Direito do Trabalho 2018/2019
Casos práticos - Contratos de trabalho sujeitos a regime especial
Casos práticos - Duração e Organização do Tempo de Trabalho
Casos práticos – Resolução do contrato com justa causa pelo trabalhador
Despedimento com justa causa objetiva.(análise e critica da legislação e estudo de casos na jurisprudência)
Nota: Por motivos de calendário, só serão lecionadas 13 aulas práticas.
O método expositivo utilizado nas aulas teóricas mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta Unidade Curricular, sendo a componente interativa, assegurada pelo espaço criado nas aulas para a colocação de questões e análise de casos concretos na jurisprudência, indispensável para a melhor e mais rápida aprendizagem dos alunos. A análise e crítica da legislação, o estudo de casos na jurisprudência e a resolução de casos práticos criam as condições necessárias para os alunos serem capazes de definir o âmbito e objecto do Direito do Trabalho e a reconhecer as fontes do Direito do Trabalho; distinguir o contrato de trabalho de figuras contratuais afins; identificar os elementos essenciais da formação do contrato de trabalho; nomear os direitos e deveres dos sujeitos do contrato de trabalho; conteúdo do contrato de trabalho e a identificação dos contratos de trabalho sujeitos a regime especial; nomear e caracterizar as várias formas de duração e organização