Executivo Municipal aprova orçamento de 17,6 milhões de euros para 2016 - Município da Mealhada
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Executivo Municipal aprova orçamento de 17,6 milhões de euros para 2016
O Orçamento de Câmara para 2016, de cerca de 17,6 milhões de euros, foi ontem aprovado, por unanimidade, em reunião extraordinária do Executivo Municipal. Um documento que revela uma aposta clara no desenvolvimento turístico do município, nas áreas da Educação, Desporto e Ação Social, nos serviços básicos à população (com a requalificação da ETAR da Mealhada) e que inclui um conjunto de investimentos de significativa importância para o concelho, tais como o mercado municipal da Mealhada, o novo edifício municipal e o mercado e a regeneração urbana da Pampilhosa. Uma das grandes novidades é a inclusão de uma modalidade de apoio às freguesias, com uma verba de 600 mil euros, a ser repartida equitativamente pelas seis. Refira-se, contudo, que este orçamento, salientou o presidente da Câmara, Rui Marqueiro, "defronta-se com uma larga margem de incerteza", sobretudo na orçamentação da receita, "uma vez que não há Orçamento de Estado (OE) aprovado e se desconhece as opções do Governo e a sua política fiscal".
"Até aqui, estivemos a trabalhar, em grande medida, no que nos foi deixado pelo anterior Executivo. Este é o primeiro orçamento que reflete a nossa estratégia política, mas também se depara com muita incerteza, porque não sabemos rigorosamente nada do OE e não há datas definidas no que respeita aos fundos comunitários", começou por afirmar o presidente da Câmara, na votação do Orçamento Municipal, durante a reunião extraordinária de ontem. "Não sabemos quais as opções do Governo, as dotações dos fundos municipais, a política fiscal e tivemos que nos basear no orçamento do ano passado. Por outro lado, também não sabemos quando serão publicados os avisos para as candidaturas aos fundos comunitários. De qualquer forma, tivemos sempre presente um exercício de rigor e transparência e procurámos elaborar um orçamento realista face a esta incerteza", reforçou Rui Marqueiro.
São 17,6 milhões de euros (mais cerca de dois milhões do que o orçamento inicial do ano passado, de 15,68 milhões) para serem geridos pelo Executivo Municipal, que procurou deixar claramente definida as suas grandes opções para 2016, tendo em conta a situação financeira, económica e social que o país atravessa e os imensos constrangimentos legais e burocráticos a que as autarquias estão sujeitas. Um orçamento que prossegue a política de apoio às famílias e empresas do concelho, aliviando a sua carga fiscal, mas que denota a aposta no investimento e desenvolvimento do município, elegendo investimentos capazes de garantir o financiamento comunitário. "Olhámos para as especialidades de cofinanciamento comunitário e procurámos apontar baterias para essa área", sintetizou o presidente da Câmara. "Temos quatro ou cinco empreendimentos que queremos destacar: o mercado municipal da Mealhada, o edifício municipal, o mercado municipal da Pampilhosa, a regeneração urbana da Pampilhosa e a requalificação de alguns jardins de infância e da escola secundária", acrescentou.
O Turismo assume um papel de relevo neste documento, passando a estar ao lado da Educação, do Desporto e da Ação Social. E 2016 será um ano importante nesta área. Vai entrar em funcionamento o posto de turismo da Mealhada, a gestão do posto de turismo do Luso será retomada pela Câmara Municipal, vai abrir a Loja da Bairrada na Mealhada e a Câmara Municipal vai prosseguir o seu caminho de divulgação e promoção dos produtos turísticos concelhios - nomeadamente do leitão assado, do vinho, da Mata Nacional do Buçaco e das Termas do Luso - nas mais importantes feiras de turismo nacionais e nos eventos concelhios, como o FESTAME e o Leitão à Mesa. Para além disso, a Mata Nacional do Buçaco passa a ser também uma prioridade bem definida deste Executivo Municipal, que não só prevê investir na melhoria do seu património edificado, como assegura o financiamento da componente nacional dos projetos que serão candidatados aos Investimentos Territoriais Integrados da Região Centro e compromete-se a adjudicar os estudos necessários à candidatura da Mata Nacional do Buçaco a património mundial da UNESCO.
A inclusão de uma modalidade de apoio às freguesias, com uma verba de 600 mil euros, a ser repartida equitativamente pelas seis, é outra grande novidade deste orçamento. Trata-se de um apoio sustentado num volume de recursos nunca antes visto (600 mil euros), que será regulamentado após a aprovação do Orçamento Municipal. Uma nova verba, que deverá ser repartida, equitativamente, por cada freguesia, para apoio às suas competências próprias, e que não impede todos os outros apoios que, até então, já eram prestados. "A grande inovação deste orçamento é a verba de 600 mil euros para as freguesias", referiu o vereador da oposição, Gonçalo Louzada, elogiando a medida. "É uma forma das Juntas de Freguesia terem autonomia e poderem decidir onde aplicar este dinheiro, quais são as reais prioridades. A aplicação deste dinheiro vai ter de cumprir normas, mas eles vão ter este montante disponível e terão poder de decisão. Agora, vão poder provar do que são capazes", salientou, por sua vez o presidente da Câmara, Rui Marqueiro.
O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2016 foram aprovados, por unanimidade, na reunião de ontem e seguem, agora, para validação na próxima sessão da Assembleia Municipal, o que deverá acontecer já dia 28 de dezembro de 2016.