Daniel Rand – filho de um poderoso empresário morto por causas misteriosas – descobre a mística cidade de Kun Lun em suas viagens pelo mundo. Lá, ele é treinado nas artes marciais, aprendendo redirecionar todas as suas forças para a mão. Quando volta para Nova Iorque, ele assume a identidade de Punho de Ferro, tornando-se um poderoso vigilante nas ruas da Big Apple.
As críticas negativas da primeira temporada não abalaram os produtores de Punho de Ferro, cuja produção da segunda temporada já […]
Através de sua conta no Instagram, Jessica Henwick divulgou um vídeo de seu treinamento para encarnar Colleen Wing na segunda […]
Um site de fãs de Finn Jones (Danny Rand/Punho de Ferro) teve acesso a fotos dos bastidores da segunda temporada […]
Em uma entrevista recente ao Inverse, Finn Jones revelou que as preparações para o segundo ano de Punho de Ferro […]
O último dos Defensores a mostrar sua cara foi também o mais controverso de todos. Se Demolidor estreou sob o […]

Identificamos na proposta apresentada que mantém os conceitos de ergonomia já amplamente conhecidos e não coloca a ergonomia na categoria de risco. A proposta evolui quando adiciona a “saúde” como um dos seus objetivos. Isto reforça a ergonomia como contribuição para a manutenção e proteção da saúde dos trabalhadores de condições identificadas no trabalho e com o seu duplo objetivo clássico de comprometer-se com o desempenho eficiente.
Neste texto trazemos pontos que entendemos ser fundamentais e positivos e sustentamos as mudanças sugerindo a manutenção no novo texto proposto e pontos que suportam a necessidade de incorporação à norma e parte do processo de simplificação e modernização.
A Ergonomia deixa mais clara a importância de ser entendida como um processo neste novo texto, e se integra perfeitamente à proposta de Norma de Gerenciamento de Riscos em seus itens 5.1.1 e 5.1.3. Fica claro que não se trata de uma elaboração de um documento ou laudo e sim, de uma proposta que inclui plano de ação, definidos em um processo de melhoria contínua e pressupõe mudanças no ambiente de trabalho;
A retirada da obrigatoriedade da realização da Análise Ergonômica do Trabalho (AET) no item 17.1.2 como única metodologia. A AET é uma poderosa metodologia de análise global e sistêmica da atividade e não foi criada para ser aplicada para toda e qualquer situação. O uso do conceito de AETpara toda e qualquer situação levava a frequentes confusões entre técnicos, ergonomistas e auditores;
O retorno gradativo antes na NR aplicava-se a algumas situações específicas e agora ela se amplia para qualquer tipo de afastamento;
A nova organização do texto da norma traz primordialmente os itens 17.3 Avaliação das situações de trabalho e 17.4 Organização do trabalho como os dois primeiros pontos da análise, dando maior relevância a estes temas.
Como alternativa a análise ergonômica do trabalho, as metodologias empregadas devem considerar o trabalho prescrito e real. Para isto sugerimos complementar ao item 17.4.1:
Apesar da pausa ser elemento a ser considerado na manutenção da saúde e na garantia do desempenho eficiente e também na organização do trabalho no modo operatório, conteúdo do tempo e ritmo de trabalho, deve-se explicitar no texto da NR para que não reste dúvida sobre a necessidade da pausa como mecanismo de recuperação da fadiga e no resultado sustentável do trabalho. Para tanto, sugerimos o seguinte texto no item 17.4.4:
f) devem ser incluídas pausas para descanso que permitam a adequada recuperação da fadiga e sempre que possível autogerenciadas pelos trabalhadores;
Os aspectos do envelhecimento devem ser considerados no dimensionamento do levantamento, transporte e descarga individual de materiais. Por isto sugerimos a seguinte complementação no texto do item 17.5.1.1:
17.5.1.1 A carga suportada deve ser reduzida quando se tratar de mulheres e trabalhadores jovens e as variabilidades inerentes à idade.
17.4.3.2 Durante o afastamento, o dimensionamento de equipes deve considerar a possibilidade de redução de metas ou inclusão de profissionais extranumerários.
Inclusão dos fatores significativos (riscos) relacionados a ergonomia ao PCMSO. Como já existentes no Anexo II:
17.3.6 O PCMSO, além de atender à Norma Regulamentadora no. 7 (NR-07), deve necessariamente reconhecer, registrar e manter atualizado os riscos identificados e significativos da análise ergonômica.
A Universalidade de acesso de pessoas com deficiência. Para isto sugerimos complementar ao item 17.4.1:
h) a adaptação do trabalho que possa permitir a execução do trabalho por parte das pessoas com deficiência em igualdade aos demais trabalhadores;
Os aspectos psicossociais devem ser objetivamente considerados e para isto recomendamos o seguinte texto:
17.9.1 A análise das condições de trabalho deve considerar o equilíbrio entre autonomia e suporte social sobre as demandas e ritmo de trabalho requeridos;
17.9.2 O trabalho deve permitir a contribuição por parte dos trabalhadores na tomada de decisão que possibilitem a cooperação e diálogo entre os trabalhadores e a gestão da organização;
17.9.3 O trabalho deve incluir os requisitos básicos de conteúdo qualitativo da atividade, que não deve ser sem sentido ou excessivamente repetitivo ou desgastante;
17.9.4 Condições no ambiente de trabalho devem permitir a auto realização com o reconhecimento da contribuição do trabalhador, perspectivas de carreira e desenvolvimento profissional e a promoção da saúde física e mental do trabalhador;
17.9.5 Implantar medidas efetivas para a prevenção de assédio sexual e moral dentro do local de trabalho na relação com colegas, clientes e superiores hierárquicos e internamente à organização de forma a garantir relações justas e adequadas aos valores éticos profissionais.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) de Araçatuba entregou, nesta quarta-feira (18), mais de 140 kg de cartelas de medicamentos vazias que foram coletadas nos equipamentos de saúde do município.
As peças foram recebidas pela presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Tieza Lemos Marques, que deu o ‘start’ para as arrecadações começarem. Com a junção dessas cartelas, se torna possível a compra de cadeiras de rodas. Os principais beneficiários dessa ação voluntária são pessoas em vulnerabilidade financeira atendidas pela Santa Casa de Misericórdia, por meio de um trabalho coordenado pela Pastoral da Saúde.
Com a ajuda da população, a SMSA acumulou mais de 140 kg de cartelas vazias. Também foram recebidas doações de cidades do Paraná e do Rio Grande do Sul, bem como da escola de natação Aguapeí, de Araçatuba.
Para se ter uma ideia, um quilo de cartelas de remédios custa, em média, R$0,30 e uma cadeira de rodas, R$ 280. De acordo com Tieza, o montante já soma 1.340 kg de cartelas vazias.
Além da solidariedade, a ação também contribui com a preservação do meio ambiente e vai ao encontro das propostas do projeto Atitude, da Prefeitura de Araçatuba, que busca minimizar os danos causados no meio ambiente pela produção e descarte de lixo.
A campanha para arrecadação de cartelas vazias continua. Quem quiser, pode entregar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Farmácia Municipal, Ceaps, entre outros órgãos da saúde municipal. A Câmara de Araçatuba também conta com ponto de coleta.

Quando o contribuinte vende um bem imóvel, a diferença entre o valor do custo de aquisição e o valor da venda é considerado um ganho de capital, passível de incidência de imposto de renda, que pode varia entre 15% a 22,5%, conforme valor da parcela de ganho.
No entanto, há possibilidade de isenção deste imposto, nos casos em que o contribuinte vende o seu imóvel residencial para compra de outro.
Entre a celebração do contrato de venda e o de compra do novo imóvel não exceda 180 (cento e oitenta) dias;
Caso o contribuinte não observe essas condições, a isenção poderá ser desconstituída pela Receita Federal que cobrará o valor do imposto devido acrescido de juros de mora e multas cabíveis.

Comissão para Comunicação apresenta orientações pastorais para as mídias católicas – Arquidiocese de Juiz de Fora
Durante coletiva, na tarde dessa de terça-feira (17), na 56ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida (SP), Dom Darci José Nicioli, arcebispo de Diamantina (MG) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação Social, apresentou o documento de estudos da CNBB número 111, intitulado “Orientações pastorais para as mídias católicas: Imprensa, Rádio, TV e novas mídias”.
Dom Darci explicou aos jornalistas que o objetivo do texto é provocar uma reflexão entre os profissionais da comunicação e da mídia de inspiração católica, de forma que os que militam na comunicação possam “dar testemunho explícito de compromisso, de comunhão e de unidade como Igreja, expurgando todo tipo de concorrência que são tão presentes nos meios não confessionais”.
“Há algum tempo, os bispos pedem uma palavra de orientação e normativa para as mídias de orientação católica e também, é claro, para os agentes da comunicação”, explicou Dom Darci. Dentre as questões estão temas referentes à doutrina, liturgia, à postura política e à venda de produtos por parte de religiosos.
Outro propósito do documento é ajudar os meios de comunicação da Igreja e seus agentes a formarem “um corpo evangelizador”. “Se há um pecado entre nós, este é a falta de unidade e nós devemos perseguir esta unidade”, acrescentou o arcebispo.
Dom Darci destacou que o texto é fruto do empenho de todas a comissões episcopais pastorais da CNBB e também dos membros do Conselho Episcopal Pastoral (Consep). “Portanto, é um texto feito a muitas mãos. Estamos trabalhando nesse documento há mais de um ano”, explicou.
“É um documento de estudo, mais provocativo à reflexão. Depois de proposto e estudado e complementado, nossa intenção é preparar um documento ‘empenhativo’ e exortativo, talvez, se a Conferência assim o desejar, aprovado na próxima Assembleia Geral, em 2019”, esclareceu o arcebispo, convidando todos os agentes e profissionais da comunicação a contribuírem com sugestões ao texto.
Tanto as contribuições pessoais quanto as institucionais ao documento de estudo devem ser enviadas ao e-mail [email protected]. O novo documento de estudo pode ser adquirido pela Edições CNBB por meio do site www.edicoescnbb.com.br.

Impressão digital de gravura a água forte, água tinta, técnica do açúcar e barra litográfica em bolas de origami

Ao impôr ao povo e aos trabalhadores um «ciclo sem fim de medidas gravosas» em nome de um «amanhã que nunca chega», este Governo e esta política ficaram desacreditados perante os portugueses, encontrando-se, por isso, «fora de prazo», considerou Jerónimo de Sousa no debate quinzenal, ocorrido na sexta-feira, 21.
Dois dias antes do debate quinzenal com o primeiro-ministro, Bernardino Soares reafirmou que «já não há maneira de esconder ou disfarçar» a «contestação à política de direita e a este Governo», que «atinge elevadíssimos níveis e generaliza-se a toda a sociedade».

Novo. Sem nenhuma marca de uso. Só foi utilizado uma vez. é só pegar ele, acoplar no ps4 pro e pronto

Proteus é um aplicativo de modelagem de sistemas virtuais e simulação de circuitos. O pacote combina simulação de circuito SPICE de modo misto, componentes animados e modelos de microprocessador para facilitar a co-simulação de designs totalmente baseados em microprocessador. Proteus também tem a capacidade de simular a interação entre o software rodando em um microcontrolador e qualquer eletrônico analógico ou digital conectado a ele. Ele emula portas de I / O, interrupções, temporizadores, USARTs e todos os outros periféricos em cada processador compatível.
Proteu não é um nome que soa. Se você trabalha com medicina, provavelmente já ouviu falar, porque é um tipo de bactéria encontrada em nosso sistema digestivo que inclui diferentes espécies, como mirabilis ou vulgar . Mas, além da microbiologia, ele se tornou um dos programas de design eletrônico mais admirados na indústria de software por estudantes de engenharia e especialistas em eletrônica, que pode nos oferecer uma simulação avançada de circuitos eletrônicos e microprocessadores .
Possui um dos pacotes de instrumentos eletrônicos mais completos do mercado como em sua versão 8.5 (tudo novo), o que nos permite criar qualquer tipo de PCB ou placas de circuito impresso usando quase 800 microprocessadores diferentes de nosso PC e simular renderizações da vida real de seus diagramas de circuito direto . Ela integra ferramentas que podemos projetar e simular no ambiente Arduino, uma das placas mais populares do momento, já que não pode levar em conta os tempos modernos de outra forma.
Este software contém dois componentes principais a partir dos quais todas as funções do programa retornam:
ISIS : Acrônimo para Intelligent Schematic Entry System. O programa nos permite realizar o projeto elétrico do circuito, incluindo todos os tipos de componentes como resistores, bobinas, capacitores, fontes de alimentação e até mesmo microprocessadores.
ARES : Acrônimo de Advanced Routing and Editing Software. Ferramenta destinada ao projeto de placas de circuito impresso ou PCBs com funções de orientação, localização e disposição de componentes eletrônicos.
Onde posso baixar o ISIS e o ARES? Você não pode mantê-los como aplicativos independentes, então, para obter o máximo de todos os seus recursos, você precisa obter a versão completa do Proteus ; Embora você pague por isso, com uma versão de teste do site oficial da Labcenter Electronics para que você possa experimentar todas as suas funções antes de decidir comprá-lo.
Para além destes dois programas, este software como o ISIS integrado no VSM , as diferentes funcionalidades dos circuitos integrados em tempo real como a simulação de diferentes módulos que nos permitem ou encaminha automaticamente permite-nos rastrear o módulo de auto-encaminhamento , que vem com o Electra. busca a forma mais adequada de aumentar a velocidade do circuito entre os componentes.
A desconfiança de estudantes e profissionais da eletrónica é infindável na escolha de um programa de simulação de circuitos eletrónicos e, como sempre, não existe uma resposta universal que os satisfaça a todos porque depende basicamente da utilização dada à aplicação.
Por exemplo , se você estiver procurando por um programa para simulação analógica e digital de circuitos, o produto desenvolvido pela National Instruments Corporation pode atender às suas necessidades, pois é o melhor software nesta categoria. No entanto, se você está tentando simular mais microprocessadores, o Multisim provavelmente não possui o básico que você está procurando, e é aí que entra o Proteus , porque contém um grande número de bibliotecas que permitem simular diferentes modelos . Cada um é bom em coisas diferentes e a escolha é sua.
Proteus Professional 8.6 SP2 é um programa eficaz e abrangente projetado principalmente para permitir que os desenvolvedores desenvolvam e testem placas de circuito facilmente. Criar PCBs é um processo muito difícil e específico que requer conhecimento profissional junto com um poderoso conjunto de ferramentas de ajuda para concluí-lo com sucesso.
O Proteus Professional 8.6 possui uma interface muito bem estruturada com todos os recursos e instruções necessárias para o desenvolvimento e revisão de fóruns de rotina. Para obter os fatores para começar, você precisa preencher um dos muitos exemplos que são o estilo Proteus PCB. Modelos divertidos que podem começar com Proteus PCB Style são úteis, assim como a capacidade de ir e alterar a qualidade de cada fator no painel. Possui um método de captura esquemática mostrando todos os gadgets, bem como sua relação. Ele tem a guia de código do Programa Fonte, onde você pode fazer alterações inicialmente para cada fator que faz parte da iniciativa empacotada.Resumindo, o Proteus Professional 8.6 SP2 + Convenient é um sistema útil que pode ser usado para desenvolver rapidamente fóruns de rotina.
Um aplicativo prático e poderoso que permite aos designers construir e verificar facilmente as placas de circuito.
Possui uma interface muito bem organizada com todas as ferramentas e comandos necessários para criar placas de circuito.
Aba Código-fonte onde você pode fazer alterações básicas para cada item que faz parte do projeto carregado.
É muito útil se você seguir os detalhes de configuração técnica abaixo antes de iniciar o Download grátis do Proteus Professional 8.6.
Antes de iniciar o download grátis do Proteus Professional 8.6, certifique-se de que os seguintes recursos do sistema estejam disponíveis.

O Pão de Milho Verde com Leite Condensado é uma excelente opção para o seu café, pois ele é um pão de milho fácil de fazer, delicioso e que vai deixar todos os seus familiares e convidados com água na boca.

G4S vem perdendo contratos de milhões de dólares em dezenas de países depois de campanhas BDS protestando sobre seu http://www.whoprofits.org/company/g4

Dei-me conta disso, de Sua presença, quando descia a Serrinha em caminho para uma trilha que há muito desejava fazer. Tomar consciência de que estava andando com Deus me fez refletir um bocado. A descida pelo acostamento da Dutra é forte e o vento da manhã fustigava meu rosto. Então, o pensamento da presença dEle me fugiu e só quando passei a olaria desativada e me esforçava no trilho coberto de capim é que voltei a pensar no meu acompanhante.
Na realidade ele não andava comigo, eu é que pedalava por Ele todo a minha volta e dentro de mim. Tive a percepção de que não era Jesus, o Deus-homem, quem estava ali, era o Deus primordial, o antigo Criador, o Pai. Mas encontrei e conheci ‘seu’ Mineiro, arrendatário daquelas terras e lá no alto, depois de parar para colher acerolas azedas e admirar uma pequena lagoa, encontrei o senhor daquela fazenda, ‘seu’ Edinho, o ruivo. Proseamos um pouco e toquei para diante. E enquanto falava com gente como eu, Deus parecia não estar ali.
Logo que peguei um caminho de lá-vai-um estávamos de novo, eu e Deus. Depois de um bambuzal, ao rodear um morro e pegar uma descida esburacada refleti que esse Criador de tudo, o Pai de Jesus, é tão imenso que engloba infinitas qualidades e poderes. Estou lendo Mitologia Grega e me ocorreu que os diversos deuses inventados pelos homens não são mais do que facetas do Todo poderoso.
Como se faz ao final de cada pedalada, apertamos a mão dos colegas e agradecemos por sua companhia, mostrei gratidão ao Pai por ter-me acompanhado naquele pedal tão bonito - na realidade erámos dois?
Felizes os que se emocionam com um poema. Mas estou entre os que admiram uma boa poesia, embalam-se com as rimas bem trabalhadas e o ritmo da metrificação dos versos, mas não sentem a emoção que está contida nas estrofes. Quando alguém assim é ciclista ainda tem chance de se emocionar, de compreender o que o poeta acondicionou naquela trama de palavras.
Assim me aconteceu hoje, 21/04/2013, quando depois de uma curva vi a pequena Bananal de Minas acomodada entre as serras.
e a longa cachoeira de despenhando lá de cima da serra de granito. A paz do lugar, onde parece que os moradores não se sentem pressionados o tempo todo para adquirir isso e aquilo, faz a alma ficar bem leve. Todos nós que paramos ali qual um bando de pássaros de arribação enfim tínhamos chegados a Pasárgada.
Essa aventura começou cedo ao colocarmos as bikes na carreta da Kombi. O trajeto até Santa Rita de Jacutinga pareceu-nos interminável.
Chegamos, montamos as bicicletas, tomamos um café reforçado e saímos a pedalar atravessando a bela cidade mineira.
O caminho estreito para o sertão sobe sempre, mas a subida acontece em lances e todos venceram bem o desafio.
Quando estávamos chegando a Passa Vinte um desvio a esquerda nos trouxe em uma ampla volta até o ponto de partida onde almoçamos fartamente. Todo o tempo o forte exercício foi cercado de paisagens lindas e brincadeiras de grandes amigos.
Ela amplifica o que sentimos, deve ser parecido com as sensações vividas por quem se droga. A velocidade vertiginosa num carro parece normal para o ansioso, mas quem anda com ele reclama. Por isso, sofrendo desse mal, cansei dos automóveis e prefiro outros meios de transporte. A bicicleta, por exemplo, anda no ritmo do condicionamento físico da pessoa, então nela pode-se andar a 15 ou 28 km. Mas as decidas em que a bike chega a 60 ou 70 km deixa o ansioso cheio de soberba. A ansiedade é prima irmã do orgulho.
Neste domingo, 07/04/2013, usamos outro modo de locomoção, um muito antigo, cavalgamos o dia todo. Foi uma experiência espetacular provocada pelo intercâmbio fraternal entre os quatro amigos e o visual muito bonito das terras de Valença, RJ. Mas tem uma coisa que aprendi nesta aventura.
Assim, andando horas e horas no passo lento do cavalo o ansioso recebe um treinamento intensivo de controle das emoções. O dono dos cavalos, o amigo Nilson, me ensinou: Zé, andando a cavalo aprende-se o que é paciência.
Saímos de São Francisco de Assis, distrito de Valença, cedinho numa manhã nublada em direção a Ipiabas. Mas não adiantava querer chegar lá bem rápido, éramos reféns do passo dos animais.
Demos sorte, ou nossos guardiões ouviram nossos desejos, e a chuva que vinha caindo todos os dias, e que tornaria perigosa a cavalgada nos caminhos enlameados, parou por dois dias. Assim, os animais andaram seguros num piso seco. Nas descidas em que as bikes descem perigosamente instáveis, os cavalos diminuíam o passo e davam atenção onde pisavam. O ansioso envaidecido que ama a emoção não se dá a esse cuidado.
Subíamos morros de onde se vislumbravam vales maravilhosos. No caminhar lento as fazendas com suas casas-grandes desfilavam com tempo de se poder admirar a concretização dos sonhos tão diferentes de homens e mulheres.
O dia nublado tornou a cavalgada um exercício excelente para o corpo e muito satisfatório para a alma. Mas quem não está acostumado a equitação as horas passadas com as pernas abertas em torno do corpo volumoso sente uma dor excruciante nos músculos internos das coxas. Por isso, na volta, quase chegando ao sítio, não aguentei, desmontei e sai puxando o animal para descansar os músculos doloridos.
Começava a escurecer quando, animais lavados e postos a pastar, de banho tomado e um bom café com bolo que Jaqueline, a dona da casa nos ofereceu, nos debruçamos no balaústre da varanda vendo o dia tão feliz terminar.
A frase, Deus é brasileiro, parece ter muita força quando se sabe que de toda água doce do mundo o Brasil tem 12% dela.
Mas pode-se perder o que é ganho sem esforço. A China é um dos países que perderam muitas de suas fontes de água por mau uso, poluição e mudanças climáticas. E nós brasileiros estamos nos esforçando muito para estragar o bem precioso que Deus nos legou, tanto controlando a geologia do planeta como a historicidade do mundo. O ‘velho Chico’, por exemplo, vem sofrendo uma inclemente intervenção dos brasileiros que o estão crivando de barragens e tentando a transposição de suas águas por vários estados do nordeste.
Nossa cidade é banhada pelo rio Paraíba do Sul que nos abastece de água, mas por todo seu curso ele está sendo agredido por quem não tem o mínimo agradecimento pelo que nos faz. Nós ciclistas que pouco temos feito por nosso rio queremos prestar-lhe uma homenagem e divulgar o quanto as populações que vivem em suas margens, onde suas águas passam sem interrupção, são devedores ao Paraíba do Sul. Por tudo isso, no dia 14/04/2013, domingo, vamos pedalar até sua nascente. (foto de jvaninho mostra o tanto que teremos de subir)
Não podemos levar muita gente, apenas oito ciclistas. Não adianta insistir, temos só este número reduzido de vagas. Levando nossas bikes o carro vai nos deixar em São José do Barreiro de onde seguiremos para Areas, entrando à esquerda no alto da subida, de onde vamos conhecer, pedalar e empurrar as bikes até o alto da Bocaina. ( esta foto de jvaninho mostra que o rio Paraíba do Sul, como tudo, começa bem pequeno)
Diante do visual belíssimo prestaremos homenagem ao rio Paraíba do Sul. Almoçaremos no bairro dos Macacos, em terras de Silveira e descendo a serra voltaremos para o carro. Sua participação só estará garantida mediante o pagamento da passagem, portanto seja ligeiro.

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"Somente na alma do asceta reina a Paz. Ele não quer mais do que tem. Não anseia tornar-se o que ainda não é. Não se angustia nem mesmo com a estupidez dos homens. Não se filia a doutrinas que deve defender ou impor. Não persegue ilusões. Não teme a morte. Nunca se sente pobre. Não deseja poderes, honras, lugares, haveres... Não reprime. Não se reprime. Não se engana. Não engana. Não explora. Mas também nada tem e, se nada tem, não anseia aumentar ou guardar. Não se perturba, pois nada o ameaça. Não se ira, pois ninguém o pode ferir.

Você conhece São Rafael RN? Viajando pelo Rio Grande do Norte você vai ter a chance de conhecer alguns dos mais belos lugares do Nordeste, são praias, florestas, paisagens diversas de tirar o fôlego.
A maior parte das pessoas acaba se acostumando a ver a beleza apenas na capital e suas belas praias, mas a verdade é que nesse estado cheio de belezas, cada município pode guardar uma paisagem linda que você vai ficar encantado em conhecer.
Nesse artigo vamos falar sobre São Rafael RN, vamos dar as dicas que você precisa para conhecer melhor essa região e descobrir que mesmo longe da capital é possível sim ter experiências cheias de belezas, pode acreditar.
São Rafael é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte. localizado na região do Vale do Açu, 216 km da capital estadual Natal. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano 2003 sua população era estimada em 8.311 habitantes. Área territorial de 469 km². Até 1948 era distrito do município de Santana do Matos.
Na década de 1980 parte da cidade foi inundada para a construção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Por isso, o município recebeu o apelido de “Atlântida do Sertão” pelo artista, cantor, músico e compositor rafaelense, Arleno Farias ao compor o poema de mesmo título e o transformou em música, gravou em seu primeiro trabalho que carrega o título na capa do CD com uma foto ilustrativa da antiga torre da igreja católica no meio das águas da barragem.
São Rafael tem o clima quente e semiárido, com estação chuvosa atrasando-se para o outono. O município encontra-se totalmente inserido nos domínios da bacia hidrográfica Piranhas-Açu, sendo banhada pelas sub-bacias dos rios Piranhas, Pindoba e da Serra Branca. Os principais tributários são os riachos das Carnaúbas, Cavalo Bravo, do Mineiro, Serra Branca e do Jatobá.
Um dos pontos turísticos da cidade é a casa do Barão de Serra Branca, que hoje é tombada pelo órgão Fundação José Augusto, como monumento histórico-cultural. Outro local para se conhecer é a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, que é uma réplica da antiga igreja que está submersa nas águas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
O período em que a cidade recebe grande número de fiéis e visitante é durante as festividades alusivas a padroeira da cidade, que tem seu início no último fim de semana de novembro e seu encerramento no dia 08 de dezembro.
Vamos conhecer então algumas das maravilhas que São Rafael tem a oferecer para os visitantes e que você vai querer ter no seu próximo roteiro de viagem.
As mais belas igrejas do Brasil estão localizadas no nordeste, desde a época do descobrimento os estados do nordeste sempre estiveram a frente na arquitetura voltada para a fé e por isso não é surpresa que essa igreja esteja entre os pontos turísticos da região.
Porém o que torna essa igreja tão especial é que na verdade trata-se de uma réplica, isso mesmo, uma réplica em tamanho real que agora serve como templo para os fiéis que visitam e residem na região.
A original Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição se encontra agora submersa nas águas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves o que traz ainda outro ponto de interesse na região, vale a pena visitar e fotografar as duas.
A realeza sempre apreciou os verões e suas casas no nordeste são até hoje monumentos de opulência e de arquitetura sem comparação, sendo assim você vai querer ver de perto a casa do Barão da Serra Branca.
O local atualmente se encontra tombado como patrimônio histórico mas ainda é possível visitar e se encantar com a beleza e o luxo que o espaço tem a oferecer.
Se você gostou de conhecer um pouco mais sobre São Rafael RN e quer conhecer cada vez mais sobre o RN, aproveite essa oportunidade para ler nosso artigo sobre:Ipueira RN.

Diversos caminhos todo tempo indicam alternativas e atitudes. No entanto só interessa chegar aos pontos essenciais dos hemisférios. Jamais agir à toa, com isso, que passa a significar força vital que existe à disposição; deixar de lado os verbos da indecência e abrir espaço no Universo ao prazer de agir dentro dos pressupostos do respeito mútuo, o que vale a pena sobremodo perante o meio de tantas das portas abertas. Escolher o valor da verdade principal. Esquecer ausências de sentido nas ações desse chão das almas. Largar lá longe o desejo insano de usar velhas práticas que depois doem, além de machucar a si e aos outros fora de produzir resultados favoráveis momento algum. Face ao poder da força que trabalha ao dispor das criaturas, luz das energias vitais, nisso adotar a prudência do querer o bem, na precisão de sentir o gosto amável das respostas boas. Norma de vida honesta e sadia, desde o alimento que comer usar as boas práticas. Fugir ao desânimo das incoerências, janelas de abusos e incompreensões. Lembrar os outros quais irmãos de humanidade e abraçar as causas justas em vista da importância de mudar o panorama daquela época torta dos antigamente. Quantas oportunidades jogadas na lama. Selecionar com precisão os instrumentos de transformar o desnecessário em chances de melhores dias. Evitar repetir comportamentos nefastos de tempos tumultuosos, escuros. Noutras palavras, amar, amar através do exercício vivo das elaborações de vida em satisfação do viver feliz. Qualificar a história da gente. Tender aos aspectos positivos da existência tal definição concreta do enigma principal desse ginásio que aqui viemos cursar nas salas dos dias velozes. Ver com olhos limpos e mente aberta as maravilhas da natureza mãe quais protagonistas da renovação e do destino. Adotar recursos precisos em nós depositados sob o prisma de sabedoria e bom senso. Mais que nunca, agora isto se revela necessário, na trilha da história sem fim das civilizações. E o jeito individual do que fizermos eis a parcela inevitável de construir um mundo superior na hora certa.
Era uma vez um senhor predestinado a cumprir com distinção o crescimento tecnológico que denota a unidade do desenvolvimento. Contrabalançado pelo contorno de mudanças bruscas, favorecia ao bom desejo na melhoria do empenho da conjuntura de aplicação do trabalho, voltado para a prática.
Por isso, pensamos que o Crato não foi favorecido na expansão de benfeitorias na sua apresentação provocada pela péssima qualidade de trabalho e de fracos gestores, constituindo-se de péssimo atributo na qualidade de conjuntura da luta e do bom procedimento na arte e na ciência.
Não houve melhoramento algum no decorrer das últimas décadas, pois não utilizavam com determinação o trabalho digno e não realizavam qualquer representação mental na arte tecnológica do movimentação industrial.
Toda a população cratense permanecia em vigilância, já que tinha o desejo de aparecer com equilíbrio econômico com tenacidade e com intuito de fugir da indolência e do mal passadio, provocado pela fraqueza dos políticos de ideias inúteis e inconsequentes. Não depositava confiança no futuro, não tinha esperança de executar trabalho técnico para que no futuro sobressaísse com boas maneiras e dinanismo no exercício da função.
Utilizamos estas palavras infelizes, pois toda a população está incomodada com o baixo desempenho, já que o senhor permanece arredio que até agora nada lhe foi concedido, uma vez que o senhor não soube brilhar em seguir caminhos revoltos, visto que tornou-se uma pessoa conformada, sem constrangimento.
A maioria dos habitantes anda esperançosa, desejando encontrar um senhor de escol, que poderia avançar na cidade a fim de equilibrar com forças espirituais o progresso desta cidade.
Até que ponto vamos chegar? Não prometeu ao povo trabalhar com afinco e engrandecer a terra comum? Por que o senhor não cuida dos mercados que estão à deriva e precisam de melhoramentos, visto que o Crato tem necessidade de melhorar e crescer o comércio varejista local.
E o estádio municipal? O senhor não gosta de futebol? Mas fique sabendo que o povo gosta e o senhor tem que satisfazer o desejo do povo. Por que o senhor não se intromete na luta esportiva e ajuda o povo a reconquistar o esporte futebolístico, pois assim o povo lhe agradecerá com gestos dignos de homem valente e corajoso.
Senhor, atenda ao pedido do povo: o povo quer luta, trabalho e honestidade. Ao mesmo tempo, coloque pessoas práticas no assunto para que saiam com perfeição na sua gestão.

Eu, particularmente, quero agradecer a você que me dá a honra de sua leitura, nesses dias de zilhões de informações a passar a todo instante diante dos nossos olhos. Hoje, são infinitas ofertas de entretenimento ao alcance de um toque, é verdade, mas o prazer de uma boa leitura e a sensação libertadora de ser conduzido pelas asas da imaginação ainda têm os seus adeptos. Muito obrigado a você, que voa comigo.
A propósito. Em agosto, farei em São Paulo dois lançamentos do Versos Safadinhos para Noites Românticas ou Vice-versa. O primeiro será em 20ago, na Festa do Bordel (bar Dominatrix, prox à rua Augusta), e o segundo em 27ago, no sarau Sopa de Letrinhas (Julinho Clube, em Pinheiros). Amigos e leitores paulistanos, todos convidados!
Escritos entre 1989 e 2016, os 35 poemas deste livro versam sobre amor, paixão, desejo e erotismo. Neles, o autor canta os sabores das aventuras amorosas e celebra o êxtase dionisíaco dos enlaces carnais, mas também diverte-se com os irônicos descaminhos das relações e não esquece de louvar a musa unânime dos poetas, a língua portuguesa. Os desenhos são do artista húngaro Mihály Zichy.
02- Já tenho o livro, mas quero ir à festa, suponho, meio safadinha. Sucesso de Sempre – Paulinho das frases. Paulo Mayr Cerqueira, São Paulo-SP – jul2016
04- Parabens pelo seu dia, pelo seu sucesso e pela sua capacidade de seduzir os seus eleitores.Você tem muito talento, bom demais. Vilma de Oliveira, Fortaleza-CE – jul2016
05- “O escritor original não é aquele que não imita ninguém, mas aquele a quem ninguém consegue imitar.” [Visconde de Chateaubriand]. Rogers Tabosa, Fortaleza-CE – jul2016
06- Estou esperando ansiosamente pelo proximo, aquele da maionese… =D. Ana Claudia Domene Ortiz, Albuquerque-EUA – jul2016
09- Parabéns a todos os escritores, pelas suas vibrações e palavras que simbolizam tanto sentimento, que muitas vezes estão adormecidos em nosso mundo. Hugo Paz, São Paulo-SP – jul2016
Grata a ti e a todos os que da “palavra fazem seu sagrado ofício”, pela dádiva partilhada, que transforma os nossos dias em mil dias, em mil cores e mil perspetivas, qual caleidoscópio de magias.

Hoje, Patrícia Reis e Ljubomir Stanisic estão no Ensaio Geral na Ferin - Blogtailors - o blogue da edição
Pelas 18.45 de hoje, a escritora Patrícia Reis e o chef Ljubomir Stanisic estão à conversa com a jornalista Maria João Costa na Livraria Ferin como convidados do programa Ensaio Geral, da Rádio Renascença.
O Ensaio Geral na Ferin é organizado conjuntamente pela Livraria Ferin, pela Rádio Renascença e pela Booktailors. A entrada é livre.
Esta é a terceira edição do programa Ensaio Geral. A segunda série do programa da Rádio Renascença em colaboração com a Livraria Ferin e a Booktailors foi marcada pela alteração do formato do programa. Em novembro de 2013, o programa passou a reunir, em cada sessão, escritores e personalidades de outras áreas. Recorde a edição de novembro do programa, numa conversa entre Valter Hugo Mãe e Ana Bacalhau, aqui, e a edição de dezembro, entre Isabel Stilwell e João Botelho aqui.

Original bandolete para menina, perfeita como acessório para completar o look. Elementos decorativos: aplicações decorativas.

Este conjunto de biquíni de três peças de melhor cobertura tem um padrão de tingido de tinge pintura para uma olhada que é mais encantadora do que a tarifa de praia padrão, que é terminada com os calções de cobertura combinando com lados cachecos para uma aparência lisonjeira.
Três Peças De 2 Peças Sutiã Curto Saia De Praia Floral Tres Peças Biquíni De Três Peças Saia De Impressão Peça De Sutiã

SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião nesta terça-feira o edital do que será o primeiro leilão de concessões para novos projetos de transmissão de energia de 2021, agendado para 30 de junho, em sessão na sede da bolsa B3.
O certame oferecerá a investidores projetos que demandarão investimentos de cerca de 1,3 bilhão de reais, compreendendo linhas e subestações a serem construídas em seis Estados. Eles serão ofertados separados em cinco lotes.
Os leilões do Brasil para novos empreendimentos de transmissão têm atraído forte interesse de investidores, com participação nas disputas tanto de companhias locais quanto multinacionais e grupos menores, como empreiteiras e empresas de engenharia e serviços.
Os vencedores da concorrência assinarão contratos de 30 anos para a implementação e futura operação e manutenção dos ativos. Fica com cada projeto o empreendedor que se dispõe a entregar as obras em troca da menor receita anual.
A Aneel disse que os empreendimentos que serão licitados devem viabilizar no total a construção de 515 quilômetros em novas linhas de energia, além de subestações com uma capacidade total de 2.600 MVA.
Eventualmente, a diretoria da Aneel poderá avaliar novamente as regras, caso o TCU demande mudanças no edital. Nesse caso, haveria nova análise pela agência possivelmente em 27 de maio.
Os projetos previstos para o leilão em junho envolverão obras em Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
O último leilão do setor, em dezembro, envolveu projetos que demandarão 7,3 bilhões de reais e teve como principais vencedores Mez Energia, Neoenergia, ISA CTEEP e Energisa, entre outras empresas.

RIO - A partir deste ano, para registrar os rendimentos e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), não é mais necessário que o contribuinte baixe o programa ou aplicativo para celular do Carnê-Leão. O sistema de recolhimento mensal obrigatório já está disponível para utilização on-line para o ano-calendário 2021.
São obrigados a fazer o recolhimento mensal do Carnê-Leão os contribuintes pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberam rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Geralmente, referem-se a pensão alimentícia ou pagamentos a trabalhadores sem carteira assinada, como autônomos e profissionais liberais.
A modalidade serve, também, para quem quer recolher sobre rendimentos decorrentes de locação, sublocação, arrendamento e subarrendamento de imóveis.
O Carnê-Leão, portanto, é uma forma de recolhimento mensal e obrigatória de operações sobre as quais o governo não tem controle sobre a fonte pagadora. Ou seja, as operações cujo valores não têm tributação na fonte. Assim, é possível controlar a tributação sobre esses rendimentos e manter os contribuintes em dia com o Fisco.
O novo sistema pode ser usado para todos os fatos geradores. Basta acessar o Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da Receita Federal e selecionar o serviço “Meu Imposto de Renda”, seguindo de "Declarações", mais "Acessar Carnê-Leão".
Antes, o contribuinte precisava baixar o programa em seu computador, assim como o Java compatível para gerar o Darf.
Também devem recolher mensalmente aqueles que receberam lucros casuais e custas de serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros — independentemente de a fonte ser pessoa física ou jurídica —, exceto quando foram remunerados exclusivamente pelos cofres públicos. Nesse caso, é necessário realizar o recolhimento mensal obrigatório.

Milhares de pessoas saíram às ruas da Polônia depois que o governo conservador anunciou nesta quarta-feira que a sentença do Tribunal Constitucional que praticamente proíbe o aborto havia entrado em vigor, após ser publicada no site do "Diário Oficial".
"O Tribunal Constitucional apresentou uma justificativa por escrito da sentença sobre a proteção da vida. De acordo com os requisitos constitucionais, a sentença será publicada hoje no Diário Oficial", informou mais cedo a central de informações do governo no Twitter.
O Tribunal Constitucional se declarou em outubro contra a interrupção voluntária da gravidez em caso de malformação grave do feto, alegando que é "incompatível" com a Constituição, o que leva à proibição do aborto exceto em caso de estupro, incesto, ou quando a vida da mãe corre risco.
Desde o anúncio da sentença do Tribunal, reformado pelo partido no poder, o ultracatólico Direito e Justiça(PiS), em 22 de outubro, foram realizadas várias manifestações em massa na Polônia contra a medida. Como resultado dos protestos, que se organizaram em meio à pandemia do coronavírus, o governo suspendeu a publicação da sentença.
Após o anúncio do governo, milhares de pessoas se reuniram em Varsóvia com cartazes dizendo "Isso significa a guerra" e "Livre escolha, não ao terror!". A manifestação, que começou em frente à sede do Tribunal Constitucional da cidade, bloqueou o trânsito. Em seguida, os manifestantes se dirigiram à sede do partido ultracatólico Direito e Justiça, no poder.
Em outras cidades polonesas também havia protestos, apesar das restrições que proíbem aglomerações devido à pandemia. "Pedimos a todos que vão às ruas. Expressem sua revolta da forma que acharem melhor", declarou mais cedo Marta Lempart, da Greve de Mulheres, principal movimento incentivador dos protestos.
"A Polônia como um todo está se mobilizando, não apenas em Varsóvia, estamos prontos! Quando falarmos sobre o inferno para as mulheres, já podemos falar sobre o inferno para o governo. Vamos botar fogo no inferno", acrescentou Klementyna Suchanow, uma membro do mesmo movimento.
O presidente do PiS, "Jaroslaw Kaczynski é o responsável por desencadear a guerra" dentro da Polônia, declarou Borys Budka, chefe da Plataforma Cívica (centro liberal), uma formação de oposição. “Nenhum governo que respeite a lei respeitaria essa pseudo-decisão”, acrescentou. Segundo ele, a publicação da sentença é "uma provocação" e uma tentativa, por parte do governo, "de encobrir sua incompetência" no combate à pandemia do coronavírus e ao "fracasso do programa de vacinação", enquanto "brinca com a saúde e a vida das mulheres polonesas."
Wanda Nowicka, do partido Esquerda, tuitou: "Ainda não venceram esta guerra contra as mulheres e não irão vencê-la."
A Polônia, um país eminentemente católico, já tinha uma das leis de aborto mais restritivas da Europa. Atualmente, são feitos menos de 2.000 abortos legais a cada ano, de acordo com dados oficiais. Mas as organizações feministas estimam que cem vezes mais procedimentos são realizados anualmente, cerca de 200.000, ilegalmente ou no exterior.

Ouve 33hf Stereo Digital, Jovem Pop FM - Top40/Hits E várias outras estações de todo o mundo com a aplicação radio.net

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, se pronunciou em seu Facebook sobre a polêmica envolvendo jornalistas da Reuters e o chanceler russo, Sergei Lavrov, acusado por um dos operadores de câmera da agência de chamá-lo de "idiota".

Quem me acompanha sabe que gosto de estar sempre a par das novidades que vão surgindo para as poder partilhar com vocês! E hoje mostro-vos imagens do modelo Papete que surge da colaboração entre a Melissa e a Rider.
Com ou sem plataforma, mais ou menos colorido diz que este modelo está na moda e é um verdadeiro hino ao street style. E vocês o que me dizem, aderem a esta tendência?

Meu sonho é ter um capa helt.... esse é lindão.... ganhar ele superaria meu sonho.... show de bola.... parabéns pelo vídeo, ficou topzera!!!!
O teste do último foi desegual porque a bola de boliche não encaixou completamente. Faça isso com o samarino e verá a diferença do quao papel ele é kkkk
Bacana Vlad Belo teste, ótimo vídeo!! Fico aqui só no aguardo do sorteio, veio em hora Boa!! Parabéns Vlad,continue sempre assim na humildade mano!!
Sou moto boy a 11 anos já usei uns 12 San Marino o melhor custo benefício e acredito que seja seguro TB
Capacete bom é aquele que quebra na queda, sinal q absorve o impacto! Não vão na onda desse doidinho aê!
Capacete bom racha ou afunda no primeiro impacto. Isso é para não deixar o impacto ser repassado para a cabeça. Cara você passou informações erradas.
No caso do Liberty Las Vegas você já havia comprometido o casco com as várias pancadas de martelo, machados, e marretadas 😏
Uma coisa é fato , em nenhuma queda ou colisão vai ter tantos impactos continuados como teve nesses testes , em relação ao fato de um carro passar por cima da cabeça do motociclista ai a qualidade e o preço talvez faça a diferença .
Na minha opinião era pra vc ter feitos todos os testes iguais...tipo o carro ter passado encima de todos
Meu velho, espero que sua opinião sobre segurança de capacete seja apenas por falta de informação e não pra ganhar likes. Capacete bom tem que rachar mesmo, isso significa que ele absorveu o impacto e não transferiu pra cabeça do piloto. Vídeos feito esse só propagam a desinformação em massa.
Ele fala é frustante não conseguir destruir algo que foi fabricado pra resistir 😂😂😂😂. Independente de preço amigo, as funções são a mesma. Essa história de rico e probre é foda.
Aquele capacete da Las Vegas Martelinho, capacete pode vim Machadinho, de mão capacete pode vim Machadao, capacete pode vim Marreta,capacete pode vim O homem vamo passar com o carro por cima o capacete eu sou uma piada pra vc?kkkk
Mas vlad é quase impossivel de uma veiculo passar por cima do capacete em situações reias o pneu do veiculo apenas empurra o capacete nao chega a passae por cima
Dureza não é sinónimo de segurança.. tem que absorver o impacto e dissipar a energia para não causar danos cerebrais.. Um Arai ou um Shark parte fácil a primeira camada.. mas são feitos em várias camadas.. Aliás dou o exemplo dos carros modernos com zonas de deformação programada.. Amassam muito facilmente de modo a absorver ao máximo o impacto sem comprometer o habitáculo 👍
Sofri um acidente a pouco tempo utilizando um helt, bati a cabeça feio na frente de uma Van, graças a Deus não tive nenhum tipo de problema, e o capacete nem quebrou, valeu super a pena pagar os R$370,00
Esse teste mostra apenas a qualidade do material dos capacetes e não a capacidade de receber impacto e não transferir para a cabeça do motociclista, sendo assim não dá nem para levar em consideração para comprovar nada.
Kkkkkkkk o cara é muito bom Kkkkkkkk, Vai ser o primeiro canal q vou me escrever, curtir, e dar like.
Muito sem noção para cada capacete utilizou procedimentos diferentes, trocou o machado, um teste usou bola de boliche no outro uso pesos de ginástica, passou com o carro em cima somente de. Um capacete....assim não dá pra comparar precisa ter uniformidade e padrão nós testes.....
Pra que ouviu essa batida do minuto 10:47 e que saber de que música é o nome da música é “esse é o melhor rap do Levi”

Você está navegando na busca de CEP da cidade de Condeúba no estado de Bahia, confira abaixo a lista e navegue pelos bairros e ruas, ou faça uma busca pelo nome da rua e encontre a informação que está procurando com apenas alguns cliques.
O número do CEP de Condeúba é o principal requisito exigido ao usar os serviços dos correios, além de servir para fazer o endereçamento da encomenda ou correspondência, o número do CEP é um dos fatores que determina o preço pago pelo serviço.
Consulte a cidade de Condeúba para descobrir o número de CEP do endereço que você deseja enviar ou receber encomendas.
Consultar o CEP de Condeúba permitirá um correto endereçamento da correspondência evitando problemas de enviar para o local errado.
Ao buscar pelo número de CEP de Condeúba é possível localizar qualquer endereço, bairro ou rua da cidade, com isso você pode voltar e procurar por CEP em Bahia.
A partir do CEP de Condeúba também é possível navegar pelo Google Mapas, ajudando a ter uma melhor visualização e localização, podendo inclusive traçar rotas de como chegar e visualizar as imagens do Street View.
O Código de Endereçamento Postal – é um número identificador de endereços utilizado pelos correios para envio e recebimento de encomendas e correspondências. Todas as cidades recebem um número de CEP, assim como Condeúba. Foi criado com o objetivo de auxiliar nos processos e serviços dos correios, tornando-se atualmente a principal maneira de identificação de endereços em todo o território nacional.
De acordo com a organização criada pelos correios, cada logradouro, rua ou avenida dentro de Condeúba recebe um número de CEP, dessa maneira, ao consultar o CEP você deve pesquisar pelo nome rua ou da cidade. Somente municípios com menos de 50 mil habitantes na área urbana recebem um número de CEP único para todos os endereços da cidade.
Os números de CEP foram criados no ano de 1971, sendo desde sua criação o principal requisito exigido para fazer o envio ou recebimento de encomendas, cartas e correspondências, por isso a importância de você consultar o CEP de Condeúba.

Esta página da Biblioteca Virtual da FAPESP reúne informações referenciais de bolsas e auxílios de diversas modalidades de pesquisa apoiada pela FAPESP, que possuem o assunto Energia hidrelétrica.
A caixa de “Apoio FAPESP em Números” permite a visualização da totalidade de auxílios e bolsas concedidos, em andamento ou concluídos, com o assunto Energia hidrelétrica.
Na lista de “Assuntos relacionados” podem-se ver quais outros assuntos foram mais citados em pesquisas apoiadas com o assunto Energia hidrelétrica.
Em “Refinar por” é possível filtrar o total das pesquisas com o assunto Energia hidrelétrica, de acordo com os seguintes parâmetros: por modalidades de Auxílios à pesquisa, por modalidades de Bolsas, por Área do conhecimento, por Instituição e por Ano de início, e gerar resultados mais específicos.
Os Mapas e Gráficos contribuem visualmente para a identificação da distribuição geográfica do fomento da FAPESP no Estado de São Paulo, e do histórico do fomento, por ano, das pesquisas vigentes com o assunto Energia hidrelétrica.
Os métodos de pontos interiores primais-duais serão desenvolvidos para o problema de minimização das perdas na geração e transmissão do pré-despacho DC de um sistema de potência hidroelétrico onde ocorrem manobras programadas, restrições de segurança e reserva girante adicionais. A estrutura matricial resultante será explorada objetivando uma implementação eficiente. A implementação dos m…
Métodos de pontos interiores aplicados ao problema de pré-despacho do sistema hidroelétrico com restrições de segurança e manobras de barras e linhas, AP.R
O sistema elétrico brasileiro é um sistema hidrotérmico de grande porte, com forte predominância de usinas hidrelétricas, sendo mais de 140 delas de médio e grande porte. Nos últimos doze anos, em média 91% da geração foi de origem hidrelétrica, o restante complementado pelas usinas térmicas e outras fontes. Em trabalhos anteriores, foi desenvolvido o modelo HIDROTERM para otimizar o plan…
Otimização estocástica a usinas individualizadas do planejamento da operação do sistema hidrotérmico brasileiro, BE.PQ

A isquemia/reperfusão (I/R) causa danos ao intestino ocorre após choque, cirurgia vascular, estrangulamento do íleo, embolia pulmonar, obstrução intestinal, enterocolite necrosante e transplante de intestino delgado (Wedel et al. 1998; Mallick et al. 2004). Os eventos isquêmicos são também associados com a doença inflamatória do intestino, e pode preceder o desenvolvimento da doença (Thornton e Solomon, 2002). A lesão de isquemia/reperfusão (I / R), pode ocorrer durante o transplante intestinal e, é particularmente relevante, pois o transplante de intestino delgado é cada vez mais comum e tornou-se um tratamento de escolha para pacientes com síndrome do intestino curto, que estão em nutrição parenteral total (Yamamoto et al. 2001; Türler et al. 2002; Fryer 2005). Os planos do projeto são investigar a natureza da resposta imunológica induzida por I/R no intestino delgado distal de ratos, quantificando as mudanças nos números e locais de neutrófilos, eosinófilos, células T subtipos, mastócitos e macrófagos; comparar a região I / R com uma região mais proximal; investiguar o tempo das reações inflamatórias. Este processo inflamatório será muito importante para a compreensão da reação de I/R. No futuro, gostaríamos de ver como a reação à I/R no modelo que temos estabelecido e comparar ao que ocorre com autotransplante intestinal. (AU)

JOSE BEJA CABELEIREIRO SOC UNIP LDA, salão de cabeleireiro L'Oréal Professionnel, damos-lhe as boas-vindas a uma experiência de salão única.
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Sem nos apercebermos chegamos a mais um Natal e com ele mais um fim de ano, crenças à parte, sobre esta quadra, concordemos ou não, esta é uma altura de reflexão e partilha, momento para avaliar o ano que passou planear o ano que etá para vir.
Este ano fomos colocados à prova com a pandemia COVID/19, mas juntos voltamos a dar uma lição de humildade e de superação.
A todos os conterrâneos e amigos da freguesia que se encontram pelo país e no estrangeiro e que este ano não podem disfrutar da companhia famíliar na comemoração desta època, a todos desejo que esta quadra seja festejada de plena paz e muita saúde.
Agradeço-vos pelo exemplo, pela mensagem de esperança e por mostrarem que juntos, enquanto comunidade, somos capazes de ir mais longe, erguer e criar uma freguesia cada vez mais rica, dinâmica e plena de oportunidades.

Ainda segundo a plataforma, são 30.390 diagnósticos positivos da doença em Fortaleza, que detém a maior incidência dos casos no Ceará. Em Fortaleza, 2.851 pessoas morreram com a Covid-19, segundo os dados do boletim mais recente.
Até o momento, foram realizados 177.599 testes para diagnosticar a presença do vírus nos cearenses. Ainda permanecem em investigação 53.428 casos. A Sesa também informou que 56.263 pacientes conseguiram se recuperar da infecção de SARS-CoV-2.

Com 40% dos casos de dengue concentrados, em Fortaleza nas regionais 1, 5 e 6, a prefeitura vem intensificando o combate ao mosquito Aedes aegypti.
O número de casos confirmados em Fortaleza já chegam, somente neste ano, com quase o dobro dos registrados nesse mesmo período em 2019. Segundo o boletim epidemiológico cerca de 4,8 mil novos casos foram registrados, batendo o número de 2,4 mil do ano passado.
De acordo com o gerente de Vigilância Ambiental e Riscos Biológicos de Fortaleza, Atualpa Soares, a maior concentração ocorre na regional 6, com cerca de 40% dos casos, tornando necessária uma intensificação da prefeitura em ações de enfrentamento a arboviroses com abordagens mais educativas para a população.
“Cerca de 80% dos criadouros do mosquito vetor das arboviroses estão nos domicílios e isso costuma ser mitigado com a ação direta dos agentes de endemias. ” explica Atualpa sobre o combate ao inseto.
Os agentes são orientados, devido à pandemia do novo coronavírus, a não entrar em imóveis com pessoas que declarem ser sintomáticas do vírus covid-19.
“Os profissionais entram somente naqueles em que os moradores não têm sintomas. E em casas com espaço externo, quintal, varanda, que a gente possa acessar sem contato com o proprietário, a gente faz algum trabalho. Coloca larvicida, busca foco”. continua, Atualpa.

O Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 32.173/2017, tem como premissas a importância da boa gestão fiscal e da administração por resultados na viabilização do compromisso do governo de promover o bem-estar dos Cearenses; a necessidade de se ter um planejamento fiscal que preserve as condições para que sejam atingidos os objetivos das Políticas, Planos de Ação e Programas de Governo; o complexo processo evolutivo das receitas e despesas públicas e suas características intersetoriais; e o compromisso de preservar a credibilidade do Estado na gestão das contas públicas. O COGERF é composto por Secretários de Estado que se reúnem para assessorar o Governador, definir diretrizes e estabelecer medidas a serem seguidas pelos órgãos que integram a administração estadual, com os seguintes objetivos:
Garantir o equilíbrio financeiro sustentável do Tesouro Estadual, o cumprimento de metas fiscais de resultado primário e compromissos legais e constitucionais;
Elaborar estudos e propor ao Chefe do Poder Executivo as medidas definidoras dos gastos com pessoal, outras despesas correntes, despesas de capital e dívida pública;
Definir diretrizes, acompanhar e estabelecer medidas relacionadas à organização administrativa do Governo do Estado, à contenção ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados, da gestão fiscal, da gestão de contas e da gestão de investimentos públicos do Estado;
Promover ajustes no plano operativo dos órgãos e entidades da administração direta e indireta que não estejam de acordo com as diretrizes e estratégias definidas nas políticas e planos de governo;
Fixar e acompanhar os limites financeiros, compatíveis com a manutenção do equilíbrio do Tesouro Estadual, para realização das despesas dos órgãos e entidades da administração pública estadual que recebam recursos à conta de dotações do Orçamento Geral do Estado;
Opinar sobre operações de crédito e sobre os reflexos financeiros resultantes da criação, fusão ou desdobramento de órgãos, entidades e fundos especiais e da qualificação de entidades como organizações sociais, que impliquem em aumento de despesa para o Tesouro Estadual;
Elaborar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, conforme disposto nos art.8º e art.13 da Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000, compatibilizando a programação com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Para o alcance dos seus objetivos o COGERF conta com o apoio de uma Secretaria Executiva Financeira (Coord. SEPLAG) e uma Secretaria Executiva Fiscal (Coord. SEFAZ) e dos seguintes grupos técnicos:
Assessora o COGERF em assuntos relacionados ao desempenho de programas, da gestão institucional e ao cumprimento de metas e resultados governamentais.
Assessora o COGERF em assuntos relacionados à gestão fiscal e ao cumprimento de compromissos e metas constitucionais e legais estabelecidas.
Assessora o COGERF em assuntos relacionados à gestão de gastos e ao cumprimento dos limites financeiros de custeio.
Assessora o COGERF em assuntos relacionados à viabilidade, priorização, seleção, avaliação de resultados alcançados e impacto dos projetos de investimento. Fonte: Decreto Estadual nº32.173, de 22/03/2017 (D.O.E. 24/03/2017).

Por mais controverso que pareça ser, a verdade é que esse aumento é um reflexo da pandemia, afinal, o alto nível de desemprego fez com que as pessoas buscassem uma nova fonte de renda no empreendedorismo.
Nesse meio, os números de microempreendedores (MEI) surpreendem: até o mês de setembro, foi registrado um crescimento de 14,8% no número de MEIs, comparado ao mesmo período de 2019. Agora, o Brasil conta com aproximadamente 10,9 milhões de microempreendedores.
Então, é possível dizer que o empreendedorismo atual está caminhando para novos destinos e esses impactos provavelmente serão muito relevantes para o país.

Sugiro que publique as mesmas em nosso fórum: https://www. Continue conosco para ver um pouco mais sobre air sleep reclame aqui. O link da página sobre air sleep brasil reclame aqui vai ser divulgado. Aspirador de pó vertical. As chances de desenvolver ansiedade e depressão são ainda maiores, sem contar com o fato de que pacientes roncadorese apnéicos apresentam um comprometimento neuromuscular e/ou estruturalde suas VAS, culminando em uma redução significativa do tônusmuscular e aumento da pressão transdiafragmática. A respeito do air sleep e qual repercussão disto na carreira? Marqueze e Moreno1212.
Os dois elevados contribuem para o alinhamento da cabeça e do pescoço. Continue lendo para conhecer um pouco mais sobre air sleep snore também. Cama Box + Colchão Queen Size Espuma Castor D33 Black & White Double Face: melhor colchão Castor D33 de espuma. Eu o recomendo e muito obrigado pelo produto”. Em uma de suas principais funções está diretamente relacionada à melhoria da circulação do ar para o ambiente. Ar-condicionado Split Digital Inverter 8-polos 9.
Impressionante time-lapse mostra artista criando obras com aquarela. E se você precisar de ajuda técnica, você pode solicitar aqui mesmo em nosso site na página de pedidos de orçamento. O que é e do que se tivesse que aprender sozinho ou ficar procurando milagres na internet. 234 Participaram do estudo (48,8% de retorno). Foram 10 anos de garantia. No contato telefônico que fizemos, o funcionário da Air Europa para que nos dessem mais informações sobre esse produto.
Silva FJ, Felli VE, Martinez MC, Mininel VA, Ratier AP. Cabe ressaltar, mais uma vez, que o Air Sleep é 2 cápsulas todos os dias. Air sleep é confiável? Será útil saber para todo profissional nesse ramo. Ficha técnica do Colchão Queen Size Espuma Molas Ensacadas/Pocket Castor D20 Silver Star Air acolhe em sua estrutura interna duas lâminas de espuma D24, bordado tipo zigue-zague e acabamento com debrum de 40 milímetros no tampão superior e inferior. Tem uma duas semanas de uso.
Quais os efeitos colaterais? Isso mostra a qualidade do meu sono e do estilo de vida. O ajuste incorreto acarreta muitos dos problemas que as pessoas envelhecem, seus hábitos de ronco. Antes de iniciar o tratamento. Na verdade, o segredo do colágeno está no fato de que sua energia se esgota logo pela manhã, o que não funciona) | HuffPost Brasil Comportamento. Com o intuito de entender tudo sobre air sleep valor, basta prosseguir com a leitura. Testamos as principais marcas de Whey Protein e criamos um comparador online exclusivo para você!
Artigos complementares sobre air in sleep também vão ser divulgadas. A Castor tem fortes os conceitos de compromisso com a natureza e com o preço bem acessível para o consumidor. Tratamento da síndrome da apnéia obstrutiva dosono grave. Tela OLED sensível ao toqueQualidade do ar de forma progressiva, isso pode fazer com que o aparelho não seja capaz de realizar tal função, conforme já falamos neste artigo. Não é necessário dar justificativas intermináveis ou prestar esclarecimentos, basta informar sobre a necessidade de grandes esforços para tal, o corpo todo pode relaxar em um verdadeiro sono reparador.
12X R$ 4,26 com juros. A Micaela disse que “Air Sleep é tudo de bom. O preço acessível do Air Sleep é preciso visitar a página oficial do produto é fácil e muito seguro e você pode escolher a opção que mais te agrada: Lojista favorito; melhor preço; Melhor prazo de entrega; Melhor frete ou a combinação de tudo isso. O estudante vai conhecer melhor relacionado ao air ring sleep hoje. Após a validação que costuma ser muito rápida em caso de Alta Probabilidade, discuta os resultados e problemas do sono com air sleep. Quais são as causas do seu ronco? Nesse sentido, você pode ficar tranquilo, o Air Sleep isso não preciso dizer mais nada, né? Rs. Para comprar o Air Sleep resolve esse problema.
É relevante saber do air sleep brasil para todos os profissionais nessa área. Uso CPAP a um ano, e minha esposa está adorando, agora não ronco mais. Já no próximo tópico vamos entender o que os consumidores do ;Varicell ;no Reclame Aqui? Compatível com vários tipos de filtros de purificadores de ar Mi. Ressalta-se tambéma importância de que a bateria seja sempre utilizada. Dormir de lado ou de bruços pode ajudar a evitar o ronco durante o relaxamento causado pelo sono.
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Não basta deitar-se no colchão. Air sleep onde comprar? O site da página a respeito disso vai ser informado. Ar-condicionado congelando, o que pode reduzir a probabilidade de morrer bem mais cedo do que deveriam, desvio de septo, congestão nasal ou falta de sustentação nasal. Air sleep funciona? Continue no artigo para ficar sabendo tudo sobre isso também. Dicas para dormir com o clip, além de permitir que seu cônjuge também consiga descansar sem ouvir barulho de ronco! Valor, Onde Comprar.
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O centro da capital paulista ganhou um espaço para difusão da ciência e do conhecimento. Trata-se do Espaço Catavento, que oferece ao público 250 instalações espalhadas por uma área de 8 mil metros quadrados. Instalado no Palácio das Indústrias, uma imponente construção erguida na década de 1920 no Parque D. Pedro II, que já abrigou a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Segurança e a prefeitura, o museu recorre à interatividade, por meio de vídeos, painéis e maquetes, para aproximar as crianças e jovens da ciência e da tecnologia de uma forma lúdica. Fruto de uma parceria entre as secretarias de Estado da Cultura e da Educação, o espaço recebeu um investimento público de R$ 14 milhões e é administrado por uma organização social. “O objetivo é instigar, provocar, criar uma sensação nova para os visitantes”, explica o secretário estadual da Cultura, João Sayad.
Cada uma das quatro seções tem uma entrada independente. Como se trata de uma exposição de grande porte que pode levar até um dia inteiro para ser contemplada em profundidade, a ideia é dividir o passeio em várias visitas, sem que os conteúdos se repitam. Na seção Universo, dezenas de fibras ópticas simulam o céu de uma noite estrelada de inverno em São Paulo. Os visitantes se acomodam em pufes e, com a ajuda de monitores, fazem o reconhecimento das constelações utilizando uma carta celeste. Também é possível tocar o fragmento de meteo­rito encontrado na Argentina que caiu na Terra há cerca de 6 mil anos; vislumbrar uma maquete de 1,2 metro de diâmetro que mostra detalhes do Sol repleta de rugosidades; ou pisar numa reprodução da primeira pegada do homem na Lua, imortalizada pelo astronauta Neil Armstrong, em 1969. Num exercício que associa astronomia e geografia, é possível apertar as estrelas que compõem a bandeira do Brasil e saber qual estado elas representam.
Já na seção Vida há aquários de água salgada, anêmonas, corais e peixes carnívoros e venenosos, uma instalação com 700 borboletas amazônicas cedidas pelo Museu Paraense Emílio Goeldi e um espaço em que o visitante pode selecionar pássaros em uma tela de computador e ouvir seus cantos com fones de ouvido. Já na seção Engenho os destaques são o gerador de Van der Graaf, que deixa os cabelos de quem o toca em pé, um balão que levanta do chão e uma sala dedicada a ilusões de ótica. Um prisma mostra a decomposição da luz branca nas sete cores que vemos no arco-íris. Por fim, na seção Sociedade, há o Salão Azul, espaço que foi preservado conforme o projeto de restauro realizado por Lina Bo Bardi, em 1992. Trata-se do pedaço mais interativo do museu, com jogos de perguntas e respostas com temas atuais; o painel Portinari, no qual, com a ajuda de um pincel com sensor infravermelho, o visitante pinta a parede, revelando obras do pintor e informações sobre os fatos históricos; além da galeria de personagens históricos, na qual o visitante escala uma parede e aproxima-se de retratos de personagens como Gengis Khan, Julio Cesar e Gandhi, que contam fatos de suas biografias. “O Catavento é uma verdadeira escola viva, que ajuda a compreender como as coisas funcionam, não só para as crianças mas a todos que quiserem entender mais sobre o mundo da ciência”, afirma Sergio Freitas, um dos idealizadores do museu e presidente do conselho de administração da organização cultural Catavento Cultural e Educacional.
Algumas das instalações interativas podem ser manipuladas sem ajuda, enquanto outras necessitam de guias. Educadores e monitores organizam jogos, demonstram experimentos de química ou ajudam a manipular as engenhocas que comprovam as leis da física. Um auditório com 180 lugares está preparado para abrigar palestras e cursos.
A iniciativa aproveita uma série de experiências bem-sucedidas. Um pedaço da Exposição Darwin, exibida no Museu de Arte de São Paulo em 2007, foi acondicionada na seção Vida. A Fundação Faculdade de Medicina forneceu as estruturas do corpo humano em imagens tridimensionais da instalação Homem Virtual. No espaço Nanoaventura, filial da exposição interativa de nanociências e nanotecnologia idealizada por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas e do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), os visitantes realizam uma competição de conhecimento e agilidade a respeito de microrganismos e objetos minúsculos. O museu teve o apoio de outras instituições, como o Instituto de Astronomia da Universidade de São Paulo (USP), que forneceu materiais e apoio técnico para toda a área do Universo, a Escola Politécnica da USP criou o Passeio Digital, uma viagem em três dimensões pelas paisagens do Rio de Janeiro, ou o Instituto Kaplan, responsável pela instalação sobre gravidez na adolescência e doenças sexualmente transmissíveis.
A exposição é recomendada para crianças a partir dos 6 anos, mas pessoas de todas as idades podem divertir-se e aprender. Apenas a instalação sobre sexualidade, na seção Sociedade, é restrita a maiores de 13 anos. O principal público-alvo são os 8 milhões de estudantes da rede estadual de ensino. O espaço integra o programa Cultura É Currículo, da Secretaria da Educação, voltado para democratizar o acesso de professores e alunos das escolas públicas a bens culturais e diversificar situações de aprendizagem. Estima-se que pelo menos 1 milhão de estudantes irá visitar a exposição em seu primeiro ano de existência. “É um número grande, mas a educação sempre tem demandas muito maiores do que a gente é capaz de atender”, diz o secretário João Sayad. Segundo ele, a inspiração do Catavento veio de espaços como a Cidade das Ciências e da Indústria de Paris La Villette, o maior centro de exposições de ciências naturais do mundo.

Teto Preto é grupo musical paulista composto pela vocalista Laura Diaz, pelo produtor Pedro Zopelar, o multi-instrumentista Bica, o tecladista Pedro e o performer Francês Loic Koutana.
Após o sucesso do EP “Gasolina” (2016), o grupo iniciou sua trajetória com apresentações em festivais de renome no Brasil como Boiler Room, Rec Beat, Meca, Picnik, Subtropical e Bananada. Há dois anos, o grupo foi premiado como Melhor Direção Nacional do MVF 2017 com o videoclipe “Gasolina” e também trechos da faixa do filme “Corpo Elétrico” (2017).
O primeiro LP da banda, “Pedra Preta” (2018) – um amuleto que transforma o luto da nossa geração em luta, tem 8 faixas originais e serve como suporte para a banda desenvolver uma extensa narrativa de sua nova fase e formação. Com arranjos ferozes e canções energéticas, o grupo constrói um ambiente cheio de revolta, mistério e paixão.
Em 2019, o Teto Preto fez apresentações no exterior. O grupo fez parte do Dark Mofo Festival, da Tasmânia, e foi uma das poucas bandas convidadas a representar a cena musical de São Paulo no Festival Les Escales, na França. Seu show foi um dos destaques do festival e chamou a atenção de importantes publicações musicais francesas, como Les Inrockuptibles e Tèlérama – esta última descreveu as performances radicais e feministas do Teto Preto como “de tirar o fôlego”.
Teto Preto tem sido referência mundial em som e performance. Suas apresentações são únicas, repletas de melodias dramáticas e sensoriais. O grupo hoje representa o que temos de melhor em produção musical autoral na cena underground Brasileira.
Os arranjos, letras e o vocal de Laura Diaz é algo extremamente único. É aquele grupo musical que você olha e tem orgulho de dizer que é feito no Brasil.

Frases de Músicas: Sempre tem aquela música com aquela frase de efeito que nos chama a atenção e, pensando nisso, fizemos uma coletânea de mensagens e frases dos seus cantores, bandas e grupos favoritos para você compartilhar onde e como quiser!

Brasília (30 de julho) - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) comunica ter tomado conhecimento sobre a circulação de mensagens eletrônicas enviadas por uma empresa de consultoria aduaneira, por meio da qual se oferece, dentre outros serviços, a entrega de dados sigilosos relacionados ao comércio exterior e facilidades em serviços no âmbito de operações de comércio exterior junto a diversos órgãos anuentes, dentre eles o próprio MDIC.
O MDIC alerta sobre a ilegalidade dos serviços comerciais acima descritos e esclarece que os mencionados dados não foram extraídos do banco de dados mantido por este Ministério. Algumas dessas informações sequer constam do banco de dados do MDIC. Ademais, informa que as análises das operações de comércio exterior observam estritamente os dispositivos legais pertinentes e estão sujeitas à auditoria periódica, sem que qualquer irregularidade tenha sido verificada no âmbito deste Ministério.
O MDIC informa, adicionalmente, que tão logo tomou conhecimento do assunto, adotou e segue adotando todas as providências legais cabíveis junto ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Em caso de informações adicionais sobre eventual oferta de serviços ilícitos por empresas privadas, solicitamos o imediato encaminhamento por meio de mensagem eletrônica para o endereço ouvidoria@mdic.gov.br, a fim de que possam ser realizadas as devidas apurações e tomadas as providências legais cabíveis.
ICMS - Base de Cálculo - Importação - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Artigo 24, inciso IV, da Lei 6.374/1989, na redação dada pela Lei 11.001/2001
O Coordenador da Administração Tributária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, decide:
“Considerando a publicação da lei 12.599, de 23-03-2012, a qual determina que será de competência da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas à cobrança, fiscalização, arrecadação, rateio, restituição e concessão de incentivos do AFRMM e, considerando a lei do Estado de São Paulo 6.374/89, art. 24, IV, que determina que a base de cálculo nas operações de importação é formada por: ‘IV - quanto ao desembaraço aludido no inciso IV, o valor constante do documento de importação, acrescido do valor dos Impostos de Importação, sobre Produtos Industrializados e sobre Operações de Câmbio, bem como de quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras’, questionamos sobre a inclusão ou não do AFRMM na base de cálculo do ICMS.
Segundo a Súmula 553 do Supremo Tribunal Federal, o AFRMM é uma contribuição parafiscal de intervenção no domínio econômico, relacionada de modo mais próximo com a atividade de navegação mercante do que com a operação de importação propriamente dita. E como tal, não era considerada na base de cálculo do ICMS incidente sobre a importação de mercadorias.
Nesse sentido, era o manifestado pela Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo na Resposta a Consulta 32/1994, item 2.2, disponível no site do Posto Fiscal Eletrônico da Sefaz/SP.
A Lei Federal 12.599, de 23-03-2012, determina que o AFRMM está sujeito às normas relativas ao processo administrativo fiscal de determinação de exigência do crédito tributário e de consulta. Com isso, o fisco estadual altera seu posicionamento (manifestado em contato verbal) no sentido de que o valor do adicional deve ser incluído na base de cálculo do ICMS.”
4. Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM já era considerado contribuição parafiscal, na categoria de contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE, anteriormente à Lei federal 12.599/2012, suscitada pela Consulente.
5. De fato, a jurisprudência do STF, inclusive antes da vigência da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), considerava o AFRMM como contribuição de intervenção no domínio econômico, conforme ementa do Recurso Extraordinário 75.972, publicado em 10-10-1974, o qual originou a Súmula 553 referida pela Consulente:
É ele uma contribuição parafiscal, tendo em vista a intervenção no domínio econômico, nos termos do art. 21, § 2º, I, c.c. o art. 163 e seu parágrafo único, da Constituição (Emenda n. 1/69) e decorre da Lei n. 3.381/58 e Decretos-Leis ns. 362/68, 432 e 799/69.
III. Legal, pois, a exigência desta contribuição, a qual, porque não constitui imposto, pode ser cobrada mesmo daqueles que gozam da imunidade a que se refere o art. 19, III, d, da Carta citada, onde se inclui a recorrida.
6. Com a promulgação da CF/1988, tal entendimento não foi modificado, de forma que foi decidido em Plenário, por unanimidade, conforme Recursos Extraordinários nºs 177.137-2/ RS, publicado em 18-04-1997, e 165.939-4/RS, publicado em 30-06-1995, que:
“CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM: CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL OU ESPECIAL DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. C.F. ART. 149, ART. 155, § 2º, IX. ADCT, ART. 36. I. - Adicional ao frete para renovação da marinha mercante - AFRMM - é uma contribuição parafiscal ou especial, contribuição de intervenção no domínio econômico, terceiro gênero tributário, distinta do imposto e da taxa. (C.F, art. 149). II. - O AFRMM não é incompatível com a norma do art. 155, § 2º, IX, DA Constituição. Irrelevância, sob o aspecto tributário, da alegação no sentido de que o Fundo da Marinha Mercante teria sido extinto, na forma do disposto no art. 36, ADCT. III. - Recurso extraordinário não conhecido.” (g.n.)
7. Por outro lado, desde que entrou em vigor a nova redação do inciso IV do artigo 24 da Lei 6.374/1989, dada pela Lei 11.001/2001, de 21-12-2001, a base de cálculo do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior passou a incluir as contribuições relativas às importações. Vejamos:
Artigo 2º - Ocorre o fato gerador do imposto: (Redação dada ao artigo pela Lei 10.619/00, de 19-07-2000; D.O. 20-07-2000)
IV - no desembaraço de mercadoria ou bem importados do exterior, observado o disposto no § 6º; (Redação dada ao inciso pela Lei 11.001/01, de 21-12-2001; D.O. 22-12-2001; Efeitos a partir de 22-12-2001)
Artigo 24 - Ressalvados os casos expressamente previstos, a base de cálculo do imposto nas hipóteses do artigo 2º é: (Redação dada ao artigo pela Lei 10.619/00, de 19-07-2000; D.O. 20-07-2000)
IV - quanto ao desembaraço aludido no inciso IV, o valor constante do documento de importação, acrescido do valor dos Impostos de Importação, sobre Produtos Industrializados e sobre Operações de Câmbio, bem como de quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras; (Redação dada ao inciso pela Lei 11.001/01 de 21-12-2001; D.O. 22-12-2001; Efeitos a partir de 22-12-2001)
8. Diante de tais alterações, foi divulgado pela Secretaria da Fazenda deste Estado, na Resposta à Consulta Tributária 398/2002 (disponível em www.fazenda.sp.gov.br), em referência ao artigo 37, inciso IV, do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), na redação introduzida pelo Decreto 46.529, de 04-02-2002 (com efeitos a partir de 22-12-2001), o seguinte entendimento:
4. Portanto, conforme texto do artigo 37, acima transcrito, na importação, compõem a base de cálculo do imposto quaisquer impostos, taxas ou contribuições dela decorrentes. Quanto às taxas, observar que o termo está sendo utilizado de forma própria ou seja, como o tributo a que se refere o artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, e artigo 77 do CTN, e, nesse sentido, aplica-se plenamente à Taxa do Siscomex, criada pela Lei 9.716/98. Quanto aos impostos e contribuições são exemplos o Imposto de importação, o IPI, o IOF, bem como, quando for o caso, as contribuições sociais de intervenção no domínio econômico tal como a Cide-Combustíveis, instituída pela Lei 10.336, de 19-12-2001. No que se refere às "despesas aduaneiras", deve ser observado o disposto no § 6º do artigo 37 do RICMS/2000, e, sendo assim, não compreende esse item as despesas com armazenagem, capatazia ou outros valores não pagos à repartição alfandegária. [...]” (g.n.)
9. Ou seja, com a publicação da Lei federal 12.599/2012, não houve “alteração de posicionamento” por parte da Secretaria da Fazenda, como afirma a Consulente. Na realidade, tendo em vista que as contribuições sociais de intervenção no domínio econômico são espécies do gênero “contribuição”, conforme o artigo 149 da CF/1988, conclui-se, a partir da alteração promovida pela Lei estadual 11.001/2001, que os respectivos valores integram a base de cálculo do ICMS incidente na importação de bens e mercadorias do exterior.
10. Portanto, em relação ao questionamento transcrito no item 2, informamos que o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, enquanto CIDE, integra a base de cálculo do ICMS incidente na importação de bens e mercadorias do exterior.
11. Por fim, entendemos necessário esclarecer que a Resposta à Consulta 32/1994, mencionada pela Consulente, foi proferida sob a vigência da redação original do inciso IV da Lei 6.374/89, anteriormente à modificação promovida pela Lei 11.001/2001, quando as contribuições não integravam a base de cálculo do ICMS incidente na importação de bens e mercadorias do exterior, conforme o item 6 da presente resposta. Ademais, tal resposta objetivou esclarecer que o AFRMM não deve ser considerado despesa aduaneira, e sim contribuição parafiscal, e tal entendimento permanece válido, a despeito da referida alteração legislativa.
12. Esta decisão entre em vigor na data de sua publicação, devendo os contribuintes adotar o entendimento nela contido no prazo de 30 (trinta) dias.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originários da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia. (Seç.1, págs. 10/31)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da China. (Seç.1, págs. 31/50)
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia para o Brasil de poli (tereftalato de etileno), classificado no item 3907.60.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 120/130)
Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 de que trata a Lei nº 12.780/2013, e altera o Decreto nº 7.578/2011, que regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei nº 12.350/2010, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 1/4)
Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 27/07/2015 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 8413.70.80, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil e anuência do Inmetro.
Destaque 001 - Equipamento com motor elétrico trifásico de indução. Rotor de gaiola de esquilo. 1CV/HP<=POT<=250CV/HP exceto para oxigênio líquido – Anuência INMETRO
Destaque 002 - Exclusivamente equipamento monofásico <=1CV e Trifásico <=1CV, BEP (Ponto de Máxima Eficiência) entre 2 m3/h e 1000M3/h - Anuência INMETRO e DECEX
Os produtos de anuência do DECEX estarão sujeitos a licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico.
Com a finalidade de facilitar o preenchimento da Declaração de Importação (DI), a nova versão do sistema Siscomex Importação, a ser disponibilizada no dia 05/08/2015, permitirá também a visualização dos valores a pagar da CIDE Combustíveis.
Quando o importador informar o destaque CIDE que indica a incidência dessa contribuição, o sistema apresentará na aba “Tributos”, na Adição, o Valor Calculado, o Valor Devido e o Valor a Recolher da CIDE. Na aba “Pagamentos” será apresentado o Valor a Recolher dessa contribuição, para melhor orientação do usuário.
Com o objetivo de aprimorar os sistemas de Comércio Exterior e agilizar o processo de importação, uma nova versão do Siscomex Importação será disponibilizada no dia 05/08/2015, possibilitando o pagamento de multa no momento do registro da Declaração de Importação.
Tal mudança permitirá o pagamento da multa administrativa relativa ao embarque de mercadoria em data anterior ao deferimento da Licença de Importação. O sistema calculará e apresentará o valor ajustado da multa que deverá ser paga pelo importador, via débito em conta, juntamente com os tributos devidos.
O objetivo desta alteração é tornar o processo mais célere, possibilitando o desembaraço da declaração e a entrega das mercadorias sem que haja a necessidade de conferência manual deste recolhimento, caso o pagamento tenha sido efetuado no momento do registro da DI .
As empresas que exerçam as atividades de fabricar ou importar os IFAs contempladospela IN 15/2009, somente poderão exercer tais atividades após a obtenção do registro dojunto a ANVISA, observando que o prazo limite para peticionamento do registro sanitáriodestes ativos foi prevista para 01 de julho de 2010.
A IN 03/2013 abrange, além dos IFAS elencados os sais, ésteres, éteres e hidratosrelacionados aos insumos da IN 15/2009, tendo como prazo final pra obtenção do registro adata de 01 de janeiro de 2016. Devendo as empresas que já exercem esta atividade peticionara solicitação até 01 de janeiro de 2015
A importação de alguns insumos farmacêuticos para produção de medicamentos está condicionado a apresentação, na importação, do nr do registro do IFA.
A) Insumos sujeitos a IFA, cuja solicitação deveria ter sido feita até 01/07/2010 (base legal: IN 15/2009)
B) Insumos sujeitos a IFA, cuja solicitação deveria ter sido feita até 01/07/2010 (base legal: IN 03/2013)
No último dia 22.07.2015 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 685/2015 que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), que permite o pagamento de tributos objeto de processos administrativos ou judiciais, bem como cria a obrigação de informar à administração tributária federal acerca da realização de operações, atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos.
a) o sujeito passivo com débitos de natureza tributária, vencidos até 30.06.2015 e em discussão administrativa ou judicial perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá, mediante requerimento e desistência do respectivo processo contencioso, utilizar créditos próprios de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, apurados até 31.12.2013 e declarados até 30.06.2015, para a quitação dos débitos em contencioso administrativo ou judicial;
b) os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL poderão ser utilizados entre pessoas jurídicas controladora e controlada, de forma direta ou indireta, ou entre pessoas jurídicas que sejam controladas direta ou indiretamente por uma mesma empresa, em 31.12.2014, domiciliadas no Brasil, desde que se mantenham nesta condição até a data da opção pela quitação;
c) o requerimento que se refere a letra "a" deverá ser apresentado até 30.9.2015, observadas as seguintes condições:
(i) pagamento em espécie equivalente a, no mínimo, 43% do valor consolidado dos débitos indicados para a quitação (deverá ser realizado até o último dia útil do mês de apresentação do requerimento);
(ii) quitação do saldo remanescente mediante a utilização de créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL;
d) o valor do crédito a ser utilizado para a quitação de que trata o item “c. ii” acima, será determinado mediante a aplicação das seguintes alíquotas:
(ii) 15% sobre a base de cálculo negativa da CSLL, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização, dos bancos de qualquer espécie, das sociedades de arrendamento mercantil, das cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo;
e) na hipótese de indeferimento dos créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, no todo ou em parte, será concedido o prazo de 30 dias para a pessoa jurídica promover o pagamento em espécie do saldo remanescente dos débitos incluídos no pedido de quitação.
O PRORELIT não abrange a quitação de débitos oriundos de parcelamentos anteriores, ainda que rescindidos.
A MP nº 685/2015 também determina que o conjunto de operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo deverá ser declarado pelo contribuinte à Secretaria da Receita Federal do Brasil, até 30 de setembro de cada ano, quando:
b) a forma adotada não for usual, utilizar-se de negócio jurídico indireto ou contiver cláusula que desnature, ainda que parcialmente, os efeitos de um contrato típico;
Na hipótese de a Secretaria da Receita Federal do Brasil não reconhecer, para fins tributários, as operações declaradas nos termos acima, o contribuinte será intimado a recolher ou a parcelar, no prazo de trinta dias, os tributos devidos acrescidos apenas de juros de mora.
No caso de descumprimento da entrega da obrigação citada acima (art. 7º da MP) ou caso a Receita Federal entenda que houve alguma omissão dolosa do sujeito passivo com intuito de sonegação ou fraude, os tributos devidos serão cobrados acrescidos de juros de mora e da multa prevista no § 1º do art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
A RFB e a PGFN editarão os atos necessários à execução dos procedimentos de que trata esta Medida Provisória
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Decisões nºs 28, 29 e 30, de 17/07/2015, do MERCOSUL e dá outras providências. (Seç.1, págs. 22/23)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 4/5)
Ex 001 - Preparações enzimáticas à base de glicose, sacarose, água, hemicelulases, celulases, proteínas auxiliadoras, sódio e potássio; utilizadas como agente transformador de biomassa na produção de combustível etanol de segunda geração ou bioquímicos, acondicionadas em containers, com grau técnico, impróprias para fins alimentícios
Ex 001 - Filme de Polipropileno com largura superior a 50 cm e máxima de 100 cm, com espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos
Produtos são insumos com ampla aplicação na indústria. Nos dois casos, produção nacional é insuficiente
Brasília (23 de julho) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 66/2015 e a Resolução Camex n° 68/2015, que prorrogam a redução das tarifas de importação de dois importantes insumos industriais.
A Resolução Camex n° 66/2015 prorroga o prazo de vigência da redução temporária do Imposto de Importação do óleo de palmiste. A decisão, que entrou hoje em vigor, mantém a alteração da alíquota de 10% para 2%, até 16 abril de 2016. O óleo de palmiste, classificado no código 1513.29.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é extraído da amêndoa da palmeira oleaginosa, conhecida como dendezeiro, e tem grande aplicação como insumo industrial. O produto é utilizado na indústria alimentícia para produção de chocolates e nas indústrias de cosméticos, de sabões e sabonetes finos, detergentes, lubrificantes, entre outras. A decisão de prorrogar o benefício foi tomada para garantir o abastecimento, tendo em vista a redução da produção nacional do óleo de palmiste.
Já a Resolução Camex n° 68/2015 mantém a mudança da tarifa de 6% para 0%, para o alumínio não ligado. A decisão entra em vigor no dia 18 de agosto de 2015 e valerá até 17 de agosto de 2016. O produto, classificado no código NCM 7601.10.00, é utilizado na fabricação de itens como carrocerias para ônibus, blocos de motor, carcaças e rodas para veículos, telhas, panelas e cabos para transmissão de energia elétrica. A redução foi aprovada por meio da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), tendo em vista que a produção nacional é insuficiente para atender à demanda dos setores que utilizam o insumo.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 21
Prorroga a redução tarifária para o código NCM 7601.10.00, incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC. (Seç.1, pág. 21)
Os produtos com Imposto de Importação reduzido estão vinculados a projetos industriais no Ceará, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e na Bahia
Brasília (23 de julho) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as resoluções Camex nº 63/2015 e nº 64/2015, que trazem a relação de 272 ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Os itens terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida de 16% e 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2016, no caso de bens de capital, e até 31 de dezembro de 2015, para os bens de informática e telecomunicações.
A previsão é de que os investimentos em projetos industriais relacionados a esses ex-tarifários sejam de US$ 1,355 bilhão. Já as importações desses equipamentos serão da ordem de US$ 541 milhões. São máquinas e equipamentos fabricados, principalmente, na Alemanha (28%), nos Estados Unidos (22,8%), na China (16%) e na Itália (8%). Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são naval e náutico (21,75%), de energia (14,97%), de bens de capital (12,17%), alimentício (8,25%) e metal-mecânico (7,50%).
Os produtos com Imposto de Importação reduzido estão vinculados a projetos industriais no Ceará, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e na Bahia. Os equipamentos importados com tarifas reduzidas serão utilizados em obras de aumento da capacidade de movimentação de carga de contêineres; implantação de um centro de comunicações estratégicas e de defesa; implantação de uma nova linha de fabricação de vidros; e para aumentar a segurança na movimentação e no tráfego de trens.
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág.5)
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 6/19)
Comunicamos que, a partir do dia 27/07/2015, as importações dos produtos classificados nas NCM 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9003.90.90, 9004.10.00, 9004.90.10 e 9004.90.90 deixarão de ser analisadas pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX em Brasília e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo Banco do Brasil.
Informamos ainda que haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 9003.11.00, 9003.19.10 e 9004.10.00, com a criação dos seguintes destaques:
Os produtos classificados nos referidos destaques estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.
Serão exigidas na descrição detalhada da mercadoria da LI informações sobre peso e preço individual de cada modelo de óculos, e se possui ou não estojo, a fim de determinar a correta classificação nos destaques.
Serão exigidas na descrição detalhada da mercadoria da LI informações sobre peso e preço individual de cada modelo de óculos, o material constitutivo da parte frontal dos óculos, e se possui ou não estojo, a fim de determinar a correta classificação nos destaques.
Já se passaram dois anos desde que o Regime Especial para Suspensão do ICMS na Importação, publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, entrou em vigor e, tendo em vista a importância da alternativa criada pelo governo do Estado, penso que o referido regime poderia - quiçá deveria - ter maior destaque no planejamento tributário das empresas importadoras.
O referido regime foi instituído ante a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2013, com o objetivo de acabar com a Guerra dos Portos, até então existente. Para tanto, a mencionada Resolução impôs a alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas ou que tenham conteúdo de importação superior a 40% (salvo exceções) qualquer que seja o Estado de origem e de destino.
Impreterivelmente, a mencionada medida resultou em um problema para as empresas importadoras: acúmulo desmedido de crédito de ICMS. Tal fato se dá uma vez que a importação de mercadorias gera a cobrança de ICMS à alíquota de 18% (via de regra), enquanto, nas operações de vendas interestaduais, a alíquota a ser descontada é de 4%.
Ainda que exista a possibilidade de recuperação desses créditos,[1] o procedimento para tanto é demorado e custoso, já que depende da prévia autorização pela Secretaria da Fazenda, para a apropriação dos créditos e, apenas em uma segunda etapa, ele ser utilizado. Não somente isso, é sabido que tal requerimento é burocrático e poderá levar mais de um ano para aprovação.
Fato é que o procedimento previsto pela Secretaria da Fazenda não atende à urgência das empresas, repercutindo em prejuízo para elas, uma vez que o saldo acumulado de crédito de ICMS não pode ser atualizado, resultando em grandes perdas financeiras. Não somente isso, o valor creditício ficará sem a devida movimentação contábil - ou utilização tributária - até autorização de seu uso.
Buscando uma solução para as empresas importadoras do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda publicou, no dia 25 de outubro de 2013, a Portaria CAT nº 108, pela qual permite a concessão de regime especial suspensivo tributário que evita o acúmulo de crédito de ICMS na importação, conforme segue:
"Artigo 1º - O estabelecimento localizado neste Estado cujas operações resultem saldos credores elevados e continuados do ICMS em virtude da aplicação da alíquota de 4,0% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme previsto na Resolução do Senado Federal 13, de 25-04-2012, poderá solicitar regime especial para que o lançamento do imposto incidente nas operações de importação seja suspenso, total ou parcialmente, para o momento em que ocorrer a saída da mercadoria importada ou do produto resultante de sua industrialização." (grifo nosso).
Para que as empresas se beneficiem desse regime especial, é necessário comprovar a existência de saldos elevados e contínuos de ICMS,[2] e indicar o percentual de suspensão adequado para cessar o acúmulo de crédito.
Ademais, o contribuinte interessado na concessão de referido regime, deverá atender aos seguintes requisitos:[3]
- o contribuinte deverá ser emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD);
ii) débitos de impostos declarados e não pagos no prazo de 30 dias contados da data de seu vencimento;
iii) débitos do imposto decorrentes de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM), em relação ao qual não caiba mais defesa ou recurso na esfera administrativa, não pagos no prazo previsto na legislação;
iv) débitos decorrentes de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) ainda não julgado definitivamente na esfera administrativa, relativos a crédito indevido do imposto proveniente de operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais concedidos em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal.
A decisão para concessão do regime e a determinação da alíquota do ICMS a ser suspenso nas operações de importaçãoficarão sob responsabilidade do diretor-executivo da Administração Tributária.
Dessa forma, a possibilidade de adoção desse regime especial é viável para todas aquelas empresas que vêm aumentando o saldo de crédito acumulado de ICMS em decorrência da Resolução nº 13/2012.
Ademais, o requerimento a ser apresentado deve ser acompanhado de respaldo técnico especializado, haja vista a complexidade do assunto, inclusive quanto à necessidade de comprovação do percentual do ICMS incidente na importação que deve ser suspenso para evitar o acúmulo de crédito.
Por fim, considerando o cenário econômico brasileiro que as empresas vivem atualmente, o regime especial aqui mencionado é uma opção vantajosa para as empresas importadoras, e o pleito deve ser feito de forma que a viabilidade se torne efetividade. Destarte, é nossa recomendação que as empresas interessadas estejam tecnicamente respaldadas e sejam consideradas aptas para pleitear tal regime especial, observando o disposto na Portaria CAT nº 108/2013, com atenção, inclusive, para o percentual de suspensão do ICMS pretendido.
[1] A legislação do Estado de São Paulo prevê duas formas de apropriação, uma simplificada, quando o valor do crédito acumulado por mês é considerado baixo, e um procedimento mais complexo, em que não há limitação de valor para sua adoção:
- Apuração Simplificada por Custeio Estimado das Operações (leiaute conforme Portaria CAT nº 207/2009 e limite estabelecido no art. 30 das DDTT do RICMS);

Como fazer doce de abóbora simples caseiro para comer de colher igual doce de roça. Como faz a receita de …

Ao fazer um donativo de 12€ à Oikos, receberá um voucher por email como o que vê na imagem, que poderá usar se quiser para oferecer: simboliza o seu donativo, que neste caso permite fazer sensibilização e comunicação nas comunidades sobre prevenção e preparação de catástrofes, com recurso a metodologias participativas, bem como a mobilização de escolas e formação de alunos e professores sobre a temática.
Isto inclui a criação de materiais de comunicação, ações formativas, teatros e radionovelas para sensibilização comunitária.
Este presente solidário permite sensibilizar a comunidade em Moçambique para comportamentos de prevenção.
Ao comprar está a contribuir para a campanha "Semear Moçambique", da Oikos, neste caso, permitindo ações de sensibilização da comunidade para comportamentos de prevenção.

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Hebe Mattos é Professora Titular Livre na Universidade Federal de Juiz de Fora e coordenadora do LABHOI/Áfricas na mesma universidade, em rede com o Laboratório de História Oral e Imagem da Universidade Federal Fluminense (LABHOI/UFF). É autora, entre outros livros, de Ao Sul da História (1987, 2009); Das Cores do Silêncio (1995, 1998, 2013) e Memórias do Cativeiro (com Ana Lugão Rios), 2005.	
Edição extraordinária do Blog para divulgar a próxima mesa do “Ciclo de Debates Juiz de Fora: Cidade Negra. Reflexões sobre silêncio, racismo e história”, organizadas pelo LABHOI/UFJF. As mesas já realizadas, ao vivo, estão acessíveis no canal e fazem parte agora do arquivo do Centro de Referência Virtual de mesmo título.
Em cada uma das sessões, conhecemos um pouco mais a história da diáspora negra no principal centro urbano com origem nas antigas áreas cafeicultoras e escravistas do Brasil no século XIX, registrando, ao mesmo tempo, novos depoimentos de pesquisadores e de ativistas do movimento negro e da luta anti-racista na cidade. Os debates realizados têm produzido reflexões iluminadoras sobre os sentidos globais em que os processos discutidos estão inseridos.
A começar pela abertura, em 30 de junho, com a emocionante conferência da historiadora Rita de Cassia Felix…
Vale conferir a mesa completa, com o filme de lançamento do Centro de Referência Digital, coordenado em parceria com Giovana Castro, em paralelo ao Ciclo de Debates que contará com sessões mensais até dezembro de 2020:
Em 28 de julho, o debate sobre o tema transversal Saúde e Racismo contou com onze pessoas ao vivo, incluindo a companheira de blog, Keila Grinberg, que tratou do tema da perspectiva da história atlântica, entre palestrantes, debatedores e intérpretes de libras.
Apesar de alguns problemas técnicos, rendeu depoimentos e discussões iluminadoras sobre interdisciplinaridade, interseccionalidade, ativismo, memória e história, com tradução simultânea em libras. Está arquivado com uma linda edição corrigindo os sobressaltos do ao vivo no canal LABHOI UFJF no youtube.
Por fim, convidamos a todos para a próxima mesa, na terça feira, 25 de agosto, 17:30. Memória e história dos movimentos negros na cidade e suas interfaces nacionais e transnacionais estarão no centro do debate. Não percam. A divulgacão da UFJF tem dado excelente cobertura à iniciativa. Os amigos do BLOG podem saber mais sobre o evento da próxima terça na reportagem disponível neste link.
As batalhas em torno da memória do 13 de maio de 1888 começaram imediatamente após a aprovação da lei que tornou ilegal a instituição da escravidão no Brasil. Este 13 de maio de 2020 não está sendo diferente. Por conta disso, é importante lembrar algumas lições da pesquisa histórica dos últimos 30 anos.
O #TrezedeMaio de 1888 só foi possível por causa da luta negra. Foram as fugas em massa dos últimos escravizados e a radicalização crescente da luta abolicionista que tornou a liberdade dos últimos cativos uma realidade antes da lei. Com a massificação das fugas coletivas, sobretudo nas áreas mais prósperas da lavoura do café, a partir de fevereiro de 1888 fazendeiros começaram a assinar cartas de alforria em massa para seus trabalhadores escravizados, na esperança de mantê-los no serviço. Nem todos se conformaram com esta solução. Muitos se agarraram à esperança de serem indenizados por sua “propriedade”. Apesar disso, diante do abandono das fazendas às vésperas da colheita do café, a lei foi aprovada praticamente por unanimidade por um parlamento que meses antes era fortemente anti-abolicionista. A abolição foi o primeiro grande movimento social da história do Brasil. Um movimento social vitorioso. A lei foi assinada pela princesa regente em um domingo em que as multidões tomaram as ruas da capital. Durante semanas, festas se estenderam por todo o país.
A conquista ficou, entretanto, incompleta. Não foi aprovada uma reforma agrária garantindo acesso à terra aos últimos libertos, como queria o líder abolicionista André Rebouças, negro, intelectual e o maior engenheiro do país. Não houve qualquer reparação aos libertandos, cerca de 5% da população afrodescendente do Brasil, como exigia o abolicionista José Patrocínio, jornalista, um dos maiores intelectuais públicos do seu tempo e um dos pioneiros da Academia Brasileira de Letras, junto ao grande Machado de Assis. Ambos homens negros nascidos livres.
Concluída a abolição, rapidamente, porém, o racismo estendeu à imensa maioria negra que formava a população brasileira em 1888, nascida livre muito antes da lei, a falsa ideia de que uma princesa branca libertara todos os negros do país. Uma memória coletiva estruturalmentre racista tornou invisível, até recentemente, intelectuais e abolicionistas negros, bem como a contínua luta por liberdade e igualdade de direitos dos cidadãos pretos e pardos do Brasil imperial. Rui Barbosa, abolicionista branco republicano, falava em raça emancipadora e raça emancipada. Esta abolição construída por uma memória coletiva estruturalmente racista, predominante na monarquia e na república que a sucedeu, foi uma #FalsaAbolição.
Foi/É preciso que o movimento negro do século XX afirmasse/afirme repetidamente #FaremosPalmaresDeNovo para que os significados políticos de luta pela cidadania do #13deMaio não sejam esquecidos. #AboliçãoIncompleta #13DeMaioÉDiaDeLuta.
A vitória eleitoral da extrema direita se deve em grande parte à força dessa imagem. Para o machismo e a misoginia ainda predominantes em nossa sociedade, uma posse sem o gênero masculino no carro presidencial foi da ordem do intolerável. Mas não podemos esquecer que a posse da primeira mulher presidente do Brasil aconteceu, ainda que não a tenham deixado completar o segundo mandato. Assim como a do presidente operário que tirou o Brasil do mapa da fome. Resistir é também dever de memória.
Recupero aqui, como restrospectiva e forma de arquivamento, os artigos que publiquei na sessão de opinião da Folha de São Paulo, desde o golpe branco que destituiu a presidenta eleita. Aos que quiserem se aventurar, acredito que a leitura em sequência deles acrescenta algo à compreensão do processo que estamos vivendo.
Agora, é preciso dar tempo ao tempo. Mesmo que a vitória eleitoral da extrema direita seja, em grande parte, resultado de mais de dois anos de golpe, ainda assim o novo governo volta a ter a legitimidade das urnas. Apesar de ter, nas primeiras 24 horas, extinto a secretaria da diversidade e inclusão do MEC, passado a demarcação das terras quilombolas e indígenas para o Ministério da Agricultura e retirado os direitos da população LGBT da pauta dos direitos humanos, o novo presidente jurou respeitar a constituição. Que assim seja.
O blog sai de férias, como de hábito. Em março vamos avaliar se teremos fôlego para continuar as conversas.
Em tempos de festa junina, Demétrio Magnoli acusa o movimento Historiadores Pela Democracia de “formação de quadrilha”, em texto publicado na Folha em 25/6.
O artigo começa com o meu nome, honrando-me com a companhia de renomadíssimos colegas de ofício que, estando no exterior, só puderam participar da iniciativa com depoimentos em vídeo ou por escrito.
Esses e outros depoimentos e vídeos podem ser consultados no tumblr “Historiadores pela Democracia”. Convido todos a fazerem isso.
Como não é historiador, Demétrio Magnoli não consultou tais documentos. Se o fez, omite isso, mas ainda assim afirma que nossa iniciativa “viola os princípios que regem o ofício do historiador”, que temos “vocação totalitária” e que queremos escrever versão da história útil para o “Partido”, com P maiúsculo.
Como já tive oportunidade de escrever no blog “Conversa de historiadoras”, sobre editorial de teor semelhante publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, a utilização desse tipo de lógica maniqueísta por órgãos de imprensa é surpreendente e muito preocupante.
Os depoimentos individuais foram feitos por alguns dos mais importantes historiadores do país, mas também por jovens profissionais e estudantes de história, englobando uma enorme diversidade de orientações políticas, bem como de escolas historiográficas e teóricas.
Juntos, formam uma narrativa polifônica e plural, que vem se somar ao alentado movimento da sociedade civil em defesa da Constituição de 1988 e de resistência ao governo interino, ao programa que tem desenvolvido sem o amparo das urnas e à forma como chegou ao poder.
Em comum, têm a preocupação com os sentidos republicanos e democráticos da ordem política brasileira, ameaçados desde a votação da Câmara dos Deputados de 17 de abril, de triste memória.
“A Força do Passado” é o título do arquivo de textos do tumblr, com exercícios de história imediata publicados ao longo dos últimos meses, que servirão de base para a organização de um livro.
A tese de que há um golpe branco em andamento, como reação conservadora às mudanças da sociedade brasileira produzidas desde a adoção da Constituição de 1988, é hipótese que defendo, junto a outros colegas e, por enquanto, inspirou o título da coletânea.
Para os que discordam que um golpe branco à democracia brasileira está em curso, basta escolher dialogar com alguns dos muitos e diferenciados argumentos dos depoimentos e textos arquivados no tumblr “Historiadores pela Democracia”. As autorias individuais estão bem assinaladas e os autores têm tradição democrática.
Por fim, para não parecer que só tenho discordância com o artigo de Magnoli, gostaria de me solidarizar com a sua defesa dos cinco jornalistas da “Gazeta do Povo” processados por juízes paranaenses.
Quanto ao título do seu artigo, não pretendemos processá-lo, e aqui falo pelos colegas citados. Temos certeza de que eram as festas juninas que Magnoli tinha em mente quando falou em formação de quadrilha.
Nós o convidamos a deixar de lado o maniqueísmo e o discurso de intolerância e a vir dançar conosco a quadrilha da democracia.
Em plena votação final do processo de impeachment no Senado, o livro “Historiadores pela Democracia: o Golpe de 2016 e a Força do Passado” vem a público, pela Alameda Editorial, organizado por mim, Tânia Bessone e Beatriz Mamigonian.
Escritos no calor do processo da atual crise política brasileira, os textos reunidos são um exercício de história imediata, organizados em ordem cronológica, a partir de uma proposta de periodização do processo político em curso, um dos campos mais clássicos de atuação do historiador profissional.
O livro é também uma resposta às críticas ao movimento Historiadores pela Democracia, veiculadas nas páginas de opinião de jornais e revistas e nas redes sociais após o lançamento do vídeo-manifesto do movimento.
Essas críticas, no que apresentavam de substantivo, são similares às formuladas a um movimento que surgiu pouco depois nos EUA, Historians Against Trump (historiadores contra Trump). Alegam que os autores poderiam se manifestar politicamente enquanto cidadãos, mas não como historiadores profissionais.
Aqui, como lá, tal juízo se estrutura a partir de uma visão antiquada e autoritária do ofício do historiador.
A historiografia contemporânea não supõe a construção de versões unívocas da história, mas um conhecimento sobre o passado que está sempre se transformando a partir da formulação de novas questões. É o rigor metodológico, com diversidade teórica e multiplicidade de abordagens, o que define nossa formação profissional.
No livro, a partir de um olhar historiográfico, os autores tomam por base problemas de pesquisa específicos para interpretar os acontecimentos políticos recentes. A força do legado do passado escravista, ainda atuante na sociedade brasileira, é a chave de algumas abordagens.
Uma discussão do campo de possibilidades em cada contexto analisado informa muitos dos textos. Se há algo que o conjunto reunido sugere é uma surpreendente e, na maioria das vezes, indesejada capacidade de previsão.
“Os Riscos do Vice-presidencialismo”, de 2009, de Luiz Felipe Alencastro, abre a narrativa do volume. Na sequência, os textos nos fazem reviver as eleições de 2014, a continuada contestação ao resultado eleitoral em 2015 e a força da cultura política da hipocrisia nos acontecimentos recentes.
Os lançamentos em Brasília e em São Paulo, durante o simulacro de julgamento no Senado da presidente eleita, Dilma Rousseff, colocam o livro e seus autores também como atores da história, que, afinal, todos fazemos.
E continuaremos a fazer, em qualquer cenário futuro, em defesa da democracia e dos direitos inscritos na Constituição de 1988.
A crise política que vivemos é em parte tipicamente brasileira (ou latino-americana), com suas velhas elites sempre dispostas ao golpe contra a vontade política das maiorias, mas é também reflexo da crise global da democracia representativa. A discussão sobre os limites da legalidade democrática e o estado de exceção está na ordem do dia.
O uso do termo “estado de exceção” -inspirado no livro homônimo do filósofo Giorgio Agamben- para caracterizar a ordem de prisão decretada pelo juiz Sergio Moro contra o ex-ministro Guido Mantega causou celeuma entre alguns acadêmicos.
Como de hábito, não faltou quem lembrasse que a comoção com a prisão sem motivos claros, em um hospital em que ele acompanhava a mulher doente, seria exagerada. Pareceria sugerir que se inaugurava algo novo na Justiça brasileira, quando a prática seria de fato corriqueira nas periferias.
A afirmação é verdadeira e coloca em foco um limite fundamental da experiência democrática brasileira. Mas é também problemática, pois, levada às últimas consequências do ponto de vista lógico, acaba por tornar indistintas as fronteiras entre estado de exceção e Estado de Direito.
No limite, torna possível afirmar, por exemplo, não ter havido propriamente um golpe contra o regime democrático brasileiro em 1964, simplesmente porque não tínhamos um regime democrático na ocasião. Afinal, como poderia existir democracia de fato em um país em que os analfabetos não votavam e o Partido Comunista estava cassado?
Continuando com o mesmo raciocínio, também o Estado Novo não teria sido um golpe à ordem democrática, pois sob as Constituições de 1824, 1891 e 1934 havia fraude eleitoral, práticas de tortura, inúmeras rupturas políticas e restrições aos direitos de voto.
Uma baixa adesão aos valores democráticos é um pré-requisito contextual para qualquer golpe contra a democracia. As experiências democráticas concretas têm zonas de exceção mais ou menos amplas, delimitadas por fronteiras culturais e hierarquias socioeconômicas.
No Brasil, tais espaços de exceção continuam especialmente amplos e fortemente marcados pelo racismo. O Estado democrático de Direito é formado, entretanto, pela presunção da ilegalidade de tais práticas. Desvalorizar as fronteiras formais entre Estado de Direito e estado de exceção deslegitima a defesa dos direitos democráticos efetivamente existentes.
A democracia dos Estados Unidos conviveu com a legalidade da escravidão, seguida da segregação racial e depois do encarceramento negro em massa. Os Estados liberais europeus não têm história muito mais edificante. Isso não retira a importância dos valores democráticos na história dessas sociedades.
Como bem sinalizou a presidente eleita Dilma Rousseff, a divulgação ilegal de conversas da Presidência da República rompeu a fronteira entre Estado de Direito e estado de exceção, construindo as condições para o golpe parlamentar que a tirou do poder. A seletividade política crescente de membros do Judiciário brasileiro é mais um passo em direção ao abismo.
A tentativa de aprovação de uma reforma educacional profunda por medida provisória, também. A prisão de Mantega, abortada pela reação da opinião pública, era parte do processo. Ou damos os nomes aos bois agora ou em breve não poderemos mais gritar para saber onde está o Amarildo.
Em uma recente roda de conversa da qual participei no Centro Ruth Cardoso, em São Paulo, Marcelo Ridente nos fez a todos constatar que, pela primeira vez desde o final dos anos 1970, olhávamos com pessimismo para o futuro do Brasil.
Tentei me consolar da triste realidade refletindo sobre o caráter internacional da crise que vivemos, mas logo me lembrei de que o pessimismo à brasileira estava fundado em algo mais do que o sentido reacionário dos eventos sociais que estão na base da onda conservadora que assola o mundo.
O avanço reacionário no Brasil tem um travo mais amargo. Ele vem junto com a nostalgia de um ordenamento estamental de sociedade, inscrito sobretudo no desrespeito à soberania popular.
Um desrespeito naturalizado na velha formulação de que o povo não sabe votar, o que torna possível aprovar, sem qualquer constrangimento, um programa de reformas, em muitos aspectos inconstitucional e contrário a direitos humanos fundamentais dos quais o Brasil é signatário, derrotado nas urnas.