Tribunal considera elegível candidatura de Ribau Esteves - DN
Tribunal considera elegível candidatura de Ribau Esteves
O Tribunal de Aveiro decidiu hoje rejeitar a impugnação da candidatura de Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM) à presidência da Câmara de Aveiro apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE).
19 Agosto 2013 — 21:05
tribunal constitucionalMovimento recorre do impedimento de Isaltino Morais
"Se o legislador ordinário tivesse pretendido limitar o exercício do direito de acesso a cargos políticos, com a abrangência alargada defendida pelo impugnante, teria consagrado, de forma expressa e clara, tal limitação, fazendo referência que a mesma reportar-se-ia a toda e qualquer autarquia. E como vimos, isso não aconteceu", lê-se no despacho.