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PT responde à Unitel sobre irregularidades
Participação «é e sempre foi detida pela mesma sociedade portuguesa»
2014-03-27 16:34 Redação / DC
A Portugal Telecom (PT) esclareceu hoje que a participação que detém na operadora angolana Unitel, da empresária Isabel dos Santos, através da PT Ventures, «é e sempre foi detida pela mesma sociedade portuguesa».
Este esclarecimento, que acontece pouco mais de uma hora antes da assembleia geral extraordinária de acionistas da PT para aprovar o aumento de capital da brasileira Oi, no âmbito da fusão, surge dois dias depois da Unitel ter comunicado ao mercado que não pagou ainda os dividendos à Portugal Telecom por esta ter dado a referência da PT Ventures como destino de pagamento, a qual «não faz parte do registo acionista» da operadora angolana.
«A participação da PT na Unitel é e sempre foi detida pela mesma sociedade portuguesa, com o número único de pessoa coletiva e inscrição na conservatória do registo comercial 503512443, a qual alterou em 2002 a sua denominação de Portugal Telecom Internacional, SGPS, SA para PT Ventures, SGPS, SA, constando esta identificação da generalidade dos documentos societários emitidos pela Unitel, incluindo dos títulos representativos das ações, atas da assembleia geral e relatórios e contas anuais», refere a operadora.
O grupo PT recorda que até novembro de 2012 recebeu dividendos distribuídos pela Unitel em nome da acionista PT Ventures já sob nova denominação.
«Em qualquer caso, a PT Ventures irá proceder às atualizações que ainda assim se revelem necessárias junto das autoridades em Angola, por forma a ultrapassar as dificuldades ora enunciadas no comunicado da Unitel relativamente ao pagamento dos dividendos que lhe cabem», referem.
Em comunicado, a Unitel tinha explicado que a empresa que consta do registo acionista do grupo angolano «é a Portugal Telecom Internacional SGPS, detida a 100% pela Portugal Telecom SGPS» e que em 2009 foi solicitada à operadora de Angola «o pagamento de dividendos a favor de uma sociedade denominada PT Ventures, com sede na Madeira, detida a 100% por uma sociedade privada offshore holandesa, denominada Africatel Holding BV».
A Unitel apontou que aquela empresa não fazia parte do registo acionista da Unitel e que a administração «avisou a PT sobre a existência de uma irregularidade», sendo que desde então «tem vindo a envergar esforços junto da administração da Portugal Telecom de forma a que este acionista regularize a sua situação, ao abrigo da Lei do Investimento Privado em Angola».
A Unitel alegou que a PT não tinha iniciado o processo de regularização e que, por isso, encontrava-se impossibilitada de efetuar a distribuição dos dividendos, pelo que «não haverá o pagamento de dividendos à PT até à resolução deste incumprimento e regularização por parte da PT».
Em relação ao direito de preferência sobre os 25% que a PT detém na empresa angolana, o grupo Portugal Telecom considera que se trata de «uma matéria respeitante unicamente aos acionistas, devendo ser discutida nesse âmbito».
A Unitel tinha referido, no comunicado de terça-feira, que «de acordo com os contratos da sociedade em vigor, os acionistas da Unitel SA gozam do direito de preferência sobre as ações da Unitel no caso de uma transação ou fusão», salientando que até à data (25 de março) «não foi notificada da desistência deste direito por qualquer acionista».