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De acordo com o conceito presente no Decreto-lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro, a Carta Educativa pretende ser a nível municipal "o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, tendo em vista uma melhor utilização dos recursos educativos, no quadro de desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município".
A Carta Educativa do Município de Borba foi homologada pelo Ministério da Educação e entregue pelo Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, numa cerimónia que decorreu no dia 20 de Dezembro de 2006, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Viana do Castelo. No ato, foram homologadas mais 43 cartas educativas, elevando para 82 os municípios com o documento já aprovado. O Município de Borba tornava-se assim no primeiro concelho do distrito de Évora com a Carta Educativa homologada, condição essencial para futuros financiamentos na área da educação no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Assumindo-se como um instrumento de planeamento estratégico para o concelho na área da educação, a Carta Educativa do Município de Borba define as linhas orientadoras do plano educacional, visando a definição sustentada das políticas a seguir e a concertação de esforços de forma articulada com os restantes planos municipais.
– assegurar intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar, adequando as caraterísticas das instalações e promovendo o desenvolvimento de um processo de agrupamento de escolas, criando as condições necessárias para uma gestão eficaz dos recursos educativos disponíveis;
– desenvolver uma conceção de escola integrada no espaço de recursos educativos diferenciados, que procure a valorização da dimensão humana em todos os processos sociais e económicos;
– contribuir para a redução de disparidades e injustiças no acesso ao ensino, promovendo a igualdade do acesso ao ensino numa perspetiva de adequação da rede escolar às caraterísticas regionais e locais;
– garantir a adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, nomeadamente no que se refere à alimentação, rede de transportes escolares e outros apoios socioeducativos;
– servir de base à tomada de decisões relativamente à construção de novos estabelecimentos escolares, ao encerramento de escolas e à adaptação do parque existente, de modo a otimizar a funcionalidade da rede.
Assim, foi elaborado um documento que possibilita:
– a caraterização e respetiva evolução da rede educativa, apresentando a realidade atual;
– perspetivar intervenções de médio e de longo prazo;
– estabelecer objetivos, definindo estratégias que possibilitem a sua obtenção;
– potenciar uma melhoria qualitativa da oferta educativa.
Desta forma, a Carta Educativa terá como objetivos:
– Identificação e localização dos necessários equipamentos educativos e formativos, das consequentes ofertas educativas e formativas, dos recursos humanos necessários a esse tipo de ofertas e, em termos de ação social escolar, possibilitar os apoios socioeducativos previstos pela Lei.