Programa Praia Acessível - Praia para Todos! | CM Peniche
O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! foi criado no âmbito de uma parceria institucional, ao nível da Administração Central do Estado, que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação - INR, I.P., a Agência Portuguesa do Ambiente - APA, I.P. e o Turismo de Portugal, I.P., no sentido de promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto nas normas técnicas aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto (regime de acessibilidade), bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009.
Ao nível da Administração Local, estão envolvidos os municípios com praias oficialmente designadas como águas balneares, no âmbito do Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, e outras entidades concessionárias dessas praias.
Com este Programa pretende-se que cada vez mais praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade e de serviços que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto, independência e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade e de possíveis dificuldades de locomoção ou outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.
DESCRIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DISPONIBILIZADAS ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE CONDICIONADA NA ZONA BALNEAR
Zona Balnear de Baleal-Sul > Declaração "Programa Praia Acessível - Praia para Todos!" 2021
Zona Balnear de Medão-Supertubos > Declaração "Programa Praia Acessível - Praia para Todos!" 2021
Nas praias de Baleal-Sul e Medão-Supertubos são disponibilizadas as seguintes condições de acessibilidade a pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada:
Baleal-Sul
Chegada à zona balnear
Pedonal; transporte próprio
Distância do estacionamento até ao areal
Horário do estacionamento
Rampa em madeira
Estrados de plástico reciclado
Equipamento acessível
Possibilidade de acesso à água
Meios anfíbio de apoio ao banho
Tiralô (solicitar o uso ao Nadador-Salvador)
Serviço de apoio ao banho assistido
Espaço de acolhimento com sombra
Danau-Bar
Supertubos Beach Bar
Imagem 1 - Localização e distância ao areal do estacionamento na praia de Baleal-Sul
Imagem 2 - Localização e distância ao areal do estacionamento na praia de Medão-Supertubos
Contactos do serviço responsável da entidade gestora da zona balnear que poderá fornecer esclarecimentos adicionais: Câmara Municipal de Peniche – Divisão de Energia e Ambiente – 262 780 100 - secretaria.dea@cm-peniche.pt