Confederação do Desporto de Portugal - CDP trabalha com Federações na regulamentação da Lei de Bases
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CDP trabalha com Federações na regulamentação da Lei de Bases
No âmbito das propostas de trabalho desenvolvidas pelo Conselho Nacional do Desporto (CND) para a regulamentação da Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, a Confederação do Desporto de Portugal formou grupos de trabalho no sentido de elaborar o contributo do movimento associativo para as matérias em discussão.
Foram criadas as comissões de (1) Ética Desportiva, (2) Luta contra o Doping no Desporto, (3) Politica Desportiva e Desenvolvimento da Prática Desportiva, (4) Politicas Europeias do Desporto e (5) Financiamento do Desporto.
Neste momento, e por se considerar uma matéria de interesse, não incluída nas restantes comissões, vai constituir-se a Comissão para a Fiscalidade do Desporto (6).
Devido às datas fixadas pelo Conselho Nacional do Desporto para a entrega dos contributos dos diversos membros, as primeiras comissões a iniciarem os trabalhos, foram a da Ética Desportiva e a da Politica Desportiva e Desenvolvimento da Prática Desportiva.
Assim, a Confederação em conjunto com os elementos propostos pelas Federações Desportivas suas associadas desenvolveu o seguinte trabalho:
Comissão de Trabalho - Políticas Desportivas e Desenvolvimento da Prática Desportiva
No âmbito da proposta para o novo Regime Jurídico para as Federações Desportivas, desenvolveram-se duas reuniões de trabalho, dia 28 de Janeiro e 7 de Fevereiro. Com os contributos e sugestões de todos os membros, foi elaborado um documento final que reflecte a posição e contempla um conjunto de sugestões do movimento associativo relativamente a esta matéria.
Conforme previamente acordado, o documento final foi enviado para o Conselho Nacional do Desporto, como contributo para a reunião do Conselho para o Sistema Desportivo (CSD) no dia 18 e para a reunião do Conselho Nacional do Desporto, de 25 de Fevereiro.
A comissão criada no âmbito da CDP para a abordagem das Políticas Desportivas e Desenvolvimento da Prática Desportiva é constituída por 14 elementos. 10 foram indicados pelas federações desportivas: Campismo e Montanhismo; Ciclismo; Desporto Universitário; Ginástica; Karaté; Patinagem; Futebol; Surf; Ténis de Mesa; Trampolins e Desportos Acrobáticos. Os restantes quatro elementos são da Confederação do Desporto de Portugal.
Comissão de Trabalho – Ética Desportiva
Os trabalhos desta comissão centraram-se na análise e discussão do Plano Nacional para a Ética no Desporto e do projecto de diploma "Medidas preventivas e sancionatórias com o objectivo de erradicar do desporto a violência, o racismo, a xenofobia e a intolerância".
Relativamente ao Programa Nacional para a Ética no Desporto considerou-se ser preferível, em vez da análise artigo a artigo do projecto de diploma, dar contributos para uma campanha integrada que abranja toda a sociedade civil, assente na educação e não na repressão.
Foram realizadas duas reuniões, nos dias 30 de Janeiro e 11 de Fevereiro, com o objectivo de se elaborar um documento enriquecido com um conjunto de sugestões. O documento final foi remetido para o Conselho Nacional do Desporto, como contributo para a reunião do Conselho Nacional para a Ética e Segurança no Desporto (CESD) marcada para o dia 19 de Fevereiro e, também, para a reunião de 25 de Fevereiro do Conselho Nacional do Desporto.
Esta comissão é constituída por 14 elementos. Oito são provenientes das federações desportivas: Automobilismo e Karting; Campismo e Montanhismo; Ciclismo; Futebol; Lutas Amadoras; Karaté; Patinagem e Surf. Um de um organismo internacional, o European Fair Play Movement e os restantes cinco da Confederação do Desporto de Portugal.