Estruturas de Financiamento de apoio para o sector - Portugal Space
PORTUGAL SPACE // NOSSA MISSÃO// IMPLEMENTAÇÃO
O Governo português apoia-se num conjunto de instrumentos financeiros que tem permitido apoiar o crescimento do setor espacial e aumentar o seu impacto no reforço da competitividade de outros sectores.
Portugal tem recorrido à subscrição e investimento nos programas da ESA e do ESO, bem como através das contribuições financeiras de Portugal para a União Europeia e para os programas Espaciais e de Investigação da UE. Estudos socioeconómicos realizados pela ESA mostram que o impacto económico das despesas das atividades espaciais é ampliado por um efeito multiplicador: cada €1 investido no sector tem um retorno financeiro de €4 para a economia. O Espaço é, assim, um contribuinte líquido para o crescimento económico, a criação de emprego e o reforço da competitividade num vasto leque de setores industriais e comerciais.
A Fundação para a Ciência e Tecnologia é, há mais de duas décadas, a principal fonte de financiamento para o setor espacial industrial e académico português. O surgimento de outras fontes de financiamento das atividades industriais tem redirecionado a FCT para um apoio cada vez mais vocacionado na comunidade científica. Existem diferentes instrumentos de financiamento dirigidos a cientistas, equipas de investigação e centros de I&D.
Programas da ESA
Os membros da ESA aprovaram, em Novembro de 2019, o plano mais ambicioso da história da organização. Durante a cimeira Space19+, os 22 Estados-membro subscreveram um programa de €14,4 mil milhões para os próximos cinco anos, abrangendo as chamadas atividades Obrigatórias, que incluem o programa científico, e as Atividades Básicas.
Só nos próximos três anos, a organização estima investir cerca de €12,5 mil milhões, o que representa um aumento de cerca de €1,8 mil milhões face aos fundos concedidos pelos Estados-membro em 2016. Também Portugal reforçou significativamente a sua contribuição, tendo subscrito um total de €102 milhões, que comparam com os €73,6 milhões alocados em 2016, o que abre caminho para a implementação da Estratégia Portugal Espaço 2030.
Através do mecanismo de retorno geográfico existente na ESA, o setor espacial português – incluindo a academia, centros de investigação e empresas – irão receber mais de 102 milhões de euros nos próximos anos.
Negócios com a ESA
Programas da União Europeia
As atividades espaciais promovidas pela União Europeia têm sido financiadas no âmbito de cada Quadro Financeiro Plurianual através dos programas espaciais Copernicus e Galileo, bem como através do Horizonte 2020.
No contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, a União Europeia financiará o seu programa Espacial, que inclui o Copernicus, Galileo, SST e Govsatcom, bem como o Horizon Europe.
O programa Horizon Europe traz uma diferença fundamental quando comparado com o H2020: o financiamento passa a ser atribuído através de clusters, tais como sociedade civil, saúde, clima, alimentação, etc.. As atividades espaciais estão integradas no cluster Digital, Indústria e Espaço.
O Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 atribuirá 13,2 mil milhões de euros ao setor Espacial, com o objetivo de permitir à comunidade espacial europeia desenvolver tecnologias espaciais inovadoras e conceitos operacionais desde ideias a negócios comprovados.
No quadro da ESA, os Centros de Incubação Empresarial (ESA BIC, na sigla inglesa) foram lançados em 2003 com o objetivo de inspirar e apoiar empreendedores a transformar ideias ligadas ao Espaço em produtos e serviços comerciais, contribuindo para o lançamento de startups. Atualmente, existem perto de três dezenas de centros da ESA espalhados por mais de 60 cidades – incluindo mais de dez cidades portuguesas: Coimbra, Cascais, Lisboa, Covilhã, Aveiro, Porto, Braga, bem como nas ilhas dos Açores e da Madeira – em 17 países europeus.
Em quase duas décadas, os centros ESA BIC já contribuíram para a promoção de mais de 700 startups em toda a Europa, colaborando na criação de milhares de postos de trabalho altamente qualificado, graças ao desenvolvimento de produtos e serviços baseados em sistemas espaciais e à transferência de tecnologias espaciais para os setores não-espaciais. A ESA BIC Portugal, criada no Instituto Pedro Nunes (Coimbra) no final de 2014, tem como objetivo apoiar startups que utilizam tecnologia espacial para usos industriais ou comerciais em áreas não-espaciais, tais como saúde, energia, transportes, segurança e vida urbana, entre outros.
Nos últimos cinco anos (2015-2019), período de aplicação da primeira fase do programa de transferência de tecnologia coordenado pelo IPN, a ESA BIC Portugal incubou 30 empresas, criou mais de 100 novos empregos e gerou um volume de negócios total de cerca de cinco milhões de euros.
O IPN é também embaixador do programa de Aplicações Empresariais da ESA, uma iniciativa através da qual foram apoiados 16 projetos que utilizam dados espaciais (tais como dados de Observação da Terra ou Sistemas de Comunicação por Satélite) para criar novos produtos e serviços, com um investimento de 2,5 milhões de euros.