Presidente como apêndice do Governo
por Pedro Correia, em 16.03.10
O balanço dos primeiros quatro anos de mandato de Aníbal Cavaco Silva em Belém nada tem de empolgante. Pelo contrário, Cavaco fez uma interpretação minimal dos poderes constitucionais atribuídos ao Chefe do Estado, transformando "o Presidente da República" (como costuma falar de si próprio) num tabelião do Governo. Ele, aliás, orgulhou-se disso na recente entrevista que concedeu à RTP.
Divergências pontuais que foram sendo sugeridas por notícias nunca atribuíveis a fontes de Belém não ocultam o essencial: por convicção ou tacticismo, Cavaco transformou-se ao longo destes anos no maior avalista das políticas definidas por José Sócrates. A prova mais notória ocorreu na entrevista da semana passada, em que o Presidente se gabou de nunca ter vetado um diploma do Executivo e não escondeu o desejo de ver a oposição (leia-se: o PSD) viabilizar o PEC, apesar das críticas quase unânimes que o documento tem gerado fora do círculo governativo.
Esta leitura das atribuições do Presidente como mero apêndice do Governo tem pelo menos uma vantagem: torna dispensável a eleição do Chefe do Estado por sufrágio directo e universal. Bastará um colégio eleitoral para o eleger, à semelhança do que sucedeu na I República (exceptuando o interregno Sidónio Pais). É um método mais fácil, mais expedito e muito mais barato.
Cavaco dispensou as teses de Maurice Duverger e outros teóricos do semipresidencialismo, simplificando consideravelmente o seu desempenho político: com ele em Belém, o regime tornou-se parlamentarista - daí as referências exaustivas que fez na citada entrevista à "confiança política" que o Executivo minoritário do PS merecerá de momento, na sua óptica, à Assembleia da República. Não sei se o primeiro-ministro já terá agradecido todas estas demonstrações de apreço e consideração que lhe dedica o Presidente. Se não o fez é um ingrato: Cavaco tem sido, até ao momento, um leal colaborador de Sócrates - com um zelo talvez até maior do que alguns ministros.