O Executivo do Município de Penamacor aprovou, na última reunião de câmara, realizada a 6 de novembro, um apoio a todas as famílias dos alunos que frequentem as valências de creche e pré-escolar na Santa Casa da Misericórdia de Penamacor (SCMP) no valor diário de 1,41 euros (um euro e quarenta e um cêntimos), de acordo com o estipulado pelo Ministério de Educação para o ano letivo de 2020/2021 e com o Regulamento Municipal de Apoio à Educação. No total, os apoios concedidos pelo Município às famílias dos alunos que frequentem as valências de creche e pré-escolar na SCMP poderá ascender a cerca de 62 euros mensais, respeitantes a este apoio às Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF's) e ao apoio concedido às refeições escolares. O apoio é concedido no âmbito deste regulamento, que traduz a necessidade de regulamentar a continuidade da concessão de apoios e auxílios económicos às famílias ao nível da educação, valorizando e estendendo-os a todas as valências e contextos de ensino (creche, ensino pré -escolar, ensino básico, ensino secundário e ensino superior público), de modo a abranger toda a população estudantil do concelho de Penamacor. Considerando que essa atribuição de apoios socioeducativos no ensino privado, nas valências de creche e pré-escolar visa, em primeira linha, promover a igualdade de oportunidades no acesso escolar a todas as crianças do concelho de Penamacor; e que se encontram regulamentados para o ensino privado, no ano letivo 2020/2021, entre outros apoios, as Refeições Escolares e as AAAF's; surgiu a necessidade de deliberar sobre a comparticipação a atribuir para as AAAF's prestadas pela SCMP.
Recorde-se que o novo Regulamento de Apoio à Educação contempla apoios para o Ensino Público e para o Ensino Privado. No caso do Ensino Privado, em Penamacor, é a SCMP que detém as valências de creche e pré-escolar. No que respeita às refeições escolares, a redução na mensalidade é de 1,46 euros por dia. Os valores concedidos ao privado são idênticos aos do Ensino Público e são concedidos consoante os dias frequentados pelas crianças nesse mês. Também as crianças inscritas em Atividades de Tempos Livres (ATL) na SCMP e que se encontrem a frequentar o Ensino Público podem almoçar na Escola Básica gratuitamente ou na SCMP, tendo também direito à redução de 1,46 euros. Finalmente, a Câmara Municipal de Penamacor atribui, ainda, os livros de fichas às crianças do Ensino Pré-Escolar, no início de cada ano letivo.