Groundforce: TAP propõe aumento de capital de 6,97 milhões de euros para evitar "rutura iminente" | TVI24
Groundforce: TAP propõe aumento de capital de 6,97 milhões de euros para evitar "rutura iminente"
"O valor em causa será disponibilizado(...) não a título de adiantamento do pagamento de serviços (...), mas através de um aumento do capital social da SPdH [Groundforce]", esclarece a companhia aérea
2021-03-14 17:22 / NM
O grupo TAP propôs, este domingo, disponibilizar à Groundforce 6,97 milhões de euros, através de um aumento de capital e não de um adiantamento, como estava a ser negociado, para desbloquear o impasse e evitar um "cenário de rutura iminente".
"O valor em causa será disponibilizado pelo Grupo TAP à SPdH [Groundforce], não a título de adiantamento do pagamento de serviços a prestar pela SPdH à TAP, mas através de um aumento do capital social da SPdH, de 500.000 euros para 7.470.000 euros, mediante a subscrição de 697.000 novas ações ordinárias a emitir com o valor nominal de 10 euros cada, a realizar por novas entradas em numerário, e a subscrever integralmente por uma empresa do Grupo TAP [o "Aumento de Capital SPdH"]", lê-se numa carta, a que a Lusa teve acesso, enviada, este domingo, pela TAP ao acionista maioritário da Groundforce, a Pasogal, de Alfredo Casimiro.
Os órgãos representativos dos trabalhadores, que não recebem a totalidade dos vencimentos desde fevereiro, ficaram também a saber, numa reunião com o Governo, que não estava fora das opções declarar a insolvência da empresa e que, sem a garantia da entrega das ações, não poderia haver injeção de capital.
Na carta enviada à Pasogal, a TAP sublinha que a rutura operacional da Groundforce "seria inevitavelmente prejudicial para a atividade da TAP, atendendo à dificuldade de encontrar, em prazo útil, outro prestador dos mesmos serviços".
Para que esta solução avance, a TAP exige à Pasogal que, "imediatamente após a assinatura" da carta, peça "autorização para a concretização do Aumento de Capital SPdH a todas as contrapartes nos contratos em que seja parte e que contemplem cláusulas de 'ownership' ou que imponham restrições à alteração da estrutura do capital social ou de controlo da SPdH".
A TAP impôs ainda como condição que a Pasogal se comprometa a não alienar as ações por si detidas no capital social da Groundforce, "sem o prévio consentimento, por escrito, do Grupo TAP".
A Pasogal terá ainda de concordar reunir-se em assembleia geral de empresa, na data que constar da notificação para aumento do capital, e votar no sentido de aprovar o referido aumento, bem como "renunciar ao direito de preferência na subscrição das ações objeto do Aumento de Capital".
Caso a Pasogal incumpra qualquer uma daquelas duas obrigações, "obriga-se a pagar à TAP SGPS, a título de cláusula penal, a quantia de 100.000 euros, sem prejuízo de eventual indemnização pelo dano excedente", lê-se na carta.
A SPdH terá também de aceitar "manter o Grupo TAP devidamente informado acerca das diligências efetuadas no sentido da obtenção do financiamento garantido" pelo Estado, sob a forma de um empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos, com a prestação de uma garantia por parte do Banco de Fomento a favor daquela instituição de crédito, no montante de 30 milhões de euros.
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