Renovação do Cartão de Cidadão passa a ser automática para maiores de 25 anos - ePortugal.gov.pt
A partir desta quarta-feira, dia 5 de maio, a renovação do Cartão de Cidadão passa a ser automática para maiores de 25 anos. A população abrangida por esta medida vai receber em casa a carta PIN com os códigos do seu novo Cartão de Cidadão e uma referência de multibanco para o pagamento do serviço de renovação.
Após o pagamento no prazo indicado, o novo Cartão de Cidadão será entregue em casa, exclusivamente ao/à titular, que no momento da entrega deverá apresentar um documento oficial com fotografia, como o Cartão de Cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução.
Caso não esteja em casa no momento da entrega, o Cartão de Cidadão deverá ser levantado na loja CTT mais próxima. Em alternativa, o serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT) permite alterar o local de entrega. Caso o documento não seja levantado nos correios, o mesmo será enviado para o balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) indicado na carta PIN, onde poderá ser levantado após agendamento prévio.
Refira-se que a carta com os códigos PIN será enviada até 60 dias antes do fim da validade do Cartão de Cidadão.
Ativação da assinatura digital terá de ser feita presencialmente
Caso seja necessário ativar os serviços de assinatura digital através de leitor físico, deverá agendar a ativação desta funcionalidade num balcão do IRN. Pode ainda ativar a Chave Móvel Digital após 48 horas da receção do cartão.
A renovação automática do Cartão de Cidadão permite evitar deslocações ao Balcão de Registo. É ainda uma forma de aumentar as vagas de atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado.