SNQTB 2020
1. Ao aceder ao site do SNQTB, o utilizador aceita tacitamente as Condições Gerais de Utilização, estando obrigado ao seu cumprimento, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
2. As presentes Condições Gerais de Utilização têm como finalidade regular o funcionamento do site do SNQTB, permitindo aos seus utilizadores uma navegação mais fluida nas suas páginas.
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10. O SNQTB desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
11. O não cumprimento das Condições Gerais de Utilização poderá, em último caso, levar a que o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários acione legalmente o(s) infrator(es).
12. À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site do SNQTB é aplicável a Lei Portuguesa. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Condições Gerais de Utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
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