19-06-2020 - Luís Reis Ribeiro
Com base em dados da ministra do Trabalho, número de trabalhadores efetivamente afetados pelo lay-off terá aumentado quase 6% desde o final do confinamento (fim de maio). Há mais 45,7 mil casos de cortes salariais.
As cerca de 113,5 mil empresas que pediram para aderir ao regime de lay-off simplificado desde o início da crise pandémica conseguiram enviar para lay-off cerca de dois terços dos seus trabalhadores.
Segundo a base de dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, aquelas empresas teriam nos quadros um total de 1.351.414 trabalhadores (situação no final de 16 de junho).
A 16 de junho, Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho, revelou no Parlamento que, até agora, os serviços da Segurança Social aceitaram e aprovaram pedidos de 105.404 empresas, que assim conseguiram cortar salários e tempo de trabalho a quase 850 mil trabalhadores, ou seja a cerca de 60% dos seus trabalhadores.
De acordo com a informação avançada pela ministra significa que 93% das empresas que entregaram o documento para poder cortar salários e horários de trabalho tiveram o ok e o apoio do governo. Os pedidos foram aprovados.
"O sistema de lay-off simplificado abrangeu, no total, 849.715 trabalhadores" na sequência de pedidos feitos por "105.404 empresas, tendo sido pagos 580 milhões de euros" em apoios aos empregadores, disse Mendes Godinho. O governo paga 70% de cada salário entretanto reduzido. As reduções salariais em causa podem ir até 33%.
Esses dados mais recentes do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, divulgados na terça-feira, que permitem fazer o acompanhamento semanal de vários indicadores relativos ao mercado laboral, mostram o número de empresas que enviaram pedidos para aplicar o lay-off, mas não existe informação (ou o governo não a disponibiliza) sobre quantos trabalhadores terão sido inicialmente visados pela medida do lay-off por parte dos empregadores.
O GEP indica apenas qual o eventual total de trabalhadores que estavam ao serviço nas empresas que recorreram ao lay-off.
O ministério diz numa nota de rodapé que "a informação respeita aos trabalhadores e massa salarial das empresas que entregaram documento, não necessariamente ao número total de trabalhadores efetivamente em situação de lay-off simplificado".
Desde o fim do confinamento, ou seja desde o final de maio, o número de empresas a pedir para aderir ao lay-off aumentou quase 2%.
De acordo com dados que foram sendo referidos pela ministra, o número de trabalhadores efetivamente afetados pelo lay-off terá aumentado quase 6%.
No final de maio, havia 804 mil pessoas nessa situação, universo que engrossou em mais 45,7 mil casos, até aos referidos 849.715 trabalhadores agora abrangidos.
Moderação nos pedidos de lay-off
Os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento mostram ainda que há sinais fortes de que o recurso ao sistema de lay-off está a abrandar de forma notória.
Na primeira quinzena de maio (em rigor até dia 16), o aumento no número de trabalhadores envolvidos nos pedidos para aderir ao apoio rondou os 107 mil; agora, do início de junho até ao passado dia 16, a subida fica-se pelos 19,3 mil casos.
O regime de lay-off tem de ser requerido mensalmente pelas empresas e o atual figurino estará disponível até julho.
Neste apoio à manutenção dos contratos de trabalho, o governo subsidia 70% do salário do trabalhador (já reduzido em cerca de um terço).
Além disso, a Segurança Social não está a cobrar às empresas a sua parte dos descontos. Esta isenção contributiva temporária livra os empregadores de pagarem a Taxa Social Única (23,75% sobre o salário bruto).
Em agosto, o apoio à manutenção de postos de trabalho e à liquidez das empresas passa a ter um desenho diferente.
Após julho serão criados mecanismos alternativos que substituem o lay-off simplificado.
Segundo o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), revelado pelo governo na semana passada, as empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.
Será ainda criado um subsídio a dar diretamente aos empregados, o Complemento de Estabilização, "com o objetivo dar um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, com o objetivo de mitigar a perda de rendimento familiar".
"Será uma medida one-off [apenas um pagamento], a pagar em julho, no montante da perda de rendimento de um mês de lay-off, num valor que pode variar entre 100 e 351 euros, a todos os trabalhadores com rendimento até dois salários mínimos nacionais [dois SMN valem 1270 euros] e que tenham estado em lay-off num dos meses entre abril e junho", explica o novo programa especial do governo.