Expresso | Juiz Eurico Reis lamenta ter sabido do arquivamento do processo pela imprensa
Juiz Eurico Reis lamenta ter sabido do arquivamento do processo pela imprensa
13.09.2018 às 12h12
O magistrado ficou "feliz" com a decisão do Conselho Superior da Magistratura que considera um "reconhecimento" de que não cometeu nenhuma infração
O juiz desembargador Eurico Reis saúda o arquivamento do seu inquérito disciplinar - aberto pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) na sequência de uma entrevista ao Expresso - mas lamenta ter sabido da notícia pela imprensa. "Tenho pena que tanto da abertura do inquérito como do seu arquivamento tenha sabido pelos jornais. Nem eu, nem o meu advogado fomos informados da decisão", diz quando confrontado com a notícia.
Eurico Reis fica "feliz" com a decisão do CSM que considera um "reconhecimento" de que não cometeu nenhuma infração. O inquérito disciplinar, instaurado em agosto, pretendia avaliar se o magistrado tinha violado o dever de reserva dos juízes quando acusou o Tribunal Constitucional (TC) de ser um "tribunal político". Em fevereiro, depois do Expresso noticiar que o TC se preparava para chumbar a lei da gestação de substituição, vulgarmente conhecida como barrigas de aluguer, o juiz teceu duras críticas à decisão que seria confirmada e tornada pública a 24 de abril.
"Seria um autêntico golpe de Estado - e estou a usar as palavras com o peso que elas têm - que o TC decretasse, se decretar, que a lei é inconstitucional com efeitos retroativos. As decisões dos tribunais funcionam sempre para a frente. Significa que tudo o que já foi realizado não pode voltar atrás. O primeiro caso aprovado está em curso", disse na entrevista ao Expresso.
As palavras foram mal recebidas pelos juízes do TC e o presidente, Manuel Costa Andrade, e o vice-presidente, João Caupers, apresentaram uma queixa ao CSM.
Eurico Reis mantém as críticas ao acórdão que chumbou a gestação de substituição e o anonimato dos dadores nos tratamentos de fertilidade, ao afirmar que gostava que "fossem resolvidos os problemas gerados pelo acórdão do Tribunal Constitucional".
Conselho da Magistratura arquiva inquérito a juiz que contestou acórdão da gestação de substituição
Em causa estavam declarações do juiz Eurico Reis ao jornal Expresso, nas quais se pronunciava sobre a eventualidade de o Tribunal Constitucional chumbar algumas normas da gestação de substituição, o que acabou por acontecer
Ex-Presidente e ex-ministra testemunhas do juiz alvo de inquérito disciplinar por entrevista ao Expresso
A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz e o ex-Presidente da República Ramalho Eanes são duas das testemunhas abonatórias que o juiz-desembargador Eurico Reis vai apresentar no inquérito disciplinar que lhe foi instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura na sequência de uma entrevista ao Expresso
Juiz Eurico Reis alvo de inquérito disciplinar devido a entrevista ao Expresso
Em causa estão declarações a propósito da lei da gestação de substituição. Eurico Reis afirmou que seria "um golpe de Estado" se o chumbo à legislação tivesse efeitos retroativos