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Lei sobre instalações elétricas particulares "agiliza e simplifica" a vida dos Açorianos
João Vasco Costa, numa interpelação em plenário acerca da Proposta Decreto Legislativo Regional que estabelece "o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores", realçou a importância deste diploma, que permite "igualdade de circunstâncias, acesso a energia elétrica particular, sem qualquer constrangimento".
De acordo com o deputado do grupo parlamentar do PS/Açores, as medidas e propostas que têm vindo a ser tomadas pelo partido socialista têm em vista "tornar a vida dos Açorianos mais fácil, ágil, mais simples, com menos burocracia, menos encargos e, portanto, proporcionando-lhes assim uma maior qualidade de vida".
Para além das propostas de alteração apresentadas pelo partido socialista, foram aprovadas propostas de alteração de outros partidos, "porque em política deve haver discussão e debate que permitam melhorar os documentos que estamos a produzir", adianta comunicado.
O deputado do grupo socialista destacou, ainda, "a elevação com que se operou o debate e a votação em plenário".