STSS - Boletim Informativo 1/2019
Hospital de Braga - Transição para Gestão Pública
Concursos - Constituição de Júris
Hospital Fernando da Fonseca - Reunião com o CA e Plenário
Apreciação Parlamentar - Ponto de Situação
Fomos informados que no Centro Cirúrgico de Coimbra existem profissionais não legalmente habilitados a exercer funções no âmbito das áreas de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente no das ciências da visão, numa clara situação de usurpação de funções de TSDT Ortoptistas. Nesse sentido, foram feitas as diligências necessárias e as devidas denúncias junto das entidades competentes nomeadamente ACSS, IGAS e ERS, assim como junto da comunicação social.
Não iremos permitir que esta situação fique incólume e o Centro Cirúrgico de Coimbra irá responder perante a displicência com que trata a ilegalidade que está a cometer.
Aguardamos desenvolvimentos desta situação.
Em relação ao Hospital de Braga dada a sua passagem, agendada para Setembro do corrente ano, da atual gestão do Grupo José Mello Saúde para a gestão pública, torna-se
necessária a devida articulação com os profissionais na transição para a nova instituição EPE.
Sendo o STSS parte interessada em representação dos seus associados, foi feito um pedido de reunião à ARS Norte, de forma a tomarmos posição e defendermos os interesses dos nossos representados. Aguardamos o rápido agendamento da referida reunião, que já foi acordada com o concelho diretivo.
Como é do conhecimento de todos, diversas Instituições estão a proceder à abertura de
Concursos de ingresso de TSDT ou de Reserva de Recrutamento e, por vezes, a constituição do Júri não corresponde ao que está legalmente instituído, ou seja, o Júri ser composto unicamente por TSDT's. Alertamos para que todas estas situações sejam comunicadas ao Sindicato e apelamos aos colegas para que não compactuem em processos concursais, sem que esta premissa esteja salvaguardada.
No passado dia 17 de Junho o STSS reuniu com o CA do Hospital Fernando da Fonseca, EPE (HFF), de forma a esclarecer situações que se prendem com o Acordo Empresa existente nesta Instituição e outras matérias por resolver, nomeadamente situações contratuais dos nossos associados e a remuneração dos TSDT em produção adicional-SGIC.
O CA do HFF admite a vigência do atual AE, subscrito pelo STSS, embora defenda que seja efetuada uma proposta de adesão ao Contrato Coletivo Trabalho, aplicável aos CIT que existe para a maioria das outras instituições EPE, publicado em 2018. Logo, visto que o atual AE do HFF é mais vantajoso para os colegas e enquanto o nosso processo de apreciação parlamentar não for concluído, não estamos disponíveis para tal.
Foi ainda abordada a questão de pagamento dos SIGIC, para os colegas de Imagiologia, para o qual estamos a apresentar uma proposta em paridade com outros profissionais de saúde. Foram ainda abordados outros temas como a abertura de concursos e o funcionamento do Conselho Técnico.
Todos os pontos debatidos em sede de reunião com o CA foram transmitidos aos colegas, em plenário realizado a 04 de Julho, onde foi possível aos mesmos colocarem as suas dúvidas e serem esclarecidos. Sendo transmitido aos associados do STSS, que vamos defender os seus interesses nesta intenção do Hospital de fazer uma adesão ao Acordo Coletivo das outras Intuições EPE da Saúde.
Em relação à Apreciação Parlamentar, como foi informado em comunicado emitido pela
Frente Sindical, a mesma está agendada para 10 de julho em sede de Comissão Parlamentar da Saúde. O STSS vai acompanhar este processo, como sempre tem acontecido.
Aguardamos que os grupos parlamentares mantenham as suas posições, em consonância com o que sempre nos foram afirmando no decurso destes meses e que foi materializado nas propostas apresentadas por PSD, BE e PCP, e que esperamos sejam votadas favoravelmente, por forma a diminuir as injustiças criadas pelo processo de transição e aplicação do DL 25/2019 de 11 de fevereiro.
Continuamos a trabalhar em defesa dos nossos associados. Nada consegue demover a força da razão aliada à vontade e a união de todos os TSDT.