Mais Competitividade : 27 milhões de euros para apoiar a formação em processos de Inovação
Foi publicado dia 3 de julho o Aviso para Apresentação de Candidatura n.º 18/SI/2017 - Projetos de Formação em Processos de Inovação, com um orçamento disponível de 27 milhões de euros.
Este aviso, dirigido aos beneficiários com projetos de investimento já aprovados no âmbito do sistema de incentivos às empresas do PT2020, permite, a apresentação de candidaturas contemplando apenas despesas de formação profissional que se integrem nos projetos anteriormente aprovados.
Os planos de formação em articulação com os projetos de investimento aprovados irão contribuir para o aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e internacionalização das empresas e para o aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação.
Neste Aviso de concurso estabeleceu-se uma metodologia de receção e análise de candidaturas de forma contínua possibilitando que, as candidaturas apresentadas a este Aviso beneficiem de um processo de simplificação ao nível da decisão, introduzindo maior celeridade no acesso aos apoios disponíveis às empresas.
O Aviso estabelece:
• Taxa base de apoio não reembolsável de 50% podendo ser majorada até 70%, em função de se verificar formação dada a trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência e da dimensão das empresas.
• Despesa elegível mínima de 5.000€ (cinco mil euros).
• Os projetos de formação devem estar associados a projetos enquadrados nas tipologias Inovação Empresarial e Empreendedorismo (conforme previsto no n.º 2 do artigo 19.º do RECI) e Qualificação e Internacionalização das PME (conforme previsto no n.º 2 do artigo 40.º do RECI).