Serviço Municipal de Proteção Civil - Município de Lamego - Aviso à População n.º 04/2020 | Condições Meteorológicas Adversas: PERIGO DE INCÊNDIO RURAL - Declaração de Situação de Alerta
Aviso à População n.º 04/2020 | Condições Meteorológicas Adversas: PERIGO DE INCÊNDIO RURAL - Declaração de Situação de Alerta
O Serviço Municipal de Proteção Civil de Lamego recorda que no âmbito da declaração de situação de alerta entre as 00h00 de 6 de agosto de 2020 e as 23h59 de 7 de agosto de 2020, determina-se a adoção das seguintes medidas, de caráter excecional:
Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.