Constitucionalista - DN
"É muito difícil fazer oposição porque fica tudo reduzido a um único assunto"
Gustavo Cardoso: "Aceitámos melhor a mudança de hábitos do que outros países"
Jorge Miranda. Descongelamento das carreiras levanta problemas de igualdade
As 35 horas nos Açores são inconstitucionais
TC confirma vitória do PS no concelho de Nelas
O Tribunal Constitucional (TC) confirmou hoje a vitória do PS nas eleições autárquicas para a Câmara de Nelas, no distrito de Viseu, rejeitando o recurso que tinha sido apresentado pela coligação PSD/CDS-PP.
O constitucionalista Jorge Miranda afirmou hoje à agência Lusa que a diminuição retroativa de pensões contributivas é "manifestamente inonstitucional" e uma "violação do princípio da proteção da confiança e do direito de propriedade".