BES: Ivo Rosa diz que prazo de instrução é "humanamente impossível". Juiz quer exclusividade – ECO
A instrução do caso BES foi entregue a Ivo Rosa, mas o juiz diz ser "humanamente impossível" cumprir o prazo de quatro meses. Pede exclusividade já que este processo é seis vezes maior que o Marquês.
"Na verdade, a nossa experiência como juiz, sobretudo como juiz de instrução criminal e intervenção em outros processos igualmente complexos, permite-nos afirmar que estaremos, seguramente, em presença do maior e mais complexo processo complexo perante a justiça criminal portuguesa", lê-se no requerimento.
O processo em causa é composto por 767 volumes, entre autos principais, arrestos, incidentes de oposição e apensos bancários e 171 volumes de autos principais, processados até à data da distribuição em 687.398 folhas. Mais todos os apensos bancários, de buscas e diversos (mais de duas centenas) e equipamentos informáticos apreendidos. A acusação conta com 3.552 folhas, assinadas por sete procuradores.
Em causa estão também 356 crimes imputados aos 25 arguidos, dos quais 18 pessoas individuais e sete pessoas coletivas. No processo estão constituídos 105 assistentes.
O juiz Ivo Rosa, a quem foi entregue a fase instrutória a 28 de outubro deste processo, pede assim mais tempo para conseguir analisar toda a documentação e, dessa forma, "chegar a uma decisão séria, justa, motivada e independente".
"Este exercício, como é notório no caso concreto, é particularmente complexo difícil, exigente e moroso em resultados dos dados objetivos que, numa primeira e superficial análise, podemos já identificar", diz o magistrado.
Consciente que segundo a Constituição Portuguesa existe o direito a uma decisão judicial em prazo razoável, Ivo Rosa alerta que este prazo razoável é também a "garantia necessária de que os tribunais não operam em excessiva rapidez, suscetível de violar os direitos dos cidadãos".
Ivo Rosa requereu ainda a exclusividade no processo, sublinhando mais uma vez a complexidade deste caso e por ter "em mãos" outros processos complexos. O juiz relembrou ainda que voltou a assumir a totalidade das suas funções desde o fim da decisão instrutória da Operação Marquês.
Filipa Ambrósio de Sousa, 20 Outubro 2021
https://eco.sapo.pt/2021/10/20/ticao-deixara-de-ser-exclusivo-de-carlos-alxandre-e-ivo-rosa-ja-em-janeiro/