PS e direita chumbam projetos que aumentam horas extra - DN
Estão em causa diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda, PCP e PAN. Voto contra dos socialistas, somado aos do PSD e CDS, decisivo para o chumbo
Alterações ao Código do Trabalho foram chumbadas esta manhã
02 Fevereiro 2018 — 12:17
As bancadas do PS, PSD e do CDS chumbaram hoje no Parlamento três projetos de lei (do BE, PCP e PAN) que pretendiam a reposição dos valores salariais das horas extraordinárias em vigor antes da troika chegar a Portugal. Os três partidos dizem que o assunto deve ser antes discutido entre o Governo e os parceiros sociais
No debate que antecedeu a votação, Carla Tavares (do PS), Carla Barros (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS) haviam indiciado o chumbo que se confirmou agora. A deputada do PS absteve-se num dos projetos (o do BE) e adiantou que iria apresentar uma declaração de voto.
"O PS e a maioria definiram como prioridade a recuperação de direitos e de rendimentos. Foram repostos quatro feriados obrigatórios, o salário mínimo nacional foi aumentado para 580 euros, foi alargada a possibilidade de vinculação à administração pública, foram repostas as 35 horas na função pública", enumerou Carla Tavares.
Mas - acrescentou - como "há que definir prioridades", a do atual Governo é "o combate a precariedade", sendo que os "ajustes à legislação laboral necessários não podem ser feitos de forma desgarrada, sem uma negociação transparente em sede de concertação social, pois é fundamental assegurar estabilidade da legislação laboral para futuro".
Já a social-democrata Carla Barros e o democrata-cristão António Carlos Monteiro defenderam também o primado da negociação em concertação social, classificando as iniciativas legislativas de reversão da "reforma laboral" do anterior executivo como "mais um episódio" de "desconsideração" pelo "esforço dos portugueses e pelo reconhecimento das instituições europeias".
Para PSD e CDS-PP, os projetos de lei em causa vêm de "forças de bloqueio à negociação", que nem "referem os impactos sociais das medidas", evidenciando mesmo "puro preconceito ideológico das esquerdas". António Carlos Monteiro desafiou até PCP e BE a retirarem consequências políticas caso se confirme o voto contra do PS.
A comunista Rita Rato, o bloquista José Soeiro, o parlamentar do PAN, André Silva, bem como o ecologista José Luís Ferreira reiteraram as críticas aos anos de austeridade protagonizada pelo anterior Governo PSD/CDS-PP e sucessivas alterações à legislação laboral sempre no sentido da desvalorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores.
"Assaltaram os trabalhadores e, depois, agradeceram às vítimas do assalto. Os portugueses dispensam o agradecimento e querem que lhes devolvam o que foi roubado", resumiu José Soeiro.
Rita Rato considerou que as posições de PSD e CDS não apresentam "nada de novo" porque para aqueles partidos "reversão significa reposição de direitos e por isso não acompanham".
"O PS, ao remeter para concertação social, sabe que o patronato nunca acompanhará estas matérias, já que as confederações patronais estão em maioria. A concertação social não é eleita pelo povo português", disse a deputada comunista, por comparação com o facto de o parlamento ser eleito e lamentando que o PS tenha assim assumido que "não esta disponível para esta oportunidade de repor direitos".
Os projetos de lei em causa recordam que a revisão de 2012 do Código do Trabalho, promovida pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP, reduziu para metade o pagamento do trabalho extraordinário e em dia de descanso semanal ou feriado e defendem a reposição dos montantes e regras anteriormente em vigor.
Em causa está, por exemplo, a reposição do pagamento do trabalho extraordinário com um acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes e o direito a descanso compensatório correspondente a igual período das horas trabalhadas ou a um acréscimo de 100% no salário pelo trabalho em dia de feriado.