A legislação, que data de 25 de Janeiro de 2013 mas para sua eficácia (vacatio legis) exigia que decorressem 720 dias, já permite o acesso dos empresários e dos membros dos órgãos estatutários das empresas (gerentes e administradores) à atribuição de subsídio de desemprego em caso de cessação de atividade profissional, depois de cerca de dois anos de descontos.
O montante mínimo mensal do subsídio de desemprego corresponde a 419,22 euros e o máximo a 1048,05 euros. Pode ser pago de uma única vez ou em várias prestações.