Plano Municipal para a Igualdade - Município de Vila Franca de Xira
As autarquias, por se encontrarem mais próximas da comunidade e desenvolverem práticas de parceria e de trabalho coletivo, constituem-se como entidades privilegiadas no combate à persistência de desigualdades e discriminações, contribuindo para aumentar a coesão social.
Neste sentido, o Município de Vila Franca de Xira, elaborou um Plano Municipal para a Igualdade, dinamizado pela Divisão de Desenvolvimento Social, cuja finalidade é apoiar a implementação de políticas concelhias integradas ao nível da promoção da Igualdade.
São objetivos deste plano:
Reduzir as assimetrias sociais, as desigualdades de género e promover a inclusão social dos grupos socialmente desfavorecidos;
Combater o fenómeno da violência doméstica;
Contribuir para a minimização de todas as formas de discriminação ao nível da formação e inserção no mercado de trabalho e combater os estereótipos de género.
Melhorar as condições de acesso ao mercado de trabalho dos grupos sociais mais vulneráveis, nomeadamente imigrantes, minorias étnicas, pessoas com deficiência e mulheres.
Contribuir para a promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar;
Melhorar as condições de saúde das populações e contribuir para a minimização da incidência de fatores de risco;
Promover uma maior igualdade de oportunidades no acesso e participação no desporto e combater estereótipos de género associados à prática desportiva;
Contribuir para a redução de estereótipos de género na esfera política e promover a paridade nos órgãos de representação/decisão locais.
Plano Municipal para a Igualdade do Concelho de Vila Franca de Xira 2009-2011
Plano Municipal para a Igualdade do Concelho de Vila Franca de Xira 2015-2020
Reconhecendo a importância da promoção da Igualdade de Género como fator fundamental para o desenvolvimento local, a Câmara de Vila Franca de Xira, nomeou a Dra. Carolina Carvalho como Conselheira Municipal para a Igualdade.
A Conselheira para a Igualdade, cujo estatuto se encontra definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de Maio, atribui a esta figura um papel central na eliminação dos estereótipos de género e na promoção da cidadania através da elaboração e desenvolvimento de planos municipais para a igualdade.
Acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais, para a cidadania e a igualdade de género, de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação, inscritas no Plano Municipal para a Igualdade;
Pronunciar-se, quando consultados, relativamente ao impacto de medidas relacionadas com a igualdade e não discriminação, com a proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;
A alínea e) do nº 1 do artº 21 do Decreto-Lei nº 115/2006, de 14 de junho, prevê a integração das Conselheiras/os Locais para a Igualdade de Género na composição dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS).