Romper com a Pobreza e Desigualdade na Madeira — DNOTICIAS.PT
A elevada taxa de pobreza na Madeira é um facto indesmentível
José Miguel Iglésias 18 nov 2021 02:00
Este é um problema de fundo, onde a Madeira não está na dianteira, mas sim na cauda do pelotão. Seja devido à sua condição ultraperiférica, às características da sua economia, da sua orografia, dos recursos humanos e financeiros mais ou menos limitados que tem à sua disposição, ou das políticas públicas mais certas ou erradas implementadas ao longo de décadas, chegamos a este momento no tempo e apenas podemos concluir que há um claro estrangulamento para o desenvolvimento pleno da Região Autónoma da Madeira, e é preciso agir quanto antes. Não bastam promessas ou intenções, os problemas da pobreza na população madeirense irão perdurar se não houver ações concretas e assertivas, e se essa não for a vontade política de quem governa o executivo.
A Região Autónoma da Madeira foi em 2020 a Região do País com a mais alta taxa de pobreza e exclusão social com 32,9%, enquanto que a média nacional foi de 19,8%, sendo que a nível nacional este indicador diminuiu enquanto que na Madeira aumentou. Estamos a falar de 1/3 da nossa população residente.
Tão ou mais chocante ainda é a taxa de risco de pobreza da população empregada, e já após transferências sociais, de 17,8%, apenas ultrapassados pelos Açores, e 8,3 pontos percentuais acima da média nacional. Portanto mesmo a trabalhar, mesmo com um emprego e com transferências sociais, temos 17,8% da nossa população a passar extremas dificuldades.
Tendo em conta os dados de 2020 do INE, a Madeira foi a Região do País com maior Taxa de Privação Material Severa, uma métrica que se baseia num conjunto de 9 items relacionados com as necessidades económicas e bens duráveis das famílias.
A taxa da RAM é de 11%, enquanto que nos Açores foi de 9,6%, e a média nacional foi de 4,6%. Estamos no fundo da tabela, e houve uma evolução absolutamente negativa, tendo aumentado na Madeira mais 3,7 pontos percentuais que em 2019, enquanto que nos Açores melhoraram, com uma redução de 3,5 pontos percentuais.
O poder de compra dos madeirenses é o mais baixo do País, 12,25% inferior à média nacional, e se retiramos o Funchal e Porto Santo, todos os restantes concelhos têm diferenças superiores a 20 e 40% em relação à média nacional (o 2º concelho mais populoso da Região, Santa Cruz, tem um poder de compra per capita 28,63% inferior à média nacional), pondo a nú as assimetrias económicas e sociais do nosso território, alavancadas pelos impostos desproporcionalmente elevados tendo em conta a nossa situação ultraperiférica.
Se o diagnóstico parece claro, as prioridades e a estratégia política para atenuar, reduzir e erradicar estes problemas pode já não o ser.
O Governo Regional colocou na passada sexta-feira em consulta pública a "Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021-2027", um documento que numa primeira leitura não nos parece que traga alguma novidade ou inovação na forma como se irá lidar com este problema na Madeira, mas em qualquer caso define eixos e objetivos estratégicos de atuação, onde avaliaremos a sua execução.
A elevada taxa de pobreza na Madeira é um facto indesmentível, e cuja discussão e debate não pode continuar a ser camuflada com paliativos e ser secundarizada como se não tratasse de um tema fundamental para o nosso desenvolvimento pleno e sustentável.
Essa estratégia não se pode basear em mais um reportório de apoios ou abonos sociais, ou políticas de caridade que serão mais do mesmo, que em nada vão alterar de substancial ou estrutural na nossa pirâmide social e económica. Defendemos que deve haver uma ambição com uma política de crescimento económico de longo prazo que providencie empregos mais bem remunerados, e por outro lado que o crescimento seja em simultâneo com uma maior igualdade na distribuição desses rendimentos, com uma preocupação particular com a situação das mulheres, que em média ganham 14% menos que os homens (chegando até aos 26% entre os empregos mais qualificados), e também com as crianças e jovens de modo a interromper a continuação geracional das situações de pobreza.
Medidas económicas concretas e transversais, desenvolvimento económico equilibrado, redução das desigualdades e aposta na educação e habitação. Aumento do salário mínimo, combate às desigualdades de género, gratuitidade da educação em todos os níveis de ensino, incentivos à criação de emprego e aplicação do diferencial fiscal.
Destaco neste artigo uma medida que julgo fundamental e que o PS Madeira irá apresentar em sede de discussão da proposta de Orçamento Regional para 2022: o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo até 10%, uma medida que tem um efeito imediato e com repercussões de longo prazo na sustentabilidade financeira das famílias. Em 2021 o acréscimo regional foi somente de 2,56% em relação ao valor fixado a nível nacional, e tendo em conta as debilidades regionais no tocante à pobreza, é necessário um esforço financeiro por parte do Governo Regional para aumentar o salário mínimo.
Partindo do pressuposto que o salário mínimo para 2022 se irá fixar nos 705 Euros como foi assumido pelo Primeiro Ministro e estava a ser proposto pelo Governo da República do PS no Orçamento de Estado para o próximo ano, significará então que desde 2015, no espaço de 6 anos, o salário mínimo nacional terá um aumento de 200 Euros, uma subida extraordinária de 39,6%. Isto depois de na governação do PSD e CDS não ter aumentado um único cêntimo entre 2011 e 2014.
Entre 2011 e 2014 a taxa de risco de pobreza já após transferências sociais aumentou todos os anos consecutivamente a nível nacional, num aumento total de 8,9%. Entre 2015 e 2019 essa mesma taxa reduziu-se consecutivamente todos os anos, num total de 16,9%.
Podemos concluir, entre outras medidas e políticas concertadas, que o nível do salário mínimo tem certamente um enorme impacto nos níveis de pobreza da nossa população. E tendo em conta estes dados, e tendo em conta que as taxas de pobreza na Madeira são ainda superiores, o acréscimo regional ao salário mínimo torna-se ainda mais importante.
A Autonomia serve para isto. Utilizarmos os instrumentos à nossa disposição para melhorarmos a qualidade de vida de todos os madeirenses e porto-santenses.