De Anónimo a 09.02.2017 às 16:00
Na vigência do actual EFJ não me recordo de ter havido um único concurso em fossem evitadas as trapalhadas.
Houve funcionários eventuais durante anos a fio, houve ameaça de anulação de concursos já com os funcionários colocados definitivamente, houve retroactivos não pagos, colocações longe da área de residência, etc. etc.
É evidente que esse tipo de ameaça velada, somada às outras ameaças diárias não dá a nenhum funcionário a tranquilidade para exercer capazmente as suas funções.
Se, por um lado, a falta de meios humanos implica a não movimentação dos processos atempadamente com prejuízo para os interessados diretos, por outro, tal falta, é um convite à procrastinação e ao boicote, com efeitos na própria solvência do país.
Haverá alguém com interesse na manutenção deste estado de coisas na justiça?
Quando não há gente para trabalhar nos processos de dividas, eles param. E é evidente que o devedor tem mais interesse do que o credor na manutenção dessa situação.
E atenção que, o agente de execução nem sempre é externo ao tribunal: nas execuções intentadas pelo MP em representação do Estado sabemos bem quem é o AE!
Exultam, pois, os incumpridores.
Por outro lado, quem já pôde trabalhar em penal e cível separadamente, sabe que o cível pode ser muitíssimo mais conflituoso entre as partes processuais por envolver insolvências, penhoras de bens e vencimentos, despejos de habitações, etc., todos eles eventos com implicações em todos os elementos do agregado familiar e geradores de grande antagonismo, até de violência, entre as partes em conflito...acabando mesmo por gerar mais processos-crime...
Já agora, quanto às insolvências: há estatística alguma acerca de quantas são realmente dolosas? Ou são todas fortuitas, indesejadas e inevitáveis?
Num país mal acabado de sair dum programa de resgaste, cujas consequências chegaram ao ponto dos filhos de muitos pobres ficarem sem abono de família, foi tudo … sem querer..?!
Nos casos de familia e menores é melhor nem falar pois aí crescem os problemas que minarão o nosso futuro.
Não se cuidando de assegurar meios para realizar a justiça com justiça, não se cuida de assegurar a paz social.
O que me parece evidente também é que, já que falamos de dialética, é que os sindicatos, SFJ e SOJ, sendo um da CGTP e outro da UGT parecem, embora um mais que outro, obedecer mais aos diktats dos directórios partidários que lhes estão associados do que às necessidades dos seus representados. E jamais estarão de acordo em coisa alguma porque não é isso que os políticos querem.
Ora, sendo os seus representados funcionários de órgãos de soberania e sendo a independência e a imparcialidade, obrigações de todos os que trabalham na justiça não haverá espaço para um sindicato verdadeiramente focado na melhoria da prestação dos serviços judiciários em vez de se reger pelas agendas, quantas vezes oportunistas, dos partidos políticos?