Assembleia Municipal de Valongo - Contas de Gerência de 2008
1. O Relatório de Contas de 2008 da Câmara Municipal de Valongo (CMV) vem comprovar, uma vez mais, a validade dos argumentos sucessivamente apresentados pela CDU quanto ao irrealismo da orçamentação de receitas para o ano em causa (já patente, de resto, em versões anteriores do Orçamento da CMV) e quanto à incapacidade da Câmara para captar verbas passíveis de reversão em investimento capaz de promover o desenvolvimento do concelho.
2. Dissemos, aquando da discussão do Orçamento de 2008, que este era irrealista; na altura, também não acreditámos que a maioria PSD conseguisse inverter o rumo que vinha traçando desde 2005. Esta maioria está politicamente desgastada e é tecnicamente incapaz de fazer melhor. Como a principal prejudicada desta situação é a população do concelho de Valongo, a incúria e incapacidade do executivo camarário não pode merecer da nossa parte outra coisa senão uma veemente censura, censura que não se reporta apenas ao ano de 2008, mas sim a todo este mandato.
3. Se, nos primeiros anos, um dos objectivos e preocupações fundamentais era a redução da dívida a curto prazo, hoje o que se verifica é que esta dívida voltou a disparar para os 15 milhões, ou seja, mais de 80% superior à do ano de 2007. Ao mesmo tempo, afere-se um resultado líquido negativo de 2.276.329 €. A nossa crítica poderia ser atenuada se, apesar destes resultados negativos, a Câmara apresentasse obra. Mas o que esta Câmara nos apresenta é zero – ou quase zero – relativamente ao investimento prometido.
4. A taxa de execução da receita ficou-se pelos 50% – sendo a receita de capital de cerca de 11%, muito pouco para aquilo que estava orçamentado, que, na devida altura, a CDU destacou como uma meta claramente irrealista. Curiosamente, a justificação apresentada para o desvio da receita de capital aponta a não concretização "inesperada" de alguns apoios financeiros e a não materialização da venda de bens de investimento. Inesperada porquê, se a média destas receitas nos últimos 4 anos é pouco superior a estes 11%?
5. A despesa global ficou-se pelos 72%, sendo a despesa corrente de 88% e a de capital de 56%. Afirma e comprova a Câmara que a execução do PPI é globalmente baixa. Ora, se a esta execução retirarmos o investimento na Educação Pré-escolar e Ensino Básico, então verificaremos que a execução remanescente é quase nula. Quer isto dizer que os investimentos de capital desta Câmara se resumiram ao Ensino, investimento que saudamos, mas que deriva de compromissos com o Governo Central. É manifesto, pois, que este executivo está paralisado e sem iniciativa.
6. Pode a CMV continuar a gabar-se do facto de manter intacta a sua capacidade de endividamento, mas não pode dizer, como no ano passado, que conseguiu diminuir o passivo e a divida de curto prazo a terceiros. O que se verifica é que estes valores se agravaram em 2008; em relação a 2005, o agravamento foi de cerca de 10%, fraco legado para os executivos vindouros. Este executivo camarário tem-se limitado a funcionar como uma espécie de gabinete de contabilidade, onde o investimento e a iniciativa não têm lugar. Mas sejamos claros, Senhor Dr. Fernando Melo, a ser verdade que o Senhor tomou as rédeas das finanças camarárias a partir de 2008, o desastre foi, na opinião da CDU, total – a merecer, portanto, mudança de timoneiro.
7. Não acreditando a CDU que esta Câmara tenha capacidade, muito menos vontade, para atalhar caminho e começar a executar as actividades que sucessivamente tem incluído nos seus Orçamentos e GOP, esperamos que os seis meses que faltam para o próximo acto eleitoral não se transformem num período de campanha destinado apenas a mascarar o que tem sido a extremamente negativa gestão da maioria na Câmara.
Valongo, 29 de Abril de 2009
Contas de gerencia aprovadas com o voto do PSD e o voto de qualidade da Presidente da Assembleia Municipal. Votaram contra a CDU, o PS e o BE.
Assembleia Municipal de Valongo - Centro de Saúde de Ermesinde – Abertura das instalações da Gandra (Moção)
Em Setembro de 2008, a população de Ermesinde passou a ser servida por novas instalações de saúde, localizadas no lugar da Bela. À abertura do novo Centro de Saúde correspondeu o encerramento, então anunciado como temporário, das antigas instalações, situadas na Gandra. O objectivo seria o de proceder à realização de obras, com vista à reabertura em Março, desta unidade de saúde, que, inteiramente equipada e devidamente provida de recursos humanos, passaria a servir a população residente na metade mais ocidental da Cidade.
Oito meses passaram desde este anúncio e as instalações de saúde da Gandra não reabriram ainda com os recursos e valências projectadas. Nenhuma explicação foi ainda avançada para este facto e o que se regista é que, apesar dos avanços alcançados com a abertura da unidade de saúde da Bela, não foi possível alcançar um patamar superior de qualificação dos cuidados de saúde ao dispor dos ermesindenses, algo que poderia ser obtido com a abertura das instalações de saúde da Gandra (relembre-se que o Centro de Saúde de Ermesinde tem cerca de 13 mil utentes sem médico de família).
Por estes considerandos, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 29 de Abril de 2009, decide:
a) Obter da Administração Regional de Saúde do Norte a explicação ou explicações para este atraso.
b) Solicitar que a Administração Regional de Saúde do Norte desenvolva, com a máxima urgência, todos os esforços para a reabertura das instalações da Gandra do Centro de Saúde de Ermesinde.