synopsis: "D. João: personagem fundamental na história luso-brasileira, que em meio às máscaras do cargo e aos poucos vestígios que deixou, fez com que sua personagem fosse, regra geral, uma criação pessoal dos historiadores que forjaram e continuam forjando sua história. Muito já se escreveu sobre o soberano em si mesmo ou acerca de seu governo. No entanto, várias lacunas ainda existem na historiografia sobre seu papel e sua política. Dessa forma, o livro que Juliana Gesuelli Meirelles apresenta ao público contribui para preencher um novo espaço em nossa historiografia acerca de D. João, cuja figura ocupa um lugar especial no imaginário dos brasileiros, como salientou o antropólogo Roberto DaMatta.   Jovem historiadora, que há alguns anos trabalha com temáticas que envolvem o período joanino no Brasil, Juliana traz agora um olhar inovador sobre os diversos sentidos da política cultural durante a governança de D. João no mundo luso-brasileiro entre os anos de 1792-1821. Demonstra grande sensibilidade ao analisar, a partir da ótica da ilustração luso-brasileira, as especificidades da política cultural joanina por meio de quatro pontos fundamentais desse conjunto tanto em Lisboa quanto no Rio de Janeiro: a imprensa interatlântica, os Reais teatros, as Reais Academias Militares e as Reais Bibliotecas Públicas da Corte. Dessa forma, traz à luz a ação do Estado monárquico voltada para tais espaços de saber, demonstrando essa política como uma prática governativa da Coroa em sua ação em relação ao todo da sociedade daquela época, com exceção de uma grande parcela da população, ou seja, a dos escravos. No entanto, tal política cultural contribuiu para se apreender as constantes trocas não só entre diferentes segmentos da sociedade, como também entre mundos distintos.Utilizando-se de um rico conjunto de fontes, Juliana consegue, a partir de leituras diversas e de um texto escrito com clareza, mapear o processo de construção da política cultural de D. João, combinando enfoques da história cultural e da nova história política. Por conseguinte, traz ao público leitor, em geral, novas informações e leituras que possibilitam a compreensão de um período histórico que abriu caminhos para a divisão do Império Português e para a construção de um novo Império – o Império Brasílico – em 1822."
text: Política e cultura no governo de Dom João VI
  imprensa, teatros, academias e bibliotecas (1792-1821)
  Juliana Gesuelli Meirelles
  
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  MEIRELLES, J. G. Política e cultura no governo de Dom João VI: imprensa, teatros, academias e
  bibliotecas (1792-1821) [online]. São Bernardo do Campo, SP: Editora UFABC, 2017, 497 p. ISBN 97885-68576-87-8. https://doi.org/10.7476/9788568576878.
  
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  i
  
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  Natalia Gea
  
  ii
  
  Juliana Gesuelli Meirelles
  
  imprensa, teatros, academias e bibliotecas (1792-1821)
  
  São Bernardo do Campo – SP
  2017
  iii
  
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  Todos os direitos reservados.
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  Responsável: Kátia Ellen Chemalle CRB: 8/7720
  
  Meirelles, Juliana Gesuelli
  Política e cultura no governo de Dom João VI: imprensa, teatros, academias e
  bibliotecas (1792-1821) / Juliana Gesuelli Meirelles — São Bernardo do Campo, SP :
  EdUFABC, 2017.
  x, 477 p.
  
  ISBN: 978-85-68576-68-7
  
  1. Regência de Dom João (1808-1821) – Brasil. 2. Impressão Régia. 3. Teatro
  Luso-Brasileiro. 4. Real Biblioteca. 5. Política e administração Luso-Brasileira. I.Título
  CDD 22 ed. – 981.033
  
  Editora associada
  
  iv
  
  [...] onde eu existo, e resido é
  que necessariamente se deve considerar
  a sede, e ponto central do Império.
  Príncipe Regente D. João, 1808.
  
  v
  
  Lista de abreviaturas e siglas
  BNRJ – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro
  BNP – Biblioteca Nacional de Portugal
  ANRJ – Arquivo Nacional do Rio de Janeiro
  ANTT – Arquivo Nacional da Torre do Tombo
  AHU – Arquivo Histórico Ultramarino
  GL – Gazeta de Lisboa
  GRJ – Gazeta do Rio de Janeiro
  CB – Correio Braziliense
  IP – Investigador Portuguez em Inglaterra
  
  vii
  
  Prefácio
  O chamado “período joanino”, termo utilizado para identificar os anos da permanência da corte portuguesa no Rio de
  Janeiro, é mais do que um simples recorte cronológico na história
  do Brasil. O impacto da mudança da sede da monarquia portuguesa e a consequente administração do império luso-brasileiro,
  a partir da América, alteraram não apenas o centro das decisões
  políticas, mas toda uma forma de ser e de pensar da monarquia
  e de seus súditos. Não é difícil, portanto, entender o interesse e o
  intenso trabalho dos historiadores sobre o assunto, o que acabou
  por transformá-lo em um tema de estudo extremamente abrangente e recorrente na historiografia brasileira, o qual envolve
  múltiplos aspectos e abordagens.
  O livro que agora se apresenta ao público participa dessa
  tradição historiográfica, plenamente consolidada e, juntamente
  com outros estudos recentes, oferece uma leitura renovada sobre a prática política de D. João VI, enfatizando, especialmente,
  seus aspectos culturais. Este é o ponto original do livro de Juliana Meirelles, pois aborda a questão a partir da seleção de quatro instituições – alvo das atenções do monarca – que tiveram
  efeito transformador na vida da corte, no Rio de Janeiro, tanto
  em termos sociais, quanto artísticos e científicos: a Imprensa Régia, a Academia Militar, o Teatro São João e a Biblioteca Real.
  São as conexões existentes entre esses quatro espaços, os quais
  
  ix
  
  estimularam a circulação de ideias e a produção do conhecimento científico que interessam à autora desvendar. Nesse sentido,
  Letras, Artes e Ciências se entrecruzam com o complexo mundo
  da política portuguesa, envolvendo o leitor em suas tramas dos
  dois lados do Atlântico. De fato, um dos grandes trunfos do livro é a perspectiva comparada adotada pela autora. O olhar de
  Juliana Meirelles cruza constantemente o oceano integrador das
  diferentes partes do império, a fim de confrontar as instituições
  culturais fundadas por D João VI, no Rio de Janeiro, com as suas
  congêneres portuguesas. Mas o faz sem deixar de perceber as diferenças e as especificidades. Afinal, a América não era a Europa
  e o Brasil não era Portugal.
  Como o leitor poderá apreciar, trata-se de uma análise criativa e estimulante que tem o mérito de reunir, em um só trabalho,
  um grande contingente de informações dispersas em diferentes
  fontes sobre as instituições estudadas, aliada ao diálogo permanente com uma vasta historiografia. Um desafio que Juliana enfrenta, manejando com sucesso, suas habilidades de historiadora,
  conquistadas ao longo dos anos de sua formação, os quais tive o
  prazer de acompanhar como professora e orientadora.
  Embora este livro represente para mim o fim de uma trajetória de aluna - da graduação em História ao doutorado – significa também a confirmação de uma profissional talentosa, autora
  de outros estudos sobre o governo e a permanência de D. João no
  Brasil, pesquisadora e professora profundamente envolvida com
  seu ofício.
  A alegria de prefaciar esse livro, portanto, é dupla. De um
  lado me deparar com a obra concluída e de outro, apreciar um estudo pesquisado com afinco. Este, como verá o leitor, passa longe
  de uma história institucional e nos apresenta um amplo conjunto
  
  x
  
  de agentes históricos que se posicionam frente aos acontecimentos políticos, mas despontam também em seu universo cotidiano.
  São personagens cujas vidas passaram por transformações intensas ao se deslocarem da Europa à América em diferentes circunstâncias. Guiados pela autora, acompanhamos desde o choque
  cultural dos recém- chegados, os quais se depararam com uma
  cidade desconhecida e quase africana, em termos populacionais,
  para poucos anos depois assistirem ao surgimento de uma vida
  cultural e artística, reconstruída nos moldes europeus. Tudo isso,
  porém, se passa absolutamente integrado à paisagem, uma vez
  que, onde o rei se encontrasse, lá estariam os artefatos (os livros,
  os panfletos e peças de teatro, a prataria, as carruagens), bem
  como as pessoas e as instituições necessárias para dar suporte e
  significado ao exercício da realeza e de sua soberania.
  Instituições essas que assumem, na cidade, um sentido pedagógico de instrução e de civilização dos costumes, indispensáveis à consolidação do espaço no qual a Corte se encontrava,
  assim como de formação de quadros políticos destinados à administração do império. Locus de cultura e de saber, nas palavras da
  autora, as instituições culturais estudadas confirmavam o poder
  régio no ultramar – não à toa foram intituladas Real biblioteca,
  Real Academia militar, e assim por diante – e alargavam as bases
  de sustentação política do império português.
  É na perspectiva de uma visão diferenciada de D. João VI e
  do “período joanino”, que Política e Cultura no governo de D. João
  VI instiga o leitor e apoia o que há de melhor na historiografia
  sobre o tema. Contudo, apesar dos esforços de vários historiadores para desconstruírem as imagens de uma corte nos trópicos
  pobre e sem brilho, cujos personagens encontram-se marcados
  por estereótipos profundos, tais imagens persistem ainda hoje
  
  xi
  
  em muitos livros didáticos e na representação popular. Acredito
  que a contribuição de Juliana Meirelles é contundente neste sentido e espero, sinceramente, que possa contribuir para reverter
  à situação. Mas esta é já outra história – minha talvez – que
  gostaria de contar.
  Março de 2017
  Leila Mezan Algranti
  
  xii
  
  Sumário
  Introdução................................................................................ 1
  1. A imprensa como locus de saber............................ 25
  1.1 Preâmbulo....................................................................... 25
  1.2 Hipólito José da Costa na política cultural joanina..... 28
  1.3 O Investigador Portuguez em Inglaterra e a disputa
  		 com o Correio Braziliense............................................. 55
  1.4 O Patriota e O Observador Lusitano em Paris: dois
  		 periódicos pontuais..................................................... 102
  2. O teatro luso-brasileiro no período joanino
  e a civilização dos costumes.................................... 125
  2.1 Preâmbulo.................................................................... 125
  2.2 Arte e política no Antigo Regime Português: o Teatro
  		 de São Carlos............................................................... 133
  2.3 A particularidade d’O Real Teatro de São João no
  		Porto............................................................................. 158
  2.4 A chegada da Família Real e os usos do espaço
  		 artístico no Rio de Janeiro ......................................... 187
  2.5 O Real Teatro de S. João no Rio de Janeiro.............. 207
  xiii
  
  3. O universo militar na sustentação do
  Império Português............................................................. 247
  3.1 Preâmbulo.................................................................... 247
  3.2 O Reformismo Ilustrado Português: as instituições
  		 militares de D. José I a D. João VI................................ 250
  3.3 A Real Academia Militar e a educação dos súditos
  		 ilustrados da Coroa..................................................... 279
  4. A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia
  luso-brasileira..................................................................... 331
  4.1 Preâmbulo.................................................................... 331
  4.2 Soberania política e a constituição da Real Biblioteca
  		 Pública da Corte.......................................................... 337
  4.3 A nova Corte do Rio de Janeiro joanino: a Impressão
  		 Régia e o mundo dos livros........................................ 378
  4.4 O governo joanino e o projeto de uma Biblioteca
  		 Pública no Rio de Janeiro........................................... 399
  Considerações Finais....................................................... 431
  FONTES E BIBLIOGRAFIA........................................................ 441
  Anexos	....................................................................................... 479
  
  xiv
  
  Introdução
  Apenas se anunciou na capital e nas províncias,
  que se achava em perigo a sua vida, jamais se
  viu manifestar-se o amor público de maneira
  menos equívoca: cada um dos portugueses
  caiu enfermo com o príncipe do Brasil. Isto era
  natural: os destinos da nossa pátria achando-se
  intimamente ligados aos seus destinos, à saúde
  de SAR, e à saúde pública vinham a ser a mesma
  coisa. Convencidos da mesma importância,
  importunamos ao céu por ele e por nós: o céu
  se comoveu; e condoído das nossas lágrimas, o
  restituiu aos nossos desejos, e à nossa extrema
  necessidade. Então cada português se deu por
  salvo, e considerou nos progressos da sua melhora
  a ressurreição da monarquia.
  Frei Joaquim Forjaz, Set. 1789.1
  
  Escrita pouco tempo depois da morte do príncipe D. José
  (1761-1788), o primeiro na linha da sucessão da Dinastia de Bragança, esta Oração congratulatória de um importante súdito real
  1
  Forjarz, j. Oração congratulatória pelo restabelecimento da importantíssima
  saúde do sereníssimo príncipe do Brasil nosso senhor na solene festa que celebrarão
  dos gentis-homens de sua Câmara no dia 5 de setembro de 1789.
  
  1
  
  nos diz muito sobre as dificuldades políticas que a monarquia
  lusitana começava a enfrentar. Sem o primogênito, a sucessão
  da Coroa de Dª Maria passava para seu segundo filho varão, o
  príncipe D. João. Se este tivera uma “existência discreta” até os
  dezoito anos, na expressão de Jorge Pedreira e Fernando Costa, o
  seu casamento com D. Carlota Joaquina e a repentina necessidade de assumir a sucessão da Coroa como Regente mudariam definitivamente a sua vida.2 Portanto, a vulnerabilidade da saúde do
  Príncipe do Brasil era questão temerária, refletindo-se, de certo
  modo, nas angústias espirituais e nos anseios políticos dos súditos ilustrados da Coroa portuguesa.3 Em outras palavras, a saúde
  de D. João simbolizava a vitalidade da monarquia, atestando, por
  outras vias, a proteção da nação lusitana contra as intempéries
  políticas europeias.
  A escrita da Oração coincidiu com um momento de radicalismo político na França. Em 14 de julho de 1789, a sociedade
  parisiense colocava abaixo a Bastilha, maior símbolo do Antigo
  Regime francês. A despeito da voracidade com que se deu o início do processo revolucionário na Corte de Luís XVI, as primeiras notícias dos fatos não suscitaram grandes preocupações em
  2
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI. Um príncipe entre
  dois continentes. São Paulo: Cia das Letras, 2008. p. 31.
  3
  Nesta obra utilizamos a ideia de súdito ilustrado baseados na definição da
  historiadora Tereza Cristina Kirschner. Segundo ela, “Os [súditos] ilustrados
  portugueses do final do século XVIII e início do XIX formavam um grupo, principalmente de funcionários régios, que pregava a ideia de civilização e progresso
  da sociedade, ancoradas em princípios científicos, e defendia reformas que não
  abalassem as estruturas do Antigo Regime. Apropriaram-se das ideias de Newton
  e Adam Smith, do direito natural renovado da época moderna, separaram a
  teologia da filosofia, mas reconheciam os limites da razão humana, e por isso
  justificavam a necessidade da Revelação nos casos em que a Razão mostrava-se
  insuficiente. ” KIRSCHNER, Tereza Cristina. “D. Rodrigo de Souza Coutinho
  e os ilustrados da Corte de D. João” In: MARTINS, Ismênia; MOTTA, Márcia.
  1808: a corte no Brasil. Rio de Janeiro: Editora da UFF, 2010. p. 221.
  
  2
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Portugal. No Reino, a percepção das transformações foi lenta.
  “Durante vários anos as mudanças foram entendidas em um nível
  que causava estupefação e mesmo horror, mas que nada alterava
  de essencial na ordem europeia”, explicam Pedreira e Costa.4
  Durante a década de 1790, os rumos da Revolução Francesa afetariam de forma patente o destino das demais monarquias
  absolutistas no Velho Continente, mormente na Península Ibérica. Tal foi a ebulição política em solo francês que a circulação das
  ideias consideradas sediciosas pela realeza portuguesa tornou-se
  um sério problema a ser enfrentado. Em finais de 1794, para evitar a contaminação dos “maus princípios”, Dª Maria I sancionava
  mudanças importantes: houve o restabelecimento da censura tríplice, quando se deu a revogação da censura unificada da época
  pombalina (cujo órgão de destaque era a Real Mesa Censória). Na
  prática, o controle de livros e escritos no país retrocedia às antigas
  instâncias de poder com domínios de atuação tripartidos entre a
  Inquisição, o Ordinário e a Mesa do Desembargo do Paço.5
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 59.
  D. João VI, em nome de Dª Maria I, sancionou em 30 de julho de 1795 um
  alvará que regulamentava os novos critérios de censura de livros, sendo que a
  Inquisição, o Ordinário e o Desembargo do Paço passavam a ter funções distintas. Ao Ordinário autorizava-se a censura das doutrinas religiosas e referentes à
  disciplina eclesiástica; o tribunal da Inquisição tinha como responsabilidade o
  zelo pela pureza doutrinal, cujo foco era a repressão das heresias e, por fim,
  o Desembargo do Paço se reservava ao exame e a censura das doutrinas que
  pudessem corromper os “bons costumes públicos da Nação”, as leis e os direitos
  da Coroa, que, por ventura perturbassem a paz geral do Estado. Para uma análise detalhada acerca da diversidade da atuação desses órgãos, ver: ALGRANTI,
  Leila Mezan. Livros de Devoção, Atos de Censura: cultura religiosa na América
  Portuguesa. São Paulo: Editora Hucitec /FAPESP, 2004; NEVES, Lúcia Maria
  Bastos P. “Comércio de livros e censura de ideias: a atividade dos livreiros franceses no Brasil e a vigilância da Mesa do Desembargo do Paço (1795-1822).” In:
  Ler História, 23, 1992; VILLALTA, Luiz Carlos, “Censura literária e inventividade dos leitores no Brasil Colonial”. In: TUCCI, Maria Carneiro (Org.), Minorias
  Silenciadas: História da Censura no Brasil. São Paulo: Edusp, 2002.
  4
  5
  
  Introdução
  
  3
  
  Apesar de essas alterações na política impressa da Coroa
  portuguesa estarem diretamente vinculadas à figura da Rainha,
  desde 1792, D. João atuava como Regente de fato da monarquia
  portuguesa; em decorrência da constatação da doença da mãe.
  A governança informal do Príncipe do Brasil durou até 1799,
  quando foi sancionada a regência de jure.6 A partir de então, ele
  passava a ser assumidamente a cabeça absoluta do Império Português, chancelada na sua assinatura como “Príncipe Regente”.
  A despeito da formalização de sua condição política, a interinidade da regência continuava a ser um problema. Para Jorge
  Pedreira e Fernando Costa, esta situação foi invariavelmente de
  fragilidade, uma vez que suscitava maior dificuldade em dirigir
  os conflitos e as rivalidades entre seus ministros e conselheiros.
  “A fonte da autoridade era imperfeita”, asseguram os autores.
  A partir desta realidade, justificam que a própria capacidade
  pessoal do monarca era prejudicada diante da atuação de seus
  ministros que acabavam por ter preponderância diante da figura de um Regente.7
  Mesmo concordando com o ponto de vista dos autores
  acerca da fragilidade da natureza do poder regencial, por outro
  lado, acreditamos que a ação política de D. João, considerada tradicionalmente como hesitante, e procrastinada, tinha essas características justamente pelo monarca ter uma profunda consciência
  do seu lugar enquanto governante da monarquia lusitana. Se essa
  posição se traduzia em um estilo de governar fortemente marcado pelo ouvir (talvez em demasia) os seus ministros, acreditamos que ele o fazia, precisamente, para conservar a Coroa sob sua
  cabeça, manipulando astutamente os conflitos e diferenças entre
  6
  7
  
  4
  
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 59-88.
  Ibid., p. 79.
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  seus homens de Estado.8 Aliás, diante da frágil natureza do seu
  poder, ter ministros com posições político-ideológicas divergentes,
  como foi o caso de D. Rodrigo de Souza Coutinho e Antonio de
  Araújo de Azevedo, provavelmente aparecia ao Regente como uma
  importante vantagem para manter-se à frente da governabilidade
  imperial e acima das disputas “partidárias”.9 Como já ressaltaram os
  historiadores Guilherme Pereira das Neves e Lúcia Bastos Pereira
  das Neves, nas grandes ou pequenas decisões políticas, D. João foi
  um governante guiado por um sólido bom senso.10
  No que tange à “educação política” do Príncipe Regente,
  é fundamental salientar dois vieses. O primeiro deles refere-se à
  influência patente da concepção da monarquia temperada, a categoria política que permeou a “arte de governar” de D. João, seja
  como Príncipe Regente ou Rei do Império Português. Para esta
  concepção política em particular, destacou-se a grande influência
  
  8
  Sobre esse tipo de conduta, ver: GUIMARÃES, Alberto Carlos de Araújo.
  “Ação Cultural e Política no governo de D. João VI”. In: Anais da Revista do
  Instituto Histórico e Geográfico, Rio de Janeiro, v.3, p. 259-292, 1938, 1941.
  9
  Enquanto D. Rodrigo de Souza (Conde de Linhares) foi o líder do “Partido
  Inglês”, Antonio de Araújo de Azevedo (Conde da Barca) era o representante
  por excelência do “Partido Francês”. Neste aspecto, importa estabelecer os sentidos de um “partido” no mundo português, em fins do século XVIII e início
  do século XIX, em uma sociedade de Corte. Na acepção de Pedreira e Costa,
  “Trata-se de agrupamentos de pequeniníssima dimensão, completamente informais e muito instáveis, constituídos por homens de corte unidos por ‘amizades’
  em função da distribuição de lugares de governo. A designação de partidos era
  negativa, usava-se contra os adversários e ninguém a reconhecia em relação a
  si próprio e ao seu grupo”. Neste contexto, dois vieses foram fundamentais na
  luta pela ascensão política: as orientações diplomáticas em relação à França e
  Inglaterra e as divergências entre a primeira nobreza do Reino e os cortesãos
  denominados de “pombalinos.” PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores.
  D. João VI... Op. Cit., p. 82.
  10
  NEVES, Guilherme Pereira das; NEVES, Lúcia Bastos Pereira das. “D. João
  VI”. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das; VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do
  Brasil Joanino. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008. p. 121.
  
  Introdução
  
  5
  
  dos escritos políticos de Antônio Ribeiro dos Santos (1745-1818),
  súdito real de grande envergadura política em finais do século
  XVIII e início do XIX. Ao refletir sobre a natureza da monarquia
  temperada, Ribeiro dos Santos asseverava que “Os mesmos escritores que derivam de Deus o Poder supremo dos Reis nem por
  isso deixam de assentar que vem do Povo”.11 Esta máxima determinava que nem na figura do monarca tampouco na do homem
  residia a natureza do poder: esta advinha de Deus. Por este prisma, a fonte do poder do rei era resultado de um consentimento
  do povo, que mantinha a legitimidade da monarquia, e cuja lei
  fundamental era fruto de um ato da vontade de todos, em que
  pese o papel das Cortes. A prática política da monarquia temperada, portanto, ao mesmo tempo em que afastava do Rei a figura
  do ser inatingível que governava por intermédio de um valido,
  também o aproximava de seus súditos.12 Nas palavras da historiadora Iara Schiavinatto,
  O poder do rei se constituiu na discussão política, no processo pelo qual o pacto e a soberania se elaboraram, nas
  práticas sociais e nos debates jurídicos, mas também implicou uma dimensão litúrgica, na qual festas, músicas, fogos, desfiles, procissões não são apanágio ou têm um peso
  menor. Na conjunção destes sentidos encontramos o rei
  sacralizado e, ao mesmo tempo, a participação política.13
  
  A partir dessa concepção teórica, compreendemos melhor
  a atuação política de D. João durante a sua governança (17921826), já que uma de suas mais destacadas “qualidades” era saber
  O texto em questão foi intitulado Sobre a Origem do Poder do Príncipe e faz
  parte do acervo da BNP. Seção de Reservados. Cód. 4668.
  12
  SCHIAVINATTO, Iara Lis Franco. Pátria Coroada: o Brasil como Corpo Político Autônomo 1780-1831. São Paulo: Ed. Unesp, 1999. p. 31.
  13
  Ibid., p. 36.
  11
  
  6
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  ouvir os seus ministros e conselheiros e, em maior extensão, os
  seus súditos em geral.14 Ao longo de sua governança D. João foi
  um monarca que consultava e parecia se orientar pelas opiniões,
  no geral contrastantes, de seus súditos ilustrados, quer sejam ministros ou escritores. Um governante que negociava mercês com
  seus súditos, que, de alguma forma, o auxiliavam nas múltiplas
  tarefas da governança. Um rei que também se movimentava pela
  pressão da sociedade, visando, sobretudo, a garantir a coesão e
  integridade do todo, em outras palavras, a conservação do Império; tomando a iniciativa de propor e administrar instituições
  que atendessem a seus interesses particulares, mas também às expectativas desta sociedade. Um rei situado entre a preservação do
  poder para a dinastia, as reivindicações conflitivas da sociedade e
  a competição internacional.
  O segundo viés faz menção à sua educação formal propriamente dita. Mesmo não sendo o primogênito, sua formação
  foi primorosa. Afinal, a possibilidade de “ser Rei”, como, de fato
  foi, existia no horizonte. O domínio das leis e da língua francesa – base para a diplomacia europeia no século XVIII – esteve
  entre os principais quesitos de seu conhecimento. A história nacional, assim como a geografia mundial, também eram itens primordiais. Quanto às obras de literatura, algumas inclusive usadas
  com propósitos pedagógicos, a exemplo de François Fénelon,
  destacavam-se, principalmente as de Cícero, de Santo Ambrósio
  e de Erasmo.15
  A governança de D. João (1792-1826) se desenrolou em
  um período de grandes turbulências políticas na Europa. Em
  meio aos acontecimentos da Revolução Francesa, com destaque
  14
  15
  
  Ibid., p. 30-8. Sobre a importância das Cortes nesse acordo, ver também esta obra.
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 42-43.
  
  Introdução
  
  7
  
  para a ascensão e queda de Napoleão Bonaparte como Imperador da França (1804-1814) até o eclodir da Revolução do Porto
  (1820), as responsabilidades do monarca português eram cada
  vez maiores. Para ele, governar esteve intrinsecamente associado à salvaguarda da integridade política do Império Português,
  constantemente ameaçada ao longo de mais de duas décadas devido aos meandros de um intricado jogo político de dimensões
  interatlânticas. Não nos atearemos aqui em detalhar todos os
  pormenores desse complexo jogo político16; destacamos, todavia,
  dois pontos que consideramos centrais para o sucesso da sua missão como governante de uma monarquia absolutista na Europa: a
  difícil diplomacia do governo joanino com as nações do Velho e
  do Novo Mundo, e a busca pela constituição da soberania política, especialmente através da preponderância de projetos culturais
  voltados para a formação intelectual de seus súditos ilustrados.17
  Para o alcance desses objetivos, D. João não mediu esforços. No Reino, o monarca deu continuidade à política cultural do
  governo mariano de fomento artístico e científico que, na prática, destinava especial atenção a quatro locus de saber voltados ao
  Há uma ampla e importante bibliografia sobre a particular inserção de
  Portugal na diplomacia europeia entre os anos de 1780 a 1820 bem como sobre
  seu governo. Dentre algumas obras, citamos: ALEXANDRE, Vazlentim. Os sentidos do Império: questão nacional e questão colonial na Crise do Antigo Regime Português. Lisboa: Edições Afrontamento, 1993; ALVES, José Augusto dos
  Santos. A opinião pública em Portugal. (1788-1820). Lisboa: Universidade Autónoma, 2000; NEVES, Lúcia Bastos Pereira das. Napoleão Bonaparte: imaginário
  e política em Portugal (c.1808-1810). 1. Ed. São Paulo: Alameda, 2008; NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial: séculos
  XVI-XVIII. São Paulo: Ed. Hucitec, 1974; LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil.
  3. ed., Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.
  17
  Para uma minuciosa análise acerca da diplomacia da Coroa portuguesa e depois luso-brasileira no período ver: MENEZES, Lená Medeiros. “Diplomacia
  joanina” In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das; VAINFAS, Ronaldo. Dicionário
  do Brasil Joanino... Op. Cit., p. 132-136.
  16
  
  8
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  progresso da arte e da ciência: a Academia de Ciências de Lisboa,
  a Academia da Marinha, a Biblioteca Pública da Corte e o Teatro
  de São Carlos. Com o avanço das tropas napoleônicas em Lisboa,
  em novembro de 1807, e a mudança da sede da Coroa para o Brasil, os desígnios eram grandiosos. O projeto de implantação de
  um novo e poderoso Império deste lado do Atlântico era intrínseco
  à reestruturação do Rio de Janeiro como uma nova corte à semelhança de Lisboa. Afinal, a partir de 1808, a cidade tornava-se a
  residência da Dinastia de Bragança.18
  Com o Rio de Janeiro como sede imperial, houve numerosas e significativas mudanças que passaram a ocorrer cotidianamente nos múltiplos universos da América Portuguesa. De
  acordo com Lilia M. Schwarcz, “o governo percebeu que precisava amenizar as tensões e agradar aos comerciantes lesados;
  para a preservação da monarquia, era preciso, também, atrair o
  apoio dos proprietários de terras, que sempre garantiram a produção agrícola para a exportação”. Nessa análise, a autora ressalta
  a importância da estruturação e/ou criação das instituições reais.
  “Sem perder tempo, foi criada a Câmara de Registros das Mercês
  e, em 1810, a Corporação de Armas para organizar com eficiência o nascimento de uma nobreza e de uma heráldica em terras
  brasileiras”.19 Foram criados a Real Academia da Marinha (1808),
  a Real Academia Militar (1810), o Teatro S. João (1813), a Real
  18
  Para a compreensão do projeto político de constituir um novo e poderoso
  Império no Brasil, ver o clássico trabalho de Maria de Lourdes Viana Lyra.
  A utopia do poderoso império. Portugal e Brasil: bastidores da política (17981822). Rio de Janeiro: Sette Letras, 1994. Já sobre a o Rio de Janeiro como nova
  corte, ver CARVALHO, Marieta Pinheiro de. Uma idéia de cidade ilustrada: as
  transformações urbanas no Rio de Janeiro de D. João VI (1808-1821). Rio de
  Janeiro: Odisséia, 2008.
  19
  SCHWARCZ, Lilia Mortiz. A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa à Independência do Brasil, São Paulo: Cia das Letras, 2002. p. 255.
  
  Introdução
  
  9
  
  Biblioteca (1814), o Jardim Botânico, e a Escola Médico-Cirúrgica
  (1813), instituições régias que proporcionaram o nascimento de
  uma nova dimensão do saber e da circulação das ideias, mesmo
  que essas estivessem alicerçadas por um aparato censório de extensa monta.20 “Tal novidade vinha inserida numa retórica normatizada do poder, da burocracia, cheia de etiquetas, de modo
  a arrefecer o impacto do acontecimento”, analisa a historiadora
  Iara Lis Schiavinatto.21 A pesquisadora, salienta, ainda, que inserir a sociedade fluminense neste novo mundo e também em uma
  nova sociabilidade e prática discursiva mantinha a “tendência e
  tentativa de conservar o mundo tal qual era conhecido [...] com o
  próprio poder monárquico que mudava desde que se conservasse,
  [pois] buscava sua manutenção e continuidade”.22
  A estruturação e o funcionamento dessas instituições régias, no entanto, estavam estritamente vinculados a um projeto
  político administrativo do Império Português, cujas raízes remontam aos debates do século XVI.23 Para além de suscitar uma
  ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de Devoção... Op. Cit. Ver especialmente capítulos 4 e 7, em que a historiadora analisa os procedimentos da censura joanina
  e da atuação dos censores (cap. 4) tanto quanto mostra os sentidos e significados
  de ser censor na sociedade joanina do Antigo Regime, no Rio de Janeiro. (cap. 7).
  21
  SCHIAVINATTO, Iara Lis. “D. João VI no Rio de Janeiro: entre festas e representações. ” In: Seminário Internacional D. João VI: um rei aclamado na América, Rio de Janeiro, Museu Histórico Nacional, 2000. p. 51.
  22
  Ibid., p. 51.
  23
  Há uma bibliografia muito vasta sobre o período joanino que engloba os mais
  diferentes assuntos. Entre as obras clássicas citamos LIMA, Oliveira. D. João...
  Op. Cit. ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do Império: questão nacional e
  questão colonial na Crise do Antigo Regime Português, Edições Afrontamento,
  Lisboa, 1993; LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia do poderoso império:
  Portugal e Brasil: bastidores da política (1798-1822), Rio de Janeiro, Sete Letras, 1994. Uma importante discussão historiográfica sobre a contribuição das
  obras referentes ao período joanino (1809-1821) pode ser encontrada em CASTRO. Giovanna Milanez de. O Palco da realeza: as transformações no espaço
  urbano e nas práticas sociais no Rio de Janeiro (1808-1821). Monografia. 2012.
  20
  
  10
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  discussão sobre as bases de um projeto político, a transladação
  da monarquia no início do século XIX também objetivava atingir
  metas culturais mais amplas, as quais o historiador Afonso Carlos Marques dos Santos denominou de “projeto civilizatório”, cuja
  principal finalidade era a ocidentalização, que comportava tanto
  “a importação de padrões civilizatórios europeus como uma tentativa de inserir esta parte do mundo no Ocidente”, transformando o Rio de Janeiro em um autêntico laboratório de civilização
  sob a perspectiva de uma Europa possível.24
  O fato central é que, ao longo de treze anos (1808-1821),
  essas novas instituições mudariam, definitivamente, a face da
  América Portuguesa. Para além da criação de um conjunto significativo de órgãos administrativos, militares e judiciários como
  a Intendência da Polícia, a Real Academia Militar, a Casa da Suplicação, os régios tribunais do Desembargo do Paço, a Mesa de
  Consciência e Ordens, o Conselho de Justiça, entre muitos outros, houve a implantação de instituições régias, as quais, mesmo vinculadas à manutenção da ordem política, possuíam um
  caráter científico e cultural que propalava uma nova perspectiva
  e realidade acerca da constituição do saber.
  Em 13 de maio de 1808, por exemplo, D. João sacramentava
  a primeira oficina tipográfica, a Impressão Régia, que nascia como
  uma atividade administrativa necessária para o estabelecimento
  p. 15-41. (Trabalho orientado pela Prof.ª Dr.ª Leila Mezan Algranti). Sobre o debate historiográfico recente e as principais obras que vieram a público em 2008
  devido ao bicentenário da chegada da Corte portuguesa ao Brasil ver: LUSTOSA,
  Isabel. “O período joanino e a eficiência de alguns textos desbravadores”. Disponível em: <http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/revistas/Escritos_2/
  FCRB_Escritos_2_16_Isabel_Lustosa.pdf.> Acesso em: 20 mar. 2010.
  24
  SANTOS, Afonso Carlos Marques dos. “A fundação de uma Europa possível”
  In: Seminário Internacional D. João VI: um rei aclamado na América, Rio de
  Janeiro, Museu Histórico Nacional, 2000. p. 9-10.
  
  Introdução
  
  11
  
  da Coroa deste lado do Atlântico, onde se manteve “sem interrupção com as mesmas praxes e rotinas”25, cujas funções eram
  imprimir exclusivamente todos os papéis ministeriais e diplomáticos do real serviço de todas as repartições, imprimir obras
  de particulares e produzir a Gazeta do Rio de Janeiro.26 Segundo
  Rubens Borba de Moraes, também foi uma excelente editora, publicando dezenas de livros de grande valor cultural que convergiam “de maneira extraordinária para o progresso dos espíritos”
  deste lado do Atlântico.27
  O nascimento da Real Academia Militar, em 1810, aparecia aos contemporâneos como um espaço de saber no qual a
  produção e a troca de conhecimento científico de ponta foram
  indissociáveis de uma meta política mais ampla: a segurança dos
  domínios imperiais através da defesa do bem público de todo o
  corpo social, além da formação intelectual dos súditos ilustrados
  da Coroa. Em tempos de guerra contra Napoleão Bonaparte, era
  premente a preocupação com a formação de um exército, assim
  como de bons engenheiros.
  Com a fundação do Teatro São João, em 1813, a sociedade
  da corte passava a ter acesso a um amplo universo de representação artística: peças teatrais, concertos musicais, enfim uma ampla gama de produções artísticas encenadas por artistas europeus
  acabava por englobar a sociedade fluminense, agora em estrito
  contato com valores “civilizados”. Como bem observou Jurandir
  Malerba, havia uma continuidade entre o palco, o púlpito, a rua
  
  MORAES, Rubens Borba de. Livros e Bibliotecas no Brasil colonial. São Paulo:
  Livros Técnicos e Científicos, 1979. p. 100.
  26
  CAMARGO, Ana Maria de Almeida; MORAES, Rubens Borba de. Bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro. São Paulo: Edusp 1993. p. XVIII.
  27
  Cf. MARTINS, Wilson. A palavra escrita: história do livro, da imprensa e da
  biblioteca. 2. ed. São Paulo: Editora Ática, 1996. p. 310.
  25
  
  12
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  e o palácio real, uma vez que os mesmos símbolos circulavam
  por toda a cidade. “Servia o teatro para as mais variadas formas
  de reverência dos fluminenses de extração elevada e da corte [...]
  era ali o lugar privilegiado onde se reiteravam os vínculos de fidelidade dinástica”, considerado também o centro da vida cortesã,
  explica o historiador.28
  Já em 1814, era aberta ao público a Real Biblioteca, que, ao
  institucionalizar o acesso à leitura e a um amplo universo cultural
  vigente no Velho Mundo, também trazia consigo novas práticas
  e hábitos culturais. “As estantes, as papelarias, os mapas, os enfeites, as canetas de pena, os tinteiros, os livros falsos de guardas
  douradas, – mas também as ideias de sedição, as novas soluções
  e as tertúlias literopolíticas que tinham como alvo certo a própria
  ordem cultural” faziam agora parte de um universo que transcendia o rigor que a proibição das leis e a atuação dos censores
  poderiam prever.29
  Se, durante os anos das guerras napoleônicas (1808 a 1815),
  a Coroa praticou uma política real baseada em um rígido controle sobre a entrada de estrangeiros, sobretudo de origem francesa
  e espanhola, assim como na proibição da circulação de obras de
  origem francesa, consideradas “sediciosas”; também é fato que,
  com o fim do apogeu napoleônico, Portugal e França reataram
  as relações comercias. Neste novo cenário, houve uma visível
  28
  MALERBA, Jurandir. A corte no exílio: Civilização e poder no Brasil ás às
  vésperas da Independência (1808-1821). Cia. das Letras, São Paulo, 2000. p. 98.
  O paralelo que se pode traçar entre as mudanças na estrutura da sociedade
  ocidental e o mundo da representação artística, sobretudo do teatro, desde a
  segunda metade do século XVIII, é riquíssima. Há um clássico de Diderot a
  esse respeito. Mais recentemente, voltam ao assunto Jürgen Habermas e Richard
  Sennett, com interpretações contraditórias.
  29
  SCHWARCZ, Lilia. A longa viagem... Op. Cit., p. 256-257. Para a atuação da
  censura e dos censores no período ver ALGRANTI, L. Livros de Devoção, Atos
  de Censura... Op. Cit.
  
  Introdução
  
  13
  
  mudança de enfoque em relação tanto às notícias de origem francesa, que eram veiculadas na Gazeta do Rio de Janeiro, quanto em
  relação à política cultural da Coroa no universo luso-brasileiro.30
  Como salienta a historiadora Lúcia Neves, a principal consequência desse processo é que a “influência francesa passou a ter
  um papel significativo nas relações culturais”.31
  Para além dessas instituições, em 1818, era fundado o Museu Real que, sob a direção do Frei José Batista da Costa Azevedo,
  franciscano e professor de botânica e zoologia da Real Academia
  Militar, tinha como objetivo estimular os estudos de botânica
  e zoologia no local. Mesmo não possuindo um rico acervo, foi
  “aberto com uma pequena coleção doada pelo próprio D. João
  e composta de peças de arte, gravuras, objetos de mineralogia,
  artefatos indígenas, animais empalhados e produtos naturais”32,
  também sendo concebido como um local onde se preservava a
  memória da nobreza portuguesa ao longo das gerações.33 Além
  dessas instituições de grande importância científica e cultural,
  vemos, ainda, o florescimento de outras iniciativas reais, como a
  fundação, em 1813, da primeira revista literária, O Patriota. Dirigida por Manuel Ferreira de Araújo Guimarães, homem de letras
  e ciência de notória expressão do Império Português, o periódico
  circulou até fins de 1814, sendo uma respeitável iniciativa da política cultural joanina.
  30
  MEIRELLES, Juliana Gesuelli. Imprensa e poder na corte joanina: A Gazeta do
  Rio de Janeiro (1808-1821). Rio de Janeiro: Ed. Arquivo Nacional, 2008. p. 130.
  31
  NEVES, Maria Bastos P. “O privado e o público nas relações culturais do Brasil com França e Espanha no governo joanino”. In: Seminário Internacional D.
  João VI: um rei aclamado na América. Rio de Janeiro, Museu Histórico Nacional, 2000. p. 195. Em relação ao projeto da Missão Artística Francesa há controvérsias dentro da historiografia que serão devidamente enfocadas no capítulo 2
  desta tese, intitulado: Teatro e cultura artística no mundo luso-brasileiro.
  32
  SCHWARCZ, Lilia. A longa viagem... Op. Cit., p. 256-257 (Grifo nosso).
  33
  MALERBA, Jurandir. A corte no exílio:... Op. Cit., p. 165.
  
  14
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Todos esses empreendimentos e transformações também
  apareciam no comportamento político e cultural da sociedade
  joanina que, desde a chegada da Corte, tinha acesso a periódicos,
  obras literárias, almanaques e folhinhas portuguesas que contribuíam para o fim da restrição das práticas de leitura nos espaços de intimidade pessoal ou, mais propriamente, familiares.34
  De acordo com a historiadora Andréa Slemian, a prática de leitura
  de periódicos e a discussão das questões políticas em estalagens e
  bares passavam a ser atividades rotineiras, naturalizando-se, portanto, o exercício da crítica e, ao mesmo tempo, minando-se as
  bases da ordem instituída. “Era aí que a crise política se desdobrava na esfera do cotidiano, informando novas ideias e opiniões
  que coexistiam com aquelas predominantes da monarquia absolutista”, conceitua a autora.35 Nesse sentido, compreendemos que
  essas transformações resultam de um processo histórico amplo,
  singular e complexo, cujas mudanças perpassaram os diversos
  âmbitos da vida no Império Português.
  Entre as realidades vividas em Lisboa e no Rio de Janeiro, todavia, havia uma diferença fulcral: a escravidão. À época
  da chegada da Corte, em 1808, o Rio de Janeiro tinha em torno
  de 60.000 mil habitantes. No final do período joanino, em 1821,
  população havia crescido 32,2%, sendo deste total, 43.139 homens livres e 36.182 escravos.36 Como nos mostra Manolo Florentino, por volta de 1808, 640 mil escravos foram embarcados
  para o Brasil. “Tratava-se do maior tráfico negreiro das Américas,
  VILLALTA, Luiz Carlos. “O que se fala e o que se lê: língua, instrução e leitura”. In: SOUZA, Laura de Melo (Org.). Cotidiano e vida privada na América
  Portuguesa, História da vida privada no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 1997.
  p. 332-385.
  35
  SLEMIAN, ANDRÉA. O difícil aprendizado da política na Corte do Rio de
  Janeiro (1808-1824). Dissertação de Mestrado, USP, 2000. p. 88.
  36
  ALGRANTI, Leila Mezan. O feitor ausente. Estudo sobre a escravidão urbana
  no Rio de Janeiro (1808-1821). Petrópolis: Ed. Vozes, 1988. p. 29.
  34
  
  Introdução
  
  15
  
  desvelando a firme opção das elites luso-brasileiras de reprodução externa de sua principal mão-de-obra, na contramão do abolicionismo [que se iniciava na época]”.37
  Se a escolha das elites luso-brasileiras foi pela preservação
  do trabalho escravo, e, se a interiorização da metrópole, na acepção da historiadora Maria Odila da Silva Dias, era um processo
  irreversível, as consequências da mudança de status do Rio de Janeiro, invariavelmente, tinham um alto preço a ser pago: por mais
  que a nova Corte tenha se tornado, ao longo desses treze anos de
  residência real, uma urbe com fortes traços cosmopolitas, a escravidão urbana pelas ruas do Rio de Janeiro era uma realidade. Aos
  olhos da grande maioria dos viajantes europeus, que já viviam a
  força transformadora das relações de trabalho livre, advinda da
  Revolução Industrial no Velho Mundo, a manutenção da escravidão no Brasil era um abismo intransponível para a civilização e o
  progresso tão almejados pelo ideal iluminista.
  Ao adentrarmos no Rio de Janeiro joanino no alvorecer
  d’Oitocentos, encontramos o que o historiador Sérgio Barra denominou de duas cidades sobrepostas: a Corte, em busca da civilização dos costumes à moda europeia; e a Cidade, vivida pela
  grande população de negros, libertos, mestiços, homens livres e
  homens pobres. O entrecruzamento de sujeitos históricos absolutamente tão diversos redesenhava, na nova Corte, cotidianamente, duas sociabilidades distintas.38 “Duas cidades que, apesar de
  divergentes em muitos pontos, não existiam isoladamente, que,
  por dividir o mesmo espaço apresentavam necessários pontos de
  FLORENTINO, Manolo Garcia. “Escravidão”. In: NEVES, Guilherme Pereira
  das; NEVES, Lúcia Bastos Pereira das. “D. João VI”. In: NEVES, Lúcia Bastos
  Pereira das; VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Joanino... Op. Cit., p. 150.
  38
  BARRA, Sérgio. Entre a Corte e a Cidade: o Rio de Janeiro no tempo do rei
  (1808-1821). Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 2008. p. 20-21.
  37
  
  16
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  contato, trânsito e trocas culturais”, conceitua Barra.39 A ciência
  desta importante transformação cultural provocada pelo contato
  cotidiano entre os “donos do poder”40 e a grande massa de escravos pelas ruas da capital nos coloca diante da política da Coroa
  para os cativos. Pelo Código Criminal do Império, que previa a
  permanência dos castigos corporais, defendia-se a punição física
  feita às portas bem abertas do espaço público, com a constante
  repressão policial maculada na figura do Intendente Geral da Polícia (Paulo Fernandes Viana).41
  Apesar da centralidade da escravidão como problemática
  histórica para o Brasil Oitocentista, ressaltamos que nosso foco
  de análise neste estudo é voltado para a compreensão da política
  cultural de D. João em quatro diferentes locus de cultura sob uma
  perspectiva interatlântica. E para a constituição destes espaços de
  saber de profícua interlocução social, a monarquia bragantina,
  invariavelmente, excluiu essa grande e fundamental parcela da
  sociedade joanina. Mesmo assim, há ainda um longo caminho de
  investigação histórica para que compreendamos com maior clareza os interstícios das constantes trocas culturais entre mundos
  e sujeitos históricos tão díspares com convivências cotidianas tão
  próximas no espaço público no período joanino. Investigação tão
  importante, contudo, foge aos limites e propostas deste trabalho.
  O objeto de investigação deste estudo nasceu da seguinte indagação: houve uma política cultural no período joanino?
  Em caso afirmativo, o que teria sido esta política cultural e como
  
  Ibid., p. 21.
  Utilizamos aqui e famosa expressão cunhada pelo trabalho clássico do historiador Raymundo Faoro In: FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação
  do patronato politico brasileiro. 10. ed. 2 vols. São Paulo, SP: [s.n.]; [S.l.]: Globo:
  Publifolha, 2000.
  41
  ALGRANTI, Leila Mezan. O feitor ausente... Op. Cit., p. 37.
  39
  40
  
  Introdução
  
  17
  
  poderíamos compreendê-la.42 A maior dúvida recaía sobre a
  ação do Estado monárquico voltada para os espaços de cultura,
  42 Uma análise mais detida da historiografia luso-brasileira sobre as transformações da monarquia portuguesa na Idade Moderna aponta-nos a utilização
  recorrente do termo política cultural para a compreensão das ações governamentais no campo da cultura nos mais diversos espaços, tais como bibliotecas,
  museus, universidades, teatros, tipografias, academias científicas e literárias
  entre outros. Para os estudos portugueses, destacamos: DIAS, José Sebastião
  da Silva. A política cultural da época de D. João III. Coimbra: Instituto de Estudos Filosóficos, 1969. 2 vols; FERRAUD, Luís Almeida. “D. João V e a biblioteca real”. Revista da Universidade de Coimbra. N.°XXXVI, 1991. p. 415-437;
  CLUNY, Isabel; BARATA, Paulo. J. S. “A propósito de um documento da política
  cultural joanina”. In: Leituras. Revista da Biblioteca Nacional, Lisboa, S. 3. N. 3,
  p. 129-139, 1998; CURTO, Diogo Ramada. “Cerimônias públicas e academias
  no Brasil”. In: Cultura Imperial e Projetos Coloniais (séculos XV a XVIII). Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2009. p. 419-442; SILVA, Maria Beatriz Nizza da. “A impressão Régia do Rio de Janeiro e a Cultura Científica” In: Revista Portuguesa de História do livro, Lisboa; Edições Távola Redonda, Ano XII,
  Vol. 23, p. 215-231, 2009. Para aqueles estudos que investigam a interseção entre
  o universo da polítca e da cultura sem, no entanto, utilizar-se do termo política
  cultural há uma enorme gama de autores que são analisados ao longo deste trabalho. Nesta nota, citamos apenas aqueles que consideramos referênciais teóricas para nossa investigação. ALGRANTI, Leila Mezan, Livros de Devoção... Op.
  Cit.; ARAÚJO, Ana Cristina, A Cultura das Luzes em Portugal. Temas e ProblemasI. Lisboa: Livros Horizonte, 2003; DIAS, Maria Odila da Silva, “Aspectos da
  Ilustração no Brasil”. Revista do Instituto Histórico Geográfico e Brasileiro, Rio de
  Janeiro, vol. 278, 1968; HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed.
  São Paulo: Cia das Letras, 1995; MORAES, Rubens Borba de. Livros... Op. Cit.;
  SCHWARCZ, Lilia Mortiz. A longa... Op. Cit.; MEIRELLES, Juliana Gesuelli.
  Imprensa... Op. Cit.; MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos.
  Imprensa, Atores Políticos e Sociabilidades na Cidade Imperial (1820-1840). São
  Paulo: Editora Hucitec, 2005; LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia... Op.
  Cit.; NEVES, Lúcia Maria Bastos P. “O privado e o público nas relações culturais
  do Brasil com França e Espanha no governo joanino”, In Seminário Internacional D. João VI: um rei aclamado na América, Rio de Janeiro, Museu Histórico
  Nacional, 2000; SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a Nação: intelectuais
  ilustrados e estadistas luso-brasileiros no crepúsculo do Antigo Regime Português: 1750-1822. São Paulo: HUCITEC, 2006; SCHIAVINATTO, Iara Lis
  Carvalho. Pátria Coroada: o Brasil como Corpo Político Autônomo 1780-1831.
  São Paulo: Ed. Unesp, 1999; VILLALTA, Luiz Carlos. “O que se fala... Op. Cit.,
  p. 332-385; VILLALTA, Luiz Carlos. Usos do livro no mundo luso-brasileiro sob
  as luzes: reforma, censura e contestação. Belo Horizonte: Ed. Fino Traço, 2015;
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A cultura luso-brasileira. Da reforma da Universidade
  à independência do Brasil. Lisboa: Estampa, 1999.
  
  18
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  ou seja, interrogávamo-nos de que maneira esta prática da Coroa havia ocorrido. Neste sentido, objetivamos a reflexão sobre
  a política do governo joanino voltada para quatro locus de cultura da sede do Império Português, seja Lisboa ou Rio de Janeiro.
  A escolha da investigação recaiu sobre a imprensa interatlântica,
  os Reais Teatros, as Reais Academias Militares e as Reais Bibliotecas Públicas da Corte, uma vez que esses espaços mantêm uma
  característica em comum: em graus díspares, todas essas instituições foram prioritariamente locus de produção e circulação de
  informação e saber, além de impulsionarem a discussão e a sociabilidade pública. Ademais, todos os espaços foram pensados,
  estruturados e vivenciados pela sociedade joanina, tendo o forte
  incentivo governamental pautado pelo diálogo com as luzes advindas da cultura da Ilustração.
  A opção por esses quatro locus (e não outros) igualmente
  se justifica pelo nosso interesse em compreender suas particularidades culturais. Nosso desígnio, contudo, não era produzir quatro teses diferentes – uma para cada instituição de saber/cultura
  –, mas, antes, visualizar em que medida existia um elo entre esses
  espaços. Isto é, interessava-nos conhecê-los através da percepção
  das diferentes estratégias administrativas do governo joanino
  para cada um dessas instituições, em que pese (em um âmbito
  mais amplo) a política imperial ilustrada como mola mestra da
  sustentação do Império luso-brasileiro, mormente em um momento de grave crise política. Neste sentido, e devido à amplitude
  dos enfoques de pesquisa para cada um desses locus, optamos por
  circunscrever nossa discussão historiográfica para cada uma dessas instituições de cultura ao longo dos capítulos.
  A imprensa interatlântica foi eleita como objeto de estudo
  por ser a grande novidade no Brasil no início do século XIX. Diferentemente da América Espanhola, que contava com tipografias
  Introdução
  
  19
  
  e universidades desde o século XVI, a América Portuguesa fora
  privada por mais de três séculos de um contato mais amplo com a
  palavra impressa, fosse através da livre circulação de livros, fosse
  pela leitura de periódicos estrangeiros. Para além disso, a imprensa é um dos principais espaços de formação da opinião pública.
  No caso da imprensa oficial joanina, ainda podemos visualizar
  a constituição do discurso real dentro de um contexto histórico
  específico de crise política. Neste sentido, estudá-la como locus de
  saber nos permite também olhar para as relações culturais tecidas
  pelo governo joanino através da ação política e diplomática.
  A análise dos Reais Teatros nos despertou interesse justamente por serem estes o espaço da arte, onde dramaturgos, atores
  e empresários teatrais desempenhavam suas funções em prol da
  criação artística através de peças de teatro, recitais etc. e, com isso,
  reiteravam os valores morais da sociedade de corte no espaço público. Ademais, não podemos nos esquecer de que o teatro era o
  espaço da pedagogia política da monarquia, onde a visibilidade
  da figura real ganhava uma magnitude ímpar no espaço público.
  A Academia Militar foi escolhida por três razões: a primeira, por ser o maior espaço de ensino formal no Brasil; a segunda,
  pelo fato de o Império Português estar imerso em um contexto
  histórico de crise política e de guerra explícita contra a França
  napoleônica que colocava em cena a manutenção da integridade
  imperial; e a terceira, pela grande repercussão que a criação deste
  locus teve na imprensa periódica da época. Se, em 1812, o Correio Braziliense e O investigador Portuguez em Inglaterra travaram
  uma interessante polêmica acerca dos sentidos de se possuir uma
  Academia Militar na nova sede do poder político, ainda ao longo
  de todo o período joanino, a Gazeta do Rio de Janeiro destacou as
  notícias voltadas para o universo militar, independentemente de
  serem referentes à Real Academia Militar ou, mais amplamente,
  à importância do papel dos militares para o Império Português.
  20
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Já quanto às Reais Bibliotecas, nossa preocupação esteve
  intimamente associada à compreensão do complexo mundo das
  letras. A primazia dava-se para a ação da Coroa voltada para as
  práticas de leitura dentro de um locus específico, cuja preocupação era a constituição de um importante acervo documental
  materializado nos livros. Por esse prisma, se o sentido da estruturação, vigência e manutenção de tal instituição em si nos despertou grandes curiosidades, também a atividade de seus principais
  agentes culturais (bibliotecários e ministros régios) nos aparecia
  como digna de estudo. Por outro lado, consideramos também a
  produção dos livros, a circulação das novas ideias e a visibilidade
  dos limites entre a censura e a crítica ao status quo.
  O recorte temporal desse trabalho é a governança de D.
  João (1792-1821) nos dois lados do Atlântico, sendo o ponto de
  partida da nossa investigação o início de sua Regência de fato
  (1792) e o ponto final, o seu retorno a Lisboa (1821). Ademais,
  para melhor delimitarmos as especificidades de cada um desses
  espaços de cultura, partimos de um viés transatlântico. Exceto
  para a imprensa, em que tentamos delinear a natureza da política
  cultural a partir do discurso de periódicos financiados ou apoiados pela Coroa portuguesa (O Investigador Portuguez em Inglaterra, O Patriota, a Gazeta do Rio de Janeiro e Observador lusitano
  em Paris), os demais espaços foram enfocados a partir de um viés
  comparativo de análise: sob esse prisma, percebermos em que
  medida há semelhanças e singularidades entre os diferentes locus
  de cultura vigentes no Brasil (Reais Teatros, Real Academia Militar e Biblioteca Pública da Corte) e suas congêneres lisboetas. Por
  fazerem parte do mesmo Império, porém com as devidas singularidades, esses dois mundos que se entrecruzaram, afastaram-se
  e se complementaram ao longo da governança joanina no Brasil.
  Introdução
  
  21
  
  Assim, o Capítulo primeiro deste trabalho investiga os
  possíveis sentidos discursivos da imprensa interatlântica joanina e o debate entre os principais jornais produzidos em Londres,
  O Correio Braziliense (1808-1822) e O Investigador Portuguez
  em Inglaterra (1811-1819), com especial atenção para a relação
  entre o monarca D. João e o jornalista Hipólito José da Costa.
  As demais produções periódicas financiadas ou apoiadas pela
  Coroa portuguesa como a Gazeta do Rio de Janeiro, O Patriota
  e O Observador lusitano em Paris também foram foco de nossa
  análise. Nesse sentido, repensamos o papel da própria imprensa
  como fonte e objeto de pesquisa para história da cultura, assim
  como tentamos evidenciar a importância da imprensa interatlântica como elo fundamental de sustentação da política e das ações
  culturais de D. João demonstradas também pelos bastidores da
  diplomacia portuguesa nos dois lados do Atlântico.
  O segundo capítulo tem como tema a estruturação e vigência dos principais teatros régios nos dois lados do Atlântico, o
  Teatro de São Carlos, em Lisboa, o Teatro de São João, no Porto, e
  o Teatro de São João, no Rio de Janeiro. O foco de análise é a compreensão da importância do teatro como locus de cultura fundamental da política cultural joanina, concebido como uma prática
  espiritual não secularizada com intuito pedagógico e civilizador.
  Nesse sentido, discutimos a relação da vigência do espaço de cultura com a transmissão dos valores morais a serem difundidos
  na sociedade de Corte; fator indissociável da formação moral dos
  súditos ilustrados da monarquia luso-brasileira.
  O capítulo terceiro tem como tema a estruturação e vigência dos principais locus de cultura científica no Império Português, com destaque para a Real Academia de Ciências de Lisboa e a Real Academia Militar do Rio de Janeiro. Precisamente,
  a discussão gira em torno da capitalidade imperial do governo
  22
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  português, sobretudo dentro de um contexto histórico beligerante europeu, no qual o Reino sofreu três invasões do exército de
  Napoleão Bonaparte, além de circunscrevê-lo como um espaço
  primordial de educação formal dos súditos ilustrados da monarquia luso-brasileira.
  O quarto e último capítulo da pesquisa tem como tema a
  compreensão da importância das Reais Bibliotecas, com destaque
  para a Biblioteca Pública de Lisboa e a Biblioteca Pública do Rio
  de Janeiro. A política cultural joanina na transladação, estruturação e vigência da Biblioteca de Lisboa para o Brasil, assim como a
  figura do bibliotecário como agente fundamental no processo de
  secularização do saber são os focos de nossa discussão. Nesse sentido, discutimos em que medida era fundamental para a Coroa
  portuguesa possuir uma Real Biblioteca na sede da sua residência, reiterando a produção de novas práticas culturais no universo
  da cultura letrada, que é indissociável da formação intelectual dos
  súditos ilustrados.
  Esta investigação não esgota as múltiplas possibilidades de
  estudo acerca dos loci de cultura/saber ou mesmo das ações governamentais isoladas do Estado monárquico luso-brasileiro no
  universo da cultura. Pelo contrário, nosso estudo é apenas uma
  tentativa inicial em busca da compreensão da complexidade intrínseca à vigência dessas ações culturais em um âmbito oficial
  que perpassaram o governo joanino ao longo de pouco menos de
  três décadas (1792-1821). Talvez, a nossa busca quase obcecada
  em descortinar o que possa ter sido a política cultural de D. João
  seja mais uma leitura possível acerca de um período histórico já
  clássico dentro da historiografia luso-brasileira.
  
  Introdução
  
  23
  
  Capítulo 1
  
  A imprensa como
  locus de saber
  1.1 Preâmbulo
  A nação que não possui indivíduos capazes de
  arriscar-se pelo bem da Pátria, está conrompida
  [sic], e, portanto, arruinada; porque a
  nação viciosa, e sem patriotismo, há de por
  força ser escrava e miserável. O melhor
  dos soberanos, se tem a infelicidade de governar
  uma nação de aduladores, não poderá
  fazer florentes os seus Estados, nem conferir
  aos súditos aquela liberdade racionável,
  que todos os homens têm direito de exercitar,
  mas que a sábia Providência não deixa gozar
  senão às nações que praticam as virtudes civícas,
  as quais exornam o Cidadão, assim como as
  virtudes morais condecoram o pai de família.
  Hipólito da Costa.
  
  Publicada no Correio Braziliense em março de 1810, a reflexão acima era dirigida ao Partido Francês no Brasil. E a mensagem do redator era clara: a bajulação política daqueles que “não
  
  25
  
  olham à qualidade dos meios que empregam com tanto que obtenham os seus fins” era nefasta e poderia arruinar o progresso
  cívico e moral da nação portuguesa.1 Seu dever diante de tal perigo era iluminar os espíritos patrióticos através do incentivo ao
  exercício crítico da razão. A imprensa livre das amarras da censura era o espaço por excelência para a prática desse ofício – o
  esclarecimento. Como cidadão da nação portuguesa, exercia-o
  independente do quilate político de seus interlocutores: chefes de
  Estado, políticos poderosos, homens comuns. Todos estavam sob
  a mira de Hipólito da Costa.2
  Jornalista destemido, Hipólito fez do Correio Braziliense o
  baluarte da liberdade de pensamento da imprensa luso-brasileira
  no raiar do século XIX. Em um momento de grande tensão política, devido aos ecos e consequências da Revolução Francesa
  no Velho e no Novo Mundo, a redefinição do papel da imprensa
  era crucial.3 O florescimeto da tipografia no Brasil e a circulação
  transatlântica da Gazeta do Rio de Janeiro, a partir de 1808, quase
  simultaneamente ao nascimento do Correio Braziliense, em Londres, mostra-nos que a imprensa se tornava um poderoso instrumento de poder político no Império Português: a disputa pelos
  leitores, pela conquista do lugar de primazia na formação (e condução) da opinião pública – através de linhas editoriais bem demarcadas – foi uma tônica muito marcante no período joanino,
  CB. Vol. IV, p. 314.
  Sobre as controvérsias do exercício de Hipólito da Costa como homem de
  imprensa, ver. MUNARO, Luís. “A unidade do Reino luso-brasileiro: uma discussão jornalística em Londres.” VIII Encontro Nacional de História da Mídia.
  2011. (p. 1-15). Disponível em: <http://paginas.ufrgs.br/alcar/encontros-nacionais-1/8o-encontro-2011-1/artigos/>. Acesso em: 20 jul. 2011.
  3
  Para informações mais precisas da política anti-francesa em Portugal, ver
  ALVES, José Augusto dos Santos. “A Revolução Francesa e o seu eco em Portugal nos arquivos da Intendência Geral da Polícia em finais do século XVIII
  e princípios do século XIX”. In: Revista de História e Teoria das Ideias, Lisboa,
  Vol. XVIII, 2004.
  1
  2
  
  26
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  sobretudo entre os anos de 1808 e 1821. Deste lado do Atlântico,
  a Gazeta do Rio de Janeiro e o Patriota foram, ao longo desse período, os principais meios de comunicação impressa da realeza
  com o Velho Mundo.
  Na Europa, mais especificamente na capital britânica, a
  Coroa portuguesa fez d’O Investigador Portuguez em Inglaterra
  o seu jornal por excelência no combate às ideias de Hipólito da
  Costa. Sob a égide da liberdade de imprensa, esses dois periódicos debateriam questões centrais para a manutenção e sobrevivência da monarquia lusitana diante da crise do Antigo Regime:
  da defesa dos ideais políticos liberais à importância da educação
  pública, o novo conceito de progresso, advindo das Luzes, era o
  foco a ser pensado. Segundo o historiador Reinhart Koselleck,
  criado no final do século XVIII,
  O conceito de progresso único e universal nutria-se de
  muitas novas experiências individuais de progressos setoriais, que interferiam com profundidade cada vez maior na
  vida quotidiana que antes não existiam [...] O progresso
  reunia, pois, experiências e expectativas a serem afetadas
  por um coeficiente de variação temporal. Um grupo, um
  país, uma classe social tinham consciência de estar à frente
  dos outros, ou então procuravam alcançar os outros ou ultrapassá-los. Aqueles dotados de uma superioridade técnica
  olhavam de cima para baixo o grau de desenvolvimento
  dos outros povos, e quem possuísse um nível superior de civilização julgava-se no direito de dirigir esses povos.4
  
  Dentro dessa nova concepção de progresso, a imprensa
  luso-brasileira “na emigração”5 também ganhou novos atores:
  KOSELLECK, Reinhart. Futuro Passado: contribuição a semântica dos tempos
  históricos. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio: Contraponto, 2006. p. 317 (Grifo nosso).
  5
  Essa expressão faz referência ao título do livro do historiador João Pedro Rosa
  Ferreira sobre o Correio Braziliense. FERREIRA, João Pedro Rosa. O Jornalismo
  na emigração. Ideologia e Política no Correio Braziliense. Lisboa: CLC/UNL, 1992.
  4
  
  A imprensa como locus de saber
  
  27
  
  em Londres, no ano de 1814, nascia O Portuguez, de Bernardo
  da Rocha Loureiro, e em 1821 O Campeão Portuguez, de José
  Liberato de Carvalho. Em Paris, surgia em 1815 o Observador
  Lusitano em Paris, de Francisco Solano Constâncio, também redator dos Annaes das Sciências, das Artes e das Letras, publicação
  que circulou entre 1818 e 1822. Os três jornalistas, assim como
  Hipólito da Costa, compunham a seleta órbita da elite ilustrada
  luso-brasileira.
  Neste capítulo, o nosso foco está na compreensão da política
  cultural do governo joanino, tendo a imprensa periódica como um
  de seus pilares fundamentais de sustentação da monarquia portuguesa. A complexidade de tal empreitada será discutida, sobretudo,
  pela importância que o desenvolvimento da arte e da ciência na
  época tinha na luta pela manutenção da independência política trilhada nas sendas dos que as concebiam como progresso.
  Sob esse prisma, abordaremos a complexa produção discursiva dos diferentes atores históricos envolvidos na produção
  e circulação da palavra impressa, tendo em vista que, como a
  Europa, especificamente Portugal vivia tempos difíceis: a guerra
  contra Napoleão, a restauração do poder absoluto do rei no Velho Mundo, as rebeliões contra o Antigo Regime nos dois lados
  do Atlântico, a Revolução do Porto e as consequências advindas
  desse processo.
  
  1.2 Hipólito José da Costa na política cultural
  joanina
  Em junho de 1808, o jornalista Hipólito José da Costa lançava O Correio Braziliense, um dos jornais mais combativos do
  período joanino. De sólida formação intelectual, “Mr. da Costa”,
  28
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  como era conhecido nos círculos elitizados de Londres, teve uma
  trajetória muito peculiar. Nascido na Colônia de Sacramento
  (atual Uruguai), em 1774, Hipólito era filho do alferes de ordenanças Félix da Costa Furtado de Mendonça, um rico proprietário de terras.6 O contato com as leis deu-se provavelmente na
  adolescência, nos primeiros anos de formação, através de lições
  ministradas por seu tio – o padre Pedro Pereira Fernandes de
  Mesquita – doutor em Cânones.
  Com efeito, segundo frei Manoel Veloso [...], o clérigo teria desempenhado um papel marcante na formação do
  jornalista não só pela instrução clássica e humanista que
  ele ministrou, como também pela forma como o sensibilizou para os estudos científico-naturalistas, incutindo
  nele uma área de interesse que o acompanharia ao longo
  de toda a sua vida.7
  
  Desde a reforma da Universidade de Coimbra em 1772, a
  formação dos bacharéis em Leis ganhara uma nova direção. Os
  cursos iniciavam-se por um conjunto de cadeiras propedêuticas,
  em que avultavam matérias históricas e filosóficas. Segundo os
  estatutos, nenhum direito podia ser bem entendido sem um claro
  conhecimento prévio, tanto do Direito Natural, como da História
  Civil das Nações e das Leis para elas estabelecidas.8 Em 1791,
  ocorria a reforma da Faculdade de Filosofia, que incorporara
  6
  Para maiores informações sobre a vida familiar de Hipólito, ver DOURADO,
  Mecenas. Hipólito da Costa e o Correio Braziliense. Rio de Janeiro: Biblioteca do
  Exército, v. 234, t.1. p. 15-29.
  7
  PEDROSA, Alcino. “Introdução”. In: COSTA, Hipólito José da. Diário da minha viagem a Filadélfia (1798-1799). Lisboa: ICS. Imprensa de Ciências Sociais,
  2007. p. 14-15 (Grifo nosso).
  8
  Informações sobre a Reforma Pombalina até o final do século XIX. Disponível em: <http://www.uc.pt/ciuc/fduc/faculdade/a_nossa_historia/historia_3>.
  Acesso em: 23 nov. 2010.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  29
  
  algumas disciplinas científicas ao currículo. No ano seguinte, o
  governo português decretou uma carta régia que julgava o aproveitamento técnico e intelectual dos que cursavam a universidade. A lei tinha por objetivo conhecer “sobre as qualidades de
  prudência, probidade e desinteresse de cada um dos bacharéis, e
  mais circunstâncias que devem ter as pessoas que se destinam ao
  serviço do Estado”.9
  Foi precisamente no curso de Filosofia que Hipólito ingressou em 1792, antes de seguir o curso de Direito, a partir de 1793.
  Portanto, a formação intelectual do futuro redator do Correio
  Braziliense era diferenciada: durante o ano em que frequentou a
  cadeira da Faculdade de Filosofia, teve aulas de Botânica, Agricultura, Zoologia, Mineralogia, Física, Química e Metalúrgia. Em
  Botânica, foi discípulo de Félix de Avelar Brotero, mestre muito
  admirado “porque humanizava os seus sólidos conhecimentos
  científicos com o amor às ideias liberais”.10 Esta postura política
  de viés liberal obrigaria o cientista a exilar-se em Paris em 1778,
  onde viveu até 1790.11
  DOURADO, Mecenas. Hipólito... Op. Cit., p. 34.
  Ibid., Cap. VI, t.1, p. 45.
  11
  Doutor em medicina pela Universidade de Reims, Félix de Avelar Brotero
  (1744-1828) foi lente da cadeira de Botânica e Agricultura na Universidade de
  Coimbra e diretor do Museu Real e Jardim Botânico do Paço da Ajuda. Sócio
  da Academia Real das Ciências de Lisboa; da Academia de História Natural e
  Filomática de Paris; da Fisiográfica de Lunden na Suécia; da de História Natural
  de Rostock, e da Academia Cesarea de Bona na Alemanha, etc. Na Inglaterra,
  foi membro da Sociedade de Horticultura de Londres, e da Lineana de História Natural. Em meio às primeiras convulsões políticas da Revolução Francesa,
  deixou Paris e retornou à Lisboa em 1790, na companhia de D. Francisco de
  Meneses. Voltava a Portugal com grande reputação de sábio: foi logo nomeado
  lente de Botânica e Agricultura na Universidade de Coimbra, pelo decreto de
  25 de Fevereiro de 1791. Na capital francesa, publicou a obra que o deixaria
  célebre na Europa, o Compendio de Botânica ou noções elementares desta ciência,
  segundo os melhores escritores modernos, expostos na língua portuguesa, de 1788.
  Nas primeiras preleções, Brotero foi ouvido com grande entusiasmo tanto por
  9
  
  10
  
  30
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  A atenção e zelo que Hipólito despendeu para os mestres
  e os estudos o distinguiam dos demais estudantes da universidade aos olhos dos ministros reais, sobretudo D. Rodrigo de Souza
  Coutinho, que já em 179812 o incumbia de uma missão muito
  especial nos Estados Unidos: enviava-o “com a finalidade de estudar os progressos verificados neste país no campo das artes
  plásticas, da agricultura e das manufaturas”. Nesse momento,
  D. Rodrigo ocupava o cargo de Ministro de Estado da Marinha
  e Domínios Ultramarinos (1796-1801), época em que publicou
  a obra Sobre os melhoramentos dos domínios de S. Majestade na
  América (1797), que já delineava as linhas de seu programa de
  reformas ilustradas. Como assevera o historiador Guilherme Pereira das Neves, esse projeto pretendia
  [...] reforçar a unidade do império como um todo, por
  meio da concepção de um império luso-brasileiro, cuja
  ideia deveria ser inculcada nos portugueses das quatro
  partes do mundo, graças a uma elite de talentos, através
  de mecanismos modernos como a escola, e de outros nem
  tanto, como a Igreja.13
  discípulos quanto por muitos doutores e mestres de outras faculdades, atraídos
  pelo vasto saber, clareza e amenidade de tão hábil professor de Botânica. Iniciou
  a primeira Escola Prática de Botânica, organizando o jardim com uma classificação científica, e enriquecendo-o com os exemplares indispensáveis para o
  estudo. A sua atuação na direção do Jardim Botânico da Ajuda será tema detalhada ao longo do capítulo. BROTERO, Félix de Avelar. In: Dicionário Histórico
  PORTUGAL. Disponível em: <http://www.arqnet.pt/dicionario/brotero.html>.
  Acesso em: 23 nov. 2010.
  12
  Neste ano, Hipólito se formava em Leis pela Universidade de Coimbra com
  importante destaque acadêmico.
  13
  NEVES, Guilherme Pereira Das. “Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares”. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das; VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do
  Brasil Joanino. Op. Cit., p. 399 (Grifo nosso). Para uma análise mais detalhada
  sobre o projeto reformista de D. Rodrigo de Souza Coutinho, ver: LYRA, Maria
  de Lourdes Viana. A utopia... Op. Cit., p. 61-106. ; SILVA, Andrée Mansuy-Diniz
  da. Portrait d’un homme d´État: D. Rodrigo de Souza Coutinho, Comte de Linhares, 1755 – 1812. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2006. p. 63-126.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  31
  
  Hipólito da Costa era um dos destaques promissores dessa elite de talentos; razão pela qual Souza Coutinho também lhe
  destinava um encargo secreto de espionagem econômica, relacionado à recolha do inseto e planta da cochonilha, criados no
  México pelos espanhóis e que mantinham um alto valor para a
  indústria têxtil.14 Em carta enviada ao ministro real, Hipólito explicava detalhadamente as suas dificuldades na obtenção e conservação da cochonilha, que deveria ser de muita utilidade para o
  desenvolvimento econômico do Brasil.
  [...] há grandes obstáculos para obter a semente, porque
  não havendo daqui comunicação com o México, é necessário passar a Havana para me poder transitar a Vera Cruz.
  A primeira dificuldade é poder exportar de Vera Cruz para
  Havana a planta e inseto sem que seja percebido, porque tal
  exportação é proibida debaixo de grandes penas.
  
  A questão da diferença climática entre o Brasil e os Estados Unidos era outro viés relevante no transporte da semente. “O único meio que lembro para vencer esta dificuldade será
  esperar um navio que vá dos Estados Unidos com escala para o
  Brasil, e fazer passar nele a planta, no caso de se poder obter de
  Havana”15, informava o enviado. Para além desta obrigação econômica, a breve temporada nos Estados Unidos lhe deixaria uma
  marca fundamental: a iniciação na Maçonaria, na Filadélfia, que
  acabaria por encerrar, em 1805, as relações amistosas e de proteção que tivera desde então com Souza Coutinho e o governo
  português. Sua iniciação na Maçonaria foi justificada pelo fato
  de a associação ser um espaço de circulação de ideias com debates intelectuais profícuos para o homem desenvolver e aprimorar
  14
  15
  
  32
  
  PEDROSA, Alcino. “Introdução”... Op. Cit., p. 17.
  COSTA, Hipólito José da. Diário... Op. Cit., p. 151-152 (Grifo nosso).
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  o espírito público através da virtude. “[...] Por todos os homens
  que, naquele País [Estados Unidos], conheci notáveis, em ciência
  e representação civil: este contraste foi o poderoso motivo, que
  excitou a minha curiosidade e me fez solicitar a admissão a esta
  Ordem”, dizia Hipólito, ao exaltar perante os inquisidores lusitanos o comportamento retrógrado das autoridadades portuguesas, que perseguiam homens intitulados francomaçons “talvez
  sem que o fossem e que a voz pública afirmava”, tratando-os com
  um “rigor indesculpável”.16
  A partir desta época, sua permanência em Londres estaria
  atrelada à profunda relação de amizade que travara com o Duque
  de Sussex, filho do rei Jorge III da Inglaterra, quando este vivera
  em Portugal, entre 1801 e 1805.17 Destarte, foi sob a proteção de
  Sussex que Hipólito garantiu a “imunidade [necessária] contra as
  tentativas da Coroa Portuguesa de extraditá-lo”18 por conta das
  suas influências maçônicas. Como assevera o historiador Alexandre Mansur Barata, desde o final do século XVIII, a repressão da
  Coroa portuguesa aos maçons foi “aos poucos deixando de ser
  tratada apenas como um crime contra a fé católica e, portanto,
  sob a alçada precípua do Santo Ofício, para ser tratada como um
  crime político, uma ameaça ao Estado absoluto”.19 Ainda segundo
  16
  MENDONÇA, Hipólito José da Costa Pereira F. de. Narrativa da Perseguição
  de Hippolyto Joseph da Costa Pereira Furtado de Mendonça, natural da Colonia
  do Sacramento, no Rio da Prata. Preso e processado em Lisboa pelo presente crime de Framaçon ou Pedreiro Livre. Londres: W. Lewis, 1811. v. 1, p. 22. Sobre a
  posição de Hipólito da Costa dentro da hierarquia maçônica na Inglaterra, ver
  DOURADO, Mecenas. Hipólito... Op. Cit., Cap. VIII, t.1, p. 119-120.
  17
  Sobre o drama pessoal do Príncipe de Gales (Duque de Sussex) vivido em Portugal, ver DOURADO, Mecenas. Hipólito... Op. Cit., Cap. VII, t.1, p. 101-110.
  18
  LUSTOSA, Isabel. “A pátria de Hipólito” In: COSTA, Hipólito José da. Correio Braziliense ou Armazém Literário. São Paulo: SP: Imprensa Oficial do Estado; Brasília, DF: Correio Braziliense, 2001, p. XLIX.
  19
  BARATA, Alexandre Mansur. Maçonaria, Sociabilidade Ilustrada e Independência do Brasil (1790-1822). São Paulo-Juiz de Fora: Annablume-EDUFJF-
  
  A imprensa como locus de saber
  
  33
  
  Barata, a maçonaria se consolidava no mundo luso-brasileiro
  como um instrumento político muito sedutor, já que seu discurso
  “enfatizava a imagem de uma sociedade que se estruturava a partir da ideia de igualdade, onde reis e súditos dividiam o mesmo
  espaço e cumpriam as mesmas obrigações, comprometendo a se
  amarem, a se ajudarem e a se respeitarem”.20 Em contrapartida, a
  ação política e administrativa da monarquia também construía
  no interior da sociedade “uma imagem de maçonaria identificada com o complô, com a maldade, com a sedição”.21 Na prática,
  portanto, a Inquisição – como tribunal eclesiástico e da Coroa –,
  perseguia os maçons por considerá-los ao mesmo tempo “maus
  católicos e maus vassalos”.22
  Na capital inglesa, Hipólito da Costa não só foi nomeado o
  “secretário para assuntos estrangeiros da Grande Loja”, como ainda escreveria o Correio Braziliense ou Armazém Literário (1808
  – 1822), considerado por muitos historiadores o primeiro jornal
  brasileiro independente.23 O fato é que a proximidade com um
  -FAPESP, 2006. p. 65-70, (Grifo nosso). No item “A inserção da sociabilidade
  maçônica na América Portuguesa” (p. 53-91), o autor mostra os pontos centrais
  do desenvolvimento da Maçonaria em Portugal (Lisboa, Coimbra, Madeira),
  assim como casos específicos ocorridos no Brasil, no período. Um bom exemplo
  é o do carioca Antonio Morais Silva, que sofreu as consequências da denúncia
  de Francisco Cândido Chaves à Mesa do Tribunal do Santo Ofício, em 1799, por
  ser considerado maçom.
  20
  Ibid., p. 110.
  21
  Ibid., p. 148.
  22
  Ibid., p. 154. “... a principal preocupação [dos inquisidores] era perceber até que
  ponto o pertencimento à maçonaria significava a adoção de um afrontamento
  aos dogmas católicos e colocava em perigo o poder do rei.” (Ibid., p. 166.).
  23
  ARAÚJO, Paulo Cabral. “Construção da Memória” In: Correio Braziliense.
  Vol. I, p. xix. Sobre os diversos olhares acerca da figura de Hipólito e do Correio
  Braziliense, ver os artigos de Barbosa Lima Sobrinho, José Mindlin, Sérgio Kobayashi, Alberto Dines e Isabel Lustosa, publicados neste mesmo volume, p. ix
  a liv. Para a compreensão do nascimento e desenvolvimento da maçonaria em
  Londres durante o século XVIII, ver BARATA, Alexandre Mansur. Maçonaria...
  
  34
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  membro da família real britânica, também maçom, garantia-lhe
  “desfrutar na Inglaterra certo prestígio social e comodidades materiais, difíceis, senão quase impossíveis, sem ela, para quem não
  possuía grandes haveres”.24
  Esta situação particularizada do jornalista teve importantes contornos políticos no mundo da imprensa interatlântica,
  conforme veremos mais adiante. As negociações e a tentativa de
  controle da pena de Hipólito por parte da Coroa foram atividades constantes ao longo dos quatorze anos de vigência do Correio
  Braziliense.25 A estreita ligação com a maçonaria e as críticas ao
  governo português e à política internacional, fossem contundentes ou não, justificavam esta postura real. Porém, o que nos
  interessa mostrar é que a Coroa tentava amenizar a influência
  do jornalista, porque conhecia o potencial intelectual de Hipólito e o provável alcance das suas reflexões na formação moral e,
  
  Op. Cit., p. 22-26. O pesquisador José Carlos de Oliveira também faz uma interessante discussão historiográfica sobre a importância do Correio Braziliense
  para a História da Imprensa no Brasil no seu artigo. Cf. OLIVEIRA, José Carlos.
  “Os periódicos portugueses de Inglaterra e a Cultura Científica Brasileira (18081821)”. Revista da SBHC, n.19, 1998, p. 31-62.
  24
  DOURADO, Mecenas. Hipólito... Op. Cit., Cap. VII, t.1, p. 108-109. Segundo
  Mansur, o auxílio mútuo era outro fator que impulsionavam as pessoas a se iniciarem na maçonaria. “Outra motivação muito citada era que o pertencimento
  à maçonaria facultava ao iniciado uma ampla rede de auxílios mútuos. Num
  tempo em que os meios de comunicação eram precários, de guerras, de diferenças religiosas, onde os deslocamentos, tanto por mar quanto por terra, eram
  demorados e inseguros, pertencer a uma sociedade que apontava para o estabelecimento de uma rede de proteção era algo extremamente sedutor”, afirma
  Mansur. Ibid., p. 111.
  25
  A circulação d’ O Correio foi proibida pela Coroa em três momentos diferentes – em 1810, 1812 e 1817- porém sem grandes efeitos, uma vez que tanto o
  Brasil quanto Portugal recebiam o jornal pelos circuitos clandestinos de informação. PAULA, Sérgio Goes de. “Hipólito José da Costa e o Correio Braziliense
  ou Armazém Literário”. In: PAULA, Sérgio Goes de. (Org.). Hipólito José da Costa. São Paulo: Ed. 34, 2001. p. 22.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  35
  
  consequentemente, educacional de seus súditos. Muitas das propostas e análises do redator do Correio entravam em choque com a
  concepção da monarquia portuguesa do que seria um vassalo fiel.
  Na sociedade do Antigo Regime, a civilidade era o atributo por excelência de um súdito exemplar. Não por acaso, o ato
  de ser civil era pedagogicamente ensinado para os jovens da sociedade joanina através de obras de ficção e não-ficção de caráter
  moral, ou pela força da tradição aristocrática portuguesa.26 Como
  bem definia a obra Elementos da Civilidade e da decência, para
  instrução da mocidade de ambos os sexos,
  Não é a verdadeira civilidade outra coisa senão a prática das regras da decência, ou a ciência do bem regrar os
  discursos, e ações na vida civil. Esta ciência não é uma
  virtude adventícia, nem simples dom da natureza, mas
  uma ciência adquirida, e como definem os antigos, uma
  ciência que ensina e põe no seu devido lugar o que temos
  de fazer, ou dizer.27
  
  No capítulo XV, “Da Importunação”, o autor definia as características do homem inoportuno, considerado incivil. Como
  ciência a ser “adquirida” social e moralmente, a incivilidade era
  26
  Para conhecer a diversidade das obras de ficção produzidas pela Impressão
  Régia no período joanino e seu caráter moralizador, ver: SOUZA, Simone Cristina Mendonça de. Primeiras impressões: romances publicados pela Impressão
  Régia do Rio de Janeiro (1808-1822). Tese de doutorado. IEL. Unicamp. 2007.
  Em relação às leituras consideradas libertinas e sua relação com a maçonaria, ver: VILLALTA, Luiz Carlos. “Libertinagens e livros libertinos no mundo
  luso-brasileiro”. In: ALGRANTI, Leila Mezan, MEGIANI, Ana Paula Torres
  (Org.). O Império por escrito: formas da transmissão da cultura letrada no mundo ibérico (Sécs. XVI-XIX). São Paulo: Ed. Alameda, 2009. p. 523-563.
  27
  “Discurso Preliminar” In: Elementos da Civilidade e da decência, para instrução da mocidade de ambos os sexos: traduzidos do francês em vulgar. Lisboa:
  Tipografia Rollandiana, 1801, s/n. Com Licença do Desembargo do Paço (Grifos
  do original).
  
  36
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  considerada o maior dos pecados de um vassalo leal, já que este
  era um erro voluntário que não merecia desculpas. O inoportuno
  era insolente e petulante, sendo a insolência sinal de desprezo e
  ofensa que aliena o espírito; assim como a petulância, sinônimo
  de insubordinação e desrespeito28, não só com a figura real, mas,
  sobretudo, com o status quo. Por esse prisma, vemos que o desenvolvimento moral do súdito esclarecido estava circunscrito à
  esfera da responsabilidade do Estado. Isto é, para manter a integridade política do Império Português nos dois lados do Atlântico, o “esclarecimento” de seus súditos – que deveriam ser úteis ao
  governo – era uma prerrogativa fundamental. Propositadamente,
  a fundação do Seminário de Olinda (1796) estava sob a direção
  do bispo Azeredo Coutinho, um dos homens mais destacados da
  Colônia. Como já demonstrou a historiadora Maria de Lourdes
  Viana Lyra, a leitura do estatuto da instituição coloca em evidência a faceta deste órgão como um locus de ampla educação dos
  homens que comporiam o quadro administrativo do Império,
  um viés de destaque na prática política do reformismo ilustrado
  português. Nas palavras da autora,
  O objetivo central da proposta [do Seminário era]: “criar
  e estabelecer na cidade de Olinda um Colégio para se instruir a mocidade”, no estudo das ciências e das artes, com
  o devido alerta para que fossem transmitidas somente “aquelas que são necessárias” à formação dos agentes
  integrados na execução do projeto político implícito no
  programa reformista, ou seja, a formação de uma nação
  atlântica representada pelo novo império.29
  28
  Elementos da civilidade e da decência, para instrução da mocidade de ambos
  os sexos: traduzidos do francês em vulgar. Lisboa: Tipografia Rollandiana, 1801.
  p. 118-119.
  29
  LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia... Op. Cit., p. 89 (Grifos do original). Para informações mais aprofundadas sobre a carreira e atuação de Azeredo
  Coutinho no Seminário de Olinda, ver a mesma obra, p. 88-96.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  37
  
  Portanto, a grade curricular do espaço tal como as leituras indicadas eram itens de relevância, incluindo-se aí o já citado Elementos da civilidade e da decência.30 O destaque também
  se dá para a segunda parte da obra, intitulada “Arte de Agradar
  na Conversação”. Neste capítulo, o autor ressaltava a atenção que
  o homem civil deveria ter no uso das palavras nas contendas e
  debates, e na narração de histórias, feitos e novidades. Mesmo
  referindo-se à oralidade, tais regras também podiam ser estendidas para a palavra escrita. A finalidade deste aprendizado – a
  ciência da civilidade –, era tão valorizada na sociedade de Corte
  que, já em 1809, encontramos na Gazeta do Rio de Janeiro um
  anúncio sobre o início de aulas de Gramática Portuguesa e Latina,
  ministradas por um professor recém-chegado de Lisboa: suas aulas aconteciam na freguesia de Santa Rita no Beco dos Quartéis,
  n. 5, e tinham como foco o ensino da ampla moral aristocrárica.
  O professor se comprometia a
  Ensina[r] com perfeição possível a Gramática de Língua
  Portuguesa, com a sua Ortografia; e Escrituração debaixo
  de um Caráter de letra, o mais perfeito: Ciência de Contar, debaixo de todos os preceitos Matemáticos; Gramática Latina, Filosofia racional, e moral, em diferentes horas
  do dia: também as tratará em certos dias de Política e Civilidade Cristã: desde às7 horas da noite por diante, estará
  a Aula aberta, só propriamente para Caixeiros, que, em
  razão das suas ocupações, não poderão concorrer de dia.
  O Professor terá muita satisfação e honra em que os Pais
  de Família entrem bem na indagação do sistema, porque o
  30
  Esta obra compunha a coleção de livros do servidor público da Coroa Jerônimo da Silva Guimarães em Sabará (MG) no início do século XIX. FONSECA,
  Thais Nivia de Lima e. “Portugueses em Minas Gerais no Século XVIII: cultura e
  escrita e práticas educativas” In: Anais do II Encontro Internacional de História
  Colonial. Mneme – Revista de Humanidades. UFRN. Caicó (RN), v. 9. n. 24, Set/
  out. 2008, p. 8.
  
  38
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  dito ensina cada uma das coisas, que promete. Abre-se a
  Aula no 1° de Julho de 1809.31
  
  Segundo a historiadora Iara Lis Schiavinatto,
  As finalidades da leitura – diziam os tratadistas de fins do
  Setecentos – residiam na formação do estilo de escrita,
  na instrução, na diversão com vícios e perigos inclusos,
  no aprendizado da organização dos próprios textos, na
  memorização dos saberes e na tentativa (bem sucedida
  ou não) de imitar estilos.32
  
  Como súdito da monarquia portuguesa e também formador da opinião pública, Hipólito da Costa cometia o “pecado
  mortal” da incivilidade: além de maçom, muitas vezes, era “inoportuno” no uso de suas palavras. Ao produzir o Correio em Londres, onde vigorava a imprensa livre, o periodista fazia da arena
  pública de debate político seu espaço por excelência. Apesar disso,
  não podemos nos esquecer de que Hipólito era explicitamente
  partidário dos ideais políticos da monarquia constitucional britânica, tendo estreitado ao longo da vida seus laços “afetivos”
  no país. O redator ainda escrevia em um contexto de grave crise
  europeia, que ganhou mais força desde o Bloqueio Continental,
  quando França e Inglaterra passaram a disputar explicitamente a
  hegemonia política e econômica no Velho Mundo. Como principal aliada da Coroa Portuguesa, a Inglaterra foi a grande financiadora das guerras napoleônicas. Nas palavras de Eric Hobsbawm,
  “o fardo britânico deveu-se ao custo de suportar não só o próprio
  GRJ. 1809. N.°81 (Grifos nossos).
  SCHIAVINATTO, Iara Lis. “Entre os manuscritos e os impressos” In: LESSA,
  Mônica Leite; FONSECA, Sílvia C. Pereira de Brito. Entre a monarquia e a república: imprensa, pensamento político e historiografia (1822-1889). Rio de Janeiro:
  Eduerj, 2008. p. 14.
  31
  32
  
  A imprensa como locus de saber
  
  39
  
  esforço de guerra do país, mas também, através dos seus tradicionais subsídios aos aliados continentais”.33 Tal estratégia deu aos
  britânicos o fardo mais pesado desse conflito bélico; sendo entre
  três e quatro vezes maior do que o gasto francês. Até a queda
  de Bonaprte (1814), portanto, a imprensa europeia, em geral, e
  a luso-brasileira, em particular, usavam seu discurso jornalístico
  como arma de guerra. Especialmente em relação à tradição ibérica, o pesquisador Fernando Nicolazzi nos mostra que desde o
  início do século XVIII
  [...] letras e armas são termos que se coadunavam para
  estabelecer as relações entre pretensões políticas e intenções literárias. [...][e] estabelecem certa reciprocidade a
  partir da qual linguagem e experiência, palavra e ação,
  ciência e política misturam-se de modo que a tarefa do
  literato e aquela do militar podem ser equiparadas segundo príncipios equivalentes.34
  
  Por esse prisma, consideramos a delimitação do público
  leitor do Correio de suma importância, sobretudo se considerarmos as ideias maçônicas um ponto de diálogo muito frutífero entre os homens de letras e armas da época. Ademais, as leituras habituais dos pedreiros-livres – como Cândido, de Voltaire, Cartas
  Persas de Montesquieu e Júlia ou a Nova Heloísa, de Rousseau –,
  faziam parte do rol das obras consideradas ímpias e estritamente
  proibidas pela Coroa. Segundo Luiz Carlos Villalta, tais autores
  “constituiriam uma espécie de biblioteca maçônica, que traria os
  33
  HOBSBAWM, Eric. J. A era das revoluções. Europa 1789-1848. Trad. Maria
  Tereza Lopes Teixeira. Marcos Penchel. 6. ed. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra,
  1988. p. 116.
  34
  NICOLAZZI, Fernando. Entre ‘letras & armas’, a história como disputa. Considerações sobre a historiografia luso-brasileira no século XVIII. Almanack Braziliense. São Paulo, n.11, p. 41-42. (maio de 2010).
  
  40
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  ensinamentos fundamentais a serem seguidos pelos irmãos”35; aspecto que tornava ainda mais temerosa a figura de “Mr. da Costa”
  diante dos detentores do poder.
  Com circulação nos dois lados do Atlântico, inclusive na
  América Espanhola, o Correio era lido prioritariamente por intelectuais, médicos, advogados, negociantes e, obviamente, por
  homens de Estado do governo joanino e hispânico. O amplo circuito de comunicação em que estava imerso o jornal de Hipólito
  despertava a máxima atenção da Coroa joanina, especialmente de
  D. João. O chefe supremo da monarquia portuguesa soube utilizar de forma perspicaz as inteligentes reflexões desse “perigoso”
  vassalo na condução política de seu governo.36
  Na prática, portanto, as ações reais no combate às ideias
  de “Mr. Da Costa” demonstram um viés importante da política
  cultural joanina: cercear ao máximo a circulação na comunidade
  luso-brasileira de ideais políticos que ameaçassem ainda mais a
  já frágil estabilidade da monarquia absolutista portuguesa37, até
  porque os leitores do Correio eram, prioritariamente, aqueles a
  VILLALTA, Luiz. “Libertinagens e livros... Op. Cit., p. 538.
  Em relação à circulação e leitura do Correio Braziliense na América Espanhola, o historiador João Paulo G. Pimenta, afirma: “Não há dúvidas de que, desde
  o início, [o Correio] circulava profusamente em toda a América, sendo folheado até mesmo pelos homens de Estado [...] por figuras de destaque da política
  hispânica, como Francisco de Miranda e muito provavelmente Simón Bolívar.”
  PIMENTA, João Paulo Garrido. O Brasil e a América Espanhola (1808-1822).
  Tese de doutorado. São Paulo: USP, 2003. p. 43.
  37
  Sobre o debate público da Coroa portuguesa contra o Correio Braziliense pela
  imprensa oficial (Gazeta de Lisboa e Gazeta do Rio de Janeiro), ver MEIRELLES, Juliana. Imprensa e poder ... Op. Cit., p. 137-140. Quanto às primeiras tentativas diplomáticas da Coroa de cerceamento da pena do jornalista, conferir:
  BARATA, Alexandre Mansur. Maçonaria... Op. Cit., p. 190-195. DOURADO,
  Mecenas. Hipólito... Op. Cit., t.1., p. 263-313; t.2, p. 373-422.; RIZZINI, Carlos.
  Hipólito da Costa e o Correio Braziliense. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1957. p. 26-50.
  35
  36
  
  A imprensa como locus de saber
  
  41
  
  quem a Coroa desejava atingir. Segundo a historiadora Rossana
  Nunes, “era preciso evitar que o espírito revolucionário se infiltrasse em Portugal e seus domínios, garantindo, dessa maneira, a
  permanência da ordem tradicional, abalada pelos acontecimentos que seguiram a 1789”. Ainda de acordo com a pesquisadora,
  essa postura se refletia no cotidiano do Império Português através
  da vigilância dos indivíduos – desde suas práticas e conversas à
  política de evitar que estes mantivessem contato com estrangeiros
  supostamente afeiçoados aos princípios franceses e residentes em
  Portugal. A atenção para os discursos desrespeitosos em relação
  ao poder monárquico e à religião, assim como o impedimento de
  práticas consideradas libertinas e obscenas também faziam parte
  do rol das “regras” sociopolíticas aceitáveis. Obviamente, a coibição, introdução e difusão de obras ditas ímpias e sediciosas eram
  alvo de atenção das autoridades luso-brasileiras.38
  O fato de Hipólito ser um árduo defensor do modelo monárquico constitucional britânico era um fator de grande preocupação das autoridades oficiais. Na série de ensaios intitulada Paralelo da constituição Portuguesa com a Inglesa, o escritor iniciou
  a interlocução com seus leitores, chamando-os a atenção para os
  benefícios da verdade. “Jamais pude acomodar-me à opinião que
  muitas verdades se não deve dizer ao público. Verdade é a conformidade das nossas ideias com os objetos que elas representam; ou
  com as ideias eternas; a verdade logo nunca pode ser nociva aos
  homens: o engano é mister de outros enganos para se sustentar”,
  defendia.39 Nessa longa reflexão, publicada em sete partes na seção “Miscelânea”, o autor apontava as diferenças entre os sistemas
  38
  NUNES, Rossana Agostinho. Nas sombras da libertinagem. Francisco de Mello
  Franco: entre luzes e censura no mundo luso-brasileiro (1757-1822). Dissertação de Mestrado. UFF. 2011. p. 44.
  39
  CB, Vol.III, p. 175.
  
  42
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  políticos português e inglês, ressaltando as razões da superioridade inglesa.40
  [...] a forma de Governo, em Portugal, é monárquica, e a
  monarquia hereditária e absoluta; em Inglaterra, a forma
  de Governo é monárquica, e hereditária, porém mista;
  por quanto [sic] o poder legislativo reside no Parlamento
  [...] e com o poder de fazer leis existe nesta corporação à
  que o Rei pertence; a ela atribuem graves Jurisconsultos
  Ingleses a suprema, e absoluta autoridade do Estado.41
  
  A despeito das diferenças conceituais dos sistemas monárquicos em questão, Hipólito defendia o respeito dos súditos à
  autoridade real. Não era partidário, contudo, de que o “Soberano
  possa tudo, em toda a parte e em todas as ocasiões”, sendo este
  obrigado a obedecer às leis, uma vez que “os governos foram instituídos a benefício dos povos e não dos que governam”.42 Nesse
  sentido, ao mesmo tempo em que incentivava os portugueses a
  conservarem a pureza desta forma de governo por tê-los feito felizes durante séculos, também os alertava de que o conhecimento
  era necessário para que saíssem do estado de ignorância em que a
  Coroa os inserira com a vigência de um rigoroso sistema de censura, ao qual o jornalista era radicalmente contrário.43 Aliás, para
  Para uma análise pormenorizada sobre a importância desta discussão, ver:
  DOURADO, Mecenas. Hipólito... Op. Cit., t.II, cap. XXV, “Paralelo da Constituição Portuguesa com a Inglesa” (p. 449-470). Sobre a tentativa de uma aliança
  entre Hipólito e o governo português, D. Domingos de Souza Coutinho lhe prometia a compra de 500 exemplares do Correio, caso o jornalista moderasse e/ou
  suprimisse suas análises, sobretudo nos temas mais espinhosos: a maçonaria,
  a religião e o paralelo entre as duas constituições (inglesa e portuguesa). Ibid.,
  t. II, p. 375.
  41
  CB, Vol.III, p. 379 (Grifos nossos)
  42
  Ibid., p. 529 e 536, respectivamente.
  43
  Para conhecer o sistema de censura ver ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de
  Devoção... Op. Cit.
  40
  
  A imprensa como locus de saber
  
  43
  
  Hipólito, a irrestrita liberdade de imprensa era intrínseca ao progresso de uma nação que se pretendia civilizada.44 “Os homens,
  que desejam atraiçoar o Soberano, começam, por insinuar-lhe
  que lhe deve quartar [sic] a liberdade de imprensa, e que se não
  deve deixar saber ao público nem verdades, nem novidades algumas: porque a ignorância geral é o seu melhor escudo”45, bradava
  o periodista, ao criticar a postura dos ministros reais na relação
  com o Príncipe Regente. A maneira como supostamente Antonio
  de Araújo Azevedo teria conduzido as notícias acerca da invasão
  francesa a Lisboa antes da saída da Corte, foi alvo de sua análise
  em novembro de 1808.46
  A maior parte das gazetas Inglesas asseverou, e se fez publicíssimo: que o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da
  44
  Utilizamos aqui o conceito de civilização defendido pelo filósofo alemão
  Norbert Elias em O Processo Civilizador: uma história dos costumes. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor,1994. Vol.1., p. 23. Segundo o autor, “O conceito de “civilização” refere-se a uma grande variedade de fatos: ao nível da tecnologia, ao
  tipo de maneiras, ao desenvolvimento dos conhecimentos científicos, às ideias
  religiosas e aos costumes. Pode-se referir ao tipo de habitações e às maneiras
  como homens e mulheres vivem juntos, à forma de punição determinada pelo
  sistema judiciário ou ao modo como são preparados os alimentos [...]. Se examinarmos o que realmente constitui a função geral do conceito de civilização,
  e que qualidade comum leva todas essas várias atitudes e atividades humanas a
  serem descritas como civilizadas, partimos de uma descoberta muito simples:
  este conceito expressa a consciência que o Ocidente tem de si mesmo. Poderíamos até dizer: a consciência nacional.”
  45
  CB, Vol.III, p. 563
  46
  Antônio de Araújo de Azevedo (1754-1817) acumulou as pastas de Ministro
  e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e de Ministro do
  Reino entre os anos de 1804 e 1806. Neste período, sua ação na Corte Joanina
  se destacou pelo seu trabalho em prol do desenvolvimento artístico, científico, industrial e militar de Portugal. Mais informações sobre a trajetória política
  de Azevedo em PINHEIRO, Andréa de Souza; MUNIZ, Luciana.“Antônio de
  Araújo de Azevedo, o Conde da Barca: política, ciências e saberes na biblioteca
  de um diplomata português.” Disponível em: <http://bndigital.bn.br/200anos/
  araujense.html>. Acesso: 15 jan. 2011.
  
  44
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  guerra de S.A. o Príncipe Regente de Portugal, ao tempo
  de sua partida para o Brasil, ocultara do Conhecimento do Soberano a marcha das tropas Francesas: disse-me
  mais, que ele ou fizera por querer atraiçoadamente entregá-lo aos seus inimigos. Eu declaro altamente, que não sei
  se isso é assim, senão; só repito o rumor que se fez público, e que ninguém até agora contradisse; para nisso fundamentar o meu raciocínio; basta-me o rumor, para que
  eu admita a possibilidade do caso. Mas como pela precipitação da retirada de S.A. se prova que S.A. não sabia da
  chegada dos Franceses, cuido que se segue, que os seus
  Ministros o não informaram da marcha daquelas tropas
  inimigas; marcha, que ninguém ignorava aqui em Inglaterra. Por uma de duas razões aquele ministro da guerra
  não informou a S. M., ou porque não sabia da marcha dos
  Franceses, ou porque a queria ocultar; no primeiro caso
  a sua ignorância o declara incapacíssimo de lugar [sic],
  que ocupava; no segundo caso, nada menos que uma forca
  devia ser o prêmio de seus merecimentos.47
  
  O rígido olhar do jornalista para o possível silêncio (e traição) de Azevedo indicava, inclusive, uma provável aliança do
  ministro com as tropas francesas. Essa desconfiança ganha mais
  sentido se levarmos em conta a lógica diplomática do ministro
  dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, que tentava evitar ao máximo o choque com Napoleão Bonaparte. Às vésperas da partida
  da Corte para o Brasil, Azevedo era partidário de que tal decisão ficasse mais explícita para a França, acreditando, com isso,
  ser capaz de evitar a entrada dos exércitos napoleônicos em solo
  português. Como nos aponta Jorge Pedreira e Fernando Costa, Araújo não só tinha conhecimento sobre o perigo iminente
  da invasão das tropas napoleônicas na Península Ibérica, como
  também tinha ciência de que Portugal podia “se tornar uma peça
  47
  
  CB, Vol.I, p. 519 (Grifos nossos).
  
  A imprensa como locus de saber
  
  45
  
  importante no xadrez da repartição em escala europeia das ambições e influências políticas que Bonaparte administrava.”48
  A despeito da gravidade da situação, o ministro optara por se calar; o que causou a revolta de Hipólito.
  A postura “incômoda” de Azevedo já tinha sido anotada
  por D. Rodrigo de Souza Coutinho em 1797, em meio à ebulição
  da Revolução Francesa. Dizia Coutinho:
  Estimo muito Antonio de Araújo, mas estou persuadido
  que não pode Portugal fazer uma paz particular com a
  França que lhe seja vantajosa, e que toda a paz sem risco não pode S.A.R. afastar-se da aliança de Inglaterra.
  As cartas de Araújo provam claramente que S.A.R. o
  Príncipe Nosso Senhor não é informado de todas as ordens que se deixam aos Ministros, e de outro modo tenho
  toda a razão de crer que a voz púbica não deixa de ter
  fundamento, no que diz da venalidade da Repartição.49
  
  Nesta insinuação acerca do reprovável comportamento de
  Araújo, Souza Coutinho igualmente enaltecia a sua maneira de
  administrar as questões da órbita política, uma vez que ele “fiel
  e escrupulosamente” encaminhava tudo o que recebia “à Real
  
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 178.
  Ainda segundo os autores, “Na carta dirigida a D. João, em 21 de novembro,
  Antônio Araújo sugeriu que se convocasse logo o Conselho de Estado. Estando
  o perigo vizinho, era necessário que os conselheiros voltassem a votar e se pronunciassem a respeito dos preparativos para a retirada do príncipe, se deviam
  prosseguir menos ocultamente até porque, conhecendo os preparativos, talvez
  os franceses não entrassem. Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, tudo
  servia como instrumento diplomático para a dissuasão da invasão francesa, até
  os preparativos da retirada. A verdade, porém, é que as bases em que até então se
  assentavam a estratégia do governo de Lisboa haviam ruído estrondosamente”.
  (Idem)
  49
  ANRJ, Negócios de Portugal, caixa 716, pacote 3. Apud SILVA, Andrée
  Mansuy-Diniz da. Portrait... Op. Cit., p. 426.
  48
  
  46
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Presença sem alteração alguma”.50 Este comentário já sinalizava
  para as diferenças e disputas político-ideológicas que permearam
  a conflituosa relação desses dois personagens durante o governo
  joanino. Particularmente em relação à ida da Coroa portuguesa
  para a América, as posições também eram díspares. Enquanto
  para D. Rodrigo a criação de um grande Império no Brasil era a
  melhor forma de defender a sustentação do Império Português,
  para Antônio de Araújo a partida só se faria em caso de extrema necessidade, isto é, diante da inevitabilidade da guerra com a
  França.51 Ademais, nesse contexto de acirradas disputas ideológicas, as correspondências políticas dos ministros reais mantêm
  uma lógica discursiva própria de um tipo de cultura diplomática52 do período, cujo principal interlocutor era o rei: convencê-lo
  da viabilidade de seus projetos era a disputa principal que movia
  esses homens de Estado.
  Da mesma forma que Hipólito fazia uma crítica veemente
  a Araújo, este também ressaltava a máxima probidade de D. Rodrigo de Souza Coutinho. “S.A.R. não tem a seu serviço nenhum
  Ministro mais inteligente, nem mais desinteressado do que D.
  Rodrigo; e de seu patriotismo não quero outra prova senão o DeIbid.
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 183.
  52
  Utilizamos aqui o conceito de cultura diplomática defendido pelo historiador Diogo Ramada Curto. Segundo o autor, a “maneira de pensar a política em
  função das acções de personagens concretas não diz apenas respeito à esfera das
  relações diplomáticas [...]. Trata-se, aliás, do resultado de hábitos de escrita que
  implicam a capacidade de observar e descrever outras unidades políticas, que
  tanto podem incluir uma sistematização por temas, como por personagens ou
  facções. A par destas práticas de escritas de cartas, ofícios e relatórios, será necessário considerar hábitos de leitura bastante enraizados, tanto no que respeita
  jornais e gazetas, como no que concerne à obras de referência.” CURTO, Diogo
  Ramada. “D. Rodrigo e a Casa Literária do Arco do Cego”. In: _______. Cultura
  Escrita. Lisboa: ICS, Imprensa de Ciências Sociais, 2007. p. 249-250. Para a análise pormenorizada do conceito, ver p. 248-261.
  50
  51
  
  A imprensa como locus de saber
  
  47
  
  creto que acabei de transcrever”, referindo-se à notícia de que a
  Impressão Régia do Rio de Janeiro estava apta para imprimir toda
  e qualquer obra, além de ter as portas abertas à contratação de
  aprendizes nas diversas áreas da impressão.53 Muito possivelmente,
  o elogio ao ministro real se deve aos antigos laços de amizade e admiração que os uniam, quando Hipólito ainda servia diretamente
  à monarquia portuguesa. Esse fato, entretanto, não o impediu de
  tecer rígidas críticas ao comportamento de D. Rodrigo de Souza
  Coutinho na estruturação do governo Português no Brasil. Em
  1802, D. Rodrigo prometia a Hipólito cessar a perseguição aos maçons, tendo para isso a posterior anuência do Príncipe Regente.54
  Como sabemos, a promessa não se cumpriu e Hipólito foi preso
  pela inquisição portuguesa, tendo chegado a Londres depois do
  sucesso da sua fuga, apoiada pelos irmãos da ordem.
  A réplica à acusação de traição foi escrita provavelmente
  pelo próprio Araújo, que assinou com o pseudônimo Amigo da
  Justiça, em fevereiro de 1809. A íntegra da defesa foi publicada
  em 1810 sob o título Provas da Falsidade, e Injustiça com que o
  editor do Correio Braziliense intentou desacreditar Antonio de
  Araújo Azevedo e algumas reflexões acerca desse jornal oferecidas
  aos seus leitores. Nesta contestação, o autor rememorava a sua
  proposta de enviar D. Pedro de Alcântara para o Brasil, além do
  muito desvelo que tivera na organização e no aumento do exército português, mesmo quando muitos eram contrários à ideia.55
  53
  Obviamente, o Decreto real fazia alusão à alta qualidade técnica da tipografia
  brasileira e não a livre publicação dos conteúdos dos livros.
  54
  Cf. VILLALTA, Luiz. “Libertinagens... Op. Cit., p. 548.
  55
  Amigo da Justiça. Provas da Falsidade, e Injustiça com que o editor do Correio
  Braziliense intentou desacreditar Antonio de Araujo Azevedo e algumas reflexões
  acerca desse jornal oferecidas aos seus leitores, Lisboa: Nova Oficina de João Rodrigues Neves, 1810, p. 19. Com Licença da Mesa do Desembargo do Paço. “[...] a
  publicidade [do projeto político de trazer D. Pedro para o Brasil] foi tal, que até
  se imprimiu uma Proclamação feita por S.A.R. aos povos do Brasil”, afirmava o
  
  48
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Com isso, Araújo tentava provar sua lealdade e inocência, já que
  sua intenção era salvaguardar a integridade da monarquia portuguesa.56 Por fim, o interlocutor centrava suas críticas na personalidade do editor do Correio que, segundo ele, era “obrigado
  a fazer o papel de Caturra Literato para subsistir”.57 Para além de
  qualificá-lo de caturra – bobo, chocarreiro, aquele que se metia
  sempre em encrencas, sendo digno de escárnio58 – ainda o acusava de ter-se corrompido:
  Seja-me lícito fazê-lo certo, de que é chegado o tempo em
  que os Leitores do seu jornal devem saber que as indignas
  linhas lançadas a pag.519, do I.° vol. não foram suscitadas
  como ele pretende inculcar, pelo rumor que corria em algumas das gazetas Inglesas, foram sim movidas pela força
  de quatrocentas libras esterlinas, a que sua alma fraca, e
  venal não pode resistir!.. Tenha ele igualmente a certeza,
  de que, assim, no Brasil, como em Portugal, se fala já e
  não pouco deste seu torpe procedimento.59
  
  Por muitas vezes, Hipólito foi acusado de “vender sua pena”.
  As negociações entre o jornalista e o embaixador português em
  autor (p. 7). Este decreto assinado por D. João se encontra na Seção de Manuscritos da BNRJ sob o título Decreto de S.AR. para se publicar no Brasil quando
  chegasse o Príncipe Menino àquele Estado, com a data de 2 de outubro de 1807.
  (Mss. I,9,11,15, nº004).
  56
  “A insistência de Araújo de Azevedo na partida de D. Pedro correspondia
  afinal à ideia de que ainda seria possível evitar a invasão, por meio da satisfação
  do essencial das injunções com a França. Assim, se salvaguardaria a soberania
  sobre o Brasil, facultando, ao mesmo tempo, os ingleses a faculdade de encontrarem na eventual abertura de um outro porto brasileiro uma compensação
  pelas perdas suportadas pelo seu comércio como resultado do encerramento
  dos portos de Portugal.” PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João
  VI... Op. Cit., p. 166.
  57
  Amigo da Justiça. Provas da Falsidade... Op. Cit., p. 19 (Grifos do Original).
  58
  SILVA, Antonio de Moraes. Diccionário de Língua Portuguesa Recopilado,
  Tipographia Lacerdina, 1813. VERBETES: CATURRA, p. 362, v.1.
  59
  Amigo da Justiça. Provas da Falsidade... Op. Cit., p. 13.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  49
  
  Londres, D. Domingos de Souza Coutinho foram sempre muito
  tensas, sendo imprescindíveis algumas intermediações, como a
  de Vicente Pedro Nolasco da Cunha, ou mesmo o Duque de Sussex. Já com o Príncipe Regente, o acordo acerca das “conveniências materiais do jornal” foi secretíssimo e também necessitou
  de um intermediário: Heliodoro Carneiro, médico da câmara de
  D. João e amigo particular do redator, que foi de Londres ao Rio
  de Janeiro resolver a questão da manutenção da folha, em meados
  de 1812. Na Corte, o médico encontrou o Príncipe Regente muito
  insatisfeito com o jornal.
  Contextualiza Mecenas Dourado:60
  [...] As críticas acerbas à administração do intendente de
  Polícia continuavam, e os ataques ao Conde de Funchal
  como aos governadores do reino e de certas capitanias do
  Brasil, ocupavam, sem cessar, as páginas do Correio Braziliense. D. João estava disposto, assim, a fazê-lo mudar de
  linguagem ou acabá-lo ‘custasse o que custasse’.
  
  Segundo as palavras do próprio Heliodoro Carneiro, D.
  João fizera-o “criatura sua”.61 Assim, tendo a conduta de vassalo
  fiel “à calada, e sem os Ministros d’Estado saberem o auctor”62,
  informava-o diretamente da situação política “por que via cá por
  fora a opinião pública e o estado da Europa, e nunca quis [lhe]
  enganar.”63 Em outras palavras, o Príncipe exigia uma mudança
  na linha editorial do Correio Braziliense e para isso propôs um
  pacto vantajoso a ambas as partes.
  DOURADO, Mecenas. Hipólito... Op. Cit., t. II, p. 388.
  CARNEIRO, Heliodoro. Cartas dirigidas a S. M. el-rei D. João VI desde 1817:
  A cerca do estado de Portugal e Brazil, e outros mais documentos escritos Imprenta Londres : Impreçaô de Mess. Cox e Baylis, [1821], p. 41.
  62
  Ibid., p. 40
  63
  Ibid., p. 58.
  60
  61
  
  50
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  De caráter secretíssimo, o acordo de subvenção do Correio
  sairia dos cofres da repartição da Intendência Geral da Polícia do
  Rio de Janeiro e custaria ao governo joanino a significativa quantia de £2.000 (duas mil libras) anuais. Hipólito solicitava o pagamento antecipado da primeira parcela do acordo para garantir o
  mesmo “tratamento” recebido pelo Investigador Portuguez em Inglaterra, jornal financiado pela Coroa que circulava em Londres
  desde meados de 1811. A aliança secreta foi firmada e durou até
  1821, quando D. João VI regressou a Portugal.64
  De Londres, em agosto de 1814, Heliodoro Carneiro explicava a Paulo Fernandes Viana o porquê da demora na remessa
  dos exemplares do Correio para o Brasil:
  Não tem havido navio algum para essa cidade [Rio], e por
  isso se ajuntaram aqui os números de abril, maio, junho
  e julho: e no momento que se foram despachar para irem
  no [][sic] navio português D. Rodrigo foram tomados
  pela Alfândega, dando por pretexto que valiam mais do
  que aquilo em que eram avaliados, porquanto deve saber
  V.S. que sempre se dá e determina o valor ao que se despacha para deste valor receber o governo seis por cento.65
  
  Para além de apontar as vantagens financeiras governamentais, o médico também advertia sobre a queda no número de
  subscritores depois da “mudança de linguagem”:
  Dizendo mais a V.S. que Hipólito tem perdido muito
  subscritor do jornal depois que tem seguido e tomado
  DOURADO, Mecenas. Hipólito... Op. Cit., t.II, p. 396.
  Carta Autografa de Heliodoro Carneiro, de 17 de agosto de 1814, remetida
  ao Intendente Geral da Polícia nos seguintes termos: “Ilmo. Sr.° Paulo Fernandes Viana, do Conselho de S.A.R. o Príncipe Regente. Rio de Janeiro”. Coleção
  Particular Dr. Marcos de Mendonça. Apud, DOURADO, Mecenas. Hipólito...
  Op. Cit., t.II, p. 396 (Grifo nosso).
  64
  65
  
  A imprensa como locus de saber
  
  51
  
  outra linguagem no seu jornal: o que eu sei e o que me
  tem alegado muitas vezes o Hipólito para me fazer ver os
  seus serviços e sacrifícios.66
  
  Esta transação, portanto, ficou circunscrita da seguinte
  maneira: no Rio de Janeiro, D. João confiou a Paulo Fernandes
  Viana a tarefa de receber as “correspondências privadas”67 vindas
  de Hipólito. De Londres, Heliodoro Carneiro intermediava secretamente as possíveis divergências políticas entre o Príncipe e o
  jornalista. Aos embaixadores portugueses em Londres, sobretudo,
  era vedada a hipótese de qualquer conhecimento sobre essa aliança. Ao final de 1815, Funchal informava D. João dos constantes
  boatos sobre o pagamento da atividade jornalística do redator do
  Correio, o que bem demonstra o seu desconhecimento do acordo.
  “É voz pública nesta cidade [Londres] que para esse fim recebe 4 ou
  5 mil cruzados”.68 Segundo o historiador Luís Munaro,
  Ainda que Hipólito da Costa esteja vinculado à monarquia através de uma relação ela mesma clientelar – seu
  Correio Braziliense é subvencionado ao rei D. João VI
  através do intendente de polícia Paulo Fernandes Viana
  –, o jornalista não se furta a denunciar a urgência das reformas administrativas, nomeando nas decisões oficiais
  aquilo que julga incoerente com as ‘luzes do século’.69
  
  Para o autor, Hipólito fazia parte de um momento de transição política em que a própria imprensa estava situada “entre
  formas tradicionais de mecenato e o incentivo de comerciantes
  Ibid., t.II, p. 396.
  Expressão utilizada pelo próprio Intendente da Polícia, Paulo Fernandes, para
  referir-se a tais correspondências. [Para maiores informações, ver Dicionário Biobibliográfico Português Francisco Inocencio da Silva, tomo X, p. 383-385.]
  68
  BNRJ. Seção de Manuscritos. I – 29,18,1, n°4. Coleção Linhares.
  69
  MUNARO, Luís. “A unidade do Reino luso-brasileiro... Op. Cit., p. 4-5.
  66
  67
  
  52
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  empolgados com a ideia de montar um club em Londres”.70 Para
  além da capital britânica, o apoio financeiro de autoridades políticas brasileiras também despertava a desconfiança dos contemporâneos. Em fevereiro de 1821 – no auge do movimento constitucional – D. José Luís de Sousa comentava a questão.
  [...] o que nesta matéria faz requintar a desordem ao último ponto é crer-se geralmente que uma das autoridades
  do Rio de Janeiro tem a seu soldo o Correio Braziliense e
  que se serve daquele jornal para caluniar e injuriar descarada e impunemente pessoas que ocupam os mais altos
  empregos e que Sua Majestade honra com sua confiança... Se há, pois, uma autoridade que pague este jornal
  tem atraiçoado os interesses de Sua Majestade e da monarquia.71
  
  A participação real nesta transação confirmar-se-ia anos
  mais tarde, em 1826, data da morte de D. João VI. Por essa época, em uma conversa com o Conde de Barbacena, Heliodoro
  Carneiro ainda tentava amenizar as funestas consequências políticas advindas da publicação das cartas que enviou a El Rei entre
  1817 e 1821.72 Nesse episódio, o médico relembrou uma importante ocorrência de 1821, referente à intermediação que fazia entre
  Hipólito e D. João VI. Vejamos:
  [...] Depois de ele divagar muito contra o Senhor Infante,
  teve a fraqueza de me ler, e mostrar a parte que levava
  escrita a El Rei a respeito do meu negócio, isto é, que eu
  Ibid., p. 4-5.
  Arquivo Histórico do Itamarati. Legação de Londres. Correspondência ostensiva e reservada a D. Luís de Sousa.
  72
  CARNEIRO, Heliodoro Jacinto de Araújo. Exposição resumida do que durante
  os dezoito mezes que estive em Lisboa soffri à facção e os acelerados que dominavam
  el-rei e o levaram à sepultura. Pariz: Officina Typ. de Paulo Renourd, 1826.
  70
  71
  
  A imprensa como locus de saber
  
  53
  
  produzia uns recibos de Hipólito José da Costa em uns
  bocados de papel, e sem serem reconhecidos pelo Cônsul
  Inglês.73
  
  Para além de Carneiro assumir a sua posição de intermediador no negócio entre a Coroa e o Correio Braziliense, ainda
  exaltava a sua indignação diante da atitude considerada desrespeitosa dos Condes de Barbacena e Porto-Santo; fato que o fez
  recorrer diretamente a D. João VI. Sua descrição é reveladora:
  [...] Saí dali, e quase sem saber o que fazia, fui direto à
  Ajuda, onde se achava El Rei; mas achando-o então na
  Capela, assistindo a festa do Espírito Santo, deixei isto
  para o primeiro dia de audiência, que era sexta-feira, em
  cujo dia fui à Bemposta [sic], e disse a S.M “Que o Conde
  de Porto-Santo não só estava conluiado com os meus inimigos, mas até se servia agora de chicanas as mais pueris
  e ridículas para se opor ao pagamento daquilo que S.M.
  Tinha Mandado pagar, e que melhor que ninguém Sabia
  dever-me; que S.M conhecia muito bem a letra de Hipólito,
  e até ele Conde, pois pertencia a mesma súcia; que a primeira coisa que S.M. me tinha recomendado na transação
  com Hipólito, e nas outras, era segredo absoluto; portanto,
  como havia eu de fazer pública uma coisa tal, mostrando
  ao Cônsul Inglês? Que em quanto a serem [sic] os recibos
  passados em pequenas porções de papel, isso nada mudava a essência do recibo, pois consistia a sua validade na
  grandeza do papel.74
  
  A despeito da importância de Heliodoro Carneiro nessa
  negociata, notamos que as grandes vantagens dessa transação foram restritas às autoridades diretamente interessadas: D. João VI
  e Hipólito da Costa. Durante todo o período joanino, o jornalista
  73
  74
  
  54
  
  Ibid., p. 40.
  Ibid., p. 40.
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  fez críticas diretas aos principais homens de confiança do monarca. Todos estavam sob a sua lupa: ministros, diplomatas, governadores do Reino e intendentes da polícia. Nesse sentido, suas
  ponderações e críticas eram uma parte essencial no olhar que
  D. João teceria sobre seus súditos mais influentes; aqueles que
  compunham a órbita real e atuavam diretamente na sustentação
  do Império Português. Observá-los por uma análise externa lhe
  dava a chance de vê-los mais detalhadamente e, portanto, melhor conduzir as intrigas políticas inerentes ao seu governo: toda
  essa sigilosa estratégia é parte significativa da política cultural da
  Coroa Portuguesa no universo da imprensa interatlântica. Por
  esta ótica, Hipólito também atuava como um orientador político
  indispensável do próprio D. João, que astutamente sabia se aproveitar de um olhar iluminado, advindo da Inglaterra, berço do
  liberalismo onde vigorava a liberdade de imprensa desde 1695.
  
  1.3 O Investigador Portuguez em Inglaterra e a
  disputa com o Correio Braziliense
  A primeira edição do Correio Braziliense já marcava a posição de Hipólito da Costa no novo cenário que se delineava na imprensa periódica da imigração acerca do universo luso-brasileiro: no diálogo com os leitores esclarecia seus objetivos políticos,
  como também balizava as principais temáticas que permeariam
  as páginas do jornal. Dizia o escritor:
  O primeiro dever do homem em sociedade é ser útil aos
  membros dela; e cada um deve, segundo as suas forças Físicas, ou Morais, administrar, em benefício da mesma, os
  conhecimementos, ou talentos, que a natureza, a arte, ou
  a educação lhe prestou [...] Longe de imitar só, o primeiro
  
  A imprensa como locus de saber
  
  55
  
  despertador da opinião pública nos fatos, que excitam a
  curiosidade dos povos, quero além disso, traçar as melhorias das Ciências, das artes, e numa palavra, de tudo
  aquilo que pode ser útil à sociedade em geral.75
  
  Neste discurso inaugural, as melhorias da ciência e da arte já
  apareciam como assuntos prioritários do redator, que as considerava campos do conhecimento de suprema utilidade para o progresso
  da sociedade.76 Enquanto a ciência teve espaço garantido prioritariamente na seção “Literatura e Ciências” (onde o jornalista debatia os mais variados temas de interesse para a cultura científica), a
  discussão sobre as artes esteve circunscrita ao espaço denominado
  “Comércio e Artes”, dois ramos ainda muito próximos entre o final
  do século XVIII e início do XIX, como atesta o historiador João
  Luís Lisboa. Nas palavras do pesquisador,
  Entende-se então “arte” não no seu exclusivo sentido estético de “belas-artes” que o século XIX consagrou, mas
  como “habilidade”, “técnica”, “produção”, “arte manual”
  ou “indústria”. Esta limitação no sentido de “arte” [...] tem
  claramente a ver com a automização e com o ganhar corpo da noção de ciência como saber teórico estruturado e
  com o alargamento da economia manufatureira.77
  
  As reflexões do jornalista no campo das artes ou da ciência
  eram compreendidas como um meio privilegiado de propagação
  das luzes para o avanço do progresso. Segundo Alberto Dines, o
  Correio era “mais do que um projeto jornalístico, [era] uma revolução cultural” sendo a “literatura tomada no sentido mais amplo,
  Correio Braziliense, N. I, Introducção, p. 3-4.
  Tal era o foco, que o jornal era estruturado em quatro seções: “Política”,
  “Miscelânia”, “Comércio e Artes” e “Literatura e Ciências”.
  77
  LISBOA, João Luís. Op. Cit., p. 91 (Grifo nosso)
  75
  76
  
  56
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  o conteúdo dos livros – as ideias”78; que na prática englobavam a
  universalidade dos campos dos conhecimentos do Homem.
  Como já dissemos, para Hipólito, a liberdade de pensamento era condição sine qua non no aprimoramento do saber,
  considerado a base para a constituição de uma sociedade livre:
  pôr em vigor a autonomia das instituições de ensino, como as
  Universidades e Academias era medida imprescindível para o
  progresso espiritual.79 Ao defender valores caros aos homens
  do iluminismo, em outubro de 1808, a censura do governo português nos diferentes ramos de produção, sobretudo literária e
  científica, foi alvo de suas críticas:
  [...] a nação portuguesa tem muitos homens de talentos, e
  alguns de erudição, e conhecimentos; somente disse que
  os entraves, que se põem às ciências, às perseguições, que
  sofrem os homens de letras, e outras causas que atribuo
  ao Governo, fazem com que esses talentos estejam sopitados [sic], e que não haja, nem possa haver, produções
  literárias.80
  
  Não podemos esquecer que, entre 1800 e 1802, Hipólito ocupou dois cargos de grande responsabilidade: fez parte da
  equipe editorial da Casa Literária do Arco do Cego (1799-1801),
  dirigida pelo frei Mariano da Conceição Veloso81, e também
  atuou como diretor literário da Impressão Régia, em 1802, “lugar
  78
  DINES, Alberto. “O patrono e o seu modelo.”. In: Dines e Isabel Lustosa.
  (Org.). Correio Braziliense. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo/UNIEMP/Correio Brasiliense, 2001, v. 1, p. xxvii-xxviii.
  79
  OLIVERIA, José Carlos. “Os periódicos portugueses de Inglaterra e a Cultura
  Científica Brasileira (1808-1821)”. Revista da SBHC, n.19, 1998, p. 35-37.
  80
  CB, Vol. I, p. 383 (Grifos nossos).
  81
  Sobre a vigência da Casa Literária do Arco do Cego ver: CURTO, Diogo Ramada. “D. Rodrigo e a Casa Literária do Arco do Cego”. In: _______. Cultura Escrita... Op. Cit., p. 239-280; LYRA, Maria de Lourdes. A utopia.... Op. Cit., p. 83-88.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  57
  
  que exerceria com empenho e dedicação e no exercício do qual
  procuraria dar continuidade ao projeto anteriormente assumido,
  traduzindo para edição algumas obras de caráter técnico e econômico, entre as quais os Ensaios Económicos e Filosóficos, de Benjamin Rumford”. 82 Detalhe: em ambos os cargos, Hipólito esteve
  imerso na lógica de um complexo sistema de censura, conhecendo todos os seus trâmites por dentro, inclusive com a atuação da
  Inquisição e da Polícia.83 Porém, a vivência nos Estados Unidos
  da prática da liberdade de imprensa o colocava diante de um dilema: a realização de seu trabalho como homem de imprensa em
  Portugal – como a tradução e a seleção de textos para publicação
  – não era livre; diferentemente do que acontecia na Inglaterra,
  onde tinha total liberdade para escrever e, assim, ressaltar os prejuízos da prática da censura exercida por homens escolhidos pela
  Coroa portuguesa. Para ele, a censura era “um absurdo, só por si,
  capaz de aniquilar inteiramente o gênio de uma nação”. 84 Segundo a avaliação da historiadora Ana Cristina Araújo, em relação às
  diretrizes e problemas intrínsecos à prática do pensamento ilustrado em Portugal no final do século XVIII,
  [...] a polêmica e o confronto entre dois mundos culturais
  se travou na fronteira entre a ordem pública e privada,
  a meio caminho entre o usufruto das letras e o domínio
  das regras de utilização da palavra. No que concerne à
  utilização da mensagem escrita, as várias fases que o livro percorre, produção, aprovação e difusão, concitam a
  análise prévia da relação triangular do autor (tradutor),
  editor, censor. 85
  
  PEDROSA, Alcino. “Trajetória Biográfica.... Op. Cit., p. 18 (Grifo do original).
  CB, Vol. I, p. 384.
  84
  Ibid., p. 383.
  85
  ARAÚJO, Ana Cristina, A cultura das Luzes em Portugal: temas e problemas.
  Lisboa: Livros Horizontes, 2003, p. 11
  82
  
  83
  
  58
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Sob a ótica das Luzes e a maçônica, Hipólito da Costa desenvolveu a sua visão de progresso, intrínseca à ideia da necessidade de cada um “superar os seus “vícios”, ou seja, os fanatismos, as tiranias, as supertições e a ignorância”86; compreendidos
  como um retrocesso que deveria ser evitado a todo custo, se
  Portugal realmente desejasse andar em compasso com os valores da Europa civilizada.87 E Hipólito considerava que muitos
  “vícios” ainda estavam fortemente presentes no governo português. A perseguição aos franco-maçons e também o incentivo
  da Coroa às obras antimaçônicas, como Os Pedreiros Livres e
  os Iluminados, Que mais propriamente se deverião denominar
  os Tenebrosos, De cujas seitas se tem formado a pestilencial Irmandade, a que hoje se chama Jacobinismo88, eram, na prática,
  manifestações dessa ignorância.
  Posto isso, entre agosto e setembro de 1809, o redator respondia ao conteúdo considerado incidioso dessa publicação:
  As acusações, e perseguições contra os Franco-maçons
  têm seguido estes passos de todas as outras; porque sendo
  fundadas na ignorância, acabaram já em Inglaterra, e em
  todos os demais países, onde as ciências têm feito progressos, e assim em Portugal, será talvez a última parte onde
  estas perseguições acabem; porque o atraso naquela infeliz
  nação é tão proverbial na Europa, que se julga andarem os
  portugueses três séculos atrás das demais nações.89
  
  Como agente civilizador, portanto, o jornalista desnudava
  problemáticas políticas espinhosas da monarquia portuguesa e
  BARATA, Alexandre Mansur. Maçonaria... Op. Cit., p. 118 (Grifo nosso).
  CB, Vol. III, p. 146.
  88
  A obra publicada pela Impressão Régia do Rio de Janeiro em 1809, sendo
  vendida na loja do livreiro Paulo Martins Filho.
  89
  CB, Vol. III, p. 146
  86
  
  87
  
  A imprensa como locus de saber
  
  59
  
  abria um espaço poderoso de debate e formação da opinião pública. De acordo com o historiador português José Alves, opinião
  pública na época era concebida como “o resultado deste debate
  político e desta discussão pública, radicados no conceito de autoridade debatida, cuja base é a esperança de que a verdade e a justiça surgirão da sociedade constituída como um grande organismo
  de livre e pública discussão”.90
  Desde a decisão da partida da Corte para o Brasil, a atuação de D. Domingos de Souza Coutinho (Conde de Funchal) na
  política externa portuguesa ganhava relevo.91 Mesmo sem o consentimento do Príncipe, durante a viagem da família real para a
  América, o embaixador português em Londres assumiu plenamente a representação diplomática do país. Com a constituição
  do governo no Rio de Janeiro, sua influência política seria intermediada por d. Rodrigo – seu irmão – e por Lord Strangford, ministro plenipotenciário inglês.92 Apesar de ter sua ação limitada
  ALVES, José Augusto dos Santos. A opinião... Op. Cit., p. 26 (Grifo nosso).
  D. Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), formado em Leis,
  seguiu a carreira diplomática, tendo ocupado os cargos de enviado na Dinamarca (1790-1795), representante de Portugal em Turim (1796-1803) embaixador
  em Londres (1803-1814) e em Roma (1814-1828). Em 1810 foi governador do
  Reino de Portugal. Foi-lhe concedido o título de Conde do Funchal em 17 de
  Dezembro de 1808, tendo sido elevado a Marquês em Junho de 1833, pouco
  tempo antes do seu falecimento. Foi autor de numerosos escritos políticos e
  diplomáticos. Disponível em: www.aatt.org. Acesso em: 12 de julho de 2010.
  Para informações mais detalhas sobre o diplomata, ver MACHADO, Adelaide Maria Muralha Vieira. “Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833)
  1° Conde e Marquês de Funchal. Pensamento e acção”. In: Congresso Histórico
  98. Amarante: 1998. p. 471-481; COUTINHO, Domingos António de Sousa –
  1° Conde e Marquês de Funchal (1760-1833). In: Dicionário do Vintismo e do
  Primeiro Cartismo (1821-1823 e 1836-1828). Lisboa: Edições Afrontamento,
  Vol. I, 2002. p. 534-545.
  92
  Percy Clinton Sydney Smythe. Lorde Strangford. (1780-1855). Nobre inglês,
  Strangford foi embaixador britânico junto à Corte de D. João, primeiro em Lisboa, depois no Rio de Janeiro. Com pouco mais de vinte anos, já era funcionário
  90
  91
  
  60
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  por outros agentes políticos, Funchal seria responsável por um
  importante projeto da política impressa da Coroa: em 1811, tinha
  sob suas mãos a direção d’O Investigador Portuguez em Inglaterra.
  A primeira edição d’ O Investigador Portuguez em Inglaterra saiu em julho de 1811. Redigido em Londres, O Investigador tinha o intuito de combater a ressonância dos ideais políticos
  de independência do Brasil presentes no Correio Braziliense que
  ecoavam nos dois lados do Atlântico, sendo o resultado de um
  projeto explicitamente apoiado e patrocinado pela Coroa Portuguesa.93 Entre os anos de 1811 e 1814, o periódico teve como redatores os médicos portugueses Bernardo José de Abrantes e Castro
  e Vicente Pedro Nolasco da Cunha, ambos exilados na Inglaterra.
  A partir 1814, Abrantes e Castro foi substituído por José Liberato
  Freire de Carvalho na redação, onde permaneceu até 1819, quando
  a folha deixou de circular.94
  do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Inglaterra, atuando como secretário
  da missão diplomática em Lisboa. Defensor acérrimo dos interesses britânicos,
  nas palavras de Patrick Wilson, tornou-se embaixador às vésperas da partida
  da Corte portuguesa para o Brasil. No Rio de Janeiro, foi um dos principais
  estrategistas para a assinatura do Tratado de 1810, que concedia amplos privilégios comercias à Inglaterra. A impopularidade do ministro, entretanto, era
  imensa; sendo por muito tempo considerado o símbolo do poder imperial britânico sobre D. João. VAINFAS, Ronaldo. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das;
  VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil joanino... Op. Cit., p. 369-370.
  93
  Segundo Adelaide Machado, “A mensagem política não diferia tanto quanto
  os polemistas de ambos os jornais queriam fazer querer, no essencial, e para este
  período, era até a mesma: moderada e lutando pela reforma do abuso, baseava-se
  na admiração pelo modelo inglês.” MACHADO, Adelaide Maria Muralha Vieira. O Investigador Português em Inglaterra, Jornal Literário, Político. & C., nos
  primeiros anos de publicação (1811-1813). Lisboa: UNL/CLC, 1998. p. 474.
  94
  MACHADO, Adelaide Maria Muralha Vieira. O Investigador Portuguez
  em Inglaterra, Jornal Literário, Político. & C., nos primeiros anos de publicação
  (1811-1813). Dissertação de Mestrado. Universidade Nova de Lisboa, 1996.
  p. 7. Sobre a problemática acerca da segunda fase d’O Investigador Portuguez,
  sobretudo referente à atuação do redator José Liberato Freire de Carvalho, ver:
  BOISVERT, Georges. “La presse périodique portugaise de Londres. Notes sur les
  
  A imprensa como locus de saber
  
  61
  
  Um Jornal escrito na Língua Portuguesa [...] apresenta
  notícias gerais de Literatura e Ciências, e dos progressos
  que as mesmas vão fazendo neste Reino, e nas mais partes da Europa, (com a brevidade, que as circustâncias da
  Guerra permitirem), não só parece recomendável, mas
  até de suma necessidade.
  Mudanças extraordinárias, nova ordem nas públicas
  ocorrências requerem do Filósofo, e do Estadista, uma
  profunda investigação sobre a origem, condição e autenticidade dos fatos, assim como uma judicosa censura, e
  imparcialidade ingênua na sua exposição. [...].95
  
  Publicado no “Prospecto” do jornal, o primeiro discurso
  exaltava o português como língua nacional, já na tentativa de
  circunscrever suas peculiaridades e possíveis diferenças com o
  Correio Braziliense, que desde a edição de estreia criticava a pequena produção literária em língua portuguesa em um país de
  homens com grande capacidade literária que poderiam dar vivacidade à literatura, se não fosse as “constantes perseguições, que
  naquele país sofrem os homens de letras”. 96 Era justamente contra tal ideia que O Investigador tentava contrapor-se. Para além
  de elevar a língua e a identidade nacional através da literatura,
  concebendo-a como um elo de união entre os vassalos da monarquia portuguesa, também seus redatores tinham claro que
  tanto a literatura portuguesa quanto as ciências europeias eram
  consideradas pilares fundamentais na delimitação do seu espaço
  circonstances de son apparition et de son développement.” Sillages. Sus la direction
  de R.A. Lawton. N. 4. (1974). Poitiers: Département d’Études Portugaises et Brésiliennes de l’Université de Poitiers, 1974. p. 69-88; BOISVERT, Georges. “Le comte
  de Palmela et la presse potugaise libre (1816-1820) d’aprés des documents diplomatiques inédites.” Arquivo do Centro Cultural Português. Paris: Fundação Calouste
  Gulbenkian/Centro Cultural Português, 1982. p. 459-509.
  95
  O Investigador Portuguez em Inglaterra, N.I, Prospecto, p. 1-2.
  96
  CB, Vol. I, p. 30
  
  62
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  de intervenção política enquanto agentes históricos responsáveis
  pelo esclarecimento na trilha do progresso. Particularmente em
  relação à poesia, defendiam a sua utilidade à pátria e ao Estado,
  vangloriando poetas consagrados como Luiz de Camões, cuja
  obra enaltecia a grandeza da nação. Eis o discurso do jornal em
  julho de 1813:
  Quem tem concorrido mais que a poesia para a civilização e melhoramento das nações? A fábula que representa
  a lira de Orpheu arrancando os rochedos pela melodia de
  seus acentos é o emblema de uma verdade reconhecida; o
  influxo da poesia na agricultura e na moral.97
  
  A poesia como orgulho patriótico. Símbolo máximo do
  alto grau de civilização. Força inalienável cujo mérito no aperfeiçoamento moral da sociedade também se estendia para o reconhecimento, valorização e aprimoramento da agricultura, concebida como o principal meio de o país conquistar a liberdade e
  a independência econômica e política.98 Tal proposição é confirmada na Carta Régia, de 7 de março de 1810. Neste documento,
  D. João “apontava a agricultura como atividade em que o país devia basear o seu desenvolvimento e a sua participação, num mundo cada vez mais permeado pelas trocas internacionais.”99 De
  inspiração de d. Rodrigo de Souza Coutinho, o programa sugerido pela Coroa propunha a reforma do regime senhorial agrícola,
  apoiando novas formas institucionais mais modernas da posse da
  terra. Com a morte do ministro e pouco apoio dos governadores
  do Reino, o programa acabou por não ser executado.
  
  97
  98
  99
  
  IP, Vol. VII, p. 86.
  Artigo “Estabelecimento da Sociedade da Agricultura”. Idem, p. 84.
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 282.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  63
  
  Estas medidas faziam ainda mais sentido se compreendermos que desde o início do século XVIII, o sistema de alianças
  entre as potências europeias colocava Portugal alinhado à Coroa
  britânica, numa clara situação de desvantagem. Desta constatação, interessa-nos ressaltar a proteção inglesa à navegação Atlântica, que durante todo esse período garantiu a comunicação entre os portos portugueses e brasileiros, e o pioneirismo inglês na
  revolução industrial.100 Já no início do século XIX, em meio às
  guerras napoleônicas, escancaravam-se ainda mais a dependência política, econômica e militar de Portugal em relação à Inglaterra. Para além da proteção britânica aos navios portugueses no
  processo de transladação da família real para o Brasil, o Tratado
  de 1810 selava as vantagens econômicas da Coroa inglesa no comércio anglo-luso-brasileiro. Isso sem contarmos com a presença
  do exército inglês em Portugal entre os anos de 1808 e 1821, simbolizado na constante presença de Lord Beresford. Para o historiador Valentim Alexandre, a abertura portuguesa às negociações
  do tratado de comércio pode ser lida como a garantia dada pela
  Grã-Bretanha de que a legitimidade da monarquia bragantina estaria assegurada em solo português.101
  100
  “A Grã-Bretanha [...] possuía uma economia bastante forte e um Estado suficientemente agressivo para conquistar os mercados de seus competidores. De
  fato, as guerras de 1738-1815, a última e decisiva fase do duelo secular anglo-francês, virtualmente eliminaram do mundo não-europeu todos os rivais dos
  britânicos, exceto até certo ponto os jovens EUA. Além do mais a Grã-Bretanha
  possuía uma indústria admiravelmente ajustada à revolução industrial pioneira sob condições capitalistas e uma conjuntura econômica que permitia que
  se lançasse à indústria algodoeira à expansão colonial. A indústria algodoeira
  britânica, como todas as outras indústrias algodoeiras, tinha originalmente se
  desenvolvido como um subproduto do comércio ultramarino.” HOBSBAWM.
  Eric. A era das revoluções... Op. Cit., p. 49.
  101
  ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do Império. Questão nacional e questão colonial na crise do antigo regime português. Porto: Afrontamento, 1993.
  p. 210.
  
  64
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Em meados de 1813, o Visconde da Lapa – sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa –, produzia o documento
  Ideias Gerais sobre a Polícia, muito provavelmente a pedido da
  Coroa.102 Ao pensar um novo paradigma para a instituição policial na cidade sob a perspectiva imperial103, o autor evidenciava a
  relação entre o bem geral do Estado e a administração do espaço
  urbano pela polícia. Sobre isso, refletia:
  O conhecimento do todo [da cidade], e de cada uma das
  suas partes, é indispensável, e sem isso, não é possível estabelecer salutíferas [sic] ativas providências. A ciência da
  polícia consiste em adotar no estado atual de qualquer
  Nação ou Império, aquelas prudentes medidas, que mais
  concorram para conservar e aumentar a fortuna do Estado, na sua constituição interior, e no seu progresso sucessivo em todas as partes. Deve ser o princípio geral da Polícia, dar tal tendência a este ente constitucional político,
  que se conserve e aumente o bem do Estado.104
  
  Durante o Século das Luzes, a cidade teve uma importância capital: neste espaço, as ideias circulavam e a prática política
  da crítica ao status quo se fazia presente.105 Essas mudanças na
  transformação do olhar dos homens para a cidade puderam ser
  
  O manuscrito é datado de fevereiro de 1813.
  Nos itens 19 e 20 deste manuscrito, o autor define a cidade como “uma agregação de sociedades, famílias e pessoas que vivem juntos [sic] debaixo de uma
  certa vigia da polícia, para com mais comodidade e proveito, promoverem, certos ofícios, e meios de subsistência, necessários ao bem e aumento do país. 20.
  Quanto maiores e florescentes forem as cidades de um país, tanto melhor se
  cuidará do todo.” BNP. Res., Mss. 246, n. 28. [Ofício de 28 de Setembro de 1820
  para o 1º Conde da Lapa, Manuel de Almeida e Vasconcelos, ministro plenipotenciário na Corte da Rússia] (Grifo nosso).
  104
  Ibid. (Grifo nosso).
  105
  Para o conceito de crítica, ver KOSELLECK, Reinart. Crítica e Crise. Rio de
  Janeiro: Eduerj/Contraponto, 1999.
  102
  103
  
  A imprensa como locus de saber
  
  65
  
  acompanhadas pela Encyclopédie, que já delineara a preocupação
  com a ordem e a racionalidade do universo urbano. Era a sobreposição da estética das luzes à estética medieval. Posto isso, era
  necessário refletir sobre novas maneiras de idealizá-la. No Império Português, particularmente, essa nova concepção de cidade
  ilustrada e suas transformações advindas do processo de reurbanização eram indissociáveis do Estado de polícia, concebido
  como uma ciência de governo em busca do “bem-estar geral” da
  nação.106 A interdependência entre o Estado absolutista e a ação
  da polícia simbolizava, em última instância, a força (e independência) política do Império Português sob uma perspectiva civilizadora. Como sabemos, O Investigador circulou em grande parte do território brasileiro e, portanto, a divulgação no periódico
  da leitura de Ideias Gerais sobre a Polícia na Academia Real das
  Ciências de Lisboa, em setembro de 1813, não foi mero acaso: a
  Coroa noticiava vieses importantes de seu projeto político através
  da exaltação do discurso de seus súditos leais que a elevavam à
  principal agente cultural do Império luso-brasileiro.107
  106
  Como homem do governo, o Visconde da Lapa compreendia a ideia de bem-estar geral por uma vertente oficial e, obviamente, socialmente hierarquizada.
  Dizia o autor: “O fim da polícia é contudo promover, por meios de bons regulamentos, a conservação e aumento da boa prosperidade interior do Estado, e
  como esta não só compreende todos os bens públicos, e particularmente, porém
  as disposições e capacidades dos membros da Nação, é evidente portanto, que a
  polícia pertence vigiar sobre o encadeamento destes objetos, apartando os obstáculos, e promovendo os meios mais conducentes ao bem comum.” O fim do manuscrito terminava com a seguinte reflexão: “Não se deve porém admitir que a
  polícia deve promover, e proteger todos aqueles estabelecimentos, que entretendo as diferentes classes, os impedem, ou da aplicação a objetos mais prejudiciais
  do Estado, ou as desviam de considerações pouco úteis.” BNP. Res., Ideias Gerais
  sobre a Polícia. Mss. 246, n. 28 (Grifos nossos).
  107
  IP, Vol. VII, p. 494-495. Sobre o sistema de assinaturas e a circulação de O
  Investigador Portuguez no Brasil, ver as seguintes edições da Gazeta do Rio de
  Janeiro – 1811, n.° 63 e 1813, n.° 81.
  
  66
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Em Janeiro de 1814, O Investigador publicava uma longa
  reflexão sobre Gil Vicente, um dos escritores “com que mais se
  honra a nossa Literatura Nacional”.108 Os redatores tinham escolhido Gil Vicente (e não outros) por razões muito especiais:
  porque “desgraçadamente se vê tão pouco conhecido”, por ser reconhecidamente o “nosso Plutarco português”109 entre sábios nacionais e estrangeiros, e, sobretudo, pelo fato de “ter sido um português, e isto é quanto basta para crédito das Musas Lusitanas”.110
  Ao contextualizar a fama e destaque de Gil Vicente, os redatores
  exaltavam a atitude de Erasmo, um sábio de renome no Velho
  Mundo que “de propósito aprendera Língua Portuguesa para entender as superiores belezas de Gil Vicente”.111 Essa afirmação não
  estava desvinculada de um mote muito caro à filosofia iluminista:
  a relação entre razão e linguagem, que teve em Rousseau um dos
  Ibid., p. 591.
  Plutarco foi um estudioso grego (46 d. C.-119 d. C.), nascido na Beócia, autor de uma obra que exerceu grande influência sobre o ensaio e a biografia na
  literatura ocidental. A sua vasta obra integra dois grupos: Vidas Paralelas, que
  consiste em 46 biografias de vultos gregos e romanos, e Ética , uma coletânea de
  pequenos escritos em que são dominantes diatribes e diálogos. Embora tivesse
  orgulho na sua nacionalidade grega, Plutarco aceitou o domínio romano. Plutarco. In: Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2011. Disponível em:
  <http://www.infopedia.pt/$plutarco>. Acesso em: 15 fev. 2011.
  110
  Idem, p. 591-592. “Gil Vicente está no “cânone”, desde há muito, e colocado
  na prateleira dos clássicos, surgindo deste pressuposto consolidado pela passagem do tempo, um sem número de implicações para os seus leitores e investigadores. No panorama ibérico e europeu, a Compilaçam faz, inequivocamente,
  parte do Cânone, na medida em que a produção dramatúrgica vicentina se fez
  ecoar pela Europa ocidental de Quinhentos e aparece ainda hoje, passados já os
  quinhentos anos da apresentação da Visitação, com suficiente fulgor para interessar a críticos, investigadores e gente das artes cénicas. A excepcionalidade da
  obra de Gil Vicente, o primeiro escritor português a ultrapassar os muros da nacionalidade, chegou até nós com as marcas indeléveis do tempo. FARIA, Paulo
  Manuel Miranda. Gil Vicente – o Mestre da Corte de D. Manuel e de D. João III.
  Dissertação de Mestrado. Universidade do Minho. Braga: 2005. p. 8-9
  111
  Ibid., p. 593 (Grifo nosso)
  108
  109
  
  A imprensa como locus de saber
  
  67
  
  seus principais expoentes. Em Ensaio sobre a origem das línguas
  (1781), refletia: “Quando se quer estudar os homens, é preciso
  olhar perto de si; mas para estudar o homem é preciso estudar
  mais longe, é preciso primeiramente observar as diferenças para
  descobrir as particularidades”.
  Para o filósofo, a “principal causa que as distingue [as línguas] é local, ela vem das regiões em que nascem e da maneira
  pela qual se formam”, o que daria a base para remontar e conceber as suas diferenças e peculiaridades.112 Nesse sentido, portanto, Erasmo buscava conhecer não apenas o homem, mas a cultura
  nacional da qual Gil Vicente não apenas fazia parte, mas era também um grande expoente. A reflexão sobre o escritor português
  desembocaria em um diálogo crítico do jornal com os leitores,
  “para a glória e reputação da nossa Pátria”.113 Ao se colocarem
  na posição de ousados questionadores com muitas dúvidas, os
  redatores perguntavam:
  Por que razão Gil Vicente, tão famoso em Portugal e na
  Europa, veio a ser esquecido entre nós a um ponto tal,
  que nem as suas mesmas obras aparecem; quando dos
  autores seus contemporâneos, e outros mais que se lhe
  seguiram, nos tem chegado quase todos os escritos, e deles se tem feito diversas edições?
  Por que, sendo nos, ao que parece, os primeiros restauradores do teatro cômico na Europa, e andando quase a par
  no trágico com a Itália, aonde apareceu a primeira tragédia moderna regular, não havemos tido desde Gil Vicente
  até o Judeu114 autor algum cômico de nome?
  ROUSSEAU, J. J. Ensaio sobre a origem das línguas. Trad. Fulvia M. L. Moretto. 2. ed. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2003. p. 125 (Grifo nosso).
  113
  IP, Vol.VIII, p. 593-594.
  114
  O livro O Judeu é de autoria do luso-brasileiro Antonio José da Silva
  (1705-1739), considerado o mais representativo autor dramático português da
  primeira metade do século XVIII português. Aos 34 anos foi preso e executado
  112
  
  68
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Foram na realidade os Poetas Espanhóis, e mui particularmente, Lopo da Vega e Francisco de Quevedo, imitadores e os díscipulos de Gil Vicente? Ainda mais: Foi ele
  indisputavelmente o primeiro autor cômico regular da
  Europa moderna e civilizada?115
  
  Com essas interrogações, os editores incentivavam a participação do significativo público leitor, não apenas como forma
  de endossar a fama literária que pretendiam para o jornal, mas,
  sobretudo, como meio de valorizar as suas reflexões intelectuais,
  no sentido de convencê-los a ler a tradição literária da cultura
  portuguesa como superior, por exemplo, à espanhola, país vizinho com maior ressonância sociopolítica e cultural no Continente.116 Novamente, a poesia aparecia como ícone do mais alto
  grau de civilização. “A poesia, como nos aponta a história, segue
  a sorte da linguagem. Na infância das nações, ela é rude, inculta
  como elas. [...] À medida que as línguas se civilizam perdem esse
  ressaibo [sic] de barbaridade, a poesia de consoantes”, defendiam
  os redatores.117 Neste sentido, a exaltação da cultura portuguesa
  dá-se tanto para a língua – tida como a filha mais próxima do latim – quanto em relação aos seus poetas modernos, superiores, já
  que “não escrevem [mais] em consoantes, graças ao progresso da
  
  pela Inquisição em Lisboa, sob a acusação de praticar o judaísmo. DINES,
  Alberto. Vínculos do fogo I: Antonio Jose da Silva, o Judeu, e outras historias
  da Inquisição em Portugal e no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
  115
  IP, Vol.VIII, p. 593.
  116
  Segundo Tengarrinha, O Investigador tinha larga procura em Portugal, sendo lido seguramente por milhares de pessoas. TENGARRINHA, J. “Os comerciantes e a imprensa portuguesa da Primeira Emigração”. Estudos em Homenagem a Luís Antonio de Oliveira Ramos. Faculdade de Letras da Universidade do
  Porto, 2004. p. 1.077.
  117
  IP, Vol. VII, p. 393. As consoantes são definidas pelo periódico como “certas
  toadas uniformes e monótonas”, cuja única distinção está no metro. Idem.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  69
  
  iluminação, e do gosto”.118 Como bem demonstra a obra seminal
  de Immanuel Kant, Resposta a pergunta: “Que é o esclarecimento?”
  (1784), o homem só sairia da menoridade ao atingir a liberdade,
  concebida como a capacidade de “fazer um uso público de sua
  razão em todas as questões”.119
  A elevação de Gil Vicente como o (possível) mestre do
  teatro cômico Europeu, colocava-o como um dos ícones da alta
  cultura humanista da Europa Ocidental, cuja tradição era indiscutível no avanço das artes e das ciências. “Antes do aparecimento
  de Gil Vicente, não podemos falar em um teatro em Portugal”,
  pontua o pesquisador Segismundo Spina, que enaltece a obra vicentina pela “presença expressiva do estilo – como quem diz a
  superioridade estilística do texto literário – a constante renovação dos temas e das formas, a primazia dessa arte em terras portuguesas e a superioridade de suas criações, pelo talento cômico e a
  estrutura doutrinária dos seus temas”.120 Gil Vicente em Portugal,
  e Willian Shakespeare, em Inglaterra, eram os representantes por
  Ibid., p. 393. “Os redatores explicavam a superioridade da poesia nesses termos. Mas nem todas as línguas têm harmonias da Grega e Latina e é singular
  que as duas modernas, notoriamente as mais cultivadas, são excluídas deste
  número, a Francesa e a Inglesa; pois uma é pelo gênio abreviador, e a outra
  alongador das suas sílabas, não podem com facilidade metrificar-se com a elegância hexamétrica, por mais tentativas que se tenham feito sobre isso. O que
  não acontece com a nossa Portuguesa, que a este respeito nos parece muito superior à Alemã; a única moderna que apresenta a metrificação característica de
  Homero, e de Virgílio [...]. Em todo o gênio da glória nacional, pode a nação
  portuguesa distinguir-se. Ela tem mostrado ao mundo que tem criado Heróis,
  capazes de manejar a massa de Hércules, de imitar a rapidez e valor de Aquiles.”
  (Idem, p. 396) (Grifos nossos).
  119
  KANT, Immanuel. Resposta a pergunta: “Que é o esclarecimento?”. In: Immanuel Kant. Textos Seletos. 2. ed. Trad. Raimumdo Vier e Floriano de Sousa
  Fernandes. Petrópoles: Editora Vozes, 1985. p. 104.
  120
  SPINA, Segismundo. “Introdução”. In: Gil Vicente: O Velho da Horta; Auto da
  Barca do Inferno; A Farsa de Inês Pereira. São Paulo: Editora Brasiliense, 1996.
  p. 8-9 (Grifos nossos).
  118
  
  70
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  excelência nas artes teatrais do humanismo europeu. Com esta
  mensagem, O Investigador colocava os dois países diante de um
  equilíbio cultural que, implicitamente, disputava o espaço de hegemonia entre os paradigmas literários das nações consideradas
  mais civilizadas do Velho Mundo.121
  Incentivar a participação dos leitores tinha um objetivo claro no jornal: formar, evidenciar e consolidar a força intelectual da
  comunidade luso-brasileira – que se pretendia em consonância
  com as decisões políticas da monarquia portuguesa – no universo
  da imprensa londrina. Em abril de 1812, quase um ano depois do
  início da publicação, Funchal enviava para o Brasil dois ofícios que
  justificavam a continuidade d’O Investigador: os governadores do
  Reino informavam-lhe sobre a circulação do Correio Braziliense em
  Lisboa, escrito pelo “libelista revolucionário”. 122 Dizia o diplomata:
  Os ofícios por si falam, e creio que justificam a necessidade da espécie de protesto que eu faço pelas consequências futuras. Os motivos que me persuadem a assim obrar
  a respeito da probidade do Correio Braziliense são os
  mesmos que tenho levado à Real Presença, e que S.A.R.,
  parece aprovar completamente, e em que representei
  a necessidade absoluta, e urgente de um Jornal como o
  Investigador para servir de antídoto aos métodos usados
  para desacreditar o Governo de S.A.R. e fazê-lo odioso ao
  Ministério Britânico.123
  
  A questão é que a comunidade luso-brasileira em Londres também tinha interesses e divergências muito particulares.
  A importância de Gil Vicente no teatro se estende até os dias atuais, sendo
  considerado por Segismundo Spina tão importante quanto Homero, Camões e
  Shakespeare. Idem, p. 7.
  122
  ANTT/ MNE _ Livro 451, N. 552.
  123
  Ibid., N. 347.
  121
  
  A imprensa como locus de saber
  
  71
  
  “Quatro forças, com frequências divergentes, exerceram influência relevante nesta imprensa em língua portuguesa em Londres:
  os negociantes portugueses (sobretudo através do seu Clube em
  Londres), a Corte e o governo do Rio, os governadores de Lisboa
  e a maçonaria”, analisa José Tengarrinha, ao mapear a sobrevivência e as relações políticas dos “jornais na emigração”.124
  Disputar a atenção dessa gama heterogênea de leitores, tornando-se um órgão de destaque na formação da opinião pública,
  era o que movia O Investigador Portuguez e o Correio Braziliense
  nesse debate. Hipólito da Costa, por exemplo, tinha muito interesse pelo comércio luso-anglo-brasileiro por uma razão central:
  seus leitores (e subscritores) eram, na maioria, negociantes portugueses que viviam e atuavam como profissionais liberais na Inglaterra. Entre 1811 e 1819, esses dois periódicos, considerados
  pelo pesquisador José Carlos Oliveira “paradoxalmente irmãos
  siameses”, viveriam em disputa, discórdia e concorrência, procurando cada um à sua maneira se mostrar mais imparcial e confiavél que o outro.
  Em maio de 1812, Hipólito se posicionava negativamente
  diante do desafio de “guerra” proposto pelo Investigador Portuguez. Dizia:
  Não aceitamos o desafio: porque não temos razão de
  interesse público para fazer guerra às pessoas daqueles
  Redatores; nem o nosso jornal deve servir de veículo de
  observações individuais, a menos que não julguemos que
  elas interessem o público. Não julgamos também que devemos fazer guerra ao Jornal; porque é obra literária que
  pode produzir bens à Nação; e já produziu um, que é estimular a que se escrevam obras da mesma natureza. 125
  124
  125
  
  72
  
  TENGARRINHA, José. “Os Comerciantes e a Imprensa... Op. Cit., p. 1.078.
  CB. Vol. VIII, p. 716.
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Apesar de negar o embate com o Investigador nos moldes
  de uma “guerra impressa” e reconhecer os méritos literários da
  publicação, Hipólito não se eximia de suas responsabilidades
  como homem de imprensa: sempre que as provocações fossem
  postas à prova, ele estaria pronto para respondê-las. Vejamos:
  Mas parece-nos que sem incorrer da nota de cavaleiros
  errantes da escola do grande guerreiro de La Mancha, podemos reservar-nos o direito de responder, e seguramente o faremos, aos argumentos que os Senhores desafiantes
  produzirem, quando as nossas ideias os não aprovarem; e
  parece-nos que o podemos fazer sem mandar um Arauto
  a aceitar o desafio de guerra.126
  
  Em agosto do mesmo ano, os redatores d’O Investigador
  respondiam a Hipólito da Costa, na tentativa de menosprezar os
  seus conhecimentos nos diferentes campos do saber.
  Sr. Editor,
  Depois de V.Mce ter acumulado o quanto pode de invectivas e acusações especiais contra o Investigador, sai-se
  a página 746 [sic]127 com a singular observação, de que
  nao aceita o nosso desafio. Nós dizemos mais; é que não
  o desafiamos; nem sabemos como jornalistas qual seria
  o campo de batalha para que o desafiássemos. Ciências?
  O seu jornal não trata disso. Literatura Portuguesa? Vmce
  já declarou magistralmente que a tinha em não mui elevado conceito (expressão feliz sua que compreende em si
  mesma a doutrina e o exemplo). Literatura Estrangeira?
  Vmce é tão avaro da que possui, que [a]inda não quis dar
  desse tesouro a mais pequena amostra a seus leitores.
  Onde poderíamos pois encontrarmos com Vmce?
  Ibid.
  Aqui fazemos uma errata. A resposta do Correio Braziliense foi publicada
  originalmente no periódico, Vol. VIII, p. 716.
  126
  127
  
  A imprensa como locus de saber
  
  73
  
  Sendo também O Investigador uma folha subsidiada pelo
  governo português, algumas questões se impuseram ao longo dos
  anos de vigência do periódico (1811-1819), dentre elas a relação
  dos redatores com o poder público – nas temáticas e enfoques
  que seriam apresentados no periódico – e a própria sobrevivência
  econômica da folha.128 Diante dessa realidade, os redatores continuavam as alfinetadas no redator do Correio.
  Seria por ventura nas suas reflexões, que contém os dois
  artigos Portugal e Brasil, que se vê serem o único objeto
  do seu Jornal? Aí estimamos não ter nada de comum com
  Vmce porque a superficialidade daquelas reflexões se tem
  algum vulto, é só o que lhe dão as personalidades, as notórias calúnias, e incitamentos revolucionários, de que
  elas abandão [sic], de maneira que todo o leitor quando
  acaba de as ler [sic], (e mesmo o malévolo que gosta de
  maledicência), acha por único resultado um verdadeiro
  caput mortuum.129
  
  Mais do que tentarem circunscrever a idoneidade dos valores jornalísticos pela livre escolha dos diversos tipos de leitores,
  os redatores do Investigador tentavam minar o tipo de jornalismo
  praticado por Hipólito – segundo eles calcado em valores muito duvidosos: a calúnia e o incitamento revolucionário.130 Para o
  Para a compreensão da questão, ver BOISVERT, Georges. “La presse périodique portugaise de Londres. Notes sur les circonstances de son apparition et de son
  développement.” Sillages. Sus la direction de R.A. Lawton. N. 4. (1974). Poitiers:
  Département d’Études Portugaises et Brésiliennes de l’Université de Poitiers, 1974.
  p. 69-88; BOISVERT, Georges. “Le comte de Palmela et la presse potugaise libre
  (1816-1820) d’aprés des documents diplomatiques inédites.” Arquivo do Centro
  Cultural Português. Paris: Fundação alouste Gulbenkian/Centro Cultural Português, 1982. p. 459-509.
  129
  IP, Vol.IV, p. 280.
  130
  Sobre a discussão acerca dos valores predominantes na imprensa da época
  ver: MEIRELLES, Juliana. Imprensa e poder..., cap. 2., p. 91-146.
  128
  
  74
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  historiador Georges Boisvert, no entanto, a colaboração intelectual de Vicente Pedro Nolasco da Cunha era mais fictícia que real,
  uma vez que ele priorizava as vantagens econômicas no exercício
  do seu ofício.131 Em Abril de 1813, Funchal discutia a problemática do subsídio financeiro da Coroa aos jornalistas. Em documento Secretíssimo, o diplomata informava às autoridades do Rio de
  Janeiro que novamente passava “a consultar com os Redactores
  do Investigador [sobre] a precisão de lhes continuar por algum
  tempo mais as conveniências que lhes tem feito”.132 A carência de
  recursos para a manutenção da folha era um desafio constante.
  Portanto, fazia-se necessária a busca de apoio financeiro de novos
  subscritores para promover a leitura no Brasil, e assim “confirmar
  nos ânimos Portugueses os sentimentos de lealdade e Patriotismo que Malévolos procuram destruir.”133 Realmente, a dipusta
  entre os dois jornais estava presente em muitos campos do conhecimento: da economia à ciência, perpassando a política e a
  literatura. Em março de 1813, Hipólito da Costa fazia um breve
  comentário sobre a reflexão de um dos redatores d’O Investigador,
  intitulado “Regulamentos do Governo sobre o comércio em Portugal. Resposta a certa passagem do Jornal, pseudo Científico”. Sem
  meias palavras, a análise do jornalista desqualificava os atributos
  de seu interlocutor e rival.
  A p. 227 acha uma providência interina a respeito da legalidade dos vasos e mercadorias Britânicas, que exigem
  de nós algumas observações, as quais as arranjaremos de
  maneira, que sirva, também de resposta a um artigo, que
  sobre esta matéria apareceu no Jornal Pseudo Científico,
  131
  BOISVERT, Georges. “Le comte de Palmela et la presse potugaise libre (18161820)...”, Op. Cit., p. 472
  132
  ANTT/ MNE _ Livro 451, N.445.
  133
  Ibid. (Grifo nosso).
  
  A imprensa como locus de saber
  
  75
  
  que se supõem o foco das ciências e boa lógica a tal ponto, que não resta nada dessas coisas boas a outro algum
  jornal. Quanto ao escritor de tal parágrafo134, que mostra
  muito bem quem é, pelo muito que se picou com nossas
  observações passadas, e pela confusa trapalhada de ideias
  com que fala todas as matérias em que se mete, e com
  que trata todos os negócios que tem a infelicidade de lhe
  cair nas mãos, melhor lhe fora não se meter a redator, e
  escritor de parágrafos, para jornais, para o que tem mui
  pouco jeito: as intrigas de Corte lhe são um tanto mais familiares: e contentar-se com ela seria mostrar prudência,
  já que não tem juízo.135
  
  Sob os mais diversos temas, as réplicas e tréplicas entre os
  redatores da imprensa luso-brasileira produzida em Londres se
  sucederam ao longo de todo o período, compondo uma documentação muito rica sobre as principas preocupações vigentes
  no universo público no período joanino. O foco dessa disputa
  no campo retórico era o leitor. Porém, como bem definiu Roger
  Chartier, “cada leitor, a partir de suas próprias referências, individuais ou sociais, históricas ou existenciais, dá um sentido mais
  ou menos singular, mais ou menos partilhado, aos textos de que
  se apropria”.136 Esse fato tornava ainda mais complexa a atividade dos homens de letras no raiar do século XIX, uma vez que
  eram conscientes de que dependiam dessa gama heterogênea de
  134
  O parágrafo a que Hipólito se refere é “O Princípio de que partimos sempre
  em nossas observações sobre o comércio de Portugal, é um teorema geralmente
  admitido por todos os economistas, em todas as nações, que “o comércio deve
  ser livre, e que o Governo sempre lhe fará mais mal do que bem, todas as vezes
  que se intrometer nesta matéria em coisa alguma, além da imposição bem pensada, e cobrança bem regulada dos direitos de alfândega” e foi publicado antes
  da citação supracitada no texto. CB. Vol. X, p. 281.
  135
  Ibid.
  136
  CHARTIER, Roger. “Prefácio”. In: Chartier, R. Práticas de leitura. Trad.
  Cristiane Nascimento. São Paulo: Estação Liberdade, 1996. p. 20.
  
  76
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  leitores reais para manterem a liderança no processo de formação
  da opinião no espaço público. Dessa forma, os redatores buscavam conquistar a todo custo a confiança de seus interlocutores;
  já que esta garantia-lhes maior prestígio e credibilidade dentro da
  sociedade de Corte. Aos leitores, por fim, cabia-lhes o papel tanto
  de espectadores das habilidades do orador137, quanto de críticos
  de suas condutas.
  Como espectadores, adentravam no universo da observação estrutural do jornal enquanto um documento com status
  social preciso: este fora produzido com o intuito de instruí-los
  acerca dos fatos presentes, e, assim, conduzi-los à reflexão. Como
  críticos, buscavam o rastro das contradições presentes nos diferentes discursos jornalísticos para, assim, encontrar uma verdade
  isenta de contradições. Na prática, o crítico tinha em si a figura do acusador e defensor em uma só pessoa. Nas palavras de
  Reinhart Koselleck, “o crítico eleva-se à instância suprapartidária
  e torna-se o advogado da razão.”138 Ao se posicionar acima dos
  partidos políticos, tem como tarefa “estabelecer” a verdade, para
  assim construir o melhor dos futuros possíveis.
  Um exemplo interessante desse tipo de disputa retórica
  ocorreu entre os meses de agosto e outubro de 1813. A discussão
  central girava em torno das divergências acerca da posição política de Lord Strangford diante da aplicação do Tratato de 1810
  entre Portugal e Inglaterra. A crítica d’O Investigador acerca da
  postura do ministro foi interpretada por Hipólito como uma ação
  de má fé, cuja finalidade era seguir adiante com o plano de intrigar ingleses e portugueses. Afirmava o jornalista:
  SOUZA, Roberto Acízelo de. O Império da Eloquência. Retórica e Poética no
  Brasil Oitocentista. Rio de Janeiro: EdUERJ, EdUFF, 1999, p. 8.
  138
  KOSELLECK, Reinart. Crítica e Crise... Op. Cit., p. 96-97.
  137
  
  A imprensa como locus de saber
  
  77
  
  Este plano está tão palpável neste N.° do Jornal Científico,
  desde o princípio até o fim; que não nos admiraremos se
  virmos todo traduzido em francês, e impresso em Paris,
  antes do tempo. E lá julgarão, que não é este o primeiro
  serviço, que antes tanto em prosa como em verso, tem os
  redatores feito ao Senhor Imperador Napoleão o Magno
  &c. &c. &c.139
  
  Para além de insinuar certa simpatia dos redatores com
  Napoleão, também colocava Funchal em uma situação deveras
  delicada: assegurava que o embaixador português “recebe em sua
  casa, e aparece em público com um homem condenado à morte em Portugal, por crimes de alta traição; ao mesmo tempo em
  que recusa admitir em sua ala a presença de homens, banidos
  sim de Portugal; mas sem crime, sem sentença, sem acusação.”140
  Não bastasse a dúvida levantada sobre o caráter de Funchal, Hipólito ainda rotulava os redatores d’O Investigador de “partidistas
  dos Souza”, isto é, da família Souza Coutinho. Como assevera o
  historiador José Alves, as tensões ideológicas desse período “não
  podem ser reduzidas apenas a uma oposição entre utopia e política pragmática, entre pensamento filosófico e razão de Estado.
  Há que ter em conta, para além das ideias e das obras, das instituições e das suas práticas, a explosão da sociabilidade, da conversação, do oral, do escrito.”141 Todas essas múltiplas dimensões
  – das correspondências diplomáticas às recepções de leituras desses periódicos –, englobavam o complexo universo da imprensa
  interatlântica, constituindo, dessa forma, o emergir de um novo
  espaço público.
  
  139
  140
  141
  
  78
  
  CB. Vol. XI, p. 229.
  Ibid. (Grifo original).
  ALVES, José Augusto dos Santos. A opinião... Op.Cit., p. 17.
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  A ampla defesa dos redatores do Investigador saía a público
  em outubro de 1813.
  O arrumador do Armazém dá a entender que a carta que
  principiamos a inserir em o N.° 26 do nosso Jornal sobre
  o Tratado de Comércio entre Portugal e Inglaterra é forjada por nós. Dizemos que dá a entender, porque ele faz
  uma mexerufada [sic] de coisas, que mostra bem o desarranjo de sua cabeça, ou o acesso de raiva (mas raiva impotente) em que estava, quando escreveu a dita diatribe.142
  
  Ao adentrarem na seara política, os redatores assumiam
  a “falta de luzes o bastante” para discutirem os pormenores do
  Tratado de 1810; o que não invalidava as análises da sua publicação, guiadas sempre pelo valor da imparcialidade.143 De fato, esse
  acordo comercial selava a preeminência britânica sobre Portugal
  e o Brasil. Em meio a uma guerra europeia que limitava drasticamente a perspectiva de lucros da indústria britânica, a expansão
  do comércio inglês para a América do Sul ganhava cada vez mais
  peso. Segundo Hobsbawm, a região “veio realmente a depender
  de importações britânicas durante as guerras napoleônicas, e depois que se separou de Portugal e Espanha, tornou-se quase que
  totalmente dependente economicamente da Grã-Bretanha.”144 Já
  quanto à acusação de partidários da família Sousa Coutinho, reiteravam o seu respeito e aliança sem, no entanto, demonstrarem
  a subserviência apontada por “Mr. Da Costa.”
  Respeitamos, e respeitamos muito a família dos Souzas;
  bastaria para isso o dizer mal dela o arrumador do Armazém; porque ele tem empreendido a honrosa tarefa de
  142
  143
  144
  
  IP, Vol.VII, p. 726.
  Ibid.
  HOBSBAWM, E. A era das revoluções... Op. Cit., p. 51.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  79
  
  ocultar o crime, e deprimir a virtude; de canonizar monstros, e de caluniar inocentes. Respeitamos a família dos
  Souzas; e a parte da Nação que é justa a respeita conosco,
  porque sabe que esta família e a nenhuma cede em honra,
  em patriotismo, em limpeza de mãos, e em amor a S.A.R.
  De resto são homens, e como tais podem errar. Somo-lhes
  muito obrigados; e a nossa gratidão acabará quando acabarmos de existir.145
  
  Particularmente, tentavam justamente mostrar a deslealdade de Hipólito para com a mesma família, desde que este rompera com D. Rodrigo de Souza Coutinho. “Nunca voltamos a casaca aos nossos Benfeitores, ou amigos, quer na bonança, quer
  na desgraça: desafiamos o arrumador do Armazém, e todos os
  nossos inimigos para que apontem um só fato, que nos desminta
  a este respeito”146, concluíam.
  O fato é que a exaltação das iniciativas socioeconômicas
  e culturais, tanto dos ministros portugueses pertencentes à família Souza Coutinho quanto da própria monarquia portuguesa
  no Brasil era recorrente no Investigador Portuguez. Em Março de
  1812, por exemplo, os redatores comentavam sobre as notícias
  publicadas na Gazeta do Rio de Janeiro, que se referiam às atitudes do governador do Mato Grosso e seu esforço para avivar as
  comunicações do interior do “vasto Império do Brasil.”
  Na excelente Gazeta do Rio de Janeiro de 16 de Outubro
  próximo achamos um artigo que mostra com a maior evidência os paternais Desvelos de Sua Alteza Real o Príncipe Regente Nosso Senhor, e as suas grandes vistas que só
  tem por mira a Pública Felicidade, o bem de seus Vassalos
  em cujos corações impera. É para nós um bem doce dever
  
  145
  146
  
  80
  
  IP, Vol. VII, p. 727
  Ibid. (Grifo original.)
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  o termos de transcrever para o nosso Jornal um artigo
  tão interessante; e os nossos leitores imparciais sentirão,
  quando o lerem o mesmo prazer sincero, e puro, que nós
  temos em copiar, e que todo o Português, que ama cordialmente a Glória do seu soberano, e o Bem da sua Nação, deve necessariamente experimentar.147
  
  Nesse discurso, os editores deixavam explícita a relação
  existente entre as duas publicações: mesmo sendo de naturezas
  distintas – O Investigador Portuguez, um jornal de caráter enciclopédico, e a Gazeta do Rio de Janeiro, uma folha cuja missão
  era cumprir o papel de um relato “fiel” da história política do
  tempo presente (sendo a cronologia, a narração e a coleção de
  documentos públicos os pontos centrais para que esse papel fosse
  assimilado de maneira verossímil)148 –, ambas eram veículos de
  comunicação subsidiados pela realeza, cuja produção editorial tinha o dever de veicular a força (e o suposto sucesso) dos projetos
  políticos governamentais. Não era à toa que a Gazeta e O Investigador elogiavam-se mutuamente, circulando nos dois lados do
  oceano. Essa comunhão de ideias (ou linhas editoriais) também
  fazia parte de uma política cultural eficaz, da qual um dos pilares
  era a imprensa interatlântica.
  Com a conquista de novos subscritores e, consequentemente, leitores mais bem (in)formados, vemos mais claramente a
  defesa d’O Investigador pelo direito à educação. No que concerne
  ao papel pedagógico da imprensa do período,
  [...] a informação associada à formação faz da opinião pública ponto nuclear da sociedade, já que, como centro denso, influente nas decisões políticas, no comportamento
  147
  148
  
  Ibid., Vol. III, p. 88.
  MEIRELLES, Juliana. Imprensa e poder ... Op. Cit., p. 135.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  81
  
  dos homens de Estado e da própria sociedade, emerge
  como fator de pressão política, económica e social.149
  
  O conceito educacional d’O Investigador, particularmente,
  “envolvia uma forte componente moral completando a autonomia afirmada, e fazia coincidir no plano da ética o homem social
  com o homem moral”.150 É nesse sentido que evidenciar temas
  considerados de grande relevância para os leitores, como a literatura, era uma maneira de O’Investigador persuadir a Coroa de sua
  importância, explicitando sua autoimagem através das seguintes
  palavras: “que o nosso Jornal cada vez mais se faça digno de heróica nação, de quem temos tanta vaidade de ser filhos, e leais
  admiradores”151. Além de cumpridores competentes e responsáveis de sua missão, na visão de Adelaide Machado, os redatores
  do jornal se julgavam capazes de regenerar o homem através de
  uma concepção inovadora de cultura e de íntima relação com o desenvolvimento civilizacional.152 Em janeiro de 1814, os redatores
  veiculavam a reflexão “Memória em que se mostram as vantagens
  do Estado da Geografia Náutica nas Reais Aulas da Marinha, e o
  Plano do seu ensino”, de D. António da Vesitação Freire de Carvalho. Neste artigo, esclareciam seus leitores sobre a indispensável necessidade do estudo da geografia em geral entre os homens
  civilizados. Por esse prisma, delineavam o conceito de civilização
  que defendiam. Vejamos:
  ALVES, José Augusto dos Santos. O poder da Comunicação. A história dos
  Media dos primórdios da imprensa aos dias da Internet. Lisboa: Casa das Letras,
  2005. p. 106.
  150
  MACHADO, Adelaide Maria Muralha Vieira. “O Investigador Português
  em Inglaterra, Jornal Literário, Político. & C., nos primeiros anos de publicação
  (1811-1813)”. Lisboa: UNL/CLC, 1998. p. 484.
  151
  IP, Vol. VIII, p. 594.
  152
  MACHADO, Adelaide Maria Muralha Vieira. O Investigador Português
  em Inglaterra, Jornal Literário, Político. & C., nos primeiros anos de publicação
  (1811-1813). Dissertação de Mestrado. UNL, 1996. p. 21.
  149
  
  82
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  […] Sendo a civilização da espécie humana uma consequência imediata das repetidas combinações de todos
  os objectos físicos e morais, que apresenta a ordem do
  universo; e deduzindo-se as leis gerais, que dirigem a
  economia da espécie, da multiplicidade de observações
  de fatos individuais, quando se apreciam para as relações
  de tempo e lugares, circunstâncias que tanto servem para
  promover a faculdade de combinar, e deduzir resultados
  úteis aos interesses do Estado, do que apresentar à mocidade, pouco experiente, o quadro de todos os lugares em
  que podem passar-se todas as transacções da vida, combinando a ordem presente do globo com todas as situações certas ou prováveis do passado.153
  
  A preocupação educacional era de tal monta que, em novembro de 1811, o jornal imprimia dois artigos muito relevantes
  na seção literatura, intitulados: “Será a educação necessária ou
  avantajosa [sic] às classes inferiores?” e “Misérias da ignorância
  e vantagens da ciência”.154 Neste espaço, os redatores refletiam
  sobre a necessidade de se educar os súditos, com base nos dois
  pilares considerados fundamentais à instrução de qualidade: a
  ciência e a arte, sendo a primeira responsável por estender “as
  suas benéficas consequências ao gênero humano” e a segunda,
  por “adornar a humanidade”.155
  No primeiro artigo, a discussão girava em torno da tensão
  entre as classes sociais e o desenvovimento das virtudes das classes inferiores, sobretudo aquelas relativas à cultura do espírito.
  O autor não só ressaltava a falta de espaços educacionais destinados à formação dessas pessoas (escolas, academias e colégios),
  como também admitia a responsabilidade das classes superiores
  153
  154
  155
  
  IP, Vol. VIII, p. 408.
  Ibid., Vol. II, p. 21-30.
  Ibid., p. 21.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  83
  
  nesse processo; uma vez que, além destas terem acesso ao conhecimento em espaços específicos de valorização da cultura, ainda
  vedavam aos pobres a chance de “adquirir” a ciência da civilidade. O questionamento acerca da postura retrógrada de muitos
  leitores do periódico era explícito:
  Mas talvez alguns de nossos leitores nos perguntem para
  que é dar educação aos pobres? Serão eles mais úteis nos
  campos, ou mais hábeis nas lojas dos nossos manufactores? Manejarão eles o malho, e os foles [sic] com mais
  eficácia por saber ler, ou contar do que se não soubessem
  o seu alfabeto, ou a sua tabuada? De certo que sim [sic];
  estendendo a educação das classes inferiores nos aumentamos as suas faculdades; nós os fazemos vassalos mais
  respeitáveis, e mais úteis servos.156
  
  Como filósofos responsáveis por apontar o caminho para
  o progresso da nação, os autores defendiam a união das classes
  superiores em prol das menos abastadas, para que estas pudessem adentrar no mundo das luzes. “Se pois as necessidades da
  sua situação os privam realmente de tudo aquilo, que se chama
  educação, diminuamos aquelas necessidades [...] deixemo-los
  participar de uma porção daquela luz, que deve esclarecer todo o
  homem que veio ao mundo”157, elucidavam. Já a explicação acerca
  da necessidade do Império Português constituir, valorizar e usufruir de todos os benefícios advindos da cultura da razão foi o
  tema do artigo “Misérias da ignorância e vantagens da ciência”.
  Mais do que exemplificarem os diversos comportamentos do
  Ibid., p. 22-23 (Grifos nossos).
  Ibid., p. 23. Para conhecer o espaço de sociabilidade das classes menos abastadas e suas práticas culturais no período em Lisboa, ver: LOUSADA, Maria
  Alexandre. Espaços de Sociabilidade em Lisboa: finais do século XVIII a 1834.
  Lisboa: Tese de doutoramento. 1995.
  156
  157
  
  84
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  homem ignorante, os autores exaltavam vivamente as peculiaridades da sociedade portuguesa, nesse processo.
  Leitor [...] Levanta o teu espírito com gratidão para o querido objeto do culto cristão. Vê o estabelecido num trono
  firmado sobre a indagação, sobre a cultura da razão humana, sobre o saber, e benevolência.[...] Louva o Autor de
  todos os bens, por teres nascido numa idade, e num país
  onde a benevoência prospera, onde a razão se cultiva, e
  se anima a indagação; numa palavra, onde a ciência se
  espande, e é apreciada pelos seus benefícios, e a moralidade, aquele código de deveres, que nós nos devemos
  reciprocamente, reduzida a uma ciência, está fixando as
  suas leis sobre a natureza do homem, e não sobre objetos
  mudáveis de uma nefaria [sic], e sanguinolenta, ou cerimonial, e impostora superstição.158
  
  A cultura da razão em Portugal era indissociável da fé
  católica, principal marco do reformismo ilustrado português.
  A crítica à laica Ilustração Francesa aparece com maior nitidez
  em março de 1812. Sobre a vida pública e privada naquele país,
  antes e depois da Revolução, refletiam:
  O sistema do governo, e dos costumes em França deve
  refundir-se primeiro que possam florescer as virtudes sociais e domésticas, ou mesmo o decoro público reassumir
  a sua influência. Exemplo diverso deve ser dado pelos regentes da França, se pretenderem seriamente dar eficácia
  a medidas legislativas, para a reforma da moral pública.
  Aristóteles disse já, nos seus princípios políticos, que o
  povo em geral se torna como os chefes que o governam.
  Se jamais houve país a que esta máxima pudesse aplicar-se
  é a França. (…) A história nos ensina, que em ponto
  de costume, os estados têm sido sempre tais quais seus
  
  158
  
  Ibid., p. 28.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  85
  
  chefes; e de que toda alteração efetuada nos costumes dos
  grandes tem passado para os pequenos.159
  
  De fato, a Revolução Francesa subvertia os valores do Antigo Regime. Na análise de Hobsbawm, a Declaração dos Direitos
  do Homem e do Cidadão (1789) foi um manifesto contra a sociedade hierárquica de privilégios nobres; o que, contudo, não significava ser a favor de uma sociedade igualitária e democrática.
  A atuação efetiva do Terceiro Estado, no entanto, colocava em
  cena um elemento de suma relevância: a vontade geral do povo
  passava a ser identificada à nação francesa. Essa novidade, na prática, já era a grande revolucão dos conceitos; e era justamente as
  consequências advindas desse processo que geravam muito medo
  aos detentores do poder absoluto na Europa.160
  É sob esse prisma que o discurso dos redatores do jornal
  ganha maior sentido. Ao criticarem a cultura francesa, os autores
  tentavam convencer seus interlocutores das qualidades intrínsecas
  à ciência, sobretudo se esta fosse sempre iluminada pela ética
  cristã. A providência divina estava acima da humanidade, sendo
  responsável por “criar homens em muitas nações civilizadas, cujo
  amor pela moral, e pelas ciências, lançou os fundamentos de
  todas as vantagens, que atualmente gozamos”.161 Como podemos
  notar, tal discurso chocava-se frontalmente com as novas possibiliades de ascensão social abertas pela Revolução Francesa: com a
  queda da Bastilha (1789), os franceses mostravam ao mundo que
  Ibid., Vol.III, p. 22-23.
  HOBSBAWM, E. A era das revoluções... Op. Cit., p. 77-8. Ainda segundo o
  autor, “Sem dúvida, a nação francesa, como suas subsequentes imitadoras, não
  concebeu inicialmente que seus interesses pudessem se chocar com os de outros
  povos, mas pelo contrário, via a si mesma como inauguradora ou participante
  de um movimento de libertação geral dos povos contra a tirania.”
  161
  IP, Vol. II, p. 30.
  159
  160
  
  86
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  as leis do homem ganhavam, definitivamente, a primazia sobre as
  leis divinas. Quanto às profissões, estas agora podiam ser guiadas
  pelo mérito e talento. Outra grande conquista revolucionária, que
  apontava nesta direção, foi a promulgação da Constituição de 1793,
  durante o governo jacobino (1792-1795). Neste documento,
  [...] dava-se ao povo o direito ao sufrágio universal, o direito à insurreição, trabalho ou subsistência, e – o mais
  significativo – a declaração oficial de que a felicidade de
  todos era objetivo do governo e de que os direitos do
  povo deveriam ser não somente acessíveis, mas também
  operantes.162
  
  O conceito de povo da Encyclopédie, tendo como referência particularmente a França da segunda metade do século XVIII,
  considerava-o a parte mais útil, a mais preciosa e, por consequência, a mais respeitável de toda a nação. Segundo o verbete, sendo
  o povo o estado geral da nação, este se opunha justamente à nobreza. Dessa forma, era composto por trabalhadores, operários,
  artesãos, comerciantes e financistas, além dos literatos e homens
  de leis.163 Entretanto, a despeito da importância da Encyclopédie
  para a época, é fundamental que consideremos as especificidades
  
  HOBSBAWM, E. A era das revoluções... Op. Cit., p. 87.
  PEUPLE, le, s. m. (Gouvern. politiq.). Autrefois en France, le peuple étoit regardé comme la partie la plus utile, la plus précieuse, & par conséquent la plus
  respectable de la nation. Alors on croyoit que le peuple pouvoit occuper une
  place dans les états – généraux; & les parlemens du royaume ne faisoient qu’une
  raison de celle du peuple & de la leur. Les idées ont changé, & même la classe
  des hommes faits pour composer le peuple, se retrécit tous les jours davantage.
  Autrefois le peuple étoit l’état général de la nation, simplement opposé à celui des
  grands & des nobles. Il renfermoit les Laboureurs, les ouvriers, les artisans, les
  Négocians, les Financiers, les gens de Lettres, & les gens de Lois [Jaucourt] [Page
  Link page 12:475] [Gouvernement politique]. Disponível em: <http://encyclopedie.uchicago.edu/>. Acesso em: 28 nov. 2010.
  
  162
  163
  
  A imprensa como locus de saber
  
  87
  
  do contexto filosófico português. Como aponta a pesquisadora
  Carlota Boto, uma “das marcas do Iluminismo português foi a
  sua dimensão religiosa, convivendo com a ideia de um Estado
  condutor dos assuntos temporais”.164 Por essa vertente, o exemplo magno de conduta moral a ser seguida estava circunscrito à
  figura do chefe supremo da nação, neste caso D. João, responsável
  por incutir vícios e virtudes no universo público. Em um “mundo
  de ponta cabeça”, na expressão do historiador Cristopher Hill, era
  necessário a máxima vigilância sobre os súditos do Imperio Português. As insurreições vinham dos dois lados do Atlântico. Da
  América, a independência dos EUA (1776) e do Haiti (1791), no
  final do século XVIII, e o início do processo de independência da
  América Espanhola, no alvorecer do século XIX. Da Europa, para
  além da França, a autonomia da Irlanda (1782), Bélgica (1787),
  Holanda (1783) e Genebra (1782)165 também emergiam como
  exemplos de insubordinação política.166
  Se por um lado a monarquia portuguesa tentava evitar a
  todo custo o contágio das ideias sediciosas vigentes em todos os
  movimentos políticos de contestação à antiga ordem; por outro,
  o discurso da Coroa exaltava as nações europeias que deveriam
  ser tidas como exemplos a serem seguidos. Neste particular, o
  destaque dava-se para a Inglaterra, considerada no período um
  exemplo singular de civilização política e dos costumes. Durante
  todo o governo de D. João, o diálogo com os valores da cultura
  britânica foi uma constante: entre os temas mais caros à política
  164
  BOTO, Carlota. A dimensão iluminista da reforma pombalina de estudos:
  das primeiras letras à universidade. Revista Brasileira de Educação vol.15 n°.44.
  Rio de Janeiro maio/ago. 2010. p. 282.
  165
  Para uma análise da leitura de Rousseau sobre a tradição política de Genebra,
  ver VENTURI, Franco. Utopia e Reforma no Iluminismo. Trad. Modesto Florenzano. Bauru: Edusc, 2003 (Cap. 3. “De Montesquieu à Revolução”, p. 139-179).
  166
  HOBSBAWM, E. A era das revoluções... Op. Cit., p. 72.
  
  88
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  cultural joanina estavam o desenvolvimento no campo das artes
  e das ciências.
  Tal era a integração cultural167 entre os dois países que, em
  janeiro de 1813, o Conde de Funchal escrevia aos ministros de D.
  João sobre a petição referente à ajuda financeira a José Martins
  Carvalho, um “artista que veio com grandes recomendações dos
  Senhores Governadores do Reino para aperfeiçoar-se na Pintura
  e Desenho; para que mostra um decisivo talento”.168 A guerra peninsular impedia-o de se aperfeiçoar nos países onde o desenho
  e a pintura eram os grandes berços da arte europeia, como Itália
  e França, sendo-lhe, portanto, recomendada a escola de Londres;
  também um bom centro cultural. Nesta comunicação, Funchal
  solicitava o auxilio financeiro do Príncipe Regente para o aprimoramento artístico de seu súdito.169 Ao contrário do que nos
  aponta o discurso do ministro português, o sistema educacional
  na Inglaterra era precário. “Oxford e Cambridge, as duas únicas
  universidades inglesas, eram intelectualmente nulas, como o
  eram também as sonolentas escolas públicas”, afirma o historiador Eric Hobsbawm. A ressalva do autor, porém, dá-se para a importância das Academias inglesas. Estas, contudo, por mais que
  
  Utilizamos aqui o conceito de Integração Cultural, assim definido no Dicionário Crítico de Política Cultura: “Intercâmbio de produtos e serviços culturais
  entre localidades de uma mesma região, regiões de um mesmo país ou de países
  e territórios distintos, de tal modo que populações ou comunidades diferentes passem a fazer parte de um mesmo sistema de produção cultural, isto é, de
  modo que seus produtos culturais penetrem num certo circuito e sejam passíveis de uso e consumo por todos que fazem parte desse sistema. [...] Em todo o
  processo de integração está em jogo a questão das hegemonias e das diferenças
  [...].” COELHO, Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultural: Cultura e Imaginário. 3. ed. São Paulo: Editora Iluminuras/Fapesp, 2004. p. 221-222 (Grifos
  do original).
  168
  ANTT/ MNE _ Livro 451, N.389, p. 124.
  169
  Ibid.
  167
  
  A imprensa como locus de saber
  
  89
  
  fossem bem conceituadas na Europa, tinham sido fundadas por
  dissidentes inlgeses, sendo, portanto, excluídas do sistema educacional anglicano.170
  Para os redatores d’O Investigador, enxergar o universo
  britânico como uma importante referência cultural igualmente
  se estendia para os progressos que a monarquia pretendia para a
  América, considerada “um Continente imenso, e rico em que se
  está formando um vasto Império”.171 Como locus de onde se emanava toda a ordem monárquia, o Novo Mundo carecia “de todos
  os auxílios que as Artes, e as Ciências pod[iam] prestar-lhe”172,
  necessitando ser detalhadamente pensado para se “elevar ao grau
  de esplendor e grandeza de que é suscetível”.173 Segundo Maria
  de Lourdes Viana Lyra, esta ideia estava em consonância com os
  pressupostos do reformismo ilustrado, cujo projeto era a edificação de um império atlântico, onde haveria a união entre o Velho e
  o Novo Mundo português. 174 Ainda de acordo com Lyra, uma vez
  que o Rio de Janeiro se tornara “o ponto referencial da unidade
  nacional portuguesa e o garantidor da prosperidade geral”175, o
  embasamento político-ideológico voltava-se para a concretização
  de um projeto posterior da fundação do Império brasílico.
  É particularmente sob esse viés que se se estruturava o
  discurso político d’O Investigador. Ao assumir a missão de ter
  como mote o progresso dos conhecimentos científicos vigentes
  HOBSBAWM. Eric. A era das revoluções... Op. Cit., p. 46.
  IP, N.I, Prospecto, p. 2.
  172
  Ibid. (Grifos nossos).
  173
  Ibid.
  174
  LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia... Op. Cit., p. 18. (Grifos do Original).
  175
  Ibid., p. 19. Uma análise instigante sobre o papel d’O Investigador Portuguez
  na Inglaterra é a da historiadora Angela Domingues em DOMINGUES, Angela.
  “Notícia do Brasil Colonial: a imprensa científica e política a serviço das elites
  (Portugal, Brasil e Inglaterra).” Revista Varia História. Belo Horizonte. Vol. 22.
  N.35, 2006, p. 150-174.
  170
  
  171
  
  90
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  na época, o jornal se comprometia a exibi-los e analisá-los tendo como foco principal a aplicação para a utilidade geral.176 Com
  essa prédica, sua linha editorial buscava demarcar as diferenças
  existentes com o Correio Braziliense no que se referia à ciência.177
  Entre setembro de 1812 e abril de 1813, a seção “Literatura” apresentava a tradução de Travels in the Interior of Brazil, do
  mineralogista inglês John Mawe. O livro era digno de ser veiculado no periódico, sobretudo por duas razões: por ser dedicado
  ao Príncipe Regente e ser a primeira relação impressa sobre as
  viagens no interior do país, com a prévia e plena aprovação do
  Soberano. Dois outros detalhes não menos relevantes destacavam a obra de Mawe como literatura científica: esta tinha caráter
  pragmático e era voltada exclusivamente para o melhoramento
  do Brasil. O cientista inglês admirava D. João justamente por ser
  “um homem dado às indagações minerológicas, e que desejava
  explorar o vasto campo que oferecem os seus vastos e ricos domínios”; o que o levou a patrocinar o seu projeto.178 Além disso,
  também o livro teve grande ressonância na Europa.179
  IP, N.I, Prospecto, p. 2. Segundo Adelaide Machado, “Podemos acompanhar
  no Investigador o debate em torno das principais questões científicas coevas, principalmente no campo da medicina, já que esta ciência adquirira estatuto privilegiado em nome duma filosofia que preconizava relações de interdependência
  entre saúde física e moral. Sendo assim, as descobertas naquele campo, coadjuvadas com as inovações da química assumiam a máxima importância e provocavam
  extensa polémica. Neste âmbito vários temas foram debatidos, envolvendo os redactores nuns casos, e pondo o jornal à disposição de investigadores portugueses
  noutros. Ao mesmo tempo traduziam-se e divulgavam-se debates em curso em
  Inglaterra”. MACHADO, Adelaide. O Investigador Portuguez..., p. 25.
  177
  Para uma análise comparativa entre os dois jornais no que concerne à divulgação científica (sobretudo estruturalmente – os diferentes temas e seções),
  ver OLIVERIA, José Carlos. Os periódicos portugueses de Inglaterra e a Cultura Científica Brasileira (1808-1821). Revista da SBHC, n.19, 1998, p. 31-62;
  TENGARRINHA, José. Os Comerciantes e a Imprensa ... Op. Cit.
  178
  IP, Vol. IV, p. 369-370.
  179
  John Mawe (1764-1829), mineralogista inglês, viveu no Brasil entre 1807
  e 1811. Acolhido pelo governo joanino, desenvolveu seu trabalho de pesquisa
  176
  
  A imprensa como locus de saber
  
  91
  
  Travels in the Interior of Brazil teve duas edições em Londres em um período de nove anos (1812-1821).180 Durante a mesma época, a obra foi traduzida também para o francês, italiano,
  holandês, sueco, alemão, russo e, obviamente, para o português;
  com uma edição da Impressão Régia de Lisboa, em 1819, sob o
  título Viagens ao interior do Brasil, com huma exata descripção
  das Ilhas dos Açores, por João Mawe, Inglez. Authorizadas pelo Rei
  Fidelíssimo D. João VI, Nosso Senhor, a benefício da Livraria do
  Convento de S. Francisco da Cidade.181
  O diálogo entre o mineralogista britânico e o governo de
  D. João foi tão amplo que, em julho de 1812, o Conde de Funchal
  remetia para o Brasil uma carta de Mawe para o Príncipe. Além
  da correspondência, o diplomata esclarecia o que compunha o
  restante da correspondência:
  científica sob o convite de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, principal ministro
  de D. João na época. Com mais de uma dezena de trabalhos impressos sobre
  mineralogia e geologia, e uma memória inédita intitulada On a Gold Mine in
  South America. Em 1811, já em Londres, Mawe abriu uma loja às margens do
  Rio Tâmisa, onde adquiriu grande renome como perito conhecedor de minerais
  e pedras preciosas em particular. LESSA, Clado Ribeiro de. “Introdução” In:
  MAWE, John. Viagens ao interior do Brasil. Trad. Selena Benevides Viana. Belo
  Horizonte: Editora Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1978. p. 16.
  180
  Publicado pela mesma editora, a Longman, Hurst, Ress, Orme & Brown.
  Paternoster-Row, os títulos das duas edições são ligeiramente diferentes. Vejamos: Mawe, John. Travels in the Interior of Brazil, particularly in the Gold and
  Diamond Districts, by authority of the Prince Regent of Portugal. Including a
  Voyage to the Rio the la Plata and a Historical Sketch of the Revolution of Buenos Aires. Longman, Hurst, Ress, Orme &Brown. Paternoster-Row. 1812. Já a
  edição de 1821 é intitulada Travels in the Interior of Brazil; with notices on this
  climate, agriculture, commerce, population, mines, manners, and customs: and a
  particular account of the Gold and Diamond districts. Including a Voyage to the
  Rio the la Plata by John Mawe, second edition.Longman, Hurst, Ress, Orme
  &Brown. Paternoster-Row; and sold by the author, 149, Strand, 1821 (Grifos
  nossos).
  181
  O título ainda era composto por: “a obra foi promovida pelo R.P. M. Fr. Polidoro de N.S. da Lapa, leitor de Theologia e Bibliothecario da mesma.” Apud
  LESSA, Clado Ribeiro de. “Introdução”. Op. Cit., p. 16.
  
  92
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Tenho a honra de remeter igualmente um exemplar que
  mandei encadernar, e que J. Mawe oferece a S.A.R. assim
  como três exemplares para os Ex.mos Secretários de Estado. Junto vai um maço com outro exemplar, e Carta do
  Autor para Lord Strangford.182
  
  A leitura de Travels era de tal forma considerada importante para o avanço científico do Brasil que o livro era antes remetido
  aos homens de confiança do Príncipe, para que estes não apenas
  conhecessem os resultados da pesquisa do mineralogista acerca
  do território brasileiro, mas também formulassem novas maneiras de cuidar desse imenso espaço, a partir do que propunha
  Mawe. Como já apontara D. Rodrigo de Souza Coutinho no final
  do século XVIII, o Brasil era uma parte fundamental do Império,
  e era necessário discutir amplamente as potencialidades do que o
  País poderia vir a ser.183
  A estrita relação do mineralogista inglês com a orientação
  científica dos ministros reais é tão evidente que, em março de
  1813, o viajante traduzia para o português algumas das suas sugestões acerca da limpeza e navegação dos rios, com base na experiência realizada no Rio Tâmisa. Na correspondência enviada à
  Corte, Funchal detalhava a conversa que tivera com Mawe:
  ANTT/ MNE _ Livro 451, N.374, p. 39.
  COUTINHO, D. Rodrigo de Sousa. “Sobre os melhoramentos dos domínios
  de S. Majestade na América”, 1810, p. 25 in LIMA, Américo Pires de. Memória
  de D. Rodrigo de Sousa Coutinho (1º Conde de Linhares) “Sobre os melhoramentos dos domínios de S. Majestade na América”. Coimbra: Coimbra Editora
  Limitada, 1948. Em relação à posição geopolítica e às medidas a serem tomadas, o ministro refletia: “A feliz posição do Brasil dá aos seus possuidores uma
  tal superioridade de forças pelo aumento da povoação, que se alimenta de seus
  produtos, e facilidade do comércio, que sem grandes erros políticos jamais os
  vizinhos do norte e do sul lhes poderão ser fatais [...] Para assegurar os meios da
  nossa superior força, é que com os olhos políticos se deve estabelecer a divisão
  das nossas capitanias, e aí salta aos olhos a necessidade de formar dois grandes
  centros de força, um ao norte, outro ao sul [...].” Ibid, p. 25-26.
  182
  183
  
  A imprensa como locus de saber
  
  93
  
  [Ele] assegurando [me] que um modelo dos Barcos chatos que se usam no Rio Tâmisa para limpar o seu Alveo
  [sic], se fosse mandado por ordem de S.A.R.P.R.N.S para
  a Capitania das Minas Gerais, o aumento dos quintos
  compensaria toda a despesa, e participações que se concedessem à ferragem que fosse do Rio de Janeiro; mandei-lhe fazer o Modelo, que, em seu nome, tenho a honra
  de oferecer a S.A.R.184
  
  Mais adiante, o diplomata ressaltava a explicação do mineralogista sobre o emprego deste barco no Tâmisa, podendo o
  mesmo método ser empregado no Brasil “para levantar o cascalhão do Alveo dos Rios um pouco profundos, e cujo curso não se
  pode mudar com facilidade”. Mawe não só entregava nas mãos
  de Funchal o modelo encomendado, como também se responsabilizava pelas despesas do pedido.185 No fim do ano seguinte, em
  dezembro de 1813, Funchal recomendava a Mawe a “Colecção de
  Minerais pedida para S.A.R., o Sr. Príncipe da Beira”, prometida
  para o paquete daquele dia, 1 de Abril de 1814. Tendo ido à sua
  presença, o mineralogista assegurava mandá-la “bem encaixotada e cada fóssil embrulhado por si até as horas de ir com esta
  mala”. Por fim, esperava que o inglês não faltasse até a saída do
  paquete.186 Dentre as correspondências de Funchal nesse período, encontramos uma carta de caráter Secretíssimo, que pedia ao
  Príncipe Regente uma mercê muito especial: a concessão exclusiva de 14 anos ao negociante português, José Sebastião de França,
  para que este introduzisse “máquinas úteis ao Brasil” na capitania
  de Pernambuco. Vejamos o documento na íntegra:
  
  184
  185
  186
  
  94
  
  ANTT/ MNE _ Livro 451, N.426.
  Ibid.
  Ibid., N. 563.
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Ilmo. Exmo. Sr.
  Londres, 9 de Abril de 1813.
  Tenho a honra de pedir a V. Ex. ª, que se digne por na
  presença de S.A.R. o Príncipe Regente N.S. a petição que
  faz um muito digno negociante Português José Sebastião
  de França. Eu inquiri no Inventor Mr. Braanh a verdade
  [:] se ele se obrigava a vender ao suplicante todas as Imprensas que fossem pedidas para a Capitania de Pernambuco enquanto durasse o Privilégio. – obrigação muito
  real porque ele tem a Patente Ordinária (ou Privilégio
  Exclusivo) para 14 anos.
  Com esta certeza que desfaz o embaraço que poderia haver se alguém no intervalo da Mercê exportasse a mesma
  Máquina para Pernambuco. 2.º. Com a declaração que a
  Mercê não abrangeria as outras Capitanias – prometi de
  representar a S.A.R. que seria muito justo este privilégio
  exclusivo – limitado como prémio da primeira feliz lembrança e estímulo para todos os mais Vassalos que introduzirem máquinas úteis no Brasil.187
  
  Como sabemos, não houve qualquer mudança na política
  impressa do governo joanino até a lei de 28 de Agosto de 1821,
  que suspendia a censura prévia no Brasil, permitindo aos autores
  e editores a liberdade de imprensa. A negação deste tão “nobre pedido” indica-nos o alto grau de importância da arte de imprimir e
  a preocupação da Coroa em manter sob suas rédeas o controle da
  produção e circulação de ideias políticas. Neste período, o negociante português Manuel Antonio da Silva Serva foi o único que
  obteve a licença real para imprimir a gazeta Idade d’Ouro do Brasil, produzida na capitania da Bahia, a partir de 1811. Durante boa
  parte de sua vigência (1811-1823), o periódico baiano esteve sob a
  estrita vigilância do Conde dos Arcos, governador da capitania.188
  Ibid., N. 443 (Grifos nossos).
  NIZZA DA SILVA, Maria Beatriz. A Primeira Gazeta da Bahia: Idade d’
  Ouro do Brasil. São Paulo: Editora Cultrix, 1978.
  
  187
  188
  
  A imprensa como locus de saber
  
  95
  
  A discussão pública ou privada dos diversos temas que, de
  alguma forma, relacionavam-se à formação da opinião pública
  mostram como a rede de relações entre a Corte do Rio de Janeiro, Londres e Lisboa estava alicerçada em uma problemática
  política interatlâtica stricto sensu: a sustentação do Império Português nos dois lados do Atlântico era intrínseca à diplomacia
  lusitana no Velho Mundo. Nesse sentido, destaca-se o cargo de
  plenipotenciário em Londres. Ao ocupar o posto por 11 anos
  (1803-1814), o Conde de Funchal teceu relações de grande importância no diálogo entre as capitais do Império Português e
  Britânico. Irmão de D. Rodrigo de Souza Coutinho, D. Domingos vinculava-se ideologicamente ao “partido inglês”, que defendia tenazmente uma aliança estreita entre Portugal e Inglaterra.
  Além disso, Strangford (plenipotenciário inglês no Brasil) era seu
  maior interlocutor.
  Não por acaso, em finais de 1813, Funchal foi substituído
  pelo Conde de Palmela.189 Já em 1814, com a queda de Napoleão
  e a Paz Geral, Portugal reatava as relações comerciais e políticas
  com a França, em um explícito apoio à volta de Luís XVIII ao
  Pedro de Sousa Hostein. Conde de Palmela. (1781-1850). Diplomata de
  grande envergadura, Palmela serviu a Portugal em diferentes Cortes europeias.
  Durante a primeira metade do século XIX, esteve presente como protagonista
  ou espectador em diferentes fatos histórico. No governo joanino, especialmente,
  atuou junto às Cortes de Cádiz, a fim de garantir os direitos de Carlota Joaquina
  à sucessão do pai, Carlos IV. Em 1813, foi designado ao cargo de Ministro em
  Londres, onde assumiu o cargo, efetivamente, por volta de 1816; uma vez que
  mantinha grandes diferenças com o Conde de Funchal. Neste mesmo período,
  porém, sua atuação foi de grande envergadura. Foi um dos três plenipotenciários portugueses nas negociações do Congresso de Viena (1815), além de ser um
  dos idealizadores da elevação do Brasil a Reino de Portugal e Algarves. Segundo Oliveira Lima, juntamente com D. Rodrigo de Souza Coutinho e Antonio de
  Araújo Azevedo, foi considerado a “trindade” dos mais distintos homens de Estado do período. SOUZA, Laura de Mello e. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das;
  VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil joanino... Op. Cit., p. 367-368.
  189
  
  96
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  trono francês. “Para Portugal, a Paz Geral representava uma
  mudança profunda. Com ela, a extrema dependência em que
  se encontrava em relação à Grã-Bretanha começava a suscitar
  reticências, desde logo na própria Corte do Rio de Janeiro”,190
  onde coincidentemente, o Conde da Barca – o principal representante do “partido francês” –, tornava-se o ministro de maior
  influência do Príncipe Regente. Palmela era um dos seus homens de confiança.
  Com a preeminência de Azevedo na política joanina, houve uma explícita mudança nas relações diplomáticas luso-brasileiras. Apesar do protesto veemente de Strangford quanto aos
  novos rumos, D. João manteve sua decisão a ponto de pedir a sua
  substituição ao rei da Inglaterra.191 Com o fim das guerras napoleônicas na Europa, e a distância continental, foi possível que a
  Coroa portuguesa vivenciasse uma maior margem de autonomia
  política, muito bem articulada pelos homens de Estado joanino.
  A mudança ministerial e as consequências diplomáticas advindas
  desse fato retratavam os novos tempos. E é justamente dentro da
  manutenção de um equilíbrio de forças entre as grandes potências
  europeias que destacamos as preocupações da monarquia portuguesa com as questões culturais. Portugal precisava tornar-se
  peça de relevância dentro desse complexo tabuleiro político. Na
  análise de Pedreira e Costa,
  Enquanto a Corte do Rio de Janeiro via a monarquia portuguesa como uma potência vitoriosa, que contribuíra
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 286.
  “A escolha [de Azevedo] suscitou, de resto, o protesto indignado do representante diplomático britânico, lorde Strangford, que procurou mesmo suster
  a nomeação. E o fez em tais termos que D. João acabou por dirigir-se à Sua
  Majestade britânica solicitando a sua substituição.” PEDREIRA, Jorge; COSTA,
  Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 286.
  190
  
  191
  
  A imprensa como locus de saber
  
  97
  
  decisivamente com seus sacríficios e o seu Exército para
  a restauração da Espanha e a derrota de Napoleão, os outros países viam-na como um protetorado secundário da
  Grã-Bretanha [...] [que] chegara, por intermédio dos seus
  representantes, a ter assento no seu governo.192
  
  Nesse contexto, a principal moeda de troca do governo
  português era mostrar ao Antigo Continente o quanto o Novo
  Mundo avançava em muitos campos do conhecimento; o que
  simbolicamente apregoava a integridade e ascendência dos valores do Antigo Regime à erupção revolucionária. Por esta ótica,
  o avanço das artes e da ciência faziam parte da agenda central da
  Coroa, que as considerava uma base fundamental de sustentação
  política do Império Português.
  A entrada de José Liberato Freire de Carvalho na redação
  d’O Investigador e a saída do Conde de Funchal da embaixada
  de Londres foram dois fatores de relevância para a mudança das
  tonalidades políticas no discurso do jornal. Em 1812, o periódico
  foi criticado pelo poeta e clérigo português, José Agostinho de
  Macedo, absolutista fervoroso que o considerava tão incendiário
  quanto o Correio Braziliense.193 A partir de 1816, depois do Congresso de Viena e da elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal
  e Algarve , a tônica política tornava-se cada vez mais liberal, apesar do então embaixador em Londres – Conde de Palmela – tentar cercear os artigos políticos de José Liberato Freire de Carvalho, crítico da sua postura no Congresso de Viena.194 Palmela era
  Ibid., p. 292.
  MACEDO, José Agostinho de. “Cartas aos Senhores Investigadores”. In:
  Obras Inéditas de Agostinho de Macedo. Lisboa: 1900. p. 191.
  194
  Palmela teve importância capital no Congresso de Viena. Foi o representante português mais influente nas negociações políticas europeias que discutiam
  a reestruturação do Continente, após a Revolução Francesa. A despeito disso,
  sua proposta diplomática criou obstáculos a uma intervenção mais efetiva de
  192
  193
  
  98
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  assaz diferente de Funchal, seu antecessor, e considerava que O
  Investigador deveria ser o jornal do Governo, e não do ministro.
  Ao referir-se à acirrada “guerra desigual de invectivas” entre O Investigador e o Correio, justificava essa nova diretriz para o jornal.
  Para evitar semelhante inconveniente, é necessário pois
  que o ministro de S. Mag. em Londres não seja ou pareça ser nem redactor nem censor desse periódico. É justo
  porém que os redatores, a quem S. Mag. se digna auxiliar
  com a despesa total da impressão do jornal e da remessa dele
  para os estados, receberam de seus ministros instruções
  conducentes para os fins louváveis que o governo se propõe [...] de modo que o Investigador possa considerar-se
  como o Jornal do Governo e não do ministro de Portugal
  em Londres.195
  
  Nesta correspondência, Palmela assumia as diretrizes da
  política impressa do governo joanino, particularmente no que se
  referia à imprensa interatlântica produzida em território britânico: a Coroa não só arcava com todos os custos de produção
  d’O Investigador Portuguez em Inglaterra, como também se preocupava em distribuí-lo nos principais estados do Império Português. Ademais, o ministro instruía seus redatores a escrever de
  forma moderada e imparcial, “que convém a um jornal adicto aos
  Portugal nas negociações. Palmela propunha a Portugal que as negociações deveriam ter um caráter bilateral. Assim sendo, Portugal deveria tratar em separado com a Inglaterra, França e Espanha. Segundo os pesquisadores Jorge Pedreira e Fernando Costa, tal atitude tinha o objetivo de contrabalancear o poder de
  negociação da Grã-Bretanha no Congresso e também em Portugal. Tal postura, na prática, refletia o pensamento diplomático do Conde da Barca, ministro
  mais influente de D. João neste período. PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando.
  D. João VI... Op. Cit., p. 291.
  195
  O Conde de Palmela aos Senhores Redatores do Investigador Português.
  ANTT/ MNE. Londres, 26 de Dezembro de 1816. Apud BOISVERT, G. “Le
  Comte de Palmela...”, p. 482-483 (Grifo nosso).
  
  A imprensa como locus de saber
  
  99
  
  interesses bem entendidos do Governo e da Nação” sem, contudo, abdicar da “exposição de uma decente liberdade das suas
  ideias na certeza de que um governo justo, liberal e tão paternal
  como o de S. Mag. não se opõe à propagação das luzes nem pode
  recear que se interpretem nunca mal as suas intenções.”196
  Neste particular o artigo 3° das Instruções era bem claro:
  os jornalistas deveriam observar com prudente silêncio as diretrizers do governo de D. João e as atitudes de seus ministros.197
  Este item ia de encontro com a política diplomática de Palmela,
  que enfatizava com grande vigor a dimensão europeia do Imperio Português em detrimento da sua porção americana. Porém,
  sua postura entrava em confronto com o viés geral da diplomacia
  portuguesa, que valorizava cada vez mais o território americano,
  efetivamente desde a elevação do Brasil a Reino Unido. Note-se,
  ainda, que, sobretudo depois dos fatos políticos de contestação
  ao regime em 1817 nos dois lados do Atlântico – a insurreição
  Pernambucana no Brasil e a revolta militar de Gomes Freire de
  Andrade em Portugal –, o discurso liberal e a crítica inversão de
  papéis entre Brasil e Portugal nas páginas d’O Investigador era
  explícita, como mostra a reflexão de dezembro de 1817.
  A conspiração, e revolta declarada de Pernambuco atentou diretamente contra a autoridade de El Rei e contra
  a integridade da nação; a conspiração de Lisboa não foi
  realmente contra El Rei e contra a Pátria, mas só contra o
  Marechal General Beresford, e influência estrangeira em
  Portugal.198
  
  Os redatores ressaltavam ainda que as penas aos réus portugueses tinham sido mais severas. Segundo os escritores, essa
  196
  197
  198
  
  Ibid., p. 483 (Grifo nosso)
  Ibid. (Grifo nosso).
  IP, Vol. XX, p. 270.
  
  100
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  “injusta” diferença de tratamento jurídico era uma das fatalidades
  intrínsecas à supremacia política do Brasil no Império luso-brasileiro. A progressiva radicalização política de José Liberato Freire
  de Carvalho impediu um acordo amigável entre ele e Palmela,
  ambos figuras polêmicas. Em dezembro de 1818, o governo suspendeu definitivamente os subsídios ao Investigador e Carvalho
  assinava a sua demissão.199
  O último número do jornal circulou em fevereiro de 1819.
  A seção “Correspondência” era dirigida “Aos Senhores Subscritores e Correspondentes do Investigador Português em Inglaterra”, participando-os do fim da publicação e agradecendo a eles a
  honra e liberalidade “com que sempre protegeram esta empresa
  literária, particularmente nesses últimos tempos”.200 No mesmo
  ano, José Liberato Freire de Carvalho fundava o jornal O Campeão Portuguez, cuja linha editorial seria composta pela defesa da
  Revolução Liberal e crítica ácida acerca dos desmandos administrativos dos ministros e mesmo de D. João VI. Segundo Munaro,
  esse fato indica que o financimento de José Liberato provinha dos
  negociantes vinculados ao Club Português em Londres.201
  Na prática, o fim d’O Investigador Portuguez em Inglaterra escancarava a aguda crise política vivenciada pela monarquia
  portuguesa em um âmbito antes inimaginável: iniciava-se o processo de autonomia intelectual dos homens de letras – ainda muito vinculados às intermitências do poder real –, e de seus leitores,
  que compunham a grande parcela da opinião pública em disputa.
  
  199
  Para análise detalhada acerca das controvérsias sobre o fim do Investigador,
  ver. BOISVERT, G. “Comte de Palmela... Op. Cit., p. 472-476.
  200
  IP, Vol.XXIII, p. 474. Para a compreesão detalhada do fim d’O Investigador
  e a relação de Palmela com Vilanova Portugal, ver BOISVERT, G. “Le Comte de
  Palmela..., p. 472-473.
  201
  MUNARO, Luís. “A unidade do Reino luso-brasileiro... Op. Cit., p. 7.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  101
  
  1.4 O Patriota e O Observador Lusitano em Paris:
  dois periódicos pontuais
  O Patriota apareceu na Corte, em fevereiro de 1813, sob
  a direção do então redator da Gazeta do Rio de Janeiro, o matemático Manoel Ferreira de Araújo Guimarães. Apesar de ter tido
  vida curta com apenas três subscrições, entre 1813 e 1814202, foi
  “o primeiro jornal brasileiro a publicar artigos densos e analíticos
  sobre ciência e arte, cultura e letras”.203 O prospecto desta nova
  empreitada cultural na capital do Império já delimitava o diálogo
  com as produções científicas europeias então vigentes:
  [...] socorrido em jornais estrangeiros de decidido merecimento, e (o que é mais) ajudado pelos seus úteis trabalhos, e interessantíssimas descobertas dos sábios de nosso
  país, esperançado em que nenhum homem de letras quererá escusar-se a cooperação de um periódico, que nos
  vingará da acusação de ineptos, que nos fazem autores
  estrangeiros, e por desgraça alguns nacionais.204
  
  Mais adiante, o jornalista declarava que o periódico seria
  “consagrado às Ciências, Literatura, Política, Comércio, Agricultura etc.”, sendo a primeira parte destinada às “últimas descobertas nas Ciências e Artes, com preferência as que forem devidas a
  Autores Nacionais, observações físicas e metalúrgicas do nosso
  Continente”.205 Ao contrário dos “jornais na emigração”, o discurso
  Foram publicados 18 números. 12 mensais (1813) e 6 bimestrais (1814). Segundo Lorelai Kury, “A leitura do periódico permite a apreensão de um conjunto de temas e questões que constituíram as Luzes imperiais no Brasil”. KURY,
  Lorelai. “Apresentação”. In: KURY, Lorelai. (Org.) Iluminismo e Império no Brasil: O Patriota (1813-1814). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. p. 9.
  203
  Ibid., p. 9 (Grifos nossos).
  204
  BNRJ-OR-Doc.37, 5, 13 1B.
  205
  Ibid.
  202
  
  102
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  inaugural d’O Patriota destacava a agricultura entre os campos do
  conhecimento considerados prioritários. A Encyclopédie definia a
  agricultura dentro das ciências da natureza e também a concebia
  no campo das artes ou, mais especificamente, como a arte de cultivar a terra. “Esta arte é a primeira, a mais útil, a mais ampla e talvez
  a mais essencial das artes”206, afirmavam os enciclopedistas. Este
  conceito estava em consonância com os objetivos d’O Patriota que
  pretendia “formar leitores, agricultores, homens de ciência, escritores” sendo voltado para o “pragmatismo das letras e das artes, [e] à
  utilidade”.207 Na Introdução da primeira edição, Araújo Guimarães
  refletia sobre o nascimento de sua empreitada cultural.
  Convencido de que apodreciam no esquecimento Obras
  assaz recomendáveis, e notícias de sobra interessantes,
  sem que uma mão hábil coligisse e ordenasse aqueles dispersos membros, e formasse um todo digno da atenção
  pública, doendo-me de que não acordasse a emulação
  à vista de tantos modelos das nações cultas, como se a
  posição física retardasse a luz a chegar ao nosso horizonte; cego à insuficiência de minhas forças, mas desperto
  ao brado da Pátria; eu não hesitei um momento em empreender aquilo, que todos os Literatos, primeiro que eu
  [sic], haviam pensado, e de que (infelizmente) abriram
  mão aterrados com os embaraços, que circunstâncias melindrosas tornavam quase insuportáveis.208
  
  Muito provavelmente Guimarães se referia ao fim da Sociedade Literária do Rio de Janeiro em 1794. Espaço de intenso
  206
  AGRICULTURE: “Cet art est le premier, le plus utile, le plus étendu, & peut –
  être le plus essentiel des arts.” (Ordre Encycl. Histoire de la Nat. Philos. Science de
  la Nat. Botan. Agricult.) [Agriculture] [Diderot2] [Page Link 1:183]. Disponível
  em: <http://encyclopedie.uchicago.edu/>. Acesso em: 1. dez. 2010.
  207
  KURY, Lorelai. “Apresentação ...”, p. 12.
  208
  O Patriota. Introdução, p. v.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  103
  
  debate intelectual, a Sociedade Literária foi o principal alvo de
  desconfiança do Conde de Resende, o vice-rei da capitania. A fim
  de evitar a disseminação dos ideais revolucionários franceses, que
  acreditava serem discutidos nesse espaço, Resende prendeu os líderes do suposto complô sedicioso: o poeta e advogado Manoel
  Inácio da Silva Alvarenga, Jacinto José da Silva e Marianno José
  Pereira da Fonseca209. Em 1813, esses ilustrados de destaque no
  universo intelectual brasileiro se tornaram colaboradores e subscritores d’O Patriota.210 Como salientou Marco Morel, a necessidade dessa iniciativa literária visava à conformação e consolidação de uma esfera pública cultural moderna no Brasil.211
  Por esta razão, O Patriota contou com subscritores de
  peso na órbita política e cultural joanina. Para além das figuras
  da realeza – a Princesa do Brasil, Carlota Joaquina e a Infanta,
  Maria Izabel – encontramos políticos de grande infulência como
  Antonio de Araujo de Azevedo (Conde da Barca), o Conde dos
  209
  Diplomado em direito canônico pela Universidade de Coimbra, Manoel Inácio da Silva Alvarenga atuava como Professor de Retórica no Rio de Janeiro no
  ano de sua prisão. Nesta cidade sua residência tornou-se um importante ponto de encontro intelectual, tanto de reuniões informais quanto as referentes à
  estruturação da Sociedade Literária. Já o filósofo e matemático Marianno José
  Pereira da Fonseca (também diplomado por Coimbra) tinha importantes laços
  de amizade com vários cortesãos luso-brasileiros. SCHULTZ, Kirsten. Versalhes
  Tropical: império, monarquia e a Corte Real portuguesa no Rio de Janeiro, 18081821. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. p. 87.
  210
  Para o acesso aos textos desses autores publicados n’ O Patriota, ver o índice
  do jornal organizado por Diana Zaidman, sob a direção de José Honório Rodrigues. As principais obras desses autores são: ALVARENGA, Manoel Inácio da
  Silva. Sátira dos Costumes. 1813; FONSECA, Marianno José Pereira da. Maximas, Pensamentos e Reflexões Morais por um brasileiro; e Silva, Jacinto José da.
  Memória sobre a Cochonilha. (Na Seção de Agricultura e Botânica).
  211
  MOREL, Marco. “Pátrias Polissêmicas: República das Letras e Imprensa na
  Crise do Império Português na América”. In: LORELAI. (Org.) Iluminismo e
  Império no Brasil. O Patriota (1813-1814). Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ,
  2007. p. 16.
  
  104
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Arcos e o Conde das Galveias.212 A Condessa de Linhares, viúva
  do Conde de Linhares, cujo nome também aparece na primeira
  subscrição,213 é o principal destaque feminino da lista de assinantes, composta, majoritariamente, por pessoas ilustres da nobreza portuguesa. Na área administrativa, as figuras de relevo eram
  a do Intendente Geral da Polícia, Paulo Fernandes Viana e a do
  físico-mor, Manoel Viera da Silva, autor do livro Reflexões sobre
  alguns dos meios propostos por mais conducentes para melhorar o
  clima do Rio de Janeiro.214
  Quanto aos homens ligados ao comércio livreiro, temos:
  Francisco Luiz Saturnino, Manoel Joaquim da Silva Porto e Paulo Martin, responsável pela venda da primeira subscrição do
  jornal na sua loja, localizada na R. da Quitanda, n. 34. Na lista
  inaugural dos assinantes, o nome do livreiro aparece da seguinte
  forma: “Paulo Martins [sic] e filhos em Lisboa, 25 ex.”.215 Muito
  possivelmente, assim como seu pai, seus filhos estavam ligados
  ao comércio livreiro no Reino e tinham se encarregado da distribuição desses 25 exemplares da folha para a Imprensa Régia de
  Lisboa e outras tipografias do Reino que mantinham as devidas
  D. João de Almeida Melo e Castro (Conde das Galveias) ocupou o cargo de
  Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, entre janeiro de
  1812 e janeiro de 1814. Ou seja, era o principal ministro e conselheiro de D.
  João nas duas primeiras subscrições d’O Patriota; a partir de fevereiro de 1814.
  213
  Apesar de o Conde de Linhares ter falecido em janeiro de 1812 e a primeira
  edição de O Patriota ter saído exatamente um ano mais tarde, esse é um importante indício de que este projeto literário tenha sido gestado em vida por
  Linhares e seu grupo político. Também é possível que ele tenha deixado reservada uma quantia de suas finanças para esse projeto, motivo pelo qual aparece o
  nome de ambos, Conde e Condessa de Linhares. Ou talvez, o seu nome apareça
  como uma forma de reverência à sua memória, feita por seus aliados.
  214
  Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1808.
  215
  O Patriota. Junho de 1813, p. 108. Na 2ª subscrição, seu nome aparece “Paulo
  Martin e filhos em Lisboa, 25 exemplares”, o que dá maior sustentabilidade à
  nossa hipótese.
  212
  
  A imprensa como locus de saber
  
  105
  
  licenças reais.216 No universo dos espaços de cultura e seus agentes culturais ligados ao governo de D. João, destacamos: a Biblioteca Pública da Bahia, o bibliotecário da Corte, Luiz Joaquim dos
  Santos Marrocos, o bispo capelão mor; os diretores da Impressão
  Régia – José Bernardes de Castro, Marianno José Pereira da Fonseca (ambos colaboradores d’O Patriota) e José da Silva Lisboa
  – que, juntamente com Francisco da Borja Garção Stockler, também eram censores régios.217 Curiosamente, ainda encontramos
  a assinatura de um Enviado dos Estados Unidos. Este fato talvez
  possa indicar que, da mesma forma que jornais norte-americanos
  aportavam no Brasil, eram lidos, editados e publicados na Gazeta
  do Rio de Janeiro, também a Gazeta e O Patriota poderiam fazer
  parte do rol de periódicos lidos nos Estados Unidos.
  Para além de estreitar a rede de contatos entre os principais
  agentes culturais do governo joanino, o jornal tinha como principal objetivo divulgar as linhas gerais da concepção desse iluminismo luso-americano.218 Diferentemente do Correio Braziliense,
  216
  Sobre a atuação do livreiro Paulo Martin Filho e as suas relações em Lisboa,
  ver: SOUZA, Simone. Primeiras Impressões... Op. Cit., p. 48-50.
  217
  Para maiores detalhes sobre as funções e atuação da Direção da Impressão
  Régia, ver CAMARGO, Ana Maria de Almeida; MORAES, Rubens Borba de.
  Bibliografia da Impressão Régia... Op. Cit.; MEIRELLES, Juliana. Imprensa e poder..., p. 64-82. Sobre a vida de Lisboa no período tanto quanto sua atuação
  como censor régio ver ALGRANTI, L. Livros de Devoção, Atos de Censura... Op.
  Cit., especialmente cap. 4 e 5.
  218
  A expressão iluminismo luso-brasileiro é da historiadora Lorelai Kuri. Segundo a autora, “O Patriota pretendeu influenciar a própria formação dos homens de letras locais, tanto na qualidade de leitores, quanto na de escritores. Seu
  didatismo é também manifesto em sua maneira de fundar uma síntese do que
  era sabido sobre as terras brasileiras. Essa síntese, no entanto, tinha por referência o quadro europeu, com o qual os principais colaboradores estavam familiarizados. Assim, é nessa confluência entre a construção de uma singularidade
  brasileira, inserida no universo imperial português, e os modelos científicos dos
  centros europeus que se constitui uma das principais manifestações do iluminismo luso-americano.” KURY, Lorelai. “Descrever a Pátria, difundir o saber...
  Op. Cit., p. 142.
  
  106
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  d’O Investigador Portuguez e d’Observador Lusitano em Paris, que
  discutiam pela perspectiva europeia os benefícios que a arte e a
  ciência trariam para o progresso do Império Português, o periódico debateria os mesmos temas pela perspectiva americana.
  Sendo o principal objeto deste Periódico fazer conhecer este continente, tão ignorado, ou tão desfiguado por
  aqueles que às cegas, ou prevenidos tem escrito a seu
  respeito; e desejando aproveitar todas as notícias verídicas, que chegam a nossa mão, temos hoje a satisfação de
  apresentarmos ao Público o progresso da povoação e civilização dos lugares mais centrais, há pouco desertos ou
  infestados por nações bárbaras e feroces [sic].219
  
  Durante este período, O Patriota circulou no Brasil, em
  Portugal e na Inglaterra, sendo uma importante fonte de informação da história do país, com ênfase para o viés cultural.220 Com
  a reflexão supracitada, o redator aprofundava as informações já
  veiculadas na Gazeta do Rio de Janeiro sobre a criação de uma
  povoação denominada São Pedro de Alcântara, às margens do
  Rio Tocantins, onde habitava a nação dos índios Macameirans.
  Na Gazeta, Araújo Guimarães havia justificado o novo projeto
  pelo avanço civilizacional da região: com a população devidamente domesticada, o “país” já poderia usufruir das facilidades
  comerciais advindas da comunicação por terra entre as capitanias do Pará e do Maranhão.221 Aliás, desde a chegada da Corte, o
  projeto de civilização dos índios brasileiros era uma preocupação
  da monarquia portuguesa. Já em fevereiro de 1809, era publicada
  na seção “Avisos” da Gazeta do Rio de Janeiro a Carta Régia de 2
  O Patriota, Setembro, 1813, p. 61.
  Para ter acesso à lista dos assinantes d’O Patriota ver Subscrição 1, n. 6,
  p. 103-108 e Subscrição 2, n. 6, p. 89-91.
  221
  GRJ. 1813. N°65 (Grifos originais).
  219
  220
  
  A imprensa como locus de saber
  
  107
  
  de Dezembro de 1808, dirigida ao Governador e Capitão General da Capitania de Minas Gerais e vendida na Loja da Gazeta e
  do livreiro Manoel Jorge. O documento dava “várias providências
  sobre a Civilização dos Índios, Navegação do Rio Doce, Cultura, e
  Mineração dos Terrenos, escolha de Eclesiásticos para a educação
  Religiosa, e Civil do Gentil, &c.”222, já enunciando os diferentes
  vieses que comporiam esse processo civilizatório.
  Já o artigo d’O Patriota enfatizava a trilha do progresso e da
  civilização detalhadamente arquitetada pelo governador da capitania de Goiás e pelos fazendeiros portugueses que por lá viviam.
  “Construídas as habitações, se cuidou em estabelecer oficinas,
  fazer plantações, erigir uma casa de oração e outros místeres”223,
  revelava o escritor. Com total aprovação do Príncipe Regente, os
  índios eram “acolhidos” pelos portugueses da região e iam, pouco
  a pouco, civilizando-se:
  Instruídos na nossa língua, doutrinados na Religião, e
  educados nos usos e costumes; e temos a satisfação de
  anunciar que amaciados e contentes se dão ao trabalho da
  agricultura, não tendo fugido um só para as suas aldeias,
  como muito facilmente poderiam fazer [...] fornecidos de
  instrumentos, de que careciam, tornados úteis à sociedade, cultivam a terra, e esta lhes paga liberalmente os seus
  suores.224
  
  A tentativa de inserção desses gentios nos códigos culturais
  do colonizador – como a língua e a religião – tinha o intuito de
  torná-los mais aptos para o trabalho e, consequentemente, mais
  úteis na colaboração do progresso da região. Portanto, para tirá-los
  
  222
  223
  224
  
  Ibid., N°44 (Grifos originais).
  O Patriota, Setembro, 1813, p. 62.
  Ibid., p. 63-64 (Grifos nossos).
  
  108
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  da barbárie e torná-los civilizados, o processo de conquista não
  tinha sido nada pacífico.225 A batalha da Junta da Civilização e
  Conquista dos Índios contra os botocudos foi tema da Gazeta do
  Rio de Janeiro de 17 de maio de 1809.
  O Rio de Janeiro também foi um tópico muito presente nos artigos d’O Patriota. Como mostra a historiadora Tânia
  Ferreira, os assuntos mais comuns eram “as primeiras ocupações, a luta contra os franceses, a insegurança nas ruas, os
  principais episódios políticos”.226 Era necessário que os súditos
  aquém e além-mar, assim como o mundo europeu, conhecessem
  a história e as transformações da nova capital do Império
  Português, especialmente as mais recentes e que colocavam
  D. João na posição de redentor do Novo Mundo. No bojo dessas
  mudanças, a comunicação entre a Corte e as capitanias brasileiras
  ganhava grande destaque. Correios e estradas eram abertos para
  facilitarem a integração do território; o que deu impulso decisivo
  no que se refere à comunicação interna.227 Enfim, se o Brasil vivenciou transformações estuturais significativas no período, fazia
  parte da política cultural da Coroa que estas fossem amplamente
  divulgadas. Todos os jornais apoiados e patrocinados pela monarquia destacavam as medidas inovadoras e cumpriam tal finalidade. Na edição de junho de 1814, por exemplo, O Investigador Portuguez anunciava o recebimento dos doze números d’O
  Patriota, saídos no Rio no ano anterior.
  225
  Sobre o processo de conquista dos Macameirans, ver O Patriota. Setembro
  de 1813. p. 62-64. Sobre a violência na colonização dos Botocudos, ver. Gazeta
  do Rio de Janeiro. 1809. N.71. Para a análise dessa mesma questão, ver: SILVA,
  Maria Beatriz Nizza. A Gazeta do Rio de Janeiro (1808-1821): cultura e sociedade. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2007. p. 238-242.
  226
  FERREIRA, Tânia M. Tavares Bessone da Cruz. “Redatores, Livros e Leitores
  em O Patriota”. In: KURY, Lorelai. (Org.) Iluminismo e Império no Brasil: O Patriota (1813-1814). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. p. 56.
  227
  Pedreira, Jorge; Costa, Fernando. D. João VI... Op. Cit., p. 271.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  109
  
  Vemos com o maior contentamento imaginável quanto
  as artes e as Ciências prosperam em aquele abençoado
  país, e como a presença de S.A.R. tem feito indústria e
  actividades dos habitantes daquelas vastas Regiões [...]228
  
  A valorização da presença de El Rei no Brasil era benéfica,
  sobretudo no que se referia ao avanço das atividades úteis, no
  campo das artes e ciências, como a Estatística, cujos artigos seriam publicados n’ O Investigador “para darmos a conhecer à Europa o interior de um país que por tantos séculos tem estado por
  assim dizer, escondido aos olhos do mundo, apesar de merecer
  tanto o ser conhecido e aproveitado”. 229 Já em novembro de 1808,
  no artigo denominado “Da Estatística” o redator da Gazeta do Rio
  de Janeiro esclarecia seus leitores sobre a importância dessa ciência. “A Estatística tem por objeto fazer conhecer as forças físicas,
  morais e políticas de um País, e se pode comparar à Anatomia;
  pois ensina a fazer a dissecação do Corpo Social para depois examinar separadamente cada uma de suas partes”.230
  Para além de o novo periódico tratar de temas considerados respeitáveis, também o avanço das reflexões inovadoras de
  seus colaboradores era exaltado.
  Até parece, pela sua tão bem principiada carreira, em que
  tem desenvolvido grandes esforços sobre objectos mui variados e úteis, que darão mui depressa muito o que aprender e imitar à Mãe Pátria, que desgraçadamente nem sempre tem olhado para as artes e para as Ciências com aquela
  importância que elas devem merecer a todos os povos, e
  Governos que não querem fazer uma figura insignificante
  entre os mais indivíduos da grande família social.231
  228
  229
  230
  231
  
  IP, Vol. IX., p. 656.
  Ibid.
  GRJ. 1808. N.22.
  IP, Vol. IX, p. 656.
  
  110
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Para os redatores d’O Investigador, os colaboradores d’O
  Patriota estavam aptos tanto a aprender quanto a ensinar à mãe
  pátria o devido valor que deveria ter as artes e ciências na sociedade. Como podemos notar, a coerência da estratégia discursiva
  governamental é reiterada nos diferentes veículos de comunicação por eles produzidos, seja a Gazeta do Rio de Janeiro, O Patriota ou O Investigador Portuguez em Inglaterra. Toda essa valorização real tinha uma razão de ser: como sede da monarquia
  desde 1808, os olhos da comunidade luso-brasileira que vivia em
  Londres estavam muito voltados para o Brasil. Já deste lado do
  Atlântico, era preciso repensar o sentido da história do Império
  Português. Segundo o historiador Manoel Salgado Guimarães,
  Na melhor tradição do iluminismo setecentista, o jornal
  filiava-se a uma concepção de história como mestra da
  vida, como condutora dos homens pelo mundo, guiados
  pelos exemplos hauridos dos homens do passado. História e política parecem indissociáveis nessa perspectiva,
  uma vez que cada vez mais o exercício desta demanda o
  conhecimento adequado daquela.232
  
  Ao lerem, discutirem e divulgarem na Europa as notícias
  de diversas naturezas vigentes n’O Patriota, os redatores d’O Investigador não apenas mostravam as transformações políticas e
  culturais que paulatinamente vinham ocorrendo no país, mas
  também participavam ativamente desse processo de mudanças históricas ocorridas na própria concepção do Império Português.233 Nesse sentido, exaltar a preponderância do Brasil na
  GUIMARÃES, Manoel Luiz Salgado. “As luzes para o Império: história e
  progresso nas páginas de O Patriota”. In: kury, Lorelai (Org.) Iluminismo e
  Império no Brasil:.... Op. Cit., p. 67.
  233
  Para conhecer as transformações nesta concepção, ver: ALEXANDRE,
  Valentim, Os sentidos do Império: Op. Cit.; LYRA, Maria de Lourdes Viana.
  232
  
  A imprensa como locus de saber
  
  111
  
  prática e a ampla utilidade dos ensinamentos teóricos colocava a
  discussão do papel das artes e das ciências na esfera pública. Em
  ambos os lados do Atlântico, a agricultura era o maior exemplo.
  Em Memória sobre a cultura dos algodoeiros, o renomado médico
  brasileiro Manoel da Camara Arruda ressaltava a relação do homem com a natureza.234 Vejamos:
  A necessidade e o acaso são as duas principais mãys ou
  fontes [sic], donde nascem as ciências e as artes: as necessidades crescem, e se multiplicam à proporção que se
  civilizam os povos; nos homens que vivem rusticamente,
  perto, para assim dizer, de uma vida selvagem, as suas necessidades não se estendem a muito: assim as mais antigas artes e ciências devem ser aquelas que interessem a
  existência e o cômodo, tal qual podiam ter os primeiros
  homens, vivendo frugalmente, formando quando muito
  A utopia... Op. Cit.; SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a Nação:... Op. Cit.;
  SOUZA, Iara Lis Carvalho. Pátria...Op. Cit.
  234
  Manoel da Camara Arruda (1752-1810) era filho do agricultor Francisco de
  Arruda Câmara e D. Maria Saraiva da Silva. Realizou seus estudos preliminares
  na cidade de Goiana, Pernambuco, onde foi ordenado padre no Seminário dessa
  cidade (1773), adotando o nome de Frei Manuel do Coração de Jesus. Estudou
  na Universidade de Coimbra, em Portugal, e doutorou-se e em Montpellier, na
  França. Foi correspondente das Ciências de Agricultura em Paris e da Academia
  Real das Ciências de Lisboa, sendo na época da publicação do artigo, um naturalista empregado ao serviço da monarquia portuguesa, na capitania de Pernambuco. No final do século séc. XVIII, classificou a flora paraibana e produziu
  inúmeros trabalhos científicos sobre botânica, zoologia e mineralogia. Deixou
  uma importante bibliografia: Centúria (nunca foi publicada); A memória sobre a
  cultura do algodoeiro, 1797; Dissertação sobre as plantas do Brasil, 1817; Discurso
  sobre a vitalidade da instituição de jardins nas principais províncias do país, 1810;
  Aviso aos lavradores sobre a suposta fermentação de qualquer qualidade de grãos
  ou pevides para aumento da colheita, Lisboa, 1792; Memórias sobre as plantas
  de que se podem fazer baunilha no Brasil, (nas memórias da Academia Real das
  Ciências de Lisboa, v.40, 1814). Disponível em: <http://bndigital.bn.br/redememoria/arrudadacamara.html>. Acesso em: 25 mar. 2011. O Patriota. Janeiro de
  1813, p. 22.
  
  112
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  pequenos arraiais, de costumes simples, como eles mesmos, saídos há pouco das mãos da Natureza.235
  
  De início, dois aspectos deste artigo nos despertam a atenção: a atualidade de seus ensinamentos na arte de tecer (o texto
  é de 1797) e o fato de ter sido publicado na seção “Agricultura”
  já na primeira edição d’O Patriota. Camara indicava mais adiante
  que a necessidade de sobrevivência era a mola-mestra do homem
  no caminho para a civilização. Portanto, fazia-se urgente veicular o
  conhecimento dos principais meios que garantiriam o sucesso deste desafio. “Pelo que a Agricultura dos alimentos, a Medicina, a Cirurgia que interessam imediatamente à saúde, e a existência, devem
  ocupar o 1° lugar na ordem dos tempos”236, instruía o homem de
  ciência. No mesmo ano, era veiculado n’O Investigador Portuguez
  uma carta política intitulada “Sobre o melhoramento da Agricultura Portuguesa”.237 Neste diálogo com os nobres súditos da monarquia, o autor explicava as razões da revalorização da agricultura
  em Portugal, sobretudo em um momento político tão conturbado.
  É dificultozíssimo [sic] poder-se alguém persuadir, que
  seja possível subsistir Reino algum sem cultura, e sem
  uma cultura muito ativa, e cuidadosa; quanto esta mais
  se aumenta [sic], tanto mais forte se faz o povo por esta
  causa; sendo pelo contrário evidente prova de miséria,
  pobreza, e pequena povoação as terras incultas. [...].
  
  Ao relacionar a agricultura à prosperidade econômica do
  Reino, o escritor advertia os governos de sua responsabilidade no
  encaminhamento deste processo.
  235
  CAMARA, Manoel Arruda. “Memória sobre a cultura dos algodoeiros”,
  1797. In: O Patriota. Janeiro 1813, p. 23 (Grifos nossos).
  236
  CAMARA, Manoel Arruda. “Memória sobre a cultura dos algodoeiros”,
  1797. In: O Patriota. Janeiro 1813, p. 23 (Grifos nossos).
  237
  
  IP, Vol. VIII, p. 223-228.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  113
  
  A natureza dos governos é quem determina a sorte dos
  lavradores, e a maior, ou menor vigilância da cultivação.
  [...] E que preciosos exemplos não colhem os homens da
  cultura! Nenhuma dependência nos estados deixa [sic]
  de ter com ela necessária conexão: alimentos, povoação,
  artes, comércio, navegação, exércitos, rendas, classes, riqueza: tudo a agricultura sustenta, tudo dela depende, e
  quanto mais cresce e se revigora, tanto mais os Reinos
  florescem, e se aumentam por terem no seu âmago maior
  número de recursos.238
  
  A agricultura como meio indispensável do esplendor político da nação portuguesa. Eis o debate que o escritor desejava
  reavivar na esfera pública, sobretudo para os ministros reais nos
  dois lados do Atlântico, os vigilantes da sociedade luso-brasileira.
  O recado estava dado: era, agora, necessário ver florescer os frutos. Entretanto, não era novidade que o triunfo deste empreendimento dependia do modo como a monarquia portuguesa concebesse a educação dos lavradores, em particular, e de seus súditos,
  em geral. “Separar o menos que for possível a prática da teoria.
  Quem possui a primeira com uma facilidade compreende e alcança os princípios teóricos e deles se serve utilmente para dirigir as suas operações”239, afirmava o médico português Francisco
  Solano Constâncio, ao debater as “condições essenciais de um
  bom método de ensinar a fundo as ciências naturais e todas as
  artes práticas”.240
  No raiar de 1815, este mesmo médico anunciava ao público o nascimento d’O Observador Lusitano em Paris. De sua autoria, o jornal circulou na capital francesa entre janeiro e abril do
  238
  
  Ibid., p. 223-224.
  
  CONSTÂNCIO, Francisco Solano, “Ideias sobre a Educação da Mocidade
  portuguesa...” Op. Cit., p. 396.
  240
  Ibid.
  239
  
  114
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  dito ano. Diferentemente do Correio Braziliense e d’O Investigador Portuguez em Inglaterra, ambos produzidos em Londres, o título do novo periódico já delimitava o locus onde as ideias seriam
  debatidas: o “jornalismo na emigração” também era pensado,
  produzido e debatido em Paris, a “inimiga” capital revolucionária
  e principal centro político de Napoleão Bonaparte e seus aliados,
  cuja queda ocorrera em finais de 1814. Com o Observador Lusitano em Paris, Solano Constâncio tinha o objetivo de refletir
  sobre o destino político da Europa, com foco particular para a
  monarquia portuguesa.
  Contudo, a volta inesperada de Napoleão a Paris e o governo dos Cem Dias foram os fatores responsáveis pela vida efêmera
  d’Observador Lusitano, que tinha como seu redator um homem
  cuja “envergadura intelectual e a formação de suas convicções liberais, não cedia em nada a Hipólito José da Costa”.241 Porém,
  diferentemente de Hipólito, a sua pena esteve muito mais voltada ao enaltecimento do papel político exercido pela monarquia
  portuguesa no período joanino; o que não o eximia de fazer suas
  próprias críticas, mormente no que se referia ao sistema educacional português. Neste particular, entretanto, tal problemática
  era estendida a todo o continente europeu: nenhuma nação dita
  civilizada era poupada em suas reflexões – Inglaterra, França e
  Alemanha, respeitando as suas pecualiridades históricas, também
  tinham muito a melhorar. Segundo o homem de letras, a educação europeia ainda era para uma pequena elite de letrados.242
  Na seção “Discurso Preliminar” d’Observador Lusitano em
  Paris, o jornalista circunscrevia o seu plano de trabalho por dois
  
  BOISVERT, G. “La Presse Periodique Portugaise de Londres...”, Op. Cit., p. 72-73.
  CONSTÂNCIO, Francisco Solano. “Ideias sobre a Educação da Mocidade
  portuguesa...”, Op. Cit., p. 390-401.
  241
  
  242
  
  A imprensa como locus de saber
  
  115
  
  pilares centrais da concepção de imprensa europeia do período:
  as bases da responsabilidade de um redator e o diálogo profícuo
  com os seus leitores.243 Já de início, Constâncio ressaltava a relação existente entre política, arte e ciência para a “propagação
  das luzes, e a extensão das relações comerciais entre as nações”.244
  Tal proposição ganhava maior notoriedade sobretudo em meio à
  ebulição política e militar do Velho Mundo advinda da Revolução Francesa. “A política, que nos séculos passados era exclusivamente a ciência dos gabinetes e a ocupação dos homens de Estado,
  se tem tornado nos nossos tempos o objecto da curiosidade de
  todos”, afirmava o escritor.245 Desde o final do século XVIII, a política passava a ser concebida como um corpo de conhecimento
  autônomo, com conceitos bem definidos246 tanto pelos governantes, quanto pela própria elite ilustrada. Mormente com o sucesso
  da Encyclopédie, esta compreensão impunha aos detentores do
  poder político e à sociedade em geral uma nova discussão acerca
  dos usos e conceitos da ciência. Como afirma o historiador João
  Luís Lisboa, pouco a pouco se ia formando uma “consciência da
  necessidade de conjugar saber e atuação política, como [também]
  é clara a relação entre intervenção científica e o questionar das
  estruturas sociais e económicas”.247
  Esta relação fica mais evidente no discurso do médico no
  periódico, quando ele agradece o fato de ter sido pensionista do
  governo português em 1791, ano em que se diplomou nos estudos realizados em Edimburgo e Londres: “À munificiência desta
  MEIRELLES, Juliana Gesuelli. Imprensa... Op. Cit., p. 91-154.
  CONSTÂNCIO, Francisco Solano. “Ideias sobre a Educação da Mocidade
  portuguesa... Op. Cit., p. ij.
  245
  Ibid. (Grifos nossos).
  246
  LISBOA, João Luís. Ciência e Polílita: ler nos finais do Antigo Regime. Lisboa:
  CLC/UNL, 1991. p. 157.
  247
  Ibid., p. 100.
  243
  244
  
  116
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Senhora (Dª Maria I) liberalmente continuada por seu Augusto
  Filho, o Príncipe Regente, devo em grande parte a minha educação”. Tal atitude fazia parte da expedição empreendida pela
  Coroa, cuja finalidade era a aprendizagem e aperfeiçoamento da
  medicina e da cirurgia, considerada pelo escritor uma importante
  ciência248 para o avanço do Reino.
  Principalmente diante dos avanços científicos e tecnológicos propugnados pela Revolução Industrial na Europa, a questão da especialização do trabalho ganhava cada vez mais centralidade. Na Inglaterra, particularmente, a argumentação liberal
  de John Locke teve muita aceitação. Ao conceber a constituição
  do Estado como uma sociedade anônima cujos acionistas são os
  proprietários, o filósofo colocava em pauta o lugar do trabalhador na sociedade civil. Para a historiadora Maria Stella Bresciani, tal concepção
  Possibilitou diferenciar a propriedade do corpo das outras formas de propriedade e localizar o trabalhador dentro da sociedade do trabalho mas fora da comunidade
  política. [...] A imagem pública do trabalho relaciona-se
  especificamente com o mercado, não vem colada à imagem do cidadão politicamente ativo.249
  
  Diante dessas mudanças de ordem sociopolítica, a questão da organização do espaço público na Inglaterra era intrínseca às tensões referentes à determinação do sistema de trabalho.
  O processo de autonomização das artes e dos ofícios – já muito
  O Observador Lusitano em Pariz..., p. 83. Para uma análise mais detalhada
  sobre o ensino da medicina em Portugal, ver: SOUSA, Maria Leonor Machado
  de. “The Ghost” e Francisco Solano Constâncio. Lisboa: Universidade Nova, 1978.
  p. 10-22.
  249
  BRESCIANI, Maria Stella Martins. Londres e Paris no século XIX. O espetáculo da pobreza. 2. ed. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1984. p. 89.
  248
  
  A imprensa como locus de saber
  
  117
  
  presente na Europa do início do século XIX –, teve, em estágio
  mais avançado, a especialização da sociedade industrial, que passou a reger suas atividades gerais. Tal fato impôs novas reflexões
  dos homens de letras europeus. É justamente diante de tal realidade que Solano Constâncio pautava a temática de um importante ensaio, em que discutia a formação da mocidade “à virtude, às
  ciências e às artes úteis”.250 Ao valorizar a educação como cerne
  central para o progresso científico, concebia-a no campo das artes, isto é, como a arte de ensinar251, defendendo a necessidade
  de um método eficiente de ensino das “ciências que se compõem
  da Medicina ou arte de prevenir as doenças dos Homens”.252 De
  acordo com o dicionário de Moraes e Silva, a educação estava vinculada à criação de alguém, ao ensino das coisas, aquilo que aperfeiçoa o entendimento ou dirige a vontade e, sobretudo, àquilo
  que respeita ao decoro.253 Apesar de Francisco Solano Constâncio
  ter vivido boa parte da sua vida em Paris, ele foi sempre um súdito leal da monarquia portuguesa, mesmo tendo se naturalizado
  francês, por volta de 1820.254
  A veiculação dos descobrimentos no campo das artes e
  das ciências foi um dos destaques das preocupações do médico
  português nesta obra periódica, política e literária como a definiu
  em seu “Discurso Preliminar”. Nas palavras do escritor, dava-se
  preeminência, nomeadamente, “[a] aqueles [conhecimentos] que
  250
  CONSTÂNCIO, Francisco Solano. “Ideias sobre a Educação da Mocidade
  portuguesa nas Ciências Físicas e nas Artes”. In: SOUSA, Maria Leonor Machado de. Portugal e o mundo nos primeiros decênios do século XIX: Francisco Solano
  Constâncio. Lisboa: Arcádia, 1979, p. 383.
  251
  Ibid., p. 385.
  252
  Ibid., p. 388.
  253
  Dicionário Moraes e Silva, Vol. I., p. 647.
  254
  Cf. SOUSA, Maria Leonor Machado de. “The Ghost” e Francisco Solano
  Constâncio. Lisboa: Universidade Nova, 1978. p. 88.
  
  118
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  em julgar poderem ser com mais utilidade adoptados entre nós,
  serão expostos com clareza acompanhados das reflexões práticas.” Pedagogicamente, o redator incitava de forma explícita os
  seus leitores a fazerem uma leitura ativa das novas informações
  surgidas nestes campos do saber para, assim, executarem com
  inteligência os inventos úteis à manufactura.255 N’Observador Lusitano em Paris, a agricultura aparecia como uma de suas preocupações principais, sendo considerada central para o desenvolvimento econômico da monarquia portuguesa:
  A agricultura mãe de todas as artes e origem principal da
  riqueza dos povos, acabrunhada em Portugal como em
  quase toda a Europa tem feito rápidos progressos, terá
  um distinto lugar no Observador; e nele se achará uma
  notícia do que aparecer de mais interessante sobre este
  importantíssimo objecto […].256
  
  Se, para Francisco Solano, a agricultura era concebida dentro do campo das artes, para o acadêmico português, Mendes
  Trigoso, a mesma atividade era a primeira das ciências, por isso
  mesmo servia de base e prosperidade dos estados.257 Mesmo que
  os dois pensadores vissem a agricultura por óticas relativamente
  diversas – da arte e da ciência – também, para ambos, a agricultura tinha uma importância capital para o progresso do Estado e
  dos povos. Nessa altura, por “‘Sciencia e Artes’ [sic] entende-se
  geralmente a procura da realidade terrena que o homem pode
  conhecer e sobre a qual pode, em muitos casos, agir”258, afirma
  João Luís Lisboa.
  “Discurso Preliminar” In: O observador Lusitano em Paris, p. iv.
  Ibid., p. iv-v.
  257
  Cf. Memórias Económicas da Academia das Ciências de Lisboa, t. V., 1815,
  p. 63. (Grifo nosso).
  258
  LISBOA, João Luís. Ciência e política... Op. Cit., p. 89-90.
  255
  256
  
  A imprensa como locus de saber
  
  119
  
  Apesar das críticas de Francisco Solano Constâncio aos
  governadores do Reino no que concerne à lógica da censura portuguesa em relação aos periódicos produzidos no exterior (especialmente em relação às diferenças de comportamento diante
  do seu periódico e dos produzidos em Londres), o que muitas
  vezes prejudicava a sua ação na formação da opinião pública, o
  intelectual sempre respeitou o decoro vigente na política cultural
  do Império português. Na seção “Advertência”, Francisco Solano
  justificava o seu comportamento:
  Contra a minha esperança, contra a justiça, e apesar das
  representações de pessoas de maior consideração e caráter
  ao atual serviço de S.A.R. o Príncipe Regente, consta-me
  que a Regência de Portugal recusou de me nomear em
  Lisboa um censor, que examinando o meu jornal apenas
  os N.ºs chegassem, me forrasse a inevitável demora das
  três censuras a que estão sujeitas todas as obras impressas; favor que antes de 1808 se concedia em Portugal a
  todo o editor de obras periódicas. Este rigor, causando
  uma grande demora diminui singularmente o valor de
  uma obra periódica, cuja parte política se recomenda
  principalmente pela novidade dos fatos que encerra. Se
  S.A.R. residisse em Lisboa, estou bem certo que não me
  trataria pior que os escritores periódicos de jornais portugueses em Londres, os quais, à sombra de proteção inglesa do agente dos paquetes, introduzem em Portugal e nos
  seus domínios, sem maior obstáculo nem censura, as suas
  produções, que nem sempre se distinguem pela decência, moderação e respeito com que falam dos membros
  do governo português, dos funcionários e empregados da
  nossa Corte, designando até pelos seus nomes as pessoas
  que são o alvo dos seus bem ou mal fundados ataques. 259
  
  Ainda sobre a determinação da Regência, Constâncio destacava o fato de a censura ter ocorrido anteriormente à leitura
  259
  
  O Observador Lusitano em Paris, N.°4. Maio de 1815, p. 652-653.
  
  120
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  dos seus primeiros cadernos. Segundo o autor, esta atitude “enigmática” dos governadores do reino seria desvendada ao longo do
  tempo pela postura desses homens diante das novas publicações.
  O que lhe chamava a atenção, porém, era a sua posição particular neste contexto: escrevia da França e ainda assim não tinha
  amarras políticas.260 Nas suas palavras, ele se autodesignava um
  “autor que escreve como pensa, que não serve nem nunca serviu
  governo algum estrangeiro, que não foi prescrito, nem fugiu da
  pátria!”.261 A contribuição literária e científica de maior destaque
  no currículo de Constâncio, no entanto, foi a obra Annaes das
  Sciências, das Artes e das Letras, também publicada em Paris, entre os anos de 1818 e 1822. Como redator principal desta obra, o
  médico anunciava seus objetivos:
  Oferecer à sua pátria, e a todos os outros países, que com
  ela constituem a soberania da Real Casa de Bragança, um
  extrato resumido, mas exato, dos progressos das luzes na
  Europa, preferindo, na seleção, aqueles objetos, que tiverem relação mais imediata com as nossas precisões e,
  conveniência, e mais analogia com o estado físico e moral
  da Nação.262
  
  O Prospecto dos Annaes foi publicado na íntegra n’O Investigador Portuguez em março de 1818 e ressaltava o progresso que
  as ciências e as artes têm tido nos últimos trinta anos na Europa
  culta.263 Um ano depois, em março de 1819, a Gazeta do Rio de
  260
  Sobre a censura dos periódicos franceses durante a Revolução Francesa e o
  Período Napoleônico ver DARNTON, Robert; ROCHE, Daniel. Revolução Impressa: a imprensa na França (1775 – 1800). São Paulo: Edusp, 1996; NEVES
  Lúcia M. Bastos P. Napoleão Bonaparte: ... Op. Cit.
  261
  O Observador Lusitano em Paris, N.°4. Maio de 1815, p. 653.
  262
  IP, Vol. XXI. p. 84.
  263
  Ibid., p. 83.
  
  A imprensa como locus de saber
  
  121
  
  Janeiro também anunciava as novas diretrizes dessa empreitada
  cultural. Participava aos seus
  [...] assinantes, correspondentes e mais pessoas residentes
  nos domínios portugueses, ou em países estrangeiros” que
  se encarregavam de “comprar e expedir, a quem desejar,
  quaisquer livros, estampas, mapas geográficos, máquinas,
  modelos, instrumentos de física e química [...] e em geral
  todos os objetos das relativos às Ciências e às Artes, pelos
  preços de catálogos, e das fábricas, tudo da melhor qualidade e sem defeito.264
  
  Segundo o anúncio, os interessados deveriam enviar suas
  cartas diretamente ao diretor dos Annaes, José Diogo de Mascarenhas, residente na Rua des Grands-Augustins, n. 5, em Paris.265
  Como já anunciado no Prospecto, a Política seria objeto excluído nos Annaes, exceto quando tratasse de atos importantes “das
  diversas Potências, que forem relativos à Agricultura, Indústria,
  Comércio e Educação Pública”.266
  Como vimos, a missão dos homens de imprensa era discutir os melhores caminhos do progresso para que a sociedade civil
  os interiorizasse e praticasse seus ensinamentos: assim, trilhava-se
  o caminho para que a sociedade luso-brasileira fosse instruída e
  educada dentro da concepção de progresso da época, cujo sentido estava intrínseco ao adiantamento em proveito das artes e
  ciências, como atesta o dicionário Morais e Silva.267 Ainda nas
  palavras de Francisco Solano Constâncio, “sem esta condição [a
  união da teoria e prática] é quase impossível conseguir um grau
  GRJ. 1819. N.26 (Grifo do Original).
  Ibid. (Grifo do Original).
  266
  IP, Vol. XXI. p. 84.
  267
  Verbete PROGRESSO. 1813, p. 510. <http://www.brasiliana.usp. br/dicionario/2/progresso>. Acesso em: 03 fev. 2011.
  264
  265
  
  122
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  notável de superioridade; e é unicamente por tal sistema que cada
  nação tem em diversas épocas adquirido a preeminência nas artes, nas ciências, na navegação, na arte da guerra etc.”268 Todos
  esses exemplos demonstram a força do pragmatismo pedagógico
  veiculado pelos seus diversos agentes culturais que atuavam na
  imprensa periódica, considerada um importante pilar da política
  cultural vigente no Império Português.
  A formação intelectual dos vassalos ilustrados da corte
  luso-brasileira também adentrava em outro terreno de sociabilidade cortesã: os teatros régios. Em um momento de profundas
  transformações políticas, o olhar sobre a civilização dos costumes
  e a reiteração da aliança entre o rei e a sociedade era uma questão
  central que devia ser apregoada. Neste cenário, a constituição de
  teatros régios e a veiculação de peças teatrais de amplo viés moralizante apareciam como parte fundamental da política cultural
  joanina intrínseca à sustentação do Império Português nos dois
  lados do Atlântico, como veremos no próximo capítulo.
  
  CONSTÂNCIO, Francisco Solano, “Idéias sobre a Educação da Mocidade
  portuguesa... Op. Cit., p. 396.
  268
  
  A imprensa como locus de saber
  
  123
  
  Capítulo 2
  
  O teatro luso-brasileiro
  no período joanino e a
  civilização dos costumes
  2.1 Preâmbulo
  O Reinado de D. José I (1750-1777) é um marco político
  na história da realeza portuguesa. O reformismo ilustrado de seu
  primeiro-ministro, o Marquês de Pombal, delinearia outra conformação às questões socioculturais do Império Português: da
  expulsão dos jesuítas (1758) à reforma da Universidade de Coimbra (1772), o que estava em voga era a entrada de Portugal no
  universo das Luzes europeias. Se a compreensão do sentido paradoxal do iluminismo português1 não é tarefa das mais simples,
  impõe-nos, ao menos, uma investigação acerca da reconfiguração dos espaços institucionais de sociabilidade artística – nomeadamente os referentes às artes cênicas – como os teatros –, que
  foram afetados de maneira patente. Dessa forma, interessa-nos
  aqui averiguarmos os princípios norteadores da política cultural
  portuguesa e as principais transformações ocorridas neste domínio das artes, sobretudo entre o governo de D. José I e a regência
  de D. João VI (1792-1821), foco capital de análise neste capítulo.
  
  Utilizamos essa expressão do historiador em Kenneth MAXWELL. Marquês
  de Pombal: paradoxo do Iluminismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
  1
  
  125
  
  No período pombalino, particularmente, o terremoto de
  1° de novembro de 1755 teve proporções catastróficas e exigiu a
  reconstrução quase total de Lisboa: do âmbito político ao urbanístico e cultural, a capital do Império se viu imersa em um momento de intensas transformações. Segundo o especialista Mário
  Vieira de Carvalho, a Ópera do Tejo foi o lugar por excelência dos
  teatros representativos da Corte de D. José I, cujo destaque das
  representações dava-se para a ópera séria, valoração semelhante
  às das principais Cortes ilustradas europeias. A grandiosidade da
  construção – que durou apenas sete meses – significou, segundo
  o autor, o “testemunho da secularização crescente da Corte portuguesa sob o domínio de D. José I.”2
  Para além das trágicas consequências advindas do terremoto, a reconstrução dos locus de sociabilidade foi uma das preocupações do governo de D. José. “A nova cidade é o resultado de
  uma reflexão erudita, na qual pesa a memória da cidade e seus
  espaços”, assevera a pesquisadora Maria Alexandre Lousada.3
  Tal fato manteve acesa a apreciação de todas as camadas da sociedade lisboeta pelo teatro musicado; gosto que se desenvolvia
  não só nos pequenos teatros reais (Queluz, Salvaterra e Ajuda),
  mas também nos palcos públicos de Lisboa (Bairro Alto, Rua dos
  Condes e Salitre).4 Como pontuou Carvalho, os diversos teatros
  portugueses tinham como função institucional o divertimento.
  2
  CARVALHO, Mário Vieira de. Pensar é Morrer ou o Teatro de São Carlos na
  mudança de sistemas sociocomunicativos desde fins do séc. XVIII aos nossos dias.
  Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1993. p. 42 (Grifo Nosso).
  3
  LOUSADA, Maria Alexandre. Espaços de Sociabilidade em Lisboa: finais do
  século XVIII a 1834. Lisboa: Tese de doutoramento. 1995. p. 99.
  4
  Sobre as a qualidade e diversidade das apresentações musicais nos teatros
  públicos de Lisboa, ver: BENEVIDES, Francisco da Fonseca. O Real Theatro de
  S. Carlos de Lisboa. Desde a fundação até à atualidade. Lisboa: Typ. Castro &
  Irmão, 1888. p. 7-8.
  
  126
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Apesar disso, as diferenças de enfoque eram evidentes. Enquanto
  no teatro do Bairro Alto, as ações dramáticas privilegiavam as situações cotidianas que estimulavam o olhar crítico da realidade;
  já no teatro Trindade/Condes, o deleite artístico estava circunscrito ao mero divertimento.5
  O pesquisador ressalta ainda que desde a política reformista de Pombal o teatro passava a “ser considerado escola dos povos
  contra o vício e a ignorância”. Pela primeira vez predominava em
  Portugal um discurso iluminista sobre as artes cênicas, cuja tessitura provinha da burguesia e era homenageada pelo rei. Apesar
  disso, tal praxis não significava necessariamente a adesão a uma
  nova concepção teatral, que ainda mantinha traços barrocos.6
  A valorização da arte cênica e da música, especialmente a tradição da ópera italiana, como um importante espaço de formação
  moral e intelectual, ganhou contornos mais precisos no Alvará de
  17 de Julho de 1771.7
  Eu EL REI Faço saber aos que este Alvará de Confirmação
  virem: Que os homens de Negócio da praça de Lisboa Me
  representaram, que o grande esplendor, e utilidade, que
  resulta a todas as Nações do Estabelecimento dos Teatros
  públicos, por serem estes, quando são bem regulados, Escola, onde os povos aprendem as máximas sãs da Política,
  da Moral, do Amor à Pátria, do Valor, do Zelo, e da Fidelidade com que devem servir aos seus Soberanos: civilizando-se, e desterrando insensivelmente alguns restos
  CARVALHO, Mário Vieira de. Pensar é Morrer ou o Teatro de São Carlos...
  Op. Cit., p. 37 (Grifo Original).
  6
  Ibid., p. 37-46.
  7
  Para uma breve história do teatro português, ver: CARVALHO, Mário Vieira de. Pensar é Morrer ou o Teatro de São Carlos... Op. Cit., p. 21-39. Para um
  conhecimento específico sobre as diferentes fases do teatro português entre os
  séculos XVI e XIX ver BRAGA, Teófilo. História do Theatro Portuguez. 4 Vols.
  Porto: Imprensa Portugueza Ed., 1870-1871.
  5
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  127
  
  de barbaridade, que neles deixaram os séculos infelizes
  da ignorância: Tinham determinado entre si formarem
  uma Sociedade que se empreguem em sustentar os mesmos Teatros com aquela pureza, e decoro, que os fazem
  permitidos, e necessários debaixo dos trinta e três Artigos que serão com este. E porque sendo examinados com
  prudente, e madura deliberação, e conselho, se achou serem muito convenientes ao Meu Real serviço, e de notória utilidade para os meus vassalos.8
  
  Neste período, os quarenta grandes negociantes lisboetas
  fundaram a Sociedade estabelecida para a subsistência dos Teatros
  Públicos da Corte; fato que os tornava acionistas dos diversos espaços de cultura artística. Não por acaso, esses homens “desempenhavam um papel de primeiro plano na realização da política
  econômica do marquês de Pombal”.9 Assim sendo, na prática
  tinham o monopólio teatral em Lisboa e representavam simbolicamente a figura real, como atesta o alvará supracitado. Entretanto, por mais destaque econômico que tivesse a burguesia lusitana
  desde o terremoto – como principal financiadora da nova cidade
  e dos antigos teatros10 – a dificuldade em fundir-se com a aristocracia bragantina alçando status social (traduzido na conquista
  Disponível em: <http://iuslusitaniae.fcsh.unl.pt>. Acesso em: 28 jul. 2011.
  CARVALHO, Mário Vieira de. Pensar é Morrer... Op. Cit., p. 44.
  10
  Ibid., p. 44. “Simplesmente, após o terremoto, os condicionalismos de espaços dos teatros de Corte que haviam sobrevivido já não permitiam o regresso
  àquele modelo de comunicação teatral, e a burguesia, que financiara uma nova
  cidade burguesa, não se dispunha a abrir os cordões à bolsa para um novo palácio real (com um palácio tão grandioso como a Ópera do Tejo). Os antigos
  teatros públicos, destruídos pelo terramoto, são reconstruídos modestamente: em 1761, o Teatro do Bairro Alto, e em 1765 o Teatro da Rua dos Condes.
  O primeiro recomeça a funcionar como teatro de bonecos e, mais tarde (desde
  1765) passa a dar espetáculos de peças portuguesas em alternância com ópera
  italiana com atores e actrizes ao vivo. No segundo, realizam-se espetáculos de
  ópera italiana.”
  8
  9
  
  128
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  da proximidade com a realeza) era um sério problema a ser enfrentado. Portanto, era a serviço da aliança política com a Coroa
  que esta atuava de forma a garantir os seus direitos de classe, cujo
  foco era a manutenção da sociabilidade. Como bem analisou Norbert Elias, a sociedade regida pelas etiquetas cortesãs “apresenta os
  membros da Corte como eles gostariam de ser, e, ao mesmo tempo,
  como os príncipes absolutos os querem ver. [...] O vínculo com a
  estratificação social é muito claro no juízo estético”.11
  Durante os reinados de D. José I a D. João VI (1750-1826),
  a produção de espetáculos artísticos extrapolava as questões meramente financeiras. No período pombalino, por exemplo, a estratégia de ascensão sociopolítica da burguesia lisboeta tinha no
  teatro um papel decisivo, como nos revelam os artigos VII. e VIII.
  do Alvará. Vejamos:
  VII – Antes de seis anos não se distribuíam lucros, ainda
  que houvesse, pois o principal fim da sociedade não era
  ganhar dinheiro, mas, sim, sustentar o teatro cujos rendimentos são sempre muito incertos.
  VIII – A sociedade obriga-se a sustentar, pelo menos dois
  teatros, um de óperas e comédias italianas, outro de dramas e comédias portuguesas. Não era permitido haver em
  Lisboa teatro algum que não pertencesse à sociedade.12
  
  Mormente durante a segunda metade do século XVIII, a
  burguesia europeia se reapropriava politicamente do espaço público ao mesmo tempo em que vivia a constante tensão entre a
  crescente importância social e a impossibilidade de ter expressão
  ELIAS, Norbert. O Processo Civilizador: uma história dos costumes. Rio de
  Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994. Vol.1, p. 34.
  12
  Alvará de 17 de Julho de 1771. In: BENEVIDES, Francisco. O Real Theatro
  de S. Carlos... Op. Cit., p. 13. Para o conhecimento na íntegra do documento,
  consultar a obra do mesmo autor, p. 13-15.
  11
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  129
  
  política pela lógica das relações rigidamente hierárquicas do Antigo Regime, seu grande objeto de contestação. Nesse contexto,
  sob a ótica da Ilustração, o teatro foi um tema capital. Particularmente na França, pensadores do quilate de Diderot, Voltaire
  e Rousseau debatiam o poder pedagógico da arte cênica na sociedade. Como bem analisou Franklin de Mattos, Voltaire e Diderot
  consideravam o teatro um espaço que ia além da mera diversão:
  era, antes, um meio poderoso de educação. Discordavam apenas
  sobre a maneira de tornar mais eficaz esse instrumento.13 Enquanto Voltaire considerava o palco uma “tribuna da Ilustração”14 com
  forte poder de denúncia, por exemplo, do fanatismo religioso e de
  suas nefastas consequências15, Diderot confiava à missão das artes
  cênicas o esclarecimento dos homens; cuja finalidade última era o
  aprimoramento moral através do combate ao vício e o amor à virtude.16 Já Rousseau, afirmava ser tal convicção ilusória: não atribuía ao teatro esse poder. Para ele, a cena teatral só fazia espelhar
  MATTOS, Franklin de. “A querela do teatro no século XVIII. Voltaire, Diderot, Rousseau.” Revista O que nos faz pensar. PUC-RJ. N.°25. 2009, p. 8.
  14
  Ibid., p. 11.
  15
  Ibid., p. 11. Por esse prisma, Mattos destaca duas peças importantes de Voltaire. Mahomet, considerada “uma denúncia ao fanatismo religioso e as funestas consequências da confusão entre política e religião” e Zaire, cujo conteúdo
  “mostra a existência de uma moral universal que tornaria possível o entendimento entre as pessoas de bem de diferentes civilizações, não fossem os preconceitos religiosos.”
  16
  Para Diderot, a vocação pedagógica ou utilitária do teatro é justificada pelo
  axioma que liga substancialmente o verdadeiro, o bom e o belo, subordinando-os
  à maneira de uma processão [sic], onde a beleza aparece como termo derradeiro, derivação última das duas primeiras instâncias. [...] Exclui-se, portanto,
  desde o início, que uma forma qualquer de arte possa guardar seu valor, se entrar em conflito com a virtude: a imitação da bela natureza é por assim dizer
  espontaneamente moral, mesmo quando se choca com a decência e com as
  “bienséances” – não há valores puramente estéticos.” PRADO JR, Bento. Gênese
  e estrutura dos espetáculos (Notas sobre a Lettre à D’Alembert de Jean-Jacques
  Rousseau). Estudos CEBRAP, 14, 1975, p. 8.
  13
  
  130
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  as paixões de seu público, sem força suficiente para mudar a sociedade. Em Lettre à d’Alembert, Rousseau definia sua posição:
  A cena, em geral, é um quadro das paixões humanas,
  cujo original encontra-se em todos os corações: mas, se
  o pintor não cuidasse de adular as paixões, os espectadores, logo contrariados, não mais gostariam de ver-se
  sob um aspecto que lhes traria o desprezo por si mesmos.
  Que dê apenas a algumas paixões cores odiosas, será somente àquelas que não são gerais e que são naturalmente odiadas. Assim, o autor nada mais faz senão seguir o
  sentimento do público; e então as paixões condenadas
  servirão para valorizar outras, senão mais legítimas, pelo
  menos mais do agrado dos espectadores. Só a razão não
  serve para nada em cena. Um homem sem paixões ou que
  as domine sempre não interessa a ninguém; já se notou
  que um estoico numa tragédia seria um personagem insuportável; na comédia, quando muito, faria rir.17
  
  A discussão acerca do papel do teatro no século XVIII
  nos mostra a importância que os filósofos atribuíam aos caminhos possíveis para que a circulação de suas ideias produzisse
  os efeitos “desejáveis” na sociedade que se pretendia construir.
  Nesse período, moral e representação estavam profundamente
  ligadas no processo de criação artística. Pelo viés iluminista, a
  função primordial do espetáculo era imitar o que consideravam
  a bela natureza. O forte elo entre natureza e moral, no entanto,
  era garantido pela natureza humana, considerada por Rousseau e
  Diderot boa em sua essência. Como destaca Bento Prado Jr, a
  “imitação da natureza é igualmente imitação da virtude, e a moral
  é o objeto próprio da arte, sua matéria e o éter em que circula”.18
  17
  ROUSSEAU, J-J. Lettre à D’Alembert. Apud PRADO JR, Bento. “Gênese e
  estrutura dos espetáculos. (Notas sobre a Lettre à D’Alembert de Jean-Jacques
  Rousseau). Estudos CEBRAP, 14, 1975, p. 29.
  18
  PRADO JR., Bento. Ibid, p. 9.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  131
  
  A despeito das diferenças conceituais, uma questão era
  unanimidade entre os entre os três filósofos: a transformação da
  sociedade pelas luzes da razão era intrínseca ao espírito crítico.
  E o teatro era o locus de cultura por excelência na instrumentalização desse ideal. “Há muito que só se fala ao público através de
  livros e, se alguma coisa ainda lhe é dito de viva voz, é no teatro”,
  apregoava Jean-Jacques.19 Com a deflagração da Revolução Francesa (1789), a crítica ao Antigo Regime tomava as ruas de Paris.
  E a queda da Bastilha pelas mãos do povo ratificava o fim do despotismo. Nas palavras de Robert Darnton, “Por volta de 1789, o
  iluminismo já cumprira a sua tarefa”.20 Certamente, ao longo de
  todo esse processo pela busca da maioridade21, as peças de teatro foram uma força propulsora de grande poder de intervenção
  nas transformações sociopolíticas. Em outras palavras, durante
  a segunda metade do século XVIII, os escritos e peças teatrais
  dos filósofos que vigoraram na França contribuíram sobremaneira no processo de conscientização do Terceiro Estado de que os
  direitos do Homem vigoram acima dos deveres dos súditos. “Com
  o Iluminismo, a separação entre homem e súdito deixa de ser
  compreensível. Entende-se que o homem deve realizar-se politicamente como homem, o que provoca a desagregação do Estado
  absolutista”.22
  Fundamentalmente, este capítulo discute a estruturação
  e vigência dos Reais teatros em três cidades capitais do Império Português – Lisboa (Teatro de São Carlos), Porto (Teatro
  Ibid., p. 16
  DARNTON, Robert. O grande massacre de gatos e outros episódios da história francesa, tradução de Sonia Coutinho. 4. ed. Rio de Janeiro: Ed Graal, 2001.
  p. 146.
  21
  KANT, Immanuel. Resposta à Pergunta: Que é “Esclarecimento”? ... Op. Cit.,
  p. 101.
  22
  KOSELLECK, R. Crítica e Crise... Op. Cit., p. 39.
  19
  20
  
  132
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  São João) e Rio de Janeiro (Teatro São João). A compreensão da
  política cultural joanina para estes locus de cultura cujo foco é a
  emergência de novas relações sociais que começavam a nascer no
  espaço público luso-brasileiro constitui o nosso principal objeto
  de investigação.
  
  2.2	Arte e política no Antigo Regime Português:
  o Teatro de São Carlos
  O universo português também manteve especificidades
  importantes no campo artístico. Durante o governo de D. José
  I, o reformismo ilustrado de Pombal foi o meio político encontrado para tentar minimizar essas tensões da burguesia lusitana
  que, por mais que já se expressasse pelo uso público da razão,
  ainda tinha vínculos muito fortes com o status quo. Neste contexto, ser acionista dos teatros da capital era o meio mais seguro
  que os negociantes encontraram para mantê-los em funcionamento e garantir a vigência da sociabilidade burguesa: os palcos
  públicos tornavam-se um importante espaço de controle, domínio e manipulação do poder econômico nas esferas sociopolíticas e culturais.23
  Entre o final do século XVIII e o início do XIX, o diálogo
  com a tradicional dramaturgia europeia foi constante no universo teatral português. Da Commédia dell’ Arte à tragédia moderna,
  autores consagrados como Goldoni, Corneille, Racine, Molière,
  
  Para uma análise refinada acerca do crescente poderio político da burguesia
  europeia ver. KOSELLECK, R. Crítica e Crise... Op. Cit.; HABERMAS, Jurgen,
  Mudança Estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da
  sociedade burguesa. Trad. de Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Ed. Tempo Brasileiro, 1984.
  23
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  133
  
  Richardson24, Diderot, Pedro Metastado, entre outros, eram tidos como mestres da literatura e das artes cênicas que mereciam
  ser divulgados nos circuitos da alta cultura portuguesa; desde que
  suas obras fossem de grande valor moral. Vejamos a reflexão de
  um escritor anônimo de 1805:
  O Criado de dois anos; ou Quatro Nações, de Godeni
  [sic] são Comédias muto dignas de se representarem, sem
  embargo de servirem só para entreter, com a [ilegível] dos
  incidentes de que são tecidas, e de não contarem as lições
  de moral que se acham no Pai de Família25, no Jogador,
  na Pamela26. É certo apenas que teremos uma ou outra
  Peça de origem portuguesa, que possa entrar nesta classe,
  mas há muitas em italiano, e em francês e que se tem traduzido em nossa língua, e não seria difícil traduzir outras
  que o merecessem, tanto das que já estão impressas, como
  das que fossem saindo nos países estrangeiros.27
  
  Ao esclarecer seus interlocutores da necessidade de se imprimir em Portugal peças de elevado valor pedagógico, o escritor
  exaltava os autores italianos, franceses e ingleses. Considerados
  os representantes por excelência da arte dramática ocidental,
  seus ensinamentos primavam não só pela estética da linguagem,
  como também pelo conteúdo, que visava a moralizar os costumes; como foi o caso de O Pai de Família, de Denis Diderot.
  No Discurso sobre a poesia dramática (1758), Diderot elucidava
  seus objetivos teatrais:
  24
  Sobre a importância da obra desses autores na sociedade francesa de Luís
  XIV, ver: BURKE, Peter. A fabricação do rei. A construção da imagem pública
  de Luis XIV. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994.
  25
  O Pai de Família. Peça teatral de autoria do filósofo francês Denis Diderot
  (1713-1786), publicado em Paris, em 1758.
  26
  Pamela ou a virtude recompensada. Romance de autoria do escritor inglês
  Samuel Richardson (1689-1761), publicado em Londres em 1740.
  27
  Memória sobre a regulação do teatro do Porto, de 1805. BNP. Seção Res._ Mss.
  184,30 (Grifos do Original).
  
  134
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Para o poeta dramático, os deveres dos homens constituem um filão tão rico quanto seus vícios e ridículos.
  As peças honestas e sérias sempre alcançarão êxito, mas
  certamente ainda mais entre povos corrompidos do que
  em outra parte. Indo ao teatro eles se esquivarão da companhia dos perversos que os cercam; é lá que encontrarão
  aqueles com quem gostariam de viver; é lá que verão a
  espécie humana tal qual é, reconciliando-se com ela.28
  
  Na segunda metade do século XVIII, o diretor da Encyclopédie já era uma figura célebre por toda a Europa também como
  dramaturgo. Em Portugal, particularmente, suas peças de teatro
  de forte cunho moral eram tidas como bons exemplos a serem
  exaltados para a sociedade. A valorização de autores iluministas,
  no entanto, não significava que seus escritos deveriam ser publicados e encenados na íntegra, sem maiores cuidados. Ao referir-se
  às Comédias “dignas de aprovação”29, o empresário teatral do
  Porto30 destacava as obras de Goldoni e Molière; já quanto às
  peças de Diderot, Voltaire e Beaumarchais seu ponto de vista
  era que poderiam ser proveitosas, sim, porém, “[com a] reprova de algumas cenas e expressões licenciosas”31 que incitassem
  um comportamento sedicioso. Em relação à Tragédia Moderna,
  o autor salientava os “grandes mestres”32 do teatro francês: Corneille e Racine. Para o empresário, “tirando-lhes na tradução os
  versos líricos [tais obras] formam excelentes tragédias”. Na sua
  lista de “boas” produções artísticas também apareceram nomes
  DIDEROT, Denis. Discurso sobre a poesia dramática. Tradução, apresentação
  e notas L. F. Franklin de Matos. São Paulo: Editora Brasiliense, 1986. p. 39.
  29
  Memória sobre a regulação do teatro do Porto, de 1805. BNP. Seção Res._
  Mss. 184,30.
  30
  Trabalhamos com a hipótese de esse escritor anônimo ser um empresário do
  universo artístico do Porto no item III deste capítulo.
  31
  Ibid.
  32
  Ibid.
  28
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  135
  
  de peso como Crebillon. Contudo, as obras desse dramaturgo só
  poderiam ser encenadas no país, “talvez com algumas pequenas
  correções”.33
  Assim como ocorria em relação às obras literárias, no universo teatral português também havia uma grande preocupação
  com a seleção dos autores considerados dignos de publicidade.
  Com a devida “adequação” dos textos originais, os empresários
  de teatro, juntamente com os censores, salientavam os valores
  morais que mais lhes interessavam debater. Essa estratégia de
  persuasão aproximava-os, ainda mais, dos ministros reais e das
  mercês que, por ventura, conquistariam da Coroa, pois delineava
  de forma mais precisa o perfil do público que almejavam formar
  e, consequentemente, conquistar. Nesse particular, a figura feminina era o centro das maiores preocupações. A questão que se colocava adentrava o campo da moral das atrizes cômicas. Em outras palavras, a problemática que perpassava os administradores
  teatrais era: como essas atrizes poderiam influenciar a sociedade?
  Vejamos, novamente, a reflexão do diretor de teatro do Porto:
  Ora [,] eu não pretendo que para uma mulher poder entrar no Teatro se lhe tirem as requisições, como se houvesse de ser freira, mas não posso deixar de me escandalizar que esta indulgência chegue ao ponto de se admitirem
  Ibid. (Grifos Nossos). Segundo o pesquisador Luís Tarugo Ferreira, a recusa
  das peças estrangeiras pelos censores era justificada com os seguintes argumentos: “apresentariam uma “tradução desfigurada”; muitos textos não eram capazes
  de cumprir as funções de “recrear” e “instruir” e seriam redigidos “sem galantaria”, perdendo o “carácter de Drama”. Os escritos eram, muitas vezes, acusados
  de terem uma “fantasia corrupta”, de exibirem “frioleiras” [sic] e de perderem
  verossimilhança. No seu conjunto aquelas obras, a serem publicadas, serviriam
  de “ofensa a uma Nação Civilizada”. FERREIRA, Luís Tarujo. “Teatro de Cordel
  e a Censura em Portugal: contributos para a compreensão das suas complexas
  relações na segunda metade do século XVIII”, p. 5. Disponível em: <web.letras.
  up. pt/porprisao/Luís%20Tarujo%20Ferreira.pdf>. Acesso: 12/12/2011.
  33
  
  136
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  mulheres nascidas por seus costumes, a vida desfruta como
  muitas vezes tem acontecido, […] tem péssimas consequências não só da moral público [sic], mas mesmos interesses do teatro. A mascote busca arrumar-se com essas
  imaturas; a ter e às vezes, nem os velhos lhes escapam: os
  pais aborrecem um divertimento ainda seus filhos se vão
  perder; e temem levar suas mulheres e filhas a ver objetos
  de ma[u] exemplo: os costumes das outras cómicas mais
  honestas correm quando da risco, principalmente os das
  raparigas que olham com inveja para as jóias, e enfeites
  admirados por tais infames meios, e [riscado] ambicionam de brilhar com o mesmo fausto, se entregam ao início e se fazem desgraçadas.34
  
  Para o autor, tais circunstâncias criavam problemas morais
  irreconciliáveis para o avanço da arte em Portugal: tanto as mães
  quanto os pais eram responsáveis pela educação de suas filhas e,
  justamente por isso, não permitiam que elas adentrassem no universo das artes. Esta postura era justificada através do discurso
  da manutenção da honra e da consientização dos lugares sociais
  de cada um na sociedade de corte. Tal situação gerava uma grave
  consequência para os empresários teatrais que, segundo ele, eram
  “obrigados a receber mulheres de reputação duvidosa, o que perpetuará a corrupção, e dificilmente saem boas cômicas, porque
  são tiradas de uma classe mal educada”. Estas atrizes (corruptas
  pelo meio que habitavam), além de trazerem os maus hábitos para
  a arena pública – podendo influenciar diretamente o comportamento das mulheres da sociedade cortesã –, ainda corroboravam
  para perpetuar outros problemas: por não saberem “falar corretamente, nem apresentar-se, e encenar com dignidade e decência
  34
  
  Memória sobre a regulação... Op. Cit. Seção Res._ Mss. 184,30.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  137
  
  e delicadeza” contribuíam para empobrecer a qualidade literária
  das encenações artísticas no país.35
  Dessa forma, o “lucro” da atividade teatral adentrava, sim,
  em um território politicamente complexo: da tentativa da garantia
  do mérito do status social desses negociantes burgueses perante a
  Coroa – pela lógica da conquista das mercês – à inserção na política
  cultural governamental; que buscava (em última instância) a civilização dos costumes através da vigência dos espaços de cultura.36
  De acordo com o memorialista Francisco Benevides, apesar disso,
  Os teatros não prosperavam em Lisboa, e sobre tudo [sic]
  os artistas passavam amarga vida. Estavam então em todo
  o seu vigor os prejuízos contra os cômicos; a carreira teatral
  era tida com pouca consideração; se os actores não eram
  bem olhados por grande número de indivíduos orgulhosos
  ou hipócritas, as actrizes ainda inspiravam menos confiança [...] para a maior parte da gente os cómicos talvez que
  ainda se pudessem salvar, mas as cómicas jamais, pois eram
  instrumentos de Beuzebuth [sic]; estas ideias quadravam
  bem na época em que os sopranistas castrados faziam as
  delícias dos dilettanti da Europa culta.37
  
  Em concordância com a ótica de Benevides, mesmo com o
  forte preconceito moral contra a classe artística, ainda assim, era
  claro o predomínio do viés iluminista na política cultural referente às artes cênicas durante o período josefino.38 No governo de
  
  Ibid.
  Para a compreensão da lógica mercê no Antigo Regime Português, ver: OLIVAL, Fernanda. As ordens militares e o Estado Moderno. Honra, mercê e venalidade em Portugal (1641-1789). Lisboa: Estar, 2001.
  37
  BENEVIDES, F. O Real Theatro de S. Carlos de Lisboa... Op. Cit., p. 11 (Grifo
  Original).
  38
  Sobre as bases e contradições dessa concepção de teatro, ver: CARVALHO,
  Mário. Pensar é morrer... Op. Cit., p. 40-50.
  35
  36
  
  138
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Dª Maria I, rainha “bem instruída, mas muito piedosa e bastante
  influenciada pelo seu confessor”39, a forte sobreposição dos valores religiosos se fez presente na política cultural.
  “Não tardou que a devota rainha proibisse que representassem mulheres nos teatros, sendo necessário recorrer
  aos sopranistas (castrados) para desempenharem os papéis de mulheres nas óperas líricas”, contextualiza Benevides, que justifica a decadência dos espetáculos teatrais
  até fins do século XVIII por conta desse “absurdo e imoral costume”.40
  
  Sobre essa situação, o comentário do viajante francês J.B.F.
  Carrère nos aponta como o teatro português era visto por outros
  sujeitos:
  Os portugueses, singulares em tudo, singularizam-se
  também nos teatros da capital [...] É ridículo ouvir uma
  voz máscula sair do corpo de uma jovem pastora, duma
  princesa, duma amante; é igualmente ridículo ver jovens
  pastoras, jovens camponesas, e ninfas, executar um ballet
  com uma barba que repugna aos olhos dos espectadores;
  o vermelho que lhes cobre o rosto faz realçar ainda mais
  o negro da barba, e dá-lhes um ar de fúria que contrasta
  grotescamente com as personagens que representam.41
  
  Outro depoimento importante sobre a situação teatral em
  Portugal na virada do século XVIII e início do século XIX é o do
  39
  NEVES, Guilherme Pereira das. Verbete “D. Maria I”. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das; VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil joanino... Op.
  Cit., p. 128.
  40
  BENEVIDES, F. O Real Theatro de S. Carlos de Lisboa... Op. Cit., p. 18.
  41
  CÀRRERE, J.B.F. Tableau de Lisbonne em 1796, p. 70. Apud CARREIRA,
  Laureano. O teatro e a censura em Portugal na segunda metade do século XVIII.
  Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1988. p. 408.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  139
  
  historiador inglês Robert Southey. O estudioso esteve no país em
  dois momentos diferentes: pela primeira vez em 1797, e depois
  entre os anos de 1800 e 1801.
  Quando cheguei tinha sido autorizado que uma dançarina se exibisse ela mesmo [sic], e o teatro estava por tal
  motivo cheio. Onde estava a preocupação de sua majestade quanto à moral pública, quando permitiu isto? Nenhum divertimento deveria ser autorizado quando não
  fosse benéfico para o espectador, e aviltasse o actor. Tais
  proibições de características espartanas seriam consideradas despóticas nos nossos Estados modernos e liberais
  onde leis sumptuárias são sólidos entraves à usurpação
  da liberdade; uma forte Constituição pode enfrentá-las,
  mas o homem doente sucumbe quando lhe tocam nas
  feridas.42
  
  O testemunho dos viajantes estrangeiros em Portugal durante o período mariano nos mostra, portanto, as limitações da
  vida artística no país devido à preeminência social da nobreza
  tradicional e do clero. Como salientou Southey, tal situação colocava o Império Português imerso em uma fase de grande conservadorismo, cuja tônica política restringia drasticamente o
  horizonte do desenvolvimento das artes, especialmente quando
  comparado às demais nações europeias.43
  Em fevereiro de 1792, com o agravamento da doença de
  Dª Maria I, iniciava-se a regência de fato de D. João. Neste mesmo
  ano, a França vivia o momento de maior radicalização política
  SOUTHEY, Robert. Letters written during a short residence in Spain and Portugal, p. 492-493. Apud CARREIRA, Laureano. O teatro e a censura em Portugal... Op. Cit., p. 411.
  43
  Sobre a decadência do teatro no reinado de Dª Maria I, ver: CARVALHO,
  Mário. Pensar é morrer... Op. Cit., p. 51-52; BRANCO, João de Freitas; Jayme
  Duarte de Almeida. O teatro de São Carlos (1793-1956). Lisboa: 1956. p. 82-83.
  42
  
  140
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  desde o início da Revolução. Com a queda da monarquia, em
  agosto, e a proclamação da república, os franceses estabeleciam
  uma nova contagem do tempo histórico: nascia o Ano I do calendário revolucionário que, não por acaso, objetivava marcar a
  chegada de uma nova era da história humana.44 Como bem contextualizam os autores Jorge Pedreira e Fernando Costa, “A Europa em que D. João vai assumir o governo do reino é uma Europa
  que se modifica sob o impacto, tão inesperado como os próprios
  acontecimentos da Revolução Francesa”.45 A despeito da constante tensão política europeia, o regente português implementou
  mudanças significativas na política cultural voltada para as artes
  cênicas. A começar pela edificação do Teatro de S. Carlos.
  Inspirado nos moldes do antigo Teatro Real de S. Carlos
  de Nápoles, S. Carlos teve investimento maciço da burguesia lusitana, financiadora do novo locus que visava substituir a magnificência da Ópera do Tejo. Assinado por José da Costa e Silva,
  arquiteto português que vivera na Itália sob o patrocínio do Estado, a construção do Teatro de S. Carlos foi defendida tenazmente
  pela figura de Diogo Ignácio de Pina Manique.46 Isto é, com o
  ARENDT, Hannah. Da Revolução. São Paulo: Brasília: Ed. Ática. Ed. da UnB,
  1988. p. 23.
  45
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 58-59.
  46
  José da Costa e Silva (1747-1821) estudou em Lisboa e, estudando engenharia
  com Filipe Rodrigues e Desenho com o mestre italiano Carlos Maria Ponzoni,
  que ao regressar a Itália o levou consigo como pensionista da Coroa, a fim de
  prosseguir os seus estudos na Universidade de Bolonha. Lá trabalhou Pintura
  e Arquitetura Civil. Alcançou dois importantes prêmios, sendo recebido entre
  os Acadêmicos de Honra e Mérito da Universidade de Bolonha (1775). Neste
  período conheceu as principais obras da arquitetura antiga e contemporânea
  em Nápoles, Veneza, Florença, Pisa etc. Em 1781, quando retornou a Portugal,
  assumiu a cadeira de Arquitetura da Aula de Desenho, criada por Dª Maria I.
  Sua carreira docente se tornou notável: as maiores distinções e prestígio fizeram
  parte de seu caminho. Entre as suas principais obras, além do Teatro de S. Carlos, foram: Palácio Real d’Ajuda, Hospital da Marinha e o Asilo Militar da Runa.
  44
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  141
  
  apoio financeiro dos negociantes lusitanos, associado ao persuasivo discurso do intendente da Polícia – que o justificava como
  meio de glorificar a gravidez de Carlota Joaquina do primogênito
  real – o espaço não só estava pronto em seis meses (de dezembro
  de 1792 a junho de 1793), como também chamaria São Carlos
  em homenagem à Princesa do Brasil, que evocava indiretamente
  a figura de seu pai, o rei espanhol Carlos IV (1788-1808). Além
  disso, a chegada de um herdeiro “afastava o risco da esterilidade
  dos príncipes, salvava a Coroa e a emancipava da obsessiva procura da sucessão.”47
  Em 30 de Junho de 1793, o Teatro de S. Carlos era inaugurado em Lisboa. Coincidentemente, no mesmo ano em que Luís
  XVI e Maria Antonieta eram decapitados na guilhotina, fato que
  simbolizava o fim derradeiro do Antigo Regime francês. Desde
  1789, a agitação das ruas de Paris colocava em xeque o sentido
  da palavra revolução, até então compreendida como restauração
  da ordem natural do cosmos. A palavra ganhava um novo sentido. Com a conscientização dos revolucionários de seu poder enquanto agentes históricos capazes de subverter as bases políticas
  do Antigo Regime, o termo passou a significar “o fim definitivo de uma velha ordem, e provoca[r] o nascimento de um novo
  mundo”.48
  Em 1812, o regente D. João chamava-o para o Brasil, para que fosse o responsável pelo traçado do Teatro de S. João, no Rio de Janeiro. Morre nesta cidade, em
  março de 1821. CRUZ, Manuel Ivo. O Teatro Nacional de S. Carlos. Lisboa: Lello
  e Irmão – Editores, 1992. p. 12-14.
  47
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 64.
  48
  ARENDT, Hannah. Da Revolução... Op. Cit., p. 34. De acordo com a autora,
  A palavra revolução foi, originalmente, um termo astronômico que ganhou importância crescente nas ciências naturais através do De Revolutionibus Orbium
  Coelestium de Copérnico. Nesse emprego científico, o vocábulo reteve seu preciso significado latino, designando o movimento regular sistemático e cíclico
  das estrelas, e que, era, portanto, irresistível, não era certamente caracterizado
  
  142
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Especialmente diante dessa turbulência revolucionária, a
  ereção de um teatro digno de uma monarquia europeia – cujo
  diferencial era o acesso “das várias classes sociais sem desdouro
  da nobreza nem acanhamento dos que a ela não pertenciam”49,
  foi um dos meios encontrados pela Intendência da Polícia para
  tentar dominar as possíveis contestações políticas ao regime absolutista em solo português. Não foi à toa que no auge do domínio jacobino (1792-1795) – mais conhecido como período do
  Terror – nascia um teatro na capital do Império Português, cuja
  prédica do intendente da polícia destacava que os espectadores
  “entrem por dinheiro; entrando nesta generalidade os Teatros não
  só da Capital, mas de todo o Reino.”50 Ou seja, os espetáculos
  eram sustentados pelo público e os administradores tinham a incumbência de contribuir para o custeamento das receitas de uma
  obra de caridade: a Casa Pia.51
  nem pela novidade, nem pela violência [...]. A palavra revolução significou originalmente restauração, algo, portanto, que para nós representa exatamente o
  oposto. (p. 34)
  49
  BRANCO, João de Freitas; Jayme Duarte de Almeida. O teatro de São Carlos... p. 84.
  50
  Offício que o Intendente da polícia da Corte e reino dirigiu ao Ministro do
  Reino, sobre o novo teatro lírico, em 21 de Junho de 1793. In: BENEVIDES, F. O
  Real Theatro de S. Carlos de Lisboa... Op. Cit., p. 33 (Grifo Nosso).
  51
  Em 1782 Pina Manique obteve autorização da Coroa para criar a Casa Pia.
  Constava este estabelecimento do colégio de S. Lucas em Lisboa, e outro em
  Coimbra, filial do de Lisboa, chamado vulgarmente o Colégio da broa. Em 1804
  tinha o de Lisboa 150 estudantes e o de Coimbra 84. Havia também o recolhimento da rainha Santa Isabel, onde em 1801 sustentava e educava 220 órfãs
  desamparadas; o colégio de Santa Margarida de Cortona, casa de correcção de
  mulheres, onde chegaram a estar 280, outro para a correcção e doutrinamento
  de rapazes libertinos. Tinha também uma casa de correcção para mendigos de
  um e de outro sexo, um laboratório químico, onde se fabricavam gratuitamente remédios para os pobres. Em Roma Manique estabeleceu um colégio para
  estudo de belas artes; em Edimburgo e em Londres colégios para o estudo de
  cirurgia. Ainda mais: sustentava num colégio em Coimbra, destinado ao estudo
  das ciências naturais, 18 religiosos de S. João de Deus, distribuía quinhentas e
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  143
  
  Ei por bem que a Casa do Novo Teatro, edificado no Bairro Alto, junto ao Tesouro com Permissão Minha, debaixo
  das ordens do intendente geral da Polícia, se incorpore à
  Casa Pia, e que fique fazendo parte do seu fundo para a
  subsistência, debaixo da Direção da Intendência da Polícia, ou daqueles que pelo tempo For Servida encarregar
  da Inspeção da Dita Casa Pia.52
  
  Este decreto real de 28 de abril de 1793 colocava em evidência dois aspectos fundamentais das novas diretrizes da política cultural joanina para os teatros: a atuação da Polícia na
  manutenção da ordem tinha necessariamente que respeitar a
  nova situação de preeminência social da grande burguesia, que
  não só alcançava um “nível mais refinado de sociabilidade” na
  Corte, mas, sobretudo, contribuía economicamente para conservar um importante projeto social da Coroa, a já citada Casa Pia.
  Os grandes negociantes burgueses já “podiam agora por direito
  próprio, que lhes era conferido pelo dinheiro, apresentar-se em
  público nos camarotes que ladeavam a família real, e não raro,
  com precedência sobre a aristocracia tradicional”.53 Além disso,
  o regente começava a admitir a presença de mulheres: o nascimento da Princesa da Beira, Dª Maria Teresa, sua primogênita,
  tantas rações a homens impossibilitados de trabalhar, depois de terem servido
  no exército, nas artes ou nas manufacturas; criava e educava no colégio de Santo
  António 190 órfãos. Enfim, a Casa Pia de Pina Manique era um conjunto de colégios educacionais e de beneficência dirigido e administrado pelo intendente,
  com o objetivo de formar sobretudo homens eminentes e úteis ao país. Quando
  Pina Manique deixou de ser intendente de polícia, a Casa Pia começou a declinar sensivelmente, até que foi extinta no tempo dos franceses, reorganizando-se
  depois em outras bases muito mais insignificantes. Pina Manique (Diogo Inácio
  da). Dicionário Histórico PORTUGAL Disponível em: <http://www.arqnet.pt/
  dicionario/pinamanique.html>. Acesso em: 31 ago. 2011 (Grifos Nossos).
  52
  Decreto de 28/04/1793. In: BENEVIDES, F. O Real Theatro de S. Carlos de
  Lisboa... Op. Cit., p. 32.
  53
  CARVALHO, Mário Vieira de. Pensar é Morrer... Op. Cit., p. 59.
  
  144
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  foi celebrado na voz de Luísa Todi, cantora lírica portuguesa de
  renome internacional.54
  Com a regência de jure de D. João no início de 1799, os
  festejos públicos invadiram as ruas das principais cidades do
  Reino, como determinava a tradição absolutista. Na Corte, as comemorações foram constantes e eram necessárias, uma vez que
  se formalizava a condição de Príncipe regente de D. João. Com
  essa medida, tentava-se superar a fragilidade intrínseca à condição de interinidade do poder monárquico, especialmente porque
  tal decisão política fora tomada sem que houvesse a reunião de
  Cortes.55 Mais uma vez, notamos o medo das autoridades portuguesas diante das possíveis influências políticas advindas da Revolução Francesa. Fora sobretudo depois da chamada da Assembleia dos Estados Gerais (1789), que não ocorria na França desde
  1614, que o processo revolucionário teve seu início. “O grande
  medo”, na expressão do historiador Georges Lefebvre, ainda era
  uma sombra deveras ameaçadora na Europa: as Cortes portuguesas não eram ouvidas desde 1698.
  Para além das habituais luminárias, um evento organizado e dirigido por Pina Manique nos chama a atenção. Em 28 de
  Luísa Todi (1753-1833) começou a sua carreira pelo teatro musical, aos 14
  anos. Casada com o violinista napolitano Francesco Saverio Todi, seu grande
  admirador, teve aula de canto com o compositor David Perez, conceituado mestre de capela da Corte portuguesa. Seu aperfeiçoamento profissional trouxe-lhe
  uma importante dimensão internacional que a levariam a todas as Cortes da
  Europa, como cantora lírica. Em 1793 foi à Corte de Lisboa por ocasião do batizado de mais uma filha do herdeiro do trono, o futuro D. João VI. Neste evento,
  a cantora precisou de uma autorização especial para cantar em público, o que
  era então proibido às mulheres. Em 1799 terminou a sua carreira internacional
  em Nápoles. Regressou a Portugal e cantou ainda no Porto, onde morou por dez
  anos (1801-1811) Em Lisboa, viveu de 1811 até ao final da vida. Luísa Todi. In:
  Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2011. Disponível em: <http://
  www.infopedia.pt/$luisa-todi; http://pt.wikipedia.org/wiki/Luísa_Todi>. Acesso em: 11 ago. 2011 (Grifos nossos).
  55
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 79.
  54
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  145
  
  julho do dito ano acontecia uma enorme solenidade no Teatro
  de S. Carlos para que os súditos reais congratulassem a regência
  do Príncipe. De acordo com as notícias publicadas na Gazeta de
  Lisboa, o espetáculo contou com a presença
  [da] primeira Nobreza, ao Corpo Diplomático e a um
  crescido número de Pessoas conspícuas de todas as classes, uma representação gratuita do drama Julio Sabino,
  com um refresco geral tão delicado e copioso, quanto
  bem servido. SS.AA.RR. por darem uma pública demonstração da estima que lhes merece o dito Magistrado, se
  dignaram não só de assistir à mesma representação, mas
  até de tomar o refresco, que lhes foi servido de diferentes
  Mesas [...] Após o Drama, em meio cujos Atos houve a
  Dança intitulada a Conquista da Flórida Branca; se cantou a licença ou Poema Natalício dedicado ao Príncipe
  Regente N.S., que traz a mesma peça e conclui-se o Espetáculo com um solo de Rabeca que tocou a celebre Professora Luiza Gerbini.56
  
  Detalhe: o Príncipe Regente raramente assistia aos espetáculos, apresentando-se em público apenas no Teatro de S. Carlos,
  nas festividades oficiais. A aparição da realeza nesses eventos tinha como meta a exaltação ou a representação do próprio poder
  real, já tão abalado na Europa desde o início da Revolução Francesa. No plano internacional, a situação diplomática portuguesa
  mudara de configuração. Desde 1800, Portugal vivia sob o perigo
  iminente de uma guerra com a França. Sendo a Espanha aliada de
  Napoleão Bonaparte, a relação luso-hispânica adquiria contornos
  cada vez mais delicados: D. João tentava a todo custo convencer o
  governo de Madri a resistir diante da presença francesa em território espanhol. Em vão. A Espanha não só reforçou a aliança com
  56
  
  Gazeta de Lisboa. 2 set. 1799.
  
  146
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  a França como também declarou guerra a Portugal. Diante dessa
  situação beligerante, conhecida como a Guerra das Laranjas, a
  Coroa Portuguesa ainda sofreu a perda do apoio militar britânico; o que agravava em muito a situação. A sobrevivência da monarquia lusitana estava por um fio.
  Em contrapartida, no plano interno, o Príncipe Regente
  tentava minimizar os efeitos dessa grave crise política. Principalmente no que se refere ao universo artístico, a mudança no espectro teatral de Lisboa antes e depois do terremoto era evidente.
  Se antes de 1755 os grandes negociantes eram convidados para
  frequentarem a Ópera do Tejo dentro dos domínios reais, depois
  de 1793 era a vez da Corte se deslocar dos palácios reais para
  adentrar na cidade burguesa e assistir à ópera italiana no novo
  teatro de caráter representativo.
  Entre a fundação do Teatro de S. Carlos e a partida da
  Corte para o Brasil (1793 – 1807), a capital viveu um período de
  grande esplendor nas artes cênicas, cujo destaque deu-se particularmente entre os anos de 1799 e 1806.57 A turbulência política europeia, especialmente depois da ascensão de Napoleão
  Bonaparte ao trono francês, evidenciava a função política que
  o teatro português adquiria, sobretudo pelos temas das óperas,
  peças e Elogios dramáticos encenadas em S. Carlos. Como analisou Teófilo Braga,
  No meio das tempestades do mundo político, o teatro
  tornava-se para o povo português um novo fórum, aonde ia dar largas aos pulmões, e expandir o pasmo da sua
  curiosidade expectante. Era este o caráter do tempo; sob
  o despotismo militar de Napoleão floresciam os teatros,
  
  57
  
  BENEVIDES, F. O Real Theatro de S. Carlos de Lisboa… Op. Cit., p. 83.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  147
  
  e um tipo novo criado por Talma ou uma Tragédia nova
  ocupavam tanto a atenção pública como a batalha de
  Austrelitz.58
  
  Por mais grandeza que tivessem as encenações artísticas
  na Corte neste período – com músicos do quilate de Girolamo
  Crescentini59, Angélica Catalani60 e Marcos Portugal61 –, o momento era de grave crise política e econômica. E, apesar do imenso esforço da burguesia lusitana em se aproximar da Europa “civilizada” nos espaços de cultura, o olhar dos estrangeiros, muitas
  vezes, era de repúdio. Eis a definição do duque do Châtelet sobre
  as artes cênicas portuguesa, em 1799:
  O teatro português está, de resto, no último grau entre
  os teatros da Europa. Tem todos os defeitos do teatro espanhol, mas sem ter as suas belezas: por todo o lado um
  
  BRAGA, Teófilo. História do Theatro... Op. Cit., p. 9 (Grifo Original).
  Cantor italiano de renome internacional, Crescentini fez grande sucesso nas
  principais cidades europeias: de Lion a Viena, passando por Roma, Veneza e
  Londres, sempre foi acolhido pelo público com grande entusiasmo. Em 1798,
  o sopranista mudava-se para Lisboa onde fez um estrondoso sucesso no Teatro
  de S. Carlos sendo um de seus administradores, no ano de 1802. Para maiores
  detalhes sobre a vida do cantor, ver: BENEVIDES, F. O Real Theatro de S. Carlos
  de Lisboa... Op. Cit., p. 57-58.
  60
  Angélica Catalani (1779-1849) foi uma cantora italiana das mais destacadas do período, que viveu em Lisboa entre os anos de 1801 e 1806, sendo uma
  das estrelas do Teatro de S. Carlos. Segundo Benevides, Catalani era dotada de
  uma voz “verdadeiramente fenomenal, tanto em extensão como em qualidade”
  (p. 66). Mais informações sobre a vida e importância de Angélica Catalani no
  cenário da musica europeia e lisboeta, ver: BENEVIDES, F. O Real Theatro de S.
  Carlos de Lisboa... Op. Cit., p. 65-67; RUDERS, Carl Israel. Viagem em Portugal.
  1798-1802. Trad. de António Feijó, pref. e notas de Castelo Branco Chaves. Lisboa: Biblioteca Nacional, 1981.
  61
  Sobre a vida e importância de Marcos Portugal no cenário da musica europeia e luso-brasileira, ver: SARRAUTE, Jean-Paul. Marcos Portugal. Lisboa:
  fundação Calouste Gulbenkian, 1979.
  58
  59
  
  148
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  tom enfático, empolado, e trivial: uma mistura ridícula
  do sério e do grotesco, do sagrado e do profano.62
  
  De fato, desde 1800 quando o Conde da Ribeira63 tinha
  sob suas mãos a direção do teatro, notamos que a relação existente entre os administradores e a Coroa ainda conservava traços típicos da sociedade do Antigo Regime na manutenção do espaço.
  Considerado “testa de ferro do governo”64, o Conde recebeu de
  D. João uma loteria no valor de “11:200$000 réis, 7:000 bilhetes a
  1$600 réis cada um, sendo 1:010 os prêmios e, e 5:990 os números
  brancos.”65 Dinheiro, camarotes e lugares na plateia constituíam
  a base dessa premiação. Em julho de 1801 Crescentini assumia
  a administração do espaço. A situação financeira ainda era de
  grande dificuldade.
  Para obter recursos que o habilitassem a poder continuar
  com os espetáculos e pagar aos artistas, Crescentini implorou do príncipe regente a concessão de casas de sortes, espécie de jogatina em que os bilhetes se vendiam
  62
  Voyage du ci-devant Duc du Châtelet en Portugal, 1799. Apud CARREIRA,
  Laureano. O teatro e a censura em Portugal... Op. Cit., p. 410.
  63
  D. José Maria Gonçalves Zarco da Câmara, 7.º Conde da Ribeira Grande
  (1784-1820). Filho do 6.º conde da Ribeira Grande, D. Luís António José Maria
  da Câmara, e de sua primeira mulher, D. Margarida Rita da Cunha. Foi Grã-cruz da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, comendador
  de Avis, 11.º alcaide-mor do castelo de S. Brás. Sucedeu a seu pai em 1802, foi
  coronel de infantaria, e serviu na Guerra Peninsular. Casou-se duas vezes: a primeira em 1810, com Dª Maria de Vasconcelos e Sousa, falecida em 1813, filha
  dos 2.os Marquêses de Castelo Melhor; e a segunda em 1814, com Dª Mariana
  de Almeida Portugal, dama da rainha Dª Maria I, e dama da ordem de Santa
  Isabel, filha dos 3.os Marquêses do Lavradio. Faleceu no Rio de Janeiro a 13 de
  Fevereiro de 1820. Disponível em: <http://www.arqnet.pt/dicionario/ribeira7c.
  html>. Acesso em: 15 mar. 2011.
  64
  BENEVIDES, F. O Real Theatro de S. Carlos de Lisboa… Op. Cit., p. 61.
  65
  Ibid., p. 62.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  149
  
  por baixo preço, em diversos pontos da cidade. Foi-lhe
  deferida a pretensão por aviso de 29 de Agosto de 1801.66
  
  Não obstante a concessão das loterias em cinco pontos de
  Lisboa, o empresário ainda teve prejuízos, saindo do comando da
  empresa no carnaval de 1802. Nesse contexto, destacamos outro
  viés de relevância na política cultural joanina: os teatros portugueses eram alugados a empresários responsáveis por organizar
  os espetáculos. O fato de estes não pertencerem ao Estado, contudo, não excluía a participação direta do poder real no subsídio às
  temporadas musicais. “As óperas sérias nem em Lx.67 poderia[m]
  subsistir, se o governo não auxiliasse o empresário com subsídios
  extraordinariamente e avultados”, afirmava um homem do universo artístico do Porto.68 Ademais, a Dinastia de Bragança tinha
  como tradição o amor pela música clássica. Como demonstrou o
  musicólogo Alberto Pacheco, D. João foi um grande financiador
  das atividades musicais em Portugal. Segundo o pesquisador, nos
  Diários de Despesas do Particular, encontram-se “várias ordens de
  pagamentos a músicos em geral, ajudas de custo por atividades
  musicais e para transporte de cantores, despesas com composição
  e montagem de espetáculos [...]”.69 Para Pacheco, estes documentos evidenciam que os gastos com música eram, na prática, contabilizados como despesas particulares do rei.
  Quanto ao aspecto estritamente artístico, a briga entre Crescentini e Catalani pela conquista dos espectadores nos
  desvenda os diferentes vieses da lógica existente na manutenção
  Ibid., p.64.
  Abreviação de Lisboa.
  68
  Memória sobre a regulação do teatro do Porto, de 1805. BNP. Seção Res._ Mss.
  184,30.
  69
  PACHECO, Alberto José Vieira. Castrati e outros virtuoses. A prática vocal
  carioca sobre a influência de D. João VI. São Paulo: Annablume; Fapesp, 2009,
  p. p. 28.
  66
  67
  
  150
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  do principal teatro de Lisboa. O depoimento do pastor suíço Carl
  Israel Ruders nos revela o grande prestígio da ópera séria, representado pela figura da artista na Corte:
  A peça também produz uma extraordinária impressão
  sobre os espectadores; e a senhora Catalani ou se apresente com o carácter altaneiro de conquistadora, ou se mostre cheia de terror fugindo ao espectro do esposo assassinado [...] A atriz e a cantora se auxiliam mutuamente,
  fundindo-se no mais belo conjunto, para traduzirem com
  a mais alta verdade em toda a sua força, os encontrados
  sentimentos que tumultuam na alma da rainha.70
  
  Nessa disputa, Catalani, que contava com o apoio de Francisco Antonio Lodi71, conseguiu a publicação de um anúncio na
  Gazeta de Lisboa, onde denunciava a querela entre os artistas.
  Finalizando no dia 2 de Março próximo a empresa atual
  do Real Teatro de São Carlos, termina ao mesmo tempo
  o arrendamento que os Empresários fizeram do mesmo
  teatro, o que se dá a saber ao Público, para que se alguém
  quiser arrendá-lo de então para diante, haja de dirigir-se
  a Francisco Antonio Lodi, Administrador da Real Fábrica
  de Rapé, o qual se acha munido com os poderes necessários para tratar este negócio.72
  
  O aviso despertou a ira de Crescentini. O artista além de
  recorrer aos ministros reais, a fim de tentar resolver a situação73,
  RUDERS, Carl Israel. Viagem em Portugal 1798 a 1802. Prefácio e Notas de
  Castelo Branco Chaves. Tradução de Antonio Feijó. Lisboa: Biblioteca Nacional,
  2002. p. 258 [Carta XXX].
  71
  Antigo empresário do teatro e à época administrador da real fábrica de rapé.
  BENEVIDES, F. O Real Theatro de S. Carlos de Lisboa… Op. Cit., p. 70.
  72
  Gazeta de Lisboa. 8/01/1802.
  73
  Crescentini mandava um ofício à D. Rodrigo de Souza Coutinho datado de
  18/02/1802.
  70
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  151
  
  ainda “disse a diversos que a Catalani não mais havia de cantar
  em S. Carlos, se ele não quisesse, pois pegaria nas partituras e as
  mandaria para a Itália, em um navio que em breve devia sair para
  Gênova”.74 Tudo em vão: a administração passava para as mãos
  de Lodi e a decisão a favor de Catalani é atestada no documento
  de 1 de Abril de 1802. O ofício de Pina Manique sobre o caso era
  dirigido a D. Rodrigo de Souza Coutinho, à época presidente do
  Real Erário cuja missão era redinamizar a economia do país.75 Eis
  a posição de Manique frente ao caso:
  É certo também que o P.R.N.S. quer que o dito Teatro de
  S. Carlos se abra, e se ponha em trabalho, e V.ª Ex.ª também assim mo tem comunicado de ordem do Mesmo Augusto Senhor, e como eu desejo cumprir as Reais Ordens,
  e o tempo é curto para se comporem novas Músicas para
  algumas óperas, que se queiram por em cena, e ser o costume e prática, que todas as Obras de Música, que se tem
  feito naquele Real Teatro, ficarem no Gabinete de Música
  do mesmo Teatro, e se lhe manda fazer uma avaliação,
  e paga o Empresário, que entra na Empresa àquele que
  sai, que é o mais que podia pretender o suposto, estando
  autorizado pela Companhia de Cômicos e Dançarinos,
  que entraram na Empresa, que finalizou pelo Carnaval
  Pretérito: isto é o que me informam se[r] prática, não só
  neste artigo de Música, mas também da Guarda Roupa,
  e Cenário; e é também o que me obrigou a mandar recolher aos ditos Gabinetes a referida Música, cuja diligência
  se não efetuou e ficou em depósito em poder do suposto
  Jerônimo Crescentini, como mostra o documento que ele
  junta em seu requerimento.
  
  BENEVIDES, F. O Real Theatro de S. Carlos de Lisboa… Op. Cit., p. 71. Sobre
  a importância de Catalani no cenário musical lisbonense, ver: CRANMER, David John. Opera in Portugal 1793-1828: a study in repertoire and its spread. Tese
  de Doutorado. London: University of London, 1997. p. 38-45.
  75
  SILVA, Andrée Mansuy-Diniz da. Portrait... Op. Cit., p. 177.
  74
  
  152
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  É o que posso informar a V.ª Ex. ª sobre esta matéria, e fico
  esperando as Reais Ordens, que V.ª Ex. ª me comunicar
  a este respeito, para me servirem de regra, para poder
  diferir não só no suposto Jerônimo Crescentini76, mas às
  partes, que me recorreram mandar recolher no Real Teatro de S. Carlos a Música das duas Óperas –Semiramis – e
  Zaira –.
  
  Nesta ordem fica explícita a força da intervenção real na
  resolução dos conflitos internos do Teatro de S. Carlos. Por mais
  que a polícia e os ministros do regente atuassem como intermediadores privilegiados nas contendas internas entre artistas,
  funcionários e administradores, tentando evitar que os ecos das
  possíveis problemáticas extrapolassem para o universo público –
  o que no caso da rivalidade entre Catalani e Crescentini acabou
  por ser inevitável –, cabia ao monarca dar a palavra final sobre
  os trâmites e dificuldades vigentes nos bastidores do teatro. Por
  mais que seus homens de Estado tivessem a força política necessária para minimizar o alcance das querelas entre as “gentes do
  teatro”; em última instância competia a D. João decidir acerca do
  rumo que o espaço tomaria na Corte. Ademais, a manutenção de
  um locus artístico como S. Carlos era uma atividade complexa:
  da organização física ao pagamento dos diversos funcionários, as
  despesas eram vultosas e, como vimos, muitas vezes saíam dos
  cofres do Real Erário. A tabela referente aos gastos entre os anos
  de 1802 e 1803 nos ajuda a visualizar quão difícil era a sobrevivência de um teatro de Corte em Portugal na virada do século
  XVIII para o XIX.77
  76
  Jerônimo: versão inglesa de Girolamo; forma como o sopranista foi chamado
  na capital portuguesa.
  77
  ANTT. Ministério do Reino. Teatro de São Carlos, n° 6. Apud BENEVIDES,
  F. O Real Theatro de S. Carlos de Lisboa… Op. Cit., p. 78.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  153
  
  Tabela 1. Despesas do Real Teatro de S. Carlos de Lisboa na época de 1802 a 1803
  Aluguel do teatro
  
  2:700$000
  
  Aluguel da mobília
  
  2:400$000
  
  Cabeleiras
  
  341$100
  
  Impressos
  
  285$920
  
  Iluminação
  
  3:499$375
  
  Cenário
  
  2:956$165
  
  Salários
  
  2:292$510
  
  Ordenados
  
  34:618$209
  
  Sapatos
  
  502$200
  
  Vestuário
  
  60:974$665
  
  Cópia de Música
  
  745$650
  
  Coristas
  
  1:494$745
  
  Guarda Militar
  
  577$000
  
  Jornais e Carpinteiros
  
  655$950
  
  Porteiros e arrumadores
  
  433$840
  
  Carpinteiros da noite
  
  1:020$020
  
  Comparsas
  
  105$850
  
  Orquestra
  
  9:756$470
  
  Despesa com móveis
  
  93$490
  
  Total
  
  72:453$159
  
  Fonte: Offício dirigido ao ministro régio pelo intendente geral da Polícia da Corte e reino
  sobre as intrigas de Crescentini contra Catalani, em 1 de Abril de 1802.
  
  Como podemos observar, todos os itens são indispensáveis
  para o bom funcionamento de um teatro real português no início
  d’Oitocentos. Porém, cada um tem a sua importância particular:
  do aluguel do espaço à despesa com os móveis, a empreitada era
  árdua e muito custosa. Entre as despesas com a Companhia, o ordenado e o pagamento dos coristas aparecem como os principais
  investimentos. Os demais componentes podem ser divididos em
  154
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  duas categorias: 1. Estrutura, que perpassa os custos fixos que vão
  do aluguel do teatro aos coristas. 2. Ordem e Segurança, que compõem os gastos com a manutenção integral (externa e interna)
  do espaço. Da guarda militar à despesa com móveis (excetuando
  o papel da orquestra, que adentra no item estrutura), todas as
  demais funções estão vinculadas à organização de um empreendimento de caráter empresarial, porém, respaldado pelo Estado.
  Dentro desse contexto, compreendemos o sentido da observação de um possível empresário das artes cênicas do Porto,
  em 1805, que evidenciava a importância de uma capital imperial
  consagrar o seu teatro nacional. Dizia:
  Não sei que haja exemplo de Nação civilizada que estabelecesse teatros estrangeiros sem primeiramente terem um
  bom Teatro Nacional. Londres tem uma Casa de ópera e
  vários teatros ingleses, Paris aonde há uns 20 teatros nacionais se tem também um único de música italiana; o n
  [ilegível] em S. Petersburgo. […] Finalmente em Lx.a há
  atualmente 3 portugueses, o que apenas o de S. Carlos
  nota[se] apenas [sic].78
  
  Muito provavelmente, o Teatro de S. Carlos destoava dos
  demais, Bairro Alto e Condes, pelo fato de o seu repertório operático ser quase inteiramente italiano; sendo este o gênero de maior
  influência no universo musical português do período.79 Em 10
  de maio de 1804, quando a relação diplomática entre a França e
  Portugal ainda não era de conflito explícito, como seria três anos
  à frente por conta do Bloqueio Continental decretado por Napoleão Bonaparte em 21 de novembro de 1806, houve na capital
  78
  Memória sobre a regulação do teatro do Porto, de 1805. BNP. Seção Res._
  Mss. 184,30.
  79
  PACHECO, Alberto. Castrati e outros virtuoses... Op. Cit., p. 31.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  155
  
  portuguesa um tributo ao novo cônsul da República Francesa, o
  próprio Bonaparte. Na comemoração ocorrida na casa do general Lannes, embaixador francês em Portugal, compareceram os
  principais nomes da cena musical lisboeta, entre eles Catalani
  e Marcos Portugal. Figura controversa da diplomacia francesa,
  Lannes causou grandes constrangimentos a D. João no período
  em que viveu em Lisboa (1802-1804). Além de não comparecer às
  solenidades públicas, tentava imiscuir-se nas decisões políticas da
  Coroa, nomeadamente às referentes às mudanças ministeriais. Pelo
  decoro da época, o comportamento do general francês era considerado uma afronta ao poder real. Por se tratar de um homem de Bonaparte, contudo, D. João acabava por ceder aos seus caprichos.80
  Nesta data, também houve um festejo oficial em ação de graças ao
  novo cônsul: foi rezada uma missa solene seguida de Te Deum na
  Igreja do Loreto. Segundo Benevides, “Dirigiu a música o maestro
  Marcos Portugal. Tocaram e cantaram os músicos da real capela
  e do teatro de S. Carlos. Todos os convidados tiveram aonde assentar-se comodamente; assim o asseverava a Gazeta de Lisboa.”81
  Como podemos notar na fala no memorialista, os artistas do Teatro de S. Carlos estavam à disposição das celebrações políticas que
  interessavam à Coroa louvar. Ainda nas palavras do autor,
  “Lannes não apenas não cumpria as regras de diplomacia ou da própria Corte, como agia com ostensiva má educação com o príncipe, de uma forma que
  apenas era admitida porque constituía a manifestação da arrogância de alguém
  que falava em nome de uma grande potência que sabia deter um poder ilimitado sobre os pequenos estados. Ele recusava-se a tratar os assuntos com o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, que considerava demasiado próximo
  da diplomacia britânica, e consequentemente, forçou a marcação de audiências
  príncipe [...] [e] queria desde o início forçar o príncipe a alterar a composição
  do seu governo.” PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op.
  Cit., p. 119.
  81
  BENEVIDES, F. O Real Theatro de S. Carlos de Lisboa..., p. 82 (Grifo do Original).
  80
  
  156
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  À noite houve grande iluminação na igreja, em cujas
  portas estavam na parte superior grandes grinaldas de
  carvalho e oliveira, com a iniciais do primeiro cônsul e
  do príncipe regente D. João. Via-se em grandes letras a
  legenda Deus protege a França.82
  
  Desde o carnaval de 1805, Junot ocupava o cargo de embaixador francês em Portugal. Ambicioso, arrogante e temperamental, o marechal de Napoleão tinha a incumbência de chegar a
  um acordo com a Coroa lusitana que primasse pelo equilíbrio dos
  mares. Em outras palavras, sua missão era pressionar Portugal a
  fechar os portos nacionais aos navios ingleses; o que significava
  romper com a Inglaterra. Era isso ou a guerra.83 Até a efetiva invasão de Bonaparte a Portugal, em novembro de 1807, o Príncipe
  Regente conseguiu manter uma diplomacia de evasivas e dissimulações, o que garantia à Coroa mais tempo para discutir sobre
  os planos futuros, ou seja, a transferência da Corte para o Brasil.
  Nesse período, Francisco Antonio Lodi esteve à frente da
  administração do Teatro de S. Carlos. Com a entrada dos franceses em Portugal, Lodi foi substituído por Jacinto Fernandes da
  Costa Bandeira e João Pereira de Sousa Caldas, que se apropriavam do seu guarda-roupa, cenário e arquivo, além de outras peças. O principal teatro de Lisboa também estaria a serviço dos
  inimigos. Se a fuga de Caldas para Londres foi razão suficiente
  para o fechamento de S. Carlos, já no carnaval de 1809 o governo
  francês exigia que Lodi encenasse peças em seu nome.84
  Durante todos esses anos a relevância da figura do maestro Marcos Portugal é indiscutível. Em maio de 1801, por ordem
  Ibid., p. 82. (Grifo do Original).
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 152.
  84
  Apontamentos. V. Nogueira (Ricardo Raimundo). BNL _Res. COD. 7207.
  Doc. 10 (II)
  82
  83
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  157
  
  expressa de Napoleão Bonaparte o Teatro Italiano de Paris reabria
  suas portas após as convulsões revolucionárias com uma canção
  do compositor português.85 Para a música clássica luso-brasileira,
  em particular, e para a política cultural joanina, em geral, sua
  importância é de tal monta que sua persona merece uma análise
  mais detida, o que faremos mais adiante. Por ora, destacamos a
  contribuição desse maestro para o “refinamento do gosto” da sociedade cortesã luso-brasileira do período, que passava a conviver
  com novos hábitos e costumes dito iluminados. Como observou
  o francês Jácome Ratton em 1813, desde a fundação do Teatro
  de S. Carlos, a sociabilidade e a polidez praticada nesse espaço
  colocava a nação portuguesa em compasso com as mais polidas
  da Europa, já que desterrava os restos “bárbaros” dos costumes
  mouriscos que ainda conservavam.86 Era justamente esses resquícios de barbárie que a Coroa e a sociedade portuguesa tanto
  desejavam sepultar. A vigência e sustentação do Teatro S. João, no
  Porto, é um bom exemplo dessa batalha, como veremos a seguir.
  
  2.3	A particularidade d’O Real Teatro de São
  João no Porto
  Dois anos depois da fundação do Teatro de S. Carlos, nascia na cidade do Porto o Real Teatro de São João. Do início da
  construção (1794) à fundação, quatro anos depois, em 13 de Maio
  de 1798, o Real Teatro S. João esteve diretamente ligado à figura
  
  SARRAUTE, J-P. Marco Portugal. Op. Cit., p. 25-26.
  RATTON, Jacome. Recordaçõens sobre ocurrencias do seu tempo em Portugal, durante o lapso de sessenta e três anos e meio, aliás de Maio de 1747 a Septembro de 1810 [...], Londres: H. Breyer, 1813. p. 349-350.
  85
  86
  
  158
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  do Príncipe Regente: do nome (João) à data de inauguração – dia
  do seu nascimento, a homenagem era explícita.87
  Erguido por determinação do desembargador Francisco
  de Almada e Mendonça, homem de preeminência na cidade88,
  o teatro teve seu projeto arquitetônico concebido pelo italiano
  Vicente Mazzoneschi, arquiteto de prestígio no período. Como
  ressalta Joaquim Jaime B. Ferreira Alves, na segunda metade do
  século XVIII, o norte de Portugal contava com a presença de artistas italianos “que, directa ou indirectamente, relacionam o seu
  nome com a arte nortenha, alguns dos quais se fixaram definitivamente no Norte.”89 Se a construção não seguiu à risca o plano
  original – uma grande decoração exterior – por falta de recursos,
  é fato também que o interior do edifício foi detalhadamente lapidado por Mazzoneschi, que já havia sido cenógrafo do Teatro de
  São Carlos em Lisboa.90 À época, ter a composição próxima à dos
  teatros italianos era considerado uma regra de sucesso.
  Apesar de a arquitetura ser semelhante à do Teatro de S.
  Carlos, as questões administrativas referentes à manutenção do
  87
  Teatro Nacional de S. João. Disponível em: <http://www.infopedia.pt/$teatro
  -nacional-de-s.-joao>. Acesso em: 03 ago. 2011.
  88
  Francisco de Almada e Mendonça (1757-1805), fidalgo da Casa Real e doutor
  em Leis formado pela Universidade de Coimbra, foi Comendador da Ordem de
  Cristo, primeiro senhor donatário de Ponte da Barca e primeiro alcaide-mor de
  Marialva, pertencente ao conselho do rei e sendo desembargador do mesmo no
  Paço. Na comarca do Porto foi provedor, corregedor, presidente do cofre, intendente da Marinha, presidente da Junta Administrativa da Fazenda, das saboarias e do tabaco, conservador no juízo das encomendas e do sal, avaliador das
  obras literárias produzidas, assim como nos processos policiais, contrabando
  e moeda. Disponível em: <https://www.infopedia.pt/$francisco-de-almada-e-mendonca>. Acesso em: 03 ago. 2011.
  89
  ALVES, Joaquim Jaime B. Ferreira. “Ensaio sobre a arquitectura barroca e
  neoclássica a norte da bacia do Douro”. In: Revista da Faculdade de Letras Ciências e técnicas do Património. Porto: 2005. I Série vol. IV, p. 137.
  90
  Ibid., p. 150.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  159
  
  estabelecimento foram muito diferentes das vivenciadas no teatro
  da capital. A começar pelo fato de os administradores estarem ao
  norte do país, isto é, fisicamente distantes do centro do poder político, Lisboa. Mesmo sendo o Porto a segunda cidade em importância econômica do Reino e contar com uma respeitável instância de apelação, o Tribunal da Relação do Porto91, esta situação
  colocava-os diante da dependência de um circuito de comunicação eficaz, o que, na prática, exigia desses empresários portuenses
  a sustentação de uma retórica ainda mais convincente daquela
  utilizada pela “gente do Teatro”92 lisboeta, já que necessitavam da
  aprovação real para manterem a vigência de seu espaço cultural.
  Um documento anônimo de 1805, intitulado Memória sobre a regulação do teatro do Porto nos coloca diante de algumas
  questões centrais que faziam parte do universo desses empresários. Escrito possivelmente por um de seus dirigentes, o início
  da correspondência já evidencia as principais bases estruturais
  que deviam reger o espaço e ao mesmo tempo seus integrantes.
  Vejamos:
  A resolução com que contas os Senhores Administradores do Teatro do Porto de vigiarem sobre a escolha e a boa
  execução das Peças que nele se houverem por representar por muita honra à sua probidade e patriotismo, sendo
  certo que são tantas as utilidades, que se podem tirar de
  um Teatro bem dirigido, como os males que ele produzirá
  uma vez que se permitam espetáculos licenciosos e indecentes. Devo agradecer-lhes muito o obséquio que me
  fazem, em me querer ouvir sobre este assunto pelo qual
  O Tribunal da Relação do Porto era uma instância de apelação das terras a
  norte do Mondego, mas com recursos para Lisboa. Cf. LOUSADA, Maria Alexandre. Espaços de sociabilidade... Op. Cit., p. 59.
  92
  Expressão utilizada no manuscrito da época intitulado Memória sobre a regulação do teatro do Porto, de 1805. BNP. Seção Res._ Mss. 184,30.
  91
  
  160
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  só posso corresponder propondo com toda a sinceridade
  as minhas ideias, e desejando que entre elas haja alguma
  que se mereça aproveitar-se.93
  
  O agente cultural não só enumerava as vantagens da “boa”
  direção de um teatro, como também circunscrevia a seriedade
  com que os valores morais deveriam fundamentar os espetáculos. O teor do documento, em formato de resposta a um pedido
  de análise do espaço teatral pelos administradores, nos indica
  que, muito provavelmente, o diálogo antes se travava com os ministros do regente, homens de grande influência na aprovação e
  orientação dos projetos culturais vigentes no Império Português.
  “O bom regulamento de um Teatro (e para que o público seja
  bem servido) depende de 4 coisas: Peças, Atores; Acessórios; Polícia [sic]”, afirmava o diretor94, que enxergava a estruturação do
  espaço sempre sob o prisma indissociável da relação dialógica
  travada com o público, os espectadores das peças. “[O] teatro é
  por excelência a arte de comunicar com o povo [...] nenhuma
  outra forma de comunicação, com exceção dos sermões, chegava tão diretamente ao povo analfabeto”95, afirma o pesquisador
  Graça Almeida Rodrigues. Assim como as peças de teatro, os
  manuais de boas maneiras também foram muito populares na
  sociedade de Corte do Antigo Regime europeu e compunham
  uma importante expressão dos códigos morais e dos modelos de
  comportamento vigentes. Segui-los, significava a inserção em um
  determinado grupo que se diferenciava dos outros pela postura,
  pelo gosto e pelo costume.96 E a disputa entre os súditos pelo
  Ibid.
  Ibid.
  95
  RODRIGUES, Graça Almeida. Breve historia da censura literária em Portugal. Lisboa: ICALP, 1980. p. 79.
  96
  MONTEIRO, Maurício. A construção do gosto: música e sociedade na Corte
  do Rio de Janeiro 1808 -1821. São Paulo: Ateliê Editorial, 2008. p. 67.
  93
  94
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  161
  
  reconhecimento do rei era um dos maiores desafios da sociedade
  de Corte.
  Dentro da lógica desses valores igualmente veiculados nas
  peças de teatro, os quatro componentes ressaltados pelo autor
  de “Memórias...” foram detalhadamente analisados. No primeiro
  item – I. Peças –, considerava:
  Para que uma peça se ponha em cena não é necessário
  que seja escrita segundo o rigor dos preceitos da Poesia
  Dramática, porque as composições dessa natureza são
  poucas e o diretor de um Teatro não tem a obrigação de
  ser um crítico conservado, e como nesta casa seria pouco para o nosso fim basta que a peça seja interessante,
  porque aliás não terá aceitação, e que seja correta, quanto
  a moral, e se for possível, também quanto à linguagem.
  Chamo peças corretas quanto à moral todas aquelas que
  não ofendem os bons costumes, ainda que o seu fim seja
  a correção dos vícios.97
  
  Como podemos notar, o escritor evidenciava as características que diferenciavam a atividade de um diretor de teatro da
  de um crítico teatral: o primeiro devia ater-se mais às questões
  estruturais (como a escolha, a tradução e a adaptação das peças)
  ao passo que o segundo deveria conhecer a fundo os principais
  dramaturgos europeus; assim como os preceitos teóricos que regem os gêneros e produções artísticas.
  Já no Alvará de 1771, a figura do diretor teve grande destaque. O artigo II determinava que a sociedade estabelecida para a
  subsistência dos teatros públicos da Corte deveria ser gerida por
  quatro diretores (acionistas) eleitos anualmente pelos sócios.98
  Memória sobre... Op. Cit. Seção Res._ Mss. 184,30.
  Alvará de 17 de Julho de 1771. Apud BENEVIDES, F. O Real Theatro de São
  Carlos... Op. Cit., p. 13.
  
  97
  98
  
  162
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Mais adiante, os artigos de XVII a XXIII circunscreviam em pormenores as funções que estes deveriam exercer cotidianamente.
  Vejamos:
  XVII – A um dos diretores incumbia a inspeção da contabilidade, as finanças, a administração e correspondência
  estrangeira.
  XVIII – Outro diretor escolhia as peças, distribuía as partes, regulava os ensaios, etc.
  XIX – Ao terceiro diretor incumbia a parte cênica, decorações, cenário, adornos, iluminação, etc.
  XX – Ao quarto diretor pertencia a inspeção das obras,
  as comodidades do teatro e do público, o arquivo, os armazéns, as habitações dos cômicos conforme as cláusulas
  das suas escrituras, etc.
  XXI – A distribuição indicada dos serviços não dispensava as conferências dos diretores, que deviam reunir-se em
  conselho pelo menos todas as segundas-feiras.
  XXII – Os diretores determinavam os dias e horas dos espetáculos, pondo-se cartazes públicos. Na Quaresma não
  havia representações nos teatros.
  XXIII – Um dos diretores devia assistir, e dirigir sempre a
  representação, em um camarote da direção.99
  
  Para além das funções definidas pelo Alvará, o autor do
  manuscrito ainda ressaltava uma responsabilidade fundamental
  dos diretores: a especial atenção à tradução das peças, uma vez
  que estavam associadas à função pedagógica do teatro – a moralização dos costumes. No caso português, esta perpassava, necessariamente, pela atuação dos censores, responsáveis pela coerção
  das ideias consideradas sediciosas.
  Desgraçadamente a maior parte das traduções que temos
  são miseráveis, e seria de desejar que se reformassem para
  99
  
  Ibid., p. 14.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  163
  
  que o Teatro fosse, como deve ser, uma escola de boa100
  linguagem pura e correta. Mas conheço que isto no tempo presente seria exigir mais do que se pode fazer. Mas
  a pouco meio em que as traduções tão, + [sic], sem perder de vista a necessidade de se irem corrigindo pouco
  a pouco as que estão feitas quando as circunstâncias o
  permitirem.101
  
  O que seria uma linguagem pura e correta? A resposta
  vem do próprio autor, quando se refere à responsabilidade dos
  diretores na escolha de peças nacionais ou na tradução das estrangeiras. “O objeto principal do exame [das peças] deve ser a
  pureza da moral, mas a seria corrente [sic] que o Censor a corrigisse ao mesmo tempo os principais defeitos de linguagens que
  encontrasse”.102 Na prática, a exata averiguação de tais distorções
  deveria ser feita por um sujeito hábil, capaz de executar as adaptações, os Cortes e as mudanças “necessárias” das peças dramáticas às circunstâncias do tempo, assim como às peculiaridades do
  teatro português, adequando da maneira mais coerente possível
  a forma e o conteúdo, para assim alcançar o objetivo da elevação
  moral e espiritual.
  Dentro desse contexto, o conselho de Diderot para o dramaturgo foi de suma pertinência. “Ao escrever deve-se sempre
  ter em vista a virtude e as pessoas virtuosas”.103 Mais à frente, o
  filósofo reiterava o ensinamento: “Insisto, pois: o honesto, o honesto. Ele nos comove de forma mais intima e doce do que aquilo
  que provoca nosso desprezo e nossas risadas. Poeta, pois sensível
  
  Memória sobre... BNP. Seção Res._ Mss. 184,30. [Palavra rasurada no original] que nos permitiu a leitura que ora transcrevemos.
  101
  Ibid.
  102
  Ibid. (Grifos nossos).
  103
  DIDEROT, Denis. Discurso sobre a poesia dramática... Op. Cit., p. 40.
  100
  
  164
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  e delicado? Vibrai essa corda e a ouvireis ressoar ou fremir em
  todas as almas”.104 Ao analisarmos o discurso do empresário portuense, parece-nos que ele tentava seguir os preceitos propalados
  pelo ilustrado francês. No entanto, sempre mantendo o decoro às
  regras da Real Mesa Censória, que lutava contra o teatro ao gosto
  português.105 Afinal, para atingir a máxima utilidade do teatro – a
  “correção dos vícios”106 – devia-se ter em conta as peculiaridades
  da sociedade portuguesa.
  Sobretudo depois de 1792, as autoridades olhavam com
  repúdio para as possíveis consequências dos “abomináveis princípios franceses” em Portugal. Para a Coroa, a “extraordinária e
  temível Revolução Literária e Doutrinal” francesa era uma fortíssima ameaça para “as opiniões estabelecidas” e atingia todos
  os campos do saber: das artes à ciência, as ideias francesas consideradas ímpias eram vistas como um agente capaz de abalar os
  alicerces da tradição do Antigo Regime, mormente nas esferas
  religiosa e política. Em 17 de dezembro de 1794, D. João ordenou o restabelecimento da censura tríplice. Revogava-se a censura unificada, quebrando o “compromisso com a legislação
  pombalina”107 e o controle de livros e escritos no país retrocedia
  Ibid., p. 42-43.
  “As licenças [das peças de teatro] seriam concedidas apenas aos textos que
  utilizassem uma linguagem elitista e que abordassem, na perspectiva dos censores, temas sóbrios, sérios e úteis. Para além disso, a censura decidiu lutar contra
  o chamado teatro ao gosto português, uma espécie de teatro concebido desde a
  Idade Média, e que colocava em destaque as situações satíricas aliadas a um conjunto de linguagem e situação bastante presentes em todas as peças, que maioritariamente [sic], resultavam de adaptações, imitações e traduções que pouco
  tinham a ver com os originais espanhóis, franceses e italianos.” FERREIRA, Luís
  Tarujo. “Teatro de Cordel e a Censura em Portugal... Op. Cit., p. 5.
  106
  Memória sobre... Op. Cit. Seção Res._ Mss. 184,30.
  107
  TENGARRINHA, José. História da imprensa periódica portuguesa. 2. ed.
  Lisboa: Editora Caminho, 1989, p. 104. Durante a administração pombalina a
  censura foi submetida exclusivamente ao poder Régio, com o alvará de 18 de
  104
  105
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  165
  
  às antigas instâncias de poder: a Inquisição, o Ordinário e a Mesa
  do Desembargo do Paço, cada qual com distintas funções. Redobravam-se os cuidados com a circulação das ideias no espaço público.
  Como asseverou a historiadora Leila Mezan Algranti, todo
  o sistema de censura se apoiava integralmente na vontade do monarca, responsável por manter em primeiro plano os seus deveres
  com seus súditos dentro das prerrogativas gerais que imperavam
  no sistema absolutista. Na prática, portanto, era a figura real que
  em última instância liberava as licenças solicitadas tanto para a
  circulação de livros quanto para a encenação de peças de teatro.108 Dentro desse contexto, compreendemos a alta valorização
  do autor para o olhar preciso do tradutor, que também não se
  dissociava da função de censor. Mais adiante, relacionava a tradução das peças àquelas que “tiverem merecimento”: neste caso,
  exaltava a produção das Comédias e Dramas “sérios” produzidos
  nos países dito civilizados como Inglaterra, França e Espanha. 109
  Ao estudar os pareceres dos censores para as peças de teatro, na
  segunda metade do século XVIII, o pesquisador português Luís
  Tarujo Ferreira delineia os diferentes vieses do discurso desses
  homens ilustrados. Segundo o autor, a negação da impressão de
  uma obra teatral, “pugnava pelo rigor gramatical e defendia a pumaio de 1768, que estruturou a Real Mesa Censória, sujeita à autoridade real
  e com jurisdição própria. Como afirma a historiadora Leila Mezan Algranti,
  “Com a criação da Real Mesa Censória, em 1768 Pombal retirou do Tribunal do
  Santo Ofício e do Ordinário a prerrogativa de responsáveis pela censura religiosa, e passou-a para a ação do Estado.” Assim, a Real Mesa Censória estava única
  e exclusivamente submetida a autoridade real, cabendo a este órgão fiscalizar
  a impressão e circulação de todos os livros do Reino e também aqueles que
  eram direcionados às Colônias. ALGRANTI, Leila Mezan. Censura e comércio
  de livros no período de permanência na Corte portuguesa no Rio de Janeiro (18081821), Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1999, p. 633.
  108
  ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de Devoção... Op. Cit., p. 139.
  109
  Memória sobre... BNP. Seção Res._ Mss. 184,30.
  
  166
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  reza linguística, apesar de por vezes não conseguir tal intento”.110
  O mesmo preceito – as regras poéticas – era utilizado para justificar as alterações feitas nos textos originais, quando aprovados
  pela Mesa Censória. Na análise de Ferreira,
  Um tão apertado crivo arredava numerosas obras de impressão, reimpressão ou representação por não cumprirem “as regras da decência”, ou por serem “chulas”; por
  vezes negavam-se as obras que abordavam questões como
  o “adultério” e outros “pecados”; muitos textos eram
  “contra a Fé e as Escrituras”, ou “contra os Príncipes” ou
  “contra o Governo”. Pela meticulosa análise linguística,
  outras peças eram proibidas “devido a impropriedades”,
  por “má locução”, por não respeitarem o “vernaculismo”
  ou por apresentarem um “estilo duro”, “insultuoso” ou
  “afectado”.111
  
  No Antigo Regime Português a atuação da censura estava intimamente ligada à ação da Intendência Geral da Polícia.
  Segundo o memorialista Francisco Benevides, neste período o
  intendente da polícia era a primeira autoridade abaixo do rei,
  sendo de imensa amplitude o poder que exercia sobre os ministros criminais e civis, além de sua tropa; em muitos ramos da
  sua administração este tinha que prestar contas apenas ao chefe
  do Estado.112 Como bem demonstrou o historiador José Alves,
  no período em que Pina Manique esteve à frente da Intendência
  da Polícia (1780-1805), houve um rígido controle tanto dos tipos
  de espetáculos que se realizavam em Lisboa, como das datas em
  que os teatros deveriam estar fechados. Não bastasse isso, o intendente igualmente determinava os dias de festas e das corridas de
  110
  111
  112
  
  FERREIRA, Luís Tarujo. “Teatro de Cordel... Op. Cit., p. 5.
  Ibid., p. 5.
  BENEVIDES, F. O Real Theatro de S. Carlos de Lisboa... Op. Cit., p. 92.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  167
  
  touros.113 Este grande poder policial justifica ser a Polícia um dos
  quatro componentes considerados essenciais no bom funcionamento de um teatro. No item IV. Polícia, o autor de “Memórias...”
  afirmava:
  Nenhum teatro pode ser bem regulado sem que a sua polícia cometida a um Magistrado prudente, grave, imparcial e austero. [...] A inspeção do Ministro da Polícia do
  Teatro tem dois objetivos: 1. Fiscalizar o114 desempenho
  das obrigações dos cómicos e de mais gente empregada
  no serviço do Teatro. 2. Fiscalizar o bom comportamento
  dos espectadores.115
  
  Advertia, ainda, que as “Regras ou Leis da Casa” deveriam
  ser afixadas em local público seja por meio da impressão, com a
  devida licença real, ou por tábuas manuscritas, que seriam fixadas
  “na mesma casa do Teatro em lugar próprio”.116 Segundo Daniel
  Roche, no Antigo Regime o cartaz tinha uma grande importância
  política dentro do circuito de comunicação: transmitia a força da
  autoridade monárquica legislada, inclusive, pelos regulamentos
  municipais de polícia, que englobavam todo o universo das produções culturais.117 Nas palavras do historiador:
  ALVES, José. A opinião pública em Portugal... Op. Cit., p. 63. Para a concepção de Pina Manique acerca do teatro como escola de moral e repreensão do
  vício, ver: CARVALHO, Mário Vieira de. Pensar é Morrer... Op. Cit., p. 52-55.
  114
  [o compromisso das obrigações que]. Sentença rasurada no original. Contudo, foi possível a realização da leitura que ora transcrevemos. Memória sobre...
  BNP. Seção Res._ Mss. 184,30.
  115
  Ibid.
  116
  Ibid.
  117
  Utilizamos aqui o conceito de produto cultural definido no Dicionário Crítico de Política Cultural. Definição: “Tratados regionais de integração econômica e cultural definem os produtos culturais como aqueles que expressam
  ideias, valores, atitudes e criatividade artística e que oferecem entretenimento,
  informação ou análise sobre o presente, o passado (historiografia) ou o futuro
  113
  
  168
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  As notícias, as novidades, os espetáculos, os teatros, as
  convocações para as festas – como as justas no rio ou os
  fogos de artificio –, tudo age como manifestação do poder, mas ao mesmo tempo permite uma transformação
  das atitudes para com a cidade, uma mudança dos hábitos, uma modificação dos costumes, uma familiaridade
  de todos com a informação escrita.118
  
  Como já dissemos, neste período a reapropriação do espaço urbano pela sociedade portuguesa era intrínseca à teoria do
  estado de polícia que se amparava em dois conceitos centrais: a
  ordem e o bem-estar. De acordo com Marieta Carvalho, promover a ordem era um ato de interferência política; sentido que elevava o conceito de política e polícia ao mesmo nível, uma vez que
  “a política tinha por objetivo, e ao mesmo tempo, por fim, promover a ordem”. Isto, na prática, equivalia a garantir a segurança
  dos súditos esclarecidos tanto em âmbito externo – na proteção
  e defesa do território –, como no plano interno, nas atividades
  de policiamento cotidianas que muitas vezes significavam uma
  administração eficiente da justiça.119 Já o bem-estar dos súditos
  estava intimamente relacionado à prosperidade do Estado. “Referia-se tanto à concessão das ‘comodidades’ da vida, no seu significado material – ‘limpeza, asseio, fartura de víveres, e vestiaria’
  – como, essencialmente à promoção da economia, à realização de
  intervenções persuasivas ou dissuasivas em relação às atividades
  econômicas”, contextualiza a autora. Dentro dessa perspectiva,
  compreendemos melhor a fala do diretor do Porto, quando este
  
  (prospectiva, cálculo de probabilidade, intuição).” COELHO, Teixeira. Dicionário Crítico... Op. Cit., p. 318.
  118
  ROCHE, Daniel, O Povo de Paris, ensaios sobre a cultura popular no século
  XVIII. Trad. de Antonio de Pádua Danesi, EDUSP, SP, 2004. p. 303.
  119
  CARVALHO, Marieta Pinheiro de. Uma idéia... Op. Cit. p. 51.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  169
  
  concebia a autoridade dos empresários do teatro sob as ordens do
  ministro de Polícia: estes deveriam “cumprir a risca tudo o que
  tiverem prometido”. Alertava, ainda, que na impossibilidade da
  execução da lei por qualquer razão, ficavam obrigados a se justificarem perante o público, restituindo-lhes o preço da entrada. 120
  A relação de poder entre a “gente do teatro”, o público e
  a autoridade policial era de tal forma hierarquizada que as características necessárias do magistrado – prudência, gravidade,
  imparcialidade e austeridade – garantiam-lhe a liberdade de atuação para que a ordem fosse conservada. No caso dos espetáculos
  teatrais, em particular, um dos vieses da manutenção dessa disciplina estava circunscrito ao início das peças. Segundo o escritor,
  estas deveriam começar precisamente “na hora determinada, sem
  se esperar por pessoa alguma, por mais autoridade que seja, e
  nem ainda pela Min.[sic] do Teatro”, uma vez que os gerenciadores do espetáculo deviam dar o exemplo de ordem e regulamentação das Leis da Casa, cultivando, para isso, o princípio máximo:
  o respeito ao público.121 Ainda diante da função do magistrado
  policial, alertava:
  O Ministro procederá a castigar todas as faltas da gente
  do Teatro, que fossem relativas à execução do que devem
  ao Público, quando eles o merecerem, e com pena de que
  forem dignas, já repreendendo os culpados, já mandando-os [sic] prender: para o que se deve estar plenamente
  autorizado[...].122
  
  Para além de exaltar as normas da polícia vigentes na sociedade portuguesa, o autor circunscrevia outros meios possíveis
  120
  121
  122
  
  Memória sobre... Op. Cit. _ Mss. 184,30 (Grifos nossos).
  Ibid.
  Ibid.
  
  170
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  de atuação da autoridade policial, considerados lícitos justamente
  por se tratar da “gente do teatro”, tão diferenciada dos demais grupos sociais. Tais “diferenças” foram salientadas na correspondência, especialmente no item II. Atores [sic].
  Seja-me licito aqui acrescentar uma breve reflexão sobre o
  caráter moral dos atores. É bem sabido que entre eles não
  reina os melhores costumes, e as mulheres de Teatro são
  pólo comum e notarás por sua desenvoltura certamente.
  Esta regra tem exceções ilustres, e nas Cortes mais polidas da Europa, admirará ainda não há muitos anos uma
  portuguesa que se distinguindo-se superiormente na sua
  arte foi há muito tempo um modelo de virtude digna de
  ser imitado pelas pessoas da mais alta esfera.123
  
  Muito possivelmente, o escritor se referia à já citada Luísa
  Todi, casada com o destacado violinista napolitano Francesco S.
  Todi. Entre 1778 e 1799, Luísa encantou as Cortes mais destacadas da Europa: de Londres à São Petersburgo, quando foi convidada pela Imperatriz Catarina II da Rússia a fazer parte do coro
  real (1784 a 1788), a cantora se apresentou nos palcos de Versailles e Paris, Madri, Berlim, Turim, entre outras grandes cidades
  do Velho Mundo. Apesar da fama nos mais conceituados meios
  artísticos europeus, a meio-soprano teve sua trajetória vinculada
  à Corte portuguesa. Quando voltou a Portugal, residiu no Porto
  entre 1801 e 1811.
  Pelo prisma do diretor, portanto, Luísa era o exemplo de
  retidão moral de mulher muito talentosa que adentrava para
  o universo da arte musical vivendo sob a condição sagrada do
  matrimônio. Mas Luísa também era exceção. E é justamente sob
  Ibid. A análise sobre a posição das mulheres atrizes será tratada na última
  parte deste capítulo.
  
  123
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  171
  
  aqueles que compunham “a norma” que a sua crítica se fazia patente: era necessário educar os valores morais dos profissionais
  das artes cênicas nem que para isso a polícia cumprisse “à risca”
  a lei penal do Reino. Afinal de contas, os “caprichos, as rivalidades, e as intrigas [...] frequentes entre esta gente”124 supunha-se
  a regra, sendo a polícia o órgão de vigilância complementar do
  aparelho de justiça.125
  A defesa da polícia como autoridade máxima na regulação
  do espaço público reapareceria oito anos mais tarde, em finais de
  1813. A grande novidade, neste caso, é que agora eram os próprios atores da Companhia Nacional da cidade que justificavam
  essa ideia. Em um documento coletivo dirigido ao administrador do teatro, estes expunham a problemática vivida nos últimos
  tempos: a grande tensão com os seus pares italianos pelo domínio do espaço cênico. Ou seja, os atores portugueses não queriam
  subordinar-se “à direção dos Fautores, e imaginários Empresários
  da Companhia da Burleta Italiana”.126 Segundo eles, se isso ocorresse a Companhia Nacional poderia ser excluída do teatro; o que
  causaria a falência de sua classe. Tal querela adquiria contornos
  cada vez mais graves e deveria urgentemente ser resolvida, se necessário, sob a ação policial. Vejamos:
  Um teatro não é uma casa particular, é um Edifício destinado a funções públicas; e sujeito, por isso, segundo
  nossas Leis, à inspeção, e regulamento da Polícia; e assim
  como a Polícia pode (e já o tem feito no mesmo Teatro
  Ibid.
  LOUSADA, Maria Alexandre. Espaços de sociabilidade... Op. Cit., p. 69.
  126
  Memória com que se demonstra a preferência, que a Companhia Nacional
  deve ter à Italiana no arrendamento do Real Teatro São João da Cidade do Porto para o futuro ano de 1814, p. 3. BNP. Seção de Obras Gerais. (Microfilme).
  Discutiremos sobre a importância da Burleta e a disputa entre portugueses e
  italianos no teatro nacional no último item deste capítulo.
  124
  125
  
  172
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  desta Cidade) inibir os Proprietários, para que alguém,
  ou conservem nas suas Propriedades Inquilinos, que por
  qualquer modo escandalizem, ou prejudiquem o Público, como se protegessem prostíbulos, ou lupanares, jogos
  proibidos, ou congressos perniciosos, pela mesma razão
  pode, e até obrigar o Administrador da Casa do Teatro a
  dá-lo em aluguer àquela Companhia, ou Sociedade, que
  mais estiver em proporção para desempenhar as intenções do Legislador relativamente aos Espetáculos.127
  
  Consideravam, ainda, que a função do administrador era
  alugar o espaço apenas para aqueles “a quem estiver nas circunstâncias da Lei, e a quem, segundo ela, a Polícia lhe indicar. Em
  uma palavra, os Teatros devem regular-se, não pelas ordinárias
  Leis da propriedade, mas pela de uma vigilante Polícia”, que tinha
  a obrigação de seguir a norma apontada no Alvará de 1771.128
  Com esta fala, tentavam mostrar, precisamente, que os italianos
  não concebiam o teatro da mesma forma que os portugueses e,
  por isso, deveriam ser rigorosamente vigiados. Ao mapear a atividade policial no Reino entre 1780 e 1834, a geógrafa Maria Alexandre Lousada nos mostra que a mobilidade e o conhecimento
  do território foram fatores indispensáveis à conservação da ordem e manutenção da tranquilidade pública. Porém, alerta que
  o sucesso desse projeto dependia da visibilidade da guarda: esta
  deveria alternar com a ocultação, o meio mais eficaz de impedir a
  fuga dos transgressores.129 Sob o mesmo prisma de análise, Michel
  Foucault situa a situação da Europa, na virada do século XVIII
  para o XIX. De acordo com o filósofo, o Velho Continente vivia
  um processo de transformação de toda a economia dos castigos.
  
  127
  128
  129
  
  Ibid., p. 3.
  Ibid., p. 8-9.
  LOUSADA, Maria Alexandre. Espaços de sociabilidade... Op. Cit., p. 75.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  173
  
  A própria condenação passava a marcar o delinquente com sinal
  negativo e unívoco. Fazia-se, então, a publicidade dos debates e
  da sentença: a execução tornava-se uma vergonha suplementar,
  da qual a justiça tentava guardar distância, tendendo confiá-la a
  outros pelo viés do sigilo.130 Portanto, a interiorização desta nova
  concepção do ato de vigiar a cidade e punir os infratores colocava
  em cena a repressão pelo paradigma de que o domínio social perpassava a prevenção criminal, intrínseca a um trabalho detalhado
  de controle do espaço urbano pelo uso da estatística.131
  Esta nova práxis não estava desvinculada do que a Coroa
  compreendia como sendo a arte do teatro ao longo do século
  XVIII. Seja por Raphael Bluteau (1728) “metaforicamente, o lugar em que tem uma coisa todo o seu luzimento, e estimação.
  Neste sentido, chama Cícero Theatrum ingenii, o lugar em que
  se faz ver o engenho. Ficam as suas virtudes expostas em mais
  amplo teatro, isto é, aos olhos de mais gente”132, ou pela definição
  de Moraes e Silva (1789) “o lugar em que se representam dramas
  e onde se assiste a representação deles [com] publicidade” e cujas
  “regras [...] do que respeita aos dramas, representadores; e decoração do teatro”133; salienta-se o fato de este ser um espaço público voltado para o diálogo pedagógico com a plateia. Neste caso,
  todos que estivessem vinculados à atividade artística teatral no
  Império Português – empresários, atores, espectadores e críticos
  FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Nascimento da Prisão. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis: Ed. Vozes, 2000. p. 13.
  131
  Para uma análise detalhada da prática da Intendência da Polícia em Lisboa
  no período, ver: LOUSADA, Maria Alexandre. Espaços de sociabilidade..., Op.
  Cit.; ALVES, José. A opinião púbica em Portugal... Op. Cit.
  132
  BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez & Latino: aulico, anatomico,
  architectonico ... Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1712 –
  1728. Vol. 8. p. 150.
  133
  Dicionário Moraes e Silva, Vol. 2, p. 773.
  130
  
  174
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  teatrais (independente da nacionalidade) –, deviam estar cientes
  de que a obediência às diretrizes régias era sinônimo de ser um
  bom cidadão, como atestava uma das Máximas Morais (LXVI)
  defendidas na obra Elementos da Civilidade e da Decência.
  As leis fazem o mesmo efeito na sociedade, que os alicerces em um edifício, e as molas em um relógio: porque
  estas sustentam o peso de toda a sua economia, e lhe regulam todos os movimentos: ou servindo-se de expressão
  mais natural, assim como o cego necessita de um bordão,
  para seu arrimo e guia, da mesma sorte os homens em
  geral precisam de leis para os encaminhar, e reduzir à razão. Estas constituem a segurança pública, e particular:
  da maneira que cada indivíduo tanto interfere tem na sua
  conservação, como os membros na saúde do corpo.134
  
  Ainda nesta Máxima, o autor reiterava o que considerava um verdadeiro cidadão: o homem de bem que se conforma
  com as leis e costumes do país em que se acha; que considera-o
  como pátria, servindo de seus talentos, em utilidades daqueles
  com quem vive.135 Não por acaso, tal concepção foi amplamente
  debatida pela Companhia Nacional, membros da elite cultural
  portuguesa. Segundo os atores, uma das fortes razões que os
  justificava a suplicarem aos superiores uma posição política
  diante da disputa com os empresários italianos era o fato de estes
  serem “patriotas anfíbios, que mudam de nome e Pátria, segundo o requerem os seus interesses, e circunstâncias”.136 O início do
  documento não deixa margem a dúvidas:
  
  Elementos da Civilidade e da Decência..., p. 279-280 (Grifos Nossos).
  Ibid.
  136
  Memória com que se demonstra... Op. Cit., p. 5-6. BNP. Seção de Obras Gerais. (Microfilme).
  134
  
  135
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  175
  
  Ilmo. Exmo. Sr.
  Os poucos Atores Italianos, que a Sociedade Nacional
  presentemente empregada no Real Teatro desta Cidade,
  chamou, assalariou e agregou a si, para melhor serviço
  do mesmo Teatro, voltando-se agora contra os seus benfeitores, contra aqueles que lhes abriram caminho para
  adquirirem a sua sustentação, expondo–se ao risco de
  lhes faltar a sua própria, estes homens ingratos, tentam
  agora apoderar-se do Teatro, e excluírem dele os Atores
  Nacionais, que se não tivessem sido tão generosos, e benéficos não passariam presentemente pelo desgosto de se
  verem forçados a entrar com eles em disputa, e ficariam
  pelo tempo que eles aprouvesse[m] no pacífico exercício
  da sua Arte, que ninguém lhes tinha disputado, nem poderia disputar-lhes.137
  
  Ao se posicionar na condição de benfeitora do teatro nacional, a Companhia exigia uma atitude de seu superior sob a alegação de que este atuava sempre com “retidão e justiça”138 diante das possíveis intrigas e calúnias que ocorriam nos bastidores.
  O medo das consequências advindas dessa contenda era visível.
  Afinal de contas, estavam conscientes dos limites impostos pela
  profissão que exerciam. “É certo que neste modo de vida está firmada [sic] a sua necessária sustentação, a de seus filhos, e famílias; que eles não tem outros ofícios, de que lhes possa provir a sua
  subsistência, ou porque os não aprenderam alguns, o desuso deles
  o constituiu na impossibilidade de os exercitarem”139, defendiam.
  Desde a saída de D. João para o Brasil e, principalmente
  depois do fim das guerras napoleônicas, a manutenção da carreira artística era uma empreitada dificílima. No Porto, a concorrência com os atores da Burleta Italiana ameaçava cotidianamente
  137
  138
  139
  
  Ibid., p. 2. BNP. Seção de Obras Gerais. (Microfilme).
  Ibid., p. 3. BNP. Seção de Obras Gerais. (Microfilme).
  Ibid., p. 2. BNP. Seção de Obras Gerais. (Microfilme). p. 5
  
  176
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  a conservação da Companhia Nacional. Tal situação circunscreveria o discurso da classe artística por dois vieses distintos.
  O primeiro estava ligado diretamente à prática do seu ofício – caso
  os empresários italianos arrendassem o teatro, a sobrevivência dos
  atores nacionais e de suas famílias estaria ameaçada, uma vez que
  corriam o sério risco do desemprego. Já o segundo apreendia o
  plano do simbólico: a perda da preeminência de status social no
  universo cultural da cidade significava um grande dano para a autoestima da nação portuguesa, que desde fins de 1807 vivia na prática uma difícil inversão de papéis na relação Metrópole–Colônia.
  [...] as conversações aqui são sempre fundadas no que
  se leem nos jornais; e agora não se diz se não que V.M.
  estava promovendo, e animando que todas as primeiras
  famílias do Reino, os primeiros negociantes, e todos os
  artistas emigrassem, e abandonassem Portugal, para se
  estabelecerem no Brasil.140
  
  Tal comentário do médico português Heliodoro de Araújo
  Carneiro, em 1817, nos coloca diante de um importante processo
  de transformações sociopolíticas. Com o fim das guerras napoleônicas (1814) não havia mais justificativa plausível para a permanência do regente em terras americanas. A despeito disso, no
  final de 1815 a Coroa elevava o Brasil à posição de Reino Unido
  a Portugal e Algarves; fato que além de indicar uma mudança
  significativa na direção política do Império Português, sensibilizava sobremaneira os vassalos da monarquia: estes, independentemente dos seus lugares na sociedade, se mostravam cada
  vez mais insatisfeitos por estarem relegados a um plano político
  periférico, agora institucionalizado.
  CARNEIRO, Heliodoro. Cartas dirigidas a S. M. el-rei D. João VI desde 1817:
  Op. Cit., p. 2. [Carta escrita de Londres, em 4 de Junho de 1817]
  140
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  177
  
  Particularmente no que se refere à manutenção do teatro
  em Portugal, o artigo XVI do Alvará de 1771 concedia importantes vantagens à entrada de artigos importados que compusessem
  a arte teatral, sobretudo aqueles referentes à decoração, vestuário
  e cenário. Determinava que os empresários tivessem isenções de
  direitos nas novas aquisições, destacando que a posse desses objetos deveria ser assinada pelos diretores e registrada na alfândega sem, contudo, serem vendidos a terceiros.141 O ofício de Pina
  Manique, de junho de 1793, todavia, apontava algumas diferenças com as diretrizes veiculadas em 1771. Vejamos:
  Que aos Empresários dos teatros lhes será facultado poderem saldar-se todas as vezes que lhes parecer necessário
  para mandarem vir de fora destes Reinos todos os gêneros, ainda aqueles cujo é proibido [sic], que forem necessários para as decorações, e vestuário do mesmo teatro,
  isento de todos e quaisquer direitos, e contribuições: indo
  as relações dos ditos gêneros e fazendas aprovadas pelo
  Intendente Geral da Polícia para não haver algum excesso
  ou descaminho, nos Empresários, e remover todo o escrúpulo nas Alfândegas.142
  
  Como podemos notar, os dois documentos oficiais davam
  oportunidade aos produtores de espetáculos artísticos para que
  estes mantivessem o teatro nacional dentro das melhores condições materiais vigentes na época. O governo incentivava os investimentos no plano material nas artes cênicas a fim de que o
  Reino alcançasse o mesmo grau de esplendor das mais destacadas
  Alvará de 17 de Julho de 1771. In: BENEVIDES, F. O Real Theatro de São
  Carlos… Op. Cit., p.14.
  142
  Officio que o Intendente geral da polícia da Corte e reino, dirigiu ao Ministro
  do Reino, sobre o novo teatro lyrico, em 21 de junho de 1793. Apud BENEVIDES,
  F. O Real Theatro de São Carlos… Op. Cit., p. 33-34.
  141
  
  178
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  capitais europeias. Apesar do apoio, a realidade não era das mais
  felizes. O teatro nacional português não apenas lutou pela sobrevivência durante todo o século XVIII, como também a situação
  da classe artística se agravava ano após ano, mormente depois da
  transmigração da Corte para o Brasil, em 1807.143
  Dez anos depois, em 1817, os governadores do Reino enviavam uma carta a D. João. O conteúdo do documento dimensiona-nos acerca do profundo pesar existente na sociedade portuguesa pela ausência da realeza.
  Não devemos porém, Senhor, ocultar a V. Mage., por
  nossa honra e obrigação, o descontentamento geral de
  todos os seus fiéis vassalos pela demora de V. Magestade no Reino do Brasil, depois dos ordinários sacrifícios
  e heroicidades que fizeram, para conseguirem a salvação
  da Monarquia e a pronta restituição de V. Mage. à antiga
  sede da mesma... E todos suplicamos a Deus Nosso Sr.
  que inspire a V. Mage., que se compadeça da necessidade
  que temos da Sua Augusta Presença nestes Reinos para a
  conservação dos mesmos, e nosso amparo e se digne pela
  sua misericórdia dispor tudo de maneira que V. Mage.
  possa vir com toda a brevidade.144
  
  Por outra perspectiva, a reflexão anônima de um português pelos idos de 1818 também é reveladora:
  Agora por nossa desgraça, estamos vendo os louros voltados, o que vinha do Brasil, para Portugal, vai agora de
  Portugal para o Brasil ... e não somos nós por ventura,
  vassalos de V. M. para sermos tratados pela mesma maDiscutiremos os conflitos sociopolíticos e econômicos para a sustentação do
  teatro no Império português nos dois lados do Atlântico no próximo item deste
  capítulo
  144
  ANTT, Ministério do Reino, Governadores do Reino, Registro de Cartas ao
  Príncipe Regente, Livro 317, Carta 466, 17.3.1817, fl.377.
  143
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  179
  
  neira que são hoje os brasileiros? que tão felizes se acham
  e nós em tanta desgraça? há muito bem pode V. M. socorrer-nos, quando não, será por tempos, V. M. Rei de um
  Povo mendigo, e desgraçado.145
  
  Ambos os registros refletiam, em graus díspares, um sentimento coletivo de angústia e desesperança do povo português que
  ganhava cada vez mais força desde 1814, quando as discussões
  sobre o (in)evitável retorno da realeza começaram a fazer parte
  do debate político. Desde então, pelas duas margens do Atlântico
  os bastidores do alto escalão governamental versavam sobre os
  prós e contras acerca das controvérsias inerentes à permanência ou ao regresso. A necessidade de resposta à questão fundamental Qual deveria ser o lugar hegemônico do poder no mundo
  luso-brasileiro? fazia-se urgente. De acordo com a historiadora
  Ana Rosa C. da Silva,
  De um lado, pela tentativa dos habitantes do Reino de
  reaverem a antiga centralidade de Portugal no conjunto
  do Império; de outro, pelos anseios dos setores coloniais
  beneficiados com a presença da Corte e, particularmente, dos estadistas sediados na capital do Rio de Janeiro, a
  qual já contava com toda uma conformação de interesses
  e um status político-econômico não passíveis de serem
  simplesmente abolidos, revertidos ou ignorados.146
  
  As múltiplas vozes – anônimas ou oficiais – dos súditos da
  monarquia pelas ruas do Reino davam a “impressão generalizada
  de que Portugal estava órfão, sem seu rei, e que o epicentro do
  
  145
  “Carta de hum fiel vassallo a El rei D. João VI, relatando o estado do reino de
  Portugal sob o governo regencial e pedindo a volta se S. M.” Documentos para a
  História da Independência, 1923. p. 6.
  146
  SILVA, Ana Rosa. Inventando a nação... Op. Cit., p. 247 (Grifo do Original).
  
  180
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Império residia no Rio de Janeiro”.147 Em 1820, a correspondência
  do principal ministro de D. João no Brasil – Thomaz Antonio Vilanova Portugal com o acadêmico Visconde da Lapa – apontava que
  a percepção dos portugueses possivelmente tinha muito sentido.
  Quanto à proposta de M. Scafer [...] a respeito da vinda
  de estabelecimento de artistas e cultivadores, devo deixar à V. S.ª a aquisição de gente industriosa e este será
  sempre apreciado neste Reino, onde encontrarão grandes
  vantagens e fácil estabelecimento, mas este deverá ser
  procurado a própria custa de cada um, e não por conta
  do governo de sua Majestade, que aliás tem tido muitas
  proposições dessa espécie.148
  
  Como observamos, estimular a vinda de artistas para o
  Brasil era um viés relevante da política cultural joanina, entretanto, mantendo as devidas “ressalvas”: aqueles que quisessem viver
  no Novo Mundo seriam bem-vindos, desde que arcassem com as
  despesas da empreitada. Neste caso, portanto, a Coroa concedia
  apenas o apoio institucional necessário aos interessados. As responsabilidades financeiras ficavam a cargo de cada um. Se para os
  portugueses assumirem a posição de inferioridade dentro e fora
  da Europa era uma situação muito constrangedora, os atores nacionais deviam convencer os superiores da qualidade do trabalho
  desempenhado antes em nome da elevação da pátria à condição
  de nação civilizada, em pé de igualdade com qualquer cidade/nação europeia. A comemoração dos festejos militares ocorridos na
  urbe em 18 de julho de 1813 é, nesse sentido, de grande destaque.
  O triunfo do exército inglês contra Bonaparte, ou “Opressor da humanidade”149 na cidade de Victória mereceu várias
  147
  148
  149
  
  SCHIAVINATTO, Iara Lis. Pátria Coroada:... Op. Cit., p. 58 (Grifo Original).
  BNP. Seção Res._ Mss. 246, n. 28. Ofício de 28 de Setembro... Op. Cit.
  Gazeta de Lisboa. 1813. n.°206.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  181
  
  solenidades no Porto, que foram dirigidas pelo corregedor e provedor da Comarca. Segundo notícia veiculada na Gazeta de Lisboa,
  houve uma missa majestosa na paróquia de Santo Idelfonso, com
  as práticas habituais dos ritos políticos e religiosos do Antigo Regime – o sacramento exposto e o sermão, assim como o canto do
  Te Deum Landamus, ao fim da cerimônia. Nas palavras do redator:
  Estava a igreja pomposamente armanda, e junto do Arco
  do Cruzeiro havia dois majestosos obeliscos, em que se
  liam por ordem cronológica dispostas, as insignes vitórias, que contra o inimigo comum tem alçado na Península o invicto duque da Victória, indicadas pelos nomes
  dos sítios onde foram ganhadas. Liam-se também ao entrar da Porta alguns dísticos engenhosos em louvor do
  Vencedor; tendo precedido ao dia da Festa uma vistosa
  iluminação na fachada do Templo. Foi cantada a Missa
  pelo M.R. Antonio José de Meireles, Arcediago do Porto
  na Catedral (…).150
  
  Durante a missa também foi feita uma pregação sobre o
  tema político em questão, que deixou a seleta plateia deveras satisfeita. Composta por “todos os Magistrados Seculares, Eclesiásticos daquela cidade, o Ilmo. Cabido da Catedral, o Prelado e as
  Ordens Religiosas, o Governador das Armas, e muitos militares
  de distinção e a Nobreza principal da cidade”, o público ainda assistiu à música – dirigida pelo mestre da capela Antonio da Silva
  Leite e executada pelos “hábeis Cantores e Instrumentistas” – e à
  parada militar, com “salva de 21 tiros, e um corpo de infantaria,
  que no fim da festa salvou com três descargas de mosquetaria.”151
  Nesta festividade, porém, o que nos chama mais a atenção é o
  evento artístico da noite, celebrado no Teatro de S. João. Mais
  uma vez, temos a descrição do gazeteiro:
  150
  151
  
  Ibid. (Grifos do Original).
  Ibid.
  
  182
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  No mesmo dia à noite no Real Teatro de S. João, cuja
  Companhia Nacional o fez iluminar, houve Representação, precedida de um Elogio Dramático em honra do
  Duque de Victória, recitando-se depois dele um Soneto,
  em que se recapitulavam seus triunfos, e distribuindo-se
  pelos camarotes e plateia um hino impresso por ordem
  do mesmo Ministro sobre o mesmo objeto.152
  
  Todos esses fatos nos mostram quão intimamente relacionadas estavam a arte, a política e a religião como práticas culturais
  e de sociabilidade nas cerimônias acontecidas no espaço público
  no Antigo Regime Português. Sob esse prisma e, sobretudo diante
  de uma aguda crise política vivida pela monarquia portuguesa
  desde fins do século XVIII, a alegação de “autonomia” profissional no discurso dos artistas do Porto diante da ameaça italiana
  tem um novo sentido. Assim, finalmente declaravam:
  Ora [,] dir-se-á no presente caso a todos estes infelizes
  “Sai para a rua: não queremos que exerciteis a vossa profissão: ide morrer desesperados de fome, e de miséria com
  vossos filhos, e famílias; ou ide ser ladrões e assassinos
  nas estradas? Mas que homem tão ímpio se atreveria a falar assim? Estes atores por isso mesmo que são Nacionais,
  tem jus à sua cômoda sustentação, um jus sagrado, um
  jus inauferível, fundado em todos os princípios do Direito
  Natural, e das Gentes, e de que nenhum Magistrado ou
  Autoridade os pode esbulhar, a não ser por crime, que os
  faça considerar como expatriados e banidos.153
  
  Dada à gravidade da situação, a Companhia Nacional fazia
  a defesa da sobrevivência da profissão apelando para um debate
  Ibid. (Grifo do Original).
  Memória com que se demonstra a preferência, que a Companhia Nacional...
  Op. Cit., p. 5. BNP. Seção de Obras Gerais. (Microfilme) (Grifos Nossos).
  152
  153
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  183
  
  de natureza jurídica: o direito natural, inato ao povo, sendo-lhe
  irrevogável. De acordo com a historiadora Iara Lis Schiavinatto,
  a concepção da monarquia temperada que vigorava em Portugal
  era firmada em dois pilares: as leis fundamentais – inerentes a
  qualquer monarquia –, e a de direito – referente às leis feitas pelas
  Cortes. Por essa concepção, tanto os reis quanto os súditos eram
  obrigados a seguir ambas as leis; o que, na prática, representava o
  mútuo consentimento caso houvesse qualquer alteração de status
  político e/ou jurídico. Ou seja, “a lei fundamental é fruto de um
  ato da vontade de todos”.154
  Como fica claro nessa prédica, a interlocução da Companhia agora se fazia diretamente com o monarca. A classe artística
  enquanto povo fiel à monarquia também exigia de seu soberano a
  lealdade que tanto lhe proporcionava a existência, a despeito das
  graves crises políticas que maculavam a sua ausência no Reino.
  Em outras palavras, simbolicamente exigiam a sua presença na
  resolução desse conflito. Afinal de contas, não eram mendigos, ladrões ou assassinos: eram profissionais da dramaturgia nacional.
  E como súditos fieis, responsáveis por traduzir pela arte a complexidade dos valores morais intrínsecos à civilização, exigiam
  os seus diretos. Caso contrário, também tinham a consciência de
  que poderiam se tornar uma ameaça à estabilidade política da
  Coroa. Sobre o impacto do desenvolvimento das artes e das ciências na sociedade europeia, refletia Rousseau em 1750:
  Enquanto o governo e as leis atendem à segurança e ao
  bem-estar dos homens reunidos, as ciências, as letras e
  as artes, menos despóticas e talvez mais poderosas, estendem guirlandas de flores sobre as cadeias de ferro de
  que estão eles carregados [...]. A necessidade levantou os
  154
  
  SCHIAVINATTO, Iara Lis. Pátria Coroada... Op.Cit., p. 31.
  
  184
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  tronos; as ciências e as artes os fortaleceram. Potências
  da terra, amai os talentos e protegei aqueles que os cultivam.155
  
  Apesar do rigor da censura portuguesa diante das obras
  consideradas revolucionárias, sendo Rousseau um dos autores
  proibidos, muito provavelmente o ensaio premiado do filósofo –
  Discurso sobre as ciências e as artes –, fez parte do rol das leituras
  desses artistas; que possivelmente despertou-lhes a atenção para
  o uso que os governantes da Antiguidade fizeram das “luzes” advindas desses conhecimentos ao longo da História.156
  Não sabemos como se deu a resolução do conflito entre
  a Companhia Nacional e a Companhia da Burleta Italiana no
  Porto. Sabemos, contudo, que pouco mais de seis anos depois da
  publicação da Memória com que se demonstra a preferência, que a
  Companhia Nacional deve ter à Italiana no arrendamento do Real
  Teatro São João da Cidade do Porto para o futuro ano de 1814, a
  cidade seria palco da Revolução Vintista de caráter liberal, que
  convocava as Cortes à revelia de D. João VI. Diante da grave crise
  política, a principal bandeira da Junta Provisional do Governo
  Supremo do Porto era a vigência da monarquia constitucional.
  Muito possivelmente, os atores da Companhia Nacional fizeram
  parte desse importante movimento político, ocorrido no Porto
  em 1820. Se os limites dessa investigação não nos permitiram a
  averiguação dessa hipótese de pesquisa, ao menos fica a sugestão
  para futuras inquirições.
  155
  ROUSSEAU, Jean Jacques. Discurso sobre as ciências e as artes. Trad. Lourdes
  Santos Machado. São Paulo: Ed. Victor Civita, 1983. p. 334-335.
  156
  Na Primeira Parte de Discurso sobre as ciências e as artes (1983, p. 333-342),
  J. J. Rousseau faz uma análise sobre a relação entre o progresso das artes e decadência da moral e dos costumes. Para comprovar sua tese, analisa detidamente a
  trajetória dos povos da Antiguidade (com ênfase para os governantes), especialmente a civilização Greco-romana, egípcia e chinesa.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  185
  
  Real Teatro de S. Carlos (Lisboa). Séc. XIX
  
  Real Teatro de S. João (Porto). Início do Séc. XIX
  Fonte: <http://www.portoantigo.org/2008/05/teatro-so-joo.html>
  
  186
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Real Teatro de S. João (Porto)
  Fonte: <http://www.caravelas.com.pt/fontes.htm>
  
  2.4	A chegada da Família Real e os usos do
  espaço artístico no Rio de Janeiro
  Em maio de 1810, o casamento da Princesa da Beira,
  Dª Maria Teresa, com o Infante D. Pedro Carlos de Bourbon e
  Bragança foi comemorado publicamente no Paço. Como bem noticiou a Gazeta, a celebração de uma boda real ocorria pela primeira vez nesta “nova e feliz Corte do Rio de Janeiro.”157 Segundo
  Frei Tibúrcio, o enlace matrimonial também foi visto como “um
  novo penhor da felicidade futura da Europa”158, que poria fim à
  subjugação política de Napoleão Bonaparte no Velho Mundo, reiterando a força dos vínculos dinásticos ibéricos. “Tudo no Paço
  respirava Grandeza, as paredes estavam forradas de Damasco e
  Tapeçarias”, informava o redator aos seus leitores. A riqueza de
  pormenores que compunha a cerimônia também era narrada: 98
  157
  158
  
  GRJ. 1811. n. 40 (Grifo do Original).
  Ibid. n. 39 (Grifo do Original).
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  187
  
  lampiões, ricos tapetes e cortinados, alcatifas da Pérsia que “ainda felizmente escaparam à rapina dos Monstros Franceses.” Para
  além desses detalhes cênicos, a consagração do matrimônio contou com a presença de uma banda de música e com uma escolta
  da Guarda Real.159
  Onze anos depois (1821), Paulo Fernandes Viana rememorava a sua particular percepção acerca dos festejos públicos e
  circunscrevia a importância da polícia nesses eventos. Vejamos:
  Passearei em silêncio a magnificência dos festejos que a
  polícia fez na ocasião do casamento da senhora Princesa
  d. Maria Tereza, da Aclamação de Sua Majestade, e do
  recebimento da senhora Princesa Real; porque as narrações impressas que disto saíram e principalmente os testimunhos [sic] presenciais, que ainda estão no Brasil, e das
  pessoas que estiveram então, e hoje se acham na Europa,
  abonarão a verdade de tudo, e reconhecerão que era um
  dever da polícia entrar nestes objetos, não só pela utilidade que se tira em trazer o povo alegre e entretido, como
  promovendo ao mesmo tempo o amor e o respeito dos
  vassalos com o soberano e a sua real dinastia.160
  
  Apesar dos diferentes olhares dos sujeitos sociais para os festejos públicos – Frei Tibúrcio enaltecendo a riqueza de adereços
  Ibid., n. 40 (Grifo do Original). De acordo com o historiador Paulo de Assunção, “A música de um dos regimentos supria falta dos timbaleiros reais; logo
  atrás destes vinham seis porteiros da cana com ‘grandes massas de prata ao ombro’, seguida dos arautos, seis homens vestidos de damasco de ouro encarnado.
  O conjunto era acompanhado por três reis de armas, vestidos com as suas fardas
  de criados particulares, que portavam no pescoço as insígnias de seu ofício”.
  ASSUNÇÃO, Paulo. Ritmos da Vida: momentos efusivos da família real nos trópicos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008. p. 110.
  160
  VIANA, Paulo Fernandes. “Abreviada demonstração do trabalho da polícia
  em todo o tempo que a servio o desembargador do paço Paulo Fernandes Viana.” Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 55.
  Parte 1, p. 379.
  159
  
  188
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  dos eventos e Paulo Fernandes justificando a presença da polícia
  –, notamos uma convergência discursiva na fala dos dois súditos
  reais: tanto o redator da Corte quanto o intendente da Polícia reiteravam a fidelidade ao monarca como valor fundamental para
  a sustentação do Império Português. Ao circunscrever a sua posição diante dos seus contemporâneos, que provavelmente eram
  críticos dos métodos violentos utilizados pela polícia para a manutenção da “ordem”, Paulo Fernandes tentava esclarecer seus interlocutores da necessidade da ação policial na cidade: a vigilância
  do espaço urbano era fator primordial no cumprimento de sua
  tarefa suprema, o dever de primar pela ordem assim como pela
  alegria e entretenimento dos vassalos do rei.161
  Como bem demonstrou o historiador Sérgio Barra, neste
  período o Rio de Janeiro passou a conviver com dois tipos distintos de sociabilidade, a da Corte – cujos hábitos eram tidos como
  “civilizados” – e a da Cidade – que congregava a população marginalizada desse processo, sobretudo os escravos e os homens livres
  pobres. No dia a dia, porém, a população de colonizados162 circulava por todas as áreas da cidade, estando, muitas vezes, mais
  próxima das Cortes do que o desejado pelos próprios cortesãos.
  161
  “Para esse protagonista […] os momentos fundamentais do período joanina
  transcorreram em 1808, chegada da Corte no Rio de Janeiro, 1810, 1815-1816,
  elevação do Brasil a Reino, 1817-1818. Os critérios de seleção de Paulo Fernandes Vianna revelam-se associados ao exercício de suas funções na Corte,
  pois cabia a ele também zelar pela organização dos festejos públicos.” LOPES,
  Emílio. Festas Públicas, Memória e Representação: um estudo sobre manifestações
  políticas na Corte do Rio de Janeiro: 1808-1822. São Paulo: Humanitas, 2004.
  p. 144-145.
  162
  Utilizamos aqui o conceito do historiador Ilmar Mattos que define as seguintes categorias sociais no período: colonizadores, colonos e colonizados. Os
  colonizadores seriam os administradores, leigos e eclesiásticos; comerciantes.
  Colonos, os senhores de engenho, fazendeiros e proprietários de lavras auríferas,
  e colonizados, os escravos índios e negros, homens livres e pobres. MATTOS,
  Ilmar. R. O tempo saquarema. 2. ed. São Paulo: Ed. Hucitec, 1990. p. 18-26.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  189
  
  Por esse prisma, compreendemos a grande apreensão da sociedade cortesã no amplo contato que teciam cotidianamente com
  os colonizados; o que devia gerar grandes apreensões, pelo seu
  potencial de desordem.163 E todo o trabalho de controle desses
  sujeitos ficava sob a responsabilidade da Guarda Real da Polícia,
  que não hesitava em repreendê-los. O dever compreendido como
  obrigação, justiça, subordinação a outrem. Neste caso, especificamente, o respeito, conexão e/ou correlação do intendente da
  polícia dava-se diretamente às normas estabelecidas pelo poder
  real.164 Como podemos apreender da observação de Fernandes
  Viana, quanto ao “júbilo” e “comoção da alma com prazer”165, isto
  é, a alegria, esta deveria ser exaltada desde que fosse manifestada dentro dos limites admitidos pelo chefe de Estado, D. João.
  “As duas cidades não tinham fronteiras físicas. Sobrepunham-se,
  tocavam-se e interpenetravam-se”166; razão pela qual a presença
  da polícia se fazia imprescindível.
  No universo cultural português, desde a construção da
  Ópera do Tejo (1755), a liturgia do poder real foi associada ao
  teatro. Tradicionalmente, destacava-se o gosto pela música clássica italiana, cultivado pela Dinastina de Bragança nos diferentes
  festejos públicos. Estes eventos festivos diferenciavam-se de acordo com a finalidade da comemoração: alguns eram lembrados
  com uma missa cantada; outros assinalados pelo beija-mão no
  Paço; além daqueles de maior relevo, como as uniões e aclamações reais, que articulavam diversos tipos de celebrações.167
  
  163
  164
  165
  166
  167
  
  BARRA, Sérgio. Entre a Corte e a cidade…Op. Cit., p. 224-225.
  Dicionário Moraes e Silva, Vol. 1, p. 611.
  Ibid., p. 88.
  BARRA, Sérgio. Entre a Corte e a cidade… Op. Cit., p. 225.
  LOPES, Emilio Carlos Rodrigues. Festas Públicas... Op. Cit., p. 30.
  
  190
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  No Rio de Janeiro, porém, até a edificação do Teatro de S.
  João, em 1813, essas comemorações ocorreriam em diferentes espaços públicos da cidade, como foi o caso do casamento da Princesa Maria Tereza, realizado no Campo de Santana. De acordo
  com Iara Schiavinatto, para esse evento a Intendência da Polícia
  erigiu uma praça no local, tendo o cuidado de delimitar o lugar
  no qual se dariam os bailados, os festejos e a participação popular. Segundo a autora, tratava-se de um anfiteatro, estruturado em
  um palco central, camarotes, com destaque para o camarim real
  e, claro, um espaço reservado à plateia.168
  Enfim, mesmo na falta de um teatro à altura da nova capital, – como o Teatro de S. Carlos, em Lisboa, onde aconteciam
  às principais celebrações políticas da realeza –, notamos a vigência da liturgia real no espaço público: a arquitetura e realização
  do festejo foram dignas de uma Coroa europeia. Como analisou
  Emílio Lopes, as celebrações monárquicas tinham um duplo caráter, ao mesmo tempo englobavam um espaço de debate político
  e uma profícua interlocução social.169 Neste evento, particularmente, o diálogo transatlântico pautava-se na seguinte mensagem: da América, a Coroa Portuguesa reconquistava a “vitalidade
  e a saúde política” do Império Português.
  A alta consideração da Família Real pela música já apareceria em 1808. Neste ano, D. João transformava a Ópera Nova
  em Teatro Real. A mudança de nome já denotava a importância
  adquirida pelo espaço. De acordo com a pesquisadora Ariadna
  Moreira, para o monarca era fundamental dar continuidade ao
  alto nível cultural da Corte portuguesa. Para tanto, a Coroa ofereceu patrocínio à Ópera Nova, que foi rebatizada como Teatro
  168
  169
  
  SHIAVINATTO, Iara. Pátria Coroada... Op. Cit., p. 226 (Grifos Nossos).
  LOPES, Emilio. Festas Públicas... Op. Cit., p. 29.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  191
  
  Régio. O administrador da Opera Nova, Manuel Luís, foi também
  incentivado a fazer a principal reforma do teatro – para que este
  estivesse à altura da Corte portuguesa e da família real – como
  também foi o responsável pela organização de novos concertos
  artísticos nesse espaço.170
  Ainda segundo Moreira, a reestruturação do locus contou
  com a construção de uma galeria no ponto mais alto dos camarotes destinados aos oficiais da Corte, assim como prezou pela decoração. José Leandro, o principal artista da realeza, pintou outra
  cortina que tinha a Baía de Guanabara, isto é, a geografia do Rio
  de Janeiro, a sua principal representação. Nesta tela, a figura de
  Netuno situava-se ao meio. 171 Os símbolos que reiteravam a estima da monarquia pela nova capital Imperial deveriam ser exaltados, sobretudo no então principal espaço de cultura destinado às
  artes cênicas e musicais da cidade.
  No período de 1808 a 1813 muitos músicos chegaram ao
  Rio. Aqueles que vieram com a família real logo se juntaram à
  companhia de ópera e à orquestra, e tiveram como função melhorar a qualidade das apresentações musicais. Outros artistas europeus de renome também fizeram parte do cenário artístico da
  nova Corte. Em 1811, por exemplo, a cidade recebia no mesmo
  navio três nomes ilustres: a soprano italiana Mariana Scaramelli
  e seu marido, o dançarino e coreógrafo Luís Lacombe, além do
  
  MOREIRA, Ariadna Gonçalves. The Influence of the Portuguese Royal Court
  on the development of opera, the opera nova, and the real teatro São João in Rio de
  Janeiro from 1808 to 1824. Doctoral Essay. University of Miami, 1998. p. 21. Sobre a importância da figura de Manoel Luís, ver também ANDRADE, Francisco
  Ayres de. Francisco Manuel da Silva e seu tempo (1808-1865). Uma fase musical
  do Rio de Janeiro à luz de Novos Documentos. Rio de Janeiro: Ed. Tempo Brasileiro, Ltda, 1967. p. 63-111.
  171
  Ibid., p. 21.
  170
  
  192
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  famoso compositor lusitano Marcos Portugal.172 Por aqui também podíamos encontrar Carlota Donay, assim como a brasileira
  Joaquina Lapinha, Maria Cândida, Manuel Rodrigues da Costa,
  Antonio Ferreira e os irmãos Luís Inácio Pereira, Geraldo Inácio
  Pereira e João dos Reis Pereira.
  Neste mesmo ano, o Príncipe Regente comemorou seu aniversário no Teatro Real, o que demonstra a valorização desse espaço artístico pela Coroa. O aviso veiculado na Gazeta do Rio de
  Janeiro não só informava aos seus leitores da ocorrência do fato,
  como também os colocava a par das atividades da Impressão Régia, que publicava o “Drama com Música, A União Venturosa”, de
  autoria de Antonio Bressane Leite, representada no “Faustíssimo
  Dia dos Anos de S.A.R”. A obra ainda era vendida na loja da Gazeta, e no Teatro Real na noite da festividade, a 480 réis.173 Novamente, arte e política se imiscuíam nas representações artísticas.
  Já na Dedicatória, o autor apontava a situação política do Império
  Português em meio às turbulências vividas no Velho Continente.
  Eu sou luso, Senhor, leal quais foram
  Meu honrados avós, guardo no peito
  O puro amor e fé que eles juraram,
  E que eu jurei também ao luso sólio. [sic]
  No mesmo berço em que eles me embalaram,
  Por ilustres virtudes bafejado,
  Desvelado embalei meus filhos caros;
  E apenas divisei seus tenros braços,
  Capazes de brandir a nobre espada,
  Ufano os conduzi de Marte ao campo,
  Onde à frente das filas lusitanas,
  
  Ibid., p. 21. Sobre a chegada de artistas portugueses no Rio de Janeiro e a
  presença de artistas brasileiros ver: PACHECO, Alberto. Castrati e outros virtuosoes... Op. Cit., p. 41-72.
  173
  GRJ. 1811. n. 38.
  172
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  193
  
  Tocando as quinas, empunhando o ferro,
  Com os olhos no céu, ao céu juraram
  Constantes dar a vida, dar o sangue
  À cara pátria, ao Rei e ao Ser Supremo.
  Oxalá que o seu sangue o preço fosse
  Da vitória com que os céus enchessem
  De padrões imortais o vosso império.174
  
  Notemos que a exaltação da fidelidade ao príncipe perpassava não apenas a sua condição de súdito da monarquia, mas,
  principalmente, a lealdade a Deus e aos seus antepassados, que
  também haviam defendido o solo português em prol da independência política da Coroa. A reiteração do valor da nacionalidade,
  isto é, do ser português em outro hemisfério – por forças das imperiosas circunstâncias – não o amedrontava; ao contrário, causava-lhe júbilo e satisfação. O autor, entretanto, falava em nome
  de toda a nação, mormente daqueles que continuaram a luta pela
  pátria em solo lusitano; os compatriotas que enfrentavam sem
  amarras as consequências do tirano Napoleão Bonaparte.
  E sobre férreo trono o vil engano
  De leis cruentas lhe manchava os lares
  Enquanto os caros lusos desarmados
  Ao som dos duros ferros que arrastavam
  Juravam sobre as aras da constância
  Dar a vida por vós, salvar a pátria.175
  
  Como bem analisou Kirsten Schultz, para os portugueses
  vindos com a Corte, a experiência do exílio trazia consigo a busca
  pela regeneração política e moral, cuja base era a obediência à
  174
  LEITE, Antonio Bressane. “A União Venturosa”. Rio de Janeiro: Impressão
  Régia, 1811. p. 1-2. Disponível em: <http://www.iar.unicamp.br/cepab/libretos/
  uniao.htm>. Acesso em: 5 dez. 2011.
  175 Ibid., p. 2.
  
  194
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  monarquia. Já para os residentes do Rio, a nova Corte simbolizava o ressurgimento do poder e da prosperidade nacional. Para
  ambos, no entanto, “a novidade de um império americano era
  circunscrita pela tradição: vassalagem e identidade nacional
  portuguesa.”176 Finalmente, no plano das representações políticas de caráter oficial,177 a vitória contra a França estava selada:
  por duas vezes a nação portuguesa havia expulsado os franceses
  do território nacional, fato que sinalizava a fragilidade militar
  de Bonaparte na Europa. Se o apoio do exército inglês sob a liderança de Beresford fora fundamental nessa batalha, interessava também vangloriar a luta incessante dos portugueses diante
  da ameaça do invasor.
  A estruturação dos personagens de A União Venturosa
  condizia com a nova realidade vivida pelos portugueses radicados no Brasil: a perspectiva interatlântica, agora vista pelo viés
  americano. Nesta peça, há quatro figuras dramáticas: Gênio Lusitano, Gênio Americano, América e Tempo. Ao mesmo tempo em
  que a “América” é a personagem de grande destaque desse drama,
  a força política e militar de Portugal é exaltada por Bressane. Vejamos, portanto, sua concepção acerca do Novo Mundo.
  SCHULTZ, Kirsten. Versalhes Tropical: Op. Cit., p. 136.
  Utilizamos aqui o conceito de representação do historiador Roger Chartier.
  Ao analisar as sociedades do Antigo Regime, Chartier assim as define: “As formas de teatralização da vida social na sociedade de Antigo Regime dão o exemplo mais manifesto de uma perversão da relação de representação. Todas visam,
  de fato, a fazer com que a coisa não tenha existência a não ser na imagem que
  exibe, que a representação mascare ao invés de pintar adequadamente o que é
  seu referente. [...] A relação de representação é, desse modo, perturbada pela
  fraqueza da imaginação, que faz com que se tome o engodo pela verdade, que
  considera os signos visíveis como índices seguros de uma realidade que não o
  é. Assim desviada, a representação transforma-se em máquina de fabricar respeito e submissão, num instrumento que produz uma exigência interiorizada,
  necessária exatamente onde faltar o possível recurso à força bruta.” CHARTIER,
  Roger. O mundo como representação. Estudos Avançados. [online]. 1991, vol. 5,
  n. 11, p. 185-186.
  176
  177
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  195
  
  América.
  A ninguém mais do que eu, Gênios divinos,
  Pertence a alta glória deste dia,
  Dia, que o deus imenso consagrara
  Ao maior dos mortais, ao nosso Augusto,
  Para nele unir meu vasto império
  Em laços ternos ao império luso.
  Quanto aos lusos heróis sou devedora,
  Que sem temer a morte, em frágeis lenhos,
  Por mares até ali jamais trilhados,
  Tocando o abismo, topetando os astros,
  Arrostando o furor de ímpias procelas,
  Sem pavor os meus lares penetrando,
  Ao facho aceso da razão divina
  Das trevas da ignorância me arrancaram!
  Quanto sou devedora aos reis augustos,
  Que com mão majestosa abrilhantaram
  A régia coroa que me adorna a fronte!
  Quanto devo ao JOÃO, ao digno neto
  De tão altos avós, herói quais eles!
  A cada instante as vestes me enriquece,
  As magnas vestes que vaidosa estendo
  Por meus vastos limites, que resistem
  Ao choque horrendo de empolados mares.
  Que glória! Filhos meus, já somos lusos.
  Cumpre-nos defender o luso sólio;
  Eu à frente de vós marcho vaidosa,
  No peito levo o amor, no braço o alfanje.
  Ou vencer, ou morrer, filhos amados,
  Sem brio, sem valor a vida é nada.
  Baqueie de uma vez no Averno horrendo
  O monstro enganador que assola o mundo.178
  
  Apesar de extenso, o texto de Bressane nos é muito revelador. A sua particular percepção da América reiterava, de certa
  178
  
  LEITE, Antonio Bressane. “A União Venturosa”. Op. Cit, p. 6-7.
  
  196
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  forma, o forte imaginário social europeu da época, que enxergava o Novo Mundo como um jovem continente na trilha pelo
  progresso moral e científico.179 Especificamente no que se refere
  ao Império Português, a América era, sim, uma parte fundamental, porém, devia-lhe amor e devoção, uma vez que atingira tal
  posição porque os reis lusitanos haviam lhe concedido a honra
  de disseminar pelo vasto país os valores civilizacionais que tanto
  prezavam. Enfim, a América aparecia, primordialmente, no papel
  de devedora, o que não era visto como um problema. Muito pelo
  contrário: o contato dos habitantes americanos com os europeus
  colonizadores era a mola mestra no avanço desse processo civilizacional. Como bem circunscreveu Bressane, a figura do Gênio
  Lusitano mostrava todos os tentáculos do poder imperial português que, com glória, sustentava há séculos o trono.
  Do invito JOÃO, o terno, o justo.
  Tanto deveis ao gênio que no berço
  Em suaves chuveiros copiosos
  Vos influíra ufano o amor mais puro
  À pátria, ao trono, à lei e ao deus eterno.
  As ciências e as artes que em vós moram
  Têm enchido de pasmo o mundo inteiro.
  Na Atenas lusitana vossos nomes
  Em eternos padrões estão gravados.
  [...]
  Cumpre a grandes virtudes, grande prêmio;
  O céu vos premiou, o céu é justo.
  O grande rei dos reis que os reis exalta,
  Que abate cetros e que eleva tronos,
  Esgota os cofres do poder imenso,
  Do refulgente sólio vos envia
  Nas asas níveas dum sorriso brando
  GERBI, Antonello. O Novo Mundo: História de uma polêmica: 1750-1900.
  Trad. Berrnando Joffily. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
  179
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  197
  
  O PRÍNCIPE, que rege o luso império,
  O PRÍNCIPE melhor que há tido o mundo.180
  
  Era necessário que o autor exaltasse a coragem e amor do
  Príncipe Regente aos seus súditos dos dois lados do Atlântico.
  Afinal de contas, a transladação da sede do governo para o Brasil
  significava uma escolha política muito precisa: D. João optara por
  salvar uma parte expressiva do Império. E Portugal, mesmo sob o
  comando dos governadores do Reino, ficara à mercê dos invasores franceses. O monarca, símbolo da força paternal que sustentava a monarquia, estava agora exilado em outro hemisfério. Abandonara-os. Portanto, quando os súditos do Príncipe elevavam-no
  em seus discursos à figura de redentor do Novo Mundo, tinham
  como foco mostrar a sua preocupação com todo o corpo social.
  Ainda em 1811, mas agora do outro lado do Atlântico, a
  sociedade lisboeta comemorava no Teatro de S. Carlos as vitórias
  da Terceira Restauração contra os franceses. O glamour do espetáculo ocorrido em 12 de agosto, no entanto, tinha como principal homenageado o Príncipe de Gales da Grã-Bretanha, o rei
  Jorge III. A celebração de seu aniversário no principal teatro do
  Reino contou com a presença de dois ilustres espectadores britânicos: Lord Beresford e Almirante Barkley.181 A documentação
  do então Governador do Reino Ricardo Raimundo Nogueira é
  deveras elucidativa:
  Esperando-se na Capital o seu libertador, o Marechal General Lord Wellington, a sociedade (já então instalada no
  Teatro de S. Carlos), representou ao Governo, por Ofício
  do seu Inspetor, o Desembargador Sebastião José Xavier
  LEITE, Antonio Bressane. “A União Venturosa”. Op. Cit., p. 5.
  Apontamentos. V. Nogueira (Ricardo Raimundo). BNP _Res. COD. 7207.
  Doc. 8.
  180
  
  181
  
  198
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Botelho, os ardentes desejos que tinha de concorrer com
  todas as suas forças para a digna recepção, e que o mesmo
  governo preparava a tão ilustre Personagem, oferecendo
  no dito teatro o mais maravilhoso espetáculo; o que foi
  tanto da satisfação do Governo, que lhe gratificou estes
  sentimentos de Fidelidade, e patriotismo, honrando-a
  com a carta que lhe dirigiu, assinada por D. Miguel Pereira de Forjaz N.6.182
  
  Os festejos artísticos encenados em S. Carlos por ocasião
  dos aniversários da Família Real portuguesa igualmente são referidos neste documento. Segundo Nogueira, “sempre a sociedade
  solenizou com grande aparato e despesa, não só os Faustos Dias
  de V.A.R, e de toda a Real Família, mas também os dias natalícios
  de SS. MM. o Rei, e Rainha de Inglaterra e Príncipe de Gales,
  como íntimos aliados de Portugal”.183 O que notamos, porém, no
  discurso do governador é a valorização das duas Coroas europeias em pé de igualdade dentro do cenário político do país. E tal
  fato, a exaltação pública da Inglaterra em Lisboa, tinha um sentido político muito particular: com a ida de D. João para o Brasil,
  os portugueses do Reino contaram cotidianamente durante cinco
  anos (1808-1813) com a maciça presença do exército britânico
  em solo português.184 E, a despeito dos conflitos e diferenças de
  perspectivas táticas, a força militar luso-britânica unia-se em
  prol de um mesmo ideal: a expulsão dos franceses da Península
  Ibérica e o fim do governo de Napoleão Bonaparte. Nesses anos,
  a importância dessa união foi solenizada no Teatro de S. Carlos
  também em nome “das mais notáveis batalhas, que se deram na
  
  Ibid.
  Ibid. (Grifos Nossos).
  184
  MEDINA, João. História de Portugal: dos tempos pré-históricos aos nossos
  dias. Lisboa: Ediclube,1993. p. 17-40.
  182
  183
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  199
  
  Península para a sua salvação, como a do Vimeiro, Porto, Cidade
  Rodrigo, Badajoz, Victória, etc.”185 O depoimento de Ricardo Raimundo Nogueira ainda circunscrevia a atuação do seleto público
  nesses espetáculos: a constante presença das personalidades do
  governo, da nobreza, e principais personagens da Capital, segundo ele, sempre foi patenteada pelo exaltado patriotismo.186
  De acordo com David Cranmer, há uma importante diferença em relação à presença britânica e francesa em Portugal.
  Enquanto os ingleses buscavam manter a “liberdade política e
  econômica” do país através do maciço apoio militar, os franceses mantinham em vigência um projeto cultural e artístico, cujas
  manifestações ocorriam nos teatros da capital portuguesa, e extrapolavam os objetivos meramente econômicos e militares dos
  britânicos. Nas palavras de Cranmer, “With the Prince Regent
  and Court in Brazil, and the French gone, what was left was a
  cultural vacuum that the Britsh had no brief to fill.”187 A despeito
  das questões artísticas, não podemos nos esquecer da hostilidade
  do povo português aos inimigos franceses.
  Enquanto isso, deste lado do Atlântico, cabia ao Príncipe
  a responsabilidade de edificar uma nova Corte à imagem e semelhança de Lisboa. Ao erigir diferentes locus de cultura no Rio de
  Janeiro, o regente buscava reafirmar os códigos de moralidade e
  civilidade que regiam a outra capital. E tal disposição demarcava
  o cuidado e respeito que a autoridade real tinha para os seus súditos que ficaram à margem do Tejo. Com esse drama, Antonio
  Bressane Leite tentava apagar a mácula de abandono tão presente
  na memória coletiva portuguesa.188 “A união venturosa a que se
  Apontamentos. V. Nogueira... Op. Cit._Res. COD. 7207. Doc. 8.
  Ibid.
  187
  CRANMER, David. Opera in Portugal… Op. Cit., p. 51.
  188
  Com o desaparecimento do rei D. Sebastião, na batalha de Alcácer Quibir
  (1578), Portugal se viu envolto na crença do retorno de um rei salvador que
  185
  186
  
  200
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  referia o título era justamente aquela entre os dois gênios, representantes dos vassalos dos dois continentes que sustentavam o
  ‘Augusto Trono do Invicto João, o Terno, o Justo’”, analisa o historiador Jefferson Cano.189 Foi precisamente por esta razão que essa
  peça foi escolhida para celebrar o primeiro aniversário do Príncipe Regente em um espaço público de cultura artística no Brasil. Quanto às datas festivas neste período, o historiador Emílio
  Lopes elucida um de seus sentidos: estas pretendiam imortalizar
  uma determinada representação sobre o Império e a ação real.190
  A arquitetura efêmera produzida pelo governo, assim como o
  apoio da classe mercantil e das corporações de ofício contribuíam
  de maneira decisiva para a veiculação da ideia de que todo o Império Português estava a salvo.
  Dentre as numerosas modificaçoes urbanísticas e culturais
  ocorridas no Rio de Janeiro no período, é preeminente o destaque
  que o regente concedeu para a construção do Teatro de S. João.
  Por mais consideração que a Coroa tivesse para com o Teatro
  Real, utilizando-o, como vimos, nas festividades da monarquia, a
  justificativa para a edificação de um novo locus de cultura artística
  era a absoluta necessidade de a nova capital do Império possuir
  um teatro “decente, e proporcionado à população, e ao maior grau
  de elevação e grandeza em que hoje se acha pela minha residência nela, e pela concorrência de estrangeiros, e de outras pessoas
  viria a resgatar o reino português das mãos dos castelhados, restaurando assim
  a soberania e honra perdida do povo, depois da anexação de Portugal a Castela,
  em 1580. A ausência ou não retorno do rei e a vinculação ao Mito do Encoberto – cujo rei emerge sempre em contextos de crise e de derrota marcava uma
  visão maniqueísta do bem contra o mal. Verbete Sebastianismo. In: VAINFAS,
  Ronaldo. (Direção). Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Rio de Janeiro:
  Ed. Objetiva, 2000. p. 523-524.
  189
  CANO, Jefferson. O fardo do homem de letras. Tese de doutorado. UNICAMP.
  2000. p. 129-130.
  190
  LOPES, Emilio. Festas Públicas... Op. Cit., p. 39.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  201
  
  que vêm das extensas Províncias de todos os meus Estados.”191 De
  fato, depois de construído e inaugurado, durante o século XIX, o
  Real Teatro de S. João tornou-se um dos mais importantes estabelecimentos culturais da América, com apresentações regulares
  de todos os gêneros teatrais: possuía quatro camarotes, além de
  comportar 1.200 lugares para a plateia.192
  Assim como o Teatro de S. Carlos, a construção do Real
  Teatro de S. João também ficava sob a responsabilidade da Intendência Geral da Polícia. O sucesso desse empreendimento, entretanto, dependia em grande medida da capacidade do intendente
  Paulo Fernandes em gerenciar os recursos necessários junto à nobreza migrada e aos negociantes fluminenses, seus principais financiadores. A viabilidade do projeto deu-se através da formação
  de uma sociedade por ações, encabeçada pelo militar português
  Fernando José de Almeida, homem de posses e proprietário do
  terreno situado no largo do Rocio (atual Praça Tiradentes), onde
  se erigiu o edifício.193
  Em forma de loterias, os negociantes do Paço visavam obter rapidamente os fundos necessários. Fernando Carneiro Leão,
  um dos fluminenses mais ricos da Corte, ficou responsável pelas
  contas e pagamentos dos prêmios.194 Já o bibliotecário real Luís
  Joaquim dos Santos Marrocos era um dos acionistas de destaque na órbita cultural da cidade. No final de 1811, o bibliotecário
  informava seu pai sobre suas atividades no Rio de Janeiro. Nesta
  191
  Fonte: Brasil. Leis etc. Coleção das Leis do Brazil de 1810. Rio de Janeiro:
  Imprensa Nacional, 1891. p. 112. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/
  CCIVIL_03/revista/Rev_66/Decreto.htm>. Acessado em: 27 jul. 2011.
  192
  MARZANO, Andrea. Verbete Teatro. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das;
  VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil joanino... Op. Cit., p. 418.
  193
  CAVALCANTI, Nireu. O Rio de Janeiro setecentista: a vida e a construção da
  cidade da invasão francesa até a chegada da Corte. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, 2004. p. 178. Para maiores informações sobre a vida e atuação de Almeida
  no período, ver a obra acima citada.
  194
  GERJ. 1811. n. 6.
  
  202
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  missiva, o remetente não apenas pedia-lhe “o favor de não mostrar minhas Cartas a pessoa alguma”, sugerindo, ainda, que este
  tivesse “nesse ponto a maior reserva, comunicando vocalmente
  apenas o que não for susceptível de sentidos sinistros”.195 Marrocos fazia tal súplica, muito provavelmente, porque nesse escrito
  ele fornecia todos os detalhes sobre seus investimentos:
  N.B. Aqui entrei na 1ª Lotaria do Teatro de São João desta
  Corte, comprando um Bilhete (8$000 réis), e entrando em
  outro de Sociedade (4$000 réis): o primeiro saiu em branco, o segundo teve prêmio de 12$000. Agora entrei na Lotaria do mesmo Teatro, em um Bilhete de Sociedade com o
  meu Clérigo, e por isso lá vão à ventura 4$000 réis.196
  
  Marrocos avisava, ainda, que o Príncipe Regente havia
  concedido 7 loterias para a ajuda das obras do que denominou
  de “Magnífico Teatro Novo de São João”, que estava a edificar-se
  à moda do Teatro de S. Carlos.197 A partir de 1811, o plano das
  seis loterias anuais do Real Teatro de S. João assim como a lista
  dos prêmios com seus respectivos valores eram cotidianamente
  anunciados na Gazeta do Rio de Janeiro, principal veículo de comunicação do Rio de Janeiro. Neste caso em particular, o destaque
  dava-se para as notícias de viés mercantil: pelas páginas da gazeta,
  os comerciantes que investiam suas finanças na loteria do Teatro de
  S. João tomavam conhecimento do andamento de seus negócios.198
  
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro (18111821). Coordenação. Elisabet Carceller Guillamet; Pesquisa e Revisão. Maria
  Conceição Geada; Transcrição e Índices. Cristina Pinto Basto, Elisabet Carceller
  Guillamet. Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, 2008. p. 96 [Carta N.° 10].
  196
  Ibid.
  197
  Ibid.
  198
  Para maiores informações sobre a estrutura e natureza das notícias veiculadas na Gazeta ver MEIRELLES, Juliana. Imprensa e poder... Op. Cit., p. 64-146.
  195
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  203
  
  Como bem assinalou Marrocos, esse “compromisso” custava caro àqueles que se dispusessem a investir nos novos projetos culturais apoiados pela Coroa. Porém, na sociedade de Corte, em que a sociabilidade no universo público ainda mantinha
  vieses muito hierarquizados, o fato de se estar associado a um
  empreendimento cultural de peso – como a ereção de uma casa
  de espetáculos na nova capital imperial com o explícito apoio da
  Coroa –, era uma maneira eficiente de se atingir a distinção social
  almejada especialmente aos olhos do monarca. Vejamos os diferentes modelos de Avisos publicados na Gazeta:
  Aviso I
  
  Fonte: Gazeta do Rio de Janeiro. 1815. n. 67
  
  Como podemos notar, o plano da loteria (Aviso I) informava em ordem decrescente a quantia dos prêmios, o local de venda,
  a data e o horário do sorteio do bilhete. Durante todo o período
  joanino, os moradores da cidade podiam comprar os bilhetes na
  sede do espaço, geralmente entre as nove horas da manhã e duas
  
  204
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  horas da tarde.199 Depois da abertura do Teatro de S. João, em outubro de 1813, e a vigência dos espetáculos artísticos, notamos
  um aumento sensível no interesse dos negociantes do Paço na
  venda das loterias e bilhetes. Em 1816, os bilhetes podiam ser adquiridos na rua Direita na casa de Fernando José Pinheiro, na rua
  do Rosário, na de Antonio José Airosa200 e na rua da Quitanda, na
  de Joaquim do [ilegível] Pinto.201 No final de 1817, além das casas
  já citadas, os habitantes da Corte também podiam comprá-los na
  rua dos Pescadores, na casa N.° 5.202
  Aviso II
  
  Fonte: Gazeta do Rio de Janeiro. 1815. n. 70.
  
  A lista dos prêmios (Aviso II) destacava os números dos bilhetes sorteados e seus respectivos valores. Tal foi a seriedade desta iniciativa, que a publicação de um aviso de fevereiro de 1812
  nos chama a atenção pela grandiosidade do prêmio. Denominado de Plano de uma pequena Loteria a benefício do Real Teatro de
  S. João, desta vez os compradores concorriam a “uma morada de
  casas no Sítio da Gamboa, pertencentes ao Proprietário do Teatro, cujas casas se entregarão a quem lhe saírem por prêmio na
  extração da Loteria, e acabadas de todo; e os mais prêmios são a
  199
  200
  201
  202
  
  GRJ. 1816. n. 8.
  Ibid., n. 20.
  Ibid., n.61.
  Ibid., n.105.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  205
  
  dinheiro, sem que haja desconto”.203 Um viés relevante deste empreendimento é que 12% do valor de cada bilhete era descontado
  em benefício da sustentação/administração do próprio teatro.204
  Ou seja, se de início as emissões das loterias tinham o propósito
  de cobrir os custos da construção do teatro, ao longo do período
  estas serviram para subsidiar os espetáculos. Todos esses fatores
  demonstram o vivo interesse do proprietário em manter seu locus
  de cultura artística em constante atividade.
  O empreendimento de Fernando José de Almeida também
  contou com o forte incentivo do governo, que não só o beneficiava com seis loterias assim que o espaço entrasse em funcionamento, como também concedia isenção alfandegária a todos os
  materiais necessários à obra – incluindo-se ornato e vestuário.
  Ademais, o negociante recebia do governo 150 mil réis pelos camarotes do ministro do reino, do encarregado das armas e do intendente geral da polícia, e 100 mil réis pela tribuna real.205 Além
  disso, a autoria do projeto era de José da Costa e Silva – o mesmo
  arquiteto que projetou o Teatro de S. Carlos. Na análise do historiador Jurandir Malerba, o “esmero do príncipe em construir
  rapidamente uma casa à altura de sua majestade, que em nada
  devesse aos proscênios lisboetas, é um índice diminuto de como
  o teatro se tornaria o centro de todas as suas manifestações políticas e sociais”206, principalmente depois de inaugurado.
  Aqui fazemos uma importante ressalva: apesar de o teatro
  ter sido um locus de cultura financiado pelos negociantes e nobres da Corte, sua construção teve amplo apoio do real erário e
  da máquina governamental. A despeito de seu estatuto de espaço
  Ibid., n.11 (Grifo do Original).
  Ibid., n. 38.
  205
  MARZANO, Andrea. Verbete Teatro. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das;
  VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil joanino... Op. Cit., p. 418. Para
  maiores detalhes ver SILVA, Maria Beatriz Nizza da. D. João. Príncipe e Rei no
  Brasil. Lisboa: Livros Horizonte, LDA, 2008. p. 95.
  206
  MALERBA, Jurandir. A Corte no exílio:... Op. Cit., p. 92.
  203
  204
  
  206
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  particular (ou não estatal), o teatro de S. João foi notícia constante
  nas páginas da Gazeta do Rio de Janeiro.207 A Coroa não só fez
  grande uso do espaço entre os anos de 1813 e 1821 – comemorando datas natalícias e causas políticas da monarquia –, como
  também trouxe para o Rio de Janeiro, o maestro Marcos Portugal,
  um dos nomes de destaque da música clássica do período. Com
  Portugal regendo as apresentações artísticas da realeza, a partir
  de 1811, ratificava-se tanto a superioridade artística do espaço
  quanto a supremacia política do Império Português na América.
  
  2.5 O Real Teatro de S. João no Rio de Janeiro
  O teatro de S. João ficou pronto em 1813. A inauguração
  deu-se no dia 12 de outubro, no aniversário do Príncipe da Beira,
  D. Pedro de Alcântara. O destaque do espetáculo foi o Drama lírico O juramento dos Numes, de autoria de João Fausto da Camara
  Coutinho.208 Quatro dias depois, o gazeteiro informava aos seus
  leitores os detalhes da noite de gala.
   Quanto à natureza oficial da Gazeta do Rio de Janeiro, ver MEIRELLES, Juliana. Imprensa e poder... Op. Cit., p. 71. Sobre a natureza do teatro S. João concordamos com a ótica do pesquisador Alberto Pacheco de que “o teatro, apesar de não
  ser estatal, estava intimamente relacionada com as atividades da Corte. [...] de
  certa forma, [foi] subsidiado pelo rei através de concessão de loterias e isenção de
  impostos”. PACHECO, Alberto. Castrati e outras virtuoses... Op. Cit., p. 60.
  208
  D. Gastão Fausto da Câmara Coutinho (1772-1852), escritor e dramaturgo português, entrou para a Armada Real em 1792, onde se tornou capitão de
  fragata. Também exerceu o cargo de bibliotecário da Marinha. Era membro do
  Conservatório Real de Lisboa e acompanhou a vinda da Família Real ao Rio de
  Janeiro, onde produziu a peça O Juramento dos Numes, apresentada na noite de
  abertura do Real Teatro de São João, no dia 12 de outubro de 1813. De volta a Portugal, aderiu à Revolução de 1820, também conhecida como Revolução do Porto,
  da qual foi um dos poetas oficiais. Recebeu a comenda de Cavaleiro da Ordem
  de Cristo. “O Arquivo Nacional e a História luso-brasileira: a vida artística urbana.” Disponível em: <http://www.historiacolonial.arquivonacional.gov.br/cgi/
  cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=828&sid=101&tpl=printerview>. Acesso em:
  01 mar. 2012.
  207
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  207
  
  Este teatro, situado em um dos lados da mais bela praça desta Corte, traçado com muito gosto e construído
  com magnificência, ostentava naquela noite uma pomposa perspectiva, não só pela Presença já mencionada de
  S.A.R., e pelo imenso e luzido concurso da Nobreza; e das
  outras classes mais distintas, mas também pelo aparato de
  formosas decorações; e pela pompa do Cenário e Vestuário. [...] A iluminação exterior do teatro, ordenada com
  exquisito gosto [sic], realçava o esplendor do espetáculo.
  Ela representava as letras J.P.R. alusivas ao Augusto Nome
  do PRÍNCIPE REGENTE NOSSO SENHOR, cuja mão
  liberal protege as Artes, como fontes perenes da riqueza e
  da civilização das Nações.209
  
  Notemos que primeiramente a prédica do redator Manoel
  Ferreira de Araújo Guimarães destacava os aspectos arquitetônicos do edifício. Segundo o arquiteto Nireu Cavalcanti, a grandiosidade desta construção teve características “realmente capazes de destacarem-no em meio ao conjunto de edificações que
  ladeavam o largo do Rocio”.210 Na prática, a elevação de S. João foi
  parte essencial de um processo de metropolização que, ao longo
  do tempo, tornar-se-ia irreversível. Nesse sentido, concordamos
  com a perspectiva da historiadora Maria Odila da Silva Dias de
  que a “vinda da Corte para o Brasil e a opção de fundar um novo
  império nos trópicos já significava por si uma ruptura interna nos
  setores políticos do velho reino.”211
  Além de ter sido construído em uma região privilegiada
  da cidade, o Teatro S. João tinha a função de demarcar o novo
  território político da capital. E a mensagem era explícita: com a
  GRJ. 1813.n.83.
  CAVALCANTI, Nireu. O Rio de Janeiro setecentista... Op. Cit., p. 178.
  211
  DIAS, Maria Odila da Silva. “A interiorização da Metrópole (1808-1853)”. In:
  MOTTA, Carlos Guilherme (Org.). 1822: Dimensões. São Paulo: Ed. Perspectiva, 1972. p. 165.
  209
  210
  
  208
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  sua vigência, o Rio de Janeiro definia um importante espaço de
  sociabilidade por onde circulariam seus principais expoentes.
  Na análise do historiador Sérgio Barra, algumas construções, tal
  como o Teatro de S. João, são “marcos físicos de poder e Civilização e cuja presença no espaço urbano deveria refletir, através
  de sua arquitetura e de sua função, a magnificência, o poder e a
  Civilização do Império.”212 Sob esse prisma, a Coroa portuguesa
  abria as portas do Rio de Janeiro aos valores vigentes na alta cultura do mundo civilizado para, assim, civilizar os costumes ditos
  bárbaros da antiga Colônia.
  E, de fato, boa parte da sociedade joanina estaria presente
  nos eventos. A Família Real, os ministros de Estado, os membros
  da nobreza portuguesa, assim como os negociantes fluminenses
  de grosso trato e os viajantes, teriam a oportunidade de circularem pelo imponente prédio e também participarem ativamente
  do calendário artístico que se desenvolveria em S. João ao longo
  dos anos.213 Para grande parte desses sujeitos históricos, ser um
  dos “escolhidos” pelo rei para adentrar no universo da alta cultura europeia – assistindo aos espetáculos, contribuindo para a manutenção do espaço ou mesmo marcando presença em um local
  de grande prestígio social –, tinha um significado muito valioso:
  atestava o pertencimento à civilização, ou aos valores do mundo tido como civilizado. Em 1815, o redator da Gazeta do Rio
  de Janeiro anunciava as novas condições àqueles que desejassem
  comprar um camarote no teatro da Corte.
  BARRA, Sérgio. Entre a Corte... Op. Cit., p. 116 (Grifos do Original).
  O historiador Jefferson Cano realizou um importante estudo sobre as diferentes peças de teatro apresentadas no Teatro S. João no período joanino. Ao
  nomeá-las e analisá-las, o autor verificou o caráter áulico dessas produções, sobretudo antes dos ecos políticos da Revolução do Porto no Rio, em 1821. Para a
  análise pormenorizada dessa questão, ver: CANO, Jefferson. O fardo do homem
  de letras... Op. Cit., p. .129-135.
  212
  213
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  209
  
  Faz-se saber ao Público as condições, com que se alugam
  os Camarotes efetivos do Real Teatro de S. João, neste ano
  de 1815 até ao Entrudo de 1816. Quem ocupar o camarote efetivamente, sem fazer transação com ele, terá abatimento [de] dez por cento, pagando sempre doze récitas
  adiantadas, não contando com o camarote quem não as
  tiver pago. Na casa dos bilhetes do referido Teatro, se acha
  todos os dias de manhã, e de tarde o Camaroteiro, até o
  dia 20 do corrente, para efetuar este negócio, com quem
  o quiser fazer.214
  
  Pelo que podemos apreender desse aviso, a edificação e
  manutenção de um teatro no Rio de Janeiro parece ter sido um
  investimento de boa rentabilidade. Para o proprietário, a garantia
  dos seus lucros dava-se pelo alto preço dos ingressos e o aluguel
  de camarotes (o valor adquirido cobria os gastos com a montagem das peças); já para a sociedade cortesã, alugar um camarote
  em S. João era sinônimo de status social e respeitabilidade. Para
  Sérgio Barra, a própria estrutura interna do teatro já demonstrava a hierarquização social tão presente nas sociedades do Antigo
  Regime. E é por essa razão que muitos homens da órbita política
  e econômica da cidade se interessavam em manter-se sempre visível aos olhos reais.215 Nessas ocasiões, além de a proximidade
  com o monarca significar uma chance na conquista de mercês,
  tinham a oportunidade de constituir novas relações sociopolíticas que poderiam lhes garantir, no futuro, maior visibilidade e
  riqueza. O divertimento e as regras de etiqueta eram dois outros
  vieses importantes nessa sociabilidade. Particularmente, frequentar o teatro divertindo “os sentidos, o pensamento de reflexões, e
  [tendo] cuidados sérios”216, também expressava a possibilidade
  214
  215
  216
  
  GRJ. 1815, n. 20.
  BARRA, Sérgio. Entre a Corte e a cidade… Op. Cit., p. 194-195.
  Verbete Divertimento. Dicionário Moraes e Silva, Vol.1, p. 630.
  
  210
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  de polir as maneiras e tentar corrigir os modos. No Rio de Janeiro
  joanino, tornar-se efetivamente um membro da sociedade cortesã
  no sentido mais tradicional do termo, perpassava uma atitude individual muito peculiar: cada membro da sociedade deveria ser
  um bom observador. Isto é, aquele que especula, reflete, pondera,
  faz reparo e, por fim, faz uso de suas observações.217
  Na prática, a cada apresentação os ilustres espectadores
  delineavam o seu capital cultural nesse jogo de disputas pela
  atenção real.218 Portanto, as vantagens financeiras anunciadas na
  Gazeta para os interessados no aluguel dos camarotes era uma
  proposta conveniente para “quase” todos. No início de 1814, a
  mesma Gazeta denunciava a existência de “pessoas mal intencionadas que andam desacreditando a Administração do Real Teatro de S. João”.219 Para remediar as possíveis consequências desse
  “bochicho”, o proprietário publicava uma nota em que justificava
  seus gastos administrativos: ao abrir o espetáculo no dia 12 de
  Outubro de 1813, tinha pagado
  [...] um mês adiantado a Companhia Cômica, e de Dança,
  e que a 15 a 17 do corrente, pagou o terceiro mês que se
  venceu a 12, vindo por esse modo a estar de contas justas
  com todas as pessoas que trabalham dentro dele, a saber [:]
  Cômicos, Cantores, Dançarinos, Músicos, Pintores, Alfaiates, Comparses [sic], Carpinteiros e Porteiros, &c.220
  
  Boato ou não, na realidade nem tudo eram flores. Em junho de 1816, por exemplo, Paulo Fernandes Viana escrevia a D.
  Verbete Observar. Dicionário Moraes e Silva, Vol. 2, p. 357.
  BOURDIEU, Pierre. Economia das trocas simbólicas. [Introdução, organização e seleção de Sergio Miceli]. São Paulo: Perspectiva, 2007.
  219
  GRJ. 1814, n. 6.
  220
  Ibid.
  217
  218
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  211
  
  João sobre a difícil situação do Real Teatro de São João, que por
  razões de déficit econômico, encontrava-se fechado. Nesta missiva, o intendente da Polícia rogava ao Regente a licença para imprimir pela Impressão Régia quatro rifas “de trastes e joias encostadas às Loterias mensais para tirar um prêmio com que se ajude
  naquelas despesas”.221 Segundo Viana, cada rifa custaria aos cofres reais seis contos e quatro réis e muito ajudaria o empresário
  Fernando José de Almeida a subsidiar os cômicos portugueses e
  estrangeiros que estavam vivendo sob penúria, inclusive dependendo do empresário para se alimentarem.222
  A despeito dos problemas, ao longo do tempo a sociabilidade na região foi ganhando contornos cada vez mais amplos.
  A partir de finais de 1817, os leitores da Gazeta, possivelmente, já
  eram cientes do poder de pulverização que as notícias possuíam
  ao circularem como mercadorias pelas ruas da cidade, o que os
  colocava na posição de leitores e sujeitos ativos diante das notícias.223 Em janeiro de 1819, por exemplo, abria-se “uma aula
  de dança gratuita de que é mestre Augusto Tonssaint, primeiro
  dançarino no Real Teatro de S. João”.224 O anúncio informava que
  “nela se aceitam pessoas de ambos os sexos, de sete anos até doze,
  para serem empregados no serviço do mesmo Teatro”. Para conhecer as condições da proposta, os interessados deveriam procurar o administrador do Teatro, Carlos José da Costa.225 No mesmo ano, o comerciante José Antonio Severino abria uma nova
  casa de pasto e botequim “pegado ao Real Teatro de S. João, na
  propriedade que pertence ao mesmo Teatro”. O negociante ainda
  221
  222
  223
  224
  225
  
  ANRJ. Ministérios dos Negócios do Brasil. Fundo Diversos. GIFI (OI), 6J-83.
  Ibid.
  MEIRELLES, Juliana. Imprensa e poder... Op. Cit., p. 164-165.
  GJR. 1818, n. 98.
  Ibid.
  
  212
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  anunciava que no estabelecimento “se acharão boas comidas de
  todas as qualidades, e por preços cômodos.” 226 Um dos principais
  fatores para tamanha popularidade desse espaço de cultura era o
  fato de D. João comparecer aos eventos artísticos de maior relevância política, como revela o vivo depoimento do artista francês
  Jean-Baptiste Debret, radicado na Corte desde 1816.
  Os portugueses, apreciadores da arte musical, mantinham em Lisboa certo número de virtuoses italianos e
  de excelentes instrumentistas a serviço da Capela Real.
  Esse precioso conjunto figurava igualmente no teatro da
  Corte, principalmente nas representações de gala honradas com a presença dos soberanos. Nessas circunstâncias,
  também, o estro dos poetas nacionais, sempre pródigos
  em louvores exagerados, parecia ainda insuficiente ao
  orgulho do soberano, habituado a vir quatro a cinco vezes por ano ao teatro sujeitar-se ao fogo ininterrupto das
  metáforas ousadas que formam esse prólogo dialogando
  bastante longo e que se intitula francamente Elogio.227
  
  Para além de nos informar sobre a presença anual das idas
  reais ao teatro S. João, Debret nos coloca a par das práticas culturais ocorridas no Rio de Janeiro, que muito se aproximavam daquelas vividas nos espaços de cultura artística em Lisboa, sobremaneira a Capela Real e o teatro de S. Carlos. A valorização das
  virtuoses, por exemplo, foi de extrema importância: ajuda-nos a
  percebermos as continuidades dessas práticas culturais da Coroa,
  assim como a reiteração do gosto real na manutenção de um cotidiano artístico que primasse pela tradição absolutista.228 Nesse
  Ibid. n. 25
  DEBRET, Jean-Baptiste. Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil. São Paulo:
  Martins/Edusp, 1972, t.II, p. 242 (Grifos do Original).
  228
  Segundo Alberto Pacheco, “Mesmo durante o período joanino, com as atividades da Real Câmara e do Teatro S. João e a consequente produção da música
  226
  227
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  213
  
  sentido, os Elogios de caráter eminentemente político reiteravam
  a glorificação de uma “arte do passado – exagerada, artificial e
  submissa.”229 Porém, mesmo que o rei estivesse ausente, sua figura era representada por um retrato que condizia com o enredo,
  e tinha propósitos didáticos: visava enaltecer alguma qualidade
  do soberano. Fosse bondade, afabilidade ou magnanimidade, o
  sentimento exaltado estava intimamente relacionado ao caráter
  da representação.230
  Pela ótica do poder real, ou da constante prédica de enaltecimento público pela pena do gazeteiro da Corte, receber de seus
  súditos manifestações tão prestigiosas era uma forma indelével
  de manter vivo o discurso de soberania política e cultural diante
  do Velho Mundo, ainda imerso em conflitos políticos de grande
  magnitude: primeiro as guerras napoleônicas e, a seguir, o processo de restauração do Antigo Regime na Europa.231 A preleção
  
  profana como óperas, bailados, elogios e cantatas, boa parte da prática musical
  carioca continuou acontecendo dentro das igrejas. A influência de D. João VI
  nessa produção musical sacra foi fundamental, não só pela conhecida predileção do Rei pelas pela música eclesiástica, mas também porque durante o período joanino além da religião oficial do Brasil ser o catolicismo, as relações entre
  Igreja Católica e o Estado do Brasil se davam através da instituição do padroado.” PACHECO, Alberto. Castrati e outros virtuoses... Op. Cit., p. 52.
  229
  CANO, Jefferson. O fardo do homem de letras... Op. Cit., p. 129.
  230
  BARRA, Sérgio. Entre a Corte e a cidade..., p. 188.
  231
  MEIRELLES, Juliana. Imprensa e poder... Op. Cit. Especificamente sobre o
  teatro de S. João, afirma o historiador Jefferson Cano: “Seria repetitivo, e de todo
  desnecessário prolongar o relato das vezes em que, segundo a imprensa oficial
  a família real transportou-se em grande estado ao real teatro, dos vivas que se
  repetiram sempre com entusiasmo, do teatro que esteve sempre profusamente
  iluminado, e cujo concurso foi sempre brilhante [...]. Mas se supostamente não
  mudava o ardente entusiasmo do público, nem o Benigno Acolhimento do monarca, alguma coisa por fim mudava, como no espetáculo de 26 de fevereiro de
  1821, cujo motivo não era nenhum faustíssimo natalício, mas sim a aceitação da
  constituição que viesse a ser elaborada pelas Cortes em Lisboa.” CANO, Jefferson. O fardo do homem de letras... Op. Cit., p. 134.
  
  214
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  de Debret sobre as apresentações teatrais, contudo, acenava para
  um certo cansaço do público nessas apresentações: as improvisações poéticas “declamadas por autores espalhados pela sala”
  duravam, muitas vezes, “mais de cinco quartos de hora” e, apesar
  de encher de prazer o espírito do rei “enfarava[m] impunemente
  todo o resto do auditório.”232
  Não obstante os diferentes discursos e olhares para a nova
  realidade artística da Corte, é fato que os concertos musicais, as
  encenações de dramas, comédias e danças, além das festividades
  políticas, as paradas militares e espetáculos artísticos em geral,
  ocorridos dentro e fora do teatro, representavam uma gama importante do novo universo cultural que passava a fazer parte do
  cotidiano da capital. De acordo com Alberto Pacheco,
  Quando passou a funcionar a Capela Real, a orquestra foi
  bastante ampliada com a entrada de músicos que foram
  sendo contratados da Europa. As cerimônias religiosas
  passaram a ser muito mais suntuosas, de acordo com a
  pompa usual na Corte portuguesa, afinal a Real Capela
  do Rio de Janeiro deveria ter como modelo a Real Capela
  de Lisboa.233
  
  A rigor, os pressupostos e conceitos da arte europeia estavam, agora, presentes também na América. Vejamos dois anúncios saídos no periódico da Corte, entre 1815 e 1816:
  Sexta-feira 27 do corrente no Real Teatro de S. João, se há
  de representar a nova comédia mágica, intitulada o Mágico de Valença, peça muito galante, além das tramóias
  com que a [sic] ator Luiz Xavier Pereira, maquinista atual
  do mesmo Teatro, pertende [sic] mostrar a tão erudito
  232
  233
  
  DEBRET, Jean-Baptiste. Viagem Pitoresca... Op. Cit., p. 242.
  PACHECO, Alberto. Castrati e outros virtuoses... Op. Cit. p. 53.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  215
  
  público o seu préstimo, como maquinista, e igualmente
  na pintura Jaconio de Argencio, arquiteto pintor do mesmo Teatro.234
  Sábado 6 do corrente no Real Teatro de S. João, se há de
  representar uma nova comédia intitulada Dever e Natureza, produção de Antonio Xavier Ferreira de Azevedo.235
  
  Como podemos notar, importava aos homens de teatro
  delinear uma relação profícua com o seu público: o destaque
  não se limitava aos aspectos técnicos, referia-se, sobremaneira,
  ao nível cultural da escolha das peças e do apurado trabalho do
  arquiteto e pintor do teatro, responsável por primar pela estética
  e magnificência desse espaço. Na prática, portanto, os valores e
  simbologias monárquicos que vigoravam pelos diferentes espaços públicos de Lisboa também passaram a ser partilhados pela
  sociedade joanina no Rio de Janeiro, que começou a ter acesso às
  célebres obras da dramaturgia europeia. Em julho de 1815, por
  exemplo, a Gazeta do Rio de Janeiro anunciava as peças dramáticas publicadas pela Impressão Régia, à venda na Loja da Gazeta.
  Os diversos títulos eram anunciados com seus respectivos preços.
  Entre outras, encontramos Ephigenia, por 800 réis, Merope, por
  960 réis, Juramento dos Numes, por 640 réis. Já entre as coleções
  de peças, bem mais caras, temos: Teatro Estrangeiro, 2 vol., que
  contém o Cid, o Avarento, o Jogador, O Pai de Família, Alzira, Os
  Dois Amigos, por 4000 réis; Teatro Cômico Portuguez, ou Coleção
  das Operas Portuguezas, que se representaram no Teatro do Bairro
  Alto em Lisboa, 4 vol., por 8000 réis.236
  Em relação aos romances produzidos pelas tipografias
  reais nos dois lados do Atlântico, a análise comparativa de preços
  234
  235
  236
  
  GRJ. 1815, n. 7.
  Ibid., n. 2 (Grifo do Original).
  Ibid., n. 53 (Grifos do Original).
  
  216
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  realizada pela pesquisadora Simone Souza constatou que a mesma obra produzida em Portugal e no Brasil poderia ser três vezes
  mais cara no Rio de Janeiro.237 Segundo a autora, o maior número
  de pontos de venda e de tipografias em Portugal assim como a
  maior disponibilidade da matéria-prima para as impressões podem ser fatores relevantes na elevação dos preços no Rio de Janeiro, onde os recursos eram mais escassos. Tal fato nos indica que,
  provavelmente, a Coroa praticou o mesmo tipo de política editorial para as peças de teatro. Porém, apesar do alto custo das obras,
  nascia no Brasil a possibilidade de as pessoas conhecerem-nas
  – seja pela leitura ou pelas encenações. Um bom indício desse
  tipo de política editorial pode ser apreendido pelos anúncios
  da Gazeta do Rio de Janeiro. Em 1819, o periódico anunciava:
  “O Drama em Música, que se há de por em cena no dia nove do
  corrente [outubro], no Benefício de Paulo Rasquellas, acha-se à
  venda no Teatro, e na loja de Mr. Troyon N.° 23, rua do Ouvidor.”238
  Já em 1820, era a vez de a folha noticiar aos seus leitores sobre a
  publicação da tragédia Vestel, que estava em cena no Real Teatro
  de S. João, ao mesmo tempo em que se achava impressa em português. A obra era vendida na loja da Gazeta por 800 réis.239
  Com o fim do apogeu napoleônico, sobretudo a partir de
  1815 quando Portugal e França já haviam reatado as relações comerciais240, houve uma visível mudança de enfoque em relação
  SOUZA, Simone. Primeiras impressões... Op. Cit., p. 63.
  GRJ. 1819, n. 80.
  239
  Ibid., 1820, n. 82 (Grifos do Original).
  240
  Sobre o restabelecimento das relações comerciais entre Brasil/Portugal e
  França ver MALERBI, Eneida Maria Cherino. Relações Comerciais entre Brasil
  e França: 1815-1848. Dissertação de Mestrado. USP. São Paulo, 1993; STOIANI,
  Raquel. Napoleão visto pela luneta d’El Rei: construção e usos políticos do imaginário francês e napoleônico na América Portuguesa. Tese de Doutorado. USP. São
  Paulo, 2009. p. 360-378.
  237
  238
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  217
  
  tanto às notícias de origem francesa que eram veiculadas na Gazeta do Rio de Janeiro, quanto em relação à política cultural da
  Coroa no universo luso-brasileiro.241 Como salienta a historiadora Lúcia das Neves, a principal consequência desse processo é
  que a “influência francesa passou a ter um papel significativo nas
  relações culturais.”242 Particularmente em relação às Tragédias,
  notamos um crescente interesse pela publicação de autores franceses. Entre 1816 e 1817, duas tragédias de Racine – Iphigenia243 e
  Phedra244 – foram traduzidas para o português “verso a verso” por
  homens ilustres da Corte, o Doutor Antonio José de Lima Leitão
  e o livreiro Manoel Joaquim da Silva Porto, respectivamente.
  Em julho de 1817, era anunciada a venda da “mui moderna
  tragédia El Rei D. Sebastião em África” e podia ser comprada na
  loja da Gazeta por 1.280 réis. Coincidentemente, esta peça havia sido impressa em Lisboa no mesmo ano.245 O teor político da
  MEIRELLES, Juliana Gesuelli. Imprensa... Op. Cit., p. 130.
  NEVES, Lucia Bastos P. , “O privado e o público nas relações culturais do
  Brasil com França e Espanha no governo joanino”. In: Seminário Internacional
  D. João VI: um rei aclamado na América, Rio de Janeiro, Museu Histórico Nacional, 2000. p. 195
  243
  GRJ. 1816.n.64.
  244
  Ibid., n. 8.
  245
  Ibid., n. 60. D. Sebastião em África é uma tragédia de autoria de Manoel Caetano Pimenta de Aguiar, foi impressa em Lisboa, pela Impressão Regia, 1817.
  Nota descritiva da peça: No Argumento que acompanha a publicação de D. Sebastião em África, Manuel Caetano Pimenta de Aguiar não deixa de enfatizar o
  tema escolhido para a sua tragédia ao identificá-lo como “o facto mais trágico da
  nossa história”. O público depara-se, desta forma, com a glorificação da figura de
  D. Sebastião, vincadamente marcado pela sua “natural inclinação pelas armas”
  e, através dele, de um Reino indiscutivelmente no “auge da sua glória e prosperidade”. Como refere o autor, e como é do conhecimento comum, o gênio belicoso
  do jovem monarca assim o conduziu, após uma primeira vitória alcançada no
  norte de África, a uma segunda e derradeira expedição que lhe custou a vida e
  mergulhou o reino na dor e no desamparo. Ora a tragédia não é mais do que a
  curta e pomposa encenação do conflito que opõe o rei de Portugal, nas proximidades de Arzila e junto ao rio Mucazane, ao imperador de Marrocos e ao seu
  241
  242
  
  218
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  tragédia e a rapidez com que ela foi executada nas duas principais
  cidades do Império Português demonstram o nítido empenho
  da Coroa em exaltar os temas de seu interesse, cujo conteúdo,
  muito provavelmente, reiterava o infortúnio real ocorrido com
  D. Sebastião por força da Providência Divina. A semelhança com
  a situação vivida por D. João VI não era mera coincidência. Em
  1818, a ópera Zaira, de Voltaire era vendida na Loja da Gazeta
  por 1.280 réis.246
  O novo status também delineado no campo político permitia o livre trânsito de franceses no mundo luso-brasileiro,
  atestado, inclusive, pela nomeação de um cônsul-geral da França
  no Brasil, o Coronel Jean-Baptiste Maler.247 A partir de então, e
  com destaque para a preeminência política do ministro Antonio
  de Araújo de Azevedo entre os anos de 1814 e 1817, a cultura
  francesa teve um importante destaque na Corte joanina. Francófilo assumido, Azevedo conduziu explicitamente uma política
  externa de aproximação com o governo de Luís XVIII. Pela ótica
  da restauração da antiga ordem, o interesse da paz geral entre as
  plano estratégico. A edificação da tragédia, durante os seus cinco actos, entre
  o campo português e o campo inimigo, concorre para a acentuação do terror e
  compaixão a favor do exército luso e a elevação da figura de D. Sebastião a herói
  nacional. A peça encontra-se digitalizada e pode ser consultada em Disponível
  em: <http://ww3.fl.ul.pt/biblioteca/biblioteca_digital/publicacoes/th/obras/ULFLOM02430-1/ULFLOM02430-1_item1/index.html>. Acesso em: 10 fev. 2012.
  246
  Ibid., n. 39.
  247
  Jean-Baptiste Maler foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821.
  Antes de ser diplomata, foi soldado nas hostes contra-revolucionárias, quando adquiriu patente militar, tendo emigrado em 1792, fugido do Terror. Viveu
  então em Portugal, voltando à França em 1814 para servir à Restauração Bourboun com Luís XVIII. De lá veio para o Brasil. [...] No Rio de Janeiro, Maler correspondeu-se frequentemente com o duque de Richelieu, chanceler da
  França, além de manter conversas constantes com D. João VI e figuras expoentes da Corte como o Conde da Barca.” MONTEIRO, Rodrigo Bentes. Verbete
  Jean-Baptiste Maler. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das; VAINFAS, Ronaldo
  (Org.). Dicionário do Brasil joanino... Op. Cit., p. 254.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  219
  
  nações europeias estendia-se, igualmente, para o rei francês. E, de
  fato, foi o que ocorreu. Segundo o musicólogo Jean-Paul Sarraute,
  Em 1816, Luís XVIII envia uma missão extraordinária ao
  Rio de Janeiro, no intuito de retomar as relações diplomáticas com a Corte portuguesa. A direção desta empreitada
  foi confiada ao Duque de Luxemburgo, que era irmão da
  Duquesa de Cadaval, então residente no Brasil.248
  
  O Conde da Barca foi o responsável por intermediar a execução desse projeto, que trouxe, entre outras coisas, para o Brasil
  o renomado músico Sigismund Von Neukomm, discípulo de Joseph Hydn. Segundo Sarraute, Neukomm foi músico do célebre
  político francês Tayllerand, razão pela qual teve muito contato
  tanto com a vida política quanto com o universo musical parisiense. “Por ser mais exacto, fora o músico escolhido para todas as
  cerimônias marcantes da vida política da França e da Europa nos
  anos que se seguiram à derrota de Napoleão”, afirma Sarraute.249
  Neukomm viveu no Rio de Janeiro entre os anos de 1816 e 1821
  e contribuiu sobremaneira para o refinamento do gosto. Ainda
  de acordo com o musicólogo, Neukomm não só foi muito bem
  recepcionado pelo Conde da Barca, como ainda foi pessoalmente
  nomeado por D. João como professor de piano do príncipe dom
  Pedro de Alcântara e da Infanta Dª Maria.250 No aspecto cultural,
  o Conde da Barca também intermediou a vinda dos artistas franceses para o Brasil (1816) – projeto cultural definido pela historiografia tradicional brasileira como Missão Artística Francesa.251
  SARRAUTE, J-P. Marcos Portugal. Op. Cit., p. 145.
  Ibid., p. 144.
  250
  Ibid., p. 145.
  251
  TAUNAY, Afonso de. “A Missão Artística de 1816”. Publicações da Diretoria
  do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1956.
  248
  249
  
  220
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  No final de 1815, a dita “Missão Artística Francesa” teve
  explícito apoio político da Coroa, sendo seu principal intuito o
  de “facilitar o progresso das artes e proteger os artistas.”252 Já em
  meados de 1816, o governo de D. João criou a Escola Real de
  Ciências, Artes e Ofícios. No que concerne ao projeto da “Missão Artística Francesa”, há controvérsias dentro da historiografia.
  Lúcia das Neves afirma que “por ter como meta a civilização esta
  mesma Coroa tomou a iniciativa, após 1815, de convidar e hospedar missões francesas, que representavam nas suas condutas,
  aspectos ‘louváveis ou desejáveis’, segundo a ótica do período daquilo que a civilização francesa representava de positivo nas relações entre os povos”.253 Já o recente trabalho da antropóloga Lilia
  M. Schwarcz enfatiza que “convém desconfiar das concepções
  finalistas, as quais tomam as consequências como causas e dão à
  ‘Missão’ um objetivo direto que, sem dúvida, ela não tinha, mas
  trataria de alcançar”.254
  Segundo Schwarcz, há uma versão oficial da missão “que
  narra tudo, reservando para a Corte a proeminência e o controle sobre os fatos”. A antropóloga defende, contudo, que “partiu
  dos próprios artistas toda a iniciativa e realização do projeto, e o
  governo português só apoiou o grupo quando este aqui chegou”,
  liderado por Lebreton, secretário perpétuo do Instituto de França
  e chefe desse grupo de artistas franceses.255
  Ibid., p. 9.
  Ibid., p. 9.
  254
  SCHWARCZ, Lilia M. O sol do Brasil: Nicolas Antoine Taunay e as desventuras artísticas dos artistas franceses na Corte de D. João. São Paulo: Companhia
  das Letras. 2008. p. 17. Esta pesquisa suscitou atualmente uma importante discussão na historiografia se realmente houve um projeto cultural acerca da vinda
  da Missão Francesa para o Brasil. Em nossa pesquisa, analisaremos detidamente
  esse fato.
  255
  Ibid., p. 176-177.
  252
  253
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  221
  
  Em relação ao papel desempenhado pelos artistas franceses no Brasil – seja como parte de um projeto idealizado e patrocinado pela Coroa portuguesa com intuito civilizador – como
  defende a historiografia tradicional256-, ou uma iniciativa autônoma desses artistas, como propõe a pesquisadora Lilia Schwarcz,
  o que nos interessa mostrar é que durante o período em que o
  grupo francês permaneceu no Brasil seus integrantes foram pensionados pela Coroa.257 Tal fato demonstra a relevância desse empreendimento cultural, porém o compreendemos como apenas
  um episódio proeminente de uma política cultural mais ampla
  do governo joanino.
  O ano de 1817 foi crucial para o Império Português. Em
  meio à turbulência política pela qual passava a monarquia portuguesa desde o mês de março devido à Insurreição Pernambucana,
  de caráter republicano e separatista, fazia-se urgente reiterar a fidelidade dinástica que unia o monarca aos seus súditos. Em 13 de
  maio, o laço matrimonial entre D. Pedro de Alcântara e a princesa
  Leopoldina era confirmado, exaltado e publicamente comemorado no teatro da Corte.
  Segunda-feira 26 do corrente [maio] houve grande gala
  na Corte, estiveram embandeiradas as fortalezas e embarcações, que deram as salvas Reais, e se patentearam
  outras demonstrações de júbilo pelo motivo faustíssimo
  de estar ajustado o casamento de S.A.R. o Senhor D. Pedro Príncipe do Reino Unido de Portugal e do Brasil, e
  dos Algarves, com a Sereníssima Senhora CAROLINA
  JOZEFA LEOPOLDINA, Arquiduquesa de Áustria. [...]
  A noite dignou-se El Rei Nosso Senhor de honrar com a
  256
  Oliveira Lima, classificou como melancolia o desenvolvimento da dita Academia no Brasil. Para a compreensão dos fatos, ver LIMA, Oliveira. D. João...
  Op. Cit., Capítulo V “Emancipação Intelectual” (p. 159-175).
  257
  SCHWARCZ, Lilia M. O sol do Brasil… Op. Cit., p. 209.
  
  222
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Sua Presença e da Real Família, o Teatro desta Corte, que
  estava iluminado, e ao chegar à sua Tribuna um grande
  concurso de pessoas, que guarneciam os Camarotes, e a
  plateia, vestidas de Corte, bradaram em altos Vivas a El
  Rei Nosso Senhor e a toda a Sua Real Família, cantando
  os músicos o Hino Nacional.258
  
  Esta grande festividade da Corte tinha sentidos políticos muito precisos: simbolizava a aliança vitoriosa de
  duas coroas europeias que “transfundia o sangue da continuidade monárquica nas casas reinantes aniquiladas ou
  oprimidas”259 por Napoleão e, portanto, merecia ser celebrada com grande pompa. Para além da missa ocorrida na Real
  Capela – que contou com a presença da Família Real e de
  todas as classes dos nobres cortesãos –, o evento artístico da
  noite no teatro S. João, teve como destaque a representação
  da Ópera séria a Vestal, “música excelente do grande Mestre
  Puccitta.” No intervalo do 1° ao 2° ato, o público foi presenteado com a Dança Surpresa de Diana.260 Ademais, segundo
  Luís Norton, a educação de D. Leopoldina261 representava o
  ápice do exemplo de uma mulher civilizada da nova capital
  GRJ. 1817, n. 43.
  NORTON, Luís. A Corte de Portugal no Brasil: (notas, alguns documentos
  diplomáticos e cartas de imperatriz Leopoldina). 3. ed. Ilus. São Paulo: Nacional,
  2008. p. 72.
  260
  Ibid., p. 72.
  261
  Ibid., p. 92. Segundo Norton, “[D. Leopoldina] era uma mulher de espírito,
  calma, culta, dedicada às boas letras e às belas-artes; interessava-se vivamente
  pelas ciências naturais, tinha curiosidades científicas, lia Sismondi, colecionava
  animais e plantas, conhecia perfeitamente a mineralogia, a zoologia e a geometria descritiva [...]”.
  258
  259
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  223
  
  e, portanto, deveria ser seguido pelos palacianos que desejavam polir os hábitos e maneiras.
  D. Leopoldina trouxe para o Brasil, para junto de D. Pedro, o gosto pelos livros, pelo estudo metódico, pela boa
  cultura literária e científica, assim como foi animadora
  constante de todas as manifestações artísticas, pelas quais
  Linhares e Barca se haviam interessado.262
  
  Em julho do dito ano, a mesma folha anunciava que os
  sócios do Teatro particular do Rocio, situado à rua de S. Pedro,
  desejavam “dar um público testemunho do seu regozijo pela
  gratíssima notícia”, que, segundo o redator, “tem feito objeto de
  nosso júbilo.”263 Araújo Guimarães referia-se ao triunfo militar
  da Coroa diante dos revolucionários pernambucanos. De acordo
  com o historiador Evaldo Cabral de Mello, a “facilidade e rapidez
  da vitória em Dezessete impressionaram os contemporâneos.”264
  A análise comparativa do viajante francês Tollenare entre a revolução pernambucana e francesa é ressaltada pelo autor: “‘o povo
  [em Pernambuco] não tomava parte alguma na insurreição’
  nem demonstrava ‘nenhum entusiasmo, nenhum transporte’.
  E lembrando-se da jornada de Paris exclamava: ‘Que diferença
  de ardor entre essa população e a nossa!’”265 O discurso do gazeteiro da Corte era deveras diferente da observação do viajante
  francês. Segundo Guimarães, o festejo do triunfo tinha atraído
  um grande número de espectadores, que se deleitaram com o
  refinamento do repertório.
  Ibid., p. 94.
  GRJ. 1817, n. 56.
  264
  MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Ed. 34, 2004. p. 38.
  265
  Ibid., p. 38.
  262
  263
  
  224
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Desempenhou-se então a Medeia, tragédia do célebre
  Longepierre, traduzida pelo insigne Francisco Manoel, e
  os atores se esmerarão e conseguiram retratar fielmente
  aquele original. A música tomou então a sua vez; e entre
  as escolhidas peças que se ouviram, ocuparam o primeiro
  lugar as belíssimas variações, que executou com a maior
  perfeição o Professor Ansaldi, músico da câmara de S.M.
  Concluiu-se o divertimento com o Entremez da Castanheira com toda a sua música, o qual se representou com
  a mais completa satisfação de todos os espectadores.266
  
  A continuidade das comemorações ao sucesso real ocorria
  novamente no dia 05 do corrente mês. Nesta data, foi representado um elogio alegórico cujo intuito era “mostrar que o coração dos Portugueses era inabalável às sugestões do crime”. À noite
  também contou com a Comédia o Delirante por amor; que foi
  seguida de uma dança. Tanto a autoria do elogio quanto a composição da música tinham sido produzidas por um dos sócios
  do teatro.267 Diante da fragilidade política vivida pela monarquia,
  notamos que todos os eventos artísticos destacados pelo gazeteiro da Corte estavam em consonância com um discurso que
  exaltava a valorização e o respeito mútuo entre o monarca e seus
  súditos. Não foi à toa que em outubro de 1817, Araújo Guimarães
  rememorava o empenho dos negociantes fluminenses na elevação do Real Teatro de S. João. Ao construírem-no em menos de
  dois anos, mostravam “o quanto [eram] capaz[es] de produzir o
  amor e adesão a um Monarca Justo, que se preza sobretudo por
  ser o Pai dos Seus Vassalos”.268
  Merope, peça em três atos de autoria do famoso libretista veneziano Apóstolo Zeno, por exemplo, foi publicada pela
  266
  267
  268
  
  GRJ. 1817. n. 56.
  Ibid., n. 56.
  Ibid., n. 78.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  225
  
  Impressão Régia, em 1815, e encenada no Teatro de S. João, em 08
  de novembro de 1817. Segundo Guimarães, este espetáculo teve
  uma importante novidade que atraiu a atenção geral: Fernando
  José de Almeida, proprietário do teatro, ofereceu gratuitamente
  uma ópera ao seleto público, que contava, inclusive, com a presença de D. João e os demais membros da Família Real.269 Essa
  grande iniciativa realizava-se em nome do casamento de D. Pedro
  de Alcântara e D. Leopoldina, ocorrido três dias antes (05 de novembro de 1817). Vejamos a descrição do evento:
  Começou então a apresentação da Ópera Séria ainda não
  vista nessa Corte, intitulada – Merope, Música da composição do insigne Marcos Portugal.270 O Cenário e vestuário eram não só majestosos, mas inteiramente novos.
  No intervalo do 1° ao 2° Ato, executou-se um baile sério
  intitulado, Axur, ou o roubo d’Áspacia, com Cenário e vestuário igualmente ricos e novos.
  Era para admirar a encantadora vista, que oferecia um
  prodigioso número de pessoas que vestidas de grande
  gala, que enchiam o Teatro; a pompa e a riqueza que ostentavam; e, sobretudo a ânsia com que procuravam fazer
  transluzir nos rostos os alegres sentimentos de corações
  fieis e amantes do Melhor Soberano.271
  
  Toda essa prédica oficial expunha a inversão de papéis que
  começava a assolar o universo político luso-brasileiro: com a Revolução Pernambucana, ao nordeste do Brasil, e a Conspiração
  de Gomes Freire de Andrada, em Lisboa, a Coroa portuguesa vivia sob a constante (e real) ameaça da desintegração do Império
  Ibid., n. 91.
  Segundo Jean-Paul Sarraute, Merope foi escrita por Marcos Portugal em
  1804, para o teatro de S. Carlos, em Lisboa. SARRAUTE. Marcos Portugal. Op.
  Cit., p. 151.
  271
  GRJ. 1817, n. 91.(Grifos do Original).
  269
  270
  
  226
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Português. E a defesa do Brasil era medida de caráter irrevogável.
  Como defendeu a historiadora Ana Rosa Cloclet da Silva, com tais
  acontecimentos “acentuava-se a tendência da fixação da Monarquia no Brasil, entendida na perspectiva anteriormente assinalada por Silvestre Pinheiro Ferreira, como medida essencial para se
  evitar a fragmentação desta parte do Império, sujeita às tendências
  republicanas então manifestas.”272 Por esse prisma, portanto, era
  necessário que D. João reconquistasse a confiança de seus súditos,
  que deveriam acreditar na saúde política do Antigo Regime.
  Em outras palavras, a partir de 1817 as ações da Coroa no
  espaço público tinham como objetivo explícito a reconfiguração
  do apoio político de seus vassalos, pois só assim continuariam a
  existir nos moldes que tanto almejava manter. A viabilidade dessa
  empreitada, no entanto, mostrava-se cada vez mais complicada.
  Enquanto os revoltosos lisbonenses consideravam-no um rei ingrato que por sua ausência prolongada havia rompido o pacto
  social que sustentava a monarquia portuguesa; os revolucionários pernambucanos tinham ganhado uma importante batalha:
  por maior que fosse a derrota militar, a expansão do ideal republicano pelas outras capitanias do nordeste era uma realidade.273 Porém, como bem destacou o historiador Evaldo Cabral de
  Mello, “a independência foi o verdadeiro motor de Dezessete e se
  SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a Nação:... Op. Cit., p. 274 (Grifos
  do Original).
  273
  Ibid. p. 270. “Além de contestar a soberania monárquica, um dos efeitos mais
  alarmantes do movimento, pela perspectiva das autoridades régias, residiu no
  seu alastramento para outras Capitanias do Nordeste Brasileiro, acenando com
  a possibilidade da fragmentação do projetado Império do Brasil. Ainda que,
  efetivamente, seu sucesso tenha se restringido às Capitânias da Paraíba e do Rio
  Grande do Norte – sendo abortada no Ceará onde se esboçou pretensa adesão,
  e na Bahia, pela ação fulminante do Governador Conde dos Arcos.
  272
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  227
  
  incompatibilizou com a aspiração de constitucionalizar o Império luso-brasileiro.”274
  A Coroa se situava exatamente na contramão dos ideias
  políticos pernambucanos. Por esta razão, era necessário que a
  monarquia exaltasse o valor e a solidez do sistema monárquico
  absolutista, tão contestado pelos súditos reais em ambas as margens do oceano. Dessa forma, no ano seguinte o Rio de Janeiro assistiria um dos mais destacados eventos de caráter político
  ocorrido na capital do Império: em 06 de fevereiro de 1818, a
  aclamação de D. João VI foi um festejo digno de uma monarquia
  europeia. Afinal de contas, era a primeira vez que um rei europeu
  era aclamado na América.275
  Momento sui generis marcado por simbologias e conexões
  políticas cuidadosamente arquitetadas pela elite luso-brasileira, a
  Aclamação tinha como meta política a consolidação de um Império luso-brasileiro com sede na América. A cerimônia foi concebida como um espaço de legitimação do poder real que renovava
  a relação entre o rei e seus súditos. Nesse sentido, o alcance da
  adesão maciça de todas as camadas da sociedade era um fator de
  fundamental relevância, sobretudo depois de a monarquia ter vivenciado momentos de grande fragilidade política em decorrência dos movimentos revolucionários de 1817. Dia 10 de fevereiro,
  quatro dias depois das festividades públicas, o redator da Gazeta,
  MELLO, Evaldo. A outra independência... Op. Cit., p. 39 (Grifo Nosso).
  A escolha do dia 06 de fevereiro como data que oficializava sua coroação também foi um aspecto particularmente arquitetado por D. João VI. Como nos informa
  o historiador Emílio Lopes, a associação com a fundação do Reino de Portugal “se
  prestava à rememoração das antigas tradições fincadas em torno do princípio legitimador da autoridade, do direito divino dos reis”, em contraposição à “concepção de
  soberania popular defendida pelos revolucionários” na sedição pernambucana de
  1817. Na prática, portanto, para além de a data da cerimônia tornar-se uma resposta
  aos princípios republicanos dos revolucionários, ainda perpetuaria no calendário
  monárquico uma versão vitoriosa da história que solapava a visão dos “vencidos”.
  274
  275
  
  228
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Manuel Ferreira de Araújo Guimarães, produzia o discurso da
  folha oficial com o objetivo de fixar a imagem de um povo que
  abençoa, apoia e adora o seu rei, irrestritamente.
  Então salvaram as fortalezas e os navios surtos nesse
  porto, e se elevaram muitos fogos de artifícios, que arremedavam um regular fogo rolante com perto de dois
  mil tiros. Foi nesse afortunado momento que o imenso
  concurso de povo, que estava em frente a Varanda, e que
  atulhava as ruas contíguas, rompeu em unânimes vivas,
  que mostravam da maneira mais evidente o prazer que
  transbordavam no coração de todos.276
  
  As celebrações começaram às 9 horas da manhã, com todas as pompas dignas de uma festa da realeza. Os tiros de canhões
  e os repiques dos sinos indicavam a importância da data. “Toda
  a família real estava resplandecente de diamantes e de todas as
  vestimentas da Corte eram notáveis pela riqueza e elegância”, observava Debret, ao acompanhar a chegada dos membros reais à
  missa solene, na Capela Real, que selava a magnitude do evento
  digno das circunstâncias “pela eloqüência política e religiosa.”277
  A questão central da aclamação, no entanto, estava intimamente associada a dois fatos políticos de suma importância para a
  manutenção da integridade da monarquia luso-brasileira. No que
  se refere à elevação do Brasil a Reino, consumada em dezembro
  de 1815, o festejo visava reafirmar a autonomia do Brasil dentro
  do Império Português, assim como imortalizar a figura de D. João
  VI como o monarca responsável por trazer a prosperidade e a
  civilização ao vasto continente do Brasil.
  A festa de aclamação foi maciçamente financiada pelos negociantes de grosso trato como Fernando Carneiro Leão, Ama276
  277
  
  GERJ. 1817, n. 2.
  DEBRET, Jean Baptiste. Viagem pitoresca... Op. Cit., p. 65.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  229
  
  ro Velho da Silva, Francisco José Guimarães, Francisco Pereira
  de Mesquita e João Rodrigues Pereira de Almeida, entre outros.
  O grande dinheiro despendido por eles nos festejos tinha como
  estratégia enaltecer a figura do rei, para assim, consolidarem suas
  órbitas de influência junto a D. João VI. Um dos arcos construídos – o arco do triunfo – realçava a imagem de um rei ilustrado, cujo projeto era proteger e avançar as atividades comerciais
  e artísticas do Brasil, agora elevado a uma porção fundamental
  e civilizada do Império. Luís Gonçalves dos Santos, o Padre Perereca, descreveu com riqueza de detalhes as comemorações em
  torno da cidade, que toda iluminada, celebrava a coroação “pelas
  igrejas, e conventos, mas também todas as casas com maior, ou
  menos número de luzes” pareciam um “magnífico teatro, em que
  se desenvolvia em brilhantes chamas, fogos de artifício, o amor, e
  o prazer de seus fiéis vassalos.”278
  Apesar de tantas solenidades durante os três dias em que
  duraram as comemorações, nem tudo foram flores. Quase um
  ano depois das sedições ocorridas em 1817, D. João ainda desconfiava da audácia das classes médias e populares, colocando em
  dúvida a lealdade de seu povo. “No primeiro e no segundo arco,
  onde eu me achava quase rente dele [D. João], pareceram–me
  SANTOS, Luís Gonçalves dos. Memórias para servir a História do Reino do
  Brasil, Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/ Edusp, 1981, vol.2, p. 167. As luminárias e iluminações construídas por numerosos personagens endinheirados da
  cidade davam as diversas nuanças do regozijo que marcava o momento. O comendador Luís de Sousa Dias mandou construir um arco na porta da Alfândega
  que registrava a imagem da elevação do Brasil a Reino. Já a iluminação feita pelo
  tenente general José d’Oliveira Barbosa reafirmava o poder divino do rei com os
  dizeres “Deus e o meu Rei”. Porém, as manifestações de apoio e fidelidade a D.
  João não chegavam apenas da parcela mais rica da sociedade. Bernardo Avelino
  Ferreira de Souza, um contemporâneo dos fatos, afirma que os mais pobres que
  viviam nos subúrbios também realizavam suas comemorações de acordo com
  suas possibilidades.
  
  278
  
  230
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  provir de vagas suspeitas originadas de maus dizeres, que continuamente se estiveram a segredar em seu ouvido. Tive uma semelhante oportunidade de o observar, cerca de meia hora antes
  de seu início da cerimônia”279, comentava o viajante inglês John
  Luccock. O contato de Luccock com as classes médias e populares, no entanto, convencia-o de que não havia a menor razão para
  o temor, já que estava convicto “de que nunca houvera capital
  mais afeiçoada do que o Rio de Janeiro deste tempo”.280
  Para garantir a segurança pessoal do monarca e do cerimonial, a Intendência da Polícia distribuiu os soldados reais
  pela cidade. Munidos de cartuchos de pólvora, muitos deles se
  infiltravam em meio à gente miúda e cercavam o palácio para
  evitar possíveis badernas. Na multidão também foram implantados espiões para vigiarem os “elementos suspeitos” que poderiam atentar contra a vida do rei. O olhar privilegiado e crítico de
  Luccock destacava os meios repressivos com que as tropas reais
  se precaviam diante do povo e, sobretudo, contra os estrangeiros.
  “Não era permitido a ninguém falar língua estrangeira em meio
  do povo. No momento em que um senhor natural de Veneza se
  dirigiu a mim em inglês, um soldado lhe ordenou rudemente que
  falasse português ou calasse a boca.”281
  A grande participação popular nessa festividade tão marcante não escondia as normas e etiquetas vigentes na sociedade de Corte, perpetuada pela monarquia portuguesa em datas
  comemorativas. Todo esse cerimonial era regido por uma ordem hierárquica de acesso ao monarca. Primeiro, tinham vez os
  LUCCOCK, John. Notas sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil,
  tomadas durante uma estada de dez anos nesse país, de 1808 a 1818, Trad. Milton
  da Silva Rodrigues, São Paulo, Livraria Martins, 1942. p. 379.
  280
  Ibid., p. 379.
  281
  Ibid., p. 379.
  279
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  231
  
  maiores representantes da nobreza portuguesa, em seguida tinham espaço os procuradores das cidades e vilas – sempre determinados por graus de importância – e, por último, era a vez
  do clero que, diferentemente dos demais estamentos, não tinha
  o privilégio de tomar a mão do rei entre as suas; o que delineava
  os graus de influências e consequências políticas. A aclamação
  popular, por outro lado, também marcava um momento importantíssimo da celebração. Era a ocasião em que acontecia a
  ovação dos súditos do rei que, amontoados no Terreiro do Paço,
  legitimavam os laços políticos existentes entre o povo e o soberano. Logo após, o monarca e a Corte seguiam para a Capela Real,
  saudando o povo como exigia a tradição. Finalmente, às quatro
  horas da tarde, era chegada a hora de a majestade aparecer publicamente pela primeira vez para os seus vassalos em todo o seu
  esplendor real.
  Os lugares e hierarquias tanto dos súditos ao redor de El
  Rei quanto das instituições em destaque – como o senado da Câmara do Rio de Janeiro e os representantes da Universidade de
  Coimbra – estavam bem delimitados e demonstravam a influência de cada um dos atores sociais nesse jogo de poder permeado
  por inúmeras representações e construção da memória coletiva.
  Em meio às descrições da suntuosidade da festa, júbilo e
  participação popular, o redator da Corte ressaltou a demonstração de alegria e fidelidade de Paulo Fernandes Viana. O Intendente da Polícia não só erigia em sua casa uma grande iluminação como também expunha um interessante emblema. De acordo
  com Araújo Guimarães,
  Dos dois lados do emblema da Coroação, se via em grandes quadros uma lira, e por cima a letra União; no centro
  as iniciais do Reino Unido, e em baixo Harmonia. [...] Em
  todas as três noites teve esse digno Magistrado coro de
  
  232
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Música vocal e instrumental, que cantava o hino nacional, e várias peças de Música.282
  
  Como podemos notar, Viana saudou o novo rei da maneira que mais lhe apetecia: com um discurso condizente às metas
  políticas da monarquia – a manutenção da união e harmonia no
  Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves –, e também com um
  repertório musical ao gosto real. Linhas à frente, porém, o redator destacava a atitude “benigna” de Paulo Fernandes diante da
  Aclamação:
  Aproveitamos esta ocasião para mencionar que o mesmo benemérito Magistrado fez chegar a alegria à habitação da miséria, mandado soltar 31 presos no Dia Faustíssimo da Aclamação de Sua Majestade, e nesse e nos
  dois seguintes [dias] dando alimento a 239 presos das
  cadeias que em razão de suas culpas não deviam gozar
  da liberdade.283
  
  Como nos indica o relato do memorialista Alexandre de
  Melo Moraes, para além de o intendente geral da Polícia ser uma
  autoridade terrível, tinha a total confiança de D. João VI, de quem
  era muito amigo.284 Na prática, como já dissemos, a responsabilidade pela manutenção da boa ordem na cidade estava nas mãos
  da Intendência da Polícia. E isso incluía a fiscalização das celebrações públicas, sejam aquelas ocorridas nas ruas do Rio de Janeiro ou no Teatro S. João. O policiamento dos teatros era objeto
  GERJ. 1818, n. 4.
  Ibid., n. 4.
  284
  MORAES, Alexandre José de Melo, Dados sobre a chegada ao Rio de Janeiro
  da Família Real, problemas de habitação para a comitiva, vida social e política,
  hábitos da família real, volta para Portugal, falecimento de D, João VI e Pedro I
  como imperador, S.l, s.d, Original (transcrição feita por Cecília Coelho, maio de
  2001), p. 116. BNRJ. Divisão de Manuscritos. II-30, 23, 6,7.
  282
  283
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  233
  
  de especial atenção do intendente. Neste particular, o comportamento dos frequentadores também deveria ser cuidadosamente
  fiscalizado e repreendido pela polícia, sempre que necessário. Em
  1809, Paulo Fernandes Viana escrevia um ofício sobre o incidente
  ocorrido no Teatro Régio:
  Tendo chegado a minha notícia que na noite da Ópera
  do dia último das Luminárias não se acabara a récita por
  atirarem da plateia uma pedrada no cômico Manoel Alvarez, e sendo este um procedimento que pela primeira
  vez se praticou nesta Corte; deveria V.M.ce ter-me logo
  dado parte dele, o que nao o fez. Pois nao deve ficar assim
  impune um fato que nao falta a quem o atríbua a frouxidão da Inspeção, e ainda mesmo a falta dela.285
  
  Por esta fala, notamos a clara intenção de estabelecer limites para o público, que deveria não apenas conhecer os princípios da moralidade, da prudência e da civilidade, como também
  interiorizá-los, colocando–os em prática. Como bem pontuava a
  obra Elementos da civilidade e da decência,
  SENDO os homens nascidos para viver uns com os outros, pior seria que os dos brutos o seu proceder, se eles só
  se unissem para o fim de maltratar-se. Qual era o fim, por
  que os nossos primeiros Pais se encerravam dentro das
  Cidades, senão para que a vida lhes fosse mais aprazível
  pelas delícias da sociedade; para socorrerem-se mutuamente contra seus inimigos; para participar igualmente
  dos bens, e dos males: e finalmente para não formar, por
  assim dizer, mais que uma só família, e viver como irmãos
  em comunidade de bens, obrigações, leis e costumes.286
  ANRJ. Polícia da Corte. Códice 323, vol.1, f.8.
  [Anônimo]. Elementos da Civilidade e da decência, para instrução da mocidade de ambos os sexos: traduzidos do francês em vulgar. Lisboa: Tipografia
  Rollandiana, 1801, s/n. Com Licença do Desembargo do Paço, p. 234.
  
  285
  286
  
  234
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  O autor ainda esclarecia acerca da responsabillidade individual de cada membro na sociedade:
  [...] se cada indivíduo se persuadisse de que a sua particular felicidade dependia da comunidade geral, e contribuísse da sua parte para a massa comum, isto é, cada um
  satisfizesse para com seus irmãos as suas obrigações, que
  a boa ordem da sociedade requer, é certo que a circulação
  do corpo lhe restituiria a despesa que tivesse feito.287
  
  Pela documentação da polícia, no entanto, vemos quão difícil era a prática desses valores ditos civilizados. Em 1814, quando o contato com viajantes e estrangeiros de toda ordem se fazia
  presente no Rio de Janeiro, a polícia se queixava da desordem.
  O incidente recaíra sobre Rosa Fiorine, primeira-dama bufa do
  teatro da Corte, que havia sido “insultada com um lenço que se lhe
  atirou à cara cheio de pedras e moedas de cobre”.288 Sem conhecer
  o responsável por tal afronta, Paulo Fernandes Viana pedia ao
  juiz do crime que averiguasse “quem fez semelhante insulto, para
  me dar uma circunstanciada parte de tudo quanto puder alcançar
  a este respeito”.289 No mesmo ano, o intendente referia-se a um
  importante ocorrido: desta vez o foco de sua atuação recaía para
  o escravo de José Coelho, de nome João Crioulo, que “foi preso
  por ser encontrado dentro de um camarote do Real Teatro de São
  João fechado por dentro, e fazer-se suspeito.”290 Cinco anos antes,
  em 1809, Viana ainda recomendava ao juiz de crime da freguesia
  de São José, Luís Joaquim Duque Estrada, que nos dias de gala
  ele se apresentasse “no seu camarote muito antes de principiar
  287
  288
  289
  290
  
  Ibid., p. 234.
  ANRJ. Polícia da Corte. Códice 329, vol.2, f.207 v.
  Ibid.
  Ibid. Códice 403, vol.1. sem numeração de folhas.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  235
  
  a Ópera para providenciar todo o motim que ali se possa fazer
  sem permitir assobios, gritos, pateadas e outros comportamentos
  e modos incivis que o povo pratica quando perde o respeito pelas
  autoridades constituídas”.291
  Em 1818, o intendente geral da polícia exigia a prisão de
  todos aqueles “que deitam da plateia e camarotes dinheiro aos cômicos e dão muxoxo e assobios”.292 Adiante, determinava ao juiz
  do crime responsável pela inspeção do teatro que “esta diligência
  se faça pública, para que cessem os males que se querem antes
  evitar do que punir”. Por fim, concluía: “É preciso por todos os
  meios desarraigar do Teatro este gênero de perturbação que reflete sobre a boa polícia com que se deve manter, ficando em pé
  todas as outras providências que a este respeito se tem dado”.293
  Diante de todos esses acontecimentos, podemos supor que, muito provavelmente, a valorização da boa ação de Fernandes Viana
  pelo redator da Gazeta, em meio aos festejos da Aclamação de
  D. João VI, tinha o intuito de reaproximá-lo da sociedade, que
  tanto se sentia amedrontada pela sua figura deveras autoritária.
  Enquanto no Rio de Janeiro as iluminações pela cidade durante os festejos da aclamação demonstravam as manifestações de
  adesão do “povo” ao rei e ao seu projeto político, em Portugal o silêncio, a indiferença ou as ausências nos festejos marcavam a revolta e a resistência ao mesmo momento. Houve até destruição de
  luminárias. Segundo o relato do português José Ribeiro Pinto, não
  se ouvia os vivas quando foi mostrado o retrato de D. João VI.294
  Assim, em meio às muitas manifestações artísticas decorrentes
  da Aclamação de D. João VI no Rio de Janeiro, alguns aconte291
  292
  293
  294
  
  Ibid. Códice 323. Vol.1, f.54.
  Ibid. Códice 329. Vol.4, f.89, V/ 90 v.
  Ibid.
  LOPES, Emílio. Festas Públicas... Op. Cit., p. 53.
  
  236
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  cimentos culturais ocorridos em Lisboa nos chamam a atenção.
  Enquanto o teatro S. João demonstrava viva saúde financeira, esplendor e constância nos espetáculos artísticos – inclusive com
  o maestro Marcos Portugal recebendo a pequena fortuna de 190
  mil réis por mês saídos diretamente do Real Erário295 – o teatro
  de S. Carlos do outro lado do Atlântico sobrevivia de favores e
  mercês de importantes negociantes lisboetas.296 Esta aparente solidez do espaço artístico do Rio de Janeiro escondia, contudo, os
  problemas cotidianos da instituição, que sustentava em torno de
  800 trabalhadores.297
  A correspondência anônima que compõe o Códice do então governador do Reino, Ricardo Raimundo Nogueira, referia-se
  ao auxílio que D. João VI mandara dar ao teatro de S. Carlos pelo
  Aviso de 23 de agosto de 1818.298 E o documento nos traz o panorama da situação:
  Podendo orçar-se o produto das loterias, e o preço dos
  camarotes em pouco mais de trinta mil cruzados, será
  este auxílio suficiente para sustentar o Teatro de S. Carlos junto com o que se recebe à ponta? Certamente não!
  Porque um Teatro de Música é por extremo dispendioso.
  Só a despesa diária de cada noite monta a trinta moedas,
  e talvez mais o que os 200 restas [sic] o que a presente
  sociedade se obrigou importa setenta e dois mil cruzados.
  Mas além disto há a enorme despesas dos salários, vestuário, cenário, compra e cópia de música, viagens dos atores
  e dançarinos que se manda vir da Itália e das comissões
  que os vai ajustar V.S. Este grande desembolso só admite a economia que pode resultar de uma administração
  SARRAUTE, J-P. Marcos Portugal. Op. Cit., p. 119. Ainda segundo o musicólogo, um castrato recebia em torno de 40 a 50 mil réis por mês.
  296
  Apontamentos. V. Nogueira (Ricardo Raimundo). BNP _Res. COD. 7207. Doc. 3.
  297
  ANRJ. Ministérios dos Negócios do Brasil. Fundo Diversos. GIFI (OI), 6J-83.
  298
  A íntegra deste documento encontra-se nos Anexos desta tese. (Anexo I).
  295
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  237
  
  vigilante e bem regulada; porque se se [sic] quiser aplicar
  ao mesmo espetáculo, diminuindo o seu aparato, enfraquecendo a orquestra, assalariando cantores, e bailarinos
  medíocres, V. S. será a perda muito maior, porque faltarão
  os espectadores. Isto é o que se principia a experimentar-se
  em São Carlos, aonde apesar da magnificência do Cenário e vestuário o pouco merecimento dos cantores faz que
  a casa seja pouco frequentada e cada vez o será menos,
  porque o espectador é todo para os olhos e nada interessante para os ouvidos. Por todas estas razões estou [ilegível] que a empresa, ainda recebendo o sobredito auxílio
  de trinta mil cruzados há de ficar no fim do ano alcançada
  em mais de trinta.299
  
  Esta revelação mantinha um alto tom de denúncia e, pelo
  teor do documento, muito possivelmente o autor era um empresário teatral ou, quiçá, Sebastião José M. Botelho, desembargador
  e inspetor dos Teatros de S. Carlos e da Rua dos Condes.300 Para
  299
  Apontamentos. V. Nogueira (Ricardo Raimundo). BNP _Res. COD. 7207.
  Doc. 3.
  300
  Sebastião José M. Botelho assinou um documento escrito em Lisboa datado
  12 de Maio de 1816. Em uma missiva, o inspetor dos teatros de S. Carlos e Conde
  detalhava tanto a situação financeira dos espaços quanto as celebrações ocorridas em ambos os teatros. Ao final da carta, afirmava: “Como inspetor que sou
  de ambos os Teatros, atesto na Real Presença, que os dois Teatros se conservam
  de más frases, e com boa doutrina e polícia, que os espectadores do de S. Carlos estão levados à maior pompa, e grandeza e com maior concurso de pessoas
  escolhidas; que esteve ornado, e com a maior riqueza nas épocas, e pelo espaço
  que alega em seu requerimento: que nos cinco meses que esteve à disposição do
  Senado, teve a sociedade lucros cessantes, pelo que deixou de ganhar nesse tempo, e danos emergentes pelo muito, que sem dúvida ganharia, trabalhando em
  quadra de tanto regozijo público: que são certos os adiantamentos e verdadeiras
  as escrituras feitas em Reinos Estrangeiros, e que muitas vezes se absorvem os
  fundos da caixa custeando-se o Teatro a crédito até se realizarem novos: e que
  havendo arrendado a casa, como arrendarão por três anos, feito escrituras e
  adiantado somas excessivas, ficarão arruinados, e perdidos os sócios se a Beneficência de V.A.R. não lhes acudir, concedendo-lhes a mercê que suplicam.”
  Apontamentos. V. Nogueira... Op. Cit., Doc. 9.
  
  238
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  além de explicitar os gastos com cada peça ocorrida em S. Carlos e apontar para o declínio do interesse dos espectadores em
  assisti-las, mais à frente a carta ainda sinalizava para uma situação de grande penúria. Caso o governo joanino não subsidiasse
  a maior casa de espetáculos lisboeta em sessenta mil cruzados
  anuais301, esta seria obrigada a fechar suas portas no verão de 1819,
  da mesma forma que ocorrera no inverno de 1818.302 Segundo o
  autor, os empresários seriam impelidos a tal atitude porque “nem
  tem capitais próprios para o sustentar [sic], nem os caixas e outros negociantes que lhe tem acudido com dinheiros adiantados
  serão tão nescios [sic] que sacrifiquem os seus cabedais a uma
  perda certa e considerável.”303 E as denúncias não paravam por aí.
  O empresário também apontava para o rombo financeiro. “[...]
  quando o [teatro] de S. Carlos se fechou, se achava a sua caixa
  onerada com uma dívida de quarenta mil cruzados”. Ao se referir
  ao diretor Manoel Baptista de Paula, “único sócio abonado, que
  podia se responder por ela, e com quem os credores tinham contratado [sic]”, concluía afirmando que este estava “exposto a uma
  ruína infalível”.304
  D. João não deixou o seu principal teatro em Lisboa à
  mingua. O rei não só aceitou o pedido dos empresários portugueses como também determinou que seu principal ministro de
  Estado no Rio de Janeiro, Thomaz Antonio Vilanona Portugal,
  intermediasse a contenda junto ao governador do Reino, Ricardo Raimundo Nogueira.305 Por esse mesmo período, especialmente entre os anos de 1819 e 1820, encontramos uma série de
  301
  302
  303
  304
  305
  
  Ibid. Doc. 6.
  Ibid. Doc. 3.
  Ibid.
  Ibid. (Grifos Nossos).
  Ibid. Doc. 6.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  239
  
  requerimentos de atores e atrizes lusitanos que desejavam fazer
  carreira no Rio de Janeiro. Vejamos:
  Diz João Evangelista da Costa, Ator do Teatro Nacional
  da Rua dos Condes, que pertendo [sic] transportar-se à
  Corte do Rio de Janeiro, alcançara da Intendência Geral
  da Polícia, o passaporte incluso, pelo qual mostra não
  ter impedimento algum; porém como para esse fim seja
  necessário expedir-se o respectivo passaporte pela Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha. Lisboa, 12 de
  fevereiro de 1820.306
  
  Outra súplica referia-se ao novo contrato do ator Antonio
  José Pedro no teatro S. João.
  Diz Antonio José Pedro, que este suplicante precisa fazer
  viagem para a Corte do Rio de Janeiro, em consequência
  de se achar escriturado para Ator do Real Teatro de S. João,
  e como o não pode efetuar sem Passaporte, precisa que a
  Vossa Majestade haja por bem de lhe mandar passar.307
  
  Em 23 de fevereiro de 1820, a Intendência da Polícia de
  Lisboa consentia permissão para a ida ao Brasil da atriz Maria
  Amália, dita solteira, na idade de vinte e cinco anos.308
  REQUERIMENTO do ator do Teatro Nacional [de Lisboa], João Evangelista
  da Costa, [natural de Lisboa], ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com
  destino à Corte do Rio de Janeiro. AHU_ACL_CU_017, Cx. 284, D. 19948.
  307
  REQUERIMENTO do ator cômico do Real Teatro de São João, Antônio José
  Pedro, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de
  Janeiro. AHU_ACL_CU_017, Cx. 284, D. 19952.
  308
  ATESTADO do intendente geral da Polícia, João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, declarando que a atriz do Teatro Nacional, Maria Amália,
  natural de Lisboa, está apta para receber seu passaporte com destino à Corte do
  Rio de Janeiro levando em sua companhia uma órfã menor de idade por nome
  Teresa de Jesus. AHU_ACL_CU_017, Cx. 284, D. 19957.
  306
  
  240
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Atesto que Maria Amália, Atriz que foi no Teatro da Rua
  dos Condes [...] não tem impedimento pela Polícia para
  passar como pertende [sic] ao Rio de Janeiro, levando
  consigo Tereza de Jesus, de idade de dez anos, natural
  de Lisboa, órfã de Pai e Mãe. E para constar aonde lhe
  convier [sic], especialmente na Secretaria de Estado dos
  Negócios da Marinha, onde deve recorrer para conseguir
  o seu Passaporte [,] mandei passar o presente por mim
  assinado, ficando na Secretaria desta Intendência os documentos que legitimam as recorrentes.309
  
  Por fim, sabemos da travessia do músico instrumentista da
  Real Câmara, Joaquim Antonio Nunes d’Oliveira, que, segundo
  seu requerimento, tinha “negócios urgentes a tratar pessoalmente na Corte do Rio de Janeiro”. O pedido ainda exaltava que “os
  seus poucos meios não lhe permitem perder a oportunidade que
  presentemente se lhe oferece de ir comida e modicamente em um
  Navio que está próximo a sair, e desejando em todos os casos proceder com a obediência e legalidade próprias de fiel e digno súdito de V. Majestade.”310 Todos esses pedidos indicam-nos, mais
  uma vez, a crise pela qual passava a classe de artistas, agora em
  Lisboa. Além do fato de que muito possivelmente a política cultural de D. João VI pendia para a valorização dos espaços de cultura
  no Brasil, mormente no Rio de Janeiro.
  Desde as primeiras notícias sobre a Revolução do Porto, em fins de 1820, que exigia a volta de D. João a Portugal e a
  instauração da monarquia constitucional, o Rio de Janeiro vivia
  um momento de grande ebulição política. Pelas ruas da cidade
  circulavam diferentes canais de expressões públicas e políticas
  Ibid.
  REQUERIMENTO do músico instrumentista da Real Câmara, Joaquim Antônio Nunes de Oliveira, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino
  à Corte do Rio de Janeiro. AHU_ACL_CU_017, Cx. 284, D.19976.
  
  309
  310
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  241
  
  que tinham como foco, explícita ou moderadamente, a crítica ao
  Antigo Regime Português.311 Como bem analisou o historiador
  Marco Morel, “a crer nas narrativas de Maler312, o Rio de Janeiro em 1821 seria perpassado com certa frequência por esse tipo
  de circuito: papéis manuscritos e anônimos em locais coletivos e
  portas de casas, avisos e proclamações destinados a certos públicos e visando alvos determinados”, fato que, segundo o autor, resultaria “numa exasperação de comportamentos.”313 Dessa forma,
  o ano de 1821 marcaria uma nova relação da sociedade joanina
  com a arena pública. Nesse particular, nos interessa aqui analisar as transformações políticas que marcaram a capital entre em
  meados de 1821, com especial atenção para as manifestações que
  tiveram o teatro S. João como palco principal.
  Ao longo do mês de fevereiro, a cidade se viu imersa na
  contenda sobre o juramento de D. João à Constituição de Lisboa. Para além dos debates ocorridos na imprensa, o grupo dos
  “liberais” – liderado por Joaquim Gonçalves Ledo e Januário da
  Cunha Barbosa – exigia que o rei jurasse fidelidade às determinações políticas das Cortes de Lisboa, além da troca do ministério
  real com o afastamento de Thomaz Antonio Vilanova Portugal e
  Paulo Fernandes Viana. Esse intenso conflito teve seu ápice no
  dia 26 de fevereiro, quando os líderes do movimento conduziram o processo de manifestação militar na Praça do Rocio. Tal
  demonstração evidenciava o embate de posições políticas entre o
  governo e um grupo de cidadãos livres insatisfeitos. Estes homens
  311
  Sobre o debate da questão constitucional e das Cortes na imprensa do período, especialmente no primeiro semestre de 1821, ver MEIRELLES, Juliana.
  Imprensa e poder... Op. Cit., p. 190-225.
  312
  Jean-Baptiste Maler.
  313
  MOREL. Marco. As transformações dos espaços públicos: imprensa, atores
  políticos e sociabilidade na cidade imperial (1820-1840). São Paulo: Editora
  Hucitec, 2005. p. 226.
  
  242
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  mantinham importantes relações comerciais e de parentesco na
  Europa, cujas redes de contato com a maçonaria os aproximavam
  dos revolucionários vintistas.314
  De acordo com a historiadora Iara Schiavinatto, na praça do Rocio D. Pedro se comprometeu a levar todos os pedidos
  dos revoltosos (a tropa, o povo e os oficiais) a D. João. Enquanto o príncipe se reunia com o seu pai – que acabou por consentir todas as reivindicações – o Senado da câmara se “reunia na
  grande sala do Real Teatro São João, o que aumentava o prestígio
  do movimento, pois, em certa medida, o legalizava, e demarcava
  um outro espaço de discussões, fora das ruas, no qual apenas os
  vereadores, oficiais e autoridades tinham acesso”.315 Ao voltar à
  praça, D. Pedro leu o decreto real de 24 de fevereiro, sendo ovacionado com vivas da população. A releitura de tão importante
  determinação política aconteceu na varanda do teatro S. João.
  Deste espaço jurava às Cortes feitas em Lisboa.
  Na prática, era a primeira vez que a monarquia cedia às
  exigências do povo em plena praça pública. E sob esse prisma,
  concordamos com a análise do historiador Marco Morel quando
  conceitua a importância do teatro nesse período. Segundo Morel,
  O próprio príncipe toma a iniciativa de fazer a saudação:
  render homenagem a seu pai, rei de Portugal, Brasil e
  Algarve. Dessa maneira, é a soberania monárquica que
  legitima a sala de espetáculos como lugar de expressão
  de uma vontade coletiva, a da Coroa. A autoridade moral
  desta voz pública identifica-se então com a palavra oficial.
  Trata-se de um espaço consentido, onde se dá a adesão
  recíproca entre os soberanos e os cidadãos, entre o rei e o
  314
  OLIVEIRA, Cecília Helena Lorenzini Salles. A astúcia liberal. Relações de
  mercado e projetos políticos no Rio de Janeiro (1820-1824). São Paulo: EDUSP e
  ICONE, 1999. p. 116-117.
  315
  SCHIAVINATTO, Iara Lis. Pátria Coroada... Op. Cit., p. 95-96.
  
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  243
  
  povo no sentido histórico mais tradicional. O Teatro não
  tinha a validade institucional deliberativa de uma assembléia, mas recebia uma consagração da parte da autoridade monárquica por meio da aclamação – mecanismo
  de legitimidade arcaico, em voga nos Antigos Regimes
  europeus.316
  
  Às onze horas da manhã, era a vez de D. João ir ao Rocio a
  fim de reafirmar as palavras e o compromisso do filho. Igualmente aclamado, o monarca reverenciava o povo com beija-mãos, sinalizando, com isso, para o “restabelecimento da ordem.”
  Todos esses fatos ocorridos ao longo do período joanino
  demonstram duas ordens de fatores de suma importância, mormente no que concerne ao teatro como importante locus de cultura. Da estruturação desse espaço – seja em Portugal com os
  teatros de S. Carlos (Lisboa) e S. João (Porto) ou no Brasil com
  o teatro S. João – é notória a emergência e supremacia dos novos atores sociais que exigiam a sua representação (e aceitação)
  em um espaço de grande notoriedade na cidade, arquitetônica
  e culturalmente. Em Portugal, emergiam as vozes e interesses da
  burguesia portuguesa (seja em Lisboa ou no Porto); no Brasil,
  era a vez dos negociantes fluminenses de grosso trato mostrarem seu poder de transformação do espaço público, sendo eles,
  simbolicamente os responsáveis por mostrarem ao Velho Mundo
  também a civilidade de seus gestos culturais, traduzidos em um
  empreendimento de tal vulto, cuja função era entreter a sociedade exaltando a civilização.
  Diante de tais mudanças, que vigoravam no universo
  luso-brasileiro principalmente a partir do último quartel do século XVIII, adentrando no século XIX, a Coroa não se furtou a
  316
  
  MOREL. Marco. As transformações dos espaços públicos... Op. Cit., p. 235.
  
  244
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  aceitá-las. Porém, a complexidade dessa negociação foi patente.
  Seja com D. José I, Dª. Maria I ou D. João VI, os monarcas portugueses legitimaram as ações desses atores sociais, desde que os
  limites do contrato político da monarquia portuguesa fossem
  respeitados.
  Contudo, o que vemos no alvorecer d’Oitocentos, nos dois
  lados do Atlântico, é a imposição dos súditos da monarquia por
  um diálogo político e cultural profícuo com o monarca. Se por
  um lado este diálogo de fato aconteceu, tendo como ápice a Revolução do Porto e seus ecos além-mar; por outro, essa interlocução não deixou de ser conflituosa. Como vimos, nesse embate
  o Brasil excluiu grande parcela da população – os homens livres
  pobres e os escravos – marginalizando-os de forma explícita: se
  os primeiros eram impedidos de adentrarem no universo da alta
  cultura europeia por falta de recursos financeiros, os segundos
  não possuíam qualquer status jurídico para tal. Ao mesmo tempo
  em que o Rio de Janeiro ganhava contornos mais sofisticados em
  matéria de sociabilidade, também grandes tensões sociais se faziam presente no cotidiano da cidade.
  Dentro desse contexto, se a ação repressiva da polícia foi
  imprescindível, não foi suficiente para coibir definitivamente as
  manifestações individuais ou coletivas. Dentro ou fora do teatro,
  novos sentidos políticos e culturais se formavam, se impunham,
  se chocavam. Como magistralmente analisou Marco Morel, de
  fato, o teatro na Corte brasileira ocupa a dimensão da Ágora grega. Tal estruturação, consolidação e apropriação desse espaço de
  cultura, entretanto, têm seu início no mundo luso-brasileiro no
  período joanino, auge da crise do regime absolutista português.
  Como sabemos, uma das principais expressões dessa crise
  política foi a transaldação da monarquia lusitana para o Brasil.
  No que tange à materialidade do poder real na porção americana
  O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes
  
  245
  
  do Império, destacou-se a criação da Real Academia Militar do
  Rio de Janeiro. Situada na nova capital, este locus de cultura foi
  de suma importância dentro do projeto político de D. Rodrigo
  de Souza Coutinho, de formação de um novo e poderoso império. Dentro desse nascente espaço de saber de cultura científica e
  educação formal dos súditos ilustrados da corte joanina, entrevemos múltiplos vieses de um novo tempo histórico. Em tempos
  de guerra ou de paz, a Real Academia Militar do Rio de Janeiro
  teve contribuição fundamental na compreensão da política cultural joanina. Desvendar algumas de suas contribuições políticas
  e culturais ao longo do processo histórico de crise da monarquia
  absolutista portuguesa é o tema a seguir.
  
  246
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Capítulo 3
  
  O universo militar
  na sustentação do
  Império Português
  3.1 Preâmbulo
  [...] onde eu existo, e resido é que
  necessariamente se deve considerar
  a sede, e ponto central do Império.
  Príncipe Regente1
  
  Escrita do Rio de Janeiro, em maio de 1808, esta declaração
  de D. João aos seus governadores do Reino já demarcava uma
  mudança fundamental da perspectiva política que até então regia
  o Império Português: o Reino perdera o seu papel de nexo da
  unidade imperial2, fato que colocava em cena a questão da capitalidade do Império Português. Ou, como demonstrou Maria
  Odila da Silva Dias, com a transferência da Família Real para o
  Brasil ocorria a interiorização da metrópole e com ela nascia o
  processo de ruptura com a velha política do Reino, assim como o
  “enraizamento de novos capitais e interesses portugueses, asso1
  ANTT. Série Ministério do Reino. Registro de Ordens expedidas pelo Príncipe Regente aos governadores do Reino. Livro 380, p. 10.
  2
  LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia do poderoso império. Portugal e Brasil: bastidores da política (1798-1822). Rio de Janeiro: Sette Letras, 1994. p. 119.
  
  247
  
  ciados às classes dominantes nativas [do Rio de Janeiro] e também polarizadas em torno da luta pela afirmação de um poder
  executivo central”.3 Já segundo a historiadora Maria Fernanda
  Bicalho, se o Rio de Janeiro fora desde 1763 a capital da Colônia,
  por ter-se tornado “a cabeça do Estado do Brasil e centro articulador de fronteiras, territórios, redes de interesses e negócios no
  Atlântico Sul”4, a partir de 1808 “a cidade se metamorfosearia
  em Corte e capital da monarquia e império português, redimensionando os elementos e o significado de sua capitalidade”.5
  A questão da capitalidade também é enfocada pela pesquisadora Kirsten Schultz. Para a autora, a elevação do Rio em capital imperial faz parte de um projeto de metropolização da urbe, o
  que, na prática, “representava uma procura para tornar a cidade
  não apenas ‘esplendorosa’, mas também ordeira, decorosa, fiel.
  Neste sentido, tornando-se uma corte real, a cidade tornou-se
  policiada.” Ainda segundo Schultz, o sentido de policiar não era
  indissociável da ideia de seguridade pública. Torná-la metrópole,
  perpassava sobretudo pelo reconhecimento das “diferenças existentes entre a metrópole e a colônia de modo a poder diminuí-las”
  através de um projeto civilizador.6
  Diferentemente de Bicalho e Schultz, a historiadora Maria
  de Lourdes Viana Lyra analisa esse processo de transladação da
  corte dentro de um projeto político mais amplo, que fora elaborado
  DIAS, Maria Odila da Silva. “A interiorização...” Op. Cit., p. 179.
  BICALHO, Maria Fernanda. “O Rio de Janeiro no século XVIII: a transferência da capital e a construção do território centro-sul da América Portuguesa”, p.
  20 (Grifos do Original). In: www.ifch.unicamp.br/ciec/revista/artigos/dossie1.
  pdf. (Acesso em 17 de Abril de 2012).
  5
  Ibid., p. 20 (Grifo Original).
  6
  SCHULTZ, Kirsten. Versalhes Tropical: império, monarquia e a Corte Real
  portuguesa no Rio de Janeiro, 1808-1821. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro:
  Civilização Brasileira, 2008. p. 194.
  3
  4
  
  248
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  em fins do século XVIII pelos ilustrados luso-brasileiros. Segundo
  Lyra, este projeto buscava a regeneração do Estado Português, sendo o foco principal “o reforço dos laços de unidade entre Portugal
  e o Ultramar [...] com vistas ao desenvolvimento integrado de um
  novo império, unificador da grande nação portuguesa”.7
  É neste contexto da transferência da corte portuguesa e das
  mudanças políticas advindas deste processo no Rio de Janeiro,
  em particular, e no Império Português, em geral, que se insere
  a discussão deste capítulo. O foco de análise centra-se na compreensão da importância da Real Academia Militar como um dos
  locus de cultura centrais da política cultural do governo joanino
  no Brasil, cujo objetivo basilar era a rearticulação das bases de
  sustentação do Império Português. Até 1807, a complexa diplomacia portuguesa de “neutralidade” causava grandes apreensões
  no Velho Mundo. Depois de 1808, a agressividade da polítca joanina com seus vizinhos espanhóis e franceses também foi uma
  realidade. A despeito disso, não trataremos especificamente da
  defesa do terriório imperial nem tampouco nos aprofundaremos nos projetos de nacionalização da prática científica impulsionados pelo espaço.8 Antes, discutiremos a questão da defesa
  LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia... Op. Cit., p. 44.
  Tema caro ao campo específico de investigação – a história da ciência –,
  considero o avanço que a historiografia luso-brasileira tem nas últimas duas
  décadas. Dentre os principais pesquisadores da área destaco os diversos trabalhos de Maria Margaret Lopes, O Brasil descobre a pesquisa científica: as ciências naturais e os museus no século XIX. 2a. ed. São Paulo: HUCITEC, UnB,
  2009. LOPES, Maria Margaret; SILVA, Clarete Paranhos; FIGUEIRÔA, Sívia F.
  de M.; PINHEIRO, Rachel. Scientific culture and mineralogical sciences in the
  Luzo-Brazilian Empire—the work of João da Silva Feijó (1760-1824) in Ceará.
  Science in Context, v. 18, p. 201-224, 2005. BRIGOLA, João Carlos Pires. Colecções, gabinetes e museus em Portugal no século XVIII. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003; VARELA, Alex Gonçalves. Atividades científicas na
  “Bela e Bárbara” capitania de São Paulo (1796-1823). São Paulo: Annablume,
  2009. WEHLING, Arno. O fomentismo português no século XVIII: doutrinas,
  7
  8
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  249
  
  imperial a partir da vigência de uma Academia Militar como
  locus de saber indissociável de um projeto ilustrado em que a prioridade era a educação formal dos súditos reais, e que aparece-nos
  como um meio necessário de enfrentamento (mesmo que mais
  vinculado ao plano simbólico) da guerra contra Napoleão Bonaparte nos dois lados do Atlântico.
  Nesse sentido, o estreito diálogo com as quatro autoras acima citadas foi de suma importância para repensarmos o papel
  político e cultural desempenhado pela Real Academia Militar do
  Rio de Janeiro, constituída no auge da crise política vivenciada
  pela monarquia portuguesa desde fins do século XVIII, tendo em
  vista a sua vinculação com a formação do novo Império português deste lado do Atlântico. Antes desse debate, no entanto, cabe-nos aqui refletirmos sobre a política educacional do Império
  Português antes da chegada da Corte joanina no Brasil.
  
  3.2	O Reformismo Ilustrado Português: as
  instituições militares de D. José I a D. João VI
  As academias que só apareceram muito
  tempo depois [das universidades], embora
  desprezassem as tolices das escolas, mas nem
  sempre ousaram elevar-se contra elas, porquanto
  há tolices que são respeitadas, atendendo a que se
  reportam a coisas respeitáveis.
  Voltaire.9
  
  mecanismos, exemplificações. Revista do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 316, p. 170-278, 1978.
  9
  VOLTAIRE. “Dicionário Filosófico” In: Voltaire. Vida e Obra. São Paulo:
  Editora Abril, 1978. Verbete: “Letras, gentes de Letras e Letrados”, p. 236.
  
  250
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Eis a contextualização de um dos maiores filósofos do iluminismo sobre o nascimento das Academias: um espaço de saber
  onde se encontravam as letras, as gentes das letras ou os letrados.
  A despeito disso, o pensador lamentava a perseguição que ainda
  ocorria aos homens de letras, “os verdadeiros sábios encerrados
  nos seus gabinetes que não argumentaram nos bancos das universidades nem disseram as coisas pela metade nos bancos das
  academias”.10 Para Voltaire, essa dramática situação ocorria pelo
  fato de eles serem julgados por “parvos”, sujeitos guiados pelo fanatismo, pela inépcia e pelo espírito de vingança.11
  Mesmo em tom de ironia, e conhecendo as “limitações” do
  meio literário (“O homem de letras paga igual tributo sem nada
  receber; desceu à arena por prazer, a si mesmo se condenou às
  feras”12), o filósofo francês defendia vivamente a propagação das
  luzes, consideradas intrínsecas ao progresso humano. No mundo
  de Voltaire e ao longo de todo o século XVIII as Academias desempenharam papel central no contexto da Ilustração europeia.
  Sendo um dos principais espaços da sociabilidade letrada, era nas
  Academias que os homens de letras debatiam os temas considerados caros ao progresso da nação pelas luzes da razão. No universo luso-brasileiro da primeira metade do século XVIII, os dois
  grandes destaques foram as Academias dos Esquecidos (1724) e
  a Academia dos Renascidos (1759), ambas em Salvador, à época
  capital da América portuguesa. Como bem conceitua a historiadora Iris Kantor, o academicismo deste período foi um importante estímulo no processo de reflexão dos laços entre Metrópole e Colônia, em que predominou a visão local da experiência
  10
  11
  12
  
  Ibid.
  Ibid., p. 236-7.
  Ibid., p. 237.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  251
  
  colonial.13 Já sobre o sentido mais geral do fenômeno acadêmico na Europa das Luzes, a historiadora Ana Rosa Cloclet da
  Silva destaca a importância do pertencimento a esses espaços.
  O pensar os “problemas das nações no âmbito científico e técnico” em um locus institucionalizado do saber atribuía seriedade
  profissional a essa elite intelectual, que acabava por se tornar uma
  ponte profícua no diálogo entre o governo e a sociedade, já que
  eram a eles que as monarquias “dirigiam os governos na busca
  de conselhos, sugestões e pareceres.”14 Para a autora, o fato de
  as Academias serem calcadas em um conhecimento pragmático
  que “proporcionava a conexão entre os diversos ramos da ciência,
  articuladamente ao desenvolvimento tecnológico e de ensino”
  elevava-as “à condição de peça fundamental de uma sociedade
  que se pretendia progressiva e dinâmica.”15
  Segundo a definição do Dicionário Moraes e Silva, a Academia representava a “Seita dos Filósofos Acadêmicos”, sendo
  também a “Corporação de Sábios para comunicarem as suas
  luzes mutuamente, e promoverem as Artes, e Ciências, comunicando-as e patenteando-as ao público”. Não por acaso, o status
  de “Escola” e “Universidade” eram vinculados a esse espaço do
  saber.16 Nesse sentido, a estruturação e vigência de Academias
  Científicas – compreendidas como locus de produção e veiculação de conhecimentos passíveis de serem aproveitados para o
  progresso político e econômico das nações –, simbolizava, em última instância, o alcance da máxima do pensamento iluminista,
  isto é, o uso público da razão.
  13
  KANTOR, Iris. Esquecidos e Renascidos: historiografia acadêmica luso-brasileira (1724-1759). São Paulo: HUCITEC/Centro Estudos Baianos, 2004. p. 16.
  14
  SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a Nação: intelectuais ilustrados e
  estadistas luso-brasileiros no crepúsculo do Antigo Regime Português: 17501822. São Paulo: Hucitec: Fapesp, 2006. p. 111.
  15
  Ibid., p. 111.
  16
  Verbete “Academia”. Dicionário Moraes e Silva... Vol. 1, p. 18.
  
  252
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Especificamente no universo intelectual português, as
  principais bases do Reformismo Ilustrado tiveram como vertente
  a supremacia do caráter pragmático e experimental do conhecimento. Ou seja, na prática, houve uma clara valorização do Estado Português para as Ciências Naturais.17 E neste particular nos
  interessa ressaltar o sentido da reforma pedagógica de vanguarda
  empreendida por Pombal18 especificamente no que se refere à valorização do conhecimento militar. Nesse sentido, destacamos a
  criação do Colégio dos Nobres (1761) e a reforma da Universidade
  de Coimbra (1772), cuja orientação também privilegiou as ciências naturais e a experimentação, primando pela educação dos
  quadros militares do Reino. Enquanto o estatuto do Colégio dos
  Nobres enfatizava a importância das disciplinas de Arquitetura
  Militar, Arquitetura Civil e Desenho, a Universidade de Coimbra
  criava as Faculdades de Matemática e Filosofia Natural “entre outros objectivos, para desenvolver as aptidões dos oficiais da Tropa
  de Linha, nomeadamente os engenheiros”.19
  Em relação ao caráter prático das reformas pedagógicas,
  foi notória a ênfase dada à Faculdade de Matemática. Segundo
  os estatutos, ao aprimorar o entendimento preciso da natureza,
  a matemática conduzia o Homem para uma atuação mais patente no processo de transformação do “grande número de artes
  úteis e necessárias ao Estado”, o que significava regular “as épocas e medidas do tempo; as situações geográficas dos lugares; as
  DIAS, Maria Odila da Silva. “Aspectos da Ilustração no Brasil”. Revista do Instituto Histórico Geográfico e Brasileiro. Rio de Janeiro: vol. 278, 1968; NOVAIS,
  Fernando. “O reformismo ilustrado luso-brasileiro: alguns aspectos”. In: Aproximações: estudo de história e historiografia. São Paulo, SP: Cosac Naify, 2005.
  18
  VILLALTA, Luiz Carlos, Reformismo ilustrado e práticas de leitura: usos do
  livro na América Portuguesa, tese de doutorado, USP, 1999. p. 143.
  19
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Cultura luso-brasileira: da reforma da universidade à independência do Brasil. Lisboa: Editorial Estampa, 1999. p. 65.
  17
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  253
  
  demarcações e medidas do terreno; as manobras e derrotas dos
  pilotos; as operações táticas de campanha e de marinha; as construções de arquitetura naval, civil e militar”. Isto englobava precisamente o aperfeiçoamento das “máquinas, fábricas, artifícios
  e aparelhos que ajudam a fraqueza do homem a executar o que
  d’outra sorte seria impossível às suas forças”.20 Para o sucesso de
  tal empreitada, portanto, era necessário que o Estado promovesse a formação de “matemáticos insignes”, para que estes fossem
  empregados de forma proveitosa no Real Serviço.21 Como podemos notar, a valorização da Matemática como ciência de primeira
  ordem tinha um caráter político muito preciso: elevar Portugal
  entre as nações de maior relevo da Europa. Para tal intento valorizou-se a introdução de espaços de experimentação vinculados
  a esses dois cursos superiores: um observatório astronômico, um
  museu de história natural, um gabinete de física, um laboratório
  químico e um jardim botânico passaram a fazer parte da nova
  realidade educacional.
  Se de forma mais geral a reforma pedagógica pombalina visava um maior diálogo cultural de Portugal em relação à
  Europa do Norte através de medidas modernizadoras que viabilizassem a laicização do conhecimento; na prática, contudo,
  manteve-se presente a “íntima conexão entre Universidade, Igreja e Estado”, nitidamente expressada na influência eclesiástica no
  quadro de professores da Universidade de Coimbra.22 Isto é, para
  PORTUGAL. Carta de lei de 28 de agosto de 1772. Dispõe sobre os Estatutos
  da Universidade de Coimbra. Lisboa, Regia Officina Typografica,1772. [Parte
  referente à Faculdade de Matemática]. Vol III, Segunda Parte, p. 142-143. Disponível em: <http://scientia.artenumerica.org/estatutos_1772.html>. Acesso
  em: 24 mar. 2012.
  21
  Ibid.
  22
  SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a Nação... Op. Cit., p. 78. De acordo
  com a autora, “A presença de clérigos em pontos-chaves das reformas do ensino
  20
  
  254
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  além dos avanços teóricos e do suporte científico, o iluminismo
  português exprimia um de seus principais paradoxos: manteve a
  religião como base de sustentação do absolutismo monárquico.
  Mesmo primando pela secularização do saber – com a expulsão
  dos jesuítas da direção das instituições educacionais no Império
  Português –, as reformas pombalinas não permitiram, em última instância, a autonomização das instituições que formavam
  o aparelho do Estado.23 Como bem definiu Munteal e Dahás,
  “A obra da ciência da natureza, de certa forma, se fazia dentro e
  fora dos Gabinetes, Museus e dos Laboratórios de História Natural”, uma vez que os “caminhos da ilustração luso-brasileira seguiam os passos da experiência aliada à ação”.24
  A execução desse projeto reformista estendeu-se também à
  Colônia e ficou sob a responsabilidade dos vice-reis Marquês do
  Lavradio (1769-1799), Luís de Vasconcelos (1779-1790) e também dos governadores do Grão-Pará e do Maranhão. Estes recebiam constantemente pedidos de estudo de exemplares da flora
  brasileira, assim como de produtos interessantes e comerciáveis
  para alavancar o processo de industrialização do Reino.25 Como
  – como era o caso da Universidade e da Real Mesa Censória – a visão elitista
  da educação e da própria estrutura administrativa do Estado, e, por fim, o objetivo de submeter à hegemonia deste todas as ordens de coisas estabelecidas,
  apareciam como expressão particular de paradoxos que, em última instância,
  estiveram no próprio cerne do movimento Iluminista.” (Idem).
  23
  FILHO, Oswaldo Munteal Filho; DAHÁS, Nashla. “Acadêmicos e letrados
  na crise do Antigo Regime luso-brasileiro – Século XVIII”. Revista Intellectus.
  Ano 05. Vol. I. 2006, p. 3. Disponível em: <www2.uerj.br/~intellectus>. Acesso
  em: 23 abr. 2012. De acordo com os autores, “O Estado burocrático deve ser
  compreendido como um processo tendencial à autonomização relativamente
  aos estamentos eclesiásticos e nobiliárquicos no contexto da secularização geral
  da sociedade.”.
  24
  Ibid., p. 8.
  25
  DOMINGUES, ÂNGELA. “Notícias do Brasil Colonial: a imprensa científica e política a serviço das elites (Portugal, Brasil e Inglaterra)”. In: Varia História.
  Belo Horizonte. Vol. 22. n. 35., p. 150-174, 2006.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  255
  
  já destacamos em trabalho anterior, a partir de 1770 tal política
  educacional da Coroa também incentivou os estudantes da elite
  rural brasileira a aperfeiçoarem seus conhecimentos em Coimbra,
  o que, na prática, significava a condução de uma política cultural
  estatal de fomento à ciência, sobretudo no campo das ciências naturais.26 Deste lado do Atlântico, durante os governos de D. José
  I e Dª. Maria I, floresceriam na Colônia dois estabelecimentos de
  destaque. Se entre os anos de 1772 e 1779 vigorou a Academia
  Científica do Rio de Janeiro – voltada para o estudo das ciências
  naturais, física, química, agricultura, medicina cirúrgica e farmácia27 –, em 1798 era a vez da fundação do Seminário de Olinda.
  Sob a direção do bispo d. José Joaquim Azeredo Coutinho, sócio
  da Academia Real das Ciências de Lisboa, o currículo do Seminário priorizava inteiramente a botânica e a mineralogia.28 Em
  ambos os espaços, valorizou-se a atualização do ensino.
  No período josefino o centro das reformas educacionais
  esteve atrelado primordialmente à Universidade de Coimbra.
  Já durante o governo de Dª. Maria I – apesar da valorização
  26
  MEIRELLES, Juliana. Imprensa e Poder... Op. Cit., p. 60. Para detalhes acerca da política pombalina e mariana para a Colônia ver: DIAS, Maria Odila da
  Silva. “Aspectos da Ilustração..”. Op. Cit.; VARELA, Alex. Gonçalves. Atividades
  Científicas ... Op. Cit.
  27
  MARQUES. Vera Regina Beltrão. “Escola de homens de ciências: a Academia
  Científica do Rio de Janeiro, 1772-1779”. In: Educar. Curitiba: Editora UFPR,
  n. 25. p. 39-57. 2005. Entre os anos de 1780 e 1785 a Academia esteve fechada
  sendo reaberta, apenas, em 1786 pelo vice-rei Luis de Vasconcelos e Sousa. Denominada de Sociedade Literária do Rio de Janeiro, o espaço foi liderado pelo
  poeta Manoel Inácio da Silva Alvarenga. Em 1794, seus membros foram denunciados e acabaram, por fim, presos. Este importante episódio político ficou conhecido na historiografia como a Devassa do Rio de Janeiro. Sobre as academias
  no Brasil na segunda metade do século XVIII, ver: SILVA, Maria Beatriz Nizza
  da. Cultura luso-brasileira... Op. Cit., p. 27-33. Para a importância das academias
  no Brasil na primeira metade do século XVIII, ver o trabalho clássico da historiadora Iris Kantor. KANTOR, Iris. Esquecidos e Renascidos: Op. Cit.
  28
  LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia... Op. Cit.
  
  256
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  destinada ao espaço29 –, a rainha voltou sua política educacional prioritariamente para a estruturação e funcionamento da
  Academia de Ciências de Lisboa, a partir de 1779; espaço eleito
  pelos ilustrados como o locus de saber onde a aliança entre ciência e política se faria presente. Para Ana Rosa Cloclet da Silva, tal
  Academia foi a instância articuladora da ilustração portuguesa,
  agora fortalecida nas suas tendências pragmática e cientificista.
  Nas palavras da autora,
  Na produção intelectual da Academia iam beber os homens de poder – muitos deles, aliás, sócios da agremiação
  – orientando por esta literatura memorialista suas políticas fomentistas para o Reino e o Ultramar. Definia-se,
  assim, uma peculiar associação entre saber e poder, que
  daria o tom do reformismo do final do Setecentos.30
  
  A Academia era composta por homens da elite ilustrada luso-brasileira, sendo estes divididos entre sócios e correspondentes. Os primeiros estavam distribuídos em três classes:
  Ciências da Observação, Ciências de Cálculo e Belas Letras;
  já os segundos, na maioria das vezes, eram naturais do Brasil
  que viviam na Colônia.31 Ambos, no entanto, produziam suas
  29
  Segundo Ana Rosa Cloclet da Silva, a partir de 1777 a rainha encaminhou reformas importantes para a Universidade visando o rompimento do isolamento
  cultural do Reino. Entre as medidas de destaque a autora cita: tornar pública a
  Biblioteca da Universidade; reorganizar o corpo das disciplinas segundo uma
  visão humanístico-científica bem como à organização de um Corpo de Legislação portuguesa antiga e moderna, que tinha como finalidade a efetivação da
  criação da cadeira de Direito Pátrio, em substituição ao Direito Romano. Para
  Silva, estas mudanças formam o sentido “da orientação mental e política do reformismo luso-brasileiro pós-pombalino.” SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a Nação... Op. Cit., p. 108-109.
  30
  Ibid., p. 113 (Grifos do Original).
  31
  “Quando a Academia passou a ter uma única publicação para as memórias de
  todas as classes (Ciências Naturais, Matemáticas e Belas Letras) o que ocorreu
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  257
  
  memórias, que eram lidas e discutidas nas sessões d’Academia com
  o intuito de avançar o conhecimento científico acerca do Império
  Português.32 Nizza da Silva ressalta que, independentes do tema
  tratado, as memórias tinham o propósito de “aperfeiçoar a sabedoria popular e tradicional fazendo experiências e aplicando o saber
  científico na exploração tecnológica de alguns produtos naturais”.33
  De fato, a política reformista da Coroa no período mariano
  esteve muito preocupada com os espaços de educação e se fez
  sentir nos dois lados do Atlântico. Sobretudo durante o último
  quartel do século XVIII, algumas instituições pedagógicas de caráter mais geral tiveram destaque, tais como a criação da Aula de
  Debuxo e Desenho, no Porto (1779), a Real Casa Pia de Lisboa,
  no Colégio de São Jorge (1782). Especificamente no que concerne
  ao ensino militar ou das ciências da guerra, alguns espaços ganhariam relevância no Império Português. Em Portugal, em 1779, era
  criada a Aula de Engenharia e Estudos Matemáticos da Academia Real da Marinha, cujo objetivo era aprimorar a formação dos
  oficiais da armada em ciências matemáticas e astronômicas. Em
  1782, institucionalizava-se a Academia Real dos Guardas-Marinha, destinada “à formação dos oficiais ‘hábeis e instruídos para
  a Armada Real’”.34 Em 1790, surgia a Academia de Fortificação,
  em 1815 com o aparecimento da História e Memórias, encontramos aí a lista
  dos sócios correspondentes. Aqueles que se encontravam no Brasil totalizavam
  14, desigualmente distribuídos pelo território brasileiro: 7 no Rio de Janeiro
  (então sede da Corte), 3 na Baía, e 1 em cada uma das capitanias, São Paulo,
  Mato Grosso, Ceará e Pernambuco”. SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Cultura
  luso-brasileira... Op.Cit., p. 340.
  32
  CARDOSO, José Luís. Domingos Vandelli. Memórias de História Natural.
  Porto: Porto Editora, 2003.
  33
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Cultura luso-brasileira...Op. Cit., p. 40.
  34
  DUARTE, Elaine. “Academia Real dos Guardas-Marinha”. In: NEVES, Lúcia
  Bastos Pereira das; VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Joanino. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008. p. 22.
  
  258
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Artilharia e Desenho. Segundo João Ferreira Campos, este espaço
  proporcionou ao oficialato português a instrução suficiente para
  “corresponder na parte militar às funções a que se destinavam”.35
  Em 1796, nasciam os estatutos d’Academia Real de Guardas Marinhos, que elevava a arte militar entre as mais úteis e necessárias
  ao Estado. Quanto às suas funções destacavam-se as manobras
  e percursos de pilotagem, operações práticas de campanha e da
  marinha, além da arquitetura naval e militar.36 Três anos antes,
  porém, a congênere americana da Real Academia da Artilharia,
  Fortificação e Desenho de Lisboa passava a existir no Rio de Janeiro, para “instrução das milícias e dos soldados do Rio”.37
  Ao analisar a relevância dos engenheiros militares e arquitetos para a Coroa portuguesa durante toda a colonização (1500 e
  1822), a pesquisadora Beatriz Bueno destaca a importância dada
  ao desenho que, segunda ela, certamente era feito em mais de
  uma via: uma que se destinava aos conselhos ministeriais, e outra
  que seguia junto aos profissionais para melhor orientar o trabalho dos mestres de ofício. “O investimento na ciência do desenho
  (i, e., ciência do projeto) no âmbito das Aulas de Arquitetura Militar era, portanto, fundamental, tendo-se constituído num dos
  mais importantes instrumentos de uma ação política [da Coroa
  portuguesa]”, analisa a autora.38
  Datado de 17 de Dezembro de 1792, os estatutos da Real
  Academia da Artilharia, Fortificação e Desenho do Rio de Janeiro,
  35
  CAMPOS, João Ferreira. Apontamentos relativos à instrução pública, Lisboa,
  1858, p. 12. Apud MARQUES, Fernando. Pereira. Exército e Sociedade em Portugal no declínio do Antigo Regime e advento do liberalismo. Lisboa: A regra do
  jogo, 1981, p. 79.
  36
  DUARTE, Elaine. “Academia Real dos Guardas-Marinha”... Op. Cit., p. 23.
  37
  MARQUES, Fernando Pereira. Exército e Sociedade em Portugal... Op. Cit., p. 79.
  38
  BUENO, Beatriz Piccolotto Siqueira. Desenho e Desígnio: o Brasil dos engenheiros militares (1500-1822). São Paulo: EDUSP/fapesp, 2011. p. 137-138
  (Grifos do Original).
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  259
  
  já enunciavam as principais bases e diretrizes do estabelecimento.
  De autoria do vice-rei Conde de Rezende, o documento proclamava ser a instrução dos discípulos o objetivo do novo locus de
  saber. Sobre a estrutura do curso de Matemática, dividido em seis
  anos, Rezende esclarecia:
  Nos primeiros anos se ensinará a teoria de Belidor. No
  terceiro ano se ensinará a teoria de Artilharia, das Minas e Contra-minas, e a sua aplicação ao ataque e defensa das Praças, o que se fará pela doutrina de Sam Remy,
  na conformidade do Plano de Regimentos de Artilharia
  ou (o que é mesmo, ) pela Artilharia de le Blond. [...] [a]
  instrução dos ditos cinco anos será dada pelo Lente do
  Regimento de Artilharia desta cidade.39
  
  Ao circunscrever o ataque e a defesa como linhas mestras do ensino da nova Academia, o vice-rei expunha a principal
  vinculação teórica do estabelecimento: a inspiração em Belidor,
  Sam Remy e le Blond, matemáticos europeus de grande destaque
  e influência da época,40 demonstrava o vivo interesse da Coroa
  em estimular o conhecimento científico de ponta tendo como finalidade última a prática e a experimentação. Esse foco era tão
  valorizado que o 4° item do estatuto denominava-se Dos exercícios práticos. Sobre o currículo do terceiro ano, o documento
  enfatizava: “[Neste ano] se ensinará o manejo das bocas de fogo
  que se usam na Artilharia; fará construir bateria e exercitará os
  Estatutos da Real Academia da Artilharia, Fortificação e Desenho, da Cidade
  do Rio de Janeiro. ANRJ. Coleção de Memórias, vol.12. Apud PIRASSINUNGA,
  Adailton Sampaio. O Ensino Militar no Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1958. p. 89.
  40
  HUTTON, Charles. A Philosophical and Mathematical Dictionary Containing
  Memoirs of the Lives and Writings of the Most Eminent Authors.1815. Vol. 1.,
  p. 147. Verbete “ARTILLERY”. Disponível em: <http://books.google.com.br>.
  Acessado em: 05 maio 2012).
  39
  
  260
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  discípulos em tudo o que for suscetível de praticar-se”. Já em relação às atividades do quinto ano, advertia que “se formará sobre
  o terreno alguma obra de fortificação da Campanha, assim como
  ensinará a Castrametação e tudo o quanto puder praticar-se relativamente às matérias que tiver tratado”.41
  Os estatutos também realçavam os critérios de admissão
  dos discípulos. Aqueles que desejassem se aprimorar no Curso
  Militar deveriam ter o conhecimento das “quatro espécies de
  Aritmética Ordinária”, além de demonstrar que “entendem suficientemente a Língua Francesa”, já que as obras tratadas no curso,
  muito provavelmente, seriam estudadas nesta língua. Ademais,
  os que quisessem dar continuidade aos estudos – e seguirem a
  profissão de Engenheiro – seriam “obrigados a mostrar por exames que sabem a doutrina correspondente ao primeiro ano (ao
  menos) e que tenham uma constituição robusta, sem defeito algum na vista ou tremura nas mãos.”42 Já os militares que se destinassem somente ao serviço de Infantaria e Cavalaria deveriam
  concluir os três primeiros anos do curso, tendo sido aprovados
  até o décimo livro do curso de Belidor.43 O documento ainda
  informava aos interessados a estrutura do calendário letivo: as
  aulas ocorriam as segundas, quartas e sextas-feiras por “espaços
  de duas horas pelo que respeita as lições especulativas”. Depois
  das aulas teóricas, os Lentes exercitavam seus discípulos “por espaço de uma hora e um quarto no desenho da doutrina correspondente àquele ano”. As férias ocorriam de 21 de Dezembro a
  06 de Janeiro, além dos descansos previstos durante a Semana
  Santa, Semana da Páscoa; e Festa do Espírito Santo.44 Aqui, uma
  41
  42
  43
  44
  
  Estatutos da Real Academia da Artilharia...”, Op. Cit., p. 91.
  Ibid., p. 93.
  Ibid.
  Ibid.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  261
  
  ressalva: consideramos os estatutos uma importante representação do espaço que se desejava constituído deste lado do Atlântico
  pela Coroa, não sendo lido aqui como uma dimensão do real, que
  correspondia ao funcionamento cotidiano da Academia.
  Ainda segundo os estatutos, a organização interna da Academia ficava sob a responsabilidade do secretário, que tinha “a
  obrigação de fazer as matrículas e assentos e de passar as Certidões do costume, como também de cuidar do arranjo e ordem da
  Biblioteca Militar, e na conservação da Planta e Mapas do Depósito.” Esse locus também contava com um Arquivo onde toda a
  documentação era conservada: ali era possível encontrar informações detalhadas sobre o desempenho acadêmico dos alunos,
  incluindo seus desenhos, como também “todas as Plantas, Cartas,
  e projetos militares que devem resultar das diligências de que forem incumbidos os Oficiais Engenheiros.”45 Aqui fazemos uma
  digressão sobre a valorização dos arquivos por parte das monarquias absolutistas. Como nos mostra o historiador espanhol Fernando Bouza, a alta consideração dos reis à preservação e amparo
  às fontes manuscritas, tendo estas faces públicas ou privadas, fez
  parte de uma importante estratégia política das Monarquias Absolutistas durante o processo de formação do Estado Moderno. 46
  Neste sentido, particularmente, a constituição e consolidação do Arquivo como o lugar da memória oficial ganha relevância e justifica toda a preocupação da Coroa em constituí-lo
  como parte fundamental dos locus de cultura e saber, uma vez
  que é nesse espaço que se dava a recolha de “escrituras públicas,
  
  Ibid., p. 95.
  Para uma discussão pormenorizada sobre a importância dos manuscritos
  para o Antigo Regime Ibérico, ver: BOUZA, Fernando. Corre Manuscrito – uma
  historia cultural Del siglo de Oro. Madri: Marcial Pons. 2001.
  45
  46
  
  262
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  diplomas e outros monumentos por escrito.”47 Por essa ótica,
  compreendemos a premente iniciativa real em instituir um Arquivo Central no Brasil, passado exatamente um mês de sua chegada ao Rio de Janeiro. Datado de 07 de abril de 1808, o documento instituía o Arquivo com o fito de
  [...] nele se reunirem e conservarem todos os mapas
  e cartas, tanto das costas como do interior do Brasil, e
  também de todos os domínios ultramarinos portugueses,
  mandando-se-lhe agregar engenheiros e desenhadores,
  os quais examinariam as cartas das diversas capitânias e
  territórios do Brasil e exporiam o seu juízo sobre a autenticidade e exatidão das mesmas ou sobre a necessidade de
  serem corrigidas ou levantadas de novo.48
  
  A correspondência dos Governadores do Reino para D.
  João, em fevereiro de 1812, é também muito reveladora. Ao avisar
  o Príncipe Regente sobre um “considerável furto de importantes
  papéis”, ocorrido no Arquivo Real – a Torre do Tombo – em Lisboa, os governantes alertavam-no sobre as providências tomadas
  a “fim de se descobrir os delinquentes de um crime tão grave, e
  eles serem devidamente punidos”. Iniciava-se, portanto, uma devassa com a ciência e o apoio do Corregedor do Crime da Corte
  da Casa da Suplicação e também da Intendência Geral da Polícia.
  Especificamente sobre a alta consideração da Torre do Tombo,
  justificavam a atitude por se tratar de um “Arquivo tão respeitável, como o em que se guardam os papéis mais recomendáveis,
  e preciosos e que por isso mereceu sempre a particular proteção, cuidado e vigilância dos Senhores Reis destes Reinos”. Tais
  Verbete “Archivo”. Dicionário Moraes e Silva... Vol.1, p. 173.
  Decreto de 07 de abril de 1808. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/
  ccivil_03/revista/Rev_23/dec_7abril.htm>. Acesso em: 02 jun. 2012.
  47
  48
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  263
  
  providências ainda eram explicadas com o fito de “remediar os
  males passados e obviar os [males] futuros”.49 Infelizmente, a
  correspondência não nos dá maiores pistas nem sobre a natureza
  desses papéis, nem sobre o teor das informações.
  Esse parêntese sobre a valorização da Coroa aos Arquivos
  nos ajuda a refletir também sobre suas escolhas políticas. No período colonial, a opção da monarquia portuguesa constituir deste
  lado do Atlântico uma Academia Científica com viés militar demonstra a viva preocupação não apenas com a educação científica de seus súditos de além-mar, mas também com a valorização da segurança da capital colonial.50 Segundo Maria Fernanda
  Bicalho, desde o século XVI a cidade fora alvo de “um intenso
  assédio por parte dos corsários e contrabanditas”, o que reiterava
  a constante preocupação e iniciativa real em “encerrá-la sob fortalezas, trincheiras e muralhas” através da ação de funcionários e
  engenheiros militares51, cuja função, segundo Maria Beatriz Nizza da Silva, se concentrava principalmente no levantamento de
  plantas urbanas e no desenho de mapas das várias capitanias.52
  Essa estratégia fazia parte do projeto reformista da Coroa
  Portuguesa, cuja política cultural, além de ter a pretensão de formar súditos fiéis e militarmente preparados para a defesa da Colônia, mantinha a continuidade do processo de fomento educacional de viés científico, agora com um locus de cultura destinado
  exclusivamente a tais aprendizados e reflexões. Em 1795, houve
  ANTT. Ministério do Reino. Livro 315. Correspondência n.° 140, datada de
  11/02/1812.
  50
  O historiador português Rogério Fernandes faz uma importante discussão
  sobre as diferentes vertentes do Iluminismo Português em relação à educação
  científica. FERNANDES, Rogério. Os caminhos do ABC: Sociedade Portuguesa e
  o Ensino das Primeiras Letras. Porto: Porto Editora, 1994. p. 122-165.
  51
  BICALHO. Maria Fernanda. “O Rio de Janeiro no século XVIII:...”, Op. Cit., p. 8.
  52
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Cultura luso-brasileira:... Op. Cit., p. 73.
  49
  
  264
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  um desdobramento da Academia de Artilharia, que passou a ser
  denominada de “Academia de Aritmitética, Geometria Prática,
  Fortificação, Desenho e Língua Francesa”. O novo espaço seria
  voltado exclusivamente para o preparo dos oficiais da arma de
  Infantaria. De acordo com Adailton Pirassinunga, esta mudança
  ocorreu pela não adaptação dos alunos àquele meio, que tinham
  dificuldade com o aspecto abstrato da disciplina de Geometria e
  Fortificação. “[Foi] diminuto o proveito colhido pelos mesmos
  [alunos] que se escusavam de fazer a aplicação conveniente, seja
  pelos assuntos tratados na referida aula serem mais próprios aos
  oficiais de Artilharia, seja pelo pouco tempo que lhes restava, satisfazendo às obrigações do serviço diário do regimento”.53 Sob
  as ordens do vice-rei Conde de Rezende, portanto, em novembro
  de 1795 era enviado para o Reino um novo estatuto, para aprovação real. Com o devido consentimento, o espaço funcionou até
  1811, quando foi definitivamente substituído pela Real Academia
  Militar, instituição que discutiremos no próximo item.54 Como
  notamos, desde fins do século XVIII a Coroa buscava a institucionalização de um espaço militar no Rio de Janeiro.
  Para além das questões de política de Estado, o cenário internacional desde fins do século XVIII também aparecia como
  um horizonte de grande instabilidade. Com a independência dos
  EUA (1776) e o início da Revolução Francesa (1789), a constante
  iminência de guerra a Portugal e a desagregação do sistema colonial era uma realidade.55 A crise política instaurava-se no coração do Império Português e tinha dimensões transatlânticas. Da
  Europa, os franceses eram os inimigos a serem evitados a todo
  
  PIRASSINUNGA, Adailton Sampaio. O Ensino Militar ... Op. Cit., p. 43.
  Ibid., p. 44-9.A íntegra do novo estatuto foi publicada por Adailton Sampaio.
  55
  NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil... Op. Cit.
  53
  54
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  265
  
  custo; da América os próprios colonizados. No Brasil, a emergência da Inconfidência Mineira (1789) e da Conjuração Baiana
  (1798) já apontava para um novo horizonte de liberdade. A despeito disso, a sangrenta revolta de escravos no Haiti (1791), assim
  como o crescente processo de independência da América Espanhola apareciam como ameaças graves à ordem do Antigo Regime.
  De acordo com o historiador István Jancsó, entre os anos
  de 1789 a 1801 as autoridades metropolitanas se viram diante de
  problemas políticos sem precedentes. Para o historiador, as razões das sedições na Colônia revelam a emergência de uma cultura política alternativa.
  Ao contrário da cultura política do absolutismo ilustrado,
  circunscrita às elites e rigorosamente excludente, a nova
  que emerge tem por portadores os letrados, mas ao lado
  destes, estão agora, também, homens de ínfima condição
  no dizer da época, dotados, contudo, de visão política,
  qualquer que seja seu nível cultural.56
  
  É dentro desse horizonte de instabilidade política que a instauração da Real Academia da Artilharia, Fortificação e Desenho
  ganha um sentido ainda mais amplo: a mudança do paradigma
  político dentro da Colônia justificava, por outros vieses, a sua
  existência. Com a transferência da monarquia portuguesa para
  o Brasil, sendo o Rio de Janeiro agora a sede da Coroa ou a capital imperial, a vigência de uma estrutura militar mais sofisticada
  justificava-se ainda mais fortemente. Afinal de contas, tratava-se
  da segurança da Família Real e sua corte. O universo militar na
  
  56
  JANCSÓ. István. “A sedução da liberdade: cotidiano e contestação política
  no final do século XVIII.” In: SOUZA, Laura de Melo e (Org.), Cotidiano... Op.
  Cit., p. 398.
  
  266
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  nova capital passava a apresentar algumas (des)continuidades em
  relação à época em que ainda era sede do vice-reinado. A defesa
  aparecia como assunto de primeira grandeza.
  Mormente entre os anos de 1808 e 1815 as guerras napoleônicas eram um fato deveras ameaçador para toda a Europa; sendo Portugal invadido três vezes pelas tropas francesas.57
  Ou seja, desde 29 de novembro de 1807 quando a comitiva real
  iniciava a travessia atlântica, os súditos portugueses que ficaram
  à margem do Tejo viviam sob a dura realidade da guerra contra a
  França. Em 1808 a invasão napoleônica no Reino não apenas marcava a superioridade política e militar de Bonaparte no Continente
  como também atestava o abandono do Príncipe Regente, que deixava a pátria sob a direção de uma junta de governadores.58
  57
  Entre 1807 e 1813, Portugal esteve envolvido na designada Guerra Peninsular, resultado das sucessivas invasões que as tropas francesas infligiram à Península Ibérica.Portugal foi alvo de três invasões: em Novembro de 1807 (início da
  primeira invasão comandada pelo general Junot), em Março de 1809 (segunda
  invasão comandada pelo general Soult), e em Junho de 1810 (terceira invasão
  comandada pelo marechal Massena). Para mais informações, acessar: <http://
  antt.dgarq.gov.pt/exposicoes-virtuais/eventos-em-documentos/invasoes-francesas/>. Acesso em: 13 jun. 2012.
  58
  Com a vinda da monarquia para o Brasil, Portugal ficou sob o comando político de um Conselho de Governadores, composto por nobres e magistrados da
  estreita confiança de D. João, que acreditava serem eles todos fervorosos combatentes das idéias francesas. De acordo com o historiador Joaquim Veríssimo
  Serrão, “Eram eles o Marquês de Abrantes, D. Francisco da Cunha de Meneses,
  tenente-general do exército, o principal Castro da Igreja patriarcal que servia de
  regedor das Justiças, Pedro de Melo Breyer. Que detinha a presidência do Real
  Erário, e o tenente general D. Francisco Xavier de Noronha, presidente da Mesa
  de Consciência e Ordens. [...] Para as secretarias de Estado foram escolhidos o
  conde de São Paio, que mais tarde abraçou o partido francês, e D. Miguel Pereira Forjaz, que na pasta da Guerra prestou ao país, no período das invasões os
  mais altos serviços. Do conselho fazia ainda parte, nas funções de secretário, o
  doutor João Antonio Sales de Mendonça, desembargador do Paço e procurador
  da Coroa.” SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História de Portugal: a instauração do
  liberalismo (1807-1832). 3ªed. Vol. VII. Lisboa: Ed. Verbo, p. 20.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  267
  
  Neste período, a defesa do território nacional português
  contou com o apoio veemente dos governadores do Reino, homens de Estado de estrita confiança do Regente, como também
  e, sobretudo, com a maciça adesão do exército luso-britânico e
  da sociedade portuguesa na luta em prol da independência política e da regeneração nacional. Enquanto isso, em 07 de março
  do dito ano a realeza e sua comitiva chegavam sãos e salvos à
  América, sendo recebidos com vivas, fogos e tiros de canhões no
  Rio de Janeiro. Fato tão eminente para a história do Brasil, no
  entanto, não excluía a dívida do Príncipe Regente com os seus
  súditos que ficaram no Reino e sofriam as agrúrias da fome, do
  medo, da violência e da iminência da morte. Muito pelo contário: aumentava-a. Tal escolha política – administrar o Império da
  América –, marcava uma rearticulação das bases de sustentação
  de seu poder sob uma perspectiva transatlântica; o que justificava
  a declaração de guerra ao Imperador francês e seus vassalos tão
  logo a Coroa estivesse a salvo, o que realmente ocorreu em 10 de
  junho de 1808. Do Rio de Janeiro, D. João ordenava que “por mar,
  e por terra se lhes façam todas as possíveis hostilidades” contra a
  Nação Francesa.59
  Nesta posição, o Príncipe Regente deixava claro a sua ciência de que a regeneração do Estado Português perpassava, necessariamente, pelo enfrentamento de uma guerra contra Napoleão
  pelas duas margens do Atlântico. Se em Portugal o foco da atuação política e militar visava à expulsão dos inimigos do território
  lusitano, o que significaria a salvação e independência do Reino;
  no Brasil era mister construir uma estratégia eficiente de defesa
  de tão vasto continente e parte fundamental do Império, como
  “Declaração de guerra aos franceses”. ANRJ. Tribunal do Desembargo do
  PaçoCx. 231, pct. 1. Doc. 1.
  59
  
  268
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  apregoava d. Rodrigo de Souza Coutinho desde 1803, para que a
  monarquia portuguesa se mantivesse a salvo.60
  Para tanto, a estruturação de uma ampla base beligerante
  deste lado do Atlântico era intrínseca ao funcionamento de diversas instituições reais. Aqui, particularmente, nos interessa referir a três importantes instituições que passaram a vigorar no Rio
  de Janeiro: a Impressão Régia, a Intendência Geral da Polícia e a
  própria Real Academia Militar, conforme discutiremos adiante.
  Como bem circunscreveu a historiadora Maria de Fátima S. Gouvêa, “Munições militares e literárias eram instrumentos básicos
  em uma corte europeizada, cabeça de uma totalidade política e
  territorial muito mais ampla, como a do Império português, então reconstituído como Império luso-brasileiro”.61
  Primeiramente, destacamos a importância da fundação da
  Impressão Régia em 1808. De fato, entre 1808 e 1815 os súditos
  da monarquia portuguesa acompanharam a rearticulação do seu
  discurso político pelos prelos reais: nesses anos não só vigorou
  um importante “ciclo napoleônico”62 com uma grande gama de
  CHACON, Valmireh. O Conde de Linhares. Brasília: Theseaurus, 2008.
  p. 12. A preocupação com a defesa da Colônia e a importância das aulas de
  arquitura militar em todo o território foi patente desde o final do século XVII,
  quando a Coroa lusitana institucionalizou estes espaços nos principais centros
  urbanos, a saber: Salvador (1696), Rio de Janeiro (1698-1699), São Luís do Maranhão (1699), Recife (1701) e Belém (1758). Para uma análise mais precisa, ver:
  BUENO. Beatriz. Desenho e Designio... Op. Cit., p. 138-235.
  61
  GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. “As bases institucionais da construção da
  unidade. Dos poderes do Rio de Janeiro joanino: administração e governabilidade no Império luso-brasileiro”. In: JANCSÓ, István. Independência: história
  e historiografia. São Paulo: Hucitec: Fapesp, 2005. p. 726 (Grifo do Original).
  62
  A historiadora Maria Beatriz Nizza da Silva denominou de “Ciclo Napoleônico”, a ampla produção de obras saídas da Impressão Régia entre os anos beligerantes (1808 a 1815). No capítulo de mesmo título, a historiadora fez um
  minucioso estudo sobre a produção, entrada e circulação dos folhetos napoleônicos no Brasil, através de um sistemático levantamento dos principais títulos
  produzidos e impressos pela Impressão Régia. Para além dessa circunscrição das
  60
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  269
  
  obras contra o imperador da França, como também o discurso
  transatlântico da Gazeta do Rio de Janeiro foi pautado como arma
  de guerra.63
  Na correspondência de maio de 1808, supracitada na epígrafe deste capítulo, o intento de D. João não deixava margem a
  dúvidas. Segundo o Regente, “A moralidade das nações é a primeira [base] hoje da sua felicidade” e dela dependia “a Prosperidade,
  e a Grandeza do Estado”.64 Para recuperar tão nobre desígnio, no
  entanto, o monarca conclamava os bispos, párocos e professores
  públicos a adentrarem nesta luta. Assim, então, pronunciava:
  [...] concorram todos no limite do exercício de suas funções, a imprimirem aos Povos os melhores princípios
  de moral, o maior respeito à Minha Autoridade Real,
  aos Magistrados, e Delegados da mesma, e aquele amor
  da Pátria que mais que tudo segura a felicidade pública, e a estabilidade do Estado e pode mesmo revertê-la,
  quando perdida, como as últimas experiências acabam
  de mostrá-lo.65
  
  O amor à Pátria e o respeito à autoridade real – seja na
  própria figura do Príncipe Regente no Rio de Janeiro, ou através
  de seus representes políticos no Reino –, perpassava, obrigatoriamente, por um processo de educação da sociedade luso-brasileira.
  obras, Nizza da Silva também analisou as características e ressonâncias desses
  papéis na sociedade fluminense, comentando o conteúdo de alguns folhetos da
  época. SILVA, Maria Beatriz Nizza. Cultura e sociedade no Rio de Janeiro (18081821). São Paulo: Cia Nacional, 1978. p. 215-224.
  63
  Meirelles, Juliana. Imprensa e poder... Op. Cit., p. 91-129. A historiadora
  Raquel Stoiani também faz uma análise pormenorizada sobre o uso da Impressão Régia como arma de guerra contra os franceses. STOIANI, Raquel. Napoleão visto... Op. Cit., p. 106-164.
  64
  ANTT. Série Ministério do Reino. Registro de Ordens expedidas pelo Príncipe Regente aos governadores do Reino. Livro 380, p. 5.
  65
  Ibid., p. 6.
  
  270
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Como esclarece o pesquisador português Rogério Fernandes, “a
  ideia de educabilidade universal não desembocava na adoção de
  formas educacionais idênticas para todos os homens”. Tal concepção pedagógica, segundo Fernandes, teve implicações de
  relevância: se por um lado foi aceita pelo Antigo Regime como
  expressão da “essência humana”, por outro abriu caminho para a
  prática da “orientação profissional”.66
  No que concerne especificamente às possessões ultramarinas, o historiador Diogo Ramada Curto chama a atenção para
  os espaços públicos nos seus cruzamentos com a cultura escrita e
  formas próprias de sociabilidade na colônia, como cerimônias da
  monarquia nas procissões, das representações teatrais ou dos sermões nas academias literárias e científicas. Em um âmbito mais
  amplo, Curto mostra que até fins do século XVIII, a “comparação
  com a América espanhola, onde é maior o número de instituições
  políticas e culturais, seguere que todo e qualquer esforço de concretização de uma política cultural era acompanhado de medidas
  centralizadoras, com as quais se reduzia o espaço para a diversidade local”.67 Tal situação, segundo Curto, acarretou um ambiente educacional deveras peculiar no Brasil. O fato de os círculos
  privados estarem situados no mesmo patamar que a casa e a vida
  doméstica proporcionou que a sociedade colonial desenvolvesse
  maneiras próprias de educação, muito vinculada à configuração
  de espaços públicos aqui vigentes.
  A despeito da importância de se delimitar as diversas formas de sociabilidade na segunda metade do século XVIII no Brasil, como bem demonstrou Curto, reiteramos que nosso objetivo
  
  FERNANDES, Rogério. Os Caminhos do ABC: Op. Cit, p. 124.
  CURTO, Diogo Ramada. Cultura Imperial e Projetos Coloniais (séculos XV a
  XVIII). Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2009. p. 440.
  66
  
  67
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  271
  
  aqui é discutir as transformaçoes educacionais e práticas culturais vigentes nos locus de cultura selecionados neste trabalho, que
  regeram a Corte no raiar do Oitocentos a partir da chegada da
  Família Real.
  Com a governabilidade monárquica sediada deste lado do
  Atlântico, tornava-se imperativa a reestruturação governamental
  na nova sede do Império. Se a ordem de transformações da antiga
  capital colonial dar-se-ia em diversos níveis – com destaque para
  os universos socioeconômico, político e cultural68 –, o impacto
  da convivência cotidiana da sociedade fluminense com as figuras
  da Família Real e sua corte pelas ruas do Rio de Janeiro imporia
  à Coroa uma nova compreensão da realidade que se delineava na
  história do Império Português. Como bem balizou a historiadora
  Maria de Fátima Gouvêa, com tais mudanças “buscava-se estabelecer condições para o pleno exercício da soberania portuguesa
  a partir da cidade do Rio de Janeiro, garantindo não apenas a
  sobrevivência da Coroa, mas também a do próprio Império”.69
  Segundo a autora, na prática tal situação situava a governabilidade da nova capital intrinsecamente associada aos órgãos
  encarregados da gestão do Império.70 Nesse sentido, para além
  da Impressão Régia, há que se destacar a importância da Intendência da Polícia, do Rio de Janeiro que, sob a direção de Paulo
  Fernandes Viana também foi responsável pela obtenção do sucesso da guerra travada contra Napoleão Bonaparte. Como asseverou Lúcia das Neves, “em função do temor quanto à infiltração de
  68
  Sobre as principais transformações ocorridas no Rio de Janeiro no período joanino, ver: MATTOS, Ilmar R. de. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das;
  VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil joanino... Op. Cit., p. 393-397. [Verbete: Rio de Janeiro].
  69
  GOUVÊA, Maria de Fátima S. “As bases institucionais da construção da unidade...”, Op. Cit., p. 708.
  70
  Ibid., p. 711.
  
  272
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  agentes napoleônicos [Viana] cuidou de ‘objetos secretos’ que ‘só
  tocavam ao soberano’” referindo-se, sobremaneira, a tudo “aquilo
  que dizia respeito aos partidários franceses”.71 Mesmo depois da
  Paz Geral, a partir de 1815, a preocupação do intendente quanto à
  defesa do Brasil e sobrevivência do Império foi uma constante.72
  Nesse sentido, o cuidado e a diligência com todos que adentravam no Brasil constituiu uma das altas funções da Intendência da
  Polícia ao longo do período joanino. Ainda de acordo com Neves,
  “para cumprir esse objetivo, [o intendente] abriu um livro para
  a legitimação dos estrangeiros na polícia, no qual foram registrados, por ordem cronológica, os detalhes referentes a cada um
  [que aqui chegasse]”. A mesma intenção regulou as ações de Viana quando este legislou sobre a divulgação das obras estrangeiras,
  as quais seriam publicadas apenas sob a autorização da polícia.
  Nesse processo de profunda reordenação política, enquanto a Intendência da Polícia ficou encarregada de “controlar
  71
  NEVES, Lúcia Bastos Pereira das. “Paulo Fernandes Viana”. In: NEVES,
  Lúcia Bastos Pereira das; VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Joanino...
  Op. Cit., p. 365.
  72
  Em Novembro de 1816, Paulo Fernandes Viana remetia ao Príncipe Regente
  um longo e importante Plano que tinha como foco a melhoria da atuação da
  Intendência da Polícia em todo o Reino do Brasil. Como Repartição responsável
  pela segurança da Corte, da família real e deste vasto continente, a correspondência de Viana versava, sobretudo, sobre o cuidado que o Regente deveria ter
  em relação à vigilância da costa brasileira e do interior do país. Se entre 1808 e
  1815 a rígida fiscalização havia garantido o sucesso da atividade policial, mormente quanto ao perigo da disseminação das ideias francesas, depois da Paz
  Geral, a entrada de estrangeiros no país tornava-se muito mais frequente. E essa
  nova realidade impunha um desempenho mais específico da polícia que deveria ser aprimorar a espionagem para que o governo tivesse conhecimento de
  todos que adentravam e/ou saíam do território da América Portuguesa. ANRJ.
  Ministérios dos Negócios do Brasil. GIFI (OI), 6J-83. Esta documentação é de
  suma importância para a compreensão da atuação da Intendência da Polícia no
  período. A investigação em detalhes da atuação e proposta de Paulo Fernando
  Viana, no entanto, estrapola os objetivos deste estudo.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  273
  
  a ordem, administrar as obras públicas e organizar as tropas na
  corte”, tendo também, entre outras funções de relevo, constituído a Guarda Real da Polícia (responsável pelo patrulhamento da
  cidade)73, cabia aos diretores da Impressão Régia imprimir “exclusivamente toda a legislação e papéis diplomáticos, que emanarem de qualquer repartição do meu real serviço”.74 A Tipografia
  Real primava pela divulgação e circulação das ordens reais nos
  dois lados do Atlântico, tornando público os papéis oficiais. Dessa
  forma, o monarca emanava para todo o corpo social as diretrizes
  políticas adotadas pelo governo; fossem essas de aliança política e/ou militar ou mesmo de guerra contra o inimigo. Convém
  não esquecermos que a Impressão Régia estava subordinada ao
  Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, comandado
  pelo líder do partido inglês d. Rodrigo de Sousa Coutinho, entre
  os anos de 1808 e 1812. A partir de 1808, portanto, duas ordens
  de acontecimentos passaram a ser o grande foco da monarquia
  portuguesa sob a concepção diplomática de Souza Coutinho. Enquanto deste lado do Atlântico a Coroa reestruturava toda a máquina governamental para melhor governar o Império, no Reino
  os súditos de D. João travavam uma guerra contra a França, que
  visava à total expulsão do exército napoleônico, que desde 30 de
  novembro de 1807 invadira Lisboa.
  Se em um primeiro momento os portugueses teceram uma
  aparente posição de colaboracionismo com os invasores, inclusive a pedido do Príncipe Regente75, não demoraria muito tempo
  73
  ALGRANTI, Leila Mezan. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das; VAINFAS,
  Ronaldo. Dicionário do Brasil joanino... Op. Cit., p. 230-234. [Verbete: Intendência Geral da Polícia].
  74
  Decreto de 13 de maio de 1808 In: CAMARGO, Ana Maria de Almeida e
  MORAES, Rubens Borba de. Bibliografia da Impressão Régia ... Op. Cit. p. XVII.
  75
  NEVES, Lúcia M. Bastos P. Napoleão Bonaparte: imaginário e política em
  Portugal (c.1808-1810). 1. ed. São Paulo: Alameda, 2008, p. 91-118.
  
  274
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  para que a resistência coletiva se fizesse presente em Lisboa, através da proliferação de impressos clandestinos e da firme atuação
  do exército luso-britânico em solo português, com grandes repercussões dos dois lados do Atlântico.76 Já em 13 de dezembro de
  1807, notamos as primeiras manifestações contra a França. Nesta
  data, Junot elevou a bandeira francesa no Castelo de São Jorge,
  o que resultou em um intenso repúdio da sociedade portuguesa
  contra o invasor.
  Alguns tumultos entre os soldados franceses e o “baixo
  povo” registraram-se, então, no Terreiro do Paço, alastrando-se pelas ruas vizinhas e chegando ao Rossio. Soldados franceses eram insultados de “palavras por alguns
  homens abjetos” que, em seguida, gritavam: “Vivam Portugal, vivam as cinco chagas e morra a França”.77
  
  A reação francesa foi de grande violência. Junot não apenas proibia toda reunião de pessoas pelas ruas da cidade como
  também determinava o desarmamento das tropas portuguesas,
  decretando pena de morte àqueles que afrontassem seus militares. Dentro desse contexto, não demorou muito para que ocorresse a tomada do poder pelos aliados de Napoleão. Entre os meses de fevereiro e agosto de 1808, Portugal ficou sob o Conselho
  de Governo francês presidido por Junot, que decretou medidas
  administrativas de grande prejuízo para os portugueses. Na senda dessas mudanças, novos impostos foram decretados, sendo
  sequestrados os bens da família real portuguesa e dos nobres
  que atravessaram o oceano juntamente com Dª Maria, D. João e
  Carlota Joaquina.
  76
  77
  
  MEIRELLES, Juliana Gesuelli. Imprensa... Op. Cit., p. 101-106.
  NEVES, Lúcia M. Bastos P. Napoleão Bonaparte:... Op. Cit., p. 95.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  275
  
  Com a chegada das notícias do Rio de Janeiro, em que pese
  à declaração de guerra contra a França assinada pelo Príncipe Regente, iniciava-se o processo de Restauração do Reino, que contou
  com o maciço apoio do temido exército inglês. Em finais de agosto, as tropas enfraquecidas de Junot saíam do Reino e assinavam
  a rendição. No dia 30 do dito mês, Inglaterra e França firmavam a
  polêmica Convenção de Sintra78 que, segundo Valentim Alexandre, “foi uma operação decidida de forma unilateral pelo governo
  britânico, sem concertação [sic] prévia com qualquer órgão de
  soberania portuguesa”, incluindo sua embaixada em Londres, sob
  a liderança de d. Domingos de Sousa Coutinho.79
  Tal foi o fato, que em fins de setembro de 1808, Lisboa proclamava a Restauração completa do Reino. Como observa Lúcia
  das Neves, no entanto, nas comemorações desta importante vitória pela sociedade portuguesa, foram Wellington e Beresford os
  exaltados como os libertadores de Portugal80, o que, na prática,
  representava a congratulação da aliança política e militar entre as
  duas Coroas, mesmo sob a forte (e desigual) liderança britânica.
  Depois da Convenção de Sintra, “o exército português [passou]
  a constituir claramente o corpo auxiliar, sem capacidade para
  78
  Assinada em 30 de agosto de 1808, a Convenção de Sintra foi um acordo de
  guerra que, ao expulsar o exército francês de Portugal, estipulava, entre outros
  artigos, a “entrega de todas as praças e fortes no Reino de Portugal ao exército
  britânico (Art.1) excluindo desse modo os portugueses das decisões políticas e
  militares a ser decidida em meio à guerra. A convenção provocou contestação
  generalizada dos portugueses que pediam maior contemplação e respeito com a
  sua alteza e o governo que a representava. Para maiores detalhes sobre o acordo
  ver, ARAÚJO, Ana Cristina de. “As invasões francesas e a afirmação das idéias
  liberais”. In: MATTOSO, José. História de Portugal: o liberalismo. vol. 5. Lisboa:
  Editora Estampa, 1994. p. 17-44.
  79
  ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do Império: questão nacional e questão
  colonial na Crise do Antigo Regime Português. Lisboa: Edições Afrontamento,
  1993. p. 183.
  80
  NEVES, Lúcia M. Bastos P. Napoleão Bonaparte... Op. Cit., p. 105.
  
  276
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  influenciar minimamente os planos de campanha ou os objetivos da acção”81, contextualiza Valentim Alexandre. Ao olharmos
  por outro prisma, contudo, a saudação pública de tão iminentes
  militares ingleses também foi uma forma de reconhecimento das
  deficiências do exército português, com tropas insuficientemente
  organizadas e disciplinadas. De acordo com o historiador Fernando Pereira Marques, até as espingardas distribuídas nessa primeira batalha eram de origem britânica.82
  A despeito da ampla importância das manobras militares
  ocorridas no período beligerante em Portugal, nos interessa aqui
  discutir o sentido da figura do militar no Reino e das instituições militares para a sustentação do Império Português deste lado
  do Atlântico, uma vez que, mesmo sem invasões ou perigo de
  guerra, a valorização da educação e preparo militar do Estado era
  pautada no princípio abstrato de autoridade e soberania.83 Não
  foi à toa que durante o governo de D. José I uma das principais
  preocupações políticas das reformas pombalinas foi a modernização do exército nacional, que teve na figura do Conde de Lippe
  o seu grande expoente.84
  ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do Império...Op. Cit., p. 183.
  MARQUES, Fernando Pereira. Exército e Sociedade em Portugal... Op. Cit., p.
  143. Sobre esse tema, a pesquisadora portuguesa Ana Canas Delgado Martins
  faz uma importante reflexão. De acordo com a autora, “Quando o Reino recuperou a independência, com a expulsão dos franceses, em Setembro de 1808, a
  questão do seu governo foi levantada no Brasil. A guerra e as respectivas formas
  de financiamento, ancorada na aliança Anglo-Portuguesa contra a França napoleônica, eram as questões principais até 1814 e mesmo depois, embora em
  circunstâncias não urgentes. As condições excepcionais das forças armadas persistiam. Por isso, os negócios de Portugal foram grandemente dominados por
  essa realidade”. MARTINS, Ana Canas Delgado. Governação e Arquivos: D. João
  VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais, 2007. p. 129.
  83
  MARQUES, Fernando Pereira. Exército e Sociedade em Portugal...Op. Cit., p. 42.
  84
  WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José. “Exército, milícias e ordenanças
  na Corte Joanina: permanências e modificações”. In: Revista Da Cultura, 14,
  81
  82
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  277
  
  De acordo com Arno Wehling e Maria José Wehling, durante a segunda metade do século XVIII Portugal também se inspirou no “estado de polícia” prussiano que despontava na Europa.
  Tal modelo primava por uma organização social que introduzisse
  critérios de racionalidade, ordem, segurança e disciplina no conjunto da sociedade. Segundo os autores, mais do que “um instrumento ou órgão encarregado de repressão às perturbações da
  ordem pública, o “estado de polícia” visava, antes, ser “um efetivo
  ‘disciplinador’ na sociedade”, uma das bases de atuação do Despotismo Ilustrado.85
  De fato, a partir de 1808 a monarquia portuguesa rearticulou as bases de sustentação do Império Português repensando a importância das diversas instituições de caráter cultural no
  espaço público. É dentro desse cenário de conturbada transição
  política que a instauração da Real Academia Militar do Rio de
  Janeiro, em 1810, situa-se como um dos espaços de cultura de
  grande importância da governança joanina para a sustentação do
  Império Português pelas duas margens do Atlântico. A vigência
  da Real Academia Militar ao longo do período joanino, associada
  à constante atuação da Intendência Geral da Polícia e ao apoio
  incondicional da Impressão Régia, é parte central desse processo.
  p. 27-28. Disponível em www.funceb.org.br/revista14/pdf. Acesso em: 15. mar.
  2012. Segundo os autores, “Entre as ações do governo pombalino em relação à
  organização das forças terrestres, destacam-se a reforma do Exército português
  pelo Conde de Schaumburg-Lippe, a criação de auditorias de guerra e a atribuições de um papel mais relevante às milícias e ordenanças para a defesa do território, em especial o colonial. [...] A reforma introduzida no Exército português
  pelo Conde de Lippe, mesmo que apenas motivada pelo fator da ameaça externa, visou modernizá-lo em relação ao que ocorria em outros países. Reviu-se
  organização militar – a substituição dos terços, que procediam o modelo espanhol de início do século XVI, pelos regimentos, de inspiração francesa, formas
  de seleção de recrutamento, armamento e disciplina [...].
  85
  Ibid., p. 28.
  
  278
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  3.3	A Real Academia Militar e a educação dos
  súditos ilustrados da Coroa
  A travessia atlântica da Corte portuguesa para o Brasil teve
  muitos sentidos simbólicos. No plano da diplomacia europeia,
  significou a prova cabal de que a monarquia portuguesa optara
  pela aliança com a Coroa britânica de Jorge III, que a despeito de
  ser a principal patrocinadora da viagem, tornou-se a partir de então a grande “aliada” de Portugal e seus domínios ultramarinos,
  econômica e militarmente. No Reino, o temido exército inglês
  esteve maciçamente presente durante as guerras napoleônicas
  (1808-1814), sendo Lord Beresford a figura que mais fortemente
  representou a (in)desejada presença inglesa no país até meados
  de 1820, quando eclodiu a Revolução do Porto, que exigia a reunião das Cortes e a monarquia constitucional. No Brasil, depois
  da Abertura dos Portos às nações amigas, em 1808, os ingleses se
  tornavam o maior parceiro comercial, tendo, inclusive, vantagens
  aduaneiras em relação a Portugal.86
  Deste lado do Atlântico, Lord Strangford – que desde 1807
  era o representante diplomático da Inglaterra seja em Lisboa
  ou no Rio de Janeiro –, tornou-se figura emblemática da “amizade” entre os dois Impérios até meados de 1815. De acordo
  com o pesquisador Patrick Wilcken, Strangford “era o homem
  certo para o cargo: um manobrista diplomático, um defensor
  A partir de 28 de janeiro de 1808 era permitida a importação de gêneros
  e mercadorias estrangeiros, sobretudo das potências que mantinham boas relações com a Coroa Portuguesa. A lei referia-se, na prática, ao acordo com a
  Inglaterra, principal aliada de Portugal no âmbito da diplomacia européia, em
  meio às guerras napoleônicas e rompia definitivamente com o Pacto Colonial
  ou Exclusivismo Metropolitano. Quanto às questões alfandegárias, a entrada de
  mercadorias estrangeiras nos portos brasileiros elevava os impostos aos produtos portugueses para 16% e dos demais países para 24%.
  86
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  279
  
  arrogante dos interesses britânicos a qualquer preço, um egoísta que mal deixava transparecer a sua má-fé quando as circunstâncias o exigiam”.87 Já para a pesquisadora Ana Canas Delgado
  Martins, no Brasil Lord Strangford “adquiriu um estatuto diferenciado em relação ao Príncipe Regente [...] teve um acesso fácil
  ao soberano e apresentou a perspectiva britânica – por vezes o
  seu próprio ponto de vista – directamente a D. João e aos seus
  ministros”. 88 Um importante exemplo foi a assinatura do Tratado
  de 1810 que, definitivamente, dava primazia aos ingleses, tendo o
  forte apoio de d. Rodrigo de Souza Coutinho.89
  Se por um lado, a vinda da Corte para o Brasil significava
  a chance de a monarquia portuguesa salvaguardar a integridade
  política da Coroa, e tentar manter vivo o sistema absolutista, em
  crise eminente desde o final do século XVIII; por outro lado, a
  transladação da Família Real não deixava de ter um certo caráter
  de humilhação política90, que por muito tempo maculou entre os
  87
  WILCKEN, Patrick. Império à Deriva. A corte Portuguesa no Rio de Janeiro
  1808-1821. Trad. de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Objetiva. 2005. p. 22.
  88
  MARTINS, Ana Canas Delgado. Governação e Arquivos:... Op. Cit., p. 145.
  89
  O Tratado de 1810 foi resultado de uma longa e conflituosa relação comercial
  e diplomática entre Portugal e Inglaterra e englobou questões econômicas, políticas e religiosas. Aqui, particularmente, nos interessa destacar a preeminência
  britânica em relação às taxas alfandegárias, que passaram a ser no valor de 15%,
  uma medida de grande vantagem inclusive sobre Portugal, que pagava uma taxa
  aduaneira de 16%. Para maiores detalhes sobre o Tratado de 1810, consultar:
  FARIA, Sheila de Castro. “Tratado de 1810”. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira
  das; VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Joanino... Op. Cit., p. 434-437.
  90
  Aqui utilizamos o conceito de Humilhações Políticas do historiador francês
  Pierre Ansart. Segundo o autor, o conceito é intrínseco a compreensão dos sofrimentos, em que os afetos são repensados em toda sua complexidade, intimamente ligados aos mais diversos fatos, situações, acontecimentos. Os episódios
  traumáticos que se conservem na memória das vítimas ou seus descendentes
  devem ser repensados em uma dimensão política, em que o humilhado aspira,
  mesmo muito tempo depois, apagar a ofensa, restabelecendo o que considera como o direito de vingar a humilhação. Nas palavras de Ansart: “Portanto,
  
  280
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  portugueses a figura de D. João VI como o monarca que fizera da
  sociedade portuguesa a grande vítima de Napoleão Bonaparte.
  Por outro lado, este mesmo Rei manteve a Coroa e a Dinastia
  dos Bragança no poder. De qualquer modo, mesmo na América,
  D. João conservou o seu reinado, a corte e a sede do governo.
  Para tristeza e possível humilhação dos súditos reinóis, o Regente
  encontrava-se no ultramar.
  Ademais, se a residência do rei europeu na América era
  uma absoluta novidade, a constituição de uma nova corte no Rio
  de Janeiro à imagem e semelhança de Lisboa, tampouco, deixava
  de sê-lo. Construir uma Corte saudável, policiada e, em última
  instância, civilizada era, portanto, tarefa das mais importantes.
  “Vista como simbolizadora do império português, porque fazia
  a ‘representação de todo ele’, a cidade deveria ter extirpado de si
  os hábitos bárbaros, os quais relacionavam à falta de beleza, de
  higiene, e de organização das ruas”, explica a historiadora Marieta
  Carvalho, ressaltando que a presença do discurso civilizador foi
  uma constante no período.91
  Nesse sentido, a questão da saúde pública aparecia como
  primordial. Por ordem do Príncipe Regente, o físico-mor Manoel
  
  importam as lembranças da humilhação, o sofrimento que vem atrelado a um
  passado não esquecido. Este sentimento de humilhação é bastante particular,
  pois pode se alimentar de uma representação, de um trauma tão odioso que
  é sentido como indelével, ou referir-se de forma confusa a uma situação complexa, da qual o sujeito se encontra dependente e é importante para modificar.
  Pode-se ser humilhado violenta mas provisoriamente por uma situação de fracasso, que é na sequência superada. Pode-se também, viver um fracasso análogo
  e senti-lo de uma forma que a humilhação não possa ser esquecida, e se transforme, para o sujeito, em fonte de um sofrimento experimentado como insuperável, vivido de forma obsessiva.” ANSART, Pierre. “As Humilhações Políticas”.
  In: MARSON, Izabel; NAXARRA, Márcia. Sobre a humilhação: sentimentos,
  gestos, palavras. Uberlândia: EDUFU, 2005. p. 16-17.
  91
  CARVALHO, Marieta Pinheiro de. Uma idéia... Op. Cit., p. 102.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  281
  
  Viera da Silva publicava pela Impressão Régia, já em 1808, o livro
  Reflexões sobre alguns dos meios propostos por mais conducentes
  para melhorar o clima do Rio de Janeiro.92 Tal atitude demonstrava
  o vivo interesse de D. João em circunscrever o novo espaço urbano pela concepção de uma cidade ilustrada, pautada, obviamente, pelas singularidades intrínsecas ao universo cultural lusitano.
  Pela ótica da Ilustração portuguesa, as transformações urbanas
  foram concebidas como parte de uma política de reafirmação do
  poder real.93 No período, o ato de policiar a cidade equivalia a
  civilizá-la. Para esse fim, entretanto, seus idealizadores políticos
  – como o físico-mor, por exemplo, tinham em vista o propósito
  de promover a ordem e o bem-estar, sempre através do Estado de
  Polícia. Nas palavras desse ilustrado, era chegada a “feliz época”
  de os habitantes do Rio de Janeiro saírem “da desgraça, que os
  rodeava, e entrar na história das Nações Policiadas”.94
  O início do processo das modificações urbanas no Rio de
  Janeiro ocorreu simultaneamente à reestruturação burocrática do
  Estado.95 Particularmente em relação ao universo administrativo,
  foi criado o Conselho Militar e da Justiça (1808), que ficava responsável por todas as matérias que pertenciam ao Conselho de
  Guerra, ao Almirantado e ao do Ultramar, no que referia somente
  à parte militar. Como já salientou Maria de Fátima Gouvêa, “Notória era a diferenciação observada na forma de a Coroa gerir as
  92
  SILVA, Manoel Viera da. Reflexões sobre alguns dos meios propostos por mais
  conducentes para melhorar o clima do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Impressão
  Régia, 1808.
  93
  CARVALHO, Marieta Pinheiro de. Uma ideia..., Op. Cit., p. 5.
  94
  SILVA, Manoel Viera da. Reflexões..., Op. Cit., p. 5.
  95
  Um importante trabalho sobre as mudanças urbanas é o da historiadora Madalena Lima, intitulado: Aspectos da vida cotidiana na cidade do Rio de Janeiro
  na visão de três viajantes estrangeiros: Debret, Rugendas e Maria Graham. Dissertação de Mestrado. UFRJ, 2000.
  
  282
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  finanças do seu Império em relação ao tratamento das matérias
  sob a Guarda do Conselho Militar e da Justiça”. Segundo a autora,
  neste particular “Lisboa mantinha quase intacta a sua jurisdição
  sobre assuntos em relação à maioria dos domínios ultramarinos,
  ficando o Rio de Janeiro como a cabeça de comando das forças e
  dos assuntos que diziam respeito apenas ao Estado do Brasil”.96
  Ainda em 1808, o Príncipe Regente criava o Arquivo Real Militar, destinado a preservar os mapas e plantas de fortalezas, baterias e artefatos de guerra já existentes no Brasil.97 Entre as funções
  do espaço destacava-se a conservação “em bom estado de todas as
  cartas gerais, particulares, geográficas ou topográficas” existente
  em todo o território brasileiro e demais domínios ultramarinos.98
  O Arquivo estava diretamente subordinado ao Ministério dos
  Negócios Estrangeiros e da Guerra, sendo também dependente
  do Erário Régio e da Secretaria dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, sendo seu diretor responsável por todo o
  acervo e demais planos militares em execução pelos engenheiros
  do espaço (como os planos de Fortalezas, Fortes e Baterias, ou
  ainda todos os projetos de estradas, navegações de rios, canais,
  portos etc.) que, por ventura, lhes fossem confiados. O Regimento
  ainda previa que todos os funcionários empregados no Arquivo
  ficariam “ligados ao maior segredo em tudo o que de sua natureza
  assim o exigir”, tendo sob as mãos a responsabilidade de todas as
  96
  GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. “As bases institucionais da construção da
  unidade...”, Op. Cit., p. 719. Essa diferença de atuação entre os grupos políticos
  e economicamente ativos nas duas partes do Império, em última instância, foi
  um dos grandes fatores que gerou a eclosão da Revolução do Porto, em 1820.
  97
  Para informações mais detalhadas sobre o Real Arquivo Militar, acessar a
  Memória da Administração Pública Brasileira (MAPA), um projeto do Arquivo
  Nacional do Rio de Janeiro In: http://linux.an.gov.br/mapa/?p=2788.
  98
  Regimento do Arquivo Militar presente no Decreto de 07 de abril de 1808.
  In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_23/dec_7abril.htm (Acesso em 02 de junho de 2012).
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  283
  
  matérias ali desenvolvidas.99 De início, a direção do espaço coube
  a Henrique Isidoro Xavier de Brito, sargento-mor e engenheiro
  da Corte.100 O regimento real reiterava a importância que a Coroa
  destinava à conservação dos documentos oficiais, sobretudo os
  referentes à defesa e progresso urbano do território.
  A Academia Real dos Guardas-Marinha e sua Companhia
  foram transladadas para o Rio de Janeiro junto com a Família
  Real. Instalada nas dependências do Mosteiro de São Bento, o
  início de seu funcionamento deu-se em meados de 1809. Com
  um currículo de duração de três anos, os alunos se aprofundavam
  mais nas matérias náuticas, além de contarem com aulas práticas
  de fuzil, canhão, morteiro e obus, lições de esgrima e manobra
  naval.101 O locus de saber também mantinha uma biblioteca especializada, aberta à consulta desde dezembro de 1809.102
  Em um contexto em que a segurança da nova capital aparecia como preocupação de primeira grandeza, não nos causa espanto o grande número de ordens e regulamentos reais referentes
  ao universo militar, geralmente divulgado na Gazeta do Rio de
  Janeiro. Em 1816, por exemplo, um anúncio informava aos moradores da Corte que estes podiam encontrar na Loja da Gazeta as
  99
  Ibid. Regimento do Arquivo Militar... (Grifo Nosso). O Regimento ainda
  determinava os vencimentos do diretor e engenheiros do estabelecimento:
  “O Engenheiro Diretor e mais Engenheiros empregados nos catálogos e análise
  das cartas e obras, serão considerados como em diligencia ativa, e terão soldo
  e meio da sua patente e a gratificação correspondente, que era 800 réis para os
  subalternos, 1$000 para os Capitães, 1$200 para os Sargentos Mores, 1$400 para
  os Tenentes Coronéis, e 1$600 para os Coronéis. Os Oficiais empregados no
  desenho terão além do seu soldo mais 20$000 mensalmente. O Porteiro terá de
  gratificação 50$000”.
  100
  PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. “Academia Real Militar”. In: Anais
  do Congresso da Independência do Brasil. Rio de Janeiro: IHGB, 1975. p. 50.
  101
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Cultura luso-brasileira:... Op. Cit., , p. 67.
  102
  A importância da estruturação dessa biblioteca na nova corte será discutida
  no próximo capítulo.
  
  284
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  seguintes obras: Regulamentos do Ex.mo Beresford, Regulamento
  de Infantaria, Dito de Cavalaria, Dito de Caçadores, Dito de Milicianos, Regulamento para o Exército de Portugal, Dito de Ordenanças, Prática para os Conselhos de Guerra, Máximas da Guerra
  e Instruções Militares, Privilégios dos Milicianos. O mesmo aviso
  ainda colocava a disposição do público “um grande sortimento
  de livros Militares tanto em Português como em Francês”.103 Do
  recrutamento das tropas à administração dos recursos materiais
  necessários para a manutenção dos corpos militares, é patente a
  atuação dos homens fortes do governo joanino, com destaque
  para a figura do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra104 e do Intendente da Polícia (Paulo Fernandes Viana). Enquanto o primeiro ficava a cargo de “centralizar a operacionalização das relações externas da Corte Portuguesas [sic], a partir
  da sede brasileira”105, ao segundo era destinada a responsabilidade tanto pela organização da defesa militar quanto do abastecimento da cidade; uma articulação vasta e complexa que envolvia
  importantes atores históricos.106 Em maio de 1810, por exemplo,
  o governo decretava a criação de novos regimentos de Milícias
  de Caçadores de Henriques na Corte; atitude que contou com o
  GRJ. 1816. n. 90 (Grifos do Original).
  De acordo com Ana Canas, entre 1808 e 1821, o Brasil possuiu 08 Ministros do da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a saber:
  d. Rodrigo de Souza Coutinho/Conde de Linhares (1808-1812), d. Fernando de
  Portugal/Conde de Aguiar (1812), D. João de Almeida Melo e Castro/ Conde de
  Galveias (1812-1814), d. Fernando de Portugal/ Marquês de Aguiar (jan.1814
  – jan.1817), d. Antonio de Araújo de Azevedo/ Conde da Barca (dez.1816 –
  jun.1817), João Paulo Bezerra (interino em 1817), Thomaz Antonio Vilanova
  Portugal (nov.1817 – dez.1820) e d. Pedro de Sousa e Holtein/ Conde de Palmela
  (dez.1820 – fev.1821). MARTINS, Ana Canas Delgado. Governação e Arquivos...
  Op. Cit., p. 428.
  105
  Ibid., p. 130.
  106
  GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. “As bases institucionais da construção da
  unidade...”, Op. Cit., p. 730-731.
  103
  104
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  285
  
  grande esforço empreendido por Paulo Fernandes Viana. É no
  bojo dessas transformações que se estruturou e vigorou a Real
  Academia Militar no período joanino.
  Datado de 04 de Dezembro de 1810, o decreto real especificava detalhadamente as razões de uma corte imperial possuir
  uma Academia Militar. Vejamos:
  Faço saber a todos que esta Carta virem, que Tendo consideração, ao muito que interessa ao Meu Real Serviço,
  ao Bem Público dos Meus Vassalos, e a defesa e segurança dos Meus Vastos Domínios, que se estabeleça no
  Brasil, e na Minha atual Corte e Cidade do Rio de Janeiro, um Curso regular das Ciências exatas, e de Observação, assim como de todas aquelas que são aplicações das
  mesmas aos Estudos Militares e Práticos, que formam a
  Ciência Militar em todos os seus difíceis e interessantes
  ramos, de maneira que dos mesmos Cursos de estudos se
  formem hábeis oficiais de Artilharia, Engenharia e ainda mesmo Oficiais da classe de Engenheiros Geógrafos
  e Topógrafos, que possam também ter o útil emprego de
  dirigir objetos administrativos de Minas, de Caminhos,
  Portos, Canais, Pontes, Fontes e Calçadas: Hei por bem,
  que na Minha atual Corte e Cidade do Rio de Janeiro,
  se estabeleça uma Academia Real Militar para um Curso
  completo de Ciências Matemáticas e Ciências de Observação, quais a Física, Química, Mineralogia, Metalurgia,
  e História Natural, que compreenderá o Reino Vegetal e
  Animal, e das Ciências Militares em toda a sua extensão
  tanto de Tática como de Fortificação e Artilharia.107
  
  A constituição da Real Academia Militar era parte integrante do projeto reformista de d. Rodrigo de Souza Coutinho,
  107
  Carta de lei de 04 de dezembro de 1810. Dispõe sobre a criação da Academia
  Real Militar do Rio de Janeiro In: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/carlei/
  anterioresa1824/cartadelei-40009-4-dezembro-1810-571420-norma-pe.html
  (Acesso em 10 de junho de 2012)
  
  286
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  que desde a decisão da transladação da Corte para o Brasil voltava
  à cena política com grande evidência. Sua nomeação para o comando do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra não
  apenas reiterava a predominância das diretrizes ideológicas vigentes do partido inglês como também impunha aos demais homens
  de Estado – como, por exemplo, seu arqui-inimigo Antonio de
  Araújo e Azevedo – a preponderância de seus projetos políticos.
  Pelo prisma ideológico de Souza Coutinho108, a segurança
  dos domínios imperiais, o bem público de todo o corpo social e a
  formação intelectual dos súditos compunha o tripé fundamental
  que justificava a criação de uma Academia Militar na nova corte;
  mormente em tempos de guerra declarada contra a França napoleônica, como esclarecia um documento anônimo, de 1815.
  Em uma época em que o Mundo vacilava sobre seus eixos, e um terremoto político ameaçava uma catástrofe,
  cujas circunstâncias ninguém causaria prever, nem calcular, era próprio de uma alma verdadeiramente patriótica
  promover os estudos em um país onde eles eram quase
  desconhecidos, e muito particularmente a benefícios daqueles, que se dedicam a defesa do Estado, a qual está demonstrado que não bastam as virtudes civis, senão acompanhadas de sólidos conhecimentos.109
  
  Como nos aponta o autor anônimo, se era imperativa a
  formação de homens hábeis na arte da guerra110, para proteção
  108
  As diferentes posições ideológicas e diplomáticas entre D. Rodrigo de Souza
  Coutinho e Antonio de Araújo Azevedo é discutida no Capítulo 1 desta tese, no
  item II, intitulado: “O Investigador Portuguez em Inglaterra e a disputa com o
  Correio Braziliense.”
  109
  Memória Histórica e Política sobre a creação e estado actual da Academia
  Real Militar. Arquivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. L. 17 –
  N.º 366. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 236. Rio de
  Janeiro, 1957. p. 459.
  110
  Carta de lei de 04 de dezembro de 1810. Título VIII. Dos exercícios práticos.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  287
  
  e defesa da nova sede do Império, também era indispensável que
  a nova corte formasse engenheiros, geógrafos e topógrafos que
  viabilizassem – com sucesso – seu projeto político reformista: a
  formação do Império luso-brasileiro, um empreendimento audacioso que ganhava tonalidades reais a partir de 1808. “O novo império anunciado se colocava como elemento unificador das partes
  distintas do mundo português e o sentimento de pertencimento
  à nação lusa, explicitamente evocado, aparecia como a função
  objetiva de fortalecer essa unidade e, sobretudo, de assegurar a
  criação de um sentimento de identidade entre os habitantes do
  ‘genérico’ Brasil”, conceitua a historiadora Maria de Lourdes Viana Lyra, ao apontar as diretrizes da concepção política de Souza
  Coutinho.111 Ainda segundo Lyra, foi com o início da regência
  do Príncipe Regente D. João, em 1792, que se deu o avanço da
  Ilustração Portuguesa e a implementação sistemática das bases
  administrativas com vistas à constituição desse novo império.112
  Por essa vertente, portanto, não nos causa surpresa que
  as bases dos estatutos da Real Academia Militar representassem
  com clareza o direcionamento dessas mudanças, que dialogavam
  de perto com a tendência da época de profissionalização e burocratização da carreira militar. Isto é, dentro dos saberes, a “Arte
  da Guerra” aparecia como uma importante ciência a ser aprimorada. Como bem contextualizou a historiadora Elaine Duarte, foi
  a partir de 1800 que as academias militares na Europa e na América perderam o seu caráter rudimentar e tornaram-se “espaços
  específicos para a formação da oficialidade, contando para isso
  com o avanço e desenvolvimento da guerra”.113 Neste contexto,
  LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia... Op. Cit., p. 69 (Grifo do Original).
  Ibid., p. 64.
  113
  DUARTE, Elaine Cristina Ferreira. Da Real Academia à escola militar: a profissionalização das armas e a consolidação do ensino militar no Brasil (18101855). Dissertação de Mestrado. UERJ, 2004. p. 18.
  111
  
  112
  
  288
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  compreendemos melhor a reflexão do autor anônimo, para quem
  d. Rodrigo tinha sido “um ministro, que sem dúvida possuía as
  ciências opactas [sic], traçou este grande plano, e arrostando
  grandes dificuldades, conseguiu desempenhá-lo.”114 Já de início,
  o decreto de 1810 colocava em foco a estrutura hierárquica de
  poder do novo lugar de ensino, que seria dirigido por uma Junta
  Militar, composta por cinco oficiais de alta patente do exército.
  Eis a definição do estatuto:
  A Junta Militar será composta do presidente, que será um
  tenente general e sempre tirado do Corpo de Artilharia
  ou do Corpo de Engenheiros e de quatro ou mais Oficiais
  (se Eu assim For Servido) com a patente de coronel ou
  daí para cima, sendo um deles oficial engenheiro que for
  diretor do Meu Real Arquivo Militar e os outros três, os
  que, como mais hábeis nos estudos científicos e militares,
  eu for servido escolher e nomear para o mesmo serviço e
  for meu real agrado, servindo o mais moderno de secretário particular da mesma junta. A junta se reunirá uma
  vez cada mês ordinariamente, além da época do princípio
  e fim dos estudos em cada ano e extraordinariamente,
  quando for convocada pelo presidente ou por ordem especial do inspetor geral.115
  
  114
  Memória Histórica e Política sobre a creação e estado actual da Academia
  Real Militar. Arquivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro..., Op. Cit.,
  p. 459.
  115
  Carta de lei de 04 de dezembro de 1810. A Junta Militar era composta pelo
  Tenente General Carlos Antonio Napion, no cargo de presidente, o Brigadeiro
  João Manuel da Silva (no cargo de Primeiro deputado e diretor do Real Arquivo Militar), Coronel Manoel Jacinto Nogueira da Gama (no cargo de Segundo
  deputado). Ao longo do período, fizeram parte da Junta os seguintes súditos:
  Francisco da Borja Garção Stockler, que sucedeu a Carlos A. Napion, por conta
  de seu falecimento, em 1815, o Marechal Joaquim de Oliveira Álvares (nomeado em 1820) e, por fim, o Comandante do Corpo de Engenheiros e diretor do
  Arquivo Militar, o Brigadeiro Joaquim Norberto Xavier de Brito, a partir de
  abril de 1821.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  289
  
  A Academia também contaria com onze Lentes e cinco
  substitutos, responsáveis por ministrar as diversas disciplinas que
  contemplavam a grade curricular do Curso Militar, dividido em
  sete anos. Ser professor da Real Academia era um posto de alta
  consideração dentro da sociedade de corte. Como súditos que
  compunham a seleta órbita da elite ilustrada, eram detentores de
  “distintas luzes” sendo, por isso, dignos de serem escolhidos pela
  Junta Militar. Se o mérito da formação acadêmica aparecia como
  um dos atributos principais nesse processo de seleção, a fidelidade à monarquia tinha igual peso. Isto é, valorizavam-se muito
  as ações e projetos militares que estes homens desempenhavam
  dentro do Império Português, o que os colocava em uma posição
  hierárquica privilegiada: na corte joanina eram vistos como súditos fiéis que foram reconhecidos pelo monarca como tal. “Haverá
  toda consideração ao adiantamento dos oficiais, que forem lentes
  e que nos exercícios geodésicos e de reconhecimentos anuais e
  outros trabalhos militares tiverem feito ver que continuaram a
  praticar e distinguir-se no meu real serviço”, ressaltava o estatuto,
  em uma clara valorização dos feitos militares da vida cotidiana
  como atitude de distinção.116
  Tal era o fato, que os lentes contavam as “mesmas honras e
  graças das Academias Militares da Marinha e Exército de Terra, na
  Cidade de Lisboa”, recebiam 400$000 réis anuais além do soldo da
  patente117 e ainda gozavam de uma prerrogativa muito especial:
  tinham os mesmos “privilégios, indultos e franquezas” dos mestres da Faculdade de Matemática da Universidade de Coimbra.118
  Ibid.
  Ibid. Já o ordenado dos substitutos foi estipulado em 200$000 réis anuais.
  118
  Título X do Estatuto denominado Dos Privilégios e Prerrogativas da Academia Real Militar.
  116
  117
  
  290
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Além disso, depois de vinte anos de magistério tinham a permissão para pedirem a jubilação do cargo.119
  Quanto às disciplinas que ministravam, estas eram assim
  distribuídas: Aritmética, Álgebra, Geometria, Trigonometria
  Retilínea e as primeiras noções da Esférica compunham a grade
  curricular do primeiro ano, que já primava por um ensino voltado às aplicações e experimentos. Especificamente sobre as fórmulas trigonométricas, estas deveriam ser ensinadas “procurando
  desenvolver aquele espírito de invenção, que nas ciências matemáticas conduz às maiores descobertas”.120 No segundo ano, ensinava-se Álgebra, Geometria, Geometria Analítica, Cálculo Diferencial e Integral, Geometria Descritiva e Desenho. Nesta fase
  da instrução, o estatuto destacava a preocupação com a apreensão
  das ciências estudadas, “até onde têm chegado nos nossos dias
  nas brilhantes aplicações à Física, à Astronomia e ao Cálculo das
  Probabilidades.”121
  O terceiro ano priorizava o ensino da Mecânica, da Balística e do Desenho. Ao referir-se à obra do matemático e astrônomo
  inglês Olinto Gilberto Gregory (1774-1841) sobre a mecânica, o
  estatuto destacava que dela deveria se extrair “tudo o que toca às
  máquinas e suas aplicações, de que deverá fazer a explicação sobre as estampas e os modelos, que sucessivamente se irão fazendo
  construir para uso da mesma Escola”.122 O quarto ano era voltado para a investigação da Trigonometria Esférica, da Física, da
  O pesquisador José Carlos de Oliveira analisa minuciosamente a trajetória
  e o perfil dos professores d’Academia Militar. Para maiores informações sobre
  esses personagens, ver OLIVEIRA, José Carlos de, D. João VI, Adorador do Deus
  das Ciências? A constituição da cultura científica no Brasil (1808-1821). Rio de
  Janeiro: e-papers, 2005. p. 198-224.
  120
  Carta de lei de 04 de dezembro de 1810.
  121
  Ibid.
  122
  Ibid.
  119
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  291
  
  Astronomia, da Geodésia, da Geografia Geral e do Desenho. Sobre a mecânica celeste de Pierre-Simon Laplace (1749-1827), o
  lente deveria priorizar “os grandes resultados que ele tão elegantemente expôs e daí explicando todos os métodos às determinações das latitudes e longitudes no mar e na terra” afim de mostrar
  aos discípulos “as aplicações convenientes às medidas Geodésicas, que novamente, dará em toda a extensão”.123 Se os quatro primeiros anos do Curso constituíam uma ampla base acadêmica de
  grau superior, os três últimos anos eram voltados exclusivamente
  para o estudo militar e de engenharia124, que deveriam ser realizados em sua totalidade apenas por aqueles que desejassem obter
  o diploma de Artilheiros e Engenheiros.
  Do quinto ao sétimo ano os alunos contavam com a presença de dois lentes. No quinto ano, um professor ficava responsável
  pelas disciplinas de Tática, Estratégia, Castrametação125, Fortificação de campanha e reconhecimento do Terreno e o outro pela
  docência da Química, estudada através de autores célebres como
  Antoine Lavoisier (1743 – 1794), considerado o pai da Química
  moderna. No sexto ano, enquanto o primeiro docente ministrava
  Fortificação regular e irregular, ataque e defesa das praças, Arquitetura Civil, Estradas, Portos e Canais, o segundo lecionava
  Mineralogia e Desenho. Por fim, o sétimo ano contava com três
  disciplinas de grande importância para os engenheiros e militares: a Artilharia (Teórica e Prática) e Minas (que incluía o ensino da Geometria Subterrânea), ensinadas pelo primeiro lente;
  
  Ibid.
  MOTTA, Jehovah. Formação do oficial do Exército. Rio de Janeiro: Companhia Brasileira de Artes Gráficas, 1976. p. 20.
  125
  “Arte de assentar acampamentos e fortificar”. BUENO, Beatriz. Desenho e
  Desígnio... Op. Cit., p. 227.
  123
  124
  
  292
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  e História Natural, de responsabilidade do segundo docente.126
  O estatuto ainda previa a constituição de uma Biblioteca Científica
  e Militar, que teria como bibliotecário o professor responsável pelo
  magistério da “História Militar de todos os povos”. Esta disciplina
  seria ministrada em um eventual oitavo ano e teria como foco os
  [...] progressos que na mesma fez cada nação e dando
  idéia dos maiores generais nacionais ou estrangeiros, [o
  professor] explicará também os planos das mais célebres
  batalhas, que acabará de formar os alunos e os porá, no
  caso de poderem, com grande distinção, serem verdadeiramente úteis ao meu real serviço, em qualquer aplicação
  que eu seja servido dar-lhes. Os lentes serão obrigados a
  assistir aos exercícios práticos, segundo forem destinados
  todos os anos pela junta.127
  
  Porém, como já demonstrou a pesquisadora Elaine Duarte,
  apenas no final da década de 1840 foi “possível verificar um esforço significativo no sentido de dotar a Academia de uma biblioteca
  científica e militar, tal qual se fazia necessário”.128 A redação do estatuto foi feita pelo próprio Conde de Linhares, que desde o final
  do século XVIII alertava para a necessidade da formação de um
  contingente militar nas partes que constitui o todo para, assim,
  melhor defender o Império. De acordo com Maria de Lourdes
  Viana Lyra, já no seu Programa de Reformas, de 1798, é nítido “o
  126
  De acordo com o pesquisador Jehovah Motta, “Tal como as coias eram tidas
  em 1810, o infante e o cavaleiro podiam ser formados em dois anos de estudo;
  um de Matemática Elementar e o outro de Tática, Estratégia, Castrametação e
  Fortificação Passageira. Diante deles, artilheiros e engenheiros, com seus longos
  estudos de sete anos, se colocavam como o patriciado intelectual do Exército,
  eram os ‘cientistas’ e os ‘doutores’”. MOTTA, Jehovah. Formação do oficial do
  Exército... Op. Cit., p. 20.
  127
  Carta de lei de 04 de dezembro de 1810.
  128
  DUARTE, Elaine Cristina Ferreira. Da Real Academia à escola militar...
  Op. Cit., p. 34-35.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  293
  
  esforço empreendido pela metrópole na superação dos seus próprios limites: integrar o colonial como forma militar significava,
  por um lado, engajá-lo na luta da defesa da Monarquia portuguesa, a qual ele tinha a ‘fortuna de pertencer’”.129 Nesse sentido,
  ainda segundo Lyra, a consciência prévia de pertencimento a nação portuguesa era fundamental para que não houvesse “desvios”
  e conflitos nos objetivos de luta que, mais uma vez, justificava a
  instauração da Real Academia da Artilharia, Fortificação e Desenho, em 1792. Já no início do século XIX, a implemetacao da
  Real Academia Militar tinha um sentido distinto. “Tratava-se de
  transformar a sede do vice-reinado na sede da monarquia portuguesa e a política cultural de D. João e seus ministros tem de ser
  realçada”, afiança a especialista Maria Beatriz Nizza da Silva.130
  Como já discutido no capítulo 1, de fato uma das linhas
  mestras da política cultural joanina foi a circulação de informações oficiais pela imprensa interatlântica e, consequentemente,
  a divulgação dos projetos políticos do governo monárquico na
  América através da arena pública. Esta prática justifica a posição
  de d. Rodrigo de Souza Coutinho, em 1811, quando pediu aos
  redatores d’O Investigador Portuguez em Inglaterra para publicarem um artigo sobre a Real Academia Militar, considerada por
  ele, uma instituição próspera que correspondia perfeitamente ao
  olhar iluminado do Príncipe Regente.131
  LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia... Op. Cit., p. 78 (Grifos do Original).
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. “A impressão Régia do Rio de Janeiro e a
  Cultura Científica” In: Revista Portuguesa de História do livro. Ano XII Vol.23.
  Lisboa: Edições Távola Redonda, 2009. p. 231 (Grifo Nosso).
  131
  SILVA, Andrée Mansuy-Diniz da. Portrait d’un homme d´État:... Op. Cit.,
  p. 263. Nas palavras da autora, “Un an plus tard d. Rodrigo considérait que si
  cette institution prosperait dèjá et correspondait parfaitment aux vues éclairées
  et au soins paternailes du Prince, il fallait la faire mieux connaître du public:
  raison pour laquelle il écrivit aux deux responsables du journal portugais dont
  la publication venait de commercer à Londres, O Investigador Portuguez em
  Inglaterra, pour leur demander d’écrire un article à ce sujet.”
  129
  130
  
  294
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  No ano seguinte, em abril de 1812, coincidentemente três
  meses depois da morte de Souza Coutinho132, os redatores d’O Investigador Portuguez publicavam uma longa reflexão sobre a importância de um Estado soberano possuir uma Academia Militar.
  “[...] a história do género humano é a história de suas guerras,
  e a superfície habitável e inabitável do globo tem sido e continua a ser o teatro da sua luta”, conclamavam. Ao constatarem que
  tal realidade era “uma triste e terrível verdade”, defendiam que a
  independência do Estado era intrínseca ao aperfeiçoamento do
  sistema militar: “Armar-se pois, e aprender a brigar deve ser a
  eminente característica de toda a nação que quer ser livre e independente; ou por outras palavras a Instituição de uma escola
  militar deve ser um dos primeiros objetos d’atenção de um sábio legislador”133; no caso d. Rodrigo de Souza Coutinho, homem
  “com requisitos mais que essenciais para a fundação de tal estabelecimento” já que este possuía “conhecimentos não superficiais
  das ciências, que tão magistralmente distribui no seu plano”.134
  O artigo desencadeou uma aguda polêmica com Hipólito
  da Costa no Correio Braziliense, o que deu ainda maior visibilidade a essa instituição régia.135 Ainda em abril de 1812, Hipólito
  
  132
  De acordo com a Gazeta do Rio de Janeiro, D. Rodrigo morreu no dia
  26/01/1812, aos 56 anos de idade. Eis como o redator informava o seu falecimento: “Comunicar tão infausta notícia aos nossos leitores é dizer-lhes que
  faltou um dos mais firmes esteios da Monarquia Portuguesa, um dos mais ativos,
  zelosos e amantes servidores do Príncipe Regente N.S., o varão mais interessado
  pelo aumento e prosperidade da Nação, Ornado de consumada literatura, e das
  mais amáveis virtudes sociais” GRJ. 1812. n. 09.
  133
  IP. Vol. III, p. 272-273.
  134
  Ibid., p. 275.
  135
  A polêmica entre os periódicos é detalhadamente analisada pelo pesquisador José Carlos de Oliveira no artigo OLIVEIRA, José Carlos. “Os periódicos
  portugueses de Inglaterra e a Cultura Científica Brasileira (1808-1821)”. Revista
  da SBHC, n. 19, 1998, p. 37-48.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  295
  
  afirmava que Souza Coutinho “não possuía os conhecimentos
  necessários, para formalizar o Plano de estudos para todas as
  ciências”, e defendia veementemente que “seria coerente com a
  dignidade do legislador, que o Conde de Linhares, havendo consultado os homens instruídos nestas matérias, os ajuntasse, lhes
  mandasse dirigir, e arranjar o plano de estudos, e por uma lei [...]
  confirmasse e mandasse executar o plano formalizado pelos respectivos Professores.” O jornalista ainda ressaltava o desserviço136
  de Linhares ao propor um estabelecimento que fugia totalmente
  da sua competência política: o pedantismo da proposta era marcado, nomeadamente, pelo fato de o ministro nunca ter seguido
  a vida militar, além de ter circunscrito a administração da Junta
  Militar da Academia ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e
  da Guerra, ou seja, sob a sua total direção.137 Sobre o Plano pedagógico desse locus de saber, o redator era enfático:
  O título segundo138 é o cumulo de pedantismo; em que
  um ministro, que nunca foi militar, e nunca brigou sequer
  com uma mosca; se intromete a escrever direções sobre
  os estudos da arte militar; e se apura a fazer uso de todos
  os termos técnicos, de que um professor da arte pode com
  toda a propriedade usar, mas que na boca de um Ministro de Estado, que não segue nem nunca seguiu a vida
  militar, não servem senão de demonstrar a ideias [sic] do
  pedante, a confusão do homem público e a arbitrariedade
  do ministro.139
  
  Como bem asseverou o pesquisador José Carlos de Oliveira,
  Hipólito defendia a “não interferência do Estado na organização
  CB. Vol. VIII, p. 487.
  Ibid., p. 488-489.
  138
  Intitulado: Número de professores, Ciências que devem ensinar e dos seus
  Substitutos. Para maiores detalhes, ver Carta de lei de 04 de dezembro de 1810.
  139
  CB. Vol. VIII, p. 488-489.
  136
  137
  
  296
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  direta da instrução pública”, considerando que a grade curricular e a conexão entre as disciplinas deveriam ser “assunto de
  especialista”.140 Este julgamento indica o olhar inteiramente laico
  do jornalista, cuja influência iluminista era patente: os responsáveis por pensar a produção do conhecimento deveriam fazê-lo,
  antes, por mérito. As relações políticas, nesse sentido, necessariamente, ficariam em segundo plano. Por esse prisma, compreendemos a crítica feroz de Hipólito às diretrizes governamentais
  joaninas, de natureza absolutamente autoritária. Não podemos
  nos esquecer que a polêmica entre O Investigador e o Correio teve
  como foco o debate acerca das bases da Carta Régia de 1810 e
  ocorreu entre os meses de abril e junho de 1812, ano chave das
  negociações financeiras entre a Coroa e Hipólito da Costa141; sendo também o momento em que findava a influência política de
  Linhares na governança do Império Português.
  Por um prisma mais amplo, destarte, também podemos dizer que a discussão entre os periódicos girava em torno de uma
  questão central para a monarquia portuguesa: o sentido político
  de uma Corte possuir uma Academia Militar. Segundo a historiadora Andrée Mansuy-Diniz da Silva, a Real Academia Militar foi uma das grandes realizações de ordem científica e cultural
  durante a regência de D. João VI no Brasil. Tal consideração, segundo a autora, justifica-se, sobretudo, diante da concepção da
  instituição: ter como meta o preparo dos futuros líderes militares
  e políticos do Império luso-brasileiro. Nas palavras de Silva, “Na
  OLIVEIRA, José Carlos. “Os periódicos portugueses...”, Op. Cit., p. 39.
  As negociações políticas entre Hipólito e o governo joanino é o tema do Item
  1.2, Capítulo 1 deste trabalho, intitulado: “Hipólito José da Costa na política
  cultural joanina”.
  140
  141
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  297
  
  verdade, a Academia Militar, de natureza acadêmica, formou o
  núcleo inicial de uma verdadeira escola de Engenharia”.142
  Ter como foco de debate público a vigência de uma Academia Militar na nova sede do Império Português também garantia
  a D. João e seus ministros um espaço importante dentro da lógica
  diplomática europeia. Aos súditos reais, indicava o forte empenho da Coroa em manter seguro seus domínios territoriais ultramarinos; quanto aos países beligerantes do Velho Mundo (França
  e Inglaterra) divulgava a preocupação com o ensino militar e a
  formação de um exército nacional. Especificamente em relação
  à França, com quem travava uma guerra pelas duas margens do
  Atlântico, expunha a atenção e o esforço empreendidos para a
  obtenção da vitória contra Napoleão Bonaparte, mesmo que esta
  ocorresse mais através do plano simbólico.143
  Ou seja, a regeneração nacional também perpassava pelo
  esquecimento da humilhação política que o Império Português
  vivenciara ao optar por transladar a sede da Coroa para a América, às vésperas da invasão francesa. Possuir um locus de saber
  exclusivamente voltado para o universo militar e a arte da guerra
  significava, em última instância, preparar-se pelas armas contra
  qualquer tipo de ameaça externa. Para o pesquisador Antonio
  Paim, Souza Coutinho teve uma “posição de iniciador de uma
  linha de desenvolvimento cultural de grande relevância na história do Brasil”, cujas sementes “iriam vicejar enormemente” na
  “La création de cet établissement prestigieux, entiérement conçu dans ses
  moindres détails par D. Rodrigo, fur sans aucun doute l’une des grandes réalisations d’order scientifique et culturel déstinée à préparer les futurs cadres de
  l’empire portugais (et plus tard de l’empire brésilien ). En fait, cette Académie
  Militaire, de caractère universitaire, constitua le noyau initial d’une veritáble École d’Ingénieurs, et de ce qu’on appelle une Ecol Polytecnique.” SILVA,
  Andrée Mansuy-Diniz da. Portrait... Op. Cit., p. 263. (Tradução Livre).
  143
  STOIANI, Raquel. Napoleão visto... Op. Cit., p. 114.
  142
  
  298
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  formação da Academia Militar Brasileira e, consequentemente,
  no Exército Brasileiro.144
  De fato, em 1808 o Rio de Janeiro não possuía uma força
  militar organizada que constituísse um exército nacional. Como
  apregoa Oliveira Lima, por essa época a cidade contava com apenas dois regimentos de milícias compostos por lojistas e caixeiros
  constituindo
  [...] um total de 1500 homens que não se exercitavam
  com regularidade, nem se uniformizavam decentemente,
  e tão pouco apego mostravam à sua nobre profissão que,
  quando não estavam na formatura, eram os escravos que
  lhes carregavam os mosquetes, os tambores e a própria
  bandeira do regimento: aqueles pseudo-militares iam armados de guarda-chuvas.145
  
  Apesar das constantes tentativas da formação desse contingente social ao longo do período joanino (1792-1821), com
  maior predominância para a regência de D. João durante a sua
  governança no Brasil, a constituição dessa realidade se mostrou
  uma tarefa árdua. A despeito do currículo de ponta da Academia Militar (cujo conteúdo primava pelo diálogo com os avanços
  científicos vigentes na Europa culta146) sugerido por Souza Coutinho para a formação dos novos oficiais, tendo o estatuto vigorado
  144
  PAIM, Antonio. “D. Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812): notícia biobibliográfica” In: PAIM, Antonio (Org.). Pombal e a cultura brasileira. Rio de
  Janeiro: Fundação Cultural Brasil-Portugal; Tempo Brasileiro, 1982. p. 92.
  145
  LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil... Op. Cit., p. 288.
  146
  Para o pesquisador José de Oliveira, “O que é mais importante, e de fato,
  novo é que os estudos militares deveriam ser feitos com orientação científica.
  Forçava-se, desta forma, o futuro oficial do exército, a possuir não apenas saberes práticos, mas impingia-lhes conhecimentos de ciências naturais, como base
  para o ensino de engenharia e das matérias militares” OLIVEIRA, José Carlos
  de, D. João VI, Adorador do Deus... Op. Cit., p. 160.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  299
  
  até 1832147, os desafios no interior do espaço foram constantes,
  mostrando-se bem diferentes do ideal proposto pelo ministro no
  estatuto de 1810.
  O início das aulas da Real Academia deu-se em 23 de abril
  de 1811, nas dependências da Casa do Trem da Artilharia (atual
  Museu Histórico Nacional). No ano seguinte, passou para o edifício no Largo de São Francisco (atual IFCS), que lhe era destinado. De acordo com o pesquisador Francisco de Paula Azevedo Pondé, em 1811 a instituição contou com a matrícula de 73
  discípulos, sendo 68 provenientes da carreira militar; um índice
  relativamente alto de inscritos quando comparado com o número
  de matriculados entre os anos de 1812 e 1821.148 Esses dados nos
  mostram duas ordens de fatores: o pequeno interesse dos súditos
  reais em frequentar as aulas da Real Academia Militar e a visível
  dificuldade da Coroa em reverter esse processo. Porém, é mister
  destacarmos que a maioria dos alunos inscritos era de filhos de
  militares, o que sinaliza para a valorização da atividade no universo privado de suas famílias.149
  Até meados de 1815, por exemplo, a Corte possuía três regimentos de infantaria, um de cavalaria e um de artilharia, em
  um total de quase dois mil homens.150 Apesar disso, em 1812 o
  Príncipe Regente ordenava a construção do quartel de Artilharia,
  assim como a conclusão das obras no Hospital Militar. No ano
  seguinte, dava-se também a edificação do quartel do 3º Regimento de Infantaria.151 Os hospitais militares do Império contavam
  147
  MORMÊLLO, Ben Hur. O ensino de matemática na Academia Real Militar
  no Rio de Janeiro de 1811 a 1874. Dissertação de Mestrado. IMECC. Unicamp.
  2010. p. 94.
  148
  PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. “Academia Real Militar”... Op. Cit., p. 63.
  149
  Ibid., p. 53-63.
  150
  LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil... Op. Cit, p. 287.
  151
  PIRASSINUNGA, Adailton Sampaio. O Ensino Militar no Brasil... Op. Cit., p. 64.
  
  300
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  com um Regulamento especial, de 1805, que deveria ser seguido
  tanto em tempos de paz como em tempo de guerra.152 Para o bom
  funcionamento do hospital, o regulamento determinava que o
  Físico-mor, o Cirurgião-mor e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra seriam suas principais autoridades.153
  Apesar dessa difícil realidade, o governo joanino priorizou
  uma política que impulsionasse os estudos científicos e a carreira
  militar dentro e fora desse importante espaço de cultura científica. O destaque foi a valorização das ciências matemáticas que,
  segundo Elaine Duarte, congregaram a raiz do “matemacismo”
  dentro da Academia.154 O estatuto de 1810 já definia a política de
  premiar os “discípulos que se distinguirem pela sua aplicação e
  
  152
  Regulamento para os Hospitais Militares de Sua Alteza Real O Príncipe Regente Nosso Senhor, em tempo de Paz, como tempo em tempo de guerra. Lisboa:
  Impressão Régia, 1805.
  153
  Ibid., p. 21. Os artigos V., VI., e VII. do Titulo Segundo intitulado “Do Físico
  e Cirurgião mor dos Exércitos” assim determinavam as suas funções. “V. O físico Mór publicará, quanto antes, um Tratado, ou Instruções Gerais de Higiena
  [sic] Militar, que sendo apresentado ao Ministro da Guerra, e merecendo a sua
  Aprovação, será impresso, e distribuído a todos os Oficiais Generais, Coronéis,
  e Cirurgiões Mores dos Regimentos, para que o cumpram, e façam executar.
  VI. O Físico e Cirurgião Mór dos Exércitos serão obrigados a ir visitar todos os
  Hospitais Militares, examinar com a maior atenção, e cuidado a sua situação,
  a distribuição e arranjo das Enfermarias, farão todas as investigações precisas
  para adquirir o maior, e mais exato conhecimento possível da Topografia Medica do País. Estabelecerão em casa Hospital a ordem, disciplina, e polícia determinadas pelo Regulamento. VII. Tanto o Físico, como o Cirurgião Mór dos
  Exércitos terão uma correspondência seguida com todos os Primeiros Médicos,
  e Primeiros Cirurgiões Subalternos, para que constantemente se saiba o estado
  de cada Hospital, e mensalmente o façam presente ao Ministro da Guerra, para
  prover a tudo o que faltar, e extirpar no seu princípio qualquer abuso, que se
  tenha introduzido, ou seja relativo ao tratamento dos Enfermos, ou diga relação
  aos Oficiais da saúde.” Como podemos notar, há uma extrema preocupação com
  a saúde e cuidados físicos com os militares do Império Português.
  154
  DUARTE, Elaine Cristina Ferreira. Da Real Academia à escola militar...
  Op. Cit., p. 19.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  301
  
  estudo”155 a fim de incentivá-los a dar continuidade aos estudos.
  Tal impulso era indissociável do principal objetivo real que primava pela manutenção da segurança pública e da grandeza do
  Estado.156 Segundo Beatriz Bueno, um viés prático das atividades
  dos alunos era, justamente, o estágio no Arquivo Militar durante
  o período de férias, cujo intuito era o aperfeiçoamento na prática
  do desenho.157
  Para animar o progresso das Ciências Matemáticas, de
  observação e militares, o título XI dos estatutos Dos Partidos
  e Prêmios deliberava o estabelecimento de três prêmios de duzentos e cinquenta mil réis cada, que eram referentes à produção intelectual dos discípulos do estabelecimento, circunscrita a
  “melhor e mais profunda memória com alguma descoberta ou
  útil aplicação em cada uma das ciências já apontadas”.158 Ou seja,
  os próprios alunos eram vistos pelo governo joanino como produtores de conhecimento científico em potencial, até porque o
  estatuto justificava que estas memórias poderiam ser propostas
  em matéria se fosse conveniente à Academia. Como bem analisou a historiadora Elaine Duarte, a partir da segunda metade do
  éculo XVIII, as Academias Militares se inseriram nos moldes da
  ciência iluminista, ou seja, como espaço de produção científica
  de viés pragmático em que a experimentação e a prática eram os
  principais caminhos para o desenvolvimento do saber, resultante
  da fusão entre a física e a matemática por uma perspectiva prática. Esta nova concepção privilegiava a formação de um novo tipo
  de oficial.159 Ademais, ainda segundo a mesma autora, era para a
  Carta de lei de 04 de dezembro de 1810.
  Ibid.
  157
  BUENO, Beatriz. Desenho e Desígnio... Op. Cit., p. 237.
  158
  Carta de lei de 04 de dezembro de 1810.
  159
  DUARTE, Elaine Cristina Ferreira. “Academia Militar do Rio de Janeiro:...”,
  Op. Cit., p. 242.
  155
  156
  
  302
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  “mocidade militar” que o estatuto era dirigido. A esse seleto grupo, “caberia não apenas uma formação científica, mas também
  uma formação moral” que dependia, na visão oficial, da “conservação dos saberes, da postura e dos sentimentos que se esperava
  encontrar na oficialidade do exército”.160
  Portanto, neste espaço, a Coroa visava formar os homens
  de ciência do novo Império, cuja missão era contribuir para a formação de uma esfera pública de divulgação e debate de novos saberes que atravessariam o Atlântico delineando, simbolicamente,
  a força e independência da nação luso-brasileira. Como bem denominou Marco Morel ao estudar o perfil dos colaboradores d’O
  Patriota, neste momento destacava-se no Brasil a figura do militar-cientista. Vinculados às atividades do Estado, segundo Morel,
  estes homens “enquadravam-se nas formas vigentes dos espaços
  públicos, sem abrir mão, porém, de tentar reforma-los, pela propagação das luzes do saber e da ciência, por meio do ensino, da
  palavra impressa, e da atuação administrativa.”161 Apesar da intensa repressão da Coroa às Academias ilustradas no período colonial, o raiar do século dezenove já delineava uma mudança de
  posição política governamental em relação a tais espaços. Mesmo
  fortemente alicerçada aos interesses do Estado português, a Real
  Academia Militar já aparecia como um centro de dinamização
  do saber científico em várias frentes do conhecimento: da teoria
  metafísica da ciência ao pragmatismo de novas construções civis
  e militares por todo o território brasileiro, o novo locus era agora
  exaltado pelos detentores do poder. Ademais, seguia a tendência
  internacional da época, com destaque para a Europa e Estados
  Unidos, em que se priorizava a profissionalização e burocratização
  160
  161
  
  Ibid., p. 31-32.
  MOREL, Marco. “Pátrias Polissêmicas:...”, Op. Cit., p. 30.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  303
  
  da carreira militar, mormente depois das guerras napoleônicas. Segundo Elaine Duarte, depois de 1815 “a maioria dos países ocidentais criou academias militares, abolindo ou relaxando as restrições
  quanto ao ingresso no corpo de oficiais”.162 Tradicionalmente, os
  postos militares na Europa foram circunscritos à nobreza.
  Para além da recompensa em dinheiro, os discípulos premiados ainda teriam seus trabalhos acadêmicos publicados pela
  Tipografia Real. Segundo os pesquisadores Rubem Borba de Moraes e Ana Maria Camargo, “o papel da Impressão Régia foi preponderante na divulgação dessas ciências e no auxílio que prestou
  ao ensino superior.” Ao referirem-se especificamente à Academia
  Real Militar, os autores destacam a amplitude da política cultural
  governamental:
  [...] não bastava criar a Academia e nomear os lentes; era
  preciso ter livros para os alunos. Surgia no Brasil o problema do livro didático. Para resolvê-lo, a Impressão Régia
  publicou uma série de manuais franceses “para uso dos
  alunos”. O empenho do governo em resolver o problema
  é tão patente, que em 1809, antes mesmo de fundar a Academia Militar, já se providenciara a abertura das chapas
  para as gravuras do ELEMENTO DE GEOMETRIA, e se
  publicara o TRATADO DE TRIGONOMETRIA, ambas
  as obras de Legendre.163
  
  As obras acima citadas foram traduzidas por Manuel Ferreira de Araújo Guimarães, à época Capitão do Real Corpo dos
  Engenheiros e Lente de matemática da Real Academia dos Guardas-Marinhas. Esta informação saía a publico em um aviso da
  162
  DUARTE, Elaine Cristina Ferreira. “Academia Militar do Rio de Janeiro:...”,
  Op. Cit., p. 242.
  163
  CAMARGO, Ana Maria de Almeida e MORAES, Rubens Borba de. Bibliografia da Impressão... Op. Cit. Vol.1, p. XXIII-XXIV.
  
  304
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Gazeta do Rio de Janeiro de 1809, em que especificava as razões
  das impressões: eram destinadas “para o uso da Academia Militar”, e representavam o “Paternal cuidado de S.A.R. na educação
  de seus Vassalos.”164 Assim sendo, ao iniciarem o curso, os alunos
  já contavam com obras traduzidas pelos professores da Academia; atitude que explicita ainda mais a política cultural voltada
  para o aprimoramento do ensino e da produção científica que,
  neste caso, estava direcionada exclusivamente para a estruturação
  e funcionamento da Academia Militar, um espaço de saber tido
  como de grande consideração pela Coroa. Como bem nos lembra a pesquisadora Alessandra R. de Oliveira Harden, “na virada
  do século XVIII para o XIX, a tradução de textos científicos e
  técnicos era uma questão de estado para o governo português”165
  sendo indissociável de uma concepção utilitarista da ciência,
  uma das marcas da Ilustração portuguesa. Ao considerar Manoel
  Jacinto Nogueira da Gama como tradutor “de relevância única para a historiografia da tradução luso-brasileira” por este ter
  abordado em seus paratextos os benefícios da atividade para o
  progresso científico166, a autora situa a sua ampla função para o
  Império Português, destacando que aos tradutores cabia a imensa
  tarefa de disponibilização do amplo conhecimento científico nas
  diversas áreas do saber, mormente o estudo das coisas do mundo
  natural, tão em alta no período.167
  Neste quesito, o matemático baiano Manuel Ferreira de
  Araújo Guimarães (1777-1738) foi o docente mais ativo. Aliás,
  Araújo Guimarães teve uma vida de grande atividade intelectual
  GRJ.1809, n. 115.
  HARDEN, Alessandra R. de Oliveira. “Manoel Jacinto Nogueira da Gama:
  Ciência e tradução no final do século XVIII”. Tradução em Revista. n. 9, 2010, p. 1.
  
  164
  165
  
  166
  167
  
  Ibid., p. 2.
  
  Ibid., p. 12.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  305
  
  e política no Império Português tendo se destacado desde a época
  de sua formação acadêmica em Lisboa – onde foi aluno e lente da Academia Real da Marinha do Reino –, período em que
  já adentrara na seara da tradução.168 De acordo com Harden, no
  período a tradução “era uma atividade temporária, a porta de
  entrada para uma carreira na administração do império colonial
  português”, que delineava as bases para uma futura vida pública,
  já que se tratava de uma atividade de grande reconhecimento por
  parte da Coroa.169
  No caso de Guimarães, foi exatamente o que aconteceu. Já
  no Brasil, tornou-se um renomado homem de letras e de ciências,
  atuando como lente das Academias da Marinha (1808-1811) e
  Militar (1812-1821), além de ter sido o principal redator da Gazeta do Rio de Janeiro (1812-1821) e fundador de O Patriota (18131814).170 A contar por todas as atividades e ramos em que Guimarães atuou durante a governança joanina, o lente mostrou-se
  um súdito profundamente fiel, sendo uma das personalidades
  que mais contribuiu para o florescimento do espaço público no
  Brasil. Durante os anos em que assumiu a cadeira do 4.º ano da
  Academia Militar, foi elevado ao posto de Brigadeiro; chegando
  a Coronel, em 1821.171 Também dividiu com José Saturnino da
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A Gazeta do Rio de Janeiro: cultura e sociedade. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2007. p. 13. De acordo com o pesquisador José Carlos de Oliveira, nesse período Guimarães foi responsável pelas seguintes traduções: Curso Elementar e Completo de Matemáticas puras de Lacaille; Explicação
  da Formação e uso das Tábuas Logarítmicas do Abadde André Marie Legendre
  (1802); Tratado Elementar de Análise Matemática de J.A.J Cousin (1802).
  169
  HARDEN, Alessandra. “Manoel Jacinto Nogueira da Gama... Op. Cit., p. 16.
  170
  Para a atuação de Araújo Guimarães como redator da Gazeta do Rio de Janeiro ver MEIRELLES, Juliana. Imprensa e poder... Op. Cit., Cap. 2. (p. 91-146)
  e Cap. 3 (p. 202-225).
  171
  BLAKE, Augusto Vicctorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, 1970, Vol.6, p. 75.
  168
  
  306
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Costa Pereira o status de ser um dos principais nomes da primeira geração de oficiais e de professores da Academia Militar.172
  Quanto às obras por ele traduzidas, para além das já anteriormente citadas, destacamos: Complementos dos Elementos de
  Álgebra de Lacroix (1813) e Tratado Elementar de Trigonometria
  Retilínea e Esférica e da Aplicação da Álgebra à Trigonometria de
  Lacroix (1821). As obras Variação dos Triângulos Esféricos (1812),
  Elementos de Astronomia (1814) e Elementos de Geodésia (1815)
  são de sua autoria e foram escritas para o uso dos alunos da Academia. Especificamente sobre a publicação de Triângulos Esféricos,
  Ana Maria Camargo e Rubem Borba de Moraes nos chamam a
  atenção para o fato de ser “o primeiro trabalho original de ciência
  escrito por um brasileiro, impresso no Brasil.”173 Em uma petição
  de 1812, Guimarães exaltava a sua atividade perante os seus pares:
  Fui o primeiro que imprimiu nesta corte uma obra matemática, com artistas inteiramente ignorantes deste gênero, com imenso trabalho, incômodo de minha saúde e
  até despesa, devendo-se à minha assiduidade não só uma
  edição mais correta do que fora de esperar, mas a habilitação dos compositores para a continuação de semelhantes
  trabalhos.174
  
  Para Maria Beatriz Nizza da Silva, esta representação pública de Manuel Ferreira teve o intuito de angariar uma promoção na carreira, uma vez que ao ser transferido da Academia dos
  DUARTE, Elaine Cristina Ferreira. Da Real Academia à escola militar...
  Op. Cit., p. 89.
  173
  CAMARGO, Ana Maria de Almeida e MORAES, Rubens Borba de. Bibliografia... Op. Cit. Vol.1, p. XXIV. Neste particular, concordamos com a ótica de
  Marco Morel de que Guimarães foi um dos primeiros intelectuais profissionais
  nascidos no Brasil, no sentido gramsciano do termo. MOREL, Marco. “Pátrias
  Polissêmicas...”, Op. Cit., p. 25.
  174
  BNRJ. Ms., I-28, 32, 13.
  172
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  307
  
  Guardas-Marinhas para a Academia Militar, em 1812, não obtivera nenhum posto superior. Segundo a pesquisadora, o documento ainda revela as qualidades que a Coroa ambicionava de
  um lente dessa instituição de ensino: a tradução das obras indispensáveis ao curso, a elaboração de compêndios e a atualização
  permanente na sua área de especialidade.175 E de fato, Guimarães
  parecia tentar cumprir as suas funções. Em março de 1813, poucos dias antes do início das aulas, o lente fazia o seguinte pedido
  à Junta Militar:
  Estando próxima a abertura da Academia, e havendo Discípulos habilitados para o 4º ano, acho no meu dever por
  na Presença de V. Ex.ª o estado em que estão os Compêndios respectivos. A Ótica e a Astronomia se acham em
  metade, e a Geografia em pouco menos: nas 25 estampas, que são necessárias, nem uma se mandou ainda fazer
  nem creio que se mandem, porque em razão da grande
  dívida em que a Casa está com o abridor, este recusa gravar novas estampas. Daqui nasce um embaraço que me
  parece muito atendível, e que pode servir para governo de
  V. Ex.ª e Senhorias [sic], de cujas luzes se devem esperar
  as mais acertadas providências.
  Deus Guarde V. Ex.ª e Senhorias [sic] com a prosperidade
  Acadêmica, e aumento das ciências.176
  
  O pedido nos coloca diante de uma grave situação interna
  da Academia: mesmo com o trabalho das traduções – na maioria de obras francesas, consideradas à época a grande referência
  para os leitores especializados –, a falta de material científico de
  qualidade para o uso dos discípulos ainda era uma realidade.
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Cultura luso-brasileira:... Op. Cit., p. 66-67.
  Ofício de Manuel Ferreira de Araújo Guimarães à Junta Militar (Carlos
  Antonio Napion, João Manoel da Silva e Manoel Jacinto da Gama), em 12 de
  março de 1812. ANRJ. IG3-2, (sem numeração de páginas).
  
  175
  176
  
  308
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Para além das obras traduzidas, a questão da produção do conhecimento científico – no caso os Compêndios -, tinha grande
  relevância. Segundo Alessandra Harden, os homens de ciências
  da época “passaram a considerar justo registrar suas descobertas e experimentos em suas próprias línguas”. Esse processo,
  apregoa a autora, “deve ser entendido dentro do movimento de
  fortalecimento dos estados nacionais e que contribuiu para a valorização das línguas vernáculas”, o que dava a chance de esses
  sujeitos construírem seu próprio discurso científico. Esta tomada
  de posição também representava uma crítica dos ilustrados luso-brasileiros ao monopólio linguístico francês.177 Se por um lado
  vemos o vivo interesse de alguns docentes, como Guimarães, por
  outro, o relato do memorialista anônimo nos aponta o descaso de
  muitos professores diante da mesma atividade:
  Abriu-se a Academia em 1811 e ainda se apostila em
  1815! Quatro anos não bastaram para a tradução de um
  volume em 4°, e sua impressão! Não falarei da tradução
  que os discípulos vão copiando, é meio francesa, environantes [sic], atacados, passo de souvir, e outras imensas
  expressões Francesas: que erros de linguagem ou de ortografia! Com tanto é feito por m [sic] dos deputados da
  Junta! Ao menos se o lente corrigisse!178
  
  Como sabemos, a responsabilidade da impressão das obras
  publicadas pela Tipografia Real era subordinada aos oficiais da
  secretária do ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra,
  que esteve sob o comando de Souza Coutinho até 1812. Ao considerar o apelo de Araújo Guimarães digno de representação, a
  HARDEN. Alessandra. “Manoel Jacinto Nogueira da Gama... Op. Cit., p. 11.
  Memória Histórica e Política sobre a creação e estado actual da Academia
  Real Militar... Op. Cit., p. 463-464.
  177
  178
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  309
  
  Junta Militar escreveu para o Conde das Galveias, o substituto
  interino de Linhares.
  Parecendo-nos atendível a representação inclusa do Lente do 4º Ano desta Real Academia Militar, Manoel Ferreira de Araújo Guimarães levamo-la à Presença de V. Ex.ª
  pedindo-se digne de ordenar ao Diretor da Impressão Régia haja de por toda a atividade na conclusão das Impressões dos Compêndios da Academia, empregando-se na
  abertura das Estampas o abridor João Caetano Rivara179
  à quem S.A.R. concedeu uma pensão de 600 $ réis com
  obrigação de fazer as obras, que lhe forem pedidas para
  a Impressão Régia e Arquivo Militar, e procurando-se
  que as ditas estampas sejam concluídas com a maior
  brevidade, mandando-se abrir também para por outros
  Abridores, à quem haja de satisfazer o seu trabalho.180
  
  A morte do Conde de Linhares não só mudou a maneira
  de gerir a política de alto escalão no governo joanino, como também parece ter contribuído para a desvalorização da Academia
  
  179
  João Caetano Rivara foi um destacado gravador português com ampla experiência internacional. De acordo com Felix Avelar Brotero, Rivara viveu no
  Brasil no período joanino: “O Abridor Rivara logo depois da ausência de S. Mag.
  e Real Família para o Brasil, partia também para o Rio de Janeiro, e aí foi empregado, e depois em Londres, aonde se demorou até que regressando neste Reino
  ultimamente tornou a ser admitido no exercício efetivo da Casa de Gravura do
  Real Museu e Jardim Botânico pela Portaria, que em 11 de Outubro de 1822 me
  foi expedido pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, que se acha no
  Arquivo dos dois Estabelecimentos”. Brotero, Félix de Avelar. Ofícios acerca do
  jardim botânico da ajuda (1823-1825). BNP. Seção de Reservados. Mss. 31, 41.
  Para maiores informações sobre a carreira de Rivara, ver PEREIRA, Esteves;
  RODRIGUES, Guilherme. (Org.) Portugal. Dicionário Histórico, Chorographico, Biographico, Bibliographico, Heraldico, Numistatico e Artístico. Lisboa:
  João Romano Torres & Cia – Editores. 1885, Vol. VI., p. 316.
  180
  Ofício de encaminhamento da Junta Militar para o Conde das Galveias sobre
  o pedido de Manoel Ferreira de Araújo Guimarães, em 21 de março de 1812.
  ANRJ. IG3-2, (sem numeração de páginas).
  
  310
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Militar pelos seus substitutos. Essa importante perda política,
  ou “fatal acontecimento”, na análise do autor anônimo181, causou
  grandes prejuízos para a continuação do “bom desenvolvimento”
  da instituição. Ao comunicar ao pai o falecimento de Linhares,
  Luís Joaquim dos Santos Marrocos referenciava a transição ministerial do momento que parecia sofrer um vácuo político:
  É fama que foi daqui Ordem para vir para esta Corte
  Cipriano Ribeiro Freire, e agora acrescentam que também
  Dom Miguel Pereira Forjaz para uma das secretarias: o
  certo é que a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, vaga
  por morte do conde de Linhares, ainda está interina nas
  mãos do Conde das Galveias.182
  
  A frágil situação do novo ministro joanino foi igualmente
  alvo de comentários do bibliotecário de D. João. Segundo Marrocos, Galveias convalescia de um “grande ataque de nervos”, o
  que o paralisava politicamente. Os assuntos de sua vida privada
  pareciam invadir o espaço público.183 Neste sentido, ao repudiar
  o comportamento do político português, o funcionário real também levantava a hipótese da sua provável fraqueza na administração dos negócios públicos. É bom lembrar que a direção geral da
  Real Academia Militar estava entre uma das funções do ministro
  da Guerra. Logo, a missiva de Araújo Guimarães, assim como os
  181
  Memória Histórica e Política sobre a creação e estado actual da Academia
  Real Militar... Op. Cit., p. 459.
  182
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit.,
  p. 127. (Carta 20).
  183
  Ibid. “É de espantar e de enjoar o vício antigo, e porco deste homem, que a
  Vossa Mercê não será estranho; pois sendo homem e casado, desconhece inteiramente sua mulher, e nutre a sua fraqueza com brejeiros e sevandijas. Por causa
  deste vício, em que está mui debochado, tem padecido muitos ataques, que o
  paralisam totalmente; mas ele confessa que não pode passar sem a sua diária!”
  (Grifo do Original).
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  311
  
  diversos pedidos da Junta Militar para o Conde das Galveias184,
  parecem corroborar a suposição levantada por Marrocos nessa
  carta: a morte de Souza Coutinho reiterava sua ingerência em
  projetos culturais de seu exclusivo interesse, sendo sua morte
  a principal causadora do início do descrédito do novo locus de
  saber. Em outras palavras, a Academia Militar tornava-se uma
  instância cultural que teria pouco empenho político por parte do
  novo ministro.
  No plano internacional, a morte de Linhares impulsionou
  a saída do Conde de Funchal da embaixada de Londres, que foi
  substituído por Palmela.185 Ademais, entre os anos de 1812 e 1815
  as mudanças no cenário europeu foram de grande relevância.
  Com o fim das guerras napoleônicas (1814), a Paz Geral e o Congresso de Viena (1815), o Velho Mundo passava por um processo
  de restauração das monarquias absolutistas o que, na prática, significava uma rearticulação das alianças entre as Coroas. Em 1814,
  D. João saudava Luís XVIII e abria os portos brasileiros ao comércio francês. Esse rearranjo político também norteou a escolha
  do seu novo ministério na Corte do Rio de Janeiro. Se Galveias
  foi o nome escolhido pelo regente para substituir interinamente
  
  Na correspondência da Junta Militar para o Conde de Galveias, uma carta
  nos chama a atenção. Na missiva de 21 de março de 1813, a Junta encabeçava o
  pedido de José Saturnino da Costa Pereira (professor do terceiro ano) e do físico
  Luís Antonio da Costa Barradas para que o ministro agilizasse o processo de
  conserto das máquinas necessárias ao ensino d’Academia. Diziam: “[...] sendo
  de agrado de V. Ex.ª, se digne ordenar que no Arsenal Real do Exército se consertem, e aprontem as Máquinas, e Modelos, que forem necessários à Academia
  Rela Militar, tirando-se partido das que vieram para esse fim, e se acham em
  poder do Inspetor Geral do Arsenal Militar”. ANRJ. IG3-2. (Sem numeração
  de páginas).
  185
  Sobre a difícil transição ministerial portuguesa na embaixada de Londres,
  ver LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil...Op. Cit., p. 303-306.
  184
  
  312
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  o Conde Linhares186, a partir de 1814 o principal ministro de
  D. João seria o Conde da Barca, que ao sair de um longo exílio político, enfim, pôde expressar publicamente sua francofilia entre os
  anos de seu ministério (1814 a 1817), como no caso da chegada
  da comitiva dos artistas franceses em 1816.187
  Araújo de Azevedo era assaz diferente de Souza Coutinho.
  Como o seu antecessor, também era um erudito com ampla experiência internacional, porém, sua política em relação à cultura
  era mais voltada para o âmbito das artes, das belas letras e da história natural. Mesmo sendo um experiente diplomata, o avanço
  do conhecimento intrínseco à arte da guerra parece ter ficado em
  segundo plano188, até porque, como já dissemos, desde 1815 a Europa vivia um período de paz. Em 1818, precisamente um ano depois de sua morte, o professor de História Natural da Academia
  Militar, Francisco José da Costa Azevedo, escrevia para Thomaz
  
  186
  Com a morte de Souza Coutinho, em 1812, João de Almeida de Melo e Castro, o Conde das Galveias (1756-1814) foi nomeado ministro e secretário dos
  negócios estrangeiros e da Guerra, acumulando este cargo com a Secretaria dos
  Negócios da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, da qual já era titular desde
  1809. Manteve-os até a sua morte, em 1814, altura em que permanecia na condição de membro do Conselho de Estado. De acordo com a historiadora Ismênia
  Martins, Galveias foi um importante “defensor do Rio de Janeiro como centro
  político, econômico e social do reino português, sendo que suas correspondências revelam que “desde 1812, foi favorável à elevação do Brasil à condição de
  Reino”. MARTINS, Ismênia de Lima. In: NEVES, Lúcia; VAINFAS, Ronaldo.
  Dicionário do Brasil joanino...Op. Cit., p. 256-259.
  187
  Sobre as relações diplomáticas de Araújo com a França depois da Paz Geral,
  ver: SCHWARCZ, Lilia M. O sol do Brasil:… Op. Cit., p. 173.
  188
  Sobre os principais interesses do Conde da Barca enquanto viveu no Brasil,
  o pesquisador Antonio Pedro de Sousa Leite destaca as atividades científicas,
  como o seu laboratório químico, a instalação de uma fábrica de porcelanas,
  além de seus experimentos no Jardim Botânico com o chás estrangeiros. LEITE,
  Antonio Pedro de Sousa. O Conde da Barca e o seu papel em alguns aspectos das
  relações culturais de Portugal com a Inglaterra e a Alemanha. Braga: edição do
  autor, 1962. p. 13-42.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  313
  
  Antonio Vilanova Portugal, informando-o sobre o pedido do então ministro Conde da Barca. Segundo o relato do docente, Araújo de Azevedo havia solicitado o exame e avaliação de uma “Coleção de Conchas, que Francisco Antonio Cabral pretendia vender
  pelo preço de 600$ réis”. O parecer dos estudiosos seria, então,
  levado à Junta da Direção dos Estudos da Real Academia Militar
  para que esta resolvesse junto ao monarca a compra “como fosse conveniente”.189 O mineralogista ainda informava a Vilanova
  Portugal que, no que tangia à parte dos membros da Academia, o
  problema fora resolvido; porém, eles ainda estavam aguardando
  a resolução de D. João VI para disporem das conchas, já que o
  negócio do vendedor se encontrava empatado. Sutilmente, por
  fim, pedia agilidade na finalização de tal pendenga.190
  O avanço da História Natural também parecia ser o interesse prioritário de Azevedo no que concerne especificamente à
  administração da Academia Militar. Em um âmbito mais amplo,
  o ministro foi um grande incentivador da vinda de naturalistas
  europeus para o Brasil. Especificamente sobre o tema, o pesquisador Antonio Pedro de Sousa Leite analisa que “este movimento
  cientifico em torno de tão importante parcela do território nacional, encontrou em Araújo o mais decidido apoio, que se traduziu
  sobretudo no solícito acolhimento dispensado pelo nosso compatriota a todos os homens de ciência que ao Brasil se deslocaram
  naquela época”. Ainda de acordo com Leite, até Alexander Von
  Humbold recomendava três naturalistas à sua proteção, fazendo–o
  Ofício de Francisco José da Costa Azevedo para Thomaz Ant. Vilanova Portugal, datado de 29 de junho de 1818. ANRJ. IG3-2. (sem numeração) (Grifos
  do Original).
  190
  Ibid.
  189
  
  314
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  em consideração ao elevado prestígio do ministro português nos
  meios científicos franceses e alemães.191
  Na documentação pesquisada, notamos que a correspondência entre a Junta Militar e os diferentes ministros dos Negócios Estrangeiros e da Guerra joaninos, além de uma prática habitual, compunha uma importante atribuição desses homens de
  Estado. Porém, a correspondência disponível ou preservada nos
  revela um dado muito curioso: durante o ano de 1817, período
  em que Azevedo esteve na direção de tal ministério, não encontramos nenhuma carta dirigida diretamente ao ministro. Tal fato
  nos coloca diante da hipótese do pouco interesse do Conde da
  Barca para com essa instituição régia ou, quiçá, de um conflito
  político entre os componentes da Junta Militar e Araújo Azevedo.
  Consideramos também a hipótese da perda de documentação,
  ou ainda, a carência de estudos historiográficos sobre este viés.
  De qualquer forma, é imprescindível lembrar que o projeto da
  Academia em questão era de autoria de d. Rodrigo de Souza Coutinho, o principal desafeto político de Azevedo. Por esse prisma,
  é bem plausível que os aliados do ministro anglófilo mantivessem as disputas e dificuldades no trato público com o Conde da
  Barca. Em uma publicação de 1820, o Conde de Funchal sob o
  pseudônimo de “R. da C. Gouvea”192, acusava Araújo de Azevedo
  de perseguir Linhares e seus amigos políticos. Segundo Funchal,
  Araújo de Azevedo
  Denunciou muito em segredo o Conde de Linhares enquanto era vivo, perseguiu a sua memória depois de morto,
  
  LEITE, Antonio Pedro de Sousa. O Conde da Barca... Op. Cit., p. 42.
  BASTOS, Débora. “A trajetória de Domingos Antonio de Sousa Coutinho: o
  Conde de Funchal (1760-1833)”, p. 8. In: http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/
  fts/TDAC.pdf . Acesso em: 18 nov. 2012.
  191
  192
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  315
  
  cevou a sua vingança imponente contra ele, em tudo
  quanto lhe pertencia pelos vínculos mais estreitos da natureza e da sociedade. Reentrando no Ministério, recolheu dentro de sua pequena alma as poucas forças que lhe
  restavam espalhadas por membros já cacheticos [sic], e
  em breve paralíticos, para brandir e voltear arremessões
  de Autoridade Real contra D.D. [D. Domingos de Souza
  Coutinho] até ver se podia com o peso d’ela esmagá-lo.193
  
  Em agosto de 1816, a Junta Militar escrevia diretamente a
  D. João, rogando-lhe que ponderasse sobre a frágil situação da
  Academia, principalmente no que se referia à falta de docentes.
  Este estado sobremaneira violento, e por certo danoso ao
  Real Serviço, pode de um instante para outro pode piorar
  ainda e consideravelmente se V. Majestade se não dignar
  prontamente de dar as precisas providências para remediar o mal presente, e atalhar os danos futuros. Sendo da
  obrigação da junta indicar a V. Majestade os meios que
  lhe parecem mais próprios para tirar a Academia desta
  urgente situação tem ela a honra de levar a Soberana
  Presença de V. Majestade o requerimento incluso de
  Luís Antonio de Mello[,] Tenente Assistente do Quartel,
  Mestre General da Divisão dos Voluntários Reais: o qual
  pretende entrar na Academia Real Militar em qualidade
  de Lente.194
  
  Para além de qualificar o currículo do novo lente – formado em matemática pela Academia Real da Marinha de Lisboa
  193
  GOUVEA, R. da C. “Resposta pública à denúncia secreta que tem por título
  ‘Representação que sua majestade fez Antonio de Araújo de Azevedo em 1810’
  oferecida ao juízo do público e da posteridade”. Londres: Oficina de R. E. A.
  Taylor, 1820, p. 2-3.
  194
  Ofício da Junta Militar composta por Garção Stockler, João Manoel da Silva
  e Manoel Jacinto de Nogueira da Gama para o Príncipe Regente D. João, em 28
  de Agosto de 1816. IG3-2. (sem numeração de páginas).
  
  316
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  além de ter se especializado em Arquitetura Militar, Tática, Artilharia, e Hidráulica na Academia Real Militar do Reino –, a Junta
  ainda destacava que este fora elevado “pelo seu mérito” ao posto
  de Segundo-Tenente do Real Corpo de Engenheiros. Ademais,
  serviu igualmente por cinco anos de forma voluntária e gratuita
  no Colégio Militar de Portugal como lente de Matemática e Fortificação. Segundo a Junta Militar, toda a experiência do novo docente era comprovada por “honrosos e autênticos documentos”.195
  A extensa correspondência explicava em detalhes a situação da
  Academia. As cadeiras de Cálculo e Mineralogia estavam vagas,
  o que forçou o professor de História Natural a assumir também
  a disciplina de Mineralogia. Ademais, o mestre do segundo ano
  ausentara-se por conta de uma diligência do Real Serviço, tendo
  no seu lugar um lente substituto. Também o docente de física,
  Luís António Barradas, encontrava-se doente, o que o impossibiliva de lecionar. Por fim, a morte do professor substituto Vasco
  José de Paiva, Tenente-Coronel do Real Corpo d’ Engenheiros,
  tornava a situação caótica. Eis como termina o lamento dos diretores da Instituição:
  Em consequência de todos esses acontecimentos foi forçoso suspender as Lições de Física: encarregar o Lente a
  cujo cargo estava a Cadeira de Geometria descritiva, da
  regência da Cadeira do segundo ano militar: e determinar que o Lente do quarto ano Mantemático se encarregasse também da regência da Cadeira do primeiro.196
  
  Como podemos notar, a correspondência da Junta Militar com os ministros reais e com D. João é uma documentação
  riquíssima. A partir dela é possível que conheçamos não apenas
  195
  196
  
  Ibid.
  
  Ibid.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  317
  
  a estrutura interna da Academia, mas também seus desafios cotidianos para mantê-la em funcionamento de acordo com as diretrizes do decreto régio de 1810, assim como a disputa de poder
  que envolvia muitos sujeitos históricos: os ministros reais, os dirigentes do locus (Junta Militar), os docentes e, por fim, os alunos.
  Diante dessa complexa teia de relações sociopolíticas, notamos o
  esforço da Junta Militar de colocar em vigor a política de premiações. Em 20 de março de 1813, por exemplo, a Junta informava
  ao Conde das Galveias os discípulos que haviam se destacado no
  ano de 1812. Os premiados do segundo ano eram o Major do Estado Maior Luís Antonio de Abreu e Lima, o tenente da Artilharia da Corte João Paulo dos Santos, e o Tenente da Artilharia do
  Pará Diogo de [ilegível] Vasconcellos Cabral. Aos matriculados
  do terceiro ano, também eram premiados Firmino Herculano de
  Moraes Ancora, Manoel José de Oliveira, e João Carlos Pessoa,
  todos Primeiros-Tenentes de Artilharia da Corte.197 Já em dezembro de 1816, a Junta Militar noticiava o Marquês de Aguiar, então ministro da Guerra198, sobre uma querela interna referente
  à insubordinação do Lente de Desenho, o qual autorizava seus
  alunos a fazerem os exames sem terem frequentado as aulas.
  Segundo a Junta, tal atitude feria o decoro da Corporação dos
  lentes uma vez que
  [...] só servia de [sic] demonstrar a inconsideração, com
  que o Professor, carecendo de direção sobre o modo de
  
  197
  Ofício de encaminhamento do mapa referente ao ano de 1812 para o Conde
  de Galveias. O documento foi assinado pela Junta Militar (Carlos Antonio Napion, João Manoel da Silva e Manoel Jacinto da Gama), em 20 de março de 1812.
  ANRJ. IG3-2, (sem numeração de páginas).
  198
  Depois da morte do Conde de Galveias, em 1814, Fernando José de Portugal
  e Castro (Marquês de Aguiar) assumiu o posto de Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, dirigindo-o até o final de 1816.
  
  318
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  desempenhar os seus deveres, em vez de recorrer à Junta
  por sua Majestade criada para este efeito, preferiu entender-se com o lente do Sétimo Ano, cujos conselhos adotou como regra legítima de sua conduta.199
  
  Para a Junta, o “espírito de insubordinação que vai ganhando neste Régio Estabelecimento” devia ser rigidamente punido
  por ser contrário às bases que norteavam a disciplina miltar, isto
  é, o absoluto respeito à hierarquia. Sob essa ótica, exaltavam o
  comprometimento de todos os envolvidos na defesa da ordem
  interna para preservar, consequentemente, a ordem pública. Alegavam ainda que sem esta premissa a existência útil do espaço
  ficava seriamente ameaçada. Para tanto, o chefe da Academia deveria ser “munido de um proporcionado grau de instrução e autoridade, para punir as faltas de seus súditos” através de castigos,
  considerados a melhor forma de correção.200
  A concepção dos dirigentes militares revelava um traço
  muito forte da sociedade de corte: o valor à subordinação, compreendida como “ordem estabelecida entre certas pessoas, pelas
  qual uns dependem das outras que lhe são superiores, e tem o
  direito de as dirigir [sic]”.201 Se a quebra da máxima de respeito à ordem monárquica fora transgredida, colocava-se em xeque
  também o poder da instrução, do arbítrio e, em última instância,
  da condução (e sucesso) do projeto político da Coroa, a salvaguarda da integridade imperial. Por essa razão, a Junta alertava
  o monarca para que tomasse medidas urgentes. É bom lembrar
  que esse fato ocorreu às vésperas de 1817, quando a crítica política ao Antigo Regime Português tomaria feições mais dramáticas
  199
  Ofício da Junta Militar para o Marquês de Aguiar, em 20 de Dezembro de
  1816. ANRJ. IG3-2, (sem numeração de páginas).
  200
  Ibid.
  201
  Verbete Subordinação. Dicionário Moraes e Silva, Vol. 2, p. 732.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  319
  
  nos dois lados do oceano. Nomeadamente, no Brasil, a Revolução
  Pernambucana de caráter republicano; em Portugal, a Conspiração de Gomes Freire.
  Aqui fazemos uma importante ressalva sobre a revolta lusitana. De forte influência maçônica, a contestação foi de caráter
  estritamente militar e reuniu jovens oficiais insatisfeitos com os
  governadores do Reino e a sua submissão política aos militares
  ingleses no país, sob a direção de Beresford. Ademais, os revoltosos tiveram na figura de Gomes Freire o seu principal líder.
  “Freire tornara-se o confidente, o polo de confluência dos militares afastados ou licenciados por Beresford, de todos os descontentes” contextualiza o pesquisador Fernando Pereira Marques.
  A situação era alarmante: o atraso no pagamento dos soldos era
  uma grave realidade, sendo que o Real Erário não tinha meios financeiros para saná-la: “[...] por vezes uma parte dos tratamentos
  é paga em papel, e sucedem casos em que a alimentação falta aos
  soldados e aos subalternos”, comenta o historiador.202
  O movimento foi violentamente reprimido por Beresford
  e o governador D. Miguel Pereira Forjaz. Os envolvidos foram
  executados em praça pública e passaram à História como os
  “mártires da pátria”. Segundo Marques, a repressão deixou Lisboa
  horrorizada: desde a execução dos Távora a cidade não assistia
  a um bárbaro espetáculo. Pela ótica de Forjaz e Beresford, era
  “necessário fazer uma demonstração de força, feroz e eloquente” que acabasse em definitivo com “com o espírito de rebelião
  que aumenta[va] por todo o lado” e colocava em causa a vigência
  do regência portuguesa, que dependia dos militares ingleses.203
  
  202
  203
  
  MARQUES, Fernando. Exército e sociedade em Portugal... Op. Cit., p. 180.
  Ibid., p. 185-186.
  
  320
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  De fato, ao tornarem-se “o símbolo da revolta necessária”204, os
  insurgentes expunham uma situação política delicadíssima: a Coroa já não contava com o apoio incondicional do exército para a
  manutenção do Império Português no Velho Mundo. Começava
  a ruir uma de suas principais bases de sustentação em Portugal.
  Deste lado do Atlântico, os anos de 1817 a 1821 foram de
  grande instabilidade política. Com a morte do Conde da Barca,
  Thomaz Antonio Vilanova Portugal despontava como o principal
  ministro de D. João. Com amplos conhecimentos de jurisprudência e economia política, Vilanova Portugal reuniu sob sua direção
  “o reino, o erário, os negócios estrangeiros e a guerra”. Entre os
  anos de 1818 e 1821 sua administração foi tão próxima ao monarca que Oliveira Lima o denominou de “ministro universal de
  um rei absoluto”.205 Nesses anos, a efervescência política parecia
  também atingir a estabilidade da Academia Militar. Em 01 de
  janeiro de 1819, seus diretores remetiam a Vilanova Portugal o
  mapa referente ao resultado dos trabalhos realizados em 1818.
  As conclusões não eram nada animadoras:
  [...] Nas diversas aulas da Academia apenas se matricularam sessenta e seis Discípulos [,] dos quais trinta perderam
  o ano, cinco não fizeram exame e um foi reprovado, vindo
  assim a aproveitar-se apenas trinta e três. Não houve quem
  frequentasse as aulas do sexto ano; e ninguém frequentou
  nem pôde frequentar a de Física, porque a correspondente
  Cadeira permanece vaga, apesar das representações e propostas da Junta da Direção da Academia.
  É evidente a decadência em que vai este Estabelecimento,
  ainda comparando o ano letivo de 1818 [a]o de 1817 não
  
  204
  205
  
  Ibid., p. 186.
  LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil... Op. Cit., p. 152.
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  321
  
  obstante o extraordinário motivo que então ocasionou a
  interrupção dos estudos de parte dos seus Alunos.206
  
  Para além de apontar as causas do declínio do espaço de
  educação, a Junta referia-se ao impacto político da Revolução
  Pernambucana no Império Português, sobretudo em relação às
  providências governamentais para conter as consequências do
  movimento: entre elas, estavam o envio de oficiais militares para
  abolir a semente contestatória de caráter republicano no nordeste
  do país. “A revolução de 1817 acarreta o trancamento de matrícula de muitos alunos, que recebem ordem para seguir integrando
  as forças enviadas contra os revoltosos. Até professores deixaram
  suas cátedras e partiram com idêntico destino”, informa Jehovah
  Motta.207 Os problemas políticos pareciam influir diretamente no
  declínio pedagógico da Academia. Com isso, a Junta Militar finalizava a carta com as informações acerca de sua atuação: as representações sobre os “defeitos inerentes a esta Régia Instituição”,
  as propostas para saná-los, e a espera da consideração de D. João
  VI para “providenciar [as soluções] como convém ao bem do Seu
  Real Serviço.”208 Sobre a formação intelectual dos militares, José
  Carlos de Oliveira ressalta que “a preocupação de elevação do
  nível científico dos oficiais do exército não se fazia sentir como
  algo objetivo e desejado pelos próprios oficiais”, uma vez que estes
  “certamente não viam ganhos significativos nem financeiros ou
  práticos, já que diziam persuadidos de sua inutilidade para galgar
  postos superiores”.209
  206
  Ofício da Junta Militar para Thomaz Antonio Vilanova Portugal, em 01 de
  janeiro de 1819. ANRJ. IG3-2 (sem numeração).
  207
  MOTTA, J. Formação do oficial do exército... Op. Cit., p. 36-37.
  208
  Ofício da Junta Militar para Thomaz Antonio Vilanova Portugal... Op. Cit.
  209
  OLIVEIRA, José Carlos. D. João VI, adorador do Deus das ciências?... Op.
  Cit., p. 197.
  
  322
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Para além do pequeno número de discípulos, tinham
  que lidar cotidianamente com o problema da indisciplina. Para
  contê-la, a Junta Militar não hesitou em solicitar auxílio à Vilanova Portugal. Em meados de 1820, pediam os dirigentes da instituição ao ministro:
  Que sua Majestade autorize para ordenar a sentinela do
  Corpo de Polícia que todos os dias se forem à porta da
  entrada da Academia, que logo que veja praticar daquela
  porta para dentro qualquer desordem entre os Discípulos; prenda os que nela tiverem parte à/ ordem de V. Ex.ª
  como Inspetor da Academia, e conduzindo-os ao Corpo
  de Guarda daí sejam remetidos para a Cadeia pública da
  onde não sejam soltos sem ordem de V. Ex.ª.210
  
  Muito provavelmente, o temido espírito de insubordinação tornava-se recorrente dentro dos corredores da instituição.
  Tal situação era intrínseca à grave crise política enfrentada pelo
  Império Português: a crítica ao status quo ganhava cada vez mais
  a arena púbica, tornando-se objeto de discussão entre os súditos
  reais. Dentre eles, há que se destacar a importância social dos militares, cuja condição legitimava uma relação mais próxima com
  o monarca. “Ao conceder a graduação [o Rei] concedia também
  um estatuto social que modificava a estratificação tradicional.
  A nobilitação, o reconhecimento da importância de certas situações profissionais ou sociais, era função do serviço do Estado”,
  conceitua o pesquisador Fernando Marques.211 Como já apontou
  José Carlos de Oliveira, foi “notória a instabilidade e fragilidade
  do cotidiano na Academia Real Militar”.212 Portanto, às vésperas
  Ofício da Junta Militar para Thomaz Antonio Vilanova Portugal.... Op. Cit.
  MARQUES, Fernando. Exército e Sociedade em Portugal... Op. Cit., p. 53.
  212
  OLIVEIRA, José Carlos. D. João VI, adorador do Deus das ciências?...
  Op., Cit., p. 196.
  210
  211
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  323
  
  da Revolução do Porto, também deste lado do Atlântico a direção
  do locus necessitava da ajuda explícita da Intendência da Polícia
  para refrear a postura crítica que parecia prevalecer entre seus
  alunos, principalmente no que concernia ao ideal de respeito à
  hierarquia e, consequentemente, ao status quo, já tão fortemente
  abalado depois de 1817. Desde então, “estava nítido, dentro do
  governo, o perigo da ruptura das relações entre Brasil e Portugal, que atingia a própria condição do soberano e seus vínculos
  necessários e imprescindíveis com o seu povo, conformado nas
  Cortes”.213 Na prática, portanto, o princípio máximo de autoridade real e soberania do Império passava a ser questionado.
  Os anos de 1820-1821 marcaram transformações profundas na cena política luso-brasileira. No Reino os Vintistas exigiam
  a convocação das Cortes e faziam-no em nome da “salvação da
  Pátria”.214 Ao elevarem a bandeira da monarquia constitucional, os
  revolucionários colocavam em xeque a concepção do poder absoluto: a luta era em prol de um novo pacto político, no qual o
  equilíbrio entre os poderes evitaria os males do despotismo. No
  Manifesto da Nação Portuguesa aos Soberanos e Povos da Europa,
  as reivindicações se justificavam pelas “luzes do século, e as circunstâncias políticas do mundo civilizado”.215 Era o sinal dos novos
  tempos, agora pautado pela emergência do espaço público liberal.
  Os ecos da Revolução do Porto deste lado do Atlântico foram amplos e irreversíveis. No raiar do ano de 1821 as adesões
  das províncias às Cortes, que aconteciam por todo o Brasil com
  
  213
  SCHIAVINATTO, Iara Lis. Pátria Coroada: o Brasil como Corpo Político Autônomo 1780-1831, Ed. Unesp, 1999. p. 78.
  214
  LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia... Op. Cit., p. 171.
  215
  FERNANDES, Thomaz. Manifesto da Nação Portuguesa aos Soberanos e Povos da Europa, p. 219. Apud. SCHIAVINATTO, Iara Lis Carvalho. Pátria Coroada... Op. Cit., p. 83.
  
  324
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  repercussões absolutamente diferenciadas, davam o tom da cena
  política.216 No Rio de Janeiro, especialmente, nasciam novos atores políticos protagonizados pelo grupo dos “liberais”, homens
  que “desde fins do século XVIII, buscavam construir fortunas e
  ascender na esfera pública”217 e se contrapunham aos políticos da
  alta burocracia portuguesa, representada pela nobreza emigrada,
  os comerciantes de grosso trato, como a família Carneiro Leão,
  e os ministros de Estado, entre eles Silvestre Pinheiro Ferreira e
  Vilanova Portugal.
  Na capital do Império duas mobilizações políticas marcariam o os primeiros meses de 1821. Em 26 de fevereiro, a manifestação militar liderada pelos liberais no largo do Rocio218
  exigia o juramento de D. João VI à constituição de Lisboa e a
  substituição dos principais ministros de Estado, sendo eles também partidários da monarquia constitucional e da volta do Rei
  para Portugal. Pacífico, o movimento contou com a maciça adesão dos militares. Em um primeiro momento, os liberais se articularam com as tropas de linha e milícias, que se encontravam
  216
  SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a Nação... Op. Cit., p. 292-299.
  O Pará foi a primeira província a aderir ao projeto constitucional em 1º de Janeiro de 1821, seguido do Maranhão e do Piauí. Em 10 de fevereiro era a vez da
  Bahia. Segundo Cloclet da Silva, “nesta capitania, como na de Pernambuco, o
  movimento resultou, em grande parte, da ação de brasileiros libertos da revolução de 1817, cujos ânimos conseguiram ser totalmente sufocados pelos esforços
  dos respectivos governadores locais.” (p. 298).
  217
  OLIVEIRA, Cecília Helena Lorenzini Salles. A astúcia liberal. Op. Cit.,
  p. 107. Entre os principais líderes estavam Joaquim Gonçalves Ledo, Januário
  da Cunha Barbosa, José Clemente Pereira, Luís Pereira da Nóbrega de Souza
  Coutinho e Manoel dos Santos Portugal.
  218
  Para a compreensão dos múltiplos interesses desse grupo, suas divergências políticas e as estratégias de luta ver OLIVEIRA, Cecília, A astúcia liberal...
  Op. Cit, cap. III. (107-196); NEVES, Lúcia Bastos. Corcundas, constitucionais e
  pés de chumbo: A cultura política da independência (1820-1822). Rio de Janeiro:
  Ed Revan, FAPERJ, 2003. Parte II e Parte III (p. 119-285).
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  325
  
  “insatisfeitos com a demora para efetivar as promoções e que perceberam, nesta manifestação, um modo de expressar seu desgosto
  e exigir providências”.219 As reivindicações das tropas referiam-se
  aos baixos salários e soldos atrasados; já os soldados portugueses
  lutavam pelo retorno à Pátria.
  A cidade acordava aos tiros de canhões contando com a
  presença da Artilharia Montada da Corte, o Batalhão de Infantaria português n. 2, o Batalhão de Caçadores n. 3 do exército
  luso, o Regimento de Artilharia de Guarnição. Além disso, houve
  adesão de outros batalhões, o que deu ainda mais força ao movimento.220 Essa estratégia de grande aparato militar alcançou a
  vitória almejada. D. João VI aceitou todas as reivindicações, com
  destaque para o respeito à Constituição.
  Em meados de abril de 1821, a radicalização da situação de
  grande tensão política ainda contava com dificuldades econômicas nada desprezíveis. Em 07 de março D. João havia anunciado
  a sua volta à Lisboa no mesmo momento em que convocava a
  reunião de eleitores paroquiais, responsáveis por escolherem os
  representantes das comarcas que, por fim, elegeriam os deputados para comporem as Cortes.221 Em fins de abril, entretanto, a
  sociedade joanina ainda aguardava a publicação dos decretos assinados pelo Rei, o que causava ainda mais tensão entre os diversos grupos políticos em disputa.
  A antecipação em um dia da reunião que garantiria os
  moldes do governo de D. Pedro (a data oficial era 22 de abril)
  
  SCHIAVINATTO, Iara Lis. Pátria Coroada... Op.Cit., p. 93.
  Relação dos Acontecimentos do Rio de Janeiro em 26 de Fevereiro em 1821
  e algumas circunstâncias que o precederam e o produziram. BNP. Seção de Reservados. Cód.10.759.
  221
  Para a compreensão desse intrincado sistema eleitoral e interesses políticos
  em jogo ver OLIVEIRA. Cecília. A astúcia liberal ... Op. Cit., Cap. 3.
  219
  220
  
  326
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  provocou graves conflitos entre os liberais e os demais grupos
  políticos, nomeadamente os nobres emigrados e comerciantes de
  grosso trato que objetivavam o controle das decisões. Mais uma
  vez, o espaço público foi palco de uma parada militar. Desta vez,
  no entanto, o tom não foi nada pacífico. Com o apoio das tropas
  milicianas e regimentos policiais, os liberais organizaram uma manifestação na Praça do Comércio. Como conceitua Marco Morel,
  “as praças aparecem como espaços abertos e de certo modo, em
  aberto, isto é, como passiveis de serem apropriados por determinadas interferências coletivas”. Estes espaços públicos, portanto,
  ao mesmo tempo em que fixavam identidades também tendiam a
  transformá-las, como decorrência de uma intensa disputa.222
  Neste dia a Praça do Comércio também contou com a
  presença do “povo”.223 Enquanto os liberais defendiam alguns
  princípios da Constituição Espanhola de 1812, dentre eles o que
  designava o poder soberano aos cidadãos (que entre outras coisas perpassava a garantia de direitos individuais de propriedade
  e total liberdade de imprensa224), o “povo” – composto por mascates, artífices, caixeiros, milicianos, homens pobres livres, sapateiros, professores régios, ourives e outros tantos – atuou ativamente, exigindo que suas propostas políticas também fossem
  MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos... Op. Cit., p. 164-165.
  Ibid., p. 165-189. Como nos esclarece Marco Morel, a noção de povo “era
  estabelecida segundo critérios de representatividade da época, no quadro do
  liberalismo constitucional e das eleições censitárias e indiretas que serviam
  para designar os parlamentares.” Porém, essa multidão que não possuía direitos políticos representativos, mas que impostavam suas vozes de maneira ativa
  nas decisões a serem tomadas, já começavam a caracterizar, segundo Morel, a
  acepção moderna de “Povo”, segundo a qual “não apenas os comerciantes, seus
  agregados e clientes, mas também diferentes camadas da população, que iam
  marcando presença na cena urbana, como membros das elites letradas e mesmo
  membros da ‘plebe’.”
  224
  OLIVEIRA, Cecília. Astúcia liberal... Op Cit., p. 142.
  222
  223
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  327
  
  contempladas, o que desencadeou uma explosão de ânimos. Pela
  ótica dos liberais, o “povo” deveria compor a multidão na praça
  sendo, antes, usado como massa de manobra. Porém, ao contrário do previsto, a face de centenas de pessoas alijadas do processo
  eleitoral passou a ter contornos bem precisos. Devido ao reboliço
  e ao acirramento de exigências, com pontos de vista díspares e
  conflituosos, D. Pedro autorizou a atuação repressiva das tropas
  de linha e de regimento da divisão portuguesa. Segundo o contemporâneo dos fatos José Domingues Moncorvo,
  A 6ª companhia do batalhão de caçadores de Portugal,
  tendo a sua testa o major graduado Peixoto, apresentou-se
  na frente da porta do edifício em linha de batalha com
  25 filas de frente, e deu para dentro uma descarga de 50
  litros, e logo dobrando filas entraram no salão, e carregaram a baioneta calada os cidadãos desacautelados que se
  achavam dentro [...]. Outras pessoas do povo foram indistintamente mortas e, um número maior, lançando-se
  ao mar com precipitação, encontrou nas ondas a morte
  que evitava. Porém, o que denegria estes soldados desencaminhados e ferozes, foi que, não contentes de tirarem a
  vida de seus próprios concidadãos, traficavam nelas, recebiam ou roubavam o que achavam de mais precioso, e
  saquearam os móveis da prata do serviço da casa.225
  
  Ao contrário do movimento de 26 de fevereiro, a manifestação de 21 de abril foi violentamente reprimida pelas tropas do
  governo. O episódio teve várias versões.226 A despeito disso, nos
  
  225
  MONCORVO, José Domingues de Attaíde. “Sobre os acontecimentos dos
  dias 21 e 22 de Abril de 1821 na Praça do Comércio do Rio de Janeiro. Escrita
  em Maio do mesmo ano por uma testemunha presencial”, In: Revista Trimensal
  do Instituto Histórico Geográfico e Etnográfico do Brasil, tomo XXVII, parte primeira, Rio de Janeiro, Tipografia Luis dos Santos, 1864. p. 288.
  226
  MEIRELLES, Juliana. Imprensa e poder na corte joanina... Op. Cit., p. 204-208.
  
  328
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  interessa aqui destacar, mais uma vez, a importância dos militares
  nesses acontecimentos: como críticos do status quo, em fevereiro, ou mantenedores da ordem, em abril, estes sujeitos históricos
  alcançaram seus objetivos. Seja pela presença organizada em batalhões, seja pelo uso da força física desmedida. Dentro ou fora
  dos muros da Real Academia Militar, agindo de forma pacífica ou
  violenta, a presença desses sujeitos históricos foi decisiva durante
  todo o período joanino. Não foi à toa que a formação intelectual
  desses homens foi objeto de tamanha atenção por parte da Coroa portuguesa nos dois lados do Atlântico.227 Eles eram os “guardiões da ordem pública”, aqueles que deveriam apreender uma
  específica cartilha pedagógica: do ensino das primeiras letras ao
  conhecimento científico de ponta. Para os militares do Império
  Português, teoria e prática eram intrínsecas ao principal desafio
  governamental: a manutenção do Estado monárquico soberano.
  A soberania política do Império Português também contou
  com um capital simbólico de peso: a constituição das bibliotecas
  régias nos dois lados do Atlântico. Possuir um locus de cultura
  que congregasse toda memória possível acerca das grandezas da
  monarquia foi uma tarefa absolutamente valorizada pela Coroa
  lusitana, sobretudo em tempos de ilustração. Neste sentido, os
  livros, os leitores e as múltiplas leituras acerca da realidade vivida apareciam como objeto de constante preocupação. O capítulo
  que se segue tem como tema justamente o nascimento, estruturação e vigência das bibliotecas régias no Império português, entre
  o final do século XVIII e o raiar do XIX. A manutenção da integridade imperial perpassava, necessariamente, pelas leituras que
  os súditos ilustrados fariam acerca da força do Império.
  Sobre a determinação de D. João referente ao ensino militar no Reino, ver
  FERNANDES, Rogério. Os caminhos do ABC: Op. Cit., p. 369-398.
  227
  
  O universo militar na sustentação do Império Português
  
  329
  
  Capítulo 4
  
  A Real Biblioteca e a grandeza
  da monarquia luso-brasileira
  4.1 Preâmbulo
  [Não há] nenhum meio mais honesto e seguro
  para adquirir uma grande fama entre os povos,
  que construir belas e magníficas bibliotecas, para
  depois voltá-las e consagrá-las ao público. Por
  isso, é verdade que esse empreendimento nunca
  enganou nem decepcionou os que o souberam
  conduzi-lo bem; ele sempre foi julgado de tais
  consequências, que não somente os particulares
  o fizeram resultar em sua vantagem [...], que
  mesmo os mais ambiciosos sempre quiseram se
  servir dele para coroar e aperfeiçoar todas as suas
  belas ações, como se faz com a pedra angular, que
  fecha a abóbada e serve de brilho e ornamento a
  todo o resto do edifício.
  Gabriel Naudé, 1627.1
  
  NAUDÉ, Gabriel. Advis pour dresser une bibliothèque (Conselhos para organizar uma biblioteca) Apud CHARTIER, Roger. “O príncipe, a biblioteca e a
  dedicatória”. In: BARATIN, Marc; JACOB, Christian. O poder das bibliotecas:
  a memória dos livros no ocidente. Trad. Marcela Mortara. 2. ed. Rio de Janeiro:
  Editora UFRJ, 2006. p. 184.
  1
  
  331
  
  A arguta observação do bibliotecário francês em meados
  do século XVII nos aponta para uma importante estratégia política das monarquias absolutistas na Idade Moderna: a consolidação do poder real perpassava necessariamente pela construção
  simbólica da sua autoridade. Como já bem analisou Peter Burke,
  Luís XIV (1643-1715) contou com o auxílio de homens do governo para a construção de sua imagem durante todo o seu reinado, o que implicava marcar sua figura entre os súditos como o
  rei acessível, protetor das artes e das letras. Enfim, ao idealizá-lo
  como o mais poderoso monarca do universo, seus homens de Estado tiveram a árdua tarefa de estruturar uma ampla propaganda
  das qualidades do Rei Sol em múltiplos sentidos.2 Do cunho das
  medalhas às Academias. Das cerimônias públicas às peças de teatro. Do patrocínio de artistas às coleções de livros.
  Se a promoção do Estado francês foi presente nos diversos
  locus de cultura com vistas a manter um diálogo cultural eficiente,
  nos interessa aqui ressaltar a importância e o sentido da biblioteca real no governo de Luís XIV. Como definiu o historiador Roger
  Chartier, a biblioteca
  [...] não é um solitarium, um lugar de retiro fora do mundo, e de gozos secretos. Abertas aos literatos, aos eruditos,
  mesmo aos simples curiosos (é o caso na biblioteca do rei
  a partir de 1692), suas coleções de manuscritos e impressos podem ser mobilizadas a serviço do saber, da história
  da monarquia, da política ou da propaganda do Estado.3
  
  Ao enfocar os diversos usos da biblioteca do rei, concebida
  no Ocidente como o lugar de memória4, Chartier também coloca
  BURKE, Peter. A fabricação do rei. A construção da imagem pública de Luis
  XIV. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994.
  3
  CHARTIER, Roger. “O príncipe, a biblioteca e a dedicatória”. In: BARATIN,
  Marc; JACOB, Christian. O poder das bibliotecas:... Op. Cit., p. 185.
  4
  De acordo com o historiador Christian Jacob, “[...] a história das bibliotecas
  no Ocidente é indissociável da história da cultura e do pensamento, não só
  2
  
  332
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  em cena uma questão de suma relevância: a composição das coleções reais evidencia vários gestos historicamente circunscritos
  advindos de múltiplos sujeitos. Isto é, do confisco de obras após
  expedições militares vitoriosas à doação de livros pela própria
  realeza, perpassando a aquisição (e concessão) de obras particulares adquiridas no exterior por súditos, viajantes, ministros
  reais ou correspondentes, notamos que, a despeito do caminho
  trilhado nesse processo, há, sim, um explícito interesse coletivo –
  com fortes vieses sociopolíticos – na manutenção desse locus de
  cultura como espaço de destaque. “A constituição das coleções da
  biblioteca é fruto de uma política sistemática de aquisições, que
  busca a completude, a acumulação de todas as formas de saber e
  de criação confiadas à escrita, aptas a serem em seguida redistribuídas pela classificação nas grandes categorias”, afirma o historiador Christian Jacob.5
  Desde Alexandria, a força simbólica de inúmeros livros
  concentrados em um mesmo lugar, cujo conhecimento se põe ao
  alcance do público tornou-se, sem dúvida, uma manifestação de
  superioridade intelectual e poder político; razão pela qual, segundo Gabriel Naudé, “um número quase infinito de muitos monarcas” acumulou milhares de obras e mandou construir “bibliotecas
  muito curiosas e bem providas”.6 É por esse prisma, portanto, que
  compreendemos o sentido da acumulação do conhecimento nos
  como lugar de memória, no qual se depositam os estratos das inscrições deixadas pelas gerações passadas, mas também como espaço dialético no qual, a
  cada etapa da história, se negociam os limites e as funções da tradição, as fronteiras do dizível, do legível, e do pensável, a continuidade das genealogias e das
  escolas, a natureza cumulativa dos campos do saber ou suas fraturas internas e
  suas reconstruções.” JACOB, Christian. “Prefácio”. In: BARATIN, Marc; JACOB,
  Christian. O poder das bibliotecas:... Op. Cit., p. 11.
  5
  Ibid., p. 51.
  6
  NAUDÉ, Gabriel. Advis pour dresser une bibliothèque... Op. Cit., p. 184.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  333
  
  diversos campos do saber – as belas letras, teologia, ciências e arte,
  história e jurisprudência7 – como uma base imprescindível de sustentação política das monarquias europeias na Idade Moderna.
  O reinado de D. João V (1706-1750) foi contemporâneo ao
  de Luís XIV. Vividos no auge do Antigo Regime, ambos os governos foram marcados pela magnanimidade. Enquanto na França
  resplandecia pela Europa a suntuosidade e força de Versailles, em
  Portugal D. João V dedicava-se a uma de suas célebres realizações, a construção do Palácio de Mafra. Para além do Convento,
  a constituição das bibliotecas do Reino – com destaque para a
  biblioteca real – foi concebida como mola-mestra de sua política
  cultural. Segundo pesquisadores portugueses, toda a preocupação joanina com as bibliotecas como locus de saber de alta consideração, fez parte de um “programa criteriosamente delineado
  que procurava inspiração e modelo no que de melhor se fazia na
  Europa”.8 Delineava-se, assim, a profícua comunicação entre a coroa lusitana e seus súditos enviados para as cortes mais polidas do
  Velho Mundo, como Inglaterra, França e Países Baixos. Em 1721,
  o súdito português Antonio Galvão de Castelo Branco fazia um
  extenso relatório acerca das bibliotecas inglesas, onde garantia a
  patente diferença com os conventos lusitanos.9
  Os constantes pedidos de D. João V pouco a pouco enriqueciam o locus, que chegou a ter 70 mil volumes.10 De listas de
  7
  Aqui utilizamos a classificação herdada da Encyclopédie vigente no século
  XVIII que adentrou o início do século XIX, uma vez que é justamente esse o
  nosso recorte temporal da pesquisa (1792-1821).
  8
  CLUNY, Isabel; BARATA, Paulo. J. S. “A propósito de um documento da política cultural joanina”. In: Leituras. Revista da Biblioteca Nacional. S.3. n ° 3.
  Lisboa: 1998. p. 132.
  9
  FERRAUD, Luís Almeida. “D. João V e a biblioteca real”. Revista da Universidade de Coimbra. N.°XXXVI, 1991. p. 431.
  10
  Verbete: Livraria Real. In: <http://www.infopedia.pt/$livraria-real>. (Data do
  acesso: 06/07/2012).
  
  334
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  manuscritos e livros avulsos à compra de livrarias inteiras, o amplo mosaico de temas e coleções ganhava grande visibilidade.11
  Ao fim da década de 1720, a biblioteca lisboeta já era considerada uma das maiores e mais preciosas da Europa, despertando
  o interesse, inclusive, de livreiros internacionais que passaram a
  frequentar a corte lusitana.12 A grandiosidade desse espaço, por si
  só, já justificava o fato de o monarca ter sido batizado como o Rei
  Sol português.
  A despeito do sucesso da política cultural joanina, o terremoto de 1755 destruiu boa parte de Lisboa, não poupando um
  dos maiores empreendimentos governamentais: a livraria real,
  situada no Paço da Ribeira. Sua reconstrução durante a segunda metade do século XVIII, assim como a transladação de parte
  importante de seu acervo para o Brasil, no início d’Oitocentos, é
  um tema que tem despertado grande interesse da historiografia
  luso-brasileira nas últimas décadas.13
  FERRAUD, Luís Almeida. “D. João V e a biblioteca real”... Op. Cit., p. 421.
  “Um dos mercadores de livros mais importantes da época, o francês Pedro
  Gendron, homem erudito em conhecimentos bibliográficos e que conhecia
  muitas bibliotecas da Europa, afirmava que nenhuma vira provida de tantas
  edições antigas como a Real.” DOMINGOS, Manoela. “A primeira biblioteca
  pública portuguesa, 1775-1795. Planos, projetos e primeiros fundos”. Cadernos
  BAD (1) 1994. p. 59.
  13
  Entre muitos estudos, destacamos: DOMINGOS, Manuela. “Historial da
  Biblioteca Nacional”. In: DOMINGOS, Manuel; LOPES, Inês; OLIVEIRA,
  Antonio Lopes de. Biblioteca Nacional de Portugal. Lisboa: ABINIA, 1994;
  SCHWARCZ, Lilia M., AZEVEDO, Paulo César de; COSTA, Ângela Márquez
  da, A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa à Independência
  do Brasil, São Paulo: Cia das Letras, 2002; NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira
  das. “O livro para se fazer memória de todas as obras que entrarem na Real
  Biblioteca” In: ALGRANTI, Leila Mezan; MEGIANI, Ana Paula. (Org.). O Império por escrito: formas de transmissão da cultura letrada no mundo ibérico.
  Séc. XVI-XIX. São Paulo: Ed. Alameda, 2009. p. 277-296; SILVA, Maria Beatriz
  Nizza. A cultura luso-brasileira:... Op. Cit.
  11
  
  12
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  335
  
  Neste capítulo, o nosso foco está na compreensão da política cultural durante a governança de D. João (1792-1821) tendo a
  biblioteca real como um dos pilares de sustentação da monarquia
  portuguesa no auge da crise do Antigo Regime. Transladar um
  enorme acervo para o Rio de Janeiro, em três viagens distintas14,
  esteve longe de ser um empreendimento tranquilo. Apesar disso,
  se mostrou fundamental no processo de metropolização da nova
  corte. “Mais do que um edifício com prateleiras, uma biblioteca representa uma coleção e seu projeto. Afinal, qualquer acervo
  não só traz embutida uma concepção implícita de cultura e saber,
  como desempenha diferentes funções, dependendo da sociedade
  em que se insere”, conceitua a antropóloga Lilia Schwarcz.15
  Em março de 1811, adentrava no Brasil a segunda remessa
  de livros vindos de Lisboa sob a responsabilidade de Luís Joaquim
  dos Santos Marrocos, funcionário régio que cuidou da travessia
  do precioso acervo bibliográfico da realeza. Marrocos viveu deste
  lado do Atlântico até o fim da vida e durante o período que nos
  interessa exerceu um cargo de destaque na sociedade de corte:
  foi bibliotecário régio, além de ser um astuto observador da nova
  realidade carioca.
  Três anos depois de sua chegada, em 1814, a real biblioteca
  abria suas portas ao público. Mesmo sem ter acesso ao espaço
  nos três anos precedentes, a sociedade joanina já contava com
  os livros produzidos pela Impressão Régia desde 1808. A despeito da atuante censura joanina, a produção, circulação e leitura
  de livros, almanaques e diversos periódicos como a Gazeta do
  Rio de Janeiro, O Patriota e O Investigador Portuguez se tornava
  
  14
  SCHWARCZ, Lilia M., AZEVEDO, Paulo César de; COSTA, Ângela Márquez da. A longa viagem da biblioteca... Op. Cit., p. 268-269.
  15
  Ibid., p. 120.
  
  336
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  uma realidade no Rio de Janeiro no alvorecer do século XIX.
  Tais medidas governamentais impulsionaram transformações
  sociopolíticas e culturais importantes ao longo dos treze anos
  de vigência da corte no Brasil, mudando em definitivo a face da
  América Portuguesa.
  Enfim, surgia a possibilidade de se fazer novas leituras críticas acerca de um mundo em crise ideológica e em rápida mutação, que via novos sujeitos emergirem no espaço urbano da corte.
  O papel desses múltiplos sujeitos e a força transformadora dos livros no período joanino é o assunto central deste capítulo. Como
  magistralmente nos esclarece o historiador Robert Darnton, os
  livros não respeitam fronteiras linguísticas ou nacionais, não se
  limitando, portanto, a relatar a história. Eles a fazem.16
  
  4.2	Soberania política e a constituição da Real
  	Biblioteca Pública da Corte
  A política não é sempre a causa das revoluções
  de Estado. Fenômenos espantosos mudam
  frequentemente a face dos Impérios. Pode dizerse que esses desastres da natureza são algumas
  vezes necessários porque eles podem mais do
  que qualquer outra coisa contribuir e aniquilar
  certos sistemas que se encaminham a invadir o
  universal Império [...] Porém dirão é necessário
  que sobre a terra se transportem províncias, que
  se subvertam cidades para dissipar a cegueira de
  certas nações, ilustrá-la no conhecimento dos seus
  DARNTON. Robert. O Beijo de Lamourette: mídia, Cultura e Revolução, São
  Paulo: Cia das Letras, 1995. p. 130.
  16
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  337
  
  verdadeiros interesses. Sim, atrevidamente o digo,
  em um certo sentido assim é necessário.
  Sebastião de Carvalho e Melo, 1755.
  
  A reflexão acima faz parte do Discurso político sobre as
  vantagens que o reino de Portugal pode alcançar da sua desgraça
  por ocasião do memorável Terremoto de 1° de novembro de 1755,
  feito pelo então futuro primeiro-ministro de D. José I em meio
  aos escombros de Lisboa. Como sabemos, as consequências do
  terremoto foram desastrosas: com milhares de mortos e a miséria que se abateu sobre a sociedade portuguesa, a reconstrução
  da cidade se fazia urgente. Coincidentemente, a reedificação da
  corte – ocorrida sob o paradigma do Iluminismo, em que vigorava a concepção de cidade ilustrada17 – teve na figura do futuro
  Marquês de Pombal o seu principal expoente. Ministro ilustrado
  de D. José I, Pombal utilizou-se do terremoto para ganhar visibilidade na política europeia.
  O Estado português tomou medidas emergenciais para tirar a capital do Reino do caos: do alojamento dos sobreviventes
  ao enterro em massa dos mortos, o cuidado com a salubridade foi
  de primeira ordem. Ademais, o socorro a Portugal veio de todas
  as partes: do Brasil à Inglaterra, as cortes estrangeiras estiveram
  atentas e dispostas a ajudar materialmente o país. Apesar disso,
  nos interessa enfatizar a administração pombalina sobretudo no
  que se refere à reconstrução da biblioteca real que, como já dissemos, foi um dos mais destacados locus de cultura de sustentação política das monarquias absolutistas. Neste particular, como
  17
  CARVALHO, Marieta Pinheiro de. Uma idéia de cidade ilustrada: as transformações urbanas no Rio de Janeiro de D. João VI (1808-1821). Rio de Janeiro:
  Odisséia, 2008. p. 28.
  
  338
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  apontou a análise da historiadora portuguesa Manuela Domingos, na reconstrução de Lisboa, agora pelo prisma das Luzes, foi
  intrínseca a elevação de novos edifícios e novas instituições, sobremaneira as de explícito caráter cultural, ou seja, as bibliotecas,
  universidade e centros de ensino.18
  Por essa ótica, já em 1756, o governo josefino buscava
  viabilizar uma nova coleção. Uma das soluções encontradas por
  Pombal a fim de evitar outra perda significativa dos livros foi a
  transferência da Real Livraria para o Palácio da Ajuda, onde a
  realeza passava a residir. Além disso, a tragédia também impulsionou a idealização de dois grandes acervos. “Ao mesmo tempo
  em que se organizava a Real Biblioteca junto ao novo paço da
  Ajuda, erguia-se de forma autônoma, a Real Biblioteca pública”, contextualiza a autora Lilia Schwarcz, que também realça o
  fato de esta ter sido criada “no âmbito da Real Mesa Censória
  e dimensionada na medida das grandes bibliotecas europeias”.19
  A primeira Biblioteca Pública da Corte (1775-1795) foi um projeto pombalino cujo destaque devia ser a desvinculação com o
  ensino jesuítico. Neste sentido, a “política do livro” no espaço privilegiava o ensino laico.20
  A nova coleção da Real Biblioteca da Ajuda contou com
  três aquisições de destaque. A primeira delas foi a livraria privada do Conde de Redondo, negociada pessoalmente por D. José I.
  Sob a custódia de sua esposa, a Condessa de Redondo, o acervo
  contava com um respeitável número de obras e também manuscritos de história que primavam pela qualidade da conservação.
  A nobre proprietária sabia do valor de seu empreendimento, uma
  DOMINGOS, Manuela. “Historial da Biblioteca Nacional”...Op. Cit., p. 6.
  SCHWARCZ, Lilia M. A longa... Op. Cit., p. 140.
  20
  DOMINGOS, Manoela. “A primeira biblioteca pública portuguesa, 17751795...”, Op. Cit., p. 60-61.
  18
  19
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  339
  
  vez que pedia ao rei três mil cruzados em dinheiro e seis em padrão de juro para fechar o negócio.21 A livraria do gazeteiro José
  Maria Monterroio de Mascarenhas foi a segunda conquista real.
  Composta por dicionários e livros genealógicos, a biblioteca de
  Mascarenhas destacava-se pela natureza de suas obras de origem castelhana, inglesa e portuguesa.22 Porém, o investimento de
  maior vulto intelectual da Coroa foi a aquisição da coleção do
  abade Diogo Barbosa Machado, negociada por Frei Manoel do
  Cenáculo Vilas Boas, entre os anos de 1770 e 1773.23
  De acordo com o pesquisador Rodrigo Bentes Monteiro, a
  doação da coleção à Real Biblioteca expressa bem o coroamento
  de uma trajetória. Se durante os anos 1770 a 1772 Barbosa Machado prestou serviço ao rei, cuja atuação destacava-se pelo mecenato e interesse em associar sua imagem régia à preciosa compilação, o agradecimento do monarca também foi à altura, vindo
  através de mercê em forma de pensão.24 O significado simbólico
  do desempenho do proeminente bibliófilo está, segundo Monteiro, intrinsecamente associado ao valor da construção póstuma
  de sua memória. Neste sentido, o fato de sua coleção atravessar o
  Atlântico, viajando com a corte para o Brasil, o enobrecia historicamente. Isto é, em meio às memórias dos reis, nobres, heróis de
  batalha, sacerdotes insignes e santos, aparecia a figura de Barbosa
  SCHWARCZ, Lilia M. A longa... Op. Cit., p. 141.
  Sobre a atuação de Mascarenhas enquanto Gazeteiro ver BELO, André. As Gazetas e os Livros: a Gazeta de Lisboa e a vulgarização do impresso (1715-1760).
  Lisboa, 2001; MEIRELLES, Juliana Gesuelli. Imprensa e poder... Op. Cit., p. 49-55.
  23
  Para as biografias de ambos os religiosos e homens de letras – Diogo Barbosa
  Machado (1682-1772) e Frei Manoel do Cenáculo Vilas Boas (1724-1814), ver
  http://www.arqnet.pt/dicionario/barbosamachadod.html e http://www.arqnet.
  pt/dicionario/vilasbcenaculo.html respectivamente.
  24
  MONTEIRO, Rodrigo Bentes. “Folhetos em ordem na coleção Barbosa Machado”. In: ALGRANTI, Leila Mezan; MEGIANI, Ana Paula. (Org.). O Império
  por escrito... Op. Cit., p. 209.
  21
  22
  
  340
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Machado. “Essas histórias conferiam superioridade a este colecionador apaixonado, como ficção de sua soberania viva”, conclui
  Monteiro.25
  Rodrigo B. Monteiro tem como prisma de análise o trabalho desse súdito português na lógica da conservação e transmissão do conhecimento, própria ao Antigo Regime Português,
  sobremaneira no que tange à força da censura régia. Das escolhas
  temáticas aos múltiplos sentidos da classificação de suas obras, o
  historiador também investiga o impacto da coleção de Barbosa
  Machado deste lado do Atlântico desde 1810, quando houve a
  incorporação do acervo à Real Biblioteca do Rio de Janeiro, atual
  Biblioteca Nacional.26 Assim sendo, é imprescindível realçar a
  centralidade do abade de Santo Adrião de Server como homem
  de letras, bibliófilo e colecionador da história do Império Português. Biblioteca Lusitana. História, Crítica e Cronologia é de sua
  autoria e foi considerada por ele próprio a sua obra maior.
  Organizada em quatro tomos, Biblioteca Lusitana foi dedicada aos monarcas D. João V e D. José I, tendo como principal
  finalidade apresentar ao leitor as personagens de renome da história do país. Em forma de biografia, mais de cinco mil figuras
  são catalogadas em ordem alfabética, com ênfase para os líderes
  políticos, intelectuais, nobres e religiosos. Na análise de Monteiro, a obra de Machado constitui um “valioso instrumento de
  Ibid., p. 209.
  MONTEIRO, Rodrigo Bentes. “Reis, príncipes e varões insignes na coleção Barbosa Machado”. Anais de História de Além-Mar, Lisboa, v. VI, n. 2005.
  p. 215-251, 2005. A importância da coleção Barbosa Machado é um tema ainda
  pouco estudado pela historiografia brasileira. Apesar de exaltarmos a importância do assunto, ressaltamos que o objetivo central desta tese é compreender
  a biblioteca como um locus de cultura fundamental dentro da política cultural
  do governo joanino; nesse sentido, o aprofundamento das especificidades de tal
  discussão acadêmica extrapola os limites desse trabalho.
  25
  26
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  341
  
  consulta para pesquisadores, espécie de dicionário dos conhecimentos em Portugal e de seus grandes vultos”. Já pela ótica de
  Schwarcz, a mesma obra representa um exercício de exaltação do
  poder real.27 Para nosso trabalho, no entanto, nos interessa trazer
  à luz o empenho da monarquia portuguesa em relação à aquisição da biblioteca de Barbosa Machado, a ponto de o cuidado com
  o deslocamento dos livros ter sido tratado como questão prioritária do Estado. A empreitada contou com a assídua colaboração
  do então diretor da Imprensa Régia, o livreiro-impressor italiano
  Nicolau Pagliarini, que também dirigia as livrarias do Paço das
  Necessidades e do Colégio dos Nobres. Além disso, Pagliarini era
  publicamente antijesuíta, o que corroborava com a reforma educacional pombalina.28
  De viés laicizante e pragmático, a reforma pedagógica
  atingiu todos os níveis de ensino no país, das primeiras letras à
  universidade. Se o ápice dessas transformações deu-se com a reforma da Universidade de Coimbra (1772), desde a expulsão dos
  jesuítas do Império Português, em 1759, o Estado assumiu diretamente a responsabilidade sobre a instrução escolar, cobrando
  um imposto, o subsídio literário, e introduzindo as aulas régias.29
  E dentro desse contexto político, a criação da Real Mesa Censória é uma questão singular que esteve indissociável tanto da
  nova concepção de educação ilustrada dos súditos da monarquia
  – que ganhava cada vez mais centralidade –, quanto da “política
  
  SCHWARCZ, Lilia M. A longa... Op. Cit., p. 145.
  DOMINGOS, Manuela. “A primeira biblioteca pública portuguesa...”, Op.
  Cit., p. 64.
  29
  VILLALTA, Luiz Carlos. “O que se fala e o que se lê: língua, instrução e leitura”, In: SOUZA, Laura de Melo e (org.). Cotidiano e vida privada na América
  Portuguesa, História da vida privada no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 1997.
  p. 348.
  27
  28
  
  342
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  do livro”30, que o primeiro-ministro tentava imprimir ao Império
  Português. “Com a criação da Real Mesa Censória, em abril de
  1768, Pombal retirou do tribunal do Santo Ofício e do Ordinário
  a prerrogativa de responsáveis pela censura religiosa e passou-a
  para a alçada do Estado, secularizando a ação da censura e tornando-a, assim, um instrumento do Estado absolutista”, ratifica a
  historiadora Leila Mezan Algranti.31 Ainda sobre essa importante transformação política, a autora realça a responsabilidade do
  novo órgão estatal no processo de censura e fiscalização de toda a
  produção impressa que circularia nos dois lados do Atlântico, em
  que pesava também a posição dos censores régios, homens diretamente subordinados ao rei e, portanto, de sua estrita confiança.
  Foi também durante o governo pombalino que se iniciou
  o projeto da primeira Biblioteca Pública portuguesa (1775-1795).
  A idealização do novo espaço teve como autor frei Manuel do
  Cenáculo Villas-Boas, um dos mais eminentes colaboradores do
  primeiro-ministro no campo do ensino e da cultura. Em relação
  à composição do acervo, Cenáculo propôs o subsídio literário32
  que, segundo ele, seria usado para “formar uma das mais importantes Bibliotecas da Europa, também decorada de preciosos
  Manuscritos e dos livros raros escolhidos” tanto quanto compor
  um “MUSEU DE RARIDADES de que dão exemplo de estímulo e paixão as Nações cultas que em breve receberiam exemplo
  
  Utilizo essa expressão da historiadora portuguesa Manoela Domingos. DOMINGOS, Manoela. “A primeira biblioteca pública portuguesa...”, Op. Cit., p. 60-61.
  31
  ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de Devoção..., Op. Cit., p. 135.
  32
  De acordo com Manuela Domingos, o subsídio literário consistia em um imposto sobre as bebidas alcoólicas cujo fim seria o financiamento de redes de escolas menores em todo o país. Tal subsídio também serviria para pagar os professores régios assim como editar novos manuais pedagógicos. DOMINGOS,
  Manuela. “A primeira biblioteca pública portuguesa...”, Op. Cit., p. 62.
  30
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  343
  
  significativo desta capital”.33 O discurso do frei nos coloca diante de uma questão muito cara aos homens de letras portugueses
  da segunda metade do século XVIII: o compasso cultural entre
  Portugal e a Europa do norte era primordial e deveria ser atingido através do progresso da razão e das artes, sendo os livros
  um dos principais objetos culturais responsáveis por essa transformação.34
  Por esse prisma, a reflexão de Roger Chartier acerca da política editorial dos impressores da Biblioteca Azul, na França da
  idade moderna, é de grande relevância. Apesar de ser de natureza
  absolutamente diferente de uma biblioteca real, justamente por
  ter sido ambulante e voltada para um público popular e rural35,
  todos os catálogos da Biblioteca Azul foram escolhidos “porque
  parecem poder ser comprados por um grande público e, portanto, suscetíveis de responder a uma expectativa partilhada, seja de
  ordem de devoção, da utilidade ou do imaginário”.36 É precisamente neste aspecto que devemos nos atentar.
  A despeito das peculiaridades de cada sociedade e, mormente da concepção de duas bibliotecas com características tão
  distintas, não podemos deixar de considerar um ponto de confluência entre os dois empreendimentos culturais: em ambos os
  casos a constituição do acervo bibliográfico não deixa de ser o
  resultado de uma escolha muito bem arquitetada, seja por impressores franceses independentes ou pelos súditos ilustrados do
  33
  VILLAS-BOAS, Manuel do Cenáculo. Apud DOMINGOS, Manuela. “A primeira biblioteca pública portuguesa...”, Op. Cit., p. 62. (Grafia do Original).
  34
  CURTO, Diogo Ramada. “Mercado e gentes do livro no século XVIII”. In:
  _______. Cultura Escrita. Lisboa: ICS, Imprensa de Ciências Sociais, 2007. p. 208.
  35
  CHARTIER, Roger. “Do livro à leitura”. In: CHARTIER, R. Práticas de leitura.
  Trad. Cristiane Nascimento. São Paulo: Estação Liberdade, 1996. p. 99.
  36
  Ibid., p. 100.
  
  344
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  governo português, cuja responsabilidade se delineou em torno
  da nova política impressa que ocorria concomitantemente à reestruturação da biblioteca régia.
  De acordo com o pesquisador Diogo Ramada Curto, entre o final do século XVIII e o início do século XIX a “política
  do livro” na França e na Inglaterra buscava a conciliação entre a
  liberdade de escrita e de imprensa e a capacidade de consumo e
  formação de um amplo mercado de livros. Tal política, segundo o
  autor, garantia um maior progresso civilizacional, uma vez que a
  sociedade comercial permitiu a correspondência entre as mais diversas nações e partes do mundo com uma frequência jamais vista. Em relação aos escritores, ao mesmo tempo em que se emancipavam do conflituoso jogo do mecenato, passavam a depender
  dos livreiros e editores, “uma espécie de novo mecenas, mas desinteressado de qualquer tipo de adulação”. Ademais, ao estarem
  mais direcionados para o grande público, os escritores tinham a
  possibilidade de se tornarem os “favoritos do povo soberano”.37
  Na prática, isso demonstrava uma importante mudança de
  comportamento dessas sociedades guiada pela Filosofia das Luzes: o homem dava os primeiros passos em direção à maioridade
  intelectual, apregoada por Immanuel Kant, em 1784. Ou seja, o
  uso público da razão passava a ser compreendido também pelo
  viés do olhar dos leitores para a literatura em particular, e a palavra impressa, em geral. Especialmente no caso lusitano, nessa
  tarefa o Estado foi o principal interventor, cabendo à monarquia
  o encargo de instruir e “civilizar” a nação através de uma política cultural que atendesse aos anseios e projetos governamentais.
  É justamente por esse prisma que a concepção da Biblioteca
  37
  
  CURTO, Diogo Ramada. “Mercado e gentes do livro...”, Op. Cit., p. 206.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  345
  
  pública como um novo espaço laico do conhecimento e de acesso
  à sociedade letrada ganhava maior sentido. Afinal, como já bem
  definiu Roger Chartier, na tradição a biblioteca é sinal de um saber ou de um poder.38
  Se ao longo de duas décadas (1775-1795) a primeira Biblioteca Pública da Corte sofreu avanços e retrocessos39, não
  podemos nos esquecer que o espaço também serviu como base
  fundamental para a fundação de sua congênere, em 1796. Nossa
  discussão situa-se precisamente acerca da estruturação desta instituição – a Real Biblioteca Pública da Corte – tendo como foco
  a política governamental mariana e joanina. Uma das principais
  bases da ação real nesse novo locus de cultura foi deixar sua inspeção geral sob a responsabilidade do Ministro da Real Fazenda,
  à época, D. Tomás Xavier de Lima Teles da Silva, o Marquês de
  Ponte de Lima.40 Apesar de o papel do ministro da Real Fazenda
  ter sido “largamente indefinido até pelo menos 1812”41, particularmente no que concernia à administração da biblioteca pública,
  sua colocação era, primordialmente, auxiliar e prever tudo o que
  considerasse conveniente ao progresso da biblioteca e, em última
  instância, da monarquia.
  Quanto às diretrizes do Alvará, estas já definiam as linhas
  mestras do espaço. Vejamos:
  Eu a Rainha faço saber aos que este alvará virem: que sendo um dos objetos que ocupam a Minha Real Consideração o cuidado de promover, eficazmente os progressos da
  Literatura Portuguesa, e conhecendo o quanto será útil e
  CHARTIER, Roger. “Do livro à leitura... Op. Cit., p. 90.
  DOMINGOS, Manuela. “A primeira biblioteca pública portuguesa... Op. Cit.,
  p. 68-69.
  40
  MARTINS, Ana Canas Delgado. Governação e Arquivos:... Op. Cit., p. 6.
  41
  Ibid., p. 6.
  38
  39
  
  346
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  vantajoso, para se conseguir este fim, o estabelecimento
  de uma Livraria Pública, a qual servirá como um tesouro de todas as Artes e Ciências, e aonde se achem com
  os livros mais preciosos da sua raridade, e estimação os
  monumentos mais respeitáveis das mesmas artes, e Ciências que constituam um riquíssimo depósito não só de
  conhecimentos humanos, mas também dos meios mais
  próprios para conduzir os homens a conseguirem a virtuosa sabedoria, que constitui a felicidade e tranquilidade
  pública dos Estados, e é inseparável da piedade da Religião: querendo Eu reduzir a efeito este importante objeto
  da Minha Real Consideração por um modo eficaz de que
  resulte o desejado fim do maior aproveitamento a que aspiram os meus vassalos, que se dedicam a louvável cultura das ciências, e das artes com honra sua, e da paixão em
  que nasceram.42
  
  Com o afastamento de Dª Maria I por questões de saúde,
  desde 1792 o Império Português era conduzido politicamente sob
  a regência de fato do Príncipe Regente D. João (tendo, inclusive,
  este documento a sua chancela). Todavia, é mister advertirmos
  que a produção discursiva do alvará tem importantes questões
  simbólicas. Para além de ter sido publicado pela voz da Rainha –
  o que o referencia como um projeto governamental situado nos
  limites do seu reinado (até porque D. João assume a regência institucionalmente apenas em 1799) –, o documento também nos
  coloca diante de uma questão capital para a monarquia portuguesa, mormente em tempos de crise: a constituição de uma biblioteca pública delineava explicitamente a relação entre a soberania
  política e a constituição de um lugar institucionalizado onde o
  conhecimento público aliado à memória real fosse preservado.
  
  Alvará de criação da Real Biblioteca Pública da Corte. BNP. Seção de Reservados. Cód.10610.
  42
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  347
  
  Ademais, a aquisição do conhecimento era considerada o
  meio fundamental no processo de conquista da sabedoria, sendo nítida a concepção governamental de livraria pública em que
  pesava a indissociabilidade entre política e religião, dois pilares
  fundamentais do absolutismo português. Entretanto, como bem
  sugere a pesquisadora Manuela Domingos, apesar de a biblioteca
  ser apresentada à sociedade como uma “instituição de cultura ao
  serviço de todos os vassalos de S.M Rainha Dª Maria I”,43 o acesso
  ao acervo foi restrito. “Não se tratava porém, – contrariamente às
  tradições das Bibliotecas europeias suas congêneres –, de colocar
  à disposição de sábios, eruditos ou curiosos os tesouros manuscritos e impressos, colecionados de modo mais ou menos ostentatório, de uma Biblioteca Real, tornada pública”, analisa a autora.44
  Portanto, é sob esta perspectiva que as determinações do Alvará
  ganham ainda mais sentido e nos ajudam a melhor compreender
  as peculiaridades do universo cultural letrado português, ainda
  tão marcado por valores aristocráticos da sociedade de corte em
  que pesava, por exemplo, a distinção dos lugares sociais.
  O Alvará de 1796 é composto por nove ordens. Da estruturação das oficinas e uso da biblioteca, sendo este “perpetuamente
  destinado ao bem das Letras, em benefício contínuo dos meus
  vassalos”45, perpassando a organização da numerosa coleção de
  livros e a administração do espaço, o documento detalhava todas
  as funções administrativas e tramitações burocráticas referentes
  ao novo locus de cultura. A quarta ordem, por exemplo, exigia
  que “a dita Real Biblioteca vá sempre em um contínuo aumento,
  e digna reputação, e haja nela um cuidado nunca interrompido e
  DOMINGOS, Manuela. “Historial da Biblioteca Nacional... Op. Cit., p. 3.
  Ibid. (Grifo do Original.)
  45
  Alvará de criação da Real Biblioteca Pública da Corte. BNP. Seção de Reservados. Cód.10610.
  43
  44
  
  348
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  um zelo vigilante, qual convém que haja em um estabelecimento
  tal”.46 Dentre as nove ordens presentes no Alvará, a sexta em especial nos interessa, uma vez que trata do funcionamento interno
  da biblioteca e dos papéis exercidos por seus profissionais. O destaque dava-se para o Bibliotecário Maior, que seria o responsável
  por sua direção geral, devendo responder diretamente ao Ministro da Real Fazenda. Personagem fundamental dentro da estruturação e manutenção deste locus de cultura, um dos principais
  desígnios do Bibliotecário Maior era servir ao bem público “com
  utilidade e prontidão”, primando, assim, pelo efetivo atendimento
  aos “estudiosos” que forem à biblioteca.47 Abaixo dele, encontramos o segundo bibliotecário, cujo dever era ajudar “o Bibliotecário maior no que necessário for”, substituindo-o “na sua ausência
  e em seus impedimentos”.48
  A análise detida dos decretos de nomeação dos dois agentes basilares da recém-fundada Real Biblioteca Pública da Corte
  – Antonio Ribeiro dos Santos, o Bibliotecário Mor, e Agostinho
  José da Costa de Macedo, o segundo bibliotecário – indica-nos
  que, muito provavelmente, a escolha desses sujeitos históricos
  pela governança portuguesa era sustentada por um rígido critério de seleção. Sobre as qualidades do Bibliotecário Maior, o aviso
  destacava que este deveria ser uma
  [...] pessoa em quem concorram as circunstâncias de se
  ter amplos conhecimentos das mais depurada literatura,
  experiência, madureza e probidade, e que com o título de
  Bibliotecário Maior dela, tenha a seu cargo a Administração Geral, e Governo da referida Biblioteca, com quanto
  dela pertencer, e haja desempenhar louvavelmente um
  46
  47
  48
  
  Ibid.
  Ibid.
  Ibid.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  349
  
  emprego de tanta consideração, e importância: havendo
  respeito a que na pessoa do Doutor Antonio Ribeiro dos
  Santos, Desembargador Ordinário da Caixa da Suplicação, concorrem com as referidas circunstâncias as boas
  provas que já tem dado do seu zelo, e préstimo nos lugares do meu Real Serviço.49
  
  Como bem demonstra este decreto, a escolha de Antonio
  Ribeiro dos Santos (1745-1818) para assumir tão ilustre cargo
  na nascente Real Biblioteca Pública da Corte foi baseada especialmente em um critério de distinção: a sua biografia. Apesar
  de não ter linhagem nobre, sua trajetória intelectual o qualificava
  como homem de vasta erudição e retidão moral.50 Clérigo formado em Direito pela Universidade de Coimbra, onde também
  exerceu o magistério (1779 – 1795) e atuou como bibliotecário da
  Livraria do Estudo (1777-1796), sua grande projeção profissional nos meios ilustrados portugueses deu-se desde os tempos da
  política reformista pombalina, da qual foi um crítico contumaz;
  aspecto que, mais uma vez, o distinguia entre seus pares, sobretudo em tempos de viradeira.51 Nesse contexto, sua concepção
  política de viés tradicionalista defendia, na visão de José Esteves
  Pereira, uma “transformação do tipo reformista que, salvaguardando as estruturas do poder, permitisse uma maior intervenção
  Decreto da Nomeação de Bibliotecário Maior da Real Biblioteca Pública da
  Corte na Pessoa do Desembargador Antonio Ribeiro dos Santos. BNP. Seção de
  Reservados. Cód.10610.
  50
  DIAS, Luís Fernando de Carvalho. Algumas cartas do Doutor Antonio Ribeiro
  dos Santos aos seus contemporâneos. Separata da Revista Portuguesa de História.
  Tomo XIV. Coimbra, 1974. p. 417.
  51
  Sobre a “apreciação negativa do pombalismo” de Antonio Ribeiro dos Santos,
  ver a análise do historiador português José Esteves Pereira, autor da expressão
  acima referida. PEREIRA, José Esteves. O pensamento político em Portugal no
  século XVIII: António Ribeiro dos Santos. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da
  Moeda, 1983. p. 118-124.
  49
  
  350
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  social”.52 Tal postura, na prática, convergia com as diretrizes políticas dos primeiros anos do governo mariano, pautada principalmente pela ampla valorização da religião católica. “A participação
  dos valores socialmente considerados e definidos pelo espírito zeloso do teólogo e do canonista, permitiam, sem perigo, a leitura
  cristã de uma visão mais aberta, experiencial, sem subversão dos
  fundamentos teológicos, políticos e jurídicos”, contextualiza Pereira.53 Logo, tal situação o abalizava ainda mais aos olhos da realeza.
  Sobre o tema da reforma pedagógica universitária, assim
  se expressava Ribeiro dos Santos em epístola para um amigo:
  Meu amigo. Vem vossa carta Lamentando [sic] a decadência dos estudos acadêmicos, e pranteais a falta do
  Marquês de Pombal. Mas que havia ele fazer agora, se
  fez pouco no princípio? Se edificou um edifício ruinoso,
  como havia agora de o ter [sic] em pé? Deixai-me soltar
  meus sentimentos, ainda que vos pareçam paradoxo, e
  que sejam contra a opinião comum [...]. Cumpre ver as
  coisas por dentro. O Marquês não fez o que convinha fazer. Este Ministro apesar de tudo o quanto disseram dele
  os seus Panegiristas, não talhou um Plano útil, que honrasse a sua Nação e o seu século.54
  
  Escrita na ocasião da morte de Pombal, esta missiva fazia uma crítica direta ao modo pelo qual o primeiro ministro de
  D. José tratou a expulsão dos jesuítas do Império Português: o furor em eliminá-los, demonstrando como estes haviam “estragado
  a Literatura Portuguesa, e que era necessário a Portugal novos
  esforços para restaurar outra vez as Artes e as Ciências”, o que o
  Ibid., p. 194.
  Ibid., p. 195.
  54
  SANTOS, Antonio Ribeiro dos. (31ª Carta). In: DIAS, Luís Fernando de Carvalho. Algumas cartas do Doutor... Op. Cit., p. 448-449.
  52
  53
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  351
  
  motivara a recusar toda a contribuição dessa ordem religiosa. Em
  outra carta, Santos reiterava esta política pombalina ressaltando
  sua pouca perspicácia em não preservar as pinturas e bibliotecas
  jesuíticas, as últimas consideradas por ele “as melhores do nosso Reino”. Eis o seu lamento: “[...] dos Livros, uns furtaram-se,
  outros converteram-se em papelão na oficina de Pallerini [sic],
  aonde se viu se andar de rojo pelo chão, das pinturas umas se
  roubaram, outras se perderam, apodrecendo em lugares aonde
  nunca mais se cuidou”.55 A importância do papel de Ribeiro dos
  Santos como crítico durante o governo de Pombal, justamente
  quando o ambiente cultural permitia um diálogo mais próximo
  com as Luzes é abordado pelo historiador José Esteves Pereira.
  Segundo ele, “Faltava, em plena liberdade de movimentos, organizar e sintetizar as coordenadas ideológicas que contestassem o
  pensamento veiculado por essas obras.” Nesse contexto, alguns
  pensadores lusitanos, entre eles Ribeiro dos Santos, acompanharam de perto o que Pereira denominou de “vicissitudes da política
  cultural pombalina”, sendo, dessa forma, comprometidos com o
  confronto e a crítica do pensamento heterodoxo.56
  Homem de leis e letras de renome, Antonio Ribeiro dos
  Santos é uma importante figura política do reformismo ilustrado
  português. Neste trabalho nos interessa enfatizar notadamente a
  sua atuação como bibliotecário, uma vez que a estruturação da
  Real Biblioteca Pública da Corte como locus de cultura na monarquia portuguesa é nosso objeto de investigação neste item.
  Durante o tempo em que desempenhou o cargo em Coimbra,
  Ribeiro dos Santos reorganizou a livraria da Universidade, o que
  
  Ibid. (62ª Carta)..., p. 479.
  PEREIRA, José Esteves. O pensamento político em Portugal... Op. Cit., p. 121
  (Grifos Nossos).
  
  55
  56
  
  352
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  realizou no âmbito das reformas pombalinas, tendo como finalidade a promoção do progresso dos estudos. Ademais, elaborou a
  Minuta para o regimento da Livraria da Universidade de Coimbra,
  onde discutiu questões de disposição interna, tratamento documental e criação de catálogos. Além disso, propôs que os fundos
  da Livraria se tornassem públicos, sendo permanentemente ampliados e atualizados.
  A instalação condigna dos livros, assim como a forma de
  escolhê-los, também foi tema de sua reflexão. Aqui, a ênfase dava-se para as bibliografias, jornais, efemérides, mercúrios e gazetas sem contarmos com as novas produções literárias.57 Tal opção
  deveu-se especialmente ao fato de Portugal tecer um importante diálogo com o movimento editorial estrangeiro, pautado pelo
  critério da atualidade.58 Já a sua devoção aos livros é o mote do
  poema Do Autor. Aos seus livros.
  Salve, ó meus Livros, Livros escolhidos
  Por vossos próprios méritos sublimes,
  Minha saúde e vida, meus prazeres:
  Mimos dos olhos meus, altas delícias
  Do meu esp’rito [sic], que vos ama terno:
  Que seria de mim, se o iniquo fado
  Me forçasse a viver de vós ausente!
  
  Mais adiante, exalta os Filósofos da Antiguidade e a Bíblia
  Sagrada, ambos tidos como dádivas para o aperfeiçoamento do
  espírito.
  
  http://www.uc.pt/bguc/DocumentosDiversos/AntonioRibeiroSANTOS.
  Acesso em: 14 set. 2012.
  58
  ARAÚJO, Ana Cristina. A Cultura das Luzes em Portugal. Temas e Problemas.
  Lisboa: Livros Horizonte, 2003. p. 72.
  57
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  353
  
  Salve, imortais Filósofos, famosos,
  Epítecto, Plutarco, Xenofonte,
  Que as virtudes morais nos ensinastes.
  E sobretudo salve, ó Livro Eterno
  Das sublimes verdades, que benigno
  O Céu por nosso bem mandou à terra,
  Farol luzente da carreira humana.
  
  O diálogo com a produção do conhecimento pelas diversas
  nações também fez parte das transformações capitais da humanidade. Exaltá-los publicamente era, sem dúvida, a melhor maneira
  de agradecê-los.
  Salve, vós outros todos das mais classes,
  Das Nações várias, de diferentes Línguas,
  Que eu sempre muito amei, que aqui não posso
  Um por um nomear, bem que sois ricos
  De elegância e doutrina, salve todos,
  Não uma, duas, três, porém, mil vezes;
  E ouvi as preces, que eu por vós só faço:
  Rogo aos Céus que depois que vos eu deixe,
  Finado esses meus dias já cansados,
  Passeis a doutas mãos, que vos estimem
  Como eu cá sempre voz prezei amigo.59
  
  Como amante da literatura pátria e universal, o experiente
  homem de letras assumia seu novo posto de Bibliotecário Maior
  com um salário no valor de 600$000 réis.60 A despeito do bom
  rendimento, o bibliotecário contou com a ajuda de um seleto
  59
  SANTOS, Antonio Ribeiro dos. O Autor. Aos seus livros. In: CUNHA, Xavier. Antonio Ribeiro dos Santos. Bibliophilo. Lisboa: Imprensa L. da Silva, 1913.
  p. 25-27.
  60
  Decreto da Nomeação de Bibliotecário Maior da Real Biblioteca Pública da
  Corte na Pessoa do Desembargador Antonio Ribeiro dos Santos. BNP. Seção de
  Reservados. Cód.10610.
  
  354
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  grupo de súditos, que também estavam incumbidos de levar
  avante (com sucesso) o novo empreendimento real. A começar
  pelo Guarda-Mor, que seria responsável pela custódia e segurança da Real Biblioteca, assim como pela arrumação, asseio e a arrecadação dos móveis, instrumentos e papéis.61 Além dele, o espaço
  era composto por dois oficiais escriturários, cuja função destinava-se a “escrever nos diversos catálogos da Biblioteca nos Livros da
  Receita, e despesa na reformação e traslados dos manuscritos, de
  que a livraria deve enriquecer-se”, servindo também em tudo o que
  dissesse respeito ao Cartório e escrituração da casa. Outros seis oficiais bibliógrafos seriam divididos pelas diversas salas e gabinetes
  da Biblioteca, a fim de subministrarem ao público às consultas do
  acervo real: livros, manuscritos e outros monumentos das Artes e
  Ciências, que se quisessem ver. Estes bibliógrafos ainda tinham o
  auxílio de seis ajudantes, cuja tarefa era a vigia constante das salas. Por fim, a Biblioteca tinha a proteção de um porteiro, além do
  apoio de um agente, responsável pela diligência dos negócios externos relativos à Biblioteca e suas oficinas.62 Mesmo com a constante
  ajuda de diversos funcionários, durante os 20 anos (1796-1816) em
  que esteve à frente da direção da Real Biblioteca Pública da Corte,
  Antonio Ribeiro dos Santos realizou um trabalho hercúleo, mormente se considerarmos as dramáticas condições históricas em que
  se efetivou esse empreendimento cultural.
  Na década de 1790 iniciavam-se os graves desdobramentos
  políticos advindos do processo revolucionário francês no Velho
  Mundo e, neste contexto, a situação de Portugal na diplomacia
  europeia tomava novos rumos. Desde a Campanha do Rossilhão
  
  61
  Alvará de criação da Real Biblioteca Pública da Corte. BNP. Seção de Reservados. Cód.10610.
  62
  Ibid.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  355
  
  (1793)63, a tradicional neutralidade portuguesa foi visivelmente
  ameaçada. A aliança militar que a Rainha travara com a Coroa
  espanhola converter-se-ia, dois anos depois, em um difícil xadrez
  político. Em meados de 1796, a assinatura do Tratado de Santo Idelfonso64, se selava a aproximação entre França e Espanha,
  também colocava Portugal em grandes dificuldades. Ou seja, a
  Península Ibérica ficava ainda mais vulnerável tornando-se, na
  análise de Jorge Pedreira e Fernando Costa, “um palco possível
  para o conflito entre a aliança franco-espanhola e a Inglaterra.”65
  Se Madri era, agora, explicitamente inimiga de Londres; Lisboa
  não o era: muito pelo contrário, desde o início do século XVIII
  a monarquia lusitana contava com a proteção militar britânica.66
  Portanto, foi em meio às intrincadas manobras diplomáticas da Coroa Portuguesa que Antonio Ribeiro dos Santos deu
  início à nobre função. Por possuir um amplo olhar sobre o funcionamento de uma biblioteca, seu projeto cultural priorizava a
  divisão do acervo com foco na organização por temas e boa utilização do espaço. A livraria foi arranjada em dez seções – História,
  63
  A Campanha do Rossilhão (1793 a 1795) foi uma campanha militar em que
  Portugal aliou-se à Espanha e Inglaterra, contra a França revolucionária. Nesta
  ação militar, Portugal, o exército lusitano contribuiu homens que ficaram sob o
  comando do general britânico John Forbes.
  64
  Tratado assinado entre os soberanos de Portugal e Espanha (1777), em Santo Ildefonso (Espanha), que de certa maneira reafirmava os pontos constantes
  do Tratado de Madrid. Os dois países acordaram no estabelecimento dos limites
  das suas colónias na América do Sul. Portugal cedeu a colônia do Sacramento, as
  missões da margem esquerda do Rio Uruguai e a soberania sobre o Rio da Prata.
  A Portugal foi restituída a Ilha de Santa Catarina (Brasil). Disponível em: <http://
  www.infopedia.pt/$tratado-de-santo-ildefonso> Acesso em: 01 dez. 2012.
  65
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 66.
  66
  FALCON, Francisco José Calazans. “O império luso-brasileiro e a questão da
  dependência inglesa – um estudo de caso: a política mercantilista durante a época
  pombalina, e a sombra do tratado de Methuen”. In: Nova economia. Belo Horizonte: UFMG, Departamento de Ciências Econômicas, v. 15, n.2, 2005. p. 11-34.
  
  356
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Belas Letras, Ciências Naturais e Artes, Ciências Civis e Políticas,
  Ciências Eclesiásticas, Poligrafia, Manuscritos e Antiguidades67 –
  sendo ainda equipada com a constante atualização das novas produções científicas e culturais. Quanto ao acervo, destacavam-se a
  Biblioteca da Real Mesa Censória e o fundo da extinta Academia
  Real de História.68 Sobre a herança da Real Mesa Censória, Manoela Domingos considera-a “uma pesada carga” que foi assimilada ao longo dos anos sendo, posteriormente, convertido em um
  “grande tesouro”, uma vez que revelava impressos preciosos do
  início da tipografia, ou ainda manuscritos posteriormente analisados como de grande relevância e originalidade.69
  Ademais, as duas doações de colecionadores sui generis
  como a de Frei Manuel do Cenáculo e a dos Clérigos Regulares
  da Divina Providência (Teatinos) distinguiam o espaço entre as
  demais bibliotecas públicas do Reino, circunscritas aos conventos
  de S. Francisco e S. Domingos da Cidade e à Casa de N . Sr.ª das
  Necessidades. “Que sobressalto de consolação e alegria foi o meu
  quando vi pela primeira vez a lava Bíblia Sixtina [sic]. Este livro
  de ouro só poderia vir das mãos mil vezes benéficas e preciosas
  de V. Ex.ª.”, exclamava Ribeiro dos Santos diante da importante
  doação de Cenáculo. Segundo o bibliotecário, possuir um “tesouro literário” entre os destaques do acervo real servia para “fazer
  o esplendor e ornamento da Biblioteca, e aumentar-lhe infinitamente o seu valor”. Tal fato, segundo ele, também contribuía para
  o enriquecimento da capital, que passava a contar com subsídios
  PEREIRA, José Esteves. O pensamento político em Portugal... Op. Cit., p. 76-77.
  Aviso de Sua Alteza em que mandou depositar na Real Biblioteca de Lisboa
  os Documentos, e Mss. da Academia Real de História Portuguesa. BNP. Seção
  de Reservados. Cód.10612.
  69
  DOMINGOS, Manuela. “Historial da Biblioteca Nacional...”, Op. Cit., p. 9.
  67
  68
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  357
  
  cruciais para o novo impulso e energia aos progressos da literatura universal.70
  Neste sentido, as cartas de Antonio Ribeiro dos Santos para
  Frei Manuel de Cenáculo entre os idos de 1796 e 1797 são uma
  riquíssima documentação do período em que podemos perceber
  vieses da atividade própria do bibliotecário real e da maneira de gerir e pensar a estrutura do novo locus de saber.71 Quanto à composição do acervo e sua respectiva organização, é notável a admiração
  do literato diante da experiência do “primeiro benfeitor e diretor”
  da Real Biblioteca Pública da Corte, mormente em dois aspectos: a
  catalogação das obras e a relação com o Estado.72 Vejamos, então,
  como o bibliotecário tentava conduzir o estabelecimento:
  Já se extraiu em bilhetes o relatório de todos os livros,
  que V. Ex.ª tem mandado e deles se estão formando dois
  catálogos, um para a Biblioteca, e outro para se apresentar a Sua Alteza, pela Secretaria de Estado, porque assim
  melhor saiba, quão imenso cabedal de doutrina civil e sagrada lhe tem entrado pela capital. Estimará para então já
  ter recebido de V. Ex.ª as suas ordens e instruções, que já
  pedi por via do Sr. Sá73, sobre a natureza e forças do equivalente, que pode ser mais análogo e mais conforme aos
  interesses e satisfação de V. Ex.ª, para eu saber, por que
  maneira devo fazer a Sua Alteza a apresentação do catálogo e cumprir para com V. Ex.ª os ofícios de servidão, em
  que estou empenhado por tantos títulos.74
  70
  Cartas de Ribeiro dos Santos (Bibliotecário Real) de 1796-1797. BNP. Seção
  de Reservados. Mss. 160, 80-84. Carta n.º80.
  71
  Ibid. Mss. 160, 80-84.
  72
  Ibid. Mss. 160, 80-84. Carta n.º 84.
  73
  Muito provavelmente, Ribeiro dos Santos se refere a José Antonio de Sá, Desembargador português no período. Para maiores informações acerva de sua
  atuação pública, ver: <http://www.arqnet.pt/dicionario/sajoseant.html>. Acesso
  em: 02 out. 2012.
  74
  Cartas de Ribeiro dos Santos (Bibliotecário Real) de 1796-1797. BNP. Seção
  de Reservados. Mss. 160, 80-84. Carta n.º 80.
  
  358
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Em dezembro de 1796, Frei Manuel de Cenáculo enviava a Ribeiro dos Santos dez caixas de livros.75 Nessa remessa de
  doações, o destaque deu-se para a literatura oriental, que despertou o apreço do bibliotecário: estas, por sua raridade, seriam
  objetos de grande estima em qualquer biblioteca europeia. Além
  dessa distinta coleção, Cenáculo ainda oferecia “outras raridades
  da Antiguidade” e fazia uma doação em dinheiro.76 Todas essas
  ações visavam o enaltecimento do novo locus diante das demais
  bibliotecas do Velho Mundo e, em última instância, a elevação e
  força do Estado. Nas monarquias absolutas, tal qual o gesto de
  escritores quando faziam dedicatórias aos príncipes como forma
  de elevá-los diante do Céu e da Terra, as doações aparentemente desinteressadas77 de colecionares de renome também serviam
  ao mesmo propósito. Como bem salientou Roger Chartier, “Na
  imagem da relação entre o soberano e o escritor, o livro tomou
  o lugar do edifício sagrado, o autor o do fundador, e o rei o do
  Deus, do qual ele é a terra e o lugar-tenente”.78 No caso da Real
  Biblioteca Pública da Corte, Dª Maria I não foi apenas a fundadora do espaço; foi, antes, a sua principal mecenas. Não foi à toa,
  portanto, que em uma sala central os leitores se deparavam com
  a estátua pedestre da soberana; o que, na prática, simbolizava a
  filiação do locus à política cultural da rainha.
  Neste universo de mercês e reverências cortesãs, Frei
  Manuel de Cenáculo aparecia como um importante orientador
  PEREIRA, José Esteves. O pensamento político em Portugal... Op. Cit., p. 79.
  Cartas de Ribeiro dos Santos (Bibliotecário Real) de 1796-1797. BNP. Seção
  de Reservados. Mss. 160, 80-84. Carta n.º 82.
  77
  De acordo com José Esteves Pereira, “A oferta de Cenáculo não era desinteressada, em absoluto, como consta de um requerimento de Ribeiro dos Santos
  para D. Rodrigo de Sousa Coutinho, reiterando as doações iniciais da doação.”
  PEREIRA, José Esteves. O pensamento político em Portugal..., Op. Cit., p. 80.
  78
  CHARTIER, Roger. “O príncipe, a biblioteca e a dedicatória...”, Op. Cit., p. 186.
  75
  76
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  359
  
  político e intelectual de Ribeiro dos Santos, ajudando-o a valorizar o seu capital intelectual e simbólico diante da realeza. Sob
  esse prisma, o religioso cedeu os seus catálogos ao bibliotecário da nova instituição e foi por ele publicamente reverenciado.
  “Os catálogos que V. Ex.ª foi servido mandar-me dos livros, que
  tem destinado da sua riquíssima livraria para a Real Biblioteca
  Pública desta Corte, vieram aumentar sobremaneira o conceito
  que formava à muitos tempos dos imensos trabalhos, e aquisições
  de literatura de V. Ex.ª”, agradecia o homem de letras.79
  Como pudemos notar, a digníssima tarefa de organização
  e classificação dos livros reais foi intrínseca à troca de saberes em
  âmbito intelectual assim como à experiência política desses sujeitos, que deveriam conhecer profundamente as vicissitudes do
  Reino para, então, assumirem um cargo de tamanha responsabilidade. Em especial no caso de Ribeiro dos Santos, a sua polêmica
  trajetória dentro da Universidade de Coimbra é um importante
  demonstrativo do seu intenso interesse pela reforma pedagógica.80 Além disso, os cargos de censor régio, Comissário da Junta
  da Diretoria Geral dos Estudos do Reino (1799), Desembargador
  (1800), Deputado da Nova Junta do Código Militar Penal (1802)
  e Deputado da Mesa de Consciência e Ordens (1802) nos mostram que, aos olhos da realeza, Ribeiro dos Santos tinha todos os
  atributos de um súdito fiel, sendo, ainda, um homem de ampla
  versatilidade intelectual à altura de ser conselheiro do Príncipe
  Regente, como de fato o foi, a partir de 1802.
  Foi dentro dessa concepção que entre os anos de 1796 e
  1802 a Coroa Portuguesa investiu maciçamente na ampliação do
  79
  Cartas de Ribeiro dos Santos (Bibliotecário Real) de 1796-1797. BNP. Seção
  de Reservados. Mss. 160, 80-84. Carta n.º 83.
  80
  Sobre sua trajetória coimbrã ver PEREIRA, José Esteves. O pensamento político em Portugal... Op. Cit., p. 13-74.
  
  360
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  acervo. Em maio de 1798, por exemplo, o Mordomo-Mor ordenava que Ribeiro dos Santos despendesse até 1:200$ réis (um conto
  e duzentos mil reis) na compra de livros necessários para o enriquecimento do espaço.81 Quatro anos depois, em meados de 1802,
  o Príncipe Regente estabelecia a quantia de 1:600$ réis (um conto
  e seiscentos réis), tendo como meta a aquisição de livros e jornais.
  As razões para as novas conquistas foram assim delimitadas:
  Querendo aliviar a falta que há de fundos na Real Biblioteca desta Corte, para a compra e subscrição de obras
  periódicas, outros livros, que ministrem aos meus fiéis
  vassalos o conhecimento das úteis descobertas que se
  encontram em muitos anais e jornais literários, e científicos que se costumam publicar nas cortes mais polidas
  da Europa, hei por bem que no Meu Real Erário se pague
  anualmente pelo cofre do subsidio literário um conto e
  seiscentos mil réis; que sou servido consignar para as despesas dos ditos jornais, e livros, de que a mesma Biblioteca deve fazer aquisição.82
  
  O decreto era dirigido a Dom Rodrigo de Souza Coutinho,
  então Presidente do Real Erário e também ministro encarregado da inspeção da Biblioteca da Corte. Como podemos notar, se
  o discurso real enfatizava a carência das obras, o fazia por uma
  ótica comparativa em relação à Europa do norte, considerada o
  berço das Luzes no século XVIII. Ademais, a educação dos súditos da monarquia também era foco de todas as atenções da realeza. Em Elementos da Civilidade e da Decência, para instrução da
  
  81
  Aviso que ordena se possa comprar até 1:200$réis de Livros. BNP. Seção de
  Reservados. Cód. 10610.
  82
  Decreto em que S. Alteza Estabelece a quantia de um conto e seiscentos mil
  réis para a compra de livros e jornais. BNP. Seção de Reservados. Cód. 10612.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  361
  
  mocidade de ambos os sexos83, um dos manuais de bom comportamento da sociedade cortesã da época, a relação entre leitura e
  conversação era estabelecida como um meio primordial para a
  educação da razão e dos sentidos.
  A História e as Belas Letras devem ser o tesouro, onde
  devemos ir prover-nos das coisas, que ornam o nosso
  espírito para entreter uma conversação com agrado. No
  estudo da História e das Belas Letras acharemos o útil, e o
  agradável. Que poderoso motivo não é esse para obrigar
  um mancebo à aplicação delas! Que melhor matéria poderia ele escolher?84
  
  Mais do que elevar a História e as Belas Letras como os
  dois grandes pilares do conhecimento, a obra ainda tinha um forte caráter pragmático, ensinando aos seus leitores os caminhos e
  vieses para a aquisição das ‘luzes’, ou na expressão de Immanuel
  Kant, do uso público da razão. Se as notícias adquiridas tinham
  o poder de desembaraçar as faculdades da alma, era, contudo,
  necessário que o aprendiz soubesse digeri-las para, assim, evitar
  cometer erros sobre os princípios do bom, tomando o falso pelo
  verdadeiro.85 Não por acaso, esse processo pedagógico esteve
  muito próximo ao conceito de crítica que vigorava na Europa no
  século XVIII, cujo significado geral, segundo Reinhart Koselleck,
  estava vinculado “à arte de julgar, e, portanto, de distinguir”.86
  [Anônimo] Elementos da Civilidade e da decência, para instrução da mocidade de ambos os sexos: traduzidos do francês em vulgar. Lisboa: Tipografia Rollandiana, 1801, s/n. Com Licença do Desembargo do Paço.
  84
  Ibid., p. 217-219.
  85
  Ibid., p. 219.
  86
  KOSELLECK, Reinhart, Crítica e Crise: uma contribuição à patogênese do
  mundo burguês. Tradução de Luciana Villas Boas Castelo Branco. Rio de Janeiro: Ed. Uerj: Contraponto, 1999. p. 93.
  83
  
  362
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Particularmente em relação ao universo português em
  fins do Setecentos e princípios d’Oitocentos, o historiador José
  Augusto dos Santos Alves nos chama a atenção para as transformações de postura política da sociedade lusitana. “Os cidadãos
  interessados na coisa pública, podem desde logo optar por uma
  atitude crítica e pelo uso público da palavra como formas de legitimação política, econômica ou social, antes recusadas no espaço público representativo”, analisa o autor.87 Ou seja, esta nova
  concepção de espaço público em formação foi intrínseca à ascensão de uma esfera crítica em que a troca de opiniões e discussões
  emergia também e, sobretudo, das mudanças ocorridas nas práticas culturais. E é por este prisma que consideramos a biblioteca
  como um importante locus de produção do conhecimento que
  possibilitava múltiplas leituras e reflexões acerca de uma realidade em constante mutação. Como bem conceitua Roger Chartier,
  “A leitura não é somente uma operação abstrata de intelecção; ela
  é engajamento do corpo, inscrição num espaço, relação consigo
  e com os outros”.88
  Apesar da crise do sistema absolutista na Europa, cuja
  dimensão ganhava maiores proporções à medida que se acentuava o processo revolucionário na França, a Coroa portuguesa
  empenhava-se em dar continuidade à política cultural da Livraria Pública da Corte, realizando-a, inclusive, como uma maneira de manter-se politicamente estável diante de países como
  França, Inglaterra e Espanha. Esta postura é o que nos indica o
  aviso de 30 de Março de 1803, que colocava em pauta o importante papel dos ministros Plenipotenciários do Príncipe Regente
  ALVES, José Augusto dos Santos. A opinião... Op. Cit., p. 25
  CHARTIER, Roger. A ordem dos livros. Leitores, autores e bibliotecas na Europa entre os séculos XIV e XVIII. Tradução Mary Del Priori. Brasília: Editora
  da Universidade de Brasília, 1999. p. 16.
  87
  88
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  363
  
  residentes nas Cortes estrangeiras. A partir de então, estes homens de Estado da Coroa Portuguesa também atuariam como
  agentes culturais, tendo como responsabilidade a “abertura
  das correspondências literárias que se farão necessárias para a
  aquisição de bons livros, de que carecia prover-se a Real Biblioteca Pública de Lisboa”.89 Não obstante a pouca variedade de
  obras que Ribeiro dos Santos tentou suprir ao longo de vinte
  anos (1796-1816), Manoela Domingos nos adverte que o estabelecimento assumiu-se como “lugar privilegiado da ostentação
  erudita da realeza”, mostrando-se, dessa forma, mais aberto aos
  interesses do Estado e da sociedade letrada.90
  A atuação do então Ministro dos Negócios Estrangeiros e
  da Guerra, Antonio de Araújo de Azevedo, entre maio de 1805
  e janeiro de 1806 também demonstra a mesma política de Estado no que tange à aquisição de livros. Neste período, Araújo negociou com o embaixador português em Londres, D. Domingos
  de Souza Coutinho, o transporte de sua livraria particular deixada em Haia, Holanda, quando da sua permanência no cargo
  de ministro plenipotenciário da monarquia portuguesa (17901799).91 Mesmo que o caso refira-se a uma biblioteca particular,
  os trâmites diplomáticos enfrentados para a condução do acervo
  até Lisboa compõem um episódio importante da Coroa lusitana, especialmente se considerarmos as personalidades envolvidas. Como sabemos, Azevedo e Coutinho situavam-se em polos
  Aviso em que se determina se abra as correspondências com os Ministros de S.A
  residentes nas cortes estrangeiras. BNP. Seção de Reservados. Cód. 10612. p. 31.
  90
  DOMINGOS, Manuela. “Historial da Biblioteca Nacional...”, Op. Cit., p. 8.
  91
  Para informações detalhadas sobre esse a atuação política de Azevedo neste período, ver: PINHEIRO, Andréa de Souza; MUNIZ, Luciana. “Antônio de
  Araújo de Azevedo, o Conde da Barca: política, ciências e saberes na biblioteca
  de um diplomata português”. Disponível em: <http://bndigital.bn.br/200anos/
  araujense.html>. Acesso em: 7 fev 2011.
  89
  
  364
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  ideológicos divergentes, sendo o primeiro conhecido na Corte
  como o representante do “Partido Francês”, e o segundo assumidamente anglófilo.92
  Na correspondência de 02 de maio, Araújo informava a
  Coutinho sobre o pedido que fizera ao Príncipe Regente no qual
  requeria “facilidades” para solicitar junto ao Governo Britânico
  um Salvo Conduto para os caixotes que constituíam a livraria,
  rogando-lhe que estes não sofressem “embaraço algum no seu
  trânsito”, vindo igualmente em “Navio neutro”.93 Apesar de Coutinho ter conseguido a proteção inglesa para o transporte das 62
  caixas contendo livros, minerais, estampas e cartas94, em início de
  agosto o navio havia sido tomado (e depois liberado) pelos britânicos. Como ainda não tinha notícias sobre a localização dos seus
  pertences, Azevedo utilizou-se, mais uma vez, da intervenção
  pessoal de D. João na negociação. Segundo o ministro, o Príncipe
  Regente determinava que “[se] faça diligência por saber se as ditas Caixas que me pertencem estarão já desimpedidas, e quando
  não estejam o representará a esse Governo que espero não fará a
  menor dificuldade em as mandar [sic] pôr livres”.95 Dias depois,
  seu correspondente em Amsterdã o deixava ciente sobre o paradeiro da embarcação, que se encontrava em Yarmouth; porém,
  mesmo já conhecendo o paradeiro de seus pertences Araújo se
  mostrava muito receoso de haver alguma baldeação que pudesse
  atrapalhar ou mesmo adiar o envio. Por isso, apelava à Coutinho
  que fizesse “todas as diligências para haver a menor danificação
  
  Sobre essa discussão acerca das posturas diplomáticas divergentes, ver
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 88-91.
  93
  ANTT. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Cx.152. Carta n. 61.
  94
  Ibid. Carta n. 79.
  95
  Ibid. Carta n. 79.
  92
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  365
  
  possível nos meus efeitos”96 que podiam ser identificados pela
  “marca AA”, as iniciais do seu nome.97
  Enfim, em janeiro de 1806 encerrava-se o episódio tendo
  Antonio de Araújo de Azevedo reavido a sua livraria. No entanto, para que o ministro recuperasse um objeto cultural que lhe
  era tão caro, foi necessário que alguns personagens capitais da
  diplomacia europeia se envolvessem no caso. Da parte britânica, para além de Souza Coutinho, Azevedo teve a ajuda de Lord
  Strangford e Lord Mulgrave98; já do lado francês, contou com a
  autorização de Junot, que lhe concedeu o passaporte para o livre
  trânsito da livraria.99
  Neste intricado processo, o ministro fez questão de destacar que seu acervo possuía dois retratos de figuras ilustres da monarquia portuguesa, sendo um do Marquês de Pombal e outro de
  D. Luis da Cunha.100 Ao final do imbróglio, Azevedo não poupou
  agradecimentos “às pessoas públicas que nessa Corte [de Londres]
  se interessaram a favor desta restituição”.101 Convém lembrar que
  todas essas estratégias retóricas utilizadas pelo ministro lusitano
  eram próprias à cultura diplomática da época, da qual era um dos
  mais destacados agentes. Nesse sentido, Antonio de Araújo tentava
  deixar claro que a sua influência como homem de Estado, assim
  como o prestígio da monarquia lusitana com as Coroas francesa e
  britânica, tinham sido as duas grandes razões para o sucesso dessa
  difícil missão, sobretudo em tempos de guerra.
  Enquanto isso, Antonio Ribeiro dos Santos compunha os
  vários Catálogos da Livraria Pública, uma experiência crucial
  Ibid. Carta n. 83.
  Ibid. Carta n. 83.
  98
  Ibid. Carta n. 88.
  99
  Ibid. Carta s/n.
  100
  Ibid. Carta n. 83.
  101
  Ibid. Carta n. 86.
  96
  97
  
  366
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  para que o locus alcançasse o esplendor objetivado pela monarquia.102 A composição desses manuscritos, contudo, envolvia uma
  complexa rede de agentes circunscritos ao mundo da palavra impressa: do contato com correspondentes, livreiros e impressores
  em âmbito internacional às escolhas dos livros a serem adquiridos e cuidadosamente organizados, o bibliotecário ia tecendo
  importantes relações sócio-políticas nesse múltiplo circuito de
  informações, ao mesmo tempo em que dava forma a um amplo e
  novo mosaico de obras.103
  A classificação dos títulos impressos que compunham (ou
  comporiam) o acervo da biblioteca é uma questão que deve ser
  reverenciada. Ao analisar a inserção e impacto dos livros religiosos na Colônia no mesmo período, a historiadora Leila Mezan
  Algranti destacou a complexidade dessa atividade. “[...] se o ato
  de classificar é por si algo que depende dos critérios da seleção
  Nesta pesquisa trabalharemos com o seguinte Catálogo: SANTOS, Antonio
  Ribeiro dos. Lista de livros e periódicos estrangeiros que a Biblioteca Nacional
  de Lisboa necessita adquirir de novo ou para completar colecções. 1796-1816.
  BNP. Seção de Reservados. Cód. 565. Esta opção deveu-se, principalmente, pelo
  fato do respectivo manuscrito tratar de diversas coleções de naturezas diferentes
  da Real Biblioteca Pública da Corte ao longo de todo o período em que Ribeiro dos Santos atuou como bibliotecário, isto é, entre os anos de 1796 e 1816.
  A íntegra deste documento pode ser conferida ao final desta teste (Anexo II).
  Os demais Catálogos conhecidos são: Catálogos de livros escolhidos (BNP. Seção
  Fundo Geral. Cód. 4622,Cód.4625, Cód.4626 e Cód.4627), Catálogos de livros
  para sortimento da Real Biblioteca de Lisboa e um Catálogo de livros que se devem mandar vir de fora (BNP. Seção Fundo Geral. Cód. 4631), Bibliotecas de
  legislação (BNP. Seção Fundo Geral. Cód. 4628), e, por fim, Biblioteca de história
  política de Portugal (BNP. Seção Fundo Geral. Cód. 4629).
  103
  Sobre a complexidade desse circuito de informação no mundo luso-brasileiro ver BELO, André, As Gazetas e os Livros... Op. Cit.; LISBOA, João Luís Lisboa,
  “News and newsletters in Portugal”. In: Enlightement, Revolution and the periodical press, Voltaire Foundation, Oxford, 2004; LISBOA, João Luís; MIRANDA,
  Tiago C.P. dos Reis e OLIVAL, Fernanda, Gazetas Manuscritas da Biblioteca Pública de Évora (1729-1731), vol. 1. Lisboa: Edições Colibri, 2002; MEIRELLES,
  Juliana Gesuelli. Imprensa... Op. Cit.
  102
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  367
  
  adotada e estes podem levar em consideração vários elementos,
  dificilmente encontraríamos dois sistemas classificatórios iguais
  para os livros religiosos”104, conceitua a autora. As diferenças
  nos sistemas classificatórios apontadas por Algranti constituíram um problema dos homens de letras105 do Antigo Regime e,
  portanto, se estendiam para todos os tipos de livros independentemente da temática.
  Considerando-se que a produção e classificação de um Catálogo de obras impressas é um ato de poder, a personificação
  dessa atividade na figura de um homem de letras de destaque –
  no caso Antonio Ribeiro dos Santos – representava, na prática, a
  exaltação da sua concepção particular de leitura, sobretudo em
  tempos de Encyclopédie onde a disputa pelo prestígio intelectual
  tornara-se moeda de grande valia dentro do conflituoso universo
  da República das Letras. No caso do renomado bibliotecário régio, ao colocar o seu saber a público este não apenas ratificava a
  sua força intelectual, mas especialmente atribuía os seus hábitos
  de leitura para os leitores em geral. E como bem demonstrou o
  pesquisador Rodrigo Bentes Monteiro ao estudar os folhetos de
  Diogo Barbosa Machado, ao escolherem e organizarem as suas
  coleções, esses homens de letras tinham seus critérios de relevância.106 A tentativa de desvendá-los, talvez, nos ajude a adentrar em
  ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de Devoção... Op. Cit., p. 179.
  Utilizamos o conceito de homem de letras defendido pela filósofa Hannah
  Arendt. Segundo a autora, “os homens de letras se educaram e cultivaram suas
  mentes em uma reclusão pela qual optaram livremente, colocando-se portanto
  a uma distância calculada, tanto do social como do político – dos quais de qualquer sorte, haviam sido excluídos –, a fim de observá-los em uma perspectiva
  apropriada.” ARENDT, Hannah. Da Revolução... Op. Cit., p. 33-36.
  106
  MONTEIRO, Rodrigo Bentes. “Portugal e as conquistas ultramarinas nos
  folhetos de Diogo Barbosa Machado” Disponível em: <http://www2.iict.pt/index.php?idc=102&idi=13077>. Acesso em: 15 out. 2012.
  104
  105
  
  368
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  vieses relevantes da concepção de leitura desses sujeitos do final
  do século XVIII e princípios do século XIX.107 Por outro lado, não
  podemos nos esquecer do amplo aparato censor vigente no Império Português que tinha na Inquisição, no Ordinário e no Desembargo do Paço a sua base institucional desde fins de 1794.108
  Como bem analisou Algranti, o sistema de censura da sociedade
  de corte luso-brasileira da segunda metade do século XVIII era
  regido pela premissa da desigualdade, em que pese o fato de algumas leituras (geralmente as tidas como proibidas) serem consideradas boas para alguns e não para outros.109 Nesse contexto, por
  mais que Ribeiro dos Santos, por sua posição privilegiada, tivesse
  o beneplácito real para ler as obras consideradas sediciosas, seu
  critério de relevância dos livros e periódicos que compuseram o
  acervo da Biblioteca Pública Real da Corte, foi guiado dentro dos
  limites considerados aceitáveis pela realeza.
  A difícil tarefa de classificação das obras também pode ser
  apreendida na análise de um de seus Catálogos, cujo critério de
  DARNTON, Robert. O Beijo de Lamourette:... Op. Cit.
  Para informações mais detalhadas referente ao aparato censor da monarquia portuguesa conferir a Introdução desta tese além das seguintes obras.
  ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de Devoção... Op. Cit.; NEVES, Lúcia Maria
  Bastos P. “Comércio de livros e censura de ideias: a atividade dos livreiros franceses no Brasil e a vigilância da Mesa do Desembargo do Paço (1795-1822)”. In:
  Ler História, 23, 1992; VILLALTA, Luiz Carlos, “Censura literária e inventividade dos leitores no Brasil Colonial”. In: TUCCI, Maria Carneiro (Org.), Minorias
  Silenciadas: História da Censura no Brasil. São Paulo: Edusp, 2002.
  109
  ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de Devoção... Op. Cit., p. 173. De acordo
  com a autora, “Na segunda metade do século XVIII, muitos padres, mas também leigos, dirigiram-se ao monarca a fim de obter a desejada licença para ler
  obras proibidas. Geralmente as justificativas apoiavam-se no desejo de adquirir
  maior instrução relacionada com o exercício das profissões. Estudantes e bacharéis em leis, médicos e cirurgiões submeteram pedidos desse tipo e foram
  atendidos. Mas também fidalgos – burocratas de carreira no Ultramar – consideravam o privilégio de ler livros proibidos um sina de status distinção, assim
  sendo requeriam ao monarca licenças desse tipo.” Idem.
  107
  108
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  369
  
  relevância priorizou os centros literários considerados de grande
  reconhecimento público na Europa Iluminista. Ou seja, a seleção
  dos títulos que interessavam ao bibliotecário adquirir, sendo estes
  considerados balizas importantes para o progresso das letras em
  Portugal, foi prioritariamente europeia e esteve circunscrita a seis
  locais, entre países e cidades. Espanha, França, Itália, Nápoles, Berlim e Inglaterra, nesta ordem, aparecem como os espaços de produção que mereciam ser reverenciados nas estantes da biblioteca.
  Tal como Barbosa Machado em sua coleção de folhetos,
  em que predominava a “ordem entre os continentes”, sendo que
  os títulos referentes “à Ásia, vêm antes de América e África, contrariando a lógica que destaca a importância do Brasil na conjuntura do século XVIII”110, Antonio Ribeiro dos Santos também
  hierarquizou os lugares com os quais dialogava: a Península Ibérica foi reverenciada pela Espanha na abertura do seu Catálogo,
  com um total de 32 publicações impressas consideradas de interesse para as estantes reais lusitanas. Depois, França e Itália, com
  53 e 28 títulos respectivamente. Se a primeira era a “essência do
  espírito enciclopédico”, na expressão de Franco Venturi111, a segunda era a grande referência da Antiguidade greco-romana, tão
  apreciada pelos europeus desde a Renascença. Neste particular,
  também podemos incluir Nápoles, que, juntamente com Milão,
  constituíram-se nos principais centros do Iluminismo italiano a
  partir de 1760.112 Por fim, nesse movimento sobressaíram-se Berlim e Inglaterra que, para além de terem sido grandes apreciadores e admiradores do movimento enciclopédico, também brilhavam como centros filosóficos. Da Grã-Bretanha, por exemplo,
  MONTEIRO, Rodrigo Bentes. “Portugal e as conquistas...”, Op. Cit.
  VENTURI, Franco. Utopia e Reforma no Iluminismo. Trad. Modesto Florenzano. Bauru, SP: EDUSC, 2003. p. 226.
  112
  Ibid., p. 233.
  110
  111
  
  370
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  advinha a ideologia deísta, que saiu da Ilha para dominar o continente. Sendo Ribeiro dos Santos um antideísta ferrenho113, não
  é de se espantar que a Inglaterra tenha sido relegada ao último
  centro intelectual de seu Catálogo, tendo tido os periódicos britânicos maior importância do que as obras clássicas do país.
  Em relação às obras de forma geral, o literato faz comentários sobre os títulos que constituíam o acervo ou que deviam ser
  comprados. Analisa-os com um discurso detalhado – informando o local e ano da publicação, além de, em alguns casos, fazer
  uma pequena descrição da obra, caracterizando-a. Para além de
  facilitar o seu próprio trabalho de catalogação interna, esta postura do bibliotecário também tinha o intuito de promover as atividades dos seus ajudantes, quando entravam em contato com os
  leitores do espaço, fossem eles frequentadores eventuais ou assíduos. Com as informações minuciosas do acervo, os agentes da
  biblioteca podiam direcionar melhor a pesquisa e os interesses do
  seu público leitor.
  Nesse sentido, a análise do historiador João Luís Lisboa sobre as bibliotecas públicas em Portugal entre 1780 e 1820 nos é
  muito elucidativa. “Não há dúvida de que estas bibliotecas eram
  frequentadas, mas normalmente dentro de um espírito de ‘trabalho’ e de ‘investigação’”114, esclarece o autor. Logo, é dentro
  desse paradigma que um leitor pedirá uma novela para ler. “[...]
  em princípio [esse leitor] deseja conhecer algum tipo de literatura, ou algum autor, e não alguém que procure distrair-se ou
  
  113
  Sobre a concepção religiosa de Antonio Ribeiro dos Santos e a crítica ao
  deísmo, ver: PEREIRA, José Esteves. O pensamento político em Portugal... Op.
  Cit., p. 179-240.
  114
  LISBOA, João Luís. Ciência e Política. Ler nos finais do Antigo Regime. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, Centro de História da Cultura, Universidade Nova de Lisboa, 1992. p. 44.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  371
  
  entreter-se. É essa leitura que as bibliotecas facultam, e o público
  não poderá sair de um círculo de “estudiosos”, laicos ou religiosos,
  conclui Lisboa.115 Nesse contexto, compreendemos melhor as escolhas temáticas de Antonio Ribeiro dos Santos. Vejamos, então,
  como classificou a lista de algumas Obras Periódicas de Espanha:
  Memorial Literário o Bibliotheca Periódica de Ciências y
  Artes. (temos o tomo I., ano primeiro. Madri, em la Imprenta de Garcia e Comp.ª. Octubre de 1801.);
  Bibliotheca Española Economico _Política (É coleção de
  extratos, e se abriu por subscrição em 1802 e tem já saído
  seis pequenos cadernos, ou nºs. [)].
  Correio literário de Xeres (Começou em 1800, e subscreve-se em Madri na Casa de Esparza).
  Semanário de Agricultura y Artes (Publicam-se por ordem Superior. Temos o tomo IX e X. Impressos em Madri
  em 4º em 1801 na Imprenta de Villal Pando[)].
  Mercurio de España Madrid: (Há m.tos anos que sai, e
  necessitamos de todos os tominhos [sic] que tem saído
  até agora [)].
  Anales de Ciências Naturaes (Publicam-se por Ordem
  Superior, julgamos serem já 14 tomos [)].
  Anales de Artes y Manufacturas por R. O. Reylli.116
  
  Já para a “lista [rasurado] de alguns livros de Espanha que necessita a Real Biblioteca”, por exemplo, selecionou as seguintes obras:
  Memorias Políticas, y Economicas sobre los frutos Commercio, Fabricas, y Minas de España, por D. Eugenio Lavruga 1792. (46 tomos de 4° e talvez haverá mais).
  D. Luiz Luniga. Plano de Antiguidades Espanolas [sic]
  (em casa de Castilla frente a las grades de S. Filippe).
  Ibid., p. 44.
  SANTOS, Antonio Ribeiro dos. Lista de livros e periódicos estrangeiros...
  Op. Cit. BNP. Seção de Reservados. Cód. 565.
  115
  116
  
  372
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Introduction a la Historia Natural y a la Geografia física
  de Espana por D. Guillermo Bowles. 1 tomo. 4° [)].
  Historia de Políbio Megapolitano traducida del Griego
  por D. Ambrosio Ruy Bomba. 3. V. 4º.
  Obras Poéticas de Píndaro em Metro Castellano con el
  texto Griego y notas Críticas , por D. Fran.co Patricio de
  Berguiza. 12.°
  Los diez libros de Diogenes Laercio sobre las vidas de los
  Filosofos traducidas del Griego por D. Jozé Ortiz. 2 V. 4°.
  Oraciones e Cartas de Socrates traducidas del Griego, y
  illustradas con notas por D. Antonio Ranz Ramanellos.
  3V. 8.º maior.
  Examen de la possebilidad [sic] de fixar la significacion
  de los sinonimos de la língua Castellana, por D. Jozé Lopes de la Huerta. 1V. 8°.
  D. Juan de la Reguera Val de tomar Resumem de la Historia Cronologica del Derecho y Leis de España. Tomos
  dez Fueros.
  D. Rennan Lavaro de Dou Instituiciones del Derecho Publico Geral de Espana.
  D. Dionizio Marcate e Dias . Leciones de Navegacion e
  Arte de la cria de Gusanos de Seda por Juan Lanes y Durval. 1V.8.º
  Elementos de Higiene trad. De Esteban Soustelle por D.
  Luiz Mexia.
  D. Segismundo Malats. Elementos de Veterinarian el .
  Dissertacion sobre la explicacion y uso de um Maquina
  agramadera para agramar Canais e linos em 4.º
  Descripcion de las Maquinas de mas general utilidade
  que hay em el Real Gabinete de ellas en el Buen Retiro.
  V. 1.2.3.4.
  Dicionario histórico de las Artes de la Pesca nacional por
  D. Antonio Sanez Reguard. 5. tomos 4° maior.
  Reflexiones sobre las Maquinas y Maniobras del uso de à
  bordo pr D. Francisco Ciscar. 1 tomo. 4°.
  Memoria elemental sobre los nuevos pesos, y, medidas
  decimales fundados en la natureza por el mismo.
  Tratado de Navegacion por d. Joseph de Mendoza y Rios.
  2V. 4°.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  373
  
  Ensayos políticos econômicos y filosóficos del Conde de
  Rumtoro. Traduciodos por D. Domingos Aguero y Neyva.
  Elementos del Arte de tenir de Mr. Berthollet traduc. con
  addiciones D. Domingos Garcia Fernandes. 2V. 8°.
  Ordenanzas Generales dela Armada Naval. 2 tomos. Fol.
  D. Jayme Bovells y D. Ignacio Lacaba. Curso completo de
  Anatomia.
  Diccionario elemental de Farmacia por D. Manuel Hermandez de Gregorio 2 tomos. 4°.
  Diccionario General de Medallas de D. Thomaz de Gulseme. 1773. 6V. 4°.
  Casto Gonzales Instrucciones Antiquario Lapidarias, traducidas de la língua Toscana. Madrid 1794. 1 V. 4°.117
  
  Como podemos notar, o bibliotecário privilegiou as obras
  de História, Geografia, Política, Jurisprudência, Medicina, Letras
  (Literatura e Ortografia, com ênfase para os dicionários), e Ciência em geral. A natureza deste corpo documental assim como
  a intervenção de Antonio Ribeiro dos Santos na montagem do
  Catálogo e na classificação das obras, provavelmente obedeceu
  a uma tradição literária com dois polos [?] distintos: Portugal e
  Europa. No país, destacava-se a relevância do trabalho do bibliófilo Diogo Barbosa Machado, que teve um grande peso entre os
  homens de letras da segunda metade do século XVIII. Já no Continente, a classificação da Encyclopédie era a grande referência.118
  A organização e classificação das obras da coleção de Barbosa Machado já deixava claro o eminente valor dado à palavra
  Ibid.
  Como bem salienta Robert Darnton, a classificação proposta pelos filósofos da Encyclopédie deixava claro que “a própria tentativa de impor uma nova
  ordem ao mundo tornou os enciclopedistas conscientes das arbitrariedades de
  toda ordenação.” DARNTON, Robert. O grande massacre de gatos e outros episódios da história francesa, tradução de Sonia Coutinho. 4. ed. Rio de Janeiro:
  Ed Graal, 2001. p. 252.
  117
  118
  
  374
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  escrita; aspecto que a diferenciava das demais compilações do
  período, tão voltadas “para medalhas, moedas e outros vestígios
  materiais do passado.”119 Para Monteiro e Caldeira, o destaque de
  tal postura dá-se, sobretudo, por expressar o predomínio da civilização da escrita, na acepção do historiador Fernando Bouza. Por
  ser o grande objeto da livraria de Diogo Barbosa Machado, a palavra impressa ganhava uma nova dimensão: estreitava-se o vinculo
  entre o poder e a tipografia, o que muito influenciou as escolhas de
  Antonio Ribeiro dos Santos na composição do acervo real.
  Diferentemente da Espanha, a catalogação dos títulos da
  França foi separada em duas listas: livros e periódicos. Para o
  primeiro acervo, o foco esteve na lista “das continuações de que
  necessita a Biblioteca de Lisboa para completar as obras que já
  tem”, sendo estas estruturadas em seis temas: 1. História Civil e
  Política; 2. História Literária; 3. Filosofia e Artes; 4. Medicina em
  particular [sic]; 5. Poligrafia; e 6. Outras Obras de novo [sic]. Já
  o segundo, foi intitulado De Jornais e mais obras Periódicas que
  necessita a Biblioteca de Lisboa, sendo a prioridade os periódicos
  de História Natural, Arte e Ciência, Literatura e Política. Para a
  Itália, o bibliotecário fez uma classificação semelhante. Se o princípio foi a seleção temática – 1. História Literária; 2. História Civil
  e Política; 3. Ciências e Artes; 4. Medicina em particular [sic]; e 5.
  Poligrafia – notamos duas importantes diferenças quando comparamos com o arranjo dos impressos franceses. A primeira delas
  refere-se à ordem dos temas (enquanto para França História Civil
  e Política aparece no topo da lista, para a Itália o destaque é dado
  à História Literária) e a segunda à classificação propriamente dita.
  
  119
  MONTEIRO, Rodrigo. Bentes; CALDEIRA, Ana Paula Sampaio. “A ordem
  de um tempo: folhetos na coleção Barbosa Machado” In: Revista TOPOI, v. 8,
  n. 14, jan.-jun. 2007, p. 78 (Grifo do Original).
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  375
  
  Para os livros franceses, Ribeiro dos Santos denominou as obras
  de “Filosofia e Artes”, enquanto os livros italianos de categoria
  análoga foram categorizados como “Ciências e Artes”.
  Ambas as denominações, no entanto, respeitam a ordem
  classificatória do século XVIII, inclusive a veiculada na Encyclopédie, e, à época, eram consideradas sinônimos. Como bem
  contextualizou João Luís Lisboa, “A noção de Filosofia, se exclui
  a Teologia e Jurisprudência, inclui então como parte muito importante a chamada ‘Filosofia Natural’, onde cabiam as ciências
  da natureza”.120 Esse tipo de leitura é tão valorizado no período
  que em 1815 a Gazeta de Lisboa anunciava um “jogo otimanente
  encadernado da Enciclopedia, ou Dicionário Geral das Ciências,
  Artes e Ofícios, por Diderot e d’Alembert” cuja edição, tida como
  “asseada e cômoda”, era composta por 39 volumes, podendo ser
  compradas na loja de Livros de João Henriques, na Rua Augusta N.1.121 Em relação às outras produções impressas italianas de
  que necessitava a biblioteca, definiu-as como “coleções e extratos”, sendo as obras de Nápoles divididas em “coleções” e “outras obras”. Finalmente, se Berlim e Inglaterra também foram
  contempladas como grandes centros culturais, a catalogação de
  seus livros foi feita de forma mais geral. Para a cidade germânica,
  o bibliotecário selecionou obras de História, Ciências e Artes. Já
  para as obras inglesas compôs duas listas: a primeira, referente
  aos jornais, papéis e periódicos que precisavam ser adquiridos; e
  a segunda, alusiva aos livros especificamente.
  É curioso observamos ainda as obras selecionadas pelo
  bibliotecário régio, independente dos espaços de produção. A
  ênfase do Catálogo foi circunscrita aos títulos impressos na se120
  121
  
  LISBOA, João Luís, Ciência e Política... Op Cit., p. 91.
  GL. 1815. n. 116.
  
  376
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  gunda metade do século XVIII, com especial destaque para os
  livros e coleções produzidos entre as décadas de 1770 e 1780. Essa
  perspectiva, contudo, não desviou seu interesse para os livros e
  periódicos veiculados na Europa durante a Idade Moderna. De
  Britannica Lingua Institutiones, obra de Joann Cambro publicada
  na Inglaterra em 1592 à coleção de extratos da Bibliotheca Española
  Econômico-Política, impressos na Espanha a partir de 1802, Ribeiro
  dos Santos procurou compor as estantes com referências clássicas.
  Nos títulos da Itália encontramos, por exemplo, a procura pela coleção de História Antiga, L’Abbate Viviani Collecione dell’Historici
  antiqui Herodoto Thucydides V. Vulgarizati, publicada em Roma,
  em 1790. Para a Espanha, uma das escolhas recaiu em Historia de
  Políbio Megapolitano traduzida do grego. Já em relação a França,
  Histoire del Academie Royale des Scciences de Paris apareceu como
  um dos destaques da categoria “Filosofia e Artes”.
  Essa atividade quase febril de Antonio Ribeiro dos Santos,
  que fazia da biblioteca inclusive seu lugar de descanso122, contribuiu sobremaneira para a institucionalização da palavra impressa no Brasil a partir de 1808, data em que a Corte portuguesa
  chegava à América. A fundação da Real Biblioteca do Rio de Janeiro, em 1811, assim como o trabalho do bibliotecário Luís Joaquim dos Santos Marrocos, entre os anos de 1811 e 1821, foram
  Segundo o depoimento de Antonio Feliciano de Castilho, seu contemporâneo, “Era a biblioteca o íntimo retiro deste ermitão de Parnaso, fugida para
  longe das casas, posto que quietas e frescamente assentada em meio de muitas
  sombras, verduras e aromas do seu jardim, horta e pomares. Grandíssima cópia
  de livros, longamente procurados e custosamente juntos, e entre os quais se estremavam, no número e riqueza, os gregos, os romanos, e os antigos portugueses... Um Apollo de mármore, com a sua lira em punho parecia estar-se muito
  bem cabido no meio daquele seu alcaçar.[sic]”. CASTILHO, Antonio Feliciano.
  Acerca da pessoa do Sr. Antonio Ribeiro dos Santos. In: A primavera, Lisboa,
  1837, p. 325-326. Apud PEREIRA, José Esteves. O pensamento político em Portugal... Op. Cit., p. 83.
  122
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  377
  
  altamente inspirados na sua congênere lisboeta e no mais dileto
  de seus funcionários, Ribeiro dos Santos. A compreensão desse
  diálogo interatlântico marcado pela trajetória de uma seleta coleção real que atravessou o Atlântico em três viagens distintas,
  tornando-se o primeiro acervo da nova instituição da corte, é o
  tema do próximo item.
  
  4.3	A nova Corte do Rio de Janeiro joanino: a
  	Impressão Régia e o mundo dos livros
  Uma das grandes transformações ocorridas no Rio de
  Janeiro a partir de 1808 foi a introdução da tipografia. Com o
  nascimento da Impressão Régia deste lado do Atlântico, sancionada pelo decreto de 13 de maio de 1808, a sociedade fluminense
  passou a conviver cotidianamente com a circulação da palavra
  impressa.123 Dos decretos reais aos livros que “saíam à luz” ou se
  “achavam à venda”124, perpassando os almanaques, cartazes e a
  própria Gazeta do Rio de Janeiro, entre outros periódicos, os habitantes da nova capital do Império Português – a despeito da
  atuação dos censores – tinham ao seu alcance a possibilidade de
  123
  Peça fundamental no processo de comunicação interatlântica, intimamente associado à veiculação da propaganda do Estado e, consequentemente, à
  sustentação do Império Português nos dois lados do Atlântico, a Impressão Regia tinha numerosas funções que extrapolavam a impressão exclusiva dos papéis ministeriais e diplomáticos do serviço real de todas as repartições, como
  os alvarás, decretos e cartas régias. Ficava sob a sua responsabilidade também
  imprimir as obras de particulares, tanto quanto produzir e fazer circular a
  Gazeta do Rio de Janeiro.
  124
  As duas categorias das obras foram objetos de estudo da historiadora Maria
  Beatriz Nizza da Silva. Os livros que “saíam à luz” referiam-se aqueles produzidos na Corte, já os que “se achavam à venda” incluíam-se os importados da metrópole. SILVA, Maria Beatriz Nizza da. “Livro e sociedade no Rio de Janeiro”.
  Separata da Revista de História Nº 94. São Paulo – Brasil. 1973. p. 443.
  
  378
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  realizarem múltiplas leituras acerca da realidade vivida.125 Segundo o historiador Marco Morel, a difusão das palavras independentemente de sua natureza – falada, manuscrita ou impressa –
  ultrapassava as fronteiras sociais e perpassava amplos setores da
  sociedade não ficando estanque ao restrito círculo de letrados.
  Apesar disso, eram estes homens de letras que detinham o poder
  de produção e leitura direta da palavra impressa, com destaque
  para a imprensa.126
  Este foi o caso do físico-mor Manoel Vieira da Silva. Personalidade de grande prestígio na Corte, o ilustre súdito publicou,
  a pedido do Príncipe Regente, a obra Reflexões sobre alguns dos
  meios propostos por mais conducentes para a melhoria do clima
  da cidade do Rio de Janeiro. As moléstias da cidade preocupavam
  D. João, que pedia urgência na escrita da obra para, assim, resolver os problemas da saúde pública.127 O pragmatismo da ordem
  monárquica teria resposta ainda em 1808, quando o livro foi impresso pela Tipografia Real sendo, portanto, uma das primeiras
  publicações veiculadas pela Impressão Régia.128 No Prólogo, Vieira da Silva justificava a rápida impressão. “[D. João] Ordenou o
  seu Físico-mor que dissesse por escrito o que pensava sobre esta
  matéria, para assim excitar as pessoas instruídas a fazerem públicos os seus sentimentos, e apurar-se pela discussão um artigo, que
  Para uma análise sobre a multiplicidade desse universo impresso, ver SILVA,
  Maria Beatriz Nizza da. “A imprensa periódica na época joanina”. In: NEVES,
  Lúcia Maria Bastos Pereira das. Livros e Impressos: retratos do Setecentos e do Oitocentos. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2009. p. 15-30; MOREL, Marco. “Das gazetas
  tradicionais aos jornais de opinião: metamorfoses da imprensa periódica no Brasil”. In: NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Livros e Impressos: retratos do Setecentos e do Oitocentos. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2009. p. 153-184; MEIRELLES,
  Juliana Gesuelli. Imprensa... Op. Cit.
  126
  MOREL, Marco. “Das gazetas...”, Op. Cit., p. 163.
  127
  SILVA, Manoel Vieira da. Reflexões sobre... Op. Cit.
  128
  GRJ. 1808. Nº14. (Edição de 29/10/1808).
  125
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  379
  
  todo se dirige para bem dos Povos”.129 Ainda no Prólogo, Silva
  convidava “os mais sábios e inteligentes para dizerem coisas melhores”; o que propiciaria tanto a execução das “boas sugestões”
  pelo governo quanto à satisfação do público que tiraria “as vantagens que tanto são para desejar”.130
  Para além de propor a reorganização da saúde pública da
  nova capital, cujo tema, segundo ele, “em todos os tempos tem
  merecido as primeiras atenções dos grandes legisladores”131, Manoel Vieira da Silva impulsionava uma discussão que se pretendia
  coletiva; até porque os problemas do Rio de Janeiro perpassavam
  a vida de todos os seus habitantes, cujo número aumentava significativamente desde que a urbe se tornara a residência da Coroa portuguesa.132 Ademais, com a circulação da Gazeta do Rio
  de Janeiro, a partir de setembro de 1808, notamos o interesse dos
  leitores na publicação de anúncios.133 Dentre as vastíssimas temáticas que englobaram a Seção de Avisos ao longo dos treze anos
  em que a realeza residiu no Brasil (1808-1821), destacamos o universo impresso e o empenho desses sujeitos na veiculação de seus
  projetos literários.
  SILVA, Manoel Vieira da. Reflexões sobre alguns... Op. Cit., p. iii (Grifos Nossos).
  Ibid. (Grifos Nossos).
  131
  Ibid., p. 5.
  132
  O impacto da chegada da corte joanina sob as auspiciosas diretrizes do príncipe regente D. João mudaria radicalmente o universo sociocultural da capital
  da Colônia. A começar pelo crescente número de habitantes entre os anos de
  1808 e 1821. Se até 1808 o Rio de Janeiro era uma cidade com cerca de 60.000
  habitantes, o censo de 1821 já apontava para uma população em torno de 79.321
  pessoas, contando o alto número de estrangeiros que fixaram residência, escravos, libertos e a população livre. Para uma análise historiográfica sobre o crescimento da população no período, ver ALGRANTI, Leila Mezan. O feitor ausente.
  Estudo sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro (1808-1821). Petrópolis: Ed.
  Vozes, 1988. p. 30.
  133
  Para a compreensão do interesse da sociedade joanina na veiculação de
  anúncios na Gazeta, ver: MEIRELLES, Juliana. Imprensa e poder... Op. Cit., p.
  155-180; e SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Gazeta do Rio de Janeiro:... Op. Cit.
  129
  
  130
  
  380
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Em 1815, por exemplo, a Gazeta anunciava mais um título
  produzido pela Tipografia Real: Corografia Brasílica, do clérigo
  Manuel Aires do Casal.134 Segundo o anúncio, a obra achava-se
  pronta para a impressão e aqueles que quisessem subscrevê-la
  deveriam depositar 1$600 réis por cada exemplar, na loja de
  Manuel Mandillo.135 Segundo a lista que acompanhava a edição,
  houve um total de 93 subscritores, com 133 exemplares subscritos.136 Em abril de 1816 o livro não tinha saído do prelo, pois Luís
  Joaquim dos Santos Marrocos informava ao pai que estava realizando a sua revisão137; ainda em maio do mesmo ano, o livro
  se encontrava em fase de produção. A demora na impressão foi
  motivo de grande desconforto para o prefeito da Real Biblioteca, o Padre Joaquim Dâmaso, que escrevia à Silvestre Pinheiro
  Ferreira138, pedindo as devidas explicações à Junta da direção da
  Tipografia Régia.
  Desde novembro se trabalha na obra do P. Aires de Casal; semanas tem havido em que tem saído 4 folhas, e em
  outras cinco, e apesar disto tem saído 25 folhas só, tantas
  tem sido as Semanas: Que razão terá havido para não serem todas as semanas iguais? Será por não se pagar quando querem, e adiantado? Será por falta de papel? Nenhuma destas faltas tem havido. Será por se demorarem as
  provas? Também não; porque se vem pela manhã, vão à
  Sobre a figura de Aires de Casal e a importância de sua obra para a História do Brasil, ver: GUIMARÃES, Lúcia Paschoal. “Manoel Aires do Casal”
  In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das; VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil
  Joanino... Op. Cit., p. 316-317.
  135
  GRJ. 1815. n. 59.
  136
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. “Livro e sociedade no Rio de Janeiro”...
  Op. Cit., p. 446.
  137
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit.,
  p. 333. [Carta 98].
  138
  Silvestre Pinheiro Ferreira era um dos diretores da Impressão Régia e da
  Gazeta do Rio de Janeiro.
  134
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  381
  
  tarde, se vem de tarde, vão pela manhã, e muito o mesmo
  autor se vê na Tipografia: se os dois CC. [sic] tem sido demorada, porque o Autor desesperado com o desprezo que
  na Tipografia fazem a sua obra e da sua Pessoa, intentava
  abrir mão dela inteiramente; e quem tem a culpa?
  
  O clérigo ainda exaltava o bom comportamento de Aires
  de Casal:
  A civilidade com que o Autor trata a todos, não merecia
  que uma Oficina, e Oficina Régia, se tratem as pessoas
  de similhante [sic] forma, e isto em uma Oficina que necessita acreditar-se. Em todas as Oficinas, nenhuma Obra
  deve ser preferida à já começada, e muito mais sendo esta
  útil; e portanto, por experiência temos observado que
  sem fadiga se pode dar 4 folhas a cada semana, e se a Junta não quer que a Oficina as dê, então o autor quer se lhe
  entregue o Original, e pagar o que resta a dever do que se
  lhe entregar.139
  
  Mesmo muito extensa, a carta do bibliotecário nos esclarece alguns aspectos importantes dos bastidores da Impressão
  Régia. É patente o conflito de interesses entre os diretores da Tipografia Régia e o autor da obra. Muito provavelmente, as obras a
  serem produzidas sem custos eram escolhidas, em última instância, pelo Príncipe Regente, o que podia causar desconforto aos
  dirigentes da Impressão Régia. Se estes não ousavam questionar
  as preferências literárias do monarca, acabavam por realizar o
  projeto selecionado dentro dos prazos que eles próprios estabeleciam, ou seja, sem data limite para a conclusão. Na ocorrência
  de Casal – através da irregularidade na entrega do material aos
  139
  Joaquim Dâmaso. Real Biblioteca, 01 de maio de 1816. Apud CAMARGO,
  Ana Maria de Almeida; MORAES; Rubens Borba de. Bibliografia... Op. Cit.,
  Vol. 1. p. 182.
  
  382
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  editores do projeto (que se incluem aí os funcionários da Biblioteca, entre eles Luís Marrocos), os diretores optaram por dar morosidade à produção do livro e desprezar as súplicas do seu autor.
  A intervenção de Padre Dâmaso também pode ser lida
  como um alerta aos chefes da Tipografia Real: se a Coroa prezava
  pela consolidação de uma instituição tão vinculada a um projeto
  específico de Império – que perpassava educar politicamente seus
  súditos através da produção de obras pedagógicas, da arte à ciência –, era inadmissível uma atitude tão desrespeitosa por parte
  de seus diretores. Em outras palavras, o Padre advertia-os: como
  súditos responsáveis pela estruturação e funcionamento dessa
  instituição, eles deveriam reverenciar, acima de outros interesses,
  o status quo.
  Ao final da carta, apesar de Dâmaso justificar sua “impertinência” através da “Justiça da Causa”140, notemos que este se
  dirigiu aos seus colegas diretores em pé de igualdade, demonstrando a autoridade do seu lugar de Prefeito da Real Biblioteca.
  Em tempos de institucionalização da palavra impressa no Rio
  de Janeiro – em que pese o nascimento de novos livros e de sua
  circulação e leitura pela cidade e, quiçá, pelos dos dois lados do
  Atlântico –, a figura do bibliotecário parecia ser imprescindível.
  E sua intervenção, indiscutível. Tanto é, que enfim, depois de tantos desentendimentos, em 1817, a obra “saía à luz”. Deste episódio
  ainda podemos entrever o quanto o trabalho dos funcionários
  da Real Biblioteca e da Impressão Régia eram interdependentes,
  mormente quando se tratava de preservar a instrução.
  Ainda em 1815, Roberto Ferreira da Silva anunciava que
  pretendia “dar ao prelo uma coleção de perspectivas dos mais interessantes pontos desta corte e seus subúrbios”. Para o sucesso do
  140
  
  Joaquim Dâmaso. Real Biblioteca, 01 de maio de 1816.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  383
  
  empreendimento, no entanto, o autor também rogava ao público
  que subscrevesse a sua obra. Os interessados podiam dirigir-se à
  loja de José Antônio Pinheiro Filho, na Rua Direita, onde pagariam pela subscrição.141 Como nos informa Maria Beatriz Nizza
  da Silva, o alto custo da obra impossibilitou a impressão. Dois
  anos depois, contudo, Ferreira da Silva realizava o seu projeto literário. Com um orçamento mais barato, em 1817 publicava pela
  Impressão Régia a obra Elementos de Pintura e Regras Gerais da
  Perspectiva, que contou com 172 subscritores, entre eles nomes
  da nobreza portuguesa e dos negociantes fluminenses.142
  Enquanto algumas obras saíam do prelo, outras ficavam
  apenas no projeto. Ainda de acordo com Nizza da Silva, estas
  duas situações ocorriam por razões distintas. Quando a Impressão Régia editava as obras “por ordem de S.A.R”, os custos da
  impressão saíam do Real Erário, não gerando despesas financeiras para os autores. Por outro lado, a Tipografia Real também
  aceitava publicar textos de escritores desconhecidos. Estes originais, além de serem submetidos à censura, precisavam recorrer ao tradicional sistema de subscrição para virem à luz, dado
  o alto valor da impressão.143 Em maio de 1817, por exemplo,
  Marrocos avisava a seu pai sobre a subscrição da obra Retratos
  e elogios dos varões e donas que ilustraram a nação portuguesa,
  anunciada na Gazeta do Rio de Janeiro e cujo exemplar fora
  enviado juntamente com a carta.144
  
  GRJ. 1815, Nº 20.
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Gazeta do Rio de Janeiro (1808-1822)...
  Op. Cit., p. 181.
  143
  Ibid., p. 179-180.
  144
  A subscrição ainda podia ser feita na Loja de Saturnino, na rua da Alfândega,
  Manoel Mandillo, na rua Direita, e Manoel da Silva Porto, na rua da Quitanda.
  GRJ. 1817. Nº 37.
  141
  142
  
  384
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  [...] tenho na Livraria uma folha de Subscrição, de que
  me fez favor encarregar-se o Padre Joaquim Dâmaso, e
  na qual por suas diligências já se assinaram mais de 16
  pessoas, assim literatas, como da primeira grandeza, que
  ali concorrem; e se espera aumentar este número consideravelmente, porque não só uns servem de estímulo aos
  outros, mas tem à vista o exemplar que daí [Lisboa] se me
  remeteu, e que sem o desfrutar tenho-o ali para este fim
  depositado.145
  
  Como já analisamos anteriormente, as subscrições de uma
  obra não apenas davam visibilidade pública ao subscritor, como
  também era um caminho possível para o alcance de futuras mercês; afinal de contas, como bem demonstrou Marrocos, se em uma
  sociedade de corte a hierarquia ditava os lugares sociais, a subscrição de uma obra aparecia como um privilégio para poucos.
  Como bem analisou Tania Ferreira, nesse período, “a expressão
  de opinião e a manifestação estética não eram compreendidas, tal
  como ocorre hoje, como direitos”.146 Para além dos múltiplos sentidos e dificuldades vigentes neste mundo, a produção editorial
  da primeira tipografia brasileira era ampla, diversificada e muitos
  de seus livros tinham grande valor cultural. Entre 1808 e 1822,
  foram impressos 720 títulos de naturezas diversas: opúsculos, sermões, prospectos, obras literárias e científicas sobre matemática,
  história, ciência política, econômica e filosofia, teatro, romances,
  dramas, entre outros, constituíram os gêneros literários mais populares no período.147
  145
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro (18111821)... Op. Cit., p. 355. [Carta 105].
  146
  FERREIRA, TANIA Maria Tavares Bessone. “Redatores, livros, e leitores em
  O Patriota”. In: KURY, Lorelai. (Org.) Iluminismo e Império no Brasil: O Patriota
  (1813-1814). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. p. 53.
  147
  CAMARGO, Ana Maria; MORAES, Rubens Borba de. Bibliografia da Impressão... Op. Cit., p. 229.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  385
  
  Os constantes anúncios de venda de livros, folhetos e impressos no Rio de Janeiro, cotidianamente veiculados na Gazeta,
  indicam-nos que o estabelecimento da tipografia foi de grande
  importância para o enraizamento da prática da leitura na sociedade joanina. Além disso, as numerosas listas de livros à espera
  de liberação da censura na alfândega da cidade, como demonstrou Leila Mezan Algranti, colocavam o Rio de Janeiro em um
  novo estágio da cultura literária: para além de produtor de novos
  títulos, e provavelmente centro distribuidor de obras impressas
  para as demais capitanias, a nova capital também atraiu livreiros
  responsáveis pelo comércio legal de livros, assim como os que se
  envolviam com o tráfico ilícito de obras.148
  Os possíveis gostos e preferências do público leitor/consumidor da época também podem ser apreendidos pelos numerosos avisos literários veiculados na Gazeta que, em sua grande
  maioria, conservava a tradição literária herdada do século XVIII:
  belas letras, teologia, ciências e arte, história e jurisprudência.149
  A publicação da nova edição em prosa de Carta de Heloísa a Abelardo, vendida nas lojas de Manoel Joaquim da Silva Porto, e na
  Loja da Gazeta, por 320 réis ou a tradução da obra de Edmund
  Burke pelo Visconde de Cairu, entre os ilustrados da Corte, são
  importantes exemplos dessa tradição.150
  ALGRANTI, Leila Mezan, Livros de Devoção... Op. Cit., p. 161.
  Para maiores informações sobre a quantidade de anúncios de obras literárias e impressos publicados na Gazeta do Rio de Janeiro entre 1808 e 1822, ver
  NEVES, Lúcia Mª. Bastos P. das. “Comércio de livros e censura de idéias: a atividade dos livreiros franceses no Brasil e a vigilância da Mesa do Desembargo do
  Paço (1795-1822)”. In: Ler História, 23, p. 62, 1992.
  150
  Para a obra Carta de Heloísa a Aberlado, ver GRJ. 1812. N° 97. Já para o
  impacto da tradução de feita por José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu), ver
  KIRSCHNER, Tereza Cristina. “D. Rodrigo de Souza Coutinho e os ilustrados
  na Corte de D. João”. In: MARTINS, Ismênia; MOTTA, Márcia. 1808: a corte no
  Brasil. Rio de Janeiro: Editora da UFF, 2010. p. 228.
  148
  149
  
  386
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  No Brasil do início do Oitocentos, a prática da leitura passava por um significativo processo de transição. Inscritos na lógica vigente do Antigo Regime, os primeiros anos de estadia da Coroa portuguesa foram marcados pelo predomínio de uma leitura
  cujas características privilegiavam a oralidade e a leitura coletiva
  feita em voz alta. “A leitura ouvida não distingue o ler do contar e
  alimenta-se dos mesmos textos escutados muitas vezes – o que é a
  própria condição de sua compreensão possível, a despeito da leitura pouco inteligível que aí é feita”, afirma Roger Chartier.151 Na
  prática, ainda eram comum os pregões, os bandos, as exposições
  de cartazes impressos ou manuscritos nas ruas, que expandiam o
  ato de ler para além dos limites impostos pela alfabetização. Por
  essa perspectiva, os editais afixados na cidade tinham esse propósito: veicular de forma ampla as decisões e notícias governamentais. Em 24 de Junho de 1808, por exemplo, o Intendente da
  Polícia afixou o Edital que decretava que competia à junta administrativa vigente “examinar os papéis e livros que se mandassem
  publicar e fiscalizar para que nada se imprimisse contra a religião,
  a moral e os bons costumes.” Em uma ação complementar à dos
  administradores da tipografia, o intendente da polícia também
  tinha licença para prender aqueles que transgredissem a “segurança pública”, sob pena de multa de duzentos mil réis. Transgredir significava veicular publicações consideradas sediciosas como
  “obras, escritos estrangeiros, impressos, ou não impressos” ou
  mesmo fazer circular manuscritos pela cidade com ideias contrárias ao governo. Todos viviam sob a constante atenção da polícia,
  que admitia e incentivava denúncias em segredo.152 Essa atitude
  
  CHARTIER, Roger. (Org). “Do livro à leitura...”, Op. Cit., p. 84.
  Instrução de 24 de junho de 1808. Apud RIZZINI, Carlos. O livro, o jornal
  e a tipografia no Brasil. Rio de Janeiro: Livraria Kosmos Editora, 1946. p. 317.
  151
  152
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  387
  
  sofreu uma crítica feroz de Hipólito da Costa, redator do Correio
  Braziliense, que, ao publicar o edital no jornal (com data de 30 de
  maio de 1809), refletia sobre suas “incoerências legais”:
  [...] há umas que se fazem mui conspícuas: uma o erige
  em intendente da Polícia em legislador, arbitrando multas de sua própria autoridade; outra admitir, contra os
  princípios da justiça universal, as denúncias ocultas [...]
  porque em fim nenhum jurisconsulto, criminalista, hoje
  em dia, deixa de reconhecer as acusações particulares.153
  
  A crítica do jornalista traz a tona uma questão muito relevante para a leitura no período joanino: a proibição da escrita,
  circulação e publicação de obras manuscritas e impressas cerceava a liberdade de pensamento ao mesmo tempo em que estabelecia a autoridade autorizada da escrita como “um instrumento de
  poder que aproxima o autor do poder real”.154 Em 1809, a notícia
  na Gazeta do Rio de Janeiro sobre a apreensão de uma Gazeta
  manuscrita na Corte, contendo blasfêmias contra Beresford, afirmava que “a vulgarização destas falsas notícias tem por particular
  objeto semear a desunião, e desconfiança entre este Governo, e
  o de S. M. Britânica”, razão pela qual o redator sentiu-se autorizado “a desmentir completamente tudo o que contém aquele
  infame papel contra cujos faltores [sic], ou contra os que procuram vulgarizá-lo, mandará certamente S.A.R proceder com toda
  a severidade das leis”.155
  Por outro lado, esse mesmo cenário impulsionava os estudos e a formação filosófica dos súditos luso-brasileiros. Este
  é o caso de Silvestre Pinheiro Ferreira, um dos conselheiros de
  153
  154
  155
  
  CB. Vol. III, p. 341.
  SCHIAVINATTO, Iara Lis Franco. “Entre os manuscritos...”, Op. Cit., p. 19.
  GRJ. 1809. N º 127.
  
  388
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  D. João no Brasil. Além de ministro régio, Ferreira era um homem de vasta cultura. Político, diplomata e filósofo, sua atuação
  intelectual foi de muita relevância para o avanço do conhecimento na Corte. Com a obra Preleções Philosophicas, publicada pela
  Impressão Régia entre os anos de 1813 e 1820, Ferreira difundia
  e exaltava o valor dado à retórica. De acordo com José Murilo de
  Carvalho a visão de Pinheiro Ferreira se parecia com a de Verney.
  “Para o autor das Preleções, a retórica não deveria separar-se da
  lógica e da gramática [...] Isto é, a arte de pensar não se devia separar da arte de falar com clareza, a retórica não devia ser enfeite
  mas instrumento cotidiano de argumentação e persuasão”.156
  Tal foi a valorização das suas Preleções pelo governo joanino que a Gazeta do Rio de Janeiro e O Investigador Portuguez
  em Inglaterra anunciavam a novidade. Enquanto o primeiro periódico avisava os moradores da Corte sobre o horário e local
  onde aconteciam as aulas157, o segundo divulgava, do outro lado
  do Atlântico, as principais ideias do autor. Em missiva ao pai, em
  maio de 1813, Marrocos contextualizava o momento: “Silvestre Pinheiro está metido a Projetista, e as suas lições reduzem-se a uma mescla científica que se não sabe o que é: estamos no
  tempo das Gramaticas Filosóficas, e o Sistema de todas as Línguas reduzido a uma só praxe”.158 Na edição de outubro de 1814,
  CARVALHO, José Murilo de. “História intelectual no Brasil: a retórica como
  chave de leitura”. TOPOI. Rio de Janeiro, nº 1, p. 133-134. Ver também SILVA,
  Maria Beatriz Nizza da. Silvestre Pinheiro Ferreira: ideologia e teoria, Lisboa: Sá
  da Costa, 1975.
  157
  Segundo o aviso da Gazeta, as aulas aconteciam as segundas, quartas e sextas-feiras, às 17hs, no Colégio de S. Joaquim. O jornal ainda noticiava o conteúdo teórico das aulas, assim como as atividades práticas, que englobavam “a lição
  e análise de alguma obra escolhida dos principais Filósofos, Oradores e Poetas,
  assim antigos, como modernos, sagrados e profanos.” GRJ. 1813. Nº 30.
  158
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit.,
  p. 185. [Carta 43A].
  156
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  389
  
  O Investigador informava os seus leitores acerca do recebimento
  da obra159; já no número seguinte, abria um amplo espaço para os
  interlocutores conhecê-la.
  De uma obra desta natureza é impossível fazer bons extractos, e até dignos do seu mui relevante merecimento.
  Parece-nos pois que a melhor ideia que por ora podíamos
  dar era publicar uma espécie de Índice dos pontos importantes de que trata. Se tivermos porém ocasião, publicaremos tão bem ainda por inteiro as ditas Prelecções, para
  que a sua leitura mais se generalize, e assim prepare todas
  as utilidades que pode e deve produzir um tal género de
  instrução Elementar.160
  
  Logo após o comentário dos redatores, a folha publicava a
  Ideia Geral da Obra, destacando os principais pontos acerca da
  Física e da Dinâmica. Diferentemente ds comentários elogiosos
  d’O Investigador, Luís Joaquim dos Santos Marrocos era um crítico contumaz do autor. “Não sei, se será erro meu em dizer que
  Silvestre Pinheiro é daqueles homens, que tem habilidade em infundir veneração científica; e inculcando-se Corifeu enciclopédico, granjeia um partido, que ouvem suas palavras soltas, como
  vozes de Oráculo”, observava o bibliotecário.161 Quanto à repercussão e importância da obra, o exame desse seleto homem de
  letras foi ainda mais ácido.
  O Padre Joaquim Dâmaso [...] nos inculca[-o] sempre
  por superior a todos, nos tempos actuais, em luzes e conhecimetos; e eu, ao contrário, vejo nas suas Prelecções
  impressas Definições e Teoremas, que por sua ostentação
  IP. Vol. X, p. 627.
  Ibid., Vol. XI, p. 53.
  161
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro Op. Cit.,
  p. 327. [Carta 96].
  159
  160
  
  390
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  de novidade só me causam riso, ou nojo; apesar da ilustrada Análise, qu lhes fazem os Redactores do Investigador Português, elevando-as às nuvens.162
  
  Nesta carta ao pai, Luís Marrocos demonstrava a insatisfação com a atiude de seu superior, o Padre Dâmaso, assim como
  reiterava a sua leitura crítica sobre as funções “filosóficas” que, por
  ventura, a obra intentava atingir. Ainda como leitor assíduo d’O
  Investigador, fazia uma análise acerca da publicidade que o jornal
  dava à obra. Por mais que respeitasse o trabalho de seus redatores, achava-o um tanto exagerado. Todas essas transformações
  do mundo público, associadas à leitura perspicaz de Marrocos,
  nos ajudam a melhor compreender os caminhos trilhados pelos
  manuscritos e impressos no Rio de Janeiro, no raiar do século
  XIX. Segundo a historiadora Iara Lis Schiavinatto “Aos poucos,
  o manuscrito deixaria de gozar do mesmo prestígio, crédito e
  capacidade de afirmar a verdade que o impresso”, passando a se
  aproximar “do rumor, da murmuração, do ouvir-dizer”.163 Com o
  predomínio das publicações impressas na Corte, portanto, vemos
  o nascimento e constituição de um novo espaço público cujo centro será a imprensa, compreendida como uma arena de debates.164
  Há a emergência das leituras individuais e privadas perceptíveis
  mais nitidamente a partir de 1821, onde a pluralidade de periódicos e o debate sobre as questões políticas permitiram, segundo
  Marco Morel, “a formação de uma opinião de caráter mais abstrato, fundada sobre o julgamento crítico de cada cidadão-leitor e
  representando uma espécie de somatório das opiniões”.165
  Ibid.
  SCHIAVINATTO, Iara Lis. “Entre os manuscritos e os impressos...”, Op. Cit.,
  p. 14.
  164
  MEIRELLES, Juliana Gesuelli. Imprensa e poder... Op. Cit., p. 165.
  165
  MOREL, Marco. As transformações... Op. Cit., p. 205. Para as características
  da leitura no Antigo Regime na França ver ROCHE, Daniel. O povo de Paris...
  Op. Cit., cap. 7, p. 267-309.
  162
  163
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  391
  
  É dentro desse universo da cultura letrada – em que a
  posse, leitura e circulação de livros ganhavam cada vez mais
  proeminência na Corte –, que ocorreu o processo de transladação
  da Real Biblioteca para este lado do Atlântico. Do nascimento
  da Impressão Régia (1808) à abertura da Real Biblioteca do Rio
  de Janeiro (1814), o acesso à leitura sofreu uma guinada. Nesse
  período, houve uma crescente variedade de gêneros e títulos,
  inclusive com um aumento significativo do interesse dos leitores
  pelas ideias dos filósofos iluministas, como Voltaire, Rousseau e
  Montesquieu. Apesar da curiosidade, as obras mais famosas eram
  consideradas “sediciosas” pelos censores de D. João, que vedavam constantemente a sua circulação. “O Sistema da Natureza,
  de Holbach, best seller entre as obras proibidas na França nessa
  época, parece também ter sido desejado pelos leitores da Colônia,
  pois os livreiros estrangeiros e portugueses tentavam introduzi-lo
  com frequência no país”, afirma Leila Algranti.166
  Se, por um lado, os censores dedicavam especial atenção
  para a entrada dos livros proibidos, a exemplo das obras francesas, com destaque para Émile, de Rousseau, Historie philosophique, do abade Raynal e Os direitos do Cidadão, de Mably, por
  outro, também escolhiam e incentivavam a produção de livros
  muito procurados ou populares à época, como os 23 volumes
  de A sagrada Bíblia traduzida em português pelo padre Antonio
  Pereira, ao preço de 28 mil réis, e o Índice da 1ª parte da já citada Preleções Filosóficas, dispostas em ordem alfabética; ambos
  vendidos na loja de livros de Francisco Luís Saturnino.167 Além
  disso, podiam ser facilmente comprados em outras casas livreiras
  da cidade. Em 1817, os interessados em livros de jurisprudência
  166
  167
  
  ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de devoção, atos de censura... Op. Cit., p. 149
  GRJ. 1818. N° 65.
  
  392
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  tiveram a oportunidade de arrematá-los em leilão. Para o evento,
  José Balbino Barbosa de Araújo, oficial da Secretaria de Estado
  dos Negócios do Brasil, anunciava obras portuguesas, francesas e
  inglesas sobre o tema, além de outros folhetos.168 Especificamente
  em relação à formação da Biblioteca Real do Rio de Janeiro, a
  antropóloga Lilia Schwarcz nos informa que nos transtornos do
  embarque, em novembro de 1807, a primeira remessa de livros ficou abandonada no porto de Belém até que alguns dias depois retornou ao Palácio d’Ajuda.169 Apesar disso, o transporte das obras
  e coleções foi tratado como questão prioritária de Estado, sendo,
  ao todo 60 mil peças, entre “obras raras, livros de educação, tratados, costumes, geografia ou ciências; documentos da Coroa, manuscritos, incunábulos, livros de oras e demais obras de oração,
  assim como desenho, mapas e gravuras” que foram cuidadosamente colocados em 317 caixotes com a devida classificação.170
  O acervo foi acomodado em uma das salas do Hospital do
  Convento da Ordem Terceira do Carmo, na Rua Direita. Segundo Padre Perereca, o hospital foi escolhido “não só por causa da
  vizinhança do Paço, mas também pela capacidade deste edifício
  o melhor que se podia encontrar para este fim”. Ainda de acordo
  com o clérigo, com a acomodação do acervo neste local, o hospital foi transferido para o recolhimento de Nossa Senhora do
  Parto que, por sua vez, transferiu as meninas que ali viviam para
  o recolhimento da Santa Casa da Misericórdia.171
  A proteção e conservação das bibliotecas reais foram temas
  constantemente discutidos nas correspondências diplomáticas.
  Ibid., N° 38.
  SCHWARCZ, Lilia M. A longa... Op. Cit., p. 262.
  170
  SCHWARCZ, Lilia. “Biblioteca Real”. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das;
  VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Joanino... Op. Cit., p. 61.
  171
  SANTOS, Luiz Gonçalves dos. Memórias para servir... Op. Cit., p. 425.
  168
  169
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  393
  
  Em 12 de outubro de 1808, Antonio Alexandre das Neves172, bibliotecário da Real Biblioteca d’Ajuda, vangloriava-se de ter salvado os papéis públicos e caixotes de livros das quatro tentativas do
  governo francês de dilapidação do patrimônio nacional. Segundo
  o súdito, o sucesso de tal preservação, no entanto, devia-se mais
  à ação da Providência Divina, que fizera com que os invasores se
  esquecessem de pegar as chaves do estabelecimento.173 Ainda em
  janeiro de 1809, o mesmo funcionário mencionava o envio de
  mais caixotes para a América Portuguesa.
  Para não aumentar o susto que se vai espalhando por Lisboa, vendo-se os preparos dos Negociantes Ingleses para
  saírem; e considerando-se em que tais acontecimentos
  não deixam de proceder de reflexões mui[to] sérias: trato
  com os meus companheiros de encaixotar mui[to] ocultamente os Papéis particulares, e Manuscritos, e os mais
  livros os que couberem nos caixões que existem dentro
  das mesmas bibliotecas. Porém são precisos muitos outros caixões, e algum socorro aos Empregados.174
  
  Neves referia-se à eminência de uma nova invasão francesa, que acabou por acontecer em março do dito ano. A mensagem estava dada: a Coroa não podia mais contar com a sorte,
  sendo absolutamente necessário fazer o envio das “preciosidades”
  do Estado Português para o Brasil. Ainda em janeiro, o governo
  português mandou um Aviso para Antonio Ribeiro dos Santos
  alusivo aos livros reais:
  172
  De acordo com Ana Cristina Araújo, Antonio Alexandre das Neves era sócio
  e guarda-mor dos estabelecimentos literários da Academia Real das Ciências
  e diretor da Junta da direção literária da Imprensa Régia e Real Biblioteca da
  Ajuda. ARAÚJO, Ana Cristina. “Uma longa despedida: Cartas familiares de
  Luís Joaquim dos Santos Marrocos”. In: MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos.
  Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit., p. 20.
  173
  174
  
  ANTT. Ministério do Reino. Mç. 279. Caixa. 372.
  Ibid.
  
  394
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  O Príncipe regente Nosso Senhor é servido, que V.S.ª
  mande encaixotar sem perda de tempo o monetário da livraria Pública175, e mais preciosidades da mesma, para se
  provem em segurança nas embarcações da Coroa; apresentando relação do número dos caixotes com as dimensões de cada um deles, logo que se perder [sic] calcular
  o mesmo número, ao secretário do governo encarregado
  do Real Erário, para determinar o navio, em que se embarcaram imediatamente.176
  
  Desde a instalação da Corte no Brasil, em 1808, que a necessidade da Coroa em preservar o seu patrimônio literário se colocava como uma de suas mais destacadas preocupações. Sendo a
  livraria um “espaço emblemático da Corte”, na expressão de Ana
  Cristina Araújo177 (o que na prática lhe concedia grande respeitabilidade como signo da monarquia e da nobreza), era imprescindível que a realeza constituísse esse locus de saber na nova sede de
  sua residência. Só que para isso, o governo português precisava
  transladar seguramente um dos seus bens mais preciosos: a coleção de livros e manuscritos raros. Diante de um empreendimento de tal monta a escolha dos profissionais não poderia ser mais
  
  175
  “É sabido que os bibliotecários e arcebispos deixaram algumas obras para
  a biblioteca pública. Os fundos iniciais foram constituídos com os generosos
  donativos do Fundador, que terá deixado de acordo com as suas palavras, para
  cima de 40.000 volumes mais um monetário com 2995 espécimes de ouro,
  prata e cobre e que depois foi roubado pelos franceses em 1808.” A análise do
  pesquisador Francisco António Lourenço Vaz sobre a Biblioteca Pública de
  Évora no período joanino nos indica que, possivelmente, o monetário correspondia a doações para a Biblioteca em metais preciosos. VAZ. Francisco António Lourenço. “Os bibliófilos eborenses e a Biblioteca Pública de Évora (18051955)”. Disponível em; <http://www.projectos.uevora.pt/cenaculo/pub_pdf/
  VAZ4_2007_BibliofilosEborenses.pdf>. Acesso em: 01 dez. 2012.
  176
  Aviso em que manda encaixotar o monetário, e mais preciosidades. BNP.
  Seção de Reservados. Cód.10612 (Grifo nosso).
  177
  ARAÚJO, Ana Cristina. “Uma longa despedida:...”, Op. Cit., p. 25.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  395
  
  coerente: tamanha incumbência ficava nas mãos de dois diletos
  homens de letras da corte lusitana, os bibliotecários régios, que
  conheciam em detalhes os acervos de suas respectivas instituições: a Real Biblioteca d’Ajuda e a Real Biblioteca Pública de Lisboa. Ambos, portanto, sabiam catalogá-lo da forma mais adequada à organização de sua congênere no Brasil. Aqui reiteramos o
  fato de uma biblioteca ser um dos maiores símbolos de status na
  Idade Moderna, sendo a posse de livros e/ou a alfabetização duas
  qualidades distintivas na sociedade de Corte.178
  Neste cenário nos interessa discutir as transformações que
  vigoraram na cidade, mormente em relação ao mundo dos livros,
  em particular, e da circulação da palavra impressa, em geral. Sobre a transferência da residência real para a América e o processo
  de estruturação do aparato governamental, Ana Cristina Araújo
  é enfática:
  A capitalidade política do Rio de Janeiro implicava a existência de rituais de informação e cerimônias públicas, até
  então distantes ou apenas imagináveis, mas que ao materializarem-se no grandioso cenário dos trópicos, contribuíam para impor uma imagem inédita e perdurável da
  materialidade do poder real.179
  
  Principalmente nos primeiros anos de estadia (1808 a
  1815), o governo joanino cuidou da proteção de seu patrimônio intelectual por outras vias que não apenas a estruturação,
  abertura e funcionamento da Real Biblioteca do Rio de Janeiro.
  A Impressão Régia autenticava a visibilidade ao domínio simbólico almejado pela Coroa através da circulação dos papéis oficiais, assim como das demais produções impressas que saíam dos
  178
  179
  
  DARNTON , Robert. O grande massacre... Op. Cit., p. 284-292.
  ARAÚJO, Ana Cristina. “Uma longa despedida:...”, Op. Cit., p. 31.
  
  396
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  prelos reais. “[O governo] nunca se divorciou de outras exigências de leitura, encarregando-se da publicação de obras políticas,
  econômicas, literárias, científicas e filosóficas”, afiança Araújo.180
  Ademais, como já demonstramos anteriormente, os periódicos
  produzidos pela mesma Tipografia – a Gazeta do Rio de Janeiro
  (1808-1821) e O Patriota (1813-1814) – ou aqueles patrocinados
  pela Coroa – como foi o caso d’O Investigador Portuguez em Inglaterra (1811-1819) também foram parte fundamental da política cultural da monarquia lusitana.181
  Para além da atividade impressa, a coerção aos súditos com
  leituras críticas à ordem estabelecida foi uma constante. No início
  de 1810, por exemplo, o Conde de Aguiar escrevia da Corte para
  o Patriarca Eleito de Lisboa sobre a prisão dos insultantes do governo. No discurso do ministro uma questão se sobressai: o processo de repressão àqueles contrários ao governo e a justificativa
  para as prisões.182
  [Sobre a] medida que esse governo tomou de mandar
  prender nas fortalezas alguns indivíduos, e repreender
  outros, constantes da relação de n.5 por continuarem com
  as suas declamações, e práticas insultantes, e sediciosas; e
  Ibid., p. 31.
  Sobre a política cultural do governo joanino voltada exclusivamente para os
  periódicos de circulação interatlântica, ver o Capítulo 1 deste livro intitulado
  “A imprensa como locus de saber”. Para a compreensão deste processo especificamente em relação à Gazeta do Rio de Janeiro, ver MEIRELLES, Juliana. G.
  Imprensa e poder... Op. Cit., Cap. 2, p. 91-154.
  182
  Entre os anos de 1808 e 1812, Fernando José de Portugal e Castro, Conde
  de Aguiar (1752-1817) ocupou dois cargos de relevo no governo joanino: para
  além de atuar no Ministério dos Negócios do Reino ainda era presidente do Real
  Erário e ministro assistente do despacho, função equivalente à de Primeiro Ministro, segundo a historiadora Lúcia Paschoal Guimarães. Para mais informações sobre trajetória do ministro, ver: GUIMARÃES, Lúcia Paschoal. “Fernando José de Portugal e Castro.” In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das; VAINFAS,
  Ronaldo. Dicionário do Brasil Joanino... Op. Cit., p. 163-164.
  180
  181
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  397
  
  recomenda nesta matéria toda a cautela, circunspecção, e
  vigilância para se manter a tranquilidade pública; o que
  sendo sempre necessário, de muito mais em circunstâncias tão críticas ...183
  
  Aguiar se referia à expulsão dos franceses do Reino. Em
  um cenário de guerra todo o cuidado era pouco. A alta vigilância
  da Intendência da Polícia era um imperativo e, na prática, recaia
  principalmente sobre os estrangeiros e os homens de imprensa,
  os últimos produtores das notícias que circulavam no país.184
  A censura à circulação de impressos sediciosos foi indissociável
  das diretrizes políticas do governo de D. João. A ordem de proibição e supressão dessas folhas na Impressão Régia, a apreensão do
  periódico Correio Braziliense, em 1809, a referência à prisão do
  Conde de Egas, por causa de seus papéis escritos de Paris, para
  o Conde de Almada – tendo, neste caso, a polícia como agente
  interrogador, compôs o rico mosaico de atitudes reais diante da
  instabilidade política de Portugal no raiar do século XIX.
  Mas as ações governamentais não paravam por aí. A preservação dos Arquivos da Coroa em Lisboa e a valorização das qualidades morais das pessoas que tomavam conta da documentação
  oficial, nomeadamente contra o furor dos franceses, a licença real
  de impressão das obras, a vigilância dos censores e a relação com
  a manutenção do bem comum do Estado, a atuação da Intendência da Polícia com foco para a proteção eficaz de todo o território do Brasil, assim como a ação direta do Príncipe Regente que
  listou todas as obras da Real Biblioteca a serem enviadas para o
  
  ANTT. Ministério do Reino. Livro 380.
  Sobre a repressão do governo português em relação aos impressos no período, ver: TENGARRINHA, José. História da imprensa... Op. Cit., p. 57-99;
  MEIRELLES, Juliana Gesuelli. Imprensa e poder... Op. Cit., p. 101-133.
  183
  184
  
  398
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Brasil185, são exemplos fundamentais da amplitude das diretrizes
  monárquicas que englobavam a política cultural joanina especialmente no que concerne ao universo da palavra impressa e à coibição das ideias revolucionárias em ambos os lados do Atlântico.186
  Em meio a esse conturbado contexto político europeu dava-se
  a constituição da Real Biblioteca do Rio de Janeiro, que, aos poucos, tomava forma sui generis. É justamente sobre a formação
  desse locus de cultura que agora deteremos a nossa atenção.
  
  4.4	O governo joanino e o projeto de uma
  	Biblioteca Pública no Rio de Janeiro
  Ao longo de 1809 a urgência no envio do acervo da Real
  Biblioteca Pública de Lisboa arrefeceu-se devido ao fracasso no
  avanço militar dos franceses. Por outro lado, acontecia o movimento oposto com a coleção de obras pertencentes à Real Biblioteca d’Ajuda, que começavam a ser transferidas em segredo para a
  nova Corte em princípios de 1810. De acordo com a pesquisadora
  Lilia Schwarcz, a primeira leva de caixotes foi acompanhada por
  José Joaquim de Oliveira, servente da Real Biblioteca. Este funcionário, segundo a mesma autora, “vinha trazendo também os
  ‘estratégicos’ Manuscritos da Coroa e uma coleção de 6 mil códices que se achavam em um arquivo reservado na Livraria do Paço
  da Necessidades, em Lisboa”.187 O cuidado com esse importante
  acervo documental carregava consigo simbolicamente a superioridade política da nação portuguesa perante os europeus. Era
  a história de suas grandes conquistas e vitórias que atravessava
  185
  186
  187
  
  ANTT. Ministério do Reino. Livro 380, p. 459-465.
  Ibid. Livro 380.
  SCHWARCZ, Lilia M. A longa... Op. Cit., p. 266 (Grifo Nosso).
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  399
  
  o oceano. Agora do outro lado do Atlântico, sob a direção do Príncipe Regente D. João, o Império lusitano começava a reescrever e a
  repensar a magnitude deste novo Império, já muito fragilizado. De
  acordo com Maria de Lourdes Viana Lyra, a utilização do termo
  “novo Império” tinha duas grandes expressões políticas: para além
  do sentido de mudança na estruturação do império reformulado,
  exprimiu também a imagem de renovação da Monarquia portuguesa que, a partir de então, revigorava-se com as novas perspectivas que se abriam, mormente em relação ao domínio absoluto das
  imensas riquezas de suas possessões coloniais.188
  Em duas viagens distintas em 1811, a Coroa portuguesa
  completava a travessia do rico acervo documental. A segunda
  leva de caixotes chegava em março, com Luís Joaquim dos Santos
  Marrocos. Já em setembro, este mesmo bibliotecário informava
  a seu pai sobre a entrada dos “últimos 87 caixotes de livros” no
  Rio de Janeiro, que vinham sob a responsabilidade de José Lopes
  Saraiva, servente da Real Biblioteca.189 Se por um lado a transladação das preciosidades reais, enfim, estava a salvo; por outro,
  os funcionários régios da nova instituição tinham um trabalho
  hercúleo pela frente.
  A direção do novo espaço estava nas mãos do Padre Joaquim Dâmaso (1777-1833), pertencente à Congregação do Oratório de Lisboa, e frei Gregório José Viegas, da terceira ordem
  LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia... Op. Cit., p. 119.
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro Op. Cit.,
  p. 96 (Carta N.° 10). Ao crermos na narrativa de Marrocos, seu colega de ofício
  José Lopes Saraiva enfrentou alguns problemas pessoais sérios em sua estadia
  no Brasil. Se em setembro de 1813, Marrocos relatava ao pai a pública traição
  de sua esposa, que o indispôs publicamente com d. Carlota Joaquina (Carta
  N.º 54, p. 222), em abril de 1814 relatava a sua prisão há mais de quatro meses
  por conta de uma “desordem que tivera com um Filho de certa Criada” que,
  segundo boatos, teria ficado “cego de um olho”. (Carta N.º65, p. 252).
  188
  189
  
  400
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  de São Francisco. Dâmaso supervisionou as três levas de livros
  que adentravam no Rio de Janeiro, entre 1810 e 1811 e, desde
  então, responsabilizou-se pelo arranjo e conservação do acervo
  da biblioteca. Com Viegas, a quem coube à administração geral
  do locus190, dividiu o cargo de “Prefeito” – maior autoridade na
  hierarquia social da instituição.191 Eles ainda contavam com a
  ajuda de dois serventes – Feliciano Joaquim José de Oliveira e
  José Lopes Saraiva – além de Luís Joaquim dos Santos Marrocos,
  na função de ajudante de bibliotecário. O emprego de servente
  também tinha sido regulamentado em 1802, e entre as funções
  capitais destacava-se o conhecimento bibliográfico.192 De acordo
  com Ana Cristina Araújo, “No fundo, com graduações, ordenados e funções diferentes, todos estes indivíduos eram remunerados como funcionários do Paço e nele serviam com exclusiva
  assistência à livraria”.193
  Neste contexto, a riquíssima produção epistolar de Luís
  Joaquim dos Santos Marrocos ao longo de dez anos (1811 -1821),
  para além de compor uma excepcional documentação do período joanino, também pode ser compreendida em uma perspectiva histórica mais ampla. Ao circunscrever os significados da
  carta no universo setecentista português, a historiadora Adriana Angelita Conceição definiu a formação da prática epistolar
  “enquanto um objeto de troca de sensibilidades, sociabilidades
  190
  SCHWARCZ, Lilia M. “Joaquim Dâmaso” [A longa viagem da biblioteca dos
  reis..., p. 266]. In: NEVES, Lúcia Bastos Pereira das; VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Joanino... Op. Cit., p. 262.
  191
  As atribuições ao cargo de Prefeito foram regulamentadas no §. I. do Regulamento Provisional das Reais Bibliotecas mandado observar pelo Príncipe Regente
  Nosso Senhor, decretado em 24/09/1802. Regulamento Provisional das Reais Bibliotecas mandado observar pelo Príncipe Regente Nosso Senhor. ANTT. Ministério do Reino. Livro 99, p. 2.
  192
  Ibid., p. 3.
  193
  ARAÚJO, Ana Cristina. “Uma longa despedida:...”, Op. Cit., p. 21.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  401
  
  e representações”.194 Por este viés, a autora ainda reitera o fato de
  que a “significação das palavras não se estabelece de modo dado
  ou imposto, mas através dos usos e necessidades das sociabilidades partilhadas”.195
  Especificamente em relação à figura de Marrocos e à produção de suas cartas, destacamos a análise de dois pesquisadores:
  Ana Cristina Araújo, que o considera “um protagonista oculto
  dos acontecimentos colectivos e um narrador comprometido,
  com muitas histórias para contar”196, e Emílio Lopes, para quem
  “As Cartas de Marrocos expressavam um ‘protocolo de leitura’ próprio, devido ao local em que o protagonista se situava,
  marcado por conflitos pessoais, lutas por ascensão social e por
  prestígio”.197 Mesmo concordando com a análise dos dois autores,
  achamos necessário circunscrever a ótica particular da nossa leitura do personagem: consideramos as correspondências de Marrocos a narrativa de um súdito ilustrado de pouca visibilidade em
  busca de ascensão social na nova corte. A partir também deste
  viés, a leitura de suas missivas impõe alguns cuidados. Por mais
  que a sua narrativa nos permita compreender melhor as múltiplas especificidades da sociedade de corte luso-brasileira no raiar
  do século XIX, Marrocos lia os acontecimentos à sua volta de
  um lugar específico: é um português com grandes dificuldades
  iniciais de adaptação à vida no Rio de Janeiro; um funcionário
  público em busca do reconhecimento real que, para isso, procura
  CONCEIÇÃO, Adriana Angelita da. Sentir, escrever e governar. A prática
  epistolar e as cartas de D. Luís de Almeida, 2º Marquês de Lavradio (1768-1779).
  Tese de doutoramento. São Paulo: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
  USP, 2011. p. 18.
  195
  Ibid., p. 67.
  196
  ARAÚJO, Ana Cristina. “Uma longa despedida:...”, Op. Cit., p. 14.
  197
  LOPES, Emilio Carlos Rodrigues. Festas Publicas... Op. Cit., p. 59.
  194
  
  402
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  tecer relações políticas complexas favoráveis a si no universo da
  alta cúpula ministerial.198
  A despeito dessas circunstâncias, e acrescentando o fato de
  Marrocos não ter tido um cargo de alta hierarquia dentro da livraria, ou mesmo dentro de outras instituições governamentais199, é
  mister lembrarmos que ele desempenhou muitas atividades dentro da Real Biblioteca, o que o permitiu conhecer a estruturação
  e funcionamento da instituição em detalhes. Se muitas vezes suas
  cartas nos colocam diante de um homem ressentido, que se sentia
  preterido em relação a “contendores mais bem apadrinhados”200,
  Marrocos parecia ser mais próximo a D. Rodrigo de Souza Coutinho e seus
  aliados. No entanto, mesmo quando o ministro era vivo, o bibliotecário solicitava ao pai que mandasse para Antonio de Azevedo de Araújo uma carta de
  recomendação para que ele pudesse se introduzir junto ao conselheiro real.
  O pai atendeu o seu pedido, enviando ao Conde da Barca uma Carta referente
  às qualidades do filho. Para maiores esclarecimentos, ver MARROCOS, Luís
  Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro Op. Cit., Carta Nº16, p. 113-114;
  Carta Nº 20, p. 127-128 e Carta Nº 69, p. 261.
  199
  Em setembro de 1817, Luís Marrocos foi nomeado oficial da Secretaria de
  Estado dos Negócios do Reino por Thomaz Antonio Vilanova Portugal. A partir
  de então, deixou de trabalhar na Biblioteca Real, mas sem perder a função. Além
  disso, continuou sendo o responsável pelo cuidado dos manuscritos. Em 1821,
  Marrocos voltava à labuta dentro da Real Biblioteca, agora, porém, no cargo de
  Direção e Arranjamento, em substituição ao padre Viegas, que fora nomeado bispo em Pernambuco. Sobre a sua ascensão profissional, ver MARROCOS, Luís
  Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit., p. 361 [Carta N.º 106].
  200
  MALERBA, Jurandir. A corte no exílio:... Op. Cit., p. 217. Esta situação pode
  ser apreendida em inúmeras cartas do bibliotecário, porém, a carta ao pai datada de 29 de outubro de 1811, quando Marrocos chegara ao Rio há pouco mais
  de seis meses, já nos esclarece alguns de seus objetivos. Ao recomendar a vigilância do pai diante da aparição de “Ofício aí [Lisboa] decente e de sofrível
  rendimento”, justifica suas razões: “Isto tudo é para ver se posso tentar fortuna,
  aproveitando-me das Pessoas, que me atendem e me obsequeiam; ainda que isto
  agora está muito esgotado, pois vejo aqui alguns Criados (e não poucos) de sua
  Real Alteza com 3 e 4 Ofícios de mil cruzados; mas eu não gosto de prender-me
  nesta terra, que julgo para mim de Degredo; e por isso me lembro do que me
  podes fazer conta em Lisboa, para estar seguro a todo o tempo. [...]”. MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit., ver Carta
  N.º 8, p. 88; Carta Nº 171, p. 500.
  198
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  403
  
  desejoso de voltar a Lisboa, elas também nos mostram a face de
  um sujeito que conheceu em profundidade o locus de saber que
  nos interessa investigar. Nesta pesquisa, portanto, pensamos o
  seu relato a partir de sua experiência particular como ajudante
  de bibliotecário; um súdito que por mais que almejasse sempre
  novas regalias e mercês, trabalhou arduamente na concretização
  do nascimento e vigência da Real Biblioteca do Rio de Janeiro.
  Luís Joaquim dos Santos Marrocos fez a travessia atlântica
  em substituição a seu pai, Francisco José dos Santos Marrocos,
  professor régio de Filosofia Racional e Moral em Lisboa, e funcionário da Real Biblioteca d’Ajuda com muitas relações ligadas
  ao mundo da cultura letrada. Por mais que Luís Marrocos tenha
  crescido em um profícuo ambiente literário e frequentado a Universidade de Coimbra, aos 30 anos de idade ainda era um homem
  solteiro e dependente da família. Apesar disso, desde 1801 trabalhava sob os olhos paternos no registro de preciosas colecções
  régias de livros e documentos. Esta atividade lhe garantiu, dez
  anos depois, a experiência necessária para atravessar o oceano
  com a missão de levar a segunda leva de livros ao Brasil.201 Na
  nova Corte, mais próximo à Coroa, teria maiores chances de se
  destacar profissionalmente.
  Assim como os demais funcionários da instituição, Marrocos tinha casa paga pela Real Fazenda e um ordenado de 400$000
  réis; valor nada desprezível para a sua função.202 Passado pouco
  mais de três meses de sua chegada ao Rio de Janeiro, Marrocos
  fazia um importante pedido ao pai.
  
  ARAÚJO, Ana Cristina. “Uma longa despedida:...” Op. Cit., p. 20-21.
  Sobre a situação profissional de Marrocos ver: MARROCOS, Luís Joaquim
  dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit., p. 82. [Carta N.º 5, p. 82] e [Carta
  N.º 6, p. 84].
  201
  202
  
  404
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Rogo a Vossa Mercê com todo o seu empenho me mande extrair um Cópia dos Estatutos da Biblioteca de Espanha, que existe na sua mão, porque já fui insinuado
  a arranjar uma Obra tal, em competência da do Padre
  Serra203; e como não tenho, e não posso ter uma base de
  bom calibre para esta empresa, fiquei assombrado com
  a vista do raio.204
  
  Esta súplica nos indica que os bibliotecários régios já estavam, há algum tempo, em busca do documento espanhol e, muito
  provavelmente, tinham pressa para finalizarem o trabalho de organização do acervo bibliográfico do novo locus de saber. Porém,
  para realizá-lo de modo a “favorecer, e excitar os estudo das letras
  divinas e humanas entre os seus vassalos no Brasil”, como exaltava o Padre Perereca, necessitavam de um modelo distinto de biblioteca que não apenas a portuguesa.205 Como vemos, a escolha
  recaiu para a instituição espanhola, cujo esplendor deu mostras
  ao longo de todo o século XVIII.
  Com o início dos trabalhos, que duraram quatro anos
  (1810-1814) até que a Real Biblioteca abrisse suas portas ao público, em 1814, houve muitas transformações. Já em outubro de
  1811, um ano após o decreto que mandava erigir a Real Biblioteca
  na nova corte206, Marrocos informava ao pai sobre a criação de
  um grande “Plano de Estabelecimento Público, e Arranjamento
  melhor dos empregados das Reais Bibliotecas, com bons ordenados, ração, foros de criados, etc., etc.”. 207 Em novembro de 1811,
  Padre Francisco José da Serra Xavier.
  Ibid., p. 80. [Carta N.º 3].
  205
  SANTOS, Luiz Gonçalves dos. Memórias para servir... Op. Cit., vol. 1, p. 426.
  206
  O decreto real é datado de 29 de outubro de 1810. O documento pode ser
  lido na íntegra em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_69/Decreto.htm>. Acesso em: 29 out. 2012.
  207
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro Op. Cit.,
  p. 88. [Carta N.º 8].
  203
  204
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  405
  
  pedia-lhe que “remetesse em Carta pelo Correio uma Cópia do
  Sistema de Classificação Bibliográfica feita pelo Doutor António
  Ribeiro dos Santos para a Biblioteca Pública”, ressaltando que estes “são papelinhos aqui de muita estimação, pois é terra de tudo
  estéril”.208 Dois meses depois, em janeiro de 1812, o pai lhe enviava os estatutos da Biblioteca da Espanha. Considerando-se que na
  época a travessia interatlântica durava, em média, de dois a três
  meses, Francisco José dos Santos Marrocos atendia rapidamente
  às solicitações profissionais do filho.
  Ao agradecer-lhe o despacho, o bibliotecário também conjecturava sobre as possibilidades de melhorias dentro da instituição: “Sobre este ponto, creio com toda a probabilidade que vão a
  aumentar-se [sic] os Ordenados dos Empregados, isto é, a cada
  um dos serventes a quantia de 100$000 mais anualmente, e a mim
  mais 200$000 réis, ficando assim com 600$000 metálicos”. Marrocos ainda via um horizonte profissional para além dos muros
  da biblioteca. “Ouço [o Conde de Aguiar] rosnar muito ao longe,
  em razão do meu exercício no Paço, dar-me mais de Ordenado
  outros 600$000 réis, graduação de Oficial da Secretaria, e condecorado com o Hábito de Cristo”, empolgava-se.209 Em junho do
  mesmo ano, Marrocos tinha em mãos o Plano da Biblioteca Pública, emitido para o Brasil em março.210
  Estes episódios nos remetem para uma dimensão relevante
  no mundo luso-brasileiro, especialmente no que tange à comunicação interatlântica: a importância de delimitarmos quem são
  os interlocutores das correspondências. Neste caso, particularmente, é preciso salientar não apenas a figura do autor das cartas
  
  208
  209
  210
  
  Ibid., p. 93. [Carta N.º 9].
  Ibid., p. 101. [Carta N.º 12].
  Ibid., p. 136. [Carta N.º 25].
  
  406
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  – Luís Marrocos – mas, sobretudo, a de Francisco José, seu principal interlocutor. Para além de ser seu pai, Francisco José era um
  funcionário com acesso direto à documentação da Real Biblioteca
  d’Ajuda que havia ficado em Lisboa, sendo, ainda, um homem com
  grande experiência nas relações sociopolíticas da sociedade de corte, fosse como súdito da monarquia ou como bibliotecário régio.
  O filho, Luís Joaquim, não apenas conhecia as relações
  políticas do pai, como também reconhecia (e respeitava) a sua
  vasta experiência profissional. Nesse sentido, apesar dos avanços
  e retrocessos na comunicação entre pai e filho, ao longo de uma
  década (1811-1821), é bem provável que Luís Joaquim tenha concebido o pai como seu orientador político e intelectual.211 Através
  dos “bons conselhos” advindos da figura paterna, Marrocos podia se movimentar de forma mais “tranquila” politica e socialmente na nova corte do Rio de Janeiro. O olhar experiente do pai
  ajudava-o a correr menos riscos, dentro e fora da Biblioteca Real.
  211
  Sobre a inconstância da comunicação entre pai e filho, cf. ARAÚJO, Ana
  Cristina. “Uma longa despedida...”, Op. Cit., p. 15-16. Já quanto à relação de respeito à hierarquia familiar, é possível percebê-la em muitas de suas cartas. A seguir, selecionamos algumas delas que nos servem de bons guias. “vivo na esperança de ser algum dia mais do que sou: rogo portanto a Vossa Mercê me ajude
  com os seus conselhos para o bom acerto das minhas acções, e enviando súplicas aos Céu, para que me ilustre e ilumine.” [Carta N.º 4, p. 84-85]; “Agradeço-te
  a remessa dos versos ao Botas, assim como as mais notícias; que me mandas, e a
  respeito de me escreveres menos vezes por eu não gastar tanto importe no Correio, não repares nisso, porque antes eu quero ler uma Carta tua, do que ver uma
  Ópera.” [Carta N.º 25A, p. 115-116]; “Espero da sua bondade me tenha sempre
  na lembrança, favorecendo-me com o seu conselho, letras, amizade, bênção,
  sendo estes os bens, com o que desejo conservar-me, julgando-me mui[to] feliz
  na consideração de ser com a maior vaidade.” [Carta N.º 20, p. 128]; “Depois de
  ficar ciente do conteúdo da Carta de Vossa Mercê, faço esta, que ainda não serve
  de resposta, mas é de prevenção ante omnia, a retractar-me de tudo que escrevi
  na Carta 5, que foi sem dúvida de escandalizar [...] não é minha tenção afrontá-lo, nem desobedecer-lhe em coisa alguma, antes mostrar para todos os modos
  o extremo de amor e respeito, que lhe é devido [...]. ” [Carta N.º 35, p. 164].
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  407
  
  As cartas trocadas entre a família Marrocos nesse período
  é uma fonte documental ainda pouco explorada pela historiografia luso-brasileira. Nesta pesquisa, sugerimos algumas leituras
  possíveis acerca da relação entre pai e filho, sendo nosso objetivo
  contribuir para um debate profícuo sobre a importância desses
  dois personagens para a história da estruturação da Real Biblioteca do Rio de Janeiro, em particular, e da política cultural joanina,
  em geral. Sendo por um lado a relação entre eles um tema que
  merece maiores pesquisas; por outro, é fato que Luís Joaquim alcançou um lugar de maior responsabilidade na corte, a partir de
  outubro de 1811. Desde então, passava a ser o responsável pela
  seção de manuscritos da Real Biblioteca. Sua narrativa sobre o
  episódio nos é muito profícua. Em reunião com o Visconde de
  Vilanova da Rainha, Marrocos soube que
  [...] tendo sua Alteza Real pleno conhecimento da minha
  pessoa e conduta, e estando muito satisfeito dos bons desejos, que eu tinha de lhe servir bem, lhe tinha ordenado
  me chamasse logo e logo para ir tomar conta e cuidar do
  arranjamento [sic] e conservação dos Manuscritos da Biblioteca da Coroa (que Sua Alteza Real quis que permanecessem junto de Sua Pessoa) e dos mais Papéis, que sua
  Alteza Real ordenasse para o futuro. Que estava inteirado
  das boas informações do Senhor João Diogo212 a meu respeito, e como pessoa fidedigna me confiava este Cargo
  de segredo, importância e responsabilidade. [...] Faz-me
  muita honra esta distinção, por ser Sucessor de Frei António de Arrábida nesta incumbência, e principalmente
  pela especial lembrança de Sua Alteza Real em me chamar,
  sem eu o requerer.213
  
  João de Barros Leitão de Carvalhosa.
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit.,
  p. 84. [Carta N.º 6] (Grifos do Original).
  
  212
  213
  
  408
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Apesar de longa, a narrativa de Marrocos explicita-nos
  uma série de questões fundamentais à monarquia portuguesa.
  A primeira delas já é conhecida: D. João escolhia pessoalmente os
  lugares políticos de seus súditos e, para o sucesso de suas metas,
  não media esforços.214 No caso da atribuição ao novo cargo de Luís
  Marrocos, o Príncipe Regente não só foi um excelente observador
  da trajetória do ajudante de bibliotecário na corte, como também
  confiou no olhar de outros súditos considerados fiéis para deliberar sobre uma função de tamanha consideração. Em segundo
  lugar, o monarca pedia que a substituição dos profissionais ficasse
  em segredo, o que já denotava a grande autoridade dada aos manuscritos reais. Lilia Schwarcz aponta as diferenças entre os livros
  da biblioteca – considerados uma joia para expor ao público – e
  os manuscritos. Estes, segundo a autora, “cumpriam uma função
  política delimitada e reservada”.215 Para exercerem devidamente o
  seu papel político, portanto, foram organizados em um criterioso catálogo produzido e classificado pelo bibliotecário.216 Por fim,
  A historiadora Leila Mezan Algranti destacou que “o cargo público no estado absolutista dignificava os indivíduos, e sempre foi uma forma de conquista de status, de prestígio e até de título de nobreza por parte daqueles que o
  ocupavam.” Algranti ressalta ainda que esses funcionários tinham perspectivas
  “de atrair a estima do rei, além de recompensas generosas pelos bons serviços
  prestados.” Desse modo, os leais servidores de D. João não poupavam esforços
  para conquistar sua confiança que, na prática, significava um importante reconhecimento público além de chamar para si a estima e recompensa por parte do
  soberano. ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de Devoção... Op. Cit., p. 225-226.
  215
  SCHWARCZ, Lilia. “Luís Joaquim dos Santos Marrocos”. In: NEVES, Lúcia
  Bastos Pereira das; VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Joanino... Op. Cit.,
  p. 304. Sobre a importância dos manuscritos ver também MORAES, Rubens
  Borba de. Livros e Bibliotecas no Brasil colonial. São Paulo: Livros Técnicos e
  Científicos, 1979. p. 84.
  216
  Sobre o Catálogo, relatava ao pai: “Eu por ora vou continuando em meu
  trabalho: concluí um Mapa Sistemático da Classificação, como já anunciei à
  Vossa Mercê em outra [carta]; este Mapa hei-de [sic] mostrá-lo primeiramente
  ao Frei António de Arrábida, que me pediu essa preferência, e ao depois hei-de
  214
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  409
  
  Marrocos se envaidecia de estar sob a mira do Príncipe Regente,
  uma vez que, na sociedade do Antigo Regime, estar próximo ao
  rei era um dos maiores prestígios almejados pelos cortesãos.
  A ascensão de Luís Joaquim dos Santos Marrocos não foi
  vista com bons olhos por muitos palacianos. Segundo ele, por
  conta da nova função, passou a ser “vítima de intriga”. No relato
  desses problemas ao pai, dizia ter sido obrigado a não ir ao Paço
  por dois dias sucessivos, já que tinha sido expulso do seu lugar
  de trabalho. Isto ocorreu, justificava, “não por motivos de honra,
  que me envergonhem, graças a Deus, mas porque queriam persuadir a Sua Alteza Real que eu não devia ver certos Papéis enquanto estes se conservassem na Sala de Manuscritos”. O imbróglio foi rapidamente resolvido com a interferência do Visconde
  de Vila Nova da Rainha, que agiu em seu favor diretamente com
  D. João.217
  A proteção do Visconde de Vila Nova da Rainha surtia efeito no olhar que o Regente tecia para Marrocos. No raiar de 1813,
  o bibliotecário tinha sob suas mãos a chave da Sala de Manuscritos. Tal honra era motivo de grande vaidade para o súdito real:
  “quem quiser ir a ela [sala] há-de [sic] vir primeiro à bajulação”,
  [sic] entregá-lo ao Visconde de Vila Nova da Rainha para este apresentar à Sua
  Alteza Real.” MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro...
  Op. Cit., p. 143. [Carta N.º 28]. A pesquisadora Lilia Schwarcz cita a existência
  desse Catálogo, que segundo ela, contava com 75 páginas, sendo dividido em 08
  temas: Política (180 documentos), Teologia (76 documentos), Direito Canônico
  (86 documentos), Direito Civil (64 documentos), História Eclesiástica (83 documentos), História Civil (33 documentos), História Literária (04 documentos),
  Ciências, Belas Artes e Belas Letras. (44 documentos). Apesar de citar em detalhes a documentação, a autora não indica a referência documental. Marrocos,
  tampouco, o faz em suas cartas. Portanto, como não tivemos acesso à documentação, nos limitamos apenas em reiterar, por Schwarcz, a sua possível existência.
  Cf. SCHWARCZ, Lilia. A longa viagem... Op. Cit., p. 284.
  217
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit.,
  p. 139. [Carta N.º 26].
  
  410
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  vangloriava-se.218 Coincidentemente, neste mesmo período, o
  monarca determinava o conserto e reparo na livraria. Para tal intento, o Real Erário concedia 100$000 réis por mês para cobrir as
  despesas. “Confesso que ficará uma Casa mui[to] linda, e mui[to]
  bem arranjados os Livros.” Quanto à finalização do trabalho com
  as obras, informava: “Abriram-se já os últimos 67 Caixões de Livros que ainda existiam fechados, e tive grande satisfação de ver
  louvado o bom acondicionamento deles nos ditos Caixões”.219
  Enfim, em 1814 a Real Biblioteca do Rio de Janeiro era
  aberta ao público. Sobre esse evento, destacamos a observação de
  Padre Perereca.
  [...] a Real Biblioteca tem sido muito bem arranjada, e repartida por diversas salas, segundo as diferentes classes
  de objetos científicos, ou de literatura de que tratam os
  livros de que ela se compõe, os quais estão hoje por uma
  ordem muito metódica, e fácil de se encontrar qualquer
  deles, quando são procurados pelos estudiosos. Esta Real
  Biblioteca tem chegado a ser a primeira, e a mais insigne,
  que existe no Novo Mundo, não só pelo copioso número
  de livros de todas as ciências, e artes, impressos nas línguas antigas, e modernas, cujo número passa de sessenta
  mil volumes, mas também pela preciosa coleção de estampas, mapas, manuscritos, e outras ricas e singulares
  coisas, que muito a enriquecem, e que cada vez mas se
  aumentam devido a munificência de Sua Alteza Real.220
  
  A descrição do religioso nos coloca a par do trabalho dos
  funcionários da instituição entre os anos de 1810 e 1814. O espaço organizado em salas específicas, as coleções distribuídas por
  temas e as obras classificadas. Um trabalho de tal monta, segundo
  218
  219
  220
  
  Ibid., p. 167. [Carta N.º 37].
  Ibid., p. 170. [Carta N.º 37].
  SANTOS, Luiz Gonçalves dos. Memórias para servir... Op. Cit., p. 425-426.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  411
  
  o clérigo, contou com a ativa colaboração do Príncipe Regente,
  que não só se empenhava em mover toda uma equipe especializada para a transladação das preciosidades intelectuais da Coroa,
  como também se preocupava em manter viva a constituição do
  acervo, juntamente com os seus bibliotecários, responsáveis pela
  aquisição de novas obras e zelo do espaço. De fato, como já mostrou Rubens Borba de Moraes, a Biblioteca Real do Rio de Janeiro
  foi enriquecida constantemente.221
  Além de Luís Marrocos ter conseguido a Propina da Impressão Régia, que na prática enviava uma cópia para a Biblioteca
  “de tudo o quanto se tem impresso, e houver de imprimir-se”222,
  em 1811 a instituição recebeu, por doação o espólio literário de
  Frei Mariano da Conceição Veloso, que contava com cerca de
  2.500 livros. Isto sem contar com as estampas e os desenhos originais da Flora Fluminensis.223 No final de 1812, D. João determinava que viesse de Lisboa um exemplar de cada obra produzida
  pela extinta tipografa do Arco do Cego, cujo material chegou
  ao Rio de Janeiro em setembro de 1813. Dois anos depois, em
  1815, a realeza comprava a biblioteca de Manuel Inácio de Silva
  Alvarenga, que, inclusive, tinha obras proibidas em seu acervo, de
  quase 1.600 volumes224; em 1818 era vez de adquirir a coleção do
  arquiteto português dos teatros joaninos de São Carlos (Lisboa)
  e São João (Rio de Janeiro), José da Costa e Silva, que, entre as
  MORAES, Rubens Borba de. Livros... Op. Cit., p. 85.
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit.,
  p. 99. [Carta N.º 11].
  223
  Para a observação de Marrocos sobre a doação da coleção de Veloso, ver
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit.,
  p. 93. [Carta N.º 9].
  224
  Sobre as especificidades da livraria de Silva Alvarenga, ver: TUNA, Gustavo
  Henrique. “A livraria de Manuel Inácio Silva Alvarenga: representante das Luzes na América Portuguesa?” In: ALGRANTI, Leila M.; MEGIANI, Ana Paula.
  (Org.). O Império por escrito..., p. 265-276.
  221
  222
  
  412
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  raridades, tinha “uma valiosa série de estampas, manuscritos e,
  principalmente, grande número de desenhos originais de mestres
  da renascença italiana”.225 Em 1822, um ano depois da volta de
  D. João para Lisboa, D. Pedro arrematava a célebre livraria do
  Conde da Barca.226 Como já salientou Lilia Schwarcz, o acervo da
  Real Biblioteca também contou com pequenas doações, porém,
  de grande valia. Se entre 1817 e 1820 foi registrada a entrada de
  317 obras, os seus benfeitores eram a elite do Paço. Para além de
  D. João, seus ministros agiam constantemente em prol do esplendor do espaço. Entre os doadores, Schwarcz destacou o Marquês
  de Marialva, Thomaz Antonio Vilanova Portugal e Francisco Borja
  Garção Stockler (dois ministros e um censor régio).227 Ademais, a
  pesquisa de Lúcia Pereira das Neves já demonstrou o interesse desses homens de prestígio em doar suas obras. Esta atitude, segundo
  a autora, reafirmava a importância da Biblioteca como instância
  simbólica de consagração da monarquia, além de reiterar o papel
  político e social desses sujeitos na sociedade de Corte.228
  Em relação aos dias de funcionamento da Real Biblioteca,
  Padre Perereca nos informa que “exceto nos domingos, dias santos e feriados por motivos de anos das pessoas reais, ou por alguma causa pública, a instituição estava sempre aberta, e patente,
  tanto de manhã quanto de tarde, a todas as pessoas, que a querem
  frequentar”.229 Se considerarmos as características do calendário
  MORAES, Rubens Borba de. Livros... Op. Cit., p. 85.
  O exame detalhado da biblioteca do Conde da Barca foi tema de investigação
  da historiadora Maria Beatriz Nizza da Silva. Para a análise da autora, ver as
  seguintes obras: D. João: príncipe e rei no Brasil. Lisboa: Livros Horizonte LDA,
  2008. p. 88-89; e A cultura luso-brasileira: da reforma da universidade à independência do Brasil. Lisboa: Editorial Estampa, 1999. p. 139-141.
  227
  SCHWARCZ, Lilia. A longa... Op. Cit., p. 281.
  228
  NEVES, Lúcia. “O livro para se fazer nele memória...”, Op. Cit., p. 295.
  229
  SANTOS, Luiz Gonçalves dos. Memórias para servir... Op. Cit., p. 426.
  225
  226
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  413
  
  real – pautado pelo viés religioso e político – os compromissos da
  monarquia no espaço público do Rio de Janeiro eram constantes,
  podendo ser contabilizados pelas paradas militares, dias santos,
  datas natalícias da realeza etc.230 Tal fato nos mostra que, provavelmente, o acesso do público ao acervo da Real Biblioteca tenha
  sido bem menor do que quer nos fazer crer o Padre Perereca. De
  qualquer forma, as cartas de Marrocos nos indicam que as visitações ao locus eram uma prática cotidiana, pelo menos para os
  membros da realeza e da elite intelectual da corte, incluindo-se aí
  os viajantes.231 É o caso de Lord Strangford, que, em abril de 1815,
  voltava para a Inglaterra levando consigo dois títulos da Real Biblioteca: O Cancioneiro (que a instituição tinha outro exemplar) e
  o Blasonero geral, que se perdia, pois era único exemplar.232 Ainda
  de acordo com Luís Joaquim, pouco antes da abertura da instituição, era comum a presença quase diária da família real pelos
  corredores da biblioteca que, segundo ele, se preparava para inaugurar com todo asseio e magnificência.233
  Dentro desse cenário intelectual em que o livro e a leitura emergiam como instrumentos fundamentais na formação de
  novas ideias críticas ao status quo e do delineamento sutil, mas
  definitivo, de uma nova cultura política234, emergem-nos algumas dúvidas. Apesar da rica descrição do Padre Perereca sobre a
  Para uma análise histórica sobre o significado do calendário no período joanino, ver LOPES, Emílio Carlos. Festas Públicas... Op. Cit., p. 87-124.
  231
  Para conhecer os possíveis visitadores da Biblioteca Real, ver SILVA, Maria Beatriz Nizza da. D. João: príncipe e rei no Brasil. Lisboa: Livros Horizonte
  LTDA, 2008. p. 82-83; SCHWARCZ, Lilia. A longa.... Op. Cit., p. 277.
  232
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit.,
  p. 284. [Carta N.º 79].
  233
  Ibid., p. 246. [Carta N.º63].
  234
  Sobre as transformações na cultura política em fins do período joanino, destacamos o trabalho de NEVES, Lúcia Maria Bastos P. Corcundas, constitucionais
  e pés de chumbo: Op. Cit.
  230
  
  414
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  organização interior do espaço, como as estantes foram dispostas?
  E a catalogação das obras? Que tipos de livros estavam à disposição dos leitores? Como já bem demonstraram os pesquisadores
  Rubens Borba de Moraes e Maria Beatriz Nizza da Silva, devido
  à grandiosidade do acervo não é possível termos uma noção exata dos volumes e tipos de livros existentes na livraria régia235; a
  despeito disso, a conservação de um Catálogo da Real Biblioteca
  intitulado “Catálogo por ordem alfabética das iniciais dos títulos
  de uma série de obras pertencentes à Real Biblioteca” nos dá importantes indicações sobre o interior do espaço.236
  O manuscrito nos revela a existência de 306 títulos divididos em 65 estantes. Sem data e autoria, as obras foram catalogadas por ordem alfabética, de “A” a “V” e os temas respeitam as
  escolhas literárias clássicas do século XVIII. De acordo com Lúcia Pereira das Neves, a classificação das obras da Real Biblioteca
  do Rio de Janeiro tinha por base o critério retirado do Catálogo
  do Conde da Barca, dividido em cinco categorias: Jurisprudência,
  Ciências e Artes, Belas Letras, História e Teologia.237 Dentro dessas áreas do saber, o autor elegeu a História como a grande protagonista. As obras referentes ao tema aparecem em quase todo o
  alfabeto, porém, a maior referência esteve circunscrita à letra “H”
  
  MORAES, Rubens Borba de. Livros... Op. Cit., p. 84; SILVA, Maria Beatriz
  Nizza da. A cultura luso-brasilera... Op. Cit., p. 145. Segundo Moraes, a investigação dos Catálogos da Coleção Barbosa Machado, Catálogo da Exposição
  Permanente dos Cimélios da Biblioteca Nacional (Rio, 1885) e o Catálogo dos
  Incunábulos da Biblioteca Nacional nos dão uma ideia mais precisa do acervo.
  (p. 84). Já Nizza da Silva, cita a existência do “Catálogo por ordem alfabética
  das iniciais dos títulos de uma série de obras pertencentes à Real Biblioteca”.
  (p. 145).
  236
  BNRJ. Catálogo por ordem alfabética das iniciais dos títulos de uma série de
  obras pertencentes à Real Biblioteca. Seção de Manuscritos. I – 13,02,056.
  237
  NEVES, Lúcia. “O livro para nele se fazer memória...”, Op. Cit., p. 279.
  235
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  415
  
  do Catálogo, somando, ao todo, 55 títulos.238 E os subtemas são
  bem amplos. Da História Militar e Naval à História da Botânica, perpassando a História Antiga, História da Europa Ocidental,
  História Oriental, História Eclesiástica e, obviamente, a História
  de Portugal.239 Esta escolha não é, de modo algum, inusitada. Pelo
  contrário, dialogava com a tendência dos livreiros europeus do
  período, que no início do século XIX passaram a manifestar importância crescente entre os livros de História.240
  Porém, de forma mais geral, entre os subtítulos há o predomínio para as obras militares, que compõem um total de 23
  livros. Entre as Ciências, a valorização da Física e da Matemática
  é patente, inclusive com obras de Belidor e Saint Remy. Quanto às
  obras de mineralogia, astronomia e agricultura, mesmo que em
  menor número, mereceram destaque por todo o Catálogo. Nas
  Belas Letras, a ênfase deu-se para os Dicionários. Dentro dessa
  classificação, contudo, também encontramos novelas, poesia e
  obras de retórica.
  Ademais, a deferência à produção intelectual francesa –
  seja através da seleção de autores clássicos ou de obras traduzidas
  para o francês – é indiscutível: composto pela quase totalidade
  das obras selecionadas (226), o Catálogo privilegia temas da literatura política e das belas-letras, incluindo-se aí o teatro. Entre as
  celebridades da República das Letras, encontramos Montaigne,
  Erasmo de Rotterdam, Maquiavel, Bossuet, Fenellon e Corneille.
  Sobre a entrada de livros e periódicos na Real Biblioteca entre os anos de
  1817 e 1824, ver NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. “O livro para se fazer memória de todas as obras que entrarem na Real Biblioteca” In: ALGRANTI, Leila Mezan; MEGIANI, Ana Paula. (Org). O Império por escrito: Op. Cit.,
  p. 277-296.
  239
  Vide Catálogo, em Anexo [nº]
  240
  GUEDES, Fernando. O livro e a leitura em Portugal. Subsídios para a sua
  história. Séculos XVIII e XIX. Lisboa: Ed. Verbo, 1987. p. 135.
  238
  
  416
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Quanto aos filósofos iluministas, a referência foi Voltaire. Com
  Annales de L’Empire depuis Charles Magne (1754), Siecle de Luis
  14 (1756) e Histoire universelle, o autor sedicioso também estava
  presente. Todos ao alcance dos leitores nas estantes da Biblioteca.
  O Catálogo também prestigia títulos em português (55), sendo as
  menções, obviamente, para atores nacionais renomados. Obras
  completas do Padre Vieira, Escola de Belém Jesus Nascido no Presépio (1730), por Alexandre de Gusmão e três obras de Manuel de
  Faria & Sousa (Histoire del Reyno de Portugal (1730), Nobi lario
  do Conde de Barcellos Dom Pedro (1646) e Rimas Varias de Luís
  [de] Camões (1685)) são os destaques do acervo lusitano. Em menor escala ainda encontramos obras em latim (9), italiano (4) e
  espanhol (9). Como bem analisa Roger Chartier, “Graças à difusão dos catálogos, o mundo fechado das bibliotecas singulares
  pode ser transformado em um universo infinito de livros assinalados, recenseados, visitados, consultados e, eventualmente,
  emprestados”.241
  Reiteramos que o ato de classificar é guiado por critérios de
  relevância particulares ao autor do manuscrito242, que elevam a
  classificação como um exercício de poder. Segundo Robert Darnton, “um livro colocado errado na prateleira pode desaparecer
  para sempre [...]. Toda ação social flui através de fronteiras determinadas por esquemas de classificação, tenham ou não uma
  elaboração tão explícita quanto a de catálogos de bibliotecas”.243
  Por este prisma, mesmo sem conhecermos a data e a identidade
  do autor do Catálogo, há a hipótese de que ele tenha sido produzido por um dos bibliotecários régios, uma vez que o título
  CHARTIER, ROGER. A ordem dos livros... Op. Cit., p. 74.
  Discutimos a importância dos critérios de relevância para autores de Catálogos Bibliográficos no item I deste Capítulo.
  243
  DARNTON, Robert. O grande massacre de gatos... Op. Cit., p. 249.
  241
  242
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  417
  
  do manuscrito faz referência à “Real Biblioteca” (denominação
  da instituição até 1825, quando passou a ser Biblioteca Imperial
  e Pública da Corte). Neste sentido, é plausível supormos que
  as obras selecionadas, talvez sejam as que mais interessavam à
  Coroa adquirir. “Estabelecer categorias e policiá-las é, portanto,
  assunto sério”, analisa Darnton ao investigar as atividades dos
  filósofos dentro da Encyclopédie como empreendimento cultural. Para termos uma ideia da composição das estantes, vejamos
  um exemplo:
  Tabela 2. A estante n.º 56 da Real Biblioteca do Rio de Janeiro
  Local/ ano de
  publicação
  
  Títulos
  Astronomie Nautique ou Elements d’Astronomie por un
  Observatoire fixe, ou mobile ................par Maupertais.
  Abrege de la Perfection Christienne du Pere Affone
  [ilegível] Jezuitte.
  Apparas Royal ou Nouveau Dictionnaire Francaise & Latin
  Nouvelle Edition Paris.
  Cathecisme Historique par Heury.
  
  Paris
  Nantes, 1744
  Paris, 1752
  1745
  
  Dictionnaire Abregé de la Bible pour la connoissance des
  Tableaux Historique.
  
  Lion, 1756
  
  Dialogue sur la eloquence & de la chaire en particulier
  par Fenellon.
  
  Paris, 1753
  
  Discours sur la Histoire Universelle par Jaque Begnigne
  Bossuet.
  
  Paris, 1741
  
  Geographie Universelle abregée avec les generalités de France & les Villes ou l’on Cat Monnoye.
  
  Lion, 1672
  
  Gentilhomme Christien quivent se santifies.
  
  Londres, 1719
  
  Historie Des Empereurs Romaine ecrite en Latin por Suetone & Traduite por Dateil avec Nottes & Figures.
  
  Lion, 1689
  
  Historie Des Variations de l´Églize Protestante por Bossuet.
  
  Paris, 1740
  
  Historie Sur les Anglais & Français & sur les Voyages.
  
  418
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  1725
  
  Local/ ano de
  publicação
  
  Títulos
  Heures a luzage des Pensionnaires des jesuites
  por Le Père Troisel.
  Letres de Madame du Montier a la Marquise de XX a fille
  & le Reponses.
  
  --Bruxelas, 1756
  
  Memoirs de Montecuculi Generalissime des Troupes de
  L’Empereur Itransburg.
  
  1740
  
  Memoirs de Duque Trouin Lientenant General des Armées
  Navales de France.
  
  Amsterdã,
  1755
  
  Memoirs de Duque Trouin Lientenant General des Armées
  Navales de France.
  
  Amsterdã,
  1755
  
  Memoirs contenant leprecis des faits avec pieces justificatives pour reponse aux Ministres Anglois.
  
  Paris, 1756
  
  Manuel des Ceremonies Romaines.
  Mœurs des Iseralites & des Christiens por Fleury.
  Oeuvres de Marmontel.
  Revolution de Portugal par L’Abée du Vertot.
  Traitté de L’ortografie française en forme de Dicttionnaire
  avec des Nottes Critiques.
  Vie de Mahomet Traduite & Compilée de Laceran des
  Traductions authentiques & meilleurs Autheurs Arabes
  par Jean Gagnus.
  
  1691
  Paris, 1755
  1757
  Haia, 1755
  1755
  Amsterdã,
  1748
  
  Como podemos observar, há uma grande variedade de títulos na estante 56. Obras científicas, dicionários, livros de História, Geografia, Ortografia, Literatura e Política. Três escritores,
  todavia, nos chamam a atenção. Fénelon (1651-1715), um autor
  muito lido por D. João VI244, Jacques Bossuet (1627-1704), um
  dos mais importantes teóricos do absolutismo no século XVII, e
  Marmontel (1723-1799), literato francês de renome, que já tinha
  244
  
  PEDREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. D. João VI... Op. Cit., p. 43.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  419
  
  caído no gosto português desde meados de 1800.245 O que notamos em todo o Catálogo, mas, especificamente, nesta estante,
  é que a seleção dos livros para comporem o mesmo espaço não
  obedece, necessariamente, um critério temático, temporal ou por
  nações. A variedade de títulos parecia ser a regra. Ressaltamos
  ainda que esta observação necessita de uma investigação mais detalhada em todo o Catálogo, para que possamos tirar outras conclusões mais precisas. Nosso objetivo na análise deste manuscrito
  em específico era conhecer em linhas gerais o que tinha dentro da
  biblioteca e perceber as nuanças da atividade do bibliotecário; por
  essas razões, selecionamos uma estante, em particular, apenas a
  título de exemplo. A análise de cada uma dessas estantes talvez
  seja uma indicação para futuras pesquisas.
  Coincidentemente, no mesmo ano em que a Real Biblioteca abria, definitivamente, as portas ao público leitor, a Europa vivia o fim do pesadelo napoleônico. Com a queda de Bonaparte e a
  volta da monarquia francesa ao poder, com Luís XVIII, tentava-se
  restabelecer a velha ordem no Continente, sendo o Congresso de
  Viena o símbolo máximo dessa tentativa. No Rio de Janeiro, as
  comemorações públicas (oficiais ou não) pelas ruas da cidade246
  ou através do discurso da Gazeta do Rio de Janeiro exaltavam a
  alegria com o fim de uma era “maldita”.247 Se esta situação configurava um alívio político para a monarquia portuguesa, não
  havia mais razões para D. João e seu séquito permanecerem no
  Brasil. A volta da realeza para Lisboa, a partir de então, seria uma
  questão de tempo? Eis a grande interrogação.
  GUEDES, Fernando. O livro e a leitura em Portugal... Op. Cit., p. 138.
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit.,
  p. 266. [Carta N.º 70].
  247
  Sobre o discurso da Gazeta do Rio de Janeiro sobre a queda de Napoleão
  Bonaparte, ver MEIRELLES, Juliana. Imprensa e poder... Op. Cit., p. 127-133;
  STOIANI, Raquel. Napoleão visto.... Op. Cit., p. 134-164. Disponível em: <http://
  www.teses.usp. br/teses/disponiveis/8/8138/tde-19022010-125213/>.
  245
  246
  
  420
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Em meio às conjecturas acerca do possível retorno da realeza nos dois lados do Atlântico, encontramos duas cartas sui generis de Luís Joaquim dos Santos Marrocos. Sobre os rumores
  ocorridos no Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1814, o bibliotecário dizia ao pai que “nunca se pensou menos nessa matéria,
  do que agora”.248 Menos de um mês depois, as súplicas dos Governadores do Reino já se faziam públicas e constantes na Corte.
  Para Marrocos, apesar das embarcações de diversas nações no
  cais, que congratulavam a aliança com a Coroa portuguesa, os
  preparativos para o retorno ainda eram incertos. Sobre a sua situação particular e a da livraria, contudo, Luís Joaquim fazia uma
  curiosa conjectura:
  Quando Sua Alteza Real se retirar para Lisboa, ou levará
  consigo a Livraria, ou não; se a levar, creio não nomeará pessoas de fora, quando tem empregados antigos para
  tratar dela, até que chegue a ocasião de embarcar. Os dois
  Padres, que aqui se acham, não podem ficar, um por ser
  Confessor de sua Alteza as Senhoritas, e o outro por ser
  Companheiro do Confessor, que por força hão-de [sic]
  acompanhar suas Amas: na falta destes dois Padres não
  há outro de Casa, em quem possam pôr a albarda, senão
  em mim: e que será de mim, se eu disser que não quero, e
  que só quero ir-me embora?249
  
  Mesmo sendo apenas suposições sobre o possível destino da realeza portuguesa, seu relato colocava em cena a problemática da materialidade do poder monárquico, simbolizado
  pela existência da Livraria. Ficar ou partir? Esta dúvida crucial
  tornou-se um tema de reconhecida centralidade no alto escalão
  MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos. Cartas do Rio de Janeiro... Op. Cit.,
  p. 256. [Carta N.º 67].
  249
  Ibid., p. 261. [Carta N.º 69].
  248
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  421
  
  governamental, tendo, inclusive, sido, à época, objeto de reflexão do conselheiro Silvestre Pinheiro Ferreira (1814).250 A partir
  do final de 1815, quando o Brasil foi elevado a Reino Unido a
  Portugal e Algarves, os contornos em torno da definição política
  diante da questão “qual deveria ser o lugar hegemônico do poder
  no mundo luso-brasileiro”, na acepção de Ana Rosa Cloclet da
  Silva, começavam a endossar a patente fragilidade do Império e
  do sistema absolutista, cuja predominância para a valorização do
  Brasil na conjuntura imperial passava a ser cada vez mais clara.251
  Segundo a autora, se no Brasil a repercussão do novo status político foi interpretada pelas “múltiplas noções de unidade,
  igualdade e identidade”252, em Portugal forjava-se entre os Governadores do Reino “um sentimento de reação à nova categoria
  política do Brasil, acirrando o processo de reivindicação pelo retorno da Monarquia à sua antiga sede”.253 Neste contexto, a particular preocupação do bibliotecário em transladar novamente a
  Real Biblioteca para a capital do Império, independentemente de
  ser Lisboa ou Rio de Janeiro, parecia ser, antes, uma inquietação
  da própria Coroa, que concebia este locus de saber como símbolo máximo de força, vitalidade e independência da monarquia
  luso-brasileira.
  As livrarias foram consideradas espaços de saber de suma
  importância para a política cultural joanina em fins do Setecentos
  250
  Sobre as ideias de Silvestre Pinheiro Ferreira acerca da volta de D. João VI,
  ver seu escrito “Memórias Políticas sobre os abusos gerais e o modo de os reformar e prevenir a revolução popular redigidas por ordem do Príncipe Regente no
  Rio de Janeiro em 1814 e 1815. In: Revista Trimestral do Instituto Histórico Geográfico e Etnográfico do Brasil, tomo XLVII. parte.1. Rio de Janeiro: Typografia
  Universal de H. Laemmert e &, . 1884.
  251
  SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a Nação:... Op. Cit., p. 246-252.
  252
  Ibid., p. 250 (Grifos do Original).
  253
  Ibid., p. 254.
  
  422
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  e início do Oitocentos. Apenas na Corte, a Coroa portuguesa
  gerenciou o nascimento de dois locus: a Real Biblioteca do Rio
  de Janeiro, e a biblioteca da Academia dos Guarda-Marinhas
  (1810)254; isto sem contar com as principais livrarias conventuais
  de São Bento e São Francisco, existentes desde o século XVIII.
  Porém, como nos relembra Rubens Borba de Moraes, a divulgação da cultura não estava presa exclusivamente às livrarias dessas instituições. Para além dos estabelecimentos já citados, ainda
  funcionavam na cidade diversos institutos de estudos superiores
  criados pelo governo, tais como a Real Academia Militar, o Laboratório Químico-Prático, a Academia Médico-Cirúrgica, o Arquivo Militar e a Academia dos Guarda-Marinhas.255
  Quanto ao restante do país, o grande empreendimento foi
  a Biblioteca Pública da Bahia. O Plano para o estabelecimento
  deste espaço na cidade de Salvador, além de ter sido aprovado
  pelo Conde dos Arcos, governador da capitania, foi veiculado
  n’O Investigador Portuguez, na sua edição de estreia, em julho de
  1811. Mesmo tendo sido uma “inciativa privada da elite culta da
  segunda cidade do Brasil”256, o locus teve total apoio da Coroa,
  que disponibilizou as páginas do seu jornal em Londres para
  a divulgação do projeto. Esta postura reitera, mais uma vez, o
  uso da imprensa interatlântica como mola-mestra dos projetos
  De acordo com Maria Beatriz Nizza da Silva, este locus de saber contou com
  um Catálogo, concluído em 1812, sendo um espaço voltado exclusivamente
  para o estudo das Ciências em geral, com destaque para as Ciências Naturais,
  Ciências Matemáticas, Ciências e Artes Navais, Ciências e Artes Militares de
  Terra e também a Polimatia, que abarcava uma ampla gama de conhecimentos.
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A cultura luso-brasilera... Op. Cit., p. 146-148.
  Para uma análise mais profunda do espaço, ver artigo da mesma autora: “A livraria Pública da Baía em 1818: obras de História”, Revista de História. (São Paulo),
  n.87., 1971. p. 225-239.
  255
  MORAES, Rubens Borba de. Livros... Op. Cit., p. 87.
  256
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A cultura luso-brasilera... Op. Cit., p. 142.
  254
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  423
  
  culturais sustentados pelo governo joanino. Para a vigência do
  Plano, de autoria de Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco, Nizza
  da Silva relata que
  [...] convidavam-se os sócios a ali depositarem as suas
  bibliotecas particulares, ou pelo menos algumas obras
  que pudessem separar-se. Quem assim procedesse teria
  o seu nome divulgado na gazeta257 e seria considerado
  “bem-feitor [sic] do público, amigo da pátria e zeloso dos
  verdadeiros interesses do soberano”. O autor do Plano
  foi o primeiro a dar o exemplo, oferecendo em doação
  perpétua todos os seus livros, além de 50$000 réis para o
  fundo inicial da Livraria Pública.258
  
  A abertura da livraria deu-se em agosto de 1811. Sete anos
  depois, em 1818, quando o espaço passava a receber as duplicatas
  da Real Biblioteca do Rio de Janeiro, o seu acervo era de 5.361
  obras.259 Com uma ampla variedade de temas – da literatura de
  viagem à ciência, perpassando a literatura europeia, seu conteúdo, segundo Nizza da Silva, correspondia verdadeiramente aos
  interesses de leitura dos sócios, já que a encomenda dos livros dependia de suas escolhas. Estas, entretanto, tinham que ser aprovadas previamente pelos censores.260
  O governo joanino ainda dirigiu deste lado do Atlântico
  os destinos das principais bibliotecas reais lisboetas, assim como
  endossou o projeto dos negociantes portugueses exilados na Inglaterra referente à estruturação da Biblioteca Lusitana em Lon-
  
  Idade d’Ouro do Brasil.
  SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A cultura luso-brasilera...Op. Cit., p. 143.
  259
  “Catálogo dos livros que se acham na Livraria Pública da cidade da Baía, em
  maio de 1818” Apud SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A cultura luso-brasilera...
  Op. Cit., p. 143.
  260
  Ibid., p. 145.
  257
  258
  
  424
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  dres. No gerenciamento dos espaços do Reino alguns eventos nos
  chamam a atenção. Em maio de 1812, por exemplo, o Príncipe
  Regente pedia a Ribeiro dos Santos que enviasse (pela secretaria do Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) a relação
  dos empregados na Biblioteca Pública da Corte, com as devidas
  “declarações e explicações” sobre a rotina dos funcionários e do
  estabelecimento.261 Dois meses depois, D. João determinava que
  o mesmo bibliotecário recebesse e guardasse “na devida arrecadação os livros pertencentes ao Ex.º Marques de Alorna, que na
  mesma Biblioteca forem mandados entregar pelo Intendente Geral da Polícia”.262
  As queixas e pedidos dos súditos reais vinculados a esses
  espaços também chegavam às mãos do monarca e, por vezes,
  eram atendidos. Em 1814, Antonio Ribeiro dos Santos fazia duas
  reclamações aos governadores do Reino: a falta de estantes “para
  se arranjarem muitos dos livros que têm acrescido à Biblioteca
  Pública”, e a necessidade de se arrumar um novo ajudante, uma
  vez que José Gonçalves Ramiro, oficial da outra Biblioteca não
  servia o seu cargo há dois anos. Do Rio de Janeiro, D. João mandava “expedir as ordens necessárias para se aproximarem as estantes precisas” e ordenava que “se o dito oficial não for servir
  com efetiva residência como deve”, prometia colocar outro em
  seu lugar.263
  Para além das questões burocráticas, o Príncipe também
  estava a par das aquisições de novas obras e das traduções que
  
  261
  Aviso em que manda pedir uma relação dos empregados na Biblioteca. BNP.
  Seção de Reservados. Cód. 10612.
  262
  Aviso em que manda receber os livros do Ex. Marquês de Alorna. BNP. Seção
  de Reservados. Cód. 10612.
  263
  Aviso em que manda servir José Gonçalves Ramiro com efetiva residência.
  BNP. Seção de Reservados. Cód. 10612.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  425
  
  cotidianamente ocorriam. Em 1816, por exemplo, o governador
  do Reino, João Antonio Salter de Mendonça, avisava Antonio Ribeiro dos Santos sobre os trâmites para a tradução da Eneida. “El
  Rei Nosso Senhor manda remeter a V. S.ª o manuscrito original
  da tradução da Eneida de Virgílio por Leonel da Costa, para guardar na Real Biblioteca Pública da Corte, com a cautela que merece
  uma obra de tal preço.”264 A ordem real ainda determinava que o
  bibliotecário fizesse uma cópia do dito manuscrito, conservando-a
  na Biblioteca, uma vez que esta seria usada quando fosse autorizada a impressão do livro. Por fim, em maio de 1816, o Regente
  decretava a aposentadoria de Antonio Ribeiro dos Santos, “tomando em consideração [sua] avançada idade, moléstias e bons
  serviços”, e nomeava para o mesmo cargo o Doutor Joaquim José
  Ferreira Gordo, que, além de membro do Conselho Real, ainda
  era prelado da Santa Igreja de Lisboa. O despacho era enviado
  para o Reino com a rubrica do próprio D. João e do Marquês de
  Aguiar, ministro e assistente no Despacho do Real Gabinete, e
  presidente do Real Erário.265
  Já o projeto da Biblioteca Lusitana em Londres foi veiculado n’O Investigador Portuguez em Inglaterra, em novembro de
  1815. Este concebia o locus como um ponto de reunião comum da
  comunidade portuguesa, onde os sócios poderiam consagrar-se
  aos deleites da literatura nacional, a base do fortalecimento do
  patriotismo, conservarem a pureza de sua língua, “que mui arriscados andam à viciar e perder, vivendo em país estrangeiro sem
  o próprio antídoto” e ainda se instruírem “nas histórias, e mais
  coisas de sua nação, que é obrigação de todos não ignorar, e que,
  Aviso em que remete a tradução da Eneida por Leonel da Costa. BNP. Seção
  de Reservados. Cód. 10612.
  265
  Decreto da aposentadoria do Bibliotecário Maior Antonio Ribeiro dos Santos e, nomeação de D. Joaquim José Ferreira Gordo para o dito lugar. BNP. Seção
  de Reservados. Cód. 10612.
  264
  
  426
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  em ponto de ricas, e interessantes, por nenhuma das modernas
  são excedidas.” A biblioteca também contaria com mapas, gazetas
  e jornais das mais diversas nações.266
  Nos meses de julho e agosto de 1816, O Investigador publicou duas cartas referentes ao tema. Escrita sob o pseudônimo de
  “BIBLIOMANÍACO”, a pimeira correspondência pedia informações sobre o espaço. “[...] li ainda fora da Inglaterra tanto no seu
  Jornal como nos outros portugueses, que se ia estabelecer uma
  Biblioteca Lusitana em Londres, acabo agora de aqui chegar, e o
  meu primeiro cuidado foi perguntar pela dita Biblioteca, de que
  ninguém me tem sabido dar notícia”. O autor ainda solicitava o
  endereço da “Dulcineia encantada”, inquirindo o número da casa
  em que ela vivia.267
  No número seguinte, o jornal publicava uma resposta ao “Inquiridor”. Sob o pseudônimo de “BIBLIÓFILO”, o autor adentrava em uma polêmica pública, justificando as razões
  para a demora do empreendimento: “Dirigi-me portanto a um
  dos promotores da mencionada Biblioteca; e observando a nota
  do Bibliomaníaco, publicado no seu Jornal, disse: – ‘Que Literato aventureiro é esse, que parece ter vindo da Lourinham? [sic]’.
  – Ignora ele acaso as dificuldades que encontra qualquer instituição portuguesa?”. Ao fim, o Bibliófilo assegurava aos redatores
  e leitores d’O Investigador que a “nova Dulcineia encantada não
  espera[va] pelos esforços de Quixote algum científico, para sair
  a público”, sendo-lhe realizados os preparos.268 Não sabemos se a
  Biblioteca veio a público, mas pelo silêncio do periódico a partir
  de 1817 (que não faz mais nenhuma referência sobre o empreendimento), tudo indica que o projeto não tenha saído do papel.
  266
  267
  268
  
  IP. Vol. XIV, p. 246-248.
  Ibid., p. 177 (Grifos do Original).
  Ibid., p. 267-268 (Grifos do Original).
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  427
  
  A política cultural do governo joanino em relação à sua
  “coleção de bibliotecas” distribuídas nos dois lados do Atlântico
  expressava a concepção real de que estes locus de saber compunham uma das principais faces de um espelho, cuja imagem era a
  de um Império vigoroso e politicamente forte e saudável. Tamanha
  pretensão, no entanto, se desvaneceu ao longo do tempo. Desde o
  início da tormenta revolucionária no Velho Mundo, em 1789, que
  a Coroa Portuguesa lutava pela estabilidade do Império. No Reino, tal projeto foi inviável. Com a invasão napoleônica iminente, a
  travessia oceânica tornou-se uma realidade, que durou treze anos.
  Do Brasil, a tentativa de implantar um novo e poderoso Império
  também não se concretizou: com a morte de d. Rodrigo de Souza
  Coutinho (1812), o fim da era napoleônica (1815) e o ápice da crise do sistema absolutista português, a partir de 1817, era preciso
  repensar a estrutura do frágil Império que se tinha sob as mãos.
  Dirigí-lo de qual sede, Rio de Janeiro ou Lisboa?
  A resposta chegou antes do previsto por D. João VI. Pouco
  mais de três anos depois de ter sido aclamado rei na América
  (1818), a Revolução do Porto (1820) exigia providências urgentes. Era a monarquia constitucional que se afigurava no horizonte. A dívida com os súditos portugueses, enfim, teria de ser paga.
  Por não tolerarem mais tamanha humilhação política, os revoltosos do Porto chamavam às Cortes. Na efervescente ebulição política dos anos 1820-1822, a emergência do novo espaço público
  liberal luso-brasileiro mostrava toda sua face. Este espaço, se se
  transformava em uma velocidade voraz, tinha como protagonista
  a própria sociedade. O conceito de cidadania agora fazia parte
  do vocabulário comum.269 Eram os cidadãos que lutavam por um
  “Resultante da linguagem política das Luzes, cidadão, no entanto, segundo
  Telmo dos Santos Verdelho, não entrou na maneira de falar cotidiana do povo
  269
  
  428
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  novo pacto político nos dois lados do oceano. Eram os cidadãos
  que à frente do Real Teatro de S. João no Rio de Janeiro exigiam
  que D. João aceitasse a constituição, em 26 de fevereiro de 1821.
  O Império Português, finalmente, tinha novos atores políticos e
  o Antigo Regime era obrigado a negociar com uma nova ordem
  em praça pública. “A prática liberal considerava a igualdade perante a lei como condição inerente ao cidadão, dando uma nova
  conotação política ao exercício da cidadania”, contextualiza Lúcia
  Pereira das Neves.270
  Em 1821, uma parte dos manuscritos reais atravessava
  o oceano juntamente com D. João e seu séquito rumo ao Velho Mundo. Estavam quase a salvos, não fosse ter deixado no
  Rio de Janeiro o mais precioso de seus bens: a Real Biblioteca,
  que valia quatro vezes mais do que toda a prataria real.271 Não
  bastasse isso, ainda em 1821, os funcionários da livraria régia
  imprimiam seu Estatuto, que simbolizava, nas palavras de Lilia
  Schwarcz, “uma verdadeira carta de alforria do estabelecimento,
  que decididamente se assentava em terras tropicais”.272
  Ao longo desses anos a opinião tornava-se senhora da razão e tomava as ruas do Império. Em Coimbra ou em Belém do
  
  português. Ao contrário do uso à época da Revolução Francesa, quando foi empregado como um título que substituía os termos senhor ou dom, a palavra,
  um nome comum, indiferenciado, referia-se a qualquer membro da sociedade.
  [...] No Brasil, o termo [cidadão] significava a designação oficial do indivíduo
  politicamente integrado à Nação: ‘usando de nossos direitos naturais, começamos a ser homens, [...]pelo exercício de nossos direitos civis principiamos a ser
  cidadãos’”. Ainda de acordo com Neves, “Insistia-se, assim, nos vários níveis de
  cidadania política, ficando claro que o cidadão destaca-se por seu mérito e suas
  posses. Todos podiam ser chamados de cidadãos, com exceção dos escravos, no
  Brasil”. NEVES, Lúcia Maria Bastos P. Corcundas... Op. Cit., p. 180-181.
  270
  Ibid., p. 181.
  271
  SCHWARCZ, Lilia. A longa viagem... Op. Cit., p. 400.
  272
  Ibid., p. 403.
  
  A Real Biblioteca e a grandeza da monarquia luso-brasileira
  
  429
  
  Pará, em Salvador ou no Porto, em Lisboa, ou no Rio de Janeiro. A crítica ao status quo adentrava o século XIX luso-brasileiro.
  Mesmo com toda a política governamental de coibição das ideias
  sediciosas, os sujeitos históricos d’Oitocentos liam a realidade à
  sua volta de uma maneira muito diferente de antes da Revolução Francesa. A imprensa? Os manuscritos? Os livros? As peças
  de teatro? A biblioteca? Sim, todos estes espaços de saber, ou de
  produção de novas leituras, olhares e conhecimentos, foram fundamentais para a formação de outra identidade coletiva. Esta, no
  início da década de 1820, começava a trilhar o caminho da soberania política.
  
  430
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Considerações Finais
  Em 26 de abril de 1821 D. João VI e seu séquito retornavam ao Velho Mundo, depois de treze anos habitando o Brasil.
  A notícia da partida do maior representante da monarquia bragantina, no periódico da Corte, não escondia a aura de melancolia e tristeza. Chancelado nas palavras do gazeteiro Manoel
  Ferreira de Araújo Guimarães, na Gazeta do Rio de Janeiro, o discurso oficial tinha um tom saudosista, emblemático de um tempo
  de grandes mudanças, avanços e conquistas.1 Em 1808, como
  Príncipe Regente há dezesseis anos (1792-1808), D. João havia escolhido a sua possessão americana como residência para consolidar uma de suas mais delicadas missões: a salvaguarda da integridade política do Império Português, em meio à grave crise em
  que a Europa estava imersa devido às guerras napoleônicas. Sete
  anos depois da sua chegada ao Rio de Janeiro, o Regente elevava o
  Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves (1815). Também do
  lado americano do Atlântico, o monarca foi aclamado Rei do Império luso-brasileiro (1818), assim como, três anos depois (1821),
  aceitou as exigências políticas interatlânticas da sociedade joanina que clamava pelas Cortes reivindicando o constitucionalismo.
  Enfim, se D. João chegou ao Brasil ainda Príncipe Regente absoluto, retornava à Europa Rei constitucional.
  
  1
  
  GRJ. 1821. Nº 34.
  
  431
  
  As transformações sociopolíticas e culturais foram profundas. Para compreendê-las, procuramos esclarecer as linhas
  mestras da política joanina ao longo de sua governança (17921821) no mundo luso-brasileiro, tendo em vista a importância
  da estruturação e vigência de quatro locus de cultura do Império
  Português: a imprensa interatlântica, os reais teatros, a Real Academia Militar e as reais bibliotecas. Sob as diretrizes do iluminismo luso-brasileiro, a investigação das especificidades de cada
  um desses espaços de ampla interlocução social, nos apontou as
  principais bases da política cultural de D. João VI, sobretudo em
  relação à produção, troca de saberes e circulação de informações
  nos campos da arte e da ciência entre o Velho Continente e o
  Novo Mundo.
  Através da perspectiva interatlântica, vislumbramos vieses fundamentais da política cultural da monarquia portuguesa,
  entre os anos de 1792 a 1821. A política cultural joanina esteve intrinsecamente associada à atuação política mais ampla da
  Coroa tanto na relação de D. João com seus principais homens
  de Estado, incluindo-se os Intendentes Gerais da Polícia, quanto com a formação intelectual de seus súditos ilustrados nos diversos espaços de cultura e educação nas cidades politicamente
  fundamentais na sustentação do Império Português, alicerçadas
  em Lisboa e Rio de Janeiro, com destaque diplomático também
  para Londres. A despeito das divergências políticas, a Coroa britânica foi a principal aliada da Coroa portuguesa na Europa neste
  período. Ainda na capital inglesa, eram produzidos os principais
  jornais do período, O Correio Braziliense e O Investigador Portuguez em Inglaterra.
  Ao investigarmos o complexo universo da imprensa como
  locus de produção de saber, adentramos em uma situação deveras particularizada. Seja através da liberdade de imprensa que
  432
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  vigorava em Londres, seja em meio ao sistema de censura vigente
  no Império Português, a produção da palavra impressa veiculada
  nos jornais luso-brasileiros esteve intimamente associada às relações políticas e diplomáticas da Coroa portuguesa com as nações
  europeias, mormente França e Inglaterra. Ademais, as discussões
  públicas de temas caros à formação da opinião pública mostraram como a condução da pena desses homens de letras tinha uma
  missão comum: o debate acerca dos melhores caminhos para que
  a sociedade civil luso-brasileira fosse instruída e educada dentro
  da concepção de progresso da época, cujo sentido estava intrínseco ao adiantamento em proveito das artes e ciências, dois campos do saber ainda tão interdependentes e vinculados à força do
  pragmatismo pedagógico.
  Já a complexidade do universo artístico apreendia outras
  dimensões simbólicas. Do nascimento desses espaços de cultura,
  como o Real Teatro de São Carlos (Lisboa) ou os Reais Teatros
  de São João (Porto e Rio de Janeiro), notamos a conexão entre os
  novos tempos pós Revolução Francesa e a emergência política e
  inserção das novas classes sociais, como a burguesia portuguesa,
  no Reino, e os negociantes de grosso trato e a nobreza lusitana,
  no Rio de Janeiro. Neste sentido, para a sociedade de corte luso-brasileira, o teatro foi um espaço importante de sociabilidade em
  que era possível polir as maneiras à semelhança das nações mais
  cultas da Europa, mas também delinear novas relações sociopolíticas que garantissem, no futuro, voos mais altos nos quesitos de
  visibilidade pública (sobretudo para a realeza) e riqueza. Neste
  sentido, o apoio financeiro a este empreendimento tornava-se,
  pouco a pouco, uma moeda de peso nas relações políticas entre
  a monarquia e seus súditos ilustrados. Para a Coroa, a construção e manutenção de uma casa artística de tamanha magnitude
  simbolizava o ápice da civilização dos costumes: um locus onde
  Considerações Finais
  
  433
  
  a realeza poderia celebrar as suas glórias políticas; um espaço de
  pedagogia política onde se educava os súditos através da exaltação dos valores morais mais caros ao Antigo Regime sem, com
  isso, abrir mão do refinamento do gosto através da valorização da
  alta cultura europeia.
  Com as Reais Academias Militares a Coroa portuguesa objetivava metas ainda mais ousadas. Para além da educação moral
  dos súditos, calcada no respeito à hierarquia militar, primava-se
  pela formação intelectual institucionalizada desses sujeitos. Ao
  valorizar o estudo em diversos níveis – das primeiras letras à
  produção e apreensão de um conhecimento científico de ponta
  –, a Coroa buscava garantir a segurança territorial do Império
  Português em tempos de paz ou em tempos de guerra. Assim,
  com a alta profissionalização do exército real, o governo joanino
  também almejava a formação de um amplo contingente de mão
  de obra civil especializada: os engenheiros, que cuidariam das
  obras de infraestrutura nos dois lados do Atlântico. No Brasil,
  especificamente, o espaço também teve um viés simbólico muito forte: a estruturação e defesa deste amplo território apagava a
  mácula da humilhação política vivida pela Coroa Portuguesa ao
  transladar a capital do Império para a América, às vésperas da
  invasão de Napoleão Bonaparte a Lisboa. Enfim, se as Reais Academias Militares visavam, no plano ideal, provar a grandeza e solidez do Império, no plano real, enfrentaram grandes obstáculos
  e dificuldades: para além dos problemas infraestruturais – com a
  carência de material pedagógico e corpo docente e discente – a
  Real Academia Militar era um projeto exclusivo de d. Rodrigo de
  Sousa Coutinho. Com a sua morte, portanto, as objetivações de
  seus ideais ficaram em segundo plano para os ministros que o sucederam. A despeito disso, a exaltação do discurso de valorização
  do progresso através do conhecimento científico foi uma tônica
  434
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  imprescindível que extrapolou os muros da instituição e constituiu
  uma característica típica da figura do militar no período joanino.
  Ademais, foi também das salas da Real Academia Militar que se
  iniciou a formação dos quadros políticos que comporiam a administração estatal ao longo da primeira metade do século XIX.
  A constituição das Bibliotecas Reais foi um projeto ambicioso da Coroa portuguesa desde D. João V (1706-1750). Se o
  riquíssimo acervo da Biblioteca Real ficou entre os escombros do
  terremoto de 1755, os reinados de D. José I, Dª Maria I e D. João
  VI tratariam de manter uma sistemática política de recuperação
  do espaço (com a formação de novos acervos) através da constituição de três novos locus: a Real Biblioteca d’Ajuda (1756), a Real
  Biblioteca Pública da Corte (1794) e a Real Biblioteca do Rio de
  Janeiro (1810). O árduo esforço governamental para a consolidação desses lugares de cultura no Império Português é intrínseco à
  força simbólica de uma Biblioteca Régia na Idade Moderna: estas
  eram o lugar da memória da monarquia, representavam a superioridade intelectual e independência política do Império. E por
  essas razões absolutamente centrais para os reis absolutos, D. João
  não mediu esforços para o sucesso do processo de transladação
  da Biblioteca Real para a nova capital imperial, o Rio de Janeiro.
  Desta forma, a constante política de aquisição e preservação de novas obras (fossem elas raras ou não) também colocava
  em cena a figura do bibliotecário: um súdito de fundamental importância escolhido por rígidos critérios de relevância. Para além
  da ampla formação intelectual geralmente vinculada à Universidade de Coimbra, este funcionário régio deveria ser um súdito
  fiel e leal à monarquia. Os bibliotecários eram homens que, entre
  muitas outras funções, pensavam o processo de leitura que interessava à Coroa veicular. Em outras palavras, tinham que ser
  Considerações Finais
  
  435
  
  bons leitores da realidade política do Império Português.2 A importância da Biblioteca Real foi de tamanha grandeza simbólica
  que, em 1825, o espaço entrou como um dos principais objetos
  intelectuais de negociação no processo de reconhecimento da
  Independência do Brasil. A consolidação desse difícil processo
  de separação política do Brasil custaria a D. Pedro I uma pesada indenização. Na Conta dos objetos que Portugal teria direito a
  reclamar ao Brasil, D. João VI cobrou do filho 800 mil contos de
  réis pelo acervo da Real Biblioteca que ficara no Rio de Janeiro.3
  Com os devidos acertos financeiros, abria-se uma nova página na
  história do recente Império do Brasil sob a coroa de D. Pedro I.
  Neste sentido, entrevemos pontos em comum entre os
  quatro locus de saber estudados nesta pesquisa. Todos visavam
  celebrar as glórias políticas da monarquia luso-brasileira com
  objetivos pedagógicos muito circunscritos: agir em prol da formação intelectual dos súditos através do ideal ilustrado intrinsecamente associado à educação. Porém, assim como os filósofos
  da Europa do Norte, também no Império Português o processo
  de formação dos súditos era perpassado por uma concepção de
  educação elitista e excludente. Isto é, adentrar no mundo do conhecimento era mérito para poucos.
  Com isso, a política cultural da Dinastia de Bragança sob a
  cabeça de D. João VI visou a engrandecer-se simbolizando a sua
  força política através da constituição e engendramento de espaços
  de cultura nos dois lados do Atlântico. Em relação ao Brasil, a formação de tais locus não foi pensada única e exclusivamente para
  o deleite da Coroa, mas, antes, para preservar as representações
  2
  Sobre a importância dos homens de talento no período joanino, ver ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de Devoção... Op. Cit., (cap. 7, p. 223-251).
  3
  SCHWARCZ, Lilia M., AZEVEDO, Paulo César de; COSTA, Ângela Márquez
  da, A longa viagem ... Op. Cit., p. 395.
  
  436
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  políticas da monarquia luso-brasileira. Os espaços iluminados
  vigentes na outra capital deveriam fazer parte da vida da
  corte, a partir de 1808. Por esse prisma, o que tem no Reino,
  necessariamente deve existir também na nova Corte, já que a residência do monarca tem que ser digna de sua persona. Cada uma
  dessas instituições compõe as imagens e símbolos do poder real,
  sendo diferentes expressões de uma mesma questão: a manutenção da integridade imperial pelo viés da formação pedagógica de
  bons súditos ilustrados.
  Essa obra, portanto, buscou evidenciar a complexidade
  das relações sociopolíticas e culturais do Império Português em
  meio à grave crise política na Europa através da compreensão
  das ações governamentais para quatro locus de cultura de naturezas diferenciadas. O estudo desses espaços por uma perspectiva transatlântica foi crucial para delinearmos as dimensões da
  política cultural joanina que, em última análise, esteve voltada
  para a superação da crise política e a salvaguarda da integridade
  imperial luso-brasileira. Neste contexto, a consolidação de um
  novo Império com sede no Brasil era parte fundamental desse
  projeto, sendo imprescindível a busca pelo equilíbrio político nas
  (tensas) relações diplomáticas de Portugal com o Velho Mundo.
  Neste processo, a capitalidade do Rio de Janeiro como centro do
  Império, assim como a manutenção desse difícil diálogo político
  e diplomático ao longo de todo o período com a Europa, ganhou
  novas dimensões e tonalidades políticas, também tecidas dentro
  desses quatro locus de cultura. Cada um desses espaços de saber
  contou com o trabalho de muitos funcionários régios de diversos
  perfis intelectuais: dos homens de Estado aos homens de letras
  e ciência, D. João VI os escolhia através de um rígido critério
  de relevância. Porém, para além de suas diferenças, todos foram
  nomeados para seus respectivos cargos por serem, antes, súditos
  Considerações Finais
  
  437
  
  leais à monarquia. Isto é, para manter a Coroa sob sua cabeça
  com o devido respeito das demais nações europeias, D. João VI
  considerou vital a formação moral e intelectual de seus súditos
  ilustrados.
  A despeito das especificidades culturais de cada um desses
  locus de saber, a governança joanina foi marcada sobremaneira
  por uma política cultural vinculada à busca da autonomia intelectual do Império Português que, em última instância, contribuiu profundamente para a consolidação de um novo ambiente
  cultural nos dois lados do oceano, com um maior grau de novidade no Rio de Janeiro. Dessa forma, ao apoiar institucionalmente grandes e diferentes projetos culturais com inspirações em
  suas respectivas congêneres lusitanas (gazetas e jornais, teatros,
  livros, bibliotecas, academias...), a Coroa portuguesa incentivava novas leituras da realidade entre muitos sujeitos históricos
  que viviam o cotidiano desse Império, incluindo aí também os
  escravos. Estes, mesmo marginalizados deste processo, vivenciaram pelas ruas da nova capital as novas reflexões sobre a política no espaço público sabendo esquadrinhar – com seus gritos
  e vozes públicas –, uma importante atuação política no espaço
  urbano, um domínio em que muitas vezes se sentiam senhores.
  Essas mudanças produziam consigo um constante jogo de apropriações de sentidos.4 Neste processo, o governo joanino, mesmo
  mantendo um amplo sistema de censura, também propiciou o
  florescimento de um novo espaço público de tonalidades liberais
  onde vigorou a crítica ao status quo. Como havia apregoado Immanuel Kant, em 1784, o Homem era culpado pela sua menoridade e, para transcendê-la, era imprescindível que este fizesse o
  uso público da razão. Eis o caminho a ser trilhado na senda do
  4
  
  MOREL, Marco. As transformações... Op. Cit., p. 230.
  
  438
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  esclarecimento.5 Com as devidas ressalvas e limitações próprias
  ao iluminismo luso-brasileiro, a sociedade joanina apreendia algumas nuanças da lição do filósofo.
  No raiar d’Oitocentos, a sociedade joanina nos dois lados
  do Atlântico emergia com uma força política inimaginável antes
  da Revolução Francesa: clamava pela monarquia constitucional,
  exigia representatividade nas Cortes, saía às ruas de forma coletiva (política e militarmente) organizada para discutir no espaço
  público seus desejos coletivos e direitos políticos. Propunha a liberdade de expressão com irrestrita liberdade de imprensa, fazendo desta uma importante arena de debates. Lia livros clássicos
  e, nas brechas da censura, tinha sob as mãos jornais e obras proibidas. Escrevia novas obras. Enfim, ousava recriar as suas identidades culturais criticamente, já que ao longo de pouco mais de
  trinta anos (1789-1821), apreendia o verdadeiro sentido da crítica
  intrínseco à morte do rei e à emergência do cidadão em um novo
  espaço público liberal onde todos seriam julgados igualmente
  perante a lei.6 Todas essas transformações também moldaram a
  persona D. João VI. De Príncipe Regente a Rei constunstitucional,
  D. João foi um monarca que viveu em um momento histórico de
  grandes turbulências políticas. Força e fragilidade eram as tônicas
  do seu tempo, do seu espaço e, quiçá, da sua personalidade. Um
  rei que consultava e parecia se orientar pelas opiniões, no geral
  contrastantes, de seus súditos ilustrados, quer sejam ministros ou
  escritores. Um rei que negociava mercês com seus súditos que de
  alguma forma o auxiliavam nas múltiplas tarefas da governança.
  Um rei que também se movimentava pela pressão da sociedade,
  visando sobretudo a garantir a coesão e integridade do todo, em
  5
  6
  
  KANT, Immanuel. Resposta à pergunta: ... Op. Cit., p. 104.
  KOSELLECK, Reinart. Crítica e Crise. Op. Cit., p. 103-104.
  
  Considerações Finais
  
  439
  
  outras palavras, a conservação do Império; tomou a iniciativa de
  propor e administrar instituições que atendessem seus interesses particulares, mas também as expectativas desta sociedade.
  Enfim, um rei que soube articular magnamente as chaves da
  diplomacia, pois estava situado entre a preservação do poder
  para a dinastia, as reivindicações conflitivas da sociedade e a
  competição internacional.7
  Neste contexto, com a formação e vigência de todos esses
  novos espaços de cultura e saber, a nova capital do Império (Rio
  de Janeiro) começava a igualar-se em muitos sentidos à antiga
  sede do poder (Lisboa). Esse processo histórico evidenciou uma
  questão central: onde o Rei se encontrasse, os símbolos e expressões do seu poder estariam presentes, ratificando a sua força e
  superioridade dentro de uma visão ilustrada de mundo.
  Em 1821, treze anos depois de sua chegada ao Brasil, a Coroa portuguesa voltava para o Velho Mundo. Se, porém, a realeza
  retornava sob os ventos liberais que elegiam um novo modelo
  político – o constitucionalismo –, fazia-o de forma muito habilidosa: independentemente das transformações políticas interatlânticas, a monarquia lusitana conseguiu sobreviver e se fortalecer ao longo do tempo, sem se curvar aos desígnios políticos e
  militares da França Napoleônica. Poucos monarcas alcançaram
  tal façanha. D. João VI foi um deles.
  
  Nesta reflexão, agradeço à professora Izabel Marson pelo diálogo profícuo
  acerca da persona de D. João VI.
  7
  
  440
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
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  Fontes
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  Seção de Reservados.
  Livro do registo de alvará, avisos, decretos e ordens régias e de
  ordens e portarias da Inspecção Geral relativas à Real Biblioteca
  Pública. 1795-1844. Códice 10610.
  Livro do registo de alvarás, avisos, decretos e ordens régias e de
  ordens e portarias da Inspecção Geral relativas à Real Biblioteca
  Pública. 1795-1808. Códice 10612.
  Apontamentos. V. Nogueira (Ricardo Raimundo). Códice 7207.
  Antonio Ribeiro dos Santos. Lista de livros e periódicos estrangeiros que a Biblioteca Nacional de Lisboa necessita adquirir de
  novo ou para completar colecções. 1796-1816. Códice 565.
  Relação dos Acontecimentos do Rio de Janeiro em 26 de Fevereiro em 1821 e algumas circunstâncias que o precederam e o
  produziram. BNP. Seção de Reservados. Códice 10.759.
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  Ajuda (1823-1825). Mss. 31, 41.
  Cartas de Ribeiro dos Santos (Bibliotecário Real) de 1796-1797.
  Mss. 160, 80-84.
  Memória sobre a regulação do teatro do Porto, de 1805. Mss. 184, 30.
  Ofício de 28 de Setembro de 1820 para o 1º Conde da Lapa, Manuel de Almeida e Vasconcelos, ministro plenipotenciário na corte da Rússia. Mss. 246, n. 28.
  ▪ Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT)
  Correspondência do bibliotecário das Reais Bibliotecas. 18081832. Antonio Ribeiro dos Santos. Ministério do Reino. maço 279.
  Correspondência Diplomática do Conde de Funchal (18121814). Ministério dos Negócios Estrangeiros. Livro 451.
  Registro das cartas enviadas pelos governadores de Portugal para
  o Rio de Janeiro. Ministério do Reino. Livro 315.
  Registro das ordens expedidas pelo príncipe regente aos governadores do reino. Ministério do Reino. Livro 380.
  Regulamento Provisional das Reais Bibliotecas mandado observar pelo Príncipe Regente Nosso Senhor. Ministério do Reino.
  Livro 99.
  Originais de despachos da Corte, n.º 14. Ministério dos Negócios
  Estrangeiros. Cx.152.
  ▪ Arquivo Histórico Ultramarino
  ATESTADO do intendente geral da Polícia, João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, declarando que a atriz do Teatro
  442
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Nacional, Maria Amália, natural de Lisboa, está apta para receber
  seu passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro levando
  em sua companhia uma órfã menor de idade por nome Teresa de
  Jesus. AHU_ACL_CU_017, Cx. 284, D. 19957
  REQUERIMENTO do ator do Teatro Nacional [de Lisboa], João
  Evangelista da Costa, [natural de Lisboa], ao rei [D. João VI],
  solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro.
  AHU_ACL_CU_017, Cx. 284, D. 19948.
  REQUERIMENTO do ator cômico do Real Teatro de São João,
  Antônio José Pedro, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte
  com destino à Corte do Rio de Janeiro. AHU_ACL_CU_017,
  Cx. 284, D. 19952.
  REQUERIMENTO do músico instrumentista da Real Câmara,
  Joaquim Antônio Nunes de Oliveira, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. AHU_
  ACL_CU_017, Cx. 284, D.19976.
  
   Brasil
  ▪ Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. (BNRJ)
  Coleção Linhares. Mss. I – 29, 18, 1, n. 4.
  Catálogo por ordem alfabética das iniciais dos títulos de uma série de obras pertencentes à Real Biblioteca. Seção de Manuscritos.
  Mss. I – 13,02,056.
  MORÃES, Alexandre José de Melo. Dados sobre a chegada ao
  Rio de Janeiro da Família Real, problemas de habitação para a
  comitiva, vida social e política, hábitos da família real, volta para
  
  Fontes e Bibliografia
  
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  Portugal, falecimento de D, João VI e Pedro I como imperador,
  S.l, s.d, Original (transcrição feita por Cecília Coelho, maio de
  2001). Mss. II-30, 23, 6,7.
  ▪ Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (ANRJ)
  Ministérios dos Negócios do Brasil. Tribunal do Desembargo do
  Paço. “Declaração de guerra aos franceses”. Cx. 231, pct. 1. Doc. 1.
  Ministérios dos Negócios do Brasil. Fundo Diversos. GIFI (OI),
  6J-83.
  Ministérios dos Negócios do Brasil. Fundo. Série Guerra. IG3-2.
  Ofício de Manuel Ferreira de Araújo Guimarães à Junta Militar
  (Carlos Antonio Napion, João Manoel da Silva e Manoel Jacinto
  da Gama), em 12 de março de 1812. (Sem numeração de páginas).
  Ofício de encaminhamento da Junta Militar para o Conde das
  Galveias sobre o pedido de Manoel Ferreira de Araújo Guimarães, em 21 de março de 1812. (Sem numeração de páginas).
  Ofício de encaminhamento do mapa referente ao ano de 1812
  para o Conde de Galveias. O documento foi assinado pela Junta
  Militar (Carlos Antonio Napion, João Manoel da Silva e Manoel
  Jacinto da Gama), em 20 de março de 1812. (Sem numeração de
  páginas).
  Ofício da Junta Militar composta por Garção Stockler, João Manoel da Silva e Manoel Jacinto de Nogueira da Gama para o Príncipe Regente d. João, em 28 de Agosto de 1816. (Sem numeração
  de páginas).
  Ofício da Junta Militar para o Marquês de Aguiar, em 20 de Dezembro de 1816. (Sem numeração de páginas).
  444
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Ofício da Junta Militar para o Marquês de Aguiar, em 20 de Dezembro de 1816. (Sem numeração de páginas).
  Ofício de Francisco José da Costa Azevedo para Thomaz Ant.
  Vilanova Portugal, datado de 29 de junho de 1818. (Sem numeração).
  Ofício da Junta Militar para Thomaz Antonio Vilanova Portugal,
  em 01 de janeiro de 1819. (Sem numeração).
  Polícia da Corte. Códice 323, vol.1
  Polícia da Corte. Códice 329, 4 vols.
  Polícia da Corte. Códice 403, vol.1.
  ▪ Arquivo Histórico do Itamarati
  Legação de Londres. Correspondência ostensiva e reservada a D.
  Luís de Sousa.
  
  2. Impressas
  ▪ Correspondências, Memórias e Relatos de Viagem
  Amigo da Justiça. Provas da Falsidade, e Injustiça com que o
  editor do Correio Braziliense intentou desacreditar Antonio
  de Araujo Azevedo e algumas reflexões acerca desse jornal oferecidas aos seus leitores. Lisboa: Nova Oficina de João Rodrigues Neves, 1810. Com Licença da Mesa do Desembargo do Paço.
  [Anônimo]. Elementos da civilidade e da decência, para instrução da mocidade de ambos os sexos: traduzidos do francês
  em vulgar. Lisboa: Tipografia Rollandiana, 1801.
  
  Fontes e Bibliografia
  
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  Impreçaô de Mess. Cox e Baylis, [1821].
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  Trad. e Notas Sérgio Milliet. Belo Horizonte/ São Paulo: Itatiaia/
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  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
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  do Reino do Brasil. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/ Edusp,
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  br/CCIVIL_03/revista/Rev_66/Decreto.htm>.
  
  ▪ Periódicos
  Gazeta de Lisboa (1800-1815)
  Gazeta do Rio de Janeiro (1808-1821)
  Correio Braziliense (1808-1821)
  O Investigador Portuguez em Inglaterra (1811-1819)
  O Patriota (1813-1814)
  Observador lusitano em Paris (1815)
  
  3. Bibliografia Geral
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  Lisboa: Edições Afrontamento, 1993.
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  Fontes e Bibliografia
  
  477
  
  Anexos
  ANEXO I
  Auxílio que V. M. manda dar ao Teatro de S. Carlos por aviso de 23 de Agosto de 1818. Apontamentos. V. Nogueira (Ricardo
  Raimundo). BNP. Seção de Reservados. Códice 7207. (Doc. 3).
  Em todas as loterias que se extraírem cidade (?) uma porção regulará pelo governo na proporção que lhe parecer justa
  com o capital de cada uma.
  O pagamento dos camarotes que tiveres repartições até
  agora tinham de graça; o que devem conservar e pagar por suas
  respectivas folhas.
  A decisão desta ordem Régia prende da decisão de várias
  questões:
  1. Em todas as loterias que se extraírem nesta cidade [sic] –
  Apesar da generalidade da expressão, não julgo que V. M. quisesse gravar quaisquer loterias as que se fazem todos os anos, a saber,
  duas da Misericórdia, duas dos Juros, e uma da Casa da Pia: parecendo que não seria da mente do mesmo Sr. impôs semelhante
  tributo à loteria, por exemplo, de 12000 bilhetes que concedam
  ao Cabido da Guarda para re[ilegível]cação da Sé e a outras de
  igual natureza como foi a da Fábrica das Sedas, o da Academia a
  benefício da utilidade vacinica. [sic] Sendo assim deve o Teatro
  ser auxiliado com certo número de bilhetes em cada uma das ditas 5 loterias.
  479
  
  2. Qual deve ser estes números?[sic] Parece-me que não
  pode ser mais de 10 por cento em cada loteria, isto é, que tendo
  sido elas sempre de 20000 bilhetes se concedam ao Teatro de S.
  Carlos em cada uma dois mil, capitais às despesas correspondentes a este número.
  3. Deverão os dois mil bilhetes tirarem-se dos 20000 que
  formam o total de cada uma das loterias ou seria mais conveniente acrescentá-los e fazê-las de 22000 bilhetes?
  Julgo preferencial o segundo método; porque a extrema
  falta de meios em que se acha o Erário não permita que se possa
  distrair para diferentes objetos um só real das pessoas que nele
  entram; muito mais estando o proveito das loterias das juntas dos
  juros aplicados para pagamento de certos criadores, cujo direito
  seria fraudado se se [sic] lhe desse direto destino, em grave prejuízo do crédito do Erário, já sobremaneira debilitado. Acresce o
  mais efeito que isto faria na opinião pública que escandalizaria de
  ver os cômicos o que devia dar-se aos credores do Estado.
  4. V. M. manda que as Repartições que se tem camarotes, como o Governo, Senado, Polícia, ou outros, os conservem
  e sejam pagos pelas folhas das despesas das respectivas estações.
  Deve notar-se. – 1º Que o governo nunca mandou tomar camarote para si, porque não julgou justo gravar os empresários
  com estes encargos que os privava do lucro que poderia tirar do
  mesmo Camarote. Manoel Batista de Paula [,] diretor do Teatro
  da Rua dos Condes foi quem de seu modo (?) próprio ofereceu
  ao governo um camarote em seu Teatro e outro no de S. Carlos,
  quando para ele passou a sociedade de que era chefe. Seria pois
  para desejar que V. M. permitisse ao governo largar o camarote
  para poupar esta despesa à Fazenda Real, e para não ter o dissabor de que em uma repartição toda gratuita, se forme uma folha
  que não há e cuja primeira e última adição consiste no aluguel do
  480
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Camarote de S. Carlos. 2º – Que além dos Camarotes declarados
  no Aviso, há um em que está o Ministro Inspetor do Teatro e, e
  outro destinado para o oficial que comanda a guarda da Polícia.
  Deveriam estes também ser pagos? E por quais repartições?
  Peço que quando S. M encarregou o Barão de Porto Covo
  [sic] e João Pereira de Sousa Caldas da direção do Teatro de S.
  Carlos, se tiraram todos os camarotes gratuitos, à exceção de um
  que foi destinado para o inspetor e para o comandante da guarda.
  Creio que esta ordem há de entrar na Secretaria dos Negócios Estrangeiros, por ser o Conde da Barca [riscado] quem nesse tempo
  tomou a si a repartição: pois que não se acha na do Reino, aonde
  já se procurou.
  3º. Que nos Teatros não só há Camarotes , mas há lugares
  de platéia gratuitos. O juiz do Povo, o seu escrivão, toda ou parte
  da Casa dos 24 e não sei quantos mais (mais creio que não poucos) tem a entrada livre, e os do Meritíssimo Inspetor. É claro que
  toda esta gente se deve pagar se vai para se divertir, da sua algibeira, e se vai em serviço pelas repartições respectivas.
  5. – Quais são as obrigações a que se devem sujeitar-se os
  atuais sócios e os seus abonadores Constantino Joaquim de Mattos, e Gonçalo José de Sousa Lobo? As que a sociedade permitir ao
  público no impresso e que saiu em 16 de Novembro de 1818. Ela
  estava nesse tempo na classe de qualquer particular; e por conseguinte quem com ela entrasse devia examinar a sua abonação
  e que meios que tinha para cumprir o que permitia, devendo só
  equipar-se da sua credulidade se se [sic] achasse enganado. Mas
  agora mudou o negócio de face: S. M. manda dar-lhe certo auxílio
  para que a mesma sociedade possa cumprir ele aquilo mesmo, o
  que se havia obrigado antes de o ter. É portanto necessário que se
  haja toda a certeza do V. cumprimento sem o risco de se fechar o
  Teatro depois de ter recebido o mencionado auxílio.
  Anexos
  
  481
  
  8. Podendo orçar-se o produto das loterias, e o preço dos
  camarotes em pouco mais de trinta mil cruzados, será este auxílio suficiente para sustentar o Teatro de S. Carlos junto com o
  que se recebe à ponta? Certamente não! Porque um Teatro de
  Música é por extremo dispendioso. Só a despesa diária de cada
  noite monta a trinta moedas, e talvez mais o que os 200 restas
  (?) o que a presente sociedade se obrigou importa setenta e dois
  mil cruzados. Mas além disto há a enorme despesas dos salários,
  vestuário, cenário, compra e cópia de música, viagens dos atores e
  dançarinos que se manda vir da Itália e das comissões que os vai
  ajustar V.S. Este grande desembolso só admite a economia que
  pode resultar de uma administração vigilante e bem regulada;
  porque se se [sic] quiser aplicar ao mesmo espetáculo, diminuindo o seu aparato, enfraquecendo a orquestra, assalariando cantores, e bailarinos medíocres, V. S. será a perda muito maior, porque
  faltarão os espectadores . Isto é o que se principia a experimentar-se em São Carlos, aonde apesar da magnificência do Cenário e
  vestuário o pouco merecimento dos cantores faz que a casa seja
  pouco freqüentada e cada vez o será menos, porque o espectador
  é todo para os olhos e nada interessante para os ouvidos. Por todas estas razões estou [ilegível] que a empresa, ainda recebendo o
  sobredito auxílio de trinta mil cruzados há de ficar no fim do ano
  alcançada em mais de trinta. (a)
  [escrito à margem esquerda] – Há um negociante de Lisboa, Luis Chiari [sic], em que diz que o Teatro não pode subsistir
  sem um auxílio de 40 contos. ~
  Daqui vem que semelhante Teatros são próprios de sua
  corte, aonde reside o Soberano, a Nobreza que rodeia o trono, e o
  Ministério Estrangeiro, e aonde concorrem as pessoas principais
  das [ilegível] que vem tratar das suas [ilegível] e desejas achar um
  divertimento público de que gozem pelo seu dinheiro. Mas nem
  482
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  mesmo neste estado de coisas se pode jamais sustentar o Teatro
  da ópera em Lisboa sem auxílios mui[to] extraordinários, pois
  que a empresa de Francisco Antonio Lobo para conservar o Teatro em bom pé [,] foi socorrida com favores e mercês, que residiam anualmente centos de mil cruzados, e a Direção do Barão de
  Portofora, e João Pereira de Sousa Caldas, que se lhe seguiu ficou
  alcançada em somas consideráveis, apesar de se lhe conservarem
  alguns dos vossos auxílios (b)
  O Senhor Diretor diz em outros requerimentos que ao
  todo [?], depois de ter a empresa por 3 anos, fora no fim ser-lhes
  obrigados a pagá-las para se arruinar!
  Nem é de admirar que Lisboa, ainda o citado de [ilegível]
  sea [sic] maior esplendor, não pudesse sustentar um Teatro de
  Música; quando todos sabem que o governador francês auxilia a
  ópera de Paris com 500 e 600 mil francos anuais, sendo aliás este
  capital um dos mais populares da Europa, e tendo aquela Nação a
  maior paixão por toda a carta de espetáculos.
  É[,] portanto[,] absolutamente impossível que no estado
  de decadência, em comércio, com imensas perdas e diminuídas
  as faculdades de todas as classes de cidadãos, se mantenha um
  divertimento tão dispendioso, sem que a Fazenda Real se encarregue de lhe prestar anualmente uma soma, que nem é impraticável com as forças do Erário, nem se poderia aplicar a um tal
  objeto sem grave escândalo das Nações, vendo dar a músicos e
  bailarinos o dinheiro que se devia destinar para o pagamento de
  dívidas sagradas.
  Concluo daqui que a presente empresa não chega há um
  ano. Quando o Teatro se abriu em 7 de dezembro do ano passado estavam concorridos [?] que 120 contos em que importas os
  pendos [sic] com que achará alcançada em 2:400$856 réis como
  informa inspetor. E suposto tenha recebido desde esse tempo o
  produto das entradas, o qual sendo o maior ao princípio, está já
  Anexos
  
  483
  
  muito diminuído, e cada vez o estará mais; contudo é notório que
  tem também feito despesas com duas novas óperas, e duas danças, que posteriormente puseram em cena, as quais provavelmente terão muito o [ilegível] produto.
  Por consequência [,] o que de tudo isto se pode esperar
  é que chegando os meses de verão, em que os teatros são pouco freqüentados, faltem absolutamente os meios para que o de
  S. Carlos continue a trabalhar, e que a sociedade, apesar do termo que assinou perante o inspetor a 2 de dezembro passado, se
  seja obrigada a fechar o Teatro, porque nem tem capitais próprios
  para o sustentar, nem os caixas e outros negociantes que lhe tem
  acudido com dinheiros adiantados serão tão nescios [sic] que sacrifiquem os seus cabedais a uma perda certa e considerável.
  Pode se que os associados ao Teatro Italiano julguem estes
  receios mal fundados, e pode ser que o tempo mostre que a sua
  opinião foi acertada. Nesse caso nada mais há que tratar: continuam os auxílios e, continua o Teatro e tudo vai bem. Mas suponhamos que os mesmos receios se verificam e que a empresa não
  pode ir avante, que deveria fazer-se?
  Os empresários responderão que se devem aumentar os
  auxílios, e puderam o dar 5 Casas de Sortes [sic] que estavam
  aplicadas para o Teatro de S. Carlos. Eles porém devem saber que
  sendo este subsídio destinado para a manutenção do V. Teatro, foi
  tão insuficiente, que sem embargo de se lhe anexar o da Rua dos
  Condes, que tenha também 3 Casas de Sortes e produzia bastante
  lucro, e enorme despesas dos espetáculos em música observam o
  rendimento das mesmas casas de Sortes, a do Teatro Português,
  denuncia que quando o de S. Carlos se fechou, se achava a sua
  caixa onerada com uma dívida de quarenta mil cruzados, e o diretor Manoel Baptista de Paula, único sócio abonado, que podia
  se responder por ela, e com quem os credores tinham contratado,
  exposto a uma ruína infalível.
  484
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  ANEXO II
  SANTOS, Antonio Ribeiro dos. Lista de livros e periódicos estrangeiros que a Biblioteca Nacional de Lisboa necessita adquirir de novo ou para completar colecções. [Publicação entre
  1796 e 1816]. BNP. Seção de Reservados. Códice 565.
  
  ▪ Espanha
  Lista de algumas obras periódicas de Espanha.
  Memorial Literário o Bibliotheca Periódica de Ciências y Artes.
  (Temos o tomo I., ano primeiro. Madri, em la Imprenta de Garcia
  e Comp.ª. Octubre de 1801.)
  Bibliotheca Española Economico _Política (É coleção de extratos,
  e se abriu por subscrição em 1802 e tem já saído seis pequenos
  cadernos, ou nºs. []).
  Correio literário de Xeres (Começou em 1800, e subscreve-se me
  Madri na Casa de Esparza).
  Semanário de Agricultura y Artes (Publicam-se por ordem Superior. Temos o tomo IX e X. Impressos em Madri em 4º em 1801
  na Imprenta de Villal Pando[)].
  Mercurio de España Madrid: (Há m.tos anos que sai, e necessitamos de todos os tominhos que tem saído até agora [)].
  Anales de Ciências Naturaes (Publicam-se por Ordem Superior,
  julgamos srem já 14 tomos [)].
  Anales de Artes y Manufacturas por R. O. Reylli.
  
  Anexos
  
  485
  
  Lista [rasurado] de Alguns Livros de Espanha que necessita da
  Real Biblioteca de Lisboa.
  Memorias Políticas, y Economicas sobre los frutos Commercio,
  Fabricas, y Minas de España, por D. Eugenio Lavruga 1792. (46
  tomos de 4° e talvez haverá mais).
  D. Luiz Luniga. Plano de Antiguidades Espanolas [sic] (em casa
  de Castilla frente a las grades de S. Filippe).
  Introduction a la Historia Natural y a la Geografia física de
  Espana por D. Guillermo Bowles. 1 tomo. 4° [)].
  Historia de Políbio Megapolitano traducida del Griego por D.
  Ambrosio Ruy Bomba. 3. V. 4º.
  Obras Poéticas de Píndaro em Metro Castellano con el texto
  Griego y notas Críticas , por D. Fran.co Patricio de Berguiza. 12.°
  Los diez libros de Diogenes Laercio sobre las vidas de los Filosofos traducidas del Griego por D. Jozé Ortiz. 2 V. 4°.
  Oraciones e Cartas de Socrates traducidas del Griego, y illustradas con notas por D. Antonio Ranz Ramanellos. 3V. 8.º maior.
  Examen de la possebilidad [sic] de fixar la significacion de los sinonimos de la língua Castellana, por D. Jozé Lopes de la Huerta. 1V. 8°.
  D. Juan de la Reguera Val de tomar Resumem de la Historia Cronologica del Derecho y Leis de España. Tomos dez Fueros.
  D. Rennan Lavaro de Dou Instituicones del Derecho Publico Geral de Espana.
  D. Dionizio Marcate e Dias . Leciones de Navegacion e Arte de la
  cria de Gusanos de Seda por Juan Lanes y Durval. 1V.8.º
  486
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Elementos de Higiene trad. De Esteban Soustelle por D. Luiz Mexia.
  D. Segismundo Malats. Elementos de Veterinarian el .
  Dissertacion sobre la explicacion y uso de um Maquina agramadera para agramar Canais e linos em 4.º
  Descripcion de las Maquinas de mas general utilidade que hay
  em el Real Gabinete de ellas em el Buen Retiro. V. 1.2.3.4.
  Dicionario histórico de las Artes de la Pesca nacional por D. Antonio Sanez Reguard. 5. tomos 4° maior.
  Reflexiones sobre las Maquinas y Maniobras del uso de à bordo
  pr D. Francisco Ciscar. 1 tomo. 4°.
  Memoria elemental sobre los nuevos pesos, y, medidas decimales
  fundados en la natureza por el mismo.
  Tratado de Navegacion por d. Joseph de Mendoza y Rios. 2V. 4°.
  Ensayos políticos econômicos y filosóficos del Conde de Rumtoro.
  Traduciodos por D. Domingos Aguero y Neyva.
  Elementos del Arte de tenir de Mr. Berthollet traduc. con addiciones D. Domingos Garcia Fernandes. 2V. 8°.
  Ordenanzas Generales dela Armada Naval. 2 tomos. Fol.
  D. Jayme Bovells y D. Ignacio Lacaba. Curso completo de Anatomia.
  Diccionario elemental de Farmacia por D. Manuel Hermandez de
  Gregorio 2 tomos. 4°.
  Diccionario General de Medallas de D. Thomaz de Gulseme.
  1773. 6V. 4°.
  Anexos
  
  487
  
  Casto Gonzales Instrucciones Antiquario Lapidarias, traducidas de la língua Toscana. Madrid 1794. 1 V. 4°.
   França
  Lista [rasurado] das continuações de que necessita a Biblioteca
  de Lisboa para completar as obras que já tem de História Civil,
  e Política.
  La chef du cabinet des Princes dek Europe 16.º (Temos 25 V de
  Juillet de 1704 jusque a Juillet de 1716).
  Suplement de la clet. [ ?]ou Journal Historique-Verdun – 12.°
  (temos dois Vols. 1713).
  Sist. [ ?]de la clet [ ?]... Paris 12.° (temos 110 Vol. De 1717 Juillet
  de 1771).
  
  De história Literária
  L’Avant coureur . 8.° (temos até 1772.)
  Bibliotheque raisonèe des Ouvrages des Scavans del Europe (temos até 1753).
  Histoire Critique des Journaux (Temos o Vol. 2°. falta o 1.° e os
  mais, se há).
  Journaul Encyclopedique (Temos até fevereiro de 1776).
  Journaul Litteraire (Temos de Maio def 1713 até a primeira
  [ilegível] de 1737)
  Journaul [ilegível] societè de Academeciens (Temos de 1772 até
  1776).
  488
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Journaul de Politique et Litterature (Temos até 1775 até ao tom.
  11 de 1778)
  Journaul de Litterature (Temos de 1780 até 1783.)
  Castillon = Journaul des Sciences et des Belles Arts (Temos 1776
  e 1777, mas faltam os três primeiros meses de 1777).
  Journaul des Sciences et Beaux Arts pour une Societé de Gens de
  Lettres (Temos 1778).
  Journaul Estranger (Temos de 1754 até 1762.)
  Memoires pour l’Histoire des Sciences (temos de 1701 até 1775)
  Memoires Secretes (temos de 1762 até 1775)
  Novelles de la Republique des Lettres (temos de 1684 até Maio
  de 1708).
  Novelles Litteraires. (temos de 1715 a 1720[)].
  
  De Filosofia, e Artes.
  Histoire del Academie Royale des Sciences de Paris – 4º (temos
  até 1788).
  Observations sur la Physique. 4º (temos 45 vol. De 1773 até 1792).
  Memoires d’Agriculture par la Societé Royalle d’Agriculture. (temos de 1785 a 1788). mas faltou nos destes mesmos Inverno, e
  Primavera de 1785 e Outono de 1785).
  Rosier. Cours d’Agriculture (temos 9 vol.)
  
  Anexos
  
  489
  
  De Medicina em Particular
  Histoire de la Societé Royale de la Medicine. Paris. (temos 9 volumes de 1776 a 1788).
  Memoires Litteraires, Critiques, e Philosophiques de la Medicine.
  Paris. 4.º. 1775.
  Memoires de la Academia [sic] Royale de Chirurgie. Paris. 12.º.
  (temos 15 volumes de 1781 a 1789).
  Journal de Medicine et Chirurgie. 8.º. (temos até 1789).
  Recueil de Pieces qui out concuru pour le prix de la Academie.
  Paris. 12.º. (temos 13 volumes de 1778 a 1782).
  
  De Polygraphia
  Collection Academique d’Dijon et Paris – chamada vulgarmente
  a Colecção de S. Petresburg [sic]. (temos de 1759 até 1779).
  De Outras Obras, de novo
  La Grande Carte de la France, levée par l’Academie des Sciences
  sous la direction de Cassini avec la carte des triangles et tableau
  indicatif. 8 folhas par capitaine.
  M. Milin. Antiquetes Nationales ou Recueil des Monumens por
  servir a l’Histoire de la France.
  Introduction a l’etude des Monumens antiques. 8º
  Introduction a l’etude des Pierres Gravées. 8º
  Introduction a l’etude des Medailles. 8º
  490
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Lista [rasurado] De Jornaes, e mais obras Periódicas de que
  necessita a Biblioteca de Lisboa.
  Almanach des Physiciens par C. Lalande. Paris. Années de Chymie.
  Bibliotetheque Françoise ouvrage periodique redigé pour Pougens.
  Paris. 8.º.
  Bibliotetheque Britannique
  Bulettin des Sciences de la Societé Philomatique de Paris.
  Decade Philosophique Litteraire et Politique.
  La Feville du Cultivateur.
  Journal d’Histoire Naturelle redigé par M. M. Lamarck. Brugiere.
  Olivier. Hauyet et Pettetier. Paris.
  Journal des Mines publie par le Conseil des Mines de la Republique.
  Journal General de la Literature de France ou Reportoire
  methodique des livres nouveaux.
  Journal General de Literature Etrangere. Paris (Papel periódico).
  [ilegível] . 12 Cadernos cada hum ano.
  Blondeau Journal de Marine, ou Biblioteque laisonée de la Science
  de Navigateur. (Obra periódica).
  Magazin. Encyclopedique, ou Journal des Sciences des Lettres, et
  des Arts: redige par Millin Noel et Varens. Paris.
  Magazin. Philosophique de Millin.
  Spectateur du Novo. Journal Politique Litteraire. Hambourg.
  
  Anexos
  
  491
  
  Journal de l’Ecole Polytechnique ou bulletin du travail fait à cette
  Ecole publie par le Conseil d’Instruction et Administration de cet
  Etablisement. Paris.
  Annuare du Republicain.
  Memoires de l’Institut National des Sciences et Arts.
  [ilegível] au Corps Legislatif por Institut National des Sciences et
  Arts.
  Notícia, e Extracto dos Mss. Da Bibliotheca Nacional de Paris, e
  de outras várias publicado pelo Instituto Nacional de França.
  
   Itália
  Lista das Continuações que faltam a Bibliotheca de Lisboa para
  completar as obras que já tem.
  De História Literária
  Cemelli – Bibliotheca Volante. (falta o 10, 11 e de 13 por diante).
  Annalli Litterari d’Italia. 4.º (temos até 1762).
  Efemeridi Litteraire di Roma. (temos de 1772 a 1789)
  Giornali de Litterati di Pisa (temos 30 tomos de 1771 até 1778).
  (De 1785 até 1791. Os tomos de 1785 são 48 e 49 e por esta conta parece faltam os tomos de 31 a 47 e os mais que se seguem a
  1791).
  Nuovi Giornali de Litterati di Italia (temos 12 tomos de 1773 até
  1777).
  492
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  Giornali de Litterati col título de novelle Litteraire. Obra Montane-Roma (temos de 1794 a 1759).
  Memoire per servir all’ Istoria Litteraria [sic] (temos de 1753 até
  1758).
  Novelle de la Republica Litteraria. (temos de 1736 a 1759).
  _______ publicate in Firenze. (temos de 1740 até 1777).
  De História Civil e Política.
  [Ilegível] – Il Mercurio Político. (falta o vol. 21 q hé o tomo 13).
  De Sciencias, e Artes.
  Opusculi [ilegível] sulla science, e sulla arti. Milano. 4º. (temos 13
  vol. De 1778 até 1790). Temos mais 1782. 2 vol. 4.º.
  De Medicina em particular
  Giornali de Medicina – Milano. 4.º. (temos 14 vol. De 1763 até
  1777).
  Raccolta de Opusculi Medico Patrici. Firenze. 8º. (temos de 1773
  até 1776).
  De Polygraphia
  Ozzi Litterari. Torino. (temos atpw 1787).
  Saggi di Disertationi Academiche – Roma. (temos de 1742 até
  1758).
  
  Anexos
  
  493
  
  Nuova Raccolta d’Opusculi Siciliani-Venezia. 12º. (temos 28 vol.
  De 1755 até 1776).
  Efemeride Astronomiche per L’anno de 1779 dal Abatte Angelo
  de Cesaris. Milano. 8º. (temos só este anno).
  
  Lista [rasurado] De várias Colecções, e Extractos de que precisa
  a Bibliotheca
  L’Abatte Viviani Collezione dell Historici antiqui
  Herodoto. Thucydides. Vulgarizati. Roma. 1790. 3 vol. 4º.
  Raccolta d’Opusculi attenenti all educaczione della Giventa Vicenza. 1779.
  Raccolta di Lettere Sulla Pittura . Roma. 1757. 1768. 6 vol. 4º.
  Colezione di Scritture di Regia Giurisdizioni. (Não declara o lugar, mas sabe-se que foi impresso em Florença)
  Atti della Societata Patriotica di Milano diretta all avanzamento
  dell Agricultura delle Arti, e delle Manufacture. Milano. 17831793. 3 vol. 4.º.
  Saggi Scientifici e Letterari del’ Academia di Padova. Padova.
  1786-1795. 3 vols.
  Atti dell Academia delle Scienze di Siena detta de Fisiocritici. Siena. 1761-1781. 6 vols. 4.º
  Atti, e Memorie dell’Academia del Cimento.
  Memorie di Matematica e Física della Societá Italiana. Verona.
  1781- 1794. 7 vols. 4.º
  494
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
   Nápoles
  Lista [rasurado] das Continuações que faltam a Bibliotheca de
  Lisboa para completar as obras que já tem.
  Opusculi di A. A. Siciliani. Palermo. 12 vols de 4.º (temos de 1759
  até 1771).
  Lista [rasurado] De Colecções
  Atti della Reale Academia delle Scienze e Belle Lettere di Napoli.
  Napoli.
  Lista [rasurado] De Outras Obras
  Corte du Royanme de Napoles par Zanoni. 4 folhas.
  Filipo Paruta la Sicilia. Fol.
  Conte Carli Obras. [sic].
   Berlim
  Lista de alguns livros de que necessita a Real Bibliotheca de
  Lisboa.
  Memoires depuis l’avenement de Federic Guillaulme II [sic] au
  Throune 1792-1793.
  Car. Godofr. Hagen. Programa primum de Plantis in Prússia
  cultis Konisberg [sic]. 1791. 1 vol. 8.º (e a continuação se houver).
  Comementarii Societatis Regia Scientarum Gottingensis Gotting.
  1752. 4º.
  Sam. Christiani Holmanni. Comentationum in Reg. Scientiarum.
  Sylloge. Gotting. 1765. 4º.
  Anexos
  
  495
  
  Comentationum in Reg. Scient Societat gotting. An. 1753 et 1754.
  Recencitarum Sylloge altera. [ilegível]. 1775. 4.º
  
  Lista [rasurado] Das continuações de Livros de que necessita
  a Bibliotheca.
  Histoire del’Academie Royale des Sciences e des Belles Lettres de
  Berlin [sic]. 4.º (temos 31 vol. De 4.º desde 1746 até 1774).
  Commentarii Novi Regia. Societatis Regia Scientiarum
  Gottingensis. (temos 7 vols. de 4.º desde 1771 até 1777).
  
   Inglaterra
  Lista de alguns jornaes, e Livros, e Papeis Periódicos de que
  necessita a Bibliotheca.
  Monthly Review
  Critical Review
  Analitical Review, of new Litteracy Journal.
  Nicholson Journal of natural Philosophy.
  [ilegível] Philosophical Magazini.
  Repertory of Arts.
  Annual Register.
  Asiatic Annual Register.
  Duncans Annals of Medicini [sic].
  496
  
  Política e Cultura no Governo de D. João vi
  
  [ilegível]. Annals of Agriculture.
  Parlamentary Register.
  Correios de Londres em Francês (temos de 16 de fevereiro de
  1798 por diante).
  Lista [rasurado] de alguns livros de que necessita a Real
  Bbliotheca de Lisboa.
  Sylvestre Giraldo. Itinerarium Cambria Baxter Glossarium
  Antiquitum Britannicarium.
  Geographi Veteres Minores. [ilegível]. 1698. 1712. 4º vol. 8.º
  Hicker Thesauvrus Linguarium Septentrionaliu. [ilegível]. 1705.
  3 vol. Fol.
  Thomas Hayne [sic]. De linguarium Harmonia. Londini. 1648. 8º
  Joann Davies Cambro –Britannica. Lingua Institutiones London.
  1592. Fol.
  _____. Antique lingua Britannica vel cambricg [sic]. Dicionarium
  duplex. Londini. 1632. 2 fol.
  Jona Dryander. Catalogues Bibliotheca Historico – Naturalis.
  Josephi Banks. Baroneti. Londini. 1796-1800. 8º.
  Horacio. De Joao Pini. Londres. 1733. 2 vol. 8º.
  Milton. Edição de Baskerville. 1 vol. Ou a de 1760. 4 vol. 8º. Ou
  alguma outra edição se há melhor.
  Paper. Obras 15 vol. 8.º
  Luís de Camões. Traducção Ingleza de Willian Julius Mickle.
  Oxford. 1776.
  Anexos
  
  497
  
  