Estado Social «tem de ser cada vez mais forte, mais robusto e mais inclusivo» - XXII Governo - República Portuguesa
2020-05-28 às 16h35
Estado Social «tem de ser cada vez mais forte, mais robusto e mais inclusivo»
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no debate parlamentar na Assembleia da República, 28 maio 2020 (Foto: Miguel A. Lopes/Lusa)
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que a crise sanitária confirmou a ideia de que o Estado Social «tem de ser cada vez mais forte, mais robusto e mais inclusivo».
Na Assembleia da República, na interpelação ao Governo sobre «Respostas do Estado Social à Pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2», a Ministra destacou que o Estado Social demonstrou «a importância de ter sistemas públicos fortes ao nível da saúde, proteção social e educação», criando respostas extraordinárias com medidas para combater com eficácia a pandemia e as suas consequências».
Ana Mendes Godinho salientou que foi graças ao trajeto sustentado na economia, emprego e segurança social, implementado pelo Governo nos últimos anos, que foi possível responder melhor a esta crise, confirmando a Segurança Social como «o instrumento coletivo de resposta solidária que tem de ter capacidade para ser mais inclusivo e com maior capacidade de resposta».
Agora, para o futuro, o objetivo passará por retomar o caminho, responder em conjunto aos novos desafios e garantir medidas que contribuam para «uma sociedade mais justa, mais inclusiva, menos desigual e com capacidade de dar iguais oportunidades a todos».
A Ministra destacou o conjunto de medidas que o Governo adotou no âmbito da proteção social, de «criação e operacionalização extraordinária para apoiar a manutenção dos postos de trabalho, trabalhadores, famílias, empresas e pessoas mais vulneráveis».
Num espaço de dois meses, e ao abrigo destas medidas, 1,2 milhões de trabalhadores apoios pagos e 140 mil empresas, num valor global de 620 milhões de euros. O layoff simplificado também já significa um apoio de 470 milhões de euros num total de 804 mil postos de trabalho protegidos em 99500 empresas.
Ana Mendes Godinho frisou ainda os apoios extraordinários à família para garantir que continuassem a acompanhar os filhos quando as escolas tiveram de suspender as aulas presenciais, o apoio a trabalhadores independentes (160 mil), a sócios gerentes e a prorrogação automática das prestações sociais mínimas (40 mil pessoas), bem como o apoio a trabalhadores da economia informal.
«Com este conjunto de medidas extraordinárias, a Segurança Social mostrou que é quem responde a quem precisa quando precisa», acrescentou.
A Ministra enumerou ainda o programa criado para testar os trabalhadores de lares e creches, a duplicação da capacidade de resposta no programa alimentar de 60 para 120 mil pessoas, o reforço da linha de sinalização de crianças em risco, o alargamento da linha 144 para responder individualmente a quem precisa, bem como a abertura de espaços de acolhimento a sem-abrigo com uma capacidade de 400 pessoas.
Ana Mendes Godinho afirmou ainda o objetivo do Governo de olhar para novas formas de trabalho e garantir modelos em que as novas gerações sejam incluídas e não fiquem fora do sistema de proteção social.