Por Lusa 18/06/2020, 15:59
Lisboa, 18 jun 2020 (Lusa) – A Comissão de Orçamento e Finanças vai requerer um parecer ao Banco de Portugal sobre o projeto do PAN que altera os critérios de nomeação na escolha do sucessor de Carlos Costa no cargo de governador.
O pedido de parecer escrito requerido ao Banco de Portugal foi hoje formalmente apresentado pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia e deverá chegar à Assembleia da República até ao próximo dia 26 – três dias antes de serem apresentadas as propostas de alteração ao diploma do PAN para debate na especialidade.
Além do pedido ao Banco de Portugal, a Comissão de Orçamento e Finanças decidiu na quarta-feira enviar uma solicitação de parecer com caráter de urgência ao Banco Central Europeu (BCE), tendo em vista que se pronuncie no prazo de oito dias uteis sobre o teor do diploma do PAN.
A proposta de parecer com caráter de urgência dirigida ao BCE partiu do deputado social-democrata Duarte Pacheco e mereceu os votos favoráveis do autor da iniciativa legislativa em causa, o PAN, mas também do Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
Entre outros aspetos, o PAN pretende que seja estabelecido um período de nojo de cinco ano entre o exercício de funções governativas com incidência na área das finanças e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal – um ponto que deverá ter a oposição do PS, Bloco de Esquerda e PCP.
O PAN quer também que a Assembleia da República dê parecer com caráter vinculativo ao nome proposto pelo Governo para o cargo de governador do Banco de Portugal – proposta esta que parece reunir um maior consenso entre partidos à esquerda do PS, embora o Bloco de Esquerda levante dúvidas se as novas regras devem aplicar-se já em julho, quando se iniciar o processo de substituição de Carlos Costa.
Na quarta-feira, a Comissão de Orçamento e Finanças, com a oposição do PS, estabeleceu a data de 3 de julho para a votação final global do diploma do PAN, que foi já aprovado na generalidade no passado dia 9.
De acordo com o calendário fixado em sede de comissão, as propostas de alteração ao diploma do PAN devem ser apresentadas pelos diferentes partidos até ao próximo dia 29, ou seja, já depois de a Comissão de Orçamento e Finanças dispor dos pareceres do BCE e do Banco de Portugal.