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Poluição dos porcos sem solução à vista
By Jornal Golpilheira 10 Fevereiro, 2021 10 Fevereiro, 2021
GNR identifica mais descargas ilegais no rio Lis
O Comando Territorial de Leiria da GNR, através do Núcleo de Protecção Ambiental de Leiria, detectou três descargas ilegais de efluentes pecuários na localidade de Bidoeira de Cima, no concelho de Leiria, no passado dia 27 de Janeiro.
No decorrer de uma acção de policiamento direccionada para a prevenção e detecção de alterações às características dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Lis, os militares da Guarda detectaram uma descarga de efluentes pecuários a escorrer livremente para uma linha de água, afluente da Ribeira da Carreira que desagua no rio Lis. No decorrer das diligências policiais, constatou-se que a descarga era proveniente de uma lagoa de armazenagem de efluentes de uma exploração pecuária. Na sequência desta acção foi elaborado um auto de notícia pelo crime de poluição de descarga de efluente pecuário directamente para a linha de água, crime este punido com pena de prisão até cinco anos, tendo os factos sido remetidos para o Tribunal Judicial de Leiria.
Ainda no decurso desta acção, foram detectadas mais duas descargas de efluentes pecuários para o solo sem qualquer tipo de mecanismo que assegurasse a sua depuração, as quais eram provenientes de duas explorações agro-pecuárias, resultando na elaboração de dois autos de contra-ordenação ambiental enviados para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. / Administração da Região Hidrográfica do Centro, puníveis com uma coima que pode ascender aos 144.000 euros.
Governo recua na ETES e todos protestam
Numa visita à região de Leiria, no passado dia 30 de Dezembro, o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes, declarou que o Governo não irá construir a – há tantos anos prometida – Estação de Tratamentos de Efluentes Suinícolas (ETES), alegando "ausência de entendimento com os empresários do sector suinícola".
Imediatamente choveram críticas sobre estas declarações, desde os municípios e associações ambientais da região aos próprios empresários visados, todos acusando o Governo de dar o dito por não dito, de não cumprir promessas feitas e não investir como deveria na protecção ambiental.
Uma das queixas que seguiu, no próprio dia, para o Ministério do Ambiente foi do Município da Batalha. O presidente da autarquia, Paulo Batista Santos, considera "graves" as consequências ambientais dessa decisão, uma vez que as descargas ilegais persistem e têm vindo a agravar-se nos últimos meses" e pergunta: "quais foram os resultados do estudo realizado pela AdP Energias?" e "qual a alternativa viável do Governo para o tratamento dos efluentes suinícolas e de despoluição da bacia hidrográfica do Lis?".
Na comunicação enviada, o autarca recorda o processo desta ETES, considerada "um projecto de relevante interesse público e essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, bem como de regularização do sector pecuário da região e com impacto directo, entre outros, nos municípios de Leiria, Pombal, Ourém, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós". Numa região em que a actividade pecuária está fortemente presente, são "mais de meio milhar de suiniculturas, com um efectivo animal superior a 300 mil cabeças, o que representa mais de 1.000 m3 diários de efluentes suinícolas", dos quais a ETAR do Coimbrão apenas consegue tratar cerca de 60 m3 por dia. Assim, são frequentes as descargas não controladas, "com graves consequências ambientais para os recursos hídricos, mas também do ponto de vista da saúde pública e do bem-estar das populações".
O projecto da ETES foi a concurso público em Agosto de 2015 e já teve financiamento europeu aprovado no montante de 9,16 milhões de euros, entretanto perdido "pela inércia dos responsáveis e incapacidade de decisão por parte da tutela governativa", recorda o Município da Batalha. Já em 2019, o Governo chamou a si a gestão do processo, transferindo 1 milhão de euros para a AdP Energias, do Grupo Águas de Portugal, realizar estudos técnicos e económico-financeiros e iniciar a "construção de uma solução integrada para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes agro-pecuários e agro-industriais na região de Leiria. E, em Setembro passado, o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, apresentou em Leiria a "Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais 2030", cuja estratégia passava pela "urgência na resolução dos problemas ambientais diagnosticados, em particular na qualidade das massas de água".