Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu | Partido Comunista Português
Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu
A profunda e arrastada crise da União Europeia, a par do ataque a conquistas e direitos sociais e do retrocesso de dimensão civilizacional que lhe está associado, comporta igualmente uma inquietante dimensão de ataque à própria democracia. O ataque a direitos sociais e o ataque à democracia andam de mãos dadas. Assim se devem ler os sucessivos ataques à soberania nacional dos Estados, a tentativa de esvaziamento das suas instituições de soberania e a concentração de poder em instâncias supranacionais, ao serviço do grande capital e das grandes potências.
À luz desta realidade mais geral devem também ser lidas as sucessivas alterações introduzidas ao Regimento do Parlamento Europeu, visando limitar a intervenção dos deputados e dos grupos políticos de menor dimensão, burocratizar o funcionamento do parlamento e diminuir e enfraquecer instrumentos de escrutínio do processo legislativo e da acção das diferentes instituições da UE.
É significativo que estes esforços unam a direita e a social-democracia.
Aqui denunciamos e repudiamos vivamente a tentativa de criar novos e gravosos obstáculos à formação de grupos políticos, com base num critério arbitrário e subjectivo de "afinidade política". Trata-se de um passo mais na caminhada que tem vindo a pôr em causa a democracia e o pluralismo que, hipocritamente, direita e social-democracia afirmam defender.