Sendo o objectivo do “sinal” delimitar o montante da indemnização decorrente do não cumprimento, a respectiva estipulação assume a natureza de cláusula penal – artº 810º, nº 1, do CC -, pelo que a restituição do sinal em dobro, no caso de o promitente-vendedor que recebeu o sinal deixar de cumprir a obrigação de contratar por causa que lhe seja imputável, pode ser pedida pelo promitente-comprador sem que este tenha de alegar e de provar os prejuízos sofridos com o incumprimento do contrato-promessa.
Não obstante a referida função do “sinal”, nada obsta a que a autonomia da vontade das partes – artº 405º, nº 1, do CC – lhes permita estipular, além dele, uma cláusula penal suplementar, que pode bem, no âmbito dessa autonomia, ser estabelecida apenas a favor de uma das partes no contrato, fixando outro montante, que não apenas o entregue a título de sinal, para o caso de incumprimento da outra parte – artº 442º, nº 4, CC.
Atento o valor muito inferior, relativamente aos encargos assumidos pelo promitente-comprador, da indemnização correspondente ao dobro do sinal por este entregue aos promitentes vendedores – ou seja, não cobrindo a restituição do sinal, mesmo em dobro, o montante expectável que seria gasto pelo promitente-comprador para desonerar o prédio negociado dos ónus sobre o mesmo existentes -, afigura-se razoável a estipulação de um montante indemnizatório suplementar que, fixando, em complemento do resultante do sinal, a indemnização a pagar em caso de não se realizar o contrato prometido por culpa dos RR, tivesse, além disso, uma função dissuasora desse incumprimento.
Em caso de litígio, a cláusula penal – a pena – pode ser, se reunidos os requisitos necessários para tal, reduzida equitativamente pelo tribunal.
O escopo da redução da pena compensatória não é circunscrevê-la ao dano real sofrido pelo credor em razão do incumprimento, mas tão-só corrigi-la, em função do seu manifesto exagero, ao que, em juízo de equidade, se entender como justo.