Descongelamento gradual nas carreiras do Estado? Inconstitucional, dizem sindicatos – Observador
Descongelamento gradual nas carreiras do Estado? Inconstitucional, dizem sindicatos
09 set 2017, 20:52
O Governo continua a preparar terreno para fasear o descongelamento das carreiras da função pública — um dos pressupostos para a aprovação deste Orçamento do Estado pela esquerda. Os sindicatos contactados pelo Observador rejeitam esta modalidade, acenando com a inconstitucionalidade se a medida não for aplicada a todos os funcionários de uma só vez. Jerónimo de Sousa avisou este sábado que "é uma medida que tem de ir tão longe quanto necessário", embora sem especificar um patamar mínimo de execução.
Numa reunião que teve lugar na sexta-feira com os sindicatos, o Governo assumiu mais uma vez estar a pensar fazer a reposição das progressões de forma gradual, por falta de disponibilidade orçamental. António Costa já tinha avisado que "não se podem dar passos maiores do que a perna". Segundo Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, "o secretário de Estado do Tesouro disse, na reunião, que se o descongelamento fosse para todos, custaria 600 milhões de euros". A verba inscrita no Programa de Estabilidade para descongelar as carreiras era de apenas 248 milhões de euros.
Resta saber como o PCP e o Bloco de Esquerda vão reagir a esta possibilidade, tendo em conta que o Governo prevê que o descongelamento das carreiras dos trabalhadores do Estado possa custar sensivelmente o dobro do que o Ministério das Finanças estimou em abril. Num relatório sobre o impacto da progressão das carreiras dos funcionários públicos, que foi apresentado aos sindicatos na sexta-feira e revelado pelo Expresso na edição deste sábado, o impacto orçamental anual seria de 419 milhões de euros (um valor diferente daquele que o secretário de Estado terá dito aos sindicalistas).
O descongelamento faseado das carreiras não é uma novidade para os parceiros do Governo (BE, PCP e PEV). Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, já tinha dito numa entrevista à Lusa que "o descongelamento vai ter início já neste orçamento e isso é um dado". Mas também explicou que "toda a gente compreende que não dá para concluir esse processo num só Orçamento do Estado", estando o Governo "a trabalhar sobre o ritmo desse descongelamento". Mário Centeno, ministro das Finanças, já tinha dito no Parlamento em Novembro de 2016, que o descongelamento das carreiras dos trabalhadores do Estado seria gradual, devido às restrições orçamentais.
Ana Avoila, da Frente Comum (CGTP) diz ao Observador que vai analisar o relatório entregue na sexta-feira, que na sua opinião está cheio de "inverdades", mas que de certeza não aceita uma reposição gradual das carreiras: "Já disse ao ministro das Finanças que é inconstitucional".
Os sindicatos da função pública afetos à UGT têm uma posição semelhante. José Abrãao, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) disse ao Observador não entrar num acordo deste género: "Estamos fora disso, não aceitamos e o Governo vai ter de assumir as resposta políticas." O dirigente sindical refere que a FESAP obteve "a garantia de que as normas do OE que não permitem qualquer valorização remuneratória, progressões ou promoções vão desaparecer. Obtivemos ontem essa garantia. Nesse quadro, penso que vamos obter a normalidade."