Todos os produtos alimentares para o desporto têm atualmente o mesmo estatuto legal: The Coca-Cola Company
Todos os produtos alimentares para o desporto têm atualmente o mesmo estatuto legal
Até recentemente, os alimentos para desportistas podiam ser classificados como "géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial", nos termos da Diretiva 2009/39/CE, ou como géneros alimentícios destinados ao consumo corrente, regidos pelas regras horizontais pertinentes da legislação alimentar.
Atualmente, e de acordo com o Relatório da Comissão Europeia para o Parlamento Europeu e para o Conselho sobre os Alimentos Destinados a Desportistas "uma vez que a classificação como géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial deixará de estar disponível para os alimentos para desportistas, os mesmos passarão a ser exclusivamente regidos pelas regras horizontais da legislação alimentar a partir de 20 de julho de 2016".
Requisitos relativos à composição para as soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono na Europa
Devido às suas características intrínsecas e à sua funcionalidade em termos de hidratação e reposição, as bebidas para o desporto – que devem ser soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono – são as únicas que podem comunicar as suas alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças de acordo com o estabelecido no Regulamento 432/2012. As características mencionadas neste regulamento foram determinadas pelo Comité Científico da Alimentação Humana da Comissão Europeia no seu Relatório de 2001 sobre composição e especificações de alimentos adaptados a um esforço muscular intenso (particularmente para homens e mulheres desportistas).
Mais especificamente, este Regulamento da Comissão no seu Anexo com a lista de alegações de saúde permitidas reúne os requisitos de composição na Europa para se poder ostentar a alegação – as soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono "devem conter 80-350 kcal/L provenientes de hidratos de carbono e, pelo menos, 75 % da energia deve ser derivada de hidratos de carbono que induzam uma elevada resposta glicémica, tais como a glicose, polímeros de glicose e sacarose. Além disso, estas bebidas devem conter entre 20 mmol/L (460 mg/L) e 50 mmol/L (1,150 mg/L) de sódio e apresentar uma osmolalidade entre 200 e 330 mOsm/kg de água".
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 432/2012 da Comissão, as alegações de saúde permitidas para as soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono são: "as soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono contribuem para a manuten­ção do desempenho físico em exercícios de resistência" e "as soluções eletrolíticas con­tendo hidratos de carbono aumentam a absorção de água durante o exercício físico".