Notícias | Câmara Municipal convidada a integrar projecto-piloto de desmaterialização de serviços - Câmara Municipal de Viana do Castelo
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A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de ser convidada a integrar o projecto-piloto de desmaterialização dos serviços municipais da Agência para a Modernização Administrativa (A.M.A.). Na base do convite está "o trabalho desenvolvido até ao momento pelo Município" na desmaterialização e modernização dos serviços camarários.
O convite tem por base a implementação da iniciativa legislativa "Licenciamento Zero" que a A.M.A, enquanto entidade coordenadora de programas de simplificação administrativa está a conduzir. Neste âmbito, e tendo em vista o objectivo de desmaterialização dos serviços da responsabilidade da Administração Local, a entidade escolheu, numa fase experimental, um número reduzido de municípios. Um deles será Viana do Castelo, "na sequência do trabalho desenvolvido até ao momento pelo Município" que, desta forma, irá integrar o projecto-piloto de carácter nacional.
No âmbito desta política de modernização administrativa dos serviços, foram igualmente dados importantes passos na desmaterialização digital e é possível remeter via digital aos serviços da Administração Local e Central - e para efeitos de Certidão de IMI - os projectos aprovados e telas finais, permitindo poupanças de tempo, de dinheiro e de limite de prazos ou mesmo a emissão online de plantas de localização.