Justiça e corrupção: imobilismo ou mudança? | Opinião | PÚBLICO
Opinião Justiça e corrupção: imobilismo ou mudança?
17 de Março de 2017, 8:07
O apelo do Presidente da República à criação de um pacto para a justiça e as recorrentes chamadas de atenção para o "desconforto" com a justiça contribuíram para a mobilização dos atores do sistema na resposta ao repto do Presidente (na semana passada os jornais davam conta de que o pacto avança entre os agentes judiciais). Que tipo de ações concretas irão resultar deste movimento? Mais um conjunto de alterações legais? Mudanças de práticas, de articulações e de métodos de trabalho? Não sabemos. Mas, há uma pergunta central que se impõe: o que aprendemos com os erros do passado?
Há duas décadas que se vêm sucedendo na ribalta mediática casos de criminalidade económico-financeira, incluindo de corrupção, envolvendo a elite política e financeira do país. O caso BES/Ricardo Salgado e o caso Sócrates confirmam o inequívoco sinal da democracia portuguesa de perda de impunidade de quem tem poder e dinheiro. Mas, além desse enorme salto democrático, que outras reflexões foram capazes de introduzir no debate e, a partir delas, que mudanças estruturais desencadearam? Temos, hoje, um combate sistemático e eficiente, à corrupção? A todas as denúncias e alertas, como, por exemplo, do Tribunal de Contas?
O primeiro sinal negativo é dado pela perceção dos cidadãos. De acordo com um estudo da organização Transparency International, cerca de 70% dos portugueses encaram a corrupção como um problema sério e a maioria considera ineficaz o seu combate. Mas, esta perceção não tem tradução nos indicadores estatísticos, quer no número de inquéritos abertos (que maioritariamente terminam arquivados), quer, sobretudo, nas acusações e condenações com trânsito em julgado. As estatísticas oficiais da justiça mostram que, além da tradicional morosidade dos processos de inquérito deste tipo de criminalidade, desde 2013, o número de arguidos acusados e condenados por corrupção nos tribunais de primeira instância tem vindo a decrescer: em 2015, foram 45 os arguidos e condenados 25.
A opinião aqui veiculada é da responsabilidade do investigador, não constituindo qualquer posição oficial do Centro de Estudos Sociais.