suicídio em portugal - página 7
Acórdão nº 809/12.2TACHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2014
...-se muito a dificuldade dos progenitores em lidar com ele, demonstrando profunda instabilidade emocional, chegando ao ponto de tentar a suicídio. 32) Em Agosto de 2006 falece o pai do arguido, continuando a mãe muito perturbada por causa da sua doença. 33) Em 2011 inicia relação amorosa ...
I - Os limites entre o conhecimento perfunctório e o conhecimento de fundo da ação em sede cautelar não podem ser aferidos em abstracto, mas apenas casuisticamente face às concretas ilegalidades invocados e seu tratamento jurídico assente ou não a nível de doutrina e/ou jurisprudência. II - O prazo prescricional previsto no artigo 178º n.º 2 da LGTFP conta-se da data em que as faltas são...
...; não corrobora no entanto que o ora arguido não tenha saído de casa naquele período de tempo e alega desconhecer qualquer tentativa de suicídio (a fls. 106); Que os documentos assinados pelo seu médico psiquiatra, Senhor Dr. ………, da "………." (unidade de saúde privada), são ...
Acórdão nº 1641/16.0T9VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
... processo e exercendo forte pressão psicológica sobre quem esboçava comportamentos nesse sentido, onde se destaca a alegada tentativa de suicídio que o mesmo terá protagonizado, quando a filha C.. empreendeu a fuga para a Alemanha. 48. O arguido reconhece a esse nível, que possa ter havido ...
...-lhe-iam detectadas significativas dificuldades de aprendizagem e sintomática de problemática psiquiátrica, traduzida numa tentativa de suicídio aos 7/8 anos de idade e agressividade física dirigida ao próprio. Na sequência, o arguido foi alvo de intervenção ...
Acórdão nº 170/16.6 JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Novembro de 2017
...ão, quando foi sujeito à medida de coacção de prisão preventiva, o arguido mostrava-se descompensado tendo efectuado uma tentativa de suicídio; foi observado nos serviços clínicos e iniciou de imediato apoio psicológico; apesar de algo deprimido numa primeira fase não voltou a manifestar ...
Acórdão nº 119/14.0JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I – A impugnação ampla da matéria de facto reporta-se à decisão proferida pelo tribunal da 1ªinstância e não àquela que entende que deveria ser proferida, não podendo visar um acréscimo ou aditamento de factos que nem sequer foram oportunamente alegados perante o mesmo tribunal. II - Não pode ser questionado em recurso, o modo de realização de uma perícia, com base em meras hipóteses que põem...
... pelo arguido após o sucedido, deixa a pulga atrás da orelha (tanto mais que no relatório de alta consta a informação de tentativa de suicídio), mas não mais do que isso, e, de resto, para que dúvidas inexistam, tal revelação da conversa que D… teve com o marido após os factos e ...
Acórdão nº 1205/10.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2017
1. A iniciativa dos trabalhadores, à revelia das instruções do empregador, de executarem trabalhos em zona diferente da indicada por aquele, é suscetível, atenta a natureza da obra, trabalhos numa coluna de elevadores que se desenrolava em vários pisos, de impedir, em caso de acidente, a imputação ao empregador de falta de observação das regras sobre segurança relativamente a essa parte da obra.
... Como a Relação defende, tratou-se de um evento súbito e inesperado, que levou à morte da vítima (e não qualquer suicídio ou auto mutilação da vítima) 69. Por outro lado, também como a Relação defendeu, o sinistro, não decorreu por força de uma ato ou omissão do ...
Acórdão nº 51/12.2TALRS.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Setembro de 2015
... trabalho e viação, agressões, designadamente com arma branca e de fogo, intoxicações, mordedura de animal, queimaduras, tentativa de suicídio e violação ou tentativa – e encaminhar as vítimas. E, sempre que há notícia de um crime público, levantam o respectivo auto de notícia, o ...
...temia pela sua integridade física (83º); 97 - No estabelecimento prisional, incitava-se ao suicídio, dizendo: "mete a corda" (84º); 98 - O A., durante algum tempo, optou por não querer inteirar-se das notícias publicadas em revistas (86º e ...
... 420. Desde então, o arguido revela grande transtorno emocional, tendo já feito tentativa de suicídio. Já fez medicação adequada, a qual interrompeu há algum tempo atrás. 421. Ao longo dos anos, teve uma vida social muito activa, fazendo parte ...
... 98. Após um período de internamento no serviço de psiquiatria do Hospital Prisional São João de Deus, por tentativa de suicídio, ocorrido no segundo dia de reclusão, tem vindo a ser acompanhada, desde a sua entrada no sistema prisional, regularmente nas valências de ...
Acórdão nº 0822741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2009
A circunstância de, no despacho saneador, ter sido omitido, sem justificação, o conhecimento de uma excepção peremptória alegada pelo réu não quer dizer que exista omissão de pronúncia, antes deve ser entendida como tacitamente relegado o seu conhecimento para a sentença, já que nesta se mantém o dever de pronúncia, nos termos do art. 660.°, n.° 2 do CPC.
...resultou de suicídio, risco que estava excluído do contrato de seguro; - porém, esta exclusão, embora constasse do designado "Boletim de Adesão" ao seguro, que ...
Acórdão nº 2295/10.2TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 2015
Cumpre ao segurado, como é óbvio, segundo os princípios da boa fé contratual, declarar com verdade os factos que interessem à determinação da qualidade e da intensidade ou extensão do risco, só existindo anulabilidade do contrato de seguro quando as declarações inexactas ou reticentes possam ter influência na determinação do mesmo risco, por os factos ou circunstâncias referidos com inexactidão...
...Relativamente ao risco de Invalidez Absoluta e Definitiva esta cobertura cessa 5 anos antes da idade normal da reforma. EXCLUSÕES Suicídio ocorrido durante os primeiros dois anos após a data início da cobertura, actos de guerra, terrorismo, levantamento militar, riscos atómicos, actos ...
Acórdão nº 200/12.0GAMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 2015
... 103. O arguido foi encaminhado para internamento urgente em psiquiatria no dia 31/1/2014, em virtude de duas tentativas de suicídio ocorridas no mesmo dia, mas fugiu do hospital, tendo sido recapturado em Amarante, após o que ficou sujeito a prisão preventiva. 104. O arguido ...
Acórdão nº 29185/12.1T2SNT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017
... próprios as deficiências que possam suceder ao condutor: adormecimento, síncope, cegueira súbita, ataque de epilepsia, decisão de suicídio, paragem cardíaca e assim por diante"[7]. A jurisprudência já considerou, por exemplo, que a abertura inesperada de um capot, em plena ...
Acórdão nº 809/19.1T9VFX.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 2021
I -	Pese embora o art. 12.º, n.º 4, do CPP, determine que as seções nos Tribunais da Relação funcionem com 3 juízes, em sede de recurso e quando julgado em conferência, nos termos do art. 419.º, n.ºs 2, do CPP, a maioria é formada pelo juiz-relator e pelo juiz-adjunto, apenas intervindo o Presidente da seção para desempatar. Assim sendo, apenas cabe ao Presidente da seção assinar a decisão caso...
...suicídio e internamento psiquiátrico de DD, por intervenção dos organismos da promoção e proteção, foi alterada a guarda das duas filhas mais velhas ...
... modo grave que já várias vezes foram acometidos pela ideia de suicídio. 68º (parcialmente) não provado que o autor marido sofre de depressão. ... protegida por virtude das convenções internacionais a que Portugal está sujeito. Designadamente, a Convenção Europeia dos Direitos do ...
... internacional, se relacionado com os indicadores disponíveis em Portugal (embora apenas indicativos e ainda a necessitar de confirmação mais ... já falecido, quando contava 20 anos de idade, por ter cometido suicídio. 47) Não obstante residirem todos muito próximo, o arguido apenas se ...
Acórdão nº 37/15.5PTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
São aplicáveis às penas acessórias - incluindo, consequentemente, à prevista no artigo 69.º do CP (proibição de conduzir veículos motorizados) -, com as devidas adaptações, os comandos normativos dos artigos 77.º e 78.º daquele diploma.
... e Saúde Mental do Centro Hospitalar (..) , no período compreendido entre 26.3.2015 e 17.4.2015, na sequência de uma tentativa de suicídio por enforcamento, em contexto de quadro depressivo major reactivo a circunstâncias familiares e económicas, havendo em co-morbilidade, um exacerbar ...
Acórdão nº 145/14.0T8VRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Março de 2019
Se o testador sofreu um AVC em 1997 que o deixou prostrado e sem reação a estímulos exteriores, tendo recuperado para um nível de consciência que lhe permitia apenas responder a perguntas simples de sim e não, o que se manteve até ao seu falecimento, sem interrupção, é de presumir que, no momento da celebração do testamento, se encontrava incapacitado para entender o sentido das suas declarações.
... os dias, foi um sobrinho que deu com a avó três dias após o suicídio; nessa altura, o avô, que estava na casa ao cuidado da avó, não comia ... médicos juntos aos autos, que tenha sido o autor, residente em Portugal, mais perto e próximo dos seus pais, alguma vez que fosse, tivesse sido ...
Acórdão nº 405/07.6GBAND-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2021
I - A presunção de falta de idoneidade prevista no número 2 do artigo 14º do Regime das Armas e suas Munições (Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro) é ilidível. II - A condenação em pena de prisão suspensa na sua execução pela prática de um crime de maus tratos cometido há mais de catorze anos não é susceptível de revelar falta de idoneidade de um requerente para renovar a sua licença de uso e porte...
...ão de licença: homicídio, homicídio qualificado, homicídio privilegiado, homicídio a pedido da vítima, incitamento ou ajuda ao suicídio, infanticídio, homicídio por negligência com uso de arma, ofensa à integridade física grave, ofensa à integridade física qualificada, maus ...
Acórdão nº 2087/14.0JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2016
As declarações prestadas em primeiro interrogatório judicial pelo arguido, após ter sido advertido do disposto no art.º 141.º 4 b) CPP, porque integradas no processo, consideram-se examinadas em audiência e não têm de ser ali lidas para serem valoradas pelo tribunal na decisão final.
...ção; e nessa lógica, no fundo o seu objectivo directo e imediato, nesse instante, em termos de lesões pessoais, terá sido «apenas» o suicídio. E antes desse instante, leia-se, enquanto arguido e ofendida estavam no interior da habitação: terá o arguido tido a intenção de matar a ...
...Esta, tem tentado conduzir o seu processo educativo, mas a sua fragilidade emocional e as várias tentativas de suicídio que tem efectuado (com vários internamento no serviço de psiquiatria), não lhe permitem assumir o seu papel e denotam, mesmo, a sua incapacidade ...
Acórdão nº 24/17.9GCLMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018
...Como consequência desta situação, nos últimos anos, ambos protagonizaram tentativas de suicídio...
...Portugal careça) a liberdade pessoal, o acesso ao Direito e à tutela ..., deixando-o num «estado de sítio pessoal» e «à beira do suicídio existencial, económico e familiar». XV – O Tribunal "a quo" fixou ...