O Instituto dos Registos e do Notariado enviou 404.736 cartões de cidadão para casa dos portugueses. Destes, 318.340 foram entregues aos seus titulares, o que representa uma taxa de 79 por cento, e os restantes estão em processo de entrega.
22 abr 2021, 16:21
IRN Justiça
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Ilustração do serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa
Estes dados ilustram o sucesso desta medida que vem responder à necessidade de encontrar alternativas seguras, acessíveis e cómodas para a entrega dos cartões, o que tem particular relevância no atual contexto pandémico.
A entrega do Cartão de Cidadão em casa permite aliviar a pressão dos canais telefónico e presencial, pois será menor o número de cidadãos que usará a linha telefónica para fazer o agendamento e também será menor o número de cidadãos que se desloca a um balcão de atendimento para levantar o seu Cartão de Cidadão. Por outro lado, também permite criar vagas no atendimento presencial para os cidadãos que, obrigatoriamente, têm de usar este canal para renovar o seu cartão, diminuindo o tempo que decorre entre o ato de marcação e o atendimento.
O serviço teve início a 25 de setembro de 2020 e prevê o envio do documento por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando deslocações aos balcões de atendimento, como medida de prevenção face à COVID-19.
A anteceder a distribuição postal, o IRN envia ao cidadão um SMS do número (+351) 915 692 970 ou um email do endereço helpdesk-cartaodecidadao@irn.mj.pt a informar que o cartão vai ser enviado por correio registado, sem custos, para a morada de casa e que a receção do documento só pode ser feita pelo próprio, mediante prova da sua identidade, através de um documento de identificação com fotografia, como o Cartão de Cidadão (mesmo se estiver caducado), o Passaporte ou a Carta de Condução.
Caso o titular do cartão não esteja em casa no momento da entrega, é deixado um aviso na caixa de correio para levantamento do cartão em Loja Própria CTT. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço Alterar Entrega, que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.
Além do território português, o serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa também abrange os portugueses residentes no estrangeiro, havendo consulados que já estão a operacionalizar a medida, como é o caso do consulado de Vigo, em Espanha, com cerca de meia centena de entregas efetivadas.
Existem perto de 3,5 milhões de titulares de Cartão de Cidadão com residência no estrangeiro em 197 países e regiões. Só em 2020 foram registados, nos consulados portugueses, 2.223.499 pedidos de Cartão de Cidadão, tendo sido entregues 1.956.514 cartões.
Desde o início de 2021 até à presente data foram entregues pelos consulados mais de 90 mil cartões de cidadão.
Tal como em Portugal, o serviço visa agilizar a entrega do Cartão de Cidadão e da Carta PIN aos portugueses residentes no estrangeiro, cujo acesso ao consulado da sua área de residência está condicionado devido às restrições de circulação e às medidas de segurança sanitária determinadas pelas autoridades de saúde públicas em todo o mundo.
A medida resulta da articulação entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública e é mais um passo do Governo no sentido de garantir o mesmo nível de acesso, proximidade e qualidade dos serviços públicos prestados aos nossos concidadãos, independentemente do local onde se encontram.