Parlamento europeu vota favoravelmente a acordo CETA apesar do debate prosseguir – e-Global
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Publicado dia 15/02/2017 às 13:46
Com a intenção, segundo Bruxelas, de promover favoravelmente em 25% as trocas comerciais entre a União Europeia (UE) e o Canada, o texto com cerca de 2.300 páginas relativo à CETA, tratado comercial entre União Europeia e Canadá, foi aprovado no Parlamento Europeu com larga maioria, porém o debate prossegue.
Após uma negociação que se arrastou ao longo de sete anos, o CETA visa suprimir a quase totalidade das taxas aduaneiras aplicadas nas exportações e importações europeias e canadianas.
Os céticos face ao CETA receiam a abertura de uma porta à concorrência desleal, especialmente o setor agrícola, e particularmente do setor de exploração bovina, que lamenta a inexistência de um "princípio de precaução" que permitiria à União Europeia aplicar restrições para poder precaver eventuais riscos ambientais ou sanitários.
Também, ficou pouco clara a eficácia dos mecanismos para resolução dos diferendos entre investidores, apesar de o sistema de um tribunal arbitrário privado ter sido afastado por um tribunal público e permanente, este aguarda ainda pela aprovação do Tribunal de Justiça Europeu.