By susanaelias, January 22, 2010 in Heranças
susanaelias 0
O meu pai faleceu com algumas dividas fiscais, o mesmo nestes ultimos anos sobrevivia com o rendimento minimo, ou seja, não tem ualquer patrimonio em nome dele. Eu como filha perante as finanças, terei que pagar as suas dividas? Falaram-me que podia repudiar a herança isso é possivel? Que mecanismos terei que accionar para que as finanças, não venham penhorar o meu ptrimónio, uma vez que tenho uma casa em meu nome?
Existe (Codigo Civil Artigos 2062º a 2067º).
De qualquer forma as Finanças nao podem penhorar a tua casa. Tu herdas as dividas, e´ certo, mas apenas no montante em que puderem ser pagas com a herança (artigo 2071º).
Por exemplo, se a herança valer 100.000€ e as dividas forem de 25.000€, tens que pagar os 25.000€ para poder ficar com os restantes 75.000€. Mas se para a mesma herança, as dividas fossem de 150.000€, simplesmente ficavas com 0€, nao com uma divida de 50.000€.
Isto é algo sobre o qual nada sabia. Paulo, obrigado pela informação.
PireXBMX 0
Antes de mais agradeço o espectacular contributo do Blog e do Forum para a comunidade. Agradeço também a informação prestada neste tópico.
Também me encontro numa situação similar à da susanaelias, porém o meu Pai ainda não morreu (felizmente) gostaria apenas de esclarecer umas dúvidas:
-O meu pai não possui qualquer bem, para além das dívidas às finanças e ao Banco, na eventualidade de falecer antes de estas dívidas serem pagas/arquivadas/... terei que despultar algum procedimento para precaver que me executem os bens, ou posso dormir descansado? Julgo que não tenham esclarecido a pergunta da susanaelias: "Que mecanismos terei que accionar..."?
-Também já ouvi falar em repudio de herança, será necessário/recomendado fazê-lo? Como se processa?
PireXBMX
Mesmo que aceitem uma herança só pagarão as respectivas dividas até ao valor dos créditos da herança.
Ou seja, se herdarem 5000 euros e uma divida de 7000 mil só pagarão até 5 mil euros e mais nada.
"O repúdio está sujeito à forma exigida para a alienação da herança.", pelo que se estiver em causa uma casa terá que ser através de escritura pública.
Claudia Costa 1
Gostaria de saber alguma coisa acerca de testamentos.
Passo assim a explicar o meu caso :
A minha avó (viúva) já falecida, com 4 filhos e 7 netos, deixou em vida um testamento a dois (2) dos 7 netos, e nele está escrito que os dois recebem 1/8 (25/%) da herança.
Gostaria de saber, se alguém desse forum me conseguir explicar, com será a partilha dos bens.
Ou seja os dois netos benefeciários do testamento recebem logo 25% da herança e os restantes 75% seram divididos pelos 4 filhos?
Aguardo assim resposta.
É assim como dizes. Uma vez que são vários filhos eles têm direito a pelo menos 2/3 da herança, a repartir entre eles. A tua avó poderia dispor dos restantes 33,33% segundo a sua vontade. Neste caso optou por dispor de 25%, portanto o resto sobra para os filhos, ficando eles com 75% da herança...
Podes ler mais no Código Civil, no livro sobre direito das sucessões (artigos 2024º a 2367º)
Olá e obrigada pela rápida resposta.
Mas a minha dúvida reside nos restantes 75%, ou seja os dois netos tb recebem esta parte para além dos 25% do testamento?
Os restantes 75% são divididos em 4 (sendo 4 filhos) ou 5 partes (sendo os 2 netos uma cabeça)?
Os filhos é que têm direito à herança. O testamento serve para distribuir o dinheiro de outra forma mas tudo o que não esteja lá previsto é distribuído pelos herdeiros habituais.
Uma questão antes de continuar - os 7 netos são todos filhos daqueles 4? Ou há filhos que já morreram?
Se os herdeiros são só os 4 filhos, eles dividem os 75% entre eles.
Se há netos cujo pai (ou mãe, qual fosse o filho da tua avó) já morreu eles representam o pai em seu nome.
Para complicar, vou exemplificar:
Suponhamos que a tua avó tinha tido os filhos A, B, C, D, E. Que B já tinha morrido mas deixado dois filhos B1 e B2. E ainda que os dois netos nomeados nesse testamento eram os netos B2 e C1 (este último filho de C). Apesar de B já ter morrido os seus herdeiros teriam na mesma direito à sua quota-parte da herança da tua avó (embora tivessem que dividir a parte de B pelos 2).
Neste caso a distribuição seria feita da seguinte forma:
* A, C, D e E teriam direito a dividir entre si aquilo que a tua avó não dispôs em testamento: 75% / 5 = 15%
* C1 teria direito ao que lhe coube em testamento: 25% / 2 = 12,5%
* B1 teria direito a metade da parte que caberia a B: 75% / 5 / 2 = 7,5%
* B2 teria direito a metade do que caberia a B e ao que lhe coube em testamento: 25% / 2 + 75% / 5 / 2 = 20%
* Já agora, os netos A1, E1, E2 e E3 não têm direito a nada porque os seus pais é que recebem a herança e porque não foram explicitamente nomeados no testamento.
(só para confirmar, tudo somado dá 15% * 4 + 12,5% + 7,5% + 20% = 100%)
Imagino que o teu caso seja bem mais simples, mas penso que estão os cenários todos cobertos neste exemplo
Pois, os 2 netos ao serem beneficiários de um testamento passam a ser herdeiros directos, daí a minha dúvida em relação aos 75%(restante da herança).
De facto, dos 4 filhos, 2 já são falecidos.
E os dois netos abrangidos no testamento são irmãos e por sua vez filhos de um filho da minha avó entretanto já falecido.
Sei que os netos, filhos dos já falecidos passam a ser herdeiros da parte que cabia aos pais.
No meu caso, sou neta e penso que tb já sou herdeira, pois a minha mãe (uma das filhas) é conjuge sobreviva, pois o meu pai já é falecido (depois da minha avó) e estava casado com comunhão total de bens.
Só uma referência, a minha avó era detentora de toda a herança por parte do meu avô, pois os filhos por procuração doaram a parte da herança do pai, para a minha avó. Foram na "conversa" de um dos filhos que alegou ser gerente de uma firma que entretanto entrou em processo de falência.Curiosamente os netos abrangidos pelo testamento são os dois filhos deste mesmo filho da minha avó.
Quanto ao testamento, todos os herdeiros só tiveram conhecimento do mesmo após a morte da minha avó e através deste meu tio.
Outra nota, ainda não foi feita a habilitação de herdeiros.Isto esta tudo atrasadíssimo...
Então os dois filhos vivos ficam com 18,75% cada um.
Os teus primos que surgem referidos no testamento ficam com os 12,5% que estão explicitamente indicados mais a parte que cabia ao seu pai, num total de 21,875% cada um.
Os filhos do outro filho que faleceu dividem entre si mais uma quota-parte de 18,75% (se for só um fica com 18,75%; se forem 2 ficam com 9,375% cada; etc).
Se a tua mãe ainda é viva tu não entras para as contas. A herdeira da tua avó é a tua mãe, não o teu pai.
Então mas esse não tinha falecido? ???
Peço desculpa, mas enganei-me num ponto, o testamento diz qua cada um dos dos netos recebe 1/8 ou seja os dois juntos recebem 25%.
Em relação a mim, como a minha mãe estava casada em regime total de bens e como meu pai faleceu após a minha avó, julgo que sou herdeira da parte que se refere ao meu pai.Pois ele tb era herdeiro tendo em conta o casamento pelo regime total de bens. Apesar de a minha mãe ser a filha.
Quando muito eu é que me enganei, o que escrevi atrás ficou dúbio (devia dizer "ficam, cada um, com os 12,5%"). Mas foi assim que fiz as contas, podes confirmar.
O casamento, mesmo em comunhão geral de bens, não dá direito à herança. Mesmo que o teu pai fosse vivo, o que a tua mãe recebesse por herança da tua avó seria sempre só dela, nunca dos dois. Acho que o teu pai só seria chamado a receber herança da tua avó se a tua mãe tivesse falecido e não te tivessem tido a ti nem aos teus irmãos (e mesmo aí não tenho a certeza).
EDIT: estou a rever aquela minha última afirmação...
Estive a rever melhor os códigos e realmente fiz uma afirmação errada anteriormente.
No regime de comunhão geral de bens a herança é, efectivamente um bem comum (a menos que tenha sido transmitida com cláusula de incomunicabilidade).
Mas o teu pai só receberia a herança da tua avó (através da tua mãe) se estivesse vivo. Alguém que já faleceu não pode herdar logo, tu também não tens nada a receber da tua avó por esse lado.
Já se o teu pai estivesse vivo na altura e morresse depois da tua avó, aí sim, tinhas direito a parte da sua herança (onde talvez se incluísse parte da da tua avó, dependendo de como fosse feita a divisão dos bens).
Desculpe novamente, mas deixe-me explicar melhor.
A minha avó faleceu em 2003.
O meu pai no ano passado, 2009.
Em face ao casamento dos meus pais ter sido feito em regime de comunhão geral de bens, à data do falecimento da minha avó o meu pai tb era herdeiro.
Quando o meu pai faleceu eu passei a ser sua herdeira em conjunto com minha mãe claro.(sou filha única)
Eu realmente confesso que sou leiga nesses assuntos de heranças e tal...!
Mas se diz que nada tenho a receber da minha avó, eu aceito.
Só fiquei baralhada com a sua frase na última mensagem :"Já se o teu pai tivesse vivo na altura e morresse depois da sua avó, aí sim, tinhas direito..."
Mas afinal foi isso que aconteceu, o meu pai estava vivo na altura do falecimento da minha avó.(como já referi numa msg anterior).
No entanto, já percebi, que os 2 netos recebem 25% e os restantes 75% são divididos por 4, o que prefaz 18,75% cada.
Claro que cada um desses 18,75% serão divididos pelos netos se os pais já falecidos e conjuges sobrevivos (no caso de regime de comunhão geral de bens) se os houver.
Pretendo saber qual a quota na partilha da herança quando os herdeiros sâo: o conjuge e um fillho. Não havendo testamento.
Havendo o conjuge e um filho a herança é dividida em partes iguais - 50% para cada um.
Havendo até 3 filhos é assim que se procede.
Havendo mais de 3 filhos o conjuge recebe 1/4 da herança e o resto é dividido pelos filhos em partes iguais - a quota do conjuge não pode ser inferior a 1/4 da herança.
Noto o seguinte: estamos a falar da herança, apenas, e não da totalidade dos bens do casal em que metade já pertence ao conjuge nos regimes de casamento habituais - comunhão de adquiridos, ou comunhão geral para alguns casais mais idosos. Por exemplo, se houver 100.000 euros no banco só estamos a falar da divisão de 50.000 pois os outros 50.000 são do conjuge sobrevivo. Ou seja, neste exemplo o filho receberia 25.000 euros de herança do pai / mãe falecido.
Então, se percebi, ao conjuge sobrevivo cabe 75% da herança e o filho os retantes 25%.(caso de regime geral de bens)
não é bem assim, mas acaba por ser: repara que a HERANÇA é apenas METADE dos bens do casal, pois a outra metade é BEM PRÓPRIO do que ficou vivo. Assim sendo o que se vai repartir é só metade (50%) DA TOTALIDADE DOS BENS e cada Herdeiro (conjuge sobrevivo + filho) recebe 50% disso, ou seja 25% do total !
Claro que no final o teu número está correcto, o filho recebe 25% do total, mas FORMALMENTE não é assim, o filho recebe apenas 50% DA HERANÇA (neste caso que referes, em que apenas existe um filho) .
Tenho uma dúvida e gostava que me ilusidassem da melhor maneira possível por favor, é o seguinte eu sou filho único mas fora do matrimónio entre o meu pai e a sua mulher, acontece que a sua mulher faleceu recentemente.O meu pai conversou comigo e disse-me da intenção que ele tinha em dividir a herança em partes iguais entre mim e os sobrinhos da parte da mulher, outro ponto actualmente tenho 2 filhas.Sabendo da sua intenção não fiquei muito contente apesar de reconhecer que o património que ele contruiu foi com a sua mulher ao seu lado mas por outro lado quero acautelar da melhor forma as minhas filhas por essa razão não ter concordado muito com a sua intenção.Espero que tenha sido explicito quanto à minha dúvida que é realmente o que é que eu tenho direito realmente.
Vamos a ver se percebi - estás a falar sobre a herança da falecida mulher do teu pai, certo? Não é da herança do teu pai, pois não?
Bem, se for o caso, e partindo do princípio que ela não tinha filhos (nem netos nem afins) e nem ascendentes vivos, e que não há qualquer testamento em contrário, a herança é toda do teu pai e ninguém lha pode tirar.
No entanto, sobre o património do teu pai (no qual se integra agora aquela herança) tu tens direitos, nomeadamente sobre a legítima. A legítima é a parte que cabe ao conjuge e aos filhos e que não pode ser deixada em herança a mais ninguém. Supondo que à data da morte do teu pai és o seu filho único e que ele não está casado, a tua legítima parte é de metade da herança. Sobre a outra metade ele pode dispôr como bem entender... Ou seja, pode deixar a outra metade às sobrinhas da mulher sim senhor...
Lê os artigos 2131º a 2167º do Código Civil
Sim exactamente, não existe filhos da parte da mulher o único filho sou eu da parte do meu pai, só um pormenor se ele por ventura fizer neste momento um testamento sem me dar conhecimento a mim ele não pode dividir em partes iguais o património entre mim e os sobrinhos da parte da mulher, caso o faça será um testamento nulo?
só um pormenor se ele por ventura fizer neste momento um testamento sem me dar conhecimento a mim ele não pode dividir em partes iguais o património entre mim e os sobrinhos da parte da mulher, caso o faça será um testamento nulo?
Nulo porquê?
Repara, ele só é obrigado a deixar metade do património para ti. A outra metade pode dispor dela como bem entender em testamento...
Aliás, ele nem é obrigado a dar-te conhecimento do mesmo. Está prevenir-te para não seres apanhado de surpresa mas os bens são dele e pode dispor deles como quiser (sempre salvaguardando a tua metade, a legítima)... a ti resta-te apenas respeitar a sua vontade...
E se tem morrido o teu pai antes da sua mulher, ainda terias ganho menos (salvo se houvesse testamento). Portanto se até agora sempre viveste na iminência de herdar menos metade do património do teu pai, porquê ficar ganancioso de repente?
O meu pai conversou comigo e disse-me da intenção que ele tinha em dividir a herança em partes iguais entre mim e os sobrinhos da parte da mulher
Só uma dúvida - quando dizes "partes iguais entre mim e os sobrinhos" queres dizer metade para ti e metade para os sobrinhos ou, se por exemplo forem 3 sobrinhos, 25% para cada um?
É que, como tenho dito atrás, tu tens sempre direito a metade. A 2ª opção não é possível...
peço desculpa se não me expliquei da melhor maneira, pois o que o meu pai me disse foi: dividir tudo o que tem em partes iguais entre mim e os sobrinhos da falecida esposa, ou seja se tiver 4 sobrinhos eu passo a herdar cerca de 20%. era essa a minha duvida se é possivel e legal o meu pai fazer isso?