Título: Estudo crítico sobre a prisão civil : vantagens e desvantagens
Autor(es): Maici Barboza dos Santos Colombo
Notas: Encontros do Centro de Direito da Família (CDF) com o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). - Bibliografia p. 41
Resumo: O presente trabalho apresenta em linhas gerais o cabimento da prisão civil do devedor de alimentos no ordenamento jurídico brasileiro, como meio de coerção indireta para compelir o devedor ao adimplemento da obrigação ali- mentar e, assim, garantir a sobrevivência digna do credor. São abordados os principais aspectos legais da execução de alimentos e algumas polêmicas sobre o cabimento da prisão civil nos alimentos compensatórios e naqueles devidos pelos avós
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 33-41
Assuntos: Alimentos | Prisão civil | Ordenamento jurídico brasileiro
Veja também: Colombo, Maici Barboza dos Santos
Título: Alimentos e técnicas coercitivas : para além da prisão civil uma possibilidade (?) de processo civil brasileiro
Autor(es): Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro
Notas: Encontros do Centro de Direito da Família (CDF) com o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). - Bibliografia p. 52-53
Resumo: O tema possui grande importância jurídica e social, havendo necessidade de especial atenção por parte da doutrina, dos tribunais e até mesmo do Poder Legislativo. Sem embargo de todas as tensões que tangenciam a matéria, a efetividade do pronunciamento judicial que determina o pagamento dos alimentos merece uma revisitação, haja vista que na sistemática da coerção pessoal, mais especificadamente a prisão civil, por vezes não se revela a melhor alternativa à coação psicológica do devedor contumaz e voluntário. Dessa forma, o presente artigo ocupou-se de discutir sobre outras técnicas coercitivas igualmente ou mais eficazes que a prisão civil do devedor. Para tanto foram utilizados os métodos dedutivos, com pesquisas jurisprudenciais, legais e doutrinárias
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 43-53
Assuntos: Alimentos | Prisão civil | Medidas restritivas | Brasil
Veja também: Theodoro, Ana Laura Teixeira Martelli
Título: A titularidade dos alimentos "gravídicos"
Autor(es): Maria Conceição Amgarten
Resumo: 1. Introdução. 2. Nascituro: considerações gerais. 3. Os alimentos gravídicos e a Lei n.º 11.804, de 05 de Novembro de 2008. 3.1 A titularidade dos alimentos gravídicos. 4. Considerações finais
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 55-63
Assuntos: Alimentos | Dever de sustento | Alimentos gravídicos | Brasil
Veja também: Amgarten, Maria Conceição
Título: Algumas notas sobre a execução de alimentos no novo código de processo civil brasileiro
Autor(es): Marianna Chaves
Resumo: Fruto da necessidade de se conferir coesão à legislação processual civil, assim como de se estampar presteza à custódia de direitos fundamentais, depois de quase 5 anos de trabalhos, o Novo Código de Processo Civil brasileiro está pronto. Desde a constituição da comissão de juristas responsáveis por elaborar o anteprojeto para a Reforma do Código de Processo Civil até a sua aprovação no Congresso Nacional e respectiva sanção presidencial, um longo caminho foi percorrido. O novo Diploma Processual Civil brasileiro trouxe consigo a esperança de maior eficiência e eficácia, mormente na execução de alimentos, tema proposto para o presente artigo
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 65-79
Assuntos: Alimentos | Novo código de processo civil | Reforma de processo civil | Brasil
Veja também: Chaves, Marianna
Título: Polêmicas sobre a transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos
Autor(es): Felipe Matte Russomanno
Notas: Encontros do Centro de Direito da Família (CDF) com o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). - Bibliografia p. 96-97
Resumo: Embora haja previsão legal determinando expressamente que a obrigação de prestar alimentos se transmite aos herdeiros do devedor, a transmissibilidade alimentar, assunto relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, é objeto dos mais diversos entendimentos. Na realidade, a redação extremamente objetiva do artigo 1.700.º do Código Civil de 2002, que suplantou o dogma da intransmissibilidade alimentar, só contribuiu para uma polêmica surgida com a Lei do Divórcio e que perdura até os dias de hoje. Atualmente, não há um posicionamento firme a respeito do tema, havendo profundo debate doutrinário e jurisprudencial a respeito. Assim, sem pretender exaurir o tema, o presente artigo visa a contribuir para a análise da transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos e de como ela deve ser tratada na ordem jurídica brasileira, buscando trazer argumentos que colaborem para a discussão, a fim de que se firme um entendimento consistente que garanta não só segurança jurídica, mas também a superação de injustiças
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 81-97
Assuntos: Alimentos | Transmissão | Herdeiro | Brasil
Veja também: Russomanno, Felipe Matte
Título: Estatuto patrimonial da união de facto : possibilidades e limites da extensão ("teleológica") do regime do casamento
Autor(es): Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
Resumo: O presente estudo ocupa-se do estatuto patrimonial daqueles que vivem em união de facto. A abordagem tradicional deste estatuto remete para as normas gerais do Direito das Obrigações e do Direito das Coisas, mas, face aos desenvolvimentos da figura da união de facto, justifica-se que se equacione a eventual aplicação das regras do casamento, cujos termos e consequências serão analisados
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 40 (jan.-abr. 2020), p. 99-120
Assuntos: União de facto | Dívida | Alimentos | Titularidade dos bens | Liquidação
Veja também: Coelho, Francisco Manuel Pereira
Título: Os alimentos pós-divórcio – entre a solidariedade e a responsabilidade
Resumo: O princípio da solidariedade, enquanto fundamento tradicionalmente invocado para justificar a previsão legislativa de alimentos pós-divórcio, tem sofrido um progressivo desgaste associado à alteração da realidade jurídico-social do divórcio. Tal tem convocado a sua recompreensão, no sentido de comportar dimensões que mais facilmente se identificam com a ideia de responsabilidade. De facto, confrontados com os desenvolvimentos legislativos mais recentes nesta área no ordenamento jurídico português (que se reportam à Reforma do Divórcio de 2008), apercebemo-nos de que o seu sentido geral – voltado para a promoção da independência dos cônjuges e para a contenção da vertente patrimonial do divórcio – aponta para a desvalorização de consequências do divórcio fundadas no anterior status matrimonial. Todavia, não ignoram a real relação que se desenrolou entre os cônjuges, fazendo com que o fundamento mais apto a fundar as suas consequências do divórcio seja antes um princípio da responsabilidade. A plasticidade deste conceito permite-lhe assumir significados muito diversos. Daí que não seja estranho que, no âmbito do novo regime dos alimentos pós-divórcio, o princípio da responsabilidade possa fundar duas orientações de sentido oposto – uma no sentido da exclusão do direito a alimentos e que se traduz na consagração do princípio da autossuficiência (art. 2016.º, n.º 1, do Código Civil) e outra no sentido de sustentar uma pretensão alimentar mais forte, que se corporiza na admissibilidade de uma vertente compensatória subordinada à obrigação de alimentos (art. 2016.º-A do Código Civil), como trataremos de explicitar. O reconhecimento de uma vertente compensatória ao lado da vertente assistencial pode ter implicações relevantes na leitura do regime dos alimentos pós-divórcio, principalmente no âmbito da determinação do seu montante