Visão | Autárquicas: Decisão do Tribunal Constitucional era esperada - Especialista
Autárquicas: Decisão do Tribunal Constitucional era esperada - Especialista
05.09.2013 às 21h06
Lisboa, 05 set (Lusa) -- O professor catedrático António Cândido de Oliveira considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que permite a candidatura de presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos a outro município, era a esperada.
Esta era a decisão esperada, salientou o professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, "tendo em conta a lei e o facto de o Tribunal Constitucional já em 1991 ter acentuado o caráter importante do direito a ser eleito", disse hoje à Lusa e diretor do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL).