Rescisões nas telecomunicações – Saiba o que o espera – Licatel
Home/Novidades/Rescisões nas telecomunicações – Saiba o que o espera
Se já recebeu a carta saiba o que fazer
Falei com a ANACOM que me esclareceu alguns pontos importantes.
Para quem só chegou agora ao tema, recordo que a ANACOM verificou que em finais de 2016 e Janeiro de 2017 as operadoras de telecomunicações aumentaram os preços de forma ilegal porque se "esqueceram" de dizer na fatura ou na carta/e-mail que caso os clientes não concordassem, podiam rescindir o contrato sem penalização. A lei obriga a esse procedimento. (Já sabem que da próxima vez que aumentarem os preços, podem rescindir se estiverem descontentes com a vossa operadora).
Os "elegíveis"
As operadoras acabam de cumprir com a ordem da ANACOM e comunicaram aos clientes "elegíveis" que podem afinal rescindir sem pagar nada. Podem ler AQUI os pormenores e as cartas da MEO e da NOS. Quem não recebeu, provavelmente, é porque não tem direito a esta correção. Por exemplo, quem não está fidelizado não faz sentido receber esta comunicação ou quem assinou um contrato a dizer que podem aumentar o que quiserem sem perguntar ao cliente de acordo com determinados índices e tal e tal (se esses valores não foram ultrapassados) também não tem direito.
A ANACOM deu a escolher a cada operadora se queriam baixar para os preços antigos ou perguntar aos clientes se queriam rescindir.
Pelo que estamos a perceber, a NOS e a MEO estão a optar por dar a possibilidade de rescindir sem penalizações, e não mexer nos preços. Esta opção é perfeitamente válida, do ponto de vista do regulador. Estão a cumprir com o determinado pela ANACOM.
Muitos de nós entendemos que o lógico seria – uma vez que os aumentos foram ilegais – que fosse devolvido o montante pago a mais. A ANACOM diz que não tem poderes para obrigar a fazer isso. Só se o Parlamento alterar a lei e lhes der mais poderes. Tem de ser cada cliente a recorrer a um Centro de Arbitragem com esse pedido. Paga 10 euros ou nada, conforme os casos. E o resultado não é garantido. Depende do juiz. Tem também os tribunais comuns.
Mais um detalhe, a ANACOM explica que não há direito ao retorno aos preços antigos porque estão apenas a repor a situação que devia ter acontecido em 2016. As operadoras teriam de dizer que podiam rescindir ou aceitar o aumento dos preços. É o que estão a fazer agora: Se não quiser rescindir, está a aceitar o tal aumento de preços. Ou rescinde, ou aceita o preço novo.
Pode também tentar renegociar/exigir que voltem ao preço antigo. O que tem acontecido é que as operadoras que aceitam baixar o preço obrigam a mais 12 ou 24 meses de fidelização. A ANACOM diz que é legal porque está a fazer uma alteração voluntária ao contrato. VOLTO A EXPLICAR: a alternativa do regulador é SÓ rescindir ou ficar com os preços atuais. Se quiser baixar o preço, fica fidelizado outra vez. É o que é.
Na NOS tem até dia 19 de Agosto para rescindir. Na MEO até dia 25. Menos de 30 dias para decidir. Está quase no fim do prazo e estamos em pleno mês de férias quando as pessoas podem nem sequer estar em casa para ler a carta, se for o caso. Nada a fazer.
"Rescindi e agora pedem-me 300 euros…"
PONTO IMPORTANTE: Estão a chegar-me relatos de clientes que estão a rescindir e que minutos depois estão a receber um e-mail com o valor da penalização a pagar. Em alguns casos, 200, 300 ou 400 euros. ISSO É PARA IGNORAR! Mas telefone a garantir que não o vão chatear com isso.
Não tenham medo. Se recebeu a comunicação de que pode rescindir sem penalização não tem de pagar nada. Tenho quase a certeza de que as operadoras dirão que "É um e-mail automático, e tal e tal… São os computadores que estão programados assim."
Podem ver aqui abaixo um exemplo dessa comunicação e o que vos vão pedir se rescindirem..
Digo eu, se têm um ficheiro com os clientes "elegíveis" é assim tão difícil criar um e-mail de resposta para esse grupo em que esse parágrafo não exista? Ou que acrescentem em todos os e-mails de rescisão: "Os valores da penalização referidos não se aplicam ao processo ANACOM"? Escusavam de assustar as pessoas e só lhes ficava bem. Assim só reforçam a desconfiança dos clientes e cria uma má imagem sobre essas operadoras. Absolutamente desnecessária uma despedida assim.
Em resumo: se não rescindir e quiser que lhe devolvam o que pagou a mais ilegalmente avance para um Centro de Arbitragem o mais depressa possível. Não adianta recorrer à ANACOM. Não têm poderes para isso.
Se exigir que lhe baixem os preços, vai ficar fidelizado novamente mais 1 ou 2 anos. Não tenha ilusões.
Se rescindir vai receber uma carta com o valor a pagar de penalização. IGNORE! É só para assustar e tentá-lo fazer voltar atrás (se estou a interpretar mal, peço desculpa e sugiro que corrijam o mail que estão a enviar aos clientes).
Porque esperar 8 meses?
Questionei a ANACOM sobre o tempo que demorou a tomar a decisão. 8 meses não é demais para verificar que nas faturas se esqueceram de mencionar que os clientes podiam rescindir? Basta olhar para as faturas e decidir…
Explicaram-me que só se aperceberam do problema quando começaram a chover reclamações. Isso ainda demorou algum tempo. O pico foi quando receberem 1.000 reclamações no mesmo dia. Aí perceberam que havia qualquer coisa, Estão a ver porque digo há anos que é importante reclamar?
Depois investigaram. Depois tiveram de perceber se todas as operadoras estavam a fazer a mesma coisa. Pediram informações. Tiveram de esperar pelas respostas. Tomaram uma decisão, tiveram de esperar pela confirmação da recepção e pelo "recurso" das empresas e assim passaram 8 meses. Não estou a fazer um juízo de valor. Estou a partilhar o que me explicaram. Cada um faz a sua avaliação. A minha conclusão é que o tempo da ANACOM não é o tempo dos clientes.
Quem reclamou, ganhou
Percebi também, por último, que quem se mexeu/reclamou/barafustou assim que recebeu a fatura com os aumentos conseguiu em alguns casos reverter imediatamente a situação. Mantiveram os preços antigos e não estão agora ainda a tentar perceber o que se passa. Um consumidor informado, atento e sem "medos" fica sempre a ganhar. Não fique parado mais uma vez. Faça o que achar que é melhor para si nesta janela de oportunidade.