Retoma de atividade exigida aos trabalhadores independentes pode ser uma "manifestação de interesse" - ZAP
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A retoma de atividade exigida agora aos trabalhadores independentes pode ser apenas uma "manifestação de interesse" e não um novo contrato.
Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, explicou ao ECO que a alteração no formulário já era expectável e que implica apenas que o trabalhador por conta própria manifeste interesse em retomar a sua atividade, não estando em causa necessariamente o registo de mais faturação ou novo contrato.
O formulário disponibilizado no sábado traz uma novidade que tem gerado muitas dúvidas e alguma indignação entre os trabalhadores independentes.
No caso da quebra total da faturação, o pedido só pode ser renovado se o beneficiário declarar, sob compromisso de honra, que retomará "a atividade profissional no prazo de oito dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devido ao surto de covid-19".
Em declarações ao diário económico, Paula Franco explicou que, no caso dos artistas, por exemplo, a retoma exigida pelo formulário não tem de ser sinónimo de um novo contrato. Basta haver "manifestação de interesse" nesse sentido – ou seja, no caso do artista, ir a uma audição.
Já no caso das esteticistas, estas trabalhadores não têm garantido o regresso dos clientes nem, consequentemente, a faturação. Assim, a disponibilização dos seus serviços num salão de estética ou o abrir as portas do seu próprio estabelecimento já deverão ser suficientes então "manifestação de interesse" no sentido da retoma da atividade.
"Nas situações de porta aberta, os trabalhadores independentes estão obrigados a abrir", frisou a bastonária, referindo que a generalidade dos casos em que houve uma quebra de 100% da faturação dizem respeito exatamente a situações em que a paragem foi forçada pelo estado de emergência e pelo dever de confinamento.
Nos restantes casos (em que a quebra variou entre 40% e 99%), não é exigido o compromisso de honra em causa.
O ECO questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre o que se entende especificamente por retoma da atividade, mas, até agora, não obteve resposta.