Termos e Condições Gerais de Utilização myAdvanceCare | Clientes AdvanceCare
AdvanceCare | Termos e Condições Gerais de Utilização myAdvanceCare | Clientes AdvanceCare
Para qualquer Cliente Particular que seja titular de um cartão AdvanceCare.
Última atualização Maio 2017
Aconselhamos a leitura cuidada e atenta dos presentes Termos e Condições Gerais antes de aceder e utilizar os serviços de "Clientes AdvanceCare".
I. Qual a função dos T&C "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare"?
Os presentes Termos e Condições de Utilização, adiante designados por T&C "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare", pretendem apresentar ao utilizador em que termos vai este aceder à plataforma "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare" e usufruir de várias funcionalidades nesta disponíveis.
Os T&C "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare" aplicam-se à plataforma "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare" a que o utilizador tem acesso pelo portal www.advancecare.pt, de que é titular a AdvanceCare – Gestão em Saúde, S.A., sociedade comercial com o NIPC 504 299 263, e com sede em sociedade anónima com sede na Rua Alfredo Guisado, nºs 8-10, em Lisboa.
Os T&C "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare" integram todos e quaisquer textos a que faça referência e atribua a correspondente hiperligação.
Adverte-se que não fazem parte dos T&C "myAdvanceCare – Clientes AdvanceCare", nomeadamente, os seguintes documentos: catálogos, prospetos, publicidade, notícias, e-mails, newsletters; estes apenas têm valor informativo e não contratual.
A aceitação dos T&C "myAdvanceCare – Clientes AdvanceCare" pelo utilizador é obrigatória, sem reservas, e tem carácter vinculativo.
Considera-se que o utilizador aceita os T&C "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare" assim que se regista e utiliza a plataforma "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare" do portal advancecare.pt.
Mais, com a submissão do seu pedido de registo, o utilizador declara que aceita, expressamente e sem reservas, os T&C "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare", que os mesmos lhe foram convenientemente comunicados, que deles tomou perfeito e integral conhecimento, e que compreendeu inteiramente o seu conteúdo, condições e implicações, quando selecciona a check-box "Li e aceito os Termos e Condições apresentados".
Salvaguarda-se que no caso de qualquer disposição dos T&C "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare", ainda que em parte, vir a ser declarada inválida, tal não implica a invalidade das restantes condições e disposições nestes estipuladas, assim como não prejudicará a sua validade como um todo, pelo que comprometem-se, em geral, todos os utilizadores da plataforma "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare", expressamente, a não invocar contra a AdvanceCare qualquer invalidade que possa vir a ser declarada (incluindo judicialmente).
Os T&C "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare" serão regularmente revistos e atualizados, pelo que o utilizador é aconselhado a relê-los periodicamente.
A AdvanceCare tem a faculdade de alterar a qualquer tempo, e unilateralmente, os T&C "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare" sempre que o considerar necessário e desejável, para melhoria e eficácia do portal, por forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento, sem a prévia notificação do utilizador.
As alterações aos T&C "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare" vinculam o utilizador assim que este aceda e utilize a mencionada plataforma após as alterações terem sido publicitadas.
Os T&C "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare" vinculam os Colaboradores da AdvanceCare, com as necessárias adaptações.
II. Quais são as funcionalidades que são disponibilizadas pela plataforma "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare"?
A função deste serviço é dar ao utilizador um acesso para usufruir de várias funcionalidades úteis no decurso da relação contratual que estabeleceu com a sua Seguradora, e, por conseguinte, com a AdvanceCare.
A "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare "pretende ser um espaço onde o utilizador possa gerir o seu seguro de saúde e o lugar onde cumpre várias das obrigações legais a seu cargo por determinação do contrato de seguro que celebrou.
Desta forma, a AdvanceCare através da plataforma "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare ", disponibiliza ao utilizador as seguintes funcionalidades:
a) Editar informações de perfil
Serve para atualizar os seus dados pessoais, relativamente à conta que cria com o seu registo. Não substitui a alteração de dados que o utilizador terá sempre de fazer junto da sua Seguradora, enquanto segurado.
b) Acesso ao cartão virtual AdvanceCare
Funcionalidade em que permite ao utilizador ter o seu cartão AdvanceCare em formato digital. O utilizador também terá acesso aos cartões dos dependentes da apólice que contratou. O utilizador pode inclusive imprimir estas referências que têm a mesma validade que o Cartão físico AdvanceCare.
c) Envio de despesas médicas
Funciona como via alternativa de comunicação de despesas à sua Seguradora, e à AdvanceCare sua contratada, nos termos e para os efeitos da apólice de seguro que contratou.
d) Submissão de pedidos de reembolsos
Funciona como via alternativa para a submissão de pedidos de reembolsos à sua Seguradora, e à AdvanceCare sua contratada, nos termos e para os efeitos da apólice de seguro que contratou.
e) Submissão de pedidos de pré-autorização
Funciona como via alternativa para a submissão de pedidos de pré-autorização à sua Seguradora, e à AdvanceCare sua contratada, nos termos e para os efeitos da apólice de seguro que contratou.
f) Submissão de pedidos de informação
Funciona como via alternativa para a submissão de pedidos informação à AdvanceCare nos termos e nos limites da prestação de serviços para que foi contratada.
g) Submissão de Reclamações
Funciona como via alternativa para a submissão de reclamações à AdvanceCare nos termos e nos limites da prestação de serviços para que foi contratada.
h) Submissão de pedidos para novas condições de seguro
Funciona como via alternativa para a submissão de pedidos novas condições de seguro à sua Seguradora, nos termos e para os efeitos da apólice de seguro que contratou.
i) Submissão de pedido para a emissão de 2ª via de cartão AdvanceCare
Funciona como via alternativa para a submissão de pedido para emissão de 2ª via de cartão AdvanceCare.
j) Emissão de Declaração para o IRS
Funciona como via alternativa para a submissão de declaração para efeitos de IRS, nos termos e para os efeitos da apólice de seguro que contratou.
k) Simulação de despesas médicas
Ferramenta que auxilia o utilizador na gestão da sua apólice, para que previamente tenha uma previsão dos custos dos serviços de saúde que pretende usufruir de acordo com a apólice que contratou. Sublinha-se que se trata de ferramenta de previsão/simulação, não um valor exato a que a AdvanceCare se vincula no desenvolvimento da sua prestação de serviços.
l) Consulta de Lista de prestadores de saúde da Rede AdvanceCare
Ferramenta que permite ao utilizador conhecer os prestador que aderiram à Rede AdvanceCare, de acordo com as várias especialidades, e /ou do domicilio profissional do prestador.
m) Consulta das coberturas determinadas pelo contrato de seguro
Ferramenta que permite ao utilizador confirmar quais as coberturas que são oferecidas pela apólice de seguro que contratou, com a indicação da última vez em que as informações foram utilizadas.
n) Consulta dos valores utilizados e disponíveis das coberturas estipuladas em contrato
Ferramenta que permite ao utilizador conhecer quais os valores que já utilizou das coberturas que tinha disponíveis, com a indicação da última vez em que as informações foram utilizadas.
0) Consulta do estado dos pedidos de reembolso
Ferramenta que permite ao utilizador acompanhar o estado dos processos de reembolso que iniciou, com a indicação da última vez em que as informações foram utilizadas.
p) Consulta do estado dos pedidos de pré-autorização
Ferramenta que permite ao utilizador acompanhar o estado dos processos de pré-autorização que iniciou, com a indicação da última vez em que as informações foram utilizadas.
q) Consulta do estado das suas reclamações
Ferramenta que permite ao utilizador acompanhar o estado das reclamações que apresentou, com a indicação da última vez em que as informações foram utilizadas.
r) Consulta de FAQs
Ferramenta que auxilia o utilizador no uso que faz da plataforma "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare", prestando vários esclarecimentos.
s) Questionários de satisfação
Por cada serviço que é prestado, o utilizador pode avaliá-lo através de questionário que preenche com a classificação de 1 a 5, os vários itens de avaliação sugeridos, podendo ainda deixar os seus comentários.
t) Questionários "Teste à sua Saúde"
Ferramenta que permite ao utilizador, mediante a indicação de dados biométricos e de saúde, obter um relatório com sugestões para ter uma vida mais saudável.
u) Acesso ao serviço "Médico online"
O utilizador pode solicitar através da plataforma "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare" uma consulta médica online, que serve para alguns atos médicos previamente determinados, quando a apólice do utilizador o habilitar a usufruir deste serviço. A AdvanceCare é apenas promotora deste serviço sendo o mesmo prestado pela LCS – Linha de Cuidados de Saúde, S.A., complementado pela Europ Assistance Portugal, entidades terceiras que pela AdvanceCare promovem para o efeito.
v) Acesso à Loja online
O utilizador da plataforma "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare", relativamente à "Loja online" tem o mesmo acesso que Cliente Particular sem cartão AdvanceCare, podendo encomendar e adquirir os serviços e produtos disponíveis naquela plataforma utilizando o log-in/acesso que obtém com o seu registo enquanto Cliente AdvanceCare. Desta forma, o utilizador tem também disponíveis as seguintes funcionalidades:
Procedimento de encomenda e aquisição de serviços e produtos na "Loja online";
Consulta e acompanhamento dos processos de encomenda realizados na "Loja online"
Arquivo de vouchers e conteúdos digitais adquiridos;
Upload dos vouchers e conteúdos digitais adquiridos na "Loja online";
Submeter comentários e avaliações aos produtos/serviços divulgados na "Loja online"
Para saber mais sobre o acesso e utilização da "Loja online" clique aqui.
4. Todas as funcionalidades estão dependentes das informações e termos que resultem do contrato de seguro que fundamenta a relação entre o utilizador e a AdvanceCare.
5. O utilizador registado na plataforma "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare" terá sempre acesso às funcionalidades disponibilizadas no portal público advancecare.pt.
III. A que informações terei acesso na plataforma "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare"?
Através da "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare", não obstante todas as funcionalidades já disponíveis através do portal de acesso público da AdvanceCare, o utilizador terá acesso de forma privada e exclusiva, em formato fácil e interativo, às mais variadas informações que decorrem do seguro que contratou e dos serviços de saúde que por aplicação tem à sua disposição.
O utilizador assume todos os riscos resultantes do seu uso da informação a que tem acesso em "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare" ou nas comunicações por esta geradas (que podem ser promocionais), sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões que tome com base nestas.
A AdvanceCare emprega todos os esforços para assegurar que as informações fornecidas no neste portal, nas plataformas que este entrega, ou nas comunicações que pelo seu uso são geradas, são corretas na altura da sua redação/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorreções.
A AdvanceCare esclarece que não obstante a função atribuída a esta plataforma, considerando que as informações que a compõe decorrem do contrato de seguro celebrado, o utilizador deve sempre esclarecer com a sua Seguradora qualquer dúvida sobre os valores de cobertura, plafonds e assuntos relacionados, pois foi com ela que estabeleceu a relação principal de seguro, funcionando a AdvanceCare como mera intermediária.
Também na "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare", o utilizador terá acesso a simuladores de custos, contudo a AdvanceCare não se responsabiliza por qualquer um dos resultados que o utilizador possa obter destes mecanismos, que são meras informações e nunca se constituem em qualquer orçamento ou proposta contratual a que a AdvanceCare, ou a alguma das Seguradoras que esta serve, esteja vinculada.
A AdvanceCare nunca presta qualquer informação de saúde que dispense a consulta de profissionais especializados em caso de necessidade.
A AdvanceCare nunca presta quaisquer informações que dispensem a leitura e consulta das Condições Gerais, Especiais e particulares do Seguro Contratado pelo utilizador e demais informações pré-contratuais com este relacionadas.
As informações contidas neste portal, nas plataformas que este entrega, ou nas comunicações que pelo seu uso são geradas, destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.
As informações e conteúdos disponibilizados podem ser atualizados, ou mesmo retirados, temporária ou definitivamente, por mera opção da AdvanceCare.
Todos os links, ligações ou banners com hiperligações que estejam devidamente identificados e que o utilizador possa encontrar neste portal, nas plataformas que este entrega, ou nas comunicações que pelo seu uso são geradas, são conteúdos autónomos, da responsabilidade exclusiva do seu autor/promotor, sendo aqueles elementos totalmente indicativos, não vinculando de nenhuma forma a AdvanceCare.
Os conteúdos materializados em artigos de saúde, não vinculam a AdvanceCare, nem o seu Conselho Científico. Os conteúdos apresentados não representam recomendações para casos concretos de saúde, nem vinculam a AdvanceCare nas decisões contratuais a tomar em futura avaliação em caso de sinistro.
No entanto, apesar de não se considerar vinculada, a AdvanceCare reserva o direito de identificar alguns artigos com selo distintivo em que reconhece que o seu conteúdo é visto e enquadrado, revelador das boas práticas adotadas, não sendo não vinculativo ao caso concreto e devendo o mesmo ser complementado com a opinião de especialistas e com a leitura das condições contratuais gerais, especiais de seguros e demais informações pré-contratuais obrigatórias.
A AdvanceCare não dá qualquer garantia científica sobre as informações fornecidas por terceiros, incluindo todos os hiperlinks ou qualquer outro artigo utilizado, diretamente ou indiretamente no respetivo portal.
No portal, na plataforma "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare", nas comunicações por esta geradas (que podem ser promocionais) e nas plataformas a estes relacionadas, os conteúdos de carácter científico divulgados são da responsabilidade do seu autor desde que devidamente identificado, sendo que a pertinência, atualidade, veracidade, credibilidade, raciocínio e principalmente os tópicos de diagnóstico e as terapêuticas aconselhadas são da sua exclusiva responsabilidade, sendo que não vinculam de qualquer forma a AdvanceCare ou o seu Conselho Científico.
Adverte-se que a consulta pelo utilizador dos conteúdos de carácter científico referidos nunca dispensa a consulta dos mediadores de seguros e demais colaboradores das seguradoras/subsistemas, quantos às decisões contratuais, no momento da escolha do seu seguro/plano de saúde e dos serviços da rede de prestadores.
Mais, a consulta destes conteúdos e comunicações promocionais nunca dispensa a consulta de profissional de saúde qualificado nas decisões quanto a comportamentos de saúde que possam ser sugeridos nos conteúdos referidos.
Nestes termos, a AdvanceCare não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam advir das decisões do utilizador com base nos conteúdos de carácter científico divulgados e nas comunicações promocionais.
O registo efetua-se mediante a submissão de formulário disponível para o efeito, e não acarreta qualquer custo.
O utilizador acede ao formulário de registo clicando no botão de "Portal de Clientes", e de seguida no botão "Novo Registo", e escolhe a opção "Particulares".
No formulário, o utilizador fornece: Nome, Apelido, data de nascimento, NIF, Telemóvel e E-mail; e escolhe a sua password.
A submissão do formulário exige a aceitação dos T&C "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare", e de todos os documentos que dele são parte integrante.
A submissão do formulário está também dependente do consentimento expresso do utilizador para uso dos dados pessoais que este forneceu. A AdvanceCare considera como consentimento expresso a seleção pelo utilizador da check-box "Autorizo a utilização dos meus dados para os fins expostos".
De forma independente, o utilizador tem a faculdade de consentir ou não que a AdvanceCare utilize os seus dados "para efeitos de promocionais e de marketing direto e indireto, através de qualquer canal de comunicação", selecionando ou não a check-box criada para o efeito.
Assim que submete o formulário de registo, se é cliente AdvanceCare, o utilizador é automaticamente identificado enquanto tal e é convidado a indicar o número do seu cartão AdvanceCare para completar a criação da sua conta na plataforma "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare".
A AdvanceCare considera que o utilizador, quando submete o número do cartão AdvanceCare de que é titular, aceita a criação da sua conta na plataforma "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare", e nos termos aqui estabelecidos.
V. Como acedo à minha conta "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare" depois de registado?
Se já se registou, nos termos anteriormente referidos, basta aceder ao formulário de "log-in" disponível em "Portal de cliente", e insira o e-mail que indicou no formulário de registo e a password que escolheu e clique em "Entrar".
A conta na plataforma "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare" não caduca com o decurso do tempo, ou está dependente que qualquer condição de pagamento ou outro modo de prestação. No entanto, caso termine o contrato de seguro que sustenta a relação que detém com a AdvanceCare, e que justifica o seu acesso a esta plataforma, são- lhe vedadas todas as funcionalidades que só um cliente AdvanceCare pode ter acesso.
Ainda, a AdvanceCare reserva o direito de cancelar temporária ou definitivamente o registo do utilizador que:
VII. Quais são as minhas obrigações enquanto "Cliente AdvanceCare" registado?
O utilizador compromete-se e garante que qualquer atividade por ele desenvolvida através da plataforma "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare", será correta e diligente, não infringindo a legislação em vigor.
Se a plataforma requerer informação, o utilizador compromete-se a disponibilizá-la de forma verdadeira e legítima, e a não inserir dados de ideologia, afiliação sindical, religião, crenças, origem racial, saúde ou vida sexual nos campos de descrição livre.
Desde do momento em que tem a posse dos dados que o permitem aceder à plataforma, o utilizador é responsável pela seu correto uso, sendo obrigado a guardar total confidencialidade dos mesmos, bem como a tomar as medidas necessárias com vista à não utilização abusiva por terceiros.
8. O serviço prestado pela plataforma "myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare" tem por base um vínculo exclusivamente pessoal entre o utilizador e a AdvanceCare pelo que não pode ser utilizado por pessoa distinta do mesmo.
VIII. Posso conceder acesso à minha conta ao meu Mediador/Corretor? Em que termos?
O utilizador, em acréscimo pode permitir que o seu mediador/corretor aceda à sua área reservada e que em seu nome submeta despesas e pedidos de reembolsos ou submeta pedidos de pré-autorizações.
Não obstante, da permissão referida no número anterior poder resultar do contrato de seguro contratado pelo utilizador, o Mediador/Corretor só tem acesso à conta do utilizador (nos limites estabelecidos), quando na sua conta, no formulário disponível em "O meu perfil", opção " Permissões", o utilizador seleciona a check-box "Autorizo o meu mediador (nome do mediador automaticamente preenchido), a aceder à minha informação pessoal".
A permissão concedida pelo utilizador pode ser editada a qualquer tempo, tendo este a opção permanente de conceder ou cancelar a sua permissão através da seleção ou não da já referida check-box.
IX. Posso conceder acesso à minha conta ao titular do meu seguro?
O utilizador, quando é titular de cartão AdvanceCare na qualidade de beneficiário de seguro contratado por outrem, pode conceder ao Titular do Seguro o acesso à sua área reservada.
Não obstante, a permissão referida no número anterior poder resultar do contrato de seguro contratado pelo utilizador, o Titular do Seguro só tem acesso à conta do utilizador (nos limites estabelecidos), quando na sua conta, no formulário disponível em "O meu perfil", opção " Permissões", o utilizador seleciona a check-box " Autorizo o meu titular de seguro (nome automaticamente preenchido), a aceder à minha informação pessoal". Caso pretenda cancelar a sua autorização para o efeito poderá fazê-lo através de e-mail para info@advancecare.pt.
X. Posso definir de que forma pretendo ser contactado pela AdvanceCare?
O utilizador pode permitir a simplificação e desmaterialização do seu processo, significando isto que todas as comunicações que tem com a AdvanceCare passam a ser eletrónicas, incluindo a utilização de sms (short message service).
O utilizador pode conceder a sua autorização para a simplificação e desmaterialização processual mediante a seleção ou não da check-box " Aceito receber a minha documentação via sms ou correio eletrónico para efeitos de simplificação e desmaterialização processual.", disponível em "O meu perfil" - "Permissões". Caso pretenda cancelar a sua autorização para o efeito poderá fazê-lo através de e-mail para info@advancecare.pt.
XI. Que cuidados devo ter relativamente à utilização desta plataforma?
A AdvanceCare não garante o permanente funcionamento da plataforma "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare", pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo utilizador.
Caso verifique alguma anomalia no acesso a esta área reservada, o utilizador poderá, em alternativa, contactar o Serviço de Apoio 213 228 000 ou info@advancecare.com.
Desde já, o utilizador tem o dever de comunicar imediatamente à AdvanceCare, quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente:
7. A AdvanceCare não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso da plataforma "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare ".
11. A AdvanceCare não responderá perante qualquer utilizador pelos erros, sem exclusão de qualquer tipo, que possam ter sido provocados por terceiro autorizado a aceder a "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare", nomeadamente, mediadores/corretores, ou titulares de seguros, como supra definido.
15. A AdvanceCare não garante a total imunidade da plataforma "myAdvanceCare - Clientes Particulares AdvanceCare" acima referido a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão, que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.
O portal da AdvanceCare inclui o acesso à "Loja online" em www.advancecare.pt, onde divulga aos seus utilizadores, produtos e serviços de outras empresas, que designa de parceiros, e para os quais dispõe de vouchers e acessos virtuais a áreas restritas, sendo que a AdvanceCare não é proprietária dos mesmos, pelo que a mesma não garante a existência, qualidade e integridade dos mesmos.
Os riscos inerentes à prestação de qualquer serviço, de acordo com o divulgado na "Loja online" da AdvanceCare pelos Parceiros, estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei, contratados pelos próprios Parceiros, pois é da sua exclusiva responsabilidade a subscrição de todos os seguros, apólices, licenças ou demais requisitos, nomeadamente de fora administrativo, relacionados com a modalidade de serviço que prestam.
A AdvanceCare não se responsabiliza pela má utilização que o utilizador faça das aplicações ou dos conteúdos disponibilizados no âmbito da compra ou subscrição em www.advancecare.pt. A responsabilidade é exclusivamente do utilizador.
Para saber mais sobre o processo de compra na "Loja online" clique aqui.
XII. O que preciso de saber sobre a Rede de Prestadores AdvanceCare?
A AdvanceCare não se responsabiliza por:
Qualquer ato negligente e/ou doloso dos Prestadores da Rede AdvanceCare.
Qualquer decisão clínica da ADVANCECARE na interpretação do contrato de seguro, que cause dano ao Utente e/ou terceiros.
Qualquer alteração de preços e/ou política de preços junto dos Prestadores, incluindo potenciais promoções (quer dos atos individuais ou de um conjunto de atos associados) que os prestadores possam praticar de forma a ter valores privados abaixo dos valores convencionados.