Jornal «Avante!» - Em Foco - Este feriado e outros roubos
Hoje é o segundo feriado de Corpo de Deus roubado aos trabalhadores. Desde o ano passado, é-lhes exigido que trabalhem, sem por isso receberem mais nada: nem o dia de trabalho que foi acrescentado, nem o acréscimo de remuneração devido por laborar em dia feriado.
Foram também roubados o dia da implantação da República (5 de Outubro), o dia de Todos os Santos (1 de Novembro) e o dia da Restauração da Independência (1 de Dezembro).
A eliminação destes quatro feriados ficou incluída no Código do Trabalho em 2012.
Luta e lei
Em resultado da luta travada em cada sector e empresa, na contratação colectiva estão consignados direitos, mais favoráveis aos trabalhadores do que os mínimos inscritos na lei geral.Direitos representam dinheiro, que reverte para o capital quando o trabalho perde.
Muitas vezes, a violação de direitos é feita contra as leis e o crime acaba por compensar.
Com o poder político a favorecer o aumento da exploração dos trabalhadores e a acumulação de riqueza pelos detentores do poder económico, a legislação laboral é usada como um instrumento potente para reduzir e eliminar direitos.
Nuns casos, como no roubo dos feriados, isso foi feito por imposição legal.
Noutros casos, a lei «apenas» ampliou as possibilidades de o patronato fazer uso da sua posição dominante, permitindo diminuir o acréscimo de remuneração por trabalho extraordinário, ou eliminar o descanso compensatório, ou retirar horas ao período em que o trabalho é considerado nocturno, ou diminuir dias de férias.
É para favorecer o poder patronal que os governos e os partidos da política de direita mantêm a contratação colectiva como alvo de sucessivas alterações das leis laborais.
O ataque legislativo aos direitos tem incidido noutros importante pontos:
- facilitar os despedimentos individuais sem justa causa,
- deixar à arbitrariedade patronal a fixação de horários de trabalho e remunerações;- atacar os sindicatos e demais organizações de trabalhadores.
Fazer uso dos direitos conquistados e lutar firmemente para que não sejam destruídos tem sido a persistente resposta dos trabalhadores e das suas organizações de classe, que persistem igualmente na exigência de alteração política. Cada nova ofensiva legislativa acaba por comprovar que a resistência resulta e trava efectivamente o passo à aniquilação de direitos.