Aumento do Salário Mínimo Nacional - Jornal Tornado
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A falácia conveniente sobre o desemprego.
Contrariamente ao debitado em retórica de quem argumenta de que o eventual aumento do desemprego em vários milhares de postos de trabalho a extinguir futuramente terá a ver com o aumento do Salário Mínimo Nacional que, em Portugal, é dos mais baixos, senão o mais baixo em termos relativos, da Europa. Contra-argumento da seguinte forma.
O desemprego tenderá a aumentar assim como o trabalho precário mais as atividades sazonais como consequência resultante do acordo 4.0 em que a manufatura desaparecerá do processo de transformação da grande maioria dos produtos existentes na cadeia do consumo em todos os segmentos.
As mudanças introduzidas desde a extração ao consumo, por condição processual de exploração e transformação, futuramente, não necessitarão de mão de obra.
Ora, um dos problemas sociais consiste na distribuição da riqueza produzida que os detentores do poder político e financeiro não querem fazer. Detentores do poder, mas também, detentores dos mecanismos adequados ao controlo de todo o processo de transformação. Sendo que, no atual estádio da organização social estes dois poderes aparecem separados publicamente, mas sub-repticiamente entrosados.
Um entrosamento que não resolve o problema de fundo: se não houver consumo, a produção deixa de ter interesse e, não haverá mais valias para arrecadar.
Uma situação de complexidade extrema em que a desarticulação dos elos de suporte de toda a estrutura orgânica do Estado a colocam em situação de colapso eminente.
E, os cerca de oitocentos detentores das maiores fortunas nacionais que, afinal são mais de o dobro porque, consoante se aperfeiçoa a máquina que destrói o emprego indubitavelmente e, por consequência direta, se aperfeiçoa também o trabalho dessa mesma máquina na deteção de infratores diversos, no caso, pessoas que conseguiam contornar os sistemas fiscais e, como soe dizer-se: fugiam ao fisco, não pagando os impostos devidos.
Assim sendo o resultado pretendido consegue o objetivo, mas devolve as consequências desse mesmo objetivo aos seus utilizadores. De forma a que, o efeito se torna nulo e, as classes dominantes, terão de repensar a sua organização em sociedade em moldes diferentes.
Assim como, a sociedade em geral, terá de equacionar a sua organização politica e social futura, com especial ênfase na perspetiva dos paradigmas que terão de ser completamente diferentes na premissa de que todas as suas atividades sociais e profissionais mudarão em todos os setores da sua vida ativa, dependente ou outra que seja, consoante a situação em que cada um se encontre.
O Estado na sua configuração atual tem sérios problemas em domínios como o são:
a desertificação;
o empobrecimento das populações;
o aumento das assimetrias sociais;
a mobilidade;
a exploração dos seus recursos naturais;
a estruturação dos sistemas; educativo, saúde, justiça;
a racionalidade no exercício do poder legislativo;
a racionalidade no exercício do poder político considerando as diferentes necessidades locais;
Neste contexto importa reportar as dificuldades.
Desde logo a captação de receitas fiscais que não haverá se não houver disponibilidade financeira nos cidadãos em geral seja pela via do IVA, IRS, IRC, Imposto sobre Combustíveis, Capitais e outros impostos, sempre anexos ao consumo e aos rendimentos.
O Governo, resultado da constituição politica da Assembleia da Republica votada pelos cidadãos eleitores que responderam positivamente a esse seu dever social, através da única ferramenta de que dispõe para equilibrar os diversos setores sociais e responder satisfatoriamente aos propósitos pelos quais foi eleito, o O.G.E. – Orçamento Geral do Estado, não terá disponibilidade financeira para assegurar o que quer que seja e muito menos cumprir as suas obrigações. Sociais e financeiras se a receita diminuir.
Esta é, de facto, a maior contrariedade política, económica e social da atual conjuntura onde as contradições de um modelo capitalista sobressaem e, com as quais o aumento do Salário Mínimo Nacional nada tem a ver.
Quanto maior for o rendimento do agregado familiar, maior é o consumo global das populações em geral.
Até porque, o Salário Mínimo Nacional é uma mera referência para as atividades económicas sobre as necessidades básicas dos indivíduos em sintonia com um cabaz de compras de rotina, estimado.
Com certeza de que o seu efeito direto é o do aumento nos custos globais da exploração consistindo em despesa o que obriga a aumento da receita tecnicamente refletido no aumento relativo da produção ou então, no preço final do produto.
Creio que não é necessário ser catedrático em economia para perceber esta dinâmica de calculo referencial onde a despesa apurada tem de ter receita superior, de onde se extrai o lucro líquido.
Assim sendo e, para terminar, o que tem afinal, o Salário Mínimo Nacional a ver com uma possível diminuição da oferta de emprego futura?
Há hoje, sinais incontornáveis de que o futuro será a continuidade da evolução social conducente a uma sociedade mais equilibrada e mais justa.