UM MANDATO AO ARREPIO DO AMBIENTE
Tal como prometemos há quatro anos, estamos de volta para fazer o balanço, em matéria de política ambiental, de mais um mandato do executivo camarário agora prestes a terminar.
Durante a sua vigência foi construída e inaugurada a Ligação da A28 à EN13, que constituiu, juntamente com o lanço Viana do Castelo – Caminha, o maior atentado ambiental, paisagístico e social alguma vez perpetrado no concelho de Caminha. Uma obra que comprometeu irremediavelmente o futuro da freguesia de Lanhelas e esventrou um dos locais de maior concentração de arte rupestre Pré-histórica no noroeste de Portugal. A incondicional defesa desta construção contra a vontade da população e o desprezo absoluto por esse valiosíssimo património assumidos, sem tibiezas, pelo executivo camarário levou a Sra. Presidente a ignorar os protestos e a afirmar publicamente que o vasto conjunto de mais de uma centena de afloramentos graníticos com gravuras aí identificados não passava de "uma laje". Ficámos com uma inclassificável ligação que é igualmente – e sempre o afirmámos – uma "aberração rodoviária", dado o perfil e a perigosidade do seu traçado, responsáveis por diversos acidentes, inclusive, mortais.
A Zona Húmida do Coura foi alvo, na vigência do mandato ora cessante, de vários atentados em resultado de pressões urbanísticas concertadas. Assim, foram praticados aterros, remodelações e impermeabilizações do solo em áreas contíguas ao sapal, e construído um parque de estacionamento (apenas embargado pela Câmara Municipal de Caminha sete meses após as denúncias da COREMA), que violam, de forma grosseira, o próprio Plano Director Municipal. Estamos a falar de uma zona vital para o Ambiente e para a Conservação, reconhecida, aliás, nos diversos estatutos de protecção, nacionais e internacionais, que lhe estão atribuídos: Zona de Protecção Especial dos Estuários dos Rios Minho e Coura, Biótopo CORINE (Vale do Minho), Important Bird Area (IBA) e Rede Natura 2000. O simples facto de se situar em zona de Domínio Público Marítimo e constituir "leito de cheia" do rio Coura deveria ser mais do que suficiente inviabilizar qualquer operação urbanística.
O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal, presidido pela Câmara Municipal de Caminha, votou, em reunião efectuada em 12/02/2008, favoravelmente à continuação da actividade cinegética na Zona Húmida do Coura, por mais 12 anos. A COREMA foi a única entidade a votar contra a absurda manutenção do exercício da caça neste espaço natural de primordial importância para a reprodução e o refúgio das espécies.
Também o sapal do Âncora foi alvo de acções de destruição do seu coberto vegetal e compactação através do despejo de terra proveniente das obras de remodelação do Parque Ramos Pereira, da responsabilidade do actual executivo camarário. Os aterros só pararam devido à intervenção da Polícia Marítima.
A urbanização da Quinta do Queirós, em Vila Praia de Âncora, localizada junto ao rio Âncora e à Estação de Captação da Valada, aprovada pelo executivo que agora cessa funções constitui mais um aspecto ilustrativo da sua política ambiental. Para além disto sobram as ecovias e ecopistas (apresentadas como bandeiras da defesa do ambiente), o lajeamento da zona da foz do rio Minho, em plena Mata Nacional do Camarido, e os 2 projectos de ajardinamento e artificialização de áreas imprescindíveis para a manutenção dos sistemas vivos, a defesa do litoral e da biodiversidade em termos gerais. O projecto apelidado de "Requalificação e Valorização da Praia da Gelfa" é um exemplo do que acabamos de referir.
Com uma política desastrosa em termos ambientais, sem o mínimo de enquadramento num modelo coerente de desenvolvimento sustentável para o concelho de Caminha, compreende-se que a acção da COREMA não tivesse suscitado o apoio do executivo camarário que agora se recandidata. Não só não mereceu o seu apoio como (mais grave!) desencadeou da sua parte atitudes de pura vingança e revanchismo dirigidas contra esta associação.
No ano de 2007 foi-nos atribuído um subsídio anual de €100,00, entregue em solene cerimónia pública, que nos "obrigou" a envergar fraque para recebermos tal apoio pecuniário. No ano seguinte, aprovou a atribuição de um subsídio de €200,00, destinados a custear as acções que constavam do nosso Plano de Actividades, o qual incluía um programa comemorativo do 20º aniversário da COREMA, orçado em €4.300,00. Mas nem esses ridículos € 200,00 o actual executivo camarário nos pagou, apesar dos múltiplos ofícios que lhe enviámos, e cuja única resposta, tal como outros, foi o silêncio. Pelo meio, registaram-se alguns episódios nada dignificantes, em que a honorabilidade desta associação foi posta em causa.
Exigir-se-ia de uma entidade pública como a Câmara Municipal de Caminha que tratasse os cidadãos e as suas colectividades com urbanidade e polimento ético. Não foi assim que o executivo camarário cessante procedeu em relação à COREMA.
À míngua de argumentos, a actual presidente da edilidade caminhense acusou-nos por diversas vezes, de fazermos política, escondendo-nos atrás de uma intervenção ambiental. Esquece-se que a COREMA já existe há 21 anos e nunca pisou o terreno das disputas partidárias e eleitorais. Revelou, por outro lado, não ter a mais pequena ideia do que é uma organização não-governamental de ambiente.
Não esperávamos aplausos do executivo camarário, esperávamos sim uma atitude mais respeitosa pelo nosso trabalho que muitos reconhecem, dada a sua persistência, critério e carácter independente. Teria sido mais adequado que ele tivesse demonstrado maior comedimento face à intervenção cívica dos seus munícipes. Seria de boa pedagogia democrática estabelecer com eles uma linha de diálogo continuada e serena. Ora o que se constata é exactamente o contrário, avultando a vontade deste executivo camarário em final do mandato instalar em seu redor um extenso "deserto cívico".
A COREMA prosseguirá a sua intervenção cívica na defesa do Ambiente e do Património, independentemente da composição do futuro executivo camarário. Daqui a quatro anos cá estaremos para fazer o balanço da sua actuação nestas áreas.