ONG considera que Presidente do Brasil ameaça pilares da democracia - Atualidade - SAPO
ONG considera que Presidente do Brasil ameaça pilares da democracia
15 set 2021 14:07
Num comunicado, a Human Rights Watch (HRW) frisou que o chefe de Estado brasileiro "buscou intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) e tem ameaçado cancelar as eleições em 2022 ou, de alguma outra forma, negar aos brasileiros o direito de eleger seus representantes, ao mesmo tempo em que viola a liberdade de expressão daqueles que o criticam".
A ONG lembrou que em 07 de setembro o chefe de Estado liderou protestos em Brasília e São Paulo, proferindo discursos atacando o STF e alertando os seus apoiantes que não podem "admitir" a manutenção do sistema eleitoral existente e "eleições [em] que pairem dúvidas", citando alegações de fraude eleitoral sem nenhuma evidência.
O Congresso brasileiro, porém, já rejeitou uma emenda constitucional defendida por Jair Bolsonaro, que pretendia incluir o voto impresso em cédula e mudar o processo eleitoral do país com base nessas acusações.
Segundo a HRW, as críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral "fazem parte de um padrão de ações e declarações do Presidente que parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de direito no Brasil".
"O Presidente Bolsonaro, um apologista da ditadura militar no Brasil, está cada vez mais hostil ao sistema democrático de freios e contrapesos", destacou José Miguel Vivanco, diretor nas Américas da HRW.
"Ele está usando uma mistura de insultos e ameaças para intimidar a Suprema Corte [STF], responsável por conduzir as investigações sobre sua conduta, e com suas alegações infundadas de fraude eleitoral parece estar preparando as bases para tentar cancelar as eleições do próximo ano ou contestar a decisão da população se ele não for reeleito", acrescentou o especialista.
A HRW avaliou que o STF se tornou um dos principais freios das políticas contra os direitos humanos do Governo brasileiro, como por exemplo, seu esforço para, na prática, suspender a lei de acesso à informação.
"Em vez de respeitar a independência do sistema judiciário, o Presidente tem respondido com insultos e ameaças", avaliou a ONG.
A HRW lembrou que em 09 de setembro, após inúmeras críticas nacionais e internacionais sobre seus posicionamentos, Bolsonaro disse numa declaração escrita que nunca teve a intenção de "agredir quaisquer poderes", mas não recuou em relação à afirmação de que o sistema eleitoral brasileiro não é confiável.
O Presidente brasileiro alega, sem fornecer qualquer evidência, que as duas últimas eleições presidenciais foram fraudulentas, incluindo sua própria eleição, na qual alegou ter obtido mais votos do que a contagem final.
Desde 1996, o Brasil utiliza urnas eletrónicas sem ligação à Internet.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil já afirmou que não houve "qualquer vestígio ou comprovação de fraude" desde então.
"Essa ameaça é uma afronta ao direito dos brasileiros de eleger seus representantes, o que é protegido pela legislação internacional de direitos humanos", destacou a HRW.
Além disso, a HRW acusou Bolsonaro de violar o direito a liberdade de expressão ao bloquear seguidores que o criticam em contas de redes sociais que utiliza para anunciar e discutir assuntos de interesse público.
"Seu Governo requisitou a instauração de inquéritos criminais contra pelo menos 16 críticos, incluindo jornalistas, professores universitários e políticos. Mesmo que muitos desses casos tenham sido arquivados sem denúncias, as ações do Governo mandam a mensagem de que criticar o Presidente pode levar à perseguição", frisou o comunicado da HRW.
Para Vivanco, as ameaças de Bolsonaro de cancelar as eleições e agir fora da constituição em resposta às investigações contra si são imprudentes e perigosas.
"A comunidade internacional deve mandar uma mensagem clara ao Presidente Bolsonaro de que a independência do judiciário significa que os tribunais não estão sujeitos às suas ordens", concluiu o especialista da HRW.
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