As presentes Condições Gerais de Venda Online regulam- exclusivamente as relações contratuais entre todo Cliente utilizador do website www.pesecabeceira.pt (doravante designado "Cliente") e a marca Pés & Cabeceira, que pertence à empresa Pés e Cabeceira - Mobiliário e Decoração de Interiores Lda., situada na Rua Cais dos Assentos Nº 16, 4480-890 Vila do Conde, NIPC 506 471 764 (doravante designado “A Pés & Cabeceira”).
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicadas e substituem todas as outras condições, exceto se, por prévio acordo, que deverá ser reduzido a escrito outras forem estabelecidas. A Pés & Cabeceira pode, pontualmente, proceder a alterações das suas condições gerais, sendo por isso, imprescindível a sua leitura sempre que aceda e pretenda utilizar os serviços do website www.pesecabeceira.pt (doravante designado "Site"). Consideramos que, o cliente aceita as nossas condições gerais de venda, sempre que o pedido for validado, e ainda, após validação na caixa de “Aceito as condições gerais de venda”.
O Cliente deverá ler e aceitar estas Condições Online antes de submeter a sua encomenda. A submissão da encomenda pressupõe o pleno conhecimento e a aceitação explícita destas Condições Gerais de Venda Online e do que for indicado na encomenda.
1. AS PARTES
1.1. A Pés & Cabeceira é propriedade da Pés e Cabeceira - Mobiliário e Decoração de Interiores Lda., situada na Rua Cais dos Assentos Nº 16, 4480-890 Vila do Conde, com número fiscal 506 471 764;
1.2. Estas Condições Gerais de Venda Online regulam a compra de produtos no site www.pesecabeceira.pt .
1.3. O Cliente será identificado através dos dados que fornecer no registo no site que são da sua inteira responsabilidade, não podendo qualquer responsabilidade ser imputada à Pés & Cabeceira em caso de fornecimento de dados falsos.
1.4. Os produtos à venda no site destinam-se a clientes maiores de idade. Assim, sempre que realizar uma encomenda através do Site, o utilizador está a garantir que tem mais de 18 anos e possui a capacidade para celebrar negócios jurídicos.
2. ENCOMENDAR NO SITE WWW.PESECABECEIRA.PT
2.1. Antes de efetuar a sua encomenda, o Cliente deverá confirmar que leu e aceita as Condições Gerais de Venda Online.
2.2. Depois de submeter a encomenda e efetuar o pagamento conforme as instruções que lhe serão fornecidas, o Cliente receberá um e-mail com a confirmação da encomenda. Assim, não existe nenhum contrato entre o Cliente e a Pés & Cabeceira até a encomenda ser aceite expressamente pela Pés & Cabeceira mediante o envio da confirmação de encomenda e expedição.
Após a confirmação da encomenda em www.pesecabeceira.pt, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo Cliente aquando da submissão da encomenda, com todos os detalhes, designadamente, sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Pés & Cabeceira sugere a todos os Clientes a confirmação de todos os dados constantes da encomenda e da sua conformação com a encomenda submetida. Caso o Cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda, solicita-se que entre em contacto com a Pés & Cabeceira através dos seguintes contactos: telefone 00 351 252 632 167 ou para o endereço de e-mail do Cliente: info@pesecabeceira.pt.
2.3. A Pés & Cabeceira pode, sempre que assim o entenda, solicitar mais informações relativas à encomenda, por e-mail ou telefone, antes de enviar a confirmação de encomenda e expedição.
2.4. A Pés & Cabeceira , reserva-se ao direito, de não processar as encomendas que ofereçam dúvidas, as que estiverem incompletas, incorretas , ou, em caso de, indisponibilidade de produtos. Nestes casos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do dia em que o Cliente submeteu a encomenda, a Pés & Cabeceira informará o Cliente, por e-mail, sobre os motivos pelos quais não processou a encomenda .e procederá, de imediato, à restituição do montante pago.
2.5. Salvo motivo de força maior, designadamente rotura de stocks, a Pés & Cabeceira , remeterá, pela via escolhida pelo cliente, todas as encomendas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da confirmação da encomenda.
2.6. A Pés & Cabeceira reserva-se o direito de recusar encomenda de um Cliente com o qual esteja pendente um litígio e/ou um diferendo relativos a uma encomenda anterior, ou que tenha ocorrido anteriormente. Tal também se aplica a todos os casos em que a Pés & Cabeceira considere o Cliente inadequado, incluindo, a título de exemplo, por anteriores violações das Condições Gerais de Venda Online, ou por qualquer outro motivo, particularmente se o Cliente tiver estado envolvido em qualquer tipo de atividades fraudulentas.
3. FOTOGRAFIAS, IMAGENS E REPRESENTAÇÕES DOS PRODUTOS
A Pés & Cabeceira procurará, na medida do possível, assegurar que as fotografias e imagens apresentadas no site são representações fiéis dos produtos. Não deixam contudo de ser meramente ilustrativas do produto, podendo sempre haver diferenças como tonalidades de cor, formas e até perspetivas do tamanho.
4. PREÇOS DE VENDA
Os preços de venda constantes do site são em Euros, com taxas e impostos incluídos.
O preço não inclui taxas alfandegárias cobradas por alguns países como Rússia, Brasil e E.U.A. entre outros.
As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados. Incluem impostos. Em caso de desistência , os custos de envio já pagos pelo Cliente não serão reembolsados.
A Pés & Cabeceira reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. No entanto, compromete-se a aplicar as tarifas em vigor no momento em que a encomenda foi registada no site pelo Cliente.
5. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Para efetuar uma encomenda em pesecabeceira.pt, colocamos à disposição os seguintes modos de pagamento: Multibanco, MBway ou Cartão de Crédito.
No caso de não ser possível debitar o montante cobrado, a encomenda será cancelada automaticamente.
Todas as encomendas efectuadas no website www.pesecabeceira.pt só serão processadas após boa cobrança.
6. DISPONIBILIDADE
Sempre que, por erro técnico, seja permitida a venda de um produto em rutura de stock, a Pés & Cabeceira compromete-se a devolver o valor pago, bem como, a respetiva taxa de entrega.
7. MODOS DE ENTREGA
7.1 Os produtos comprados no Site são entregues exclusivamente em Portugal Continental e Ilhas. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
7.2 Cada expedição é acompanhada dos seguintes elementos:
• Venda a Dinheiro com descrição do produto e eventuais brindes;
• Guia de Transporte.
7.3. As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis.
7.4. Após a receção dos produtos, é da responsabilidade do Cliente verificar a integridade da embalagem e ver se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.). Em caso de anomalias, o Cliente terá de as reportar imediatamente, assegurando que são constatadas pela transportadora e recusar a entrega.
8. DEVOLUÇÕES
8.1. O Cliente terá de devolver os produtos no prazo de 14 (catorze) dias, contados a partir da receção da encomenda.
8.2. Estes produtos têm de ser devolvidos na sua totalidade, embalados exatamente como foram expedidos, completos com todos os acessórios, cartões e etiquetas. Não podem ter sido usados, desgastados, lavados, sujos ou danificados.
8.3. Em caso do exercício do direito de devolução, a Pés & Cabeceira fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo às nossas Instalações).
O cliente será reembolsado por transferência bancária ou pelo mesmo método com que efetuou o pagamento, após a avaliação técnica.
8.4. Se o direito de retratação for exercido sem cumprir os procedimentos a que se refere este ponto 7, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso. Nos 10 dias seguintes à comunicação de não-aceitação da devolução e dos motivos relevantes, o Cliente pode, respondendo ao mesmo e-mail, optar por readquirir os produtos devolvidos, suportando as despesas de envio. Caso contrário, o Vendedor pode reter legitimamente os produtos devolvidos, para além do montante já pago pela compra.
9. GARANTIAS
Todos os produtos vendidos beneficiam de garantia prevista na lei.
A Pés & Cabeceira compromete-se a efetuar as eventuais reparações, seja qual for o problema relacionado com defeitos relacionados com a confecção do seu produto. Para acionar a garantir o cliente deve, obrigatoriamente remeter uma cópia da fatura. Não sendo possível a reparação ou substituição do produto o cliente terá direito à resolução do contrato de compra e venda e ao consequente reembolso do preço pago, porém, sempre com a devolução do produto adquirido.
A garantia de produtos comercializados pela Pés & Cabeceira não cobrem:
- utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- danos causados por eventos externos.
10. LITÍGIOS
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais de Venda Online, será competente o tribunal do lugar do domicílio do Cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo Cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Pés & Cabeceira.
A Pés & Cabeceira não se responsabiliza por quaisquer atrasos decorrentes de força maior, designadamente, perturbações, greves, totais ou parciais, incumprimentos dos serviços postais e das empresas de transportes ou comunicações, pelas inundações, incêndios ou estados de guerra.
A Pés & Cabeceira não se responsabiliza ainda por qualquer dano indirecto que possa ocorrer, designadamente, por perdas na exploração perdas de chance ou oportunidade e ainda por danos ou pelo pagamento de taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto ser efectuada no site.
Apoio Cliente
252 632 167
(chamada para rede fixa nacional)
962 087 546 | 962 087 542
(chamada para rede móvel nacional)
vendas@pesecabeceira.pt
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