Fenómeno Sucessório: que impostos são devidos? - Cursos vebs.pt
Fenómeno Sucessório: que impostos são devidos?
1. Notas gerais sobre o fenómeno sucessório
•	A abertura da sucessão; •	Conceito de herança indivisa – a herança como património autónomo; •	Testamento e legado; •	O papel do cabeça de casal •	Partilhas da herança – natureza declarativa e efeito retroativo.
2. Imposto do Selo e Imposto Municipal sobre a Transmissões Onerosas de Imóveis
•	Participação do óbito e identificação dos herdeiros; •	A identificação dos bens e direitos transmitidos por óbito; •	A isenção de imposto do selo – delimitação do âmbito de aplicação; •	A liquidação de imposto do selo nas transmissões gratuitas por morte – implicações práticas; •	A aquisição do excesso da quota-parte em ato de partilhas.
•	A declaração Modelo 3 referente ao ano do óbito •	O problema das mais-valias – momento e valor da aquisição e repartição entre herdeiros; •	Os rendimentos do estabelecimento comercial que seja parte integrante da herança; •	Os rendimentos prediais e a sua imputação aos herdeiros.
•	Habilitação processual dos herdeiros na execução ou no contencioso pendente; •	A responsabilidade subsidiária dos sucessores.
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26 de janeiro 14h00 - 17h30
A abertura da sucessão acarreta questões fiscais complexas. Domine o fenómeno sucessório e os respetivos imposto com esta formação.