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GDA assina Memorando de Compromisso e Programa de Apoio e Consultoria ao Desenvolvimento de Mecanismos de Gestão Colectiva11/09/2015
No âmbito das relações institucionais desenvolvidas entre o Ministério da Cultura de Cabo Verde e a Secretaria de Estado da Cultura de Portugal, foi celebrado dia 10 de setembro, no Palácio da Ajuda o Memorando de Compromisso e Programa de Apoio e Consultoria ao Desenvolvimento de Mecanismos de Gestão Colectiva entre o BUerau de Direitos […]
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No âmbito das relações institucionais desenvolvidas entre o Ministério da Cultura de Cabo Verde e a Secretaria de Estado da Cultura de Portugal, foi celebrado dia 10 de setembro, no Palácio da Ajuda o Memorando de Compromisso e Programa de Apoio e Consultoria ao Desenvolvimento de Mecanismos de Gestão Colectiva entre o BUerau de Direitos Autorais de Cabo Verde (BUDA), e a AUDIOGEST, GDA e GEDIPE, entidades portuguesas de gestão colectiva dos Produtores Fonográficos, Artistas Intérpretes ou Executantes, e Produtores e Editores Audiovisuais.
Do documento consta o compromisso recíproco de Cooperação, visando implementar na República de Cabo Verde mecanismos de melhoria da Gestão Colectiva de Direito de Autor e Direitos Conexos, regida por princípios de rigor, transparência, equidade e igualdade no tratamento dos titulares seus representados de acordo com as melhores práticas internacionais.
Na fase inicial de cooperação estão previstas acções que compreendem o Apoio Técnico na preparação de medidas legislativas, a Formação na área do Direito de Autor e Direitos Conexos e respectiva Tutela Inspectiva, Consultoria na elaboração de um plano de actividades e orçamento inicial de uma estrutura de cobrança e distribuição de direitos, compreendendo nomeadamente acções de formação profissional de quadros do BUDA e das entidades de gestão de Cabo Verde, a transferência de “software” para a criação de “site” corporativo e a gestão de registo de titulares, obras, cobrança e distribuição de direitos, a intermediação da adesão das entidades caboverdeanas a organismos internacionais, bem como a agilização do processo de cobrança de direitos conexos gerados pelo repertório originário de Cabo Verde em países terceiros, nomeadamente na União Europeia.
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