Visão | APDSI propõe número único para cada cidadão
15.03.2011 às 14h51
APDSI propõe número único para cada cidadão
A Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) deu a conhecer um manifesto que propõe o fim da proibição do número único para cada português.
A proposta foi hoje divulgada sob a forma de manifesto. Em causa está o Artigo 35º da Constituição da República Portuguesa, que proíbe o uso de um número de identificação único para cada cidadão nos organismos de Estado.
O manifesto da APDSI considera que o Artigo 35º, que tem como tema a "Utilização da Informática", é um entrave à circulação de informação eletrónica e gera "encargos adicionais para o Estado, para os cidadãos e para os agentes económicos".
Os autores do manifesto recordam que o Artigo 35º foi redigido em 1976 em pleno período revolucionário, ainda dominado pela memória da ditadura que antecedeu a revolução de de 25 de Abril (1974).
A APDSI defende que os receios de perseguição de âmbito político ou social por parte do Estado já não se justificam, pelo que a proibição do número único do cidadão é "um embaraço sério para a disponibilização de serviços eletrónicos" na administração pública.
Para contornar a proibição do número único do cidadão o Estado tem optado por números compostos e a multiplicação de identidades – que a APDSI considera facilitarem a proliferação de fraudes.
A proibição do número único do cidadão ainda faz sentido? Dê-nos a sua opinião.
apdsiCidadãosConstituiçãoEstadoManifestoNúmerosPortugal
APDSI abre inscrições para Olimpíadas de Informática
O torneio destina-se a alunos do básico e do secundário e vai apurar a equipa que representará Portugal no México, onde se realizam as Olimpíadas Internacionais de Informática (OIO), que terão lugar em Mérida, estado de Yucatán, entre 13 a 20 de Agosto de 2006. O torneio em causa dá pelo nome de Olimpíadas Nacionais de Informática (ONI) e realiza-se entre 20 e 22 de Abril. As inscrições terminam a 16 de Abril.
Vamos poder mudar o Cartão do Cidadão no Multibanco?
O programa Simplex para 2009 propõe a possibilidade de mudança de dados pessoais do cartão do cidadão através do Multibanco.
Cartão do Cidadão chega a 3900 PayShops
Na inauguração da primeira Loja Móvel do Cidadão, a secretaria de Estado para a Modernização Administrativa anunciou que os serviços ligados ao Cartão do Cidadão (CC) vão ser alargados a 3900 PayShops do País.