Nem todos podem ser estivadores, mas muitos gostavam | PÚBLICO
O trabalho nos portos ainda é regulado por uma lei de 1993 - ou seja, com quase 20 anos - que, numa altura de ilusão de rápido crescimento económico, cristalizou regras que fazem com que os trabalhadores deste sector fiquem de fora do regime geral do Código do Trabalho. Por exemplo: de acordo com a legislação laboral, o limite anual das horas extraordinárias é de 250 por ano; nos portos, há trabalhadores que acumulam mais de 1500 horas extra por ano. Como é isso possível, perguntar-se-á? Afinal, isso representa uma média de 30 horas extra por semana, uma brutalidade. Pois é, mas os trabalhadores mais antigos (com contratos anteriores a 1993) não necessitam de trabalhar as oito horas de um turno, basta-lhes trabalhar uma para terem direito ao pagamento integral do turno. Mais: existe um regime de prioridades que obriga os operadores a chamar sempre esses trabalhadores mais antigos (que são também os que têm salários base mais elevados) para todos os turnos.
O que se passou em Portugal é que, em certos sectores mais protegidos da economia - e em especial no Estado e nas empresas públicas -, se manteve, em diferentes graus, o mesmo imobilismo e atavismo dos portos. E foi também por causa da persistência de sectores ou de profissões protegidas que no nosso país foi subindo a tal taxa natural de desemprego do gráfico do Banco de Portugal. É esse desemprego que hoje pressiona as mudanças, e um pouco por todo o tecido económico, mudanças que para muitos são bem mais dramáticas do que as previstas para os trabalhadores portuários. O problema desses muitos é que não têm o poder de choque - e de perturbação de toda a economia - de 400 estivadores.