“Havia suspeita de um grupo de extermínio atuando na região”, observou Carlos Ricardo, coordenador da Coordenação Geral dos Direitos da População em Situação de Rua e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da SDH. “O pedido de federalização não foi acatado, mas houve a recomendação de celeridade e acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça. Houve a punição do policial envolvido em um dos casos. Consideramos uma vitória”, explicou Ricardo.
A federalização dos crimes contra os direitos humanos está prevista na Emenda Constitucional 45/2004. Também chamada de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), consiste na possibilidade de deslocamento de competência da Justiça comum para a Justiça Federal, nas hipóteses em que ficar configurada grave violação de direitos humanos. O incidente pode ser suscitado pelo Procurador-Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou do processo. É uma medida de caráter excepcional e só poderá ser admitida em casos de extrema gravidade, quando houver a demonstração concreta do risco de não cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte.
O manto da invisibilidade caiu sobre Marlene de Arruda Cunha Sene, 37 anos, quando ela botou os pés na Rodoviária de Porto Alegre, em 22 de março de 2015. Três dias e toda a poupança foram gastos na viagem de 2.200 quilômetros. Ela veio de Cuiabá, no Mato Grosso, atraída por uma oferta de emprego feita por uma conhecida nas redes sociais. Deixou os filhos de sete e 19 anos com o ex-marido na capital mato-grossense onde nasceu e cresceu para se descobrir abandonada no sul do país. Passou dois dias dormindo nos bancos da Rodoviária até se convencer de que o sonho de mudança de vida havia desmoronado. Um morador de rua lhe indicou o serviço de informações do local, que indicou a Prefeitura, que indicou finalmente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que indicou o albergue Dias da Cruz, onde permanece até hoje. Assim como ela, outra Marlene, na década de 1990, emprestou seu nome a um abrigo municipal da capital gaúcha depois de morrer de frio, entrou para as estatísticas sob o nome genérico de “em situação de rua”.
Marlene foi prontamente acolhida na Escola Municipal Porto Alegre (EPA). “Quando me dei conta de que ia ficar na rua fiquei tão transtornada, que parece que perdi o chão”, contou, sentada num degrau da EPA, antes da aula. “Foi como se abrisse um buraco. Só que a gente acorda e se dá conta de que, se não tiver iniciativa, fica parada ali. Quero trabalhar”, afirmou. Está concluindo o oitavo ano escolar. Na EPA, encontrou apoio para, enquanto não encontra trabalho nas buscas durante as manhãs, manter os sonhos e a esperança. Estuda, toma banho, faz lanche, lava roupa, almoça, participa de oficinas de cerâmica.