SPGL - Dia Mundial da Segurança Social - 8 de maio
Artigo:Dia Mundial da Segurança Social - 8 de maio
8 de maio é o dia em que se assinala a importância da Segurança Social, que é um dos direitos mais relevantes para as pessoas. Desde o nascimento até à morte, a Segurança Social tem formas de nos proteger através dos vários regimes existentes.
A universalidade deste direito social, assim como o da saúde e o da educação, só tardiamente tiveram eco no nosso país, em comparação com outros. Foi a revolução do 25 de Abril determinante e transformadora para pôr fim ao cariz assistencialista/caritativo do modelo social preconizado pelo fascismo.
A primeira Constituição democrática de 1976 institucionalizou os direitos sociais, entre eles o de todos terem acesso à Segurança Social nas diversas eventualidades.
Este ano, esta data é assinalada quando ainda se discute o Orçamento de Estado para 2022.
Tanto a proposta do Governo como as reações dos partidos de direita não deixam de ser motivo de preocupação quanto a esta matéria.
Por exemplo, tanto o PSD como a IL reclamam a reforma da Segurança Social, e não só. Pretendem o estabelecimento da livre escolha e defendem que não deve ser o Estado sozinho a garantir os direitos sociais. Contudo não têm uma palavra para a melhoria das prestações sociais nem das pensões que ano após ano perdem poder de compra, nem para com as brutais dívidas do patronato à Segurança Social.
O objetivo destas forças é abrir as portas ao setor privado e privatizar parte das pensões através de complementos obrigatórios. Já assistimos a esta grande discussão nos finais dos anos 90, ao pretender-se tornar a Segurança Social novamente assistencialista (para os mais pobres e carenciados)! Foram derrotados! A luta foi dura e a CGTP-IN teve um papel preponderante.
Mas estas forças não dormem!
A proposta do Governo sobre esta matéria no Orçamento é estranha, dado que integra as políticas de Segurança Social no capítulo de combate à pobreza, o que indicia uma visão assistencialista.
A Segurança Social tem mecanismos e financiamento do OE para combater o flagelo da pobreza mas o sistema estrutural e fundamental é o regime previdencial contributivo por parte de todos os que trabalham. Contribuem para terem uma proteção quando têm perda de salário.
Quanto melhor for o emprego e os salários, melhores são as prestações e as pensões.
O preocupante é que o governo exalta a diversificação do financiamento, com o que estamos de acordo, mas o estranho é que proponha sistemas complementares de pensões para essa diversificação.
É necessário estarmos atentos e agir pois não podemos esquecer que o PS já defendeu o plafonamento das pensões e a entrega de parte aos privados. A luta travou essa ofensiva, o que exige uma forte vigilância.