Governo cria regime excecional e temporário para fabrico de equipamento de proteção – Notícias de Coimbra
O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que cria um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual.
Segundo o comunicado da reunião de hoje do Conselho de Ministros, para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus, estes materiais devem obedecer aos procedimentos de avaliação de conformidade com os requisitos de saúde e segurança legalmente exigido.
Os equipamentos devem ter a aposição da marcação CE e a emissão de declaração UE de conformidade, podendo os requisitos exigidos ser adaptados durante este surto, nos termos a definir pelo Infarmed e pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).
Segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes, mais 29 do que na véspera (+7,6%), e 13.956 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 815 em relação a quarta-feira (+6,2%).