Empresas de serviços de partilha de ficheiros não conseguem pagar defesa judicial - Negócios - SAPO Tek
24 mai 2002 14:17
As disputas jurídicas entre as companhias discográficas e produtoras cinematográficas e as empresas KaZaA BV e StreamCast Networks, que desenvolveram os serviços online de partilha de ficheiros KaZaA e Morpheus, estão à beira fim devido ao facto de os recursos financeiros de ambas as companhias começarem a rarear, informou a C|NET.
A KaZaA BV, sediada na Holanda e criadora da tecnologia de partilha de ficheiros que está na base do KaZaA, Grokster e das versões iniciais do Morpheus, afirmou que poderá encerrar dado que não consegue custear a sua defesa no processo legal instaurado pela indústria do entretenimento.
Isto apesar dos fundadores da KaZaA terem aberto recentemente uma nova empresa. Por seu lado, a StreamCast acaba de perder um advogado que conta com uma carreira com várias vitórias contra as companhias de discos nos tribunais.
O encerramento dos casos legais das duas empresas terá muito poucos efeitos imediatos nos próprios KaZaA e Morpheus. Mas poderá significar que a segunda geração de empresas de tecnologia Peer to Peer poderá acabar como o Napster, esmagada por lítigios legais demasiado caros para os recursos financeiros de start-ups como estas.
"O caso está em risco de sucumbir devido ao mero desgaste financeiro dos réus antes de ser alcançada uma decisão sobre os factos", escreveram os advogados da StreamCast num relatório legal entregue recentemente ao tribunal citado pela publicação online.
Andrew Bridges, advogado da StreamCast divulgou recentemente que iria retirar-se do caso e que a empresa estava à procura de um novo conselheiro legal, informou a C|NET: "Fui informado pelo meu cliente de que não dispõe dos recursos financeiros para continuara a pagar as custas legais do processo", explicou.
Bridges foi um dos advogados que defendeu com êxito a Diamond Multimedia de acusações por parte da Associação Norte-americana da Indústria Discográfica (RIAA) de que o original leitor de músicas em formato digital MP3 Rio violava a legislação de protecção dos direitos de autor.
Por sua vez, a KaZaA afirmou também num documento legal enviado ao tribunal que não dispunha de verbas para continuar com o caso e que teria que aceitar um julgamento simples, o que poderá levar a que a companhia tenha que pagar indemnizações no valor de milhões ou dezenas de milhões de euros, levando assim ao seu encerramento.
"Os queixosos levaram a KaZaA a encerrar a sua actividade", acusam os advogado da KaZaA BV nesse documento legal, de acordo com a publicação tecnológica. "Em consequência, a KaZaA pediu aos queixosos que indicasse os seus termos para a renúncia."
A KaZaA BV vendeu o software de partilha de ficheiros com o mesmo nome à empresa australiana Sharman Networks em Fevereiro. Contudo, a tecnologia Peer to Peer FastTrack que está na base do serviço permaneceu sob o seu controle. A Sharman afirmou que pretende continuar a utilizar esse mesmo sistema, mesmo que a KaZaA BV encerre.
Porém, os fundadores da KaZaA BV parecem estar a licenciar a tecnologia FastTrack através de outra companhia. De acordo com documentos enviados a 1 de Abril para os reguladores federais nos Estados Unidos, uma companhia chamada Blastoise - detida e explorada pelos fundadores da KaZaA e funcionando com o nome de Joltid - já começou a licenciar a FastTrack a uma empresa de Los Angeles, a Brilliant Digital Entertainment, através de uma sua subsidiária, a Altnet.