Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável | Fórum das Cidades
Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável
As Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentáveis (AIDUS) constituem instrumentos de política urbana promovidos no âmbito da Política de Coesão ao longo do período 2014-2020 que visam melhorar o desenvolvimento urbano sustentável tendo em vista o fortalecimento da resiliência das cidades e a garantia da existência de sinergias entre os investimentos apoiados pelos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (EIE). Cada Estado Membro está vinculado pelo artigo 7.º do Regulamento FEDER a disponibilizar um montante mínimo de 5% FEDER nestes instrumentos. O Artigo 12.º da regulamentação do Fundo Social Europeu também contempla a contribuição suplementar para as referidas estratégias.
Cada Estado-Membro pode optar entre várias opções disponíveis para o financiamento destas estratégias: utilização do novo mecanismo Investimento Territorial Integrado (ITI); através de um programa operacional específico; ou através de um eixo prioritário específico.
A implementação de estratégias de desenvolvimento urbano sustentável requer um certo grau de delegação a nível das autoridades urbanas. Este pode variar de acordo com as disposições institucionais de cada Estado-Membro, mas as autoridades urbanas serão responsáveis, no mínimo, pela seleção das operações. Cada Estado-Membro tem de definir, no respetivo Contrato de Parceria, os princípios para a seleção das áreas urbanas nas quais serão implementadas ações integradas para o desenvolvimento urbano sustentável e uma dotação indicativa para estas ações.
Visto que as intervenções do desenvolvimento urbano sustentável podem abranger vários tipos de cidades e áreas urbanas, tal como definido pelos Estados-Membros, estas permitem o financiamento de ações integradas ao nível do bairro ou do município e em áreas funcionais como cidades-região ou áreas metropolitanas, incluindo áreas rurais vizinhas.
No quadro da operacionalização do Portugal 2020, as AIDUS são implementadas mediante um eixo autónomo dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo que enquadra as prioridades de investimento associadas à promoção de sistemas de mobilidade urbana sustentáveis, à melhoria do ambiente urbano e da revitalização das cidades e à reabilitação e regeneração física, económica e social dos territórios urbanos desfavorecidos.
Tendo por base o modelo de estruturação do sistema urbano nacional definido em sede de instrumentos de gestão territorial, para além da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e Área Metropolitana do Porto (AMP), cada Programa Operacional Regional (POR) enuncia o conjunto de centros urbanos de nível superior elegíveis para efeitos de Ações Integradas De Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS) e de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) urbanos, conforme orientações do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) ou propostas de PROT.