dianova | Integração na ARSLVT - Entrevista com Dr. Joaquim Fonseca Integração na ARSLVT - Entrevista com Dr. Joaquim Fonseca
07 Set / Entrevista Dr Joaquim Fonseca DICAD ARSLVT
REVISTA EXIT® – Entrevista Dr. Joaquim Fonseca, Coordenador DICAD, ARSLVT
Entrevista ao Dr. Joaquim Fonseca DICAD-ARSLVT para a Revista EXIT® 2018 dedicada ao tema Saúde Mental: Benefícios de Tratamento das Dependências.
Dianova: Que balanço faz da prossecução da missão da DICAD, ARSLVT, IP, nestes últimos 5 anos?
Joaquim Fonseca: Para que seja possível fazer um balanço dos 5 anos (2013-2017) de integração na ARSLVT, importa ter em conta o enquadramento orgânico e as condições em que a atividade da DICAD se desenvolveu.
Aquando da integração, o primeiro desafio foi o de ultrapassar a assimetria das condições pré-Integração (DRLVT do IDT). Contava com uma estrutura de Coordenação Regional de cinco dirigentes, passando para uma estrutura na ARSLVT com apenas um dirigente, equiparado a Chefe de Divisão. Mantiveram-se os Coordenadores das Unidades de Intervenção Local, sem qualquer equiparação a Dirigente.
Como é sabido, às DICAD foram atribuídas apenas as competências técnicas. No pressuposto de que a atividade de apoio ao funcionamento da intervenção em CAD seria operacionalizado pelas restantes estruturas dos Serviços Centrais das ARS. Tornava-se, assim, necessário inscrever a atividade "assistencial" e de "intervenção comunitária" na lógica de uma estrutura (Serviços Centrais da ARSLVT). Esta, naturalmente, não estava vocacionada para a prestação de cuidados.
Este trabalho exigiu grande esforço de todos os profissionais da DICAD. Quer ao nível da Coordenação, quer das Equipas Técnicas das UIL e uma adaptação por parte dos profissionais dos Serviços Centrais da ARSLVT.
Relativamente à dimensão Recursos Humanos, factor crítico de sucesso de qualquer organização, não obstante as grandes dificuldades que persistem, foi contudo realizado algum investimento. Porquanto, não foi promovida qualquer transferência de profissionais das Equipas da DICAD para outras estruturas da ARS.
Continuam, contudo, a existir constrangimentos ao nível de profissionais, designadamente médicos, que estando a envelhecer, não têm tido possibilidade de passar "testemunho". A colegas mais novos, Assistentes Operacionais para as Unidades de Internamento, e enfermeiros em algumas ET.
No que diz respeito à capacidade de resposta em Tratamento, têm-se verificado dificuldades ao nível das Unidades de Internamento. No entanto, genericamente e apesar destes constrangimentos, foi possível manter a atividade das várias Equipas de Tratamento. Não se verificou portanto nenhum decréscimo nos principais indicadores de atividade.
Foram ainda mantidas as reuniões Clínicas de âmbito Regional, as Reuniões de Coordenação e uma grande atividade formativa.
Ainda no âmbito do Tratamento, por força da existência de liquidez financeira na ARS, foi possível cumprir, sem atrasos, os pagamentos dos internamentos convencionados às Comunidades Terapêuticas. Uma realidade que importa continuar a garantir.
Relativamente às restantes áreas de Intervenção, importa ter em conta que, aquando da criação dos CRI no âmbito do IDT, se presumia a partilha de recursos entre equipas. Ao longo do tempo verificou-se que a maioria destes profissionais era oriunda das Equipas de Tratamento. Na sua generalidade, não estavam alocados a 100% àquelas atividades, designadamente Prevenção e RRMD. essa situação levou a que a resposta estivesse sempre aquém do necessário.
Acresce ainda que, por força da criação do Programa Operacional de Respostas Integradas, que pressupõe um diagnóstico de território, parte do tempo daqueles profissionais é investido na realização desta atividade de diagnóstico.
No entanto, ao longo dos últimos cinco anos, foi possível aumentar o envolvimento de Técnicos das UIL em atividades de Redução de Riscos e Minimização de Danos. Aumentou-se, em consequência, o número de ações desenvolvidas por técnicos da DICAD, para além do acompanhamento a projetos financiados e desenvolvidos por outras entidades.
Verificou-se ainda um aumento da intervenção em Prevenção, quer ao nível de técnicos envolvidos, quer ao nível de ações. Neste domínio foi estabelecida uma importante parceria com a "Saúde Escolar" dos ACES (Projeto Integrado de Prevenção dos CAD). Tal permitiu o desenvolvimento conjunto de ações entre técnicos da DICAD e das Equipas de Saúde Escolar. Bem como a formação aos profissionais da Saúde Escolar sobre a temática dos CAD, culminado com um Encontro Regional, realizado em 2016.
Foi ainda possível garantir toda a atividade de diagnóstico territorial que permitiu aferir da continuidade de algumas intervenções no âmbito dos PRI (p. ex. o programa de metadona para a Cidade de Lisboa). Bem como a apresentação de propostas para novas intervenções, por exemplo as discutidas "Salas para Consumo assistido". Por força desta atividade de diagnóstico continuam a ser desenvolvidos, em concertação com o SICAD, todos os procedimentos com vista ao financiamento de projetos, designadamente o lançamento de vários concursos.
Autonomia Técnica DICAD
Importa ter em conta que toda esta actividade ocorreu num contexto de completa autonomia técnica que foi concedida pelos CD da ARSLVT à Coordenação da DICAD. Assim, foi possível a elaboração de Planos de Atividades em articulação com as UIL e em consonância com os diferentes documentos nacionais orientadores. Emanados, quer pelo SICAD, com quem foi mantido um constante diálogo e cooperação institucional, quer pela DGS.
Em jeito de balanço, não obstante todos os constrangimentos, é possível fazer um balanço positivo destes cinco anos. Importa, agora, e em face de uma reorganização dos diferentes serviços dos CAD, tirar partido desta oportunidade transformadora, tendo em conta as necessidades das pessoas a quem a intervenção deve dar reposta.
O recente modelo, anunciado pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, pressupõe a manutenção de uma estrutura de coordenação regional nas ARS e um reforço da dinâmica de coordenação nacional. Traz consigo um enorme desafio de aproximação ao restante SNS. Colocando todo o Serviço Nacional de Saúde a concorrer para as múltiplas necessidades emergentes no fenómeno dos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.
Dianova: Como região com maior densidade populacional no nosso país, quais os principais desafios que Lisboa e Vale do Tejo apresentam na área de saúde mental, em particular ao nível das dependências?
Joaquim Fonseca: São diversos os desafios que se apresentam actualmente à intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências. Implicando, necessariamente, uma resposta articulada com as restantes estruturas do Serviço Nacional de Saúde.
As Equipas da DICAD, muito em particular as de Tratamento, estão confrontadas com uma população bastante envelhecida e muito doente, com diversas patologias, quer físicas quer mentais. Trata-se de uma população com uma elevada prevalência de doenças infeciosas, nomeadamente VIH/SIDA, VHC/doença hepática e Tuberculose. Necessitam de respostas concertadas entre cuidados de saúde, primários, hospitalares, continuados e/ou paliativos.
Envelhecimento da População Dependente
O padrão de envelhecimento, que se tem vindo a acentuar, é evidenciado pela percentagem de ativos com mais de 40 anos (52% em 2011, para 73% em 2017).
Uma parte, significativa, desta população é seguida nas equipas da DICAD por problemas ligados ao consumo de álcool. No ano de 2017 representavam cerca de 25% do total de ativos nas equipas de Lisboa e Vale do Tejo. E cerca de 48% dos novos casos admitidos naquele ano, sendo que, destes, cerca de 84% tinham mais de 40 anos. Trata-se, por tanto, de uma população ainda mais envelhecida que a restante.
Os consumidores de Opiáceos são, de longe, ainda a população que mais se encontra em tratamento nas nossas equipas – em 2017 representavam 57% do total dos ativos, e 22% dos novos casos. Numa segunda posição nos novos casos, importa ter em conta um outro grupo populacional relacionado com o consumo de Cannabis.
Efetivamente, em 2017, estes representavam já um total de 10% dos ativos e 20% dos novos casos, sendo um grupo bastante jovem. Cerca de 48% se situam numa faixa etária entre os 15 e os 24 anos. Se consideramos a faixa etária dos 15 aos 19 anos, teremos cerca de 26% de todos os novos casos.
Do ponto de vista da saúde mental, sabe-se que 6 em cada 10 pessoas com uma adição a substâncias psicoativas, licitas ou ilícitas, sofrem de uma qualquer outra perturbação do foro mental. Facilmente se percebe que esta é uma dimensão que requer grande investimento e atenção por parte de todo o SNS.
Identificadas as populações, importa encontrar respostas às suas necessidades, sendo este um dos principais desafios que se apresenta às estruturas que atuam no domínio dos Comportamentos Aditivos e das Dependências. Construir as pontes necessárias com as respostas existentes, designadamente com as estruturas dedicadas à Saúde mental no SNS.
Neste âmbito, em Lisboa e Vale do Tejo, têm vindo a ser desenvolvidas diversas articulações, quer com a Pedopsiquiatria, no âmbito das consultas da DICAD dirigidas a Jovens e existentes em todos os CRI. E por outro lado com os serviços de Psiquiatria de diversos hospitais, na procura de resposta para os casos de duplo diagnóstico.
Considerado, ainda, o perfil destas populações, importa encontrar soluções, quer ao nível do apoio domiciliário, quer ao nível de cuidados em estruturas/programas residenciais de longa duração.
Estas e outras temáticas têm sido objecto de concertação em reuniões entre a Coordenação da DICAD e a Coordenação Regional do Plano de Saúde Mental. Através da articulação com o Gabinete de Apoio Técnico e da participação no Conselho Regional de Saúde Mental.
Em termos futuros, importa continuar a consolidar a resposta especializada em CAD por parte das Equipas da DICAD, em todos os domínios da Intervenção. Aprofundando e estreitando os laços com as estruturas da Saúde Mental do SNS será possível responder de forma efectiva às reais necessidades das pessoas.