PCP quer investigar BES e GES. Troika fica de fora – Observador
No texto da comissão de inquérito, o PCP propõe investigar o universo GES e BES desde 2008, a intervenção dos governo e dos reguladores desde essa altura. Mas deixa a troika de fora.
03 set 2014, 10:55
Para o PCP, a troika "não tem competências" sobre esta matéria e por isso fica de fora da investigação que os comunistas querem que o parlamento faça sobre o caso Espírito Santo. Na proposta de âmbito da comissão de inquérito, que apresentou esta quarta-feira de manhã na Assembleia da República, o PCP defende que se investigue o que se passou no Banco Espírito Santo, a ligação ao Grupo Espírito Santo, mas também quer avaliar a legislação sobre fiscalização bancária e ainda a intervenção dos governos e de entidades públicas regulatórias desde 2008.
Ou seja, o PCP quer saber como agiram governos, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em todo o processo, e, apesar de no texto da comissão de inquérito lembrar que a troika "terá ponderado e analisado a situação do sistema bancário português sem que em algum momento tenha alertado para a situação financeira do BES ou do seu principal acionista – o GES", a atuação dos responsáveis do Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional não fazem parte do âmbito definido pelo PCP.
Aos jornalistas, o líder da bancada parlamentar, João Oliveira explicou que deixou de fora a troika uma vez que estes responsáveis, para o PCP, "não têm competência nacional neste tipo de processos. Nunca reconhecemos essa competência. Há entidades que exercem a soberania nacional e têm responsabilidade para intervir neste tipo de processo e é relativamente a essas entidades que queremos apurar o seu comportamento neste processo", disse.
Dentro da análise que os comunistas querem levar a cabo está a atuação de governo e reguladores desde 2008 para se "perceber em que consistiu essa intervenção". Ou seja, em que quadro "é que o BES chegou à situação de rutura e quais as práticas desde 2008", disse João Oliveira.
O PCP espera que esta comissão de inquérito avance, apesar das investigações criminais que decorrem na justiça. Disse o responsável comunista que essas investigações "não devem impedir" o inquérito no parlamento, "à semelhança do que aconteceu em outras comissões de inquérito", como, por exemplo, disse, a do caso do Banco Português de Negócios.
Mas para que esta comissão avance, o PCP precisa do ok de outros partidos. Apesar de, na apresentação do texto, o comunista ter tecido duras críticas ao Governo, no texto formal para a constituição da comissão foram retiradas as críticas e apenas anotado o contexto. Questionado sobre se essa opção do PCP se prendeu com a necessidade do apoio dos outros partidos para que este inquérito avance, João Oliveira respondeu que "independentemente das posições políticas que o PCP tenha, procurámos no texto da proposta de comissão de inquérito apontar, do ponto de vista factual, as balizas da comissão de inquérito".
Assim, o PCP propõe, como âmbito da comissão de inquérito:
Averiguar as práticas e procedimentos da gestão bancária que conduziram o BES à situação de rutura;
Averiguar as relações entre o BES e restantes entidades do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades
Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao setor financeiro e a sua adequação aos objetivos de prevenir, controlar, fiscalizar e combater práticas e procedimentos detetados no BES e no GES;
Avaliar a intervenção de entidades e poderes públicos, nomeadamente do Governo e das entidades de supervisão e regulação, desde 2008;
Avaliar as condições em que foi aplicada a medida de resolução pelo Banco de Portugal e suas consequências, incluindo o conhecimento preciso da afetação de ativos e riscos pelas duas entidades criadas na sequência das decisões anunciadas pelo Banco de Portugal no dia 3 de Agosto de 2014;
Avaliar a intervenção do Fundo de Resolução e a eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos.
Para já o PCP não avança com nomes a serem ouvidos no âmbito desta comissão de inquérito e as votações dos requerimentos de audições que estavam pendentes na comissão de orçamento e finanças – entre eles Vítor Bento, presidente do Novo Banco, Carlos Tavares, presidente da CMVM – foram adiadas até que a conferência de líderes parlamentares decida o que fazer à comissão de inquérito do PCP.
O BE quer ouvir todos os intervenientes na comissão de orçamento e finanças, já o PS insiste em voltar a ouvir Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, também na mesma comissão, deixando os responsáveis da auditora KPMG para a comissão de inquérito. E do lado da maioria defenderam que primeiro há que definir o que fazer com a comissão de inquérito para não "repetir" audições.
Já o presidente da comissão de orçamento e finanças, Eduardo Cabrita, defendeu que a competência de acompanhamento do sistema financeiro é da comissão de orçamento até porque a comissão de inquérito tem um mandato muito limitado, ainda paralegal, de descobrir irregularidades".