Incêndios: Carlos Alexandre vai testemunhar em acção contra o Estado - Portugal - Sábado
12.09.2018 14:33 por Alexandre R. Malhado e Eduardo Dâmaso
A acção judicial da Câmara Municipal de Mação contra o Governo vai ter o juiz Carlos Alexandre e várias figuras do PS e PSD como testemunhas.
Foto: Pedro Catarino / Correio da Manhã
A acção judicial da Câmara Municipal de Mação contra o Governo, por ter ficado fora do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSE), vai ter testemunhas de peso. Ao que a SÁBADO apurou, o juiz de instrução Carlos Alexandre e várias figuras do PS e PSD vão ser testemunhas do processo interposto pelo autarca social-democrata, Vasco Estrela.
"É importante termos o juiz Carlos Alexandre do nosso lado, especialmente porque não é a primeira vez que se alia a processos relacionados com os incêndios", diz o presidente da Câmara de Mação à SÁBADO, referindo-se a um processo de "reconstrução de casas" e sem adiantar mais. Recorde-se que o magistrado judicial, que se mantém em funções no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) há mais de 10 anos, é natural de Mação.
O autarca social-democrata revelou ainda, sem adiantar nomes, que terá do seu lado como testemunhas dos PSD e PS, juntando inimigos políticos numa acção judicial contra o Governo preparada por uma câmara laranja. "Esta é uma matéria que ultrapassa a política, onde há consensos", frisou.
Mação tem a maior área ardida nos incêndios do ano passado, cerca de 28 mil hectares. Foram reportados a Bruxelas, aquando da candidatura portuguesa para o FSE, prejuízos na ordem dos 2.7 milhões de euros. No entanto, a autarquia, à semelhança de outros concelhos 28 concelhos afectados por incêndios, está apenas a receber ajudas para 60% dos prejuízos - e esse é um dos factos que motivou a acção judicial, que estará pronta ainda em Setembro. O FSE doou 50,6 milhões de euros para apoios a 100% às vítimas dos incêndios do ano passado.
"O Estado serve-se dos nossos prejuízos"
A mobilização de 50,6 milhões de euros, no âmbito da candidatura portuguesa aos FSE, foi aprovada pelo Parlamento Europeu em Maio, em sessão plenária em Estrasburgo. Os apoios têm como objectivo o restabelecimento das infra-estruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal. O eurodeputado português José Manuel Fernandes (PSD), o autor do relatório, sublinhou na altura à agência Lusa que a resolução aprovada exige que os montantes sejam utilizados de forma "transparente, assegurando uma distribuição equitativa" por todas as regiões afectadas.
Ora, isso não terá acontecido. "Alguns municípios receberam - e bem - ajuda a 100%. A nós, a maior área ardida em 2017 com prejuízos milhões de euros reportados a Bruxelas, não há essa ajuda. E no relatório enviado a Bruxelas é exigido que a ajuda seja distribuída equitativamente", explicou o autarca à SÁBADO no início de Setembro.
Também esta terça-feira, trinta deputados do PSD enviaram ao Governo um requerimento, que deu entrada esta terça-feira, a pedir "com carácter de urgência" o envio do processo documental da candidatura de Portugal ao Fundo de Solidariedade da UE em 2017, no mesmo dia em que foi noticiado que o Executivo vai usar metade das verbas europeias para entidades nacionais.
"A situação em causa representa uma total discriminação para com os concelhos que arderam em Julho e Agosto, pois como hoje referiu o Ministro da Planeamento e Infraestruturas 'foram utilizados 16 milhões para os concelhos afectados em Junho. Estas declarações apenas vêm confirmar que os concelhos prejudicados em Julho e Agosto continuam excluídos dos apoios equivalentes apesar da candidatura portuguesa ao FSE ter contabilizado os seus prejuízos", lê-se no requerimento enviado ao ministro Pedro Marques, a que a SÁBADO teve acesso.
"O Governo aproveitou-se deste dinheiro que veio de Bruxelas, com base nos nossos prejuízos", disse o autarca social-democrata à SÁBADO noutra ocasião. "Fico muito triste e surpreendido. O Governo não está a agir e a ajudar muito municípios e as pessoas já vão entendendo o abandono que vai acontecendo", lamentou.