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União Europeia Bruxelas exige ao WhatsApp: informe melhor utilizadores sobre novos termos
Serviço de mensagens tem de explicar "como cumpre as suas obrigações ao abrigo da legislação comunitária de defesa do consumidor".
O WhatsApp tem até ao final de Fevereiro "para se comprometer com a Comissão e as autoridades" RITCHIE B. TONGO/EPA
"Hoje, a Comissão Europeia e a rede de autoridades nacionais de consumidores enviaram uma carta ao WhatsApp, solicitando à empresa que esclarecesse as alterações que introduziu em 2021 aos seus termos de serviço e política de privacidade e assegurasse a sua conformidade com a legislação comunitária de protecção do consumidor", indica o executivo comunitário em nota à imprensa.
Em causa está um alerta emitido pela Organização Europeia do Consumidor, que reúne a Comissão e autoridades nacionais do consumidor, e é liderado pela Agência Sueca do Consumidor, visando o WhatsApp, detido pela "gigante" tecnológica Meta (empresa-mãe do Facebook), no qual é exigido que a empresa "explique como cumpre as suas obrigações ao abrigo da legislação comunitária de defesa do consumidor".
O WhatsApp oferece um serviço online gratuito de troca de mensagens de texto ou multimédia e de chamadas e videochamadas, que está disponível em todos os Estados-membros da UE.
Em Julho de 2021, na sequência de um alerta da Organização Europeia de Consumidores e de oito das suas associações membros, foi iniciado um diálogo com a empresa sobre alegadas práticas desleais no contexto das actualizações da WhatsApp aos seus termos de serviço e política de privacidade.
Sob a liderança da Agência Sueca do Consumidor e com o apoio da Comissão Europeia, a acção visa saber como é que o WhatsApp garante que os consumidores podem compreender as consequências da aceitação dos novos termos de serviço, como é que a empresa usa os dados pessoais dos utilizadores para fins comerciais e se estes compreendem a partilha destes dados com outras empresas do grupo Meta e ainda se é possível rejeitar as novas condições de serviço.