Tribunais americanos dão razão à Oracle na "batalha" Android com a Google - Negócios - SAPO Tek
Um tribunal de recurso norte-americano considerou que a Oracle tem razão ao acusar a Google de usar a linguagem de programação do Java na construção do seu sistema operativo móvel, o Android, e com isso de violar direitos de propriedade intelectual.
A resolução do diferendo, que se arrasta desde 2010, continuava nas mãos da justiça depois de há dois anos a vitória ter sorrido à Google, que se viu dispensada do pagamento da indemnização de 9,3 mil milhões de dólares que a Oracle reclamava.
Em causa estava a utilização de 11.500 linhas de Java no desenvolvimento do sistema operativo Android quando essa linguagem de programação era ainda propriedade da empresa Sun Microsystems, entretanto adquirida pela Oracle em 2010.
A gigante de Mountain View alegava que usou o Java à luz do princípio da "utilização justa" (fair use), uma figura que permite recorrer a material protegido sem a autorização expressa de quem detém os direitos.
Também garantia que as APIs implicadas no desenvolvimento do Android não estão cobertas pelas leis da propriedade intelectual, uma opinião da qual a Oracle discorda, assegurando que a API do Java, no que se refere à estrutura, sequência e organização é única e passível de ser protegida.
Um porta-voz do Google disse à imprensa que a empresa está "dececionada por o tribunal ter revertido a opinião do júri de que a Java é aberta e livre para todos", acrescentando que está a estudar opções. "Este tipo de decisão fará com que as aplicações (apps) e os serviços on-line fiquem mais caros para os utilizadores", acrescentou.