De acordo com o art. º13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 201/679
a) Dados de Identificação: nome próprio e último apelido, NIF, número de associado DECO; número de subscritor; username e password do website; n.º de "cartão DECO +"; data e local de nascimento; estado civil; bilhete de identidade ou cartão do cidadão; nacionalidade;
b) Dados de Contacto: e-mail; número de telefone móvel e fixo; morada postal;
c) Dados não sensíveis necessários ao funcionamento dos simuladores / comparadores:Tipo de serviço contratado; consumos efetuados; bem procurado; (*)
d) Chamadas telefónicas: Comunicação de voz através da qual é realizado o contrato;
e) Dados de sócio económicos: Formação académica; Profissão; Escalão de Rendimentos (*1) apenas para a finalidade de participação em Estudos de Mercado;
f) Dados Contratuais: Produtos e serviços contratados à DECO PROTESTE;
g) Dados de navegação: IP; User ID; browser utilizado;
Registo em www.deco.proteste.pt ou microsites relacionado, como Simpatizante ou como Subscritor Execução de Contrato ou diligências prévias à celebração do contrato: ao registar-se no nosso site como subscritor ou como Simpatizante, aceita as nossas [ condições contratuais]
Subscrição das nossas revistas Execução de contrato / diligências pré-contratuais;
Gestão da sua subscrição (p.ex.º: entrega das revistas, reembolsos, etc…) Execução de contrato / diligências pré-contratuais; Cumprimento de obrigações legais;
Gestão de reclamações e prevenção de fraude contra a DECO PROTESTE Interesse legítimo do Responsável em prevenir utilizações abusivas; cumprimento de obrigações legais (ex.º prevenção contra acusações criminais)
Gestão da participação em Petições Públicas, Ações Coletivas, Compras Coletivas, Leilões de Descontos ou similares ou outras organizadas pela DECO PROTESTE ou em corresponsabilidade com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores como sendo Execução do Contrato [condições constantes das páginas dedicadas] ou diligências prévias à celebração do contrato; Cumprimento de obrigações legais (Lei de defesa do consumidor; legislação aplicável a ações coletivas)
Gestão de inscrições em eventos formativos (por exemplo festivais, seminários, cursos ou outros similares) Consentimento (se aplicável) execução de contrato (regras de participação nos eventos); legitimo interesse do responsável (contactar participantes); cumprimento de obrigação legal aplicável (ex.º controlo de acessos por razões de segurança)
Prestação de informação telefónica sobre os artigos publicados nas revistas Execução de contrato [Termos e condições gerais];
Participação nos testes a produtos organizados pela DECO PROTESTE (Estudos de Mercado) (*1) Execução de contrato (condições de participação)
Envio de brindes, "Promo Guias", "Vouchers" para descontos negociados ou outros artigos gratuitos Execução de contrato (condições de participação); interesse legítimo do responsável (fidelizar o cliente quando aplicável)
Utilização de simuladores ou comparadores Execução de contrato (Termos e condições)
Envio de informação sobre as conquistas da DECO PROTESTE em prol dos consumidores Legítimo interesse do responsável (promoção da informação dos consumidores)
Inquéritos de satisfação sobre os nossos serviços Interesse legítimo do Responsável (avaliar grau de satisfação dos seus clientes)
Inquéritos de satisfação sobre produtos diversos tendo em vista a publicação de artigos / realização de estudos Interesse legítimo do Responsável (estudos e publicação de artigos sobre defesa do consumidor)
h) Imagem e Áudio: Fotografias, Vídeos e gravações áudio
Entrevistas e estudos relacionados com os artigos publicados na nossa revista Consentimento
i) Dados bancários: IBAN; Cartão de Crédito;
j) Dados reclamação: Entidade e serviço reclamado; número de cliente; consumos;
Informação e apoio a consumidores em conflitos de consumo Art.º9.º/2 d) do RGPD + termos e condições de acesso ao serviço de informações
k) Dados de saúde: os das reclamações /pedidos de informação pedidos nos simuladores / comparadores;
Informação e apoio em reclamações de serviços saúde; (atividade desenvolvida em colaboração com da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO) Consentimento / Execução do Contrato (Termos e Condições aplicáveis)
l) Dados necessários para participação em projetos de investigação, nomeadamente financiados por entidades europeias: Dados de identificação; consumo; datas de abastecimento; outros que se mostrem necessários em cada ação em concreto; (na maioria dos casos os dados serão anonimizados; ver informação específica de cada projeto)
- escrevendo para protecaodados@deco.proteste.pt;
Terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da DECO PROTESTE, com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do art.º28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com a DECO PROTESTE (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);
pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de "Pessoas Autorizadas" tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.
Quando as finalidade de tratamento incluam a cooperação com entidades terceiras para realização de campanhas promocionais (descontos), "leilões" para apresentação das melhores condições de comercialização, compras coletivas, "petições públicas", ações coletivas, entre outras atividades semelhantes, os seus dados pessoais que sejam absolutamente necessários para que esses terceiros possam executar os descontos ou prestação a que se vincularam ser-lhes-ão enviados, tal como expressamente previsto no termos e condições gerais e nos especificamente aplicáveis. Será prestada informação detalhada ao utilizador, sobre esta comunicação a terceiros, nos respetivos termos e condições (quando aplicável) e na página de internet dedicada a cada uma das ações.
Neste caso apenas conservaremos os dados que sejam absolutamente necessários para esta finalidade e esses dados serão mantidos devidamente bloqueados e pseudonimizados. Apenas estarão acessíveis a pessoas especialmente autorizadas e exclusivamente para o cumprimento das finalidades suprarreferidas. Ainda assim, serão conservados apenas durante o prazo de prescrição da obrigação em causa, a qual poderá variar em função da legislação aplicável.
5.	Direitos dos Titulares dos Dados
5.2 Pode também utilizar a sua Aérea Pessoal do nosso website para exercer os seus direitos.
5.3 Poderá ainda contactar o nosso contact center através do número 218 410 801 , entre as 09h00 e as 18h00, para pedir informações sobre a forma como poderá exercer os seus direitos.