Editorial | O fisco da energia | PÚBLICO
O fisco da energia
Vários casos recentes servem de exemplo sobre o que se passa à esquerda e à direita quando o tema é a fiscalidade sobre a energia.
Há um mês foi o adicional do imposto sobre os combustíveis, decretado pelo governo da "geringonça" em 2016 para compensar a queda dos preços do petróleo com a promessa de que seria revisto quando o preço aumentasse. Como nada aconteceu quando este subiu e o governo já tinha ganho mais receita fiscal do que previa, a oposição quis que o governo revogasse a medida. Uma proposta do CDS/PP foi aprovada em Junho passado com os votos dos centristas e do PSD e a abstenção da esquerda. Proclamou-se então o fim do adicional do imposto sobre o gasóleo e a gasolina. Um mês depois a mesma medida foi chumbada na especialidade, agora com os votos contra da esquerda e a abstenção do PSD.
Já no IVA da energia, a esquerda ensaiou alguns protestos contra o seu aumento de 6 para 23% em 2012, e o Bloco chegou a apresentar um projecto de lei com esse objectivo. Com o PS no Governo e, estando este tema fora dos acordos bilaterais com a esquerda, o Bloco virou as suas baterias para as chamadas rendas excessivas, com a perspectiva de criar uma taxa sobre as empresas produtoras de energias renováveis. Conseguiu ver aprovado pelo Parlamento, em Maio passado, a constituição da comissão de inquérito às rendas excessivas aos produtores de energia e um dos seus deputados é o relator.
Nas primeiras seis de mais de uma centena de audições desta comissão, ouviram-se os tiros previsíveis contra os CAE e CMEC mas também os inquiridos a defender outras vias de revisão dos custos que inflacionam o valor da factura da luz paga pelo consumidor, nomeadamente a reposição da anterior taxa do IVA. Ontem, o Bloco recuperou a luta pela revisão do IVA da electricidade com carácter de urgência para o próximo OE.
É natural que o cidadão, que mede o impacto fiscal pelo efeito no seu bolso, tenha alguma dificuldade em perceber o que são impostos bons e maus na energia na lógica dos partidos e dos governos.
Os compromissos multilaterais que Portugal tem assinado desde o Protocolo de Quioto mas sobretudo depois do Acordo de Paris obrigam o país a baixar as emissões de dióxido de carbono. Na cimeira de Marraquexe de 2016 prometeu chegar à chamada neutralidade carbónica em 2050.
Se as propostas a saírem do grupo de trabalho de análise da fiscalidade sobre a energia, previstas para o final deste mês, forem coerentes com esses compromissos, o bom e mau imposto será aquele que for positivo ou negativo em termos ambientais e climáticos. É um passo para acabar com a confusão.