PCP pede nacionalização do Novo Banco - Portugal - SÁBADO
22.05.2020 22:20 por Margarida Davim 0
Comunistas apresentam projeto de resolução para que Novo Banco passe para o Estado e se dedique a financiar micro, pequenas e médias empresas.
O PCP quer nacionalizar o Novo Banco e transformá-lo numa instituição de apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas. A proposta está num projeto de resolução que os comunistas vão levar à Assembleia da República.
"A integração do Novo Banco na esfera pública bancária é a única solução para o controlo de uma instituição financeira que desacredita a justiça, o sistema financeiro e a vida democrática", defende o PCP no projeto entregue no Parlamento.
Os comunistas questionam o negócio feito com a Lone Star e as injeções de capital a que esse contrato obriga, defendendo que o contexto da crise provocada pela pandemia torna ainda mais questionável a entrega de dinheiro ao fundo que ficou com o banco que resultou da resolução do BES.
"Se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, deve ser o Estado a controlar os seus destinos. Esta exigência é da maior importância particularmente num contexto em que o país está confrontado com grandes necessidades financeiras, quer no plano das famílias e do consumo, quer no plano do fomento e da alavancagem do sistema produtivo", afirma o PCP.
O partido recorda que a Lone Star adquiriu 75% do capital do Novo Banco "por zero euros, sob condição de uma injeção de capital de mil milhões de euros na própria instituição" e que "o Governo PS disponibilizou ainda 3,89 mil milhões de euros em garantias, para eventuais necessidades de capital".
"Se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, deve ser o Estado a controlar os seus destinos", afirma-se no projeto de resolução, onde se diz que "é evidente que a gestão da dívida do Novo Banco e dos seus ativos depreciados está a ser levada a cabo de forma a consumir todo o capital disponibilizado pelo Estado sem qualquer contrapartida".
"Não é admissível, ainda, que seja possível à administração do banco aumentar os salários dos administradores e da gestão de topo, criar prémios de gestão que só serão entregues mais tarde, para driblar as recomendações do Banco de Portugal. Perante estas opções, que contrastam com as dificuldades que os trabalhadores e o povo português enfrentam em face da COVID-19 e dos seus impactos económicos e sociais, é necessário que seja realizada uma avaliação extraordinária da idoneidade dos administradores e da política de gestão de ativos do banco", pedem os comunistas.
Para o PCP, "importa aferir quem adquiriu todos os ativos vendidos e por que preço", para que, "caso esses ativos tenham sido vendidos abaixo do preço de custo a terceiros por ordem ou em representação da Lone Star ou qualquer parte relacionada" a diferença seja "abatida nos mil milhões de euros que a Lone Star injetou no capital no momento da nacionalização da instituição que se exige e que o PCP agora propõe".
"Caso essas vendas tenham implicado transações com partes relacionadas do GES ou BES ou com alguém em seu nome, devem ser revertidas com a integração dos ativos novamente no balanço do Novo Banco", defende o PCP.