text: Maria Luiza Santos
  Clodoaldo Silva da Anunciação
  Vanessa Cavalcanti
  (Organizadores)
  
  MIGRAÇÕES E
  IDENTIDADES:
  várias óticas e novas perspectivas
  
  Migrações e identidades
  várias óticas e perspectivas
  Maria Luiza Santos
  Clodoaldo Silva da Anunciação
  Vanessa Cavalcanti
  (orgs.)
  
  SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros
  SANTOS, M. L., ANUNCIAÇÃO, C. S., and CAVALCANTI, V., eds.
  Migrações e identidades: várias óticas e perspectivas [online]. Ilhéus, BA:
  EDITUS, 2017, 190 p. ISBN: 978-85-7455-492-1.
  https://doi.org/10.7476/9788574554921.
  
  All the contents of this work, except where otherwise noted, is licensed under a
  Creative Commons Attribution 4.0 International license.
  Todo o conteúdo deste trabalho, exceto quando houver ressalva, é publicado sob
  a licença Creative Commons Atribição 4.0.
  Todo el contenido de esta obra, excepto donde se indique lo contrario, está bajo
  licencia de la licencia Creative Commons Reconocimento 4.0.
  
  Universidade Estadual de Santa Cruz
  GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
  Rui Costa - Governador
  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  Walter Pinheiro - Secretário
  UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
  Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro - Reitora
  Evandro Sena Freire - Vice-Reitor
  
  DIRETORA DA EDITUS
  Rita Virginia Alves Santos Argollo
  Conselho Editorial:
  Rita Virginia Alves Santos Argollo – Presidente
  Evandro Sena Freire
  José Montival Alencar Junior
  André Luiz Rosa Ribeiro
  Andrea de Azevedo Morégula
  Adriana dos Santos Reis Lemos
  Dorival de Freitas
  Guilhardes de Jesus Júnior
  Lucia Fernanda Pinheiro Barros
  Lurdes Bertol Rocha
  Nelson Dinamarco Ludovico
  Rita Jaqueline Nogueira Chiapetti
  Samuel Leandro Oliveira de Mattos
  Silvia Maria Santos Carvalho
  
  Ilhéus - Bahia
  
  2017
  
  ©2017 by Maria Luiza Santos
  Clodoaldo Silva da Anunciação
  Vanessa Cavalcanti
  Direitos desta edição reservados à
  EDITUS - EDITORA DA UESC
  
  A reprodução não autorizada desta publicação, por qualquer meio,
  seja total ou parcial, constitui violação da Lei nº 9.610/98.
  Depósito legal na Biblioteca Nacional,
  conforme Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004.
  
  PROJETO GRÁFICO,
  CAPA E DIAGRAMAÇÃO
  Álvaro Coelho
  Lária Farias Batista
  REVISÃO
  Roberto Santos de Carvalho
  Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
  
  S237
  
  Santos, Maria Luiza
  Migrações e identidades: várias óticas e perspectivas / Maria
  Luiza Santos, Clodoaldo Silva da Anunciação, Vanessa
  Cavalcanti (orgs.). – Ilhéus, BA: Editus, 2017.
  190 p.; il.
  Inclui referências
  ISBN: 978-85-7455-464-8
  1. Emigração e imigração. 2. Geografia humana. 3.
  Identidade social. 4. Identidade de gênero. 5. Direitos
  humanos e globalização. I. Anunciação, Clodoaldo Silva da.
  II. Cavalcanti, Vanessa. III. Título.
  CDD 620.118
  
  EDITUS - EDITORA DA UESC
  Universidade Estadual de Santa Cruz
  Rodovia Jorge Amado, km 16 - 45662-900 - Ilhéus, Bahia, Brasil
  Tel.: (73) 3680-5028
  www.uesc.br/editora
  editus@uesc.br
  EDITORA FILIADA À
  
  APRESENTAÇÃO
  Em agosto do ano de 2015, realizamos o I SIMI – Seminário
  Internacional Migrações e Identidades na cidade de Salvador, na
  Bahia/Brasil. O evento teve como objetivo viabilizar e socializar a
  discussão sobre os temas por meio de diversas esferas, como universidades públicas, faculdades privadas, organizações não governamentais, Estado, órgãos de governo, Ministério Público e Sociedade Civil. Contou com a participação de palestrantes das diversas
  áreas, mas com um interesse comum: o estudo das Migrações e da
  Identidade. Esses assuntos se fazem presentes em várias ciências, na
  realidade social e nos meios de comunicação.
  Discutir os temas das Migrações e Identidades pressupõe a necessidade de investigações e contextualização no tempo e no espaço
  de dois fenômenos que, apesar de independentes, estão imbricados,
  tanto nas discussões das sociedades contemporâneas como nas sociedades antigas, tanto numa ambiência local como global. São vários matizes a serem analisados que perpassam por conceitos como
  hibridismo, xenofobia, etnocentrismo, preconceito, cultura, fundamentalismo, turismo, refúgio..., trazendo à tona discussões ricas que
  entrelaçam História, Estatística, Geografia, Sociologia, Direito, Psicologia, Antropologia, Ciência Política, Biologia, fazendo com que
  coloquemos em contato autores e teorias dos diversos segmentos,
  criando, assim, discussões ricas para as áreas acadêmicas e sociais.
  Do I SIMI, alguns artigos apresentados foram objeto da primeira produção do evento. São nove apresentações que, traduzidas em
  ensaios, discutem os temas que poderão servir como registro e fontes
  de pesquisa para os iniciantes no percurso da investigação. A seguir,
  listamos os textos contidos nesse material, ressaltando que eles não se
  
  esgotam na sua produção e serão, como boas produções de pesquisa,
  objeto de discussões juntamente com as demais produções que pretendemos organizar e sistematizar para o aprofundamento nos temas.
  
  Parte 1 - MIGRAÇÃO E GÊNERO
  Os professores Vanessa Cavalcanti e Antonio Carlos da Silva
  trazem o artigo “Histórias e geografias sem fronteiras? Migrações, gênero e (in)tolerâncias entre Brasil, Portugal e Espanha”, nele fazem uma
  análise sobre o papel da imprensa nacional e internacional na divulgação
  sobre migrações de mulheres baianas para a Espanha, especialmente levando em consideração as políticas públicas, diretrizes de agências internacionais e programas de organismos não governamentais.
  Rilton Gonçalo Bonfim Primo apresenta o artigo “Gênero
  e migrações forçadas na América Latina e no Caribe: marcos de
  transição da agenda de pesquisa em torno de 2014”. O texto trata
  das migrações forçadas, situações de refúgio, reassentamento e o
  pouco aproveitamento dos debates diante de indícios de correlação
  positiva entre desterros e variáveis de gênero.
  Mary Garcia Castro apresenta seu artigo “Juventudes e migrações internacionais. Crítica de narrativas políticas por lições de
  gênero”, nele combina os conceitos de juventude, gênero e migração discutindo as políticas sobre migrações e para a juventude, ressaltando a representação com que os jovens aparecem em textos da
  ONU - Organização das Nações Unidas.
  
  Parte 2 – MIGRAÇÃO, CULTURA E DIREITOS
  HUMANOS
  Natália Medina Araújo apresenta o trabalho “Direitos Humanos dos migrantes indocumentados: entre a teoria e a prática”,
  
  que discute a universalidade desses direitos na teoria e sua realidade
  na prática, observando a carência na fiscalização dos sistemas de
  proteção aos direitos humanos e a sua seletividade.
  As professoras Gina Marcilio Pompeu e Ana Carla Pinheiro Freitas apresentam o trabalho intitulado “O Direito Humano
  à migração e ao refúgio: o Direito Humano do Outro”, que traz
  a trajetória sobre a história dos Direitos Humanos e suas relações
  com uma abordagem psicanalítica, a ideia do conceito de não lugar
  e a legalização do direito do outro.
  Maria Luiza Silva Santos discorre sobre a “tradução” de pesquisas científicas nas áreas de migrações e identidade no contexto
  da literatura, dando ênfase a quatro obras: dois livros resultantes de
  trabalhos acadêmicos e dois infantojuvenis, todos de sua autoria, na
  perspectiva de aproximar conceitos e cotidiano, cultura e formação.
  
  Parte 3 - MIGRAÇÃO E ESTADO
  Philippe Hubert Gidon analisa em seu artigo “O impacto
  das migrações nas Relações Internacionais no século XXI” o desafio
  que o fenômeno migratório representa para a disciplina das relações
  internacionais no século XXI, evidenciando as grades teóricas de leitura e análise das ocorrências em nível mundial, remetendo-se ao surgimento do Estado-nação no contexto de convivência competitiva.
  Rosa Júlia Plá Coelho analisa em seu trabalho “A construção
  de Estados Plurinacionais: há coexistência possível entre a universalidade e os particularismos?” os desafios do migrante no seu destino,
  suas novas oportunidades e sua participação social. O confronto com
  o desafio de se estabelecer, refazer vidas e integrar seus valores no
  novo contexto calcado na assimilação e no multiculturalismo.
  O trabalho dos professores Luís Renato Vedovato e Luana Aparecida Zuppi Garcia apresenta os “Elementos relativos à
  migração e à economia”, a condição econômica dos países que recebem os imigrantes e refugiados e o posicionamento dos países
  
  que optam por fechar as suas fronteiras, além da elucidação sobre
  a estrutura de concessão do refúgio e os organismos credenciados
  para ação principalmente no que tange ao Brasil.
  A organização do evento (ano 2015) é uma parceria entre o
  Ministério Público da Bahia, na pessoa do Dr. Clodoaldo Anunciação, a Universidade Católica de Salvador, na pessoa da Prof.ª Dr.ª
  Vanessa Cavalcanti e a Universidade Estadual de Santa Cruz, na
  pessoa da Prof.ª Dr.ª Maria Luiza Santos, estando as publicações a
  cargo da Editus – Editora da UESC.
  
  Maria Luiza Santos
  
  Sumário
  Parte 1 – MIGRAÇÃO E GÊNERO
  15
  HISTÓRIAS E GEOGRAFIAS SEM FRONTEIRAS?
  MIGRAÇÕES, GÊNERO E (IN)TOLERÂNCIAS ENTRE
  BRASIL, PORTUGAL E ESPANHA
  Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti
  Antonio Carlos da Silva
  
  49
  GÊNERO E MIGRAÇÕES FORÇADAS NA AMÉRICA LATINA
  E NO CARIBE: MARCOS DE TRANSIÇÃO DA AGENDA DE
  PESQUISA EM TORNO DE 2014
  Rilton Gonçalo Bonfim Primo
  
  69
  JUVENTUDES E MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS.
  CRÍTICA DE NARRATIVAS POLÍTICAS
  POR LIÇÕES DE GÊNERO
  Mary Garcia Castro
  
  Parte 2 – MIGRAÇÃO, CULTURA E DIREITOS
  HUMANOS
  97
  DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES
  INDOCUMENTADOS: ENTRE A
  TEORIA E A PRÁTICA
  Natália Medina Araújo
  
  111
  O DIREITO HUMANO À MIGRAÇÃO E AO
  REFÚGIO: O DIREITO HUMANO DO OUTRO
  Gina Marcilio Pompeu
  Ana Carla Pinheiro Freitas
  
  127
  MIGRAÇÕES NO SUL DA BAHIA BRASIL: AS INTERAÇÕES E AS CULTURAS
  PRESENTES NA LITERATURA
  Maria Luiza Santos
  
  Parte 3 – MIGRAÇÃO E ESTADO
  143
  O IMPACTO DAS MIGRAÇÕES NAS RELAÇÕES
  INTERNACIONAIS NO SÉCULO XXI
  Philippe Hubert Gidon
  159
  A CONSTRUÇÃO DE ESTADOS PLURINACIONAIS:
  HÁ COEXISTÊNCIA POSSÍVEL ENTRE A
  UNIVERSALIDADE E OS PARTICULARISMOS?
  Rosa Júlia Plá Coelho
  
  173
  ELEMENTOS RELATIVOS À
  MIGRAÇÃO E À ECONOMIA
  Luís Renato Vedovato
  Luana Aparecida Zuppi Garcia
  
  Parte 1
  MIGRAÇÃO E GÊNERO
  
  HISTÓRIAS E GEOGRAFIAS
  SEM FRONTEIRAS? MIGRAÇÕES,
  GÊNERO E (IN)TOLERÂNCIAS
  ENTRE BRASIL, PORTUGAL
  E ESPANHA1
  Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti,
  Universidade Católica do Salvador, Brasil2
  Antonio Carlos da Silva,
  Universidade Católica do Salvador, Brasil3
  De todas as partes llegan, en cualquier lugar trabajan, bajo el más frondoso de los árboles sufren, se
  entregan, cobran y pagan, que son ellas, las esclavas,
  las que mantienen el negocio más vil de este país (España) que va tan bien.
  
  1
  
  Texto embasado em artigo ROTAS ENTRE BRASIL E PENÍNSULA IBÉRICA: Linhas
  cruzadas nos processos migratórios femininos publicado nos Anais do XIX Encontro Regional de História: Poder, Violência e Exclusão. ANPUH/SP-USP. São Paulo, 8 a 12 de
  setembro de 2008. Cd-Rom em parceria com Claudia Eleutério Felipe dos Santos.
  
  2
  
  Historiadora. Pós-doutora pela Universidade de Salamanca, Espanha (CAPES e
  CNPq). Doutora em História - Universidad de Leon, Espanha. Professora do Programa de Pós-Graduação em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL). Professora
  visitante do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca. Integrante
  do NPEJI/UCSAL e do Núcleo de Estudos de História Social da Cidade - NEHSC PUC/SP. Coordenadora do Grupo de Criação e Difusão do conhecimento sobre Movimentos sociais, migrações e políticas públicas do Centro de Estudios Brasileños (CEB/
  USAL) da Universidade de Salamanca. E-mail: <vanessa.cavalcanti@uol.com.br>
  
  3
  
  Economista. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais,
  Portugal. Doutor pela Universidade de Leon, Espanha. Professor do Programa de
  Pós-Graduação em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Professor visitante de Economia no Centro de Estudos Brasileiros da
  Universidade de Salamanca. Integrante do Núcleo de Estudos sobre Instituições e
  Governação (NEIG/UCSAL). Assessor de Relações Internacionais da Universidade
  Católica do Salvador (UCSAL). E-mail: <carlos.zamora@uol.com.br>.
  
  15
  
  Alfonso Ussia, de El Lago de la Carne, 2001.
  “Meu sonho era fazer a vida e poder ajudar minha
  família... meu pesadelo foi conhecer um outro lado do
  sonho de chegar na Espanha e sair da situação que me
  encontrava na minha cidade, interior da Bahia”.
  
  M.S.S., 19 anos, prostituta em Ciudad Rodrigo desde 2009.
  
  Definindo as fronteiras
  Movimentos migratórios são característicos das sociedades
  desde que estas existem e se configuram como tal. Com o distanciamento cada vez maior, na atualidade, entre países desenvolvidos
  e países cujas condições sociais e Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) são baixos, os processos migratórios são mais intensos. A via de mão dupla existe somente em algumas zonas e regiões
  extremamente reguladas e com aparatos legais e jurídicos que permitem um controle social e estatístico mais estável.
  O fenômeno migratório tem ganhado inclusive espaços cotidianos nos mass media e sido colocado como prioridade na agenda
  internacional de Direitos Humanos e Relações Internacionais. Sua
  historicidade mais recente pode ser confirmada pela intensificação
  de deslocamentos e circulação de pessoas ocorrida pós-II Guerra
  Mundial, seja resultante de guerras e conflitos entre povos, catástrofes naturais (“refugiados ou migrantes ambientais”) ou por motivos
  laborais. O sentido Sul-Norte também já não limita os estudos e
  as relações mais tensas, consolidando outros movimentos e tendências na mobilidade, alterando os perfis migratórios e abrindo uma
  “brecha” para investigações, agendas e ações. Aliás, isso impulsiona
  novas abordagens não mais centradas exclusivamente nos aspectos
  laborais e “passam a representar uma rede muito mais complexa de
  circulação de pessoas, assente em factores como a migração econômica, de consumo e de talento” (MATIAS, 2014, p. 10).
  16
  
  A circulação massiva de pessoas e mercadorias tomou assento
  em uma nova onda migratória a partir dos anos 90, mas as fronteiras não somente são alfandegárias e de controle: transformaram-se
  em símbolos e elementos do impossível, mas também ganharam
  status de lugares de passagem e de transformação. Tal processo intensifica, nos últimos anos, a migração legal, refugiada, por agrupamentos familiares e/ou transnacionalização das famílias etc e traz
  abordagens e problemáticas da História do Tempo Presente.
  Podem-se marcar como pontos cruciais a influência mútua
  das identidades (aqui não fazendo nenhuma vinculação com a categoria do multiculturalismo), individuais e coletivas, assinalando
  paradoxos e idiossincrasias de uma sociedade internacional que
  promove, mas, ao mesmo tempo, viola direitos humanos e agendas
  ratificadas. As noções de eu e outros, de alteridade e de solidariedade e liberdade são colocadas em xeque, exigindo novos olhares e
  novas agendas que contemplem desejos individuais e acordos coletivos. Entretanto, a marcação de “fronteiras” serve não mais para
  nos deter, mas para que possamos exercer essa livre passagem para
  o outro salientar a maravilha do aqui-lá parece mais, na atualidade,
  algo que está no campo ideal.
  Nunca nos assombramos tanto com o “fantasma que ronda
  a Europa”,
  perigosa montanha confrontando a humanidade é
  a totalidade combinada de determinações estruturais do capital que deve ser conquistada em todas
  as suas dimensões profundamente integradas. É
  claro que o Estado é um componente vital nesse
  conjunto de inter-relações, tendo em vista o seu
  papel direto e, agora, avassalador na modalidade
  necessária de tomada de decisão global (MÉSZÁROS, 2015, p. 29).
  
  Manuel Castells, em Observatório Global (2006), afirma
  que a globalização não pode ser restrita somente ao deslocamento
  
  17
  
  de empresas e fluxos de capitais. Grandes fluxos migratórios a partir
  da pobreza e, sobretudo, da esperança de um futuro melhor para
  seus filhos suscitam o espírito empreendedor migratório e fazem
  com que América Latina, África e Ásia se convertam, junto com
  o Leste Europeu, em fonte contínua de pessoas que buscam, nas
  zonas ricas da Europa e América, as oportunidades de vida e de
  trabalho que não são oferecidas em seus países de origem.
  No entanto, a busca por condições melhores e possibilidades
  de estabilidade fazem dos imigrantes uma massa numerosa e ávida
  por ultrapassar fronteiras (sejam elas econômicas, sociais ou políticas, no caso de exilados e refugiados).
  Partindo da esfera individual e pessoal, a temática também
  traz a necessidade de ampliar responsabilidades e sujeitos envolvidos, sejam famílias, sociedade, mercado e Estado. Este último,
  com demarcação de suas responsabilidades – no âmbito nacional
  ou internacional – almeja promover o desenvolvimento através de
  um exercício de estratégia em favor da redução das disparidades
  sociais associada ao recrudescimento da economia em seu tripé de
  sustentação: emprego, renda e produção (SILVA, 2008).
  Sob a orientação da Teoria Crítica (dissociação-valor e
  fetiche da mercadoria), é proeminente enfatizar que a forma
  social está subordinada ao processo de valorização do capital,
  o sujeito automático da sociedade, não necessariamente com
  substância. As relações sociais, por conseguinte, são heteronômicas e representadas simbolicamente na forma dinheiro.
  Ou seja, “somente esta lógica fez da produção de mercadorias
  e, com isto, do mercado, um sistema universal de dominação
  social” (KURZ, 2015, p. 54).
  A orientação migratória contemporânea, em alteridade com
  os surtos de modernização característicos do século XVIII ao final
  do século XX, é consequência do atual estágio da crise estrutural
  do capital, no qual mais seres humanos são reconhecidos como
  superflúos para os critérios de rentabilidade e produção. O suplantar
  da barbárie em detrimento da humanização:
  
  18
  
  É verdade que o universalismo ocidental sugere
  o reconhecimento irrestrito de todos os indivíduos, em igual medida, como ‘seres humanos
  em geral’, dotados dos célebres ‘direitos inalienáveis’. Ao mesmo tempo, é o mercado universal
  que forma o fundamento de todos os direitos,
  incluindo os direitos humanos elementares. Temos de lidar com uma relação paradoxal: reconhecimento por meio do não-reconhecimento,
  ou, inversamente, não-reconhecimento justamente por meio do reconhecimento. A aparente contradição se dissolve se perguntamos
  pela definição de ser humano que subjaz a esse
  paradoxo. A primeira fórmula dessa definição
  reza: “O ser humano” é em princípio um ser
  solvente (…) Mas, se entendermos a definição
  de ser humano como uma relação social (…) a
  capacidade de entrar numa relação jurídica está
  ligada, portanto, à capacidade de participar de
  alguma maneira no processo de valorização do
  capital. Conforme essa definição, o ser humano
  tem de ser capaz de trabalhar, ele precisa vender
  a si mesmo ou alguma coisa (em caso de necessidade, os próprios órgãos do corpo), sua existência deve satisfazer o critério da rentabilidade.
  Esse é o pressuposto tácito dos direitos humanos
  (KURZ, 2003, p. 1, grifo do autor).
  
  A elaboração teórica, neste contexto, torna possível reelaborar o passado para compreensão do presente e engendrar outro
  devir histórico. Se a nova migração global apresenta estruturas
  próprias, não há como negar que estão sob os auspícios de um
  fluxo socioeconômico de pessoas oriundas de regiões excluídas do
  processo de valorização do capital às áreas de rentabilidade (ainda
  que efêmeras e sujeitas ao horizonte incerto de crescimento econômico sustentável).
  
  19
  
  Portos, aeroportos, estações...: lugares de chegadas,
  mas também de despedidas
  Todos os dias é um vai-e-vem
  A vida se repete na estação
  Tem gente que chega pra ficar
  Tem gente que vai pra nunca mais
  Tem gente que vem e quer voltar
  Tem gente que vai e quer ficar
  Tem gente que veio só olhar
  Tem gente a sorrir e a chorar
  E assim, chegar e partir.
  
  Milton Nascimento e Fernando Brant
  
  Chegadas e partidas. Ao longo da história humana, uma de
  suas expressões, sem dúvida, é o processo migratório. Ir e vir, ir,
  voltar e retornar, ações comuns e que marcam todo o processo relacional e civilizatório, mas também matizado por violências, injustiças, tráfico e exploração de pessoas, busca por integração e inserção
  (seja laboral, cultural e até afetiva). É a faculdade de transformar
  em espaços de esperança nossos espaços de sofrimento ou de fracassos, mesmo que seja extremamente fácil nos colocarmos no lugar
  daqueles que sofrem realmente o fracasso e a tristeza. Tal representação permite transpor a fronteira dos lugares onde outros seres
  humanos sofrem e perduram. Nem toda emigração ou imigração é
  desejada e realizada em seu esplendor.
  É porque os Portos, negreiros ou não, nos emocionam
  tanto: e também as grutas e cavernas, as celas,
  as distâncias e os doentes incuráveis, os lugares
  em que você sofre e os lugares que você ignora,
  os incalculáveis e os excepcionais, Auschwitz e o
  incomunicável, (...) os vulcões das Américas, Rapa
  Nui [Ilha de Páscoa] no centro do inconcebível,
  Matouba em cinzas, a plantation encouraçada de
  cana-de-açúcar, Cartago e o sal negro, o ventre
  dos navios negreiros, os tributos e o sal vermelho,
  
  20
  
  Hiroshima e Nagasaki, a Grande Muralha tão
  grande para se atingir e para acabar, a cela de
  Sócrates, a biblioteca de Tombouctou, Nova Orleans
  e seus Katrinas desde sempre, os pesticidas que
  contaminam as bananas, o vulcão de Empedocle,
  as favelas que se amontoam umas sobre as outras
  em todo o mundo, o caminho no fogo do Saara e
  dos desertos do Leste, Circe no abismo tenebroso
  do esquecimento, Lisboa e São Francisco e seus
  tremores, a Atlântida, Bagdá, o Styx, e para mim
  a agonia do rio Lézarde (GLISSANT, 2008, p. 8).
  
  E se a esfera social responsável por interceder e regulamentar
  o mercado (imposição de limites), o Estado, encontra-se em profunda crise, o seu espaço de atuação é nacional e as relações econômicas são determinantes mundiais, continuar a apostar na reforma
  política como ação transformadora é, no mínimo, a confirmação
  de um paradoxo que não desafia os limites internos do sistema de
  reprodução social do capital, tampouco propõe uma radical crítica
  que atenda às reais necessidades imediatas.
  De qualquer modo, a ideologia dominante hoje
  em dia define que, quanto mais as pessoas estiverem submetidas a contextos objetivos em relação
  aos quais são impotentes, ou acreditam ser impotentes, tanto mais elas tornarão subjetiva esta
  impotência. Conforme o ditado de que tudo depende unicamente das pessoas, atribuem às pessoas
  tudo o que depende das condições objetivas, de tal
  modo que as condições existentes permanecem intocadas (ADORNO, 2003, p. 36).
  
  O caráter universal da migração, reiteramos, é uma
  consequência do esgotamento do mecanismo de compensação do
  mercado de trabalho, a confirmação histórica de que a racionalização
  eliminadora de trabalho supera a expansão dos mercados. Uma
  globalização negativa em que o Estado apresenta-se incapaz de
  financiar o nível civilizatório da modernidade.
  21
  
  Na periferia mundial, o processo é ainda pior porque a base social de reprodução capitalista não pode
  ser turbinada com a microeletrônica, por falta de
  capital suficiente. Não há condições de o capital absorver mão de obra. Isso representa um novo conceito cínico de desenvolvimento. O antigo sempre
  se relacionava a um país inteiro, a uma economia
  nacional. Hoje, o novo conceito se baseia nas áreas
  pequenas. É a produção desse oásis que garante a
  economia. Para o resto, há apenas o gerenciamento
  de crises (KURZ apud MASSAD, 2009, p. 1).
  
  Contudo, à luz da teoria da dissociação-valor, são as mulheres
  as principais referências deste “reconhecimento pelo não reconhecimento”. Desapropriadas de sua razão de ser, passam a incorporar as
  fileiras de reprodução social do capital, sempre no sentido de externalização dos custos inseridos, da alienação sob a forma de dinheiro
  em suas vertentes mais indeléveis de coisificação do ser humano.
  
  Passagens que revelam destinos: mulheres brasileiras
  em Espanha4
  Eu estou indo, eu estou indo, mas não sei se
  volto! Testemunho para a PESTRAF de mulher
  
  4
  
  Este item contou com a participação de Claudia Eleutério Filipe dos Santos (UNEB) e
  Ana Manuela Santos Conceição (UCSAL), estudantes de Mestrado e Iniciação Científica, respectivamente, e integrantes do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Juventude
  e Identidades, e orientadas por Vanessa Cavalcanti. Dentro da produção já publicada e
  divulgada, por conta do desenvolvimento de pesquisas financiadas pela FAPESB, ambas
  apresentaram trabalhos em eventos científicos. Ver CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon & SANTOS, Cláudia Eleutério Felipe dos. Rotas entre Brasil e Península Ibérica:
  Linhas cruzadas nos processos migratórios femininos. Texto integrante dos Anais do XIX
  Encontro Regional de História: Poder, Violência e Exclusão. ANPUH/SP-USP. São Paulo, 2008; e CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon & SANTOS CONCEIÇÃO, Ana
  Manuela. Brasileiras em Portugal no processo migratório e de exploração sexual. CienteFico.com (Impresso), v. 13, p. 115-126, 2014. Ambas integraram o projeto de pesquisa:
  Mulheres, Gêneros e Feminismos: Olhares interdisciplinares e construção de identidades
  (FAPESB e CAPES, 2009 a 2011). Conferir também CAVALCANTI, 2006.
  
  22
  
  identificada apenas como M. S., de Natal (RN),
  2006.
  
  Não é possível mais inferir que as mulheres sigam
  invisibilizadas en torno al fenómeno migratorio,
  todo lo contrario, las pesquisas han tocado aspectos
  medulares que han servido para la construcción de un
  campo de estudios que por su complejidad ha tenido
  que focalizar las miradas a diferentes niveles de análisis (nivel micro, meso y macro). Miradas que
  visibilizan a las mujeres y sus experiencias migratorias rescatando lo vivido (SMITH; GONZÁLEZ,
  2015, p. 147).
  
  As conexões entre a temática migrações e gênero(s), especificando, neste texto, uma abordagem sobre mulheres e meninas, estão
  na ordem do dia, não se restringindo ao processo formal-legal, mas,
  sobretudo, ao tráfico para fins de exploração sexual (CAVALCANTI,
  2015). São elas caracterizadas como já tendo sofrido algum tipo de
  violência doméstica e intrafamiliar (abuso sexual, estupro, sedução,
  atentado violento ao pudor, corrupção de menores, abandono, negligência, maus-tratos, dentre outros) e extrafamiliar (os mesmos e
  outros tipos de violência intrafamiliar, em escolas, abrigos, em redes
  de exploração sexual e em outras relações). Os contextos familiares,
  pelas investigações realizadas a partir dos anos 90, identificam também quadros situacionais complexos e de vulnerabilidades múltiplas
  (sofrem violência social, interpessoal e estrutural), “o que facilita a
  inserção da criança e do adolescente nas redes de comercialização do
  sexo, pois se tornam vulneráveis frente à fragilidade das redes protetoras (família/Estado/Sociedade)” (OIT, 2006, p. 24).
  As relações entre Brasil, Portugal e Espanha, no que se refere
  ao tráfico, exploração e migrações para casamentos “arranjados”,
  ganharam grande destaque, inclusive midiático, ressaltando tensões
  diplomáticas, relações de conflito e urgência em estruturar redes e
  agendas de políticas públicas comuns.
  23
  
  No que se refere aos últimos trinta anos, todos os dados indicam uma expressiva presença feminina. O perfil da migração brasileira para a Espanha e para Portugal, especialmente, a comunidade
  em destaque é predominantemente feminina e jovem, sendo ainda
  item a ser assinalado o fato de serem procedentes de regiões urbanas
  do Brasil. Segundo as pesquisas, as brasileiras podem ser classificadas ou incorporadas em dois grandes grupos: 1) recém-chegadas e
  sediadas “en su mayoria en clubes, en hoteles de carretera o en pisos
  en grupos de dos o três, dedicadas todas ellas al alterne y la prostitución”; 2) fixadas há dois ou mais anos, seja através de convivência marital com cidadãos espanhóis (que conheceram no Brasil) ou
  que tenham conseguido algum emprego distinto do alterne. Nesse
  montante, poucas são estudantes ou mulheres na terceira idade que
  acompanham seus filhos.
  No que diz respeito ao tráfico externo (...), na
  maioria dos casos, o destino das traficadas (mulheres e adolescentes) é um país europeu, em especial a Espanha. Entretanto, há um considerável
  número de rotas para países da América do Sul,
  sobretudo Guiana Francesa e Suriname, e para a
  Ásia (OIT, 2006, p. 45).
  
  É interessante que o próprio informe revela que as que se casam, o fazem no Brasil após um “enamoramiento sospechosamente
  acelerado”. Ao invés de uma formação familiar, a ideia passa a ser
  “sair da pobreza e ajudar os seus parentes que ficam”. A partir desse
  ponto, gostaria de salientar a necessidade de analisar a via de mão
  dupla: não somente tentam deixar a pobreza através da “passagens
  que revelam destinos”, pois não são somente prostitutas ou casamenteiras, mas também são “convidadas” e cooptadas através de
  redes internacionais de tráfico de pessoas e de ilusões de um mundo
  muito distinto do vivido em terras longínquas.
  Tal fato pode ser observado através da imprensa (que também tem papel duplo – promover e informar), não só pela própria
  
  24
  
  informação e localização de agências de tráfico de pessoas, mas,
  sobretudo, pelos entrevistados titulares e manchetes - como podem
  ser observados alguns exemplos a seguir.
  Após investigação na região da Andaluzia, uma rede de traficantes foi detida, revelando que “enganadas com falsas promessas, as mulheres entravam na Europa por Paris ou Málaga, no Sul
  da Espanha, e eram levadas para trabalhar em clubes sevilhanos”.
  A maior parte foi deportada após prisão dos traficantes (BBC,
  2007).
  Meu sonho é sair dessa vida, encontrar um grande
  amor, viver tranquila. Mas quando você trabalha
  como prostituta você fica fria, não existe carinho,
  nem calor. Todo o dia recebo mais ou menos cem
  ligações de clientes. Escolho dois ou três... acho
  que não sou mais capaz de amar, mas posso pagar
  escola particular para meu filho, comprei uma casa
  para a minha mãe..., diz S.C., prostituta brasileira
  que trabalha em Milão (BBC Brasil, 2007).
  Recaudar el suficiente dinero para comenzar
  una nueva vida en su ciudad de origen, con nível
  socioeconómico superior, independientemente de la
  situación política, económica o social de Brasil
  (La mujer…, 2000).
  São mulheres jovens, muitas pobres, com filhos que
  ficaram no Brasil, que vieram da Bahia, de Goiás,
  Paraná, e com um projeto de vida bem definido na
  cabeça: Ficar alguns anos fora e depois voltar para
  o Brasil para recomeçar uma vida (Daniela Rocha,
  oficial de projeto da OIT, BBC Brasil, 2007).
  Muchas de estas mujeres son madres, pero sus hijos se
  quedan en Brasil, cuidados por familiares cercanos en
  grado, normalmente por sus abuelas. Desde aquí, en
  cuanto pueden, hacen envíos de dinero para el mantenimiento de los suyos, que representan al menos la
  mitad de sus ingresos (La mujer…, 2000).
  
  25
  
  Mencionar que essas mulheres imigrantes e jovens chegam
  simplesmente para ocupar lugares pouco dignos ou que em geral
  são considerados como informais, talvez não realmente entre no
  cerne da questão. No entanto, não é exclusiva a opinião de Guillermo de la Dehesa (Cf. The OECD Observer, 1995; CASTELLS,
  2006), quando afirma que se o olhar é fixo sobre os incrementos
  também trazidos pela imigração (os dados revelam que são positivas as inserções tanto no crescimento do PIB, quanto de finanças
  públicas para os anos de 2001 a 2005), tudo estará mais vulnerável,
  frágil e sob uma perspectiva bastante comprometida.
  
  En definitiva, los inmigrantes han alargado la fase
  expansiva del ciclo unos años más, mejorado la convergencia de PIB por habitante con la Unión Europea, retrasado casi una década el problema de financiación de las pensiones y moderado el aterrizaje de la
  burbuja de la vivienda, pero también, han acrecentado el abultado déficit corriente exterior de la economía española (DEHESA, 2007, p. 1).
  
  Concomitantemente, não se pode deixar de mencionar que
  o processo migratório – dos países das regiões excluídas para os
  “oásis” de rentabilidade (KURZ, 2015) – cria um imaginário, potencializado pela ilusão de benefícios econômicos e criação de redes
  internacionais de tráfico de pessoas, como acaba sendo o caso da
  maior parte das mulheres que chegam à Espanha.
  As informações que circulam pela mídia – e isso foi alvo
  de pesquisa através da imprensa escrita espanhola e britânica de
  grande circulação no que se refere ao período de 1998/2005 – são
  reforçadas pelas “redes sociais de imigrantes” e pelo uso de novas
  tecnologias5. Esta é uma característica fundamental das migrações a
  
  5
  
  Para o período subsequente, os dados não são diferentes. Somente a partir de 2009, a
  faixa etária abaixa e configura-se predominantemente pelo grupo entre 19 e 29 anos.
  
  26
  
  longa distância e, sem dúvida, das internacionais. Ninguém migra
  isoladamente: um dos motivos básicos recolhidos nas entrevistas foi
  a justificativa de auxiliar parentes e familiares, ou, depois da fixação confirmada e adaptação ao país de destino, a possibilidade de
  agrupamento familiar. O processo tende a ser coletivo, e a criação
  de redes (seja nas duas modalidades elencadas no informe da Junta
  de CyL) promove as condições do país de destino com facilidades
  no processo de adaptação que, não obstante, gera guetos, lócus de
  convivência que acaba dificultando a integração na sociedade e na
  economia dos países de destino. Nesse sentido, uma das linhas mestras de debates sobre multiculturalidade, integração e coesão social,
  no que se refere à imigração, sem dúvida, é a construção de identidades a partir de uma “cultura de passagem” (ANISTIA, 2001).
  A situação de mulheres brasileiras imigrantes – com destaque
  para Espanha, Itália, Alemanha e Suíça – já não merece mais levantamento estatístico simplesmente. A Organização Internacional
  do Trabalho (OIT), no segundo semestre de 2007, com apoio do
  governo brasileiro, lançou o “Passaporte para a liberdade”, um manual de instruções que auxilia brasileiras a sair da rede internacional
  de prostituição e que buscam a legalização de sua situação no país
  em que vivem.
  A cartilha aconselha que a vítima denuncie seu algoz às autoridades. Em troca, ela conquistaria o
  direito de viver no país em que vive. Este seria,
  segundo os autores do documento, um incentivo a
  mais para quem tem filhos no Brasil, pois eles teriam direito a viver com a mãe (BBC Brasil, 2007).
  
  Paradoxo? Seria importante ver além das fronteiras e acima
  das barreiras. Migrações, deslocamentos ou tráfico? Seria bom compreender os dois lados da fronteira (GLISSANT, 2008), os dois lados do movimento migratório (viajantes/“convidadas” e ilusionistas/traficantes/consumidores). Para tecer e tatear o detalhe da vida
  cotidiana das mulheres brasileiras imigrantes não se pode simples-
  
  27
  
  mente relatar dados e impressões às escuras. Retomamos a tese do
  “reconhecimento como não reconhecimento” (KURZ, 2015) para
  aludir que no processo migratório de mulheres há uma linha tênue
  entre a sua pura existência como seres humanos e, na perspectiva de
  sujeitos modernos de direito, como forma-mercadorias que serão
  submetidas ao processo de circulação e rentabilidade do capital.
  A segunda atende ao procedimento de não reconhecimento
  consoante o valor como sujeito automático da sociedade; e a sua
  pura existência é posta em prova se o objetivo do reconhecimento
  não estiver vinculado às composições ideológicas ou políticas de
  perpetuação da ordem vigente (leia-se estabilidade democrático-liberal). Se uma dessas mulheres migrantes não for reconhecida pelo
  mercado, condição sine qua non para inserção nos “oásis” de rentabilidade, sua existência assume o status de “mercadoria supérflua” e
  será descartada, como ser humano, da lógica econômica.
  Neste contexto, a relevância do estudo teórico da dissociação-valor é comprovada ao destacar o papel do fetichismo nas relações sociais de produção modernas e os limites desta mesma teoria
  se o objetivo não for suplantar as relações patriarcais-capitalistas.
  Uma teoria da dissociação-valor assim determinada, que está obrigada ao autodesmentido para poder afirmar-se, nessa medida também tem aqui de
  pensar contra si mesma, quando analisa não apenas o sexismo, mas também o racismo, o antis-semitismo, o anticiganismo, a homofobia, migrações
  de meninas e mulheres e afins como dimensões próprias da discriminação social com iguais direitos
  (SCHOLZ, 2014, p. 1, grifo nosso).
  
  Por conseguinte, os danos de reconhecimento, para além do
  superficial tratamento jurídico, estão na suposição de que a identificação política e suas instituições podem engendrar uma nova
  plataforma migratória global, sem correspondência direta com os
  limites de reprodução/valorização do sistema capitalista. Perigoso
  equívoco presente na dualidade teoria/práxis emancipatória, pois a
  28
  
  relação migração/PIB entre as regiões excluídas e os oásis de rentabilidade, neste limiar do século XXI, recrudesce o fluxo contínuo
  da miséria e da concorrência pela força de trabalho barata em seus
  distintos campos de atuação, especialmente sobre a população feminina originária de regiões não significativas para o ordenamento
  mundial.
  
  Um oceano no meio do caminho: Tratado de Amizade
  ou lusofonia pautada em tensões?
  Anda perdido no meio das caboclas
  Mulheres que não sabem o que é pecado
  Os santos delas são mais fortes do que os meus
  Fazem orelhas moucas do peditório dos céus
  Já deve estar por lá amarrado
  Num rosário de búzios que o deixou enfeitiçado
  
  Cantado por Ana Moura. Letra de Carlos Tê. O meu amor foi para o
  Brasil, 2015.
  
  Os anos entre 2009 e 2015 foram marcados por mais um
  estágio da crise estrutural do capital que abalou vários países,
  principalmente os da Península Ibérica. Manifestações sociais,
  revogação de direitos sociais e fortes planos de austeridade, além
  de dívida externa, PIB em baixa, falta de investidores, desemprego
  e, talvez o mais grave, desesperança e apatia política. E como não
  poderia faltar, medida mais específica para o imigrante, conhecida
  como a “Diretiva da Vergonha” ou Diretiva do Retorno, adotada
  pela União Europeia, uma medida que expõe claramente o “direito”
  à hostilidade por parte das autoridades contra o imigrante ilegal. As
  últimas décadas foram austeras para os imigrantes, inclusive com
  deportações e programas de incentivo ao retorno.
  A incorporação na lei portuguesa constitui um retrocesso imposto pela Europa de Sarkozy e Merkel,
  
  29
  
  [...] esta diretiva foi criticada mundialmente, inclusive por vários governos e pela Igreja Católica,
  como contraditória aos melhores valores civilizacionais europeus e uma flagrante violação à Dignidade da Pessoa Humana e aos Direitos Humanos
  (ESQUERDA. NET. 1º abr. 2012).
  
  Em momentos de crise, outro tipo de comércio tem se favorecido, mediante as “circunstâncias” de ser muito lucrativo dentro
  do comércio ilegal. São o tráfico e a exploração de seres humanos
  um grande problema no mundo, principalmente os mais afetados
  pela crise de valorização sem substância do capital, que impõe duras sanções aos países que não corroboram para o processo de alimentação simulada por intermédio do crédito. Existem dois tipos
  de migrações: o primeiro é motivado pelo fator intelectual do indivíduo, pela pretensão de enriquecer culturalmente o seu conhecimento sobre lugares diferentes daquele em que nasceu e viveu grande parte de sua vida, tendo vivido até alguns períodos históricos.
  O segundo é uma necessidade de sobrevivência básica, migrações motivadas por catástrofes da natureza, estações climáticas ou
  por simples ausência de emprego, uma vulnerabilidade (econômica
  e, sobretudo, social). Todos são fatores aparentemente contribuintes para uma melhoria nas condições de vida, seja intelectual ou
  por preservação da própria espécie. Porém, a questão que abrange
  a busca por trabalho envolve a dignidade humana, o querer aliviar
  a sua situação de pobreza, migrando para outro local, em casos em
  que o próprio Estado ao qual está subordinado lhe oferece os direitos básicos para a sua sobrevivência. Podemos observar como a crise
  estrutural em determinados países interfere na justiça social de uma
  sociedade e no bem-estar de seus cidadãos. Atualmente, a Península
  Ibérica vive um processo de inversão migratória, inclusive incentivada pelos próprios Estados. Até os anos 2000, o foco migratório
  foi ascendente. Com a crise, a partir de 2009, há uma confluência
  emigratória e programas de estímulo ao “retorno” para estrangeiros,
  muitas deportações e migrações “forçadas”.
  
  30
  
  No decorrer da história, os migrantes sempre foram designados a trabalhos secundários em fábricas, fazendas e construção civil.
  Mas com a era da automatização robótica, fim dos anos 70, muitos
  imigrantes perderam suas possibilidades de melhoria de vida, a sua
  força de trabalho foi trocada por uma única máquina, com capacidade de substituir dois ou mais funcionários como ele. Imigrantes
  tornaram-se concorrentes no banco de oportunidades para emprego nas localidades internacionais, criando inclusive revanchismos e
  reações xenofóbicas. E para as políticas de imigração, um alvo para
  ser contido no controle entre as fronteiras.
  A gestão da crise capitalista em todos os países
  ocidentais pressiona a força de trabalho nacional
  a aceitar trabalhos de baixa remuneração por meio
  de cortes e da redução do tempo do seguro-desemprego cada vez mais drásticos (…) à estrutura
  social da migração que ultrapassa as fronteiras a
  grande quantidade de força de trabalho jovem é
  feminina. Elas vão parar na prostituição em massa
  ou se tornam empregadas domésticas ou enfermeiras de clínicas ou asilos etc., onde formam um
  amortecedor de baixos salários para as respectivas
  infraestruturas arruinadas pelas condições da crise
  (KURZ, 2015, p. 62).
  
  A migração é um motivo de desequilíbrio, diferenças, explorações e ataques de xenofobia entre pessoas dos países desenvolvidos. Tal situação tem sido “justificada” por conta da crise econômica e instabilidade política em diversas nações e hoje se tornou
  um “mal” das sociedades desenvolvidas economicamente, pois
  diferente dos primórdios dos fluxos migratórios, o objetivo não é
  mais atender aos interesses de expansão territorial (imperialismo
  clássico), manter o controle e a segurança dos “oásis” de rentabilidade que são assolados por uma horda de seres humanos em busca
  de reconhecimento.
  Para os países excluídos do ordenamento mundial, resta a
  gestão da barbárie por meio da forma abstrata do direito. Uma
  31
  
  lacuna não cumprida, por exemplo, na Constituição brasileira de
  1988, que propõe “construir uma sociedade livre, justa e solidária”
  (BRASIL CF, 1988, Art. 3º, Inc. I). E em Portugal, sem o apoio do
  governo e de instituições especializadas, alguns imigrantes persistem em se debruçar sobre os “laços fracos” de uma sociedade. Vale
  reiterar que a valorização do valor é o seu sujeito automático. Para
  obter trabalho, as pessoas mantêm contato através de redes sociais
  informais, compostas por conhecidos, portugueses e brasileiros que
  vivem em Portugal. É uma rede que não apenas divulga informações, oportunidades e/ou meios para conseguir empregos, mas dá
  orientação sobre algum local que precise de mão de obra. Obtendo
  a orientação, o imigrante, por si só, vai à procura do trabalho. Apesar da crise, se comparada com outros países do “terceiro mundo”,
  há (ainda) países na Europa que correspondem a um oásis de rentabilidade e continuam a atrair, cada vez mais, a competitiva massa
  de seres em busca do reconhecimento pela rentabilidade.
  Crise dos refugiados – esta a expressão, nos debates políticos e mediáticos a partir do segundo semestre deste ano, para referir todos os dramas por
  trás das pessoas que procuram refúgio na Europa.
  Que não há crise de refugiados, mas sim crise do
  capitalismo, que se expressa nas pessoas forçadas a
  fugir – tal facto é ignorado deliberada ou compulsivamente. A impressão imediata despertada pelas
  imagens – falsa imediatidade – determina a percepção (BOTTCHER, 2015, p. 1).
  
  As imigrações ilegais, portanto, surgem como uma contrarresposta a essa barreira política de dificuldades impostas. Neste cenário, há o aparecimento dos “sem-papéis”6.
  
  6
  
  Nome dado aos imigrantes não regularizados que não conseguem o visto de residência.
  Eles conseguem o trabalho por meio de documentos falsos (comprados em euros) ou de
  terceiros. Existem quadrilhas especializadas em “legalizar” a situação dos imigrantes.
  
  32
  
  O Tribunal de Instrução Criminal decretou
  hoje a prisão preventiva de três dos seis arguidos detidos na terça-feira numa operação do
  SEF que desmantelou uma rede internacional
  de auxílio à imigração ilegal, informou hoje o
  Ministério Público. [...] O grupo dedicava-se
  desde 2009 à legalização de imigrantes com
  recurso a métodos ilícitos, como a obtenção
  de autorizações de residência através de falsos contratos de trabalho e da falsificação de
  documentos necessários. Aos imigrantes que
  recorriam a esta rede para obterem a legalização no país eram cobrados valores que podiam
  chegar aos oito mil euros, segundo a PGDL
  (EXPRESSO, 16 jun. 2011).
  
  Pagar alto e em euros pela legalização possa ser, talvez, o mínimo de transtorno sofrido pelo imigrante. Há situações em que o
  “legalizar” fica valendo apenas e somente como promessa:
  Essa operação foi o culminar de uma investigação do SEF7 que durou mais de um ano
  e apurou que dezenas de mulheres passaram
  por esta organização, muitas delas traficadas,
  outras que se prostituíam por iniciativa própria mediante uma promessa de legalização
  em Portugal (EXPRESSO, 14 jun. 2011).
  
  Se para os homens, a exploração é feita através da sua força
  de trabalho; para as mulheres, disponíveis estão esses mesmos serviços secundários e também a prostituição com ou sem a intenção
  
  7
  
  O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança com objetivos de controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de
  estrangeiros, que pretende dar execução à política de imigração e asilo de Portugal, de
  acordo com as disposições da Constituição e da Lei e as orientações do Governo.
  
  33
  
  da mulher imigrante, esta acaba sendo uma saída temporária para
  a falta de dinheiro e/ou permanência no exterior. Existe uma grande diferença entre exploração sexual e prostituição. No primeiro
  caso, a exploração, a vítima do tráfico se personifica quando há um
  aprisionamento em seu posto de “trabalho” por motivos de dívidas,
  violência e retenção de documentos, é a mulher – ou homem –
  obrigada(o) a manter relações sexuais com diversos homens/mulheres várias vezes ao dia, estando com sua liberdade confinada (um
  princípio básico de direito) e há casos em que, para aguentar a
  rotatividade de clientes, algumas fazem (e ou são forçadas a fazer)
  o uso de drogas, causando a posteriori uma dependência química,
  agravando ainda mais a sua condição de vítima. Destarte, a pessoa sai de sua condição de ser-humano e torna-se uma mercadoria
  (reconhecimento pelo não reconhecimento). No segundo caso (a
  prostituição), a mulher possui liberdade para escolher o horário, o
  tipo e a quantidade de clientes em que deseja “trabalhar”. A depender do “ponto de vista”, a prostituição ganha sentidos diferentes,
  tanto para o lado positivo, quanto negativo.
  A prostituição constitui uma violação fundamental dos direitos humanos das mulheres, é
  uma forma de violência masculina [...] Além
  disso, também é um elemento importante da
  escravidão moderna na Europa, o tráfico humano. Se conseguirmos uma sociedade livre
  de prostituição e de exploração sexual de mulheres e meninas, também ficaremos livres de
  uma grande parte do tráfico humano na UE.
  (HEDH, 30 de out. 2012).
  
  A concretização do sonho épico também está no imaginário
  de muitas mulheres, a busca por um marido estrangeiro que garanta sua permanência num rico país por meio de um casamento
  e, assim, alivie a pobreza. Podendo retornar (ou não) ao seu país
  de origem numa situação bem melhor, é a chamada migração eco-
  
  34
  
  nômica (CONCEIÇÃO, 2013). O que não sabem é que podem
  cair num esquema de tráfico e exploração e se tornarem reféns de
  seus próprios anseios, como escravas sexuais. O que está contido
  na pobreza é o que torna um dos primeiros fatores que motivam a
  migração, a vulnerabilidade proveniente de motivos econômicos e
  sociais, gênero e etnia.
  São mulheres entre 17 e 25 anos, de classe popular,
  baixa escolaridade e qualificação profissional, muitas possuem filhos (como mães solteiras) e/ou ajudam a família no sustento da casa (RODRIGUES,
  2013, p. 1).
  
  É no país de destino, quando o traficante se apossa de seus
  documentos, que ela torna-se vítima. Como estratégia dos traficantes, retirar a documentação das imigrantes faz parte do primeiro
  passo para assegurar a vulnerabilidade do indivíduo e garantir a
  subordinação perante o novo “serviço”.
  [...] tratando da obtenção de todo o tipo de documentos e meios necessários para a deslocação dos
  clandestinos, [...] Uma vez chegados ao destino, os
  grupos criminosos continuam a controlar a situação dos imigrantes, se necessário, através da força
  física e coação psicológica, [...] e de ameaças às famílias (PEIXOTO, 2005. p. 123).
  
  Em Portugal, a prostituição se espalha por diversos locais.
  Em ruas dos principais centros urbanos, bares, clubes, apartamentos e até nas autoestradas8. Os preços variam conforme o ambiente
  e o nível intelectual das profissionais, sejam em automóveis equipados para a relação ou em casas de alternes.
  
  8
  
  É comum em Portugal a presença de prostitutas à espera de um programa nas beiras
  de estradas (regiões mais afastadas das zonas urbanas). A prostituta sente-se menos
  alvejada pela sociedade local, o acontecimento das “Mães de Bragança” é lembrado
  com repúdio por elas. Ver CASTILHOS, 2012.
  
  35
  
  A prostituição espalha-se pelas estradas de norte a
  sul do País. As rectas de Coina e Pegões, Setúbal,
  são muito conhecidas. Outro dos pontos é a estrada nacional na Mealhada – Próxima a Coimbra
  (TRIGUEIRÃO, 2009, p. 1).
  
  Essas profissionais do sexo são mulheres solteiras ou divorciadas, entre os 21 e os 50 anos e com problemas econômicos.
  Já não são somente as toxicodependentes que vivem da prostituição. Muitas das jovens perderam o emprego e com a crise
  encontram dificuldades para se inserir no mercado de trabalho.
  Outras, após se separarem dos maridos, ficaram sem renda para
  sustentar os filhos. Mesmo sob condições de escolhas, as prostitutas não estão livres da exploração e agressividade. A violência
  contra mulheres de programas (lenocínio) continua um problema constante, e a justiça portuguesa impôs penas duras para os
  acusados:
  As penas entre 12 anos e sete anos e meio acabaram de ser ditadas pelo juiz Raul Cordeiro [...] As
  penas aplicadas pela exploração violenta de prostitutas são acima do que solicitou o próprio Ministério Público durante as alegações finais (EXPRESSO. 7 out. 2011).
  
  Em maioria, os chamados arguidos são agressores que cobram
  taxas de “proteção” para as prostitutas. As que não pagam, são intimidadas com ameaças de violências físicas e psicológicas ou em
  seus filhos. Para além das ameaças, as prostitutas estão submetidas
  ao risco de morte por assassinato – os requintes de crueldade são a
  confirmação da desumanização desta sociedade cuja forma social é
  representada pela forma dinheiro.
  Em junho de 2012, ainda em Portugal, foi anunciada a morte de uma prostituta brasileira dentro do seu próprio apartamento,
  o local de “trabalho”.
  
  36
  
  Ao abrirem a porta depararam-se com a brasileira
  de 53 anos deitada na cama, com pés e mão
  amarrados, o corpo ensanguentado e a zona da
  cabeça carbonizada. Estava morta há várias horas.
  [...] O caso está a ser investigado pela secção
  de homicídios da Polícia Judiciária de Lisboa
  (RODRIGUES, 2013, p. 1).
  
  Um estudo realizado na cidade do Porto constatou que quase
  metade (44%) das prostitutas de rua que participaram da entrevista
  tentou o suicídio, algumas mais de uma vez; taxa mais de cem vezes
  superior à estimativa entre a população geral.
  Atendendo a que o número de suicídios em Portugal é de 9,6 por cada 100 mil habitantes/ano e que
  os cientistas calculam que por cada suicídio consumado haja outras 30 tentativas, contas feitas pela
  Lusa levam ao número provável de 28.800 tentativas anuais no país e uma taxa de 0,28 por cento.
  Quando comparados, os dados recolhidos por Alexandre Teixeira indiciam uma taxa de suicídio tentado entre o universo de prostitutas inquirido mais
  de 170 vezes superior à estimativa do que ocorre entre a população portuguesa em geral (DIÁRIO DE
  NOTÍCIAS PORTUGAL. 10 set. 2011).
  
  Em plena mundialização, regida por um sistema de valorização (sem substância) do capital, tudo o que gira em torno do
  lucro é tratado como mercadoria: neste caso, a força de trabalho e o
  corpo de alguém. O vício do consumismo contaminou a sociedade
  contemporânea, as pessoas necessitam usar e criar formas (como
  cliente9 ou como patrão) de sobre-exploração do indivíduo para
  manter o fluxo do capital e, por conseguinte, de alocação do capital
  
  9
  
  "Eles combinam entre si e colocam as 'meninas' a rodar nas diferentes casas". Este
  sistema de 'rodízio' permite que os clientes tenham sempre caras novas. Expresso.
  Prostituição: Filhas de Bragança. 2008. Disponível em: <http://expresso.sapo.pt/filhas-de-braganca=f306413 #ixzz2Bqhisqm8>.
  
  37
  
  excedente para garantir sobrevida de um sistema que enfrenta uma
  contradição histórica:
  A racionalização microeletrônica pós-fordista e a
  globalização dos mercados de mercadorias e de trabalho e dos grandes mercados financeiros fizeram
  com que quantidades tão grandes de trabalho se
  tornassem não rentáveis, que todo o mecanismo
  histórico de compensação existente até agora começa a desmoronar. Em outras palavras: pela primeira vez na História, a velocidade de racionalização eliminadora de trabalho supera a expansão dos
  mercados. A produtividade aumenta com rapidez
  cada vez maior, ao passo que a expansão do modo
  de produção, considerada em sua totalidade, chegou ao fim (KURZ, 1997, p. 113).
  
  Não obstante, é de grande interesse de alguns empregadores
  manter um funcionário imigrante porque este representa uma mão
  de obra barata e flexível. Começou com a escravatura e posteriormente, no que podemos notar nos dias de hoje, com o tráfico de
  imigrantes, e as mulheres são aliciadas para atuar no comércio sexual ilegal.
  Há ainda uma interligação significativa entre o
  tráfico de pessoas e os processos de globalização
  – por um lado, melhores meios de comunicação
  e transporte facilitam o tráfico, e, por outro, a
  globalização é um dos principais motores do
  crescimento da indústria global da prostituição
  (Mameli 2002: 69), tradicionalmente o principal
  mercado do tráfico (PEIXOTO, 2005. p. 34).
  
  Esse comércio de explorar pessoas para a obtenção de lucros
  é derivado do capitalismo, a máfia não precisou “entrar em crise
  econômica” para ter que praticar este “novo” crime de explorar os
  homens, as mulheres e crianças. A exploração é a escravidão da
  modernidade, é o meio mais fácil e ilícito de se obter lucros a in-
  
  38
  
  vestimento zero, somente a custo de outrem. O aliciamento é feito
  tanto por pessoas próximas das vítimas (parentes, companheiros e
  amigos) quanto por estranhos, que se aproveitam da vulnerabilidade econômica e social com ofertas de emprego em casa de família,
  estabelecimento comercial e, até mesmo, locais específicos para as
  que querem se prostituir.
  Quanto aos traficantes, atuam a dois níveis, um mais
  organizado, com estrutura hierárquica, onde se inserem as máfias de Leste, e outro mais artesanal, constituídos por três ou quatro indivíduos, mais ligados ao
  tráfico de jovens brasileiras e africanas. São homens
  entre os 30 e 40 anos, havendo envolvimento de portugueses, que assumem o papel de donos, transportadores e seguranças, mas há também mulheres envolvidas no recrutamento, na exploração e também no
  controle (EXPRESSO, 7 fev. 2008).
  
  É notável a presença de mulheres no aliciamento (cerca de
  55%, segundo a Polícia Federal do Brasil, 2011), algumas podem ser
  vítimas aliciadas, que para a quitação de sua dívida tenham que aliciar outras novas garotas. A intenção é sempre a mesma, de conquistar a confiança da vítima e garantir a mercadoria para o comércio.
  Há casos de homens que, para obter o mesmo propósito, se passam
  até por atenciosos namorados. As redes criminosas possuem diferentes ramos de atuação, dificultando as autoridades locais na captura e
  identificação dos criminosos:
  Em entretenimento (como: prostíbulos, agências
  de acompanhantes, casas de massagem, casas de
  shows, danceterias, boates, bares, restaurantes, lanchonetes, motéis e barracas de praia); Agências de
  modelos, de emprego (para empregadas domésticas, babás, acompanhantes); de viagens (dançarinas, atrizes e cantoras); de casamento; de turismo
  (hotéis, spas / resorts, empresas de táxi); Em produtoras de vídeos pornográficos; Serviço de sexo
  virtual por telefone (OIT, 2006. p. 56).
  
  39
  
  Os esforços necessários, ou seja, a informação precisa ser dirigida às camadas mais pobres da sociedade, oito brasileiras (dentre as 40
  vítimas do tráfico sexual, 2009) foram libertadas em ação da Polícia
  Federal juntamente com a europeia devido a uma denúncia anônima
  feita por uma telespectadora, de uma novela que aborda o tema.
  A maioria das mulheres exploradas sexualmente
  em Portugal. São jovens brasileiras e de Leste até
  aos 35 anos, provenientes de contextos sociais fragilizados, classes baixas e com filhos. [...] A tendência, é para as brasileiras e as de Leste serem
  colocadas em prostituição abrigada e de luxo e as
  africanas e romenas nas ruas.
  [...] nem todos (os agentes) são portugueses, há pessoas de etnias diferentes que usam da conveniência
  (e esperteza) de pertencerem à outra nacionalidade,
  para que seja possível, através da migração, a fuga
  para diversos países sem deixar rastros após efetuarem
  o crime de exploração (EXPRESSO. 7 fev. 2008).
  
  Em recente estudo elaborado pela OIT (2006, p. 49), das 241
  rotas do tráfico humano, 131 são internacionais e as 110 restantes
  estão localizadas no Brasil. Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Rio
  de Janeiro são centros de origem do tráfico. Os principais destinos
  são Europa (ênfase na Espanha; em Portugal; na França e na Itália)
  e Estados Unidos.
  Portugal, junto com a Espanha, tem se tornado um dos grandes países da Europa receptores deste comércio ilícito de tráfico de
  mulheres brasileiras. Facilitado tanto pela praticidade da comunicação quanto por acordos políticos de migração entre governos.
  A entrada das cidadãs brasileiras é facilitada pelo Tratado de Amizade, Cooperação
  e Consulta entre a República Portuguesa e
  a República Federativa do Brasil, aprovado
  pela Resolução da Assembleia da República
  n.º83/2000, de 14 de Dezembro, que no ar-
  
  40
  
  tigo 7.º estabelece a isenção de visto para cidadãos portugueses e brasileiros para estadas
  com fins culturais, empresariais, jornalísticos
  ou turísticos não superiores há três meses
  (SANTOS, 2007, p. 68).
  
  Portas abertas: Migrações como temas quentes
  e urgentes
  O que queremos? O que podemos? Através da educação para e pelos Direitos Humanos conhecer, promover e difundir princípios de ordenamento social
  contemporâneo podem ser desafios utópicos e inalcansáveis (CAVALCANTI; SILVA, 2016, p. 120).
  
  Vivenciamos, nos últimos quinze anos, processos cada vez mais
  intensos e paradoxais: as migrações e o tráfico de seres humanos têm
  suscitado uma chamada a promover, debater, colocar nas agendas (em
  seus múltiplos âmbitos) e tomar como ético o princípio da mobilidade
  e das chamadas “expressões de Humanidade” (CAVALCANTI; SILVA,
  2015). Livre circulação e construções relacionais multiculturais estão
  cada vez mais em voga. No entanto, e como contraste profundo nas
  relações de identidade e de alteridade, temos o outro lado: violações de
  direitos humanos em consonância com o reconhecimento de sujeitos
  rentáveis sob os auspícios da forma mercadoria.
  Corroboramos com a Teoria Crítica (dissociação valor e fetichismo) de que para compreender o atual estágio da crise estrutural
  do capital e suas consequentes migrações em massa – das regiões
  excluídas para os “oásis” de rentabilidade – é fundamental abarcar
  os nexos causais deste fluxo migratório com os limites históricos
  do moderno sistema reprodutor de mercadorias em um contexto
  dialético negativo (ADORNO, 2003). Sem uma conscientização
  emancipatória, para além do espaço tradicional do fazer política
  e constituir suas instituições, qualquer busca por reconhecimento
  
  41
  
  será apenas mais uma comprovação do status de cidadão rentável,
  mas desprovido de humanidade. Ou seja, as migrações podem ser
  movimentos sociais de conscientização de que a capacidade de absorção de trabalho em grande escala está se exaurindo e que “tais
  processos são o resultado do
  patriarcado produtor de mercadorias em desmoronamento, o qual agora também atinge historicamente os limites da sua capacidade de reprodução,
  em consequência da perda já não compensável
  de trabalho criador de mais-valia (BOTTCHER
  apud SCHOLZ, 2014, p. 1).
  
  Ademais, no sistema migratório informal e no tráfico, observase o acréscimo de itens inegáveis de não acesso à cidadania e à justiça,
  fortalecendo elementos de vulnerabilidade também para os países inseridos: corrupção do sistema político, desestabilização demográfica,
  violações de Direitos Humanos e acordos internacionais ratificados pelos Estados-membro, ocupação de maiores espaços e atuação extrema
  de organizações mafiosas, desestabilização dos mercados de trabalhos
  ilegais, problemas diplomáticos e de relações internacionais, etc.
  Parafraseando Mirbeau (2000), se não há mais um Balzac
  para nos elucidar a fisiologia do ser humano emancipado, seremos
  responsáveis pela realização de nosso próprio devir histórico, (re)
  elaborando o passado para compreender o nosso presente.
  Se a história é aberta, se o “novo” e possível, é porque o futuro não e conhecido antecipadamente;
  o futuro não é o resultado inevitável de uma evolução histórica dada, o produto necessário e previsível de leis “naturais” da transformação social,
  fruto inevitável do progresso econômico, técnico e
  científico - ou o que é pior, o prolongamento, sob
  formas cada vez mais aperfeiçoadas, do mesmo, do
  que já existe, da modernidade realmente existente, das estruturas econômicas e sociais atuais (…)
  Afinal, a variante histórica que triunfou não era a
  única existente (LOWY, 2005, p. 149 e 157).
  
  42
  
  Referências
  Bahia está na rota do tráfico de pessoas. A Tarde (Bahia), Salvador, 16
  de out. 2012. Disponível em:<http://atarde.uol.com.br/bahia/materias/
  1460754-bahia-esta-na-rota-do-trafico-de-pessoas>. Acesso em: 9 nov.
  2015.
  ADORNO, Theodor W. Educação e emancipação. Rio de Janeiro: Paz
  e Terra, 2003.
  ANISTIA INTERNACIONAL. Broken Bodies, Shattered Minds. Torture and Ill-Treatment of Women. London: AI, 2001.
  APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Direitos Europeus
  das Vítimas. Disponível em: <http://apav.pt/apav_v2/index.php/pt/avitima-e-a-lei/direitos-europeus dasvitimas#direitosdavitimanoprocessopenal>. Acesso em: 7 nov. 2015.
  BBC BRASIL. OIT lança cartilha para prostitutas brasileiras na
  Europa. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/bbc/reporter/2007/09/26/ult4904u190.jhtm>. Acesso em: 26 set. 2007.
  BOTTCHER, Herbert. A necessidade de ação. Carta aberta às pessoas
  interessadas na EXIT!. Disponível em: <http://obeco.no.sapo.pt/herbert_bottcher.htm>. Acesso em: 29 jan. 2016.
  BUCHSER, Corinne. “Estar sem papéis é como viver em uma prisão”.
  In: Swissinfo. 20 de Dez. 2010. Disponível em: <http://www.swissinfo.
  ch /por/sociedade/Estarsempapeis_e_comoviverem%20uma_prisao.
  html?cid=29050242>. Acesso em: 17 de fev. 2016
  CASTELLS, Manuel. Observatório global - cronicas de principios de
  siglo. Espanha: La Vanguardia Ediciones, 2006.
  CASTILHOS, Daniela Serra. Mulheres imigrantes em Portugal: Discurso normativo e mediático. Salamanca: Ediciones de la Universidad
  de Salamanca, 2012. (Colección Vítor, 326).
  
  43
  
  CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon; SILVA, Antonio Carlos da.
  Em tempos incertos e emergências sociais: Para um crítica da ética,
  Instituições e Direitos Humanos no Brasil. Anais... Coimbra: Faculdade
  de Economia, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra,
  janeiro de 2016.
  CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon; SILVA, Antonio Carlos da.
  Entre mundos y discursos en apoyo a los derechos humanos: enlaces,
  agendas y redes. In: QUINTEIRO, M.E.M; BALLESTEROS, M.P.P.
  (Orgs). Derechos Humanos: Pasado y Presente. Salamanca: Editorial
  Dykinsonaunque, 2016.
  CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon; SILVA, Antonio Carlos da.
  Para e pelos Direitos Humanos: perspectivas e debates sobre violência,
  educação e agendas. In: GOMES, Celma Borges (Org.). Violência nas
  escolas: em busca de uma cultura da não violência. Curitiba: CRV,
  2015, p. 113-122.
  CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon. Cuerpos femininos y territórios de identidades: representaciones de mujeres brasileñas. In: LANARI, María Estela; HASANBEGOVIC, Claudia (Orgs.). Mujeres de
  Latinoamerica: el presente en vientidós letras. Buenos Aires: EUDEM,
  2015, p. 129-154.
  CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon. Mapeando algumas rotas
  internacionais (in)visíveis: História imediata, tráfico de mulheres e mídia. Projeto História (PUCSP), São Paulo, v. 31, n. 31, p. 1-17, 2006.
  CNAI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante). Disponível em:
  <http://www.acidi.gov.pt/es-imigrante/servicos/centros-nacionais-de-apoio-ao-imigrante---cnai>. Acesso em: 22 out. 2015
  COHEN, Aaron. Portugal não cumpre os padrões mínimos. In: Expresso, 27 de Jan. 2011. Disponível em:< http://expresso.sapo.pt/portugalnao-cumpre-os-padroes-minimos=f628582#ixzz2BCVG6Srs >. Acesso
  em: 11 nov. 2015.
  
  44
  
  CONCEIÇÃO, Ana Manuela Santos e CAVALCANTI, Vanessa. Brasileiras em Portugal no proceso exploratório de migração sexual.Científico. Vol 13, n. 26, jul-dez 2013.
  DEHESA, Guillermo de La. ¿Qué está aportando la inmigración a la
  economía?In. El País. Madri, Junho/2007.
  DN PORTUGAL. Prostitutas são as pessoas que mais tentam suicidar-se.
  10 set. 2011. Disponível em:<http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.
  aspx?contentid= 1987114&seccao=Norte>. Acesso em: 11 nov. 2015.
  ESQUERDA. NET: Associações contra nova lei de imigração. 1º
  abr. 2012. Disponível em: <http://www.esquerda.net/artigo/associa%C3%A7%C3%B5es-contra-nova-lei-de-imigracao%C3%A7%C3%A3o/22571>. Acesso em: 7 fev. 2016.
  EXPRESSO, 2008. Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
  Tráfico de Mulheres em Portugal para exploração sexual. Disponível em:
  <http://expresso.sapo.pt/coimbra-mulheres-exploradas-sexualmente-em-portugal-sao-maioritariamente-brasileiras-e-de-leste=f236329#ixzz2B
  C7IBGGm>. Acesso em: 3 nov. 2015.
  EXPRESSO, 2008. Mulheres exploradas sexualmente em Portugal são
  maioritariamente brasileiras e de Leste. 7 fev. 2008. Disponível em:
  <http://expresso.sapo.pt/coimbra-mulheres-exploradas-sexualmente-em-portugal-sao-maioritariamente-brasileiras-e-de-leste=f236329#ixzz2BUjvTM7P>. Acesso em: 6 nov. 2015.
  EXPRESSO, 2008. Prostituição: Filhas de Bragança. 28 abr. 2008.
  Disponível em: <http://expresso.sapo.pt/filhas-de-braganca=f306413#ixzz2Bqhisqm8>. Acesso em: 10 nov. 2015.
  EXPRESSO, 2011. Pena recorde por explorarem prostitutas com violência. 7 de Out. 2011. Disponível em: <http://expresso.sapo.pt/penas-recorde-por-explorarem-prostitutas -com-violencia=f678866#ixzz2BvB
  x7KEy>. Acesso em: 11 nov. 2015.
  
  45
  
  EXPRESSO. SEF desmantela rede internacional de auxílio à imigração
  ilegal. 14 jun. 2011. Disponível em <http://expresso.sapo.pt/sef-desmantela-rede-internacional-de-auxilio-a-imigracao-ilegal=f655537#ixzz2Az2Yud9p>. Acesso em: 1º nov. 2015.
  G1 (Mundo). Contra a crise econômica, Portugal corta quatro feriados nacionais. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/05/contra-crise-economica-portugal-corta-quatro-feriados-nacio nais.html>. Acesso em: 18 out. 2015.
  GLISSANT, Edouard. Não há fronteira que não se ultrapasse. Le
  Monde Diplomatique, out. 2008.
  HEDH, Anna.In: MCKENZIE, A. D. Imigrantes prisioneiras do comércio sexual europeu. Agência de Notícias.inter press service: Paris, 2012
  JAPPE, Anselm. Crédito a norte. A decomposição do capitalismo e
  suas críticas. São Paulo: Hedra, 2013.
  KURZ, Robert. Os paradoxos dos Direitos Humanos: inclusão e
  exclusão na modernidade. Disponível em: <http://obeco.planetaclix.pt/
  rkurz116.htm>. Acesso em: 16 mar. 2003.
  KURZ, Robert. Os últimos combates. Petrópolis: Vozes, 1997.
  KURZ, Robert. Poder mundial e dinheiro mundial. Crônicas do capitalismo em declínio. Rio de Janeiro: Consequência, 2015.
  LA MUJER INMIGRANTE EN CASTILLA Y LEÓN. Salamanca,
  Junta de Castilla y León, 2000 (Colección Mujer e Igualdad – Série
  Argumentos)
  LOWY, Michael. Benjamin: aviso de incêndio. Uma leitura das teses
  sobre o conceito de história. São Paulo: Boitempo, 2005.
  MASSAD, Anselmo. Rumo à barbárie (entrevista Robert Kurz). Revista
  FORUM, n. 24, 2009. Disponível em: <http://obeco.planetaclix.pt/
  rkurz193.htm>. Acesso em: 1º fev. 2016.
  
  46
  
  MATIAS, Gonçalo. Migrações e cidadania. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2014.
  MÉSZÁROS, István. Da Montanha que devemos conquistar. São
  Paulo: Boitempo, 2015.
  MIRBEAU, Octave.L’abbe Jules. In vol 1of Oeuvre romanesque. Paris:Buchet/Chastel 2000.
  OIT- Organização Internacional do Trabalho. Tráfico de pessoas para
  fins de exploração sexual. Brasília: 2006. 80 p. Disponível em: <http://
  www.oitbrasil.org.br/node/384>. Acesso em: 26 fev. 2016.
  PEIXOTO, João. O Tráfico de Migrantes para Portugal: Perspectivas
  Sociológicas, Jurídicas e Políticas. Lisboa: ACIME, Observatório da
  Migração, 2005.
  PÚBLICO P (Economia): Metas do défice foram aliviadas, mas Governo lança mais austeridade. 2012. Disponível em: < http://www.publico.
  pt/economia/noticia/metas-do-defice-foram-aliviadas-mas-governo-lanca-mais-austeridade-1562662l>. Acesso em: 14 fev. 2016.
  RODRIGUES, João; SILVA, Carolina Ana. Prostituta torturada e
  queimada em casa. Correio da Manhã. Porto, Portugal. 16 jun. 2012.
  Disponível em: <>. Acesso em: 12 nov. 2015.
  RODRIGUES, Roney. Sonho de melhorar de vida faz brasileiras
  escravas sexuais na Europa. Caros Amigos (Cotidiano). 5 fev. 2013.
  SALES, Teresa. Novos fluxos migratórios da população brasileira. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 8 , n. 1-2, p. 21-32, jan/dez.
  1991.
  SANTOS, Boaventura de Sousa; GOMES, Conceição; DUARTE,
  Madalena. Tráfico sexual de mulheres: representações sobre ilegalidade
  e vitimação. Revista Crítica de Ciências Sociais, 87, Coimbra, dez.
  2009.
  
  47
  
  SANTOS, Boaventura de Sousa; GOMES, Conceição; DUARTE,
  Madalena; BAGANHA, Maria. (Coord.). Tráfico de Mulheres em
  Portugal para Fins de Exploração Sexual. Coimbra: CIDM, Disponível em: <http://www.ieei.com.pt/ traficodepessoas/images/documentos/
  traficodemulheresces.pdf>. Acesso em: 7 nov. 2014.
  SCHOLZ, Roswitha. Após Postone (2014). Sobre a necessidade de
  transformação da “crítica do valor fundamental”. Moishe Postone e
  Robert Kurz em comparação a crítica da dissociação-valor (Tradução
  Boaventura Antunes). Disponível em <http://obeco.no.sapo.pt/roswitha%20scholz19.htm>. Acesso em: 29 jan. 2016.
  SILVA, Antonio Carlos da. República Tupiniquim: os fins justificam os
  meios na condução da Política Econômica Brasileira?. EnRed - Revista
  Digital da Universidad de Salamanca, v. 2, n. 2, 2008.
  SMITH, Yamile Delgado; GONZÁLEZ, Maria Cristina. Género y
  migración: desandando caminhos. Ex æquo, n. 31, p. 143-157. 2015.
  The OECD Observer, n. 192, fev/mar, 1995.
  TRIGUEIRÃO, Sónia. Crise atira portuguesas para as estradas.
  Correio da Manhã (Atualidade). Porto, Portugal, 14 de jun. 2009.
  Disponível em:< http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelid=00000009-0000-0000-0000-000000 000009&contentid=B461337A-57C3-4ED9-84F2-D4A8DEF39D7>. Acesso em: 10
  nov. 2015.
  USSIA, Alfonso. El Lago de la Carne. Madrid: ABC, 2001.
  
  48
  
  GÊNERO E MIGRAÇÕES FORÇADAS
  NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE:
  MARCOS DE TRANSIÇÃO DA
  AGENDA DE PESQUISA EM
  TORNO DE 2014
  Rilton Gonçalo Bonfim Primo1
  
  Existem indefinidos elementos de gênero na tomada de decisão relativa a migrações forçadas globais, situações de refúgio e reassentamento, porém nem sempre são aproveitadas as possibilidades
  (ou satisfeitas as necessidades) de depuração dos debates diante de
  indícios de correlação positiva entre desterros e variáveis de gênero.
  Implícita a tal debate está a geopolítica que o condiciona.
  Os primeiros quinze anos do século XXI têm sido testemunhas de inflexões em tendências. Novas opções de deslocamento
  e circulação, acordos de livre circulação e residência são exemplos
  vivos. Uma das viragens pode ser notada quando, em julho de
  2014, o número de refugiados sírios no Brasil ultrapassou o de colombianos. Esta viragem já é creditada aos avanços da negociação
  de paz entre o governo da Colômbia e as Farc e, em maior medida, a adesão da Colômbia ao Acordo de Residência do Mercosul.
  
  1
  
  Consultor do Centro de Estudios por la Amistad de Latinoamérica, Asia y África (Ceala). Rua Inácio Acioly (Ordem Terceira), nº 7, Centro Histórico (Pelourinho). Salvador-Ba. Brasil. CEP: 40.020-036. E-mail: <ceala.consulting@hotmail.com>. Tel.:
  (+55) (71) 99203-2685.
  
  49
  
  Em relação à Síria, o fenômeno se explica por uma mudança jurídica ocorrida em 2013, a Resolução Normativa Conare n.º 17,
  de 20/09/2013, que dispõe sobre a concessão de visto apropriado
  a indivíduos forçosamente deslocados por conflitos armados nesta
  república árabe. Por este e por um conjunto considerável de outros
  eventos é possível abordar a questão das migrações forçadas e, dentro dela, as variáveis de gênero, na América Latina e Caribe, com
  ênfase no Brasil, Colômbia e Cuba, pelas características de uma
  transição de amplitudes regionais por volta de 2014.
  Neste ano foram celebrados 30 anos do encontro de Cartagena e 60 da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Apátridas.
  Ainda em 2014, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) comemorou o 25º aniversário de atividades em
  Cuba, ano em que, naquele país, 384 pessoas de oito nacionalidades estavam refugiadas, 93% das quais desfrutando de bolsas governamentais, principalmente na educação superior (PRENSA LATINA, 2014). Ainda em 2014, não menos que 556 delegados de 30
  nacionalidades e 21 estados brasileiros realizaram a 1ª Conferência
  Nacional sobre Migração e Refúgio (Comigrar), considerada pelo
  Acnur um marco histórico no debate migratório do país, sendo a
  primeira conferência feita com os próprios migrantes, refugiados e
  um apátrida, para discutir políticas migratórias2.
  Com efeito, culminando um participativo processo de 202
  conferências regionais, nas quais 2,8 mil propostas foram elaboradas por 5,3 mil participantes. Este Comigrar fez aporte relevante
  para construção da Política e do Plano Nacional sobre Migração
  e Refúgio (Cf. NICOLA, 2014), além de ter sido uma preparação
  para o Cartagena+303 e ter abrigado a 1ª Feira Nacional de Práticas
  
  2
  
  A Comigrar aconteceu entre os dias 30 de maio e 1º de junho em São Paulo, coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Estrangeiros, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e o
  Ministério das Relações Exteriores.
  
  3
  
  O dialógico processo Cartagena+30 foi organizado pelo Governo do Brasil como país
  anfitrião, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e o
  
  50
  
  de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Experiências de Políticas Migratórias, evento que reuniu 15 projetos de enfrentamento ao tráfico, escravidão e defesa dos direitos dos refugiados e imigrantes e
  pelo qual foram firmados 47 acordos de cooperação entre os estados
  e as instituições para replicação no país. A propósito, na oportunidade, após seleção oficial4, três práticas receberam do Ministério da
  Justiça o Prêmio Simone Borges, cabendo o 1º lugar à ação Mulheres
  em Movimento, da ONG Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais
  na Amazônia (Só Direitos), com foco em gênero. Neste caso, a migrante em apuros é a do Brasil5.
  De acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), dos 7.289 refugiados reconhecidos de 81 nacionalidades que
  estavam no Brasil até outubro de 2014 (incluindo reassentados), só
  25% eram do sexo feminino. Uma refugiada a cada três refugiados,
  é desigual6. Muitas são abandonadas com filhos, netos, responsabilidades de saúde/educacionais, pesadas. Outras temem a forma como
  serão tratadas no exterior, desde o abuso ao tráfico de mulheres7.
  
  Conselho Norueguês de Refugiados (NRC); após consultas sub-regionais preliminares, também em 2014: Buenos Aires (18 e 19 de março) para os países do Mercado
  Comum do Sul (Mercosul); Quito (9 e 10 de junho) para os países andinos; Manágua
  (10 e 11 de julho) para os países da Mesoamérica; Grande Caimã (10 e 11 de setembro) para a sub-região do Caribe.
  4
  
  A Comissão de Avaliação foi formalmente instituída pela Portaria da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) nº 106, de 6 de maio de 2014.
  
  5
  
  A Só Direitos chegou a publicar um livro homônimo à ação, subintitulado Migração, trabalho e gênero em Belém do Pará, alinhavando onze histórias de vida de mulheres residentes
  no estado do Amazonas, mas que viveram, em anos recentes, a experiência migratória e
  retornaram ao Brasil. A edição do livro enquadrou-se no conjunto de atividades apoiadas,
  desde 2010, pela Iniciativa Global das Nações Unidas contra o Tráfico de Seres Humanos
  (UN.GIFT), e está disponível no Centro de Documentação do ACIDI.
  
  6
  
  Conforme a Pesquisa de Condições de Vida da População Refugiada no Brasil (CVPR)
  realizada pelo Núcleo de Estudos Populacionais da Universidade Estadual de Campinas
  (Nepo/Unicamp) em 2007, dentre os refugiados africanos, 63% eram homens e apenas 37% mulheres. Já entre refugiados latino-americanos a proporção verificada foi de
  50%. Trata-se de explicar as proporções; não antes de traçar os perfis, sondar os fulcros.
  
  7
  
  “As transformações nas relações de gênero são ainda mais intensas no contexto migratório, pois predomina desde a decisão de migrar até as consequências do movimento,
  
  51
  
  Para Frisa M. Calegari, “a inserção do gênero como ferramenta analítica em estudos demográficos permitiria explorar outras dimensões
  da experiência migratória dos refugiados” (2014, p. 2).
  Exatamente em 2014, o Brasil atingiu o ponto mais alto da
  série histórica em número de refugiados. Observemos os citados
  números do Conare, em perspectiva: Em 2014, acolhemos 2.320
  refugiados, o que assinala uma inflexão e um marco. É um salto de
  3,56 vezes em relação a 2013 (quando 651 foram aprovados) e de
  11,66 vezes em relação a 2012 (quando só 199 pedidos passaram),
  conforme a Tabela 1.
  TABELA 1 - Processos de Refugiados
  Ano
  Solicitações
  Deferimentos
  Indeferimentos
  Total de casos julgados
  
  2014
  8.302
  2.302
  160
  2.480
  
  2013
  5.882
  651
  636
  1.287
  
  2012
  2.008
  199
  596
  795
  
  Fonte: Revista Consultor Jurídico, 2015.
  
  O movimento ascendente foi mais acentuado que o número
  de pedidos, considerando o mesmo período, que foi de 2012 a 2013,
  de apenas 2,9 vezes e, de 2013 para 2014, de apenas 1,4 vezes. A
  explicação está em boa parte na mudança de trajetória de outra
  variável, qual seja, os indeferimentos, em drástica queda, de mais de
  25%, de 2013 para 2014 em relação à alta de quase 7% entre 2012 e
  2013; enfim há a eficiência de produtividade a considerar:
  O Conare ampliou em mais de dez vezes o número
  de pedidos apreciados por reunião. A produtividade do órgão passou de 33 solicitações por plenária,
  em 2011, para 368, em 2014. Nos últimos três
  anos, o comitê afirma que as solicitações de refúgio
  
  perpassando motivações, objetivos, planos, sonhos, possibilidades, limitações, dificuldades, retorno, entre outros” (CALEGARI, 2014, p. 2).
  
  52
  
  aumentaram na mesma proporção: de 1.138 em
  2011 para 8.302 em 2014 (REVISTA CONSULTOR JURÍDICO, 2015, p.1).
  
  Não é casual que, em torno de 2014, tantas datas tenham se
  celebrado. Traduzem contingências em tendências não dispersas,
  feixes de convergências históricas.
  
  Refúgio e reassentimento por atratores de gênero
  A refugiada/reassentada no Brasil encontra grave dualidade.
  Ao tempo em que avanços históricos são registrados, sobrevivências
  feminicidas exigem lei. As brasileiras vivem uma forma velada de
  ‘refúgio’, que não as lança pelos países afora, mas as mantêm cativas, pelos brasis adentro. Tal condição adversa é um desestímulo às
  estrangeiras e o seu avanço é um sinal de boas-vindas a estas. Mas
  tal dualidade não é exclusividade brasileira, pelo contrário. É comum justamente onde há avanços. Machismos reatacam dissimulados, mesmo frente às Revoluções. Assim, ainda que lutas pela equidade de gênero não tenham sido esgotadas na primeira experiência
  socialista das Américas, é mantida pauta recidiva de reivindicações
  exigindo ambientes équos em mais setores da sua antroposfera:
  Cuba se encontra entre os países com menor disparidade entre mulheres e homens no mundo, revela pesquisa divulgada pelo World Economic Forum (WEF).
  O ranking comparou 135 países, medindo as diferenças entre mulheres e homens em áreas como educação, saúde, economia e possibilidade de acesso a
  cargos políticos. De acordo com a lista, Cuba subiu
  4 posições em relação à pesquisa de 2010, ocupando
  agora a 20ª posição e superando todos os países da
  América Latina e do Caribe, tendo uma alta porcentagem de mulheres tanto no parlamento como nos
  setores técnicos (ATAÍDE, 2012, p. 1).
  
  53
  
  Assim, poder-se-ia supor que, por razões de gênero, as cubanas tendem menos a migrar que as demais latino-americanas e que
  há, para as não cubanas em situação de refúgio para Cuba ou outros destinos, incentivos de gênero para preferirem a ilha, dado que
  nela têm acesso à educação, saúde, proteção e outros direitos. Mas
  é frágil uma inferência sem caracterizar de forma mais minunciosa
  as refugiadas/reassentadas, praticamente caso a caso, não bastando
  traçar um quadro sem comparar variáveis institucionais, socioeconômicas e culturais de gênero para estimar qualitativa e estatisticamente as conexões ou desconexões.
  Dentro da área dos Estudos Migratórios há um
  grande debate sobre os fatores que impulsionam a
  migração, ou os condicionantes do ato de migrar.
  Bem como os limites entre a migração forçada
  (onde a pessoa migra para sobreviver) e a voluntária (em que há o critério da escolha pelo ato de
  migrar). Debate que mobiliza a área de estudo das
  migrações e as diversas abordagens sobre o fenômeno multicausal da migração. Do mesmo modo,
  surgindo críticas sobre até que ponto se escolhe
  migrar, haja vista que em muitas situações a pessoa humana se encontra numa realidade marcada
  pela vulnerabilidade e a marginalização social do
  país de onde provém. Como, por exemplo, falta de
  acesso a emprego e renda que garantam os meios
  necessários à vida plena do migrante e membros de
  sua família (DA SILVA, 2015, p. 1).
  
  Estar refugiado é uma condição reconhecida oficialmente no
  Brasil quando a pessoa não pode ou não quer ficar em seu país de
  origem por “fundado temor de perseguição por motivo de raça,
  religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”, Lei
  9.474/97, lei clara. Todavia, vetores de deslocamento de grandes
  contingentes de pessoas existem entre países díspares, como entre
  o México e os EUA. Surgem até de mercados aquecidos, como a
  China, aos milhares. Buscam uma vida com mais poder aquisitivo
  e acesso a serviços/bens de consumo modernos. Assim, um milhão
  54
  
  de dominicanos atravessaram ilegais o canal da Mona rumo a Porto
  Rico, nas últimas duas décadas; à taxa de 110 mil por ano, marroquinos e subsaarianos tentam cruzar o estreito de Gibraltar clandestinamente e, em 2003, foram detidos 15.985 estrangeiros pobres
  na costa espanhola, em balsas (CARNEIRO, 2005). Claro, refúgio
  é categoria distinta da migração como variável das transformações
  econômicas da globalização (CUNHA, 2010). Este tema é particularmente revelador para Cuba. Em 2002, havia 33 mil cubanos em
  alguma situação de refúgio nos EUA, uma cena já em revisão.
  O deputado republicano dos EUA, D. Rivera, frisou em
  2012 a necessidade de modificações na Lei de Ajuste Cubano, segundo a qual um cubano que emigra para os EUA seria um refugiado. Como tal, gozaria de diversos benefícios e proteção sociais:
  casa, saúde, segurança, dinheiro. A Lei de Ajuste não só é a única
  deste tipo, como tem objetivos estritamente geopolíticos, e não vale
  para nenhum outro país ou pessoas “refugiadas”. Tem estimulado
  roubos de balsas, aeronaves etc. e assediado atletas, cientistas, artistas e profissionais notáveis, não perseguidos. O parlamentar admite
  e explica que, diferentemente de qualquer outro país do mundo,
  ocorre de “os cubanos procurarem asilo [nos EUA] de acordo com
  a lei e, logo em seguida, viajarem em férias para o país que os persegue”. Não cabe ingenuidades face à luta ideológica das economias de mercado para socavar as economias planificadas resistentes à oposição. Mídias noticiam com zelo casos de fuga de Cuba,
  ocultando que muitos fogem para Cuba. É raro admitirem que, há
  muito, auxiliam muitas repatriações sem e com o Acnur/ONU.
  Aragón [do Acnur em Cuba] relatou que apesar de
  não ter presença em Cuba antes de 1989, através do
  Escritório do Programa das Nações Unidas para o
  Desenvolvimento, muitos refugiados do Cone Sul
  americano, que desfrutavam de asilo em Cuba, receberam apoio do Acnur para se repatriar de forma voluntária. Comentou que existem aqui registros dessa
  assistência desde 1984, ainda que a maior intensidade das repatriações voluntárias ocorreu entre 1989 e
  
  55
  
  1993, um processo que se estendeu até 1998, época
  em que ajudaram 1.636 refugiados de 11 nacionalidades, fundamentalmente chilenos, para retornar
  a seus países, acompanhados de seus familiares. A
  presença do Acnur em Cuba, afirmou, está vinculada ao processo de independência da Namíbia em
  1989 e mais especificamente à repatriação voluntária
  de milhares de namíbios que se encontravam refugiados em diferentes países, responsabilidade que a
  ONU atribuiu a Acnur. Cerca de 1.473 jovens dessa nação que estudavam em Cuba foram assistidos
  para retornar à Namíbia e participar nas primeiras
  eleições, de maneira que se estabeleceu pela primeira
  vez a presença do Acnur em Cuba. Entre outros momentos destacados do trabalho do escritório cubano,
  Aragón mencionou a chegada, entre 1991 e 1994,
  de 4.500 haitianos à zona oriental do país, depois do
  golpe militar que depôs o presidente Jean Bertrand
  Aristide. Foi um fato significativo pela função operacional para a proteção e assistência humanitária,
  precisou. O órgão internacional apoiou em 1992 o
  retorno voluntário de milhares de vítimas da guerra
  em El Salvador, operação que incluiu 290 mutilados
  que recebiam assistência médica em Cuba. A partir de 1994 e por solicitação do Governo cubano,
  o Acnur começou a apoiar aproximadamente 1.800
  refugiados sarauís e sudaneses que tinham tal condição desde antes de vir à ilha para desfrutar de bolsas
  de estudos em escolas da Ilha da Juventude, município especial localizado ao sudoeste do arquipélago.
  O apoio tem compreendido uma modesta assistência material complementar das bolsas financiadas
  por Cuba, bem como o financiamento para a volta
  voluntária a suas comunidades de origem de 1.532
  sarauís, uma vez graduados. Da mesma forma foram
  reassentados mais de 250 sudaneses e dezenas de
  estudantes de outras nacionalidades que se converteram em refugiados como resultado de fatos ocorridos em seus países de origem enquanto estudavam
  em Cuba, situações que lhes impediam de regressar
  em condições de segurança uma vez concluídos seus
  estudos (PRENSA LATINA, 2014, p. 1).
  
  56
  
  Porém, a este desafio da repatriação geral, soma-se o de reassentar a mulher.
  Apenas 1% dos refugiados(as) no mundo já conseguiu reassentamento em um segundo país de refúgio, quando não se adaptou às
  condições do primeiro acolhimento, dadas, por exemplo, as complicadas condições de integração dos(as) refugiados(as) colombianos(as)
  no Equador e na Costa Rica, que os(as) têm feito procurar melhor
  destino que seu refúgio inicial, estando o Brasil entre os prediletos,
  até porque, desde 1999, há, entre o Governo do Brasil e o Acnur,
  firmado pelo art. 46 da Lei 9.474/97, o Programa de Reassentamento Solidário – PRS destinado a realocar pessoas que, na condição de
  refugiadas, foram assentadas no exterior e continuaram sofrendo perseguições, ameaças ou falta de integração. O PRS é executado através de convênios celebrados entre o Ministério da Justiça, por meio
  do Comitê Nacional para Refugiados – Conare, o Acnur e ONG´s
  brasileiras, identificando áreas de cooperação e de determinação de
  responsabilidades (DOMINGUEZ; BAENINGER, 2015).
  Assim, há hoje em torno de oito mil colombianos(as) vivendo regulares no Brasil. Lembremos que, após a adesão da Colômbia
  ao Acordo de Residência do Mercosul e Associados, colombianos(as)
  podem vir morar no Brasil sem exigência de vínculo prévio com
  universidade ou empresa para trabalhar ou estudar. A situação
  dos(as) refugiados(as), todavia, ainda não foi resolvida. Em pesquisa realizada em 2011 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – Flacso com o Acnur, verificou-se: 87% dos 1.500
  colombianos(as) entrevistados em Quito e Guayaquil acham que o
  Equador tem mais refugiados(as) que poderia, 81% acham que o
  Equador não tem condições econômicas de receber mais refugiados(as) e 52% dos(as) colombianos(as) se sentem discriminados em
  espaços públicos, no trabalho, na saúde e na educação, seja porque
  refugiados, por sua nacionalidade, cor da pele, pobreza e, fato a ser
  sublinhado aqui, por ser mulher (OLIVEIRA, 2012).
  Mas qual o perfil das mulheres colombianas refugiadas/reassentadas e que sofrem com as questões de gênero? Que medidas já
  
  57
  
  são adotadas e quais outras poderiam ser nos países receptores face ao
  drama? Da mesma forma, o oficial do Acnur em Cuba, Alberto de
  Aragón, em entrevista exclusiva à Prensa Latina, enfatizou que dos 11
  mil refugiados de 35 nações na ilha, cerca de oito mil tiveram apoio
  para regressar aos seus países de origem e outros foram reassentados em
  países terceiros (PRENSA LATINA, 2014). Porém, destes refugiados,
  quantas são mulheres e em que condições se refugiam e reassentam?
  Pelo menos metade das pessoas deslocadas no
  mundo são mulheres adultas e crianças. Sem
  contar com a proteção de seus lugares de origem,
  seus governos e, em muitos casos, de estruturas
  familiares tradicionais, as mulheres encontram-se
  com frequência em situações de vulnerabilidade.
  Enfrentam os rigores de longas jornadas a caminho do refúgio, perseguição ou indiferença oficial
  e com frequência sofrem abuso sexual, inclusive
  quando já chegaram a um lugar aparentemente seguro. As mulheres não somente devem lidar com
  estas ameaças pessoais e com a consequente estigmatização social que muitas vezes carregam, mas
  também garantir a segurança física, bem-estar e a
  sobrevivência de seus familiares. Nos últimos anos,
  o Acnur tem desenvolvido uma série de programas
  especiais destinados a garantir, em igualdade de
  condições, o acesso das mulheres à proteção legal e
  à ajuda humanitária emergencial enquanto tentam
  reconstruir suas vidas (ACNUR, 2011, p. 1).
  
  O Acnur e a ONU Mulheres anunciaram, em 2014, seu
  apoio a uma campanha para acabar com a discriminação de gênero,
  iniciativa internacional que foi lançada por uma coalizão de grupos
  da sociedade civil para pedir às nações que revejam seu ordenamento jurídico para que mulheres e homens tenham os mesmos direitos
  de cidadania. Conforme o Acnur, hoje 27 países ainda têm legislações nacionais que proíbem mães de passar a sua nacionalidade
  para os filhos. No mais, “as mulheres podem ficar numa situação
  vulnerável, apátridas, em mais de 60 nações que não permitem que
  
  58
  
  elas adquiram, mudem ou mantenham sua nacionalidade” (PORTAL VERMELHO, 2014, p. 1). Egito, Argélia, Indonésia, Marrocos, Quênia e Zimbábue estão entre as 11 nações que, nos últimos
  dez anos, concederam iguais direitos de nacionalidade a homens e
  mulheres. Sem subestimar o avanço recente, subsistem desigualdades espúrias.
  
  Uma agenda de pesquisa em aberto
  Análises recentes são devidas a observadores como M. Boyd
  e E. Grieco (2003), com seu Women and migration8. Não se pretende aqui uma revisão extensa, mas indicativa, dentro da qual cabe
  citar ao menos mais três aportes: o de D. Buscher (2010) na forma
  do seu Refugee women: twenty years on (Mulher Refugiada: vinte
  anos depois), o de E. Fiddian-Qasmiyeh (2010) com o ‘Ideal’ refugee women and gender equality9 e o de E. Kraly (2013) intitulado
  Behind and beyond disaggregation by Sex10. Nem sempre os estudos
  são “específicos”.
  Nas últimas décadas, o interesse nas diferenças
  entre homens e mulheres tem crescido na bibliografia sobre migração [...]. Todavia, a demografia
  ainda não incorpora essencialmente o gênero nos
  estudos migratórios. O migrante é na maioria das
  
  8
  
  Texto subintitulado Incorporation gender into international migration theory, cuja
  tradução livre ao português poderia ser: Mulher e migração: incorporação do gênero
  na teoria da migração internacional.
  
  9
  
  Publicado no volume 29 da Refugee Survey Quarterly de 2010, texto subintitulado
  Mainstreaming in the sahrawi refugee camps: “Good practice” for whom?, cuja tradução
  livre para o português poderia ser: Refúgio ideal para as mulheres e igualdade de gênero:
  principais tendências nos campos de refugiados sarauís: "Boas práticas" para quem?
  
  10 Subintitulado Forced mgration, gender and the place of demography, este artigo foi
  publicado em 2013 na Coreia do Sul, quando da XXVII International Population
  Conference. Sua livre tradução poderia ser: Aquém e além da desagregação por sexo:
  migrações forçadas, gênero e o lugar da demografia.
  
  59
  
  vezes tratado com a generalização masculina, e as
  pesquisas sobre migração feminina têm um caráter mais especializado. Logo, tais estudos tocam
  no tema da mulher, mas não necessariamente na
  questão do gênero (CALEGARI, 2014, p. 1).
  
  Além das realizadas pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos
  Migratórios (2015), há algum tempo pesquisas sobre reassentamento de colombianas(os) no Brasil vêm sendo feitas pela Prof.ª
  Dr.ª Ângela F. Navia, em atividade pós-doutoral, na mesma linha
  junto à Fundação Casa de Rui Barbosa do Ministério da Cultura
  (FCRB/MinC) através do Programa de Incentivo à Produção do
  Conhecimento Técnico e Científico na Área da Cultura. Consta
  dos Anais do III Simpósio Gênero e Políticas Públicas, realizado pela
  Universidade Estadual de Londrina, em maio de 2014, uma contribuição preliminar ao tema devido à Marília Calegari, doutoranda
  em demografia vinculada ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (IFCH/Unicamp), na busca das “especificidades trazidas pela perspectiva de gênero no estudo da migração”,
  bem como das variáveis comparadas da “condição jurídica de mulheres e homens refugiados”, com ênfase nas migrações de crises.
  Dois anos antes, Roberta Peres e Rosana Baeninger (2012)
  haviam aportado contribuição ao debate no XVIII Encontro Nacional de Estudos Populacionais, na forma da análise Migração feminina: um debate teórico e metodológico no âmbito dos estudos de
  gênero. As autoras têm insistido, mas é ainda bastante aguardado
  o momento em que a perspectiva de gênero seja mais amplamente empregada como ponto específico da abordagem das migrações
  forçadas, lacuna a ser suprimida. A própria Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais poderá revisitar este solo fértil que
  semeou. Centros de excelência em pesquisas de gênero, como o
  Núcleo de Estudos Interdisciplinares Sobre a Mulher – Neim da
  Universidade Federal da Bahia, a Pós-Graduação em Família na
  Sociedade Contemporânea e o Programa de Políticas Sociais para
  a Cidadania da Universidade Católica de Salvador, assim como o
  60
  
  Núcleo de Estudos e Pesquisas de Juventudes, Identidade, Cidadania e Cultura, da mesma instituição, têm equipes aptas. Articulações institucionais para a geração e o tratamento periódico de
  dados primários são caminho aberto.
  A Investigação do Nepo/Unicamp recebeu apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e as
  cooperações do Acnur, das Cáritas Arquidiocesanas de São Paulo e
  do Rio de Janeiro, para “melhor compreender a condição de vida
  desses migrantes”, aplicando 280 questionários com 184 quesitos,
  revelando problemas. Pontuem-se aqui algumas das situações familiares mais encontradas nestes dois estados-refúgio sudestinos.
  Com a migração, sobretudo das filhas dos chefes de família
  refugiados, e, em menor grau, das refugiadas no encalço dos pais
  refugiados, a participação das mulheres tem crescido de 46% (na
  década de 1990) para 58% nas possíveis reuniões familiares em situação de refúgio no Brasil (2007), sendo de seis anos a média entre
  a vinda do primeiro e do último membro da família. O padrão das
  situações em que o chefe da família é mulher é o de ela mesma ser
  a refugiada e a primeira da família a migrar, com idade média de
  38 anos, reconstituindo, quando muito, apenas o fragmento mínimo das estruturas familiares anteriores, tornando-se monoparentais.
  Inferiu-se que os fenômenos não tiveram distribuição uniforme no
  tempo e que as assimetrias deviam ser explicadas “pelo contexto
  histórico do país de origem e/ou pelos avanços relativos à condição
  jurídica de refúgio no país de destino” (CALEGARI, 2014, p. 5),
  cabendo estudos.
  Se na década de 1980, o padrão era o refugiado vir sozinho
  e de poucos países de origem, seguido por cônjuge e parentes,
  em sua maioria não refugiados; na década de 2000, as famílias
  passaram a ser constituídas mais expressivamente por pessoas refugiadas (68%) e suas origens passaram a ser bem mais diversas,
  vindas do Congo ou Iraque, Angola ou Colômbia. Se esta complexidade dramática é acessível à pesquisa, no contexto citado,
  muitas aguardam exame.
  
  61
  
  Na Declaração do Brasil, resultante do Cartagena+30, foram
  destacadas as questões de gênero, das crianças e adolescentes desacompanhados na América Central, bem como o compromisso assumido pelos trinta governos partícipes desta reedição de erradicar
  a apatridia na região em dez anos, tornando a América Latina e o
  Caribe a primeira zona geopolítica a pôr em prática a noção de que
  “toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e que a apatridia é uma
  violação dos direitos humanos”. Não menos que 150 organizações
  da sociedade civil e organismos internacionais relevantes ladearam as
  trinta delegações oficiais nesta busca de nova atmosfera. O Plano de
  Ação do Brasil, igualmente resultante do Cartagena+30, foi declarado
  um “Marco de Cooperação e Solidariedade” e assumiu a forma de
  um Roteiro Comum de ações até 2024 para fortalecer a proteção e
  promover soluções duradouras para as pessoas refugiadas, deslocadas
  e apátridas na América Latina e no Caribe. Para mais clara identificação dos programas que compõem o núcleo deste Roteiro e daquela
  Declaração, após o encontro ambos foram submetidos a um processo
  adicional de consultas no âmbito do Grupo da América Latina e do
  Caribe (Grulac - Acnur), em Genebra, explicitando compromissos,
  entre os quais alguns mais gerais, como o de “reforçar o enfoque diferenciado em idade, gênero e diversidade, tanto nos procedimentos
  para determinar a condição de refugiado, como nas decisões sobre
  os pedidos de reunião familiar, conforme o caso”, e outros mais sub-regionais11. O espírito “pró-equidade” deste reencontro foi captado
  pela professora de direito internacional na Universidade Federal do
  Paraná, Tatyana Friedrich, em panorama histórico:
  
  11 Abertura do Capítulo Quarto do Plano de Ação: “A consulta sub-regional para a
  América Central destacou, no Triângulo Norte da América Central [El Salvador,
  Guatemala e Honduras], a migração por múltiplas causas, entre elas as ações do crime
  organizado transnacional, que geram o deslocamento de pessoas forçadas a escapar
  de suas comunidades de origem. Esta problemática impacta em particular os grupos em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres, crianças acompanhadas,
  desacompanhadas ou separadas, e pessoas LGBTI. Ameaças, assédio, extorsão, recrutamento forçado, abuso sexual, violência de gênero e tráfico de pessoas são, entre
  outras, as principais formas de violência que afetam estas populações”.
  
  62
  
  A Declaração de Cartagena é um instrumento jurídico vigente, elaborado em 1984, que [...] tem
  o mérito de ter expandido a definição de refugiado estabelecida na Convenção da ONU, de 1951,
  além de ter se demonstrado muito efetiva nas respostas aos diferentes desafios, talvez justamente
  por seu caráter flexível e abordagem prática. Mas,
  como o número de refugiados, asilados e apátridas tem aumentado em grande escala na América
  do Sul e Caribe, tal como ocorre nas mais diversas
  partes do mundo, tem-se exigido uma nova abordagem jurídica e um novo foco das ações governamentais. Em relação às pessoas protegidas, há de se
  concentrar naqueles mais vulneráveis, como mulheres, crianças e adolescentes, bem como na população LGBT, enfocando na igualdade de direitos”
  (FRIEDRICH, 2014, grifo nosso).
  
  O Capítulo Primeiro do citado Plano de Ação do Cartagena+30 fez este balanço:
  A América Latina e o Caribe fizeram progressos
  significativos em matéria de proteção internacional e na busca de soluções, mas é essencial seguir avançando, através de um enfoque integral
  e diferenciado de idade, gênero e diversidade e a
  aplicação dos mais elevados padrões de direitos
  humanos, para garantir a proteção das pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas. (FRIEDRICH,CARTAGENA+30, 2014).
  
  Mesmo apresentada assim, em linhas gerais, a situação chama a atenção pela sua delicadeza. Neste, como em todo assunto que
  envolve pessoas em posição vulnerável, valem depurações. Tanto
  mais ricos de detalhes são os estudos quanto mais fina a sensibilidade dos seus aparatos. Neste âmbito não caberiam “belas letras”
  para denunciar vicissitudes de nenhuma expatriada. Elas, todavia,
  existem alhures e guardam interesse epistêmico. Difícil esquecer-se
  da saraivada de remoques com que Hugo desfez, na abertura do
  
  63
  
  Capítulo III do seu Os Trabalhadores do Mar, prejulgamentos sofridos por certa refugiada que trazia um garoto com ela:
  Contava-se na terra que uma mulher, tendo consigo um menino, viera em fins da revolução, habitar
  Guernesey. [...]. Vivia sozinha com o menino, que,
  diziam uns, era seu sobrinho, outros, filho, outros,
  neto, e outros, coisa nenhuma. Possuía um dinheirinho, de que vivia pobremente. Comprara um pedaço de terra na Sergentée e outro em Roque-Crespel, perto de Rocquaine. A casa Tutu da Rua estava
  nesse tempo mal-assombrada. Havia mais de trinta
  anos que ninguém morava nela. Caía aos pedaços.
  O jardim, sempre inundado pelo mar, já nada produzia. Além dos ruídos noturnos e das luzes, a casa
  era particularmente aterradora por isto: se à noite
  se deixava sobre a lareira um novelo de lã, agulhas e
  um prato cheio de sopa, no dia seguinte de manhã
  encontrava-se a sopa comida, o prato vazio e um
  par de luvas feito. Pôs-se à venda aquele pardieiro
  com o diabo que estava dentro, por algumas libras
  esterlinas. Aquela mulher comprou-o, evidentemente tentada pelo diabo. Ou pela barateza. Fez
  mais do que comprá-lo, foi morar lá com o filho,
  e desde então a casa sossegou. “Esta casa achou o
  que queria”, dizia a gente da terra. Cessaram as
  aparições. Já se não ouviam gritos ao romper do
  dia. Já não havia outra luz além do sebo acendido
  à noite pela boa mulher. Vela de feiticeira vale a
  tocha do diabo. Esta explicação satisfez o público.
  A mulher utilizava o quarto de jeira de terra que
  possuía. Tinha uma boa vaca, de cujo leite fazia
  manteiga. Colhia frutas e batatas Golden Drops.
  Vendia, como qualquer outra pessoa, ervas, cebolas e favas. Não costumava ir ao mercado vender
  a sua colheita; mandava-a por Guilbert Falliot.
  O registro de Falliot mostra que ele vendeu para
  ela, uma vez, 12 alqueires de batatas chamadas de
  três meses, das mais temporãs. Fizeram-se na casa
  apenas os reparos necessários para se poder habitar
  nela. Só chovia nos quartos quando fazia muito
  mau tempo. Compunha-se de dois pavimentos,
  
  64
  
  um rés-do-chão e um celeiro. No térreo havia três
  salas; dormia-se em duas, comia-se na terceira. Subia-se ao celeiro por uma escada. A mulher cozinhava e ensinava a ler ao filho. Nunca ia à igreja,
  e isto, depois de muito considerado, serviu para
  que a declarassem francesa. Não ir a parte alguma é coisa grave. Em suma, era gente que nada
  inculcava. [...]. Os vulcões arrojam pedras, as revoluções homens. Espalham-se famílias a grandes
  distâncias, deslocam-se os destinos, separam-se os
  grupos dispersos às migalhas; cai gente das nuvens,
  uns na Alemanha, outros na Inglaterra, outros na
  América. Pasmam os naturais dos países. Donde
  vêm estes desconhecidos? Foi aquele Vesúvio, que
  fumega além, que os expeliu de si. Dão-se nomes a esses aerólitos, a esses indivíduos expulsos
  e perdidos, a esses eliminados da sorte: chamamnos emigrados, refugiados, aventureiros. Se ficam,
  toleram-nos: alegram-se quando eles vão embora.
  Algumas vezes são entes absolutamente inofensivos, estranhos, as mulheres ao menos, aos acontecimentos que os proscreveram, não tendo rancores
  nem cólera, projéteis contra a vontade, espantadíssimos de o serem. Enraízam-se como podem. Não
  fazem mal a ninguém e não compreendem o que
  lhes acontece. (HUGO, 1979, p. 23-24).
  
  A eloquência de Hugo pode não ter retratado com suficiente realismo o cenário das refugiadas, já a esta altura não apenas
  inofensivas e estranhas aos acontecimentos que as proscreveram,
  embora existissem casos semelhantes. Omissão derrisória seria continuar a descrever hoje o teatro das migrações forçadas descurando
  as dualidades de gênero (co)determinantes dos desterros.
  
  65
  
  Referências
  ACNUR – ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA
  OS REFUGIADOS – ACNUR. Mulheres Refugiadas. Publicado em
  2011. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/quem-ajudamos/dmr-20110/>. Acesso em: 13 jul. 2015.
  ATAÍDE, G. Cuba é o melhor país da América Latina e do Caribe
  para ser mulher. Matéria publicada em 16 de março de 2012. Disponível em: <http://averdade.org.br/2012/03/cuba-e-o-melhor-pais-da-america-latina-e-do-caribe-para-ser-mulher/>. Acesso em: 13 jul. 2015.
  BOYD, M.; GRIECO, E. Women and Migration: Incorporation gender into international migration theory. Washington, DC: Migration
  Policy Institute: Migration Information Source, 2003. Disponível em:
  <http://www.migrationinformation.org/Feature/print.cfm?ID=106>.
  Acesso em: 23 set. 2013.
  BUSCHER, D. Refugee Women: twenty years on. Refugee Survey
  Quarterly, v. 29, 2010.
  CALEGARI, M. Gênero e migração de crise no Brasil: reflexões iniciais.
  Anais. III Simpósio Gênero e Políticas Públicas. Londrina: Universidade
  Estadual de Londrina, 2014.
  CARNEIRO, J. A pobreza e as migrações: a transposição do conflito
  Norte/Sul para o interior do mundo desenvolvido. Antropológicas, n.
  9, 2005. Porto: Edições Universidade Fernando Pessoa.
  CUNHA, A. Migrações e desenvolvimento: Lógicas de terreno entre a
  Europa e a África. Antropológicas, n. 10, 2010. Porto: Edições Universidade Fernando Pessoa.
  DA SILVA, D. Gênero, Sexualidade e Migrações: a realidade dos refugiados LGBTTI. Artigo publicado em 5 de fevereiro de 2015. Disponível em: <http://migramundo.com/2015/02/05/genero-sexualidade-emigracoes-a-realidade-dos-refugiados-lgbtti/>. Acesso em: 12 jul. 2015.
  
  66
  
  DOMINGUEZ, J. A; BAENINGER, R. Programa de Reassentamento de Refugiados no Brasil. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/
  programa-reassentamento-refugiados.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2015.
  FIDDIAN-QASMIYEH, E. ‘Ideal’ Refugee Women and Gender Equality Mainstreaming in the Sahrawi Refugee Camps: “Good Practice” for
  Whom? Refugee Survey Quarterly, v. 29, n. 2, 2010.
  FRIEDRICH, T. S. A Declaração de Cartagena, 30 anos depois. Gazeta do Povo. Texto publicado na edição impressa de 5 de dezembro de
  2014. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-declaracao-de-cartagena-30-anos-depois-eh0cm9bosnfhzac7704o29xe6>. Acesso em: 9 mar. 2015.
  HUGO, V. Os Trabalhadores do Mar. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1979.
  KRALY, E. Behind and Beyond Disaggregation by Sex: Forced Migration, Gender and the Place of Demography. XXVII IUSSP International Population Conference. Busan, Coreia do Sul, 2013.
  NICOLA, N. 1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio é
  considerada um marco histórico. Acnur, Brasília, 4 junho de 2014.
  Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/
  brasil-1a-conferencia-nacional-sobre-migracao-e-refugio-e-considerada-um-marco-historico/>. Acesso em: 28 jun. 2015.
  NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS MIGRATÓRIOS
  (NIEM). NIEM convida: Êxodos e refúgios: refugiados colombianos
  no Sul e no Sudeste do Brasil. Disponível em: <https://br.groups.yahoo.
  com/neo/groups/niem_rj/conversations/messages/13340> . Acesso em:
  26 jun. 2015.
  OLIVEIRA, A. “Tenemos Miedo de Nosotros Mismos”. A construção
  Social do Medo em uma Situação de Conflito Prolongado. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
  
  67
  
  PERES, R. G.; BAENINGER, R. Migração Feminina: um debate
  teórico e metodológico no âmbito dos estudos de gênero. Anais. XVIII
  Encontro Nacional de Estudos Populacionais. ABEP. Águas de Lindóia
  2012.
  PORTAL VERMELHO. Agência da ONU para refugiados apoia
  campanha de gênero. Artigo publicado em 30 de junho de 2014. Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/noticia/244981-9>. Acesso
  em: 12 jul. 2015.
  PRENSA LATINA. ACNUR em Cuba: 25 anos de solidariedade e
  humanismo. Matéria publicada em 8 de julho de 2014. Disponível em:
  <http://www.vermelho.org.br/noticia/245459-7>. Acesso em: 26 jun.
  2015.
  REVISTA CONSULTOR JURÍDICO. Brasil acolheu 2.320 refugiados
  e estrangeiros em 2014. Boletim de Notícias Conjur. Disponível em:
  <http://www.conjur.com.br/2015-jan-13/brasil-acolheu-2320-refugiados-estrangeiros-2014>. Acesso em: 12 jul. 2015.
  
  68
  
  JUVENTUDES E MIGRAÇÕES
  INTERNACIONAIS. CRÍTICA DE
  NARRATIVAS POLÍTICAS POR
  LIÇÕES DE GÊNERO
  Mary Garcia Castro1
  
  Juventude, gênero e migração são temas que pedem referências próprias, mas que se combinam, uma vez que a depender de
  quem migra, o processo de mobilidade territorial assume sentidos
  diferenciados, o que pede consideração de políticas universais,
  como as de população, enfoque de direitos humanos e uma reflexão sobre a maleabilidade do conceito de geração, um tempo na
  história e um ciclo de vida, em especial, quando gênero, classe e
  raça são entrelaçados.
  É lugar comum falar hoje em interseccionalidade de tais
  categorias, contudo tal termo sugere certo funcionalismo, considerando que quando as categorias se combinam não conservam
  mais identidades específicas, mas formam outros construtos com
  materialidades em trajetórias de vida, em cenários sócio-políticoculturais diversificados.
  
  1
  
  Atualmente é professora aposentada e pesquisadora associada da Universidade Federal da Bahia, pesquisadora associada da Universidade Estadual de Campinas/Centro
  de Estudos de Migrações Internacionais; professora pesquisadora da Universidade
  Católica de Salvador; coordenadora do Grupo Núcleo de Estudos e Pesquisas de Juventudes, Identidade, Cidadania e Cultura-NPEJI; membro da Comissão Nacional
  de População e Desenvolvimento; e pesquisadora da FLACSO-Brasil.
  
  69
  
  Neste texto refiro-me em grandes pinceladas, em uma primeira
  parte, a conquistas por perspectiva de gênero em políticas de migrações, em especial por contribuições feministas. Mas chamo atenção
  para os silenciamentos em relação à jovem mulher e ao jovem homem,
  e a maior ênfase, quando se os enfoca, a uma lógica de proteção contra vulnerabilizações e escassas referências a vetores que norteiam muitas juventudes hoje, e que chamo de ‘perspectiva geracional juvenil’,
  como: busca por autonomia; adrenalina; fama, em especial entre os
  pares; lugar da sexualidade em processos de afirmação e identificações;
  busca de reconhecimento e individualização; maior vulnerabilidade ao
  mercado, por parco poder de compra e de crítica; e fragilidades em
  relação a desencantos e frustrações de expectativas quanto a oportunidades, o que comprometeria projetos coletivos.
  Com tal chamada não se pretende privilegiar a perspectiva
  culturalista. A gravidade político-econômica que afeta tantos, o
  aumento das desigualdades sociais e entre países, a xenofobia em
  países de tradicional recepção de imigrantes e o descumprimento
  de acordos internacionais em relação a direitos humanos de migrantes embasam a ênfase dos textos para políticas migratórias com
  as condições de trabalho e proteção. Contudo, sem mais conhecer
  materialidades vividas e imaginários de jovens hoje, simplifica-se
  o debate sobre juventudes e migrações, colocando-o no campo de
  políticas internacionais.
  São mais recentes que as chamadas para a femininização das
  migrações internacionais, os debates sobre juvenilização das migrações em textos que visam propostas de políticas, o que se discute em
  capítulo específico, sublinhando que predomina a menção a um jovem genérico, não a juventudes, e que também por aí não é comum
  perfilhar em juventudes, a relação gênero e geração (jovem) ou ir
  além de necessidades imediatas, econômicas, um trabalho e mobilidade educacional. Mas se reconhece que no debate sobre juventude
  e migrações em políticas vem se endereçando raça/etnicidade e classe,
  estigmas ligados à codificação do jovem migrante, principalmente se
  de pele escura, como o estranho, ou um possível ‘terrorista’.
  
  70
  
  Para melhor ilustrar as reduções sobre juventudes em propostas de políticas de migração, aterrizo em outro capítulo, em debates
  no campo de estudos sobre juventudes, tendo como referência empírica estudos no Brasil.
  
  Algo sobre feminização das migrações e avanços de
  perspectiva de gênero em políticas de migrações internacionais
  De fato, perspectiva de gênero em propostas de políticas de
  migrações é um grande ganho da década de 1990, com marcas de
  contribuições feministas, reconhecendo-se tanto vulnerabilidades,
  desafios, como positividade para as mulheres com o processo migratório e importância delas para o desenvolvimento e humanização das experiências de mobilidade territorial. Sai-se do vitimismo,
  sublinhando direitos por sistema de gênero mais paritário e protagonismo da mulher por constituição de redes, ênfase em cuidados
  com os que ficam e os que vão, principalmente de seu círculo familiar, e vínculos transterritoriais, inclusive por remessas.
  Enfatizam-se e se conseguem, inclusive por ações de movimentos sociais organizados, políticas de reconhecimento de direitos trabalhistas como a proteção de trabalhadoras migrantes no
  trabalho doméstico. Por exemplo, há ações em nível latino-americano de trabalhadoras domésticas organizadas e conquistas recentes legitimadas pela Organização Internacional do Trabalho, como
  a agenciada por CONLACTRAHO2, como a Convenção 189 e
  2
  
  CONLACTRAHO - Confederación Latinoamericana de Trabajadoras del Hogar. Disponível em: <http://conlactraho.org/quienes.html>. Acesso em: 10 maio.
  2015. Aí se lê: “La CONLACTRAHO está constituida por sindicatos, asociaciones y
  grupos de trabajadoras del hogar de América Latina y del Caribe. Se originó en 1983
  por iniciativa de la antropóloga norteamericana Elsa Chaney, en el marco de la Asociación de Estudios Latinoamericanos (LASA), conjuntamente con las dirigentes de
  organizaciones sindicales de Chile, Perú, México y más tarde Colombia, con quienes
  
  71
  
  a Recomendação 201 da OIT, de 2011, que preveem que trabalhadores domésticos, homens e mulheres, devem ter os mesmos
  direitos básicos no trabalho que outros trabalhadores. Note-se que
  a CONLACTRAHO traz específicas chamadas sobre a jovem trabalhadora doméstica, como o direito a estudo e normas de proteção
  contra violências e explorações no trabalho.
  A contribuição feminista trouxe questionamentos para políticas sobre o tráfico de pessoas, como a ênfase policial em segurança, marginalizando-se direitos humanos das mulheres como das
  trabalhadoras do sexo, e a importância de programas que minimizassem divisões sexuais de poder, entre outros. (Cf. PALMARY
  et al., 2010; STEPHANIE; NAWY, 2013; IOM, 2005; JOLLY,
  REEVES E BRIDGE, 2005)
  A seguir são mencionados alguns temas ressaltados em análises sobre mulheres nas migrações que colaboraram por legitimar
  perspectiva de gênero em políticas de migrações, considerando a
  esfera da ONU, na década de 2000:
  •
  
  Chamada para o aumento das mulheres no fluxo
  migratório, sua singularidade em relação aos homens e como a migração pode vir a ser um fator de
  empoderamento das mulheres se minimizadas vulnerabilizações sociais. Tal empoderamento estaria
  relacionado à maior probabilidade de mobilidade
  educacional com a migração; e independência econômica:
  
  se planifico la organización del Primer Encuentro de trabajadoras del hogar, que finalmente se realizó del 23 al 30 de marzo de 1988, en Bogotá Colombia, con la participación de once países (México, Venezuela, Republica Dominicana, Colombia, Brasil,
  Paraguay, Uruguay, Bolivia, Perú, Argentina y Chile)”. Ver também GOLDSMITH,
  M. “La experiencia de Conlactraho como organización internacional de trabajadores
  y trabajadoras domésticas” Revista de derechos humanos – defensor. Disponível em:
  <http://corteidh.or.cr/tablas/r27858.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2015. Chama-se atenção para o fato de que a CONLACTRAHO nasce em um Congresso de LASA, 1983,
  tendo contado desde sua fundação com a colaboração de pesquisadoras feministas,
  como Elsa Chaney, Mary Castro e Mary Goldsmith, entre outras.
  
  72
  
  Há uma crescente legitimidade da importância
  de gênero nas migrações internacionais. Não somente pelo aumento da participação das mulheres nesse fluxo e pelas pesquisas sobre o tema, que
  chamam a atenção para diferenças entre as experiências dos homens e as das mulheres (Taran e
  Geronimi 2003:10). O que emerge é um complexo quadro de efeitos da migração de mulheres
  em que gerações subsequentes são afetadas positivamente quanto a uma híbrida socialização e o
  registro de situações em que as mulheres seriam
  ‘empoderadas’. Elas contribuem para redes de cuidados, nexos entre várias comunidades, mudanças
  culturais, inclusive com efeitos legais que influenciam os contextos envolvidos (PIPER, 2005, em
  trabalho especialmente recomendado pela Global
  Commission of International Migration para compor proposta de governabilidade internacional, no
  âmbito das Nações Unidas sobre Migrações Internacionais3.
  
  3
  
  •
  
  Chamada sobre vulnerabilizações sociais das mulheres no mercado de trabalho, pedindo enfoque
  de direitos humanos e reconhecimento de direitos
  sexuais e reprodutivos.
  
  •
  
  Preocupação com o tráfico de pessoas. Note-se que
  em propostas de Estado a ótica é de segurança nacional, em outras de direitos humanos de forma
  genérica, e em algumas em nome da repressão ao
  tráfico se desconsideram direitos das trabalhadoras
  do sexo. Poucas políticas sobre tráfico de pessoas
  focalizariam a mulher como sujeito de vontades, e
  intenções de autonomia, como as de sair de relações opressivas de gênero, ou seja, razões que não
  necessariamente seriam classificadas como econômicas. A ênfase das propostas feministas tem sido
  
  Piper (2005), em seu trabalho, considera também o relatório “Gender Equality: Striving for Justice in an Unequal World” preparado pelo UN Research Institute for Social
  Development (UNRISD). Piper também se apoia em trabalhos da Division for the
  Advancement of Women (2004); e o World Survey on the role of women in development by the UN devoted to the issue of ‘women and international migration’ (2004).
  
  73
  
  em segurança humana e reconhecimento das fronteiras entre tráfico e ‘prostituição’ por ‘escolha’.
  Os estudos sobre questões de tráfico podem ser
  divididos em duas categorias amplas, distinguindo os que enfatizam uma perspectiva de violência
  sexual (e, portanto, com foco na exploração sexual
  comercial) e aqueles que tomam a migração como
  ponto de partida (este último pode ser subdividido em análises com perspectiva de gênero/sexo ou
  não). Ambas as perspectivas dessa tipologia estariam
  de acordo sobre a exploração e práticas abusivas,
  muitas vezes fazendo referência a violações dos direitos humanos, mas a perspectiva sobre violência
  normalmente resulta em um discurso de vitimização, alarmista, enquanto o último, sobre vontades
  ou necessidades de migrar, tende a enfatizar medidas práticas que podem ser usadas para combater a
  exploração – uma das quais é a promoção dos direitos das e dos trabalhadores do sexo. O desacordo
  sobre a definição do problema tem implicações para
  avaliar a extensão do tráfico em termos numéricos. Como resultado, as recomendações e sugestões
  de soluções para combater o tráfico também tendem a diferir (PIPER, 2005, p. 209).
  •
  
  Chamada para a importância de se considerar direitos sexuais e reprodutivos, assim como violências e desrespeito ao direito à diversidade de orientações como estímulo e justa causa para migrações
  internacionais e pedidos de refúgio e asilo, ponto
  que merece mais investimento, e de singular interesse para o debate sobre juventudes e migrações.
  Em estudos especificamente preparados para subsidiar proposta de um Programa das Nações Unidas
  sobre migrações internacionais, chama-se atenção
  sobre para a importância de considerar a migração de pessoas transgêneros, lésbicas e gays como
  um direito a ser protegido pelo sistema ONU. (Cf.
  SANGINI, 2005; KULICK, 1998; JOLLY; REEVES; BRIDGE, 2005).
  
  74
  
  Mas a mulher jovem na migração ainda é focalizada em
  propostas de políticas mais por ótica de proteção, direitos humanos e poucas vezes considera-se a tônica por autonomia, a importância de ser tanto sujeito de direitos como sujeito de desejos das
  e dos jovens, e questionamentos, principalmente delas, de relações de gênero patriarcais. Há poucas referências à sexualidade,
  aos antagonismos entre direitos sexuais e reprodutivos e normas
  familiares, assim como são escassos os questionamentos sobre a
  heteronormatividade, quando se discute migração, políticas e o
  caso das jovens mulheres. Reconhece-se que ainda é grande a distância entre propostas para políticas migratórias com perspectivas
  de gênero e sua realização por Estados membros da ONU, faltando vontade política para tanto. Contudo há uma insistência por
  diversos autores, no campo feminista, junto às Nações Unidas
  (PIPER; IREDALE, 2003; Coud and De Gucheneire, 2004 em
  Piper, 2005; e GCIM, 2005).
  
  Juventude em discursos por políticas de migração
  O Dia Internacional da Juventude, 17 de agosto, em 2013,
  foi dedicado, pelas Nações Unidas, à “Migração Jovem e Desenvolvimento”. A tônica dos discursos, como os da Organização Internacional de Migrações (OIM) e do Secretário Geral das Nações
  Unidas foi a da potencialidade do jovem como agente de desenvolvimento, enfatizando o lugar de um trabalho decente e da educação, assim como do amparo à migração ‘regular’ e à ‘inclusão’, ou
  seja, sugerindo que direitos humanos se justificariam por razões de
  Estado e apostando na ‘participação’ dos jovens migrantes, como
  sua modelação aos padrões dominantes da sociedade de chegada. Não se questionam relações sociais e direitos socioculturais dos
  jovens migrantes, nem se criticam tais razões de Estado. Segundo o presidente da Organização Internacional de Migrações, OIM
  (2013, p. 1):
  75
  
  No mundo de hoje, cada vez mais globalizado e
  interligado, é onde assistimos à migração de um
  maior número de pessoas do que alguma outra vez
  na história. Os jovens migrantes, com idades entre
  os 15 e os 24 anos são poderosos agentes de mudança e de desenvolvimento.
  Em 2010, o número total de jovens migrantes [15
  a 24 anos] era estimado em cerca de 27 milhões,
  representando cerca de 12,5 por cento dos 214
  milhões de migrantes internacionais em todo o
  mundo. [Se se considera o intervalo de 18 a 29
  anos, tem-se que estes contabilizariam 36 a 57%
  dos migrantes internacionais em 2013 ]
  Os jovens migrantes, sozinhos ou acompanhados
  por membros da família, deixam as suas casas por
  diversas razões, alguns em busca de emprego, outros para fugir a perseguições, como sublinha o Secretário-Geral Ban Ki-moon em mensagem oficial.
  No Dia Internacional da Juventude 2013, que tem
  como tema “Migração Jovem: Fazer Avançar o Desenvolvimento”, a Organização Internacional para as
  Migrações sublinha a importância de envolver e capacitar os jovens para que realizem o seu potencial de
  desenvolvimento. A migração continua a ser a maior
  estratégia de redução da pobreza, colocando desafios
  e apresentando oportunidades para os jovens.
  A OIM promove a migração regular e alternativas positivas entre os jovens, sensibilizando para os perigos
  da migração irregular e propondo alternativas positivas
  como a educação e a formação para o emprego.
  Enquanto aumenta o número de jovens que migram, quer através dos canais regulares quer por
  vias irregulares, a migração segura e regular deve
  ser promovida, de forma a reduzir os riscos de
  exploração e abuso. Partilhar informações sobre
  as opções migratórias é essencial, por aumentar
  a conscientização e permitir aos jovens tomarem
  decisões baseadas em boas informações (DiretorGeral da Organização Internacional das Migrações-OIM-, William Lacy Swing).
  
  76
  
  A OIM colaborou com dez agências parceiras na Europa para
  criar uma plataforma de formação on-line no âmbito do iYouth
  Project. O iYouth pretende capacitar as organizações juvenis para
  o trabalho em prol da integração dos migrantes e da prevenção da
  sua exclusão. A plataforma é uma ferramenta disponível para as
  organizações e os indivíduos que queiram apoiar a migração jovem
  no seu processo de integração.
  É essencial que os jovens estejam conscientes dos riscos e
  oportunidades da migração, que as suas vozes sejam ouvidas em
  todas as esferas da sociedade, e que sejam capacitados para influenciar sua própria vida e definir o seu futuro. No mundo atual,
  crescentemente globalizado e interconectado, os jovens representam a geração mais interligada de todas (OIM apud UNRIC,
  2013)4.
  Já em documentos do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (DESA) se considera que a migração de jovens tende a aumentar pelo acesso a informações, como as
  TIC – stecnologias de informação e comunicação, reiterando a relação entre migração de jovens e fatores sobre determinantes, como
  busca por trabalho e fuga de violências de Estado, ou reunificação
  familiar e razões educacionais (DESA-UN, 2011).
  No Relatório sobre Juventude e Migrações Internacionais
  para 2013, as Nações Unidas (DESA-UN, 2011) destacam que entre os jovens migrantes, cerca da metade seriam mulheres, e 60%
  seriam provenientes de países em desenvolvimento, mas note-se
  que há, no Relatório, escassas referências às singularidades dessas
  pessoas ainda que vozes de jovens sejam privilegiadas e se mencionem casos de violências sexuais, como o não reconhecimento da
  orientação transgênero. A tônica é por melhor informação sobre
  ‘riscos da migração’ (DESA- UN, 2014).
  
  4
  
  Pronunciamento da OIM em UNRIC-ONU. Disponível em: <http://www.unric.
  org/pt/actualidade/31213-dia-internacional-da-juventude-migracao-jovem-e-desenvolvimento>. Acesso em: 15 dez. 2016.
  
  77
  
  A Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon,
  para o Dia Internacional da Juventude em 2013 segue a mesma
  perspectiva, qual seja de interessar os Estados sobre a funcionalidade da migração de jovens para projetos de Estado, o desenvolvimento. O migrante jovem precisaria ser tutelado, sendo considerado como passivo, vítima, como no caso das mulheres jovens,
  lembradas tão somente como objetos de violências sexuais. Perspectiva válida, mas que omite a dialética entre vulnerabilizações e
  exercício da subjetividade:
  As razões para as quais os jovens migram são muitas. Alguns estão fugindo da perseguição, outros
  estão fugindo das dificuldades econômicas. Alguns
  estão sozinhos, outros são parte de uma família
  — com os pais, irmãos e até mesmo os seus próprios filhos. Alguns possuem comunidades para
  onde podem ir, outros devem fazer novos vínculos. Em trânsito e em seus destinos finais, muitos
  migrantes jovens enfrentam dificuldades iguais
  ou maiores, incluindo o racismo, a xenofobia, a
  discriminação e as violações de direitos humanos.
  Mulheres jovens, em particular, enfrentam o risco
  de exploração e abuso sexual.
  Pobreza, condições de vida insalubres, moradias
  superlotadas e os desafios de encontrar um emprego decente são características comuns da experiência migrante. Estes desafios são exacerbados pela
  crise econômica e financeira global. Os migrantes
  também são frequentemente acusados pelas comunidades e políticos de tomar postos de trabalho de
  pessoas locais, expondo-os ainda mais ao risco de
  discriminação. Em outros casos, os jovens deixados para trás por pais migrantes enfrentam desafios
  psicológicos e sociais e uma maior vulnerabilidade.
  É importante destacar a contribuição positiva dos
  jovens migrantes às sociedades de origem, trânsito e
  destino — em termos econômicos e ao enriquecer
  o tecido social e cultural. A maioria trabalha duro
  para ganhar a vida e melhorar as suas circunstâncias.
  
  78
  
  As remessas que enviam para apoiar as famílias
  em seus países de origem são uma das principais
  contribuições para as economias em todo o mundo. Quando voltam para casa, os jovens migrantes
  muitas vezes promovem o desenvolvimento através
  da aplicação de conhecimentos e ideias adquiridas
  no exterior. E, em muitos casos, as mulheres são
  empoderadas através da migração ao conquistar a
  independência financeira e social.
  
  Em outubro, a Assembleia Geral das Nações
  Unidas vai sediar o segundo Diálogo de Alto
  Nível sobre Migração Internacional e Desenvolvimento. Exorto os Estados-Membros
  a considerar a migração de jovens. Trabalhar
  com e para os jovens é uma das minhas prioridades. Neste Dia Internacional da Juventude,
  encorajo os Estados-Membros, organizações
  lideradas por jovens e outras partes interessadas a agir para promover os direitos de todos
  os jovens migrantes e maximizar o potencial
  de desenvolvimento da migração de jovens.
  (BAN-KI-MOON, 2013, p. 1)5.
  
  Estudo do Centro para Estudos Estratégicos Internacionais,
  consultoria para Políticas Migratórias (GOLDIN, 2014), destaca mudanças de fluxos de jovens, relacionados a turbulências do
  mercado internacional, crises conjunturais do capitalismo, recessão em países cêntricos, mas apostando na mesma tônica instrumental: potencialidade dos jovens para o desenvolvimento. Ainda
  que a situação se caracterize por diminuição de oportunidades de
  trabalho, considera-se que haveria para os estados positividade na
  migração dos jovens, inclusive para contrapor déficits de população ativa, pelas quedas de fecundidade em muitos países ‘cêntricos’.
  
  5
  
  Pronunciamento do Secretário Geral das Nações Unidas sobre migração de jovens em
  2013. Disponível em: <http://unicrio.org.br/e-importante-destacar-a-contribuicao-positiva-dos-jovens-migrantes-diz-ban-ki-moon/>. Acesso em: 12 dez. 2015.
  
  79
  
  Mais uma vez as razões para migrar se centralizam na busca de
  oportunidades para trabalho e educação por parte dos jovens, determinações básicas, mas não únicas, nem necessariamente hegemônicas considerando-se a diversidade de jovens em movimento.
  Contudo tal estudo, no campo da literatura de subsídio para políticas migratórias com um olhar sobre os jovens, tem o mérito de refletir a importância de mais se aterrizar sobre a situação dos jovens
  em países em desenvolvimento, e o crescente desencanto, entre esses, sobre possibilidades de segurança social, o que mais se acessa
  no próximo capítulo, mas se adverte que a tônica é de inclusão dos
  jovens em modelos de desenvolvimentos, reconhecimento de que
  falta mais acessar vocabulário de motivos dos jovens, simbolismos
  que envolvem o migrar para eles:
  [Em relação aos jovens] se necessita de melhores
  políticas. Mas para tanto se faz necessário contar
  com dados específicos e mais sensibilidade para
  entender a multiplicidade de questões que se relacionam com as migrações de jovens migrantes
  de áreas urbanas e rurais. Há que melhor acessar
  as barreiras para educação, mercado, engajamento
  em contratos temporários, acesso a tecnologias de
  comunicação, participação cívica e cultural. […]
  Necessita-se de dados mais desagregados, pesquisas rigorosas para melhor entender as ambições e
  os estímulos dos jovens para migrar e as carências
  de oportunidades para responder suas expectativas
  (GOLDIN, 2014, p. 1).
  
  Saio do tema migrações de jovens, por análises centradas em
  discursos sobre esses como sujeitos ou assujeitados em políticas,
  no próximo capítulo, focalizando, em nível de ensaio, juventude e
  geração, ou juventudes nestes tempos, decolando de estudos sobre
  juventudes, no Brasil, país que passou de foco de emigração na
  década dos anos 1980 para o de imigração principalmente a partir
  de 2005, mas ainda com importantes fluxos de saídas de jovens
  e que com a recente recessão, com a maior probabilidade, tenha
  80
  
  novamente destacado os fluxos de saída. Em 2009, estimava-se que
  3 milhões de brasileiros viveriam no exterior, sendo que 40% nos
  EE.UU. Segundo estudo de Margolis (2013) sobre os novos fluxos emigratórios de brasileiros, gradativamente mais se destacam
  os jovens e entre esses mulheres e trabalhadores de classe média
  baixa. Muitos que vão para os EEUU se arriscaram entrando como
  indocumentados, em tempos de relativa recuperação econômica e
  ampliação de oportunidades de emprego no Brasil, se se têm os
  anos 2004-2010 como referências:
  Os primeiros brasileiros a deixar o país eram homens de classe média, predominantemente de Minas Gerais, especificamente da cidade de Governador Valadares. Eles viram a mudança como uma
  oportunidade, não uma necessidade. Gradualmente, este perfil mudou para incluir trabalhadores de colarinho azul, incluindo as mulheres, que
  enfrentaram mais caras e mais perigosas rotas para
  destinos que refletiam sua classe, finanças, educação, comunidade de origem e mesmo ascendência
  — uma base para uma reivindicação legítima de
  cidadania no Japão e Itália, que não necessariamen
  neutralizou a discriminação (MARGOLIS apud
  ARGUETTA, 2015, p. 1).
  
  Discutir sobre ambiências e imaginários de juventudes no
  Brasil, a meu juízo, colabora para identificar curtos-circuitos em
  textos sobre políticas de migrações e juventudes, como não considerar que ainda que seja válido reivindicar oportunidades econômicas, há singularidades em juventudes, hoje, como circulação
  entre violências, desencantos quanto a projetos coletivos, e no caso
  de mulheres jovens, certo vetor crítico sobre amarras de gênero, de
  tipo patriarcal. Temas pouco considerados no debate sobre migrações de jovens nos discursos políticos.
  Também violências de Estado, em especial contra jovens
  afro-brasileiros, principalmente através de aparato estatal, a polícia; deterioração da qualidade de serviços; ampliação do sentido de
  
  81
  
  medo e insegurança com violências de várias ordens, a precarização
  das condições de trabalho e a ampliação do fenômeno do precariado entre jovens, ou seja, a constituição de uma classe médiamédia ou média-baixa composta por jovens adultos de média e alta
  escolaridade, mas com inserção produtiva precária ou não gratificante; e desencanto com a chamada democracia representativa são
  processos que coexistem com crescimento econômico (período de
  2010-2014) e que colaboram para entender protestos e frustrações
  de juventudes no Brasil e buscas por outros pousos.
  Com todas as restrições hoje à imigração nos países de tradicional entrada, a saída ainda é um ponto de fuga de algo que se quer negar. Motiva a inserção do capítulo sobre juventudes hoje, em um caso
  e momento específico, Brasil 2015. São questões de tantos jovens, em
  tantas pesquisas: “O que fazer? ”; “Se mandar? ”; ”Para onde? ”.
  
  Juventudes e geração. Um ensaio sobre um outro,
  uma outra, o/a jovem não referido em políticas de
  migração. Decolando do Brasil6
  Tal intenção pede revisitar a célebre assertiva de Bourdieu
  (1983) de que a juventude não existe. Segundo Bourdieu (1983, p.
  67), “as divisões entre as idades são arbitrárias [...] e a fronteira entre
  a juventude e ser adulto é um objeto de disputa em todas as sociedades”. De fato, o significado da categoria juventude é relacional a outras dimensões da vida social. No entanto, não se pode esquecer que
  as categorias não são neutras, e que têm relação com as diversas maneiras que as sociedades percebem e valorizam certos atores sociais.
  Defendo a perspectiva de que a juventude é uma possibilidade.
  Tese que tem respaldo em reflexões de Karl Mannhein (WELLER,
  2005), que adverte que não há como discutir sobre uma geração,
  
  6
  
  Partes deste capítulo são construídas a partir de Castro (2014).
  
  82
  
  como juventude, ou determinado ciclo etário, sem discutir geração,
  como um tempo com ethos, doxa própria e o que chama “espírito de
  um tempo”, não incorrendo, portanto, em separações entre o objetivo e o subjetivo.
  Weller (2005) assim destaca sobre gerações em Mannhein:
  Ao invés de associar as gerações a um conceito de
  tempo externalizado e mecanicista, pautado por
  um principiam de linearidade, o pensamento histórico romântico alemão se esforça por buscar no
  problema geracional uma contraproposta diante
  da linearidade do fluxo temporal da historia. Segundo Mannhein:
  Desta maneira o problema geracional se transforma em um problema da existência de um tempo
  interior não mensurável e que só se pode compreender como algo puramente qualitativo, só pode
  ser apreendido subjetivamente e não objetivamente” (MANNHEIN apud WELLER, 2005, p. 7).
  
  A necessária conjugação entre geração como biografia e geração como tempo histórico é assim refletida por Matheus (2000, p.
  174) em pesquisa com jovens no Brasil:
  A adolescência, como sintoma social-tanto enquanto singularidade psíquica quanto como segmento social-inquieta e incomoda. Busca expressar aquilo que não se espera, do modo que lhe é
  possível: apresentando-se tradicionalista ou cética,
  ao mesmo tempo rompe com o papel de mudança
  que dela se espera e expõe a desigualdade e a falta
  de perspectivas próprias da sociedade atual.
  
  Apelo, mais uma vez, para Mannheim (WELLER, 2005, p. 55):
  A juventude não é progressiva nem reacionária por
  natureza. É uma potencialidade disposta sempre a
  toda renovação…. O fator especial que faz do adolescente um dos elementos mais importantes em
  
  83
  
  toda renovação da sociedade está no fato de que
  esse adolescente não aceite a ordem social estabelecida como algo dado por suposto e que no tenha
  interesses adquiridos, nem em sua ordem espiritual
  nem na econômica.
  
  Nas últimas décadas no Brasil muito se ampliaram os direitos
  legalmente reconhecidos e a extensão dos incluídos. Mas são por um
  lado também tempos de insegurança, de desconforto com as ambiências da vida cotidiana, com os serviços públicos, com o estado do que
  é apregoado como sociedade de bem-estar. Por outro lado, são tempos
  em que os próprios avanços sociais contribuem para o aumento de expectativas e vigilância em relação à coisa pública, além do fato de que
  em especial para muitos jovens, os níveis de desemprego são mais altos.
  Para muitos, a defasagem entre níveis educacionais e trabalho exercido
  seria realidade frustrante (precariado). Se no Brasil, entre os jovens de
  18 a 24 anos, aqueles que cursavam o nível superior passaram de 15%
  em 2002 para 29,2% em 2011, já o desemprego, em maio de 2012,
  para esses jovens,estava em 12,4%, o triplo da taxa registrada entre trabalhadores mais velhos. Já em 2015, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em entrevista à BBC, a taxa de desemprego
  entre jovens deveria superar a média mundial:
  As previsões da OIT, o desemprego de jovens no Brasil com idade entre 15 e 24 anos deve atingir 15,5%
  em 2015. A taxa média mundial nessa mesma faixa
  etária é estimada em 13,1% neste ano, segundo o estudo Tendências Mundiais do Emprego de Jovens 2015.
  A Organização ressaltou à BBC Brasil que suas estimativas em relação ao Brasil foram feitas antes das
  recentes projeções realizadas pelo Fundo Monetário
  Internacional (FMI), que piorou suas expectativas
  para a economia brasileira. No mais recente relatório Perspectivas da Economia Global do FMI, lançado
  na terça-feira, o fundo disse prever que o PIB do
  Brasil terá retração de 3% em 2015, o dobro da estimativa anterior.
  
  84
  
  “Com as perspectivas mais sombrias de crescimento econômico no Brasil, podemos supor que a taxa
  de desemprego de jovens seja superior aos 15,5%
  estimados neste ano”, disse à BBC Brasil Sara Elder, consultora técnica chefe do projeto Trabalho
  para a Juventude, da OIT.7
  
  Tal cenário se enquadra no que chama de “paradoxo perverso
  da democratização brasileira” o antropólogo James Holston (2013,
  p. 349):
  A democracia brasileira avançou de forma significativa nas ultimas duas décadas. Na verdade, tem
  sido pioneira em inovações que a situam na vanguarda do desenvolvimento democrático do mundo. No entanto, exatamente quando a democracia
  se enraizou, novos tipos de violência, injustiça,
  corrupção e impunidade aumentaram dramaticamente [eu corrigiria para se tornarem mais visíveis
  e assumidas como violências].
  
  As desigualdades sociais se multiplicam, como aquelas que
  combinam raça/etnicidade e classe. Em 2011, no Brasil, 18% das
  pessoas entre 18 a 24 anos frequentavam ou tinham concluído o
  ensino superior. Entre os brancos, tal contingente atingia 26% e
  entre os negros, 11%. Os jovens que tiveram acesso à educação superior chegavam a constituir 47% entre os 20% com maior renda
  familiar, e somente 20% entre os 20% de menor renda familiar8.
  Nas representações mais comuns sobre juventude, os jovens são
  tomados como fazendo parte de um grupo “unitário”, o que camufla
  diversidades e desigualdades sociais. O desafio é explorar tanto as similaridades como as diferenças que existem entre os jovens, ou seja, a
  
  7
  
  Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/151008_desemprego_oit_df_ab>. Acesso em: 15 fev. 2016.
  
  8
  
  Fonte: IBGE, CNI, INEP, IPEA-Naercio Menezes Filho/INSPER, OCDE, SAEB.
  Todos pela Educação. Revista Época, n. 5. 8 de julho de 2013.
  
  85
  
  multiplicidade na unidade. Homens, mulheres, ricos, pobres, negros,
  brancos, moradores em grandes metrópoles ou em zonas rurais são
  condicionados a viver uma mesma fase da vida de acordo com materialidades e simbologias culturais diversas, contudo há necessidades,
  vontades e pulsões que diferenciam a fase jovem de outras, o que pede
  que a definição de juventude se refira a processos e contextos-tempos
  históricos, tempos políticos, subjetividades e projetos.
  Em se tratando de jovens, além do acesso, há que mais investigar como vem se lidando com as chamadas Sociedades de Informação
  e Sociedades de Conhecimento, as TICs-tecnologias de informação
  e conhecimento, mas principalmente as oportunidades para socialmente afirmar criatividade e o reconhecimento de culturas juvenis.
  Pertencer, transgredir, contestar, questionar são comunalidades do ser jovem, que apelam para o desafio da combinação entre
  a autonomia pretendida – e a proteção – que se precisa, se quer e
  desdenha. Juventude tende a não ser somente tempo presente, mas
  também tempo futuro, que em tempos de insegurança, para muitos, é horizonte sem sentido, frustrado por cidadanias negadas. É
  quando a migração pode configurar-se como uma boia, uma esperança individualizada por outro horizonte, considerando violências
  e desencantos com projetos coletivos e falta de segurança social:
  O processo de afirmação individual ou grupal se
  choca com a pluralidade de redes de oportunidades
  disponíveis e necessárias para cada ciclo de vida, como
  educação de qualidade (ver BRASLAVSKY,2004),
  trabalho decente (ver OIT, 2009) e acesso a
  produção e consumo cultural. Tais bens são
  importantes tanto para a socialização, formação
  crítica, quanto para o exercício de usufruir direitos.
  O que questiona modelos de desenvolvimento
  embasados na lógica do mercado e não da segurança
  social já que tal grupo, juventude, mais que outros
  não têm condições de competição, de acordo com
  aquela lógica. Os jovens buscam autonomia, mas
  precisam de redes de proteção social (CASTRO;
  ABRAMOVAY, 2013, p. 25).
  
  86
  
  A diversidade e as desigualdades sociais entre jovens assim
  como entre aqueles em vários países chamam atenção para singularidades de mulheres jovens. Muitas se destacam em um movimento feminista que vai além dos direitos institucionalizados por
  políticas, mas que apelam para cidadanias culturais ou contraculturais, tendo o corpo como linguagem de protesto contra violências e
  amarras normativas codificadoras da sexualidade. A busca por estranhamentos, sexualidades não normatizadas podem ser também
  estímulo para saída, buscas, como a emigração entre jovens.
  Por uma perspectiva geracional juvenil se assume que há
  jovens com diferentes e até contraditórias bandeiras e muitos vibram, mobilizam adrenalina, questionam o estabelecido, agitam
  vontade e transgressões. Ou seja, há que debater juventudes e fenômenos congêneres como sua mobilização territorial, relacionando
  determinismos da macropolítica, com insurgências, diversidade de
  formas à reação a desencantos. A tese implícita é de que a migração
  de muitos jovens pode ainda ter um sentido de insistência em um
  projeto, mesmo que individual, um tipo de insurgência.
  Paradoxalmente os que mais reclamam por autonomia, os
  jovens, subliminarmente, principalmente, requerem mais proteção contra os princípios da economia de mercado, contra modelos
  de desenvolvimento econômico que secundarizam a qualidade de
  vida dos serviços e da vida cotidiana, contra repressivos dogmas
  sobre vivências de sexualidades, contra o imperialismo de linguagens hegemônicas que não reconhecem performáticas variadas de
  comunicação e da crítica contra uma sociedade de insegurança e
  de ênfase no direito por propriedade de bens e posição social, na
  fama e no espetáculo, colaborando para que muitos jovens também
  desconheçam direitos de cidadania dos outros, das outras e tenham
  a violência como cultura.
  Chama atenção que nos documentos sobre juventude e migração, a questão da violência, da insegurança, do medo como estímulo à migração só seja referida em termos de conflitos armados. Já
  em análises sobre juventudes no Brasil, a cultura da violência vem
  
  87
  
  assumindo estado alarmante e banalizado, e a vitimização de jovens, principalmente negros que representam 6 em cada 10 jovens
  mortos pela polícia, é destacada, além de influenciar um estado de
  medo e insegurança que propicia a vontade de ‘se mandar’, mesmo
  quando o perigo seja apenas uma possibilidade.
  Segundo o “Mapa da Violência. Crianças e Adolescentes no
  Brasil, 2012” (WAISELFISZ, 2012, p. 154):
  Continua a crescer a vitimização juvenil por homicídios [considerando o período 1998-2008]. Se
  em 1998 a taxa de homicídios de jovens era 232%
  maior que a taxa de homicídios da população não
  jovem (menos de 15 e mais de 24 anos de idade),
  em 2008 as taxas juvenis já são 258% maiores.
  Se essa é a média nacional, há ainda as Unidades
  Federadas com índices de vitimização acima de
  300%. Ou diversos estados com jovens representando mais da metade das vítimas de homicídio.
  
  Já em estudo mais recente, o autor chama atenção para o
  perfil por raça/cor dos homicídios de jovens: As taxas de morte
  por homicídio de jovens negros aumentam de 74,1, em 2011, para
  80,7 em 2012: crescimento de 8,9%. “As brancas também crescem,
  ‘mas com ritmo menor: 4,7%” (WAISELFISZ, 2014, p. 124).
  Nas falas de jovens, em pesquisas no Brasil, há ilustrações
  tanto de recusas a violências como o fascínio pelo seu exercício,
  confundido com o aparecer, o ser reconhecido e respeitado. A violência, entre populações sem poder, pode se associar ao prazer, ao
  consumo, à criação de identidade, o ter visibilidade na sociedade,
  uma forma de fama, de participação na sociedade de espetáculo
  (BAUDRILLARD, 1990).
  No horizonte de expectativas dos jovens, as migrações internacionais nestes tempos, em muitos países, viriam perdendo poder de
  atração, por muros, racismo, xenofobia e restrições à inclusão política
  e econômica. E se não há saídas coletivas nem projetos de trajetórias
  individuais para mudanças, as violências podem se configurar como
  
  88
  
  caminhos alternativos. Insisto, são tempos de desencantos, quer com
  projetos coletivos, quer com possibilidades de trajetórias de mobilidade individual. Há um elo perdido, desencontros entre o que querem e como são os jovens e o que, segundo eles, seriam ocupações de
  seus espaços por outras linguagens que não as suas.
  Com tal reflexão não se pretende, ingenuamente, legitimar
  violências, considerando que entre os jovens se há muitas vítimas,
  há também agressores. O que friso é que há que mais compreender
  práticas e expectativas de juventudes, por seu próprio verbo, sentido de ética e afirmação por estéticas, ou seja, o nexo que fazem entre cultura e política, resgatando, portanto, micropolíticas, recusas
  e vontades e cenários macro político-econômicos.
  O entrelace entre juventude e gênero tem sentido mais amplo do que o necessário, mais insuficiente, enfoque de direitos humanos e de inclusão que informa os discursos sobre migrações e
  políticas no plano das Nações Unidas. Jovens mulheres buscam
  ser sujeitos de desejo, de suas vidas, inclusive por busca de outras
  relações, inclusive com seus corpos, outros espaços, não familiares.
  No entrelace entre gênero e geração, os e as jovens invocam
  libido, adrenalina, vontade de correr riscos, configuram relações
  interpessoais, representação do outro/da outra e de si que se fundamentam em cenários culturais, aprendizagens sujeitas a traduções,
  reproduções e desconstruções por símbolos em conflito, quando o
  velho e o novo se antagonizam. Os sentidos mesmos da diversidade
  de viver o sexual combinam símbolos que misturam socializações
  de instituições variadas. Estudos sobre gênero e juventudes sugerem que há que mais recorrer ao debate sobre direitos sexuais nos
  debates sobre migrações, em especial de mulheres jovens e identificações LGBT.
  A combinação de categorias identitárias, quando não somente gênero, mas posição de classe social, territorialidade e em muitos
  casos raça/etnicidade e orientação sexual implicariam perfilhações
  juvenis diferenciadas em relação a oportunidades, desejos, expectativas e inclusive ao direito de exercício das sexualidades e do ir
  
  89
  
  e vir, o que alerta quer contra generalizações sobre formas de ser e
  pensar a/da juventude quer contra avaliações sobre a abrangência
  de modernizações ou mudanças.
  O potencial de crítica de muitos jovens viria se ampliando
  em tempos de sociedade de informações, inclusive sobre vários
  campos, como, por exemplo, a sexualidade, o direito de criar direitos e contra desigualdades sociais de várias ordens. Mas tal potencial crítico pode se realizar ou ser abortado de distintas formas.
  Em tempos de desencantos quanto a projetos sociais, ressignificam-se biografias. Quando outros projetos que dependem de
  oportunidades sociais, como carreira, trabalho gratificante, pertença a coletivos são marginalizados, o corpo, o seu remodelamento,
  o seu prazer e aparência, pode vir a ser uma forma de afirmação,
  buscando-se espaços, trânsitos, transterritorialidades para outras
  buscas, marca geracional.
  Em síntese, valem bem intencionadas propostas de políticas
  de migração, focalizando jovens, a minimização de riscos; proteção
  contra xenofobias; estereótipos que têm o jovem como o outro, ameaçador; ênfase em oportunidades de emprego e mobilidade educacional. Mas há que sublinhar violências várias que afetam os jovens
  hoje, em particular por aparatos do Estado, desencantos e faltas de
  projetos políticos sociais ou mesmo de alternativas pessoais.
  Destituir os processos migratórios de um sentido que ainda
  os sustenta no imaginário civilizatório, qual seja, o de que outro
  destino é possível e que o indivíduo tem o poder de tentar tal possibilidade, ampliaria o sentido de impotência.
  A anulação do indivíduo, como sujeito de direitos e de
  desejos frente a razões de Estado no debate sobre positividade ou
  negatividade das migrações, ou da seleção dos eleitos para serem
  os nacionais, contribue para violências alimentadas, insisto, por
  desencantos.
  
  90
  
  Referências
  ARGUETTA, A. Sobre MARGOLIS, M. Goodbye, Brazil: Émigrés
  from the Land of Soccer and Samba”. Disponível em: <http://www.iaf.
  gov/index.aspx?page=2189>. Acesso em: 15 dez. 2015.
  BOURDIEU, P. A juventude é apenas uma palavra. In: BOURDIEU,
  P. Questões de Sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983.
  BAUDRILLARD, J. Transparência do mal – Ensaios sobre os Fenômenos extremos. Campinas: Papirus Editora, 1990.
  CASTRO, M.G. Juventudes e Cidadanias. In: CASTRO, M.G. Emancipação, Juventudes e Cidadania: Estes Tempos. Brasil, n. 11, maio,
  2014 (Série Cadernos FLACSO). Disponível em: <www.flacso.org.br>.
  CASTRO, M. G; ABRAMOVAY, M. Juventudes, Participação e Cidadania. In: BRITTO, A; BORGES, A. (Org.). Dicionário de Desenvolvimento Social. Annblume Ed. São Paulo, 2013.
  CONLACTRAHO - Confederación Latinoamericana de Trabajadoras del Hogar. Disponível em: <http://conlactraho.org/quienes.htmlconsultado>. Acesso em: 10 maio. 2015
  DESA, UN, 2014 - 2013 World Youth Report: Youth and Migration.
  Disponível em: <http://www.unworldyouthreport.org/index.php?option=com_content&view=article&id=84&Itemid=180>. Acesso em: 12
  jan. 2016.
  DESA, UN. World Youth Repot Youth and Migration 2011. Disponível em: <http://www.unworldyouthreport.org/index.php?option=com_
  content&view= article&id=84&Itemid=180>. Acesso em: 1º dez. 2015.
  GLOBAL COMMISSION ON INTERNATIONAL MIGRATION
  - Migration in an interconnected world. Disponível em: <http://
  www.queensu.ca/samp/migrationresources/reports/gcim-complete-report-2005.pdf>. Acesso em: 7 dez. 2015.
  
  91
  
  GOLDIN, N. Taking another look at Youth and Migration
  CSIS-Center for Strategic International Studies, Working Paper, Washington, 2014. Disponível em: <https://www.csis.org/analysis/taking-another-look-youth-and-migration>.
  GOLDSMITH, M. La experiencia de Conlactraho como organización
  internacional de trabajadores y trabajadoras domésticas. Revista de derechos humanos. Disponível em: <http://corteidh.or.cr/tablas/r27858.
  pdf> Acesso em: 21 fev. 2015.
  HOLSTON, J. Cidadania Insurgente. Disjunções da Democracia e
  da Modernidade no Brasil. Cia das Letras. São Paulo, 2013.
  INTERNATIONAL ORGANIZATION OF MIGRATION (IOM)
  Gender and Migration, 2005. Disponível em: <http://www.iom.int/jahia/
  webdav/site/myjahiasite/shared/shared/mainsite/published_docs/brochures_and_info_sheets/gender_factsheet.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2015.
  IREDALE, Robyn e PIPER, Nicola. Identification of the Obstacles to
  the Signing and Ratification of the UN Convention on the Protection
  of the Rights of All Migrant Workers. Outubro de 2003. Disponível
  em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001395/139529e.pdf>.
  JOLLY, S; REEVES, H; BRIDGE, H. Gender and Migration. Overview Report. Institute of Development Studies 2005 ii ISBN 1 85864
  866 1. Disponível em: <http://www.bridge.ids.ac.uk/sites/bridge.ids.
  ac.uk/files/reports/CEP-Mig-OR.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2016.
  KULICK, D. Travesti –Sex, Gender and Culture among Brazilian
  Transgendered Prostitutes, Chicago and London: The University of
  Chicago Press, 1998.
  MANNHEIM, K. El problema de la juventud en la sociedad moderna.
  In: MANNHEIM, K. Diagnóstico de Nuestro Tiempo. Fondo de
  Cultura Económica. México, 2005.
  MARGOLIS, M. Goodbye, Brazil: Émigrés from the Land of Soccer
  and Samba. University of Wisconsin Press. Wisconsin, 2013.
  
  92
  
  MATHEUS, T. C. Ideais na Adolescência. Falta (d)e perspectivas na
  virada do século. ANNABLUME. São Paulo, 2000.
  PALMARY, I; BURMAN, E; CHANTLER, K; KIGUWA, P (Ed.).
  Gender and Migration: Feminist Interventions. London: Zed, 2010.
  PIPER, N. Gender and migration A paper prepared for the Policy
  Analysis and Research Programme of the Global Commission on
  International Migration- Asia Research Institute National University of
  Singapore. 2005. Disponível em: <https://www.iom.int/jahia/webdav/
  site/myjahiasite/shared/shared/mainsite/policy_and_research/gcim/tp/
  TP10.pdf-- September 2005>. Acesso em: 20 fev. 2015
  SANGINI, Trust. A Guide to your Rights –Legal Handbook for Sexual
  Minorities in India, Delhi: Sangini. India, 2005.
  STEPHANIE J; NAWY, N. Gender and Migration: Integrating Feminist Theory into Migration Studies. 2013. Disponível em:<http://www.
  wikigender.org/index.php/Migration:_a_gender_perspective>. Acesso:
  em 15 jan. 2016.
  UNRIC-ONU. Disponível em: <http://www.unric.org/pt/actualidade/31213-dia-internacional-da-juventude-migracao-jovem em desenvolvimento>. 2013. Acesso em: 15 maio. 2015.
  WAISELFISZ, J. Mapa da Violência. Crianças e Adolescentes no
  Brasil, 2012. FLACSO-Brasil. Rio de Janeiro, 2012.
  WAISELFISZ, J. Mapa da Violência 2014: Os Jovens do Brasil. FLACSO-Brasil. Rio de Janeiro, 2014.
  
  WELLER, W. A atualidade do conceito de gerações de Karl
  Mannheim: perspectivas para a análise das relações entre educação
  e trabalho. XXIX Encontro Anual da ANPOCS, Minas Gerais,
  Caxambu, 2005.
  
  93
  
  Parte 2
  MIGRAÇÃO, CULTURA E
  DIREITOS HUMANOS
  
  DIREITOS HUMANOS DOS
  MIGRANTES INDOCUMENTADOS:
  ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA
  Natália Medina Araújo1
  
  Como o próprio nome já diz, Direitos Humanos são direitos
  de todos os seres humanos. A universalidade costuma ser apontada
  como uma das características essenciais dos direitos humanos, o
  que significa dizer que esses direitos são universais em relação aos
  seus titulares e destinatários (AMARAL JR., 2002). Diante disso,
  pode parecer redundante dizer que os migrantes, inclusive os indocumentados, são destinatários dos direitos humanos.
  Entretanto, afirmar a universalidade dos direitos humanos
  não significa dizer que sua aplicação seja sempre igual. Pelo contrário, a efetivação dos direitos humanos é sempre seletiva. Isso ocorre
  tanto porque a adesão dos Estados aos compromissos e às normas
  internacionais é variável, quanto devido às políticas internas de efetivação, que podem ser mais ou menos eficazes (AMARAL JR.,
  2002). Além disso, o nível de fiscalização dos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos também varia de acordo
  com as peculiaridades regionais e com o poder cedido pelos Estados
  vinculados a eles.
  A centralidade dos Estados na implementação dos direitos
  humanos é indiscutível, mesmo porque os Sistemas Internacionais
  
  1
  
  Doutoranda e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília
  (UnB). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Crítica e Direito Internacional (C&DI).
  
  97
  
  apenas são acionados – nos casos em que isso é possível – em face de
  descumprimento e após o prévio esgotamento dos recursos internos
  (ABRAMOVICH, 2009). Por outro lado, uma das motivações
  históricas dos direitos humanos é proteger os indivíduos dos
  Estados, tanto que os direitos individuais surgiram como reação ao
  Estado absolutista dos séculos XVII e XVIII (AMARAL JR., 2002).
  Desse modo, os Estados são detentores de um papel ambíguo: são,
  a um só tempo, protetores e violadores de direitos humanos. Nesse
  sentido, pode-se afirmar que sempre existe alguma tensão entre a
  teoria e a prática dos direitos humanos, tensão que se relaciona com
  a soberania dos Estados e sua ambiguidade em relação aos direitos
  humanos.
  A questão dos direitos humanos dos migrantes, contudo,
  conta com uma dificuldade adicional, que também se relaciona
  com o exercício da soberania estatal. A peculiaridade do seu caso
  reside no fato de que a soberania, para os migrantes, possibilita a
  sua exclusão do território do Estado diante do qual ele pleiteia a
  proteção dos seus direitos. No seu caso, a inacessibilidade prática vai além de um mero problema de efetividade e torna-se uma
  questão aporética, um problema capaz de gerar sérias perplexidades
  teóricas e indagações sobre sustentabilidade de um sistema em que
  tal exclusão é possível.
  Para compreendermos a tensão entre os direitos humanos
  dos migrantes abstratamente considerados e a dificuldade da sua
  efetivação (ou tensão entre a teoria e a prática dos direitos humanos dos migrantes indocumentados), faremos, primeiramente, um
  estudo sobre quais são os direitos humanos dos migrantes a partir
  da Opinião Consultiva n. 18, da Corte Interamericana de Direitos
  Humanos. Em seguida, um breve discurso histórico buscará demonstrar que essa tensão possui raízes profundas, que se relaciona
  com o surgimento e fortalecimento do Estado moderno. Finalmente, buscaremos compreender por que os direitos humanos são inacessíveis, na prática, aos migrantes indocumentados.
  
  98
  
  Os Direitos Humanos dos migrantes
  A afirmação dos direitos dos migrantes mereceu a atenção
  de órgãos internacionais, mas nenhum de forma tão ampla quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH),
  em especial por meio do exercício da sua competência consultiva,
  quando da Opinião Consultiva n. 18, de 17 de dezembro de 2003,
  solicitada pelo México. Nesse parecer, a Corte Interamericana afirmou obrigação geral de respeitar e garantir o exercício de direitos,
  independentemente do status migratório, com base na proteção do
  princípio de igualdade e não discriminação. Mais que isso: considerou que não discriminação, igualdade perante a lei e igual proteção
  perante a lei são elementos constitutivos de um princípio básico e
  geral relacionado à proteção dos direitos humanos. A Corte ressalvou, contudo, que discriminação não é qualquer distinção entre
  nacionais e migrantes, mas sim um termo empregado em referência
  ao inadmissível, por violar direitos humanos. Portanto, se utiliza
  o termo discriminação para a exclusão, restrição ou privilégio que
  não seja objetivo e razoável e redunde em descumprimento de direitos humanos (Corte IDH, 2003, § 84 e § 109).
  A Corte Interamericana entendeu, ainda, a existência de um
  vínculo indissolúvel entre a obrigação de respeitar e garantir direitos humanos e o princípio da igualdade e não discriminação. Desse
  modo, os Estados são obrigados a respeitar e garantir o pleno e livre
  exercício dos direitos e liberdades – e têm que fazê-lo sem discriminação alguma (Corte IDH, 2003, § 85). Como consequência,
  os Estados têm obrigação de não introduzir em seu ordenamento
  jurídico regulações discriminatórias e de combater práticas discriminatórias (Corte IDH, 2003, § 88).
  É preciso notar que o princípio da não discriminação já
  gerava obrigações positivas para os Estados, e aqui, se está reafirmando que os migrantes também são abarcados pelo princípio
  da não discriminação. Nessa Opinião Consultiva, entretanto, a
  Corte avança o patamar de proteção ao afirmar que tal princípio
  99
  
  é um imperativo de direito internacional geral, e por isso aplicável
  a todos os Estados, independentemente dos tratados de direitos
  humanos dos quais sejam parte (Corte IDH, 2003, §§ 100 e seguintes). Ao adquirir o status de normas jus cogens, ou seja, normas imperativas de direito internacional geral, o princípio da não
  discriminação se torna impassível de derrogação.
  A aplicação do princípio da igualdade e não discriminação
  aos migrantes, que se encontram em situação de vulnerabilidade quanto à implementação dos seus direitos e sujeitos a preconceitos que muitas vezes levam à impunidade das violações
  de direitos praticados contra eles, inclui o direito às garantias
  judiciais, entendido como direito à tutela jurisdicional efetiva
  (Corte IDH, 2003, §§ 109 e 113). A Corte entende que, para
  que exista devido processo legal, “o processo deve reconhecer e
  resolver os fatores de desigualdade real” e “adotar medidas de
  compensação que contribuam para reduzir ou eliminar os obstáculos e deficiências que impeçam ou reduzam a defesa eficaz
  dos próprios interesses” (Corte IDH, 2003, § 121).
  Em relação aos direitos laborais dos migrantes, a Corte Interamericana ressalva que tais direitos surgem, necessariamente, da
  condição de trabalhador, entendida no sentido mais amplo. Assim,
  uma pessoa que ingressa em um Estado e se engaja em relações
  laborais adquire seus direitos humanos laborais nesse Estado de
  emprego, independentemente de sua situação migratória ser regular ou irregular (Corte IDH, 2003, §133). Além disso, em uma
  relação laboral regida pelo direito privado, deve-se ter em conta a
  eficácia horizontal dos direitos humanos, ou seja, sua eficácia inclusive entre particulares (Corte IDH, 2003, §140).
  Como se pode ver, a Corte Interamericana entende que os
  migrantes devem ter seus direitos humanos amplamente protegidos, independentemente do status migratório. Ela estabelece, inclusive, que o respeito aos direitos humanos dos migrantes não pode
  ser subordinado a políticas migratórias dos Estados, ou seja, os Estados podem regulamentar o ingresso, a permanência e a saída de
  
  100
  
  migrantes do seu território, mas as normas que o fazem devem ser
  executadas com garantia aos direitos humanos, e as distinções estabelecidas devem ser objetivas, proporcionais e razoáveis.
  Entretanto, a Corte faz duas ressalvas cujos impactos serão
  observados no próximo item. A primeira é que os Estados podem
  fazer distinções entre migrantes documentados e indocumentados,
  e entre migrantes e nacionais, “sempre que esse tratamento diferenciado seja razoável, objetivo, proporcional e não lesione direitos
  humanos”. A segunda é que “os Estados podem estabelecer mecanismos de controle de ingressos e saídas de migrantes indocumentados em seu território, os quais devem aplicar-se com respeito às
  garantias do devido processo e à dignidade humana” (Corte IDH,
  2003, §119).
  A Opinião Consultiva n. 18 da Corte Interamericana é usualmente – e com razão – citada como um avanço na proteção dos
  direitos dos migrantes. Isso ocorre porque ela é exigente quanto ao
  padrão de proteção imposto e quanto às obrigações dos Estados,
  indo além da mera enumeração de direitos e englobando as garantias judiciais efetivas e o devido processo legal até mesmo para excluir o migrante indocumentado do território. Contudo, existe um
  limite imposto pelo direito internacional que a impede de avançar
  mais, e isso fica claro nas duas ressalvas anteriores. A Corte afirma
  que os migrantes são destinatários de todos os direitos previstos na
  Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mas o Estado tem
  a última palavra sobre quem entra, sai e permanece no seu território. Como veremos no próximo tópico, esse é um detalhe que faz
  muita diferença quanto à possibilidade real de efetivação dos direitos. O poder de controlar as fronteiras e de excluir os imigrantes
  indesejados é a principal causa para a distância entre a teoria e a
  prática dos direitos humanos dos migrantes.
  
  101
  
  Soberania, monopólio do movimento e direitos
  humanos dos migrantes indocumentados
  As migrações internacionais estão em relação íntima com a afirmação das fronteiras dos Estados e, aparentemente, com institutos
  fundamentais do direito internacional, como a doutrina da soberania.
  Discutir fronteiras nacionais implica, necessariamente, articular ideias
  de soberania, uma doutrina central do direito internacional que, segundo Antony Anghie, foi moldada pelo encontro colonial. As fronteiras indicam uma escolha pelo conceito territorial da soberania, em detrimento de alternativas disponíveis até o séc. XIX (ANGHIE, 2005).
  Hoje vivemos na era dos direitos humanos, e os novos migrantes demandam por status igualitário. Mas a linguagem dos direitos não parece adequada a todas as demandas por igualdade de
  modo eficiente (KOSKENNIEMI, 1999). E não parece dar conta
  da complexidade desigual – econômica, social e política – estabelecida desde o encontro colonial e aprofundada pela economia do
  capitalismo neoliberal, globalizado e financeirizado, que tem por
  tendência sistêmica uma série de brutalidades multifacetadas e a
  expulsão de seres humanos, empurrados para fora das suas economias, incluídos aí os migrantes indocumentados (SASSEN, 2014).
  Se os direitos humanos são insuficientes para dar uma resposta
  às demandas por sobrevivência e melhores condições de vida dos que
  buscam a migração internacional, isso decorre do fato de que as heranças históricas são neutralizadas na sua linguagem eminentemente
  universal. Essa linguagem determina a agenda do direito internacional, importa escolhas que reproduzem práticas de poder hegemônicas.
  Koskenniemi (2004, p. 213-214) observa que “os principais problemas
  da ordem mundial não são aqueles com os quais o poder hegemônico
  está obcecado – uso da força e segurança nacional – mas problemas
  econômicos, sendo a pobreza o exemplo mais marcante”. O direito internacional está inteiramente implicado no que só pode ser visto como
  “um sistema profundamente injusto de distribuição material e espiritual de valores” (KOSKENNIEMI, 2004, p. 213-214).
  102
  
  O Estado exerce o monopólio dos meios legítimos do movimento, e para isso desenvolveu tecnologias, como o uso de documentos capazes de distinguir os nacionais dos estrangeiros, sendo o
  principal deles o passaporte. Esses documentos que possibilitaram
  a identificação precisa entre os que pertenceriam ao Estado e os que
  não pertenceriam, o que foi fundamental para possibilitar a gestão
  dos fluxos migratórios, podem ser identificados com o surgimento
  e desenvolvimento dos Estados-Nação.
  É importante mencionar que o Estado não detém, e nem
  nunca deteve, o controle efetivo total dos movimentos das pessoas,
  e nem tampouco dele necessita. Seja por falta de capacidade técnica
  ou mesmo por falta de interesse, o Estado não necessariamente exerce o controle no momento do ingresso. A efetividade do controle é
  irrelevante para o sucesso do seu monopólio, pois de qualquer modo
  ele logra definir os critérios da licitude, o que já é, quase sempre,
  suficiente para a consecução dos seus objetivos. É com o uso de documentos, emitidos pelos Estados nacionais, como o passaporte, que
  a distinção entre “documentados” e “indocumentados” (ou “legais”
  e “ilegais”) passa a ser o principal critério de licitude da mobilidade
  humana que atravessa as jurisdições dos Estados (TORPEY, 2000).
  Assim, o monopólio do Estado recai sobre o controle dos meios legítimos do movimento das pessoas, fazendo surgir categorias de pessoas
  que se movimentam através das fronteiras interestatais regularmente
  (documentados) ou irregularmente (indocumentados).
  Controles de passaporte não são uma invenção recente, mas
  tampouco existem desde sempre. A sua universalização está relacionada à universalização do Estado como entidade política central do mundo moderno. Exemplos disso podem ser vistos em vários lugares e diferentes épocas. Na Inglaterra, apesar da garantia da liberdade do súdito
  inglês para partir pela Magna Carta, uma lei (statute) de 1381 proibiu
  quase todos, notavelmente comerciantes e soldados, a deixar o reino
  sem uma permissão. Em 1548, mendigos e vagabundos “foram banidos como uma ameaça à paz interna, lei e ordem” na Prússia. Regras
  semelhantes surgiram em vários Estados do mundo à medida que o
  
  103
  
  conceito de Estado se universalizava. A Rússia Czarista, no sec. XVIII,
  utilizou restrições de movimento como mecanismo para ampliar seu
  exército, à época um dos maiores do mundo (TORPEY, 2000).
  A necessidade de controlar as pessoas e restringir seus movimentos se deve a pelo menos duas questões centrais para o Estado
  moderno. A primeira é definir quem é responsável por integrar as
  forças militares permanentes. A segunda, não menos importante, é
  a produção econômica e a repartição das riquezas. Não é à toa que,
  nos primeiros séculos do Estado moderno, quando o Estado possuía
  características mercantilistas e belicosas, era a emigração, ou seja, a
  saída dos cidadãos, a maior preocupação. A emigração não autorizada podia ser punida com a morte ou a escravidão (ZOLBERG,
  1994, p. 155). Trata-se não apenas de distinguir a massa dos cidadãos
  da dos não cidadãos, mas também, sobretudo, de identificar quem
  são os cidadãos, e documentá-los, incorporando-os, com este ato de
  registro, ao Estado. Os Estados mantêm certas pessoas a seu alcance,
  ao tempo em que exclui outras. A modernidade construiu a sua organização com a criação de Estados soberanos aos quais a cidadania é
  “inevitavelmente soldada” (MECCARELLI, 2012, p. 9).
  Observar as relações entre a afirmação do Estado moderno
  e o desenvolvimento da gestão e controle dos fluxos migratórios é
  adentrar o universo de ideias que sustentam a exclusão dos migrantes e possibilitam o surgimento de categorias contemporâneas como
  migrantes indocumentados, uma classe de seres humanos em grande
  parte excluída do gozo de direitos e dos benefícios que a soberania
  estatal garante aos seus cidadãos reconhecidos e mesmo aos migrantes documentados, considerados “legais” e dignos de certa proteção.
  Trachtman (2009) defende que acontece uma espécie de competição entre a imigração legal e a ilegal, tanto no caso dos indivíduos
  que tomam a decisão de imigrar quanto em relação às políticas dos
  países receptores. Uma quantidade substancial de imigrantes é ilegal,
  e, para os Estados, criar restrições legais e aplicar essas restrições tem
  um custo adicional com o qual eles nem sempre estão dispostos a
  arcar. Outra questão é que, ainda que haja regulamentação e mesmo
  
  104
  
  certa abertura para a entrada de migrantes regulares, isso não restringe totalmente a entrada de imigrantes ilegais.
  A consequência da ilegalidade, por sua vez, é o poder, ou
  melhor, o direito soberano do Estado de excluir, a qualquer tempo,
  o imigrante indocumentado do seu território, o mesmo território
  sobre o qual exerce sua jurisdição e, portanto, dentro do qual está
  obrigado a garantir direitos humanos universais. Não é difícil perceber o problema: como pode o migrante indocumentado cobrar
  seus direitos universais, se esses direitos não são capazes de elidir o
  exercício da soberania que pode suprimir a ele próprio? Migrantes
  indocumentados tendem a evitar qualquer contato com as autoridades estatais, pelo risco de deportação inerente a esse contato. Embora nem todas as autoridades estatais exerçam o papel de excluir,
  trata-se de um risco difícil de calcular.
  Como pode, então, um migrante indocumentado reivindicar
  seus direitos quando esta reivindicação pressupõe que o migrante
  entre em contato com os órgãos estatais? Para Noll (2010), a instabilidade dessa relação entre a reivindicação de direitos humanos
  universais e o poder soberano de excluir do Estado não apenas causa dificuldades concretas para os migrantes indocumentados, mas
  também nos apresenta uma aporia ao pensar a universalidade dos
  direitos humanos, qual seja, que o gozo de um conjunto de direitos humanos universais, entre os quais há uma série de direitos
  de “aplicabilidade imediata” seja sistematicamente inacessível a um
  grupo de seres humanos clara e urgentemente necessitados. Seria
  ainda possível afirmar a universalidade dos direitos humanos se ele
  falhasse com tal grupo? (NOLL, 2010).
  É verdade, por um lado, que os Estados não negam abertamente a aplicabilidade dos direitos humanos aos migrantes. Por
  outro lado, se tomarmos o exemplo concreto da Convenção sobre
  os Direitos da Criança2, que prevê, entre outros, o direito a não
  
  2
  
  Trata-se de uma das Convenções mais bem aceitas do mundo, contando com 195
  Estados-Partes.
  
  105
  
  discriminação, podemos encontrar algumas reservas, como as da
  Inglaterra e Nova Zelândia, ou declarações interpretativas, como
  a da Alemanha3, que reafirmam a ideia de que a Convenção não
  pode ser interpretada no sentido de evitar o exercício da jurisdição
  do Estado para controlar o ingresso, permanência e saída dos seus
  não nacionais do território. Talvez isso possa ser entendido a partir da ideia de Zolberg de que o controle da migração é inerente
  à organização política de um mundo dividido em Estados. Nessa
  perspectiva, o comportamento do imigrante não autorizado passa a
  ser visto como desviante da norma. Como bem observa, a capacidade de controlar o movimento é um requisito para o exercício de
  qualquer tipo de autoridade, o que é “especialmente crucial quando
  a autoridade é definida em termos territoriais, como é o caso do
  Estado moderno” (ZOLBERG, 1994, p. 154).
  A proteção dos direitos humanos dos migrantes e a ideia de
  uma maior liberdade de migrar contrariam de tal forma a ordem
  dos Estados modernos que há quem afirme que as normas que restringem a migração são o último bastião de uma soberania em declínio no mundo globalizado (DAUVERGNE, 2008). De modo
  complementar, a universalização dos direitos dos migrantes aparece para alguns como associada a uma nova governança global
  que questiona a estrutura do Estado-nação (SICILIANO, 2012).
  É preciso, contudo, ser cauteloso e reconhecer que se por um lado a
  migração em massa, possibilitada pela globalização, desafia o sistema
  de Estados-nação, por outro impõe maiores desafios na proteção dos
  direitos humanos dos migrantes, pois o Estado, ao menos por enquanto, continua a ser o principal parâmetro de divisão política do poder.
  
  3
  
  A título de exemplo, a declaração da Alemanha diz: “Nothing in the Convention may
  be interpreted as implying that unlawful entry by an alien into the territory of the
  Federal Republic of Germany or his unlawful stay there is permitted; nor may any
  provision be interpreted to mean that it restricts the right of the Federal Republic of
  Germany to pass laws and regulations concerning the entry of aliens and the conditions of their stay or to make a distinction between nationals and aliens”.
  
  106
  
  Os desafios contemporâneos à proteção dos direitos
  humanos dos migrantes
  Do exposto, conclui-se que existe uma tensão sistêmica entre
  os direitos humanos dos quais os migrantes são destinatários e o
  poder soberano de excluí-los, que tem bases históricas, remontando
  à própria formação e consolidação dos Estados modernos. A partir
  dessa constatação, sugere-se que a inacessibilidade prática dos migrantes a direitos humanos deve ser enfrentada em três níveis, cada
  um dos quais corresponde a um desafio a seguir.
  O primeiro desafio está no nível da implementação das normas
  já consagradas, afinal, existe um reconhecimento amplo dos direitos
  humanos dos migrantes, inclusive aqueles indocumentados, o que
  pode ser observado na OC 18 da Corte Interamericana de Direitos
  Humanos. Nesse nível, é de fundamental importância da atuação
  ativa de todas as instituições públicas que garantem a prestação jurisdicional, incluindo os órgãos de controle, fiscalização e assistência
  judiciária. Há bases sólidas para a defesa judicial dos direitos dos imigrantes. Apesar disso, sabemos que na maioria das vezes os migrantes
  indocumentados são invisíveis aos olhos do Estado e se esquivam
  da sua proteção capaz de suprimi-lo, por isso é preciso incorporar
  garantias ainda mais fortes à prestação jurisdicional e ao devido processo legal que protejam a permanência dos migrantes no território
  nacional, pelo menos até a prestação jurisdicional definitiva.
  O segundo desafio é político, no sentido de que é preciso
  criar uma política migratória que responda às exigências dos direitos humanos dos migrantes em conformidade com o patamar
  estabelecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  A maioria dos Estados não conta com uma política migratória voltada à garantia de direitos, tendo, ao contrário, o imigrante como
  ameaça e sujeitando-o a privações injustificáveis de direitos. Os Estados possuem obrigações estabelecidas internacionalmente, e embora a eles seja resguardado o direito de controlar o ingresso, saída
  e permanência de migrantes do seu território, não é admissível o
  107
  
  exercício abusivo desse direito, de modo a desrespeitar direitos humanos. No Brasil, por exemplo, a legislação vigente (Lei 6.815/80
  – Estatuto do Estrangeiro) é fruto do período ditatorial, e não se
  enquadra no paradigma dos direitos humanos. Uma nova legislação e uma nova política migratória são imprescindíveis e urgentes
  para dar ao Brasil as ferramentas necessárias ao adimplemento de
  suas obrigações internacionais.
  Finalmente, o terceiro desafio é reconhecer as raízes históricas profundas do problema. Isso possibilita a desnaturalização de
  conceitos e categorias tidos por naturais, como a nacionalidade, o
  Estado ou a existência de um documento como o passaporte. Esse
  reconhecimento é fundamental para a compreensão das aporias e
  perplexidades que o sistema atual apresenta e a reflexão sobre elas.
  Só assim será possível criar soluções melhores, embora, é preciso
  reconhecer, elas não sejam fáceis.
  
  108
  
  Referências
  ABRAMOVICH, Víctor. Das violações em massa aos padrões estruturais: Novos enfoques e clássicas tensões no sistema interamericano de
  direitos humanos. Sur, São Paulo, v. 6, n.11, p. 7-39. 2009.
  AMARAL JR., Alberto do. A proteção internacional dos direitos humanos. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p.
  51-60. 2002.
  ANGHIE, Antony. Imperialism, Sovereignty and the Making of
  International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
  CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Condição Jurídica e Direitos dos Migrantes Indocumentados. Opinião
  Consultiva OC-18/03, de 17 de setembro de 2003. Série A, n. 18.
  DAUVERGNE, C. Making people illegal: what globalization means
  for migration law. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
  KOSKENNIEMI, Martti. The effect of rights on political culture. In:
  ALSTON, Philip (Ed.). The EU and human rights. Oxford: Oxford
  University Press, 1999.
  KOSKENNIEMI, Martti. International Law and Hegemony. Cambridge Review of International Affairs, v. 17, n. 2, jul. 2004.
  MECCARELLI, Massimo et al. Introduzione. Dimensione giuridica
  del fenômeno migratório tra paradosse e artificialità. In. MECCARELI,
  Massimo et al (Orgs). Ius Peregrinandi: il fenômeno migratório tra
  diritti fondamentali, esercizio dela sovranità e dinamiche di esclusione.
  Macerata: EUM, 2012.
  NOLL, Gregor. Why Human Rights Fail to Protect Undocumented
  Migrants. European Journal of Migration and Law, 12, p. 241-272.
  2010.
  
  109
  
  SASSEN, Saskia. Expulsions: brutality and complexity in the global
  economy. Cambridge: Harvard University Press, 2014.
  SICILIANO, André Luiz. O papel da universalização dos direitos humanos e da migração na formação da nova governança global. In: SUR.
  Revista Internacional de Direitos Humanos/Sur – Rede universitária
  de direitos humanos, v. 9, n. 16, jun. 2012.
  TORPEY, John. The invention of the passport: surveillence, citizenship and the State. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.
  TRACHTMAN, Joel P. Introduction: Toward the Fourth Freedom. In:
  International Law of Economic Migration: Toward the Fourth Freedom. Joel P. Trachtman. Kalamazoo, MI: W.E. Upjohn Institute for
  Employment Research, 2009, pp. 1-29. Disponível em: <http://research.upjohn.org/up_bookchapters/26>
  ZOLBERG, A. R. Changing Sovereignty Games and International
  Migration. Indiana Journal of Global Legal Studies, v. 2, n. 1, p. 153170. 1994.
  
  110
  
  O DIREITO HUMANO À MIGRAÇÃO
  E AO REFÚGIO: O DIREITO
  HUMANO DO OUTRO
  Gina Marcilio Pompeu1
  Ana Carla Pinheiro Freitas2
  
  A nossa curta memória não nos deixa lembrar os refugiados europeus, que saíam de seus países em navios abarrotados, especialmente rumo à América e à África, durante a Segunda Guerra Mundial.
  Não nos deixa lembrar, também, que esses mesmos povos ou foram
  recebidos ou se impuseram em continente estrangeiro, sem os terríveis
  constrangimentos que estão passando aqueles que os recepcionaram e
  os procuram em busca de abrigo, algumas décadas depois.
  Pouco se comenta acerca das causas desse verdadeiro êxodo
  que está sendo intensamente divulgado pela mídia. Ocorre que os
  meios de comunicação preferem mostrar o fracasso dos refugiados
  por meio de imagens de crianças mortas que aparecem na praia
  ou apontando o número de mortos e as formas degradantes dos
  migrantes para ter acesso ao sonho de uma sobrevida ou de uma vida
  melhor. Divulga-se também o protesto dos países receptores que, na
  maioria das vezes, gira em torno da crítica à incapacidade interna dos
  Estados em conter os seus nacionais e à impossibilidade de receber
  estrangeiros diante da comodidade dos seus próprios cidadãos.
  
  1
  
  Doutora em Direito. Coordenadora dos cursos de mestrado e doutorado da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
  
  2
  
  Pós-doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
  
  111
  
  Os países de onde mais saem refugiados no século XXI são a Síria,
  o Afeganistão e o Iraque. A principal motivação para a migração é
  muito semelhante a que impulsionou a mobilidade dos europeus na
  Segunda Guerra Mundial, ou seja, a guerra. A ela se acrescentam as
  repressões políticas, étnicas e religiosas, dentre outras.
  Desde 2011, cerca de 240 mil pessoas morreram na Síria por
  conta da guerra civil; dentre elas estavam 12.000 crianças. No total,
  foram 4 milhões de fugiados sírios. Os refugiados de origem afegã
  começaram a abandonar seu país em 2001, ano da invasão do país
  pelos Estados Unidos da América, ano também em que morreram
  cerca de 150 mil pessoas no confronto entre o Afeganistão e os Estados Unidos. O Iraque foi invadido em 2003 pelos Estados Unidos, mesmo diante do posicionamento negativo da ONU, e, desde
  então, o país sofre conflitos internos que motivam muitos de seus
  cidadãos a abandoná-lo.
  
  O nascimento dos Direitos Humanos
  O tema em foco diz respeito ao direito humano à migração e ao refúgio, especialmente na perspectiva de um olhar sobre
  o direito humano do “Outro” – termo que se prefere à palavra
  “alteridade”, especialmente no sentido psicanalítico que se refere
  não somente ao respeito às diferenças, mas também ao Outro que
  habita em cada um de nós.
  Atando as duas pontas do texto pelo título, temos que a origem dos direitos humanos, como Direito Natural, vislumbrava de
  forma ampla e abrangente o direito humano à alteridade, já que
  os direitos humanos eram imanentes a todos os seres sem qualquer distinção, pelo fato de se tratar de ser da espécie humana. O
  fundamento do direito dos seres humanos no âmbito do Direito Natural era “sobrenatural”, místico, religioso (RODA, 2015).
  Não se pode esquecer, no entanto, que o conceito de ser humano
  era restrito, mesmo no contexto do Direito Natural. Serviu, por
  112
  
  exemplo, como suporte ideológico para a doutrinação dos índios e
  a escravidão dos africanos pelos colonizadores, assim como para a
  segregação de segmentos societários que deveriam favorecer as elites
  dominantes (WOLKMER, 2001).
  A passagem do Direito Natural ao Direito Positivo é bem
  ilustrada pela afirmação de Hannah Arendt (1979), no sentido de
  que o homem que não seria nada além de um homem perdeu as
  exatas qualidades que tornam possível aos outros tratá-lo como semelhante. A passagem do Direito Natural ao Direito Humano Positivo é marcada, assim, pela mudança do fundamento divino para
  o fundamento humano do direito: a norma hipotética fundamental de Kelsen tem conteúdo humano e não “sobre-humano”. Como
  bem afirmou Giovanni Pico della Mirandola (SIBILIA, 2002), na
  Roma do ano 1486, o homem se revela como uma criatura miraculosa, sua natureza contém todos os elementos capazes de torná-lo
  seu próprio arquiteto. Com essa fala, inaugurou-se a “era do homem”, que se impunha sobre a “era do antigo arquiteto divino”.
  O Direito Humano à migração ou à “mobilidade”, como
  quer Marc Augé (2009), aparece como consequência otimista da
  chamada globalização. É necessário, pois, repensar o conceito de
  “fronteira”, no sentido concreto que ele representa, especialmente
  quando tratamos da questão da migração do refugiado. Esse conceito serve também para apontar e esclarecer a contradição entre o
  mundo ideal, sem fronteiras e o mundo real que barra o refugiado.
  Em outros termos, temos a fronteira como passagem e a fronteira
  como barragem, configurando o que Gregory Bateson (1981) define como duplo vínculo, double bind. Assim sendo, pode-se afirmar
  que as fronteiras, na verdade, não desaparecem, elas apenas são redesenhadas de acordo com os valores dominantes na temporalidade
  do mundo.
  A atualidade da globalização aponta, conforme afirma Alfredo Bosi (1992), que quando o crescimento econômico é tomado
  como um fim em si mesmo, os outros valores são descartados ou
  lhe são subordinados. É o que Boaventura de Souza Santos (2010)
  
  113
  
  chama de razão metonímica – metonímia é uma figura de linguagem em que se substitui uma palavra por outra, quando entre ambas existe uma relação de proximidade de sentido, que permite a
  troca. Assim, quando se fala em globalização, o que vem à mente
  é a ideia de uma economia comum a todos, que é apenas um dos
  aspectos da globalização, mas que se sobrepõe aos demais pela absoluta primazia em que se apresenta no imaginário social.
  No nosso contexto, temos que o valor da solidariedade ou
  fraternidade sucumbe ante o terror de que a invasão por outros
  seres humanos, “os diferentes”, emperre o crescimento econômico,
  mesmo que promova o desenvolvimento humano desses mesmos
  estranhos que, na verdade, são tão humanos quanto nós. O estranhamento serveria então como uma justificativa, como aquela
  utilizada pelo primeiro ministro Úngaro – em discurso na capital
  Budapeste, em 7 de setembro de 2015 – ao alertar que a migração
  em massa colocaria em perigo o “modo” de vida do continente
  europeu. O modo de vida globalizado, a globalização, como qualquer outra revolução, sempre cria uma nova linguagem e tem coisas
  novas a dizer, mas os dirigentes querem dizer com palavras novas
  coisas antigas (CASTORIADIS, 2010).
  O que hoje se denomina “direitos humanos” foram ínsitos
  ao direito natural, em um primeiro momento histórico. Posteriormente, ou em um segundo momento histórico, eles se tornaram
  direitos positivamente assumidos. Esses direitos foram concebidos,
  então, não como direitos “postos” em uma sociedade igualitária,
  mas sim como direitos de defesa contra o domínio do poder “imposto”. Se pensarmos nas teorias acerca do contrato social, a liberdade de exercer “direitos infinitos” foi desde o início da sociabilidade organizada renunciada em prol de uma vida possível dentro da
  esfera coletiva, que impunha suas restrições.
  Os direitos humanos, enquanto direito natural, não eram ordenados, classificados, individualizados, apontados, eles permaneciam na dimensão da imanência, da ubiquidade, da concepção do
  homem como parte do todo criado por Deus. Já os direitos humanos
  
  114
  
  enquanto direito positivo representam o movimento de individualização, ordenamento, distribuição, própria do positivismo. Assim
  sendo, temos que a “ascensão” dos direitos humanos à condição de
  direitos especificamente postos significa, em linhas gerais, o cumprimento da promessa iluminista de emancipação pela razão.
  
  Uma análise transdisciplinar dos Direitos Humanos
  Os Direitos Humanos podem ser examinados, ainda, a partir
  de duas perspectivas relacionadas, mas relativamente distintas: uma
  subjetiva e outra institucional ou objetiva. Pelo aspecto subjetivo,
  eles são constituintes do sujeito jurídico livre, mas, ao mesmo tempo, subordinados à lei, objetivamente imposta.
  Os Direitos Humanos enquanto direito natural e enquanto direito positivo possuem a característica da universalidade – ao menos
  da perspectiva formal – no sentido de que eles transcendam limites
  geográficos e barreiras históricas, sociais, econômicas, culturais e religiosas. Especialmente após as atrocidades decorrentes das duas Guerras Mundiais, os Direitos Humanos foram transformados de um discurso de rebeldia e divergência em um discurso de legitimidade pelos
  Estados em um mundo globalizado, onde o Direito Internacional se
  impõe, seja por meio de tratados ou acordos Internacionais, seja por
  meio de restrições ou sanções, especialmente as econômicas, no que
  diz respeito ao reconhecimento e apoio dos demais Estados.
  A história condensada do Direito Natural termina com a
  introdução da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em
  1948, que transformou o dito “contrassenso naturalista” em direitos positivos repletos de sentido racional. Pela primeira vez
  na história as chamadas ficções não escritas, inalteráveis, dadas
  por Deus, passam a ter legitimidade conferida pelo homem. Os
  direitos foram, então, formalmente reconhecidos e passaram a
  desfrutar da dignidade conferida pela lei, mesmo que a referida
  dignidade tenha assumido mais uma postura formal que material.
  115
  
  Deus pode ter morrido, de acordo com Nietzsche (DOUZINAS, 2009), simbolizando a morte do Direito Natural, mas em
  seu lugar nasceu o Direito Positivo que passa a proteger os direitos
  dos seres humanos, especialmente pela mão do Direito Internacional e dos Direitos Fundamentais dos Estados do mundo ocidental, conforme afirmamos anteriormente. A nova verdade que se
  estabelece, a verdade dos Direitos Humanos positivados, legitima,
  no nosso contexto, a poder de negar refúgio, já que os Direitos
  Fundamentais dos nacionais, protegidos pelo poder do Estado, não
  podem ser ameaçados pelos Direitos Humanos dos não nacionais.
  Nesse sentido, importante a afirmação de Nietzsche quando diz
  que o homem não ama necessariamente a verdade, mas deseja suas
  consequências favoráveis; ele também não odeia a mentira, ele não
  suporta os prejuízos por ela causados (MACHADO, 2002).
  “O fim dos direitos humanos”, importante obra de Costas Douzinas (2009), induz a um impacto desde a apreensão semântica do
  termo “fim”. A tradução para o português pode tornar-se, assim, mais
  rica que o título original, na medida em que propõe uma dubiedade
  eloquente inexistente na língua inglesa – da qual a obra foi traduzida.
  Isso porque o termo “fim” propõe pensar no “objetivo” dos Direitos
  Humanos, assim como em sua “finitude”. Um aponta para o presente
  como promessa de futuro, o outro como presente sem futuro, um presente dramático e angustiante, caso não aportemos na utopia dos direitos humanos, ou na utopia como possibilidade real, como esperança
  concreta, Utopie als reale Möglichkeit (BLOCH, 2013).
  The end of the human rights induz a uma aparente estagnação
  ou desesperança pela apreensão imediata que o título suscita. Ela
  é, no entanto, ultrapassada pela sugestão inovadora do autor: uma
  abordagem dos Direitos Humanos a partir do movimento dialógico
  do qual ele se originou, assim como uma nova epistemologia para
  os Direitos Humanos, a partir do status quo em que a humanidade
  se encontra. Como bem afirma o autor (DOUZINAS, 2009), não
  é possível se livrar dos direitos, porque eles têm apenas paradoxos a
  oferecer. Para ele, o paradoxal, o aporético, o contraditório não são
  
  116
  
  distrações periféricas esperando para serem resolvidas pelo teórico.
  O paradoxo é, ele mesmo, o princípio organizador dos Direitos
  Humanos. Questiona-se o modelo liberal ideal de pessoa que povoa esse mundo. O homem ideal seria, então, o indivíduo autocentrado, racional e reflexivo, um “sujeito autônomo kantiano”, desvinculado de raça, classe ou gênero, sem experiências inconscientes
  ou traumáticas e que se encontra no perfeito domínio de si mesmo,
  pronto a usar os direitos humanos para adequar o mundo aos seus
  próprios fins. No entanto, sabemos que esse ser humano não existe,
  porque é característica própria do humano, ou seja, da contradição
  de “ser” (verbo) humano, o fato da vinculação étnica e cultural, assim como as especificidades referentes ao gênero e, especialmente,
  à alteridade e as experiências inconscientes que são únicas em cada
  indivíduo, constituindo cada sujeito individualmente como tal.
  Ocorre que uma sociedade baseada em direitos não reconhece deveres, reconhece apenas responsabilidades oriundas da natureza recíproca dos direitos sob a forma de limites aos direitos para
  a proteção dos direitos dos outros (JONAS, 1998). É na noção de
  direitos em oposição às responsabilidades que repousa a dificuldade
  jurídica em se incorporar o direito humano de migrar, que em sua
  necessidade máxima se transforma em um direito ao refúgio, ou
  seja, o direito ao refúgio é um pedido de socorro, uma exigência no
  âmbito da necessidade de migrar. Essa exigência esbarra, em pleno
  século XXI, nos clássicos elementos do Estado – povo, território
  e soberania – que são ao mesmo tempo paradoxalmente negados
  pelo discurso da globalização econômica.
  Michel Foucault (1979, 1981) criticou a apresentação jurídica e contratual do poder. Foucault argumentou que a teoria
  do direito mascarava as práticas disciplinadoras e a dominação e
  mostrou como o direito é, de um modo geral, o instrumento desta
  dominação. Pretendeu apontar até que ponto e de que formas o
  direito transmite e constrói não relações de soberania, mas sim relações de dominação sob a denominação de soberania. Seu projeto
  geral foi, em essência, inverter o modo de análise seguido por todo
  
  117
  
  o discurso do direito para mostrar como as relações de força foram
  naturalizadas em nome do direito. A visão de Foucault serve bem
  para ilustrar o lugar do migrante e do refugiado, “preso” fora do
  Estado para onde pretende se mover e exercer os Direitos Humanos como qualquer cidadão do país ao qual se dirige, tendo como
  instrumento legitimador de sua mobilidade apenas a sua natureza
  de “ser” (verbo) humano e, portanto, de ser portador dos direitos
  humanos comuns a todos os seres de sua espécie.
  Também o ser humano não é visto como um todo, em sua
  humanidade, na Idade da Técnica (GALIMBERTI apud PINHEIRO, 2015). Cada técnica humana possui uma esfera de ação circunscrita e nenhuma delas cobre o homem em sua totalidade. Cada
  técnica afirma inocentemente que só funciona em uma parte do
  corpo e deixa a integridade humana intacta; os efeitos sobre o resto
  são tratados como questões secundárias. Isso conduz à convergência
  no homem de uma pluralidade, não de técnicas, mas de sistemas ou
  complexos de técnicas. O resultado é um totalitarismo operacional.
  Nenhuma parte do homem está mais livre e independente dessas
  técnicas. O mesmo se dá com os direitos. A lei fragmenta o corpo
  em funções e partes e substitui sua unidade por direitos. Especificar
  direitos aniquila e desmembra o corpo: o direito à privacidade isola
  a área genital e cria uma zona de privacidade ao seu redor; a boca é
  extirpada e reaparece metonimizada como liberdade de expressão,
  que protege sua função comunicativa, mas não sua função de alimentação; o livre trânsito faz o mesmo com as pernas e os pés, os
  quais podem mover-se livremente em espaços públicos, ao passo
  que a pessoa como um todo fica limitada a direitos de nacionais e
  não nacionais, como o migrante em geral e o refugiado em especial
  (DOUZINAS, 2009).
  Partindo da doutrina de Friedrich Müller (2007), temos
  que o Direito Humano à mobilidade democrática e à consequente
  Constituição da sociedade mundial depende dos Direitos Humanos
  efetivamente praticados no âmbito global. O projeto dos direitos
  humanos como direitos mundiais está relacionado diretamente
  
  118
  
  à democratização global. Assim, torna-se necessário trabalhar na
  formulação de modelos que estruturem esses processos globais,
  permitindo sua melhor compreensão e podendo incentivá-los de
  maneira mais eficaz.
  
  O Direito Humano do Outro: a voz da Psicanálise
  No que diz respeito à abordagem do Direito Humano ou do
  Direito Humano do Outro, pelo viés psicanalítico, temos que esta
  concepção pode enriquecer de forma ímpar os demais “olhares”
  acerca da igualdade dos e nos Direitos Humanos. A partir, então,
  da ideia psicanalítica de constituição do sujeito tendo a referida
  constituição a “lei do pai” como fundamental ou fundante, lei em
  sentido amplo, que significa uma necessária interdição na ilusão
  de completude do sujeito em formação, chega-se à lei em sentido
  estrito, ou à lei que possibilita a vida em sociedade por meio da castração dos sujeitos constituídos, através de uma normativa que possibilite a vida comum, garantindo o direito do outro a desfrutar das
  mesmas possibilidades que confiram a todos a condição de sujeito
  desejante, e não apenas o aprisionamento na luta pela sobrevivência ou ao estado de necessidade do refugiado que, nessa condição,
  perde sua natureza de ser humano (ARENDT, 2014).
  No processo de criação de sujeitos jurídicos e de criação de
  seres humanos, os direitos dividem e juntam novamente o corpo e
  se tornam parceiros e aliados dos mais evidentes processos de manipulação biológica, genética, cibernética, etc. de corpos e personalidades. Nesse sentido, o ser humano jamais pode ser um indivíduo,
  um ser não dividido e indivisível. Os indivíduos tornam-se sínteses
  jurídicas e tecnológicas flexíveis e maleáveis. O sujeito idêntico a si
  mesmo da modernidade surge como uma montagem precária de
  partes desmembradas e existências fragmentadas.
  A única maneira de combater essa violência, segundo Freud
  (1999, p. 419-506), quando trata do “Mal-estar na Civilização”,
  119
  
  das Unbehagen in der Kultur, é nutrir vínculos afetivos de amor e de
  identificação. As pessoas deveriam ser encorajadas a compartilhar
  valores e interesses significativos entre si e, dessa forma, aproximarem-se por meio de sua identificação com o objeto compartilhado,
  seja ele um líder, um partido ou a justiça, já que esta faz as pessoas
  se identificarem com a totalidade. Perante a lei, uma pessoa jamais
  é um ser completo, mas uma combinação de vários direitos parciais
  e geralmente conflitantes, o portador de prerrogativas legais que
  pontuam aspectos da vida. Se pudéssemos imaginar o retrato de
  um sujeito jurídico, ele teria uma leve semelhança com seu modelo
  humano, mas teria a aparência de uma pintura em estilo cubista:
  um ouvido enorme uma boca minúscula, um olho sobressaltado e
  agressivo, um nariz elefantino, colocado onde a boca deveria estar.
  Seria, assim, a projeção de uma imagem tridimensional em uma
  tela plana e achatada.
  A justiça significa uma constante revisão da justiça posta, a
  expectativa de uma justiça mais adequada. Este raciocínio pode ser
  aplicado aos Direitos Humanos. O paradoxo dos Direitos Humanos emerge renovado: direitos humanos são, ao mesmo tempo, a
  criação desse primeiro dever ético fundamental e a distorção do imperativo moral, um reconhecimento da singularidade do outro que,
  entretanto, revela a necessidade de acomodar os muitos (LEVINAS
  apud DOUZINAS, 2009). O outro, na singularidade da sua dignidade e vulnerabilidade, permanece exterior ao conceito e à essência.
  O conhecimento como compreensão completa é uma maneira de
  abordar o ser humano que sofre de tal forma que sua alteridade em
  relação ao ser conhecedor desapareça. Ao recusar a exterioridade
  do Outro, o sujeito bloqueia a abertura do seu próprio desejo em
  relação ao outro e o caráter prospectivo da sua identidade. Assim,
  ele retorna à miséria de uma existência temerosa e perde a promessa
  dos Direitos Humanos de construir o mundo e moldar o eu.
  O refugiado é tão radicalmente diferente de nós que nenhuma semelhança pode ser encontrada ou equivalência construída. É o
  símbolo da diferença, e como tal representa nada além de sua própria
  
  120
  
  individualidade absolutamente única que desprovida de todo reconhecimento ou proteção é tão fatal quanto a morte é totalmente singular.
  O refugiado é um símbolo ameaçador da totalização da diferença e da
  negação da afinidade e aponta para aqueles domínios os quais a civilização não pode modificar e tem uma tendência para destruir.
  Confrontar o refugiado levanta a possibilidade de que nós,
  igualmente, somos refugiados, o que implica dever não apenas de
  aceitar o outro, mas também de aceitar que sou um outro e a necessidade de estender a noção do estrangeiro itinerante até a estrangeiridade que habita profundamente em nós. O refugiado está dentro
  de nós. Ao lutar com o refugiado, lutamos com nosso inconsciente,
  esse lugar impróprio em meio de nós próprios. O refugiado é o lado
  obscuro da nossa identidade. Freud (1999, p. 229-268), em seu texto
  “das Unheimliche”, afirma que a tradução do termo é imprecisa em
  língua portuguesa (1999, p. 232), ao entender por “Unheimliche”
  (um sentimento de) “estranhamento”. De acordo com a etimologia
  da palavra, em língua alemã, temos que o termo pode ser concebido
  como aquilo ou aquele que não diz respeito à nossa pátria, ao lugar
  em que nos sentimos em casa, ou àquele de quem nos sentimos próximos por afinidades próprias de quem vive na mesma casa. Dessa
  forma, temos que o termo assim como o sentimento de estranhamento servem com perfeição, até etimológica, para ilustrar o sentimento
  e a norma que dificulta a entrada do refugiado (que não pertence à
  casa) no território (da casa). Freud ensina, então, que o sentimento
  de estranhamento, das Unheimliche, diante do outro, significa que o
  “objeto estranhado” está dentro de todos.
  Todos são refugiados de outro lugar, como são refugiados
  do inconsciente para a psicanálise. Em um sentido paradoxal, a lei
  do asilo, tão seletivamente oferecido aos refugiados, dá testemunho disso. O direito humano ao asilo não foi universalizado. Não
  há um consenso internacional acerca desse direito: o fundamento
  universal para a concessão de asilo ao migrante, mais especificamente ao refugiado, é moral. E a base moral para oferecer refúgio
  a alguém que pede asilo repousa no fato de que, ao aportar em um
  
  121
  
  território e ao olhar a pessoa que pede ajuda, ela se torna o símbolo da própria alteridade. Essa proximidade de presença inaugura a
  obrigação ética que existe para com o rosto que sente dor e sofre
  que é também o rosto de cada ser humano.
  Quando a norma tenta interromper a abertura social e fixar
  identidades, os direitos humanos apontam a injustiça da referida
  norma. Quando a lei se esquece do sofrimento da pessoa que
  comparece perante ela, em nome de consistências econômico-racionais, assim como com base na igualdade formal, os direitos
  humanos apontam sua inconsistência moral, sua injustiça. O que
  é mais importante no que diz respeito ao “sentido de justiça” é
  o desafio e a superação dos limites entre o “eu” e a norma. Sua
  importância simbólica é inscrever uma temporalidade futura na
  lei. Sua importância ética relaciona-se à demanda de que cada
  pessoa seja tratada como uma encarnação única da humanidade e
  sua necessidade seja entendida como responsabilidade de todos,
  em primeiro lugar, devendo a referida responsabilidade ser conformada pela norma.
  Os Direitos Humanos jamais triunfam e jamais morrem.
  Eles podem padecer e até mesmo ser temporariamente destruídos,
  mas sua vitória e sua justiça estarão sempre em um futuro aberto e
  em um presente efêmero, mas premente. É nesse sentido que eles
  representam nosso princípio utópico: um princípio negativo que
  coloca a energia da liberdade a serviço da nossa responsabilidade
  ética em relação ao Outro.
  A psicanálise nos ensinou que a lei está profundamente imbricada na constituição das pessoas, e os direitos são uma maneira
  por meio da qual as pessoas negociam proibições e restrições fundamentais, as quais representam o preço para a inscrição na linguagem e na sociedade. Os direitos estão alicerçados no discurso
  humano e em nada mais sólido que a humanidade. Os Direitos
  Humanos constroem seres humanos. O ser se torna humano porque o Outro o reconhece como tal. Hannah Arendt, em seu texto
  “nós refugiados”, we refugees (1994), diz que os refugiados entre si
  
  122
  
  se tratam por imigrantes ou, recém-chegados, newcomers, ou seja,
  como incluídos, como aqueles que chegam para um novo presente
  e um novo futuro, e não como aqueles que são reconhecidos, onde
  aportam, pela sua triste história de origem. Isso significa, em termos
  institucionais, que a falta de reconhecimento de direitos humanos
  ao outro aponta o fato de que a natureza humana é reconhecida a
  alguns e não a todos os seres humanos: não há que se falar que os
  seres humanos têm direitos, mas de que os direitos constroem o ser
  humano (DOUZINAS, 2009).
  A passagem do Direito Natural ao Direito implicou racionalização, individualização e especificação dos direitos, fazendo com
  que o ser humano não fosse mais visto como um todo, mas sim
  dividido em partes que, se juntadas novamente, não reconstroem o
  todo coerente, próprio do ser humano do direito natural. O direito
  humano à mobilidade democrática e a consequente constituição da
  sociedade mundial depende dos Direitos Humanos efetivamente
  praticados no âmbito global. Dentre os referidos Direitos Humanos sobressai-se, por excelência, o direito humano à migração e ao
  refúgio como o reconhecimento da humanidade de cada um e de
  todos pela norma jurídica. O projeto dos Direitos Humanos como
  direitos mundiais encontra-se, então, diretamente relacionado ao
  projeto da democratização global e de reconhecimento do outro
  como membro da raça humana, o reconhecimento da alteridade.
  O Direito Humano à migração é gênero, do qual o direito
  ao refúgio é espécie. Sendo qualificativa da referida espécie, a carga
  moral e afetiva a ela ínsita. Dessa forma, o direito humano do outro somente poderá ser reconhecido pelo sujeito individualmente,
  assim como pela lei em geral, quando o sentimento de estranhamento diante do outro seja reconhecido como um estranhamento de si mesmo diante de sua imagem distorcida em um espelho
  de humanidade. Não se deve deixar o outro aprisionado na luta
  pela sobrevivência ou ao estado de necessidade, como é o caso do
  refugiado que, nessa condição, perde sua própria natureza de ser
  (verbo) humano.
  
  123
  
  Referências
  ARENDT, Hannah. The Origins of Totalitarism. San Diego: Harvest
  Books,1979.
  ______. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
  ______. We refugees. In: ROBINSON, Marc. Altogether Elsewhere.
  Writers on Exile. Boston: Faber and Faber, 1994.
  BATESON, Gregory. Steps to an Ecology of mind. New York: Ballantine Books, 1981.
  AUGÉ, Marc. Pour une anthropologie de la mobilité. Paris: Payot,
  2009.
  BLOCH, Ernst. Das Prinzip Hoffnung. Berlim: Suhrkamp, 2013.
  BOSI, Alfredo. A dialética da colonização. São Paulo: Companhia das
  Letras, 1992.
  CASTORIADIS, Cornelius. A Instituição Imaginária da sociedade.
  São Paulo: Paz e Terra, 2010.
  DOUZINAS, Costas. O Fim dos Direitos Humanos. São Leopoldo:
  Editora Unissinos, 2009.
  FOUCAULT, Michel. Discipline and Punish: The Birth of the Prison.
  London: Pinguin, 1979.
  ______. History of Sexuality. Volume 1: An Introduction. London:
  Pinguin, 1981.
  FREUD, Sigmund. Das Unbehagen in der Kultur. Gesammelte
  Werke, Band XIV. Frankfurt am Main: Fischer Taschenbuch Verlag,
  1999.
  
  124
  
  FREUD. Das Unheimliche. Gesammelte Werke, Band XII. Frankfurt
  am Main: Fischer Taschenbuch Verlag, 1999.
  JONAS, Hans. Das Prinzip Verantwortung. Versuch einer Ethik für
  die Technologische Zivilisation. Berlin: Surkamp, 1998.
  MACHADO, Roberto. Nietzsche e a Verdade. São Paulo: Editora Paz
  e Terra, 2002.
  MÜLLER, Friedrich. Teoria e Interpretação dos Direitos Humanos Nacionais e Internacionais – Especialmente na Ótica da Teoria Estruturante do Direito. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin et al. Direitos Humanos
  e Democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
  PINHEIRO, Carla. A Relação entre Ética e Técnica em Umberto
  Galimberti: de onde viemos, quem somos, para onde vamos. Revista
  Sapere Aude (Revista de Filosofia da PUC-MG), Minas Gerais, v.5,
  n.10. 2015.
  REVEL, Judith. Le vocabulaire de Foucault. Paris: Ellipses, 2009.
  RODA, Jean-Christophe. Droit et Surnaturel. Marseille: LGDJ, 2015.
  SOUZA SANTOS, Boaventura de. A gramática do tempo: para uma
  nova cultura política. São Paulo: Cortez Editora, 2010.
  SIBILIA, Paula. O homem pós-orgânico. Corpo, subjetividade e
  tecnologias digitais. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002.
  WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamentos de
  uma nova cultura do Direito. 3. ed. São Paulo: Alfa Omega, 2001.
  
  125
  
  MIGRAÇÕES NO SUL DA BAHIA BRASIL: AS INTERAÇÕES E AS
  CULTURAS PRESENTES NA
  LITERATURA
  Maria Luiza Santos1
  
  Os lugares, pessoas e fenômenos podem ser apresentados e
  conhecidos pelas pessoas através da literatura. Essa literatura pode
  ser apresentada em vários formatos: científico, romanesco, ficcional,
  mas em todos eles, os registros podem ser trabalhados em um sentido
  educativo e epistemológico. Essas pessoas passam, portanto, a ser
  leitores e conhecedores ou até pesquisadores sobre determinada
  temática ou sobre determinado lugar. No que tange aos fenômenos
  migratórios, vários vieses podem ser utilizados e discutidos por
  meio da literatura: a xenofobia, o hibridismo, o êxodo, os aspectos
  culturais e o seu transplante, as características de trabalho e mão de
  obra qualificada, o etnocentrismo, além de tantos outros. Dentre
  esses possíveis caminhos a serem trilhados, a identidade é uma das
  questões mais abrangentes ao mesmo tempo controversa para esses
  estudos; por esse motivo, foi o ponto central escolhido para abordar
  nas publicações 1) O quibe no tabuleiro da baiana: uma reflexão
  sobre a imigração síria e libanesa e o turismo cultural em Ilhéus;
  
  1
  
  Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  (UFRRJ). Professora adjunta da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC – Km
  16 da Rodovia Jorge Amado, s/n Salobrinho, CEP – 45662-900, Ilhéus/Bahia/Brasil.
  E-mail: <maluss@uesc.br>.
  
  127
  
  2) Fluxos contemporâneos. Capital humano e acadêmico-cultural
  reconfigurando a região do cacau; 3) Tonico descobre que é de todo
  lugar; 4) As viagens de Carola Migrista...migrante ou turista?
  Os livros produzidos, de viés literário e científico, descrevem o fenômeno das migrações em momentos distintos e como o
  mesmo interfere na cultura regional, salientando os encontros, o
  pluralismo e as hibridações resultantes, bem como os confrontos e
  o segmento de novas configurações na sociedade contemporânea.
  A literatura aqui apresentada referencia alguns lugares e culturas
  características. Mesmo não sendo o primeiro intento da obra, serve
  de apresentação e divulgação sobre aspectos relativos a tais lugares
  e tais culturas. Apesar de o mundo atual estar conectado e todos terem informações a qualquer tempo e hora sobre espaços e culturas,
  um texto científico pode apresentar mais, pode agregar valor e legitimidade a história a depender do que se trata e de quem registra.
  Discorrer sobre processos migratórios implica sempre o trabalho com história e memória; percursos, chegadas e partidas; aprendizados, construção e desconstrução o que torna textos ricos nos
  aspectos semânticos, sintáticos, de expressões idiomáticas e de expressões culturais. Rico ainda nas suas citações, pois em sendo fonte
  ou resultado de pesquisa trará a cor, o lugar e a voz do entrevistado,
  respaldando de maneira contundente o que está sendo apresentado.
  Retratando os livros objeto de registro neste texto, pode-se salientar que os dois primeiros têm caráter científico; com perspectivas
  históricas e contemporâneas, tratam do fenômeno das migrações para a
  região sul da Bahia, região do Nordeste Brasileiro. O terceiro e o quarto
  consistem em literatura infantojuvenil, procuram apresentar as primeiras
  noções aos pequenos ou novos leitores sobre conceitos relacionados às
  migrações, ao mesmo tempo em que trabalham aspectos culturais de
  espaços diversos. Atreladas aos textos há atividades lúdicas relativas a arte,
  música, gastronomia, culinária, atividades que exercitam a criatividade
  e a fixação dos conceitos de maneira prazerosa e divertida. No quarto
  livro, há uma experiência relacionada à iniciação à pesquisa, fomentando
  a intimidade da criança com a investigação científica.
  
  128
  
  O quibe no tabuleiro da baiana
  O primeiro livro intitulado “O quibe no tabuleiro da baiana:
  uma reflexão sobre a imigração síria e libanesa e o turismo cultural
  em Ilhéus” retrata a cidade de Ilhéus, município baiano situado a
  400 km de Salvador, capital do Estado, que ficou famosa em nível nacional e internacional devido à expansão da lavoura cacaueira,
  através dos séculos XIX e XX, bem como das crises desse cultivo que
  abalaram e abalam até hoje a economia e a sociedade locais. Devido
  às graves e prolongadas crises, a cidade, o povo e seus representantes
  começaram a despertar para a possibilidade de diversificação da economia. Dentre as várias alternativas, surge a opção do turismo.
  Remontando a história do lugar como sendo também um
  atrativo para o turismo cultural, encontra-se na conformação étnica da região um caráter híbrido, decorrente da miscigenação de
  origens distintas. Observa-se a presença síria e libanesa quando
  são identificados os sobrenomes de famílias residentes em Ilhéus,
  tais como: Chauí, Chalhoub, Darwich, Nassiri, Medauar, Dieb,
  Daneu, Hage, Halla, Maron, Bichara, Rabat, Bacil, Midlej, Ganen, Ocké, Zugaib, Massara, Habib, Zaidan, Baracat, Kalid, dentre
  outros, que chegaram principalmente por volta do final do século
  XIX e início do século XX. Este marco coincide com uma das fases
  áureas da cacauicultura e de grandes correntes migratórias para as
  Américas, como afirma Boris Fausto:
  Entre 1881 e 1915, cerca de 31 milhões de imigrantes chegaram às Américas. Os EUA eram o principal
  país de recepção, com 70%, em segundo lugar, a
  Argentina, com 4,2 milhões; e o Brasil, com 2,9 milhões de imigrantes (FAUSTO, 2000, p. 25).
  
  O objeto deste livro se concentra na migração árabe que
  pode ser visualizada quando se atenta para além dos sobrenomes,
  para a existência de restaurantes com a presença de comida árabe
  como: Sheik, Quibe do Nacib, Vesúvio, Beirute, Toca do Gringo e
  129
  
  a presença cotidiana de elementos dessa culinária na vida diária do
  ilheense, a exemplo do quibe. Como ressalta Simões,
  a culinária mais característica de uma determinada
  região necessariamente tem a ver com sua história,
  com o processo de dominação (ou não) pelo qual
  eventualmente essa região passou; com respeito a
  uma cultura local ou a uma cultura imposta pelo
  colonizador, pelo conquistador, pelo coronel (SIMÕES, 2002, p. 4).
  
  Entendendo a importância da análise histórica e cultural dos
  povos que compõem a cultura de uma localidade, este trabalho
  investiga a história e a influência/presença dos imigrantes sírios e
  libaneses na formação cultural da cidade de Ilhéus, priorizando os
  âmbitos da sociabilidade, destacando registro significativo ao aspecto gastronômico. É o conceito de cultura numa acepção mundializada, que contempla o elemento da difusão cultural ou a sua
  possibilidade, através dos fenômenos das trocas entre populações
  diversas e a fusão dos elementos junto à herança perpetuada através
  dos costumes nas várias gerações. A análise contribui para promover a divulgação da história dos imigrantes sírios e libaneses para os
  habitantes de Ilhéus e para o turista que deseja conhecer a história
  local, a importância da sua culinária e as reconfigurações advindas
  dessa defrontação e conjugação, fazendo com que o fenômeno turismo se configure como mais rico, fascinante e prazeroso. A partir
  da relação estabelecida sob uma ótica de pesquisa, com as categorias
  e variáveis estabelecidas, o texto ganha corpo e respaldo acadêmico,
  podendo servir ao leigo e ao cientista, ao sociólogo e ao turista.
  
  Fluxos contemporâneos
  No segundo livro “Fluxos contemporâneos. Capital humano e
  acadêmico-cultural reconfigurando a região do cacau”, foram apresen130
  
  tados dois momentos distintos, respaldados por fluxos migratórios da
  sociedade sul baiana, mais precisamente da microrregião Ilhéus – Itabuna. Um vivido, mas ainda muito presente na história e no imaginário dos residentes de origem local e internalizado por muitos que
  passaram a residir nessa região a partir da década de 90 do século XX.
  O outro sendo vivenciado no momento presente em que também os
  residentes de origem local e os novos residentes, migrantes, de várias
  partes do globo, compõem a gama dos atores sociais dessa realidade.
  É a história remota e recente brindando o leitor com uma
  panorâmica cultural da região sul baiana. São os elementos da tradição regional com as idiossincrasias concernentes a uma economia monocultora capitaneada por pessoas que vinham do sertão
  nordestino, de Sergipe e de outras partes do mundo, a exemplo de
  Portugal, Espanha, Síria e Líbano, e que apresentavam ideias, maneiras e crenças diferentes das encontradas no círculo estabelecido.
  Essa conformação híbrida foi explicitada no corpo do segundo
  capítulo, descrevendo as condições difundidas pela história regional e
  pela literatura ficcional, tendo como principais representantes, nesse
  estudo, os autores Jorge Amado e Adonias Filho. A descrição do modus vivendi e da conjuntura hierárquica se fez necessária, pois ainda
  se encontram presentes no cotidiano regional a valorização da necessidade de se resgatar, não só a história, mas as condições econômicas
  típicas da época áurea da cacauicultura. Apesar de também a cultura
  de imposições tradicionalistas começar a se diluir em detrimento das
  novas condições de vida, ainda aparece de forma marcante e com
  grande visibilidade para aqueles que se propõem a enxergar, comportamento característico de um contexto elitista monocultor.
  São várias ações e novas propostas para a convivência da
  sociedade sul baiana com a situação de crise imposta ao final do
  século XX. Essa realidade fez e faz parte do contexto contemporâneo
  regional, pois não foi ultrapassada ou esquecida, porém novos
  grupos, a exemplo dos migrantes acadêmicos, passam a se formar
  nesse período compreendido entre a última década do século XX e
  os dias atuais. São pessoas que estão distantes da realidade agrícola
  
  131
  
  e, portanto, ao contrário do saudosismo e, por vezes, luta dos
  habitantes locais na retomada de uma realidade que vicejou em
  meados do século passado, buscam construir a sua nova história.
  Entre conversas, depoimentos e entrevistas são verbalizados
  nos discursos o valor dado pelos nativos aos padrões, às normas e ao
  estilo de vida perpassado pelas gerações anteriores. Tais evidências
  são justificadas pelo novo morador quando se sente afastado ou
  distanciado da história regional, situação que se torna mais crítica
  quando a condição de migrante pressupõe uma ameaça aos residentes mais antigos e nascidos na região. Trata-se de uma análise bilateral, entre novos e antigos residentes e entre novos e antigos profissionais da academia, onde algumas condutas são apreciadas como
  marcas de inferioridade outras de superioridade social, de ambas as
  partes, pois se a antiguidade pode ser encarada como trunfo social,
  outro símbolo, versado no conhecimento científico, irá respaldar
  o status do grupo dos novos migrantes que não estão subsidiados
  pelas condições da tradição ou residente local.
  Por quaisquer das formas assumidas pela herança sociológica,
  o que transparece é o exercício de poder de um grupo em relação ao
  outro. Assim, as pessoas que pertencem a um círculo são providas
  de um código comum por seus vínculos afetivos e culturais comuns
  – certa conformação identificadora de grupo subjaz as diferenças
  individuais. Tal condição difere da realidade de pessoas que chegam
  a um espaço social diverso e apesar de serem entendidas como um
  grupo, só se constituirão como tal a partir de certo tempo. Especificamente sobre o livro Fluxos Contemporâneos, está se falando
  de grupos de professores que vieram residir na região a partir dos
  finais da década de 1990. Os aspectos analisados na trajetória e
  acolhimento pressupõem, a priori, os aspectos geográficos, depois
  históricos e, por fim, culturais e identitários.
  As ações dos migrantes acadêmicos caminham no sentido
  de melhorar sua qualidade de vida. Por vezes, se ressentem de uma
  condição de solidão, presente numa realidade fomentada ainda
  por poucas relações. Procuram se colocar de forma eficiente no
  
  132
  
  ambiente de trabalho, evidenciando sua competência, nem sempre
  as pessoas locais ou residentes há muito tempo compactuam com
  esse pensamento, ao contrário, se questionam sobre o papel que
  tais migrantes desempenham, principalmente quando tais profissionais ficam apenas por um curto espaço de tempo. Em geral, o
  limite da tolerância, as formas de conduta e crenças diferentes são
  maiores no que concerne aos limites das cidades, e menores no que
  concerne ao âmbito da academia. No espaço das cidades, os grupos estão infinitamente mais diluídos e por se tratar, na maioria,
  de migrantes de outros estados da nação, só as características estéticas não apresentam diferenças, essas só passam a se estabelecer
  com a efetivação das relações.
  A escolha da moradia – Ilhéus – pela maioria dos entrevistados está bem caracterizada com a escolha do modus vivendi e a
  pressuposição da qualidade de vida característica da migração de
  mão de obra qualificada. Cidade pequena, litorânea, de clima ameno e com índice de violência menor que o das cidades de origem. A
  universidade nova, com possibilidade de crescimento concomitante com suas ações e áreas de atuação, também favorece a autoestima
  desses profissionais, exemplos que estão evidenciados nas pesquisas
  e projetos citados pelos entrevistados nesse trabalho.
  A convivência ainda é tímida entre os residentes migrantes e os
  residentes locais. O instinto de autopreservação ainda sobressai para
  ambos os grupos, tanto no espaço regional como acadêmico, pois
  ficou bem evidenciada nas entrevistas a aproximação dos “de fora”
  com os “de fora”, fato que é justificado pelos mesmos pela dificuldade de inserção no grupo “fechado” dos residentes locais, evidenciando, nesse ponto, a identidade tradicionalista da região cacaueira.
  Percebe-se no contexto dos diálogos uma identidade de região
  ainda muito focada na estrutura do cacau, estrutura cultural enraizada
  e presente também em outros espaços agrícolas ou rurais, onde temos
  o exemplo do café ou da borracha. Independente de crises ou de uma
  economia monocultora ou mista, a história forte da região, e que foi eternizada na literatura, é a da saga do cacau. Essa realidade não invalida a
  
  133
  
  percepção do avanço em novas frentes, que foi e é o caso do ensino superior na região, espaço que tem caracterizado orgulho e respeito da região
  e de outros espaços, reconhecendo o valor daqueles que implantaram,
  fundaram, acreditaram nesse futuro e no daqueles que vieram, apostaram e estão ajudando a expandir uma realidade que agora é de todos.
  
  Tonico descobre que é de todo lugar
  O terceiro livro “Tonico descobre que é de todo lugar” é um
  livro infantojuvenil que conta a história de um garoto que morava
  na zona rural e devido a problemas financeiros de sua família se
  muda para a zona urbana. O trabalho é um registro das curiosidades do garoto, da adaptação da família e das novidades que perpassam um processo de mudança e de construção de identidade.
  Palavras diferentes que dão nome às mesmas coisas, sentimentos
  como pertencimento e saudade, atividades culturais e situações embaraçosas típicas de quem migra dão a tônica do livro.
  O texto foi pensado para crianças a partir dos sete anos que já
  estão mais aptas a trabalhar com o contexto da linguagem verbal, das
  diferenças regionais e culturais, ao mesmo tempo em que possuem,
  teoricamente, o domínio da escrita, uma vez que lhes será cobrada ao
  final do livro uma série de atividades. Essas atividades trazem ilustrações, questionamentos e provocações de pesquisa. São solicitações referentes a receitas de bolo, construção de desenhos com recortes e colagem, criação de personagens e nomes para esses personagens e também
  nome de localidade, letras de música, registro de brincadeiras e jogos
  infantis, registros que estimulam a criatividade e disposição da criança.
  A formação, portanto, para se pensar o conceito de identidade e suas nuances tem início, então, numa primeira faixa etária,
  naturalizando a condição da diferença para que posteriormente não
  precise ser trabalhada como um problema. É o urbano e o rural,
  a nominação de coisas e pessoas, é o respeito ao contrário sendo
  trabalhado de maneira lúdica.
  
  134
  
  As viagens de Carola Migrista...migrante ou turista?
  O livro “As viagens de Carola Migrista” apresenta uma discussão que dá continuidade ao proposto no livro “Tonico descobre que
  é de todo lugar” em relação ao respeito à diferença tanto no aspecto
  social como religioso. A história passa pela curiosidade de Carola em
  saber se ela é migrante ou turista, inquietação que surge em uma viagem da escola para Foz do Iguaçu. Junto com suas amigas Giuliana
  e Ravena, ela passeia, pesquisa, discute conceitos e vai descobrindo
  suas respostas. Neste texto, os conceitos de turismo e de migração se
  misturam provocando a elucidação sobre os mesmos.
  A complexidade de conceitos já pressupõe que sua leitura seja
  feita por crianças a partir dos oito anos, uma vez que é proposto no
  material o exercício da curiosidade positiva. A curiosidade positiva
  é aquela que gera conhecimento. É a curiosidade que faz a pessoa se
  inquietar, perguntar, querer aprender. É a curiosidade boa... aquela
  que adiciona uma bagagem cultural, que faz as pessoas ficarem mais
  preparadas no convívio com os outros e nos diversos lugares. Carola é uma garota assim. A ideia de aprender para ela é uma aventura
  deliciosa... uma aventura que estimula seu raciocínio e ativa seus
  questionamentos.
  
  O valor dessa literatura
  Os livros utilizados como material paradidático em escolas
  provocaram debates e atividades de pesquisa. Os alunos tiveram
  a oportunidade de executar na escola receitas, construção de maquetes e entrevistas com a autora, criando assim espaços lúdicos e
  interativos em que as crianças saem das quatro paredes da sala de
  aula e aprendem com a prática e com a interação.
  A experiência na prática da escrita tem rendido atividades
  prazerosas ao mesmo tempo em que se percebe o alcance que pode
  ter uma obra literária, principalmente quando esse material pode
  135
  
  ser oferecido de forma digitalizada sendo acessível a muitos. A proposta de trabalhar textos sobre identidade em sala de aula e divulgar
  pesquisa com base no assunto migrações tem fomentado o debate
  dentro e fora da academia. E por que isso tem importância?
  As pessoas vivem em um mundo complexo e controverso.
  Tem-se muito conforto, muita tecnologia, amplo desenvolvimento
  científico nas diversas áreas, mas há uma carência de respeito, afetividade e solidariedade. A identificação entre o eu e o outro tem sido
  feita de forma equivocada, ou seja, o que me interessa é relevante, o
  que não me diz respeito não precisa ser resolvido. Sem dúvida, uma
  forma distorcida de ver o mundo. Trabalhar o conceito de alteridade
  com crianças e jovens pressupõe o crescimento de pessoas com um
  olhar plural sobre a humanidade e com respeito ao mundo dos que
  não lhe são iguais, entendendo a diferença não como um problema, mas como uma condição natural. Hoje o tema das migrações e
  identidade é bastante recorrente. Presenciam-se nessa seara ações altamente danosas à humanidade. Mas, ao mesmo tempo, bons exemplos surgem por parte de organizações, agências e sociedade civil.
  No momento em que se pode divulgar esse debate através de artigos
  científicos, entrevistas e adequando o contexto à literatura infantojuvenil, se está fomentando uma sociedade melhor.
  
  136
  
  Referências
  ADONIAS FILHO. Sul da Bahia: Chão de Cacau. São Paulo: Editora
  Bertrand do Brasil, 1976.
  ANDRADE, Maria Luiza Nora de. Um estudo cultural do cacau com
  perspectivas para o turismo. 2004. Dissertação (Mestrado em Cultura
  e Turismo) – Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus, 2004.
  BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. São Paulo:
  Brasiliense, 1974.
  ______. Homo Academicus. Polity press editora,1991.
  COSTA, Claudio. O que é Região Cacaueira? Disponível em: <http://
  www.acaoilheus.org/news/2172>. Acesso em: 30 maio. 2010.
  COSTA MATA, Henrique Tomé; VERGARA, Miguel. Mudanças e
  conflitos no mercado de trabalho na Região Cacaueira da Bahia.
  2006. Disponível em: <http://www.sober.org.br/palestras>.
  ELIAS, Norbert. A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro: Jorge
  Zahar Editor, 1994a.
  ELIAS, Norbert; SCOTSON, John L. Os estabelecidos e os outsiders.
  Sociologia das relações de poder a partir de uma pequena comunidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.
  FAUSTO, Boris. Fazer a América (Org). São Paulo: Edusp, 2000.
  FREITAS, Antônio Guerreiro de; PARAISO, Maria Hilda Baqueiro.
  Caminhos ao encontro do mundo: a capitania, os frutos de ouro e a
  Princesa do Sul (Ilhéus, 1534-1940). Ilhéus: Editus, 2001.
  FREITAS, Sonia Maria de. Historia oral – possibilidades e procedimentos. São Paulo: Associação editoria humanitas, 2006.
  
  137
  
  HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de
  Janeiro: DP&A, 1997.
  KNOWLTON, Clark S. Sírios e libaneses: mobilidade social e espacial.
  São Paulo: Editora Gráfica Piratininga, 1960.
  LIPPI, Lúcia Maria. Nós e eles: relações culturais entre brasileiros e
  imigrantes. São Paulo: FGV Editora, 2006.
  LEE. Everett S. A theory of migration. Demography, v. 3, n. 1. 1966.
  MAHONY, Mary Ann. Um passado para justificar o presente: memória
  coletiva, representação histórica e dominação política na Região Cacaueira da Bahia. Cadernos de Ciências Humanas – Especiaria, v. 10,
  n. 18, jul./dez. 2007.
  MIDLEJ, Moema; FIALHO, Nadia. Universidade e região. Artigo
  apresentado no II seminário em infraestrutura, organização territorial e
  desenvolvimento local. Salvador (BA): PROCRAD – CAPES/IPPURUFRJ/UCSal/UNEB, 2004.
  ROCHA, Lurdes Bertol. A Região Cacaueira da Bahia – dos coronéis
  à vassoura de bruxa: saga, percepção, representação. Ilhéus: Editus,
  2008.
  SANTOS, Maria Luiza Silva. O Quibe no tabuleiro da baiana: uma
  reflexão sobre a imigração síria e libanesa e o turismo cultural em Ilhéus.
  Ilhéus: Editus, 2006.
  ______. As viagens de Carola Migrista...migrante ou turista? Ilhéus:
  Editus, 2016.
  ______. Tonico descobre que é de todo lugar. Ilhéus-Bahia: Editus,
  2014.
  ______. Fluxos contemporâneos. Capital humano e acadêmico-cultural reconfigurando a região do cacau. Ilhéus: Editus, 2014.
  
  138
  
  SAYAD, Abdelmalek. A imigração ou os paradoxos da alteridade. São
  Paulo: RDUSP, 1998.
  SETTON, Maria da Graça Jacintho. A teoria do habitus em Pierre
  Bourdieu: uma leitura contemporânea. Revista Brasileira de Educação
  da USP. Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação, 2002.
  SIMÕES, Maria de Lourdes Netto. De leitor a turista na Ilhéus de Jorge
  Amado. Revista Brasileira de Literatura Comparada, Belo Horizonte
  / Rio de Janeiro, ABRALIC, 2002.
  
  139
  
  Parte 3
  MIGRAÇÃO E ESTADO
  
  O IMPACTO DAS MIGRAÇÕES NAS
  RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO
  SÉCULO XXI
  Philippe Hubert Gidon1
  
  O presente trabalho possui como meta central identificar
  o impacto que os fenômenos migratórios estão gerando sobre as
  Relações Internacionais no século XXI, entendendo-se por Relações Internacionais o campo acadêmico de estudo dos eventos
  que ocorrem na sociedade mundial. Para tanto, pretende-se primeiramente definir minimamente os objetos de estudo das Relações Internacionais, dando ênfase aos paradigmas vigentes na
  elaboração de suas mais tradicionais e ainda dominantes teorias
  para análise e tentativa de entendimento dos padrões de relacionamento entre sociedades.
  Num segundo momento, abordar-se-á a evolução histórica
  das Relações Internacionais com a progressiva adaptação de seus
  embasamentos teóricos à lógica de globalização em embate com a
  lógica tradicional de Estado-nação usada como referencial teórico.
  Enfim, tentar-se-á mostrar como o surgimento do fenômeno migratório tem impactado as Relações Internacionais, obrigando-as
  a reformular suas teorias, alterar, senão substituir seus paradigmas
  mais fundamentais, processo ainda em curso. Não há, portanto,
  
  1
  
  Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Paris I Panthéon Sorbonne,
  França. Professor de Negociações Internacionais e Relações Internacionais na Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
  
  143
  
  teorias consolidadas, somente esboços e tentativas de consolidação,
  que consigam incluir como polo pleno de força o fenômeno migratório, em interação com os polos políticos e econômicos de poder.
  Tais teorias deverão permitir a termo o surgimento de uma
  nova grade de leitura e análise, mais confiável e legítima, dos múltiplos eventos que participam ativamente, em processos sistêmicos,
  da construção da sociedade mundial no século XXI. É importante
  notar que o presente artigo não tem a pretensão de fornecer uma
  visão ampla e completa do assunto, contentando-se em destacar
  algumas grandes características, segundo a visão do autor, portanto
  parcial, mas procurando evitar o quanto for possível, considerado
  o espaço disponível para tal, um simplismo caricatural no precioso
  entendimento de que as Relações Internacionais têm plena condição de oferecer para a comunidade científica.
  
  Referências fundamentais das Relações Internacionais
  enquanto campo de estudos acadêmicos
  As Relações Internacionais (RI) constituíram-se como área
  formal de estudos acadêmicos em 1919, na Universidade de Aberystwyth, no País de Gales, Reino Unido, com a inauguração da sua
  primeira cátedra de RI, fazendo dela a mais recente área de estudo
  em ciências sociais e humanas. A iniciativa partiu de uma necessidade identificada logo depois da Primeira Guerra Mundial, a saber,
  o entendimento mais assertivo dos processos que levam as guerras.
  Quais são os fatores que levam ao estado de guerra? Como podem
  esses fatores ser trabalhados de forma a maximizar a manutenção
  da paz? Essas são algumas das perguntas mais tradicionais que as
  Relações Internacionais tentam responder. Em poucos anos, consolida-se como nova área de estudo, tanto na Europa, inicialmente
  no Reino Unido, França e Alemanha, como nos Estados Unidos.
  A verdadeira notoriedade desta nova disciplina é conquistada,
  todavia, depois da Segunda Guerra Mundial, em renovada tentativa
  144
  
  de entender e administrar de forma mais eficaz os processos de guerra
  e de paz, de conflito e de cooperação, que constituem em si os eixos
  fundamentais dos estudos de Relações Internacionais, em torno dos
  quais são elaboradas teorias e visões de funcionamento da sociedade mundial. Passam a integrar progressivamente os campi nos cinco
  continentes. Assim, no Brasil, o primeiro curso de RI é criado na
  Universidade de Brasília (UnB), nos anos setenta.
  Feitas essas considerações iniciais, costuma-se definir o objeto de
  estudo das Relações Internacionais conforme proposta de Pecequilo:
  Assim define-se como objeto de estudo das Relações Internacionais os atores, acontecimentos e
  fenômenos que existem e interagem no sistema internacional, ou seja, além das fronteiras domésticas
  das sociedades. (...) As Relações Internacionais consistem em uma forma organizada de pensar as relações sociais que se estabelecem além das fronteiras
  dos Estados, fornecendo-nos parâmetros e instrumentais para interpretar e compreender este campo
  de ação externo (PECEQUILO, 2004, p. 15).
  
  As Relações Internacionais constituem, portanto, uma área de
  estudo tipicamente transdisciplinar, cuja meta central é entender e
  analisar um mesmo evento, fenômeno, traçar um perfil de atuação de
  atores sob diversos ângulos, entre outros, econômico, político, sociológico, histórico, de forma a identificar possíveis padrões e tendências.
  Ao analisá-los, ao cruzar as análises, os pesquisadores em Relações Internacionais tentam extrair elementos fundamentais que permitam explicar os comportamentos das sociedades no ambiente internacional.
  De fato, até o século XX, pensar o internacional era uma
  tarefa distribuída entre as diversas ciências sociais, não havendo
  uma identidade particular da área (PECEQUILO, 2004, p. 17).
  Costumava-se estudar o internacional de forma segmentada, faltando, portanto, uma visão mais integrada e organizada das muitas
  ocorrências e de suas consequências sistêmicas em nível mundial,
  lacuna esta preenchida pelas Relações Internacionais.
  145
  
  Como em qualquer outra área de conhecimento, a elaboração de teorias embasa e legitima possíveis grades de leitura
  dos referidos fenômenos. O contexto histórico de formação das
  sociedades europeias modernas, com o surgimento do Estado
  nação, cujo nascimento oficial é historicamente ligado à Paz da
  Vestefália (1648), constituiu o referencial maior para a elaboração das teorias tradicionais, até hoje dominantes, em Relações Internacionais. Das cinzas da Idade Média nascia uma nova
  organização societal, tendo como pedra angular o conceito de
  Estado-nação. O paradigma vigente em RI coloca assim o Estado-nação e seus princípios fundamentais de funcionamento
  no centro das atenções dos estudiosos e elaboradores de teorias para entendimento dos eventos mundiais. Com a figura do
  Estado-nação, entendem-se mais especificamente as noções de
  território, fronteira, independência, soberania e não ingerência
  em assuntos de cada unidade estatal, formalizados em acordos,
  tratados e normas constituindo em seu conjunto o que chamamos hoje de Direito Internacional, mais comumente denominada de estrutura vestefaliana ou westfaliana das Relações Internacionais. Há também de ser lembrado que, no entendimento
  comum, a missão maior de um Estado-nação é proteger seu território e população, favorecendo a convivência pacífica interna
  e defendendo-a de qualquer tipo de ameaça interna ou externa,
  ficando as RI concentradas no estudo dos perigos externos.
  É baseado nesse paradigma que as duas maiores referências
  teóricas das RI foram elaboradas no decorrer do século XX, seja
  para apoiar e fortalecer o Estado-nação no cumprimento de suas
  missões junto à sua população e território, caso da teoria dita realista, ou para, ao contrário, tentar limitar e regulamentar ao máximo o raio de atuação do Estado-nação, considerado uma ameaça à
  liberdade individual e ao estado de paz, caso da teoria liberal, que,
  em suas primeiras vertentes no início dos anos 1920, foi conhecida
  como teoria idealista. Tal teoria nasceu de uma visão na época revolucionária quanto à necessidade de reforma profunda nos relacio-
  
  146
  
  namentos interestatais proposta pelo presidente norte-americano
  Woodrow Wilson, em seu hoje famoso discurso dos 14 pontos2.
  Independentemente da abordagem teórica tradicional, e como
  já mencionado, dominante, há um consenso sobre o papel central do
  Estado-nação, sua missão fundamental, razão de ser: a proteção do
  território e de sua população. Em tal contexto, a fronteira constitui
  o símbolo mais marcante destas abordagens, muito vivo e motivo de
  conflitos até os dias atuais na tentativa de manutenção, a todo custo,
  da estrutura westfaliana de convivência dos Estados-nação, em meio
  a perturbações da ordem estatal tal qual estabelecida nos últimos 300
  anos, consequência do surgimento de novos polos de força, tanto
  econômicos como sociais e culturais. Não por acaso, a geopolítica,
  que concentra seus estudos nos impactos da geografia, ou seja, das
  fronteiras, melhor dizendo, da segurança das fronteiras, sobre as decisões político-militares, consolidou-se como campo de estudos norteador das ações do Estado-nação para cumprimento de suas missões
  em ambiente cada vez mais competitivo e desafiador.
  
  Evolução das RI com o surgimento de novos
  polos de poder
  Até 1945, o Estado-nação detinha monopólio das RI. A convivência internacional era orquestrada e controlada por estas entidades, que atuavam servindo seus interesses nacionais em ambiente
  
  2
  
  Discurso proferido pelo presidente Woodrow Wilson, em 8 de janeiro de 1918, para
  o Congresso norte-americano no qual lista uma série de propostas para estabelecimento de novas regras de convivência internacional que deveriam favorecer a paz.
  Destacam-se entre os 14 pontos, o ajuste de algumas fronteiras no continente europeu, o fim da diplomacia secreta, a livre circulação dos navios nos mares, o direito à
  autodeterminação dos povos ainda vivendo sob o jugo colonial e a criação de uma
  sociedade internacional que deveria servir de foro para resolução pacífica dos atritos
  entre Estados-nação. Embasou as condições da criação frustrada da Liga das Nações,
  embrião da futura Organização das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial.
  
  147
  
  competitivo. A lógica de Estado imperava sem concorrência, exercendo controle total sobre as 4 grandes liberdades de circulação, a
  saber: a livre circulação de bens, de serviços, de capital e de pessoas.
  É o apogeu do High Politics, um termo surgido durante a
  Guerra Fria para designar todo e qualquer assunto diretamente ligado à segurança e defesa do território e de sua população,
  devendo, portanto, ser considerado prioridade máxima, interesse
  nacional prioritário. Estudiosos realistas cunharam este termo refletindo ensinamentos de Maquiavel e Hobbes sobre a necessidade
  de manutenção de ordem e tratamento diferenciado que há de ser
  outorgado aos líderes da nação, responsáveis pela sobrevivência da
  coletividade que representam.
  O poder político militar forma o eixo do High Politics, enquanto assuntos econômicos, sociais e culturais são tradicionalmente considerados Low Politics, tratados como forças subordinadas aos interesses prioritários do High Politics. Tal dicotomia
  é hoje motivo de muitos debates, devido à crescente força dos
  poderes econômicos e sociais nas sociedades do século XXI, em
  pleno movimento globalizante, levando à redefinição desses dois
  conceitos. Ainda assim, costuma ser usado, na seara dos realistas,
  como referencial básico e guia de análise dos eventos para estabelecimento de ações a serem implementadas, tendo sempre, como
  pano de fundo, o fortalecimento do Estado-nação enquanto pedra angular para sobrevivência das sociedades, conforme a visão
  westfaliana.
  O poder político dominou, portanto, a cena internacional
  até a primeira metade do século XX, submetendo qualquer outra
  força econômica ou social aos seus interesses. Os excessos nacionalistas derivados desta configuração de competição interestatal exacerbada provocaram dois conflitos de dimensão mundial, levando
  os líderes, em um movimento conjunto de preocupação quanto a
  não repetição dessas atrocidades, a implementar, a partir de 1945,
  uma série de medidas que iriam alterar algumas dinâmicas deste
  tradicional relacionamento interestatal.
  
  148
  
  A principal iniciativa da então denominada “nova ordem
  mundial” incluía a criação de organizações internacionais, espaços
  neutros de relacionamento entre Estados-nação, incentivando a cooperação para resolução de conflitos, fruto da abordagem liberal
  sobre os mecanismos de manutenção da paz. Ainda assim, os Estados, únicos membros formais destas organizações, continuaram
  exercendo um poder direto, mesmo que diluído, nas condições de
  relacionamento das sociedades. Assim, os princípios westfalianos a
  partir dos quais foi construída a identidade do Estado nação foram
  reiterados nos tratados fundadores da Organização das Nações-Unidas (ONU). O High Politics foi também motivo de cuidados
  especiais em uma demonstração de força de um punhado de Estados que conseguiu impor uma estrutura especial concentradora de
  poderes para tratamento exclusivo dos assuntos de segurança, paz
  e guerra, o Conselho de Segurança da ONU, maior símbolo da
  manutenção de uma visão estatal centrada das RI.
  Em paralelo, esses mesmos Estados repensaram as fórmulas
  de organização econômica de forma a favorecer o princípio de cooperação no âmbito econômico, seguindo então preceitos liberais
  clássicos de liberação dos mercados e livre circulação de mercadorias, bens e serviços. Garantir a prosperidade, bem-estar da população e ambiente pacífico foram os alicerces usados na construção de
  outro tipo de organização internacional, os blocos econômicos. Os
  Estados incentivaram, organizaram os quadros jurídicos e técnicos,
  até financiaram esta reconfiguração econômica e financeira. Saltos
  tecnológicos em comunicações e transportes maximizaram o sucesso da empreitada iniciada nos anos 1950. O movimento globalizante moderno nascia e, com ele, surgia um novo polo de poder, as
  empresas transnacionais que, rapidamente, aprendem a manipular
  ao seu favor as ferramentas disponibilizadas e conquistam relativa
  independência do tradicional poder estatal. Duas lógicas dissonantes se enfrentam: a lógica de Estado e a lógica da globalização, encarnada, naquele momento, pelas transnacionais, representando o
  poder econômico e financeiro privado.
  
  149
  
  O Estado nação, por índole e natureza, tende a possuir e defender interesses nacionais. Ainda assim, havia certo entendimento
  sobre a vantagem em incluir o interesse nacional em um conjunto
  maior, o bloco econômico. Apesar de o Estado manter um papel
  central na administração do conjunto, em nível estratégico (“upper
  level”) havia necessidade de transferências de poder sobre a administração de suas políticas no dia a dia (“lower level”). A principal
  consequência reside no fato de o Estado, por ter interesse em participar do upper level, acabar aceitando maiores concessões nos arranjos e regras implementadas no lower level, conforme explicitado
  por Gehring:
  A instituição força o ator Estado a subordinar um
  de seus interesses a outro. Se ele está mais interessado na cooperação “upper level”, ele deve conter-se
  em perseguir seus interesses nos processos de decisão do “lower level”, dentro dos limites determinados por regras procedimentais. Se ele considera
  que seus interesses nos processos de “lower level”
  são suficientemente importantes para desobedecer
  estes limites e rejeitar as regras procedimentais, ele
  precisa denunciar seu acordo prévio formalizado
  no “upper level” e pode levantar questões sobre sua
  participação na instituição. A ”política da cadeira
  vazia” francesa em 1965/66 ilustra esse efeito e enfatiza o custo enorme envolvido no uso desse mecanismo”3 (tradução livre do autor) (GEHRING,
  1996, p. 244).
  
  3
  
  “The institution forces a state-actor to subordinate one of his interests to the other.
  If he is primarily interested in upper level cooperation, he must confine himself to
  pursuing his interests in the lower level decision processes within the limits of existing
  procedural rules. If he considers his interests within a lower level process important
  enough to disobey these limits and reject the procedural rules, he must withdraw
  his prior agreement at the upper level and may have to put into question his future
  participation in the institution at large. The French "policy of the empty chair" in
  1965/66 illustrates this effect and draws attention to the enormous costs involved in
  employing this mechanism."
  
  150
  
  Tal mecanismo podou a liberdade de atuação do Estado. As
  crescentes transferências de soberania, aliadas à emancipação das
  empresas que até então o Estado protegia, caracterizam um dos
  aspectos da globalização tal qual a vivenciamos.
  O polo de poder econômico consolidou-se ao longo das últimas décadas e usou, inclusive, sua força para, em parte, tentar escapar dos controles do Estado e maximizar seu retorno financeiro.
  Atividades criminais econômicas e financeiras multiplicaram-se e
  prejudicaram a arrecadação do Estado, portanto, sua consequente
  capacidade de manutenção do quadro de proteção à população,
  provocando brigas homéricas sobre a natureza de operações trianguladas na esfera privada, metodologias de fiscalização e controle
  no respeito a regras impostas, mas porosas no mundo globalizado,
  onde novas ferramentas, especialmente tecnológicas, permitiram
  derrubar fronteiras à revelia da vontade estatal.
  Assim, o uso do econômico pelo político, em sua lógica de
  High Politics, gerou frutos inesperados para os Estados. O econômico, contra expectativas iniciais, ganhou vida própria. As noções
  tradicionais de território e fronteira, enquanto responsabilidade
  exclusiva da entidade estatal, foram desmoronando e até mesmo
  varridas em determinados casos, especialmente, na área financeira.
  A crescente incapacidade do Estado em fiscalizar e administrar de
  forma eficaz a circulação de bens, serviços e capitais, três das quatro
  grandes liberdades de circulação tradicionalmente controladas pelo
  Estado, afetou profundamente a imagem deste perante sua população. Parecia dar sinais claros de incompetência em suprir suas mais
  básicas missões. A crise de 2008 e a necessária intervenção estatal, à
  custa de muitos endividamentos para salvar aquele poder em apuros, foram identificadas por líderes políticos como a oportunidade
  para redefinir as regras do jogo empresarial e financeiro em nível
  internacional. Mas as promessas de reforma feitas logo depois da
  crise não surtiram ainda em ações concretas, tendo como resultado
  prático um Estado agora mais do que nunca enfraquecido e questionado: como controlar fronteiras em um mundo globalizado?
  
  151
  
  As escolas realista e liberal, assim como suas subcorrentes, incorporaram em seus estudos e teorias a existência agora incontornável de dois polos de poder, o político e o econômico, consolidados
  e, portanto, capazes de influenciar decisões e implementar ações
  que terão efeitos diretos sobre a qualidade e o perfil dos relacionamentos entre sociedades, sem todavia conseguir enxergar claramente as consequências de tais comportamentos sobre as populações,
  já que um terceiro polo de poder, até o momento menosprezado
  pelas teorias tradicionais de RI, surge no horizonte: o polo de poder
  social e cultural envolvendo indivíduos e sociedade civil.
  
  O fenômeno migratório e seu impacto nas Relações
  Internacionais
  As RI estão enfrentando desafios de grandes proporções em
  suas tradicionais grades de leitura dos eventos em nível mundial.
  A globalização tem complicado bastante a análise dos fenômenos
  ocorrendo diariamente no planeta Terra. Polos múltiplos de poder
  tanto políticos como econômicos, locais, nacionais, transnacionais,
  supranacionais, divergentes em seus interesses, podendo alternadamente compor ou enfrentar-se dependendo dos palcos nos quais
  se encontram, geram mudanças rápidas de contextos, criam novos
  referenciais em um conjunto multidimensional, aparentemente caótico, difícil portanto de ser apreendido, analisado e entendido.
  Para completar a complexidade do quadro, um novo polo
  de poder tem se consolidado nos últimos 15 anos, identificado por
  uma de suas expressões mais impactantes, o fenômeno migratório
  das populações ao redor do mundo. O fator humano está finalmente expressando de forma mais visível a sua natural capacidade de
  influenciar e ditar novos referenciais.
  Nas teorias de RI mais tradicionais, o fator migratório sempre foi considerado como mera consequência de atividades econômicas (os migrantes) ou geopolíticas (os refugiados), revestindo
  152
  
  normalmente um caráter transitório, pontual, neste último caso.
  As migrações, apêndice de outros centros de força, tenderam a ser
  marginalizadas ou mesmo menosprezadas em termos de impacto,
  deixando de ser, portanto, tema central de preocupação e estudos
  em RI.
  Mas a situação evoluiu de uns anos para cá. Os volumes do
  fenômeno migratório aumentaram significativamente passando
  de 155 milhões de pessoas em 1990 para estimadas 215 milhões
  de pessoas em 2010 (PNUD, 2009). O fenômeno diz respeito a
  somente 3% da população mundial, mas cresce em ritmo acelerado.
  Da mesma forma, os motivos que levam aquelas pessoas a decidir pela migração se diversificaram. Das tradicionais necessidades
  econômicas e perseguições políticas ou religiosas, temos agora os
  refugiados oriundos de Estados falidos, em processo de guerrilhas e
  guerras civis, os refugiados climáticos com clara e infeliz tendência
  de crescimento no decorrer do século XXI.
  Por fim, o perfil das migrações diversificou-se tanto geograficamente com a crescente representatividade das migrações regionais do tipo “sul-sul”, incentivadas pelas iniciativas de integração
  de países vizinhos nos cinco continentes, chegando a níveis comparáveis às tradicionais migrações “sul-norte”, quanto socialmente
  com a crescente representatividade de pessoas forçadas a fugir da
  morte, e não simplesmente da miséria, como testemunham os recentes movimentos massivos de migrações da população síria seja
  junto a países fronteiriços no Oriente Médio seja para o continente
  europeu.
  A globalização configura-se, portanto, como uma globalização das migrações, em um movimento perene com sua própria
  lógica, intensificado pelas características interdependentes típicas
  do mundo globalizado (HOLLIFIELD, 2012), um conceito de
  interdependência que tende a substituir o conceito westfaliano de
  independência plena, forçando os Estados-nação a uma adaptação
  frequentemente relutante de seu modus operandi.
  
  153
  
  O fenômeno migratório passou a ser gradativamente considerado nas RI como nova força globalizante, mesmo que timidamente. Entende-se por força um fenômeno que não pode ser entendido
  como simples consequência, mas também como fator gerador de
  causa transformadora, assim como as forças políticas, econômicas e
  financeiras. Ainda assim, o tema migração como força globalizante
  continua sendo motivo de debate em muitos círculos de estudo em
  RI, levando a renomada pesquisadora De Wenden a declarar:
  A apreensão de tal tema do ponto de vista das Relações Internacionais só foi objeto de investigações
  parciais e poucas reflexões globais foram elaboradas
  sobre o assunto. Alguns tentaram elaborar uma teoria das migrações no campo econômico, essencialmente. Mas a teorização global das migrações sempre fracassou por causa da natureza pluridisciplinar
  do objeto. (...) A inscrição das migrações nas Relações Internacionais comporta uma dimensão ainda
  nova e frequentemente ilegítima. As migrações são
  um elemento que incomoda e descontrói a ordem
  internacional clássica onde o migrante vira um ator
  que desafia a ordem estatal westfaliana (tradução livre do autor) (DE WENDEN, 2010, p. 18)4
  
  Esse movimento nas RI foi encorajado também porque o
  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
  reconheceu, em seu relatório de 2009 intitulado “Ultrapassar
  barreiras: mobilidade e desenvolvimento humanos”, que a mobilidade, ou seja, o fator migratório, era um fator essencial de
  
  4
  
  “L´appréhension d´un tel thème du point de vue des relations internationales n´a fait
  l´objet que d´investigations partielles et peu de réflexions globales ont été menées sur
  le sujet. Certains se sont essayés à élaborer une théorie des migrations, dans le champs
  économique surtout. Mais la théorisation globale des migrations a toujours échoué
  à cause de la pluridisciplinarité de l´objet. (...). L´inscription des migrations dans les
  relations internationales comporte une dimension encore nouvelle et souvent illégitime. Les migrations sont um élément qui dérange et déconstruit l´ordre international
  classique et le migrant devient um acteur qui défie l´ordre étatique westfalien”.
  
  154
  
  desenvolvimento humano que não podia mais ser ignorado no
  mundo globalizado atual.
  Perdura uma visão ainda um tanto negativa do fator migratório, do ponto de vista das RI, especialmente quando abordado pelo
  prisma do Estado na visão realista. A última liberdade de circulação
  ainda sob controle direto do Estado, a livre circulação de pessoas,
  estaria iniciando seu movimento de “independência” das considerações estatais, gerando um dilema de segurança, uma ameaça à
  ordem estabelecida, já que há necessidade de acolhimento de migrantes em certas sociedades, migrantes que, por sua vez, representam uma ameaça à manutenção da identidade tradicional daquela
  sociedade (MITCHELL, 2012). Ao perder capacidade efetiva de
  controle da circulação das pessoas, após ter perdido parte significativa dos controles referentes à circulação de bens, serviços e capitais, levam alguns pesquisadores a acreditar que a razão de ser do
  Estado-nação está em xeque, já que, além do conceito de fronteira
  já cambaleante em contexto de globalização e ameaçado com tais
  movimentos, as noções de soberania e cidadania são colocadas em
  pauta com o fenômeno migratório (DE WENDEN, 2010).
  Por sua vez, a vertente liberal, apesar de colocar o indivíduo,
  a liberdade do indivíduo no centro de suas atenções e tendo como
  eixo de realização individual a atividade econômica, priorizada, tendeu, em sua lógica fria de retorno e lucro, à mercadorização da mão
  de obra como mero fator de produção sujeito à alocação e realocação em função de necessidades econômicas, em um pensamento
  racionalista extremo que desconsiderou a dimensão humana e suas
  lógicas específicas, inclusive para entendimento dos movimentos
  migratórios, constituindo, segundo Hollifield, o grande paradoxo
  liberal (HOLLIFIELD, 1993).
  Houve, claro, avanços nas Organizações Internacionais a favor
  do reconhecimento e enquadramento do fenômeno migratório. Pode-se citar o Estatuto do Migrante assinado em 1990, que só entrou
  em vigor em 2003, quando as nações ricas, até então pouco interessadas e até amedrontadas pelas ambições consideradas audaciosas
  
  155
  
  do tratado (THIOLLET, 2010), quiseram, por motivos geopolíticos,
  em período pós-atentados, controlar de forma mais efetiva tais movimentos. Na primeira década do século XXI, o Secretário Geral da
  ONU, Kofi Annan, promoveu diálogos entre Estados, grupos empresariais e a sociedade civil (representada por ONGs e associações
  diversas) sobre o tema das migrações. As posturas pouco abertas, os
  interesses divergentes das partes e o ambiente de crise generalizada
  penalizaram as negociações, sem resultados tangíveis até o presente
  momento.
  O fenômeno migratório questiona a estrutura westfaliana de
  RI e consequente sobrevivência do Estado-nação. Se para algumas
  vertentes, tais tendências são perigosas para o Estado-nação, outras
  identificam o perigo migratório como oportunidade para que ele
  consiga reforçar-se e voltar a controlar com mais eficácia suas fronteiras em um movimento protecionista generalizado, em corrente
  contrária à globalização, não somente para pessoas, mas também
  para bens, serviços e capitais. Por fim, outras correntes sublinham
  a necessidade de reforma das estruturas internacionais, com novas
  regras de governança refletindo melhor a importância dos países
  emergentes, incluindo-os nos mecanismos de decisão ou até mesmo propondo a inclusão de partes representativas dos interesses
  corporativos e da sociedade civil nos processos de elaboração de
  regras, em pé de igualdade com os Estados.
  Todavia, a ausência de teoria consolidada que consiga incorporar esse terceiro polo de força em suas análises prejudica
  o entendimento mais claro e sistêmico do impacto deste nas RI
  durante o século XXI. As lógicas desta força são difusas. A racionalidade científica aplicada no estudo das forças políticas e econômicas (poder e lucro) não consegue ser aplicada de forma tão
  sistemática para a análise da força migratória, exigindo, mais do
  que nunca, uma visão transdisciplinar que possa abarcar aspectos
  humanos individuais e coletivos, racionais e irracionais, em meio
  a contextos políticos e econômicos em constantes mudanças, interagindo entre si.
  
  156
  
  As Relações Internacionais, enquanto campo acadêmico de
  pesquisa, têm dependido do paradigma westfaliano de entendimento do mundo na elaboração de suas teorias mais tradicionais,
  realista e liberal, incluindo suas diversas vertentes, estreitando, portanto, seus objetos de estudo a, primeiramente, o polo de força
  político-militar, como principal, senão único polo de força norteador na construção de sucessivas ordens mundiais, para, a partir da
  segunda metade do século XX, incorporar o polo econômico como
  novo polo de poder, em competição direta com os tradicionais interesses políticos, resumidos na expressão High Politics.
  A lógica do Estado, já prejudicada com o surgimento das Organizações Internacionais, foi desafiada e progressivamente limitada
  pela lógica da globalização, a ponto de prejudicar o Estado-nação no
  cumprimento de suas mais básicas missões. As liberdades de circulação de bens, serviços e capitais, até então sob controle total dos Estados, foram grandemente ampliadas favorecendo o setor empresarial
  e financeiro privado, chegando a eliminar, em certos casos, a própria noção de fronteiras, característica fundamental na construção
  de identidade da entidade estatal. Mais recentemente, o fenômeno
  migratório veio perturbar ainda mais a noção de fronteiras. O aumento significativo dos volumes migratórios, aliados ao seu perfil e
  motivações colocou em pauta a capacidade de o Estado-nação manter controle factual da quarta e última liberdade de circulação historicamente sob sua responsabilidade, a circulação de pessoas, pondo
  em risco a própria sobrevivência da estrutura westfaliana. O fenômeno migratório, por isso mesmo, impôs-se aos estudiosos de RI
  como fator incontornável para entendimento dos movimentos de
  força em ação para construção da sociedade mundial no decorrer do
  século XXI. Apesar de reconhecer a existência do fator migratório,
  as RI estão engatinhando em seu processo de elaboração de teorias
  que consigam incluir e considerar o polo de poder migratório em pé
  de igualdade, em sua capacidade de influência dos eventos em nível
  mundial com os polos de poder político e econômico, com os quais
  interage.
  
  157
  
  Referências
  DE WENDEN, Catherine W. La question migratoire au XXIe siècle
  – Migrants, réfugiés et Relations Internationales. Presses de la Fondation
  Nationale des Sciences Politiques – Science Po Les Presses, Paris, 2010
  HOLLIFIELD, James F. Immigration et logiques d´États dans les
  relations internationales. Erudit – Études Internationales, v. 24, n.
  1, 1993, p. 31 a 50. Disponível em: <http://id.erudit.org/iderudit/703126ar>. Acesso em: 15 set. 2015.
  HOLLIFIELD, James F. Why do States risk migration? Paper prepared for IPSA´s 22nd world congresso of political Science, Resshaping
  Power, Shifting Boundaries, Madrid, Spain, v. 8, n. 12, July. 2012.
  Disponível em: <http://paperroom.ipsa.org/papers/paper_25254.pdf>.
  Acesso em: 13 set. 2015.
  GEHRING, Thomas. Integrating Integration Theory: Neo-functionalism
  and International Regimes. Global Society, v. 10, n. 3, p. 225-253. 1996.
  MITCHELL, Matthew I. The perils of population movements in International Relations: new directions for rethinking the migration-conflict nexus. Edmonton, CA, 2012. Disponível em: <https://www.cpsa-acsp.ca/papers-2012/Mitchell2.pdf>. Acesso em: 30 ago. 2015.
  PECEQUILO, Cristina S. Introdução às Relações Internacionais –
  Temas, atores e visões. Editora Vozes, 3. ed. 2004.
  PNUD Relatório de Desenvolvimento Humano 2009. Ultrapassar
  Barreiras: mobilidade e Desenvolvimento Humano. Pnud, NYC, 2009.
  Disponível em: <http://www.pnud.org.br/hdr/Relatorios-Desenvolvimento-Humano-Globais.aspx?indiceAccordion=2&li=li_RDHGlobais#2009>. Acesso em: 12 ago. 2015.
  THIOLLET, Hélène. Migrations et Relations Internationales – Les
  apories de la gestion multilaterale des migrations internationales? Transcontinentales (en ligne) 8/9, 2010. Acesso em: <http://transcontinentales.revues.org/787>. Acesso em: 19 ago. 2015.
  
  158
  
  A CONSTRUÇÃO DE
  ESTADOS PLURINACIONAIS:
  HÁ COEXISTÊNCIA POSSÍVEL
  ENTRE A UNIVERSALIDADE
  E OS PARTICULARISMOS?
  Rosa Júlia Plá Coelho1
  
  A imigração tem sido uma característica central de muitos países durante séculos. Pessoas escolhem deixar seus países de origem por
  razões diferentes. Alguns optam por sair, outros são forçados. Para
  muitos, há fortes pressões sociais, políticas e econômicas, incluindo
  a opressão com base na raça e religião, que levam pessoas a procurar
  futuro diferente para si e para as gerações subsequentes em novas
  comunidades. As experiências de imigração e a adaptação são contínuas e muitas vezes envolvem deslocamento e perda de recursos que
  o imigrante tinha como incorporados e de sistemas de significação.
  Significa, também, a possibilidade de acesso às novas oportunidades
  de participação social e de recursos para viver. No novo país, as pessoas são confrontadas com os desafios de se estabelecer, refazer vidas
  e integrar seus valores, identidades e experiências ao novo contexto.
  Isso pode significar que as identidades sociais, valorizadas e construídas na comunidade de origem, podem ser desafiadas e reconstruídas
  
  1
  
  Professora de Direito Internacional da Universidade de Fortaleza. Mestre pela Universidad de Santiago de Compostela e doutoranda pela mesma Universidade e pela
  Universidade de Fortaleza.
  
  159
  
  na comunidade de destino porque há diferentes narrativas sociais e
  culturais que enfatizam a posição do indivíduo e dos outros, e uma
  história diferente de relações intergrupais.
  Alentadas pesquisas têm contribuído para a compreensão
  desses desafios que seguem a imigração e a residência posterior
  (BERRY, 1997; BULHAN, 1980, 1985; TAJFEL, 1981). São centrais para este trabalho as questões de identidade, em particular as
  mudanças que ocorrem devido à aculturação, respostas que fluem
  de contato contínuo entre os grupos (GRAVES, 1967). Algumas
  respostas incluem assimilação, integração, marginalização e separação e estas refletem diferentes níveis de identificação com a casa e
  as novas comunidades (BERRY, 1997; 2001). Estes modelos têm
  sido úteis para destacar os desafios de estabelecer-se em uma cultura
  alienígena e os resultados variados que podem ser apresentados. No
  entanto, eles também têm sido criticados por causa da tendência de
  contar com conceituações estáticas da cultura e utilizando a cultura
  ocidental como ponto para comparação (BHATIA; RAM, 1998;
  SINHA; KAO, 1997). Entre outros, Bhatia e Ram destacam o fato
  de que essa orientação clama para que não se dê adequada atenção
  às questões de poder e às histórias de colonização e resistência, que
  podem ser fundamentais para compreender as várias maneiras pelas
  quais as comunidades e indivíduos podem responder a contextos
  novos e em mudança.
  Neste trabalho, a identidade é vista como socialmente construída, ou seja, ela é produzida dentro de contextos sociais, culturais, econômicos e históricos específicos, e as pessoas têm acesso
  diferenciado aos recursos de identidade por causa das relações de
  poder (HALL, 2000). Do ponto de vista étnico, racial, de gênero e
  outras dimensões da diversidade, essas são construídas e negociadas
  em contextos socio-históricos específicos.
  A imigração em larga escala em todo o mundo tem levado
  a níveis jamais antes vistos de diversidade, transformando comunidades de forma indelével e desafiando valores e identidades nacionais. Na história recente da Europa, marcada pela depressão na
  
  160
  
  economia, este rápido e hiperbólico movimento tem imposto às
  autoridades nacionais que lidem com uma complexa teia de temas
  envolvendo a imigração, que vão de como lidar com a incerteza
  econômica diante da chegada de tais fluxos de pessoas, passando
  pela defesa dos benefícios políticos da globalização, a igualmente
  aprender a lidar com identidades híbridas – desafios que têm gerado ansiedade, medo e mal-estar social.
  A partir de 2010, a reação contra a imigração tem feito soar
  críticas por parte dos líderes europeus, no tocante ao multiculturalismo. O intento de se construir uma sociedade multicultural (multikulti) na Alemanha, por exemplo, falhou completamente; o que
  facilitaria que as pessoas vivessem felizes, lado a lado, construindo
  uma comunidade não funcionou, e os imigrantes precisariam de
  maior compromisso para integrar-se, incluindo aprender alemão
  (MERKEL, 2010). David Cameron e Nicholas Sarkozy também
  disseram algo parecido.
  O professor Olivier Roy, eminente pesquisador francês sobre
  o Islã contemporâneo, amplia a crítica: “tanto a assimilação quanto
  o multiculturalismo falharam”. De forma ainda mais contundente,
  parte-se em defesa da identidade nacional, língua, cultura e valores
  comuns, o que tem levado muitos países a reduzir os direitos de residência e de cidadania ou nem mesmo permitir a entrada de novos
  imigrantes em seus territórios, como forma de reforçar políticas de
  conformidade cultural, as quais impõem sanções aos que desbordarem a moldura prevista. “Se não se proteger as nossas fronteiras,
  dezenas de milhões de migrantes continuarão a vir para a Europa”
  e um dia “seremos uma minoria no nosso próprio continente“ (Viktor Orbán, Primeiro Ministro da Hungria, 2015).
  Apesar de não serem incompatíveis com os valores da tolerância e respeito mútuo pela diversidade étnica-cultural-religiosa, a
  onda de opiniões mencionadas aponta para uma mudança de políticas integracionistas a partir de uma variante do multiculturalismo
  tradicional, o qual, pelo menos, em alguns estados Europeus, encorajaram a singularidade das comunidades formadas por minorias.
  
  161
  
  A Europa: entre multiculturalismo e assimilação
  O multiculturalismo (comunitarianismo), na perspectiva
  de abordagem do termo estritamente analítica, desborda o mero
  pluralismo na sociedade, faz o multiculturalismo significar uma situação na qual minorias étnicas, culturais e religiosas são, ou são
  consideradas, como comunidades distintas, cujas políticas públicas
  incentivam este caráter distintivo.
  Já na abordagem das políticas de assimilação, o indivíduo
  que pertence a um grupo de minoria imigrante passa a misturar-se
  totalmente com a paisagem do país de adoção – em termos culturais político-jurídicos (ex,: cidadania, exercício de direitos, domínio e expressão em língua nacional) e por uma questão de atitudes
  e identidade assim é percebido pelos nacionais.
  Identidade: Vê-se como “francês”, em vez de ‘marroquino’,
  ‘britânico’ em vez de ‘indiano’, ou ‘alemão’, em vez de ‘turco’, e é
  percebido pela população do país de acolhimento como “um de
  nós”. A pessoa assimilada já não tem qualquer desejo de se relacionar com suas origens, exceto por uma questão de história da
  família. Em termos políticos, recusa admitir ou reconhecer comunidades distintas. Há um monolítico conceito de cidadania, e não
  há políticas públicas endereçadas ao reforço de valores e direitos
  das minorias étnicas, culturais e religiosas. Assimilação sugere que
  a responsabilidade de se integrar seja inteiramente do imigrante.
  As mudanças nas legislações de vários Estados-Membros da
  União Europeia, em matéria de imigração, juntamente com as preocupações crescentes relacionadas à segurança e a uma maior necessidade
  de coesão social, levaram ao debate no seio das instituições quanto à
  residência, integração e emprego dos migrantes, por meio de políticas
  de equidade entre os Estados, desenhadas com base no acervo comunitário, entre elas a Diretiva 336, 2003 da Comissão Europeia:
  A integração deverá ser entendida como um processo de duas vias com base em direitos e obriga-
  
  162
  
  ções recíprocos para a residência legal de nacionais
  de países terceiros e da sociedade de acolhimento,
  que prevê completa participação do migrante. Isto
  implica, por um lado, que é da responsabilidade
  da sociedade de acolhimento garantir que os direitos formais dos migrantes sejam respeitados de
  tal forma que o indivíduo tenha a possibilidade de
  participar na vida econômica, social, cultural e política e, por outro, que os imigrantes respeitem as
  normas e valores da sociedade de acolhimento fundamentais e participem ativamente no processo de
  integração, sem ter que abrir mão de seu própria
  identidade (EUR-LEX, on-line).
  
  Chegar no país de asilo NÃO significa entrar
  no paraíso
  Consoante a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
  (1951) celebrada sob os auspícios do Alto Comissariado da ONU para
  os Refugiados (ACNUR), o Art. 1º oferece o conceito de refugiado:
  Aquele que, em consequência dos acontecimentos
  ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 e temendo ser perseguido por motivos de raça, religião,
  nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas,
  se encontra fora do país de sua nacionalidade e que
  não pode ou, em virtude desse temor, não quer
  valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem
  nacionalidade e se encontra fora do país no qual
  tinha sua residência habitual em consequência de
  tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele (ACNUR, on-line).
  
  No entanto, em alguns países como Alemanha e França e em
  outros países da União Europeia (UE), os requerentes de asilo vivem
  em alojamentos e têm mobilidade reduzida, sem direito ao trabalho
  e são vigiados, apesar de tais países serem signatários da Convenção
  
  163
  
  Relativa ao Estatuto dos Refugiados2, que garante o exercício de atividades assalariadas, bem como de profissões liberais, na mesma forma garantida aos nacionais e a outros estrangeiros, ficando assim, por
  muitos anos, até que sua permanência no país seja decidida. Outros
  conseguem fugir e pedem asilo em igrejas católicas, mesmo sendo de
  outros credos (maioria mulçumana (80%) e ateus).
  EMPREGOS REMUNERADOS
  Art. 17 - Profissões assalariadas
  1. Os Estados Contratantes darão a todo refugiado
  que resida regularmente no seu território o tratamento mais favorável dado, nas mesmas circunstâncias,
  aos nacionais de um país estrangeiro no que concerne
  ao exercício de uma atividade profissional assalariada.
  2. Em qualquer caso, as medidas restritivas impostas aos estrangeiros ou ao emprego de estrangeiros
  para a proteção do mercado nacional do trabalho
  não serão aplicáveis aos refugiados que já estavam
  dispensados na data da entrada em vigor desta
  Convenção pelo Estado Contratante interessado.
  3. Os Estados Contratantes considerarão com benevolência a adoção de medidas tendentes a assimilar
  os direitos de todos os refugiados no que concerne
  ao exercício das profissões assalariadas aos dos seus
  nacionais, e em particular para os refugiados que entraram no seu território em virtude de um programa
  de recrutamento de mão-de-obra ou de um plano
  de imigração (ACNUR, onl-ine).
  
  Diante do aumento exponencial da chegada diuturna de
  migrantes nas fronteiras da Europa e das solicitações de asilo,
  
  2
  
  Adotada em 28 de julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, convocada pela Resolução n. 429
  (V) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1950. Entrou em
  vigor em 22 de abril de 1954, de acordo com o artigo 43. Série Tratados da ONU, nº
  2545, v. 189, p. 137.
  
  164
  
  constata-se um recrudescimento por parte dos Estados e um
  crescente ceticismo, e até reações de intolerância e xenofobia por
  parte dos nacionais dos Estados, o que tem levado a UE a propor, em
  substituição ao fechamento de fronteiras aos migrantes, a criação de
  centros de acolhimento e triagem, visando identificar os casos que se
  enquadram na moldura legal do asilo (sírios, afegãos e eritreus) e os
  migrantes econômicos, bem como distribui-los no território da UE
  (“quotas”) e “acompanhar” os ilegais para fora do espaço europeu.
  Na verdade, o enquadramento do status de refugiado e de imigrante por razões econômicas em uma massa de migrantes na fronteira de um Estado é um exercício bastante complexo e, muitas vezes,
  pouco factível. Portanto, os migrantes têm que transpor os chamados
  muros visíveis, como também os invisíveis. Dos primeiros, menciona-se o muro de 20km de extensão existente na Espanha, na fronteira
  com o Marrocos (próxima a Gibraltar): Ceuta e Melilla são o enclave
  espanhol na África e representam o resquício do colonialismo europeu no continente africano ou ainda o Muro de Evros (10km) entre a
  Turquia e a Grécia (2012), que visa a proteção à “porta dos fundos da
  Europa”. Os segundos são representados pelas políticas imigratórias
  restritivas e pela discriminação dos imigrantes pelos nacionais, o que
  dificulta ou mesmo inviabiliza a integração dos migrantes, podendo
  resultar na formação de guetos, imigração ilegal, ativismo político
  ou, mesmo, produzir atos de terror ancorados na falta de sentimento
  de pertença à sociedade de destino. “Passei 10 anos nas fronteiras europeias até chegar à Alemanha. Nesse trajeto, aprendi a transformar
  meu trauma em ativismo” (TRÉSOR), refugiado e ativista fundador
  da associação “Voix des Imigrants”).
  
  O desafio de integrar os imigrantes
  Apesar do debate cada vez mais ácido e da intensificação das
  tensões entre a maioria e minorias étnicas e religiosas (muçulmanos, curdos, eritreus), a questão da islamização da Europa não é
  165
  
  algo assim tão recente na história do Continente; ela encontra suas
  origens na invasão islâmica da península Ibérica, também referida
  como invasão muçulmana, conquista árabe ou expansão muçulmana, e refere-se a uma série de deslocamentos militares e populacionais ocorridos a partir de 711, quando tropas islâmicas oriundas
  do Norte da África, sob o comando do general Tárique, cruzaram
  o estreito de Gibraltar, penetraram na península Ibérica e venceram
  Rodrigo, o último rei dos Visigodos da Hispânia, na batalha de
  Guadalete. Após a vitória, termina o Reino Visigótico.
  Nos séculos seguintes, os muçulmanos foram alargando as suas
  conquistas na península, assenhoreando-se do território designado
  em língua árabe como al-Andalus, que governaram por quase oitocentos anos. Mesmo com o fim do domínio político, que em Portugal durou mais de cinco séculos e em Espanha cerca de oito, a ação
  árabe sobre a cultura e as civilizações cristãs subsistiram. O casamento entre mulçumanos e cristãos favoreceu isso. Por exemplo, Afonso
  VI, rei de Leon, casou-se com Zaida, filha do rei de Sevilha. Como
  os povos invasores eram de certa maneira flexíveis com os povos dominados, tal fato contribuiu para que não houvesse a perda total da
  tradição cristã peninsular ibérica, havendo assim uma “simbiose” de
  vocabulários e saberes. Já no século XVII, os franceses protestantes
  emigraram para a Alemanha (Paz de Vestfália, 1648).
  No final do século XIX, a fundação do Império Alemão, em
  1871, acelerou a industrialização da Alemanha. Apesar da diminuição
  da emigração, a mão de obra não era suficiente. A Alemanha se tornou novamente um país de imigração. Na véspera da Primeira Guerra
  Mundial, por volta de 1,2 milhão de imigrantes trabalhavam na Alemanha, provenientes principalmente da Polônia. Depois vieram os Russos
  (Revolução de Outubro) e na Modernidade, os primeiros trabalhadores mulçumanos chegaram à Alemanha no início da década de 1960,
  com a celebração do “Tratado para Recrutamento de Trabalhadores
  Turcos (1961)”, notadamente para suprir postos de baixa qualificação,
  em um cenário em que o país enfrentava forte escassez de mão de obra,
  o que se tornava um entrave para a reconstrução da economia do país.
  
  166
  
  No entanto, o sentimento europeu e especificamente alemão era de
  transitoriedade da presença desses trabalhadores, até porque o Tratado
  tinha vigência inicial de cinco anos. Estes, diferentemente dos fluxos
  migratórios anteriores de índole e culturas cristãs, traziam desafios
  maiores ligados à língua, aos valores culturais e à religião muçulmana.
  Hoje, a comunidade turca na Alemanha conta
  com cerca de 3,0 milhões de pessoas. Em alguns
  bairros de Berlim, eles chegam a ser maioria. Apesar de muitos estarem completamente adaptados à
  vida aqui, os dados mostram que para outros as diferenças ainda estão longe de ser superadas. O percentual de migrantes turcos que terminam a escola
  é significativamente menor do que entre estrangeiros de outras nacionalidades. O desemprego é
  outro problema que atinge o grupo com mais força
  (10,4%, contra uma taxa de 6,4% para o conjunto
  da Alemanha). E a religião, muitas vezes, continua
  sendo motivo para conflitos. Cinquenta anos após
  o desembarque dos primeiros trabalhadores turcos,
  a integração de suas famílias à sociedade alemã permanece um desafio (MENCHEN, 2011, p. 1).
  
  Assim, com base nas tradições e na cultura judaico-cristã para
  o homus médios europeu parece muito estranho e, para muitos inaceitável, os sinais visíveis da cultura islâmica, como o uso de burkas
  ou mesmo, como acontece em Bruxelas, regiões da cidade serem
  controladas por grupos muçulmanos que impõem suas regras de
  conduta. Há alguns anos surgiu um grupo militante buscando impor o islamismo na Bélgica (Sharia4Belgium) ou a aplicação da Lei
  Islâmica – Shariah – nas relações entre os nacionais de países árabes, com direito a assassinatos, degolações, chicotadas e o que mais
  couber ao circo dos horrores do obscurantismo e fanatismo religioso. Estamos, de fato, diante da real falência do multiculturalismo.
  Tem-se um problema circular, em que guerras impulsionadas
  pela Europa e EUA no Oriente Médio, por exemplo, criam hordas
  de refugiados que acabam tentando ingressar na Europa em busca
  
  167
  
  de um novo começo. Por outro lado, refugiados que encontram
  sua salvação na Europa acabam por se fanatizar e engrossar fileiras
  de grupos que serão, então, combatidos pela Europa – ou mesmo
  grupos extremistas gestados dentro de países europeus, exatamente
  por não se sentirem aceitos e respeitados, o que causa maior animosidade, ódio e medo por parte da população autóctone.
  By contrast, some contemporary Muslim communities are making demands for group rights that
  simply cannot be squared with liberal principles
  of individual equality. These demands include special exemptions from the family law that applies
  to everyone else in the society, the right to set up
  special religious schools with state support, and the
  right to exclude non-Muslims from certain types of
  public events. In some more extreme cases, Muslim communities have even expressed ambitions
  to challenge the secular character of the political
  order as a whole. These types of group rights clearly
  intrude on the rights of other individuals in the
  society and push cultural autonomy well beyond
  the private sphere (EWING, 2000, p. 31).
  
  A adoção de posição antagônica e de desafio à ordem pública
  do Estado em que se inserem os imigrantes só espelham a intolerância recíproca e, inclusive, atentam contra o próprio espírito da Convenção, no âmbito das obrigações gerais, previstas no Art. 2º: Todo
  refugiado tem deveres para com o país em que se encontra, os quais
  compreendem notadamente a obrigação de se conformar às leis e aos
  regulamentos, assim como às medidas tomadas para a manutenção
  da ordem pública. Ao seu turno, os Estados devem envidar esforços
  para aplicar o princípio da não discriminação (Art. 3º), agindo sem
  discriminação quanto à raça, à religião ou ao país de origem.
  As questões ligadas à imigração demandam um forte ingrediente de boa vontade por parte dos Estados, com a adoção de políticas
  públicas que respeitem os princípios da não discriminação, liberdade
  religiosa, cooperação e solidariedade. Nessa seara, vale aprofundar o
  
  168
  
  diálogo com os países terceiros da União Europeia, responsáveis pelo
  envio massivo de pessoas, tais como Turquia, Jordânia, Tunísia, Síria, Iraque, Afeganistão e com a ONU, representada pelo ACNUR.
  Aprofundar o diálogo com os países terceiros facilita a regulação dos
  fluxos migratórios e constitui um elemento crucial da luta contra a
  imigração ilegal e o tráfico de pessoas. Reforço ao papel da ONU na
  proteção aos Direitos Humanos (diplomacia e meios políticos) e na
  forma de resolução de conflitos armados.
  No quadro deste diálogo, que sejam realizados progressos em
  favor do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais dos
  nacionais de países terceiros. Ainda que a União Europeia explore
  melhor as possibilidades proporcionadas pelo Acordo Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os Serviços, no sentido
  de negociar acordos que autorizem a entrada temporária de pessoas
  para prestação de serviços no interior das fronteiras europeias.
  O reforço ao apoio financeiro da União à integração dos migrantes por meio do Fundo Europeu para os Refugiados deverá
  continuar a financiar o estabelecimento de programas e de políticas de integração em favor dos refugiados e das pessoas que se
  beneficiam da proteção internacional. Reforçar a coordenação das
  políticas de integração em matéria de imigração, em quatro domínios prioritários: a) Programas de introdução para os imigrantes
  recém-chegados; b) Formação linguística no país de acolhimento;
  c) Participação dos imigrantes na vida civil, cultural e política; d)
  Cidadania cívica e possibilidade de aquisição de nacionalidade depois de cumpridas todas as exigências.
  Assim, os imigrantes devem ser ajudados a integrar-se na sociedade através da garantia do exercício de direitos fundamentais,
  acompanhados das obrigações correspondentes. Esta responsabilidade cívica pode preparar a aquisição da nacionalidade e oferecer a
  possibilidade de uma participação política ulterior aos imigrantes
  residentes de longa duração.
  O sucesso de uma abordagem global da problemática da
  imigração depende dos governos, embora estes devam igualmente
  
  169
  
  poder contar com a cooperação dos parceiros sociais, da comunidade acadêmica e dos prestadores de serviços públicos, das ONGs
  e dos outros intervenientes da sociedade civil, incluindo os próprios imigrantes.
  Neste campo, alguns imigrantes têm necessidades e prioridades específicas, que devem ser tidas em conta nas estratégias globais
  em matéria de integração. É o caso dos refugiados, das pessoas que
  se beneficiam de proteção internacional, das mulheres e dos jovens
  imigrantes de segunda ou terceira geração.
  Finalmente, os nacionais de países terceiros que residem
  ilegalmente na União Europeia representam um desafio enorme
  para o processo de integração. No contexto da política comum
  em matéria de imigração, a única abordagem coerente da questão
  dos residentes ilegais consiste em assegurar o seu repatriamento
  para os países de origem. Conclui-se que a União Europeia deve
  intensificar os seus esforços a fim de tornar o enquadramento
  europeu em matéria de imigração mais coerente, homogêneo e
  garantir que a imigração contribua o mais eficazmente possível
  para vencer os novos desafios demográficos e econômicos com
  que a UE se defronta.
  
  170
  
  Referências
  Acesso do direito da União Europeia.EUR-LEX. Disponivel em: <eurlex.europa.eu/homepage.html>.
  ACNUR. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Disponível
  em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/
  Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf?view=1>. Acesso
  em: 15 fev. 2016.
  BERRY, J. W. Immigration, acculturation, and adaptation. Applied Psychology: An International Review, v. 46, p. 5-34. 1997.
  BERRY, J. W. A psychology of immigration. Journal of Social Issues,
  v. 57, n. 3, p. 615- 631, 2001.
  BHATIA, S; RAM, A. Rethinking ‘acculturation’. In: Relation to diasporic cultures and postcolonial identities. Human Development, v. 44,
  n. 1, p. 1-18. Hermans & Kempen, 1998.
  BULHAN, H. A. Dynamics of cultural in-betweenity: An empirical
  study. International Journal of Psychology, v. 15, p. 105-121, 1980.
  BULHAN, H. A. Frantz Fanon and the psychology of oppression. New
  York, N.Y.: Plenum Press, 1985.
  EWING, Katherine P. “Legislating Religious Freedom: Muslim Challenges to the Relationship between ‘Church’ and ‘State’ in Germany and
  France,” Daedalus 129 (Fall 2000): 31–54.
  GRAVES. Psychological acculturation. In: A tri-ethnic community.
  Southwestern Journal of Anthropology, v. 23, p. 337-350, 1967.
  HALL, S. Who needs ‘identity’? In: Du Gay, J. Evans; Redman, P
  (Eds.). Identity: A reader. London, UK: Sage, 2000, p. 15-30.
  
  171
  
  MENCHEN, Denise. 50 anos de imigração turca na Alemanha.
  Laboratório de Demografia e Estudos Populacionais-LADEM/
  UFJF. Disponível em: < http://www.ufjf.br/ladem/2011/04/06/
  50-anos-de-imigracao-turca-na-alemanha/>.
  MERKEL, Angela. O multiculturalismo faz parte do passado. Disponível em: <http://www.voxeurop.eu/pt/content>/, 2010.
  ROY, Olivier. Full Equality before the Law for All Religions. Disponível em: <http://en.qantara.de/content/interview-with-olivier-roy-full-equality-before-the-law-for-all-religions>. Acesso em: 15 fev. 2016.
  SINHA, D; Kao, H. S. R. The journey to the east: An introduction.
  In: Kao, H. S. R; Sinha, D (Eds.). Asian perspectives on psychology.
  New Delhi, India: Sage, 1997, p. 9-22.
  TAJFEL, H. Human groups and social categories. Cambridge, UK:
  Cambridge University Press, 1981.
  
  172
  
  ELEMENTOS RELATIVOS À
  MIGRAÇÃO E À ECONOMIA
  Luís Renato Vedovato1
  Luana Aparecida Zuppi Garcia2
  
  Enquanto este artigo é escrito3, ao final de 2015, a crise migratória é uma notícia bastante comum nos jornais, tanto impressos como digitais4. Na maioria dos casos noticiados, há uma constante alusão aos problemas econômicos que podem ser enfrentados
  pelos países que possivelmente venham a receber os migrantes, que
  buscam refúgio por conta das perseguições odiosas que sofrem em
  seus territórios de origem. De fato, especialmente a Alemanha tem
  demonstrado preocupação com a chegada desses migrantes, enquanto outros países, como a Hungria, simplesmente fecham as
  fronteiras impedindo a entrada dos desesperados deslocados em seu
  
  1
  
  Professor Doutor da UNICAMP; professor do Programa de Mestrado em Direito da
  UNINOVE. Professor da PUC de Campinas.
  
  2
  
  Mestranda em Direito do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE.
  
  3
  
  O presente trabalho foi escrito como fruto da participação de Luís Renato Vedovato
  no I Seminário Internacional Migração e Identidade, em Salvador, no ano de 2015.
  Contando com a sistematização feita por Luana Aparecida Zuppi Garcia.
  
  4
  
  Sobre o tema, vale conferir: <http://www.maltatoday.com.mt/news/europe/60403/
  eu_endofyear_summit_focuses_on_migration_crisis#.VnMXuN-rSRs> ou <http://
  www.dw.com/en/inside-europe-lampedusa-an-island-of-migration/av-18924709>
  ou
  <http://www.bbc.com/news/world-europe-35118082> ou <http://www.foxnews.com/
  us/2015/12/16/as-lawmakers-clash-over-refugees-syrian-immigration-quietly-tops100000-since.html> ou <http://www.usatoday.com/story/news/politics/2015/12/15/
  defending-immigration-obama-says-muslim-refugees-like-catholics-1900/77360886/>.
  
  173
  
  território. De forma assustadora, na ótica da proteção dos direitos
  humanos, os húngaros aprovaram leis que permitem o uso da força para barrar o ingresso de migrantes, permitindo, até mesmo, a
  utilização de armas e a busca nas casas em que se suspeita haver a
  presença de migrantes5.
  No entanto, o relatório anual sobre migrações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
  indica que os efeitos econômicos podem estar sendo superdimensionados6, pois, pelo que se pode verificar do trabalho da OCDE,
  os fluxos migratórios são cíclicos, tendo sempre ocorrido boa absorção dos migrantes no destino, como adiante será desenvolvido.
  Além disso, no tocante ao direito, não se pode negar que
  o regime de proteção internacional de refugiados, idealizado para
  proteger os que mais sofrem entre os migrantes, nasceu originalmente do desejo de proporcionar ajuda humanitária a uma população em sofrimento. Dessa forma, o que se pergunta é: mesmo que
  houvesse consequências econômicas trágicas, seria possível deixar
  de proteger o refugiado? A busca para essa resposta coloca em evidência tanto o direito quanto a economia, mas há outros ramos do
  conhecimento tão importantes (ou mais) que esses que devem ser
  considerados nos momentos decisivos.
  É um debate que exige o diálogo, não apenas para dizer que
  há limites para o Direito (fala normalmente utilizada para que se
  justifique a eficácia do direito, reconhecendo que ele só pode ser aplicado nos casos em que o equilíbrio econômico seja mantido), ou
  para dizer que a economia deve se preocupar com os direitos a serem
  reconhecidos, como é o caso do embate para construção de normas
  que trazem direitos, caso esses exijam recursos financeiros. Em outras palavras, não basta o diálogo se os parâmetros econômicos não
  
  5
  
  Confira a notícia: Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/
  hungria-amplia-poderes-do-exercito-e-da-policia-para-lidar-com-migrantes.html>.
  
  6
  
  OECD (2015), International Migration Outlook 2015, OECD Publishing, Paris.
  Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1787/migr_outlook-2015-en>.
  
  174
  
  forem alterados. Logo, garantir direitos humanos exige distribuição
  de renda. Sem ela, os direitos humanos nunca serão totalmente garantidos ou, ao menos, vão deixar inúmeros indivíduos à margem da
  sua proteção.
  O diálogo proposto é o que rompe aquele que apenas escuta
  a economia, é o diálogo que pressupõe a distribuição de renda e a
  proteção dos seres humanos, não importando de onde vieram, qual
  religião professam, se são contribuintes de impostos ou se podem ser
  financeiramente interessantes para os países. A proteção do migrante,
  incluindo o refugiado, poderá ser muito ampliada caso sejam superados os limites econômicos e ampliada a distribuição de renda.
  De toda sorte, o que se busca demonstrar no presente trabalho é só uma parte do que foi dito até aqui, o que se busca é, assim,
  demonstrar que os impactos econômicos da migração são inofensivos aos países, podendo, em alguns casos, ser bastante positivos
  para os países de destino. Para tanto, vai ser utilizado o método
  dogmático, que envolve a análise das normas relativas ao tema no
  cenário internacional e interno, com perspectiva empírica, tendo
  em vista a análise de dados econômicos relativos à circulação das
  pessoas pelo mundo.
  
  Estrutura do sistema de concessão de refúgio
  Como se sabe, passados muitos anos desde sua primeira estruturação, o sistema de proteção do refugiado ainda está longe do ideal.
  A proteção dos refugiados é formada por dois componentes principais: os acordos internacionais específicos (que dão amparo jurídico) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), como a instituição internacional responsável por atender às
  necessidades dos refugiados, mormente no referente à sua circulação.
  São conhecidos os dois principais acordos internacionais
  sobre o tema: a Convenção de Genebra, relativa ao Estatuto dos
  Refugiados, de 1951, e o seu Protocolo, de 1967. Há diversas
  175
  
  análises que entendem que esses dois acordos, apoiados pela ação
  do ACNUR, alcançaram grande sucesso (FIELD, 2010), nesse
  sentido, destacam-se o número de Estados ratificantes dos tratados
  (147 Estados ratificaram um ou ambos) e o fato de que o ACNUR
  atua globalmente em cerca de 120 Estados.
  No entanto, como destacado por Field (2010), o sistema não
  atende às necessidades encontradas no cotidiano dos refugiados,
  pois esses enfrentam problemas que desafiam a eficiência da estrutura (KAUSHAL; DAUVERGNE, 2011). Segundo Connor
  (2010), a adaptação de refugiados à sociedade de acolhimento tem
  sido uma questão de constante preocupação7, destacando que a
  maioria das pesquisas indica que os refugiados são postos diante de
  grandes obstáculos, especialmente econômicos, na sua integração
  social8, mesmo quando recebidos no destino.
  É fato também que os refugiados não deixam voluntariamente
  o país de origem, ao contrário, eles buscam um novo local para viver,
  pois sofrem perseguição odiosa no seu país, o que faz com que sejam
  tidos como conceitualmente diferentes dos demais migrantes, conforme Richmond (1988). Os migrantes no geral, por essa lógica, estariam
  preparados para a mudança de local de vida. Exatamente por isso, a
  realidade enfrentada pelos refugiados é mais difícil que a dos demais
  migrantes, que passam por uma adaptação, como língua e educação,
  menos complicada. O deslocamento dos refugiados, muitas vezes,
  acontece por perseguições odiosas sofridas em seu país de origem, que
  podem neles causar tanto traumas físicos quanto psíquicos (CONNOR, 2010). Para uma mais profunda análise sobre as diferenças entre
  migrantes e refugiados, é interessante a leitura de Feller (2006).
  Não há dúvida de que ser um refugiado é muito mais difícil,
  pois, apesar de haver uma proteção transfronteiriça para aqueles
  
  7
  
  Nesse ponto, para fundamentar sua afirmação, Connor cita Hein (1995), Montgomery (1996), Portes e Stepick (1985), Potocky-Tripodi (2003) e Rumbaut (1989).
  
  8
  
  Connor, nesse ponto, cita autores como Kibria (1994), Portes e Stepick (1985), Takeda (2000) e Waxman (2001).
  
  176
  
  que pleiteiam alcançar tal status, os acordos internacionais delegam
  aos Estados a maior parte dessa proteção, especialmente no que
  tange à inserção desses indivíduos em seu cotidiano e à definição
  da condição de refugiado9. Os Estados estão adstritos a seu espaço
  territorial, o que pode ser um limitador fundamental na inserção e
  na recepção do requerente (FIELD, 2010).
  Soma-se a esse fato que muitas pessoas deslocadas estão acolhidas em Estados que não ratificaram os acordos sobre refugiados,
  não havendo, portanto, formalmente, a necessidade de cumprimento de tais normas (FIELD, 2010). Não se nega que a gestão dos
  fluxos e a proteção desses refugiados exigem participação de órgãos
  estrangeiros ou internacionais, especialmente na interpretação das
  normas internacionais.
  Conforme Goldsmith; Posner (2006), o direito internacional
  dos Direitos Humanos regula a maneira pela qual os Estados tratam
  indivíduos sob o seu controle10. Assim, a ligação entre direito dos Refugiados e direito internacional dos Direitos Humanos é, segundo os
  autores, necessária para que se diminuam os obstáculos enfrentados
  pelos refugiados em Estados não vinculados aos tratados que regulam
  internacionalmente a proteção aos refugiados.
  
  9
  
  Sobre esse tema, não se pode ignorar a manifestação de claro descontentamento por
  parte dos palestinos assentados no Brasil, em novembro de 2007, na cidade paulista
  de Mogi das Cruzes, vindos do Iraque, de onde tiveram que sair em 2003. Disponível
  em: <http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-19/diario/uma-palestina-em-mogi>.
  Acesso em: 22 abr. 2011. Em novembro de 2010, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em face do Instituto Nacional da Seguridade Social
  (INSS), com o objetivo de garantir benefício assistencial a alguns dos refugiados palestinos que se encontram no Brasil. Tal fato demonstra claramente a dissociação
  entre decisões internacionais e implementação de direitos internamente.
  
  10 Para uma ligação entre direito humanitário e direitos humanos (Cf. SMRKOLJ,
  2008, p. 1780), nos seguintes termos: “There is a prevailing image of such institutions
  responding to crises and providing support and help in all kinds of urgencies and
  where, due to this urgency, the legal framework for their work often seems to have a
  secondary meaning. At the same time the perception is also very common that there
  is no doubt that those institutions do follow certain rules and act according to human
  rights standards per se even if they are not explicitly bound by them.”
  
  177
  
  De fato, se o foco for apenas o Estatuto e o seu Protocolo,
  percebe-se que há um hiato entre os direitos declarados e a atribuição de responsabilidade para sua efetivação, o que pode ser identificado como um dilema. Há, portanto, uma lacuna entre direitos e responsabilidades, o que merece uma análise mais profunda
  (SMRKOLJ, 2008).
  Além disso, em países como o Brasil, há pedidos de refúgio feitos diretamente pelo interessado, com base na Lei 9.474/97, sendo
  analisado por órgão interno (CONARE – Comitê Nacional para Refugiados), que poderá indeferir o pedido, não havendo a possibilidade
  de um recurso para órgão internacional (MOREIRA, 2010).
  Há, no entanto, a participação do ACNUR, tanto no processo interno, sendo membro convidado do CONARE (art. 14,
  parágrafo 1º, da Lei 9474/97), quanto coordenando os fluxos internacionais e intermediando a vinda de refugiados para o país11.
  Tal fato não acontece apenas no Brasil. Há uma tendência de
  que cada Estado tenha a sua própria estrutura para determinação
  do status de refugiado. Apenas como exemplo ilustrativo, pode ser
  citado caso interessante acontecido no Canadá, referido no artigo
  “The Growing Culture of Exclusion: Trends in Canadian Refugee
  Exclusions” (KAUSHAL; DAUVERGNE, 2011). Nesse caso, é relatada a situação de um nacional do Sri Lanka que, em 1987, declarou-se culpado pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes
  perante um tribunal canadense.
  Após sua liberação, ele entrou com pedido de refúgio. Em
  1993, o judiciário canadense entendeu que a ele não se aplicavam
  as normas sobre refúgio, pois o tráfico de drogas seria contrário aos
  propósitos da ONU. A Corte Canadense afastou a aplicação do
  Estatuto de Refugiado ao requerente com base no art. 1, F, c, da
  Convenção de Genebra sobre Refugiados, de 1951. Houve recurso
  e a Suprema Corte do Canadá anulou a decisão, entendendo que o
  
  11 Conferir Jubilut; Apolinário (1999).
  
  178
  
  tráfico de drogas não pode ser considerado como ato contrário aos
  propósitos e princípios das Nações Unidas.
  Depois de quase 10 anos da primeira decisão, em 2002, o
  requerente foi ouvido por outra Corte, que faria a análise de seu
  pedido de refúgio. Dessa vez, a corte afastou o pedido, pois entendeu que ele estaria envolvido com ações terroristas, pois seria
  membro do grupo Tigres de Liberação do Tamil Eelam, ou Tigres
  Tâmeis, que atua no Sri Lanka 12, decisão que foi confirmada por
  uma Corte Federal, que entendeu que a sua atuação no tráfico de
  drogas servia para financiar o grupo tido como terrorista, agindo
  no cometimento de crimes contra a humanidade (KAUSHAL;
  DAUVERGNE, 2011).
  Percebe-se, assim, que a decisão interna pode estar descompassada da decisão de um intérprete internacional sobre a concessão do
  refúgio, que é o papel do ACNUR. O que não pode ser considerado
  como novidade, pois poucas são as estruturas de direito internacional
  que possuem a necessidade de análise por Corte Internacional, com
  decisão vinculante. No entanto, não houve espaço também para o
  diálogo necessário entre intérprete interno e internacional, conforme
  explicado por Carvalho Ramos (2009, p. 847), ao analisar a relação
  entre decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos seguintes termos:
  Assim, colacionam-se diversos casos envolvendo
  a interpretação destes tratados internacionais de
  direitos humanos nas mais variadas matérias jurídicas no STF.(...) Por outro lado, é extremamente
  difícil encontrar repercussão no STF das decisões
  internacionais de direitos humanos oriundas de
  órgãos em relação aos quais o Brasil reconhece a
  jurisdição. Mesmo quando se discute o alcance e
  o sentido de determinada garantia da Convenção
  Americana de Direitos Humanos não se busca verificar qual é a posição de seu intérprete, a saber, a
  
  12 Pushpanathan vs. Canadá (MCI), [2002] FCJ n. 1207.
  
  179
  
  Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja
  jurisdição obrigatória o Brasil já reconhece desde
  10 de dezembro de 1998.
  
  Assim, a Corte canadense, ao poder definir o status de refugiado para aqueles que requerem ao Canadá sem se valer de interpretações internacionais, demonstra a fragilidade da estrutura
  internacional de proteção dos refugiados.
  Mas muito desse temor em receber os refugiados repousa
  na questão econômica, que pode não ser um problema tão grande
  quanto se alardeia.
  
  Migração - uma solução econômica
  Segundo a OCDE13, o crescimento do PIB global para a área
  da OCDE, em 2014, é estimado em 1,8%, contra 1,4%, em 2013,
  e 1,3% em 2012. Como se pode conferir pelos dados específicos de
  cada país, quase todos os países da OCDE mostraram taxas positivas de crescimento do PIB em 2014, com o declínio muito limitado nos únicos três países que ainda representavam variação negativa
  (Itália, com queda de 0,4%; e queda de 0,1% na Finlândia e no
  Japão). A situação do mercado de trabalho não melhorou em todos
  os países da OCDE em 2014, mas, no final do ano, a taxa de desemprego harmonizada global na área da OCDE caiu para cerca de
  7%, a sua média desde que a coleta de dados começou, em 1991.
  Assim, pode se dizer que o clima econômico melhorou ligeiramente, o que, sendo combinado com fatores como a evolução
  demográfica e as crises geopolíticas, criou um ambiente propício à
  retomada dos movimentos migratórios internacionais.
  
  13 OECD (2015), International Migration Outlook 2015, OECD Publishing, Paris,
  p. 16. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1787/migr_outlook-2015-en>.
  
  180
  
  FIGURA 1 – New asylum applications since 1980 in the OECD
  
  OECD (2015), International Migration Outlook 2015, OECD Publishing, Paris, p. 16.
  Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1787/migr_outlook-2015-en>.
  
  Como se pode verificar, a migração é cíclica; em 2014, chegou-se aos níveis, no tocante à busca de refúgio, da década de 1990.
  O que se objetiva aqui é analisar as tendências mais recentes e, em seguida, facilitar uma visão global dos fluxos e políticas migratórias internacionais. Com foco nos principais países de
  destino, cobrindo o total dos movimentos permanentes em países
  da OCDE, as entradas por categoria, a migração de mão de obra
  temporária, os movimentos de asilo, os estudantes internacionais e
  movimentos por sexo e país de origem.
  Como importantes afirmações relativas à migração, a OCDE
  expôs que:
  •
  
  Os dados preliminares sugerem que o fluxo permanente de migração para os países membros da
  OCDE aumentou acentuadamente em 2014, pela
  primeira vez desde 2007, e está de volta ao seu nível pré-crise, com 4,3 milhões de entradas permanentes para a OCDE.
  
  •
  
  Alemanha consolida sua posição como um dos
  principais países de imigração, perdendo apenas
  para os Estados Unidos. Aumentos significativos
  
  181
  
  nos fluxos são registrados por exemplo na República Checa, Israel, Irlanda e Reino Unido. Em contrapartida, as maiores reduções são observadas na
  Eslovénia, Itália e Austrália.
  •
  
  Em 2013, a União Europeia (UE) recebeu o maior
  número de imigrantes permanentes de fora da UE,
  como os Estados Unidos fizeram de todos os países, e pela primeira vez a Coreia recebeu mais imigrantes do que o Japão.
  
  •
  
  A migração na modalidade reagrupamento familiar foi responsável por mais de um terço de toda a
  migração permanente para os países da OCDE em
  2013 (-1% em relação a 2012) e livre circulação
  para 30% (+ 4%).
  
  •
  
  As entradas de trabalhadores migrantes temporários também estão aumentando, mas com grande
  variação entre as categorias: as transferências dentro das empresas (+ 6% em 2013 em comparação
  com 2012), os turistas e os de trabalho (+ 12%
  para a Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino
  Unido e os Estados Unidos), os trabalhadores sazonais na agricultura e hotelaria (-0,4%, excluindo
  os movimentos intra-UE).
  
  •
  
  Em 2013, um em cada dez novos imigrantes para
  países da OCDE eram chineses e 4,4% eram provenientes da Índia. A Romênia e a Polônia ficaram
  em segundo e terceiro, respectivamente com 5,5%
  e 5,3% dos fluxos globais para os países da OCDE.
  
  •
  
  Em 2012, havia 3,4 milhões de estudantes estrangeiros no âmbito da OCDE, + 3% em comparação com
  o ano anterior. Eles foram responsáveis por uma média de 8% da população estudantil de nível terciário
  da OCDE. A maioria dos estudantes internacionais
  no ensino superior na OCDE são originários da Ásia,
  22% da China, 6% da Índia, e 4% vieram da Coreia.
  
  •
  
  Os pedidos de refúgio na área da OCDE aumentaram de forma constante desde 2010, atingindo um pico de 20 anos em 2014, mais de 800
  000, o segundo maior ano nos últimos 35 anos.
  O número de requerentes de refúgio em toda
  
  182
  
  a OCDE aumentou em 46% em 2014 sobre
  2013, impulsionado em parte pela deterioração
  da segurança na Síria e na Líbia.
  •
  
  A população total nascida no estrangeiro nos países da OCDE situou-se em 117 milhões de pessoas
  em 2013, o que corresponde a 40% a mais do que
  em 2000.
  
  •
  
  Desde 2000, os países da OCDE concederam nacionalidade a 25 milhões de cidadãos estrangeiros.
  Em 2013, mais de 2 milhões de pessoas adquiriram a nacionalidade de um país da OCDE, 14%
  a partir de 2012.
  
  Durante os últimos anos, vários países têm fundamentalmente
  revisto a sua legislação migratória em resposta a evolução dos padrões
  de migração e ao ambiente político em mutação: i) os trabalhadores
  qualificados ainda são procurados, mas os países estão utilizando caminhos mais seletivos, ii) os investidores e empresários são procurados, mas são cada vez mais escrutinados, iii) alguns procedimentos
  de imigração, mormente os relativos a famílias, estão sendo facilitados, mas a tendência geral ainda é no sentido de restrição, iv) novas
  medidas foram adotadas em resposta à crise humanitária na região
  do Mediterrâneo e v) ações para fortalecer os controles fronteiriços,
  incentivar os regressos voluntários e lutar contra o emprego ilegal de
  trabalhadores estrangeiros foram implementadas.
  Esse retrato não deixa de ser preocupante, mas o curioso é
  perceber que há informações que demonstram que a migração pouco tem relação com as agruras econômicas dos países de destino.
  Como se percebe, só agora o número de migrantes voltou a
  ser igual ao de antes da crise de 2007, apesar dos índices de desemprego serem os encontrados na média identificada desde o início
  da contagem. Logo, não se pode dizer que esse índice tem relação
  com a migração o que os migrantes buscam tirar os empregos dos
  nacionais. Parece não ser essa uma conclusão possível aqui.
  A União Europeia agora consegue alcançar os EUA no número de migrantes recebidos, o que, historicamente, não pode ser
  183
  
  visto como uma diminuição da força da economia estadunidense,
  pelo contrário, pode demonstrar que a recepção de migrantes é a
  força da economia dos EUA, o que pode agora se refletir na Europa. No mais, pelas conclusões da OCDE, não se pode fazer uma
  relação direta entre migração e problemas econômicos.
  
  As aproximações entre direito e economia
  O direito e a economia não estão em polos opostos no caso
  da migração, na verdade, garantir o direito nunca pode ser tido
  como contrário à economia. Ele é o único caminho que a economia
  pode seguir. Assim, a migração protegida pode trazer frutos positivos para a economia do país, como demonstrado pela OCDE,
  quando indica que os países que mais recebem migrantes, como
  os EUA, são os que mais rapidamente superam crises e voltam a
  crescer. Enquanto países que menos atraem migrantes tendem a ter
  períodos mais longos de problemas econômicos.
  A migração é uma característica da vida social e econômica
  em muitos países, mas o perfil das populações migrantes varia consideravelmente. Em parte, isso é por causa da variedade de fontes
  de migração. Em grande parte da Europa, por exemplo, os cidadãos
  gozam de amplos direitos à livre circulação. Na Austrália, Canadá
  e Nova Zelândia, a gestão da migração laboral desempenha um
  papel importante. Outras fontes incluem a família e migração humanitária. Seja qual for a sua origem, a migração causa impactos
  importantes nas sociedades, e estes podem ser controvertidos.
  O impacto econômico da migração não é exceção, o que se
  busca saber é se ele é um benefício ou ônus. Sendo certo que para
  responder a essa questão, pode ser útil olhar para o impacto da
  migração em três áreas - do mercado de trabalho, nos recursos públicos e no crescimento econômico. Também se deve dizer que a
  migração é a face humana da globalização, não podendo ser evitada, sob pena de se colocar em risco todo o fenômeno global,
  
  184
  
  fazendo-o gerar incertezas sociais concretas, ampliando-se conflitos
  e violações a direitos humanos. Nesse ponto, é importante destacar
  o cenário da migração nos países desenvolvidos, analisando os números com base nos estudos da OCDE, especialmente os relativos
  a crescimento populacional, o que pode ser útil para afirmar que a
  migração nunca foi um problema no tocante ao aumento da população, apesar de ser útil para não permitir que ela fique estagnada.
  Para tanto, vale conferir a informação da Figura 214.
  FIGURA 2 – Components of total population growth in OECD
  countries, 1960-2020, per Thousand inhabitants
  
  Como se pode analisar, o crescimento da população referente à migração não é maior hoje do que era na década de 1960.
  Assim, pode-se dizer que a migração é um fato natural que faz
  parte da economia do país, não podendo ser indicada como a
  causadora de males ou o caminho para solução dos problemas. De
  fato, a migração, incluindo o refúgio, deve ser protegida, especialmente por conta dos tratados internacionais de direitos humanos.
  Dessa forma, entender que há uma determinação internacional para proteção dos direitos humanos (que abarca os migrantes),
  
  14 OECD (2014), Migration Policy Debates, May 2014, OECD Publishing, Paris, p. 3.
  
  185
  
  é compreender que não há consequências econômicas negativas
  sensíveis da migração, mas mesmo que houvesse, não poderiam
  ser utilizadas como justificativa para o impedimento da circulação
  de pessoas pelo mundo, especialmente os refugiados, sob pena de
  haver violação a tratados internacionais.
  Sendo assim, o direito é um limitador para o argumento econômico, constituindo-se em componente relevante para a distribuição de renda. Em outras palavras, os impactos econômicos não
  podem ser fundamento para limitação da migração, ou pelo fato de
  serem mínimos, ou por não serem razoáveis para afastar a aplicação
  de tratados internacionais.
  
  Os dados de migração da OCDE
  Pelo que se pode depreender das análises realizadas, há alguns
  pontos que merecem atenção para o avanço do debate entre direito
  e economia e, principalmente, para a diminuição da distância entre
  o direito e a distribuição de riqueza:
  a) as consequências econômicas da migração são
  quase nulas no que diz respeito à piora dos dados
  estatísticos;
  b) mesmo que haja resultados econômicos, eles não
  podem ser utilizados como mecanismo para impedir a proteção de direitos humanos;
  c) a aplicação e proteção de direitos, apesar do cenário econômico, pode ser importante mecanismo
  para a distribuição de recursos.
  
  Vale ainda destacar que, segundo a OCDE, na Europa, migração com livre circulação ajuda a resolver os desequilíbrios do mercado
  de trabalho. De fato, no âmbito da mobilidade dos trabalhadores, houve aumento considerável nas zonas dos países da OCDE, na sequência
  da ampliação da UE (União Europeia), acontecida nos anos de 2004
  
  186
  
  e 2007. Este adicionado a capacidade de ajustamento dos mercados
  de trabalho. Além disso, as estimativas recentes sugerem que há um
  choque positivo no mercado de trabalho, de forma assimétrica - que
  está ocorrendo em momentos diferentes e com diferentes intensidades
  entre os países - o que pode ser absorvido e abrandado pela migração.
  Além disso, os migrantes, inclusive os refugiados, contribuem
  mais em impostos e contribuições sociais do que recebem em benefícios individuais. Assim, trabalhos recentes sobre o impacto fiscal
  da migração para todos os países europeus da OCDE, bem como a
  Austrália, o Canadá e os Estados Unidos, forneceram novas provas
  desse fato. O estudo sugere que o impacto das ondas cumulativas de
  migração que chegaram ao longo dos últimos 50 anos nos países da
  OCDE é, em média, perto de zero, raramente superior a 0,5% do
  PIB em termos positivos ou negativos. O impacto é maior na Suíça e Luxemburgo, onde os imigrantes proporcionam um benefício
  líquido estimado de cerca de 2% do PIB para os recursos públicos.
  Os imigrantes não são, portanto, nem um encargo para os cofres
  públicos nem são uma panaceia para enfrentar os desafios fiscais. Na
  maioria dos países, exceto naqueles com uma grande parte dos migrantes mais idosos, os migrantes contribuem mais em impostos e
  contribuições sociais do que recebem em benefícios individuais. Isso
  significa que eles contribuem para o financiamento de infraestruturas
  públicas, embora se admita que em menor grau do que o natural.
  Além disso, a migração contribui para estimular a inovação
  e o crescimento econômico. A migração internacional tem efeitos
  diretos e indiretos sobre o crescimento econômico. Há pouca dúvida de que onde a migração se expande, a força de trabalho e o PIB
  agregado crescem. No entanto, a situação é menos clara quando se
  trata de crescimento do PIB per capita.
  Também se destaca, em primeiro lugar, que a migração tem
  um impacto demográfico, não só através do aumento do tamanho
  da população, mas também pela evolução da pirâmide de idade
  dos países que os receberam. Os migrantes tendem a ficar mais
  concentrados nos grupos mais jovens e economicamente ativos em
  
  187
  
  geral, em comparação com os nativos e, portanto, contribuem para
  reduzir as dificuldades econômicas.
  Em segundo lugar, os migrantes chegam com competências e
  habilidades e assim completam o estoque de capital humano do país
  de acolhimento. Mais especificamente, a evidência dos Estados Unidos sugere que os imigrantes qualificados contribuirão para estimular
  a investigação e a inovação, bem como o progresso tecnológico.
  A proporção de imigrantes altamente qualificados nos países
  da OCDE vem aumentando bastante. O número de imigrantes
  com formação universitária nos países da OCDE mostrou um aumento sem precedentes na última década (até 70%), atingindo um
  total de quase 30 milhões em 2010/11. Destes, cerca de 5 milhões,
  ou 17%, chegaram nos últimos cinco anos. Essa tendência é impulsionada principalmente pela migração asiática – mais de 2 milhões
  de migrantes formados em universidades originários desta região
  chegaram na OCDE nos últimos cinco anos.
  Logo, superada a questão econômica, o que resta para a restrição da migração tem conteúdo exclusivamente violador de tratados internacionais, assim, não pode se sustentar.
  
  188
  
  Referências
  ANDRADE, J. H. F. de; MARCOLINI, A. A política brasileira de proteção e de reassentamento de refugiados: breves comentários sobre suas
  principais características. Revista Brasileira de Política Internacional,
  v. 45, p. 168-176, 2002.
  AZZAM, F. A Tragedy of Failure and False Expectations: Report on the
  Events Surrounding the Three-month Sit-in and Forced Removal of
  Sudanese Refugees in Cairo. The Forced Migration and Refugee Studies
  Program, The American University in Cairo. Disponível em: <>. 2006.
  BENHABIB, S. The Rights of Others: Aliens, Residents, and Citizens.
  Cambridge University Press, 2004.
  CARVALHO RAMOS, André de. Direito ao Acolhimento: principais aspectos da proteção aos refugiados no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
  CARVALHO RAMOS, André de. Direito dos Estrangeiros no Brasil:
  imigração, direito de ingresso e os direitos dos estrangeiros em situação
  irregular. In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN,
  Flávia (Coord.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de
  Janeiro: Lúmen Júris, p. 721-746. 2008.
  CARVALHO RAMOS, André de. O Diálogo das Cortes: O Supremo
  Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. São
  Paulo: Quartier Latin, 2009.
  CARVALHO RAMOS, André de. O Princípio do Non-Refoulement
  no Direito dos Refugiados: oo ingresso à extradição. RT Revista dos
  Tribunais, v. 892, p. 347-376. 2010.
  CONNOR, P. Explaining the Refugee Gap: Economic Outcomes of
  Refugees versus Other Immigrants. Journal of Refugee Studies, v. 23,
  n. 3, p. 377-397. 2010.
  FELLER, E. Asylum, migration and refugee protection: realities, myths
  and the promise of things to come. International Journal of Refugee
  Law, v. 18, n. 3-4, p. 509. 2006.
  189
  
  FIELD, J. R. C. Bridging the Gap Between Refugee Rights and Reality:
  a Proposal for Developing International Duties in the Refugee Context.
  International Journal of Refugee Law, v. 22, n. 4, p. 512-557. 2010.
  GOLDSMITH, J. L.; POSNER, E. A. The Limits of International
  Law. Oxford University Press, USA, 2006.
  JARDIM, D. F. Os imigrantes palestinos na América Latina. Estudos
  Avançados, v. 20, p. 171-181. 2016.
  JUBILUT, L. L.; APOLINÁRIO, S. M. O. S. A população refugiada no
  Brasil: em busca da proteção integral. Letras, p. 134. 1999.
  KAUSHAL, A.; DAUVERGNE, C. The Growing Culture of Exclusion: Trends in Canadian Refugee Exclusions. International Journal of
  Refugee Law, v. 23, n. 1, p. 54 -92. 2011.
  MOREIRA, J. B. Redemocratização e direitos humanos: a política para
  refugiados no Brasil. Revista Brasileira de Política Internacional, v.
  53, n. 1, p. 111-129. 2010.
  OECD (2015), International Migration Outlook 2015, OECD
  Publishing, Paris: Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1787/migr_
  outlook-2015-en>.
  OECD (2014), Migration Policy Debates, May 2014, OECD Publishing, Paris.
  RICHMOND, A. H. Sociological Theories of International Migration:
  The Case of Refugees. Current Sociology, v. 36, n. 2, p. 7 -25. 1988.
  ROCHA, R. R.; MOREIRA, J. B. Regime internacional para refugiados: mudanças e desafios. Revista de Sociologia e Política, v. 18, n. 37.
  2010.
  SMRKOLJ, M. International Institutions and Individualized Decision-Making: An Example of UNHCR’s Refugee Status Determination.
  German Law Journal, v. 9, p. 1779. 2008.
  
  190
  
  IMPRENSA UNIVERSITÁRIA
  IMPRESSO NA GRÁFICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - ILHÉUS-BAHIA
  
  Discutir os temas das Migrações e
  Identidades pressupõe a necessidade de
  investigações e contextualização no
  tempo e no espaço de dois fenômenos
  que, apesar de independentes, estão
  imbricados nas discussões tanto das
  sociedades contemporâneas e antigas,
  como numa ambiência local e global. Este
  livro, resultado do I SIMI – Seminário
  Internacional Migrações e Identidades,
  realizado na cidade de Salvador, na
  Bahia/Brasil, discute os temas presentes
  em várias ciências e na realidade social
  sobre várias óticas. Tem como objetivo
  socializar a discussão nas diversas
  esferas públicas e privadas.
  
  ISBN 978-85-7455-464-8
  
  9 788574 554648
  
  