Evolução do quadro aplicável ao investimento estrangeiro em Angola
Angola vive um novo paradigma em matéria de abertura ao investimento externo, o qual assenta na substituição de um modelo económico que tem por base a exportação de petróleo e importação de bens por um modelo direcionado para o setor produtivo.
Milton Chantre Melo, Associate Partner, Head of Tax da EY Angola / 29 Nov 2021
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Milton Chantre Melo, Associate Partner, Head of Tax da EY Angola e Vídeo, EY / 26 Nov 2021
O Executivo Angolano prevê que o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) entre já em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2019. O plano é ambicioso e pese embora muito já tenha sido feito, nomeadamente a modernização tecnológica da Administração Geral Tributária como forma de resposta à introdução do novo tributo, a informalidade no que respeita à emissão de facturas que titulem a entrega de bens ou a prestação de serviços afigura-se como uma das maiores preocupações ao sucesso da implementação do IVA no país.
Amílcar Nunes, Associate Partner EY, Indirect Taxes / 15 Ago 2018
Preços de Transferência nos PALOP's. A disseminação do BEPS
A OCDE apresentou o Plano de Ações no âmbito do projeto BEPS, cujo objetivo é o combate à erosão fiscal e ao desvio de lucros, com especial enfoque em jurisdições de baixa tributação. A Ação 13 pretende, por um lado, assegurar que os contribuintes respeitam adequadamente os requisitos dos preços de transferência e, por outro, disponibilizar às autoridades fiscais a informação necessária para conduzir um diagnóstico informado e muni-las de informação para uma inspeção exaustiva.