Expresso | Legionela, um ano e 14 mortes depois
Legionela, um ano e 14 mortes depois
05.11.2015 às 11h19
Bruno Almeida perdeu o pai, em novembro. "Alguém tem que ser responsabilizado, custe o que custar", afirma
MP garante que a investigação está numa fase avançada. Cansadas de esperar, famílias exigem justiça
A morte domina a vida de catorze famílias afetadas pelo terceiro maior surto de legionela de sempre no mundo. As autoridades garantem que a investigação às causas do surto está na reta final, mas um ano depois o sentimento geral em Vila Franca de Xira aproxima-se do desespero. Além dos catorze óbitos, mais de 400 pessoas foram infetadas pela bactéria e muitas delas estiveram hospitalizadas durante vários dias, em perigo de vida.
António Leitão, de 52 anos, chegou a ser dado como morto pelos médicos, mas sobreviveu. "Estive internado no hospital de Castelo Branco durante quase todo o mês de novembro e passei mais três meses na cama de minha casa", conta o militar da GNR que mora na Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira). A mulher, Maria Leitão, de 42 anos, seria também internada em Castelo Branco por causa do surto, mas nunca correu perigo de vida. Um ano depois, António faz as contas à vida e facilmente percebe que o saldo lhe é desfavorável. "Passei a fazer trabalho administrativo, pois canso-me facilmente e mal me posso mexer." E remata: "Sinto-me uma pessoa mais limitada por causa da doença."
A Procuradoria-Geral da República (PGR) garante ao Expresso que os trabalhos da investigação "já se encontram numa fase avançada". É possível que nos próximos dias o caso esteja concluído. Neste momento, somam-se 211 queixas-crime "de lesados diretos e de familiares juntas ao processo instaurado oportunamente pelo MP", acrescenta o gabinete de Joana Marques Vidal. Uma fonte da Polícia Judiciária confirma: "A investigação está a produzir resultados e em breve haverá novidades."
Em novembro de 2014, a fábrica ADP Fertilizantes foi dada como a principal suspeita de estar na origem deste surto. As análises de cultura da bactéria efetuadas então pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge estabeleceram uma correlação entre as bactérias encontradas nas instalações da ADP, em Forte da Casa, e as detetadas nos doentes.
O próprio ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, disse então que existia "uma maior probabilidade de as causas estarem relacionadas com as torres de refrigeração das empresas" e apontou o dedo em particular à ADP. Mostrando-se convicto de que a acusação por crime ambiental tinha pés para andar, o ministro afirmou na altura que "em muitos casos a culpa pode morrer solteira, mas neste caso isso não acontecerá em memória dos que faleceram e em respeito pelos que adoeceram". Agora, Moreira da Silva é mais cauteloso nas palavras: "Tenho a esperança de que seja possível o pleno apuramento de responsabilidades perante este eventual crime ambiental." E mais não diz, argumentando que "o processo está em segredo de justiça".
O inspetor-geral do Ambiente, Nuno Banza, também se resguarda no mesmo argumento: "Aguardamos serenamente o desenvolvimento do processo."
Os milhões das indemnizações
No auge da crise de saúde, em novembro, a ADP garantiu que sempre cumpriu a lei quanto à análise e tratamento de águas nas torres de arrefecimento das suas fábricas. Um ano depois, a empresa refere "ser prematuro proferir declarações no presente momento", pelo facto de o caso estar a ser investigado.
Após as inspeções extraordinárias feitas na sequência do surto, a Inspeção-Geral do Ambiente avançou com um processo de contraordenação ambiental contra a ADP. Contudo, este ficou suspenso por ter avançado o processo-crime sob investigação, que pressupõe uma sanção mais grave. O processo de contraordenação grave ou muito grave não prescreve e impõe uma moldura de multas contra entidades coletivas que podem ir de €72 mil por negligência (grave) até €5 milhões por dolo (muito grave).
O advogado Paulo Rocha, representante local da Ordem dos Advogados que está a gerir todo o processo legal com a autarquia, mostra-se otimista: "Rejeito a ideia de que a culpa possa morrer solteira neste caso."
As queixas-crime poderão ser apenas o primeiro passo das vítimas e seus familiares. Se houver acusação do MP, deverão seguir-se os pedidos de indemnização, embora haja casos recentes de vítimas ressarcidas antes do final de uma investigação. Em Portugal, uma pessoa numa situação semelhante à das famílias das 14 vítimas mortais recebe entre €100 e €150 mil das seguradoras. Já quem sofre mazelas graves, como ferimentos, problemas respiratórios ou renais — como é o caso da maioria dos 211 queixosos — pode ser compensado com €50 mil. O advogado admite que, em tese, o valor total das indemnizações possa atingir os €11 milhões. Mas prefere vir a fazer as contas no fim.
(Texto publicado na edição do Expresso de 24 de outubro de 2015)
Três perguntas a Paulo José Rocha
A posição do presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira, que gere o processo legal com a autarquia