Covid-19: Ministério da Saúde vai disponibilizar relatório com contratos por ajuste direto - Portugal - SÁBADO
06.05.2020 08:05 por Lusa 0
Será divulgado um relatório das diversas entidades "com os procedimentos elaborados por ajuste direto simplificado, com a fundamentação e respetivo circunstancialismo".
O Ministério da Saúde vai divulgar um relatório com os "procedimentos elaborados por ajuste direto" para combater a pandemia, com as respetivas razões que justificaram "a impossibilidade" de recorrer a "outro tipo de procedimento", foi hoje anunciado.
De acordo com uma resposta enviada à agência Lusa pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), "será divulgado, no sítio eletrónico […], um relatório conjunto das diversas entidades elencadas […], com os procedimentos elaborados por ajuste direto simplificado, com a fundamentação e respetivo circunstancialismo, designadamente justificando a impossibilidade ou grave inconveniência do recurso a outro tipo de procedimento".
Os SPMS explicitam que as aquisições foram feitas "de acordo com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, a 30 empresas diferentes, em função da respetiva disponibilidade e capacidade de fornecimento".
A resposta acrescenta que a "aquisição por ajuste direto por motivos de urgência imperiosa dispensa a redução do contrato a escrito, sendo suficiente o caderno de encargos e a proposta do adjudicatário".
A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou hoje que, "se houver algo auditável" em contratos por ajuste direto, tal será feito pelas "instâncias próprias", garantindo que os procedimentos respeitaram a lei da concorrência e o "regime especial" devido à covid-19.
"Se houver, nestes procedimentos algo que seja auditável mais tarde, as instâncias próprias fá-lo-ão", disse Marta Temido em Matosinhos, distrito do Porto, quando questionada por jornalistas sobre aquisições de materiais de proteção feitas com caráter de urgência, mas previstas para 2021.