Decisão do TC põe maioria em choque e força renegociação | DESTAQUE | PÚBLICO
DESTAQUE Decisão do TC põe maioria em choque e força renegociação
Decisão dos juízes do TC considerada um "retrocesso" pelo PSD Rui Gaudêncio
Passos reúne este sábado Conselho de Ministros extraordinário com todos os cenários em cima da mesa.
A ausência de uma cláusula de salvaguarda ou excepção que, a exemplo do ano passado, remetesse para momento posterior os efeitos práticos da decisão implica que esta se aplica desde 1 de Janeiro. Como justificou Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do TC, "é a lei que tem de conformar à Constituição, e não a Constituição à lei". com Raquel Martins e Raquel Almeida Correia