Não há ataque ao Tribunal Constitucional por parte do Governo, diz ministro – Observador
Não há ataque ao Tribunal Constitucional por parte do Governo, diz ministro
Numa entrevista em que repetiu várias vezes que o Governo cumpre "escrupulosamente" as decisões do TC, Poiares Maduro disse ainda que não tem dúvidas de que PSD e CDS podem ganhar as eleições de 2015.
14 jun 2014, 11:49
O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, pensa que o Governo se tem "comportado de forma institucionalmente irrepreensível com o TC" e garantiu várias vezes – numa entrevista concedida ao Dinheiro Vivo e à TSF – que o Executivo vai cumprir "escrupulosamente" a decisão do Tribunal Constitucional.
Maduro recusa a ideia de um ataque ao tribunal, afiançando que o pedido de aclaração tem como objetivo "clarificar dúvidas". "Uma das dificuldades que esta jurisprudência do TC comporta para o legislador e para o Governo em particular é a incerteza e a dificuldade de estabelecer claramente orientações quanto ao que é admissível ou não. É muito difícil para um Governo saber que 10% de um corte pode ser admissível e que 14% não é", considerou o ministro, que sublinha que "o país precisa de coordenadas".
Para Poiares Maduro, que além de ministro é também constitucionalista, as "críticas à jurisprudência do tribunal são normais", relembrando os tempos em que trabalhava no Tribunal de Justiça Europeu. "Frequentemente sofríamos críticas fortes relativamente às decisões tomadas. Em alguns casos eu concordava, noutros não. (…) É normal os tribunais constitucionais, os tribunais supremos, viverem com isso."
Questionado sobre se achava que os partidos da coligação ainda tinham hipóteses de vencer as eleições legislativas de 2015, Maduro replicou: "Não tenho dúvida nenhuma a esse respeito. Podemos ganhar as próximas eleições".
Miguel Poiares Maduro criticou ainda os meios de comunicação social, que, disse, "só ouvem alguns constitucionalistas, sempre os mesmos", quando há dúvidas relativamente à constitucionalidade de medidas apresentadas pelo Governo.