Propostas para uma reforma bancária completa e estabilizadora

A crise financeira mundial vem explicitando a instabilidade do nosso atual sistema bancário, que opera sob reservas fracionárias.  Após o estouro da bolha imobiliária americana, vários bancos faliram nos EUA, o que levou o governo americano a utilizar dinheiro público para trazer alguma estabilidade ao setor.  Na Europa, a situação segue caótica.  Sempre que a situação parece estar se tranquilizando, surgem novas notícias de que algum grande banco de algum país está insolvente e necessitando de novos pacotes de socorro.  Caso tal pacote de socorro não seja concedido, o temor é o de que todo o sistema bancário do país pode se tornar insolvente -- o que, por conseguinte, pode contaminar os bancos de todo o continente.

As causas das crises bancárias são as mesmas: os bancos detêm o privilégio de criar dinheiro do nada para conceder crédito para empresas e para pessoas físicas.  Durante o processo de expansão artificial do crédito -- orquestrado pelo Banco Central em conjunto com o sistema bancário de reservas fracionárias --, uma bolha especulativa é desencadeada, dando início a uma fase de crescimento econômico que, nas palavras do próprio Alan Greenspan, pode ser caracterizada por uma "exuberância irracional".

Esta fase da expansão creditícia provoca uma série de desequilíbrios e descoordenações na economia real, fazendo com que vários projetos e empreendimentos de longo prazo, que antes da expansão do crédito se mostravam desvantajosos, se tornem agora, por causa da queda dos juros, aparentemente (muito) lucrativos.  A expansão do crédito gera um aumento da quantidade de dinheiro na economia.  Como consequência, a renda nominal das pessoas aumenta, o que gera nos empreendedores a crença de que haverá demanda futura para seus investimentos de longo prazo.

No entanto, por causa desta inflação monetária, os preços dos bens e serviços na economia começam a subir, o que leva o Banco Central a subir os juros e os bancos a cobrarem mais caro por seus empréstimos.  No final deste ciclo, quando a expansão creditícia -- que não pode se perpetuar para sempre -- for desacelerada, a realidade virá à tona, o mercado inevitavelmente apontará os erros cometidos durante esta época de exuberância, e todos os empreendimentos que foram iniciados porque pareciam lucrativos revelar-se-ão excessivamente ambiciosos e acabarão sendo um grande desperdício.

A redução da expansão do crédito faz com que a renda nominal dos consumidores, que até então era crescente, se estagne.  Como os preços ainda seguem crescendo, e como os consumidores estão mais endividados, sua capacidade de consumo estará afetada.  A demanda esperada para os investimentos não se concretiza.

Vários bens de capital produzidos durante o período da euforia, bem como vários empreendimentos imobiliários, se tornam ociosos, revelando que sua produção foi um erro e um esbanjamento desnecessário (o que os fez ser distribuídos incorretamente no tempo e no espaço) porque os empreendedores se deixaram enganar pela abundância do crédito, pela facilidade de seus termos e pelos juros baixos estipulados pelas autoridades monetárias.

O resultado de tudo isso é que o padrão de vida dos consumidores não aumentou em nada.  Pelo contrário: os consumidores estão agora relativamente mais pobres em decorrência de todos estes investimentos errôneos e insustentáveis que foram empreendidos em decorrência da expansão artificial do crédito, investimentos estes que imobilizaram capital e recursos escassos para seus projetos, recursos estes que agora não mais estão disponíveis para serem utilizados em outros setores da economia.  No geral, a economia está agora com menos capital e menos recursos escassos disponíveis.

Todos estes empreendimentos que foram iniciados porque pareciam lucrativos não teriam sido feitos caso não houvesse ocorrido uma expansão artificial do crédito.  Tais empreendimentos não foram financiados por um aumento na poupança real dos cidadãos.  Ninguém reduziu seu consumo para que recursos escassos fossem liberados para ser utilizados nestes empreendimentos.  Tudo foi possibilitado pela simples criação de dinheiro pelos bancos.  A criação de dinheiro pelo sistema bancário faz com que haja uma disputa por recursos: de um lado, consumidores aumentam seu consumo; de outro, empreendedores aumentam seus investimentos.  O resultado é que os preços e salários da economia aumentam.

Quando a expansão creditícia é interrompida e o processo de reajuste é estabelecido, as empresas que fizeram os investimentos errôneos entram em dificuldades financeiras.  Consequentemente, elas começam a ter dificuldades em quitar seus empréstimos tomados junto aos bancos.  Muitas dão o calote.  Isso faz com que os bancos sofram reduções no valor de seus ativos (empréstimos são ativos).  Caso se torne óbvio que um determinado banco está em dificuldades, seus correntistas podem querer sacar o dinheiro de suas contas, levando o banco imediatamente à falência.  A quebra de um banco pode gerar um efeito dominó, levando à queda de todo o sistema bancário.

A resposta a esse tipo de crise financeira e bancária sempre envolve um aumento da regulamentação estatal sobre os bancos, como um aumento das exigências de capital e da proibição de determinadas operações.  Mas tais medidas apenas atacam os sintomas, deixando impávida a raiz real do problema: a capacidade dos bancos, com o aval e com o incentivo do governo, de criar dinheiro do nada para expandir o crédito.

A reforma bancária

No capítulo 9 do meu livro Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos, apresento um detalhado processo de transição rumo à única ordem financeira que, sendo totalmente compatível com o sistema de livre iniciativa, pode eliminar as crises financeiras e as recessões econômicas que ciclicamente afetam as economias mundiais.  Tal proposta de reforma financeira internacional é, obviamente, extremamente relevante em nossa época atual, tendo em vista os recentes acontecimentos no sistema bancário europeu.  Como explico em detalhes ao longo dos nove capítulos do meu livro, qualquer reforma futura irá fracassar tão miseravelmente quanto as reformas passadas caso ela não ataque as raízes dos problemas atuais e seja baseada nos seguintes princípios:

1. Abolição da prática das reservas fracionárias e o restabelecimento de 100% de reservas para todos os depósitos em conta-corrente e demais depósitos que na prática funcionem como conta-corrente (como aqueles depósitos em poupança que podem ser movimentados por meio de cheque ou cartão de débito);

2. Abolição dos bancos centrais, que, além de serem intrinsecamente perniciosos por atuarem como uma agência de planejamento central, também estimulam e intensificam o risco moral ao funcionarem como emprestadores de última instância.  Adicionalmente, um banco central se torna imediatamente desnecessário caso o primeiro princípio seja aplicado; e

3. Desestatização do dinheiro, que atualmente nada mais é do que uma moeda fiduciária, sem nenhum lastro, emitida monopolisticamente pelo estado, sem nenhuma restrição.  Deve haver completa liberdade de escolha da moeda (a tendência é que o ouro seja a escolha predominante).

Esta reforma radical e definitiva marcaria essencialmente a culminação da queda do Muro de Berlim e do real socialismo, uma vez que ela significaria a aplicação dos mesmos princípios de liberalização e de propriedade privada àquela esfera -- setor bancário e monetário -- que até hoje é sinônimo de planejamento central (pois controlada pelos bancos "centrais"), de extremo intervencionismo (o governo estipula a taxas de juros e impõe todo um emaranhado de regulamentações ao setor), e de monopólio estatal (as leis de curso forçado, as quais impõem a aceitação obrigatória do papel-moeda fiduciário emitido pelo estado) -- medidas com desastrosas consequências, como temos visto.

Devo enfatizar que o processo de transição -- descrito detalhadamente em meu livro, e sintetizado na próxima seção -- também permite, desde o início, a estabilização imediata do sistema bancário, impedindo o seu atual colapso e a inevitável contração monetária que ainda pode ocorrer se os bancos continuarem tendo seus empréstimos caloteados e se, em um ambiente de crescente perda de confiança no sistema bancário, os correntistas decidirem sacar um significativo volume de depósitos bancários.  Mais ainda: ele permite a total, ou quase total, abolição da dívida pública do país.

O que fazer

Este objetivo -- a estabilização do sistema bancário --, o qual os governos ocidentais estão desesperadamente tentando alcançar por meio dos mais variados e pirotécnicos planos (que envolvem a compra maciça de ativos "tóxicos" em posse dos bancos, como hipotecas caloteadas; uma impossível garantia federal a todos os depósitos bancários; e até mesmo a total estatização do sistema bancário), poderia ser alcançado muito mais rapidamente e efetivamente, e de maneira muito menos danosa para a economia de mercado, se a primeira medida da minha proposta de reforma fosse imediatamente implantada: lastrear a quantidade total de depósitos bancários à vista (em conta-corrente e equivalentes) com dinheiro.

Mais especificamente, o banco central imprimiria e daria aos bancos a quantidade de cédulas necessárias para lastrear 100% dos depósitos bancários.  Obviamente, essa impressão de dinheiro não seria de modo algum inflacionária, pois este novo dinheiro iria para os cofres dos bancos e ali permaneceria não com o intuito de ser emprestado, mas sim de satisfazer qualquer necessidade de saques, retiradas e transferências.

Concomitantemente, todos os outros ativos bancários (empréstimos pendentes, investimentos, títulos do governo etc.) nos balancetes dos bancos seriam transformados em quotas de fundos de investimento, cujo gerenciamento passaria então a ser a principal atividade dos bancos.

E quem serão os proprietários destas quotas destes fundos de investimento?  A proposta é que seus proprietários sejam aqueles que estão hoje em posse de títulos da dívida do governo.  A ideia é simples: os proprietários dos títulos do governo abririam mão deles e, em troca, receberiam quotas de valor correspondente nestes fundos de investimento.  Os títulos da dívida do governo seriam consequentemente cancelados.

Esta medida eliminaria, se não toda, ao menos uma grande parte da dívida pública do país, algo que beneficiaria todos os cidadãos, uma vez que dali em diante eles não mais teriam de pagar impostos para arcar com o serviço da dívida.  Adicionalmente, os atuais detentores destes títulos do governo não seriam afetados, pois a atual renda fixa que eles auferem com os títulos seria substituída por quotas que, desde o momento da reforma, já teriam um valor de mercado e uma taxa de retorno conhecidos.  No que mais, existem outros passivos governamentais (por exemplo, as pensões da Previdência Social) que também podem ser convertidos em títulos e consequentemente trocados por quotas nestes novos fundos de investimento, com efeitos econômicos altamente benéficos.

Teríamos então a seguinte situação:

a) Depósitos à vista (conta-corrente e outros que funcionem como conta-corrente) 100% lastreados por cédulas de dinheiro (sendo que esta porcentagem tem de ser mantida sob toda e qualquer circunstância);

b) Todos os outros ativos bancários transformados em fundos mútuos e gerenciados pelos bancos.  Títulos da dívida do governo que estavam em posse dos bancos são cancelados e abolidos de seus balancetes.

Deste ponto em diante, a atividade dos bancos consistiria em gerenciar os fundos de investimento criados com seus ativos.  Empréstimos seriam concedidos normalmente: um depositante compraria novas quotas nestes fundos (nada mais que um depósito a prazo) e o banco investiria este dinheiro, emprestando para empresas e pessoas físicas.  Durante o período do empréstimo, o emprestador obviamente não teria como utilizar seu dinheiro. Adicionalmente, os bancos continuariam incorrendo naquelas outras atividades legítimas que eles sempre praticaram, como transferências bancárias, pagamento de contas e demais serviços, podendo cobrar os correspondentes preços de mercado por estes serviços.

Deste ponto em diante, com os bancos operando com 100% de reservas, a expansão artificial do crédito iria desaparecer completamente.  Nesta etapa, o banco central estaria limitado a aumentar a oferta monetária em uma pequena porcentagem -- sugere-se 2% ao ano, que é a taxa histórica do crescimento da oferta mundial de ouro --, sendo que este aumento seria utilizado para financiar uma fatia dos gastos do governo.  De forma alguma este dinheiro poderá ser usado para fazer operações de mercado aberto (ou seja, manipular os juros) ou para expandir o crédito.

Estas reformas levariam à quase completa eliminação das crises financeiras e das recessões econômicas.  A partir deste estágio, o comportamento dos poupadores, consumidores e empreendedores no livre mercado estaria estreitamente coordenado pelas taxas de juros naturalmente formadas no mercado de poupança e empréstimo.

O estabelecimento de um sistema bancário com 100% de reservas é uma condição necessária para a abolição definitiva do banco central, que seria a etapa final.  Com efeito, tão logo o sistema bancário esteja subordinado aos mesmos princípios jurídicos que governam todos os outros empreendimentos (como a proibição de fraude e de falsificação de dinheiro, e o respeito à propriedade alheia), a completa liberdade bancária -- com plena liberdade de entrada e de concorrência no setor -- deve ser permitida, e o banco central deve ser abolido.

A abolição do banco central exigirá que o atual dinheiro fiduciário, o qual apenas o banco central tem o poder de emitir, seja substituído por uma forma de dinheiro privado.  É impossível dar um salto no escuro e do nada estabelecer um padrão monetário artificial que não tenha surgido ao longo de um processo evolucionário.  Sendo assim, a nova forma de dinheiro provavelmente irá consistir naquele elemento que a humanidade historicamente sempre considerou como sendo dinheiro por excelência: o ouro.

(Como exatamente poderá ser feita esta transição do dinheiro de papel para o ouro é um outro debate, também coberto em meu livro).

Concluo esta seção com um importante alerta: naturalmente (e nunca é demais ser repetitivo), esta solução que proponho só é válida em um contexto de uma irrevogável decisão de se estabelecer um sistema bancário sujeito a 100% de reservas sobre depósitos à vista.  Qualquer uma das reformas mencionadas acima, caso adotada sem a prévia e resoluta convicção de se alterar o sistema bancário e financeiro da maneira sugerida, seria totalmente desastrosa: um sistema bancário que continuasse operando com reservas fracionárias (orquestrado por um banco central) iria gerar -- em um efeito cascata, em decorrência do dinheiro criado para lastrear os depósitos -- uma expansão inflacionária sem precedentes na história, uma que certamente poderia aniquilar todo o nosso sistema econômico.

Benefícios

Além da redução drástica da dívida pública (e, dependendo, da resolução do problema previdenciário), quais os benefícios de um sistema bancário com 100% de reservas, cuja moeda é o ouro?

1) Um sistema com 100% de reservas impossibilita crises bancárias.  Havendo 100% de reservas para seus depósitos à vista, não há como os bancos terem problemas de liquidez.  Correntistas podem sacar seu dinheiro no momento em que quiserem e na quantia que desejarem.  Os bancos não se tornarão insolventes em decorrência desses saques.

2) Este sistema impede a ocorrência de crises econômicas cíclicas.  O privilégio de operarem apenas com reservas parciais para seus depósitos permite que os bancos possam criar dinheiro do nada para conceder empréstimos.  Tais empréstimos não exigem nenhuma abstenção de consumo (poupança) por parte do depositante.  Cria-se o fenômeno do investimento sem a prévia poupança.  Esta expansão do crédito gera um aumento da quantidade de dinheiro na economia e leva a um crescimento econômico artificial, o qual inevitavelmente se reverte em recessão algum tempo depois.  Bancos operando com 100% de reservas tornam tal expansão creditícia impossível.

3) A abolição da prática das reservas fracionárias está em completa harmonia com o conceito de propriedade privada.  Mantendo reservas de 100%, os princípios tradicionais do direito de propriedade também são aplicados aos depósitos bancários.  Bancos não mais podem emprestar dinheiro cuja custódia lhes foi confiada.

4) O modelo de padrão-ouro proposto estimula um crescimento econômico estável e sustentável.  Prejuízos em decorrência de investimentos errôneos e insensatos podem ser evitados.  Com um crescimento médio anual de 2% na produção de ouro e de 3% na economia, os preços dos bens e serviços diminuíram aproximadamente 1% ao ano.  Isso levaria a aumentos salariais reais, dispensando a necessidade de tensas negociações sindicais.  As pessoas não mais teriam de perder tanto tempo pesquisando oportunidades de investimento no mercado financeiro para tentar proteger o poder de compra do seu dinheiro.  Apenas deixar seu dinheiro guardado já lhe permitiria usufruir um crescente aumento em seu poder de compra.

5) Este sistema colocaria um fim nas especulações financeiras.  A criação de dinheiro pelos bancos permite que eles próprios, bem como seus contumazes tomadores de empréstimos, se enriqueçam facilmente.  A tentação em praticar atos fraudulentos e inescrupulosos é praticamente irresistível.  Os incentivos para se ser honesto, responsável, poupador, trabalhador e voltado para o longo prazo são rejeitados em prol da oportunidade de se enriquecer de modo rápido e fácil pela simples criação de dinheiro, prejudicando terceiros que terão seu poder de compra reduzido.

6) Um padrão-ouro com reservas de 100% é um poderoso limitador ao crescimento do estado.  Uma grande fatia dos gastos governamentais atuais é financiada diretamente pela criação de dinheiro.  O sistema bancário de reservas fracionárias, em conjunto com o banco central, cria dinheiro do nada e o empresta ao governo.  Se esta opção for abolida, o estado seria restringido e deixaria mais espaço para o setor privado.

7) Este sistema proposto promove a paz.  Sem a capacidade de criar dinheiro do nada para financiar o esforço de guerra, algo que oculta de maneira eficaz os reais custos militares de conflitos contra populações, as guerras dos dois últimos séculos poderiam ter sido evitadas.  No mínimo, sua intensidade seria muito reduzida.

Em suma: este novo sistema bancário não apenas impediria injustiças e evitaria sofrimentos, como também permitiria um crescimento econômico constante, harmonioso e estável.