text: Violência de gênero contra mulheres
  suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e
  monitoramento
  
  Cecilia M. B. Sardenberg
  Márcia S. Tavares
  (orgs.)
  
  SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros
  SARDENBERG, C.M.B., and TAVARES, M.S. comps. Violência de gênero contra mulheres: suas
  diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento [online]. Salvador: EDUFBA, 2016,
  335 p. Bahianas collection, vol. 19. ISBN 978-85-232-2016-7.
  https://doi.org/10.7476/9788523220167.
  
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  violência de Gênero contra mulheres
  suas diferentes faces e estratégias de
  enfrentamento e monitoramento
  
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  Cecilia M. B. Sardenberg
  Márcia S. Tavares
  (Org.)
  
  Violência de gênero
  contra mulheres
  suas diferentes faces e estratégias
  de enfrentamento e monitoramento
  
  COLEÇÃOBahianas, 19
  
  Salvador | EDUFBA | 2016
  
  2016, Autores.
  Direitos para esta edição cedidos à Edufba.
  Feito o Depósito Legal.
  1ª reimpressão: 2018
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  Violência de gênero contra mulheres : suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e		
  monitoramento / Cecilia M. B. Sardenberg, Márcia S. Tavares (Org.) - Salvador : EDUFBA,
  2016.
  335 p. - (Coleção bahianas ; v. 19)
  Coletânea de trabalhos apresentados durante o I Seminário Internacional: políticas de 		
  enfrentamento à violência de gênero contra mulheres, realizado conjuntamente ao XVI 		
  Simpósio Baiano de Pesquisadoras(es) sobre mulheres e relações de gênero, de 8 a 11 de 		
  novembro de 2010 (Salvador, BA).
  ISBN 978-85-232-1503-3
  1.Violência contra as mulheres. 2. Crime contra as mulheres. 3. Feminismo. 4. Mulheres Condições sociais. 5. Mulheres - Saúde e higiene. 6. Violência conjugal. 7. Violência contra as
  mulheres - Legislação - Brasil. I. Sardenberg, Cecília M. B. II. Tavares, Márcia S.
  							CDD - 362.83
  
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  SUMÁRIO
  
  7
  
  introdução
  Cecilia Maria Bacellar Sardenberg e Márcia Santana Tavares
  
  
  17
  
  o feminismo e o enfrentamento da violência contra
  as mulheres no brasil
  Leila Linhares Barsted
  
  41
  
  monitorando a lei maria da penha
  reflexões sobre a experiência do Observe
  Cecilia Maria Bacellar Sardenberg, Márcia Santana Tavares
  e Márcia Queiroz Gomes
  
  69
  
  análise das decisões do superior tribunal de justiça
  nos casos de violência doméstica e familiar contra a
  mulher
  Maria Terezinha Nunes e Maria Gabriela Hita
  
  93
  
  constitucionalidade da lei maria da penha
  Rúbia Abs da Cruz
  
  109 saúde e violência de gênero
  necessário monitoramento
  Telia Negrão
  
  145 a segurança pública no atendimento às mulheres
  uma análise a partir do Ligue 180
  Alinne de Lima Bonetti, Luana Pinheiro e Pedro Ferreira
  
  187 a lei maria da penha e sua aplicação nas deams de
  salvador
  reflexões sobre o que pensam e dizem as mulheres em
  situação de violência
  Ermildes Lima da Silva, Simone Oliveira de Lacerda, Márcia Santana Tavares
  
  205 sistematização de dados da produção de serviços
  de atenção à mulheres em situação de violência
  proposta de um grupo de trabalho
  Cândida Ribeiro Santos, Maria Eunice Kalil e Suely Maria Costa Lobo
  
  223 rede de atenção à mulher e à adolescente em
  situação de violência no município de juazeiro/ba
  (rama/jua)
  implantação, limites e desafios
  Jayce Layana Lopes Callou e Juliana Sampaio
  
  247 a violência contra a mulher em maceió
  o perfil dos agressores
  Andréa Pacheco de Mesquita
  
  267 violência de gênero na trama geracional
  Eulália Lima Azevedo
  
  293 música e violência
  narrativas do divino e feminicídio
  Laila Andressa Rosa
  
  327 quem é quem
  
  INTRODUÇÃO
  Cecilia M. B. Sardenberg
  Márcia Santana Tavares
  
  A presente coletânea reúne trabalhos apresentados durante o I Seminário Internacional: Políticas de Enfrentamento à
  Violência de Gênero contra Mulheres, realizado conjuntamente
  ao XVI Simpósio Baiano de Pesquisadoras(es) sobre Mulheres e
  Relações de Gênero, no período de 8 a 11 de novembro de 2010, no
  campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador,
  Bahia. O evento esteve sob a coordenação do Núcleo de Estudos
  Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM), em parceria com o
  Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da
  Penha (Observe), contando com o apoio da Secretaria de Políticas
  para Mulheres da Presidência da República e do Department for
  Foreign International Development (DFID), do Reino Unido, por
  intermédio do Projeto Pathways of Women’s Empowerment –
  Trilhas do Empoderamento de Mulheres (TEMPO).
  Desde a criação do NEIM, em 1983, sua equipe vem promovendo diferentes eventos para incentivar o crescimento dos estudos
  feministas na Bahia, abrindo espaços para o debate e intercâm-
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  7
  
  bio entre profissionais da área. Com esse intuito, a partir de 1995,
  iniciamos a promoção de simpósios anuais (depois realizados de
  dois em dois anos), voltados a princípio para estudantes, pesquisadoras/es e demais profissionais atuantes no estado da Bahia,
  ampliando e elegendo, a cada ano, o seu âmbito e uma temática específica, respectivamente. Seguindo essa tradição, a equipe
  do Observe propôs ao NEIM a realização de um evento conjunto
  voltado para discussões acerca das diferentes manifestações de
  violência de gênero contra as mulheres, bem como das diversas
  iniciativas e experiências para coibi-la em nosso país, com ênfase
  nas políticas públicas e seu monitoramento − proposta esta aceita
  de imediato pela equipe do NEIM.
  No nosso entender, violência de gênero diz respeito a qualquer tipo de violência (física, social ou simbólica) que tenha por
  base a organização social dos sexos e que seja perpetrada contra
  indivíduos especificamente em virtude do seu sexo, identidade de
  gênero ou orientação sexual. Dentro dessa perspectiva, a violência
  de gênero pode atingir tanto homens quanto mulheres, como se
  verifica no caso da violência contra homossexuais e transexuais,
  vítimas constantes de todo tipo de agressão. Entretanto, histórica e numericamente, é a violência masculina contra mulheres e,
  em especial, a violência doméstica, que tem se constituído como
  fenômeno de maior destaque, vez que não se manifesta apenas
  como fenômeno estruturado pela organização social de gênero
  nas sociedades contemporâneas, mas também como fator estruturante dessas sociedades.
  A violência contra as mulheres foi reconhecida pela
  Organização das Nações Unidas (ONU) como uma forma de discriminação e violação de direitos humanos, tal qual delineado na
  sua Declaration on the Elimination of Violence Against Women
  (DEVAW) − Declaração pela Eliminação da Violência Contra as
  Mulheres (1993, Resolução 48/104). Nesse e em vários outros do-
  
  8
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  cumentos da ONU estão incluídas importantes recomendações
  para a criação e implementação de mecanismos de combate a esse
  tipo de violência. Destacam-se, dentre eles, mecanismos de monitoramento e facilitação da implementação dessas recomendações,
  com realce, no âmbito nacional, para os “mecanismos autônomos
  e independentes”, tais como observatórios de monitoramento,
  para dar conta do controle social, necessário para a eficácia da legislação em vigor.
  Sem dúvida, esse reconhecimento se constitui como conquista dos movimentos feministas e de mulheres, seja no âmbito
  internacional como no nacional, para tornar visível e politizar a
  violência com base nas ideologias de gênero. Somente a partir da
  emergência do feminismo contemporâneo nos anos 1960, a violência contra as mulheres, particularmente a violência doméstica
  e familiar, começou de fato a ser confrontada, tornando-se problema de ordem social. No Brasil, esse processo só foi deslanchado
  na década de 1970, ganhando espaço, desde então, como uma das
  principais bandeiras dos movimentos de mulheres e feministas,
  avançando, também, como uma das questões levantadas por esses
  movimentos que têm recebido maior atenção por parte do Estado.
  Nos últimos anos, sobretudo a partir de 2003, com a criação da
  Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), o Governo
  Federal tem investido em políticas públicas de enfrentamento à
  violência contra as mulheres, desenvolvendo ações diversificadas.
  Em 2004, uma articulação de organizações não governamentais e
  especialistas na temática da violência contra as mulheres conseguiu elaborar e encaminhar ao Executivo Federal um projeto de lei
  tendo em vista o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar
  contra a Mulher (Lei n. 11.340), mais conhecida como Lei Maria da
  Penha (LMP), que foi sancionada em 2006, entrando em vigor no
  mesmo ano.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  9
  
  A Lei Maria da Penha se constitui em uma reconhecida conquista dos esforços empreendidos pelos movimentos de mulheres e feministas, setores governamentais e não governamentais.
  Tem por objetivo maior criar “mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher” (artigo 1º),
  baseando-se na Constituição Federal (art. 226, parágrafo 8), na
  Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência
  contra a Mulher, na Convenção Interamericana para Prevenir,
  Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, entre outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Essa Lei dispõe também
  sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar
  contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às
  mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de
  prescrever a necessidade de uma ação ampla e integral na prevenção e no combate a essa violência por parte dos diversos níveis de
  governo e do Poder Judiciário, e também de setores organizados
  da sociedade civil. Dessa forma, a construção de mecanismos para
  acompanhamento da boa aplicação da LMP se impõe como tarefa
  fundamental no combate à violência doméstica e familiar contra
  as mulheres.
  Criado a partir da iniciativa da SPM com esse objetivo, o
  Observe, sediado no NEIM, vem desenvolvendo um conjunto de
  ações para acompanhar a implementação e aplicação da Lei Maria
  da Penha. Procura, assim, identificar avanços e dificuldades para
  a sua efetiva e plena aplicabilidade, buscando gerar informações
  úteis para os movimentos de mulheres e para as instituições públicas responsáveis pelas políticas públicas de enfrentamento da
  violência doméstica e familiar contra as mulheres.
  O I Seminário Internacional: Políticas de Enfrentamento à
  Violência de Gênero Contra Mulheres, realizado conjuntamente ao XVI Simpósio Baiano de Pesquisadoras(es) sobre Mulher e
  Relações de Gênero, integrou essas ações. O evento abriu espaço
  
  10
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  para se aprofundar essa questão, possibilitando uma troca de saberes e experiências importantes para se refletir sobre as variadas
  expressões de violência de gênero contra a mulher – violência sexual, violência institucional, violência simbólica, assédio moral,
  violência doméstica e familiar entre outras – nos mais diferentes espaços sociais e institucionais onde são estabelecidas as relações e se reafirmam as desigualdades de gênero, bem como para
  a identificação de problemas e limitações no âmbito das políticas
  públicas para construção da equidade de gênero e as experiências
  de monitoramento. Tais discussões atravessaram as falas de todas
  as convidadas das mesas redondas, que procuraram não só avaliar
  as políticas públicas, mas também os nossos estudos, pesquisas e
  práticas. Os trabalhos incluídos nesta coletânea representam apenas uma parcela dessas discussões, mas acreditamos que trazem
  uma importante contribuição para pensarmos a violência de gênero no Brasil e nas estratégias para coibi-la.
  
  Os trabalhos nesta coletânea
  Abrimos esta coletânea com o texto de Leila Linhares Barsted,
  “O feminismo e o enfrentamento da violência contra as mulheres
  no Brasil”, no qual a autora realiza um balanço de mais de três
  décadas de luta feminista para que o Estado brasileiro reconhecesse a violência perpetrada contra as mulheres como um problema social e fossem produzidas mudanças no campo jurídico,
  mas também criadas políticas públicas para garantir proteção social às mulheres em situação de violência. Seu olhar atento aponta
  avanços, mas não se esquiva de sinalizar para a advocacy feminista os desafios a serem ainda superados para assegurar o acesso das mulheres à justiça, mas, principalmente, para eliminar a
  violência contra as mulheres no Brasil. Leila Barsted participou
  do Consórcio que elaborou a minuta da Lei Maria da Penha, in-
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  11
  
  tegrando também o Consórcio responsável pelo Observe, representando o Centro de Cidadania, Estudo, Pesquisa e Ação (Cepia).
  No capítulo seguinte, “Monitorando a Lei Maria da Penha: reflexões sobre a experiência do Observe”, de autoria de Cecilia M.
  B. Sardenberg, Márcia S. Tavares e Márcia Q. Gomes – integrantes da coordenação do Observe à época da realização do Seminário
  −, o enfoque recai na experiência do Observe, particularmente na
  construção de uma metodologia de monitoramento da implementação e aplicação da Lei Maria da Penha e sua validação, revelando
  os impasses, tensões e alguns resultados obtidos nesse processo.
  De um lado, a discussão gira em torno do processo de articulação
  do Consórcio e sua relação com o Estado, e de outro, da construção dos indicadores pertinentes aos procedimentos metodológicos
  para o monitoramento. As autoras ressaltam que, apesar dos problemas enfrentados, a sistematização dos dados levantados possibilitou conhecer melhor as soluções propostas por operadores
  do Direito e servidores para a realização dos trabalhos, bem como
  desvendar os possíveis entraves para que a aplicação da Lei Maria
  da Penha ocorra de forma integral. Em especial, o mapeamento das
  iniciativas exitosas na aplicação da Lei contribui para a formulação
  de recomendações para a melhoria dos serviços em todo o país.
  Na sequência, Maria Terezinha Nunes e Maria Gabriela Hita, no
  capítulo “Análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça nos
  casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”, apresentam resultados parciais de uma pesquisa sobre práticas judiciárias
  em casos de violência doméstica contra a mulher nos primeiros
  quatro anos de aplicação da Lei Maria da Penha, a partir da análise
  das decisões do Superior Tribunal de Justiça. A análise do material
  obtido revelou, entre outros problemas, a dificuldade dos operadores do Direito em conceberem essa violência como uma violação
  dos direitos humanos das mulheres, o que não só compromete o
  atendimento, como também evidencia o descumprimento da Lei.
  
  12
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Segue-se com o capítulo “Constitucionalidade da Lei Maria
  da Penha”, em que a autora Rúbia Abs da Cruz, que participou
  também do Consórcio responsável pela elaboração da minuta
  de Lei Maria da Penha, bem como do Observe, representando a
  ONG feminista Themis − Gênero e Justiça, registra as ações políticas e jurídicas que embasam a análise de dispositivos da Lei
  Maria da Penha − Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 19) e
  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) − no Supremo
  Tribunal Federal (STF). A autora tece considerações acerca dos
  argumentos apresentados por ministros e ministras para endossarem o princípio do tratamento desigual às mulheres, com base
  em sua histórica desigualdade perante os homens no âmbito doméstico. Realça, também, a importância do Consórcio formado
  por ONGs e núcleos de universidades que, junto com a SPM, tanto
  elaboraram o modelo do projeto de lei e lutaram pela aprovação
  da Lei Maria da Penha, como se mantêm atuantes para assegurar
  sua efetiva aplicação.
  No próximo capítulo, intitulado “Saúde e violência de gênero,
  necessário monitoramento”, Telia Negrão – outra autora que participou do Observe, nesse caso, como secretária da Rede Feminista
  de Saúde, parceira do Observe – discute a questão da violência sexual e da saúde sexual e reprodutiva, com ênfase no acesso à atenção aos agravos e na interseção entre violência de gênero e Vírus
  da Imunodeficiência Humana (HIV/Aids), para enfatizar a importância da elaboração de estratégias de advocacy, monitoramento e controle social, tanto para o movimento de mulheres quanto
  para os gestores de políticas públicas. Ao longo do texto, a autora
  apresenta um panorama sobre os estudos científicos centrados em
  violência e saúde e aborda a ausência de acolhida e visibilidade das
  mulheres em situação de violência no sistema de saúde, para finalmente sugerir alguns caminhos a serem adotados no que se refere
  ao monitoramento em interface com saúde, em particular para o
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  13
  
  Observe, a primeira experiência de monitoramento no contexto
  da referida legislação.
  No capítulo “A segurança pública no atendimento às mulheres: uma análise a partir do Ligue 180”, Alinne Bonetti, Luana
  Pinheiro e Pedro Ferreira se debruçam sobre as reclamações registradas no Ligue 180 relativas ao atendimento prestado nos serviços de segurança pública a mulheres em situação de violência
  doméstica e familiar, de modo a rastrear falhas, abusos e situações
  de despreparo com as quais as mulheres se deparam em sua busca
  por apoio do Estado.
  No capítulo seguinte, intitulado “A Lei Maria da Penha e sua
  aplicação nas DEAMs de Salvador: reflexões sobre o que pensam
  e dizem as mulheres em situação de violência”, Ermildes Lima
  da Silva, Simone Oliveira de Lacerda e Márcia Santana Tavares
  apresentam resultados de uma pesquisa realizada nas DEAMs de
  Salvador/BA. A pesquisa teve como objetivo monitorar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, com ênfase na articulação entre
  a rede de serviços, a partir da ótica de mulheres em situação de
  violência que buscam os serviços de proteção e apoio, de modo
  a conhecerem os procedimentos e encaminhamentos no âmbito
  institucional e a compreensão dessas mulheres acerca da violência
  contra a mulher e da Lei Maria da Penha.
  Um outro olhar sobre enfrentamento da violência contra as
  mulheres é trazido por Cândida Ribeiro Santos, Maria Eunice Kalil
  e Suely Maria Costa Lobo no artigo intitulado “Sistematização
  de dados da produção de serviços de atenção a mulheres em situação de violência: proposta de um grupo de trabalho”. Nesse
  texto, as autoras procuram refletir sobre a proposta de trabalho
  do SubGT Informação – parte do Grupo de Trabalho da Rede de
  Atenção a Mulheres em Situação de Violência de Salvador e Região
  Metropolitana de Salvador –, que se propõe a realizar o “mapeamento estatístico” dos vários tipos de atendimento prestados pe-
  
  14
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  los serviços que compõem essa rede, sistematizar e analisar esses
  dados, produzindo e difundindo informações que contribuam
  para o acompanhamento dos serviços.
  Segue-se o artigo de Jayce Layana Lopes Callou e Juliana
  Sampaio, sob o título “Rede de Atenção à Mulher e Adolescente
  em situação de violência no município de Juazeiro/BA (Rama/
  Jua): implantação, limites e desafios”, que tem como objetivo
  refletir sobre o processo de implantação da rede de proteção às
  mulheres em situação de violência residentes em Juazeiro/BA.
  Busca-se, assim, desvendar as principais dificuldades encontradas nesse processo, tendo como parâmetro para suas considerações teórico-metodológicas o levantamento de documentos da
  Rama/Jua e a aplicação de entrevistas com atores envolvidos no
  processo de articulação da rede no município.
  Já em “A violência contra a mulher em Maceió: o perfil dos
  agressores”, Andrea Pacheco de Mesquita socializa parte dos resultados obtidos com a pesquisa sobre mulheres vítimas de violência após a implementação da Lei Maria da Penha em Maceió/AL,
  que fundamentou sua dissertação de mestrado. Mais precisamente, a partir de uma perspectiva de gênero, ela reúne as informações contidas em Boletins de Ocorrências (BOs) referentes a 2008
  e propõe-se a esboçar o perfil de homens agressores, com o intuito
  de oferecer subsídios ao poder público para a formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
  Em sequência, o texto de Eulália Lima Azevedo, intitulado
  “Violência de gênero na trama geracional”, socializa resultados
  de uma pesquisa realizada na Delegacia Especial de Atendimento
  ao Idoso da Bahia (Deati/BA), com o propósito de ressaltar a importância sobre a discussão relacionada à dimensão geracional da
  violência de gênero e o tratamento ainda tímido conferido a essa
  questão, tanto do ponto de vista da ação política quanto da atenção teórica, principalmente a sua ausência nas análises feministas.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  15
  
  Esta coletânea se encerra com o texto de Laila Andressa Rosa,
  “Música e violência: narrativas do divino e feminicídio”, que estuda a relação entre música e feminicídio na jurema, uma religião
  afro-indígena estudada no contexto de terreiro de culto aos orixás
  em Pernambuco. A partir da análise do texto de um ponto cantado
  que descreve o assassinato de uma mestra, a autora desenreda a
  narrativa autobiográfica e histórica de uma mulher silenciada pela
  violência, para destacar o feminicídio material ou simbólico a que
  estão predestinadas as mulheres que ousam transgredir o padrão
  “respeitável” de família e maternidade.
  Finalmente, cabe ressaltar que os textos aqui reunidos trazem
  reflexões de pesquisadoras de diferentes partes do Brasil que dialogam entre si sobre a violência contra as mulheres e suas formas
  de enfrentamento. As experiências de pesquisa compartilhadas
  enfatizam lacunas, tensões e desafios a serem superados para o
  acesso das mulheres à justiça, ao mesmo tempo em que revelam
  nuances ainda pouco exploradas da violência e apontam caminhos
  a serem trilhados. Esperamos que esta publicação possa suscitar
  questionamentos, análises e críticas sobre o tema, bem como reforçar a importância da formulação/implementação de políticas
  públicas voltadas para a prevenção e combate à violência contra
  as mulheres.
  Salvador, julho de 2014
  
  16
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  O feminismo e o enfrentamento da
  violência contra as mulheres no
  Brasil
  Leila Linhares Barsted
  
  Introdução
  A violência contra as mulheres continua sendo uma triste realidade no Brasil e no mundo. A cotidianidade dessa violência tem
  o poder de ofuscar sua visibilidade e descriminalizá-la no imaginário social e até mesmo, especificamente, no imaginário das mulheres. Longe de considerar essa violência como apenas pessoal e
  cultural, Charlotte Bunch (1991) destaca a sua conotação política
  na medida em que é o resultado das relações de poder, de dominação e de privilégio estabelecidas na sociedade em detrimento
  das mulheres. Para essa autora, a violência contra as mulheres é
  mecanismo primordial para manter essas relações políticas na família, no trabalho e em todas as esferas públicas.
  Desde a década de 1960, os movimentos feministas de diversos
  países, articulados internacionalmente, deram visibilidade social
  
  às distintas formas de discriminações e de violências contra as
  mulheres, construindo uma agenda política que foi decisiva para
  a construção legislativa e doutrinária internacional. Essa agenda,
  orientada pelos princípios da igualdade e da equidade de gênero e
  do respeito à dignidade da pessoa humana, exigia que as mulheres fossem reconhecidas como sujeitos de direitos humanos, com
  necessidades específicas. Para além do avanço legislativo, as feministas exigiam políticas de Estado eficazes, capazes de superar de
  fato as discriminações e violências contra as mulheres, presentes
  nas práticas, nas mentalidades e nos costumes das sociedades.
  Piovesan (1996) destaca que a primeira fase de proteção dos
  direitos humanos foi marcada pela tônica da proteção geral, genérica e abstrata, com base na igualdade formal, tal como definido
  na Declaração Universal dos Direitos Humanos. (ONU, 1948)
  A segunda fase, especialmente a partir da década de 1960,
  foi marcada pela especificação do sujeito de direito, que passa a
  ser visto em suas peculiaridades e particularidades. Nessa ótica,
  determinados sujeitos de direitos ou determinadas violações de
  direitos exigem uma resposta específica e diferenciada; é reconhecido, assim, o direito à diferença como um direito fundamental ao lado do direito à igualdade.
  Sob a influência e pressão dos movimentos feministas,
  a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 1967,
  a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra as
  Mulheres. Em 1972, a Assembleia Geral da ONU proclamou o ano
  de 1975 como o Ano Internacional das Mulheres, demonstrando
  preocupação com as violações dos direitos humanos das mulheres
  em todo o mundo. A ONU realizou, nesse mesmo ano, na cidade do
  México, a I Conferência Mundial das Mulheres, que impulsionou a
  aprovação, em 1979, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da
  Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação
  contra as Mulheres − Declaration on the Elimination of Violence
  
  18
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Against Women (Cedaw),1 dando valor jurídico à Declaração de
  1967. Essa Convenção em muito se beneficiou dos princípios e
  orientações normativas da Convenção contra a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (CERD) (ONU, 1967, 1969),2
  aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1965. Essa
  duas convenções são paradigmáticas, pois além de definirem o
  conceito de discriminação,3 incluíram no direito internacional a
  questão da diversidade humana e a necessidade da criação de proteções especiais voltadas para sujeitos tradicionalmente privados
  de direitos ou da sua totalidade, ampliando a compreensão da
  Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. (ONU, 1948)
  A CERD e a Cedaw reconheceram que, em quase todos os países do mundo, as discriminações por motivo de sexo e de raça/
  etnia produziam vulnerabilidades maiores para determinados
  grupos e que, portanto, proteções especiais deveriam ser promovidas pelos Estados-Membros signatários dessas Convenções.
  Ou seja, entendia-se que a diversidade humana não poderia ser
  tomada como fator para discriminações, mas deveria promover
  o reconhecimento de direitos especiais. Para tanto, não se consideraria como discriminação as medidas especiais temporárias
  tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado
  que tais grupos necessitam para que possam usufruir de direitos
  humanos e liberdades fundamentais.
  Além das discriminações e dos obstáculos encontrados pelas
  mulheres ao acesso a direitos civis, políticos, econômicos, sociais
  1
  
  O Brasil assinou, em 1984, essa Convenção, mantendo reserva na parte das disposições relativas
  ao direito de família, que na época era extremamente hierárquico em nossa legislação civil. Em
  1994, o Brasil retirou as reservas, ratificando plenamente essa Convenção.
  
  2	Essa Convenção foi ratificada pelo Brasil em 1968.
  3
  
  O Artigo 1 da CERD e o Artigo 1 da Cedaw definem, praticamente com as mesmas palavras,
  a discriminação racial e a discriminação contra as mulheres, respectivamente, como toda
  distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça ou em sexo que tenha como
  objetivo ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, fruição e exercício de direitos
  humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em
  qualquer outro campo. (ONU, 1979, 1967)
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  19
  
  e culturais, os movimentos feministas de diversos países denunciaram em fóruns internacionais a ocorrência de violências sofridas pelas mulheres na vida pública e no espaço privado. Sob
  o slogan de que “o privado é político”, trouxeram para o debate
  público a problemática das relações familiares marcadas por desigualdades em prejuízo das mulheres.
  Dez anos após a Conferência do México, em 1985, antes da realização da III Conferência Mundial das Mulheres, em Nairobi, as
  Nações Unidas enviaram aos Estados-Membros um questionário4
  sobre o cumprimento da Convenção de 1979, com o objetivo de
  avaliar seu impacto na vida das mulheres, os avanços e obstáculos
  à sua realização. Apesar de poucos Estados-Membros terem respondido a esse questionário, diversas organizações de mulheres
  em todo o mundo apresentaram suas avaliações, que, em muitos
  casos, contrariavam as otimistas avaliações oficiais dos EstadosMembros. Tais avaliações permitiram que se apresentasse, em
  Nairobi, um diagnóstico preocupante que revelava ao mundo a
  grave situação das mulheres em todos os países: o lento avanço
  da incorporação pelos Estados-Membros de suas reivindicações e
  dos compromissos internacionais e a persistência das discriminações expressas de diversas formas, das mais sutis às mais cruéis.
  Face a tal constatação, a Conferência de Nairobi, orientada e
  fortalecida pela decisiva participação dos movimentos de mulheres de diversoso países, traçou metas para o futuro, consubstanciadas em ações concretas que deveriam ser implementadas para
  superar as discriminações e as desigualdades de gênero e proporcionar o desenvolvimento das mulheres.
  Nesses últimos quase 40 anos, os movimentos feministas têm
  lutado não apenas pela eliminação das discriminações sociais e
  
  4	A Convenção prevê em seu texto a apresentação pelos Estados-Membros de relatórios
  periódicos sobre o seu cumprimento. O Estado brasileiro só entregou o primeiro relatório em
  2002, apresentado perante o Comitê previsto nessa convenção em 2003.
  
  20
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  legislativas e por ampliação de direito, mas também pela necessidade das mulheres serem titulares de fato dos direitos formais
  conquistados. Tal processo significa aumentar as potencialidades
  das mulheres para enfrentar e superar as discriminações. Isso implica na promoção constante de uma advocacy feminista voltada
  para o empoderamento das mulheres. A noção de empoderamento das mulheres indica uma constante atividade de mobilização
  política em todas as direções − Estado, sociedade e relações interpessoais para mudar políticas, leis, comportamento e valores discriminatórios e construir uma sociedade verdadeiramente plural
  e democrática.
  Para tanto, os movimentos feministas, ampliados como movimentos de mulheres em diversos países, incluindo o Brasil, têm
  dirigido ações de advocacy para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas que contemplem o reconhecimento de
  direitos, a correspondência entre esses direitos e os costumes, valores, comportamentos e práticas sociais. Da mesma forma, tais
  movimentos têm atuado na promoção e na difusão dos direitos
  formalmente já assegurados, incentivando as mulheres a praticar
  sua cidadania e a se mobilizar para a efetivação da titularidade de
  seus direitos.
  Conhecer e difundir esse processo de advocacy pode fortalecer a luta feminista para implementar as conquistas alcançadas e
  avançar na superação de obstáculos que ainda mantêm alta a incidência da violência contra as mulheres. Concordando com Ecléa
  Bosi de que “A memória é um cabedal infinito do qual só registramos um fragmento”, é de grande importância fazermos um esforço para articularmos os fragmentos da trajetória do feminismo
  no Brasil, de forma compor e valorizar um processo político de
  grande importância.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  21
  
  A advocacy feminista no Brasil
  No Brasil, a existência de organizações e movimentos de mulheres possibilitou a constituição de um sujeito coletivo que alargou o campo democrático. Esse novo sujeito tem sido capaz de
  advogar pela ampliação e pelo acesso de direitos; de articular-se
  com outros movimentos sociais para a construção de uma cidadania cada vez mais inclusiva e respeitadora das diferenças; de
  imprimir novos paradigmas políticos e culturais; de monitorar o
  Estado e a sociedade no que diz respeito à compatibilidade entre
  as declarações de direitos e à sua efetividade; de participar de fóruns internacionais de direitos humanos.
  Os movimentos de mulheres no Brasil, desde seu início, não
  contestavam apenas a estrutura política e econômica de dominação, mas se propunha a aprofundar questões culturais e a formar
  um campo político específico. O engajamento das feministas na
  luta contra a ditadura foi fundamental para caracterizar o feminismo brasileiro como uma força política na defesa da democracia.
  A diversidade desse novo movimento social expressava-se
  pelas múltiplas formas de organização e reivindicações e também pela ausência de estrutura hierárquica. Outra característica
  importante desse movimento foi sua composição social, étnico/
  racial e regional, incorporando mulheres trabalhadoras urbanas
  e rurais, empregadas domésticas, sindicalistas, mulheres negras,
  mulheres militantes de partidos políticos de oposição à ditadura, estudantes, profissionais liberais, dentre outras. Adquiriu, em
  pouco tempo, um caráter nacional com uma larga agenda comum
  e se espalhou pelo país numa época em que as tecnologias atuais
  de comunicação, como a internet, ainda não estavam disponíveis.
  As organizações feministas brasileiras tiveram a capacidade
  de compreender que a luta por cidadania implica a superação de
  hierarquias temáticas na medida em que os direitos humanos são
  
  22
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  indivisíveis. Nesse sentido, a agenda feminista mostrou-se ampla, abrangendo as questões do trabalho urbano e rural, da renda, da participação política e social, da saúde, da sexualidade e
  do aborto, da discriminação étnico-racial, do acesso à terra, do
  direito a uma vida sem violência, dentre outros temas e questões
  que precisavam ser incluídos na arena pública e continuam atuais.
  (UNIFEM, 2002, 2012)
  A luta legislativa por igualdade, incluindo nas relações familiares, teve destaque importante nessa agenda na medida em que
  significava o rompimento com a lógica patriarcal da subordinação
  feminina. A conquista por direitos formais foi, assim, o passo inicial do feminismo brasileiro.
  No processo de luta por direitos, as organizações e os movimentos de mulheres constituíram um campo de poder que tem
  sido decisivo para a manutenção dos direitos conquistados e para
  a possibilidade de conquista de novos direitos. Esse processo de
  luta por direitos, voltado para a eliminação de todas as formas
  de discriminação e de violência, apresenta, ao longo das últimas
  quase quatro décadas, um conjunto de importantes avanços legislativos e de políticas públicas que não pode ser subestimado.
  Tem como perspectiva a possibilidade de contribuir para a ampliação do acesso à justiça, a partir da mudança de uma cultura
  jurídica ainda marcada pela concepção da dominação masculina.
  (BOURDIEU, 1999)
  A luta pelo direito a uma vida sem violência, que possibilitou
  a aprovação da Lei Maria da Penha em 2006, é um caso exemplar
  de advocacy feminista. Esse processo político aponta a longa interlocução sistemática das feministas com os poderes legislativo e
  executivo e, mais recentemente, com o poder judiciário.
  Ao longo desse processo, as organizações e movimentos de
  mulheres ganharam legitimidade social e credibilidade política.
  As denúncias e as demandas apresentadas à sociedade e ao Estado
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  23
  
  para o enfrentamento da violência contra as mulheres tiveram por
  base uma militância informada por dados qualitativos e quantitativos, por estudos confiáveis de fontes fidedignas. Também tiveram por fonte a interlocução constante com movimentos de
  mulheres de base, a presença das feministas no debate público e
  no processo de redemocratização, sua atuação em fóruns internacionais, especialmente nos espaços das conferências de direitos
  humanos da década de 1990.
  
  Um pouco da história da advocacy feminista
  contra a violência
  No Brasil, a advocacy feminista na defesa dos direitos das
  mulheres e no enfrentamento da violência específica que sobre
  elas recai tem seu surgimento em meados da década de 1970.
  Inspirados no feminismo europeu e norte-americano e nos avanços produzidos pela ONU, surgiram grupos formados por mulheres feministas, participantes, em grande parte, do movimento
  de resistência à ditadura militar. Tais grupos, inicialmente organizados como grupos de reflexão, além de enfrentarem a crítica
  dos setores conservadores, eram vistos por setores progressistas
  como “divisionistas”, porque para eles a questão das mulheres
  parecia irrelevante, reacionária e até mesmo motivo de piada.
  Deve-se destacar que, desde a década de 1960, a contribuição
  de mulheres intelectuais como Heleieth Safiotti, Carmen da Silva,
  Heloneida Studart, Moema Toscano, Rose Marie Muraro, Lélia
  Gonzalez, Fanny Tabak, Eva Blay, dentre outras, já denunciava,
  em livros, artigos e reportagens, a opressão das mulheres. Muitas
  delas chegaram ao feminismo através da leitura da obra de Simone
  de Beauvoir (1967), que chamava atenção sobre a posição de “segundo sexo” que as mulheres ocupavam na sociedade, fruto de
  uma cultura de desempoderamento explicitada por meio de um
  
  24
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  processo de socialização contínua, daí sua famosa frase “Ninguém
  nasce mulher: torna-se mulher.”
  Com a inauguração, em 1975, pelas Nações Unidas da chamada
  década das mulheres e a realização da I Conferência Internacional
  das Mulheres, no México, esses grupos feministas se empenharam para provocar, no Brasil, a repercussão da temática dos direitos das mulheres. Assim, com o apoio do escritório local da
  ONU e sob a coordenação de um grupo de mulheres,5 realizou-se,
  no Rio de Janeiro, o Seminário sobre o Papel e o Comportamento
  das Mulheres na Sociedade Brasileira, momento inaugurador do
  novo movimento feminista em nosso país.6 Nesse seminário, que
  teve a duração de uma semana, as questões principais foram as
  denúncias das diversas formas de discriminação que recaíam sobre as mulheres e a importância da luta pela liberdade e igualdade
  de direitos, especialmente em um país marcado por uma ditadura
  militar que se iniciara em 1964. Nesse contexto político, o movimento de mulheres no Brasil surgiu com uma dupla identidade:
  de um lado, fazia parte do movimento contra a ditadura, de outro,
  apresentava-se como um ator social novo na luta pelo reconhecimento da condição das mulheres enquanto problemática social.
  No Seminário de 1975, as feministas brasileiras se organizaram
  em torno de propostas específicas de luta contra todas as demais
  formas de discriminação, incluindo as diferentes formas de violência. O rol de temas apresentados nesse Seminário abrangia: a
  
  5
  
  O Seminário sobre o Papel e o Comportamento das Mulheres na Sociedade Brasileira, realizado
  em 1975, no Rio de Janeiro, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), teve como
  organizadoras Leila Linhares Barsted, Mariska Ribeiro, Maria Luiza Heilborn, Branca Moreira Alves,
  Jacqueline Pitanguy, Diva Mucio Teixeira, Elice Munerato, Miriam Campello, dentre outras. Ver a
  respeito a matéria do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), por
  ocasião do Seminário 30 anos Ininterruptos de Feminismo no Brasil, realizado no Rio de Janeiro
  em 2005, junto com a Articulação de Mulheres Brasileiras. A luta e a denúncia sobre a incidência
  da violência contra as mulheres e pela descriminalização do aborto não foi explicitada na Carta
  Final do Seminário, ver a respeito a Programação e a Carta Final do Seminário (CLAM, 2005).
  
  6	No Brasil, a primeira onda feminista está exemplificada na luta das sufragistas. Ver a esse
  respeito Alves (1980).
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  25
  
  desigualdade legal e de fato nas relações familiares e de trabalho,7
  a desigualdade salarial, de melhores oportunidades de emprego e
  de ascensão profissional, a ausência do direito à regulação da fertilidade, os estereótipos no sistema de ensino e nos meios de comunicação, a discriminação contra as mulheres negras, a dificuldade
  de acesso a serviços de saúde eficientes e outras marginalizações,
  incluindo aquelas relativas às mães solteiras, homossexuais e
  prostitutas.
  Desse seminário, saiu o compromisso de criação,8 no mesmo
  ano, do Centro da Mulher Brasileira, no Rio de Janeiro. Também
  a partir daí, surgiu uma imprensa feminista com os jornais Nós
  mulheres, Brasil mulher, Mulherio, dentre outros.
  As denúncias de violências contra as mulheres foram pontos que estiveram presentes desde as primeiras manifestações
  do feminismo brasileiro, ainda na década de 1970. Muitas dessas
  denúncias relativas à violência específica contra as mulheres e
  praticadas por agentes do Estado não tiveram publicidade face à
  vigência da ditadura militar. De fato, naquela época, relatos de
  presas políticas assinalavam que muitas militantes, além de terem
  sido torturadas em seus órgãos genitais, também foram vítimas de
  abusos sexuais.
  Também, mesmo ainda não sendo tipificado como crime, em
  fins dessa década, o assédio sexual foi denunciado pelas feministas, quando uma funcionária de um jornal do Rio de Janeiro foi
  assediada por seu chefe. As feministas fizeram manifestação de
  rua, no Rio de Janeiro, em frente ao prédio desse jornal, dando
  visibilidade a uma violência rotineiramente cometida contra as
  mulheres, em especial contra trabalhadoras domésticas.
  7	Destaca-se que, ainda naquela década, um grupo de advogadas feministas levou ao Congresso
  Nacional um projeto de mudança no Código Civil, especificamente na parte relativa ao direito de
  família, onde a discriminação legal contra elas limitava seus direitos de cidadania.
  8	Ver matéria do CLAM (2005), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), quando da
  comemoração, em 2005, dos 30 anos de feminismo no Brasil.
  
  26
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Ainda na década de 1970, em face da reiterada absolvição de
  homens que assassinaram suas mulheres alegando a “legítima
  defesa da honra”, feministas organizadas em diversos estados
  brasileiros deram início a uma grande campanha nacional, com
  destaque nas ruas e na mídia, sob o slogan “quem ama não mata”.
  Essa campanha tornou possível, no início dos anos de 1980, a condenação de homens que assassinaram suas companheiras, até então impunes apesar de seus crimes.
  Ao longo da década de 1980, a esperança na renovação do
  Estado brasileiro levou grupos de mulheres a se organizarem em
  torno de propostas específicas de luta contra a violência e todas as
  demais formas de discriminação. Para avançarem nessas propostas, as feministas buscaram, já no início dessa década, uma interlocução com o Estado, seja nas poucas brechas possíveis no final da
  ditadura, seja no processo de redemocratização e na continuidade
  do restabelecimento da democracia no Brasil. Empreenderam esforços, também, em relação aos meios de comunicação.
  Assim, na década de 1980, tendo o Estado − que se democratizava − como alvo principal de sua ação política, as feministas
  elaboraram propostas que ampliaram aquelas da Carta de 1975:
  direitos civis, em especial a igualdade nas relações familiares, direitos sociais no campo do trabalho e da ascensão profissional, a
  ampliação da licença maternidade, o acesso de seus filhos a creches, direitos individuais no que se refere à decisão de ter ou não
  ter filhos e o direito a uma vida sem violência. Já no início da década de 1980, a agenda feminista incluía, além da luta legislativa,
  a pressão junto ao poder executivo, nos níveis nacional e estadual,
  para a criação de mecanismos institucionais de defesa dos direitos das mulheres e serviços capazes de atender as mulheres em
  situação de violência. A partir de 1982, estados como São Paulo,
  Minas Gerais e Rio de Janeiro passaram a contar com Conselhos
  Estaduais e Delegacias de Mulheres. Em 1985, com a criação do
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  27
  
  Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, as demandas feministas foram incluídas na agenda política do Governo Federal, que
  estimulou, em boa medida, articulado ao movimento de mulheres, a expansão desses serviços nos estados e municípios.
  Especialmente no plano nacional, o Conselho Nacional dos
  Direitos da Mulher (CNDM) teve papel fundamental, em permanente diálogo com os movimentos de mulheres, na promoção da
  campanha “Constituinte pra valer tem que ter a palavra da mulher” e na elaboração da Carta das Mulheres aos Constituintes. Essa
  Carta culminou em um grande processo de discussão de mulheres
  de todo o país, de diferentes segmentos sociais, que se deslocaram,
  em diversos momentos, para Brasília, em verdadeiras caravanas,
  passando dias e dias debatendo e apresentado suas sugestões para
  a elaboração desse histórico documento. (PITANGUY, 2003)
  A Carta incluiu todas as reivindicações das mulheres para a
  concretização da cidadania das mulheres na vida pública e nos
  espaços privados. A atuação do CNDM junto às mulheres parlamentares federais deu origem ao chamado “lobby do batom”,
  movimento fundamental para que, superando suas identidades
  partidárias, as deputadas federais defendessem as reivindicações
  contidas na Carta das Mulheres aos Constituintes. No período de
  1986 a 1989, o CNDM, especificamente no que diz respeito à violência contra as mulheres, produziu uma grande campanha, com
  inserções na mídia, em que diversas personalidades formadoras de
  opinião se pronunciavam contra essa violência e promoveu a realização de pesquisa e publicação relativa aos resultados do acesso à
  justiça quando as vítimas eram mulheres. (PITANGUY, 2003)
  A advocacy feminista, empreendida pelo CNDM e pelos movimentos de mulheres, especificamente no que se refere à violência,
  possibilitou a inclusão, na Constituição de 1988, de um importante parágrafo no artigo 226, que trata da família. Escrito por orientação do movimento de mulheres, o parágrafo 8º reconhece que
  
  28
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um
  dos que a integram.” A Constituição Federal de 1988 reconheceu
  a igualdade de direitos de homens e mulheres na vida pública e na
  vida privada, bem como incorporou em seu texto inúmeros outros direitos individuais e sociais das mulheres. (BRASIL, 1988)
  Apesar da desestruturação, pelo Governo Federal, do CNDM,
  em 1989, os movimentos de mulheres prosseguiram no diálogo com
  os governos estaduais para a criação e ampliação das Delegacias
  de Mulheres, de abrigos, de centros de referência e de serviços de
  saúde voltados paras mulheres vítimas de violência sexual.
  No Brasil, os movimentos de mulheres compreenderam, antes
  mesmo do processo constituinte, que um elemento fundamental
  na demanda por políticas públicas sociais é a sua formalização legislativa, declarando direitos e criando a obrigação do Estado de
  garanti-los e implementá-los. Assim, a percepção da importância do processo legislativo levou o movimento feminista a atuar
  não apenas para incluir os direitos das mulheres na Constituição
  Federal, mas também nas constituições estaduais e na propositura
  de leis infraconstitucionais que completassem a cidadania feminina tolhida, por décadas, em grande parte, pelas disposições do
  Código Civil de 1916. (BARSTED; GARCEZ, 1999)
  A cidadania formal das mulheres, completada com a
  Constituição Federal de 1988, aboliu as inúmeras discriminações
  contra elas,9 especialmente no âmbito da legislação sobre a família, coadunando-se com a Cedaw, de 1979. A partir dessa década,
  as feministas brasileiras empreenderam ações contínuas contra as
  diversas formas de violência contra as mulheres, incluindo as denúncias sobre a incidência da violência sexual cometida nos espa-
  
  9	Exceção à manutenção da limitação de direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  29
  
  ços públicos, nas relações de trabalho, nas instituições do Estado10
  e nas relações familiares.
  Na década de 1990, a luta contra a violência se manteve na
  pauta política com a ampliação das Delegacias Especializadas e
  criação de novos serviços, como abrigos e centros de referência.
  Nessa década, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a ilegalidade da chamada “tese da legítima defesa da honra”, argumento da legislação colonial que se perpetuava nas decisões do
  júri popular. Esse Tribunal não foi insensível à campanha “quem
  ama não mata”, considerando a tese da legítima defesa da honra
  como antijurídica por expressar tão somente as relações de poder
  entre homens e mulheres.
  Essa decisão é um importante divisor de águas na cultura jurídica brasileira. Não se pode esquecer que, mesmo considerando
  que a violência de gênero é um fenômeno que ocorre em quase todos os países, no Brasil essa violência foi, durante muitos séculos,
  garantida e absolvida pelo próprio Estado, a partir de uma tradição
  jurídica que justificava, por exemplo, o assassinato de mulheres
  por seus maridos nos chamados casos de legítima defesa da honra.
  Nesse sentido, não se pode subestimar o impacto ideológico das
  Ordenações Filipinas, que vigoraram no Brasil mesmo após a nossa independência. Essas Ordenações declaravam explicitamente o
  direito do marido de matar as suas mulheres por encontrá-las em
  adultério. (HERMAN; BASTED, 1995) Somente em 1840, tal direito foi revogado, embora fosse, ao longo das décadas seguintes,
  fartamente utilizado. A decisão do STJ foi, portanto, uma decisão
  histórica no enfrentamento da violência contra as mulheres.
  As feministas brasileiras demonstram grande capacidade de
  diálogo e de articulação internacional, além de terem como estratégia de ação na luta contra a violência os avanços da normativi10	Não se pode esquecer que o alto índice de mortalidade maternal representa uma violência pela
  ação ou omissão de agentes do Estado.
  
  30
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  dade internacional promovidos pela ONU e pela Organização dos
  Estados Americanos (OEA). A ação feminista de advocacy no plano
  internacional, que incluiu os movimentos e grupos feministas do
  Brasil, ganhou força na década de 1990. Assim, em 1992, suprindo
  a ausência do tema da violência contra as mulheres na Cedaw e
  reconhecendo a magnitude e a gravidade desse fenômeno em todo
  o mundo e seu impacto sobre a vida das mulheres, a Assembleia
  Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução n. 19 (ONU, 1992),
  sobre violência contra as mulheres, dispondo expressamente que a
  definição de discriminação contra as mulheres, prevista no artigo
  1º da Cedaw, incluiu a violência baseada no sexo, isto é, “aquela
  violência dirigida contra as mulheres porque é mulher ou que a
  afeta de forma desproporcional.” (ONU, 1992) A Assembleia Geral
  das Nações Unidas estabeleceu que essa Convenção aplica-se à violência perpetrada por agentes públicos ou privados. A Resolução n.
  19 fortaleceu a compreensão de que a violência contra as mulheres
  é uma grave forma de discriminação que reflete e perpetua a subordinação das mulheres e que, para a sua superação, nas esferas
  pública e privada, exige-se a atuação dos Estados-Membros através de medidas legislativas e políticas sociais.
  Em 1993, a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena e que contou com a participação de feministas
  brasileiras em seu Fórum Paralelo das ONGs, produziu impacto na
  comunidade internacional ao reconhecer que os direitos das mulheres são direitos humanos e que a violência contra as mulheres e
  as meninas representa uma violação desses direitos, conclamando
  os Estados-Membros a adotarem a perspectiva de gênero em suas
  políticas como forma de eliminar a violência e a discriminação
  contra as mulheres.
  O tema da violência contra as mulheres nas suas distintas formas de manifestação está presente também no Plano de Ação da
  Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento,
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  31
  
  realizada em 1994, no Cairo, que reconheceu ter a violência contra as mulheres profundos impactos sobre a saúde, em especial
  sobre a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, conclamando os
  Estados-Membros a elaborar leis e implementar políticas para a
  eliminação dessas violências.
  A Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial das Mulheres,
  realizada em 1995, em Beijing, reforçou a importância do tema
  da violência contra as mulheres. Em um capítulo inteiro, compreende-se essa grave questão como um obstáculo à igualdade,
  ao desenvolvimento e à paz. A Plataforma chama atenção para o
  reconhecimento e proteção da liberdade das mulheres de tomarem decisões sobre suas vidas, incluindo as decisões nos campos
  da sexualidade e da reprodução, sem coerção, discriminação ou
  violência.
  Avanço importante no plano nacional foi a ratificação, pelo
  Brasil, da Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
  contra as Mulheres – Convenção de Belém do Pará (OEA 1994),
  que apresenta a mais clara definição normativa de violência de
  gênero.11 Essa Convenção, que tem status legislativo nos países
  signatários, incluindo o Brasil, incorporou a definição contida
  na Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência
  contra as Mulheres. (ONU, 1992)
  Pela Convenção de Belém do Pará, entende-se por violência
  contra as mulheres “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano físico, sexual ou psicológico à mulher,
  tanto no âmbito público como no privado.” (OEA, 1994) A partir
  dessa Convenção, considera-se violência física qualquer conduta
  que ofenda a integridade física de uma pessoa. A violência psicológica é definida como qualquer conduta que vise degradar ou
  controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de ou11	Essa Convenção, aprovada pela Assembleia Geral da OEA, foi ratificada pelo Estado brasileiro
  através do Decreto Legislativo 107. (BRASIL, 1995)
  
  32
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  trem por meio de ameaça direta ou indireta, humilhação, manipulação, isolamento ou o que cause prejuízo à saúde psicológica, à
  autodeterminação e ao desenvolvimento pessoal. A violência sexual é compreendida como qualquer conduta que constranja uma
  pessoa a manter contato sexual físico ou verbal, ou a participar de
  relações sexuais com uso da força, chantagem, suborno, manipulação, ameaça direta ou indireta ou qualquer outro meio que anule ou limite a vontade pessoal. Essas formas de violência podem
  ocorrer na família, no trabalho, na sociedade ou nas instituições
  do Estado. (OEA, 1994)12
  A Convenção de Belém do Pará constituiu-se para os movimentos de mulheres no Brasil, em paradigma para a elaboração
  e implementação de uma política pública nacional de enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres. Foi marco jurídico para a elaboração da Lei Maria da Penha.
  Outro avanço importante nessa década, fruto do diálogo dos
  movimentos de mulheres com profissionais de saúde, foi a elaboração, em 1999, pelo Ministério da Saúde, da primeira Norma
  Técnica sobre Agravos da Violência Sexual (BRASIL, 1999), garantindo o direito ao abortamento legal previsto desde 1940, mas
  jamais disponibilizado às mulheres vítimas de violência sexual.
  Destaca-se nesse período a produção de estudos sobre a violência de agentes do Estado, em especial a violência contras mulheres
  presidiárias.
  Na década de 2000, importantes mudanças no Código Penal
  fortaleceram o marco legal de enfrentamento da violência de
  gênero. Avanço institucional importante foi o reconhecimento, pelo Governo Federal, de status ministerial dado à Secretaria
  de Políticas para as Mulheres (SPM). Essa Secretaria intensifi12	Em 2005, a OEA criou um Mecanismo de Monitoramento da Implementação da Convenção
  de Belém do Pará (MESECVI), formado por um órgão político; a Comissão Interamericana de
  Mulheres (CIM); e um comitê técnico, Comitê de Especialistas em Violência (CEVI), formado por
  especialistas autônomas de cada Estado-Membro.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  33
  
  cou sua interlocução com os movimentos de mulheres e incorporou no Plano Nacional Pró-Equidade de Gênero e no Pacto de
  Enfrentamento da Violência contra as Mulheres as demandas
  apresentadas nas duas Conferências Nacionais de Mulheres. As
  Conferências têm sido momentos de encontro nacional dos diversos movimentos de mulheres existentes no país, congregando
  mulheres urbanas e mulheres do campo e da floresta.
  A capacidade das feministas brasileiras de incorporar na sua
  atuação a normatividade, os princípios da doutrina e da jurisprudência oriundas do direito internacional dos direitos humanos,
  foi de fundamental importância para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Tal capacidade propositiva resultou na
  elaboração e posterior aprovação, pela Presidência da República,
  da Lei Maria da Penha. (BRASIL, 2006) No período de 2002 a 2006,
  as feministas brasileiras, articuladas inicialmente em um consórcio de ONGs que reunia mulheres operadoras do Direito, foram
  capazes de produzir um texto legislativo que deu origem a essa
  Lei, incorporando a Convenção de Belém do Pará e as diversas recomendações dirigidas pela ONU ao Estado brasileiro.
  Da mesma forma, as alterações do Código Penal, que eliminaram normas discriminatórias e favoráveis aos agressores, em
  grande medida responderam às demandas feministas e às recomendações do comitê da Cedaw, quando da apresentação do
  Relatório Nacional Brasileiro, em 2004. (BRASIL, 2008) Esse comitê recomendou que o Brasil elaborasse uma lei sobre a violência doméstica contra as mulheres, ratificando, dessa forma, as
  demandas das feministas brasileiras.13 Também nessa década, a
  violência contra Maria da Penha Fernandes e a impunidade de seu
  agressor, caso levado pelo Comitê Latino-americano e do Caribe
  
  13
  
  Os diversos Relatórios apresentados pelo Brasil junto ao Comitê Cedaw têm destacado os
  avanços alcançados e, também, as dificuldades para a implementação de políticas públicas
  eficazes que possibilitem atenção às mulheres em situação de violência.
  
  34
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e pelo Centro pela
  Justiça e o Direito Internacional (Cejil) à Comissão Interamericana
  dos Direitos Humanos (CIDH) da OEA, representou o início de uma
  capacidade postulante das feministas em Cortes Internacionais.
  Na década de 2010, a advocacy feminista tem por alvo a atuação junto ao Poder Judiciário, poder ainda pouco conhecido e com
  o qual os movimentos de mulheres passaram a dialogar a partir da
  aprovação da Lei Maria da Penha. O diálogo com esse novo ator
  introduz duas questões: de um lado, a necessidade de sensibilizar o judiciário sobre o fenômeno da violência contra as mulheres, ainda de grande incidência e impunidade no Brasil; por outro
  lado, esse diálogo introduz um tema especialmente importante,
  considerando o grande avanço legislativo alcançado nos últimos
  37 anos. Trata-se do ainda difícil acesso das mulheres à justiça.
  Seja tomando a justiça em seu sentido mais amplo, que inclui o
  acesso a todos os serviços de atenção às mulheres em situação de
  violência, seja em seu sentido estrito, relativo ao acesso das mulheres ao poder judiciário. Nos últimos seis anos, a resistência dos
  operadores do Direito, especialmente de juízes, para a implementação da Lei Maria da Penha demonstra o quanto se necessita atuar
  junto ao Poder Judiciário. A grande mobilização dos movimentos
  de mulheres encontrou eco no STF, que unanimemente declarou,
  em 2012, a plena constitucionalidade dessa Lei. No pronunciamento dos ministros desse Tribunal ficou patente o intenso trabalho de advocacy feminista. Esse trabalho político esteve voltado
  para a aprovação da constitucionalidade da Lei Maria da Penha,
  além de visar à incorporação pelos ministros dos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos das mulheres.14
  
  14	Na revisão desse artigo, destaco que, em março de 2015, foi aprovada pelo Congresso e
  sancionada pela Presidente da República a Lei n. 13.104, que alterou o Código Penal para
  incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio. (BRASIL, 2015)
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  35
  
  Além de sua capacidade de mobilização política, o feminismo
  brasileiro apresenta uma grande capacidade de produção intelectual. Ao longo das últimas décadas, os estudos sobre a violência de
  gênero contra as mulheres foram promovidos por diversas pesquisadoras, de diferentes organizações e instituições, que se empenham em revelar a magnitude das diversas formas de violência
  contra as mulheres, especialmente da violência doméstica e familiar e de compreender suas causas e consequências. Debruça-se,
  ainda, sobre a temática do acesso à justiça, questão que deve ganhar destaque na advocacy feminista. (PASINATO, 2012)
  O balanço de mais de três décadas no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil revela a importante capacidade política dos movimentos de mulheres dirigida especialmente
  ao Estado. Esse balanço revela sucessos, no que se refere à superação da legislação sexista, à criação de mecanismos institucionais voltados para a atenção às mulheres em situação de violência,
  bem como uma abertura do poder judiciário para incorporar os
  instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos.
  A ênfase da advocacy feminista na luta contra a violência doméstica e familiar não foi acompanhada de uma advocacy mais
  forte em relação a outras formas de violência contra as mulheres.
  Assim, é necessária a produção de mais estudos e levantamento de
  dados para dar maior visibilidade à violência sexual nas relações
  de trabalho ou em outros espaços institucionais, tipificada como
  assédio sexual, crime de difícil comprovação, pois geralmente
  ocorre quando a vítima está a sós com o assediador. A violência
  praticada por agentes públicos e privados contra outros grupos
  de mulheres em diferentes contextos − como aquelas vivenciadas
  pelas presidiárias, mulheres do campo e da floresta e mulheres
  afrodescendentes e indígenas − precisa merecer maiores esforços dos movimentos de mulheres para denunciá-la, ampliar sua
  visibilidade e para promover respostas do Estado e da sociedade
  
  36
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  capazes de diminuir a incidência e permitir o acesso dessas mulheres à justiça.
  Além disso, a advocacy por acesso à justiça precisa ser intensificada considerando a existência de uma precária estrutura dos
  equipamentos para a atenção às mulheres em situação de violência;
  a frágil capacitação dos profissionais que atuam nos serviços; a não
  observância de protocolos de atenção de forma a criar redes institucionais formalmente articuladas; a concentração dos serviços na
  região Sudeste em detrimento das demais regiões do país. A pouca
  dotação de recursos orçamentários para os serviços públicos voltados para a atenção às mulheres em situação de violência apresenta-se como um forte inibidor do acesso das mulheres à justiça.
  Apesar de todos os esforços dos movimentos feministas e
  também do Estado, a incidência da violência contra as mulheres
  no Brasil é extremante alta, conforme dados do IPEA (2014). A
  democracia brasileira não tem sido capaz de superar a forte resistência existente na sociedade no que concerne ao reconhecimento
  dos direitos humanos das mulheres. Os dados do Censo de 2010
  revelam a permanência de discriminações contra as mulheres,
  em especial contra as mulheres negras, no que diz respeito, por
  exemplo, à renda, ao acesso aos meios produtivos e a uma boa assistência à saúde. Da mesma forma, os dados do Superior Tribunal
  Eleitoral (TSE, 2014) indicam a baixíssima representação feminina
  nos espaços de poder.
  Recuperando a análise de Charlotte Bunch (1991), essa discriminação, que fortalece e é fortalecida pela prática costumeira da
  violência contra as mulheres, tem uma conotação política, resultado das relações de poder, de dominação e de privilégio estabelecidas na sociedade em detrimento das mulheres.
  Mudar tais relações de poder é o grande desafio histórico que
  se coloca para a advocacy feminista.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  37
  
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  Violência de gênero contra mulheres
  
  39
  
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  40
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Monitorando A Lei Maria Da Penha
  reflexões sobre a experiência do Observe1
  Cecilia Maria Bacellar Sardenberg
  Márcia Santana Tavares
  Márcia Queiroz Gomes
  
  Introdução
  A proposta deste trabalho é refletir sobre nossa experiência
  na Coordenação Nacional do Observatório de Monitoramento da
  Aplicação da Lei Maria da Penha (Observe) − sediado no Núcleo de
  Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal
  da Bahia (NEIM/UFBA) −, que teve como principais objetivos, nos
  seus primeiros três anos de existência, a elaboração e aplicação
  de uma metodologia para o acompanhamento e avaliação do processo de implementação da referida Lei. Mais precisamente, pretendemos aqui discutir os impasses, tensões e alguns resultados
  obtidos desde a criação do Observe, detendo-nos, de um lado, no
  1
  
  Uma primeira versão deste artigo foi publicada sob o título “Feminismo, Estado e políticas de
  enfrentamento à violência contra mulheres: monitorando a Lei Maria da Penha”. (TAVARES;
  SARDENBERG; GOMES, 2011)
  
  processo de articulação do Consórcio e sua relação com o Estado,
  e de outro, no processo de construção dos indicadores pertinentes
  aos procedimentos metodológicos para o monitoramento.
  Cabe observar que, durante a década de 1990, o Brasil participou e foi signatário das resoluções das Conferências da Organização
  das Nações Unidas (ONU) realizadas em Viena (1993), Cairo (1994)
  e Beijing (1995), com relevante ressonância para as mulheres em
  todo o mundo. Representantes do governo brasileiro assinaram
  também o Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação
  de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (BRASIL,
  2002), bem como a Declaração sobre a Eliminação da Violência
  contra a Mulher (ONU, 1993) e a Convenção Interamericana para
  Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (OEA,
  1994), que ficou conhecida como Carta de Belém do Pará. Isso se
  traduziu em significativos avanços no que se refere à defesa dos
  direitos das mulheres. Contudo, no tocante ao enfrentamento da
  violência de gênero, foram registrados retrocessos.
  Com efeito, em 1995, com a Lei n. 9.099 (BRASIL, 1995), foram instituídos os Juizados Especiais Criminais (JECrims), considerados revolucionários pela comunidade jurídica, uma vez que,
  acreditava-se, possibilitariam um maior acesso à justiça para a resolução de conflitos de natureza penal, quando o crime apresentasse “menor potencial ofensivo” – ou seja, quando se tratasse de
  lesões corporais leves e ameaças, para os quais era prescrita uma
  pena máxima de até um ano de detenção, justamente devido ao
  seu suposto “menor potencial ofensivo.” (BARSTED, 2007)
  A Lei n. 9.099/95 aplicava-se à maioria das denúncias feitas
  na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) – precisamente, lesões corporais leves e ameaças –, o que contribuiu
  para reiterar a histórica banalização da violência contra a mulher.
  (AQUINO, 2009) A lei recomendava a conciliação entre as partes,
  permitia a “limpeza” da ficha dos acusados, que continuavam
  
  42
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  como réus primários, além de disponibilizar o recurso à transação penal, isto é, o acusado poderia optar pelo pagamento de uma
  multa. De fato, os(as) conciliadores(as), em nome da agilidade, não
  privavam o agressor de liberdade e apenas aplicavam uma multa,
  geralmente o pagamento de cestas básicas, como forma de reparar
  os danos causados, ignorando as particularidades das relações de
  gênero presentes nos conflitos e desconhecendo o caráter cíclico
  que caracteriza a violência contra a mulher. (QUEIROZ, 2008)
  Na perspectiva feminista, essa Lei constituiu-se como um
  grande retrocesso no enfrentamento à violência contra a mulher.
  Conforme ressaltou Wânia Pasinato (2004, p. 18): “A classificação
  da violência como crime de menor potencial ofensivo, o pequeno
  número de ocorrências que chegam a uma decisão judicial e o tipo
  de decisão que tem sido ofertada são os principais eixos em que as
  críticas se articulam.”
  Frente a essa situação, organizações feministas e feministas
  acadêmicas passaram a refletir, debater e produzir conhecimento
  a respeito dos efeitos da Lei n. 9.099. (BRASIL, 1995) Após uma
  década de protestos contra os JECrims – e de recomendações explícitas do Comitê Cedaw, que avaliara o relatório do Brasil encaminhado em 2003 –, foi constituído um consórcio formado por
  organizações não governamentais (ONGs) e advogadas especialistas na temática da violência contra as mulheres, com a finalidade de elaborar uma proposta de lei que revogasse a competência
  dos JECrims para julgar os casos de violência doméstica e familiar
  contra a mulher.
  Em 2004, a minuta de um projeto de lei, bastante avançado,
  de enfrentamento da violência doméstica foi entregue à deputada Jandira Feghali no Congresso Nacional, como também encaminhado ao Executivo Federal, por intermédio da Secretaria
  Especial de Políticas para Mulheres (SPM), criada pelo presidente
  Lula no ano anterior, com status de Ministério.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  43
  
  Uma comissão interministerial, constituída pelo Governo
  Federal e contando com a participação de feministas integrantes
  das ONGs e redes responsáveis pela elaboração da minuta original, discutiu a proposta, também apresentada e discutida pelos
  movimentos de mulheres em várias capitais do país. Por quase
  dois anos, ONGs feministas fizeram lobby no Congresso para a
  aprovação da Lei; em 7 de agosto de 2006, o presidente Lula da
  Silva sancionou a Lei de Enfrentamento à Violência Doméstica e
  Familiar contra a Mulher (Lei n. 11.340), mais conhecida como Lei
  Maria da Penha, que entrou em vigor em setembro do mesmo ano.
  (BRASIL, 2006)
  Essa denominação foi uma homenagem à professora Maria
  da Penha Maia Fernandes, paraplégica em virtude de violência
  doméstica e vitimada pelo Estado, que não lhe deu a assistência
  necessária para evitar tal situação. Passados 15 anos de agressão,
  Marco Antonio, o ex-marido agressor, continuava em liberdade,
  vez que ainda não havia uma decisão final de sua condenação por
  parte dos tribunais nacionais. Frente à impunidade favorecendo o
  agressor por parte do Estado brasileiro, em 1998, Maria da Penha,
  juntamente com as organizações Centro para a Justiça e o Direito
  Internacional (Cejil) e Comitê Latino-americano do Caribe para a
  Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), encaminhou à Comissão
  Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos
  Estados Americanos (OEA), uma petição contra o Estado brasileiro, tendo por base a Convenção de Belém do Pará.2 A referida
  Comissão, após exame dos documentos encaminhados, acabou
  por condenar o Estado brasileiro por “negligência e omissão” no
  tocante à violência doméstica sofrida por Maria da Penha, recomendando o pagamento, por parte do Estado, da indenização à
  vítima. Destaca-se que:
  2
  
  44
  
  Convenção Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, mais conhecida por
  Convenção de Belém do Pará, de 1994.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  o caso Maria da Penha foi o primeiro na aplicação da Convenção de Belém do Pará no Sistema Interamericano. E, de fato, a
  utilização da Convenção foi decisiva para que o processo fosse
  concluído e, posteriormente, para que o agressor fosse preso,
  em outubro de 2002, quase 20 anos após o crime, poucos meses
  antes da prescrição da pena. (AGENDE, 2007, p. 12)
  
  Esses desdobramentos tiveram também relevância para a
  criação da Lei Maria da Penha, que veio trazer importantes inovações para a proteção de mulheres em situação de violência. Em
  especial, a Lei Maria da Penha:
  • define e caracteriza a violência doméstica e familiar contra
  a mulher segundo as considerações das convenções internacionais;
  • classifica as formas de violência doméstica contra a mulher
  – física, psicológica, sexual, patrimonial e assédio moral;
  • extingue as penas pecuniárias, pagas com cesta básicas ou
  multas;
  • determina que a violência doméstica independe de sua
  orientação sexual;
  • retira dos juizados especiais a competência para apreciar os
  crimes de violência doméstica contra a mulher;
  • prescreve a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível
  e criminal para abranger as questões familiares decorrentes
  da violência contra a mulher;
  • altera o código do processo penal para permitir ao juiz a decretação de prisão preventiva diante de riscos à integridade
  física ou moral da mulher e possibilita a prisão em flagrante;
  • aumenta a pena do crime de violência doméstica para de
  três meses a três anos;
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  45
  
  • altera a lei de execuções penais para possibilitar que o juiz
  determine o comparecimento obrigatório do agressor a
  programas de educação e reabilitação.
  Essas importantes mudanças trazidas pela nova Lei foram
  reafirmadas com o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
  (PNPM).3 O Plano II dedica o capítulo 4 ao enfrentamento de todas
  as formas de violência e considera prioritária a implementação da
  Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas no âmbito nacional
  e internacional. (BRASIL, 2008) Para tanto, define como uma de
  suas principais metas a consolidação do Observatório Lei Maria
  da Penha. Já o capítulo 11, relativo à gestão e monitoramento do
  Plano, estabelece como prioridades, por exemplo, a implantação
  de um Sistema Nacional de Dados e Estatísticas sobre a violência
  contra as mulheres e a produção, organização e publicização de
  dados, estudos e pesquisas sobre as temáticas de gênero, raça/etnia e violência contra as mulheres, entre outras ações.
  A Lei Maria da Penha é sustentada também pelo Pacto Nacional
  pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (BRASIL,
  2007), uma iniciativa do Governo Federal, dentro da Política de
  Enfrentamento, sob a coordenação da SPM, que objetivou promover, no período de 2008 a 2011, um conjunto de políticas públicas,
  executadas de forma articulada por ministérios e secretarias especiais, tendo em vista prevenir e enfrentar as diferentes formas
  de violência contra as mulheres, em função do maior grau de discriminação e vulnerabilidade social a que estão expostas. O Pacto
  Nacional tem como um dos seus objetivos específicos a redução
  dos índices de violência contra as mulheres, daí porque uma das
  áreas que o estruturam é a consolidação da Política Nacional de
  
  3	A II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), realizada em agosto de 2007,
  ao validar os princípios e pressupostos da Política Nacional para as Mulheres, assim como as
  diretrizes e prioridades indicadas pela I CNPM, ocorrida em 2004, aprovou as principais linhas do
  II PNPM.
  
  46
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo a implementação da Lei Maria da Penha.
  As inovações introduzidas pela Lei Maria da Penha são incontestáveis no campo político e jurídico, mas a efetiva aplicação desse instrumento legal requer mudanças institucionais nas
  DEAMs e na criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica
  e Familiar contra a Mulher, assim como a capacitação da equipe de
  profissionais das DEAMs e Juizados Especiais, a implementação de
  uma rede serviços para os quais as mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus agressores possam ser encaminhados e a inclusão dessas mulheres em programas assistenciais,
  entre outras medidas. Além disso, a implementação da nova Lei
  demanda uma articulação mais eficaz dentre os órgãos incluídos
  na rede de atendimento a mulheres em situação de violência, que
  perpassa os âmbitos municipal, estadual e federal.
  Nesse sentido, a SPM, com a finalidade de contribuir para a
  efetivação da Lei Maria da Penha, assumiu a coordenação do Pacto
  Nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres e tem
  apoiado outros projetos e políticas do Governo Federal. Por iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, um desses
  projetos resultou em edital para a criação de um observatório,
  com o propósito de monitorar e avaliar o processo de implementação e aplicação da lei em todo o país. A proposta para a criação
  do Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da
  Penha (Observe) foi a vencedora. No que se segue, veremos como
  se deu a sua articulação e como se definiu sua identidade e relação
  com o Estado.
  
  Tensões e desafios na construção do Observe
  O Observe foi organizado como uma instância autônoma da
  sociedade civil, formado por um consórcio que reuniu nove ONGs
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  47
  
  e núcleos de pesquisa universitários: Ações em Gênero (Agende);
  Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem/UNB);
  Cidadania, Estudo Pesquisa, Informação e Ação (Cepia); Núcleo de
  Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade
  Federal do Rio de Janeiro (NEPP-DH/UFRJ); Coletivo Feminino
  Plural; Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (THEMIS); Núcleo
  Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Relações de Gênero
  (NIEM/UFRGS); Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes
  sobre Mulheres e Relações de Gênero (Gepem/UFPA).
  A Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e Direitos
  Sexuais, a Rede Regional Feminista Norte e Nordeste de Estudos
  sobre Mulheres e Relações de Gênero (Redor) e o Cladem integraram o Consórcio como redes parceiras. Dentre essas entidade e redes, incluem-se algumas das que integraram o Consórcio
  que elaborou a primeira minuta da Lei (Agende, Cepia, THEMIS,
  Cladem), bem como da articulação de redes e entidades responsáveis pela elaboração do relatório “sombra” – o Relatório da
  Sociedade Civil apresentado ao Comitê Cedaw, por ocasião da
  avaliação do Relatório Oficial do Brasil a esse comitê.
  Instalado em 2007, o Observe foi organizado em Coordenações
  Regionais: a Agende ficou com a Coordenação da Regional Centro
  Oeste; a Cepia com a Regional do Sudeste; o Coletivo Feminino
  Plural com a do Sul; o Gepem com a da região Norte; e o NEIM ficando responsável pela Regional Nordeste. No seu primeiro ano, a
  Coordenação Nacional do Observe foi compartilhada entre NEIM,
  Cepia e Agende, tal arranjo mostrando-se, porém, ineficaz para
  as operações cotidianas. Destarte, a partir de março de 2009, a
  coordenação nacional concentrou-se apenas no NEIM.
  Definiu-se como missão principal do Observe monitorar a
  implementação e aplicação da Lei Maria da Penha, o que implicou
  em acompanhar esse processo a partir da coleta, análise e publicização de informações do processo de efetivação da Lei. Nesse
  
  48
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  sentido, no primeiro ano de atividades, o Observatório avançou
  na organização e fortalecimento da sua rede interna por meio de
  reuniões, informativos eletrônicos internos e encontros em eventos. Ao mesmo tempo, empenhou-se, também, na articulação
  com outros órgãos e instituições, a exemplo da iniciativa de diálogo com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF, e
  do estreitamento de relações com instituições locais/regionais da
  Rede de atenção à mulher em situação de violência.
  Logo de início, porém, dois desafios se colocaram para o
  Consórcio. O primeiro diz respeito à definição da identidade do
  Observe e, consequentemente, da construção das relações internas ao Consórcio e da relação deste com o Estado e com o movimento social. A questão posta, nesse caso, implicava em definir
  o que e para quem monitorar. O segundo desafio voltou-se mais
  propriamente para questões metodológicas – como proceder nesse monitoramento, que indicadores utilizar, ou seja, como monitorar –, questões estas que dependeram, em grande parte, das
  definições relativas ao primeiro desafio. Trataremos assim da metodologia na próxima seção, voltando-nos aqui para o primeiro
  desafio, que tem sido, de fato, o maior.
  Uma das questões principais levantadas em relação à identidade do Observe centra-se na necessidade de esclarecer o que nos
  diferencia e o que nos caracteriza enquanto Consórcio, levando
  em conta que se trata de um grupo com experiências diversas e
  múltiplas inserções: ONGs feministas, núcleos de estudo e pesquisa vinculado a instituições federais de ensino superior, redes
  de diferentes organizações (inclusive internacionais, como no
  caso do Cladem) que não participam diretamente do Consórcio.
  Nesse sentido, cabe trazer as considerações tecidas durante reunião da Coordenação do Observe por Leila Linhares Barsted, da
  Cepia, quanto à definição do Observatório como um “conjunto
  de instituições com olhares diversos e suas especificidades, mas
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  49
  
  com um objetivo comum”, qual seja o de produzir um “monitoramento engajado” como parte das lutas feministas. Esse monitoramento daria conta não apenas da aplicação dessa lei, como
  também de uma cultura jurídica em torno dela, identificando e
  publicizando as resistências e a aplicação incorreta, mesmo quando “bem-intencionadas”. Assim, um dado do Observatório daria
  conta de uma série de iniciativas e iria além do sentido restrito
  de monitoramento, abrindo-se para os movimentos de mulheres,
  estimulando-os a produzir “relatórios sombra”.
  No entanto, como a própria Leila Barsted acrescentou durante
  a reunião:
  [...] não somos pesquisadoras do movimento, não somos impactadoras do movimento, apesar de sermos parte dele. Tampouco
  temos o monopólio do monitoramento da Lei Maria da Penha, o
  que podemos oferecer é uma experiência de observação. Mesmo
  porque não somos pesquisadoras da SPM, apesar da SPM estar
  financiando a maior parte de nossas atividades, não somos fiscais da Lei. (Diário de campo)
  
  No entender de Telia Negrão, coordenadora da Rede Feminista
  de Saúde e também presente nas reuniões do Observe, tal situação é indicativa da identidade ambivalente do Observe, que deve
  fornecer “produtos” para o Estado, mas manter-se sempre em
  sinergia com os movimentos, preservando, porém, a sua autonomia em relação a ambos. Para Cecilia Sardenberg, do NEIM e da
  Coordenação Nacional, isso significa colocar o Observe também
  em uma situação mediadora entre sociedade civil e Estado – mas,
  como ressaltou Ana Alice Costa, representante da Redor nas reuniões do Consórcio, com a palavra durante a referida reunião,
  não simplesmente em relação à SPM. É preciso considerar que as
  DEAMs, os Juizados, as Casas Abrigo, bem como todos os demais
  órgãos que formam parte da rede de assistência a mulheres em situação de violência, também são órgãos de Estado, encarregados
  
  50
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  da implementação e aplicação da Lei Maria da Penha. Como construir uma relação com o Estado quando essa rede envolve órgãos e
  agências de nível municipal, estadual e federal?
  Falando do lugar de gestora de políticas de enfrentamento da
  violência contra mulheres por parte da SPM, Aparecida Gonçalves,
  presente na reunião do Consórcio realizada em Salvador, em 9 de
  julho de 2009, destacou que o edital referente à construção de um
  Observatório da Lei Maria da Penha partiu da necessidade de se ter
  um instrumento externo ao governo que pudesse contribuir para
  efetivamente consolidar essa Lei em áreas fundamentais. Ele foi
  pensado como uma instância de capacitação de avaliação política,
  a partir do campo teórico feminista, em relação a elementos de
  aplicabilidade da Lei. O que se esperava, de acordo com Aparecida
  Gonçalves, tal qual expressado por ela em reunião do Observe,
  era a construção de um “olhar propositivo”, de um instrumento
  “para olhar o que está acontecendo, fora do vício da máquina do
  Estado.” Ela prosseguiu acentuando que há “gargalos na Lei Maria
  da Penha” que demandam esse olhar propositivo para a necessária
  solução, tal como os impasses no judiciário.
  Contudo, para as representantes das entidades que integram
  o Observe, permanece a questão dos limites desse olhar propositivo. Na verdade, como avaliaram as coordenações regionais e
  nacional, o Observe não deve ser um órgão de consultoria jurídica
  em relação à aplicação da Lei, mas apontar como a lei vem sendo
  aplicada. Isso inclui, por parte do Observe, a construção de uma
  visão feminista em relação à aplicação da Lei, que possa servir de
  instrumento tanto para o movimento feminista e sua intervenção
  em diferentes espaços políticos, como também para o Estado, por
  exemplo, na consolidação de uma posição em favor das mulheres
  no judiciário. Daí porque o Observe deve estar em sinergia tanto
  com os movimentos, quanto com as áreas de atuação da SPM. A
  ideia de monitorar, nesse caso, envolveria o desenvolvimento de
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  51
  
  processos contínuos de avaliação que pudessem fornecer ferramentas para o Estado e para a sociedade civil – no caso, os movimentos feministas e de mulheres. O Observatório, em si, não é
  uma ferramenta direta de intervenção na implementação da Lei,
  mas seus resultados devem provocar a mobilização social para
  uma intervenção do Estado no sentido do empoderamento das
  mulheres, particularmente aquelas em situação de violência.
  
  Construindo a metodologia de monitoramento
  O monitoramento da aplicação de uma legislação constitui
  experiência inédita no país, dada à inexistência de indicadores ou
  séries históricas de dados que permitam conhecer o desempenho
  das instituições no combate à violência e os resultados de medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra
  as mulheres no país. Destarte, para as entidades integrantes do
  Consórcio, a proposta do Observe se destaca de outras iniciativas
  de monitoramento na medida em que define, como seu “produto
  mais forte”, a construção de uma metodologia de monitoramento da Lei Maria da Penha, com indicadores sólidos, que venham a
  servir de referência para outras iniciativas de monitoramento da
  própria Lei e produzir e divulgar conhecimentos na área, gerar
  informações que subsidiem políticas públicas e ações políticas de
  prevenção e combate à violência contra as mulheres. Entendem
  as entidades integrantes do Consórcio que a produção e sistematização de dados quantitativos e qualitativos se constituem como
  elementos imprescindíveis para avaliação e acompanhamento das
  políticas públicas.
  De fato, o monitoramento de políticas implica no desenvolvimento de um conjunto de atividades visando o acompanhamento, a observação continuada e regular, a coleta e sistematização
  de informações por meio do emprego de instrumental de pesqui-
  
  52
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  sa adequado aos objetivos definidos, e o controle e checagem das
  atividades e de sua execução. Entende-se também que o monitoramento de uma política pública deve ser uma atividade-parte
  de sua execução, de forma que as informações produzidas e sistematizadas possam ser utilizadas para o aprimoramento das metas e alterações de execução, quando necessárias. Nesse sentido,
  Wanderley e Blanes (2001, p. 174) recomendam que: “Os processos de monitoramento e avaliação exigem a sistematização das
  informações sendo cada vez mais, imprescindível a existência de
  banco de dados, de sistemas de informações locais e regionais que
  alimentem esses processos.”
  Segundo expressado durante reunião do Observe, Jussara Reis
  Prá, representante do NIEM/UFRGS no Consórcio e consultora do
  Observe nas pesquisas quantitativas, todo monitoramento deve
  partir de um diagnóstico para o qual se torna crucial construir
  indicadores pertinentes. Assim, o Consórcio elegeu como tarefa
  prioritária para o primeiro ano de atividades do Observatório desenvolver um processo de construção de indicadores para o monitoramento da Lei Maria da Penha, que resultou na elaboração
  e aplicação de dois formulários, sendo um instrumento de coleta
  especialmente pensado para DEAMs, e outro para os Juizados de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esses serviços
  foram escolhidos pelos papéis estratégicos que desempenham na
  resolução de casos de violências doméstica e familiar exercidas
  contra mulheres.
  Os dois formulários reúnem indicadores básicos fundamentais para acompanhamento da aplicação da Lei Maria da Penha
  e foram elaborados coletivamente, contando com a participação
  de todas as coordenações regionais do Consórcio, além da colaboração de profissionais, como a então juíza titular do Juizado
  especializado de Cuiabá e a coordenadora das DEAMs do Rio de
  Janeiro, criando a oportunidade de serem incluídas sugestões de
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  53
  
  quem está na “ponta”, prestando atendimento às mulheres, ou
  lidando diretamente com os serviços que realizam essa tarefa.4
  Conforme programado, no segundo semestre de 2008, os
  formulários foram aplicados inicialmente nas capitais sedes das
  cinco coordenações regionais do Observatório: Belém, Salvador,
  Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Para além da finalidade de
  coleta de informações, essa fase de aplicação dos instrumentos de
  coleta teve por objetivo explorar os limites e possibilidades de obtenção de dados quantitativos e qualitativos considerados estratégicos para o monitoramento da Lei Maria da Penha. Nesse sentido,
  dentre outras questões, os formulários buscaram obter dados
  acerca das condições de funcionamento, dos sistemas de registro e sistematização de dados em uso, dos procedimentos adotados, das formas e níveis de articulação com os outros serviços da
  Rede de atendimento às mulheres em situação de violência e dos
  principais problemas enfrentados no cumprimento de suas atribuições. Com base em relatórios desse primeiro levantamento, os
  formulários de coleta foram reformulados e reaplicados em 2009,
  desta feita em todas as DEAMs e Juizados Especiais de Violência
  Doméstica e Familiar Contra Mulheres, em funcionamento nas
  capitais do estados e no Distrito Federal. (GOMES et al., 2010)
  Nessa segunda etapa do processo de construção de indicadores e elaboração de um diagnóstico, o preenchimento dos formulários foi realizado durante entrevistas com delegadas de polícia e
  juízes/as titulares e/ou funcionário/as por ele/as designados. As
  entrevistas foram conduzidas por 26 pesquisadoras, estudantes
  de pós-graduação, militantes do movimento de mulheres e feministas, residentes em cada capital, especialmente selecionadas e
  treinadas para o desenvolvimento das tarefas. Além dos formulá4	Vale destacar que a consolidação final dos indicadores no formato dos dois formulários – um
  dirigido às DEAMs e outro aos Juizados − foi desenvolvida pela profa. dra. Jussara Prá, do NIEM/
  UFRGS, e pela dra. Leila Barsted, do Cepia, respectivamente, graças às suas reconhecidas
  experiências e conhecimentos na temática em questão.
  
  54
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  rios, as pesquisadoras apresentaram relatos etnográficos em seus
  diários de campo, consistentes de observações, impressões e comentários que ajudam a compreender não só as características do
  serviço e do atendimento prestado, mas também a percepção dos
  funcionários investigados acerca da violência contra as mulheres
  e a efetividade da Lei Maria da Penha. Reservamos para a próxima
  seção a discussão desses primeiros resultados, que, ao lado dos
  dados quantitativos já sistematizados (GOMES et al., 2010), devem se constituir como ferramentas para intervenção, tanto por
  parte do Estado quanto por parte dos movimentos sociais.
  
  Alguns resultados das pesquisas do Observe
  De modo geral, as pesquisadoras participantes da pesquisa acima referida contaram com a receptividade e colaboração dos funcionários, apesar de em alguns locais identificarem desconfiança,
  descrédito e/ou desinteresse em relação à pesquisa, seus objetivos
  e importância. Certamente, foram encontradas pessoas comprometidas com a luta para eliminação da violência contra a mulher,
  que se mobilizaram para reunir os dados solicitados e não se esquivaram de responder aos questionamentos, em especial com a
  recomendação expressa das delegadas e juízas que, durante o processo de coleta, procuraram disponibilizar os dados existentes.
  As Delegacias funcionam em instalações físicas que não atendem as especificidades para as quais foram criadas: poucas têm
  sede própria, e o espaço é mal dividido. É comum a ausência de
  salas de espera individual ou setor de recepção/triagem em que
  a privacidade das mulheres seja respeitada; às vezes falta água
  para beber e as instalações sanitárias nem sempre estão limpas;
  em umas faltam equipamentos como computadores, mesas e cadeiras, e em outras a fiação elétrica antiga oferece risco e provoca
  frequentemente a suspensão de energia, o que, por sua vez, causa
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  55
  
  a interrupção do atendimento. Além disso, algumas Delegacias
  estão instaladas em locais de difícil acesso, distantes dos terminais
  de transporte coletivo e/ou dos bairros com maior incidência de
  violência contra a mulher.
  De acordo com Pasinato (2010a), a inexistência de condições
  adequadas de trabalho parece ser resultado de um sucateamento
  de toda a corporação policial nos estados, o que inviabiliza a realização de um trabalho com melhor qualidade, embora isso não
  possa ser utilizado como justificativa para o mau atendimento
  prestado às mulheres, nem tampouco deva se constituir em impeditivo para que tenham acesso a seus direitos.
  As pesquisadoras visitaram DEAMs cujas instalações físicas se
  encontram em reforma, outras que estão sendo transferidas para
  locais mais adequados às demandas das usuárias, assim como algumas que apresentam instalações satisfatórias, com acesso para
  portadores de deficiência, televisão, salas climatizadas e espaço
  individualizado de atendimento, o que é interpretado pelas funcionárias como sinal de melhoria e/ou qualidade no atendimento
  prestado às mulheres. Contudo, há indicadores, não menos importantes, a serem considerados:
  O primeiro diz respeito à morosidade no atendimento,5 tanto para efetuar a denúncia como para realização de audiências.
  Observa-se situações em que, para obter uma simples informação, a pessoa pode ficar mais de duas horas à espera de alguém
  que a interrogue acerca do motivo de sua ida à DEAM. Numa das
  capitais, identificou-se uma prática deveras preocupante, a exigência de duas testemunhas que atestem a veracidade dos fatos
  relatados pela mulher, sem a qual o Boletim de Ocorrência não é
  registrado, além do agendamento para comparecimento das víti-
  
  5	A morosidade no atendimento é também apontada por outras pesquisas como uma das queixas
  feitas pelas mulheres em situação de violência que recorrem às DEAMs. Ver, por exemplo,
  Pasinato (2009; 2010a), Sardenberg e colaboradores (2010).
  
  56
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  mas e das pessoas para testemunharem a seu favor, o que incorre
  na desistência de algumas mulheres por falta de testemunha. Em
  suma, sob os trâmites burocráticos, oculta-se o descaso e a desimportância atribuída pelos operadores da lei à violência perpetrada contra a mulher.
  Durante visita realizada a uma DEAM, por exemplo, identificou-se que uma funcionária sofrera violência doméstica durante anos, mas só denunciara o marido após os colegas de trabalho
  perceberem as evidências. No entanto, segundo afirma, o processo foi instaurado em julho de 2009, e a audiência com o juiz
  estava prevista para março de 2010, o que a levou a questionar a
  pesquisadora acerca da eficiência do Poder Judiciário e, em tom
  de revolta, verbalizar o desejo de escrever um livro intitulado
  “Denunciei, e daí? E agora, o que é que eu faço?”. Descrente, mostra-se contrária aos movimentos e campanhas que incentivam as
  mulheres a denunciarem a violência, uma vez que permanecem
  desprotegidas, desamparadas.
  Suas colocações evidenciam que, se as mudanças produzidas
  pela Lei Maria da Penha no campo jurídico e político são inegáveis,
  a mudança cultural ainda parece distante, os valores patriarcais
  permanecem arraigados nas mentalidades sociais, inclusive entre
  as(os) juízas(es), que pouco têm se esforçado para instituir, em
  caráter de urgência, as “medidas de prevenção da violência, de
  proteção e assistência integral à mulher” (QUEIROZ, 2008, p. 65),
  direitos conquistados e expressos na lei, sem necessidade de um
  processo civil ou judicial. Isso porque os valores patriarcais remetem a questão da violência à esfera estritamente privada e naturalizam a desigualdade de poder no seio familiar, ou seja, a violência
  é classificada como um problema menor, que pode ser resolvido
  em casa ou com o apoio de psicólogos ou assistentes sociais, de
  forma a não atrapalhar o bom andamento dos tribunais (DEBERT;
  GREGORI, 2008), o que se reverte na impunidade dos agressores.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  57
  
  De fato, uma mulher relatou à pesquisadora que o juiz verbalizou estranhamento ao atendê-la, alegando que costuma emitir
  sentenças para presos ou bandidos, e não “pessoas de bem” como
  ela e o companheiro, ou seja, a violência doméstica e familiar contra a mulher não é considerada como um problema a ser resolvido
  pelo Estado e, portanto, não é passível de penalização/criminalização. Assim, durante a audiência, o juiz tentou persuadi-la a
  desistir do processo,6 argumentando que o filho do casal ficaria
  traumatizado, e como não conseguiu dissuadi-la, concedeu um
  prazo de seis meses para que o parceiro mudasse de conduta,
  proibindo-o de cometer agressões físicas ou verbais no período
  em questão. Talvez por isso, ao conversarem entre si, as mulheres
  afirmem: “propaganda é uma coisa, na vida real é outra... A Maria
  da Penha tá aí... o cabra bate e nada...”
  Cabe lembrar que as formulações histórico-culturais acerca da
  violência doméstica e familiar contra a mulher também influenciam a opinião de operadores da lei sobre o trabalho realizado pelas delegadas e juízas; ou seja, da mesma forma que a violência
  ainda é tida como algo secundário, menor, as delegadas e juízas se
  ressentem do menosprezo e da zombaria destiladas pelas(os) colegas, para as(os) quais na DEAM o trabalho é tranquilo, não exige
  esforço, raciocínio rápido, nem tampouco apresenta desafios, da
  mesma forma que nos Juizados, já que “a mulher gosta de apa6
  
  58
  
  O artigo 16 da Lei Maria da Penha prevê que a renúncia a uma queixa somente é factível para
  determinados crimes perante o juiz, em audiência especialmente designada para esse fim.
  Com essa medida, a lei reforça a impossibilidade de existir mediação de conflitos ou conciliação
  na esfera policial e judicial (PASINATO, 2010a), o que nos remete a um aspecto apontado por
  Machado (2010) ao revisitar um texto que escreveu em 2001, quando a Lei n. 9.099 ainda se
  encontrava em vigência: a imprescindibilidade de revisão no modus operandi do judiciário, tanto
  naquele período como atualmente. (BRASIL, 1995) Ver, também, as críticas feitas por Debert
  (2008) às funções assistenciais e conciliatórias exercidas pelas Delegacias das Mulheres (DDMs)
  − apesar de a mulher ser considerada “sujeito de direitos” −, bem como ao modelo de justiça
  conciliatória adotado pelos Juizados Especiais Criminais (JECrims), que favorecia a judicialização
  da família e a despolitização da justiça, ou seja, a conciliação era orquestrada em nome da
  defesa da família. Observa-se, portanto, que o redesenho das políticas de enfrentamento à
  violência contra as mulheres, bem como as mudanças institucionais e implantação dos Juizados
  Especiais, pelo menos no Nordeste, até o presente momento, não conseguiram abolir as velhas
  práticas de cunho conciliatório.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  nhar” e, portanto, a criminalização não se justifica. Em suma, o
  trabalho tanto na DEAM como no Juizado é desvalorizado e elevado à condição de não trabalho, portanto, “coisa de mulher”.
  Ao que tudo indica, a crescente feminização do judiciário não
  vem acompanhada de mudanças no que se refere à posição discriminatória em relação às questões de gênero. A magistratura
  (ainda) permanece como um espaço marcado pelas desigualdades
  de gênero, e o Tribunal continua um espaço gendrado, masculino.
  Deste modo, juízas, delegadas e promotoras, para obterem aceitação entre os seus pares, podem negar sua identidade feminina e, na
  tentativa de conferirem racionalidade e objetividade às sentenças
  formuladas, assumirem uma postura mais rígida, que associam ao
  sexo masculino (JUNQUEIRA, 1999), mas também se deixarem seduzir pelo poder opressor, passando a se identificar com as figuras
  que se percebiam, até então, como dominadoras, o que influencia
  seu desinteresse em relação aos conflitos domésticos e às reivindicações femininas (CAMPOS, 2010), o que, talvez, seja uma das
  causas da rotatividade de delegadas em algumas DEAMs.
  Além disso, identificou-se que, em algumas capitais, a transferência de servidores do sexo masculino para as DEAMs é usada
  como mecanismo de punição ou perseguição política pelos gestores, o que contribui para fortalecer sua resistência no que se refere a repensar os valores machistas e sexistas que ainda regem o
  comportamento de muitos homens e mulheres nordestinos. Não é
  à toa, portanto, que uma das delegadas entrevistadas, ao se queixar com a pesquisadora sobre a agressividade e descontrole de
  uma mulher durante o atendimento, não se mostre constrangida
  quando um agente policial interfere na conversa e verbaliza que,
  se essa mulher for bonita, pode encaminhar para ele, explicitando
  claramente suas intenções. Ao contrário, a delegada, conivente,
  reforça essa postura machista ao afirmar que agentes e motoristas, diante da vulnerabilidade em que se encontram as mulheres,
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  59
  
  recorrem ao discurso de solidariedade e proteção para se aproximarem das mais jovens e bonitas e assediá-las.
  Observa-se que a ideologia patriarcal ainda atua como fonte
  de referência para a constituição identitária do macho nordestino, tanto para as mulheres como para os homens que trabalham
  nas DEAMs. Afinal, conforme ponderam Queiroz, Lima e Silva
  (2008), fazem parte da mesma estrutura social e cultural de relações e simbologias de gênero que dão origem à violência contra a
  mulher, isto é, as concepções e práticas dos(as) profissionais são
  norteadas por essa estrutura que desvaloriza as mulheres, fazendo
  com que elas encontrem nas DEAMs desproteção em vez da plena
  aplicação da Lei.
  
  Considerações finais
  Ao percorrermos o histórico das políticas públicas no Brasil
  pertinentes ao enfrentamento da violência de gênero contra mulheres, podemos observar que a relação entre os movimentos
  feministas e de mulheres e o Estado, nesse tocante, avançou bastante nos últimos 30 anos. De fato, de uma total falta de diálogo,
  durante o período da Ditadura Militar, chegou-se a uma aproximação e até mesmo colaboração, em várias instâncias, entre os
  movimentos e os órgãos voltados para a promoção do empoderamento de mulheres, como é o caso da SPM, do Governo Federal.
  Entretanto, é preciso ressaltar, essa relação não se dá sem tensões,
  como tem sido o caso da relação com o Observe.
  De fato, a SPM tem esperado uma atuação mais incisiva do
  Observe, com intervenções pontuais em relação ao judiciário, por
  exemplo, enquanto as entidades do Consórcio têm deliberado por
  produzir um monitoramento baseado em uma metodologia construída com rigor científico, que se desenvolve em um ritmo mais
  lento – o ritmo das pesquisas – do que foi originalmente pensado
  
  60
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  pela SPM. Isso tem levado a um descompasso nos entendimentos,
  traduzindo-se em prejuízos no andamento das ações definidas
  pelo Consórcio responsável para o Observe.
  Por outro lado, como se ressaltou anteriormente, o Estado é
  muito mais amplo e se expressa em diferentes níveis, envolvendo
  uma série de diferentes órgãos e instituições que lidam, direta ou
  indiretamente, com ações referentes ao enfrentamento da violência contra mulheres. Nesse tocante, compartilhamos algumas
  inquietações surgidas na leitura dos cadernos de campo elaborados pelas pesquisadoras da Regional Nordeste do Observe. Apesar
  dos inegáveis avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, e pelos
  esforços do Governo Federal no sentido da eficácia da sua aplicação, as anotações das pesquisadoras parecem apontar para uma
  repetição das situações encontradas em capitais investigadas anteriormente: a infraestrutura precária das instalações físicas das
  DEAMS, situadas em locais de difícil acesso e distantes de serviços
  públicos; o quadro reduzido e a rotatividade dos servidores, que
  comprometem a qualidade dos serviços. Embora esses não sejam
  os indicadores mais preocupantes.
  Identifica-se que o burocratismo imprime morosidade ao
  atendimento, contribuindo para instalar entre as mulheres em
  situação de violência um sentimento de descrença em relação à
  aplicabilidade da lei e a certeza de impunidade dos agressores, que
  é reforçada pela falta de compreensão dos servidores acerca do caráter complexo que envolve a violência contra a mulher e a ausência de uma leitura mais aprofundada sobre seus determinantes.
  Constata-se também que a ideologia patriarcal (ainda) presente no imaginário dos(as) servidores(as) torna as mulheres que se
  dirigem às delegacias, em busca de proteção, alvo do assédio sexual
  de agentes policiais e motoristas. Eles lhes impõem outra face da
  violência, com a conivência de algumas delegadas, as quais usam
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  61
  
  o machismo como justificativa e, ao desconhecerem o caráter estrutural da violência, findam por naturalizar tal comportamento.
  A violência contra as mulheres, apesar dos avanços legais,
  ainda se encontra circunscrita ao domínio privado e, por isso,
  é considerada uma questão secundária e sem importância pelos
  operadores da lei, que menosprezam o trabalho realizado pelas
  delegadas e juízas que atuam com conflitos domésticos. Embora
  não desconheçam a necessidade de intervenção pública diante
  do crescimento do número de mulheres em situação de violência, ainda entendem que o atendimento não requer uma sentença
  judicial ou penalização, e sim medidas de aconselhamento e conciliação em prol da preservação da instituição familiar, o que se
  configura como não trabalho, e sim atenção, exercício da escuta e
  orientação, coisa de mulher e não de homem.
  A capacitação dos profissionais que atuam nos serviços é, sem
  dúvida, fundamental para modificar as práticas no enfrentamento da violência baseada no gênero. Os Planos Nacionais de Direitos
  das Mulheres e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência
  contra as Mulheres recomendam cursos de capacitação para os
  profissionais que trabalham em serviços especializados e não especializados no atendimento a mulheres em situação de violência.
  Inclusive no próprio Pacto estão previstos recursos significativos
  para a qualificação desses profissionais. Entretanto, as DEAMs,
  assim como os Juizados, não mantêm dados atualizados acerca
  dos seus funcionários, especialmente sobre a qualificação e capacitação, o que denota um desinteresse na formação de equipes
  capazes de compreender e manter atitudes e comportamentos em
  defesa da igualdade de gênero na sociedade e, por conseguinte,
  comprometidas com a plena aplicação da Lei.
  Cabe ressaltar uma última inquietação: a retração do Estado
  no tocante à área social, em consonância com a orientação neoliberal, pode comprometer severamente a qualidade e quantida-
  
  62
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  de de programas, projetos e serviços, assim como redirecionar
  os investimentos públicos, num contexto marcado pela restrição
  dos gastos sociais, em que a conjunção do discurso burguês com o
  patriarcal converge para o distanciamento entre os direitos conquistados e sua efetividade, o que pode concorrer para reforçar o
  descaso em relação às mulheres em situação de violência.
  Este artigo trouxe um breve panorama acerca das situações
  enfrentadas pelas mulheres que recorrem aos serviços de atendimento nas DEAMs e nos Juizados das capitais nordestinas.
  Certamente, ao passarmos a limpo as anotações das demais capitais e do Distrito Federal, agregaremos novas informações e identificaremos outras situações. Do mesmo modo, a sistematização de
  informações e estatísticas sobre o funcionamento das instituições
  e serviços investigados obtidas por meio da aplicação de formulários nas Delegacias e Juizados nas 26 capitais e no Distrito Federal,
  assim como a realização de estudos de caso nas cinco capitais que
  sediam o Observe,7 certamente originaram outras informações,
  oferecendo um maior conhecimento acerca dos contextos locais
  de aplicação da Lei Maria da Penha, bem como dos serviços que
  atendem as mulheres e os obstáculos que enfrentam para a aplicação da Lei Maria da Penha, inclusive as dificuldades de articulação
  entre DEAMS e Juizados.
  A sistematização dos dados nos possibilitou conhecer as soluções propostas por operadores do Direito e servidores para a
  realização dos trabalhos, desvendar os possíveis entraves para
  que a aplicação da Lei Maria da Penha ocorra de forma integral
  e mapear iniciativas exitosas na aplicação da Lei, contribuindo
  com recomendações para a melhoria dos serviços em todo o país.
  
  7	Referimo-nos aos relatórios finais das seguintes pesquisas: Condições de aplicação da Lei Maria
  da Penha nas DEAMs e nos Juizados/Varas de Violência Doméstica e Familiar nas capitais; e
  Identificando entraves na articulação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de
  violência doméstica e familiar em cinco capitais. (PASINATO, 2010a, b) O Relatório Final de
  ambas as pesquisas está disponível no site do Observe: www.observe.ufba.br.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  63
  
  Em suma, esperamos que os resultados parciais discutidos neste
  artigo instiguem o(a) leitor(a) a conhecer os resultados finais da
  pesquisa, em âmbito nacional, sobre as Condições de Aplicação da
  Lei Maria da Penha nas DEAMS e nos Juizados/Varas de Violência
  Doméstica e Familiar. Por essa razão, recomendamos que para
  continuar a monitorar a aplicação da Lei Maria da Penha: Observe!
  
  Referências
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  strategies: the case of Maria da Penha Law. Brazil. In: PATHWAYS
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  Violência de gênero contra mulheres
  
  67
  
  Análise das decisões do Superior
  Tribunal de Justiça nos casos de
  violência doméstica e familiar
  contra a mulher
  Maria Terezinha Nunes
  Maria Gabriela Hita
  
  Introdução
  Por ocasião do XVI Simpósio Baiano de Pesquisadoras/es sobre Mulheres e Relações de Gênero e do I Seminário Nacional
  Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, realizados pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher
  da Universidade Federal da Bahia (NEIM/UFBA) em novembro de
  2010, sobre o tema “A violência de gênero e suas várias faces”, foi
  apresentada uma versão preliminar de dados empíricos da pesquisa de mestrado, então em andamento, no Programa de PósGraduação (PPG) do NEIM/UFBA. Trata-se de estudo voltado ao
  conhecimento das práticas judiciárias nos casos de violência do-
  
  méstica e familiar contra a mulher nos primeiros quatro anos de
  aplicação da Lei Maria da Penha.
  A Lei n. 11.340, de 2006, destinada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e denominada, após sua publicação, Lei Maria da Penha (LMP),1 foi um produto resultante de
  intenso trabalho realizado por advogadas feministas de diversas
  organizações não governamentais, que, avaliando a aplicação da
  legislação vigente aos casos de violência doméstica contra a mulher, chegaram à conclusão de que era necessária uma lei especial,
  de natureza interdisciplinar, que levasse em conta a perspectiva
  de gênero e tivesse como foco principal a proteção da mulher em
  situação de violência. (BRASIL, 2006; BARSTED, 2003) Em um segundo momento da elaboração dessa Lei e tendo como ponto de
  partida os estudos iniciais promovidos por grupos feministas, foi
  ampliado o debate no âmbito nacional, passando a envolver setores diferenciados do executivo, legislativo, judiciário, além da
  sociedade civil, para que finalmente fosse aprovada. Com essa Lei
  e a nova concepção de atendimento às mulheres nela inserida,
  espera-se reverter, com mais eficácia, o quadro de grave violação
  dos direitos humanos das mulheres, evidenciado nos diversos estudos sobre o tema.2
  As inovações introduzidas pela Lei Maria da Penha nas práticas judiciárias revelam a importância do atendimento às mulheres
  em situação de violência nessa esfera, mas também deixa patente
  a insuficiência do Judiciário em resolver sozinho o caso concreto
  de violência em toda sua extensão e complexidade. São exemplos
  de algumas dessas inovações a criação de Juizados de Violência
  Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência mista
  de natureza cível e criminal; a prorrogação da competência das
  Varas Criminais para também analisarem esses casos, enquanto
  1	Adiante, apenas Lei de Violência Doméstica contra a Mulher ou simplesmente LMP.
  2	Sobre a elaboração da proposta inicial de uma Lei de Violência contra a Mulher, ver Barsted
  (2001; 2003), Barsted e Lavigne (2002), OBSERVE (2009, 2010).
  
  70
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  não instalados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e a criação de equipe multidisciplinar – composta
  de profissionais das áreas psicossocial, jurídica e de saúde – para
  atuarem nesses Juizados/Varas Criminais. Destaca-se na Lei as
  medidas protetivas com a finalidade de resguardar a integridade
  física e psicológica da mulher em situação de violência enquanto
  perdurar o risco para a ofendida, a exemplo de suspensão da posse
  ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou
  local de convivência com a ofendida; proibição de aproximação
  e de contato com a ofendida e seus familiares, além de demandas de proteção relativas à regulamentação de visitas aos filhos,
  decretação de alimentos, separação, entre outras, considerando
  que, por vezes, são o foco da conduta violenta contra a mulher. De
  modo geral, essa Lei veio para instrumentalizar os operadores do
  Direito3 para uma prestação jurisdicional mais célere e interdisciplinar aos casos de violência doméstica contra a mulher.
  Esse novo mecanismo legal preenche lacunas e deficiências importantes detectadas por segmentos feministas, desde os
  anos 1980, nos serviços de atendimento às mulheres em situação
  de violência e nas distintas experiências dos centros de atendimento SOS–Mulher, das Delegacias Especiais de Atendimento às
  Mulheres (DEAMs), e nos Juizados Especiais Criminais (JECrims),
  criados pela Lei n. 9.099, de 1995.4 Entretanto, mesmo contan3	Nesta pesquisa, definem-se operadores do Direito, restritivamente, para alcançar somente
  magistrados e representantes do Ministério Público. No singular, para significar apenas os juízes.
  4	A Lei n. 9.099 foi criada com o objetivo de regulamentar o artigo 98 da Constituição Federal de
  1988, que estabeleceu a obrigação de os estados criarem Juizados Especiais para a conciliação,
  julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e as infrações de menor
  potencial ofensivo. De acordo com a Lei n. 9.099, as infrações penais de menor potencial
  ofensivo seriam as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não
  superior a um ano, posteriormente alterada para dois anos. (BRASIL, 1995) Verifica-se, portanto,
  que essa lei utilizou um critério objetivo, geral, com base na pena máxima fixada para definir
  infração penal de menor potencial ofensivo. Assim, a maioria dos delitos comumente praticados
  contra as mulheres, como a ameaça, lesão corporal, injúria e vias de fato, passou para o
  âmbito dos JECrims. Diversos estudos deram conta de que, no âmbito dos JECrims, os delitos
  praticados contra as mulheres tinham o mesmo tratamento de outros delitos. Os operadores
  do Direito não atentaram para as peculiaridades presentes no contexto da violência doméstica
  contra a mulher, como as relações assimétricas de gênero, o convívio próximo com o ofensor, a
  reincidência, entre outros.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  71
  
  do com amplo debate em seu processo de elaboração, a Lei Maria
  da Penha foi recebida com imensa resistência, em especial pelos
  operadores do Direito, em sua aplicação aos casos concretos de
  violência doméstica contra a mulher que chegavam ao judiciário.
  (BRASIL, 1995)
  Diante disso, interessou a este estudo conhecer as práticas
  judiciárias nos casos de violência doméstica contra a mulher, ou
  seja, a forma pela qual os operadores do Direito, notadamente os
  magistrados, desde a aprovação da Lei Maria da Penha, estão conduzindo esses casos. Com essa finalidade, buscou-se analisar as
  decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos primeiros quatro anos de vigência da Lei, com o objetivo de detectar o tipo de
  resposta dada pelo Tribunal a esses casos, fazendo emergir alguns
  dos entraves na aplicação da Lei Maria da Penha e os reflexos dessas decisões para as mulheres em situação de violência.
  O recorte empírico sobre as decisões do STJ levou em conta,
  entre outros fatores, que esse órgão passou a protagonizar papel
  importante na interpretação da Lei Maria da Penha, em especial pela competência constitucional em dirimir conflitos de interpretação entre duas leis federais, a Lei n. 9.099/95 e a Lei n.
  11.340/2006. Embora a Lei Maria da Penha tenha afastado, expressamente, pelo seu artigo 41, a aplicação da Lei n. 9.099/95,5
  questiona-se, nas práticas judiciárias, a possibilidade de aplicação
  de alguns de seus institutos aos casos concretos de violência doméstica contra a mulher. (BRASIL, 1995; 2006)
  Tem-se por pressuposto que o número de processos de violência doméstica contra a mulher que chega ao STJ revela uma
  tendência das principais questões discutidas a respeito da apli5
  
  72
  
  Cabe esclarecer que a Lei n. 9.099 não era aplicada a todos os casos de violência domésticofamiliar contra a mulher, porém, a partir de estudos, constatou-se que aproximadamente 80%
  dos casos apreciados nos JECrims referiam-se à violência doméstica (BRASIL, 1995; BARSTED,
  2001) e, ainda, que vigoravam nas práticas desses juizados a insistência dos operadores do
  Direito para a conciliação e a desistência da representação pela mulher ofendida, resultando em
  arquivamento a maioria desses casos. (CAMPOS, 2001; OLIVEIRA, 2006)
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  cação da Lei Maria da Penha nas demais instâncias judiciárias do
  país. Pelo sistema de informatização da justiça ou mesmo pela
  repercussão na imprensa, suas decisões chegam com rapidez aos
  mais recônditos cantos do país. Assim, a cada decisão, seja individual (monocrática) ou coletiva (acórdão), o STJ vem repassando
  seu reposicionamento às demais instâncias ou moldando a interpretação dessa nova lei de enfrentamento da violência doméstica
  contra a mulher. No mesmo sentido de Pandjiarjian (2002, p. 7),
  entende-se, nesta pesquisa, que o Judiciário, ao explicar as leis,
  constrói relações sociais.
  Optou-se pela análise das decisões definitivas, de mérito,6 coletadas no repositório de jurisprudência do STJ, na forma detalhada abaixo. Para análise dos resultados obtidos, foi utilizada a
  análise prática-documental, criando-se um instrumento de pesquisa específico, onde foram anotados os dados relativos às características dos processos aos quais se referiam as decisões e os
  argumentos utilizados no juízo de origem e por ministros(as) do
  STJ para fundamentar a decisão. Nos casos em que as informações
  constantes das decisões eram muito sucintas, foi feita uma tentativa de complementação dos dados, mediante acesso direto ao
  processo, no Setor de Arquivo do Tribunal e no banco de processos digitalizados do Tribunal.
  Na análise das decisões, foi utilizada a abordagem quantitativa
  sobre as características dos processos e a qualitativa para elucidar
  principais tipos de argumentos das decisões. Desde uma perspectiva de gênero e relacional, as discussões dos resultados se apoiaram
  no conceito de gênero formulado por Scott (1995), em que gênero
  é concebido como um elemento constitutivo das relações sociais
  e como uma forma primária para significar as relações de poder.
  
  6	A análise de mérito envolve uma maior argumentação por ministros (as) decidindo sobre o
  pedido.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  73
  
  A coleta dos dados
  O processo de coleta das decisões do STJ resultou na obtenção
  de 718 documentos, selecionados após consultas à página virtual
  do STJ e à Seção de Jurisprudência do Tribunal, com a finalidade
  de identificar o melhor critério que possibilitasse alcançar o maior
  número de processos sobre o tema em estudo. Esse foi o primeiro
  passo, uma vez que interessaram a esta pesquisa as decisões finais e
  de mérito do STJ nos casos de violência doméstica contra a mulher.
  O critério final ficou assim definido:
  lei @ref=”11340” ou (lei prox5 (“11340”$ ou “11.340”$)) ou
  (lei adj2 maria adj2 penha) ou violencia prox5 (domestica ou
  familia$) e (5t.org. ou 6t.org. ou 3s.org.)
  Por opção da pesquisa, a busca de decisões foi realizada apenas
  na quinta e sexta turma e na Terceira Seção do STJ, ante a constatação de que a grande maioria dos casos de violência doméstica
  contra a mulher estava sendo julgada nesses órgãos de matéria
  penal. Dessa forma, foi possível obter 70 decisões coletivas (acórdãos) e 648 decisões individuais (monocráticas).
  Não obstante o rigor na busca do mais adequado critério de
  pesquisa, foram identificados processos estranhos ao tema. Em
  alguns casos, devido a erro de digitação: em vez de ser digitado Lei
  n. 11.430/2006, foi digitado Lei n. 11.340.7 O segundo filtro, aplicado à lista de documentos, retirou as decisões liminares, ou seja,
  aquelas sem a respectiva decisão final de mérito, as que homologaram desistência, que não conheceram, negaram seguimento
  ou que julgaram “prejudicado” o pedido. Após essas exclusões,
  chegou-se a 183 documentos. (BRASIL, 2006)
  7	Apesar dessas incongruências, optou-se pela manutenção do critério, pois, segundo informação
  na Seção de Pesquisa de Jurisprudência do Tribunal, esse critério possibilitaria agregar mais
  documentos que só mencionassem a Lei pelo número e não fizessem qualquer referência aos
  termos “violência doméstica” ou “Lei Maria da Penha”.
  
  74
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Essas decisões, após serem organizadas, tendo em vista a
  questão central discutida, evidenciaram três grandes eixos de discussão dominando os debates na aplicação da Lei Maria da Penha
  no judiciário. O primeiro eixo referia-se a questionamentos acerca da competência, em geral, dois ou mais juízes declarando-se
  incompetentes para o caso concreto de violência doméstica contra a mulher; o segundo trouxe questões acerca de medidas protetivas de urgência de natureza penal levadas pelos ofensores ao
  STJ, buscando sua revogação; e o terceiro evidenciou as discussões
  sobre o instituto da representação8 nos delitos de lesão corporal
  decorrentes de violência doméstica contra a mulher no ambiente
  doméstico-familiar ou nas relações afetivas. Nesse último eixo ficou evidenciada a polarização do debate entre Ministério Público
  e Defensoria Pública, sendo que aquele afirmava a natureza incondicionada desse tipo de delito,9 ou seja, independeria da vontade
  da mulher para que a ação penal fosse instaurada, e a Defensoria
  Pública, representando os ofensores, afirmava o contrário, ou
  seja, a natureza condicionada e dependente de representação para
  que a ação penal tenha prosseguimento.
  A identificação desses três eixos redirecionou o olhar da pesquisa para questões mais específicas de aplicação da LMP, pois revelam como os casos de violência doméstica contra a mulher estão
  
  8	No âmbito jurídico, a representação é a “comunicação de um crime à autoridade competente,
  solicitando providências para apurá-lo e punir o seu autor, devendo ser feita pela vítima ou
  pelo seu representante legal”. (NUCCI, 2009, p. 134) No caso de violência doméstica contra
  a mulher, significa que a manifestação da ofendida é condição essencial para que o poder
  público inicie o processo de investigação e punição da prática delituosa. As ações penais
  que dependem de representação são denominadas de ação penal pública condicionada à
  representação e expressamente definidas no Código Penal, tendo em vista que a regra geral
  é a ação penal pública incondicionada, ou seja, aquela em que o poder público inicia logo a
  investigação ao receber a notícia da ocorrência de um delito, pela ofendida ou qualquer outra
  pessoa. Cabe informar, a título de atualização dessa discussão, que o Supremo Tribunal Federal,
  recentemente, julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4424, declarou que a ação
  penal para apuração do delito de lesão corporal quando praticado contra a mulher, no contexto
  doméstico-familiar, tem a natureza de pública incondicionada.
  9	Neste artigo, será usado, preferencialmente, o termo “delito(s)” para referir-se a “crime” e/ou
  “contravenção”.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  75
  
  sendo apreciados e julgados no STJ e demais instâncias judiciárias.
  Assim, tendo por parâmetro a questão central discutida, foi obtida a seleção final de 166 decisões para serem efetivamente analisadas, as quais foram distribuídas da seguinte forma:
  1. o Grupo I, contando com 109 decisões,10 tratou de questões
  relacionadas ao órgão julgador competente para os casos de
  violência doméstica contra a mulher em Processos de Conflito de Competência;
  2. o Grupo II, contando com 24 decisões em habeas corpus,
  trouxe discussões a respeito da concessão ou revogação de
  medidas protetivas;
  3. o Grupo III, com 33 decisões em recurso especial e habeas
  corpus, trouxe questões referentes ao instituto da representação.
  Para fins deste sucinto artigo, a análise a seguir se deterá apenas nas decisões do Grupo I acerca do órgão competente, para
  apreciar e julgar os casos de violência doméstica contra a mulher,
  relatando seus principais resultados.
  
  As práticas judiciárias a partir da análise das
  decisões do Grupo I
  A Lei Maria da Penha prevê que Juizados Especiais de Violência
  Doméstica e Familiar sejam criados pelos estados e, enquanto es-
  
  10
  
  76
  
  Constatou-se que a maioria de Conflitos de Competência (107 casos) tinha por base a
  declaração de incompetência dos juízes, gerando o conflito negativo de jurisdição, mas também
  pode ocorrer de a parte interessada ou o Ministério Público suscitarem a incompetência do
  juiz em exceção própria. (BRASIL, 1941, Art. 115) No levantamento dos dados, detectou-se a
  existência de dois habeas corpus discutindo competência, pelo Ministério Público, porém, não
  serão integrados a este Grupo, já que, neste estudo, são privilegiadas as discussões suscitadas
  pelos juízes.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  ses Juizados não forem instalados, serão competentes as Varas
  Criminais, nos termos definidos nos artigos 14 e 33 dessa lei.11
  À semelhança do que ocorreu na década de 1980, quando as
  feministas alertaram para as peculiaridades do crime de violência contra a mulher e pressionaram pela criação das Delegacias
  Especiais, a criação de um Juizado Especial de Violência Doméstica
  e Familiar parece ser uma “aposta” feminista para que esses delitos sejam tratados de forma diferenciada e única, dada a complexidade do tema, que envolve relações de gênero, de afetividade e
  assimetrias de poder.
  O objetivo da criação desses Juizados é a concentração de atos
  em um só órgão judiciário, onde a mulher em situação de violência possa demandar pedidos diversos que alcancem variadas áreas
  do Direito: cível, penal, trabalhista, administrativa e outras, requeridas como suporte material a ser fornecido pela Justiça, e, assim, sair da violência recente ou do ciclo de violência em que se
  encontre.
  Logo após ser publicada a Lei Maria da Penha, diversos Juizados
  foram criados, em especial nas capitais do país. (OBSERVE, 2010)
  No entanto, a grande maioria das cidades brasileiras não conta
  ainda com esse órgão especializado. Pensando nas dificuldades
  de implantação desses Juizados, a Lei determinou que as Varas
  Criminais julgassem os processos de violência doméstica e acumulassem a competência cível na apreciação desses casos. Ao
  designar as Varas Criminais competentes para as causas de vio-
  
  11	Lei n. 11.340, art. 14: “Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos
  da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no
  Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução
  das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher”; art. 33:
  “Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
  as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as
  causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas
  as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente. Parágrafo
  único. Será garantido o direito de preferência, nas varas criminais, para o processo e o
  julgamento das causas referidas no caput.” (BRASIL, 2006, grifo nosso)
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  77
  
  lência doméstica contra a mulher, a Lei deixa clara a intenção de
  retomar a prática da violência doméstica como crime, não mais
  podendo ser considerada como algo de menor importância a ser
  resolvida pelo consenso, nos JECrims, sob as regras da Lei n.
  9.099. (BRASIL, 1995)
  Apesar dessas determinações, processos de violência doméstica contra a mulher estão sendo encaminhados para os JECrims,
  onde a tônica procedimental destoa dos procedimentos estipulados pela Lei Maria da Penha. Conforme resultados da pesquisa,
  que serão mostrados mais adiante, alguns juízes têm se recusado
  a apreciar as ações de violência doméstica contra a mulher, instaurando o Conflito de Competência. Nesse caso, nenhuma ação
  que demande a atuação do juiz é tomada enquanto não se define
  quem vai julgar o caso concreto de violência levado ao judiciário. É importante considerar que as medidas iniciais são de caráter
  emergencial, especialmente se houver pedidos de concessão de
  medidas protetivas formulados pelas mulheres, visando resguardar sua integridade física e psicológica.
  De acordo com a LMP, o pedido de medidas protetivas requerido na delegacia deve ser imediatamente encaminhado ao poder
  judiciário para apreciação do juiz (artigos 12 e 18). Sendo assim, a
  “demora”,12 resultante da negativa dos juízes em julgar esses processos, seja nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra
  a Mulher, seja nas Varas Criminais, fragiliza esse serviço de atendimento no âmbito do judiciário, essencial à rede de apoio às mulheres em situação de violência. (BRASIL, 2006)13
  12
  
  Pela escassez de dados nas decisões do STJ, não foi possível identificar o lapso temporal entre a
  data de ocorrência da violência e a data de apreciação final do Conflito de Competência. Parte
  desse tempo pode ser aferido a partir da data de autuação do Conflito no STJ e da publicação da
  decisão. Tomando por base apenas as decisões coletivas (acórdãos), constatou-se uma demora
  de cerca de seis a oito meses, em média, para a resolução do Conflito nesse Tribunal.
  
  13
  
  Conforme será mostrado mais adiante, o dado referente a pedidos de medidas protetivas
  formulados pelas mulheres revelou-se de difícil obtenção, pois não consta essa informação na
  maioria das decisões do STJ. Contudo, essa parece ser uma questão presente nos processos de
  violência doméstica, pois foram identificados alguns casos em que o STJ decidiu, de imediato,
  
  78
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Normalmente, os Conflitos de Competência são resolvidos nos
  respectivos Tribunais de Justiça, como seria, por exemplo, o caso
  de Conflito entre duas Varas Criminais, entre uma Vara Cível e outra Criminal, ou ainda entre dois Juizados de Violência Doméstica
  e Familiar, localizados no mesmo estado. Até meados de 2009,
  quando o conflito de jurisdição incluía um JECrim, o processo seguia para o Superior Tribunal de Justiça, tendo por fundamento a interpretação consubstanciada na Súmula do STJ n. 348,
  de 4 de junho de 2008 (BRASIL, 2008), e a decisão do Supremo
  Tribunal Federal, adotada por analogia no STJ, em processo que
  dirime controvérsia a respeito de quem vai julgar, na área federal,
  os conflitos envolvendo Juízo Comum e Especial. Não obstante essas variações interpretativas, pode-se afirmar que coube ao STJ
  dirimir os Conflitos de Competência mais sensíveis à aplicação da
  Lei Maria da Penha, considerando que essa Lei busca afastar totalmente as regras da Lei n. 9.099 (BRASIL, 1995), e, portanto, os
  JECrims dos casos de violência doméstica.14
  
  As características dos processos
  Os dados relativos às características dos processos possibilitaram conhecer o tipo de processo, ano de publicação e origem,
  medida protetiva (se adotada ou não), tipo de delito, pessoa ofendida, e tipo de decisão.
  Inicialmente, constatou-se que todas as decisões do Grupo I,
  sem exceção, referiam-se a Conflito Negativo de Competência.
  
  mas provisoriamente, quem era o Juízo Competente para a causa, para expedir as medidas
  protetivas requeridas no processo.
  14	A competência do Superior Tribunal de Justiça para análise de Conflitos envolvendo JECrims
  firmou-se a partir da Súmula/STJ n. 348, de 4 de junho de 2008 (BRASIL, 2008), estendendose essa interpretação aos casos de violência doméstica contra a mulher. Posteriormente, essa
  Súmula foi cancelada no STJ, resultando, para os casos de violência doméstica contra a mulher,
  na remessa dos Conflitos de Competência para análise dos Tribunais de Justiça dos respectivos
  estados. Dessa forma, torna-se importante conhecer como esses casos estão sendo resolvidos
  nessa instância judiciária.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  79
  
  Significa dizer que nenhum juiz julgou-se competente para a
  apreciação do caso concreto de violência doméstica contra a mulher que chegou às suas mãos. De modo geral, o primeiro juiz,
  ao receber a causa, declarou-se incompetente e, por essa razão,
  encaminhou o caso a outro juiz; este, por sua vez, declarando-se também incompetente, instaura o Conflito e o encaminha à
  Instância Superior para resolução. Verificou-se que foram, predominantemente, as Varas Criminais a enviar o caso para os
  JECrims, indicando uma aparente rejeição à Lei Maria da Penha
  pelas Varas Criminais, justamente o órgão judiciário eleito pela Lei
  para os casos de violência doméstica contra a mulher, enquanto
  não instalados os Juizados específicos.
  Em relação ao ano de publicação, verificou-se a intensa concentração de decisões no ano de 2009 (95 casos),15 bem como
  uma incidência majoritária de casos originários de Minas Gerais
  (98 casos). Analisando a procedência dos casos de Minas Gerais,
  não se observou uma disseminação de Conflitos de Competência
  por todo o estado, mas uma recidiva insistente de algumas Varas
  Criminais na utilização desse recurso jurídico, que resulta em
  morosidade na apreciação do caso concreto de violência contra a
  mulher levado ao Judiciário.
  Cabe destacar que nos próprios Juizados de Violência
  Doméstica contra a Mulher, criados especialmente para aplicar
  a Lei Maria da Penha, pairam dúvidas sobre questões relativas à
  competência. É o caso de alguns Juizados do estado do Amazonas
  que se dizem incompetentes para a causa, quando não consta pedido de concessão de medidas protetivas pelas mulheres em situação de violência. Esses casos seguem para os JECrims, sob a
  
  15
  
  80
  
  Conforme consta na nota anterior, as divergências de interpretação acerca de quem vai dirimir
  os Conflitos de Competência envolvendo os JECrims, resultando na edição da Súmula STJ n.
  348/2008 e no seu cancelamento em março de 2010, podem explicar, em parte, a intensa
  concentração de casos no ano de 2009.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  alegação de que a Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do
  Amazonas assim o estabeleceu.16
  Nota-se, nessas duas situações, o apelo para que os JECrims
  continuem a atuar nesses casos e a grande dificuldade de absorção
  do novo paradigma de atenção ditado pela Lei Maria da Penha.
  Pode-se dizer que um dos efeitos mais indesejáveis da instauração do Conflito Negativo de Competência para as mulheres em
  situação de violência é a protelação na análise dos pedidos de medidas protetivas, porventura existentes, pois compromete a celeridade na tomada de decisão, colocando em risco a segurança
  dessas mulheres, ou em caso de inexistência de pedido de medidas
  protetivas, retarda a apreciação e julgamento da prática delituosa.
  Contudo, não foi possível verificar o alcance desse efeito para as
  mulheres em situação de violência em função do grande número
  de casos “não informados” no rol de decisões analisadas.17
  Notou-se, entretanto, que as discussões sobre medidas protetivas estavam presentes nessas ações, conforme mostra o seguinte
  julgado:
  [...] Foram distribuídos neste Juizado Especial Criminal da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, remetidos pelo i.Juízo da 1a.
  Vara Criminal desta Comarca, os autos de expediente solicitando
  medidas protetivas de urgência em favor de L.F.S, nos termos da
  Lei nº 11.340/2006, [...]. De se acrescentar, por fim, que os autos
  versam apenas e exclusivamente sobre medidas protetivas na
  Lei nº 11.340/2006 e, se o i. Magistrado da 1a. Vara Criminal entendeu não se tratar de hipótese de ‘violência doméstica’ (sic),
  
  16	Artigo 2º da Resolução n. 16 de 2007 do Tribunal de Justiça. (AMAZONAS, 2007)
  17	Em diversas decisões, a exposição sucinta dos fatos impossibilitou identificar a existência de
  pedidos de medidas protetivas formulados pelas mulheres. Realizou-se um esforço para a
  obtenção desses dados, utilizando-se da consulta eletrônica aos processos já digitalizados
  (poucos casos) e também da consulta à página virtual do Tribunal do Estado onde ocorreu a
  violência (poucas Varas/Juizados disponibilizam o conteúdo das audiências, mesmo não sendo
  caso de segredo de justiça). Apesar desses recursos, ainda foi grande o número de casos em
  que não foi possível identificar a existência de medidas protetivas e o vínculo existente entre as
  partes. Assim, torna-se importante, em pesquisa específica, conhecer a realidade de pedidos de
  medidas protetivas formulados pelas mulheres e a decisão dos juízes nesses pedidos.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  81
  
  a solução para o caso seria o indeferimento dos pedidos formulados e não a remessa dos autos a este Juízo, uma vez que não se
  trata de notitia criminis [...]. (BRASIL, 2009)
  
  Consta, nesse grupo de decisões, a majoritária ocorrência de
  delitos de lesão corporal (26), ameaça (42) e vias de fato (41), os
  quais eram, indubitavelmente, considerados de menor potencial
  ofensivo em razão da pena fixada, sob a vigência da Lei n. 9.099.
  (BRASIL, 1995) Percebe-se, portanto, uma maior resistência nos
  Juízos de origem à nova leitura dada pela Lei Maria da Penha, que
  classifica esses delitos como de natureza grave, em função de suas
  peculiaridades. Conforme será mostrado nas argumentações, mesmo com a previsão das condutas proibidas pela Lei Maria da Penha,
  os operadores do Direito relutam em classificá-las como crimes e
  uma das formas de violação dos direitos humanos das mulheres.
  Foi possível observar que os delitos ditos mais graves, como
  homicídio18 e estupro, pela baixa ocorrência (1 caso), não suscitam
  dúvidas no Juízo de origem quanto a sua competência, pois, anteriormente à LMP, esses delitos já eram de competência das Varas
  Criminais/Tribunal do Júri.
  Predominaram nesse grupo de decisões casos envolvendo relações entre ex-companheiros (26), companheiros (17), ex-namorados (14), entre outros,19 em que o homem é o ofensor. Foram
  detectados apenas seis casos em que a mulher é a parte ofensora.20
  Esses dados vêm ao encontro dos estudos que apontam a mulher
  como a mais atingida pela violência nas relações doméstico-familiares ou afetivas. (AZEVEDO, 1985; GREGORI, 1993; MACHADO;
  18
  
  O caso de homicídio, registrado nesse grupo, refere-se a Conflito de Competência entre o
  Juizado de Violência Doméstica e o Tribunal de Júri, quanto à fase de instrução. Cabendo o
  julgamento ao Tribunal de Júri, questiona-se sobre a realização da instrução pelo Juizado de
  Violência Doméstica contra a Mulher.
  
  19	Detectou-se também, mas em menor número, violência praticada contra a esposa, ex-esposa,
  mãe e filha.
  20 Consta a violência praticada entre irmãs, ex-sogra, cunhada e ex-namorada. Este último caso
  envolve conflitos entre a ex-namorada e a atual namorada de um homem.
  
  82
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  DIAS, 2007; SCHRAIBER et al., 2005) Não foram encontrados, nesse grupo, casos de violência doméstica em uniões homoafetivas.
  O resultado final das decisões do STJ mostrou que o Tribunal
  declarou aplicável a Lei Maria da Penha na maioria dos casos de
  violência doméstica contra a mulher; portanto, no embate entre
  Varas Criminais e JECrims, foi definida a competência das Varas
  Criminais para esses casos (79), consoante que determina a Lei
  Maria da Penha. Em 16 casos, o Tribunal declarou não ser aplicável
  a Lei Maria da Penha, e sim a Lei n. 9.099, de 1995, dos JECrims.
  Essas decisões tratam de relações entre namorados (2), ex-namorados (6), irmãs (1), ex-companheiros (2), e outros. (BRASIL,
  1995)21 A partir desses casos, ressalta-se a dificuldade dos julgadores em incluir no âmbito da LMP os relacionamentos entre namorados, especialmente quando findos.
  
  Análise qualitativa dos argumentos no Juízo de
  origem e no STJ
  No âmbito dos Juízos de origem predominaram argumentos
  tendentes a afirmar a competência dos JECrims, como, por exemplo, de que o delito praticado referia-se à infração de menor potencial ofensivo (25); que o artigo 41 da Lei Maria da Penha não
  previu o afastamento da Lei n. 9.099 (24); a relação íntima de afeto
  não estava abrangida pela LMP (14); inconstitucionalidade da LMP
  (10); entre outros de menor ocorrência. (BRASIL, 1995, 2006)
  Em consulta individualizada aos processos, verificou-se
  que esses argumentos provinham, principalmente, das Varas
  Criminais, vigorando, nesse órgão judiciário, a interpretação de
  que os casos narrados pelas mulheres ofendidas não passam de
  simples desavenças, querelas domésticas, as quais não cumprem
  ao Poder Judiciário interferir. No máximo, seriam da alçada dos
  21	Na classificação “outros”, apareceram casos (um de cada) em que a pessoa ofendida é a
  cunhada, o sogro e sogra, ex-sogra, ex-nora e ex-namorado.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  83
  
  JECrims, que já tratam essas condutas como infração de menor
  potencial ofensivo e, por essa razão, sujeitas à conciliação ou transação penal.
  Segundo Campos (2008), classificar uma ameaça, lesão corporal ou um empurrão, quando cometidos contra as mulheres
  no espaço doméstico-familiar, como delitos de menor potencial
  ofensivo, impede aos operadores do Direito estender o olhar para
  o contexto mais amplo da violência e às relações de gênero intrínsecas a esses delitos, bem como tomar medidas mais severas,
  como as medidas protetivas de afastamento, proibição de contato, afastamento do lar, entre outras, para a proteção das mulheres
  em situação de violência que recorrem ao judiciário.
  Em razão do intenso debate acerca da (in)constitucionalidade
  da LMP,22 logo ao ser publicada, cabe destacar que o argumento
  da “inconstitucionalidade da LMP” não se fez presente de forma
  marcante. Prevaleceram questionamentos pontuais de aplicação
  da Lei Maria da Penha a respeito da natureza do delito ou das relações afetivas entre as pessoas envolvidas no conflito.
  Predominou nas Varas Criminais uma certa “seletividade” nas
  argumentações quando da análise do caso concreto, em função da
  pessoa ofendida e do tipo de delito praticado. Nos casos em que
  a parte ofendida era a esposa ou companheira, em que a relação
  afetiva é incontroversa, prevaleceu o argumento em relação ao
  “tipo de delito” praticado, enfatizando sua menor lesividade;
  nos casos de relacionamentos passados, em que a violência envolve ex-companheira ou ex-namorada, a preferência recaiu no
  questionamento do “tipo de relação afetiva” existente entre as
  partes. Em ambos os casos, as argumentações buscaram justificar
  a remessa dos mesmos aos JECrims. Pode ser percebido um total
  22	Sobre esse debate, ver Silva (2010) e Piovesan e Pimentel (2007). Recentemente, o Supremo
  Tribunal Federal declarou constitucional a LMP pela Ação Direta de Constitucionalidade n.
  19/2012 e Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4424/2012, pondo fim às divergências
  interpretativas sobre seus dispositivos. (BRASIL, 2012a, b)
  
  84
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  descompromisso das Varas Criminais aos recursos interpretativos
  ditados pela Lei Maria da Penha quanto à observância das condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica.
  (BRASIL, 2006, Art. 4º)
  Coube aos JECrims, ao receber os casos de violência doméstica
  e familiar provenientes das Varas Criminais, reafirmarem a competência desses Órgãos, lançando mão de critérios objetivos, em
  especial que a LMP afastou expressamente a Lei n. 9.099 e, portanto, os JECrims da apreciação desses casos e também de critérios subjetivos, relativos à compreensão de que a LMP, mais severa
  que a Lei anterior, veio para proteger a família. (BRASIL, 1995)
  O estudo realizado por Oliveira (2006), mediante etnografia
  nos JECrims de Campinas/SP, evidenciou que os operadores do
  Direito compreendiam a violência como algo restrito à família,
  devendo ser por ela resolvida, na esfera privada. A partir dessa
  compreensão, algumas estratégias eram articuladas em Juízo,
  como a insistência para que as mulheres desistissem da representação e, via de consequência, a desistência do processo contra o
  ofensor. Os argumentos dos JECrims, detectados nesta pesquisa,
  de certa forma, confirmam o apontado na pesquisa de Oliveira
  (2006), pois remanesce a compreensão de que a violência doméstica contra a mulher é problema do âmbito familiar, mas que a
  LMP, adotando procedimentos especiais e mais severos, intervém
  em prol da família.
  Movidos ou não por interesse em afastar de sua competência
  esses casos, o fato é que os JECrims, recusando-se a julgar casos
  antes considerados como delitos de menor potencial ofensivo,
  quando praticados contra mulheres no ambiente doméstico-familiar, vêm contribuindo para a mudança nas práticas judiciárias,
  que resistem a um dos principais argumentos feministas acerca
  dos delitos praticados contra a mulher em contexto de violência
  doméstica: o de que não são delitos de menor potencial ofensivo,
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  85
  
  e sim uma forma de violação dos direitos humanos das mulheres. Diante disso e considerando a polarização dessa discussão no
  âmbito de Minas Gerais e apenas em algumas Comarcas, é de se
  perguntar se a rejeição à LMP pelas Varas Criminais tem ocorrido
  em outros estados e como tem sido a reação dos JECrims diante
  desses casos.
  O Superior Tribunal de Justiça, perante esse universo de argumentações e tendo que se posicionar para resolver a lide, ora
  pendia para a aplicação integral da Lei Maria da Penha, ora pela
  aplicação da Lei n. 9.099, prevalecendo, nesse grupo de decisões,
  a declaração da competência para as Varas Criminais, afirmando
  a nova leitura e tratamento conferido pela Lei n. 11.340. (BRASIL,
  1995, 2006) Todavia, a análise detida desses julgados, a qual não
  cabe neste momento detalhar, mostrou que, também no âmbito
  do STJ, a divergência entre os julgadores era acirrada, revelando
  interpretações restritivas na maioria das decisões.
  Cabe destacar que o STJ pacificou o entendimento de que aos
  delitos (crime ou contravenção) praticados contra as mulheres no
  ambiente doméstico-familiar ou nas relações afetivas não se aplica
  a Lei n. 9.099, de 1995. Assim, contribuiu de forma importante para
  incluir no âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha e, portanto,
  dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou
  das Varas Criminais todas as condutas lesivas às mulheres praticadas no ambiente doméstico-familiar, seja um empurrão, lesão,
  ameaça, seja tentativa de homicídio, cárcere privado, estupro, homicídio, entre outras. A confirmação da competência e a adoção de
  medidas protetivas, na forma delineada pela LMP, são os primeiro
  passos para a compreensão do caráter complexo e multifacetado
  da violência doméstica e familiar que atinge as mulheres.
  Nos casos em que o debate referia-se ao tipo de relação afetiva
  a ser abrangida pela LMP, as dificuldades eram maiores, notadamente, em se tratando de relações entre ex-companheiros e ex-
  
  86
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  -namorados. A resistência por parte de ministros(as) em aceitar a
  definição legal dada pela LMP de que essa Lei é aplicável a “qualquer relação íntima de afeto” pode ser percebida pela criação de
  correntes interpretativas opostas. Para alguns, estariam amparadas pela LMP as mulheres em relações conjugais, mas não só nessa
  condição. Haveria também que ser mulheres em relações conjugais e patriarcais, submetidas à opressão e submissão, em relacionamentos duradouros, jamais nas relações afetivas fortuitas ou
  passageiras. A característica de vítima era buscada nos autos para
  a afirmação da LMP ao caso concreto e aos procedimentos especiais inscritos nessa Lei. Era visível o caráter nitidamente restritivo dessa interpretação, a qual afastou mulheres que revidaram
  a agressão, inseridas em relacionamentos passageiros, mulheres
  pertencentes às relações familiares como irmã, cunhada, nora,
  sogra, entre outras.
  Em oposição a essa corrente, verificou-se outra linha interpretativa, de sentido mais abrangente, pela qual se entendia que a
  Lei Maria da Penha é aplicável a qualquer relação íntima de afeto,
  na qual tenha havido ou não convivência com a ofendida, independentemente de coabitação. Entretanto, verificou-se que essa
  linha interpretativa foi se alterando, fazendo concessões, como
  forma de “bloquear”, pelo menos parcialmente, os argumentos
  da corrente mais conservadora.
  
  Considerações finais
  Este artigo apresenta os resultados parciais da pesquisa de
  mestrado referentes às decisões do Superior Tribunal de Justiça,
  pelas quais se discutia qual era o órgão competente para os casos
  de violência doméstica contra a mulher.
  A partir desses resultados, observou-se que a maioria dos casos de violência doméstica contra a mulher, como ameaça, vias
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  87
  
  de fato, lesão corporal, antes restritos ao âmbito dos JECrims, foi
  bater às portas de um Tribunal Superior. A “subida” desses casos
  ao STJ deveu-se à resistência das Varas Criminais em abandonar
  velhas práticas respaldadas pela Lei n. 9.099, que banalizaram
  essa violência e trouxeram imenso prejuízo às mulheres em situação de violência, agravando ainda mais um quadro alarmante
  de violência, estampada nas estatísticas e estudos sobre o tema.
  (BRASIL, 1995) A LMP exige mais dos operadores do Direito, inclusive a mudança de mentalidade e concepção dessa violência
  como violação dos direitos humanos das mulheres.
  Notou-se a busca pelos recursos da LMP por mulheres ofendidas fora do âmbito apenas conjugal, como ex-companheira, ex-namorada, irmãs, sogra, cunhada, o que sinaliza positivamente
  para a LMP como um estímulo às denúncias.
  Em relação ao tipo de relação afetiva, pode ser percebida uma
  linha restritiva de interpretação tanto nos Juízos de origem quanto no STJ. Ficou clara a compreensão de que a LMP não seria aplicada a qualquer relação afetiva, em afronta direta ao texto da Lei.
  Com referência ainda aos argumentos questionando o tipo de
  delito, consta-se que as Varas Criminais rejeitaram o caso de violência doméstica contra a mulher ante a compreensão de que se
  tratava de delito de menor potencial ofensivo e, portanto, sujeito
  aos ditames dos JECrims. Embora tenham prevalecido decisões no
  STJ, confirmando a competência das Varas Criminais para julgar
  os casos de violência doméstica contra a mulher em consonância
  com a LMP, não se pode ainda mensurar com muita clareza o real
  alcance da lei ou o quanto essa medida contribui para uma mudança de compreensão da violência doméstica contra a mulher e
  de mentalidades almejada pela Lei.
  
  88
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Referências
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  Violência de gênero contra mulheres
  
  89
  
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  90
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  OBSERVATÓRIO PELA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
  (OBSERVE). Condições para aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria
  da Penha) nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
  (DEAMS) e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas
  capitais e no Distrito Federal: Relatório Final. Salvador, 2010.
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  Violência de gênero contra mulheres
  
  91
  
  Constitucionalidade da Lei
  Maria Da Penha1
  Rúbia Abs da Cruz
  
  O artigo buscará relatar as ações políticas e jurídicas que
  envolvem a análise de dispositivos da Lei Maria da Penha −
  Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 19) e Ação Direta de
  Inconstitucionalidade (ADI 4424) − no Supremo Tribunal Federal
  (STF). Em relação à parte jurídica, o voto do relator foi pela procedência da ADC 19, a fim de declarar a constitucionalidade dos
  artigos 1º, 33º e 41º da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria
  da Penha. Essa norma, elaborada inicialmente pelo movimento feminista para proteção às mulheres, criou mecanismos para coibir
  a violência doméstica e familiar contra a mulher, entretanto, proporciona tratamento desigual (ou diferenciado) aos iguais perante
  a Constituição Federal. (BRASIL, 2006) Os ministros e ministras
  endossaram o princípio do tratamento desigual às mulheres, em
  face de sua histórica desigualdade perante os homens dentro do lar.
  1	Este artigo já foi publicado sem as atualizações e correções desta publicação. O artigo foi
  publicado no Relatório Azul. Lei Maria da Penha e a Violência Contra a Mulher. Comissão de
  Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, p. 389 a 396. Porto Alegre,
  Assembleia Legislativa, 2012.
  
  É importante citar os artigos analisados na ADC 19 pelo STF:
  Art. 1º − Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º
  do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da
  Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
  Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais
  ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a
  criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a
  Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
  Art. 33º. − Enquanto não estruturados os Juizados de Violência
  Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar
  as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas as previsões do Título IV desta
  Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente.Parágrafo
  único − Será garantido o direito de preferência, nas varas criminais, para o processo e o julgamento das causas referidas no
  caput.
  Art. 41º. − Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista,
  não se aplica a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. (BRASIL,
  2006)
  
  Segue abaixo a informação processual da ADC 19, que demonstra o trabalho das organizações aceitas no Amicus Curiae,2
  que figura juridicamente como Intervenção de Terceiros por terem interesse no litígio. (STF..., 2008)
  
  2	Amicus curiae é um recurso processual aberto a interessados na matéria debatida e significa
  Amigos da Curia ou da Corte. O Amicus Curiae repassa informações e dados sobre o problema
  no processo que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal.
  
  94
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Dados Gerais
  Processo: ADC 19 DF
  Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
  Julgamento:13/12/2008
  Publicação: DJe-022 DIVULG 02/02/2009 PUBLIC 03/02/2009
  Parte(s):
  PRESIDENTE DA REPÚBLICA
  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  CONSELHO FEDERAL DA ORD
  EM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
  MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO E OUTROS
  THEMIS − ASSESSORIA JURÍDICA E ESTUDOS DE GÊNERO
  IPÊ − INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE
  INSTITUTO ANTÍGONA
  RÚBIA ABS DA CRUZ
  Decisão
  Petição/STF nº 166.238/2008 PROCESSO OBJETIVO ‘ ADMISSÃO
  DE TERCEIRO. 1. Eis as informações prestadas pela Assessoria:  A
  Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero - THEMIS, o Instituto
  para a Promoção da Eqüidade ‘ IPÊ e o Instituto Antígona, organizações integrantes e representantes do Comitê Latino
  Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
  ‘CLADEM/Brasil, em petição subscrita por profissional da advocacia, requerem sejam admitidos no processo em referência, na
  qualidade de amicuscuriae. Tecem considerações sobre o mérito
  e apresentam instrumento de mandato desacompanhado dos
  atos constitutivos. Registro que o processo está na Procuradoria
  Geral da República. 2. A regra é não se admitir intervenção de
  terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade,
  iniludivelmente objetivo. A exceção corre à conta de parâmetros
  reveladores da relevância da matéria e da representatividade do
  terceiro, quando, então, por decisão irrecorrível, é possível a
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  95
  
  manifestação de órgãos ou entidades ‘ artigo 7º da Lei n. 9.868,
  de 10 de novembro de 1999. No caso, está em questão a Lei n.
  11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Os Institutos têm
  como objetivo a proteção da mulher. 3. Admito-os como terceiros. 4. Publiquem. Brasília, 13 de dezembro de 2008.     Ministro
  MARÇO AURÉLIO Relator. (STF..., 2008)
  A decisão do Supremo Tribunal Federal publicada no site do
  Supremo tratou da Constitucionalidade em relação aos artigos citados, mas destacarei os argumentos relacionados com o artigo 1º,
  que trata da igualdade entre homens e mulheres, e farei um breve
  comentário sobre os artigos 33 e 41, que seguem. (BRASIL, 2012)
  Assim, faço breves considerações de acordo com a decisão. O
  relator, ministro Marco Aurélio, que considerou constitucional
  o preceito do artigo 33, da Lei n. 11.340/2006, segundo o qual,
  enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e
  Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a
  mulher, “observadas as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente”. Ele ressaltou não haver ofensa ao artigo 96, inciso I, alínea “a” e 125, parágrafo 1º, da
  Constituição Federal (CF), mediante os quais se confere aos estados a competência para disciplinar a organização judiciária local.
  (BRASIL, 1988, 2006)
  Além disso, entendeu que a constitucionalidade do artigo 41
  dá concretude, entre outros, ao artigo 226, parágrafo 8º, da (CF),
  que dispõe que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.” (BRASIL, 1988)
  O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o legislador, ao
  votar o artigo 41 da Lei Maria da Penha, disse claramente que o
  
  96
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  crime de violência doméstica contra a mulher é de maior poder
  ofensivo, ou seja, fora do âmbito da Lei n. 9.099/95, que previa
  como de competência do Juizado Especial Criminal, que trata de
  crimes de menor potencial ofensivo. (BRASIL, 1995; 2012) A violência diária é crime de grande potencial ofensivo. Embora nem
  sempre tenha que ser penalizada com cárcere, a violência doméstica contra a mulher deverá sim ser penalizada com medidas
  alternativas e reconhecida como um problema social, que desencadeia várias formas de violências consideradas mais graves no
  âmbito penal. Somente com o reconhecimento da potencialidade
  da violência cotidiana será possível trabalharmos na prevenção e
  na reeducação de padrões socioculturais, apostando na socialização e respeito das diferenças e das relações. A violência cotidiana gera várias consequências, inclusive sociais, já que a violência
  aprendida dentro de casa tende a se reproduzir nas ruas!
  O Mapa da Violência – em pesquisa conduzida pela Secretaria
  de Políticas para as Mulheres (SPM) – mostra ser muito alto o índice de assassinatos de mulheres no Brasil. (WAISELFIS, 2011; CNJ,
  2012c)
  De acordo com a pesquisa, de 1980 a 2010, aproximadamente
  91 mil mulheres foram assassinadas, sendo 43,5 apenas na última
  década. O Espírito Santo lidera o ranking nacional, com taxa de
  9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. Na sequência estão
  Alagoas (8,3), Paraná (6,3), Paraíba (6,0) e Mato Grosso do Sul
  (6,0). Ainda segundo o Mapa da Violência, 68,8% dos incidentes
  acontecem na residência, levando-nos à conclusão de que é no
  âmbito doméstico onde ocorre a maior parte das situações de violência experimentadas pelas mulheres.
  O Mapa da Violência foi recentemente publicado, em que poucos dados foram agregados. (WAISELFIS, 2011, 2012)
  Seguirei com o Artigo 1º da Lei Maria da Penha, que dispõe sobre o tratamento diferenciado em relação às mulheres e que foi
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  97
  
  questionado basicamente devido à igualdade constitucional entre homens e mulheres. O ministro do Supremo Tribunal Federal,
  Marco Aurélio, afirmou que o dispositivo se coaduna com o que
  propunha Ruy Barbosa, segundo o qual a regra de igualdade é
  tratar desigualmente os desiguais. Isso porque a mulher, ao sofrer violência no lar, encontra-se em situação desigual perante o
  homem. A essa afirmação do ministro, acrescento uma das hipóteses da pesquisa realizada enquanto coordenadora da Themis,
  publicada no livro Nominando o inominável, (CRUZ; SILVEIRA,
  2008) em que uma das hipóteses é a de que a mulher encontra um
  equilíbrio na relação, mesmo que temporário, quando busca ajuda
  externa na polícia e no Judiciário. Isso demonstra a desigualdade
  na relação, embora a Constituição promova a igualdade de todos,
  ou de “todas”, perante a Lei.
  O que também se coaduna com a afirmação célebre de
  Boaventura de Souza Santos ([20--]): “Temos o direito a sermos
  iguais quando a diferença nos inferioriza. Temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.” Também
  destacou o ministro que a violência contra a mulher é grave, pois
  não se limita apenas ao aspecto físico, mas também ao seu estado psíquico e emocional. Importante observação, pois a violência diária ocorre especialmente com a retaliação da autoestima da
  mulher, gerando várias consequências negativas.
  Por seu turno, o ministro Joaquim Barbosa concordou com
  o argumento de que a Lei Maria da Penha buscou proteger e fomentar o desenvolvimento do núcleo familiar sem violência, sem
  submissão da mulher, contribuindo para restituir sua liberdade,
  assim acabando com o poder patriarcal do homem em casa.
  Na análise dos votos dos ministros quanto à igualdade entre homens e mulheres foi possível sentir que valeu a pena! Valeu ter ajudado na construção da Lei, ter participado de audiências públicas,
  batalhas para aprovar a Lei, apresentar Amicus Curiae ao Supremo
  
  98
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  pela Constitucionalidade da Lei Maria da Penha na ADC 19, capacitar pessoas sobre a Lei, realizar o I Encontro Nacional de Promotoras
  Legais Populares para Implementação da Lei, fazer trabalho de
  advocacy com os ministros junto com a Articulação de Mulheres
  Brasileiras (AMB) e as ONGs do Consórcio e do Observatório Lei
  Maria da Penha (Observe), enfim, foi possível perceber as nossas
  concepções na decisão. Mudamos concepções e crenças, modificamos a cultura jurídica, talvez não a cultura machista, mas parte
  dela. Fizemos um bom trabalho, e foi bom desde o início, quando
  o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos
  da Mulher (Cladem) e Center for Justice and Law Cejil ajuizaram o
  caso Maria da Penha Fernandes perante a Comissão Interamericana
  de Direitos Humanos (CIDH) e, ainda antes, quando adquirimos o
  direito à educação, ao voto, às delegacias de mulheres e aos conselhos de diretos, entre outras tantas possibilidades que se abriram às
  mulheres nos mais variados campos.
  Comemoramos quando o caso foi admitido pela CIDH e alcançamos o mérito da decisão com as Recomendações ao Brasil! O
  movimento feminista, acompanhando o caso, iniciou um trabalho de elaboração dessa possível e futura Lei Federal. Pretensiosas
  e esperançosas, bravas mulheres, como Silvia Pimentel, Leila
  Linhares, Valéria Pandjiarjian, Rosane Lavigne, Miriam Ventura,
  Ella Wiecko, Myllena Calasans, Carmen Campos, Iáris Ramalho,
  entre outras, colaboraram na elaboração dessa Lei. Outras integrantes da Themis, Advocacy, Cladem e Cidadania, Estudo,
  Pesquisa, Informação e Ação (Cepia) também colaboraram, e outras tantas foram fundamentais, como a ministra Nilcéa Freire,
  que recebeu nosso documento em formato de projeto de lei e fez
  os devidos encaminhamentos. Destaco também Jandira Feghali,
  à época deputada federal, que promoveu as audiências públicas
  nas capitais do Brasil sobre o tema, trabalhando no projeto de lei
  encaminhado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  99
  
  Mas, intimamente, o que mais me motivou a lutar pela Lei foram as mulheres atendidas na advocacia feminista da Themis,
  nas palestras e oficinas realizadas, nas audiências de juizados especiais criminais ou em varas de família − posso dizer que, em
  especial, pelo aprendizado com as Promotoras Legais Populares
  (PLPs). As PLPs inicialmente despertaram em mim um misto
  de dúvida e confiança, mas, com o tempo, se tornaram a minha
  grande esperança de um mundo melhor; assim como aprendi com
  os movimentos feministas e de mulheres negras, com as cidadãs
  positivas, com as Jovens Multiplicadoras de Cidadania (JMC’s) e
  com as mulheres da paz! Tantas mulheres que me relataram as
  mais diversas formas de violências sofridas. Vidas perdidas ao
  longo da caminhada! Vidas sem amor e em busca do amor! Vidas
  com muita dor!
  Enfim, como dizia, valeu a pena!
  Foi um dia de vitória para as mulheres brasileiras e comemoramos com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com a
  então ministra Iriny Lopes, Aparecida Gonçalves, Regina Adami,
  Ana Paula Gonçalves, Ane Cruz e outras que estiveram envolvidas desde que o Consórcio de Organizações Não Governamentais
  (ONGs) apresentou a modelo de projeto de lei até a sua aprovação
  enquanto Lei Maria da Penha. Outra batalha vencida! Agora seguimos buscando juntas uma nova cultura jurídica e social para a
  definitiva implementação da Lei.
  A desigualdade histórica da mulher em relação ao homem
  se reflete em desigualdades na própria justiça. Exemplo disso é
  que até meados de 1970, talvez um pouco mais, os homens ainda
  eram absolvidos sob o argumento da “legítima defesa da honra”,
  conforme construção jurisprudencial, quando o homem alegava
  ter matado por adultério/traição, mesmo que não em flagrante.
  Construção jurisprudencial absolutamente machista e desigual,
  sem a menor equivalência ao menos jurídico-penal, entre honra
  
  100
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  e direto à vida. Felizmente, o direito brasileiro vem evoluindo e
  encontrou seu ápice na Constituição de 1988, que assegurou, em
  seu texto, a igualdade entre homem e mulher. Igualdade entre
  homens e mulheres é uma realidade jurídica que precisamos alcançar em todos os países que fazem parte do sistema interamericano, em especial latino-americanos e caribenhos.
  Participando do Cladem regional, foi possível observar a impunidade em índices mais perversos que os nossos nos países da
  região. Na Guatemala, casos de femicídio,3 em sua maioria, sequer contam com inquéritos policiais. Não são formalizados ou
  encaminhados ao Judiciário. A impunidade é absurda, e a morte
  de uma mulher nessas circunstâncias é banalizada e naturalizada. No Brasil, em casos de femicídio (mesmo que não tenha essa
  nomenclatura tipificada, chamando-se de homicídio), é realizado
  um inquérito policial, ocorrendo a investigação criminal e posterior denúncia do Ministério Público ao juiz, ou seja, na maioria
  das vezes o procedimento chega ao Tribunal do Júri, mesmo que o
  réu seja absolvido ou o crime acabe prescrito. Ao menos se exige
  um rito processual e julgamento. Na Guatemala, não há sequer o
  indiciamento na maioria dos casos. Situações semelhantes se encontram em Honduras, El Salvador e até no México.
  Algumas mulheres que vivem em regiões como as citadas não
  creem no valor de suas próprias vidas. São submissas por sobrevivência. Nesse sentido, votou a ministra Carmen Lúcia, lembrando
  que o “direito não combate preconceito, mas sua manifestação”.
  “Mesmo contra nós há preconceito”, observou ela, referindo-se,
  além dela, à ministra Ellen Gracie e à vice-procuradora-geral da
  República, Deborah Duprat. Importante referir essa citação da
  ministra, pois em graus diferenciados, as violações de direitos
  
  3
  
  Quando os homens assassinam mulheres devido à violência de gênero e cultura patriarcal.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  101
  
  em relação às mulheres acabam se manifestando. (BRASIL, 2006;
  BRASIL, [2011])
  Destaca-se, nesse sentido, que a decisão da Comissão
  Interamericana de Direitos Humanos (OEA, 2001), relacionada à
  Lei Maria da Penha, colabora com medidas preventivas e punitivas para todos os países do Sistema Interamericano, em maior ou
  menor medida, é valorada como jurisprudência internacional, em
  especial para os países que ratificaram as Convenções.
  A dignidade humana é valor imperativo e fundamento da nossa
  Constituição Federal. Para além da Lei Maria da Penha, contamos
  com a Constituição Federal e com a Convenção Interamericana
  para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e com
  a Convenção Interamericana pela Eliminação de todas as Formas
  de Discriminação Contra a Mulher (ONU, 1979; OEA,1994), estando o Estado obrigado a agir com zelo na prevenção e punição da
  violência contra mulher. A CIDH Humanos recomendou ao Brasil
  medidas nesse sentido justamente por ter negligenciado um caso
  de violência doméstica com tentativa de homicídio denunciado
  por Maria da Penha Fernandes (entre tantos outros). O caso permaneceu impune e sem julgamento definitivo por mais de 12 anos
  no Brasil.
  Com base nas Recomendações da CIDH, foram realizadas capacitações em relação à violência doméstica e familiar contra a
  mulher para policiais civis e militares, mas também junto a vários
  profissionais da área do direito. Da mesma forma, a CIDH recomendou uma legislação específica. Criamos e aprovamos a Lei Maria da
  Penha e agora buscamos sua efetiva implementação, seja junto ao
  Observe, seja em ações pontuais em diversos estados brasileiros.
  Apresento dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos juizados e varas especializadas nos processos de violência
  doméstica contra a mulher. Tal levantamento revelou um crescimento de 106,7% no número de procedimentos instaurados, com
  
  102
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  base na Lei Maria da Penha, no período de julho de 2010 a dezembro de 2011. Desde a sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), em
  2006, até dezembro de 2011 foram instaurados 685.905 processos
  nos estados. Outra informação importante é que 408 mil desses
  procedimentos foram julgados e encerrados. (CNJ, 2012a)
  O número de prisões em flagrante e de prisões preventivas decretadas foi ainda maior. A apuração do CNJ mostra que, entre
  os tipos de procedimentos, as prisões em flagrante aumentaram
  171%, alcançando 26.416 em dezembro de 2011. Já as decretações
  de prisões preventivas chegaram a 4.146, tendo sido ampliadas em
  162%. (CNJ, 2012a)
  A região Sudeste foi a que registrou maior número de procedimentos (250 mil), seguida da região Sul (110 mil). Quanto aos
  processos julgados e encerrados, o Sudeste também liderou as
  ocorrências (130 mil), à frente do Centro-Oeste (90 mil).
  Dentre os estados, o destaque em termos de aplicação da lei
  tem sido o Rio de Janeiro, com 157.430 procedimentos instaurados. Em segundo lugar, vem o Rio Grande do Sul, onde foram abertos 81.197 procedimentos, destacando-se nesse estado
  o importante trabalho de coleta de dados do Ministério Público
  Estadual. Também figuram na lista das unidades da Federação
  com maior aplicação da Lei Maria da Penha: Minas Gerais (com
  64.034 procedimentos), Paraná (26.105) e Espírito Santo (21.505).
  Não é por acaso que nesses estados contamos com Defensorias
  Públicas mais estruturadas e organizadas. Precisamos de mais
  defensores públicos para assegurar o acesso à justiça. Precisamos
  de mais policiais civis para realização dos inquéritos policiais.
  Precisamos de políticas públicas específicas que contribuam na
  prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
  Sim, precisamos de meios para assegurar os direitos adquiridos
  e, embora na prática ainda soframos violações, também devemos
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  103
  
  reconhecer que conquistamos muitos direitos, inclusive na mais
  alta Corte do nosso país!
  E, trazendo dados sobre o julgamento da ADI 4424, o Supremo
  Tribunal Federal reconheceu que nos crimes de lesões corporais
  leves a ação penal é pública incondicionada, quando aplicável a
  Lei Maria da Penha (violência doméstica) (AMARAL, 2012), o que
  significa que o Ministério Público poderá dar início à ação penal
  pública mesmo sem representação da vítima. (ADI sobre a representação da vítima em caso de lesão corporal não poder ser retirada e ser denunciada pelo Ministério Público..., (ADI..., 2012a, b)
  A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada pelo
  procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a aplicação de dispositivos da Lei Maria da Penha questionava a aplicação
  de dispositivos da Lei n. 9.099/95 após a edição da Lei Maria da
  Penha de 2006.
  Não resta dúvida que ações afirmativas são absolutamente
  necessárias para construirmos um mundo mais igualitário! A Lei
  Maria da Penha e a decisão do Supremo Tribunal Federal reafirmam essa conclusão. Parabéns a todas as mulheres que, de uma
  forma ou de outra, contribuíram para essa conquista histórica!
  Parabéns ao Consórcio de ONGs, ao Observe, ao Núcleo de Estudos
  Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da
  Bahia (NEIM/UFBA) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres,
  que estão possibilitando contarmos essa história!
  
  Referências
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  104
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
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  BRASIL. Lei n. 9.099 de 26 de janeiro de 1995. Dispõe sobre os Juizados
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  Violência de gênero contra mulheres
  
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  106
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
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  Violência de gênero contra mulheres
  
  107
  
  Saúde e violência de gênero
  necessário monitoramento1
  Telia Negrão
  
  Antecedentes
  Invisível no Brasil até a década de 1970, presente na agenda
  da sociedade e nas políticas públicas dos dias atuais, a violência
  de gênero2 mantém-se como um tema instigante e provocador de
  novas abordagens. Mesmo enfocada desde 1984, por vários documentos internacionais (OEA, 1993, 1994), apenas em 2006 o país
  passou a contar com legislação específica para tratar da violência
  doméstica e familiar, que, a despeito de suas limitações, se tornou
  um marco para a defesa dos direitos humanos no país. Novas leis e
  reflexões surgem à medida que se aprofunda a compreensão sobre
  o problema e novas interseções são reconhecidas, entre elas as re-
  
  1	Este artigo traz argumentos levantados para projetos da Rede Feminista de Saúde, feitos pela
  autora em parceria com Maria Luisa Pereira de Oliveira para a Campanha Ponto Final.
  2	Aqui se confere à terminologia de violência de gênero e violência contra a mulher a mesma
  significação, considerando-se as diversas formas de exercício de poder como uso da força e da
  coerção contra as mulheres.
  
  lações entre violência e saúde, em especial sexualidade e reprodução, além do aborto, do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)
  e da Aids. (BRASIL, 2013)
  A Lei Maria da Penha (LMP) resultou de prolongado processo de luta das mulheres e da condenação por omissão do Estado
  brasileiro pela Corte Interamericana de Justiça. Ao ser sancionada, responsabilizou a União, Governos Estaduais, Distrito Federal,
  Governos Municipais, Poder Judiciário e também a sociedade civil, alertando que a coibição dessa violência se localiza entre os
  fenômenos sociais de raízes profundas, um produto histórico da
  constituição imaginária da sociedade, do seu imaginário social
  (BRASIL, 2006; STREY, 2004, p. 33), portanto, com potente significado cultural. Por seu caráter complexo, essa lei prevê a interface com a saúde,3 abrindo campo para intervir com múltiplos
  olhares em termos de políticas públicas, entre os quais os direitos
  sexuais e reprodutivos das mulheres.
  Assim, a conquista de uma legislação específica para a violência doméstica e a sua implementação têm sido uma provocação ao
  movimento de mulheres e aos setores da sociedade que trabalham
  para reduzir as desigualdades de gênero. (NEGRÃO; PRÁ, 2005)
  Pois, se de um lado há um esforço para a efetivação da lei com a
  instalação de delegacias, juizados, centros de referência, casas de
  abrigo – uma rede de atendimento −, de outro se revelam resistências e iniciativas provenientes do mesmo poder judiciário, de
  
  3	Neste sentido, a LMP previu a abordagem em saúde em dois tópicos: no Artigo 9º, caput,
  quando diz que “a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será
  prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes da Lei Orgânica da
  Assistência Social, no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública, entre
  outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso”; e no
  parágrafo 3º do mesmo artigo, em que esta assistência “compreenderá o acesso aos benefícios
  decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção
  de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da
  Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos
  casos de violência sexual”.
  
  110
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  setores conservadores dos governos e da sociedade e de membros
  do congresso nacional que a colocam em risco.
  Ao questionar sua aplicabilidade e sua constitucionalidade sob
  a alegação de promover a discriminação, demonstra-se um desconhecimento do conceito de “discriminação positiva” introduzido pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
  Discriminação à Mulher (Cedaw), segundo a qual medidas especiais para acelerar a igualdade entre os sexos deixam de ser negativamente discriminatórias. Já aplicada inclusive em favor de
  homens com argumentos de caráter preconceituoso e estereotipado, a Lei Maria da Penha provocou reflexões sobre as causas das
  resistências desses setores. Sobre isso, comenta Campos (2008):
  A relutância em aplicar a Lei Maria da Penha talvez possa ser explicada pelo desconhecimento da violência de gênero em nossa
  sociedade e pelo senso comum teórico dos juristas (Warat). Ao
  desconhecer que a violência de gênero é estruturante das relações hierarquizadas entre os sexos, os operadores do direito
  desconhecem que ela produz uma vulnerabilidade específica.
  É exatamente essa situação que torna a natureza da violência
  doméstica distinta de todos os demais delitos. Esse desconhecimento tem como consequência decisões inadequadas que
  acabam por sustentar a aceitação social da violência contra as
  mulheres.
  
  As dificuldades de garantir uma cidadania plena às mulheres, sem violência e com direitos, se apresentam como um contínuo na história do Brasil e da região latino-americana. Segundo
  Abrazinskas e Lopes Gómes (2007), quando determinadas políticas públicas tocam no campo complexo da sexualidade e autonomia das mulheres, incluindo sua saúde física e psíquica, essas
  são trasladadas para o terreno da disputa de poder, no sentido de
  “quem manda mais”, e onde, em geral, as questões democráticas
  têm sido burladas pela forte intromissão de elementos externos ao
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  111
  
  estado na política, como as religiões e crenças pessoais, mesmo em
  países relativamente laicos, como o Uruguai, país de onde falam.
  Sobre a luta pelas delegacias especializadas desde 1984 muito já
  se escreveu e sistematizou no Brasil (BRASIL, 2004a; HERMANN,
  2006), identificando-se dificuldades no processo de sua criação,
  status na estrutura policial, escassez e baixa qualidade quanto
  aos recursos humanos e materiais e limites de atuação, vinculadas, sobretudo, ao não reconhecimento dessa forma específica
  de violência, algo muito relacionado às crenças predominantes
  na sociedade. Ao longo das décadas de existência, a despeito de
  sua capacidade de disseminar a ideia da necessidade de punir a
  violência contra as mulheres, as delegacias foram numericamente
  pouco ampliadas, cobrindo menos de 10% dos mais de 5 mil municípios brasileiros. E já se sabe que para serem efetivas, precisam
  estar vinculadas a redes de atendimento complexas, com de centros de referência, casas abrigo, juizado especializado, defensoria
  pública e ministério público voltados para o tema, além de redes
  setoriais, como de segurança pública, saúde e assistência, e de um
  controle social efetivo que monitore e estimule sua existência e
  aprimoramento.
  Na sua relação com a saúde, o trabalho com a violência de
  gênero encontra barreiras diferentes, como a visão fragmentada, embora assentadas em fundamentos semelhantes, acerca dos
  quais desejamos aprofundar neste trabalho, a fim de oferecer ao
  movimento de mulheres argumentos e alguns caminhos para a
  reflexão e elaboração de estratégias de advocacy, monitoramento
  e controle social e, quem sabe, a gestores, para a elaboração de
  políticas. Busca-se, também, contribuir para que o Observatório
  para a Implementação da Lei Maria da Penha reflita outras perspectivas além dos aspectos relativos à justiça e segurança. Para
  tanto, escolhemos enfatizar a violência sexual e saúde sexual e re-
  
  112
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  produtiva, com ênfase no acesso à atenção aos agravos4 e a interseção de violência de gênero e HIV/Aids. (BRASIL, 1940)
  Com a intenção de montar um panorama, utilizamos alguns
  estudos elaborados por pesquisadoras/es brasileiros e os resultados do levantamento de dados nacionais para um estudo multinacional, impulsionado pela campanha internacional denominada
  Women Won’t Wait (Mulheres não esperam: acabemos com as
  epidemias Aids e a Violência Já) e apoiado pela agência das Nações
  Unidas para a Aids (Unaids). O panorama inicial é oferecido pelo
  Relatório Mundial sobre Violência e Saúde (OMS, 2002) e aportes
  de vários estudos brasileiros e internacionais.
  
  O que já se disse sobre violência e saúde
  Como uma importante referência para a busca de consenso científico sobre o tema, o Relatório Mundial sobre Violência e
  Saúde (OMS, 2002) foi elaborado a pedido do Secretario Geral da
  Organização das Nações Unidas (ONU), no início dos anos 2000,
  para respaldar estratégias em cada país e sensibilizar a opinião pública do planeta. Esse informe aborda em dois dos nove capítulos as
  violências com determinação de gênero e suas consequências para
  a vida das mulheres.5 A partir de evidências, é reconhecido que
  as mulheres abusadas física e sexualmente na infância ou na fase
  adulta desenvolvem mais problemas de saúde do que as outras mu-
  
  4	A previsão legal existe desde 1940, no Código Penal Brasileiro, Artigo 128.
  5	A violência sexual tem um impacto profundo sobre a saúde física e mental. Além de causar
  lesões físicas, ela está associada a um maior risco de diversos problemas de saúde sexual e
  reprodutiva, com consequências imediatas e em longo prazo (4, 7 - 16). Seu impacto sobre
  a saúde mental pode ser tão sério quanto seu impacto físico, podendo ser também de longa
  duração (17 - 24). As mortes subsequentes à violência sexual podem se manifestar sob a forma
  de suicídio, infecção por HIV (25) ou assassinato − que pode ocorrer durante uma agressão
  sexual ou, posteriormente, como um assassinato “pela honra” (26). A violência sexual também
  pode afetar profundamente o bem-estar social das vítimas; em consequência dessa violência,
  as pessoas podem ser estigmatizadas e jogadas ao ostracismo por suas famílias e outras
  pessoas (27, 28). (OMS, 2002, p. 161)
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  113
  
  lheres, ficando mais predispostas ao adoecimento psíquico, ao desenvolvimento de comportamentos de risco, o que incluiria maior
  adesão ao tabaco, à inatividade física e abuso de álcool e drogas:
  [...] o fato de ter um histórico de ser alvo de violência coloca a
  mulher em risco crescente de depressão, tentativas de suicídio,
  síndromes de dor crônica, distúrbios psicossomáticos, lesão física, distúrbios gastrintestinais, síndrome de intestino irritável,
  diversas consequências na saúde reprodutiva. (OMS, 2002, p. 102)
  
  Ao abordar os impactos sobre a saúde reprodutiva, o informe
  da Organização Mundial da Saúde (2002, p. 103) relata que
  [...] as mulheres que vivem com parceiros violentos passam por
  dificuldades para se proteger contra gravidez indesejada ou doenças. A violência pode levar diretamente à gravidez forçada ou
  a infecções sexualmente transmitidas, inclusive infecção por
  HIV, através do sexo forçado, ou ainda indiretamente, ao interferir na possibilidade de uma mulher usar contraceptivos, inclusive preservativos.
  
  Outros trabalhos compilados pela OMS (2002) relacionam a
  violência doméstica com direitos reprodutivos ao identificarem
  que é mais comum em famílias com muitos filhos, levando a investigar se o elevado número de filhos foi a causa ou a consequência da violência, concluindo que, como esta começa em 80% dos
  casos nos primeiros anos de casamento, pode ser, na verdade, a
  causadora de gestações numerosas e não desejadas.
  A OMS (2002) identificou ainda relações entre a violência durante a gravidez com o aborto espontâneo, a entrada tardia em cuidado pré-natal, bebês natimortos, parto e nascimento prematuros,
  lesão fetal, baixo peso ao nascer, uma das principais causas de morte infantil nos países emergentes e, por fim, a mortalidade materna.
  Há evidências científicas de que a violência é responsável por
  até 16% das mortes maternas em países como a Índia, mas esses
  dados também são encontrados no Brasil, ainda que fora dos in-
  
  114
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  dicadores de mortalidade materna,6 e em países desenvolvidos,
  como os Estados Unidos. (PORTO ALEGRE, 2009)
  Em relação à saúde física, o Relatório da OMS (2002, p. 104)
  mostra que a violência pode levar a lesões, desde cortes e hematomas, até invalidez permanente e morte. De 40% a 72% de todas
  as mulheres que sofreram abuso físico de um parceiro em algum
  momento de sua vida, dizem os estudos de base populacional em
  que se assenta o informe que elas poderão sentir as consequências,
  sendo as mais comuns os “distúrbios funcionais”. Esses distúrbios
  frequentemente não apresentam uma causa médica identificável,
  sendo os mais comuns a síndrome de intestino irritável, fibromialgia, problemas gastrintestinais e diversas síndromes de dor
  crônica, os quais se vinculam ainda a históricos de abuso físico ou
  sexual. Acrescenta a esse relatório que as vítimas de abusos tendem a um funcionamento físico reduzido, mais sintomas físicos
  e, em casos de adoecimento, passam mais dias de cama do que as
  mulheres que não sofreram abuso.
  Segundo a OMS, no campo da saúde mental tem sido identificada maior prevalência de depressão, ansiedade e fobias em mulheres
  em situação de violência por parte de seus parceiros do que as mulheres que não sofrem diretamente esses abusos. O mesmo ocorre
  em relação ao risco mais elevado de suicídio e tentativas de suicídio.
  Esses adoecimentos frequentes podem condicionar à maior
  utilização ou demanda mais frequente dos serviços de saúde,
  elevando seus custos:7 em média, diz o estudo, as vítimas de violência de gênero passam por mais cirurgias, consultas médicas,
  6	Em Porto Alegre, desde 2002, os homicídios de mulheres na gestação e em puerpério são a
  causa principal de mortes, embora esse dado não integre os índices de razão de morte materna.
  7
  
  O Banco Interamericano de Desenvolvimento patrocinou estudos sobre a magnitude e o
  impacto econômico da violência em seis países da América Latina. (OMS, 2002) Cada estudo
  avaliou os gastos resultantes de violência em serviços de assistência à saúde, aplicação da lei
  e serviços judiciários, bem como prejuízos intangíveis e prejuízos com a transferência de bens.
  Expresso como um percentual do Produto Interno Bruto (PIB), em 1997, o custo dos gastos com
  assistência à saúde, resultantes da violência, foi de 1,9% do PIB no Brasil, 5% na Colômbia,
  4,3% em El Salvador, 1,3% no México, 1,5% no Peru e 0,3% na Venezuela.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  115
  
  internações em hospitais, idas a farmácias e consultas de saúde
  mental durante sua vida do que as que não são vítimas.
  Como conclusão geral do estudo da OMS (2002), tem-se que:
  (1) a influência da violência pode durar muito tempo, mesmo depois de ter cessado; (2) quanto mais grave a violência, maior é o
  impacto sobre a saúde física e mental da mulher; (3) o impacto
  de diferentes tipos de violência e múltiplos episódios de violência
  parece ser cumulativo ao longo do tempo.
  Também a Anistia Internacional vem abordando o tema e, segundo seus informes, a vida das mulheres em zonas mais pobres,
  favelas e de conflitos faz com que aumente a vulnerabilidade para
  a violência de gênero (NILO, 2008), ocorrendo a mesma elevação
  quando se tornam positivas para o vírus HIV. Também segundo
  Nilo (2008, p. 115), “[...] a violência e demais violações dos direitos humanos contra as mulheres e meninas podem ser a causa
  e consequência da infecção pelo HIV [...]”, citando quatro situações: sexo forçado, medo da violência que dificulta a negociação
  do preservativo, abuso sexual na infância e compartilhamento do
  status sorológico como agravante do risco da violência.
  Recentes achados brasileiros alertam para outras consequências ao demonstrar que os períodos de gestação e puerpério não isentam as mulheres de serem alvo de violências de
  gênero (BRASIL, 2002; VALONGUEIRO; Ludemir; Barreto, [200]; NEGRÃO, 2008), havendo escassas denúncias por parte das
  vítimas em razão dos fatores subjetivos, em especial o medo de ficarem sozinhas nesse momento da vida. (DURAND; SCHRAIBER,
  2007) Assim, nos estudos sobre mortalidade materna, há um novo
  elemento a ser analisado, que relaciona o risco aumentado para a
  violência de gênero, podendo vir a alterar indicadores e resultados na razão de morte materna.
  Na esteira das discussões internacionais, o Ministério da Saúde
  brasileiro passou a reconhecer, a partir do final da década de 1990,
  
  116
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  a violência como um problema que requer intervenções de caráter
  preventivo, bem como de tratamento após sua vivência, havendo
  norma técnica específica para violência sexual e uma lei de notificação obrigatória dos casos que chegam aos serviços de saúde.
  A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
  (BRASIL, 2004a) inclui nos objetivos gerais e estratégias promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência
  doméstica e sexual, organizando redes integradas, articulando
  com a prevenção às Doenças Sexualmente Transmíssiveis (DSTs) e
  promovendo ações preventivas. Desde 1998, atualizada em 2005 e
  2012, vigora uma Norma Técnica, e em 2007 foi lançado um Plano
  de enfrentamento à feminização do HIV e outras DSTs, com enfoque de gênero, que na prática não foi incorporado como ampla
  estratégia e não chegou a estados e municípios.
  Na realidade, apesar dos enormes avanços verificados no Brasil
  quanto ao reconhecimento do problema, alguns diagnósticos,
  cujas fontes são usuárias e ativistas, demonstram que a passagem
  das mulheres pelos serviços de saúde ainda é marcada por sofrimento e silêncio. Uma pesquisa acadêmica em parceria com uma
  organização de mulheres negras de Porto Alegre ouviu usuárias
  do Sistema Único de Saúde (SUS) num bairro pobre e populoso,
  concluindo que, em geral, profissionais não se dispõem a oferecer
  a escuta às vítimas em atendimento médico (MARIA MULHER,
  2004), caracterizando omissão na atenção à saúde. Relatam as
  entrevistadas que uma pergunta a mais do profissional de saúde
  bastaria para que revelassem os contextos de violência de gênero,
  inclusive a violência sexual em suas vidas conjugais e afetivas, no
  entanto, a omissão e o silêncio colaboram para a persistência de
  fenômeno que se mescla com outras iniquidades, como o racismo institucional, a desigualdade econômica, o local de moradia e
  outras vulnerabilidades que repercutem na saúde física, mental,
  sexual e reprodutiva.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  117
  
  Outro trabalho, coordenado por Meneghel e colaboradores (2011) para a identificação de rotas críticas percorridas por
  mulheres em Porto Alegre, revelou a fragmentação do atendimento como uma característica dessa atenção e posicionamento dúbio por parte de agentes públicos frente a esse problema,
  o que se confirmou em outro estudo no mesmo ano sobre uma
  avaliação das redes de atendimento nessa capital do Sul do Brasil.
  (NEGRÃO, 2011a) Esse trabalho mostrou a ausência de fluxos e redes de atendimento a mulheres em situação de violência cada vez
  mais invisíveis na estrutura do sistema de saúde e o esvaziamento de serviços especializados em violência de gênero e violência
  sexual em particular, retirando das mulheres a chance de serem
  ouvidas e atendidas.
  Em relação à violência sexual, dois estudos da Universidade
  Estadual de Campinas (Unicamp) (FAÚNDES et al., 2000;
  FAÚNDES, 2008) fornecem bons elementos para essa análise: o
  primeiro, desenvolvido na região de Campinas e Sumaré, no estado de São Paulo, entrevistou 1838 mulheres de 15 a 49 anos,
  com queixas ginecológicas, das quais 54,9% revelaram ter mantido relações sexuais contra a sua vontade em algum momento da
  vida. Considerando que os traumas físicos, psicológicos, DSTs e
  gestações indesejadas já são elementos relativamente reconhecidos quando há violência sexual, o estudo comparou os exames de
  saúde das mulheres que viveram situações de violência com as que
  não haviam identificado tais situações. Constatou-se que, além da
  maior prevalência de irregularidades menstruais, dores pélvicas
  e dismenorreias, elas tinham, de acordo com a intensidade da
  pressão, coação ou violência nas relações sexuais, duas, três ou
  até quatro vezes mais falta de libido em relação às que não viveram
  violência. E a ausência de vontade de sexo variou de 2,9% a 14,3%
  entre os dois grupos. (FAÚNDES et al., 2000)
  
  118
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Já o segundo estudo, resultado da parceria com a Federação
  Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e o Ministério
  da Saúde (FAÚNDES, 2008), revelou que dos 884 hospitais e pronto-socorros do Brasil que declaravam na época realizar todos os
  procedimentos preconizados pelas Normas Técnicas do Ministério
  da Saúde, 430 os realizavam de fato (48%), e tão somente 107 de
  807 haviam feito atendimentos completos nos últimos 10 a 14 meses que a pesquisa enfocou. Entre as razões identificadas, há elementos relacionados com gestão, tais como a falta de informação,
  capacitação, meios físicos e materiais, medicamentos e outros relacionados a crenças e opções pessoais dos profissionais, classificadas como objeção de consciência. Um estudo dessa magnitude
  torna transparente que a interface da saúde é uma falha no enfrentamento das consequências da violência na vida das mulheres, pois o acesso é condicionado a barreiras que grande parcela da
  sociedade não alcança. Evidencia-se também que o Código Penal
  e a Lei Maria da Penha estão sendo descumpridos no que tange ao
  atendimento às mulheres que se encontram nessa situação, persistindo um quadro de violação do direito humano à saúde e à dignidade, já observado há três décadas e que foi analisado por Talib
  e Citeli (2005).
  Segundo a pesquisadora, quando a prefeitura de São Paulo
  inaugurou, em 1989, a atenção especializada para violência sexual, incluindo a interrupção da gestação, direito previsto no
  Código Penal Brasileiro,8 houve fortes reações contrárias. A permanência do serviço foi assegurada num amplo processo de defesa e no diálogo com a sociedade, daí porque resistiu, segundo Talib
  e Citeli (2005). O debate enfatizou entraves de ordem religiosa,
  legal, política, moral e judicial, e também sobre o caráter pioneiro e inovador do esforço. Ao recuperar a história de implantação
  8	Art. 128, inciso II, segundo o qual não se pune o aborto nos casos de risco de vida da gestante e
  quando é fruto de estupro. (BASIL, 1940)
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  119
  
  do primeiro serviço, no Hospital Jabaquara de São Paulo, a autora lembra que, apesar do tratamento legal, rigoroso e de todos
  os cuidados técnicos para essa abordagem mais abrangente da
  violência, foram enfrentados adversários externos e internos poderosos que atuaram com todos os recursos disponíveis, como a
  mídia, medidas legais e tentativas de descrédito.
  Dos anos de 2003 em diante, período em que o Ministério da
  Saúde atualizou protocolos, normatizou e passou à implementação da atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres com o
  enfoque nos direitos humanos, é possível identificar um permanente campo de contenda, oriundo de diversos setores conservadores, em especial religiosos, com representantes no congresso
  nacional. A violência, por sua relação com a saúde, não tem ficado
  de fora do alvo. Segundo a ONG Cfemea, cuja atribuição é acompanhar as atividades na Câmara Federal e Senado relativas aos direitos das mulheres, cerca de 30 projetos contrários aos direitos
  sexuais e reprodutivos têm tramitado anualmente. Entre esses,
  os que propõem alterar o Código Penal, para extinguir com a não
  punibilidade do aborto em casos de estupro e a criação de ajuda financeira para mulheres, mantêm a gestação fruto de estupro
  como forma de inibir a decisão de interrupção e, ao extremo, o
  estatuto do nascituro que, em tese, coloca abaixo qualquer possibilidade de abortamento, mesmo aquela que resulta de violação.
  Dessa maneira, a violência sexual deixaria de ser considerada uma
  violação à liberdade sexual das mulheres e a gestação decorrente
  como obrigatória a todas as vítimas, como nos retrocessos havidos
  na Nicarágua e Honduras em anos recentes. (FLEISCHER, 2009)
  Outras formas de impedir o acesso das mulheres, especialmente as jovens e adolescentes aos recursos tecnológicos existentes em defesa de sua saúde reprodutiva, são as iniciativas no
  interior do Brasil de impedir a distribuição da contracepção de
  emergência (ARILHA; LAPA; PISANESCHI, 2010) por meio de leis
  
  120
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  municipais. Cerca de 20 ações foram identificadas entre 2005 e
  2008 apenas no estado de São Paulo, com repercussões na Câmara
  Federal, onde vários parlamentares, inicialmente liderados por
  Ângela Guadagnin, e posteriormente por Luis Bassuma e Henrique
  Afonso, incluíram essa proposta como parte da pauta da Frente
  Parlamentar Contra o Aborto. Assim, a ingerência das igrejas, católica, evangélica e outras, argumentando contra a legalização do
  aborto e mostrando as estreitas relações entre política e religião,
  impuseram uma discursividade negativa ao direito das mulheres
  e adolescentes vítimas de violência sexual ou de risco de gestação
  indesejada, de acessar uma tecnologia anticonceptiva disseminada em todo o mundo e reconhecida pela OMS.
  O clima de ilegalidade e de dificuldades em acessar serviços
  tem gerado maiores sofrimentos às mulheres até os dias atuais. À
  custa de colocar a própria vida em risco e temerosas das consequências e estigmas
  [...] muitas mulheres chegam aos serviços de saúde em processo
  de abortamento ou mesmo demandando o direito de realizar um
  aborto permitido por lei, vivem momentos difíceis, com sentimentos de solidão, angústia, ansiedade, culpa, autocensura,
  medo de falar, de ser punida, humilhada e a sensação de não poder engravidar novamente. (ARAÚJO; SIMONETTI, 2010)
  
  Essa frequente ameaça aos direitos, desde o final da década de
  1980 até os dias atuais, mostra que violência, na medida em que
  se vincula com saúde e corpo e implica uma tomada de decisão,
  traz os mesmos atores à cena: segmentos religiosos e conservadores que não reconhecem as mulheres como sujeitos de direito
  sobre suas decisões. Uma pesquisa sobre o tema do aborto na imprensa de quatro países entre 1998 a 2008, entre os quais o Brasil,
  identificou que violência de gênero é imediatamente relacionada
  com a autonomia das mulheres para decidir sobre seu corpo, pois
  as grandes polêmicas no período giraram em torno da pílula do
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  121
  
  dia seguinte, contracepção de emergência e mudanças no código penal, na medida em que as tentativas de descriminalização do
  aborto sequer têm chegado a instâncias de maior deliberação do
  Congresso. (DIDES; BENAVENTE, 2011)
  A dimensão da violência como um grave problema de saúde
  pública relacionada com padrões culturais em disputa no campo
  político e das políticas públicas e que encontra bases de legitimidade na sociedade é assim corroborada. Também o episódio midiático de agressão da estudante universitária Geisy Arruda,9 em
  2009, deu mostras da elevada intolerância, mesmo entre jovens,
  em relação a mulheres que tentam romper com modelos estéticos
  e de comportamento e trouxe à tona inúmeras perguntas sobre
  o papel histórico do feminismo no questionamento de padrões
  culturais persistentes. Como escreveu Calligaris (2009): “[...] Em
  particular, eu acreditava que, depois de 40 anos de luta feminista, ao menos um objetivo tivesse sido atingido: o reconhecimento
  pelos homens de que as mulheres (também) desejam. Pois é, os
  fatos provam que eu estava errado.”
  Sinalizador da necessidade de mais ação política e da existência de mecanismos a serem usados pelas mulheres em seu favor,
  esse episódio também confirmou que a permanência de concepções morais retrógradas independe de classe social, escolaridade
  e mesmo sexo, já que outras mulheres ajudaram na agressão e que
  relações de gênero desiguais produzem violências de gênero até
  entre as próprias mulheres. E nos colocam a refletir sobre os padrões culturais na contemporaneidade, de um lado a exterioridade midiática, e de outro o moralismo e a condenação.
  
  9
  
  122
  
  Caso de agressão sofrido por estudante da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban),
  no interior de São Paulo, por colegas homens e mulheres da mesma faculdade, divulgado pelo
  Youtube e de grande repercussão em 2009.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  A violência de gênero, HIV e Aids
  Cada vez mais falada e estudada em alguns países, a relação entre as epidemias de violência de gênero e de Aids passou a ser enfocada estrategicamente na agenda da Unaids, agência da ONU para a
  Aids, a partir de 2009,10 partindo da constatação de que, atualmente, mulheres somam 50% de todas as pessoas vivendo com HIV no
  mundo, e em algumas regiões são duas vezes maiores seus riscos
  de contrair o vírus. Por razões biológicas somadas a fatores sociais,
  econômicos e culturais, tais como papéis de gênero, relações de
  poder desequilibradas, menor atenção no adoecimento e na prevenção e a aceitação pela sociedade da violência, inclusive a sexual,
  mulheres e meninas encontram-se em condições desfavoráveis em
  relação à sua saúde, segurança e autonomia. (UNAIDS, 2010) Em
  2013, a Comissão sobre o Status da Mulher das Nações Unidas, em
  sua 57ª Reunião, abordando o tema da violência, incluiu em suas
  conclusões finais a abordagem da interseção com o HIV e a Aids,
  um marco que pode vir a fortalecer importantes estratégias em
  cada país. Um tema que parecia já incluído nas agendas de governos em realidade ingressa como uma diretriz para as políticas públicas de gênero 20 anos depois das primeiras denúncias.
  A interseção de violência de gênero, HIV e Aids foi abordada pioneiramente de forma sistemática no Brasil por um estudo coordenado pela organização não governamental Gestos-Soropositividade,
  Comunicação e Gênero, de Recife, em 2008. Atuante nos temas de
  gênero, políticas e serviços nesse campo, impulsionou investigações e debates reveladores desse cruzamento entre as brasileiras,
  com base em entrevistas, estudos de caso e acompanhamento em
  serviços frequentados por mulheres vivendo com HIV.
  
  10	Agenda para o fortalecimento de ações para mulheres, meninas, igualdade de gênero e HIV –
  Plano Operacional para a Matriz de Resultados da Unaids. Fevereiro de 2010.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  123
  
  Antes disso, em 2003, a tendência à feminização da epidemia
  tinha incitado nas feministas a construção de uma agenda, num
  trabalho que envolveu várias organizações preocupadas em incidir no conteúdo e direcionamento das políticas para prevenção e
  tratamento. (NILO, 2008) No entanto, a interseção de violência
  contra as mulheres e HIV/Aids ainda não havia encontrado um
  lugar-chave para vincular saúde com desigualdade de gênero.
  Entre os principais achados do primeiro estudo, coordenado
  por Nilo (2008), é a revelação de que a experiência da violência de
  gênero pode estar diretamente vinculada à aquisição do HIV e que
  as discriminações e sofrimentos das pessoas que vivem com vírus
  se explicam, em grande parte, em razão do gênero. A desigualdade de poder como fator inibidor da negociação do sexo protegido,
  do estupro e da desinformação sobre os riscos de contaminação
  são panos de fundo de trajetórias marcadas por vulnerabilidades,
  inclusive violências continuadas e normalizadas na vida das mulheres. Em 2010, estudo em quatro países do Cone Sul (BIANCO;
  MARINO, 2010) levantou dados, políticas, legislações e ações efetivas para abordagem das duas epidemias, concluindo a falta de
  dados oficiais sobre infecções por HIV entre mulheres que passaram por situações de violência sexual, ausência ou insuficiência de programas governamentais que se articulem para mitigar
  ambas pandemias com enfoque integrador, nem financiamentos
  para programas de investigação ou intervenção. O Brasil foi citado como o único que tinha um plano para integrar estratégias, no
  entanto, sem avaliação de resultados.11
  Em 2011, para montar um panorama internacional sobre o reconhecimento pelas políticas públicas das relações entre os dois
  temas, desenvolveu-se, com apoio de Unaids em 10 países, um
  levantamento sobre os conteúdos das políticas para a violência
  11
  
  124
  
  O Plano de Enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DSTs foi lançado em 2007 e
  encerrado em 2012, sem ter grande impacto registrado.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  de gênero e para o enfrentamento da feminização da epidemia do
  HIV. Além de leis, normas, protocolos, o estudo buscou evidências para constatar se na implementação das políticas essas interfaces dialogam e propiciam estratégias eficazes. Nesse estudo,
  observou-se que uma elevada proporção das mulheres entrevistadas (78,4%) experimentaram diferentes situações de violência
  ao longo de suas vidas. As formas mais habituais foram a psicológica (68,9%), física (55,6%), sexual (36,3%) e abuso sexual na
  infância (32,8%). Em geral, elas passaram por mais de uma forma
  de violência, indicando que essas manifestações se sobrepõem e se
  mesclam ao longo de suas vidas. (BIANCO; MARINO, 2010, p. 81)
  O papel da dimensão de gênero como estruturante da subordinação social, econômica e política das mulheres ficou demonstrado nas vivências descritas, tanto pela sua vulnerabilidade ao
  HIV como à violência. Apesar das interseções das duas epidemias
  serem tão evidentes, apenas algumas mulheres conseguiram reconhecer seus vínculos. Neste sentido, a categoria da violência
  simbólica as ajudou a compreender essa ligação, conclui o estudo.
  (BIANCO; MARINO, 2010)
  Ainda com a finalidade de esboçar um quadro atual das epidemias HIV e violência contra as mulheres no Brasil, em 2011 se
  realizou novo esforço na coleta de informações12 sobre as duas
  epidemias, seu perfil, impactos e legislação; programas e serviços,
  políticas integradas em programas e serviços que abordem efetivamente as necessidades das mulheres e meninas no contexto das
  epidemias; e redes, grupos e organizações de mulheres que atuam
  nas duas agendas, com o objetivo de promover o empoderamento
  e a liderança das mulheres e meninas para desenvolver uma res-
  
  12
  
  Monitoramento da Inclusão da Violência Contra Mulheres na Resposta à Aids no Âmbito Nacional
  e a Implementação da Agenda do UNAIDS para Mulheres e Meninas, 2011. Projeto coordenado
  por Alessandra Nilo (Gestos) e Telia Negrão (Coletivo Feminino Plural), com a seguinte equipe de
  pesquisa: Fernanda PivatoTussi, Juliana Cesar, Lea Epping, Neusa Heinzelmann, com insumos
  coletados em 10 regionais da Rede Feminista e organizações contatadas pela Gestos.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  125
  
  posta ao HIV apropriada e efetiva, ou seja, numa perspectiva de
  gênero e direitos humanos.
  Segundo os dados desse estudo, desde a identificação do primeiro caso de Aids no Brasil, em 1980, até junho de 2009, foram
  notificados 544.846 casos de AIDS no país, dos quais, 65,4% entre
  homens e 34,6% em mulheres. A taxa de prevalência (casos existentes) da infecção na população geral de 15 a 49 anos é de 0,61%,
  sendo 0,41% entre as mulheres e 0,82% entre os homens. As investigações mostram que as prevalências de infecção pelo HIV no
  Brasil se apresentam da seguinte maneira: 0,6% na população de
  15 a 49 anos de idade (0,4% nas mulheres e 0,8% nos homens);
  0,12% nos jovens do sexo masculino de 17 a 20 anos de idade; e
  0,28% em mulheres jovens de 15 a 24 anos. Nas populações vulneráveis, as prevalências são mais elevadas e destacam-se aquelas
  entre usuários de drogas ilícitas (5,9%), homens que fazem sexo
  com homens (10,5%) e mulheres profissionais do sexo (5,1%),
  inexistindo dados sobre população transexual.
  A incidência dos casos (frequência de casos novos) de AIDS
  apresentou uma pequena oscilação nos últimos oito anos da pesquisa, tendo sido identificados, em média, 35 mil casos por ano.
  Essa oscilação justifica-se pelas diferenças regionais na forma
  como a AIDS se distribui, configurando, no país, diversos perfis da
  epidemia. Do total de casos notificados até junho de 2009, 65,4%
  foram do sexo masculino (356.427 casos) e 34,6% do feminino
  (188.396 casos) e em 2007, a taxa de incidência foi de 22 por 100
  mil habitantes entre homens e 13,9 por 100 mil habitantes entre
  mulheres. Entre jovens do sexo masculino, dos 13 aos 19 anos, a
  incidência no ano de 2005 é de 1,4; dos 20 aos 24 anos, 13,3%.
  (BOLETIM..., 2009)
  
  126
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Quanto às estimativas de orfandade, dados discrepantes e metodologias diversas não têm dado segurança às políticas públicas.13
  Ainda que essas estimativas tenham sido calculadas com metodologias e em momentos distintos, haveria no Brasil, no início da
  década passada, entre 30 mil (1999), 34 mil (2001) e 27 mil (2002)
  órfãos maternos. (FRANÇA JUNIOR; DORING; STELLA, 2006)
  Quanto à violência contra as mulheres, o levantamento encontrou muitos dados gerados ao longo dos anos, fruto de pesquisas de opinião e estimativas, inexistindo um sistema nacional
  oficial para registrar e unificar os casos, o que contribui para a
  persistência de uma grave lacuna a ser resolvida e que, apesar de
  perseguida pelos organismos de políticas para as mulheres, ainda
  não foi solucionada. Desta forma, estatísticas obtidas em serviços continuam sendo a principal fonte de informações, como a
  Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que, em 2010, recebeu 108.546 relatos e é o principal indicador do governo para
  estimar a magnitude do problema.
  Mas os dados do próprio governo demonstram o grau de dificuldade na construção de um sistema de informações e de indicadores, pois o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de
  2011, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e
  Ministério da Justiça, enumera informações gerais sobre registros
  policiais, mas não desagrega as ocorrências por sexo, dando números absolutos e taxas, deixando a definição do sexo da vítima ao
  encargo da leitura de gênero.
  Sendo ainda relevante a informação sobre violência sexual e
  sua relação com a saúde, a pesquisa constatou também que não
  existem dados sobre o acesso das mulheres vítimas de violência a
  serviços de saúde e que tenham recebido Profilaxia após Exposição
  13	Na segunda edição do Dossiê Children on the Brink (Crianças no Limite) (2004), a Unaids, o
  Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e a United States Agency for International
  Development (Usaid) anunciaram que não fariam mais estimativas de órfãos por Aids para o
  Brasil, entre outros países. (ONU, 2004)
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  127
  
  Sexual (PEP) ou contracepção de emergência ou daquelas que
  receberam assessoramento legal ou atendimento psicológico.
  Embora os casos de violência contra a mulher sejam de notificação
  compulsória por lei, não foram encontrados registros nacionais.
  A despeito das dificuldades para a obtenção de dados dentro
  dos sistemas públicos que possam demonstrar a relação entre as
  duas epidemias, é impressionante o número de pesquisas sobre
  o tema identificado pelo estudo.14 Sendo um dos mais relevantes
  o trabalho de Nilo (2008), que ladeia com cerca de 1340 artigos,
  teses, dissertações e pesquisas sobre violência e sobre HIV, segundo o levantamento realizado. No entanto, apesar de abundantes,
  menos de 10%, estabelecem o nexo quando se trata de relacionar
  violência de gênero e HIV, de acordo com a busca realizada pela
  pesquisa em bancos nacionais, permanecendo o desafio de identificar essas vulnerabilidades e torná-las parte das preocupações
  das políticas públicas, das agendas sociais e da própria pesquisa.
  Quanto às políticas e normas de saúde relativas à violência, o trabalho mapeou ainda os principais documentos, destacando a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos
  Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres, Crianças e
  Adolescentes, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
  da Mulher, Aspectos Jurídicos do Atendimento às Vítimas de
  Violência Sexual – Perguntas e Respostas para Profissionais
  de Saúde, Normas Técnicas para Padronização das Delegacias
  Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Atenção
  Integral para Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência
  Doméstica e Sexual – Matriz Pedagógica para a formação de redes, Protocolo Nacional para Atenção a Mulheres em Situação
  
  14
  
  128
  
  Foram buscados artigos acadêmicos/científicos brasileiros, escritos em português, publicados
  em Scielo (http://scielo.br). Dissertações de mestrado e teses de doutorado foram buscadas no
  Banco de Teses da Capes (http://capesdw.gov.br/capesdw).
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  de Aborto e Pós Aborto, Atenção Humanizada ao Abortamento.
  (BRASIL, 2004a, b, 2009, 2010, 2011a, b, 2012)
  Quanto aos documentos destinados às mulheres vivendo com
  HIV, não foi identificada a existência deste protocolo nacional,
  embora anunciada a intenção de realizá-lo até dezembro de 2011.
  Em relação à PEP, há um consenso destinado a profissionais de
  saúde com recomendações, um manual pós-exposição laboral ao
  HIV do Ministério da Saúde (2006) com recomendações para anticoncepção, no entanto, não se atrela à violência de gênero. Sobre
  as recomendações para o uso de Anticoncepção de Emergência, há
  clara menção à violência sexual. Nenhum documento destina-se a
  estabelecer especificamente a interseção entre violência de gênero
  e HIV e Aids, o que poderia significar, se existisse, uma ferramenta
  de orientação para o trabalho na área da saúde e também na área
  da violência contra as mulheres. Nesse sentido, destaca-se a importância do Plano Nacional de Enfrentamento à Feminização da
  Epidemia do HIV e outras DSTs, por identificar a violência como
  uma vulnerabilidade ao HIV e à Aids, instrumento de política que,
  apesar de seu aspecto inovador ao ser lançado, perdeu a potência ao longo dos anos, hoje invisível nos debates sobre as políticas
  públicas para a saúde e violência. Tem-se, pois, uma agenda em
  aberto para o trabalho a ser feito pelo movimento de mulheres e
  outros segmentos que atuam no controle social das políticas públicas no Brasil, que, vista de perto, aponta para o conceito de integralidade, uma bandeira das feministas da área da saúde e diretriz
  do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM)
  (1983) e reafirmado pela Política Nacional de Atenção Integral à
  Saúde da Mulher (PNAISM) (2004a, b), em vigor.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  129
  
  Agenda em aberto
  No Brasil, foi a Constituição Federal de 1988 que reconheceu
  a existência da violência contra as mulheres ao estabelecer a necessidade de proteção às vítimas de violência intrafamiliar; previu
  também a assistência à saúde pelo Estado através do SUS,15 o qual
  deve se submeter ao “controle social”. Esse sistema de atenção à
  saúde, por sua vez, é concebido pelos princípios da universalidade,
  equidade e integralidade e sua implementação tem como base as
  diretrizes da hierarquização, descentralização, com direção única em cada esfera de governo e participação da comunidade. Dos
  princípios, a equidade é o elemento que ancora o enfrentamento
  de desigualdades, dentre as quais de gênero, entrecruzada com
  raça e etnia, orientação sexual, idade e deficiência, significando
  que grupos desiguais merecem tratamento diferenciado, pois têm
  necessidades diversas (REDE FEMINISTA DE SAÚDE, 2002), ao
  lado do princípio da integralidade, que orienta no sentido de que
  as pessoas sejam o centro da atenção e devam ser tratadas pelos
  serviços como um todo e não de forma fragmentada. Isso significa, em outras palavras, que todas as necessidades da população e
  dos indivíduos devem ser atendidas, nos aspectos da promoção,
  prevenção, tratamento e reabilitação. Pressupõe, ainda, a articulação da saúde com outras políticas públicas geradoras de qualidade de vida e melhoria dos níveis de saúde. (REDE FEMINISTA DE
  SAÚDE, 2002)
  Segundo Clair Castilhos (2003, p. 52), “[...] dos três pilares do
  SUS – o controle social, a descentralização e a integralidade da atenção [...] – a integralidade é o princípio que não se cumpre”, pois,
  em sua avaliação, os profissionais de saúde em geral desconhecem
  15	As leis n. 8.080/1990 e a n. 8.142/1990 são conhecidas como Leis Orgânicas da Saúde, pois
  institucionalizam SUS. A sua implantação dessas leis e a consolidação de seus princípios
  requerem um papel atuante de todos os envolvidos: gestores, profissionais e usuários. (BRASIL,
  1990)
  
  130
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  o seu verdadeiro significado, situação que se mantém e continua
  desafiando a centralidade da atenção integral à saúde da mulher.
  No entanto, para Castilhos (2008, p. 59), apesar da não implementação efetiva da política de saúde integral,
  [...] o discurso sobre a saúde da mulher no interior das instituições de saúde começou a mudar e a ser entendido sob novas
  abordagens. É possível reconhecer que, mais que um programa,
  o PAISM foi uma filosofia política, um comportamento ideológico de valorização da mulher, um conjunto de estratégias políticas e programáticas.
  
  A lei do SUS também estabelece o controle social das políticas e da atenção à saúde, da sua concepção, definição, financiamento e qualidade da assistência, tendo como locus principal os
  conselhos de saúde em cada nível de gestão, segundo a descentralização municipal, estadual e federal. O movimento de mulheres
  participa disputando o seu espaço, em parceria com o segmento
  de usuários e em diálogo com gestores e prestadores, buscando
  sinergia para afirmar a agenda de saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Em particular no campo da saúde sexual e
  reprodutiva, a Rede Feminista é uma das organizações que desde
  1996, logo após a aprovação do Programa de Ação do Cairo (1994),
  passou a integrar uma estratégia internacional com o objetivo de
  visibilizar os efeitos positivos ou adversos na aplicação das legislações normativas, além de gerar políticas com perspectiva de gênero. (RED DE SALUD DE LAS MUJERES LATINOAMERICANAS
  Y DEL CARIBE, 2004) De 1996 a 2004, a Rede participou do
  Monitoramento do Programa de Ação de Cairo, que foi retomado
  de 2008 em diante. Um dos temas do seguimento de Cairo foi a
  violência sexual contra as meninas, avaliada por 33 indicadores.
  Destes, seis se direcionaram à área da saúde para verificar se a legislação previa a capacidade legal de profissionais de saúde para
  formularem a denúncia de violação, a existência de serviços de
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  131
  
  saúde, serviços gratuitos de assistência, normas técnicas de saúde, serviços de atenção primária, urgências e emergências capacitados, serviços implantados e a existência de normas e protocolos
  com perspectiva de gênero. (REDE FEMINISTA DE SAÚDE, 2004,
  p. 5) Essa experiência subsidiou campanhas e ações de advocacy
  no Brasil, estimulando o ativismo e o trabalho de controle social,
  cujos espaços principais são o Conselho Nacional de Saúde (CSN)
  e Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), nos níveis
  estadual e municipal.
  Foi acreditando nessa metodologia de ação política que, na
  aprovação da Lei Maria da Penha, a Rede Feminista de Saúde
  propôs,16 antes mesmo de sua vigência, a criação de um observatório nacional que tivesse, entre outros indicadores de avaliação, a
  interface com a saúde das mulheres, sob a condução da sociedade
  civil, sugestão que acabou sendo acolhida pela Secretaria Especial
  de Políticas para a Mulher (SPM) e pelo CNDM. Passando a integrar o Observatório da Lei Maria da Penha (Observe), a entidade
  passou a elaborar argumentos para que, entre os indicadores do
  monitoramento, pudesse ser incluída a relação entre violência de
  gênero e a saúde das mulheres, dessa forma, criando as evidências
  para basear a ação do controle social.
  O monitoramento da Lei Maria da Penha, em curso desde
  2008, articulado com outras normas sobre violência e sobre saúde, em particular saúde sexual e reprodutiva, HIV e Aids, pode
  permitir a obtenção de uma visão integral da aplicação da legislação existente, assim como os impactos da violência na saúde de
  mulheres. Numa leitura sobre as causas de morbimortalidade de
  mulheres e especialmente de mortes evitáveis, como as maternas,
  nas quais a violência constitui uma das principais causas, obter16	No período de 30 dias em que a Lei sancionada pelo presidente da República submeteu-se
  ao processo de possível arguição de constitucionalidade, a SPM/PR percorreu vários estados
  brasileiros para debates, inclusive com a Rede Feminista, em Porto Alegre, tendo recebido da
  Secretaria Executiva a proposta de criação do observatório.
  
  132
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  -se-ão referências indissociáveis para a vinculação de estratégias
  de prevenção à violência, como as de saúde, da mesma forma que
  estudos recentes demonstram a presença da violência na infecção de mulheres pelo HIV. Os dados abordam dois aspectos para a
  garantia da vida e da qualidade de vida das mulheres, que não se
  separam na vida real.
  Nessa perspectiva, ampliam-se as possibilidades de inserir o
  tema da violência de gênero nas demais agendas da sociedade,
  como os conselhos de saúde, conselhos de direitos humanos, comitês de morte materna, fóruns, observatórios, assim como de
  reunir forças para a elaboração de informes, dossiês, capacitações, permitindo o advocacy qualificado e a incidência social e
  política. Ao caracterizar aqui a violência contra as mulheres como
  uma questão de saúde publica, de justiça e de direitos humanos, se
  ingressa também numa disputa de espaço na agenda do controle
  social e também na ação do monitoramento realizado pelo movimento de mulheres, em parceria com universidades e com outros
  movimentos, como o movimento de luta contra a AIDS.
  Em seus primeiros anos de existência, o projeto Observe enfatizou a avaliação da implementação da Lei Maria da Penha no
  tocante à segurança e justiça, dois aspectos mais visíveis no amplo
  espectro da impunidade à violência contra as mulheres no Brasil.
  A impunidade que, ao persistir, mais naturaliza e banaliza as relações marcadas pela desigualdade de poder, rebaixa a cidadania
  e a autoestima das pessoas afetadas. Foi analisando as DEAMS,
  pelo papel estratégico que jogam na rede de atendimento, e os
  Juizados Especiais de Violência Doméstica, dois mecanismos para
  interromper o curso das violências e alguns elementos da rede de
  atendimento, que se produziram importantes argumentos para a
  luta do movimento de mulheres por políticas públicas.
  Os resultados da coleta de dados e estudos de caso desse observatório revelam resistências culturais e políticas, dificuldades
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  133
  
  de disputa de recursos, baixa prioridade para o tema das relações
  de gênero no estado brasileiro, conservador, patriarcal e retrógrado em muitos aspectos. Indicam a existência de poucas redes
  de atendimento, serviços isolados e baixa compreensão do problema como obstáculos à sua eficácia. Há enormes desafios a serem superados quando menos de 10% dos municípios brasileiros
  dispõem de políticas especializadas.
  Tendo em vista que das diversas experiências nacionais de
  monitoramento o Observe é a primeira no contexto da nova legislação; e considerando que uma das inovações da Lei Maria da
  Penha é a interface com a saúde-lei (art.9º), alguns caminhos
  podem ser traçados em direção ao monitoramento dessa interseção e em específico, a contaminação por HIV. (BRASIL, 2006)
  Um deles pode ser a articulação dessa lei com as ações previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher,
  com os eixos prioritários estabelecidos no atual Plano Nacional de
  Políticas para as Mulheres (BRASIL, 2011), a rearticulação do Plano
  de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de DSTs, HIV e
  AIDS, hoje abandonado com as Normas Técnicas para a Prevenção
  dos Agravos da Violência Sexual Contra a Mulher e de Atenção
  Humanizada às Mulheres em Situação de Abortamento e com a
  Notificação Compulsória nos serviços de saúde (Lei n. 10.778).
  (BRASIL, 2003) Assim, seria possível a potencialização dessas
  ações: se políticas para a violência agregassem uma investigação
  sobre as relações com a saúde, inclusive com a Aids, se a atenção
  na linha de cuidados da saúde observasse as relações com situações de violência vividas, se a atenção à violência sexual de fato
  fizesse a investigação de de uma infecção e reinfecção pelo HIV e se
  a atenção à saúde das mulheres adotasse visão integral (inclusive
  de saúde mental) e de gênero na abordagem das causas de adoecimento das mulheres.
  
  134
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Como a adoção desse enfoque de integralidade e de gênero
  resulta de um processo de aprendizado, torna-se pertinente ao
  controle social da saúde e das políticas para as mulheres o monitoramento quanto à capacitação da saúde, se vem sendo preparada
  e dotada de meios para acolher, atender e encaminhar mulheres
  em situação de violência; a existência de ações de qualificação de
  profissionais para a utilização de protocolos; a implementação
  da Norma Técnica de Prevenção aos Agravos da Violência Sexual
  Contra Adolescentes e Mulheres, realizando os procedimentos e
  insumos previstos; o cumprimento da Notificação Compulsória
  nos serviços de saúde (BRASIL, 2003); a articulação de serviços
  para a atenção à mulher em situação de violência com ações de
  prevenção das DSTs, HIV e AIDS; a atenção especializada na rede
  de atendimento, com articulação intra e intersetorial, com escuta
  qualificada, informação, orientação, apoio psicológico individual
  e em grupo e encaminhamento com referência e contrarreferência; a existência de ações de saúde em equipamentos das redes,
  como centros de referência, casas-abrigo e unidades sanitárias
  destinadas à abordagem integral do problema; e, por fim, se há
  medidas para informar às mulheres sobre seus direitos e à sociedade sobre seu papel como agentes de transformação.
  
  Algumas conclusões
  Estudo provocado pela Organização Mundial da Saúde desde
  2002 alerta para as implicações da violência de gênero na saúde
  pública, apontando a necessidade de medidas preventivas e de
  atenção às vítimas, de forma a reduzir os impactos negativos na
  vida e na qualidade de vida das mulheres de todas as idades. No
  entanto, esse aspecto ainda é pouco reconhecido no Brasil, pois
  na maioria das vezes não se realizam encaminhamentos das instâncias jurídico-legais e de segurança para a área da saúde, com
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  135
  
  exceção dos casos de estupro, em que se procede ao exame de
  corpo de delito. Essa omissão resulta em revitimização das mulheres pela violação ao seu direito à saúde e aos direitos sexuais
  e reprodutivos. Por sua vez, serviços de saúde, especializados ou
  não, têm resistências em abordar a questão da violência, por desconhecimento e pelas implicações decorrentes.
  As políticas de saúde para as mulheres, em especial as normas
  técnicas que articulam violência e saúde, não têm sido monitoradas e o controle social sobre elas é ainda insignificante na agenda dessas instâncias. Onde são aplicadas, as políticas enfrentam
  limitações de toda ordem, entre as quais o desconhecimento, a
  alegação de objeção de consciência por parte de médicos, quando se omitem na prescrição de anticoncepção de emergência ou
  para realizar a interrupção da gestação nos casos previstos em lei.
  Há pressões políticas para impedir a oferta de todos os recursos
  disponíveis. O tema da violência suscita o desejo por parcela da
  sociedade de impedir que exerçam seus direitos sexuais e reprodutivos com autonomia. Antes mesmo de acessarem as redes, as
  mulheres não encontram acolhimento no sistema de saúde para
  apresentar situações de desconforto, ficando invisíveis aos olhos
  das redes, que deveriam estar bem abertos. E os sistemas de exclusão e marginalização, sejam de gênero, sociais, étnico-raciais,
  etários, ou das escolhas sexuais, mais impõem suas perversidades
  àquelas com menor voz. Na prática, negam o direito à saúde como
  parte dos direitos humanos, violam-se os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, negligencia-se a saúde mental,
  promove-se a estigmatização. Acrescente-se a isso a condição de
  soropositividade ao HIV e o desenvolvimento da Aids, quando
  mais se fragilizam e vulnerabilizam as mulheres.
  O monitoramento da Lei Maria da Penha tem sido uma importante motivação para o controle social das políticas contra a
  violência, no entanto, deve ser ampliado com novos olhares para
  
  136
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  que se obtenha a real dimensão das lacunas na atenção às mulheres e se possa oferecer argumentos para sensibilizar novos setores
  quanto à prevenção, punição e eliminação da violência de gênero.
  Mas, sobretudo, é preciso abordar a dimensão de saúde na violência contra as mulheres, inseri-la entre os direitos humanos,
  assegurando a vida e a qualidade de vida, sem estigmas e discriminações. A visão integral da violência é o reconhecimento das
  mulheres como seres integrais, autônomos e com direitos.
  
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  Violência de gênero contra mulheres
  
  A segurança pública no
  atendimento às mulheres
  uma análise a partir do Ligue 1801
  Alinne de Lima Bonetti
  Luana Pinheiro
  Pedro Ferreira
  
  Introdução
  Foi na década de 1980, sob o mote “quem ama não mata”, que
  o movimento feminista conseguiu finalmente reconhecer que a
  violência contra as mulheres, em especial a de caráter doméstico e
  conjugal, constituía-se em grave problema social e que necessitava, portanto, de intervenção do Estado, extrapolando as fronteiras
  militantes. (HEILBORN; SORJ, 1999) Em meio às inúmeras ações,
  análises e estudos sobre o tema, em 1985 foi criada a primeira experiência de política de segurança pública voltada para o combate
  à violência doméstica (PASINATO; SANTOS, 2008): a Delegacia
  
  1	Trabalho apresentado originalmente no XIV Congresso Brasileiro de Sociologia, de 28 a 31 de
  julho de 2009, Rio de Janeiro.
  
  de Defesa da Mulher, em São Paulo. (DEBERT; GREGORI, 2002;
  VIEIRA, 2007; PASINATO; SANTOS, 2005) Criada com o objetivo
  de “oferecer atendimento às mulheres em situações de violação
  de direitos, quaisquer que fossem” (IPEA, 2009a, p. 17), a experiência de criação desse tipo de instituição representou, naquele
  momento, praticamente um sinônimo de política pública de segurança para as mulheres.
  Ao longo das últimas décadas, as Delegacias Especializadas de
  Atendimento à Mulher (DEAMs) se multiplicaram por todo o país
  e passaram por diferentes transformações, sendo foco de atenção
  de inúmeros estudos acadêmicos que objetivavam compreender os
  meandros do seu funcionamento. (SOARES, 1999; MUNIZ, 1996;
  CARRARA; VIANNA; ENNE, 2002; MACHADO, 2002; RIFIOTIS,
  2004) Da mesma maneira, as políticas públicas de segurança voltadas para o enfrentamento da violência contra as mulheres foram
  passando por transformações nesse período. Desde a década de
  1980 e até meados dos anos 2000, as políticas enfocaram a dimensão do combate, cujo eixo estava na “preocupação em possibilitar
  um atendimento emergencial às mulheres vítimas de violência
  e [na] realização de campanhas para alterar as percepções sobre
  esse fenômeno.” (IPEA, 2007, p. 248) Naquele momento, os investimentos eram direcionados à criação e manutenção de DEAMs
  e Casas Abrigo, bem como à capacitação dos agentes de segurança. (IPEA, 2007, 2008a, 2009a, b) A partir de 2004,2 percebe-se a
  incorporação de forma mais efetiva da noção de prevenção e de
  assistência às mulheres, deslocando a ênfase do combate e promovendo uma ampliação conceitual da política, bem como do
  escopo das ações que passaram a transcender o restrito foco das
  políticas de segurança pública. Neste contexto, ganha espaço a
  proposta de construção de redes compostas por todos os serviços
  2
  
  146
  
  Com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República
  (SPM/PR).
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  que atendem as mulheres, cujo objetivo é oferecer-lhes um atendimento integral – e não mais apenas emergencial – que considere
  todas as dimensões que envolvam o aprimoramento dos mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência, como a saúde,
  a justiça, a segurança pública, a assistência social, o trabalho, a
  educação e a cultura.
  O que se pode perceber, porém, é que, a despeito da ampliação
  conceitual do escopo das políticas, o aparato estatal da segurança
  pública – principalmente as DEAMs, as Delegacias de Polícia (DPs)
  e o serviço de emergência 190, da Polícia Militar – continua a ser
  porta de entrada privilegiada das mulheres ao universo do Estado
  em sua busca por proteção e reparação de direitos, seja pela sua
  maior disponibilidade no espaço nacional, seja pela relação direta
  que se estabelece entre violência e “polícia”.
  Neste contexto, cada vez mais se tem falado sobre a necessidade
  de se desenhar uma política de segurança pública numa perspectiva feminista, muito embora não se apresente mais elaboradamente o seu desenho. (BIANCARELLI, 2006) Parte-se da identificação
  de uma nova forma de manifestação de violência que incide sobre
  as mulheres de forma particular. Para além da violência doméstica e familiar, as mulheres têm também sofrido mais intensamente
  as consequências da violência urbana e do crime, sobretudo nas
  áreas conflagradas. (ANISTIA INTERNACIONAL, 2008)
  Uma recente e importante fonte de informações a esse respeito é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, criada pelo
  Governo Federal em 2005, com o objetivo de atender e orientar as
  mulheres em situação de violência. Além de ser uma fundamental
  porta de entrada para a rede de serviços ofertados pelo Estado, a
  Central tem produzido um relevante banco de dados com informações para o estudo e análise do fenômeno da violência contra as
  mulheres no Brasil e, assim, subsidiar o aprimoramento e formulação das políticas públicas na área.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  147
  
  Muito embora as reclamações sejam, na sua maioria, referentes
  a situações de violência doméstica e familiar, os dados coletados
  a partir dos atendimentos realizados na Central trazem elementos
  para se pensar a relação entre instituições de segurança pública e o
  atendimento às mulheres em situação de violência. Oferecem-se,
  assim, novos subsídios para fomentar a reflexão sobre uma política de segurança pública numa perspectiva feminista.
  Neste texto, nos propomos a empreender uma análise dos dados oriundos da Central de Atendimento no que se refere às reclamações registradas acerca dos serviços de segurança pública
  no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica
  e familiar.3 O objetivo é, portanto, identificar as principais falhas,
  abusos e situações de despreparo enfrentadas pelas mulheres na
  busca por apoio do Estado, em particular naqueles serviços que
  aparecem de forma mais recorrente nos registros e, por coincidência, aqueles de maior importância nas situações de violência
  enfrentadas, como o são as delegacias de polícias, especializadas
  ou não, e o serviço de emergência da Policia Militar.
  Para dar conta dessas questões, este texto é composto por
  quatro seções além desta introdução. Logo em seguida, são apresentadas algumas considerações metodológicas sobre esta análise, seguidas de um breve histórico descritivo da Central de
  Atendimento à Mulher. Na seção seguinte, será apresentado o
  retrato das reclamações recebidas a partir dos dados quantitativos e, logo após, a análise dos relatos das reclamações. Por fim,
  são apresentadas considerações finais que apontam para as novas
  questões encontradas sobre a relação entre políticas de segurança
  pública e violência contra as mulheres.
  
  3	A Central recebe reclamações não relacionadas a situações de violência doméstica e familiar,
  porém em quantidade bastante restrita. Para este estudo, optou-se por trabalhar somente o
  foco da violência doméstica e familiar, por ser este o objeto da Lei Maria da Penha.
  
  148
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Sobre esta análise
  Esta análise se inscreve no marco teórico da epistemologia feminista, que nas últimas décadas vem se consolidando como uma
  importante vertente crítica da produção de conhecimento nas
  Ciências Sociais em geral. Tal crítica tem sido especialmente produtiva, sobretudo no questionamento das categorias de análise e
  dos modelos explicativos tradicionais. Ou seja, tem apontado os
  “pontos cegos” do pensamento social, tais como “a construção do
  objeto da Sociologia e da constituição do sujeito do conhecimento
  sociológico.” (MARIANO, 2008, p. 9)
  Nesta viragem crítica, se coloca em suspeição a pretensa
  neutralidade e objetividade da Ciência, demonstrando-se que o
  sujeito do conhecimento, tido como abstrato e não marcado, corresponde ao modelo masculino da humanidade. Em substituição
  a essa “objetividade masculinista” (HARAWAY, 1995), opta-se por
  uma “objetividade feminista e corporificada”, assentada no posicionamento dos saberes e dos sujeitos produtores de conhecimento, tal como propõe Donna Haraway (1995). Para essa autora,
  todo conhecimento é político, parcial e responsável, porque, em
  função da explicitação do seu posicionamento, é capaz de responder pelas condições da sua produção por meio de uma constante
  vigilância crítica sobre elas.
  Partindo-se dessas premissas, cabe situar as condições de produção desta análise. Ela guarda um duplo objetivo na sua origem:
  por um lado, pretende-se uma análise técnica crítica da própria
  Central, com vistas a subsidiar melhorias na oferta do serviço e
  no seu desenho – deste primeiro objetivo, resultou um pequeno
  relatório técnico voltado à gestão da política pública. Por outro
  lado, também almeja-se produzir conhecimento sobre o fenômeno contemporâneo da violação dos direitos das mulheres no país.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  149
  
  Para tanto, dividimos a análise em duas etapas: i) quantitativa:
  com informações sociodemográficas de quem liga e dados específicos sobre a demanda; e ii) qualitativa: a partir dos registros produzidos pelas atendentes da Central, com base no que escutam durante
  o atendimento realizado. Tratam-se, portanto, de relatos de segunda ordem. Sendo assim, conta-se com diferentes filtros subjetivos,
  os quais, contudo, não impõem grandes limitações à análise.
  Todos os relatos das reclamações registradas ao longo de 2008
  foram lidos, analisados e reagrupados. Como o “Ligue 180” é um
  serviço relativamente novo, há, ainda, algumas arestas no seu
  desenho que análises como esta contribuem para identificar e
  sugerir modificações. Nos dados sobre as reclamações, mais especificamente, encontramos certa imprecisão nas categorias utilizadas para a sua classificação, o que permite grande margem de
  discricionariedade e subjetividade na categorização efetuada pelas atendentes do serviço a cada atendimento realizado, possibilitando distintas interpretações de fenômenos idênticos e, assim,
  distorções nas análises estatísticas. Para fins deste estudo, portanto, construímos outras categorias analíticas a partir das recorrências apresentadas nos registros, reveladoras da relação entre
  as demandantes e os agentes dos serviços de segurança pública.
  
  A Central de Atendimento à Mulher
  A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é uma central de atendimento telefônico da Secretaria Especial de Políticas
  para as Mulheres (SPM), que tem por objetivo receber denúncias/
  relatos de violência e reclamações sobre os serviços da rede, além
  de orientar as mulheres sobre seus direitos, encaminhando-as
  para os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação
  
  150
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  de Violência4 quando necessário. A Central funciona por meio do
  número 180, caracterizado como número de utilidade pública,
  podendo ser acessado gratuitamente de qualquer terminal telefônico (móvel ou fixo, particular ou público) todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados, em qualquer horário.5
  O número 180 surgiu a partir de uma demanda da Lei n. 10.714,
  de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender
  denúncias de violência contra a mulher. (BRASIL, 2003) De acordo
  com a lei, seria de responsabilidade das Delegacias Especializadas
  de Atendimento à Mulher o atendimento às ligações, devendo
  o número ser composto por três dígitos e de acesso gratuito. Por
  meio de ato específico, a Agência Nacional de Telecomunicações
  (Anatel) atribuiu o número 180 para o atendimento descrito na
  legislação referida, caracterizando esse como serviço de utilidade
  pública de emergência. Em novembro de 2005, a SPM centralizou o
  atendimento e constituiu a Central de Atendimento à Mulher.
  Por conta do disposto nas legislações específicas, as listas
  de números de utilidade de emergência, bem como as teclas de
  emergência disponíveis nos telefones públicos, trazem o número
  180 como número de acesso às Delegacias Especializadas e, por
  isso, grande parte das ligações que chegam na Central vem em
  busca de supostos atendimentos pelas DEAMs.
  4
  
  O conceito de Rede de Atendimento refere-se à atuação articulada entre as instituições/
  serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, visando à ampliação e melhoria
  da qualidade do atendimento, à identificação e ao encaminhamento adequado das mulheres em
  situação de violência, e ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção. Integram a
  Rede não apenas os serviços especializados de atendimento às mulheres (casas-abrigo, centros
  de referência, DEAMs, Juizados Especiais, etc.), mas também os serviços não especializados que
  as atendem, como as delegacias comuns da polícia civil, os serviços de saúde, o número 190 da
  Polícia Militar, entre outros.
  
  5	Todas as atendentes trabalham a partir de um sistema informatizado composto por: i) um
  módulo de informações permanentemente atualizado sobre tipos de violência contra as
  mulheres, sobre a Lei Maria da Penha e outras legislações relacionadas à garantia aos direitos
  da mulher e sobre a SPM; ii) um módulo com endereços e telefones de serviços que compõem a
  rede de atenção à mulher; e iii) um módulo de registros que permite a classificação dos relatos
  de violência e das reclamações sobre os serviços da rede.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  151
  
  A Central começou a funcionar, em caráter experimental, em
  novembro de 2005, de segunda a sexta-feira, apenas em horário
  comercial, a partir de um acordo de cooperação técnica entre a
  SPM e o Ministério da Saúde, que viabilizou a infraestrutura, os
  recursos tecnológicos e humanos até abril de 2006. A partir de
  então, a Central passou a funcionar em instalações próprias, com
  nova infraestrutura e maiores recursos. O horário de atendimento
  foi expandido, o serviço passou a funcionar 24 horas por dia, ininterruptamente, e o número de posições de atendimento aumentou de quatro para 20.6
  Desde a sua criação, a Central tem apresentado um aumento
  significativo no volume de ligações recebidas e de atendimentos
  efetuados. Entre 2005 e 2008, houve um crescimento de mais de
  1.700% no total de atendimentos realizados, que passou de quase
  15 mil, no primeiro ano de funcionamento do serviço, para cerca
  de 271 mil, em 2008. Essa evolução, aparentemente, deve-se não
  só às melhorias metodológicas e tecnológicas implementadas ao
  longo dos três primeiros anos de funcionamento da Central, mas
  também à sanção da Lei Maria da Penha e à divulgação do serviço.7
  A Central coleta dados cadastrais das mulheres que procuram
  o serviço (faixa etária, escolaridade, estado civil, cor/raça, entre
  outros), bem como registra detalhada e padronizadamente todos
  os atendimentos prestados. Os atendimentos podem ser classificados como: i) informação: é o repasse de informações técnicas
  relacionadas à temática do serviço e que são respondidas com base
  na consulta ao banco de dados; ii) denúncia/relato de violência:
  
  6
  
  Posições de Atendimento (PA) são as cabines disponíveis para as atendentes desenvolverem
  suas atividades. O número de PAs corresponde à capacidade de atendimento do serviço.
  
  7
  
  Considerando que a atual capacidade instalada não suporta o crescimento da demanda
  apresentado no último ano, será dobrado o número de postos de atendimento e implementados
  novos mecanismos tecnológicos que facilitarão o fluxo e acompanhamento das demandas
  recebidas na Central junto aos órgãos/instituições de competência nos estados e municípios,
  em especial a Ouvidoria da SPM, o Ministério Público, as corregedorias de polícia, os organismos
  governamentais de políticas para as mulheres e os conselhos de direitos.
  
  152
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  é todo registro de informações relacionadas aos atos de violência
  relatados pelas pessoas que procuram a Central; iii) reclamação: é
  o registro de críticas ao funcionamento inadequado dos serviços
  que compõem a rede de atendimento às mulheres; iv) elogio: é o
  registro da manifestação de satisfação das (os) usuárias (os) referente aos serviços que compõem a rede em todo o país; v) sugestão: é o registro das propostas recebidas de melhoria ou de ações
  no âmbito do combate à violência contra as mulheres; e vi) serviços: é o encaminhamento das (os) usuárias (os) aos serviços que
  compõem a rede de atenção às mulheres.
  Outra peculiaridade que deve ser ressaltada diz respeito à
  metodologia de encaminhamento dos registros de reclamações
  recebidas. A cada atendimento realizado pela Central, em especial a cada encaminhamento para serviços da Rede, as atendentes
  orientam as mulheres para que, em caso de não receberem o atendimento adequado nos serviços procurados – sejam eles especializados ou não –, procurem novamente a Central, informando o
  tipo de dificuldade encontrada. Ainda não é possível identificar
  quantos dos registros de reclamação recebidos são decorrentes
  de encaminhamentos realizados pelo Ligue 180, mas estimamos,
  com base na leitura dos relatos, que a maioria das reclamantes são
  usuárias reincidentes da Central. Importante destacar, ainda, que
  todos os registros de reclamação são encaminhados à Ouvidoria
  da SPM, que recebe os registros realizados no atendimento e encaminha e/ou apura de acordo com o caso.
  Especificamente em relação ao mau atendimento recebido
  nos serviços da Rede, foi realizado, em julho de 2008, um trabalho de capacitação/sensibilização junto às atendentes da Central
  para melhor percepção dos relatos de reclamações no discurso das
  usuárias do serviço. Isso porque muitas vezes as reclamações não
  correspondem à principal demanda das mulheres que procuram
  o serviço, mas é importante que a atendente perceba e informe a
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  153
  
  recorrência destas situações. Com isso, houve um aumento significativo no número de registros de reclamações, que passaram
  de uma média mensal de 76 atendimentos, entre janeiro e junho
  de 2008, para 250, entre julho e agosto, um aumento de 227% na
  média mensal.
  O aumento no número de registros de reclamações também
  evidenciou a necessidade de rever as classificações adotadas e a
  necessidade de um trabalho, junto às atendentes, acerca da organização, das atribuições e competências de cada um dos serviços
  que compõem o aparato da segurança pública.
  
  Retrato das reclamações recebidas
  A criação da Central de Atendimento à Mulher, em 2005, representou a instauração de um novo elo da Rede de Atendimento
  às Mulheres em Situação de Violência, ao lado de serviços como
  casas-abrigo, centros de referência e delegacias de polícia. No entanto, além de ser um serviço ofertado às mulheres, a Central funciona como uma porta de entrada para outros serviços integrantes
  da Rede, realizando encaminhamentos e fornecendo orientações,
  e também como um instrumento que monitora a atuação de cada
  uma dessas instituições do Estado. Cabe ao Ligue 180, portanto,
  ouvir a sociedade a respeito do atendimento recebido em cada
  serviço que integra a Rede e, a partir desse acompanhamento junto às/aos usuárias/os, estabelecer um fluxo para que as eventuais
  reclamações alcancem os órgãos competentes e possam ser, se não
  solucionadas, ao menos discutidas no âmbito de cada instituição
  com o intuito de aprimorar os atendimentos prestados.
  É a partir desse eixo de ação da Central, como um mecanismo
  de monitoramento e avaliação da Rede, que se desenvolve a análise
  sobre as reclamações recebidas no Ligue 180. É importante contextualizar, antes, o tamanho da rede de serviços de enfrentamen-
  
  154
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  to da violência contra as mulheres disponível hoje no país, pois é
  essa a estrutura do Estado ofertada às mulheres na realidade local
  e sobre a qual se constroem as queixas que aqui serão relatadas.
  Desde 2004, com as modificações no escopo da política de
  enfrentamento à violência contra as mulheres, o número de serviços, bem como a natureza dos mesmos, vem se ampliando significativamente. Atualmente, estão à disposição da sociedade 681
  serviços especializados de atendimento às mulheres em situação
  de violência, dentre os quais: 418 delegacias ou postos especializados; 132 centros de referência; 68 casas-abrigo; e 63 juizados
  ou varas especiais de violência doméstica e familiar.8 Ainda que
  tenha crescido substancialmente ao longo dos anos, a Rede hoje
  existente ainda é limitada para responder a todas as demandas
  existentes, tanto em termos de quantidade de serviços disponíveis, quanto em relação à sua concentração territorial (ver Tabela
  1 do Anexo). Para além dos serviços especializados, outros serviços, mesmo que não específicos, atendem um grande número
  de mulheres em situação de violência, a exemplo das delegacias
  comuns da polícia civil,9 do número emergencial da polícia militar (190), das defensorias públicas etc. É sobre esse conjunto de
  instituições, especializadas ou não, que as reclamações recebidas
  pela Central discorrem.
  Em 2008, a Central realizou cerca de 271 mil atendimentos,
  número quase 33% superior ao verificado para o ano de 2007 (ver
  Tabela 2 do Anexo). Isso não significa, porém, que foram atendidas 271 mil mulheres, pois uma única ligação pode conter uma
  ou mais demandas. A maioria dos atendimentos realizados no
  ano consistiu no encaminhamento de mulheres em situação de
  violência para os serviços da Rede (37,7%) e na prestação de in8
  
  Criados a partir da Lei Maria da Penha.
  
  9	Em 2006, havia no país pouco mais de 5 mil Unidades Operacionais da Polícia Civil (não
  especializadas), segundo dados do Ministério da Justiça.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  155
  
  formações (52%).10 As denúncias ou relatos de violência responderam por cerca de 9% e as reclamações por menos de 1% do total
  de atendimentos realizados. Esses percentuais confirmam que,
  mais do que captar denúncias ou acompanhar o desempenho dos
  serviços, o foco da Central é orientar e oferecer ajuda às mulheres
  em situação de violência, motivo pelo qual foi criada em 2005.
  
  Perfil das/os reclamantes
  Comparativamente aos outros atendimentos prestados pela
  Central, portanto, são poucas as mulheres (ou homens) que procuram o Ligue 180 para realizar reclamações sobre instituições
  da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
  Ainda que seja um público mais restrito, o perfil das/os reclamantes em nada difere daquele identificado para as demais pessoas
  que procuram a Central para outro tipo de atendimento, ou seja,
  não é possível identificar, pelos dados disponíveis, características específicas para aqueles/as que optam por denunciar um mau
  atendimento recebido nos serviços ofertados pelo Estado.
  Faz-se necessário ressaltar um importante aspecto metodológico que se refere à alta taxa de não resposta à demanda por
  informações, como estado civil, idade, entre outras. Se, por um
  lado, esse fato está diretamente relacionado à juventude do serviço e à permanente necessidade de se trabalhar junto às atendentes
  para que se possa coletar os dados da melhor maneira possível,
  por outro, não há como desconsiderar a natureza do fenômeno da
  violência contra as mulheres que envolve sentimentos como ver-
  
  10	Dois movimentos importantes merecem ser mencionados entre os anos de 2007 e 2008:
  a) o aumento expressivo na quantidade de informações fornecidas pela Central, em função
  basicamente de uma maior divulgação do serviço e da Lei Maria da Penha, tema mais
  demandado pelas mulheres/homens que procuram o serviço; e b) redução de 20 pontos
  percentuais no encaminhamento de mulheres para serviços: neste caso, a maior e melhor
  capacitação das operadoras para o atendimento produziu um resultado, que foi a redução do
  encaminhamento para diversos serviços na cidade da demandante e um maior foco com o
  encaminhamento apenas para o serviço mais adequado.
  
  156
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  gonha e medo e que, portanto, pode desestimular a identificação
  daquelas em situação de violência. Optou-se, aqui, por apresentar
  as distribuições da população pelas diversas categorias descontando-se a taxa de não informados. Os dados completos, porém,
  estão disponíveis nas tabelas dispostas no anexo deste texto.
  Inicialmente, pode-se perceber que são de fato as mulheres
  as que mais reclamam do atendimento recebido nos serviços, sejam elas as próprias “vítimas” da situação de violência, sejam elas
  amigas ou familiares que constroem um círculo de solidariedade
  e denunciam comportamentos entendidos como não aceitáveis
  para agentes públicos (ver Quadro 1 no Anexo).
  A grande maioria das mulheres reclamantes encontra-se na
  faixa de 20 a 40 anos de idade (67% delas) e são casadas ou estão
  em uniões estáveis (59,8%). Há, no entanto, uma sobrerrepresentação desses grupos de mulheres, uma vez que aquelas de 20 a
  40 anos de idade representam apenas 32% da população feminina
  brasileira11 e as casadas ou em união estável não somam mais do
  que 36% das mulheres do país.12 Nessa faixa etária, as mulheres já
  se encontram sexualmente ativas e no auge da sua fase reprodutiva, sendo comum a recorrência de casamentos e recasamentos,
  seguidos de conflitos conjugais, o que amplia a probabilidade de
  que enfrentem situações de violência e, consequentemente, de
  que procurem os serviços ofertados pelas instituições públicas e
  venham a fazer reclamações quanto ao atendimento ali recebido.
  Ademais, esse dado
  [...] também permite levantar a hipótese de que, por se tratar de
  uma geração que vive numa conjuntura histórica em que a luta
  contra a violência é pervasiva a toda a sociedade, essas mulheres
  se sentem legitimadas a denunciar as relações violentas em que
  
  11	Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2007 (PNAD) do Instituto
  Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2007).
  12	Segundo dados do Censo Demográfico de 2000 do IBGE.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  157
  
  se encontram, procurando ajuda. (BONETTI; PINHEIRO; FERREIRA, 2008, p. 5)
  
  No caso dos dados relativos à escolaridade, a Central coleta
  informações sobre o último nível de ensino que a pessoa cursou
  ou está cursando. Quase 90% das mulheres que efetuam reclamações junto ao Ligue 180 possuíam até nível médio completo, sendo
  que a proporção de analfabetas entre as que procuram o serviço é
  insignificante (0,9%), tanto na comparação com aquelas que são
  alfabetizadas, quanto com a distribuição da população feminina
  no país (10% das mulheres brasileiras eram analfabetas, em 2007).
  Levanta-se a hipótese, portanto, de que o serviço telefônico não
  chega àquelas mulheres que não têm inserção na cultura das letras,
  sendo um serviço mais acessível às mulheres educadas, e que estas
  tendem a reclamar com menor frequência dos serviços do Estado.
  Já em relação às informações sobre raça/cor, importa considerar que esse é o quesito que apresenta maior taxa de não resposta
  (quase 17%), o que evidencia as dificuldades ainda existentes – e
  recorrentes nos mais diversos registros administrativos ou pesquisas domiciliares – na construção e afirmação de uma identidade que foi, durante séculos, escamoteada pelo mito da democracia
  racial e da miscigenação cordial. Assim, há que se considerar uma
  prevalência maior das populações preta e parda na distribuição
  dos atendimentos do Ligue 180 quando comparadas à distribuição
  da população feminina no país: 56,6% das reclamantes que informaram sua cor/raça eram negras, enquanto esse percentual é de
  inferiores 48% para as mulheres brasileiras. Em sentido oposto,
  41% das atendidas pela Central eram brancas, frente a uma população feminina total que concentra 50,6% de mulheres nessa
  condição de raça/cor. Como principal hipótese para explicar tal
  discrepância, recorre-se ao conceito de racismo institucional,
  entendido como aquele que
  
  158
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  [...] não se expressa por atos manifestos, explícitos ou declarados
  de discriminação orientados por motivos raciais. Ao contrário,
  o racismo institucional atua de forma difusa no funcionamento
  cotidiano de instituições e organizações, que passam a operar
  de forma diferenciada na distribuição de serviços, benefícios e
  oportunidades a diferentes grupos raciais. (IPEA, 2007, p. 10)
  
  Muitos são os relatos de mulheres violentadas pelas instituições do Estado, especialmente em função da reprodução de estereótipos e preconceitos que banalizam a violência doméstica e
  familiar. A essas situações, soma-se o racismo institucional, que
  torna ainda mais difícil para as mulheres negras o acesso qualificado aos serviços e, consequentemente, o rompimento do ciclo
  da violência.
  Finalmente, no tocante à distribuição regional dessa população, os dados apontam que 56% das reclamantes residem em
  unidades da federação da região Sudeste. Há, novamente, uma sobrerrepresentação das mulheres dessa região na comparação com
  a distribuição da população feminina no Brasil de modo geral, que
  chega somente a 41%. Nesse caso, a explicação encontra-se tanto
  na maior densidade populacional desses estados, quanto na maior
  oferta de serviços, especialmente no estado de São Paulo, que,
  junto ao Rio de Janeiro e Minas Gerais, concentra 44% dos serviços especializados disponíveis no país.
  
  Perfil das reclamações
  Durante todo o ano de 2008, foram recebidas 1.959 reclamações sobre os serviços especializados ou não de atendimento às
  mulheres, o que equivale a apenas 0,7% do total de atendimentos
  efetuados pela Central. Isso não significa, obviamente, que não
  haja um número maior de críticas e denúncias a respeito dos atendimentos recebidos, ou que o conjunto de serviços que atende às
  mulheres em situação de violência esteja funcionando da maneira
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  159
  
  mais adequada, segundo as normas técnicas produzidas pela SPM
  e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da
  Justiça. De fato, há que se destacar a prevalência de uma cultura
  que não associa o bom atendimento nos equipamentos públicos a
  uma questão de acesso a direitos e, portanto, não estimula a denúncia e a reclamação aos órgãos competentes. Há, muitas vezes,
  uma noção de que o agente público, ao efetuar um bom atendimento, está “prestando um favor” à mulher e não garantindo o
  seu direito a um serviço de qualidade e eficiência. Configura-se,
  assim, um quadro de violência que se soma à agressão doméstica e
  familiar (ou pública) e àquela praticada pelo Estado e que pode ser
  denominada violência institucional.
  Ademais, as condições de fragilidade e instabilidade vivenciadas pelas mulheres não evidenciam o mau atendimento como a
  questão mais importante a ser resolvida no momento. Quando se
  analisam os relatos registrados nos mais diversos tipos de denúncias de violência recebidas na Central (como tentativa de homicídio, agressão física ou cárcere privado, por exemplo), é bastante
  recorrente a narrativa de que essas mulheres já procuraram os
  serviços existentes na cidade, em especial DEAMs ou delegacias
  comuns, e de que foram mal atendidas. A reclamação nem sempre
  se constitui em objeto da ligação ao Ligue 180, podendo não ser
  assim percebida pela mulher que procura a Central ou pela operadora que a atendeu.
  No entanto, é importante destacar o expressivo aumento na
  quantidade de reclamações recebidas no serviço, que passou de
  904 para 1.959 entre 2007 e 2008, um crescimento de 116% (ver
  Tabela 2 do anexo). Não há um único fator para explicar esse fenômeno, mas certamente, entre as causas, é possível destacar: i)
  a ampliação da Rede Especializada de Atendimento: incremento de 12% no período na oferta de serviços; ii) maior divulgação
  
  160
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  e conhecimento da Central; e iii) capacitação das atendentes da
  Central sobre o tema de reclamações.
  Ainda que os números sejam de pequena monta, importantes aspectos podem ser apreendidos da análise das informações
  produzidas, especialmente dos relatos, tal como se verá na seção
  seguinte. Inicialmente, cabe destacar que os serviços que mais
  apresentam registros de reclamação na Central são as Delegacias
  de Polícia, especializadas ou não no atendimento à mulher, seguidas do número 190, de atendimento telefônico da polícia militar:
  juntos, respondem por quase 90% do total de reclamações registradas (ver Tabela 3 do Anexo).13
  Segundo a Constituição Federal (CF), às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, estando
  subordinadas aos governadores dos estados e do Distrito Federal.
  O número 190 é o número de utilidade pública de emergência da
  polícia militar, devendo ser acionado para casos de delitos que
  necessitem de atendimento de urgência, incluindo aqueles relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
  (BRASIL, 1988)
  A CF, em seu artigo 144, § 4°, determina que às polícias civis,
  dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. Esses
  serviços – especializados ou não – devem estar preparados para o
  atendimento de mulheres que vivenciem qualquer tipo de violência. Em caso de violência doméstica e familiar, a Lei n. 11.340/06
  (Lei Maria da Penha) dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial. (BRASIL, 1988, 2006)
  
  13	Em 2007, esse percentual alcançava “apenas” 70%, não porque os serviços de segurança eram
  menos reclamados, mas porque grande parte das reclamações sobre essas instituições estava
  agregada na categoria “outros”, que somou 26% do total de reclamações daquele ano, em
  função de mudanças na base de dados que impossibilitaram a identificação dos serviços-alvo
  das reclamações entre janeiro e abril de 2007.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  161
  
  O grande foco das reclamações encontra-se, portanto, no
  aparato da segurança pública, espaço mais procurado pelas mulheres quando é tomada a decisão, ainda que impulsiva ou temporária, de denúncia e de rompimento do ciclo da violência. Por
  serem em grande parte dos casos as portas de entrada ao aparato
  estatal, amplia-se a importância de um bom atendimento, acolhedor e humanizado, e da prestação de um serviço de qualidade,
  em obediência ao disposto nas leis e normas vigentes. É exatamente em cima desses dois pontos que se concentram as reclamações recebidas pela Central em relação às DEAMs, às delegacias
  comuns da polícia civil e ao número 190 da Polícia Militar. De
  modo geral, as queixas estão relacionadas: i) ao despreparo e à
  falta de comprometimento na aplicação da legislação vigente; e ii)
  ao atendimento inadequado em função de comportamentos que
  reproduzem estereótipos e preconceitos no atendimento. Os dados apontam, assim, para a necessidade contínua de capacitação e
  qualificação dos profissionais e de divulgação da nova lei de forma
  ainda mais intensa.
  
  Relatos sobre as reclamações
  Cada uma das reclamações recebidas na Central é classificada
  tanto em relação ao serviço ao qual se refere, quanto em relação ao
  seu conteúdo. Nesse caso, os relatos são classificados em diferentes
  categorias, tais como: omissão, despreparo, atendimento inadequado, dificuldade de acesso, falta de providência sobre o boletim
  de ocorrência, recusa em registrar o boletim de ocorrência, entre outras. Na análise dos registros, porém, foi possível perceber
  que as classificações sobre as quais se agrupam os registros hoje na
  Central guardam certa imprecisão, conforme já relatado. Assim,
  optamos por não trabalhar as informações quantitativas sobre o
  conteúdo das reclamações armazenadas no banco de dados, mas
  
  162
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  apenas os registros qualitativos informados pelas atendentes e que
  permitem conhecer de forma mais fidedigna esse conteúdo.
  Para este estudo, criamos, então, outra forma de organização dos relatos, a partir de três grandes grupos de reclamações,
  comuns aos três serviços em análise. Tais reclamações aparecem
  tanto em casos de atendimento efetivado quanto naqueles em que
  houve recusa de atendimento às reclamantes pelos agentes de segurança pública.
  
  Problemas infraestruturais
  Neste grupo, enquadram-se as reclamações que denunciam a
  precariedade dos serviços oferecidos relativas à ausência de infraestrutura adequada para o seu pleno funcionamento. Dentre
  elas, encontram-se: a falta de viatura, telefone sem resposta, demanda fora da jurisdição do serviço, delegacias fechadas e falta de
  recursos humanos.
  Na sequência, citamos partes de alguns desses relatos que evidenciam a precariedade no diz respeito à infraestrutura:
  1. Cidadã relata que ligou para o 190 solicitando uma viatura
  no local. Os agentes policiais disseram que não poderiam
  fazer absolutamente nada, pois não tinha viatura. Além de
  informar que não podem fazer nada, pois não é de sua competência.
  2. Cidadã reclama do 190 por não ter comparecido no local
  solicitado numa situação de emergência (violência doméstica e familiar) após ter ligado por três vezes. A atendente
  informou que talvez não comparecessem devido a muitos
  chamados urgente na sua frente.
  3. Cidadão relata que compareceu à delegacia comum para
  pedir socorro para sua vizinha que é mantida em cárcere
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  163
  
  privado. Foi atendido por um agente que falou que não era
  da competência daquela delegacia e que se eles não estavam
  dando conta dos problemas da sua jurisdição, imagine da
  outra jurisdição.
  4. Cidadã reclama que esteve na delegacia de mulher e a atendente se recusou a fazer o boletim de ocorrência, alegando
  que o sistema estava fora do ar. A atendente pediu para a
  cidadã retornar no dia seguinte porque a DEAM fechava às
  19h e só havia um escrivão atendendo.
  5. Cidadã foi à delegacia comum e foi atendida por um guarda
  que disse que as delegacias estavam em greve e ela não poderia registrar o boletim de ocorrência.
  6. Cidadã compareceu à delegacia comum para registrar um
  boletim de ocorrência por ter sofrido violência, porém a
  pessoa que estava na recepção informou que naquela delegacia não fazia boletim de ocorrência no período da manhã,
  somente à tarde.
  7. Cidadã relata que foi à DEAM para registrar um BO. Depois
  de registrada a denúncia, a delegada a encaminhou para fazer o exame de corpo delito e informou à vítima que não
  tinha nenhuma viatura e, se ela quisesse, que arrumasse
  carona ou desse algum jeito, pois precisava do exame ainda
  hoje.
  8. Cidadã reclama que na DEAM não tem nenhuma delegada.
  Há um delegado titular da 99ª DP que está respondendo
  pela DEAM nos expedientes, mas as moradoras da cidade querem uma delegada na DEAM. As cidadãs se sentem
  constrangidas em falar com um homem na delegacia.
  9. Cidadã está revoltada com as propagandas enganosas que vê
  ou escuta na televisão. Precisou do atendimento na DEAM
  e quando chegou ao local estava fechada. Infelizmente, não
  
  164
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  pode contar com o atendimento da DEAM, até porque não
  funciona nos finais de semana e feriados, que são os dias que
  as mulheres mais precisam.
  10. Cidadã Renata, 28 anos, relata que na cidade de Quajaru/BA
  não tem delegado durante a semana. Só uma vez por semana (na segunda feira) que a delegada vem da cidade vizinha
  para realizar atendimento.
  Reunidos pelo elo comum dos problemas infraestruturais
  como entraves para o pleno funcionamento dos serviços de segurança pública, os relatos deste grupo nos apontam mais diretamente para a ausência e falha do Estado no cumprimento do
  seu dever constitucional de garantidor da segurança de todos e
  todas. Além da falta material objetiva, tais como a falta de viaturas disponíveis ou mesmo situações de falta de recursos humanos,
  observa-se também que, em se tratando de demandas relativas ao
  tema da violência doméstica e familiar, parece haver, subliminarmente, um consenso tácito sobre a gravidade menor desse tipo de
  crime, que se revela no entendimento de haver outros casos mais
  urgentes a serem tratados, pouca disponibilidade para o atendimento desses casos, como na situação da delegacia de polícia comum, que só registra tais ocorrências no período da tarde. Esses
  elementos, que figuram nessas situações como pano de fundo dos
  não menos graves problemas infraestruturais, revelam valores de
  uma visão de mundo própria do universo da segurança pública,
  que não entende a violência contra as mulheres, na sua faceta doméstica/familiar, como um crime.
  
  Despreparo dos agentes de segurança pública
  Sob esta categoria foram reunidas aquelas reclamações que
  versam sobre os procedimentos equivocados adotados pelos
  agentes de segurança, em especial no tratamento de demandas
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  165
  
  de violência doméstica e familiar. Deparamo-nos com relatos de
  tentativas de mediação/conciliação em situações de violência, o
  entendimento de que o serviço não tem competência ou não está
  habilitado para tratar do tema da violência doméstica e familiar,
  desconhecimento dos procedimentos da Lei n. 11.340/06, demanda de autorização para prisões em flagrante, entre outros.
  Nos relatos aqui reunidos, a noção de que violência doméstica e
  familiar não é um crime, ou, no melhor dos casos, um crime menor, vai se tornando mais evidente.
  Uma das características marcantes desses relatos é o discurso do “conflito de competências”, por meio do qual as mulheres
  deixam de receber atendimento em função de um entendimento
  equivocado por parte dos agentes dos serviços, que têm lidar com
  casos de violência doméstica e familiar, não se configurando em
  sua competência institucional. É possível perceber que parte desse discurso se dá mesmo em função do despreparo das agentes que
  acreditam não ser de sua responsabilidade esses temas. No entanto, um outro conjunto de relatos reflete mais o uso do conflito de
  competências como uma “desculpa” para que os serviços possam não atuar em casos considerados não importantes. Espanta,
  ainda, o fato de terem sido identificados registros de agentes de
  DEAMs justificando o não atendimento pela falta de competência
  das delegacias especializadas para lidar com esses casos. Seguem
  alguns relatos:
  1. Cidadã relata que na delegacia de polícia foi informada que,
  em casos de violência doméstica, o BO só pode ser registrado em uma DEAM, para que a vítima tenha direito à Lei
  Maria da Penha.
  2. Senhora esteve na DEAM para fazer o BO contra o companheiro que a agride com frequência, e os policiais se negaram a registrá-lo dizendo que BO relacionado à violência
  
  166
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  domestica e familiar não era com eles, sendo ela orientada a
  procurar a delegacia civil.
  3. Cidadã informa que procurou a DEAM e foi mal atendida
  pelo funcionário, que informou que lá não era o lugar adequado e que ela deveria procurar uma DP próxima a sua residência.
  4. Cidadã relata que sofre violência física por parte do marido e não consegue atendimento pelo 190 no momento da
  agressão. A cidadã foi orientada a entrar em contato com o
  Ligue 180, que é a central que trata sobre a violência doméstica e familiar.
  5. Cidadã compareceu à 50ª delegacia de polícia para registrar
  um BO por ter sofrido violência doméstica e familiar, e o
  delegado que a atendeu recusou-se a fazê-lo, alegando que
  tinha muita coisa para resolver e que a mesma procurasse a
  DEAM.
  No campo do não atendimento por despreparo, cabe chamar
  a atenção para dois padrões verificados. O primeiro deles refere-se à falta de conhecimento dos procedimentos introduzidos pela
  Lei Maria da Penha (n. 11.340/2006), que inova no que diz respeito à descrição dos procedimentos a serem adotados pela autoridade policial em casos de violência doméstica e familiar contra
  a mulher. De fato, as autoridades policiais passaram, com a Lei
  Maria da Penha, a contar com uma série de novos procedimentos
  para os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, em especial: i) a permissão da autoridade policial para prender o agressor em flagrante sempre que houver qualquer forma de
  violência doméstica contra a mulher; ii) o registro do boletim de
  ocorrência e a instauração do inquérito policial (composto pelos
  depoimentos da vítima, do agressor, das testemunhas (se houver)
  e de provas documentais e periciais); iii) a necessidade de remeter
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  167
  
  o inquérito policial ao Ministério Público; iv) a possibilidade de
  requerer ao juiz, em 48h, que sejam concedidas diversas medidas
  protetivas de urgência para a mulheres em situação de violência;
  e v) a solicitação ao juiz da decretação da prisão preventiva com
  base na nova lei que altera o código de processo penal.
  A aplicação incorreta da Lei não é de todo surpreendente por
  se tratar de uma norma com relativo pouco tempo de vigência,
  que altera substancialmente o cotidiano de trabalho das delegacias, provocando, assim, resistência à sua adequada e completa
  aplicação. (BONETTI; PINHEIRO, 2007) No entanto, é preocupante a quantidade de relatos de despreparo sobre os/as agentes de delegacias especializadas, que, em função da natureza dos
  serviços e dos investimentos públicos, deveriam estar bem mais
  preparados para lidar com as novidades introduzidas pela nova
  legislação do que o verificado na prática. Alguns relatos exemplificam essa situação.
  1. Cidadã ligou no 190 e o policial que a atendeu relatou que
  não poderia ir até o local, pois não tinha ordem judicial para
  levar o agressor preso em flagrante;
  2. Cidadã compareceu à DP para registrar um boletim de
  ocorrência. No atendimento, o boletim de ocorrência não
  foi registrado porque foi informada de que precisaria de, no
  mínimo, duas testemunhas;
  3. A escrivã afirmou que não seria registrado o BO nos termos da Lei n. 11.340, porque ela não mora mais junto com
  ele e essa lei só atende quem mora junto. No dia seguinte,
  voltou para refazer a ocorrência, sendo atendida por outra
  escrivã, que afirmou poder registrar o BO nos termos da
  Lei n. 11.340, porém, no fórum da cidade, alguns juízes não
  aceitam a lei porque ela desfavorece o homem;
  
  168
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  4. Cidadã foi agredida por seu cunhado. A vítima foi atendida
  pelo 190 e orientada a procurar a DEAM. Quando chegou
  na delegacia, não conseguiu fazer o boletim de ocorrência,
  pois foi informada que a Lei n. 11.340 só assiste violência
  praticada pelo marido;
  5. Cidadã compareceu à DEAM e foi informada pela escrivã
  que eles não têm obrigação de encaminhar as medidas protetivas de urgência ao juiz, pois quem tem a obrigação de
  encaminhar é a defensoria pública;
  6. Cidadã relata que procurou a DEAM para registrar um boletim de ocorrência contra o seu agressor, mas não foi informada da Lei n. 11.340. A cidadã é que disse à delegada que,
  de acordo com a Lei Maria da Penha, tinha o direito de solicitar as medidas protetivas de urgência contra o agressor,
  porém a delegada afirmou que a lei citada não apresentava
  nada de novo e que era igual à lei anterior. A delegada ainda
  disse que a cidadã teria de se encaminhar ao fórum da cidade para pedir ao juiz a saída do acusado de casa;
  7. Cidadã reclama que compareceu à DEAM para registrar BO
  de violência doméstica e solicitar as medidas protetivas de
  urgência. Durante o atendimento, a escrivã disse que somente um advogado poderia solicitar tais medidas;
  8. Cidadã compareceu na delegacia comum, porém o agente
  recusou-se a registrar BO,alegando que o esposo da vítima
  já tinha ido naquela delegacia e feito o boletim de ocorrência e que não podia ter dois boletins pelo mesmo acontecido, e também que a vítima não tinha hematomas e nem
  ferimentos,mas o agressor tinha;
  9. Cidadã sofreu agressão física e solicitou uma viatura no 190.
  Os policiais compareceram no local e a vítima foi orientada
  pelo delegado a sair de casa porque ele iria ser solto às 8h,
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  169
  
  pois não tinha motivo para que ele ficasse preso, e se ela estivesse em casa nesse horário, ele a mataria. Ela só poderia
  solicitar as medidas de proteção na DEAM.
  A segunda recorrência nas reclamações sobre os serviços de
  segurança pública refere-se ao padrão “quantidade de sangue necessária” para se registrar um boletim de ocorrência. À primeira vista, essa necessidade, um tanto perversa da prova material
  para justificar o registro de ocorrência, parece-nos estar diretamente associada ao não reconhecimento da violência doméstica
  e familiar como um crime, ou, no caso, um crime menor, já que
  não houve derramamento de sangue. O ponto máximo dessa percepção se dá no grupo seguinte, marcado pela recusa dos agentes.
  Importante ter em consideração que a Lei Maria da Penha define
  como violência contra as mulheres não apenas a violência física,
  mas também psicológica, moral, sexual e patrimonial, definindo
  desde então a não necessidade de marcas físicas aparentes para
  configuração do crime, como encontramos em um grande número de registros de reclamação.
  1. Cidadã relata que, ao tentar registrar BO contra seu marido
  na DP, o delegado que a atendeu disse que só poderia ajudá-la se ela estivesse muito machucada e ensanguentada. Caso
  contrário, ele não poderia fazer nada, e que a mesma teria
  que procurar uma assistente social antes de realizar a denuncia, porque depois seria tarde demais para desistir;
  2. Cidadã procurou a DEAM e foi atendida pela delegada, que
  disse à ofendida que como o agressor não falou em matá-la,
  não era motivo para o registro do BO, e encaminhou a agredida para outro local;
  3. Cidadã informa que esteve na DEAM, onde solicitou medidas protetivas de urgência, sendo que a escrivã se recusou
  a dar entrada, alegando que somente eram solicitadas às
  
  170
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  mulheres que apresentavam hematomas, perguntando ainda se a ofendida queria realmente dar entrada no processo
  contra seu companheiro, pois o processo era demorado e
  trabalhoso, pedindo que a mesma fosse para casa e refletisse
  a respeito da sua decisão;
  4. Cidadã reclama que ligou para a DEAM para ter informações
  sobre se poderia fazer um BO de violência psicológica que
  estava sofrendo do ex-companheiro. A atendente recusou
  registrar seu BO, alegando não precisar fazer nenhum registro porque a violência psicológica não é agressão.
  5. Cidadã informa que compareceu à 71ª delegacia comum e
  não teve o seu BO registrado. O escrivão disse que só poderia fazer algo se o companheiro a matasse.
  
  Recusas dos agentes de segurança pública
  Nessa categoria se enquadra toda a sorte de recusas feitas pelos agentes de segurança pública às demandas das reclamantes em
  casos de não atendimento, ou mesmo de atendimento. Tais recusas estão embasadas num entendimento de que a violência doméstica e familiar não seria um crime, antes uma situação cujo
  fórum de resolução não seria o aparato do Estado, e menos ainda
  o da segurança pública.
  O conjunto dos relatos analisados permite identificar que, diferentemente da categoria “despreparo”, a recusa feita à demanda
  das reclamantes se dá num contexto explícito e valorativamente
  carregado de avaliação moral, a qual recai, na esmagadora maioria
  das vezes, negativamente sobre a mulher em situação de violação
  de seus direitos. São recorrentes os relatos de dificuldades enfrentadas pelas demandantes quando os agentes de segurança pública
  suspeitam ou questionam: i) a sua palavra, buscando a prova material da violência; ii) o seu comportamento, indagando o que uma
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  171
  
  mãe de família fazia à noite fora de casa, que não estava a cuidar
  dos seus filhos, ou afirmando que a mulher apanha porque gosta
  ou porque provoca, pois, caso contrário, já teria saído de casa.14
  Verifica-se, nesses casos, a operação de um processo de banalização da violência doméstica e, sobretudo, da conjugal, a partir
  do qual se percebe a agência de convenções tradicionais de gênero na constituição e reprodução de modelos de feminilidades
  e masculinidades que informam estereótipos de gênero desqualificadores do feminino e enaltecedores de um tipo específico de
  masculino, aquele que se significa a partir da virilidade agressiva.
  Assim, nesse grupo marcado pela recusa, explicita-se um nível
  máximo da negação da violência doméstica e conjugal como um
  crime digno de ser investigado. Essa banalização é a responsável
  pela incidência de homicídios que poderiam ser evitados, como
  um dos casos encontrados dentre os relatos de recusas.
  1. A cidadã relata que ligou para o serviço 190, pois sua vizinha
  estava sofrendo violência por parte do companheiro. A pessoa que atendeu a ligação recusou o serviço dizendo que em
  briga de marido e mulher eles não se envolvem;
  2. A cidadã relata que aconteceu um homicídio devido ao
  descaso da delegacia e o não funcionamento da Lei n.
  11.340/2006. Uma mulher foi à delegacia da cidade fazer
  uma denúncia da violência física e ameaças de morte que
  estava sofrendo pelo ex-marido. Mesmo havendo hematomas, o funcionário da DP se negou a formalizar a denúncia e
  
  14
  
  172
  
  É importante destacar que relatos de mesmo conteúdo podem encobrir motivações
  diferenciadas dos agentes. Assim, a exigência de marcas para registro do Boletim de Ocorrência
  pode ocorrer em função do despreparo do agente em relação ao arcabouço normativo vigente
  ou porque o agente age motivado por valores estereotipados e preconceituosos que banalizam
  a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nesta seção, o foco está na segunda
  “justificativa” de ação, ainda que na seção anterior tenham sido destacados alguns relatos que
  também remetem a esses valores (em especial no caso de conflito de competências e violência
  sem marcas).
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  enquadrá-la na Lei Maria da penha. Além de o agressor ter
  tirado a vida da ex-esposa, também se matou;
  3. Cidadã foi à DEAM para registrar um boletim de ocorrência
  pela agressão que sofreu. Sua pressão subiu muito e por isso
  sofreu um início de derrame. Ficou na DEAM mais de duas
  horas esperando para ser atendida e, quando conseguiu, o
  detetive que a atendeu a incentivou a não registrar o boletim e procurar o Fórum. O mesmo disse que ela resolveria
  isso no Fórum, que ele também tinha problemas conjugais
  e, por fim, a cidadã não conseguiu registrar o BO;
  4. Senhora relata que foi ameaçada pelo seu companheiro com
  uma arma e expulsa de casa com os dois filhos. Relata que ao
  procurar a DEAM às 4h30min da manhã, a delegada negou-se a registrar seu BO e falou para agredida que não havia
  motivo para denunciá-lo;
  5. Cidadã relata estava sendo agredida pelo seu marido quando ligou para o número 190 da polícia relatando, pedindo
  ajuda. Segundo a cidadã, o policial que a atendeu não deu
  nenhuma importância ao que ela dizia e alegou não poder
  fazer nada por ela. A mesma, irritada com a situação, teria perguntado ao policial se ele estava naquela delegacia de
  enfeite. O policial, então, teria dito que ela seria presa por
  desacato. Ofendida, desistiu de pedir a ajuda da polícia;
  6. Cidadã relata que foi a delegacia da mulher para registrar
  um BO, mas foi orientada a esperar que se agressor voltasse
  a agredi-la, ela poderia chamar o serviço emergencial 190.
  7. Cidadã relata que registrou BO por violência doméstica na
  DEAM. Há duas semanas ela foi chamada à DEAM e foi lhe
  apresentada uma declaração sugerindo que ela desistisse do
  processo.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  173
  
  Um outro conjunto de reclamações também nos remete à ideia
  da banalização da violência e de sua desqualificação enquanto crime ao trazerem como objeto central o descaso dos agentes públicos na realização de suas obrigações enquanto servidores do
  Estado. Neste caso, não há explicitamente uma manifestação de
  valores preconceituosos a respeito das convenções de gênero, mas
  um escamoteamento das reais intenções da recusa de atendimento, que parece sem qualquer justificativa cabível. Vejamos:
  1. Cidadã está agora na porta da DEAM, onde já foi pela terceira vez registrar um BO baseado na Lei Maria da Penha, mas
  o escrivão disse-lhe que a delegada não iria registrar o boletim, alegando ter atendimentos mais urgentes para realizar;
  2. Cidadã esteve na DEAM para registrar BO e a delegada se
  negou a registrá-lo, dizendo que acabara seu expediente e
  mandou a cidadã procurar outra delegacia;
  3. A vítima foi até a delegacia (comum da polícia civil), e o cidadão que a atendeu se recusou a fazer o seu BO por motivo
  de dor no braço, que era pra cidadã esperar o próximo escrivão chegar. Quando o plantão trocou, o outro atendente
  disse que era apenas uma briga de casal e que a Lei Maria da
  Penha não funcionava naquela cidade como estava escrito
  no papel.
  Chama a atenção, ainda, os relatos que tematizam a recusa dos
  atendimentos em casos de corporativismo policial, ou seja, casos
  em que o agressor é um policial militar ou civil e nos quais os boletins de ocorrência não são registrados e as mulheres em situação
  de risco continuam sem a sua segurança garantida. Além desses,
  há outros mais explicitamente caracterizáveis como de corrupção
  policial, em que os serviços de segurança são cobrados ou há suborno para não apenar os agressores e que demandam uma ação
  imediata junto às corregedorias de polícia para apuração e responsabilização dos agentes.
  
  174
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  1. Cidadã ligou para o 190. Estiveram no local três viaturas,
  porém se recusaram a prender o agressor devido ao mesmo
  ser policial. Alegaram que não colocariam as mãos em um
  colega de serviço;
  2. Cidadã compareceu à delegacia comum para registrar um
  boletim de ocorrência por ter sofrido violência, e o delegado que estava de plantão se recusou a fazê-lo pelo fato do
  agressor ser policial civil;
  3. Cidadã relata que sua irmã estava sendo agredida pelo marido. Quando solicitou a presença da polícia, um policial da
  DP informou que a delegacia estava superlotada e para levar
  o agressor eles teriam que pagar R$ 30,00 a diária;
  4. Cidadão relata que o delegado recebeu propina do agressor
  de sua sobrinha para que não desse continuidade ao boletim de ocorrência e encaminhasse o processo ao Fórum. O
  mesmo já procurou junto ao Fórum o andamento e lá não
  consta processo.
  
  Considerações finais
  A necessidade de se constituir uma política de segurança pública que incorpore as especificidades das demandas das mulheres em toda a sua amplitude, para além das relativas à violência
  doméstica e familiar, é inconteste. Muito já se avançou, contudo,
  há ainda nesse campo muitas arestas a serem aparadas, sobretudo
  quando se leva em consideração os meandros das interações entre
  demandantes dos serviços de segurança pública e seus agentes. A
  análise ora apresentada objetivou fazer um primeiro esforço nessa
  direção ao lançar luzes sobre as sombras dessas situações retratadas pelas reclamações que chegam à Central Ligue 180.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  175
  
  Cabe ainda mencionar que, dentre o universo de relatos analisados, encontramos uma série deles que não teve espaço aqui por
  se tratar de reclamações que revelam o desconhecimento das reclamantes sobre o sistema de segurança e justiça. Elas refletem a
  insatisfação e frustração das reclamantes sobre a demora do andamento do processo de registro da ocorrência e os seus desdobramentos do que propriamente um mau atendimento nos serviços.
  De forma geral, os agrupamentos das reclamações seguiram a
  maior ou menor ênfase dada à noção de que a violência doméstica
  e familiar contra as mulheres não é reconhecida como um crime,
  ou, no melhor dos casos, um crime de menor gravidade. Não podemos deixar de reiterar o nosso espanto por termos encontrado
  tais concepções mesmo entre as delegacias especializadas. Além
  dessa, há outras reiterações, só que agora nas práticas dos serviços
  sob análise aqui: o continuado não cumprimento da Lei Maria da
  Penha e a insistência de, face à existência dos serviços especializados, uma desobrigação dos demais a efetuarem bom atendimento.
  Esperamos, assim, que este texto venha a contribuir para transformar essa realidade.
  
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  demográfico. Rio de Janeiro, 2000.
  INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).
  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). Rio de Janeiro,
  2007.
  INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Direitos
  humanos, justiça e cidadania. Políticas sociais: acompanhamento e
  análise, Brasília, DF, ed. esp., n. 13, p. 229-279, 2006.
  INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Igualdade de
  gênero. Políticas sociais: acompanhamento e análise, Brasília, n. 14,
  p. 227-250, 2007.
  INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Igualdade
  de gênero. Políticas sociais: acompanhamento e análise, Brasília, n. 15,
  mar. p. 233-254, 2008a.
  INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Igualdade de
  gênero. Políticas sociais: acompanhamento e análise, Brasília, n. 16,
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  INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Igualdade de
  gênero. Políticas sociais: acompanhamento e análise, Brasília, n. 17,
  v. 3, p. 201-246, 2009a. Disponível em: <http://www.ipea.gov.
  br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/bps_17_vol003_
  completo.pdf>. Acesso em: 2015.
  INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Situação
  atual e perspectivas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência
  contra a Mulher. In: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
  (IPEA). Brasil em desenvolvimento: estado, planejamento e políticas
  públicas. Brasília, DF, 2009b.
  MACHADO, L. Z. Atender vítimas, criminalizar violências: dilemas das
  delegacias da mulher. Brasília, DF: UnB, 2002. (Série antropologia)
  MARIANO, S. Feminismo, estado e proteção social: a cidadania das
  mulheres pobres. 293f. 2008. Tese (Doutorado em Sociologia) - Instituto
  de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas,
  2008.
  
  178
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  MUNIZ, J. Os direitos dos outros e outros direitos: um estudo sobre a
  negociação de conflitos nas DEAMs. In: SOARES, L. (Org.). Violência e
  política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ISER/Relume Dumará, 1996.
  PASINATO, W.; SANTOS, C. M. Mapeamento das delegacias da Mulher
  no Brasil. Campinas: Pagu/UniCamp, 2008. Disponível em: <http://
  www.observatorioseguranca.org/pdf/MAPEO_Brasil%5B1%5D.pdf>
  Acesso em: 20 nov. 2008.
  PASINATO, W. P.; SANTOS, C. M. Violência contra as mulheres e
  violência de gênero: notas sobre estudos feministas no Brasil.
  São Paulo: [s.n., 2005]. Disponível em: <http://www.nevusp.org/
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  RIFIOTIS, T. As delegacias especiais de proteção à mulher no Brasil e a
  judiciarização dos conflitos conjugais. Soc. estado, Brasília, DF, v. 19,
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  SOARES, B. Mulheres invisíveis: violência conjugal e novas políticas de
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  VIEIRA, M. S. Universo legal em ato: a construção de categorias
  jurídicas em torno da violência sexual. 191 f. 2007. Tese (Doutorado
  em Antropologia Social) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas,
  Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  179
  
  ANEXO – Tabelas e Quadro
  Tabela 1 - Distribuição dos serviços especializados de atendimento às mulheres em
  situação de violência, segundo tipo de serviço, por unidade da federação, 2009.
  Centro de
  Referência
  
  Casa
  Abrigo
  
  DEAM’s/
  PAM’s
  
  Juizados e Varas
  Especiais
  
  Total de
  Serviços
  
  SP
  
  31
  
  14
  
  129
  
  18
  
  192
  
  MG
  
  9
  
  5
  
  47
  
  0
  
  65
  
  RS
  
  9
  
  4
  
  39
  
  1
  
  53
  
  RJ
  
  24
  
  4
  
  14
  
  5
  
  48
  
  PR
  
  8
  
  5
  
  18
  
  1
  
  32
  
  MA
  
  2
  
  2
  
  18
  
  2
  
  24
  
  ES
  
  6
  
  2
  
  12
  
  2
  
  22
  
  SC
  
  2
  
  3
  
  14
  
  3
  
  22
  
  BA
  
  5
  
  1
  
  14
  
  1
  
  21
  
  MS
  
  4
  
  2
  
  12
  
  1
  
  21
  
  CE
  
  5
  
  2
  
  7
  
  3
  
  18
  
  PA
  
  3
  
  2
  
  10
  
  2
  
  17
  
  DF
  
  0
  
  1
  
  13
  
  3
  
  17
  
  MT
  
  2
  
  3
  
  8
  
  4
  
  17
  
  TO
  
  1
  
  1
  
  10
  
  1
  
  15
  
  PE
  
  3
  
  4
  
  4
  
  1
  
  13
  
  RO
  
  3
  
  1
  
  7
  
  1
  
  12
  
  GO
  
  1
  
  1
  
  9
  
  1
  
  12
  
  PB
  
  3
  
  1
  
  6
  
  0
  
  11
  
  AC
  
  4
  
  2
  
  2
  
  1
  
  9
  
  AM
  
  0
  
  1
  
  6
  
  2
  
  9
  
  PI
  
  1
  
  2
  
  5
  
  0
  
  9
  
  RN
  
  2
  
  1
  
  5
  
  1
  
  9
  
  RR
  
  0
  
  1
  
  1
  
  6
  
  8
  
  SE
  
  1
  
  1
  
  4
  
  1
  
  7
  
  AP
  
  1
  
  1
  
  2
  
  1
  
  6
  
  AL
  
  2
  
  1
  
  2
  
  1
  
  6
  
  TOTAL
  
  132
  
  68
  
  418
  
  63
  
  681
  
  Fonte: Brasil (2008).
  
  180
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Quadro 1 - Perfil dos indivíduos que procuram a Central de Atendimento à Mulher para
  realizar reclamações, 2008.*
  Mulheres: 98,42%
  Casadas ou em união estável: 59,8%
  Até nível médio completo: 89,1%
  De 21 a 40 anos: 67,2%
  Negras: 56,6%
  Da região Sudeste: 56,0%
  Fonte: Brasil (2008).
  Nota: * Para o cálculo das distribuições, não foram contabilizados os registros de “não informados”.
  
  Tabela 2 - Distribuição dos atendimentos realizados pela Central de Atendimento à
  Mulher, por tipo, 2008.
  Tipo de Atendimento
  
  2007
  Nº Abs.
  
  Informação
  
  66.176
  
  %
  32,3
  
  2008
  Nº Abs.
  141.704
  
  %
  52,2
  
  Relato de Violência
  
  20.050
  
  9,8
  
  24.759
  
  9,1
  
  Encaminhamento para Serviços
  
  117.436
  
  57,3
  
  102.146
  
  37,7
  
  Reclamação
  
  904
  
  0,4
  
  1.959
  
  0,7
  
  Sugestão
  
  138
  
  0,1
  
  165
  
  0,1
  
  Elogio
  
  274
  
  0,1
  
  479
  
  0,2
  
  Total
  
  204.978
  
  100,0
  
  271.212
  
  100,0
  
  Fonte: Brasil (2008).
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  181
  
  Tabela 3 - Distribuição das reclamações recebidas pela Central de Atendimento à
  Mulher, por serviço, 2007 e 2008.
  2007
  Nº Abs.
  
  Serviço
  
  %
  
  2008
  Nº Abs.
  %
  
  Departamento/Delegacia de Polícia
  
  307
  
  34,0
  
  908
  
  46,4
  
  Delegacia Especializada de Atendimento à
  Mulher
  
  225
  
  24,9
  
  487
  
  24,9
  
  190
  
  94
  
  10,4
  
  353
  
  18,0
  
  Fórum
  
  17
  
  1,9
  
  41
  
  2,1
  
  Serviços Especializados
  
  16
  
  1,8
  
  22
  
  1,1
  
  Defensoria Pública
  
  9
  
  1,0
  
  21
  
  1,1
  
  Organismos promoção e defesa dos direitos
  
  1
  
  0,1
  
  5
  
  0,3
  
  Outros
  
  235
  
  26,0*
  
  122
  
  6,2
  
  Total
  
  904
  
  100,0
  
  1.959
  
  100,0
  
  Fonte: Brasil (2008).
  Nota: *O alto percentual da categoria “Outros” justifica-se pelo fato de que, até abril de 2007,o
  registro era feito apenas como um atendimento de reclamação, mas não se registrava o serviço ao
  qual se referia, nem o seu conteúdo.
  
  Tabela 4 - Distribuição dos indivíduos que realizaram reclamações na Central de
  Atendimento à Mulher, por sexo, 2008
  Sexo
  
  N° Abs.
  
  %
  
  % sem NI*
  
  Feminino
  
  1.928
  
  98,42%
  
  98,62%
  1,38%
  
  Masculino
  
  27
  
  1,38%
  
  Não Informada
  
  4
  
  0,20%
  
  Total
  
  1.959
  
  100,00%
  
  Fonte: Brasil (2008).
  Nota: *Distribuição calculada excluindo-se os casos não informados.
  
  182
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  100,00%
  
  Tabela 5 - Distribuição dos indivíduos que realizaram reclamações na Central de
  Atendimento à Mulher, por estado civil, 2008
  Estado civil
  
  N° Abs.
  
  %
  
  % sem NI*
  
  Casada/União estável
  
  1.046
  
  53,39%
  
  59,81%
  
  Solteira
  
  387
  
  19,75%
  
  22,13%
  
  Separada/divorciada
  
  259
  
  13,22%
  
  14,81%
  
  Viúva
  
  45
  
  2,30%
  
  2,57%
  
  Outros
  
  12
  
  0,61%
  
  0,69%
  
  Não Informada
  
  210
  
  10,72%
  
  Total
  
  1.959
  
  100,00%
  
  100,00%
  
  Fonte: Brasil (2008).
  Nota: *Distribuição calculada excluindo-se os casos não informados.
  
  Tabela 6 - Distribuição dos indivíduos que realizaram reclamações na Central de
  Atendimento à Mulher, por cor/raça, 2008
  Cor/Raça
  
  N° Abs.
  
  %
  
  % sem NI*
  
  Negra
  Parda
  
  923
  
  47,12%
  
  56,56%
  
  747
  
  38,13%
  
  45,77%
  
  Preta
  
  176
  
  8,98%
  
  10,78%
  
  Branca
  
  677
  
  34,56%
  
  41,48%
  
  Amarela
  
  17
  
  0,87%
  
  1,04%
  
  Indígena
  
  15
  
  0,77%
  
  0,92%
  
  Não Informada
  
  327
  
  16,69%
  
  Total
  
  1.959
  
  100,00%
  
  100,00%
  
  Fonte: Brasil (2008).
  Nota: *Distribuição calculada excluindo-se os casos não informados.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  183
  
  Tabela 7 - Distribuição dos indivíduos que realizaram reclamações na Central de
  Atendimento à Mulher, por faixa etária, 2008
  Faixa etária
  
  N° Abs.
  
  %
  
  % sem NI*
  
  Até 21 anos
  
  59
  
  3,01%
  
  3,22%
  
  21 a 30
  
  612
  
  31,24%
  
  33,41%
  
  31 a 40
  
  620
  
  31,65%
  
  33,84%
  
  41 a 50
  
  353
  
  18,02%
  
  19,27%
  
  51 a 60
  
  163
  
  8,32%
  
  8,90%
  
  Mais de 60
  
  25
  
  1,28%
  
  1,36%
  
  Não Informada
  
  127
  
  6,48%
  
  Total
  
  1.959
  
  100,00%
  
  100,00%
  
  Fonte: Brasil (2008).
  Nota: *Distribuição calculada excluindo-se os casos não informados.
  
  Tabela 8 - Distribuição dos indivíduos que realizaram reclamações na Central de
  Atendimento à Mulher, por nível de escolaridade, 2008
  Escolaridade
  
  N° Abs.
  
  %
  
  % sem NI*
  
  Ensino fundamental
  Ensino médio
  
  809
  
  41,30%
  
  47,48%
  
  694
  
  35,43%
  
  40,73%
  
  Ensino superior
  
  186
  
  9,49%
  
  10,92%
  0,88%
  
  Analfabeta
  
  15
  
  0,77%
  
  Não Informada
  
  255
  
  13,02%
  
  Total
  
  1.959
  
  100,00%
  
  Fonte: Brasil (2008).
  Nota: *Distribuição calculada excluindo-se os casos não informados.
  
  184
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  100,00%
  
  Tabela 9 - Distribuição dos indivíduos que realizaram reclamações na Central de
  Atendimento à Mulher, por unidade da federação. Brasil, 2008
  UF
  
  N° Abs.
  
  %
  
  % sem NI*
  
  SP
  
  684
  
  34,92%
  
  35,28%
  
  RJ
  
  236
  
  12,05%
  
  12,17%
  
  MG
  
  165
  
  8,42%
  
  8,51%
  
  RS
  
  121
  
  6,18%
  
  6,24%
  
  BA
  
  117
  
  5,97%
  
  6,03%
  
  DF
  
  87
  
  4,44%
  
  4,49%
  
  PR
  
  85
  
  4,34%
  
  4,38%
  
  GO
  
  72
  
  3,68%
  
  3,71%
  
  PA
  
  66
  
  3,37%
  
  3,40%
  
  PE
  
  43
  
  2,19%
  
  2,22%
  
  ES
  
  35
  
  1,79%
  
  1,81%
  
  SC
  
  35
  
  1,79%
  
  1,81%
  
  CE
  
  29
  
  1,48%
  
  1,50%
  
  MA
  
  25
  
  1,28%
  
  1,29%
  
  PB
  
  21
  
  1,07%
  
  1,08%
  
  AL
  
  19
  
  0,97%
  
  0,98%
  
  RN
  
  19
  
  0,97%
  
  0,98%
  
  MT
  
  17
  
  0,87%
  
  0,88%
  
  SE
  
  16
  
  0,82%
  
  0,83%
  
  TO
  
  12
  
  0,61%
  
  0,62%
  
  MS
  
  10
  
  0,51%
  
  0,52%
  
  RO
  
  8
  
  0,41%
  
  0,41%
  
  AM
  
  6
  
  0,31%
  
  0,31%
  
  PI
  
  5
  
  0,26%
  
  0,26%
  
  AP
  
  4
  
  0,20%
  
  0,21%
  
  AC
  
  1
  
  0,05%
  
  0,05%
  
  RR
  
  1
  
  0,05%
  
  0,05%
  
  NI
  
  20
  
  1,02%
  
  Total
  
  1.959
  
  100,00%
  
  100,00%
  
  Fonte: Brasil (2008).
  Nota: *Distribuição calculada excluindo-se os casos não informados.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  185
  
  A Lei Maria da Penha e sua
  aplicação nas DEAMs de Salvador
  reflexões sobre o que pensam e dizem as
  mulheres em situação de violência
  Ermildes Lima da Silva
  Simone Oliveira de Lacerda
  Márcia Santana Tavares
  
  Introdução
  A violência contra as mulheres configura-se como uma violação dos direitos humanos, uma ameaça a seus direitos à vida,
  à saúde, à integridade física e à liberdade. É um fenômeno que se
  manifesta através de diferentes modalidades: psicológica, moral,
  simbólica, sexual, patrimonial e física. No entanto, não ocorre de
  forma isolada ou aleatória, atinge as mulheres em diversas partes
  do mundo; isso porque encontra sustentáculo na organização social dos sexos, sendo praticada contra as mulheres em relações de
  poder historicamente desiguais. Para melhor compreendermos
  
  esse fenômeno, é fundamental a discussão da construção socio-histórica de gênero.
  Tanto a violência quanto o gênero são construções histórico-sociais e culturais em que o poder entre mulheres e homens é distribuído de forma assimétrica. As relações de gênero são relações
  sociais e de poder que um sexo exerce sobre outro. (SCOTT, 1995)
  Além de englobarem as relações entre homem-mulher, envolvem
  também relações sociais entre um mesmo sexo (homem-homem,
  mulher-mulher). No entanto, a violência masculina contra mulheres, histórica e numericamente, se sobressai, revelando-se não
  apenas como fenômeno estruturado, “mas também como fator
  estruturante da organização social de gênero nas sociedades contemporâneas.” (SAFFIOTI; ALMEIDA, 1995)
  A violência de gênero, inclusive em suas modalidades familiar
  e doméstica, extrapola fronteiras geográficas, ignorando as fronteiras de classe social, raça/etnia, graus de instrução, idade/geração e orientação sexual, compondo uma realidade global que tem
  tomado proporções cada vez mais alarmantes.
  A naturalização, por parte da sociedade, de agressões cometidas pelos homens contra mulheres, especialmente quando se
  trata de um relacionamento afetivo, e das mulheres contra seus
  filhos, compondo uma hierarquia familiar, gerou durante muitos
  anos a ideia de que o espaço privado era invulnerável e inviolável
  por parte do setor público (SAFFIOTI, 1999), sendo mantida pela
  clássica frase: “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher.” (SILVA; LACERDA; TAVARES, 2012, p. 2)
  Durante a década de 1970 e 1980, os movimentos de mulheres e feministas, articulados com o movimento em defesa dos
  direitos humanos, levaram para o cenário público as suas reinvindicações. Dentre as pautas, cobrava-se o reconhecimento do
  Estado e da sociedade do direito a uma vida sem violência, a punição dos agressores e o reconhecimento da equidade de gênero, ou
  
  188
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  seja, “houve uma politização da violência doméstica e familiar.”
  (SARDENBERG; TAVARES, 2012, p. 2)
  A década de 1980 traz mudanças de ordem social e jurídica, o
  movimento junta-se aos movimentos internacionais e, devido à
  pressão exercida pelas mulheres, em 1985, foi implantada a primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM),
  em São Paulo. Em 1988, a Constituição Federal, no inciso I do artigo 5º, proclamou que “homens e mulheres são iguais em direitos e
  obrigações”, ao mesmo tempo em que assegurou no § 8º o direito
  à assistência do Estado aos membros do grupo familiar, através da
  criação de mecanismos capazes de impedir a violência na esfera
  de suas relações.
  No tocante à criação de legislações específicas, em 1995, com
  a Lei n. 9.099, foram fundados os Juizados Especiais Criminais
  (JECRIMs), responsáveis por processar e julgar crimes, como delitos de lesões corporais leves e ameaças, com menor potencial
  ofensivo, cujos agressores não eram presos, apenas pagavam multas, no geral, cestas básicas. (BRASIL, 1995) Essa lei foi alvo de várias críticas, as organizações feministas debateram e produziram
  conhecimentos a respeito, chegando à conclusão de que a forma
  proposta pela lei representava um retrocesso no enfrentamento
  da violência contra a mulher.1
  Nesse sentido, os movimentos de luta feministas e de mulheres elaboraram um projeto de lei que incluía a proposta de revogar a competência dos JECRIMs para julgar os casos de violência
  doméstica e familiar contra a mulher. O projeto de lei foi encaminhado ao Executivo Federal em 2004, e a Lei de Enfrentamento à
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei n. 11.340,
  conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 2006, entrando em vigor no mesmo ano. (TAVARES, 2010)
  
  1
  
  Para saber mais sobre os JECRIMs, sugere-se a consulta de Barsted (2007).
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  189
  
  A referida lei inova ao objetivar a criação de “mecanismos
  para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a
  mulher” no artigo 1°, configurando, assim, “uma nova realidade
  jurídica para o enfrentamento da violência contra as mulheres.”
  (PASINATO, 2009, p. 6) Ao criar uma lei específica para prevenir,
  combater e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, tanto o Estado quanto a sociedade atribuíram visibilidade
  social e política a essa questão. (SILVA; LACERDA; TAVARES, 2012)
  Todavia, apesar dos avanços, ainda há muitos desafios a serem
  superados para a efetivação dessa lei. Diante disso, a Secretaria
  Especial de Políticas para Mulheres (SPM), com o propósito de cooperar para a efetivação da Lei Maria da Penha, tem criado projetos
  que visam monitorar a aplicação da lei. Um desses projetos resultou
  na criação de um observatório, o Observatório da Lei Maria da Penha
  (Observe). Instalado em 2007, o Observe é um consórcio de entidades não governamentais e núcleos de pesquisa de universidades,
  liderado pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher
  da Universidade Federal da Bahia (NEIM/UFBA), e tem como finalidade principal acompanhar, a partir da coleta, análise e publicação
  de informações, o processo de efetivação da Lei Maria da Penha.
  Na sequência, apresentamos os resultados de uma das atividades de monitoramento do Observe: uma pesquisa desenvolvida
  nos serviços considerados como “porta de entrada” para aplicação
  da lei, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de
  Salvador/BA, buscando refletir sobre os procedimentos e encaminhamentos no âmbito institucional e a compreensão dessas mulheres sobre a violência contra a mulher e sobre a Lei Maria da Penha.
  
  Metodologia
  Esta pesquisa, realizada por alunas do Curso de Serviço Social
  da UFBA, consiste em uma atividade do Programa Institucional de
  
  190
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC), iniciada em agosto de 2011, e
  compõe uma das etapas da pesquisa intitulada “A implementação
  da Lei Maria da Penha e o acesso das mulheres à justiça em SalvadorBahia”, financiada pelo Conselho Nacional Desenvolvimento
  Científico e Tecnológico (CNPq). Tal pesquisa visa avaliar como a
  referida lei vem sendo aplicada sob o ponto de vista das mulheres em situação de violência, que buscam os serviços de proteção e
  apoio e dos executores da política de enfrentamento.
  A pesquisa compreendeu dois momentos que se complementam: o primeiro é referente ao levantamento bibliográfico e documental sobre a temática de gênero e violência, que reuniu o aporte
  necessário para compreensão da violência contra as mulheres. O segundo momento, iniciado em março de 2012 e finalizado em agosto
  do mesmo ano, constitui a pesquisa empírica realizada através da
  aplicação de entrevistas semiestruturadas com 26 mulheres, logo
  após serem atendidas nas DEAMs de Salvador, de forma a identificar os procedimentos e encaminhamentos no âmbito institucional
  e a compreensão dessas mulheres sobre a violência contra a mulher
  e sobre a Lei Maria da Penha. Foram aplicadas também entrevistas
  com profissionais que trabalham no atendimento a essas mulheres,
  assim como observação do atendimento institucional.
  Cabe mencionar que, antes das entrevistas, esclarecemos para
  as possíveis informantes o objetivo da pesquisa, solicitando que
  assinassem um termo de consentimento, conforme recomenda a
  Resolução n. 196 (BRASIL, 1996), apesar de algumas acharem desnecessário, por entenderem que a própria gravação de perguntas
  e respostas já indicava sua anuência. Na ocasião, comprometemo-nos também com a garantia do anonimato, desde a troca de nomes
  e a omissão de quaisquer dados que pudessem identificá-las até a
  transcrição das entrevistas, pelas quais seríamos responsáveis, de
  forma a evitar que outras pessoas tivessem acesso às informações.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  191
  
  Com relação aos funcionários das DEAMs, encaminhamos
  um ofício às delegadas informando sobre o objetivo da pesquisa
  e solicitando autorização para que pudéssemos colher informações com os funcionários, bem como acompanhar o atendimento
  e observar a rotina institucional. Foram muitas as idas e vindas
  até conseguirmos iniciar a coleta de dados em virtude de diversos fatores, dentre os quais a dificuldade de obtermos a referida autorização: a delegada não estava disponível ou tinha saído,
  questionava nossa pretensão de entrevistarmos os funcionários e
  excluí-la, já que seria a pessoa mais qualificada para prestar informações sobre o serviço. Inclusive, no período da pesquisa, houve
  algumas substituições, o que implicou uma retomada de explicações e negociações para obter uma nova autorização.
  Outra questão que contribuiu para retardar o início da pesquisa de campo é relativa à resistência de uma das delegadas quanto
  à coleta de informações com as mulheres, pois entendia que não
  poderíamos fazê-la sem que conhecesse e aprovasse o roteiro de
  entrevista. Seu pedido se mostrava inoportuno, pois elas seriam
  abordadas após saírem da DEAM, mas compreensível, uma vez
  que, na ocasião, as DEAMs estavam sendo visitadas por membros
  da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência,
  que elaborava um dossiê sobre o atendimento à violência contra
  as mulheres em Salvador e região metropolitana da capital, o que
  gerou certo desconforto, mas nada que nos impedisse de manter
  um relacionamento ético e cordial, prometendo-lhe um retorno
  acerca dos resultados da pesquisa, sobre os quais refletiremos no
  próximo tópico.
  
  Socializando resultados
  Salvador, capital baiana, caracteriza-se como a terceira cidade mais populosa do Brasil, no entanto, conta apenas com duas
  
  192
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  DEAMs, uma localizada no bairro de Engenho Velho de Brotas e a
  outra em Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A primeira Delegacia foi instalada em 1986, no bairro de Brotas e, somente em 2008, foi instalada a segunda DEAM, em Periperi. Durante
  o processo de coleta de dados, pudemos perceber o quanto duas
  DEAMs são insuficientes para atender a vasta demanda das mulheres que para lá se dirigem em busca de proteção.
  Apenas no ano de 2011, a Delegacia de Brotas2 registrou 2404
  ocorrências de lesão corporal; 309 casos de calúnia, injúria e/ou
  difamação; 32 estupros e 3018 ameaças. Nos primeiros meses do
  ano de 2012, de janeiro a março, foram registradas 959 ocorrências de lesão corporal; 142 casos de calúnia, injúria e/ou difamação; 6 estupros e 1068 ameaças. Os dados ilustram uma realidade
  complexa, marcada pela densidade da problemática da violência
  contra a mulher na capital, bem como revelam a alta demanda
  pelo serviço, que associada ao quadro insuficiente de funcionários, resulta, entre outros fatores, na morosidade do atendimento
  e na insatisfação daquelas mulheres que recorrem ao serviço.
  No tocante à infraestrutura das Delegacias, identificamos precariedades. Na DEAM de Periperi, as salas são pequenas e o número
  de cadeiras da sala de espera é insuficiente, não havendo um espaço físico específico para a Delegacia, isto é, ela fica situada em
  um Complexo Policial que agrega em um mesmo prédio unidades
  da Polícia Civil, Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Serviço
  de Atenção a Pessoas em Situação de Violência (VIVER). Durante as
  visitas a essa DEAM, deparamo-nos com situações diferenciadas,
  desde policiais conduzindo presos algemados, pessoas bêbadas deitadas no corredor da Delegacia Militar e até repórteres da imprensa
  baiana, o que deixava as mulheres intimidadas e pouco à vontade.
  
  2	A Delegacia de Periperi não disponibilizou dados estatísticos.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  193
  
  A Delegacia de Brotas dispõe de melhor infraestrutura, as salas
  são amplas e climatizadas, possui espaço lúdico para as crianças;
  há o setor de triagem na sala de espera, possui televisão e murais
  informativos, tanto sobre a Lei Maria da Penha, como relativos aos
  procedimentos da Delegacia e da Rede de Serviço, além de possuir
  uma caixa designada para que as usuárias depositem sugestões de
  atendimento.
  Uma característica percebida em ambas as delegacias referente
  à infraestrutura é a falta de privacidade no atendimento. A sala de
  espera é próxima ao local de registro da ocorrência, há livre acesso de todos que chegam às DEAMs e constante movimentação de
  funcionários, que frequentemente interrompem os depoimentos.3
  O acesso a ambas as delegacias é difícil, uma vez que ficam localizadas em regiões em que o transporte público é limitado, em
  áreas residenciais, distante de outros Serviços da Rede, e faltam
  sinalizações que permitam às pessoas saberem a localização exata
  das DEAMs.
  Dentre as dificuldades encontradas para a coleta de dados, a
  maior delas foi o excesso de burocracia e hierarquia do serviço.
  Para obter informações básicas, passamos por vários setores e fomos encaminhadas a diferentes pessoas nas Delegacias, pois há
  uma definição muito rígida das atividades que devem ser desempenhadas por cada setor interno: cartório, delegada, sala de ocorrência, setor psicossocial;4 cada um tem seus próprios afazeres
  e funções, o trabalho não é realizado de forma articulada, o que
  gera a concentração de informações e provoca a morosidade no
  atendimento. (SILVA; LACERDA; TAVARES, 2012) Outra ressalva é
  
  3	A falta de privacidade é um dos problemas comuns às DEAMs no Nordeste. (TAVARES;
  SARDENBERG; GOMES, 2011)
  4	Apenas a DEAM de Brotas possui o setor psicossocial, com psicólogas e assistentes sociais. A
  Delegacia de Periperi possui apenas assistente social.
  
  194
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  referente a sucessivas trocas de Delegadas no período de março a
  agosto de 2012 na Delegacia de Brotas.
  Em relação ao quadro funcional, as entrevistas realizadas com
  as mulheres e com os próprios profissionais, assim como as observações assistemáticas do atendimento, nos revelaram o despreparo da equipe técnica para atuar na área da violência contra a
  mulher. A falta de capacitação e de envolvimento com a temática5
  é evidente, uma vez que o corpo profissional é composto por policiais civis que trabalharam anteriormente na Delegacia de Furtos
  e Roubos, Penitenciárias, entre outras categorias, que demonstram pouco ou nenhum conhecimento sobre a questão de gênero e a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo suas
  orientações baseadas no senso comum.
  Todos esses fatores contribuem para atendimentos muitas vezes preconceituosos e desumanizados, como é o caso de Jandira,6
  que depois de ter ido à Delegacia uma primeira vez, retorna para fazer outra queixa do mesmo agressor, conforme revelou na ocasião:
  Eu não considerei um bom atendimento porque parecia
  que eu não era a vítima. Eu fiquei muito nervosa porque
  quando eu cheguei aqui é muita pressão em cima da mulher, eu acho que não deveria ser desse jeito. Eles perguntam: porque você ‘tá’ com ele? Porque não tem onde
  ficar? Porque não sai de casa? Porque não sei o que lá [...].
  A mulher ‘tá’ ali não é porque quer, passando por certas
  naquele local.
  
  5
  
  Pesquisa desenvolvida pelo Observe (SARDENBERG; GOMES; TAVARES, 2011) nas capitais
  brasileiras e no Distrito Federal constatou que, apesar do investimento em cursos de
  capacitação, principalmente acerca das questões de gênero, raça/etnia e violência contra as
  mulheres, são poucos os funcionários que participam desses cursos. Ademais, as DEAMs não
  valorizam a capacitação e, por isso, não mantêm registros referentes a quem participa e quais
  os cursos mais procurados.
  
  6
  
  Os nomes das mulheres citadas são fictícios, de forma a garantir seu anonimato.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  195
  
  De fato, durante nossas idas a campo, pudemos observar cenas em uma mesma delegacia que nos chamaram a atenção. De
  maneira especial, uma na qual a queixosa Carina se mostrava indecisa quanto ao registro da denúncia, pelo fato de os policiais
  orientarem que, com a Lei Maria da Penha, a queixa não poderá
  ser retirada. No entanto, o tom incisivo e mecânico utilizado pelos
  profissionais para prestar orientação soa intimidador. Depois de
  ouvir a explicação, Carina afirmou que não iria registrar a queixa.
  Então, a policial que a atendia, de forma impaciente, verbalizou
  que se ela “preferia ficar nessa situação”, ela se eximia de qualquer responsabilidade, pois não podia fazer nada – o que evidencia a inexistência de uma escuta qualificada.
  Outra situação aconteceu com Gilda, que havia dormido na
  Delegacia e estava aguardando para falar com a delegada há mais de
  15 horas, sem ter recebido qualquer orientação sobre medidas protetivas e sobre seus direitos assegurados em lei, conforme explica:
  Eu ‘tou’ aqui esperando, eu cheguei aqui ontem umas 10
  e pouca da noite. Chegou aqui, dei a queixa, assinei tudo
  e aí: ‘ah e agora, a senhora vai pra onde?’ Eu vou dormir
  aqui porque se eu voltar pra casa dele, ele vai me matar,
  vai ser pior e eu num tenho outro lugar pra ir aí. Então,
  ele disse: ‘fica naquela cadeira ali, sentada.’ E eu fiquei
  no corredor, com minha filha no colo, a noite toda, com
  fome, com frio, suja. Nós tomamos banho ontem meio dia
  e estamos aqui até hoje, com fome. Um diz uma coisa, outro diz outra, eu continuo aqui.
  Em outra ocasião, presenciamos a aflição de Jorge, cuja mãe,
  Marinalva, estava presa dentro de casa e o agressor ameaçava
  matá-la. Jorge solicitava que fossem policiais até o local para flagrar o agressor e garantir proteção policial a Marinalva, conforme preceitua a Lei Maria da Penha. No entanto, a Delegacia estava
  
  196
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  sem viaturas e, embora sua residência fosse localizada no mesmo
  bairro, os agentes se recusaram a acompanhá-lo. Percebemos que
  uma funcionária ligou para a Delegada e expôs a situação, mas,
  em seguida, informou a Jorge que a Delegada estava ocupada, não
  tinha mais policiais no serviço, orientando apenas que ligasse para
  o 190, o que claramente demonstra descaso e omissão.
  No tocante à morosidade do atendimento, o tempo de espera
  entre o registro da ocorrência e da audiência chega a mais de seis
  meses. Na última ida à Delegacia, presenciamos situações diversas relatadas pelas mulheres: “eu vim aqui em janeiro, só que foi
  ‘marcado’ a audiência pra agora [agosto]”; Neide questiona: “se
  você está sendo ameaçada, se você vem procurar uma instituição dessa, é porque você precisa de uma solução rápida. Eu não
  posso ficar esperando porque tudo pode acontecer.” Mas, em
  outro momento, observamos que Dora também havia registrado
  queixa e, diferentemente de Antonieta e Neide, sua audiência fora
  marcada na mesma semana. Procuramos saber dos profissionais
  quais os critérios para a marcação das audiências. No entanto, as
  respostas que nos deram foram insatisfatórias e diferem das observações feitas em campo; justificaram dizendo que a morosidade
  era um problema enfrentado pela gestão passada e, com a mudança recente para a nova gestão, havia mais agilidade nos processos.7
  As mulheres entrevistadas, no geral, mostraram-se dispostas
  a colaborar para a concretização da pesquisa. Observou-se que,
  para algumas delas, o período da entrevista significava o momento em que alguém lhes dava atenção, escutava atentamente suas
  
  7
  
  É importante frisar que, durante as visitas realizadas pela Comissão Parlamentar Mista de
  Inquérito, a morosidade do atendimento foi algo fortemente criticado. A entrevista que aponta
  agilidade do serviço foi realizada depois da visita da comissão. Além disso, coincidentemente
  ou não, após a visita da CPMI, a delegada titular foi exonerada, levando o Grupo de Trabalho
  (GT) da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência a enviar uma carta à Diretora de
  Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
  Presidência da República, expondo a situação encontrada na DEAM e seu estranhamento quanto
  à referida exoneração.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  197
  
  histórias de vida e dificuldades em romper com o ciclo de violência. Era o momento em que se sentiam à vontade para desabafar
  sobre a morosidade e desatenção do atendimento policial.
  Quanto ao perfil dessas mulheres, há diversidade, uma vez
  que a violência contra a mulher ignora graus de instrução, classe
  social, raça/etnia e idade/geração. Nesse sentido, devemos caracterizar a amostra obtida nas entrevistas para melhor compreensão de seus resultados. Referente à faixa etária, encontramos o
  seguinte resultado:
  Quadro 1 - Idade das Mulheres
  Faixa etária
  
  Frequência
  
  %
  
  18 a 29
  
  19
  
  46,2
  
  30 a 49
  
  09
  
  34,6
  
  40 a 50
  
  05
  
  19,2
  
  TOTAL
  
  26
  
  100
  
  Fonte: Pesquisas diretas nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher de Salvador (2011-2012).
  
  Conforme apresentado na tabela, as agressões acontecem em
  todas as faixas etárias exibidas, registrando-se maior incidência
  na faixa de 18 a 29 anos, seguida de mulheres entre 30 a 49 anos.
  Ao interpretar esses dados, é importante considerar que a faixa etária que registrou maior procura às Delegacias de Salvador
  coincide com pesquisas anteriores desenvolvidas pelo Observe8 na
  capital, mais precisamente aquela que corresponde à fase reprodutiva e de maior inserção feminina no mercado de trabalho, com
  maior acesso a espaços de sociabilidade e à informação veiculada
  pelas campanhas midiáticas.
  
  8	Ver, por exemplo, Soares (2011) e Leão (2011). Nas capitais brasileiras, de acordo com outra
  pesquisa do OBSERVE (TAVARES; GOMES; SARDENBERG, 2011), a faixa etária predominante está
  concentrada entre 30 e 39 anos e 18 a 29 anos. Essa situação só se inverte na região Norte,
  onde 52% das mulheres entrevistadas se encontram na faixa de 18 a 29 anos, especialmente
  em Manaus (68%).
  
  198
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  No que se refere à raça/etnia, verificou-se uma maior incidência de mulheres que se definem negras, conforme o quadro a seguir:
  Quadro 2 - Raça/Etnia das Mulheres9
  Raça/etnia
  
  Frequência
  
  %
  
  Branca
  
  03
  
  11,5
  
  Parda
  
  07
  
  26,9
  
  Negra
  
  14
  
  53,8
  
  Morena
  
  02
  
  7,7
  
  TOTAL
  
  26
  
  100
  
  9
  
  Fonte: Pesquisas diretas nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher de Salvador (2011-2012).
  
  Durante a pesquisa, muitas mulheres se mostravam confusas
  quanto à raça/cor. É sabido que Salvador possui uma vasta miscigenação e a presença de negros é relevante, entre outros fatores,
  o que pode explicar a recorrência a maior incidência de mulheres
  negras. As pesquisas desenvolvidas nas DEAMs por Soares (2011)
  revelam que 56% se autodeclaram pardas e 40% negras, enquanto para Leão (2011), as mulheres entrevistadas se autorrepresentam de forma inversa, isto é, 56% como pardas e 40% negras.
  Contudo, se atentarmos para a adoção do Instituto Brasileiro de
  Geografia e Estatística (IBGE) da forma classificatória do movimento negro, para o qual pretos e pardos são considerados, podemos afirmar que a população investigada, em quase sua totalidade
  (96%), declarou-se como negra.
  No tocante à escolaridade, identificou-se um maior percentual de mulheres com o ensino médio completo, principalmente
  referente à faixa etária de 18 a 29 anos:
  
  9	As questões eram abertas, as mulheres diziam a cor com a qual se identificavam livremente.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  199
  
  Quadro 3 - Escolaridade das Mulheres
  Escolaridade da vítima
  
  Frequência
  
  %
  
  Fundamental incompleto
  
  2
  
  7,7
  
  Fundamental completo
  
  2
  
  7,7
  
  Médio incompleto
  
  4
  
  15,4
  
  Médio completo
  
  1
  
  3,8
  
  2° grau incompleto
  
  5
  
  19,3
  
  2° grau completo
  
  8
  
  30,8
  
  Nível técnico
  
  2
  
  7,7
  
  Graduação
  
  1
  
  3,8
  
  Pós-graduação
  
  1
  
  3,8
  
  TOTAL
  
  26
  
  100
  
  Fonte: Pesquisas diretas nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher de Salvador (2011-2012).
  
  Conforme apresentado no quadro, podemos observar que o
  grau de instrução das mulheres que recorrem ao serviço é relativamente baixo, apesar de o maior índice corresponder ao 2° grau
  completo, ao contrário dos dados levantados por Soares (2011) e
  Leão (2011), cujo índice mais representativo, 46%, corresponde
  ao ensino médio. No entanto, os dados ressaltam, também, que a
  violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre independente dos níveis de escolaridade.
  Em relação ao conhecimento das mulheres sobre a Lei Maria
  da Penha, para a grande maioria, é baseado no que ouviram falar pela televisão e por outdoors espalhados pela cidade, daí nos
  depararmos numa das DEAMs com uma mulher à procura de “D.
  Maria da Penha”, associando a lei à figura física de uma mulher
  que estaria ali e a quem poderia se dirigir. Outro fator ocasionado pelo desconhecimento é a associação da violência apenas à
  agressão física, conforme evidencia o seguinte depoimento: “Eu
  não sofro violência! Foi xingamento! Só pequenas palavras que
  agridem, principalmente a mulher, né? Que os nomes que ele me
  xingou, foi horrível.”
  
  200
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Os xingamentos e as palavras magoam e humilham, evidenciam desrespeito e desprezo, mas mesmo assim, a violência não
  é considerada como tal, pois é intangível. Isso está relacionado à
  ideia de que a violência só se configura como tal quando as marcas
  são visíveis. Essa interpretação equivocada também é feita pelos
  agentes policiais, o que indica desconhecimento sobre a Lei Maria
  da Penha e a tipologia da violência perpetrada contra as mulheres.
  Conforme revela Luana:
  Fui encaminhada para o IML, mas eu mesma desisti, porque eu conversando com o policial, ele disse que eu não
  ‘tava’ com manchas no corpo, entendeu?! Só porque ele
  tinha me batido e tal, mas aí eu mesmo desisti.
  Ainda em relação ao conhecimento dessas mulheres, a maioria afirmou desconhecer outros serviços que atendessem mulheres em situação de violência, o que nos leva a perceber que o foco
  na denúncia, principalmente promovido pelas campanhas midiáticas, evidencia apenas os aspectos legais da violência contra
  a mulher. O desconhecimento acerca de outros serviços também
  pode ser verificado nos encaminhamentos realizados pelos profissionais das Delegacias, pois as mulheres são orientadas apenas
  para realização de exame no Instituto Médico Legal (IML), o que
  não deixa de ser um órgão policial.
  No que se refere à efetividade do atendimento, é nítida a ausência de intersetorialidade e articulação da rede de proteção às
  mulheres, pois, entre as entrevistadas, apenas uma foi encaminhada para um serviço externo, a Defensoria Pública. Não registramos orientações e informações dadas pelas/os agentes policiais
  quanto à existência de trabalhos desenvolvidos pelas Instituições
  que compõem a Rede. Diante da falta de articulação entre os serviços, percebemos que a rede de proteção não tem efetividade, já
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  201
  
  que os órgãos funcionam isoladamente, o que denota um equívoco: tratar a violência apenas como uma questão policial e jurídica.
  (SILVA; LACERDA; TAVARES, 2012)
  
  Observações finais
  Embora a lei represente uma conquista e um avanço no combate à violência contra a mulher, não podemos ocultar os desafios
  para a sua efetivação, dentre os quais se destacam: a carência na
  infraestrutura dos serviços que a executam; a deficiência na capacitação dos profissionais que trabalham em espaços que atendem
  mulheres em situação de violência; a insuficiência de articulação
  entre as redes de serviço e apoio; a morosidade dos atendimentos;
  e a forma como a lei é divulgada, focando apenas na questão da
  denúncia.
  Todavia, não podemos deixar de salientar que um dos fatores que também contribui para o descumprimento da Lei Maria
  da Penha é o desconhecimento das mulheres sobre seus direitos
  e sobre a própria lei. (SARDENBERG; TAVARES, 2012, p. 12) Nas
  entrevistas, pudemos notar que elas até sabem da existência da
  lei, divulgada através de campanhas televisivas e/ou programas
  de rádio, nos quais ouvem falar que é para “defender e proteger
  a mulher”, mas desconhecem que direitos lhes são assegurados.
  Diante da realidade apresentada, observamos que as mulheres
  que procuraram essa “defesa e proteção” nas DEAMs de Salvador
  sentem-se desprotegidas e decepcionadas com o atendimento recebido, uma vez que elas veem as delegacias como um lugar de
  apoio e ruptura com o ciclo de violência, porém, após o atendimento, seu sentimento é de descrença e desilusão, conforme
  anuncia Elza: “o que eu ouvir falar não é nada que eu ‘tou’ vendo
  aqui, não.”
  
  202
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Por essa razão, entendemos que as atividades de monitoramento são imprescindíveis, pois podem suscitar questionamentos
  e reflexões acerca dos desafios a serem enfrentados para a efetiva
  aplicação da Lei Maria da Penha, além de subsidiarem a formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento à
  violência. Finalmente, consideramos que ainda há muito a observar e socializar entre pesquisadores, gestores, formuladores
  e executores de políticas públicas, mas principalmente entre as
  usuárias dessas políticas.
  
  Referências
  BARSTED, L. L. A resposta legislativa à violência contra as mulheres. In:
  ALMEIDA, S. (Org.). Violência de gênero e políticas públicas. Rio de
  Janeiro: Ed. UFRJ, 2007. (Didáticos)
  BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
  Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/
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  Violência de gênero contra mulheres
  
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  204
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Sistematização de dados da
  produção de serviços de atenção
  à mulheres em situação de
  violência
  proposta de um grupo de trabalho
  Cândida Ribeiro Santos
  Maria Eunice Kalil
  Suely Maria Costa Lôbo
  
  Introdução
  Cada vez mais, a informação vem sendo reconhecida como
  ferramenta fundamental para o planejamento e execução de políticas públicas. Seu uso pode orientar a definição de intervenções
  e investimentos e permitir acompanhar o desenvolvimento e resultado de ações.
  Ao caracterizar a “informação como poder”, a Agência
  Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) (ANVISA, 2008)1 men1	Apresentação, em PowerPoint, realizada na Capacitação no Elenco Norteador e Indicadores do
  Sinavisa, de 12 a 15 de agosto de 2008.
  
  ciona que informar é reduzir as incertezas sobre fatos e coisas. Os
  gestores se afastam dessas incertezas através da avaliação, processo técnico-administrativo destinado à tomada de decisão, no
  qual estão envolvidos os momentos de medir, comparar e emitir
  juízo de valor. Nesse exercício, são pensadas questões como: o que
  fazer? Como fazer? Quanto fazer? Quando fazer? Com o que fazer?
  Como fazer acontecer? (ANVISA, 2008)
  Produto do tratamento, do processamento, da análise ou da
  interpretação posterior dos dados,2 a informação é utilizada mais
  usualmente em forma de indicadores. O indicador é uma variável,
  característica ou atributo que é capaz de sintetizar, representar ou
  dar maior significado ao que se quer avaliar. (ANVISA, 2008)
  Para a construção de indicadores, é ideal a existência de sistemas de informação, definidos como conjuntos de procedimentos
  utilizados que, quando executados, oferecem informação de suporte à organização. (ANVISA, 2008) Nesses sistemas, os bancos
  de dados apresentam-se como as ferramentas mais utilizadas.
  No caso específico da violência contra a mulher, as autoridades políticas e gestores/as, de um modo geral, que lidam com esse
  problema no Brasil encontram grande dificuldade para utilizar
  a informação como subsídio para o planejamento e execução de
  políticas públicas direcionadas ao seu enfrentamento. A inexistência de sistemas de informações destinados à criação de indicadores capazes de mensurar o fenômeno e monitorar as políticas
  apresenta-se como uma das barreiras para o avanço no combate
  ao fenômeno, especialmente considerando que as próprias características da violência de gênero, com as dificuldades de explicitação, exposição e publicação que lhes são peculiares, já tornam
  complicada sua mensuração.
  
  2	Elementos em estado bruto. (ANVISA, 2008)
  
  206
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  É verdade que parte da violência contra mulheres, aquela
  que se traduz em morte, aparece no Sistema de Informação de
  Mortalidade (SIM) do Departamento de Informática do Sistema
  Único de Saúde (Datasus/Ministério da Saúde). Esse sistema, cujo
  instrumento de coleta de dados é a Declaração de Óbito (DO), permite construir indicadores que dão ideia do risco de morrer por
  determinada situação, doença ou agravo, o que inclui o risco de
  mulheres morrerem de causas violentas. É verdade também que
  o Sistema de Informações sobre Internações Hospitalares (SIH),
  do Ministério da Saúde, permite saber das internações por tipo de
  causa, o que possibilita conhecer outro aspecto parcial da situação
  da violência contra mulheres.
  Nos últimos anos, a violência doméstica, sexual e/ou outras
  violências passaram a fazer parte da lista de agravos de notificação
  compulsória do Ministério da Saúde − Sistema de Informação de
  Agravos de Notificação (Sinan) −, constituindo-se em outra fonte
  de informação sobre o atendimento, no setor saúde, de mulheres
  em situação de violência. Esses sistemas permitem conhecer partes do mosaico que é a situação da violência contra mulheres.
  No estado da Bahia, como no restante do país, não há um sistema de informação geral sobre o problema. Da mesma maneira,
  grande parte dos serviços de atendimento a mulheres em situação de violência que funciona em seu território não possui banco
  que organize, disponibilize e sistematize os dados registrados em
  seu processo cotidiano de trabalho. Além disso, não há uniformidade na coleta da informação, já que cada serviço categoriza e
  trabalha os dados de acordo com a sua necessidade, inexistindo
  uma linha pré-determinada para ser seguida. Essa situação está
  documentada no “Cadernos do Observe Número 1”, resultado de
  pesquisa realizada pelo Observatório pela Aplicação da Lei Maria
  da Penha (Observe/2010). Um dos mais importantes desafios para
  se realizar um acompanhamento acerca da aplicabilidade da Lei
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  207
  
  Maria da Penha, a partir dos serviços pesquisados em Salvador/
  BA – Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
  e Vara de Violência Doméstica e Familiar −, é a ausência de um
  banco de dados sistematizado e unificado nesses equipamentos.
  Todavia, é fato a existência de registros dos atendimentos nas
  instituições que recebem essas mulheres. No preenchimento dos
  formulários de atendimento dos serviços são registrados dados
  relativos às características do perfil socioeconômico das usuárias,
  do fato ocorrido, tipificação da violência, entre outras questões.
  A existência desses registros motivou a criação de um Grupo
  de Trabalho Informação, com a tarefa de compartilhar, consolidar,
  analisar e construir informações a partir desses dados existentes,
  de modo que permita identificar variáveis comuns e caminhos
  para a consolidação regular de dados de violência contra a mulher
  em Salvador e Região Metropolitana de Salvador (RMS), dando visibilidade a outras partes do mosaico local do fenômeno.
  Nessa perspectiva, o presente artigo tem a finalidade de apresentar e discutir a proposta desse grupo de trabalho, discorrendo,
  inicialmente, sobre sua constituição, objetivos, atividades realizadas e primeiros passos em direção à construção de indicadores
  sobre o problema. Em seguida, são discutidos os limites e desafios
  encontrados pelo referido grupo para a sistematização de dados
  de violência contra a mulher nos serviços de atendimento.
  
  O Grupo de Trabalho Informação
  O Grupo de Trabalho Informação é parte da estratégia de funcionamento do Grupo de Trabalho para Articulação da Rede de
  Atenção a Mulheres em Situação de Violência de Salvador e RMS
  – GT da Rede3 e instrumento de fortalecimento da própria rede de
  3
  
  Formado por organizações da sociedade civil, organismos governamentais e serviços de
  atendimento, o GT da Rede tem quase 14 anos de atuação no objetivo de fortalecer a articulação
  
  208
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  atenção. Um dos subgrupos4 dessa articulação maior, o grupo de
  trabalho aqui em foco, foi planejado e concebido desde 2007, mas
  só tornado realidade no ano de 2010.
  
  Proposta
  A função básica do GT Informação é trabalhar os dados gerados nos serviços da rede de atendimento a mulheres em situação
  de violência em Salvador/Bahia e região metropolitana, de modo
  a contribuir para a visibilidade e compreensão da violência sofrida
  pelas mulheres e para o planejamento de ações de enfrentamento do problema, tanto por parte dos governos e serviços como por
  parte da população. As informações e indicadores produzidos devem possibilitar o melhor conhecimento do perfil das mulheres que
  buscam serviços e o acompanhamento da atenção oferecida a essas
  usuárias, além da composição do mosaico que é o retrato da situação do fenômeno da violência em Salvador e região metropolitana.
  Enquanto objetivos específicos, o grupo se propõe a fazer o
  mapeamento estatístico dos diversos tipos de atendimento dos
  serviços que compõem a rede de atenção a mulheres em situação de violência em Salvador e RMS; organizar e analisar os dados
  produzidos pelos serviços, gerando informações que contribuam
  para o acompanhamento das ações de atenção a essas mulheres;
  compartilhar e discutir as informações consolidadas no e com o
  GT da Rede.
  
  em rede dos serviços, ampliar o acesso e a qualidade do atendimento prestado (no sentido
  da atenção integral) a mulheres em situação de violência, contribuindo para o enfrentamento
  desse problema na cidade de Salvador e sua região metropolitana.
  4	Em 2007, quando se desenhou essa estratégia de funcionamento, o GT da Rede constituiu oito
  subgrupos que, com focos específicos, trabalham articuladamente, sendo eles: Formalização
  da Rede, Lei Maria da Penha, Monitoramento, Educação continuada para a Rede, Fluxos e
  Procedimentos, Saúde mental, Articulação da Sociedade Civil e Informação. Atualmente,
  mantém-se o subgrupo Informação, busca-se reorganizar o subgrupo Lei Maria da Penha e há o
  propósito de constituir um subgrupo de comunicação.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  209
  
  Além desses objetivos, pretende-se estimular a utilização das
  informações produzidas pelos serviços para planejamento e monitoramento da atenção a mulheres nessa situação; organizar e
  analisar a participação da violência contra mulheres no panorama
  geral das violências e acidentes do estado da Bahia, integrando o
  grupo de trabalho de violência contra a mulher do Observatório
  de Violências e Acidentes do Estado da Bahia;5 e propor, montar e
  monitorar o desempenho de indicadores de acompanhamento da
  atenção às mulheres em situação de violência.
  O SubGT Informação é formado por 11 serviços de atendimento à mulher em situação de violência que funcionam na capital e fazem parte do GT da Rede, sendo eles: as duas DEAMs
  – que funcionam nos bairros de Brotas e Periperi −; o Instituto de
  Perinatologia da Bahia (Iperba); as duas sedes do Projeto Viver −
  Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual, que
  funcionam no prédio do Instituto Médico Legal da Bahia e no prédio da DEAM de Periperi; o Centro de Referência Loreta Valadares;
  a Casa de Acolhimento; o Centro de Referência Maria Felipa;6 a 1ª
  Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o Grupo
  de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem); e o Núcleo
  Especializado na Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem).
  As pessoas indicadas pelos serviços são aquelas que já lidam
  com a estatística de atendimento e passariam a participar do processo de compartilhamento e consolidação de dados e difusão de
  informações. Participam ainda outras pessoas do GT da Rede que
  se ocupam e/ou se interessam pela questão da informação no sen-
  
  5
  
  Criado pelo Governo do Estado da Bahia em dezembro de 2009 (Decreto n. 11.897/2009), com
  a finalidade de registrar, sistematizar e disponibilizar dados estatísticos acerca das violências e
  acidentes ocorridos no estado. (BRAHIA, 2009, 2011)
  
  6	Serviço especializado no atendimento de mulheres militares e esposas/companheiras/
  familiares de militares em diversas circunstâncias, inclusive aquelas relacionadas com a
  vivência de violência por parte de policiais militares.
  
  210
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  tido estatístico e, no caso, no sentido da produção e uso de estatísticas de serviços de atenção.
  Na dinâmica do grupo, o conteúdo e os produtos do seu trabalho são definidos coletivamente, em reuniões periódicas regulares. Além disso, tais produtos são discutidos e validados no GT da
  Rede antes de maior difusão.
  
  Caminho percorrido: pensando em indicadores
  de violência contra a mulher
  O Grupo Dinamizador7 do GT da Rede, antes mesmo do GT
  Informação constituir-se, propôs aos serviços, no final do ano de
  2009, que preenchessem quadros, elaborados por componentes
  desse mesmo grupo, buscando ver que dados e informações eram
  possíveis de se obter a partir dos registros existentes. Nesses quadros, pretendia-se trabalhar: dados relativos ao número de atendimentos realizados e de mulheres atendidas por idade, por cor
  e por tipo de violência sofrida; sua relação com o/a agressor/a; o
  número de encaminhamentos feitos entre os serviços; entre outros dados.8
  Apenas três serviços responderam ao desafio, que, naquela
  ocasião, ainda se começava a discutir, sem prosseguimento. Com
  a constituição do grupo, pensou-se que a primeira coisa a fazer
  seria o levantamento sistematizado dos procedimentos para registro de atendimentos e o uso que se faz desses registros em cada
  serviço, com uma atualização do preenchimento dos quadros
  propostos, em 2009.
  A partir daí foi solicitado aos serviços os dados existentes do
  ano de 2009, para identificar as variáveis possíveis de serem tra7
  
  Pequeno grupo de pessoas responsáveis pela mobilização do GT.
  
  8	Relativos às especificidades dos atendimentos de alguns serviços, como as DEAMs, Vara de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Iperba.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  211
  
  balhadas pelo grupo. Alguns serviços disponibilizaram seus dados
  do período solicitado, enquanto outros serviços forneceram também os dados existentes até julho de 2010.
  A análise dos tipos de dados existentes nessas instituições
  mostrou que era possível construir e usar, como indicadores, pelo
  menos o número de mulheres atendidas (total e por faixa etária) e
  o número de atendimentos realizados. Contudo, percebeu-se que
  as diferentes formas de registro de cada serviço, em consonância
  com a especificidade de sua atividade, impossibilitavam a unidade
  do indicador. Esse momento também coincidiu com o desmonte
  da equipe psicossocial da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar
  do Estado da Bahia, que possuía um banco de dados próprio, separado das informações necessárias para alimentar o sistema do
  Tribunal de Justiça.
  As dificuldades e as diferenças e peculiaridades de cada serviço contribuíram para que o grupo do GT Informação avançasse e
  repensasse quais indicadores poderiam ser construídos. A partir
  do início de 2012, o GT definiu cinco linhas de trabalho:
  1. Acompanhamento da morbimortalidade de mulheres por
  violências e acidentes nos grandes sistemas de informação
  da saúde:
  1.1 Acompanhamento da mortalidade de mulheres residentes em Salvador e sua região metropolitana9 por
  violências e acidentes, com base dos registros do Sistema de Informações de Mortalidade (SIS), acessado
  através das páginas eletrônicas da Diretoria de Informações de Saúde (DIS), da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).10 Nessa linha, em que o GT é parte
  9
  
  O grupo de trabalho faz parte do GT da Rede de Atenção a Mulheres em Situação de Violência de
  Salvador e Região Metropolitana. Embora a participação de serviços dos outros municípios da
  RMS ainda não esteja consolidada, esse é um esforço a ser desenvolvido.
  
  10
  
  O acesso através das páginas da DIS/SESAB permite trabalhar com dados mais atualizados que
  aqueles publicados nas páginas do Datasus/Ministério da Saúde.
  
  212
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  também do Subgrupo de Violência contra Mulheres do
  Observatório de Violência do Estado da Bahia, pretende-se elaborar e desenvolver um projeto de investigação das mortes de mulheres por homicídio,11 no sentido
  de melhorar o conhecimento sobre as circunstâncias
  relacionadas a esses homicídios, especialmente no que
  tange à autoria da agressão;
  1.2 Acompanhamento da internação de mulheres residentes em Salvador e sua região metropolitana por acidentes e violências com base nos registros do SIH, acessado
  através das páginas eletrônicas da DIS, da Sesab;
  1.3 Acompanhamento da notificação de violência doméstica e familiar e outras violências pelo Sinan, para mulheres residentes em Salvador e RMS, também acessado
  através das páginas da DIS/Sesab;
  2. Consolidação e análise dos registros de produção mensal
  dos serviços de atenção a mulheres em situação de violência em Salvador.
  3. Monitoramento da violência contra mulheres publicado
  nos jornais diários de Salvador e nos resultados de demanda
  ao Alerta Google para “violência contra a mulher”.12
  
  11
  
  O termo “investigação” aqui utilizado tem o sentido de investigação epidemiológica, como se
  investigam o óbito materno ou o óbito de menores de 1 ano, e não o sentido de investigação
  policial. Nessa investigação epidemiológica, é possível que sejam necessárias visitas às casas
  das vítimas para obtenção de informações sobre circunstâncias dos óbitos, mas, geralmente, a
  análise de laudos e prontuários do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR) e dos hospitais
  é suficiente.
  
  12	Este é um projeto desenvolvido pela Secretaria Executiva do Observatório de Violências
  e Acidentes em conjunto com a Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador
  (Divast), da Sesab, que tem como um de seus resultados a possibilidade de indicar correções/
  complementações para o Sistema de Informações de Mortalidade a partir de identificação de
  circunstâncias relacionadas a mortes violentas e, porventura, não constantes ainda naquele
  sistema.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  213
  
  4. Proposição, elaboração e acompanhamento de indicadores
  da situação e da atenção (incluindo acesso à justiça) a mulheres em situação de violência:
  4.1 Mortalidade de mulheres por homicídios, suicídios,
  acidentes de transporte e outros acidentes;
  4.2 Internação de mulheres por agressões e tentativas de
  suicídio;
  4.3 Notificação de violência contra mulheres no Sinan;
  4.4 Número de mulheres (novas) atendidas pelos serviços/
  número de atendimentos realizados pelos serviços;
  4.5 Número de mulheres (novas) atendidas/número estimado de mulheres em situação de violência. Este
  deve ser um indicador da distância entre a oferta e a
  necessidade de serviços de atenção, entendendo como
  necessidade a existência de mulheres em situação de
  violência. Essa é a maior novidade – e risco – da proposição atual do GT, porque pretende incorporar a informação produzida por pesquisas de base populacional
  que trazem indicações e projeções sobre a incidência
  de violência contra mulheres. Será preciso levantar essas pesquisas e eleger ou construir uma estimativa da
  violência contra mulheres na população e no tempo e,
  ainda, construir a fórmula que permitirá encontrar o
  indicador.
  4.6 Número de processos enquadrados na Lei Maria da Penha/número de mulheres (novas) atendidas;
  4.7 Número de processos julgados/número de processos
  instaurados;
  4.8 Número de medidas protetivas solicitadas/número de
  mulheres que prestaram queixa;
  4.9 Outros indicadores a serem definidos oportunamente.
  
  214
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  5. Difusão e estímulo ao uso da informação:
  5.1 Organização e publicação de tabelas e gráficos sobre a
  situação da violência nas páginas eletrônicas dos organismos de políticas para mulheres, de cada um dos
  serviços e do Observatório de Violências e Acidentes do
  Estado da Bahia;
  5.2 Elaboração e difusão de informes semestrais de situação e de atendimento;
  5.3 Elaboração e difusão de boletim anual sobre a situação
  da violência e sobre a atenção na rede;
  5.4 Proposição de parâmetros para avaliação da política estadual e municipais de atenção a mulheres em situação
  de violência.
  
  Sistematização dos dados de violência contra a
  mulher: limites e desafios
  O GT Informação identifica algumas dificuldades para a organização dos dados produzidos nos serviços e a sua possível articulação
  à dinâmica de atendimento que acontece entre essas instituições. O
  primeiro deles se constitui na ausência de uma estrutura humana
  e física nos serviços que proporcionam condições aos/às seus/as
  funcionários/as para trabalhar na sistematização de dados.
  A constatação do Grupo confirma o achado de um estudo realizado na área. Em trabalho intitulado “Passando a limpo: notas
  sobre um trabalho de campo do Observe nas DEAMs e na Vara de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador/Ba”,
  Cândida Ribeiro Santos (2010, p. 2-4), em pesquisa realizada pelo
  Observe,13 verificou que:
  13
  
  Projeto com o objetivo de monitorar e acompanhar o processo de implementação e aplicação
  da Lei Maria da Penha no território brasileiro. Constitui-se em Consórcio formado por núcleos
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  215
  
  [...] havia, pelo menos, dois entraves para a realização de sistematização de dados nesses serviços, – o número pequeno de
  funcionárias (os) e desconhecimento da importância da pesquisa do Observe, que traduz a falta de capacitação do pessoal.
  
  O Relatório Preliminar do Observatório, Monitoramento da
  Lei Maria da Penha, resultado de etapa anterior da citada pesquisa, já havia constatado que o número insuficiente de funcionários
  e a falta de capacitação ainda podem estar interferindo na forma
  como os dados vêm sendo coletados e sistematizados. (GOMES,
  2009) Dados relevantes não vêm sendo coletados, ou em virtude
  da grande demanda a ser atendida, ou, talvez, por não serem considerados importantes. Tal realidade está de acordo com resultados encontrados em estudos realizados em Delegacias da Mulher,
  que verificaram a inadequação de espaço, equipamento e pessoal
  à demanda existente, além de pessoal não capacitado, sobretudo para prestar atendimentos que envolvem questões referentes à
  violência com base no gênero. (PASINATO; SANTOS, 2008)
  Outra questão que se impõe como obstáculo à organização e
  sistematização dos dados de violência contra a mulher nos serviços é a dificuldade de contratar pessoas especializadas em criação e manejo de banco de dados com sensibilidade de gênero para
  atender às demandas dessas instituições. Depoimentos nesse sentido foram dados em reunião do GT Informação.14
  A ausência de bancos de dados nos serviços também funciona
  como limite para a sistematização dos seus registros de atendimentos, que, muitas vezes, nem se encontram informatizados.
  As representantes dos serviços sempre ressaltam a existência de
  
  de pesquisa e organizações não governamentais de todo o país. A referida pesquisa tinha como
  objetivo aplicar formulários em todas as DEAMs e Juizados que funcionassem nas capitais
  dos 27 estados brasileiros. Para isso, foram selecionadas pesquisadoras locais, em cada uma
  das capitais, quando Cândida Ribeiro assumiu essa tarefa em Salvador, Bahia. Para maiores
  informações sobre o Projeto, essa e outras pesquisa do Observe, ver em <www.observe.ufba.br>.
  14	Realizada na sede do Viver, no bairro do Garcia/Salvador, no dia 3 de novembro de 2010.
  
  216
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  dados valiosos, mas que se perdem porque a forma de registro não
  é informatizada. Ainda no que se refere a essa questão, relatou
  Santos (2010, p. 3):
  Ao perguntar sobre a existência de sistematização dos dados,
  verifiquei a ausência de bancos ou até mesmo de planilhas e/ou
  arquivos disponíveis para a coleta. Apenas algumas iniciativas
  individuais e tímidas, como tabelas com as informações mais
  gerais do atendimento dos serviços.
  
  Na realidade, os dados de alguns serviços constam em sistemas informatizados dos órgãos estaduais a que pertencem, como,
  por exemplo, os da Secretaria de Segurança Pública e Tribunal de
  Justiça, nos casos das DEAMs e Juizados Especiais de Violência
  Doméstica e Familiar, respectivamente. Todavia, nesses sistemas,
  os dados não se encontram organizados de forma que possam ser
  disponibilizados agilmente, além de, quase sempre, não serem
  coletados abarcando as características socioeconômicas e culturais que envolvem as mulheres em situação de violência e o problema de maneira geral.
  Há ainda grande rigidez na estrutura e funcionamento dos
  sistemas de informação e bancos de dados existentes (Ministério
  Público e Tribunal de Justiça, por exemplo) que produzem relatórios pré-definidos, impossibilitando cruzamentos e análises
  mais livres de seus dados. Sem mencionar que esses sistemas são
  desenhados na lógica de produção e acompanhamento dos processos instaurados, visando à responsabilização e à reparação nas
  situações de violação de direitos e violência, e não o conhecimento do perfil das pessoas envolvidas nessas situações, que tem sido
  o foco predominante expresso nas discussões e demandas do GT
  Informações. O relato da representação do Gedem/MP no GT expressa bem os dois tipos de dificuldade: essa instituição tem problemas para sistematizar seus dados, de acordo com a demanda
  do GT Informação, por conta da formatação e maneira de funcio-
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  217
  
  namento do sistema do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
  É explicitado que há possibilidade da ocorrência de repetição
  de dados, uma vez que as mulheres que são contabilizadas pelo
  Gedem podem estar fazendo parte dos dados da Vara de Violência,
  constante no mesmo sistema. Além disso, mencionou-se a rigidez
  desse sistema, que se expressa, sobretudo, pela impossibilidade
  de cruzamento dos seus dados.
  Ainda no que se refere à repetição de dados, outra dificuldade
  encontrada para a construção de indicadores é o fato de que uma
  mulher é, com grande frequência, atendida em mais de um serviço, pertencente ou não à mesma Secretaria, que possui determinado sistema de informação. Isso acarreta duplicidade de registro
  dos atendimentos das usuárias que transitam pelos serviços, sobretudo na ocasião dos encaminhamentos realizados.
  No que diz respeito à utilização do número de atendimentos
  como indicador da atenção prestada a mulheres em situação de
  violência, há ainda outro problema a ser enfrentado, que é o tipo
  de atividade que é contado como atendimento. Várias atividades
  realizadas pelos/as funcionários/as, como reuniões e palestras,
  além de ações de prevenção, não são consideradas e contabilizadas nos relatórios e sistemas de informação dos serviços, o que
  também é visto como uma limitação para a organização dos dados
  nessas instituições.
  Para exemplificar, destaca-se a experiência da Casa de
  Acolhimento. Na citada reunião do grupo, sua funcionária mencionou sobre o diálogo que o serviço tem com a política de assistência, além da realização de atividades socioeducativas e adoção
  de cadernos que as mulheres acolhidas utilizam para falar sobre
  seu processo dentro da casa. Apesar da constatação de que todas
  essas atividades resultam na produção de dados, não há qualquer
  aproveitamento desse material no sentido de uma sistematização.
  
  218
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Incluir esses tipos de atividades como atendimentos realizados
  representa um desafio especial, pois impõe uma discussão mais
  aprofundada sobre o que é e o que pode (ou precisa) ser a atenção
  a mulheres em situação de violência. Essa reflexão sobre modelos
  de atenção ultrapassa o escopo das tarefas do GT Informação, mas
  caberia a esse grupo provocar o GT da Rede nessa direção.
  Outro aspecto identificado como dificuldade para o tratamento
  dos dados foi o amadurecimento e mudança nos registros de cada
  serviço. No Centro de Referência Loreta Valadares, por exemplo,
  na inauguração do serviço, havia uma dificuldade na tipificação
  da violência psicológica, e só dois anos depois, com a capacitação
  e experiência da equipe, passou-se a registrar esse dado de forma mais fidedigna. Ponderou-se também sobre as mudanças das
  informações registradas, já que o Centro, entre os anos de 2005
  e 2010, trabalhou com um tipo de prontuário e, a partir de 2011,
  mudou o modelo e, consequentemente, a informação coletada.
  Os descompassos nos níveis de organização de sistemas e formas de registros nos diferentes serviços também se apresentam
  como empecilhos para o trabalho proposto pelo GT Informação,
  na medida em que dificultam uma coleta e consequente sistematização mais uniforme entre essas instituições. Durante o trabalho
  inicial de coleta de dados nos serviços realizado pelo grupo, foi
  possível perceber que, enquanto alguns apresentavam seus dados
  em relatórios de papel, outros já estavam mais adiantados nesse
  sentido, possuindo até iniciativas de montagem de bancos de dados; enquanto um serviço explicita e separa o atendimento a casos
  novos, outro considera apenas os casos que foram atendidos em
  um ano específico. Tal realidade é consequência, principalmente,
  do fato de que os sistemas e formas de registro foram desenvolvidos
  individualmente por cada serviço, considerando suas especificidades, sem troca de experiência ou discussão com os demais serviços.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  219
  
  De maneira geral, percebe-se uma lacuna no que se refere à
  sistematização de dados encontrada nos serviços de atendimento
  às mulheres em situação de violência que funcionam em Salvador
  e região metropolitana. Diante dessa realidade, o GT Informação
  se defronta com alguns desafios que precisam ser enfrentados
  como parte do trabalho para alcançar os objetivos propostos.
  O primeiro deles é a necessidade de estimular a melhoria dos
  registros feitos nos serviços, através da elaboração de fichas de
  atendimento e relatórios que criem campos voltados para questões como características das mulheres, fatos ocorridos, entre
  outros. É preciso também encontrar meios de contribuir para que
  se viabilize a informatização dos processos de registro de atendimentos, com a consequente construção e manutenção de bancos de dados. Propõe-se que tais sistemas atendam prontamente
  às demandas externa de informação e conhecimento por parte
  de estudantes, pesquisadores/as e profissionais, como também
  àquelas relacionadas ao planejamento e administração de serviços
  e ao acompanhamento da situação de violência contra mulheres e
  do desenvolvimento de políticas de enfrentamento dessa situação.
  Outro desafio é encontrar formas de identificar possíveis efeitos das políticas de enfrentamento da violência de gênero. Nesse
  processo, evitar a duplicidade de registro nas situações de mulheres encaminhadas de um serviço para outro tem sido um ponto fundamental nas discussões do GT por se constituir em tarefa
  complexa, porém imprescindível.
  
  Considerações finais
  A violência contra mulheres faz parte da estrutura da sociedade, e a luta pelo reconhecimento social desse fenômeno, como
  também pela sua eliminação, se incluiu no esforço para construção de realidades sociais mais justas e igualitárias. Aumentar a vi-
  
  220
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  sibilidade e a compreensão sobre as manifestações desse tipo de
  violência é uma forma de contribuir para a mobilização do Estado
  e da sociedade no sentido de avançar no seu processo de enfrentamento e, assim, progredir para uma mudança onde a diversidade
  entre os seres possa existir e se desenvolver em ambiente de respeito e igualdade de direitos.
  O silêncio e a dissimulação, elementos geralmente presentes
  nas situações de violência contra mulheres, tornam particularmente difícil sua apreensão com base em sistemas de informação e
  de registros do cotidiano dos serviços de saúde, assistência social
  e educação, nos quais essa violência se expressa sob outros nomes
  e, escondida, grita por atenção todos os dias. Encontrar e propor
  formas de utilização consistente e coerente dos registros desses
  serviços para compor o quadro de compreensão do fenômeno e
  da intervenção sobre ele é o desafio e o risco a que se propõe o GT
  Informação.
  A possibilidade de criar um indicador para o mapeamento da
  violência contra a mulher, mesmo deparando-se com registros
  tão diferenciados, não tem a pretensão de abarcar em números
  absolutos toda essa variedade. Saber os limites desses registros e
  poder focalizar essas diferenças é ter o objetivo de ampliar o olhar
  sobre essa temática, incluindo novas categorias de registro; é a
  ampliação do foco que modifica o modo de abordar esses índices.
  São várias perspectivas do mesmo problema: é a possibilidade de
  trazer outra perspectiva, iluminando outro aspecto do problema.
  
  Referências
  AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Conceitos
  básicos para a construção de indicadores, capacitação no elenco
  norteador e indicadores do Sinavisa. Brasília, DF, 2008. Disponível em:
  <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/a6f4550047457a6b86
  e4d63fbc4c6735/Conceitos+Basicos+para+Elaboracao+dos+Indicadores.
  ppt?MOD=AJPERES>. Acesso em: 2015.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  221
  
  BAHIA. Decreto n. 11.897 de 17 de dezembro de 2009. Fica criado o
  Observatório de Violências e Acidentes do Estado da Bahia. Disponível
  em: <http://www1.saude.ba.gov.br/observatorio/admin/db/userfiles/
  file/Legislacao/Portaria_627_Regimento_Interno_Observatorio.pdf>.
  Acesso em: 2015.
  BAHIA. Observatório de violências e acidentes do Estado da Bahia.
  Salvador, [2011]. Disponível em: <http://www1.saude.ba.gov.br/
  observatorio/Pagina.aspx?ms=9E2DFC56F0FF5768DFCEFF68E2
  BE2429>. Acesso em: 2015.
  GOMES, M. Q. C. Monitoramento da Lei Maria da Penha, 2009:
  relatório preliminar de pesquisa do Projeto Construção e Implementação
  do Observatório da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Salvador:
  [s.n.], 2009.
  PASINATO, W.; SANTOS, C. M. Mapeamento das Delegacias da Mulher
  no Brasil. Campinas: Núcleo de Estudos de Gênero Pagu; UNICAMP,
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  SANTOS, C. Passando a limpo: notas sobre um trabalho de campo do
  OBSERVE nas DEAMs e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra
  a Mulher de Salvador / Ba. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL FAZENDO
  GÊNERO: DIÁSPORAS, DIVERSIDADES, DESLOCAMENTOS, 9., 2010,
  Florianópolis. Anais eletrônicos... Florianópolis: Universidade Federal
  de Santa Catarina, 2010.
  SARDENBERG, C. M. B; TAVARES, M.; GOMES, M. A aplicação da Lei
  Maria da Penha em foco. Salvador: NEIM / UFBA, 2010. (Cadernos do
  Observe, 1).
  SEMINÁRIO INTERNACIONAL FAZENDO GÊNERO: DIÁSPORAS,
  DIVERSIDADES, DESLOCAMENTOS, 9., 2010, Florianópolis. Anais
  eletrônicos... Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina,
  2010. Disponível em: <http://www.fazendogenero.ufsc.br/9>. Acesso
  em: 19 mar. 2012.
  
  222
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Rede de Atenção à Mulher e
  à Adolescente em situação
  de violência no município de
  Juazeiro/Ba (Rama/Jua)
  implantação, limites e desafios
  Jayce Layana Lopes Callou
  Juliana Sampaio
  
  Introdução
  O presente artigo é referente a uma pesquisa realizada como
  Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sobre o processo de implantação de uma rede de serviços para a assistência à mulher em
  situação de violência no município de Juazeiro/BA, denominada
  Rede de Atenção à Mulher e Adolescente (Rama/Jua). Nesse intento, objetiva-se analisar o processo de implantação da Rama/Jua,
  elencando as principais dificuldades enfrentadas nesse processo,
  partindo de considerações teóricas acerca da proposta do trabalho
  em redes. (KISS; SCHRAIBER; D’OLIVEIRA, 2007) Tenta-se problematizar, assim, como se deu o processo de construção da rede;
  
  quais as principais dificuldades enfrentadas pelos atores envolvidos; quais os principais avanços que foram possíveis na constituição da Rama/Jua; e, por fim, quais articulações realmente existem
  entre os serviços que compõe a rede atualmente.
  A relevância deste estudo se configura pela possibilidade de
  colocar em debate a formação de redes de serviços para o apoio e
  a assistência à mulher em situação de violência. A grande maioria
  das experiências publicadas encontra-se nas regiões Sul e Sudeste
  (NJAINE et al., 2006), sendo escassos estudos dessa natureza na
  região Nordeste, especificamente no contexto da Bahia, no qual a
  investigação foi realizada.
  
  A perspectiva do trabalho em redes de serviços
  na atenção à mulher em situação de violência
  Até meados da década de 1980, as iniciativas do governo brasileiro quanto à temática da violência contra mulheres se restringiam a encaminhamentos jurídicos, que nem sempre tinham
  fins satisfatórios para a mulher agredida. (CAMARGO; AQUINO,
  2003) Nas décadas subsequentes até os dias atuais, muitos avanços em relação à temática da violência contra mulheres ocorreram
  com a implantação de políticas públicas e de conselhos de controle social; realizações de conferências nacionais e internacionais; e
  criação de novos serviços e instituições direcionados às mulheres
  em situação de violência. (D’OLIVEIRA; SCHRAIBER, 2006)
  No que diz respeito aos novos serviços, destacaram-se: a
  criação de diferenciados serviços de saúde especializados na assistência de mulheres vítimas de violência sexual, a criação das
  Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs);
  Casas Abrigo; Instituto Médico Legal (IML); Serviços Sociais;
  Centros de Referências Multiprofissionais, dentre outros.
  (GROSSI; TAVARES; OLIVEIRA, 2008) Vale destacar, no entan-
  
  224
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  to, que a construção e consolidação desses serviços ocorreram de
  maneiras individualizadas, sem que se estabelecesse nenhuma relação entre eles.
  Todo o debate público acerca dos direitos da mulher e do enfrentamento da violência de gênero vem desde a década de 1960,
  como consequência da luta do movimento feminista. Até então,
  todos os percalços da subordinação da mulher ao homem era remetido, exclusivamente, à esfera íntima das relações, não sendo
  alvo de discussões públicas. (SENA, 2004; VILLELA; LAGO, 2007)
  Aos poucos, o fenômeno da violência contra mulheres vem sendo
  abordado sob a perspectiva de gênero, propondo uma discussão
  mais ampla no âmbito da prevenção da violência e da assistência à
  mulher. (MARINHEIRO; VIEIRA; SOUZA, 2006)
  Araújo (2002) destaca que a utilização da categoria gênero
  conjuntamente com a temática da violência contra a mulher não
  é arbitrária. Pelo contrário, ela está centrada nas relações de poder que são construídas e estabelecidas entre homens e mulheres.
  A categoria gênero é compreendida como uma construção sociocultural sobre o binômio: masculino e feminino, não sendo o sexo
  biológico o definidor central para a construção dos limites identitários entre homens e mulheres. (LAMAS, 2000)
  Quanto ao Estado brasileiro, um grande avanço foi a criação da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres SPM)
  em 2003, atrelada ao gabinete da Presidência da República, que
  atua com base na Política Nacional de Enfretamento da Violência
  contra as Mulheres, a qual foi estruturada pelo Plano Nacional de
  Políticas para as Mulheres (PNPM), que atualmente está em vigor
  na sua segunda versão. (PASINATO; SANTOS, 2008; SPM, 2007)
  Sabe-se que um dos eixos das políticas defendidas por parte da
  SPM consiste justamente no estabelecimento de diretrizes para a
  ampliação e sistematização da rede de assistência à mulher, reconhecendo a complexidade desse fenômeno.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  225
  
  Nesse sentido, D’Oliveira e Schraiber (2006) destacam que
  diferentes estudos vêm sendo realizados, evidenciando que, para
  que o Estado e a sociedade civil atinjam seus objetivos quanto à
  erradicação da violência contra as mulheres, tornam-se necessárias ações integradas e articuladas com diferentes serviços. A
  construção de uma rede de assistência é defendida, uma vez que
  a demanda dessas mulheres vai além da denúncia da violência,
  sendo requisitados: assistência à moradia; creche/escola; direito
  civil; trabalho; assistência à saúde (incluindo atenção psicológica,
  ao uso abusivo de drogas/álcool e à saúde mental); dentre outras.
  Nesse cenário, surge como prioridade a criação de redes integradas com vistas a apoiar mulheres em situação de violência,
  articulando serviços, instituições e ações municipais, estaduais e
  federais. (CARREIRA; PANDJIARJIAN, 2003)
  Martins e Fontes (2004, p. 109), ao discutirem o conceito de
  redes, as compreendem como um “sistema complexo formado
  pela articulação institucional de ações envolvendo ao mesmo tempo governo, comunidades, organizações civis e instituições científicas.” O conceito de redes, neste estudo, é compreendido como a
  integração dos diferentes serviços que dão suporte ao município–
  Estado, no que diz respeito às mulheres em situação de violência,
  focando a “interconexão e interdependência de fluxo dos diferentes trabalhos.” (KISS; SCHRAIBER; D’OLIVEIRA, 2007, p. 486)
  Aposta-se, assim, na perspectiva da gestão em redes que
  possuem como características centrais: a presença de um trabalho
  não hierarquizado, prevalecendo a noção de corresponsabilidade
  entre todos os atores envolvidos; a necessidade de mobilização
  permanente entre os membros, provocando um protagonismo
  constante; a realização de planejamentos, com definições de metas especificadas para cada serviço e ator envolvidos; e, por fim, é
  orientado por uma equipe interdisciplinar e pelo conceito teórico
  
  226
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  de integralidade da atenção. (CARREIRA; PANDJIARJIAN, 2003;
  SCHLITHLER, 2006)
  A partir de tais compreensões e evidenciando que a construção de redes de serviços para atenção à mulher em situação de violência é um desafio em várias regiões do Brasil, o presente estudo
  pretendeu, ao analisar o processo de implantação e articulação da
  rede de proteção à mulher em situação de violência – Rama/Jua,
  contribuir com as produções teóricas acerca do trabalho em redes
  de serviços de enfrentamento da violência de gênero.
  
  Considerações teórico-metodológicas
  O estudo caracterizou-se como uma Pesquisa Qualitativa em
  Saúde, buscando a valorização dos sentidos e significados atribuídos pelos atores sociais envolvidos na pesquisa. (GIL; LICHT;
  SANTOS, 2006) Trata-se, ainda, de uma pesquisa de natureza exploratória, com a finalidade de conhecer o objeto de estudo quanto aos seus contextos e significados, tais quais se apresentam.
  (MINAYO, 2007)
  Para efetivação do estudo, foi adotada a triangulação metodológica a partir da adoção de duas estratégias de coleta de dados, obtendo maior riqueza de informações. (MINAYO, 2007) A primeira
  técnica empregada foi a análise documental, sendo considerados
  documentos válidos: termo de pactuação entre as instituições,
  proposto pela Secretária de Saúde; apresentações de PowerPoint
  cedidas pelo Centro de Referência da Mulher do município acerca da Rama/Jua; fluxogramas, panfletos e cartilha informativa
  produzidos pelos serviços nas reuniões da rede, objetivando uma
  maior divulgação da Rama/Jua; e, por fim, fichas de notificação de
  violência cedidas pela Estratégia Saúde da Família (ESF).
  A segunda técnica adotada foi a realização de entrevistas semidirigidas, objetivando uma maior flexibilidade por parte da
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  227
  
  pesquisadora em questionar os sujeitos envolvidos e, consequentemente, dos atores em expor seus sentidos e significados acerca
  da temática vigente. (MINAYO, 2007) Ao todo, foram realizadas
  20 entrevistas semidirigidas com três grupos de atores. O primeiro foi formado por sujeitos que participaram do processo de
  implantação da Rama/Jua, representando alguns serviços e secretarias municipais que direta e indiretamente ofereciam ações
  direcionadas às mulheres em situação de violência − Secretaria de
  Educação; Secretaria de Saúde; Centro de Doenças Sexualmente
  Transmissíveis (DST/Aids); Pastoral da Mulher; Centro Integrado
  de Atendimento à Mulher (Ciam); Sentinela; casas abrigo para
  crianças; Conselho Tutelar; Complexo Policial Civil; Universidade
  Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Para definição desses
  representantes, foram utilizadas as análises documentais, especificamente a cartilha informativa produzida por esses atores ao
  longo do processo de implantação. Contudo, nem todos os atores
  puderam ser contatados, por não estarem mais no município de
  Juazeiro/BA ou por se recusarem a participar da pesquisa, sendo
  possível realizar nove entrevistas, das 13 previstas.
  O segundo grupo foi formado de coordenadores de instituições que devem compor a Rama/Jua: Secretaria de Saúde − através de hospital do município; da ESF; do Centro de DST/Aids −;
  Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social (Sedis) − através do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), do
  Conselho Municipal de Defesa e Direito da Mulher (CMDDM), do
  Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Casa Abrigo
  −; Secretaria de Segurança Pública − através da DEAM, do Instituto
  Médico Legal (Polícia Técnica/IML), do Ministério Público, do 3º
  Batalhão de Polícia Militar (3º BPMJ) e do Complexo Policial Civil
  −; e instituições não governamentais, como a Pastoral da Mulher
  e clubes de mães.
  
  228
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Salienta-se que não existiam documentos, até a elaboração
  da presente investigação, que delimitassem especificamente que
  serviços compõem a Rama/Jua. Nesse intento, buscou-se a delimitação, via a análise documental (especificamente de folhas de
  frequência, fluxograma, folhetos informativos e apresentação de
  PowerPoint), de circulação interna da secretaria que fazem referência à Rama/Jua, possuindo como critérios de delimitação da
  amostra a recusa dos sujeitos em participar do estudo ou aqueles
  pelos quais a pesquisadora não conseguiu contatar, sendo, então,
  realizadas oito entrevistas, das 14 previstas. As seis entrevistas
  não efetivadas justificam-se pela impossibilidade da pesquisadora contatar a pessoa responsável pela instituição e pela recusa do
  profissional responsável pelo serviço em participar do estudo.
  O terceiro grupo foi formado por gestores municipais que estavam diretamente ligados às ações de assistência à mulher em
  situação de violência, dentre eles: um representante da Sedis, outro da Coordenação de Proteção e Cidadania e o coordenador de
  Prevenção à Violência e Cultura de Paz do Núcleo de Prevenção à
  violência e de Promoção à Saúde, sendo possível realizar as três
  entrevistas previstas.
  A análise dos dados coletados, tanto nos documentos quanto nas entrevistas, foi realizada por meio da Análise de Conteúdo
  Temática (BARDIN, 1994), visando descobrir os núcleos de sentido presentes nos discursos dos atores envolvidos. Tais núcleos resultaram em três categorias de análises, que foram interpretadas
  de acordo com as considerações teórico-metodológicas vigentes
  nessa investigação.
  Para atender às exigências éticas do Conselho Nacional de
  Saúde, previstas na Resolução 196/96 sobre pesquisas com seres
  humanos, foi solicitado aos serviços que compõem a Rama/Jua
  uma Carta de Anuência, e aos atores o Termo de Consentimento
  Livre Esclarecido (TCLE), no qual declararam estarem cientes dos
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  229
  
  objetivos e delineamentos da pesquisa. Foi garantido aos atores o
  sigilo das informações coletadas, com a utilização de nomes fictícios nas citações aqui presentes. Por fim, o projeto foi aprovado
  pelo comitê de ética do Hospital Universitário Lauro Wanderley
  (HULW), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
  
  Resultados e discussões
  A partir da análise dos dados, foi possível observar que no
  município de Juazeiro/BA não há uma rede de atenção à mulher
  vítima de violência institucionalizada. Tal realidade é decorrente
  de muitas dificuldades, como a falta de compromisso dos atores
  envolvidos e de apoio institucional e político. Observa-se, ainda,
  o desconhecimento, por parte de alguns profissionais de serviços
  que desenvolvem ações junto a mulheres vítimas de violência no
  município e, consequentemente, da Rama/Jua e da própria política municipal, de assistência à mulher em situação de violência.
  Contudo, na prática existem serviços que mantêm certas articulações, mas sem uma comunicação efetiva, buscando individualmente prestar serviços nesse campo.
  Para demonstrar tal realidade, os dados coletados neste estudo
  serão apresentados em três linhas argumentativas (seções): a primeira, “O processo de implantação: principais dificuldades e a não
  institucionalização da rede”, apresenta o processo de proposição
  da rede, assim como as dificuldades mais destacadas pelos profissionais e a consequente não institucionalização do processo. Em
  seguida, será apresentada “A falta de comunicação e a impossibilidade de uma atenção integral”, demonstrando a desarticulação
  existente entre os serviços, que, na realidade, é uma consequência
  do processo de não institucionalização, impossibilitando, assim,
  a atuação de uma rede de cuidado integral à mulher. E por fim,
  “Articulações existentes: uma possibilidade em potencial?”, na
  
  230
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  qual se evidencia que, apesar de todas as dificuldades, existe certa comunicação entre alguns serviços, que chamaremos de rede
  informal, já que até então não existem a institucionalização e formalização da rede.
  
  O processo de implantação: principais
  dificuldades e a não institucionalização da rede
  O município de Juazeiro/BA caracteriza-se como uma das
  principais cidades da região do sub-médio São Francisco, possuindo cerca de 243.896 habitantes. (IBGE, 2009) A região vem
  desenvolvendo políticas de apoio às mulheres em situação de violência por meio da criação de serviços na articulação entre setores
  governamentais e não governamentais.
  A Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência do
  município de Juazeiro/BA vem sendo implantada desde 2006,
  por iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde e movimento de
  mulheres na elaboração de um projeto financiado pelo Governo
  Federal. Dentre as ações propostas pelo município para a implantação da rede, os atores que participaram desse processo identificaram quatro: Ação 1 − sensibilização dos atores envolvidos,
  principalmente quanto ao fenômeno da violência e à perspectiva
  do trabalho em redes; Ação 2 − capacitação das ESF acerca das fichas de notificação de violência preconizadas e regulamentadas
  pelo Ministério da Saúde na forma da Lei n. 10.778 (BRASIL, 2003);
  Ação 3 − elaboração de documentos para facilitar a comunicação
  na rede: cartilha informativa e fluxogramas do percurso das mulheres nos serviços; Ação 4 – tentativa de pactuação da gestão
  municipal de saúde com os serviços por meio de um documento
  oficial, contendo cláusulas que acordavam o comprometimento
  dos serviços com a rede. No entanto, essa última ação não pôde
  ser efetivada devido ao processo das eleições municipais paralisa-
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  231
  
  rem a articulação da rede em outubro de 2008, só sendo retomada
  no segundo semestre de 2009, durante o procedimento de coleta
  de dados do presente estudo.
  Nós fizemos um trabalho de sensibilização junto ao pessoal da ESF [...] fizemos trabalho de sensibilização também junto à Secretaria de Educação, com os gestores
  [...] fizemos mais uma reunião pra discutir a questão da
  notificação compulsória com o pessoal da área de saúde
  [...] Existia, parece, uma programação, um momento de
  sensibilização, depois um momento de pactuação, para
  efetivamente começar a rede. (Marcelo)
  A partir da investigação do processo de implantação, observou-se que não existiram a institucionalização e consequente
  formalização da rede. Na verdade, as parcerias firmadas foram
  realizadas, exclusivamente, por pessoas consideradas, até então,
  comprometidas com o enfrentamento da violência contra a mulher na região.
  Institucionalização é um conceito que vem sendo desenvolvido
  desde o século XIX pelas ciências política, sociológica e econômica. Para fins de aproximação com o trabalho em redes, utiliza-se
  a perspectiva sociológica justamente por considerar não apenas
  o caráter normativo e sistemático, mas o valorativo dos sujeitos
  envolvidos nos contextos institucionais. (VENTURA, 2005)
  Assim, institucionalizar é normatizar, sistematizar e regular
  procedimentos em ambientes institucionais. Nessa direção, compreende-se neste artigo que a institucionalização de redes se opera
  na regulação dos serviços, na medida em que se torna comum a todos o modo de como exercitar esse “fazer em redes” que se materializa na normatização de instrumentos de referenciamento e na
  instrumentalização dos processos de avaliação e monitoramento.
  
  232
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Com base nesses argumentos, compreende-se que a Rama/
  Jua não foi institucionalizada, o que a tornou vulnerável a “n” dificuldades que impossibilitaram a sua real efetivação.
  Como sustentação para essa afirmativa, alguns elementos podem ser evidenciados. O primeiro refere-se à própria inexistência
  da formalização da rede, tanto por parte da Secretaria de Saúde
  como dos serviços. A relevância dessa formalização se expressa
  na sua priorização no planejamento das ações para a implantação
  da rede, chegando até mesmo a ser iniciada, por meio de um termo de adesão dos serviços, a Rama/Jua. “Como eu ‘tô’ te falando,
  essa coisa desse documento [...] a ideia era exatamente que os
  gestores se comprometessem.” (Juliana)
  A formalização/institucionalização da rede permitiria, assim,
  que os coordenadores dos serviços e os gestores da Secretaria de
  Saúde se comprometessem oficialmente com a realização de atividades para consolidação da rede, garantindo recursos mínimos
  de trabalho e dando a legitimidade político/institucional que viabilizasse a sustentabilidade das ações da Rama/Jua.
  Como consequência, a falta desse apoio institucional dos serviços se configurou, na fala dos/as entrevistados/as, como um
  grande entrave para o encaminhamento das ações da rede, pois
  não viabilizou os recursos necessários como transporte e telefone.
  “[Falta] o apoio institucional mesmo, uma política efetiva, eu
  acho que não existiu. Por várias vezes eu vi J. reclamando que
  tinha que ligar do celular dela para as pessoas, pra confirmarem
  se iam ou não a reunião.” (Marcelo)
  Ainda no discurso dos/as entrevistados/as, foi possível identificar que a falta do apoio institucional foi percebida como ausência de priorização da política de atenção à mulher vítima de
  violência na agenda política do município. Esse cenário, por sua
  vez, causou desmobilização dos atores, que se sentiam sem legitimidade política para o encaminhamento do processo.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  233
  
  Assim, a rede ficou dependente da iniciativa e do comprometimento individual dos atores, que, sem o referido apoio institucional, aos poucos foram se desmobilizando e se afastando do
  processo. “As pessoas não têm compromisso de continuar [...]
  ‘inicia’, mas depois vão abandonando, vão deixando.” (Bárbara)
  Como já pontuado, a formalização da rede, apesar de iniciada,
  não teve continuidade devido ao período eleitoral do município.
  Franco (2006) destaca os atravessamentos políticos/partidários
  como um dos grandes desafios atuais para o trabalho em redes.
  Nesse sentido, para os/as nove entrevistados/as que participaram
  do processo de implantação, como também para um dos três gestores, o principal entrave para a institucionalização da Rama/Jua
  foi a política partidária: “primeiro vem o cunho político [...] porque, assim, é a principal dificuldade hoje, porque as pessoas não
  fazem até porque sabem que amanhã elas vão estar fora.” (João)
  Nessa mesma direção, evidenciando a descontinuidade dos
  processos de trabalho ocasionada pelas mudanças de gestores,
  Machado e Porto (2003, p. 129) afirmam:
  Uma dificuldade adicional para esse processo refere-se
  às disputas de poder nos diferentes níveis de governo,
  que, em função de mudanças na sua condução, vulnerabilizam as instituições pela descontinuidade das políticas setoriais/institucionais em curso e tendem a traçar
  ações identificadas com o gestor de plantão.
  No caso da Rama/Jua, a mudança de gestores (prefeito e secretário de Saúde) acarretou um período de paralisação das articulações da rede, as quais só foram retomadas oito meses após o
  processo eleitoral.
  Retomando os argumentos para a sustentação da afirmativa
  sobre a não institucionalização da Rama/Jua, como segundo fator
  que a evidencia, pode ser apontada a inexistência de instrumentos
  
  234
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  únicos de encaminhamentos. Dos oito serviços contatados, apenas dois afirmaram ter instrumentalização escrita para possíveis
  encaminhamentos às mulheres aos serviços da rede. Os outros
  seis afirmaram “encaminhar” verbalmente.
  Evidencia-se, com isso, tanto a fragilidade da referência quanto da contrarreferência, que, por sua vez, trazem algumas consequências. A primeira refere-se à falta de proteção da mulher, que
  finda por peregrinar pelos serviços em busca de acolhimento. A
  segunda refere-se à dificuldade do acompanhamento longitudinal do caso, que impossibilita a responsabilização pelo mesmo. E
  a terceira consequência refere-se à impossibilidade de articulação
  das ações desenvolvidas pelos serviços que possam promover a
  integralidade e resolutividade da atenção.
  Assim, evidencia-se a carência de uma das principais características da institucionalização, que é a normatização dos processos institucionais. (VENTURA, 2005)
  Por fim, como terceiro fator que demonstra a não institucionalização da rede de atenção à mulher em situação de violência
  em Juazeiro/BA, foi possível evidenciar a inexistência de processos sistemáticos de monitoramento e avaliação das ações previstas no projeto de implantação da Rama/Jua. Destaca-se que oito
  dos/as nove entrevistados/as que participaram da implantação
  afirmaram existir “avaliações” pontuais ao término de cada ação
  realizada.
  A avaliação era dos momentos, no final de cada reunião.
  E havia uma avaliação assim, quando terminava os momentos, que a gente ia planejar os momentos seguintes,
  que eu sentava com G. [...] E aí a gente sentava e discutia.
  Discutia um pouco do que tinha acontecido, do que poderia ser melhorado. (Maria)
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  235
  
  Contudo, apesar dos/as entrevistados/as declararem a
  existência de avaliações, estas não se configuram como a institucionalização de um processo de monitoramento e avaliação, fundamental para a viabilização dos trabalhos em redes.
  Compreende-se que um processo de monitoramento e avaliação
  se diferencia de avaliações verbais pontuais em reuniões, pois, enquanto o segundo é apenas uma estratégia para o levantamento de
  opiniões não sistematizadas dos atores envolvidos – que pode ser,
  inclusive, uma fonte de dados para o monitoramento e a avaliação
  −, o primeiro requer instrumentos e técnicas específicas, como o
  estabelecimento de metas e de indicadores. Os processos de monitoramento e avaliação devem ter um caráter estratégico para a
  tomada de decisão, ocorrendo de forma interdisciplinar, contínua
  e multifacetada, com a coparticipação de todos os envolvidos no
  processo (HARTZ; CONTANDRIOPOULOS, 2004; SANTOS FILHO,
  2007), o que não pode ser evidenciado no caso da Rama/Jua.
  
  A falta de comunicação e a impossibilidade de
  uma atenção integral
  Como consequência última da não institucionalização da
  Rama/Jua, foi possível observar, na totalidade dos discursos dos/
  as profissionais entrevistados/as, uma desarticulação dos serviços
  que a compõem. E, nesse ponto, instala-se um paradoxo: afinal,
  como trabalhar na perspectiva de redes se na Rama/Jua inexiste
  uma comunicação efetiva intra e intersetorial, a qual promove o
  desconhecimento, por parte de alguns profissionais, sobre os serviços do município que prestam apoio à mulher vítima de violência, sobre a estrutura, objetivos e ações da Rama/Jua e a política de
  assistência à mulher em situação de violência no município?
  Por isso, um dos principais elementos para a atuação em redes
  é justamente a comunicação. (FARAH, 2004) A fragilidade na co-
  
  236
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  municação entre os setores promove o desconhecimento de alguns
  profissionais sobre os serviços e ações disponíveis na rede que permitiriam a construção de um projeto de intervenção para o caso.
  Se eu me deparasse com uma situação dessa, eu mandaria errado. Eu não sei, eu não sei como é que é a assistência. Se ela for, por exemplo, procurar a delegacia
  da mulher, eu não sei como é que está sendo, eu não sei
  como é que ela é tratada lá, eu não sei se ela é acolhida lá,
  eu não sei mesmo. (Íris)
  Esse desconhecimento reflete na efetivação da rede de cuidado à mulher justamente porque os dispositivos de cuidados (serviços) não são operados pelos profissionais, tornando inviável a
  garantia da atenção integral à mulher em situação de violência.
  A integralidade pressupõe uma rede complexa de serviços,
  com uma abordagem e intervenção interdisciplinar, intersetorial
  e interinstitucional, focando as diferentes dimensões do sujeito.
  (ANDRADE; FONSECA, 2008) O conceito em questão é recente
  no Brasil e seu uso ganhou destaque a partir da luta da Reforma
  Sanitária, sendo considerado, atualmente, como um dos grandes
  desafios da saúde pública.
  A integralidade é percebida como um dos eixos norteadores
  das ações no enfrentamento da violência contra a mulher, na medida em que se configura como um sistema de cuidados com múltiplas dimensões, requerendo o reconhecimento dos serviços por
  parte dos atores envolvidos para a real efetivação desses sistemas
  de cuidados. (MANDÚ et al., 1999)
  No caso do município de Juazeiro/BA não se trata meramente de
  um desconhecimento dos profissionais acerca dos serviços que dão
  assistência à mulher em situação de violência e, consequentemente,
  da Rama Jua, mas do desconhecimento da própria política de assis-
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  237
  
  tência à mulher, que explicita as garantias que devem ser asseguradas no atendimento à mulher em situação de violência de gênero.
  Com isso, os profissionais não percebem o impacto de suas
  ações na rede de cuidados. “Quanto menos a gente vê, quanto menos a gente diagnosticar que ela sofre violência, melhor
  para a gente [...] [pois] como é que eu vou intervir?” (Íris). Eles
  também não percebem a diferença de qualidade que poderia ser
  alcançada se trabalhassem coletivamente por meio da “adoção
  de ações em diferentes áreas, de forma sistemática e continuada, garantindo acesso e qualificando a intervenção.” (CAMARGO;
  AQUINO, 2003, p. 39)
  Como consequência, de acordo com os/as profissionais entrevistados/as, as ações do município são pontuais. Com exceção da
  tentativa da implantação da Rama/Jua, a temática só é colocada em
  pauta em datas estratégicas e em campanhas do Governo Federal,
  como o dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) e a campanha
  dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres no
  Brasil, que ocorre em meados de novembro e dezembro.
  Segundo os/as entrevistados/as, apenas nesses momentos,é
  colocada em pauta uma agenda de debates acerca da violência
  contra a mulher sob o viés da perspectiva da igualdade de gênero:
  “você vê que só quando chega o Dia Internacional da Mulher,
  alguma data que tem alguma relação com a violência contra
  mulher, é que reata alguma coisa, mas no dia a dia você não
  ouve falar.” (Bárbara) Esse dado remarca a falta de priorização
  na agenda do município quanto à política de enfrentamento da
  violência de gênero anteriormente apontada.
  Contudo, os esforços dispensados para a efetivação da Rama/
  Jua geraram frutos no sentido de mobilizar alguns atores frente à
  causa. Salienta-se que o desconhecimento dos serviços da Rama/
  Jua, assim como da política municipal de assistência à mulher em
  situação de violência, foi mais expressivo nos discursos dos re-
  
  238
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  presentantes dos serviços que não participaram diretamente do
  processo de implantação e das ações propostas pela Rama/Jua.
  
  Articulações existentes: uma possibilidade em
  potencial?
  Diante das reflexões tecidas quanto à falta de institucionalização da Rama/Jua, pode-se compreender que, mesmo diante dessa
  realidade, tem sido possível constituir certas articulações entre
  alguns serviços e atores estratégicos.
  Essas articulações caracterizam-se por seu caráter informal
  justamente pela carência de legitimação político/institucional,
  que se reflete, inclusive, no não reconhecimento, por parte dos
  próprios atores, do pertencimento à Rama/Jua. Em nenhuma das
  entrevistas foi possível identificar algum relato de pertencimento
  à rede, nem mesmo nas entrevistas dos representantes das instituições mais ativas no processo de sua implantação. Esse dado tem
  repercussões na construção da identidade do grupo, que inviabiliza seu autorreconhecimento e legitimação, mesmo que interna.
  De acordo com Caldas e Wood Junior (1997), o conceito de
  identidade vem sendo utilizado em contextos organizacionais/
  institucionais, desde meados das décadas de 1980/1990, por meio
  de conceitos advindos da Psicologia social. Assim, entende-se
  que identidade institucional poderia ser a forma como a instituição percebe a si mesma, permitindo que as relações estabelecidas
  entre os atores tenham um real sentido para os mesmos e estejam
  integradas por objetivos comuns. A constituição de uma identidade permite ainda que os valores e posturas dos atores estejam
  coerentes com os contextos em que estejam inseridos.
  Vale ainda destacar que as articulações tecidas nessa rede informal evidenciam a dificuldade do trabalho intersetorial, compreendido como fruto de inter-relações entre os serviços em um
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  239
  
  sistema “sem muros”, como afirma Hartz e Contandriopoulos
  (2004). Foi possível observar que as parcerias e encaminhamentos
  que foram plausíveis de serem realizados aconteciam, na maioria
  das vezes, entre os serviços de uma mesma secretaria de governo;
  ou seja, entre os serviços da Secretaria de Saúde, ou entre os serviços da Secretária de Segurança Pública, ou entre os serviços da
  Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social.
  Contudo, algumas parcerias foram possíveis, assim como a
  realização de certas ações conjuntas. Em alguns casos, principalmente entre instituições que não foram tão afetadas com a troca
  de profissionais pelo processo eleitoral e que participaram mais
  ativamente do processo de implantação da Rama/Jua, determinadas articulações intersetoriais foram viabilizadas.
  Nós temos parcerias na área da saúde com o Posto de Saúde aqui vizinho, então a gente procura ‘vê’ se tem preventivo, algum exame... Tem o Centro de DST/Aids que tem
  muito a questão das Doenças Sexualmente Transmissíveis [...] No reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, com a Universidade do Estado da Bahia, a gente
  tem uma parceria lá com o setor de práticas jurídicas [...]
  e temos uma parceria com o SENAC [Serviço Nacional de
  Aprendizagem Comercial] pra ‘tá’ desenvolvendo os cursos profissionalizantes. (Rose)
  Assim, apesar das problemáticas elencadas, é possível perceber o início de um processo de articulação em redes de serviços no
  município de Juazeiro/BA, colocando em pauta uma problemática
  até então não emergente na região do submédio São Francisco.
  Na verdade, a rede, ela [a Rama/Jua] foi sendo formada
  por aproximação. Uma coisa é você desenhar uma rede
  ideal, outra coisa é você construir uma rede possível [...]
  De fato, a rede está em estruturação [...] Elas surgem des-
  
  240
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  sas aproximações possíveis [...] Então eu acho que como
  resultado final, você não deve dizer que não existe Rama/
  Jua, mas que ela está em estruturação, e que o ideal não é
  agora o possível, devido às dificuldades. (Marcelo)
  
  Considerações finais
  Para a consolidação da Rama/Jua, há ainda um longo caminho
  a ser seguido. O resgate histórico de seu processo de implantação permite identificar seus entraves e potencialidades, sendo um
  importante instrumento de avaliação de processo para a tomada
  de decisão de gestores que se fizerem de fato comprometidos pelo
  enfrentamento à violência de gênero em Juazeiro/BA.
  O presente estudo permite evidenciar a relevância do processo de institucionalização da Rama/Jua, demonstrando que, na
  medida em que existe o apoio institucional, as redes tornam-se
  mais sustentáveis e menos vulneráveis a possíveis dissociações,
  ocasionadas por diferentes acontecimentos e dificuldades ao longo do seu processo de consolidação.
  Assim, aponta-se caminhos para a estruturação de uma efetiva rede de cuidados, o desenvolvimento de trabalhos voltados
  para a sensibilização acerca do trabalho em redes, tanto com os
  profissionais dos serviços, como com os gestores municipais.
  Essas sensibilizações poderão viabilizar uma maior apropriação
  dos atores da proposta da Rama/Jua, incentivando, assim, maior
  comprometimento dos serviços e das secretarias municipais com
  a atenção à mulher em situação de violência.
  Defende-se, ainda, a necessidade de novos estudos, devido à
  escassez de produções teóricas sobre o tema no contexto da Bahia.
  Estudos que enfoquem o alcance das ações de atenção à mulher
  vítima de violência na região, tendo em vista que, apesar de não
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  241
  
  ter sido objetivo do presente estudo, foi possível constatar o desconhecimento da rede também por parte da comunidade local. A
  aposta em tais investimentos deve-se ao reconhecimento da complexidade e gravidade do fenômeno da violência contra a mulher,
  que tem impacto direto na qualidade de vida da população, sendo
  imprescindível seu enfrentamento para a construção de uma cidade mais saudável para todas e todos.
  
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  Violência de gênero contra mulheres
  
  245
  
  A violência contra a mulher
  em Maceió
  o perfil dos agressores1
  Andréa Pacheco de Mesquita
  
  Introdução
  A violência contra a mulher é um fenômeno, como diz
  Sardenberg (2011),2 extremamente “democrático”, porque acontece em todas as classes sociais, em todas as gerações, em todas
  as raças e etnias, em todos os lugares. Ou seja, é um fenômeno
  que parte de uma lógica patriarcal e machista, colocando de um
  lado a mulher na condição de dominada e submissa, e de outro, o
  homem na condição de dominador e opressor. É um processo de
  disciplinamento de gênero, o qual ensina tanto para os homens
  quanto para as mulheres que a mulher é propriedade do homem
  
  1	Texto apresentado no XVI Simpósio Baiano de Pesquisadoras/es sobre Mulheres e Relações de
  Gênero, que aconteceu em 2010, na cidade de Salvador/BA.
  2	Texto baseado numa primeira versão apresentada como contribuição aos debates sobre o
  Projeto de Lei n. 19.137/2011, na Comissão da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia, em 24
  de agosto de 2011.
  
  e tem de se submeter às suas vontades e aos seus processos disciplinadores (violência simbólica, física e sexual). Essa relação, até
  a criação da Lei Maria da Penha,3 era vista como uma questão do
  espaço doméstico e que não poderia receber nenhuma intervenção do Estado. No dito popular, reforçava a lógica de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. A Lei n. 11.340,
  de 7 de agosto de 2006, foi fruto4 de várias lutas dos movimentos
  de mulheres que denunciavam o problema da violência contra a
  mulher, sob a bandeira de que o “pessoal é político”, e ressaltavam a necessidade da formulação de políticas públicas e de uma
  intervenção por parte do Estado de forma direta, através de leis e
  políticas públicas que erradicassem esse tipo de violência baseada numa lógica patriarcal de poder e dominação masculina de um
  lado e na subordinação e opressão da mulher de outro. A lei propõe romper a ideia historicamente disseminada na sociedade de
  que o homem é o “dono”/“chefe” da casa, dos filhos/as, da esposa
  e dos patrimônios. Assim, essa lei:
  [...] cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da
  Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas
  as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
  Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados
  de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece
  3	Essa lei teve o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, que sofreu dois atentados por
  seu marido e passou 20 anos lutando para que ele fosse condenado. Sem êxito, ela (junto a
  vários movimentos feministas e de mulheres de todo o país) recorre à Comissão Interamericana
  de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Assim, o Brasil também foi
  condenado por negligência e omissão à violência doméstica. Como punição, foi recomendado
  ao Brasil que criasse legislações para enfrentar esse tipo de violência. Diante desse fato de
  repercussão internacional, os movimentos e os parlamentares reuniram-se e elaboraram um
  anteprojeto para coibir a violência doméstica e familiar, que foi aprovado em 2006.
  4	Apesar de compreender a importância dos movimentos de mulheres e feministas para a lei, é
  importante falar do próprio movimento do Estado, que vivenciou o processo de globalização
  que participava de conferências mundiais e pactos internacionais que reconheciam a violência
  contra a mulher como violação dos direitos humanos. Assim, não poderia cruzar os braços
  diante dos alarmantes índices de violência contra a mulher.
  
  248
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de
  violência doméstica e familiar (Art. 1o). (BRASIL, 2006)
  
  A lei define o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma clara e objetiva, como “[...] qualquer ação
  ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.”
  (BRASIL, 2006, art. 5o)
  Assim, ao passo que a lei propõe um conjunto de aparatos legais, jurídicos, políticos e educativos para coibir a violência doméstica, se faz necessário conhecer quem são as mulheres vítimas
  da violência e também quem são os agressores para que possa, a
  partir desses dados, conhecer e intervir de forma direta nessa realidade através de políticas públicas com um viés de gênero, ou seja,
  criar políticas públicas que interfiram diretamente na desigualdade entre homens e mulheres, rompendo assim a “ordem patriarcal de gênero” historicamente presente em nossa sociedade.
  Falar sobre a violência requer entender a história da sociedade
  como uma história androcêntrica marcada fortemente pelo vetor
  do “arquétipo viril”, como bem ensina Sarda (1987). Uma história
  dos homens e que tem como sujeito o homem branco, ocidental,
  rico e heterossexual, colocando à margem da história qualquer
  um que não se enquadre nesse modelo universal. A violência contra a mulher se configura como uma das formas mais agressivas do
  patriarcado (expressa no machismo), que é apoiada e consentida
  cotidianamente pela mídia (através das músicas, novelas, filmes,
  propagandas etc.), pela escola, pelas instituições religiosas, pelos
  partidos políticos, pela família, enfim, pelos aparelhos ideológicos
  que reproduzem a lógica patriarcal dominante que inferioriza a
  mulher e supervaloriza o homem.
  Este trabalho tem como base a pesquisa realizada em parceria
  com a Polícia Civil do Estado de Alagoas, intitulada “As Marias que
  não calam: perfil das mulheres vítimas de violência após a imple-
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  249
  
  mentação da Lei Maria da Penha em Maceió/AL”, que teve como
  objetivo conhecer o perfil das mulheres que denunciaram seus
  agressores a partir do período de vigência da Lei Maria da Penha
  (de setembro de 2006 a setembro de 2009), bem como conhecer
  quem são esses agressores, o que fazem, onde moram etc.
  O intuito é identificar, a partir dos Boletins de Ocorrências
  (BOs) e das informações contidas neles, quem são esses homens
  agressores que violentam cotidianamente as mulheres, traçar um
  perfil que possibilite ao poder público identificar e adotar políticas públicas para o enfrentamento da violência sofrida pelas mulheres, e que em sua grande maioria é realizada por pessoas que
  nutrem uma relação de afeto e/ou que compartilham o mesmo
  espaço doméstico. Este texto faz um recorte dos dados sobre os
  agressores denunciados no ano de 2008. Para tanto, foram analisados 2.388 BOs.
  
  Conhecendo o agressor
  Talvez já tenha se tornado possível para um homem fazer a
  autocrítica dos 6 mil anos de ordem masculina, da dominação
  exercida pelos homens sobre o conjunto da sociedade. (Roger
  Garaudy, filósofo francês)
  Traçar um perfil dos homens agressores a partir dos BOs das
  mulheres que denunciaram seus agressores no ano de 2008 foi,
  ao mesmo tempo, uma tarefa científica e política, porquanto a
  violência contra a mulher é um fato que acontece historicamente
  e que se perpetua através da presente ideia da dominação de um
  sexo forte (masculino) sobre um sexo frágil (feminino). Assim, 61
  anos depois de Simone de Beauvoir denunciar em seu livro O segundo sexo essa relação de dominação e opressão das mulheres,
  ainda é possível encontrar tal realidade no seio da sociedade, o
  que pode se observar nos dados analisados neste trabalho. Mais do
  
  250
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  que produzir um trabalho acadêmico, este texto é uma denúncia
  da situação de milhares de “Marias” que sofrem as mais diversas
  formas de violência, seja por meio da força física, psicológica ou
  intelectual, para tolher sua liberdade.
  A primeira forma de violência e a mais frequente é a ameaça
  que o namorado, noivo, marido ou ex-marido realiza de forma
  muitas vezes velada e dissimulada em nome de um amor, ciúme,
  de problemas no trabalho, com a família, do uso de álcool e outras
  drogas etc. Contudo, diversos estudos apontam a ameaça como a
  porta de entrada para outros tipos de violência.
  É necessária a compreensão de que a violência não se resume
  ao uso da força física, mas também a qualquer ameaça de usá-la.
  Ou seja, a violência está diretamente relacionada à imposição do
  poder, quando um obriga o outro a se submeter a sua vontade e/ou
  desejo através da força ou do medo. Ao analisar os dados, a ameaça representa 45% das denúncias, ou seja, 1.033 dos BOs, sendo
  seguida por 962 casos de lesão corporal (40%), 114 denúncias de
  difamação (5%), 54 queixas de injúria (2%) e 20 casos de calúnia
  (1%). Vale a pena chamar a atenção ao percentual de 7% em que
  se coloca a opção de “outros”, o que leva a indagar quais são esses
  outros tipos de violência que a mulher sofre no seu cotidiano.
  A Lei Maria da Penha é clara quando define as formas de violência contra a mulher:
  I - a violência física, entendida como qualquer conduta que
  ofenda sua integridade ou saúde corporal; II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano
  emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique
  e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou
  controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação,
  isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito
  de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde
  psicológica e à autodeterminação; III - a violência sexual, en-
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  251
  
  tendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a
  manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante
  intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade,
  que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a
  force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição,
  mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que
  limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer
  conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial
  ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos
  pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure
  calúnia, difamação ou injúria. (BRASIL, 2006, grifo nosso)
  
  Assim, esta pesquisa demonstra que as mulheres alagoanas
  sofrem as diversas formas de violência e que os agressores utilizaram diversos instrumentos, entre eles: 663 dos agressores utilizaram chute/soco, perfazendo um total de 28%; 26% utilizaram
  faca/canivete (89); 2% dos casos utilizaram pedra/pau (51); e 1%
  das denúncias tiveram arma de fogo como instrumento utilizado na agressão (19). Também, os dados revelam que 228 mulheres
  que afirmaram que os agressores não utilizaram nenhum tipo de
  instrumento (9%), 722 mulheres que não responderam e 616 denunciantes que colocaram a opção “outros”, perfazendo um total
  de 56% do total das denúncias e dificultando uma análise mais
  detalhada do perfil da agressão dessas mulheres. Isso dificulta não
  só a análise, mas também a proposição de políticas públicas que
  erradiquem a violência contra a mulher.
  Os dias da semana em que mais acontece a violência são domingo (503 casos ou 21%) e sábado (357 casos ou 15%); seguidos
  pela segunda-feira (338 casos ou 14%), quinta-feira (316 casos ou
  13%), sexta-feira (299 casos ou 13%), quarta-feira (285 casos ou
  12%) e terça-feira (277 casos ou 12%). Contudo, mesmo diante da
  
  252
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  constatação de que a violência contra a mulher acontece mais nos
  finais de semana, as Delegacias da Mulher só funcionam durante
  os dias úteis da semana, o que demonstra uma demanda urgente,
  mas não cumprida pelo Estado, dificultando o acesso das mulheres a fazer a denúncia. Muitas delas acabam indo fazer as denúncias, quando de urgência, em delegacias comuns, que não estão
  preparadas pra receber a mulher violentada. Ou em outros casos,
  que são mais comuns, a denúncia só é encaminhada na segunda-feira, quando a delegacia reabre.
  Quanto ao local do fato, 1.657 dos BOs apontam que a violência acontece na própria casa da vítima (70%), 223 mulheres foram violentadas em via pública, representando 9%, 107 casos de
  agressão aconteceram na casa da família da vítima (5%), e 57 das
  denúncias foram realizadas no trabalho (2%). Um dado representativo é o fato de que 14% das denunciantes não informaram o
  local da ocorrência, perfazendo um número de 344 BOs sem identificação do local da violência. Esse dado revela a permissão social
  implícita e explícita ao não reconhecimento da violência contra a
  mulher como uma violação dos direitos humanos.
  O fato de a violência acontecer dentro do espaço doméstico
  e por pessoas da família ratifica a velha dicotomia público e privado que o movimento feminista e de mulheres dos anos 70 e 80
  tanto enfrentou com o lema “o pessoal é político”. Buscava-se a
  afirmação de que o Estado deveria intervir na questão da violência
  doméstica (naturalizada historicamente) e afirmava-se categoricamente que em briga de marido e mulher, o Estado deve sim
  “meter a colher”, porque essa briga não significava um problema
  doméstico, periférico, mas violava os direitos das mulheres enquanto cidadãs. Nesse período é que as Delegacias de Mulheres
  foram instaladas em diversas capitais. Contudo, romper essa lógica machista e preconceituosa que assegura ao homem o poder
  de vida e de morte sobre a mulher ainda é um desafio da contem-
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  253
  
  poraneidade, expresso nos dados aqui informados e nas notícias
  diárias publicadas pelos meios de comunicação.
  A pesquisa, ao revelar que a violência contra a mulher ocorre
  em sua maioria no ambiente familiar, demonstra o caráter perverso e cruel daquela, uma vez que o lar geralmente é visto como
  um local acolhedor, de conforto, de amor e segurança. Assim, esse
  lar idealizado como o lugar do amor revela outra perspectiva, em
  que ele aparece como o espaço do conflito e da violência.
  Gráfico 1 - Local onde acontece a violência
  
  Fonte: Mesquita (2010).
  
  Ao analisar a afinidade da vítima com o autor da violência, 83%
  são pessoas que têm ou tiveram uma relação afetiva amorosa com
  a mulher (companheiro, ex-companheiro, namorado, ex-namorado, noivo, ex-noivo, pai de filho/a): 42% são casados ou moram
  juntos (1.004); 39%, ex-namorado ou ex-companheiro (944);
  1%, namorado ou noivo (32); 1% pai de seu filho/a (34); 6% tio ou
  cunhado ou sobrinho ou sogro ou genro (129); 5% pai ou padrasto
  ou irmão (122); 2% filho (50); 3% outros (62); e 1% não respondeu (13). Isso revela uma tarefa que muitas feministas, entre elas,
  Kate Millett, Betty Friedan, Juliet Mitchell e Shulamith Firestone,
  tentaram realizar: “dessantificar a família e desmistificar a mater-
  
  254
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  nidade.” (DIETZ, 1999, p. 48) É essa santificação da família e do lar
  que produz e reproduz a cultura do silêncio e, consequentemente,
  a perpetuação da violência. É a manutenção de um “amor romântico” idealizado e inculcado nas cabeças das mulheres e homens
  que reforça a tese do “ruim com ele, pior sem ele” e autoriza socialmente o silêncio que encobre a violência contra a mulher.
  Gráfico 2 - Afinidade da vítima com o agressor
  
  Fonte: Mesquita (2010).
  
  Ao analisar os Boletins de Ocorrências (BOs), é revelado um
  perfil dos agressores, que são, em sua maioria, pertencentes à faixa etária de 26 a 40 anos (910 ou 38%), seguidos de 15 a 25 anos
  (325 ou 14%); os que têm entre 41 a 55 anos são 325 ou 14% e os
  que têm mais de 56 anos são 58, o que corresponde a 2%. Houve
  ainda 741 BOs que não responderam a esse item.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  255
  
  Gráfico 3 - Faixa etária dos agressores
  
  Fonte: Mesquita (2010).
  
  Quanto ao processo educacional, os agressores são: 578 alfabetizados, 383 com ensino fundamental, 288 com nível médio,
  135 analfabetos e 77 com nível superior. Já 927 dos BOs estavam
  sem resposta.
  Gráfico 4 - Grau de Instrução dos agressores
  
  Fonte: Mesquita (2010).
  
  256
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Quando se analisa a profissão dos autores da violência, os homens/agressores estão distribuídos segundo a tabela abaixo:
  Tabela 1 - Autor segundo a profissão
  Profissões
  
  Quantidade
  
  Percentual
  
  Autônomo
  
  154
  
  6%
  
  Aposentado
  
  43
  
  2%
  
  Estudante
  
  35
  
  1%
  
  Comerciante
  
  65
  
  3%
  6%
  
  Pedreiro
  
  136
  
  Motorista
  
  83
  
  3%
  
  Professor
  
  8
  
  0%
  
  Servidor público
  
  42
  
  6%
  
  Vendedor
  
  39
  
  1%
  
  Desempregado
  
  214
  
  9%
  
  Outros
  
  771
  
  32%
  
  Não respondeu
  
  252
  
  11%
  
  Autor desconhecido
  
  546
  
  23%
  
  Total
  
  2388
  
  100%
  
  Fonte: Mesquita (2010).
  
  Os homens autores da infração moram, em sua maioria (26%),
  na área do Grande Tabuleiro (áreas periféricas em que a população
  é totalmente desassistida pelo poder público) e estão assim distribuidos: 8% no Tabuleiro (187), 9% no Jacintinho (211), 5% no
  Benedito Bentes (129), 5% no Vergel do Lago (110), 3% no Farol
  (62), 3% no Trapiche (72), 4% na Ponta Grossa (91), 2% no Clima
  Bom (52), 2% na Jatiúca (54), 1% no Prado (32), 0% no Santos
  Dumont (14), 1% no Centro (30), 26% não responderam (613) e
  31% em outros bairros (731).
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  257
  
  Gráfico 5 - Bairro que mora os agressores
  
  Fonte: Mesquita (2010).
  
  O vetor raça/etnia demonstra a fragilidade dos BOs por não
  serem realizados de forma séria como um instrumento não só burocrático, mas que possibilite a análise real do perfil. Nesse ponto,
  temos 73% das respostas como “não respondeu”, ou seja, 1.736
  homens não podem ser identificados quanto à sua raça/etnia. Dos
  BOs respondidos, o item “raça” fica assim definido pelas mulheres que denunciaram: 17% parda (412), 8% branca (186), 2% preta
  (48), 5 amarela e 1 sarará, o que não significa nem 1%.
  A Lei Maria da Penha tem o papel de punir os agressores e consequentemente erradicar a violência doméstica, o que significou
  uma vitória para o movimento feminista e de mulheres que lutaram pela desnaturalização da violência contra a mulher. Assim,
  ela parte da concepção de que a violência doméstica significa toda
  ação ou omissão que prejudique o bem estar da mulher, podendo ocorrer de diversas formas: integridade física, psicológica ou
  a liberdade e o direito total ao desenvolvimento de um membro
  familiar. No entanto, é notório, através desses dados, que, apesar
  
  258
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  de a lei estar em vigor desde setembro de 2006, a violência ainda é
  um fato concreto presente na vida da mulher alagoana.
  
  Violência contra a mulher e o patriarcado
  moderno
  Resgatar como as relações entre homens e mulheres estão engendradas, ou seja, buscar compreender a historicidade das relações de poder e de dominação que alimentam a violência cometida
  contra a mulher por pessoas que elas nutrem ou nutriram algum
  tipo de afeto, não é um exercício simplista da busca de origens
  que normatizam verdades essencialistas5 e universais, e tampouco
  aceitar explicações evolucionistas.
  A lei rompe com os preceitos patriarcais, quando estes reforçam o pertencimento das mulheres aos homens, o binômio
  dominação-submissão instituído na sociedade e referendado na
  história, nas leis e no processo de conhecimento. É o que Bourdieu
  (1999) chama de “ordem natural das coisas”, a qual transforma as
  diferenças em desigualdades, polarizando o mundo em masculino
  e feminino. Essa construção é baseada numa superioridade masculina que, de forma “invisível”,6 é imposta à ciência, à história,
  às leis e às relações sociais.
  Arbitrária em estado isolado, a divisão das coisas e das atividades (sexuais e outras) segundo a oposição entre o masculino e o
  feminino [...] num sistema de oposições homólogas, alto/baixo, e cima/embaixo [...] fora/dentro, público/privado, etc que,
  para alguns, correspondem a movimentos do corpo [...]. Esses
  esquemas de pensamento, de aplicação universal, registram
  como que diferenças de natureza [...]. a divisão dos sexos parece
  
  5	Sobre essa discussão, ver Rosaldo (1995).
  6	As aspas ressaltam que essa dominação masculina não é invisível. Ao contrário, ela se manifesta
  seja por meio do “consentimento” (produzido e repassado nas práticas sociais), seja por meio
  da violência (as pesquisas apontam que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência).
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  259
  
  estar ‘na ordem das coisas’ [...] como se também as coisas fossem sexuadas. (BOURDIEU, 1999, p. 16- 17)
  
  As normas patriarcais presentes em nossa sociedade constituem e são constituídas pela violência de gênero cometida contra
  a mulher em sua maioria por pessoas que mantêm ou mantiveram relações afetivas. Ou seja, o patriarcado estabelece as relações
  hierárquicas entre homens – o patriarca (garantindo o poder de
  dominar, explorar e oprimir) e as mulheres (impondo a subserviência e a obediência). Para Koller e Narvaz (2006, p. 50), “[...] O
  patriarca tinha sobre seu poder a mulher, os filhos, os escravos e
  os vassalos, além do direito de vida e de morte sobre todos eles.”
  Como diz Pateman (1993, p. 167), “O poder natural dos homens como indivíduos (sobre as mulheres) abarca todos os aspectos da vida civil. A sociedade civil como um todo é patriarcal. As
  mulheres estão submetidas aos homens tanto na esfera privada
  como pública.” Esse poder foi perpetuado mediante várias legislações7 que asseguravam aos homens tal direito.
  Desta forma, ao passo que se produz e reproduz cotidianamente “o direito natural conjugal dos homens sobre as mulheres,
  como se cada homem tivesse o direito natural de poder sobre a
  esposa, há um patriarcado moderno.” (KOLLER; NARVAZ, 2006,
  p. 50) Essa perspectiva fica bem clara nos BOs, quando as mulheres relatam a violência vivenciada e as ameaças: “se você não for
  minha, não vai ser de ninguém”, “se você me deixar, eu mato
  você”, “você é minha mulher e tem que ficar comigo pra sempre”, “você não pode me deixar porque você é minha”, “eu que
  decido quando vai acabar”. Também esse “patriarcado moderno” baseado no direito natural do homem sobre a mulher fica explícito quando o agressor diz à delegada: “doutora, porque eu tô
  7
  
  É somente em 1827 que surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que
  frequentassem as escolas elementares. As instituições de ensino mais adiantado eram proibidas
  a elas e o direito ao voto feminino só aconteceu em 1932.
  
  260
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  preso? Eu bati foi na minha mulher!”8 É esse “direito natural”
  dos homens sobre as mulheres que permite e fabrica socialmente
  a violência doméstica.
  À ordem simbólica do patriarcado se remetem instituições como
  os parlamentos, os estados, a idéia da lei igual para todos, os
  tribunais, os exércitos, as instituições consideradas modernas
  e que continuam considerando-se indispensáveis, se bem que
  algumas de elas vislumbrem já a crise no seu horizonte. (MULHERES DE MILÃO, 1998, p. 49)
  
  Cabe destacar que pensar o patriarcado como conceito de análise das relações sociais implica historicizá-lo, ou seja, compreendê-lo como um conceito não fixo, histórico e mutável. É pensá-lo
  em suas variações históricas, temporais, geográficas e sociais.
  
  Considerações finais
  O que significa amar? Amar é escolher. Para amar, é
  preciso ser livre.9
  (Flora Tristan)
  
  Para analisar o perfil da violência, a interseccionalidade é
  fundamental nesse processo, uma vez que aponta para uma perspectiva teórico-metodológica de pensar as diversas formas de
  discriminação, opressão e subordinação das mulheres, ou seja,
  perceber como as categorias de gênero, raça/etnia, classe social
  e até geracional se entrecruzam, construindo esse espaço de violência em que as mulheres alagoanas estão imersas. Como bem
  ensina Crenshaw (2002, p. 177), a interseccionalidade “[...] trata
  8	Depoimento da delegada Lucimônica.
  9
  
  Flora Tristan, avó de Paul Gauguin, já no século XIX, expressava o pensamento de que “Amar é
  escolher e para amar é preciso ser livre”, ao argumentar sobre a importância das contribuições
  das mulheres para a construção e evolução da cultura, que ela não chegou efetivamente a
  presenciar, morta aos 41 anos em Bordeaux.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  261
  
  da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas
  que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias,
  classe e outras.”
  No processo de leitura e análise dos BOs ficam nítidas as suas
  fragilidades, seja no preenchimento, pois são feitos de forma aleatória, sem uma preocupação de retratar a realidade para possibilitar uma melhor compreensão dos fatos acontecidos, seja no
  próprio instrumental, que tem inúmeras lacunas na identificação da agressão. Os BOs poderiam representar um complexo de
  informação sistematizada para a identificação da violência, bem
  como o lócus privilegiado de pesquisas sobre seu perfil, mostrando os aspectos de gênero, raça, etnia, classe etc. Contudo, devido às respostas serem parciais, incompletas e muitas vezes não
  preenchidas, não permitem uma análise mais aprofundada das
  mulheres e tampouco dos agressores a partir da proposta da interseccionalidade. Os dados que deveriam ser preenchidos no BO
  são fundamentais para traçar o perfil da violência e, assim, criar
  políticas públicas com uma perspectiva de gênero, no intuito de
  possibilitar a efetivação de direitos e empoderamento das mulheres através de uma ação mais eficaz por parte do Estado no enfrentamento da violência contra a mulher.
  É importante ressaltar a importância das denúncias como
  momento de desnaturalização e subversão dos costumes, da lógica de dominação e opressão das mulheres. Essa atitude significa a
  possibilidade de essas mulheres romperem, ou pelo menos desestabilizarem, a lógica patriarcal de gênero que banaliza a violência
  do homem contra a mulher e saírem desse lugar de subalternidade onde foram colocadas historicamente. A Lei Maria da Penha é
  fundamental nesse processo, contudo, ela sozinha não é capaz de
  dar conta desse universo. Por isso, é importante a elaboração e a
  implementação de políticas públicas, com recorte de raça, etnia,
  
  262
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  classe social e geração, para dar conta dessas múltiplas expressões
  da questão social.
  Nesse sentido, é imprescindível lembrar a importância das
  Conferências municipais, estaduais e federais, do Pacto Nacional
  pelo Enfrentamento à Violência, do Plano Nacional de Políticas
  para as Mulheres, do Atendimento à Mulher (Ligue 180), dos
  Programas Pró-Equidade de Gênero, Mulheres Donas da Própria
  Vida e outros programas e projetos nacionais e locais como espaços de fortalecimento das lutas das mulheres em defesa de uma
  sociedade mais justa, democrática e plural, em que mulheres e
  homens possam viver relações igualitárias de direitos políticos,
  sociais e econômicos em sua plenitude.
  Por fim, para falar sobre a violência é imprescindível entender
  a história da sociedade, uma história androcêntrica marcada fortemente pelo vetor do “arquétipo viril”, como bem nos menciona
  Amparo Moreno. Esse arquétipo viril é o modelo de todas as coisas existentes que se fundamentam na soberania masculina. E a
  violência contra a mulher, enquanto uma das formas mais agressivas que perpetua esse arquétipo viril, é apoiada e consentida
  cotidianamente pela mídia (através das músicas, novelas, filmes,
  propagandas etc.), pela escola, pelas instituições religiosas, pelos
  partidos políticos, pelas famílias, enfim, por todos os aparelhos
  ideológicos que reproduzem a lógica patriarcal dominante. É essa
  ordem de cunho preconceituoso, machista, classista, racista, que
  foi produzida/reproduzida historicamente e mantida até os dias
  atuais, que justifica as desigualdades de gênero e, consequentemente, a violência contra a mulher. Isso remete ao entendimento
  de que a violência tolhe a liberdade, um princípio fundamental dos
  direitos humanos, e que a liberdade é condição sinequa non para
  o amor. Assim, é necessário desmistificar os atos e ações violentas
  justificadas em nome do amor. Amor e liberdade representam a
  face da mesma moeda e, como canta Flávia Wensceslau (2005), “a
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  263
  
  liberdade é um abraço lilás”, e foi almejando esse abraço lilás, essa
  liberdade, que inúmeras mulheres foram desprezadas, apedrejadas, queimadas e mortas ao longo da história em sua luta cotidiana por direitos sociais, políticos, econômicos e culturais.
  
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  2015.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  265
  
  Violência de gênero na trama
  geracional1
  Eulália Lima Azevedo
  
  Introdução
  Neste trabalho, busco lançar um pouco de luz sobre a discussão relacionada à dimensão geracional da violência de gênero. Busco ampliar, por conseguinte, o pouco tratamento dado a
  essa questão, tanto do ponto de vista da ação política quanto da
  atenção teórica, especialmente a sua ausência nas análises feministas. Vejo como problemática tal situação, na medida em que as
  pesquisas sobre a violência contra a pessoa idosa demonstram o
  maior número de vítimas desse tipo de violência entre as mulheres e o maior número de agressores entre os homens. (PASINATO;
  CAMARANO; MACHADO, 2006; SOUZA et al., 2004) Eu pude
  confirmar esses resultados numa pesquisa recente que realizei na
  
  1	Este trabalho é uma versão modificada de parte de um dos capítulos da minha tese de
  doutoramento, intitulada: Um palco de múltiplas vozes: a nova invenção dos/as idosos/as em
  luta pela cidadania. (AZEVEDO, 2010)
  
  Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso da Bahia (Deati/BA),
  cujo resultado apresento neste trabalho.
  Os dados objetos deste estudo foram construídos, de um lado,
  com base na observação direta de conferências, seminários e outras atividades organizadas diretamente pelo Fórum Permanente
  em Defesa do Idoso2 ou resultado da articulação entre este e as
  Secretarias da Justiça e da Segurança Pública, nas quais as/os idosas/os figuram como público alvo. De outro, pela organização das
  informações constantes dos dados sistematizados pela Deati/BA,
  além do levantamento de registros diretamente dos Boletins de
  Ocorrência (BOs) da mesma, gentilmente disponibilizados por
  sua coordenação. Para levantar esses registros, levei em conta
  três tipos de maus-tratos dentre as mais frequentes ocorrências
  nos registros da Deati/BA – maus-tratos físicos (lesão corporal),
  exploração financeira (apropriação indébita) e maus-tratos diversos (abusos em geral), considerando que as agressões psicológicas tendem a permear todas as demais. Tomei para cada um
  desses tipos de violência o período de funcionamento da Deati em
  Salvador, desde sua instalação, em 31 de Julho de 2006, a agosto
  de 2008, um registro do início, outro do meado e outro do final
  de cada mês, e constituí uma amostra com um total de 218 ocorrências. Trata-se de uma amostra aleatória para fins de análise
  qualitativa de formas de violência, que contou ainda com o depoimento da delegada titular da Deati/BA, colhido em entrevista no
  dia 24 de setembro de 2008.
  Ao pensar essa problemática, faz-se necessário inseri-la no
  contexto das profundas mudanças no campo demográfico mundial que anunciam uma revolução em todos os domínios da vida
  humana – econômicos, políticos, sociais, culturais e psicológicos.
  
  2
  
  O Fórum de Defesa da Pessoa Idosa, fundado em 27 de janeiro de 2004, com o objetivo de
  implementar o Estatuto do Idoso e sensibilizar as mulheres idosas para participarem do
  movimento político, constituiu-se como campo empírico desta pesquisa.
  
  268
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Merece destaque compreender a ressignificação cultural da idade
  cronológica como princípio norteador de novos direitos e deveres. Em diferentes sociedades e tempos históricos, o sentido político e organizador do sistema social define-se na ritualização das
  fronteiras etárias, mediante a apropriação e elaboração simbólica
  do processo biológico do curso da vida. Demarca-se, assim, etapas, fases ou ciclos diferentemente significados em cada cultura.
  No bojo dos poderes diferenciados atribuídos socialmente a cada
  ciclo da vida ocorre uma desautorização política e social em relação à pessoa idosa.
  Busco dimensionar o fenômeno da ocorrência da violência
  contra a/o idosa/o na Região Metropolitana de Salvador (RMS),
  visando reunir elementos para avaliar o resultado do empenho
  do Fórum já referido quanto à implementação das definições do
  Estatuto do Idoso, traçando um perfil preliminar das vítimas e
  dos agressores, bem como a frequência e tipos de maus-tratos,
  para situar as condições de efetivação da política no que concerne a essa questão. Compreendendo também que o levantamento
  preliminar desses elementos seja um dos primeiros passos para o
  estudo do mesmo, visando contribuir para que a sociedade perceba essa questão como um problema social a ser enfrentado.
  No processo de construção desses dados surgiu uma dificuldade em relação à ausência de padronização entre a tipologia da
  Deati/BA e a encontrada na literatura sobre o tema, o que dificultou o estudo comparativo relacionado aos tipos de maus-tratos.
  Para tornar possível uma análise comparativa entre os registros de
  Salvador/BA e dados de outras pesquisas disponíveis na literatura
  nacional, frente ao grande elenco de tipos de abusos registrados
  nos BOs pesquisados, reagrupei a tipologia dos maus-tratos arrolados nesses boletins em seis grandes grupos, conforme sistematizado na Tabela 1 a seguir, fazendo uso da classificação de Minayo
  (2004) e da própria Deati/BA.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  269
  
  270
  
  Tabela 1 - Número de queixas por tipos de Violência Contra o/a Idoso/a.
  Semestres/Anos
  Tipo de Violência
  Abandono
  Maus-tratos Físicos
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Abuso financeiro
  
  Maus-tratos
  psicológicos
  
  Abuso sexual
  
  Agressão física
  Lesão corporal
  Homicídio
  Apropriação indébita
  Estelionato
  Furto simples
  Furto qualificado
  Roubo qualificado
  Roubo simples
  Invasão domiciliar
  Esbulho possessório sob dano
  Extorsão
  Fraude
  Ameaça
  Calúnia
  Constrangimento
  Difamação
  Injúria
  Perturbação tranquilidade
  Estupro
  
  2º
  Sem.
  2006
  05
  05
  69
  00
  30
  28
  31
  05
  00
  07
  02
  01
  01
  01
  300
  07
  65
  09
  82
  44
  00
  
  1º
  Sem.
  2007
  03
  00
  89
  00
  19
  48
  38
  02
  00
  08
  01
  03
  00
  00
  276
  13
  29
  05
  162
  31
  00
  
  2º
  Sem.
  2007
  03
  00
  98
  00
  12
  36
  69
  02
  00
  06
  02
  01
  00
  00
  316
  12
  40
  10
  164
  58
  02
  
  1º
  Sem.
  2008
  00
  00
  122
  01
  07
  36
  60
  05
  02
  11
  04
  00
  00
  00
  300
  13
  20
  17
  99
  38
  00
  
  T
  
  T.Ge
  
  %
  
  11
  05
  378
  01
  68
  148
  198
  13
  02
  32
  09
  05
  01
  01
  1192
  45
  154
  41
  507
  171
  02
  
  11
  
  0,2
  
  384
  
  8,5
  
  477
  
  10,5
  
  2.110
  
  46,9
  
  02
  
  0.0
  
  Semestres/Anos
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Tipo de Violência
  Estatuto do Idoso
  Outras Ocorrências delituosas
  Ocorrências N/delituosas
  Maus-tratos
  Abuso de confiança
  Maus-tratos diversos
  Cárcere privado
  Contravenção
  Dano
  Falsidadeideológica
  Vias de fato
  TOTAIS QUEIXAS DIRETAS
  
  2º
  Sem.
  2006
  00
  129
  117
  37
  06
  00
  01
  09
  00
  10
  1001
  
  Fonte: Sistematização da autora a partir dos dados primários. (BAHIA, 2006-2008)
  
  1º
  Sem.
  2007
  43
  120
  71
  28
  06
  04
  00
  13
  01
  10
  1022
  
  2º
  Sem.
  2007
  142
  74
  130
  26
  06
  00
  00
  14
  00
  02
  1.225
  
  1º
  Sem.
  2008
  292
  82
  98
  30
  00
  02
  01
  18
  00
  02
  1.260
  
  T
  477
  405
  416
  121
  18
  06
  02
  54
  01
  24
  4508
  
  T.Ge
  
  %
  
  1.524
  
  33,9
  
  4.508
  
  100
  
  271
  
  Nessa tabela, a dimensão dessa realidade está desdobrada
  quanto ao tipo e à frequência dos maus-tratos que sofrem os idosos/as da RMS.
  A lesão corporal aparece com o maior número de ocorrências
  dentre os maus-tratos agrupados como agressão física. O abuso
  financeiro tem no furto simples a maior incidência, do mesmo
  modo que a ameaça figura com o maior número de ocorrências
  entre as agressões psicológicas. Já as agressões tipificadas como
  crime no Estatuto do Idoso que não se enquadram como agressão financeira ou abandono lideram as agressões agrupadas como
  maus-tratos diversos. No âmbito das agressões tipificadas como
  psicológicas (ameaças, calúnias, ofensas verbais, constrangimentos etc.) está, de longe, a maior incidência, vindo em segundo
  lugar os maus tratos diversos, aqueles casos de difícil enquadramento nas demais categorias classificatórias (certos crimes previstos no Estatuto do Idoso, como perturbação da tranquilidade
  etc.). O abandono e o abuso sexual aparecem como os maus-tratos de menor incidência.
  
  A análise na dinâmica do contexto
  O cenário mundial de envelhecimento populacional, em que
  a expectativa média de vida, desde 1950, aumentou em 20 anos,
  com uma previsão de mais 10 anos até 2050, tem sido marcado
  por sua especificidade nos países em desenvolvimento, pela espantosa velocidade com que vem ocorrendo. Nessas populações
  prevê-se um aumento de 8% para 15% das pessoas com mais de
  60 anos entre 1998 e 2025. Vale ressaltar que no Brasil,como de
  resto em toda a América Latina, prevê-se que o grupo etário definido como idoso deverá se quadruplicar até 2050, e o mundo,
  nessa mesma década, deverá alcançar quase 2 bilhões de pessoas,
  contrastando em muito com os aproximadamente 600 milhões
  
  272
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  de idosas/os que viviam no ano 2000. (BRASIL, 2003) Esses dados
  demográficos mundiais em permanente transformação anunciam
  uma revolução em todos os domínios da vida humana – econômicos, políticos, sociais, culturais e psicológicos. Essa transformação nos países em expansão (economia em transição), como o
  Brasil, que ganha inesperada velocidade como visto acima, configura uma situação única observada no mundo atual, visto que,
  segundo Minayo (2002), os países europeus levaram cerca de 140
  anos para envelhecer. O rápido envelhecimento da população
  nesses países de economia em transição afeta seriamente as mais
  diversas dimensões da vida individual e social, tornando mais
  problemático lidar com suas consequências no âmbito nacional e
  internacional, visto que ainda lutam pelo desenvolvimento. Nesse
  contexto, tem sido quase impossível desconhecer os problemas
  que afetam o contingente da população classificada como idosa.
  Sua maior visibilidade, bem como a expressão de suas necessidades específicas, vem suscitando discussões polêmicas quanto ao
  impacto desse fenômeno nas políticas públicas de Proteção Social
  e se transformando em recente objeto de interesse das Ciências
  Sociais, embora não lhe seja ainda dada a devida importância.
  Uma dessas políticas relacionadas à especificidade da problemática dessa população diz respeito à proteção requerida contra
  as várias formas de violência que têm as/os idosas/os como alvo,
  destacando, sobretudo, aquela sofrida no âmbito das relações intergeracionais na família e numa dimensão de gênero. É importante ressaltar, no entanto, que os maus-tratos domésticos que
  atingem as/os idosas/os não devem ser pensados fora do contexto
  da violência social/estrutural em que os indivíduos e as comunidades estão inseridos. Muitas vezes, o convívio entre várias gerações num mesmo domicílio, que, via de regra, contribui para
  facilitar a violência contra as/os mais velhas/os, é imposto pelo
  empobrecimento da população, em especial nos grandes centros
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  273
  
  urbanos, como os dados empíricos de pesquisa por mim realizada
  e por muitas outras pessoas evidenciam.O estudo de campo realizado na cidade de Jequié,na Bahia, por exemplo, possibilitou a
  Souza e colaboradores (2004) observarem que 94% dos familiares cuidadores dependiam da renda da/o idosa/o. Além disso, a
  sobrecarga de tarefas impostas às mulheres, tradicionais cuidadoras, afetando seu equilíbrio emocional, bem como a ausência
  de políticas públicas que auxiliem e atuem como facilitadoras
  das relações domésticas, se constituem em outros tantos fatores
  que favorecem relações de violência. (PASINATO; CAMARANO;
  MACHADO, 2006)
  As análises neste capítulo se ancoram no pressuposto teórico
  de que as relações de poder ocupam lugar central na organização
  das sociedades. O poder aqui entendido no sentido de uma rede
  que permeia todo o corpo social, mediado por técnicas e táticas de
  dominação, segundo expõe Foucault (1979, p. 184):
  [...] o poder [...] não é algo que se possa dividir entre aqueles
  que o possuem e o detêm exclusivamente e aqueles que não o
  possuem e lhe são submetidos. O poder deve ser analisado como
  algo que circula, ou melhor, como algo que só funciona em cadeia. Nunca está localizado aqui ou ali, nunca está nas mãos de
  alguns, nunca é apropriado como uma riqueza ou um bem. O
  poder funciona e se exerce em rede. Em suas malhas os indivíduos não só circulam, mas estão sempre em posição de exercer
  este poder e de sofrer sua ação, nunca são o alvo inerte ou consentido do poder, são sempre centros de transmissão [...]
  
  Ainda que o exercício do poder implique muitas vezes a posse
  de certos bens ou recursos, tomá-lo como tais, isto é, confundi-lo com tais recursos, ou com atributos que os indivíduos possuem, significa negar seu caráter relacional, como interpretado
  por Young (2000, p. 57): “O poder consiste em uma relação entre quem o exerce e outras pessoas, pela qual ela ou ele comunica
  intenções e obtém seu consentimento.” Trata-se, de acordo com
  
  274
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Foucault (1979), de uma relação de forças que se exerce na ação.
  Esta, como critério de sua existência, expõe a natureza dinâmica
  das relações de poder como um processo.
  É no marco das relações de poder que as sociedades historicamente utilizam como princípio político organizador as idades/
  gerações, o sexo, as classes sociais e as raças/etnias. Com exceção das classes sociais, que, como diz Motta (1999), não surgiram
  da percepção da biologia humana, embora também se expressem
  no corpo, as demais categorias são socialmente construídas com
  base na interpretação e elaboração simbólica de aspectos biológicos. As formas como esses princípios são manipulados é que se
  diferenciam no tempo e nas diferentes sociedades. Com esse entendimento é que várias/os autoras/es3 asseguram que o processo
  biológico do curso da vida foi apropriado simbolicamente para definir a idade cronológica, que historicamente vem sendo utilizada para demarcar, de forma ritualizada, as fronteiras que limitam
  suas diferentes etapas, fases ou ciclos culturalmente significados, estabelecendo permissões e interdições para cada uma delas.
  Especificidades biológicas, de acordo com Lenoir (1998), servem
  de critérios que informam princípios de classificação dos indivíduos no espaço social. Tais princípios geralmente fundamentam
  as atividades de certas instituições e agentes especializados que os
  elaboraram e neles ancoram a justificativa da importância de seu
  surgimento e manutenção. Sob diversos argumentos, o autor vai
  mostrando como o social trabalha para a produção da noção de
  idade e dos grupos de idade diferenciados a depender dos condicionantes (sociais, econômicos, políticos, culturais) da realidade.
  A diversidade desses condicionantes demarca grupos de indivíduos ocupantes de uma posição comum no processo histórico-social definidores de diferentes gerações, de cuja luta emergem os
  3	Ver trabalhos de Motta (2009, 1999, 2000), Bourdieu (1983), Featherstone (1994), Foracchi
  (1972), Lenoir (1998) e Rifiotis (2000).
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  275
  
  atributos das diferentes idades, resultado da correlação de forças
  posta em ação nesse embate geracional. Tal processo não se realiza sem conflito, como de resto qualquer relação perpassada pelo
  poder. Desse modo, a amplitude e fundamento do poder atribuído a cada momento do ciclo da vida é definido pela natureza das
  implicações da luta entre as gerações. (LENOIR, 1998). E é nesse
  sentido que também Bourdieu (1983, p. 112) vai afirmar que a estrutura que define a classificação das idades, bem como a de sexo e
  de classe, são estruturas de poder que “acabam sempre por impor
  limites e produzir uma ordem em relação à qual cada um deve se
  manter em seu lugar.” Assim, as diferentes gerações estabelecem
  relações que conformam campos de força em disputa, do mesmo
  modo como as relações em outras dimensões do social como as
  de gênero, raça e classe social. As relações intergeracionais, como
  bem disse Motta (2009, p. 8), “[...] por aí devem ser também identificadas, e não apenas pela requerida e alternativa solidariedade.”
  Com relação aos idosos, é particularmente intensa sua desautorização, do modo como entende Bourdieu (1983, p. 118-120),
  “[...] a velhice é um declínio social, uma perda de poder social”,
  porque, no contexto atual, a concretude dos interesses dos velhos “em remeter os jovens à sua juventude” não tem conseguido
  alongar o tempo suficiente para fazer face ao novo fenômeno do
  alongamento do tempo de vida e em razão disso mantém-se quase
  inalterada a maneira tradicional de efetivar o interesse dos jovens
  em “remeter os velhos à sua velhice.” Essa desautorização já chegou em certas culturas a um ponto tal de radicalização que Rifiotis
  (2000), estudando diferentes etnias africanas, assegura que uma
  rígida divisão de funções etárias que marca a organização dessas
  tribos leva ao abandono das/os velhas/os em cavernas distantes
  de suas comunidades para lá morrerem. Essa é a forma encontrada, nessas tribos, para resolver o conflito pela sucessão do poder
  entre as gerações. Segundo Minayo (2003), nos diversos contextos
  
  276
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  históricos e culturais ocorrem diferentes expressões desse desejo real ou simbólico de morte das pessoas que envelhecem. E que
  em nossa sociedade, os conflitos intergeracionais, maus-tratos e
  negligências que tipificam mais frequentemente a violência contra as/os mais velhas/os são expressões desse desejo de morte real
  e social dessa população. Discutindo essa questão da distribuição
  social dos poderes e bens, sempre escassos, entre as gerações,
  Motta (2009, p. 11) assegura:
  [...] afinal, entre o descarte, real ou simbólico, dos velhos no
  passado (RIFIOTIS, 1998; SEEGER, 1980) e o apossamento atual
  das suas aposentadorias e pensões por filhos e outros parentes, e
  por empréstimos consignados fraudulentos, deixando-os (ações
  públicas e privadas) à míngua, há diferença apenas de tempo social e geografia.
  
  O que parece configurar a atualidade do conflito entre as gerações é sua nova intensificação devido ao entrecruzamento das
  trajetórias das/os mais velhas/os e dos/as mais jovens, não porque
  estes/as, como entende Bourdieu (1983), estão aspirando assumir
  “cedo demais” os espaços sociais de poder, mas porque as/os mais
  velhas/as, com o fenômeno do alongamento do tempo de vida, se
  sentem, e estão de fato, com vigor suficiente para também estenderem seu tempo nesses espaços. Pensar e criar condições para
  a convivência adequada das jovens e velhas gerações nos espaços
  de decisão da organização social se impõe cada vez mais na contemporaneidade. São os valores dessa nova ordem de organização
  social etária que os velhos em movimento insistem em consolidar
  em todas as instâncias da sociedade brasileira, mediante estratégias de empoderamento, com especial atenção para o empoderamento das mulheres idosas.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  277
  
  O segredo que a família quer guardar
  Com a sanção do Estatuto do Idoso, os direitos das/os que envelhecem passaram a contar com um instrumento jurídico que
  traz como novidade em relação aos já existentes a previsão de pena
  por seu descumprimento. E mais, toda a sociedade brasileira passa
  a ter o dever de prevenir, bem como a obrigação de denunciar aos
  órgãos competentes (autoridades policiais, Ministérios Públicos,
  Conselhos do Idoso etc.), a ameaça ou a violação desses direitos.
  Assim, além de outras questões, o combate à violência contra
  a idosa/o, uma das principais demandas das/os que envelhecem
  no Brasil, bem como na Bahia, vem assumindo um lugar de destaque na agenda do Fórum Permanente em Defesa do Idoso. Nesse
  sentido, um seminário foi promovido pelo Fórum e pela Casa do
  Aposentado no dia 25 de setembro de 2006. As mulheres figuravam como maioria dos presentes nesse seminário, no qual uma
  relação de diversas formas de agressão contra esse contingente
  populacional foi organizada em um folder, que foi distribuído aos
  participantes do evento. As deliberações da I Conferência Nacional
  dos Direitos da Pessoa Idosa, no que concerne à violência, foram
  tomadas como tema na exposição de Maria da Penha, coordenadora do Fórum. As resoluções dessa I Conferência enfocaram principalmente a demanda por campanhas educativas sobre a violência
  contra a idosa/o, no que diz respeito à segregação, à infantilização
  e à estigmatização, estimulando as/os idosas/os e a comunidade a
  denunciarem aos órgãos competentes as diversas formas de violência sofrida. Destacaram a criação, ampliação e implementação em
  todos os estados e municípios, com garantia de eficiência e eficácia
  de serviços de proteção a pessoas idosas vitimas de violência no
  que concerne a delegacias de polícia para atendimento especializado e residências temporárias de acolhimento a idosas/os vítimas
  de violência doméstica/familiar. Ademais, enfatizam a urgência de
  
  278
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  capacitação dos/as profissionais de todas as especialidades que lidam com idosos/as no âmbito da operação do direito, da proteção,
  defesa social, saúde, com vistas a habilitá-los para identificar com
  facilidade e encaminhar o atendimento imediato, qualificado e
  humanizado. (BRASIL, 2006) Nessa oportunidade, a coordenadora
  do Fórum Permanente em Defesa do Idoso,4 Maria da Penha, conclamou as/os idosas/os presentes a levarem essa discussão a suas
  entidades, afirmando “porque é preciso reunir todos para irmos às
  ruas exigir o devido cumprimento dessas resoluções.”
  A delegada titular da Delegacia de Atendimento ao Idoso em
  Salvador, Márcia Telma Bittencourt, reafirmou que a luta do movimento dos aposentados/as, pensionistas e idosos foi decisiva para
  criar e instalar a referida Instituição. A fala do Sr. Gilson Costa, em
  entrevista no dia 25 de setembro de 2008, reforça essa afirmação:
  “Foi aqui dentro [do Fórum/Casa do Aposentado] que nasceu a
  Delegacia do Idoso [...] Os funcionários da delegacia até tomaram curso aqui com a gente, foram dois dias discutindo sobre o
  Estatuto do Idoso, sobre todos os direitos, para eles se prepararem para assumir bem a função.” E o discurso da delegada vai
  nessa mesma direção, quando saúda sua equipe como a mais bem
  preparada da Secretaria de Segurança do Estado em atendimento
  ao público, salientando que “É nosso dever tratar bem essa população que tanto sofre”. Em entrevista no dia 24 de setembro de
  2008, ela continua reafirmando a competência de sua equipe:
  A equipe toda, toda a equipe é bastante preparada, os policiais, como eu disse, são especializados, eles fizeram
  cursos, inclusive, e foram escolhidos a dedo. É uma equipe totalmente coesa, integrada, comprometida com um
  único objetivo, o de atender bem nossa clientela, que são
  4
  
  Fórum criado pelo movimento dos aposentados e pensionistas da Bahia, em 27 de janeiro de
  2004, para articular esse movimento com outras entidades e grupos que trabalham e lidam
  com a problemática do envelhecimento.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  279
  
  os idosos. Foi-nos ofertado um curso muito bom, a nós
  todos, a toda a equipe, eu e às demais delegadas e demais
  policiais e agentes. Mas todo ele dado, não pela Secretária
  de Segurança, dado pela sociedade civil. Esse curso foi
  oferecido pela Casa do Aposentado, foi muito proveitoso.
  Ainda no seminário mencionado acima, ela se coloca chocada com a situação de abandono e descaso em que vivem as/os
  que envelhecem em nossa cidade. Segundo seu depoimento, 679
  ocorrências foram registradas em apenas 53 dias, uma média de
  quase 13 ocorrências diárias.
  Esse depoimento revela que a dimensão da violência contra a
  população idosa na RMS exposta, em parte pelo número de registros jamais imaginado, tomou de surpresa as autoridades públicas
  e a sociedade de um modo geral. A tendência do alto índice dessas
  denúncias mantém-se constante nos anos seguintes à implantação da delegacia, como já ilustrada na Tabela 1 acima.
  A delegada informou, ainda, que naqueles primeiros dias de
  funcionamento da Deati/BA, o maior número de vítimas encontrava-se entre as mulheres e o maior número de agressores ficava
  por conta dos homens, tendência que se manteve por todo o período analisado, como mostra a sistematização da amostra levantada nesta pesquisa, nos BOs da Deati/BA, conforme as Tabelas 2 e
  3. Chama a atenção um não esperado índice tão alto de mulheres
  como agressoras (40%), expressão exemplar da intersecção entre
  dois eixos da opressão que permeiam as relações sociais, a de idade/geração e a de sexo/gênero.
  
  280
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Tabela 2 - Número de idosas/os vítimas de violência.
  Anos/ Semestre
  
  Mulheres
  
  Homens
  
  Nº
  
  %
  
  Nº
  
  %
  
  2º Sem.2006
  
  33
  
  53
  
  30
  
  47
  
  1º/2º Sem.2007
  
  46
  
  55
  
  38
  
  45
  
  1º Sem.2008
  
  38
  
  62
  
  23
  
  38
  
  TOTAL
  
  117
  
  57
  
  91
  
  43
  
  Fonte: Sistematização da autora com base em uma amostra dos dados primários registrados nos BOs.
  (BAHIA, 2006-2008)
  
  Tabela 3 - Número de Agressores/as de idosas/os
  Anos/Semestre
  2º. Sem. 2006
  
  Mulheres
  
  Homens
  
  Nº
  
  %
  
  Nº
  
  %
  
  31
  
  45
  
  38
  
  55
  
  1º/2º. Sem. 2007
  
  31
  
  34
  
  60
  
  66
  
  2º Sem. 2008
  
  30
  
  44
  
  37
  
  56
  
  TOTAL
  
  92
  
  40
  
  135
  
  60
  
  Fonte: Sistematização da autora com base em uma amostra dos dados primários registrados nos BOs.
  (BAHIA, 2006-2008)
  
  Prossegue-se a exposição mostrando o alto índice de violência praticada no âmbito domiciliar, cuja continuidade da situação
  nos anos que se seguiram à implantação da Delegacia, no dia 31
  de julho de 2006, está ilustrada na Tabela 4, a seguir. Os filhos
  aparecem com o mais alto percentual entre os agressores (26,3%),
  seguidos pelas filhas (16,1%), que se equiparam ao percentual dos
  agressores que não se incluem entre aqueles com relações de parentesco ou de proximidade tipificados como “outros” (16,6%).
  A violência contra a pessoa idosa configura-se tipicamente como
  familiar/doméstica, visto que os familiares são os que mais agridem e o domicílio é o lócus de maior ocorrência da agressão.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  281
  
  282
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  15
  
  10
  
  Filhos
  
  Filhas
  
  %
  
  1,4
  1,4
  2,8
  1,4
  5,6
  12,5
  6,9
  
  01
  
  01
  
  02
  
  01
  
  04
  
  09
  
  05
  
  02
  
  15
  
  72
  
  Irmã
  
  Neto
  
  Neta
  
  Genro
  
  Nora
  
  Outs.Parentes
  
  Vizinhos
  
  Emp. Domést.
  
  Outros
  
  TOTAIS
  
  91
  
  16
  
  00
  
  11
  
  05
  
  03
  
  02
  
  01
  
  02
  
  01
  
  02
  
  14
  
  26
  
  08
  
  Nº
  
  100,00
  
  17,7
  
  0,0
  
  12,1
  
  5.6
  
  3,2
  
  2,1
  
  1,1
  
  2,1
  
  1,1
  
  2,1
  
  15,5
  
  28,6
  
  8,8
  
  %
  
  1º/2º Sem./2007
  Nº
  
  70
  
  08
  
  01
  
  08
  
  05
  
  01
  
  02
  
  03
  
  00
  
  02
  
  00
  
  14
  
  21
  
  05
  
  100.00
  
  11,5
  
  1.4
  
  11,5
  
  7,1
  
  1,4
  
  2,9
  
  4,3
  
  0,0
  
  2,9
  
  0,0
  
  20,0
  
  30,0
  
  7,0
  
  %
  
  1º. Sem./2008
  
  Fonte: Sistematização da autora com base em uma amostra dos dados primários registrados nos BOs. (BAHIA, 2006-2008)
  
  100,0
  
  20,8
  
  2,8
  
  1,4
  
  13,8
  
  20,8
  
  8,4
  
  01
  
  Irmão
  
  Nº
  
  06
  
  Agressor
  
  2º Sem/2006
  
  Conj.,/Comp.,
  
  Sem./Ano
  
  Tabela 4 - Relação dos agressores/as com as vítimas
  
  235
  
  39
  
  03
  
  26
  
  19
  
  08
  
  05
  
  06
  
  03
  
  04
  
  03
  
  38
  
  62
  
  19
  
  TOTAL
  
  100.00
  
  16,6
  
  1,3
  
  11,1
  
  8,1
  
  3,4
  
  2,1
  
  2,6
  
  1,3
  
  1.7
  
  1,3
  
  16,1
  
  26,3
  
  8,1
  
  %
  
  Realizado o cruzamento do número de filhos/as agressores/as
  com o número de pais agredidos, desdobrado, ambos, por sexo, é
  reforçada a tendência revelada em outros estudos do maior número de mulheres entre os agredidos. Mães vitimadas (65%), para
  um total significativamente menor de pais na condição de vítimas (35%). Reafirma-se também a tendência de que os homens
  compõem o maior contingente de agressores, agora na figura dos
  filhos (65%) que têm suas mães como alvo principal, o que revela
  a dimensão de gênero entrecruzando a de geração. Vale ressaltar
  que, enquanto um menor número de mães são agredidas por filhas (35%), esse percentual sobe quando se trata dos pais (43%),
  o que revela que, proporcionalmente, as filhas agridem mais aos
  pais, explicitando a dimensão geracional desse tipo de violência.
  Tabela 5 - Pais agredidos. Salvador
  Agressor
  
  Mãe
  
  %
  
  Pai
  
  %
  
  Filho
  
  42
  
  65
  
  20
  
  57
  
  Filha
  
  23
  
  35
  
  15
  
  43
  
  TOTAL
  
  65
  
  100
  
  35
  
  100
  
  Fonte: Sistematização da autora com base em uma amostra dos dados primários registrados nos BOs.
  (BAHIA, 2006-2008)
  
  Esses dados evidenciam que a realidade da violência contra a/o idosa/o na Região Metropolitana de Salvador, com relação às vitimas e aos agressores mais frequentes, não é diferente
  da de outros centros urbanos, revelada em pesquisas realizadas
  sob outras bases de informações e apresentadas na literatura sobre o tema. (PASINATO; CAMARANO; MACHADO, 2006; SOUZA
  et al., 2004) Os filhos e filhas juntos constituem o maior número
  entre os agressores, ademais vêm reafirmar o retrato que a literatura traz da família como um espaço de relações sociais contraditórias, lugar marcado por trocas afetivas e de solidariedade, mas
  também de opressão e violência, especialmente contra as mulhe-
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  283
  
  res e idosas/os. Sobre esse tema, Motta (1998) reafirma a posição
  tradicionalmente subalterna de um dos sexos e de uma das gerações na família tramada nas relações de poder, que se formatam
  na dominação/exploração de gênero e geração. Segue a discussão
  analisando essas relações na família contemporânea sob o impacto da maior longevidade, do retorno dos filhos/as descasados,
  desempregados ou ocupados com trabalho precarizado, não raro,
  trazendo companheiros/as e filhos/as para a casa dos pais, quase sempre mães velhas. Na análise dessa nova reconfiguração da
  família contemporânea, na qual enfoca a vida do idoso e da idosa, em número sempre crescente e, até por isso, cada vez mais
  coexistindo com outras gerações, a autora expõe a velha e sempre
  renovada contradição:
  A família é também o lugar dos afetos radicais – onde as relações são quase simbióticas, as afeições mais doces e os embates
  entre os sexos/gêneros e as gerações podem ser mais dolorosos.
  Onde se encontram os modelos de sentimentos em estado mais
  depurado: os amores, as aceitações ilimitadas, as mais fundas
  solidariedades; ou as rejeições mais chocantes, os conflitos cotidianizados, ressentimentos ‘inexplicáveis’ e ódios. Explícitos ou
  recalcados. (MOTTA, 1998, p. 71)
  
  Não é tarefa fácil combater esse tipo de crime, depara-se com
  muitas dificuldades. Por um lado, as vítimas, notadamente as
  mulheres mães, frequentemente solicitam a retirada da queixa ou
  não comparecem às audiências, conforme exposição da delegada: “Os violentados vão à Delegacia na hora da dor e depois não
  aparecem mais. Sequer aceitam ser interrogados. Não querem a
  continuidade do processo.” A delegada também informa na entrevista citada que essas mulheres idosas vêm à delegacia em busca de um aconselhamento para os filhos/as agressores/as.
  Há todo um trabalho de convencimento, visto que a vítima não permite a queixa, não permite a execução do
  
  284
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  trabalho destinado a protegê-las. Elas, muito mais as
  mulheres idosas, retiram, desistem da continuidade do
  processo. Vêm na hora da emoção, geralmente com um
  outro filho/a, como ela está sofrida, está doída, registra a
  queixa. Depois, passa uma noite, ela retorna, muitas vezes telefona, vem aqui fora do horário, dizendo ‘oh! doutora, fui forçada a vim, mas não é bem assim’. Ou então,
  não fazem o exame de lesão de corpo de delito, porque a
  prova material desaparece.
  Ademais, elas vêm em busca de uma instituição socioeducativa, mas não querem a instauração do processo para incriminá-los. Além do depoimento da delegada Márcia Telma, observei,
  nos BOs pesquisados, a desistência, por parte das vítimas majoritariamente mulheres, em dar prosseguimento à queixa para a instauração de inquérito. E quando as vítimas são questionadas sobre
  as motivações para não levarem o processo adiante, justificam que
  [...] ele fez, mas é porque ele ‘tava’ bebendo, porque ele
  não é uma pessoa ruim não, doutora, é só de vez em
  quando, só [...]. A senhora faz isso mesmo, doutora, dá
  uma ‘bronca’ nele? Diga pra ele, doutora, que fui eu[a
  mãe] que pedi pra não fazer o processo,que eu ‘tô’ pedindo pra não fazer o processo, mas se ele voltar a me agredir, que a senhora vai fazer, vai processar ele. É como se
  a gente fosse os educadores, entendeu?(Márcia Telma Bithencourt, entrevista 24 de setembro de 2008)
  Esse quadro, não incomum quando se trata de mulheres vítimas de violência, é descrito por Saffioti (2004) numa investigação sobre a violência de gênero, na qual assegura que a mulher
  procura uma Delegacia dos Direitos da Mulher (DDM) só para que
  fosse dado uma “prensa” em seu marido agressor, na expectativa
  de que a relação se estabeleça de forma diferente, sob as bases da
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  285
  
  harmonia. Concordo com a interpretação da autora e a tomo de
  empréstimo para explicar o comportamento ambíguo das mães
  idosas vítimas de violência, cuja relação com seus filhos/as, tanto
  quanto a de outras mulheres com seus maridos, está marcada pela
  afetividade e, por via de consequência, por múltiplas e recíprocas dependências, visto que “[...] as pessoas, sobretudo vinculadas por laços afetivos, dependem umas das outras. Não há, pois,
  para ninguém, total independência.” (SAFFIOTI, 2004, p. 87) Não
  bastasse a ideologia de defesa da sagrada família a pressionar sua
  “guardiã” a segredar seus conflitos e não publicizar “sua culpa”
  pelo insucesso do grupo familiar sob sua responsabilidade.
  Por outro lado, em Salvador, de acordo com os relatos da delegada titular Márcia Telma Bithencourt, desde o primeiro seminário já mencionado, ocasião em que a Delegacia de Atendimento ao
  Idoso estava com apenas 53 dias de funcionamento, vem-se insistindo na necessidade de criação de outras delegacias nos subúrbios
  para atendimento à pessoa idosa, visto que uma só delegacia para
  toda a RMS é incapaz de oferecer atendimento eficiente e eficaz.
  E mais, a delegacia não dispõe de uma estrutura para um atendimento adequado, considerando o grande volume de ocorrências.
  Ela informa também, na mesma entrevista, que a Deati/BA
  tem todas as carências, como todas as outras delegacias. Não tem
  policiais em número suficiente, a única viatura, por exemplo, não
  tem serviço de rádio, nem armamento pesado, o que, segundo ela,
  é um tremendo risco. Não obstante todas essas dificuldades, inclusive quanto ao espaço físico, a Deati/BA priorizou dispor de um
  espaço que serve para a permanência da/o idosa/o agredido até
  que se viabilize a volta dela para casa em segurança, mediante o
  contato com outros familiares e/ou retirando o agressor da residência da vítima.
  Ainda que convivendo com profundas carências a desafiar a
  criatividade da enxuta, mas aguerrida equipe de policiais, a Deati/
  
  286
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  BA parecia caminhar pouco a pouco, em ritmo de consolidação,
  não fosse pela denúncia da delegada Márcia Telma no dia 17 de junho de 2009, por ocasião de outro Seminário sobre a violência contra o/a idoso/a, realizado pelo Fórum/Casa do Aposentado. Nesse
  evento, a delegada apelou ao movimento dos idosos/as, por intermédio do Fórum, para intervir, visando manter o atendimento diferenciado que os idosos/as recebem, retomando a luta em defesa
  da delegacia existente e pela instalação de outros serviços, visto
  que opiniões contrárias à manutenção da Delegacia Especializada
  do Idoso têm-se veiculado nos meios políticos. Em função disso, a
  Delegacia está sendo esvaziada, a equipe, que já era reduzida, apesar de muito comprometida, está sendo cada vez mais desfalcada
  com a retirada de policiais, sem sua imediata reposição.
  Informa ainda, a delegada, que o acúmulo de trabalho para
  uma equipe que está minguando cada vez mais tem levado ao
  grande retardo nas marcações das audiências entre as partes, chegando a dois meses de atraso, contribuindo, muitas vezes, para a
  desistência do processo por parte da vítima e denuncia: “os idosos
  estão sendo disputados entre os filhos por causa da aposentadoria
  e não para serem bem cuidados, por amor a eles” (Delegada). A
  pobreza e o desemprego, consequência da violência social/estrutural, são definidores dessa situação de conflito intrafamiliar, visto que muitas vezes a aposentadoria da/o idosa/o é a única renda
  com a qual a família pode contar.
  
  Pontuando elementos a título de conclusão
  Já podemos aqui levantar alguns elementos, buscando concluir minha discussão neste trabalho. Há uma inexplicável dificuldade da proposta teórica-política feminista para perceber que
  também as idades/gerações constituem um dos eixos estruturantes da vida social. Ao manter-se fixada na sustentação categó-
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  287
  
  rica, como o faz Saffioti (1999, p. 142), “há três eixos principais
  que estruturam a sociedade brasileira; o gênero, a raça/etnia e
  a classe social”, a teoria feminista vem estreitando o alcance da
  realidade vivida pelas mulheres em sua diversidade. A ausência
  dessa análise empobrece a luta política do feminismo, especialmente quando se omite de uma discussão cada vez mais acesa no
  atualíssimo contexto da reestruturação etária da sociedade, qual
  seja, a dimensão das políticas de proteção social. A discussão dessas políticas coloca as mulheres, comparadas aos homens, numa
  situação mais vulnerável, obrigadas a trabalhar muito mais tempo
  e arcar com um maior achatamento no valor de seus benefícios
  de aposentadoria. Tal discussão ganha novos significados na contemporaneidade marcada pelo crescente processo de envelhecimento da população, já mencionado acima, em que os circuitos
  entre as gerações assumem novas configurações. Nesses circuitos,
  as mulheres velhas são as principais figurantes, até porque são a
  maioria entre os mais velhos. Configura-se nessa situação uma
  profunda desvantagem para as mulheres quanto aos “pontos de
  chegada” (MOTTA, 2000) à idade avançada, em função das discriminações sofridas na trajetória de trabalho estruturada segundo o
  gênero. Essa discussão passa ao largo da teoria-política feminista,
  na medida em que as teóricas desse campo deixam escapar de suas
  agendas um dos elementos básicos da organização social em todas
  as sociedades conhecidas: a dimensão geracional.
  A ausência da dimensão geracional na teoria e na ação empobrece a luta política feminista, na medida em que obstaculiza
  a análise de parte da realidade diversa vivida por elas, incluindo a
  da violência de gênero. A omissão desse fenômeno na análise feminista decorre da dificuldade que sua proposta teórico-política
  vem apresentando para perceber que as idades/gerações também
  constituem eixos estruturantes da vida social.
  
  288
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Parece-me injustificável a total ausência nos estudos feministas dessa problemática da violência contra as pessoas de mais
  idade, que recai, sobretudo, sobre a mulher idosa. Nesse sentido,
  me alinho às observações de Motta (2009) quanto à não percepção
  do feminismo de que as mulheres idosas, tanto quanto as jovens e
  adultas plenas, são alvos privilegiados das mais diversas e concomitantes formas de violência, e que os agressores/as, geralmente
  mais jovens, são, sobretudo, homens – filhos, não raro netos –,
  mas também mulheres – filhas e noras, isto é, configurando-se
  no âmbito da família −, como vêm demonstrando os dados desta pesquisa, que reforçam informações de outros estudos sobre o
  tema: as relações geracionais podem dar conta de grande parte
  desse fenômeno, mas não o explica em sua integralidade. Do mesmo modo, enfocar a análise da violência contra as idosas no âmbito exclusivo das relações de gênero
  [...] perde eficácia interpretativa e explicativa [...] A violência
  praticada [...] contra essas mulheres (maioria entre os idosos
  agredidos) [...] é expressão e consequência de vivências ou conflitos que se armam, basicamente, na esfera das relações intergeracionais. [...] uma violência que se dá em âmbito geracional,
  que ganha maior visibilidade por conta da situação de gênero:
  exerce-se em maioria sobre as mulheres, devido, primordialmente, à esperada ‘fragilidade’ feminina – física, afetiva e social.
  Ou analisada ao reverso: uma violência de gênero que se realiza
  majoritariamente no âmbito geracional. Por isso, é infugível a
  análise dos acontecimentos no contexto articulado dessas duas
  dimensões, de gênero e de gerações. (MOTTA, 2009, p. 8-9)
  
  As teóricas feministas não conseguiram ainda perceber o imbricamento das dimensões de gênero e geração, significando diferencialmente a experiência de vida de indivíduos de diversas
  classes sociais e raças/etnias, como alcançado em Motta (2000, p.
  10): “[...] há uma especificidade de gênero na situação de velhice,
  tanto quanto de idade e estágio geracional na condição de gêne-
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  289
  
  ro.” Tal postura exclui da análise teórica-feminista, e consequente
  ação política, as situações de vida de um contingente significativo
  de mulheres – as que conquistaram viver acima dos 60.
  
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  292
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Música e violência
  narrativas do divino e feminicídio
  Laila Andressa Rosa
  
  Este artigo nasce de algumas questões percebidas no contexto religioso da jurema sagrada, tema da minha tese de doutorado
  (ROSA, 2009a), que se debruçou sobre as narrativas humanas e
  divinas de mulheres negras e de suas entidades espirituais femininas, bem como dos repertórios musicais sagrados. Em relação
  a algumas entidades em particular, a violência consiste numa tônica de suas trajetórias e narrativas musicais. Para as entidades
  masculinas, tais quais exus e mestres, a violência policial e das
  ruas está em grande parte presente. Para as entidades femininas,
  a violência de gênero e o feminicídio são experiências constantemente narradas.
  Considero esta também uma retomada sobre a importante articulação entre música e violência, como proposta por Ana Maria
  Ochoa Gaultier (2006), sobretudo na perspectiva da etnomusicologia, que, aqui no Brasil, quando abordada, tem se centrado,
  majoritariamente, na questão da classe social, do racismo e do etnocídio indígena, questões sem dúvida alguma de grande relevân-
  
  cia e pertinência. Contudo, me incomodava (e ainda incomoda) o
  fato de que a dimensão de gênero das violências seja ainda invisibilizada no universo dos estudos e militâncias sobre música no Brasil.
  Esse é um tema muito caro a mim mesma, que fui vítima de
  violência doméstica e de abuso sexual na infância e pré-adolescência e que pude descobrir na música um território especial de
  descoberta e de sobrevivência. Ao longo da minha trajetória de
  mulher branca e pobre de periferia de Recife, Pernambuco, e depois Carpina, interior do estado, sendo oriunda de escola pública
  e a primeira da família a ingressar e concluir um curso universitário, com direito a mestrado e doutorado, experimentei a música
  assim como tantas outras mulheres: para além da afetividade. Da
  música desde sempre floresceram espaços de revolta, denúncia e
  enfrentamentos ao racismo, ao sexismo, à lesbo e transfobia, e,
  igualmente, espaços de renascimento e de crescimento humano.
  Ainda que tenha abordado a questão da violência na tese, a
  ideia de aprofundar o debate sobre tais repertórios e experiências
  a partir da perspectiva do feminicídio só emergiu posteriormente.1 A temática da violência estava até então adormecida durante
  vários anos pelas minhas descobertas musicais. Para minha surpresa, a mesma emergiu anos depois onde eu menos esperava, no
  contexto sagrado da jurema, religião afro-indígena, que, assumindo como tema da tese, passei a desenvolver grande apreço e
  respeito. Mas não foi assim desde o início. Inicialmente, pensei
  em abandonar o tema ao constatar o grau de violência simbólica e,
  por vezes, até física que está presente nas performances de determinadas entidades e também narradas por seus pontos cantados.
  E ao avaliar as minhas limitações para compreender as complexi1	Agradeço à profª Rita Laura Segato pelas preciosas sugestões sobre a perspectiva do feminicídio
  no contexto da jurema sagrada quando esteve na minha banca de doutorado e, posteriormente,
  num café da tarde, durante o Seminário Internacional Fazendo Gênero, de 2010. Igualmente,
  agradeço à profª Cecília Sardenberg nos debates no Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre
  a Mulher (NEIM) sobre a questão da violência simbólica, e ao meu querido amigo, o prof.
  Clebemilton Nascimento, parceiro de boas empreitadas acadêmico-musicais.
  
  294
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  dades presentes na jurema sagrada, retrocedi. Felizmente. Pois,
  sem dúvida, essas histórias de algum modo dialogam também
  com a minha própria história. São histórias de muitas Marias,
  Luziaras, Ritinhas, Lailas que, infelizmente, ainda que de maneira
  muito distinta, se fazem realidade e que, justamente por essa razão, precisam ser contadas e recontadas para que deixem de ser
  naturalizadas, negligenciadas e silenciadas.
  Para construir minha narrativa juntamente com as narrativas
  da jurema sagrada, dividi o artigo em quatro partes, que chamo
  de “atos”:
  1. Sobre música e violência, onde faço uma revisão bibliográfica sobre o tema, iniciando pelo conceito de feminicídio,
  femigenocídio e transfeminicídio para chegar propriamente no debate sobre música e violência, que inclui o contexto
  baiano e o Projeto de Lei n. 19.237/11, sancionado em 2012
  e que proíbe a contratação por parte do Estado de bandas
  que cantem músicas misóginas, racistas e homofóbicas, o
  que gerou e ainda gera grande polêmica no meio artístico e
  intelectual baiano;
  2. Das narrativas subalternas e contraventoras, onde entram
  os diversos e complexos idiomas que constituem a dinâmica da jurema, enquanto religião, de se configurar como um
  “outro periférico” em relação ao contexto hegemônico religioso nacional;
  3. Luziara, Ritinha e o feminicídio como categoria musical,
  quando as entidades femininas da jurema sagrada trazem
  suas narrativas musicais de enfrentamento ao racismo, ao
  sexismo e ao feminicídio, e é também onde analiso um ponto cantado das mestras Luziara e Ritinha;
  4. Música, políticas sexuais e violência, quando discuto sobre
  a questão das sexualidades e a ruptura com os padrões so-
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  295
  
  ciais hegemônicos da heteronormatividade como uma experiência sagrada legítima e possível no contexto religioso
  da jurema.
  E antes de prosseguir, me apresento como uma mulher de axé,
  tendo me tornado filha de santo do Terreiro Xambá (Olinda-PE),
  que por mais de 10 anos me acolheu como pesquisadora. Logo, inicio este debate pedindo licença às entidades espirituais da jurema
  sagrada, às madrinhas e aos padrinhos de jurema e todas as juremeiras e juremeiros do Terreiro Xambá, minhas e meus ancestrais.
  Salve a jurema sagrada! Salve as mestras! Mojubá!
  
  Ato I: Música e violência
  Historicamente, há uma tendência de se apontar para a violência como produto das desigualdades sociais no Brasil, privilegiando o conceito de classe social. Por outro lado, a partir do
  recorte de gênero, os estudos feministas no Brasil têm mostrado como mulheres e homens são vítimas de diferentes tipos de
  violência, sendo a exploração sexual e doméstica realidades que
  muitas mulheres enfrentam. O Movimento Negro, tanto no Brasil
  como nos EUA, denunciou o racismo institucional e sua face gendrada e racial de produção de violência, sobretudo policial. A pensadora e ativista negra estadunidense Angela Davis (1998) mostra
  em seus estudos como homens jovens negros configuram a grande
  população carcerária como vítimas de uma política eugenista de
  exclusão da população negra e da negação dos seus direitos civis
  nos EUA, e sabemos que o mesmo modelo é reproduzido em solo
  brasileiro. Finalmente, feministas negras e indígenas latino-americanas propõem a articulação entre raça/etnia, gênero e classe
  social para compreender a tripla opressão das desigualdades sociorraciais e de gênero da qual mulheres negras e indígenas são
  
  296
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  vítimas. Sobre as desigualdades sociorraciais e de gênero, Antônia
  dos Santos Garcia (2010) declara que:
  Sexismo, racismo e classismo são construções sociais milenares
  e universais, mas ao longo de séculos ficou subsumido na categoria de classes sociais. A centralidade nesta categoria de análise
  tem invizibilizado a natureza de outras desigualdades, ou seja,
  as desigualdades de gênero e raça, não se restringem às classes
  sociais. Contudo, nas últimas décadas houve questionamentos
  desse sujeito único como explicativo das condições desiguais
  vividas pelas maiorias negras e femininas em todas as sociedades. Assim, para enfrentar os desafios do século XXI, século da
  reparação, é crucial que as Ciencias Sociais contribuam para dar
  maior visibilidade às desigualdades de gênero e raça, já que as
  políticas universalistas não têm reduzido os abismos raciais e de
  gênero. (GARCIA, 2010, p. 1)
  
  É a partir do recorte de gênero que os estudos feministas no
  Brasil têm mostrado como mulheres e homens podem ser vítimas
  de específicos tipos de violência. Mulheres são vítimas de diversas
  violências, tais quais o racismo, o sexismo, a lesbofobia, a transfobia, a exploração e violência sexual e doméstica, dentre outras. A
  Lei Maria da Penha consiste numa importante resposta e conquista ao combate da violência de gênero, pois, dentre importantes
  ações, “tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a
  mulher.” (BRASIL, 2006)
  Feministas latino-americanas adotaram o conceito de “feminicídio”, relativo ao homicídio feminino. Segundo Marcela
  Lagarde (2004, p. 7, tradução nossa):
  O feminicidio é genocídio contras mulheres e acontece quando as condições históricas geram práticas sociais que permitem
  atentados contra a integridade, a saúde, a liberdade e a vida das
  mulheres. O feminicidio concorre no seu tempo e espaço, danos
  contra mulheres realizados por conhecidos e desconhecidos, por
  violentos, violadores e assassinos individuais e grupais, ocasionais ou profissionais, que conduzem a morte cruel de algumas
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  297
  
  das vítimas. Nem todos os crimes são combinados ou realizados por assassinos seriais: existem seriais e individuais, alguns
  são cometidos por conhecidos: parceiros, parentes, namorados,
  esposos, acompanhantes, familiares, visitas, colegas e companheiros de trabalho; também são perpetrados por desconhecidos e anônimos, e por grupos mafiosos e delinquentes ligados a
  modos de vida violentos e criminais. Sem dúvida, todos têm em
  comum que as mulheres usáveis, prescindíveis, maltratáveis e
  descartáveis. E, desde logo, todos coincidem infinita crueldade
  e são, na verdade, crimes de ódio contras as mulheres.2
  
  Mais recentemente, Rita Laura Segato (2010) vai ressaltar como
  o termo “femi-genocídio” é importante, por possuir um status
  jurídico de grande amplitude, nos termos de uma sensibilização
  política internacional a partir da perspectiva do genocídio, que é
  considerado como crime internacional contra os direitos humanos.
  Já no Brasil, somente nesse ano que conquistamos a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que prevê o feminicídio
  como crime hediondo, correspondendo ao crime “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.” (BRASIL, 2015a,
  b) Contudo, há ainda a problemática da inclusão das mulheres
  trans, vítimas do transfeminicídio, termo proposto pela socióloga
  Berenice Bento (2014, p. 1) para “nomear os assassinatos cometidos contra a população trans [...], reforçando que a motivação da
  violência advém do gênero.” A autora complementa que, assim
  como no feminicídio, a problemática do transfeminicídio está diretamente ligada à desvalorização do feminino:
  2	El feminicidio es el genocidio contra mujeres y sucede cuando las condiciones históricas
  generan prácticas sociales que permiten atentados contra la integridad, la salud, las libertades
  y la vida de las mujeres. En el feminicidio concurren en tiempo y espacio, daños contra mujeres
  realizados por conocidos y desconocidos, por violentos, violadores y asesinos individuales
  y grupales, ocasionales o profesionales, que conducen a la muerte cruel de algunas de las
  víctimas. No todos los crímenes son concertados o realizados por asesinos seriales: los hay
  seriales e individuales, algunos son cometidos por conocidos: parejas, parientes, novios,
  esposos, acompañantes, familiares, visitas, colegas y compañeros de trabajo; también son
  perpetrados por desconocidos y anónimos, y por grupos mafiosos de delincuentes ligados a
  modos de vida violentos y criminales. Sin embargo, todos tienen en común que las mujeres
  son usables, prescindibles, maltratables y deshechables. Y, desde luego, todos coinciden en su
  infinita crueldad y son, de hecho, crímenes de odio contra las mujeres.
  
  298
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Se o feminino representa aquilo que é desvalorizado socialmente, quando este feminino é encarnado em corpos que nasceram
  com pênis, há um transbordamento da consciência coletiva que
  é estruturada na crença de que a identidade de gênero é uma expressão do desejo dos cromossomas e dos hormônios. O que este
  transbordamento significa? Que não existe aparato conceitual,
  linguístico que justifica a existência das pessoas trans. Mesmo
  entre os gays, é notório que a violência mais cruenta é cometida
  contra aqueles que performatizam uma estilística corporal mais
  próxima ao feminino. Portanto, há algo de poluidor e contaminador no feminino (com diversos graus de exclusão) que precisam ser melhor explorados. (BENTO, 2014, p. 1)
  
  Inicialmente, o propósito deste artigo se detinha ao conceito de feminicídio ou femigenodício, pensando sobre a violação
  específica contra corpos femininos que é narrada em cantos sagrados e performatizados por entidades espirituais da religião
  afro-indígena “jurema”. (ROSA, 2009a) Após a leitura da autora Berenice Bento, me parece que o conceito de transfeminicídio
  soma à realidade da jurema sagrada, onde a experiência do transe
  ou incorporação elabora as performances das entidades espirituais. Estas informam discursos, materializações corpóreas e musicais, tratando-se também de narrativas biográficas de mulheres
  negras, indígenas e afro-indígenas que se entrelaçam também às
  mulheres trans, visto que estas são também adeptas da religião e
  se identificam com tais narrativas em seus cotidianos.
  Pode soar paradoxal relacionar música à violência. Contudo,
  não é o que nos mostram os diversos estudos sobre música em
  contextos de conflito e de violência. Somente para citar alguns,
  temos o caso de música como ferramenta de tortura, abordada por
  Suzanne Cusick (2006, p. 5) no seu artigo “Música como tortura/
  música como arma”, onde há a utilização de técnicas de tortura
  sem o uso direto da violência (física) em contextos de guerra, forçando prisioneiros a ouvir a mesma música por dias a fio em processos interrogatórios traumatizantes e violentos, de modo que
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  299
  
  a pessoa imediatamente associará a música ao momento da violência sofrida, tornando-a por si só a própria violência.3 Samuel
  Araújo Junior e colaboradoras/es (2006, p. 1) ressaltam que:
  Diante de ideologias de arte burguesa e percepções do sublime que usualmente lhes correspondem, discorrer sobre música e violência certamente sugere um contrassenso. Afinal, em
  tal perspectiva, o que poderia haver, além da música, de mais
  exemplar da não-violência, de sociabilidade pacífica e, portanto, de seu presumido reconhecimento universal como valor positivo?
  
  Bruce Johnson e Martin Cloonan (2009) também destacam
  como, na maioria dos casos, somente os aspectos positivos da
  música são evidenciados, carecendo de estudos sobre as diversas
  paisagens sonoras de violência. Nestas, incluímos a racialização e
  a hipersexualização da figura feminina, como bem narra Liv Sovik
  (2009) ao analisar a internacionalizada “Garota de Ipanema”,
  dentre outros ricos exemplos da música popular brasileira.
  (SOVIK, 2009)
  Em relação às memórias musicais da violência, Silent Jane
  (2006), pseudônimo adotado pela autora do artigo, narra a trilha
  sonora e o campo das sensações (sinestesia) de sua experiência de
  ter sofrido abuso sexual na infância. E Ana Ochoa Gaultier (2006,
  p. 1) destaca outras questões pertinentes sobre a relação, ou “áreas
  de questionamento inter-relacionadas”, entre música e violência,
  por exemplo, que formas tomam as diferentes violências e vivências de adversidade e sofrimento social para pensar o social e polí-
  
  3	Esse mesmo procedimento também é comumente mencionado em depoimentos de
  militantes de esquerda durante o período da Ditadura Militar no Brasil e América Latina, por
  exemplo, como retratado pelo filme A morte e a donzela, de Roman Polanski (1994), em que a
  protagonista havia sido torturada e estuprada diversas vezes por um militar sádico, durante a
  ditadura militar, ouvindo sempre a mesma música: “O quarteto de cordas n. 14”, do compositor
  alemão Franz Schubert (1824), conhecida popularmente como “A morte e a donzela”. Ou seja,
  notadamente o título do quarteto de Schubert, que sugere o título do filme e é trilha para o
  enredo, cujo roteiro se inspira na peça de teatro do chileno exilado da ditadura de Pinochet,
  Ariel Dorfman. (A MORTE..., 1994; QUERTETO..., 2015)
  
  300
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  tico? Como se dá o impacto sobre adversidades pessoais, sociais e
  políticas nas práticas musicais, nas maneiras como imaginamos o
  musical e na materialidade da música?
  No contexto baiano, Clebemilton Nascimento (2009, p. 157159) nos mostra minuciosamente como, em pleno século XXI,
  com todas as conquistas feministas por direitos civis e enfrentamentos ao racismo, ao sexismo, à lesbofobia e à transfobia, a tônica das letras das canções dos pagodes baianos ainda é de uma
  representação feminina em geral desqualificada e diminuída sob
  a ótica sexista dos seus compositores. Nesse discurso majoritariamente masculino, as mulheres protagonizam enquanto “cachorras”, “piriguetes”, “metralhadas”, “pomba-sujas” ou “frutas”.
  Embora o autor tenha o cuidado de nos apresentar o caráter
  multifacetado desse discurso, sobretudo em relação à figura da
  “piriguete”, reconhece, ao final, que o mesmo desqualifica e marginaliza o corpo feminino fora do padrão hegemônico de beleza.
  Ainda sobre o pagode baiano, Cecília Sardenberg4 (2011) fala
  sobre a violência simbólica de gênero e a importância do Projeto
  de Lei estadual n. 19.237/11, que ficou conhecido como “Lei antibaixaria”, de autoria da Deputada Luiza Maia (PT), cuja aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 27 de março de 2012,
  ainda levanta muitas polêmicas.5 Segundo Natália Cancian (2012):
  Conhecido como a ‘Lei Antibaixaria’, o texto proíbe que eventos públicos, financiados pelo governo, contratem artistas
  
  4	Antropóloga feminista, profª drª da Universidade Federal da Bahia (UFBA), cofundadora do
  Núcleo de Estudos Interdisciplinares de Gênero (NEIM/UFBA) e uma das coordenadoras
  nacionais do Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha (Observe), que funciona
  desde 2007.
  5	A forma como a lei ficou conhecida já lhes confere um caráter classista e também racista,
  denunciado por autores como Simon Frith (2004) ao falar sobre a ideia de uma suposta “Má
  Música: a música que amamos odiar”. Felipe Trotta (2008) também discute sobre gosto musical
  e a questão da festa e da sexualidade nos shows de bandas de forró eletrônico, chamadas
  pejorativamente como “Forró de plástico”. Por outro lado, considerando a lei em si, o fato
  de que haja um repertório explicitamente misógino e racista é inquestionável e, para nós
  feministas, sua aprovação representa uma conquista, visto que a lei se restringe apenas à
  contratação por parte do governo estadual, o que não se configura como censura.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  301
  
  que “desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as
  mulheres à situação de constrangimento” em suas músicas. Homossexuais também são mencionados como sujeitos de violência nas canções.
  
  Cecília Sardenberg (2011, p. 3) nos alerta que, diferentemente do enfretamento da violência física contra mulher, que muito
  ganhou com a Lei Maria da Penha, a violência simbólica é mais
  eficaz justamente por ser menos materializada e, portanto, de
  cunho psicológico, que afeta, sobretudo, a autoestima das mulheres, sendo:
  [...] indubitavelmente, uma das violências de gênero mais difíceis
  de detectarmos, analisarmos e, por isso mesmo, combatermos.
  Talvez até mesmo porque o ‘bombardeio’ é tanto, de todos os
  lados, que acabamos ficando anestesiadas, inertes, impassíveis,
  incapazes de percebê-la, bem como o seu poder destruidor. Na
  verdade, o mundo simbólico aparece como um grande quebra-cabeça a ser decifrado, difícil de abordar, vez que, como no caso
  das metáforas, ele se processa através de um encadeamento e
  superposição de símbolos e seus significados, ou de associações,
  transposições, oposições e deslocamentos. Destrinchar esses
  processos é muitas vezes adentrar num labirinto, correndo atrás
  de um novelo que torce, retorce, rola, enrola e dá nós, difíceis de
  serem desatados. Por isso mesmo, a violência simbólica é sutil,
  mascarada, disfarçada e, assim, bastante eficaz.
  
  Essas últimas abordagens que consideram o recorte de gênero
  e suas especificidades étnico-raciais, de classe e sexualidade caem
  “como uma luva” para pensar sobre o contexto musical da religião afro-indígena jurema, acrescentando a temática da violência
  contra a mulher, o feminicídio e também o transfeminicídio à discussão. Esse contexto pode ser compreendido como um extenso
  campo das trajetórias históricas de entidades espirituais que sofreram violência sexual, dentre diversos outros tipos de violência, quando eram humanas. A partir daí, uma “outra” história de
  mulheres silenciadas pela violência emerge.
  
  302
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Ato II: Das narrativas subalternas e
  contraventoras
  No contexto religioso da jurema, humano e divino muitas vezes se confundem. Os pontos cantados consistem também de narrativas autobiográficas das entidades religiosas. Por outro lado, o
  povo de santo tem a oralidade como narrativa complementar ao
  que não é explicitamente dito sobre as entidades espirituais, suas
  trajetórias. Nessas trajetórias há diferentes discursos, a que chamo de “idiomas.” (ROSA, 2009a, b) São eles:
  1. Idiomas de pureza – princípio teológico que rege a relação
  entre o culto aos orixás e a religião afro-indígena jurema.
  Nessa última, existem dois lados ou correntes espirituais antagônicos que são compostos pelo lado da esquerda
  (pombagiras6 e exus/mestras e mestres) e da direita (caboclas e caboclos/pretas-velhas e pretos-velhos). Há ainda
  uma corrente espiritual que pode ser compreendida como
  “interseccional”, ou seja, tanto pode atuar na direita como
  na esquerda, sendo, no entanto, considerada mais “leve” e
  também mais rara de encontrar nas casas de jurema: a corrente cigana;
  2. Idiomas de morte – como as entidades deixaram de ser humanas para se tornarem entidades espirituais. Estas podem
  ter sido “passadas” (assassinadas), “encantadas” (consideradas seres de grande evolução espiritual que não morre-
  
  6	A grafia do nome desta poderosa entidade feminina pode ser encontrada na literatura também
  como Pombajira, Bombogira, Pomba-Gira ou ainda Pomba Gira, todas sendo consideradas
  corretas. Neste artigo, assim como na minha tese de doutorado (ROSA, 2009), optei por utilizar
  o nome Pombagira, visto que é mais recorrente na literatura especializada sobre religiões
  afro-brasileiras como encontramos em Reginaldo Prandi, citando Monique Augras: “Na língua
  ritual dos candomblés angola (de tradição banto), o nome de Exu é Bongbogirá. Certamente
  Pombagira (Pomba Gira) é uma corruptela de Bongbogirá, e esse nome acabou por se restringir
  à qualidade feminina de Exu.” (AUGRAS, 1989 apud PRANDI, 1996, p. 139)
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  303
  
  ram fisicamente como qualquer outro ser humano, mas se
  “encantaram” nas matas);
  3. Idiomas de feminino – os diferentes arquétipos de feminino conforme sua geração, que estão presentes e vão desde
  “singeleza infantil” indígena à jovialidade sensual de ciganas ou supersexualizadas mestras e pombagiras e à velhice
  e sabedoria das pretas-velhas;
  4. Idiomas de sexo (políticas sexuais) – estão relacionados ao
  tópico anterior. São performatizados e considerados como
  referências para o cotidiano da comunidade.
  Parte das entidades femininas foram pessoas que em vida tiveram seu lugar de subalternidade ao extremo, sendo consideradas
  como sujeitos “abjetos” da sociedade: formam um panteão religioso que vai desde singelas caboclinhas crianças às sábias e sérias
  pretas-velhas, até alguns mestres que foram ladrões envolvidos
  com jogo e problemas com a polícia às mestras e pombagiras, comerciantes, prostitutas e cafetinas. Dentro dessa esfera, estão as
  temáticas da violência, do sexismo e do feminicídio, narradas pelos cantos das entidades femininas que viveram provavelmente no
  início do século passado, as mestras e também as pombagiras.
  Embora os cantos das entidades narrem diversos aspectos de
  suas vidas passadas, as narrativas do povo de santo atuam enquanto narrativas complementares fundamentais para compreender as
  trajetórias históricas dessas mulheres que se divinizaram em espírito para retornar para trabalhar espiritualmente. Ambas as narrativas (humana e divina) consistem em revelações sobre o que as
  entidades representam, por elas mesmas, e como as/os juremeiras/os veem e compreendem esses sujeitos-entidades espirituais.
  Neste sentido, podemos considerar que tanto as entidades quanto
  as pessoas que recorrem cotidianamente às mesmas estabelecem
  relações afetivas e espirituais num panorama de subalternidade e
  
  304
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  contravenção, visto que a jurema enquanto religião é historicamente estigmatizada como “catimbó” e “baixa magia”.
  Rita Laura Segato (2002) vai chamar esse processo de exclusão
  e exotização de produção contínua das “alteridades históricas”
  pelo contexto nacional hegemônico. Segundo a autora, seriam os
  sujeitos que elaboram outras vias para narrar suas histórias, trajetórias e experiências, que compõem epistemologias particulares
  e complexas e que foram negligenciadas por uma história oficial
  branca que não os contempla em seu projeto hegemônico, homogenizante e pseudoglobalizante:
  As alteridades históricas são os grupos sociais cuja maneira de
  ser ’outros’ no contexto da sociedade nacional se deriva dessa
  história e é parte dessa formação específica. As formas de alteridade e desigualdade histórica próprias de um contexto não
  podem ser se não falsamente transplantadas a outro contexto
  nacional, e os vínculos entre elas não podem estabelecer-se sem
  a mediação necessária, sob risco de cair num mal entendido planetário ou, o que é pior, que imponhamos um regime de clivagens próprios de um contexto específico a todo o mundo – o que
  não seria, nem mais nem menos, outra coisa que subordinar o
  valor da diversidade, hoje emergente, ao projeto homogeneizador da globalização. Em outras palavras, é a partir do horizonte
  de sentido de nação que se percebem as construções da diferença.7 (SEGATO, 2002, p. 115, tradução nossa)
  
  O conceito de alteridade histórica se configura politicamente
  como uma categoria subalterna, e é desse lugar de subalternidade
  que os sujeitos se expressam, mesmo que não estejam autorizados
  para fazê-lo. “Pode o subalterno falar?” provoca Gayatri Spivak
  7	Las ‘alteridades históricas’ son los grupos social es cuya manera de ser ‘otros’ enel contexto de
  la sociedad nacional se deriva de esa historia y es parte de esa formación específica. Las formas
  de alteridad y desigualdad histórica propias de un contexto no pueden ser sino falazmente
  transplantadas a otro contexto nacional, y los vínculos entre ellas no pueden establecerse sines
  a mediación necesaria, a riesgo de caer en un mal entendido planetario o, lo que es peor, que
  impongamos un régimen de clivajes propios de un contexto específico a todo el mundo –lo que
  no sería, ni más ni menos, otra cosa que subordinar el valor de la diversidad, hoy emergente,
  al proyecto homogeneizador de la globalización. En otras palabras, es a partir del horizonte de
  sentido de la nación que se perciben las construcciones de la diferencia.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  305
  
  (2010), a partir da denúncia de que a sociedade hegemônica se sobrepõe enquanto centralidade epistemológica e política única. É a
  partir desse lugar de suposta centralidade que se cria a categoria
  “outro”.
  Podemos afirmar que esses sujeitos da jurema falam de um lugar de subalternidade epistemológica e política por várias razões
  que estiveram presentes no passado e ainda se fazem presentes na
  atualidade: ontem, por manterem uma tradição de descendentes
  de indígenas e africanos escravizados, marginalizados, silenciados historicamente através da violência e dos racismos institucionais; hoje, por enfrentarem cotidianamente, na maioria dos
  casos, o racismo e o sexismo, como é possível observar no contexto do Terreiro Xambá, tombado em 2006 pela Fundação Palmares
  do 3º Quilombo Urbano do Brasil. Por serem, na atualidade, esses
  sujeitos em sua maioria negra e afro-indígena e, por último, por
  se ter no topo da liderança religiosa, em sua maioria, mulheres
  negras, filhas de parteiras, rezadeiras, cabeleireiras, costureiras,
  líderes comunitárias, mães de santo etc. Ou seja, estamos retomando a fala de Jurema Werneck sobre mulheres cujos “passos
  vêm de longe” (WERNECK, 2006) dentro dessa história de violência, de superação e de matrilinearidade, onde a participação
  dessas mulheres pode ser lida até a atualidade como:
  Porta-vozes essenciais de uma diversidade centrada na contribuição africana. Aqui, a presença da mulher negra vem a significar uma ação que se integra a um conjunto de iniciativas já
  em desenvolvimento, com o objetivo de reverter esquemas de
  subordinação. (WERNECK, 2006, p. 10)
  
  Esse entrecruzamento de histórias reverte esquemas de subordinação, na medida em que o mesmo se apresenta e quebra
  com o silêncio imposto pelas ditaduras que proibiam as práticas
  religiosas de matrizes africanas e afro-indígenas, assim como na
  inquisição com as bruxas medievais, o que chamei na minha tese
  
  306
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  como “as donas de uma ciência ilegítima.” (ROSA, 2009) E é desse
  contexto que se configuram as narrativas das entidades mestras.
  
  Ato III: Luziara, Ritinha e o feminicídio como
  categoria musical
  Ponto cantado é a música cantada para as entidades da jurema, ou seja, a representação sonora especialmente vocalizada das
  entidades que são reconhecidas e cantadas também pelo povo de
  santo. Sobre o contexto do xangô pernambucano, cuja relação
  com o musical e o sagrado se dá de forma semelhante, Rita Segato
  (1999b, p. 242-243) explica:8
  Os membros do culto dirigem-se, por intermédio de cada repertório, a uma entidade concebida como habitante de uma dimensão supra-ordenada e que, em dado momento do canto do
  repertório, deve tornar-se uma presença real por meio da música. Isso significa que o temperamento de cada entidade deve ser
  de alguma forma expresso em música e que cada performance
  musical consiste numa busca coletiva, da experiência de contato
  concreto com cada modelo de personalidade.
  
  Para compreender os pontos cantados, é importante compreender também o fato de que cada entidade possui seu próprio
  repertório musical, o que lhes confere um caráter individualizante também em termos sonoros. O mesmo se reflete nos aspectos
  vocais. Cada entidade possui sua performance vocal específica,
  que é definida a partir dos aspectos de gênero, étnico-racial, de
  classe, das sexualidades e geracionais.
  Susan Mcclary (1994, p. 79, tradução nossa) destaca a importância de teorias de música que reúnam perspectivas dos estudos
  de cultura e da crítica feminista para “uma compreensão ampla
  
  8	Diferentemente dos pontos riscados que são as representações gráficas das mesmas, mas que
  já não foram encontradas no contexto pesquisado.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  307
  
  da música.”9 Elas tratariam das representações e construções de
  gênero, subjetividade, desejo, etnicidade, corporalidade etc. Já
  Margaret Sarkissian (1992, p. 338-42) aponta alguns temas recorrentes levantados por estudos feministas no campo dos estudos
  sobre música:
  1. Sobre a importância da performance musical no processo
  de socialização, tanto expressando como moldando a ordem social;
  2. Segregação dos mundos musicais femininos e masculinos
  como parte da uma tendência de oposição binária;
  3. Estudos dos comportamentos musicais como indicador de
  relações de poder baseadas em gênero;
  4. Estudos de música e gênero sobre estilos vocais;
  5. Público e privado e comportamento musical, diferentes domínios musicais;
  6. Relações de gênero entre o real e o sobrenatural;
  7. Dicotomias natureza e cultura;
  8. Relações assimétricas de poder.
  Minha pesquisa sobre as entidades femininas da jurema, seus
  repertórios musicais, suas performances em diálogo com o contexto religioso e suas relações de gênero e de poder se inspira nos
  tópicos citados acima, considerando, além do gênero, raça e etnia, classe, sexualidades e geração como importantes ferramentas
  analíticas e interseccionais que devem ser observadas:
  1. Gênero – das representações de feminino, do transgênero,
  que pode ser vivenciado no transe, das relações de poder e
  assimetrias entre homens e mulheres na religião;
  
  9	In short, I would like to see a future in which theorists, students of culture, and feminist critics
  can all collaborate in the greater understanding of music. We need not be a todds.
  
  308
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  2. Raça e etnia – das identidades étnico-raciais que marcam o
  culto da jurema e suas entidades que são consideradas negras, indígenas e/ou mestiças. Cada categoria vai se expressar de forma específica tanto na fala como musicalmente,
  onde as possibilidades de inversão são várias: uma pessoa
  negra pode se tornar uma entidade indígena, uma pessoa
  branca pode se tornar uma preta-velha etc.;
  3. Classe social – da questão econômica e social que situa os
  sujeitos da jurema, grande maioria mulheres negras de
  classe econômica de menor poder aquisitivo, e também das
  suas entidades. O transe representa um veículo de inversão onde uma mulher ou mesmo um homem negro e pobre
  pode ser uma pombagira, com acesso a artigos finos e caros
  que não fazem parte do seu cotidiano; uma mulher branca e
  de classe média alta pode se tornar uma preta-velha escravizada e com recursos financeiros mínimos;
  4. Geração – das representações geracionais e inversões que
  ocorrem no transe, onde jovens se tornam velhos e vice-versa; as entidades cantam e dançam como crianças, jovens ou velhos, independentemente de sua condição na
  vida “real”;
  5. Sexualidade − das inversões de gênero e de sexualidade,
  quais entidades podem ser assexuadas ou hipersexualizadas; homens podem ser mulheres e vice-versa, redefinindo
  ou legitimando experiências e papéis.
  Cada entidade possui o seu repertório musical específico
  constituído por linhas ou pontos cantados,10 como são chamadas as cantigas, representando narrativas das entidades, de suas
  
  10
  
  Os cantos das entidades são chamados de linhas ou pontos, termos que também são utilizados
  no contexto musical da umbanda, estudada por Mackelly Borges (2006), o que indica, também,
  o diálogo não somente religioso, como musical entre ambas as religiões.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  309
  
  histórias e características particulares que José Jorge de Carvalho
  (1990, p. 135) considera como “claras histórias de anti-heróis”:
  Cada uma dessas entidades tem não só uma ou mais canções que
  a identifica, como também fala longamente e conta sua história
  de vida, com um vocabulário extremamente explícito e invariavelmente ligado à marginalidade e à prostituição. São claras histórias de anti-heróis: ladrões, assassinos, rufiães, putas, donas
  de cabaré, capangas, enfim, ‘anti-sociais’ de todo tipo e lugar.
  
  Os pontos falam também sobre os territórios, as moradas místicas das entidades. Essa territorialidade sagrada na jurema é representada pelas matas, encruzilhadas, mares, rios e, em certos
  casos, até mesmo países.
  As entidades trazem suas próprias cantigas, que são cantadas em português e carregadas de uma forte dose de ineditismo,
  embora tais entidades não sejam necessariamente consideradas
  compositoras num sentido convencional.11 Essa constante possibilidade de ineditismo dos pontos cantados integra o princípio
  da casualidade ou imprevisibilidade que representa um aspecto
  musical norteador para o repertório das entidades, embora, ainda que sejam desconhecidos, os novos pontos estarão dentro do
  mesmo padrão melódico, rítmico e temático dos demais pontos.
  A individualização das entidades religiosas é um dos principais
  fatores que geram o ineditismo dos pontos cantados. Logo, os
  pontos cantados de cada entidade consistem de narrativas autobiográficas. Em alguns casos, esses cantos narram uma temática
  infelizmente ainda em pauta para as mulheres: a violência sexual e
  doméstica, como é possível observar no ponto individual a seguir,
  onde o sujeito musical em questão pode ser tanto a mestra Luziara
  como a mestra Ritinha:
  11	Assim como no candomblé de caboclo baiano, onde, diferentemente dos orixás, que possuem
  um repertório pré-estabelecido cantado em iorubá e transmitido oralmente de geração a
  geração, Sonia Chada Garcia discute como, no candomblé de caboclo, as entidades “trazem”
  suas “linhas”, que podem ser completamente inéditas. (GARCIA, 2001, p. 133)
  
  310
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Ponto individual da mestra Luziara ou Ritinha:
  “Fui passada com 15 anos
  Dentro da Rua da Guia.
  Me chamam de Luziara,
  Mas meu nome é Maria.
  Minha mãe sempre dizia:
  Minha filha olha o que faz.
  Por que a minha vida
  Era na beira do cais.
  Um homem para mim
  Tinha que ser marinheiro
  Por que me dava carinho
  E também me dava dinheiro.
  Estava na beira do cais
  Quando o navio apitou
  Marinheiro me dê um abraço
  Um aperto de mão
  Minha boca beijou.”
  
  Antes de entrar para a análise do texto do ponto cantado em
  questão, é importante saber um pouco quem são as entidades
  mestras. Sua saudação é “salve as mestras! Saravá as mestras!”
  – estas, quando estavam em “matéria” e hoje enquanto “espírito”, vivem na cidade da jurema (e do encantamento da jurema),
  nas encruzilhadas e cemitérios. São cultuadas no mês de março,
  quando comem galinha, azeite e farofa. Já em outubro, tem-se a
  “festa da pata”, em que é oferecido caranguejo aos mestres e mestras, embora em março também se oferte.
  A mestra é considerada uma poderosa entidade da “esquerda”
  da jurema, que bebe álcool e fuma. As mestras foram mulheres
  de larga experiência amorosa ou mesmo prostitutas.12 Neste caso,
  12
  
  Maria do Carmo Brandão e Felipe Rios (2001, p. 169) mencionam mestras da jurema que
  morreram virgens e por isso ganharam o estatuto de princesas, como a Princesa Catarina e
  Princesa da Rosa Vermelha. Contudo, são difíceis de baixar. As mais comuns são “as que na
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  311
  
  a sexualidade é que está em evidência em primeiro plano, sendo
  o corpo um veículo de sua expressão. Elas bebem, fumam, falam
  palavrão, agem de maneira não correspondente às expectativas
  sociais vigentes. As mestras são espíritos de mulheres jovens que
  lidam majoritariamente com questões amorosas, pois são consideradas grandes conhecedoras do amor e do sexo.
  A diferença entre as representações de gênero é nítida para
  mestras e mestres.13 Com cigarro e taça em punhos quando
  “descem”, as mestras cantam suas cantigas, que narram suas
  trajetórias, personalidades e poderes. As cantigas das mestras geralmente falam sobre relacionamentos amorosos e histórias de vidas de mulheres geralmente empobrecidas e prostituídas.
  O padrão rítmico das entidades mestras é o coco, gênero musical popular tradicional nordestino de origem afro-indígena, que
  também é uma dança realizada pelas entidades em suas performances.14 Contudo, o padrão rítmico da macumba também acompanha
  grande parte de seus pontos cantados. Em relação ao universo melódico das entidades mestras, tonalismo e modalismo são preponderantes, cujas estruturas melódicas dos pontos dialogam muito
  com o cancioneiro popular tradicional da região, caso do coco.15
  
  vida material foram ‘mulheres de vida fácil’, mulheres de rua e dos cabarés nordestinos.” Essas
  últimas que estão presentes no terreiro Xambá e demais terreiros.
  13
  
  Os mestres representam uma masculinidade viril, embora geralmente sejam também
  brincalhões. Alguns eram viciados no jogo e na bebida, quando “descem” através do transe,
  “chegam” bêbados e ávidos por mais bebida e cigarros. Fumam cigarro de palha e falam com
  vocabulário considerado “dos tempos antigos”, pois essas entidades viveram no início do século
  passado.
  
  14
  
  Padrão binário de andamento rápido e, portanto, dançante, cuja presença do trio de
  ilús (tambores sagrados) é fundamental, mas não indispensável em todas as casas de
  jurema pesquisadas. No Xambá, o coco não é somente um ritmo ou gênero musical muito
  representativo, como é uma festa pública de grandes proporções, que acontece todo 29 de
  junho, dia do aniversário de Mãe Biu, uma de suas mais importantes ialorixás.
  
  15	No presente texto, não analiso transcrição musical do ponto cantado em questão por não ser
  este o objetivo de teor mais técnico e musical. Contudo, na minha tese de doutorado realizei
  mais de 20 transcrições musicais dos pontos das entidades femininas da jurema, incluindo
  padrões rítmicos, modos e escalas. (ROSA, 2009)
  
  312
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Ritinha e Luziara são entidades regionais do Nordeste. Há indícios de Luziara em Alagoas, através de algumas narrativas do
  povo de santo do terreiro Xambá. Tal regionalismo se traduz em
  primeiro lugar no idioma, onde o português regionalizado é a tônica das falas e dos cantos que se apresentam em escalas modais
  e tonais com inclusão de trechos do cancioneiro popular. O mesmo está também presente nos aspectos instrumentais e performáticos, por exemplo, as entidades mestras, mas intimamente
  relacionadas a influências indígenas, onde o coco consiste num
  padrão rítmico preponderante que sempre é acompanhado por
  maracás indígenas e também pode ser chamado de “toré”, assim
  como a performance ritual praticada por diversas comunidades
  indígenas do Nordeste.16
  É importante lembrar de que estamos falando da prática religiosa da jurema sagrada no âmbito de um terreiro de culto aos
  orixás, entidades africanas, o que configura um momento de
  compartilhamento religioso e musical entre ambos os universos
  dos orixás e do culto da jurema. No referido ponto cantado da
  mestra Luziara ou Ritinha várias questões são evidenciadas.
  Em primeiro lugar, a mestra narra seu próprio assassinato,
  confirmado com o termo de ser “passada”, que significa ter sido
  morta, assassinada por seu parceiro sexual, aos 15 anos de idade,
  levantando aqui questões como a violência contra a mulher jovem
  
  16	De acordo com Rodrigo Grünewald (2005, p. 27), o toré consiste numa “brincadeira indígena”,
  ritual de canto e dança politicamente importante e, por vezes, relacionado à ingestão da bebida
  jurema, a mesma que se bebe no culto em questão, mas inserido num terreiro de culto aos
  orixás. O autor propõe uma etnomusicologia do toré que abrange desde “toantes”, “cantigas”,
  “linhas”, “torés”, “benditos” a “sambas” etc., compondo um grande acervo de tradição oral até
  composições recentes passadas pelos “encantados”, sob as influências regionais que menciono
  como o samba de coco e outros gêneros. Há também ocorrência de aspectos etnobotânicos
  ligados à execução musical do toré, configurando a relação da música com o xamanismo,
  destacando a ingestão da bebida jurema, “que acompanha o toré como maior sinal diacrítico
  entre o índio e o não-índio”. Seguindo, o autor afirma que esse panorama “nos remete de novo
  para o fato de que ambos, toré e jurema, embora referencialmente indígenas onde quer que se
  manifestem, são elementos reatualizados em outros contextos não-indígenas”.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  313
  
  e o feminicídio, onde recorte de gênero e geração é preponderante
  e se configura como a segunda questão da análise.
  Em terceiro lugar, embora no texto deste ponto cantado não
  haja uma explicação literal de ter sido assassinada pelo parceiro,
  o povo de santo complementa que, pelo fato dela ter sido prostituta, vivido pela “rua da Guia”e pela “beira do cais”, conhecidas zonas de prostituição de Recife,17 ela foi morta por um de seus
  parceiros sexuais numa interpretação causa-efeito como processo
  natural de uma mulher prostituída e vítima de feminicídio. Tânia
  Swain (2004, p. 24) combate essa suposta naturalização histórica
  da prostituição como destino da mulher que foge ou é excluída do
  padrão de comportamento esperado pela lógica patriarcal:
  Esta proposição – a mais antiga profissão do mundo – cria e reproduz a idéia da existência inexorável da prostituição, ligada à
  própria existência das mulheres, parte de seu destino biológico;
  nesta asserção é mantida, no senso comum, a noção da essência maléfica e viciosa das mulheres, que, através dos tempos, se
  concretiza na figura da prostituta, o lado sombrio e negativo da
  representação construída sobre a mulher-mãe na historicidade
  discursiva ocidental. Por outro lado, fica materializada e generalizada a idéia da condição inferior das mulheres ao longo da
  história, despossuídas de seus corpos e de sua condição de sujeito, no social e no político.
  
  Em quarto lugar, o nome da mestra Luziara, que pode ser também chamada de Maria,18 lhe configura uma identidade “genérica”,
  por ser um nome muito comum, sobretudo do Nordeste brasileiro.
  Uma mulher anônima, cuja condição já estabelecia o seu destino de
  ser vítima de violência, naturalizado por seu anonimato.
  A quinta questão evidenciada pelo texto do ponto refere-se
  ao protagonismo do homem no canto da mestra, assim como a
  17	A Rua da Guia é uma rua em Recife muito famosa por ter sido zona de prostituição, e como fica
  numa área central de Recife, até hoje ainda é.
  18	Esta mestra é também conhecida como Maria Luziara.
  
  314
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  relação mercantil entre ambos sujeitos, como é possível perceber
  no trecho do texto em que canta: “um homem para mim tinha
  que ser marinheiro porque me dava carinho e também me dava
  dinheiro.” Ao final, mesmo vítima da violência, ela pede ao marinheiro um abraço e o mesmo a beija.
  Esse protagonismo masculino está diretamente relacionado
  ao que Tânia Swain (2006, p. 6) vai chamar de “dispositivo amoroso”, ou seja, a dedicação ao amor na construção de um ideal
  feminino que só se constitui como sujeito quando em relação ao
  amor de outrem. Nos casos dessas mestras, pelo amor do homem,
  possivelmente um marinheiro:
  O amor está para as mulheres como o sexo está para os homens:
  necessidade, razão de viver, razão de ser, fundamento identitário. O dispositivo amoroso investe e constrói corpos- em-mulher, prontos a se sacrificar, a viver no esquecimento de si pelo
  amor de outrem.
  
  Veremos que o dispositivo amoroso das mestras não quebra
  com o binarismo heteronormativo homem-mulher, tampouco
  com a heterossexualidade compulsória. Contudo, na prática veremos também que, através de suas performances, há uma quebra da
  ordem de gênero pré-estabelecida. Mas a violência, contudo, ainda
  é uma tônica nas relações de gênero narradas pelas mestras, que,
  muitas vezes, são evidenciadas pelas performances das entidades,
  onde “a licensiosidade, o erotismo, a violência simbolizada e a escatologia crescem dramaticamente.” (CARVALHO, 1990, p. 135)
  Em sexto lugar, a questão da violência racial não evidenciada
  no texto, mas que deve ser também considerada nesse contexto,
  visto que as mestras como entidades regionalizadas e nordestinas podem ser consideradas brancas, mas no imaginário do povo
  de santo estão muito mais próximas a uma representação étnico-racial “espelhada”. Ao perguntar quem seriam as entidades
  mestras em termos físicos e fenotípicos, recebi a resposta de que
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  315
  
  eram “gente como a gente”, que moraram em Recife, Jaboatão,
  Maceió etc. Ser como a gente nos remete à análise de quem é o
  povo de santo se não a maioria negra, afro-indígena e de baixa
  renda. Desse modo, a categoria raça se acomoda perfeitamente
  na discussão para melhor situar o entrelaçamento entre gênero,
  classe, sexualidade e geração:
  Em relação ao tópico da violência, as mulheres negras realçaram uma outra dimensão do problema. Tem-se reiterado que,
  para além da problemática da violência doméstica e sexual que
  atingem as mulheres de todos os grupos raciais e classes sociais,
  há uma forma específica de violência que constrange o direito
  à imagem ou a uma representação positiva, limita as possibilidades de encontro no mercado afetivo, inibe ou compromete o
  pleno exercício da sexualidade pelo peso dos estigmas seculares,
  cerceia o acesso ao trabalho, arrefece as aspirações e rebaixa a
  auto-estima. (CARNEIRO, 2003, p. 122)
  
  Nesse contexto, se tomamos o religioso como narrativa histórica oral, levantamos histórias de violência que mais se remetem
  à violência contra mulher, defendida por Segato (1999a, b, 2010)
  como feminicídio ou femigenocídio, quando corpos femininos representam territórios que são violados por uma ordem patriarcal
  que, legitimada e naturalizada, elabora um modus operandi de
  masculinidade atrelada à violência que se dá de forma específica
  contra o corpo feminino:
  Os feminicídios são mensagens emanadas de um sujeito autor
  que só pode ser identificado, localizado, perfilado, mediante
  uma ‘escuta’ rigorosa desses crimes como atos comunicativos.
  É em seu discurso que encontramos o sujeito que fala, é em seu
  discurso que a realidade desse sujeito inscreve-se como identidade e subjetividade e, portanto, torna-se rastreável e reconhecível [...] Na língua do feminicídio, corpo feminino também
  significa território, e sua etimologia é tão arcaica quanto suas
  transformações são recentes. Tem sido constitutivo da linguagem das guerras, tribais ou modernas, que o corpo da mulher
  
  316
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  anexe-se como parte do país conquistado. A sexualidade investida sobre o mesmo expressa o ato domesticador, apropriador,
  quando insemina o território corpo da mulher. (SEGATO, 1999a,
  p. 276, 279)
  
  Ato IV: Música, políticas sexuais e violência
  Em termos de políticas sexuais, torna-se necessário definir
  espaços geopolíticos localizando as hegemonias com suas políticas de violência e as comunidades que representam as minorias
  e sofrem violência simplesmente por sê-las. Para tanto, Judith
  Butler (2008, p. 2, tradução nossa) nos alerta da importância de
  perguntarmos “em que tempo estamos?” e “onde nos situamos?”,
  pois, “não pode haver consideração de políticas sexuais sem uma
  consideração crítica do tempo do agora.”19
  Várias articulações são necessárias para irmos além dos relativismos e discutirmos as hegemonias que se colocam enquanto
  definidoras de temporalidades (moderno, pós-moderno etc.).
  (BUTLER, 2008) Em relação ao contexto da jurema, isso serve
  tanto para o tempo de ontem, da mestra Luziara ou Ritinha, como
  para o tempo de agora, de músicas misóginas e racistas, e de uma
  indústria cultural avassaladora que investe na mesma enquanto
  produto que, por sua vez, é consumido sem o devido senso crítico
  aprofundado.
  Retomando o slogan feminista de que “o pessoal é político”,
  podemos acrescentar que o campo do sagrado é político. É possível falar em termos de políticas sexuais no campo do religioso e
  aqui, no universo da jurema, onde inversões de gênero muitas vezes geram deslocamentos numa perspectiva sociopolítica, sendo
  a homofobia e a lesbofobia resultantes de uma das violências que
  19	There can be no consideration of sexual politics without a critical consideration of the time of
  the now.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  317
  
  esses deslocamentos estão sujeitos, daí a importância de se politizar as sexualidades e os seus diferentes lugares de (i)legibilidade:
  O humano é diferencialmente entendido dependendo de sua
  raça, da legibilidade de sua raça, sua morfologia, a reconhecibilidade desta morfologia, seu sexo, a verificabilidade percentual deste sexo, sua etnicidade, o entendimento categórico desta
  etnicidade. Certos humanos são reconhecidos como menos que
  humanos, e esta forma de reconhecimento qualificado não lida
  com uma vida viável. Certos humanos não são reconhecidos de
  forma alguma como humanos, e isto lida ainda com outra forma
  de vida inviável.20 (BUTLER, 2004, p. 1, tradução nossa)
  
  De modo geral, as representações de gênero das entidades
  espirituais da jurema são essencialistas no que tange ao masculino e feminino. Contudo, esse essencialismo é colocado em xeque
  quando vivenciado através da incorporação espiritual das pessoas
  pelas entidades, tornando a experiência do transe ou incorporação completamente não essencializada e, portanto, maleável:
  Contêm sempre elementos de um ideal de gênero não essencialista, que permitiu e permite a maleabilidade adaptativa das
  relações familiares, sexuais e afetivas nas condições severíssimas que os afrodescendentes tiveram que suportar.21 (SEGATO,
  2002, p. 336, tradução nossa)
  
  Para tratar de representações e políticas sexuais, retomo a experiência de revelação já discutida em outro momento, quando
  um padrinho de jurema gay estava incorporado com seu mestre
  e interagia com uma mulher trans incorporada com a sua mestra,
  numa realidade compreendida pelo povo de santo como o diálogo
  20	The human is understood differentially depending on its race, the legibility of that race, its
  morphology, the recognizability of that morphology, its sex, the perceptual verifiability of that
  sex, its ethnicity, the categorical understanding of that ethnicity. Certain humans are recognized
  as less than human, and that form of qualified recognition does not lead to a viable life. Certain
  humans are not recognized as human at all, and that leads to yet another order of unlivable life.
  21
  
  318
  
  Contienens iemprelos elementos de un ideário de género no esencialista, que permitió y permite
  lamaleabilidad adaptativa de las relaciones familiares, sexuales y afectivas en las condiciones
  severísimas que los afro-descendientes tuvieron que soportar.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  espiritual entre duas entidades espirituais que transcendiam dos
  corpos físicos envolvidos: o mestre e a mestra. Ou quando uma
  filha de santo lésbica diz se identificar mais com sua entidade
  masculina, sendo vista pela comunidade como homem, a ponto
  de ser aceita como ogã, que toca os tambores sagrados − a princípio proibidos às mulheres nas cerimônias públicas −, e também
  ser iniciada no culto aos orixás e ficar em reclusão junto com dois
  homens, quando, na realidade, durante a iniciação, se considera a
  separação por sexo como regra básica. (ROSA, 2009b, p. 275)
  O momento da incorporação da entidade espiritual é também
  um momento de inversão de papéis em relação ao padrão hegemônico preestabelecido que quebra com os binarismos de gênero
  e a lógica heteronormativa:
  Enfim invocada e aludida na conversa ordinária, uma inumerável série de inversões transforma essa mitologia aparentemente convencional e hierárquica num discurso irônico sobre a
  sociedade brasileira, onde não apenas a determinação biológica
  é removida de seu lugar usual de suporte da ideologia, se não
  também o patriarcado e a hierarquia desestabilizados pelas práticas diárias. As fundações patriarcais de um estado ‘doméstico’
  privatizado são também questionadas.22 (SEGATO, 2002, p. 348,
  tradução nossa)
  
  Sem dúvida, a experiência de políticas sexuais de agências,
  pessoas adeptas a essa religião, deve ser uma realidade a ser considerada. Contudo, não se pode negligenciar o teor explícito de
  desigualdade entre o glamour da visibilidade gay e a respectiva
  invisibilidade lésbica no contexto religioso, assim como as diferentes falas e, aqui especificamente, a experiência de violência
  
  22	Enfin, invocada y aludida en la conversación ordinaria, una innumerable serie de inversiones
  transforma esa mitología aparentemente convencional y jerárquicae nun discurso irónico sobre
  la sociedade brasileña, donde no apenas la determinación biológica es removida de su lugar
  usual de soporte de la ideología, sino también el patriarcado y la jerarquia son desestabilizados
  por las prácticas diarias. Las fundaciones patriarcales de un estado “doméstico” privatizado son
  también cuestionadas.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  319
  
  sexual sofrida por mulheres como as mestras, como nos mostra o
  ponto da mestra Luziara, que pode se estender para outras mestras. Nesta, é inscrita a violência de gênero ou feminicídio no corpo da mulher prostituída enquanto território violado pela ordem
  patriarcal e capitalista de gênero que naturaliza o assassinato da
  mulher que vivia à Rua da Guia, à beira do cais. Sobre essa naturalização, Marcela Lagarde (2004, p. 5) destaca que:
  A violência de gênero já é percebida como um atentado aos direitos humanos das mulheres e um dos mais graves problemas
  sociais e de urgente atenção. Sabemos que não é natural: a violência de gênero é um mecanismo político cujo fim é manter as
  mulheres em desvantagem e desigualdade no mundo e nas relações com os homens, permite excluir as mulheres do acesso a
  bens, recursos e oportunidade; contribui a desvalorizar, denegrir e amedrontar as mulheres e reproduz o domínio patriarcal. A violência de gênero contra as mulheres e entre os homens
  recria a supremacia de gênero dos homens sobre as mulheres
  e lhes dá poderes extraordinários na sociedade.23 (LAGARDE,
  2004, p. 5, tradução nossa)
  
  Desse modo, reitero o objetivo deste artigo de analisar o feminicídio como categoria musical não somente para realizar uma
  viagem histórica da trajetória de vida de um sujeito silenciado
  pela violência e seu lugar de subalternidade, no caso, uma mestra assassinada que provavelmente viveu em Recife no início do
  século XX. Reforço, também, a importância da atualização das reflexões e enfretamentos da violência de gênero contra mulheres,
  
  23	La violencia de género ya es percibida como un atentado a los derechos humanos de las mujeres
  y uno de los más graves problemas sociales y de urgente atención. Sabemos que no es natural:
  la violencia se incuba enlasociedad y enel Estado debido a lainequidad genérica patriarcal.  La
  violencia de género es un mecanismo político cuyo fin es mantener a las mujeres en desventaja
  y desigualdade nel mundo y en las relaciones con los hombres, permite excluir a las mujeres del
  acceso a bienes, recursos y oportunidades; contribuye a desvalorizar, denigrar y amedrentar a
  lasmujeres y reproduce el dominio patriarcal. La violencia de género contra las mujeres y entre
  los hombres recrea la supremacía de género de los hombres sobre las mujeres y les da poderes
  extraordinários en la sociedade.
  
  320
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  tida como destino natural e inevitável de determinadas mulheres
  que fogem do padrão “respeitável” de família e de maternidade.
  Em relação aos aspectos musicais dos pontos cantados das
  entidades espirituais, é relevante lê-los como sonoridades que, a
  depender do tipo de entidade, geram discursos de violência que se
  remetem a experiências de violência vividas, como é o caso do sujeito musical em questão, que pode e deve ser considerado como
  um discurso cuja autoria é de mulheres (as entidades mestras).
  Em termos mais amplos, aplicáveis a outros contextos, como o
  da música popular, é importante aprofundar esta análise para o
  campo dos discursos sobre as mulheres, caso da violência simbólica tão em voga em segmentos musicais altamente vendáveis pela
  indústria musical e consumidos pela população − como é o caso do
  pagode baiano, sem o devido debate em relação à misoginia, sobretudo em relação às mulheres negras, como requisito comercial
  imprescindível deste mercado musical.
  Em relação a esse último, é importante ressaltar: trata-se de
  uma discussão que ainda carece de maior problematização no
  campo de estudos feministas e sobre música no Brasil, distanciada
  de discursos demonizantes, com alto teor classista e racista de um
  lado, mas que também não caia num neoliberalismo simplificado
  e relativista do outro. Em ambos os discursos, ainda que de modos
  diferenciados, está reforçada a lógica perversa de violência ainda
  recorrente, fruto de uma lógica patriarcal e capital hegemônica,
  para a qual o feminicídio (material ou simbólico) é a tônica e o
  corpo feminino pode tanto ser violável quanto vendável.
  Acredito que, ao considerarmos a dimensão de gênero no
  campo do musical, abrimos brechas para uma escuta qualificada da polifonia de vozes de mulheres silenciadas pela violência. A
  partir dessa escuta, não somente podemos compreender as diferentes razões para que essa violência ocorra, mas, sobretudo, ao
  tratarmos da violência simbólica e de narrativas de feminicídio,
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  321
  
  podemos elaborar novos caminhos, novas rotas para transformar
  essa realidade onde há uma naturalização do extermínio moral e
  físico das mulheres e tudo que se refere ao feminino, o que inclui
  também as mulheres trans e homens gays vítimas de homofobia
  por serem considerados “afeminados”.
  
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  Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para
  
  322
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de
  homicídio, e o art. 1o da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir
  o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em: <http://
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  326
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  QUEM É QUEM
  Alinne de Lima Bonetti
  É
  
  antropóloga,
  
  licenciada
  
  em
  
  Ciências
  
  Sociais
  
  pela
  
  Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestra em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa
  Catarina (UFSC) e doutora em Ciências Sociais, área de estudos
  de gênero, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
  Atualmente, é professora adjunta da Universidade Federal do
  Pampa (Unipampa). Dentre os seus temas de interesse e pesquisa,
  estão: gênero, poder, política, cidadania, movimentos sociais, feminismo, desigualdades e suas interseccionalidades, teoria feminista, antropologia feminista e teoria antropológica.
  Andréa Pacheco de Mesquita
  Mulher, feminista, assistente social pela Universidade
  Estadual do Ceará (UECE), mestra em Educação Brasileira pela
  Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutora pelo Programa
  de Estudos Interdisciplinares sobre Mulher, Gênero e Feminismo
  pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É professora da
  Universidade Federal de Alagoas (UFAL) na Faculdade de Serviço
  Social e sócia-fundadora da Organização de Mulheres Maria
  
  Mariá. É do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado
  de Alagoas. Atua nas áreas de serviço social, educação, direitos
  humanos, gênero e feminismo.
  Cândida Ribeiro Santos
  Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Salvador
  (Unifacs), mestrado em Ciências Sociais pela Universidade
  Federal da Bahia (UFBA) e doutora em Estudos Interdisciplinares
  sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, também pela UFBA, com
  período Sanduíche de oito meses (fevereiro a setembro de 2013)
  na Universidade Complutense de Madrid/Espanha. Experiência
  como pesquisadora do Observe − Observatório de Monitoramento
  da Aplicação da Lei Maria da Penha e em outras pesquisas relacionadas a gênero, violência de gênero, políticas públicas e feminismo, atuais áreas de interesse e atuação.
  Cecilia Maria Bacellar Sardenberg
  Feminista com graduação em Antropologia Cultural − Illinois
  State University (1977), mestrado em Antropologia Social −
  Boston University (1981), doutorado em Antropologia Social −
  Boston University (1997), e estágios pós-doutorais como visiting
  fellow no Institute of Development Studies (IDS), University of
  Sussex, Inglaterra (2007/2013). É uma das fundadoras do NEIM,
  atuando como professora associada IV no Departamento de
  Antropologia e nos Programas de Pós-Graduação em Estudos
  Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPG/
  NEIM) e de Antropologia (PPGA) da UFBA. Foi coordenadora
  pelo NEIM do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica da
  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
  (Procad/Capes) com a UFSC e coordenadora nacional do Observe
  − Vem atuando, junto ao IDS, como coordenadora (2006/2014) do
  Grupo da América Latina do Consórcio do Programa de Pesquisas
  − Research Programme Consortium − sobre o Empoderamento
  
  328
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  das Mulheres (Pathways of Womens Empowerment), financiado pelo Department for International Development, da GrãBretanha, e liderando o grupo de pesquisa do Projeto Trilhas
  do Empoderamento e Mulheres. Integra o Comitê de Gênero e
  Sexualidade da Associação Brasileira de Antropologia, com interesses voltados principalmente para: antropologia feminista,
  estudos feministas, feminismo e políticas públicas, gênero e desenvolvimento e gênero e corpo. É bolsista de produtividade em
  pesquisa do CNPq.
  Ermildes Lima da Silva
  Assistente social, mestra pelo Programa de Pós-Graduação em
  Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismos
  pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da
  Universidade Federal da Bahia (NEIM/UFBA). Foi Bolsista do
  Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)
  no período de 2011 a 2012, cuja pesquisa foi monitorar e avaliar a
  aplicação da Lei Maria da Penha nas Delegacias Especializadas de
  Atendimento à Mulher na cidade de Salvador.
  Eulália Lima Azevedo
  Doutora e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal
  da Bahia (UFBA). Graduação em Biologia pela UFBA. Atualmente,
  é pesquisadora associada e docente da Pós-Graduação lato sensu
  do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM) da
  UFBA e docente na Universidade Salvador Laureate International
  Universities (UNIFACS). É membro da linha de pesquisa: Gênero,
  Poder e Políticas Públicas (NEIM/UFBA). Tem experiência na área de
  política e sociologia, atuando principalmente nos seguintes temas:
  políticas públicas, introdução à sociologia, sociologia clássica, sociologia contemporânea, estado e sociedade civil, gerações, idosos,
  gênero, relações de gênero, feminismos e educação continuada.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  329
  
  Jayce Layana Lopes Callou
  Bacharel em Psicologia pela Universidade Federal do Vale do São
  Francisco (Univasf), mestra e doutoranda pelo Programa de PósGraduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero
  e Feminismo (PPGNEIM/UFBA), realizando trabalhos na linha de
  pesquisa: gênero, poder e políticas públicas. Especialização em
  Teoria da Clínica Lacaniana pela Escola Brasileira de Psicanálise.
  Possui trajetória acadêmica voltada para atuação nas áreas de saúde coletiva, gênero, feminismo, violência contra a mulher e políticas públicas.
  Juliana Sampaio
  Graduada em Psicologia pela Universidade Federal de
  Pernambuco (UFPE), mestrado em Serviço Social pela UFPE
  e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz.
  Atualmente, é professora adjunta III da Universidade Federal da
  Paraíba (UFPB), membro do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva
  da Paraíba e membro da Rede Associação Brasileira de Psicologia
  Social (Abrapso-Paraíba). Tem experiência na área de Psicologia,
  com ênfase em psicologia social e da saúde, atuando principalmente com os seguintes temas: atenção básica, gestão do cuidado,
  políticas públicas, direitos sexuais e reprodutivos e gênero.
  Laila Andresa Cavalcante Rosa
  Cantautora feminista, instrumentista e etnomusicóloga pernambucana. Doutora em Etnomusicologia pela Universidade
  Federal da Bahia (UFBA), com bolsa da Coordenação de
  Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de doutorado sanduíche de um ano realizado na New York University (Nova
  York/2007). Desde 2010 é professora adjunta de Etnomusicologia
  da Escola de Música e do Programa de Pós-Graduação em Música
  da UFBA. É pesquisadora permanente do Núcleo de Estudos
  
  330
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Interdisciplinares da Mulher (NEIM) e coordenadora do Feminaria
  Musical: grupo de pesquisa e experimentos sonoros, que integra a
  linha gênero, arte e cultura do NEIM. Em 2013 lançou o CD Água
  Viva: um disco líquido, trabalho autoral livremente inspirado na
  obra homônima de Clarice Lispector e nos arquétipos dos orixás
  femininos Iemanjá e Oxum (www.soundcloud.com/laila-rosa).
  Áreas de interesse/atuação são: gênero, epistemologias feministas
  pós-coloniais, etnomusicologia, religiões afro-brasileiras e suas
  tradições musicais, música popular tradicional do Nordeste brasileiro, compositoras brasileiras, branquitude e relações étnico-raciais, sexualidades, educação musical (com foco na articulação
  entre as leis n. 11.769/2008, 10.639/2003 e 11.645/2008) e violino
  e rabeca nos contextos da música popular e tradicional brasileira.
  Leila Linhares Barsted
  Advogada, feminista, coordenadora executiva da organização não governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação
  e Ação (Cepia), membro e ex-coordenadora do Comitê de
  Especialistas do Mecanismo de Monitoramento da Convenção de
  Belém do Pará da Organização dos Estados Americanos (OEA),
  representante da Cepia no Observatório de Monitoramento da
  Aplicação da Lei Maria da Penha (Observe), membro da Comissão
  de Segurança da Mulher do Estado do Rio de Janeiro. Participou
  do Consórcio de ONGs que elaborou a proposta que deu origem
  à Lei Maria da Penha. Coordena projetos nas áreas de violência
  de gênero, direitos sexuais e reprodutivos e avaliação de políticas
  públicas com ênfase na aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
  Luana Simões Pinheiro
  Doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), é
  economista e mestre em Sociologia pela mesma instituição, com dissertação enfocando a participação política das mulheres na Câmara
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  331
  
  dos Deputados no período pós-Constituinte. Atualmente, é técnica de pesquisa e planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica
  Aplicada (DF) e coordenadora da Coordenação de Igualdade de
  Gênero e Raça, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais. Tem elaborado e publicado estudos na área social, especialmente sobre as
  questões de gênero e raça. Colaborou no desenho e na implementação de importantes estratégias do Governo Federal para o combate às desigualdades de gênero e raça, como os Planos Nacionais de
  Políticas para as Mulheres. Entre 2007 e 2011 foi coordenadora geral
  de planejamento e gestão da informação da Secretaria de Políticas
  para as Mulheres, da Presidência da República.
  Márcia Queiroz De Carvalho Gomes
  Doutora e mestra em Ciências Sociais pela Universidade
  Federal da Bahia (UFBA), graduada em Terapia Ocupacional pela
  Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Foi co-coordenadora
  nacional do Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha
  (Observe). Atualmente, é professora Adjunta da Universidade
  Federal da Paraíba (UFPB). Tem experiência nas áreas de terapia
  ocupacional, sociologia e antropologia, atuando principalmente
  nos seguintes temas: terapia ocupacional, gerontologia, relações
  intergeracionais e de gênero, políticas públicas e envelhecimento
  e violência contra a mulher.
  Márcia Santana Tavares
  Professora adjunta II do Curso de Serviço Social, coordenadora e professora do Programa de Pós-Graduação em Estudos
  Interdisciplinares sobre Mulher, Gênero e Feminismo (PPG/
  NEIM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA); mestre em
  Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e doutora em Ciências Sociais pela UFBA; vice-coordenadora do
  Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha (Observe).
  
  332
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  Tem artigos publicados nas revistas Serviço Social e Sociedade,
  Interseções, Labrys, Praia Vermelha e Políticas Públicas, entre
  outras. Desenvolve estudos na área de políticas públicas, família,
  relações de gênero e sexualidade e violência contra as mulheres.
  Maria Eunice Kalil
  Médica e mestre em Saúde Comunitária pela Universidade
  Federal da Bahia (UFBA), técnica da Secretaria Estadual de Saúde,
  integrante da Secretaria Executiva do Observatório de Violências
  e Acidentes do Estado da Bahia, do Grupo Dinamizador do
  Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV), do Instituto
  Mulheres pela Atenção Integral à Saúde e aos Direitos Sexuais e
  Reprodutivos (Imais) e da Regional Bahia da Rede Feminista de
  Saúde.
  Maria Gabriela Hita
  Graduada em Sociologia pela Universidade Federal da
  Bahia (UFBA), mestra em Ciências Sociais pela Facultad Latino
  Americana de Ciencias Sociales (Flacso/México) e doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas
  (Unicamp), com estágios pós-doutorais na Universidade de
  Manchester (Grã Bretanha-2008/2013). Atualmente, é professora associada I do Departamento de Sociologia, onde leciona desde 1994, e nos Programas de Pós-Graduação em Ciências
  Sociais (PPGCS) e Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres,
  Gênero e Feminismo (PPG/NEIM) na UFBA a partir de 2004. Foi
  Coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Desigualdades
  Sociais (LIDES) do PPGCS entre 2010 e 2012. Tem experiência em
  teoria social e feminista, com enfoque fenomenológico, e desenvolve pesquisas em questões socioculturais e políticas sobre pobreza urbana, família, saúde e raça. É pesquisadora do Núcleo de
  Estudos em Ciências Sociais e Saúde (ECSAS) da UFBA.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
  333
  
  Maria Therezinha Nunes
  Advogada, mestra pelo Programa de Pós-Graduação em
  Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo
  (PPGNEIM/UFBA), especialista em Análise da Constitucionalidade
  pela Universidade de Brasília (UnB); Direito de Família pela
  Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); e em
  Direitos Humanos das Mulheres: Teoria e Prática, pela Universidad
  de Chile. Desenvolve estudos nas temáticas da Lei Maria da Penha,
  violência doméstica e familiar, equidade, relações de gênero e políticas públicas. Atualmente, desenvolve suas atividades na coordenação do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado
  Federal e integra a Comissão da Mulher Advogada – Ordem dos
  Advogados do Brasil (OAB-DF).
  Pedro Ferreira
  Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos
  e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica
  Aplicada (Ipea).
  Rubia Abs da Cruz
  Advogada, diretora de justiça da Secretaria da Justiça e
  Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, especialista
  em Direitos Humanos das Mulheres pela Universidade do Chile e
  especialista em Sistema ONU pela American University College of
  Law (Washington-DC), coordenadora geral da Themis Assessoria
  Jurídica e Estudos de Gênero de 2005 a 2011, membra do Comitê
  Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da
  Mulher (Cladem).
  Simone Oliveira de Lacerda
  Bacharela em Humanidades pela Universidade Federal da
  Bahia (UFBA), graduada em Serviço Social da UFBA, realizou in-
  
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  Violência de gênero contra mulheres
  
  tercâmbio no curso de Serviço Social da Universidade de Coimbra
  através do programa de intercâmbio da UFBA/Santander. Foi
  voluntária no período de 2011 a 2012, cuja pesquisa foi monitorar e avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha nas Delegacias
  Especializadas de Atendimento à Mulher na cidade de Salvador.
  Também pós-graduanda em Docência no Ensino Superior. Possui
  interesse nas áreas de direitos e políticas sociais, políticas públicas, violência doméstica e familiar e gênero.
  Suely Maria Costa Lobo
  Bacharel em Psicologia, com Formação de psicóloga e licenciatura pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), e especialista em
  Psicologia Clínica. Atuou, por sete anos e meio, no atendimento a
  mulheres em situação de violência no Centro de Referência Loreta
  Valadares, da Prefeitura Municipal de Salvador. Atualmente,
  desenvolve suas atividades profissionais no Centro de Atenção
  Psicossocial I (CAPS) Prof. Luiz Meira Lessa, em Salvador.
  Telia Negrão
  Jornalista e mestre em Ciência Política, especialista em
  Gestão Pública Participativa. Pesquisadora associada ao Núcleo
  Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da Universidade
  Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro do corpo docente da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
  (Fundatec). Coordenadora do Coletivo Feminino Plural e membro do Colegiado da Rede Feminista de Saúde e da Rede de Saúde
  das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC). Integra
  o Comitê mundial da campanha Women Won’t Wait e do Comitê
  Gestor da Campanha Ponto Final na Violência Contra Mulheres e
  Meninas. Relatora da sociedade civil junto ao Comitê Cedaw desde
  2002 e coordenadora do Projeto do Consórcio de Monitoramento
  à Cedaw no Brasil – Ação Permanente do Movimento de Mulheres.
  
  Violência de gênero contra mulheres
  
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  Colofão
  Formato
  
  15 x 23 cm
  
  Tipologia
  
  Leitura News e leitura Sans 10/16
  
  Papel
  
  Alcalino 75 g/m2 (miolo)
  Cartão Supremo 300 g/m2 (capa)
  
  Impressão
  
  Edufba
  
  Acabamento
  
  I. Bigraf
  
  Tiragem
  
  300
  
  