Caso BCP: Jardim Gonçalves condenado | TVI24
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Caso BCP: Jardim Gonçalves condenado
Banqueiro multado em 600 mil euros e condenado a dois anos com pena suspensa
2014-05-02 13:02 Redação / MM
VÍDEO: BCP: dois anos de pena suspensa para Jardim Gonçalves
Os quatro responsáveis foram absolvidos dos crimes da prática do crime de falsificação de documentos.
A decisão do coletivo de três juízes que julgou o processo-crime no âmbito do chamado caso BCP foi tomada por maioria. Além de a juíza-presidente Anabela Morais, o coletivo de juízes é constituído por Helena Susana e Pedro Lucas.
O objetivo da sentença é mostrar ao mercado que «estas condutas são inaceitáveis», realçou Anabela Morais.
Os juízes decidiram que as verbas das indemnizações aplicadas aos três condenados e que lhes permitem evitar as penas de prisão são destinadas a instituições de solidariedade e têm que ser pagas no prazo de seis meses.
Assim, Jardim Gonçalves vai entregar metade dos 600 mil euros à Ajuda de Berço e o remanescente à Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras. Filipe Pinhal vai pagar 300 mil euros à Acreditar - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro e António Rodrigues tem que avançar com 300 mil euros para a CASA - Centro de Apoio ao Sem Abrigo.
Um momento caricato que marcou a última sessão do julgamento deu-se quando a juíza-presidente, que lia há mais de três horas a sentença, chegou à parte relativa às indemnizações aplicadas aos arguidos condenados.
É que Anabela Morais disse, por lapso, que a indemnização de Jardim Gonçalves era de 600 milhões de euros, para logo a seguir corrigir o valor para os 600 mil euros.
O episódio provocou primeiro a estupefação de todos os que assistiam aos trabalhos face à dimensão dos montantes em causa e, depois de desfeito o equívoco, houve sorrisos com a correção feita pela juíza, que pediu desculpa pelo erro, explicando que o mesmo se deveu ao cansaço que sentia.
Apesar de ter visto três dos quatro acusados condenados pelo tribunal, as penas ficaram bastante abaixo do que pedia o Ministério Público (MP).
A procuradora Leonor Machado tinha pedido para Jardim Gonçalves o pagamento de uma indemnização de 10 milhões de euros, que suspenderia uma pena de prisão de cinco anos.
Daí, existe a possibilidade de quer o MP, quer a defesa dos arguidos, decidirem recorrer da decisão tomada nas Varas Criminais de Lisboa.
O julgamento centrou-se nas 17 sociedades offshore, sediadas nas Ilhas Caimão, constituídas pelo BCP, para influenciar os valores de mercado das ações do banco e o 'rating' [avaliação] dos títulos do BCP.