2) O deficiente não condutor, ou seja, deficientes mentais, visuais e autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, tem direito de usufruir das isenções de IPI e e IOF diretamente ou por intermédio de um representante legal. Observação, o IPVA somente isenta 60%.
O portador de deficiência física deve se dirigir a uma auto-escola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renová-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático.