PSD apela ao PS para consenso na aprovação da nova lei - SAPO Notícias
30 de Maio de 2012, 12:22
PSD apela ao PS para consenso na aprovação da nova lei
O PSD apelou hoje ao PS para um consenso na votação final da reforma legal do arrendamento urbano, lamentando a falta de acordo até ao momento entre os dois partidos apesar dos esforços dos sociais-democratas.
Em declarações aos jornalistas, o deputado António Leitão Amaro garantiu que nos "quatro pontos vitais" apresentados pelo PS para fazer passar a lei, o PSD tentou uma "aproximação".
"Alguns [pontos, o PSD] satisfez integralmente, outros parcialmente", indicou o deputado, escusando-se a revelar quais os pontos nos quais terá existido acordo total, porque as negociações não foram bem sucedidas.
Leitão Amaro enumerou os quatro pontos em cima da mesa: um período transitório até à liberalização total do mercado de arrendamento, com exceções; a taxa liberatória, ao equiparar os rendimentos provenientes do arrendamento com o dos depósitos bancários (25%); a consideração do estado de conservação do imóvel no valor da renda e o processo de despejo.
"Apelamos que [até amanhã] o PS possa ponderar a sua posição para que Portugal cumpra os compromissos internacionais", uma vez que esta é uma matéria inscrita no memorando assinado com a 'troika', disse António Leitão Amaro.
O deputado do PSD lembrou que o seu partido apoiou propostas feitas pelos partidos da oposição na sua proposta de lei inicial, como a proteção das famílias mais carenciadas, ao introduzir uma taxa de esforço máximo de 17% no aumento da renda para famílias com rendimentos até 1.500 euros.