Turismo do Algarve incentiva empresas do sector a concorrem aos apoios
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26 de Março de 2020 - 15:06
Fossem as circunstâncias diferentes, haveria motivo para celebrar os 50 anos do Turismo do Algarve. Mas em plena pandemia, com o sector a enfrentar uma incerteza sem precedentes, a entidade ativou uma campanha de divulgação e esclarecimento das medidas de apoio às Pequenas, Médias e Micro Empresas. Em entrevista ao barlavento, João Fernandes, presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA) e da Associação Turismo do Algarve (ATA) posiciona-se na linha da frente contra as consequências do Coronavírus.
barlavento: Qual a medida mais imediata a que as empresas se podem candidatar?
João Fernandes: Diria que é uma linha de crédito que não tem a banca como intermediária, e que desta forma é mais ágil em termos de respostas às empresas. Tem 60 milhões de euros de dotação e destina-se à tesouraria e ao fundo de maneio das micro empresas.
Ou seja, para que possam ter liquidez de forma célere?
Sim. Estamos a falar de empresas até 10 trabalhadores e até dois milhões de euros de volume de negócios anual. Que prevê um apoio reembolsável sem juros até 20 mil euros, por empresa. O reembolso pode ser feito até três anos e tem um ano de carência. Destina-se a um conjunto vasto de atividades que vão desde o alojamento, às rent a car, às agências de viagens, às empresas que organizam eventos ou atividades de animação, aos parques de diversão e temáticos, entre várias outras que operam no sector turístico.
Qual foi o vosso input na definição dos critérios de acesso?
Nós temos vindo a ter reuniões periódicas e contactos permanentes com a secretária de Estado do Turismo [Rita Marques], que é aliás uma pessoa que vem da Portugal Ventures, e é muito conhecedora destes instrumentos de financiamento de apoio às empresas. Portanto, temos-lhe dado nota da especial vulnerabilidade da região, que depende muito deste sector e também, da dificuldade acrescida por ter uma forte atividade sazonal. Isto não é exclusivo do Algarve, mas o nosso tecido empresarial é, na maioria, constituído por pequenas e micro empresas. Por isso, seria essencial haver instrumentos facilitadores, simples e rápidos de aplicação. Grosso modo, o despacho normativo da secretária de Estado tem esses contornos. Porquê? Porque a verba utilizada pela linha de crédito é do orçamento do Turismo de Portugal. O acesso é feito através de uma plataforma criada para este fim. A verificação das condições fica até, em alguns casos, apenas condicionada a uma declaração do preponente.
À exceção da demonstração da situação regularizada perante a administração fiscal e a Segurança Social, algumas condições de acesso são verificadas mediante declaração prestada pela empresa no momento da candidatura. Isto é especialmente importante porque, por exemplo, uma das dificuldades das empresas é demonstrar que a atividade foi afetada negativamente pela COVID-19. Não vamos ficar à espera. A declaração será depois verificada, mas não vai condicionar o prazo de resposta. E mais. A análise das candidaturas compete ao Turismo de Portugal, num prazo máximo de cinco duas úteis. Neste aspeto, acho que a resposta é rápida, ágil e não requer uma tramitação muito elevada, a que as empresas não estão obviamente preparadas, não habitualmente, e muito menos hoje. É uma medida que acho interessante por estas características e porque atende às micro empresas.
Estamos a falar em 60 milhões para todo o país. Não se prevê uma verba especial para o Algarve?
Não, não há aqui uma descriminação positiva. Como medida exclusiva para a região, na minha tomada de posse, uma das iniciativas que foi anunciada pela anterior secretária de Estado, foi uma linha de 30 milhões da qualificação da oferta, que tem a sua execução normal e que essa sim, é dedicada ao Algarve.
O montante é adequado?
Estamos a falar de algo que é completamente incerto. Não sabemos qual vai ser o período e a duração do impacte desta epidemia. Para o momento em que estamos, acho que é o possível. Não quer dizer que não haja uma extensão quer dos valores, quer dos prazos. Mas para uma primeira medida, acho que corresponde e é eficaz para as micro empresas. Obviamente que não chega, mas o país não tem recursos ilimitados. Outros países anunciaram pacotes substancialmente superiores, mas a nossa dimensão e condição financeira, não é a mesma. Mas claro, incentivo as empresas do sector a concorrerem a esta medida e também às linhas de crédito subsectoriais já anunciadas pelo governo para a restauração e similares, agências de viagens, animação turística e organização de eventos, empreendimentos e alojamento turísticos, e que são aliás cumulativas com as medidas de flexibilização fiscais e contributivas, de proteção do emprego ou de aceleração do pagamento de incentivos, não impedindo o beneficiário de usufruir dos diferentes apoios.
Que outros apoios estão previstos?
Criámos um gabinete de apoio ao empresário para prestar, de forma mais pessoal, esclarecimentos sobre as medidas já anunciadas pelo governo, quer em matéria de crédito às empresas, de legislação laboral, ou de flexibilidade fiscal e contributiva, que às vezes não são fáceis de descodificar. Está montado e tem quatro pessoas a trabalhar para este efeito.
Está a ter procura?
Sim. Além de prestarmos informações também fazemos interlocução com outras instituições. Por exemplo com a Segurança Social, já que há muitas questões em relação ao layoff, sobretudo nas empresas mais pequenas, no que toca à situação das remunerações de sócios-gerentes que são também eles trabalhadores remunerados.
Que mais está a ser feito pelo Turismo do Algarve?
Em simultâneo, já estamos a trabalhar na preparação da retoma. Lançámos já uma campanha dirigida ao consumidor, a dizer não cancele, adie. Destina-se ao mercado português, espanhol e internacional. Mais uma vez, é uma iniciativa conjunta da ATA e RTA.
Concorda que a aplicação de vouchers devia ser decretada por lei, de modo a não sufocar financeiramente as empresas com reembolsos de reservas canceladas?
Acho uma boa prática, mas não necessita de cariz obrigatório. E nem preciso de sugerir esta medida aos empresários da região. Estamos a fazer para o destino aquilo que as empresas, e bem, também estão a fazer com os seus clientes, que é não desperdiçar o património de fidelização e de relação emocional com as suas marcas, flexibilizando as condições para que cancelamentos se tornem adiamentos, ou novas visitas.
Novas medidas terão que ser lançadas
Questionado sobre a dificuldade que as empresas do Algarve poderão ter para provar as quebras de receitas, comparativamente ao ano passado, já que estamos em época baixa, João Fernandes considera que muito ainda será alterado.
«Acredito que a cada dia, as medidas agora anunciadas sejam progressivamente ajustadas e que saiam outras novas num processo de aprendizagem que todos estamos obrigados a fazer».
Campanha desenvolvida em casa
A Região de Turismo do Algarve (RTA) e a Associação Turismo do Algarve (ATA) ativaram na quarta-feira, dia 18, uma campanha de divulgação e esclarecimento das medidas de apoio do governo e do Turismo de Portugal junto das empresas do setor turístico na região, em particular das Pequenas e Micro Empresas (PME).
João Fernandes, ouvido pelo barlavento, incentiva os empresários a contactarem o Gabinete de Apoio ao Empresário da RTA para melhor conhecerem o pacote de medidas anunciadas para mitigar as consequências económicas do novo coronavírus em Portugal.
Será prestada, de forma personalizada, informações sobre linhas de crédito, medidas de flexibilização em matéria fiscal e contributiva, legislação laboral extraordinária e aceleração do pagamento de incentivos PT 2020.
O Gabinete de apoio ao empresário pode ser contactado por email (apoio.investidor@turismodoalgarve.pt) ou telefone (289 800 418/ 289 800 525/ 289 800 483/ 931 125 094).