#FIQUE EM CASA – Lourinhã e Atalaia
25 Março, 2020 15 Junho, 2020 web_ufla
Medidas aprovada pela Presidência do Concelho de Ministros (Decreto 2-A/2020) no âmbito da Declaração de Estado de Emergência (Decreto 14-A/2020) :
Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas
Atividades recreativas, de lazer e diversão: – Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;
Algumas dúvidas e respostas sobre estas medidas:
Sim. As pessoas podem sair de casa para "acompanhamento de menores (-12 anos) em períodos de recreação ao ar livre de curta duração".
Sim, mas têm de ser deslocações de curta duração e sozinho.
Não é necessário. O Cartão de Cidadão, alguns procedimentos do SEF e as Inspeções de veículos particulares bem como outros serviços do estado estão suspensos ou tem prazos alargados. Consulte primeiros os serviços correspondentes nas páginas oficiais de internet ou por telefone.
Até 30 de Junho, isso não será necessário. Até essa data será legalmente aceite qualquer documento – carta de condução, cartão do cidadão, certidões, etc. – que tenha caducado após 24 de Fevereiro. Os serviços públicos apenas funcionam por marcação.
Não. As deslocações em carros particulares só podem acontecer quando servem para cumprir um dos fins permitidos para circular na via pública.
Os centros comerciais vão estar fechados, excepto os supermercados ou quiosques que façam parte do centro comercial, porque vendem produtos considerados essenciais como comida, bebida, jornais.
Sim. Há um conjunto de estabelecimentos que, "vendendo bens ou serviços essenciais à vida das pessoas, podem, e até devem, manter-se abertos".
Não. O Governo recomendou que a restauração feche o atendimento ao público, mas "apelou a que se possa manter em funcionamento em regime de leve para casa e entrega ao domicílio".
Sim. Os restaurantes estão fechados para o atendimento directo ao público, mas o fornecimento de refeições em r regime de leve para casa bem como para fazer entregas ao domicílio.
Sim. Mas há limitações sendo o número de pessoas recomendado de 10 pessoas.
Estão proibidas as celebrações de cariz religioso e de outros cultos que impliquem uma aglomeração de pessoas. Existem soluções online. No site do Patriarcado de Lisboa, por exemplo, encontra horários de missas transmitidas online.
Conforme o caso as autoridades farão um tipo de fiscalização pedagógica, explicando as regras a quem não as respeitar ou em caso mais grave de incumprimento o cidadão será acusado de crime de desobediência .