Castro Verde contesta delegação de competências para municípios | Rádio Voz da Planície
Francisco Duarte: transferências têm que ser negociadas e não impostas
A autarquia castrense considera que a descentralização de poderes efectua-se mediante a transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, tendo por finalidade assegurar o reforço de coesão nacional e da solidariedade inter-regional e promover a eficiência e eficácia da gestão pública assegurando os direitos das populações.
A autarquia de Castro Verde apela ainda ao Congresso da ANMP, a realizar em Março, que no diálogo institucional que lhe cumpre prosseguir, rejeite liminarmente esta proposta de contratos inter-administrativos de delegação de competências e manifeste a disponibilidade para aprofundar a discussão duma verdadeira descentralização de competências conforme a Constituição da República Portuguesas.
A Moção vai seguir para a Associação Nacional de Municípios Portugueses, Grupos Parlamentares e 1º Ministro.