Grande operação da GNR no Porto resulta em apreensão de diversos objectos em marfim | infocul.pt
29 Novembro, 2019 Redacção 0 Comments GNR, Porto
O Comando Territorial do Porto, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contra-ordenações Ambientais, no dia 27 de novembro, apreendeu diversos objectos em marfim, no concelho do Porto.
A Guarda Nacional Republicana constitui-se como Ponto de Contacto Nacional da EUROPOL para a criminalidade ambiental. Neste sentido e no âmbito de um pedido de apoio da estrutura ambiental (SEPRONA) da Guardia Civil, através da EUROPOL, referente ao combate à criminalidade contra a vida selvagem, os militares efectuaram diversas acções de controlo no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestre Ameaçadas de Extinção – CITES – Convention on International Trade in Endangered Species.
Estas acções resultaram na apreensão de 26 objectos que incorporam materiais protegidos pela Convenção CITES, nomeadamente o marfim, localizados numa leiloeira na cidade do Porto, e que se encontravam em exposição para posterior oferta pública.
A detenção de objectos protegidos por CITES sem estarem devidamente registados, é considerada uma infração muito grave nos termos da legislação nacional que regulamenta a aplicação CITES, sendo que os infratores incorrem em coimas cujo valor mínimo é de 24 mil euros, em caso de negligência, e de 240 mil euros caso se venha a provar dolo, podendo ascender até meio milhão de euros.
O valor base de licitação dos objectos apreendidos ronda os 40 mil euros, podendo a sua comercialização alcançar valores muito superiores.
Nesta acção, foi identificada a proprietária e exploradora da leiloeira, uma mulher com 61 anos e os factos foram remetidos ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.