Executivo vota segunda-feira autorizar a continuidade do dossiê relativo à construção da nova ponte - Portal de notícias do Porto. Ponto.
Depois de na passada semana Rui Moreira ter dado ordens à empresa municipal GO Porto para não assinar nenhum documento com a Câmara de Gaia referente ao concurso público de conceção-construção da nova ponte sobre o Douro, projeto tornado público em 2018, o Executivo Municipal vota na próxima segunda-feira, 24 de maio, a continuidade do procedimento.
De pouco serviu o protocolo de colaboração que, em junho de 2018, o próprio Executivo aprovou (com abstenção do vereador do PSD), em que delegava na empresa municipal de Gestão e Obras do Porto - GO Porto a representação do município neste processo.
Ante as críticas levantadas pelos vereadores da oposição, o presidente da Câmara do Porto suspendeu temporariamente a assinatura do contrato com Vila Nova de Gaia para o lançamento do concurso público internacional de conceção e construção da futura ponte, que se vai localizar a montante da Ponte Luís I, garantindo que o assunto seria votado pelo órgão autárquico.
Pois na próxima semana cumpre o ensejo da CDU, PSD e PS e leva à votação uma proposta para que a "Câmara Municipal do Porto delibere autorizar a continuidade do procedimento de contratação da empreitada de conceção-construção da Ponte D. António Francisco dos Santos e acessos".
O documento, assinado por Rui Moreira, começa precisamente por fazer o enquadramento do dossiê e recorda que o protocolo de colaboração então assinado com a Câmara de Gaia – sob aval do Executivo camarário – estabelecia um conjunto de decisões, nomeadamente quanto à designação e localização da nova ponte, os procedimentos a adotar (desde estudos prévios, expropriações, procedimentos de contratação necessários à conceção e à construção da ponte, bem como à sua manutenção), e ainda o modelo de colaboração entre os dois municípios.
A proposta do presidente da Câmara do Porto assinala ainda que quer o protocolo de colaboração quer todos os trabalhos preparatórios já desenvolvidos "acomodaram as regras decorrentes do Plano Diretor Municipal do Porto", e lembra que a atual proposta de revisão do atual PDM já considerou "o traçado para a construção da ponte e respetivos acessos à Avenida Pavia Couceiro, bem como a indicação de outros eixos urbanos estruturantes de ligação à cota alta da cidade do Porto, designadamente ao Terminal Intermodal de Campanhã".
Mais, destaca que durante todo o período de discussão pública do novo PDM, "que terminou com 403 participações", todas elas analisadas, "não foi apresentado qualquer comentário, sugestão ou pedido de esclarecimento sobre a localização e/ou traçado, ou seja, não houve qualquer pronúncia sobre quaisquer aspetos relacionados com a nova Ponte D. António Francisco dos Santos e acessos", pode ler-se.
A proposta termina descrevendo que o preço-base para o lançamento do concurso público de conceção-construção fixou-se nos 38,52 milhões de euros (divididos 36,89 milhões de euros para a empreitada, e 1,63 milhões de euros para estudos e projetos).
No passado dia 13 de maio, o Município de Vila Nova de Gaia deliberou, por unanimidade, nos "exatos termos do mencionado protocolo de colaboração, a autorização de abertura do procedimento de contratação da empreitada de conceção-construção da ponte d. António Francisco dos Santos e acessos".