Nnovo adiamento "prende-se não com o conteúdo das tabelas, mas com a necessidade de adaptação dos 'softwares' quer da própria ADSE quer sobretudo dos prestadores", justifica a ministra Modernização do Estado e da Administração Pública.
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Lusa
21 Junho 2021 — 07:22
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A nova tabela de preços da ADSE só entrará em vigor em setembro e não em julho, como estava previsto, revelou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em entrevista à Lusa.
"As tabelas não vão entrar em vigor em julho. Elas vão entrar em vigor no início de setembro", disse a ministra, numa entrevista concedida no âmbito da reunião informal de ministros da Administração Pública da União Europeia, que se realiza na terça-feira, em Lisboa, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.
As novas tabelas de preços, que estiveram a ser negociadas largos meses com os hospitais privados, estavam inicialmente previstas para o final do primeiro trimestre de 2021, tendo depois sido adiadas para junho, depois julho e agora setembro.
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Segundo explicou a ministra, a principal razão para o novo adiamento "prende-se não com o conteúdo das tabelas, mas com a necessidade de adaptação dos 'softwares' quer da própria ADSE quer sobretudo dos prestadores".
"A pressa aqui pode ser inimiga da qualidade"
"São milhares de códigos, seja de códigos de intervenção, códigos de dispositivos médicos, códigos de medicamentos e portanto isto exige uma adaptação tecnológica", reforçou Alexandra Leitão, salientando que este é "um processo difícil, muito complexo do ponto de vista técnico".
"A pressa aqui pode ser inimiga da qualidade e portanto os próprios prestadores suscitaram essa solicitação", acrescentou.
O processo de revisão englobou 18 tabelas de regras e preços do regime convencionado, que integram a Tabela do Regime Convencionado da ADSE.
Atualmente os beneficiários da ADSE pagam por uma consulta 3,99 euros e com as novas tabelas vão passar a pagar cinco euros.
Já sobre o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais na administração pública, a ministra destacou que há uma "enorme adesão" que tem como "efeito positivo a redução do nível etário" do universo de beneficiários.
Segundo os dados do Ministério da Administração Pública, até 15 de junho o número de novos inscritos por via do alargamento da ADSE aos contratos individuais era de 91 970 beneficiários, dos quais 60 806 titulares e 31 164 familiares.
O decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas entrou em vigor no dia 9 de janeiro, tendo as inscrições arrancado em 18 de janeiro.
Segundo o Governo, o universo potencial de novos beneficiários titulares é de cerca de 100 mil trabalhadores, dos quais 60 mil do setor da saúde, a que acrescem cerca de 60 mil não titulares, ou seja, os cônjuges e descendentes dos titulares.
A medida terá um impacto anual de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE, segundo o Governo, e a inscrição é facultativa, sendo automática para os novos contratados.
Os beneficiários da ADSE descontam 3,5% do seu salário ou pensão para beneficiarem deste subsistema de saúde.