Maio 2007 - Centro Recursos e Formação - Associação Portuguesa de Investigação Educacional
"As escolas deveriam munir-se de recursos que permitissem um formação sustentada a todos os alunos incluindo aqueles que têm nee."
Conforme o 2º artigo da Lei de bases do Sistema Educativo (2005), " é da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares."
Será que as políticas educativas até agora vigentes têm sido promotoras "de uma justa e efectiva igualdade de oportunidades" para crianças com necessidades educativas especiais (NEE)? Será que os meios até agora mobilizados são os mais adequados e os necessários para uma resposta eficaz e promotora de sucesso escolar? Estas são apenas algumas questões que me surgem acerca desta problemática.
Em meu entender, oportunidades educativas iguais significa que cada criança deverá ter acesso à experiência educativa tendo em conta a sua individualidade, o seu ritmo de aprendizagem, as suas aptidões, capacidades e limitações. No caso de crianças com NEE, a garantia dessa eficácia tem de passar pela existência de respostas pedagógicas especializadas/diversificadas adequadas às necessidades específicas existentes.
Na maioria das nossas escolas a inclusão destas crianças passa por uma inserção numa turma regular, sem que hajam os meios físicos, técnicos e humanos necessários. É essencial que as nossas escolas sejam munidas de equipamentos fundamentais e de equipas especializadas (docentes, psicólogos, terapeutas, técnicos de saúde e de serviço social, auxiliares pedagógicos) que assegurem e que garantam a formação global destas crianças.
Cabe a nós, profissionais de educação, procurar caminhos para o desenvolvimento das estratégias educativas que visem a promoção da inclusão e a eficácia educativa." Está nas nossas mãos, e cada um pode fazer qualquer coisa. Mas nas nossas mãos sozinhas, a areia fina escoa-se" (Pedro Strech).
Autoria: Sofia Narciso (Professora)
"(...) é obvio que todos os alunos em risco, assim como aqueles que são portadores de deficiência deveriam ser encaminhados para planos de formação dentro das escolas"
(Rosa Marques Monteiro, 2006)
A frase mais que batida "todos têm direitos iguais" corre de boca em boca já sem se pensar no verdadeiro sentido dela. No caso de crianças em risco ou portadoras de deficiência, as diferenças de cada aluno devem ser avaliadas e bem estruturadas para se programar, ainda dentro da escola, o acesso a oportunidades educativas ajustadas a cada aluno e adequadas a cada deficiência.
Dito assim tudo parece fácil, mas nas nossas escolas cada caso é um caso e para se chegar aquela máxima seriam necessários mais recursos materiais e humanos.
Normalmente os nossos alunos com Necessidades Educativas Especiais (N.E.E.) beneficiam de planos de formação distintos.
São pensados, programados e estruturados programas práticos para algumas das crianças com N.E.E..
Surgem muitas vezes questões angustiantes:
- criação de um programa prático de transição para a vida que corresponda aos verdadeiros interesses e necessidades de todos e de cada um, respeitando a sua escolha pessoal,
- procurar uma formação que seja ajustada às actuais exigências do mercado de trabalho e, se possível, uma rede de apoio eficaz,
- procurar uma estreita colaboração entre escolas e mercado de trabalho, espaços de provável estágio prático que vise a empregabilidade e a experiência efectiva do aluno nas reais condições de trabalho e fora do "laboratório".
Julgo que tudo seria mais fácil se houvesse maior vontade politica, que passaria pela coordenação efectiva entre serviços, a implementação efectiva de legislação existente, disponibilização de informação frequente a empregadores e criação de redes locais.
Enquanto isto não é facilitado, cabe-nos a nós ver estas crianças como quaisquer outras, embora com características físicas, psíquicas ou emocionais distintas, tal como cada um de nós em relação a todos os demais, e pensar verdadeiramente no melhor, para o agora e para a vida de cada um deles.
Autoria: Ana Barros Ferreira (Professora)
11 de Maio, 2007
" É óbvio que todos os alunos em risco, assim como aqueles que são portadores de deficiência deveriam ser encaminhados para planos de formação dentro das próprias escolas"
Eu concordo com a afirmação na medida em que não devemos negligenciar a "diferença", contudo não devemos contribuir para que as dificuldades de cada um sejam um motivo de exclusão. Formar os alunos de modo a que se inter ajudem e ultrapassem as barreiras é a prioridade a ter presente. No entanto, a inclusão passará não apenas por inserir os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) em escolas regulares, mas reunir as condições necessárias e determinantes para um percurso formativo eficaz. Não é colocando-os num currículo alternativo ou formar um docente em ensino especial que estarão encontradas as condições necessárias para que estas crianças tenham um percurso escolar de sucesso.
Deste modo, deverá haver um programa completo, com uma funcionalidade dinâmica, interactiva e multifuncional, planeado e avaliado periodicamente de forma a criar um fio condutor entre o que o aluno com NEE é capaz de alcançar, suas áreas vocacionais, motivações e as necessidades do mercado de trabalho e formação. Criar protocolos com as empresas de forma a possibilitar uma aprendizagem teórica (na escola) e prática (no exterior) em simultâneo deve ser mais um critério a ter em conta ao reestruturar a área educativa especial.
Assim, melhorar o ensino e as atitudes de todos os interveniente na área da educação de forma a integrar estes jovens no seio da comunidade regular não deve constituir um problema, mas sim ser encarado como uma oportunidade para cada cidadão crescer enquanto ser individual e enquanto membro de uma sociedade mais justa e cooperante.
Autoria: Manuela Oliveira (Psicóloga Clínica)
05 de Maio, 2007
Francisco F. Lemos, 1999
Na escola deveria existir igualdade de acesso a oportunidades educativas para todos os jovens, incluindo os que têm nee, apoiando-os na transição de um nível educacional para a vida laboral, como membros activos da sociedade.
A Declaração de Salamanca (UNESCO 1994) refere que a escola deve apoiar os jovens com nee a tornarem-se economicamente activos e dotá-los com as competências necessárias à vida diária, oferecendo formação em competências que respondam às exigências sociais e de comunicação e às expectativas da vida adulta.
É assim fundamental que a escola desenvolva uma estreita colaboração e articulação com o sector do emprego a fim de conseguir oferecer formação relevante para maximizar as capacidades e potencialidades dos alunos com nee de forma a viverem, sempre que possível, de forma independente.
Actualmente muitos alunos com nee abandonam a escolaridade e a formação sem um nível de qualificação mínimo para entrarem com sucesso no mercado de trabalho.
Os jovens com nee enfrentam grandes dificuldades na empregabilidade e deveriam ser eficazmente acompanhados através de uma correcta orientação vocacional e implementação (em colaboração com as famílias) de programas educativos individuais adequados a uma formação qualificada e certificada, dentro da escola, que permita responder eficazmente aos alunos (com respeito pelas suas escolhas pessoais) e às necessidades do mercado de trabalho.
A escola tem de funcionar em rede (com colaboração entre todos os profissionais envolvidos), para que os alunos possam aceder a experiências práticas, em diversos campos profissionais.
Mas é indispensável facultar às escolas diversos recursos materiais e humanos, actualmente inexistentes, e cuja ausência inviabiliza os maiores os esforços.