Fármacos inovadores passam a não ter custos para o Estado enquanto são avaliados – Observador
Os medicamentos que ainda estejam por avaliar e administrados em doentes nos hospitais não vão ser cobrados ao Estado. Ainda assim, continuam a precisar de uma Autorização de Utilização Excecional.
08 set 2017, 21:00
▲Os laboratórios passam a ceder ou a suportar os custos com os medicamentos de autorização especial enquanto dura o período de avaliação
Segundo um diploma publicado em Diário da República, a dispensa dos medicamentos ainda em fase de avaliação passa a ser feita através de Programas de Acesso Precoce e apenas durante o prazo previsto por lei para a decisão sobre a avaliação. Contudo, estes medicamentos continuam a precisar de uma Autorização de Utilização Excecional (AUE).
Entretanto, a Autoridade do Medicamento (Infarmed) emitiu um comunicado dando conta de que passam a existir três prazos distintos para a avaliação dos medicamentos. Para os fármacos inovadores, a avaliação é alterada dos 75 para os 180 dias, no caso dos genérico e das novas formulações e dosagens mantêm-se os limites de 30 e 75 dias, respetivamente. De acordo com fonte do Infarmed, os laboratórios passam a ceder ou a suportar os custos com os medicamentos de autorização especial enquanto dura o período de avaliação.
A cedência destes medicamentos através de Programas de Acesso Precoce, que já existiam em casos pontuais, passa a ser possível a partir do momento em que haja uma autorização de introdução no mercado. As autorizações de utilização excecional durante o período de avaliação mantêm os mesmos critérios clínicos: não haver alternativa terapêutica àquele medicamento, haver risco imediato de vida ou complicações graves.