Expresso | PS diz que regime para dívidas não é "perdão fiscal" e inclui "Zé Manel ou Zé António"
07.10.2016 às 14h12
O porta-voz do PS, João Galamba, afirmou esta sexta-feira que o regime especial de regularização de dívidas ao Fisco e Segurança Social não constitui "perdão fiscal" e serve qualquer contribuinte, sem ser dirigido à Galp ou a melhorar a execução orçamental.
"A medida exclui a contribuição extraordinária sobre o setor energético, que é aquela em relação à qual a Galp tem um litígio de 100 milhões de euros com o Estado, portanto, quaisquer outros litígios que tenha, como qualquer contribuinte - chame-se Galp, EDP, Zé Manel ou Zé António - será abrangido porque as leis são gerais e abstratas e não excluem contribuintes em particular", afirmou João Galamba, nos passos perdidos do parlamento.
O deputado socialista defendeu que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, envolvido nas polémicas viagens pagas pela energética portuguesa ao Europeu de futebol França2016, tem todas as condições para continuar em funções tal como antes.
"O que o Governo pretende fazer com este programa é criar um plano de regularização de dívidas até 11 anos de prestações que permita dar condições às empresas e famílias que hoje não conseguem pagar as suas dívidas. Não há qualquer perdão fiscal porque os impostos em dívida são integralmente pagos. Aliás, este programa é efetivamente para pagar as dívidas e não perdoá-las", continuou Galamba.
O parlamentar do PS sublinhou que, "em relação ao de 2013 [com o Governo PSD/CDS-PP], há duas diferenças muito significativas".
"Primeiro, o plano prestacional, ou seja, não visa arrecadar receita no curto prazo, mas sim dar condições às empresas e famílias para poderem pagar ao longo do tempo. Outra diferença é que em 2013, em determinadas circunstâncias, havia amnistias fiscais para fraudes ou alguns crimes fiscais", destacou.
João Galamba defendeu ainda que a medida "não tem nada a ver com a execução orçamental de 2016", citando o Conselho de Finanças Públicas, que prevê um défice de 2,6% do PIB e a Comissão Europeia, que a execução orçamental "está em linha com o esperado".