Tribunal conclui julgamento de administradores do antigo ISAVE acusado de peculato e insolvência dolosa – O Amarense
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Tribunal conclui julgamento de administradores do antigo ISAVE acusado de peculato e insolvência dolosa
Abril 17, 2021 Abril 17, 2021 por Luís Moreira (CP 7839-A)
O Tribunal de Guimarães já concluiu, com a audição da última testemunha, o julgamento de dois ex-administradores do ISAVE – Instituto Superior de Saúde do Ave José Henriques e Albino Costa, pelos crimes de insolvência dolosa, peculato e participação económica em negócio.
Segue-se, agora, as alegações finais das partes (Ministério Público e advogados de defesa) e respectiva marcação da data da leitura do acórdão.
Conforme O Amarense noticiou, o processo envolve ainda um terceiro arguido, também por participação económica em negócio, o empresário Alberto Moreira Lapa, de Vila Nova de Gaia.
Ao que apurámos, ao longo do julgamento os arguidos negaram os crimes, garantindo que geriram o antigo ISAVE com actos de gestão normais.
Este caso – saliente-se – nada tem que ver com a actual gestão do ISAVE, sediado em Amares, a cargo de João Luís Nogueira, que é, também, o presidente da Escola Profissional Amar Terra Verde.
O Ministério Público da Póvoa de Lanhoso acusa José Henriques e Albino Costa de terem causado, propositadamente, 10,8 milhões de euros de prejuízo à Ensinave, a antiga dona do organismo. E exige a devolução dessa verba ao Estado.
Este montante corresponde a verbas alegadamente desviadas em proveito próprio, 1,55 milhões no caso de Henriques – o antigo presidente do Instituto – e 811 mil no caso de Costa, seu braço direito na gestão. O restante provém de dinheiros saídos da Ensinave a favor de outras firmas do grupo, mas sem justificação contabilística.
No processo, os dois arguidos negaram os crimes e o mesmo fez o industrial de Gaia, que está acusado de ter passado facturas falsas à Ensinave, de mobiliário de escritório, e dado "comissões" àqueles dois ex-gestores. Tem de devolver, se a acusação for provada, 211 mil euros ao Estado.