Debates Parlamentares - Diário 074, p. 34 (2008-04-18)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 074 2008-04-19 Página 34
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uma indicação de que temos evoluído para modos de produção e de consumo cada vez menos sustentáveis, que é urgente inverter.
Por isso, este voto do Bloco de Esquerda, pronunciando-se, porventura, sobre o tema mais sério em falta na implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos pelas Nações Unidas, merece o nosso apoio.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP valorizou positivamente a proposta deste voto, apesar de o mesmo nos merecer os seguintes comentários: na referência às causas da situação que o mundo vive em matéria de subida de preços de bens alimentares, apontadas quer pelo Banco Mundial quer pela FAO, não está aqui sublinhado o papel gravíssimo da crise financeira e da especulação financeira em torno do preço dos cereais e de outros bens alimentares decorrente dessa crise.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas a actual situação reflecte também os erros das políticas agrícolas prosseguidas nas últimas décadas, os erros da política agrícola comum, contra a qual praticamente só o PCP se tem batido nesta Assembleia, assim como os erros da política agrícola seguida pelos sucessivos governos do PS e do PSD, com as consequências que hoje se sentem no mundo e sentimos nós muito directamente no nosso país.
Aduzidas estas questões, damos o nosso voto favorável a este voto.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este problema da fome é um problema global, ao qual está ligada a pobreza, a guerra, enfim, tudo aquilo que perturba o funcionamento da agricultura no mundo.
A agricultura, que é a base para a nossa alimentação, é, hoje em dia, também solicitada para outras finalidades, nomeadamente para ajudar a resolver o problema energético.
Não podemos, por isso, ignorar os problemas derivados de uma maior pressão agrícola, nomeadamente a questão dos biocombustíveis. Esta é uma questão que deve ser equacionada e na qual todos devemos ponderar. Evidentemente, os biocombustíveis não assentam, todos eles, em matéria destinada à alimentação para o consumo humano,…
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … nomeadamente os biocombustíveis, com que se pretende substituir o diesel, podem ser feitos com outro tipo de culturas que não necessariamente o milho, com o qual se pretende substituir a gasolina.
Agora, é evidente que isso tem uma pressão sobre as terras aráveis, a qual tem de ser equacionada, porque devemos encará-la em termos de economia global mundial.
Mas essa economia global também deve ter em conta outro ponto, que é a baixa do rendimento dos agricultores e o baixo preço a que são vendidos os produtos agrícolas, os quais não podem comprometer o desenvolvimento da própria agricultura.
Esse é também um aspecto que devemos ter em atenção, porque, se não conseguirmos encontrar forma de os nossos agricultores subsistirem, dificilmente será possível termos uma agricultura produtiva.