210,00€ (Isento de IVA)
Esta formação visa dotar os seus participantes com os instrumentos necessários à implementação dos mecanismos de valorização remuneratória e à resolução das questões mais frequentes ao nível da mobilidade e cedência de interesse público, em conformidade com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e a Lei de Orçamento de Estado para 2021.
O curso online Gestão de Carreiras, Mobilidade e Cedência de interesse público tem por objetivos:
Promover a capacidade de operacionalizar a alteração de posicionamento remuneratório (obrigatória e gestionária);
Implementar prémios de desempenho e concursos de promoção no âmbito das carreiras não revistas e subsistentes;
Encontrar soluções para as questões mais frequentes e relevantes com que os serviços públicos se deparam diariamente no âmbito da mobilidade e cedência de interesse público.
Dirigentes, Técnicos Superiores, Coordenadores Técnicos, Assistentes Técnicos, Encarregados Operacionais, Avaliadores e Avaliados.
Parte I – A gestão de carreiras na Administração Pública e a LOE para 2021
A Lei de Orçamento de Estado para 2021
Principais alterações com impacto na gestão dos recursos humanos
A orçamentação das despesas com pessoal
A alteração de posição remuneratória e a alteração obrigatória de posição remuneratória
A alteração de posição remuneratória – via gestionária (Regra geral e Regras especiais)
Definição de universos
Ordenação dos trabalhadores
As alterações de posição remuneratória nas carreiras subsistentes e não revistas
Os concursos de promoção
Parte II – A mobilidade
Mobilidade intercarreiras, intercategorias e entre órgãos
Parte III – Cedência de interesse público
Parte IV – Suspensão do contrato
– Documentação de suporte em formato digital;
– Instrumentos práticos sobre a formulação de Objetivos e Identificação de Competências;
Formadora: Liliana Cardoso
– Jurista da Direção Municipal de Serviços Jurídicos do Município do Porto.
– Especializada em Direito de Emprego Público.
– Pós-Graduada no âmbito da Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e em Direito de Emprego Público pelo CEDIPRE, Instituto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
– Vasta experiência como Consultora e Formadora na área dos Recursos Humanos e Direito Administrativo.