AICSO - Política de Privacidade
Na AICSO, em cumprimento com o RGPD (artigo 13.º do Regulamento Geral da Proteção de Dados) e demais legislação em vigor aplicável à proteção de dados pessoais, garantimos a segurança e confidencialidade dos seus dados, os quais são tratados informaticamente, tendo como única e exclusiva finalidade fornecer informação e divulgar iniciativas relacionadas com a nossa atividade.
A AICSO, dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade, mediante a qual o informa dos seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais.
A AICSO, com sede na Avenida João Paulo II, nº991, loja 9, 4410-406 Arcozelo, Vila Nova de Gaia, com o número de pessoa coletiva 504841840 é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados.
Quando participa em eventos, conferências, workshops ou formações, organizada pela AICSO ou por parceiros por nós representados, e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.
No âmbito da atividade da AICSO, os dados pessoais que recolhemos são os estritamente necessários para o exercício da atividade.
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela AICSO, são os seguintes:
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a AICSO.
Cumprimento de obrigação legal:os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou legal, a que o responsável pelo tratamento, a AICSO esteja ou venha a estar sujeita.
Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas operações relacionadas com a atividade empresarial da AICSO, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.
Os dados pessoais singulares dos clientes, colaboradores e prestadores de serviços da I AICSO iremos tratá-los com as seguintes finalidades para:
Procedermos ao envio de ações promocionais ou ofertas especiais em nome da AICSO ou em nome das nossas empresas do grupo e parceiros de marketing, neste caso, a dar-se existir consentimento do cliente;
A AICSO, conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos, excetuando os que a lei obriga ao organismo de estado e sempre de acordo com a legislação em vigor. Sendo que:
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados é determinado pela finalidade para a qual a informação é tratada, pelo que, pode variar. Cumprindo os impositivos legais que obrigam a AICSO, à conservação dos dados por um período de tempo mínimo.
A AICSO, no caso de o cliente ser uma pessoa coletiva, por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais, poderá necessitar de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante ou colaborador dessa empresa, para efeito exclusivamente de permitir a boa execução desse contrato, devendo, neste caso, o cliente pessoa coletiva garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos à AICSO, de forma lícita (ao abrigo de uma das causas de licitude previstas na legislação aplicável), devendo conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.
A AICSO, nunca transmitirá os seus dados pessoais a terceiros, exceto no caso em que as autoridades de estado, judiciais ou policiais, assim o exijam e sempre de acordo com a lei em vigor.
Os fornecedores, prestadores de serviços ou subcontratantes da AICSO, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular de dados, para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).
7.1 - A AICSO, está continuamente focalizada para que o tratamento dos seus dados pessoais ocorra no Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, para a concretização de uma das finalidades acima mencionadas, os seus dados pessoais podem ter de ser transferidos para um país fora do EEE.
7.2 - A AICSO, apenas transferirá os seus dados para um país terceiro situado fora do EEE após uma cuidadosa verificação e/ou a celebração de um contrato com garantia específica, de que o referido terceiro:
A AICSO não é responsável por práticas de privacidade de terceiros, cujos websites tenham uma hiperligação para o nosso website, não podendo garantir que os conteúdos e informações que ali constem estejam de acordo com o novo regulamento de proteção de dados, sendo de todo aconselhado a leitura das políticas de privacidade desses websites.
A AICSO, garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor, nomeadamente:
Direito de Acesso: Tem o direito de obter por parte da AICSO, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento.
Direito de Retificação: Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da AICSO, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os mesmos.
Direito ao Apagamento dos Dados / Direito ao Esquecimento: Poderá exercer o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, por parte da AICSO, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento, bem como, retirar o seu consentimento, não se justificando outros fundamentos validos para a sua conservação e também sempre que se opuser a esse tratamento não existindo interesses legítimos em causa por parte da AICSO, além dos demais casos legalmente previstos.
Direito à Limitação do Tratamento: Tem o direito de obter da AICSO a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
Direito de Portabilidade dos Dados: Tem o direito de os seus dados pessoais e que tenham sido fornecidos à AICSO, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste caso, a AICSO, compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.
A AICSO, implementou medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
A AICSO, dotou o seu sistema informático com níveis de segurança de dados e com um elevado nível de confiança a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos.
A AICSO, utiliza no seu website, tecnologias do tipo 'cookie' que permite localizar as vias seguidas por si até este site, ajudando assim ao registo da atividade do utilizador nesta plataforma web. Apesar da utilização desta tecnologia, a AICSO não regista informações sobre utilizadores individuais.
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