Apreensão de 130 quilos de polvo vulgar por fuga à lota em Odemira – Rádio Miróbriga
Por Helga Nobre a 10 de Março, 2021
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR anunciou a apreensão de 130 quilos de polvo vulgar na lota da Azenha do Mar, no concelho de Odemira.
De acordo com a GNR, em comunicado, a apreensão ocorreu na terça-feira no seguimento de uma ação de fiscalização que visava o controlo de descargas de pescado proveniente de embarcações de pesca local.
Durante a ação, os militares do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Vila Nova de Milfontes "detetaram uma embarcação a efetuar a descarga do polvo vulgar, octopus vulgaris, para o interior de um veículo, sem o sujeitar ao regime de primeira venda em lota", avançou aquela força de segurança.
Foi identificado um homem de 43 anos e elaborado o respetivo auto de contraordenação, punível com coima que pode atingir os 3.740 euros.
O pescado, com um valor estimado de 1.040 euros, foi apreendido e será sujeito ao regime de primeira venda em lota.
O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste setor pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.
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