1.A utilização dos equipamentos em espaço público só poderá ser feito por:
a) Cidadãos maiores de idade;
b) Cidadãos menores de idade, quando acompanhados de um adulto que por ele se responsabilize mediante a assinatura presencial de um termo de responsabilidade, extensível a todo o material incluído no aluguer.
2. A Câmara Municipal do Fundão aconselha a utilização de acessórios de proteção adequados, sendo obrigatória a utilização de capacete e facultativa a utilização de luvas, óculos de proteção, joelheiras ou cotoveleiras, destinadas a reforçar a segurança do utilizador.
3. A Câmara Municipal de Fundão aconselha o uso de toda a proteção necessária aquando da circulação com a bicicleta e o Segway, bem como ao respeito por todas as regras previstas no Código da Estrada.
4. A utilização dos "dispositivos auxiliares de mobilidade" – segways em espaços públicos deve obedecer às seguintes condições: