A comissão de Transparência vai pedir esclarecimentos ao Tribunal Constitucional sobre a existência de verbas para a Entidade da Transparência. A entidade vai funcionar sob a dependência do TC.
17 Dez 2019, 17:28
▲O socialista Jorge Lacão, presidente da comissão da Transparência
O Parlamento aprovou uma Entidade da Transparência, mas não sabe se Orçamento do Estado de 2020 tem verbas para a sua instalação prática, e esta terça-feira a comissão de Transparência pediu informações sobre o tema.
Face à dúvida, na reunião desta terça-feira da comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado, o presidente da comissão, Jorge Lacão, propôs, e foi aprovado, esclarecer a questão com o Tribunal Constitucional (TC), dado que a nova entidade vai funcionar sob a dependência do TC.
Pela leitura da proposta de Orçamento do Estado não fica claro, segundo Jorge Lacão, se na verba prevista para o TC está o dinheiro para a instalação da nova entidade. Pelo que a comissão propôs ouvir o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
A entidade necessita de instalações e outras estruturas e pessoal de apoio para funcionar e avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos. Inicialmente, o PS era desfavorável a esta proposta, mas acabou por aceitá-la, na condição de funcionar junto do Tribunal Constitucional, que já admitiu serem necessários mais meios para cumprir estas novas funções.