Défice do SNS cresceu 23% em 2009 - JN
Défice do SNS cresceu 23% em 2009
19 Agosto 2011 às 17:14
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O défice acumulado do Serviço Nacional de Saúde ascendia a 1,6 mil milhões de euros no final de 2009, representando um agravamento de 23% face ao ano anterior, revelou uma auditoria do Tribunal de Contas.
Guilherme d' Oliveira Martins, presidente do TC
Foto: Joge Amaral/GLOBAL IMAGENS
No entanto, segundo a auditoria à consolidação de contas e à situação económico-financeira do SNS 2008-2009, o 'stock' da dívida deve ser comparado com a receita por cobrar do SNS que, em 2009, ascendeu a 924,1 milhões de euros, de que resulta que o défice financeiro do SNS de 2009 ascendeu a 716,3 milhões de euros.
No documento divulgado, esta sexta-feira, o Tribunal de Contas (TC) denuncia que "consoante a fonte de informação e respectivos destinatários, é possível apurar distintos montantes para o défice do SNS, realçando que "a consolidação de contas do SNS continua sem um quadro normativo coerente e alinhado com os princípios e boas práticas contabilísticas internacionais [...] e garanta um conhecimento rigoroso e transparente da situação económico-financeira do SNS".
De acordo com o balanço consolidado do SNS, a dívida a terceiros a 31 de Dezembro de 2009 representava 2,6 mil milhões, o que significa "um acréscimo de cerca de 8% face ao período homólogo".
À data, "o prazo médio de pagamento a fornecedores externos foi de 60 dias para as entidades do Sector Público Administrativo e de 126 dias para as entidades do Sector Empresarial do Estado", o que, refere, revela uma evolução positiva face ao ano anterior.
No biénio, o endividamento a fornecedores agravou-se em cerca de 76% cento, situação que é justificada pelo facto de, em 2009, os adiantamentos concedidos no âmbito do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS terem sido muito inferiores aos registados em 2008 (766,9 e 29,9 milhões de euros respectivamente).
Por várias vezes, os técnicos do TC alertam para "incorrecções na informação que serviu de suporte à elaboração do mapa da situação económico-financeira do SNS consolidado, o que prejudica a fiabilidade do mesmo".
Neste âmbito, o TC recomenda aos ministros de Estado, das Finanças e da Saúde que implementem "normas de consolidação de contas aplicáveis a todas as entidades que compõem o SNS, designadamente ao nível do subsector empresarial do Estado que tem vindo a assumir uma preponderância crescente e, sem o qual é impossível obter uma panorâmica rigorosa e transparente da situação económica e financeira do SNS".
Essa tarefa, acrescenta, deve ser atribuída "a uma entidade que disponha de competências técnicas para o efeito, seja a ACSS desde que dotada para o efeito, seja outra, sem excluir um eventual recurso ao 'outsourcing'".