Imobretanha (blog imobiliário da Covilhã): Maio 2015
Publicada por Imobretanha à(s) 17:13 Sem comentários:
O Governo estima que, atualmente, entre 40% e 50% dos imóveis arrendados em Portugal não estejam a ser declarados ao Fisco e está determinado a mudar este cenário. Para isso, tem em marcha um verdadeiro plano de combate ao arrendamento ilegal.
A receita fiscal gerada pelos rendimentos prediais "poderá ascender, no médio prazo, a cerca de €900 milhões", diz fonte oficial da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, citada pelo Expresso.
Este valor potencial é calculado a partir da estimativa de que a "evasão fiscal no âmbito do arrendamento possa ascender entre 40% a 50%". Em 2013, o Estado arrecadou 560 milhões de euros em rendimentos prediais, que foram declarados no ano seguinte no IRS.
Outra medida é a emissão de recibos de renda eletrónicos. Desde o início de de maio já foram emitidos cerca de 200 mil e-recibos, refere ainda o Expresso, o que segundo a fonte das Finanças "ultrapassa, em muito, as expectativas do Governo no primeiro mês de vigência deste regime".
T3 - Refúgio - 55.000€
Apartamento T3 localizado no bairro do Refúgio, numa das entradas da Covilhã, zona esta que está bem servida de transportes públicos. A poucos metros do eixo TCT o que o leva rapidamente à saída Covilhã, caso o assim pretende. Caso se desloque a pé, não dista mais que 10 minutos da zona nova da cidade onde se encontra o Serra Shopping e as escolas secundárias.
Apartamento T3 com óptimas áreas, bem conservado, necessita de uns mimos da sua parte para ficar de cara lavada e ganhar o brilho de outros tempos. É composto por uma óptima cozinha com lareira, 3 quartos, alguns com roupeiros embutidos, uma sala ampla e dois WC. Tem ainda arrecadação. Excelente oportunidade devido a ser uma retoma de banco, podendo ser financiado a 100% com baixa taxa de spread, não desperdice esta ocasião. Consulte-nos já!
Etiquetas: Investimento, Oportunidades, T3
IMI só muda quando dono pede reavaliação
Os automatismos do sistema informático da administração fiscal têm ganho braços e força nos últimos anos, estendendo-se a cada vez mais impostos, mas há situações a que ainda não chegam ou que o fazem de forma ténue. É o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas, que se mantém inalterado independentemente das mudanças que vão sofrendo os vários critérios e coeficientes que contam para o seu cálculo. Esta "inatividade" do Fisco tem gerado críticas e levado partidos políticos e populares a avançarem com propostas de mudança - invariavelmente chumbadas pela maioria. Mas também há quem veja vantagens nesta ausência particular de automatismos.
Há pouco mais de um mês, os partidos da Oposição levaram a plenário a apreciação de várias mudanças ao Código do IMI. Uma delas, da iniciativa do Bloco de Esquerda, visava introduzir "a atualização anual automática do valor da habitação para efeitos de IMI" no que diz respeito à idade do imóvel.
O número de anos de uma casa é uma das parcelas que contam para a determinação do VPT e que na fórmula fiscal dá pelo nome de "coeficiente de vetustez". Este coeficiente é composto por uma escala de valores que vão diminuindo à medida que o imóvel vai ficando mais velho. Mas para que esta diminuição seja refletida no VPT é necessário que o proprietário tome a iniciativa de fazer o respetivo pedido junto das Finanças.
O mesmo se passa com o preço por metro quadrado. Todos os anos o seu valor é definido pelo Governo, mas quer baixe, aumente ou se mantenha (como tem sucedido nos últimos anos) não é refletido de forma automática nas casas já avaliadas. Tampem aqui é necessária a intervenção do contribuinte que pode pedir uma atualização do VPT da casa se verificar que o preço está mais baixo do que o que vigorava quando comprou o seu imóvel.
A mesma administração fiscal que emite de forma automática as contas o IMI e que aplica coimas, cobra juros e marca penhoras deixa nas mãos do contribuinte a decisão de pedir ou não uma mudança no IMI. A única exceção vai para uma atualização realizada de três em três anos com base na inflação, essa sim feita com o automatismo a que o Fisco foi habituando os contribuintes. Mas também há quem veja vantagens no sistema na exata medida em que está desenhado.
"É um direito de opção ou mesmo um privilégio que o contribuinte tem porque se o preço por metro quadrado aumenta, por exemplo, ele pode simplesmente não fazer nada e evita que o valor patrimonial do imóvel aumente", sublinha Ricardo Reis, da consultora Deloitte. O fiscalista admite que alguns contribuintes possam desconhecer esta possibilidade de pedir uma atualização, mas lembra que é possível fazer uma simulação no Portal das Finanças.
Descida de 30%
JS, sabe bem a diferença que um pedido de atualização pode ter na conta do IMI. A casa que habita, na Maia, foi construída em 1986 através de uma cooperativa de habitação, mas estes dois pormenores não foram tidos em conta quando a casa foi incluída no processo geral de avaliação de imóveis. Resultado, em vez de lhe ser atribuído o coeficiente de afetação de 0,7% previsto para as casas construídas a custos controlados, ficou com um coeficiente de 1% (aplicado aos prédios destinados a habitação), e na idade foi considerado que o imóvel era de 1994, o que lhe aumentou umas décimas no coeficiente de vetustez.
Tudo isto fez com que durante três anos, JS tenha pago IMI sobre um Valor Patrimonial Tributário (VPT) de 78 500 euros, um valor bem acima daquele que resultaria se os vários coeficientes tivessem sido aplicados de forma correta. Agora, conseguiu pedir uma atualização do VPT, baixando-o para 51 560 euros.
T1 - Serra da Estrela - 55.000€
Tem dúvidas sobre as rendas? O fisco explica-lhe o que deve fazer.
Quem tem de emitir recibo de renda electrónico?
Nos imóveis em co-propriedade quem passa o recibo?
Nestes casos o recibo pode ser passado por apenas um dos co-proprietário ou podem optar por cada um emitir um recibo referente à sua quota-parte nas rendas. Na primeira opção, fica-se dispensado do recibo eletrónico se a pessoa a quem foi dada autorização para passar o recibo tiver mais de 65 anos. Na segunda opção cada um terá de passar um recibo electrónico ou em papel consoante a sua idade.
Pode ser emitido pelo cabeça de casal em nome da herança indivisa, até porque os restantes herdeiros estão identificados no contrato (caso este tenha sido celebrado após 1 de Abril de 2015) ou nos elementos mínimos do contrato (se realizados em data anterior). Se o cabeça de casal tiver mais de 65 anos, pode passar um recibo em papel, mas se não tiver tem de avançar para o formato electrónico (ainda que todos os restantes herdeiros tenham ultrapassado aquela idade).
As pessoas mandatadas ou com procuração legal para arrendar o imóvel devem ir aos serviços de Finanças acompanhadas dos documentos que lhes dão este poder para que os serviços registem a autorização em causa para efeitos do cumprimento da obrigação do modelo 2 e da emissão do recibo electrónico.
Sim, cabendo à administração do prédio emitir esses recibos em formato electrónico. Terá de dirigir-se a uma repartição de Finanças com o livro de Atas para que a a situação seja registada. Esta funcionalidade tal como a que consta da pergunta anterior não estão ainda disponíveis. Nas partes comuns de condomínio arrendadas não há dispensa de emissão de recibo de renda electrónico.
Não é necessário, porque a identificação de cada inquilino já consta do recibo caso esta tenha sido mencionada aquando do registo do contrato ou da comunicação dos elementos mínimos do contrato. Mas pode passar-se um recibo a cada inquilino da respectiva quota-parte no pagamento.
Os contratos anteriores a 1 de Abril têm de ser comunicados electronicamente?
Os contratos anteriores a esta data devem registar no Portal das Finanças os chamados elementos mínimos do contrato para que possa ser permitida a emissão do recibo de renda electrónico. Para o efeito terá de aceder-se ao Portal das Finanças - serviços tributários - entregar - arrendamento - (aqui o sistema vai pedir o NIF e senha de acesso) - emitir recibo de renda - seleccionar 'adicionar outro contrato' para proceder à referida identificação dos elementos mínimos.
É mesmo obrigatório começar a emitir os recibos electrónicos em maio?
Publicada por Imobretanha à(s) 16:36 Sem comentários:
IMI: PS quer descer imposto para casas de habitação
A descida do IMI para a casa que serve de habitação própria e permanente estava prevista no cenário macroeconómico elaborado pelos 12 economistas que foi apresentado na sede do PS, sendo recuperada neste projeto que esboça já as medidas que irão integrar o programa com que os socialistas se vão apresentar às próximas eleições legislativas.
Os 12 economistas defendiam que o IMI baixasse para a habitação do agregado, mas que fosse aumentado para segundas habitações - apenas escapando a este aumento as casas arrendadas. E é neste sentido que vai o projeto do PS propondo uma descida do imposto progressiva para a casa de morada das famílias e um agravamento para os restantes casos.
A taxa para estas segundas habitações não está quantificada no documento, mas deverá ser fixada num valor "intermédio entre a taxa normal e a taxa aplicável aos imóveis devolutos ou em ruínas". As taxas normais oscilam atualmente entre 0,3% e 0,5%, sendo o intervalo fixado anualmente pelas autarquias, sendo três vezes superior nas casas vagas.
Ao mesmo tempo defende uma simplificação do regime de penalização dos prédios devolutos ou em mau estado. O regime em vigor determina que o IMI possa ser aplicado em triplicado face à taxa normal, mas a medida tem sido contestada por empresas e senhorios que alertam que muitas vezes os espaços permanecem vagos por longos períodos por não conseguirem arrendá-los.
O PS recupera ainda uma medida que já tinha levado a debate no Parlamento, através do seu Grupo Parlamentar, e que visa a suspensão das penhoras habitacionais de forma a prevenir o desalojamento de famílias que não conseguiram fazer face a dívidas.
Neste sentido, propõe-se a suspensão das penhoras por parte da administração fiscal, a criação de um Fundo de Garantia de Crédito à Habitação e a instituição de um Banco Ético, em colaboração com o sector solidário e com as autarquias.
Entre as suas política de dinamização da habitação o PS inclui ainda o relançamento da política de habitação social, através da conclusão do Programa Especial de Realojamento (PER) e da criação de uma rede de habitação apoiada.
Construção Sinais de melhoria no primeiro trimestre
No primeiro trimestre deste ano o sector da construção continuou a registar alguns sinais de melhoria, com diversos indicadores a mostrarem uma evolução favorável. "É o que sucede com o número de desempregados registados, que reduziu 22%, as insolvências de empresas, com uma diminuição de 20,6%, ou o licenciamento de obras que cresceu 6,1%", revela o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). Reis Campos acrescenta que estes números representam "uma evolução positiva que importa agora consolidar e traduzir em efeitos concretos ao nível do tecido empresarial, o qual ainda enfrenta muitos constrangimentos, tanto ao nível da falta de obras, como em matéria de acesso ao financiamento".
Para 2015, as perspectivas são animadoras: "As actuais estimativas apontam para uma variação positiva da produção do sector da construção de 1,5%". A concretizar-se, "significará o fim de um ciclo de 13 anos consecutivos de perdas". No plano do investimento, a confederação revela que os valores oficiais relativos à construção e ao valor acrescentado bruto do sector no primeiro trimestre ainda não são conhecidos, existindo apenas "uma estimativa para o PIB, que terá crescido 1,4% neste período". No entanto, "todos os dados apontam para uma melhoria face aos valores observados no último trimestre de 2014".
Até ao final de Março foram celebrados contratos no valor de 209 milhões de euros em empreitadas de obras públicas, dos quais 71 milhões dizem respeito a contratos no âmbito de ajustes directos e 132 milhões a contratos celebrados em resultado de concursos de obras públicas, segundo dados do CPCI. Comparados com os do primeiro trimestre de 2014, estes dados verificam uma quebra de 28% em termos globais, que correspondem a uma variação negativa de 3% nos ajustes directos e de 31% nos concursos públicos.
desafios O sector da construção "está num momento crucial", afirma Reis Campos, que acrescenta existir também uma "expectativa muito grande em torno da inversão deste ciclo de profunda crise que atravessamos." Para o presidente da CPCI, na Europa não restam dúvidas em torno do papel desta actividade em matéria de competitividade, de crescimento económico e de emprego." Em Portugal, existem desafios que são prioritários para o futuro imediato: "É o caso da execução do QREN, que contempla 1,2 mil milhões de euros em fundos comunitários por executar, destinados a infra-estruturas e projectos de proximidade que terão de ser executados até ao final deste ano". O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário chama também a atenção para o arranque do projecto Portugal 2020 e o processo de definição do Plano Europeu para o Investimento "o qual deverá constituir uma importante ferramenta para a dinamização da economia europeia e que tem de ser devidamente acompanhado por Portugal".
Em matéria de captação de investimento privado, destaca a reabilitação urbana, que já foi objecto de um significativo conjunto de medidas, "designadamente, em matéria de enquadramento legislativo, mas que aguarda pela concretização do já anunciado Fundo para a Reabilitação Urbana", que poderá atingir 2,2 mil milhões de euros.
Publicada por Imobretanha à(s) 15:39 Sem comentários:
Moradia V2 - Penedos Altos - 50.000€
Moradia V3 no Bairro dos Penedos Altos, trata-se, hoje em dia, de um Bairro único, com características típicas que o revestem de um simbolismo muito grande, dotado de variadas infra-estruturas de lazer: jardins, parques infantis, Piscina Municipal, associação recreativa e outros equipamentos. Um dos melhores locais para se viver na cidade da Covilhã. Os edifícios que ai se encontram não são muito altos, havendo predominância de moradias muitas das quais requalificadas que tornam este bairro muito característico e apetecível ao investimento imobiliário. Os bons acessos rodoviários a juntar ao novo acesso pedonal a ponte sobre a ribeira da Carpinteira, que foi escolhida como um dos sete destinos ligados com o design mais interessantes do mundo, segundo a edição de Janeiro de 2011 da revista Travel + Leisure, faz com que o apetite por esta zona residencial, seja cada dia que passa maior…
Moradia com dois pisos impecável no bairro dos Penedos Altos em excelente estado de conservação com áreas simpáticas composta por dois quartos no piso superior, cozinha sala e wc no piso inferior, foi construído um anexo contiguo à casa pelo que se ampliou a zona de estar da casa. Tem logradouro lateral onde pode estacionar um automóvel e quintalinho nas traseiras, onde poderá fazer o seu jardim ou plantar uma peque na horta. Venha conhecer, oportunidades como esta não aparecem todos os dias e apenas a Imobretanha imobiliária da Covilhã lhe as apresenta.
Publicada por Imobretanha à(s) 15:25 Sem comentários:
Publicada por Imobretanha à(s) 17:25 Sem comentários:
Na mudança de estações, é preciso abrir portas e janelas para combater a condensação e evitar a acumulação de humidade nas plantas. Saiba qual é a melhor altura para o fazer.
As fases de transiçã0 entre estações exigem cuidados redobrados. Renovar o ar da estufa, das caixas e das coberturas e dos plásticos protetores que colocou sobre os exemplares delicados é fundamental para prevenir doenças derivadas da condensação da água no interior, sobretudo as que estão relacionadas com fungos e vírus. Aproveite os dias de sol e sem vento para abrir as portas e retirar as proteções durante boa parte do dia, exceto se fizer demasiado frio. Se for o caso, uma ou duas horas será suficiente.
Opte, contudo, por fazê-lo no período entre as 11h30 e as 15h30, uma vez que tende a ser durante essa altura que as temperaturas atingem valores mais altos, sobretudo nos meses de verão e nos mais quentes da primavera e do outono, por forma a não prejudicar as suas plantas. Se, entretanto, começar a chover, volte a transportá-las para um local abrigado, de modo a que não fiquem encharcadas ou apanhem água em excesso. Se apanharem chuva, a acumulação de líquidos na base poderá revelar-se prejudicial e até nociva para o desenvolvimento da espécie.
Publicada por Imobretanha à(s) 15:01 Sem comentários:
Dicas para "vestires" as janelas da tua casa
Há muitas decisões importantes a serem tomadas. Uma é perceber se ascortinas estão de acordo com o estilo das janelas. As cortinas ou persianas podem melhorar drasticamente a aparência do espaço. Uma janela bem vestida também pode potenciar a restante decoração.
Rendas: afinal senhorios podem continuar a passar recibos em papel até 1 de novembro
O Governo alargou o prazo para os senhorios passarem os recibos electrónicos das rendas recebidas: tinham de o fazer a partir deste mês, mas o Executivo prorrogou o prazo até 1 de Novembro. Ou seja, os senhorios podem continuar a entregar os recibos das rendas em papel até 1 de novembro, mas terão, depois, de passar os recibos desde Janeiro.
Fonte do Ministério das Finanças revelou, à Lusa, que "o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou um despacho que prorroga até dia 1 de Novembro a obrigação de emissão de recibo electrónico de renda através do Portal das Finanças, de forma a permitir um tempo de adaptação dos contribuintes às novas funcionalidades".
Desta forma, os senhorios que queiram continuar a emitir recibos em papel relativos às rendas das casas que arrendam podem fazê-lo sem serem sujeitos ao pagamento de coimas até 01 de Novembro, mas os que quiserem emitir estes recibos através da Internet também já o podem fazer.
As novas regras sobre recibos electrónicos foram criadas com a reforma do IRS, em vigor desde Janeiro de 2015, mas só se soube como seriam aplicadas numa portaria publicada no final de abril.
O diploma estipulou que os recibos electrónicos serão obrigatórios sempre que os rendimentos de categoria F do ano anterior – ou os que o proprietário estime vir a receber no próprio ano, no caso de novos contratos - forem superiores a duas vezes o Indexante aos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 838,44 euros (cerca de 70 euros mensais).
Outra exceção prevista é aplicada aos senhorios com idade igual ou superior a 65 anos, que podem optar por não emitir os recibos electronicamente.
Quem não passar o recibo electrónico fica obrigado a entregar uma declaração anual de rendas, a entregar nas finanças até 31 de Janeiro do ano seguinte, em papel ou pela internet.