Campo de Golfe de Vila Fria em Silves em Consulta pública | CCDR Algarve
Campo de Golfe de Vila Fria em Silves em Consulta pública
Determinados projectos que, pela sua natureza, dimensão ou localização, sejam susceptíveis de provocar efeitos significativos no Ambiente, estão sujeitos a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), prévio ao licenciamento.
A Avaliação de Impacte Ambiental é um instrumento preventivo fundamental da política de Ambiente e do Ordenamento do Território, constituindo uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais e protecção da qualidade do Ambiente e, deste modo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do Homem.
Das várias fases deste procedimento de AIA, destacam-se a apreciação técnica do Estudo de Impacte Ambiental e a Consulta Pública.
A Consulta Pública tem como principal objectivo proporcionar a participação alargada de entidades e publico interessado no projecto, através da recolha de opiniões, sugestões e outros contributos sobre o mesmo, antes deste ser licenciado.
O Estudo de Impacte Ambiental e o Resumo Não Técnico (RNT), encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 23 de Março a 20 de Abril de 2009 , nos seguintes locais:
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585 - 2611-865 Amadora
Largo de S. Francisco, n.º 39, 8000-142 Faro, onde antes funcionava o GAT.
O Resumo Não Técnico poderá ainda ser consultado aqui.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as exposições apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente da CCDR Algarve até à data do termo da Consulta .
O licenciamento do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Favorável Condicional, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.