Debates Parlamentares - Diário 063, p. 55 (2008-03-26)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 063 2008-03-27 Página 55
55 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E condenamos todas as violações a estes princípios, venham elas de onde vierem.
Alguns Srs. Deputados da bancada do PSD, que estão à minha frente, estão a sorrir, mas, provavelmente, não se lembram de que tomam posições em função da origem dessas violações, porque quando se trata de violações por parte dos Estados Unidos da América os senhores põem «um fecho na boca» e até dão uma «cambalhota» por forma a não condenar aquilo que tem de ser condenado. Pode vir de Israel ou de outro lado qualquer, mas há determinadas situações, em função da sua origem, em que os senhores, pura e simplesmente, se calam.
Relativamente ao que está em causa no voto, o ponto a que as coisas chegaram em termos de resposta e contra-resposta de violência no Tibete é, na nossa perspectiva, extraordinariamente preocupante. O apelo à cessação da violência, por parte da China e de alguns tibetanos, é determinante. De resto, Dalai Lama já fez esse apelo, demarcando-se das acções de violência originadas no Tibete e ameaçando até renunciar ao cargo se as acções de violência prosseguirem.
Deixo, pois, aqui bem claro o sentido de voto do Grupo Parlamentar de «Os Verdes» em relação ao voto que está em apreciação, já que é a tradução do nosso desejo de cessação da violência e de paz na região do Tibete.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que a Sr.ª Deputada não inscrita Luísa Mesquita comunicou à Mesa que também subscreve o voto apresentado pelos quatro grupos parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, em nome do Governo, quero associar-me ao voto apresentado, que vem, aliás, na sequência da declaração da Presidência da União Europeia, em nome dos Estados-membros, e apoia e reforça a declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em nome do Estado português.
Exprimo, pois, o apoio do Governo às três preocupações essenciais vertidas neste voto, designadamente a preocupação com a escalada de violência no Tibete, o pesar, em face das vítimas dessa escalada de violência, e a exortação ao diálogo entre as autoridades chinesas e os representantes da população tibetana.
O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Foi por isso que não receberam o Dalai Lama, não foi?!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Agora, quer a condenação da violência, quer a exortação ao diálogo têm como bases inegociáveis — e talvez passe por aqui uma diferença essencial na composição desta Câmara — os direitos e as liberdades fundamentais…
O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Dos jovens de Tiananmen, por exemplo!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e, em particular, a liberdade de expressão e o direito de manifestação pacífica que assiste a todos.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º 146/X — De condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete (PS, PSD, CDS-PP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita).