29-Setembro-2018
A ACISO foi totalmente surpreendida ontem pelo anúncio do senhor Presidente da Câmara de Ourém sobre a intenção de criar uma taxa turística municipal.
Embora o tema nunca tenha sido abordado formalmente, a Câmara Municipal de Ourém sinalizou informalmente por várias vezes que ponderava estudar a criação de uma taxa com essa natureza, e a ACISO em todos esses momentos sublinhou que a criação de tal taxa não fazia qualquer sentido para Ourém-Fátima.
A criação desta taxa é inoportuna, porque Fátima está a passar por um período de contração enorme da sua operação turística, após um ano que sendo extraordinário não é repetível. A quebra natural na procura e o acréscimo de oferta veio penalizar ainda mais nos últimos meses os preços praticados pelas unidades hoteleiras - que já eram extraordinariamente baixos em relação à média do país e da região.
A taxa é um erro estratégico porque penaliza um destino rodeado de milhares de camas não penalizadas – Fátima será o único destino em toda a região com uma taxa desta natureza. É ainda o destino com a taxa de ocupação e preço mais baixo. Mas é ao mesmo tempo o único destino que depende do turismo – e que por isso o deveria acarinhar. A taxa tornará o destino menos competitivo - e Fátima perderá clientes.
A taxa assenta num equívoco porque será suportada pelas empresas e não pelos hóspedes. Ao contrário das operações hoteleiras noutras cidades por todo o mundo, a enorme parte dos hóspedes que abordam os hotéis em Fátima fazem-no em grupo. Os operadores exigirão que a taxa lhes seja cobrada, integrando esse valor no custo do pacote – como fazem com o IVA. Assim, a taxa funciona como qualquer outro imposto considerado como custo pelo operador. E com pacotes mais caros, a cidade será menos competitiva - e todos perderão.
A taxa é injusta porque os empresários já são altamente penalizados nos seus impostos, nomeadamente no IMI e IMT, em que os serviços produzem avaliações dos imóveis absurdas, aos níveis da hotelaria em Lisboa – embora com rendibilidades totalmente díspares. Estes impostos beneficiam todo o município.
A taxa é perigosa porque muitos destes negócios de alojamento vivem no limiar da rendibilidade, e uma perda de capacidade competitiva pode prejudicar a viabilidade de empresas e de postos de trabalho.
A taxa é desproporcional: é apresentado um valor por noite de UM EURO – o mesmo valor que o aplicado numa cidade como Lisboa que tem receitas por quarto mais de 4 vezes superior! Acresce que cobrarão até 3 noites – o que atinge mais de 90% das estadas na cidade.
A taxa é insensível à exposição internacional do nosso destino. Trata-se simplesmente um novo imposto, com a mesma dimensão que o IVA, considerando o preço médio da cidade. Mas se o legislador nacional criou uma taxa reduzida para o IVA (6%) conhecendo a necessidade de manter o destino Portugal competitivo, já a CMO ignora esta vulnerabilidade e cria um destino Fátima não competitivo.
Finalmente a taxa é imoral, porque se desconhece o objetivo da mesma, sendo apresentados conceitos vagos de aplicação da receita – o que representa um verdadeiro confisco. Em Lisboa, por exemplo, a taxa é aplicada por uma comissão em que os empresários estão presentes e têm poder de bloqueio.
A ACISO repudia a aplicação desta taxa, e reconhece o direito à indignação que está a receber de tantos dos seus associados.