divorcio mutuo consentimento custos - página 3
... a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, entre os réus - cfr. doc. 1. ... e bens foi simplesmente por termo, sem divórcio, atento factores religiosos e familiares, a uma ... fazer obras no imóvel ou suportar os custos das mesmas, pelo facto de o adquirente não ter ...
...111-116) • Mútuo com hipoteca para aquisição de habitação ... atracção de clientela, com os inerentes custos e investimentos suportados), é equitativo ...consentimento das pessoas retratadas a utilização da ...divórcio também não acarreta a perda definitiva dos ...
...-cônjuge BB, por apenso ao processo de divórcio por mútuo consentimento nº 107/97, do 2º ... transtornos dos transportes públicos e os custos das refeições fora de casa), mas também à ...
..., e desde 19 de … de … divorciados por mútuo" consentimento - realizaram com a 3ª Ré (Maria \xE2\x80"... que na partilha realizada após o divórcio aceitou apenas ficar com estes três prédios ... com a limpeza regular desses prédios e os custos com o cultivo dos mesmos, ou seja, lavrar, ...
... última aceitava exonera-la do contrato de mútuo com fiança onde consta a assinatura suspeita. ... em que se divorciaram por mútuo consentimento. 2. Não obstante o divórcio, o arguido e a ..., cujo funcionamento, respectivos termos e custos associados são definidos por portaria do ...
...; -Tal plano passou por simularem o divórcio entre ambos e, consequentemente, em transferir ..., vieram Autor e Ré requerer, também por mútuo consentimento, a conversão da separação de ... condições económicas para suportar os custos de uma nova habitação; - Tendo ficado ainda ...
Acórdão nº 1945/07.2TDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
... mais prática de diminuição de custos, estão à vista de todos. 39. Estão em causa ... e venda da referida habitação e de mútuo com hipoteca a favor da instituição bancária. ... tais factos, que o faziam sem o seu consentimento e contra a sua vontade, o que só não sucedeu ..., tendo o casamento terminado por divórcio após 4 anos de vida em comum. Deste casamento ...
... enquanto cônjuge nos autos de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge. No ... que submeteram, com vista ao divórcio por mútuo consentimento, nos termos do qual o Requerido ...ão pessoal, e dos necessários e inerentes custos crescentes desse processo evolutivo, são no ...
... considerou como comuns, e que após o divórcio o Réu se recusa a fazer a partilha, por os bens ..., por conversão do divórcio litigioso em mútuo consentimento, a 6 de abril de 2010 (no âmbito ...custos decorrentes da educação dos filhos e o custo de ...
Acórdão nº 3559/16.7T8PRT-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2018
...divórcio que correram termos sob o proc. n.º ... do Porto, foi decretado o divórcio por mútuo consentimento e, assim, dissolvido o casamento ... avaliar, com precisão, todos os custos de um processo e decidir quanto à viabilidade e ...
Acórdão nº 403/10.2TBMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2018
...é; que, para o efeito, contraíram três mútuos sucessivos, com hipoteca; mas que foi sempre o ...custos; que "em Junho de 2013, ainda se encontrava em ...DD deu entrada de uma ação de divórcio litigioso no ano de 2008, a qual correu os seus ... pensaram em divorciar-se por mútuo consentimento, tendo inclusive chegado a mandatar um advogado ...
... a filha, bem como seja suprido o consentimento do requerente para as viagens da criança para o ..., os progenitores deverão estar de mútuo acordo em relação às mesmas. 19. As despesas ... capacidade financeira para suportar esses custos. XVI. E ao contrário do entendimento do ...-se assente que, na sequência do divórcio de seus pais, ocorrido a 11-12-2015, a M… ...
...ão de que forma se preclude o consentimento do consumidor, na circunstância, e do seu ... que podemos qualificar como um contrato de mútuo. . IV – Provado que no caso, o resultado do ... económica de suporte do endividado por divórcio, doença ou morte de um familiar, etc. ) factores ...édito e, sendo caso disso, acrescido dos custos previstos no n.° 2 do artigo 19.° " . O ...
...O requerido deixou de pagar os custos de actividades extracurriculares dos menores, ... Julho de 2012, nos autos de acção de divórcio sem consentimento do outro cônjuge, com processo ..." e conflitos pessoais, fixaram por mútuo acordo um regime de visitas, com vista a fomentar ...
... entender que o apoio judiciário abarca os custos decorrentes da emissão de certidões por ... de separação de pessoas e bens por mútuo" consentimento ou pelo processo de divórcio por m\xC3"...
Acórdão nº 514/14.5TYLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
... Conciliação" relativa a processo de divórcio sem consentimento do outro cônjuge que corre ... de Lisboa, foi decretado o divórcio por mútuo consentimento entre AM e SC. 6.º - Em 24 de ... actividade que o justifique, dá origem a custos. 39.º - Por email dirigido ao então gerente da ...
... o tribunal - seria por revogação por mútuo acordo; c) refere e confessa que, a última renda ...-se com a afetação daquele montante aos custos da atividade, o que se repercutia nos impostos de ... em relação ao seguinte segmento: "O divórcio entre Autora e representar da Ré foi decretado ... dissolvido por divórcio por mútuo consentimento [documento de fls. 88 vº e 89 e resposta ao ...
Acórdão nº 229/14.4T8MTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2015
... dos autos, como incidente de autos de divórcio por mútuo consentimento, em que é também parte ... da sua posição que aceita suportar tais custos" e que ".. é precisamente este o pedido ...
..., a pagarem à autora todas as despesas e custos, incluindo honorários de advogados e ... e obrigações resultantes de contratos de mútuo, importâncias mutuadas, financiamentos de ... em 31), para prestar o necessário consentimento" à sua mulher, para a plena validade da transmiss\xC3"... Abril de 2006, CC e BB requereram o seu divórcio por mútuo consentimento, na 1ª Conservatória ...
Acórdão nº 666/09.6GALSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2013
I – É sobre o arguido sujeito a TIR que impende o ónus de se manter informado sobre as notificações a ele dirigidas para a morada constante do TIR ou, na hipótese de não ter possibilidade de o fazer, de informar o tribunal sobre a sua localização, para o fim de nela ser notificado. II - A informação das autoridades policiais, vertida nas certidões negativas de cumprimento dos Mandados de Conduçã
...ível se aquele para tal der o seu consentimento, como dispõe o n.º 4 do art. 333.º do CPP ao ...divórcio até 2009, sempre pagou os 400,00 euros, disse ... num plano diferente, os elevadíssimos custos financeiros públicos do sistema prisional. 65. ... em 17.11.2005, nos autos de Divórcio por Mútuo Consentimento que aí correu termos sob o número ...
... e para o qual não obteve o seu consentimento, não tendo, bem assim, manifestado a intenção ... réu CC só teve de suportar os invocados custos ( € 94,067,80), com o financiamento bancário ... comunhão de adquiridos, na modalidade de mútuo consentimento. Cláusula Segunda O presente ... comuns do casal, a efectuar após o divórcio, facto este que constitui condição suspensiva ...
... creditícia em causa (contrato de crédito/mútuo bancário) esteja funcionalizada ao contrato de ..., subsequentemente à decisão final de divórcio, ao passo que o regime provisório se destina a ... esta efetiva prestação, com todos os custos a ela inerentes, pois essa parte ficou desonerada ... a sua natureza triangular, exige o consentimento de três sujeitos: o cedente e o cessionário, ...
... o valor da pensão até porque os custos com os colégios nos EUA eram muito maiores, ... parentais, tendo sido decretado o divórcio entre ambos por decisão transitada em julgado. ..., do processo de divórcio por mútuo consentimento produzem os mesmos efeitos que ...
... e em actividades extracurriculares, com custos elevadissimos. 24 - Ou seja, após ter tido ... parentais nos casos de divórcio", pág. 57, 5ª Edição, revista, aumentada e ...mútuos com o progenitor. Refira-se que ambos os ... havia tido lugar por mútuo consentimento e que nesse contexto os progenitores haviam ...
... a decisão proferida no processo de divórcio por Mútuo Consentimento, onde foi homologado o ... que "Cada progenitor suportará os custos inerentes ao sustento do filho nos períodos em ...