Visando aplicar os princípios da modernização administrativa, relativamente ao tratamento eficaz e eficiente das ocorrências que nos são comunicadas, através de diferentes meios (plataformas electrónicas, carta, correio electrónico, requerimento, fax e livro de reclamações), foi implementado o Serviço de Gestão de Elogios, Sugestões e Reclamações no Município, tendo sido designada uma Gestora do Processo de Reclamações em reunião de Câmara de 1 de abril de 2016.
Com a implementação deste serviço pretende – se uma maior proximidade aos utentes, concretizando o disposto nos do nº. 1, do art.36º. e 38º, do Decreto – Lei nº. 135/99, de 22 de abril, na sua atual redação, que aprovou as medidas de modernização administrativa.
Assim, fazem parte do serviço implementado os/as:
:: Elogios e opiniões – meios através dos quais se pretende conhecer o que o utente pensa do modo como é atendido e da qualidade, adequação, tempo de espera e custo do serviço que lhe é prestado pelo município;
:: Sugestões – através das quais se pretende que o utente faça propostas concretas de melhoria a introduzir no funcionamento dos serviços;
:: Outro contributos – meios através dos quais o utente possa manifestar o seu desacordo ou a sua divergência em relação à forma como foi atendido, como lhe foi prestado determinado serviço ou ainda como a lei ou regulamento lhe impõe formalidades desnecessárias, designadamente, os exarados no livro de reclamações.
Nesse sentido, compete à Gestora:
:: Estabelecer um processo de registo, monitorização, avaliação e relato das ocorrências;
:: Relatar e confirmar com o coordenador técnico e/ou chefia do serviço em questão, o procedimento que deve ser realizado tendo em consideração a tipologia do processo (elogio, sugestão e reclamação);
:: Acompanhar o tratamento dos processos até que seja elaborada e comunicada a decisão final;
:: Remeter ao Senhor Presidente da Câmara Municipal toda a informação disponibilizada pelos serviços para decisão superior.
Deste modo, a implementação do serviço de gestão de reclamações, pretende que seja disponibilizada ao cidadão uma ferramenta que permita assegurar a – visibilidade, acessibilidade, capacidade de resposta e responsabilização para permitir assim uma melhoria contínua dos serviços.
Compete aos colaboradores tratar os utentes de acordo com as disposições do Código de Ética e Conduta do Município de Tábua ( para saber mais ver no site acesso rápido – Transparência Municipal, Ponto A.3) e com os princípios gerais da atividade administrativa.
Modo de receção das sugestões/elogios e reclamações:
Livro de Reclamações
O Município dispõe de um Livro de Reclamações, através do qual o cidadão pode exercer o direito de reclamar perante a insatisfação sentida relativamente a um serviço prestado, disponível em todos os serviços em que haja atendimento ao público:
:: Biblioteca Municipal;
:: BU – Balcão Único;
:: CCT – Centro Cultural de Tábua;
:: Estádio Municipal;
:: Ginásio Municipal;
:: Mercado Municipal;
:: Pavilhão Multiusos;
:: Piscinas Municipais,
:: Sala de Desporto de Candosa,
:: Sala de Desporto de Midões.
Formulário Online
Clique aqui para aceder ao Formulário Online.
A Minha Rua
Permite aos cidadãos reportar as mais variadas situações relativas a espaços públicos, desde a iluminação, jardins, passando por veículos abandonados ou a recolha de electrodomésticos danificados. Com fotografia ou apenas em texto, todos os relatos são encaminhados para a autarquia selecionada, que lhe dará conhecimento sobre o processo e eventual resolução do problema. Para comunicar uma ocorrência através destes serviços basta aceder ao portal do cidadão “ A Minha Rua “ indicar o local da ocorrência selecionar primeiro o distrito, depois o município e, por fim, a freguesia e morada. ( para saber mais ver no site acesso rápido – Portal do Cidadão “ A Minha Rua”)
Balcão Único
Todo o cidadão que pretenda apresentar um elogio ou se depare com qualquer anomalia e queira apresentar reclamação/sugestão pode entregar diretamente através de carta ou requerimento no BU- Balcão Único do município, das 9h às 16 h, sendo que todas as reclamações/sugestões, têm direito a uma resposta (via e-mail ou ofício) .
Relatório Final de Sugestões e Elogios // Ano de 2017 [download document]
Livro de Reclamações | Relatório Ocorrências // 2017 [download document]
Livro de Reclamações | Relatório Ocorrências // 2016 [download document]
Livro de Reclamações | Relatório Ocorrências // 2006 - 2015 [download document]
Formulário | Reclamações [download document]
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