António Costa afasta mudanças à lei da greve - Empresas - Jornal de Negócios
Empresas António Costa afasta mudanças à lei da greve
13 25 Ler mais tarde Imprimir
O primeiro-ministro é peremptório: não há necessidade de mexer na lei da greve. O que é preciso, diz António Costa em entrevista ao Expresso, é "garantir o cumprimento da lei".
O governo não quer alterar a lei da greve e apenas está empenhado em assegurar que esta é cumprida. Esta foi a garantia dada pelo primeiro-ministro em entrevista ao semanário Expresso, publicada hoje.
"Basta ver o atual programa do PS e do Governo para ver que não está prevista nenhuma alteração à lei da greve", começa por responder António Costa. "Este caso tem demonstrado que o país pode viver pacificamente com a lei da greve que existe desde que seja respeitada". E, acrescentou, essa é a grande preocupação do governo. "O incumprimento da lei da greve não determina a mudança da leil. Só determina que seja necessário atuar, como temos atuado, para garantir o cumprimento da lei".
Também em relação à lei que regula atividade sindical - que tem vindo a ser criticada por ter facilitado excessivamente a criação de novos sindicatos -, o chefe do governo afasta alterações. Uma vez mais a preocupação do governo é assegurar que é cumprida. "Quando uma ordem viola manifestamente a lei [...] e contra a lei quer exercer atividade sindical, não é preciso mudar a lei, é preciso fazer cumprir a lei", afirmou em referência à Ordem dos Enfermeiros. "Quando recorrem a mecanismos de financiamento ilegais, o que tem de se fazer é cumprir-se a lei", acrescentou o primeiro-ministro, em alusão ao crowdfunding promovido pelos enfermeiros.
Recordado que esse mecanismo não foi ainda considerado ilegal, António Costa respondeu de forma vaga: "vamos ver". "Como é público e notório, há investigações em curso sobre a forma como foram mobilizados esses dinheiros e sobre como foram utilizados. Mas aí à justiça o que é da justiça e à política o que é da política".