Última actualização: 06-04-2016	Publicado a: 06-04-2016
A Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) é um procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 215-B/2012, de 8 de outubro, aplicável aos centros electroprodutores que utilizem fontes de energia renováveis, previamente ao seu licenciamento, e que não se encontrem sujeitos ao regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA), tenham uma potência superior a 1 MW e se localizem em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), Sítios da Rede Natura 2000 ou da Rede Nacional de Áreas Protegidas.