Aberto concurso público para obras de adaptação do futuro espaço do Serviço de Finanças da Lourinhã
A Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) abriu finalmente o concurso público para a realização das obras de reinstalação do Serviço de Finanças da Lourinhã para a Avenida António José de Almeida, junto à sede da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Lourinhã e em frente ao balcão da Caixa Geral de Depósitos. Recorde-se que a transferência deste serviço público foi confirmada pelo Ministério das Finanças a 22 de Dezembro do ano passado.
O concurso público, aberto pela directora-geral da ATA, Helena Alves Borges, tem o valor-base de 275 mil euros e o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos. O procedimento concursal foi publicado em Diário da República no passado dia 23 e tem o prazo de 20 dias para a apresentação de propostas pelas empresas interessadas na empreitada. O único critério de adjudicação é o preço.
As futuras instalações do Serviço de Finanças da Lourinhã vão poder funcionar, finalmente, num espaço térreo e com acessibilidade a todos os contribuintes, possuindo uma área de 385 metros quadrados. A Câmara Municipal da Lourinhã, num comunicado enviado esta quarta-feira ao ALVORADA, antevê que o novo espaço público esteja capacitado "de melhores condições técnicas e de infraestrutura ao nível do atendimento e dos postos de trabalho, reunindo características ímpares de centralidade, proximidade e acessibilidade".
Está assim dado mais um passo para um processo que se arrasta há muito tempo. As actuais instalações do Serviço de Finanças "funcionam há vários anos de forma desadequada, sem assegurar a dignidade e confidencialidade que se impõe na prestação de um serviço publico ao cidadão", sublinha a edilidade. Recorde-se que a Câmara Municipal da Lourinhã tem vindo a procurar, desde 2015, uma alternativa para instalar o Serviço de Finanças, tendo mesmo assegurado a disponibilidade deste novo espaço através de um contrato de arrendamento, desde Março de 2017.