Impasse na negociação por atraso nos números
Politica 16 de julho 2018
Bloco aguarda valores atualizados de receita como a do IRC. Costa promete aumentar mais de 95 por cento dos pensionistas.
As negociações para o Orçamento do Estado de 2019 estão atrasadas. O Bloco de Esquerda já veio queixar-se publicamente e faltam dados atualizados sobre a receita arrecadada em alguns impostos, como a do IRC, segundo apurou o SOL. Esta realidade não é nova nas rondas negociais entre parceiros à esquerda, mas, como se trata do último orçamento do Estado da Legislatura, qualquer revés pode ampliar a tensão entre os parceiros que sustentam o Governo.
No Parlamento, o primeiro-ministro aproveitou o debate sobre o Estado da Nação para anunciar algumas medidas previstas no próximo orçamento. «Prosseguiremos o descongelamento de carreiras e, pelo segundo ano consecutivo, mais de 95% das pensões serão aumentadas, 68% acima da inflação», revelou António Costa no seu discurso inicial.
A tradição no Governo tem sido a de aplicar aumentos até 10 euros para as pensões mais baixas. O BE já tinha pedido um aumento acima da inflação para as pensões no encontro com António Costa no Terreiro do Paço, a 19 de junho. O chefe de Governo acrescentou esta sexta-feira que será também completado o «aumento progressivo do abono de família nos primeiros três anos de vida». A Cultura ganhará «o maior orçamento de sempre», mas será difícil atingir a meta de 1 por cento do PIB, exigida pelo PCP e pelo BE.
Sobre o descongelamento integral das carreiras dos professores não parece existir solução à vista, mas no PS cresce o nervosismo por causa de uma eventual perda de votos. Na bancada socialista, alguns deputados ouvidos pelo SOL temem que o problema não seja sanado e a tensão com o PCP aumente.
Código laboral a votos
Esta semana, as alterações legislativas laborais do Governo vão a votos no Parlamento e o PS vai viabilizar a proposta do BE para permitir a contestação em tribunal de um despedimento sem abdicar da indemnização.
A tensão à esquerda subirá de tom no dia 18, apesar do alinhamento de última hora do PS. Mas existe um novo problema: a CIP reitera o aviso de que o acordo não pode ser desvirtuado. Ao SOL, António Saraiva recordou que o diploma foi assinado pelo primeiro-ministro e secretário-geral do PS. Este registo pode levantar problemas tanto entre o Governo e os deputados do PS - que defendem maior autonomia da bancada - como nos parceiros da esquerda.
Neste capítulo o PSD não vai opor-se à proposta do Executivo e deverá dar aval ao texto para se cumprir o acordo de concertação social.
Descida dos combustíveis pode ser adiada para 2019
Entretanto, a descida do adicional do imposto sobre os combustíveis pode ser aplicada apenas a 1 de janeiro de 2019. A esquerda entendeu-se esta semana para pedir um parecer à comissão de Assuntos Constitucionais sobre uma proposta de alteração do PSD ao texto do CDS. E o PS levantou dúvidas constitucionais por causa da regra que não permite alterar despesa ou receita orçamentada a meio da execução orçamental. O parecer só chegará depois do último plenário da sessão legislativa e pode adiar a entrada em vigor do diploma, remetendo-a para o próximo orçamento.