Debates Parlamentares - Diário 001, p. 5 (1918-07-23)
Página Inicial 1ª República Senado da República III Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 001 1918-07-23 Página 5
Sessão de 23 de Julho de 1918	5
a sua orientação política, tendentes á realização harmónica dos justos direitos de todas as classes como indispensável condição de ordem, equilíbrio e progresso social. Nesta ordem de ideas a minoria monárquica cooperará designadamente no estudo das medidas que o Govêrno entender apresentar tendentes a impedir que repetidos movimentos grevistas se transformem em actos declarados de guerra social, apreciará com o mais -alto sentimento de interêsse nacional a documentação que fôr apresentada ao Parlamento respeitante às circunstâncias e forma da nossa participação na guerra, estudará desveladamente todas as medidas de ordem financeira e económica tendentes a garantir os meios de ocorrer às despesas da guerra e ao aproveitamento nacional das riquezas naturais da metrópole e do nosso domínio ultramarino, folgará de ver que do restabelecimento de relações com a Santa Sé resultará a necessária satisfação dada à consciência católica do país com a salvaguarda dos interêsses nacionais, e presta, comovida, a homenagem da sua admiração è do seu respeito às fôrças da terra e mar que ao lado dos aliados pelejam pelo bom nome português e pela inauferível garantia da integridade nacional, fazendo os mais calorosos votos pela decisiva vitória das armas aliadas.— O Senador, Mário Monteiro.
Continuando depois da leitura, o orador diz:
São estas, Sr. Presidente, as declarações que tenho a apresentar. O momento actual — sabemo-lo — é extremamente grave. Não estamos em ocasião que se possa aproveitar ou perder em lutas estéreis da política. Compreendemos todos, e muito bem, as nossas responsabilidades, que são de natureza histórica, e, como V. Exa. tambêm compreende, nós, todos juntos, poderemos caminhar nesta senda em prol da glória e do progresso da nacionalidade.
O Sr. Machado Santos: — Sr. Presidente: realizou-se ontem no Palácio do
Congresso uma sessão solene, a que assistiu o Sr. Presidente da República. Essa sessão bem poderia ter-se comparado às que se realizavam noutros tempos, visto o Sr. Presidente da República ter vindo ler uma mensagem, como antigamente, como bem disse o Sr. Mário Monteiro, se lia o discurso da coroa. Essa mensagem, no meu entender, merece resposta, e será uma descortesia não se nomear uma comissão encarregada de a redigir. Pregunto: Bestando em vigor a Constituição, perante quem é que se pode discutir a política do gabinete e quem é que responde pela política geral dêsse mesmo-gabinete? Como pode interpretar-se o artigo 83.° da Constituição?
Está deserta a bancada ministerial. Há pouco um ilustre Senador falou em nome da região que representa, e o Govêrno não estava presente. E necessário dizer ao Poder Executivo que é preciso que algum dos seus membros compareça no Senado para, em nome do Govêrno, responder sôbre a interpretação dada ao referido artigo. V. Exa., Sr. Presidente, terá conhecimento dalgum diploma que consigne a abolição da presidência do Ministério, que o citado artigo institui? Eu, por mim, não o conheço, e peço que se faça sentir ao Govêrno que é necessário que a Câmara saiba quem, por assuntos da política geral do gabinete, responde no Parlamento.
Na mesma sessão de ontem do Congresso, segundo o relato dos jornais, passou-se um caso que me abstenho de qualificar; mas estou certo que o representante da minoria monárquica não deixará de o explicar cabalmente, com aquela inteligência e patriotismo que lhe são próprios.
O Sr. Mário Monteiro (interrompendo): — Com lialdade e franqueza posso desde já dar a V. Exa. essas explicações.
O Orador: — A essa hora talvez que alguns milhares de soldados fossem a caminho da morte, levando nos corações e na boca os acordes da Portuguesa. Estou certo que o Sr. Mário Monteiro não deixará de expor tudo o que se passou.