text: A reinvenção do desenvolvimento
  agências multilaterais e produção sociológica
  Anete B. L. Ivo (org.)
  
  SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros
  IVO, A.B.L., ed. A reinvenção do desenvolvimento: agências multilaterais e produção sociológica
  [online]. Salvador: EDUFBA, 2016, 271 p. ISBN: 978-85-232-1857-7.
  https://doi.org/10.7476/9788523218577.
  
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  A REINVENÇÃO DO
  DESENVOLVIMENTO
  AGÊNCIAS MULTILATERAIS E
  PRODUÇÃO SOCIOLÓGICA
  
  UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
  Reitor
  João Carlos Salles Pires da Silva
  Vice-reitor
  Paulo Cesar Miguez de Oliveira
  Assessor do Reitor
  Paulo Costa Lima
  
  EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
  Diretora
  Flávia Goulart Mota Garcia Rosa
  Conselho Editorial
  Alberto Brum Novaes
  Angelo Szaniecki Perret Serpa
  Caiuby Alves da Costa
  Charbel Ninõ El-Hani
  Cleise Furtado Mendes
  Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti
  Evelina de Carvalho Sá Hoisel
  José Teixeira Cavalcante Filho
  Maria Vidal de Negreiros Camargo
  
  ANETE B. L. IVO
  Organizadora
  
  A REINVENÇÃO DO
  DESENVOLVIMENTO
  AGÊNCIAS MULTILATERAIS E
  PRODUÇÃO SOCIOLÓGICA
  
  Salvador
  Edufba
  2016
  
  2016, autores.
  Direitos para esta edição cedidos à EDUFBA.
  Feito o depósito legal.
  Grafia atualizada conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1991,
  em vigor no Brasil desde 2009.
  Capa, Projeto Gráfico e Editoração
  Rodrigo Oyarzabal Schlabitz
  Revisão
  Ana Maria Luz
  Normalização
  Susane Barros
  
  Sistema de Bibliotecas - UFBA
  
  A reivenção do desenvolvimento: agências multilaterais e produção sociológica /
  Anete B. L. Ivo (Org.). – Salvador: EDUFBA, 2016.
  270 p.: il.
  ISBN 978-85-232-1545-3
  1. Políticas sociais. 2. Desenvolvimento sustentável. 3. Políticas públicas.
  4. Desenvolvimento social. I. Título.
  							CDD 320.6
  
  Editora filiada a
  
  EDUFBA
  Campus de Ondina
  40.170-290 – Salvador – Bahia
  Tel.: (71) 3283-6160 / 3283-6164
  edufba@ufba.br
  
  SUMÁRIO
  
  7
  
  APRESENTAÇÃO
  
  13
  
  AGÊNCIAS MULTILATERAIS DE DESENVOLVIMENTO E 		
  COMUNIDADES EPISTÊMICAS
  Anete B. L. Ivo
  
  37
  
  A NOÇÃO DE GOVERNANÇA Um novo regime de ação para o
  desenvolvimento sustentável e a produção das ciências sociais
  Anete B. L. Ivo
  
  105
  
  DA AGENDA DA ONU À PRODUÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NO
  BRASIL Reflexões sobre desenvolvimento sustentável e povos
  indígenas
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  151
  
  A AGENDA HABITAT DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE AS CIDADES
  Novas incursões na produção dos estudos urbanos
  Any Brito Leal Ivo
  
  195
  
  UMA REFLEXÃO SOBRE DESENVOLVIMENTO HUMANO NA
  PRODUÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NO BRASIL
  Cristiana Mercuri
  
  229
  
  COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO
  Institucionalidades e agendas em distintos contextos econômicos
  e políticos
  Elsa Sousa Kraychete
  
  269
  
  SOBRE OS AUTORES
  
  APRESENTAÇÃO
  Este livro resulta da pesquisa A Reinvenção do Desenvolvimento:
  agências multilaterais e produção sociológica contemporânea, cujo objetivo é analisar a circulação de ideias, a influência e as relações complexas entre as agências multilaterais e a agenda de pesquisas das Ciências Sociais, especialmente da Sociologia, nas duas últimas décadas.
  Ele representa a continuidade de esforços anteriores de pesquisa, com
  a produção de textos coletivos e individuais voltados para recompor
  o estado da arte da Sociologia do Desenvolvimento, inicialmente publicados no Dicionário Temático Desenvolvimento e Questão Social, São
  Paulo, Annablume (2013), e no Estado da Arte da Sociologia nos estudos
  sobre desenvolvimento, Brasília, IPEA (2014). Resulta de uma articulação entre professores pesquisadores de diferentes campos disciplinares, vinculados a programas de pós-graduação e a centros de pesquisas universitários, que buscam analisar e reconstruir os parâmetros do
  desenvolvimento e das Ciências Sociais no contexto contemporâneo,
  de uma perspectiva sociológica, política e das relações internacionais,
  com base numa agenda global formulada por várias organizações internacionais, especialmente em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda Pós-2015 das Nações Unidas.
  Com essa publicação, pretende-se transcender o espaço restrito
  da pesquisa e da produção individual de cada pesquisador associado e
  possibilitar diálogos mais amplos, questionando as relações complexas
  e interdependentes entre as agências multilaterais (PNUD, Banco Mun-
  
  7
  
  dial e outras) e as metas do desenvolvimento projetadas e pactuadas
  numa agenda global, na sua interface com a produção acadêmica da
  Sociologia, com governos e instituições da sociedade civil em diferentes temáticas: a governança; o desenvolvimento sustentável e povos
  indígenas; a problemática das cidades e dos assentamentos humanos
  pela urbanização crescente; o desenvolvimento humano; e as novas
  relações de cooperação entre países, no sentido Norte e Sul e na relação entre países do Sul na nova ordem global. Cada um desses estudos formula com autonomia novos questionamentos da perspectiva
  de cada área de conhecimento, revelando novas assimetrias entre os
  processos globais e nacionais prospectados.
  A pesquisa A reinvenção do desenvolvimento foi apoiada pelo
  Edital Universal nº 14 do CNPq (2012) e contou com a colaboração
  de pesquisadores de distintas instituições e áreas de atuação. Com
  base em indicações metodológicas gerais da coordenação do projeto de pesquisa, cada pesquisador formulou seus estudos específicos
  com autonomia, valendo-se dos conhecimentos acumulados em suas
  trajetórias acadêmicas e em seus campos disciplinares de formação e
  pesquisa. A sintonia entre as proposições metodológicas da coordenação do projeto e as contribuições elaboradas pelos autores ofereceu a
  riqueza das abordagens – aqui reunidas, em caráter original –, abrindo
  novas interfaces e caminhos interdisciplinares no debate contemporâneo sobre desenvolvimento.
  O caráter interdisciplinar da temática e da pesquisa exigiu um
  esforço adicional dos autores: o de articular suas experiências e conhecimentos num diálogo com a Sociologia, enriquecendo a análise e contribuindo para a renovação da agenda do desenvolvimento
  contemporâneo. O resultado delineia um novo regime de ação global, orientado para a mudança social e institucional, na pactuação de
  novos compromissos com temáticas tais como o enfrentamento da
  pobreza, os novos regimes de governança e desenvolvimento em diferentes escalas, o desenvolvimento sustentável e a agenda dos povos
  indígenas, a questão urbana e dos assentamentos humanos, os usos do
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  desenvolvimento humano na produção sociológica mais recente e as
  relações de cooperação intergovernamentais entre países.
  A originalidade desse projeto assenta-se em três perspectivas
  associadas. A primeira resulta do diálogo e da reconstrução interdisciplinar, ambos alimentados pelas dimensões conceituais do desenvolvimento postuladas pelas agências internacionais em diversos programas e escalas. Esse esforço exigiu um ir e vir constante das diversas
  disciplinas à produção sociológica em temas específicos. Uma segunda
  perspectiva inscreve-se numa visão analítica e crítica desses processos,
  sem adesão normativa aos prognósticos dessas organizações internacionais, visando a contribuir para a dinâmica sempre inacabada entre
  a pesquisa, a produção de conhecimentos, a política e um regime de
  ação para a mudança social, protagonizada por diversos agentes. Por
  fim, essas análises permitem observar, no plano da práxis, como se tecem as relações complexas e dialéticas entre a ciência, os atores e a
  política, considerando as organizações internacionais como agentes
  políticos globais em interação permanente com o setor público intergovernamental e a sociedade civil dos países e a comunidade acadêmica. Sabe-se, no entanto, que os resultados aqui apresentados têm
  caráter provisório, não pela natureza exploratória das análises, mas
  pelo caráter histórico do conhecimento nas Ciências Sociais, que, em
  interação com a realidade social, se modifica constantemente, interpelado no curso da sua própria ação pelas críticas, o que alimenta uma
  dialética continuada e reflexiva entre conhecimento, política e ação
  social global.
  Ainda que essas pretensões pareçam ambiciosas, considerado
  o horizonte modesto desse projeto em termos de equipe e financiamento, sabe-se que os resultados vêm avançando progressivamente,
  abrindo-se a novas perspectivas e conhecimentos, propiciando uma
  aprendizagem no debate público e com as reflexões trazidas por interlocutores em diversos fóruns de discussão. Em que pesem os seus
  limites e a cautela sobre os alcances da pesquisa, os resultados apresentados alimentam e possibilitam novas perspectivas e dilemas das
  
  Apresentação
  
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  investigações no âmbito da interdisciplinaridade e das escalas entre a
  produção da Ciência Social e os processos globais.
  Aos colegas que compartilham dessa iniciativa, e aos demais
  colegas que integraram etapas anteriores desse projeto expresso aqui
  meus agradecimentos pelas colaborações inestimáveis, tanto na pesquisa e no fomento como nesta publicação coletiva.
  Como responsável coordenadora dessa investigação, minha dívida pessoal não se esgota com esses colegas, autores que colaboraram
  na discussão de aspectos da agenda do desenvolvimento sustentável
  em escala global e sua relação com a produção sociológica, sob inúmeras formas e estratégias. Cada pesquisador trabalhou com autonomia, fez escolhas, desdobrou e mobilizou recursos analíticos próprios
  para cada subtema do projeto (capítulos), dialogando com o desenho
  metodológico da pesquisa.
  Quero manifestar um agradecimento especial à coordenação do
  Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) e ao Programa
  de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (PPGCS), ambos da
  Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal
  da Bahia (FFCH-UFBA), que acolheram institucionalmente a execução
  desse projeto. Ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e
  Cidadania da Universidade Católica do Salvador (PPPSC-UCSAL), instituição de vínculo da coordenação do projeto; ao Programa de Pós-Graduação e Pesquisas em Relações Internacionais (PPGRI) do Instituto de Humanidades, Artes e Ciência Professor Milton Santos (IHAC)
  da UFBA pela colaboração com esse projeto; ao Instituto de Psicologia
  (IPS) e à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UFBA, instituições acadêmicas de colaboradores deste livro, a todos nossos agradecimentos.
  Faço uma especial menção a Mateus Santos Silva, doutorando na
  Universidade Federal de Minas Gerais, que participou no levantamento
  e sistematização dos dados dos grupos de pesquisa em 2012 (retomado em parte no segundo capítulo desse projeto), e a Maria Auxiliadora
  Alencar pelo apoio técnico durante toda a vigência do projeto.
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  Por fim, essa iniciativa não teria sido possível sem o apoio financeiro do CNPq e da Editora da UFBA (EDUFBA), que depositaram
  confiança no trabalho acadêmico desses pesquisadores na realização
  da pesquisa e deste livro. A todos e em nome de todo grupo e das instituições associadas, minha gratidão.
  Salvador, 5 de agosto de 2016.
  
  Anete B. L. Ivo
  Coordenadora do Projeto
  
  Apresentação
  
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  AGÊNCIAS MULTILATERAIS DE DESENVOLVIMENTO
  E COMUNIDADES EPISTÊMICAS1
  Anete B. L. Ivo
  
  As mudanças do Estado desenvolvimentista, na década de noventa e dois mil, integram um novo regime de acumulação global, sob
  a hegemonia do mercado, e impõem processos de reforma dos Estados (nacionais) na área social e de ajuste fiscal, considerados como
  “inovações” institucionais na medida em que produzem inflexões nos
  pilares do Welfare e no pacto social e político entre trabalhadores
  assalariados, empresários e Estados do pós-Segunda Guerra.
  Essa transição reorienta as formas de mediação do conflito redistributivo entre ativos e trabalho, e implica uma “virada” epistemológica que reforça paradigmas “solidaristas” e institucionais de integração
  das massas populares ao mercado, formas cooperativas entre setores
  públicos e privados, ou cooperação entre países, ou seja, promove arranjos de governança pactuados entre agências multilaterais, Estados
  nacionais, mercado e sociedade civil, em diversas escalas. No plano
  cognitivo, essas transformações redefinem problemáticas sociais, ou
  impõem reflexões críticas da agenda de pesquisa, especialmente orientada para observar os seus efeitos no âmbito da política, da estrutura
  social e do encaminhamento das questões sociais.
  13
  
  Este texto visa a apresentar, ainda de forma preliminar, as normativas difundidas pelas agências internacionais de desenvolvimento, particularmente o Banco Mundial (BM) e o Programa das Nações
  Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com base em seus relatórios
  anuais. O entendimento é de que a ação dessas agências se articula ao contexto político e econômico da reforma neoliberal, seja na
  produção de “consensos relativos”2 aos regimes de ação favoráveis
  à integração das camadas sociais empobrecidas ao mercado, num
  contexto de crescimento, ou, inversamente, na sua contraposição,
  pela formulação crítica a essa nova ordem social, em grande parte
  produzida por análises das ciências sociais.
  Portanto, os novos sentidos da noção do desenvolvimento na
  agenda internacional, nos anos noventa e dois mil, além de imperativos econômicos, políticos, sociais e ideológicos, implicam também
  uma dimensão cognitiva. Em que campos temáticos as agências multilaterais reorientam o sentido e as ações para o desenvolvimento no
  período de 1990 a 2014? Que problemas são tratados, que mediações
  são postas do ponto de vista das inovações institucionais na agenda
  dos países e qual a sua função na produção do conhecimento? Este
  texto integra o projeto A reinvenção do desenvolvimento: agências
  multilaterais e a produção sociológica contemporânea apoiado pelo
  Edital Universal n. 14 do CNPq (2012) e busca oferecer elementos
  contextuais que possibilitem entender a dinâmica de um regime de
  ação para o desenvolvimento, no âmbito global, com base nas normativas do Banco Mundial e do Programa das Nações Unidas, no período. Ao final levanta algumas hipóteses sobre as relações ambíguas
  entre esses regimes de ação, a produção da política em diferentes
  escalas e o campo das ciências sociais, ou seja, busca desvelar novas
  relações dialéticas e conflitivas entre saber e poder.
  
  A ação das agências internacionais nos anos 1990-2014
  Para os agentes econômicos, a década de 1980 foi considerada
  como a “década perdida”, devido à estagnação econômica dos países
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  Anete B. L. Ivo
  
  da América Latina, com retração da produção industrial, volatilidade
  dos mercados e redução do ritmo do crescimento. A constituição de
  uma nova agenda internacional, na década de 1990, parte de um diagnóstico crítico dessa crise e recomenda novos arranjos institucionais de
  inspiração liberal e conservadora para enfrentá-la, como o ajuste fiscal
  dos Estados (nacionais) e as ações de governança em escalas locais e
  global no encaminhamento de problemas globais, a exemplo dos programas de combate à pobreza e de proteção ao meio ambiente. Para
  entender os significados dessa agenda, o texto apresenta o repertório
  temático das agências internacionais e como elas emergem como atores fundamentais no contexto dos anos 1990 e 2000, na difusão de
  ideias para a pactuação de um novo desenvolvimento “global”.
  As Nações Unidas, o Banco Mundial (BM) e o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) têm atuado na difusão de ideias e orientações sobre “temáticas conflitivas” entre países, – tais como danos ambientais, avanços da pobreza e a desigualdade entre países, segurança,
  especialmente em regime de paz –, redefinindo a necessidade de um
  novo padrão de “cooperação”, seja em termos de responsabilidades
  compartilhadas entre o setor público e o privado, seja na formação de
  coalizões geopolíticas regionais entre países, na perspectiva de inovações institucionais, econômicas e sociais.
  A seguir, apresentam-se os objetivos e os âmbitos de atuação do
  BM e do PNUD, de forma a identificar semelhanças e diferenças entre
  as agendas propostas e observar elementos do modus operandi adotado nos anos 1990–2014, tomando por base definições encontradas
  nos sites dessas agências.
  • O Banco Mundial
  O Banco Mundial (BM) é uma instituição especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) que congrega 187 países-membros.
  O Banco está sediado em Washington e seu presidente é eleito pelo
  Conselho de Administração para um mandato de cinco anos. O principal papel do Banco é ajudar financeiramente os países em vias de
  desenvolvimento nas áreas de educação, agricultura, indústria e saúde.
  
  Agências multilaterais de desenvolvimento...
  
  | 15
  
  O Banco articula cinco instituições de caráter financeiro voltadas para ajudar economicamente os países, do ponto de vista de
  uma agenda de crescimento, via empréstimos a aqueles países de
  renda média e aos mais pobres, ajudando-os a superarem os óbices ao crescimento. Além desse fomento mercantil, o Banco também
  funciona na arbitragem de diferenças entre agentes, em relação a investimentos. São instituições que compõem o Banco Mundial:
  
  16 |
  
  •
  
  O Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), criado em 1944 e que reúne 187 países. Ele tem
  por objetivo reduzir a pobreza nos países com renda intermediária e nos mais pobres, mas solventes, por via de empréstimos e garantias, com base em seus instrumentos de gestão de
  riscos e serviços de análise e dos conselhos. O essencial dos
  recursos do BIRD origina-se dos mercados de capitais mundiais, mas vem também de emprestadores (mutuários) mais
  conhecidos.
  
  •
  
  A Sociedade Financeira Internacional (IFC), que financia empréstimos e fundos próprios que visam a favorecer o investimento privado nos países em desenvolvimento. Criada em 1956,
  ela conta com 184 países-membros e se constitui na mais importante instituição mundial de ajuda ao desenvolvimento das
  atividades do setor privado.
  
  •
  
  A Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA),
  que foi fundada em 1960 e reúne 165 países membros. Ela atua
  na concessão de empréstimos e subvenções a programas, visando a estimular o crescimento econômico. Ela também pode fazer doações para os países mais pobres.
  
  •
  
  O Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre
  Investimentos (CIRDI), que é uma instituição independente e
  congrega 140 países-membros. Seu objetivo é fornecer meios de
  reconciliação e arbitragem das diferenças relativas aos investimentos internacionais. O CIRDI entrou em ação em 1966 e, hoje,
  
  Anete B. L. Ivo
  
  é considerado como a principal instituição internacional dedicada
  à regulação das diferenças entre investidores e Estados.
  •
  
  A Agência Multilateral de Garantias dos Investimentos (MIGA),
  cuja missão é promover os investimentos diretos nos países em
  desenvolvimento para ajudar a sustentar o crescimento econômico e reduzir a pobreza. A Agência foi criada em 1988, sendo
  a mais jovem dentre as cinco instituições que compõem o BM,
  contando atualmente com 154 membros.
  
  Em relação ao financiamento, o BM é composto por um Conselho de Governantes e outro Conselho de Chefes e Executivos para
  cada uma das agências que compõem o banco. Os cinco países que
  mais contribuem financeiramente no BIRD e possuem votos proporcionais às suas contribuições, são: EUA (16,53%); Japão (7,93%); Alemanha (4,53%) Reino Unido (4,34%) e França (4,34%). (CAVALCANTI,
  2008) Essa participação indica forte hegemonia dos EUA e do Japão nas
  decisões. Alemanha, França e Reino Unido alcançam, juntos, 13,09% e
  não chegam ao percentual de participação dos EUA.
  • O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
  O PNUD é um dos principais organismos multilaterais de desenvolvimento, presente em mais de 170 países e territórios. Ele busca contribuir para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades e
  exclusões. Na forma como ele enuncia:
  Nós ajudamos os países a elaborar políticas, a desenvolver
  competências e atitudes na formação de liderança e parcerias, a reforçar suas capacidades institucionais e a compartilhar de soluções para problemas concernentes às seguintes
  questões:
  • Desenvolvimento sustentável
  • Governança democrática
  
  Agências multilaterais de desenvolvimento...
  
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  • Clima e adaptação
  Em todas as nossas atividades estimulamos a proteção
  dos direitos do homem e a participação ativa das mulheres.
  
  Num mundo com recursos limitados, o PNUD e seus parceiros apoiam a utilização mais eficaz dos recursos internacionais da
  ONU alocados para o desenvolvimento. Em cada um dos escritórios
  do PNUD, os seus representantes coordenam atividades e iniciativas
  em matéria de desenvolvimento do sistema das Nações Unidas, cuidando para garantir a integração estratégica do país no contexto internacional.
  O PNUD administra igualmente um Fundo de Equipamento das
  Nações Unidas, que ajuda os países em desenvolvimento no crescimento de suas economias, complementando as fontes existentes de ajuda
  ao desenvolvimento com subvenções e empréstimos, além do apoio
  do programa de Voluntários das Nações Unidas (VNU), que aglutina
  mais de 6.000 voluntários originários de 160 países, atuando pela paz e
  pelo desenvolvimento no mundo inteiro.
  O Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento Humano, elaborado anualmente pelo PNUD, estimula o debate sobre as principais questões do desenvolvimento, na agenda internacional, desde 1990. Com
  base na experiência adquirida nos territórios de atuação e sua expertise
  acumulada no tema do desenvolvimento, o PNUD apoia esforços que
  visam a atingir os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM)
  até 2015, em cada país, e definir um programa de desenvolvimento
  sustentável para o pós-2015.
  A Cúpula do Milênio das Nações Unidas, seguindo a filosofia do
  PNUD, definiu esses objetivos e metas, visando a: “Civilizar a economia
  mundializada ou garantir que a mundialização se torne uma força positiva para todos os povos do mundo” (Declaração do Milênio, adotada
  pela Cúpula do Milênio das Nações Unidas, 6 a 8 de setembro de 2000).
  Os ODM, adotados pelos 191 Estados-membros das Nações
  Unidas, constituem, portanto, uma agenda ambiciosa para reduzir a
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  pobreza, suas causas e manifestações, envolvendo compromissos de
  países e governos com políticas sociais voltadas para o enfrentamento
  dos oito objetivos (metas) a serem atingidos até 2015 (New York, setembro 2000):
  •
  
  Reduzir a pobreza – Reduzir à metade a proporção da população
  cuja renda é inferior a um dólar por dia e a proporção de pessoas
  que passam fome.
  
  •
  
  Atingir o ensino básico universal – Assegurar a educação primária
  a todos.
  
  •
  
  Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres – Eliminar as
  disparidades entre os sexos no ensino primário e secundário (até
  2005) e, se possível, em todos os níveis até 2015.
  
  •
  
  Reduzir a mortalidade na infância – Reduzir em dois terços a taxa
  de mortalidade das crianças com menos de cinco anos.
  
  •
  
  Melhorar a saúde materna – Reduzir em três quartos a taxa de
  mortalidade materna.
  
  •
  
  Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças – Acabar com
  a propagação da AIDS, controlar o paludismo e outras graves
  doenças e começar a inverter a tendência atual.
  
  •
  
  Garantir a sustentabilidade ambiental – Assegurar um meio ambiente viável, integrando os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e invertendo a tendência atual de desperdício dos recursos ambientais.
  
  •
  
  Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento –
  Implementar parcerias (cooperações) para o desenvolvimento.
  
  Principais temas de atuação do PNUD
  São três os campos de atuação do PNUD,que se expressam também em metas sociais para viabilizar os ODM: o desenvolvimento sustentável; a governança democrática e a adaptação dos países aos riscos de
  catástrofes, como condições básicas de erradicação da pobreza e enfrenAgências multilaterais de desenvolvimento...
  
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  tamento dos riscos ambientais, num contexto de crescimento econômico, governança e parceria democrática.
  • Desenvolvimento sustentável
  O objetivo do PNUD, nesse campo, é estimular a transição do
  desenvolvimento, evitando danos irreversíveis ao meio ambiente e fazendo com que o crescimento beneficie também os grupos pobres e
  marginalizados.
  Para tanto, o PNUD ajuda os países a lutarem contra dois problemas associados: a) pobreza, a desigualdade e a exclusão, envolvendo
  ou desenvolvendo capacidades, ou seja, os conhecimentos, competências e tecnologias para preservar os ganhos do desenvolvimento; e b) a
  integração das questões ambientais nos planos e estratégias nacionais
  de desenvolvimento, ajudando os países a realizarem reformas, inovações, parcerias e financiamento, de forma a gerar empregos e garantir
  segurança social.
  • Governança democrática
  Um segundo campo de ação diz respeito a arranjos institucionais de governança democrática. Nessa área, o objetivo do PNUD visa
  a oferecer serviços eficazes e equânimes a todos os cidadãos e reforçar
  o Estado de direito e a seguridade, ajudando as instituições de governança local a se tornarem inclusivas e responsáveis. Para alcance desse
  objetivo, o PNUD apoia as instituições em reformas constitucionais,
  na organização de eleições legítimas, no reforço dos parlamentos, de
  modo a encontrarem soluções práticas na promoção da paz, na redução dos riscos, favorecendo o desenvolvimento com base em ações de
  negociação, reconciliação, autonomização e inclusão dos agentes.
  • Clima e adaptação
  A ação do PNUD, nesse eixo temático, consiste em integrar os
  problemas do clima, os riscos de catástrofes e a energia em escala nacional, de forma a reforçar a capacidade de adaptação dos países para
  garantir que o desenvolvimento seja sustentável e que se leve em conta
  os riscos. Isso porque os efeitos da mudança climática e a exposição
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  Anete B. L. Ivo
  
  crescente aos riscos de catástrofes ameaçam comprometer décadas
  de progresso em matéria do desenvolvimento e de esforços visando à
  erradicação da pobreza. Por essa razão, a adaptação e a redução dos
  riscos de catástrofes fazem parte da agenda do desenvolvimento do
  PNUD.
  
  As agendas das duas agências internacionais: Banco Mundial
  e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
  A relação entre globalização e desenvolvimento mostra tendências na ordem econômica mundial, sob a forma de processos interativos entre nações e agências internacionais de desenvolvimento,
  que atuam numa nova “mudança provocada”. Essa mudança ocorre
  não mais exclusivamente sob o protagonismo do planejamento governamental nacional, como na década de 1960, mas na disseminação
  de diretrizes e metas das agências de desenvolvimento internacional,
  pactuadas com os Estados. Tais metas atendem às recomendações do
  Consenso de Washington, e implicam redução de responsabilidade
  dos Estados (nacionais) ou partilhas de responsabilidades entre agentes públicos e privados na agenda social, associada à tendência de liberdade do mercado dos capitais.
  Os problemas do desenvolvimento, na década de 1990, especialmente nos anos 1992, consistem, portanto, em formas de interdependência dos países numa economia globalizada e no fluxo de
  capitais segundo a orientação do mercado livre, o que envolve fortes
  ajustes institucionais do Estado nacional em favor dessas orientações,
  as quais, segundo alguns especialistas, configuram formas indiretas de
  interferência sobre a soberania desses países, como analisam Osmond
  (1998) e Ivo (1998).
  A noção de “sustentabilidade”, que acompanha os pactos internacionais e as recomendações contra riscos ambientais, supõe o reconhecimento de uma tensão preexistente da transferência de riscos
  entre países ricos e pobres, além do impacto e da gestão de riscos dos
  grandes projetos sobre os territórios, especialmente aqueles em infraAgências multilaterais de desenvolvimento...
  
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  estrutura, como energia. Tais projetos contrapõem empresas, governos
  e populações tradicionais preexistentes, como microagricultores, comunidades indígenas e outros grupos sociais ocupantes desses territórios, no que diz respeito à contrapartida de garantia de direitos dessas
  populações.
  A agenda da luta contra a pobreza – objeto de discussão de cúpulas e tema dos relatórios das agências – tem influenciado o tratamento das políticas sociais pela via de programas sociais focalizados
  de transferência de renda e de democratização do crédito para as camadas populares, estimulando-se a economia pela inserção das famílias no âmbito do consumo e apoio ao empreendedorismo das classes
  populares.
  As “inovações” no enfrentamento da pobreza combinam, portanto, dois paradigmas articulados.3 De um lado, há o paradigma
  de capacidades humanas e atendimento das necessidades básicas
  (Amartya Sen, PNUD), segundo o qual as estruturas reprodutivas das
  comunidades mais pobres devem ser reapropriadas como “ativos” no
  estímulo a processos de desenvolvimento local, mesmo em situação
  de vulnerabilidade e pobreza extrema. Há, portanto, o deslocamento
  de uma abordagem da redistribuição, própria do tratamento da economia política, para a ênfase em mecanismos estratégicos microssociais de inserção das famílias no mercado. Desloca-se, desse modo, a
  “polarização de conflitos” para um quadro de pactuação e responsabilidades partilhadas dos agentes sociais, em lógicas de expansão das
  atividades econômicas pelo consumo. Já a intervenção pública das
  políticas sociais pela via da transferência focalizada de renda orienta-se segundo um paradigma da escolha pública racional, e mobiliza
  dispositivos estáticos e focalizados de tratamento do social, subordinados estrategicamente ao cumprimento de metas orçamentárias
  predefinidas. Atua sobre estratos de renda mais baixa, definidos com
  base na noção de pobreza absoluta de renda. Tais políticas dissociam
  operações dinâmicas e relativas da pobreza e das desigualdades de
  renda, desvinculando-se da inserção dessas camadas no mercado de
  trabalho. Desconsideram-se, portanto, as relações intrínsecas entre
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  produção e reprodução das camadas de trabalhadores em condições
  de extrema pobreza, que compõem segmentos de trabalhadores autônomos e trabalhadores por conta própria do mercado de trabalho
  urbano.
  Durante a década de noventa, a agenda do PNUD tratou das
  seguintes temáticas: a introdução de uma nova noção de desenvolvimento, como “Desenvolvimento Humano” (DH), assentada na noção de capacidades humanas e na afirmação dos Direitos Humanos,
  criando-se um indicador sintético e comparativo dos países em termos socioeconômicos, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);
  o financiamento do desenvolvimento humano; a contraposição entre
  a dinâmica do crescimento e fatores inerentes ao desenvolvimento
  humano (como pobreza, consumo e segurança); a assimetria entre os
  gêneros como dimensão das desigualdades; um padrão internacional
  do desenvolvimento e prognósticos para o novo século, em termos
  da mundialização da economia; e a participação popular na sustentação dessas capacidades e no desenvolvimento humano (Quadro 1).
  Quadro 1 – Agenda temática das agências internacionais (Década de 1990)
  ANO
  
  PNUD
  
  1990
  
  Conceito e medição do desenvolvimento humano
  
  BANCO MUNDIAL
  -
  
  1991
  
  Financiamento do desenvolvimento humano
  
  -
  
  1992
  
  Dimensões internacionais do desenvolvimento humano
  
  Desenvolvimento e meio ambiente
  
  1993
  
  Participação popular
  
  Investindo em saúde
  
  1994
  
  Novas dimensões da segurança humana
  
  Infraestrutura para o desenvolvimento
  
  1995
  
  Gênero e desenvolvimento humano
  
  Trabalho num mundo integrado
  
  1996
  
  Crescimento econômico e desenvolvimento humano
  
  Do plano ao mercado
  
  1997
  
  Desenvolvimento humano para erradicar a pobreza
  
  O Estado num mundo de mudanças
  
  1998
  
  Consumo para o desenvolvimento humano
  
  Entrando no Século XXI
  
  1999
  
  Mundialização com humano
  
  idem
  
  Fontes: elaboração do autor (2015) com base em Relatórios sobre o Desenvolvimento Mundial
  (1992-1999) e sobre o Desenvolvimento Humano do Banco Mundial (1990-1999).
  
  O Banco Mundial iniciou a divulgação do seu relatório anual
  a partir de 1992. As temáticas tratadas referem-se ao enfrentamento
  
  Agências multilaterais de desenvolvimento...
  
  | 23
  
  da questão ambiental, à infraestrutura para o desenvolvimento, às
  redefinições do papel do Estado, à privatização de serviços e à reorientação do trabalho numa economia globalizada.
  É singular que a agenda de Desenvolvimento Humano não trate
  de questões relativas ao conflito redistributivo, como as desigualdades
  de renda e o trabalho, centrais aos regimes de crescimento (o trabalho
  assume, então, uma noção abstrata de “formador de renda”). Na realidade, a noção do desenvolvimento do PNUD, na década de 1990, parte de uma crítica ao economicismo apoiado exclusivamente na renda,
  considerado restritivo, deslocando a dimensão da redistribuição dos
  ativos nacionais para o âmbito das capacidades individuais em termos
  de atributos ou capacidades humanas para a liberdade (a formação
  de sujeitos autônomos). Pode-se, então, levantar a hipótese de que a
  noção de desenvolvimento humano, traduzida como valores e atributos individuais qualificadores da dimensão humana, fora da matriz
  conflitiva dos direitos sociais, teria função pacificadora num regime de
  crescimento e acumulação, podendo mistificar o conflito entre ativos
  e trabalho e o acesso aos direitos sociais pela noção fundante dos direitos humanos como valores intrínsecos à dimensão do desenvolvimento social. A agenda do Banco Mundial parece indicar os pilares
  da transição no período, em termos da discussão de temas relativos a:
  infraestrutura, reforma e ajustes institucionais do Estado, transferência
  dos serviços básicos e públicos para o mercado, contradições do trabalho num regime globalizado de acumulação, além de preparação da
  mudança para o século XXI (Quadro 1).
  Nos anos 2000, o PNUD associa à agenda da pobreza também
  algumas dimensões políticas, como democracia, formas de luta e resiliência na articulação entre sustentabilidade e equidade no monitoramento de bens escassos, como a água, no reconhecimento da ascensão do bloco de países do Sul e na cooperação entre países.
  O Banco Mundial inicia a década acompanhando a agenda do
  PNUD no enfrentamento da luta contra a pobreza.4 Em 2013, em razão
  da crise de 2008 e das formas de resiliência daí resultantes, apresenta
  um balanço financeiro, orienta a construção de serviços para o merca-
  
  24 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  do, retorna à questão do conflito ambiental e da desigualdade entre os
  gêneros (como parâmetros de equidade) e ao enfrentamento de questões do trabalho (Quadro 2).
  Quadro 2 – Agenda temática das agências internacionais (2000-2014)
  ANO
  
  PNUD
  
  BANCO MUNDIAL
  
  2000
  
  Direitos humanos e desenvolvimento humano
  
  Enfrentando a pobreza
  
  2001
  
  Colocar o avanço tecnológico à serviço do
  desenvolvimento humano
  
  Idem
  
  2002
  
  Aprofundar a democracia em um mundo
  fragmentado
  
  Construindo instituições para o mercado
  
  2003
  
  Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio:
  um pacto entre as nações para eliminar a
  pobreza
  
  Desenvolvimento sustentável num
  mundo dinâmico
  
  2004
  
  A liberdade cultural no mundo diverso de hoje
  
  Produzindo serviços para pessoas pobres
  
  2005
  
  A cooperação internacional diante de uma
  encruzilhada: ajuda ao desenvolvimento,
  comercio e segurança em um mundo desigual
  
  Um melhor investimento climático para
  todos
  
  2006
  
  Para alem da escassez: poder, pobreza e crise
  mundial da água
  
  Equidade e desenvolvimento
  
  2007/2008
  
  A luta contra a mudança climática: solidariedade
  frente a um mundo dividido
  
  [2007] Demonstração financeira
  
  2008
  
  -
  
  Agricultura e desenvolvimento
  
  2009
  
  Superando barreiras: mobilidade e
  desenvolvimento humanos
  
  Disparidade espacial e política de
  desenvolvimento
  
  2010
  
  A verdadeira riqueza das nações: caminhos ao
  desenvolvimento humano
  
  Desenvolvimento e mudança climática
  
  2011
  
  Sustentabilidade e equidade: um melhor futuro
  para todos
  
  Conflito, segurança e desenvolvimento
  
  2012
  
  -
  
  Gênero, igualdade e desenvolvimento
  
  2013
  
  A ascensão do Sul:
  Progresso humano num mundo diversificado
  
  Trabalho
  
  2014
  
  Sustentando o progresso humano: redução da
  vulnerabilidade e construção da resiliência
  
  Riscos e oportunidades
  
  Fontes: elaboração do autor (2015) com base em Relatórios sobre o Desenvolvimento Mundial e
  sobre o Desenvolvimento Humano do Banco Mundial (2000-2014).
  
  Comparando as agendas, observa-se que não há uma linearidade temporal entre ambas, mas uma complementação entre elas:
  enquanto o BM trata mais do crescimento econômico e da regulação financeira nos países, o PNUD assume a responsabilidade de uma
  agenda “social”, em termos de valores do desenvolvimento “humano”,
  Agências multilaterais de desenvolvimento...
  
  | 25
  
  enfrentamento das desigualdades de gênero e participação política,
  mas não trata dos direitos sociais e do trabalho.
  O tratamento conceitual e metodológico do desenvolvimento
  humano produz uma reorientação conceitual, não mais se reportando aos padrões redistributivos, mas às desigualdades culturais, de gênero, ou aos déficits de acesso das pessoas às capacidades universais
  (educação e saúde), considerando-as como capitais sociais e ativos. A
  tradução dessas preocupações em metas se expressa nos ODM. Eles
  operam a agenda social na forma de obrigações pactuadas entre os
  países quanto a: saúde, educação, desigualdades entre sexos e gerações, meio ambiente e paridade dos países na sua inserção na ordem
  mundial.
  A estratégia do Brasil, do ponto de vista do Banco Mundial, envolve: (i) reformas e modernização do Estado; (ii) melhorias de competitividade e acesso do mercado produtivo brasileiro; (iii) redução das
  desigualdades e da pobreza; (iv) promoção do manejo ambiental e dos
  recursos naturais de acordo com a Country Assistance Strategy (CAP)
  do BID, especificada em Cavalcanti (2008).
  Os relatórios do PNUD, no Brasil, tratam de temas sociais estratégicos para o país, tais como: (i) 1996: desafios estratégicos das desigualdades (no âmbito municipal) em termos de educação, combate à
  pobreza, expansão do emprego e gestão ambiental; (ii) 2005: desigualdade racial em todos os indicadores, considerando os negros como o
  segmento mais vulnerável da população; (iii) 2009-2010: os valores e
  o desenvolvimento humano, com base num levantamento qualitativo
  que examina a ‘política como valor’, definindo conceitualmente o que
  são valores, suas medidas, bem como a relação conflitiva desses valores e a educação; os valores e a violência (Quadro 3). Ambas as agências induzem sistemas de avaliação sistemáticos no acompanhamento
  institucional dos programas, que induzem gradativamente à formação
  de um amplo consenso sobre a pertinência e aprovação dessas políticas sociais pelos agentes institucionais envolvidos, como analisa Lautier (2010).
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  Quadro 3 – Agenda de desenvolvimento humano do PNUD, no Brasil, 1996-2010
  ANO
  
  TEMA
  INTERNACIONAL
  
  TEMA DH – BRASIL
  
  1996
  
  Crecimiento
  económico y
  desarrollo humano
  
  PRINCIPAIS QUESTÕES SOCIAIS DO BRASIL: DESIGUALDADES
  ENTRE MUNICÍPIOS.
  Desafios estratégicos resultantes do modelo de crescimento
  implementado no Brasil para as áreas de educação, combate à
  pobreza, expansão do emprego e gestão ambiental.
  Aborda questões da natureza institucional, focalizando a
  necessidade de reconstrução do Estado e o crescente papel
  desempenhado pela sociedade civil organizada.
  
  2005
  
  La cooperación
  internacional ante
  una encrucijada:
  ayuda al desarrollo,
  comercio y
  seguridad en un
  mundo desigual
  
  RACISMO, POBREZA E VIOLÊNCIA.
  Analisa as desigualdades raciais em termos de renda, educação,
  saúde, emprego, habitação e violência, e conclui que os negros
  estão em situação pior em todos os indicadores.
  Aborda os mitos raciais surgidos ao longo da história brasileira –
  como o racismo científico e a democracia racial
  Analisa a história e os desafios do movimento negro no país e a
  pobreza política a que a população negra está submetida.
  
  2009-2010
  
  Superando barreras:
  movilidad y
  desarrollo humanos
  La verdadera
  riqueza de las
  naciones: caminos al
  desarrollo humano
  
  VALORES E DESENVOLVIMENTO HUMANO
  Consulta pública realizada pela campanha Brasil Ponto a Ponto,
  que levou uma pergunta aberta à população brasileira:
  “O que precisa mudar no Brasil para sua vida melhorar de
  verdade?”
  Examina conceitualmente o que são valores, suas medidas e a
  relação entre valores e educação; valores e violência.
  Trata das políticas de valor.
  Oferece uma proposta analítica para a formulação de novos
  índices de desenvolvimento humano para o Brasil.
  
  Fonte: elaboração do autor (2015) com base em informações
  disponíveis no site do PNUD no Brasil.
  
  A formação de uma comunidade epistêmica
  Comparando as temáticas dos relatórios analisados, pode-se
  afirmar que os temas têm impacto na difusão de novas ideias, orientando uma “nova ordem social e econômica”, pela definição de parâmetros e compromissos dos Estados em escala mundial. Apesar de o
  
  Agências multilaterais de desenvolvimento...
  
  | 27
  
  Banco Mundial induzir reformas do Estado (nacional) em favor da liberalização dos mercados, ele também reconhece o poder desses Estados ao lhes atribuir um papel estratégico na abertura de mercados, no
  âmbito internacional. Por outro lado, a noção de good governance, no
  âmbito global, atua na mediação de assimetrias entre os países e nas
  contradições entre a economia e a política, na forma de negociações
  e responsabilização de países na cooperação interblocos geopolíticos,
  garantindo formas de consentimento em favor do mercado e do seu
  programa de ação. Nesses acordos, os dispositivos morais assumem
  uma “representação virtuosa” de engajamento cívico, que evolui do
  plano individual dos sujeitos comprometidos na edificação de uma
  agenda (supostamente) “justa e eficaz”, que circula em diferentes escalas, desde a internacional às comunidades locais.
  Mediante esses processos e recursos ideológicos, forma-se o que
  Peter Haas (1992) chama de comunidade epistêmica, em favor da agenda da transição liberal, composta por uma rede de profissionais com
  conhecimento e habilidades no manejo de programas de combate à
  pobreza e redução de riscos ambientais, em todo o mundo, os quais
  influenciam governos na aplicação de tecnologias sociais de gestão da
  pobreza, organização e capacitação dos agentes, promovendo a transferência de conhecimentos e uma socialização gradativa dos agentes nacionais e ONGs com esses novos valores das agências internacionais. Eles
  compartilham “crenças” que fornecem os fundamentos morais, técnicos
  e políticos, “num movimento amplo de construção do consentimento
  como forma de hegemonia”, como analiso em Ivo (2005).
  Essa comunidade epistêmica viabiliza processos de transição da
  ordem social e consolida fundamentos e modelos de intervenção estratégica no âmbito de Estados, municipalidades e famílias, a exemplo
  dos programas focalizados de transferência de renda, de economia solidária etc.
  Como exemplo desse processo, os economistas do Banco Mundial elaboram modelos de projeções em relação ao mercado mundial,
  bem como prospecções e evolução dos indicadores que servem de
  base para o planejamento de políticas nacionais, em diversos países
  
  28 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  e estudos. Do mesmo modo, o PNUD mobiliza conhecimentos da comunidade científica, a exemplo do trabalho de Amartya Sen, como
  fundamento para a construção do Índice de Desenvolvimento Humano, que passa a se constituir parâmetro de hierarquização dos países
  em termos de equidade e avaliação de políticas sociais.
  A importância do Banco, no âmbito da difusão de estudos, pode
  ser avaliada porseus investimentos na área de pesquisa. De acordo com
  Stern e Ferreira (1997),
  [...] só o setor de pesquisa do Banco aloca recursos
  que ultrapassam US$ 25 milhões, além de distribuir e
  disponibilizar mais de um milhão de livros e artigos.
  Ele [o Banco] possui um catálogo com mais de 500
  títulos que chega a vender entre US$ 10 milhões a 30
  milhões por ano.
  
  O montante do investimento em agendas e conhecimento (na
  geração de ideias) pode ultrapassar expectativas de qualquer universidade, segundo Cavalcanti (2008).
  Não se pode, pois, deixar de considerar a influência dessas agendas sobre o universo do conhecimento produzido pela comunidade
  científica em todo o mundo. Essa comunidade de pesquisadores e
  consultores interage com essas diretrizes, redefinindo prioridades da
  ação social e medidas de eficácia em termos do encaminhamento de
  questões sociais, a exemplo, no Brasil, de estudos sobre desigualdades,
  com ênfase nas relações raciais e na crise de valores, bem como na
  relação conflitiva entre educação e violência.
  Do ponto de vista da produção das ciências sociais, observa-se
  um modus operandi das agências internacionais na orientação aos governos, em suas políticas, que forma consensos, define regimes de ação
  e redesenha novos problemas e desafios de pesquisa. Entretanto, essa
  influência não é unilateral, pois envolve também a crítica e a contestação dos limites dessa agenda. Essa dinâmica associa mudanças “locais”
  e “nacionais” na interface com os Estados e com a ordem global, mas
  essa interação, mesmo orientada segundo teses difundidas por essas
  
  Agências multilaterais de desenvolvimento...
  
  | 29
  
  agências, não é homogênea, e responde a condições históricas e institucionais preexistentes nos países, a exemplo da questão das relações
  raciais na agenda do PNUD no Brasil.
  
  Algumas hipóteses preliminares
  A confluência entre atores internacionais e agendas de pesquisa,
  na produção do conhecimento sobre o desenvolvimento, se faz, indiretamente, pelo filtro dos governos e das organizações não governamentais, em ritmos diversos. Por exemplo, as recomendações de adaptação
  dos países aos riscos, formulada em 2014, é consequente com a ação anterior dos movimentos ambientais e de vários fóruns de discussão sobre
  o meio ambiente, que resultaram em análises da comunidade acadêmica. Nesse caso, a agenda formulada pela sociedade e os movimentos
  sociais, as demandas sociais e políticas e a produção acadêmica teriam
  anterioridade (4) e seriam filtradas pelas agências multilaterais em novas
  formas regulatórias e normativas, na busca de formação de “consensos
  relativos”. Portanto, a relação entre agências internacionais, ação dos Estados e a produção do conhecimento se orienta por relações dialéticas e
  contraditórias, na dinâmica entre a ação social e contestatória dos agentes, a área de pesquisa das ciências sociais e a agenda temática repactuada das agências multilaterais, que estabelece novos regimes de ação.
  Como proposto na metodologia do projeto A reinvenção do Desenvolvimento: agências multilaterais e produção sociológica.
  A articulação entre as ciências sociais e a intelligentsia
  teria função heurística no pensamento intelectual. Ao
  mesmo tempo em que a intelligentsia intervém, qualificando criticamente o debate público, a produção
  científica produz e reproduz os acontecimentos sociais e tem função legitimadora de processos políticos
  na formação da hegemonia. (IVO, 2012, p. 24)
  
  Não há, portanto, uma determinação verticalizada e linear nessa relação, mas a influência estratégica de regimes de ação dos atores
  
  30 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  internacionais associados a agentes públicos e sociais dos Estados em
  processos de formação da hegemonia e contra hegemonia.5 Nos anos
  1990, eles orientam ajustes institucionais do Estado, especialmente
  na área social, e a desregulação do mercado, liberando os capitais de
  quaisquer limites e formas regulatórias pelos países; nos anos 2000
  assumem uma agenda social na luta contra a pobreza, diante dos
  efeitos desagregadores e dessocializadores do mercado de trabalho,
  resultantes da aplicação dos ajustes fiscais; e, na década de 2010, definem uma agenda explícita de enfrentamento das questões ambientais e seus riscos, num quadro claramente conflitivo, considerando-se
  o contexto da crise estrutural de 2008 e repactuam formas cooperativas entre países do Sul e do Norte num processo de reconfiguração
  geopolítica. Essa reorientação envolve o reconhecimento implícito,
  pelas agências, das assimetrias e movimentos entre blocos de países
  em termos de padrões de crescimento, níveis de desigualdades, danos ambientais e pobreza.
  A análise da produção sociológica, sistematizada com base nos
  grupos de pesquisa na área da sociologia do desenvolvimento (IVO,
  2014), fez emergir temas estratégicos e subcampos da pesquisa sociológica do desenvolvimento, no contexto presente, que estabelecem
  conexões com as temáticas tratadas pelas agências internacionais, fazendo surgir novas regulações e conflitos, e também novas problemáticas de pesquisa do desenvolvimento, diferentes daquelas que prevaleciam na década de 1960.
  Isso significa que as questões diagnosticadas e agendadas como
  prioritárias, em escala internacional, são relevantes para entender novas relações entre agentes (pesquisadores, agentes de governos etc.)
  e atores no quadro institucional. A produção acadêmica realizada, no
  entanto, nem sempre expressa uma “redução” da pesquisa a esquemas e sentidos propostos pelas agências internacionais. Ao contrário,
  muitos trabalhos dialogam com esses dispositivos de uma perspectiva crítica, demonstrando as tensões e assimetrias subjacentes a esses
  regimes de ação pactuados e os movimentos de hegemonia e contra
  hegemonia.
  
  Agências multilaterais de desenvolvimento...
  
  | 31
  
  A tematização das pesquisas com base nos grupos existentes no
  CNPq explicitou novas polaridades na dinâmica do desenvolvimento,
  em termos da divisão internacional do trabalho no mercado globalizado, que atualiza formas assumidas pelo capital na exploração de
  commodities, alterando, por exemplo, as pautas clássicas de prioridade
  dos estudos urbanos e rurais da década de 1960, nucleados pelo papel difusor da indústria no modelo de substituição de importações, à
  época. Também explicita novos modos de organização do trabalho,
  reorientando formas prioritárias do emprego urbano assalariado dos
  anos 1960, para reforçar análises sobre formas de empreendedorismo
  e empregabilidade das camadas populares, em conexão com a agenda
  internacional contemporânea do Banco Mundial, por exemplo, entre
  outras questões.
  Assim, a análise da agenda das agências multilaterais sugere formas complexas de sua difusão e assimilação, tanto na ação pública e
  social como nas análises acadêmicas, nas quais a “inovação”, nos arranjos institucionais propostos, reorienta formas mediadoras do conflito e
  regimes de ação em paradigmas de cooperação entre agentes públicos
  e privados, e entre blocos de países e para os quais se constitui como
  mediadora fundamental a chamada “comunidade epistêmica”.
  Por outro lado, temas diretamente articulados aos novos paradigmas do desenvolvimento – como os programas de transferência de
  renda na erradicação da pobreza e políticas sociais – não se articulam
  ao subcampo da sociologia do desenvolvimento, mas a estudos sobre
  políticas públicas ou sociais, arranjos de governança ou associativismo,
  por exemplo. As questões relativas a participação, governança e capital social e redes, ainda que componham o campo de tratamento de
  alguns GPs da subárea da sociologia do desenvolvimento, são articuladas também ao campo da representação política, do desenvolvimento
  local ou das políticas urbanas.
  Assim, ainda que as conexões entre as agências internacionais
  multilaterais, uma agenda social nos países e a produção sociológica
  sejam mais complexas, é inquestionável o papel normativo e operativo das agencias internacionais multilaterais na reorientação de várias
  
  32 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  questões sociológicas (desenvolvimento local, desenvolvimento social e humano, programas focalizados, empreendedorismo, questão
  ambiental, governança local, formas de cooperação e arranjos entre
  agentes, tanto no âmbito local como internacional, entre blocos de
  países etc.).
  No entanto, as reflexões críticas produzidas pelos pesquisadores também influenciam a formação dessa agenda e a ela retornam,
  explicitando seus limites críticos, exibindo novas contradições ou requalificando melhor algumas delas. É o que atesta a segunda agenda
  das reformas dos anos 2000, pós-Consenso de Washington, em termos
  do enfrentamento da pobreza e do caráter estratégico dos programas
  focalizados. Do mesmo modo, é uma conclusão que também se expressa em termos políticos, quando as agências reconhecem, de forma
  implícita, a matriz de conflitos e tensões entre blocos em relação, por
  exemplo, na agenda de defesa do meio ambiente; ou quando a OCDE
  divulga preocupações relativas às desigualdades no âmbito da redistribuição e do trabalho, em 2013, quando anteriormente orientava a
  discussão para a temática da pobreza.
  A seguir, apresento algumas dimensões preliminares observadas
  com base nesse levantamento inicial e que permeiam o discurso e a ação
  das agências.
  •
  
  Em primeiro lugar, destaca-se o papel contraditório entre o
  Banco, como instituição financeira, e seu papel em relação ao
  desenvolvimento humano, na luta contra a pobreza, como patamar de bem-estar. O papel das agências, como operadoras de
  sistemas de controle dos empréstimos e da dívida, impõe uma
  disciplina fiscal que compromete tanto os objetivos da agenda
  social como a soberania dos Estados.
  
  •
  
  A difusão de uma normativa de fomento à participação comunitária ou sobre o caráter cooperativo dos Estados, ou entre
  agentes públicos e privados, esconde assimetrias que produzem
  a hierarquização entre agentes e blocos de países no interior do
  quadro dos arranjos cooperativos. Portanto, a normativa da co-
  
  Agências multilaterais de desenvolvimento...
  
  | 33
  
  operação, base da governança, supõe claramente a preexistência do conflito.
  •
  
  Ressalta-se ainda, no presente, o papel estratégico e contraditório (conflitivo) do acesso a bens públicos naturais, como a água,
  como direito universal, e a subordinação do acesso a esse bem
  ou sua distribuição desigual em razão de apropriação privada
  por grandes corporações, em projetos de energia e prestação
  de serviços públicos, desrespeitando direitos das populações assentadas nos territórios, além dos riscos para o meio ambiente.
  
  •
  
  Considerando-se os recursos intelectuais e financeiros mobilizados pelas agências multilaterais em pesquisas realizadas em
  países em desenvolvimento, não se pode desconhecer o papel
  estratégico que elas exercem na influência e na difusão de uma
  agenda social na produção do conhecimento. O setor de pesquisa do Banco Mundial, por exemplo, aloca um volume significativo de recursos e disponibiliza mais de um milhão de livros
  e artigos, evidências que demonstram sua grande influência na
  difusão de ideias quanto à modalidade do desenvolvimento.
  Ele chega a vender entre US$ 10 milhões a US$ 30 milhões por
  ano em agendas e conhecimento (na geração de ideias), recursos financeiros que podem ultrapassar expectativas de qualquer
  universidade. Não se pode, portanto, desconsiderar a influência
  dessas agendas sobre a produção do conhecimento científico
  em diversos países, mesmo considerando o exercício da crítica
  social e política.
  
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  SUSTAINABLE AGRICULTURE AND SAND CONTROL IN GANSU DESERT
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  34 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
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  <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_milenio_nacoes_
  unidas.pdf>
  <http://www.worldbank.org/en/publication/wdr/wdr-archive>
  
  Notas
  1
  
  Este texto é parte do projeto A reinvenção do desenvolvimento: agências multilaterais do desenvolvimento e produção sociológica, vinculado ao Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades – CRH/ Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais PPGCS/ FFCH/UFBA e
  apoiado pela Bolsa de Produtividade do CNPq. Brasília, maio 2015 [Relatório final da Bolsa
  de Produtividade apresentado ao CNPq] e pelo projeto Universal - Edital n. 14, CNPq. Foi publicado em Cadernos do CEAS, n. 235, 2015. Disponível em: <https://cadernosdoceas.ucsal.
  br/index.php/cadernosdoceas/article/view/28>.
  
  2
  
  Apresento a noção de “consensos relativos” na análise sobre sistemas de local governance.
  (IVO, 1997)
  
  3
  
  A análise sobre a ação do Banco Mundial e do PNUD em relação à agenda contra a pobreza
  está desenvolvida em IVO (2001, 2005).
  
  4
  
  Lena Lavinas (2013) apresenta a articulação desses dois paradigmas nos programas de transferência de renda: o do capital humano e o da escolha racional.
  
  5
  
  Agradeço o comentário de Cristiana Mercuri sobre a anterioridade da agenda das ciências
  sociais sobre as agências.
  
  36 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  A NOÇÃO DE GOVERNANÇA
  UM NOVO REGIME DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
  SUSTENTÁVEL E A PRODUÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS
  Anete B. L. Ivo
  
  A noção da governança apresenta um amplo espectro de significados, tributários de contextos históricos e políticos diversos, e
  também dos distintos campos do conhecimento nas ciências sociais.
  No âmbito das agências multilaterais1 ela apareceu num relatório do
  Banco Mundial sobre a África, o Sub-Saharan Africa. From crisis to sustainable growth (1989) e, desde então, tem permeado documentos do
  Banco Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre novas formas de sustentação do desenvolvimento. O termo tem um sentido normativo de “bom governo” (equivalente a “boas práticas” para alcançar-se um “novo” desenvolvimento
  sustentável), que anuncia um novo regime de ação coletiva, sistema de
  colaboração e partilha de responsabilidades entre agentes públicos e
  privados, deforma a assegurar maior eficiência do governo, visando ao
  desenvolvimento sustentável.2 Esse regime de ação envolve também
  processos democráticos, como, descentralização, accountability, controle social, consultas amplas à sociedade civil, formas de mediação
  entre governos, sociedade com base em conselhos, fóruns e participa37
  
  ção social. Ou seja, um amplo campo de ações e significados que torna
  a noção de governança difusa e polissêmica.
  A dimensão territorializada relativa a essa noção, a local ou urban governance, inspira-se na eficiência alcançada pelos governos descentralizados na Inglaterra, sendo utilizada pelas agências internacionais para o “desenvolvimento” na década de 1990. Em escala local o
  termo sugere mecanismos de intermediação entre a sociedade civil e o
  Estado, com vistas a criar um Estado eficiente que possibilite o desenvolvimento local via inovação, descentralização das políticas públicas,
  participação social e formas de cooperação entre setores públicos e
  privados.
  Este capítulo analisa a emergência da noção de governança no
  âmbito das agências multilaterais3 como parte da pesquisa A reinvenção
  do desenvolvimento: agências multilaterais e produção da Sociologia contemporânea apoiada pelo CNPq (2012).4 Para tanto, apresenta a emergência dessa noção no âmbito dos documentos do Banco Mundial5
  ao final dos anos 1980 e início dos anos 1990; observa os mecanismos
  de governança mobilizados pelo PNUD na construção da Agenda Pós2015 para e definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
  (ODS); sintetiza os principais tipos de governança com base na literatura internacional e nos documentos das agências; e, finalmente, explora
  os campos de apropriação dessa noção pelas Ciências Sociais, em especial, pela Sociologia, em caráter preliminar. A análise da produção é
  mais indicativa dos campos e subáreas que utilizam a noção,com base
  na produção em revistas indexadas e em redes de pesquisa e aponta
  para tendências atuais da produção sistematizada. Colabora para os
  resultados aqui apresentados um esforço acumulado pela autora na
  discussão crítica dessa noção desde meados da década de noventa,
  especialmente integrada à rede internacional, a Global Urban Research
  Iniciative (GURI) coordenado pela Universidade de Toronto e no Brasil
  pelo antigo IUPERJ, que favoreceu os primeiros estudos críticos sobre
  o tema no Brasil e na comunidade internacional.6
  O texto abarca, portanto, quatro dimensões de análise: a primeira sistematiza a origem e os usos da noção de governança como apre-
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  sentada nos documentos do Banco Mundial, discutindo-a com base na
  literatura internacional, especialmente produzida na segunda metade da
  década noventa e início dos anos 2000. Esse esforço possibilita entender como essa categoria de alcance médio se constitui no curso de uma
  dialética entre produção do conhecimento, práxis das agências multilaterais e políticas, inicialmente articulada a uma agenda liberal global e seus
  ajustes nos países e avançando em processos de ressignificação crítica de
  novos atores. Ou seja, toma por referência uma “noção situada”, segundo
  o contexto da transição liberal e a contra tendência dos agentes em processos de resistência. A segunda analisa a governança como práxis adotada pelo PNUD na preparação da Agenda Pós-2015 junto aos países e
  atores da sociedade civil, levando à definição dos campos estratégicos
  da ação de governança anunciados como suporte aos ODS. Nessa parte, a noção aparece como uma categoria de ação prática, pactuando
  as discussões preparatórias dos ODS previamente entre a agência, governos e atores. A terceira sintetiza três campos da noção de governança
  tal como aparece nos documentos das agências e são analisados pela
  literatura internacional. A quarta identifica as principais problemáticas
  da produção brasileira, revelando como ela tem sido apropriada pelas
  Ciências Sociais, particularmente pela Sociologia, com base em duas
  fontes de pesquisa: a produção de artigos em periódicos indexados na
  Scientific Electronic Library Online (SciELO); e os Grupos de pesquisado
  Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, em 2012, autoclassificados
  na subárea da Sociologia do Desenvolvimento, na sua interface com
  processos de governança (governança urbana, desenvolvimento local;
  processos de negociação em situação de conflitos). Essa análise tem
  alcance limitado e caracteriza apenas os principais “traços do objeto”, no
  Brasil, sem aprofundar criticamente os campos do conhecimento, mas
  possibilita avançar posteriormente em novas temáticas.
  O mapeamento das tendências e significados da noção de governança no campo da pesquisa sociológica contemporânea estimula
  um exercício crítico dos arranjos de governança e a repactuação do
  poder em arenas conflitivas do desenvolvimento contemporâneo, tanto no âmbito das arenas e da esfera pública nas cidades, como nos
  
  A noção de governança
  
  | 39
  
  contextos regionais e rurais de desenvolvimento local ou agrário, onde
  se observam confrontos entre projetos nacionais (públicos e privados)
  e comunidades tradicionais preexistentes.
  Quanto ao exame das agências, o texto apresenta diretrizes gerais de delineamento da noção, com base em alguns documentos selecionados sobre o tema. Isso porque, em matéria de governança não
  se pode falar de uma “posição” do Banco Mundial ou dos programas
  do PNUD. Essas agências mantêm uma interação contínua com vários
  agentes e atores sociais, a exemplo de consultores de Universidades,
  das Organizações Não Governamentais (ONGs) e de áreas técnicas dos
  governos, o que pode resultar numa heterogeneidade de perspectivas
  entre os colaboradores e também entre as distintas áreas e escalas de
  atuação da governança, nessas agências. William e Young (1994), ao
  discutirem o uso da noção de governança pelo Banco Mundial, entendem que parte dos problemas de imprecisão dessa noção não resulta
  apenas do caráter recente do termo, mas da própria natureza do Banco, que atua em diferentes níveis de ações com governos e consultores,
  tanto em operações creditícias, visando ao crescimento econômico,
  quanto no apoio a uma agenda social no enfrentamento da pobreza,
  em políticas sociais de educação e saúde, e em questões do meio ambiente e acolhe a colaboração de vários consultores acadêmicos com
  abordagens nem sempre uniformes ou convergentes.
  Pode-se antecipar, portanto, que o caráter difuso e polissêmico da noção de governança no próprio Banco reflete a pluralidade
  de objetivos e campos de ação dos diferentes setores do Banco e
  os distintos contextos de ação. Isso implica metodologicamente em
  considerar uma perspectiva de “noção situada”, que sugere apreender a noção de forma contextualizada e considerando-se um novo
  regime de ação e de pactuação entre os agentes. Para evitar tratar de
  uma “posição oficial” do Banco, como bloco monolítico assume-se,
  nesse capítulo, a perspectiva adotada por William e Young (1994),
  optando por restringir a análise aos enunciados das publicações do
  Banco, sem considerar eles como uma instituição monolítica, ainda
  
  40 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  que se reconheça o seu caráter estratégico em regimes de acumulação globalizados.
  Considerando a historicidade dos regimes de governança, a
  nossa abordagem estabelece vínculos da noção com processos políticos e formas de apropriação distintas pelos agentes sociais e políticos, passando, portanto, desde o contexto dos ajustes estruturais, das
  reformas de Estado, mas também a contra tendência crítica dos agentes sociais, em movimentos de negociação e conflitos para a tomada
  de decisões da agenda pública. Essa abordagem aproxima-se do que
  Erving Goffman (1974) concebe a Frame Analysis, como enquadres
  usada para compreender no campo da Sociologia o que se chama
  “contexto”, “conhecimento prévio” ou “situação social”. Nesse sentido,
  a noção de governança como será analisada relaciona-se com estruturas sociais e são modificadas pelos agentes em contextos e práticas
  discursivas “situadas” no curso de uma mudança social ou conflito
  e estabelece relações dialéticas com a construção de processos de
  conhecimento.
  A hipótese central assumida nesse texto é que a introdução do
  termo “governança” expressa uma inflexão das formas de racionalização do Estado, das agências e organizações internacionais no contexto
  da globalização, e integra um processo de “governamentalização”7 das
  relações de poder, no sentido formulado por Foucault (1979, p. 277),
  que considera a noção como resultante de relações “[...] elaboradas, racionalizadas e centralizadas na forma ou sob a caução das instituições
  do Estado” e, acrescento, também, pela açãodas agências multilaterais
  na relação entre governos e sociedade no contexto da globalização,
  desde o final dos anos 1980.
  Essa governamentalização se faz numa dinâmica de interação
  conflitiva entre atores do mercado, do Estado e da sociedade, e gera
  uma inteligência capaz de produzir adaptações ou inovações nos
  processos reais e na definição de condutas apropriadas ao liberalismo (valores morais), nos controles do governo sobre a população e a
  sociedade. Mas essa perspectiva reconhece o poder dos agentes sociais e não se restringe exclusivamente aos governos. Dessa perspec-
  
  A noção de governança
  
  | 41
  
  tiva, a noção de governança representa um novo regime de ação com
  vistas à mudança e à pactuação para a tomada de decisão, de cooperação entre governo e atores sociais, num processo contínuo de
  racionalização,8 controle e dominação da vida social, mas também de
  resistência de populações em situação de conflito, que não restringe
  o poder a um locus (governo), mas reconhece, mesmo em questões
  de governo, o poder social em regimes de “cooperação” (mesmo num
  quadro de conflito) com vistas à tomada de decisões e, portanto, da
  produção de consensos parciais.
  Esse regime de ação envolve a mobilização de conhecimentos
  para a tomada de decisão informada e implica a produção da política
  (ou da não-política9). Essas ações visam à promoção da legitimidade
  e consensos, mas contêm, no seu reverso, conflitos e assimetrias preexistentes entre o poder social e o Estado; agências internacionais e
  Estados nacionais; e entre sociedade, Estado e mercado.
  A inter-relação entre a sociedade e a economia nos territórios
  produz novos conhecimentos e novos arranjos sociais e políticos que
  possibilitam a recriação da economia (para além da economia), das
  instituições (para além das regras) e dos territórios (para além do ambiente construído) traduzidas em relações sociais e políticas, portanto,
  sociologizadas e politizadas num processo que envolve hierarquias, direção e dominação, a produção de consensos parciais e instáveis, mas
  também formas de resistência e lutas dos atores sociais pelo direito
  a bens naturais e públicos, a exemplo da defesa e luta em defesa dos
  bens naturais pelos povos tradicionais e a luta pelo direito à cidade no
  âmbito da governança urbana democrática.
  
  A relação entre governança e desenvolvimento: da agenda
  dos anos 1990 aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
  (2015)
  A “noção de desenvolvimento” aparece no pós-guerra como um
  “mito fundador”10 da sociedade urbano-industrial capitalista, constituindo-se como um processo de modernização da economia e das
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  Anete B. L. Ivo
  
  relações de trabalho induzidos pelo Estado nacional via planejamento
  de médio e longo prazo, assentado no progresso técnico e apoiado
  num pacto prevalecente entre burguesias, trabalhadores e Estado nacional. Esse mito atualiza o ideário iluminista do progresso com base
  na instauração de um regime econômico de crescimento e bem-estar e
  de regulação das relações de trabalho assalariadas, prospectando uma
  “mudança deliberada” da sociedade e do Estado nacionais, como projeto de desenvolvimento nacional.
  Essa modernização significou uma etapa no processo de racionalização da sociedade capitalista. Segundo Nun (2001, p. 10)
  [...] para os economistas o objetivo seria o crescimento
  sustentado do produto per capita. Para os sociólogos,
  a difusão de valores para a racionalização, o universalismo, o desempenho e a secularização. E, para os
  cientistas políticos, a efetiva institucionalização de
  uma democracia representativa.
  
  Nele o Estado nacional assumiu papel protagonista do projeto
  de desenvolvimento nacional, visando a gerar as condições institucionais e de infraestrutura para alavancar a economia, adotando ações
  protecionistas para a indústria nacional (o projeto de “substituição das
  importações”, em países da América Latina) de modo a prover as condições desses investimentos.11 (IVO, 2012) Bresser Pereira (2004, p. 5758) define a noção estratégica de desenvolvimento no pós-guerra,12
  como:
  É o processo de acumulação de capital; acumulação
  de progresso técnico e elevação do padrão de vida da
  população de um país, que se inicia com a revolução
  capitalista e nacional; é o processo de crescimento
  sustentado da renda dos habitantes de um país sob a
  liderança estratégica do Estado nacional e tendo como
  principais atores os empresários nacionais. O desenvolvimento é nacional porque se realiza nos quadros
  de cada Estado nacional, sob a égide de instituições
  definidas e garantidas pelo Estado.
  
  A noção de governança
  
  | 43
  
  Mudança nos paradigmas do desenvolvimento a partir da
  década de 1980
  A década de 1980, considerada a “década perdida” da perspectiva do projeto de modernização capitalista, expressa uma crise desse
  modelo pela redução do ritmo do crescimento, o alto endividamento
  dos governos se as elevadas taxas de inflação dos países. Do ponto de
  vista da democracia, observa-se nesse período o florescimento de um
  poder crescente da sociedade civil, com ampla mobilização da sociedade em torno de demandas da cidadania, organizadas em novos movimentos sociais: o novo sindicalismo, os novos movimentos sociais, o
  movimento social no campo e as pressões de ONGs, que se expandem
  desde 1986, as mobilizações dos intelectuais, da Igreja, dos partidos de
  esquerda etc. Do ponto de vista político, esse período caracteriza-se
  por um alto nível do conflito social frente ao Estado nacional, quando
  o modelo econômico mostra sinais de esgotamento e os Estados nacionais apresentam dificuldades de atendimento das demandas sociais
  e de manter os ritmos de crescimento.
  Esse contexto caracteriza-se por assimetrias entre a agenda democrática interna dos países com os princípios de abertura dos mercados sob hegemonia do capital financeiro e com a agenda do Consenso
  de Washington, que orienta os países a adotarem políticas monetárias
  ortodoxas e uma reforma do Estado orientada para um regime de disciplina fiscal, queda da inflação nos países, liberalização financeira com
  privatizações do patrimônio público nacional. Essa reorientação altera
  o pacto desenvolvimentista prevalecente, sob protagonismo dos Estados nacionais, da burguesia e dos trabalhadores assalariados urbanos
  em favor da liberalização do mercado e dos fluxos globais do capital
  financeiro.
  A abertura econômica traz contradições para os Estados nacionais, pois de um lado eles se tornam mais interdependentes, necessitando cooperar entre si para alcançarem objetivos geopolíticos
  estratégicos, ao mesmo tempo em que, num ambiente de maior competitividade, buscam afirmar o seu protagonismo na ordem mundial.
  Portanto, a assimetria entre a globalização da economia e a democra44 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  tização no âmbito dos países abarcou não apenas as empresas, mas,
  também, os Estado Nação, em agendas de cooperação e competição,
  alterando internamente o pacto republicano redistributivo em torno
  das políticas sociais e oferta de serviços públicos e integrando-se a movimentos de hegemonia do mercado, que supõem ultrapassar as fronteiras nacionais, ao mesmo tempo utilizando-se da ação desses países
  na dinamização dos mercados, internamente.
  A redefinição da noção de “desenvolvimento” como “sustentável” expressa uma mudança paradigmática dos objetivos e da forma de
  alcançar-se seus objetivos, ultrapassando a dimensão econômica do
  crescimento e do progresso técnico, para envolver padrões ecológicos
  socialmente justos e culturalmente aceitos, de forma a satisfazer as necessidades das gerações atuais sem comprometer as gerações futuras.13
  Ou seja, requalifica o desenvolvimento, destacando as dimensões de
  justiça ambiental e social, e as regras democráticas no processamento
  de objetivos conflitantes14 de difícil compatibilização.
  Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
  e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Rio-92), a
  noção de desenvolvimento sustentável se consolida como um princípio norteador das iniciativas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e o meio ambiente. Entre os acordos firmados na Rio-92,
  está a Agenda 21, que se desdobra numa série de programas distribuídos em 40 áreas: política econômica, cooperação internacional, combate à pobreza, controle demográfico, proteção da atmosfera e outras.
  Essas áreas de atuação implicam um novo regime de governança,
  de ação concertada entre os agentes públicos e privados, no sentido de
  ajustarem e compartilharem responsabilidades. Também mobilizam a
  construção de conhecimentos dos diversos agentes na formulação de
  diagnósticos e produção de dados para prospectar alternativas. Esse
  processo indica “campos estratégicos” (focos e objetos) de ação dos
  governos e dos atores sociais, que são permanentemente alimentados
  por estudos e pesquisas produzidos por consultores externos para as
  agências. Existe, portanto, uma realimentação contínua entre a comunidade acadêmica (experts e especialistas), as agências multilaterais,
  
  A noção de governança
  
  | 45
  
  os governos e as entidades civis na elaboração de ações prospectivas
  para o desenvolvimento sustentável, que alimentam arranjos de governança, articulando atores em diferentes escalas, desde a global até os
  agentes de organizações locais. Esse processo traduz-se em regras de
  conduta orientadas segundo valores partilhados de sustentabilidade e
  responsabilidade, que influenciam novas subjetividades nesses agentes, alargando-se na constituição de consensos.
  O processo de governança constitui-se um dos eixos dos ODS do
  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na pactuação de parcerias técnicas entre o PNUD, os governos e vários segmentos e forças sociais dos países, na realização das metas a serem alcançadas por uma geração, de 2016 até 2030. Essa repactuação global,
  adaptada à especificidade dos países, organiza a vida pública em termos
  de regras, procedimentos e convenções, consideradas inerentes ao Estado de direito, atribuindo centralidade ao campo jurídico na regulação
  das populações; dos territórios; do meio ambiente e da segurança.
  
  A origem da noção de governança no contexto do ajuste e
  reforma do Estado
  Historicamente a noção de governança aparece em relatórios do
  Banco Mundial como alternativa a um diagnóstico de crise do crescimento e, ao mesmo tempo, como resposta a essa crise. Uma reunião,
  na África, em 1989,15 aprofundou alguns elementos distintivos da noção de governança, segundo McCarney, Halfani e Rodriguez (1998):
  (i) distingue-se do conceito de governo, definindo sua essência como
  um “poder real”, que não implica um locus para o seu efetivo exercício,
  reconhecendo a importância crescente das redes sociais e do capital
  social, e a criação de formas de mediação da relação oscilante entre
  Estado e sociedade civil, como apresentado por Lofchie (1989); (ii) de
  acordo com Mick Moor (1993) ela é distinta da definição corrente de
  “bom governo”, aproximando-se mais da noção de ‘capacidade efetiva
  de poder da sociedade’ que pode estar tanto no governo, como em
  outros segmentos da sociedade: ONGs, movimentos sociais, setores da
  justiça etc. Assim, a governança é compreendida como um processo de
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  Anete B. L. Ivo
  
  capacitação de um poder real, sendo, portanto, mais ampla que a noção de “bom governo”, e, a qualidade definidora daquele assume sua
  perspectiva discursiva e normativa; (iii) para Hyden e Bratton (1992) o
  uso do conceito diz respeito ao manejo de estruturas mediadoras em
  espaços de concertação com vistas à legitimidade, referindo-se à integração entre sociedade e Estado.
  O relatório do Banco Mundial sobre a Sub-Saharan Africa. From
  crisis to sustainable growth/ África Subsaariana: da crise para o crescimento sustentável (1989) considera a crise de crescimento da África
  como “crise de governo”. Em relação a essa, destaca a busca de “legitimidade política e o consenso como condições para o desenvolvimento sustentável”. Exemplificando a pertinência dessa relação, o documento conclui que os dois países africanos com melhor desempenho
  econômico, Botsuana e Ilhas Maurício, tiveram ambos “democracias
  parlamentares eficazes”. Segundo David William e Tom Young (1994,
  p. 84-85), o diretor do Centro Carter de Governança Africana identifica
  o processo de prestação de contas como o elemento mais importante
  da governança e argumenta que essa só pode ser alcançada por meio
  de eleições competitivas. Outros autores entendem que a melhoria de
  desempenho dos governos supõe regimes democráticos, envolvendo a
  participação popular nos processos políticos, um governo responsável
  e confiável e o respeito aos direitos humanos.
  Em 1992 o Banco Mundial produziu um novo relatório – Governance and Development –, estabelecendo os nexos entre governança e
  desenvolvimento de forma mais direta. Nele, a noção de governança
  foi definida como “a maneira pela qual o poder é exercido na gestão de
  recursos econômicos e sociais para o desenvolvimento de um país”. O
  documento especifica um quadro de regras e instituições que orientam
  as relações entre a vida privada e as empresas públicas e associa a essas
  regras um conjunto de qualidades morais de “boa governança”, como:
  capacidade de previsibilidade; formulação de políticas abertas e claras
  (isto é, adoção de processos transparentes); uma burocracia imbuída de
  ética profissional; um executivo responsável pelas suas ações, e uma sociedade civil com forte participação em assuntos públicos; e todas essas
  
  A noção de governança
  
  | 47
  
  recomendações orientadas a ‘comportarem-se’ segundo as regras do Estado de direito. O interesse do Banco Mundial nos assuntos de governo
  dos países deriva, no entanto, de sua preocupação com a sustentabilidade dos programas de ajuda financeira do Banco nos países.
  Na sua origem, portanto, a noção trata da adaptação das instituições dos governos à liberalização dos mercados, atuando originalmente em escala macroeconômica e política. Para tanto, evolui dos
  acordos globais estabelecidos entre Estados, passa pelo saneamento
  dos Estados nacionais, e desdobra-se, então, em processos de democratização no âmbito municipal pela via da participação, controle e
  transparência ou, ainda, na dinâmica microssocial como agentes do
  mercado e/ou políticas públicas: programas de inserção produtiva,
  economia solidária, micro crédito, empreendedorismo etc.
  A noção, portanto, é ampla, polissêmica e muitas vezes difusa,
  historicamente datada, e emerge no contexto de hegemonia liberal
  voltada para o ajustamento dos países à dinâmica da globalização e do
  mercado. Alinha-se aos dispositivos de reforma dos Estados (nacionais)
  na forma da “boa governança”, passando daí ao saneamento desses Estados, e aos processos democráticos de descentralização, participação
  social etc. Como uma categoria intermediária de ação prática, o termo
  governança assume uma característica processual de concertação de
  ação entre atores públicos e privados, e se efetiva em diferentes escalas
  e quadros mais específicos de ação. Na escala transnacional mobiliza
  a comunidade internacional e os sistemas de governança global na regulação de formas de cooperação entre países e grandes corporações
  empresariais e Estados; no âmbito dos Estados nacionais, pela reforma
  dos Estados-nação e em ações de desconcentração do Estado nacional
  em sistemas de devolução para os lados (privatizações e parcerias) ou
  verticais (para entes subnacionais); no âmbito local, apoiado em dispositivos de descentralização das políticas e democratização da política,
  local governance, incorpora formas participativas e arenas de concertação entre atores da sociedade civil e do Estado, na condução das
  políticas locais ou regionais territorializadas ou no impacto de grandes
  projetos sobre as populações locais.
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  Em termos de relações horizontais implica cooperação de agentes públicos e privados para a produção de programas de interesse
  comum. Essa cooperação pode sugerir um suposto virtuosismo moral
  antecipado de ações solidárias, mas pressupõe um conflito preexistente entre as forças do mercado, os agentes públicos, o poder social de
  empresas, e também as demandas dos movimentos sociais, locais e/
  ou transnacionais e dos habitantes de um território. A adoção desses
  processos de governança é regulada por regras da democracia liberal,
  e limitadas pelo poder de organização e pressão dos atores, cujos resultados podem formar tanto consensos ou reforçar mecanismos de
  dominação e disciplinamento das populações nos seus territórios, mas
  podem gerar também alternativas favoráveis aos atores em luta por
  direitos.
  
  A crítica à neutralidade política nas ações de governança do
  Banco Mundial
  O diagnóstico do Banco Mundial (1989) sobre a “crise de governança” dos países africanos sugere a adoção de regras de “bom governo“ (transparência, luta contra corrupção, eficiência e competitividade)
  e a implantação de medidas técnicas para o desempenho dos governos
  (enxugamento da máquina do Estado; controle fiscal; gestão dos gastos
  etc.) bem como acordos e pequenos pactos orientados segundo regras
  da democracia formal.
  O uso da noção de governança desloca-se, portanto, do campo doutrinário dos valores liberais para o campo de ação prática de
  “como” atuar, influenciando indiretamente os governos dos países. Por
  meio de uma reengenharia das estruturas institucionais dos governos,
  incorporam-se valores doutrinários do Estado liberal “eficiente”, passando à indicação de regras disciplinadoras da gestão dessa “eficiência”
  em termos de capacitação técnica, que de fato reorientam politicamente os governos. O apelo moral à “boa governança” associa às regras
  de funcionamento das administrações também um conjunto de dispositivos de condutas individuais e coletivas orientadas para a “responsabilidade”, o dever de prestação de contas e transparência, justificadas
  A noção de governança
  
  | 49
  
  como condição ética do Estado de direito16 com vistas ao desenvolvimento econômico. Dessa forma, o Banco articula técnicas de gestão a “normas morais” no disciplinamento das condutas dos agentes
  públicos e privados de um Estado gerencial, em favor dos mercados.
  Wacquant (2012), sem se referir especificamente ao Banco, sintetiza
  três teses sobre o neoliberalismo, indicando como esse processo de
  governo atua sobre a conduta dos sujeitos.
  Por traz dessas orientações do Banco encontra-se uma tese da
  necessária adaptação dos governos dos países à liberalização da economia, em situações de saneamento dos governos. Rhodes (1996)
  identifica seis usos para o termo governança associados à agenda de
  liberalização das economias nacionais, na literatura internacional: estado mínimo; governança corporativa; nova gestão pública; bom governo; sistemas sociocibernéticos e redes auto-organizativas. Confirmando essa tese, o Presidente do Banco Mundial em discurso em 29
  de agosto de199117 declara que a gestão pública deve acompanhar a
  liberalização da economia como condição necessária ao desenvolvimento econômico; e que a estabilidade política e a gestão econômica
  são pré-requisitos do desenvolvimento.
  Apesar de esses diagnósticos tratarem de questões institucionais e políticas dos países, o Banco oficialmente restringe a sua ação
  à dimensão econômica, considerando que o seu mandato principal
  é a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável.
  Nesse sentido, a instituição é formalmente proibida de interferir em
  assuntos políticos internos dos países, delimitando formalmente suas
  decisões ao âmbito econômico, de acordo com as regras internas ao
  Banco. No entanto, ao disseminar as diretrizes do “bom governo” o
  Banco Mundial interfere indiretamente no desempenho institucional
  dos países, por via dos programas públicos recomendados: reformas
  políticas, programas de avaliação e capacitação institucional, análise
  das burocracias para melhorar a coordenação e a capacitação, o que
  chama de medidas de “eficiência dos serviços públicos”. Para escapar
  às acusações de ingerência política nos países, ele define essa sua atua-
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  ção como problemas da “área técnica”, como analisam Osmond (1998)
  e Ivo (2001).
  O relatório do Banco Mundial, The State in a Changing World/
  O Estado num mundo em transformação, de 1997, repõe o Estado
  como ator central no cenário das transformações do mundo contemporâneo, pelo revigoramento das instituições públicas. Ele estende sua
  ação num movimento de externalização e devolução de funções para
  o mercado ou para o exercício de responsabilidades partilhadas com
  agentes privados, por exemplo, no provimento das políticas sociais.
  Essa reorientação envolve, segundo o documento, necessariamente
  um reforço da provisão privada de serviços, por meio de parcerias público-privadas.
  Países com instituições públicas fracas devem dartotal prioridade à busca de caminhos para a utilização
  de mercados e para envolver empresas eoutros provedores não governamentais na provisão de serviços.
  (WORLD BANK, 1997, p. 60)
  
  O fortalecimento institucional do setor público tem por pressuposto, portanto, a “flexibilização” e ampliação das relações entre Estado
  e sociedade, e se desdobra em recomendações de normas de transparência, participação e descentralização, com ênfase na primeira. O Relatório de 1997 também identifica problemas de cultura política, como
  a corrupção sistêmica; a incerteza ou insegurança jurídica que afetam
  grande parte dos países em desenvolvimento; o comportamento arbitrário de muitos governos formalmente democráticos; e temas correlatos, como o caráter “predatório”, patrimonialista de muitos Estados
  considerados, como “modernos” de outra perspectiva, – a exemplo de
  alguns tigres asiáticos vistos como retardatários – late comers (p. ex.,
  Indonésia, Filipinas e até a poderosa Coréia do Sul).
  O relatório adverte, ainda, quanto aos “perigos” de grupos de
  interesse na formulação de políticas.
  [...] nem todas as organizações da sociedade civil são
  adequadamente representativas, seja de seus mem-
  
  A noção de governança
  
  | 51
  
  bros, seja do público em geral [...] os governos devem
  ter consciência dos interesses que esses grupos defendem, assim como dos interesses que eles não representam. (WORLD BANK, 1997, p. 113)
  
  Anick Osmond (1998) avalia que esses dispositivos de governança serviriam,em realidade, para o Banco “controlar políticas de reforma, sem ser acusado de ingerência política”. A autora destaca o caráter
  operatório que a noção vai assumindo gradativamente e Ivo (2001)
  analisa o impacto dessas normas sob o imaginário sociopolítico, orientando politicamente o funcionamento dos governos adequado à dinâmica dos mercados. A renovação desse modelo de gestão, segundo
  Osmond (1998), contemplaria, além dos dispositivos da reforma institucional, também objetivos sociais da luta contra a pobreza. Para esse
  objetivo, acrescento, o Banco propõe a participação e mobilização dos
  próprios pobres na luta contra a pobreza, dissociando o fenômeno da
  pobreza dos seus determinantes estruturais e passando a entendê-la
  em termos individuais de capacidades dos sujeitos e não como resultado da dinâmica da acumulação e das estruturas desiguais de acesso à
  renda e aos bens públicos.18
  Muitos autores, a William e Young (1994), McCarney, Halfani e
  Rodriguez (1998), Osmond (1998), Lautier (1999 e 2010), e eu própria,
  em Ivo (2001), questionam a neutralidade política das orientações
  prestadas pelo Banco Mundial nas formas de assessoria técnica e de
  cooperação, vez que essas são partes de ideologias políticas interessadas, como o diagnóstico liberal da crise e da governabilidade, em confronto com os pilares do Welfare. A separação entre questões “técnicas”
  e “política” sempre foi uma estratégia dos liberais para proclamarem
  sua suposta “neutralidade”. Por razões liberais o Banco propõe que o
  Estado deve ser “neutro” (e por extensão, o Banco) em relação às concepções concorrentes daquilo que consideram como sendo um “bem”,
  por exemplo, a propriedade privada. Portanto, é no compartilhamento
  dos próprios fundamentos liberais que o pluralismo e a neutralidade
  são exercidos e encaminhados como normas.
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  William e Young (1994, p. 93, tradução nossa) questionam essa
  neutralidade da teoria liberal (em todas as suas variantes), mostrado
  que ela é insustentável. Como dizem esses autores:
  [...] É evidente que existe aqui uma concepção da
  boa organização social e do papel do Estado dentro dele, que não é ‘neutra’, apesar das tentativas de
  se esconderem por traz das normas processuais [...].
  Esse conceito e sua visão do Estado só são neutros
  entre formas sociais e políticas que admitem os mesmos princípios. O ‘bem’ para o Banco Mundial é uma
  economia de mercado e um estado ‘neutro’ que garantem o funcionamento adequado dessa economia
  por meio do exercício da propriedade de direitos e
  obrigações contratuais. O que muda no contexto da
  governança [...] é que esse estado neutro e eficaz não
  pode ser sustentado sem uma esfera pública liberal
  correspondente.
  
  Ao analisar-se os usos e sentidos da noção de governança observa-se que as regras de “bom governo”,ao atribuírem uma virtude
  antecipada às ações de governança com base nos “valores morais” do
  liberalismo (como eficácia do estado e liberdade do mercado etc.), e
  os resultados esperados, produzem, no universo simbólico da política, também um sentido partilhado (mesmo restrito) de coesão social
  formador de consensos, como analiso em Ivo (2001, p. 62).
  Essa produção simbólica dos dispositivos de governança envolve
  três estratégias. A primeira, a disseminação de orientações morais do
  “dever ser” da esfera pública liberal, que induz a um disciplinamento de
  condutas e à pacificação das relações políticas em agendas pactuadas
  antecipadamente, como: a luta contra a pobreza; a responsabilidade
  fiscal e pública; a luta contra a corrupção; a cooperação público-privada; o pluralismo; a noção de justiça etc. A segunda considera as políticas públicas exclusivamente como técnicas traduzidas em normas,
  regras de conduta e expectativas; definição de códigos e regulamentações; ajustes financeiros; equilíbrio das contas públicas; redução da
  burocracia estatal; eficiência na alocação de recursos; transparência
  A noção de governança
  
  | 53
  
  e controles sociais; avaliações de desempenho, treinamentos e capacitação etc.19 A terceira, não diretamente explicitada, atua na neutralização dos princípios de justiça redistributiva próprios do Estado de
  bem-estar, substituindo a garantia dos direitos sociais constitucionais
  por programas focalizados de luta contra a pobreza, dissociados das
  regulamentações do mercado de trabalho, a exemplo dos programas
  de inclusão produtiva ou, ainda, no enfrentamento prioritário e legítimo das desigualdades sociais e culturais com base no reconhecimento
  dos direitos civis e políticos das minorias, mas deixando num segundo
  plano a matriz redistributiva da renda, como os direitos sociais.
  
  Escalas dos processos de governança para o desenvolvimento
  A análise de William e Young (1994) sobre os documentos do
  Banco Mundial relativos à governança considera dois aspectos críticos
  implícitos à essa noção, da perspectiva do desenvolvimento. O primeiro se refere às “áreas técnicas”, que criam uma estrutura legal para o desenvolvimento e a “capacitação” dos agentes. Essa área é definida por
  regras instrumentais necessárias a um sistema de direito, conhecidas
  antecipadamente, um sistema judiciário independente, e um elemento substantivo e conceitual do conteúdo das leis como fundamentos
  da “justiça” e “liberdade”, entendidos como processos de governança.
  O segundo, conforme apresentado no relatório Governance and Development (1992), envolve a participação da sociedade civil e abarca
  as organizações voluntárias e as organizações não-governamentais, as
  economias formal e informal, bem como a ação de grupos de atores
  relevantes da sociedade civil, como universidades, sindicatos e organizações profissionais. Busca a “construção de uma estrutura institucional pluralista” nas mediações entre o governo e a sociedade. O papel da sociedade civil para o Banco Mundial liga-se à promoção da
  responsabilidade, da legitimidade, da transparência e da participação,
  pois esses são fatores que habilitam a sociedade civil a reduzir o poder
  do Estado (1997).
  A orientação relativa à sociedade civil é central à posição do Banco sobre a democracia. Ao invés de uma defesa absoluta desse regime
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  Anete B. L. Ivo
  
  político, o Banco evita tratar com questões democráticas, concentrando-se na afirmação dos valores da democracia liberal (participação,
  responsabilização, legitimidade e assim por diante) para os atores da
  “sociedade civil” na construção do que mais tarde irá chamar de esfera
  pública liberal.
  A própria noção de sociedade civil é bastante complexa20 e não
  se restringe ao uso instrumental de responsabilidades institucionais
  compartilhadas ou de atores capacitados para a formulação, o controle e a execução de políticas públicas, como explicitadas nas normativas
  das agências ou dos governos. Nesse tipo de participação, a sociedade
  civil aparece como uma “esfera autônoma, sem conflitos, destituída da
  prática política no sentido amplo”, na qual não haveria espaço para a
  construção de um projeto político sob hegemonia das classes subalternas, como analisa Simionato (2010, p. 48).
  A participação é tomada como inovação metodológica, para conferir maior compromisso e legitimidade às
  ações de um amplo marco de atores sociais, incluindo
  ONGs, governos locais, nacionais e internacionais, organizações comunitárias, redes sociais informais, setor
  privado, sindicatos e grupos organizados diversos.
  
  Assim, por meio da disseminação de normas políticas, culturais
  e sociais feitas por instituições “privadas” da sociedade civil, as agências
  multilaterais organizam ativamente o consenso.
  Segundo os documentos do Banco, pode-se resumir a ação de
  governança de acordo com a atuação do Banco em diferentes escalas,
  desde o nível macro ao micro. No nível macro o Banco indica sistemas eficazes de prestação de contas para o desempenho econômico
  e a responsabilização financeira. No nível micro incentiva a responsabilidade e a legitimidade da concorrência, permitindo a participação
  social e que a “voz” dos pobres seja ouvida, além da criação de oportunidades como «saídas» aos problemas mediante o protagonismo dos
  agentes sociais.
  
  A noção de governança
  
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  O Banco vê seu papel como encorajador da competição, fornecendo informações completas, encorajando
  reformas e auditoria, incentivando a participação na
  concepção e execução de projetos de desenvolvimento, e fazendo uso de organizações não-governamentais para assegurar que a voz dos pobres seja ouvida.
  (WILLIAM; YOUNG, 1994, p. 87)
  
  McCarney, Halfani e Rodriguez (1998) reconhecem uma potencialidade dessa noção de governança por incorporar a dimensão da
  política no diálogo sobre desenvolvimento, ultrapassando o contexto
  econômico e institucional dos ajustes estruturais restritos à “eficiência”
  de governos, e ajudando a superar uma percepção cêntrica da sociedade. Para esses autores a noção de governança expressaria uma crítica ao estruturalismo das análises econômicas sobre desenvolvimento,
  incorporando processos democráticos e valorizando a potencialidade
  do poder civil em novos pactos sociais e republicanos.
  Por outro lado, os agentes da reforma neoliberal, numa autocrítica ao caráter desorganizador do economicismo monetarista, reconhecem que essa ortodoxia liberal, acabou por produzir um empobrecimento das classes populares,21 deixando de lado questões de
  desenvolvimento e pobreza. A crítica aponta, portanto, para o caráter restrito das abordagens economicistas sobre o desenvolvimento e
  sugere avançar-se em novas concepções da política, que coloquem o
  poder social a serviço dos governos. Essa orientação permitiria maior
  eficácia do processo decisório, reconhecendo outros centros de poder
  real, para além dos governos e das burocracias, podendo esses situarem-se na sociedade, nas ONGs, ou na articulação entre essas e os
  governos. No âmbito social, esse diagnóstico envolveu um novo pacto internacional em torno “da luta contra a pobreza”, que resultou no
  Human Development Report, relatório do PNUD de 1997 (Desenvolvimento humano para erradicar a pobreza) e no World Bank Development Report 2000 (Enfrentando a pobreza) consolidados em metas dos
  Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM).
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  A dialética da governança, entre governo e sociedade:
  a reapropriação da noção pela cidadania
  A noção de governança foi sendo gradativamente apropriada
  por diferentes atores sociais e políticos em contexto de confronto e
  lutas “situadas” (como movimentos sociais e organizações de defesa
  das minorias) na negociação de suas demandas, enfatizando processos
  políticos pouco tratados na literatura sobre desenvolvimento dos anos
  1960-1970, como a descentralização política, a participação social na
  formulação e implementação das políticas de desenvolvimento local e
  sustentáveis, a defesa e o Direito aos bens naturais e aos bens públicos
  (por exemplo, no caso de uma agenda urbana democrática, o Direito
  à Cidade). Esse deslocamento realizado pelos próprios atores sociais
  organizados em torno de projetos e defesa de direitos reflete, em realidade, o protagonismo das diferentes forças sociais na esfera pública: aquelas que alimentam uma cumplicidade com os dispositivos do
  ajuste e do mercado; e as que buscam gerar, no âmbito das sociedades
  locais,projetos inovadores e resultantes de processos democráticos da
  cidadania no desenvolvimento local ou no direito às cidades.
  A dinâmica de devolução de poder e a dialética das lutas sociais
  deixam um campo aberto à ação política. Os atores sociais e políticos
  organizados, participantes de sistemas de governança apropriam-se
  dos vários dispositivos criados para a intermediação das demandas em
  arenas concertadas entre agentes do Estado, representantes de empresas e da cidadania em geral, na criação de alternativas relativas a projetos de desenvolvimento ou nas decisões de governo local. Opera-se,
  portanto, uma reapropriação da noção de governança pela cidadania,
  enfatizando alternativas e capacidades inovadoras, como práticas democráticas para o desenvolvimento local ou para a tomada de decisões
  que considere o protagonismo, a realidade e os direitos da cidadania.
  Para a comunidade dedicada ao problema do desenvolvimento a importância dessa noção situa-se na incorporação desses agentes sociais
  na interface com as instâncias oficiais de governo, em Fóruns e Conselhos, e no reconhecimento e localização do poder (social) na produção
  de resultados em arenas microssociais.22
  A noção de governança
  
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  Assim, a noção de governança foi introduzida como um ponto
  de partida normativo na dinâmica da ação coletiva orientada para a
  produção de acordos, em contextos assimétricos, mas é também um
  ponto de chegada na formação de consensos parciais. Ela emerge da
  crise, no contexto de hegemonia neoliberal, mas contrapõe-se também a essa própria crise pela mobilização do poder dos atores sociais
  e políticos organizados, na contra produção de uma hegemonia com
  base em direitos da cidadania na vivência da política. Esses resultados, no entanto, dependem da capacidade de organização e pressão
  dos sujeitos sociais em torno de projetos de desenvolvimento local ou
  demandas específicas, como as de reconhecimento do direito das minorias e desses atores locais, na produção da justiça social e ambiental.
  Considerando-se a estrutura social profundamente desigual dos
  países latino americanos, a noção de governança, ligada aos dispositivos normativos da participação local, deriva também da força dos
  movimentos sociais organizados em demandas por direitos sociais,
  orientadas segundo um sentido mais amplo de justiça social, reparação e direito aos bens públicos. Ou seja, a eficácia dos sistemas de
  governança desloca-seda ação de governo ou dos valores da democracia liberal para incorporar e reconhecer direitos políticos e civis da
  cidadania ou de grupos de minorias sobre os territórios e no direito à
  cidade, e considera também contextos contraditórios e conflitivos na
  transversalidade desses direitos civis com os direitos sociais e a justiça
  ambiental. Dessa perspectiva Eduardo Marques (2014) em entrevista
  ao Regiões e Redes23 declara:
  Acredito que o conceito de governança seja importante por permitir jogar luz sobre processos essenciais para o entendimento das políticas públicas que
  se localizam fora das agências do Estado, assim como
  dimensões informais e até ilegais. Para o estudo das
  políticas no Brasil a incorporação sistemática dessa dimensão é essencial pela importância de atores privados, comunidades profissionais, ONGs e movimentos
  sociais em nossos setores de políticas.
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  A construção de uma nova agenda de desenvolvimento
  das Nações Unidas – repactuação dos Objetivos do
  Desenvolvimento Sustentável, 2016
  Diante da complexidade dos atores na repactuação de um desenvolvimento sustentável global, indaga-se: como fazer com que os
  diversos agentes participem de um sistema de governança desejável,
  que contemple direitos da cidadania, tornando-a possível? Em que
  medida as experiências históricas singulares têm potencialidades para
  a ação de mudança que possibilitem a construção de regimes de governo mais “democráticos, justos e sustentáveis”? Essas indagações
  consideram a democracia uma condição necessária para a repactuação de compromissos e responsabilidades partilhadas para o desenvolvimento sustentável, em escala global, no curso do qual os atores,
  públicos e privados, acadêmicos e agentes dos governos discutem, estabelecem e compartilham conhecimentos, aprendem e diagnosticam
  as mudanças do presente, num exercício prospectivo continuado entre
  a ação política e pública como condição de sustentabilidade do desenvolvimento global e também dos países. O processo de construção
  da Agenda Pós-2015 explicita assim a dinâmica prática de construção
  da governança na produção de consensos globais sobre o desenvolvimento sustentável.
  
  A preparação da Agenda Pós-2015 das Nações Unidas
  As Nações Unidas têm desempenhado um papel essencial na
  construção de consensos internacionais para ações de desenvolvimento, sendo a única organização global diretamente comprometida
  com a temática do desenvolvimento – United Nations Development
  Programme (UNDP)/ Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas
  (UNDG) reúne os 33 fundos, programas, agências, departamentos e
  escritórios da ONU que desempenham papel fundamental nesses esforços. Desde 1960, a Assembleia Geral ajudou a estabelecer prioridades e metas através de uma série de Estratégias Internacionais de
  
  A noção de governança
  
  | 59
  
  Desenvolvimento, com duração de dez anos. Cada década sublinha a
  necessidade de progressos consistentes em aspectos do desenvolvimento econômico e social, dando consequência à normativa do 55º
  Artigo da Carta das Nações Unidas (1945).24
  Com o fim de criar condições de estabilidade e bem
  estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas
  entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio
  da igualdade de direitos e da autodeterminação dos
  povos, as Nações Unidas favorecerão: a) níveis mais
  altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social; [...].
  (ONU, CN, 1945)
  
  Como organização central para a construção de consensos globais em torno do desenvolvimento a ONU definiu prioridades e metas
  para a cooperação internacional nos esforços para o desenvolvimento
  e bem-estar entre os povos, na promoção de uma economia global
  mais justa.25 Assim, em setembro de 2000, na Cúpula do Milênio, os dirigentes mundiais aprovaram um conjunto de ODM, que visavam, fundamentalmente, a erradicar a pobreza extrema e a fome, desdobrando
  em várias em metas e ações26 a serem alcançadas até o ano de 2015.
  Visando a dar continuidade aos preparativos da Agenda Pós-2015
  foram realizadas consultas on-line27 (The World We Want), workshops,
  fóruns globais e nos países, com vistas a definir conjuntamente novas
  orientações de estudos, coleta de dados e construção de indicadores
  que permitam o monitoramento de uma agenda futura, pós-2015, em
  termos de planos de ações e metas a serem alcançadas. A tese central
  que articula a perspectiva do desenvolvimento à governança e à erradicação da pobreza consiste em reconhecer que a sustentabilidade do
  desenvolvimento supõe regras legais de justiça e segurança consideradas como elementos decisivos na estratégia para a erradicação da
  pobreza. O Estado de direito expresso nas regras de justiça e delimitação de direitos de propriedade se constitui assim o eixo central dessa
  governança democrática pós-2015, produzindo a transição dos ODM
  (2000) para as novas metas dos ODS (2015).
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  Anete B. L. Ivo
  
  Os eixos da governança dessa agenda foram definidos na reunião
  Global Dialogue on Rule of Law and the Post-2015 Development Agenda / Diálogo Global sobre Estado de direito e da Agenda de Desenvolvimento pós-2015,28 realizada na cidade de Nova York, entre 26-27 de
  setembro de 2013. Essa reunião “Diálogo Global...” reuniu especialistas
  com o objetivo de discutir as metas de desenvolvimento e identificar
  indicadores, concepções e regras legais para a ação global pós-2015,
  em todos os países. A reunião detalhou as diferentes normas e campos
  institucionais jurídicos (Estado de direito, Justiça e Redução da Violência Armada) no pós-2015, como ações de governança para pactuar a
  nova Agenda, sustentando-se em evidências empíricas que explicitam
  a correlação positiva entre Estado de direito e desenvolvimento.
  As ações de governança para a sustentabilidade do desenvolvimento trataram das seguintes questões nos grupos de trabalho: a)
  Prestação de contas, identidade legal e acesso aos serviços públicos;
  b) Apoio judiciário ao empoderamento; c) Acesso à justiça; d) Direitos
  sociais e econômicos e gestão de recursos ambientais e naturais; e) Justiça de gênero; f) Segurança e instituições de justiça; e g) Redução da
  violência armada.
  A reunião “O Diálogo Global” produziu uma Declaração Final
  que reafirma a centralidade do Estado de direito como facilitador e
  resultado do desenvolvimento, e recomenda que a próxima Agenda
  pós-2015 para o desenvolvimento considere alguns temas e normas
  do Estado de direito a serem incorporados como condições para estabelecer sociedades justas e equitativas, seguras, pacíficas (Accountability dos serviços públicos; Acesso à Justiça; Redução da violência e
  Equidade de gênero).
  A noção e os princípios do Estado de direito aparecem como a
  base institucional justa e necessária à sustentabilidade do desenvolvimento e, ao mesmo tempo, como o seu resultado, recomendando-se
  adaptar os parâmetros universais dessa agenda legal às especificidades
  nacionais. Há, portanto, uma tautologia entre o fundamento da ação
  de governança e os resultados esperados, na forma como os princípios normativos da ordem jurídica são fundamentais aos dispositivos
  
  A noção de governança
  
  | 61
  
  próprios ao Estado de direito e visam ao mesmo tempo a consecução
  do desenvolvimento democrático. Com base em normas gerais do Estado de direito aceitas por todos legitimam-se as ações subsequentes, orientando, inclusive, a definição dos campos de pesquisa e temas
  prioritários a serem pesquisados, sugerindo-se dados necessários à implementação e ao monitoramento de uma agenda de ação global da
  governança para o desenvolvimento, de uma perspectiva democrática,
  numa pactuação que envolve também agendas de pesquisas no campo das ciências sociais.
  Os debates e discussões indicam metodologias de pesquisas, indicadores e a produção de dados, que gradativamente vão comprometendo os agentes e pesquisadores, subjetivamente, com a problemática da sustentabilidade anunciada e as orientações daí resultantes,
  alimentando-se, mas, também, reorientando os fundamentos da pesquisa acadêmica:
  •
  
  Analisar como os indivíduos vivenciam as instituições, observando como os sistemas de base tradicionais de justiça podem ser
  considerados no contexto da agenda de desenvolvimento pós2015.
  
  •
  
  Levar em conta tanto dados quantitativos como qualitativos, de
  forma a entender plenamente as funções do Estado de direito
  nas sociedades e medir formas para aperfeiçoar a base institucional jurídica.
  
  •
  
  Aprofundar diferentes tipos de medição (indicadores de percepção, de consciência, de impacto) além de desafios estruturais. Recomendou-se fortemente desagregar as informações no
  âmbito das experiências individuais, e de diferentes grupos de
  minorias, mulheres, crianças, reconhecendo a importância de
  garantir a todos aceder igualmente à justiça.
  
  As discussões mostraram uma complexidade crescente e multifacetada nas relações entre o Estado de direito (seus dispositivos institucionais de justiça) e o crescimento econômico, observando o caráter
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  multidisciplinar dessa relação nos aspectos da justiça social, segurança,
  responsabilidade pública e privada; repartição equitativa dos serviços
  por parte dos governos.
  No âmbito empírico, foram estabelecidas correlações entre Indicadores do Direito, Justiça Mundial e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), explicitando as seguintes evidências: (i) correlação
  positiva entre índices de desempenho dos governos (dimensões de
  responsabilidade e transparência) e os elevados índices de desenvolvimento; (ii) níveis altos de violência e conflitos em países cuja realização
  dos ODM foi mais lenta; e, (iii) em relação aos países de renda média e
  com alta violência, observou-se áreas sem cobertura de serviços básicos, como saúde, segurança e educação.
  Os grupos de trabalho discutiram o desdobramento dos temas-chaves da governança para o desenvolvimento, caracterizados como
  partes dos dispositivos institucionais do Estado de direito:
  Reforço à responsabilização, ao acesso à informação e aos serviços públicos – a prestação de contas é considerada fundamental
  para o Estado de direito. Nessa linha, o grupo destacou como
  elementos centrais a independência do poder judiciário; a separação entre poderes e o controle da corrupção.
  Ajuda legal ao empoderamento – a capacitação jurídica dos indivíduos é considerada um meio para melhorar o acesso a uma
  justiça eficaz, permitindo às pessoas pobres e às comunidades
  excluídas capacitarem-se para encaminhar seus próprios projetos de desenvolvimento e reivindicarem seus direitos e prerrogativas (direito à alimentação, moradia, habitação, família) com
  base numa consciência e na sua capacidade jurídica. Nesse sentido, a identidade jurídica do registro das empresas e a garantia do direito fundiário e de propriedades foram considerados
  elementos-chaves do desenvolvimento, e definidos como uma
  de suas metas. Nesse campo enfatizou-se, também, o papel dos
  regulamentos de proteção do meio ambiente como dispositivos jurídicos do Estado de direito, evitando modelos de desenA noção de governança
  
  | 63
  
  volvimento “insustentáveis”. Exemplos desses foram: o impacto
  ambiental e social negativo de indústrias extrativas, como a mineração; e a poluição resultante do desenvolvimento industrial.
  Melhoria do acesso à justiça – a justiça é compreendida como
  um mediador de resolução pacífica de conflitos e reparação de
  queixas. Ela atua também na geração de oportunidades, possibilitando que grupos marginalizados tenham voz e agenciem suas
  demandas. O acesso à justiça, assim, é uma garantia para que
  os resultados judiciais sigam padrões de equidade e removam
  barreiras, permitindo a diferentes grupos sociais terem acesso à
  justiça e usarem o sistema de justiça (que incluem o “formal” e
  “Informal”) para resolver disputas e reivindicações, com resultados justos. Sugeriu-se, também, uma distinção entre justiça e segurança (policiais e militares) de forma a capturar com precisão
  os papeis das diferentes instituições.
  Redução da violência e segurança – a redução da violência é
  uma meta fundamental para sustentar os ganhos do desenvolvimento, desde os conflitos até a violência armada. Foram avaliados indicadores disponíveis de taxas de homicídio e sugerida a
  incorporação de variáveis críticas da violência, como a exclusão
  de jovens e o desemprego, dentro das metas do desenvolvimento. Ademais, no desdobramento desse item foram discutidos,
  ainda, outros fatores externos de conflito e violência, incluindo
  o tráfico de drogas, o crime organizado, e a violência contra as
  mulheres.
  Justiça de gênero – a discussão sobre a justiça de gênero buscou
  definir metas para corrigir desigualdades de poder, riqueza, utilização de recursos e oportunidades na garantia dos direitos substantivos básicos relacionados à herança, propriedade, maternidade e trabalho das mulheres. Ademais, discutiu-se, também, a
  necessidade de abordar a violência sexual e os direitos sexuais e
  reprodutivos seguros de gênero.
  
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  Anete B. L. Ivo
  
  A reunião concluiu que o estabelecimento de metas e indicadores para a Agenda Pós-2015 não é apenas um “processo técnico, mas
  uma política”, já que as decisões incluem a definição de prioridades e
  medidas compensatórias. A importância das metas globais do desenvolvimento e a adequação dessas a indicadores específicos no nível
  nacional também foram discutidas. Assim, a reunião “Diálogos...” indicou novos passos de discussões da Agenda Pós-2015, alimentando os
  Estados-membros com base num pequeno grupo técnico de alto nível
  no âmbito nacional dos países para avaliar o que é possível ser implantado das deliberações da Agenda Pós-2015, em cada país.
  Ao final das discussões foram feitas três recomendações para os
  próximos passos:
  •
  
  Um apoio para os países orientarem metas e indicadores, potencializando a coleta de dados nacionais sobre Estado de direito, no
  contexto pós-2015. Essa coleta não se restringe aos dados existentes, mas permite que as agências internacionais, incluindo o PNUD,
  apoiem a coleta de novos dados ou processos de reforma da justiça. Essa orientação pode envolver um apoio aos governos para
  melhorar a sua capacidade de coleta de informações na área do
  direito, como elemento integrante dos planos nacionais de desenvolvimento, e incluir ações de direitos humanos no planejamento do desenvolvimento nacional. Essas ações articulam diferentes
  atores, governos, acadêmicos e entidades estatísticas. O engajamento direto desses atores nacionais constitui-se um passo inicial
  para que os países interessados iniciem um protagonismo nacional
  ativo, incluindo diferentes contextos de desenvolvimento.
  
  •
  
  Em segundo lugar, recomendou-se a constituição de um pequeno grupo de especialistas para reverem os objetivos e os indicadores propostos pelos grupos de trabalho. O objetivo do grupo
  seria discutir as metas e indicadores específicos e desenvolver
  uma lista refinada das principais recomendações, segundo alvos
  e indicadores credíveis.
  
  A noção de governança
  
  | 65
  
  •
  
  Por fim, e em terceiro lugar, foi sublinhada a importância de
  utilizar-se todas as oportunidades possíveis para alimentar os
  resultados da reunião “Diálogos...” nas discussões globais da
  Agenda Pós-2015, reforçando o próximo Grupo de Trabalho
  Aberto sobre Desenvolvimento Sustentável, a sessão de Desenvolvimento no Estado de Direito (em fevereiro de 2014) e a
  consulta do Secretário-Geral sobre as relações entre o Estado
  de direito, a paz e a segurança, os direitos humanos e o desenvolvimento.
  
  Desdobramento das ações preparatórias para a Agenda Pós2015, em 2014
  Em 2014 o Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas
  (UNDG) anunciou uma série de novas reuniões “Diálogos...”, no âmbito
  dos países, para a implementação da agenda do desenvolvimento pós2015. Essas foram realizadas em 50 países. Por via on-line os cidadãos
  puderam participar, votando seis questões prioritárias para o desenvolvimento, para o mundo desejado, na plataforma “O mundo que queremos”/ The World We Want 2015,29 no Brasil “Meu Mundo”.
  Participaram da reunião 1.581 organizações de 142 países para
  a discussão da Agenda Pós-2015. Desses 69% foram de organizações
  dos países do Sul e 31 organizações de países do Norte, envolvendo
  44 países da África, 38 países da Europa, 26 países da Ásia, 25 países
  da América Latina, 7 países do Pacífico e 2 países da América do Norte.
  (BEYONG, 2015)
  Essa reunião definiu seis áreas temáticas:
  
  66 |
  
  •
  
  Localizar a Agenda Pós-2015/ Localizing the Post-2015 Agenda;
  
  •
  
  Reforçar capacidades e instituições/ Strengthening Capacities
  and Institutions;
  
  •
  
  Monitorar a participação, nas formas existentes e nas novas formas de prestação de contas/ Participatory Monitoring, Existing
  and New Forms Of Accountability;
  
  Anete B. L. Ivo
  
  •
  
  Parcerias com a sociedade civil e outros atores/ Partnerships
  With Civil Society And Other Actors;
  
  •
  
  Parcerias com o setor privado/ Partnerships With the Private
  Sector;
  
  •
  
  Cultura e Desenvolvimento/ Culture And Development.
  
  Note-se que esses seis pontos concentram-se em temáticas relativas aos processos de participação civil e monitoramento e controle
  de prestação de contas, bem como em aspectos da cultura e do desenvolvimento, ficando de fora área críticas e decisivas dos regimes de
  desenvolvimento, como trabalho, seguridade social, direitos sociais e
  distribuição da renda.
  No Brasil realizou-se, em fevereiro de 2014, o evento Diálogos
  Sociais: desenvolvimento sustentável na Agenda Pós-2015 – construindo a perspectiva do Brasil, na sede do Centro Rio+30, que reuniu representantes de organizações da sociedade civil, do governo brasileiro e
  das Nações Unidas para promover o diálogo e aprofundar o debate
  sobre o posicionamento do Brasil na construção de uma agenda para
  o desenvolvimento sustentável pós-2015. Tiveram presença 41 entidades da sociedade civil (centrais sindicais, empresariado, academia,
  ONGs e movimentos populares ligados à proteção do meio ambiente,
  aos direitos da juventude, aos direitos da mulher, ao combate ao racismo, à promoção da cultura, à justiça no campo e à democratização do espaço urbano). Esses participantes identificaram o combate
  à desigualdade, a garantia dos direitos humanos, os novos modelos
  de desenvolvimento, a participação social, os meios de financiamento
  e a justiça socioambiental como temas prioritários para o debate da
  Agenda Pós-2015.
  Houve consenso em relação aos avanços na pauta social do Brasil e reconhecimento dos êxitos do país no cumprimento dos ODM,
  especialmente no que se refere ao combate à fome e à pobreza. Constatou-se, no entanto, a persistência de desafios relacionados às desigualdades sociais, ambientais e econômicas. Assim, os participantes
  
  A noção de governança
  
  | 67
  
  reiteraram a prioridade do combate a essas desigualdades para as políticas públicas brasileiras e para a implementação da Agenda Pós-2015.
  As negociações internacionais sobre o tema tiveram início em março
  de 2014 e seguiram até setembro de 2015.
  Observando-se as iniciativas globais e os desdobramentos nos
  países, pode-se supor que a interação contínua entre agentes públicos, sociedade civil e agências internacionais na partilha de saberes e
  conhecimentos visa a qualificar “regras legais” disciplinadoras para o
  “bem viver coletivo” como condição legal do desenvolvimento sustentável para uma geração (nos quinze anos), no florescimento de indivíduos de hoje e cidadãos futuros.
  No entanto, do meu ponto de vista, pode-se considerar em termos de hipótese que o ajustamento do “bem viver coletivo” às regras
  do sistema jurídico pode ser entendido pelos segmentos sociais subalternos como processos que “colonizam o mundo da vida”31 ao “sistema”, ou seja, ajustam as condições de reprodução social, cultural e histórica de muitos povos aos processos operacionais e hegemônicos da
  economia e da política, com base em valores liberais e regras jurídicas
  e procedimentais do Estado de direito.
  
  Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
  As discussões e reuniões preparatórias da Agenda Pós-2015
  realizaram-se por três anos e na Cúpula das Nações Unidas sobre o
  Desenvolvimento Sustentável (25-27 de setembro 2015) os líderes de
  governos e dos Estados aprovaram a nova agenda dos Objetivos do
  Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esses consolidam “um conjunto
  de acordos fortes, ambiciosos e visionários, reafirmando de novo o objetivo da erradicação da pobreza como a tarefa mais urgente da agenda ampla para o desenvolvimento sustentável.”
  A Agenda consiste numa Declaração com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Quadro 1) e 169 metas, uma seção sobre meios
  de implementação e de parcerias globais, que atualizam as bases dos
  Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), promovendo as três
  dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a
  68 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  ambiental, numa complementação das metas dos Objetivos do Milênio (2000). A implementação desses novos objetivos (ODS) requer, no
  entanto, a participação ativa de todos, incluindo governos, sociedade
  civil, setor privado, academia, mídia, e Nações Unidas num arranjo global. Ou seja, um sistema de governança contínua entre os diferentes
  atores.
  Quadro 1 - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030
  1. Erradicação da pobreza
  
  Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os
  lugares.
  
  2. Erradicação da fome
  
  Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria
  da nutrição e promover a agricultura sustentável.
  
  3. Saúde de qualidade
  
  Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para
  todos, em todas as idades.
  
  4. Educação de qualidade
  
  Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e
  promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida
  para todos.
  
  5 Igualdade de gênero
  
  Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres
  e meninas.
  
  6.Água limpa e
  saneamento
  
  Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e
  saneamento para todos.
  
  7. Energias renováveis
  
  Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável
  para todos.
  
  8. Empregos dignos e
  crescimento econômico
  
  Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e
  sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente
  para todos.
  
  9. Inovação e infraestrutura
  
  Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização
  inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
  
  10. Redução das
  desigualdades
  
  Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
  
  11. Cidades e comunidades
  sustentáveis
  
  Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos,
  seguros, resilientes e sustentáveis.
  
  12. Consumo responsável
  
  Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
  
  13. Combate à mudanças
  climáticas
  
  Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e
  seus impactos.
  
  14. Vida debaixo da água
  
  Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos
  recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
  
  15. Vida sobre a terra
  
  Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos
  ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas,
  combater a desertificação, deter e reverter a degradação da
  Terra e deter a perda da biodiversidade.
  
  A noção de governança
  
  | 69
  
  16. Paz e justiça
  
  Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o
  desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça
  para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e
  inclusivas em todos os níveis.
  
  17. Parcerias pelas metas
  
  Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria
  global para o desenvolvimento sustentável.
  
  Fonte: THE GLOBAL GOALS FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT (2015).
  
  Esses novos objetivos explicitam metas de enfrentamento da pobreza, combate às desigualdades e às injustiças e ações para conter as
  mudanças climáticas. A sua formulação avança sobre os compromissos
  explicitados na agenda anterior dos Objetivos do Milênio 2000, assumindo agora alguns aspectos críticos que estavam subjacentes, como
  as assimetrias entre um regime de crescimento econômico e o trabalho; as desigualdades socioeconômicas; crescimento econômico, sociedade e natureza.
  O “processo de governança” na formação dessa nova agenda
  operou, assim, em diferentes escalas e organizou-se em redes, na forma de workshops e consultas, estimulando o debate público desde as
  instâncias mais globais até as de base, e mobilizando a escuta pública
  pela Internet e a constituição de “Diálogos” (workshops) para a formulação de pontos da Agenda até a decisão final na Cúpula das Nações
  Unidas, em setembro de 2015.
  O debate contínuo vai consolidando, gradativamente, teses,
  análises e conhecimentos sobre as transformações em curso na sociedade, compartilhando saberes não apenas entre especialistas, mas,
  também, conhecimentos e perspectivas próprios a grupos sociais,
  como as comunidades tradicionais, os movimentos sociais, e as organizações não-governamentais nem sempre com visões convergentes.
  Esse processo de discussão, por outro lado, permite que os participantes vão gradativamente se comprometendo com a repactuação de
  uma agenda comum. Nesse sentido, na construção da nova Agenda do
  PNUD Pós-2015 a governança funciona como elemento formador de
  consciências e instrumento de capacitação de novos conhecimentos
  e também como meio propulsor de mudanças. Atua, também, como
  
  70 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  ação prospectiva na esfera pública global na formulação de um futuro
  “desejável”, forjando uma agenda de pesquisa, novos compromissos e
  arranjos possíveis entre os agentes, na formação de consensos possíveis sobre pontos da agenda. Esses envolvem, também, processos de
  dominação e movimentos de hegemonia pela adequação da ação pública e da comunidade científica às temáticas da agenda internacional.
  
  Três noções de governança na produção sociológica
  contemporânea
  De acordo com os documentos das duas agências, o Banco
  Mundial e a Agenda Pós-2015 do PNUD, e, tendo em conta também a
  literatura internacional sobre governança,32 pode-se afirmar que a noção de governança abarca três dimensões que correspondem a alguns
  atores: os agentes dos ajustes neoliberais e as burocracias dos Estados
  em relação aos dispositivos de reforma e ajuste fiscal, mas também da
  descentralização; as arenas mediadoras (fóruns, conselhos etc.) criadas
  para o processamento e ajuste das relações conflitivas entre diversos
  atores, empresas e o Estado, em relação à disputa de territórios nas
  cidades e no meio rural e usos desses por projetos; e os atores sociais
  em seus processos de socialização da vida e do trabalho, que na experiência do seu cotidiano promovem pela via formal e informal e em
  interação com as instituições públicas e privadas meios para a sua reprodução social, fundando uma política do cotidiano desses agentes.
  A política aqui ultrapassa uma dimensão puramente institucional e da
  ação governamental ou de partidos e remete à vivência intrínseca da
  cidadania, que estrutura e organiza a sociabilidade e a organização da
  vida desses sujeitos sobre os territórios, no campo e na cidade.
  Salazar (1998) sugere três tipos históricos para essas noções: (i)
  aquele resultante do ajuste, por interesse tático do Estado e não por
  interesse estratégico da sociedade civil; (ii) o da problemática clássica
  da esfera pública construída por duas entidades preexistentes: a sociedade e o Estado; e (iii) o que resulta da sociabilidade e da diferenciação
  social, promovendo a socialização do Estado e do mercado. Associa-se
  A noção de governança
  
  | 71
  
  essa dimensão societal às noções de capital social e redes, especialmente nos documentos das agências.
  
  Governança e participação no contexto dos ajustes liberais33
  Essa perspectiva da governança visa a uma adequação instrumental dos Estados nacionais ao mercado, no contexto da globalização (Fundo Monetário Internacional – FMI). Lança mão da potencialidade cívica
  e social, estimulando políticas sociais que incentivam a mobilização e
  participação dos pobres a lutarem contra as suas próprias condições de
  pobreza, como indica o Banco Mundial (2000). A participação social é
  definida na interação entre as autoridades municipais, as agências executoras e os próprios pobres beneficiados e suas organizações, de forma a que se erradiquem os bolsões de pobreza. Ou seja, ela opera nos
  limites da tese da governabilidade, de usar a participação e combater a
  pobreza, sem os riscos de “muita democracia”, segundo esses agentes
  neoliberais, o que significa exercer a governança dentro dos limites da
  governabilidade liberal.34 Ou seja, em processos que garantam a autoridade do governo, e, acrescento, fora das áreas críticas da Seguridade
  Social, na formação de consensos mínimos.35
  Dessa perspectiva a noção de governança tem uma funcionalidade com a ordem neoliberal e busca alcançar maior legitimidade pela
  aproximação da autoridade dos governos com a sociedade, ampliando
  o envolvimento civil, a transparência das políticas públicas, o incremento
  da eficácia e a resolução de questões relativas à inclusão política e social.
  Nesse contexto, a mobilização dos agentes sociais visa a dar sustentação
  e estabilidade ao governo e apoia-se na prevalência dos valores morais
  e liberais de “bom governo”. Em relação às questões da acumulação, estimula-se parcerias do governo com grandes agentes e corporações do
  mercado e na capilaridade da economia na base da sociedade, sustentadas na garantia do marco legal de acesso à propriedade. Ex.: em termos
  macro, parecerias e patrocínios de ações públicas por grandes corporações do mercado; no nível microssocial nas soluções empreendedoras,
  no acesso à casa própria e em ações de associativismo na assistência aos
  pobres no nível local.
  72 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  Governança, como mediação entre Estado e sociedade civil
  A noção resulta num tipo de constitucionalidade do Estado “para
  fora”, ou seja, sua externalização social, numa relação aberta de governos com a sociedade civil, que não se restringe aos agentes normados
  dos governos ou do Estado. Nesse caso, o Estado abre o sistema jurídico para incorporar a historicidade da sociedade civil, propiciando
  maior legitimidade e legalidade às ações públicas existentes. Essa abertura não significa atribuir poderes constituintes às camadas populares
  que levem a reconstruir o Estado, mas visa a gerar condições suficientes
  de legitimidade para que o Estado e os governos não entrem em colapso por falta de legitimidade. Assim, busca-se reduzir a distância entre
  a institucionalidade existente e a historicidade real da sociedade civil,
  produzindo legitimidade para os governos e evitando impasses para a
  ação do Estado e/ou frustrações para a sociedade civil. Esse conceito
  se aproxima das formulações de Ivo (1997, 1998) e McCartey, Halfani
  e Rodriguez (1998).
  Salazar (1998, p. 179) reconhece a importância dessa noção de
  governança como instância mediadora, mas considera essa perspectiva ainda muito próxima à tese da governabilidade. Ele reforça a matriz
  societal do poder da governança urbana, resultante das formas efetivas
  pelas quais a sociedade e a economia se organizam e interagem conflitivamente, e menos às dinâmicas institucionais do Estado, como definiram Lee-Smith e Stren (1991, p. 23). Ou seja, considera como ponto
  de partida o estado da sociedade e não uma sociedade do Estado.
  Significa, portanto, levar em conta a sociabilidade real dos sujeitos em suas vivências sociais com o mercado e as instituições, nos processos democráticos em construção, que condicionam o alcance dos
  resultados das decisões políticas e públicas. Esse argumento mobiliza
  os princípios e valores específicos desses agentes sociais nas suas relações com as instituições. Considera a capacidade dessas organizações
  e os resultados dessas ações compartilhadas, do ponto de vista de suas
  condições reais para encaminhar processos de integração mais consistentes desses sujeitos à economia e ao mercado, no usufruto dos bens
  públicos e naturais como direitos da cidadania, tendo por horizonte
  A noção de governança
  
  | 73
  
  os princípios de equidade, segurança e melhoria do bem-estar dos cidadãos. Nesse processo político, acrescento, há riscos de neutralização das demandas dos movimentos sociais pelos agentes estatais. Essa
  visão de Salazar, portanto, corresponde a uma noção de governança
  cidadã conforme apresento em Ivo (2001) e descrevo a seguir.
  
  Governança cidadã, a contra hegemonia do poder social
  Ao invés de preocupar-se com a modernização do Estado ou
  do mercado, essa governança toma por base a sociabilidade real de
  organização de vida e trabalho das classes populares e suas formas de
  participação na vida institucional, no usufruto dos direitos da cidadania e na economia. A governança cidadã envolve a sociabilidade das
  camadas populares na vivência institucional, incluindo iniciativas dos
  trabalhadores e os movimentos sociais que lutam contra a deterioração das condições de vida, de trabalho e do meio ambiente, construindo socialmente a própria realidade, em processos de resistência e reprodução social. Dessa perspectiva contra-hegemônica considero que
  esses processos de governança cidadã constituem-se na afirmação de
  um saber e um poder enraizado em redes sociais existentes, em movimentos sociais e em mecanismos de justiça e regras de convivência
  legais e informais, submetendo as instâncias legais à contra hegemonia
  dos agentes sociais e de comunidades territorializadas36 na tomada de
  decisões sobre aspectos da vida coletiva. Marques (2012, 2015) destaca
  em vários estudos o papel analítico dessas redes no estudo dos padrões
  de inter-relação entre atores privados e públicos conectados por vínculos diversos (formais, institucionais, informais, ilegais) e construídos
  por diversas razões (intencionais, com outras intenções ou ao acaso).
  Mas, considerada a realidade dos processos, tenho apontado
  para limites da noção de capital social que, assumida acriticamente
  como virtudes intrínsecas das sociedades no âmbito microssocial, podem reforçar, também, processos ilegais de controle sobre pessoas e
  territórios por máfias, além do risco do isolamento, na medida em que
  o universo da sociabilidade não transpõe os circuitos mais restritos de
  redes sociais locais.
  74 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  O Estado nacional reformado dos anos noventa exerceu, no Brasil, poder coercitivo como gestor do ajuste fiscal, convertendo os direitos sociais universais da Constituição brasileira de 1988 em ações
  estratégicas de combate à pobreza pelos programas de assistência focalizada. Essa transição deslocou a “temática do conflito”, implícita à
  justiça redistributiva para o tema dos “procedimentos” técnicos e gestionários, transferindo para o Estado-gerente reformado, princípios
  estratégicos do mercado (eficiência e competitividade), exercido por
  uma burocracia estatal moderna que, nesse contexto, passa a se constituir um dos atores fundamentais de mudança do estado em termos
  de adoção desses princípios liberais, no ajuste e no controle dos gastos
  públicos, especialmente na área social.
  Apesar da neutralização dos conflitos pela incorporação das demandas das classes populares na esfera institucional em sistemas de governança, os movimentos sociais fora do Estado abriram-se em redes e
  escalas transnacionais de luta, como os Fóruns Sociais, ampliando-se alternativamente as arenas de negociação dos direitos civis e econômicos
  das minorias, nas lutas por políticas de igualdade e direitos sociais em
  escalas e fóruns cada vez mais amplos. A noção de governança envolve,
  nesse caso, os contrapoderes constituídos em contextos de lutas, resistências e de negociações dessas classes populares ou atores em conflito, na garantia dos direitos sociais, políticos e civis ao usufruto dos bens
  públicos e naturais e aos bens de consumo coletivos das cidades, nesse
  caso, o Direito à cidade como analisado por Henri Lefèbvre (2001) e David Harvey (2012).
  Do ponto de vista sociológico e político, os arranjos de governança nos territórios (local governance ou urban governance) ultrapassam sua dimensão técnico-institucional de programas de governo e
  confrontam com as relações historicamente constituídas no âmbito
  local, envolvendo, de um lado, as estruturas de distribuição do poder
  local e, de outro, as condições de reprodução das famílias nas atividades produtivas dos setores populares em interação com o mercado
  e com instituições públicas. Gabriel Kraychete (2014, p. 12) define a
  “economia dos setores populares”.
  
  A noção de governança
  
  | 75
  
  Por economia dos setores populares, entendem-se as
  atividades que possuem uma racionalidade econômica ancorada na geração de recursos (monetários ou
  não) destinados, a prover e repor os meios de vida e na
  utilização de recursos humanos próprios, agregando,
  portanto, unidades de trabalho e não de inversão de
  capital. Essa economia dos setores populares abrange
  tanto as atividades realizadas de forma individual ou
  familiar como diferentes modalidades de trabalho associativo, formalizados ou não.37
  
  Dessa perspectiva as classes populares distinguem-se e constroem caminhos próprios que reforçam ou não as possibilidades da cooperação e sustentabilidade distintas, como analisa esse autor. Kraychete
  diferencia o potencial diferencial de segmentos rurais ou urbanos nos
  territórios, observando a relação de propriedade pré-existente dos trabalhadores com os meios de produção. No caso dos agricultores familiares eles já possuem terra e trabalho e “[...] o empreendimento associativo constitui-se numa possibilidade real de melhoria do nível de
  renda dos agricultores familiares. Ou seja, eles encontram motivos para
  a cooperação mesmo quando buscam o auto-interesse.” (KRAYCHETE,
  2014, p. 20, grifo do autor) Ainda segundo Kraychete (2014, p. 20) “[...] os
  trabalhadores urbanos [...] contam apenas com a sua força de trabalho”,
  e, ainda segundo ele, “normalmente, a referência de trabalho que possuem não é de uma atividade associativa, mas a do emprego assalariado
  ou do trabalho por conta própria”.
  Os povos e nacionalidades autóctones fundamentam a governança para o desenvolvimento com base numa nova epistemologia crítica
  sobre a perspectiva estritamente econômica do desenvolvimento reorientada pela noção de “buen vivir” [bem viver], distinta da noção de
  “bem-estar ocidental”, que envolve diálogo permanente e construtivo
  de saberes sobre formas integradoras do homem com a natureza (terra,
  água, ar e solo). (ACOSTA, 2012, p. 202)
  Reconhecendo essas várias especificidades, têm sido realizadas pesquisas empíricas qualitativas sobre processos de participação e
  governança no desenvolvimento local, observando-se as redes de so76 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  ciabilidade real, ou seja, as formas como os sujeitos estão integrados
  e cooperam entre si, constroem e reconstroem as condições de reprodução do trabalho na sua participação nos mercados como formas de
  resistência e luta por reprodução social e na família e em interação com
  o meio ambiente nos projetos de desenvolvimento local. Também têm
  sido observados contextos de conflito relativos ao meio ambiente em
  reservas extrativistas. Destacam-se, nesse campo, os estudos de Neide
  Esterci sobre meio ambiente, ruralidade, conflitos ambientais na Amazônia, de uma perspectiva socioantropológica.
  A análise dos sentidos e usos da governança inscritos da realidade dos territórios, visa a resgatar, portanto, pela pesquisa empírica,
  os processos qualitativos em termos de redes associativas; cooperação
  público-privado, capital social etc., observando-se menos a pretendida
  e suposta eficácia da gestão instituída pelos agentes públicos e mais a
  capacidade social efetiva desses projetos e mecanismos de resistência
  e reprodução, orientados para a produção de justiça social, ambiental
  e distributiva dos atores sociais. Muitos estudos, no entanto, chamam
  a atenção das limitações dessas ações quanto à potencialidade emancipatória desses dispositivos de governança e capital social, quando
  distantes da estrutura redistributiva e da propriedade real ou quando apoiados numa visão idealista das “virtudes cívicas”. (ASSEBURG;
  GAIGER, 2007; IVO, 2002, 2004, 2008)
  No âmbito dos estudos urbanos, Eduardo Marques (2013) traz
  uma dimensão relevante no resgate da sociabilidade real dos atores,
  e define a noção de governança urbana como conjunto de atores
  estatais e não estatais interligados por laços formais e informais que
  operam incorporados ao processo de decisão política e em contextos
  institucionais específicos. Para ele
  [...] a ideia de governança admite a incorporação informal e mesmo ilegal de processos que afetam as
  políticas em muitas ocasiões. Estes foram, por vezes,
  entendidos como ruídos, defeitos ou problemas menores que devem (e podem) ser eliminados, portanto, não são dignos de atenção analítica, mesmo para
  
  A noção de governança
  
  | 77
  
  a literatura de políticas em redes (Laumann e Knoke,
  1987), centrada apenas em laços formais e intencionais. Da minha perspectiva, uma parte significativa
  do processo de decisão política envolve atividades
  informais e relações. Vários dos laços organizacionais
  existentes são, de fato, relações pessoais e informais
  mobilizadas em ocasiões formais, mas construídas
  para outros fins ou sem efeito para todos. (MARQUES, 2013, p. 17, tradução nossa)
  
  A produção sociológica brasileira na interface entre
  desenvolvimento e governança
  Esse item apresenta, de forma apenas indicativa, os campos de
  apropriação da noção de governança nas Ciências Sociais, particularmente, da Sociologia, tomando por referência dados da produção em
  periódicos, bem como a identificação de grupos de pesquisa sobre a
  temática, levantados em 2012. As informações foram coletadas em
  duas bases de dados: a) a produção acadêmica sobre governança indexada nos periódicos que integram a coleção SciELO; e b) os grupos
  cadastrados no Diretório dos Grupos de Pesquisas (GPs) do CNPq, que
  articulam a interface do desenvolvimento com processos de governança no desenvolvimento territorial, no campo da Sociologia do Desenvolvimento.38
  
  A produção acadêmica sobre governança na base SciELO
  O levantamento da produção acadêmica sobre o tema governança, na base SciELO, identificou um total de 264 artigos publicados em 43
  periódicos, entre 1998 e 2016 (Gráfico 1). Longe de ser exaustivo, esse
  levantamento apresenta limites. Um deles refere-se à data de admissão
  de cada periódico a essa base. Nem toda a produção existente sobre
  o tema, mesmo quando publicada em revistas admitidas na SciELO, foi
  abarcada nesse levantamento, pois alguns artigos são anteriores à admissão do periódico na SciELO.
  
  78 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  Outra dificuldade se refere à fluidez das fronteiras do conhecimento sobre a temática e o caráter interdisciplinar de muitos periódicos que exploram a interface social entre disciplinas (saúde; ambiente;
  organização social; cidade; economia; política etc.). De fato, a noção de
  governança abarca várias problemáticas e âmbitos de ação: processos
  decisórios de governo; democratização da gestão urbana; participação
  e controle social; funcionamento de conselhos; organização e arranjos
  produtivos; conflitos políticos e ambientais no âmbito territorial; a capilaridade do poder social etc. Ademais, pode haver produção sobre o
  tema em outros periódicos qualificados, que ainda não integram a coleção SciELO. A exemplo das revistas: Revista Pós Ciências Sociais (UFMA);
  Civitas (PUC-RS); Novos Cadernos NAEA (UFPA); Revista Economia & Desenvolvimento (Goiás), entre outras. Por fim, parte dessa produção pode
  ter sido indexada com base em outras palavras-chave, tais como participação social, conflitos ambientais, desenvolvimento local ou regional,
  descentralização etc. e escapam, portanto, aos resultados aqui apresentados. Mesmo admitindo esses limites, o resultado desse levantamento
  representa uma amostra das tendências de produção no tempo e em
  áreas disciplinares, possibilitando pistas e sistematizações preliminares
  sobre o tema para análises mais aprofundadas dessa literatura no futuro.
  A produção acadêmica sobre governança na base SciELO entre
  1998 e 2016 (Gráfico 1) apresenta maior concentração em anos mais
  recentes, especialmente entre 2012 e 2013. A partir de 2014 observa-se
  um declínio dessa produção, ainda que o total publicado seja superior
  aos anos iniciais. Os artigos sobre esse tema distribuem-se entre periódicos das áreas de relações internacionais; administração pública;
  estudos rurais e regionais; meio ambiente; e sociologia urbana.
  Considerando a produção distribuída por periódicos, as revistas
  que abarcam a maior produção sobre o tema (Gráfico 2) são, em escala
  decrescente: a Revista Brasileira de Política Internacional (27), especialmente os anos de 2012 e 2014. Esse periódico também publicou sobre
  o tema em 2003 e 2004, e os periódicos: Revista de Administração Pública (20) e a Revista de Contabilidade e Finanças (20).
  
  A noção de governança
  
  | 79
  
  Gráfico 1 – A produção de artigos sobre “governança”
  na base SciELO. Brasil, 1998-2016
  Gráfico 1 – A produção de artigos sobre “governança” na base SciELO. Brasil, 1998-2016.
  45
  40
  35
  30
  25
  20
  15
  10
  5
  0
  1998
  
  1999
  
  2000
  
  2001
  
  2002
  
  2003
  
  2004
  
  2005
  
  2006
  
  2007
  
  2008
  
  2009
  
  2010
  
  2011
  
  2012
  
  2013
  
  2014
  
  2015
  
  2016
  
  Fonte: elaboração do autor com base no SciELO, maio 2016.
  
  Gráfico 2 – Produção de artigos sobre “governança” por periódico.
  Gráfico 2. Produção de artigos
  sobre
  “governança”
  por periódico. Brasil,
  Brasil,
  1998
  a 2016
  1998 a 2016.
  30
  25
  20
  15
  10
  
  Ambient.  soc
  Braz.  J.  Biol.
  Cad.  EBAPE.BR
  Cad.  Metropole
  Cad.  Pagu
  Ci.  Inf.
  Ciênc.  saúde  coleFva
  Contexto  int
  Educ.  Pesqui
  Ensaio:  
  Estud.  av
  Estud.  Econ
  Gest.  Prod.
  Hist.  cienc.  saude-­‐
  Interações  (Campo  
  J.  Transp.  Lit.
  JISTEM  J.Inf.Syst.  
  Mana
  Organ.  Soc
  REAd.  Rev.  eletrôn.  
  Rev.  Adm.  (São  Paulo)
  Rev.  adm.  contemp
  Rev.  adm.  empres.
  Rev.  Adm.  Mackenzie
  Rev.  Adm.  Pública
  Rev.  Bras.  Ciênc.  Polít.
  Rev.  Bras.  Econ
  Rev.  bras.  Hist
  Rev.  bras.  polít.  int.
  Rev.  bras.  saúde  ocup
  Rev.  contab.  ﬁnanç
  Rev.  direito  GV
  Rev.  Econ.  Sociol.  Rural
  Rev.  Gaúcha  Enferm
  Rev.  LaFno-­‐Am.  
  Rev.  Sociol.  Polit
  São  Paulo  Perspec
  Saude  soc
  Sci.  stud
  Sequência  
  Soc.  estado
  Sociologias
  urbe,  Rev.  Bras.  Gest.  
  
  5
  0
  
  Fonte: elaboração do autor com base no SciELO, maio 2016.
  
  Seguem-se a esses, os periódicos associados à área de Economia
  e Sociologia que tratam das temáticas sobre desenvolvimento rural e regional e revistas da área de política ou da administração que analisam
  processos de democratização e participação na gestão local (descentralização; participação social e controle social; redes e inovação). Nesse
  campo, destacam-se as revistas: Ambiente e Sociedade (19); Revista de
  80 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  Administração de Empresas (18); Gestão Produtiva (16); Revista Economia
  e Sociedade Rural (15); Revista Sociologia e Política (13); e Revista de Administração (São Paulo) (11) e Cadernos EBAPE (10). Essa produção destaca-se a partir de 2011, mas essa tendência pode traduzir a indexação mais
  recente dos periódicos na base SciELO.
  A classificação da produção por campos temáticos mostra claramente a distribuição da produção sobre governança em três campos
  disciplinares: (i) o das relações internacionais, que explora processos
  de governança global, os arranjos dos países em regimes de cooperação corporativos; os processos de globalização econômica e os ajustes
  políticos; e processos geopolíticos de governança em blocos regionais;
  (ii) os estudos da administração pública, que analisam processos de
  reforma do Estado e dispositivos de governo, orientados para eficiência, transparência e controle das contas públicas etc., analisados por
  vários periódicos da área; (iii) os estudos urbanos sobre a democratização da esfera pública nas cidades (implantação e funcionamento de
  Conselhos; fóruns de participação; orçamento participativo e controle
  social). Parte desses estudos está publicada também em periódicos da
  área de saúde, especialmente os estudos sobre os Conselhos de Saúde,
  associativismo ou meio ambiente; (iv) estudos sobre desenvolvimento,
  território e meio ambiente, no âmbito local ou territorial, que abarcam
  conflitos ambientais, arranjos entre atores diante das grandes intervenções do governo em projetos de infraestrutura (área hídrica, energética
  e portuária, estradas, entre outros), mas, também, grandes empreendimentos privados, cuja instalação confronta com o direito das populações originais desses territórios, revelando assimetrias de poder entre
  atores em escalas local, nacional e o global.
  A produção mais diretamente associada aos estudos sociológicos
  sobre governança na base SciELO representa um terço da produção levantada em 2016 (29,5%) e foi publicada em periódicos específicos da
  Sociologia e aqueles classificados pela área ou áreas afins que mantêm
  interface com processos sociais: Revista Sociologia e Política; São Paulo
  Perspectiva; Saúde e Sociedade; Estado e Sociedade; Sociologias; Urbe;
  Ambiente e Sociedade; Cadernos Ebade; Cadernos Metrópole; Cadernos
  
  A noção de governança
  
  | 81
  
  Pagu; Ciências da Saúde Coletiva; Interações; Mana; Organização e Sociedade; Revista Brasileira de Economia e Sociologia Rural.
  A maior parte dessa produção sociológica acompanha ao longo
  do tempo a tendência geral de publicação sobre esse tema, concentrando-se mais entre 2012 e 2013, com uma incidência maior também em
  2009 e 2015 (Gráfico 3).
  3 – Produção
  sociológica
  governança.
  Brasil,
  GráfiGráfico
  co 3 – Produção
  sociológica
  sobre sobre
  governança.
  Brasil, 1998-2016
  1998-2016
  16
  14
  12
  10
  8
  6
  4
  2
  0
  2003
  
  2004
  
  2005
  
  2007
  
  2008
  
  2009
  
  2010
  
  2011
  
  2012
  
  2013
  
  2014
  
  2015
  
  2016
  
  Fonte: elaboração do autor com base no SciELO, maio 2016.
  
  Quanto à distribuição da produção por revistas (Gráfico 4), as
  mais responsáveis pela produção sociológica na temática da governança são: Ambiente e Sociedade; Revista de Economia e Sociedade Rural e
  a Caderno EBAPE. Embora a presente análise não chegue a detalhar os
  conteúdos dos artigos ela aponta para processos de desenvolvimento
  agrário e de regulação local de conflitos ambientais, de uma perspectiva socioantropológica. Em segundo lugar, estão as revistas da área de
  saúde e sociedade, Ciências e Saúde Coletiva; Saúde e Sociedade, que
  analisam a atuação dos conselhos e a matriz associativa na prestação
  de serviços de saúde. Em terceiro lugar, estão os estudos sobre processos democráticos no âmbito local, reunidos nas revistas: Organização
  e Sociedade; Sociedade e Estado; Sociologias; São Paulo e Perspectiva;
  Sociologia e Política. Por fim, os estudos da Sociologia urbana sobre
  governança urbana e cidadania, que analisam processos de democratização das cidades e metrópoles (Cadernos Metrópole; Urbe etc.).
  
  82 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  Gráfico 4 – Produção sociológica sobre governança segundo periódicos.
  Gráfico 4 - Produção Brasil,
  sociológica
  sobre governança segundo
  1998-2016
  periódicos. Brasil, 1998-2016
  
  s,
  s.  
  Ge
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  gia
  
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  20
  18
  16
  14
  12
  10
  8
  6
  4
  2
  0
  
  Fonte: elaboração do autor com base no SciELO, maio 2016.
  
  A variável territorialidade, associada aos processos sociais, econômicos e políticos (de natureza regulatória ou conflitiva) assume uma
  dimensão relevante nos processos de governança da perspectiva da
  Sociologia, seja em relação à Sociologia rural ou urbana e nas diferentes
  escalas dos arranjos de governança. Nos estudos urbanos, analisam a
  democratização das relações políticas e sociais no direito dos moradores aos bens públicos e controle de programas sociais, como também
  as condições de recriação das condições de reprodução e integração
  das famílias via redes de empreendedorismo. No meio rural os estudos
  exploram as condições de apropriação de bens e recursos naturais e
  processos políticos de resistência à espoliação de recursos naturais e
  socioculturais em arenas conflitivas entre populações locais e projetos
  de desenvolvimento em infraestrutura, por exemplo, na produção de
  commodities. Parte dessa produção, em termos de conflitos rurais, tem
  origem anterior à introdução da noção de governança e aos dispositivos institucionais de regulação de impacto sobre o meio ambiente.
  Maria Nazareth Wanderley (2000) analisa as relações o desenvolvimento rural em novos quadros de compromissos institucionais. Para
  ela a relação entre a problemática do desenvolvimento territorial/local
  e a “questão rural”, orienta-se pela necessidade de inserir plenamen-
  
  A noção de governança
  
  | 83
  
  te os espaços e as populações rurais na dinâmica econômica e social
  moderna, e assegurar a preservação dos recursos naturais presentes no
  meio rural como um patrimônio de toda a sociedade. Por outro lado,
  o território é percebido também como um espaço de vida e de reprodução da sociedade local, que tem uma história, uma cultura e uma
  dinâmica social de integração com o conjunto da sociedade na qual
  está inserida. Por conseguinte, esse processo para além da perspectiva
  eminentemente econômica ou institucional envolve a valorização do
  patrimônio natural e cultural de cada localidade.
  Sob o ângulo político, o território se prolonga para além
  do próprio espaço local, ao se constituir como a base
  para a formulação de um projeto de desenvolvimento.
  Trata-se, na verdade, de um movimento que funciona
  em mão dupla: por um lado, o território ‘é o espaço no
  qual se elabora e se realiza um projeto coletivo integrado’; (Kaiser, 1994: 109) por outro lado, ele é a unidade
  de intervenção reconhecida pelos poderes públicos.
  Um programa de desenvolvimento é, assim, a resultante da convergência, no plano local, das demandas
  e iniciativas locais e dos grandes projetos nacionais e
  supranacionais. (WANDERLEY, 2000, p. 19)
  
  Em termos de desenvolvimento regional registra-se também um
  núcleo de estudos de governança e desenvolvimento em distritos industriais nas suas interfaces e arranjos no âmbito das escalas e cadeias
  produtivas dos grandes projetos locais. As alternativas do desenvolvimento visam a considerar a permeabilidade de arranjos entre atores
  na construção de pautas políticas locais ou regionais, como analisaram Danielle Leborgne e Alain Lipietz para os contextos pós-fordistas
  na Itália (LEBORGNE; LIPIETZ, 1991a, 1991b), e José Ricardo Ramalho
  (2005), ao discutir a formação de novos padrões de participação e a
  formação de redes sociopolíticas que se constituem nas localidades
  onde ocorrem as atividades industriais.
  Portanto, esses arranjos mobilizam atores distintos, quer se considerem áreas metropolitanas ou as tipicamente rurais. Nas metropo-
  
  84 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  litanas, o desenvolvimento local e territorial contempla articulação de
  interesses entre empresas industriais, trabalhadores e agentes locais,
  além de arenas de concertação de interesses em relação aos projetos
  públicos locais.
  ***
  No âmbito dos estudos urbanos, no Brasil, a Global Urban Research Iniciative (GURI) articulou pesquisadores urbanos, sociólogos e também da área da Ciência Política, em meados da década de
  199039 para uma crítica à noção de urban governance tal como introduzida pelo Banco Mundial. A ideia foi submeter a noção à crítica,
  pela pesquisa empírica e comparativa, considerando os contextos de
  constrangimentos políticos distintos, no âmbito local. Os estudos desenvolvidos em meados da década de noventa superavam as visões
  normativas de “bom governo” recém-difundidas pelo Banco Mundial
  (1989) e identificaram fontes e fatores de poder real na produção de
  políticas urbanas que ultrapassavam os atores de governo. O primeiro
  artigo publicado sobre essa noção foi de Coelho e Diniz (1995) e de
  Diniz (1996) que fizeram distinções entre governabilidade e governança para estudos posteriores da rede GURI. A seguir e no âmbito
  dessa rede foi elaborado também um artigo sobre governança urbana em Salvador (IVO, 1997) e uma pesquisa sobre essa cidade (IVO et.
  al., 2000) que analisam os processos de governança urbana com base
  na noção de esfera pública, identificando a transversalidade e permeabilidade de numerosos processos de governo, redes sociais na produção de quatro políticas públicas municipais, observando a interseção entre governo, cultura política, organizações populares, redes
  etc. A discussão da cultura política local foi especialmente analisada
  por Dantas Neto (2000), ultrapassando uma percepção de governo
  como “escolha pública eficiente”, e orientando-se para entender o
  processo de governança urbana no campo sociopolítico, destacando
  elementos da cultura política despótica condicionante da esfera pública em Salvador.
  
  A noção de governança
  
  | 85
  
  Num esforço de síntese da literatura nacional sobre governança
  urbana Marques (2013, p. 13) identifica a produção relativa à governança democrática, controle social e movimentos sociais em diversas áreas
  da política, destacando as políticas participativas locais em cooperação
  intergovernamental nos estudos urbanos (FREY, 2007; RIBEIRO, 2012;
  SANTOS JR., 2002) e habitação (CARDOSO; VALLE, 2000) e do ambiente. (ABERS; KEEK, 2009; JACOBI, 2005) Marques (2013, p. 14) destaca,
  também, na literatura recente sobre movimentos sociais no Brasil (uma
  abordagem que se afasta da abordagem neoinstitucionalista do ajuste,
  trazendo para o centro da análise as múltiplas conexões entre Estado e
  organizações da sociedade civil. (GURZA LAVALLE; CASTELLO; BICHIR,
  2008; TATAGIBA, 2011) Localiza no artigo (IVO, 1997) uma primeira
  contribuição ao estudo da urban governance, qualificando-o, no entanto, como parte da abordagem de governo. Esse estudo analisa de
  fato quatro políticas municipais, mas a noção de governança é nele
  apreendida como “mediadora das relações entre Estado e sociedade”.
  O autor identifica por fim um terceiro grupo de estudos no campo da
  reforma de Estado e governação democrática, com ênfase na prestação de contas. (BOSCHI, 2003) Há, portanto, uma convergência entre
  a sistematização dos dados levantados e as tendências apontadas pela
  literatura internacional e nacional.
  
  A governança na subárea da Sociologia do Desenvolvimento GP do Diretório CNPq
  A interface entre governança e desenvolvimento analisada com
  base no Diretório dos GPs do CNPq tomou por referência a autoidentificação dos líderes desses grupos na subárea da Sociologia do
  Desenvolvimento. Esse levantamento, realizado em 2012, identificou
  115 grupos de várias disciplinas, incluindo neles outras áreas, como
  agronomia e economia. Na subárea da Sociologia, foram encontrados
  42 grupos de pesquisa, aos quais se adicionou mais dois grupos que
  tratam do desenvolvimento a partir da Sociologia do Trabalho. A totalidade desses GPs abrange 425 pesquisadores e 324 estudantes.
  
  86 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  Os grupos de pesquisa levantados foram organizados em torno de 8 temas: desenvolvimento agrário ou local (21%); epistemologia
  e desenvolvimento (20%); instituições e regulação (18%); desenvolvimento e meio ambiente (11%); trabalho e desenvolvimento (11%); instituições de socialização (9%); ciência, tecnologia e inovação (5%); e
  organizações e mercado (5%). (Gráfico 5)
  
  Gráﬁco    5  –  Distribuição  temá4ca  dos  grupos  de  
  Gráfico 5 –pesquisa  (GPs)  .  Brasil,  2013
  Distribuição temática dos grupos de pesquisa (GPs). Brasil, 2013
  
  Desenvolvimento  Agrário  e  Local
  20%
  
  21%
  
  Desenvolvimento  e  Meio  Ambiente
  Ins>tuições  e  Regulação
  
  9%
  
  11%
  
  Ciência,  Tecnologia  e  Inovação
  Trabalho  e  Desenvolvimento
  
  11%
  5%
  5%
  
  Organizações  e  Mercado
  
  18%
  
  Ins>tuições  de  Socialização
  Epistemologia  e  Desenvolvimento
  
  Fonte: CNPq. Diretório de GPs, 2013. Elaboração Mateus Silva.
  
  Em relação aos processos de governança toma-se como base
  apenas dois núcleos temáticos Instituições e Regulação (4); e ao tema
  Organizações e Mercado (2) que juntos correspondem a 23% dos GPs
  levantados sobre desenvolvimento e somam 8 GPs. O primeiro abarca 31 pesquisadores, 50 estudantes de 8 universidades40 e desenvolve
  pesquisas sobre a regulação do setor de energia (Eletrobrás); gestão
  pública e desenvolvimento urbano; processos democráticos e políticas
  públicas; integração regional (MERCOSUL). O segundo núcleo temático “Organizações e Mercado” compõe-se apenas de 2 grupos de pesquisas vinculados a duas universidades: a Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho e a Universidade Federal Fluminense (UFF),e
  abarca 17 pesquisadores e 17 estudantes, dedicando-se ao estudo de
  arranjos corporativos e relações entre empresários e mercado.
  
  A noção de governança
  
  | 87
  
  A formação dos grupos agregados na subtemática de “Instituições e Regulação” tem início desde 1996, mas a partir de 2007 a 2010
  a constituição dos grupos aparece mais sequenciada. A maioria deles
  concentra-se na região Sudeste – Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. (Gráfico 6) –, sendo 67% originados de universidades federais; 25%
  de universidades estaduais e 13% de universidades privadas (Gráfico 7).
  Gráfico 6 – Núcleo temático “Instituições e regulação”, segundo
  
  Gráﬁco  6.    Núcleo  temá0co  Ins0tuições  e  Regulação.Distribuição  
  Estados e regiões. Brasil, 2013
  por  Estados  e  Regiões.  Brasil,  2013
  2,5
  2
  1,5
  1
  0,5
  0
  
  Ceará
  
  São  Paulo
  
  Rio  de    Janeiro
  
  Minas  Gerais
  
  Santa  Catarina
  
  NE
  
  SE
  
  SE
  
  SE
  
  S
  
  Fonte: CNPq – Diretório GP.2013, Elaboração Mateus Silva.
  
  Gráﬁco  7  -­‐  GPs  Ins.tuições  e  Regulação,  segundo  a  
  Gráfico 7 – GP na temática ‘Instituições e regulação1, segundo a
  natureza  das  ins.tuições.  Brasil,  2013  
  natureza das instituições. Brasil, 2013
  13%
  
  25%
  (Estadual
  Federal
  Privada  S/ﬁns  lucra<vos
  
  62%
  
  Fonte: CNPq – Diretório GP, 2013. Elaboração Mateus Silva.
  
  O levantamento desses grupos de pesquisa objetiva, sobretudo
  mapear e identificar tendências. Ele permite desenhar problemáticas da
  Sociologia do Desenvolvimento dos novos processos de pactuação entre
  
  88 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  atores, nos últimos anos, resultantes de processos de conflito, localizar
  quais as instituições responsáveis pela produção desse conhecimento e
  sua distribuição por regiões, no contexto mais recente.
  A fonte, no entanto tem que ser usada com cautela pela imprecisão
  do campo conceitual no registro dos GPs. Ademais, as problemáticas dos
  grupos movem-se em fronteiras interdisciplinares, e parte dessa produção
  pode estar registrada nas subáreas das “Sociologias específicas”; “Sociologia urbana” ou “rural”. De modo geral, os subcampos temáticos buscam
  analisar processos de pactuação entre atores na tomada de decisão,
  da perspectiva mais territorializada dos processos de desenvolvimento. Nesse sentido, vale registrar o GP “Desenvolvimento, Trabalho e
  Ambiente” da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), liderado
  por Jose Ricardo Ramalho e Neide Esterci, que envolve parcerias com
  a UFMA; UFPB, UFPA, UFF, USP e CPDA - UFRRJ, instituições que se
  constituem em centros de referência na formação de pesquisadores e
  na produção de pesquisa sobre esse tema. Como a orientação dos estudos volta-se especialmente para os arranjos entre atores em situação
  de conflito os estudos nem sempre aparecem articulados diretamente
  à noção de governança e distribuem-se nos 8 subtemas relacionados
  a essa noção.
  
  Síntese da noção de governança: a construção mítica de um
  “horizonte do possível”
  Pode-se concluir que a governança, como dispositivo de racionalização do poder pelas agências multilaterais se instaura como uma
  nova modalidade de ação coletiva, na mediação do conflito e concertação entre agentes em arranjos cooperativos, ultrapassando o governo
  e incorporando o poder da sociedade, mesmo em situações de conflito, e gerando cumplicidades e legitimidade possível, mas também delimitando campos de dissensos, conflitos e contra poderes alternativos.
  A noção foi originalmente formulada no contexto da “reforma”
  do Estado com vistas a produzir legitimidade e garantir autossustentabilidade aos governos na transição neoliberal. Gradativamente esses
  processos vão instituindo novas instâncias democráticas criadas, com
  A noção de governança
  
  | 89
  
  possibilidades de reversões resultantes da força de organização, pressão e negociação dos agentes envolvidos.
  Enquanto categoria de intermediação (via conselhos, fóruns,
  consultas, assembleias e outras arenas públicas), os sistemas de governança visam a criar espaços de concertação entre os interesses conflitantes dos agentes na decisão pública, gerando quadros de pactuação entre eles em torno de compromissos no encaminhamento de
  demandas e conflitos, com possibilidades para experimentar soluções
  criativas pactuadas, mas, também, processos de dominação, via a neutralização das demandas sociais das comunidades locais.
  Do ponto de vista da sociabilidade real, a governança opera com
  base no poder social dos agentes sociais, abarcando a sociedade em
  processos formais e informais na produção da política e processos de
  inserção sociopolítica e econômica. Envolve formas concretas de socialização das classes populares na sua experiência com o mercado e
  com as instituições de governo, bem como com a ordem da justiça. A
  noção assume, pois, uma perspectiva aberta, incorporando processos
  de democratização de direitos de participação da cidadania, que constroem um saber e um poder enraizados nas redes associativas desses
  agentes na reprodução da vida e do trabalho, mas também na produção da justiça social.
  Como noção prospectiva, a noção de governança representa
  um horizonte mítico da política possível no qual e pelo qual é possível produzirem-se resultados parciais, ou êxitos relativos, construindo
  cumplicidades parciais e temporárias entre atores públicos e sociais,
  locais e externos. Através de um regime de ação que ultrapassa o lócus
  exclusivo do governo e dos partidos políticos, os arranjos de governança
  produzem acordos mínimos que nem sempre alcançam os resultados
  desejados, mas podem instaurar alguma regulação dos conflitos. No entanto, esse processo dá margem e riscos para a neutralização dos interesses da cidadania, processos de subordinação e capturas de interesses e segmentação da política. Nesse sentido a natureza prática dessa
  categoria de ação pode ter como resultado:
  
  90 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  •
  
  a produção de enclaves- ou seja, os processos de governança
  podem resultar em fragmentação, particularização e segregação
  das ações do planejamento urbano estratégico, perdendo-se a
  dimensão de hierarquia do planejamento geral da cidade;
  
  •
  
  uma autonomia dos sujeitos, do ponto de vista liberal, em condições de penúria dessas classes e num contexto histórico de
  profundas desigualdades, podendo se constituir em soluções
  profundamente injustas, quando a solução das condições de
  superação da pobreza passa à responsabilidade exclusiva das
  próprias camadas populares como saídas de ativação de um
  empreendedorismo;
  
  •
  
  a tecnificação da política, em benefício de procedimentos técnicos na formalização dos processos de gestão em vários níveis, inclusive na implementação dos programas focalizados de
  transferência de renda, que pelo desenho estratégico do programa pode implicar despolitização dos processos redistributivos e
  eliminar formas de representação democráticos da cidadania e
  de controle dos cidadãos sobre os bens públicos e naturais;
  
  •
  
  um “comunitarismo virtuoso”, que supõe uma visão positiva
  antecipada dessas arenas públicas como instâncias virtuosas
  por si mesmas. Esses espaços podem ser capturados por atores políticos fortes (autoritários, personalistas ou clientelistas) e
  o interesse público pode ser subordinado aos agentes privados
  nas parcerias público-privadas, incompatíveis com a prevalência
  do interesse público. Em termos produtivos, a inscrição dos pequenos empreendimentos nos circuitos econômicos em escalas
  mais amplas pode gerar dependência e transferência dos riscos
  aos setores populares pelo endividamento.
  
  No Brasil a noção de governança enfrenta limitações e dificuldades em razão da tradição de uma cultura política autoritária e patrimonialista das relações sociais, que mediaram historicamente a relação
  entre Estado, elites econômicas e estruturas institucionais. Analisei as li-
  
  A noção de governança
  
  | 91
  
  mitações específicas aos processos de governança no Brasil no livro Ivo
  (2001), examinando: (i) o caráter patrimonialista e autoritário do Estado
  e a fragilidade das estruturas locais influenciadas por relações oligárquicas e clientelistas; (ii) o caráter cêntrico do planejamento e controle dos
  dispositivos institucionais com ênfase em aspectos econômicos; (iii) o
  compromisso corporativista do Estado populista nacional com o segmento dos trabalhadores assalariados especialmente urbanos, limitando
  a política social a uma matriz de proteção segmentada e excludente, que
  deixa fora da proteção uma massa de trabalhadores não-assalariados;
  (iv) a amplitude quantitativa do fenômeno de pobreza, resultante de
  uma estrutura social profundamente desigual e, por fim; (v) a capacidade organizativa dos movimentos sociais no acesso à cidadania e aos
  bens públicos na história da cidadania no Brasil. Para essa construção
  tomo por base os autores: Nunes (1997), Carvalho (1980, 1987) e Santos (1994).
  Observando-se a capacidade do sistema político para qualificar processos de governança, cabe indagar como garantir eficácia
  nas ações de colaboração entre agentes públicos e privados (um paradigma da governança) já que a matriz que organiza politicamente
  essa relação é permeada historicamente por relações patrimonialistas
  e clientelistas, pela privatização de estruturas públicas e institucionais
  em benefício das elites econômicas [...]. Quanto à capacidade societária, indaga-se que recursos políticos, cívicos e ideológicos possuem as
  camadas populares, quando desvinculadas de formas de representação e organização de interesse, para produzirem resultados consistentes que pressionem para processos redistributivos na superação das
  desigualdades, capacitando-se para formas de integração social mais
  vigorosas? Esse processo não levaria, perversamente, à segmentação
  da pobreza ou a transferir para esses agentes a responsabilidade sobre
  o seu próprio destino?
  Salazar (1998) encaminha a solução desses questionamentos teóricos e políticos pela articulação de duas diferenças: a) a diferença da
  jurisdição e b) a diferença da historicidade. A primeira entende que
  a sociedade civil ou os movimentos sociais podem atuar para legislar
  
  92 |
  
  Anete B. L. Ivo
  
  o que não está legislado. A segunda supõe que o Estado possa legislar para que atores populares constituam-se em cidadãos de direitos
  sociais, políticos e civis. Uma ou outra saída, acrescento, envolve implicações cognitivas e entrelaçamento com a produção dessas novas
  categorias no âmbito das Ciências Sociais e da economia política.41
  
  Conclusões
  A recuperação da noção de governança como um regime de
  ação prática (coletiva) voltada para a mudança social mostrou uma interseção contínua da ação pública prospectada, num movimento contínuo e assimétrico que articula conhecimentos, atores e projetos. Esse
  processo de racionalização baseia-se nas regras do Estado de direito
  como a sua base regulatória central. Como observado na construção
  da Agenda Pós-2015 (PNUD), elas atuam na sustentabilidade do desenvolvimento, mas representam também um poder do Estado voltado para limitar as liberdades individuais da cidadania nos limites das
  regras do Estado na sua razão instrumental e normativa.
  Habermas (2001) analisa os processos de racionalização da modernidade, distinguindo duas categorias, o sistema e o mundo da vida.
  A primeira representa a razão instrumental e abarca dois subsistemas,
  o econômico e o político. O mundo da vida é entendido como aquele
  em que os atores comunicativos situam e datam seus pronunciamentos em espaços sociais e tempos históricos. Ele compreende as intersubjetividades dos atores inseridos em situações concretas de vida, da
  experiência, constituindo-se o pano de fundo sobre o qual as ações
  humanas se realizam.
  Partindo desse argumento ensaio a hipótese que a governança
  como uma categoria da ação prática busca reconciliar, na esfera pública, o sistema com o mundo da vida. O risco é que os processos reais e
  históricos, que compreendem a reprodução social e cultural, a integração social e a socialização dos atores sejam colonizados pelo “sistema”
  na impulsão do crescimento econômico e pelos processos de juridicização do “mundo da vida”.
  A noção de governança
  
  | 93
  
  Numa sociedade que se transforma, renovando seus modos de
  racionalização via governança, a sua ação prospectiva é uma retórica
  do “horizonte mítico da política”, podendo mobilizar atores e consolidar processos democráticos na formação de consensos, mas também
  neutralizar as relações assimétricas de poder entre os agentes sociais e
  o mercado, entre os atores do crescimento e os sujeitos do trabalho;
  entre processos de crescimento, regimes de bem-estar e justiça social
  e ambiental.
  
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  100
  
  Notas
  1
  
  São organizações formadas entre os Estados e reguladas por meio de tratados ou acordos
  que visam a incentivar a cooperação permanente entre seus membros, a fim de atingir objetivos comuns e estratégicos entre os países-membros: normas comuns de comportamento
  político, social etc.; prever, planejar e concretizar ações em casos de urgência (diante de
  conflitos diversos, guerras, catástrofes etc.); realizar pesquisas conjuntas em áreas específicas;
  prestar serviços de cooperação econômica, cultural, médica etc.
  
  2
  
  A noção de “sustentabilidade do desenvolvimento” definida pelo Banco é bastante ampla e
  internamente também implica garantias institucionais para o Banco como credor de projetos de cooperação técnica.
  
  3
  
  Inúmeras agências articulam os países em metas do desenvolvimento da economia global:
  a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) que regula o comércio internacional. A UNCTAD trabalha também com a Organização Mundial do
  Comércio (OMC), uma entidade que dá assistência às exportações dos países em desenvolvimento. O Banco Mundial gasta anualmente bilhões de dólares em empréstimos a juros
  baixos, créditos sem juros e doações aos países em desenvolvimento para investimentos
  em educação, saúde, administração pública, infraestrutura financeira e desenvolvimento do
  setor privado, da agricultura e gestão dos recursos naturais e ambientais.
  
  4
  
  O artigo integra o projeto de pesquisa A reinvenção do desenvolvimento: Agências multilaterais e produção sociológica contemporânea apoiado pelo Edital Universal n. 14 do CNPq,
  2012.
  
  5
  
  World Bank, Sub-Saharan Africa. From Crisis to Sustainable Growth (1989) e o World Bank
  Governance and Development (1992).
  
  6
  
  A coordenação dessa rede no Brasil foi de Lícia Valladares e Renato Boschi e foi sediada no
  antigo IUPERJ nos anos 1990. A coordenação da pesquisa sobre Salvador foi de Anete Ivo e
  os resultados conjuntos dessa pesquisa foram publicados em Ivo (2000).
  
  7
  
  Foucault denomina gouvernementalité / governamentalidade, o processo de racionalidade do governo que envolve o conjunto de instituições, procedimentos, análises, cálculos
  e táticas que permitem exercer o poder da população. Baseia-se como saber na economia
  política e tem por instrumentos técnicos essenciais os dispositivos de segurança. Com essa
  noção ele buscou resgatar o processo de formação histórica de um tipo de poder chamado
  governo, que abarca tanto as formas como foi constituído e também os conhecimentos em
  que se baseia. (FOUCAULT, 1979, p. 291)
  
  8
  
  De acordo com Habermas, o processo de racionalização abarca a dimensão instrumental
  crescente da vida social, de que nos fala Max Weber em Economia e Sociedade, que pode
  levar a um controle excessivo dos indivíduos (a jaula de ferro), e, também, a racionalidade da
  ação comunicativa, que juntos colaboram para a produção de consensos.
  
  9
  
  Na medida em que esses mecanismos podem significar formas sutis de subalternidade e
  neutralização do poder social.
  
  10
  
  Essa parte foi parcialmente publicada no Caderno CRH, v. 25, n. 65, maio/ago. p. 187-210.
  (ver Ivo, 2012).
  
  11
  
  No Brasil, o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1961).
  
  12
  
  Essa definição corresponde à formulação do ISEB, no Brasil nos anos 60. Esse paradigma da
  modernização, no pós-guerra, converteu-se numa referência central do pensamento latino-
  
  101
  
  -americano desenvolvimentista da época e influenciou grande parte da literatura sociológica brasileira desse período.
  13
  
  As bases teóricas dessa nova concepção começaram a ser consolidadas em 1983, quando a
  ONU montou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Em 1989, essa
  equipe publicou o relatório “Nosso Futuro Comum” no qual apareceu o termo “Desenvolvimento Sustentável”. Cf. http://www.agenda21comperj.com.br/o-projeto/desenvolvimento-sustentavel.
  
  14
  
  Parte dessa análise está no verbete “Desenvolvimento e atores sociais”, no Dicionário Temático Desenvolvimento e Questão Social. (IVO et al., 2013)
  
  15
  
  Reunião do Programa de Governança na África (Universidade Emory), em 1989, em que
  Richard Joseph debateu sobre a noção com 30 acadêmicos. (MCCARNEY; HALFANI; RODRIGUEZ, 1998)
  
  16
  
  O Estado de direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela ordem jurídica vigente. Envolve o respeito da hierarquia das normas e dos direitos fundamentais.
  
  17
  
  Presidente Conable no prefácio do texto Managing development: the governance dimension.
  Posteriormente integrado no documento World Bank, 1992. (OSMOND, 1998, p. 19)
  
  18
  
  No livro Metamorfoses da questão democrática: governabilidade e pobreza (2001), analiso detalhadamente as diversas perspectivas da pobreza e a tendência da focalização pelas agências e governos, nos novos regimes do Estado social, no contexto neoliberal e observo os
  efeitos e limites sobre processos urbanos em relação à cidade de Salvador da Bahia.
  
  19
  
  Lautier (2010) analisa como a adoção de sistemas de avaliação, voltados para a capacitação
  dos agentes, disseminam normas e valores liberais que gradativamente vão sendo internalizados, facilitando a produção de consensos.
  
  20
  
  Wanderley (2012) faz um balanço crítico da noção de sociedade civil, destacando contribuições. Em Gramsci a noção de sociedade civil significa “a hegemonia política e cultural de um
  grupo social sobre toda a sociedade, como conteúdo ético do Estado”. (SIMIONATO, 2010, p.
  50) Associada às recomendações de governança, a noção assume um conteúdo normativo
  virtuoso e produtor de efeitos democratizadores nos planos político, cultural e econômico
  e compreende o conjunto de atores habilitados a assumir funções institucionalmente reconhecidas no desenho, controle e execução de políticas públicas, bem como na representação de públicos diversos e interesses difusos (Cf. IPEA, 2010, p. 50).
  
  21
  
  Designamos como classes populares um amplo segmento de pessoas e famílias que se reproduzem e trabalham em condições de pobreza, abarcando tanto trabalhadores do emprego formal como os ocupados no setor informal, que se situam nos níveis de rendimentos
  mais baixos na pirâmide de renda.
  
  22
  
  Na rede de pesquisa Global Urban Research Iniciative (GURI) qualifico esses consensos alcançados por programas específicos no município de Salvador como “consensos relativos”
  (arenas restritas e parciais). (IVO, 1997, 1998, 2002)
  
  23
  
  Ver entrevista de Eduardo Marques (2014).
  
  24
  
  Capítulo IX – Cooperação Econômica e Social Internacional.
  
  25
  
  http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/a-onu-e-o-desenvolvimento
  
  102
  
  26
  
  Alcançar a educação primária universal, promover a igualdade de gênero e a autonomia das
  mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/AIDS, a
  malária e outras doenças e garantir a sustentabilidade ambiental.
  
  27
  
  http://www.beyong2015.org/world-we-want-2015-web-platform. A pesquisa “My World”
  – ou, “Meu Mundo” - uma enquete global das Nações Unidas para um mundo melhor, os
  cidadãos podem votar nas seis questões de desenvolvimento que têm mais impacto em suas
  vidas.
  
  28
  
  A Sessão de Abertura de Alto Nível foi assistida por mais de 150 pessoas, incluindo participantes da reunião do “Diálogo Global”; os representantes dos Estados-Membros, das organizações da sociedade civil e outras entidades internacionais. https://www.worldwewant2030.
  org/node/417693/. O encontro reuniu especialmente representantes dos países do “Terceiro
  Mundo” ou países em desenvolvimento ou Emergentes com especialistas de agências internacionais e das Nações Unidas. Esses participantes eram originários de 16 de países africanos
  Subsaarianos e mais: 4 dos Estados Árabes; 12 da Ásia e Pacífico; 5 da Europa e Ásia central;
  8 da América Latina (Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica e Equador e México); 21 participantes de agências internacionais e acadêmicos e 14 participantes das Nações Unidas.
  
  29
  
  www.worldwewant2015.org
  
  30
  
  http://www.brasil.gov.br/governo/2014/05/divulgado-relatorio-de-dialogos-sobre-agenda-pos-2015
  
  31
  
  Conforme distinção de Habermas entre o “sistema” e o “mundo da vida”.
  
  32
  
  Hyden e Bratton (1992), Ivo (1998), Lautier (1999, 2010), Lee-Smith e Stren (1991), Leftwich
  (1993), Le Galès (1995), Marques (2013), McCarney, Halfani e Rodriguez (1998), Milani, Arturi
  e Solinis (2003), Moor (1993), Osmond (1998), Préteceille (1999), Rhode (1996), Rodríguez,
  Winchester (1997), Salazar (1998) e William e Young (1994).
  
  33
  
  Essa definição resulta fundamentalmente de definições do Banco Mundial (1989, 1992).
  
  34
  
  Para Salazar (1998) para o primeiro tipo de governança, aquele associado aos ajustes, a noção de participação social é admitida nos limites da estabilidade do sistema político, podendo criar um polo alternativo de um poder cidadão, baseado no poder social participativo,
  visto como governança.
  
  35
  
  Ver capítulo II do livro de autoria de Ivo (2001).
  
  36
  
  A noção comunidade refere-se a um grupo de pessoas que compartilham objetivos comuns,
  partilham uma mesma herança cultural e histórica e ocupam um território geograficamente
  definido.
  
  37
  
  Essa definição do autor é de 2000, mas a incorporamos a partir do documento redigido pelo
  autor para o PROGRAMA Vida Melhor Urbano (2014).
  
  38
  
  A primeira parte dessa análise em termos globais foi publicada pelo Ipea (Ivo, 2014).
  
  39
  
  Rede coordenada por Richard Stren da University of Toronto e apoiada pela Ford Foundation. No Brasil os responsáveis foram: Licia Valladares e Renato Boschi, do antigo IUPERJ.
  Originalmente foi escrito um texto de Coelho e Diniz (1995) que faz uma distinção entre as
  noções de governança e governabilidade e associa esses processos à dinâmica dos movimentos sociais urbanos. Em seguida foram realizados dois estudos de caso: sobre Salvador
  da Bahia (IVO et al., 1996, 2000; IVO, 1997, 1998) e Belo Horizonte (SOMARRATIBA et al.,
  1996 apud BOSCHI, 1999), sintetizados em artigo de Boschi, 1999. No âmbito internacional
  Anete Ivo analisa a experiência de governança em Salvador em: Les Annales de la Recherche
  
  103
  
  Urbaine, n. 80-81, 1998, número temático sobre - Gouvernances. Nessa publicação foram
  também publicados artigos de dois autores brasileiros: Rebecca Abers (participação popular)
  e Carlos Vainer (urbanismo de tolerância). Em 2003 o Guri publicou um livro com um capítulo de Boschi, 2003 comparando as duas experiências.
  40
  
  São: cinco Universidades federais (UFSC,UFRJ; UFRRJ; UFU; UFMG); duas estaduais: (UECE,
  Ceará e UnC, RG; e um grupo de pesquisa vinculado a sociedade civil (CEDEC).
  
  41
  
  Agradeço a observação sobre economia política, de Elsa Kraychete.
  
  104
  
  DA AGENDA DA ONU À PRODUÇÃO DAS
  CIÊNCIAS SOCIAIS NO BRASIL
  REFLEXÕES SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
  E POVOS INDÍGENAS
  Denise Vitale
  Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  Nas últimas décadas, especialmente a partir dos anos 1990, a temática socioambiental tem assumido importância crescente na agenda
  pública, seja no âmbito das agências e organismos internacionais, seja
  nas políticas públicas nacionais e na produção acadêmica. Em 1992, a
  realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
  Desenvolvimento (CNUMAD) no Rio de Janeiro significou um marco decisivo na consolidação da questão ambiental como um tema de primeira
  grandeza a ser assumido na esfera pública. O campo aberto pela Rio 92,
  com o estabelecimento de três convenções internacionais que estruturariam, a partir de então, o Regime Internacional do Meio Ambiente,
  inaugurou uma nova fase para a política ambiental, cuja dinâmica foi
  assumindo, ao longo dos anos, uma complexidade cada vez maior. Nesse processo, alguns conceitos, atores e subtemas ganharam destaque,
  passando a pautar normas, recomendações e outros documentos das
  organizações internacionais.
  105
  
  O conceito de desenvolvimento sustentável estabelecido no
  famoso relatório Bruntland – “Nosso futuro comum” –, em 1987, foi
  consolidado e institucionalizado nos documentos produzidos na Rio
  92. Apesar das diversas interpretações que permite, esse conceito permanece como a principal referência na orientação das ações e programas ambientais. A força e importância do conceito ficam evidentes
  na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), com a adoção
  dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para suceder os
  Objetivos do Milênio (ODM).
  Do ponto de vista dos atores, a história do regime internacional do meio ambiente – desenvolvida à luz das reuniões e agendas
  das convenções, principalmente das grandes conferências e seus fóruns paralelos, grupos de trabalho, comissões e outros espaços governamentais e não governamentais – abriu caminho e deu significativa
  visibilidade aos povos indígenas. Na pluralidade de atores não estatais
  que povoam os espaços institucionais de negociação internacional, a
  presença dos povos indígenas é marcante e crescente, tendo a Declaração Mundial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela
  ONU em 2007, selado o reconhecimento desses atores como centrais
  na dinâmica ambiental.
  A participação dos povos indígenas se tornou indispensável para
  o avanço do modelo de desenvolvimento sustentável, particularmente
  no que diz respeito à realização de grandes projetos patrocinados pelo
  Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility)
  em conjunto com organizações financeiras multilaterais (Banco Mundial), programas e agências especializadas das Nações Unidas (PNUD,
  PNUMA, UNESCO etc.). O reconhecimento dos povos indígenas como
  parte da agenda de desenvolvimento por meio das organizações internacionais reforçou a luta desses atores, que, desde meados dos anos
  1970, se mobilizam em prol de um regime internacional e específico
  de direitos.1
  A ascensão do desenvolvimento sustentável como conceito-chave no regime internacional do meio ambiente, paralelamente ao
  reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, tem sido objeto de
  
  106 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  estudo das ciências sociais em escala mundial. Este capítulo tem como
  objetivo analisar o panorama da produção brasileira de estudos políticos e sociais sobre os referidos conceitos, buscando analisar em que
  medida a produção das ciências sociais no Brasil tem dialogado com
  essas temáticas. Em outras palavras, será examinado o modo como as
  agendas definidas nas declarações e normas das Nações Unidas interagem com a produção acadêmica brasileira no campo das ciências sociais, particularmente as áreas da Sociologia, Ciência Política, Relações
  Internacionais e Direito.2
  O capítulo se divide em três seções. A primeira discute os dois
  conceitos centrais da pesquisa à luz de sua trajetória evolutiva na agenda internacional. Destaca-se, nesse contexto, a ascensão das questões
  ambientais através do discurso do desenvolvimento sustentável na década de 1980 e o progressivo reconhecimento dos direitos dos povos
  indígenas nas declarações e na agenda de políticas na ONU. Com isso,
  busca-se explicitar como ambos os termos ganharam força e institucionalidade nas principais orientações das organizações multilaterais. A
  segunda seção expõe o delineamento metodológico da pesquisa exploratória e a descrição dos principais resultados. Explicam-se, inicialmente,
  as fontes e as opções de recortes da pesquisa com base no levantamento
  bibliográfico de teses, dissertações e artigos científicos publicados em
  periódicos nacionais no campo de estudos de Sociologia, Política e áreas
  correlatas. A seguir, apresentam-se os resultados quantitativos, visando
  a verificar se e como se deu o incremento dos estudos políticos e sociológicos sobre as temáticas abordadas ao longo das últimas décadas no
  Brasil. Na terceira e última seção, discute-se o panorama dos estudos
  brasileiros das ciências sociais sobre as temáticas do ponto de vista qualitativo, relacionando o tratamento e trajetória desses temas no país à luz
  da agenda internacional da ONU, mapeada na primeira seção.
  Esta pesquisa é parte do projeto A Reinvenção do Desenvolvimento: agências multilaterais e a produção em Ciências Sociais, apoiada pelo
  Edital Universal do CNPq. Nesse contexto, como foi mencionado na
  Apresentação deste livro, as análises buscam contribuir com a discussão sobre as relações complexas e as interações mútuas entre a agenda
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 107
  
  das organizações internacionais e a produção acadêmica no tocante
  aos temas do desenvolvimento sustentável e povos indígenas.
  A metodologia adotada na pesquisa exploratória foi quantitativa
  e qualitativa. O levantamento bibliográfico considerou as teses, dissertações e artigos publicados entre os anos 2000 a 2015, que estão indexados na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD)
  do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
  Já o levantamento de artigos científicos considerou o universo de publicações em 53 periódicos nacionais indexados na Scientific Electronic
  Library Online (SciELO), que foram classificados pelo sistema Qualis-Periódicos3 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em 2014, nos estratos A1, A2 e B1. A análise desse levantamento bibliográfico evidenciou um panorama diversificado de estudos
  e pesquisas que dialogam com a agenda da ONU.
  Finalmente, cabe salientar que o presente capítulo pretende apresentar um painel geral, e não explorar exaustivamente a produção acadêmica brasileira sobre as temáticas abordadas. Os achados sugerem
  interconexões relevantes entre a produção científica brasileira da Sociologia e de áreas afins com a agenda política, os regimes internacionais e
  a inserção de novos atores no campo da governança ambiental.
  
  A ascensão das temáticas do desenvolvimento sustentável e
  dos povos indígenas na agenda internacional
  Nesta seção serão analisados os conceitos de desenvolvimento
  sustentável e de povos indígenas no contexto da agenda internacional.
  
  Desenvolvimento sustentável na agenda da ONU
  A nova agenda da ONU, definida nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, resgata e potencializa um dos conceitos mais relevantes para as relações internacionais no contexto pós-Guerra Fria.
  Entre as profundas transformações que marcaram o mundo no início
  dos anos noventa, o colapso do bloco socialista e o avanço da globalização econômica, a pauta ambiental despontou como um dos prin-
  
  108 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  cipais temas internacionais ao lado dos direitos humanos, exigindo
  dos atores que povoam a esfera transnacional (Estados, organizações
  não governamentais, setor privado, setor acadêmico, populações indígenas, entre outros) arranjos institucionais capazes de enfrentar essas questões.
  A institucionalização do conceito de desenvolvimento sustentável aliou questões socioeconômicas e ambientais que surgiram do
  antagonismo entre os países ricos e pobres, na Conferência das Nações
  Unidas sobre Meio Ambiente de Estocolmo, realizada em 1972. A ascensão dessa ideia no discurso político se relaciona não só à contestação ao modelo econômico dos países desenvolvidos do Norte e o debate sobre os limites do crescimento econômico na década de setenta,
  mas também ao esgotamento e ocaso da noção de progresso econômico como sinônimo de industrialização e modernização que prevaleceu até o pós-Segunda Guerra. (HOPWOOD; MELLOR; O’BRIEN, 2005;
  SPRINGETT; REDCLIFT, 2015)
  O termo desenvolvimento sustentável apareceu pela primeira
  vez no relatório World Conservation Strategy: Living Resource Conservation for Sustainable Development da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) e depois foi apresentado como novo
  paradigma na Conferência Mundial sobre Conservação e Desenvolvimento (Ottawa, 1986). O conceito de desenvolvimento sustentável substituiu a ideia original de ecodesenvolvimento proposta por
  Maurice Strong, Secretário da Conferência de Estocolmo e formulada
  pelo economista polaco-francês Ignacy Sachs, no então recém-criado Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Tal
  ideia foi propagada na década de setenta, sobretudo nos países da
  América Latina, como um novo padrão que buscava harmonizar objetivos sociais e econômicos com a preservação do meio ambiente.
  (LELÉ, 1991; MEBRATU, 1998; RAYNAUT; ZANONI, 1993)
  Com a publicação, em 1987, do relatório Nosso Futuro Comum, da Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento
  (CMMAD) das Nações Unidas, coordenada por Gro Harlem Bruntland,
  foi estabelecida a definição de desenvolvimento sustentável que se tor-
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 109
  
  nou aceita no vocabulário político mundial. A ideia de desenvolvimento sustentável, ainda que contraditória, vaga, imprecisa, ampla e elástica, alterou qualitativamente o debate sobre crescimento econômico,
  condicionando-o a “algum grau” de limitação referente ao uso dos
  recursos comuns do planeta. Do ponto de vista político, a estratégia
  obteve sucesso: a problemática ambiental foi alçada a uma questão de
  primeira ordem, e as discussões sobre crescimento e meio ambiente,
  por mais conflitantes e tensas, não puderam mais se dar em separado.
  Como resultado, a noção de desenvolvimento sustentável teve impacto na política e na legislação ambiental de diversos países, particularmente no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988.
  A consagração do conceito na agenda internacional ocorreu
  com a Conferência Rio 92 (CNUMAD), particularmente com a introdução na Agenda 21, que colocou o desenvolvimento sustentável como
  item prioritário na agenda da cooperação internacional. O caráter vago
  e polissêmico do conceito, passível de diversas interpretações sobre
  os sentidos mais precisos das duas agendas (e sobre em que medida
  se daria sua compatibilidade), longe de ser um problema, tornou-se a
  solução para a sua institucionalização. (NOBRE, 1999)
  O Quadro 1 elenca os principais eventos e documentos internacionais relativos ao conceito. Percebe-se a influência crescente da
  expressão na agenda pública, operando como um fio condutor principiológico na formulação e avaliação das políticas públicas.
  Quadro 1 – Desenvolvimento sustentável na Organização das Nações Unidas
  Ano, Lugar
  
  Evento
  
  Documento, Decisão, Tema
  
  1972,
  Estocolmo
  
  Conferência das Nações
  Unidas sobre Meio
  Ambiente Humano.
  
  Criação do Programa das Nações Unidas
  para o Meio Ambiente (PNUMA), onde foi
  proposta a ideia de “ecodesenvolvimento”.
  
  1980
  
  União Internacional para
  Conservação da Natureza
  (IUCN).
  
  Introdução da ideia de “desenvolvimento
  sustentável” no relatório World Conservation
  Strategy: Living Resource Conservation for
  Sustainable Development.
  
  1986, Ottawa
  
  Conferência Mundial
  sobre Conservação e
  Desenvolvimento da IUCN
  
  Introdução do conceito de “desenvolvimento
  sustentável” para os formuladores de
  políticas.
  
  110 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  Ano, Lugar
  
  Evento
  
  Documento, Decisão, Tema
  
  1987
  
  Publicação do relatório
  “Nosso Futuro Comum”
  (Relatório Bruntland)
  da Comissão Mundial
  do Meio Ambiente e
  Desenvolvimento (CMMAD)
  
  Estabeleceu o conceito de “desenvolvimento
  sustentável” como “aquele que atende às
  necessidades do presente sem comprometer
  a possibilidade de as gerações futuras
  atenderem a suas próprias necessidades”.
  
  1992, RJ
  
  Conferência das
  Nações Unidas sobre
  Meio Ambiente e
  Desenvolvimento
  (CNUMAD/ Cúpula da Terra/
  Rio-92/ Eco-92)
  
  Tomou como base o relatório da CMMAD.
  Produziu convenções que originam
  três regimes ambientais: de combate à
  desertificação, da diversidade biológica e a
  de mudanças climáticas; Duas declarações:
  a Carta da Terra e a Declaração de Uso
  de Florestas; e um Plano global de ação,
  a Agenda 21, que definiu princípios e
  políticas de promoção do desenvolvimento
  sustentável.
  
  1992
  
  Criação da Comissão
  de Desenvolvimento
  Sustentável (CDS)
  
  Estabelecida pela Assembleia Geral da ONU
  para dar continuidade às ações definidas na
  Rio 92.
  
  1997
  
  Sessão especial da
  Assembleia das Nações
  Unidas (Rio + 5)
  
  Avaliação da implementação das ações
  propostas na convenção de 1992.
  
  2000
  
  Cúpula do Milênio
  
  Declaração do Milênio e Objetivos do
  Desenvolvimento do Milênio (ODM).
  Estabeleceu como sétimo objetivo “garantir a
  sustentabilidade ambiental”.
  
  2002,
  Johanesburgo
  
  Conferência Mundial
  sobre Desenvolvimento
  Sustentável (Rio + 10)
  
  Avaliação da implementação das ações
  propostas na convenção de 1992. Declaração
  de Johanesburgo; Plano de Implementação.
  
  2008
  
  Programa das Nações
  Unidas para o Meio
  Ambiente (PNUMA)
  
  Lança a “Iniciativa para a Economia Verde”
  
  2012, Seul
  
  Cúpula Global de
  Crescimento Verde
  
  Banco Mundial publica o relatório
  “Crescimento Verde Inclusivo: o Caminho
  para o Desenvolvimento Sustentável”,
  fomentando a necessidade da transição para
  uma economia verde como instrumento
  para redução da pobreza e alcançar o
  desenvolvimento sustentável.
  
  2012, RJ
  
  Conferência das
  Nações Unidas sobre
  Desenvolvimento
  Sustentável (Rio+20)
  
  Declaração “O Futuro que Queremos”
  ressaltou os temas da “Economia Verde”
  no contexto do desenvolvimento
  sustentável e o “Quadro Institucional para o
  Desenvolvimento Sustentável” (Governança
  Internacional).
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 111
  
  Ano, Lugar
  
  Evento
  
  Documento, Decisão, Tema
  
  2013
  
  Início das atividades do
  Foro Político de Alto Nível
  para o Desenvolvimento
  Sustentável (sigla em inglês,
  HLPF)
  
  Substituiu a Comissão de Desenvolvimento
  Sustentável (CDS) conforme mandato da
  Conferência Rio+20.
  
  2015
  
  Cúpula das Nações Unidas
  sobre Desenvolvimento
  Sustentável.
  
  Lançamento dos Objetivos do
  Desenvolvimento Sustentável (ODS).
  
  Fonte: adaptado de Drexhage e Murphy (2010), Lelé (1991), Mebratu (1998), Raynaut e
  Zanoni (1993), Mota (2008), Redclift e Springett (2015) e levantamento dos autores.
  
  O modo pelo qual se deu a institucionalização do desenvolvimento sustentável acabou impondo limites à contestação e à disputa
  de sentidos e alcance desse conceito. Ao contrário das expectativas iniciais do PNUMA e do Secretariado da Convenção, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) perdeu força ao não lograr se constituir como um órgão da Assembleia Geral da ONU, mas apenas como
  uma comissão no interior do Conselho Econômico e Social (Ecosoc).
  Além disso, a fragmentação do desenho institucional ambiental em três
  Convenções globais, de um lado, e a Agenda 21 de outro, implicou a
  criação de quatro sistemas que funcionam em paralelo, com inúmeras
  sobreposições temáticas e de encaminhamentos de soluções. A ideia
  original de que o meio ambiente é um só, planetariamente interligado,
  tem seu potencial de enfrentamento questionado na medida em que
  subsistemas independentes são criados. Não é à toa que, após vinte
  anos da dinâmica das Convenções, os cross-cutting issues estejam cada
  vez mais presentes e que a temática da governança ambiental global
  tenha sido uma das principais pautas da Rio+20. Essa fragmentação foi
  acirrada na medida em que houve uma preferência pelos Estados do
  Norte na destinação de recursos novos às convenções globais, e não à
  Agenda 21, cujos projetos de desenvolvimento passaram a depender
  da negociação e aprovação do Global Environmental Facility.
  Desse modo, como bem analisa Nobre (1999), não obstante a
  enorme relevância da institucionalização de um conceito na agenda
  das relações internacionais a partir dos anos 1990 – o que certamente
  
  112 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  possibilitou outro patamar de negociação para a problemática ambiental, a partir da arquitetura da governança ambiental global desenhada
  na Rio 92 –, a disputa em torno do sentido e do alcance da noção de
  desenvolvimento sustentável passa a ocorrer no interior da arquitetura
  criada. Segundo o autor, esse deslocamento do debate e das decisões
  para o interior das instituições, que se especializam em estruturas organizativas a partir de temas e subtemas,por sua vez também especializados, passa a orientar a forma como o processo decisório ocorre.
  Depois de 20 anos da Rio 92, a Conferência das Nações Unidas
  sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) resgatou, em sua declaração final, o conceito de desenvolvimento sustentável para o centro
  do debate. Por outro lado, o conceito de economia verde, lançado
  pelo PNUMA em 2008, no contexto da crise financeira, foi colocado
  na agenda da Rio+20 como uma ferramenta de redução da pobreza
  através de políticas e investimentos que incentivem a transição para
  o desenvolvimento sustentável. (ALMEIDA, 2012) Antes da realização
  da conferência no Rio, o Banco Mundial publicou relatório no qual
  ressalta a importância do crescimento econômico includente dos países como crucial para a realização do desenvolvimento sustentável.
  Nesse documento, é proposta a inclusão do capital natural, humano
  e físico na contabilidade nacional e a valorização dos recursos naturais, rios, oceanos, florestas e biodiversidade, como meio para aperfeiçoar as políticas de crescimento.
  A adoção do paradigma da economia verde, na declaração da
  Rio+20, apesar de protestos contrários, expõe as contradições do discurso do desenvolvimento sustentável. O resultado da conferência foi
  duramente criticado por indicar o aumento da influência dos interesses
  do setor privado na formulação da agenda ambiental. Essa opção poderia significar o avanço do processo de financeirização e mercantilização da natureza, revelando, assim, as contradições ideológicas, éticas
  e epistemológicas das apropriações divergentes do discurso do desenvolvimento sustentável. Para os críticos do modelo econômico neoliberal esboçado na proposta dos “negócios verdes”, é preciso construir
  alternativas para a transformação das práticas políticas e econômicas.
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 113
  
  O potencial transformador do desenvolvimento sustentável exige a
  realização da justiça através do reconhecimento das desigualdades e
  direitos, bem como a inclusão de visões de progresso não modernas,
  como a dos povos indígenas e comunidades tradicionais. (SPRINGETT;
  REDCLIFT, 2015)
  Nesse aspecto, Nascimento (2013) assinala a multiplicidade de
  interpretações acerca do conceito de desenvolvimento sustentável,
  que compreenderia três perspectivas: a da economia ambiental, na
  qual a proposta da economia verde se insere, calcada em uma lógica
  de contabilização dos custos ambientais por meio de mecanismos de
  mercado; a da economia ecológica, que prioriza a dimensão ecológica
  sobre a econômica, apostando em um novo modelo de governança
  global que imponha limites ao crescimento; e a da economia ecológica
  crítica, que enfatiza os aspectos de desigualdade e de injustiça socioambiental.
  O documento final da Conferência “O Futuro que Queremos”
  delegou a um Grupo de Trabalho Aberto a preparação de um documento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para suceder
  os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e orientara Agenda Pós2015. O documento intitulado Transformando Nosso Mundo: A Agenda
  2030 para o Desenvolvimento Sustentável, produzido pelo grupo, foi
  aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 2015. Esse plano estabelece dezessete objetivos, sendo dezesseis temáticos e um relacionado
  aos meios de implementação e às parcerias globais. Cada objetivo é
  desmembrado em metas específicas.4
  Trata-se, sem dúvida, de um documento ambicioso, que amplia numérica e qualitativamente os Objetivos do Milênio (2000). A
  característica mais marcante desse plano é a busca por um discurso
  integrado, que compreenda o desenvolvimento sustentável em suas
  três dimensões – ambiental, econômica e social –, considerando-as
  indivisíveis, complementares e interdependentes. Merece destaque
  ainda o objetivo final do documento, dedicado aos meios de implementação do programa, incluindo metas financeiras, tecnológicas,
  de capacitação, comerciais e sistêmicas. A parte final do documento
  
  114 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  também é particularmente relevante para esta pesquisa, ao assinalar o caráter imprescindível das parcerias globais, reforçando o papel
  dos atores não estatais na constante formulação, implementação e
  avaliação dos ODS.
  Apesar da consolidação conceitual e normativa e, sobretudo, da
  institucionalização sólida do conceito de desenvolvimento sustentável
  obtida desde 1992, o campo empírico evidencia uma longa distância
  entre os compromissos estabelecidos na letra das declarações e dos
  demais documentos e sua real e efetiva implementação. A disputa em
  torno do sentido e do alcance da expressão conciliatória desenvolvimento sustentável não reflete apenas uma disputa teórico-conceitual,
  mas, principalmente, contradições, tensões e conflitos concretos por
  justiça, posse da terra, acesso e uso dos recursos naturais, preço dos
  bens comuns, diferentes modelos econômicos de uso e exploração da
  natureza, enfim, diferentes compreensões dos termos desenvolvimento e sustentabilidade.
  
  Povos indígenas na agenda contemporânea das Nações Unidas
  Em dezembro de 2007, a Organização das Nações Unidas aprovou a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, depois de mais de
  vinte anos de sua proposta. (CHARTERS; STAVENGHAHN, 2009; PULITANO, 2012) A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas é resultado de um processo de negociação entre o movimento indígena e
  a ONU, que teve início em meados dos anos 1970. Anos de negociações em um Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas fizeram
  surgir uma proposta com a participação de governos, representantes indígenas e sociedade civil. Em 1993, a Assembleia Geral da ONU
  proclamou a Primeira Década Internacional dos Povos Indígenas do
  Mundo para o período entre 1995 e 2004, cujo objetivo principal
  era a aprovação da declaração. O impasse continuou e uma Segunda
  Década foi aprovada, de 2005 a 2014. A dificuldade maior referia-se
  à aceitação por alguns Estados dos termos “povos” e “autodeterminação”, devido aos riscos de criar divisões e conflitos étnicos, bem
  como secessões. Em 2007, a Declaração é finalmente aprovada pela
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 115
  
  Assembleia Geral da ONU, com 143 votos a favor, onze abstenções
  e quatro votos contrários (Estados Unidos, Nova Zelândia, Canadá e
  Austrália). Em 2009 e 2010, esses quatro países reviram suas posições
  e endossaram a Declaração.
  O texto reflete demandas contemporâneas dos povos indígenas de todo o mundo e estabelece princípios para outros documentos e normativas nacionais e internacionais. A Declaração reconhece
  o direito à autodeterminação, de modo que os povos indígenas possam “livremente determinar seu status político e perseguir seu desenvolvimento econômico, social e cultural” (artigo 3). Além disso, eles
  têm “o direito à autonomia ou autogoverno em assuntos relativos à
  sua unidade doméstica bem como meios para o financiamento de
  suas funções autônomas” (artigo 4). De acordo com o texto, povos
  indígenas têm também “o direito de manter e fortalecer as distintas
  instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais” (artigo
  5) e o direito de se comunicar em suas próprias línguas (artigo 16).
  Um tópico essencial é assegurado pelo artigo 10, segundo o qual “povos indígenas não devem ser removidos forçosamente de suas terras
  e territórios e nenhuma remoção pode acontecer sem o livre, prévio
  e informado consenso dos povos indígenas envolvidos e depois de
  um acordo sobre compensação justa e igualitária e, quando possível,
  com a opção de retorno”. Esse artigo é complementado pelo artigo
  18, que determina “o direito de participar do processo decisório em
  temas que afetam seus interesses, por meio de representantes escolhidos por eles mesmos, de acordo com seus próprios procedimentos, bem como de manter e desenvolver suas próprias instituições
  indígenas de tomada de decisão”.
  Esses artigos estão em consonância com a Convenção 169 da
  Organização Internacional do Trabalho (OIT) (assinada em 1989, mas
  em vigência desde 1991), a qual exige que povos e tribos indígenas
  sejam consultados em assuntos que os afetem, sendo envolvidos em
  uma participação livre, prévia e informada em processos e políticas
  de desenvolvimento. Esse princípio deve ser aplicado não apenas em
  projetos de desenvolvimento específicos, mas também em questões
  
  116 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  mais amplas de governança. Como o artigo 6 deixa claro, a consulta
  aos povos indígenas deve ser conduzida por meio de procedimentos
  apropriados, respeitando-se as instituições representativas desses povos, e de boa fé. As pessoas envolvidas devem ter a oportunidade de
  participar livremente em todos os níveis da formulação, implementação e avaliação das medidas e programas que os afetam diretamente.
  Com seu foco na consulta e na participação, a Convenção nº 169 é uma
  ferramenta para estimular o diálogo entre governos e povos indígenas
  e tribais em projetos de desenvolvimento sustentável e como meio de
  prevenção e resolução de conflitos.
  As conquistas dos povos indígenas, consolidadas pelo direito
  internacional público, são complementadas pela criação de uma arquitetura institucional própria no âmbito da ONU para as questões
  indígenas. Desde 2002, o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, reforçado pelos institutos do Relator Especial e do Mecanismo
  de Especialistas, tem garantido um espaço institucional adequado
  para o encaminhamento dos temas indígenas. Além disso, o estabelecimento de fóruns e redes nas convenções ambientais, como o Fórum Internacional dos Povos Indígenas para as Mudanças Climáticas
  e o Fórum Indígena Internacional para a Biodiversidade, fortalecem a
  existência de canais específicos para a expressão das vozes e demandas indígenas.
  Há, assim, um avanço significativo na visibilidade internacional
  das populações indígenas, reconhecidas como uma constituency cada
  vez mais relevante nas temáticas ambientais, bem como em direitos
  humanos e em desenvolvimento. Nesse aspecto, vale esclarecer que
  os processos de afirmação histórica dos dois conceitos objeto deste
  capítulo – desenvolvimento sustentável e povos indígenas – caminham
  lado a lado.
  O Quadro 2 sintetiza a trajetória histórica e a institucionalização
  dos direitos dos povos indígenas na ONU, revelando a presença crescente desses atores na agenda da organização.
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 117
  
  Quadro 2 – Povos indígenas na Organização das Nações Unidas
  Ano e lugar
  
  Evento
  
  Principais características
  
  1975
  
  Conselho Mundial dos Povos
  Indígenas (WCIP).
  
  -
  
  1989
  
  Convenção nº169 da
  Organização Internacional do
  Trabalho (OIT) – Convenção
  sobre Povos Indígenas e Tribais
  em Países Independentes
  
  Reconhece os direitos indígenas sobre
  a terra, identidade, questões internas e
  desenvolvimento. Conceito de consenso
  prévio, livre e informado.
  
  1992, Rio de
  Janeiro
  
  Conferência das Nações
  Unidas sobre Meio Ambiente
  e Desenvolvimento (Cúpula da
  Terra, Rio-92, Eco-92)
  
  Agenda 21 (Capítulo 26); Convenção da
  Diversidade Biológica (artigo 8).
  
  1992, Rio de
  Janeiro
  
  Conferência Mundial dos
  Povos Indígenas
  
  Realizada paralelamente à Cúpula da Terra
  na Kari-Oca, taba construída por índios
  tucanos e do Alto Xingu no bairro de
  Jacarepaguá.
  
  1996, COP 3
  CBD, Buenos
  Aires
  
  Fórum Indígena Internacional
  para a Biodiversidade
  
  Coordena estratégias indígenas, assessora
  os governos das partes e influencia as
  interpretações das obrigações dos governos
  no reconhecimento e respeito dos direitos
  indígenas.
  
  2000
  
  Fórum Indígena Internacional
  sobre Mudanças Climáticas
  
  Órgão representativo dos povos indígenas
  na Convenção-Quadro da ONU sobre
  Mudanças Climáticas (UNFCCC).
  
  2000
  
  Comissão Africana dos
  Direitos Humanos e dos Povos
  (ACHPR)
  
  Resolução sobre os direitos das
  comunidades indígenas na África e
  estabelecimento de um grupo de trabalho.
  
  2001, NY
  
  Indicação pela Comissão
  de Direitos Humanos de
  um relator especial sobre a
  situação dos povos indígenas.
  
  Relato da situação dos direitos humanos
  indígenas em certos países; encaminha
  casos de violência aos governos; incentiva
  boas práticas e estudos.
  
  2002, NY
  
  Fórum Permanente sobre
  Assuntos Indígenas (UNPF-II)
  
  Órgão ligado ao Conselho Econômico e
  Social (ECOSOC).
  
  2002
  
  Grupo de Apoio InterAgência
  sobre Questões Indígenas
  (IASG)
  
  Promove e apoia o mandato do UNPFII
  dentro do sistema ONU.
  
  2002,
  Johanesburgo
  
  Conferência Mundial sobre
  Desenvolvimento Sustentável
  
  Declaração de Johanesburgo sobre
  Desenvolvimento Sustentável reafirma o
  vital papel dos povos indígenas.
  
  2007, NY
  
  Declaração da ONU sobre os
  Direitos dos Povos Indígenas
  (UNDRIP).
  
  O documento todo, com destaque para a
  participação nos órgãos da ONU (artigos
  41 e 42).
  
  118 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  Ano e lugar
  
  Evento
  
  Principais características
  
  2007, NY
  
  Estabelecimento do
  Mecanismo de Especialista em
  Direitos dos Povos Indígenas
  pelo Conselho de Direitos
  Humanos.
  
  Órgão subsidiário do Conselho de DH.
  Assessoria temática com estudos e
  pesquisas sobre os direitos dos povos
  indígenas.
  
  1995-2004,
  2005-2014,
  NY
  
  Primeira e Segunda Décadas
  Internacionais dos Povos
  Indígenas Mundiais.
  
  Fortalece a cooperação internacional para
  a solução dos problemas enfrentados
  pelos povos indígenas nas áreas da cultura,
  educação, saúde, direitos humanos, meio
  ambiente e desenvolvimento social e
  econômico.
  
  2010, Nagoya
  
  Protocolo de Nagoya sobre o
  Acesso a Recursos Genéticos
  e Repartição Justa e Equitativa
  dos Benefícios Derivados de
  sua Utilização à Convenção da
  Diversidade Biológica.
  
  Regulamenta o conhecimento tradicional
  com regras sobre o acesso e repartição de
  benefícios e sua observância, especialmente
  para as comunidades locais e povos
  indígenas.
  
  2012, Rio de
  janeiro
  
  Conferência das
  Nações Unidas sobre
  Desenvolvimento Sustentável
  (Rio+20)
  
  Documento final “O Futuro que Queremos”
  reconhece a importância dos povos
  indígenas para o desenvolvimento
  sustentável.
  
  2014, NY
  
  I Congresso Mundial sobre
  Questões indígenas.
  
  Documento final reitera a Declaração
  dos Direitos dos Povos Indígenas e pede
  esforços para sua implementação.
  
  2015
  
  Agenda Pós-2015
  
  Objetivos do Desenvolvimento Sustentável,
  com menção à contribuição dos povos
  indígenas.
  
  Fonte: adaptado de UNEP (2012), Roxanne e outros (2015) e levantamento dos autores.
  
  A Rio 92 institucionalizou, pela primeira vez o conceito de desenvolvimento sustentável nas convenções, ao mesmo tempo em que foi
  palco da Conferência Mundial dos Povos Indígenas. (MOTA et al., 2008)
  Vinte anos depois, a Rio+20 sinalizou a ampliação da participação dos
  povos indígenas na formulação, monitoramento da implementação e
  governança do desenvolvimento sustentável, destacada recentemente
  nos ODS e em orientações institucionais do PNUMA:
  Em face do rápido desenvolvimento e mudanças do
  mundo indígena em todos os níveis, o Programa das
  Nações Unidas para o Meio Ambiente pretende promover um diálogo contínuo com os Povos Indígenas
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 119
  
  e instituições relevantes como o Fórum Permanente
  para as Questões Indígenas e o Grupo de Apoio Inter-Agência para as Questões Indígenas e pretende cumprir com as recomendações da Declaração da ONU
  sobre os Direitos dos Povos Indígenas como reiterado
  e apoiado pelo documento resultante da Rio+20 em
  Junho 2012, “O Futuro que Queremos”, em particular
  os artigos 40, 43, 49, 58 ( j), 109, 131, 175, 197, 211, 229
  e 238, que sublinham a importância dos povos indígenas na conquista do desenvolvimento sustentável.
  (UNEP, 2012, p. 1, tradução nossa)
  
  Nesse aspecto, Leff (2000) assinala a contribuição dos movimentos ambientais indígenas para heterogeneidade do discurso do desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, Forero (2015) observa que
  os povos indígenas contribuíram decisivamente para a transformação
  do discurso e da prática do desenvolvimento sustentável. Segundo ele,
  embora esses povos sejam céticos quanto aos méritos do conceito, em
  razão da experiência antecedente com projetos de desenvolvimento
  sustentável em terras indígenas, eles têm sido atraídos pela abertura
  do debate institucional nos últimos anos. Por meio de sua participação em espaços de deliberação, os povos indígenas expõem os limites
  da inserção na política sem o direito à autodeterminação, bem como
  confrontaram sua cosmovisão particular da biosfera (Mãe Terra) com
  a noção antropocêntrica do desenvolvimento sustentável da ciência
  moderna.
  É importante notar, como destaca O´Dwye (2013), as tensões e
  dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas na afirmação de sua
  própria visão de desenvolvimento sustentável. Tendo em vista as diversas perspectivas do desenvolvimento sustentável analisadas na seção anterior, a autora questiona em que medida os povos tradicionais
  conseguem se afirmar como um contraponto ao modo de vida das
  práticas capitalistas, numa perspectiva mais crítica, ou acabam sendo
  absorvidos por elas com a predominância de uma visão mais mercadológica da natureza, por meio da participação na gestão ambiental e
  de soluções de mercado. Para a autora, se, na passagem da década de
  
  120 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  1980 para a de 1990, eventos como o assassinato do líder seringueiro
  Chico Mendes e a Rio 92 mobilizaram os povos indígenas e os ambientalistas em torno de uma visão mais crítica, com o passar do tempo, a
  agenda clássica do desenvolvimento se impôs, reiterando o conceito
  da terra como mais uma commodity e reduzindo o protagonismo dos
  povos indígenas.
  Em paralelo, outro desafio central refere-se ao plano da eficácia e efetividade dos direitos. Apesar das conquistas no plano do
  direito e das instituições internacionais, um dos principais desafios
  que envolvem os povos indígenas e o desenvolvimento sustentável
  é o déficit de implementação no interior dos Estados, em particular
  da América do Sul e do Brasil. Há um divórcio entre o discurso oficial e de respeito à lei e a sua prática, o que está na base de diversos
  conflitos socioambientais contemporâneos e esbarra em modelos de
  desenvolvimento nacional que privilegiam a exploração econômica
  de grandes empresas, sobretudo nas áreas de gás e petróleo, agrobusiness, comércio ilegal de madeira, mineração e energia. A assimetria
  de poder entre os diferentes atores envolvidos é enorme, permanecendo as populações indígenas como a parte mais vulnerável, que
  sofre as consequências diretas do impacto ambiental dos empreendimentos, das regras e políticas para o uso dos recursos e da espera e
  (ou) omissão do Estado no reconhecimento definitivo dos territórios
  indígenas.
  A preocupação com a eficácia social das conquistas do direito
  internacional relativas ao desenvolvimento sustentável e aos povos indígenas e, portanto, com o plano da efetividade desses direitos, ganha
  maior espaço na agenda global, tornando-se cada vez mais central. Essa
  foi a tônica do documento final do I Congresso Mundial dos Povos Indígenas, em 2014, na ONU, e foi também a motivação para a introdução
  da Agenda pós-2015, com a adoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ao oferecer uma agenda pública visando à maior conscientização e mobilização das comunidades epistêmicas, como foco em
  resoluções concretas de problemas, o modelo dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável emerge como uma possibilidade para reduzir a
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 121
  
  crise de implementação presente nas convenções ambientais instituídas
  em 1992. (SACHS, 2013)
  
  As ciências sociais no Brasil e a produção sobre desenvolvimento
  sustentável e povos indígenas
  A interação entre a agenda das organizações Internacionais e a
  produção das ciências sociais tem sido destacada em diversos documentos da ONU. Segundo Becker, Hahn e Stieß (1999), a sustentabilidade introduziu novos problemas e abriu oportunidades e áreas de
  trabalho e pesquisa para os cientistas sociais, cuja contribuição se dá
  de várias formas: nas disputas sobre o significado da sustentabilidade;
  na formulação de políticas junto a tomadores de decisões e ONGs; em
  consultorias especializadas em instituições de pesquisa independentes
  ou organizações internacionais como o Banco Mundial ou a OCDE; no
  desenvolvimento de indicadores e ferramentas para mensurar ou avaliar o impacto das atividades humanas; e na parceria com movimentos
  sociais ou multissetoriais.
  Em 2013 a Unesco publicou o World Social Sciences Report, uma
  coletânea de quase seiscentas páginas com a temática central Changing Global Environments, para discutir as contribuições e limites da
  produção científica nas diversas regiões do mundo sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Apesar da vasta produção sobre
  o tema, uma das preocupações externadas no relatório é o crescente
  risco da fragmentação do conhecimento dentro das ciências sociais, e
  entre elas e as práticas transformadoras que garantam a implementação de políticas. (ISSC; UNESCO, 2013)
  Na referida coletânea, Hackmann e Moser (2013) afirmam que
  as ciências sociais devem assumir um papel cada vez mais engajado,
  com tarefas diversas e urgentes, como aprofundar o conhecimento
  sobre como o social e o ambiental estão conectados, identificar os
  níveis de mudança dentro de sistemas socioecológicos e fomentar
  a inovação no pensamento rumo a uma produção de conhecimento mais transformadora. Por sua vez, Sachs (2013) ressalta que a
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  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  contribuição das ciências sociais é relevante no delineamento e na
  avaliação dos desafios da agenda do desenvolvimento sustentável.
  Para ele, a agenda dos ODS influenciará a política global até 2030
  e poderá também definir a agenda de pesquisa das ciências sociais
  sobre o desenvolvimento sustentável em quatro grandes categorias:
  1) a formação de “comunidades epistêmicas” e redes de especialistas
  em cada um dos objetivos da agenda, cuja missão seja auxiliar as
  agências internacionais e os governos a encontrarem soluções práticas para os problemas e os obstáculos ao êxito desse plano; 2) lançar
  novas pesquisas e promover inovação tecnológica e organizacional,
  novos modelos de negócios e conceber sistemas de monitoramento
  e avaliação; 3) aprimorar o entendimento do processo de mudança social, econômica e tecnológica global e conceber mecanismos e
  ferramentas de conscientização e mobilização social; 4) organizar as
  ciências sociais de modo que possam contribuir da melhor maneira
  para a solução dos problemas globais.
  A reflexão sobre a contribuição das ciências sociais para o desenvolvimento sustentável foi fomentada durante a Rio+20, na qual um
  evento paralelo foi dedicado a essa questão. Na ocasião, a CAPES apresentou o importante relatório Contribuição da Pós-Graduação Brasileira
  para o Desenvolvimento Sustentável, ressaltando o aumento significativo da produção das ciências sociais sobre os temas da conferência.
  (CAPES, 2012)
  Neste capítulo, buscamos descrever um panorama dos estudos
  publicados no Brasil dentro do campo das ciências sociais sobre a temática do desenvolvimento sustentável e dos povos indígenas. O conjunto de dados analisados a seguir resulta de uma pesquisa exploratória e descritiva, de caráter bibliográfico, cujas fontes foram: 1) dados
  de publicação de teses e dissertações, disponibilizados na Biblioteca
  Digital Brasileira de Teses e Dissertações (IBICT); 2) artigos publicados
  em 53 periódicos nacionais indexados na biblioteca SciELO Brasil, indicados pela CAPES nas áreas de avaliação da Sociologia, Antropologia,
  Ciência Política, Relações Internacionais e Direito.
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 123
  
  O esboço desse panorama parte do levantamento bibliográfico
  de teses e dissertações defendidas em instituições de ensino e pesquisa no Brasil no intervalo entre os anos de 2000 e 2015. Tal período
  corresponde à vigência da Agenda de Desenvolvimento do Milênio
  das Nações Unidas (2001-2015) e à Segunda Década Internacional
  pelos Povos Indígenas do Mundo (2005-2015). Esse recorte temporal
  atende ao principal objetivo do capítulo, isto é, identificar aproximações entre a produção acadêmica e a agenda da ONU voltada para
  os temas em tela.
  O alcance desta pesquisa se restringiu ao campo das ciências
  sociais, compreendido de forma ampla, considerando, assim, as áreas
  da Sociologia, Ciência Política, Antropologia, Relações Internacionais
  e Direito. Além disso, também foram abrangidos trabalhos desenvolvidos no âmbito de programas de pós-graduação interdisciplinar, cujo
  objeto de estudo ou área de concentração se relacionam com os temas
  e conceitos pesquisados.
  Como destaca Ramalho Filho (1993), a abordagem interdisciplinar das questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento
  foi respaldada nos debates e deliberações da Conferência Intergovernamental sobre Educação Relativa ao Meio Ambiente (UNESCO/PNUMA,
  Tbilisse-URSS, 1977), no Seminário sobre Universidade e Meio Ambiente
  para América Latina e Caribe (PNUMA, Bogotá-Colômbia, 1985), no Colóquio Internacional sobre Interdisciplinaridade realizado pela UNESCO
  em 1991 e na Agenda 21. Por essa razão, atualmente é cada vez mais
  difícil enquadrar temas tão complexos como os tratados neste capítulo
  em uma área particular do campo das ciências humanas e sociais. Afinal,
  a busca pela inter e (ou) multidisciplinaridade é um esforço crescente
  nos cursos de pós-graduação, como se verifica em programas classificados em áreas como gestão pública, meio ambiente e desenvolvimento,
  desenvolvimento sustentável, desenvolvimento sustentável regional, ciências ambientais etc.
  Durante a execução da pesquisa, localizaram-se trabalhos produzidos em diversos programas de pós-graduação dedicados exclusivamente ao estudo das temáticas do desenvolvimento sustentável e dos
  
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  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  povos indígenas.5 A inclusão de trabalhos acadêmicos produzidos nesses
  núcleos de pesquisa e em outros programas interdisciplinares no levantamento dos trabalhos acadêmicos visou a obter uma amostra indicativa da diversidade de estudos sobre esses temas no acervo da produção
  acadêmica brasileira no campo das ciências sociais.
  Por fim, é importante fazer uma ressalva com relação à antropologia, cuja produção sobre os povos indígenas se volta, em grande
  parte, aos estudos etnográficos. Esse tipo de estudo, muitas vezes, se
  distanciada agenda das organizações internacionais. Por essa razão, a
  opção desta pesquisa foi incluir os estudos antropológicos estritamente etnográficos para fins de análise puramente quantitativa. De todo
  modo, é importante ressalvar que a intenção deste estudo é traçar uma
  visão geral a partir de uma amostra de trabalhos publicados, sem a
  pretensão de oferecer uma análise exaustiva e completa da produção
  das ciências sociais no país.
  
  Observações sobre a metodologia da pesquisa
  A fonte do levantamento de teses e dissertações acadêmicas
  utilizada nesta pesquisa foi a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e
  Dissertações (BDTD)6 do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). A pesquisa de trabalhos acadêmicos na
  BDTD foi feita por meio de expressões e palavras-chave e (ou) pela
  análise dos resumos das produções. Foram selecionados os trabalhos
  que continham as seguintes fórmulas: desenvolvimento sustentável,
  sustentabilidade, povos indígenas, indígena. Os trabalhos que não
  continham essas expressões ou palavras-chave correlatas foram analisados pelo título ou resumo, levando-se em conta a pertinência com
  as temáticas pesquisadas. O mesmo critério foi adotado no caso de
  trabalhos que não continham nenhuma das expressões ou palavras-chave nesses campos, mas possuíam indício de estar relacionados
  com os temas analisados.
  Em relação à expressão desenvolvimento sustentável, foram encontrados 4.887 registros de teses e dissertações na base de dados da
  BDTD. No que se refere aos povos indígenas, o levantamento biblioDa agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 125
  
  gráfico preliminar encontrou 774 registros de trabalhos acadêmicos
  indexados na biblioteca. Esse primeiro resultado da pesquisa eletrônica incluiu outras áreas do conhecimento que extrapolavam o campo
  das ciências sociais. Para obter a amostra que será analisada posteriormente, esses resultados foram filtrados com base nos seguintes critérios subsidiários: 1) título, resumo ou conteúdo relacionado aos temas
  pesquisados; 2) pertencer à área de avaliação da Sociologia, Ciência
  Política, Relações Internacionais, Antropologia ou Direito; 3) se a pesquisa fosse inter ou multidisciplinar, analisava-se a relação da área de
  concentração ou linhas de pesquisa do programa de pós-graduação
  com os temas tratados.
  Os dados foram reunidos e classificados em uma tabela de
  acordo com as seguintes categorias: título do trabalho, autor, ano,
  grau de titulação (mestrado, doutorado), instituição responsável, resumo, Unidade da Federação (UF) e região do país onde se situa a instituição em que foi realizada a pesquisa. Devido à indisponibilidade
  ou impossibilidade de capturar alguns dados dos trabalhos durante a
  execução da pesquisa, houve lacuna em algumas informações. Porém
  tais ausências não prejudicaram a análise.
  Para completar esse panorama, foi realizado um levantamento
  de artigos científicos publicados em periódicos nacionais indexados
  na SciELO Brasil. Essa biblioteca eletrônica permite consulta e acesso à coleção de periódicos brasileiros selecionados pelo Programa
  SciELO/FAPESP, que conta com o apoio do Conselho Nacional de
  Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Associação
  Brasileira de Editores Científicos (ABEC). Foram selecionados53 periódicos brasileiros escolhidos pelo critério da relevância científica. Tal
  critério se baseou na classificação dos periódicos nos estratos A1, A2
  e B1 do Qualis-Periódicos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
  Pessoal de Nível Superior (CAPES), nas áreas de avaliação da Sociologia, Antropologia, Direito, Ciência Política e Relações Internacionais,
  em 2014.7 O levantamento de artigos foi feito por meio da busca de
  expressões, palavras-chave e/ou pela análise dos títulos e resumos
  das produções. Buscaram-se trabalhos que continham as expressões
  
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  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  e critérios da pesquisa anterior. O resultado do levantamento de artigos publicados em periódicos nacionais foi tabulado e classificado
  conforme as seguintes categorias: título, autor, periódico, ano de publicação e resumo.
  
  Principais resultados
  O levantamento da produção total realizada identificou 869 teses e dissertações e 274 artigos publicados em periódicos nacionais
  relacionados à temática do desenvolvimento sustentável no período de 2000-2015. No que se refere à temática dos povos indígenas,
  foram encontradas 191teses e dissertações e 306 artigos científicos
  publicados no mesmo período (Gráfico 1).
  Gráfico 1 – Produção
  das Produção
  ciências sociais
  nas temáticas:
  povos
  indígenas e
  Gráfico 08das ciências
  sociais nas
  temáticas:
  povos
  indígenas e desenvolvimento
  sustentávelBrasil, 2000-2015
  desenvolvimento
  sustentável. Brasil,
  2000-2015
  
  Povos  Indígenas
  
  306
  
  Desenvolvimento  Sustentável
  
  274
  
  Teses  e  Dissertações
  
  ArAgos
  
  Fonte: elaboração do autor com base em BDTD/IBICT e SciELO, 2016.
  
  A análise dos dados ao longo do período, entre 2000 e 2015, revela crescimento da produção acadêmica das ciências sociais no Brasil
  sobre essas temáticas, como mostra o Gráfico 2. No caso dos estudos
  sobre desenvolvimento sustentável registram-se dois picos nos anos
  de 2008 e 2013, mas, desde então, houve uma queda acentuada. Já a
  produção do mesmo período sobre povos indígenas vem aumentando
  desde 2006, apesar de registrar queda entre os anos 2007 e 2010.
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 127
  
  Gráfico 2 – Evolução da produção de teses e dissertações nas temáticas.
  Brasil, 2000-2015
  
  Fonte: elaboração do autor com base em BDTD e IBICT, 2016.
  
  O Gráfico 3 demonstra a produção de 580 artigos indexados na
  SciELO sobre as duas temáticas nos 53 periódicos selecionados. Em
  2012, foi publicada a maior quantidade de artigos tratando sobre os
  dois temas: 40 artigos versando sobre a temática do desenvolvimento
  sustentável e 38 sobre os povos indígenas.
  Gráfico 3 – Publicações de artigos sobre desenvolvimento sustentável e povos
  indígenas em periódicos nacionais. Brasil, 2000-2015
  
  Fonte: elaboração do autor com base em SciELO, 2016.
  
  128 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  O Gráfico 4 demonstra o volume de teses e dissertações nas temáticas, correspondendo, respectivamente, a 54 teses de doutorado
  (28% do total) e 137 dissertações de mestrado (72%) relacionadas à
  temática dos povos indígenas entre 2000 e 2015. No caso do desenvolvimento sustentável, verifica-se uma produção quantitativamente
  mais significativa, com 673 trabalhos de mestrado (78%) para 193 de
  doutorado (22%) para o mesmo período.
  Gráfico 4 – Distribuição de teses e dissertações sobre os temas.
  
  Gráﬁco  11-­‐  Distribuição  de  teses  e  dissertações  sobre  os  temas.  Brasil  
  Brasil, 2000-2015
  (2000-­‐2015)
  Mestrado
  
  Doutorado
  
  676
  
  193
  
  137
  54
  
  Desenvolvimento  Sustentável
  
  Povos  Indígenas
  
  Fonte: elaboração do autor com base em BDTD e IBICT, 2016.
  
  O Gráfico 5 sintetiza a distribuição das publicações de teses e
  dissertações sobre desenvolvimento sustentável e povos indígenas por
  região do país. Chama a atenção a maior participação do Centro-Oeste
  (36% do total) na produção de estudos sobre o tema do desenvolvimento sustentável, mais especificamente do Distrito Federal e da UnB,
  o que se explica, em parte, pela existência de centros de pesquisa específicos sobre o tema, como o Centro de Desenvolvimento Sustentável.
  A segunda maior quantidade de trabalhos acadêmicos foi defendida
  na região Sul (26%). A produção da região Nordeste corresponde a
  21%, seguida pela região Sudeste (16%). Nesta pesquisa, encontramos
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 129
  
  poucos trabalhos produzidos na região Norte, correspondendo apenas
  a 1% do total.
  No que diz respeito à temática dos povos indígenas, os resultados indicam disparidade entre a produção de teses e dissertações
  nas regiões Norte e Sul do país. Observa-se que 53% dos trabalhos sobre a temática dos povos indígenas são realizados em universidades e
  centros de pesquisa das regiões Sul e Sudeste. A região Centro-Oeste
  também se destaca como grande produtora de conhecimento sobre os
  povos indígenas.
  Gráfico 5 – Distribuição de Teses e Dissertações por regiões do país.
  Gráﬁco  12  -­‐  Distribuição  de  Teses  e  Dissertações  por  regiões  do  país.  Brasil,  
  Brasil,
  2000-2015
  2000-­‐2015
  319
  
  225
  180
  138
  
  59
  
  51
  25
  
  Centro-­‐oeste
  
  Nordeste
  
  7
  
  50
  
  6
  Norte
  
  Desenvolvimento  Sustentável
  
  Sudeste
  
  Sul  
  
  Povos  Indígenas
  
  Fonte: elaboração do autor com base em BDTD e IBICT, 2016.
  
  O exame das teses e dissertações por Unidade da Federação
  (Gráfico 6) destaca o Distrito Federal (DF) como a que concentra o
  maior número de trabalhos acadêmicos sobre as duas temáticas. Uma
  parte considerável da produção sobre povos indígenas (60 trabalhos)
  corresponde a teses e dissertações da Universidade de Brasília (UNB),
  que é seguida pelos estados de São Paulo (45), Rio Grande do Sul (21),
  Santa Catarina (19) e Pernambuco (16) como os estados que mais produziram teses e dissertações sobre essa temática na última década. A
  produção acadêmica na região Nordeste corresponde a somente 13%
  do total de trabalhos da amostra coletada nesta pesquisa. Na região
  
  130 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  Norte, onde está a maior concentração da população indígena no país,
  a produção das ciências sociais sobre a temática corresponde apenas
  a 3% dos trabalhos de teses e dissertações levantadas nesta pesquisa.
  Gráfico 6 – Distribuição de teses e dissertações defendidas nas duas
  Gráﬁco  13-­‐  Distribuição  de  teses  e  dissertações  defendidas  nas  duas  temáHcas  por  
  temáticas por Unidades da Federação. Brasil, 2000-2015
  Unidades  da  Federação.  Brasil  (  2000-­‐2015)
  312
  
  118
  
  106
  66
  
  SC
  
  60
  
  45
  
  21
  
  19
  
  53
  
  49
  16
  
  9
  
  RS
  
  SP
  
  DF
  
  PR
  
  Desenvolvimento  Sustentável
  
  32
  
  31
  1
  
  PE
  
  0
  
  CE
  
  SE
  
  Povos  Indígenas
  
  Fonte: elaboração do autor com base em BDTD e IBICT, 2016.
  
  Em relação à área de conhecimento, considerando apenas os
  resultados relacionados às áreas da Sociologia, Ciência Política e Relações Internacionais, Antropologia, Direito e Inter ou multidisciplinar,
  observa-se, no Gráfico 7, que boa parte das pesquisas das ciências sociais nessas temáticas está sendo desenvolvida em programas de pós-graduação interdisciplinares.
  Gráfi
  co 7 – Distribuição de teses e dissertações sobre desenvolvimento
  Gráﬁco  14–  Distribuição  de  teses  e  dissertações  sobre  desenvolvimento  sustentável  e  povos  
  sustentável e povos
  indígenas por áreas disciplinares. Brasil, 2000-2015
  indígenas  por  áreas  disciplinares.  Brasil,  2000-­‐2015
  540
  
  202
  69
  8
  Antropologia
  
  12
  
  4
  
  Ciência  Polí<ca
  
  28
  
  32
  
  29
  
  Ciências  Sociais
  
  Direito
  
  Desenvolvimento  Sustentável
  
  37
  Interdisciplinar
  
  14
  
  8
  
  Relações  
  Internacionais
  
  46
  
  10
  
  Sociologia
  
  Povos  Indígenas
  
  Fonte: elaboração do autor com base em BDTD e IBICT, 2016.
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 131
  
  No que diz respeito à temática de povos indígenas, quase dois
  terços dos trabalhos (69,37%) estão concentrados na área de Antropologia, seguidos, por ordem decrescente, das áreas: Interdisciplinar (37,20%), Direito (32,17%), Ciências Sociais (29,15%), Sociologia (10,5%), Relações Internacionais (8,4%) e Ciência Política (4,2%).
  Quanto às revistas científicas, no Gráfico 8, observa-se que a revista
  Ambiente e Sociedade foi a que mais publicou artigos (56) relacionados ao tema desenvolvimento sustentável, entre 2002 e 2015. No
  mesmo período, as revistas que mais publicaram sobre a temática
  dos povos indígenas foram a Mana (43) e o Boletim do Museu Paraense Emilio Goeldi (40).
  
  Gráfico 8 – Periódicos que concentraram a publicação sobre os temas.
  Brasil, 2002-2015
  Gráﬁco    15  -­‐  Periódicos  que  concentraram  a  publicação  sobre  os  temas.  Brasil,  2002-­‐2015.
  Vibrant
  Sur  Revista  Internacional  de  Direitos  Humanos
  Sociologias
  Sociedade  e  Estado
  Saúde  e  Sociedade
  Revista  Direito  GV
  Revista  de  Saúde  Pública
  Revista  de  Economia  e  Sociologia  Rural
  Revista  de  Antropologia  USP
  Revista  de  Administração  Pública
  Revista  Brasileira  de  Psiquiatria
  Revista  Brasileira  de  Educação
  Revista  Brasileira  de  Ciências  Sociais
  Religião  e  Sociedade
  REBEP
  Pscicologia  &  Sociedade
  Novos  Estudos  CEBRAP
  Mana
  Interface
  Interações  (Campo  Grande)
  Horizontes  Antropologicos
  História,  Ciência,  Saúde  -­‐  Manguinhos
  Historia  SP
  Estudos  Feministas
  Estudos  Avançados  USP
  Contexto  Internacional
  Ciência  &  Saúde  Cole2va
  Cadernos  Metrópole
  Cadernos  de  Saúde  Pública
  Cadernos  de  Pesquisa
  Caderno  CRH
  Bole2m  do  Museu  Paraense  Emilio  Goeldi
  Ambiente  &  Sociedade
  Povos  Indígenas
  
  Desenvolvimento  Sustentável
  
  Fonte: elaboração do autor com base em SciELO, 2016.
  
  132 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  A agenda do desenvolvimento sustentável e dos povos
  indígenas como objeto das ciências sociais
  Nesta última seção, vamos analisar em que medida se pode estabelecer uma relação dos trabalhos acadêmicos encontrados na pesquisa exploratória com a agenda de políticas das organizações internacionais.
  
  Balanço exploratório da produção sobre desenvolvimento
  sustentável
  O levantamento da produção acadêmica abordando a temática
  do desenvolvimento sustentável encontrou 869 teses e dissertações e
  274 artigos científicos referentes ao período 2000-2015. Os trabalhos
  selecionados foram classificados de acordos com as categorias relacionadas a seguir.
  Figura 1 – Desdobramento da temática desenvolvimento sustentável por subtemas
  
  Fonte: elaboração do autor.
  
  Em relação ao campo temático, conforme ilustra o Gráfico 9, a
  produção científica sobre desenvolvimento sustentável no Brasil está
  mais concentrada em alguns subtemas do que em outros. A análise
  das teses e dissertações destaca os estudos sobre políticas públicas, go-
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 133
  
  vernança e participação social, que concentram o maior número de
  trabalhos (256). Logo atrás, estão os estudos no campo do Direito e da
  política ambiental, responsável por 246 resultados. Em terceiro lugar,
  estão os trabalhos sobre conflitos ambientais e a interface entre desenvolvimento sustentável e povos indígenas, totalizando 113 textos.
  Em um segundo bloco de atenção estão os estudos sobre meios de
  implementação e soluções alternativas (64), seguidos do subtema da
  cooperação, regimes e organizações internacionais (41), dos debates
  teórico-conceituais (57), dos estudos sobre economia verde (35), das
  análises sobre educação ambiental, saúde e pesquisa científica (32). Em
  último lugar, contando com um número ínfimo de pesquisas, estão os
  trabalhos que relacionam desenvolvimento sustentável e gênero, totalizando apenas seis teses e dissertações.
  O universo dos artigos científicos apresenta um padrão semelhante, com poucas diferenças significativas. Novamente, o subtema
  campeão da atenção do pesquisador são os estudos sobre políticas públicas, governança e participação social, com 97 artigos. Em segundo
  lugar – e essa é a principal diferença em relação às teses e dissertações
  –, estão os artigos focados em debates teóricos, com 57 produções.
  Uma explicação possível para essa diferença pode estar no fato de que
  grande parte das teses e dissertações inclui um capítulo conceitual, o
  qual, muitas vezes, é reescrito sob a forma de artigo e publicado separadamente. Em terceiro lugar, quase empatados, estão os textos sobre
  meios de implementação e soluções alternativas e sobre Direito e política ambiental, com 28 e 27 artigos respectivamente. O subtema da
  Educação ambiental, saúde e pesquisa científica foi proporcionalmente
  mais explorado em artigos (20) do que em teses e dissertações do campo das ciências sociais. Por outro lado, o subtema conflitos ambientais e a interface com povos indígenas apresenta proporcionalmente
  menor incidência em artigos (19) do que em teses e dissertações. O
  mesmo ocorre com o subtema Cooperação, regimes e organizações
  internacionais, que foi objeto de apenas nove artigos. A temática da
  economia verde apresenta novamente baixa incidência nas disciplinas
  destacadas, com 11 artigos. E, finalmente, as análises sobre gênero e
  
  134 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  desenvolvimento sustentável emergem como um subtema com baixíssima incidência, com apenas cinco artigos.
  A produção acadêmica brasileira sobre o desenvolvimento sustentável pode ser caracterizada pela diversidade de temáticas e abordagens. A agenda internacional, sintetizada na primeira seção do capítulo, ecoa na produção nacional, que compreende uma variedade
  significativa de subtemas, de governança, políticas públicas e participação social aos conflitos socioambientais, passando pela educação ambiental, debates teórico-conceituais, meios de implementação, economia verde, cooperação, entre outros. As ênfases dadas a cada subtema
  ensejam, porém, alguns comentários.
  É digno de nota que os dois conceitos adotados como pilares
  da Rio+20, em 2012, ressoam de forma diversa na produção acadêmica. Enquanto o subtema da governança ambiental ocupa local de
  destaque, sendo um dos principais objetos de estudo tanto em teses
  e dissertações como em artigos, o subtema da economia verde recebeu pouca atenção dos pesquisadores do campo das ciências sociais,
  sendo mais explorada a questão da responsabilidade socioambiental
  empresarial. Uma hipótese para uma explicação parcial desse fato talvez seja o acúmulo na discussão sobre governança, políticas públicas e
  participação social, questões que, desde os anos 1990, têm sido objeto
  de forte interesse dos pesquisadores, ao passo que o subtema da economia verde é uma questão mais recente e ainda pouco explorada no
  Brasil. A grande concentração de trabalhos em políticas públicas e direitos revela um diálogo intenso com a agenda da ONU, na medida em
  que toda sua gramática para o fomento do desenvolvimento sustentável se dá a partir desses termos. Os descompassos entre a norma e sua
  implementação, um dos principais desafios atuais e objeto da Agenda pós-2015, também estão bastante representados, seja nos estudos
  sobre conflitos socioambientais e povos indígenas, seja nos trabalhos
  sobre meios de implementação e soluções alternativas.
  Há, contudo, uma lacuna visível na produção nacional. Trata-se
  da irrisória preocupação com a questão de gênero no debate sobre
  desenvolvimento sustentável, o que não corresponde ao lugar ocupa-
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 135
  
  do pela temática nos documentos e na agenda internacional. Por ser
  uma questão central e transversal, o debate sobre gênero norteia toda
  a agenda do desenvolvimento onusiana, figurando como o quinto objetivo do desenvolvimento sustentável na agenda pós-2015.
  Gráfico 9 – Produção acadêmica sobre desenvolvimento sustentável
  por subtemáticas. Brasil, 2002-2015
  Gráﬁco  16  -­‐  Produção  acadêmica  sobre  desenvolvimento  sustentável  por  subtemáFcas.  Brasil,  2002-­‐2015
  PolíFcas  públicas,  governança  e  parFcipação  social  nos  níveis  regional,  nacional,  subnacional,  
  local,  territoral,  urbano  e  rural
  
  256
  
  Meios  de  implementação,  soluções  alternaFvas  e  indicadores
  
  64
  
  97
  
  28
  
  Estudos  de  gênero 65
  Educação  ambiental,  saúde  e  pesquisa  cienMﬁca
  
  32
  
  20
  
  Economia  verde
  
  35
  
  11
  
  Direito  e  políFca  ambiental
  Debate  teórico-­‐conceitual
  
  246
  39
  
  27
  
  57
  
  Fonte:
  elaboração do autor com base em BDTD/IBICT
  e SciELO, 2016.
  41
  9
  Cooperação,  regimes  internacionais  e  organizações  mulFlaterais
  Conﬂitos  socioambientais,  povos  indígenas,  comunidades  tradicionais  e  movimentos  sociais
  
  113
  
  19
  
  Além disso, os trabalhos sobre
  desenvolvimento
  sustentável poTeses  e  Dissertações
  ArFgos
  dem ser classificados conforme as diferentes abordagens e tendências
  em debate. Hopwood, Mellor e O’Brien (2005) analisam o debate sobre
  desenvolvimento sustentável a partir de três perspectivas diversas, tendo
  em vista a multiplicidade de interpretações que o conceito enseja. A partir da relação entre as preocupações socioeconômicas (eixo y) e ambientais (eixo x), os autores constroem um mapa que oferece três visões sobre
  as mudanças necessárias, ferramentas e atores. São elas: 1) que o desenvolvimento sustentável pode ser alcançado dentro da presente estrutura
  socioeconômica – status quo; 2) que uma reforma é necessária, mas sem
  romper completamente com os acordos existentes – reforma; 3) que a
  raiz dos problemas está na estrutura econômica e política da sociedade e
  é preciso uma transformação radical – transformação.
  De acordo com essa classificação, os adeptos do status quo
  acreditam que ajustes podem ser feitos sem nenhuma mudança fundamental na sociedade, tampouco nos procedimentos decisórios e
  (ou) nas relações de poder. Para eles, o crescimento econômico é visto como a principal condição para o desenvolvimento sustentável,
  sendo, portanto, favoráveis às políticas neoliberais que reduzem o
  
  136 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  papel dos governos por meio da desregulação, austeridade e privatização dos recursos naturais. O mercado, as novas tecnologias, as
  mudanças de valores e a difusão da informação seriam as formas
  adequadas para se alcançar a sustentabilidade. Por outro lado, os defensores da abordagem reformista argumentam que é preciso persuadir os governos e as organizações internacionais a introduzirem
  mudanças nas políticas públicas e no estilo de vida. Eles reconhecem
  que os governos têm um papel-chave em impulsionar o desenvolvimento sustentável tanto quanto o mercado, em alguns casos através
  de tributação, subsídios, pesquisa e difusão de informação. Alguns
  reformistas defendem a reforma do sistema político para aumentar a
  democracia e a participação social. Outros estão no limiar do grupo
  dos transformadores, ao passo que outros ainda tendem mais para o
  status quo. Segundo Hopwood, Mellor e O’Brien (2005), o relatório
  Brundtland é, em geral, reformista, mas inclina-se para o status quo
  no detalhamento de algumas propostas.
  Figura 2 – Mapeamento das abordagens do desenvolvimento sustentável
  
  Fonte: Hopwood, Mellor e O’Brien (2005, p. 41, tradução nossa).
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 137
  
  Nesse mapa, aqueles que defendem as abordagens transformadoras ou radicais enfatizam a justiça e a equidade e entendem que os
  problemas socioeconômicos e ecológicos são reflexos das características da sociedade atual. Eles enxergam a conexão entre a degradação
  ambiental e a exploração humana e buscam formar alianças entre momentos de justiça social e ambiental. De acordo com a visão transformadora, é preciso modificar a relação da sociedade e (ou) dos seres
  humanos com o meio ambiente para se evitar uma crise ou catástrofe
  no futuro. Os autores dessa corrente se posicionam contra o presente
  discurso do desenvolvimento sustentável, que julgam ser dominado
  por uma visão gerencial. Nessa perspectiva, os problemas estariam
  localizados na estrutura econômica e política da sociedade, que não
  coloca como prioridade o bem-estar humano e a sustentabilidade ambiental. Para os filiados a essa corrente, ainda é necessária ação social
  e política que envolva grupos marginalizados, como os indígenas, os
  pobres, a classe trabalhadora e as mulheres. Eles estão divididos entre
  aqueles que concordam ou rejeitam o vocabulário do desenvolvimento sustentável, na medida em que entendem que a mudança será alcançada tanto dentro quanto fora das estruturas existentes.
  Nesta pesquisa, constatou-se que a maioria dos trabalhos de titulação acadêmica e artigos em periódicos adota uma abordagem “reformista”, conforme apresenta o Gráfico 10. É interessante notar que
  a quantidade de trabalhos de titulação acadêmica e artigos em periódicos posicionados na abordagem “transformadora” também é significativa, registrando-se quase o dobro dos trabalhos posicionados no
  enfoque status quo.
  A predominância inequívoca da visão reformista, tanto nas teses e
  dissertações quanto nos artigos, demonstra um alinhamento da produção científica brasileira com a abordagem adotada pelas Organizações
  Internacionais, em particular a ONU, no que se refere à agenda do desenvolvimento sustentável. Há, assim, uma significativa sintonia entre a
  agenda internacional e os estudos críticos nacionais no tocante à dimensão ideológica dos trabalhos.
  
  138 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  Gráfico 10 – Produção sobre desenvolvimento sustentável, segundo
  Gráﬁco  17  –  Produção  sobre  desenvolvimento  sustentável,  segundo  abordagens  de  
  abordagens de mudança. Brasil, 2000-2015
  mudança.  Brasil,  2000-­‐2015
  
  Reforma
  
  Status  quo
  
  Transformação
  
  623
  
  150
  
  174
  
  84
  38
  Teses  e  Dissetações
  
  62
  
  Ar7gos
  
  Fonte: elaboração do autor com base em BDTD/IBICT e SciELO, 2016 e
  segundo categorias de Hopwood, Mellor e O’Brien (2005).
  
  Balanço exploratório da produção sobre povos indígenas
  O levantamento da produção das ciências sociais no Brasil, no
  que se refere aos povos indígenas, encontrou um total de 191 teses e
  dissertações e 306 artigos publicados em periódicos científicos. Tendo em vista a multiplicidade de assuntos abordados, esse universo
  foi sistematizado pelos autores da pesquisa em cinco principais subtemas, tendo em vista a principal temática sobre a qual versavam: (a)
  direito, política e autodeterminação (incluindo direitos constitucionais e relações internacionais); (b) estudos etnográficos e identitários;
  (c) políticas públicas, projetos locais, sustentabilidade e etnodesenvolvimento; (d) estudos históricos e colonialismo; (e) estudos de gênero.
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 139
  
  Figura 3 – Desdobramento da produção sobre povos indígenas por subtemas
  
  Fonte: elaboração do autor com base em BDTD/IBICT e SicELO, 2016.
  
  Assim, conforme o Gráfico 11, o período em estudo resultou
  em 80 teses e dissertações, ou 41,9%, com a temática principal em
  direito, política e autodeterminação, 65 trabalhos, ou 34%, sobre estudos etnográficos e identitários; 36 trabalhos, ou 18,8%, com o foco
  principal em políticas públicas, projetos locais, sustentabilidade ou
  etnodesenvolvimento; 8 produções, ou 4,1%, sobre estudos históricos e colonialismo e, finalmente, 2 teses e dissertações, ou 1%, sobre a questão de gênero. No caso de artigos em revistas científicas,
  os resultados apresentam uma proporção diversa. O maior número
  de artigos publicados sobre os povos indígenas nas ciências sociais,
  ou seja, 113 artigos (37%) enquadram-se na categoria políticas públicas, projetos locais, sustentabilidade e etnodesenvolvimento, seguidos pelos estudos etnográficos e identitários, com 106 artigos ou
  35%. A produção em periódicos sobre a temática do direito, política,
  autodeterminação ocupa o terceiro lugar, com 42 artigos ou 13,8%
  do total. Em seguida, estão as publicações sobre estudos históricos
  e colonialismo, com 26 textos, ou 8,5%, e, finalmente os estudos de
  gênero, com 14 artigos, correspondendo a 4,6%.
  
  140 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  Gráfico 11 –Gráﬁco  18-­‐  Produção  sobre  povos  indígenas  por  subtemá2cas.  Brasil,  2000-­‐2015
  Produção sobre povos indígenas por subtemáticas. Brasil, 2000-2015
  Estudos  de  gênero
  
  Estudos  históricos  e  colonialismo
  
  2
  
  8
  
  Polí2cas  públicas,  projetos  locais,  sustentabilidade,  
  etnodesenvolvimento
  
  36
  
  62
  
  Estudos  etnográﬁcos  e  iden2tários
  Direito,  polí2ca  e  autodeterminação  (direitos  cons2tucionais  e  relações  
  internacionais)  
  Ar2gos
  
  80
  
  Teses  e  Dissertações
  
  Fonte: elaboração do autor com base em BDTD/IBICT, 2016 e SicELO, 2015.
  
  Essa primeira classificação da produção acadêmica revela que,
  embora essas cinco categorias temáticas estejam presentes tanto na
  abordagem central das teses e dissertações quanto nos artigos científicos em periódicos, a produção científica ocorre de forma diferente em
  cada base de dados. Enquanto nas teses e dissertações, a subtemática
  dos direitos, da política e da autodeterminação é a mais privilegiada,
  superando os estudos etnográficos e de políticas públicas e projetos
  locais, o universo dos artigos em periódicos científicos não repete esse
  padrão, ficando a temática do direito e da política bem abaixo das outras duas temáticas mencionadas. Por outro lado, há um número bastante inferior de estudos de gênero nos dois veículos de publicação,
  revelando a baixa produção sobre essa questão associada aos povos
  indígenas.
  Para efeitos dos objetivos deste capítulo, a produção científica
  que mais se alinha aos objetivos do debate pretendido enquadra-se na
  categoria direito, política e autodeterminação, pois são trabalhos que
  dialogam mais diretamente com a agenda da ONU delineada na primeira seção. Desse modo, os autores optaram por um segundo olhar
  mais detalhado para esse conjunto de teses, dissertações e artigos,
  desagregando o dado em novas categorias. Foram estabelecidos oito
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 141
  
  subtemas nos quais as 80 teses e dissertações e os 46 artigos puderam
  ser encaixados. Vale ressalvar que a maior parte dos trabalhos poderia
  ser enquadrada em pelo menos duas ou três categorias, tendo em vista a complexidade e a interdependência dos subtemas. A classificação
  teve como critério a identificação de um subtema prioritário, na avaliação dos autores deste capítulo.
  Assim, como mostra o Gráfico 12, das 80 teses e dissertações no
  subtema direito, política e autodeterminação, 21 trabalhos, ou 26,2%
  do total, têm como foco as questões de cidadania, diretos humanos,
  multiculturalismo e autonomia indígena, incluindo-se, aqui, as relações entre povos indígenas e o Estado-nação. Em segundo lugar, estão
  os estudos que têm como centro a categoria território, direitos territoriais, gestão territorial e demarcações, totalizando 18 trabalhos, ou
  22,5%. Em seguida, um total de 13 trabalhos (16,2%) têm como foco
  principal análises sobre lideranças, resistências, participação, redes,
  organizações e ação coletiva. Na sequência, destacam-se as produções com foco nas questões indígenas em outros países da América do
  Sul, como Bolívia, Peru e Equador, totalizando oito resultados (10%).
  A dimensão internacional é desenvolvida em seis estudos (7,5%) que
  analisam a questão indígena à luz da cooperação, regimes ou relações
  internacionais, bem como o movimento indígena global. No mesmo
  patamar quantitativo estão trabalhos sobre proteção de conhecimentos tradicionais, biodiversidade e a Convenção da Diversidade Biológica, seguidos de cinco teses e dissertações (6,25%) com foco na construção e no impacto de megaprojetos como Belo Monte, hidrelétricas,
  mineradoras e petroleiras. Finalmente, dois trabalhos (2,5%) discutem
  as relações entre povos indígenas e o Poder Judiciário.
  A produção dos artigos científicos em periódicos repete, em parte, esse padrão e apresenta algumas variantes. Como sistematiza o Gráfico 12, assim como nas Teses e Dissertações, a categoria cidadania, autodeterminação, participação e direitos humanos orienta a maior parte
  dos trabalhos (11 artigos cada, ou 26,2%). Um destaque está na temática sobre migrações indígenas, incluída nessa categoria. Em seguida,
  despontam os artigos sobre lideranças, resistências, participação, redes,
  
  142 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  organizações e ação coletiva, totalizando nove produções, ou 21,4%,
  seguidos de publicações na categoria direito internacional dos povos
  indígenas e (ou) movimento indígena e cooperação internacional,
  bem como em globalização, política indigenista e multiculturalismo
  (6 artigos, ou 14,3%). A questão mais específica do território e das demarcações, embora indiretamente presente em muitos artigos, é a
  ênfase de apenas três produções. Estudos de questões indígenas em
  outros países da América do Sul, como Bolívia, Peru e Equador, totalizam três artigos, ou 7% do total, bem como sobre proteção de conhecimentos tradicionais e diversidade biológica. A menor produção
  refere-se a artigos sobre megaprojetos, como Belo Monte e hidrelétricas, no mesmo patamar dos artigos sobre o judiciário, cada categoria
  contabilizando dois artigos, ou 4,8%.
  Gráfico 12 – Produção detalhada do subtema “Direito, política e autodeterminação”.
  Gráﬁco  19-­‐  Produção  detalhada  do  subtema  “Direito,  polí9ca  e  
  Brasil, 2000-2015
  autodeterminação”,  Brasil,  2000-­‐2015
  Ar9gos
  
  Teses  e  Dissertações
  18
  
  Território
  Poder  Judiciário
  
  2
  8
  
  Países  la9no-­‐americanos
  Megaprojetos
  
  5
  13
  
  Lideranças,  resistências,  par9cipação,  redes,  organizações  
  7
  
  Cooperação,  regimes  e  relações  internacionais
  Conhecimentos  Tradicionais  e  biodiversidade
  Cidadania,  diretos  humanos,  mul9culturalismo  e  
  
  6
  21
  
  Fonte: elaboração do autor com base em BDTD/IBICT, 2016 e SicELO, 2015.
  
  A produção acadêmica brasileira sobre os povos indígenas revela que se trata de uma área que vem sendo explorada pelas ciências
  sociais por meio de diversas abordagens e temáticas. A agenda internacional sintetizada na primeira seção do capítulo encontra ressonância
  na produção nacional, que compreende uma variedade significativa de
  subtemas, do regime jurídico às lutas e resistências, da autodeterminação e cidadania aos conflitos socioambientais, do reconhecimento de
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 143
  
  direitos à luta por sua eficácia, da demarcação de territórios à proteção
  do conhecimento tradicional, do papel do judiciário a questões de migrações e gênero. Em termos quantitativos, não por acaso a questão
  de demarcação e garantias de território e de lideranças e resistências a
  suas ameaças tem forte destaque, uma vez que grande parte dos conflitos enfrentados pelos povos indígenas no Brasil envolve a defesa territorial. A ressonância da agenda internacional na produção científica
  nacional assume, assim, algumas ênfases que levam em conta contornos da conjuntura local.
  Contudo, o levantamento quantitativo revela um número ainda
  baixo e insuficiente de trabalhos, sobretudo se considerarmos as dimensões do Brasil, a importância da questão indígena no país e sua posição decisiva no regime internacional do meio ambiente, que sediou
  a Rio 92 e a Rio+20. A pequena atenção dada ao tema fica também
  evidente quando se verifica que houve uma intensa e crescente visibilidade dos povos indígenas na agenda global, a ponto de se consolidar
  um campo normativo específico para a proteção dos seus direitos na
  interface entre os regimes do meio ambiente e dos direitos humanos.
  Embora tenha ocorrido um aumento da produção acadêmica no período em tela, a esse boom da questão indígena na agenda internacional
  deveria corresponder também um boom na produção sobre o tema, o
  que não se verifica. Essa discrepância fica evidente quando se analisa
  a produção específica sobre os povos indígenas nas relações internacionais, que totaliza apenas sete teses e dissertações e seis artigos em
  quinze anos.
  Uma lacuna relevante que pode ser verificada é a inexistência
  de trabalhos sobre povos indígenas no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas. Embora os povos
  indígenas brasileiros e sul-americanos tenham participado muito ativamente das conferências e grupos de trabalhos da UNFCCC – participação essencial na consolidação do seu reconhecimento como uma
  constituency específica –, não há estudos sobre isso. No que se refere
  à Convenção da Diversidade Biológica, o cenário é um pouco melhor,
  já que há seis teses e dissertações e dois artigos que abordam o tema.
  
  Ainda assim, em sendo o Brasil um país megadiverso e com papel central nas negociações da Convenção da Diversidade Biológica, inclusive
  no que se refere aos temas mais diretamente ligados aos povos indígenas, como o artigo sobre o Protocolo de Nagoya, sobre os temas do
  acesso e repartição de benefícios genéticos, é evidente a insuficiência
  da produção científica.8
  Finalmente, cabe um comentário sobre os estudos de gênero relacionados aos povos indígenas. A incidência da temática é mínima, o
  que revela, por si só, um forte descompasso da produção nacional em
  relação à agenda global, na qual a questão de gênero assume um local
  de destaque há décadas. Foram identificadas apenas duas teses e dissertações com foco no tema e 13 artigos científicos. Dos 13 artigos, oito
  foram publicados em uma revista específica para a questão de gênero,
  a Estudos Feministas, o que revela também a pouca disseminação do
  tema em revistas não voltadas para essa temática. Em outras palavras,
  embora a questão de gênero seja compreendida pela agenda internacional por meio de uma abordagem transversal, em diálogo constante
  com outros temas, as publicações estão concentradas em uma revista
  específica e não disseminadas e distribuídas de modo mais equilibrado
  entre as demais revistas.
  
  Considerações finais
  A análise da produção das ciências sociais no Brasil relativa aos
  conceitos de “desenvolvimento sustentável” e “povos indígenas” apresenta diversos pontos de conexão com a agenda das organizações
  internacionais sobre as temáticas, refletindo preocupações, prioridades e abordagens comuns. Há, assim, um diálogo claro entre os dois
  contextos, que interagem ao longo de todo o período estudado. O levantamento quantitativo revela um campo de estudos em crescimento
  desde os anos 2000, disseminado por todo o país, embora com baixíssima participação da região Norte. Esse dado chama a atenção na
  medida em que o Norte abriga a Amazônia, objeto de grande parte
  dos estudos sobre desenvolvimento sustentável e povos indígenas. A
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 145
  
  maior participação das ciências sociais, nessa região, no que se refere aos temas aqui tratados, seria crucial para o aprofundamento dos
  estudos e o fomento de políticas públicas. O mapeamento demonstra
  também o forte viés interdisciplinar na produção científica sobre esses
  dois temas, destacando a expressiva contribuição das áreas do direito
  e da antropologia. Outra observação relevante refere-se à forma de
  disseminação dos estudos. Enquanto a temática do desenvolvimento
  sustentável foi prioritariamente analisada em teses e dissertações, a
  questão dos povos indígenas concentra-se mais em artigos de periódicos científicos.
  A análise qualitativa também trouxe contribuições importantes.
  Em relação ao desenvolvimento sustentável, verificou-se que a predominância de enfoque assumiu matizes locais, tendo forte destaque as
  questões de governança, políticas públicas e participação social, que já
  vinham sendo bastante estudadas pelas ciências sociais desde os anos
  1990. De outra parte, problemáticas pouco estudadas no Brasil, como a
  questão da economia verde, receberam menor atenção, não obstante
  sua centralidade na agenda internacional. Outra observação importante refere-se à abordagem da produção brasileira quanto ao potencial
  transformativo. Nesse aspecto os estudos seguem a perspectiva reformista presente nos documentos e orientações internacionais.
  No caso dos povos indígenas, em paralelo aos estudos etnográficos e identitários, mais específicos da área da antropologia, verificou-se uma significativa incidência de pesquisas relacionadas a políticas
  públicas e projetos locais, bem como à sustentabilidade. Embora em
  menor número, há um conjunto de estudos sobre autodeterminação
  e direitos, que dialogam mais diretamente com as relações internacionais. Esses trabalhos privilegiam as discussões sobre demarcação de
  terras e gestão territoriais, lideranças indígenas e formas de resistência,
  cidadania e direitos humanos. A agenda internacional está presente
  nessas pesquisas, mas há ainda muito poucos estudos sobre os povos
  indígenas à luz dos regimes internacionais, bem como à luz dos conflitos socioambientais gerados pelos megaprojetos.
  
  146 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  Finalmente, vale destacar a grande lacuna comum aos dois temas, no tocante às interfaces com a questão de gênero. Nesse contexto, é possível concluir afirmando que a produção científica nacional
  das ciências sociais recepciona e dialoga com a agenda internacional
  do desenvolvimento sustentável e dos povos indígenas, mas de forma parcial, balizada por limitações da própria trajetória da pesquisa
  científica da área no país. Trata-se de um campo em construção, com
  lacunas relevantes que merecem abrir novas frentes de investigação.
  
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  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
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  Development. Washington, D.C.: World Bank, 2012.
  
  Notas explicativas
  1
  
  Cf., por exemplo, Anne Deruyttere Indigenous Peoples and Sustainable Development: The
  Role of the Inter-American Development Bank. IDB Forum of the Americas. April 8th, 1997.
  Washington, D.C. October 1997 — No. IND97-101.
  
  2
  
  Para estudos similares sobre períodos anteriores, cf. Alonso, Angela; Costa, Valeriano. Ciências Sociais e meio ambiente no Brasil: um balanço bibliográfico. BIB - Revista Brasileira de
  Informações Bibliográficas em Ciências Sociais, n. 53, p. 35-78, 1º sem. 2002; Simone Sartori,
  Fernanda Latrônico, Lucila M. S. Campos. Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: uma taxonomia no campo da literatura. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. XVII, n. 1,
  p. 1-22, jan./mar. 2014.
  
  3
  
  Qualis-Periódicos CAPES. Sistema da CAPES utilizado para classificar a produção científica
  dos programas de pós-graduação no que se refere aos artigos publicados em periódicos
  científicos.
  
  4
  
  A lista completa dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) está disponível em:
  <http://www.pnud.org.br/ods.aspx>. Acesso em: 8 ago. 2016.
  
  5
  
  Existem vários núcleos de estudos interdisciplinares como o Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Indígenas, vinculado ao Centro de Desenvolvimento
  Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília (UnB). Além do Programa de Pós-Graduação
  em Desenvolvimento Sustentável (UnB) ainda podemos destacar o PRODEMA, rede de programas de pós-graduação interinstitucional formado inicialmente pela coalizão de dezoito
  universidades nordestinas no início da década de noventa e da qual fazem parte UFPB, UFS,
  
  Da agenda da ONU á produção das ciências...
  
  | 149
  
  UFC, UEPB, UESC, UFPI e UFPE. Por fim, ainda pode-se citar os programas de pós-graduação em: Desenvolvimento Sustentável Regional (UFAL); Desenvolvimento e Meio Ambiente
  (UFS); Ambiente e Sociedade (Unicamp).
  6
  
  Outros trabalhos de pesquisa do “estado da arte” da produção bibliográfica da pós-graduação brasileira preferiram usar como fonte o Banco de Teses e Dissertações da CAPES.
  Contudo, durante a realização da nossa pesquisa o banco de dados da CAPES estava sendo
  atualizado, sendo apenas disponibilizado para consulta os trabalhos publicados depois do
  ano de 2012. A BDTD foi uma alternativa para contornar essa limitação, pois ela oferece um
  mecanismo de pesquisa eletrônica para o acesso à uma parte considerável da produção acadêmica nacional. A BDTD reúne de forma integrada as informações de teses e dissertações
  disponibilizadas nos repositórios de 114 instituições de ensino superior e pesquisa do país.
  Atualmente, o seu banco de dados abrange um catálogo da pós-graduação publicado pelas
  instituições participantes da rede referente ao período de 1997 a 2016.
  
  7
  
  Periódicos selecionados: Caderno CRH; Cadernos Pagu; Dados; Educação & Sociedade; História, Ciências, Saúde – Manguinhos; Horizontes Antropológicos; Lua Nova; Mana; Revista
  Brasileira de Ciências Sociais; Revista de Antropologia USP (Indexação interrompida: 2008);
  Sociedade e Estado; Sociologias; Tempo Social; Cadernos Metrópole; Novos Estudos CEBRAP
  (Indexação interrompida: 2015); Opinião Pública; Revista Brasileira de Estudos de População
  – REBEP; Estudos Feministas; Vibrant; Anais do Museu Paulista; Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas; Brazilian Political Science Review; Cadernos de Pesquisa
  (Fundação Carlos Chagas); Estudos Históricos (Rio de Janeiro); Estudos Sociedade e Agricultura
  (UFRRJ); Interações (UCDB); Interface (Botucatu); Psicologia & Sociedade; Revista de Administração de Empresas – RAE; Revista Brasileira de Ciência Política; Revista Brasileira de Educação;
  Revista Katálysis; Revista de Economia Política; Revista de Economia e Sociologia Rural; Revista
  de Sociologia e Política (UFPR); Saúde e Sociedade (USP); Serviço Social & Sociedade; Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro); Trabalho, Educação e Saúde; Cadernos de Saúde Pública; Ciência e Saúde Coletiva; Psicologia: Reflexão e Crítica; Revista Brasileira de Política Internacional; Revista Brasileira e Psiquiatria; Estudos Avançados USP; Psicologia: Teoria e Pesquisa;
  Revista de Direito GV; Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos; Ambiente & Sociedade;
  Revista CEFAC; Contexto Internacional; Revista de Administração Pública; História (São Paulo).
  
  8
  
  O artigo 8º da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) trata da preservação do conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de
  vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica,
  como também da repartição equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento. Em 2010, no âmbito da CDB, foi aprovado o Protocolo de Nagoya que regula o
  acesso a recursos genéticos e a justa repartição de benefícios decorrentes da sua utilização.
  
  150 |
  
  Denise Vitale / Mario Joaquim dos Santos Neto
  
  A AGENDA HABITAT DAS NAÇÕES UNIDAS
  SOBRE AS CIDADES
  NOVAS INCURSÕES NA PRODUÇÃO
  DOS ESTUDOS URBANOS
  Any Brito Leal Ivo
  
  As cidades e a questão urbana aparecem, no contexto contemporâneo, como centrais à crise estrutural do capitalismo. (HARVEY,
  2009) Como lócus econômico e político, as cidades constituem espaços estratégicos para as dinâmicas econômicas globalizadas e recolocam, atualmente, novos problemas às agendas urbanas, tanto do ponto de vista de infraestrutura e da cidade construída como dos direitos
  dos cidadãos à cidade, da perspectiva de acesso aos bens públicos e da
  regulação dos interesses entre agentes externos corporativos e a agenda local. Enquanto o protagonismo das cidades, desde o século XIX,
  esteve associado à implementação do sistema produtivo relacionado
  aos processos de industrialização e urbanização, as transformações resultantes dos novos regimes produtivos determinam novos desafios às
  cidades como espaços de convivência, moradia, reprodução da vida e
  trabalho, mas também de lazer e de investimentos. O processo de “desterritorialização” das formas produtivas, no regime pós-fordista, deter-
  
  151
  
  mina novos arranjos espaciais, derivados de uma estrutura horizontalizada entre agentes em rede, mas esse processo, paradoxalmente, é
  marcado, ao mesmo tempo, pela centralização do poder econômico.
  (VELTZ, 1999)
  Acompanhando essas mudanças, as cidades e seus governos alteraram a natureza do desenvolvimento urbano, orientado e adaptado
  agora aos princípios estratégicos de competitividade e eficiência para
  o mercado. Esses novos arranjos na produção das cidades alteram as
  relações sociais, espaciais e de poder entre agentes públicos e privados.
  Na verdade, é o conjunto da cidade e do poder que
  está sendo redefinido. O conceito de cidade, e com ele
  os conceitos de poder público e de governo da cidade,
  são investidos de novos significados, numa operação
  que tem como um dos esteios a transformação da cidade em sujeito/ator econômico [...] e, mais especificamente, num sujeito/ator cuja natureza mercantil e
  empresarial instaura o poder de uma nova lógica, com
  a qual se pretende legitimar a apropriação direta dos
  instrumentos de poder público por grupos empresariais privados. (VAINER, 2007, p. 89)
  
  Inseridas nos “fluxos” globalizados, as cidades reestruturam-se
  funcional e fisicamente, adaptando-se à dinâmica dos mercados globais, transformando-se, inclusive, em produtos de mercado. Entre os
  fluxos financeiros mundiais e as disputas pelo capital fluido, as cidades
  aparecem como o lugar da sobrevalorização do capital corporativo
  transnacional e,ao mesmo tempo, de “desvalorização” dos atores econômicos locais. Essa subordinação dos atores locais não significa sua
  passagem a agentes passivos e destituídos de interesses e estratégias.
  Ao contrário, sua subordinação aos fluxos globais opera com base em
  arranjos entre grandes corporações internacionais e atores locais fortes
  (mas também frágeis, por sua condição de subalternidade), em processos de adaptação e captura de oportunidades dos mercados local,
  nacional e internacional.
  
  152 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  As cidades, como produtos de mercado, disputam, de forma
  isolada e “desconectada” de suas regiões, os grandes investimentos do
  mercado e a massa de “consumidores” dispersa mundialmente, como
  também os ganhos derivados de incentivos dos governos, firmados
  entre os agentes locais, nacionais e globais. Paradoxalmente à grande
  “liberdade” dos fluxos financeiros, os investimentos se concentram nas
  grandes metrópoles, transformando as cidades em lócus de concentração da economia mundial “as cidades estão hoje no coração da economia mundial”. (BIDOU-ZACHARIASEN, 2006, p. 21)
  Concomitantemente a esses processos de integração das cidades
  na ordem mundial, os cidadãos lutam por acesso a direitos, inclusive
  o de participar do destino das cidades. O “direito à cidade”, postulado
  por Lefebvre (2001) ao final dos anos 1960, reatualiza os debates contemporâneos acerca da produção da cidade, colocando em cena não
  apenas o direito ao uso da cidade e à sua infraestrutura, mas também
  o debate acerca dos processos decisórios. Nesse contexto, o direito
  de participar politicamente dos destinos da cidade apresenta-se como
  questão fundamental. Essa perspectiva é atualizada por Harvey, em
  Cidades Rebeldes (2014), expoente de novas formas de exercício e de
  meios reivindicatórios do direito à cidade, em diálogo com a produção
  lefebvriana.
  No contexto assimétrico entre alta competitividade e disputa
  dos mercados no âmbito mundial e as demandas crescentes de democratização das instâncias decisórias nas cidades, o planejamento urbano estratégico institui-se como um instrumento mediador de
  ajustamento entre os interesses dos atores internacionais e os agentes
  locais. Por essa via, reafirma-se um protagonismo das cidades, que é
  vinculado a um novo modelo de desenvolvimento associado ao regime de acumulação globalizado, o que tensiona com as demandas pelo
  direito de os cidadãos decidirem sobre os destinos da cidade. Novos
  jogos de forças, novas instâncias de poder e novos agentes aparecem,
  subordinando – ou ao menos adaptando – a cidade, seus cidadãos e os
  investidores partícipes ao mundo globalizado.
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 153
  
  A relação entre o local e o global assume novas dinâmicas e significados no âmbito econômico, fazendo emergir plasticidades na vivência da cidadania e dos citadinos, na nova relação entre a cidade e
  o capital globalizado, transformando-os em materializações da economia desnacionalizada e liberta em fluxos de capitais.1
  No lugar do planejamento urbano tradicional,2 a urbe é repensada de forma estratégica segundo projetos e programas pactuados com
  grandes agentes econômicos, numa coletânea de iniciativas pontuais
  e convergentes com os interesses do capital, aparecendo como um
  conjunto de atividades segmentadas. O discurso assume o papel de
  construção simbólica de unidade. (BORJA; CASTELLS, 1998) A malha
  urbana fragmentada exacerba territorialmente as diferenças, e a cidade
  dual3 se explicita na conformação qualitativa de seus espaços urbanos.
  Nessa transição, os conceitos de cidade, governo e de res pública são
  ressignificados, expressando as contradições entre o local e o global,
  entre a cidadania e o mercado.
  Desde 1989, os países e as cidades sofrem os efeitos do que se
  convencionou chamar de Consenso de Washington. Dez regras básicas são adotadas pelos órgãos financiadores internacionais (FMI, Banco Mundial e Departamento do Tesouro dos Estados Unido) como
  medidas orientadoras de suas políticas de crédito aplicadas aos países e às cidades, cuja implementação aprofunda a crise das cidades. A
  imposição dessas medidas, especialmente as de caráter monetarista,
  envolveu transformações significativas no desenho dos Estados e das
  municipalidades, orientadas para disciplina fiscal, redução dos gastos
  públicos, reforma tributária, juros de mercado, abertura comercial, investimento estrangeiro direto, eliminação de restrições, privatização
  das estatais, desregulamentação (ou afrouxamento) das leis econômicas e trabalhistas e direito à propriedade intelectual. A liberalização
  dos fluxos de capitais, os ajustes e as reformas dos Estados nacionais
  afetam a agenda urbana: de um lado, os municípios ganham maior
  autonomia e passam a se responsabilizar pela execução das políticas
  sociais; de outro, perdem autoridade devido à presença de novos ato-
  
  154 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  res econômicos externos, da incapacidade financeira e do aumento da
  crise social, como analisa Anete Ivo (1998, 2001, 2004).
  A Constituição Federal brasileira, promulgada ao final dos anos
  1980, recoloca em cena as questões políticas relativas à gestão das cidades e aos direitos da cidadania, apontando para a descentralização
  das políticas sociais, a participação e o controle social das políticas públicas. No entanto, submetidas a constrangimentos do financiamento
  público, as municipalidades passam a utilizar as parcerias público-privadas como alternativa do financiamento e para o encaminhamento
  de atividades do planejamento estratégico. Esses ajustes de responsabilidades trazem tensões entre as expectativas democráticas, a agenda
  do ajuste e os interesses estratégicos das grandes corporações econômicas mediados por um urbanismo coorporativo4 como modus operandi da produção de cidades.
  Traduzindo esse processo de reestruturação econômica e mudanças políticas no âmbito dos países, as agências multilaterais, especialmente o programa da ONU-Habitat e as ações de apoio e subvenção do Banco Mundial, no Brasil, atuam sobre as cidades contribuindo,
  entre outras questões, para a reorientação dessa agenda e a reconfiguração das questões urbanas. Este capítulo visa a explorar, de forma
  introdutória, a influência dessas organizações internacionais na construção das agendas urbanas, observando seus efeitos sobre a produção
  das ciências sociais, especialmente da sociologia urbana e áreas afins.
  Para tanto, a pesquisa toma como ponto de partida as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) relativas a seu
  Programa Habitat, bem como os novos objetivos do desenvolvimento
  sustentável firmados em 2015, entendidos como quadros de pactuação dos Estados com uma agenda comum de desenvolvimento sustentável para as cidades. O texto apresenta, em seguida, um mapeamento
  dos projetos em curso financiados pelo Banco Mundial, analisando
  as formas concretas de sua atuação na área urbana, entendendo que
  o financiamento é uma base estratégica fundamental de intervenção
  sobre as políticas públicas nas cidades. Por fim, observa-se a relação
  desses temas com o repertório temático de artigos publicados em pe-
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 155
  
  riódicos que integram a Scientific Electronic Library Online (SciELO),
  especialmente na área da Sociologia urbana, com base na seleção de
  palavras-chave destacadas dos documentos das agências.
  A análise considerou o desenho institucional da ONU de forma
  a localizar os quesitos urbanos prioritários nessa área. Acessar esse
  sistema consistiu em entrar numa estrutura labiríntica de conceitos,
  definições e diretrizes que evidenciam a complexidade das temáticas,
  permitindo racionalizações diversas quanto à natureza das questões
  urbanas tratadas, a reconfiguração das prioridades e os modos atuais
  de intervenção na agenda urbana, muitas vezes ressignificando-a.
  Seguindo essa orientação, neste capítulo, a análise se baseia no
  programa ONU-Habitat – Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos –, criado em 1978, a partir da Conferência das
  Nações Unidas para Assentamentos Humanos, que ocorreu em Vancouver (Habitat I), elegendo como documentos-base as Declarações
  elaboradas no Habitat I e II (1976 e 1996) e a Declaração sobre Cidades
  e Outros Assentamentos para o Novo Milênio. A tradução desses documentos pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)
  para a Caixa Economica Federal, em 2003, e apresentados pela ONU-Habitat Brasil, tornou-se um documento de referência e interesse dos
  municípios brasileiros, consistindo em uma orientação para a implementação da Agenda Habitat no Brasil.
  A abrangência desses programas e o detalhamento das informações da agenda urbana expõem o potencial de influência e a capilaridade política institucional, demonstrando a complexidade analítica
  que esse trabalho enfrenta, os desafios que se abrem e também seus
  alcances e limitações. Ao mesmo tempo, fortalece a pertinência dos
  objetivos exploratórios deste trabalho, mesmo reconhecendo seu caráter preliminar e as limitações desse arranjo analítico.
  Este capítulo dialoga com os objetivos gerais e indicativos metodológicos do projeto A reinvenção do desenvolvimento: agências multilaterais e produção sociológica contemporânea (2012),5 relativos à agenda urbana dessas agências, especificamente o Programa ONU-Habitat
  para os assentamentos humanos. Metodologicamente, a análise do-
  
  156 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  cumental observa duas dimensões de pesquisa sobre as agências. A
  primeira sistematiza as diretrizes e ações consolidadas pela ONU com
  base nos objetivos e compromissos do ONU-Habitat, seguindo-se dos
  compromissos recentemente assumidos pelo Programa das Nações
  Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na consolidação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em 2015, no item relativo ao Objetivo 11, sobre as cidades. Essa análise trata, portanto, de
  um exercício prospectivo de intenções e compromissos firmados pelas
  Nações Unidas em relação às cidades, em dois períodos e instâncias
  institucionais: o da Habitat e o da Agenda de 2015 dos ODS.
  A segunda dimensão da análise se refere às formas concretas de
  intervenção do Banco Mundial no financiamento de programas e projetos nas cidades como expressão do fomento do Banco às políticas
  urbanas orientadas por essa agência. Nesse caso, a ação do Banco traduz-se em práxis do Estado, que encontra, no financiamento do Banco
  Mundial, uma alternativa orçamentária para a realização de obras e
  intervenções nas cidades. Na medida em que o Banco financia parte
  da ação dos governos municipais, estaduais e federais, configura-se sua
  clara influência nos processos reais de produção das cidades, que serão indiretamente objeto de trabalhos acadêmicos na medida em que
  avaliam as políticas públicas, os projetos e ações governamentais em
  curso nas cidades.
  A terceira parte deste capítulo analisa a produção de artigos em
  periódicos da SciELO, especialmente na área da sociologia urbana.
  Para esse levantamento, foram selecionadas palavras-chave destacadas com base nos documentos da ONU-Habitat – tais como: habitação, moradia, assentamentos, Agenda 21,6 desenvolvimento urbano,
  sustentabilidade, resiliência, pobreza, infraestrutura urbana, questão
  urbana, violência urbana, governança –, as quais, associadas à palavra “cidade”, totalizaram 387 artigos levantados. A seleção das palavras-chave acarreta desafios extras à sistematização dos dados, pelas
  múltiplas associações disciplinares estabelecidas na agenda urbana
  da ONU-Habitat. O levantamento com base em uma única palavra-chave não seria fiel à mudança de perspectivas e terminologias ado-
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 157
  
  tadas pelas normativas das agências multilaterais. Ou seja, em função
  da complexidade e das mudanças nos prognósticos urbanos formulados pelas agências multilaterais, buscou-se, dentro do possível, levantar os termos encontrados nos documentos da ONU-Habitat, de
  forma a estabelecer operativamente maior relação de significância
  entre os dispositivos das agências e o campo de produção das ciências sociais, de uma perspectiva ainda exploratória.
  Considerando esses objetivos e estratégias analíticas, o texto se
  estrutura em três níveis de análise.
  O primeiro baseia-se nas diretrizes de ação e nos compromissos
  formulados pelas Nações Unidas na pactuação de diretrizes norteadoras para a agenda urbana, com base no Programa ONU-Habitat. A
  Declaração de Vancouver sobre Assentamentos Humanos, a Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos e a Declaração sobre
  Cidades e Outros Assentamentos Humanos no Novo Milênio são os
  documentos-chave de análise para a agenda urbana focalizada neste
  capítulo, com suas mudanças e paradigmas.
  Um segundo nível de análise identifica as ações de financiamento do Banco Mundial a projetos urbanos no Brasil, a partir do ano 2000.
  O mapeamento desses programas em andamento no território brasileiro, apoiados pelo Banco Mundial, expressa a natureza das atividades
  de intervenção e de apoio a projetos concretos. A identificação e o
  mapeamento desses projetos nas cidades traduzem as orientações assumidas pelo Banco para o desenvolvimento urbano.
  No terceiro nível de análise, busca-se levantar a produção acadêmica das ciências sociais com base em palavras-chave destacadas
  pelas agências e relativas à agenda urbana, especialmente na área da
  sociologia, conforme definição já mencionada. Esse levantamento tem
  caráter preliminar e busca, sobretudo, apontar tendências e possíveis
  nexos entre a produção nacional dos estudos urbanos na área da sociologia e as diretrizes da ONU-Habitat, ou em relação às formas concretas da ação do Banco Mundial no apoio ao financiamento de projetos no Brasil.
  
  158 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  Esses três níveis de análise permitirão formular algumas hipóteses exploratórias sobre as mútuas influências entre as normativas das
  agências, seus campos temáticos, abarcados pela produção do conhecimento dos periódicos da coleção SciELO, e as problemáticas postuladas pelas agências multilaterais para as cidades, nesse caso pela ONU-Habitat e pelos projetos financiados pelo Banco Mundial no Brasil.
  
  A ONU-HABITAT – Programa das Nações Unidas para os
  Assentamentos Humanos
  O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) foi criado em 1978, como resultado da Conferência
  das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I) e tem
  por responsabilidade coordenar ações sobre Assentamentos Humanos
  mediante a troca global de informações sobre moradia e desenvolvimento sustentável, oferecendo assessoramento técnico frente aos “os
  crescentes desafios enfrentados por cidades de todos os tamanhos”.
  (ONU-Habitat, 2016) Ele compreende 154 programas técnicos, em andamento em 61 países.
  As atividades operacionais da agência ajudam governos a criar políticas e estratégias que visam ao fortalecimento de uma gestão autossuficiente no âmbito nacional e local. Concentram-se na promoção de
  moradia para todos, no melhoramento da governança
  urbana, na redução da pobreza nas cidades e na melhoria do entorno nos lugares onde moram os mais
  pobres. (ONU-Habitat, 2016)
  
  Os objetivos do ONU-Habitat estão em consonância com os objetivos globais da ONU, com especial atenção à Declaração do Milênio
  (2000), com os compromissos dos países a serem cumpridos até 2015.
  Apesar de esse documento não tratar diretamente das questões urbanas, destacam-se, nele, o fortalecimento do estado democrático de
  direito como basepara a efetivação dos Direitos Humanos7e o com-
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 159
  
  promisso de erradicar a pobreza e as suas condições desumanas, elementos fundamentais aos direitos dos cidadãos nas cidades.
  Como esforço de garantir o acesso à moradia adequada e aos
  serviços básicos e seguros, além do melhoramento dos assentamentos precários até 2030, o novo Objetivo 11 dos Objetivos Globais da
  ONU trata das cidades e dos assentamentos sustentáveis: “Tornar as
  cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes8
  e sustentáveis”. (ONU Brasil, 2016) Como questões fundamentais para
  a melhoria da qualidade de vida nas cidades até o ano de 2030, são
  enunciadas as áreas de ação: habitação, transporte, urbanização, gestão e planejamento urbano, patrimônio cultural e natural, catástrofes,
  espaços públicos, relação econômica entre o urbano, o periurbano e
  áreas rurais. Essas pautas são acompanhadas por recomendações relativas a processos democráticos, a exemplo das recomendações sobre
  acesso, inserção, inclusão e participação social. A ênfase nas ações de
  prevenção de riscos e catástrofes associa-se à noção de resiliência a
  desastres, conforme é descrito no Objetivo 11 da Plataforma dos ODS
  (Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
  resilientes e sustentáveis).
  Até 2020, aumentar substancialmente o número de
  cidades e assentamentos humanos,adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, aeficiência dos recursos, mitigação e adaptação
  às mudanças climáticas, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de
  Sendai para a Redução do Risco de Desastres 20152030, o gerenciamento holístico do risco de desastres
  em todos os níveis. (ONU-Brasil, 2016)
  
  Seguindo a prioridade atual – prevenção de riscos e desastres
  –, o marco para a Redução de Riscos e Desastres 2015-20309 enfatiza
  a necessidade de criação de políticas públicas mais eficientes na gestão de desastres, na prevenção de catástrofes e na redução de áreas
  vulneráveis. Questões essencialmente referentes à agenda urbana e
  outras da agenda social são apresentadas como elementos-chave no
  
  160 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  combate aos desastres e na redução de riscos nas cidades, tais como
  pobreza e desigualdade social, urbanização rápida e não planejada, má
  gestão do solo, mudanças demográficas, limitada disponibilidade de
  tecnologia, usos insustentáveis de recursos naturais, ecossistemas em
  declínio, pandemias e epidemias. Os modelos gestores e os processos
  de governança são apontados como ações necessárias à redução dos
  riscos a desastres.
  Esses desdobramentos da ação preventiva a desastres e riscos
  ilustram a complexidade das agendas urbanas apresentadas pela
  ONU e pela ONU-Habitat. Esse marco dará origem, no Brasil, à campanha Construindo Cidades Resilientes (2012) que, na forma de um
  guia, apresenta os princípios e a importância da construção de cidades seguras e resilientes. (UNISDR, 2012) Em 2015, o Brasil sediou
  a Reunião de Trabalho Construindo Cidades Resilientes a partir do
  novo Marco de Sendai (Campinas, SP) e a Oficina de Capacitação Resiliência e Redução do Risco no Ambiente Urbano: Desenvolvimento
  de Capacidades para a Construção de Cidades Resilientes (Curitiba,
  PR). O governo brasileiro, juntamente com aUnited Nations Office for
  Disaster and Risck Reduction (UNISDR) criou o Centro de Excelência
  para a Redução do Risco de Desastres (UNISDR-CERRD) com o objetivo de incluir a prevenção de catástrofes como componente central
  para um desenvolvimento sustentável, promovendo a articulação de
  diversos centros de pesquisa nacionais. No entanto, após dois anos
  de funcionamento, e sob a perspectiva de fechamento do Centro de
  Excelência, os 26 centros de pesquisa associados a essa ação no Brasil
  assinaram uma Carta Aberta, em que solicitam o seu não fechamento, uma vez que essa medida “sinaliza ao mundo que estamos abnegadamente abandonando a política de colocar nosso país como um
  ator global capaz de estabelecer diálogos qualificados nesse tema de
  tanta relevância na atualidade”. (CARTA ABERTA, 2015)
  Esse segmento da agenda “urbana”, em termos de prevenção
  dos riscos ambientais, evidencia formas de articulação entre as agências multilaterais e os poderes locais e ilustra como essas agências se
  associam com a comunidade acadêmica nacional, apresentando no-
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 161
  
  vos alvos de atenção, novos sentidos e significados para as questões
  urbanas, ao tempo em que constroem afinidades e prioridades na
  atenção pública. Na medida em que novas temáticas são problematizadas, sugerem-se pautas comuns de soluções para os problemas formulados e orientam-se novas teses. Esses diagnósticos prospectivos
  resultam em formas práticas de redesenho da agenda sobre a cidade.
  Os documentos balizadores da atuação da ONU-Habitat apresentam,
  assim, deslocamento da agenda urbana no tempo, influenciando a
  produção acadêmica das ciências sociais brasileiras sobre o urbano,
  na forma de pactuação e implementação da agenda. No entanto,
  essa agenda é também influenciada pela produção técnica e acadêmica preexistente e pelos problemas efetivos a serem enfrentados,
  promovendo-se um contínuo movimento de retroalimentação entre
  os atores, os governos, as agências, as formas efetivas de intervenção
  no espaço construído e a pesquisa acadêmica.
  As conferências do UN-Habitat – Vancouver (1976) e
  Istambul (1996) e os Fóruns Urbanos Mundiais – formam um panorama onde a análise da urbanização
  pode ser localizada e, independentemente da eficácia
  das respostas dos programas propostos, abrem indagações sobre o enfoque dos velhos problemas da urbanização e dos limites da mediação institucional sobre os processos econômicos e sociais. (ANRONUCCI
  et al.., 2009)
  
  A Declaração de Vancouver sobre Assentamentos Humanos
  (1976)
  A Declaração de Vancouver sobre Assentamentos Humanos e o
  Plano de Ações de Vancouver constituem as primeiras diretrizes específicas no tratamento das questões urbanas formuladas pelas ONU-Habitat. Frente ao reconhecido crescimento das cidades e o processo de
  urbanização em grande escala, somados à ausência e ou à fragilidade
  dos instrumentos de planejamento, a Conferência das Nações Unidas
  para Assentamentos Humanos reconhece o processo de urbanização
  
  162 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  crescente como um problema mundial merecedor de cuidados específicos, inaugurando, assim, uma pactuação da agenda urbana formulada pela ONU-Habitat: a Agenda Habitat.
  Nesses documentos, o Estado é reconhecido como agente forte e necessário à implementação e formulação de políticas públicas
  para as cidades, com especial atenção à elaboração e viabilização das
  políticas de habitação e melhoramento da infraestrutura urbana, consideradas como meios básicos de melhoria da qualidade de vida nos
  assentamentos precários urbanos, bem como de enfrentamento das
  desigualdades e amenização das condições de vida precárias dos segmentos em condição de maior vulnerabilidade socioeconômica nas
  cidades.
  O conjunto de princípios estabelecidos pela declaração de
  Vancouver sobre Assentamentos Humanos apresenta, como valor
  primordial, a construção de cidades mais equitativas: “Políticas de assentamentos humanos podem ser ferramentas poderosas para uma
  distribuição mais equitativa e da renda e de oportunidades”.10 (ONU-Habitat, 1976b, tradução nossa) A cidade torna-se protagonista da
  Agenda Habitat com objetivos relacionados à natureza equânime do
  espaço construído e do acesso aos serviços públicos que se localizam
  nas cidades. O desenvolvimento econômico, segundo esses documentos, deve proporcionar a satisfação das necessidades humanas, consistindo em um meio para se alcançar a melhoria da qualidade de vida
  dos seus habitantes.
  A relação entre o urbano e o rural aparece de forma complementar às questões urbanas formuladas. As intervenções, nas áreas
  rurais, são apresentadas como necessárias à redução dos fluxos migratórios, prevalecendo, assim, a relevância do urbano sobre o rural, naquele momento. Esses documentos apresentam um rol de questões e
  seus possíveis encaminhamentos, mas reconhecem como fundamental que os assentamentos degradados e a habitação não podem estar
  dissociados das questões sociais e econômicas.
  Duas recomendações primordiais estruturam as orientações na
  melhoria das cidades: o acesso à terra, visto como recurso limitado e
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 163
  
  escasso, e a participação ampla dos cidadãos para a pactuação sobre
  projetos e propostas para as cidades. Na primeira, o Estado tem papel
  primordial na elaboração de arcabouço legal para a fiscalização e regulamentação de usos e meios de acesso à terra.
  A terra é um dos elementos fundamentais nos assentamentos humanos. Todo Estado tem direito de tomar as
  medidas necessárias para manter sob o controle público o uso, a posse, a alienação e a reserva da terra. Todo
  Estado tem o direito de planejar e regular o uso da terra, que é um de seus recursos mais importantes, de tal
  forma que o crescimento dos centros populacionais
  urbanos e rurais seja baseado em um plano abrangente de utilização. Tais medidas devem assegurar a realização dos objetivos fundamentais da reforma social
  e econômica para todos os países, em conformidade
  com o seu sistema nacional fundiário e a legislação.11
  (ONU-Habitat, 1976a, tradução nossa)
  
  A participação social dos habitantes é considerada elemento fundamental à inserção social. Nesse contexto, a criação de novas habitações e o melhoramento das moradias existentes bem como a melhoria
  da infraestrutura urbana básica são vetores determinantes da atuação
  dos governos na reversão do quadro de precariedade das e nas cidades.
  A maior prioridade deve ser colocada na habilitação
  de pessoas expulsas e sem-teto que foram deslocadas
  por catástrofes naturais ou provocadas pelo homem
  e, especialmente, pelo ato de agressão estrangeira.
  Nesse último caso, todos os países têm o dever de
  cooperar plenamente a fim de garantir que as partes
  envolvidas permitam o regresso dos deslocados às
  suas casas e dar-lhes o direito de possuir e desfrutar
  de suas propriedades e pertences sem interferência.12
  (ONU-Habitat, 1976a, tradução nossa)
  
  Esses princípios consolidaram-se em ações no Plano de Ação de
  Vancouver. Com 64 orientações, o Plano se estrutura em cinco dimensões: Políticas e Estratégias de Assentamentos; Planejamento de Assen164 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  tamentos; Abrigo, Infraestrutura e Serviços; Terra, Participação Pública
  e Gestão e Administração. Tais dimensões constituem-se em campos
  estratégicos de ação para se alcançarem os objetivos e as metas da
  política de assentamentos propostos no Habitat I. As ações indicadas
  deverão integrar uma política de desenvolvimento mais ampla para
  o melhoramento físico desses assentamentos – infraestrutura e habitação – e constituem-se também num campo econômico estratégico
  para a economia e a criação de empregos.
  Na verdade, a própria construção dos componentes
  físicos dos assentamentos humanos – sejam eles rurais
  ou urbanos, sob a forma de habitações ou estradas,
  com tecnologias tradicionais ou modernas –, em volume suficiente para atender às necessidades da sociedade, poderia se tornar-se um setor líder da economia
  e um importante gerador de emprego, em vez de ser
  tratado como residual das chamadas atividades ‘produtivas’.13 (ONU-Habitat, 1976b, tradução nossa)
  
  A participação da cidadania aparece como condição prioritária
  para a mudança das condições de vida nas cidades, devido à magnitude dos problemas aí existentes. Assim, apesar de a Conferência de Vancouver postular o protagonismo do papel do Estado na elaboração de
  políticas para os assentamentos humanos, ela também reconhece que
  os agentes públicos não possuem condições de tratar essas questões
  sem um maior envolvimento de agentes privados e da sociedade civil.
  Com isso, defende a criação e o fortalecimento das instâncias participativas para elaboração de planos de ação e projetos para os assentamentos humanos, estimulando a sua conscientização e a possibilidade
  de processos inovadores.
  O esforço cooperativo das pessoas e de seus governos
  é pré-requisito para uma ação efetiva sobre os assentamentos humanos. A magnitude e a intratabilidade
  dos problemas são grandes demais para os governos
  agirem sozinhos. A participação dos cidadãos constitui
  parte integrante dos processos de tomada de decisão
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 165
  
  em toda a gama de questões de assentamentos humanos. Aos cidadãos devem ser fornecidas oportunidades para envolvimento direto nas decisões que afetam
  profundamente suas vidas. Tal participação pode aumentar a consciência dos cidadãos sobre a complexidade e a inter-relação dos problemas e a necessidade
  urgente de concertação. O envolvimento dos cidadãos
  também pode ser um meio importante de fazer uso
  criativo de sua engenhosidade e habilidades, tornando, assim, eficaz o uso de fontes muitas vezes inexploradas.14 (ONU-Habitat, 1976b, tradução nossa)
  
  Esses dois documentos têm relevância para a problematização
  das questões urbanas prospectadas pelos programas das Nações Unidas. São postas, à mesa de debate, as seguintes questões: o papel do Estado na condução e elaboração de políticas urbanas, o controle sobre
  o solo urbano como alicerce ao acesso de direitos fundamentais – moradia e os relacionados aos serviços públicos – e, por fim, desenha-se
  um modelo participativo como instância fundamental para a construção dos encaminhamentos partilhados entre governo e sociedade civil.
  Mesmo defendendo os processos de participação ou o reconhecimento de iniciativas individuais para solução das questões de moradia e
  de infraestrutura urbana, na forma de admissão da importância das
  parcerias entre o público e o privado, esses documentos reconhecem
  também a relevância do Estado no encaminhamento dessas questões e
  a implementação desses novos modelos gestores para as cidades.
  
  A Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos –
  ONU-Habitat (1996)
  Duas décadas após a publicação da Declaração de Vancouver
  sobre Assentamentos Humanos, a Agenda Habitat I (1976) e a Agenda
  Habitat II (Istambul, 1996) renovam as orientações sobre políticas na
  ONU-Habitat.
  Esta conferência em Istambul marca uma nova era de
  cooperação, uma era da cultura da solidariedade. À
  
  166 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  medida que entramos no século XXI, nós oferecemos
  uma visão positiva dos assentamentos humanos sustentáveis, um senso de esperança para o nosso futuro
  comum e um estímulo para enfrentarmos um desafio
  verdadeiramente válido e comprometedor, o de construirmos juntos um mundo onde todos possam viver
  em uma morada segura, com a promessa de uma vida
  decente, com dignidade, boa saúde, segurança, felicidade e esperança. (DECLARAÇÃO DE ISTAMBUL...,
  1996)
  
  A “Moradia Adequada para Todos” e o “Desenvolvimento de Assentamentos Humanos Sustentáveis15 em Todo o Mundo” são os dois
  eixos estruturantes desse documento. Com a perspectiva de alcançar
  um desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento social e econômico associado à proteção ambientalconstituemos alicerceres dessas
  novas orientações firmadasmundialmente. O montante de pessoas
  que habitam as cidades, as perspectivas de crescimento populacional
  urbano e a natureza do processo de urbanização representam desafios
  que colocampara ascidades como lugar central para redução das desigualdades e o desenvolvimento das nações.
  Nós avaliamos, em caráter de urgência, a contínua
  deterioração das condições de habitação e dos assentamentos humanos. Ao mesmo tempo, reconhecemos as cidades grandes e pequenas como centros
  de civilização, geradoras de desenvolvimento econômico, social, espiritual e de avanços científicos. Devemos aproveitar as oportunidades apresentadas por
  nossos assentamentos e preservar a sua diversidade
  para promover a solidariedade entre todos os nossos
  povos. (DECLARAÇÃO DE ISTAMBUL..., 1996)
  
  Essa perspectiva se desdobra em atendimentos específicos a
  grupos sociais e demográficos que assumem prioridade da atenção
  pública, aos quais se associa também a construção de assentamentos
  humanos sustentáveis. Portanto, esses assentamentos humanos traduzem-se emalvos de superação da pobreza, em atenção a segmentos
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
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  específicos da população, como mulheres, crianças e jovens, idosos e
  pessoas com deficiência, e também os indígenas e os grupos em situação de vulneralibidade e pobreza.
  Na Declaração de Vancouver (1976), o acesso à terra aparecia
  como instrumento preponderante para o enfrentamento de desigualdades. Nesse documento de Istambul (1996), a atenção se desloca para
  o acesso à moradia – seja pela criação de novas moradias, ou pela melhoria das existentes. O acesso à moradia segura e saudável constitui
  uma condição fundamental do acesso à cidadania. Outra reorientação, observada no espaço de tempo entre a Declaração de Vancouver (1976) e a Agenda Habitat (1996) diz respeito ao papel do Estado.
  Enquanto, em 1976, a agenda reconhecia o protagonismo estatal na
  condução de projetos e ações, a Agenda Habitat (1996) reconhece
  também o mercado como agente importante desse processo. O acesso
  à moradia e a construção de assentamentos humanos aparecem, então, como vetores econômicos do desenvolvimento local. As soluções
  tecnológicas e a criação de linhas de crédito, assim como a articulação para ampliação de recursos para o setor de moradia, são indicadas
  como ações alternativas a um contexto marcado por “assentamentos
  precários”.
  O princípio da participação se reafirma também como orientação para a consolidação e a construção de pactos entre os agentes públicos e privados da sociedade civil. Nesse caso, a habilitação de atores
  locais e sua capacitação são pressupostos para a condição igualitária
  da participação nos processos decisórios. A transparência e a adoção
  de processos de tomada de decisão “abertos” são consideradas condições sine qua non para o fortalecimento da cidadania nas cidades.
  Importa pontuar, ainda, o protagonismo das autoridades locais, consideradas grupo de grande relevância na implementação dessa Agenda,
  na Conferência Habitat II (1996).
  Assim, a distribuição geográfica dos assentamentos humanos
  torna-se elemento de construção de um “ambiente de cidadania”.
  Nesse sentido, a relação entre o rural e o urbano deve ser mais equilibrada, reconhecendo-se a interdependência mútua dessas popula-
  
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  Any Brito Leal Ivo
  
  ções e territórios. O rural é apontado como espaço de oportunidade
  real de desenvolvimento. A gestão e a criação de infraestrutura constituem não só condições para a redução dos fluxos migratórios, mas
  núcleos difusores de processos de desenvolvimento territorial e local.
  
  A Declaração sobre Cidades e Outros Assentamentos Humanos
  no Novo Milênio – ONU-Habitat (2001)
  A Declaração sobre Cidades e Outros Assentamentos Humanos
  no Novo Milênio reafirma e ratifica os compromissos da Agenda Habitat (1996) no que diz respeito à Habitação Adequada para a construção
  de Assentamentos Humanos Sustentáveis, considerando que 50% da
  população mundial residem em cidades e que ¼ da população urbana
  vivem abaixo da linha de pobreza. Esses números e o processo de urbanização acelerado colocam as cidades como um lócus problemático,
  que enfrenta problemas relativos à criação suficiente de empregos, à
  provisão adequada de moradia e ao atendimento das necessidades básicas dos cidadãos.
  Observamos, com grande preocupação, as condições
  atuais dos assentamentos humanos em todo o mundo, especialmente conforme documentado no terceiro Relatório Global sobre Assentamentos Humanos. A
  despeito dos esforços dos Governos e seus parceiros
  da Agenda Habitat para cumprir seus compromissos,
  a pobreza disseminada continua a ser o principal obstáculo, e as condições ambientais precisam ser significativamente aprimoradas em muitos países. Criticamente, a maioria das pessoas que vive em condição de
  pobreza ainda não tem garantia jurídica da posse de
  suas moradias, enquanto outras sequer possuem um
  teto básico. Assim, ainda perduram sérios empecilhos
  ao desenvolvimento de Assentamentos Humanos Sustentáveis. (DECLARAÇÃO SOBRE CIDADES..., 2003)
  
  Esse cenário de reconhecida precariedade das condições de
  vida coloca as cidades como território estratégico para a erradicação da pobreza em todo o mundo. Atribui-se às cidades um papel
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
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  prioritário nos desafios resultantes do crescimento da pobreza – expressos em termos de falta de moradia, desemprego, ausência de serviços básicos, expulsão de grupos marginalizados e fragmentação –,
  reconhecendo-se a relevância econômica dos municípios e cidades,
  assim como das parcerias público-privadas nesse encaminhamento:
  as cidades são apresentadas, então, como instâncias que permitem
  “maximizar os benefícios” e compensar, ao mesmo tempo, as “consequências da globalização”.
  Além da identificação dos obstáculos e desafios para a implementação da Agenda Habitat (1996), aparece um novo elemento, que
  estabelece um nexo entre participação e prevenção da corrupção, na
  promoção dos objetivos públicos. Nesse sentido, o fortalecimento das
  instituições e das estruturas jurídicas recebe atenção na regulação dessas relações políticas e sociais. Também os problemas identificados da
  criminalidade e as violências urbanas, assim como o terrorismo e as
  questões da guerra, passam também a integrar o diagnóstico dos problemas urbanos contemporâneos.
  A pobreza urbana aparece como o maior problema a ser enfrentado na implementação da Agenda Habitat, que a ela acrescenta o
  acesso à água para todos e à infraestrutura para tratamento sanitário e
  de resíduos sólidos como objetivos prioritários, considerando os compromissos com a gestão adequada dos recursos ambientais.
  
  A reprodução da agenda Habitat no Brasil: Agenda Habitat
  para Municípios – ONU-Habitat Brasil (2003)
  A “Agenda Habitat para Municípios” constitui um documento-síntese da Agenda Habitat (aprovado no Habitat II-1996, elaborado
  dois anos antes dessa Conferência), acrescido de orientações para sua
  implementação no Brasil, e traz comentários e análises específicas à
  realidade brasileira e às questões dos assentamentos humanos no país.
  Diversamente dos documentos mais globais, ele apresenta, na sua introdução, dados mais específicos para o Brasil, referentes a desigualdades na distribuição de renda e no acesso a moradias:
  
  170 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  A desigualdade da distribuição de renda é dramática:
  1,0% da população detêm a mesma quantidade de recursos que os 50% mais pobres; e os 20% mais ricos
  possuem renda 33 vezes maior que os 20% mais pobres. Com base no Censo de 2000, o déficit habitacional estimado é de 6,7 milhões de domicílios, sendo 5,4
  milhões na área urbana, sendo que 91,6% desse déficit
  urbano é composto por famílias com renda de até cinco salários mínimos. (AGENDA HABITAT..., 2003)
  
  Frente a essa estrutura histórica desigual é que as orientações e
  princípios da ONU-Habitat são interpretados, ratificados e referendados:
  Tenho esperança de que este documento será usado
  no Brasil, assim como nos países de língua portuguesa, para o fortalecimento das políticas e da gestão dos
  assentamentos humanos, com o objetivo de promover o seu desenvolvimento sustentável. O UN-HABITAT, por meio de seus escritórios regionais e de seus
  programas especializados, está pronto para colaborar
  com parceiros nacionais e locais para que os Municípios brasileiros possam implementar integralmente
  os compromissos e as estratégias da Agenda Habitat.
  (AGENDA HABITAT..., 2003)
  
  Importa, ainda, indicar o papel protagonista dos poderes locais na
  implementação dessa agenda, destacadocomo positivo e favorável no
  texto brasileiro. A Agenda Habitat para os Municípios apresenta um resumo dos textos e mantém a estrutura original dos três capítulos. O preâmbulo reconhece a precariedade crescente das condições de vida de
  grande parte da população mundial e indicaa necessidade de intervençãonas cidades como fator determinante para a reversão desse quadro.
  Esse capítulo aponta a interação entre os agentes públicos e privados na
  condução dosprocessos transformadores, que afirmem uma visão positiva dos assentamentos humanos, reforçando o compromisso da ONU-Habitat de conseguir abrigo digno e seguro para todos – em especial
  para aqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade e pobreza
  –, uma ação necessária ao desenvolvimento sustentável.
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 171
  
  Quanto mais cedo as comunidades, os Governos locais e as parcerias – entre os setores público, privado e
  comunitário – juntarem esforços para criar estratégias
  abrangentes, corajosas e inovadoras para habitação e
  assentamentos humanos, melhores serão as perspectivas para segurança, saúde e bem-estar dos povos e
  melhor será o panorama para soluções para o meio
  ambiente global e os problemas sociais. (AGENDA
  HABITAT..., 2003)
  
  Não obstante o protagonismo das grandes cidades – quer pelas
  oportunidades de emprego e condições de vida, quer pela magnitude
  dos problemas urbanos como pobreza e precariedade da vida humana
  –, a Agenda Habitat Brasil traz também uma especial atenção ao rural
  e às pequenas cidades, como possibilidades reais para a redução das
  desigualdades mediante investimentos tecnológicos para o desenvolvimento. Segundo esse documento, a interação entre cidades e a relação entre o urbano e o rural se fazem mediante o fluxo de mercadorias,
  recursos e pessoas.
  Seguindo a estrutura apresentada, no segundo capítulo, os compromissos e metas da Agenda Habitat consideram dois objetivos: o da
  moradia para todos e o do desenvolvimento. No que diz respeito aos
  assentamentos precários, o documento reconhece expressamente a
  urbanização de favelas como forma pragmática para a solução do déficit habitacional urbano.
  Cabe aos Estados a implementação dessas agendas, com destaque especial para a erradicação da pobreza – alicerce para o desenvolvimento sustentável. O atendimento das necessidades básicas, dentre
  elas as que são relacionadas à qualidade do espaço construído, é apresentado como pressuposto para a qualidade de vida e a construção de
  “Assentamentos Humanos Equitativos”.
  Assentamentos Humanos Equitativos são aqueles em
  que todas as pessoas, sem discriminação de qualquer
  tipo quanto à raça, cor, sexo, religião, opinião política
  ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento, ou outro status, têm igual acesso à moradia,
  172 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  infraestrutura, serviços de saúde, água e alimentação
  adequadas, educação e espaços abertos. Além disso,
  tais assentamentos humanos proporcionam oportunidades iguais para uma vida produtiva e escolhida livremente, igual acesso a recursos econômicos, incluindo
  o direito à herança, à posse da terra e outras oportunidades de crédito e recursos naturais e tecnologia apropriadas; oportunidades iguais para o desenvolvimento
  pessoal, espiritual, religioso, cultural e social; oportunidades iguais para a participação em processos decisórios, direitos e obrigações no que diz respeito à
  conservação e ao uso de recursos naturais e culturais;
  igual acesso a mecanismos de garantia de que direitos não são violados. O maior poder às mulheres e sua
  total participação em bases de igualdade em todas as
  esferas da sociedade – seja rural ou urbana – são fundamentais para o desenvolvimento de assentamentos
  de humanos sustentáveis. (AGENDA HABITAT..., 2003)
  
  Por fim, apresentam-se os compromissos e metas, considerando-seque a qualidade de vida nas cidades deriva não apenas das
  condições qualitativas do meio ambiente construído, mas também do
  acesso a serviços públicos, como saúde e educação, assim como do
  acesso ao mundo do trabalho, sintetizando, no urbano, os problemas
  históricos relacionados à reprodução da vida e trabalho das camadas
  populares nas cidades, no contexto do desenvolvimento capitalista.
  
  Projetos financiados pelo Banco Mundial em andamento no
  Brasil
  O mapeamento de projetos apoiados pelo Banco Mundial no
  Brasil evidencia, no âmbito da ação efetiva, como o Banco influencia a
  política urbana nacional e, num outro sentido, permite inferir a confluência ou não entre os discursos e compromissos formuladas pela agenda ONU-Habitat com o financiamento do Banco Mundial, em ações
  concretas. Ao mesmo tempo, os projetos e ações em processo de implementação no Brasil, hoje, também ilustram estratégias de governo
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 173
  
  e eventuais distorções entre os princípios da agenda e as atividades e
  prioridades assumidas na prática pelo financiamento dos projetos.
  O Banco Mundial compartilha as orientações da Agenda 21 (Rio
  92), apresentando a meta de reduzir a pobreza à metade até 2030.
  O grupo do Banco Mundial tem entrado em uma nova
  era ao adotar objetivos mensuráveis para pôr fim à pobreza extrema em todo o mundo até 2030 e promover
  a prosperidade compartida, metas que procurará alcançar de um modo sustentável no ambiental, social e
  económico. Para atingir esses objetivos, será necessário reconhecer que o crescimento por si só não conduzirá ao bem-estar sustentável e inclusivo. O aumento dos níveis de mal-estar social em todo o mundo foi
  provocado, em parte, por uma maior desigualdade
  económica e pela falta de oportunidade de incluso.
  Atingir esses objetivos supõe uma maior cooperação
  entre os associados na tarefa do desenvolvimento, entre os que figuram as organizações multilaterais e os
  Estados que as compõe. Esta cooperação é essencial
  em um momento de contínua incerteza económica
  em todo o mundo.16 (WORLD BANK, 2013, p. 7, tradução nossa)
  
  Em seu Relatório Anual Geral de 2013, o Banco Mundial apresenta a distribuição do financiamento por setor, dos anos 2008 a 2013.
  Não obstante seu comprometimento com a agenda de erradicação
  da pobreza, os maiores recursos foram destinados ao setor financeiro e ao setor privado, representando 21% dos empréstimos efetivados
  (Gráficos 1 e 2). Os valores destinados ao desenvolvimento humano e
  social representam, juntos, aproximadamente 15% dos recursos financiados pelo Banco Mundial nesse período. Menos de 1% é destinado
  ao desenvolvimento urbano, e o desenvolvimento rural recebeu mais
  ou menos 11% do financiamento. Os dados mostram que o financiamento dos projetos privilegia o setor financeiro e privado – o que não
  necessariamente garante o alcance da meta de redução à metade da
  pobreza mundial.
  
  174 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  20 – Financiamento
  geral
  do Banco,
  porde
  setor
  de atividade,
  GráficoGráfico
  1 – Financiamento
  geral do
  Banco,
  por setor
  atividade,
  2008-2013
  2008-2013
  
  Desenvolvimento  urbano
  Comércio  e  integração
  Proteção  social  e  gestão  de  risco
  Desenvolvimento  social,  gênero  e  inclusão
  Desenvolvimento  rural
  Império  da  lei
  Gestão  do  setor  público
  Desenvolvimento  humano
  Desenvolvimento  do  setor  ﬁnanceiro  e  privado
  Gestão  do  meio  ambiente  e  recursos  naturais
  Gestão  Econômica
  2013 2012 2011 2010 2009 2008
  0
  2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000 16000 18000 20000
  
  Gráfico 21 - Fonte:
  Financiamento
  doautor
  Banco
  Mundial
  mundo,
  por temas
  elaboração do
  com
  base em no
  World
  Bank (2013).
  2008-2013
  
  Gráfico 2 – Financiamento do Banco Mundial no mundo, por temas2008-2013
  Gestão  econômica
  Gestão  do  meio  ambiente  e  recursos  
  naturais
  Desenvolvimento  do  setor  ﬁnanceiro  
  e  setor  privado
  Desenvolvimento  humano
  Gestão  do  setor  público
  Império  da  lei
  Desenvolvimento  rural
  Desenvolvimento  social,  gênero  e  
  inclusão
  Proteção  social  e  gestão  de  riscos
  Comércio  e  integração
  Desenvolvimento  urbano
  
  Fonte: elaboração do autor com base em World Bank (2013).
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 175
  
  Figura 1 – Mapa de projetos financiados pelo Banco Mundial, no Brasil
  
  Fonte: World Bank (2016).
  
  O Mapa dos projetos (Figura 1) informa que, atualmente, são
  42 projetos desenvolvidos com apoio do Banco Mundial no Brasil,
  mobilizando $6,99 bilhões de dólares, em 553 localidades diferentes.
  O levantamento desses projetos no mapa contabiliza 22 projetosem
  345 localidades, envolvendo as cinco regiões nacionais, comum total aproximado de 4$ bilhões de dolares de investimento (Gráfico 3).
  São dez imagens (que representam tipos de intervenções) que classificam os projetos: o símbolo “ramo” distingue projetos relacionados
  a agricultura, pesca e silvicultura;o ícone de “engrenagem” identifica
  
  176 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  aqueles relativos à industria e ao comércio; os projetos assistenciais
  e de saúde são representados por uma “cruz”; as intervenções em
  água, saneamento e inundações são simbolizadas por uma “gota”; a
  imagem de “livro” representa os projetos relacionados à educação; o
  ícone “carro” engloba os projetos de transporte; o “templo grego” representaos projetos de administração pública, lei e justiça; o “telefone” refere-se aos projetos de informaçao e comunicação; os projetos
  financeiros são representados pelo “cifrão”; e o ícone “raio” marcaos
  projetos que tratam das questões energéticas e de mineração. No
  Mapa dos Projetos (2016) (Figura 1) não encontramos, no Brasil, as
  marcações “telefone” e “cifrão”.
  Desses investimentos, aqueles destinados a “transporte” – que
  inclui a construção de novas estradas, manutenção e requalificação do
  sistema rodoviário existente, assim comoos instrumentais e auxiliares à
  logística e à melhoria do transporte público existente – abarcam quase
  metade dos recursos investidos ou em implementação, no Brasil. Os
  projetos em andamento no Brasil relacionados à mobilidade, com vigência de 2010 até 2022, têm dimensões nacionais e estaduais. Dos 4
  projetos sob essa rubrica, apenas um é municipal: o projeto “Linha 5 do
  metrô de São Paulo” (P116170), que representa 46% dos investimentos
  em mobilidade em todo o Brasil. A maioria dos projetos se refere à
  melhoria e à ampliação de sistemas rodoviários intermunicipais e interestaduais.
  O projeto Fortalecimento da Gestão Pública e Desenvolvimento
  Territorial Integrado (P126735), apesar de estar representado no mapa
  sob o ícone “carro”, consiste mais num projeto de gestão, mediado por
  tecnologias de informação, do que, efetivamente, numa intervenção
  física na área de mobilidade:
  O objetivo do projeto é apoiar o Mutuário para melhorar a prestação dos serviços através da introdução
  de tecnologias de informação de gestão com base no
  desempenho e numa abordagem de desenvolvimento
  territorial integrado dos serviços públicos essenciais.
  O projeto proposto terá quatro componentes. As ati-
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 177
  
  vidades propostas irão abranger as seguintes áreas:
  gestão pública financeira, governança metropolitana e
  territorial, habitação e regularização fundiária, educação, saúde, meio ambiente e gestão de risco a desastres e desenvolvimento social.17 (WORLD BANK, 2016,
  tradução nossa)
  Gráfico 22 - Investimentos do Banco Mundial.
  Gráfico 3 - Investimentos do Banco Mundial. Brasil, 2016
  Brasil, 2016
  AGRICULTURA,  PESCA  E  SILVICULTURA
  ENERGIA  E  MINÉRIO
  TRANSPORTE
  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA,  LEI  E  JUSTIÇA
  EDUCAÇÃO
  ÁGUA,  SANEAMENTO  E  INUNDAÇÕES
  INDÚSTRIA  E  COMÉRCIO
  SAÚDE  E  SERVIÇO  SOCIAL
  0
  
  200
  
  400
  
  600
  
  800
  
  1000
  
  1200
  
  1400
  
  1600
  
  Fonte: elaboração do autor, a partir do mapeamento
  dos projetos pelo World Bank/Brasil (2016).
  
  Apesar de as agendas incorporarem e darem relevância, gradativamente, ao manejo adequado do meio ambiente e à proteção dos
  recursos ambientais, os valores investidos nessa rubrica representam
  menos de 5% dos valores totais dos projetos em andamento no Brasil,
  representados pelo “ramo”. Os recursos destinados a programas de assistência social totalizam US$ 200 milhões, a serem investidos de 2010
  a 2017, (P101504 – Bolsa Família), atendendo apenas a quatro municipalidades. Apenas um projeto de educação é apoiado pelo Banco
  Mundial (P126372) e se refere à ampliação do ensino fundamental em
  Recife, com previsão de US$130 milhões, de 2012 a 2018.
  “Indústria e comércio” sinalizam projetos em infraestrutura urbana e mobilizam $46 milhões, enquanto os recursos destinados à
  infraestrutura rural, sob essa mesma rubrica, totalizam $100 milhões.
  O apoio à agricultura familiar e às pequenas propriedades em proje-
  
  178 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  to desenvolvido no estado do Rio de Janeiro foi alocado sob a rubrica de “ramo”: trata-se do projeto “desenvolvimento rural sustentável”
  (P101508), que atende a 34 localidades, com compromisso originalmente firmado na ordem de US$34,9 milhões, tendo implementado
  US$44,5 milhões e com passivo na ordem de US$95,15 milhões. No
  Acre, um projeto também classificadosob a rubrica “ramo” – o “MST
  economia social sustentável” – atende a 6 localidades, com um valor de
  US$120 milhões a serem implementados de 2008 a 2022.
  Essa breve descrição dos projetos em andamento no Brasil dá
  mostras do amplo espectro de atividades apoiadas pelo Banco e mostra
  a abertura da classificação dos projetos por área temática, dificultando
  estabelecer, muitas vezes, uma relação mais objetiva entre os objetivos
  e os compromissos enunciados e as decisões efetivas de apoio aos governos no financiamento dos projetos. Essa imprecisão classificatória
  das atividades e projetos na destinação dos recursos – considerando-se
  os objetivos prioritários da agenda anunciada da ONU, a flexibilidade
  ou amplitude de abordagens dos projetos, que articulam questões sociais e urbanas – coloca indagações sobre o alcance e as prioridades
  dessas agendas como políticas compartilhadas e sintonizadas com os
  compromissos anunciados ou prospectados para a agenda urbana e
  social dos Objetivos do Milênio e do Desenvolvimento Sustentável.
  
  A produção científica sobre a agenda urbana nas ciências
  sociais: pistas preliminares
  De forma a identificar mudanças no repertório de temáticas
  assumidas pela produção brasileira nos estudos urbanos, tomou-se o
  sistema de buscas por temas da SciELO para a pesquisa da produção
  relacionada a palavras-chave constituintes das agendas urbanas: Agenda 21, Moradia, Assentamento, Questão Urbana, Desenvolvimento Urbano, Governança, Pobreza, Sustentabilidade, Resiliência e Violência
  Urbana (Gráfico 4). Identificou-se um universo de 374 artigos, produzidos de 1989 até os dias atuais. Foi necessário, no entanto, delimitar
  alguns termos. Por exemplo, a palavra-chave “violência”, sem qualquer
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 179
  
  predicado, apresenta um universo total de quase 8.000 artigos, mas, ao
  se delimitara busca por “violência urbana”, chegou-se apenas a cinco
  artigos, sabendo-se que muitos indexados sob a palavra-chave “violência” referem-se à sua manifestação urbana. Essa dificuldade confirma
  a necessidade de aprofundar-se qualitativamente a pesquisa, dada a
  interseção dos fenômenos manifestos no espaço urbano.
  Gráfico 23 – Distribuição de artigos por subtemas urbanos
  
  Gráfico 4 – Distribuição de artigos
  por subtemas
  urbanos pesquisados. Brasil, 2016
  pesquisados.
  Brasil, 2016
  VIOLÊNCIA  URBANA
  RESILIÊNCIA
  SUSTENTABILIDADE
  INFRAESTRUTURA  URBANA
  POBREZA
  GOVERNANÇA
  DESENVOLVIMENTO  URBANO
  ASSENTAMENTO
  HABITAÇÃO
  MORADIA
  QUESTÃO  URBANA  
  AGENDA  21
  0
  
  20
  
  40
  
  60
  
  80
  
  100
  
  120
  
  Fonte: elaboração do autor com base no SciELO (2016).
  
  A maior concentração da produção levantada, segundo as palavras-chave pesquisadas, ocorre a partir de 2006, nos diversos termos
  pesquisados. Destaca-se a magnitude da produção relacionada ao
  tema “habitação”, que abrange 26% da produção levantada. A palavra
  “pobreza” figura em segundo lugar, abarcando 23% dos artigos, sendo
  o tema de maior tradição de estudos desde 1989 (Gráfico 5).
  Os artigos produzidos sobre temáticas relacionadas à agenda
  urbana – tomando os termos mais recorrentes encontrados nos documentos referenciais –, na base SciELO, integram, em sua maioria, os
  periódicos da área das Ciências Sociais Aplicadas, segundo critérios de
  áreas definidos pela SciELO, sendo expressivo o campo das Ciências da
  Saúde, principalmente em relação à produção relacionada à “pobreza”. Contempla também todos os temas pesquisados, com destaque
  para os estudos sobre “assentamentos”. Aqui, uma hipótese permite
  
  180 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  aproximar essa produção na área da saúde talvez em razão da tradição
  higienista dos primeiros escritos sobre cidade, que nascem associados
  intimamente às questões de saneamento e saúde.
  Gráfico 5 – Evolução da produção nas temáticas
  Gráfico 24 – Evolução
  nas temáticas
  urbanas no tempo.
  urbanas da
  noprodução
  tempo. Brasil,
  1989-2016
  Brasil, 1989-2016
  
  16
  
  14
  
  12
  
  10
  
  8
  
  6
  
  2015
  2013
  2011
  2009
  2007
  2005
  2003
  2001
  1999
  1997
  1993
  1989
  
  4
  
  2
  
  QU
  
  A
  ES GE
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  O   A  
  UR 21
  B
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  CI IEN
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  UR CIA
  BA
  NA
  
  0
  
  1989 1990 1993 1994 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
  2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
  
  Fonte: elaboração do autor com base no SciELO (2016).
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 181
  
  Gráfico 25 – Produção dos estudos urbanos por área do
  Gráfico 6 – Produção dos estudos
  urbanos Brasil,
  por área
  do conhecimento. Brasil, 2016
  conhecimento.
  2016
  Outros
  LinguísEca,  Letras  e  Artes
  Engenharias
  Ciências  sociais  aplicadas
  Ciências  Humanas
  Ciências  Exatas  e  da  Terra
  Ciências  da  saúde
  Ciências  Biológicas
  Ciências  agrárias
  0
  
  20
  
  40
  
  60
  
  80
  
  100
  
  120
  
  140
  
  Fonte: elaboração do autor com base no SciELO (2016).
  
  Observada a distribuição das revistas pesquisadas por áreas de
  conhecimento, a Revista Ambiente Construído, classificada na plataforma SciELO na área das Engenharias, responde por 10% das publicações,
  seguida da Ciência da Saúde Coletiva, que integra a área das Ciências
  da Saúde e responde por quase 6% dos artigos publicados. A Revista
  Urbe abarca quase 5% da produção e o Caderno CRH publica cerca de
  4% da produção sobre o tema das agendas urbanas, integrando essas
  duas últimas revistas a área das Ciências Sociais. Desse total de revistas,
  14 são da área da Sociologia e representam 30,2% da produção relacionada à agenda urbana pesquisada.
  No âmbito das Ciências Sociais Aplicadas, foram identificadas 24
  revistas,18 sendo14 da subárea da Sociologia e 10 de outras áreas de conhecimento. Das 14 revistas de Sociologia, uma delas – Ciência e Saúde
  Coletiva – tem interface com a área de Saúde; duas integram a área das
  Ciências Humanas – Revista Economia e Sociologia Rural e São Paulo
  Perspectiva – e 13 participam da subárea das Ciências Sociais Aplicadas, respondendo por 30,2% da produção total das temáticas urbanas
  pesquisadas. Entre as revistas de Sociologia (na interface com a saúde)
  a Revista Ciência da Saúde Coletiva representa 18,1% das publicações,
  seguida da Revista Urbe com 16% e o Caderno CRH com 13%.
  Dos 133 artigos levantados pelas palavras-chave na grande área
  Ciências Sociais Aplicadas, 92 referem-se a publicações em periódicos de
  
  182 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  Sociologia. Outros 22 títulos publicados em revistas de Sociologia estão
  na área de Ciências da Saúde e cinco títulos em Ciências Humanas, totalizando 119 artigos publicados em revistas de Sociologia que tratam da
  agenda urbana pesquisada.
  É importante destacar que, no universo de artigos publicados
  em periódicos de Sociologia, aqueles relacionados na pesquisa com as
  palavras-chave “Agenda 21” e “sustentabilidade” dialogam diretamente
  com essas agendas: 3 títulos dos 8 levantados na Agenda 21 se fundamentam em documentos e relatórios formulados pela ONU. Dos 40
  títulos associados à palavra sustentabilidade, 16 dialogam diretamente com os pressupostos firmados pelas agendas, sendo que apenas 2
  mobilizam explicitamente documentação dessas Agências.19 Desses artigos, apenas um (OLIVEIRA, 2012) apresenta uma crítica a essas agendas, problematizando as desigualdades sociais e avaliando o caráter
  instrumental discursivo das “agendas verdes”.
  Assim, de uma forma geral, os artigos que tratam de temáticas
  relacionadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável no
  âmbito dos periódicos de Sociologia, numa primeira avaliação geral,
  não apresentam uma crítica a esses instrumentais e pressupostos, aderindo normativamente a essas agendas. De uma forma geral, não obstante a natureza crítica em relação às realidades apresentadas, os textos
  não reconhecem a incorporação das questões sociais como intrínsecas
  ao ideal sustentável como avanços e desafios futuros relevantes para as
  transformações sociais e a justiça social. A participação social mais ampla, como princípio fundamental para a efetivação desses pressupostos verdes, também constitui elemento convergente dessas agendas.
  Consonante com as diretrizes dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as questões de sustentabilidade e aquelas sobre o manejo e a
  gestão ambiental constituem eixos investigativos de grande relevância
  na produção da Sociologia contemporânea, articulada diretamente à
  problemática anunciada pelas agendas internacionais.
  Num outro sentido, as pesquisas com base nos termos habitação,
  moradia, pobreza, governança e violência urbana, buscadas nas revistas de Sociologia, apresentam, pela natureza dos objetos analisados,
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 183
  
  um diálogo com essas agendas urbanas de natureza diversa daquele
  encontrado nas pesquisas com os temas Agenda 21 e sustentabilidade. Nesse caso, não encontramos um número expressivo do manuseio
  de documentos das agências internacionais. De uma forma geral, pela
  natureza dos trabalhos ou pelos temas estruturais tradicionalmente
  tratados pelo campo da Sociologia, as abordagens encontradas nessas pesquisas, em sua maioria, constituem análises mais autônomas
  em relação aos pressupostos apresentados nas agendas urbanas pelas
  organizações internacionais. Nesse universo, as questões relativas ao
  direito à cidade atravessam os diversos temas associados à cidade, o
  que se evidencia em análises sobre os modelos gestores urbanos, na
  atuação estatal territorializada ou, ainda nas problemáticas relativas à
  participação e à cidadania nas cidades.
  Considerando, de forma cautelosa, os dados levantados, a produção de artigos sobre estudos urbanos confirma, em parte, a convergência entre a agenda da ONU e a produção acadêmica de estudos
  urbanos. A noção assentamento expressa, em parte, essa influência,
  por ser um termo recorrente nos documentos do Habitat que reúnem
  um número significativo de artigos publicados, evidenciando uma interseção entre a produção acadêmica nacional e a formulação das problemáticas das agências internacionais – com especial destaque para as
  questões relacionadas à regularização fundiária urbana, como objeto
  básico para a cidadania. O caráter interdisciplinar das questões urbanas se expressa na reconstrução de problemáticas em diálogos com
  diversos campos disciplinares, como se percebe na formulação das
  agendas e nos documentos referenciais apresentados.
  No âmbito das Ciências Sociais Aplicadas, evidencia-se um lapso
  temporal entre o momento da formulação do Programa Habitat e a produção acadêmica sobre o tema no Brasil. Por exemplo, as normativas do
  Habitat em relação aos “assentamentos urbanos” aparecem como pauta
  no final dos anos 1990, enquanto a produção acadêmica no Brasil que
  carrega essa terminologia vai aparecer nos anos 2000, ganhando maior
  destaque a partir de 2010.
  
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  Any Brito Leal Ivo
  
  Por outro lado, a amplitude das questões e temas que desdobram a agenda urbana dificulta determinar uma correlação direta entre as orientações dos programas da ONU-Habitat e do PNUD na produção sociológica brasileira. Em realidade, essa intercorrência se faz
  num ir e vir entre a emergência de problemas de pesquisa, os avanços
  no processo do conhecimento e suas formulações, e a interação na discussão desses problemas em fóruns e encontros mundiais da Habitat
  e nas discussões nos países que incorporam, recompõem e processam
  essa agenda, transformando-a numa agenda de compromissos globais
  e também em novas agendas de pesquisa.
  
  Considerações finais
  Este ano (2016) ocorrerá o Habitat III. No Brasil, inúmeros eventos20 mobilizam a comunidade acadêmica na construção de agendas e
  levantamentos de temáticas específicas à realidade brasileira, ratificando a mobilização dos diversos agentes na renovação da agenda urbana, que, somada à atuação de expertises associados a ONU-Habitat,
  no Brasil, contribui significativamente para a formulação de prognósticos e novos desafios para as cidades brasileiras. Assim, esses espaços de mobilização e debate constituem instâncias de formulação de
  problemáticas urbanas pacificadas e não conflitivas no âmbito local
  (a exemplo das questões de prevenção contra riscos e desastres ou de
  afirmações morais contra a pobreza). Em alguns casos, são esferas relevantes de crítica e, portanto, de análise de assimetrias dos processos
  de desigualdades na distribuição dos bens públicos ou na repactuação
  entre atores sociais locais em relação ao direito à cidade.
  No âmbito internacional, encontra-se aberta e disponível uma
  agenda, “Rascunho Zero”,21 que conduzirá os trabalhos e produtos da
  conferência internacional e que objetiva aprovar uma nova agenda
  urbana, a ser finalizada na Habitat III, que ocorrerá no Equador em
  outubro de 2016. Esse documento, base da pactuação mundial de uma
  nova agenda urbana e de atualização da agenda urbana vigente, mobiliza uma articulação no âmbito nacional que tem como resultado a
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 185
  
  Carta da sociedade civil brasileira sobre a Nova Agenda Urbana a ser
  adotada no Habitat III.
  Essa carta reconhece avanços nas questões urbanas e nos temas
  propostos pelo documento Rascunho Zero: a integração entre o entendimento das políticas de cidades e as habitacionais e suas diversas escalas é
  reconhecida como avanço. No entanto, segundo essa carta, o Rascunho
  Zero é lacunar no que diz respeito a uma análise mais aprofundada sobre
  questões postas pelo Habitat II. A aparente neutralidade da abordagem
  sobre o desenvolvimento urbano é apontada como contraditória em
  relação a uma realidade cotidianamente vivenciada pelas populações,
  marcada pela exclusão, regressão e violação de direitos:
  Com isso, não reconhece nem mostra empatia pelos
  diversos conflitos que permeiam este processo, como
  os conflitos fundiários, socioambientais e de disputa
  política pelo espaço público, presentes em diferentes
  partes do mundo. (CARTA DA SOCIEDADE..., 2016)
  
  Nesse sentido, formula-se uma crítica à noção de pobreza urbana
  medida exclusivamente pelo quesito da renda, sem avançar nas questões referentes a desigualdades socioterritoriais e nas problemáticas
  específicas de grupos marginalizados – maiores vítimas da violência urbana (mulheres, idosos, povos tradicionais, LGBTs etc.). A Carta aponta,
  ainda, objetivos contraditórios do documento Rascunho Zero, como o
  objetivo de construir economias urbanas inclusivas versus a competitividade apresentada como meta.
  Por fim, os signatários22 dessa carta apontam para a necessidade
  de se incorporar à agenda urbana em construção maior delineamento
  e clareza quanto à atuação dos atores privados, a regulação de grandes
  empresas e a garantia de participação, como fundamentos do “Direito
  à Cidade”:
  Acreditamos, assim, que a NAU deve reconhecer o
  Direito à Cidade como uma abordagem de direitos
  humanos para as cidades e como uma plataforma de
  ação para governos, sociedade civil, e setor privado,
  
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  Any Brito Leal Ivo
  
  com vistas às cidades justas, inclusivas e sustentáveis.
  Nesse sentido ainda, é importante que a NAU defina
  com mais clareza o papel do setor privado no processo
  de desenvolvimento urbano para além das parcerias
  público-privadas. É importante estabelecer mecanismos de participação, controle social, gestão e transparência para sua atuação e nas relações estabelecidas
  com o setor público e a sociedade. São necessárias,
  portanto, políticas de regulação das grandes empresas
  atuantes no setor e também do mercado imobiliário.
  Também devem ser previstas políticas que consigam
  reverter o atual padrão excludente de desenvolvimento urbano, desconcentrar a propriedade privada e redistribuir melhor as riquezas e benefícios decorrentes
  do processo de produção das cidades, inclusive por
  meio da criação de impostos progressivos e da inversão de prioridades nos investimentos.23 (CARTA DA
  SOCIEDADE..., 2016)
  
  Assim, a Carta da sociedade civil brasileira sobre a Nova Agenda
  Urbana a ser adotada no Habitat III retorna à tese clássica do “Direito à Cidade”, resgatando a sua natureza de polis e expondo o caráter
  político da produção das cidades-mercado. Explicita, ainda, formas de
  articulação crítica entre a produção acadêmica, as agendas urbanas
  das cidades e as orientações e diretrizes da ONU-Habitat na pactuação
  global de diretrizes do desenvolvimento urbano sustentável.
  A identificação dos projetos em andamento no Brasil, financiados pelo Banco Mundial, evidencia outro campo de influência dessas
  agências multilaterais na implementação das ações de governo das cidades. A natureza desses projetos e as formas concretas de intervenção revelam um campo fronteiriço no que diz respeito aos objetivos
  prospectados pela Agenda Habitat e os ODS. As ações, traduzidas em
  termos de financiamento, revelam orientações e prioridades definidas
  por recursos. Comparadas com as prioridades e compromissos assumidos pelo Banco na redução de 50% da pobreza mundial e sua ação
  como agência econômica e de crédito no suporte a empreendimentos
  produtivos e de infraestrutura, essas ações mostram uma distância en-
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 187
  
  tre intenções discursivas enunciadas e o fomento financeiro a projetos
  em andamento, ainda que se reconheça o papel que possam ter na
  redução da pobreza. Os enunciados morais de enfrentamento da pobreza em favor de maior equidade nas cidades são compromissos mais
  amplos de justiça social, mas garantidos pela dinamização de empreendimentos de infraestrutura e moradia.
  A complexidade da estrutura organizacional das agências multilaterais evidenciou uma orquestração das ações dos diversos programas e órgãos associados e a articulação, correlação e fortalecimento
  mútuo de suas agendas temáticas, no que diz respeito aos princípios
  e orientações de áreas e questões urbanas. Elas aparecem tanto nas
  agendas denominadas especificamente de urbanas, como na gestão
  de riscos e catástrofes relacionadas ao meio ambiente, como também
  perpassam aquelas direcionadas às questões sociais e políticas.
  Na forma definida pela ONU-Habitat, as agendas urbanas tratam
  de questões como a pobreza, a diversidade cultural e de gênero, introduzindo problemáticas tradicionalmente tratadas por outros campos
  disciplinares, como questões sociais, econômicas e (ou) culturais. Essa
  interdisciplinaridade das problemáticas impõe um esforço adicional na
  produção de metodologias orientadas para aprofundar e decifrar problemas de campos disciplinares singulares. Do mesmo modo, só da perspectiva interdisciplinar se pode avaliar o poder de influência dessas agências sobre a produção sociológica contemporânea. O fato é que a agenda
  urbana pactuada na ONU-Habitat contempla a definição de campos de
  prioridades que se metamorfoseiam no tempo, acompanhando os processos mais amplos de transformação social e política, as formas de pactuação entre os agentes corporativos e os Estados, assumindo especificidades na relação entre os agentes sociais no âmbito local.
  Essa ressignificação das problemáticas urbanas incorpora um
  olhar entrecruzado no espaço territorializado das cidades e metrópoles, o que envolve consequências políticas no encaminhamento de
  soluções, assim como inaugura competências externas a seu campo
  disciplinar original, para pensar o urbano pelo social, pelo econômico,
  pelo político, pelo cultural e pelo ambiental. Essa exigência epistemo-
  
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  Any Brito Leal Ivo
  
  lógica, somada à complexidade dos arranjos institucionais, constitui
  um desafio extra a essa pesquisa no campo do conhecimento, impondo pensar como as questões do desenvolvimento urbano respondem a
  agendas estrangeiras ao país, ou afirmam esse campo do conhecimento assumindo um compromisso com os princípios de desenvolvimento
  sustentável compatível com o direito à cidade, para a cidadania.
  
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  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
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  190 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
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  Acesso em: 19 jun. 2016.
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 191
  
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  construir cidades mais resilientes: um guia para gestores públicos locais. Uma
  contribuição à campanha 2010-2015 – Construindo cidades resilientes,
  minha cidade está se preparando! Genebra, 2012. Disponível em: <http://
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  org/p2e/mcmap/map.html?org=ibrd&level=country&code=BR&title=Brazil>.
  Acesso em: 19 jun. 2016.
  
  Notas explicativas
  1
  
  Sassen (2001), Harvey (2006), Veltz (1999), Santos (2009), entre outros.
  
  2
  
  Entendemos como “urbanismo tradicional” a atividade de planejar a cidade mediante um
  plano conjunto, com vistas a corrigir os desequilíbrios da qualidade de vida, dos custos e
  funcionamento do urbano, tendo o Estado um papel central pela estrutura dos serviços e
  equipamentos básicos, assegurando a todos os seus habitantes, moradia e qualidade de
  vida. Ver: Choay (1979), Ascher (2010), Arantes (2001), entre outros.
  
  3
  
  A cidade polarizada em classes, grupos sociais e ilhas culturais, tendo como resultado a segregação e a fragmentação do espaço urbano. Cf. Sassen (2001), Borja e Castells (1998),
  Santos (2009), entre outros.
  
  4
  
  Sobre urbanismo corporativo e modelos afins, ver: Fernandes (2013), Franco (2009), Vainer
  (2009), Sanchez (2010), entre outros.
  
  5
  
  A reinvenção do desenvolvimento: agencias multilaterais e produção sociológica contemporânea. Projeto Universal do CNPq apoiado pelo Edital n. 14 de 2012, coordenado por Anete B.
  L. Ivo e executado no âmbito do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) e no
  Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia da Universidade
  Federal da Bahia (UFBA). O projeto iniciou-se em 2012, mas a minha inserção na equipe
  ocorre em 2016.
  
  6
  
  A Agenda 21 consiste em documento elaborado na Conferência das Nações Unidas sobre o
  Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Rio 92, que teve como
  objetivo a formulação de diretrizes para o desenvolvimento sustentável para o século XXI.
  
  192 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  7
  
  A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todo indivíduo tem direito à
  livre locomoção e residência no seu país, à participação política, aos serviços públicos e a
  um padrão de vida que garanta saúde, educação e bem-estar, dando condições para habitar,
  vestir, gozar de lazer, cuidados médicos etc.
  
  8
  
  O Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos e Desastres (UNISDR) define resiliência como a capacidade do sistema, quando exposto a riscos, de resistir, adaptar-se e
  recuperar-se de forma eficiente, restaurando sua estruturação básica e sua função essencial.
  Essa definição figura entre outras definições apresentadas num catálogo de terminologias
  relacionadas às questões de risco, catástrofes e desastre. Ver: Terminology (UNISDR, [2016]).
  
  9
  
  Ver: ONU-HABITAT – Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015 – 2030, 2016.
  
  10
  
  “Human settlement policies can be powerful tools for the more equitable distribution of
  income and opportunities”. (ONU-Habitat, 1976b)
  
  11
  
  “Land is one of the fundamental elements in human settlements. Every State has the right to
  take the necessary steps to maintain under public control the use, possession, disposal and
  reservation of land. Every State has the right to plan and regulate use of land, which is one
  of its most important resources, in such a way that growth of population centers both urban
  and rural are based on a way that the growth of population centers both urban and rural are
  based on a comprehensive and use plan. Such measures must assure the attainment of basic
  goals of social and economic reform for every country, in conformity with its national and
  land tenure system and legislation.” (ONU-Habitat, 1976a)
  
  12
  
  “The highest priority should be placed on the habilitation of expelled and homeless people
  who have been displaced by natural or man-made catastrophes, and especially by the act of
  foreign aggression. In the latter case, all countries have the duty to fully co-operate in order
  to guarantee that the parties involved allow there turn of displaced persons to their homes
  and to give them the right to possess and enjoy their properties and belongings without
  interference.” (ONU-Habitat, 1976a)
  
  13
  
  “In fact, the very construction of the physical components of human settlements – be they
  rural or urban, in the form of dwelling so roads, with traditional or modern technologies
  – in sufficient volume to meet the needs of society, could become a leading sector of the
  economy and a major generator of meaning full employment, instead of being treated as a
  residual of so-called “productive” activities”. (ONU-Habitat, 1976b)
  
  14
  
  “A co-operative effort to the people and their Governments is a prerequisite for effective
  action on human settlements. The magnitude and intractability of the problems are too great
  for Governments to act alone. Citizen participation should be an integral part of the decision-making processes on the full range of human settlement issues. Citizens must be provided opportunities for direct involvement in the decisions that profoundly affect their lives.
  Such participation can heighten citizen awareness of the complexity and interrelatedness of
  the problems and the urgent need for concerted action. Involvement of citizens can also be
  an important means of making creative use of their ingenuity and skills, thus making effective
  use of often untapped sources.” (ONU-Habitat, 1976b)
  
  15
  
  Segundo a Agenda Habitat (1996), os Assentamentos Humanos Sustentáveis garantem o desenvolvimento econômico, a oportunidade de emprego e o progresso social, em harmonia
  com o meio ambiente, relacionado ao desenvolvimento sustentável (com especial atenção
  à boa gestão dos recursos escassos: água e terra).
  
  16
  
  “El Grupo del Banco Mundial ha entrado en una nueva era al adoptar objetivos mensurables
  para poner fin a la pobreza extrema en todo el mundo hacia 2030 y promover la prosperidad
  
  A agenda Habitat das Nações Unidas sobre...
  
  | 193
  
  compartida, metas que procurará alcanzar de un modo sostenible en lo ambiental, social y económico. Para lograr estos objetivos, será necesario reconocer que el crecimiento económico
  por sí solo no conducirá al bienestar sostenido e inclusivo. El aumento en los niveles de malestar social en todo el mundo fue provocado, en parte, por una mayor desigualdad económica
  y por la falta de oportunidades de inclusión. Lograr estos objetivos supondrá una mayor cooperación entre los asociados en la tarea del desarrollo, entre los que figuran las organizaciones
  multilaterales y los Estados que las componen. Esta cooperación es esencial en un momento de
  continua incertidumbre económica en todo el mundo.” (WORLD BANK, 2013, p. 7)
  17
  
  “The objective of the Project is to support the Borrower to improve service delivery through
  introducing performance-based management information technologies and an Integrated
  Territorial Development Approach in key public services. The proposed project will have
  four components. The proposed activities will encompass the following areas: public financial management, metropolitan and territorial governance, housing and land regularization,
  education, health, environment and disaster risk management, and social development.”
  (WORLD BANK, 2016)
  
  18
  
  Anais do Museu Paulista; Economia e Sociedade; Estudos Econômicos; Lua Nova; Novos Estudos
  CEBRAP; RAM, Revista de Administração da Mackenzie; REA, Revista Eletrônica de Administração; Revista de Administração Contemporânea; Revista de Administração Pública; Sociedade e
  Natureza; Texto Contexto; Ambiente e Sociedade; Caderno CRH; Caderno EBAPE. Br.; Cadernos
  da Metrópole; Interações; Organização e Sociedade; Revista Brasileira de Ciências Sociais; Sociedade e Estado; Sociologias; Tempo social; Urbe, Revista Brasileira de Gestão Urbana.
  
  19
  
  O documento Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future, também conhecido como Relatório de Brundtland, 1987, pela primeira vez trata
  do desenvolvimento sustentável, ou seja, inaugura a discussão acerca o meio ambiente e o
  desenvolvimento como um único problema.
  
  20
  
  Seminário Internacional hacia Hábitat III; “HABITAT III, desafios da Nova Agenda Urbana e a
  população em Situação de Rua” (UFPR); Oficina “Relatório preliminar brasileiro para o Habitat III”, ocorrida no seminário URBA [15] – Direito à Cidade/UFBA; Habitat 2015 – Habitação
  e desenvolvimento sustentável (Belo Horizonte), entre outros.
  
  21
  
  Ver: DECLARAÇÃO SOBRE CIDADE E OUTROS ASSENTAMENTOS HUMANOS NO NOVO
  MILÊNIO (2016).
  
  22
  
  Assinam a “Carta da sociedade civil brasileira sobre a Nova Agenda Urbana a ser adotada
  no Habitat III”: ActionAid Brasil; Instituto A Cidade Precisa de Você; Associação Nacional
  de Transportes Públicos; Central de Movimentos Populares; Centro de Direitos Econômicos
  e Sociais; Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social(CENDHEC); Centro Gaspar Garcia; Confederação Nacional das Associações de Moradores; Engajamundo; Escola
  de Governo São Paulo; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE);
  Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; Federação Nacional dos Arquitetos e
  Urbanistas - FNA; Fórum Nacional de Reforma Urbana; Frente de Luta por Moradia; Fundo
  Socioambiental Casa; Global Platform for the Right to the City; Habitat para Humanidade
  Brasil; Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; Instituto Pólis; Grupo de Pesquisa Lugar
  Comum/FAUFBA; Movimento Nacional de Luta por Moradia; Grupo de Pesquisa Meio Ambiente Urbano da PUC/SP; Rede Interação; Street Net; Terra de Direitos; Teto - Brasil; União
  de Moradia da Zona Sul; União dos Movimentos de Moradia de São Paulo; União Nacional
  por Moradia Popular.
  
  23
  
  NAU (Nova Agenda Urbana).
  
  194 |
  
  Any Brito Leal Ivo
  
  UMA REFLEXÃO SOBRE DESENVOLVIMENTO
  HUMANO NA PRODUÇÃO DAS
  CIÊNCIAS SOCIAIS NO BRASIL
  Cristiana Mercuri
  
  O conceito de desenvolvimento humano, desde 1990, foi adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) sob o argumento
  de promover a ampliação das análises de condições de vida, possibilitando, assim, um avanço em relação à visão economicista, por incluir
  os indicadores relativos à saúde e à educação, além da renda, como
  fundamentos do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e dos Relatórios de Desenvolvimento Humano (RDH) publicados anualmente
  pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
  Entretanto, vale lembrar com Machado e Pamplona (2008, p. 54-55)
  “[...] que não se trata de sinônimos [...] o IDH captura somente uma pequena parte do desenvolvimento humano, que é muito mais amplo e
  complexo que seu índice.”
  Ao adotar como referência a relevância do conceito de desenvolvimento humano, esta investigação exploratória pretende tecer
  algumas considerações sobre a presença desse conceito na produção
  
  195
  
  das Ciências Sociais contemporâneas, publicada no Brasil, com base
  no levantamento dos usos mobilizados nos textos selecionados. Nesse
  sentido, distante de um caráter exaustivo ou mesmo de um mergulho
  mais profundo em um debate consideravelmente extenso, o propósito
  restringe-se à sistematização, de caráter mais descritivo, de alguns dos
  usos do termo desenvolvimento humano e a apresentação de algumas observações e questões sobre os usos encontrados. Foram tomadas como referências a síntese do debate sobre desenvolvimento aqui
  explicitada, algumas das indicações hauridas das análises de Bourdieu
  (1983, 2001a) sobre os campos científicos e as próprias reflexões suscitadas durante leituras dos artigos que são objeto desta investigação, os
  quais acentuaram ainda mais a percepção dos limites deste trabalho,
  ao tempo em que instituíram novas fronteiras para futuras iniciativas
  de pesquisa. importante ressaltar que este estudo integra uma pesquisa mais ampla dedicada a identificar e analisar a presença das agências
  da ONU na produção sociológica brasileira na atualidade.1
  Como já foi antecipado, buscando a articulação de algumas
  das dimensões relativas à revisão bibliográfica que fundamenta esta
  reflexão, adotamos como ponto de partida a apresentação do debate mais geral sobre desenvolvimento. Nesse sentido, o objetivo
  foi resgatar, mesmo que em grandes traços, a história do embate de
  posições, alcançando alguns dos dilemas do paradigma do desenvolvimento humano em uma breve exposição com notas críticas, com
  destaque para a presença dos discursos e formulações das agências
  da ONU em relação ao tema. Tais dilemas, indissociavelmente, constituem expressões da história e do debate da própria produção das
  Ciências Sociais, publicada no Brasil. A esse escopo acrescentamos
  algumas breves referências das análises de Pierre Bourdieu sobre os
  campos científicos, as quais instigam as reflexões sobre a investigação
  exploratória que constitui a base empírica deste estudo.
  Mais especificamente, partimos da seleção de revistas científicas brasileiras classificadas no extrato A1 pela área da Sociologia, na
  avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
  Superior (CAPES) no ano de 2014, exclusivamente das secções Dos-
  
  196 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  siê e Artigos dos periódicos selecionados e publicados entre 2014 e
  2016, em suas versões on-line.2 Já com base nesse conjunto de textos,
  foi feito um levantamento para a identificação dos artigos nos quais
  a expressão desenvolvimento humano é utilizada. Resumidamente,
  este trabalho se apresenta como um breve exercício reflexivo dedicado a levantar algumas questões sobre os usos da noção de desenvolvimento humano.
  Em sequência à primeira seção, que se configura como a introdução a este trabalho, na segunda seção, intitulada “Sobre desenvolvimento e desenvolvimento humano”, resgatamos a trajetória do
  debate sobre o tema e apresentamos, resumidamente, as concepções
  do PNUD e de Amartya Sen, além de algumas notas críticas sobre a
  temática. A terceira seção, denominada “Sobre o desenvolvimento humano na produção das Ciências Sociais”, volta-se para a sistematização
  dos usos do termo desenvolvimento humano nos textos selecionados
  e para as reflexões decorrentes das análises. Na seção conclusiva, tecemos algumas considerações sobre os limites do trabalho e apontamos
  possíveis caminhos para o aprofundamento do tema.
  
  Sobre desenvolvimento e desenvolvimento humano
  Não é novidade a atenção dispensada, nos últimos anos, ao debate sobre o tema do desenvolvimento nas Ciências Sociais. Conforme
  nos apresenta Lima (2013), ao citar autores como Deepar Nayyar e Ignacy Sachs, é possível encontrar notas históricas situando as primeiras
  discussões ainda durante a Segunda Grande Guerra, notadamente, relativas à reconstrução da Europa. Não obstante, a “[...] noção de desenvolvimento aparece no horizonte da economia e da política e no
  campo das práticas dos atores políticos e institucionais no Pós-Segunda Guerra.” (IVO, 2012, p. 187) Campos (2013, p. 113) afirma ainda que
  a “[...] ideia de desenvolvimento como progresso, um ‘estar atualizado’
  e capaz de acompanhar o que se considera mais avançado, é tão velha
  quanto a modernidade [...]”. Destarte, para ele, a ideia de desenvolvimento já estava presente no pensamento clássico das Ciências Sociais.
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 197
  
  Sobre a concepção de desenvolvimento que predomina no período da Guerra Fria, mais especificamente entre as décadas de 1950
  e 1960, Leher (2012, p. 7) destaca que, houve a defesa da conexão “[...]
  entre a tecnociência e o arranque econômico rumo ao desenvolvimento [...]”, apoiada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos por
  meio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Nesse mesmo período, o Banco Mundial tornou-se um
  protagonista nos estudos sobre o desenvolvimento, e em consonância
  com as grandes fundações privadas, a exemplo da Ford, John M. Olin,
  Rockefeller e W. K. Kellog que “[...] influenciaram a agenda e os métodos das ciências [...]”. (LEHER, 2012, p. 8)
  No caso do Brasil, o debate voltou-se para os desafios do “subdesenvolvimento”, nos termos de Celso Furtado e Florestan Fernandes,
  para citar alguns autores de referência sobre o tema entre as décadas
  de 1950 e 1970, no bojo das discussões sobre o projeto nacional-desenvolvimentista, como ressalta Ivo (2012), período em que o tema do
  desenvolvimento ganha centralidade nas Ciências Sociais do Brasil e da
  América Latina. (RAMALHO; OLIVEIRA, 2013, p. 211)
  Ainda para apresentar o debate sobre o desenvolvimento no
  Brasil, recorremos a Ivo (2012), que recupera autores como Gilberto
  Freire e Sérgio Buarque de Holanda, dos quais destaca elementos sobre os fundamentos da sociedade brasileira, notadamente, a relação
  entre a tradição e a modernidade. E, nessa perspectiva, a autora destaca a escola paulista “[...] liderada por Florestan Fernandes e alguns
  dos seus discípulos: Fernando Henrique Cardoso, Otávio Ianni, Maria
  Silva de Carvalho Franco, entre outros”. (IVO, 2012, p. 189) Esses autores também fizeram a crítica a teses sobre desenvolvimento sustentadas pelos intelectuais do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB)
  e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
  (IVO, 2012, p. 189)
  Para Leher (2012, p. 12), com
  [...] os trabalhos de Florestan Fernandes e Miriam Limoeiro Cardoso, as críticas ao desenvolvimento ganharam consistência. Contudo, tal crítica colidia di198 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  retamente com as ideologias operadas pela ditadura.
  Para silenciá-la a ditadura cassou ambos os professores, bem como outros que trabalhavam na perspectiva
  crítica do desenvolvimento, como Ruy Mauro Marini.
  Desse modo a crítica ao desenvolvimento permaneceu em estado de latência nos subterrâneos do pensamento social brasileiro, inclusive após a dita redemocratização.
  
  Sem desconsiderar a variedade de teses e de posições políticas
  sobre os fundamentos e estratégias do desenvolvimento, Nogueira
  (2013, p. 117) lembra, remetendo ao livro de Karl Polanyi, A grande
  transformação, que “[...] o desenvolvimento tornou-se problema categoricamente político. Passou a depender de intervenção estatal, de
  planejamento, de política organizada. Celebrou-se, assim, a associação entre Estado e desenvolvimento – um não podendo existir sem
  o outro.” E nessa direção, também segundo Nogueira (2013), houve a
  articulação entre o crescimento econômico e o bem-estar social, configurando, assim, o que denominou de versões mais bem-sucedidas do
  desenvolvimento no pós-Segunda Grande Guerra. Acrescenta o autor
  que, em outras versões, como no caso do Brasil entre 1968 e 1978, em
  que não houve a referida articulação, o crescimento econômico não
  trouxe melhorias das condições de vida para a população.
  Nas décadas 80 e 90 do século XX, destacamos o fortalecimento
  de posição contrária às conclusões de Polanyi, com o estabelecimento
  do neoliberalismo, como afirma Bresser Pereira (2004) em texto considerado um dos marcos da retomada do debate sobre o desenvolvimento no Brasil, já no Século XXI.
  O nacional-desenvolvimentismo foi a estratégia que
  regeu o desenvolvimento do Brasil entre 1930 e 1980 –
  um período de enorme crescimento e transformação
  da economia brasileira. A crise dos anos 80, porém,
  coincidiu com o início da onda ideológica globalista
  e neoliberal que vinha do Norte, e facilitou sua penetração no Brasil. Em 1986, com o Plano Baker, de 1986,
  a ortodoxia convencional foi transformada em ‘estra-
  
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 199
  
  tégia de desenvolvimento’ definida pelo governo dos
  Estados Unidos e suas agências.
  
  Tomando como marco inicial a crise de 1974-1975 – identificada como a primeira recessão generalizada da economia capitalista
  internacional desde a Segunda Guerra Mundial –, Netto (1996) recorre ao termo de Mandel, capitalismo tardio, para apresentar uma
  síntese das transformações societárias que marcaram o período do
  neoliberalismo, notadamente entre os meados da década de 1970
  e da década de 1990. Refere-se ele ao estabelecimento do regime
  de acumulação flexível, assumindo a designação de Harvey para caracterizar um período de grandes transformações que comportam,
  entre outros fenômenos, a hipertrofia das atividades de natureza financeira, dotadas de mobilidade espaço temporal e com autonomia
  em relação aos controles estatais nacionais; a produção segmentada,
  horizontalizada e descentralizada; e o redesenho do mapa político
  econômico do mundo.
  Ainda de acordo com Netto (1996), tais transformações em estreita relação com a revolução informacional, alteram o cenário mundial em muitos sentidos. A economia de trabalho vivo e a incorporação
  de novos padrões de gestão da força de trabalho, assim como as alterações significativas no perfil demográfico, conformam um contexto no
  qual o debate sobre o desenvolvimento foi substituído pelo ideário das
  políticas de ajuste fiscal, cujo marco inicial foi o Consenso de Washington. E, conforme Ramalho e Oliveira (2013, p. 211), na “[...] virada dos
  anos 1990 [...] os impactos sociais da globalização econômica e das políticas neoliberais se fizeram sentir nas sociedades latino-americanas.”
  Nesse processo, de acordo com Boschi e Gaitán (2013, p. 325),
  o tema do desenvolvimento ressurge sob a designação do neodesenvolvimentismo, “[...] conceito este utilizado como referência à nova
  leva de estudos sobre o desenvolvimento, posteriores à hegemonia
  neoliberal.” Os autores afirmam ainda que, diante do fracasso das políticas neoliberais, emergem novas vertentes, a exemplo da liderada
  por Bresser Pereira,3 que retoma o estruturalismo cepalino, manten-
  
  200 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  do a importância da intervenção estatal, mas recusando a proteção e
  o fechamento das economias nacionais. O Instituto de Economia da
  Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a “segunda geração” da Escola de Campinas
  (Unicamp) são também identificados como protagonistas do debate
  sobre o neodesenvolvimentismo, que pode ainda ser definido como
  a “[...] recuperação dos estudos sobre desenvolvimento nas condições
  de globalização financeira e fragmentação das cadeias de valor herdadas do período neoclássico.” (BOSCHI; GAITÁN, 2013, p. 328)
  Vale ressaltar, no entanto, a existência de discordâncias em relação à retomada do debate desenvolvimentista pelo neodesenvolvimentismo, posição defendida, por exemplo, por Plínio de Arruda Sampaio Jr. (2012), que nega o caráter de continuidade entre as referidas
  discussões, alegando haver oposição entre os ideários que orientam
  os respectivos posicionamentos. Para ele, o neodesenvolvimentismo
  abandona a questão da autonomia nacional e o problema da integração social.
  Consideramos, aqui, que as discussões mais recentes sobre
  desenvolvimento, tanto na perspectiva do neodesenvolvimentismo
  como na do desenvolvimento humano, de modo algum estão desconectadas. Na sequência, serão apresentadas algumas notas históricas
  e conceituais a respeito da gênese e das principais concepções sobre
  o paradigma do desenvolvimento humano.
  No âmbito da Organização das Nações Unidas, além do Banco
  Mundial e da CEPAL, existem muitas agências que, direta ou indiretamente, estão ligadas a questões do desenvolvimento. Entretanto, o
  Programa das Nações Unidas (PNUD)4 tem um papel central na formulação e difusão de concepções sobre o referido debate, que ganhou
  relevância incontestável, coetaneamente ao debate sobre o neodesenvolvimentismo, mais precisamente a partir de 1990, com destaque
  para as análises contidas nos Relatórios de Desenvolvimento Humano
  (RDHs) e o estabelecimento do Índice de Desenvolvimento Humano
  (IDH). (MACHADO; PAMPLONA, 2008)
  
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 201
  
  Ainda em relação às iniciativas e agências da ONU, por outro
  ângulo, lembramos que tanto as metas estabelecidas nos Objetivos do
  Milênio5 como os índices e conceitos relacionados ao desenvolvimento social e humano, articulados ao crescimento econômico, integram,
  por assim dizer, os discursos políticos e acadêmicos identificados com
  o novo desenvolvimentismo e, segundo Maranhão (2012, p. 78, grifos
  do autor), se afirmam distantes “[...] tanto do fundamentalismo do Consenso de Washington, como também daquilo que chamam de velha
  concepção desenvolvimentista [...]”.
  Uma base crucial à perspectiva desse novo projeto de desenvolvimento sustentada pela ONU consiste na concepção de desenvolvimento como liberdade, defendida por Amartya Sen, prêmio Nobel de
  Economia em 1998. Afirma o economista indiano que “As liberdades
  não são apenas os fins primordiais do desenvolvimento, mas também
  os meios principais.” (SEN, 2010, p. 25) O esforço voltou-se para a articulação da noção de crescimento econômico com outras dimensões
  da vida, o que inclui, numa perspectiva instrumental, nos termos do
  autor, cinco tipos de liberdade: liberdades políticas, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantias de transparência e segurança
  protetora. A ênfase nas liberdades como condição e produto do desenvolvimento conecta essas noções à ideia de capacidades, pois as
  liberdades permitem a formação das capacidades e essas últimas, por
  sua vez, têm como finalidade o alcance e(ou) reforço das liberdades, ao
  tempo que a ausência de liberdades prejudica o desenvolvimento das
  capacidades, em um ciclo sem saída.
  Destarte, afirmam Machado e Pamplona (2008, p. 69), Sen busca
  superar os limites apresentados pelo utilitarismo clássico e pelo utilitarismo moderno, pois, de sua perspectiva, “[...] os bens poderiam
  ser vistos em termos de suas características. Tais características seriam
  suas propriedades ‘desejáveis’. Dessa maneira, ao possuir tais bens, as
  pessoas passariam a ‘comandar’ tais características.” Os autores ainda
  ressaltam que, na proposição do economista indiano, o “[...] que muda
  é o que as pessoas são capazes de fazer a partir dos bens e de suas
  características.”
  
  202 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  Por outro ângulo, conforme Maranhão (2012), ao citar as análises de Macherson, a concepção de desenvolvimento humano de Sen
  pauta-se na defesa da liberdade de mercado, com a presença de políticas públicas focalizadas e pontuais visando ao bem-estar, que, adequadamente, deve ser destinado a favorecer o acesso ao mercado naturalizado dos indivíduos supervalorizados.
  Sobre tal perspectiva endossamos o reconhecimento do que
  Maranhão (2012) denominou movimento paradoxal, ao se referir, por
  exemplo, ao não alcance das tímidas metas definidas nos Objetivos do
  Milênio, que deveriam ter sido cumpridas até 2015.
  Mas mesmo não obtendo grandes resultados na execução de seus compromissos, as proposições ideopolíticas defendidas por Amartya Sen e propagandeadas
  pelos organismos multilaterais têm logrado êxito ao
  hegemonizarem o debate [...]. Atualmente conceitos
  como desenvolvimento humano, empoderamento, capital humano, empreendedorismo, entre outros, passaram a dominar o debate sobre planejamento, execução e avaliação das políticas sociais. (MARANHÃO,
  2012, p. 102)
  
  Nesses termos, o ideário proposto por Sen foi incorporado pela
  ONU, notadamente pelo PNUD, como já foi enfatizado, tanto pela mediação das análises vinculadas ao IDH, como pelos RDHs que reiteram
  os princípios elementares do pensamento do economista indiano.
  Na segunda página do RDH publicado muito recentemente
  (PNUD, 2015, p. 2), encontramos a definição de desenvolvimento humano – uma abordagem abrangente, assim apresentada:
  O desenvolvimento humano é um processo que permite alargar o leque de escolhas das pessoas, na medida em que adquirem mais capacidades e gozam de
  mais oportunidades para as usar. Contudo, o desenvolvimento humano é também um objetivo, pelo que
  é simultaneamente um processo e um resultado. O
  desenvolvimento humano traduz-se na possibilidade
  real de as pessoas influenciarem os processos que molUma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 203
  
  dam as suas vidas. Considerando todo este contexto, o
  crescimento econômico é um meio importante para
  o desenvolvimento humano, mas não é um fim em si.
  
  Portanto, como afirmam Machado e Pamplona (2008, p. 62),
  apesar das observações que constam em documentos quanto à não
  adesão integral da ONU aos princípios e conclusões apresentados nos
  RDHs, por exemplo, “[...] parece difícil acreditar que o PNUD continuaria a apoiar fortemente os relatórios e a associar seu nome a eles, se a
  organização não se sentisse fortemente amparada e representada em
  tais relatórios.”
  Instigados pela possibilidade de refletir sobre alguns aspectos do
  conhecimento produzido no Brasil pelas Ciências Sociais, sobre desenvolvimento humano, na próxima seção, apresentaremos a descrição
  dos diversos usos do termo e algumas considerações sobre proximidades e distinções entre os sentidos identificados e os conceitos presentes tanto na perspectiva de Amartya Sen como do PNUD.
  
  Sobre o desenvolvimento humano na produção das Ciências
  Sociais
  A produção das Ciências Sociais, no Brasil, faz parte da história
  do desenvolvimento. Este exercício, como foi anunciado, tem como
  propósito desenvolver uma breve reflexão sobre uma das dimensões
  dessa participação na atualidade. Nesse sentido, o objetivo desta seção
  é apresentar alguns dos usos do termo desenvolvimento humano em
  parte das publicações com grande visibilidade acadêmica, principalmente para a área da Sociologia,6 e refletir sobre eles.
  Considerando que a centralidade deste exercício está posta nos
  referidos usos, que configuram sentidos, foi priorizada a apresentação
  de um mapeamento ou uma configuração que permite refletir sobre
  textos como produtos e partícipes do campo das Ciências Sociais no
  Brasil. Portanto, os focos são o debate e o sujeito coletivo que o determinam, também, a partir da relação com outros campos, neste caso,
  
  204 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  com a atenção dirigida às agências da ONU dedicadas ao tema do desenvolvimento, especialmente o PNUD.
  Desse ponto de vista, apoiamo-nos em Bourdieu (2001a), quando afirma que o verdadeiro sujeito da obra científica é o campo científico, pois o conhecimento científico, de modo semelhante aos demais
  produtos culturais, apenas se torna realidade no campo graças ao
  qual e contra o qual se realiza. A reflexividade, portanto, é exercida
  pelas coletividades científicas. (BOURDIEU, 2004a)
  Destarte, este trabalho pode também ser identificado como um
  esforço de retorno reflexivo sobre o ato de conhecer, nos termos do
  sociólogo francês, que volta sua atenção para lembrar que todo fazer
  científico é, ao mesmo tempo, prática social marcada pelas peculiaridades de universos específicos, no caso, as Ciências Sociais no Brasil,
  aqui tomadas como um campo disciplinar ou um espaço social particular que, por sua vez, também está encerrado na ambiguidade escolástica, a qual, ao mesmo tempo em que se faz condição de existência
  do conhecer, o mutila. Lembramos ainda que escolhas teórico-metodológicas são produto da dinâmica dos campos científicos e gozam de
  graus diversos de autonomia em relação aos campos dominantes ou
  outras pressões externas. (BOURDIEU, 2001a)
  Em articulação com as reflexões apresentadas, destacamos que
  Ivo (2015), no texto intitulado Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas, chama a atenção para a relevância da
  produção e da difusão do conhecimento realizadas pelo Banco Mundial e das agendas propostas pelas agências da ONU dedicadas ao desenvolvimento, afirmando, assim, a impossibilidade de “[...] deixar de
  considerar a influência dessas agendas sobre o universo do conhecimento produzido pela comunidade científica em todo mundo”. (IVO,
  2015, p. 144) Nesse sentido, tal afirmação encontra-se em consonância
  com as análises de Bourdieu (2004a) em relação às pressões externas
  exercidas sobre os campos científicos e, notadamente, no caso das Ciências Sociais, cujo objeto também é objeto do discurso de diversos
  outros campos a exemplo do político e do jornalístico.7
  
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 205
  
  Desde a tentação do profetismo8 – anunciada como um dos obstáculos epistemológicos ao processo de construção do conhecimento
  nas Ciências Sociais ainda no final dos anos 1960, até às últimas produções, como no caso de Science de la Science et réflexivité –, Bourdieu
  (2001b) expressa sua preocupação como esforço por garantir a maior
  autonomia possível à produção dos campos científicos sob os riscos
  tanto das pressões exercidas por campos externos como das dinâmicas
  internas que, por vezes são mais vulneráveis, provocando um baixo
  grau de refração nas referidas demandas.
  Nessa perspectiva, parece importante refletir sobre a própria relevância da produção de conhecimento das agências da ONU voltadas
  ao desenvolvimento, mencionada por Ivo (2015), considerando que tal
  produção acaba por estabelecer a necessidade de sua participação no
  diálogo com as Ciências Sociais. Tal diálogo se expressa também nos
  diversos usos identificados neste estudo.
  Destacamos que, dos 757 textos que compõem o universo desta investigação, apenas vinte (2,6%) utilizam o termo desenvolvimento
  humano. Embora, nesse universo, existam outros textos voltados para
  temáticas relacionadas ao desenvolvimento,9 direta ou indiretamente, por não haver menção ao referido termo, não se constituíram em
  objeto desta análise. Desse modo, não é possível inferir se, de algum
  modo, tais textos são ou não influenciados pela concepção de desenvolvimento humano ou se relacionam com ela, tanto na perspectiva de
  Amartya Sen como de questões e abordagens presentes nas posições
  defendidas nos documentos vinculados a agências da ONU, notadamente ao PNUD.
  Como já foi informado, na seleção das revistas pesquisadas,
  priorizamos as que explicitamente são vinculadas à área das Ciências
  Sociais, o que também implicou um universo ligado mais diretamente
  às universidades e, como consequência, também configurou o perfil de
  autores. Sobre eles, destacamos a titulação de doutor, relativa ao menos a um dos autores, em todos os textos, e a filiação institucional, que
  inclui, com exceção de um centro de pesquisa e duas universidades
  estrangeiras, nove universidades federais, duas universidades católicas
  
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  Cristiana Mercuri
  
  e três estaduais, além de um instituto federal de ensino superior, o que
  é muito importante para a pesquisa no Brasil.10
  Com base nas reflexões sobre os usos encontrados, optamos por
  esboçar uma caracterização do que havia em comum entre os usos e,
  não obstante qualquer classificação ser limitada e algo arbitrária, construímos alguns tipos de uso para proceder à sistematização e promover
  reflexões. Nessa perspectiva, os tipos de usos identificados ou esboçados foram: um primeiro tipo, no qual encontramos o termo desenvolvimento humano relacionado ao IDH, ou ainda por constar no termo
  IDH, ou relativo a um RDH, ou ainda ao Atlas de Desenvolvimento
  Humano; um segundo tipo, identificado pelos textos com algum indicativo da não incorporação das perspectivas defendidas pelo PNUD
  ou por Sen; e um terceiro tipo de uso que, aparentemente, não tem
  relação direta com a concepção de Amartya Sen ou do PNUD, ao qual
  denominamos de usos no sentido mais ordinário do termo. Embora
  tenha sido possível agrupar a maioria dos textos com base nos três
  tipos de usos, consideramos que três dos textos se diferenciavam de
  qualquer dos tipos e serão apresentados separadamente, ao final, em
  um quarto agrupamento identificado como exceções.
  Ressaltamos que, como existem algumas nuances que diferenciam também os textos de um mesmo grupo – no sentido de favorecer a explicitação dos critérios adotados para a definição dos tipos
  de agrupamento, concomitantemente, às informações mais gerais que
  orientaram a classificação –, faremos uma breve apresentação dos textos e descrições dos referidos usos em articulação com as observações
  buscando entrelaçar descrições e reflexões. No entanto, devido à variedade de usos, há também diferentes apresentações dos respectivos
  conteúdos e descrições de usos.
  Sobre o grupo a ser aqui destacado inicialmente, que identificamos como o primeiro tipo, nove são os textos, dentre os vinte que
  foram objeto desta análise, ou seja, quase metade dos artigos incorporam o uso do IDH ou outras informações sociais oriundas de documentos do PNUD, seja para caracterizar o contexto socioeconômico
  de regiões, cidades ou territórios, ou mesmo como critério para a de-
  
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 207
  
  finição do universo da investigação. Esses textos versam sobre vários
  temas, como mulheres, participação, cidadania, juventude, trabalho,
  segurança pública, sustentabilidade, saúde, cultura, economia ou agricultura, e são marcados, também, por diversas abordagens disciplinares, como Saúde Pública, Geografia, Ciência Ambiental, Antropologia,
  Demografia, Sociologia e Ciência Política.11
  No primeiro texto (ÁLVARES, 2014), cujo eixo temático é a formação do eleitor brasileiro, a única menção ao IDH no corpo do texto
  refere-se ao uso do indicador como um dos fatores que definem uma
  determinada classificação do Brasil, dentre outros países. Os termos relativos a essa classificação são apresentados entre aspas. O uso do IDH
  em uma nota incorpora-o à argumentação do próprio artigo. Vale ressaltar que, também na introdução, há uma remissão ao site do PNUD,
  que consta como referência para respaldar informações sobre os níveis
  globais dos sistemas democráticos.
  Nessa mesma direção, o texto três (PICANÇO, 2015) informa que
  o IDH das regiões do Brasil é incorporado como um “indicador de contexto (variável independente ou não dependente)” em uma formulação crucial ao artigo, ou seja, como um dos indicadores que compõem
  o Índice de Trabalho Decente (ITD) para mensurar o Trabalho Decente
  (TD) entre jovens, índice apresentado pelo artigo. Já no texto quatro
  (ENGELMANN; MADEIRA, 2015) o termo desenvolvimento humano é
  utilizado apenas para caracterizar uma das três regiões do Brasil apresentadas no estudo, inclusive sem citar índices numéricos. Mais uma
  vez, a adoção do conceito está presente de forma muito orgânica, por
  assim dizer. No texto seis (MUÑOZ, 2016), distinto dos demais por ser
  uma introdução a um dossiê, portanto, de caráter mais sintético, a referência é ao Relatório de Desenvolvimento Humano publicado em 2013
  para respaldar a informação sobre a “ascensão do Sul”, ou a melhoria
  dos indicadores apurados pela ONU nos países do Sul.
  No texto nove (AZEVEDO; CIFALI, 2015), no item dedicado a
  apresentar o contexto pós-neoliberal no Brasil, a utilização do IDH dos
  municípios brasileiros tem como fonte o Atlas do Desenvolvimento Humano, publicado em 2013 pelo PNUD, e teve como finalidade informar
  
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  Cristiana Mercuri
  
  sobre o cenário de melhorias das condições de vida no país. Entretanto, ressalta ainda as disparidades regionais que, com base também no
  IDH, permanecem expressivas no período. Em seguida à apresentação
  dos indicadores que, por sua vez, aparecem após o GINI do mesmo período, há considerações sobre o crescimento econômico. Nesse caso, o
  uso do IDH agrega-se a outros indicadores disponíveis para desenhar
  o panorama sociopolítico brasileiro, que assim é reiterado nos termos
  supostos nos respectivos índices.
  O foco do texto 13 (CHACHAM; JAYME, 2016) incide nas intercessões entre desigualdades de classe e violência de gênero nas experiências de sexualidade de mulheres jovens de diferentes classes, território de moradia e raças, na cidade de Belo Horizonte (BH). Ao explicitar
  que assume a perspectiva relacional para abordar questões de gênero,
  o texto afirma também considerar as diversas assimetrias, inclusive entre as próprias mulheres. O artigo adota ainda a noção de violência
  para além de espancamentos ou da própria violência sexual, incluindo
  as formas de dominação e subordinação que, conforme as autoras, estão naturalizadas e invisíveis. Nesse bojo, a menção ao IDH da cidade
  de Belo Horizonte foi adotada como indicador de pertencimento à
  classe social da população contemplada no universo da pesquisa. Mais
  especificamente, com base no IDH de BH, foram identificados os bairros de classe média e alta e os maiores aglomerados de favelas, ou seja,
  a definição do universo da investigação foi baseada no IDH. No caso,
  mais uma vez, há o uso dos dados disponíveis, que acabam por incorporar às pesquisas que os utilizam os critérios de desenvolvimento
  humano assumidos pelo PNUD.
  O texto 16 (GALVANESE; FAVARETO, 2014) volta-se para a análise de uma experiência relativa às diretrizes de desenvolvimento regional adotadas em uma área de São Paulo cujos indicadores sociais
  são os mais baixos do estado. A conclusão central refere-se a que o
  modelo de desenvolvimento, segundo os autores, hoje centrado em
  territórios e não mais nos recortes setoriais, como nos anos 1970, não
  alcança os resultados pretendidos devido à incoerência das instituições em relação às estruturas sociais vigentes em um determinado
  
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
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  território. A noção de estrutura social é fundamentada na perspectiva
  de Bourdieu, que define estrutura como a configuração das posições
  dos agentes de acordo com a posse de capital, determinada também
  pelas respectivas trajetórias históricas desses agentes e pelas configurações anteriores. O texto apresenta ainda algumas modalidades de
  desenvolvimento, na perspectiva econômica, com diferentes formas
  de incorporação da questão ambiental. No caso, o termo desenvolvimento humano aparece em nota que faz referência ao Atlas de Desenvolvimento Humano publicado em 2013, apenas para fundamentar a informação sobre as condições de vida da população da área de
  estudo.
  Inicialmente, o texto 19 (VIDAL; SANTOS, 2016) apresenta as características da agricultura familiar e do agronegócio, afirmando serem
  eles os dois principais territórios na estrutura agrária brasileira contemporânea. Diversas concepções sobre o sentido de território são explicitadas, e a perspectiva de Rafflestin é privilegiada. Nesse texto, a média
  do IDH expressa mais uma característica, dentre outras, do município
  objeto da análise.
  O objetivo do texto 20 (ANTUNES, 2015) é colocar em discussão
  a incidência de ações da saúde pública no quadro de desigualdades sociais, e a conclusão central consiste em que os benefícios dos avanços
  acabam por favorecer as classes mais altas, o que, muitas vezes, reforça os índices de desigualdade. A citação do termo desenvolvimento
  humano e, explicitamente, do IDH ocorre em três trechos nos quais
  foram também citados outros indicadores em arranjos relativamente
  distintos, compondo configurações que explicitam as condições de
  vida das populações contempladas no estudo.
  Esse primeiro grupo, como já foi antecipado, parece aderir aos
  pressupostos e à concepção do PNUD, em decorrência da incorporação de seus indicadores e análises. Vale salientar que o próprio site do
  PNUD (2016) informa alguns dos limites do IDH, a exemplo da não
  avaliação de fatores como a democracia, a participação, a equidade e
  a sustentabilidade, embora destaque que ele significa um avanço em
  relação ao uso exclusivo do fator renda calculado com base no PIB
  
  210 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  per capita. Lembramos aqui a relevância desses mesmos fatores para
  a perspectiva de Sen (2010). Essa mesma fonte ainda informa que, em
  2010, houve a incorporação de indicadores complementares, o IDH
  de Gênero e o Índice de Pobreza Multidimensional, além do Índice
  de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHA). Esse
  último incluiu a desigualdade nos cálculos, ou melhor, incluiu o “desconto” da desigualdade nas três dimensões avaliadas (saúde, educação
  e renda), e o próprio PNUD refere-se ao IDH como indicador de “potencial”, porque indicador de possibilidades. Nas palavras do PNUD
  (2016): “Com a introdução do IDHAD, o IDH tradicional pode ser visto
  como um índice de desenvolvimento humano ‘potencial’ e o IDHAD
  como um índice do desenvolvimento humano ‘real’”.
  O segundo grupo, identificado pelos textos com algum indicativo
  de não incorporação das perspectivas defendidas pelo PNUD e(ou) por
  Sen (2010, é integrado por apenas dois artigos marcados por sutilezas,
  como veremos a seguir.
  O texto oito (BERTAUX, 2014) contrapõe-se à Sociologia que
  denomina de adepta à “ilusão cientificista”, que, segundo o autor, é
  sustentada por Bourdieu que, por sua vez, perpetua as perspectivas
  de Comte e Durkheim, e defende uma Sociologia nos termos próximos a Max Weber, segundo o autor. Do ponto de vista desse artigo, as
  análises de ações individuais livres devem ser priorizadas com base no
  conceito de curso da ação, ou “[...] a sequência ordenada de ações que
  uma mesma pessoa executa na durée, para, por exemplo, tentar realizar
  um de seus projetos [...] ou para defender energicamente uma convicção profunda [...]”. (BERTAUX, 2014, p. 255) O termo desenvolvimento
  humano aparece em uma nota destinada, justamente, a informar sua
  recusa, além da opção do autor pelo uso do termo “desenvolvimento
  ‘antropônico’”, referente ao neologismo por ele mesmo criado e designado pela palavra “antroponomia”, que significa “[...] ‘a produção das
  próprias pessoas’ [...], de seus corpos pelo consumo, as curas médicas e
  o care propriamente dito, de seu espírito pelas instituições educativas
  e as atividades culturais”. (BERTAUX, 2014, p. 257) Portanto, embora
  talvez não tão distante da supervalorização do indivíduo, característi-
  
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 211
  
  ca atribuída à concepção de Amartya Sen por Maranhão (2012), não
  dialoga diretamente com as discussões do desenvolvimento aqui elencadas.
  O segundo texto destacado pela não incorporação do conceito,
  o texto dez (GOHN, 2015), tem como objetivo a apresentação de um
  panorama dos movimentos sociais latino-americanos na atualidade.
  Ressaltando a distinção do cenário sociopolítico contemporâneo da
  região em relação ao Século XX, afirma a autora que:
  No geral persistem contradições históricas de um processo onde coexiste crescimento econômico em algumas áreas/produtos, integração regional à economia
  globalizada neoliberal – incentivando-se o ingresso
  de novos capitais estrangeiros, desindustrialização e
  transformação da base produtiva industrial nacional
  – que se voltam para a importação/exportação, incentivo ao consumo de massa, num mundo de mercadorias baratas, abundantes e de baixa qualidade. (GOHN,
  2015, p. 492)
  
  Os pontos comuns entre os Séculos XX e XXI, na América Latina,
  “[...] são: desigualdades sociais e injustiça social em todos os países [...]”.
  (GOHN, 2015, p. 492) O artigo apresenta diversos movimentos sociais
  ativos na primeira década do Século XXI, notadamente, na Argentina,
  no Brasil e na Bolívia, com destaque tanto para novas organizações
  como para as articulações entre elas. A explanação é rica em experiências e instigante nas análises, ressaltando o vigor de ações e organizações coletivas que se colocam no cenário sociopolítico, econômico e
  cultural de seus países e, também, em espaços e redes internacionais,
  a exemplo dos movimentos étnicos na Bolívia e Equador; o movimento popular urbano de bairros, no México e na Argentina; o fenômeno
  da ampliação das fronteiras dos movimentos rurais e do Fórum Social
  Mundial. Das experiências expostas, destacamos o caráter coletivo dos
  atores, ações, organizações, lutas e (ou) movimentos. Nas palavras da
  autora: “Todos estes movimentos têm eclodido na cena pública como
  
  212 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  agentes de novos conflitos e renovação das lutas sociais coletivas.”
  (GOHN, 2015, p. 493)
  Nesse sentido, parece interessante refletir sobre o uso do termo desenvolvimento humano nesse artigo, que é usado para qualificar
  uma das experiências apresentadas. Vale ressaltar que não há menção a Amartya Sen ou qualquer outra referência diretamente ligada às
  agências da ONU, mas chama a atenção o uso da expressão desenvolvimento humano para qualificar uma concepção de desenvolvimento,
  que, segundo a autora, constitui o eixo articulatório da abordagem do
  vivirbien, ou Suma Kumana, presente nas novas constituições da Bolívia
  e do Equador, “[...] que enfatiza o indivíduo e a qualidade de vida [...]”.
  O texto afirma que tal abordagem é “[...] denominada por alguns como
  ‘desenvolvimento humano integral e sustentável’”. E continua qualificando a referida perspectiva de desenvolvimento: “O progresso seria
  obtido quando os indivíduos têm controle sobre suas vidas, quando
  atuam sobre suas condições de vida.” (GOHN, 2015, p. 498)
  A referência, apenas apontada no texto, por sua vez, é a um texto de Catherine Walsh (2010, p. 9, tradução nossa),12 cuja apresentação ressalta justamente o risco de que o bienvivir seja “[...] interpretado
  também a partir de visões de desenvolvimento ocidentais, com uma
  consequente perda de sua força radical original.”13
  Portanto, destacamos a vagueza da indicação no texto, considerando a não explicitação do sentido ou significado do conceito
  mencionado e, ao mesmo tempo, a sugestiva atenção, por assim dizer,
  que consta na apresentação do texto de referência. Este sim parece ter
  como centralidade a preocupação de que não haja confusão entre a
  perspectiva do bienvivir com o paradigma do desenvolvimento humano conforme o PNUD ou SEN.
  Os textos agrupados com base no que denominamos de terceiro tipo apresentam sentidos mais próximos a usos ordinários, e, assim,
  são mais dependentes das temáticas e das abordagens disciplinares nos
  quais estão inseridos.
  Iniciamos com o texto dois (RODRIGUES; GUIMARÃES, 2016),
  que se dedica a apresentar uma pesquisa sobre a participação das
  
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 213
  
  mulheres servidoras públicas na Fundação Oswaldo Cruz, no período de 1996 a 2013. Identificado como um estudo sobre gênero e
  produção científica, em sua introdução, afirma-se que as “[...] assimetrias de gênero passaram a fazer parte da agenda política de diversas
  sociedades [...] (RODRIGUES; GUIMARÃES, 2016, p. 199), e que, no
  caso do Brasil, essa presença provavelmente foi fortalecida pelo “[...]
  compromisso assumido com as Metas do Milênio”, lembrando que
  a terceira meta, pactuada na Assembleia da ONU, consiste na “promoção da igualdade entre os gêneros e o empoderamento das mulheres”. (RODRIGUES; GUIMARÃES, 2016, p. 199, nota 02) Ao apresentar alguns estudos sobre desigualdades entre homens e mulheres
  na produção científica, utiliza a noção de desenvolvimento humano
  na definição da “equidade de gênero” adotada no estudo, cuja referência é um relatório do Fórum Econômico Mundial de 2005. O
  termo desenvolvimento humano aparece compondo o conceito de
  equidade de gênero em uma nota de rodapé, definição que pode
  também ser compreendida como uma dimensão desse mesmo conceito: “Equidade de gênero se refere ao estágio de desenvolvimento humano no qual direitos, responsabilidades e oportunidades de
  indivíduos não serão determinados pelo fato de que indivíduos de
  diferentes sociedades tenham nascido homem ou mulher.” (Fórum
  Econômico Mundial, 2005 apud RODRIGUES; GUIMARÃES, 2016, p.
  203, nota 05) Ainda assim, mesmo com aparente proximidade com as
  perspectivas do PNUD e de Sen, consideramos mais um uso sem um
  sentido determinado.
  No texto 11 (MIGLIEVICH-RIBEIRO; ROMERA JUNIOR, 2015), o
  uso do termo desenvolvimento humano não tem ligação direta com
  o conceito de Amartya Sen ou dos órgãos da ONU. No caso, refere-se
  à qualificação da perspectiva de desenvolvimento de Darcy Ribeiro.
  Notadamente, destina-se a designar o campo para o qual se volta o esforço de Ribeiro, relacionado ao propósito de estabelecer um ponto de
  vista que orientasse os estudos da formação dos povos americanos e,
  neles, o Brasil. O humano, então, refere-se à pertinência à humanidade
  
  214 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  e a seu processo “evolutivo” nos termos da crítica ao evolucionismo e
  da defesa do multievolucionismo.
  Acrescentamos, ainda, que o uso do termo desenvolvimento humano no texto 11, embora sustente, de algum modo, uma perspectiva
  de desenvolvimento – aqui mais próximo do debate desenvolvimentista, considerando que Darcy Ribeiro é um ator relevante tanto do
  próprio debate como de experiências do “desenvolvimento”, tal qual
  engendrado no pós-guerra –, não constitui exatamente um conceito
  no sentido de uma definição ou concepção de desenvolvimento. E assim, tal uso aparentemente é alheio ao conceito tal como foi formulado por Sen ou pela ONU.
  O texto 12 (HONNETH, 2015) tem como objetivo discutir a
  possibilidade de desvelar o conceito de “patologias sociais” com
  base em autores como Alexander Mitscherlich e Sigmund Freud.
  Uma das inquietações em torno da qual o texto se desenvolve é
  o caráter impreciso do que significa o termo social nessa equação
  conceitual. Ao recuperar a história, destaca que, desde Platão, utiliza-se a expressão sociedade doente ou patológica, passando por
  Rousseau, bem como por Freud e Sartre, que se referem à neurose
  social ou coletiva, e Durkheim, que trata de anomia ou patologia
  (disfuncionalidade) social. Além dos expoentes da literatura também
  citados, a discussão mantém-se vaga ao remeter a muitos sentidos
  de social. E, embora o autor esteja convencido da possibilidade de
  falar de uma patologia social, ele afirma que, desde o início, “[…]
  esta ideia, ademais, traz em si uma grande dificuldade por não estar
  efetivamente claro quem a rigor estaria enfermo [...]”. (HONNETH,
  2015, p. 577) Nas páginas finais do texto ao tratar do ponto de vista
  de Mitscherlich, o autor usa o termo desenvolvimento humano para
  referir-se ao mesmo fenômeno social, descrito na mesma página,
  anteriormente, como “[...] desenvolvimento individual da personalidade ou necessário para o enfrentamento dos novos desafios […]”.
  (HONNETH, 2015, p. 588) Também aqui o uso do termo não tem
  relação direta, mas poderia ser relacionado às perspectivas de Sen
  ou da ONU, pela ênfase no indivíduo, ao mesmo tempo em que
  
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 215
  
  sugere não constituir propriamente um conceito. Ou seja, desenvolvimento é apresentado como sinônimo de processo evolutivo,
  designando algo relativo ao crescer e ao progredir dos homens, no
  sentido mais ordinário.
  O texto 15 (ADERALDO; RAPOSO, 2016) dedica-se às alternativas de ”trocas econômicas e simbólicas” proporcionadas pelos meios
  digitais aos grupos jovens das periferias de Lisboa e São Paulo. Destacamos, aqui, a defesa de uma noção de território na perspectiva relacional. Em uma citação indireta da concepção de Abélès, Aderaldo e
  Raposo (2016, p. 281) afirmam que:
  […] é possível dizermos que a maior interconexão global possibilitou que músicas, costumes e estilos de
  vida atravessassem fronteiras numa velocidade nunca
  antes vista. A expansão dessa circulação de símbolos
  por circuitos transnacionais, porém, não implica uma
  homogeneização cultural, tampouco a perda dos sentidos locais, considerando-se que os mesmos não existem fora dos ambientes onde são consumidos […].
  
  Nesse estudo, o termo desenvolvimento humano é utilizado em
  um sentido não diretamente relativo aos conceitos formulados por Sen
  ou pelo PNUD, porque é estritamente relativo às fases da vida de uma
  pessoa no trecho no qual o conceito de juventude é tratado. Os autores defendem que tal definição “[...] não deve ser confundida com uma
  essência ou condição natural e universal do desenvolvimento humano
  [...]”. (ADERALDO; RAPOSO, 2016, p. 282)
  O texto 17 (ALMEIDA; WIGGERS, 2014) articula conhecimentos
  das Ciências Sociais e Humanas, notadamente a sociologia do corpo
  em diálogo com a área da educação física, com o propósito de refletir
  sobre as relações do corpo com os processos tecnológicos. Para tanto,
  recupera as concepções sobre o corpo na história. O uso do termo desenvolvimento humano refere-se, mais uma vez, a um sentido muito
  genérico, como um processo histórico e natural decorrente da passagem do tempo.
  
  216 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  O último texto desse grupo, o número 18 (VACCARO, 2015),
  apresenta uma investigação teórica sobre a categoria trabalho nas
  principais obras de Marx, em confronto com o sentido atribuído à referida categoria por Hannah Arendt, no livro de intitulado A Condição
  Humana. Nesse caso, o termo desenvolvimento humano aparece em
  uma citação na qual é explicitado o sentido adotado e que expressa
  uma perspectiva genérica: “Visto que a meta do desenvolvimento humano é a do desenvolvimento do homem total e universal, o homem
  tem de ser emancipado da influência mutiladora da especialização
  (Fromm: 1970, p. 48).”
  Os três últimos textos a serem apresentados são as referidas exceções, porque não poderiam ser enquadradas nos tipos definidos. No
  texto cinco (SERRA; VOLPINI, 2016), voltado para discutir o conceito de
  vulnerabilidade e explicar a concepção de violência fria para tratar do
  que denomina vulnerabilidade política, apesar de haver apenas uma
  citação do termo e entre aspas, destacando por assim dizer os sentidos
  já instituídos, a concepção de Amartya Sen parece mais evidente embora não explícita pelos autores, considerando a conexão estabelecida
  entre liberdade política e desenvolvimento humano, ao afirmar que
  sem a “[...] capacidade de a população em estudo deliberar sobre o
  próprio destino [...], torna-se impossível falar em um bom nível de desenvolvimento humano”.
  O texto 14 (SILVA, 2016) tem como propósito apresentar uma
  análise das “[…] práticas de gestão de pessoas, recursos e rituais por
  parte das agências de governo de Timor Leste [...]”. (SILVA, 2016, p.
  127) Tal análise conclui que as referidas agências têm como objetivo
  a desvalorização da agência de “palavras, objetos e rituais”, ao buscar
  transformar os recursos destinados às práticas relativas às dádivas em
  mercadorias. As iniciativas do Estado, voltadas, por vezes, à instituição de novas moralidades, valem-se dos próprios complexos locais de
  governança, como, por exemplo, o Tara Bandu em Ermera, um caso
  analisado no texto. Notadamente, o artigo apenas informa que o baixo IDH foi apresentado pelo Estado do Timor Leste como justificativa
  para o uso do Tara Bandu, com o objetivo de estabelecer regras para o
  
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 217
  
  aproveitamento dos recursos destinados às práticas rituais em recursos
  para melhorar as condições de vida da população. Desse modo, não
  houve adoção da concepção ou do próprio indicador na argumentação desenvolvida no artigo.
  A terceira exceção exige mais atenção pelos diversos usos ao
  longo do artigo. A participação do Brasil na cooperação internacional
  para o desenvolvimento nas áreas de agricultura e alimentação constitui o tema central do texto sete. (MUÑOZ; CARVALHO, 2015) As tensões decorrentes do que caracteriza a presença do Brasil nessas áreas,
  o sucesso de programas sociais relacionados ao direito à alimentação
  e o agronegócio constituem focos das reflexões desenvolvidas. Sobre
  essas tensões, afirma-se que “a alimentação é, assim, ao mesmo tempo,
  um direito básico que deve ser garantido e protegido, e uma mercadoria.” (MUÑOZ; CARVALHO, 2015, p. 33) O artigo também informa que,
  na última década, houve a diversificação da política externa brasileira, com destaque para a ampla inclusão da África, tanto no aumento
  do número de embaixadas como da extensão das relações comerciais.
  Nesse processo, as três principais áreas de atuação do Brasil na Cooperação Sul-Sul (CSS), que são a saúde, a educação e a alimentação,
  também foram ampliadas.
  Consideramos que a primeira remissão ao desenvolvimento
  humano aparece sem o uso do termo, ao ser feita uma referência à
  perspectiva de Amartya Sen como um de três modelos de desenvolvimento, no caso, em contraponto aos modelos identificados como um
  pertinente ao “setor privado” em consonância com “as teorias da modernização” e o outro “[...] baseado nos Direitos Humanos do Programa
  de Nações Unidas para o Desenvolvimento [...]”. (MUÑOZ; CARVALHO,
  2015, p. 34) Apresenta, assim, os três modelos como distintos entre si,
  com destaque para a diferenciação entre a perspectiva de Amartya Sen
  e a do PNUD, sobre o que não tece mais considerações. Também não
  há, ao menos de uma maneira mais direta, a adesão a um dos modelos
  de desenvolvimento explicitados.
  Na segunda incidência do termo, o artigo sete afirma ser a alimentação um direito humano básico e “[...] elemento essencial do de-
  
  218 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  senvolvimento humano e, portanto, também dos projetos de cooperação”. (MUÑOZ; CARVALHO, 2015, p. 34) Nesse uso, uma concepção
  mais genérica vem à tona e, assim, parece sugerir um sentido comum a
  ser compreendido sem necessidade de definições, o que está presente
  também na terceira incidência do termo:
  O tom dos artigos citados nos dá uma primeira pista:
  o setor privado – e, dentro dele, as empresas do agronegócio – parece ser o impulsionador da nova fase
  de esperança em um continente que ainda enfrenta
  grandes desafios em termos de desenvolvimento humano, em dimensões tão básicas como a alimentação.
  (MUÑOZ; CARVALHO, 2015, p. 40)
  
  Vale ressaltar que todas as referências ao desenvolvimento estão envoltas, por assim dizer, pela questão central que contrapõe interesses do agronegócio aos interesses da cooperação internacional, no
  caso da alimentação. Desse modo, consideramos possível admitir que
  a perspectiva de desenvolvimento humano assumida no texto expresse
  a recusa ao segundo modelo apresentado, ou o modelo empresarial,
  o que aparece, de maneira mais evidente, nos trechos citados abaixo,
  que também conformam a quarta e a quinta incidências do uso do
  termo desenvolvimento humano. Uma apenas integra o nome de um
  relatório do PNUD e a outra reproduz o sentido mais genérico já mencionado acima, entretanto distinto dos usos definidos como genéricos
  relativos ao terceiro tipo.
  Aliás, enquanto o agronegócio vê com grande interesse a região, para o PNUD, a segurança alimentar
  se define como a preocupação central do Relatório
  de Desenvolvimento Humano (PNUD, 2012) [...]. Os
  casos do ProSavana em Moçambique, os protestos
  contra a Vale (que já criaram uma rede internacional
  de atingidos pela Vale), ou contra a Odebrecht, entre outros, mostram os impactos negativos que esses
  operadores privados estão provocando em termos
  de desenvolvimento humano. (MUÑOZ; CARVALHO,
  2015, p. 41, 46)
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 219
  
  Não obstante considerarmos haver alguma direção na concepção de desenvolvimento humano adotada pelo artigo sete, ou, mais
  especificamente, haver adesão a um ideal do desenvolvimento que tenha o humano como centralidade, não podemos afirmar a adoção de
  um dos dois outros modelos citados, ou mesmo de outra concepção
  alternativa. Até porque encontramos trechos que afirmam, de algum
  modo, os modelos tanto de Amartya Sen como do PNUD: “Tratar a
  alimentação como um direito humano implica, como primeira medida, colocar as pessoas como sujeitos desse direito e, portanto, como
  protagonistas, no centro dos processos, garantindo sua participação
  nas diversas etapas de elaboração de políticas públicas[...]. (MUÑOZ;
  CARVALHO, 2015, p. 47)
  
  Conclusões
  Encontrar a diversidade de usos do termo desenvolvimento
  humano foi tão interessante quanto perceber que, em última instância, seria possível construir mediações que interpolassem a maioria
  dos sentidos explícitos ou anunciados neste estudo. Também chama
  a atenção a presença de muito mais anúncios sutis dos sentidos mobilizados na argumentação dos artigos, por assim dizer, do que de
  definições conceituais ou informações sobre as referências adotadas.
  Não obstante, também podemos refletir sobre a forte presença direta ou indireta, das influências do paradigma do desenvolvimento
  humano defendido pelo PNUD em sua larga e divulgada produção,
  como já foi ressaltado.
  Nessa direção, retomamos Bourdieu (2004b),14 ao refletir sobre os campos específicos em relação com o universo maior, e, mais
  precisamente, com o que ele denomina de campo do poder. Como
  espaços relativamente autônomos, os campos relacionam-se com as
  pressões externas de diferentes formas e proporções. Essas diferenças
  específicas, como no caso dos campos disciplinares, são determinadas tanto pelo significado das produções do campo para os demais
  campos, como pelo grau de resistência oferecido por cada campo.
  220 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  Importa para o autor saber qual a natureza das coações externas,
  como se expressam e que estratégias os campos engendram para lidar com as forças externas.
  A refração15 é o termo utilizado por Bourdieu para referir-se à
  explicitação de uma das formas de resistência às pressões externas, colocada pelos campos. Ele afirma que o efeito de refração será maior
  quanto maior for o grau de autonomia. Um campo mais autônomo
  impõe sua lógica específica às referidas pressões, não as respondendo
  diretamente, nem se conformando às exigências por elas colocadas.
  As exigências são respondidas em graus distintos, sempre sob a
  mediação da lógica dos campos específicos. O grau de refração ou das
  alterações impostas pelas leis internas do campo às pressões externas é
  um dos indicadores mais importantes do poder de cada campo, constituindo-se em referência fundamental para a avaliação das respectivas
  autonomias relativas. No caso da ciência, de acordo com Bourdieu,
  as exigências externas são postas mais frequentemente por questões
  políticas e econômicas.
  Afirma Bourdieu (1996, p. 246) que os campos sempre “[...] são
  atravessados pela necessidade dos campos englobantes, a do lucro,
  econômico ou político [...]”, ainda que disponham de alto grau de autonomia. Desse modo, tais tensões invadem esses universos específicos,
  interferindo em suas lutas internas. Disputas estabelecem-se entre os
  agentes que defendem mais veementemente a autonomia e os que são
  mais “vulneráveis” às sujeições externas, ambas carregadas de possíveis
  compensações econômicas ou simbólicas. Essas diferentes posições
  dentro do campo, constituidoras também de subcampos,16 têm maior
  ou menor força, a depender da posição que o campo específico ocupe
  no campo de poder. Os resultados dessas disputas podem também implicar reforço ou arrefecimento da autonomia relativa.17
  As épocas e as tradições nacionais impõem variações significativas nas autonomias relativas dos campos, pois o capital simbólico acumulado coletivamente, dependendo de seu peso, pode conferir maior
  ou menor liberdade em sua relação com o campo de poder.
  
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 221
  
  Recorremos às análises de Bourdieu sobre os campos científicos e a Ivo (2015) ao tratar de agências multilaterais e comunidades
  epistêmicas nesta conclusão não apenas para suscitar as possibilidades
  implicadas em um retorno reflexivo sobre a produção das Ciências Sociais, mas também para tratar dos grandes desafios e limites implicados
  nesse esforço, considerando que, a cada incidência do termo, seria necessário um desdobramento da investigação que, no caso deste trabalho, não foi possível realizar. Apenas para exemplificar, enfrentamos dificuldade no acesso às fontes dos artigos analisados, que, imaginamos,
  seriam muito úteis às reflexões sobre os sentidos.
  Nesse mesmo sentido, ressaltamos o que Bachelard e Bourdieu,
  este sob sua influência, denominam de ação polêmica da razão, ou
  a possibilidade e a necessidade de colocar em questão, permanentemente, os próprios conceitos que orientam o trabalho de pesquisa,
  posto que, para essa perspectiva, todos os esforços devem ser envidados, com o objetivo de não permitir que o senso comum, no sentido do não pensado, seja incluído nas investigações, mesmo que da
  própria herança do campo das Ciências Sociais. Não obstante, é importante lembrar as exigências relativas ao respeito e ao estímulo à diversidade de posições, riqueza configurada, inclusive, de forma muito
  evidente neste estudo.
  Quadro 1 – Levantamento da produção sobre Desenvolvimento
  Humano (DH) em periódicos brasileiros*
  Periódicos/
  Link Acesso
  
  Datas do
  Acesso
  
  Total de textos
  levantados
  (Artigos e
  Dossiês)
  
  Nº de textos
  com o termo
  IDH
  
  1
  
  CADERNO CRH
  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
  issues&pid=0103-4979&lng=pt&nrm=iso
  
  18/06/16
  
  86
  
  05
  
  2
  
  CADERNOS PAGU
  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
  issues&pid=0104-8333&lng=en&nrm=iso
  
  08 e 09/06/16
  
  82
  
  02
  
  3
  
  CIVITAS: Revista de Ciências Sociais
  http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/
  civitas
  
  19 e 20/06/16
  
  89
  
  06
  
  222 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  4
  
  DADOS
  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
  serial&pid=0011-5258&lng=en&nrm=iso
  
  20/06/16
  
  75
  
  0
  
  5
  
  HORIZONTES ANTROPOLÓGICOS
  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
  issues&pid=0104-7183&lng=en&nrm=iso
  
  20/06/16
  
  60
  
  02
  
  6
  
  MANA
  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
  issues&pid=0104-9313&lng=en&nrm=iso
  
  20/06/16
  
  35
  
  0
  
  7
  
  REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS
  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
  issues&pid=0102-6909&lng=en&nrm=iso
  
  20 e 21/06/16
  
  55
  
  01
  
  8
  
  REVISTA DE ANTROPOLOGIA
  http://www.revistas.usp.br/ra/issue/archive
  
  21/06/16
  
  69
  
  0
  
  9
  
  SOCIEDADE E ESTADO
  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
  issues&pid=0102-6992&lng=pt&nrm=iso
  
  21/06/16
  
  77
  
  01
  
  10
  
  SOCIOLOGIAS
  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
  issues&pid=1517-4522&lng=en&nrm=iso
  
  21 e 22/06/16
  
  65
  
  01
  
  11
  
  TEMPO SOCIAL
  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
  issues&pid=0103-2070&lng=en&nrm=iso
  
  22/06/16
  
  64
  
  02
  
  Fonte: SciELO. Brasil, 2016 (Elaboração própria)
  *Periódicos A1 do Qualis – Capes 2014 - área de Sociologia, que trazem o termo
  desenvolvimento humano.
  
  Quadro 2 – Textos selecionados
  TEXTO 01
  
  ÁLVARES, Maria Luzia M. Entre eleitoras e elegíveis: as mulheres e a formação do eleitorado
  na democracia brasileira –quem vota? quem se candidata?. Cadernos Pagu, Campinas, n. 43, p.
  119-167, jul./dez. 2014.
  
  TEXTO 02
  
  RODRIGUES, Jeorgina G.; GUIMARÃES, Maria Cristina Soares. A Fundação Oswaldo Cruz e
  a ciência no feminino: a participação feminina na prática e na gestão da pesquisa em uma
  instituição de ensino e pesquisa. Cadernos Pagu, Campinas, n. 46, p. 197-222, jan./abr. 2016.
  
  TEXTO 03
  
  PICANÇO, Felícia Silva. Juventude e trabalho decente no Brasil - uma proposta de mensuração.
  Caderno CRH, Salvador, v. 28, n. 75, p. 569-590, set./dez. 2015.
  
  TEXTO 04
  
  ENGELMANN, Fabiano; MADEIRA, Lígia M. A causa e as políticas de direitos humanos no
  Brasil. Caderno CRH, Salvador, v. 28, n. 75, p. 623-637, set./dez. 2015.
  
  TEXTO 05
  
  SERRA, Ordep. VOLPINI, Lorena.Considerações sobre violência fria. Caderno CRH, Salvador, v.
  29, n. 76, p. 119-131, jan./abr. 2016.
  
  TEXTO 06
  
  MUÑOZ, Enara Echart. A cooperação Sul-Sul do Brasil com a África. Caderno CRH. Salvador, v.
  29, n. 76, p. 9-12, jan./abr. 2016.
  
  TEXTO 07
  
  MUÑOZ, Enara Echart; CARVALHO, Tássia Camila de O. A cooperação Sul-Sul brasileira com a
  África no campo da alimentação: uma política coerente com o desenvolvimento?Caderno CRH,
  Salvador, v. 29, n. 76, p. 33-52, jan./abr. 2016.
  
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 223
  
  TEXTO 08
  
  BERTAUX, Daniel. A vingança do curso de ação contra a ilusão cientificista. Civitas,Porto Alegre,
  v. 14, n. 2, p. 250-271, maio/ago. 2014.
  
  TEXTO 09
  
  AZEVEDO, Rodrigo G. de; CIFALI, Ana Cláudia. Política criminal e encarceramento no Brasil
  nos governos Lula e Dilma. Elementos para um balanço de uma experiência de governo pósneoliberal. Civitas, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 105-127, jan./mar. 2015.
  
  TEXTO 10
  
  GOHN, Maria da Gloria. Vozes que gritam e vozes silenciadas na América Latina. Civitas, Porto
  Alegre, v. 15, n. 3, p. 491-509, jul./set. 2015.
  
  TEXTO 11
  
  MIGLIEVICH-RIBEIRO, Adelia; ROMERA JUNIOR, Edison. Vozes dissidentes e modernidades
  dissonantes na América Latina. Civitas, Porto Alegre, v. 15, n. 3, p. 403-420, jul./set. 2015.
  
  TEXTO 12
  
  HONNETH, Axel. As enfermidades da sociedade. Aproximação a um conceito quase
  impossível. Civitas, Porto Alegre, v. 15, n. 4, p. 575-594, out./dez. 2015.
  
  TEXTO 13
  
  CHACHAM, Alessandra S.; JAYME, Juliana G. Violência de gênero, desigualdade social e
  sexualidade. As experiências de mulheres jovens em Belo Horizonte, Civitas, Porto Alegre, v. 16,
  n. 1, e1-e19, jan./mar. 2016.
  
  TEXTO 14
  
  SILVA, Kelly.Administrando pessoas, recursos e rituais. Pedagogia econômica como tática de
  governo em Timor-Leste. Horizonte Antropológico. Porto Alegre, v. 22, n. 45, p. 127-153, 2016.
  Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0104-71832016000100006>.
  
  TEXTO 15
  
  ADERALDO, Guilhermo; RAPOSO, Otávio.Deslocando fronteiras: notas sobre intervenções
  estéticas, economia cultural e mobilidade juvenil em áreas periféricas de São Paulo e Lisboa.
  Horizonte Antropológico, Porto Alegre, v. 22, n. 45, p. 279-305, 2016. Disponível em: <http://
  dx.doi.org/10.1590/S0104-71832016000100011>.
  
  TEXTO 16
  
  GALVANESE, Carolina; FAVARETO, Arilson.Dilemas do planejamento regional e as instituições
  do desenvolvimento sustentável. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v.29, n.84,
  p.73-86, fev. 2014. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092014000100005>.
  
  TEXTO 17
  
  ALMEIDA, Dulce Filgueira de; WIGGERS, Ingrid Dittrich; JUBE, Carolina Nascimento.Do corpo
  produtivo ao corpo rascunho: aproximações conceituais a partir de relações entre corpo e
  tecnologia. Sociedade & Estado, Brasília, v.29, n.3, p.963-983, set./dez. 2014. Disponível em:
  <http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69922014000300014>.
  
  TEXTO 18
  
  VACCARO, Stefania Becattini.Karl Marx e Hannah Arendt: uma confrontação sobre a noção
  de trabalho. Sociologias,Porto Alegre, v.17, n. 40, p.358-378, dez. 2015. Disponível em: <http://
  dx.doi.org/10.1590/15174522-017004011>.
  
  TEXTO 19
  
  VIDAL, Déa de Lima; SANTOS, Daniel P. A. Realidade territorial de unidades familiares no
  semiárido brasileiro. Tempo Social, São Paulo, v. 28, n. 1, p. 55-83, jan./jun. 2016. Disponível
  em: <http://dx.doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2016.105992>
  
  TEXTO 20
  
  ANTUNES, José Leopoldo Ferreira. Intervenções em saúde pública e seu impacto nas
  desigualdades sociais em saúde. Tempo Social, São Paulo, v. 27, n. 1, p. 161-175, 2015.
  Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/0103-20702015018>.
  
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  sociólogo: preliminares epistemológicas. Tradução de Guilherme João de
  Freitas Teixeira. 2. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
  
  224 |
  
  Cristiana Mercuri
  
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  (Coord.). Pierre Bourdieu. Tradução de Paula Montero e Alícia Auzmendi. São
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  científico; texto revisto pelo autor com a colaboração de Patrick Champagne
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  CAPES. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
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  coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf>. Acesso em:
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  novo desenvolvimento. Caderno CRH, Salvador, v. 25, n. 65, p. 187-210,
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  LEHER, R. Ideologia do desenvolvimento, pobreza e hegemonia. In: MOTA,
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  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 225
  
  MACHADO, J. G. R.; PAMPLONA, J. B. A ONU e o desenvolvimento
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  em: <http://www.novamerica.org.br/revista_novamerica/anteriores/r0126/
  resumos.asp>. Acesso em: 30 jul. 2016.
  
  Notas explicativas
  1
  
  Esta investigação integra o Projeto “A Reinvenção do Desenvolvimento. Agências multilaterais e produção sociológica contemporânea” (Projeto Universal CNPq. Edital n.14/2012), que
  analisa as normativas das agências multilaterais sobre a produção sociológica brasileira, nas
  décadas de 1990-2000, coordenado por Anete B. L. Ivo. O projeto envolve a colaboração
  de pesquisadoras associadas, que analisam temas selecionados do repertório das agências
  multilaterais sobre o desenvolvimento e seus efeitos sobre a produção sociológica, na últi-
  
  226 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  ma década: desenvolvimento humano; questão ambiental e seus efeitos sobre povos tradicionais; cooperação internacional; a Agenda Pós-ODM; questão das cidades e a agenda da
  Habitat (Assentamentos humanos). A articulação desses projetos permite reconstruir novas
  dimensões da Sociologia do Desenvolvimento contemporânea e observar as tensões entre a
  escala do desenvolvimento internacional e a agenda da Sociologia brasileira nos anos 1990
  a 2014, aprofundando a relação dialética entre ciência e política.
  2
  
  Considerando que os propósitos deste estudo se voltam para as Ciências Sociais e, mais
  especificamente, para a Sociologia, eliminamos da análise as revistas com escopo disciplinar
  muito abrangente: Lua Nova, História Ciência e Saúde-Manguinhos e Educação e Sociedade.
  Ressaltamos, ainda, que o uso das versões on-line, mesmo quando apenas a versão impressa
  esteja classificada como A1, deve-se ao fato de que a não classificação no extrato A1 das
  versões on-line não interfere nos conteúdos aqui selecionados. Portanto, os fatores que possivelmente determinaram a classificação das versões on-line em outro extrato, ou mesmo a
  inexistência de classificação, não são relevantes para este trabalho.
  
  3
  
  Luiz Carlos Bresser Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas, foi ministro da Fazenda de
  José Sarney e ministro da Reforma do Estado no primeiro mandato de Fernando Henrique
  Cardoso.
  
  4
  
  No site do PNUD (2016), encontramos a seguinte apresentação: “O Programa das Nações
  Unidas para o Desenvolvimento executa diversos projetos em diferentes áreas. Neles, o PNUD
  oferece aos parceiros apoio técnico, operacional e gerencial, por meio de acesso a metodologias, conhecimentos, consultoria especializada e ampla rede de cooperação técnica
  internacional. Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento humano, o combate
  à pobreza e o crescimento do país nas áreas prioritárias, o PNUD Brasil tem a constante
  missão de buscar alinhar seus serviços às necessidades de um país dinâmico, multifacetado
  e diversificado. Os projetos são realizados em parceria com o Governo Brasileiro, instituições
  financeiras internacionais, setor privado e sociedade civil.”
  
  5
  
  De acordo com o site do PNUD (2016), no Brasil, como uma expressão consequente da
  década de 1990, na qual houve a realização de grandes conferências e eventos da ONU, em
  2000 foi firmada a Declaração do Milênio. “Com a Declaração, as Nações se comprometeram a uma nova parceria global para reduzir a pobreza extrema, em uma série de oito objetivos – com um prazo para o seu alcance em 2015 – que se tornaram conhecidos como os
  Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).” Os referidos objetivos versavam sobre a
  diminuição da pobreza e da mortalidade infantil; o combate ao HIV/AIDS, à malária e outras
  doenças; o alcance da universalização do acesso ao ensino básico e da equidade de gênero;
  além da garantia de sustentabilidade ambiental e da efetivação de uma parceria mundial
  voltada para o desenvolvimento.
  
  6
  
  A base de consulta deste estudo foi composta de 11 periódicos, e o levantamento ocorreu
  entre os dias 8 e 22 de junho de 2016. De um total de 757 textos, dos quais foram feitos
  downloads no momento do acesso, 20 utilizam o termo desenvolvimento humano no corpo
  do texto ou em notas, identificados pela ferramenta de busca utilizando o termo entre aspas.
  Não foram consideradas as citações em referências bibliográficas, a exemplo de título de
  publicações. A relação dos periódicos selecionados encontra-se no Quadro 1.
  
  7
  
  Bourdieu (2001b, p. 168) reconhece “[...] que as ciências sociais são ciências como as outras,
  mas que têm uma dificuldade particular para serem ciências como as outras”, pois são mais
  vulneráveis às determinações sociais. A Sociologia é ainda mais exposta, por ter como objeto
  o objeto de disputa da vida social em todos os campos. Tal condição torna as Ciências Sociais
  mais propensas às interferências externas que as Ciências Naturais.
  
  Uma reflexão sobre desenvolvimento humano...
  
  | 227
  
  8
  
  A tentação do profetismo, relativa à “[...] tarefa de responder às questões últimas sobre o
  futuro da civilização [...]” (BOURDIEU, 2000, p. 36), por exemplo, refere-se às demandas externas colocadas para a Sociologia e à tentação de respondê-las a que os sociólogos estão
  sujeitos. Isso implica o risco de trazer, para o universo da ciência, objetos e abordagens não
  constituídos a partir dele. O duplo jogo profético no uso da linguagem sociológica, sem
  considerar seu uso no senso comum, também explicita a submissão do discurso sociológico
  a demandas externas.
  
  9
  
  Apenas para exemplificar, remetemos ao volume 57 da revista Dados, publicado em 2014, e
  ao volume 20, n. 41 da revista Horizonte Antropológico.
  
  10
  
  As Universidades Federais são do Pará (UFPA), do Rio de Janeiro (UFRJ), UNIRIO, do ABC
  (UFABC), da Bahia (UFBA); do Rio Grande do Sul (UFRGS), Fluminense (UFF), do Ceará (UFC)
  e de Brasília (UnB); as estaduais são a Universidade do Estado de São Paulo (USP), do Estado
  do Ceará (UECE) e do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); as católicas são as pontifícias universidades católicas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. As universidades estrangeiras são
  a Universidades de Frankfurt na Alemanha e a Universidade de Lisboa em Portugal, além
  do Centro de Pesquisa, e o instituto de ensino superior é O Instituto de Comunicação e
  Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz
  (FIOCRUZ).
  
  11
  
  Considerando que há uma diversidade de áreas disciplinares vinculadas ao estudo, mesmo
  apenas considerando a trajetória de formação e filiação institucional dos autores, optamos
  por explicitar a vinculação institucional atual quando não havia uma indicação direta da área
  disciplinar no resumo do currículo Lattes.
  
  12
  
  Não foi possível ter acesso ao texto na íntegra, mas essa crítica consta na apresentação do
  artigo no editorial disponível na página on-line da revista, conforme consta nas referências.
  
  13
  
  Trecho original: “[...] interpretado también a partir de visiones de desarrollo occidentales, con
  una consecuente perdida de su fuerza radical original.” (WALSH, 2010, p. 9)
  
  14
  
  Alguns trechos dessa seção reproduz partes da dissertação de mestrado da autora, Cristiana
  Mercuri de Almeida Bastos, A sociologia da ciência e a polêmica epistemológica: uma reflexão
  em Pierre Bourdieu, defendida na Universidade Federal da Bahia, em 2004.
  
  15
  
  O termo, oriundo da física, constitui uma analogia, porque se refere ao fenômeno da alteração sofrida por um raio de luz ao penetrar em um meio diferente.
  
  16
  
  “O grau de autonomia de um campo de produção cultural revela-se no grau em que o princípio de hierarquização externa aí está subordinado ao princípio de hierarquização interna:
  quanto maior é a autonomia, mais a relação de forças simbólicas é favorável aos produtores
  mais independentes da demanda e mais o corte tende a acentuar-se entre os dois polos do
  campo, isto é, entre o subcampo de produção restrita, onde os produtores têm como clientes
  apenas os outros produtores, que são também seus concorrentes diretos, e o subcampo de
  grande produção, que se encontra simbolicamente excluído e desacreditado.” (BOURDIEU,
  1996, p. 246, grifos do autor)
  
  17
  
  Louis Pinto (2000, p. 82) ressalta que é importante “[...] compreender que a autonomia [de
  um campo] não é uma situação para sempre garantida juridicamente, e sim o resultado de
  lutas que se inserem na história.”
  
  228 |
  
  Cristiana Mercuri
  
  COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
  PARA O DESENVOLVIMENTO
  INSTITUCIONALIDADES E AGENDAS EM DISTINTOS
  CONTEXTOS ECONÔMICOS E POLÍTICOS1
  Elsa Sousa Kraychete
  
  A emergência da cooperação internacional para o desenvolvimento como uma política de Estado é parte das estratégias geopolíticas, cujos desdobramentos definiriam o lugar que as nações do centro
  e da periferia ocupariam no cenário mundial nas décadas seguintes ao
  desfecho da Segunda Guerra. A retomada das relações comerciais e
  de investimentos com as economias europeias, nessa conjuntura, era
  imperiosa para a consolidação da hegemonia mundial americana. De
  igual importância eram as relações de países do centro com países periféricos para além dos marcos do sistema colonial.
  No decorrer da guerra, as economias europeias fortaleceram as
  relações bilaterais como o principal meio de realização do comércio
  externo. Aos Estados Unidos, detentores de 1/5 das exportações mundiais, interessava o multilateralismo, como, sob a sua influência direta,
  ficou estabelecido em Bretton Woods. A organização de uma econo-
  
  229
  
  mia aberta em bases multilaterais era crucial para as estratégias empresariais americanas, mas de difícil aceitação na Europa. A manutenção
  do superávit comercial americano acumulado no período da guerra
  exigia o aumento das importações europeias, afetadas pela diminuição
  da produção e supervisão estatal das transações econômicas internacionais. Ocontrole sobre o uso de cambiais, associado à inconversibilidade da moeda em países de economia forte, orientavam as importações quanto às prioridades e ao volume, o que constituía limites para o
  aumento das relações comerciais com os Estados Unidos. A defensiva
  política econômica praticada na Europa orientava na direção do fortalecimento do capitalismo com bases nacionais, em sentido contrário ao de uma economia dirigida pelos princípios do multilateralismo.
  (BLOCK, 1989)
  As debilidades internacionais do capitalismo europeu, que corroíam suas divisas monetárias, pressionavam suas economias em duas
  direções: reduzir as importações em dólares, para diminuir o déficit
  nessa moeda, e reorganizar o comércio em bases bilaterais e relações
  coloniais. Ambas as alternativas contrariavam os interesses da economia americana na busca do mercado mundial. A Europa, mesmo com
  as dificuldades decorrentes da guerra, continuava sendo o principal
  destino para os produtos manufaturados americanos, e a retração nesse fluxo impactaria negativamente esse produto. A retomada do comércio com suas colônias e ex-colônias – a Europa ofertando produtos
  manufaturados em troca de matérias-primas –, se consolidada, restringiria a área aberta ao livre comércio. (BLOCK, 1989) Cabe registrar
  que o comércio entre a URSS e vários países europeus era realizado na
  forma bilateral, constituindo mais um foco de preocupações aos defensores do multilateralismo. Em realidade, segundo Biel (2007, p. 130),
  trata-se da prática do “[...] multilateralismo por um lado e a tolerância
  de factos de certas relações neocoloniais bilaterais por outro.”2
  Os planejadores estadunidenses percebiam o perigo dos desequilíbrios no comércio externo para a economia dos EUA. Seguindo
  com informações trazidas por Block (1989, p. 128), a diminuição das
  reservas em ouro e a finalização dos fundos da United Nations Relief
  
  230 |
  
  Elsa Sousa Kraychete
  
  and Rehabilitation Administration(UNRRA) tornava mais difícil o financiamento continuado do superávit americano, deixando como alternativa aos países deficitários reduzir as compras em dólar. Em meados de
  1947, as exportações americanas começaram a diminuir, confirmando
  previsão do Comitê Coordenador de Alto Nível dos Departamentos
  de Estado, Marinha e Defesa. O Comitê anunciou ainda que, nas bases
  em que se desenvolvia o comércio internacional, a demanda mundial
  era insustentável. Sem mudanças nos termos da equação comercial,
  as previsões apontavam para recessão da economia dos Estados Unidos, com efeitos danosos sobre os níveis do produto e do emprego.
  Como saída, o Comitê “[...] propôs um grande programa de ajuda norte
  americana para o financiamento da continuação de um alto nível das
  exportações dos Estados Unidos.”3 (BLOCK, 1989, p. 130) Essa proposição constitui o argumento econômico para a implementação do Plano
  Marshall: financiar o superávit das exportações americanas.
  Para melhor apreender a concepção e a implementação do Plano Marshall, no entanto, é preciso agregar o cenário político que desaguaria na Guerra Fria. A conjuntura política foi determinante para
  que o Plano fosse aprovado pelo Congresso americano. A influência da
  URRS sobre a Europa, em desassossego social e clamando por reformas, era evidente. Os partidos de esquerda gozavam de grande prestígio associado às lutas de resistência ao fascismo. A permanência do
  Partido Trabalhista no poder na Grã-Bretanha, o fortalecimento dos
  partidos comunistas que, em coalisão com outras forças de esquerda,
  chegavam ao poder na Itália e na França e a luta que se desenrolava na
  Grécia demonstravam o prestígio da esquerda naquele momento. No
  final da década, em 1948, os comunistas passaram a governar a Tchecoslováquia. Esses acontecimentos punham em alerta os defensores
  europeus da ordem liberal, mas sem condições de reação frontal imediata, seja pela situação econômica em seus países, seja pelos descréditos acumulados, em grade parte, pelas políticas econômicas implementadas desde a crise de 1930. A fragilidade econômica da maioria
  dos países impedia a radicalização dos capitalistas no enfrentamento
  dos partidos e sindicatos dos trabalhadores.
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 231
  
  Os argumentos para o início da Guerra Fria ainda encontravam
  apoio em fatos para além das fronteiras europeias. Na Ásia, a Revolução Chinesa (1949) e as lutas que desembocaram na Guerra da Coréia
  (1950-1953), resultando na divisão entre Coréia do Sul e Coréia do
  Norte, somavam-se com as preocupações das principais nações do
  Ocidente quanto ao avanço do socialismo e fortaleciam a ideia de intervenções políticas que extrapolassem a via econômica para o estabelecimento do comércio com as regras do multilateralismo.
  É também parte desse contexto a articulação de países subdesenvolvidos da Ásia e da África, os quais, por iniciativa dos governos
  de Birmânia, Ceilão, Índia, Indonésia e Pasquitão, realizaram, em 1955,
  a Conferência de Bandung.4 Congregando um grupo heterogêneo
  quanto aos alinhamentos políticos com as duas grandes potências,
  essa articulação serviu de base para o Movimento dos Não Alinhados, lançado em Belgrado em 1961. Esse grupo buscava manifestar-se
  conjuntamente nos foros internacionais, especialmente no inteiror da
  ONU, que questiona as desigualdades reforçadas pelas políticas desenvolvimentistas.
  É nessa conjuntura que tem início a institucionalização da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID). Até o final da
  Segunda Guerra, as ações cooperantes eram pontuais e voltadas para
  atender a eventos tomados como conjunturais. Segundo Lancaster
  (2007), os Estados Unidos não teriam tomado as iniciativas nessa direção não fosse a competição entre os ideários socialista e capitalista,
  que deram inicio e alimentaram a Guerra Fria.
  A partir desse pano de fundo, este capítulo articulaas noções
  de desenvolvimento e cooperação internacional de forma a explicitar
  agendas caraterísticas de contextos hitóricos distintos. As institucionalidades que sustentam a formulação e a implementação de políticas
  cooperantes também são contermpladas. O texto está organizado em
  cinco partes, incluídas esta introdução e a conclusão. A parte dois trata
  do Plano Marshall e da Aliança para o Progresso, marcos de programas
  desenvolvidos pelos Estados Unidos sob a rubrica de cooperação internacional. A terceira parte apresenta e analisa o emergir de formulações
  
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  Elsa Sousa Kraychete
  
  intelectuais e a institucionalidade que sustentam os programas e projetos cooperantes. Na quarta parte, é explicitada a agenda da cooperação internacional a partir da crise dos anos 1970, tomando-se por base
  documentos produzidos por organizações interestatais.
  
  O Plano Marshall e a Aliança para o Progresso: primeiras
  experiências da cooperação internacional sob o manto da
  Guerra Fria
  A geopolítica que justificou a Guerra Fria é responsável pelas
  iniciativas dos Estados Unidos em promover programas de cooperação internacional de forma continuada, deixando para trás a época
  das ações pontuais, movidas por interesses diplomáticos específicos,
  tópicos e ações humanitárias diante de calamidades, para se constituir como um conjunto de políticas que compreende interesses econômicos e políticos de forma conjunta. Vários autores (BLOCH, 1989;
  HAYTER, 1971; LANCASTER, 2007; SAUNDERS, 2008) estão de acordo
  que os Estados Unidos não teriam iniciado seus programas de ajuda
  internacional senão sob as disputas da Guerra Fria.
  O Plano Marshall e a Aliança para o Progresso, dois abrangentes
  programas idealizados para atender a países europeus e latino-americanos, respectivamente, são exemplos de como foi sendo construído
  o ideário e as estruturas organizacionais que passaram a orientar e a
  implementar a ajuda externa americana nas décadas seguintes.
  O Plano Marshall foi lançado em 5 de junho de 1947, em discurso do general George Catlett Marshall, então secretario de Estado do presidente Truman, que ocupou a chefia do estado-maior do
  exército norte-americano durante a guerra. O discurso reforçava o
  chamamento ideológico já anunciado por Truman em março daquele mesmo ano. Mesmo com as recomendações do Comitê Coordenador de Alto Nível dos Departamentos de Estado, Marinha e Defesa
  quanto aos riscos de depressão econômica se medidas de ajuda à
  Europa não fossem tomadas, a mensagem de Truman, ao se dirigir ao
  Congresso, em março de 1947, solicitando ajuda especial à Grécia e
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
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  à Turquia, ressaltava os aspectos políticos, exaltando os ânimos para
  a escolha entre o totalitarismo e a liberdade. Segundo Block (1989,
  p. 131), a mensagem “[...] afirmava que os Estados Unidos interviriam
  do lado da liberdade onde quer que fosse necessário.”5 Essa mensagem enuncia o tom que a Doutrina Truman assumiria. O acento nos
  aspectos políticos, por um lado, buscava convencer os congressistas
  e o público em geral – ambos com ressalvas sobre a intervenção externa norte-americana – a respeito da importância de ações frente à
  ameaça externa. Por outro lado, ela sinalizava para as forças liberais
  europeias a disposição de intervenção dos Estados Unidos contra as
  forças de esquerda. Esse seria o sentido que passava a marcar o discurso da política externa americana no período da Guerra Fria.
  Em dezembro desse mesmo ano, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei relativo ao European Recovery Program, que,
  aprovado, passou a ser conhecido como Plano Marshall. Já que ainda
  não haviam sido debeladas as resistências dos congressistas quanto à
  importância de os Estados Unidos intervirem em assuntos externos, o
  projeto encontrou resistências. Em busca do convencimento, o governo retomou o discurso da ameaça e requereu não apenas a aprovação
  do Plano Marshall como também de um programa de treinamento militar universal. (BLOCK, 1989, p. 136) Totalitarismo, liberdade e segurança são noções que passam a sedimentar a cooperação internacional.
  Aprovado o Plano em abril de 1948, foi criada uma agência responsável por sua administração, a Economic Cooperation Administration (ECA), desvinculada do Departamento de Estado e respondendo
  diretamente ao presidente. Por essa via, vão se estabelecendo vínculos
  entre o aparelho de estado e corporações privadas (empresas e fundações empresariais), passando a ser comum recrutarem-se empresários para dirigir órgãos governamentais ecarregados da cooperação
  internacional. A presença de representantes de empresas em comitês
  consultivos passou a ser prática corrente. O primeiro diretor da ECA
  foi Paul Gray Hoffman, empresário ligado ao Partido Republicano.6Esse
  formato organizacional sinaliza para um dos traços da institucionalização da cooperação internacional: criar órgão específico de coordena-
  
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  Elsa Sousa Kraychete
  
  ção e parceria entre governos e setor privado. Na Europa, com a finalidade de promover a cooperação entre os países membros e gestão dos
  recursos do Plano Marshall, foi criada, em 1948, a Organização para a
  Cooperação Econômica Europeia (OCEE), nesse caso, já com formato
  interestatal.
  No decorrer dos quatro anos de vigência do Plano, foram distribuídos 13,5 milhões de dólares, sendo os principais beneficiários
  Grã-Bretanha (26%), França (23%) e Alemanha (10%). (ATTAR, 2009) O
  Plano Marshall, no entanto, é mais que a transferência de recursos para
  a reconstrução da Europa. Ao fincar raízes no multilateralismo, os acordos bilaterais punham obstáculos à continuidade do comércio bilateral
  entre países europeus e suas colônias ou ex-colônias, o que colocava
  empecilhos ao amplo acesso a matérias primas pelos Estados Unidos
  em países na órbita do poder europeu.
  Em 20 de janeiro de 1949, o presidente Truman, em sua mensagem ao Congresso, anunciou quatro pontos que orientariam a política
  externa americana: a continuidade do apoio à Organização das Nações
  Unidas; o seguimento do Plano Marshall como apoio à reconstrução
  da Europa; a criação de uma organização (que veio ser a OTAN) de
  defesa para fazer frente à ameaça soviética; e a ajuda técnica aos países
  insuficientemente desenvolvidas. Esse último item, o Ponto IV, como
  passou a ser conhecido, tem como fio condutor a noção de desenvolvimento, articulada com o subdesenvolvimento. Em síntese, o Ponto
  IV destacava que grande parte da humanidade vivia na pobreza, em
  condições próximas à miséria, com alimentação inadequada e doenças. A permanência desse quadro, completava, constituía uma ameaça
  ao mundo desenvolvido. Anunciava também que as nações desenvolvidas, os Estados Unidos em especial, dispunham de um arsenal de
  técnicas industriais e conhecimentos científicos que, se mobilizados e
  disponibilizados por meio da cooperação técnica, levariamo desenvolvimento aos países atrasados. Além do chamamento à colaboração de
  outros países desenvolvidos, Truman estendia o convite aos empresários, ao capital privado, para, em conjunto, pôr os programas em marcha. (ESCOBAR, 1996; RIST, 2002)
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
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  Pela primeira vez, as noções de desenvolvimento e subdesenvolvimento passam a compor a política externa americana. Superar o subdesenvolvimento é bandeira que será abraçada não apenas pelos Estados Unidos, como pela ONU e outros países desenvolvidos, quando da
  formulação de suas diretrizes e ações cooperantes. Quatro anos após
  o final da guerra, a geografia do poder mundial já se configurava com
  outros contornos, demandando a ampliação do discurso geopolítico.
  As economias europeias, embora ainda não estivessem plenamente recuperadas, avançavam sob os efeitos do empréstimo aos britânicos e
  das transferências via Plano Marshall, bem como das negociações em
  torno da conversibilidade das moedas e da ativação comércio bilateral.
  As importações europeias de produtos americanos reagiam. Segundo
  Block (1989, p. 169):
  Depois dos primeiros anos do Plano Marshall, os líderes da maioria dos países da Europa Ocidental estavam dispostos a daptar-se à meta norte americana
  de uma economia mundial multilateral, soba condição
  que não fossem demasiado elevado os custos internos
  dessa adaptação.7
  
  A incorporação da noção de subdesenvolvimento, par a par
  com a de desenvolvimento, no discurso da cooperação internacional,
  atende a motivações econômicas e políticas. Atende à geopolítica da
  desarticulação do sistema colonial, às implicações no sistema de representação internacional surgido em Bretton Woods (1944) e em São
  Francisco (1945), como também a disputas por novos mercados para
  produtos industrializados e fontes de abastecimento de matérias-primas para as economias industrializadas.
  Em seus desdobramentos, a cooperação orientada pela Doutrina
  Truman indicava a possibilidade de implementar ações com investimentos privados complementados com recursos públicos. Para viabilizar esse arranjo, o governo mobilizava empresários para realizarem
  investimentos em países do Terceiro Mundo, especialmente relativos
  àmontagem de infraestrutura produtiva. Compunham as iniciativas
  
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  Elsa Sousa Kraychete
  
  orientadas para o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos o
  acesso a crédito a ser concedido pelo Export-Import Bank (EximBank)8
  e a cooperação técnica com investimentos públicos, de forma bilateral
  ou multilateral, por meio das organizações internacionais interestatais.
  Para viabilizar o intercâmbio de conhecimento técnico, foi criado, no Departamento de Estado, em 1950, a Tchenical Cooperation
  Administration (TCA), com o objetivo de administrar os programas de
  cooperação técnica inspirados no Ponto IV.
  A Aliança para o Progresso, lançada pelo governo Kennedy em
  1961, em Punta Del Este, constituiu a principal peça da política externa dos Estados Unidos para a América Latina. Há muito, governantes
  latino-americanos reivindicavam de governos americanos planos de
  assistência à região. A Operação Pan-Americana, lançada no governo
  Juscelino Kubitschek, é um exemplo. O Brasil, especialmente, esperava
  ser recompensado pela participação na guerra, quando não só enviou
  tropas ao front, como cedeu seu território como base militar. A importância do Programa completa seu sentido quando se analisa o cenário
  polarizado mundialmente, o que, no continente americano, ganhava
  concretude com a Revolução Cubana.
  As noções orientadoras da Aliança tinham raízes fincadas na teoria da modernização e apontavam para a importância de ações capazes de mudar a estrutura produtiva, com apoio à industrialização
  e mudança da propriedade da terra, urbanização, construção de moradias populares, além de medidas para combater o analfabetismo e
  melhoria da saúde. Também orientava no sentido de mudanças nas
  burocracias estatais, com a formação de quadros técnicos e construção
  de indicadores capazes de medir o desenvolvimento de cada país e
  compará-lo com o de outros países. (ESCOBAR, 1998; MORAES, 2006)
  Para apoiar a implementação do programa, estavam previstos vinte bilhões de dólares a serem aplicados em dez anos, tempo
  de vigência previsto. Sua administração ficou a cargo da United States
  Agency for International Development United (USAID), criada em novembro de 1961. A USAID, até o momento, coordena os programas de
  ajuda externa americana.
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
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  É parte da Aliança os Peace Corps, um programa que mobilizava
  jovens para atuar em comunidades pobres de vários países, realizando trabalhos voluntários. O discurso que sustentou ideologicamente
  esse programa buscava dissipar os vínculos entre os Corpos de Paz e
  a política externa americana no contexto da Guerra Fria, para manter
  sintonia com a tradição missionária norte-americana, que orientava as
  missões religiosas no exterior. Os missionários não fariam parte de uma
  missão oficial dos EUA. Os vínculos políticos, no entanto, ficam claros
  quando o parlamento inclui emendas ao projeto inicial: “[...] investigação pelo FBI dos candidatos a voluntários; treinamento dos voluntários em filosofia e táticas comunistas, e o juramento dos selecionados
  afirmando que não advogariam a derrubada do governo americano.”
  (AZEVEDO, 2007, p. 68) Em que pese essa sintonia, a administração dos
  recursos do programa e o recrutamento dos voluntários não ficariam
  a cargo das Igrejas. Também não ficou sob a guarda da recém-criada
  USAID. A coordenação dos Corpos de Paz, segundo Azevedo (2007),
  ficou subordinada diretamente ao presidente.
  
  A institucionalização da cooperação internacional para o
  desenvolvimento
  A institucionalidade que garante a coesão política da cooperação internacional envolve inter-relacionamentos entre organizações
  internacionais interestatais, estados nacionais e iniciativa privada (fundações empresariais, think tanks e ONGs, igrejas), assumindo formas
  variadas a depender dos contextos políticos e históricos. A parceria entre tais organizações se consolida a partir da montagem de agendas de
  pesquisas (com forte apoio de financiamentos governamentais), cujos
  resultados vão impactar no ensino das ciências sociais – economia e
  sociologia, especialmente –, em universidades de todo o mundo, e influenciar governos que passam a perseguir mudanças na ordem mundial definida pelas noções de desenvolvimento e subdesenvolvimento.
  Para atingir esse intento, é necessário construir consensos políticos e
  intelectuais. Nessa direção, são também fortalecidas as pesquisas sobre
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  Elsa Sousa Kraychete
  
  a chamada administração científica e o planejamento estatal, como
  ferramentas para lidar com os conflitos entre classes sociais e entre as
  nações.
  
  Empreendimentos intelectuais para nortear a cooperação
  internacional: da modernização ao alívio da pobreza
  Diferentemente dos estudos até então realizados, voltados para
  a investigação das origens do capitalismo na Europa e do progresso
  da economia dos Estados Unidos, as investigações iniciadas nesse momento priorizam os estudos sobre desenvolvimento, noção pareada
  com a de subdesenvolvimento, termos que passam a marcar a retórica desenvolvimentista a partir da segunda metade do século XX. Desse esforço emerge uma estrutura conceitual que pretende iluminar a
  trajetória que levaria todos os povos a alcançarem a modernidade. O
  horizonte era universalizar, em marcha guiada pela ideia do progresso,
  os níveis de industrialização, urbanização, mecanização da agricultura,
  consumo e bem-estar alcançados pelas nações desenvolvidas. (ESCOBAR, 1998; MORAES, 2006)
  
  A modernização para superar o subdesenvolvimento
  Em largos traços, as investigações foram orientadas para identificar e comparar os diferentes “estágios de desenvolvimento das nações”, que passam a ser lidos sob a ótica da dicotomia entre moderno
  e tradicional, conforme as proposições de WaltRostow e TalcotParsons,
  pioneiros construtores da matriz conceitual e metodológica das teorias do desenvolvimento e da sociologia da modernização. Ambas as
  disciplinas nortearão os esforços intelectuais e governamentais que visavama iluminar a trajetória e a realizar reformas capazes transformar
  os países atrasados em modernos e desenvolvidos. (ESCOBAR, 1998;
  MORAES, 2006; RIST, 2002)
  A identificação dos “estágios de desenvolvimento” de cada país
  com base em indicadores essencialmente econômicos – PIB, PND, nível de renda, padrão de consumo, entre outros – vai permitir não ape-
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
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  nas caracterizar cada um dos países como fornecer elementos para cotejar o desenvolvimento entre as nações. A escolha de indicadores para
  as comparações possibilita a definição de metas a serem atingidas em
  espaços e tempos definidos pelos planejadores. É característica dessa
  época a montagem, no aparelho de Estado, de um conjunto de órgãos
  responsáveis por diagnosticar e planejar, de forma a orientar os capitais
  para áreas promissoras de valorização e acumulação, como também
  direcionar as intervenções diretas do Estado em setores produtivos e
  realizar investimentos nas áreas de educação e saúde, entre outras.
  Para Mészaros (2004), esse empreendimento estatal combina
  ações políticas e econômicas e tem por base os princípios da “administração científica”, que, ao colocar o Estado como árbitro entre as classes, visava ao estabelecimento do consenso entre partes contraditórias.
  Completa o autor:
  Dentro deste quadro, as ideologias de consenso, política institucionalmente sustentadas, têm um peso e
  um poder de persuasão muito maiores do que qualquer outro apelo direto – em nome da ciência ou de
  qualquer outra coisa – a que os indivíduos particulares e os grupos sociais ‘revolucionem sua atitude
  mental’ para que haja uma ‘cooperação fraterna’,
  apelo este que, deixado por sua própria conta,está
  fadado a permanecer confinado ao plano do mero
  pensamento veleitário (MÉSAROS, 2004, p. 145)
  
  As iniciativas cooperantes das organizações internacionais tinham, entre seus pressupostos, o estabelecimento de consensos quanto aos rumos do desenvolvimento, o que envolvia alinhar as perspectivas entre as elites e os governantes, interna e externamente. As
  “missões” de tais organizações a países do Terceiro Mundo, que precediam os acordos sobre projetos de ajuda e de concessão de créditos,
  traziam, entre suas condicionalidades, a adoção do planejamento.
  Cumpridas mais de duas décadas de orientações das organizações internacionais aos cursos universitários – para, dentro de padrão
  definido, introduzir o estudo do desenvolvimento em seus currículos e
  
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  Elsa Sousa Kraychete
  
  formar planejadores que projetassem, no governo, o desenvolvimento de seus respectivos países, ofertassem créditos, orientassem sobre
  as etapas a serem cumpridas para que os programas de ajuda ao desenvolvimento fossem operacionalizados –, a metáfora do espelho,
  na qual a economia e a sociedade dos Estados Unidos eram tomadas
  como o ideal a ser atingido, já não podia ser usada sem senões.
  
  O alívio da pobreza como eixo do desenvolvimento9
  Os anos 1970, a começar pelo desmonte do sistema financeiro
  organizado em Bretton Woods, seguido por indicadores macroeconômicos preocupantes nos países desenvolvidos, punham fim às décadas
  de crescimento continuado de países da Europa e do Japão, reconstruídos dos efeitos do conflito, e dos Estados Unidos, que se mantiveram
  na liderança por longo período. As tentativas de aplicar as políticas
  praticadas desde o pós-guerra já não respondiam satisfatoriamente
  a ponto de reverter o quadro econômico nessa parte do mundo. Por
  outro lado, as desigualdades entre o desenvolvimento das nações, ao
  contrário do anunciado no período anterior, não apontavam em outra direção. Tem início uma nova era no repensar do desenvolvimento
  socioeconômico.
  Em um mundo entrecortado pelas disputas da Guerra Fria, destaca-se o surgimento de países desmembrados do sistema colonial,
  que se inseriam no sistema interestatal internacional, como também
  de um grande número de países subdesenvolvidos que buscavam modificar os termos de suas inserções internacionais. Foram muitos os intentos institucionais para propor uma nova agenda desenvolvimentista
  e uma regulação condizente. Primeiro, seria necessário desmontar o
  arcabouço teórico que sustentou o crescimento econômico de parte
  das nações e as crenças de que o desenvolvimento era motor para se
  alcançar a igualdade territorial e social. O primeiro movimento nessa
  direção veio de forte ofensiva teórica às políticas econômicas e sociais
  de corte keynesiano, que já repercutiam no meio acadêmico, mas ainda não exerciam grande influência sobre as políticas governamentais.
  O Banco Mundial já inseria, em seus documentos, menções à doutrina
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 241
  
  neoliberal, mas sem apresentar um discurso articulado que configurasse um novo ideário de desenvolvimento.
  O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial (1991), editado
  pelo Banco Mundial, apresenta a noção de desenvolvimento que norteará ações das organizações intergovernamentais internacionais e
  dos governos nacionais na implementação de políticas que visem ao
  crescimento econômico e ao desenvolvimento. A noção de desenvolvimento expressa nesse documento é, em grande medida, conduzida de forma a colocar a reforma das instituições como uma condição
  necessária para que os países reencontrem a trajetória do desenvolvimento. O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial do ano anterior
  tratou do tema da pobreza, apresentando diagnóstico sobre o estado
  da pobreza no mundo e diretrizes para a definição de programas e
  projetos visando à sua minoração. Os termos colocados para conduzir
  o desenvolvimento, articulado com políticas de minoração da pobreza, vão também orientar as redefinições na cooperação internacional
  para o desenvolvimento. Os princípios básicos nessa noção de desenvolvimento são: investir no ser humano, proporcionar ambiente favorável ao empreendedorismo, integrar as economias nacionais com a
  dinâmica mundial e garantir a estabilidade macroeconômica. (WORLD
  BANK, 1991, p. 1)
  A interação entre governos e mercados é o arranjo institucional
  central para a condução do desenvolvimento. Nesse início dos anos
  1990, o papel a ser desempenhado pelo Estado é reconsiderado, não
  no sentido de retomada do seu desempenho, como é traçado pelo modelo desenvolvimentista, mas já tomando alguma distância do Estado
  minimalista tal como foi definido nos anos 1980. Reafirma o papel dos
  mercados para organizar a produção e distribuição de bens e serviços,
  mas considera que os mercados não funcionam no vácuo – necessitam da estrutura jurídica e normativa que somente os governos podem
  oferecer. (WORLD BANK, 1991, p. 1) Embora essa nova formulação seja
  distinta da que vigorou nos anos 1980, a primazia na condução do desenvolvimento continua sendo do mercado, pois o Estado secunda-o,
  oferecendo condições para que aquele possa atuar mais eficazmente.
  
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  Elsa Sousa Kraychete
  
  As dificuldades de reerguer as economias desmembradas do
  bloco soviético, a crise fiscal dos Estados dos países desenvolvidos e
  a desagregação de Estados em países da periferia, exigindo ações de
  emergência, levam o Banco a aprofundar a discussão sobre o papel das
  instituições. A partir da segunda metade da década de 1990, o discurso
  institucional apresenta nuances que já anunciavam alguma inflexão,
  na direção de fortalecer as instituições. Os relatórios sobre o desenvolvimento mundial correspondentes a 1997, sob o título O Estado num
  Mundo em Transformação, e o relativo ao ano de 2001, que desenvolve
  o tema Instituições para os Mercados, voltam ao tema para afirmar a
  necessidade de reformar o Estado e fomentar instituições inovadoras e
  competitivas para respaldar os mercados.
  A orientação para os governos é que eles deveriam ajustar suas
  funções à capacidade, de forma a se tornarem mais eficientes e capazes de estabelecer bons fundamentose ofertar apenas serviços básicos.
  É recomendando também que o Estado atue em parceria com o poder
  judiciário e o legsilativo para promover reformas liberalizantes que venham conceber e implementar novos modos de regulação.
  A última recomendação é a aproximação entre o Estado e o público: “Os governos são mais eficientes quando escutam as empresas e
  os cidadãos e trabalham em parceria com eles na decisão e implementação das políticas.” (WORLD BANK, 1991, p. 11)
  Para respaldar os mercados, as instituições devem contribuir
  para alargar as oportunidades de mercado, observando os custos de
  transação, decorrentes da falta de informação adequada e dos problemas de definição e respeito aos direitos de propriedade. (WORLD
  BANK, 1991, p. 3)
  O ajuste institucional sob a ideia de boa governança propõe a
  adequação das instituições às exigências da conjuntura econômica e
  política. A boa governança deve garantir, segundo as diretrizes do Banco Mundial, o funcionamento de uma economia de mercado, em que
  os direitos de propriedade sejam estáveis, os contratos sejam cumpridos e que haja transparência das práticas institucionais. O Estado e o
  mercado são levados a praticar ações com vistas ao estabelecimento
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
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  de parcerias entre si, como também a atuar de forma capaz de estabelecer pactos com a sociedade civil. Esse enfoque orienta na direção de
  mudanças internas nas instituições e de emergência de novos arranjos
  interinstitucionais. Nos desdobramentos para a formulação de políticas, a ideia é que os mercados e os governos atuem como parceiros
  e, juntos, promovam o aprimoramento institucional para implementar
  reformas que venham a conceber e a conduzir novos modos de regulação e também estabelecer os limites decorrentes da explicitação dos
  conflitos.
  Desde a década anterior, o tema pobreza vinha sendo introduzido em documentos de organizações internacionais e de governos
  nacionais, mas sem que fossem explicitadas políticas com vistas a lidar
  com essa questão de forma integrada, pois prevaleciam ações pontuais. Assim, depois de reconhecer que os programas de ajustes estruturais levaram ao aumento do número de pobres, o Banco Mundial recomenda que os governos não devem esperar a volta do crescimento
  econômico para que as diferenças deixem de existir. Em paralelo, deveriam os governos atuar na área social, com políticas estrategicamente
  orientadas de forma a seguir duas grandes diretrizes:
  [...] o meio mais eficiente de obter avanços rápidos e
  politicamente sustentáveis na qualidade de vida dos
  pobres tem sido a adoção de uma estratégia de dois
  elementos. O primeiro elemento dessa estratégia é a
  busca de um modelo de crescimento que garanta o
  uso produtivo do bem mais abundante entre os pobres – o trabalho. O segundo elemento é o provimento amplo de serviços sociais básicos aos pobres, sobretudo de educação primária, assistência médica básica
  e planejamento familiar. O primeiro componente cria
  oportunidades; o segundo capacita o pobre a tirar proveito das oportunidades. (WORLD BANK, 1990, p. 3)
  
  Ressalta ainda
  [...] dois fatores importantíssimos que determinam a
  pobreza: o acesso a oportunidades de auferir renda e
  
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  Elsa Sousa Kraychete
  
  a capacidade de reação. Se as famílias tiverem oportunidades seguras de usar proveitosamente sua mão de
  obra e se seus membros forem capacitados, instruídos
  e saudáveis, certamente estará assegurado um padrão
  de vida mínimo e a pobreza desaparecerá. Se não existirem essas oportunidades e se o acesso aos serviços
  sociais for limitado, o padrão de vida será inaceitavelmente baixo. (WORLD BANK, 1990, p. 39)
  
  A noção de desenvolvimento humano do PNUD completa a
  noção apresentada pelo Banco, e apresenta o seu conceito articulado
  por: equidade (igualdade de oportunidades para todas as pessoas na
  sociedade), caráter sustentável (de tais oportunidades, de uma geração para a próxima) e oportunidade e empoderamento (das pessoas,
  de modo que elas participem – e se beneficiem – do processo de
  desenvolvimento). (PNUD, 1992, p. 6) Sobressai dessa noção de desenvolvimento humano a ideia de igualdade de oportunidades, que
  proporcionaria o acesso dos indivíduos aos bens e serviços básicos
  compensatórios das deficiências individuais. Igualadas as oportunidades, os indivíduos estariam capacitados para competir no mercado
  com igualdade de condições.
  A capacidade dos indivíduos é a segunda noção que compõe
  a ideia de desenvolvimento sustentável. As oportunidades equânimes
  na capacitação dos indivíduos permitem que eles adquiram melhores condições de colocação no mercado competitivo. A igualdade de
  oportunidades e a ampliação das capacidades constituem elementos-chave para que os indivíduos alcancem nível adequado de bem-estar,
  objetivo maior do desenvolvimento humano. O bem-estar seria uma
  situação que os indivíduos podem alcançar a partir de sua inserção
  no mercado e no consumo de bens e serviços que satisfaçam às suas
  necessidades básicas.
  Nessa noção de bem-estar não está em questão a desigualdade.
  As desigualdades de renda e de riqueza são tomadas como um dado
  posto pela realidade. Cabe ao pobre, na condição de consumidor, ade-
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 245
  
  quar o seu padrão de consumo, em quantidade e em qualidade, aos
  produtos básicos ofertados.
  A escassez de recursos, sobretudo nos países periféricos, segundo o PNUD, recomenda que as políticas sociais nesses espaços sejam
  orientadas a partir da eleição de grupos-alvo, aos quais deveriam ser
  providos serviços sociais básicos – educação, saúde, nutrição, saneamento básico – de modo a suprir suas carências. O preenchimento
  dessas carências teria como objetivo, por um lado, a ampliação das
  capacidades dos indivíduos, igualando-os com vistas à competição no
  mercado e, por outro, seria um meio para elevar a eficácia dos recursos
  escassos.
  A eficácia e a eficiência das políticas são avaliadas a partir do
  objetivo de diminuir a pobreza, de tal maneira que se tornem eficazes
  as políticas, os programas e projetos que a minimizem efetivamente, e
  eficientes os que conseguemfazê-lo com custos mais baixos.
  Esse objetivo só pode ser alcançado de modo eficiente por meio
  da concentração (focalização), isto é, de programas e projetos que, na
  verdade, venham a beneficiar os pobres, com um mínimo de escoamento para outros grupos populacionais. A concentração supõe seletividade, meio pelo qual costumam ser mais eficientes os mecanismos
  de seletividade territorial e de autosseletividade. (PNUD, 1992, p. 174)
  A eleição de grupos-alvo orienta, metodologicamente, no sentido de que a pobreza possa ser medida de maneira absoluta e de maneira relativa. A pobreza absoluta seria a que engloba o indivíduo ou o
  grupo familiar cuja renda é apenas suficiente para adquirir uma cesta
  de bens e serviços que o ser humano requer como mínimo para sobreviver. Já a pobreza relativa seria constituída pelos indivíduos cujo nível
  de renda está abaixo da metade do rendimento mediano de outros
  grupos de indivíduos ou de outra sociedade.
  A noção de pobreza absoluta comporta a demarcação de linha
  de indigência e linha de pobreza. A pobreza absoluta tem por base um
  nível de renda necessário para a estrita reprodução do indivíduo ou do
  grupo familiar. Os indivíduos ou grupos familiares abaixo dessa linha
  são classificados entre os que vivem em situação de pobreza extre-
  
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  Elsa Sousa Kraychete
  
  ma. (WORLD BANK, 1990). Para os indivíduos que vivem em estado de
  pobreza absoluta, são prescritos programas de transferências de renda – distribuição de alimentos, programas de bolsas para fins diversos,
  entre outros – que os ajudem a ultrapassar essa fronteira. Já para os
  pobres que conseguiram vencer a linha de indigência, as recomendações recaem sobre a distribuição de ativos aliada ao funcionamento
  do mercado. Para atender a esses pobres, cabe aos governos nacionais
  traçar políticas que visem ao seu ingresso nos mercados de terras e de
  crédito, ativos capazes de capitalizar os indivíduos, levando-os a romper as fronteiras da pobreza.
  Sem explicitar as raízes da pobreza, vai sendo expressa uma
  agenda social na qual a questão do trabalho vai sendo progressivamente excluída. A agenda social, a partir de então, passa a ser orientada pela noção de pobreza, expressa como uma “nova pobreza”, a ser
  enfrentada por meio da eleição de grupos-alvo, atendidos por políticas
  focalizadas que visem, em primeiro lugar, ao atendimento das necessidades básicas.
  Compõe ainda essa noção de desenvolvimento a reconfiguração territorial como base para definir e implementar políticas sociais.
  Constata-se forte interferência das organizações internacionais na intervenção social, antes tida como de responsabilidade de entes nacionais, seja a partir de questões prioritárias, seja por meio de concessão
  de recursos financeiros específicos para aplicação em projetos socais e
  na ascensão do local como espaço privilegiado para execução de políticas sociais.
  O consenso será o caminho recomendando para introduzir reformas destinadas a reduzir a pobreza e evitar confrontos entre pobres
  e não pobres. Embora muitas medidas econômicas tragam benefícios
  aos ricos à custa dos pobres, outras vinculam o destino de um dos
  grupos ao destino do outro, podendo ser apoiadas por coalizões que
  transcendem a linha divisória entre os que são pobres e os que não
  são. (WORLD BANK, 1990, p. 53)
  As políticas que ajudam os pobres, mas impõem ônus aos não
  pobres, encontrarão resistência, quer aumentem a renda nacional,
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 247
  
  quer não. Os não pobres são geralmente poderosos, e exercem forte
  influência na política. Dar mais voz aos pobres na tomada de decisões
  locais e nacionais ajudaria a restabelecer o equilíbrio. Mas, como o
  poder político tende a refletir o poder econômico, é importante traçar
  políticas para reduzir a pobreza que recebam o apoio dos nãopobres,
  ou, pelo menos, não provoquem sua resistência ativa. (WORLD BANK,
  1990, p. 54).
  Na impossibilidade de constituir arranjos políticos que harmonizem os interesses entre pobres e não pobres, para evitar a resistência
  desses últimos, a proposição é adotar “[...] políticas com o menor ônus
  possível para maioria.” (WORLD BANK, 1990, p. 55).
  
  A criação de organizações para planejar e implementar a
  cooperação internacional
  A Cooperação Internacional para o Desenvolvimento é instituída por extensa rede de organizações que abarca as governamentais de
  bases nacionais, as internacionais intergovernamentais e as não governamentais com origem em iniciativas de igrejas, empresas e cidadãos
  envolvidos com as temáticas do desenvolvimento. Essas organizações
  operam a partir de motivações específicas e iniciativas próprias,ou em
  parcerias com esferas governamentais, seja na concepção ou implementação de programas, seja como fonte de recursos financeiros.
  A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), criada em 1961, quando da dissolução da Organização
  para a Cooperação Econômica Europeia (OCEE), historicamente é a entidade responsável pela coordenação institucional do Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). No âmbito da
  OCDE, o Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD)10 é o ambiente
  de concertação entre as agências bilaterais e multilaterais, sendo responsável pela explicitação de conceitos, diretrizes políticas e de gestão
  que orientam a construção de agendas comuns. Anualmente, o CAD
  divulga as estatísticas que retratam a cooperação dos países membros.
  As definições seguintes (AYLLÓN PINO, 2013; IGLESIA-CARUNCHO,
  2005; MILANI, 2013; OCDE, 2008, 2011) permitem entender os tipos
  248 |
  
  Elsa Sousa Kraychete
  
  de transferências que fazem parte da cooperação internacional ao desenvolvimento, como também as modalidades de acordo com as organizações envolvidas e o tipo de relação entre doadores e receptores
  da ajuda.
  •
  
  Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) –Tranferência de recursos de origem pública, efetuada diretamente por agências estatais ou via organizações interestatais internacionais e organizações não governamentais a países de menor desenvolvimento.
  Para ser classificada como AOD as transferências precisam: (a)
  ter como objetivo principal a promoção do desenvolvimento
  econômico e o bem-estar dos países receptores; (b) concessionalidade (doação) mínima de 25% (e de 50% para “países de menor desenvolvimento”, avaliados pela medida de nível de renda).
  São classificadas como AOD não apenas transferências financeiras como também a cooperação técnica.
  
  •
  
  Ajuda humanitária – Doações de medicamentos, alimentos etc.,
  em momentos de catástrofes, e perdão de dívidas concedidas
  a países muito pobres, são também contabilizados como AOD.
  Não compõem o rol da AOD a ajuda com propósitos militares,
  operações de paz comandadas pela ONU, gastos comprogramas
  de combate ao terrorismo e aplicações não pacíficas de energia
  nuclear, gastos com programas sociais e culturais de natureza
  pontual oupromotores da cultura do país doador.
  
  •
  
  Cooperação multilateral – Praticada por organizações e fundos
  multilaterais constituídos com recursos aportados por várias fontes, sem que seja explicitado, especificamente, cada doador. A Organização das Nações Unidas (ONU), com seu leque de agências
  especializadas, e a União Europeia, cujos fundos têm origem nos
  estados membros, são exemplos de organizações multilaterais
  que atuam no âmbito da CID.
  
  •
  
  Cooperação bilateral – Corresponde à modalidade praticada pelos países doadores, que repassam recursos públicos ou
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 249
  
  por meio de suas agências e bancos oficiais, ouvia instituições
  e organizações de sua sociedade civil. Essa forma de cooperação pode ser executada por entidades distintas, por um ministério ou agência especializada que cuida da cooperação do seu
  país, por entes estatais territoriais que não a União, a exemplo
  da cooperação praticada por unidades federativas e municípios,
  e por Organizações não Governamentais de Desenvolvimento
  (ONGD).
  •
  
  Cooperação triangular – Cooperação técnica que busca acomplementaridade de recursos – capital e tecnologias –, ofertada
  a partir de acordo entre três países: um país desenvolvido, detendor de recursos financeiros, um país em desenvolvimento,
  detentor de tecnologia, e um país de menor desenvolvimento,
  receptor da cooperação.
  
  •
  
  Ajuda não oficial ao desenvolvimento – Transferências de recursos realizadas por ONGD, igrejas e fundações empresariais e
  partidárias sem fins lucrativos, entre outras. Embora essa modalidade de cooperação não seja regulada diretamente pela OCDE,
  os aportes realizados por entes governamentais aorganizações
  dessa natureza, para fins de cooperação com países em desenvolvimento, são contabilizados como AOD do país ou organização que concedeu o recurso. Essa modalidade de cooperação
  vem sendo incentivada pelos Foros de Alto Nível, patrocinados
  pela OCDE para redefinir a agenda dacooperação para o desenvolvimento, realizados a partir dos anos 2000, como será visto
  em seguida.
  
  No decorrer dos anos 1960, a institucionalização da cooperação
  internacional foi marcada por iniciativas no âmbito dos estados nacionais pela criação de organizações com missão específica de planejar e implementar programas cooperativos de seus respectivos países.
  Mesmo os países que optam por não constituir organização com essa
  finalidade, eles criam departamentos especializados no âmbito de um
  
  250 |
  
  Elsa Sousa Kraychete
  
  ministério, em geral no das relações exteriores. São exemplos de agências bilaterais criadas nos anos 1960: Agência de Cooperação Internacional Estadunidense – USAID (1961); Ministério Alemão para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (1961);11 Fundo de Cooperação
  Econômica Transoceânica do Japão (1961);12 Ministério da Cooperação Internacional da França (1961); Oficina para a Cooperação para o
  Desenvolvimento da Bélgica (1962); Secretariado para a Cooperação
  para o Desenvolvimento da Dinamarca (1962); Agência Norueguesa
  de Cooperação para o Desenvolvimento (1962); Agência Sueca para a
  Ajuda Internacional (1962); Ministério de Desenvolvimento Transoceânico do Reino Unido (1964); Agência Canadense de Desenvolvimeto
  Internacional (1968). (PESSINA, 2012). Essas agências desempenham
  destacado papel na política externa de seus respectivos países, sendo
  instrumentos para alinhamentos ideológicos e convergências políticas.
  Já se destacou, neste texto, como a foreignaid se constituiu em mecanismo-chave para a política externa americana durante a Guerra Fria.
  O ordenamento internacional resultante da segunda Guerra
  Mundial tem, na emergência de organizações interestatais internacionais, uma de suas marcas distintivas. As organizações que surgem em
  Bretton Woods – Banco Mundial e FMI – e a ONU, criada na Conferência de São Francisco em 1945, assim como um conjunto de novas
  organizações, a exemplo dos Bancos Regionais de Desenvolvimento,
  ocupam lugar relevante na institucionalização da cooperação internacional para o desenvolvimento. Agências da ONU, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a
  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
  (UNESCO), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para citar apenas as mais conhecidas, e
  programas como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) são de considerável importância na definição de agendas e na definição de diretrizes para a governança da CID.
  A atuação do Banco Mundial, em seus traços mais característicos, não se confunde com as tranferências de recursos realizadas por
  meio dos programas da CID, (exceção para perdão de dívidas e conces-
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 251
  
  sinalidades em empréstimos para países com muito baixo nível de renda). No período dos ajustes estruturais comandados pelo Banco e pelo
  FMI, especialmente no decorrer dos anos 1990, as condicionalidades
  colocadas por essas organizações eram tomadas em conta para o acesso a programas da CID. Dessa forma, essas organizações participam da
  governança da cooperação internacional.
  É possível observar que, ao longo da história, essas organizações
  vão se diferenciando e redefinindo seus lugares no âmbito da CID, com
  as multilaterais mais dedicadas a coordenar programas, enquanto as
  agências bilaterais cuidam dos projetos. (MILANI, 2014) O fim da Guerra Fria e o relativo descrédito em ações coordenadas por agências multilaterais abrem espaço para acordos bilaterais. As organizações multilaterais e bilaterais são centrais para a compreensão das articulações e
  concertações que constituem a institucionalidade da CID.13
  Completam a arquitetura institucional da cooperação internacional as organizações não governamentais. Nesse conjunto,
  uma miríade de organizações são candidatas a se abrigaram sob a
  rubrica não governamental. Organizações dessa natureza não são
  estrangeiras aos ambientes governamentais nacionais ou internacionais, pois a Carta da ONU, em seu artigo 71, já previa que o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) poderia, por meio de um comitê consultivo, estabelecer relações com ONGs em temas de suas
  competências.
  Mas foi a partir dos anos 1970, no contexto da crise do sistema
  regulatório, que as ONGs passaram a ser convidadas pelas organizações multilaterais e bilaterais para participarem de foros nos quais a temática social era o centro. Os anos 1990, já na busca de novos arranjos
  institucionais de regulação da SCID, marcam uma nova fase da relação
  entre agentes públicos e privados com maior presença de entes não
  governamentais, (fundações empresariais sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, ONGD). A partir desse momento, as reuniões, encontros e eventos conjuntos, anteriormente realizados eventualmente,
  tornaram-se frequentes.
  
  252 |
  
  Elsa Sousa Kraychete
  
  A presença de entes não governamentais passa a ser uma constante nas Conferências realizadas sob os auspícios da ONU na década
  de 1990. Das ONGD e entidades filantrópicas são esperadas contribuições para formular o discurso da agenda social e a reafirmação de que
  é possível implementar projetos com baixos custos. Repetidamente,
  era reafirmado que a SCID precisava ser imbuída dos valores da eficácia e eficiência das empresas, e que fundações empresariais seriam
  guardiãs. O vago chamamento do então secretário da ONU, Boutros
  Boutros-Ghali, na Rio-92, para que as empresas integrassem ações cooperantes em torno do desenvolvimento, encontra formulação mais
  orgânica em Davos, no Foro Econômico Mundial em 1999, quando
  Kofi Annan propôs o Global Compact. (ARAGÃO, 2014)
  Em processo de legitimação recíproca, entes governamentais e
  não governamentais incentivaram as parcerias público-privadas, mesmo que os interesses e as agendas específicas não fossem, em seu todo,
  convergentes. As noções de eficiência e eficácia guiam a ideia da boa
  governance.
  
  Agendas da cooperação internacional para o desenvolvimento
  a partir dos anos 1970
  A crise do modelo de desenvolvimento inicada nos primeiros
  anos da década de 1970 repercute na agenda da cooperação internacional para o desenvolvimento de forma a propor consensos entre organizações públicas e privadas. As ideias de eficiência e eficácia
  aparecem como valor chave a ser perseguido pelas organizações cooperantes. Também passa a ser recomendado que o financiamento da
  cooperação internacional, anteriormente ancorado em recursos públicos, passe a buscar fontes privadas. Este item, com base nos documentos resultantes dos foros organizados pela OCDE, busca reconstuir a
  evolução que resulta na agenda atual.
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 253
  
  A busca do consenso articulado a partir das ideias de
  eficiência, eficácia e parcerias público-privadas
  Na segunda metade dos anos 1960, em meio a muitas interrogações sobre a continuidade do crescimento das economias dos países
  desenvolvidos e das desigualdades entre países ricos e pobres, foram
  reavaliadas as trajetórias de desenvolvimento e da cooperação internacional. Em 1968, o recém-empossado presidente do Banco Mundial,
  Robert McNamara, recomendava avaliar a trajetória do desenvolvimento mundial. Para isso, encomenda a Lester B. Pearson a elaboração
  de um estudo que resultou no Parners Development, mais conhecido
  como Informe Pearson.
  Depois de apreciações gerais sobre o desenvolvimento nas décadas seguintes à Segunda Guerra, o documento recomenda a modernização da agricultura, a continuidade da industrialização nos países em desenvolvimento, a abertura da economia desses países aos
  investimentos externos e o aumento das exportações. Tece críticas ao
  modelo de industrialização pela via da substituição de importações,
  orienta para a consolidação de uma economia global de livre mercado, com a expansão das empresas multinacionais e a eliminação dos
  obstáculos à presença de capitais externos nos mercados periféricos.
  (PEARSON, 1973)
  Essas recomendações também vão orientar a cooperação para
  desenvolvimento. A análise sobre a diminuição da pobreza deixa de
  estar associada a questões estruturais. O enfoque que orientará as políticas focalizadas nas décadas seguintes recomenda que os programas
  de ajuda internacional sejam dirigidos para atender às necessidades
  básicas, como já registrado neste texto. Recomenda, ainda, revisão
  da meta de aplicação de 1% do PND dos países ricos aos programas
  de cooperação com os países pobres, por considerá-la difícil de ser
  atendida pela maioria dos países, orientando que os países ricos deveriam, até 1975, elevar o percentual de ajuda a 0,7% do PNB. (PEARSON,
  1970, p. 12). Essa recomendação foi aceita, embora, ainda hoje, para a
  maioria dos países, continue como uma meta a ser atingida. Seguindo,
  o Informe Pearson dirige-se ao Banco Mundial e à ONU, para propor
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  Elsa Sousa Kraychete
  
  que, por meio da Organização Mundial da Saúde, implementem um
  programa de mobilização internacional de controle da natalidade. Essa
  recomendação será parte da agenda da cooperação no decorrer das
  décadas seguintes.
  Segundo leitura de Cox (1973, p. 232), a cooperação internacional, a partir desse Informe,
  […] deve dirigir-se à criação das condições propícias
  para a expansão da economia global. A ajuda oficial
  complementaria o investimento privado […]. A ajuda
  operaria também como um incentivo para que os governos dos países pobres adotassem políticas compatíveis com uma estratégia de crescimento através de
  investimento estrangeiro, um incentivo que se faria
  efetivo mediante uma vigilância multilateral administrada e controlada pelo Banco Mundial e FMI.14
  
  Com o propósito de averiguar a efetividade da assistência ao
  desenvolvimento em programas da ONU, o PNUD, em 1969, lança o
  Study of the capacity of the United Nation Development System (Jackson Report), elaborado por Robert Gillman Allen Jackson. Com objetivo
  mais restrito, ele apresenta um diagnóstico pouco animador quanto
  à concorrência entre projetos no interior das agências da ONU e a
  ineficiente gerência desses projetos. Ressalta que, em decorrência de
  problemas gerenciais, 20% do total de recursos destinados à cooperação internacional resultam em perdas. Recomenda, especialmente,
  que os programas se alinhem aos “imperativos nacionais”, como “agregados das metas nacionais” e se promova melhoria da eficiência na
  administração. Em seguida, passa a defender a aproximação da ONU
  com o Banco Mundial e o fortalecimento da burocracia encarregada
  da administração da cooperação internacional, a partir da montagem
  de uma “tecnoestrutura” que colha e sistematize informações detalhadas para subsidiar a elaboração e o monitoramento dos programas.
  (PNUD, 2009)
  Ambos os informes apontam para inflexões no modelo de desenvolvimento e na cooperação internacional, seja no caso do Informe
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 255
  
  Pearson, que recomenda a abertura dos mercados dos países subdesenvolvidos e passa a indicar o caminho para a construção de uma
  economia global, seja no Informe Jackson quando recomenda que a
  cooperação passe a ser observada sob as lentes da eficiência e da eficácia. Não se pode perder de vista a conjuntura econômica e política em
  que foram produzidos esses documentos. A crise econômica, que se
  revelou para o mundo de forma mais explícita a partir dos anos 1970,
  já dava sinais de sua gravidade nos países centrais do capitalismo desde
  os últimos anos da década anterior, manifestando-se na queda da produtividade, no aumento da taxa de inflação, entre outros problemas.
  A regulação econômica acordada em Bretton Woods já não respondia
  satisfatoriamente às demandas que o momento exigia.
  O alinhamento político pactuado entre as nações, no imediato pós-Segunda Guerra, se reconfigurava e passava a reclamar uma
  nova Ordem Econômica Internacional. Em 20 anos, a contar do final
  da Segunda Guerra, mais de sessenta países foram constituídos com a
  desarticulação do sistema colonial e passaram a compor um sistema
  interestatal, demandando atenção especial no contexto das disputas
  comandadas pela Guerra Fria. Nesse contexto, em 1964, teve lugar a
  inauguração da United Nations Conference on Trade Development
  (UNCTAD) e, na década seguinte, em 1974, surgiu a articulação “Grupo
  dos 77”, ambos configurados como grupos de pressão no interior da
  ONU. É como resultado da ação desse Grupo que a ONU aprovou a
  Declaração por uma Nova Ordem Internacional. (ARAGÃO, 2014)
  A ONU, nessa conjuntura, tornava-se um espaço de disputas entre países comandados por governos que postulavam a Nova Ordem,
  de um lado, e países cujos governos já realizavam proposições a partir
  da doutrina neoliberal, por outro. Em meio a muitas controvérsias nos
  anos 1980, com o cenário da crise avançado, o G-77 perde força e sua
  coesão é substituída por posições pragmáticas, com cada país buscando melhor defender-se frente àcrise. A ênfase no enfrentamento da
  crise econômica – que, a partir de princípios liberalizantes, resulta nas
  proposições de ajustes estruturais gestados no Banco Mundial – esvazia, em certa medida, a arena política da ONU.
  
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  Elsa Sousa Kraychete
  
  A difusão do discurso neoliberal firma as ideias de desregulamentação, privatização e concorrência, bem como os valores do individualismo. A ONU, nesse contexto, é, em grande medida, criticada,
  esvaziada e confrontada com as posições originadas nas organizações de Bretton Woods. Só a partir da década seguinte, já alinhada
  com a agenda de desenvolvimento proposta pelo Banco Mundial, a
  ONU volta a ocupar lugar protagônico. As coordenações de Boutros
  Boutros Ghali (1992-2007) e de Kofi Annan (1997-2007) são lembradas como condutoras da agenda liberal na entidade. As Conferências
  que marcaram essa década constituíram espaços de convergência
  de agendas orientadoras da proposta de desenvolvimento. Durante
  os anos 1990, foram realizadas as seguintes Conferências: Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992); Direitos Humanos
  (Viena, 1992); População e Desenvolvimento (Cairo, 1994); Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995); Mulher e Gênero (Pequim,
  1995); e Estabelecimentos Humanos (Istambul, 1996). Esse ciclo foi
  completado com a Conferência realizada em Durban, em 2001, articulada em torno do tema: contra o racismo, discriminação, xenofobia
  e intolerância.
  Primordialmente de natureza intergovernamental, as Conferências, nesse ciclo, foram marcadas pela presença de ONGs, agências
  internacionais de cooperação não governamentais e fundações empresariais, nos denominados Foros Paralelos, realizados concomitantemente com as Conferências oficiais. Por essa época, foram cunhadas as
  expressões diplomacia não governamental, parceria público-privada e
  responsabilidade social empresarial, que põem em evidência a possibilidade de consensos entre governos e entes não governamentais
  para formular e implementar agendas de desenvolvimento. Vale observar que as temáticas que articulam as Conferências têm como centro
  temas relacionados com direitos sociais, em uma conjuntura marcada
  pelos questionamentos aos princípios universalizantes característicos
  do Welfare State.
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 257
  
  A busca de consenso para o financiamento e a gestão da
  cooperação internacional
  A Conferência Mundial sobre o Financiamento do Desenvolvimento, realizada março de 2002, em Monterrey (México), inaugura a temporada de uma série de eventos que têm o financiamento e
  a gestão da AOD, para atender às metas definidas pelos Objetivos de
  Desenvolvimento do Milênio (ODM). Com base nas Conferências realizadas na década anterior, a ONU lançou, em 2000, oito objetivos
  programáticos assumidos por 191 países, a serem cumpridos em 15
  anos: 1. Erradicar a pobreza e a fome; 2. Garantir o acesso ao ensino
  fundamentala todos; 3. Promover a igualdade de gênero e empoderar
  a mulher; 4. Reduzir a mortalidade infantil; 5. Reduzir a mortalidade
  materna; 6. Combater a Aids, a malária e outras doenças graves; 7. Garantir a sustentabilidade ambiental; 8. Desenvolver uma parceria global
  para o desenvolvimento.
  O chamamento aos países para aumentarem suas contribuições
  financeiras (AOD), de modo a permitir o atendimento das metas colocadas pelos ODM, foi um dos pontos centrais da Conferência. As estatísticas apontavam para a diminuição das contribuições dos países
  membros do CAD, que caíram para um montante em torno de 0,22%
  do PIB desses países, em 2000. A média anterior oscilava entre 0,30% e
  0,33%. (ONU, 2002) Além desse apelo, no âmbito dos países membros
  da ONU, o documento final da Conferência se referiaà renovação das
  fontes de financiamento, a novas parcerias e harmonização de procedimentos. (ONU, 2002)
  O texto seguinte traduz o espírito da Conferência nessa direção:
  […] as metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente, inclusive as estabelecidas na Declaração
  do Milênio, requerem uma nova aliança entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Comprometemo-nos a adotar políticas racionais, promover
  uma boa gestão publica em todos os níveis e respeitar
  o estado de direito. Também nos comprometemos a
  mobilizar nossos recursos internos, atrair correntes fi-
  
  258 |
  
  Elsa Sousa Kraychete
  
  nanceiras internacionais, fomenter o comércio internacional como motor do desenvolvimento, incrementar a cooperação financeira e técnica internacional em
  prol do desenvolvimento, promover um financiamento sustentável da dívida, adotar os sistemas monetários, financeiros e comerciais internacionais. (ONU,
  2002, p. 4)
  
  Na sequência, a OCDE promoveu uma série de reuniões, os Foros de Alto Nível, para acordar sobre os meios de viabilizar o cumprimento das metas até 2015. Com esse objetivo, foram realizados quatro
  encontros: Foro de Roma sobre a Harmonização (Roma, 2003); Foro
  de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (Paris, 2005); Foro sobre a Eficiência
  e a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento (Acra, 2008); Foro sobre a
  Eficiência e a Eficácia da Ajuda (Busan, 2011).
  A Conferência de Roma, segundo o documento final assinado
  por todos os participantes, teve como principal objetivo:
  […] harmonizar as políticas, procedimentos, e práticas
  operacionais das nossas instituições com as dos sistemas vigentes nos países parceiros de forma a melhorar
  a eficácia da assistência ao desenvolvimento e, dessa
  maneira, contribuir para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). (OCDE, 2003, p. 1)
  
  A harmonização com o objetivo de melhorar a eficácia esta
  orientada para a racionalização dos trâmites burocráticos, com a simplificação dos procedimentos entre doadores e receptores da ajuda
  (rever o grande número de requisitos exigidos pelos países doadores,
  processos de preparação dos documentos, prestação de contas). É recomendada a diminuição do número de missões ao país receptor por
  parte dos doadores. Esses procedimentos têm gerado “[…] custos de
  transação improdutivos e têm limitado o crescimento das capacidades
  dos países parceiros.” (OCDE, 2003, p. 3)
  Orienta que sejam perseguidas as boas práticas apontadas “[…]
  pelos grupos técnicos do CAD/task force da OCDE, e pelos Bancos
  multilaterais de desenvolvimento (MDBs)”. É recomendado também
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 259
  
  o envolvimento com a “[…]sociedade civil incluindo o sector privado.”
  (OCDE, 2003, p. 3) O Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda de
  Paris seguiu recomendação adotada em Roma, na direção de indicar
  os melhores procedimentos para a gestão centrada em resultados:
  Neste Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, seguimos a orientação da Declaração adotada
  em Roma (fevereiro de 2003), no Fórum de Alto Nível sobre a Harmonização, bem como os princípios
  fundamentais propostos durante a Mesa Redonda de
  Marrakech (fevereiro de 2004) sobre a gestão centrada nos resultados em matéria de desenvolvimento […],
  porque acreditamos que eles aumentarão os efeitos
  da ajuda na redução da pobreza e das desigualdades,
  incrementando o crescimento, o desenvolvimento das
  capacidades e a aceleração da realização dos ODM.
  (OCDE, 2005, p. 1)
  
  Orientações que apareceram de forma difusa na Declaração de
  Roma são especificadas em Paris, a partir dos seguintes compromissos: 1. Apropriação: cabe aos países parceiros a liderança sobre as suas
  políticas e estratégias de desenvolvimento e a coordenação das ações
  em prol do desenvolvimento; 2. Alinhamento: os países doadores devem apoiar as estratégias nacionais de desenvolvimento, assim como
  os procedimentos; 3. Harmonização: os doadores devem proceder de
  maneira harmonizada, transparente e coletivamente eficaz; 4. Gestão
  centrada em resultados: aprimorar a tomada de decisões e gerir os recursos centrada nos resultados; 5. Responsabilidade mutual: os países
  parceiros – doadores e receptores da ajuda – são responsáveis pelos
  resultados obtidos no desenvolvimento. (OCDE, 2005, p. 3) Para cada
  um desses compromissos foram definidos indicadores quantitativos
  que permitissem averiguar os progressos até 2010.
  Recomenda-se também: 1. Monitoramento: avalição periódica
  dos progressos na implementação dos compromissos acordados sobre
  a eficácia da ajuda; 2. Alinhamento: os países doadores devem se alinhar com as estratégias dos países parceiros; 3. Complementaridade:
  
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  Elsa Sousa Kraychete
  
  atentar para a excessiva fragmentação da ajuda em nível global, nacional ou setorial, o que diminui sua eficácia. Conclui que uma abordagem pragmática de divisão de trabalho e partilha de tarefas permite
  reforçar a complementaridade e pode reduzir os custos de transação.
  (OCDE, 2005, p. 6)
  O Foro de Acra e o Foro de Busan, realizados em conjuntura
  marcada pela crise de 2008, mantêm as orientações de Roma e de Paris, mas ampliam o discurso para incorporar outros temas. Perpassa os
  documentos o reconhecimento de que os ODM não seriam alcançados até 2015 e eles passam a incorporar outros temas como coorrupção, clima e ampliação das parcerias com a sociedade civil, no sentido
  de responsabilidades compartilhadas, na agenda da cooperação para
  o desenvolvimento.
  A Declaração de Acra é enfática em defender parcerias com organizações da sociedade civil: “Construir Parcerias de Desenvolvimento mais eficazes e inclusivas”. Refere-se à necessidade de estabelecer
  compromissos com organizações da sociedade civil:
  Aprofundaremos o nosso compromisso com as OSC,
  enquanto atores de desenvolvimento a título próprio,
  cujos esforços complementam os dos governos e do
  setor privado. Partilhamos um interesse em garantir
  que os contributos das OSC para o desenvolvimento
  atinjam o seu pleno potencial. Com este objetivo:
  a) Convidamos as OSC a refletir sobre o modo como
  podem aplicar os princípios de Paris sobre eficácia da
  ajuda, de um ponto de vista das OSC.
  b) Acolhemos com agrado as propostas das OSC para
  nos empenharmos conjuntamente num processo
  envolvendo múltiplos intervenientes, liderado pelas
  OSC, que promova a eficácia das OSC no desenvolvimento. Como parte desse processo, procuraremos:
  i) melhorar a coordenação dos esforços das OSC com
  programas governamentais, ii) incrementar a responsabilização com vista a resultados das OSC, e iii) melhorar a informação sobre as atividades das OSC.
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 261
  
  c) Trabalharemos com as OSC de modo a criar um ambiente favorável, que potencie as suas contribuições
  para o desenvolvimento. (OCDE, 2008, art. 20, p. 6)
  
  A Declaração de Busan está estruturada a partir dos seguintes
  eixos temáticos: 1. Negociando a mudança; 2. Inclusão de novos atores com base em princípios compartilhados e compromissos diferenciados; 3. Melhorando a qualidade e a eficácia da cooperação para o
  desenvolvimento; 4. Cooperação transparente e responsável; 5. Promoção do desenvolvimento sustentável em situações de conflito e
  fragilidade; 6. Alianças para fortalecer a resilência e reduzir as vulnerabilidades diante da adversidade; 7. Da ajuda eficaz para um desenvolvimento eficaz; 8. Cooperação Sul–Sul e triangular com vistas ao
  desenvolvimento sustentável; 9. Setor privado e o desenvolvimento;
  10. Financiamento relacionado comas mudanças climáticas; 11. Combatendo a corrupção e os fluxos ilícitos; 12. Financiamento relacionado
  com as mudanças climáticas; 13. O futuro: alianças para avançar.
  Além da inclusão de novos temas, a Declaração de Busan salienta a
  busca de novas parcerias, referindo-se à OSC de uma maneira geral, mas
  destacando a inclusão do setor privado empresarial. Os Países de Renda
  Média (PRM) são também convocados para, em esforços compartilhados,
  reforçar sua atuação no âmbito da Cooperação Sul–Sul e cooperação técnica triangular. A seguinte passagem do documento é esclarecedora:
  Um crescente número de atores – incluindo países de
  renda média, sócios da cooperação Sul–Sul e cooperação triangular e organizações da sociedade civil – têm
  se unido a outros atores, para forjar uma agenda mais
  includente de Paris e Acra, sob princípios comuns, porém respeitando a diversidade de seus compromissos
  (OCDE, 2010, p. 4)
  
  Conclusões
  Este texto buscou recuperar a trajetória da cooperação internacional para o desenvolvimento, visando, em primeiro lugar, a
  262 |
  
  Elsa Sousa Kraychete
  
  comprendê-la como parte de estratégias geopolíticas que objetivam
  minimizar conflitos entre nações desigualmente desenvolvidas e hierarquicamente posicionadas. Concebida no imediato pós-Segunda
  Guerra nos Estados Unidos, ela constrói um discurso entretecido por
  noções econômicas (desenvolvimento e subdesenvolvimento), políticas (liberdade, democracia, paz) e humanitárias, o que será assumido
  pelos governos de países integrantes da ordem mundial definida pelas
  disputas entre potências no contexto de desmonte do sistema colonial
  e da Guerra Fria. A extensão de seus programas de assitência técnica às
  áreas subdesenvolvidas passa a ser demandada pelos países e regiões
  menos desenvolvidas.
  Incorporada à política externa dos países desenvolvidos, a cooperação internacional se concretiza por meio de organizações multilaterais, bilaterais e organizações não governamentais, constituindo uma
  complexa rede de interrelações. Ela foi comandada, até os anos 1970,
  principalmente, por entes governamentais que eventualmente se articulavam com organizações não estatais. A partir desse momento, são promovidas articulações cada vez mais orgânicas entre empresas, ONGD
  e governos. Em nome da eficiência e da eficácia na implementação de
  projetos, vão sendo abandonados o discurso e as práticas que visavam à
  conquista de direitos, para se privilegiarem ações puntuais e focalizadas
  em grupos de indivíduos e territórios específicos.
  As conferências e foros promovidos por organizações interestatais internacionais, entre os anos 1990 e a primeira década deste século, redefinem a agenda de desenvolvimento e do seu sistema
  cooperativo internacional. De maneira mais ampla, as orientações se
  encaminham para a promoção de reformas no aparelho de Estado e
  nas organizações sociais não estatais, de forma a redefini-las não só
  internamente, como também nas suas interações. O objetivo é consolidar uma institucionalidade que não só complete o cumprimento da
  agenda definida pelos planos de reformas estruturais, como harmonize
  interesses e promova os princípios liberais como bases para a retomada do crescimento e do desenvolvimento.
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 263
  
  A configuração de ambientes caracterizados como de participação e interação entre empresas, organizações não governamentais e
  movimentos sociais, onde o Estado é apresentado como um parceiro a
  mais, é cultivada como forma de garantir a cooperação e firmar compromissos que, se não resultam de imediato, num novo modelo de desenvolvimento, devem contribuir para evitar a explicitação do temido
  conflito em momentos de crise do capital.
  
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  Elsa Sousa Kraychete
  
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  266 |
  
  Elsa Sousa Kraychete
  
  Notas explicativas
  1
  
  Este capítulo traz resultados da pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto A Reinvenção
  do desenvolvimento: agências multilaterais e produçãoo sociológica contemporânea (Projeto
  Universal do CNPq - Edital n. 14, 2012), coordenada pela doutora Anete Brito Leal Ivo.
  
  2
  
  “[...] multilateralismo por un lado y una tolerancia de factode ciertas relaciones neocoloniales
  bilaterales por otro.”
  
  3
  
  “[...] propuso un gran programa de ayuda norteamericana para el financiamento de la continuación de un alto nivel de las exportaciones de los Estados Unidos.”
  
  4
  
  Países participantes da Conferência de Bandung: Ásia (Afeganistão, Birmânia, Camboja, Ceilão, República Popular da China, Filipinas, Índia, Indonésia, Japão, Laos, Nepal, Paquistão,
  República Democrática do Vietnã, Vietnã do Sul, e Tailândia); Oriente Médio (Arábia Saudita,
  Iêmen, Irã, Iraque, Jordânia, Líbano, Síria, e Turquia); África (Costa do Ouro, atual Gana, Etiópia, Egito, Líbia, Libéria e Sudão).
  
  5
  
  “[...] afirmaba que los Estados Unidos intervendrían del lado de la libertad dondequiera que
  fuese necessário.”
  
  6
  
  Paul Gray Hoffman foi, em seguida, diretor gerente do Fundo Especial das Nações Unidas
  (1959/1956) e primeiro administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (1966-1972). Foi também diretor da Ford Fundation.
  
  7
  
  Después de los primeros años del Plan Marshall, los líderes de la mayoría de los países de Europa Occidental estaban dispuestos a adaptarse a la meta norteamericana de una economia
  mundial multilateral, a condición de que no fuesen demasiado elevado los costos internos
  de esta adaptación.
  
  8
  
  É fruto das negociações, no âmbito desse programa, a criação da Comissão Mista Brasil–Estados Unidos, composta de representantes americanos e brasileiros (1951-1953), voltada
  para detectar os gargalos que travavam o desenvolvimento do país. Os resultados dos estudos projetaram uma demanda de US$ 387 milhões para investimentos, especialmente em
  infraestrutura. Do total demandado, o Eximbank financiou apenas US$ 186 milhões, dentre
  os quais US$ 60 milhões foram destinados à empresa canadense Traction Light & Power
  Campany Ltda. (VIANNA, 1992, p. 133)
  
  9
  
  Este item está baseado nos artigos “Desenvolvimento: razões e limites do discurso do Banco
  Mundial” e “O lugar das organizações não governamentais no entrecruzamento entre as
  noções de desenvolvimento e cooperação internacional”., ambos de autora deste capítulo.
  (KRAYCHETE, 2006, 2012)
  
  10
  
  O CAD é composto pelos seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá,
  Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, Eslovênia, Eslováquia, Estados Unidos, Finlândia, França,
  Grécia, Países Baixos, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Polônia,
  Portugal, Suécia, Suíça, Reino Unido e a Comissão Europeia. São observadores permanentes
  o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e o Programa das Nações
  Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
  
  11
  
  Em 1962, foi criado o Ministério para Cooperação Internacional. Em 1983, ao seu nome foi
  acrescentada a palavra Desenvolvimento.
  
  12
  
  Hoje, Agência de Cooperação Internacional do Japão ( JICA, da sigla em inglês)
  
  Cooperação internacional para o desenvolvimento
  
  | 267
  
  13
  
  Excede os objetivos deste texto a análise da cooperação internacional dos países socialistas.
  Vale registrar, no entanto, que, sob a liderança da URSS, foi criado, em 1949, o Conselho de
  Ajuda Mútua Econômica (CAME), com a finalidade de promover e coordenar a cooperação
  entre os países integrantes do bloco socialista e outros com menor desenvolvimento econômico e social. Além da URSS, no momento da fundação, eram membros a República Democrática da Alemanha, Romênia, Bulgária, Checoslováquia, Hungria e Polônia. Além desses
  países fundadores, foram se integrando: Albânia (mas se retira em 1968), Mongólia (1962),
  Cuba (participava como observador e se integra em 1972) e Vietnã (1977). (ESCUDEIRO,
  2016, p. 114)
  
  14
  
  [...] deve dirigirse a la creación de las condiciones propicias para la expansión de la economía
  global. La ayuda oficial complementaría a inversión privada [...]. La ayuda operaria también
  como un inventivo para que los gobiernos de los países pobres adoptasen políticas compatibles con una estrategia de crecimiento a través de la inversión estranjera, un incentivo que
  se haría efectivo mediante una vigilância multilateral administrada y controlada por el Banco
  Mundial y el FMI.
  
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  Elsa Sousa Kraychete
  
  SOBRE OS AUTORES
  
  Anete B. L. Ivo
  Socióloga. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia e
  em Estudos de Sociedades Latino Americanas (Université de Paris III). É professora na Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade
  Católica do Salvador e na Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade
  Federal da Bahia, fellow do Comparative Research Programme on Poverty do
  International Social Science Council (2014-18) e pesquisadora do CNPq no
  Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades CRH-FFCH-UFBA. Foi titular
  da Cátedra Simon Bolivar da Universidade Paris III (2000) e professora convidada na Université de Paris XII (2006). Atuou como pesquisadora associada
  ao CREDAL (Centre de Recherche et Documentation sur l´Amerique Latine –
  associado ao CNRS, entre 1995 a 2010. É cofundadora do Caderno CRH e foi
  sua editora científica (1995-2012). É autora de livros e artigos em Sociologia
  publicados no Brasil e no exterior nas temáticas: Sociologia, modernização
  e desenvolvimento; desigualdades sociais e pobreza; espaço público e ação
  coletiva, destacando- se os livros: Metamorfoses da questão democrática (Buenos Aires: Clacso, 2001); Viver por um fio (São Paulo: Annablume, 2008) e o
  Dicionário temático Desenvolvimento e Questão social, em colaboração (Annablume, 2013).
  E-mail: anetivo@hotmail.com
  
  Any Brito Leal Ivo
  Doutora e mestre em Arquitetura pelo Programa de Pós Graduação em
  Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É professora adjunta da Faculdade de Arquitetura nessa universidade. Integra a rede
  internacional de pesquisadores sobre cidades latino-americanas - a Ciudamericana. Foi vice-coordenadora da Residência em Arquitetura, Urbanismo e
  Engenharia – PPGAU/UFBA. À sua experiência acadêmica, soma-se sua atuação anterior em órgãos de planejamento como assessoratécnica da Secretaria
  269
  
  de Planejamento Urbano e sub gerente de Geoprocessamento na Fundação
  Mário Leal Ferreira - prefeitura municipal de Salvador (Bahia). Seus estudos e
  pesquisas contemplam as temáticas: cidades, cultura e mídia; megaeventos,
  política e direito à cidade com estudos publicados em artigos no Brasil e no
  exterior. Destaca-se recentemente a publicação do livro resultante de sua tese:
  Para Além dos Jogos de Futebol. O processo de reestruturação das cidades para
  Copa de 2014 e a “marca Brasil” (Edufba, 2015).
  E-mail: anyivo@gemail.com
  
  Cristiana Mercuri
  Professora do curso de Serviço Social do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia. Doutora em Ciências Sociais, área de concentração Sociologia, pela Universidade Federal da Bahia, mestre em Ensino, Filosofia e História das Ciências pela Universidade Federal da Bahia e Universidade
  Estadual de Feira de Santana e Bacharel em Serviço Social pela Universidade
  Católica do Salvador. Integra os Grupos de Pesquisa Cultura, Memória e Desenvolvimento (UNB) e Pensamento social e realidade brasileira na América
  Latina do Centro de Estudos Octávio Ianni/Laboratório Integrado de Pesquisas
  (UERJ). Desde março de 2012 é coeditora científica da revista Caderno CRH,
  e atualmente pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) da FFCH-UFBA. É tutora da área de Serviço Social no Programa
  de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde do Complexo Hospitalar
  Universitário Professor Edgard Santos (UFBA).
  E-mail: cristiana.mercuri1225@gmail.com
  
  Denise Vitale
  Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1998) e Doutora
  em Direito pela Universidade de São Paulo (2004). Foi Visiting Scholar na Universidade de Columbia, Nova York (2001/2002) a Visiting Fellow no European
  University Institute (2015) e na Scuola Normale Superiore, Firenze (2015). É
  professora adjunta do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências prof. Milton
  Santos (IHAC) e professora permanente do Programa de Pós-Graduação em
  Ciências Sociais (PPGCS) e do Programa de Pós-Graduação em Relações Inter-
  
  270
  
  nacionais (PPGRI) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É pesquisadora
  do CNPq e do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise
  e Planejamento (CEBRAP), São Paulo. Tem experiência nas áreas de Direito,
  Ciência Política e Relações Internacionais, com ênfase em teoria política, teoria democrática, direitos humanos, meio ambiente, participação e controle
  social.
  E-mail: denisevitale@gmail.com
  
  Elsa Sousa Kraychete
  É doutora em administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), desde
  2005, com graduação e mestrado em economia, nesta mesma Universidade. É professora do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos da UFBA,
  atuando nos cursos de Pós-Graduação em Relações Internacionais e Administração
  (NPGA). Foi coeditor científico do Caderno CRH entre 2006 a março de 2012 e editor
  científico entre esta data e setembro de 2016. É coordenadora do grupo de pesquisa
  Laboratório de Análise Política Mundial – LABMUNDO/UFBA. Desenvolve pesquisas de
  caráter interdisciplinar na área das ciências sociais aplicadas, com ênfase na temática do
  desenvolvimento, especialmente na análise da cooperação internacional para o desenvolvimento, e estudo de organizações internacionais.
  E-mail: ekraychete@gmail.com
  
  Mario Joaquim dos Santos Neto
  É mestrando do programa de pós-graduação em Relações Internacionais na
  Universidade Federal da Bahia. Formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2011). Tem experiência nas áreas de Direito e Ciência Política, com ênfase em
  Relações Internacionais. Tem interesse e desenvolve pesquisas sobre política de água,
  governança de bacias hidrográficas transfronteiriças, desenvolvimento sustentável, atores não-estatais, empresas e direitos humanos e estudos críticos da globalização.
  E-mail: mario.joaquim.neto@gmail.com
  
  271
  
  Colofão
  Formato
  
  15,7 x 22,7 cm
  
  Tipologia
  
  Optima LT Std
  
  Papel
  Impressão
  Capa e Acabamento
  Tiragem
  
  Alcalino 75 g/m2 (miolo)
  Cartão Supremo 300 g/m2 (capa)
  EDUFBA
  Cian gráfica
  500
  
  