O município de Vila Real de Santo António conseguiu reduzir em três anos a sua dívida em 32 milhões de euros, mas restam ainda 118 milhões por pagar, estando prevista a aprovação de um novo plano de apoio.
Em 2018, a dívida era de um "pouco mais de 150 milhões de euros", divididos a metade entre a Câmara e a empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU) S.A., mas o valor baixou para 118 milhões, fruto do pagamento de dívida a fornecedores e ao Estado e amortização de capitais dos financiamentos obtidos, quantificou à Lusa o presidente da Câmara de em exercício.
"Neste momento, existe um plano de pagamento para 900 mil euros, o que irá baixar ainda mais a dívida, e à data de 30 de setembro está registada uma dívida de quase 67 milhões de euros no município e 51 milhões na SGU, o que dá um total de 118 milhões", avançou Luís Romão.
Segundo o autarca – que assumiu o cargo em abril após a renúncia de Conceição Cabrita (PSD), arguida num processo por suspeitas de corrupção -, o município tem-se concentrado em "pagar dívida", no entanto, quando o Plano de Apoio Municipal (PAM) for aprovado pelo Tribunal de Contas (TdC) a situação irá "melhorar" devido às taxas de juro "mais baixas", acredita.
Luís Romão, que vai a partir de 16 de outubro ser substituído pelo presidente eleito, Álvaro Araújo (PS), assegurou que "todas as questões" colocadas pelo TdC já foram respondidas, aguardando-se agora "apenas" que o Governo assine um documento para que possa ser devolvido ao tribunal.
Em relação ao PAM aprovado em 2016, nota que "não foi cumprido" e que "não teve eficácia", obrigando a uma "reformulação" à data da entrada em funções deste executivo, em 2017, que foi "mais acelerada" nos últimos seis meses com a criação de duas equipas, em cada um dos organismos, "só para organizar as coisas e responder do TdC".
Segundo Luís Romão, o Fundo de Apoio Municipal (FAM) tem "insistido" com a autarquia para que esta "discipline" a sua forma de atuação e "regularize e seja mais exigente" nos seus procedimentos e, acima de tudo, na forma como faz despesa.
Além de o município não ter feito "grandes investimentos", não se tem "desperdiçado dinheiro em festas e festinhas", realça, havendo uma gestão "muito rigorosa e pensada" enquanto se procuram manter os equipamentos operacionais.
O autarca aproveitou para deixar um alerta para algumas negociações que se avizinham, nomeadamente, relativamente a terrenos da Docapesca, junto ao Rio Guadiana.
Segundo Luís Romão, esta negociação "pode trazer problemas", já que a muralha da doca está em "muito más condições", o que pode levar a despesas em obras, embora reconheça que pode ser uma boa fonte de receita.
"O próximo executivo vai ter duas tarefas: pagar dívida e cumprir com o tem a cumprir e, por outro lado, negociar com o FAM a possibilidade de se ir financiar aos fundos europeus, ou encontrar outras fontes de receita. Toda a receita que se conseguir é para pagar dívida, não para investir em loucuras", alertou.
Em declarações à Lusa, o presidente eleito, Álvaro Araújo, assume que sabia que teria esta "herança" e defende que a primeira coisa a fazer é uma "auditoria" para aferir a "verdadeira situação financeira da autarquia".
Depois, acrescentou, é preciso fazer ver ao FAM que há investimentos que são "essenciais" em alguns equipamentos no município, como por exemplo, no complexo desportivo, que necessita de uma intervenção "urgente".
Segundo o socialista, é preciso melhorar as condições da estrutura na relva ou na pista de 'tartan', estando agendados para aquela estrutura 50 estágios para a época baixa, "quando costumavam ser 500".
Também o parque de campismo municipal terá de ser alvo de "melhorias" nos balneários, arruamentos e postos de eletricidade, para que possa passar dos atuais cinco mil utentes para os "10 ou 20 mil", notou.
"O FAM tem de nos dar o benefício da dúvida e condições para começarmos a crescer", conclui Álvaro Araújo, que, com a sua eleição, pôs fim a 16 anos de liderança social-democrata naquele concelho do distrito do Faro.
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