GASÓLEO COLORIDO E MARCADO – DESCONTO PARA PEQUENOS AGRICULTORES
23 Maio 2018 - 00:01
GASÓLEO COLORIDO E MARCADO – DESCONTO PARA PEQUENOS AGRICULTORES
Informamos que vai ser atribuída uma majoração de 0,03 EUR/litro sobre a taxa reduzida prevista para o gasóleo colorido e marcado, aos pequenos agricultores com um consumo anual até mil litros, tendo como referência o consumo do ano de 2016, conforme disposto no n.º 6 do artigo 215.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.