synopsis: "Em uma época de transformações dos paradigmas modernos que guiaram a sociedade por mais de um século, as autoras analisam três conceitos: a individualização, a cidadania e o processo de inclusão-exclusão social. Tais conceitos são historicamente situados e sofrem alterações conforme seu contexto sócio político. Ao se debruçarem sobre eles, buscam situá-los segundo os paradigmas atuais.A individualização é conceituada como um processo transversal, que impacta sobremaneira as relações sociais na atualidade. Por sua vez, a cidadania é analisada segundo a ideia de pertencimento, participação política, bem como aquisição da consciência de ser portador de direitos e deveres. Vista como conceito complementar à cidadania, a inclusão é compreendida segundo os processos de vulnerabilidade social, impulsionada pela precarização do trabalho, corrosão da sociabilidade primária e a expansão dos estigmas, o que vem a impactar na exclusão/inclusão social.Este livro permite que o leitor compreenda melhor o momento em que estamos, suas contradições e desafios na busca de uma sociedade mais inclusiva e democrática."
text: Individualização, cidadania e inclusão na sociedade
  contemporânea
  uma análise teórica
  Maria Izabel Sanches Costa
  Aurea Maria Zöllner Ianni
  
  SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros
  COSTA, M.I.S., and IANNI, A.M.Z. Individualização, cidadania e inclusão na sociedade
  contemporânea: uma análise teórica [online]. São Bernardo do Campo, SP: Editora UFABC, 2018, 122
  p. ISBN: 978-85-68576-95-3. https://doi.org/10.7476/9788568576953.
  
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  Natalia Gea
  
  Maria Izabel Sanches Costa
  Aurea Maria Zöllner Ianni
  
  São Bernardo do Campo – SP
  2018
  
  © Copyright by Editora da Universidade Federal do ABC (EdUFABC)
  Todos os direitos reservados.
  
  Equipe Técnica sob Coordenação da Gráfica e Editora Copiart
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  Diagramação e capa
  Rita Motta
  Impressão
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  CATALOGAÇÃO NA FONTE
  SISTEMA DE BIBLIOTECAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
  Costa, Maria Izabel Sanches
  Individualização, cidadania e inclusão na sociedade contemporânea: uma análise
  teórica / Maria Izabel Sanches Costa, Aurea Maria Zöllner Ianni — São Bernardo do
  Campo, SP : EdUFABC, 2018.
  xii, 122 p.
  
  ISBN: 978-85-68576-86-1
  
  1. Individualismo. 2. Cidadania. 3. Inclusão Social. 4. Identidade Social. 5.
  Sociedade – Século XXI. 6. Direitos Humanos. I. Ianni, Aurea Maria Zöllner. II. Título.
  
  CDD 22 ed. – 323.3
  Elaborado por Kátia Ellen Chemalle – CRB-8/7720
  
  Editora associada
  
  PREFÁCIO
  
  O
  
  livro que o leitor tem em mãos parte de um pressuposto
  principal: estamos mergulhados em um momento histórico, caracterizado por mudança, por crise, por transição.
  Já não vivemos mais como nossos pais. Tudo o que parecia
  sólido está em plena transfiguração, dos relacionamentos
  e da organização da família ao modo como governa-se e
  organiza-se o Estado, da estruturação da dinâmica social
  às formas da política, dos estilos de pensamento teórico
  aos critérios que balizam a produção cultural. Vivemos em
  um momento no qual se modificam os paradigmas que,
  por mais de um século, orientaram os grupos e os indivíduos, em um ciclo que se costuma associar ao conceito de
  modernidade histórica.
  Como seria de esperar, conceitos e perspectivas
  teóricas ficaram problematizados, como se estivessem a
  perder força explicativa e necessitassem de reformulação.
  Alguns chegaram mesmo a ser desidratados pelos debates
  contemporâneos, como seria o caso, para usar exemplos
  cômodos, dos conceitos de família, nação e Estado. Ainda que não devam e não possam ser descartados como se
  pertencessem a outra galáxia – até porque são recursos
  coletivos com os quais a humanidade continua a reproduzir a vida –, eles passaram a exigir considerações analíticas
  e teóricas que ampliaram, em muito, o modo como eram
  até então pensados. O mesmo se poderia dizer dos conceitos de globalização e capitalismo.
  
  v
  
  vi
  
  A ideia de que estaríamos a viver em uma época
  pós-moderna passou a ocupar importante espaço nas discussões, depois que foi posta em circulação no final dos
  anos 1970. Tornou-se usual dizer que a humanidade teria ingressado em um beco sem saída, no qual as grandes
  conquistas modernas – na sociabilidade, na economia, na
  política, na ciência, nas artes e na filosofia – teriam sido
  problematizadas. As perspectivas, as ferramentas e os
  princípios com que se buscava organizar o mundo, e sobretudo explicá-lo, estariam saturados e esgotados. A totalização (os discursos universais, as grandes narrativas)
  já não mais seria possível ou desejável.
  Passado o primeiro momento, quando foi intenso o
  impacto das postulações pós-modernas e foi ainda mais
  intensa a reação defensiva dos que continuavam a demonstrar a consistência de suas convicções a partir das
  mesmas ideias de antes, o ambiente intelectual ingressou
  em uma fase mais cuidadosa e reflexiva.
  Tornou-se gradualmente predominante a ideia de
  que não fazia sentido imaginar que a modernidade esgotara todo o seu potencial de formatação da vida e teria
  sido sumariamente superada por arranjos pós-modernos,
  que se reproduziriam sem contestação. Ganharam fôlego
  formulações de outro matiz, preocupadas em fundamentar a hipótese de que a modernidade, em vez de ter sido
  ultrapassada, enveredara por caminhos outros, no correr
  dos quais foi adquirindo novas forças e sendo turbinada
  de mil maneiras.
  Passou-se, então, a falar em hipermodernidade,
  segunda modernidade, sociedade de risco, modernidade
  líquida, sociedade em rede e constelações pós-nacionais,
  expressões com as quais se buscou qualificar o processo
  
  que levou a modernidade a adquirir musculatura, a tornar-se superlativa e excessiva, a conviver com um capitalismo desenfreado e mundialmente dominante, produzindo efeitos contraditórios, intrigantes, difíceis de serem explicados de modo categórico. A ambivalência e a incerteza
  cresceram em decorrência do esgotamento relativo dos
  parâmetros disponíveis para agir-se no mundo e, também,
  pelo modo como o mundo se movimenta: freneticamente,
  fora de controle, sem padrões, sacudido por espasmos sucessivos de crise e transformação. A era que se constitui
  sob nossos olhos traz consigo sofrimento e oportunidades, medo e sensação de liberdade.
  Formou-se, assim, uma escola informal de cientistas
  sociais dedicados a dar conta desse amplo, diferenciado e
  sinuoso processo de transformação social.
  É com essa escola que Maria Izabel Sanches Costa,
  em seu doutorado orientado por Aurea Maria Zöllner
  Ianni, deseja dialogar para enfrentar o desafio a que se
  propôs, qual seja, o de analisar o processo de transformação que agita as sociedades dos nossos dias e, de algum
  modo, requalifica os conceitos com que se busca explicar
  a expressão atual dos fenômenos sociais. Seu propósito
  é alcançar um roteiro para decifrar o padrão vigente de
  relações sociais, o processo de individualização típico do
  contexto atual e as formas de exercício da cidadania e de
  inclusão social.
  Para realizar tal projeto intelectual, meritório em
  si mesmo, o texto se aprofunda em reflexões que ajudam
  a entender o atual momento. Por um lado, passa em revista o conceito de cidadania, valendo-se para tanto da
  perspectiva da identidade, com que procura examinar de
  que maneira o cidadão dos nossos dias traduz a ideia de
  
  vii
  
  viii
  
  pertencimento, a exigência de participação política e a
  aquisição da consciência de ser portador de direitos e deveres. Por outro lado, busca verificar em que medida materializa-se, hoje, a superação dos processos de exclusão
  social, em um quadro no qual cresceu a vulnerabilidade
  social, impulsionada pelos processos conexos de fragmentação, precarização do trabalho, corrosão da sociabilidade
  primária e expansão dos estigmas.
  O livro não pretende oferecer respostas acabadas
  ou categóricas para os complicados temas e problemas
  que se propõe a discutir. Sua sensibilidade e sua inteligência intelectual fazem com que valorize o reconhecimento de que a nossa é uma época de controvérsias e
  dificuldades analíticas, na qual parecem faltar conceitos
  e teorias abrangentes. A pesquisadora sabe que também
  navega em um mar de complexidade cujas águas estão
  convulsionadas tanto pelos efeitos da revolução digital
  e da globalização capitalista intensificada, quanto pelas
  múltiplas crises atuais.
  A forma emergente de vida coletiva ainda é uma incógnita, mesmo que esteja sendo discutida e interrogada
  intensamente. O que perdemos e o que estamos a ganhar
  com ela? Quais suas determinações? Que processos sociais, políticos, econômicos e culturais prevalecem e comandam? Com que bagagem ideológica e teórica estamos
  ingressando nela? Se aceitarmos que as mudanças são
  imponentes e efetivamente alteram o modo como se vive,
  revolvendo suas bases e seus padrões, então, teremos de
  admitir que não é razoável continuar tentando explicar o
  mundo com as mesmas categorias e teorias de antes. Não
  precisamos abandonar o grandioso legado teórico da modernidade para reconhecer que vivemos numa profunda
  
  crise de paradigmas, que aparece nas mais diversas
  situações. Mas temos de aperfeiçoar e atualizar o modo
  como pedimos aos clássicos para auxiliar-nos. Nenhuma
  teoria pode hoje se apresentar como carregando consigo
  uma verdade explicativa completa.
  Precisamente por isso, esforços intelectuais, como
  o que é feito no presente livro, são indispensáveis. Eles nos
  ajudam a encontrar uma melhor compreensão sobre a época em que vivemos e a desenhar os mapas cognitivos e políticos com que construir um futuro comum de justiça e inclusão social, democracia, emancipação e maior igualdade.
  São Paulo, dezembro de 2016.
  
  Marco Aurélio Nogueira
  Coordenador Científico do Núcleo de
  Estudos e Análises Internacionais-NEAI
  Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais
  Universidade Estadual Paulista-UNESP.
  
  ix
  
  SUMÁRIO
  APRESENTAÇÃO....................................................................... 1
  TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE
  CONTEMPORÂNEA................................................................. 5
  O processo de individualização...................................... 8
  Transformações sociopolíticas..................................... 23
  O CONCEITO DE CIDADANIA........................................... 43
  Sobre o conceito de cidadania e seu exercício
  na sociedade contemporânea....................................... 47
  Tipologia da cidadania.................................................. 70
  A DIALÉTICA DO CONCEITO DE EXCLUSÃO/
  INCLUSÃO SOCIAL................................................................ 75
  O conceito de exclusão social....................................... 84
  Tipologia da exclusão social......................................... 99
  RETICÊNCIAS........................................................................ 103
  REFERÊNCIAS........................................................................ 109
  
  APRESENTAÇÃO
  
  E
  
  ste livro se dedica à parte teórica da tese de doutorado
  de Maria Izabel Sanches Costa, defendida em 2016 na
  Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), sob a orientação da Professora Dra. Aurea
  Maria Zöllner Ianni cujo título é Saúde Mental e os Novos
  Paradigmas da Cidadania e Inclusão Social na Sociedade Contemporânea.
  A coautoria do livro resulta do diálogo estabelecido ao
  longo dos quatro anos de desenvolvimento do doutorado, no
  qual o tema da desinstitucionalização dos sujeitos em sofrimento psíquico, questão central às políticas públicas de saúde, mais especificamente à de saúde mental, conformou-se
  como objeto de pesquisa, confrontado ao processo de individualização radicalizada da sociedade contemporânea.
  Próxima ao tema da saúde mental e do sofrimento
  dos sujeitos institucionalizados em hospitais psiquiátricos desde a graduação, Maria Izabel Sanches Costa aproximou-se da questão da individualização no doutorado, em
  diálogo estabelecido com a linha de pesquisa de mudanças sociais contemporâneas e saúde, na qual se desenvolve o projeto Individualização no contexto das mudanças sociais contemporâneas: desafios para a Saúde
  
  1
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  2
  
  pública/Coletiva no Brasil, financiado pela Fundação de
  Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), sob
  a coordenação de Aurea Maria Zöllner Ianni.
  Foi dessa aproximação temática e teórica que as categorias de inclusão social e cidadania, fortes marcadores da política de desinstitucionalização na saúde mental,
  ganhou relevância.
  Ao assumir como hipótese da pesquisa que a saída
  do hospital psiquiátrico, por si só, não garante uma efetiva
  inclusão social nem o exercício da cidadania aos sujeitos
  em sofrimento psíquico, foi necessário realizar um estudo
  que possibilitasse construir um alinhamento conceitual
  que fundamentasse a análise do material empírico recolhido – legislação, artigos e relatórios de conferências da
  área de saúde. Essa atividade culminou com a construção de um conceito ideal – segundo Max Weber – tanto
  para cidadania, como para exclusão social, que subsidiou
  também, um diagnóstico sobre o impacto do processo de
  transformação da sociedade contemporânea, particularmente o de individualização na política de desinstitucionalização e reinserção social.
  Neste livro, apresenta-se o processo de construção
  desse alinhamento conceitual, a construção dos conceitos
  ideais e a análise das transformações da sociedade contemporânea, mais especificamente, frente ao processo de
  individualização da atualidade social.
  Cidadania e inclusão social comumente são compreendidas como categorias complementares e, em alguns textos, como sinônimos. São categorias utilizadas
  por diferentes campos de saberes: direito, ciências sociais, história, relações sociais, saúde, psicologia, dentre
  outros. Aparecem em vários trabalhos, textos e discursos
  (de acadêmicos, jornalistas, políticos, gestores públicos e
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  sociedade civil) e, corriqueiramente, sem a preocupação
  em explicitar de forma precisa sua definição. Entende-se
  que tal imprecisão conceitual é uma decorrência do fato de
  que tais conceitos são historicamente situados e, portanto,
  sofrem alterações conforme seu contexto sócio político. Assim, utilizá-los de forma a-histórica torna seu significado
  descolado da realidade em que se pretende analisar.
  Para o exame dessas categorias, parte-se de quatro
  pressupostos que estão intrinsecamente relacionados.
  O primeiro é aquele em que as categorias de cidadania e inclusão social, apesar de complementares, são distintas, ainda que os dois conceitos estejam ligados à noção
  de território. A cidadania está vinculada à categoria Estado, enquanto a inclusão social está mais vinculada à sociedade. Isso porque cidadania relaciona-se mais estritamente às dinâmicas da dimensão política e inclusão mais estritamente às dimensões das relações sociais. Logicamente,
  as barreiras não são fixas, visto que as dimensões políticas
  também ocorrem no seio social. Entretanto, para facilitar
  a compreensão das categoriais, radicalizaremos propositalmente tais separações.
  O segundo pressuposto parte da necessidade de se
  compreender o contexto societário como parte intrínseca e fundamental das transformações do próprio Estado,
  bem como das modificações da relação entre ele e a sociedade. Analisar os modos de exercício de cidadania e
  os processos de inclusão/exclusão social implica analisar
  também as transformações no seio social e seus impactos
  nos modos de políticas.
  O terceiro pressuposto, intrinsecamente ligado ao
  segundo, é o de que as categorias de cidadania e inclusão social devem ser compreendidas dentro do seu contexto sócio histórico, pois são conceitos historicamente
  
  3
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
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  situados. Cidadania e inclusão social na Grécia antiga são
  a mesma do século XVIII? Cidadania e inclusão social no
  século XVIII são as mesmas dos dias atuais? Partimos do
  pressuposto de que não.
  O quarto pressuposto é o de que, atualmente, estamos na transição de um momento histórico, assistindo às
  mudanças nos paradigmas modernos que, por mais de um
  século, guiaram a vida da sociedade ocidental. O momento
  histórico presente marca um período de rupturas com as
  cadeias institucionais que se opõem à liberdade e à autonomia do indivíduo.
  Este livro está dividido em três capítulos. No primeiro, é analisado o processo de individualização por ter
  como pressupostos as alterações das relações sociais decorrentes de tal processo e, consequentemente, as formas
  de exercício da cidadania e inclusão social no contexto sócio histórico atual.
  No segundo capítulo, define-se a categoria de cidadania como a identidade social política composta de três
  eixos: vínculo de pertencimento, participação política/coletiva e consciência de ser portador de direitos e deveres.
  Por fim, no terceiro capítulo é analisado o conceito
  de inclusão social como processo de superação de
  exclusão social, qual seja, situação de vulnerabilidade,
  composta também de três eixos: precarização do trabalho,
  precarização da sociabilidade primária e estigma.
  É importante deixar claro, finalmente, que não tenho
  a pretensão de esgotar o tema, até mesmo por considerar
  que tais conceitos são alterados pelas transformações
  sócio-político-econômicas. Pretendo, porém, contribuir
  para uma melhor compreensão de tais categorias.
  Boa leitura!
  
  TRANSFORMAÇÕES DA
  SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  E
  
  ste capítulo dedica-se a apresentar uma análise do
  processo de individualização e as decorrentes transformações sociopolíticas contemporâneas. Tal estudo
  subsidiará as análises das categorias de cidadania e inclusão social, já que se parte do pressuposto de que essas devem ser compreendidas dentro de seu contexto
  sócio-histórico.
  Vários são os nomes atribuídos ao atual momento histórico: pós-modernidade (BAUMAN, 2001;
  LIPOVETSKY, 2005a; HARVEY, 1994); modernidade líquida (BAUMAN, 2001, 1999a); modernidade reflexiva
  (GIDDENS; BECK; LASH, 1997); sociedade de risco e segunda modernidade (BECK, 2011); hipermodernidade
  (LIPOVETSKY, 2004), dentre outros. Assim como Ianni
  (2013, p. 43-44), utilizaremos, aqui, o termo primeira
  modernidade para referirmos a
  [...] modernidade tradicional, aquele momento
  histórico em que a sociedade industrial moderna
  se configura, ainda, com as características da plena industrialização, da crença na assertividade da
  ciência e da tecnologia como expressão de razão
  
  5
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  e do progresso, da constituição e hegemonia dos
  estados-nação e o modelo de família nuclear.
  
  6
  
  Por sociedade contemporânea compreendemos
  “[...] um desdobramento, em autorreferência, da tradição
  moderna industrial; a transformação da modernidade por
  dentro de si mesma [...] que, no entanto, não deixa de promover mudanças estruturais na centralidade das sociedades ocidentais” (IANNI, 2013, p. 43-44).
  Para Bauman (1999a), duas são as características
  que fazem do atual momento uma modernidade distinta
  da precedente ou do momento primeiro da modernidade: 1) o declínio da antiga ilusão moderna; e 2) o individualismo. A primeira refere-se à antiga crença de que há
  um ideal de sociedade e de Estado a ser alcançado. Para
  o autor, a metáfora da humanidade moderna – da ilusão
  moderna – era a do jardineiro. O jardineiro, nesse contexto, acredita na ordem do mundo e sabe exatamente qual o
  tipo de planta que deve crescer ou não, garantindo, assim,
  a construção de seu arranjo ideal. Para tal, ele precisa destruir as ervas daninhas indesejadas, que poderão alterar
  esse arranjo. É do jardineiro que emergem as grandes utopias norteadoras da sociedade moderna. Existiria, para
  ele, um projeto social, um norte para onde a sociedade deveria caminhar. Essa ideia moderna era embasada na fé do
  progresso da sociedade, segundo a qual a grande utopia e,
  consequentemente, os grandes projetos coletivos perdem
  espaço para o imediatismo e para os projetos individuais.
  A segunda característica do momento atual, intrinsecamente ligada à primeira, é o deslocamento da ênfase
  do projeto coletivo para o individual. Esse individualismo realoca o discurso político, antes focado nos coletivos
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  tradicionais modernos, como identidades nacionais ou de
  classe, por exemplo, para o lugar dos direitos humanos.
  Isso significa que o atual enfoque passa a ser o discurso do
  direito de os indivíduos serem diferentes e de escolherem
  seus próprios modelos de felicidade e estilos de vida. Assim, para o autor, sob o ponto de vista da dinâmica social, o
  elemento integrador da coesão social moderna desmoronou-se, pois não há mais um projeto coletivo mobilizador.
  Com uma linha de pensamento convergente com a
  de Bauman (1999a), Lyotard (2002) afirma que esse novo
  momento é a época em que as grandes narrativas perdem
  a credibilidade e a admiração dos indivíduos e, portanto, a
  capacidade de domínio das consciências. Tais são os enunciados que marcam a emergência de novos paradigmas na
  sociedade contemporânea: a incapacidade do Estado de
  provocar o engajamento das massas a partir de um sentimento nacionalista; as incertezas em virtude da contemplação dos cenários pós-guerra; a crise na crença dos discursos de pretensão a uma aplicabilidade universal. Com
  discurso que se aproxima ao de Lyotard (2002), Harvey
  (1994, p. 19) afirma que “[...] a fragmentação, a indeterminação e a intensa desconfiança de todos os discursos
  universais ou (para usar um termo favorito) totalizantes
  são o marco do pensamento pós-moderno”.
  Compreende-se, assim, de acordo com os autores citados anteriormente, que o momento histórico do
  pós-guerra redimensionou a credibilidade de que desfrutavam as metanarrativas, bem como das instituições que
  lhes davam suporte. Iniciou-se uma fase de desconfianças
  dos discursos universais e cresceram as incertezas perante o futuro. A partir dessa crise, intensificaram-se o individualismo e a crise dos absolutos, a relativização do agir e
  
  7
  
  do pensamento ético, bem como acentuaram-se a dimensão do viver no presente e a escassez do engajamento em
  massa. Em consequência dessas transformações, os interesses e as trajetórias individuais suplantaram os coletivos (BECK, 2011; BAUMAN, 2001; LIPOVETSKY, 2005a).
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  O Processo De IndiViduaLiZação
  
  8
  
  A noção de indivíduo é profundamente histórica e
  nem sempre existiu com os significados que lhe atribuímos atualmente. Acredita-se que indivíduo é um termo
  eminentemente moderno, que remonta ao Iluminismo e à
  ideia da libertação pela razão (MATEUS, 2011). Até o fim
  da Idade Média, o homem encontrava-se submisso à coletividade em que estava inserido, às relações de tradição,
  aos costumes e a um papel previamente determinado pelo
  seu nascimento. A identidade do homem tradicional era
  claramente definida e fixa. A vida era organizada por instituições rígidas e coletivas.
  No advento da modernidade, emergiu a noção de
  indivíduo e sua prevalência sobre a noção do coletivo, o
  que quer dizer que a ênfase iluminista sobre o homem autônomo e racional trouxe mudanças fundamentais ao entendimento do indivíduo e de sua relação com a tradição,
  a obediência e a sociedade.
  Inerente à emancipação da razão, esteve a reivindicação da liberdade como espaço reservado à autodeterminação de cada indivíduo em face do Estado. De fato, a liberdade dos modernos é a liberdade de não interferência
  sobre a intimidade do indivíduo e a favor da satisfação da
  independência privada. Essa liberdade moderna acirrou a
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  primazia do privado sobre o público e do individual sobre
  o coletivo. Ela é alicerçada na emancipação do indivíduo
  sobre o social.
  Bauman (2001, p. 39) ressalta que “[...] a apresentação dos membros como indivíduos é a marca registrada da
  sociedade moderna”. É somente com a modernidade que a
  ideia de liberdade individual ganha ênfase.
  É importante frisar que há uma diferença entre
  a individualização da primeira modernidade e a da
  sociedade contemporânea. Se a individualização dos séculos XVIII e XIX tinha como ideal a liberdade e a igualdade,
  a individualização que emergiu na segunda metade do século XX tem como ideal a distinção e a diferença. Esta evidencia que, na primeira modernidade, a igualdade ainda
  era um valor tão ou mais importante que a liberdade, ou
  seja, a individualização, apesar de importante, era algo secundário. Como Bauman (1999a) demonstra, a primeira
  modernidade foi marcada por um esforço de eliminação
  da ambivalência e de qualquer coisa que pudesse causar
  alguma desordem e atrapalhar a busca por uma sociedade
  planejada e ordenada, o que tornava qualquer diferenciação um tanto perigosa.
  Os Estados nacionais modernos possuíam certa
  exigência de homogeneidade interna das identidades,
  constrangendo e até mesmo impedindo a proliferação
  da individualidade como ideário de distinção. No entanto, os indivíduos eram entendidos como livres e
  iguais, podendo exercer direitos e deveres perante a
  sociedade e o Estado, bem como sendo responsabilizados por suas ações. Além disso, sua identidade era
  previamente determinada por sua nacionalidade, gênero, classe social, profissão e família.
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  10
  
  Beck (2011) diz que, com o advento da modernidade, introduziu-se um modelo de individualização tripla:
  1. desprendimento das formações e dos vínculos sociais
  estabelecidos historicamente; 2. perda das seguranças
  tradicionais; e, por último, 3. aparecimento de uma nova
  forma de enquadramento social, como resultado das anteriores. Isso quer dizer que, no processo de desenvolvimento político-econômico, no contexto da passagem da
  primeira modernidade para a chamada segunda modernidade (ou sociedade contemporânea), os indivíduos são
  libertados das formas sociais típicas da sociedade industrial, tais como os estratos e as classes sociais, a família,
  o gênero etc.
  Com efeito, começa-se a desenhar uma concepção
  de indivíduo alicerçada na formulação de liberdade que
  visa ao alcance das condições necessárias para a construção de um projeto de vida próprio, individualizado, com
  opções de escolhas, possibilidades e decisões que só podem ser tomadas por si mesmo. De acordo com o autor,
  esse processo significa que o indivíduo, como agente de
  ação, pode definir suas formas de vida individuais, e coletivas e, portanto, tornar-se expressão das suas próprias
  escolhas, despregando-se, mais e mais, das amarras das
  formas sociais coletivas tradicionais modernas.
  Com uma linha de raciocínio similar à de Beck
  (1997), Giddens (1997) entende que a biografia do indivíduo contemporâneo é um constructum formado de um
  continuum, caminho percorrido e a ser percorrido.
  Dessa forma, pode-se concluir que a biografia individual é apresentada, para ambos os autores, como um
  projeto reflexivo, um conjunto aberto de possibilidades
  que requerem decisões constantes do indivíduo.
  
  A individualização é uma compulsão, mas uma
  compulsão pela fabricação, o autoprojeto e a auto-representação, não apenas pela autobiografia,
  mas também de seus compromissos e articulações
  à medida que as fases da vida mudam [...] (BECK,
  1997, p. 26).
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  De acordo com Beck (1997), o processo de individualização deve ser entendido no âmbito dos processos
  de formação e constituição social, no qual o indivíduo passa a ser a referência central das ações do mundo social.
  Isso faz com que a percepção sobre os mecanismos e os
  processos sociais em geral – no contexto de individualização – sejam vistos como problemas individuais e, portanto, como se não mais estabelecidos no domínio do social.
  Dessa forma, assiste-se a uma decomposição das fontes de
  significados coletivos, que se tornam objeto de desencantamento e até mesmo de esgotamento. Tal processo conduz as instituições sociais a redefinirem as suas funções
  de suporte, que agora se deslocam dos grandes coletivos
  para os indivíduos. Isso contribui para a perda da dimensão de coletivo (BECK, 2010).
  Beck (1997) considera que, quando a modernidade atinge certo nível do seu desenvolvimento, diminuem
  os constrangimentos das regulações estruturais sobre os
  indivíduos, visto que as próprias forças do processo de
  mudança tornam os indivíduos mais livres em relação às
  estruturas modernas.
  Estruturada no contexto da individualização, Beck
  (1997) refere-se à uma mudança estrutural da vida privada, que força os indivíduos a construírem reflexivamente
  sua própria biografia, isto é, a tomarem as suas próprias
  decisões, livres de pressões estruturais.
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  12
  
  Nas análises de Beck (1997; 2000) e Giddens
  (1997), a reflexividade é um conceito central e diz respeito à capacidade de os indivíduos compreenderem os
  acontecimentos que se passam à sua volta, de tal modo
  que possam relacioná-los às suas atividades naquele momento, bem como reordenar suas atividades pelo uso dessas informações. Ações reflexivas podem estar no exame e
  nas transformações de práticas sociais, por força de informações novas. De acordo com Giddens (1991), a sociedade moderna tornou-se crescentemente reflexiva, período
  marcado pela suscetível revisão de todas as atividades sociais sob a luz de novas informações e conhecimentos, o
  que pode ser caracterizado como um monitoramento das
  atividades humanas.
  Com base nas teorias dos autores mencionados, pode-se concluir que todos os aspectos da vida – das práticas
  sociais às instituições, do associativismo à construção do
  eu – passam a ser construídos reflexivamente.
  A modernidade reflexiva – termo utilizado pelos
  autores para referir a dinâmica intrínseca da sociedade
  moderna – vai ocupar-se, sempre e mais, em dominar e
  controlar os problemas autocriados, ou seja, a reflexividade significa ocupar-se com problemas e consequências do
  próprio processo de transformação da sociedade. Em consequência disso, as construções reflexivas implicam um
  processo de questionamento, de dúvidas e de escolhas.
  Como não há mais estruturas fixas e permanentes – sólidas, como as denominaria Bauman (2001) –, tudo está em
  constante construção e desconstrução. A movimentação e
  a agitação fazem-se sentir em todas as esferas da vida, e o
  indivíduo é chamado constantemente a opinar, participar,
  escolher e decidir sobre os mais variados assuntos.
  Enquanto Beck (1997) e Giddens (1991), ao analisarem a modernização reflexiva, relacionam a excessiva
  
  1
  Para Beck (2011), na Alemanha do pós-guerra, desenvolveu-se uma dinâmica socioestrutural que não pode ser explicada por meio da teoria de
  classe de Marx e Engels (classe definida pelo seu lugar em determinado
  sistema histórico de produção social e sua relação com os meios de produção). Dessa forma, o autor questiona a análise social a partir da leitura dos
  grandes grupos tradicionais, como classe e estamentos.
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  preocupação do indivíduo consigo mesmo, com seu autodesenvolvimento e ao o fato de que as velhas ordens comunais foram rompidas, Lash (1983) associa a sociedade
  atual a uma característica narcísica, assim denominada
  por ele, sem a preocupação com o passado e o futuro. Para
  esses autores, os processos de modernização e individualização encontram-se imbricados, conduzindo a uma ruptura do sentido histórico nas sociedades modernas. Perde-se o sentimento de pertencimento a uma comunidade
  ou de continuidade geracional, por exemplo. Também se
  perdem os vínculos com as instituições tradicionais e os
  valores modernos. Para estes, perdeu-se o sentido da comunidade histórica e o sentimento de pertencer a uma geração enraizada no passado, porque o sentido histórico foi
  perdido com as metanarrativas, os valores tradicionais e
  as instituições tradicionais modernas. Os indivíduos já não
  mais se vinculam a instituições, mas, ao contrário, nelas e
  em seus valores eles não mais acreditam. Essa é uma das
  sequelas do declínio dos sujeitos coletivos e de suas instituições, como o Estado-Nação, a dimensão comunitária
  e os sindicatos, que garantiam a proteção dos indivíduos
  e de seus direitos. Isso não significa que não haja mais a
  existência de categorias como família, classe, gênero, religião, comunidades e sindicatos, mas, sim, que elas foram
  transformadas e, muitas vezes, relegadas a segundo plano.
  Não serão mais elas a guiar as biografias individuais.
  Nesse sentido, Beck (2011)1 afirma que as mudanças sociais no interior da sociedade contemporânea
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
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  (sociedade de risco – termo utilizado pelo autor) desprendem o indivíduo das formas sociais tradicionais da sociedade industrial (primeira modernidade), e, consequentemente, das categorias tradicionais (classe e estamento,
  por exemplo) que formavam as bases do modo de pensar
  a sociedade. As transformações entre indivíduos e sociedade foram tão profundas, segundo ele, que as distinções
  de classes sociais não determinam mais, exclusivamente,
  a formação das identidades. Tais mudanças não significam
  que desapareçam as desigualdades fundamentadas nas
  clivagens da primeira modernidade. O que ocorre é uma
  ressignificação com base no processo de individualização,
  ou seja, os problemas sociais passam a ser compreendidos
  também segundo a individualidade de cada um e não unicamente na sua conformação coletiva.
  De acordo com Beck (1997, p. 18-19), isso conduz à
  imposição de todo esforço e culpabilidade sobre o próprio
  indivíduo:
  As oportunidades, ameaças, ambivalências da biografia que, anteriormente, era possível superar
  em grupo familiar, na comunidade da aldeia ou se
  recorrendo a uma classe ou grupo social, devem
  ser cada vez mais percebidas, interpretadas e resolvidas pelos próprios indivíduos. Certamente
  ainda podem ser encontradas nas famílias, mas as
  famílias nucleares estão se tornando uma instituição cada vez mais rara. Há desigualdades crescentes, mas as desigualdades e a consciência de classe
  perderam sua posição central na sociedade.
  
  Para o autor, a individualização não implica substituir as antigas certezas por uma situação de vazio. Ao
  contrário, o processo de individualização produz uma
  
  [...] o individualismo sofre uma atualização que
  aqui chamamos de narcisista, de acordo com a definição dos sociólogos norte-americanos: narcisismo, consequência e manifestação miniaturizada
  do processo de personalização, símbolo da passagem do individualismo limitado ao individualismo
  total, símbolo da segunda revolução individualista
  (LIPOVETSKY, 2005a, p. 21).
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  compulsão pela procura de novas certezas. Trata-se do
  surgimento de uma nova forma de conduzir a vida, já não
  mais presa às tradições.
  Posto isso, é importante ressaltar que a individualização caminha concomitante às tendências de novas
  formas de institucionalização e padronização de condições de vida. Os indivíduos livres tornam-se dependentes do mercado de trabalho e, consequentemente, dependentes de qualificação e formação para conseguirem
  inserir-se nesse mercado, bem como dependentes da oferta e dos meios para o consumo, das regras sociojurídicas
  que lhes concedem direitos, da ciência, da medicina, da
  psicologia etc. Em suma, o processo de libertação da institucionalidade tradicional moderna aponta para outras e
  novas contradições, pois liberta e também produz novas
  dependências, que são, por sua vez, institucionalizadas e
  padronizadas.
  Tal como Beck (1997), que analisa as transformações da sociedade contemporânea, Lipovetsky (2004)
  acredita que, a partir do último quarto do século XX, a
  modernidade ingressou em uma fase de radicalização da
  modernidade, denominada por ele como hipermodernidade. O atual momento, hipermoderno, instantâneo e
  fluido, tem como característica a cultura do narcisismo,
  representado por uma monumental explosão do neoindividualismo.
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
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  Para o autor, os atuais ordenamentos e instituições
  sociais servirão, tão somente, como objetos de escolha
  para os indivíduos construírem suas próprias identidades. De fato, as instituições e os organismos reguladores
  que, na primeira modernidade, estruturavam a escolha
  dos indivíduos por meio dos serviços oferecidos, agora,
  nesse período que o autor chama de neoindividualismo,
  esses serviços são utilizados de acordo com os interesses
  individuais e não mais em sua dimensão social ou coletiva. No livro A era do vazio, Lipovetsky (2005a) apresenta a desagregação da sociedade moderna e dos costumes,
  o enfoque do indivíduo contemporâneo no consumo de
  massa e a emergência de um modelo de individualização
  em ruptura com os paradigmas tradicionais dos séculos
  XVII e XVIII. Esse momento histórico marca um período
  de ruptura com todas as instituições que se opunham à
  liberdade e à autonomia dos indivíduos. É o momento em
  que freios se rompem, permitindo a emergência e a manifestação dos desejos subjetivos e sua realização individual.
  A cultura pós-moderna é um vetor do aumento do
  individualismo; diversificando as possibilidades
  de escolha, liquidificando os pontos de referências, minando o sentido único e os valores superiores da modernidade, ela administra uma cultura
  personalizada sob medida, que permite ao átomo
  social emancipar-se do balizamento disciplinar revolucionário. (LIPOVETSKY, 2005a, p. 21).
  
  Assim como Bauman (2001), Lipovetsky (2004),
  afirma que esse novo paradigma individualista é consentâneo a vários fatores, tais como as inovações dos meios
  de comunicação e do transporte, e do desenvolvimento
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  das transações comerciais, inerentes ao estado atual do
  capitalismo, que se assume como consumista. É assim
  que, ancorada no individualismo, formou-se uma sociedade hedonista que envolve, quase indistintamente, todos os
  segmentos e classes sociais. Lipovetsky (2004) refere-se
  ao atual momento como a “[...] sedutora leveza do ser” e
  Bauman (2001) como o “[...] tempo instantâneo”, no sentido de ausência e volatilidade de interesses. Se o início
  da modernidade foi o tempo dos engajamentos mútuos, a
  sociedade contemporânea pode ser considerada a da era
  do enfraquecimento dos engajamentos coletivos. Em prol
  das condutas livremente escolhidas e assumidas pelos indivíduos, erodem-se as grandes narrativas, os discursos
  tradicionais. As ideologias políticas coletivas já não inflam
  multidões. Com uma visão talvez um pouco pessimista,
  Lipovetsky (2004) afirma que, em vez da disciplina, do
  laicismo e da vanguarda, prevalecem, atualmente, o indivíduo, o consumo e o hedonismo.
  Em uma sociedade capitalista e pós-industrial, essa
  nova forma de autoconstrução – da individualização personalista –, com tamanha gama de ofertas a escolher para
  assim compor a existência individual, leva à radicalização
  de outro fenômeno: o consumo, que se tornou o principal
  vetor social de construção da individualidade (BAUMAN,
  2001; LIPOVETSKY, 2004).
  Se o consumo é o meio de construção do self, a identidade torna-se passageira, pois os produtos são temporais.
  No contexto do processo capitalista, os produtos alteram-se com as propagandas e, com eles, surge a necessidade
  de novos consumos e, consequentemente, a construção
  de novas identidades. A posse de determinados objetos de consumo passa a ser condição de conformação de
  
  17
  
  identidade, a ser assumida ou não. Sem a obrigatoriedade da conduta condizente com a comunidade, o indivíduo
  torna-se livre da tradição, mas agora ele se encontra preso
  às amarras da lógica capitalista contemporânea. Sua liberdade é novamente limitada, pois suas opções de construção de identidades individuais dependem de recursos
  para o acesso ao consumo. É nesse sentido que os recursos facilitam ou dificultam a sobrevivência no mundo contemporâneo (BAUMAN, 2001).
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  Numa sociedade de consumo, compartilhar a dependência de consumidor – a dependência universal das compras – é a condição ‘sine qua non’ de
  toda liberdade; acima da liberdade de ser diferente, de ter identidade. (BAUMAN, 1998, p. 89).
  
  18
  
  Segundo a teoria de Bauman (1998), a centralidade
  do consumo opera objetivação e instrumentalização das
  relações sociais, ou seja, o processo de consumo afeta todas as relações, que passam a ser reduzidas às relações
  de consumo. Amizade, namoro, casamento, família são
  afetados pela lógica do consumo como o ideal do agir na
  sociedade contemporânea. Tornam-se também objetos de
  consumo – são úteis enquanto satisfazem e dispensáveis
  quando não mais possuem utilidade. As relações sociais
  na sociedade contemporânea constroem-se pela lógica
  do consumo, tornam-se voláteis e fluidas, e fragilizam as
  redes que sustentavam a coesão social estabelecida nos
  moldes da primeira modernidade.
  O mundo construído de objetos duráveis foi
  substituído pelo de produtos disponíveis projetados para imediata obsolescência. Num mundo
  como esse, as identidades podem ser adotadas e
  
  Em seu livro Modernidade líquida, Bauman (2001)
  afirmou que a sociedade saiu de um capitalismo pesado
  para um sistema capitalista fluido e leve. Tal capitalismo
  ativa, precisamente, o motor do consumo. No atual estágio
  do capitalismo, a relação mercadoria-consumo vem sendo
  transformada, pois, ao contrário do capitalismo pesado,
  em que a consigna era a acumulação de bens, na sociedade atual tem-se como mote a substituição do objeto consumido em uma temporalidade muito rápida. Esse fato é
  induzido pela intensidade das inovações tecnológicas. Diz
  o mesmo autor que, enquanto no capitalismo pesado o
  modo de produzir esteve fortemente ancorado na concepção fordista de racionalidade hierárquica e tecnocrática, a
  atual configuração da sociedade está ligada às velocidades
  das mudanças situacionais, que aportam flexibilização e
  conduzem a variadas formas de produção. De fato, a inovação é intrínseca a esse modo de produção e consumo, que é,
  também, incentivado por um marketing massivo e sedutor.
  Toda essa nova dinâmica atinge em cheio as relações de trabalho, tornando-as permanentemente instáveis.
  Não obstante, independente da modalidade do capitalismo, ambas as suas formas aprisionam o consumidor
  pelo desejo e geram o vazio na impossibilidade de preencher e saciar sua vontade. Em suma, o excesso e a falta
  tangenciam o capitalismo leve e pesado (BAUMAN, 2001).
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  descartadas como uma troca de roupa. O horror
  da nova situação é que todo diligente trabalho de
  construção pode mostrar-se inútil; e o fascínio da
  nova situação, por outro lado, se acha no fato de
  não estar comprometida por experiências passadas, de nunca ser irrevogavelmente anulada, sempre ‘mantendo as opções abertas’. (BAUMAN, 1998,
  p. 112-113).
  
  19
  
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  20
  
  Como se observa, para Bauman (2001), o consumo
  torna-se, no atual momento, a base principal pela qual o
  indivíduo constrói sua identidade. É por meio da incorporação simbólica absorvida com o consumo que se criam
  diferentes formas de identidade e sentimentos. Tem-se
  hoje, portanto, um vínculo entre a busca da felicidade e o
  consumo de mercadorias. Dessa forma, a busca frenética
  pela felicidade imposta pelas campanhas publicitárias impulsiona o descarte dos objetos, assim que novos são lançados. O consumo transforma a identidade e a felicidade
  em objetos a serem adquiridos.
  A angústia da liberdade de escolha cria no consumidor a sensação de estar sempre a reinventar-se e a tecer
  sua própria história. No plano do inconsciente social, um
  objeto é ostentado como forma de integrar o indivíduo,
  que busca sair do anonimato e da impessoalidade para
  aderir à esfera da aceitação de um grupo no qual deseja
  inserir-se, ou seja, a busca do reconhecimento do outro
  (LIPOVETSKY, 2005a).
  A dissolução do sujeito pelas regras da lógica do
  consumo cria uma nova identidade do indivíduo, que se
  identifica com mercado, como o modelo de individualização e personalização. No entanto, e contraditoriamente, os
  limites desse modelo são logo percebidos pelo indivíduo,
  pois os sentimentos construídos pelo consumo desses produtos fluidos destroem a autonomia desse mesmo indivíduo. A propósito, ao referirmos o consumo, não estamos a
  falar aqui somente das chamadas mercadorias-objeto, mas
  também de atividades de trabalho, de lazer etc.
  Estamos destinados a consumir cada vez mais
  objetos, informação, esportes, viagens, formação,
  
  Para Lipovetsky (2005a), o atual processo de individualização, a que ele denominou de narcisista, carrega uma nova característica intrínseca, que é a personalização. Nesse sentido, tudo é feito sob medida para o
  indivíduo: combinações de roupas, métodos de ensino,
  de atendimento, de tratamento médico, terapia psicanalítica etc. Tudo é personalizado e oferece a ideia de ser
  feito sob medida.
  Na ordem psicoterapêutica, surgem novas técnicas
  que “[...] dão mais audácia ainda à personalização psicanalítica” (LYPOVETSKY, 2005a, p. 5), como as análises
  transacionais, grito primal e bioenergia, que permitem a
  liberação direta do sentimento, das emoções, da energia
  corporal. É a exploração mental/psíquica do corpo em
  ruptura com o diagnóstico puramente clínico. O corpo é
  bio-psíquico-social. “O doente não deve mais aceitar seu
  estado passivamente, pois é o responsável pela sua saúde
  e pelos seus sistemas de defesa graças aos potenciais da
  autonomia psíquica” (LYPOVETSKY, 2005a, p. 5).
  Em paralelo, os esportes e as atividades ao ar livre
  vêm ganhando cada vez mais espaço, sobretudo os esportes individuais e sob encomenda, que podem ajudar a
  psicologizar o corpo e desenvolver uma consciência sobre
  si mesmo: yoga, pilates, alongamento, corridas, ginástica
  laboral, natação, caminhada e bicicleta.
  A cultura pós-moderna é a cultura do feeling e
  da emancipação individual estendida a todas as
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  relações, músicas e cuidados médicos. Isto é a sociedade pós-moderna: não além do consumismo,
  mas sim, na sua apoteose, na sua extensão até a
  esfera particular [...]” (LIPOVETSKY, 2005a, p. 19).
  
  21
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  categorias de idade e de sexo. A educação, antes
  autoritária, tornou-se altamente permissiva, atenta aos desejos das crianças e dos adolescentes enquanto, por toda a parte, a onda hedonista elimina
  a culpa do tempo livre e encoraja a nossa entrega
  a ele sem entrave e o aumento da quantidade de
  lazer (LYPOVETSKY, 2005a, p. 5).
  
  22
  
  Segundo Lipovetsky (2005a), a sociedade atual passa a privilegiar a diversidade no oferecimento de serviços
  diferenciados nas diversas áreas da vida social, das relações sociais e das estruturas familiares, como na moda,
  no turismo, nos estudos, nos tratamentos de saúde e em
  outros mais. Nesse sentido, não se fala mais de homogeneização, mas na personalização das ofertas, tendo como
  objeto o indivíduo.
  Da mesma forma que os indivíduos são plurais e distintos, tudo tem de parecer individualizado e distinto. O
  processo sistemático de personificação tem por finalidade
  “[...] multiplicar e diversificar a oferta, em oferecer mais
  para que você possa escolher melhor, em substituir a indução uniforme pela livre escolha, a homogeneidade pela
  pluralidade, a austeridade pela satisfação dos desejos”
  (LYPOVETSKY, 2005a, p. 3). Sua identidade não está mais
  definida pelo país de origem, pela concordância entre o
  sexo e sua designação social de gênero, pela família, idade,
  classe social e trabalho. Ela pode ser plural e modificar-se
  a todo o momento, segundo as escolhas feitas individualmente. Não é mais fixa nem deve acompanhar o indivíduo
  por toda sua vida. “[...] surgem por assim dizer módulos
  pré-fabricados de possibilidades combinatórias de natureza biográfica. Na transição da biografia padrão para a
  biografia eletiva” (BECK, 2011, p. 199).
  
  Transformações sociopoLÍticas
  Posto o panorama de individualização e consumo,
  cabe agora analisar a crise da institucionalidade do Estado em decorrência dos impactos das transformações da
  própria sociedade contemporânea. Parte-se do pressuposto de que há uma tripla crise: 1) crise da soberania
  do Estado-Nação, em virtude da globalização; 2) crise da
  governabilidade, em consequência das dificuldades do Estado na resposta às demandas sociais; 3) crise institucional do Estado, como resultado da falta de identificação da
  sociedade com as instituições governamentais e a própria
  política representativa.
  A análise que segue está dividida em duas partes:
  a crise do Estado-Nação; e as transformações na relação
  entre a sociedade e as instituições políticas, abarcando a
  segunda e a terceira crises do Estado-Nação.
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  Em suma, o individualismo da sociedade contemporânea diferencia-se do instituído pela sociedade moderna
  por não estar mais submisso às imposições e ordenamentos dos organismos ou instituições sociais. A valorização
  da noção de igualdade cedeu lugar à diferenciação, à liberdade de construção da identidade e à sobreposição
  do individual sobre o coletivo. Paradoxalmente, porém,
  a sociedade contemporânea tem criado novas formas
  de engessamento e padronização do indivíduo baseado
  no consumo. Tais transformações impactam as relações
  entre a sociedade e o Estado, bem como as instituições
  políticas modernas, impactos esses que serão objeto da
  explanação a seguir.
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
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  Antes de ingressar nos motivos e nas consequências das crises e transformações do Estado na sociedade
  contemporânea, é necessário resgatar como a política e a
  institucionalidade do Estado manifestaram-se no período
  que denominamos de primeira modernidade (que vai do
  início da Revolução Industrial até o declínio da ordem
  social socialista).
  A ideia de política moderna tem como característica
  primordial o seu desenvolvimento em um espaço delimitado territorialmente, vale dizer, nos limites do próprio
  Estado-Nação.
  A história da formação do Estado-Nação percorreu um longo período do processo histórico, carregado,
  muitas vezes, de violência. Passou pelo estabelecimento
  e consolidação de uma autoridade central (o rei), em que
  os feudos a ela submeteram-se, com a participação, embora algumas vezes contraditória, de uma organização
  supranacional, a da igreja. O resultado desse arranjo institucional, decorrente da imposição da autoridade central
  do monarca, vincula-se, intimamente, à própria constituição do capitalismo. O poder central definiu o seu território
  (a Nação), que, por sua vez, deu identidade política aos habitantes desse território (DALLARI, 2001).
  Segundo Dallari (2001), os conceitos inerentes ao
  Estado-Nação são: o território, o povo e a soberania. Território é a extensão necessária para o Estado localizar-se
  no espaço terrestre, marítimo e aéreo. Povo é o conjunto
  de indivíduos que integra o Estado por meio da vinculação jurídica e, assim, adquire a condição de cidadãos. É da
  intersecção dos conceitos de povo e território que surge
  a ideia de nação. Nação é a comunidade de base histórico-político-cultural que integra todos os indivíduos que
  
  [...] tendo em conta a possibilidade e a conveniência de se acentuar o componente jurídico do Estado, sem perder de vista a presença necessária dos
  fatores não-jurídicos, parece-nos que se poderá
  conceituar o Estado como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo
  situado em determinado território. Nesse conceito se acham presentes todos os elementos que
  compõem o Estado, e só esses elementos. A noção
  de poder está implícita na de soberania, que, no
  entanto, é referida como característica da própria
  ordem jurídica. A politicidade do Estado é afirmada na referência expressa ao bem comum, com a
  vinculação deste a um certo povo e, finalmente,
  territorialidade, limitadora da ação jurídica e política do Estado, está presente na menção a determinado território. (DALLARI, 2001, p. 45).
  
  A respeito da relação Estado, direito, soberania e
  poder, Dallari (2001) afirma que o Estado deve procurar
  o máximo de juridicidade e que em seu caráter de ordem
  jurídica estão sintetizados os elementos componentes do
  Estado. Contudo, ele explica que isso não é nada fácil, pois,
  [...] enquanto sociedade política, voltada para fins
  políticos, o Estado participa da natureza política,
  que convive com a jurídica, influenciando-a e sendo por ela influenciada, devendo, portanto, exercer um poder político. Este é o aspecto mais difícil
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  nascem em certo ambiente cultural, com tradições e línguas comuns. Por fim, soberania está relacionada com a
  ideia de autoridade suprema. É o direito exclusivo de uma
  autoridade sobre um grupo de indivíduos. A soberania se
  manifesta, principalmente, pela constituição de um sistema de normas jurídicas (DALLARI, 2001; BOBBIO, 1999).
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  e mais fascinante do estudo do Estado, pois introduz o estudioso numa problemática extremamente rica, dinâmica e polêmica, onde se faz presente
  a busca dos valores fundamentais do indivíduo, da
  sociedade e do Estado, a par da procura da organização mais eficaz para a promoção desses valores.
  (DALLARI, 2001, p. 48).
  
  26
  
  O autor aponta, ainda, um quarto elemento relativo à
  concepção do Estado, qual seja, suas funções e finalidades.
  Tal concepção diz respeito ao conteúdo relativo a toda atividade estatal, que determina a estrutura fundamental do
  Estado (burocracia e máquina pública) que, em síntese, organiza suas atividades por meio de regras racionais, gerais
  e abstratas, travestidas na lei emanada do próprio Estado.
  Os processos mais significativos na constituição do
  Estado-Nação foram: fronteiras territoriais, sistema uniforme de leis, mecanismos de elaboração e imposição das
  leis, centralização do poder administrativo, estabelecimento de impostos e gestão fiscal, criação de uma força
  armada nacional – exército e constituição de uma diplomacia para regular as relações entre os Estados. É formado por um aparato de instituições que exercem os poderes
  político, administrativo e normativo. A conformidade da
  sociedade moderna exigiu, assim, um poder centralizado
  que concentrasse os instrumentos capazes de administrar
  os desafios e as exigências de uma economia capitalista.
  O Estado, por assim dizer, é uma manifestação moderna
  decorrente do processo de racionalização (WEBER,1998;
  BOBBIO, 1987).
  Podemos vislumbrar essas características a partir
  de teorias da soberania estatal em pensadores contratualistas, como Hobbes (1999), Locke (2006) e Rousseau
  (1999). Hobbes (1999) foi um dos primeiros teóricos a
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  tratar da noção central de soberania de um Estado e das
  condições para o exercício legítimo sobre um território e
  uma população. Posteriormente, a ideia de soberania do
  Estado transformou-se em soberania popular com Locke
  (2006) e Rousseau (1999), dos quais emerge a noção de
  que a fonte e a origem do poder político devem ser consentidas pelos cidadãos. E assim, gradativamente, expande-se a noção da democracia moderna, em que a origem
  da soberania do poder Estatal dá-se pela vontade geral.
  Apesar da relevância de tais autores para o pensamento moderno, aqui nos deteremos em dois outros estudiosos que permearam as teorias sociológicas e políticas
  no século XX e que foram, de alguma forma, influenciados
  pelos anteriores, são eles: Max Weber e Antônio Gramsci.
  Weber (1998) identifica como característica do Estado moderno a dominação racional, baseada na crença da
  legalidade das ordenações, fundada em regras racionalmente criadas – as leis. O Estado moderno seria, portanto,
  uma instituição racional que agiria por meio de uma administração estabelecida constituída de uma burocracia e
  de uma concepção jurídica, nas quais essa administração
  deve ser pautada. Segundo esse raciocínio, o Estado moderno abrange atributos da força física, da noção de território e da burocracia.
  No que concerne ao exercício do monopólio da coação física legitimada, o Estado moderno é “[...] uma relação de domínio de homens sobre homens, baseada no
  instrumento de força legítima (quer dizer, considerada
  legítima). O Estado só pode existir, portanto, sob a condição de que os dominados submetam-se à autoridade continuamente reivindicada pelos que dominam” (WEBER,
  1996, p. 56 apud NOGUEIRA, 2013, p. 337).
  
  27
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  28
  
  Com relação ao território, é ele que estabelece os
  limites do exercício da coação física. A atividade política
  é definida pelo fato de desenrolar-se no território delimitado. É, portanto, necessário que as fronteiras sejam fixadas e que se delimite um agrupamento, criando-se uma
  separação entre o interior e o exterior. Os que estão no
  interior, os cidadãos, adotam um comportamento orientado segundo o território e a comunidade correspondente, e têm suas atividades e os limites de sua liberdade
  condicionados pela autoridade encarregada da ordem, o
  Estado (WEBER, 1998).
  Constitui ainda característica do Estado moderno
  a burocracia, os funcionários do Estado que pautam suas
  atividades segundo regras racionais, gerais e abstratas:
  a lei emanada do próprio Estado, sendo, portanto, uma
  atividade impessoal e vinculada. Isso quer dizer que a
  necessidade de racionalização faria com que o Estado
  se legitimasse e crescesse com uma burocracia capaz de
  incrementar o poder político mediante rotinas técnicas,
  administrativas e legais. A burocracia seria a própria capacidade de organização da máquina administrativa do
  Estado moderno (WEBER, 1998).
  Já Gramsci (1968), por sua vez, foi um pensador que
  rompeu com a tradição jusnaturalista ao pressupor a existência de formas de associação que antecedem o Estado
  e que correspondem à sociedade civil. Ele não abandona
  a dicotomia estrutura/superestrutura pela sociedade civil/Estado, mas também não desenvolve sua teoria com
  base no determinismo econômico de Marx, envolvido na
  primeira dicotomia. De acordo com Carnoy (1988), a distinção entre Gramsci e Marx é que, na concepção marxista, a sociedade civil é estrutura, ou seja, ela representa as
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  relações de produção. Na concepção gramsciana, ela é a
  superestrutura, isto é, corresponde às relações de produção. No que concerne à concepção gramsciana, ela corresponde aos fatores ativo e positivo no desenvolvimento
  histórico, ou seja, é a superestrutura. Nesse sentido, para
  Gramsci (1968), a sociedade civil é o complexo das relações ideológicas, culturais e intelectual.
  Segundo Gramsci (1968), a superestrutura conta com dois níveis, a sociedade política e a civil, sendo a
  primeira o conjunto de mecanismos por meio dos quais
  a classe dominante dispõe o monopólio da violência (burocracias e Forças Armadas), e a segunda, o conjunto de
  organizações públicas e privadas responsáveis por elaborar e difundir as ideologias. É nesse sentido que esse
  pensador amplia o conceito de Estado, ao afirmar que “[...]
  na noção geral de Estado entram elementos que também
  são comuns à noção de sociedade civil (neste sentido,
  poder-se-ia dizer que Estado = sociedade política + sociedade civil, isto é, hegemonia revestida de coerção)”
  (GRAMSCI, 1968, p. 149).
  O Estado é assim definido como “[...] todo o conjunto de atividades teóricas e práticas com as quais a classe
  dirigente justifica e mantém não somente a sua dominação, mas também consegue obter o consenso ativo dos governados” (GRAMSCI, 1976, p. 87).
  Posto esse rápido panorama da construção teórica
  do Estado Moderno, cabe agora analisar as transformações pelas quais ele vem passando na sociedade contemporânea.
  Como já citado na primeira parte deste capítulo, a
  política, na primeira modernidade, estava centrada no Estado, ou seja, dentro dos limites do Estado-Nação é que ela
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
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  se manifestava. Essa é uma das características que mais
  sofreu alteração com as transformações da sociedade contemporânea, visto que essa ideia de fronteira trazia consigo o processo conhecido por desterritorialização.
  A manifestação mais eloquente da desterritorialização é o fenômeno da globalização, que Giddens (1991,
  p. 69) define como sendo “[...] a intensificação das relações sociais em escala mundial, que ligam localidades
  distantes de tal maneira que os acontecimentos locais são
  modelados por eventos ocorrendo a muitas milhas de distância e vice-versa”.
  Com o fenômeno da globalização na segunda metade do século XX, o Estado-Nação passou a sofrer a competição de instituições supranacionais de poder. Na globalização, segundo Giddens (1997), os laços estendem-se
  muito além das fronteiras tradicionais das comunidades e
  das nações, levando em si um novo sentido de organização
  social e política. Dessa forma, as relações sociais ultrapassam os contextos locais de interação e são reorganizadas
  em outra magnitude de tempo e espaço. A história, a cultura, as relações, as vivências individuais e coletivas são
  modificadas cotidianamente. Tudo é transformado pela
  velocidade eletrônica, imprimindo novos ritmos à sociedade em rede (CASTELLS, 1999a).
  A vida das nações, empresas, instituições e partidos
  torna-se, de modo geral, organizada segundo padrões universais de eficácia, lucro e produtividade. Essa razão instrumental começa a ordenar tempo e espaço, o modo de
  consumo, de pensar e agir. Consequentemente, as identidades culturais pré-modernas acabam enfraquecendo. Simulacros, virtualidades e imagens passam a desempenhar
  papel importante na vida social, à medida que aceleram a
  
  [...] os quadros mentais de referência, fortemente
  enraizados na hipótese da sociedade nacional, do
  Estado-Nação, adquirem outras possibilidades de
  expressão. Rompem-se os significados dos conceitos, categorias, leis e interpretações codificados
  nas noções de sociedade civil, Estado Nacional,
  povo, cidadão, classe social, grupos étnicos, movimento social, partido político, corrente de opinião
  pública, diversidade, desigualdades, antagonismos. (IANNI, 1997, p. 105).
  
  A luta política na modernidade tinha como palco e
  objetivo a conquista e a manutenção do poder estatal, visando o bem comum e um interesse geral da nação. Já na
  sociedade contemporânea, com a intensificação do processo de individualização, o jogo político ocorre na arena
  da sociedade civil. Aqui se tem, como proposta, a conquista de finalidades grupais ou segmentares, pois seus fins
  visam a interesses micros e individuais.
  Segundo Rouanet (1992, p. 237),
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  racionalização das organizações e as atividades baseadas
  na técnica, na eletrônica e na informática (IANNI, 2003).
  Dessa forma, assistimos ao enfraquecimento das
  fronteiras, ao surgimento de capital volátil e até mesmo ao
  afrouxamento do poder soberano do Estado-Nação, que,
  assim, tem vivido uma crise de legitimidade tanto de suas
  instituições como de seus representantes, pois, confrontado com fluxos globais de capitais, de produção, de comércio, de informação e de gestão, foi perdendo parte de seu
  poder. O Estado tem passado pelo desafio de aprender a
  navegar em fluxos globais, bem como a ressignificar seu
  poder de soberano em termos de governo ante a sociedade, modelo que esteve na base de sua formação.
  
  31
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  [...] assim como não há mais atores políticos universais – grandes partidos agregando um leque
  amplo de interesses e posições –, não há mais um
  ‘poder’ central localizado no Estado, mas um poder difuso, estendendo sua rede capilar por toda
  a sociedade civil – as ‘disciplinas’ de Foucault. Políticas segmentares, exercidas por grupos particulares, política micrológica, destinada a combater o
  poder instalado nos interstícios mais imperceptíveis da vida cotidiana, estamos longe da política
  moderna, em que o jogo político se dava através de
  partidos, segundo os mecanismos da democracia
  representativa.
  
  32
  
  Os cidadãos, como sujeitos coletivos, pulverizaram-se em suas características individuais, restringindo-se às
  suas particularidades de mulher, negro, judeu, homossexual etc. Consequentemente, a política universalista/genérica passa a não ser mais efetiva ou mesmo legitimada
  por seus públicos-alvo. O cidadão exige, assim, políticas
  específicas, inscritas nos campos setoriais da diversidade
  existente na sociedade.
  Pode-se aferir que, em meio a essas grandes transformações, a política institucional e o campo das administrações públicas também sofrem impactos. Apesar de elas
  ainda estarem ancoradas na lógica do território nacional
  e da soberania, constituídas na modernidade, é nítido que
  se torna cada vez mais árduo ao Estado responder à sociedade com base nessa lógica, o que demonstra um descompasso das instituições públicas com as transformações
  sociais. “El mercado y el poder económico subyacente se
  han globalizado, mientras las instituiciones politicas, y el
  poder que de ellas emana, siguen en buena parte anclados
  al território” (SUBIRATS, 2012, p. 2).
  
  Se ha ido poniendo de relieve que el Estado no es
  ya la representación democrática única e indiscutida de un conjunto de indivíduos, sino un simples
  actor a más en el escenario social. Un actor a más,
  y muchas veces, no el más fuerte, en la dinámica
  del mercado global. Un actor que resulta cada vez
  más condicionado y limitado en su capacidad de
  accíon por la creciente colusión de sus políticas
  con los intereses privados. (ibidem, p. 3).
  
  Argumenta-se, pois, que a sociedade industrial moderna vem-se desestabilizando em sua própria estrutura,
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  Se o projeto moderno aspirava a uma sociedade planejada e administrada de forma científica para a definição
  de uma política pública, é porque se acreditava que o conhecimento produzido pela ciência seria garantia de sucesso. Hoje, sabe-se que esse projeto moderno não atingiu
  seu objetivo e têm-se a certeza de que a ciência não é um
  saber positivo e neutro. Sabe-se também que para elaborar uma política pública, como um programa de saúde, os
  atores responsáveis por sua elaboração e execução devem
  contemplar um conjunto de aspectos alheios à ciência,
  mas que interferem no alcance de suas metas. São aspectos ideológicos, políticos, culturais, institucionais e éticos.
  Ademais, devem-se contemplar todos os atores envolvidos na política e o próprio público-alvo. O Estado já não
  pode mais elaborar e executar sozinho a política pública,
  nem elaborá-la de forma homogênea, sem considerar as
  distinções existentes na sociedade.
  Para Subirats (2012), a lógica hierárquica formal
  não serve mais para fundamentar o processo de decisão
  pública, que cada vez mais encontra-se baseado na lógica
  da interdependência e relacional.
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
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  tornando-se cada vez mais complexa e abrangendo as tendências particulares do mundo pós-industrial, quais sejam: a desvalorização da política e a crise do Estado como
  instância de coordenação e planejamento; a fragmentação
  e a diversificação dos interesses; e o crescimento do individualismo (NOGUEIRA, 2001).
  Em relação à política, essa crise implica o esvaziamento das instituições democráticas e o comportamento
  autoritário e tecnocrata dos poderes executivos. É visível
  hoje a inabilidade dos partidos políticos e do próprio Estado
  em lidar com a dinâmica social, com situações complexas e
  diferenciadas que se modificam rapidamente e exigem não
  só maior rapidez nas respostas, como também a participação
  mais efetiva dos atores sociais, sem ser pelas vias institucionais existentes (por exemplo, os conselhos, que se tornam
  instâncias cooptadas pela burocracia administrativa).
  Basicamente, podemos citar dois fenômenos que dificultam a resposta do Estado às demandas sociais, bem
  como a falta de identificação da sociedade com as instituições governamentais e a própria política representativa: o
  pluralismo social, que traz em sua essência o direito de ser
  diferente (consequência do fenômeno do individualismo),
  e a emergência de um novo tempo/espaço tecnológico.
  Com relação ao primeiro, o pluralismo basicamente
  afeta a política em dois quesitos: a necessidade por políticas específicas e não mais homogêneas, e a demanda por
  mais direitos e reconhecimentos individuais. Como pontua Carvalho (2009), nessa tendência ideológica e nesse
  momento histórico, o direito ao consumo desponta como
  o pilar da sociedade contemporânea. O novo cidadão desponta como consumidor de direitos, de reconhecimento, de mercadorias, de cultura, de identidades, de saúde.
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  Dessa maneira, podemos aproximar o discurso de Carvalho (2009) ao de Bauman (1999a) e Lipovetsky (2005a;
  2005b) à multiplicidade dos direitos individuais. A sociedade contemporânea é caracterizada pela tendência a
  aumentar a oportunidade das escolhas individuais de tal
  maneira que os cidadãos pulverizam-se em suas características individuais e demandam, cada vez, mais direitos
  específicos relacionados à sua individualidade.
  Dessa forma, na sociedade contemporânea, devido
  ao pluralismo social existente, há uma imensa luta por
  novos direitos e novos reconhecimentos identitários. Há
  o aumento e a diversificação de demandas individuais e
  minoritárias – exigências que se tornam cada vez mais
  difíceis de serem atendidas. O Estado-Nação, que desde
  seu nascimento esteve voltado a administrar o coletivo e a
  produzir políticas homogêneas, vê-se na encruzilhada de
  conseguir administrar direitos e demandas individuais.
  As mudanças ocorridas no padrão da demanda são
  um indício forte de que a dinâmica dos processos políticos tornou-se mais rica e complexa. São demandas pelo
  direito ao casamento homoafetivo, por tratamentos de
  saúde específicos, pela reprodução assistida, pela escolha de determinado serviço de saúde ou terapêutica – um
  hospital, certo tratamento medicamentoso, por exemplo
  –, pelo transporte, pela educação, por terapia, por praticar
  esporte etc. São demandas individualizadas ou de grupos
  específicos. Não são mais estritamente de uma classe.
  Os interesses, as exigências e as reivindicações fragmentaram-se, sobrecarregando os processos e procedimentos da representação e da decisão política. O jogo político é hoje segmentar, exercido sob formas particulares
  e muito distinto do da política moderna, em que os jogos
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  políticos davam-se por meio dos partidos e segundo os
  mecanismos da democracia representativa.
  Os partidos políticos não representam mais as inúmeras identidades sociais, pois estas, na sociedade contemporânea, são individuais, são micrológicas. Não são mais as
  classes, mas sim os elementos que constituem suas particularidades: a de ser mulher, negro, homossexual, judeu e
  outras. A sociedade civil fragmentou-se em grupos identitários e, portanto, suas demandas são individualizadas.
  O movimento de individualização que se alastra
  no Ocidente desde a segunda metade do século XX é um
  elemento paradoxal, emergido dentro da própria sociedade capitalista industrial e que vem gestando uma nova
  forma de sociabilidade e apresentando um desafio para as
  próprias instituições políticas que não conseguem compreendê-lo.
  
  36
  
  A cultura pós-moderna representa o pólo ‘supernatural’ de uma sociedade que está saindo de
  um tipo de organização uniforme, administrativa
  e que, ao fazê-lo, enfraquece os últimos valores
  modernos, reergue o passado e a tradição, torna a
  valorizar o lugar e a vida simples, dilui a preeminência da centralização, dissemina os critérios do
  verdadeiro e da arte, legitima a afirmação da identidade pessoal de acordo com os valores de uma
  sociedade personalizada na qual o importante é
  ser a própria pessoa e onde, por conseguinte, qualquer coisa tem direito de cidadania e de reconhecimento social, onde nada mais deve ser exigido
  imperiosa e duravelmente, onde todas as opções,
  todos os níveis podem conviver sem contradição
  nem relegação (LYPOVETSKY, 2005a, p. 20).
  
  O questionamento da tradição, o hiperindividualismo e a instabilidade das normas de socialização colocam
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  em risco a coesão social contemporânea e o desengajamento político? Não. É curioso notar que o individualismo
  não elimina a participação coletiva, somente altera a forma pela qual ela ocorre. O engajamento coletivo contemporâneo dá-se pela lógica da individualização.
  Muitas vezes, os interesses individuais prevalecem
  sobre os sociais, a autonomia individual sobre a ortodoxia
  doutrinal, a participação livre sobre a coletividade, a ação
  direta sobre a representatividade. O esvaziamento dos
  grandes movimentos sociais e o enfraquecimento da credibilidade dos partidos políticos como instituições detentoras de grandes perspectivas históricas são sintomas das
  características dos novos paradigmas contemporâneos.
  Lipovetsky (2005a) considera que o advento da sociedade hiperindividualista não põe fim às lutas sociais,
  pois, em meio ao individualismo, surgem variadas formas
  de engajamento em ações coletivas com as quais os indivíduos podem envolver-se livremente, sem se submeterem
  a qualquer instância superior. A existência de autonomia
  privada reencontra-se nas ações coletivas, independentemente das organizações políticas e sindicais. Mobilizações, muitas vezes e aparentemente despolitizadas, desideologizadas e dessindicalizadas, aparecem por toda
  parte, sustentadas pelas reivindicações individualistas de
  melhoria das condições de trabalho, transporte, moradia,
  poder de consumo etc.
  Para Lipovetsky (2004), o predomínio do ego avança
  sobre o terreno das ações coletivas em proveito dos próprios indivíduos. Tais avanços ocorrem nas mais diversas
  dimensões (política, econômica, cultural etc.), afastando-as
  das utopias modernas e aproximando-as dos interesses
  
  37
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
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  particulares. “[...] embora o sacerdócio do dever e os tabus vitorianos tenham caducado, nascem novas regulações, reconstituem-se proibições, restauram-se valores”
  (LIPOVETSKY, 2004, p. 38). A sociedade civil imprime uma
  nova ordem, ainda difícil de compreender, se a olharmos
  com base nos paradigmas modernos, ou sólidos, como denomina Bauman (2001).
  Na análise de Lipovestky (2005b), em A sociedade
  pós-moralista, é preciso entender o que está no centro
  das motivações individuais quanto a ações e ajustamentos
  específicos em prol de soluções práticas para problemas
  como a miséria, a fome, as epidemias e o meio ambiente,
  dentre outros, pois são questões que refletem preocupações de fundo com as grandes falhas do projeto moderno
  relegadas para a sociedade atual. Não que tais engajamentos não sejam verdadeiros e pertinentes, porém, para o
  autor, essas iniciativas, que portam um inconsciente particular de alívio e de conforto social, podem expressar exatamente a realidade e ênfase em projetos individuais.
  Na sociedade contemporânea, não há nada que
  provoque, no indivíduo, o sentimento de obrigatoriedade. Nem a religião ou mesmo as instituições sociais têm
  a competência de motivar, no indivíduo, uma suposta
  responsabilidade sua para com o coletivo. É essa falta de
  obrigatoriedade que, segundo Lipovetsky (2005b), define
  o hiperindivíduo na sociedade contemporânea.
  Cabe, agora, analisar o segundo fenômeno que dificulta ao Estado dar respostas às demandas sociais, bem
  como a falta de identificação da sociedade com as instituições governamentais e a própria política representativa: a
  emergência de um novo tempo/espaço tecnológico.
  
  [...] uma vez que a política é largamente dependente do espaço público da comunicação em sociedade, o processo político é transformado em função
  das condições da cultura da virtualidade real. As
  opiniões políticas e o comportamento político são
  formados no espaço da comunicação.
  
  A análise de Castells (1999a) permite afirmar que a
  atual participação da sociedade civil na política atrelou-se
  às novas tecnologias de comunicação e informação. Sob
  essa ótica, a participação dá-se pela interatividade no
  ciberespaço, que garante a transcendência virtual dos
  aspectos territoriais e culturais locais. Nesse sentido, é
  necessário destacar o impacto político do aparecimento
  da internet, que, ao descentralizar os sistemas de comunicação, fez do indivíduo não somente um consumidor, mas
  também um produtor de informação e controlador do seu
  meio de comunicação.
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  O atual momento histórico, segundo Castells
  (1999a), é marcado pela Revolução Informacional e Tecnológica, que tem como característica as grandes redes
  comunicacionais. De acordo com o autor, vivemos em
  uma era em que a comunicação superou as barreiras impostas pelas distâncias físicas, em que a internet e a sociedade em rede têm permitido a troca de informações de
  forma instantânea. Formam-se redes independentes das
  instâncias do mercado ou do governo, o que permite a
  emergência do que Castells (1999a, p. 23) denominou de
  “[...] comunicação de massa autocomandada”. É comunicação de massa por estar disponível em toda internet e
  autocomandada porque pode ser iniciada por qualquer
  indivíduo com acesso à rede.
  Castells (1999a, p. 24) afirma que,
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
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  A internet se converteu em um novo espaço, não
  mais territorial, de expressão política. Por meio das comunidades virtuais, blogs etc., novas formas de participação
  e de fazer política emergiram sem que ocorressem pelos
  meios/espaços institucionais tradicionalmente instituídos pelo Estado. Tal fenômeno faz com que a sociedade
  civil não se identifique mais com esses meios/espaços
  tradicionais de participação da vida pública, e a atual política representativa tem sua operacionalidade reduzida.
  Há, portanto, um descompasso entre as instituições políticas democráticas e a própria forma de fazer política na
  sociedade contemporânea. É precisamente por isso que
  a participação política contemporânea não se restringe
  mais no direito ao voto ou em outros direitos formais garantidos por via externa. Esse tipo de participação dava-se
  na cidadania moderna, tradicional, quando o Estado era o
  mediador de seu exercício. No atual contexto, as formas
  de participação dão-se livres de determinadas amarras do
  Estado mediador, tornando o exercício da cidadania mais
  ampliado e direto.
  Ademais, a tecnologia da informação trouxe o imediatismo, a velocidade, encurtou o tempo e o espaço. A sociedade é a do hoje, do agora. Já o tempo da política e da
  administração pública é outro, mais lento e burocrático.
  A burocracia leva a um engessamento da máquina pública
  e a uma demora em responder à demanda social, resultando em um descrédito por parte da sociedade.
  Conclui-se, portanto, que as instituições e práticas
  típicas do Estado-Nação são correspondentemente debilitadas. Observa-se que a democracia representativa e
  as formas institucionais de representação cedem lugar à
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  participação ativa e direta na internet e aos grupos sociais
  minoritários e diversos. Também tomam formas mais pluralizadas as identidades coletivas de classe, assim como os
  aspectos culturais e a própria identidade nacional cedeu
  lugar a culturas minoritárias. A característica da sociedade atual está mais centrada na pluralidade e diversidade
  dos grupos multiculturais, fazendo sobressair a diferença
  e não mais a identificação coletiva de classe, por exemplo.
  Isso faz com que a identidade torne-se, situacionalmente,
  fluida e cambiante a cada instante.
  Como consequência desse processo tecnológico
  de produção de individualização, a relação entre o indivíduo e o Poder Público passa a sofrer mutações, o que
  deflagra novas conformações ao que tradicionalmente se
  entende como uma relação do Estado com seus cidadãos
  e, consequentemente, ao atendimento das suas necessidades. E é desse conceito que trataremos no próximo
  capítulo deste livro.
  
  41
  
  O CONCEITO
  DE CIDADANIA
  
  A
  
  presenta-se, neste capítulo, uma análise sobre o conceito de cidadania e os impactos do processo da individualização nas suas formas de exercício.
  No Dicionário de Políticas Públicas (FERREIRA;
  FERNANDES, 2013, p. 145), está afirmado que “[...] os
  termos cidadão e cidadania geralmente remetem ao indivíduo pertencente a uma comunidade e portador de um
  conjunto de direitos e deveres”. Os autores deixam claro
  que tal definição é genérica e levantam algumas questões,
  como: “[...] que direitos são esses? Eles mudam ao longo
  da história? Em que âmbito são exercidos?” (idem).
  Tais perguntas podem ser respondidas ao pontuarmos que partimos, aqui, do pressuposto de que cidadania é um conceito, um exercício e um status construído
  socialmente e que assume inúmeras formas, a depender
  dos diferentes contextos sociais. Por ser um conceito historicamente situado, só pode ser compreendido com uma
  análise do contexto social e político de sua época.
  A palavra cidadão vem do latim civitas. O conceito
  remonta à Antiguidade e na civilização grega o termo adquiriu os significados de liberdade, igualdade e virtudes
  
  43
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  44
  
  republicanas. Em A Política, Aristóteles (1973) define o
  que é ser cidadão e quem poderia usufruir desse status.
  Ser cidadão, explica, significava ser titular de um poder
  público e participar das decisões coletivas da polis (cidade). Já com relação à igualdade, o status de cidadão limitava-se a um pequeno grupo de homens livres, excluindo-se
  assim as mulheres, os escravos e os estrangeiros. Apesar
  de altamente exclusiva, a cidadania clássica, segundo Aristóteles (1973), legou-nos uma dimensão política que atravessa todos os aspectos de vida na polis. Cidadão “[...] é
  o homem que partilha os privilégios da cidade” (ibidem,
  p. 88), ou seja, é um indivíduo que participa ativamente
  das decisões e da vida política da polis. Essa era a concepção de uma cidadania ativa, embora seu exercício estivesse vinculado à condição de ser um homem livre.
  Na passagem da Idade Média para a Era Moderna,
  a ideia de cidadania adquiriu fundamentos filosóficos,
  especialmente os elaborados pela escola teórica conhecida como contratualista. Foi a partir de tais teóricos que a
  ideia de um contrato firmado pelos cidadãos com o Estado
  e a noção de direitos dos homens adquiriram relevância
  explicativa na formação do Estado-Nação.
  Após a Revolução Francesa, a promulgação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão trouxe uma
  dupla perspectiva, a de que os direitos são atribuídos aos
  homens e cidadãos que vivem no seio de um Estado, e é
  esse Estado que deve garantir a fruição daqueles direitos.
  De acordo com Bobbio (2004), a luta pela liberdade, no
  contexto do estado absolutista francês, marca a emergência do conceito de cidadania moderna e ganha a perspectiva liberal ao ser associada à ideia de liberdade contra o
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  poder, o que a diferencia da liberdade na Grécia Antiga, em
  que era associada à liberdade de participação no poder.
  A cidadania moderna diz respeito ao direito da fruição do mundo privado, por meio da garantia da liberdade
  individual e da possibilidade de delegar sua participação
  na política a um terceiro, por meio de seu voto no pleito
  eleitoral. Essa é a diferença que Constant (1985) apresenta ao distinguir a liberdade dos antigos em comparação
  aos modernos. Sob essa perspectiva, a primeira tem como
  paradigma a república e a segunda a tradição liberal.
  No paradigma moderno de Marshall (1967), cidadania é a capacidade atribuída a um sujeito de ter determinados direitos políticos, sociais e civis, bem como de ele
  poder exercê-los no interior de um Estado-Nação. Nesse
  sentido, a cidadania tem seu território definido nas dimensões do Estado nacional e, assim, o cidadão é o indivíduo que tem um vínculo jurídico com o Estado, sendo
  portador de direitos e deveres fixados por determinada
  estrutura legal (constituição e leis). Cidadão, por sua vez,
  é a pertença de um indivíduo a um Estado-Nação, com direitos e obrigações em um específico nível de igualdade.
  Assim, cabe ressaltar que o princípio de igualdade está
  presente no conceito de cidadania, visto que é entendido
  como a condição que garante aos indivíduos, membros
  plenos de uma comunidade, iguais direitos e deveres, liberdades e restrições.
  Marshall (1967, p. 76) elaborou uma teoria sobre o
  conceito de cidadania, centrada nos acontecimentos britânicos de sua época. O autor definiu a cidadania moderna como “[...] um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que
  possuem o status são iguais com respeito aos direitos e
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  46
  
  obrigações pertinentes ao Estado”. O autor identificou três
  gerações de direitos no processo de expansão da cidadania: civis, políticos e sociais. Na primeira, no século XVIII,
  a cidadania era associada à liberdade individual, ou seja,
  ao direito de ir e vir, de liberdade de consciência e expressão. Na segunda, no século XIX, agregava-se o exercício de
  participação política, direito ao voto e de ser eleito. Na terceira, no século XX, associava-se às anteriores os direitos
  que asseguram a possibilidade de condições adequadas
  de vida – moradia, trabalho, saúde e educação.
  Segundo Bobbio (2004), cada geração de direito expressa por Marshall (1967) corresponde a uma concepção
  de liberdade: “[...] os direitos civis reservam ao indivíduo
  uma esfera de liberdade em relação ao estado; os direitos
  políticos lhe garantem a liberdade no Estado; e os direitos
  sociais significam liberdade através ou por meio do Estado” (BOBBIO, 2004, p. 61). Tal concepção aproxima-se dos
  princípios liberais de cidadania, que buscam preservar as
  liberdades individuais do cidadão. Essa visão ainda permanece viva para muitos teóricos contemporâneos.
  Inserida no paradigma liberal, Benevides (1994,
  p. 94) afirma que a “[...] cidadania corresponde ao conjunto de liberdades individuais – os chamados direitos civis
  de locomoção, pensamento, expressão, integridade física,
  associação etc.”. Em contrapartida, Chauí (1984) define cidadania pelos princípios da democracia, significando conquista e consolidação social e política. Isso quer dizer que
  a cidadania tem sido um conceito que reivindica a democracia e está associado ao reconhecimento do outro (ou
  a sua exclusão e o seu não reconhecimento), bem como
  conceito atrelado ao discurso dos direitos civis e políticos.
  A cidadania, nesse contexto, está associada à atuação civil
  
  SOBRE O CONCEITO DE CIDADANIA E SEU EXERCÍCIO NA
  SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  Como já foi exposto, são muitos os componentes que
  fazem parte do conceito de cidadania. Mas como defini-la?
  Cidadania é o status daqueles que são membros de
  uma comunidade e são por ela reconhecidos. É, também,
  o conjunto de direitos e deveres que um indivíduo tem
  diante da sociedade da qual faz parte. Historicamente e
  genericamente, a cidadania tem uma referência espacial,
  constituída da relação dos indivíduos com um dado território (organização sociopolítica do espaço).
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  e política no seio de uma sociedade democrática. Dessa
  forma, a cidadania exige constituições de espaços sociais
  de lutas (movimentos sociais, sindicatos etc.).
  Por sua vez, Arendt (1989; 2011) afirma que ser cidadão implica ser membro de uma comunidade e possuir
  o direito de ter direitos, sendo o primeiro direito o pertencimento a uma comunidade política; já o segundo condiz
  ao conceito jurídico-legal e traz a noção de ação do indivíduo segundo as leis. Ser membro da comunidade significa
  poder ter uma participação ativa nos espaços públicos.
  A compreensão da autora está estritamente vinculada à
  ideia de pertencimento a um Estado-Nação, noção que
  será aprofundada mais adiante.
  Como pode ser percebido, não é fácil definir o conceito de cidadania. São múltiplas suas variáveis constitutivas e as possíveis interpretações segundo seu contexto
  social e político. Dessa forma, apresentaremos, a seguir, a
  nossa proposta de definição do conceito de cidadania.
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
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  Assim, cidadania é uma noção construída socialmente e ganha sentido nas experiências sociais e individuais. Por isso, será aqui compreendida com uma identidade social política. Ora, se identidade pessoal/individual é o conjunto das características e dos traços próprios
  de um indivíduo, a identidade social são as características
  que o identificam perante as demais comunidades. E, em
  certa medida, a consciência de pertencer a algo maior, a
  um coletivo, a uma sociedade.
  Os traços de uma identidade social e política caracterizam uma dada coletividade perante as demais.
  É o conjunto dessas características sociais que orienta a
  interação dos membros dessa sociedade com relação às
  demais sociedades, bem como a diferencia das outras: são
  as características culturais, linguísticas, religiosas, musicais, culinárias, dentre outras, que representam os hábitos
  de uma comunidade.
  A identidade social é política porque está vinculada
  ao pertencimento a uma comunidade política, formada/
  expressa por um Estado-Nação, com bases legais próprias
  que regulam a interação do cidadão perante seu Estado e
  com os demais membros da comunidade. É daí que vem
  a ideia de direitos e deveres do cidadão. Dessa forma, a
  cidadania, nesta pesquisa, é compreendida como identidade social e política também por partir do princípio
  de que o conjunto de práticas políticas, econômicas, jurídicas e culturais definem o indivíduo como membro de
  uma comunidade.
  Sob essa perspectiva, a concepção de cidadania
  como identidade social e política é constituída por alguns
  elementos: a) pelos vínculos de pertencimentos; b) pela
  
  participação política/coletiva; e c) pela consciência de ser
  portador de direitos e deveres.
  
  É o conceito de Estado-Nação que se configura
  como central na definição de uma identidade nacional,
  de pertencimento coletivo e de inclusão em determinada
  comunidade política. Por sua vez, o que faz o liame para
  articular esse espaço de Estado-Nação é a consolidação de
  uma cultura nacional homogênea que congrega e solidifica o sentimento de pertença. A consolidação dessa cultura
  nacional depende da idealização e do reconhecimento de
  fatos, lendas, tradições, costumes e mitologias diversas a
  respeito do passado, ocorridos ou concebidos no território delimitado e ocupado por essa sociedade. Em síntese, a identidade nacional é uma criação coletiva que dá
  sustentabilidade, organicidade e durabilidade à ideia do
  Estado-Nação.
  A expressão nação, que anteriormente era utilizada para referir uma comunidade formada por indivíduos
  com ascendência comum, passou a ser compreendida
  como uma instituição politicamente integrada sob a forma
  da organização estatal, criando, assim, uma forte relação
  entre cidadania e identidade. Segundo Habermas (1994),
  o nacionalismo teve forte influência não negligenciável na
  criação das condições que permitiram o estabelecimento
  da cidadania.
  É nesse sentido que Santos (1993), em consonância
  com Habermas (1994), sugere que, naquilo que se refere à definição das culturas nacionais, o papel do Estado é
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  a) Vínculo de pertencimento
  
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  dúplice: por um lado, diferencia a cultura do território nacional em face do exterior; por outro lado, promove a homogeneidade cultural no interior do território nacional.
  As nações modernas procuravam homogeneizar culturalmente seus cidadãos, promovendo sua unificação linguística, religiosa e de costumes, e criavam direitos exclusivos,
  símbolos e rituais que os identificavam como membros de
  uma só nação. O Estado-Nação, portanto, pode ser entendido como uma entidade cultural e política que promove
  sentido à identidade nacional.
  Assim, no sentido mais estreito e de acordo com o
  senso comum, cidadania poderia ser reduzida à nacionalidade, isto é, a uma afiliação formal de indivíduos aos
  Estados-Nacionais. Essa concepção estaria relacionada
  ao sentimento de lealdade perante um grupo, uma comunidade, a sociedade civil, o Estado, o que faz com que a
  cidadania esteja associada a uma identificação subjetiva
  e a um sentimento de pertença a uma dada sociedade.
  Assim, a cidadania é uma forma institucionalizada de
  afiliação e constitui uma expressão de pertença plena e
  formal. Engloba uma série de transações recíprocas que
  tecem laços entre o cidadão – indivíduo – e o Estado, e é
  a percepção de pertencimento a um Estado, legitimada
  pelo reconhecimento público desses laços, que confere a
  identidade de cidadão.
  A visão de Arendt (1989) reforça a importância dessa dimensão no conceito de cidadania. A autora afirma que
  o não pertencimento a uma comunidade acarretaria a ausência de um status político de um indivíduo e, portanto,
  a privação dos direitos assegurados por um Estado, denominados pela autora como os apátridas – os povos sem Estado. Tais indivíduos, ao terem sua nacionalidade negada,
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  deixam de ser reconhecidos como integrantes do Estado-Nação e chegam até mesmo a não serem integrantes do
  mundo, visto que não possuem vínculos com qualquer
  comunidade política, como foi o caso dos judeus alemães
  na Segunda Guerra Mundial, “[...] que não dispunham de
  governos que os representassem e protegessem e, por
  isso, foram forçados a viver ou sob as leis de exceção dos
  Tratados das Minorias [...] ou sob condições de absoluta
  ausência de lei” (ARENDT, 1989, p. 302). O significado de
  cidadania para a autora está, dessa maneira, intrinsecamente vinculado ao pertencimento a uma comunidade,
  isto é, a um Estado-Nação.
  Todavia, no contexto de uma cultura global, cenário da sociedade contemporânea, deve-se encarar que a
  multiplicidade de culturas e de formações identitárias,
  dificilmente enquadráveis no seio de uma cultura uniforme, enfraquece a identidade nacional constitutiva do
  Estado-Nação. Além disso, como afirmado no capítulo anterior, o atual processo de desterritorialização, como consequência do fenômeno de globalização, vem enfraquecendo a soberania do Estado-Nação e este se vê no desafio
  de adequar-se a uma realidade multicultural e global.
  Pode ser argumentado que, frente à análise de uma
  sociedade globalizada, há correntes teóricas que afirmam
  a desvinculação entre cidadania e nacionalidade, utilizando como exemplo o caso da União Europeia (UE) (VIEIRA, 2013; CASTELLS; 2000). Logicamente, a instauração
  da UE conferiu novos direitos e status legal aos indivíduos
  que fazem parte dos países que a compõem, que são considerados cidadãos da União Europeia. Entretanto, para
  que se possa fazer parte da comunidade da União Europeia, é necessário, primeiramente, ser cidadão de um
  
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  Estado-Nação que a componha, o que reforça a importância do vínculo de pertencimento mesmo nesse contexto.
  Compartilhamos, no entanto, a compreensão de que,
  a despeito do enfraquecimento do Estado-Nação frente
  à globalização, a noção de identidade nacional continua
  presente. Podemos citar, como exemplo, as necessidades de vistos de estudantes/turismo/trabalho, seja nos
  pedidos de dupla/tripla cidadania, seja nos pedidos de
  asilos de refugiados. Essa identidade nacional pode não
  estar baseada na identidade cultural – noção moderna
  de nacionalidade –, mas, sim, no vínculo jurídico com o
  Estado-Nação.
  Nesse sentido, a cidadania ainda pode ser pensada como um instrumento institucional através do qual os
  Estados incluem ou excluem os indivíduos que desejam/
  almejam participar de determinada comunidade nacional.
  Se por um lado a cidadania gera um vínculo e um sentimento comum de pertença a uma comunidade política,
  por outro, sua falta acarreta inúmeras dificuldades para
  aqueles que não são considerados cidadãos, como os imigrantes ilegais que sofrem o preconceito, a dificuldade de
  deslocamento territorial, assim como a falta de acesso aos
  direitos. Aqui, podemos também citar os casos dessa verdadeira transumância humana da atualidade, uma verdadeira catástrofe a afligir hoje a humanidade – constituída
  pelas recentes levas de refugiados, seja por razões de pobreza, seja pela fuga de conflitos bélicos do Oriente Médio,
  como os sírios, seja pela busca por melhores condições de
  vida e trabalho, como acontece com haitianos, bolivianos
  e, mais recentemente, venezuelanos também na América
  Latina, aqueles que se deslocam do Norte da África em direção à Europa, e muitas outras ondas migratórias.
  
  Tendo Habermas (1994) como referência, entende-se que a cidadania nunca esteve conceitualmente ligada apenas à ideia de identidade nacional, mas que ela também está vinculada à práxis com que os cidadãos exercem
  seus direitos civis e políticos. Cidadania não é apenas um
  critério passivo de pertença a uma comunidade nacional
  de direitos e deveres conferidos pelo Estado. É também
  uma prática social que os indivíduos assumem para além
  do Estado, por meio de instituições da sociedade civil e de
  ações civis, tal como expresso por Chauí (1984).
  Ao adicionar o elemento participação política/coletiva, o conceito de cidadania torna-se mais complexo e
  pode ser utilizado não apenas para referir o estatuto legal do indivíduo e a sua forma de pertencimento a uma
  comunidade nacional, mas também para definir sua participação ativa na esfera pública. Desse modo, acrescida
  da dimensão da participação política coletiva, parte-se do
  pressuposto de que o vínculo com o Estado-Nação é apenas um dos itens/componentes que compõe o conceito de
  cidadania, e não o seu único elemento definidor.
  Sob essa perspectiva, o exercício da cidadania permite a práxis da negociação com o Estado e a participação
  política da comunidade, estando o exercício da cidadania
  vinculado fundamentalmente a um Estado democrático.
  A democracia é aqui entendida não apenas como
  um regime político com partidos e eleições livres, mas, sobretudo, como forma de existência social. O regime político democrático possibilita a formação de uma sociedade
  aberta, em que se permite a criação de novos direitos, a
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  b) Participação política/coletiva
  
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  participação popular nas decisões políticas e a existência
  de movimentos sociais. Um Estado democrático é aquele
  que considera o conflito como legítimo e trabalha em prol
  de um bem comum e da instituição de direitos universais
  (BENEVIDES, 1994).
  Nesse caso, as leis e os direitos de cidadania são resultados de negociações, contestações e lutas entre o Estado e a sociedade civil. A cidadania é ativamente construída, exercida e interpretada pelo Estado e pelas instituições
  da sociedade civil. A cidadania, definida pelos princípios
  democráticos, é fundamentalmente um exercício, uma
  prática que se constitui na criação de espaços sociais de
  lutas – como os partidos políticos e movimentos sociais
  – e na definição de instituições para a expressão política –
  como partidos, organizações, conselhos populares etc. –,
  significando necessariamente conquistas e consolidações
  sociais e políticas (VIEIRA, 2013). O exercício da cidadania, portanto, está vinculado ao desenvolvimento de uma
  sociedade democrática.
  No ambiente da modernidade, o modelo de política
  esteve sob o pêndulo do dicotômico do jogo de esquerda-direita, de acordo com Bauman (2001). Esse jogo oscilava
  entre os propósitos e os anseios de perspectivas das revoluções burguesa ou socialista. Cada parte desse espectro
  político propunha seu próprio processo de avanço da sociedade. Assim, parlamentos, partidos e sindicatos eram
  os verdadeiros atores sociais da política e sua atuação
  refletia sua ideologia de classe. Essa configuração política
  estava de acordo com os paradigmas da modernidade, segundo os quais a política representativa determinava sua
  ação. Assim, na sociedade democrática, a ação política do
  cidadão moderno dá-se nas urnas em períodos eleitorais,
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  por meio do seu direito ao voto e, em momentos excepcionais, em plebiscitos e conferências populares (a forma da
  organização partidária como componente viabilizador
  da representação).
  Porém, com a emergência dos novos paradigmas
  da sociedade contemporânea, o modelo político moderno não responde às novas exigências e às transformações
  sociais. Os problemas sociais da nova modernidade são
  mais complexos, com mais variáveis, menos hegemônicos,
  mais individuais e, por vezes, desterritorializados. Dizem
  respeito às condições de vida do indivíduo contemporâneo, que fogem da simples dicotomia direita-esquerda e
  de suas ortodoxias. A política, ao menos no cotidiano, não
  é mais a dos grandes sistemas ou soluções, ela representa
  um espaço em defesa da voz das novas identidades, das
  afinidades profissionais, estéticas e minoritárias.
  Dessa maneira, o esvaziamento da participação popular nas instituições burocráticas modernas e o descrédito da sociedade em relação ao Estado, coloca em xeque
  as categorias do pensamento político clássico, provocando, assim, a fragilidade da política de Estado em responder às demandas sociais e falta crescente de identificação das sociedades contemporâneas com as instituições
  governamentais.
  Segundo Lipovetsky (2005a), o individualismo
  contemporâneo não anula as formas coletivas de participação, apenas altera seu teor. Ao contrário do que muitos
  políticos e teóricos afirmam – que hoje todos estariam, de
  alguma maneira, desorganizados e mesmo desinteressados
  da participação política –, cresce na sociedade contemporânea a voz da sociedade civil, por meio de novas formas
  de participação e expressão política em outros meios não
  
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  institucionalizados. A política da atualidade efetiva-se nas
  ações da política-vida2 de Giddens (2002), da subpolítica3 de
  Beck (1997) e na micropolítica4 de Guatarri e Rolnik (2005).
  A política transfigura-se na pluralidade constitutiva
  dos sujeitos sociais e políticos, o que favorece o surgimento de novos grupos e atores individuais que lutam pelos
  direitos de cidadania e reconhecimento de múltiplas identidades. Assim, as formas de representação política da democracia moderna não espelham a atual diversidade da
  sociedade, o que causa a atual desilusão e apatia da sociedade com os partidos e plataformas políticas.
  De qualquer forma, como já exposto, isso não significa o fim da política, mas sim uma transformação na sua
  forma de ação. É uma reinvenção segundo os paradigmas
  da sociedade contemporânea. O campo de ação, inserido
  nesse novo tempo-espaço, irrompe para além das hierarquias formais do Estado moderno. A política atual penetra
  os poros da sociedade, nos grupos, nas redes sociais, nas
  demandas individuais. Ela se expressa no micro e de forma descentralizada.
  2
  Para Giddens (2002, p. 197), o conceito de política-vida “[...] refere-se a
  questões políticas que fluem a partir dos processos de auto-realização em
  contextos pós-tradicionais, onde influências globalizantes penetram profundamente no projeto reflexivo do eu e, inversamente, onde os processos
  de auto-realização influenciam as estratégias globais”.
  3
  Para Beck (1997), o conceito de subpolítica significa o espaço em que os
  indivíduos, apesar de não inseridos no sistema político formal, interferem
  na política, quer por meio de questões reflexivas, quer de forma direta.
  Tais ações podem ocorrer em vários campos, seja na saúde, na tecnologia
  ou no direito.
  4
  A micropolítica procura desmistificar o poder de forma centralizada,
  mostra seu enraizamento e penetração no cotidiano da vida dos sujeitos,
  de forma capilar. Apresenta o poder não apenas como negativo, coercitivo,
  opressor, mas também como positivo e produtor de saberes, subjetividades, ideologias, agenciamentos.
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  Ademais, não podemos esquecer a transformação
  na política causada pelo aparecimento da internet 2.0,
  ou seja, a participação e a contribuição nas redes sociais
  criam novas formas de ações individuais e coletivas no
  que pode ser chamado de net-ativismo. São formas de
  exposição, discussão e denúncias com ampla magnitude
  e visibilidade permitidas pelo imediatismo da velocidade
  das redes. Tratam-se de plataformas coletivas para divulgar posições políticas, opiniões e sentimentos de grupos e
  indivíduos. Dessa maneira, a internet cria uma nova forma
  de ação política, por vezes dissonantes das instituições
  políticas modernas.
  Assim, podemos considerar que a estrutura de delegação política, hierárquica e representativa, tal como
  posta em prática no nascimento do Estado moderno, com
  base nos ideais filosóficos, vem chegando a um ponto de
  saturação. Entretanto, isso não significa que as formas de
  representação tenham desaparecido, mas o fato é que a
  energia social desloca-se em direção a outras estruturas e
  novas formas de mediação. As redes, e particularmente as
  ferramentas sociais, levam-nos a essa transfiguração das
  ações, em que a participação dá-se por estruturas mais
  diretas, desterritorializadas e sem hierarquia. É por isso
  que as forças e as instituições políticas tradicionais modernas estão cada vez mais em declínio e esvaziadas, por
  não atenderem às atuais demandas sociais e as formas de
  participação contemporânea.
  A sociedade civil atual fortalece sua ação política
  por meio de novos movimentos sociais e das redes sociais virtuais. Ela é concebida aqui como a esfera da interação social entre a economia e o Estado. “O papel político da sociedade civil não está diretamente relacionado à
  
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  58
  
  conquista e controle do poder, mas à geração de influência
  na esfera pública cultural” (VIEIRA, 2013, p. 47). A política
  da sociedade civil não se resume às formas institucionais e
  normais de participação, como votar, afiliar-se a partidos
  políticos ou associar-se a grupos. Trata-se do produto de
  atores coletivos que se autoconstituem na forma de movimentos sociais, que surgem para defender novos direitos,
  de reconhecimento, de mudanças e em defesa de espaços
  de mais liberdade.
  De acordo com Gohn (2008), até o início do século XX, o conceito de movimentos sociais aplicava-se tão
  somente à organização e à ação dos sindicatos. Depois de
  1960, novos movimentos sociais surgiram, especialmente
  na Europa, Estados Unidos e América Latina, no momento
  em que a abordagem clássica marxista passava por processo de crítica e revisão. As principais críticas ao marxismo baseavam-se na seguinte questão: alguns teóricos
  marxistas priorizavam a análise de categoria de luta de
  classes, através de uma leitura dicotômica (burguesia-proletariado), sem considerar o momento histórico-social e as transformações do capitalismo contemporâneo.
  Dentre os muitos críticos da análise marxista, destacam-se Touraine (1995) e Castells (2000), cujas aproximações resultaram na teoria dos novos movimentos
  sociais. Para esses teóricos, os novos movimentos surgem
  como organizações de massa de trabalhadores, jovens,
  mulheres etc. Com efeito, no contexto dessas transformações, fazem-se presentes novos atores, como os chamados
  movimentos sociais culturais, feministas, pela livre orientação e diversidade sexual, ambientalistas, dentre outros.
  Dessa maneira, prossegue o impulso da concepção
  neoliberal da sociedade civil e a emergência das chamadas
  
  Diante da impossibilidade de localizar o adversário (não mais identificado como uma classe, um
  partido ou mesmo um Estado), o chamamento ao
  sujeito é um processo de identificação, e não mais
  de identidade, e se evidencia/manifesta onde a lógica das técnicas e dos mercados entra em conflito
  com a lógica do sujeito. Por isso, muitas das explicações paradigmáticas nos estudos da segunda
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  organizações não governamentais – as ONGs no terceiro
  setor –, que ganharam força na virada do século XXI. Nesse mesmo contexto, surgem também os movimentos que
  criticam tanto a ânsia pelo lucro e a competitividade no
  capitalismo, como também questionam os vícios e erros
  que o socialismo real implantara na Europa Oriental.
  Em meados do fim século XX e início do XXI, com os
  novos marcos contemporâneos e o aumento do individualismo e do consumo, ocorreram significativas transformações no âmbito dos movimentos sociais. Surgiram novos movimentos relacionados a questões como: direitos
  humanos, cultura, orientação sexual, cidadania, etnia/
  raça (negros, indígenas), movimento feminista e de mulheres. O fenômeno da globalização e de informatização da
  sociedade levou os novos movimentos a diversificarem-se
  e a tornarem-se mais complexos.
  Segundo Goss e Prudencio (2004, p 81), nos dias
  atuais, observa-se o fortalecimento dos movimentos sociais de natureza identitária. No seio do paradigma individualista, esses movimentos lutam pelo “[...] reconhecimento de suas particularidades e diferenças, ou seja, por
  questões específicas”. Assim, a reconstrução da identidade pessoal dá-se pelo reconhecimento da dissociação dos
  elementos que formavam uma experiência integrada.
  
  59
  
  metade do século XX necessitam de revisões ou
  atualizações ante a emergência de novos sujeitos
  sociais e cenários políticos. (GOSS; PRUDENCIO,
  2004, p. 80).
  
  Há uma nova gramática política sendo formada no
  exercício da cidadania, mais direta e menos hierárquica,
  ou seja, sem ser necessariamente por meio da institucionalização partidária, ela é mais fluida e identitária. Não
  há mais a rigidez que os movimentos sociais modernos
  apresentavam. Os atuais movimentos são múltiplos e mais
  complexos.
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  c) Consciência de ser portador de direitos e deveres
  
  60
  
  Bobbio (2004), afirma que a ideia dos direitos dos
  homens deriva da inversão de perspectiva na representação da relação política, isto é, na consolidação da relação
  estado/cidadão em vez do soberano/súdito:
  [...] relação que é encarada, cada vez mais, do ponto de vista dos direitos dos cidadãos não mais dos
  súditos, e não do ponto de vista dos direitos do
  soberano, em correspondência com a visão individualista da sociedade, segundo a qual, para compreender a sociedade, é preciso partir de baixo, ou
  seja, dos indivíduos que a compõem, em oposição
  à concepção orgânica tradicional, segundo a qual a
  sociedade como um todo vem antes do indivíduo.
  (BOBBIO, 2004, p. 4).
  
  A ideia moderna de direito, portanto, é inerente ao
  conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. A matriz individualista
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  tem como base o fundamento de que o indivíduo antecede
  o Estado e a sociedade e, dessa forma, contrapõe-se à concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.
  A máxima dessa concepção pode ser identificada na frase: todos nascem livres e iguais. Isso quer dizer que o indivíduo é concebido como um ser de direitos e que esses
  direitos antecedem a organização social e política, bem
  como têm prevalência sobre os deveres. No prenúncio da
  modernidade, como pode ser percebido, houve uma mudança qualitativa nos termos que se referem à concepção
  de homem, sociedade e Estado.
  As teorias jusnaturalistas, desenvolvidas nos séculos XVII e XVIII, apesar das diferenças entre autores como
  Hobbes (1999) e Locke (2006), têm em comum a caracterização dos homens como sujeitos portadores de direitos,
  entes individuais e autônomos. De fato, a crença moderna é a de que os direitos do homem correspondem a uma
  qualidade intrínseca ao próprio homem.
  De acordo com Bobbio (2004), a concepção individualista, comumente, incitou discórdias e rupturas na ordem sociopolítica constituída e, portanto, custou a abrir
  caminho. Hobbes (1999) mostra essa perspectiva do individualismo ao apresentar o estado de natureza de forma
  tão negativa, em que os indivíduos viviam sem relações
  e em contradições de interesses. Em contrapartida, o Estado é apresentado como um corpo ampliado, no qual o
  soberano é a alma de um corpo artificial que une esses indivíduos. Apesar dessa visão negativa de Hobbes (1999),
  a concepção individualista vem ganhando corpo e força
  desde a modernidade. Nessa concepção, o indivíduo está
  em primeiro lugar e, depois, vem o Estado, já que este é
  construído pelos indivíduos:
  
  61
  
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  Nesta inversão entre indivíduo e Estado, é invertida também a relação tradicional entre direito e
  dever. Em relação aos indivíduos, doravante, primeiro vêm os direitos, depois os deveres; em relação ao Estado, primeiro os deveres, depois os
  direitos. A mesma finalidade ocorre com o Estado,
  a qual para o organicismo é concórdia ciceroniana,
  ou seja, a luta contra as facções que, dilacerando
  o corpo político, o matam, para o individualismo,
  é o crescimento do indivíduo, tanto quanto possível livre de condicionamentos externos. (BOBBIO,
  2004, p. 56-57).
  
  62
  
  Bobbio (2004) utiliza essa inversão para fundamentar o reconhecimento dos direitos dos homens, ao afirmar
  que, quando esse reconhecimento amplia-se para o poder entre príncipe e súdito, nasce o chamado direito público subjetivo, que caracteriza o Estado de direito. De
  acordo com o autor, é com o nascimento do Estado de
  direito que ocorre a passagem da centralidade do príncipe para o cidadão. Assim, o Estado de direito é, para ele,
  o Estado do cidadão.
  Nesse novo paradigma, a sociedade e o Estado não
  são fenômenos dados, mas sim constituídos pelo próprio
  homem. São concebidos como criações humanas, resultantes de um pacto entre os indivíduos. A desigualdade e
  o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como
  naturais, isto é, como decorrentes da ordem natural das
  coisas, ou, ainda, como materializações de uma vontade
  extraterrena. Os arranjos sociais e políticos tornam-se,
  portanto, passíveis de contestações e sujeitos à intervenção do homem que os constituiu.
  Além da igualdade de direitos naturais, deriva daí,
  também, uma nova concepção de liberdade. A liberdade,
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  nesse novo paradigma liberal, deixa de ser concessão ou
  característica de uma camada social ou de um estamento, mas converte-se em um atributo do próprio homem.
  Locke (2006) afirmou que o homem é definido por sua
  vida, sua liberdade e seus bens. Dessa forma, toda e qualquer desigualdade provocada pelo arranjo social passa a
  ser entendida como um resultado do acordo realizado entre indivíduos, ou seja, o homem passa a ser responsável
  por seus próprios fracassos e desigualdades.
  Os preceitos filosóficos forneceram os fundamentos
  para uma nova arquitetura social. Esses arranjos encontraram sua manifestação mais explícita na codificação da
  igualdade entre os homens a partir de normas legais, ou
  seja, na formalização dos direitos. Esses direitos constituem e delimitam a cidadania moderna. Ser cidadão significa ser detentor de direitos e deveres que os outros, os
  não cidadãos, não possuem.
  A doutrina dos direitos do homem, concebida nos séculos XVII e XVIII, encontrou seu primeiro momento de eficácia na Declaração de Independência dos Estados Unidos,
  de 1776, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e, posteriormente, nas constituições liberais
  que incorporaram os fundamentos dos direitos naturais.
  Marshall (1967), em seu estudo clássico sobre cidadania, tomando como referência empírica a história inglesa, aponta a existência de três conjuntos de direitos: civis ou
  individuais, políticos e sociais. No caso, esses direitos foram
  progressivamente conquistados, sendo possível estabelecer um período histórico correspondente a cada um deles:
  • direitos civis ou individuais: são os direitos de
  reunião, de expressão, de opinião, de pensamento
  e de fé, de ir e vir, de celebrar contrato, de acesso
  
  63
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  64
  
  à justiça, ao trabalho, à propriedade, dentre outros.
  A construção dessa dimensão dos direitos deu-se no
  século XVIII em contexto europeu.
  • direitos políticos: são os direitos de votar e ser votado, de participar do poder político como membro
  de um organismo investido de autoridade política
  ou mesmo como um eleitor. Esses direitos foram,
  também, conquistados na Europa, no século XIX.
  • direitos sociais: são os direitos de acesso aos benefícios da riqueza coletiva gerada, como saúde, educação, previdência etc. É o direito a ter o mínimo de
  bem-estar econômico e segurança. É uma conquista
  também europeia do século XX.
  A consagração em lei desses conjuntos de direitos
  traduziu a definição e a busca de igualdade para a sociedade que os reconhecia. Isto é, o direito civil estabeleceu
  que, a despeito das desigualdades sociais e econômicas,
  todos são iguais perante a lei e o Estado. O direito político
  estabelece que, apesar das diferenças quanto à riqueza, os
  cidadãos são iguais no que diz respeito à participação política e escolha de seus governantes. Quanto aos direitos
  sociais, estes pressupõem a existência de uma desigualdade social e são constituídos com o objetivo de amenizá-la.
  Dessa forma, os direitos civis e políticos têm por
  base o indivíduo, e exigem, para a sua efetivação, a mediação do poder público. Já os direitos sociais, também
  conhecidos como direitos de segunda geração, requerem
  uma política pública que reconheça a exclusão de alguns –
  ou muitos –, e objetiva uma justiça distributiva. Posto isso,
  torna-se necessário um Estado forte e atuante para que
  se concretize o acesso à saúde, à educação, à moradia, à
  alimentação etc. (BOTELHO; SCHWARCZ, 2012).
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  Segundo Bobbio (2004), a luta histórica por direitos
  foi marcada por uma mudança na busca da liberdade, que
  passa não só pelo desejo de que o Estado não oprima, não
  exorbite, não agrida – o que constitui a defesa da liberdade
  negativa, isto é, a liberdade do indivíduo contra o Estado –,
  mas de que ele tenha uma ação positiva, a de garantir direitos como o de representação política e da participação
  na riqueza coletiva.
  Essa nova busca de liberdades positivas está estreitamente ligada ao aparecimento de novos atores sociais
  no cenário político: enquanto a burguesia ansiava por um
  Estado mínimo que a deixasse livre para desenvolver suas
  riquezas, advogando, portanto, pela liberdade negativa, o
  proletariado, ao tornar-se cidadão, passou a postular ao
  Estado a tarefa de ser o distribuidor das riquezas coletivas, advogando, então, pela liberdade positiva.
  É claro que as transformações socioeconômicas, a
  intensificação dos meios de comunicação, o aumento do
  individualismo e do consumo produziram mudanças na
  organização da vida humana e das relações sociais e, dessa
  forma, criaram um terreno fértil para o aparecimento de
  novas demandas por mais direitos positivos e negativos.
  O elenco dos direitos do homem não é estático, ele se modificou e continua modificando-se conforme a mudança
  das condições históricas, isto é, da mudança de interesses,
  das transformações no Estado, das técnicas, dos paradigmas dentre outras situações (BOBBIO, 2004).
  Segundo Botelho e Schwarcz (2012, p. 11), os direitos civis, políticos e sociais não findam a lista de direitos
  que compõem a categoria de cidadania ou os conteúdos e
  limites de igualdade. “Nas últimas décadas, a eles foram
  acrescidos os chamados direitos de terceira geração, que
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  66
  
  se referem não mais a indivíduos, mas aos grupos”. Esses
  são os direitos do consumidor, de crianças, de idosos,
  de mulheres, de homossexuais, de negros, das minorias.
  “Nesse novo contexto, marcado pelos direitos sociais, modifica-se inteiramente o perfil do Poder Público e também
  o da justiça estatal. Trata-se, a partir de então, de garantir
  não apenas as liberdades negativas, mas também de assegurar as liberdades positivas” (idem).
  De acordo com Lipovetsky (2005a), a sociedade
  contemporânea caracteriza-se por uma tendência global
  de aumentar a oportunidade das escolhas individuais
  e privilegiar a diversidade. Da mesma forma que os indivíduos são plurais e distintos, tudo passa a ser individualizado e tendo como foco o indivíduo personalizado;
  há, certamente, uma dificuldade em aceitar as políticas
  públicas homogêneas.
  Os cidadãos, como sujeitos coletivos, pulverizaram-se em suas características individuais, evidenciando
  suas particularidades: mulher, negro, judeu ou homossexual. O cidadão exige, assim, direitos e políticas específicas, inscritas nos campos setoriais da diversidade existente na sociedade. Devido ao pluralismo social, aumenta, na
  sociedade contemporânea, a demanda por novos direitos
  e reconhecimentos identitários.
  A multiplicação contemporânea dos direitos, segundo Bobbio (2004, p. 63), ocorreu de três modos:
  [...] a) porque aumentou a quantidade de bens
  considerados merecedores de tutela; b) porque
  foi estendida a titularidade de alguns direitos típicos a sujeitos diversos do homem; c) porque o
  próprio homem não é mais considerado como
  um ente genérico, ou homem em abstrato, mas é
  visto na especificidade ou na concretude de suas
  
  Em suma, mais bens, devido ao desenvolvimento do
  capitalismo e, portanto, do consumo, e mais status de indivíduo, devido à radicalização da individualização, identidade e diversidade. Quanto à radicalização do indivíduo, a
  passagem ocorreu do homem genérico para o homem específico, tomado por critérios de identidade e diversidade,
  segundo critérios de diferenciação, o que exige reconhecimento e políticas específicas. Emergem, assim, novos sujeitos, cada um com sua especificidade, que reivindicam
  tratamentos iguais, segundo suas diferenças. E essa é a
  grande dificuldade atual do Estado. Como garantir tantos
  direitos distintos e por vezes contrários?
  O problema fundamental em relação aos direitos
  na contemporaneidade não é tanto o de fundamentá-lo e
  declará-lo, mas o de protegê-lo. Para garanti-lo, não basta
  declará-lo. Trata-se de um problema que não é filosófico,
  segundo Bobbio (2004), mas sim político. Sua dificuldade
  está na inexequibilidade por parte das instituições políticas. O problema real é enfrentar quais as medidas efetivas
  para a proteção desses diretos.
  Segundo, Bobbio (2004, p. 42), os direitos constituem uma categoria heterogênea, ou seja, o seu conjunto
  passou a conter direitos que são incompatíveis, quais sejam, os “[...] direitos cuja proteção não pode ser concedida
  sem que seja restringida ou suspensa a proteção de outros”. Isso significa que alguns direitos buscam a liberdade e a proteção da intervenção do poder estatal e outros
  pedem a intervenção do Estado para poder se efetivar. Nos
  termos de Bobbio (2004), essa é a contradição entre os
  modelos liberais e socialistas.
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  diversas maneiras de ser em sociedade, como
  criança, velho, doente etc.
  
  67
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  68
  
  Tais direitos só valem no âmbito do Estado que os
  reconhece. “Embora se mantenha, nas fórmulas solenes, a
  distinção entre direito do homem e do cidadão, não são direitos do homem e sim apenas do cidadão, ou, pelo menos,
  são direitos do homem somente enquanto são direitos do
  cidadão deste ou daquele Estado em particular” (BOBBIO,
  2004, p. 29).
  Além dos direitos promulgados no interior de um
  Estado-Nação, cabe aqui mencionar os Direitos Humanos.
  A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas em dezembro de 1948, teve como
  um dos fatores precursores os danos causados pela Segunda Guerra Mundial. Nesse sentido, a declaração emergiu como um instrumento na busca de “[...] um mundo em
  que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e
  da liberdade de viverem a salvo do temor [...]” (ONU, 1948,
  p. 3). Considerou-se que os direitos humanos devessem
  ser “[...] protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião
  contra a tirania e a opressão” (idem).
  Faz-se necessário ressaltar que a declaração foi um
  ato de internacional de reconhecimento por parte de todos os Estados-Nações que compunham a Organização
  das Nações Unidas (ONU). Ao contrário dos civis, sociais e
  políticos, os direitos humanos não são fruto da legislação
  de uma nação, mas, sim, são concebidos para toda a
  humanidade, independentemente de sua nacionalidade,
  somente pelo fato de constituírem-se como ser humano.
  Entretanto, Arendt (1989) afirma que a garantia desses
  direitos, também, está vinculada à primeira dimensão do
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  conceito de cidadania, a de pertencimento. A eficácia dos
  diretos humanos depende de mecanismos presentes no
  interior de um Estado para garanti-los aos seus cidadãos.
  Isso quer dizer que os apátridas, que não possuem qualquer vínculo com o Estado, estão destituídos da proteção
  que esse possa assegurá-los e, por não serem mais um indivíduo político, não têm a quem reivindicar seus direitos
  (ARENDT, 1989; LAFER, 1988).
  Outra questão importante a ser elucidada é em relação aos deveres dos cidadãos. A função primária da lei
  é a de se fazer cumprir, restringir e corrigir ações. As leis
  são essencialmente imperativas e visam obter o comportamento desejado ou evitar o indesejado. Dessa forma,
  podemos afirmar que “[...] o direto e o dever são o verso e
  o reverso de uma mesma moeda” (BOBBIO, 2004, p. 53).
  De acordo com Bobbio (2004, p. 54) “[...] a relação
  política por excelência é a relação entre governantes e governados, entre quem tem o poder de obrigar, com as decisões, os membros do grupo e os que estão submetidos
  a essa decisão”. O objeto da política clássica foi sempre o
  bom governo ou o mau governo. As referências às atividades típicas de um governante são as de guia, cabendo-lhe
  conduzir à sua meta os indivíduos que governa. O indivíduo, nesse caso, é essencialmente um objeto de poder do
  governante; mais do que seus direitos, a política trata de
  seus deveres, dentre os quais é ressaltado como principal
  o de obedecer às leis. Segundo Bobbio (2004), o sujeito
  ativo desta relação não é, seguramente o indivíduo provido de seus direitos naturais, mas o povo em sua totalidade.
  
  69
  
  TIPOLOGIA DA CIDADANIA
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  Aqui, partiremos do pressuposto de que, apesar de
  a identidade social política ideal ser constituída pelos três
  elementos – vínculo de pertencimento, participação política/coletiva e consciência de ser portador de direitos e
  deveres –, essa composição não é rígida. Ela pode ser composta de um, dois ou três elementos. O único elemento essencial para sua constituição é o primeiro, o de pertencimento a uma comunidade, que se justifica pela afirmação
  de Nogueira (1999, p. 70):
  
  70
  
  [...] cidadania e Estado moderno nasceram juntos,
  reforçam-se reciprocamente: a cidadania cresceu
  quando encontrou abrigo e anteparo estatal, isto é,
  quando converteu em um conjunto de direitos dependentes da devida normatização e das garantias
  estabelecidas pelo Estado e no Estado.
  
  O pertencimento a um Estado ainda é um quesito
  necessário para o status e o exercício de cidadania, ou
  seja, esse elemento garante o pertencimento e o reconhecimento de ser um cidadão.
  Com exceção do primeiro elemento, os demais são
  variáveis constitutivas para a formação da cidadania plena. O primeiro elemento garante o pertencimento, o segundo garante o exercício político da cidadania, e o terceiro garante os direitos e os deveres do cidadão, isto é,
  sua proteção social, civil e política. Assim, as duas últimas
  constituem as dimensões essenciais para possibilitar o
  exercício da cidadania. Em outras palavras, os três elementos seriam partes constituintes de um tipo ideal de
  
  5
  Carvalho (2015) afirma existir três tipos de cidadãos brasileiros: o cidadão pleno, que é detentor dos três direitos (civis, políticos e sociais); o
  cidadão incompleto, que é detentor de ao menos um dos direitos; e o não
  cidadão, que não se beneficia de qualquer dos direitos. Para o autor, há um
  vínculo entre alguns direitos, como o civil e o político. Se não há a garantia
  do direito civil, como a liberdade, não se pode garantir o direito político.
  Entretanto, o direito político, como a possibilidade de escolher um governante, não é garantia de direitos sociais. Tomamos emprestada a categoria cidadão pleno, que é definida por ser “[...] titular dos três direitos”
  (CARVALHO, 2015, p. 9). Entretanto, ampliaremos seu significado ao acrescentarmos mais duas dimensões: a de pertencimento e a de participação
  política/coletiva.
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  cidadania, mas não do conceito definidor de cidadania.
  Dessa forma, partiremos do pressuposto de que a combinação desses elementos conforma três grupos de cidadãos: cidadão pleno5, cidadão politicamente passivo e cidadão tutelado. Essa formulação diferencia-se de outras,
  pois tem por substrato não apenas a discussão teórica sobre cidadania, mas, sobretudo, busca incorporar a dimensão do seu exercício, de fato, pelos diferentes cidadãos.
  O primeiro grupo, o do cidadão pleno, é constituído pelas três dimensões, ou seja, o pertencimento, a participação política/coletiva e o detentor de direitos e deveres. A principal característica desse grupo é a de serem
  cidadãos politicamente ativos, com consciência de seus
  deveres, e que lutam pela garantia e ampliação dos direitos; por isso, estão em constante articulação com o governo e com outras instituições sociais.
  O segundo grupo, o do cidadão politicamente passivo, é composto pelas dimensões de pertencimento e detentor de direitos e deveres. Esse grupo é caracterizado pelos que não participam da vida política, seja por apatia ou
  descrença em relação à política e às instituições políticas
  atuais, ou por se encontrarem impossibilitados. Apesar de
  
  71
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  72
  
  não ser ativo politicamente, tem conhecimento de seu pertencimento e de como usufruir e garantir seus direitos.
  O terceiro, o do cidadão tutelado, é constituído apenas pelo primeiro elemento, o de pertencimento. Os cidadãos desse grupo são caracterizados por não conseguirem
  exercer seus direitos políticos e por não terem garantidos
  seus direitos como cidadãos. Em sua maioria, são indivíduos considerados inimputáveis, isto é, não responsáveis
  por seus atos, e encontram-se tutelados pelo Estado ou por
  outro indivíduo responsável por eles. São os indivíduos em
  situação de grande vulnerabilidade social, como os doentes mentais. Estes, na maioria das vezes, são considerados
  cidadãos apenas pelo pertencimento a um Estado-Nação,
  pois nem sempre possuem condições de garantir sozinhos
  os seus direitos, deveres e o livre exercício político.
  É possível inferir, segundo a tipologia anterior, que
  há diferentes gradações no exercício da cidadania, e que
  essa tipologia não se resume a uma identidade única na
  qual todos, por tão somente pertencerem a um Estado-Nação, são iguais no que tange aos seus direitos. Cidadania é
  um processo que, segundo Nogueira (2001, p. 86),
  [...] não avança de modo harmonioso e pacífico,
  mas sim através de recuos, saltos, irregularidades,
  e sempre em meio a fortíssimas tensões políticas e
  sociais. Eles variam de país para país e, no interior
  de cada país, atingem de modo desigual seus
  diversos grupos específicos.
  
  Poderíamos afirmar, então, que a cidadania está
  sempre em contínuo processo de construção. É, nesse
  sentido, um conceito situacional, posto que corresponde a
  uma história que se faz com mudanças sociais, carregadas
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  de lutas, dívidas com a modernidade, contradições e persistências na resolução dos candentes problemas sociais.
  Por fim, poderíamos também afirmar que a cidadania é
  uma identidade social política que está intrinsecamente
  vinculada a processos de exclusão-inclusão, que será o
  tema a ser analisado no próximo capítulo.
  
  73
  
  A DIALÉTICA DO CONCEITO
  DE EXCLUSÃO/INCLUSÃO SOCIAL
  
  E
  
  ste capítulo está voltado a uma análise sobre o conceito
  de inclusão e exclusão social e de como essas duas categorias estão intrinsecamente relacionadas. A importância da compreensão de ambas justifica-se ao afirmarmos
  que a inclusão social efetiva-se no combate às dimensões
  da exclusão. Isso quer dizer que, a priori, é necessário
  compreender o que causou a exclusão antes de criaremse estratégias de inclusão.
  Segundo Scarcelli (2011, p. 30), inclusão “[...] refere-se ao ato ou efeito de incluir”. No dicionário Aurélio
  (2010), o termo inclusão aparece como “abranger, compreender, conter, envolver, pôr ou estar dentro, inserir
  num ou fazer parte de um grupo”. Associada ao adjetivo
  social “que diz respeito à sociedade”, também segundo o
  dicionário, a inclusão social pode ser entendida como um
  ato de inserir algo na sociedade para que, assim, possa fazer parte dela. Esse conceito é extremamente vinculado ao
  seu oposto, a exclusão social, ou seja, para entender como
  funciona o processo de inclusão, faz-se necessário compreender como deu-se a exclusão.
  
  75
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  76
  
  O conceito de exclusão social é relativamente recente na literatura e teve como berço a Europa, na segunda
  metade do século XX (ZIONI, 2006). Lenoir (1989), em Les
  Exclus, publicado primeiramente em 1974, foi um marco
  para a compreensão do conceito vinculado ao sentido de
  inadaptação social. A exclusão é um fenômeno irredutivelmente social e sua origem a aproxima da compreensão de
  disfunção6 da própria sociedade. O autor chamou a atenção para o fato de que uma economia em expansão tende
  para a exclusão dos grupos que apresentam uma diferenciação física, psíquica e social.
  De acordo com Escorel (2009), o processo de pauperização na França, na década de 1970, começou a atingir
  os grupos não considerados tradicionalmente marginalizados e que até então usufruíam dos benefícios do desenvolvimento econômico. “A exclusão social passou a ser usada
  para denominar o fenômeno integrante de uma ‘nova questão social’, problemática específica do final do século XX
  cujo núcleo duro foi identificado na crise do assalariamento
  como mecanismo de inserção social” (ESCOREL, 2009, p. 1).
  Dupas (1998, p. 123) evidencia que
  [...] a discussão sobre exclusão social apareceu na
  esteira do crescimento dos sem-teto e da pobreza urbana, da falta de perspectiva decorrente de
  desemprego de longo prazo, da falta de acesso a
  empregos e rendas por parte de minorias étnicas e
  imigrantes, da natureza crescentemente precária
  dos empregos disponíveis e da dificuldade que os
  jovens passaram a ter para ingressar no mercado
  de trabalho.
  
  6
  Entende-se aqui por disfunção da sociedade o ato de divisão, dissociação,
  separação e segregação de membros desse grupo social.
  
  [...] a dimensão econômica da exclusão implica a
  sucessiva ausência do mundo produtivo e do consumo, a sua dimensão social compreende a perda
  da sociabilidade primária e secundária, e a sua
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  Segundo o autor, esse efeito foi, em parte, em decorrência do processo de globalização acentuado nos anos 1980.
  Em consonância aos autores anteriores, Campos
  et al (2003) afirmam que a emergência de estudos sobre
  o conceito de exclusão social é consequência do agravamento dos processos excludentes da década de 1970 em
  diante, nos países capitalistas, a partir da adoção de políticas macroeconômicas neoliberais e a emergência de inovações tecnológicas.
  Segundo Escorel (2009), a noção de exclusão como
  o processo social progride a partir de trajetórias com rupturas de vínculos sociais frágeis. Dessa forma, a autora
  traça um paralelo entre a exclusão e a desvinculação, e
  deixa claro que esse fenômeno percorre diversos âmbitos
  sociais (o econômico, o familiar, o biológico, o cultural, o
  psicológico etc.). O conceito define processos sociais de
  discriminação, estigmatização e vulnerabilidade.
  Para Wanderley (2001), a exclusão social é um processo de privação que inclui a pobreza, a discriminação,
  a subalternidade, a iniquidade e diversas formas de desigualdades. Em suma, a exclusão social não começa e termina apenas na pobreza, pois são múltiplos os fatores que
  corroboram para que ela aconteça.
  Seguindo a linha de raciocínio de Escorel (2009) e
  de Wanderley (2001), Déchamps (1998 apud ESTIVILL,
  2003, p. 47, grifo do autor) mostra-nos a existência de três
  dimensões da exclusão social – a econômica, a social e a
  simbólica.
  
  77
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  dimensão simbólica é definida pelos comportamentos e valores comuns, assim como pelas representações que tendem a classificar socialmente as
  pessoas (dé-chéance, incompetência, mediocridade, identidade negativa).
  
  78
  
  O exemplo da pobreza, utilizado por Sposati (1999),
  ratifica as dimensões citadas por Déchamps (1998 apud
  ESTIVILL, 2003). A pobreza absoluta ou relativa (uma
  questão econômica) pode ser somada a questões de discriminação e estigma, seja pela condição econômica, de
  gênero, raça, orientação sexual etc. À exclusão social, nesse caso, soma-se a privação econômica, a discriminação e
  a fragilidade dos vínculos sociais.
  Afirma Kowarick (2003) que há uma imprecisão
  no termo exclusão e que ele é usado de forma ampla e
  escorregadia, sendo, algumas vezes, confundido com vulnerabilidade. Segundo o autor, o termo exclusão traz a
  ideia de não ser admitido ou mesmo de ser repelido, expulso e banido de um dado grupo. Ele aproxima o conceito
  à ideia de destituição de direitos ou de perda do direito de
  ter direitos.
  Em suma, exclusão aponta uma condição de desposessão de direitos, chegando a atingir casos extremos de extermínio em massa, cujos exemplos
  podem ser encontrados entre os considerados
  heréticos pela Santa Inquisição, os judeus e ciganos na Alemanha nazista ou, mais recentemente,
  as vítimas da atrocidade em Kosovo. (KOWARICK,
  2003, p. 22).
  
  Resumindo, para o autor, exclusão quer dizer banimento e/ou isolamento, o que difere do que comumente
  
  [...] zona de integração (trabalho estável e forte inserção relacional, que sempre estão juntos),
  a zona de vulnerabilidade (trabalho precário
  e fragilidade dos apoios relacionais) e a zona de
  marginalidade, que prefiro chamar de zona de
  desfiliação para marcar nitidamente a amplitude
  do duplo processo de desligamento: ausência de
  trabalho e isolamento relacional [...] tratamento
  dispensado à indigência inválida define uma quarta zona, a zona da assistência. (CASTEL, 1997,
  p. 23-24, grifo do autor).
  
  O sistema de proteção social para Castel (1998a) é composto de dois modelos: sociabilidade primária e sociabilidade secundária. A primária é regida pelos vínculos estabelecidos na relação de proximidade e pertencimento, ou seja, uma rede sem a mediação de uma instituição específica. Dentre
  eles, encontram-se a família, a vizinhança, os amigos etc. A secundária
  emerge com a fragilidade da primária, quando a sociedade torna-se mais
  complexa e ocorre um entrelaçamento das redes que compõem a primeira.
  Nela, torna-se necessário um atendimento mais sofisticado e institucional.
  É nesse momento que emerge a proteção social institucionalizada.
  7
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  chamam de vulnerabilidade. Indivíduos vulneráveis têm
  vínculos sociais e econômicos precários.
  Castel (1994; 2000), por sua vez, não utiliza o conceito de exclusão por considerá-lo atualmente um conceito mala, ou seja, é tão amplo que deixa de evidenciar os
  diferentes processos que atravessam a sociedade contemporânea. O autor propõe o uso do conceito de desfiliação
  para referir-se a um alto grau de vulnerabilidade social.
  Para o autor, não se pode considerar que exclusão seja
  uma condição de ausência de algo (seja de renda, alimento, moradia, educação, saúde etc.), mas, sim, a composição de três eixos: precarização do trabalho, precarização
  da sociabilidade primária7 e negação do status social.
  A relação entre os eixos cria quatro estados entre a integração e a desfiliação:
  
  79
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  80
  
  Como é possível perceber, Castel (1997, p.31) deixa
  claro que os pontos centrais para a desfiliação são o trabalho e as relações sociais. Desfiliação, assim, segundo o
  autor, pode ser compreendida pela “[...] conjunção perda
  de trabalho-isolamento relacional”.
  Em relação ao trabalho, o autor analisa esse eixo segundo a queda da sociedade salarial8. Em seu texto As metamorfoses da questão social, o autor evidencia não só a
  precarização do trabalho e a perda das garantias trabalhistas na sociedade contemporânea, mas também como esse
  processo provoca um estado de vulnerabilidade social.
  No que se refere à rede de sociabilidade primária,
  Castel (1994) considera-a como sendo a de uma rede de
  relações sociais, responsável pelo suporte e solidariedade (família, amigos, vizinhos, colegas de trabalho etc.) que
  não se fundamenta nas instituições formais do Estado.
  Essa rede pode ser compreendida como uma rede de laços entre os membros que a compõem e que nela criam
  sentimentos de pertencimento. Em meio a esse grupo, são
  reproduzidos costumes e tradições, os papéis sociais são
  veiculados e, assim, uma existência social é reproduzida
  internamente. Em suma, as relações sociais são um elemento constitutivo do que o autor denomina de proteção
  8
  O modelo de sociedade característico no século XX é construído ao redor
  do trabalho e é denominado por Castel (1998) como a sociedade salarial
  industrial. Tal sociedade é caracterizada por sua organização em torno de
  uma economia de mercado, que compra e vende trabalho-mercadoria, regulada por um direito do trabalho que estabelece as relações laborais entre
  o capital e o trabalho e que tem em seu bojo um Estado de bem-estar social
  construído no ideal da democracia burguesa. Para Castel (1998), as legislações trabalhistas e políticas sociais que instituíram a seguridade social
  (direito à aposentadoria, seguro desemprego e assistência à saúde) são as
  materializações dos suportes sociais garantidos por instituições do Estado
  nas quais se estruturaram as relações de trabalho na sociedade salarial.
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  aproximada. Entretanto, o estado de desfiliação para Castel (1998a) é formado pela perda do trabalho e da sociabilidade primária, porque tais perdas acarretam a privação
  econômica e a fragilidade de laços sociais.
  Além desses dois quesitos, para Castel (1998a;
  1998b), pode ocorrer o processo de desfiliação, quando há
  a negação das normas estabelecidas pela sociedade e, assim, a ruptura com o status ou a posição de um indivíduo
  pertencente a esse grupo. O autor utiliza a história de Tristão e Isolda (CASTEL, 1998b) para exemplificar essa questão. São os casos de indivíduos desfiliados pela negação das
  normas impostas ou mesmo pela falta de oportunidade de
  acesso a elas, tendo, assim, o seu pertencimento negado.
  No Brasil, o conceito de exclusão social nas ciências
  humanas aparece quase sempre relacionado à desigualdade de renda. A exclusão social configura-se como marca
  inquestionável do desenvolvimento capitalista no país.
  Véras (2001) ressalta que os processos sociais excludentes estão presentes desde os tempos coloniais (população
  indígena e negra), contudo, tornaram-se mais intensos
  durante o período militar. Para a autora, a exclusão é a
  consequência do desejo da burguesia de subordinar o social ao econômico. O resultado é o controle dos dominados
  por meio da lógica de poder dominantes-dominados.
  Campos et al (2003) aponta a existência de duas formas de desigualdade no país: a velha e a nova exclusão
  social. A velha exclusão manifesta-se devido aos baixos
  níveis de escolaridade, à falta de acesso a bens e serviços
  básicos, ao trato com as diferenças raciais e étnicas etc.
  Considerando-se as transformações que ocorreram nos
  países emergentes, principalmente a partir da segunda
  metade do século XX, novas formas de exclusão surgem
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
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  sem que a primeira tenha sido superada completamente. Para o autor, no Brasil, as novas formas de exclusão,
  que convivem com as velhas, podem ser identificadas no
  número de moradores em situação de rua, na precarização do mundo do trabalho, no baixo nível de renda, no
  advento da insegurança vivenciada nas diversas formas
  de violência etc.
  Embora diversos indicadores sociais – como índice
  de analfabetismo, renda, acesso à saúde pública, saneamento e moradia – indiquem que a velha exclusão social
  no Brasil tenha melhorado desde os anos 1980, ela não
  foi superada. É preciso verificar que o processo de individualização e o consumo, dentre outros fatores, acirram o
  processo da nova exclusão social.
  Véras (2001) afirma que as condições desfavoráveis
  de tais contingentes excluídos contribuíram para gerar
  sentimento de hostilidade, desconfiança e medo por parte
  dos demais segmentos, fazendo com que aumentasse a demanda por políticas de segurança e repressão, agravando
  ainda mais o processo de exclusão. Ademais, a autora cita
  a proliferação de loteamentos fechados, condomínios horizontais (prédios), shopping centers com câmeras de vigilâncias, seguranças nas portas e controle de acesso como
  consequências desse processo e formas de segregação.
  No campo da saúde, a Organização Internacional do
  Trabalho (OIT) e a Organização Pan-Americana da Saúde
  (OPS) definem a exclusão social como um processo multidimensional que abarca a ausência tanto de recursos,
  quanto de oportunidades e de pertencimento. Como já
  apontado, por pertencimento entende-se a construção de
  laços sociais que permite aos indivíduos fazer parte de
  uma rede social (OIT, OPS, 1999).
  
  A sociedade exclui para incluir e essa transmutação é condição da ordem social desigual, o que implica o caráter ilusório da inclusão. Todos estamos
  inseridos de algum modo, nem sempre digno, no
  circuito reprodutivo das atividades econômicas,
  sendo a grande maioria da humanidade inserida através da insuficiência e das privações, que
  se desdobram para fora do econômico. (SAWAIA,
  2001, p. 8).
  
  Para a autora, essa dialética dos processos de inclusão e exclusão não é uma falha do capitalismo, mas, sim,
  um processo intrínseco da sua lógica, que se manifesta nas
  contradições da desigualdade e da necessidade de uma legitimação social. A dialética inclusão/exclusão demonstra
  que essa noção deve ser compreendida tanto como um
  processo que pode estar em constante movimento – o indivíduo/grupo pode estar excluído em um fator e incluído
  em outro –, quanto estando relacionada com os modos de
  sociabilidade e valores sociais (SAWAIA, 2001).
  Nesse contexto, a inclusão é parte constitutiva da
  exclusão, isto é, não é uma coisa ou um estado, mas, sim,
  um processo que envolve o indivíduo perante a sociedade.
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  É possível perceber, portanto, por meio da definição de exclusão social dos autores mencionados anteriormente, que esse conceito é multidimensional, ou seja,
  engloba várias questões. Segundo Sawaia (2001), esse é
  um conceito que permite usar diversos repertórios, desde
  a concepção de desigualdade, como sendo resultante de
  uma deficiência ou inadaptação individual, à falta de algo,
  até mesmo como condição de uma injustiça social. De
  acordo com a autora, a sociedade exclui para incluir. Essa
  é uma dialética da própria sociedade.
  
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  É um produto do funcionamento do sistema (SAWAIA,
  2001). Seus mecanismos estão inseridos nas estratégicas
  histórias de manutenção de uma ordem social perversa,
  no estabelecimento de formas de desigualdade, nos processos de concentração de riqueza. O excluído é parte
  integrante de uma sociedade, de forma a sustentar uma
  dada ordem social.
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  O CONCEITO DE EXCLUSÃO SOCIAL
  
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  Nossa definição se aproximará de alguns pressupostos apresentados por Escorel (2009), Wanderley (2001) e
  Castel (1998a), ao afirmarmos que a exclusão é um estado
  de vulnerabilidade em níveis de maior ou menor intensidade e que percorre de diversos âmbitos sociais: o econômico, o social, o biológico e o psicológico. A exclusão
  social não se esgota na desigualdade social, pois são múltiplos os fatores que corroboram para que ela aconteça.
  Assim, a exclusão pode e deve ser compreendida como
  um processo pluridimensional que segrega e inferioriza
  um indivíduo ou um grupo perante sua comunidade e
  seu território. Sua base de segregação está nos valores
  dominantes da sociedade.
  Para nossa definição, utilizaremos três dimensões que consideramos ser os pilares desencadeadores
  do processo de exclusão social. Para tal, emprestaremos
  dois eixos apresentados por Castel (1998a): precarização do trabalho e precarização da sociabilidade primária.
  Acrescentaremos mais um eixo, o do estigma. Em suma,
  partimos da definição da exclusão social como processo de vulnerabilidade composto de três dimensões:
  
  precarização do trabalho, precarização da sociabilidade
  primária e estigma.
  
  Bauman (2001), Beck (2011) e Castel (1998a) evidenciam a centralidade do trabalho como meio para a inserção social do indivíduo na modernidade. Outros autores,
  como Clavel (2012), em consonância a Bauman (2001), ao
  analisar a exclusão social, também consideram que o trabalho é parte constitutiva da construção de uma identidade
  coletiva e individual. Clavel (2012) afirma que a ausência
  do trabalho pode produzir a perda do sentimento de pertencimento a um grupo, a uma classe, a um sindicato.
  Paugam (2006) sinaliza que a ausência de estabilidade no emprego gera no indivíduo sentimentos de culpa
  e de falta de perspectiva de vida pela perda de sua identidade de trabalhador. O autor enfatiza também os sentimentos de vergonha e apatia dos desempregados de longo
  período, fazendo com que se afastem do convívio social
  com os amigos e mesmo com os familiares. Chama ainda
  a atenção para a atual instabilidade no mercado de trabalho, que gera formas de contratação precárias e acentua a
  rejeição dos trabalhadores menos qualificados.
  É evidente a importância da dimensão do trabalho
  no que se refere à inclusão do indivíduo na sociedade.
  Entretanto, cabe aqui fazer uma reflexão sobre os impactos
  das transformações que a categoria trabalho tem sofrido
  na sociedade contemporânea.
  Ao examinar as transformações no mundo do trabalho ante a internacionalização do mercado decorrente
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  a) Precarização do trabalho
  
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  da globalização na sociedade contemporânea, Castel
  (1998a) identifica a ocorrência de dois tipos de redução
  de custos em face dos requisitos da flexibilização: minimização do preço da força de trabalho e maximização de
  sua eficácia produtiva. Tais processos produzem o desemprego, a precarização e a individualização dos comportamentos no trabalho. A precarização decorre do desenvolvimento tecnológico da evolução do capitalismo, e
  a flexibilização, por sua vez, provoca a individualização
  dos comportamentos no trabalho.
  Tanto Bauman (2001) quanto Beck (2011) estão alinhados à análise de Castel (1998a), ao partirem da certeza
  sobre o fim do emprego industrial no cerne das características da sociedade moderna. Beck (2011) analisa a questão do trabalho a partir da noção da sociedade de risco.
  O autor ressalta que, quanto mais as relações, as condições e o mercado são desregulamentados e flexibilizados,
  mais rapidamente, e com eficiência, a sociedade do trabalho torna-se sociedade de risco.
  É no contexto da individualização contemporânea
  que Beck (2011) analisa a despadronização do trabalho
  assalariado, da formação e da ocupação, afirmando que
  o trabalho flexível e a subocupação substituem a ocupação integral. O direito, o local e o tempo que eram os pilares desse mundo do trabalho tradicional não são mais
  considerados como tal. Para o autor, nesse contexto de
  incerteza, os riscos psíquicos e de saúde são privatizados
  para o próprio trabalhador, sendo assim, cada trabalhador
  é responsabilizado individualmente. O indivíduo deve autogerir-se, inclusive, em aspectos relativos à proteção social e às condições de trabalho. A grande característica do
  trabalhador contemporâneo é o fato de constituir-se em
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  uma espécie de multiuso, de modo que sua existência é
  marcada pela insegurança constante.
  Assim como em Beck (2011), para Bauman (2001),
  os trabalhadores, passam a conviver com a incerteza do
  trabalho flexível e sem a possibilidade vitalícia de trabalho, que foram extintas junto com as certezas do trabalho na era do capitalismo industrial. Considera Bauman
  (2001) que a incerteza sempre acompanhou o trabalhador, mesmo na fase anterior da sociedade, mas na sociedade contemporânea adquire o caráter de poderosa força
  individualizadora que, ao contrário de unir, divide. Indica
  também que, na atualidade, ocorre a perda da capacidade de coesão, historicamente atribuída ao trabalho, e da
  construção da identidade, a partir de classes sociais coesas. O trabalho de longa duração, aqui, é também substituído pela volatilidade do mercado da força de trabalho.
  Segundo Bauman (2001), a reestruturação produtiva e industrial na sociedade contemporânea decorre de
  um processo que compatibiliza mudanças organizacionais, redefinições de papéis dos Estados nacionais, centralidade do capital financeiro, tecnologias informatizadas e
  a crescente necessidade de garantia do lucro. Esse novo
  modelo rompe com o do fordismo e tem por base a flexibilização do trabalho e a necessidade de um trabalhador
  polivalente, que seja capaz de lidar com as mais diversas
  tecnologias, de estar disponível 24 horas, de aprender
  novas formas de gestão que enfocam a subjetividade,
  de não ser mais um empregado, mas, sim, um colaborador, de redefinir a relação de solidariedade operária por
  meio da individualização do salário e as relações entre
  pares por clientes. O trabalhador deve ser um indivíduo
  
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  empreendedor, estar sempre capacitado e ser responsabilizado por suas escolhas e sua carreira.
  Castells (1999b), em conformidade com os autores
  anteriores, afirma que, com o advento do fim da sociedade industrial, surge um novo sistema de produção. Ademais, declara que, nesse novo sistema, a produtividade e a
  competitividade constituem os seus principais processos,
  nos quais a primeira origina-se da inovação e a segunda
  da flexibilização.
  
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  Portanto, empresas, regiões, países, unidades econômicas de todas as espécies preparam suas relações de produção para maximizar a inovação e a
  flexibilidade. A tecnologia da informação e a capacidade cultural de utilizá-la são fundamentais no
  desempenho da nova função da produção. Além
  disso, um novo tipo de organização e administração, com vistas à adaptabilidade e coordenação
  simultâneas, tornam-se a base do sistema operacional mais efetivo, exemplificado pelo que rotulei
  de empresa em rede. (CASTELLS, 1999b, p. 417).
  
  Nesse novo contexto, a mão de obra é redefinida,
  emergindo daí dois tipos de trabalhadores denominados
  pelo autor como mão de obra genérica e mão de obra autoprogramável. As características primordiais que diferenciam os dois trabalhadores são a capacidade educacional e a incorporação de informação. Essas características,
  empregadas à mão de obra autoprogramável, permitem
  ao trabalhador a “[...] capacidade para uma redefinição
  constante das especialidades necessárias à determinada
  tarefa [...]” (idem). Em contrapartida, a mão de obra genérica, sem acesso à educação, “[...] recebe determinada
  tarefa sem nenhum recurso de reprogramação, e não se
  
  pressupõe a incorporação de informação e conhecimentos além da capacidade de receber e executar sinais [...]”
  (idem). Dessa maneira, os trabalhadores podem e são facilmente substituídos por máquinas ou outros trabalhadores com custos mais baixos.
  
  Frente a um mundo globalizado, tecnológico, rápido, informacional e individualizado, o trabalhador vê-se
  imerso na necessidade, cada vez maior, de qualificar-se,
  reinventar-se e atualizar-se. Logicamente, um sem número desses trabalhadores não consegue acompanhar
  a nova necessidade do mercado. Frente ao processo de
  individualização radicalizada, a culpa recai sobre o próprio trabalhador que “[...] não consegue acompanhar a
  constante e necessária atualização profissional. Com isso,
  ficam para trás na rodada de ‘enxugamento’ dessa camada
  intermediária, que constituiu a força das sociedades capitalistas avançadas durante a era industrial e agora se encolhe cada vez mais” (CASTELLS, 1999b, p. 421).
  Segundo Castells (1999b), os trabalhadores genéricos são levados a circular por vários empregos, na maioria
  das vezes informais, sem vínculos e inseguros. Essa instabilidade dificulta ainda mais o acesso à educação, fazendo
  com que o trabalhador entre num ciclo que não mais consegue sair.
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  Embora, no conjunto, sejam imprescindíveis, ao
  processo produtivo, individualmente esses trabalhadores são dispensáveis, pois o valor agregado
  de cada um deles representa uma pequena fração
  do que é gerado pela e para a organização. Máquinas e mão-de-obra genérica de várias origens e locais coabitam os mesmos circuitos subservientes
  do sistema de produção. (ibidem, p. 418).
  
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  A perda da relação estável a um nível mais alto de
  incidência de crises profundas na vida familiar:
  perda temporária de emprego, crises pessoais,
  doenças, vícios em drogas/álcool, perda da empregabilidade, perda de bens, perda de crédito.
  Muitas dessas crises ligam-se entre si, provocando
  a espiral descendente da exclusão social rumo ao
  que chamei de ‘os buracos negros do capitalismo
  informacional’. (CASTELLS, 1999b, p. 421).
  
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  Esse novo contexto do mercado de trabalho contemporâneo radicaliza ainda mais a desigualdade social
  existente, privilegiando, obviamente, quem tem a possibilidade de qualificar-se de forma constante. E é ainda mais
  perverso ao responsabilizar o indivíduo por sua dificuldade de inserção ao trabalho (BAUMAN, 2001; BECK, 2011).
  A despeito disso, ressaltam-se os dois aspectos dessa situação: da parte do trabalhador, a precarização das
  relações de trabalho, que gera desemprego, terceirização,
  subcontratação etc.; do lado do empregador, o resultado
  manifesta-se em lucro e acumulação.
  Os maiores consensos entre os quatro autores –
  Castells (1999b,), Bauman (2001), Beck (2011) e Castel
  (1998a) – estão na evidente precarização do mundo do
  trabalho contemporâneo, na preocupação com a responsabilização do indivíduo e de como cada um deve aprender a conviver com suas ansiedades e preocupações de
  forma isolada.
  Em suma, o trabalho contemporâneo caracteriza-se
  majoritariamente por contratos não regulamentados, por
  tempo parcial, pelo emprego por tempo determinado, pela
  subcontratação, pelas chamadas economias informais que
  englobam o trabalho autônomo. Essa é mais uma das características do processo de individualização refletida
  
  b) Precarização da sociabilidade primária
  A sociabilidade primária para Castel (1998a) é regida pelos vínculos estabelecidos na relação de proximidade, pertencimento e interdependência, ou seja, uma rede
  sem a mediação de uma instituição – Estado e políticas
  públicas. São os vínculos com a família, vizinhança, amigos etc. São essas as relações que garantem o suporte social necessário para o indivíduo sentir-se parte integrante
  da sociedade. Partiremos dessa definição.
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  agora no mundo do trabalho. Seu produto é o aumento da
  precarização das relações de trabalho, o que não significa
  que na sociedade atual o trabalho perca sua centralidade.
  Ao contrário, ele se mantém como um dos vetores importantes na organização da sociedade, nas relações sociais
  entre indivíduos e grupo, mas reconfigura-se de acordo
  com as características atuais (BAUMAN, 2001; CASTEL,
  1998; CASTELLS, 1999).
  Isso quer dizer que o trabalho tem sua importância
  enfraquecida na construção da identidade individual e coletiva (quando falamos de classe), privatiza os riscos e traz
  um sentimento ainda maior de incerteza e responsabilização individual. No lugar da proteção assegurada pelo trabalho, prevalece, hoje, o discurso liberal do empreendedorismo, que direciona com mais força a ideia de responsabilização do indivíduo sobre seu destino e êxito em sua
  vida profissional. O processo de individualização fragiliza
  os vínculos e suportes de proteção do trabalhador (BECK,
  2011). Tais transformações impactam negativamente na
  forma com que essa categoria contribui para a inserção
  social dos indivíduos na sociedade contemporânea.
  
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  Na sociedade moderna, os laços sociais mais fortes
  estavam centrados na família e na classe social; em suma,
  laços comunitários, um por sangue e outro pelo sentimento
  de pertencimento a um grupo (e.g. burguesia/proletariado). Esses dois pilares eram constitutivos da inserção social, na construção da identidade e no suporte social do indivíduo no mundo moderno. Uma das consequências para
  o processo de desfiliação, segundo Castel (1998a), é a perda
  dos suportes sociais. Como já analisado no primeiro capítulo, os processos de individualização e de consumo influenciaram e flexibilizaram tais pilares, de forma que alteraram
  significativamente os modos de sociabilidade e a criação de
  laços sociais na sociedade contemporânea. Os impactos que
  se pretende analisar aqui são: a fragilidade dos laços comunitários e as transformações na categoria família.
  Lipovetsky (2005a) afirma que, a partir de um processo narcísico, no qual o eu torna-se o objeto de investimento e o indivíduo vê-se na busca constante pela realização do seu ego, os laços sociais tornam-se cada vez mais
  frágeis na sociedade contemporânea. Consoante esse autor, para Castel (1998a), o processo de individualização
  faz com que o indivíduo feche-se e esteja voltado para si
  mesmo. Tal como Lipovetsky (2005a), ele também lança
  mão da lenda de Narciso para constatar que, ao voltar-se
  para dentro de si, o indivíduo tende a confundir-se com
  sua própria imagem.
  Sob essa mesma perspectiva, Bauman (2004) demonstra que a fragilidade dos laços humanos na sociedade contemporânea está carregada de sentimentos de insegurança. Isso faz com que os indivíduos relacionem-se,
  mutuamente, com desconfiança e temeridade quanto ao
  estreitamento e prolongamento de vínculos. O que de fato
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  ocorre é que, devido ao medo de assumir responsabilidades por parcerias mais prolongadas, tais relações são percebidas como ameaças à individualidade.
  Nesse cenário, e com o surgimento da internet 2.0,
  emergem as relações virtuais que se caracterizam pela
  virtualidade, sendo consideradas mais superficiais no
  sentido do pressuposto de que são interações frágeis, que
  não promovem contato físico e dificultam a intimidade.
  Tais relações, segundo Bauman (2004), promovem a ilusão da criação de laços afetivos, mas elas podem ser desfeitas com a mesma rapidez com que foram construídas.
  Bauman (2001, p. 114) aponta o surgimento de uma
  nova categoria de sociabilidade contemporânea, a que é
  utilizada nos “[...] espaços públicos, mas não civis”. Para
  o autor, há um esvaziamento do espaço público e, consequentemente, um rebaixamento da integração política, na
  qual as preocupações e as motivações sociais estão limitadas aos interesses individuais e privados. Em suma, se há
  uma interação nos espaços públicos, essa dificilmente se
  dá por uma questão coletiva ou cívica.
  É nesse sentido que, para o autor, há na atualidade
  um aniquilamento do conceito de coisa pública, porque a
  individualização produzida na contemporaneidade neoliberal leva o sujeito a não ver qualquer sentido na sociedade da qual faz parte. No dizer de Castel (1998a), isso
  é percebido pela falta da recusa em não se engajar por
  medo de assumir responsabilidades e de construir laços
  sociais mais duradouros.
  Ainda citando Bauman (2004), ele faz uma crítica ao
  mercado que se apropria de ideias e sentimentos com o intuito de estimular o consumo. O autor enfatiza a apropriação dos laços humanos pelo mercado, que os transforma
  
  93
  
  em mercadorias a serem vendidas em suas prateleiras,
  como qualquer outro produto.
  Segundo o autor, o mercado procura transformar os
  laços humanos em produtos postos à venda, tornando-os
  objetos que podem ser comprados.
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  Onde há chance de lucro – e os especialistas em
  marketing levam sua engenhosidade ao limite
  para indicar maneiras de adquirir em lojas a solidariedade, o sorriso amigo, o convívio ou a ajuda
  no momento de necessidade. [...] Em versão à venda, os vínculos se transformam em mercadorias,
  ou seja, são transformados para outro domínio,
  governados pelo mercado, e deixam de ser os tipos
  de vínculos capazes de satisfazer a necessidade de
  convívio e que só nesta podem ser concebidos e
  mantidos vivos. (BAUMAN, 2004, p. 91).
  
  94
  
  Ao transformar seres humanos e relacionamentos
  em produtos de consumo, os agenciadores capitalistas
  proporcionam a ampliação da precarização dos laços sociais, transformando-os segundo a lógica de mercado, que
  impõe uma velocidade cada vez maior no uso dos objetos
  e no seu descarte – imperativo da substituição frenética
  dos modelos mais novos disponíveis. Os laços humanos
  passam, então, a adquirir essa mesma característica, a de
  objetos descartáveis.
  
  O desvanecimento das habilidades de solidariedade é reforçado e acelerado pela tendência, inspirada no estilo de vida consumista, a tratar os outros
  seres humanos como objeto de consumo e julgá-los
  segundo o padrão desses objetos, pelo volume de
  prazer que provavelmente oferecem e em termos
  de seu ‘valor monetário’ [...] A solidariedade humana é a primeira baixa causada pelo triunfo do
  mercado consumidor. (BAUMAN, 2004, p. 96).
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  As relações humanas sofrem, assim, uma mutação, transformando-se em objetos de consumo e, nessa nova condição, assumem novos atributos: utilidade,
  descartabilidade, durabilidade. O relacionamento social
  converte-se em uma espécie de troca, ou seja, os sujeitos
  tomam atitudes a partir do que receberam ou com base no
  que receberão e esquecem-se dos vínculos de solidariedade e amizade, transformando os laços afetivos em uma
  questão de interesse e troca. É a busca por gratificação
  instantânea e felicidade individual. Os indivíduos ficam
  imersos nas fantasias do consumo hedonista, não se preocupando com nada mais além do prazer momentâneo.
  Em meio a esse cenário, a família, tal como ela se
  consolida na modernidade, também sofre transformações.
  Castells (2000) afirma que o modelo familiar patriarcal entrou em crise e, consequentemente, houve o crescimento
  de famílias chefiadas por mulheres, bem como a de outras
  configurações familiares diferentes do modelo patriarcal.
  É nesse sentido que Perucchi e Beirão (2007, p. 66) analisam: “O modelo patriarcal de família, caracterizado pelo
  arranjo composto por pai, mãe e filhos que convivem sob a
  égide da autoridade do primeiro sobre os demais, está em
  crise”. Tal crise vem em decorrência das lutas históricas de
  emancipação feminina e de conscientização da mulher em
  um contexto de transformação no mercado de trabalho.
  As transformações da categoria família são movidas
  por vários processos que estão vinculados, dentre eles: o
  processo de individualização – já apresentado –, a emancipação da mulher no mercado de trabalho, o envelhecimento da população, a diminuição da taxa de natalidade
  e novos formatos familiares. É importante ressaltar que o
  processo de individualização está intimamente vinculado
  
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  aos demais, ou melhor, ele é uma das causas dos demais
  processos.
  Relativamente à emancipação da mulher no mercado de trabalho, segundo Silva et. al. (2005), nos últimos
  50 anos, houve um crescimento da participação feminina. Tal fenômeno é explicado por uma combinação de
  fatores: o avanço da industrialização, o processo de urbanização e a queda das taxas de fecundidade. Para o entendimento das alterações familiares das últimas décadas, sem dúvida, o acesso da mulher ao mercado de trabalho exerce um papel primordial. Em decorrência disso,
  a estrutura familiar sofre as seguintes consequências:
  seu tamanho (pelo comportamento da fecundidade), sua
  hierarquia interna (uma maior presença da mulher como
  provedora), e a tendência à desintegração dos laços familiares (mais autonomia da mulher).
  O aumento da esperança de vida ao nascer combinado à queda do nível geral de fecundidade resultam no
  aumento da população idosa. O envelhecimento populacional é, hoje, um fenômeno mundial resultante, além da
  queda do número de filhos, da redução da mortalidade
  nas idades avançadas. A longevidade tem proporcionado
  a convivência intergeracional, encontrando-se até quatro
  gerações em uma mesma residência. Em contrapartida,
  esse fenômeno também tem trazido à tona a condição de
  muitos idosos sem o suporte familiar e em condição de
  vulnerabilidade social.
  Para Villa (2012), recentemente, as famílias são
  formadas por diversas estruturas: casais que já tiveram
  outros casamentos, pessoas que vivem só, pais com filhos
  adotivos, mães solteiras com seus filhos, casais que não
  possuem filhos, uniões homoafetivas, avós com netos,
  
  c) Estigma
  Para essa definição, utilizaremos os conceitos emitidos pelo sociólogo Goffman (1978, p. 11), que faz referência ao uso da palavra estigma pelos gregos, definida como
  “[...] sinais corporais com os quais se procurava evidenciar alguma coisa de extraordinário ou mau sobre o status
  moral de quem a apresentava”. Segundo o autor, “[...] a sociedade estabelece os meios de categorizar os indivíduos
  e os atributos considerados comuns, aceitáveis e naturais
  dentro de cada uma dessas categorias” (ibidem, p. 12).
  Criam-se categorias e grupos aos quais cada um pertence
  e, assim, formam-se as identidades sociais.
  Segundo Goffman (1978), o estigma é um atributo menos desejável que torna um indivíduo diferente, de
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  famílias expandidas, dentre outras. De acordo com a autora, os valores tradicionais associados à família, apoiados no
  princípio que atrelava a fatores como sexualidade, reprodução, casamento e manutenção da herança, passaram gradativamente a ser transformados na sociedade contemporânea. Não cabe mais denominar família apenas por aquela
  formada a partir do casamento entre homem e mulher.
  Em suma, diante desse cenário, verifica-se que os
  processos apresentados transformaram a conformação e
  a manutenção dos laços sociais primários na sociedade
  contemporânea. De certa maneira, é possível afirmar que,
  hoje, sob a perspectiva de Bauman (2001; 2004), Castel
  (1998a) e Lipovetsky (2005a), esses laços estão mais frágeis, o que gera maior sentimento de insegurança nos indivíduos contemporâneos.
  
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  maneira que os ditos normais deixam de considerá-lo
  criatura comum, reduzindo-o a uma pessoa estragada e
  diminuída. Tal característica é um estigma, especialmente quando o seu efeito de descrédito é muito grande –
  algumas vezes, ele também é considerado um defeito,
  uma fraqueza, uma desvantagem – e constitui uma discrepância específica entre a identidade social virtual e
  a identidade social real. Sendo assim, a identidade real
  é o conjunto de atributos que uma pessoa prova ter, em
  contrapartida, a identidade virtual é o conjunto de atributos impostos pelos ditos normais a tal pessoa; é um
  estereótipo. Este último, portanto, embutirá um descrédito, formando o que o autor chamou de identidade social deteriorada. “O termo estigma, portanto, será usado
  em referência a um atributo profundamente depreciativo [...]” (GOFFMAN, 1978, p. 13).
  Goffman (1978) afirma que o estigma pode ocorrer
  devido a três circunstâncias: abominações do corpo, como
  as diversas deformidades físicas; culpa de caráter individual, como vaidade, desonestidade; e estigmas de raças,
  tribos, nação e religião. O sujeito estigmatizado tem sua
  capacidade de ação delimitada pela sociedade, que indica
  o quanto de perigoso pode ele representar socialmente.
  O autor diz que a intensidade de visibilização das marcas
  do indivíduo estigmatizado dá o grau de dificuldades de
  reversão de sua imagem projetada e diferenciada pelos
  padrões aceitos de comportamento social.
  Em suma, o estigma é uma construção social que
  delimita categorias e estereótipos considerados padrões,
  segundo as normas sociais vigentes. O estigma dificulta a
  formação de laços sociais e o acesso ao mercado de trabalho, provocando o isolamento.
  
  Explicitados os eixos que compõem a categoria exclusão social, cabe afirmar que é a presença dos três eixos,
  em conjunto, que ratifica o processo de exclusão social.
  A presença de um ou de dois evidencia graus de vulnerabilidade. O que não é menos importante, pois a presença
  desses pode levar à inserção em outros eixos e, assim, à
  exclusão. Dessa maneira, afirmamos aqui existirem três
  tipos de indivíduos em vulnerabilidade e um excluído.
  O primeiro indivíduo em vulnerabilidade, que chamaremos de economicamente inativo, está inserido na
  dimensão de precarização do trabalho. Trata-se das pessoas que estão permanentemente ou temporariamente
  excluídas do mercado de trabalho e sem alguma fonte
  de renda, direta ou indiretamente. Essa dimensão as impossibilita, em consequência, ao acesso ao consumo, que
  é, como vimos no primeiro capítulo deste livro, um dos
  elementos primordiais da sociedade contemporânea. Segundo Bauman (2001) e Lipovetsky (2005a), a inclusão
  na sociedade contemporânea ocorre através do consumo,
  o que, na realidade, não se caracteriza por uma verdadeira
  inclusão, mas dá, sim, uma falsa sensação de ser parte
  dessa sociedade por meio da possibilidade de adquirir
  um objeto de consumo, construindo, assim, sua identidade social e aproximando-se dos que também possuem o
  mesmo objeto.
  O segundo indivíduo em vulnerabilidade, o solitário, está inserido na dimensão da precarização da sociabilidade primária. Trata-se dos que não possuem suporte
  social e relações que o façam sentir-se parte integrante de
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  TIPOLOGIA DA EXCLUSÃO SOCIAL
  
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  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  100
  
  um grupo. Frente ao processo de individualização, essa dimensão está cada vez mais presente na sociedade contemporânea. Tal fenômeno faz com que cada vez mais sejam
  necessárias políticas públicas que supram essa dimensão
  com a assistência do Estado.
  O terceiro indivíduo em vulnerabilidade é o estereotipado, que está inserido na dimensão do estigma.
  Trata-se dos que possuem alguma característica indesejada socialmente. São indivíduos rotulados, que sofrem
  preconceitos e, portanto, sofrem para serem aceitos na
  sociedade. Para alguns casos, há políticas de inclusão,
  como nos casos dos negros, índios, deficientes, sujeitos
  em sofrimento psíquico, dentre outros. Entretanto, mesmo com políticas públicas a eles dirigidas, sem a alteração
  do imaginário social, eles não conseguem, de fato, ser efetivamente aceitos.
  Conforme já exposto, um indivíduo pode possuir
  mais de uma dessas dimensões, o que agravaria o seu grau
  de vulnerabilidade. Entretanto, se possuir as três, ele se
  encaixaria no que denominamos de excluído. Aqui, encaixam-se os indivíduos em situação de rua, idosos abandonados nos asilos, moradores dos hospitais psiquiátricos, dentre outros. São os indivíduos em grau extremos
  de vulnerabilidade.
  Por fim, pode-se afirmar que são múltiplas as causas que levam um indivíduo à vulnerabilidade social e, em
  casos mais graves, à sua exclusão social.
  Conclui-se, assim, que a inclusão social é uma ação
  política pela qual uma instituição, que pode ser pública
  (Estado), organização da sociedade civil e privada, visa
  alterar um dado estado de exclusão social. Se ela visa
  alterar a exclusão – que é composta de três dimensões
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  desencadeadoras (precarização do trabalho, precarização
  da sociabilidade primária e estigma) –, temos como pressuposto que essa ação deve, então, atacar essas causas
  para, assim, pôr fim ao estado de exclusão desse sujeito ou
  grupo excluído.
  
  101
  
  RETICÊNCIAS...
  
  N
  
  este livro, analisamos três conceitos fundamentais para
  as ciências sociais e centrais para a compreensão dos
  processos sociais contemporâneos, que são a individualização, a cidadania e a exclusão/inclusão social.
  O primeiro conceito trata de um processo iniciado
  com o advento da modernidade, da razão e do avanço do
  capitalismo, que fez emergir a noção de indivíduo. Entretanto, frente a um ideal de sociedade, esse indivíduo esteve preso às amarras das instituições que compunham
  a organização social: a família, o trabalho, a noção de gênero, o Estado etc. Com as transformações da sociedade
  contemporânea, que se tornaram mais evidentes a partir
  da segunda metade do século XX em diante, esse indivíduo libertou-se de tais amarras e, assim, radicalizou-se.
  A valorização da noção de igualdade na modernidade cedeu lugar à diferenciação, à liberdade de construção da
  identidade e à sobreposição do individual sobre o coletivo. Entretanto, se o processo de individualização liberta
  o indivíduo das amarras da modernidade, em contrapartida, insere-o em novas amarras, como a do consumo, da
  necessidade de construção de identidades, da responsabilidade por sua biografia e de novas contradições que ainda
  precisamos decifrar.
  
  103
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  104
  
  São tais transformações que impactam as relações
  entre a sociedade e o Estado, bem como as instituições políticas modernas e, dessa forma, alteram os conceitos de
  cidadania e exclusão social.
  Conforme exposto ao longo deste livro, cidadania
  e exclusão social são conceitos historicamente situados,
  isto é, devem ser compreendidos dentro do contexto
  sócio-histórico de sua época. É por esse motivo que o processo de individualização causa impacto.
  Cidadania foi aqui definida como identidade social
  política e idealmente constituída por três elementos: vínculo de pertencimento ao Estado-Nação, possibilidade de
  participação política/coletiva e, por fim, posse da consciência de ser portador de direitos e deveres. As composições desses três elementos criaram uma tipologia da concepção de cidadão: cidadão politicamente passivo, cidadão isolado e cidadão pleno. A possibilidade de criar tipos
  de cidadania demonstra o quanto esse não é um conceito
  fechado e que ele é construído a partir das relações sociopolíticas, que é uma prática, um exercício e está vinculado
  ao Estado e sua forma de relação com sua população.
  Exclusão social, terceiro conceito analisado neste livro, é processo pluridimensional que segrega e inferioriza
  um indivíduo ou um grupo perante sua comunidade e seu
  território. Os fatores que o acarretam estão nos valores
  dominantes da sociedade. É um estado de vulnerabilidade
  com níveis de maior ou menor intensidade e que percorre
  diversos âmbitos sociais: o econômico, o social, o biológico e o psicológico. Conforme exposto, a exclusão social não
  se esgota na desigualdade socioeconômica, pois são múltiplos os fatores que corroboram para que ela aconteça.
  A nossa definição é composta por três dimensões: precarização do trabalho, precarização da sociabilidade primária
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  e o estigma. A existência de uma ou duas dimensões acarreta em uma situação de vulnerabilidade, já a existência
  das três leva a uma situação de exclusão social. Ratifica-se
  aqui a importância de compreenderem-se os fatores que
  levam a uma dada exclusão social ou mesmo a uma situação de vulnerabilidade, pois é compreendendo as causas
  e atacando-as que se conseguirá alterar esse estado e, assim, efetivar a inclusão social.
  Cidadania e exclusão/inclusão, conforme explicitado na apresentação, são conceitos distintos, mas complementares. Cidadania é um conceito vinculado ao Estado,
  enquanto que inclusão é vinculado à sociedade. Entretanto, não existe Estado sem sociedade. Dessa forma, para
  que exista um cidadão plenamente incluído, precede possuir as três dimensões da cidadania e não possuir as três
  dimensões da exclusão social. O que isso quer dizer? Para
  um cidadão ser efetivamente incluído, é necessário ser politicamente ativo, ter seus direitos devidamente assegurados, ter acesso ao mercado de trabalho, possuir vínculos
  sociais e não ser estigmatizado. Entretanto, o contrário
  também pode ocorrer: cidadãos excluídos, porém inseridos na categoria de isolados, ou mesmo cidadãos plenos,
  porém em situações de vulnerabilidades, seja por estarem
  vivendo uma determinada situação de desemprego, seja
  por não terem o suporte da sociabilidade primária.
  Conforme referido ao longo do texto, estamos vivendo um momento histórico de transição e radicalização de
  paradigmas, que afetam as formas de relacionamentos,
  seja entre indivíduos, seja com nossas instituições sociais
  ou com as políticas. A compreensão do nosso mundo requer que aceitemos que alguns paradigmas modernos estejam sofrendo profundas transformações e que outros,
  
  105
  
  MARIA IZABEL SANCHEs COsTA | AUREA MARIA ZÖLLNER IANNI
  
  106
  
  como a noção de indivíduo, já foram radicalizados. É necessário um esforço analítico para aceitar que não vivemos mais num mundo estritamente moderno, conforme
  foi delineado naquele momento histórico de constituição
  da modernidade, mas que ainda temos dívidas com ela
  – desigualdade, cidadãos isolados, exclusão, desemprego etc. Se vivemos em um mundo mais conectado, mais
  tecnológico, mais consumista, mais rápido, mais global
  e mais diverso, ainda temos uma população sem acesso
  a tudo isso. Essas são as nossas dívidas para com a modernidade, cidadãos do mundo – com dupla cidadania –
  e cidadãos isolados dentro de seu próprio Estado-Nação
  ou fora dele, solicitando permissão para entrar em algum
  Estado que os acolham, como acontece com os refugiados.
  São nossas contradições.
  É nesse contexto que Alves (2000, p. 199), afirma que
  
  [...] a globalização nos termos em que está posta,
  produz um resultado curioso: de um lado os globalizados, em qualquer sistema político gozam de
  todos os direitos que lhes interessa, de outro, os
  socialmente excluídos, providos ou desprovidos
  de direitos políticos, têm em teoria, quase sempre,
  uma cidadania política, ela não lhes proporciona,
  na prática, nem direitos, nem esperanças.
  
  Podemos entender que o autor, ao falar da globalização, refere-se também às transformações sociais vividas
  do final do século XX para cá; são elas que provocam novos
  direitos, novas formas de exclusões e inclusões. É nesse interim que vivemos, num mundo desigual, com indivíduos
  mais solitários e vulneráveis e, portanto, necessitando de
  um Estado presente nas políticas sociais.
  
  INDIVIDUALIZAÇÃO, CIDADANIA E INCLUSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
  
  Vivemos em um momento de incertezas, de mudanças rápidas e bruscas, difíceis de acompanhar, em que
  vemos nossos paradigmas, que eram nossos norteadores
  – emergidos na modernidade tardia –, sendo enfraquecidos e desencaixados. Eles não conseguem mais, por si só,
  explicar a realidade em que vivemos.
  Este livro teve como objetivo discutir esses conceitos frente a essas mudanças que estamos sentindo e vivenciando, apresentando e discutindo as definições dos
  conceitos de individualização, cidadania e exclusão social.
  Este último capítulo, portanto, não pode ser chamado de conclusão, pois ainda não se pode concluir nada,
  apenas problematizar e analisar o atual momento em que
  vivemos. Não podemos achar que tais temas estão acabados, concluídos. Assim, o título Reticências aqui tem propositadamente o objetivo de trazer essa noção de continuidade e de abertura para novos debates.
  
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