Aliado a este tema central, comentamos de que forma as empresas devem se preparar, do ponto de vista contábil, para uma eventual necessidade de majoração de suas provisões tendo em vista a contemplação deste novo pagamento sucumbencial, e outra potencial decisão que culminará nos mesmos efeitos.
De início, é interessante definirmos do que se tratam os honorários sucumbenciais. Quando pensamos em honorários advocatícios temos, a rigor, três modelos passíveis de cobrança. Os convencionados, por exemplo, são aqueles acordados livremente entre os contratantes e seus advogados. Há também os honorários estipulados mediante arbítrio judicial, caso que ocorre quando valores não foram estipulados entre clientes e advogados, ou mesmo, não houve acordo sobre os pagamentos devidos, os quais devem respeitas o Estatuto da Advocacia.
Por sua vez, quando nos referimos aos honorários de sucumbência, estamos tratando de valores, que sendo arbitrados pelo juiz, devem ser pagos pelos vencidos em um litígio para os advogados da parte vencedora.