Debates Parlamentares - Diário 024, p. 1 (2018-11-29)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XIII Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 024 2018-11-30 Página 1
Sexta-feira, 30 de novembro de 2018 I Série — Número 24
REUNIÃOPLENÁRIADE29DENOVEMBRODE 2018
minutos. Concluiu-se o debate, na especialidade, da Proposta de
Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019, foram apreciados e votados artigos e propostas de alteração avocados pelo Plenário — artigos 228.º, 261.º, 265.º, 269.º, 271.º e 1.º e propostas de artigos novos —, tendo usado da palavra, além dos Secretários de Estado Adjunta e da Justiça (Helena Mesquita Ribeiro), da Segurança Social (Cláudia Joaquim) e dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes), os Deputados Paulo Sá (PCP), Mariana Mortágua e José Moura Soeiro (BE), Rita Rato (PCP), João Paulo Correia e Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Fernando Virgílio Macedo e Luís Marques Guedes (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Carla Tavares (PS), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Inês Domingos (PSD),
Jorge Costa (BE), João Dias (PCP), Cristóvão Crespo (PSD), Ana Mesquita (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do BE e à respetiva substituição.
No encerramento do debate, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) — Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019, proferiram intervenções os Deputados André Silva (PAN), José Luís Ferreira (Os Verdes), Jerónimo de Sousa (PCP), Assunção Cristas (CDS-PP), Catarina Martins (BE), Carlos César (PS) e Adão Silva (PSD) e o Primeiro-Ministro (António Costa). De seguida, foram aprovados, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e