Os trabalhadores podem recusar o acordo. Caso haja demissão, eles ainda têm direito ao seguro desemprego, FGTS e 40% de multa sobre o saldo do Fundo de Garantia, desde que a demissão seja sem justa causa.
Nos casos em que ocorrer corte na jornada e no salário, o INSS e FGTS serão calculados sobre o salário reduzido;
Se determinada empresa oferece certos benefícios em seu contrato de trabalho, a lógica é que eles sejam preservados de acordo com as necessidades dos colaboradores.
Há possibilidade de negociação do vale transporte, já que, ao contrário da refeição, o deslocamento deixa de ser necessário para o indivíduo;
Trabalhadores com contrato de trabalho suspenso, mas mantidos enquanto segurados, têm direito à auxílio doença.
É natural que esse tipo de mudança gere dúvidas e entendimentos diversos sobre as medidas que podem ou devem ser adotadas. Com isso em mente, ao aderir a qualquer ponto mencionado ao longo do artigo, não abra mão de uma boa consultoria jurídica!
Muitas outras questões ainda poderiam ser mencionadas, mas essa visão geral sobre o que foi alterado já proporciona uma boa perspectiva sobre o que os trabalhadores devem esperar em seus empregos durante a atual pandemia.