A Comissão de estudo dos abusos sexuais na igreja portuguesa definiu o dia 31 de julho para recolher testemunhos das vítimas de abuso desde 1950. As denúncias vão para a PGR e a PJ.
Laborinho Lúcio (esquerda), Ana Nunes de Almeida, Pedro Strecht, Filipa Tavares, Daniel Sampaio e Catarina Vasconcelos.
10 Janeiro 2022 — 23:49
A Comissão para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica Portuguesa quer ouvir todos aqueles que sofreram atos sexuais abusivos praticados desde 1950 no meio católico. E prometem canalizar as denúncias para a Procuradoria-Geral da República e a PJ. "Todas as vítimas, de todas as idades, todos os testemunhos, contam", sublinhou ontem Ana Nunes de Almeida, na apresentação da equipa. A socióloga e investigadora coordena a parte científica.
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"Dar voz ao silêncio" é a frase para identificação dos contactos a que as vítimas se devem dirigir. E a recolha de testemunhos já começou, por telefone, e-mail, site, carta ou entrevista via Zoom [ver caixa].
Há um prazo para o fazer: 31 de julho, o que não significa que não sejam tidos em contas relatos posteriores se o justificarem. Mas a palavra de ordem é que as vítimas falem e com a garantia de anonimato. Dia 31 de dezembro é o limite que a comissão deu para concluir o estudo, mas não é posto de parte o seu alargamento se surgirem "condicionantes de exceção".
Uma questão sempre presente nas conferências de imprensa da comissão é sua independência face à hierarquia da Igreja, até porque resulta de uma decisão da Conferência Episcopal Portuguesa, que financia o estudo. Pedro Strecht, pedopsiquiatra e o coordenador, reforçou que estava garantida essa independência, o que entenderam ser importante salientar no nome: Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica Portuguesa.
"Há uma posição clara da Igreja Católica portuguesa sobre este assunto. Se não houvesse, seria eu a declarar caso a caso" quem assim não o entender. Acredita, também, que as 21 dioceses locais irão disponibilizar os seus arquivos.
As vítimas que não se sentirem confortáveis para falar diretamente com a equipa, podem começar por preencher o questionário da página darvozaosilencio.org.
Pede-se para descrever o perfil, dizer onde aconteceram os abusos, em que circunstâncias, o tipo de abuso, a frequência a e duração do mesmo, quem foi o agressor, se sentiu que era a única vítima, apresentou queixa, quais as consequências dos atos abusivos na sua vida, etc. E abre-se a porta a que a testemunha fale de outros casos: "Conhece outras crianças/adolescentes que tenham passado por situações de abuso sexual?" Também: "O que deveria fazer a Igreja para evitar estas situações?"; "Como o poderia reparar?"
Denúncias vão para PGR e PJ
Ontem foi a vez de cada um dos seis elementos da comissão explicar a sua área de atuação. Entretanto, foram cooptadas mais duas pessoas e a equipa poderá continuar a crescer à medida que o volume de trabalho o justifique.
Ana Nunes de Almeida é a cientista que define objetivos e metodologias de estudo para responder à pergunta: "Quantas crianças e adolescentes foram abusados entre 1950 e 2022?"
Além dos testemunhos, vão recorrer a documentação variada: imprensa, base de dados de instituições que trabalham com estes casos (comissões de proteção e Instituto de Apoio à Criança, etc.) e de estabelecimentos de saúde e arquivos diocesanos.
Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado e ex-ministro da Justiça, tem o direito, desde logo definindo conceitos: crianças são as pessoas entre os 0 e 18 anos; abusos sexuais são os definidos no Código Penal. Uma ressalva importante: "Vamos distinguir testemunhos e denúncias, estas não vamos trabalhar . Se for denunciada a prática de um crime que está dentro do prazo de investigação, enviamos para as entidades competentes." As pontes estão estabelecidas com a direção da PJ e a Procuradoria-Geral da República, aqui através do Gabinete de Família, da Criança e do Jovem.
Daniel Sampaio, psiquiatra, junta ao acompanhamento das vítimas a importância da divulgação da mensagem. O objetivo é fazer que as vítimas "quebrem o silêncio" de uma vida.
Filipa Tavares é assistente social e terapeuta familiar, trabalha com famílias e crianças vulneráveis. É quem garante os procedimentos para os testemunhos terem eco, também para detetar eventuais falsas participações.
E Catarina Vasconcelos, cineasta, representa a população em geral, aqueles que não são peritos na matéria e que têm dúvidas que poderão não ser contempladas pelos especialistas.
Como pode testemunhar?
Página darvozaosilencio.org criada pela comissão. Recebe queixas das pessoas abusadas sexualmente por elementos do clero ou leigos envolvidos na vida da Igreja portuguesa através do preenchimento de um questionário.
É disponibilizado o número 91 711 00 00 a partir desta terça-feira e todos os dias úteis entre as 10h00 e as 20h00.