Semprejuízo, tendo emvista o entendimento firmado pelo Colendo STJ nos autos do Resp nº 1.340.553/RS, abra-se vista à(o) Exequente para manifestar-se, no prazo de quinze dias, acerca de eventualprescrição intercorrente.
DESPACHO EXRADO EM 08/07/2020 À FL. 339:O Exequente requereua lavratura de termo de penhora no rosto dos autos falimentares (fls. 247) O Exequente às fls. 328/329 reiterouo pleito de penhora no rosto dos autos. Passo a decidir.Emmais de 24 anos de atuação como Magistrado federal, 21 deles apenas nesta Vara Federalde Execuções Fiscais, este Juiz, salvo engano, viuapenas umcaso emque, no transcurso do feito falimentar, sobroualgumpouco numerário para ser transferido para uma Execução Fiscalque aquitramitava e que estava há anos sobrestada no aguardo do desfecho do feito falimentar.Emdezenas e dezenas de casos semelhantes enfrentados por este Juízo, as Execuções Fiscais contra Massas Falidas ficam, muitas vezes, mais de 20 anos aguardando umdesfecho infrutífero do feito falimentar, para - somente assim- ser extinta semresolução do mérito por perda do interesse de agir do Exequente, ante a ausência de bens da massa capazes de fazer frente não apenas aos credores preferenciais, mas tambémao crédito fiscalexequendo.Talsituação serve apenas para entulhar as estatísticas do Poder Judiciário, que ficampor anos a fio computando Execuções Fiscais absolutamente inócuas e infecundas, pois o destino é sempre o mesmo.Ora, compete ao Exequente indicar bens da sociedade devedora