Cedência de Passagem | Bom Condutor
Para o trânsito ser feito de uma forma ordenada foi necessário criar um conjunto de regras no caso dos veículos se cruzarem nos seus trajectos, assim temos as regras gerais de prioridade e regras de cruzamento de veículos.
Cedência e Prioridade de Passagem
O condutor sobre o qual recaia o dever de ceder a passagem deve abrandar a marcha, se necessário parar, ou, em caso de cruzamento de veículos, recuar, por forma a permitir a passagem de outro veículo, sem alteração da velocidade ou direção deste. O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito.
Nas praças, cruzamentos e entroncamentos o condutor deve ceder passagem aos veículos que se apresentem pela direita.
Os condutores cedem a passagem a todos os veículos quando:
Saem de um parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho particular
Entram numa autoestrada ou via reservada a automóveis e motociclos pelos respetivos acessos
Entram numa rotunda
Qualquer condutor que saia de uma passagem de nível tem prioridade de passagem sobre todos os veículos.
Às colunas militares ou militarizadas, bem como às escoltas policiais
Aos veículos que se desloquem sobre carris nos cruzamentos e entroncamentos mesmo que se apresentem pela esquerda
Aos velocípedes que atravessem a faixa de rodagem nas passagens assinaladas para a sua travessia
Veículos de Tração Animal e Velocípedes
Os condutores de veículos de tração animal ou de animais (cavalos, por exemplo) cedem passagem aos veículos a motor, exceto quando os veículos a motor pretendem entrar numa rotunda, quando estes saem de um parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho particular e também quando encontram sinalização de cedência de passagem.
Os condutores de velocípedes desde Janeiro de 2014 que não são obrigados a ceder a passagem a veículos com motor, no entanto devem ceder passagem a todos os veículos (com ou sem motor) que se apresentem à sua direita incluindo os condutores de veículo de tração animal ou de animais.
Esta situação gera alguma confusão e por vez os candidatos são incorretamente informados pelas escolas de condução que os velocípedes são equiparados a veículos com motor e por isso não cedem passagem aos veículos de tração animal.
Por estas razões contactámos a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR) para confirmar esta situação e a sua resposta é a seguinte:
Em resposta ao questionado somos a esclarecer que inexistiu qualquer equiparação do velocípede a veículos a motor, pois os velocípedes são alvo de direitos específicos que não são conferidos a qualquer veículo a motor.
A Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro, que aprovou alterações ao Código da Estrada, veio redefinir o regime de circulação de velocípedes, criando alguns novos direitos, eliminando alguns deveres, como seja o dever de ceder passagem a veículos a motor. Contudo a eliminação deste dever especial em nada alterou o relacionamento dos velocípedes com os demais veículos não motorizados aplicando-se entre estes o regime geral de cedência de passagem.
Por outro lado a norma que obriga os condutores de veículos de tração animal e animais a cederem passagem aos veículos a motor é uma norma excecional – pois afasta o regime geral – não sendo, desta forma, suscetível de interpretação analógica e, assim, não sendo possível aplicar a mesma obrigação em relação a veículos sem motor, como sejam os velocípedes.
A isto acresce que o legislador que, expressamente retirou o velocípede do elenco do n.º 6 do art. 32.º não alterou a menção a "veículos a motor".
Fica assim confirmado que os velocípedes não são equiparados a veículos com motor e são obrigados a ceder passagem aos condutores de veículos de tração animal e de animais quando estes se apresentam à sua direita.
Dentro das localidades os condutores devem ceder a passagem aos veículos de transporte coletivo de passageiros quando estes assinalam devidamente a sua intenção de iniciar a marcha.
Veículos em Serviço de Urgência (Veículos Prioritários)
São veículos prioritários os veículos que assinalam devidamente a sua marcha de urgência, esta denominação termina assim que não assinalarem a sua marcha de urgência.
Estes veículos têm prioridade sobre qualquer outro veículo em todos os locais e situações, incluindo:
Ao sair de um posto de abastecimento
Ao sair de um prédio
Ao sair de um parque de estacionamento
Ao sair de um caminho particular
Ao entrar numa rotunda
Em vias estreitas
Existem apenas duas situações onde estes veículos perdem a prioridade:
Perante veículos que saiam de uma passagem de nível
Ao entrarem na autoestrada ou via reservada a automóveis e motociclos pelos respetivos acessos
Perante sinalização de cedência de passagem, como o sinal B1 - Cedência de passagem ou o sinal B2 - Paragem obrigatória no cruzamento ou entroncamento e até perante a sinalização luminosa vermelha estes veículos continuam a ter prioridade.
No caso do sinal B2 e da sinalização luminosa estes veículos são obrigados a parar por questões de segurança mas podem avançar sem aguardar pelos outros veículos no cruzamento ou que a luz vermelha passe a verde.
Perante sinalização de cedência de passagem B1 - Cedência de passagem e B2 - Paragem obrigatória no cruzamento ou entroncamento somos obrigados a ceder a passagem aos veículos com quem nos cruzamos, não cedemos a passagem a veículos que não intersetem a nossa trajetória.
Devido a várias dúvidas colocadas sobre esta afirmação consultámos a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR) colocando a seguinte questão e usando os exemplos da questão 3248 e questão 4005:
Os sinais B1 - Cedência de passagem e B2 - Paragem obrigatória no cruzamento ou entroncamento obrigam a cedência de passagem a todos os veículos ou apenas aos veículo com que nos cruzamos?
A ANSR respondeu-nos da seguinte forma:
Em resposta às questões que colocou somos a esclarecer que o dever de cedência de passagem só surge quando a passagem de dois ou mais utentes da via é conflituante. Assim, só se dois veículos se cruzarem atendendo à origem e ao destino é que se coloca a questão de aquilatar qual deve ceder passagem ao outro.
Fica desta forma confirmado que, apesar da presença dos sinais de cedência de passagem, não cedemos a passagem a "todos os veículos" no cruzamento ou entroncamento, cedemos sim aos veículos com quem nos cruzamos.
Ordem de Passagem — Exceções
A ordem de passagem é a ordem pela qual os veículos avançam num cruzamento consoante a prioridade de passagem. Este é um tipo de questão colocada pelo IMT nos exames e que muitas vezes geram dúvidas devido à quantidade de cenários possíveis e regras que temos de conhecer.
Uma questão que frequentemente os candidatos têm é "Quem passa primeiro num cruzamento com 4 veículos ligeiros onde todos seguem em frente e não existe sinalização?".
A resposta a esta questão é "Nenhum".
O código da estrada não prevê um cruzamento de veículos onde todos os veículos têm de ceder passagem a outro veículo, nesta questão todos os veículos têm um veículo à sua direita, todos seguem em frente e nenhum tem sinalização.
Nestas situações não existe qualquer critério de desempate segundo o código da estrada, visto que todos os veículos estão em igualdade de circunstâncias. No entanto não nos podemos esquecer que esta é uma situação improvável, para estas situações se verificarem o seguinte teria de acontecer:
Não existe sinalização, nem luminosa nem vertical
Não existe nenhum veículo de desempate:
Veículo em missão urgente de socorro
Veículo sobre carris
Não existe um veículo numa via de desempate:
Caminho particular
Nenhum veículo que não se cruze com outro (por exemplo quando um deles vira à direita)
Todos os veículos estão no cruzamento ou entroncamento ao mesmo tempo
O que acontece na realidade é que algum dos veículos (por senso comum) vai tomar a iniciativa e vai avançar primeiro, quebrando a regra da prioridade da direita, depois desse veículo já não estar no cruzamento ou entroncamento segue novamente o veículo que não tem ninguém à direita ou que tenha outro critério de desempate.
Visto que perante o código da estrada não existe uma ordem completa para a passagem dos veículos, o IMT não irá fazer uma questão destas no exame. No entanto pode questionar se por exemplo o veículo X avança antes ou depois do veículo Y ou quando é que avança o veículo Z.
Imaginando uma imagem onde são apresentados 4 veículos ligeiros onde todos seguem em frente e não existe sinalização, onde o veículo à esquerda é o A, o de frente é o B, o da direita o C e o nosso o D. O IMT pode questionar quando avança o veículo D onde a reposta é "Antes do A e depois do C." visto que não temos de ceder passagem ao veículo à nossa esquerda (A) mas temos de ceder passagem ao veículo à nossa direita (C).
Relembramos que esta situação não acontece apenas no caso apresentado, acontece sempre que todos os veículos têm de ceder passagem a outro veículo.
Quando os veículos se cruzam devem deixar uma distância lateral suficiente para que se possa fazer o cruzamento em segurança. Todos os condutores de veículos com mais de 2 metros de largura ou 8 metros de comprimento devem diminuir a velocidade e parar se necessário em caso de cruzamento.
Quando não existe sinalização (sinais B5 e B6) a regular o cruzamento de veículos, se existir um obstáculo ou a via for estreita por natureza deve ceder passagem:
Se for necessário recorrer à marcha atrás deve recuar:
O veículo mais perto do local onde se pode fazer o cruzamento
Se as distâncias forem iguais:
Os ligeiros perante os pesados
Os pesados de mercadorias perante pesados de passageiros
Veículos únicos perante um conjunto de veículos (com reboque, atrelados, etc.)
Aquele que for a subir, caso sejam da mesma categoria (salvo se for mais fácil para o que for a descer)