Parlamento espanhol rejeitou proposta do Executivo com vista à reforma da estiva
A possibilidade havia sido já formulada pela imprensa espanhola, e, de facto, o cenário de rejeição do Decreto Real sobre a reformulação do trabalho portuário em Espanha concretizou-se: a proposta do Executivo caiu hoje no Congresso dos Deputados, com 142 votos a favor, 175 contra e 33 abstenções. A sessão plenária contou com a presença de um colectivo de estivadores, que aplaudiu o resultado da votação - ao que pudemos apurar, seguir-se-ão contactos para nova ronda negocial entre ANESCO e sindicatos.
A reforma da estiva tem estado no centro do antagonismo vivido no contexto portuário espanhol desde meados de Fevereiro, com os sucessivos pré-avisos de greve dos sindicatos a ameçarem a estabilidade dos portos e, em certos casos, a afugentarem armadores de nomeada; a reivindicação sindical afirma combater aquilo a que os seus representantes qualificam de «desregulação» laboral, «precariedade» imposta e «destruição» de empregos - o decreto que tanta controvérsia gerou e que agora foi rejeitado pelos deputados.
Antes da votação, o Ministro do Fomento, Iñigo de la Serna, lembrou os deputados da necessidade de conformar o regime da estiva com as directrizes comunitárias da UE, resolução que evitaria uma segunda sanção. O partido PSOE, que votou contra a implementação do decreto, explicou as razões do seu voto: «Há-que solucionar o problema da estiva, garantir os postos de trabalho e as condições laborais», afirmou César Ramos, do PSOE, abrindo ainda assim a porta a uma futura aprovação: «Isto não fará cair o decreto (...) há margem para chegar a acordo».
Com votos contra de PSOE e de Podemos e com a abstenção dos Ciudadanos, o decreto que visava reformular a estiva espanhola foi enfiado na gaveta, esperando-se novas rondas negociais entre patronato e sindicatos com vista à elaboração de nova proposta. A decisão parlamentar é tida como uma vitória dos sindicatos, que, legitimados pela rejeição do diploma, assim ganham novo fôlego para as futuras negociações.
Tags: Espanha Sector Portuário Estiva Sindicatos de Estiva Trabalho portuário ANESCO
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