Função pública começa hoje a receber aumentos salariais com retroactivos | Coronavírus | PÚBLICO
Coronavírus Função pública começa hoje a receber aumentos salariais com retroactivos
São aumentos de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores e de dez euros para as remunerações abaixo dos 700 euros, com retroactivos a Janeiro.
Os funcionários públicos começam nesta segunda-feira a receber os salários de Abril com os aumentos de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores e de dez euros para as remunerações inferiores a 700 euros, com retroactivos a Janeiro.
O despacho do IGCP — Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública define que no dia 21 (na terça-feira) são pagos os salários dos ministérios da Administração Interna, Justiça e Saúde e, no dia seguinte, os da Economia e da Transição Digital, Planeamento e das Infra-estruturas e da Habitação.
Os últimos a receber, no dia 23 (na quarta-feira), são os trabalhadores dos ministérios da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ambiente e da Acção Climática, da Coesão Territorial, da Agricultura e do Mar.
Já os aumentos de 0,3% acima dos 700 euros resultam em subidas entre dois e três euros brutos para remunerações até ligeiramente acima de mil euros.
Os aumentos aplicam-se, "com as devidas adaptações, aos trabalhadores que exercem funções nas empresas públicas do sector público empresarial (...) que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho em vigor", pode ler-se no decreto-lei.
Desde 2009 que não havia aumentos generalizados na função pública. Em 2019, apenas a remuneração mínima de base foi actualizada para os 635 euros.
Em Fevereiro, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse à RTP que, durante a actual legislatura, todos os funcionários públicos iriam ter aumentos salariais anuais em linha com a inflação verificada em Dezembro do ano anterior.