"A arrogância do PS não nos faz perder esperança em fazer a nossa parte"
O líder da bancada social-democrata afirma, em entrevista ao DN, que dois anos chegam para fazer a reforma do sistema político. Luís Montenegro defende a redução do número de deputados.
Luís Montenegro no encerramento das jornadas parlamentares do PSD© LUÍS FORRA/LUSA
O PSD trouxe de novo à agenda política a reforma do sistema político, tendo implícita a redução do número de deputados. Sendo necessária uma maioria de dois terços para a a aprovação, somando os do PSD com os do PS e sendo esse um cenário parlamentar cada vez mais difícil, porque insiste o PSD neste género de agenda?
Nos últimos 20 anos, quer o PS quer o PSD foram aproximando muito as suas posições nesta matéria. A tal ponto que, creio em 2014, o PS apresentou um conjunto de propostas que são muito próximas daquelas que temos hoje em cima da mesa. Nomeadamente, a possibilidade de reduzir o número de deputados - que a constituição já prevê ser entre 180 a 230 - que neste momento se encontra no no limite máximo, a possibilidade de implementar um modelo de voto preferencial, não dos círculos uninominais, mas preferencial em que as pessoas escolhem um partido e depois o candidato que preferem para deputado e, também numa matéria que não tem sido tão publicitada, mas nos parece cada vez mais importante, que é facilitar o exercício do direito do voto. Ou alargando as possibilidades das pessoas poderem exercer o seu voto antecipadamente, seja mesmo, em algumas eleições que o permitam, poder votar fora do seu local de recenseamento, o chamado voto em mobilidade. Sabe-se que há muitas pessoas que se abstêm, não porque tenham vontade de se abster, mas porque ou estão a trabalhar ou, por razões familiares encontram-se fora do local de recenseamento. Entendemos que desde que seja assegurada a fidedignidade do voto, tudo aquilo que podermos fazer, até aproveitando oportunidades que a tecnologia nos possa potenciar, devemos fazer já. Sabemos que não resolve todo o problema da abstenção, mas uma parte poder resolver.
E quais são os vossos trunfos para convencer PS a contrariar nesta matéria o PCP e o BE, que pelo menos no que diz respeito à redução do número de deputados, não se têm mostrado disponíveis?
Acho que o PS como um todo e o secretário-geral António Costa, que é quem dirige politicamente o partido, têm uma grande afinidade com esta matéria. António Costa já estou bastante este tema e até já apresentou publicamente a sua posição. Acredito que há condições para podermos fazer aquilo que não tem sido conseguido e que é levar até ao fim esta reflexão. Não podemos estar ciclo após ciclo sempre a adiar uma coisa sobre a qual estamos à partida de acordo. Ora esta altura, que se segue agora depois do final da sessão legislativa, depois das eleições autárquicas, é a melhor oportunidade. Pretendemos até ao final desta sessão legislativa formalizar a nossa proposta, mas para ser discutida na próxima sessão, tendo em conta as eleições seguintes que são em 2019. Temos dois anos para poder programar um novo sistema eleitoral com novas regras.
Conversaram com o PS sobre isso? Sabem qual é a recetividade?
As maiorias de dois terços têm estado complicadas de alcançar...
Não só as maiorias de dois terços. Ultimamente tem sido muito difícil gerar consensos com o PS. Mesmo em matérias que não exigem essa dimensão de aprovação. E dou alguns exemplos: tentámos uma aproximação com o PS sobre a segurança social e o PS não quis criar uma comissão para estudar isso no parlamento. Mas ainda há três ou quatro semanas o ministro Vieira da Silva veio dizer que ia haver um problema em 2030 se nada fosse feito. Ou seja, não há aproximação porque o PS não quer. Hoje também temos na Assembleia da República o processo de descentralização, ou o processo de regulação das plataformas eletrónicas das empresas de transporte, ambas propostas do PSD e onde há também propostas do governo, mas como não tem o apoio dos seus parceiros de coligação parlamentar, PCP e BE, e nem assim fazem uma aproximação ao PSD. Agora uma coisa é certa: o facto do PS ter este padrão de arrogância democrática, não quer dizer que percamos a esperança de poder fazer a nossa parte.
Conseguiram a maioria de dois terços na aprovação da nova lei que permite aos serviços de informações terem acesso aos metadados, mas não conseguem o apoio do PS para a eleição da vossa deputada Teresa Morais para presidir ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP). Como interpreta isto e o que esperam da votação, prevista para a próxima semana?
Esperamos que possa prevalecer nos deputados, dentro do seu espaço de liberdade que não queremos invadir, quer o bom senso, quer o sentido de responsabilidade coletiva da instituição parlamento. Quando a lei define estas maiorias qualificadas visa precisamente atingir, não uma adesão entusiástica das pessoas a determinado candidato, mas consensos e equilíbrios entre as forças partidárias. O equilíbrio está conseguido a partir do momento em que o PS reconhece que no CFSIRP deve haver dois elementos do PSD e um do PS, uma vez que o PSD é o partido mais representado. A partir daí o que cabe ao PSD fazer? Apresentar um candidato com habilitações, com curriculum, com perfil. O que é que cabe ao PS? Independente-mente de gostar mais ou menos da pessoa, aceitar isso. Foi, por exemplo, o que fizemos com o presidente do Conselho Económico e Social. Se perguntar se a bancada do PSD tem um grande entusiasmo com o Dr. Correia de Campos, se calhar não tem. Aliás, essa falta de entusiasmo até foi transversal aos outros grupos parlamentares. Mas assumimos, e eu assumi particular e publicamente, que não víamos que o Dr. Correia de Campos não tivesse curriculum, nem perfil para aquela função. Isso estava acima de qualquer querela. Por isso foi eleito. O que se pretende agora é que o PS e os outros grupos parlamentares façam o mesmo. Uma coisa é se fosse o PS a escolher, indicava outra pessoa. Com certeza. Mas o PS não que fazer as indicações do PSD pois não? Seria o cúmulo.
Mas o PS diz que Teresa Morais não tem perfil...E isto numa área onde sempre houve consensos entre o PS e o PSD.
É muito lamentável que tenhamos chegado a este ponto. Agora nós daremos a oportunidade aos deputados para poderem expressar a forma como o seu sentido de responsabilidade se deve materializar nesta altura. Admitindo todo o espaço de liberdade individual de cada um. Se coletivamente o PS achar que a Dra. Teresa Morais não tem perfil, é uma ofensa. E é uma ofensa gratuita. Isto porque o PS e os deputados do PS que acompanham estas matérias, desde sempre reconheceram na Dra. Teresa Morais a capacidade, não só de trabalho e competência, mas também de isenção e imparcialidade no exercício destas funções. A Dra. Teresa Morais já foi eleita anteriormente para dois CFSIRP.
O que espera que as jornadas parlamentares levem para o debate político?
Muitas coisas. Tivemos uma grande interação com os agentes locais e ficámos com um conhecimento bem mais próximo da realidade da região do Algarve. Vamos ser consequentes com isso e apresentar vários projetos de recomendação. Estamos a fazer uma reflexão interna sobre dois temas específicos, também abordados nas jornadas, que são os nossos projetos autárquicos e a reforma do sistema eleitoral. Ou seja, mais iniciativa política e mais combate político, como força de oposição que somos e poder de fiscalização da ação do governo.
Um PSD mais combativo?
Sem sombra de dúvidas. Julgo que não tem faltado combatividade ao PSD e ao seu grupo parlamentar, nem capacidade de iniciativa. Assumi na minha intervenção de abertura das jornadas que nem sempre temos tido capacidade de saber vincar bem as nossas propostas. Temos que melhorar esse aspeto e é um desafio que lanço a nós próprios. Mas não nos tem faltado iniciativa política e vamos continuar a tê-la. Eu aliás, no balanço que faço deste último ano, apercebo-me que fomos muito transversais nos temas que levámos a discussão no parlamento. É verdade que quase sempre com um chumbo desse rolo compressor do PC, do Bloco e do PS.
Perderam uma das vossas bandeiras da batalha, que eram as críticas à política económica e financeira do governo?
Não se trata de ser ou não uma bandeira. A questão económica e financeira é muito importante só que tem, por vicissitudes várias, que tem a ver também com a mediatização dos temas, consumido muito do espaço mediático e nós temos também de colaborar para ir diversificando a agenda.