A cultura da irresponsabilidade
Terça, 21 Outubro 2014 07:54
Luís Menezes Leitão - Um dos grandes problemas do nosso país é a forma complacente como se lida com a responsabilidade civil. De facto, os nossos tribunais adoptam habitualmente uma perspectiva miserabilista nas condenações, atribuindo indemnizações baixíssimas perante gravíssimos danos sofridos, em especial no caso dos danos corporais.
Recentemente o país descobriu que é possível um tribunal superior baixar a indemnização por uma mulher ter perdido a função sexual em resultado de negligência médica, por considerar que essa função deixa de ter relevância a partir de determinada idade. Infelizmente essa é a prática comum dos nossos tribunais, onde qualquer pretexto serve para baixar as indemnizações e se chega a atribuir indemnizações pela perda do direito à vida equivalentes ao valor de um carro de gama média. Isto com a agravante de, mesmo quando se consegue que na primeira instância se dê uma indemnização minimamente razoável, a mesma ser sistematicamente reduzida pelos tribunais superiores, o que só incita os lesantes e as suas seguradoras a esgotar todas as vias de recurso apenas no intuito de baixar os valores indemnizatórios.
Esta situação tem como resultado não apenas um enorme sofrimento para as vítimas, mas também a sensação de impunidade dos culpados, que se sentem protegidos por esta jurisprudência. Tivessem os tribunais mão pesada para as gravíssimas situações de negligência que ocorrem e esta cultura da irresponsabilidade deixaria de grassar no nosso país.
Luís Menezes Leitão, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa | ionline | 21-10-2014
Baixam indemnizações, baixam penas, etc. Assim fomentam expectativas e garantem que não falta trabalho.