text: Sociedade civil e democracia
  na América Latina:
  Crise e reinvenção da política
  
  Sociedade civil e democracia na América Latina
  crise e reinvenção da política
  
  Bernardo Sorj
  Miguel Darcy de Oliveira
  (eds.)
  
  SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros
  SORJ, B., and OLIVEIRA, MD., eds. Sociedade civil e democracia na América Latina: Crise e
  reinvenção da política [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2007. 247 p.
  ISBN 978-85-9966-223-6. Available from SciELO Books <http://books.scielo.org>.
  
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  e só pode ser copiado e distribuído para fins não comerciais
  quando mencionada a fonte de origem.
  Agradecemos o apoio da London School of Economics and
  Political Science (LSE) para a realização desta publicação e
  do seminário no qual os trabalhos foram apresentados.
  
  Sociedade civil e democracia
  na América Latina:
  Crise e reinvenção da política
  
  Editores
  
  Bernardo Sorj
  Miguel Darcy de Oliveira
  
  Sociedade civil e democracia na América Latina:
  Crise e reinvenção da política
  © Copyrights 2007 Instituto Fernando Henrique Cardoso e
  Centro Edelstein de Pesquisas Sociais
  
  Editores
  
  Bernardo Sorj
  Miguel Darcy de Oliveira
  Tradução do espanhol para o português
  
  Geny Aleixo
  Revisão de tradução
  
  Ana Paula Gomes
  Revisão de provas
  
  Ana Paula Gomes
  Editoração eletrônica
  
  Imagem & Texto Ltda.
  
  Seminário Sociedade Civil e Democracia na América Latina:
  Crise e reinvenção da política (2006 : São Paulo).
  Seminário Sociedade Civil e Democracia na América Latina:
  Crise e reinvenção da política / Bernardo Sorj ; Miguel Darcy
  de Oliveira, editores; [Fernando Henrique Cardoso... et al.]. –
  São Paulo: Instituto Fernando Henrique Cardoso ; Rio de
  Janeiro : Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2007.
  248 p., 21cm
  ISBN: 978-85-99662-23-6 (Centro Edelstein de Pesquisas Sociais)
  ISBN: 978-85-99588-02-4 (Instituto Fernando Henrique Cardoso)
  1. Democracia - América Latina. 2. Sociedade civil - América
  Latina. I. Cardoso, Fernando Henrique II. Sorj, Bernardo III.
  Oliveira, Miguel Darcy de IV. Instituto Fernando Henrique
  Cardoso V. Centro Edelstein de Pesquisas Sociais VI. Título
  CDU: 321.7(8=4)
  CDD: 320.98
  
  Biblioteca do iFHC – 19.07.2007
  
  4
  
  Índice
  A democracia no centro da agenda ................................................ 7
  Fernando Henrique Cardoso
  ARGENTINA
  
  Organizações que invocam direitos.
  Sociedade civil e representação na Argentina .......................... 11
  Catalina Smulovitz
  BRASIL
  
  Sociedade civil e política no Brasil ................................................ 59
  Bernardo Sorj
  
  Sociedade civil e democracia no Brasil:
  Crise e reinvenção da política ......................................................... 73
  Miguel Darcy de Oliveira
  CHILE
  
  A experiência chilena: O avesso da trama ................................. 85
  Ernesto Ottone
  COLÔMBIA
  
  Paradoxos na construção da
  democracia colombiana...................................................................... 95
  Mauricio Archila Neira
  PAÍSES ANDINOS
  
  Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade
  e democracia nos países andinos meridionais ...................... 147
  Fernando Calderón G.
  VENEZUELA
  
  A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais ............ 199
  Francine Jácome
  
  5
  
  A democracia no centro
  da agenda
  Fernando Henrique Cardoso1
  
  Sociedade Civil e Democracia na América Latina: crise e
  reinvenção da política abre um debate urgente e necessário sobre os desafios que afetam a governabilidade e consolidação da democracia em nosso continente.
  Seu ponto de partida é a percepção de que, na América
  Latina contemporânea, cansaço e desencanto com a democracia representativa e os partidos políticos coexistem com
  a emergência de uma nova cidadania e o fortalecimento de
  sociedades abertas.
  
  1
  
  Sociólogo e ex-presidente do Brasil.
  
  A democracia no centro da agenda
  
  7
  
  A tensão entre o velho e o novo é característica dos tempos de incerteza e mudança. A descrença da população em
  relação ao sistema político dá margem tanto para o ressurgimento de um neopopulismo de corte autoritário quanto
  para novas formas de participação cidadã que revitalizam a
  democracia.
  Liberdade individual e inovação tecnológica facilitam
  novas formas de ação política e social que não passam pelos
  canais institucionais de participação, como os partidos e
  sindicatos. A sociedade está aparentemente menos organizada, porém mais informada e conectada.
  Indignação frente à corrupção e impunidade, incivilidade e violência corroem o tecido social e agravam a crise de
  legitimidade das instituições políticas ao mesmo tempo em
  que impulsionam a emergência de uma cultura cívica de
  participação e responsabilidade.
  Isso tudo ocorre em sociedades que se transformaram e
  se modernizaram. Em diferentes ritmos, todos os países latino-americanos – à exceção de Cuba, bloqueada até hoje
  pela Guerra Fria – realizaram a transição do autoritarismo
  para a democracia. Com maior ou menor sucesso, promoveram as reformas necessárias à abertura de economias fechadas e estagnadas.
  Mais importante ainda do ponto de vista da governança
  democrática, nas últimas décadas nossas sociedades se fortaleceram frente ao Estado. Os cidadãos são, hoje, mais informados e participantes. Têm múltiplos interesses e identidades. Não se conformam com o papel passivo de ouvintes,
  espectadores e eleitores. Seguem cada vez mais seu arbítrio.
  A opinião pública se forma com base nas informações
  fornecidas pela mídia e na capacidade de analisar os fatos e
  
  8
  
  Fernando Henrique Cardoso
  
  formar juízos de opinião. Blogs, emails, celulares e sites
  estão se tornando ferramentas poderosas de um novo tipo
  de comunicação: pessoal, participativa e interativa.
  Vivemos em sociedades “abertas” – violentas, injustas,
  desiguais –, mas nas quais a liberdade e a diversidade, o
  debate e a deliberação, a inovação e a experimentação são
  vetores permanentes de transformação.
  Essas mudanças no perfil da sociedade tornam mais rica
  e complexa a interação entre os cidadãos e as instituições
  políticas. As pessoas recorrem cada vez mais à sua própria
  experiência para tomar posição. Há uma exigência crescente de verdade e transparência.
  Estamos no limiar de um novo ciclo histórico em que o
  verdadeiro debate se dá entre velhos modelos e novas idéias,
  entre regressão autoritária e fortalecimento da democracia.
  Novas tendências e dinâmicas levantam novas questões
  e desafios:
  · qual o sentido dos processos de transformação política e social em curso em nossas sociedades;
  · quais os riscos para a democracia do agravamento das
  tensões étnicas e sociais em vários países da região;
  · quais os atores e os caminhos para o fortalecimento
  de uma cultura cívica e de uma democracia no quotidiano, bases para uma reinvenção da política;
  · quais as perspectivas de renovação das formas clássicas de representação em função da emergência de uma
  cidadania ativa e de uma nova esfera pública de participação e debate;
  · qual o significado para a governabilidade democrática da transição de uma esfera pública ancorada nas
  instituições políticas formais para uma esfera públiA democracia no centro da agenda
  
  9
  
  ·
  
  ca organizada em torno aos sistemas de comunicação
  e novas tecnologias de informação que não desfigure
  as instituições formais da democracia;
  quais as condições de geração de um círculo virtuoso
  entre democracia representativa, deliberativa e
  participativa.
  
  Estes temas permearam a agenda de um seminário internacional realizado na sede do iFHC em São Paulo, em maio
  de 2006, com a participação de cientistas sociais, lideranças
  de ONGs, políticos, empresários e formadores de opinião.
  Os ensaios que se seguem desenham um panorama do
  estado destas questões no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Venezuela e Países Andinos. Sua publicação em livro é
  um convite à participação de todos neste processo de diálogo e construção coletiva.
  Democracia, sabemos bem, é um processo constante de
  invenção da história e das sociedades. Não se impõe de fora
  para dentro e não se conquista de uma vez por todas. A democracia na América Latina está viva, ainda que confrontada a riscos e desafios, porque submetida a um processo
  permanente de reinvenção.
  Nosso esforço é no sentido de captar o novo, as idéias e
  experiências que emergem da sociedade e renovam as instituições. Estamos diante de um grande desafio intelectual
  e político: o da construção de uma agenda democrática para
  a América Latina no século XXI.
  
  10
  
  Fernando Henrique Cardoso
  
  A R G E N T I N A
  
  Organizações que
  invocam direitos.
  Sociedade civil e
  representação na Argentina
  Catalina Smulovitz1
  
  I.
  Nos últimos anos, a Argentina experimentou um crescimento significativo no número de organizações da sociedade civil, no número de pessoas nelas envolvidas, bem como
  um aumento na visibilidade de suas tarefas, funções e reconhecimento. O fenômeno, que coexistiu com o processo da
  instalação da democracia no país, merece algumas questões. Que assuntos e atores novos emergiram? Por que es-
  
  1
  
  Professora do Departamento de Ciência Política e Estudos Internacionais da Universidade Torcuato Di Tella (Argentina).
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  11
  
  tas organizações adquiriram uma centralização desconhecida até poucos anos? Que efeitos estão produzindo estas
  organizações na dinâmica dos conflitos políticos e nos recursos usados pelos atores?
  Os dados que se seguem mostram que as organizações
  voltadas ao fornecimento de serviços tangíveis, como a saúde e a educação, são muito mais numerosas que aquelas
  voltadas à exigência dos direitos. No entanto, dado que a
  visibilidade e a incidência política destas últimas foram
  mais significativas do que o seu tamanho permitiria supor
  e que um número expressivo das organizações que reivindicam demandas tangíveis, como trabalho e alimentos, também o fazem invocando o direito ao trabalho e à integração;
  nestas páginas iremos nos concentrar na análise dos efeitos
  políticos que estas formas de intervenção assumem.
  Consideremos primeiramente alguns dados que permitam conhecer a dimensão do fenômeno. Em um trabalho
  recente, Gabriel Berger e Mario Roitter recordavam que, de
  acordo com dados do ano 1995, existiam na Argentina 57.321
  organizações sem fins lucrativos que ofereciam serviços a
  terceiros e que empregavam 118.720 assalariados.2 O estudo publicado em 2000 pelo CEDES, conjuntamente com a
  Universidade John Hopkins, estabeleceu que em 1995 o
  número de voluntários nestas organizações estava próximo
  a 2,5 milhões de pessoas.3 Um trabalho feito pelo GADIS,
  
  2
  
  3
  
  12
  
  Berger, Gabriel e Roitter, Mario “El Rol de los Emprendedores Sociales
  en la Construcción de Alianzas”. Disponível em: http://
  www.alianzas.org/listado.asp?pagina=2. 2004.
  Roitter, Mario; Bombal, Ines Gonzalez et al. Estudios sobre el Sector Sin
  Fines de Lucro. Buenos Aires: CEDES, 2000.
  
  Catalina Smulovitz
  
  em 2004, afirmava que existem na Argentina 104.642 organizações, que 60% delas surgiram nos últimos vinte anos e
  que 60% estão concentradas na região central.4 Por outro
  lado, um estudo feito pelo Gallup indicava que enquanto
  em 1997 20% da população adulta declarava ter feito algum tipo de trabalho voluntário,5 o número havia subido
  para 26% em 2000 e 32% em 2001.6 Os trabalhos orientados a analisar a morfologia do setor mostram que nele o
  emprego é maior que entre as organizações voltadas à educação (41%), seguidas pelas voltadas à saúde (13%), aos serviços sociais (11,5%) e à cultura (15%)7. Estes trabalhos
  estabelecem também que as organizações dedicadas ao
  “advocacy” reuniam em 1995 0,7% do emprego do setor.
  Outros estudos, mesmo quando classificam as atividades
  das organizações com base em outros critérios, mostram
  um panorama similar. O estudo do GADIS, por exemplo,
  4
  
  5
  
  6
  
  7
  
  GADIS. “Indice de Desarrollo de la Sociedad Civil Argentina”. Edilab
  Editora, 2004, pp.20-3. As significativas diferenças no número de organizações que aparecem entre estes dois trabalhos são atribuíveis à
  metodologia e fontes que utilizam para determinar o tamanho do setor.
  Enquanto o trabalho CEDES/Johns Hopkins utiliza dados provenientes
  do Censo Nacional Económico de 1994 e as correções ao mesmo realizadas em 1995 mais informação proveniente do Registro de Instituciones
  sin Fines de Lucro, o trabalho realizado pelo GADIS baseia-na na informação fornecida pelos diferentes Registro de Personas Jurídicas provinciales.
  As diferenças podem ser atribuídas às fontes, à distância no tempo entre
  um e outro trabalho e ao fato de que o Registro de Personas Jurídicas
  registra as altas mas não necessariamente as baixas das organizações.
  Gallup. (1999). “Donaciones y Trabajo Voluntario”. Disponível em:
  http://www.gallup.com.ar. Citado em Berger e Roitter. op. cit.
  GADIS. “Indice de Desarrollo de la Sociedad Civil Argentina”. Edilab
  Editora, 2004, p.7.
  Roitter, Mario; Bombal, Ines Gonzalez et al. Estudios sobre el Sector Sin
  Fines de Lucro. Buenos Aires, CEDES, 2000.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  13
  
  indica que 67,2 % das organizações existentes orientam suas
  atividades à defesa dos interesses de seus associados e envolvem fundos mútuos, grêmios, sindicatos, escolas
  profissionalizantes, clubes e cooperativas (associações de
  afinidade). E que 19,1 % são organizações de base constituídas por assentadores de determinados espaços geográficos
  e compreendem sociedades de fomento, associações de
  moradores, associações de amigos de bairros etc. E 12% são
  entidades criadas com a intenção de transferir capacidades,
  bens e serviços e incluem organizações que prestam serviços sociais, de promoção do desenvolvimento e de ampliação de direitos.8
  
  II.
  Diversas razões explicam o crescimento do terceiro setor nas
  sociedades latino-americanas e na Argentina em especial.
  Enquanto alguns autores associam o crescimento e a emergência destas organizações aos déficits do Estado e do mercado em cumprir apropriadamente suas funções, outros
  associam-no ao contexto político em que surgiram, em especial ao caráter autoritário dos sistemas políticos e às necessidades que confrontam os processos de democratização. Os
  autores que relacionam o crescimento aos déficits do Estado
  discutem que nos anos 1990, quando o Estado deixou de ser
  o fornecedor principal de bens públicos, como educação, saúde
  ou de políticas sociais, os setores não governamentais cresceram e organizaram-se para cobrir e substituir a decrescen8
  
  14
  
  GADIS. “Indice de Desarrollo de la Sociedad Civil Argentina”. Edilab
  Editora, 2004, p.21.
  
  Catalina Smulovitz
  
  te oferta oficial.9 As organizações da sociedade civil teriam
  encontrado um espaço de ação nas disfunções causadas por
  déficits do mercado como o provedor de recursos. O exemplo desta variante são as organizações que foram desenvolvidas para enfrentar os problemas derivados do crescimento
  do desemprego e da precariedade do trabalho. Por outro lado,
  os autores que associam o crescimento do setor às características do contexto político, enfatizam, entretanto, que as
  características autoritárias, passadas e atuais, destes sistemas e as tarefas que impõem os processos de democratização causaram a emergência de OSC orientadas para satisfazer
  objetivos políticos que incluem a formação de organizações
  para exigir e assegurar a obtenção de metas tão variadas
  como a realização de eleições competitivas e limpas, a proteção do meio ambiente, os direitos indígenas, os direitos
  da mulher ou a transparência das ações públicas.
  A marca de origem que impulsionou o crescimento das
  OSC é relevante, pois parece afetar a escolha das tarefas e
  dos programas predominantes que orientam suas ações. É
  de se supor que naqueles casos, em que a origem está relacionada à necessidade de preencher déficits do mercado, as
  organizações darão mais relevância às funções reparatórias
  das funções e menor importância à intervenção no debate
  público. Por outro lado, quando a origem se associa à necessidade de preencher os déficits do sistema político, é de
  se esperar que as tarefas concentrem-se na criação da confiança social ou na melhoria dos mecanismos de representação e de controle governamental. No caso da Argentina, o
  
  9
  
  Smulovitz, Catalina. “La Investigación sobre el Tercer Sector: El Sur
  también Existe”. ISTR Report, 1997.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  15
  
  grande interesse em monitorar e fiscalizar as ações públicas e privadas não parece ser independente desta origem
  marcada pela preocupação em reformar as características
  do regime político. No entanto, o caso permite também
  observar que esta divisão inicial de tarefas e dos âmbitos de
  ação não tem contornos tão claros quanto se poderia supor.
  A experiência dos últimos anos mostrou que as estratégias
  e os instrumentos usados por OSC orientadas a fiscalizar os
  poderes públicos e reivindicar direitos transcenderam seus
  limites originais, afetando a ação de outros atores sociais e
  organizações, e influenciando de outra forma a dinâmica
  do processo político geral. Como veremos mais adiante, são
  muitas as organizações que, mesmo quando o objetivo inicial de sua ação é fornecer bens tangíveis como trabalho,
  educação e saúde, enquadram também suas tarefas e sua
  divulgação no quadro de argumentos que enfatizam a necessidade de satisfazer estes bens invocando o direito ao
  trabalho, à saúde ou à educação. Neste sentido, é possível
  assinalar as demandas do movimento piqueteiro que, embora se originem e se centralizem em demandas econômicas tangíveis como o trabalho e os alimentos, foram
  desenvolvidas com argumentos que os moldam a fundamentos mais amplos, considerando-as como manifestações do
  direito ao trabalho e à integração social.10
  
  10
  
  16
  
  Neste trabalho não analisaremos o movimento piqueteiro. A literatura
  relativa a este tema é extensa; ver Svampa, M. e Pereyra, S. Entre la ruta
  y el barrio. La experiencia de las organizaciones piqueteras. Buenos Aires,
  Biblos, 2004. Merklen, D. Pobres ciudadanos. Las clases populares en la
  era democrática argentina, 1983-2003. Buenos Aires, Editorial Gorla,
  2005; Delamata, Gabriela (comp.). Ciudadanía y Territorio. Buenos Aires,
  Espacio Editorial, 2005.
  
  Catalina Smulovitz
  
  Embora, conforme mencionei, o centro de atenção neste
  trabalho sejam as atividades e o impacto das organizações
  que protestam em nome do direito e cujas atividades concentram-se na incidência e na monitoração, cabe ressaltar
  que as OSC que fornecem serviços, sejam estes educativos,
  de saúde ou sociais, atualmente têm uma incidência importante na governabilidade dos regimes políticos da região.
  De fato, um grande número de OSC tem agido ultimamente como um equivalente funcional do Estado na provisão
  de serviços públicos. As reformas econômicas dos anos 1990
  e os processos de descentralização das políticas públicas não
  apenas deslocaram funções do Estado para estas organizações, como também reforçaram explicitamente a relevância política e administrativa que se atribuem a estas
  organizações para cumprir este papel. Programas sociais de
  implantação recente (Trabajar, Plan Jefes y Jefas de Familia,
  Seguridad Comunitaria) atribuíram a estas organizações
  grande parte de sua implementação.11 No entanto, mesmo
  que as OSC tenham cumprido um papel importante de contenção social, cabe recordar os limites que enfrentam para
  substituir, em escala total ou parcial, o Estado na provisão
  de bens públicos essenciais. Esta incapacidade não é atribuível à insuficiência dos recursos mas à natureza privada
  e voluntária de sua ação. As OSC não são obrigadas a forne-
  
  11
  
  Bifarello, Mónica. “The Public Third Sector Partneships: A Major
  Innovation in Argentinian Social Policy”. UNR. Rosario, 2000; Smulovitz,
  Catalina e Clemente, Ariana: “Descentralización, Sociedad Civil y
  Gobernabilidad Democrática en Argentina”. Em: Clemente, Adriana e
  Smulovitz, Catalina (comp.). Descentralización, Políticas Sociales y
  Participación Democrática en Argentina. IIED-AmericaLatina
  Publicaciones, 2004.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  17
  
  cer serviços de forma universal, e os beneficiários também
  não podem reivindicá-los como direitos universais. Conseqüentemente, além da importância adquirida pelas OSC em
  seu papel de provedoras de serviços, é fundamental ter em
  mente que as mesmas não podem substituir o Estado nesta
  função. Não só porque não dispõem de recursos para fazêlo, mas também porque não estão obrigadas a garantir sua
  provisão universal, e os cidadãos também não podem lhes
  reivindicar imperativamente essa provisão.
  
  III. As OSC que reivindicam direitos.
  O que reivindicam e como o fazem?
  Que fatores determinaram a centralidade e a visibilidade
  das organizações que reivindicam e/ou invocam direitos? E
  quais foram os efeitos políticos e sociais de suas ações?12
  12
  
  18
  
  Não trataremos aqui desse assunto porque o direito e a invocação aos
  direitos se expandiram nas sociedades contemporâneas. Diversos autores adiantaram diferentes explicações para entender a origem e o caráter
  global do fenômeno. Em “La democracia inesperada”, por exemplo,
  Bernardo Sorj atribui a emergência e a expansão do fenômeno às mudanças que a transformação do direito trabalhista produz. Esta transformação implica mudanças na forma de entender a responsabilidade e o
  aparecimento de direitos fragmentados, isto é, direitos que levam em
  conta distinções derivadas de condições de emprego particular (insalubridade, maternidade etc.). Segundo Sorj, ao revolucionar as categorias
  fundamentais do mundo jurídico, o direito trabalhista abriu as comportas para uma posterior implosão de direitos” (p.38). Sorj, Bernardo. La
  Democracia Inesperada. Prometeo, 2004. Para outras explicações do fenômeno, ver Epp, Charles. The Rights Revolution. Lawyers, Activists,
  and Supreme Courts in Comparative Perspective. The University of
  Chicago Press, 1998; McCann, Michael, Rights at Work. Pay Equity
  Reform and the Politics of Legal Mobilization. Chicago: The University
  of Chicago Press, 1994; Tate, Neal and Torbjorn Vallinder (eds.). The
  
  Catalina Smulovitz
  
  Algumas hipóteses relacionam o papel crescente das organizações que na Argentina reivindicam direitos a variáveis macropolíticas como a transformação e a crise dos
  mecanismos de representação política. Supõem que estas
  outras formas de intervenção seriam desnecessárias se os
  mecanismos da representação fossem “adequados e eficientes”. Outras explicações associam seu crescimento aos
  fatores contextuais históricos, tais como a centralidade adquirida pela mobilização e protesto contra as violações aos
  direitos humanos ocorridas durante o regime militar e nos
  julgamentos dos ex-comandantes das Juntas Militares durante os primeiros anos da transição democrática.13
  Na primeira hipótese, o crescimento do papel político
  destas organizações é o produto das limitações que o sistema de representação enfrenta para transmitir e expressar a
  diversidade e a multiplicidade dos interesses e preferências
  dos atores políticos e sociais. Estas limitações estimulariam a busca de formas alternativas de intervenção que permitam evitar os problemas que enfrentam para se fazer
  escutar. Na segunda hipótese, o crescimento é associado à
  
  13
  
  Global Expansion of Judicial Power. New York University Press, 1995;
  Garapon, Antoine. Juez y Democracia, Madrid: Flor del Viento Ediciones,
  1997; Guarneri, Carlo e Pederzoli, Patrizia. Los Jueces y la Política. Poder Judicial y Democracia, Madrid: Taurus, 1999; Shapiro, Martin e Sweet,
  Alec Stone. On Law, Politics and Judicialization, Oxford: Oxford
  University Press, 2002.
  Smulovitz, Catalina. “The discovery of the Law. Political Consequences
  in the Argentine Experience”. Em: Barth, Brian e Dezalay, Yves (eds.).
  Global Prescriptions. The Production, Exportation, and Importation of a
  New Legal Orthodoxy. The University of Michigan Press, 2002;
  Peruzzotti, Enrique. “Compromiso Cívico en Argentina. Del Movimiento
  de los Derechos Humanos a los “Cacerolazos”. Res Pública, n.3, 2003.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  19
  
  descoberta histórica de um recurso de intervenção e de ação
  específico: a invocação e a demanda no discurso e em nome
  do direito. Enquanto a primeira hipótese compreende a
  emergência destas organizações como um resultado das dificuldades que as circunstâncias institucionais e políticas
  impõem, a segunda enfatiza a mudança que produziu a descoberta de um instrumento que permite formas novas de
  intervenção política. Entendo que as duas hipóteses são
  complementares antes de serem excludentes. A transformação e o sucesso de novos mecanismos e instrumentos de
  intervenção não podem ser compreendidos sem considerar
  que também as circunstâncias se modificaram para fossem
  bem-sucedidos na cena representativa.
  Que argumentos sustentam estas duas hipóteses? As visões normativas sobre o funcionamento das instituições representativas supõem que se os mecanismos da representação fossem eficientes, o mal-estar dos atores políticos e sociais
  com os resultados da representação desapareceria. Para esta
  visão, a representação é eficiente quando capta e representa
  fielmente a totalidade e a diversidade das vontades e dos interesses de uma sociedade. Segue-se, então, que se a representação fosse perfeita, não haveria a ruptura entre o que os
  representados desejam e o que os representantes fazem. Nesta
  perspectiva, a emergência das OSC e dos movimentos sociais que protestam fora das cenas representativas tradicionais
  revela “falhas” ou “disfunções” nos procedimentos de representação. Mas é assim? É materialmente possível a representação perfeita? A emergência e a proliferação destas organizações revelam falhas nos procedimentos representativos?
  A literatura sobre movimentos sociais sugere que a emergência destes movimentos e organizações não está associa-
  
  20
  
  Catalina Smulovitz
  
  da às “falhas” nos sistemas de representação partidária, mas
  sim às características estruturais do sistema na representação partidária que tornam impossíveis a representação e
  absorção por parte dos partidos da complexidade e da totalidade das questões que os diferentes movimentos sociais e/
  ou associações cidadãs apresentam.14 Para esta literatura, a
  emergência das OSC e de outras formas de demanda e representação não revela necessariamente “falhas” no sistema da
  representação, mas os limites materiais da representação
  eletiva. Fatores diversos explicam estes limites. Sabemos
  que um dos objetivos da representação partidária é a tomada de decisão política. Como todo processo de decisão, as
  decisões políticas implicam a opção por uma “solução” (seja
  ela negociada, imposta ou condensada) entre interesses e
  posições em conflito. E, como qualquer outro, este mecanismo de decisão supõe a redução e a simplificação das
  opções. Se os mecanismos de representação política não
  reduzissem e não simplificassem a diversidade do social,
  e não reproduzissem esta diversidade fielmente, não serviriam para a tomada de decisões. Segue-se então que toda
  decisão política, ainda que a tomada com base nos procedimentos mais democráticos, deixará âmbitos da experiência
  social e individual sem representação e, conseqüentemente, demandas insatisfeitas. Em um mundo complexo, diverso e conflituoso, qualquer mecanismo de decisão política
  realiza esta operação de exclusão.15 No caso da representa-
  
  14
  
  15
  
  Ver: Offe, Claus. Contradicciones en el Estado de Bienestar, Alianza, p.151
  e 159. Meluci, Alberto. Challenging Codes. Collective Actionin the
  Information Age. Cambridge University Press, 1996, pp. 211-7.
  Meluci, Alberto, op. cit. p.212.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  21
  
  ção política partidária, esta simplificação ocorre porque, para
  sobreviver, os partidos são forçados a agregar vontades. A
  lógica da agregação, no entanto, tem conseqüências: impede os partidos de conceder pesos maiores aos interesses específicos, a menos que estes sejam estendidos para a
  sociedade. Esta mesma lógica de agregação que permite aos
  partidos recolher uma gama variada de preferências cidadãs limita sua capacidade de atribuir a intensidade que cada
  grupo deseja. A própria dinâmica de agregação política, que
  garante a sobrevivência dos partidos na cena eleitoral, força os partidos a agregar interesses diversos enquanto dilui a
  intensidade dos mesmos. Quanto mais assuntos os partidos adicionam à agenda, mais provável é que cada um deles
  adquira centralidade menor. Por conseqüência, do ponto da
  vista de um interesse particular não extensivamente distribuído, dada a probabilidade elevada de sua exclusão da agenda, a via do partido passa a ser uma estratégia pouco
  eficiente. Se os partidos e a competição partidária não oferecerem as garantias de que as demandas particulares serão
  efetivamente consideradas, os defensores deste tipo de demanda têm que procurar vias alternativas de intervenção.
  Em outras palavras, para os intensos demandantes de perguntas pouco estendidas, os incentivos para a escolha de
  outras formas de intervenção, sejam legais, midiáticas ou
  mobilizacionais, são grandes. São as próprias condições que
  governam a lógica da representação e da agregação partidária, mais que as falhas na representação, que incitam interesses e grupos – que não podem garantir os resultados
  desejados – a procurar formas de intervenção e de incidência alternativas. Conseqüentemente, a distância entre os
  interesses e as vontades representados no sistema político
  
  22
  
  Catalina Smulovitz
  
  e os que não o são não revela necessariamente “falhas”
  no sistema de representação, mas sim a complexidade e
  a diversidade dos interesses e das vontades a representar.
  Embora fosse possível argumentar que esta foi uma característica permanente dos mecanismos de representação partidária e que conseqüentemente o fenômeno deveria ter se
  apresentado anteriormente. Cabe recordar, como indicou
  Melucci, que as limitações dos sistemas de representação
  tornaram-se evidentes em épocas recentes, quando o mundo social a representar se tornou mais complexo, diversificou-se e fragmentou-se.
  A segunda hipótese atribui o crescimento em número e
  relevância destas organizações a fatores históricos que deram lugar à descoberta e à incorporação de um recurso da
  intervenção e de ação específico: a conversão das demandas em petições de direitos.
  Este mecanismo não só permite legitimar e dar entidade
  pública às demandas mas também evitar as restrições que a
  representação eleitoral impõe. Fatores históricos contextuais relacionados à trajetória da transição explicam esta
  descoberta no caso argentino. Esta transição foi marcada
  pela centralidade que adquiriu a mobilização e o protesto
  pelas violações dos direitos humanos durante o regime militar e pelos julgamentos dos ex-comandantes das Juntas
  Militares durante os primeiros anos da transição democrática. Os procedimentos legais, que culminaram com a sentença aos ex-comandantes em dezembro de 1985, expuseram
  os benefícios do procedimento legal para a definição dos
  conflitos e para a demanda de direitos. Estas revelações
  mostraram a desconhecida arena judicial e o direito como
  instâncias em que era possível realizar as aspirações de ciARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  23
  
  dadãos e de atores sociais. A descoberta dos benefícios da
  lei contribuiu para que os atores fundamentassem, legitimassem e moldassem suas ações nos discursos que invocam ou utilizam o direito ou denunciam sua violação.16
  E esta mudança foi possível não só porque os atores descobriram um instrumento, mas também porque os atores
  modificaram a forma como se posicionavam frente ao Estado. No passado, e pelas características que o processo da
  criação de direitos sociais teve na Argentina, o Estado apareceu como criador e outorgante de direitos. O movimento
  de direitos humanos inverteu essa relação. Em vez de atribuir ao Estado a função do criador dos direitos, as demandas do movimento, reivindicando a proteção à vida,
  colocaram o Estado no papel de protetor de direitos existentes ou virtuais, e a sociedade como demandante da proteção. O resultado desta operação transformará as OSC e
  aqueles que peticionam a proteção de direitos invocados
  em criadores de direito.17 Como operam estes recursos e
  que uso as OSC fazem dos mesmos ? É indubitável que a
  atividade legal é uma das condutas que permitem a participação política em uma democracia. Alguns autores18 apontaram que enquanto a mesma permite que os cidadãos
  
  16
  
  17
  
  18
  
  24
  
  Smulovitz, Catalina. “The discovery of the Law. Political Consequences
  in the Argentine Experience”. Barth, Brian e Dezalay, Yves (eds.). Global
  Prescriptions. The Production, Exportation, and Importation of a New
  Legal Orthodoxy. The University of Michigan Press, 2002.
  Smulovitz, Catalina. “Petitioning and Creating Rights. Judicialization in
  Argentina”. Em: Sieder, Rachel; Alan Angell e Schjolden, Line (eds.). The
  Judicialization of Politics in Latin America. Palgrave, Macmillan, 2005.
  Zemans, Frances. “Legal Mobilization: The Neglected Role of the Law in
  the Political System”. American Political Science Review. Vol. 77, 1983.
  
  Catalina Smulovitz
  
  apelem e usem os poderes coercitivos do Estado para perseguir seus próprios interesses, a atividade legal constitui a
  forma paradigmática da participação política dos cidadãos
  livres na democracia. Além do fato de que as ações legais
  podem ser usadas para obter benefícios pessoais ou para um
  grupo determinado, é necessário considerar os efeitos políticos que esta forma de peticionar pode chegar a ter. Uma
  primeira característica a ressaltar é que, ao contrário das
  demandas feitas por outros meios, as demandas de caráter
  legal perante a autoridade pública resultam em respostas
  oficiais. Uma vez que o sistema legal é obrigado a dar algum tipo de resposta às controvérsias que as partes que se
  dizem ofendidas apresentam, as demandas judiciais aparecem como um instrumento que, ao ser invocado, força uma
  resposta pública. Independentemente de qual seja o conteúdo da resposta,19 a autoridade pública não pode deixar de
  manifestar-se publica e oficialmente sobre a questão
  invocada. Esta característica da mobilização legal transforma as petições legais em um poderoso instrumento de intervenção e de petição para diferentes atores e organizações.
  É importante considerar, no entanto, que nem todos os desejos e exigências que invocam os direitos chegam a se transformar em demandas jurídicas. Entretanto, aqueles que o
  conseguem, têm a capacidade de transformar desejos (wants)
  em direitos (entitlements), e que a demanda seja resolvida
  através de procedimentos públicos e padronizados, reduzindo o peso das contingências políticas na resolução dos problemas, de forma que o resultado seja imperativo. E embora
  19
  
  E isto é válido mesmo naqueles casos em que o sistema judicial considera que a questão não tem lugar.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  25
  
  seja absolutamente certo que nem todos os indivíduos estão nas mesmas condições de acessar o uso de procedimentos judiciais, as condições para sua ativação podem ser, às
  vezes, menos exigentes que outras formas de intervenção.
  Desta forma, e da perspectiva das OSC, a participação baseada na mobilização legal permite àqueles que a usam de se
  converterem em “enforcers” ou legisladores virtuais e obterem resultados políticos sem a intervenção dos representantes, ou quando estes não estão em condições de agir.
  Os efeitos práticos dos benefícios da lei e da invocação
  do direito para se obter as correções desejadas foram postos
  em dúvida em muitas ocasiões. Não só porque em muitos
  casos as OSC falharam em suas tentativas de transformar
  suas aspirações em causas legais com conseqüências imperativas mas também porque estas demandas ocorreram em
  um cenário em que a confiança e o prestígio das instituições judiciais são muito baixos.20 No entanto, apesar destes
  insucessos práticos e da baixa confiança nas instituições
  judiciais, a invocação ao direito e aos direitos permitiu às
  OSC intervir com novos argumentos e recursos no debate
  pela distribuição de bens públicos e privados. Esta forma de
  intervenção deu lugar não só a uma “judicialização” dos
  conflitos mas também a um crescente processo de
  “juridificação” dos intercâmbios sociais.21
  
  20
  
  21
  
  26
  
  Ver tabela incluída no anexo. Consultar Indice de Confianza en la Justicia
  elaborado pela UTDT em http://www.utdt.edu/departamentos/derecho/
  icj/index.php.
  Smulovitz, Catalina. “Petitioning and Creating Rights. Judicialization
  in Argentina”. Sieder, Rachel; Angell, Alan e Schjolden, Line (eds.). The
  Judicialization of Politics in Latin America. Palgrave, Macmillan, 2005.
  Sorj, Bernardo. La Democracia Inesperada. Prometeo, 2004.
  
  Catalina Smulovitz
  
  A invocação ao direito permitiu a aquisição de legitimidade política e de entidade pública para muitas demandas.
  Durante o período ditatorial, a estratégia legal e a invocação ao direito permitiram evitar, às vezes, as restrições à
  ação política que limitavam o conjunto dos atores do momento. Nos tempos democráticos, a invocação ao direito
  permitiu legitimar intervenções e peticionar mesmo em
  casos em que não havia normas positivas que os amparassem, ou naqueles outros em que não existia um respaldo
  extenso. Esses benefícios permitem compreender por que
  no caso argentino as estratégias legais e as conseqüentes
  “judicialização” e a “juridificação” de conflitos foram predominantes nas estratégias das organizações da sociedade
  civil, ainda que não tenham como foco de sua ação o controle dos poderes públicos.
  A petição de demandas na linguagem do direito e a demanda de proteção de direitos permitiu às OSC estenderem seu papel no processo de criação da agenda, de
  formulação e implementação e fiscalização de políticas
  públicas. Em um trabalho escrito com Enrique Peruzzotti,22
  afirmamos que as ações das OSC orientadas para produzir
  estas tarefas resultaram na produção de formas de “social
  accountability”. Isto é, na produção de mecanismos de controle e fiscalização de autoridades e de políticas públicas.
  As ações destas organizações conseguiram expor atos irregulares de autoridades governamentais, incluir assuntos
  novos na agenda pública e influenciar e/ou reverter decisões de política pública. Este tipo de intervenção que resul-
  
  22
  
  Smulovitz, Catalina e Peruzzotti, Enrique. “Societal Accountability in
  Latin Americal”. Journal of Democracy, vol. 11, n. 4, outubro de 2000.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  27
  
  ta em controle vertical, não-eleitoral, das autoridades políticas, aumentou o número de atores e de assuntos que participam do debate público. Diferentemente de outros
  mecanismos de participação política, este tipo de intervenção permite que as OSC ajam mesmo quando não contam
  com maiorias especiais ou com atribuições constitucionais
  específicas, e também lhes permite intervir com independência dos calendários eleitorais. Desta forma, as OSC podem tornar visíveis e expressar demandas de atores que
  poderiam ser ignoradas na arena representativa. É certo que
  a invocação do direito não assegura que as OSC obterão resultados imperativos. No entanto, a operação facilita-lhes
  o começo de ações que podem levar a estes resultados, seja
  porque ativam o funcionamento de órgãos parlamentares
  ou judiciais, seja porque controlam a operação de agências
  burocráticas com capacidade de produzi-los, ou porque
  mobilizam preferências e modificam a agenda do debate
  público. Finalmente, cabe recordar que esta forma de intervenção não garante resultados ideologicamente pré-determinados nem resultados sociais cívicos ou virtuosos. Os
  objetivos das organizações que usam este tipo de procedimento abrangem uma diversa e ampla matriz ideológica.
  Como veremos mais adiante, as ações das organizações que
  protestam contra a insegurança são uma boa amostra da
  diversidade dos objetivos e resultados que estas organizações podem gerar.
  
  IV.
  A agenda de problemas de que trataram as OSC que na Argentina invocam um discurso de direitos é ampla e inclui
  
  28
  
  Catalina Smulovitz
  
  desde questões ambientais até reivindicação de direitos do
  consumidor e de trânsito. No entanto, as questões relacionadas à segurança pública, à autonomia judicial, ao acesso
  à justiça, à garantia de direitos, entre os quais se encontra o
  direito ao trabalho e à integração social, apresentam a tendência a concentrar suas ações. Consideremos, a seguir, o
  tipo de intervenção que tiveram as OSC no tratamento desses assuntos.
  Na última década, as questões relacionadas à segurança
  cidadã tiveram um lugar proeminente na agenda das demandas das OSC que reivindicam direitos. As estatísticas
  mostram que logo após o início da transição democrática, a
  criminalidade comum23 e o sentimento de insegurança aumentaram, e que o número de jovens mortos em supostos
  “confrontos” com a polícia continuou sendo alto.24 Estas
  questões configuram alguns dos problemas que preocupam
  as OSC quanto à questão da segurança/insegurança pública. Algumas entendem que a proteção do direito à segurança deve se concentrar na melhoria da capacitação policial e
  no aumento das atribuições punitivas. Outras, aquelas que
  entendem que é a própria movimentação das forças de segurança o que explica essa crescente insegurança, concentram suas tarefas no controle e na monitoração das forças25,
  23
  
  24
  
  25
  
  Ver Estadísticas del Sistema Nacional de Información Criminal, disponível em http://www.polcrim.jus.gov.ar/Snic/Año2004/Pais/Resumen/
  DeliPersPropHom.pdf.
  Ver Documentos sobre Violencia Institucional elaborados pelo CELS,
  disponível em http://www.cels.org.ar/Site_cels/index.html.
  Smulovitz, Catalina. “Citizen Insecurity and Fear: Public and Private
  Responses in the Case of Argentina”. Em: Fruhling, Hugo; Tulchin,
  Josepth e Golding, Heather (eds.). Crime and Violence in Latin America:
  Citizen Security, Democracy and the State. John Hopkins University,
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  29
  
  bem com no desenvolvimento de reformas que permitam
  modificar sua estrutura e funcionamento.
  A questão da insegurança e da violência das polícias deu
  lugar à emergência de um número variado de associações
  civis e de movimentos de vizinhos. Alguns são formados
  pelos próprios vizinhos afetados dos bairros. Esses grupos
  surgem em conseqüência do descontentamento com os resultados obtidos em investigações específicas e são orientados ao controle da ação criminal local (como o caso de
  Ingeniero Budge). Outros concentraram suas ações nos procedimentos judiciais dos casos em questão (caso Maria
  Soledad, caso Cabezas, caso AMIA), outras associações se
  prestaram a monitorar de forma sistemática a atividade
  policial (CELS, CORREPI, ou El Ágora) e a participar da
  discussão das políticas públicas relacionadas à mesma.
  Outras se concentraram na promoção de medidas legislativas que aumentassem as capacidades punitivas do sistema
  penal e as atribuições da polícia (Fundación Axel Blumberg).
  Depreende-se desta lista a variedade de demandas e de pontos da vista das OSC que intervêm nesta reivindicação. No
  entanto, além dessa heterogeneidade, deve-se enfatizar que
  uma das características que adquiriram as intervenções e
  os projetos, mesmo aqueles originados na instituição policial, é a incorporação da participação dos cidadãos e das
  OSC nas políticas da segurança.
  
  2003; Smulovitz, Catalina. “Citizen Participation and Public Security in
  Argentina, Brazil and Chile. Lessons from an Initial Experience”. Em:
  Tulchin, Joseph e Ruthenburg, Meg (eds.). Toward a Society under Law:
  Citizens and Their Police in Latin America. Washington, DC: Woodrow
  Wilson Center Press, 2005.
  
  30
  
  Catalina Smulovitz
  
  A organização e a concentração das OSC nos assuntos
  de segurança começaram em 1987, depois que em maio desse
  ano um policial atirou em três jovens no bairro operário de
  Ingeniero Budge.26 Este fato deu ensejo a um protesto social
  local que criticou a conduta da polícia e exigiu justiça. Desde
  então, o assunto “do gatilho fácil” deixou de estar apenas
  nas páginas policiais dos jornais para ser um assunto da seção política. Muitos dos casos novos de abuso policial foram seguidos de mobilizações sociais que concederam
  visibilidade pública às denúncias, acesso à mídia e à atenção da justiça. Depois das mobilizações geradas em torno
  dos homicídios de Ingeniero Budge, apareceram outros movimentos de pessoas afetadas em casos particulares, que formaram organizações nacionais tais como a COFAVI
  (Comisión de Familiares de Víctimas Inocentes), a CORREPI
  (Coordinación Contra la Represión Institucional), El Ágora
  em Córdoba e mais recentemente as Madres del Dolor. O
  assunto também se incorporou à agenda das organizações de
  direitos humanos pré-existentes como o CELS (Centro de
  Estudios Legales y Sociales).27 Estes movimentos e associações denunciaram más condutas na atuação da polícia e exigiram do Estado justiça e o cumprimento de sua obrigação
  em garantir proteção. A continuidade destas organizações
  
  26
  
  27
  
  Para uma análise detalhada das conseqüências sociais do caso, ver os
  diferentes trabalhos que a partir de 1991 Laura Gingold publicou. Gingold,
  Laura. Memoria, Moral y Derecho. El Caso de Ingeniero Budge (19871994). FLACSO Juan Pablos Editor, 1997; Jelin, Elizabeth (et al). Vida
  Cotidiana y Control Institucional en la Argentina de los ’90. Grupo Editor Latinoamericano, 1996.
  Embora existam diferenças importantes na forma como estas diferentes
  organizações entendem sua missão, neste artigo não as analisaremos.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  31
  
  ao longo do tempo resultou também no estabelecimento de
  um mecanismo de supervisão das operações policiais baseado nas ações dos cidadãos e na aparição de organizações de
  bairros orientadas ao fornecimento de segurança autogerida
  ou, em outros casos, em conjunto com as autoridades públicas.28 Em 2004, o assassinato do jovem Axel Blumberg
  deu ensejo à formação de um movimento estruturado a partir de uma série de mobilizações multitudinárias.29 Ao contrário das OSC mencionadas anteriormente, que são
  orientadas para o controle da violência policial, este movimento impulsionou transformações na legislação penal e
  nas políticas de segurança que incluíram, entre outras, o
  aumento das penas e das atribuições da polícia. Embora as
  intervenções das OSC neste campo tenham sido muito diversas e contraditórias, a partir de 1987, quando o tema atingiu visibilidade pública, a intervenção das OSC foi contínua,
  fosse supervisonando a ação policial, fosse instrumentalizando e propondo experiências de polícias comunitárias ou
  pressionando as autoridades públicas pela instrumentalização das mudanças no sistema penal e nas atribuições policiais. As OSC que exigem e invocam direitos também
  concentraram suas ações e demandas no funcionamento do
  sistema de justiça. As ações das organizações neste assunto
  incluem: a) demandas e movimentos organizados em torno
  
  28
  
  29
  
  32
  
  Ministerio de Justicia de la Nación y Gobierno de la Ciudad de Buenos
  Aires. Boletín N.º 1, “Plan Piloto sobre Prevención de la Violencia en el
  Barrio de Saavedra”; Martínez, Josefina (et al.). Consejos de Seguridad
  Barriales y Participación ciudadana Los Miedos y las Libertades.
  Mimeografado. CELS, 1998.
  Ver Guagnini, Lucas. Blumberg. En el nombre del hijo. Sudamericana,
  2004.
  
  Catalina Smulovitz
  
  a casos específicos diante do receio de não-cumprimento
  da provisão de decisões judiciais imparciais; b) iniciativas
  orientadas para promover a implementação das reformas
  judiciais que garantam independência, melhorias na operação do sistema geral e acesso à justiça por parte de grupos
  desprivilegiados; c) ações orientadas à realização de direitos coletivos específicos como o direito à saúde, ao meioambiente saudável etc. O primeiro grupo de iniciativas foi
  sustentado pela mobilização das organizações locais que
  operam em áreas onde as garantias legais são freqüentemente violadas,30 ou por associações locais preocupadas com o
  desenvolvimento de casos particulares. Exemplos deste tipo
  de intervenção são o acompanhamento dos procedimentos
  judiciais no caso de Ingeniero Budge antes mencionado, de
  Maria Soledad,31 em Catamarca, de Cabezas na Província
  de Buenos Aires32 ou de Carrasco.33 Este tipo de intervenção inclui também casos como a representação maciça de
  amparo a indivíduos e associações de poupadores que exigi-
  
  30
  
  31
  
  32
  
  33
  
  Ver O´Donnell, Guillermo. “On the State, Democratization, and Some
  Conceptual Problems: A Latin American View with Glances at Some
  Postcommunist Countries”. Em: O´Donnell, Guillermo. Counterpoints.
  Selected Essays on Authoritarianism and Democracy. Notre Dame,
  Indiana(USA): University of Notre Dame Press, 1999.
  Ver Smulovitz, Catalina e Peruzzoti, Enrique. “Societal and Horizontal
  Controls: Two Cases of a Fruitful Relationship”. Em: Mainwaring, Scott e
  Welna, Christopher (eds.). Accountability, Democratic Governance, and Political Institutions in Latin America. Oxford, Oxford University Press, 2003.
  Ver Behrend, Jacqueline “Mobilisation and Accountability: A Study of
  Societal Control in the Cabezas Case in Argentina”. Em: Peruzzotti,
  Enrique e Smulovitz, Catalina (eds.). Enforcing the Rule of Law. Citizens
  and the Media in Latin America. Pittsburgh University Press, 2006.
  Berri, Jorge Urien e Marin, Dante. El Ultimo Colimba: el Caso Carrasco
  y la Justicia Arrodillada. Buenos Aires: Editorial Planeta Argentina, 1995.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  33
  
  ram do Estado o congelamento e a “pesificação” de depósitos privados34 ocorridos durante a crise de 2001/2 e as representações feitas pelas associações de aposentados que
  peticionaram o ajuste de suas pensões. O exemplo mais recente deste uso da estratégia legal por parte das OSC é o
  recurso apresentado pela Sociedade Rural de San Luis que
  questiona a constitucionalidade da proibição à exportação
  da carne imposta recentemente pelo governo de Nestor
  Kirchner.35 Estes movimentos, organizados em torno de
  casos específicos, exigem a realização de julgamentos imparciais, mas também reivindicam justiça e ressarcimento.
  Os esforços pretendem monitorar a investigação a fim de
  evitar que as autoridades locais alterem evidências ou influenciem os processos, impedir que o processo seja paralisado, e obter o ressarcimento exigido.
  Um segundo grupo de iniciativas tende a se concentrar
  na organização judicial, nas garantias para a realização de
  procedimentos imparciais, nos procedimentos para nomear juízes, ou na existência de garantias de acesso a direitos.
  As organizações como Poder Ciudadano36, ACIJ37, ADC38,
  34
  
  35
  36
  
  34
  
  Ver Smulovitz, Catalina. “Protest by other means. Legal mobilization in
  the Argentinian Crisis”. Em: Peruzzotti, Enrique e Smulovitz, Catalina
  (eds.). Enforcing the Rule of Law. Citizens and the Media in Latin America.
  Pittsburgh University Press, 2006.
  La Nación, 5 de abril de 2006.
  Poder Ciudadano, organização criada em 1989, tem por missão fomentar
  o uso dos direitos cidadãos e promover a participação na vida política,
  na educação e na justiça. A organização participou de campanhas destinadas a controlar a corrupção, melhorar o sistema de representação e a
  relação entre representantes e representados, além de divulgar e ativar
  os mecanismos de fiscalização cidadã dos atos de governo, promovendo
  o exercício de direitos individuais e coletivos. Suas atividades incluem
  campanhas para estabelecer a publicidade nos procedimentos de nomea-
  
  Catalina Smulovitz
  
  CELS39 e Fores organizaram campanhas de educação legal
  da cidadania, estabeleceram programas que tratam de diferentes aspectos da reforma e do desempenho judiciais e
  
  37
  
  38
  
  39
  
  ção de juízes e a declaração pública do patrimônio dos representantes e
  funcionários públicos. Entre suas conquistas, cabe mencionar a legislação
  que estabelece o caráter público dos procedimentos para a nomeação de
  juízes e a obrigação de dar a conhecer o patrimônio dos funcionários.
  A Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia (ACIJ) é uma organização
  apartidária, sem fins lucrativos, fundada em 2002. Seus objetivos são: a)
  promoção do cumprimento da Constitución Nacional e efetiva vigência
  das leis que protegem os grupos desprivilegiados; b) erradicação das leis
  e práticas discriminatórias contra minorias historicamente marginalizadas; c) promover o conhecimento entre os cidadãos sobre seus direitos
  básicos e sobre os canais disponíveis para sua proteção; d) realização de
  propostas de reforma de políticas públicas; e) formação de profissionais
  comprometidos com questões de interesse público.
  A Asociación por los Derechos Civiles é uma organização sem fins lucrativos fundada em 1995 com o objetivo de contribuir para o estabelecimento de uma cultura legal e institucional que permita garantir os
  direitos fundamentais dos habitantes. Seus objetivos incluem a promoção do respeito aos direitos fundamentais, a defesa dos direitos dos habitantes, especialmente daqueles que têm acesso limitado à justiça devido
  à discriminação, e o fortalecimento das instituições democráticas, especialmente do sistema judiciário.
  O Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) é uma organização não
  governamental que trabalha na promoção e proteção dos direitos humanos e no fortalecimento do sistema democrático e do Estado de Direito na
  Argentina. Foi fundado em 1979, durante a ditadura militar. Nesse momento, suas ações estiveram direcionadas a documentar o terrorismo de
  Estado e proporcionar ajuda legal e assistência aos familiares das vítimas,
  especialmente no caso de detidos-desaparecidos. A partir da transição democrática, as ações do CELS também se concentraram no fortalecimento
  das instituições democráticas-chave para a garantia dos direitos humanos. Por esse motivo, concentrou suas atividades nas seguintes questões:
  a) impunidade dos crimes da ditadura militar, b) violência institucional, c)
  acesso à justiça, d) condições de detenção, e) acesso à informação e à liberdade de expressão, f) discriminação, a situação dos imigrantes, e g)
  exigibilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  35
  
  impeliram iniciativas legislativas propensas a modificar
  procedimentos para a nomeação de juízes e o controle de
  seu patrimônio. Em 2003, um conjunto destas organizações fez uma proposta para modificar os procedimentos de
  nomeação dos juízes da Corte Suprema de Justiça, que foi
  adotada pelo poder executivo através do Decreto 222/2003.
  Em 2006 participaram dos debates legislativos questionando as mudanças na composição do Conselho de Magistratura propostas pelo governo. Estas organizações também
  impulsionaram um terceiro tipo de iniciativa: a apresentação de demandas orientadas a promover a realização de
  direitos, tais como o acesso público aos remédios para pacientes de AIDS, a instalação de rampas para incapacitados em edifícios públicos, a proteção do meio-ambiente e
  a denúncia de políticas discriminatórias. Enquanto as organizações locais que desenvolvem o primeiro tipo de iniciativas tendem a ser formadas por pessoas diretamente
  afetadas, com pouca experiência nos assuntos que se vêem
  obrigados a tratar, o segundo e o terceiro tipo de iniciativas
  são promovidos pelas organizações que têm um elevado
  profissionalismo e capacidade técnica, e uma agenda política baseada no desenvolvimento do direito de interesse
  público como um instrumento para influir no cenário político local.40
  Um terceiro grupo de iniciativas está relacionado à conversão de reivindicações econômicas nas lutas por direitos
  
  40
  
  36
  
  McClymont, Mary e Golub, Stephen (eds.). “Many Roads to Justice”. The
  Law Related Work of Ford Foundation Grantees Around the World. Ford
  Foundation, 2000; Fundación Ford, Rompiendo la Indiferencia. Acciones
  Ciudadanas en Defensa del Interés Público, Ford Foundation, 2000.
  
  Catalina Smulovitz
  
  ao trabalho e à integração. Estas iniciativas estão associadas ao surgimento, em 1996, dos primeiros movimentos
  locais que constituirão, em seguida, o que se conhece por
  movimento piqueteiro. Todos os estudos sobre o assunto
  indicam a dupla origem do movimento. De um lado, os bloqueios de estradas e levantes populares por parte das populações do interior do país, afetadas pelo desemprego e pelo
  empobrecimento que produziram o colapso das economias
  regionais e a transformação industrial associada à privatização de empresas estatais. Por outro, pelos bloqueios de
  rua feitos por populações e por organizações de base, no
  oeste e no sul da Grande Buenos Aires, afetadas pela desindustrialização e pelo empobrecimento crescentes. Além da
  heterogeneidade da origem, o movimento apresenta diferentes orientações ideológicas e organizacionais. No entanto, além dessas diferenças, as várias vertentes compartilham
  uma metodologia de ação comum, o piquete, uma demanda comum por trabalho e alimentos e o interesse em instalar o problema do desemprego e da pobreza como uma
  questão central da agenda pública. Embora as demandas
  das diferentes vertentes do movimento tenham um aspecto tangível específico, como demandas sociais por trabalho, alimentos e políticas sociais, é importante enfatizar
  que estas reivindicações específicas passaram a ser parte
  de outras mais amplas, que invocam o direito à integração
  social e ao trabalho. Sobre isto, Delamata e Armesto assinalam que a identificação com a luta pelo bem-estar e pelo
  trabalho reposicionam as atividades destes movimentos
  como parte de uma luta mais ampla, de grande aspiração
  estratégica, e que a luta por direitos permite desvincular o
  recebimento de subsídios de seu sentido exclusivamente
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  37
  
  assistencialista. 41 Ao converter demandas originadas de
  necessidades econômicas para a linguagem de direitos, os
  pleiteadores são capazes de transcender o espaço original
  para poder abordá-las, mas transformam também a reivindicação de populações empobrecidas e populações excluídas em demandas da integração do cidadão.
  Já mencionamos que as ações das OSC que invocam direitos não usam apenas estratégias legais. Estas organizações utilizam também estratégias mobilizacionais e
  midiáticas para exigir direitos. Vejamos alguns exemplos
  que ilustram o uso de cada uma destas três estratégias. O
  aumento no número de ações legais iniciadas em foros diferentes, o aumento das petições populares nos escritórios
  da Defensoría del Pueblo de la Nación e na Contraloría
  General Comunal e nas agências reguladoras dos serviços
  públicos privatizados são alguns dos indicadores que permitem observar o crescimento no uso da estratégia legal.
  Outro indicador que demonstra a relevância que a retórica
  dos direitos e os instrumentos legais adquiriram nas ações
  dos cidadãos e das OSC é o aumento da presença das organizações de “advocacy” e daquelas interessadas em usar o
  direito de interesse público para garantir a execução da legislação existente. Além das organizações já mencionadas,
  é possível adicionar à lista outras como FARN, CORREPI,
  Adecua, Fores etc. Este conjunto de organizações desenvolveu estratégias legais persistentes e complexas que incluem também a participação em litígios internacionais.
  41
  
  38
  
  Delamata, Gabriela e Melchor, Armesto. “Construyendo Pluralismo
  Territorial. Las Organizaciones de Desocupados del Gran Buenos Aires en
  la Perspectiva de sus Bases Sociales”. Em: Delamata, Gabriela (comp.).
  Ciudadanía y Territorio. Buenos Aires: Espacio Editorial, 2005, pp.124-5.
  
  Catalina Smulovitz
  
  Os resultados destas ações foram diversos. Em alguns
  casos, houve julgamentos e sentenças, em outros, reversões
  de políticas e, em outros, ainda, os resultados foram nulos.
  No entanto, independentemente dos resultados de cada caso,
  é indubitável que a estratégia jurídica e o começo de demandas judiciais constituíram-se num recurso adicional do
  conflito político, dados o custo simbólico e o custo de danos à reputação que produz a acusação. Conseqüentemente, o efeito político da estratégia não deve ser avaliado
  unicamente em função das sentenças resultantes. A avaliação de seus efeitos também deve considerar a visibilidade
  pública elevada que os casos adquirem, a ameaça potencial
  em grande escala das querelas judiciais como instrumento
  para negociar politicamente e a pressão que um horizonte
  carregado de disputas judiciais intermináveis implica. Marc
  Galanter destacou que a lei não é apenas um conjunto
  operativo de controles, mas também um sistema de significados culturais e simbólicos42; apelar para seu uso e invocála produz ameaças, promessas, bênçãos, bem como
  estigmas.43 Portanto, ao analisar o uso que as OSC fazem da
  estratégia legal, é necessário lembrar a importância que seus
  efeitos extralegais44 têm para a realização dos objetivos destas organizações.
  
  42
  
  43
  
  44
  
  Galanter, Marc. “The Radiating Effects of Courts”. Em: Boyum, Keith e
  Mather, Lynn. Empirical Theories of Courts. New York: Longman, 1983.
  McCann, Michael. “How does Law Matter for Social Movements?”. Em:
  Garth, Bryant e Sarat, Austin. How does Law Matter? Northwestern
  University Press, 1998, p.81.
  Ewick, Patricia e Silbey, Susan. The Common Place of Law. The
  University of Chicago Press, 1998, p.28.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  39
  
  Outra das estratégias usadas pelas OSC que invocam direitos é a mobilização social. Tradicionalmente, no caso
  argentino, a mobilização social era percebida como um instrumento para a defesa das necessidades materiais dos atores ou da satisfação das demandas relacionadas ao mundo
  do trabalho. Ultimamente, pode-se observar que os cidadãos e as OSC estão usando a mobilização social para chamar a atenção sobre as demandas coletivas que invocam a
  violação ou exigem a realização de direitos. A estratégia
  mobilizacional foi usada para reivindicar e acompanhar
  demandas pela segurança, pela imparcialidade judicial e pelo
  estabelecimento de procedimentos públicos transparentes.
  Foi usada também para exigir o estabelecimento de mecanismos de informação sobre o patrimônio dos funcionários
  públicos, denunciar fraudes eleitorais, violência policial e
  negligência governamental, remover membros da corte e
  cuidar de violações aos direitos ambientais. Este uso da
  mobilização social inclui os casos emblemáticos relacionados às questões de segurança, como o caso “Maria
  Soledad”, o caso “Carrasco”, o caso “Cabezas” e mais recentemente o caso “Blumberg”. Nos casos relacionados às
  questões de segurança, os assassinatos deram lugar não somente às reivindicações na justiça mas também a uma extensa mobilização social, demandando garantias com relação
  à investigação policial e aos procedimentos judiciais. No caso
  “Maria Soledad”, por exemplo, as mobilizações sociais para
  exigir a elucidação do caso e um procedimento judicial rápido e imparcial incluíram “marchas de silêncio” à Praça
  Central da cidade de Catamarca. Entre 1990 e 1996, houve
  82 “marchas de silêncio”. Numa província cuja população
  não ultrapassa os 210.000 habitantes, essas marchas chega-
  
  40
  
  Catalina Smulovitz
  
  ram a mobilizar até 30.000 pessoas. Por outro lado, o movimento que no ano 2004 foi gerado em resposta ao assassinato do jovem Blumberg gerou três marchas. A primeira
  mobilizou 150.000 pessoas na frente do Congresso Nacional; a segunda, que ocorreu na frente dos Tribunais, mobilizou 90.000 pessoas; e a terceira, outra vez na frente do
  Congresso, umas 75.000 pessoas. Do mesmo modo, a
  mobilização social sob a forma de piquetes e bloqueios de
  estradas acompanhou as demandas sociais por trabalho, alimentos e políticas sociais que os diversos movimentos piqueteiros fizeram a partir de 1996. A esse respeito, o Centro
  de Estudios Nueva Mayoría afirma que 4.676 bloqueios de
  estradas45 foram registrados entre 1997 e 2002. Como já
  mencionamos, embora os bloqueios e a mobilização organizados por estes grupos possam ser considerados como
  manifestações orientadas para a obtenção de bens econômicos, as análises do movimento mostram que os mesmos,
  sem deixar de lado a reivindicação econômica, esforçaramse para enquadrá-las num contexto mais amplo, que permita considerá-las também como demandas por direitos
  cidadãos à integração e ao trabalho. A mobilização social
  caracterizou também as manifestações dos poupadores, que
  durante a crise de 2001/2002 exigiram a proteção de direitos
  de propriedade, e as assembléias populares, que nos últimos
  meses bloquearam as pontes que comunicam a Argentina
  com o Uruguai para protestar por direitos ambientais.
  A relevância que adquiriu a mobilização social também
  pode ser observada nas manifestações que foram desenca-
  
  45
  
  Disponível em: http://www.nuevamayoria.com/ES/INVESTIGACIONES/
  sociedad/030210.html.print.html.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  41
  
  deadas em conseqüência da crise social, econômica e política na Argentina em 2001. O clima mobilizacional espontâneo e difuso que inicialmente pareceu caracterizar esta
  rebelião social tende a tornar opaco o fato de que um dos
  argumentos que coordenaram e organizaram os manifestantes era uma demanda pela proteção dos direitos, fossem
  os direitos de propriedade dos poupadores ou a renovação
  dos membros da Corte Suprema, a fim de que os direitos e os
  julgamentos pudessem ser realizados imparcialmente. As
  imagens dessa explosão mostraram cidadãos de classe média
  golpeando as portas dos bancos ou fazendo “panelaços” em
  seus bairros, manifestações de piqueteiros bloqueando ruas
  e estradas, saques a supermercados e a constituição de assembléias de bairros. Entre 19 de dezembro 2001 e março
  de 2002, houve 2.014 “panelaços”, enquanto em março de
  2002 foi registrada a existência de 272 assembléias de bairro e em agosto desse mesmo ano o número subiu para 379.46
  Finalmente, cabe assinalar que o terceiro tipo de estratégia usado pelas OSC que invocam direitos envolve o uso
  
  46
  
  42
  
  Ver Nueva Mayoría, 25 de abril de 2002. Centro de Estudio Nueva
  Mayoría, 6 de setembro de 2002 e Centro de Estudio Nueva Mayoría, 10
  de fevereiro de 2003. O cenário altamente mobilizado que caracteriza a
  Argentina dos últimos anos inclui também a realização de bloqueios de
  estradas. No ano de 2000 houve 514 bloqueios, 1381 em 2001 e 2336 em
  2002. Centro de Estudio Nueva Mayoría, 10 de fevereiro de 2003. Estes
  bloqueios realizados por movimentos de desempregados iniciaram-se nas
  províncias, em localidades nas quais trabalhadores haviam sido deslocados após a privatização de empresas petroleiras e continuaram a seguir
  na Capital Federal e no Cono Urbano, organizados por movimentos de
  desempregados que exigiam planos sociais. Para uma análise do movimento piqueteiro e os bloqueios de estrada, veja-se: Svampa Maristella e
  Pereyra, Sebastián. Entre la Ruta y el Barrio. Editorial Biblos.
  
  Catalina Smulovitz
  
  da mídia. O uso da mídia permite que as OSC dêem visibilidade a suas ações e demandas e imponham custos de danos à reputação aos atores denunciados. Considerando que
  as organizações reconhecem o efeito expansivo da mídia,
  muitas delas começaram a desenvolver estratégias específicas para obter a atenção dela. O caso “Maria Soledad”
  mostra também a importância que tem a mídia para a realização dos objetivos das OSC que invocam ou reivindicam
  direitos. Já foi mencionado que o caso começou com mobilizações de multidões locais. Quando a mídia começou a
  cobrir o fato, o caso adquiriu uma dimensão nacional, que
  forçou a autoridade executiva nacional a intervir no caso.
  Quando finalmente o julgamento começou, a mídia adquiriu um outro papel central e inesperado.47 A transmissão do
  julgamento pela televisão aberta permitiu observar o comportamento parcial de um dos juízes. A exibição pública
  deste comportamento deu ensejo a novas manifestações de
  grandes proporções, que exigiram um julgamento justo.
  Depois de alguns dias, após uma suspensão do julgamento,
  foi organizado um novo, com outros juízes. Esta experiência ratificou diante das OSC o papel que a mídia pode ter na
  obtenção dos seus objetivos. Por essa razão, na atualidade,
  muitas organizações desenvolvem estratégias específicas
  
  47
  
  A fim de entender o papel que a mídia teve neste caso, cabe destacar que o
  julgamento foi transmitido por quarenta canais de televisão aberta e a
  cabo. O canal de notícias TN transmitiu o julgamento ao vivo sem interrupções e a Crónica Televisión reservou 80% de suas transmissões para
  fazer a cobertura. A audiência estimada da cobertura foi entre sete e dez
  milhões de espectadores. Ver Camps, Sibila e Pazos, Luis. Justicia y Televisión. La Sociedad Dicta Sentencia. Buenos Aires, Perfil, 1999, p.244; Revista Noticias, Edición Especial, n.18, “Una Pasión de Multitudes”, pp. 70-2.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  43
  
  para despertar a atenção da mídia no momento de planejar
  suas ações. Cabe observar, no entanto, que assim como a
  estratégia judicial afetou a forma de protesto das OSC e teve
  conseqüências políticas mais gerais, a adequação das ações
  destas organizações ao formato da mídia, em particular ao
  televisivo, também teve conseqüências que merecem ser
  consideradas. A fim de continuar chamando a atenção da
  mídia, as campanhas das OSC que procuravam despertar
  sua atenção, viram-se forçadas a promover “happenings” e
  eventos extraordinários. Ainda que o interesse da mídia
  pelos eventos tenda a ser inconstante quando o formato e
  os conteúdos a cobrir são repetidos, para continuar chamando sua atenção, as OSC desenvolveram ações formalmente
  inovadoras, caracterizadas pela incorporação de efeitos
  apelativos. A aparição de saltimbancos, máscaras e outros
  recursos próprios dos espetáculos de teatro ilustra o efeito
  que a contínua necessidade de atrair a atenção da mídia
  tem nas estratégias das OSC.
  Cada vez mais as OSC argentinas estão usando estratégias que combinam elementos mobilizacionais e midiáticos
  com a invocação de direitos. Os bloqueios de rua e os
  “escraches” procuram a interação destes três recursos para
  serem eficazes. Estas formas de ação não só justificam o
  uso da via pública para expressar seu protesto, como também têm necessidade de que este uso expressivo seja multiplicado e registrado pela mídia para maximizar seus
  resultados. O “escrache”, um tipo de ação freqüentemente
  usado pela organização HIJOS48, pretende denunciar e pro48
  
  44
  
  HIJOS (Hijos por la Identidad y la Justicia contra el Olvido y el Silencio)
  é uma organização formada por filhos de desaparecidos.
  
  Catalina Smulovitz
  
  duzir condenação social. Os manifestantes aproximam-se
  da casa de ex-repressores a fim de dar a conhecer a seus
  vizinhos a identidade e o passado desses que ali moram.
  Embora outras organizações como a Asociación Madres de
  Plaza de Mayo e Línea Fundadora já tivessem empregado
  esta metodologia de denúncia, foi a HIJOS que deu a conhecer de forma generalizada. A HIJOS organiza “escraches”
  que incluem a mobilização, o lançamento de bombinhas
  de tinta na fachada das casas e a colocação de cartazes que
  advertem sobre a presença de repressores no bairro. A
  mobilização em que se prevê a utilização de “escraches”
  costuma provocar sua cobertura midiática. A técnica do
  “escrache” está sendo incorporada e utilizada por outros
  movimentos e organizações. Recentemente, após um acidente de trânsito que resultou na morte de uma criança de
  colo e sua mãe, a Asociación de Familiares de las Víctimas
  de Tránsito organizou um “escrache” na frente da casa do
  motorista responsável pelo acidente, e outra na frente dos
  Tribunais, para pressionar e evitar uma possível troca da
  página de rosto do processo judicial do acidente. O fato revela não somente a potencialidade do instrumento e da difusão das práticas e instrumentos entre as diferentes
  organizações, como também o valor que tem para estas organizações a sanção à reputação como um recurso poderoso de sua ação.
  
  V.
  Consideremos então alguns dos efeitos que a intervenção
  das OSC que invocam direitos têm na dinâmica dos conflitos políticos. Nestas páginas argumentei que este tipo de
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  45
  
  intervenção permite que as OSC legitimem sua participação, e que revela, por sua vez, um mal-estar com as formas
  de representação e com as decisões de representantes e funcionários. Também mencionei que esta forma alternativa de
  intervenção política está afetando a forma como se desenvolvem os conflitos políticos e o exercício da autoridade.
  Diversos trabalhos destacaram alguns dos elementos que
  caracterizam o mal-estar da representação e a quebra dos
  laços de confiança e de identificação entre os partidos e seus
  eleitores na Argentina. Slogans populares como “que se
  vayan todos” mostram a magnitude e a intensidade da
  irritação da sociedade com seus representantes. Por sua vez,
  os dados sobre a porcentagem de votos em branco e nulos
  nas eleições de 2001 e os níveis crescentes de abstenção
  eleitoral que se vêm registrando desde 1999 indicam a repercussão institucional do fenômeno.49 E mesmo que nas
  eleições presidenciais de 2003 os votos nulos e em branco
  tenham baixado a 2,5%, a abstenção eleitoral, embora tenha reduzido, permaneceu em 21,8%.
  O aumento da fragmentação partidária é outro dos indicadores deste mal-estar. Esta fragmentação abrange tanto os
  partidos nacionais como os distritais. Em 2003, por exemplo, os peronistas apresentaram-se na forma de três partidos,
  e algo semelhante aconteceu com os radicais. O fenômeno
  repetiu-se nas eleições da cidade de Buenos Aires em agosto de 2003, quando os partidos, diante da impossibilidade
  de condensar uma só lista de legisladores, somaram votos
  provenientes de diversas listas. Em um trabalho recente,
  49
  
  46
  
  Nas eleições legislativas de 2001, os votos nulos e em branco somaram
  21,5% e a abstenção alcançou 27%.
  
  Catalina Smulovitz
  
  Juan Carlos Torre mostrou50 que esta crise não afeta da
  mesma forma as diferentes famílias políticas partidárias da
  Argentina. Enquanto no radicalismo a ruptura do laço entre seguidores e partidos resultou em sua implosão, fragmentação e no virtual desaparecimento de seu caudal
  eleitoral nacional, no peronismo esta ruptura manifestouse na fragmentação de suas lideranças. Por outro lado, a
  existência de mais de 600 partidos de distritos reflete a intensidade da fragmentação partidária em nível territorial.51
  Não analisaremos aqui as causas destes dois tipos de fragmentação partidária, nem a forma pela qual os mesmos estão relacionados. Além das razões que explicam cada uma
  delas, os dados mostram as dificuldades dos partidos para
  se apresentar como representantes de uma vontade moderadamente unificada. Ao abordar desta perspectiva o problema da representação, perguntas como “o que fizeram ou
  deixaram de fazer os partidos?” ou “o que teriam que fazer
  para reverter a situação vigente?” estão no centro da questão. Esta forma de analisar a questão coloca a reforma do
  sistema partidário como a maneira mais adequada para abordar os problemas relacionados à crise da representação.
  Desta perspectiva, questões como com que implantação
  nacional deve contar um grupo para ser considerado como
  um partido, que caudal eleitoral determina a perda da personalidade política ou que requisitos deve atender um gru-
  
  50
  
  51
  
  Torre, Juan Carlos. “Los Huérfanos de la Política de Partidos. Sobre los
  Alcances y la Naturaleza de la Crisis de Representación Partidaria”.
  Desarrollo Económico, vol.42, n.168, Janeiro-Março de 2003.
  Veja-se Mustapic, Ana María. “La Reforma Política más allá del Sistema
  Electoral: La Reforma en los Partidos. Ciudad Futura, n.55, outono de 2004.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  47
  
  po para poder receber fundos públicos para desenvolver atividades proselitistas, passam a ter um lugar central na agenda de reformas políticas.
  As páginas precedentes dão ênfase a uma outra faceta
  desta crise. Mostram que, efetivamente, o vínculo entre
  grupos e partidos se rompeu, que muitos desses agrupamentos foram segmentados e perderam identidade de coletivos,
  e que para atuar e ser representados neste novo cenário, os
  atores devem recorrer a outros instrumentos de intervenção, como o direito ou sua invocação. Em particular, esta
  perspectiva permite observar que a situação atual não é atribuível unicamente à dificuldade de rearticular interesses e
  vontades com as velhas identidades partidárias, mas também às mudanças na identidade dos atores quem exigem
  ser representados, à ampliação e à mudança das questões
  que devem ser contempladas na agenda pública, assim como
  o uso de novos argumentos e instrumentos para peticionar
  na arena pública. Em outras palavras, as dificuldades da
  representação são também associadas às mudanças que ocorreram na “base social material” do que é representável e à
  incorporação, por parte destes novos atores e identidades,
  de novas formas de atuar e reivindicar na cena política.
  Que impacto tem o surgimento destas novas formas de
  intervenção e destes novos atores sobre o vínculo da representação e sobre a dinâmica política? Como veremos nos
  comentários que se seguem, os efeitos são ambíguos.
  1. Por um lado, a aparição de um ator, que se apresenta
  como um cidadão ou um conjunto de cidadãos com
  direitos, antes que como integrante de um grupo com
  interesses econômicos ou ideológicos comuns, teve
  um efeito virtuoso: significou a revitalização das de-
  
  48
  
  Catalina Smulovitz
  
  mandas centradas na realização das promessas das democracias e na qualidade de suas instituições. Sua
  aparição significou não somente a incorporação de critérios e de demandas processuais na avaliação das
  obrigações dos representantes, como também a incorporação do recurso da revisão judicial para avaliar as
  orientações e as decisões de política pública. As crescentes “judicialização” e “juridificação” de demandas políticas e sociais ilustram a magnitude e as
  conseqüências que esta mudança está tendo nas formas de intervenção.
  2. A invocação ao direito e a “juridificação” das intervenções das OSC também causaram a entrada dos
  juízes e das cortes como partes legítimas e autorizadas na resolução dos conflitos e das disputas políticas. Ao invocar direitos para justificar suas ações e
  demandas, as OSC colocam e transformam, inadvertidamente, as cortes e os juízes em “guardiões das
  promessas” da democracia.52 A incorporação dos juízes
  e das cortes como atores legítimos e autorizados permite às OSC submeter o comportamento das autoridades públicas ao exame deste terceiro,53 e forçar
  funcionários públicos a justificarem e explicarem suas
  condutas quando este o requer.
  3. Não obstante, a incorporação deste terceiro também
  implicou na introdução de outros critérios para “resolver” conflitos e demandas. Quando a lei e os direi-
  
  52
  
  53
  
  Garapon, Antoine. Juez y Democracia. España: Flor del Viento Ediciones,
  1997, p.20.
  Garapon, A. op. cit., p.39.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  49
  
  tos se transformam na linguagem da política e do conflito social, a forma e os argumentos com que os mesmos são resolvidos e se decidem mudam. Os
  precedentes legais, a plausibilidade dos argumentos
  e as regras pré-estabelecidas prevalecem sobre a consideração dos interesses e as conseqüências políticas
  e coletivas das decisões. As decisões não podem ser
  somente o resultado de negociações ou de compromissos decididos por trás de portas fechadas, devendo também contemplar e comparar argumentos que
  devem ser fundamentados publicamente.54 Estes requisitos não só restringem as soluções possíveis como
  também tendem a favorecer decisões nas quais a ética da convicção prevalece sobre a ética da responsabilidade.
  4. A “juridificação” das intervenções também teve conseqüências na organização da ação coletiva das OSC.
  Mencionamos que a invocação de direitos serve para
  eliminar as dificuldades que a ação coletiva impõe ao
  mesmo tempo em que permite o início das ações sem
  qualquer necessidade de que sejam coordenadas com
  outras ou que tenham que alcançar maiorias contundentes. Também indicamos que, justamente por essa
  razão, este tipo de intervenção tende a fragmentar a
  ação social e coletiva. Um efeito adicional da “juridificação” relaciona-se aos tempos e rituais que caracterizam as intervenções no mundo do direito. Neste
  cenário, as reivindicações devem ser contestadas de
  54
  
  50
  
  Tate, Neal e Vallinder, Torbjorn (eds.). The Global Expansion of Judicial
  Power. New York University Press, 1995.
  
  Catalina Smulovitz
  
  determinadas maneiras, e os tempos e lugares que as
  cortes fixam são independentes dos tempos e ciclos
  de mobilização das OSC. A arquitetura processual não
  só impõe requisitos e tempos externos à dinâmica dos
  protestos e das demandas das OSC como também cria
  eventos e oportunidades para que os membros das OSC
  envolvidos mantenham e recriem periodicamente sua
  identidade e suas reivindicações. De forma inesperada, então, a arquitetura processual fornece às OSC oportunidades e momentos que permitem recriar sua
  identidade, bem como eventos que lhes permitem periodicamente coordenar suas ações. A arquitetura do
  processo legal permite que as OSC resistam a algumas
  das dificuldades que enfrentam habitualmente para
  garantir a continuidade de suas ações e organizações
  no tempo, evitando, desta forma, a consumação, pela
  fadiga, de suas causas.
  5. Esta forma de intervenção também permite aos que a
  usam tornar independente a legitimidade das reivindicações de sua atuação em grande escala. Ainda que
  seja a invocação a um direito e não a sua representatividade que constituem estes atores em peticionários legítimos, esta forma de reivindicar coloca as OSC
  ou os cidadãos peticionários fora do vínculo representativo. Ao converter suas demandas em exigência de
  direitos, os peticionários transformam suas reivindicações em “triunfos”.55 Desta forma, as OSC conse-
  
  55
  
  No sentido que assinala R. Dworkin, isto é, que o caráter coletivo da
  meta não é razão suficiente para justificar sua negação.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  51
  
  guem não somente questionar os representantes mas
  também ignorar o caráter imperativo de suas decisões. Mais, em um contexto caracterizado por importantes questionamentos às lideranças partidárias, toda
  decisão de um corpo representativo que não considera os pedidos dos cidadãos ou as organizações que invocam direitos torna-se potencialmente questionável.
  É inevitável, então, que este tipo de intervenção produza mal-estar no vínculo de representação e seja,
  simultaneamente, atrativo para as organizações. Fornece uma vantagem estratégica a quem com ele esgrimir, concede respeitabilidade e legitimidade à sua
  voz e permite que seja escutado. Paradoxalmente, o
  êxito em expressar a diversidade social e política alimenta e reforça o mal-estar com o sistema político,
  ao passo que, como vimos, esta forma de intervenção
  nem sempre contempla ou garante os instrumentos
  institucionais necessários para traduzir estas demandas em ação política eficaz. Sem instrumentos que
  permitam converter a proliferação de expressões em
  ações imperativas, um dos resultados inesperados
  desta forma de intervenção é o aumento do descontentamento e do ruído sobre o descontentamento.
  Todos poderão se expressar e mostrar seu mal-estar;
  mas poucos, ou ninguém terá a oportunidade de converter sua vontade em decisões e em ações políticas
  eficazes. Assim, o que a princípio aparece como uma
  vantagem que permite reduzir as dificuldades para se
  organizar coletivamente resulta, no médio prazo, no
  surgimento de uma infinidade de organizações fragmentadas que competem entre si com dificuldades
  
  52
  
  Catalina Smulovitz
  
  para converter suas aspirações em políticas públicas
  eficazes.
  6. Cabe também observar que as OSC usam esta forma
  de intervenção para reivindicar e controlar a realização de direitos positivos, mas também para peticionar
  em nome de direitos que ainda não adquiriram este
  caráter. Para as OSC, este segundo tipo de uso tem
  sido particularmente produtivo, porque possibilitou
  a criação de direitos enquanto permitiu constituir suas
  pretensões em demandas que merecem adquirir o
  status de reivindicações legítimas e de direitos positivos. Ao nomear e moldar o que se aspira na linguagem do direito, estas organizações procuram legitimar
  suas demandas e se transformar em mais um ator das
  disputas públicas; tentam eliminar algumas das dificuldades que a organização de ações coletivas enfrenta e cobrir o que é solicitado com um manto de
  legitimidade, transformando aspirações privadas em
  petições públicas. Ao nomear e moldar na linguagem
  do direito aquilo que aspiram, conseguem também
  introduzir a discussão de suas pretensões no debate
  público. Quando os direitos invocados e exigidos não
  se encontram respaldados no direito positivo, o conflito sobre os direitos ocorre fora das cortes.56 A luta
  para estabelecer uma aspiração como um direito é um
  conflito sobre a interpretação e o sentido das aspirações dos participantes. Neste contexto, a invocação
  
  56
  
  Felstiner, William; Abel, Richard e Sarat, Austin. “The Emergence and
  Transformation of Disputes: Naming, Blaming, Claiming….”. Law and
  Society Review, vol. 15. 1980-81.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  53
  
  ao direito é um instrumento político que mostra não
  somente as aspirações dos participantes mas também
  como os peticionários desejam ser considerados.57 Em
  conseqüência, a invocação à realização dos direitos
  ainda não formalmente reconhecidos tem uma dimensão produtiva e reformadora que deve ser destacada.
  É um tipo de intervenção que não somente articula
  as demandas de um grupo mas também força a debater as formas e as condições que regem ou deveriam
  governar a vida coletiva. É um tipo de demanda que
  desafia as formas vigentes e formalizadas de organização das relações sociais enquanto obriga a reconsiderar os argumentos que justificam a estabilidade ou
  a mudança das condições existentes. Assim, por exemplo, e independentemente dos resultados obtidos, no
  caso argentino, o conflito pelas poupanças congeladas pelo “corralito”, deu ensejo aos debates sobre a
  relação entre a inviolabilidade do direito de propriedade individual e o bem-estar coletivo, enquanto os
  casos de violência doméstica deram lugar a discussões sobre os alcances da autoridade do Estado na arena privada. Portanto, uma das conseqüências
  inesperadas da invocação de direitos como instrumento de intervenção é que a mesma pode resultar no
  questionamento de formas estabelecidas de distribuição das cargas sociais.
  7. Finalmente, cabe pensar sobre cenários futuros. Alguns autores entendem que a expansão do discurso
  57
  
  54
  
  Minow, M; Minow, Martha. “Interpreting Rights: An Essay for Robert
  Cover”. Yale Law Journal, Julho de 1987, p.1862.
  
  Catalina Smulovitz
  
  de direitos intensifica o conflito social e o caráter
  adverso das relações sociais. Mary Ann Glendon, por
  exemplo, entende que a expansão do discurso que invoca direitos resulta num aumento da desordem social porque “right talks, in its absoluteness […],
  inhibits dialogue that might lead toward consensus,
  accommodation, or at least to the discovery of
  common ground”.58 De sua perspectiva, este tipo de
  intervenção reforça o individualismo, colocando em
  perigo a integridade da vida comunitária. Outros autores entendem, ao contrário, que os argumentos que
  invocam direitos fortalecem a integração social, enquanto aqueles que o usam estão exigindo um espaço
  para participar nos assuntos da comunidade e estão
  convidando os que já fazem parte a decidir sobre as
  condições de sua integração.59 De acordo com Minow,
  invocar direitos para fazer reivindicações implica fazêlo “[…] in a form devised by those who are powerful
  in the community [and] expresses a willingness to
  take part in the community, as well as a tactical
  decision to play by the rules of the only game
  recognized by those in charge”.60 É possível conciliar
  estas posições? A experiência das OSC na Argentina
  mostra que a invocação do direito está sendo efetivamente usada para questionar práticas previamente
  toleradas. Em nome dos direitos, algumas práticas
  
  58
  
  59
  60
  
  Glendon, Mary Ann. Rights Talk. The Impoverishment of Political
  Discourse. New York: The Free Press, 1991, p.14.
  Minow, M, op. cit., p.1874.
  ibidem, p.1874-5.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  55
  
  antigas converteram-se em objeto de reivindicações
  e pontos específicos de demandas. No processo, os
  efeitos desagregadores deste uso de direitos assinalado por Glendon parecem estar corroendo algumas das
  obrigações do cidadão de respeito às decisões dos representantes e tem aumentado o mal-estar com as
  decisões dos corpos eletivos. A avaliação dos efeitos
  destas práticas requer, no entanto, considerar os efeitos potenciais deste processo no tempo. Se, como assinala Minow, o apelo aos direitos não deve ser
  entendido somente como um apelo a um trunfo, mas
  também como uma linguagem que utilizamos para
  persuadir outros61, então seu uso deve ser visto como
  um instrumento cujos resultados dependerão das contingências do processo político. Isto é, o discurso de
  direitos poderá resultar nos efeitos desagregadores
  previstos por Glendon, mas também pode levar a um
  incremento da integração social. Como em qualquer
  processo político, os resultados não estão garantidos.
  Desordem social, manutenção do status quo ou expansão da integração social são todos resultados possíveis. Embora seja difícil avaliar qual destes
  resultados se estabilizará e ainda que não se possam
  descartar seus potenciais efeitos desagregadores, o resultado final ainda não está escrito.
  
  61
  
  56
  
  ibidem, p.1867.
  
  Catalina Smulovitz
  
  Anexo
  Casos iniciados na Suprema Corte, nos Tribunais Federais e
  nos Tribunais Estaduais. 1991-2002 (número de casos):
  Ano
  
  Total Poder
  Judicial
  
  Suprema Corte
  
  Tribunais
  Federais
  
  Tribunais
  Estaduais
  
  1991
  
  621.383
  
  5.332
  
  473.710
  
  142.341
  
  1992
  
  694.911
  
  6.546
  
  516.101
  
  172.264
  
  1993
  
  796.749
  
  24.507
  
  589.968
  
  182.274
  
  1994
  
  1.046.813
  
  36.657
  
  690.884
  
  319.272
  
  1995
  
  1.102.671
  
  16.880
  
  736.502
  
  349.289
  
  1996
  
  912.913
  
  23.519
  
  660.690
  
  228.704
  
  1997
  
  1.101.546
  
  9.639
  
  753.023
  
  338.884
  
  1998
  
  1.002.134
  
  7.888
  
  719.451
  
  274.795
  
  1999
  
  1.087.298
  
  13.595
  
  760.398
  
  313.305
  
  2000
  
  1.000.296
  
  17.290
  
  766.084
  
  216.922
  
  2001
  
  944.637
  
  14.262
  
  705.871
  
  224.504
  
  2002
  
  1.330.287
  
  41.860
  
  884.922
  
  403.505
  
  Fonte: Estatísticas 2003. Poder Judicial de la Nación.
  
  ARGENTINA: Organizações que invocam direitos. Sociedade civil e representação na Argentina
  
  57
  
  Pesquisa de opinião. Prestígio institucional:
  1984
  
  1991
  
  1995
  
  1999
  
  2000
  
  2001
  
  Igreja
  
  46%
  
  46%
  
  47%
  
  60%
  
  58%
  
  50%
  
  Sistema de ensino
  
  54%
  
  38%
  
  34%
  
  33%
  
  50%
  
  —
  
  Imprensa
  
  45%
  
  27%
  
  34%
  
  38%
  
  42%
  
  36%
  
  Forças Armadas
  
  19%
  
  28%
  
  23%
  
  27%
  
  34%
  
  28%
  
  Polícia
  
  24%
  
  26%
  
  23%
  
  24%
  
  24%
  
  17%
  
  Congresso
  
  72%
  
  16%
  
  17%
  
  11%
  
  20%
  
  8%
  
  Grandes empresas
  
  35%
  
  25%
  
  29%
  
  26%
  
  20%
  
  19%
  
  Justiça
  
  57%
  
  26%
  
  26%
  
  21%
  
  18%
  
  12%
  
  Funcionários públicos
  
  49%
  
  8%
  
  8%
  
  7%
  
  14%
  
  5%
  
  Sindicatos
  
  30%
  
  8%
  
  10%
  
  12%
  
  11%
  
  7%
  
  —
  
  12%
  
  9%
  
  7%
  
  10%
  
  7%
  
  Partidos políticos
  
  Fonte: http://www.justiciaargentina.gov.ar/estadisticas/imag_jus.htm.
  
  58
  
  Catalina Smulovitz
  
  B R A S I L
  
  Sociedade civil e
  política no Brasil
  Bernardo Sorj1
  
  O papel central que a chamada sociedade civil teve na luta
  contra as ditaduras levou a generalizações excessivas, ou
  a uma visão hipostasiada, que postula o caráter naturalmente democrático dessa sociedade. Porém, na realidade
  empírica, muitas vezes entre os atores da sociedade civil
  que apóiam a luta pela democratização, encontram-se setores com uma visão puramente instrumental da democracia.2 Em contextos democráticos, membros da sociedade
  civil podem ter um lado “obscuro”, como mostra Ariel C.
  1
  
  2
  
  Professor de Sociologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro e diretor do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais (www.bernardosorj.com).
  Embora a luta pela democracia possa ter um papel transformador, em
  maior ou menor medida, de grupos não-democráticos associados a ela.
  
  BRASIL: Sociedade civil e política no Brasil
  
  59
  
  Armony.3 Na prática, a sociedade civil reflete e potencializa
  divisões e tensões da sociedade, e setores da sociedade civil
  podem permanecer numa zona nebulosa onde o compromisso com a democracia não é certo.
  A sociedade civil brasileira, como toda sociedade civil, é
  um fenômeno histórico e, portanto, deve ser analisada
  empiricamente – e não deduzida de uma especulação filosófica, tendência ainda em voga nas ciências sociais. Assim, os atores sociais que dela fazem parte, assim como seu
  lugar no sistema político e suas orientações valorativas dependem tanto do contexto político nacional e internacional quanto do próprio desenvolvimento do campo social e
  simbólico da sociedade civil.
  
  A nova sociedade civil
  O que aconteceu no Brasil nas últimas décadas? Nos anos
  1970 e 1980, durante a ditadura, os grupos mais expressivos
  da sociedade civil eram a chamada imprensa nanica (os semanários Opinião, Movimento, O Pasquim), os centros de
  pesquisa, como, por exemplo, o Cebrap,4 as organizações
  profissionais, em particular a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), as pastorais da Igreja católica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o novo sindicalismo,
  especialmente o do ABC paulista.
  Que tipo de atores eram esses? Tratava-se de organizações que tinham uma base social bastante definida, como
  
  3
  
  4
  
  60
  
  Armony, Ariel C. The Dubious Link: Civic Engagement and Democratization. Stanford University Press: Stanford, 2004.
  Ver Sorj, Bernardo. A Construção Intelectual do Brasil Contemporâneo.
  Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003. Disponível na web em: http://
  www.centroedelstein.org.br/pdf/AConstrucaoIntelectualDoBrasil.pdf.
  
  Bernardo Sorj
  
  membros das próprias corporações profissionais, leitores dos
  semanários, membros da Igreja ou, no caso do Cebrap, do
  público universitário. Os participantes deste segmento se
  reconheciam como parte de uma aliança de diferentes em
  função de um projeto político específico: democratizar o País.
  Com a democracia, os atores da sociedade civil sofreram
  uma profunda mutação. O conceito permaneceu, mas a base
  social, a forma de funcionamento e o lugar da sociedade
  civil no sistema político mudaram. A imprensa nanica, por
  exemplo, desapareceu; o Cebrap, assim como seus similares na América Latina, transformou-se numa cooperativa
  de pesquisadores sem influência específica no debate público; a CNBB e as pastorais perderam boa parte de seu peso
  político; as organizações profissionais e sindicais passaram
  a tratar basicamente de assuntos relativos a suas áreas e a
  seus interesses corporativos.
  As novas organizações, aquelas que passaram a falar em
  nome da sociedade civil e a ser identificadas como se a constituíssem, são, fundamentalmente, as ONG de um novo tipo.
  Em outro trabalho, desenvolvi em detalhe uma caracterização das novas ONG, cuja principal originalidade consiste em
  não possuírem uma base social definida, embora geralmente
  se pronunciem em nome da sociedade (ou da “sociedade organizada”) e/ou de movimentos sociais.5 Sociologicamente,
  elas constituem organizações profissionais, nichos de emprego para ativistas sociais. Essas ONG se sustentam com
  financiamentos externos e se autolegitimam através do apelo a um discurso de ordem moral e demandador do Estado.
  5
  
  Cf. Sociedades Civis e Relações Norte/Sul: ONGs e Dependência, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, Working Paper 1, 2005, que inclui
  uma extensa bibliografia sobre o tema. Disponível na web em:
  www.centroedelstein.org.br/article/SorjArtigo.pdf.
  
  BRASIL: Sociedade civil e política no Brasil
  
  61
  
  O mundo das ONG no Brasil e na América Latina tem
  se estendido enormemente. No Brasil, de acordo com o levantamento do IBGE,6 com dados de 2002, são 50.000 os
  que trabalham nos mais diversos campos de defesa de direitos (advocacy), cultura, transparência e projetos sociais.
  Cada vez mais, empresas privadas aderem ao discurso de
  “responsabilidade social” e criam suas próprias ONG, sem
  mencionar aquelas organizadas por políticos e partidos ou
  a eles associadas, usadas para canalizar recursos públicos,
  que muitas vezes são meras fachadas para práticas clientelísticas ou corruptas.
  A criação do novo universo de ONG profissionais obviamente não esgota o conjunto de instituições com projetos
  sociais. A “velha sociedade civil” – constituída por organizações comunitárias, esportivas, e particularmente associadas a instituições religiosas – continua representando a
  maioria e possivelmente a principal fonte de atividades filantrópicas, embora os processos de profissionalização e
  inserção em redes mais amplas de financiamento externo
  também tenham penetrado neste setor.
  
  O velho adquire novos significados
  Neste trabalho focalizaremos um grupo particular de ONG:
  aquelas que se mantiveram mais próximas do “espírito”
  da sociedade civil da época da ditadura, isto é, que deram
  continuidade ao papel da sociedade civil como elaboradora
  de críticas ao modelo político e de alternativas para o de6
  
  62
  
  IBGE, Gerência do Cadastro Central de Empresas. As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil: 2002. Rio de Janeiro:
  IBGE, 2004.
  
  Bernardo Sorj
  
  senvolvimento do País. Trata-se de um número restrito de
  ONG, mas, ainda assim, refletem o humor e as inclinações
  de um importante setor da intelectualidade, inclusive acadêmica, que ocupa um grande espaço nas redes internacionais da chamada sociedade civil global, e seu discurso
  permeia o conjunto de ativistas das ONG e influencia os
  profissionais da mídia.
  Apesar de terem uma diferente base social e formas distintas de inserção na vida política, estas ONG herdaram o
  prestígio e parte do discurso da sociedade civil do período
  da ditadura. No novo contexto democrático, contudo, certas características da sociedade civil que tinham sua razão
  de ser no período da luta pelo Estado de direito adquirem
  novas conotações.
  Durante a luta contra o Estado autoritário era natural
  que as organizações da sociedade civil se auto-representassem como a voz do conjunto da sociedade em contraposição ao Estado. Obviamente tal auto-representação era
  sociologicamente incorreta, embora politicamente produtiva. Por que incorreta? Porque tanto o governo autoritário
  tinha fortes apoios na sociedade, como muitas das organizações da chamada sociedade civil fundavam sua existência legal e se financiavam graças a transferências de recursos
  públicos ou mecanismos de impostos sindicais regulados
  pelo Estado. A falta de rigor conceitual se justificava politicamente no marco da luta pela democratização, pois criava
  uma narrativa que aumentava a legitimidade do pólo democrático e unificava forças diante do inimigo comum.
  Apesar do fim da ditadura, algumas das organizações da
  sociedade civil continuaram com um discurso em que se
  auto-representaram como a voz do conjunto da sociedade.
  Porém, em tempos de democracia, a permanência deste disBRASIL: Sociedade civil e política no Brasil
  
  63
  
  curso produz efeitos inversos, de despolitização da sociedade e de deslegitimação do Estado democrático. Por quê? Porque cria a ilusão de que a sociedade civil pode representar a
  sociedade “no seu conjunto”. Ora, o fundamento da vida democrática é a tensão constante entre os diferentes grupos
  sociais e a diversidade de instituições que procuram representá-los. A tentação totalitária é de querer encapsular a sociedade em formas institucionais e discursos que anulam
  riqueza, dinamismo, tensões e conflitos das relações sociais.
  Neste sentido específico, muitas das ONG mais influentes da sociedade civil brasileira continuam presas – seja
  por não terem superado velhos atavismos marxistas, seja
  por influência de certo pensamento católico organicista, ou
  ambos – à idéia de que representam a sociedade no seu conjunto. Aqueles setores que não se identificam com seu discurso ou que são então definidos como “atrasados”
  (oprimidos pela ideologia dominante) ou grupos privilegiados, portanto, ilegítimos. Além de dificultar a formação de
  uma cultura democrática, esta perspectiva limita a sensibilidade e dificulta o contato com as novas aspirações e tendências no interior da sociedade.
  A noção de que a sociedade civil é a voz do conjunto da
  sociedade é particularmente nociva. Ela dificulta o reconhecimento da própria diversidade, das diferenças e oposições no interior do mundo das ONG. Em vez de enfrentar
  o debate de problemas substantivos, que produziriam confrontos, e de reconhecer que a sociedade civil não é
  monolítica, ela se unifica em torno de um fácil discurso
  antineoliberal ou antiestadunidense, e prefere se calar, por
  exemplo, diante do atropelo às instituições democráticas
  e a própria sociedade civil venezuelana, realizado pelo governo de Hugo Chávez.
  
  64
  
  Bernardo Sorj
  
  A inserção política das ONG
  Desde o início do ciclo democrático, boa parte destas organizações se identificou, implícita ou explicitamente, com o
  PT. O PT, por sua vez, cultivava a imagem de dublê de partido e movimento social. O então recém-eleito presidente Lula
  participou do Fórum Social Mundial em Porto Alegre e foi
  recebido como expressão da sociedade civil no governo.
  A dobradinha PT-sociedade civil produziu uma dialética
  complexa. As ONG aguardavam o momento da chegada do
  PT ao poder e o PT se desobrigava a pensar um projeto de
  governo, confiante de que quando chegasse ao poder, a resposta do que fazer viria da sociedade civil. Até a chegada
  deste grande momento, ambos se limitaram a denunciar
  todas as ações do governo como verdadeira expressão do
  neoliberalismo.
  A aliança PT-intelectuais-sociedade civil foi construída
  no final dos anos 1970, quando no horizonte ainda existia a
  alternativa do socialismo. A manutenção programática do
  socialismo como horizonte da ação política do PT e das
  ONG alternativas as incapacitou intelectual e politicamente, criando o substrato da crise moral em que ambos se encontram hoje.
  A forma pela qual se desenvolveu a relação entre ONG e
  o PT no governo federal ainda precisa ser pesquisada. Sabemos pouco a respeito dos mecanismos de cooptação e dos
  financiamentos do governo federal destinados às ONG e
  aos dublês de ONG e movimentos sociais, como o Movimento dos Sem-Terra (MST). Embora tudo indique que o
  movimento de cooptação para funções de governo tenha
  sido grande, a explicação não é simplesmente econômica.
  O governo de Fernando Henrique Cardoso também
  BRASIL: Sociedade civil e política no Brasil
  
  65
  
  enfatizou a importância da sociedade civil como parceira
  do Estado nos programas sociais e distribuiu fartamente
  recursos entre as ONG. Mas não conseguiu transformar as
  ONG em organizações neo-estatais, como pretendia o presidente. Pelo contrário, as ONG mantiveram uma crítica
  fechada ao governo, denunciado como neoliberal.
  Embora tanto Fernando Henrique Cardoso como Lula
  tenham usado uma retórica política que enfatizava a importância da sociedade civil, elas apresentavam nuances.
  Fernando Henrique chamava a sociedade civil para participar como parceira do Estado no desenvolvimento de programas sociais. Para o PT, pelo menos enquanto esteve na
  oposição, a sociedade civil era valorizada por sua capacidade de mobilização e promoção da participação popular. Já
  no governo, o discurso de Lula se aproximou do discurso do
  FHC – e praticamente o mimetizou. O Estado precisaria da
  sociedade (em vários momentos, Lula enfatizou também o
  papel das famílias) para compartilhar as tarefas de luta contra a pobreza. A mobilização e a participação social foram
  deixadas de lado, tanto na prática como no discurso.
  Com a nova orientação do governo Lula e, posteriormente, com os escândalos de corrupção ao qual esteve associado, a sociedade civil brasileira de certa forma ficou órfã de
  identidade política. O futuro desenvolvimento das ONG
  com maior expressão política é incerto. A associação histórica com o PT lhes deu pelo menos a sensação de que o
  discurso anti-sistêmico que elas apregoavam tinha uma referência na realidade política nacional. O desencanto com
  o PT poderá produzir várias orientações. Algumas ONG
  devem continuar como apêndices de discursos políticos relevantes entre os atores da chamada sociedade civil global,
  mas com pouca penetração na opinião pública brasileira,
  
  66
  
  Bernardo Sorj
  
  inclusive optando por fazer parte do “eixo Chavista” da
  política latino-americana. Outras continuarão associadas
  ao PT e continuarão recebendo e oferecendo apoio ao segundo mandato de Lula.
  Em todos os casos irão contar com afinidades ideológicas
  e estratégias de sobrevivência. Mas, de qualquer modo, fechou-se um ciclo da sociedade civil que se iniciou na luta
  contra a ditadura e continuou por mais duas décadas associado à expectativa de chegada do PT ao governo federal. Esta
  associação produziu uma situação em que grupos com discursos políticos radicais convivessem pacificamente com o
  sistema político. Uma das conseqüências positivas foi a estabilização desse sistema, no qual o PT teve um papel central.
  Apesar de nunca ter conseguido enfrentar o debate interno
  de atualização de seu programa socialista para os tempos
  atuais, o PT criou um partido de massas que integrou os mais
  diversos setores de esquerda e canalizou as esperanças de
  mudança social dentro das instituições democráticas.
  
  As ONG à procura de um discurso autônomo
  Este ciclo que se fecha também é o de uma geração que
  criou o primeiro núcleo da nova geração de ONG durante a
  ditadura e na transição para a democracia. Estas ONG herdaram o discurso de oposição ao Estado, que se justificava na
  época da ditadura, mas que é politicamente alienante num
  regime democrático. Na última década, as organizações da
  sociedade civil iniciaram o processo de reciclagem de seu
  discurso para enfrentar os desafios práticos da vida democrática, em que o Estado não é algo externo ao corpo social
  e, em vez de transformações radicais, no horizonte surgem
  reformas parciais, que exigem capacidade de elaborar proBRASIL: Sociedade civil e política no Brasil
  
  67
  
  postas a partir de conhecimento específico dos temas em
  pauta.
  O desafio passou a ser a superação da polarização entre os
  “especialistas” – que se legitimam por seus conhecimentos
  específicos – e os “denunciadores” – que apelam às carências dos setores populares. Ambas as visões comportam núcleos de validez. A sensibilidade com a situação efetiva dos
  setores mais pobres é fundamental, e a tecnocracia geralmente tem pouca sensibilidade social. Mas, igualmente, não
  podemos esquecer que, nas sociedades complexas modernas,
  a crítica às políticas públicas e a elaboração de alternativas
  exigem uma sólida sustentação em conhecimento especializado. O desafio para a democracia é gerar um diálogo entre
  ambos os grupos, de tal modo que se superem o realismo
  castrador do técnico e a denúncia banalizante do militante.
  O vazio na produção de conhecimento por parte de intelectuais e de ONG críticas foi ocupado por slogans sem valor prático e pela defesa de uma agenda que, na maioria dos
  casos, é importada da chamada sociedade civil norte-americana. Não somente a agenda é importada, como também
  muitas das pesquisas realizadas pelas ONG locais. Muitos
  dos intelectuais críticos, na prática, são produtores de relatórios cujos termos de referência – e até certo ponto as conclusões – são definidos por ONG e fundações dos países
  centrais, cujas prioridades não são necessariamente as mais
  adequadas às nossas realidades.
  Vivendo em sociedades do conhecimento, nossa dependência cognitiva afeta a capacidade de elaborar estratégias
  políticas criativas. Em certos casos, usando uma analogia
  da teoria da dependência, verificam-se verdadeiros enclaves
  sociais e cognitivos representados pelas ONG e fundações
  norte-americanas atuantes em nossos países.
  
  68
  
  Bernardo Sorj
  
  Mas a dependência não se refere a um caminho unívoco.
  Se as ONG sul-americanas obtêm dos norte-americanos
  recursos financeiros, legitimidade política e convites constantes para viagens – o slogan para atrair ativistas deveria
  ser “entre numa ONG e conheça o mundo” – para as ONG
  norte-americanas, seus parceiros do Sul constituem o suporte para justificar sua auto-imagem como representantes
  da “sociedade civil global”.
  Devemos reconhecer que os problemas da internacionalização das agendas de conhecimento e o quase monopólio
  que sobre elas têm os países do Norte se estendem além da
  sociedade civil. Nas últimas décadas vivemos grandes transformações nas formas de socialização das elites do conhecimento e de organização do campo intelectual. A crescente
  formação de uma parte da elite acadêmica no exterior e a
  transformação de muitos cientistas em franqueados locais
  de maître penseurs do Norte, levou a uma perda de sensibilidade perante as realidades nacionais. Não se trata, novamente, de retorno a um discurso nacionalista ou de oposição
  a padrões científicos universais, mas de reconhecer que a
  ciência social tem como matéria-prima sociedades construídas a partir de trajetórias históricas diferenciadas, e que
  o conhecimento social, em particular o aplicado, deve ser
  sensível às diferenças entre as sociedades.
  No caso da sociedade civil latino-americana, herdeira,
  em boa medida, da tradição de esquerda marxista, as dificuldades de elaborar um pensamento original têm um
  substrato próprio. A crise do marxismo – que foi o marco
  conceitual a partir do qual durante as últimas décadas a
  esquerda procurou decifrar nossa realidade social – e os
  novos desafios postos pela globalização diminuíram nossa
  capacidade de “nos pensar”. Obviamente não defendo um
  BRASIL: Sociedade civil e política no Brasil
  
  69
  
  pensamento nacional original, mas a capacidade de sermos,
  usando um conceito cunhado por Fernando Henrique Cardoso em relação à CEPAL, “originais na cópia”.
  A chamada sociedade civil global só terá uma dinâmica
  democrática quando as diversas sociedades civis forem capazes de elaborar propostas e valores em contato com a realidade nacional, e assim, interagir como agentes
  autônomos com as agendas globais. Caso contrário, as sociedades civis dos países da América Latina continuarão a
  ser o território onírico de intelectuais europeus (e alguns
  norte-americanos). Mas o que para os outros é sonho, para
  nós pode ser pesadelo.
  
  Conclusões
  É necessário assumir a diversidade da sociedade civil e fomentar o debate no seu interior, de forma que se constitua
  num espaço efetivamente democrático. A sociedade civil não
  pode ser dividida simplesmente em dois grandes agrupamentos – um, o portador do bem, outro, hoje denominado uncivil
  society (terroristas, organizações criminais), que, assim caracterizado, é retirado do Panteão dos Justos. E também a
  sociedade civil circula muitas vezes por uma área nebulosa.
  Tendências antidemocráticas, burocratizantes e autoritárias estão presentes na organização do Fórum Social Mundial e nas ideologias por ele veiculadas. Desde seu início, o
  Fórum Social Mundial parece preso a uma visão dicotômica:
  ou se transforma em sucedâneo de partido político com um
  programa próprio, ou continua celebrando a diferença de
  forma muitas vezes infantilizante, em que cada um vive
  no seu gueto onírico, o que não exige o confronto de idéias,
  mas somente compartilhar o ódio ao grande inimigo.
  
  70
  
  Bernardo Sorj
  
  Como transformar as ONG em agentes políticos responsáveis, capazes de participar da elaboração de estratégias de
  intervenção social? A forma de avançar na maturação de
  uma sociedade civil eficaz, que não paire acima da sociedade, é confrontá-la com os problemas práticos e as realidades da política democrática de cada país. Mas, para que isso
  aconteça, a sociedade civil tem que assumir e expressar as
  realidades sociais e culturais locais, e não ser um pálido
  reflexo das agendas dos países do Norte, exportadas pelas
  fundações ou pelas chamadas ONG internacionais.
  Aqui, retomando meu argumento anterior, postularia que
  o que tem acontecido com muitas ONG é parte de um fenômeno social mais amplo, que tem transformado a sociedade e a política latino-americana nas últimas décadas: o
  afastamento das elites intelectuais dos corpos intermediários (sindicatos, partidos políticos) que as colocavam em
  contato com as camadas populares e com o Estado.
  Hoje, o serviço público no Brasil, excetuando os setores
  que apresentam condições de emprego especialmente favoráveis (como o Judiciário ou, no caso dos economistas,
  muitas vezes como uma estratégia de ascensão posterior
  no setor privado), perdeu seu atrativo para boa parte das
  elites profissionais, que são absorvidas pelas grandes empresas, internacionais ou internacionalizadas. No âmbito
  das ONG, sua dinâmica organizacional e estratégia de sobrevivência as encapsulam dentro de lógicas transnacionais
  e limitam a sua integração com os setores populares, que
  agora se transformam em público-alvo.
  A sociedade civil brasileira e a latino-americana encontram-se numa encruzilhada. Os novos ventos políticos na
  América Latina, nacionalistas e populistas, que apelam aos
  contingentes de população que se sentem marginalizados,
  BRASIL: Sociedade civil e política no Brasil
  
  71
  
  estão modificando a textura da política nacional e inclusive
  criando tensões entre Estados no plano regional. Obviamente este tema nos remonta aos problemas mais amplos das
  conseqüências da crise dos partidos políticos e sindicatos,
  assim como o novo individualismo e as novas formas de participação política, o que ultrapassa os limites deste trabalho.
  Em alguns casos, a sociedade civil vai descobrindo sua
  fragilidade e sua baixa penetração no tecido social em situações de crise ou polarização política. Em certos casos, como
  no da Venezuela, o Estado recria sua “própria” sociedade
  civil; na Bolívia, ela corre o risco de ficar a reboque dos
  movimentos sociais; e na Argentina, os movimentos sociais
  são novamente atrelados à máquina de poder peronista. O
  Fórum Social Mundial em Caracas transformou os
  organizadores do evento em figurantes de um governo com
  fortes tendências militaristas e autoritárias, cujo projeto
  político representa a anulação da sociedade civil.
  A sociedade civil no continente ainda reproduz a mistura ambígua de anarquismo (desconfiança diante de qualquer ação do Estado) e salvacionismo político (somente a
  partir do Estado é possível transformar a sociedade), ambigüidade que caracteriza sua cultura política. A nova dinâmica política desse continente, em geral, e do Brasil, em
  particular, produzirá novos deslocamentos na chamada sociedade civil. Esperemos que pelo menos parte da sociedade
  civil, que hoje se sente frustrada e ultrapassada pela realidade, reaja e passe a ser um dos atores na reinvenção da política democrática capaz de conjugar liberdade e igualdade.
  
  72
  
  Bernardo Sorj
  
  Sociedade civil e democracia
  no Brasil: Crise e reinvenção
  da política
  Miguel Darcy de Oliveira1
  
  Descrença na política e emergência
  de uma cultura cívica
  Vinte anos após o restabelecimento da democracia no Brasil, vivemos um novo momento de transição. Velhos modelos e novas idéias se confrontam no imaginário da
  sociedade.
  
  1
  
  Miguel Darcy de Oliveira é diretor executivo da Comunitas e coordenador no Instituto Fernando Henrique Cardoso do projeto Sociedade Civil
  e Democracia na América Latina. Fundador do Instituto de Ação Cultural (IDAC), seus temas prioritários de trabalho são o papel estratégico da
  sociedade civil e das novas tecnologias de informação na reinvenção da
  democracia e da política.
  
  BRASIL: Sociedade civil e democracia no Brasil: Crise e reinvenção da política
  
  73
  
  Crise política e, mais profundamente, crise da política
  coexistem com novas formas de participação dos cidadãos.
  Indignação com a corrupção, exasperação frente à violência, incivilidade e desesperança quanto ao futuro coexistem com a emergência de novos processos de participação e
  transformação social.
  São tempos de incerteza, risco e perplexidade. Tempos
  também de criatividade, experimentação e reinvenção. Esta
  tensão entre o velho e o novo se sintetiza no seguinte paradoxo: descrença crescente e generalizada da população nas
  instituições políticas e, ao mesmo tempo, emergência de
  uma cultura cívica de diálogo e debate.
  Stephen Coleman, da Universidade de Oxford, define a
  democracia contemporânea como “um encontro entre estranhos” na medida em que o relacionamento entre cidadãos e instituições políticas se caracteriza pela distância,
  opacidade, desconfiança e falta de respeito.
  Os políticos estão convencidos que a população não sabe
  se exprimir; a população está convencida que os políticos
  não sabem ouvir. A persistência desta crise de legitimidade
  das instituições políticas abre caminho para regressões autoritárias e populistas que podem vir a se constituir numa
  ameaça ao próprio processo democrático.
  Por outro lado, a emergência de uma cultura cívica de
  participação, argumentação e compreensão crítica aponta
  no sentido da reinvenção da política e de uma democracia
  enraizada no cotidiano das pessoas e na dinâmica de uma
  sociedade em constante movimento.
  
  74
  
  Miguel Darcy de Oliveira
  
  O papel estratégico da sociedade civil
  A democracia – processo de construção coletiva e obra sempre inacabada – se expandiu e se fortaleceu significativamente no Brasil ao longo dos últimos vinte anos pela ação
  de uma sociedade civil vibrante e participativa.
  Em sua multiplicidade e diversidade, as iniciativas de
  ONG, movimentos sociais, fundações e institutos, ampliadas por inúmeras redes, fóruns, alianças e coalizões, captam demandas emergentes, dão voz a novos atores, testam
  soluções inovadoras, pressionam governos e influenciam a
  opinião pública.
  Este crescente protagonismo da sociedade civil é expressão da capacidade dos cidadãos de agir por si mesmos. A
  lógica da sociedade civil é a da liberdade, autonomia e diversidade. As iniciativas são tão variadas quanto as questões sociais e a energia de quem se mobiliza em torno delas.
  A legitimidade das ONG não vem de um mandato eletivo
  nem de uma representatividade decorrente do número de
  seus membros; vem das causas que promovem e das ações
  que empreendem. As organizações e movimentos da sociedade civil são o que fazem: suas idéias, valores, mensagens,
  propostas e realizações. O poder da sociedade civil é de uma
  natureza soft. Não é o de decidir ou impor, mas sim o de
  experimentar, inovar, denunciar, propor, persuadir e influir.
  Na sociedade civil não há instâncias de controle nem
  unanimidade sobre o que fazer. Não é preciso pedir licença
  a ninguém para agir. Tampouco há hierarquia pré-estabelecida de prioridades. Não há nem poderia haver uma instância de regulação capaz de dizer se uma determinada causa
  é mais ou menos importante que outra.
  BRASIL: Sociedade civil e democracia no Brasil: Crise e reinvenção da política
  
  75
  
  Em regimes autoritários, a sociedade civil, enquanto espaço de liberdade e de participação, se contrapõe ao Estado.
  Na democracia, a relação não é de oposição nem de subordinação. Seu fortalecimento não é causa nem conseqüência do enfraquecimento do Estado. Mais sociedade civil não
  quer dizer menos Estado. A sociedade civil existe por si.
  Enquanto construção dos cidadãos, a sociedade civil tem
  suas raízes no privado. Porém, do mesmo modo que público não é sinônimo de estatal, privado tampouco é sinônimo de mercado. Ao investir energias, competências e
  recursos privados em atividades de interesse público, o
  protagonismo da sociedade civil quebra a polaridade entre
  público e privado.
  A sociedade civil não é homogênea. Não é um “mundo
  do bem”, guiado por valores puros e nobres, em contraposição aos “males” do Estado e do mercado. Enquanto arena
  de debate, a sociedade civil é atravessada pelos conflitos e
  controvérsias presentes na sociedade.
  Neste sentido, a própria expressão “sociedade civil organizada”, até bem pouco tempo celebrada como estágio mais
  elevado de consciência política, envelheceu e soa hoje como
  um anacronismo.
  A participação dos cidadãos não é organizável e, em certo sentido, é precisamente nesta desorganização – reflexo
  da crescente fragmentação do mundo contemporâneo – que
  reside sua força. Qualquer tentativa de apropriação deste
  espaço necessariamente aberto por um ator social ou projeto político – pretensão ilusória e condenada ao fracasso –
  vai de encontro à sua irredutível liberdade e autonomia.
  Há quem veja na pluralidade de iniciativas, atores e
  temáticas um risco de fragmentação e dispersão de ener-
  
  76
  
  Miguel Darcy de Oliveira
  
  gias que dificulta ou mesmo inviabiliza a elaboração de uma
  visão de conjunto da sociedade e a formulação de uma estratégia comum de transformação social.
  A tendência à fragmentação parece inexorável; o que não
  impede ou bloqueia o processo de transformação da sociedade, mas faz com que ele se dê por novos caminhos mais
  fluidos e impalpáveis.
  Não há mais uma grande narrativa capaz de unificar a
  ação dos atores sociais.
  A sociedade civil não é nem pode ser um partido político com uma proposta de poder. Não tem nem pode ter uma
  estratégia uniforme e acabada de transformação social.
  Sua face mais visível é a de um conjunto de organizações e movimentos, mas é bem mais que esta vertente
  organizacional ou organizada. Sociedade civil organizada é
  uma idéia velha na medida em que não dá conta de três
  fenômenos que caracterizam a sociedade contemporânea:
  · a afirmação como ator social de um “novo indivíduo”
  capaz de pensar e decidir por juízo próprio;
  · o protagonismo crescente de uma opinião pública que
  se informa, delibera, toma posição e influi;
  · a abertura pela mídia e pelas novas tecnologias de
  informação de um ambiente inédito para a formação
  de opiniões, comunicação e debate.
  
  A emergência do indivíduo como ator social
  Na sociedade contemporânea, as pessoas tendem a ser mais
  “inteligentes”, “rebeldes” e “criativas” do que no passado,
  na medida em que são constantemente chamadas a elaborar juízos de valor e a fazer escolhas, quando antes havia
  BRASIL: Sociedade civil e democracia no Brasil: Crise e reinvenção da política
  
  77
  
  apenas conformação a um destino pré-estabelecido. Essa
  maior capacidade das pessoas de pensar seguindo o próprio
  arbítrio, formular juízos de valor e decidir por si mesmas é
  conseqüência do declínio das diversas formas de autoridade fundadas na religião ou na tradição.
  Antes o destino estava pré-determinado. Hoje cada um
  escolhe e constrói o que quer ser através de múltiplas decisões. Cada um de nós em nossa vida cotidiana, inclusive na
  esfera íntima, se vê confrontado a escolhas que não estão
  mais normatizadas por uma autoridade inconteste nem
  tampouco reguladas pela lei.
  A experiência do corpo e da sexualidade, a decisão de
  casar ou não casar, manter o casamento ou optar pela separação, ter ou não ter filhos, interromper ou não uma gravidez indesejada, exercer o direito de morrer com dignidade,
  todo esse conjunto de questões está em aberto e é objeto de
  deliberação e escolha. A própria preservação da relação
  amorosa exige de cada parceiro atenção e cuidado constante com o outro, que é também um sujeito dotado de desejos, vontades e capacidade de escolha própria.
  No passado, tradição e religião determinavam identidades que eram destinos. Hoje a identidade se constrói pelas
  escolhas que cada um faz. Cada um busca ser o que é. Mas
  na sociedade contemporânea cada um, como diria Fernando
  Pessoa, é muitos. As identidades são múltiplas e fluidas
  como é múltiplo e fluido o repertório de experiências e pertencimentos.
  Em tempos de colapso das grandes narrativas e projetos
  totalizantes, a emergência deste indivíduo que pensa, delibera e decide é um fenômeno que precisa ser entendido e valorizado em sua capacidade de revitalizar a democracia e a política.
  
  78
  
  Miguel Darcy de Oliveira
  
  Alain Touraine observa que “o espaço público está se
  esvaziando por cima e se preenchendo por baixo”. Esta formulação capta com acuidade o duplo fenômeno de esvaziamento da política – incapaz de lidar com os problemas
  globais – e de exercício do indivíduo, com um crescente
  poder de escolha e decisão sobre questões que afetam diretamente sua vida e seu futuro.
  É hora de superar velhos e arraigados preconceitos contra o individual e o pessoal entendidos como negação do
  social e do coletivo. Cada um se constrói como sujeito e
  cidadão na resistência que opõe ao que nega sua liberdade e
  na busca incessante de dar sentido à própria vida. Essa construção não pode se dar no vazio. Cada um só pode ser o que
  quer ser na interação com os outros.
  Estamos diante de uma nova articulação entre vida pessoal e debate público, responsabilidade individual e coletiva, liberdade e solidariedade. O processo de construção de
  si é inseparável da dinâmica de transformação social.
  A emergência da opinião pública e a abertura de novos
  espaços para a formação e comunicação de opiniões
  Cidadãos capazes de pensar por juízo próprio, de deliberar
  e tomar posição estão na base de um segundo fenômeno de
  grande significado para a construção de uma política aberta e
  uma democracia no cotidiano: a emergência de uma opinião
  pública com crescente poder de influência no debate público.
  A exemplo da emergência do indivíduo como ator, o
  surgimento de uma opinião pública informada e participante
  é um fenômeno recente e global que vem se exprimindo
  com grande força no Brasil contemporâneo.
  Manuel Castells foi um dos primeiros a chamar a atenção
  para a mudança representada pela transição de uma esfera
  BRASIL: Sociedade civil e democracia no Brasil: Crise e reinvenção da política
  
  79
  
  pública ancorada nas instituições políticas para uma esfera
  pública estruturada em torno ao sistema de comunicação.
  A voz dos cidadãos se faz ouvir cada vez mais por meio
  das manifestações espontâneas da opinião pública. As pessoas se informam, elaboram juízos de valor e tomam posição sobre questões de interesse público com base no debate
  e deliberação que ocorrem nos espaços abertos pelos meios
  de comunicação e pelas novas tecnologias de informação.
  Na sociedade contemporânea, cada vez mais as pessoas
  elaboram seus pontos de vista, opiniões e escolhas com base
  no que vivem e vêem. Se a visão e a vivência não têm relação com as mensagens dos políticos, o resultado inexorável
  é a descrença e perda de confiança.
  A oposição global à guerra do Iraque, justificada com base
  em informações inverídicas, e a reação exemplar do povo
  espanhol, impondo sanção ao governo Aznar por sua tentativa de manipulação da informação sobre a autoria do atentado de Madri em março de 2004, são dois exemplos recentes
  e eloqüentes da exigência de verdade enquanto valor político primordial.
  O outro lado da exigência de verdade é a capacidade da
  população de perceber e recusar os gestos demagógicos, as
  falsas soluções, as promessas e palavras vazias, as abordagens simplistas de problemas complexos.
  O resultado surpreendente do referendo de outubro de
  2005 sobre a proibição do comércio de armas e munições
  também pode ser compreendido à luz dos fenômenos que
  estão sendo discutidos aqui: o poder da Internet como ambiente para a formação de opiniões e a capacidade do cidadão de pensar conforme juízo próprio, confrontar pontos de
  vista, deliberar e tomar posição.
  
  80
  
  Miguel Darcy de Oliveira
  
  O debate em torno ao desarmamento mostrou o grande
  potencial da Internet enquanto espaço de comunicação
  horizontal. Inúmeros grupos e indivíduos expuseram livremente seus pontos de vista, muitas vezes numa linguagem
  bem mais simples e direta do que a usada em textos escritos. Inesperadamente um fórum de idéias se abriu à contribuição de múltiplos participantes. Uma determinada
  opinião não tinha mais peso ou autoridade do que outra.
  Não havia instância de controle do que podia ou não ser
  dito, do que era ou não politicamente correto. O debate se
  instalou e se irradiou com grande velocidade.
  Blogs e comunidades virtuais foram criados do dia para
  a noite. Amigos e colegas trocaram emails sobre os pontos
  de vista em discussão. Idéias foram confrontadas numa grande conversação que se prolongou nos ambiente de trabalho,
  na família, nos espaços de lazer. Gente que habitualmente
  pensava do mesmo modo se via agora defendendo posições
  conflitantes. Apelos emocionais e argumentos simplistas
  foram questionados. Cada um se viu diante do desafio de
  elaborar, sustentar e, eventualmente, modificar sua opinião.
  Na Espanha como no Brasil, os cidadãos estão demonstrando que, por conta própria, podem ser muito mais criativos e inovadores do que os políticos no manejo das novas
  tecnologias. A sociedade é aparentemente menos organizada e organizável, porém mais conectada e interativa. Nesse
  sentido, a Internet e o sistema de mídia como bens públicos adquirem uma importância estratégica para a democracia contemporânea.
  George Papandreou, líder do partido PASOK na Grécia,
  afirma que as pessoas querem uma nova relação com o poder. Por se sentirem mais livres e autônomas em sua vida
  BRASIL: Sociedade civil e democracia no Brasil: Crise e reinvenção da política
  
  81
  
  cotidiana, querem também ser respeitadas em sua capacidade de entender problemas, tomar posição e agir.
  Os cidadãos não se contentam mais com a posição de
  receptores passivos de mensagens e palavras de ordem. Não
  querem ser espectadores e sim atores. Querem falar e ser
  ouvidos. Querem que a verdade lhes seja dita de forma clara e querem ter certeza que sua contribuição será levada
  em conta.
  Na história recente brasileira há vários exemplos de situações em que os cidadãos mostraram que são plenamente
  capazes de entender problemas complexos, acolher argumentos, superar preconceitos e dar respostas inovadoras.
  A campanha pelas diretas, a mobilização pelo impeachment de Collor, o engajamento massivo dos cidadãos na
  campanha de combate à fome lançada por Betinho, o apoio
  popular ao Plano Real, a parceria entre governo e sociedade
  na luta contra a AIDS, a mudança dos padrões de consumo
  de energia em resposta ao risco de “apagão”, todos estes exemplos exprimem, para além da especificidade de cada situação, uma mesma mensagem: quando se respeita a inteligência
  das pessoas, quando se explica o que está em jogo, quando
  se faz um apelo com credibilidade à sua criatividade e solidariedade, a resposta tende a ser a mais ampla possível.
  O grande desafio para uma nova política não é, portanto,
  a desinformação ou apatia da população, e sim, a incapacidade – ou, pelo menos, a extrema dificuldade – dos políticos de entender, respeitar e confiar na capacidade dos
  cidadãos.
  
  82
  
  Miguel Darcy de Oliveira
  
  Um novo perfil de sociedade
  Em sistemas abertos e complexos – como a sociedade brasileira –, a ordem não se impõe de cima para baixo a partir de
  uma instância central de comando e controle. Tampouco a
  transformação se implementa segundo estratégias uniformes e pré-estabelecidas.
  A mudança é um processo constante que ocorre simultaneamente em múltiplos pontos. Ações pioneiras, experiências inovadoras, projetos exemplares, articulações
  imprevistas se irradiam com grande velocidade.
  Essas iniciativas e interações descentralizadas produzem
  um impacto sobre o sistema como um todo, gerando uma
  massa crítica de novas idéias, mensagens, propostas, conhecimentos e experiências. Agentes locais, experimentadores
  sociais, conectores e comunicadores amplificam e retransmitem as inovações numa dinâmica contínua de experimentação, aprendizado, correção, reorganização e expansão.
  Reconhecer esses novos processos de participação e
  transformação não implica em sua idealização. Liberdade
  e autonomia coexistem com maior incerteza e risco. Desigualdade, exclusão e violência geram desesperança e anomia.
  Nem todas as emergências têm sinal positivo. Entender o
  sentido desses novos processos que contrastam fortemente
  com os antigos modelos, centralizados e centralizadores, é
  um desafio para os atores sociais e políticos.
  A rearticulação do sistema político com as novas formas
  de cultura cívica e participação cidadã passa por múltiplos
  caminhos, que implicam a consideração do que pensam os
  cidadãos, a realização de prévias para a escolha de candidatos (“open politics”), as experiências inovadoras de demoBRASIL: Sociedade civil e democracia no Brasil: Crise e reinvenção da política
  
  83
  
  cracia participativa mediante a expansão de procedimentos deliberativos de consulta e tomada de decisão pela população (“deliberative democracy”).
  Novos atores e processos suscitam novas questões, como
  o questionamento do papel das estratégias e projetos de
  transformação social em sistemas abertos nos quais o poder está em múltiplos lugares e a mudança é um processo
  contínuo e descentralizado. Ou sobre a capacidade das novas dinâmicas de participação de preencher o vazio de sentido e gerar valores, esperança e perspectiva de futuro.
  Os argumentos deste texto são um convite ao debate e
  ao investimento na construção de alternativas.
  
  84
  
  Miguel Darcy de Oliveira
  
  C H I L E
  
  A experiência chilena:
  O avesso da trama
  Ernesto Ottone1
  
  O Chile tem sido apresentado, nos últimos anos, como uma
  experiência bem-sucedida de desenvolvimento – e com certa
  razão –, pois seus resultados são notáveis no plano econômico, no social, no cultural e no político. Às vezes, esta
  referência é feita com certo viés ideológico, como exemplo
  do êxito do bom aluno do “Consenso de Washington”. No
  seu recente livro Globalización, Desarrollo y Democracia:
  Chile en el contexto mundial, Manuel Castells comprovou que tal despropósito era tolice ao demonstrar que o Chile
  da democracia representa um modelo diferente daquele da
  
  1
  
  Secretário Executivo Adjunto da CEPAL.
  
  CHILE: A experiência chilena: o avesso da trama
  
  85
  
  ditadura militar, que denomina “modelo autoritário, liberal e excludente”.
  Castells entende por modelo autoritário excludente
  “aquele modelo de desenvolvimento que exclui grande parte
  da população dos benefícios do crescimento mediante o
  exercício autoritário e incontrolado do poder do Estado, ao
  mesmo tempo em que prioriza os mecanismos de mercado
  sobre os valores da sociedade, sem aplicar políticas públicas corretivas das desigualdades e dos privilégios das elites
  sociais e econômicas”.
  Acrescenta em seguida que, por modelo democrático liberal inclusivo que corresponde ao período democrático,
  “entendo um modelo de desenvolvimento gerenciado a partir de um Estado democrático resultante da livre eleição
  dos cidadãos e que, embora mantendo os mecanismos de
  mercado como forma essencial de alocação de recursos,
  implementa políticas públicas voltadas à inclusão do conjunto da população nos benefícios do crescimento. E em
  particular mediante uma política fiscal redistributiva e um
  investimento crescente em políticas públicas de melhoria
  das condições de vida da população por meio da educação,
  saúde, habitação, infra-estrutura de serviços, equipamentos sociais e culturais, auxílios e subsídios às pessoas carentes. O modelo é também inclusivo porque estabelece
  mecanismos de negociação e consulta com os atores sociais, buscando a elaboração de políticas econômicas e sociais mediante um consenso com representantes dos
  diferentes grupos de interesses existentes na sociedade”.
  Isto não significa que o que foi realizado em 15 anos de
  democracia no Chile não tenha carências e problemas econômicos, sociais e políticos; e que não tenha pela frente
  
  86
  
  Ernesto Ottone
  
  novos desafios e tarefas se quiser ganhar sustentabilidade e
  alcançar o patamar do desenvolvimento em tempo viável.
  A título de exemplo, podemos assinalar que, em matéria
  de igualdade, o Chile ainda mantém índices muito altos de
  desigualdade na distribuição da renda, e, em que pese a sua
  diminuição, os níveis de pobreza são inaceitáveis e o que
  foi alcançado em cobertura educativa está longe dos resultados esperados em termos de qualidade da educação. O
  Chile tem atrasos evidentes em ciência, tecnologia e inovação, de cuja superação dependem seus níveis futuros de
  competitividade.
  Mas, para resumir, se me perguntassem qual é a chave
  do êxito da experiência chilena, por parcial que ela seja, eu
  diria que o período ditatorial gerou muitos efeitos não desejados que foram os pilares da reconstrução democrática.
  Um deles, talvez o mais importante e inovador, foi que,
  em vez de destruir a esquerda, gerou duas esquerdas. Uma
  esquerda minoritária, que continuou apegada ao discurso
  revolucionário ou a alternativismos vários, ferozmente contrária à economia de mercado. E uma outra esquerda, majoritária, que pela primeira vez no Chile, abandona em sua
  prática e em suas concepções teóricas, ainda que de maneira mais lenta, qualquer veleidade revolucionária; adota com
  tonalidades diversas o reformismo social-democrata e constrói uma aliança sólida com a democracia cristã, capaz de
  assegurar ao Chile governabilidade e progresso por três períodos presidenciais e dar início a um quarto.
  Dita coalizão, a Concertación, caracterizou-se por seu
  reformismo gradualista, prudente porém perseverante, baseado na progressiva modificação da estrutura econômica,
  social e política herdada da ditadura por meio de políticas
  CHILE: A experiência chilena: o avesso da trama
  
  87
  
  públicas voltadas para alcançar um crescimento com maiores níveis de eqüidade, a limitar os efeitos não igualitários
  do capitalismo, a democratizar uma sociedade marcada por
  fortes traços de conservadorismo e autoritarismo. Em suma,
  por um progressivismo que exprime a Concertación em seu
  conjunto.
  Este caminho bem-sucedido cristaliza-se com o governo
  do presidente Ricardo Lagos, que concluiu seu mandato com
  mais de 70% de aprovação, com um nível de crescimento
  do país ao redor de 6%; com uma redução dos índices de
  pobreza e pobreza extrema a 18,8% e 4,7% respectivamente; com uma Constituição democrática; com as Forças Armadas plenamente integradas na República democrática;
  com avanços profundos em quase todos os aspectos do desenvolvimento. E que foi substituído por uma mulher,
  Michelle Bachelet, da mesma coalizão, que personifica de
  maneira emblemática a forte ruptura do conservadorismo
  chileno e as profundas mudanças sociológicas experimentadas pela sociedade chilena.
  O sucesso do presidente Lagos representa um elemento
  estrategicamente importante dentro da experiência chilena, pois foi o primeiro presidente da Concertación proveniente da esquerda, membro do Partido Socialista e, ao mesmo
  tempo, fundador do Partido Por la Democracia. Este fato,
  em um regime presidencial como o chileno, representa uma
  novidade significativa.
  Lembro-me de que, entre os que posteriormente constituímos a Unidade de Análise Estratégica da Presidência,
  perguntamo-nos quando Ricardo Lagos assumiu a presidência da República: qual é o objetivo mínimo a que aspiramos
  no governo de Lagos? A resposta que surgiu foi ácida e bru-
  
  88
  
  Ernesto Ottone
  
  talmente minimalista: “que saia do Palacio de la Moneda
  depois de seis anos (duração de seu mandato) e por seus próprios meios”.
  Nesse sentido, dentro de uma perspectiva histórica, a
  contribuição fundamental de Ricardo Lagos foi acabar no
  Chile com a suspeita de que um homem de esquerda não
  podia dar governabilidade ao país, conjugar paz social, progresso social, republicanismo e boa administração, representar os interesses dos mais modestos e ao mesmo tempo
  o interesse nacional. Em suma, Lagos encerrou o sentido
  incompleto ou trágico que, desde Balmaceda no século XIX
  e Allende no século XX, caracterizava as experiências progressistas no Chile.
  Poderíamos nos referir amplamente aos diversos aspectos, conquistas e também aos limites desta experiência, mas
  nos concentraremos no “avesso da trama”, na construção
  política que não se vê ou que se vê muito menos.
  Já assinalamos que o principal desta tessitura foi a criação de um forte reformismo que rompe com a tradição revolucionária, reúne tendências socialistas e social-cristãs
  historicamente separadas e adquire uma densidade que, sem
  negar a identidade de seus componentes, vai além e se constitui como uma realidade em si mesma que dirigiu o país
  por dezesseis anos e se prepara para fazê-lo por mais quatro.
  Este “concertacionismo forte” foi a chave do êxito, ainda que seu desenvolvimento não tenha sido linear. Sua força constituiu-se em torno do exercício do governo por grupos
  dirigentes lúcidos e não sectários. Isto se traduziu em capacidade para produzir estabilidade de condução, superar os
  patriotismos estreitos de partido e substituí-los por uma
  visão mais ampla e abrangente de país, que conjugou obstiCHILE: A experiência chilena: o avesso da trama
  
  89
  
  nação nas mudanças e prudência nos tempos, produzindo,
  assim, uma governabilidade de alta qualidade.
  Isto não foi fácil, não é uma cultura política que nos
  partidos que a compõem tenha surgido de repente como a
  revelação de Saulo às portas de Damasco. Talvez em um
  primeiro momento tenha ajudado a assegurar o êxito desta
  estratégia o medo que existia na sociedade chilena de um
  passado terrível e próximo, a presença viva e forte de
  Pinochet ainda no comando do Exército e a coesão dos
  “poderes fácticos” que uniam como um todo as Forças Armadas, a cúpula empresarial, a imprensa e os partidos de
  direita que, embora ainda não fossem já competitivos nos
  processos eleitorais, dispunham de uma base de apoio superior a 35%.
  Isso também permeava a Concertación, gerando nos setores mais de esquerda, ainda com nostalgias revolucionárias ou populistas, uma aceitação resmungona mas
  disciplinada do reformismo e, na Democracia Cristã, isolando as tendências nostálgicas favoráveis ao “caminho
  próprio” ou à construção de outras alianças.
  Atualmente, estes resíduos culturais não desapareceram,
  mas as boas gestões governamentais e o êxito mais além do
  previsível do governo encabeçado por Ricardo Lagos, que
  acaba de se concluir, reduziram seu espaço.
  Junto com a perda de importância dos resíduos culturais
  ligados ao “medo político”, produziu-se no Chile, durante
  o período da Concertación e, particularmente, durante o
  governo do presidente Lagos, uma forte expansão das liberdades e dos padrões de diversidade, sob o impulso de uma
  série de decisões que abrangeram desde o fim da censura
  cinematográfica até uma lei de divórcio, passando pelo fim
  
  90
  
  Ernesto Ottone
  
  de diversos anacronismos que restringiam o exercício de
  liberdades públicas e privadas.
  Desse modo, foi impulsionada uma política cultural que
  teve como resultado uma grande abertura e um crescimento da participação das pessoas nas manifestações culturais
  e formas novas de expressão social que contribuem para a
  ruptura de um conservadorismo que tem raízes antigas no
  Chile e que foi levado ao paroxismo pela ditadura.
  Junto com a perda do medo político no Chile produziuse uma diminuição do medo à liberdade. Assim, por meio
  de muitas expressões, manifestou-se um maior escrutínio
  público, mais horizontalidade e transparência, mais vozes
  que assumiram diferentes formas de se fazer ouvir. Em resumo, o fortalecimento democrático confluiu com um fortalecimento paulatino, porém constante, da sociedade civil.
  Pode-se então afirmar que, com Lagos, o medo ficou sepultado no Chile. Pinochet e os poderes que ele encarnava
  – não apenas pelo forte resgate da memória e as políticas de
  verdade e justiça dos governos concertacionistas, mas também por seus atos de corrupção – foram percebidos como
  estranhos à tradição republicana do país; as Forças Armadas disseram “nunca mais” à ditadura e obtiveram o reconhecimento da cidadania; entre os empresários, tende a se
  consolidar lentamente uma visão mais ampla do país e do
  mundo de hoje.
  Finalmente, para os partidos de direita fica claro que
  devem disputar o poder na arena política; e que o grande
  capital, por maior que seja, não basta para ganhar as eleições.
  Hoje, portanto, o que mantém unida a Concertación não
  é o medo, mas sim o êxito alcançado, o apoio popular, o
  CHILE: A experiência chilena: o avesso da trama
  
  91
  
  haver superado conjuntamente crises e momentos difíceis
  e uma perspectiva de futuro.
  No entanto, este patrimônio, como todo patrimônio, pode
  se desgastar e se perder se não se conjugam a compreensão e
  valorização das imensas mudanças econômicas, sociológicas e culturais ocorridas no governo de Lagos e que, em grande parte, se cristalizam na atual presidenta Michelle Bachelet.
  Os naturais e necessários revezamentos dentre os grupos dirigentes da coalizão devem fazer sua a necessidade de
  mantê-la, transformando e renovando a identidade
  concertacionista, reforçando-a já não pela necessidade gerada pelo perigo, mas pela convicção e o orgulho de um
  reformismo vivo e saudável que pode levar o Chile ao umbral do desenvolvimento.
  Tudo se aposta hoje em evitar qualquer assomo de arrogância como produto do êxito e optar pela humildade de
  buscar com serenidade as novas formas de continuar a
  sintonia com a cidadania por meio de uma virtuosa relação
  entre continuidade e mudança.
  São muitas as condições para que o Chile não perca seu
  caminho, para que ser maioria não elimine a necessidade
  de buscar consensos que solidifiquem as transformações. É
  preciso manter como destinatário da ação do progressivismo
  não os grupos corporativos de qualquer natureza, na medida em que, embora representando legitimamente interesses particulares, muitas vezes acabam menosprezando os
  interesses da imensa maioria dos cidadãos e, sobretudo, dos
  que mais precisam de políticas públicas, mas que têm menos força organizacional para exigi-las e controlá-las.
  Enfim, o êxito da experiência chilena até agora tem seu
  núcleo na sensatez do sistema político que foi enobrecendo
  
  92
  
  Ernesto Ottone
  
  as razões que lhe permitiram resgatar o melhor de sua longa história. Essa história vem desde antes da criação da República, como bem mostrou o boliviano Zavaleta Mercado,
  um intelectual inesquecível. “O momento constitutivo do
  Chile como Estado e também como Nação foi dado pela
  Guerra de Arauco; assim como o Nilo é em última instância o momento constitutivo do Egito, a combinação entre a
  revolução dos preços, a peste negra e a desruralização marcam o surgimento da Inglaterra”.
  Este ponto de partida da nação chilena, em que a necessidade de organização se associa à sobrevivência, se expressa posteriormente em um Estado oligárquico precocemente
  forte, estável e institucionalizado, mas não inclusivo.
  As turbulências iniciais da passagem ao Estado
  mesocrático posterior, que só parcialmente aumentou a
  inclusão, não chegam a romper essa fortaleza e deram passagem a novas formas institucionais democráticas também
  fortes e a uma função pública relativamente sólida, capaz
  de manter a tradição de seriedade e probidade institucional,
  só interrompida pela terrível crise que deu margem ao
  interregno ditatorial.
  A recuperação da democracia identifica-se com essa história e gera novas virtudes de governabilidade notáveis, que
  se fortaleceram com os avanços obtidos. Rompeu-se o “peso
  da noite” do conservadorismo, e o país parece orientar-se
  rumo a um futuro sólido, sem dramatismos nem fundacionalismos entre os que governam e, esperemos, tampouco
  entre aqueles que constituem a oposição. Rumo a uma democracia “mais incômoda”, diria Manuel Castells. Sim, a
  uma democracia mais incômoda, mas também rumo a uma
  sociedade mais igualitária e libertária, em que não prevaleCHILE: A experiência chilena: o avesso da trama
  
  93
  
  çam o alto colorido da retórica populista ou os pesadelos
  ditatoriais, e nos pareçamos um pouquinho mais – sem perder nossa vivacidade e, por certo, nosso clima – aos países
  nórdicos, onde os governos podem mudar, mas a alta qualidade de vida tende a se manter e a miséria pertencer somente ao passado.
  
  94
  
  Ernesto Ottone
  
  C O L Ô M B I A
  
  Paradoxos na construção da
  democracia colombiana
  Mauricio Archila Neira1
  
  “A Colômbia é um país de muitas ambigüidades.
  Com uma longa história de democracia
  ininterrupta (…) também tem evitado o ciclo de
  bonança e bancarrotas que aflige seus vizinhos
  (…). Mas a Colômbia também tem uma tradição
  de violência extrema”
  
  (Henry Kissinger, 2000).2
  
  Mais que um país de muitas ambigüidades, a Colômbia
  apresenta diversos paradoxos. Não é apenas o contraste –
  bastante generalizado na opinião pública internacional –
  entre estabilidade política e macroeconômica com altas
  1
  
  2
  
  Ph.D em História, Professor Titular da Universidad Nacional de Colombia
  e pesquisador associado do CINEP (Centro de Investigación y Educación
  Popular).
  Citado por Eduardo Pizarro (2004, p.205).
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  95
  
  doses de violência, mas também – algo que chama pouco a
  atenção de analistas externos e internos – o papel ativo de
  seus cidadãos, apesar das adversidades que enfrentam, na
  construção da democracia.3 A análise de alguns destes paradoxos é o objeto desta exposição.
  Antes de abordá-los, faremos alguns ajustes conceituais
  acatando a advertência de Bernardo Sorj (2005) de encarar
  os conceitos não como categorias estáticas e definitivas,
  mas como definições provisórias que dêem conta das realidades que pretendem abarcar. A seguir abordaremos quatro
  linhas de análise sobre o caso colombiano relacionadas à
  força diferenciada do Estado, ao impacto complexo da
  globalização, ao caráter do conflito armado e às novas tendências dos movimentos sociais. Por fim, chegaremos a algumas conclusões que resumem os elementos estudados.
  
  1. Ajustes conceituais
  É evidente que por trás de categorias como Estado, sociedade civil, democracia e movimentos sociais há um profundo
  debate acadêmico e político que não poderemos elaborar
  em sua totalidade nestas páginas. Por isso, nos limitaremos
  a apresentar resumidamente como as entendemos de imediato no contexto colombiano.
  
  3
  
  96
  
  Este tema não é um vazio apenas para analistas como o ex-secretário de
  Estado norte-americano, como também para estudiosos colombianos
  como Eduardo Pizarro, que, apesar do título de seu recente livro “Una
  democracia asediada”, não lhe presta maior atenção. De forma contrária, este tem sido o foco de nossa pesquisa, especialmente da perspectiva
  dos movimentos sociais (Archila et al., 2002 e Archila, 2003).
  
  Mauricio Archila Neira
  
  Definimos o Estado como uma construção histórica de
  longa duração que não somente deve exercer coerção por
  meio do uso legítimo da força, como também alimentar
  consensos sobre valores e normas de convivência. Um primeiro elemento desta definição é que o Estado exerce coerção, mas deveria também construir consensos, aspecto que
  dificilmente logrou consolidar na América Latina e em particular na Colômbia, como se verá mais adiante. Além disso, o Estado não é apenas um conjunto de instituições ou
  um instrumento material, mas também uma mescla de formas e relações de poder. Nesse sentido, nele contam tanto
  o conteúdo quanto a forma.
  A sociedade civil pode ser caracterizada como um espaço não-estatal, também historicamente construído, no qual
  convergem indivíduos e grupos que desenvolvem interesses diferentes e diversas formas de interação, que vão desde
  a solidariedade e a cooperação até o antagonismo e o conflito. Portanto, não se deve ver a sociedade civil como um
  terreno pacificado ou moralmente superior ao estatal. O
  choque de interesses e a pluralidade são consubstanciais a
  ela. Entretanto, conflito não significa o aniquilamento do
  antagonista, como muitas vezes se entende na Colômbia.
  Além disso, a sociedade civil não remete apenas a grupos
  organizados; nela também se expressam os indivíduos em
  dinâmicas complexas que entrecruzam a fragmentação com
  a colaboração. Por último, a sociedade civil não é o terreno
  exclusivo do privado, em contraposição ao estatal; ela também constrói esferas públicas.
  Porém, mais do que destas diferenças, trata-se de conceitos relacionais. Se na Europa moderna a sociedade civil
  serviu de contrapeso ao poder absolutista, e nesse sentido
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  97
  
  antecedeu o Estado democrático, na América Latina, a
  maioria das repúblicas formalmente democráticas precedeu de alguma forma a sociedade civil, o que permite afirmar que se trata de um subcontinente com Estados
  nacionais em construção, mas sem cidadãos (Escalante,
  1993). Mais do que discutir o que surge primeiro, tanto o
  Estado como a sociedade civil se constrói mutuamente. A
  chave de sua força está em que cada um seja autônomo em
  relação ao outro: o Estado para exercer suas funções sem
  pressões de grupos de interesse e a sociedade civil para atuar sem intromissão de instituições estatais.4 O que antes se
  via como uma soma negativa – mais Estado implicava menos sociedade civil ou vice-versa – é na realidade uma soma
  positiva de força mútua.5 É igualmente injustificável, na
  teoria e na prática, contrapor uma esfera política a uma
  esfera social, e menos ainda se à primeira se dá um caráter
  exclusivamente público e à segunda um caráter privado.
  Como dissemos, não apenas a sociedade civil constitui esferas públicas não-estatais, como também o Estado não está
  isento de uma lógica privatizante. Na América Latina, a
  generalização da crise política apaga ainda mais as fronteiras artificiais entre o social e o político, o que, ao final desta exposição, desenvolveremos para o caso colombiano.
  
  4
  
  5
  
  98
  
  Outro assunto é a soberania nacional, hoje posta em dúvida pela crescente globalização (Hardt e Negri, 2004). Sem dúvida, a autonomia dos
  Estados nacionais diminuiu mas não desapareceu, pois na ordem internacional eles ainda cumprem funções de controle territorial e de resolução dos conflitos internos.
  Nisto estamos de acordo com o que foi sugerido por Miguel Darcy de
  Oliveira na palestra preparatória para este evento (2005).
  
  Mauricio Archila Neira
  
  Sobre democracia existem também muitas definições.
  Por ora, basta dizer que, diferentemente dos gregos, os quais
  a entendiam como governo das elites, os modernos compreendem a democracia como governo do povo.6 Para que o
  povo governe é necessária uma igualdade cidadã que, na
  tradição liberal, significa a generalização dos direitos civis
  e políticos; e, na socialista, a conquista dos direitos sociais
  (Marshall, 1992). O processo de gradual conquista de direitos na Europa ao longo dos três últimos séculos foi diferente do da América Latina: aqui primeiro se deu uma cidadania
  política limitada e excludente em meio a direitos civis continuamente ameaçados, enquanto os sociais não só foram
  precários como também o pouco que se conquistou está se
  desmontando (Oxhorn, 2003). Se na recente onda de democracia no subcontinente os direitos políticos e civis se expandiram, o balanço quanto aos sociais é crítico, como se
  afirma nos propósitos deste ciclo de seminários e conferência internacional.
  Porém hoje a igualdade, inclusive socioeconômica, exige um complemento: o respeito à pluralidade e às diferenças culturais. Sem elas, a busca de igualdade deriva em
  homogeneizações artificiais que impedem o reconhecimento do outro diferente. Por isso, o que em ambos os
  lados do Atlântico se reivindica é uma igualdade em relação à diferença (Touraine, 1998). Conseqüentemente, o terreno dos direitos se amplia para incluir também os
  culturais, que abrangem os de gênero, os étnicos e outros
  de índole similar.
  
  6
  
  Sem se remontar aos gregos, José Nun (2002) contrapõe a perspectiva de
  Schumpeter (governo dos políticos) à de T. H. Marshall (governo do povo).
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  99
  
  Em termos procedimentais costuma-se distinguir entre
  democracia representativa e participativa. Para nós, tratase dos dois lados de uma mesma moeda, pois a representação sem participação perde sentido, e a participação, em
  algum momento deve ceder à representação. Entretanto,
  na prática, esse equilíbrio não se alcança facilmente. Há
  ainda, atualmente, novas representações além da tradicional esfera política.7
  Tudo isso conduz a uma concepção de democracia como
  algo que não se alcançou, como uma utopia que nos compete construir. Na realidade, como diz Armando Bartra, não
  há uma única democracia, “há democracias em trânsito,
  processos de democratização” (Bartra, 2005, p.329). Inclusive, em países como os nossos, com democracias formais
  de velha data, a tarefa será “democratizar a democracia”,
  segundo a feliz expressão de Boaventura de Sousa Santos.8
  Nesse contexto é que aparecem os movimentos sociais.
  Sem eles, muitos dos elementos em tensão aqui assinalados não têm concretização real. Que são movimentos sociais? Para nós, são uma expressão organizada da sociedade
  civil que não a esgota, pois nela também estão, entre outros, os grupos econômicos, as associações religiosas e os
  indivíduos. Por movimentos sociais entendemos aquelas
  ações sociais coletivas permanentes que se opõem a exclu-
  
  7
  
  8
  
  100
  
  Tema que ampliaremos ao final desta exposição. Um caso excepcional
  que escapa à análise destas páginas são as ONG nas quais, como bem
  aponta Sorj, há vozerio sem representação ou autodelegação (2005).
  Citado por Bartra, 2005, p.327. A democracia como utopia tem sido proposta no âmbito político colombiano pelo ex-magistrado Carlos Gaviria,
  candidato presidencial do Polo Democrático Alternativo (El Espectador,
  23-29 de abril de 2006, p.14-A).
  
  Mauricio Archila Neira
  
  sões, desigualdades e injustiças, que tendem a ser propositais e apresentam-se em contextos sócio-espaciais e temporais específicos. Ampliemos sumariamente esta definição
  para seus diferentes componentes.
  Normalmente, as ações sociais coletivas referem-se a
  ações de mais de dez pessoas, que buscam alterar a conduta do antagonista. Dizemos também que são permanentes
  ou que tendem a durar no tempo. Neste sentido, os movimentos sociais se diferenciam do protesto, que é um acontecimento mais pontual; além disso, ele não define
  necessariamente movimentos sociais e nem todo movimento social se expressa com protestos.9 O argumento central
  de nossa definição de movimentos sociais é que eles se
  opõem às exclusões, desigualdades ou injustiças. Em outras palavras, os movimentos sociais ampliam os campos
  de conflito de uma sociedade. Não se limitam à contradição de classe; incluem-na, mas a extrapolam. Nesse sentido, encarnam os diversos direitos que a nova cidadania
  reivindica, o que se sintetiza no enunciado do direito a ter
  direitos (Álvarez, Dagnino e Escobar, 1998).
  Indicamos igualmente que os movimentos sociais tendem a ser propositivos, isto é, não são somente reativos,
  mas também fazem propostas que, como vamos ver mais
  adiante para o caso colombiano, cada vez são mais políticas, mais universais e, por isso, mais inclusivos. Isso não
  significa que necessariamente os movimentos sociais têm
  que ser transformadores radicais da sociedade, mas que,
  
  9
  
  Por exemplo, as feministas não têm necessariamente que fazer greves
  para que suas demandas sejam ouvidas. Desta maneira, para Tarrow
  (1997), nem tudo que se move é movimento social.
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  101
  
  conforme afirma Manuel Castells (1997), eles simplesmente mostram os conflitos da sociedade. Nesse sentido, afirma ele, não são nem bons nem maus, não são nem
  reformistas nem revolucionários, mas expressam os conflitos existentes em uma sociedade concreta. Por último, destacamos que os movimentos sociais aparecem em contextos
  espaço-temporais determinados. Não é o mesmo falar de
  protestos na época colonial ou no século XIX, e de protestos no século XX ou no início do século XXI. Da mesma
  forma, não devem ser postos no mesmo plano os protestos
  contemporâneos na Europa e os ocorridos na América Latina; no subcontinente há, inclusive, dinâmicas diferentes
  entre países vizinhos, como se pode constatar com uma
  sumária revisão do que ocorre no Brasil, na Argentina, Bolívia, Peru, Equador ou Venezuela, em comparação com a
  Colômbia.
  As relações entre movimentos sociais e Estado na América Latina têm oscilado entre o antagonismo e a subordinação. O primeiro pólo do pêndulo – o antagonismo – tem
  sido alimentado por uma velha inimizade, ligada à tradição
  jacobina e, sobretudo, marxista, que confronta radicalmente a incipiente sociedade civil com os Estados nacionais
  em construção. No outro pólo do pêndulo caberia a subordinação total da sociedade civil, quando não a sua aniquilação, como pretenderam os autoritarismos de um ou outro
  representante político no subcontinente. Entre esses extremos surge a necessidade de uma autonomia por parte dos
  atores sociais que não significa atrelar-se ao Estado, nem se
  retirar do cenário de conflito social por um antagonismo
  intransigente. Isso implica em assumir as regras do jogo da
  democracia, porém, indo mais adiante, em apostar inclusi-
  
  102
  
  Mauricio Archila Neira
  
  ve em “democratizar a democracia” ou em construir outra
  democracia possível (Bartra, 2005).
  Feitos estes ajustes conceituais, abordemos as quatro linhas de análise do paradoxal caso colombiano, nas quais
  veremos, surpreendentemente, que embora haja particularidades históricas e conjunturais, existem também elementos comuns a outras sociedades latino-americanas.
  
  2. Colapso ou força seletiva do Estado?
  No caso colombiano tem-se dito muito que há um Estado
  fraco, ausente, fragmentado, e inclusive em colapso. Todas
  estas hipóteses têm algo de validade, mas são limitadas tanto
  na teoria como na prática. A debilidade do Estado parece
  ser um traço comum à América Latina não somente na preservação de sua soberania territorial – em que a Colômbia
  não foi exceção, pela traumática perda do Panamá (1903) e
  os conflitos limítrofes com seus vizinhos, especialmente
  com o Peru (1932-1934)– como também pela precariedade
  de sua unidade nacional e da inclusão cidadã. Mas em todo
  caso trata-se de uma debilidade relativa e diferenciada de
  nação para nação. Do mesmo modo, falar de ausência estatal é insuficiente, pelo menos para o caso colombiano, já
  que, ainda que em alguns territórios não se sinta sua presença, em outras áreas, especialmente urbanas, é opressiva. Com razão seria possível perguntar o que significa a
  “presença” estatal, pois ela não se reduz, como víamos nos
  ajustes conceituais, à materialidade de instituições como
  as forças armadas. Presença do Estado é também contar com
  vias de comunicação, escolas, hospitais, instituições de
  conciliação e negociação. Da mesma forma, falar em fragCOLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  103
  
  mentação do Estado implica supor que em alguma ocasião
  esteve coeso, e isso dificilmente ocorreu na vida republicana, pelo menos da Colômbia. Por último, a hipótese do colapso do Estado foi aventada pelo analista norte-americano
  Paul Oquist para explicar a violência colombiana dos anos
  1950 (Oquist, 1978). Recentemente, Eduardo Pizarro
  revitalizou-a nos anos 1990 com o objetivo de explicar a
  extrapolação e a degradação do conflito armado na Colômbia (Pizarro, 2004). Novamente será possível afirmar que a
  “derrubada” ou o “colapso” do Estado colombiano, ainda
  que parcial, implica não somente em considerar exclusivamente sua expressão material, como também supor que em
  algum momento esteve plenamente constituído, tema controvertido para o nosso caso.
  Preferimos – conforme autores como Fernán González
  (González et al., 2002) – falar da presença diferenciada e
  desigual do Estado, ou então de sua força seletiva: em algumas partes do território nacional ele exerce domínio de forma direta, em outras, negocia com caudilhos políticos
  regionais, e ainda em outras, não exerce real controle. Aquilo
  que se vê espacialmente também pode ser observado temporal e setorialmente: em alguns momentos, e para certas
  áreas o Estado, ele intervém para garantir a estabilidade
  macroeconômica ou política, protegendo certos interesses
  particulares, enquanto em outros entrega a resolução de
  tensões e conflitos nas mãos das forças do mercado, deixando à deriva outras atividades econômicas.10 É claro que os
  
  10
  
  104
  
  Isto pode ser constatado no início dos anos 1990, quando, com a abertura neoliberal, descuidou-se da produção agrária, enquanto se protegeu,
  às vezes com excessivo zelo, as atividades financeiras (Misas, 2002).
  
  Mauricio Archila Neira
  
  traços de força seletiva do Estado colombiano – que têm
  seus paralelos na América Latina – reforçam-se com os períodos de violência, mas não é ela que os gera – e suas origens históricas resumiremos a seguir.
  Na Colômbia, como em muitas nações latino-americanas, após a queda do império espanhol, irrompem múltiplos poderes locais e regionais que disputam entre si o
  controle da república nascente. Os partidos políticos liberal e conservador, surgidos em meados do século XIX – e
  que paradoxalmente se mantêm vigentes –,11 operaram mais
  como federações de caudilhos regionais do que como estruturas modernas. As múltiplas guerras civis do século XIX
  definiram identidades quase culturais mais que programáticas. O mecanismo de relação entre o Estado controlado
  por um ou outro partido tradicional, e em muitas ocasiões
  por alianças bipartidárias, foi o clientelismo. Por isso, o
  Estado colombiano tem sido controlado por ditas federações de caudilhos ou, em tempos mais recentes, pelos grupos empresariais. Em poucas palavras, é um poder público
  muito privatizado. Esse é o cerne da sua debilidade histórica, ou melhor, de sua força seletiva, pois, nessa lógica
  privatizante, o Estado deve intervir muito nas matérias de
  ordem pública, porém, pouco em assuntos econômicos e
  sociais. Isto é o que alguns autores designaram como modelo “liberal” de desenvolvimento e de manejo da coisa
  pública (Pecaut, 1987 e Corredor, 1992). Não é estranho que,
  
  11
  
  Ainda que já em declínio, como se viu nas últimas eleições parlamentares de março de 2006, em que obtiveram cerca de 35% dos votos – 17%
  e 18%, respectivamente –, enquanto até poucos anos atrás, eram maioria
  absoluta. Voltaremos a este ponto mais adiante.
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  105
  
  nessas condições, o Estado colombiano se sobressaia no
  concerto latino-americano como pouco interventor e que
  conte com precárias instituições de bem-estar.12
  Mais um traço desta lógica privatizante do Estado na
  Colômbia é o seu relativo descuido com o social.13 Por este
  entendemos a ausência de reformas estruturais que beneficiem as maiorias e, sobretudo, a precária institucionalização
  dos conflitos sociais. Ampliemos brevemente o enunciado.
  Na segunda metade do século XX, a Colômbia, como muitos
  países da região, embarcou numa reforma agrária orquestrada pelos Estados Unidos, por meio da Aliança para o Progresso. Seus alcances foram limitados, pois não contou com
  continuidade. Se no final dos anos 1960 buscou-se inclusive
  pressionar de baixo tal reforma, o governo seguinte a desmontou.14 Algo parecido ocorreu com as reformas universitárias e fiscais, para não falar da inexistente reforma urbana.15
  Se nos ativermos às cifras do componente social nos gastos estatais, concluiremos que houve uma atenção flutuante a assuntos como educação, saúde e moradia, mas que
  12
  
  13
  
  14
  
  15
  
  106
  
  O casal Collier fala de uma tardia incorporação da classe operária na
  Colômbia, a qual, em comparação com outros países da América Latina,
  é precária (Collier e Collier, 1991).
  Ponto que ilustramos historicamente em nosso estudo sobre a Colômbia
  na segunda metade do século XX (Archila, 2003, cap. 6).
  Desde 1961, ano de promulgação da reforma agrária, apenas 11% das
  famílias dos sem-terra se beneficiaram dela. Os camponeses hoje possuem somente 5% da terra própria para cultivo, enquanto os narcotraficantes e os paramilitares controlam 50%, pois se apoderaram de cerca
  de 4.800.000 hectares entre 1995 e 2003 (Controlaría General de la República, 2005).
  Luís Alberto Restrepo afirma que em termos de guerra e paz também se
  manifesta esta falta de continuidade em “políticas de Estado” (Restrepo,
  2006).
  
  Mauricio Archila Neira
  
  o critério de distribuição desses recursos foi clientelista ou,
  quando muito, assistencialista, e por isso não chegou à população necessitada.16 Mais grave ainda, desde meados dos
  anos 1990, é que os gastos militares têm aumentado – o
  que, para autores como Pizarro (2004), é um sinal de fortalecimento estratégico do Estado –, assim como os de dívida
  pública, especialmente externa, com a conseguinte diminuição do gasto social.17 As conseqüências deste precário
  investimento social se fizeram sentir imediatamente no
  preocupante aumento dos indicadores de pobreza e desemprego e na deterioração da distribuição da receita.18 Isso
  coloca a Colômbia de princípios do século XXI como um
  dos países de maior desigualdade do mundo.
  Se isto é preocupante, há algo que é geralmente ignorado
  por não ser tão visível como as dramáticas cifras apresentadas. Trata-se da propensão histórica das elites colombianas
  
  16
  
  17
  
  18
  
  Segundo estatísticas oficiais, a proporção do gasto social sobre o total de
  gasto público passou de 16% em 1950 para 40% em 1970, diminuindo
  para 32% em 1996 (Archila, 2003, p.350).
  Para 2004, enquanto o gasto social escassamente chega a 12% do PIB, o
  serviço da dívida sobe 16% e o gasto militar passa a 4%, quando historicamente a média é de 2% (Libardo Sarmiento, 2004, p.92).
  De acordo com o analista Eduardo Sarmiento, para 2002, o coeficiente
  Gini – que mede a distribuição de receita – era de 0,60 e o de pobreza
  marcava 0,66, cifras muito acima das médias históricas para o país
  (Sarmiento, 2005, p.5). O primeiro oscilou entre 0,57 e 0,58 nos anos
  1960 e 70, enquanto que o de pobreza chegou a baixar a 0,49 em 1990
  (Archila, 2003, pp.352-4). A taxa de desemprego que com média de 10%
  nos anos 1990 chegou a superar 20% no começo deste século, diminuindo para 13% em 2004 (Libardo Sarmiento, 2004, p.91). Certamente, parte da diminuição destas cifras corresponde à mudança nas categorias de
  análise estatística que o governo de Uribe Vélez promove. A este respeito, veja-se a reflexão de Jorge Iván González (2005).
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  107
  
  a não institucionalizar os conflitos sociais ou a institucionalizá-los precariamente; em poucas palavras, a não incorporar o povo ao jogo democrático. Nesse sentido, pode-se
  considerar que na Colômbia não houve populismos no poder que, mesmo discutíveis como foram para a América
  Latina, produziram uma forma de incorporação do povo à
  nação (Palacios, 2001).19 A fraca institucionalização de conflitos é grave porque limita a possibilidade de expressão dos
  setores subalternos, pilar fundamental na construção da
  democracia. Contudo, como veremos no final desta exposição, estes setores não são passivos e lutam, às vezes a empurrões, para reverter esta exclusão.
  Os partidos tradicionais, salvo algumas conjunturas breves, não buscaram mediar os setores subalternos e o Estado. Utilizaram-nos com fins guerrilheiros ou eleitorais, mas
  não propiciaram sua incorporação à nação. Tentativas de
  quebrar esta tradição histórica foram a República Liberal
  nos anos 1930 e limitados esforços governamentais na segunda metade do mesmo século. Por isso, a imagem estatal
  para os colombianos é de inércia e abandono, e quando planejam reivindicações, evidencia-se a incorporação da experiência repressiva. Normalmente, acompanhados pelos
  grandes meios de comunicação, os governos condenaram
  os protestos populares por considerá-los desproporcionados
  em seus fins ou meios, isso quando não os associaram a
  19
  
  108
  
  O populismo agenciado por Jorge E. Gaitán foi frustrado com seu assassinato em 1948, o que provocou a rebelião popular conhecida como “El
  Bogotazo”. O mais próximo de um populismo no poder foi o governo do
  general Gustavo Rojas Pinilla nos anos 1950, o qual assumiria claramente um programa populista, quando foi então derrotado em 1970, em eleições bastante controversas.
  
  Mauricio Archila Neira
  
  outra expressão da subversão armada. Era a lógica da guerra fria, que paradoxalmente ainda ecoa no país, mesmo depois de três lustros da queda do muro de Berlim. Obviamente
  este discurso assume agora outras conotações no quadro da
  luta internacional contra as drogas e o terrorismo, como
  veremos a seguir. O resultado desta condenação oficial da
  ação subalterna, com poucas exceções oficiais, é que quase
  nunca se percebeu como legítimo o apelo vindo de baixo, e
  como conseqüência, foram penalizados os que protestavam
  com o uso de mecanismos de exceção, que se tornaram a
  regra. Por isso, o Estado não somente desestimula a organização dos subalternos – a criação destas instâncias não lhe
  compete, assim como não deveria lhe opor obstáculos –,
  como também, quando a conseguem, procura dividi-los ou
  inclusive ilegalizá-los, como ocorreu nos anos 1960 com o
  sindicalismo e os estudantes e nos anos 1970 com os camponeses e indígenas (Archila, 2003).
  Porém, o mais grave é que a legislação orientada a
  institucionalizar os conflitos é colocada em dúvida pelo
  próprio Estado, isso quando não é abertamente ignorada. O
  fato de que um dos motivos de maior protesto seja o
  “descumprimento” de leis e acordos por parte do Estado
  expressa a gravidade do que acabamos de assinalar. Inclusive, no setor mais institucionalizado, como é o sindical, se
  avança na desregularização da contratação trabalhista e no
  enfraquecimento de suas organizações corporativas e dos
  meios de negociação legalmente reconhecidos.20 Desta for-
  
  20
  
  Segundo estudos da Escuela Nacional Sindical (ENS), se a taxa de
  sindicalização em 2002 só chega a 5,11% da PEA – não é demais lembrar
  que nos anos 1970 chegou a estar próxima de 15% –, a cobertura da
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  109
  
  ma, o Estado perde a possibilidade de regular a convivência
  e os conflitos entre os colombianos, dando margem ao que
  um analista francês chamou de “informalização” não apenas da economia como também do conjunto das relações
  sociais (Pecaut, 1989).
  É certo que durante a segunda metade do século XX houve modificações na Colômbia que redundaram em melhor
  funcionamento democrático. Assim, por exemplo, a exclusão política de forças diferentes do regime bipartidário da
  Frente Nacional (1958-1974) – que durante 16 anos distribuiu de forma paritária os cargos públicos e os postos de
  representação, e durante quatro períodos alternou a presidência – foi modificada parcialmente com seu lento desmonte e especialmente com a descentralização e a eleição
  popular de prefeitos de finais dos anos 1980. Estas conquistas democráticas foram ratificadas pela Constituição de
  1991. Porém, a nova Carta abriga uma tensão entre a consagração do Estado Social de Direito e o alento ao neoliberalismo – reflexo das duas tradições que competiram no seu
  interior, a liberal e a social-democrata. Desta forma, enquanto se consagram a diversidade cultural, os mecanismos de participação popular e a vigência dos direitos
  humanos em sentido integral, não somente civis e políticos, mas também sociais e culturais, simultaneamente se
  encorajam a diminuição do aparelho estatal, a autonomia
  da banca estatal e o impulso às privatizações. A Constituição não foi o esperado pacto de paz, pois ainda que alguns
  
  contratação coletiva é escasso 1,17% (ENS, 2005, p.126). Isto é, os mecanismos legais de negociação são praticamente marginais no universo de
  trabalho colombiano.
  
  110
  
  Mauricio Archila Neira
  
  grupos guerrilheiros tenham sido desmobilizados, os armados que ficaram ocuparam o espaço abandonado, e novos
  atores como o narcotráfico e os paramilitares emergiram
  com força – questões que analisaremos em breve. Desta forma, os governos dos anos 1990 oscilaram entre a abertura
  neoliberal e o atendimento ao social, de um lado; e entre a
  guerra e a paz, de outro. O resultado não é somente a perda
  de credibilidade no quadro institucional como também o
  estímulo a uma possível saída através do conflito armado.
  Tudo isso é muito propício para que uma proposta autoritária ganhe aceitação pública, como aconteceu em 2002 com
  o candidato liberal dissidente Álvaro Uribe Vélez.
  Durante os quatro anos de seu primeiro governo, podese falar do fortalecimento da capacidade estratégica das forças armadas, tendência que nunca esteve ausente entre os
  governantes anteriores, inclusive os que impulsionavam os
  diálogos com a guerrilha. Na realidade, desde os primeiros
  acordos com a insurgência nos anos 1980, sempre se manteve a decisão de fortalecer as forças armadas com diálogos
  de paz.21 O relativo fortalecimento militar se traduziu inclusive em maior presença da força pública no território
  nacional,22 mas isso dificilmente significa uma maior e
  
  21
  
  22
  
  Nisso há uma curiosa, ou paradoxal coincidência do Estado com a maior
  guerrilha, as FARC, a qual, desde suas origens, proclamou a “combinação de todas as formas de luta” e, ainda que agora pareçam abandoná-la,
  durante as negociações com Andrés Pastrana, acordaram “negociar em
  meio à guerra” (Valencia, 2002).
  Eduardo Pizarro indica um crescimento do Exército Nacional, que contava em 2004 com 191.000 integrantes, e da Polícia Nacional, com 97.000
  membros (Pizarro, 2004, pp.306-7). León Valencia, por sua vez, calcula
  que em 2001 havia 128.000 soldados (Valencia, 2002, p.177). Encontrar
  cifras fidedignas por parte das Forças Armadas é difícil. Nós encontra-
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  111
  
  melhor “presença” integral do Estado. O descuido do social continuou e a desinstitucionalização se agrava com a intervenção pessoal e messiânica de Uribe Vélez,
  desconsiderando-se os canais regulares, inclusive seus ministros e as autoridades locais e regionais eleitas popularmente. Para alcançar os fins que se propõe, não hesita em
  questionar o ordenamento jurídico. De fato, altos funcionários de seu governo propuseram desmontar aspectos progressistas da Constituição de 91, como a Tutela – um apelo
  direto do cidadão para preservar seus direitos –, e já aboliu
  a proibição de reeleição. Atualmente o presidente está obtendo o que a oposição buscou durante muitos anos: enfraquecer os partidos tradicionais. Não somente é a primeira
  vez que uma dissidência liberal alcança o poder, como também está empenhada em criar uma nova direita sobre as
  cinzas dos partidos tradicionais.23 Isso obrigou o setor social-democrata do Partido Liberal a esclarecer sua posição
  ideológica, aproximando-se da esquerda. Não ocorre o mesmo com o Partido Conservador que, salvo algumas personalidades, está no rastro dos passos do presidente. Para nós,
  esta polarização, que analisaremos no final deste trabalho,
  é algo inovador, porém discutível, especialmente pela dose
  
  23
  
  112
  
  mos referências que falavam de 96.000 soldados e 80.000 policiais no
  início dos anos 1990 (Archila, 2003, p.341), o que sugeriria um crescimento substancial no Exército e menor na Polícia. Pouco se diz das outras forças como a Marinha e a Aeronáutica, que estão possivelmente
  agregadas ao Exército nos dados de Pizarro. O que é mais significativo e
  confiável é sua indicação de uma maior presença da polícia no território
  nacional: agora, em 95% dos municípios, quando em 2002 tinha uma
  cobertura de 85% (Pizarro, 2004, p.304).
  É o que alguns autores designaram como um “bonapartismo autoritário” com grandes doses midiáticas (Sánchez, 2005).
  
  Mauricio Archila Neira
  
  que encerra de antipolítica, a qual pode ser funcional ao
  autoritarismo do presidente – fenômeno no qual a Colômbia não é única no concerto da América Latina. O grande
  respaldo eleitoral que Uribe Vélez recebeu no processo eleitoral de 2006 propõe outro paradoxo para a democracia colombiana: as maiorias parecem preferir a segurança e a
  ordem à custa de certa liberdade e de maior eqüidade. Dificilmente este “fortalecimento” do presidencialismo que
  debilita outras instituições oficiais e os partidos políticos é
  o caminho para consolidar o Estado em suas múltiplas funções, e menos ainda para conseguir a almejada democracia.
  Com o objetivo de entender a debilidade relativa, ou
  melhor, o fortalecimento seletivo do Estado colombiano e
  as dificuldades na construção da democracia, convém observar outras dimensões relacionadas aos processos de
  globalização e ao conflito armado de que padece o país.
  
  3. Os efeitos da globalização
  Os processos de globalização são complexos e não necessariamente todos têm conseqüências negativas para sociedades como a colombiana. Além disso, estas conseqüências
  não são todas imputáveis à forma de mundialização da economia capitalista. Ainda que a imposição do dogma neoliberal tenha tido efeitos nefastos para a economia
  colombiana em geral e para o bem-estar dos setores subalternos em particular, também é certo que nos últimos tempos fortaleceram-se mecanismos transnacionais que foram
  aproveitados para atenuar esses efeitos negativos.
  A abertura econômica aos mercados internacionais, que
  havia se manifestado já antes no modelo gradualista de deCOLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  113
  
  senvolvimento colombiano, adquiriu um caráter avassalador
  nos anos 1990. Na realidade, nestes anos ocorreu uma abertura “para dentro” que permitiu o ingresso disparado de
  importações, especialmente de bens de consumo não-duráveis e de luxo, o que afetou não somente a produção industrial como especialmente a do campo (Misas, 2002).
  Conforme se previa, estas nefastas tendências poderiam se
  agravar com o acordo antecipado do TLC com os Estados
  Unidos e o ingresso colombiano no Alca.
  Embora a agenda neoliberal tenha mundialmente caído
  em descrédito nos últimos anos, está longe de deixar de atuar. O desmonte do pouco de estado de bem-estar que a Colômbia tinha e o furor das privatizações por conta de uma
  suposta eficiência do mercado, longe de diminuir, têm aumentado nos últimos anos, como mostram as recentes liquidações ou vendas de empresas estatais de comunicação
  e bancárias, assim como a divisão da empresa petroleira,
  deixando ao Estado a parte menos rentável. Porém, mais a
  fundo está o descuido, quando não o franco abandono da
  função social do Estado que já denunciávamos. A proposta
  neoliberal indica que o Estado só se preocupa com o social
  pela via do direcionamento do gasto aos mais pobres – os
  mesmos que o neoliberalismo cria – e por meio de subsídios à demanda. Assim, áreas cruciais de intervenção como a
  saúde e a educação viram-se profundamente afetadas. A crise
  da educação pública em todos os níveis, especialmente no
  universitário, e o fechamento de hospitais é uma das manifestações deste fenômeno. Mas também na frente trabalhista
  o neoliberalismo atacou a estabilidade e a qualidade do
  emprego, anulando muitas das conquistas dos trabalhadores em matéria de receitas, prestações e pensões, estabili-
  
  114
  
  Mauricio Archila Neira
  
  dade trabalhista, capacitação técnica e bem-estar em geral.24 Desta forma, a agenda neoliberal incorporada com
  desigual entusiasmo pelos governos colombianos desde
  199025 afiançou a força seletiva do Estado colombiano.
  A abertura neoliberal e em particular a assinatura do TLC
  no princípio de 2006 – que está dependendo da aprovação
  dos respectivos congressos –, deixando de lado sócios temporais como Equador e Peru, reforça o unilateralismo com
  que os dois últimos governos vêm tratando os assuntos internacionais. E não se trata de qualquer unilateralismo; é
  uma política internacional orientada para – para não dizer
  “a serviço de” – os Estados Unidos que também se manifesta na agenda contra as drogas e a luta contra o terrorismo,
  ambas comandadas segundo os ditames de Washington.
  Ainda que se bata às portas da Comunidade Européia e de
  países como o Japão e a China, o que conta nas decisões
  oficiais da Colômbia é uma nova versão do “respice polum”
  – olhar para a “estrela polar”, metáfora do presidente Marco Fidel Suárez nos anos 1910, que significava voltar os olhos
  para os Estados Unidos (Pizarro, 2004).
  
  24
  
  25
  
  Estes aspectos foram impulsionados por César Gaviria (1990-1994) e
  condensaram-se nas Leis 50 de 1990, de reforma trabalhista, e 100 de
  1993, de previdência social. Atualmente corre no Congresso um projeto
  de lei para rebaixar o salário mínimo, o que afetaria o conjunto dos salários e a capacidade de consumo da população.
  Ernesto Samper (1994-1998) quis dar força total à abertura, mas as acusações de vinculação com o narcotráfico produziram uma crise de legitimidade que o fez direcionar o gasto social a objetivos mais pragmáticos
  para salvar-se de uma condenação no Parlamento, e igualmente enfraqueceu os laços com a comunidade internacional, especialmente com os
  EUA, nação que não somente o “descredenciou” na luta contra as drogas
  ilícitas como também lhe negou o visto.
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  115
  
  Mesmo que o contexto mundial não favoreça uma atitude muito independente, a Colômbia gastou o pequeno
  espaço de manobra em uma aproximação unilateral à potência do Norte por algumas prebendas comerciais. O crescimento do cultivo da coca e da comercialização da cocaína,
  desbancando em importância a Bolívia e o Peru, faz com
  que o país seja o centro de atenção das políticas mundiais
  antidrogas.26 Mas nossas elites consentem e colaboram ativamente para que isso ocorra. Assim, o governo de Andrés
  Pastrana (1998-2002) superou com vantagem o isolamento
  a que havia sido submetido seu antecessor e propôs o Plano
  Colômbia que se enfeitou de propósitos sociais para esconder sua real intenção de guerra contra o narcotráfico e sua
  suposta aliada, a guerrilha. Os governos Clinton e Bush não
  apenas acataram a proposta como também a apoiaram com
  vigor, convertendo a Colômbia no seu maior aliado na região, atitude da qual muitos de seus vizinhos se ressentem.
  Depois de 11 de setembro de 2001, primeiro Pastrana e a
  seguir, e de forma mais decidida, Uribe Vélez aderiram à
  campanha norte-americana contra o terrorismo, buscando
  solidariedades no enfrentamento interno contra as guerrilhas, as quais tacharam de terroristas. Por isso, ao contrário
  
  26
  
  116
  
  Novamente as cifras podem ser enganadoras, mas algo indicam. Ainda
  que os dados fornecidos por agências norte-americanas mostrem uma
  diminuição da área cultivada entre 1999 e 2004 (Rojas, 2006, p.67), através de informações recentes da imprensa, os ajustes na medição feita por
  tais agências mostram um incremento em 2005. Em todo caso, a Colômbia desbanca a Bolívia e o Peru dobrando sua produção de coca (ibid,
  p.68). A diminuição de áreas cultivadas não significa enfraquecimento
  nas receitas do narcotráfico, que chegavam a 3,8% do PIB em 1998
  (Pizarro, 2004, p.190). Hoje a Colômbia parece produzir 74% da base de
  coca no mundo (Rojas, 2006, p.44).
  
  Mauricio Archila Neira
  
  do que ocorreu em quase toda a América Latina, Uribe Vélez
  não teve dúvidas em apoiar Bush na aventurosa guerra contra o Iraque.27 Desta forma, o Estado colombiano enfraquece ainda mais a sua precária soberania, e faz isso não
  somente por pressão externa como também por iniciativa
  própria. Isto nos deixa bastante isolados no concerto latino-americano, conforme ocorre atualmente na ameaça da
  Venezuela – nosso segundo sócio comercial – de retirar-se
  da já debilitada Comunidade Andina de Nações (CAN), à
  qual a Colômbia não prestou muita atenção ao voltar seus
  olhos para a “estrela polar”.
  Embora a globalização manifeste estes traços negativos
  para a força do Estado colombiano e para o bem-estar de sua
  população, já dizíamos que nem tudo nela é condenável.
  Com mais freqüência, movimentos sociais de caráter local,
  nacional e inclusive mundial utilizam diversos mecanismos globais para resistir aos embates do neoliberalismo.
  Esse é o caso da universalização dos direitos humanos no
  amplo sentido da palavra e a criação de instituições transnacionais que velam por sua proteção, como a Corte Penal
  Internacional. No terreno social, por exemplo, foram importantes as disposições emitidas pela OIT sobre proteção
  trabalhista ou as que obrigam os Estados que a assinaram –
  e a Colômbia o fez no princípio dos anos 1990 – a consultar
  as comunidades afetadas por megaprojetos de desenvolvimento ou pela extração de recursos naturais.
  27
  
  Ainda que nos últimos decênios tenhamos tido momentos de mais atividade multilateral, inclusive de proximidade com o resto da América Latina, um antecedente desta atitude unilateralista foi o apoio que o governo
  de Julio C. Turbay (1978-1982) deu à Inglaterra na sua reconquista das
  Ilhas Malvinas.
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  117
  
  Ainda que na Colômbia não haja altos indicadores de
  protestos contra aspectos da globalização neoliberal, este
  tipo de ação não esteve ausente e tende a aumentar com
  fenômenos como o Plano Colômbia, a guerra do Iraque e as
  negociações do TLC e da Alca. Além disso, de forma crescente, as lutas locais se projetam globalmente, contando
  com importantes mostras de solidariedade internacional,
  como ocorreu nas mobilizações indígenas para preservar seu
  território de uma exploração petroleira, os U’wa, ou da construção de uma represa hidroelétrica, os Emberá-Katío (Santos e García, 2004). Igualmente, de forma impensável há
  alguns decênios, camponeses e médios empresários produtores de café, arroz e mel, conectados com redes mundiais,
  reclamam soberania alimentar e um comércio justo enquanto recebem solidariedade de sindicatos, estudantes, feministas, ambientalistas e outros novos atores sociais. Não
  faltam, inclusive, os colombianos que em outras partes do
  mundo se unem aos protestos contra a globalização
  neoliberal, ou somam forças com cidadãos dos países nos
  quais residem para denunciar nossos governos. Isso ilustra
  também certa desterritorialização dos protestos por multidões que já não possuem identidades nacionais exclusivas
  (Hardt e Negri, 2004).
  
  4. Conflito armado: beco sem saída?
  Se o impacto da globalização é generalizado no mundo,
  embora tenha traços complexos em cada nação, o atual
  conflito armado parece ser uma característica do caso colombiano que atualmente é compartilhada de forma reduzida com algumas nações africanas e da Europa do Leste.
  
  118
  
  Mauricio Archila Neira
  
  Mas nem tudo é excepcional na nossa violência, como
  mostra a história latino-americana.
  Já víamos que a Colômbia, do mesmo modo que muitas
  nascentes repúblicas ibero-americanas, teve dificuldades
  para conseguir a unidade nacional, que finalmente ocorreu
  pela combinação de domínio direto do Estado com outro
  indireto e negociado com os poderes regionais que durante
  muito tempo confederaram-se nos partidos tradicionais
  conservador e liberal. Isto deflagrou muitas guerras civis
  durante o século XIX, nas quais as elites se enfrentaram
  fazendo dos setores subalternos como bucha de canhão. Isso
  aconteceu também com a violência dos anos 1950, na realidade uma guerra civil não declarada que confrontou, pela
  última vez, os partidos tradicionais de forma aberta. Tão
  logo se apagava o conflito bipartidário no quadro de um novo
  regime de coalizão da Frente Nacional, surgiram do mesmo modo que nos outros países da América Latina, as guerrilhas revolucionárias alimentadas pelo triunfo cubano.
  Assim, apareceram as pró-soviéticas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), o Exército de Libertação Nacional (ELN) de traços castristas e um pouco depois
  o maoísta Exército Popular de Libertação (EPL). Cada um
  deles em seu momento colocou a desigualdade social e a
  exclusão política como motivos de sua rebelião. Depois
  de uma primeira onda de luta armada nos anos 1960 – que
  envolveu praticamente toda a esquerda colombiana e que
  teve momentos fulgurantes como quando o sacerdote
  Camilo Torres ingressou no ELN para entrar em combate
  poucos meses depois –, estas guerrilhas caíram em refluxo
  e se revitalizaram numa segunda onda revolucionária alimentada pelo exemplo das guerrilhas centro-americanas.
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  119
  
  Nesses anos, um novo grupo armado, de projeções mais
  urbanas, o Movimento 19 de abril (M-19), foi um grande
  protagonista. Até então o conflito colombiano tinha características parecidas com os ocorridos em outras partes
  da América Latina, e era relativamente simples: insurgência
  contra o Estado.
  Nos anos 1980, a situação se complicou porque não somente as drogas ilícitas se converteram no combustível do
  escalonamento armado, como também aparecerem novos
  atores, como os paramilitares, os quais foram às vezes fomentados pelo ressentimento das comunidades rurais diante dos desmandos da guerrilha. Porém, também em outras
  ocasiões foram sustentados por setores da força pública no
  quadro de uma estratégia contra-insurgente (Romero, 2003).
  Sua vinculação cada vez mais estreita com as máfias do
  narcotráfico faz com que hoje seja difícil distingui-los.
  Por sua vez, a guerrilha que havia conseguido certa unidade formal no fim dos anos 1980, por meio da Coordenadora Guerrilheira Simón Bolívar (CGSB), polarizou-se no
  começo do decênio seguinte. Grupos como o M-19, o PRT
  (Partido Revolucionário dos Trabalhadores), o movimento
  indígena Quintín Lame e a maioria do EPL se desmobilizaram e ingressaram na institucionalidade, participando da
  Assembléia Constituinte que deu origem à nova Carta em
  1991. Os grupos que não se reintegraram no início dos anos
  1990,28 expandiram-se desdobrando frentes e se deslocaram
  de seu nicho original para áreas de maior riqueza, inclusive
  as de narcocultivos. Apesar da crescente participação da
  
  28
  
  120
  
  Um setor do ELN desmobilizou-se em 1994 como Corrente de Renovação Socialista (CRS).
  
  Mauricio Archila Neira
  
  guerrilha, especialmente das FARC, na corrente do narcotráfico, este continua sendo um meio e não um fim de sua
  ação, ainda que sem dúvida esta participação traga conseqüências à sua própria ideologia e à moral de seus membros
  (Pizarro, 2004 e Valencia, 2002).
  Do lado institucional a situação não está melhor. A resposta do Estado à violência política tem sido errante, de
  curto prazo, em geral com fins eleitorais, e não tem contado com maior continuidade entre os sucessivos governos
  (Restrepo, 2006, pp.323-28). Algumas conquistas como os
  diálogos dos anos 1980 ou as desmobilizações no começo
  dos anos 1990 não estiveram isentos do banho de sangue
  que segue envolvendo a nação e, em todo caso, não conseguiram silenciar os fuzis.
  Os fatores descritos fazem com que a confrontação armada na Colômbia prolongue-se além do que ocorreu na
  América Central e no Peru, as experiências mais próximas
  e, sobretudo, porque ao envolver crescentemente a população civil, se degrade até se converter em uma das piores
  crises humanitárias que o mundo presencia atualmente.29
  29
  
  No início dos anos 1990, a Colômbia chegou a ter o segundo maior
  índice de homicídios do mundo, depois de El Salvador: 78 por 100.000
  habitantes em 1991 (Archila, 2003, p.237). Ainda que tenha baixado –
  em 2002 chegou a 66 –, continua sendo muito alta em termos comparativos. A violência política seria responsável por 15 a 20% desses
  crimes (Pizarro, 2004, p.54). Algumas cifras adicionais ilustram a magnitude de nossa crise humanitária: entre agosto de 2002 e dezembro de
  2004 foram denunciados 414 casos de desaparecimento forçado, 3.127
  execuções extrajudiciais, 491 casos de tortura e 1.437 ameaças de morte. Quanto às violações do IDH, somente em 2004 registraram-se 2.218
  infrações graves contra civis, mortos, feridos, torturados e ameaçados,
  enquanto se registraram 895 combates com 1.906 combatentes feridos
  ou mortos (Observatorio de Derechos Humanos y Derecho Humanitario
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  121
  
  Entender o conflito armado colombiano é um verdadeiro quebra-cabeça. E isso porque não se trata de um mero
  exercício acadêmico. Cada interpretação implica caracterizar os atores e o próprio conflito, o que tem evidentes
  conotações políticas. Pode-se condenar a violência eticamente, como o fez a maioria dos colombianos, inclusive a
  esquerda democrática, porém, é diferente de se negar a
  entendê-la. Por isso, concordamos com muitos autores, os
  quais – contra a opinião do atual governo de Uribe Vélez –
  reivindicam o caráter político do conflito, de modo que o
  componente do narcotráfico e as ações terroristas obscureçam cada vez mais esse caráter (González e outros, 2002,
  Valencia, 2002 e Pizarro, 2004). Nesse sentido, o conflito
  colombiano enquadra-se em dinâmicas históricas e estruturais, ainda que com particularidades em cada conjuntura. Assim, diante da fraca presença estatal em regiões de
  fronteira, primeiro a guerrilha e a seguir os paramilitares,
  converteram-se em reguladores dos conflitos e em criadores de ordens paraestatais. É o que uma socióloga chama
  também de soberanias em disputa (Uribe, 1997). Claro que
  se isto funciona em âmbitos locais, nos planos regional e
  nacional predomina a lógica de controle territorial e a consolidação de “corredores” para o abastecimento de armas e
  equipamentos e a saída da droga para os mercados internacionais (González et al., 2002).
  O caráter político do conflito não quer dizer que corresponde simplesmente a “causas” como a desigualdade
  
  de la CCEEU, 2005, pp.145-6). A cifra de transferências internas está
  calculada em três milhões, um pouco menos que 10% da população
  total do país.
  
  122
  
  Mauricio Archila Neira
  
  ou a precariedade democrática, conforme reivindica a insurgência. 30 Inclusive, modificações progressistas para a
  democracia, longe de diminuir a confrontação armada, a
  retroalimentam. Esse é o caso da descentralização, que sendo
  uma conquista democrática – pois favorece a maior participação cidadã –, na Colômbia acaba estimulando os atores
  armados pelo manejo que podem fazer dos orçamentos locais e regionais. Isto é o que se conhece como “clientelismo
  armado”. Por sua vez, a descentralização favorece um maior protagonismo das elites regionais e locais, as quais, por
  medo de se verem desbancadas por novas forças políticas,
  constroem alianças com atores armados ilegais, enfraquecendo ainda mais o Estado (Romero, 2003). Por isso consideramos que o caráter político do conflito reside mais na
  mútua debilidade do Estado e da sociedade civil que estritamente em “causas” como a pobreza ou a limitação da
  democracia.
  Para entender melhor a complexidade da nossa confrontação armada resta considerar o aspecto geopolítico. Ainda
  que o conflito colombiano seja um conflito interno, sempre teve conotações globais. No passado foi mais a lógica da
  guerra fria do que uma efetiva participação de potências
  estrangeiras na nossa confrontação. Isso explica, em parte,
  por que continua vivo inclusive depois da queda do muro
  de Berlim. Certamente a dimensão global tem hoje traços
  
  30
  
  Pizarro chega a dizer que, na contramão do que é anunciado pela guerrilha, o conflito armado aumentou a desigualdade da sociedade colombiana
  (Pizarro, 2004, pp.252-3). Claro que esta colocação é um tanto ingênua,
  pois a insurgência pode argumentar que ela busca a tomada do poder para
  transformar a sociedade e não meras reformas no quadro do capitalismo.
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  123
  
  que demarcam, mas não determinam totalmente o nosso
  conflito. A guerra contra o terrorismo depois de 11 de setembro de 2001 traz um novo contexto ao conflito colombiano. Já vimos como os últimos presidentes acatam sem
  grandes reservas a agenda antiterrorista norte-americana.
  De certa maneira, isso lhes serve para catalogar os atores
  armados ilegais como terroristas, desvirtuando, em seu favor, o caráter político do nosso conflito.
  Assim, a superposição de lógicas (locais, regionais, nacionais e ainda globais), a multiplicidade de atores e as errantes respostas oficiais fazem do conflito armado colombiano
  uma verdadeira confusão, na qual a população civil, especialmente nos campos, é a mais afetada.31 Dessa forma, constatamos os seus efeitos, tanto físicos – assassinatos,
  detenções arbitrárias, deslocamentos e exílio de dirigentes,
  ativistas sociais e políticos –32 quanto no enfraquecimento
  31
  
  32
  
  124
  
  Pizarro insiste em quantificar os “custos econômicos” (diretos e indiretos) do conflito armado na Colômbia, porém, apresenta cálculos muito díspares, que flutuam entre 0,5% e 6% do PIB (Pizarro, 2004, pp.236,
  249 e 252).
  Além dos dados já apresentados de violação dos Direitos Humanos e do
  IDH, alguns números sobre os atores sociais ilustram o que foi indicado:
  segundo Miguel Ángel Beltrán, entre 1974 e 2004 foram assassinados
  2.118 indígenas (Beltrán, 2005, p.93); no caso dos sindicalistas, de acordo
  com a ENS, entre 1991 e 2002 foram assassinados 1.504 ativistas e 421
  dirigentes trabalhistas (dados citados por Delgado, 2004, p.56). Ainda
  que o governo insista em que houve diminuição de violações aos direitos humanos contra sindicalistas, os números não permitem chegar a
  esta conclusão. Segundo a mesma ENS, entre 7 de agosto de 2002 – data
  da posse de Uribe Vélez – e 1° de junho de 2005, registraram-se 1.761
  violações aos direitos humanos contra ativistas trabalhistas, enquanto
  nos três últimos anos de Pastrana a cifra foi de 1.633, isto é, houve um
  aumento de 7,8%. Quando se trata de mulheres sindicalistas, a situação
  se torna ainda mais dramática, pois passamos de 187 denúncias nos três
  
  Mauricio Archila Neira
  
  das organizações sociais até submetê-las ou fazê-las desaparecer, especialmente nas zonas de conflito armado mais
  acentuado, sem falar do genocídio contra organizações políticas como a Unión Patriótica.33
  Diante desse panorama de horror, os setores subalternos
  na Colômbia não são passivos e, embora possam dar respostas contundentes e de grandes proporções, precisamente pela
  capacidade de coerção dos diversos grupos armados, levantam valentemente sua voz de protesto e propõem saídas para
  o conflito armado.34 De maneira menos freqüente, porém
  mais notável, diversas comunidades rurais, especialmente
  os indígenas do Cauca, têm promovido heróicos atos de “resistência civil” contra a insurgência, os paramilitares e os
  desmandos da força pública (Peñaranda, 2006, pp.554-9).35
  
  33
  
  34
  
  35
  
  últimos anos de Pastrana para 529 denúncias nos três primeiros de Uribe
  – um aumento de 187,5% (ENS, 2005, p.132).
  A Unión Patriótica foi resultado dos colóquios de paz entre as FARC e o
  governo de Belisario Betancur (1982-1986). Fala-se em geral de mais de
  três mil assassinatos por esse movimento desde 1986. Uma investigação
  não publicada do professor Iván Ortiz documenta 1.095 casos nos anos
  de 1986-1990.
  Segundo a Base de Dados sobre Lutas Sociais do Cinep, o repúdio à confrontação armada, a busca de uma solução política para o conflito, bem
  como a exigência do respeito aos direitos humanos e ao IDH constituem
  o principal motivo dos protestos desde os anos 1990. Em outra Base de
  Dados sobre Ações pela Paz, do mesmo Cinep, constata-se que referidas
  ações aumentaram desde os anos 1990, em particular desde 1997, chegando a mais de 50 por ano.
  Algumas autoridades locais e regionais tentaram promover atos de “resistência”, que já não são tão civis, mas que alcançaram ter algum impacto
  de influência decisiva. O próprio presidente Uribe tentou cooptar estes
  métodos na sua luta contra o terrorismo, sem obter o êxito que teve em
  outras frentes. Este fenômeno, em todo caso, matiza a idéia de um Estado
  monolítico e ilustra a fluidez do social e do político na Colômbia.
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  125
  
  Outras têm promovido “comunidades de paz” com o objetivo de afastar de suas regiões, ainda que temporariamente,
  os atores armados (García et al., 2005). Esses esforços, como
  em geral acontece com os que são deflagrados pela sociedade civil em favor da paz, não têm conseguido mudar o rumo
  da guerra na Colômbia. Embora não sejamos especialistas
  nessa questão, atrevemo-nos a defender que a saída do conflito depende especialmente de que as partes – Estado e atores armados ilegais – reconheçam a necessidade de negociar,
  o que parece estar distante no caso colombiano.36 Sem dúvida, o fortalecimento de um ator político que pressionasse a
  saída política seria um passo fundamental (Valencia, 2002),
  mas isto não é um fato consumado na Colômbia, porque a
  sociedade civil está dividida hoje entre a paz ou a guerra, em
  decorrência da mudança na dinâmica do conflito armado.
  O Estado, depois de vinte anos de combinar diálogos de
  paz com fortalecimento do aparato militar, em 2002 inverteu os termos da sua proposta. Isso foi influenciado pelo
  fracasso das negociações com as FARC no contexto internacional da campanha antiterrorista depois do 11 de setembro de 2001. Andrés Pastrana, de maneira improvisada e
  com reservas eleitorais, apostou em um processo de paz com
  a perspectiva de criar confiança na contrapartida, sem sacrificar o rearmamento das forças armadas. Dessa forma,
  em janeiro de 1999 foi concedida às FARC uma zona
  
  36
  
  126
  
  Pizarro acredita que estamos em um ponto de inflexão que nos aproxima
  do final do conflito armado pela suposta superioridade estratégica da
  força pública (Pizarro, 2004), mas isso não é compartilhado pela maioria
  dos analistas, como demonstra o recente livro do Instituto de Estudios
  Políticos y Relaciones Internacionales (IEPRI) da Universidad Nacional
  de Colombia (2006).
  
  Mauricio Archila Neira
  
  desmilitarizada, chamada de distensão, com uma área de
  42.000 km2 – tão grande quanto a Suíça, ainda que pouco
  povoada. A insurgência, por sua vez, chegou à mesa de negociação se impondo com suas conquistas militares a partir de 1996, como resultado da sua decisão de privilegiar a
  ação militar sobre a política e da utilização de novos elementos táticos (Valencia, 2002). Nenhuma das partes estava convencida de que a negociação era a única saída; vale
  lembrar que os diálogos eram um parêntese na guerra, e
  não o princípio do seu fim. Isso não foi percebido pela sociedade civil, que de fato estava convencida da grande oportunidade política que as negociações na zona de distensão
  representavam. Por isso, compareceu às audiências públicas com intermináveis discussões programáticas.37 Mas o
  processo não podia chegar a nenhum termo porque negociar em meio ao conflito era deixá-lo seguir sua própria dinâmica. Isso se fez evidente em 20 de fevereiro de 2002, quando
  Pastrana declarou suspensas as conversações com as FARC.
  Com o ELN, a outra força insurgente ativa, não houve
  diálogos nesse momento, porque a sua atividade militar era
  menos notável e porque ela mesma apostou em conversar
  mais com a sociedade civil do que com o Estado. Contudo,
  houve tentativas de criar outra zona desmilitarizada com
  esta guerrilha, ainda que muito mais limitada do que com
  as FARC. Porém, os povoadores da área (em Magdalena
  Medio) se opuseram, em parte pressionados pelos paramilitares, os quais sentiam que com isso perdiam territórios
  conquistados a ferro e fogo (Archila et al., 2006).
  
  37
  
  Segundo León Valencia, 23.795 pessoas desfilaram pela zona de distensão
  para ouvir 1.069 exposições (2002, p.50).
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  127
  
  O resultado destes fracassos nos diálogos com a insurgência é uma virada da opinião pública para o discurso de
  Álvaro Uribe Vélez, o qual há anos tem sido um inimigo
  persistente de qualquer negociação com a guerrilha para
  privilegiar a saída militar. Desse modo, chega ao poder no
  primeiro turno em 2002 e inaugura a sua política de “Segurança Democrática”. Segundo Eduardo Pizarro, ela tem
  quatro eixos: a) reconstrução do Estado e da governabilidade
  democrática; b) quebra das “economias de guerra”; c) superação do “empate negativo” pelo fortalecimento estratégico da força pública; e d) uma vez que se dêem as condições
  anteriores, devem ser promovidas negociações com os atores armados ilegais (Pizarro, 2004, capítulo 7). Por trás destas estratégias há um projeto autoritário que foi denunciado
  por intelectuais, ativistas sociais e as ONG de direitos humanos. Segundo estas denúncias, o governo de Uribe Vélez
  desconhece que haja um conflito armado, e na verdade, insiste na luta contra o terrorismo, envolvendo a população
  civil nesta guerra, negando princípios do IDH, como o da
  “distinção” entre combatentes e não combatentes e o da
  “imunidade” ou da exigência aos atores armados de não
  converter os civis em alvo militar (Zuluaga, 2005, p.3).
  Recentemente, na sua campanha como candidato à reeleição, o presidente Uribe ratificou a sua visão do conflito
  no qual ressoam ecos anacrônicos da guerra fria: “o país vai
  ter que escolher entre a defesa da política de Segurança
  Democrática e o comunismo disfarçado que pretende entregar a pátria às FARC” (El Tiempo, 6 de maio de 2006, p.I6). Como quem diz, quem não está com ele é um “comunista
  disfarçado”, mas não um comunista qualquer, senão um
  que “entregará a pátria às FARC”! Neste fogo cruzado, a
  
  128
  
  Mauricio Archila Neira
  
  população civil acaba sendo a vítima, o que constitui o cerne
  da crise humanitária que o país atravessa e que está longe
  de se resolver.38
  No entanto, a administração de Uribe Vélez não fecha
  as portas ao diálogo, mas o relega ao segundo plano, salvo
  no caso dos paramilitares, com os quais empreendeu um
  discutível processo de negociação. Assim, até o momento –
  maio de 2006 –, foram desmobilizados 31.431 ativos (muito
  acima dos cálculos iniciais), que entregaram somente a terça parte das armas.39 Dentro da chamada Lei de Justiça e
  Paz, que pretende dar cunho jurídico a esta desmobilização
  (e a outras eventuais com a guerrilha), apenas menos de
  5% dos paramilitares confessaram crimes para serem julgados penalmente, dos quais cerca de 50 foram eximidos
  por figurar como “comandantes” desses grupos, e os demais rapidamente serão isentados, porque há muitas reduções para estas penas. De qualquer modo, o castigo
  máximo para aqueles que se valham desta lei será de oito
  anos, enquanto a legislação normal tem como pena máxima 40 anos. Dessa maneira, os massacres cometidos por
  eles não serão castigados, o que significa uma grande im-
  
  38
  
  39
  
  Nesse contexto ocorrem as violações dos direitos humanos já mencionadas, às quais se somam as crescentes “detenções arbitrárias”, que, entre
  7 de agosto de 2002 e 7 de agosto de 2004, foram 6.332 em 507 eventos,
  o que equivale a 8,7 pessoas detidas diariamente. O caráter maciço e
  indiscriminado destas medidas demonstra-se no fato de que em somente
  77 eventos foram detidas 5.535 pessoas, que de modo geral foram logo
  postas em liberdade porque não se encontrou relação delas com a insurgência (Observatorio de Derechos Humanos y Derecho Humanitario de
  la CCEEU, 2005, p.147).
  El Tiempo, 20 de abril de 2006, p.I-2. Com justa razão pergunta-se onde
  estará o resto das armas.
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  129
  
  punidade. Também não haverá esclarecimento total da verdade e menos ainda uma completa restituição às vítimas.40
  Isso leva à triste conclusão de que o processo com os paramilitares é um embuste, pois não somente não há uma desmontagem total das estruturas militares – não foram
  entregues todas as armas, alguns não se desmobilizaram
  (calcula-se que 1.500 continuam armados) e outros voltaram a exercer violência –, como também suas atividades
  econômicas e políticas continuam ativas.41 O que mais preocupa os paramilitares é a ameaça de extradição para os
  Estados Unidos ou a eventual ação da Corte Penal Internacional. Por isso aderem ao presidente-candidato como tábua de salvação, dada a condição discricionária de que goza
  o governo para extraditá-los.42
  
  40
  
  41
  
  42
  
  130
  
  Uma recente sentença da Corte Constitucional, ainda que reafirme a
  citada lei, lhe antepõe algumas restrições cruciais: declarar o
  paramilitarismo como delito comum e não político, deixar vigentes as
  penas dos que já estão acusados, exigir a confissão de toda a verdade,
  indenizar as vítimas com os bens despojados e não contabilizar o período de diálogos para redução de pena. Isso, sem dúvida, a modifica, reduzindo seus alcances – o que provocou iradas respostas dos desmobilizados
  e seus aliados –, mas deixa intactos elementos críticos de fundo como os
  aqui denunciados (El Tiempo, 19 de mayo de 2006, pp.2-8).
  Alguns políticos apontados por terem laços com os paramilitares conseguiram ser novamente eleitos em março de 2006, apesar de terem sido
  expulsos de partidos, inclusive de alguns uribistas. Suas estruturas econômicas pouco foram tocadas, salvo em alguns casos de evidentes atividades ligadas com o narcotráfico. Como se fosse pouco, a revista Cambio
  calculava que 2.500 paramilitares mantinham-se armados, ou haviam
  engrossado novas frentes (Cambio, 12-18 de junio de 2006, pp.20-6).
  Recentes denúncias de infiltração paramilitar em um organismo de segurança ligado à presidência (DAS), além de sinais de corrupção, põem
  em dúvida a distância que o governo pretende demonstrar manter destes
  atores armados ilegais.
  
  Mauricio Archila Neira
  
  As discutíveis negociações com os paramilitares e os
  primeiros passos dados com o ELN pareceriam corresponder
  a uma estratégia de isolar as FARC para enfrentá-las diretamente em termos militares e assim subjugá-las para que
  voltem à mesa de negociação. Elas, por sua vez, embora
  tenham procedido a um recuo tático, não estão derrotadas.
  Igualmente se negam a dialogar com o governo, mesmo sobre assuntos humanitários, a menos que lhes concedam de
  novo um território substancial.43
  Para concluir este ponto, nenhuma das partes no conflito está convencida da necessidade de negociar e, ainda que
  setores da sociedade civil tentem pressioná-las, pouco podem conseguir diante desta mútua intransigência. A reeleição de Álvaro Uribe Vélez no primeiro turno, em 28 de
  maio de 2006, em que obteve quase dois terços da votação –
  quase 10% mais do que conseguiu há quatro anos –, será
  prólogo da ênfase militarista mais que política do conflito
  armado colombiano. Com isso, não somente haverá mais
  guerra como também a democracia colombiana continuará
  se enfraquecendo, porque o ideal do fortalecimento mútuo
  do Estado e da sociedade civil continuará distante. Porém,
  por sorte, as pessoas não se resignam diante deste cenário
  obscuro. Vejamos este componente marcante na utopia democrática colombiana.
  
  43
  
  Subsiste nas FARC uma demanda territorial que de alguma maneira reflete a busca de reconhecimento nacional e internacional como “força insurgente” e não terrorista. Isto é traduzido de forma pragmática por um de
  seus comandantes, o “Mono Jojoy”, ao dizer: “passarão alguns anos e voltaremos para solicitar vários departamentos, ou simplesmente para salvar
  o que sobrou de nós, sentado à mesa, em algum lugarejo da Alemanha”,
  em alusão aos esforços depreciativa ao ELN (Valencia, 2002, p.79).
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  131
  
  5. A construção da democracia de baixo para cima.
  Para analisar a contribuição dos movimentos sociais à construção da democracia na Colômbia, consideraremos brevemente o que mostram os protestos sociais e a seguir
  estudaremos os novos contextos da ação política a partir da
  esfera social.44
  Segundo as fontes do Gráfico 1, o total de lutas sociais
  na Colômbia entre 1975 e 2005 é de 13.130. A média anual
  para estes 31 anos é de 423 protestos, quase três vezes superior à média histórica entre 1958 e 1974, que foi de 173 por
  ano (Archila, 2003). Constatam-se três picos de atividade
  que coincidiram com momentos de reforma política ou de
  diálogos com a insurgência – 1975, 1985-87 e 1999. Porém,
  não se poderia concluir apressadamente que há uma total
  correlação entre democracia e protesto, pois houve outros
  momentos reformistas que pouco suscitaram mobilização
  social.45 Por isso mesmo, chamam a atenção as cifras dos
  dois últimos anos, contra uma percepção comum que supunha que durante o governo de Uribe Vélez houvesse diminuído o protesto popular.
  44
  
  45
  
  132
  
  Nesta seção apoiamo-nos na Base de Dados de Lutas Sociais que o Cinep
  constrói desde 1975 com base em informação de dez jornais. Como se
  dizia no item conceitual, o protesto é uma forma de tornar visíveis os
  movimentos sociais, mas não é a única. Do mesmo modo, nem toda luta
  pontual gera movimento social.
  Tal foi o caso do princípio dos anos 1990, quando se produziu a
  desmobilização de importantes contingentes guerrilheiros ou de meados do mesmo decênio, quando se tentou certo reformismo social. Tanto
  em um como no outro caso, há atenuantes, como a apressada abertura
  neoliberal de Gaviria ou a crise de governabilidade de Samper. Para uma
  análise mais detalhada destas tendências, ver Archila, 2003 e Archila et
  al., 2002.
  
  Mauricio Archila Neira
  
  Gráfico 1
  Lutas sociais na Colômbia
  
  Número de ações
  
  1975-2005
  
  Ano
  
  Fonte: Base de dados sobre lutas sociais, Cinep.
  
  A informação que alimenta o Gráfico 1 projeta luzes também sobre algumas tendências das lutas sociais na Colômbia na última parte do século XX e princípio do XXI. Ainda
  que haja mutantes protagonismos dos atores sociais, destaca o peso dos que têm uma identidade de classe: operários e
  camponeses. Entretanto, esses últimos diminuíram sua visibilidade em termos de protestos, o que é mais uma conseqüência do conflito armado colombiano, entre outros
  fatores. Algo semelhante ocorre com os estudantes, porém de forma menos dramática do que com os camponeses. Por outro lado, cobra protagonismo o setor de
  “povoadores urbanos”, um ator poli-classista por definição.
  Esses quatro setores dão conta de mais de 90% dos protesCOLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  133
  
  tos observados no país nos últimos 31 anos. Isso sugeriria
  o peso de demandas por igualdade de classe, o que é parcialmente ratificado quando se observam os motivos das lutas sociais.
  De fato, embora historicamente mais da metade das demandas tenha se relacionado a assuntos “materiais” – salários e emprego, terra e moradia, serviços públicos domiciliares
  e serviços sociais –, desde os anos 1990, as exigências mais
  políticas – descumprimentos de leis e pactos, respeito aos
  Direitos Humanos e ao IDH, papel das autoridades e debates políticos, incluindo o conflito armado – assumem crescente importância para constituir o grosso dos protestos
  atuais.46 Isso não significa que a Colômbia tenha solucionado os problemas materiais de pobreza e desigualdade, mas
  sim que o conflito armado exige dar prioridade ao respeito
  pela vida e pelas garantias constitucionais. Como dizíamos
  no início, nosso caso é um exemplo, talvez extremo, da
  construção de uma cidadania civil e política em permanente disputa. Convém ressaltar também que os protestos por
  respeito às diferenças étnicas, culturais, de gênero e de opção sexual, ainda que não sejam muito numerosos, tenderam a aumentar nos últimos anos, em consonância com os
  ventos que sopram em outras partes do planeta.47
  46
  
  47
  
  134
  
  Não é demais lembrar o que já se dizia sobre as múltiplas ações a favor
  da paz e os eventos de “resistência civil” aos atores armados ilegais ou
  aos exageros da força pública.
  A recente sentença da Corte Constitucional, que descriminaliza o aborto em casos de violação, malformação do feto e comprometimento da
  saúde da mãe, é um exemplo limitado e talvez tardio, em comparação
  com outros países, mas significativo na luta pelos direitos das mulheres
  (Cambio, 15-19 de mayo, 2006, pp.30-2). Este fato sugere reflexões sobre
  o uso da lei para avançar na emancipação, tema que escapa a estas pági-
  
  Mauricio Archila Neira
  
  A análise da localização espacial das lutas sociais permite igualmente interessantes reflexões para o tema que
  nos ocupa. São as áreas mais desenvolvidas em termos econômicos, com maior presença estatal em forma integral e
  com mais “capital social” – condensado em organizações
  sociais e maior participação política – as que mais protestam.48 Novamente parece que a luta social pode ser mais
  bem exercida em espaços mais democráticos, mas também
  vale o contrário: uma democracia se fortalece se permite a
  expressão do descontente. Para nossa leitura da “lógica”
  dos protestos sociais, isso nos permite ratificar que não é a
  privação absoluta o que motiva o protesto social, mas sim a
  percepção de uma distribuição desigual da riqueza (Archila,
  2003, capítulo 8).
  Em termos territoriais houve também, até os anos 1990,
  uma tríplice associação entre zonas de criação de novas fontes de receita – petróleo, metais preciosos, plantações de
  bananas ou de coqueiros e, ultimamente, cultivos ilícitos –,
  maiores indicadores de violência e números altos de protestos. Dizemos que houve esta associação até os anos 1990,
  porque a partir da implantação dos paramilitares em muitas destas áreas ou da consolidação das FARC em outras,
  
  48
  
  nas mas que introduz novos horizontes para a luta social e política na
  Colombia, segundo Santos e Garcia (2004).
  Isso pode ser um exemplo de como Estado e sociedade civil se fortalecem mutuamente. De fato, um estudo feito pela Fundación Social sobre
  participação cidadã no plano local conclui que os mais altos índices são
  apresentados por aqueles municípios onde o Estado tem maior presença
  em termos de gasto público, visibilidade das instituições, quadro de funcionários e possibilidades de tramitar demandas e manejar conflitos
  (Sarmiento y Álvarez, 1998, pp.135-6).
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  135
  
  os protestos sociais diminuíram notavelmente nessas regiões, transformando a distribuição espacial das lutas sociais.49 A ausência de democracia as afoga mas não as anula,
  pois felizmente ainda há aqueles que desafiam estas ordens
  paraestatais.
  O que os dados resumidos mostram, grosso modo, é que
  apesar da degradação da violência e de seus efeitos negativos para a sociedade civil, como já descrevemos, os indivíduos não se resignam e tratam de desempenhar um papel
  ativo, pelo menos para se proteger de seus efeitos devastadores. Além disso, as análises dos protestos mostram que,
  sem dúvida, os atores sociais contribuem para a democracia, pressionando por uma cidadania integral, não apenas civil
  e política – dimensões a serem conquistadas permanentemente – como também social. Exigem igualdade sócio-econômica, porém, com respeito crescente pela diferença
  cultural. Sua atividade não se limita, no entanto, ao protesto; abrange também um amplo espectro de ações sociais e
  novas formas de incursão no terreno político. Ampliemos
  estes outros aspectos para obter um quadro mais completo
  da ação dos subalternos em prol da utopia democrática na
  Colômbia.
  Já sinalizamos a tendência a uma crescente incorporação de temas políticos nas lutas sociais desde os anos 1980.
  Pois bem, observando atentamente o Gráfico 1, há dois pontos de aumento da média de lutas nos últimos sete anos:
  1999 e 2004 (com 593 e 509 ações, respectivamente). O que
  chama a atenção nestes dois momentos não é somente o
  
  49
  
  136
  
  Com uma equipe de pesquisadores do Cinep, elaboramos esta análise
  para o caso do Magdalena Medio (Archila et al., 2006).
  
  Mauricio Archila Neira
  
  número de protestos, mas também os assuntos que se debateram na esfera pública: o Plano de Desenvolvimento do
  governo de Andrés Pastrana e as propostas de referendo e
  reeleição do atual mandante Álvaro Uribe Vélez. Em ambos os casos foram produzidas ações de grande representatividade e de cobertura nacional, sem que necessariamente
  reflitam a maior parte da opinião pública, que parece caminhar por outra via, especialmente durante o último governo. A conjuntura de 1999 serviu para aclimatar a proposta
  lançada pelo sindicalismo de criar uma Frente Social e Política (FSP) que teve uma destacada presença na vida pública nacional desde esse momento até se fundir no Pólo
  Democrático Alternativo (PDA). A partir de 2003, as mesmas forças de esquerda social e política, às quais se somam
  setores do centro liberal, atribuíram-se a derrota do referendo uribista que pretendia mudar a Constituição, e se
  propuseram a enfrentar a reeleição do presidente, sem que
  neste caso o êxito estivesse garantido (Rodríguez, Barret e
  Chávez, 2005). Deve-se ressaltar, igualmente, que neste
  processo de politização, a esquerda social e política expressa no recém constituído PDA afasta-se cada vez mais claramente da opção armada encarnada pela insurgência.
  Fruto destes impulsos e de outros menos visíveis por
  estarem inscritos nos âmbitos local e regional, há indícios
  de uma subida significativa da esquerda na Colômbia. Desde finais da década de 1980 e princípios da seguinte, líderes
  e ativistas dos movimentos sociais não somente ascenderam às bancadas dos corpos representativos locais e nacionais, como também chegaram, por voto popular, a prefeitos
  e governadores. Isso é resultado da busca de representação
  direta dos atores sociais diante da crise política. A novidaCOLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  137
  
  de atual reside em dois fatores: por um lado, na formalização de organizações políticas hoje unificadas no PDA,
  sem negar as tensões existentes em seu interior; por outro, na conquista, em outubro de 2003, de alguns dos cargos mais importantes depois da presidência da República,
  como é o caso da prefeitura da capital, Bogotá, e o governo
  do Valle del Cauca, o segundo “departamento” em termos
  socioeconômicos depois de Antioquia. Poderia parecer que
  a crescente polarização política na Colômbia, fruto da diminuição do centro durante o mandato de Uribe Vélez, oferecia maiores possibilidades para que uma “nova” esquerda
  democrática ascendesse ao poder nacional (Rodríguez, Barret
  e Chávez, 2005).50 E nesse sentido, estaríamos em consonância com os ventos que sopram na América Latina, ainda que
  no momento sejamos governados por uma “nova” direita.
  A irrupção de atores sociais na política, inclusive eleitoral, é um sinal positivo de ampliação de seus horizontes de
  luta e de maturação de processos organizacionais, o que
  renova a política, pois deixa de ser um privilégio das elites
  ilustradas de direita e esquerda. O curioso é que esta renovação de baixo para cima pressionou a formalização de estruturas políticas, exigidas, por sua vez, por recentes
  reformas políticas. Dizemos que é curioso porque em ter50
  
  138
  
  Nas últimas eleições parlamentares de abril de 2006, o PDA obteve pouco mais de 10%, cifra reduzida em termos comparativos, mas significativa para a Colômbia, onde mal chegava a 5%. Nas eleições presidenciais
  de maio, o candidato do PDA, Carlos Gaviria, obteve pouco mais de 22%
  do total de votos, cifra histórica para a esquerda na Colômbia. Estes resultados e a derrota do candidato oficial liberal, Horacio Serpa, deixam o
  PDA como a segunda força política do país e como o eixo da oposição ao
  segundo governo de Uribe Vélez, elementos que confirmam as hipóteses
  esboçadas neste ensaio.
  
  Mauricio Archila Neira
  
  mos comparativos, na Colômbia, a esquerda teve uma tradição mais partidarista – inclusive reforçada pela guerrilha
  que se comporta como Organización Político Militar (OPM)
  – que movimentista, como ocorre, por exemplo, na Bolívia
  e no Equador (Rodríguez, Barret e Chávez, 2005). Isso bem
  pode ser reflexo da relativa debilidade histórica de nossos
  movimentos sociais, situação que começa a mudar em tempos recentes.
  Nesses processos, que não duvidamos em catalogar como
  positivos para a democracia colombiana, ainda que não sejam resultado exclusivo da ação da esquerda, há pelo menos dois riscos. Um reside em que a esquerda social e
  política reunida no PDA tem em seu interior correntes
  diversas que até pouco tempo não podiam ser vistas. O
  “canibalismo” tradicional da esquerda recriou-se em nosso meio por diferenças ideológicas e por velhos alinhamentos internacionais, que felizmente agora estão em
  desuso. Estas diferenças bem podem alimentar uma saudável pluralidade – um sinal dos tempos na nova esquerda, em contraposição à unanimidade dos partidos
  comunistas –, como podem significar uma ameaça à sua
  unidade e à coerência da sua ação política.51
  
  51
  
  Aqui também se vêem ensejos de inconformidade com os governos locais
  e regionais de esquerda por parte de setores radicais que se perguntam
  onde está a diferença da direita. Um pouco disso se viu no precário apoio
  do PDA ao prefeito Garzón na recente greve de transportes em Bogotá, em
  2 e 3 de maio. São manifestações parecidas às que se observam em outras partes do continente, mas ainda é prematuro falar de rupturas definitivas. Em todo caso está para ser rigorosamente avaliado o papel
  desempenhado pela esquerda nesses âmbitos locais e regionais, a fim de
  se formar um juízo mais preciso, o que esperamos empreender em breve.
  
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  139
  
  O outro risco é que, ainda que haja uma positiva integração entre esquerda social e política, esta é ainda frágil,
  porque se referem a lógicas que tradicionalmente andam
  separadas. É claro que nem todos os movimentos sociais
  são por definição de esquerda e que sua ação política não se
  restringe ao cenário eleitoral; pelo contrário, cobre uma
  ampla gama de atividades no terreno público, como as descritas nas lutas sociais.52 Porém, inclusive quando passam
  à política nem sempre é porque querem qualificar suas lutas. Este passo também pode ser resultado da desinstitucionalização alimentada de cima, conforme analisávamos.
  Diante da crise de organizações como os sindicatos e de
  velhas estruturas partidárias, além do recorte de saídas
  institucionais, os cidadãos podem preencher espontaneamente o espaço vago, recorrendo à “antipolítica”, o que resultaria numa situação de grande desestabilidade institucional
  que caracteriza outros países da região.53 Assim, o risco da
  antipolítica é o outro lado de uma “politização” dos movimentos sociais que pode colocar obstáculos à frente das rodas da democracia, porque enfraquece os partidos e abre a
  porta para um messias que prometa a salvação…
  
  52
  
  53
  
  140
  
  Um líder indígena caucano retrata a crescente procura de novos cenários
  de ação por parte dos subalternos. Em relação à marcha ou “minga” realizada no fim de 2004, dizia-se: “…nós, indígenas já não mais levaríamos
  uma lista de solicitações, procederíamos a uma ação política” (Caldono,
  2004, p.16).
  No Carmen de Bolívar (Magdalena Medio), no início de 2005, as pessoas
  reunidas na praça carregavam estes dizeres: “Não queremos guerrilha,
  nem paramilitares, nem exército, nem corruptos” (situação referida por
  Prada, 2005, p.21). O enunciado é bem parecido com o grito de muitos
  latino-americanos que protestam: “Fora todos…”.
  
  Mauricio Archila Neira
  
  Apesar destes riscos, a democracia na Colômbia recebe
  alento da ação social e política dos grupos subalternos. Até
  agora não conseguiram virar o rumo da guerra nem modificar o modelo econômico imperante, mas dão passos cada
  vez mais firmes para “democratizar a democracia” colombiana. Ainda que seja defendendo a vida e o Estado social
  de Direito, ameaçados por muitos ataques, é o seu esforço
  para que a precária democracia colombiana não se afogue.
  Sua contribuição para fortalecer a sociedade civil, ainda que
  nem sempre seja clara e contundente, parece anunciar melhores tempos.
  
  Conclusões
  Os quatro processos descritos atribuem uma realidade complexa à Colômbia, que causa perplexidade tanto nos envolvidos como nos que assistem de fora. Vimos que a violência
  e a globalização neoliberal restringem a democracia e aumentam a desigualdade, porém, não são as únicas responsáveis, porque atuam também elementos estruturais,
  especialmente quanto à força seletiva do Estado – que por
  sua vez está relacionada ao conflito armado e à perda de
  autonomia nacional no manejo da globalização. O governo
  atual, longe de amenizar essas tendências, as realimenta.
  Ainda que se manifestasse algum fortalecimento da força
  pública e uma relativa diminuição de ação dos grupos armados ilegais, o conjunto da política de Segurança Democrática tem mais de segurança que de democracia. O
  panorama é obscuro, mas há luzes no horizonte: nesta direção podemos destacar como sinais de fortalecimento da
  sociedade civil os movimentos sociais politizados e o
  COLÔMBIA: Paradoxos na construção da democracia colombiana
  
  141
  
  surgimento de uma esquerda democrática que, com a polarização em que vive o país, pode vir a se consolidar.
  Neste sentido, a Colômbia aparece como exceção no
  conjunto da América Latina. Talvez nisso resida o maior
  paradoxo: que, sendo diferentes, somos parecidos. Melhor
  seria assumir a situação colombiana como um caso extremo, mas que compartilha fraquezas e forças com outros
  países. Os efeitos do neoliberalismo são semelhantes, assim como a precariedade da democracia e de uma cidadania
  civil, política e social. A violência sim parece excepcional,
  mas não o é totalmente quando se observa a trajetória histórica do fortalecimento seletivo do Estado na Colômbia.
  Em outros países latino-americanos houve violência, e ainda que pareça superada, ninguém pode assegurar que não
  volte a brotar como um recurso para dirimir as contradições da sociedade. Em um subcontinente onde, apesar das
  conquistas democráticas dos últimos decênios, ainda se disputa não somente a cidadania social como também a civil e
  política, nada está assegurado. Mais que pensar que a Colômbia está atrás ou à frente de seus vizinhos, é melhor
  concebê-la como um processo particular em coordenadas
  comuns, que lança muitos ensinamentos, tanto para os que
  acreditam que a violência ainda é a parteira da história,
  como para os que pensam que com um regime autoritário
  tudo vai se resolver. Se hoje parecemos únicos e isolados,
  nada assegura que o pêndulo da América Latina não se volte para nós, ou melhor, que nós nos aproximemos de nossos
  vizinhos.
  Para a Colômbia, a única saída é fazer o que todos na
  América Latina buscamos: democratizar a democracia fortalecendo mutuamente a sociedade civil e o Estado, tanto
  
  142
  
  Mauricio Archila Neira
  
  na sua materialidade como na sua capacidade de criar consensos. Isto implica uma saída política para o conflito armado. No nosso país, as pessoas também lutam por uma
  cidadania integral, ainda que tenham que começar por garantir o direito à vida. Os autoritarismos de direita e esquerda são repudiados, apesar de existir um entrave com
  Uribe Vélez, fruto do cansaço de uma guerra prolongada e
  degradada. Os movimentos sociais e a esquerda democrática e inclusive setores liberais e sem partido apostam na
  utopia democrática, mas o contexto nacional e internacional não é propício hoje para obter grandes avanços. Em todo
  caso, estes atores sociais e políticos não são simples figuras
  passivas que se resignam a hipotecar o futuro, permitindo
  que ele seja uma mera repetição do presente. Aqui, “outro
  mundo” não é apenas “possível” senão necessário.
  
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  146
  
  Mauricio Archila Neira
  
  P A Í S E S
  
  A N D I N O S
  
  Tempos de agitação,
  tempos de mudança.
  Sociedade e democracia nos
  países andinos meridionais
  Fernando Calderón G.1
  
  Introdução
  Os chamados “países andinos meridionais” – Bolívia, Equador e Peru, que aqui serão denominados “andinos” – estão
  redefinindo seus horizontes políticos e de desenvolvimento. As mudanças acontecem no âmbito da democracia e,
  em alguma medida, as redefinições procuram vincular diferentes alternativas à globalização com traços culturais de
  longa duração.
  1
  
  Sociólogo boliviano, Assessor Especial Regional em Governabilidade e
  Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  147
  
  A complexidade histórica dessas sociedades, que pertenceram ao Império de Tawantinsuyu, redefiniu-se com a
  colonização européia e com as Repúblicas do início do século XIX.2 O Estado-Nação que se formou não se mostrou
  interessado em reconhecer culturalmente nem incluir socialmente as maiorias indígenas e mestiças, e os espaços de
  participação cidadã, na verdade, se revelaram limitados.
  Exatamente por isso podem ser considerados Estados nacionais inacabados. Os mecanismos de discriminação étnico-cultural nesses países, muito freqüentemente, se
  superpõem de forma variada aos mecanismos de exclusão
  social e dominação política.3
  No entanto, nessas sociedades ocorrem também progressos e mudanças em diversos aspectos da vida social, cultural e político-institucional, muitas vezes, vinculados à
  mobilização e à demanda de setores excluídos e povos nativos. Nota-se que as dinâmicas de secularização e a intervenção capitalista modificaram as matrizes socioculturais
  e regionais, gerando novas identidades mestiças – tanto tributárias dessas transformações como da resistência das culturas originais. Torna-se, portanto, difícil imaginar as novas
  
  2
  
  3
  
  148
  
  Para uma análise sobre o Império do Tawantinsuyu, veja-se Rostworowski,
  M. Historia del Tahuantinsuyu, II edición. Lima: Instituto de Estudios
  Peruanos, 1988. Para o conteúdo histórico das comunidades, veja-se
  Harris, O.; Larson, B. e Tandeter, E., (comp.) La participación indígena
  en los mercados surandinos. La Paz: CERES, 1987.
  Tenemos pechos de bronce... pero no sabemos nada constitui uma ampla avaliação crítica da revolução boliviana. Veja-se PNUD Bolívia.
  Tenemos pechos de bronce... pero no sabemos nada. La Paz: Plural Editores, 2003. Para o caso peruano, veja-se Cotler, J. Claves, Estado y nación
  en el Perú. Lima: Instituto de Estudios Peruanos, 1978. E para o Equador,
  Verdesoto. La modernización conservadora, 1983.
  
  Fernando Calderón G.
  
  “inteligências indígeno-mestiças” ou regionais e suas propostas de transformação sem considerar as experiências
  mencionadas. Mudanças políticas inacabadas ou fracassadas – como a revolução boliviana ou as experiências do
  reformismo no Equador ou no Peru e, muito particularmente, a própria democracia em curso – são antecedentes indispensáveis para compreender as novas escolhas e para manter
  uma idéia de mudança sem perder a noção de continuidade
  histórica.
  É precisamente com esta “pluralidade de vida” nos ombros que as sociedades andinas meridionais constroem possibilidades e escolhas futuras.4
  O que se pretende explorar é a idéia de que tanto a democracia política e o acesso a meios culturais de massa próprios da globalização, quanto o melhoramento de alguns
  indicadores sociais – particularmente os educativos –
  condicionaram dinâmicas de renovação política e inclusão
  simbólica. Ao mesmo tempo, as experiências advindas de
  reformas estruturais promoveram exclusão e mal-estar social, agitação e demandas por mudança. As escolhas atuais
  
  4
  
  Nesses países, as exclusões sociais são estruturais, o que limita a democracia e o desenvolvimento. A este respeito, Figueroa (2005) afirma que
  dado o alto grau de desigualdade e o conseqüente quadro de
  desestabilidade prevalecente, estes países não têm progredido em termos de crescimento nem de igualdade e, por isso, continuam verificando
  altos níveis de exclusão social. As reformas econômicas não alcançaram
  os resultados esperados e não levaram em conta a desigualdade nas ações
  políticas, isto é, na cidadania. Esta desigualdade, afirma Figueroa, é um
  fator essencial do desenvolvimento. Veja-se Figueroa, A. Desarrollo
  económico y ciudadanía en América Latina. Trabalho apresentado no
  seminário “Estrategias para el Fortalecimiento de la Ciudadanía Social”. PNUD, Buenos Aires, de 14 a 16 de setembro de 2005.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  149
  
  vêm de uma sociedade civil renovada e constituem saídas
  para a crise.
  O texto pretende: 1) constatar a força da democracia; 2)
  fazer um breve balanço comparativo da globalização; 3) sintetizar tendências sociopolíticas atuais em cada um dos
  países, e 4) propor algumas pautas sobre um padrão de relações entre etnia, classe e nação.
  
  1. A força da democracia
  Com a dupla transição política e econômica vivida nos últimos 20 anos, os países aqui considerados passaram por
  momentos de agitação que levaram a mudanças, desafios e
  oportunidades. Com isso, uma política renovadora da democracia figura no centro desse cenário. Por um lado, nenhum
  ator – especialmente os novos movimentos socioculturais
  ou novos líderes políticos atuantes – deseja trilhar caminhos que não sejam da via democrática. Por outro, novos
  atores – tradicionalmente excluídos ou cerceados pelo poder político – têm conseguido ingressar de forma efetiva
  nos jogos do poder, fazendo uso das formas democráticas.
  Com isso, a impressão é de que a idéia republicana de democracia finalmente vai tomando forma social. Ainda que
  sejam escolhas e cenários variados, e alguns até catastróficos, vale indagar quais as possibilidades de reforma social
  associadas à reforma institucional que possam fortalecer a
  própria democracia.
  Nos anos 1980, inicia-se um processo de democratização na América Latina, particularmente na Região Andina,
  que implicou a incorporação crescente do voto de maiorias
  previamente excluídas. Quando se observam, nos bairros
  
  150
  
  Fernando Calderón G.
  
  urbanos mais pobres e em lugares afastados, as contendas
  eleitorais, especialmente as votações em si, é fácil notar o
  nascimento de uma importante cultura cívica e uma sociabilidade cidadã associadas à “festa eleitoral” e à importância do voto cidadão. A participação eleitoral nestes países
  reafirmou a cidadania política e legitimou a democracia
  como forma de convivência e caminho para transformações.
  Com o retorno da democracia, a participação eleitoral apesar de uma leve tendência descendente é alta: nos três países submetidos a estudo, mais de 71% dos eleitores
  registrados compareceram às urnas.5
  A legitimidade de tal participação contrasta fortemente
  com a crítica e a desconfiança das ofertas dos partidos e
  lideranças políticas tradicionais. A democracia representativa é alvo de muitas críticas e a capacidade dos partidos
  para impulsionar processos de mudança legítimos tende a
  ser muito baixa. No Informe Latinobarómetro 2005 (IL
  2005), por exemplo, observa-se que menos da metade (48%)
  dos andinos considera que não pode existir democracia sem
  partidos políticos. Segundo o documento, os países com
  maiores falências de legitimidade são o Equador e a Bolívia. Em ambos, mais de 60% dos consultados pensa que os
  partidos políticos não são necessários para a democracia, e
  apenas 18% dos habitantes da Região Andina declaram ter
  interesse na política.6 O surgimento e o desenvolvimento
  de movimentos ou forças políticas e sociais contestatárias
  
  5
  
  6
  
  International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA),
  2006. Disponível em http://www.idea.int/vt/index.cfm.
  Corporación Latinobarómetro. Informe Latinobarómetro 2005. Santiago de Chile, 2005. Disponível em http://www.latinobarometro.org.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  151
  
  responde à necessidade de preencher este vazio com novas
  ofertas que interpelam a ordem estabelecida e buscam construir novas opções.
  No entanto, diferentemente das experiências de cooptação política passadas, o eleitorado tende a ser mais autônomo e a estruturar um voto complexo e racional, modificando
  as pautas eleitorais tradicionais. Isto não significa deixar
  de reconhecer a importância renovada e a força de mecanismos e redes verticais e “clientelistas” nas formas de fazer política ou a importância da mobilização e luta nas ruas,
  às vezes com traços autoritários, pela realização de objetivos políticos específicos. Na realidade, o que se pretende
  destacar é que todas estas formas de fazer política convivem no cenário contemporâneo destes países.7
  O que há de mais recente nessas transformações é a reaparição da questão multicultural, com orientações de gênero,
  regional, juvenil, religiosa e, sobretudo, indígeno-mestiça
  em movimentos sociais. São diferenças culturais que incidem na busca de renovação de uma democracia mais pluralista e participativa, e nesse sentido, a relevância está em
  que tipo de mudança democrática pode ocorrer e como se
  vincula à globalização.
  Uma hipótese argumentativa seria a emergência de uma
  espécie de “neodesenvolvimentismo” que buscaria, ao mesmo tempo, redefinir um pacto com as empresas transnacionais e conseguir desenvolvimento socioeconômico interno, devolvendo ao Estado um papel protagonista na política
  7
  
  152
  
  Para uma análise sobre as atitudes políticas e o importante peso do
  autoritarismo, ver Seligson, M. A. Auditorias sobre la democracia en
  Bolivia y en Ecuador 2004. Disponível em http://sitemason.vanderbilt.
  edu/psci/seligson/all, 2004.
  
  Fernando Calderón G.
  
  e no desenvolvimento. Este “neodesenvolvimentismo” se
  apoiaria no imaginário indígena e mestiço popular e buscaria redefinir os padrões de inclusão e mobilidade social. Segundo esta hipótese, não predominaria um fundamentalismo indigenista, porque está fortemente condicionado pelas
  mudanças na sociedade civil. A impressão que se tem é que
  atualmente estes países contam com sociedades civis mais
  autônomas e cosmopolitas. Por exemplo, Manuel Chiriboga
  afirma que é impensável a dinâmica do movimento indígena do Equador sem sua vinculação com a sociedade da informação. O MAS e a liderança de Evo Morales estão diretamente associados ao movimento antiglobalização, e os
  movimentos indígenas tanto do Equador como da Bolívia têm
  optado, às vezes com problemas, por caminhos democráticos.
  Além das orientações políticas da conjuntura, as mudanças na sociedade civil são enormes, entre outras razões,
  pela proliferação de ONG altamente internacionalizadas.
  No entanto, também se nota que em alguns setores radicais destes movimentos e organizações da sociedade civil
  orientações fundamentalistas que têm deificado o andino,
  buscando o retorno a um “comunitarismo” de origem e propondo um enfrentamento com a cultura ocidental. Seria
  possível argumentar que a sociedade civil também é diversa e que suas preferências oscilam entre a dependência de
  formas corporativas arcaicas e facciosas e a busca de autonomia. Certamente, o fenômeno é comum a todos os lugares, ainda que as experiências nos próprios países andinos
  sejam diferentes.
  O ressurgimento da questão multicultural é bastante
  visível nos últimos resultados dos recentes processos eleitorais da Bolívia e do Peru. As eleições presidenciais da
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  153
  
  Bolívia – realizadas em 18 de dezembro de 2005 – foram
  vencidas por Evo Morales, representante do MAS, com
  maioria absoluta (53,7% dos votos).8 Nas eleições de 9 de
  abril de 2006 no Peru, o candidato Ollanta Humala – do
  partido Unión por el Perú – esteve em primeiro lugar, com
  25,7% do total dos votos, e passou para o segundo turno.
  No caso do Equador, desde 1996, tem sido evidente a força
  do Pachacutik nos processos eleitorais e políticos do país.
  Em síntese, é possível detectar na conjuntura atual dos
  países andinos e na sociedade civil muitas formas de ação
  social que combinam práticas eleitorais, clientelismos renovados e protestos de rua. O problema é como redefinem a
  política democrática.
  
  2. Um breve balanço da globalização
  A globalização expressa uma profunda mudança nas matrizes societárias e econômicas da sociedade industrial. Um
  novo tipo de sociedade centrada na produção de informação e conhecimento, organizada em tempo real, em escala
  mundial está surgindo. A tecnoeconomia e a informação
  estariam influenciando e cruzando todas as esferas da vida
  social, seja econômica, política ou cultural, o que estaria
  afetando fortemente a vida cotidiana das pessoas (Castells,
  1996-1997).9
  8
  
  9
  
  154
  
  Os dados das eleições da Bolívia provenientes da Corte Nacional Electoral
  estão disponíveis em http://www.cne.org.bo/sirenacomp/index.aspx. E
  os dados referentes às eleições do Peru são do Jurado Nacional Electoral,
  e estão disponíveis em http://www.jne.gob.pe.
  Castells, M. La era de la información. Economía, sociedad y cultura.
  Volumes I, II e III. Madrid: Alianza, 1996-1997.
  
  Fernando Calderón G.
  
  Na região, as reformas econômicas levadas a cabo nestes
  últimos 20 anos tinham sido importantes vetores de incorporação à globalização. No entanto, os saldos econômicos e
  sociais foram negativos em toda a América Latina, especialmente na região andina.
  Ainda que as experiências tenham sido diversas, é possível questionar se a globalização assim produzida será genuinamente sustentável.10 No tópico seguinte, essa questão
  será abordada e, muito brevemente, serão analisados os resultados sócio-econômicos das reformas, o acesso ao mercado cultural global e o fenômeno de crescente frustração das
  expectativas de boa parte da população andina estudada.
  
  As reformas
  O Índice de Reforma Econômica – apresentado no informativo La Democracia en América Latina – mostra um avanço sustentado das reformas mencionadas, tanto na América
  Latina como na Região Andina.11 Este Índice contém cinco
  sub-índices: políticas de comércio internacional, políticas
  impositivas, políticas financeiras, privatizações e contas de
  capitais.
  O crescimento anual do PIB por habitante na América
  Latina – e especialmente na Região Andina – durante a dé-
  
  10
  
  11
  
  Para uma discussão a respeito, veja-se Calderón(coord.)¿Es sostenible la
  globalización en América Latina?, especialmente o Prólogo e as Conclusões. Calderón, F. (coord.) ¿Es sostenible la globalización en América
  Latina? Debates con Manuel Castells. Santiago de Chile: Fondo de Cultura Económica-PNUD Bolivia, 2003.
  Para mais detalhes, veja-se PNUD, La democracia en América Latina.
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  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  155
  
  Gráfico 1
  Região Andina, índice de reforma econômica:
  
  Região Andina
  
  Região Latino-americana
  
  Fonte: elaboração própria sobre a base de dados do informativo PNUD (2004),
  La Democracia en América Latina.
  
  cada de noventa e o período 2000-2004 não foi sustentado.
  Ao contrário, no conjunto dos países andinos houve crescimento negativo nos períodos 1998-1999 e 2002-2003. A elevação experimentada em 2004 deve-se, em grande medida,
  ao crescimento de 15,8% do PIB per capita da Venezuela, já
  que nos demais países a variação é inferior a 6%. Por outro
  lado, na Bolívia, Peru e Equador, as taxas de crescimento ao
  longo do período 1991-2004 não superam – exceto no Peru
  em 1994 e 1995 – os 5,4% por ano. Na Bolívia, inclusive, a
  maior variação positiva mal alcança 2,9%.12
  Entre 1990 e 2002, a porcentagem de pessoas abaixo da
  linha de pobreza aumentou de 51% para 53,1% e a de indigentes, de 21,7% para 22,7%. Na Bolívia, a pobreza aumen12
  
  156
  
  Fonte: Base de estatísticas e indicadores sociais, CEPAL, 2006.
  
  Fernando Calderón G.
  
  tou mais de 8 pontos percentuais entre 1990 e 2002, e a
  população abaixo da linha de indigência cresceu de 23%
  para 37,1% durante o mesmo período. Já no Peru houve uma
  queda de 3,5 pontos percentuais da indigência e no Equador reduziram-se tanto a pobreza quanto a indigência – em
  particular, a pobreza foi reduzida em 13 pontos percentuais,
  de 62% para 49%.
  Em geral, a Região Andina apresenta a mesma evolução
  que a América Latina em termos de desigualdade, mas possui maiores níveis de pobreza e indigência, especialmente
  em comparação com o Chile e o Uruguai. No entanto, a
  Bolívia se sobressai por seus altos níveis de desigualdade.13
  De fato, do mesmo modo que no Equador, a desigualdade
  cresceu entre 1990 e 2002; somente no Peru houve uma
  leve diminuição da desigualdade.
  Em 2002, 44% dos latino-americanos encontravam-se
  abaixo da Linha de pobreza, porém, ao considerar exclusivamente as zonas rurais, esta porcentagem crescia até
  61,8%. Com relação à origem étnica, um estudo do Banco
  Mundial sobre os povos de originários indica que na Bolívia mais da metade da população é pobre, mas a porcentagem sobe para quase 75% para a população indígena. No
  Equador, a pobreza entre os indígenas chega aos 87%, enquanto no Peru 43% dos lares pobres são indígenas.14 Da
  mesma forma, o Índice de Desenvolvimento Humano rela13
  
  14
  
  De acordo com a CEPAL (2004), o nível de desigualdade pode ser classificado em quatro grupos: Baixo (Gini oscila entre 0 e 0.4699); Médio (Gini
  entre 0.4700 e 0.5199); Alto (Gini apresenta valores entre 0.5200 e 0.5799),
  Muito alto (Gini oscila entre 0.5800 e 1).
  Veja-se Hall, G. e Patrinos, H. Indigenous Peoples, Poverty and Human
  Development in Latin America: 1994-2004, 2005, em impressão.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  157
  
  Quadro 1:
  Bolívia, Equador e Peru, indicadores de bem-estar, 1990 e 2002
  População abaixo População abaixo da Participação relativa
  dos 10% mais ricos
  da Linha de pobreza Linha de indigência
  na renda total
  (em porcentagem)
  (em porcentagem)
  
  País
  
  (em porcentagem)
  
  Desigualdade
  (Coeficiente de Gini)
  
  1990 2002
  
  Var
  
  1990 2002
  
  Var
  
  1990 2002
  
  Var
  
  1990 2002
  
  Var
  
  52.6
  
  62.4
  
  9.8
  
  23.0
  
  37.1
  
  14.1
  
  38.2
  
  2.8
  
  0.538 0.554
  
  0.02
  
  Equador
  
  62.1
  
  49.0
  
  -13.1
  
  26.2
  
  19.4
  
  -6.8
  
  30.5
  
  34.3
  
  3.8
  
  0.461 0.513
  
  0.05
  
  Peru
  
  47.8
  
  54.8
  
  7.2
  
  25.1
  
  21.8
  
  -3.5
  
  33.3
  
  33.6
  
  0.3
  
  0.532 0.525 -0.01
  
  Bolívia
  
  41.0
  
  Região Andina
  
  51.0
  
  53.1
  
  2.1
  
  21.7
  
  24.8
  
  3.1
  
  -
  
  -
  
  -
  
  -
  
  -
  
  -
  
  América Latina
  
  48.3
  
  44.0
  
  -4.3
  
  22.5
  
  19.4
  
  -3.1
  
  -
  
  -
  
  -
  
  -
  
  -
  
  -
  
  Notas:
  (1) Zonas urbanas
  (2) Os dados de pobreza, indigência, concentração de renda e desigualdade do
  Peru correspondem aos anos 1997 e 2003.
  
  Fonte: elaboração própria sobre a base de dados da CEPAL,
  Panorama Social de América Latina 2005.
  
  tivo ao Gênero é inferior que o Índice de Desenvolvimento
  Humano para todos os países da Região Andina.15
  No entanto, concomitantemente a estes fenômenos de
  exclusão social ocorreram avanços em alguns indicadores
  
  15
  
  158
  
  UNDP, Human Development Report 2005. International Cooperation
  at a Crossroads: Aid, Trade and Security in an Unequal World. New
  York: Hoeschtetter Printing Co., 2005. As posições nos IDH são as seguintes: Peru (79), Equador (82) e Bolívia (113) ocupam posições de desenvolvimento humano médio. Informe sobre Desarrollo Humano 2005.
  Ao analisar alguns componentes desse índice, se nota que o PIB per capita
  é de US$ 5.260 para o Peru (PPA em US$, 2003), superior ao registrado
  pelo Equador, US$ 3.641, e pela Bolívia, US$ 2.587. No entanto, o Equador (74,3 anos) apresenta uma melhor expectativa de vida que o Peru (70
  anos) e a Bolívia (64,1 anos); assim como um melhor nível de alfabetização (91% é a taxa de alfabetização de adultos, diante de 87,7% e 86,5%,
  do Peru e do Equador, respectivamente).
  
  Fernando Calderón G.
  
  sociais que complicam ainda mais a situação. Houve significativas melhorias em alguns indicadores sociais, como a
  expectativa de vida, o índice de analfabetismo e o acesso a
  saneamento. Ainda que os dados escondam diferenças importantes – como a qualidade da educação –, podem ser reconhecidos como conquistas. A expectativa de vida
  aumentou 3,2 anos para a Região Andina; o analfabetismo
  caiu quase 4 pontos percentuais, e o acesso a saneamento
  cresceu mais de 10 pontos percentuais. Sobressaem, especialmente, a redução do índice de analfabetismo na Bolívia
  (6,2 pontos percentuais) e o crescimento do acesso a saneamento no Equador e na Bolívia (16 e 12 pontos percentuais,
  respectivamente).16
  Em contrapartida, o desemprego – exceto na Bolívia –
  aumentou nos países da região. Neste sentido, é importante assinalar que, de acordo com o IL 2005, em 66% dos lares
  da região uma pessoa ficou sem trabalho nos últimos 12
  meses. Esta porcentagem é especialmente elevada no Peru,
  e para 31% dos andinos o desemprego é o problema mais
  grave.17
  Um fenômeno coadjuvante particularmente relevante na
  reprodução da exclusão social é a importância de uma cultura política da desigualdade. Ela constitui um sério obstáculo para a democracia e o desenvolvimento em sociedades
  tão complexas como as andinas, pois limita tanto a democracia, ao reconhecer a pluralidade das sociedades andinas,
  como também o desenvolvimento, já que impede a amplia-
  
  16
  
  17
  
  Para maior detalhe, veja-se CEPAL, Panorama Social de América Latina
  2005. Santiago de Chile: UN-CEPAL, 2005.
  Corporación Latinobarómetro, 2005, op cit.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  159
  
  ção das capacidades dos indivíduos, por considerá-los inferiores.18
  
  Mercado e indústria cultural
  Uma das dinâmicas mais fortes dos processos de globalização é a expansão do mercado e da indústria cultural em
  escala mundial. Não apenas os meios de comunicação tradicionais como o rádio e a televisão tendem a se expandir
  praticamente em todo o planeta, como também os novos
  meios de comunicação como a Internet e os telefones celulares. A questão é como as diferentes sociedades e culturas
  estão internalizando e processando esta nova incorporação
  comunicativa em sua estrutura de valores.19
  Atualmente a sociedade latino-americana possui maior
  quantidade de informação e encontra-se integrada em um
  universo de consumo cultural cada vez mais amplo; isto é,
  existe um processo de crescente inclusão simbólica. A televisão, a Internet e os telefones celulares são os novos referenciais políticos. Na Região Andina, entre 1990 e 2002,
  o número de linhas telefônicas e telefones celulares por 100
  
  18
  
  19
  
  160
  
  Para maior detalhe, veja-se Szmukler, A. “Cultura política, desarrollo y
  democracia: un análisis exploratorio sobre la desigualdad en la región
  andina”. Mimeografado. Para o efeito de atitudes autoritárias, ver
  Seligson, op. cit. e, especialmente, o Informe de Desarrollo Humano de
  Bolivia 2004. PNUD Bolivia, Informe Nacional de Desarrollo Humano
  en Bolivia 2004. Interculturalismo y globalización: la Bolivia posible.
  La Paz: Plural, 2004.
  O Informe de Desarrollo Humano de 1998 analisa as tendências e os
  significados para os países em vias de desenvolvimento desta formidável expansão do consumo cultural em escala mundial. UNDP, Human
  Development Report 1998. Consumption for Human Development. New
  York: Oxford University Press, 1998.
  
  Fernando Calderón G.
  
  habitantes cresceu quase 20 vezes, e a de usuários de
  Internet, mais de 5 vezes, entre 1996 e 2002. Entre os países
  andinos meridionais, destacam-se os casos da Bolívia, onde
  a quantidade de linhas telefônicas e telefones celulares aumentou mais de 12 vezes, e do Peru, com um incremento
  de 9,1 vezes na quantidade de usuários de Internet.20
  No centro da vida social estão a mídia e suas relações
  complexas com os processos políticos em curso. De certa
  forma, a mídia tem aumentado o multiculturalismo, pois
  apresenta cotidianamente – às vezes com sentido democrático e na maioria dos casos com sentido discriminatório –
  cenas em que se multiplicam, em escala global, as mudanças e demandas multiculturais. O multicultural é notícia e
  está transformando as formas de identificação do outro e da
  própria democracia.
  No Peru, segundo um estudo elaborado por Lauer (2004)21,
  a mídia influi significativamente na construção do campo
  político, principalmente através de seu papel fiscalizador.
  Também influi na agenda política mediante denúncias
  jornalísticas, ampliando protestos sociais e desempenhando um papel não menos importante para a imagem negativa dos líderes políticos.
  A mídia, na Bolívia, em particular a televisão, também
  tem um crescente impacto no exercício da política. Segundo uma pesquisa realizada pela Corte Nacional Electoral, o
  uso dos meios de comunicação é alto (74,5%) e o mais po-
  
  20
  21
  
  CEPAL (2005).
  Lauer, M. Los medios en la coyuntura peruana 2004-2006. Informe elaborado no quadro do PAPEP, 2004.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  161
  
  pular é a televisão (56,3%).22 Os meios de comunicação são
  hoje decisivos na competição eleitoral, na fiscalização da
  gestão pública, na perda de confiança em partidos políticos
  e na difusão de demandas com forte conteúdo étnico-cultural. Na Bolívia, a mídia configura um sistema fragmentado e heterogêneo: as redes privadas que respondem a
  interesses de grupos empresariais influem significativamente na gestão política; a rede estatal que defende os interesses do governo possui menor influência e os meios
  pertencentes à Igreja, não submetidos a interesses privados
  ou partidários, gozam de grande legitimidade. No Equador,
  a presença dos chamados “foragidos” (grupos populares e
  de classe média) nas ruas, que se comunicavam por celulares, e um programa de rádio, foram cruciais na queda do
  presidente Gutiérrez.
  Como resultado têm-se sociedades mais expostas ao
  consumo cultural e com maior educação, porém sem os
  meios para satisfazer as demandas e sonhos que tal exposição provoca.
  
  Frustração de expectativas
  A conclusão que se deseja ressaltar é que, embora as reformas estruturais tenham produzido exclusão social em
  vários níveis, as dinâmicas culturais da globalização, com
  significados ambivalentes, geraram maior inclusão simbólica. De um ponto de vista principalmente subjetivo, tal
  tensão permite levantar a hipótese sobre a emergência de
  
  22
  
  162
  
  CNE. Cultura política y democracia en Bolivia. Segundo Estudio Nacional. La Paz: Unidad de Análisis e Investigación del Área de Educación
  Ciudadana, 2004.
  
  Fernando Calderón G.
  
  um fenômeno de frustração de expectativas nas sociedades
  andinas estudadas que tenderiam a influenciar uma série
  de comportamentos sociopolíticos e culturais. Entre os fenômenos influenciados destacam-se os seguintes:
  
  Crítica às instituições e crise de confiança
  Estas críticas relacionam-se, principalmente, à debilidade das capacidades de ação política dos diferentes partidos políticos para representar a sociedade, compreender as
  mudanças, elaborar horizontes normativos de progresso e
  gerenciar cotidianamente a política. Isso aparentemente se
  traduz em crise dos mecanismos de representação e intermediação política. O sociocultural teria sérias dificuldades
  
  Gráfico 2
  Região Andina, indicadores sobre democracia, 2005
  Em porcentagens
  Peru
  
  Equador
  
  Bolívia
  
  Região Andina
  
  América Latina
  
  Satisfação com a democracia
  
  Apoio à democracia
  
  Sem partidos não pode haver democracia
  
  Fonte: elaboração própria sobre a base de dados do
  Informe Latinobarómetro 2005.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  163
  
  para ser representado na arena política pelos partidos políticos. O Gráfico 2 reflete a valorização das instituições e a
  confiança dos andinos na democracia. Em geral, a satisfação com a democracia é baixa e a desconfiança, alta.
  
  Demanda de um novo tipo de Estado
  Estas demandas manifestam-se principalmente mediante
  uma crítica ao Estado mínimo promovido pelas reformas.
  Desse modo, existe uma crescente demanda de um Estado
  ativo e regulador. Os estudos de opinião pública mostram
  como a população advoga por uma nova relação entre o Estado e a economia, na qual o Estado se ocupe em gerir a
  integração social e a igualdade, mas, ao mesmo tempo,
  potencialize a economia no quadro da globalização e maneje os novos códigos do mundo moderno. Assim, por exemplo, segundo o IL 2005, em média somente 35% dos
  habitantes da Região Andina acreditam que as privatizações
  foram proveitosas. Por outro lado, quase 70% dos bolivianos manifestaram o desejo de que o Estado tenha maior
  participação no negócio do gás.
  
  Aumento das mobilizações étnico-culturais
  Os cidadãos, além da participação eleitoral, estão buscando outros canais de expressão de seu mal-estar com a
  política e, sobretudo, com os resultados das reformas estruturais, tanto através de organizações alternativas com capacidade de questionamento e protesto que enfraquecem o
  Estado, quanto de mobilizações de rua. Constata-se que 15%
  dos andinos dizem ter assinado uma petição, 14% haviam
  comparecido a manifestações e 5% haviam bloqueado o
  trânsito. Na Bolívia e no Equador observam-se altos níveis
  
  164
  
  Fernando Calderón G.
  
  de mobilização cidadã: 17% dos bolivianos e 13% dos
  equatorianos afirmaram ter participado de manifestações
  autorizadas; além disso, 11% dos bolivianos manifestam
  ter bloqueado o trânsito.23
  Este componente multicultural redundou em um crescimento dos conflitos e da sua intensidade. Trata-se, pelo
  menos em alguns casos, de conflitos de reação e protesto,
  mas, também de busca de novas formas de opção política e
  convivência intercultural. São conflitos que revelam as dificuldades das instituições e do Estado para alcançar inclusão social e reconhecimento cultural. De algum modo, estão
  sendo gerados novos padrões de conflito e organização social que tendem, nos âmbitos da globalização e da internacionalização da política, a gerar novos ciclos históricos. No
  núcleo deste assunto está a questão indígeno-mestiça e seu
  papel na política e na democracia.
  
  3. As experiências da Bolívia, Equador e Peru
  Bolívia
  A transição para a democracia na Bolívia começou no fim
  dos anos setenta e implicou vinte anos de experimentação
  com diversas reformas eleitorais, constitucionais e estruturais que ampliaram a arena dos partidos políticos. Durante este período, formaram-se numerosos partidos
  políticos,24 cuja primeira atividade teve lugar durante o governo da Unidad Democrática y Popular (1982-1985), espe23
  24
  
  Corporación Latinobarómetro (2005), op. cit.
  Cabe destacar os seguintes partidos: Acción Democrática Nacionalista
  (ADN); Partido Socialista (PS-1) e também expressões indigenistas e
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  165
  
  cialmente no Congresso Nacional. Nos três anos deste governo, tornaram-se visíveis os problemas básicos do sistema multipartidário, em um contexto de presidencialismo
  híbrido, caracterizado primordialmente pela eleição do presidente pelo Congresso. As disputas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo constituíram uma das principais
  dificuldades da governabilidade no país. Esta crise de
  governabilidade foi resolvida em 1985, quando os principais partidos do sistema encontraram uma forma de solucionar o impasse entre os poderes Executivo e Legislativo.25
  Por meio de quatro coalizões diferentes entre esses partidos e outros menores, a Bolívia alcançou um grau de estabilidade nunca experimentado, que permitiu continuidade
  das políticas econômicas.26 Esta “democracia pactuada”, que
  
  25
  26
  
  166
  
  manifestações neo-populistas como Conciencia de Patria (CONDEPA) e
  Unidad Cívica Solidaridad (UCS). A estes partidos juntaram-se partidos
  de esquerda pré-existentes, como o Partido Comunista Boliviano (PCB) e
  o Partido Obrero Revolucionario (POR). Veja-se Calderón, F. e Gamarra,
  E. “Crisis y reforma de los partidos políticos en Bolivia”. Cuaderno de
  Futuro 19. Informe de Desarrollo Humano. La Paz: PNUD, 2004.
  Para mais detalhes, veja-se Calderón, F. e Gamarra, E. (2004), op. cit.
  Os pactos democráticos de maior relevância são: Diálogo para la Democracia (novembro de 1984): partidos políticos com representação parlamentar, Central Obrera Boliviana e Confederación de Empresarios
  privados; Pacto por la Democracia (1985-1989): MNR-ADN; Acuerdo
  Patriótico (1989-1993): MIR e ADN-PCC; Reforma del Sistema Electoral
  (junho de 1991): partidos políticos com representação parlamentar;
  Acuerdo por la Modernización del Estado y el Fortalecimiento de la
  Democracia (julho de 1992): partidos políticos com representação parlamentar; Pacto por la Gobernabilidad (1993-1997): MNR-MRTK, MBL e
  UCS; Compromiso por Bolivia (1997-2002): ADN-NFR, MIR, UCS, PDC
  e CONDEPA; Acta de Entendimiento (junho de 2001): partidos políticos
  e organizações sociais. Para maior detalhe sobre estes pactos, seus objetivos e resultados, veja-se Calderón, F. e Gamarra, E. (2004), op. cit.
  
  Fernando Calderón G.
  
  garantiu aos partidos governantes controle do Parlamento,
  entrou em crise em 2002.
  Para entender a crise da democracia pactuada é necessário conhecer certos traços que a definiram desde as suas
  origens (Calderón e Gamarra, 2004). Em primeiro lugar, a
  democracia pactuada contava com um expressivo grau de
  clientelismo político. A distribuição de cargos e postos passou a ser a única recompensa tangível para os militantes
  dos partidos que faziam parte das coalizões. No entanto,
  devido às reformas estruturais que reduziram o tamanho
  do Estado, a quantidade de cargos disponíveis também diminuiu. Em segundo lugar, a tomada de decisões concentrou-se no Poder Executivo, cuja orientação era tecnocrática.
  Com efeito, o projeto das principais políticas foi levado a
  cabo por pequenos grupos de tecnocratas dos diferentes
  ministérios. Em terceiro lugar, a democracia pactuada contribuiu para a consolidação do caudilhismo partidário. Esta
  democracia não foi produto de um pacto entre os partidos
  políticos, mas sim entre as suas cúpulas. Em quarto lugar,
  ela fomentou o desenvolvimento de uma maquinaria eleitoral que girou entre os três partidos principais. Por último, houve consenso entre os principais partidos com relação
  às características políticas do modelo e a política econômica. Nenhum partido – apesar das críticas feitas à estratégia
  de desenvolvimento – se atreveu a modificar o programa de
  reforma estrutural.
  O maior paradoxo da democracia pactuada é que suas
  práticas, em vez de consolidar o sistema de partidos, produziram uma crise significativa. Os partidos políticos não se
  modernizaram, não incorporaram novas lideranças, não
  puderam melhorar suas relações com a sociedade nem artiPAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  167
  
  cular uma sociedade fragmentada. A COB não foi substituída por um novo ator articulador das demandas sociais, e
  por conseqüência, multiplicaram-se os conflitos sociais, o
  que levou a uma fragmentação social que logo foi canalizado pelo MAS.
  Em síntese, a democracia pactuada teve sérias limitações que não pôde resolver, apesar das reformas implementadas. Como conseqüência da sua crise e do impacto
  negativo das reformas estruturais na Bolívia, ocorreram três
  fenômenos.
  
  Um empate social
  Produziu-se uma espécie de “empate social” que se
  estruturou em torno de duas agendas altamente polarizadas e com legitimidade insuficiente para impor objetivos
  gerais. Foram as chamadas “Agenda de outubro” e “Agenda de janeiro.” A primeira teve como eixo discursivo a nacionalização dos hidrocarbonetos; enfatizou o sociopolítico;
  articulou-se ao redor de movimentos sociais e indígenas e
  foi liderada pelo MAS e pela Federación de Juntas Vecinales
  de El Alto. Por outro lado, o eixo discursivo da “Agenda de
  janeiro” foi orientado pela idéia de autonomias “departamentais”; deu maior ênfase a questões econômicas; foi aceita pelos setores cívico-empresariais e liderada pelo Comité
  Cívico de Santa Cruz.
  Este fenômeno pode ser visto nos resultados das eleições de dezembro de 2005 e em pesquisas de opinião pública. De acordo com dados da Corte Nacional Electoral, nas
  eleições de 2005, o MAS (com Evo Morales como candidato
  a Presidente) ganhou em La Paz, obtendo 66,6% dos votos,
  enquanto o partido PODEMOS (com Jorge Quiroga como
  
  168
  
  Fernando Calderón G.
  
  candidato a Presidente) obteve 18,1% das preferências. Em
  contrapartida, em Santa Cruz, venceu o candidato de PODEMOS, com 41,8% dos votos, e o MAS ficou em segundo
  lugar, com 33,2%.27 Ainda assim, ao analisar a aprovação
  atual do presidente Evo Morales e seu governo, nas cidades
  de La Paz e El Alto, esta porcentagem se aproxima de 80%;
  mas em Santa Cruz e Tarija, alcança somente 50%.28
  
  Crises institucionais e de representação
  A Bolívia sofre uma importante crise de representação: as
  instituições e o sistema de partidos não conseguiram representar a diversidade sociocultural do país nem converter as
  demandas em projetos que beneficiassem a comunidade.
  Os indicadores mais claros são os que refletem a falta de
  confiança nas instituições, especialmente nos partidos políticos e no Congresso. Esta pouca confiança também está
  refletida na proporção de pessoas que consideram desnecessários os partidos e o Parlamento para a existência da
  democracia.29
  A esta linha de pensamento se junta o mal-estar com a
  democracia em geral e uma diminuição na sua escolha como
  
  27
  
  28
  
  29
  
  Dados obtidos em http://www.cne.org.bo/sirenacomp/index.aspx. Corte Nacional Electoral de Bolivia.
  Dados preliminares de pesquisa de opinião pública realizada por Apoyo,
  Opinión & Mercado Bolivia entre 15 de março e 15 de abril de 2006.
  De acordo com um estudo realizado pela Corte Nacional Electoral no
  fim de 2004, os partidos políticos e o Parlamento eram as instituições
  com pior imagem. CNE (2004), op. cit. Além disso, no IL 2005 percebese que menos da metade dos bolivianos (41%) considera que não pode
  existir democracia sem partidos políticos, enquanto um pouco mais da
  metade (54%) crê que não pode existir democracia sem Congresso.
  Corporación Latinobarómetro (2005), op. cit.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  169
  
  sistema de governo: em 2005, a metade dos bolivianos (49%)
  considerava que “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”. A insatisfação com a democracia é
  particularmente alta: somente 24% sentem-se “muito satisfeitos” ou “realmente satisfeitos” com a democracia.30
  Além disso, produziu-se um importante deslocamento
  de votos dos partidos tradicionais para outras opções. Embora este processo tenha sido gradual, ele se deu de maneira sistemática, a ponto de as opções anti-sistema parecem
  ser as mais atraentes para o eleitorado atualmente.
  
  Limites da economia de base estreita
  A economia de base estreita caracteriza-se por concentrar a maior quantidade de rendas ou lucros, ao mesmo tempo em que forja e mobiliza um número restrito de empregos.
  Assim, com poucos trabalhadores, altos investimentos e
  estruturas concentradas, estas atividades permitem alta
  produtividade, ainda que com uma irrisória distribuição
  social. Junto a esse setor exclusivo, porém próspero, funciona outro, às vezes complementar à base estreita, ainda que
  em alguns momentos portador de autonomias restritas
  (PNUD Bolivia 2005).31
  30
  
  31
  
  170
  
  Dados obtidos do IL 2005. Corporación Latinobarómetro (2005), op. cit.
  Embora ainda não exista informação, provavelmente a conformidade com
  a democracia boliviana aumentou sob as eleições e o governo de Morales.
  A popularidade deste presidente e seu governo, segundo as últimas sondagens de opinião pública, é muito alta.
  Em contrapartida, “funciona outro [setor], às vezes complementar à base
  estreita, ainda que por momentos portador de autonomias restritas. Trata-se da chamada economia popular, cujos atributos são exatamente opostos aos anteriores, isto é, gera a maior quantidade de empregos, porém,
  concentra volumes reduzidos de renda. As relações entre estes dois “mun-
  
  Fernando Calderón G.
  
  Assim, a economia de base estreita caracteriza-se pela
  presença de uma relação inversamente proporcional entre
  renda e emprego.32 Na Bolívia, muitos ganham pouco e poucos ganham muito. O desempenho desta economia tem sido,
  e continua sendo objeto de consideráveis críticas, por não
  ter reduzido nem os níveis de pobreza nem a desigualdade.
  De acordo com o informativo La economía más allá del
  gas, elaborado pelo PNUD Bolívia em 2005, a economia de
  base estreita apresenta os seguintes sintomas: baixo crescimento econômico, alta concentração em poucos produtos
  exportáveis, baixa produtividade, desarticulação entre os
  setores e persistência da pobreza, da desigualdade e da baixa mobilidade social.33
  No mesmo informativo sugere-se que três fatores determinam a persistência dessa economia. O primeiro refere-se
  às práticas individuais ou familiares de diversificação
  ocupacional sem a correspondente especialização produtiva. O segundo é a coexistência entre um elevado nível de
  reciprocidade, confiança e cultura associativa nas esferas
  sociais e políticas, e um baixo nível de confiança e incipientes práticas de cooperação na esfera econômica. O terceiro relaciona-se com uma urdidura institucional projetada
  
  32
  
  33
  
  dos” são, às vezes, de exploração, em detrimento da economia popular a
  favor do setor exportador; às vezes de interdependência, quando
  conseguen se associar em condições de simetria e, na maioria das vezes,
  de indiferença ou receio, porque consideram-se incompatíveis para uma
  articulação proveitosa. PNUD Bolívia. La economía más allá del gas.
  Informe temático sobre desarrollo humano. La Paz: PNUD, 2005.
  De acordo com estudos realizados no quadro do PAPEP Bolívia, 83% da
  base da pirâmide trabalhadora boliviana produz apenas 25% das receitas, enquanto 7% da cúpula trabalhadora é responsável por 65%.
  PNUD Bolívia (2005), op. cit.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  171
  
  por e para poucos atores econômicos. Estes fatores relacionam-se estreitamente com as dificuldades que enfrenta a
  economia popular para vincular-se de forma positiva ao setor exportador e, conseqüentemente, com a possibilidade
  de gerar maiores receitas e obter uma melhor redistribuição.
  Os fenômenos derivados da crise da democracia pactuada e os parcos resultados das reformas estruturais (empate
  social, crise de representação e limitações que a economia
  de base estreita gera) trouxeram a necessidade de grandes
  mudanças na Bolívia.
  O MAS, neste sentido, constituiu-se como uma nova
  força sociopolítica, cuja agenda abrange temas de reforma
  institucional, um novo pacto econômico com as empresas
  transnacionais (nacionalização dos hidrocarbonetos,
  reestatização da AFP), a expansão da base da economia, a
  redistribuição de renda e de riqueza (através de redistribuição de terras) e inclusão sociocultural, entre outros. No seu
  interior combinam-se orientações nacional-populares, sociais e de indigenismo andino, e suas formas de atuação
  não são alheias ao histórico sindicalismo mineiro e camponês. Justamente, a combinação de lógicas reformistas com
  lógicas nacional-populares ilustra a flexibilidade e a força
  do MAS tanto na esfera nacional quanto internacional. Provavelmente, com a chegada do MAS ao poder, na Bolívia se
  inicia a construção de uma matriz política de corte
  neodesenvolvimentista com ênfase indígeno-mestiça. Poderá o MAS impulsionar um ciclo histórico? Poderá aceitar
  um pluralismo democrático intercultural? Será capaz de
  impulsionar uma nova opção de desenvolvimento e gerar
  uma nova estrutura institucional? Como isso será enfrentado na Assembléia Constituinte?
  
  172
  
  Fernando Calderón G.
  
  Em 2 de julho de 2006 foram eleitos 255 constituintes,
  cuja principal tarefa, a partir de agosto de 2006, será debater e redigir uma nova Assembléia Constituinte, e um referendum vinculativo para esta Assembléia em relação à
  possibilidade de instaurar autonomias de caráter regional
  no país. Nessas eleições, registrou-se o maior nível de participação eleitoral dos últimos 25 anos: 84,5% dos cidadãos
  inscritos compareceram às urnas. O MAS obteve 50,7% dos
  votos da Assembléia Constituinte, enquanto o PODEMOS
  – a principal força opositora – alcançou uma votação de
  15,3%. Deste modo, o MAS obteve a maioria relativa na
  Assembléia, com 137 representantes.
  Por sua vez, no Referendum sobre autonomias, 57,6%
  dos votantes manifestaram-se contra as autonomias regionais. Porém, nas regiões mais prósperas, ganhou a aprovação da autonomia. O MAS tem a força, mas precisa negociar
  para conseguir um novo acordo institucional.
  
  Equador
  O processo de transição democrática no Equador começa
  em 1979 com a transferência do mandato ao presidente
  Roldós. A peculiaridade equatoriana frente aos demais países latino-americanos reside na legitimidade das instituições militares, que impulsionaram a transição, mas, em
  alguma medida, também a limitaram, já que os atores políticos e sociais não conseguiram nem construir um sistema
  de partidos sólido, nem envolver o conjunto da sociedade
  no exercício da democracia. Talvez exatamente por isso se
  recorra ou envolva permanentemente os militares e as próprias FFAA nos jogos políticos do poder.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  173
  
  A “simpatia” da população pelas instituições militares
  tem, segundo León Zamosc34, três explicações. Em primeiro lugar, os generais equatorianos não desenvolveram a repressão e as políticas pró-empresariais que caracterizaram
  os regimes autoritários do Cone Sul. Pelo contrário,
  implementaram políticas nacionalistas focadas no desenvolvimento das exportações petroleiras, na reforma agrária
  e na substituição de importações. Durante a década de setenta, a qualidade de vida dos setores populares melhorou
  significativamente, o que, somado a uma repressão “suave”, fomentou atitudes favoráveis aos regimes militares.
  Em segundo lugar, a transição democrática foi iniciada e
  controlada pelas Forças Armadas. Esta democracia entregue não inspirou a sensação de compromisso que poderia
  ter sido gerado se os partidos políticos e a sociedade civil
  tivessem tido um papel-chave no retorno à democracia. Em
  terceiro lugar, a transição à democracia gerou oportunidades
  para a participação política de povos originários. A Constituição de 1979 universalizou o sufrágio: até então os analfabetos eram impedidos de votar, o que excluía uma parte
  importante da população indígena. Este processo foi impulsionado por Jaime Roldós, que promoveu o envolvimento de
  organizações indígenas no desenvolvimento da zona rural e
  em campanhas de alfabetização. O fato de estes programas
  terem sido reduzidos por Osvaldo Hurtado (presidente entre
  1981 e 1984) e eliminados por León Febres Cordero (presidente entre 1984-1988), proporcionou um ponto de partida
  para o descontentamento dos ativistas indígenas.
  34
  
  174
  
  Zamosc, L. “The Indian Movement and Political Democracy in Ecuador”.
  Latin American Politics and Society. No prelo.
  
  Fernando Calderón G.
  
  No entanto, as razões da fragilidade da transição e da
  governabilidade democrática são mais estruturais. Historicamente, a sociedade equatoriana está marcada por importantes cisões regionais e socioculturais. A unidade nacional
  não pôde reconstituir-se sobre a base de um desenvolvimento regional mais integrado entre a Costa e a Serra, e as elites não puderam estabelecer pactos de governabilidade que
  dessem consistência e estabilidade ao regime democrático.
  Tem-se ainda a impressão de que boa parte da cena política
  equatoriana está tomada pelos conflitos entre elites monopolizadas por fortes personalidades que organizam o sistema
  de partidos a partir de interesses particulares.35 Socialmente,
  a separação entre elites e sociedade, sobretudo quando esta
  é de origem indígena, marca uma debilidade crônica da democracia equatoriana e em grande medida explica a profunda crise de legitimidade dos sistemas políticos e da
  própria governabilidade no Equador.
  35
  
  Assim, por exemplo, 5 dos 8 presidentes eleitos nos últimos 25 anos
  foram fundadores de partidos (como também o foram dois dos vice-presidentes que se ocuparam o poder); entretanto, nenhum destes partidos
  conseguiu ser reeleito. Este fato talvez possa ser explicado se levarmos
  em consideração que a participação em partidos políticos, independentemente de ser em áreas rurais ou em cidades, não ultrapassa 4% em
  média em todo o país. O regime democrático formal, tal como se desenvolveu, não conseguiu incluir e consolidar uma das instituições indispensáveis para sua existência: a dos partidos políticos. A esse respeito,
  embora vários presidentes nas entrevistas critiquem a proliferação de
  partidos, não há um questionamento sobre as causas do fenômeno. De
  fato, salvo poucas exceções, o número de partidos está estreitamente
  vinculado aos processos eleitorais, e não ao papel de intermediação entre os cidadãos e a vida política que deveriam cumprir de maneira sistemática. Abad, G. “El largo camino hacia nuestra democracia: Ecuador
  1978-2004”. ODYSEA, 25 años de democracia en Ecuador (1979-2004).
  Quito: El Conejo, 2004.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  175
  
  A atual crise de governabilidade e legitimidade institucional teve seu início em 1995, ano em que se produziu a
  primeira destituição de uma autoridade de alto nível: o vicepresidente foi deposto pelo Congresso por acusações de
  corrupção. Desde então, nenhum presidente pôde completar seu mandato. Todos os presidentes foram destituídos
  por diferentes formas de mobilização de cidadãos, com participação direta ou indireta das Forças Armadas.36
  Simón Pachano destaca que as principais dificuldades
  que os partidos políticos enfrentam são: fraca institucionalização, constante mudança de regras, desestabilidade, volatilidade e baixa capacidade de representação. 37 Em
  particular, Pachano adverte que embora seja pouco provável encontrar um país no qual a votação se distribua uniformemente em todo o território, no Equador chega-se a
  limites extremos. 38 As diferenças econômicas e sociais
  posicionam-se no centro deste fato; mas, as condições políticas, especialmente as relativas à conformação da cultura
  também explicam este fenômeno. A política equatoriana
  36
  
  37
  
  38
  
  176
  
  Para uma visão detalhada da crise e as percepções dos principais dirigentes políticos sobre a mesma, ver: ODYSEA (2005), op. cit., também Vega,
  J. E. La nueva Corte Suprema de Justicia en Ecuador. Percepciones y
  escenarios prospectivos de su instalación. Documento preparatório do
  PAPEP Equador, 2005.
  Pachano, S. “El territorio de los partidos. Ecuador, 1979-2002”. Partidos
  políticos en la Región Andina: entre la crisis y el cambio. Seminario
  regional: Situación actual de los partidos políticos de la Región Andina,
  25 y 26 de mayo de 2004. Lima: IDEA, 2004.
  Segudo cálculos efetuados por Mainwaring e Jones (2003), o Equador
  possui o nível mais baixo de nacionalização da amostra utilizada pelos
  autores. Mainwaring, S. e Jones, M. P. “The Nationalization of Parties
  and Party Systems. An Empirical Measure and Application to the
  Americas”. Party Politics, v.9, n.2. Londres, 2003.
  
  Fernando Calderón G.
  
  reflete claramente a divisão Costa-Serra e a separação elites-sociedade que promovem o surgimento de conflitos políticos e eleitorais com fortes traços monadistas. Em termos
  eleitorais, isto se traduz por uma distribuição dos votos segmentados de cada partido diferente daquela do eleitorado
  nacional.
  A evidência empírica expressa claramente um mal-estar político-institucional: somente 33% dos equatorianos
  acreditam que os partidos políticos e o Congresso sejam
  imprescindíveis para a existência da democracia; 43% afirmam que “a democracia é preferível a qualquer outro sistema de governo”, e apenas 14% manifestam-se satisfeitos
  com a democracia.39
  Por outro lado, no Equador existiria uma espécie de divórcio entre a política e a economia, já que as projeções
  econômicas mostram-se bastante otimistas. A dolarização,
  o elevado preço do petróleo e o incremento das remessas
  provenientes do estrangeiro têm possibilitado que a economia conte com um clima mais favorável que a situação geral do país. Entre 2000 e 2004, o PIB do Equador – medido
  em milhões de US$, em 2000 – praticamente duplicou, principalmente devido ao incremento do chamado PIB petroleiro.40 Além disso, reduziram-se tanto a pobreza quanto a
  indigência.41 O desafio reside na capacidade das forças políticas e sociais para conseguirem acordos que, além respeitarem as regras do jogo institucional e darem pelo menos
  governabilidade sistêmica ao país, possam conseguir polí-
  
  39
  40
  41
  
  Corporación Latinobarómetro (2005), op. cit.
  Vega (2005), op. cit.
  Ver seção 2, p. 157
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  177
  
  ticas de reconhecimento cultural e participação no sistema
  de tomada de decisões políticas dos grupos excluídos, particularmente das maiorias indígenas e mestiças.
  
  Peru
  A dinâmica política peruana caracterizou-se por importantes ciclos de desestabilidade e excepcionalidade institucional que não permitiram dar um sentido sólido de
  continuidade ao regime democrático. Trata-se de uma sociedade atravancada por heranças coloniais não resolvidas e
  novas formas limitadas de capitalismo que não conseguiram
  consolidar um Estado-Nação capaz de unificar e tornar coesa uma sociedade regional e culturalmente heterogênea
  (Cotler, 1978).42
  Além disso, o Peru experimentou um intenso processo
  de secularização e mudança cultural associado a processos
  de urbanização centralizados principalmente na cidade de
  Lima e em sua área metropolitana. As distâncias regionais
  tornaram-se mais complexas, pondo em evidência uma série de cisões sociais, econômicas e étnico-culturais que o
  sistema político não pôde enfrentar. A própria cidade de
  Lima passou a reproduzir as tensões e rupturas do Peru em
  seu conjunto.43 Demandas indígenas arcaicas não puderam
  ser resolvidas, e novas formas de sincretismo cultural associadas à mestiçagem trouxeram novos problemas aos processos de integração social e reconhecimento cultural.
  42
  43
  
  178
  
  Cotler (1978), op. cit.
  O IDH do Peru de 2005 analisa as mudanças e tendências das relacões
  inter-regionais no Peru. PNUD Perú Informe sobre Desarrollo Humano
  Perú 2005. Hagamos de la competitividad una oportunidad para todos.
  Lima: PNUD, 2005.
  
  Fernando Calderón G.
  
  Para Nelson Manrique (2006), a precariedade da democracia no Peru tem uma profunda relação com o centralismo.
  A construção do país como nação foi levada a cabo em função de um padrão de desenvolvimento desigual que concentrou os recursos em determinadas cidades de litoral,
  como Lima, Arequipa e Trujillo. Este processo chega a seu
  extremo em Lima, cidade que concentra praticamente a
  totalidade dos circuitos de poder. Além da distribuição desigual dos recursos econômicos e humanos, existe um padrão de desenvolvimento que aprofunda as desigualdades.
  Esse padrão tende a reproduzir-se no âmbito regional, de
  modo que a centralização também se relaciona de forma
  estreita com o declive dos centros tradicionais de poder.44
  O autor também destaca que, para construir a democracia no Peru, é preciso envolver diferentes formas de representação. A proposta oficial da República – pelo menos até
  agora – tem negado a diversidade existente na sociedade
  peruana, tentando impor a homogeneidade em torno da
  cultura “criolla”. Esta proposta fracassou devido à crise da
  identidade “criolla” que, dado seu caráter colonial, encontrava-se enfraquecida no momento de empreender um processo de modernização. O desafio atual seria, segundo
  Manrique, construir formas de representação que abranjam
  a pluralidade e a diversidade da nação.45
  Do ponto de vista macroeconômico, o desempenho do Peru
  durante os últimos quinze anos foi satisfatório, e as elites
  
  44
  
  45
  
  Manrique, N. “Democracia y nación. La promesa pendiente”. La democracia en el Perú. Proceso histórico y agenda pendiente. Lima: PNUD
  Perú, 2006.
  Manrique, N. (2006), op. cit.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  179
  
  consultadas, em um estudo recente, consideram que a tendência se manterá. No entanto, elas acreditam que o país
  encontra-se em uma situação de pré-crise (ou de crise) – visão compartilhada por empresários, líderes de opinião e políticos. Além disso, consideram que os problemas do país,
  especialmente a propensão ao conflito social, deverão se manter nos níveis atuais ou aumentar. A população não está satisfeita com a atual situação do Peru e julga de forma muito
  negativa os políticos, os partidos, o governo e o presidente.46
  Por outro lado, a economia e a política percorrem caminhos divergentes. Esta divergência tem sua origem, parcialmente, no fato de as etapas de crescimento da economia
  peruana terem sido de “base estreita”, e não gerarem dinamismo fora dela; e no aumento da distância entre as aspirações da população e o que efetivamente ela tem recebido.
  A debilidade do sistema de partidos e a propensão ao conflito social são constantes na sociedade peruana. Martín
  Tanaka (2004) afirma que uma parte importante dos problemas que a democracia no Peru enfrenta relaciona-se à
  fraqueza dos partidos e à inexistência de um verdadeiro sistema de partidos, o que se traduz em um elevado grau de
  volatilidade eleitoral e na aparição de figuras “independentes” que, ainda que renovem a cena política, também
  a dotam de improvisação e a tornam muito vulnerável à
  proliferação de interesses particulares, facilitando o desenvolvimento de forças anti-sistêmicas.47
  46
  
  47
  
  180
  
  Achard, D. et al. Perú. Coyuntura política y escenarios de corto y mediano plazo. Informe elaborado no quadro do PAPEP, 2005.
  Tanaka, M. “Situación y perspectiva de los partidos políticos en la
  Región Andina: el caso peruano”. Partidos políticos en la Región
  Andina: entre la crisis y el cambio. Seminario regional: Situación actual
  
  Fernando Calderón G.
  
  No âmbito regional, o Peru é o país com maior volatilidade eleitoral e menor estabilidade de partidos e de identificação com eles. Também é inferior à média da América
  Latina o nível de confiança nos partidos políticos e a proporção de pessoas que os considera indispensáveis para o
  progresso.48 Isto se revela nos altos níveis de fragmentação
  eleitoral. De fato, nas três últimas eleições gerais (1995,
  2000 e 2001) apresentaram-se 14, 9 e 8 candidatos presidenciais, e 20, 10 e 13 listas para o Congresso, respectivamente. Para as eleições de 9 de abril, inscreveram-se 32 partidos
  nacionais e houve 20 candidatos presidenciais.49
  A grande variabilidade das preferências eleitorais das
  últimas duas décadas e a debilidade do sistema de partidos
  evidenciaram que muitos setores da sociedade peruana não
  têm encontrado uma expressão política para suas demandas. Muitas mudanças têm ocorrido no Peru nos últimos
  anos; algumas classes sociais desapareceram, outras estão
  se constituindo, e algumas organizações políticas tradicionais tendem a perder importância.50 No entanto, justamente
  
  48
  
  49
  50
  
  de los partidos políticos de la Región Andina, 25 y 26 de mayo de 2004.
  Lima: IDEA, 2004.
  Tanaka, M. e Barrantes, R. “Aportes para la gobernabilidad democrática
  en el Perú. Los desafíos inmediatos”. Em: La democracia en el Perú.
  Proceso histórico y agenda pendiente. Lima: PNUD Perú, 2006.
  Para maiores detalhes, ver Tanaka, M. e Barrantes, R. (2006), op. cit.
  Por exemplo, Acción Popular – partido de Fernando Belaunde Terry – foi
  eleito em 1980 com 45% dos votos, e cinco anos depois, obteve somente
  4%. O APRA, que em 1985 obteve a presidência com 56% dos votos, não
  pôde candidatar-se oficialmente em 1995 por não alcancar 5% de respaldo. Nas eleições de 1990 e de 2001 ganharam dois candidatos independentes: Alberto Fujimori e Alejandro Toledo, respectivamente. Tanaka,
  M. e Barrantes, R. (2006), op. cit.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  181
  
  por esta limitação tendem a surgir novos tipos de lideranças enquanto outras se transformam.
  Este descrédito nas organizações políticas teria dado lugar ao surgimento de novas organizações sociais que, de
  acordo com Carlos Tapia (2004), estariam desenvolvendo
  atividades que poderiam chegar a modificar a matriz política nacional.51
  Segundo o autor, a vontade política que planifica a geração e direção dos protestos diz respeito, em parte, a uma
  estrutura ideológica decorrente da luta armada do Sendero
  Luminoso (SL), que a partir de 1993 iniciou uma etapa de
  adaptação às novas condições manifestadas na busca de acordos de paz e de alternativas políticas às implicações da luta
  armada. No entanto, não apenas os simpatizantes de SL fomentaram os protestos sociais, como também houve vários
  ativistas e líderes locais que concordaram com as proposições do SL. Isto se deve à crise e à sensação de abandono em
  certos setores sociais que fazem emergir a necessidade de
  mobilização social – e o radicalismo de seus métodos. O
  denominado neosenderismo compreenderia um amálgama
  de organizações sociais que conflui interesses convergentes que as unem nos protestos e reivindicações políticas,
  porém, entre elas existem diferenças em termos sociais.
  Por outro lado, Eduardo Ballón afirma que as crescentes
  mobilizações sociais ocorridas no Peru dão conta dos efeitos negativos das disputas entre grupos de poder locais, às
  vezes motivados pela possibilidade de controlar os recursos
  e as influências que tais posições permitem, como também
  
  51
  
  182
  
  Tapia, C. Coyuntura política: la protesta social y el Neo-senderismo.
  Documento elaborado para o PAPEP Perú, 2004.
  
  Fernando Calderón G.
  
  pela fragilidade dos mecanismos de participação cidadã que
  evidenciam a fragmentação e a dispersão da sociedade civil
  peruana.52
  No segundo turno eleitoral, os candidatos Ollanta
  Humala, do partido Unión por el Perú e Alan García, do
  APRA se enfrentaram. A vitória de qualquer dos candidatos significará uma mudança na matriz sociopolítica do
  Peru, ainda que existam diferenças entre as propostas de
  ambos. Ollanta Humala apresentou um projeto de governo
  que pode ser qualificado como neodesenvolvimentista, enquanto o de Alan García se aproxima mais a uma espécie
  de reformismo social.
  De acordo com seu projeto de governo – denominado “La
  gran transformación. Llapanchik Perú” –, Humala promove um projeto nacionalista que “quer construir uma maioria social e política para transformar o Peru. Uma maioria
  que organize a esperança e que (…) reconstrua o Estado,
  dignifique a política e reviva a democracia (…). Trata-se de
  engrenar nosso presente com as mais sólidas tradições que,
  durante todo o século XX, pretenderam transformar nosso
  país, unindo a liberação nacional com a liberação social, e
  de construir a pátria a partir das aspirações de algumas
  maiorias sociais historicamente exploradas e marginalizadas por grupos de poder que sempre representaram a sujeição a interesses imperiais e um ilimitado desprezo pelas
  tradições culturais que caracterizaram nossos povos”.53
  
  52
  
  53
  
  Ballón, E. Los conflictos sociales en la coyuntura. Documento elaborado
  para o PAPEP Perú, 2004.
  Disponível em http://www.partidoupp.org/La_Gran_Transformacion.pdf.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  183
  
  Por sua vez, a proposta de Alan García54 apresenta, em
  primeiro lugar, um Plano de Ação Imediata (180 dias), cujo
  propósito é: i) reformar e modernizar o Estado (reduzir os
  salários dos parlamentares, reduzir ao mínimo a publicidade estatal, fundir as estruturas dobradas); ii) descentralizar
  a administração (delegar maiores responsabilidades às regiões e municipalidades); iii) descentralizar a educação; iv)
  expandir a cobertura do sistema de saúde; e v) impulsionar
  políticas de segurança cidadã, entre outros.
  No segundo turno eleitoral, Alan García venceu com
  52,57% dos votos. No entanto, não contará com maioria no
  Congresso, uma vez que o partido de Ollanta Humala, Unión
  por Perú, obteve 45 das 120 cadeiras – enquanto que o APRA
  conseguiu 36.55
  No curto prazo é previsível imaginar um cenário político frágil, já que o reconhecimento dos excluídos – e sobretudo dos indígenas – e a questão da igualdade serão decisivos
  para construir uma governabilidade sólida.
  
  4. Um padrão histórico: etnia, classe e Nação
  Com o objetivo de sintetizar o peso dos movimentos indígenas atuais, torna-se fundamental compreender uma espécie de padrão histórico de longa duração que tem estado
  presente nas lutas e horizontes dos movimentos indígenas
  na região andina.56 Historicamente, as diferentes formas de
  54
  55
  
  56
  
  184
  
  Disponível em http://www.apraconaplanes.org/doc/PLANPAP.pdf.
  Dados provenientes da Oficina Nacional de Procesos Electorales, Perú.
  Disponível em http://www.elecciones2006.onpe.gob.pe/index.onpe.
  Para maior aprofundamento desta questão, ver: Calderón, F. e Dandler, J.
  (comp.). Bolivia: La fuerza histórica del campesinado. La Paz: CERES, 1982.
  
  Fernando Calderón G.
  
  ação dos movimentos indígenas articulam-se com base em
  três dimensões fortemente relacionadas: a dimensão nacional, ou mais precisamente o Estado-Nação; a dimensão social, ou das diferentes relações de classe, particularmente
  de camponeses com o resto da sociedade; e a dimensão étnico-cultural, particularmente as reivindicações da população indígeno-mestiça em relação à chamada dominação
  neocolonial.
  Quando predominou uma orientação nacional popular,
  com a revolução boliviana ou com os reformismos militares do Equador e do Peru dos anos setenta, os movimentos e
  as demandas indígenas subordinaram-se a um imaginário
  nacional popular geralmente mestiço, enquanto as orientações de classe estiveram centradas na mobilidade social.
  Por outro lado, quando predominaram as orientações de classe ou as frentes de classe, como as motivadas pelos movimentos de liberação nacional ou pelos partidos marxistas,
  o étnico-cultural era visto como ideologias culturalistas,
  ou como superestruturas próprias de ciclos históricos atrasados, enquanto a questão nacional era vista como uma etapa da revolução social.57
  Pela primeira vez em regimes democráticos e nos moldes das mudanças que estão sendo analisadas neste artigo,
  o eixo articulador do nacional e do social são as dinâmicas
  indígenas. A ocorrência de novos movimentos indígenas
  na região, particularmente na Bolívia e no Equador, está
  apresentando novos problemas e desafios de uma democra-
  
  57
  
  Exceção a esta orientação é a do pensamento de Mariategui com sua busca de inserção do indígena como um elemento crucial da mudança revolucionária.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  185
  
  cia mais pluralista e genuína. Será possível que as forças
  multiculturais, associadas a diversos movimentos indígenas, transformem os problemas descritos de representação
  e participação cidadã em novas formas de convivência
  intercultural que redundem em uma maior legitimidade
  do regime democrático?
  A seguir, algumas destas novas orientações serão apresentadas em cada um dos casos estudados.
  
  Bolívia
  A respeito do tema indígena na Bolívia, os dados do Censo
  populacional de 1992 mostram que 25% dos bolivianos se
  consideram aymarás, 31% quéchuas, 6% pertencentes a
  outros grupos indígenas58 e 38% se sentem parte de várias
  identidades. Estes dados revelam uma forte presença dos
  povos originários em espaços multiculturais. No entanto,
  não se trata necessariamente de uma generalização de identidades fechadas e excludentes. Assim, por exemplo, de acordo com a pesquisa realizada para o IDH da Bolívia de 2004,
  64% dos aymará também se percebem como mestiços, da
  mesma forma que 89% dos quéchuas. Em média, 76% dos
  bolivianos sentem-se mestiços. E nas eleições de dezembro
  de 2005, pela primeira vez foi eleito para presidente um
  descendente de aymarás: Evo Morales, que manipula também os códigos mestiços.
  Entre 1994 e 2005, foi notável o aumento dos conflitos
  na Bolívia, especialmente durante a gestão de Mesa. Os
  conflitos concentraram-se no eixo central dos “departamen-
  
  58
  
  186
  
  Os índices de uso da língua materna em cada um dos povos originários
  são menores que os indentificados pelo censo.
  
  Fernando Calderón G.
  
  tos” de La Paz, Cochabamba e Santa Cruz, foram majoritariamente urbanos, ainda que tenham crescido os da área
  rural; foram predominantemente reivindicativos e identificaram o Estado e o “modelo neoliberal” como os principais opositores.59
  A particularidade do caso boliviano é que tais conflitos
  foram se associando de forma crescente ao desenvolvimento de organizações sindicais de diversos tipos, que, de uma
  maneira ou de outra, foram incluindo não apenas reivindicações de injustiça nas relações interétnicas, como também propostas de mudança na ordem cultural a partir do
  desenvolvimento de valores e práticas das culturas andinas
  ou amazônicas. No centro destas postulações está a reivindicação da idéia de comunidade.
  Estas orientações são mais fortes no interior da Confederación Única de Trabajadores Campesinos de Bolivia
  (CSTCB), que defende claramente um nacionalismo indígena, da Confederación de Indígenas del Oriente Boliviano
  (CIDOB), que promove reivindicações indígenas a partir de
  uma ótica intercultural, e outras organizações de menor
  envergadura. Por outro lado, as orientações indígenas coexistem com outras reivindicações e orientações mais sociais ou de classe. Este é o caso das organizações sindicais de
  colonizadores, dos Movimientos Sin Tierra e da Federación
  de Juntas Vecinales (FEJUVE) da cidade de El Alto, e muito
  especialmente das federações de cocaleiros em Cochabamba
  
  59
  
  Para uma visão estatística da conflituosidade sócio-trabalhista na Bolívia, ver OEA, Subsecretaria de Asuntos políticos. Departamento de
  Prevención de crisis y misiones especiales. La Paz, 2006.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  187
  
  e dos Yungas de La Paz.60 A questão é como estes movimentos e atores socioculturais com orientações indígenas
  que reivindicam uma certa idéia de comunidade vinculamse à democracia, e como esta pode ser favorecida pelo impulso cultural.61
  
  Equador
  No caso do Equador, segundo o censo de 2001, cerca de 7%
  da população identifica-se a si mesma como índia, mas a
  porcentagem que fala um idioma indígena alcançaria 14%.
  A maior proporção de indígenas estaria localizada na Serra,
  constituindo ao redor de três quartos da população dessa
  região. Os demais grupos indígenas estão dispersos na Amazônia equatoriana. O núcleo da organização social indígena, da mesma forma que na Bolívia e no Peru, é a organização
  comunitária geralmente composta por unidades familiares
  ampliadas e economicamente diversificadas.
  Um dos fenômenos mais relevantes no longo processo
  de transição e exercício democrático no Equador é o surgimento de movimentos indígenas e sua crescente politização.
  Em particular, Zamosc62 afirma que o movimento indígena no Equador é dos mais organizados da América Lati60
  
  61
  
  62
  
  188
  
  Para uma análise das características e lutas destes movimentos, ver:
  García, A.; Chávez, M. e Costas, P. Sociología de los movimientos sociales
  en Bolivia. Estructuras de movilización, repertorios culturales y acción
  política. Oxfam y Diakonia. La Paz: Plural, 2004.
  O Informe de Desarrollo Humano del PNUD Bolivia 2004.
  Informacionalismo e interculturalidad verifica que as culturas quéchuas
  e tupi-guaranis são mais tolerantes e propensas a uma construção
  intercultural que as aymarás.
  Leon Zamosc faz uma importante análise sobre a trajetória deste movimento. Zamosc, op. cit.
  
  Fernando Calderón G.
  
  na, e a sua origem remonta à década de oitenta, quando foi
  criada a Confederación de Nacionalidades Indígenas del
  Ecuador (CONAIE). As lutas que travou esta confederação na década de noventa transformaram o movimento em
  uma força poderosa, que, além de advogar pelas demandas
  indígenas, converte-se em líder da resistência ao neoliberalismo.
  Em 1997, a CONAIE lançou o partido Pachakutik para
  participar da contenda eleitoral; três anos mais tarde, em
  meio a uma grave crise econômica e política, a CONAIE
  aliou-se aos militares liderados por Lino Gutiérrez para
  derrubar Mahuad e estabelecer com este último uma aliança política que a levou a ganhar as eleições desse ano.
  Claramente se trata de um movimento que transcendeu
  as reivindicações sociais dos indígenas. Seu impacto atinge
  o modelo econômico, a política social e temas diretamente
  relacionados com a luta pelo poder político e o destino da
  democracia equatoriana.63
  A recente experiência política equatoriana é um percurso enredado de idas e vindas por parte das diferentes forças
  no poder político para alcançar a estabilização financeira e
  aplicar as reformas estruturais. Pode-se afirmar que os diferentes governos reformistas partiam com legitimidade eleitoral, mas, na medida em que iam aplicando tais reformas,
  essa legitimidade se dissolvia, chegando a situações crônicas de crises de governabilidade com a conseqüente mudança de governo. Por sua vez, a oposição crescia e impedia
  
  63
  
  Na atualidade existem mais de duas mil comunidades indígenas que funcionam como entidades auto-reguladas, baseadas na autoridade de suas
  assembléias. Zamosc, op. cit.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  189
  
  as reformas, mas geralmente não se transformava em força
  de governo e, se acontecia, voltava a reproduzir o círculo
  vicioso descrito.
  A situação mais interessante produziu-se com a aliança
  entre Pachakutik e o Partido da Sociedad Patriótica impulsionado por Gutiérrez, que alcançou algum equilíbrio de
  poder. Porém, a situação foi se desgastando na medida em
  que Gutiérrez retomava o realismo reformista, o que suscitou o crescimento da oposição, a ruptura da aliança e a crise no próprio movimento indígena. Esse desgaste mostrou
  o caráter estrutural da crise no Equador, que aparentemente não se pode superar com soluções cesaristas ou meramente pragmáticas. A questão é como construir amplas
  coalizões que, respeitando a diversidade cultural, social e
  regional, incorporem medidas econômicas e políticas que
  reforcem a governabilidade democrática.
  Nesse contexto, no Equador também são importantes
  politicamente os setores médios. Estes tiveram um papel
  preponderante na estabilidade política do país. A assim
  chamada “Rebelión de los Forajidos” começou em 13 de
  abril de 2005, quando o então presidente Lucio Gutiérrez
  chamou de “forajidos” os cidadãos que protestavam pacificamente contra ele. Em 25 de novembro de 2004, a maioria governamental no Congresso (o Partido Sociedad
  Patriótica de Gutiérrez, o PRE e o PRIAN) substituiu sete
  dos nove membros do Tribunal Constitucional. Dezenas
  de milhares de famílias começaram a sair às ruas,
  convocadas por correio eletrônico e telefonia celular. As
  manifestações dos “forajidos” prosseguiram. A maior delas aconteceu na noite de 19 de abril, quando mais de um
  milhão de pessoas se reuniu no parque de La Carolina e se
  
  190
  
  Fernando Calderón G.
  
  dirigiu para o Palácio do Governo para exigir a renúncia do
  presidente Gutiérrez.64
  
  Peru
  Segundo dados do Banco Mundial, quase a metade dos lares
  peruanos (48%) pode ser considerada indígena. A porcentagem corresponde aos lares “nos quais o chefe da família e/
  ou sua esposa têm pais ou avós que tenham tido língua
  materna indígena”.65 No país existem aproximadamente 72
  grupos etno-lingüísticos, cujas origens remontam principalmente a culturas andinas e amazônicas, enquanto um
  complexo processo de interculturalidade entre população
  original e população procedente da Europa, da Ásia (especialmente chineses e japoneses) e da África resultou em uma
  forte presença mestiça.66
  No entanto, apesar desta grande presença indígena na
  população, as manifestações e movimentos sociais vinculados a demandas de tipo étnico são fracos. Neste sentido,
  
  64
  
  65
  
  66
  
  Disponível em: http://exteriores.libertaddigital.com/articulo.php/
  1276230020.
  Disponível em: http://web.worldbank.org. Ainda que nos últimos anos
  tenham ocorrido mudanças positivas em termos de participação da população indígena no consumo, segundo a mesma fonte, “mais de 55%
  das pessoas no decil mais baixo são indígenas, e somente 10% no decil
  mais alto”. Isso mostra a desigualdade que afeta em particular a população de origem indígena. Um dado que reafirma o que foi dito é que enquanto 53% dos lares indígenas têm acesso a água potável e 30% a rede
  de esgotos, nos lares indígenas as porcentagens sobem para 66% e 53%
  para estes serviços. Isto está associado, em parte, ao fato de nas zonas
  rurais, onde o acesso aos serviços é em geral menor, a população indígena ser majoritária. No entanto, cabe esclarecer que atualmente mais de
  70% da população no Peru é urbana.
  Disponível em: http://www.laneta.apc.org/rci/organinteg/coppip.html.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  191
  
  Carlos Iván Degregori questiona “por que não há até agora
  movimentos étnicos no Peru?” Para este autor o tema central reside no fato de que as demandas de tipo étnico-cultural foram superpostas por demandas de tipo classista.
  A partir do século XIX, a identidade indígena foi adquirindo uma conotação de classe ao se associar à do camponês pobre. No século XX, as lutas desta população
  concentraram-se na recuperação de terras e no acesso à educação como caminho para “ingressar” numa cultura nacional de língua espanhola e acabar com o poder que os
  mestiços (mistis) exerciam como intermediários entre as
  elites “criollas” e os indígenas. Neste sentido, as lutas dos
  indígenas tinham conotação classista que não reivindicava
  a origem, mas sim a integração nos processos nacionais.
  Durante grande parte do século XX, o Estado apresentou
  um discurso indigenista por meio do qual procurava integrar esta população à cultura nacional concebida de uma
  perspectiva homogeneizadora em torno do mestiço.67 Várias medidas ao longo do século colocam em evidência esta
  intenção estatal. Assim, em 1920 foram reconhecidas
  constitucionalmente as comunidades indígenas, mas isso
  foi utilizado pelos indígenas mais para reivindicar seu direito a terra (isto é, da sua posição de classe) do que para
  canalizar demandas étnico-culturais. Outro marco fundamental foi a reforma agrária de 1969, precedida pela luta de
  67
  
  192
  
  “No entanto, num contexto de dominação oligárquica excludente e predomínio hispanista, o indigenismo desempenhou um papel progressista,
  e as políticas indigenistas estatais representaram o trânsito para novas
  formas de dominação mais modernas e hegemônicas”. Degregori, C. I.
  (1999), “Pueblos indígenas y democracia en América Latina”. Disponível em: http://www.cholonautas.edu.pe.
  
  Fernando Calderón G.
  
  movimentos camponeses, agrupados em comunidades, sindicatos e federações, que entre 1958 e 1964 ocuparam centenas de milhares de hectares. No entanto, diferentemente
  de como isso se deu em outros países, os movimentos camponeses se revelaram limitados.68
  Por outro lado, entre as medidas tomadas pelo governo
  do General Velasco (1968-1975), o termo “índio” foi substituído por “camponês” na linguagem oficial e “o quéchua
  foi reconhecido como idioma oficial”. Entretanto, este reconhecimento não foi posto em prática não somente “por
  indolência governamental como também porque [aparentemente] a reivindicação lingüística não era prioritária na
  agenda das próprias populações quéchuas”.69 Assim, no período do governo nacional de Velasco foram incluídos assuntos vinculados ao plano étnico-cultural em âmbito
  nacional, mas não a partir de uma perspectiva de aceitação
  da diversidade, e sim de homogeneização cultural em esfera nacional.
  Finalmente, a complexidade dos povos originais – fruto
  das migrações campo-cidade –, a recuperação de terras, a
  diversificação de organizações camponesas etc. não levaram a um fortalecimento de demandas étnico-culturais, mas
  sim de tipo classista. Assim, os discursos tanto dos dirigentes camponeses desde os anos 1960, como dos filhos jovens
  de migrantes que chegaram cidade, já com acesso a educação secundária e universitária, não se concentraram na reivindicação étnica. Neste sentido, Degregori considera que
  dois fatores teriam contribuído para isso: i) desde o século
  
  68
  69
  
  Degregori (1999), op. cit., p.10.
  ibidem. p.11.
  
  PAÍSES ANDINOS: Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.
  
  193
  
  XIX, “criollos” e mestiços se apoderaram em grande medida do “capital simbólico” com o qual a população indígena
  poderia reconstruir sua identidade étnica70; ii) o marxismo
  no Peru seguia fortemente a linha maoísta camponesa, oferecendo aos indígenas camponeses um projeto político alternativo que não reivindicava sua identidade étnica; a forte
  presença desta ideologia no Magistério (no qual os jovens
  indígenas ingressavam) fez com que se difundisse entre esta
  população uma visão dogmática e autoritária da sociedade
  centrada nas contradições de classe.
  A crise do Estado populista e da idéia de integração nacional homogênea nos últimos anos do século XX poderia ter
  aberto um espaço para a demanda étnico-cultural, que, no
  entanto, não se efetivou como tal porque da demanda pela
  terra ou pela educação, passou-se diretamente à demanda
  pela cidadania, mas sem um conteúdo que reivindicasse o
  caráter étnico.
  O caso do Sendero Luminoso é particularmente ilustrativo, porque não se tratava de “violência indígena, mas
  principalmente, da violência de setores ‘mistis’ provincianos que se sentiam oprimidos e discriminados pelas
  elites ‘criollas’ de Lima, e que ao mesmo tempo se sentiam
  superiores aos camponeses indígenas por sua educação. A
  violência do Sendero Luminoso contra o camponês andino,
  
  70
  
  194
  
  Isso porque em resposta a uma “apropriação por parte da elite ‘criolla’ da
  tradição inca-imperial, deixando aos quéchuas e aymarás de carne e osso
  a tradição indígena-servil”, e para competir com a elite, “setores de mestiços apropriaram-se de maneira muito mais decidida da herança incaimperial, e também da tradição indígena comunitária”, que teria sido
  incorporada pelo Estado inclusive antes do governo de Velasco. ibidem
  p.12.
  
  Fernando Calderón G.
  
  especialmente quéchua, e contra os asháninkas da Amazônia, teria então como pano de fundo o desprezo étnico que
  os ‘mistis’ tradicionais sentiam pelos índios” (Coronel,
  1996).71
  Seria então possível concluir que os processos de
  mestiçagem associados a uma visão que favoreceu as demandas de classe sem reivindicar a origem étnica explicariam em grande medida a debilidade do movimento indígena
  no Peru? Uma hipótese alternativa é que os níveis de discriminação ao índio eram tão fortes que estes assumiam suas
  demandas de maneira parcial e subordinada a temas sociais.
  Entretanto, isto não nega a persistência de discriminação
  racial de origem colonial e traz à tona a possibilidade de
  emergência de movimentos sociais étnicos também no Peru.
  De qualquer maneira, fica claro que nos países andinos
  meridionais continua pendente a necessidade de articulação entre reforma social e pluralismo democrático, a qual,
  sem dúvida, continua sendo um dos principais fatores da
  liberdade e do desenvolvimento.
  
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  198
  
  Fernando Calderón G.
  
  V E N E Z U E L A
  
  A sociedade civil na Venezuela:
  Tendências atuais
  (1999-2006)
  
  Francine Jácome1
  
  Introdução
  Entre 1958 e 1998, a sociedade civil na Venezuela havia
  transitado basicamente por duas etapas (García-Guadilla,
  2003). A primeira, entre 1958 e finais da década de setenta,
  caracterizada pela formação de organizações e movimentos sociais autônomos que, a partir dos anos oitenta, deu
  passagem a uma nova fase de consolidação e diversificação
  das organizações da sociedade civil (OSC) dos anos oitenta
  até 1998. Na primeira, viu-se um desenvolvimento do ati-
  
  1
  
  Diretora executiva do Instituto Venezolano de Estudios Sociales y Políticos (INVESP).
  
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  199
  
  vismo nos bairros populares, centralizado em aspectos culturais, com grupos religiosos, grupos de teatro e jornais comunitários, paralelamente às lutas vicinais (Antillano,
  2005). Na segunda, o processo de descentralização iniciado
  em 1989 desempenhou um papel importante, já que surgiram organizações relacionadas a algumas das competências
  que se transferiam para o âmbito local, tais como saúde, habitação, água, esportes, entre outras (Marcareño, 2005). Até
  fins dos oitenta, produziu-se uma maior mobilização de protesto nos setores populares pela falta de água, aumento de
  passagens e problemas de infra-estrutura que desembocariam no “Caracazo” de 1989 (Antillano, 2005). Da mesma
  maneira, entre 1991 e 1993 funcionou a Asamblea de Barrios
  de Caracas, que se converteu em espaço de debate e de cooperação em torno da regulamentação da posse da terra, reabilitação física dos bairros, propostas de gestão conjunta do
  serviço de água e autogoverno local (Antillano, 2005).
  Em fevereiro de 1999, Hugo Chávez toma posse como
  novo presidente e inicia uma série de mudanças no cenário
  da chamada “revolución bolivariana”, as quais causarão impactos não somente econômicos e políticos como também
  sobre o vasto e heterogêneo espaço que é a sociedade civil
  venezuelana. Estas mudanças conduzirão a um processo que
  se caracteriza por uma maior diversificação, não somente
  em relação às temáticas que as OSC abordam, mas também
  pelo impacto que terá a crescente conflituosidade política
  que levou a uma fragmentação ainda maior deste espaço.
  No entanto, antes de apresentar as principais características e tendências que se desenvolveram neste espaço durante este período, é necessário fazer breves considerações
  de ordem conceitual. Neste caso, a polarização e a confli-
  
  200
  
  Francine Jácome
  
  tuosidade política que vive o país levou a que certos analistas menosprezassem o conceito de sociedade civil, associando-o unicamente àquelas organizações e manifestações
  que se opõem ao governo. Perante isso, neste trabalho retomam-se três colocações que Bernardo Sorj (2005) fez sobre
  as principais características da sociedade civil. Em primeiro lugar, que esta é diversa e dinâmica, razão pela qual não
  pode haver um modelo universal. Parte-se de reconhecer
  que existe uma ampla variedade de sociedades civis cuja
  composição depende em grande medida das dinâmicas
  sociopolíticas nas quais se inserem. Neste sentido, é um
  espaço em que se expressam os conflitos e controvérsias da
  sociedade, e a pluralidade de atores, iniciativas e temáticas
  impossibilita que possa atuar como um partido político,
  porque não há um projeto, uma proposta de poder ou uma
  estratégia (Darcy de Oliveira, 2005).
  Em segundo lugar, que está constituída por uma diversidade de grupos de atores ou indivíduos que interagem em
  espaços públicos e que surgem como uma alternativa às
  formas tradicionais de representação política, fundamentalmente os partidos, pelo que representam interesses diversos da cidadania. Por último, que está sujeita a um
  processo em andamento que se dirige para a construção de
  valores coletivos para que a cidadania possa influir mais,
  através de sua participação em espaços públicos.
  Em função disso, Miguel Darcy de Oliveira (2005) sustenta que a crescente desconfiança mútua que existe entre
  a cidadania e as instituições políticas está conduzindo a
  uma crise de legitimidade que traz como resultado uma nova
  onda de lideranças autoritárias e populistas que podem por
  em perigo os processos democráticos. Afirma que é um proVENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  201
  
  cesso incerto e inacabado de desenvolvimento de uma cultura cívica de participação. Liberdade, autonomia e diversidade são os eixos fundamentais de uma sociedade civil
  que se fortalece e se caracteriza por sua diversidade, posto
  que “o poder da sociedade civil é de uma natureza soft. Não
  é o decidir ou impor, mas sim o de experimentar, inovar,
  denunciar, propor, persuadir e influir.” (p.2)
  Da mesma maneira, neste processo de construção, os
  integrantes da sociedade civil enfrentam múltiplos desafios (Sorj, 2005). Em primeiro lugar, a concentração, consolidação e profissionalização dos recursos financeiros e
  humanos em um grupo reduzido, o que dificulta que surjam novas OSC e que as menores consigam sobreviver. Em
  segundo lugar, o fato de que existe muito pouco debate entre as OSC, o que dificulta, por um lado, explicitar as diferenças e conflitos e, por outro, formar alianças para a
  cooperação. Em terceiro, o predomínio de relações de concorrência em lugar da complementaridade que se obtém ao
  compreender as dinâmicas e desafios dos diferentes grupos.
  Assim, também há debilidade quanto à prestação de contas, transparência, participação, acompanhamento e avaliação de suas próprias atividades. Faz-se necessário também
  reduzir a dependência das OSC do Sul com relação às agendas do Norte, para que se possa manter a autonomia e reforçar o pensamento criativo, sendo, portanto necessário
  potencializar a pesquisa nacional, para que não seja dependente das análises e projetos de política do Norte. Em sexto
  lugar, é preciso fomentar a interação entre as OSC, a cidadania e os partidos políticos, e que todos se integrem no debate
  sobre políticas nacionais, contribuindo, assim, para o fortalecimento do sistema democrático. Por último, é imperati-
  
  202
  
  Francine Jácome
  
  vo o estabelecimento de relações entre diferentes grupos
  (networking) e a participação no sistema internacional.
  No caso venezuelano, é evidente que o processo de mudanças que se inicia em 1999 e a conflituosidade e polarização política que desencadeia terão importantes impactos
  sobre este espaço chamado sociedade civil. Neste sentido,
  este trabalho procura apresentar um primeiro diagnóstico
  sobre as principais tendências que se desenvolveram, e baseado nisso, identificar os principais aprendizados e desafios que as OSC do país enfrentam.
  No quadro desta conjuntura histórica (1999-2006), podese postular que ditas tendências da sociedade civil passaram por três etapas. A primeira, iniciada em 1999 e ainda
  em processo de construção, que gira em torno da discussão
  sobre um novo cenário constitucional que aprofundaria a
  participação da sociedade civil, no princípio da qual havia
  uma esperança generalizada de que o país fosse rumo a
  mudanças importantes. Uma vez aprovada a nova carta
  magna, começa a elaboração de um cenário legal que permitirá colocá-la em prática. Uma segunda, entre 2002 e
  agosto de 2004, em um clima crescente de polarização e
  conflito político, produz-se uma intensa mobilização cidadã, surgem novos agrupamentos e desenvolve-se um alto
  grau de participação no debate político. Os resultados do
  Referéndum Revocatorio Presidencial (RRP) levado a efeito em agosto de 2004 marcaram o fim desta etapa.
  Uma terceira, que abrange os últimos dois anos, caracterizou-se pela dispersão, desmobilização e fragmentação
  dos setores opositores, enquanto nas OSC associadas ao setor oficial garantiram-se os programas assistencialistas,
  centralizados no Poder Executivo e nos mecanismos imVENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  203
  
  plementados pelo governo para a participação dos setores
  populares. Em função destas tendências, o presente trabalho tem a finalidade de analisar cada uma destas etapas para
  culminar na identificação dos principais desafios que enfrentam os diferentes setores da sociedade civil venezuelana.
  
  Constituição de 1999 e normativos legais:
  Construção da democracia participativa e protagonista
  Historicamente (Álvarez, 2003), as demandas por uma maior participação cidadã não se iniciam com o atual governo
  e seu processo “revolucionário”, mas vêm avançando desde a década de oitenta, quando uma série de OSC estabeleceu demandas em torno da necessidade de “despartidarizar”
  o sistema eleitoral e introduzir a eleição uni-nominal. Como
  resultado destas pressões de inovação, ainda que sem muita vontade política real, foi instaurada a Comisión para la
  Reforma del Estado (COPRE) em 1984, e em 1989 foi iniciado o processo de descentralização que buscava fomentar
  uma maior participação nos âmbitos locais.
  Na década de noventa continuaram as pressões e foram
  feitas propostas para fortalecer os governos locais e os mecanismos de participação, inclusive destacando-se a necessidade de introduzir as figuras de referendos consultivos e
  aprobatórios. No entanto, mostrando sua miopia, a elite política não avançou com elas, o que trouxe como conseqüência um crescente sentimento antipartidário e de decepção
  com o sistema político vigente. Equivocadamente, a culpa
  foi atribuída à democracia representativa e não à forma pela
  qual os partidos estavam implementando a democracia. Não
  foram ouvidas as demandas por uma maior participação.
  
  204
  
  Francine Jácome
  
  Como resposta, uma das primeiras atitudes tomadas pela
  liderança que subiu ao poder em 1999 foi colocar em andamento o processo que culminará na aprovação da Constituição de 1999. A seguir, sob a égide dela, procede-se até os
  dias de hoje à formulação de uma nova estrutura legal que
  permita implementar o previsto na nova carta magna, que
  inclui a Ley de Participación Ciudadana, aprovada em primeira instância em 2001 e que ainda espera por sua discussão definitiva; as leis referentes aos Consejos Estadales y
  Locales de Planificación de Políticas Públicas, aprovadas
  em 2002; a Ley de Consejos Comunales de 2006, bem como
  a Ley de Cooperación Internacional, aprovada em primeira
  instância em junho de 2006 e que espera por sua sanção
  definitiva. Tudo isso faz parte de uma nova normatização
  legal que terá impactos importantes sobre os diferentes setores da sociedade civil venezuelana.
  
  A Constituição de 1999
  Em relação à participação das OSC no processo de formulação desta constituição, cabe destacar três aspectos. Em primeiro lugar, no que se refere à sua mobilização em função
  do primeiro chamado para um referendo que aprovasse a
  convocação de uma Asamblea Nacional Constituyente
  (ANC)2, do qual participou 37,6% do eleitorado, e depois na
  seleção de seus membros, na qual houve uma abstenção de
  53,7%. Em segundo lugar, sua presença na discussão sobre
  
  2
  
  Esta figura não estava prevista na Constituição de 1961 nem na norma
  legal vigente naquele momento. Sua convocação foi possível graças a uma
  decisão da então Corte Suprema de Justicia, estabelecendo que o povo era
  titular do poder e, portanto, que ele deveria decidir sobre a sua realização.
  
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  205
  
  os conteúdos da nova carta magna, que se desenvolveu no
  espaço de pouco mais de três meses e no qual o setor oficial
  contou com 98% dos constituintes. Por último, seus conteúdos no que se refere à concepção de sua participação e
  aos mecanismos criados para ela, que foram aceitos em
  Referendum Aprobatório efetuado em dezembro de 1999,
  do qual 44,5% dos eleitores participaram.
  Quanto à mobilização em função dos passos iniciais para
  a convocatória da ANC, assinala-se que um dos principais
  debates foi sobre o tipo de participação que a sociedade civil deveria ter (Gómez, 2005). Basicamente perfilaram-se
  duas posturas. A primeira sustentava que seu papel deveria
  concentrar-se no campo dos subsídios externos, através de
  propostas para o debate, da difusão da discussão e da influência por meio da persuasão e da pressão. Por outro lado,
  havia os que sustentavam que era uma oportunidade ideal
  para que a sociedade participasse mais ativamente, fosse
  através da postulação direta de candidatos da sociedade civil, fosse através do respaldo a candidatos que se apresentavam por iniciativa própria. Não houve consenso, e a maioria
  dos candidatos apoiados pelas OSC não foram eleitos.
  Estima-se que a participação das OSC na discussão sobre os conteúdos da nova carta magna foi ampla e efetiva.
  Implementaram-se diversos mecanismos para sua participação (García-Guadilla, 2003; Gómez, 2005), como seminários, oficinas, consultas, recepção de propostas, comissões,
  depoimentos na mídia e mesas de diálogo, dos quais participou uma ampla gama de organizações, que geraram uma
  série de recomendações heterogêneas. Aproximadamente
  48% das OSC participaram de algum tipo de rede formal
  ou informal durante esse processo, e calcula-se que das
  
  206
  
  Francine Jácome
  
  624 propostas formuladas através das mesas organizadas
  pela Asociación de Organizaciones de la Sociedad Civil
  (Sinergia) 3, mais de 50% foram incorporadas (GarcíaGuadilla, 2003). Entre seus êxitos inclui-se também o fato
  de que este processo “revelou como a heterogeneidade da
  sociedade civil e a diversidade de interesses não impediram
  a cooperação e a solidariedade interorganizacional [sic].”
  (García-Guadilla, 2003, p.242). No entanto, também se percebeu (Gómez, 2005) que a pressa com a qual foi elaborada
  não permitiu um amplo debate sobre seus conteúdos.
  No que se refere aos conteúdos da Constituição de 1999
  e aos novos mecanismos previstos para fomentar a participação cidadã, cabe destacar que, diferentemente da Constituição de 1961, na qual os partidos eram reconhecidos como
  os canais fundamentais de participação política – ainda que
  não fossem os únicos –, na de 1999 simplesmente desapareceram (Álvarez, 2003). Neste sentido, “não só perderam o
  reconhecimento da natureza jurídica concedida pela ordem
  constitucional anterior, como sequer foram mencionados”
  (p.194). Em lugar disso, outorga-se ao “poder soberano” um
  papel predominante e se estabelece a co-responsabilidade
  entre o Estado e a sociedade, inclusive nas áreas de segurança e defesa. Neste sentido, procura-se ampliar a participação da cidadania não somente no âmbito político como
  também no econômico e social, assim como incorporá-la
  às fases da formulação, execução, avaliação e controle das
  políticas públicas.
  
  3
  
  Formada em 1997 como um movimento de organizações que busca coordenar e fortalecer as atividades das OSC (Gómez, 2005). Para informação adicional, ver: http://www.sinergia.org.ve.
  
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  207
  
  É evidente a intenção de eliminação partidária e do estabelecimento de mecanismos formais para a participação da
  sociedade civil, pelo fato de que foram incluídos os comitês
  de postulações e uma série de mecanismos de participação
  “protagonista” (artigos 70-74), tanto no âmbito político
  como no socioeconômico. Com isso, buscava-se superar a
  democracia representativa, estabelecendo o que López (2005)
  chamou de uma democracia de cunho novo, orientada a ir
  além das liberdades civis e políticas para privilegiar a igualdade social.
  Os comitês de postulações têm o objetivo de permitir a
  participação da sociedade civil na eleição, por parte da
  Asamblea Nacional (AN), dos membros do Consejo Nacional Electoral (CNE), do Tribunal Supremo de Justicia (TSJ)
  e do Poder Ciudadano (fiscal, controlador e defensor do
  povo). Estabelece-se que esses comitês, cujos membros são
  escolhidos pela AN, revisem as credenciais dos postulantes
  e, depois de “ouvir a comunidade”, apresentem uma primeira lista de selecionados ao Poder Ciudadano, o qual faz
  uma segunda pré-seleção a ser apresentada à AN, que se
  encarrega das nomeações finais.
  No entanto, na prática este mecanismo de participação
  foi violado. Em primeira instância, no período 1999-2000,
  sob o pretexto da “transitoriedade”4 não se cumpriu com o
  estabelecido. Além disso, o “Congresillo” elaborou uma
  4
  
  208
  
  Depois de promulgada a Constituição de 1999, e posto que não haviam
  sido constituídas as novas estruturas, o presidente Chávez escolheu um
  grupo de membros da ANC para formar um corpo legislativo que
  normatizaria a transição entre uma constituição e a outra. Durante 2000
  foram realizadas eleições para “re-legitimar” os poderes, incluindo a reeleição presidencial.
  
  Francine Jácome
  
  definição de sociedade civil na qual se excluíam aquelas
  organizações que haviam recebido financiamento do estrangeiro, e por isso eram excluídas dos comitês. Mais adiante
  foi apresentado um projeto de lei no qual se delimitavam
  claramente os diferentes setores da sociedade que estariam
  incluídos nesses comitês, porém, com os votos de AD, MAS,
  MVR e Proyecto Venezuela, decidiu-se que seriam os deputados que elegeriam os membros. Limitando ainda mais
  a participação da sociedade civil, a AN decidiu que os comitês de postulações seriam integrados por uma maioria de
  membros de seu próprio quadro e uma minoria de representantes da sociedade civil.
  Diante desta situação, em 2002, a Asociación Civil Queremos Elegir coletou as assinaturas requeridas para introduzir junto à AN um projeto de lei por iniciativa popular,
  prevista na nova constituição, com a finalidade de apresentar propostas para a reforma parcial da Ley Orgánica del
  Poder Ciudadano, na qual se estavam incluídas definições
  sobre a formação destes comitês. Essa iniciativa não obteve
  resposta nos últimos quatro anos, e foram desobedecidos os
  regulamentos que estabelecem que, se não fosse discutida
  durante dois períodos legislativos – os quais já passaram –,
  deveria ser submetida a referendo para aprovação.
  Igualmente, foi estabelecida uma série de mecanismos
  de participação, entre os quais se destacam:
  
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  209
  
  Quadro 1
  Constituição de 1999: mecanismos de participação
  Eleição de cargos públicos.
  Referendos consultivo, revogatório, aprobatório e ab-rogatório.
  Iniciativas legislativas, de reforma constitucional e de convocatórias à Assembléia
  Constituinte.
  Julgamentos abertos.
  Assembléias de Cidadãos.
  Autogestão e co-gestão.
  Cooperativas e outras formas associativas.
  
  No que diz respeito à importância dos novos mecanismos, também foram discutidas as possíveis repercussões que
  possam ter sobre a governabilidade democrática, especialmente em função da desestabilidade que pode gerar a interrupção dos mandatos. Além disso, como pontua Gómez
  (2005), estes podem levar a dois tipos de processos. Em primeiro lugar, um que fortaleça as OSC por meio de sua participação ativa e de assumir suas responsabilidades na vida
  pública; mas também pode levar a que estas se convertam
  em atores subordinados à liderança dominante através do
  controle vertical de suas agendas e atividades.
  Em função do fato de que estes mecanismos foram gerados com a finalidade de adiantar a democracia participativa
  e protagonista, também se levou a cabo um debate no seio
  da sociedade civil sobre sua definição (García-Guadilla,
  2003). Por um lado, existem posturas entre as OSC que as
  contrapõem à democracia representativa e propõem uma
  relação mais direta na tomada de decisões e, por outro lado,
  uma perspectiva que considera que ela é um complemento
  
  210
  
  Francine Jácome
  
  da democracia representativa, pelo que a participação deve
  ser implementada por meio de organizações sociais que tenham personalidade jurídica.
  
  O novo cenário legal (2001-2006)
  A primeira regulamentação legal, discutida com a finalidade de iniciar a execução do previsto na Constituição com
  respeito a estes mecanismos foi a Ley de Participación
  Ciudadana, cuja primeira discussão foi realizada em 2001.
  Ela regulamentava fundamentalmente os novos mecanismos de participação política, e espera-se por sua segunda
  discussão para que seja sancionada. Em meados de 2006 foi
  retomada com a finalidade, segundo o presidente da
  Comisión de Participación Ciudadana da AN (Caione, 2006),
  de oferecer uma estrutura legal que assegure os mecanismos de participação assinalados anteriormente, e fortalecer tanto o poder popular como a democracia protagonista
  e participativa. Neste sentido, o deputado sustenta que
  sua segunda versão se diferencia da anterior em vários aspectos. Acrescenta-se uma ampla gama de espaços de participação tanto políticos como sociais, incluindo os
  recentemente criados Consejos Comunales, já que a versão
  anterior somente se referia aos processos referendários.
  Assim, também se incorporam dois novos elementos que
  são a figura das “redes de redes”, que promovem a articulação dos Concejos Comunales, bem como a constituição de
  bancos comunitários que receberão e administrarão os recursos do Fondo Nacional de los Concejos Comunales.
  A partir de 2002, a AN se arrogou a instrumentar o fortalecimento da participação local; para tanto, aprovou a Ley
  de los Concejos Locales de Planificación Pública (2002), a
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  211
  
  Ley de los Concejos Estadales de Planificación e Coordinación
  de Políticas Públicas (2002), e a Ley Especial de los Concejos
  Comunales de 2006. Além disso, o Poder Executivo, por meio
  do Decreto Nº. 2.356 de 9 de abril de 2002, criou a Comisión
  Presidencial para el Fortalecimiento de la Instrumentación,
  Seguimiento y Evaluación de los CLPP. Estas novas regulamentações buscam o estabelecimento de mecanismos
  formais para a participação das organizações sociais comunitárias no planejamento dos projetos municipais. Sua regulamentação agrega a perspectiva de que os espaços locais
  devem ser o centro de participação, e que a partir deles, a
  cidadania pode se tornar presente em todo o processo, que
  vai desde a formulação até a avaliação de políticas públicas.
  Com relação aos CLPP, a correspondente legislação estabelece sua estrutura e funcionamento (Maingon, 2005).
  Eles são presididos pelo prefeito e deles participam os vereadores, presidentes das Juntas Paroquiais, representantes de
  organizações de vizinhos e outros da sociedade organizada,
  eleitos nas assembléias de cidadãos da comunidade ou do
  setor. Entre suas funções encontra-se a formulação do plano de desenvolvimento municipal, conjuntamente com a
  máxima autoridade local, assim como a coordenação e cooperação na definição e execução de políticas públicas. Outorga-se a eles um papel importante no controle e avaliação
  não somente da implementação das políticas públicas como
  também com relação aos serviços prestados no município.
  As comunidades organizadas formulam os projetos que atendem suas necessidades e, uma vez aprovados em assembléia,
  são apresentados aos CLPP.
  Está previsto na regulamentação legal que estes, junto
  com outras instâncias estatais, deverão constituir os
  
  212
  
  Francine Jácome
  
  Concejos Estadales de Planificación y Coordinación de Políticas Públicas, os quais ao mesmo tempo farão parte do
  Consejo Federal de Gobierno. Este último será presidido pelo
  vice-presidente e incluirá os ministros, governadores, um
  representante de cada município e membros da sociedade
  civil organizada. Até esta data não foi instrumentalizado
  e questiona-se sua viabilidade, já que seria integrado por
  mais de 300 pessoas5, como é o caso dos Concejos Estadales,
  constituídos em alguns casos por até 60 representantes
  (Mascareño, 2005).
  A Ley Especial de los Concejos Comunales, recentemente sancionada, cria essa instância com a finalidade de promover a participação dos diferentes agrupamentos que
  existem nas comunidades para que possam determinar suas
  principais necessidades e formular projetos para solucionálas. Os recursos para executá-los provêm de instâncias nacionais, regionais ou locais, ainda que estabeleça a criação
  do Fondo Nacional de los Concejos Comunales, subordinado ao ministério das Finanças, o órgão que tramitaria os
  financiamentos e cujos membros são nomeados pelo presidente da República. Os Concejos Comunales (CC) obtêm
  sua personalidade jurídica ao registrar-se na Comisión Nacional Presidencial del Poder Popular, cujos membros também são nomeados pelo presidente da República.
  Entre os objetivos desta Comissão estão o de “orientar,
  coordenar e avaliar o desenvolvimento dos Concejos
  Comunales em nível nacional, regional e local”, assim como
  decidir os projetos que serão financiados pelo Fundo e, se
  necessário, criar grupos promotores externos à comunida5
  
  No país existem 334 prefeitos e 23 governadores.
  
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  213
  
  de para que impulsionem essas organizações – o que levou
  algumas delas a efetivar membros da Fuerza Armada Nacional para assumir esta tarefa. Da mesma forma, esta Comissão se encarrega de designar os membros das Comissões
  Regionais e Locais do Poder Popular. Além disso, os CC
  recebem apoio do governo central através do Ministerio de
  Participación Popular y Desarrollo Social, que pretende instalar aproximadamente 50.000 deles no país.
  Esta lei aboliu o artigo 8° da Ley de los CLPP, que lhes
  outorgava a autoridade para promover a criação de conselhos paroquiais e comunitários. Neste sentido, acredita-se
  que uma instituição paralela pode estar sendo criada, e que
  isso deverá aumentar os atritos e concorrência entre os CC e
  os CLPP. Além disso, a relação direta que se está estabelecendo entre o Poder Executivo e as comunidades leva a acreditar (Maingon, 2005; Mascareño, 2005) que na prática está
  ocorrendo um processo de profunda recentralização do poder.
  Outras limitações foram percebidas (Maingon, 2005;
  Mascareño, 2005) no início das atividades deste tipo de organizações, como a representação recair geralmente nos
  grupos mais coesos e não necessariamente entre os membros das comunidades. Há uma tendência por parte dos governos locais a pressionar para que sejam eleitos aqueles
  que darão continuidade a seus planos e não necessariamente aos da comunidade, o que conduz à cooptação da liderança social. E, ainda, que uma excessiva influência do Poder
  Executivo, especialmente do Ministerio de Planificación y
  Desarrollo, está tirando autonomia das autoridades locais.
  Portanto, persistem os questionamentos a respeito da transparência das eleições, como também sobre a legitimidade e
  representatividade dos eleitos. Concluindo, “quando a so-
  
  214
  
  Francine Jácome
  
  ciedade civil converte-se em uma categoria jurídico-constitucional, passa-se a uma dimensão política diferente, e
  surge, então, a inquietação de quem é que a representa, ou
  a pergunta: quem são vocês para representá-la?” (Patruyo
  apud Maingon, 2005, p.545).
  Em junho de 2006, o Comité Permanente de Política
  Exterior da AN apresentou para sua primeira discussão o
  Proyecto Ley de Cooperación Internacional. Este procura
  criar uma regulamentação não somente para a cooperação
  do governo da Venezuela com o exterior, como também para
  por em prática um controle das atividades de OSC, tanto
  nacionais como estrangeiras, que desenvolvem atividades
  no país. Em primeiro lugar, estabelece a criação do Sistema
  Integrado de Registro de organizações não governamentais,
  em que deverão se inscrever obrigatoriamente todas as organizações, tanto nacionais quanto internacionais. Do mesmo modo, estabelece o Fondo para la Cooperación y
  Asistencia Internacional, no qual se concentrarão todos os
  recursos públicos e privados que entram no país para a cooperação, e que será o órgão que os distribuirá de acordo com
  as prioridades estabelecidas.6 Será o Poder Executivo que
  controlará e regulamentará estes instrumentos. Estabelece-se também a obrigatoriedade de informar os órgãos do
  governo sobre todas as atividades e programas que se desenvolvem, bem como a prestação de contas sobre a utilização dos recursos financeiros.
  Essa proposta trouxe grande preocupação a importantes
  setores da sociedade civil, por ser vista como um instru6
  
  A defesa dos direitos humanos, eleitorais e civis em geral não está incluída, nem temas relacionados ao fortalecimento da democracia.
  
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  215
  
  mento que busca, em primeiro lugar, o controle sobre as
  atividades e a dependência em relação ao Poder Executivo,
  assim como a extinção de muitas organizações que não poderão ter acesso aos recursos necessários para seu funcionamento, por estarem vinculados ao governo. Existe
  mobilização em torno deste tema, e foi solicitado que se
  formalizasse um espaço de diálogo no qual pudessem se
  reunir os representantes das OSC e os membros do Comitê
  da AN7 – sem que esta tenha recebido resposta.
  Portanto, como se pode notar, esta etapa de formulação
  de novas regulamentações legais para a participação da sociedade civil é um processo que se encontra ainda em construção, e que gerou um debate em relação a seus futuros
  impactos, sem conseguir se afastar da confrontação política.
  
  Polarização, fragmentação e mobilização
  Depois do processo constituinte, a dinâmica política tornou-se cada vez mais conflituosa, e a crescente polarização
  conduziu a uma maior diversificação das organizações e do
  movimento, bem como a uma clara diferenciação ideológica que marcou seu papel perante o Estado. A partir de 2001,
  diante das críticas que vão surgindo diante de determinadas políticas do governo, começa a se produzir uma tensão
  crescente, que atinge ponto culminante em dezembro, quando o presidente da República, graças aos poderes extraordinários concedidos pelo Parlamento, anuncia 49 decretos-lei,
  
  7
  
  216
  
  A atual AN é formada exclusivamente por membros dos partidos oficiais, já que a maior parte dos partidos políticos de oposição se retirou da
  contenda eleitoral de dezembro de 2005.
  
  Francine Jácome
  
  entre os quais se incluem vários que alguns atores consideravam violar a liberdade e a propriedade privada, especialmente a nova Lei de Terras. A negativa do governo em
  dialogar com os interessados fez com que os empresários
  organizados em Fedecámaras, com o apoio da Confederación
  de Trabajadores de Venezuela, convocassem a primeira greve nacional contra o governo, acatada por amplos setores.
  Desde o início de 2002, começam a ocorrer mobilizações e protestos massivos de rua, tanto por parte da oposição como do setor oficial. Realiza-se a greve de Petróleos
  de Venezuela (PDVSA) em abril; o presidente da República,
  em seu programa dominical, anuncia a demissão dos trabalhadores, o que leva a uma greve geral e a uma mobilização
  ativa para apoiar os trabalhadores petroleiros. Produz-se o
  golpe e o contra-golpe de abril. Diante da violência crescente, 25 partidos políticos e 21 OSC (Gómez, 2005) decidem
  criar um espaço de diálogo, a Coordinadora Democrática, com
  a finalidade de definir uma Rota Democrática para enfrentar o conflito. No entanto, diante do aumento da violência
  e da confrontação, tanto governo como oposição concordam em dialogar na Mesa de Negociación y Acuerdos, mediada pela OEA, o Centro Carter e o PNUD. Entretanto,
  isso não impede a declaração de uma nova greve geral e
  petroleira, considerada como sabotagem petroleira pelo governo, que começa em dezembro de 2002 e atinge o auge no
  princípio de fevereiro de 2003. Os setores que apóiam o setor oficial também intervêm ativamente em mobilizações
  e manifestações de rua em defesa do governo.
  Partindo da oposição, dá-se início à ativação dos mecanismos previstos na Constituição de 1999 e procede-se a uma
  primeira coleta de assinaturas para solicitar a convocação de
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  217
  
  um referendo consultivo para determinar se o presidente
  deveria ou não continuar seu mandato. As assinaturas foram recusadas pelo órgão eleitoral, mas, no final de maio,
  chegou-se a um acordo na Mesa de Negociação para ativar
  o Referéndum Revocatorio Presidencial, previsto também
  na nova carta magna. Seu processo de convocação, realizado com muitos tropeços e sob a observação da OEA e do
  Centro Carter, desenvolveu-se entre junho de 2003 e agosto de 2004.
  Segundo os números de um estudo realizado por CISOR
  em 1998, naquele momento, o amplo espectro da sociedade
  civil venezuelana era formado por mais de 25.000 organizações (Gómez, 2005).
  
  Quadro 2
  Distribuição de organizações da sociedade civil (1998)
  Áreas temáticas
  
  Quantidade
  
  Cultura e recreação
  Educação e pesquisa
  Saúde
  
  2.455
  1.297
  475
  
  Serviços sociais
  Ambiente
  
  1.135
  231
  
  Habitação
  Desenvolvimento econômico, social e comunitário (cooperativas,
  associações de moradores e organizações comunitárias de habitação)
  Leis, defesa e promoção de direitos, associações de pais e representantes
  
  5.500
  
  Intermediárias filantrópicas
  Religiosas
  Empresariais, profissionais, sindicatos e agremiações
  
  315
  1.606
  1.932
  
  4.227
  9.682
  
  Fonte: Gómez, Luis (2005).
  
  218
  
  Francine Jácome
  
  Quais foram os impactos sobre a sociedade civil desta
  situação de crescente conflituosidade e polarização política? Acredita-se que, em linhas gerais, isto conduziu a uma
  maior diversificação e fragmentação, e que como resultado
  disso formaram-se quatro grandes tendências no espaço da
  sociedade civil. A primeira, em grande medida composta
  por organizações de longa trajetória que se esforçaram por
  manter suas diretrizes de trabalho sem se identificar com
  os grupos em conflito. Outro setor que assumiu posições
  críticas frente ao governo foi catalogado como “opositor”
  pela perspectiva oficial. Houve também uma série de agrupamentos que assumiram os planos e projetos do governo e,
  ainda, várias OSC novas que surgiram com o objetivo de
  avançar numa posição intermediária que buscasse atenuar
  a polarização e evitar uma escalada da situação de conflito.
  A primeira tendência, formada basicamente por OSC que
  procuraram manter suas diretrizes de trabalho e não se identificaram com nenhum dos grupos em conflito, geralmente
  procurava abordar temas de saúde, educação, cooperativismo, pobreza, meio ambiente, mulheres e desenvolvimento
  comunitário. Entre elas, cabe destacar redes como o Grupo
  Social Centro al Servicio de la Acción Popular, Sinergia e
  Redsoc. Houve também diversas OSC ligadas à defesa dos
  direitos humanos, que se esforçaram por manter uma posição neutra, atendo-se especificamente à sua missão; entre
  elas encontram-se Cofavic e Provea. Este tipo de OSC recebeu pressões de ambos os lados (Gómez, 2005). Por um lado,
  o governo, na medida em que buscava centralizar e controlar os programas sociais, foi restringindo as atividades e o
  repasse de recursos àquelas organizações que trabalhavam
  especialmente nas áreas de saúde e educação. Houve casos
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  219
  
  em que foram eliminados subsídios governamentais a organizações que contam com menos recursos e que correm
  o risco de desaparecer. Mas a oposição cuidou de desenvolver estratégias para sua cooptação.
  Em segundo lugar, encontra-se uma série de OSC que
  assumiram posições críticas frente ao governo, tanto por
  seu manejo de políticas públicas, especialmente na área
  social, como pelo que consideram violações dos direitos
  humanos, políticos, eleitorais e cidadãos; e que, dado o clima de polarização, foram automaticamente catalogadas
  como de “oposição”. Neste sentido, foi-se desenvolvendo
  um setor (Salas, 2004) que mostrou seu desacordo com as
  propostas políticas do governo e que começou a se articular
  em pequenos grupos que exigiam reformas ou que se opunham a determinadas propostas de leis, como foi o caso de
  uma lei educativa que deu margem a um movimento contra
  o decreto 1.0118. Igualmente, foram surgindo novas associações como Movimiento 1.011, Ciudadanía Activa, Súmate,
  Asamblea de Educación, que se uniam a outras já tradicionais como Queremos Elegir e a Escuela de Vecinos, entre
  muitas outras. Foi um período em que ocorreu uma ampla
  participação da cidadania e das OSC no debate político.
  No período 2002-2004, pela primeira vez em muito tempo a classe média se mobiliza politicamente e vai às ruas
  (Barrios, 2004). Sente que seus direitos estão sendo violados, o que se acentua com o discurso presidencial, que a
  
  8
  
  220
  
  Um decreto do Ministerio de Educación que procurava estabelecer mecanismos de controle e supervisão sobre os programas de ensino e sobre
  a administração das escolas privadas, as quais já são obrigadas por lei a
  seguir os programas oficiais.
  
  Francine Jácome
  
  taxa de oligarca e a culpa pela pobreza existente. Inicia-se
  um período no qual são considerados como os excluídos.
  Enquanto isso, de forma paralela, organizam-se massivas
  concentrações e marchas governistas que procuram mostrar força e defender o “processo”. Estas novas iniciativas
  partem do que se estabelece na Constituição de 1999 em
  relação à perspectiva de construção da democracia
  participativa e protagonista, que requer, a princípio, um forte
  apoio estatal. Em função disso, em que pese a existência de
  movimentos que já haviam iniciado suas atividades nos anos
  1990, o governo desenvolve uma estratégia para institucionalizá-las a partir de 2001 e criar novas organizações que
  apóiem o chamado “processo” e que permitam desenvolver
  suas políticas.
  Neste sentido, entre as OSC associadas ao governo é
  possível distinguir dois eixos fundamentais que muitas vezes se entrecruzam. Por um lado, uma série de organizações formadas para escorar as políticas sociais, as quais se
  encontram associadas a diversos programas que procuram
  “investir de poder” os setores populares com a finalidade
  de alcançar o co-governo. Do outro, organizações que dizem ser atores sociais, mas com fins políticos de defesa do
  “processo”.
  Entre as primeiras encontra-se um conjunto de agrupamentos que compartilham a concepção de democracia
  participativa e cujo eixo fundamental está associado ao social. Muitas já existiam anteriormente, e a partir de então,
  adquiriam maior protagonismo. No caso dos Comités de
  Tierra (Antillano, 2005), ainda que esta denominação formal seja do presente período, é preciso destacar que é produto de um processo que vinha sendo gerado desde a década
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  221
  
  de 1990. Em fevereiro de 2002, o governo nacional, através
  do Decreto 1.666, iniciou o processo de regularização da
  posse das terras nos bairros e urbanizações populares, bem
  como a reabilitação dos assentamentos populares. Criou a
  Oficina Técnica Nacional para a Regularização da Tenencia
  de las Tierras Urbanas (OTN) e os Comités de Tierras Urbanas (CTU) para fomentar a participação e o autogoverno.
  Em meados de 2005, estimava-se que havia 6.000 CTU e
  que aproximadamente 100.000 títulos de propriedade haviam sido vinculados (López, 2005). Seus membros são eleitos em assembléias de moradores e, apesar de “em muitos
  casos dependerem funcionalmente de determinada agência governamental, os CTU funcionavam de forma independente das instituições” (Antillano, 2005, p.211) e dos
  partidos políticos. Apesar da crescente tensão registrada por
  sua perda de autonomia, afirma-se (López, 2005) que não
  existe nenhum esquema organizacional pré-determinado,
  e que cada um atende à particularidade de sua comunidade.
  Esse é o caso das Mesas Técnicas de Agua (Arconada,
  2005), que se iniciaram em várias paróquias de Caracas entre 1993 e 1996. Com a chegada do atual mandatário ao
  poder, buscou-se o aprofundamento e a ampliação das experiências, especialmente a partir de 2001. As MTA são
  organizações da comunidade que se encarregam de solucionar os problemas de serviços de água potável e saneamento
  básico, e ultimamente lhe foi designado incluir o estado da
  bacia hidrográfica da qual depende o abastecimento da comunidade, que trabalha conjuntamente com instituições
  governamentais.
  Também se formaram (Arconada, 2005) os Concejos
  Comunitarios de Aguas (CCA) que envolvem as diversas
  
  222
  
  Francine Jácome
  
  MTA que compartem um mesmo sistema hídrico, e podem ser divididas por localidades, municípios ou estados.
  Dos CCA participam também representantes dos governos
  local, regional e nacional, e representam a autoridade reguladora em matéria de SAPS. Entre as tarefas dos CCA estão
  o intercâmbio de informação, a programação de decisões e
  o acompanhamento delas. Também assumiram o papel de
  mediadores, e no futuro se planeja que participem na definição de planos reguladores ou mestres e na corregedoria
  social. Tanto as MTA como os CCA participaram em junho de 2003 do I Encuentro Nacional de Experiencias
  Comunitarias de Agua Potable y Saneamiento, que teve seu
  segundo evento em 2004.
  Baseado nisso, foi-se desenvolvendo uma cooperativização das diferentes áreas do processo hidrológico, ainda que
  não isenta de contradições, embora não sejam identificadas
  por Arconada (2005). Também se percebe a recusa destas
  instâncias de organização da sociedade civil às idéias de
  privatização da água defendidas por organismos internacionais como o FMI, BM, BID e CAF, pois consideram que é o
  Estado que deve administrá-la como um bem público, uma
  vez que é um serviço público que não deve produzir lucros
  monetários.
  Em segundo lugar, no cenário das OSC relacionadas com
  o setor oficial, pode-se assinalar o desenvolvimento de novas instâncias organizadas a partir do financiamento do
  governo, com a finalidade de respaldar suas políticas sociais –que neste período estiveram atreladas à figura do presidente. Constituíram-se os Círculos Bolivarianos, as
  Unidades de Batalla Electoral, em função do RRP, que em
  seguida foram substituídas pelas Unidades de Batalla de
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
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  Desarrollo Endógeno, que por sua vez também formam
  unidades de defesa com a participação de reservistas nas
  diferentes comunidades. Também se estabeleceram organizações como as Cooperativas Mixtas de Abastecimiento,
  as Asociaciones Mixtas de Gas, as Cooperativas de Medicinas y Alimentos Verdes e os Fondos Zamoranos. Além disso, formou-se uma série de organizações primárias nas
  comunidades (Alayón, 2005), como os comitês de Comunicação Popular, Economia Social e de Saúde. Em todas elas,
  a adesão é voluntária.
  Neste período destacam-se os círculos bolivarianos
  (Gómez, 2005) anunciados pelo presidente como mecanismos para a organização do povo, com a finalidade de fortalecer o processo revolucionário e implementar a democracia
  participativa e protagonista. Sua função era ocupar-se dos
  problemas das comunidades relacionados com educação,
  saúde, segurança e habitação, entre outros. Estabeleceu-se
  que o dirigente máximo seria o presidente da República e
  seu centro de ação localizou-se oficialmente no palácio do
  governo, em Miraflores. Organizaram-se tanto nacional como
  internacionalmente e contaram com financiamento direto
  do governo. Na atualidade, internamente foram substituídos por outras organizações, ainda que exista um debate entre dois grupos que dizem representar redes de Círculos; e
  em outros casos fundiram-se com o partido governista
  Movimiento V República. No entanto, no plano internacional, ainda desempenham um papel importante na promoção
  e apoio ao governo nos diferentes países onde funcionam.
  Outros atores que foram incorporados a partir do governo incluíam os comerciantes informais (“buhoneros”), estudantes, aposentados e desocupados, entre outros. Suas
  
  224
  
  Francine Jácome
  
  atividades estão ligadas ao Poder Executivo e “tendem a
  trazer demandas pontuais, que podem ser resolvidas de
  maneira individual mais que coletiva, de maneira
  clientelista e populista e não por meio da negociação”
  (García-Guadilla, 2003, p.249). Considerando que organizam suas agendas em torno de reivindicações pontuais e
  individuais, é difícil que este tipo de iniciativas possa ser a
  base para a construção de organizações ou movimentos sociais mais amplos, pois, uma vez satisfeitas suas necessidades, tendem a desaparecer. O que mais se destaca é a falta
  de autonomia e dependência em relação ao Estado.
  Assim, desde 2001, no setor governamental (Ellner,
  2003b) havia um debate em relação à situação sindical entre o setor moderado, que dava impulso às concessões e ao
  diálogo com os diferentes grupos operários, e o setor “duro”,
  que sustentava a necessidade de enfrentar os opositores ao
  governo e destituir o sindicalismo tradicional. Manter-se
  dentro das organizações sindicais já existentes, procurando
  obter poder sobre elas e estabelecendo uma autonomia no
  quadro do “processo” ou criar um sindicalismo paralelo? A
  segunda opção predominou, e se constituiu em um conjunto de organizações sindicais alternativas que mantêm fortes vínculos com o governo. Deve-se destacar que depois da
  greve de 2002-2003, os setores “duros” do sindicalismo da
  postura oficial insistiram formalmente na demissão de aproximadamente 18.000 empregados do PDVSA, e advogaram
  pela saída dos “inimigos do processo revolucionário” (p.174)
  nos setores de educação e empresas de eletricidade. O autor
  sustenta que “o movimento operário é menos polarizado.
  De fato, um número significativo de postos-chave, tanto
  no âmbito dos sindicatos como das federações, encontra-se
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  225
  
  ocupado por dirigentes operários independentes” (p.177).
  Diante da tradicional CTV, com fortes vínculos com os
  partidos tradicionais, as opções, segundo Ellner, parecem
  ser um sindicalismo paralelo ou um movimento operário
  de postura oficial.
  Por último, também nesta etapa apareceram novos atores com o objetivo de prover a cidadania de alternativas
  organizacionais para que sua participação não estivesse associada aos pólos em conflito. Suas próprias denominações
  mostram esta posição: Los del Medio, Paz en Movimiento
  e Aquí Cabemos Todos. No entanto, tendem a desaparecer
  ou manter uma atuação discreta depois de 2004.
  
  Desmobilização versus fortalecimento
  por parte do governo
  O RRP se constituiu em agosto de 2004 e contou com uma
  grande participação de votantes.9 Os resultados foram favoráveis ao presidente da República e, apesar de alguns atores
  terem denunciado uma fraude, isso não foi comprovado.
  Estes resultados produziram uma nova mudança no espaço
  da sociedade civil do país. Por um lado, o desencanto, a desarticulação, a desmobilização e a fragmentação nos setores que haviam apoiado a revogatória presidencial, e por
  outro, um fortalecimento e a chamada “radicalização” do
  processo de mudanças no setor oficial. Em outubro de 2004
  realizaram-se eleições para representatividades regionais e
  locais que deram aos partidos do governo o controle quase
  total dos governadores e prefeituras, resultado, em alguma
  9
  
  226
  
  A abstenção foi de 33,4%, a cifra mais baixa nos últimos 13 anos.
  
  Francine Jácome
  
  medida, de um alto índice de abstenção que afetou os candidatos opositores.
  Em função disso, o governo declarou que se produzia uma
  “radicalização do processo” que inclui a construção do chamado “socialismo do século XXI”, uma aproximação ainda
  maior do regime cubano, a promoção da integração política
  e militar da América do Sul, bem como a ativa promoção
  do multilateralismo e o antagonismo aos Estados Unidos.
  A partir de 2005 existe uma preocupação maior do governo
  central com a política internacional e, internamente, começam os preparativos para enfrentar uma guerra assimétrica,
  que inclui a aquisição de armas e equipamentos militares.
  Realizam-se mudanças na instituição militar, com a ampliação da reserva e a criação de uma guarda territorial,
  ambas sob o comando direto do presidente da República.
  Em dezembro desse ano realizaram-se as eleições legislativas, cujos resultados oficiais, até junho de 2006, não
  haviam sido divulgados, apesar do sistema totalmente
  automatizado. No entanto, até esta data, o CNE confirma
  um índice de abstenção em torno de 75%, em que dos 25%
  que exerceram o direito, aproximadamente 12% votaram em
  branco. Tendo havido questionamento sobre a garantia do
  voto secreto, os partidos opositores retiraram-se da contenda. Portanto, a atual AN é formada exclusivamente por representantes dos partidos do governo. Mais intensamente em
  2006 a população é preparada para defender o país de uma
  invasão estrangeira, e não se descarta a possibilidade de se
  enfrentar ações provenientes de “inimigos internos”. A menos que se produza algum acontecimento inesperado, a previsão é de que o então atual presidente será novamente
  reeleito em 3 de dezembro para um novo período de seis anos.
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  227
  
  Do mesmo modo que no período anterior, este cenário
  político terá impactos importantes sobre a sociedade civil.
  De um lado, o desencanto, a desarticulação, a desmobilização e a fragmentação dos setores que se opõem ao governo.
  De outro, um fortalecimento das organizações vinculadas
  ao setor oficial.
  Até o presente, no campo da sociedade civil que vinha
  se mobilizando em oposição às políticas do atual governo,
  produziu-se um abandono do ativismo, que se reflete na
  importante diminuição de participação e na retirada de
  muitos participantes de diversas OSC que haviam crescido
  na etapa anterior. Isto leva ao desaparecimento de alguns
  pequenos agrupamentos e a um enfraquecimento das capacidades de organização e incidência dos demais. Várias OSC
  desenvolvem uma tendência a manter um perfil discreto e
  despolitizar sua imagem e suas atividades; criam uma espécie de autocensura e um temor a serem identificadas
  novamente com a oposição. Além disso, a unidade que se
  havia alcançado na etapa anterior de um amplo setor se vê
  fragmentada depois do RRP, e desaparece o espaço de debate, negociação e consenso que foi a Coordinadora Democrática. As diversas posições frente à suposta fraude eleitoral
  e à futura participação em processos eleitorais levam a desavenças e ao ressurgimento do discurso antipartidário.
  A partir desse momento, produzem-se debates com relação às futuras estratégias e rompe-se o consenso que havia
  existido em relação à Ruta Democrática. Desta maneira,
  pode-se destacar que se decantaram basicamente três perspectivas fundamentais que abrangem tanto partidos políticos como OSC. Em primeiro lugar, os que estão convencidos
  de que não se produzirá uma mudança de governo por meio
  
  228
  
  Francine Jácome
  
  de eleições, já que o Poder Executivo domina todos os poderes, inclusive o recentemente renovado CNE, e que não
  há condições mínimas e, por isso, promovem ativamente o
  abstencionismo como forma de deslegitimar as instituições
  governamentais.10 No entanto, há setores que interpretam
  este fato não como um apoio a estas teses, mas simplesmente como um incremento à apatia e um “desgaste eleitoral”.
  A partir desta posição se advoga pela desobediência civil e a
  resistência, tomando como pilar o artigo 350 da Constituição de 1999, ao assinalar que “o povo da Venezuela, fiel à
  sua tradição republicana, à sua luta pela independência, à
  paz e à liberdade, desconhecerá qualquer regime, legislação ou autoridade que contrarie os valores, princípios e garantias democráticas ou menospreze os direitos humanos”.
  Por outro lado, estão aqueles que promovem a participação eleitoral, já que a consideram a única forma democrática de produzir uma mudança de governo. Defendem que é
  preciso lutar para obter as melhores condições de participação; e que em relação às eleições presidenciais de dezembro de 2006 é necessário que nos setores opositores se
  chegue a um consenso em torno de um único candidato.
  Do mesmo modo, vai se construindo um terceiro setor que
  defende a necessidade de ir além de uma simples discussão
  em torno de candidatos e eleições de 2006, e propõe a construção de um projeto de país no médio prazo que passa pelo
  10
  
  A abstenção nas eleições regionais e locais de outubro de 2004 foi de
  mais de 50% e nas de deputados para a Assembléia Nacional de dezembro de 2005 foi de cerca de 75%. É preciso notar que a revisão da página
  web do Consejo Nacional Electoral (http://www.cne.gov.ve) de 9 de maio
  de 2007, mostra que ainda não existem números oficiais nacionais definitivos destas duas eleições.
  
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  229
  
  debate e a elaboração de um projeto alternativo que seja
  inclusivo e permita superar o conflito e a intolerância.
  As mobilizações não deixaram de ocorrer por completo
  e passaram a se concentrar em fatos específicos, mais em
  função dos altos e crescentes níveis de insegurança, e muitas vezes de forma espontânea e até mesmo anárquica, de
  forma que um cenário com confrontações violentas não pode
  ser totalmente descartado. No momento não se configura a
  formação de uma nova liderança que consiga aglutinar esses diferentes setores e estabelecer um consenso mínimo
  sobre as futuras estratégias possíveis em um cenário no qual
  avança, com força cada vez maior, um projeto de caráter
  autoritário, personalista e militarista.
  Enquanto isso, baseado nas altas receitas petroleiras11,
  depois do RRP, o governo incrementou e fortaleceu a cobertura dos programas sociais iniciados em 2003 por meio
  das chamadas “missões” com finalidade de alcançar o chamado “empoderamento” (empowerment) dos setores populares, do qual o Estado é um facilitador (López, 2005).
  Entre os mais importantes estão (Salas, 2004; López, 2005;
  Lacruz, 2006):
  ·
  
  11
  
  230
  
  O Plan Barrio Adentro, que tem a finalidade de garantir assistência médica primária nas próprias comunidades, e é considerado o plano mais bem-sucedido do
  governo que “corresponde à concepção revolucionária de uma ‘democracia participativa e protagonista’
  e reflete os valores mais básicos da revolução boliva-
  
  Estima-se que a contribuição de PDVSA a estas “misiones” em 2005
  esteve entre 2,2% e 4% do PIB (Aponte, 2006).
  
  Francine Jácome
  
  ·
  
  ·
  
  ·
  
  12
  
  riana” (Alayón, 2005, p.219). Associados a isso se formaram os Comités de Salud12, que são organizações
  comunitárias que apóiam este Plano e que, atualmente, converteram-se em “unidades primárias de cogoverno, configurando os Consejos Populares de
  Salud.” (Alayón, 2005, p.221), agrupando também os
  Círculos de los Abuelos e os Círculos de Mujeres
  Embarazadas.
  No setor educativo desenvolveu-se uma série de programas que incluem: Misión Robinson I, que chegou
  ao auge recentemente quando se declarou que no país
  não havia analfabetismo; Misión Robinson II, que procura fortalecer os conhecimentos obtidos durante a
  alfabetização, bem como a aprovação na educação
  primária; Misión Ribas, orientada para completar a
  educação média (secundária) em dois anos; Misión
  Sucre, que prepara os cidadãos para lhes garantir o
  acesso à educação universitária; e Misión Vuelvan
  Caracas, que tem como objetivo oferecer educação
  para o trabalho.
  Misión Hábitat: desenvolver infra-estrutura urbana
  integral, com todos os serviços, incluindo educação e
  saúde.
  Misión Mercal: enquadrada no Plan Especial de
  Seguridad Alimentaria, são mercados populares onde
  são vendidos produtos da cesta básica a preços mais
  baixos, graças à sua importação direta e aos subsídios
  do governo.
  
  Calculava-se que em meados de 2005 existiam cerca de 8.500 destes
  Comitês (Aponte, 2005).
  
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  231
  
  Outro mecanismo criado durante 2006 foi o Parlamento Social de Calle, chamado também de “Asambleismo de
  Calle”, que promove a discussão de projetos de lei em assembléias organizadas pela atual AN. Ele promove a criação dos Concejos Comunales y Populares de Participación
  e é um mecanismo ativado pela AN para criar um “sistema de participação e controle social da Assembléia ”(http://
  www.asambleanacional.gov.ve). Entre janeiro e maio de
  2006 haviam sido efetuadas sete “jornadas” de discussão de
  diferentes leis em diversos pontos do país, em lugares que
  foram escolhidos pelos deputados, ou seja, organizadas nas
  comunidades onde os órgãos oficiais têm controle. Até o
  momento não se constatou um mecanismo que indique ser
  as comunidades que solicitam uma reunião deste, conforme seus interesses e necessidades.
  Assinalou-se (Alayón, 2005; Maingon, 2005) que estas
  diferentes iniciativas vão além da prestação de um serviço,
  pois buscam fortalecer e ampliar a participação das comunidades em todo o processo, desde a formulação dos projetos até sua avaliação, o que permite a co-responsabilidade
  com o Estado e o exercício de corregedoria social. São consideradas como o início de um processo de co-governo. Devese destacar que, em todos os casos, se estabelece uma relação
  direta entre as comunidades e diferentes organismos do
  Poder Executivo central – o que levou à crítica de que está
  se desenvolvendo uma instituição paralela à formal, que
  ainda é não auditável e pouco transparente.
  Neste sentido, pontua-se (Lacruz, 2006) sobre a falta de
  acesso a informação confiável sobre os resultados dos diferentes programas implementados pelo governo. Não há uma
  prestação de contas efetiva, e além isso, como são em mui-
  
  232
  
  Francine Jácome
  
  tos casos instituições paralelas, não há como obter a informação. Neste sentido, segundo López (2005), não existe
  suficiente informação independente para poder avaliar seu
  desempenho com “algum grau de seriedade” (p.357). Estima-se que em geral os resultados obtidos são menores do
  que os esperados e anunciados oficialmente. Além disso,
  existe um grau de improvisação, já que muitos desses programas não são resultados de estudos de viabibilidade, de
  políticas planejadas com objetivos claros, mas sim da vontade e decisão do presidente. E ainda, a dependência externa que várias delas têm da participação cubana afetará sua
  sustentabilidade.
  Em função desse mesmo problema, acrescenta-se (Aponte, 2006) que no caso das “misiones”, que são as principais
  destinatárias do gasto social do governo, não se sabe qual é
  o montante gasto, o que não permite avaliar sua eficiência.
  Ainda que a Venezuela esteja entre os países que em 2005
  tiveram um dos índices mais altos de gasto social na América Latina (mais de 18%), tem um número menor de indivíduos beneficiados pela previdência social. Este gasto social
  elevado não se traduziu em uma reforma institucional-administrativa que a torne sustentável no médio e longo prazo. Existem críticas crescentes a Mercal por sua ineficiência
  e corrupção. Na Barrio Adentro predominam a improvisação e o voluntariado; e nas missões educativas questionase a qualidade, assim como os resultados reais em função
  de melhorias trabalhistas. Estes diferentes programas sociais foram-se formando em “uma plataforma de organização
  política de semivoluntariado” (Aponte, 2006, p.102).
  Assim, também se assinala (Arconada, 2005) que há falha no fato de que estão se organizando muitas iniciativas
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  233
  
  locais e isoladas, e que não existem mecanismos de coordenação. Críticas mais severas indicam que fazem parte de
  uma política assistencialista e clientelista que não é sustentável e que atualmente é possível graças aos altos preços do petróleo, ainda que López (2005) sustente que a
  estratégia que se segue busca recusar um enfoque compensatório para superar a desigualdade social.
  
  Conclusão
  Apesar dos impactos da confrontação política e das diversas limitações observadas, é importante destacar que este
  processo também levou a aprendizados que podem ser relevantes para enfrentar os vários desafios desse espaço amplo que é a sociedade civil atual. Em linhas gerais, pode-se
  assinalar que estes aprendizados giram em torno de quatro
  eixos básicos. O primeiro está associado a aspectos organizacionais. Neste sentido, a experiência mostrou a força das
  alianças e das redes, e que quando existe unidade, os resultados positivos são maiores. Quando se obteve consenso e
  reconhecimento de objetivos comuns precisos, o trabalho
  foi coordenado e eficiente entre organizações diferentes;
  houve fortalecimento e incentivo à participação cidadã.
  Também se evidenciou a necessidade de organização e as
  iniciativas e mecanismos que foram criados pela própria
  cidadania se fortaleceram.
  Da perspectiva das organizações vinculadas ao governo,
  criou-se um sentimento maior de participação e pertencimento. Os grupos que vinham trabalhando individualmente e à margem se sentiram respeitados e obtiveram
  reconhecimento e apoio. Foi possível criar um sentimento
  
  234
  
  Francine Jácome
  
  de apropriação, especialmente em relação às “misiones”
  (Lacruz, 2006).
  Em segundo lugar, houve maior valorização do trabalho
  de acompanhamento, especialmente entre as organizações
  de direitos humanos, cuja atividade permitiu fundamentar
  denúncias e levá-las a instâncias internacionais. Em terceiro lugar, no conjunto da sociedade civil ficou reconhecida a importância da formação cidadã. Verificou-se um
  interesse muito grande por debater idéias, estratégias e
  aprender a partir de outras experiências. As OSC desenvolveram programas e atividades para fortalecer uma participação cidadã consciente e analítica. Por último, também
  foram incorporadas novas formas de comunicação e informação que permitiram atender as propostas e agilizar o trabalho, dando-lhe maior eficácia.
  No entanto, também foi identificada uma série de desafios que precisam ser abordados para fortalecer as OSC, que
  basicamente são de dois tipos. Em primeiro lugar, os obstáculos e limitações presentes no interior das OSC e, em segundo lugar, os que são provenientes da atuação de atores
  externos que incluem o Estado – ações e decisões do sistema judicial, da AN e do Poder Executivo – e de outros atores, em particular dos partidos políticos.
  Quanto aos desafios que se associam à ação interna das
  próprias OSC, pode-se dizer que no caso particular da
  Venezuela há alguns que são comuns à maior parte dos
  movimentos e agrupamentos, enquanto outros se relacionam mais especificamente à fragmentação que gerou a conflituosidade política. Entre as primeiras, pode-se destacar
  uma ausência de reconhecimento da diversidade e da
  pluralidade da sociedade, o que leva a que muitas OSC atuVENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  235
  
  em a partir da intolerância e do sectarismo. Existem, portanto, tendências autoritárias nas próprias organizações
  sociais que não reconhecem a heterogeneidade e a
  pluralidade e se autodenominam representantes da sociedade civil. Outro aspecto importante é a persistência e até
  mesmo aprofundamento de uma cultura política autoritária. Continua-se buscando um messias ou líder paternalista
  “salvador”. Além disso, os militares continuam sendo vistos como árbitros. Parece que ainda há um dilema entre
  autoritarismo e democracia. Por último, há uma insuficiência na prática de auto-avaliação que não permite um olhar
  interno. Muitas OSC reproduzem as práticas negativas que
  criticam nos partidos políticos, como a falta de democracia
  interna, problemas de liderança, bem como deficiência de
  legitimidade e representatividade.
  Entre as OSC que foram críticas do governo prevaleceu
  a ausência de uma análise realista e no médio prazo da realidade do país que, unida a uma falta de reconhecimento da
  diversidade e da pluralidade da sociedade, conduziu a uma
  participação centrada na reação e a objetivos no curto prazo. Não foi possível projetar um programa pró-ativo e
  propositivo que contemplasse objetivos e estratégias a médio e longo prazo. Esta situação, não tendo alcançado os
  resultados imediatos esperados, provocou desencanto, frustração e desmobilização. Da mesma forma, não foram medidos os efeitos negativos que tem para a democracia o
  discurso antipartidário que algumas preconizam. Inclusive, a partir de 2004, esta posição aprofundou-se e levou a
  níveis de abstenção eleitoral consideráveis, conforme assinalado anteriormente. Na verdade, eles beneficiaram o governo, que conseguiu ocupar totalmente os espaços de
  
  236
  
  Francine Jácome
  
  representação definidos por meio de eleições. Por último, a
  resistência de algumas a participar dos novos mecanismos,
  especialmente nos âmbitos locais, como os Concejos
  Comunales ou os CLPP, para não prosseguir com uma política “colaboracionista”, limitou consideravelmente suas
  áreas de atuação.
  Por outro lado, as OSC vinculadas ao setor oficial deparam-se também com uma série de desafios; o mais importante está relacionado à cooptação. Esta análise preliminar
  mostrou que várias das formas organizacionais que estão
  sendo adotadas são impostas e controladas a partir de cima,
  e não permitem uma independência. Neste sentido, destacou-se (Ellner, 2006b) a contradição que existe entre as
  denominadas propostas de participação e a prática governamental, baseada no estadismo e no militarismo. Assim,
  criam-se programas e mecanismos de participação, mas que
  sejam controlados pelo Poder Executivo e que sirvam como
  apoio ao presidente e como canais de execução das políticas que ele decide implementar. Trata-se de colaborar com
  o governo e não de participar em função das necessidades
  das comunidades e da cidadania. Percebeu-se (Maingon,
  2005) que justamente esse espaço chamado sociedade civil
  é diferente daquele do Estado e, por isso, organizações que
  são criadas e financiadas pelo governo dificilmente podem
  pertencer a ele. A tendência parece ser “criar espaços definidos e promovidos a partir de cima com a finalidade de
  organizar a participação das comunidades através de um
  modelo vertical” (Maingon, 2005, p.551).
  Da mesma forma, existe uma tendência para a idealização da participação. Foi o próprio presidente da República
  que construiu “uma imensa muralha divisória da sociedaVENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  237
  
  de venezuelana” (Salas, 2004, p.92), a qual teve por conseqüência uma visão simplista e maniqueísta; de um lado, os
  bons revolucionários, do outro, os maus, os inimigos da revolução bolivariana.13
  Outra limitação importante é a dependência de recursos
  governamentais, pois leva a questionar a sustentabilidade
  de organizações e projetos. Neste sentido, considera-se que
  a política social assistencialista e clientelista que se desenvolve atualmente aprofunda a dependência das organizações perante o governo central e que, além disso, não
  soluciona os problemas. São políticas sociais que têm um
  alto impacto no curto prazo, mas não a médio e longo prazo, pois os déficits estruturais continuam existindo.
  Mas as OSC não somente enfrentam estes desafios relacionados ao seu funcionamento interno, como também
  outra série de ameaças originadas dos possíveis impactos
  das ações de atores externos. No caso da Venezuela, nos
  momentos atuais pode-se destacar que o sistema judiciário
  é um dos atores que maior impacto provoca nas OSC, especialmente naquelas que se opõem ao governo. Primeiramente, em 2000 o TSJ emitiu duas sentenças importantes para
  as OSC (Gómez, 2005, pp. 333-4). A nº. 356 de 6 de junho
  estabeleceu que “a sociedade civil são associações, grupos
  e instituições venezuelanas (sem subsídio externo)” e a nº.
  1050 de 28 de agosto, segundo a qual “carecem de
  legitimação processual todos aqueles indivíduos, grupos ou
  órgãos que, fora do campo dos interesses difusos ou coleti-
  
  13
  
  238
  
  Em linhas gerais, fundamenta-se na concepção de que a oligarquia não
  permitiu que se cumprisse a obra de Simón Bolívar, e que é necessário
  cumpri-la atualmente através deste chamado “proceso”.
  
  Francine Jácome
  
  vos, pretendem representar a cidadania, o povo, a sociedade civil e outras instituições semelhantes, e que não tenham sido eleitos para cumprir tal representação”.
  Desta forma, qualquer organização que tenha recebido
  financiamento externo não é considerada parte da sociedade civil e, portanto, não pode participar como tal nos
  mecanismos previstos, especialmente os Comités de
  Postulaciones. Igualmente se estabeleceu na segunda sentença do mesmo documento apresentado anteriormente que
  fica a cargo da Sala Constitucional decidir quais são os representantes legítimos da sociedade civil. Portanto, não são
  a cidadania nem os membros das OSC que podem decidir a
  legitimidade da sua liderança. Esta situação se complica
  ainda mais quando se considera que existe um questionamento em relação à independência dos poderes no país, por
  considerar que tanto o TSJ como os outros poderes atendem às diretrizes da presidência da República.
  Desse modo, no que diz respeito ao sistema judiciário,
  não se pode sobrepujar a abertura de processos legais a representantes de OSC14 por traição à pátria, por terem recebido
  financiamento da National Endowment for Democracy.
  Portanto, considera-se que se trata da utilização do poder
  judiciário para “criminalizar” as OSC. Por isso, muitas
  organizações estão procurando cada vez mais defender seu
  direito de existir, o que limita consideravelmente sua
  efetividade no desenvolvimento de projetos, programas e
  atividades para a defesa da democracia.
  
  14
  
  Até o momento, os casos são da Asamblea de Educación, Acción
  Campesina e Súmate.
  
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  239
  
  Ao sistema judiciário se junta o poder legislativo. Em
  primeiro lugar, considerou-se que as decisões tomadas conduziram a restrições nos mecanismos de participação da
  sociedade civil estabelecidos na Constituição de 1999, conforme visto anteriormente. Assim, os Comités de Postulaciones que constitucionalmente devem ser formados por
  membros da sociedade civil, agora contam com 11 deputados e 10 representantes desta. Além disso, são os membros
  deste poder os que escolhem os representantes da sociedade civil, sem que se tenha conseguido estabelecer critérios
  conhecidos e transparentes para isso. Considera-se ainda
  que a Ley sobre Cooperación Internacional, que atualmente está sendo discutida pelo judiciário, prejudicará consideravelmente muitas OSC.
  Porém, o governo central também apresenta desafios para
  as OSC. Relacionado com o que foi exposto está o fato de
  que, se esta legislação for aprovada, ele terá o controle do
  financiamento da cooperação internacional, o que afetará
  diretamente as OSC que não estão em sua órbita. Da mesma forma, as ações que empreendeu, especialmente a partir de 2003, estão levando a uma situação na qual se propicia
  uma relação direta entre este poder e as comunidades, e
  mais ainda entre o líder e o povo. Está sendo levada a cabo
  uma eliminação dos espaços de intermediação políticos e
  sociais, que o próprio presidente justificou ao destacar que
  desta forma as comunidades mantêm sua autonomia
  operacional.
  Mas é também preocupante a tendência entre algumas
  OSC de incentivar o culto em torno da personalidade do
  presidente, o que, segundo López (2005), foi significativo
  no caso dos Círculos Bolivarianos e das Unidades de Batalla
  
  240
  
  Francine Jácome
  
  Electoral, levando a criar obstáculos à organização autônoma dos setores populares e às práticas democráticas.
  Igualmente merece consideração o papel que o presidente
  desempenhou na conflituosidade e polarização política ao
  fomentar um discurso e uma estratégia inexpressivos, acompanhados de um “sentimento messiânico redentor” (Salas,
  2004, p.93) que atualmente reproduz em grande medida o
  discurso da Guerra Fria, com a proposta de revolta contra o
  imperialismo dos Estados Unidos. Como bem afirma Barrios
  (2004), “uma característica deste momento político é a expressão de um claro e odioso classismo que manifesta cada
  um dos pólos políticos na direção do outro pólo” (p.158) e
  faz com que espaços públicos tenham se convertido em cenários de confrontação (Salas, 2004).
  Por último, também os partidos políticos, tanto os oficiais como os da oposição, apresentam desafios para a sociedade civil. Continua existindo a tendência a despojar a OSC
  de sua representação nos mecanismos criados para a participação cidadã. No presente, isto acontece no âmbito local
  com os CLPP e os CC, já que, em vez de serem eleitos representantes de comunidades, há denúncias sobre a eleição
  de pessoal da própria prefeitura ou membros do partido político que tem maioria neste setor. Igualmente se assinalou
  (Portillo, 2006) que o objetivo fundamental dos CC é criar
  uma estrutura política que apóie a reeleição do presidente,
  o que trará dificuldades para aqueles que busquem manter
  sua autonomia e que não estejam dispostos a receber ordens de líderes partidários. Isto pode levar a que “não se
  saiba distinguir entre as necessidades das comunidades e
  as exigências do aparelho político” (Portillo, 2006, p.105) e
  a que se perca a oportunidade de criar mecanismos eficienVENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  241
  
  tes e reais de participação. Nestas condições, os CC estão
  destinados a fracassar.
  Outro elemento importante que afeta a sociedade civil é
  a prática que os partidos oficiais institucionalizaram para o
  controle político. Primeiro foi a chamada “Lista Tascón”,
  que o deputado do partido do governo publicou na Internet
  e depois por meio de múltiplos CD, que é a lista obtida
  através do CNE das pessoas que assinaram solicitando o
  RRP. Em função disso, passou a existir discriminação política contra estas pessoas, com a negação da documentação
  de identificação, qualquer possibilidade de contratos com o
  Estado, benefícios de programas sociais, bem como o livre
  acesso a organismos governamentais. Ao serem identificados na “Lista”, muitos funcionários públicos foram demitidos. Depois surgiu o programa “Maisanta”, que se
  constituiu num mecanismo de controle da tendência do
  voto de cada cidadão, também elaborado pelo partido do
  governo sobre a base de dados administrados pelo CNE.
  Neste caso, identifica-se o histórico de participação de cada
  eleitor, o que permite identificá-lo como “de oposição” ou
  “do partido oficial”, de acordo com as eleições das quais
  participou.
  Em resumo, em relação ao futuro das OSC, López (2005)
  ressaltou que o processo posto em prática pela atual elite
  política pode tomar dois caminhos. Por um lado, um retorno ao padrão clientelista e paternalista da tradição política
  venezuelana nos últimos quarenta anos, em que o Estado
  controla e determina as ações das organizações e movimentos sociais, centralizado na “tramitação burocrática dos recursos públicos” (López, 2005, p.361). Por outro, uma rota
  democrática e participativa, na qual o Estado estimula a
  
  242
  
  Francine Jácome
  
  participação democrática autônoma de uma pluralidade e
  diversidade de organizações sociais.
  Em função disso, e dadas as particularidades do caso
  venezuelano, o futuro da sociedade civil não depende somente do seu funcionamento interno e da sua relação com
  outros atores, especialmente o Estado e os partidos políticos. Ele será determinado por um aspecto mais geral, que
  tem a ver com a dinâmica da governabilidade democrática
  para a qual é fundamental o desenvolvimento da cidadania
  e para a concepção que se tenha da democracia.
  Assim, cabe destacar (Ellner, 2006b) que existe atualmente na Venezuela um déficit democrático de cidadania que
  abrange tanto o setor oficial como o de oposição. Com relação ao primeiro, o governo central e, mais especificamente,
  o presidente, pretende constituir-se “no sujeito que cresce
  devorando tudo, em vez de apoiar os cidadãos organizados
  para que realizem a totalidade das metas propostas; assim,
  o país se desenvolve com a iniciativa de uma multidão de
  associações e organizações que competem e se complementam” (p.98). No caso dos setores de oposição, estima-se que
  abandonaram a capacidade de atuação e de organização; a
  fiscalização do governo; a elaboração de alternativas e planos concretos para enfrentar os problemas do país; e sua
  capacidade de interlocução com as maiorias. Neste tipo de
  situações de polarização, que não deixou de existir, ainda
  que aparentemente tenha diminuído, destaca-se também
  que “não é cômodo ser cidadão em um Estado autoritário.
  O cidadão corre muito risco” (p.98), o que é válido para
  ambos os lados, pois o Estado é o principal empregador,
  embora ocorram casos de demissões por razões políticas em
  empresas que são adversárias do governo.
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
  243
  
  Esta situação de polarização levou a uma divisão da percepção de cidadania, uma “revolucionária” e outra de oposição ou de “resistência” (Salas, 2004). No fundo, poderia
  parecer que são duas concepções diferentes sobre o país e
  ambas excludentes e intolerantes, ainda que diante disso
  cresçam os setores que buscam uma alternativa diferente
  entre estas; um projeto que seja possível construir a partir
  de um ponto intermediário e que se fundamente no diálogo e na tolerância. Não obstante, é um processo difícil,
  dada a crescente prática de autocensura (Salas, 2004) para
  não ser “taxado” automaticamente como pertencente a um
  dos dois pólos.
  Da mesma forma, se criaram duas concepções sobre o
  que é a democracia. No setor oficial concebe-se (Alayón,
  2005) que a democracia revolucionária tem dois aspectos
  fundamentais. Em primeiro lugar, a democracia definida
  como a reunião dos cidadãos em assembléias e um “processo de mutação quando as assembléias ocorrem na comunidade” (p. 220). Em segundo, que o “modelo de Estado
  democrático, protagonista e participativo” constrói-se a partir de uma série de organizações setoriais das comunidades
  que participam das chamadas “misiones” desenvolvidas
  pelo governo e que geram “desenvolvimentos endógenos
  comunitários”. O autor destaca que dadas a burocracia e
  ineficiência de alguns órgãos governamentais, em alguns
  casos a participação comunitária se apropriou dos programas e “misiones” do governo. Outro setor sustenta que esta
  divisão entre democracia representativa e participativa é
  um falso dilema, já que são complementares, desde que se
  desenvolva uma participação efetiva da cidadania e não uma
  tutelada pelo governo.
  
  244
  
  Francine Jácome
  
  O caso venezuelano também mostra os perigos quanto
  às possíveis conseqüências que podem ter os novos espaços
  de participação que têm surgido. Em linhas gerais, não se
  pode criticar a abertura de espaços, mas devem ser motivo
  de reflexão as repercussões que pode haver para as próprias
  OSC, no sentido de que é possível que estas comecem a
  lutar pelo poder, o que desvirtua sua razão de ser e faz com
  que realmente comecem a agir como partidos políticos. O
  resultado pode ser uma maior ambigüidade na demarcação
  dos espaços das OSC e dos partidos, e gerará maior desconfiança e tensões entre esses atores. Ainda que seja um processo em construção, é possível que no futuro esta
  co-responsabilidade estabelecida pela Constituição de 1999
  seja “mais que uma possibilidade para aprofundar a democracia, [seja] um fator limitante e uma grande distorção”
  (Patruyo apud Maingon, 2005, p.546).
  Em conclusão, é possível que o cenário seja de confronto
  e violência. Em função disso, seria importante que tanto os
  atores domésticos como internacionais iniciassem um processo que conduzisse à formação de espaços de diálogo entre os diferentes setores para fomentar a tolerância, a
  deliberação, o respeito à diversidade e um restabelecimento
  das instituições e governabilidade democráticas. Não há dúvida de que
  “O país é nosso… Temos que voltar a nos informar, esforçar-nos para compreender, expressar com
  liberdade o que pensamos, intervir de forma responsável. Se não ajudamos deste modo os políticos, isto não tem remédio.” (SIC, 2006b, p.99)
  
  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
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  VENEZUELA: A sociedade civil na Venezuela: Tendências atuais
  
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  Este livro foi composto em tipologia
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  e impresso sobre papel polén bold 80 g,
  pela Publit Soluções Editoriais, em outubro de 2007.
  
  