Se tem um carro clássico, vai gostar de saber que a lei prevê isenção para veículos que cumpram determinados requisitos.
Esta isenção está prevista no Código do Imposto Único de Circulação (IUC), tendo sido revista pela última vez na Lei nº 83-C/2013 (OE2014), de 31 de dezembro de 2013.
1. Carros clássicos com isenção de IUC
Segundo o Código do Imposto Único de Circulação, a isenção de IUC aplicação na seguinte situação:
Automóveis e motociclos que, tendo mais de 20 anos e constituindo peças de museus públicos, só ocasionalmente sejam objeto de uso e não efetuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros.”
Desta forma, a isenção não se aplica a todos os carros antigos que tenham mais de 20 anos. Para que um veículo possa beneficiar da isenção do IUC deve cumprir em simultâneo as seguintes condições: ter o estatuto de peça de museu público e percorrer menos de 500 quilómetros por ano.
2. Como obter certificação
Para que um carro obtenha a certificação como clássico, é necessário entrar em contacto com o Museu do Caramulo, o Clube Português de Automóveis Antigos (CPAA), ou ainda com o Automóvel Clube de Portugal (ACP).
Pedir crédito já
Caso o seu carro tenha interesse histórico, poderá conseguir beneficiar de isenção de IUC, contando com o apoio de uma destas instituições.
3. Condições vantajosas também ao nível do seguro
Adicionalmente à isenção de IUC, os carros clássicos também podem beneficiar de condições vantajosas a nível do seguro automóvel. Poderá solicitar um seguro automóvel para veículos clássicos, se cumprir todas estas condições:
O veículo encontrar-se devidamente inspecionado;
Possuir outro veículo com seguro válido para a utilização quotidiana;
A viatura deve ter pelo menos 25 anos.
Algumas seguradoras fazem ainda outras exigências, como o condutor ter mais de 25 anos de idade, ou ter carta de condução há mais de 5 anos.
Se o seu carro cumpre todas as condições para beneficiar da isenção de IUC, entre em contacto com uma das entidades que referimos, para iniciar todo o processo.
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Categorias Impostos e Legislação Etiquetas Carro, IUC
Autor: Ricardo Rodrigues
CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.
Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.
Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.
Email: geral@nvalores.pt
10 comentários em “Isenção de IUC para carros antigos”
Ricardo Rodrigues
15/05/2020 às 20:03	
Boa tarde Maria, fale com as finanças e verifique com eles essa questão porque o carro não foi declarado como abatido e por isso é que o IUC continua a ser emitido para pagamento.
Maria Madalena Sequeira Vicente
22/04/2020 às 08:14	
Tive um carro que, após acidentado, +/- ano 2001, foi entregue a uma oficina que o rebocou e com ordem para abate.
Depois mudei de casa e desde no ano posterior até agora aparece sempre para pagar o IUC.
Com a mudança perdi os papéis e a oficina já não existe. Como posso desassociar a viatura do meu nome?
Nem deve estar em circulação, era tão velho, mais de 40 anos…
Stephanie Fortes
24/08/2017 às 21:29	
Boa noite comprei um carro e fiz o registro dia 05 janeiro de 2017 e o carro é de 01 janeiro 1999 …nunca recebi uma carta das finanças para pagar o iuc agora hoje fui nas finanças e disseram me que tenho de paga 160euros sendo o valor do iuc vencido e as multas de atrazo . Para mim so tinha que paga é no mês de janeiro de 2018 errado ou certo ?
Obrigada
Luis
14/04/2017 às 16:02	
Boa tarde
Tenho uma Peugeot 504 pick up de 1987
Necessito sabe se posso pedir isenção de iuc, por ter mais de 25 anos
Lourenço
07/02/2017 às 21:25	
Adquiri um automóvel com primeira matricula em 1970, foi importado e matriculado em Portugal em 2008, apesar de mais de 30 anos, se tiver certificado de automóvel com interesse histórico está isento de IUC?
José Coelho
12/10/2016 às 18:38	
tenho isenção do iuc /qualquer pessoa pode conduzir o meo carro? ou só eu o posso conduzir? Obrigado
Ricardo Rodrigues
29/08/2016 às 18:00	
Boa tarde Vânia Loureiro,
No seguimento da sua questão a carta poderá ter sido enviada antes mesmo de a informação do abate ter entrado no portal das finanças. Assim sendo, o mais aconselhável será deslocar-se á repartição das finanças da sua área de residência ou enviar um email de forma a que essa questão seja anulada.
No se esqueça de levar ou anexar o documento comprovativo do abate.
Esperamos ter esclarecido a sua questão
Ricardo Rodrigues
29/08/2016 às 18:00	
Boa tarde Alberto,
No seguimento da sua questão, o despacho 10 298 / 2001 (2ª série) – https://dre.pt/application/dir/pdf2s/2001/05/114000000/0834408345.pdf é o documento que comprova a aprovação em assembleia da república relativamente á isenção do IUC para veículos antigos que cumpram os requisitos estipulados como veículo histórico.
Esperamos ter esclarecido a sua questão
Vânia Raquel Teles Loureiro
25/08/2016 às 18:47	
Entreguei o meu carro em 29/07/2016,num centro certificado para abate.Já constactei que já não se encontra em meu nome e que a matricula já foi abatida pelo IMT. A matrícula é de 06/08.Agora recebi uma carta da AT a pedir o pagamento do respectivo IUC! O que devo Fazer??? OBRIGADO
Alberto
08/01/2016 às 23:29	
Boa noite sr Ricardo
Existe alguma documentação oficial sobre este assunto ?
No meu caso tenho uma viatura com mais de 20 anos e registada no ACP e pelos vistos com a declaração as finanças recusam-se a aceitar .