97 Garantir que 5% dos orçamentos da saúde das três esferas de governo sejam destinados às ações de saúde mental, conforme indicação da Organização Mundial da Saúde.
98 Garantir que o Ministério da Saúde destine recursos para a reestruturação da Atenção Básica e libere para Estados e Municípios, através dos Programas específicos, recursos para realização de todos os exames, especialmente os histopatológicos e biópsias necessárias para o diagnóstico e tratamento de todos os tipos de patologias, oncológicas ou não.