06 Dez 2019 / 12:59 H.
Miguel Silva Gouveia foi recebido, na manhã de hoje, pelo Representante da República para Madeira, no palácio de São Lourenço. O presidente da CMF diz que a audiência com Ireneu Barreto foi na defesa "do Funchal e dos funchalenses".
No final do encontro, o presidente da CMF disse ter ido "expressar preocupações", no sentido de evitar "que o poder local, na Região, fique discriminado em relação aos municípios congéneres do continente, cavando um fosso nos últimos anos, quer a nível de responsabilidades, quer de recursos".
Miguel Silva Gouveia diz estar em causa o municipalismo e concretiza. São "determinadas competências dos municípios, à letra de lei nacional, que, na Região, ainda não estão salvaguardadas". A participação no IVA e a lei-quadro da descentralização são exemplos.
Na Região, defende, há um "atropelos à autonomia do poder local, que têm vindo a ser prática reiterada (...). Irei sempre e a todo o lugar para defender os interesses da cidade do Funchal e dos funchalenses".
Questionado sobre se o momento do pedido de audiência esteve relacionado com a posse administrativa da placa central da Avenida Arriaga, pelo Governo Regional para a realização do mercadinho de Natal, Miguel Silva Gouveia garantiu que não. "O momento tem a ver com a entrada em vigor de um conjunto de novas leis a 1 de Janeiro de 2020 e na Madeira ainda não há sequer datas previstas para isso."
"A placa central foi um episódio que vem na senda de muitos outros à autonomia do poder local", do ponto de vista administrativo, financeiro e normativo.
Quando questionado por que não abordar o tema de forma concertada, nomeadamente na AMRAM, o presidente da CMF admitiu que isso poderia ter acontecido, mas voltou a afirmar que o funchal não fica á espera. "Poderia, não significa que não venha a acontecer. O Funchal não tem de estar a aguardar para defender os seus cidadãos e interesses."
O presidente da CMF deu um exemplo muito concreto do que está em causa: Se já estivesse concretizada em lei regional (adaptação) a participação no IVA, o Funchal receberia 660 mil euros, no próximo ano, 7,5% do cobrado no território (neste caso, o cálculo é por capitação).