Formação Aplicada em Registos e Notariado
O projecto educativo da UPT para o DD foca-se no ensino do Direito no que toca às empresas e aos negócios. Esta formação pretende contribuir para o aprofundamento de conhecimentos por parte profissionais na área dos Registos e Notariado, área esta importante no mundo das empresas e dos negócios.
Virgilio Félix Machado (BA)
Assim sendo, os formandos devem ficar habilitados:
A formalizar atos e contratos;
Elaborar corretamente um documento particular que titule factos sujeitos a registo;
Efetuar termos de autenticação, reconhecimentos notariais e traduções;
A auxiliar as sociedades na titulação de atos sujeitos a registo (e muitos deles a registo obrigatório) bem como à efetivação dos próprios registos por depósito.
Com conhecimentos que, na vida prática, lhes permitam perspectivar a maioria das matérias do "direito imobiliário", nomeadamente os factos sujeitos a registo predial e respetivos requisitos, e muitas outras desde as do processo executivo às providências cautelares
Distinguir quais os factos sujeitos a registo e dentre estes quais os factos sujeitos a registo obrigatório;
Instruir corretamente um processos de registo predial e comercial.
Advogados, Solicitadores, funcionários forenses, Oficiais de registos, secretários de sociedade.
Visa-se, com esta formação, proporcionar e atualizar conhecimentos especializados nos domínios dos Registos e Notariado, facultando, aos participantes, os conhecimentos necessários para titular factos sujeitos a registo e praticar todos os atos junto das conservatórias do registo predial e comercial.A justificação reside, essencialmente, no facto destas matérias terem sido objeto de desformalização, podendo, a maioria dos atos notariais, ser praticados por advogados e solicitadores.
Será emitido um certificado de frequência a quem tiver uma assiduidade igual ou superior a 80%.
Coordenação: (vmachado@upt.pt)
Período de candidaturas: 2019-12-02 a 2020-02-27
Fevereiro: dia 29
Março: dias 7, 14, 21 e 28
Abril: dias 4 e 18
As sessões terão lugar aos sábados das 10.00h às 13.00h e das 14.00h às 17.00h
Introdução ao Registos e Notariado
Registo Predial I
Registo Predial II
Registo Predial III
50 vagas com a abertura condicionada a um mínimo de 12 participantes.
Destinatários: Licenciados em Solicitadoria, Direito, Economia, Gestão de Empresas, Gestores, Diretores e Administradores de Sociedades, Notários e respetivos colaboradores, todos aqueles que, no exercício da sua atividade profissional, contactam com a problemática em estudo e procuram formação e atualização nesta área jurídica.
MÓDULOS REGISTO PREDIAL
I Fins do Registo Predial. Organização do registo. Livro Diário. Verbetes pessoais e reais. Prova do registo. Certidões: pedidos e conteúdo. A descrição predial: abertura da descrição; menções das descrições; descrições genéricas e subordinadas; descrições duplicadas; inutilização das descrições.
II Harmonização entre a descrição, a matriz e os títulos. Averbamentos à descrição: legitimidade. Retificação de áreas: pressupostos e documentos necessários.
III Inscrições: natureza. Os registos provisórios por dúvidas. Os registos provisórios por natureza nos termos das alíneas g) do n.º 1, e alíneas a) e b) do n.º do artigo 92.º. O registo da penhora e o mecanismo do artigo 119.º do Código do Registo Predial.
IV Princípios registais: legitimação de direitos: exceções. Trato sucessivo: modalidades da inscrição prévia e continuidade das inscrições. Exceção: contitularidade de direitos.
V Processo de registo: princípio da obrigatoriedade. Sujeitos da obrigação de registar. Prazos para a promoção dos registos. Incumprimentos da obrigação de registar. Modalidade do pedido de registo Apresentação do pedido de registo. Qualificação do pedido.
VI A justificação de direitos: espécies; pressupostos. A justificação registal versus justificação notarial.
VII Registo das operações de transformação fundiária: operações resultantes de loteamento; operações isentas de licença. Destacamento de parcela destinada a edificação urbana
MÓDULOS NOTARIADO
I Execução dos atos notariais: composição, materiais utilizáveis, redação, ressalvas; Formalismos dos instrumentos – ar.º. 46 C. Notariado: Representação Legal, Orgânica e Voluntária - Procurações – Formas. Reconhecimentos – Espécies e Requisitos
II Autenticação de Documentos Particulares – requisitos comuns e requisitos especiais
III Documento Particular Autenticado- DPA: Entidades Autenticadoras; Aplicação Subsidiária do Código do Notariado; Requisitos Comuns e Requisitos Especiais do Termo de Autenticação. Depósito Eletrónico de Documentos Particulares Autenticados: enquadramento Legal e demonstração prática