RECICLACAR - Importação, Exportação e Reciclagem de Veículos Automóveis, Lda - Política de Privacidade (RGPD)
Descrever a forma como cada uma das empresas que integra a RECICLACAR (isto é, detidas pela RECICLACAR - Importação, Exportação e Reciclagem de Veículos Automóveis, Lda) (adiante designada por "RECICLACAR") trata os dados pessoais das pessoas singulares que se relacionam com a RECICLACAR (sejam clientes, parceiros e utilizadores dos serviços), incluindo aquelas que acedem às suas instalações (edifício-sede, delegações e postos de recolha de anúncios);
A RECICLACAR está fortemente comprometida com a proteção da privacidade dos dados pessoais dos clientes da RECICLACAR ("Clientes"), e dos Utilizadores dos serviços da RECICLACAR ("Utilizadores").
De igual forma, a RECICLACAR está empenhada em salvaguardar, a todo o tempo, os direitos dos titulares dos dados pessoais previstos na legislação aplicável.
TITULARES DOS DADOS PESSOAIS - Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam. Os titulares dos dados pessoais são, neste caso, os Clientes e Utilizadores dos serviços da RECICLACAR.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS - O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores é a empresa do GRUPO RECICLACAR que presta o serviço e que decide, em concreto, quais os dados pessoais a recolher, as finalidades e os meios do tratamento e o prazo de conservação dos dados pessoais. As empresas que fazem parte da RECICLACAR, para os efeitos da presente Política de Privacidade, são a RECICLACAR - Importação, Exportação e Reciclagem de Veículos Automóveis, Lda.
No tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores a RECICLACAR observa e respeita, de forma permanente, os seguintes princípios fundamentais:
Licitude do Tratamento: os dados pessoais apenas serão tratados se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações: (i) o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, (ii) o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido, (iii) o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a RECICLACAR esteja sujeita ou o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, (iv) o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investida a RECICLACAR ou (v) o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela RECICLACAR ou por terceiros.
Exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e atualizados sempre que necessário, adotando a RECICLACAR medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando a RECICLACAR as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito: a RECICLACAR aplicará, quer no momento de definição dos meios de tratamento, quer durante o próprio tratamento dos dados pessoais, as medidas técnicas e organizativas adequadas e destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados pessoais.
IV. OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA RECICLACAR E MODO COMO SÃO RECOLHIDOS
A RECICLACAR poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais dos Clientes e Utilizadores:
Serviço Dados relativos a serviços contratados ou adquiridos à RECICLACAR, por exemplo publicações subscritas
Interesses Interesse nos serviços da RECICLACAR, marca do automóvel, clube de futebol, desportos favoritos, outros interesses
Perfil de utilização Dados que resultam das informações técnicas disponibilizadas pelo dispositivo utilizado pelo Cliente ou Utilizador sempre que acede a um serviço da RECICLACAR, designadamente, endereço IP, browser, sites visualizados, sistema operativo e motor de busca da Internet utilizados e resolução do ecrã
Os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores serão recolhidos quando estes subscrevem, aderem ou utilizam um serviço da RECICLACAR (por exemplo, quando assinam uma publicação ou newsletters, quando se registam através da criação de uma conta de cliente, quando acedem a um site do Grupo RECICLACAR, quando participam em concursos, passatempos ou promoções ou quando instalam uma aplicação/app).
A recolha dos dados pessoais pode ser efetuada através de um documento escrito, através de um site da RECICLACAR, por via telefónica ou presencialmente.
A RECICLACAR poderá recolher dados pessoais a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes, nomeadamente através de terceiros (neste caso a RECICLACAR compromete-se a cumprir todas as normas legais que lhe sejam aplicáveis e a impor aos terceiros transmitentes o cumprimento das obrigações legais que sobre eles impendam, nomeadamente a obrigação de obtenção de consentimento para a transmissão dos dados pessoais).
V. FINALIDADES PARA AS QUAIS A RECICLACAR TRATA OS SEUS DADOS
A RECICLACAR trata os dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores para as seguintes finalidades:
A RECICLACAR apenas procederá ao tratamento de dados pessoais desde que esteja verificado algum dos seguintes fundamentos:
No caso em que sejam tratados dados pessoais de menores e seja necessário obter o consentimento, a RECICLACAR obterá o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
Por exemplo, a RECICLACAR irá tratar os seus dados pessoais, caso tenha prestado o seu consentimento, para gravar as chamadas que efetua para os nossos call centers.
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a adesão ou subscrição de um serviço da RECICLACAR ou para a sua respetiva prestação ou execução, por exemplo para a gestão de faturação de contactos de informações ou de pedidos.
Cumprimento de uma obrigação jurídica: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a RECICLACAR possa cumprir uma obrigação legal a que está vinculada, por exemplo cumprimento de obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridades judiciais
Interesse Legítimo: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a RECICLACAR possa exercer um interesse legítimo próprio ou de terceiro, por exemplo, melhoria e desenvolvimento dos serviços.
Direito de acesso e informação: tem o direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela RECICLACAR, bem como o direito a aceder a esses dados e de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação.
O direito ao apagamento pode ser limitado nos casos previstos no RGPD, entre os quais, nos casos em que a RECICLACAR não esteja obrigada, por imposição legal, a proceder ao tratamento dos seus dados, ou nos casos em que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações tem o direito de requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à RECICLACAR verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tenha apresentado oposição ao tratamento dos seus dados, até que se verifique se os interesses da RECICLACAR prevalecem sobre os seus.
Direito à portabilidade dos dados pessoais: nos casos em que (i) o tratamento tenha por base o seu consentimento ou a execução de um contrato que tenha celebrado com a RECICLACAR e (ii) o tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à RECICLACAR, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Nesses casos, tem ainda o direito de solicitar que a RECICLACAR transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações, nomeadamente quando o tratamento tenha por fundamento os interesses legítimos da RECICLACAR, tem o direito de se opor a esse tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Quando se opuser ao tratamento dos seus dados, a RECICLACAR cessará esse tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões (i) forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados, (ii) forem autorizadas por legislação a que a RECICLACAR esteja sujeita ou (iii) forem baseadas no seu consentimento explícito.
A RECICLACAR não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares. Nos casos em que adote decisões individuais automatizadas, a RECICLACAR aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, gozando, pelo menos, do direito de obter intervenção humana por parte da RECICLACAR, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
i) Direito a apresentar uma reclamação: direito de apresentar uma reclamação junto da RECICLACAR ou junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que é a autoridade de controlo competente em Portugal.
O exercício dos direitos pelos titulares é gratuito, exceto se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, caso em que a RECICLACAR poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Carta: dirigida à RECICLACAR e enviada para a morada Rua de Terramonte, 344 - 4425-203 Águas Santas - Maia - Portugal;
Email: para o endereço de correio eletrónico geral@reciclacar.
A RECICLACAR apenas tratará e conservará os dados pessoais do Cliente ou Utilizador, pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade ou até que o Cliente ou Utilizador exerça validamente o direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), o direito de retirar o seu consentimento ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais serão tratados e conservados (i) durante a vigência da relação contratual entre a RECICLACAR e os Clientes, (ii) pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados ou (iii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da RECICLACAR ou de terceiro.
Após o decurso do prazo de conservação, e desde que a RECICLACAR não esteja obrigada, por imposição legal judicial ou administrativa, a proceder à sua conservação, a RECICLACAR eliminará os dados pessoais de forma segura ou procederá à sua anonimização, caso seja possível.
A RECICLACAR não transmite os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, ao cumprimento de obrigações legais a que a RECICLACAR esteja sujeita, ou quando tenha prestado o seu consentimento para esse efeito.
A RECICLACAR pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
Prestadores de serviços que prestem serviços à RECICLACAR (por exemplo, prestadores de serviços de IT);
Empresas que integram o Grupo RECICLACAR ou a entidades parceiras da RECICLACAR, nos casos em que tiver prestado o seu consentimento para esse efeito;
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a RECICLACAR:
XI. SITES DA RECICLACAR E COOKIES
A RECICLACAR não é responsável pelos sites externos ou de terceiros, aos quais se pode aceder através dos diversos sites da RECICLACAR, nem por qualquer conteúdo publicado nos mesmos por quaisquer terceiros. Por isso, a RECICLACAR aconselha a que os Clientes e Utilizadores, sempre que acedam a sites externos ou de terceiros, verificar os respetivos termos e condições de utilização e política de privacidade.
A RECICLACAR adotou e implementou um conjunto de medidas técnicas e organizativas necessárias, suficientes e adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra a sua destruição, a perda acidental, a perda, a alteração, a difusão ou acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos, bem como as medidas necessárias, suficientes e adequadas para garantir a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e um nível de segurança técnico e de organização adequado em relação aos riscos inerentes ao tratamento e natureza dos dados pessoais.
A RECICLACAR poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua comunicação aos Clientes e Utilizadores.