Visão | Que Ministério Público queremos?
23.11.2020 às 10h16
Que Ministério Público queremos?
A sociedade exige cada vez mais do Ministério Público: que proteja as vítimas dos crimes de violência doméstica; que seja implacável na investigação dos crimes de corrupção; que atue sobre aqueles que fogem aos impostos; que descubra e persiga criminalmente os responsáveis pelos incêndios; que atue sobre os crimes ambientais ou contra animais
Nas últimas décadas temos assistido a um crescente protagonismo do Ministério Público, fruto da globalização e mediatização da justiça, assumindo uma importância jamais vista desde a sua origem.
A abertura dos tribunais à jurisdição da questão social, trouxe consigo novas áreas de litigação (laboral, administrativo, contencioso da segurança Social e novas vertentes na jurisdição civil e criminal, como a defesa do consumidor, do ambiente e a criminalidade de colarinho branco) e essa jurisdicionalização da justiça social veio quebrar a neutralidade política dos tribunais, própria do velho modelo liberalista, que determinava a neutralização política do poder judicial, divorciado da conflitualidade social.
Uma segunda mudança decorreu da batalha contra a corrupção, de que é paradigma a operação "Mãos Limpas" em Itália e que se espalhou rapidamente por muitos outros países e também por Portugal e estão na base de uma mais ampla visibilidade do Ministério Público.
A sociedade exige cada vez mais do Ministério Público: que proteja as vítimas dos crimes de violência doméstica; que seja implacável na investigação dos crimes de corrupção; que atue sobre aqueles que fogem aos impostos; que descubra e persiga criminalmente os responsáveis pelos incêndios; que atue sobre os crimes ambientais ou contra animais.
Por vezes parece que se impende sobre o Ministério Público e os Tribunais a resolução de todas as maleitas sociais.
A atuação cada vez mais visível e eficaz do Ministério Público tem provocado incómodos a muitos que até há poucos anos atrás eram intocáveis.
Claro que atrás dos incómodos vêm as tentativas, diretas ou indiretas, veladas ou menos veladas, de controlo do Ministério Público.
Nunca como agora surgem vozes a defender que o Ministério Público anda em rédea solta e que é preciso repensar a sua autonomia; que é preciso reequacionar a composição do Conselho Superior do Ministério Público para que não tenha uma maioria de elementos magistrados; que é necessário a imposição de prazos perentórios nos inquéritos.
O Ministério Público tal como o conhecemos hoje tem já mais de 30 anos.
Enquanto se dedicou aos crimes dos "pilha galinhas" nunca ninguém questionou a sua autonomia, a sua forma de organização ou mesmo o modo de funcionamento da sua hierarquia.
Afinal que Ministério Público queremos? Qual responde melhor às exigências da sociedade acima referidas?
Com que tipo de Ministério Público é possível investigar a criminalidade económico-financeira, os crimes de corrupção do poder central e local, da administração pública, crimes que para além das vantagens ilegítimas para os seus autores provocam um enorme prejuízo ao erário público, ou seja, a todos os que pagam impostos, diminuindo ou pondo em causa a prossecução pelo Estado das suas atribuições, na área da saúde, educação, segurança social ou cultura.
Que modelo de Ministério Público estará em melhores condições de o fazer num país com elevados índices de corrupção.
Um Ministério Público dependente do poder político, sem autonomia, condicionado na sua atuação ou, pelo contrário, uma magistratura autónoma, sujeita a critérios de legalidade e objetividade estrita, que investiga qualquer crime independentemente do tipo legal de crime ou da qualidade ou notoriedade pública do investigado?
Num Estado de Direito não são só precisos juízes independentes. É também preciso quem leve aos juízes, também com independência, tudo o que eles devem julgar.