101 é menos que 104 ou estarei enganado?
Quando temos mais votos contra do que a favor entendemos com isto o quê? Que a democracia funcionou e a decisão final coube à maioria. O normal portanto. Mas não foi isto que aconteceu na Assembleia da República aquando da votação da proposta de Orçamento de Estado para 2021 em sede de generalidade.
Dos deputados presentes, 104 rejeitaram a proposta de Orçamento e 101 aceitaram.
Dirá então o leitor; "então deveria ter chumbado porque a maioria votou contra".
Exacto . Mas não. Não, porque neste caso a "democracia" funcionou ao contrário.
A Assembleia da República é composta na totalidade por 230 deputados.
Os votos a favor foram só do Partido do governo. O PSD/CDS/CHEGA /IL e BE, votaram contra. O PCP/PEV e PAN , optaram pela via do " não é carne nem peixe " que é o mesmo que dizer, deram o voto à abstenção que não conta para nada. Juntaram-se também a esta decisão as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Mas vamos a contas sabendo que faltaram oito deputados. Sete do PS e um do PSD. O PS votou com 101 deputados a favor.
Os restantes partidos(PSD/CDS/CHEGA/IL e BE) com 104 deputados contra. Mas se afinal houve mais votos contra do que a favor como é possível isto ter acontecido ?
Porque ao contrário de algumas (a maioria) das propostas, esta foi votada por bancada, i.e,não se contabiliza os votos por deputados mas sim pela composição numérica e eleita que cabe a cada partido.
A bancada parlamentar do PS é composta por 108 deputados eleitos ( mas só votaram 101) . Matematicamente a proposta de Orçamento chumbou e democraticamente também. (104 votos contra e 101 a favor).
Se os votos são contados por bancada parlamentar estar lá um deputado ou vinte, para o caso é a mesma coisa.
Então se assim é, porque razão os senhores deputados se levantam ? Não é para se contar as "cabeças", é só para ficar bem na fotografia.
Esta é a forma de votação que, em boa verdade, está em vigor.
Mas a questão de fundo e de análise é só uma.
Mas isto tem algum sentido à luz do que podemos esperar do Parlamento e de um regime de um Estado de Direito Democrático em que nos dizem que vivemos ?
A votação até poderia ser nominal ( deputado a deputado) o regulamento assim o prevê muito embora teria que previamente existir um acordo em sede de conferência de líderes.
E aqui é a " porca" torce o rabo. Isto é aquilo que ninguém quer quando é isto que todos deveriam querer.
A transparência e a democracia têm que ter no Parlamento um valor maior tanto mais que se votava um dos mais importantes documentos da nação que mexe com a nossa carteira e com a nossa vida.
Pedir algum respeito, pelo menos institucional, não será exigir muito.
Entendem agora porque raio isto me chateou um bocadinho ? Afinal de contas a verdadeira democracia, aquela que deve ser genuína e exemplar não pode ser só para quando dá jeito e esta forma de a praticar é tudo menos democrática.