Trabalhadores - OE 2022
Um orçamento que valoriza os trabalhadores
Vai ser concretizada a Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, visando promover um emprego sustentável com mais direitos e combater a desregulação e a precariedade, em particular entre os mais jovens.
Vai começar a aplicar-se o Estatuto Profissional do Artista, aumentando a proteção laboral e social desta classe profissional, até aqui caracterizada por uma elevada precariedade e informalidade.
O salário mínimo nacional vai aumentar em linha com o aumento médio dos últimos anos (mantendo-se a meta de 900€ em 2026).
O subsídio de desemprego vai ter um valor mínimo de 1,15 IAS (509,68 €) para quem tinha um trabalho a tempo inteiro. E continuará a ser majorado no caso de famílias monoparentais ou em que ambos os membros do casal se encontrem desempregados.
A massa salarial na Administração Pública vai subir cerca de 3,6% em 2022, em resultado de progressões, promoções, atualizações e novas contratações.
Os trabalhadores da Administração Pública têm um aumento geral de 0,9%, retomando-se a regularidade da atualização salarial da função pública (tantas vezes interrompida ou suspensa ao longo deste século) e assegurando-se o normal desenvolvimento das carreiras. Assim, entre a atualização anual e outras valorizações remuneratórias (por efeito de promoções, progressões e revisões de carreiras), verificar-se-á um aumento do salário médio superior a 2,5%.
O regime de acesso à função pública vai ser simplificado e os procedimentos de seleção e recrutamento agilizados.