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Redução de freguesias poupa ao Governo 9,2 milhões
Novo regime jurídico reduziu órgãos políticos de 1.168 freguesias
2014-05-12 08:52 Redação / DC
Segundo dados enviados pela secretaria de Estado da Administração Local à Lusa, à poupança direta anual de 9,2 milhões de euros, relativos à redução dos órgãos políticos de 1.168 freguesias, «acrescem as poupanças que resultam de contratação com mais escala e da não-duplicação de despesas e de serviços», que não são especificadas.
Nas contas do Governo, o novo regime jurídico das autarquias, que reduziu 517 membros dos gabinetes de apoio político aos presidentes das Câmaras e aos vereadores, permite também uma poupança anual média de sete milhões de euros.
A nova lei dos dirigentes municipais, que reduziu 370 dirigentes em 2013, permitiu poupar, em média anual, cinco milhões de euros.
A chamada lei dos Compromissos, que proíbe às entidades públicas assumirem novos gastos se não tiverem dinheiro para os pagar, levou à redução em 10 dias dos prazos médios de pagamento (PMP) das autarquias em 2012 e 2013.