por Luís Menezes Leitão, em 01.11.17
A judicialização da função governativa.
por Luís Menezes Leitão, em 03.10.17
Um dos graves erros cometidos por Rajoy foi tentar judicializar o problema que tinha em mãos na Catalunha, remetendo tudo para os tribunais. Mas um dos princípios básicos do Estado de Direito é o da separação de poderes. E essa separação implica não apenas que os governos não podem dar ordens aos tribunais, mas também que os tribunais não se devem imiscuir em funções governativas ou administrativas. Os tribunais podem anular os actos ilegais do governo e da administração pública, mas não podem eles próprios decidir exercer essas funções. Até porque não estão em condições de fazer a avaliação política que sempre se exige aos governantes.
Lembrei-me a este propósito do exemplo português do caso das touradas de Barrancos. Em Portugal os touros de morte são proibidos, mas Barrancos desde tempos imemoriais que matava o touro na sua festa de Agosto, sem que nenhuma autoridade interviesse. Apesar disso, houve movimentos defensores dos animais que instauraram acções judiciais a exigir que o governo impedisse as referidas touradas. E os juízes muito prontamente deferiam essas acções, exigindo que a guarda fizesse cumprir à força a lei do país, e notificando o governo para cumprir essa ordem judicial. Num Estado de Direito não existem iniciativas (nem touradas) fora da legalidade.
O assunto foi parar às mãos do Ministro da Administração Interna, Jorge Coelho, que percebeu perfeitamente o que estava em causa. Sendo a população de Barrancos de tal forma aficionada pela sua festa, a única maneira de impedir a tourada era fazer a polícia de choque carregar sobre a multidão. E como a multidão não tinha para onde fugir, uma vez que à praça principal da vila só se acede por ruelas estreitas, ou a multidão era brutalmente espancada, ou a própria polícia ficava cercada na vila. E o Ministro compreendeu que a última coisa que queria era aparecer nas televisões a gabar-se da sua vitória de ter conseguido impor a ordem judicial e salvar o touro, exibindo ao mesmo tempo uma multidão brutalmente espancada, eventualmente com feridos e mortos, ou uma polícia cercada. Por isso recusou-se a dar ordens à polícia para intervir. E, para evitar situações semelhantes, a própria lei foi mudada e hoje a população de Barrancos lá vai fazendo a sua tourada sem que ninguém a incomode. As leis não são imutáveis e têm que ser adaptadas às circunstâncias. Mandar fazer justiça, mesmo que em consequência o mundo acabe (fiat iustitia, et pereat mundus) nunca foi uma boa ideia.
por Luís Menezes Leitão, em 20.09.17
Entretanto, na Moncloa
por Rui Rocha, em 15.11.16
- Joder!!! No me lo creo.
- Es verdiad. El segundo partidio más votadio!
- Y aquí estas.
- Y aqui estioy.
El triunfo del periodismo
por Pedro Correia, em 15.07.13
As notícias da morte do jornalismo são provavelmente muito exageradas. Por estes dias assistimos ao triunfo do jornalismo clássico - aquele que permanece teimosamente como vigilante do poder - nas informações em cascata que são difundidas pelo El Mundo sobre o chamado caso Bárcenas. Um caso que está a abalar de alto a baixo o partido do Governo em Espanha, o PP, e já atingiu pessoalmente o primeiro-ministro, Mariano Rajoy.
A revelação de que o líder do executivo espanhol manteve até Março uma intensa troca de mensagens telefónicas com Luis Bárcenas, o antigo tesoureiro do partido que durante 20 anos acumulou uma imensa fortuna pessoal enquanto ia distribuindo sobresueldos (isto é, pagamentos paralelos) a diversos dirigentes partidários, com destaque para o próprio Rajoy, provocou um terramoto político que levou já ao corte das relações institucionais entre o PP e o PSOE, principal força da oposição.
O caso agrava-se por Bárcenas estar detido por fortes indícios de fraude fiscal e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos. As suspeitas de financiamento ilegal do PP que pairam sobre este processo poderão apressar o fim da legislatura em Espanha ou pelo menos a carreira política de Rajoy, ex-vice-primeiro-ministro de José María Aznar e seu herdeiro como líder dos conservadores.
Que tudo isto aconteça graças à investigação do El Mundo, um diário cuja linha editorial é próxima do partido do Governo (e que já havia perturbado o poder socialista, com Felipe González, ao divulgar os escândalos Filesa e GAL, e com Zapatero, ao tornar públicas as actas das conversações secretas entre representantes da Moncloa e a cúpula da ETA), constitui uma vitória do jornalismo. O que teima em permanecer vivo, por mais certidões de óbito que lhe sejam decretadas. O que demonstra ser um legítimo seguidor do histórico Washington Post, que fez tremer e cair um presidente norte-americano, o político mais poderoso do planeta.
O que não se rende, o que não se verga, o que não se cala.
Rajoy tem a barba a arder
por Rui Rocha, em 19.06.12
Os tempos que correm exigem líderes políticos de barba rija. Depois de sofrer Zapatero, a Espanha precisava de um. Tudo indica que não teve sorte. Rajoy tem barba, é certo. Mas falta-lhe o resto. E sobra-lhe também tudo o que não devia ter numa situação destas: impreparação, falta de convicção, dependêcia de clientelas políticas, ausência de sentido de realidade e péssima comunicação. Há pouco mais de uma semana, forçado pela opinião pública espanhola a dar a cara, e antes de se dirigir à Polónia para assisitir a ao jogo da selecção, declarou que o resgate (lamento D. Mariano, mas é o que é) era muy bueno para Espanha. Olé, torero! Hoje, refere que o resgate ((lamento D. Mariano, mas é o que é) é tremendamente dañino por ser contabilizado para efeitos do défice das contas públicas. Por isso, D. Mariano está neste momento a tentar renegociar um resgate (lamento D. Mariano... pois) que, na sua versão, nunca aconteceu. Entretanto, os juros da dívida espanhola teimam em ultrapassar a barreira dos 7% que, aprendemos com o saudoso Teixeira dos Santos, marca o limiar da insustentabilidade. É bom que Rajoy ponha as barbas de molho. Até porque já todos percebemos que elas estão a arder.
por Helena Sacadura Cabral, em 16.06.12
Obter um resgate e perder a face
por Rui Rocha, em 11.06.12
A Espanha passou anos a negar a realidade. A última crise mediática ficou associada a uma certa caçada a elefantes africanos. Mas o verdadeiro problema do país está relacionado com os elefantes brancos. O estouro da bolha do imobiliário, anunciado há muitas luas e sempre escondido debaixo do tapete, lançou tijolos em todas as direcções. O edifício da banca foi, naturalmente, dos mais atingidos. Mas, o buraco de cerca de 40.000 milhões de euros diagnosticado pelo FMI só se tornou impossível de tapar sem ajuda externa porque o país perdeu a sua credibilidade. Esse é o resultado da promiscuidade entre interesses políticos e económicos, da falta de transparência e da alucinação dos governantes que pintaram os tais elefantes em tons de rosa. Neste contexto, Rajoy deu ao mundo um exemplo perfeito de uma gestão ruinosa da comunicação. Depois de embater com a realidade, o poder político espanhol dedicou-se a negar o resgate. Por esta hora, já terão sido esgotados todos os eufemismos e designações alternativas. Plano de ajuda, linha de crédito, financiamento, prémio de gestão eficiente da crise, sagrado maná, na semântica de Rajoy tudo se pode chamar aos 100.000 milhões de euros disponibilizados à banca. Desde que não se utilize a palavra resgate. Depois, no momento em que o seu país desceu, objectivamente, à 2ª divisão europeia (a liga dos resgatados), o primeiro-ministro preparava-se para ir ver a bola (literalmente) sem dar a cara pelas explicações devidas aos espanhóis. Perante a pressão da opinião pública, acabou por fazer uma intervenção horas antes de assistir, na Polónia, ao jogo entre a Espanha e a Itália. Ora, tudo isto são péssimos indicadores, no que diz respeito à atitude e às prioridades, quando a questão fundamental é a da credibilidade. O resgate resolve temporariamente o problema da liquidez. Em contrapartida, nada adianta ao da solvabilidade. Para este é necessário reformar a economia, o Estado e a forma de fazer política. Para isso, diriam nuestros hermanos, hay que tener pelotas. Daquelas que não andam por aí aos pontapés nos estádios do Euro. Se Rajoy não perceber isto, se persistir em esconder-se da realidade, atrás da semântica e do eufemismo, não há quem possa resgatar a sua face. E a cara de Rajoy é, goste-se ou não, a imagem de Espanha.
por José Maria Gui Pimentel, em 21.11.11
Quase 7 anos e 2 derrotas em eleições legislativas foi quanto aguentou Mariano Rajoy ao leme do PP. Em Portugal, o país onde a regra, e não a excepção, é os governos não terminarem a legislatura, e onde o PSD, desde as eleições de 2005, conheceu 5 (cinco!) líderes diferentes, seria tal situação possível? Receio bem que não. Não quero com isto defender a estabilidade de liderança como panaceia. Mas que ajuda muito...!