Câmara afirma que reclama contra portagens desde sempre
A Câmara da Batalha "reclamou a eliminação total ou a redução das portagens" da A19 para os veículos pesados de mercadorias, "apresentando alternativas e fundamentando a urgência da medida, mais de uma dezena de vezes" nos últimos sete anos, afirma o presidente no município em resposta a uma questão colocada pelos deputados municipais do PS.
Os deputados municipais socialistas afirmaram no dia 10 de janeiro que acompanham as "maiores preocupações dos batalhenses e de quantos se preocupam com os símbolos culturais" em relação à construção da barreira acústica frente ao mosteiro.
Em sua opinião, "importa perceber se a opção se sustentou em estudos de impacto ambiental e cultural" e se não está em causa o estatuto de património da humanidade atribuído ao mosteiro, pois "o que é visível revela-se particularmente preocupante" e a UNESCO "qualifica o património e a sua envolvente".
Neste contexto, os socialistas perguntam ao executivo municipal se a obra "não fere os critérios nacionais e internacionais" da UNESCO, se era inviável negociar os termos da concessão da A19, que diligências fez a câmara municipal para tentar abolir ou reduzir o valor das portagens e se o investimento na construção da barreira acústica "não permitia mitigar os custos de exploração da A19?"
Em resposta ao "requerimento/nota de imprensa" dos socialistas, dirigida no dia 12 de janeiro ao presidente da Assembleia Municipal, o presidente da câmara cita a diretora-geral do Património Cultural, "que afirma perentoriamente que esta obra não põe em causa a classificação da UNESCO".
Quanto à possibilidade de renegociar o contrato de concessão da A19, Paulo Batista Santos remete os deputados socialistas para o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, "porque é quem detém a tutela sobre as concessões rodoviárias" e faz notar que "a subconcessão do litoral oeste foi adjudicada pelo governo do PS de José Sócrates, em 2009, e concessionada até 2039 em regime de portagem no troço que integra a variante à Batalha".
O presidente do município afirma que a autarquia fez "diligências com persistência desde a abertura da A19 com portagens, junto de diversos governos e entidades" e em "mais de duas dezenas de ocasiões reclamou a eliminação total ou redução das portagens para os veículos pesados de mercadorias, apresentando alternativas e fundamentando a urgência da medida".
"Esta questão foi desde o início da concessão suscitada pelo executivo municipal, desde logo junto da Secretaria de Estado da Cultura, cujo titular, Elísio Summavielle, em julho de 2010, em resposta à câmara, considerou a proximidade do IC2 em relação ao Mosteiro da Batalha como um "ataque demolidor" ao monumento, sublinha o autarca.
Quanto à possibilidade de canalização do investimento na barreira acústica para a redução dos custos de exploração da A19, Paulo Batista Santos responde: "A concessão foi entregue por José Sócrates, num projeto financeiro que envolve 1,2 mil milhões de euros, valor a pagar pelo Estado Português aos privados acrescidos de uma taxa interna de rentabilidade de 11,96% ao ano".
"A intervenção de proteção e salvaguarda da frente do mosteiro é financiada a 85% por fundos europeus e a comparticipação municipal é apenas de 90 mil euros. Seria impossível, ilegal e imoral, estar a câmara municipal ou a União Europeia a financiar a empresa privada concessionária para qualquer redução de portagens, o que, aliás, seria também irrisório num negócio que vale 140 milhões de euros por ano (encargos líquidos)!", conclui o autarca.