Greve dos médicos encerrou por dois dias Gabinete Médico-Legal e Forense do Oeste
A greve dos médicos do IML - Instituto de Medicina Legal que hoje termina paralisou, durante dois dias, o Gabinete Médico-Legal e Forense do Oeste que está localizado junto ao Hospital de Torres Vedras. Este serviço oestino do IML serve os concelhos do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Peniche, Rio Maior e Torres Vedras. Tal como no primeiro dia de greve, esta quarta-feira, convocada pelo SIM - Sindicato Independente dos Médicos e pela Federação Nacional dos Médicos, a paralisação teve uma adesão de 100% nas delegações de Lisboa, Porto e Coimbra e dos 24 gabinetes médico-legais do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), apenas um tem um médico a trabalhar, no Funchal, afirmou o secretário-geral do SIM, Roque da Cunha.
Nos dois dias de greve, os médicos passaram "uma mensagem muito forte e muito determinada contra a possibilidade de privatização da Medicina Legal em Portugal", reiterou o dirigente sindical, manifestando-se contra a proposta de lei para alterar o regime jurídico da realização de perícias médico-legais. Os sindicatos manifestam a sua "oposição a que, pela porta do cavalo, se pretenda substituir médicos de Medicina Legal pela prestação de serviços", disse, lamentando que a ministra da Justiça "nem sequer" tenha comentado os apelos dos profissionais. A este propósito, Roque da Cunha anunciou que ainda hoje vai "seguir uma nova carta" para a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, com um pedido para receber os sindicatos para poder explicar o que está em causa.
Os sindicatos vão ainda solicitar reuniões durante a próxima semana com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e com a Associação Sindical dos Juízes para encontrarem "formas de combate conjunto contra a tentativa de privatização do instituto", adiantou o sindicalista. Os médicos reivindicam uma carreira médica equiparada aos médicos do Serviço Nacional de Saúde e que sejam criadas "condições para a fixação de médicos legistas, ao invés da contratação de empresas de prestação de serviços, acabando com a discriminação", disse o dirigente sindical. Exigem também melhores condições de trabalho e o respeito pelos direitos laborais.
Segundo Roque da Cunha, fazem parte do quadro do INMLCF 63 médicos legistas, um número muito aquém do número estabelecido numa portaria de 2002 que define como quadro de pessoas 215 médicos. "As pessoas têm saído e não tem havido concurso para os mais diferenciados", disse, explicando que, "ao contrário do que acontece na saúde, onde em dez especialistas há um assistente graduado sénior, no instituto deixou de haver". Isto tem levado ao recurso a médicos tarefeiros, cujos actos são "pagos a seis vezes mais" do que é pago a estes profissionais, disse, sublinhando que cerca de dois terços do trabalho já são feitos por prestadores externos, porque o Ministério da Justiça se tem recusado reconhecer a carreira médica no instituto.
Durante a greve são assegurados os serviços mínimos, garantido tudo o que sejam situações urgentes, como suspeitas de crimes ou suspeitas de violência doméstica ou violência sexual, ou até alguma catástrofe, em que é necessário recolher indícios.