Tribunal da Concorrência julga recursos da EDP e Sonae a coimas de 38,3 milhões de euros – ECO
Tribunal da Concorrência julga recursos da EDP e Sonae a coimas de 38,3 milhões de euros
Ambos os grupos recorreram da decisão administrativa para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, alegando não terem praticado nenhum ato ilícito face às leis da concorrência.
O Tribunal da Concorrência, em Santarém, começou esta sexta-feira a julgar os recursos dos grupos EDP e Sonae às coimas de 38,3 milhões de euros aplicadas em maio de 2017 pela Autoridade da Concorrência por pacto de não-concorrência.
As coimas, que visam as empresas EDP, EDP Comercial, Sonae Investimentos, Sonae MC – Modelo Continente e Modelo Continente Hipermercados, visaram a parceria criada para a implementação da campanha comercial "Plano EDP Continente", que decorreu em 2012.
Na sua decisão, a AdC concluiu que a EDP e a Sonae "comprometeram-se a não entrar nos respetivos mercados, nomeadamente, vinculando a Sonae a não concorrer na comercialização de energia elétrica, em Portugal continental, pelo período de dois anos".
Neste processo, a coima de maior montante foi aplicada à EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. (25,8 milhões de euros), seguindo-se a Modelo Continente Hipermercados, S.A. (6,8 milhões de euros), a EDP – Energias de Portugal, S.A. (2,9 milhões de euros), a Sonae Investimentos, SGPS, S.A. (2,8 milhões de euros), tendo a Sonae MC – Modelo Continente SGPS, S.A. sido condenada pela prática da infração, mas sem que fosse fixada coima, "em virtude da inexistência de volume de negócios".
Para a AdC, "a violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo".