6385 resultados para Seguro de acidente de trabalho
Anúncio de procedimento n.º 1042/2018
...Seguro Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do objeto ...TrabalhoTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosPreço base ...
Anúncio de procedimento n.º 5407/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Seguro de Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do ...TRABALHO" DOS FUNCIONÁRIOS DA OSAETipo de Contrato: Aquisi\xC3"...
Anúncio de procedimento n.º 8974/2017
...Seguro Acidente de TrabalhoTipo de Contrato: Aquisição ...
Anúncio de procedimento n.º 8458/2016
Anúncio de procedimento n.º 154/2019
...Seguro de Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do ... Serviços de Seguro de Acidente de TrabalhoTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosPreço base ...
Anúncio de procedimento n.º 5251/2020
.../1.482/2020 - Prestação de Serviços de Seguro Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do objeto ...TrabalhoTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosPreço base ...
Anúncio de concurso urgente n.º 663/2020
...Seguro Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do objeto ...ção de Serviços de Seguro Acidente de Trabalho Tipo de Contrato: Aquisição de ...
Anúncio de procedimento n.º 2126/2019
Declaração de retificação de anúncio n.º 62/2018
Anúncio de procedimento n.º 5962/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
Acórdão nº 10/04.9TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Novembro de 2016
As regras de segurança contidas em legislação sobre higiene e segurança no trabalho visam, em primeira linha, a protecção dos trabalhadores de certa entidade patronal, que, ademais, estão civilmente abrangidos pela obrigatoriedade do seguro de acidente de trabalho: se violadas essas normas, em concreto, geram responsabilidade civil, por acção ou omissão do responsável infractor; mas as mesmas...
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça SEGURO AA, S.A., actualmente SEGURO AA, S.A. instaurou, ...um seguro de acidentes de trabalho. O trabalhador dessa empresa, EE, ...
Acórdão nº 3773/08.9TBGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Novembro de 2012
Num contrato de seguro por acidente de trabalho, nas relações internas entre a entidade patronal, como tomador de seguro, e a seguradora, não pode ser invocado o direito de regresso para exigir o reembolso das quantias pagas pela entidade patronal ao segurado quando a seguradora não tenha dado o seu assentimento para esse efeito.
... de condenação contra C…-Companhia de Seguros SA, peticionando a condenação desta a pagar-lhe ... do seu trabalhador, vítima de acidente de trabalho. Alega que por imposição legal, ...
Acórdão nº 3112/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019
Sumário (da relatora): I. Entende-se por «questões emergentes de acidentes de trabalho», referidas no art. 126.º, n.º 1, al. c), da LOSJ, as que têm como causa de pedir o acidente de trabalho, nomeadamente as relativas à sua verificação, ao apuramento dos danos dele resultantes, e à determinação da correspondente indemnização; e que constituem preciso objecto do processo de acidente de trabalho,
... já pagou a José, como sinistrado de acidente de trabalho ocorrido em 09 de Outubro de 2012), ... trabalhador independente, um contrato de seguro de acidentes de trabalho. Mais alegou que, tendo ...
... da Comarca do Porto Este – Juízo do Trabalho de Penafiel, B…, com o patrocínio do ... presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra C… – Companhia de ... a existência e validade do contrato de seguro e a retribuição reclamada. Porém, não aceitou ...
... ordinário, contra C…, Companhia de Seguros, S.A., com sede na Rua …, ., Apartado …., ... incapacidade temporária absoluta para o trabalho; — € 39.923,79, a título de perda da ....000,00, sendo que como consequência do acidente em causa, foi já despendeu o valor total de € ...
...ão no pagamento, fundado em contrato de seguro de acidentes de trabalho, titulado pela apólice ...
...– Companhia de Seguros, S.A, com sede na Rua (..) , Lisboa, intentou a ...um contrato de seguro de acidentes de trabalho – titulado pela apólice n.º ...
...), intentaram acções separadas contra NN Seguros, S.A., à qual sucedeu OO - Companhia de Seguros, ...acidente de que foram vítimas os dois primeiros autores e ... simultaneamente de viação e de trabalho e a ré, no foro laboral, assumiu a obrigação ...
...ção, com processo especial emergente de acidente de trabalho, contra a C…, SA e D…, pedindo a ... prémio fixo, junto da companhia de seguros "E…", que foi integrada na "Companhia de ...
Acórdão nº 79/16.3T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018
I. Com as devidas adaptações, os conceitos de «local e tempo de trabalho» são coincidentes na Lei dos Acidentes de Trabalho e na Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes. II. A qualificação de um acidente de trabalho exige que se estabeleça um elo de ligação entre o momento da ocorrência do acidente e local e tempo de trabalho. III. Uma...
... intentou a presente ação emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que esta ... com que foi implementado o referido seguro profissional também para eles, pois a ...
... disposições comuns, atende-se ao seguro de vida, ao seguro de acidentes pessoais e ao seguro de saúde. Em matéria de sistematização, importa ...ção legal ou de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. Artigo 44.º Inexistência do risco 1 - Salvo ...
Acórdão nº 2903/13.3TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Maio de 2019
I - Resultando dos factos provados ter ocorrido um acidente do qual resultou a morte de um trabalhador devido às lesões que lhe foram provocadas pela queda da estrutura da lança de uma autobomba cuja mangueira aquele se encontrava a manobrar, por os parafusos de amarração da lança à torre se terem partido, é sobre a sociedade à qual tal equipamento pertencia e que o usava no exercício da sua...
...Companhia de Seguros FF, Lda. , com sede em Largo …, …, …. ... Na origem da acção está um acidente de trabalho ocorrido em 4 de Dezembro de 2009. O ...
Acórdão nº 271/16.0T8VIS-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Abril de 2020
... termos a presente acção emergente de acidente" de trabalho, em que é, com o patrocínio do MºP\xC2"... e entidade responsável P.., Companhia de Seguros, S.A. Foi proferida ...
... à instituição no nosso país do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel ... demandadas em todas as acções por acidente de viação abrangido pelo seguro obrigatório e ... Artigo 21.º (Acidentes de viação e de trabalho) 1 - Quando o lesado em acidente de viação ...
Acórdão nº 00047/10.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2012
1_O tribunal administrativo é competente para conhecer acção em que se visa exercer o direito de regresso sobre seguradora conferido pelo art. 19.º, n.º 2, da Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho, relativamente a quantias pagas a funcionária pública, subscritora da Caixa Geral de Aposentações por esta ter sofrido um acidente de serviço. 2_A causa de pedir consubstancia-se não só no