Qualquer projeto de infraestrutura de transporte desta dimensão gera impactes, principalmente positivos na componente socioeconómica, e alguns negativos na parte ambiental, que devem ser minimizados e compensados. A conversão da Base Aérea Nº6 em aeroporto civil não é exceção. Mas este é um projeto que elegeu a preservação ambiental como uma das suas prioridades, pelo que está previsto o desenvolvimento de um conjunto de medidas para minimizar e compensar os seus impactes.
Este projeto, tratando-se da conversão de um aeródromo militar já operacional, prevê um impacte ambiental naturalmente menor, quando comparado com qualquer alternativa que envolva a construção de um aeroporto de raiz num local sem atividade aeroportuária preexistente. E, apesar de implicar o aumento da atividade aeroportuária no local, o futuro aeroporto irá beneficiar de todas as características de um aeroporto civil moderno, entre elas o desempenho e proteção ambiental, atualmente não aplicáveis a um aeródromo militar.
Foi, por isso, elaborado um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), exaustivo, que considera os cenários mais críticos e acautela as respostas para todas as situações, apesar da menor probabilidade da sua ocorrência.
Medidas para minimizar o ruído
Este é um projeto que cumpre a legislação em vigor. No entanto, consciente dos inconvenientes que o ruído poderá causar são propostas, no Estudo de Impacte Ambiental, várias medidas, baseadas nas boas práticas internacionais. Assim, serão adotadas medidas de mitigação, mas também de compensação, que vão além do que está previsto na lei, com o objetivo de minimizar o impacte eventualmente causado pelo ruído. As medidas definitivas serão as que vierem a ser apontadas pela APA enquanto autoridade ambiental, na sequência da avaliação técnica da Comissão de Avaliação do Impacte Ambiental, avaliação esta que se encontra em curso no âmbito do Processo de Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental.
É proposta a constituição de uma Comissão Consultiva do Ruido (CCR), onde as comunidades locais e os stakeholders são informados, para emitir a sua opinião e fazer recomendações sobre a implementação do plano de redução do ruído. Integram a Comissão Consultiva as autarquias, Associações, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Delegados de Saúde.
Será também implementado um programa de monitorização dos níveis de ruído com o objetivo de identificar os pontos mais sensíveis, e implementadas as medidas para mitigar esses efeitos.
Entre essas medidas estará o desenvolvimento de um programa de isolamento das fachadas dos pontos mais sensíveis e das habitações mais expostas.
Também nos acessos rodoviários serão adotadas medidas que vão igualmente contribuir para a diminuição do ruído, como é o caso da adoção de pavimentos menos ruidosos ou da implementação de barreiras acústicas.
Como medida de compensação será beneficiado e melhorado o atual Parque Ribeirinho da Moita, mais exposto ao ruído ou, em alternativa, poderá ser criado um novo parque de lazer e zona verde, em zona não afetada pelo ruído.
Preservar os sistemas ecológicos e a avifauna
Relativamente à zona envolvente do aeroporto, é importante referir que a implantação do projeto não irá implicar uma perda líquida de área da Reserva Natural do Estuário do Tejo. Saliente-se que a extensão sul da pista, será efetuada numa zona fora da reserva natural do Tejo.
Cerca de 50 por cento da zona que vai receber trabalhos de construção, está, atualmente, impermeabilizada ou com uma vegetação invasora, o que torna o local pouco atrativo para fauna e flora. Os habitats mais sensíveis como as dunas ou sobreiros serão compensados através da restauração de habitats equivalentes. Serão também aplicadas medidas de minimização como a adoção de um Plano de Salvamento Dirigido à Fauna Terrestre e a implementação de um Plano de Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, da área em questão.
Entre as medidas compensatórias destaca-se a recuperação de salinas existentes, algumas delas atualmente degradadas ou abandonadas.
No total serão reabilitados 370 hectares geridos no longo prazo pela ANA, que seguirá as recomendações do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF), para assegurar a eficácia das medidas
No que respeita à perda de avifauna por colisão potencial com aeronaves nenhuma das espécies verá as suas populações afetadas de forma significativa. Atualmente a Força Aérea Portuguesa atua na BA6, com aviões de grande porte e muito ruidosos, sem que isso represente limitações significativas para a segurança aérea ou para a avifauna.
Será ainda implementado um Programa de Medidas de Monitorização para medir os impactes reais do aeroporto de forma a obter informação mais rigorosa e atualizada sobre o comportamento das aves e a sua variação, bem como avaliar a eficácia das medidas compensatórias e a sua eventual correção, se necessário.
Melhorar acessibilidades e Transportes
Para facilitar o acesso rodoviário ao aeroporto, está prevista, no Estudo de Impacte Ambiental, a construção da ligação à A12. Esta intervenção terá execução e promotor autónomo, a definir posteriormente pelo Estado Português.
Da análise do Estudo de Tráfego constata-se que, na Ponte Vasco da Gama, as densidades de circulação acentuadas nos cenários futuros em relação à situação atual, são maioritariamente resultado da evolução endógena do tráfego da Área Metropolitana de Lisboa e não dos fluxos associados diretamente ao aeroporto no Montijo, como se pode confirmar pela comparação com os cenários de não concretização do aeroporto no Montijo.
Os contratos de concessão preveem o aumento de vias quando se atinge determinado TMDA (Tráfego Médio Diário Anual), pelo que o aumento para quatro vias por sentido no tabuleiro da Ponte Vasco da Gama é uma questão que se encontra em avaliação/estudo. Presentemente o Estado Português encontra-se igualmente a ponderar a introdução de um corredor reservado ao transporte coletivo na Ponte Vasco da Gama, solução que, naturalmente irá fomentar o reforço do transporte coletivo e a sua utilização, não só nas ligações ao aeroporto no Montijo, como também entre a Área Metropolitana Sul e Aérea Metropolitana Norte.
Por outro lado, a construção de um novo nó rodoviário na A12 entre a Ponte Vasco da Gama e o Nó da A12/A33, previsto no âmbito do aeroporto no Montijo, permitirá, não só garantir as acessibilidades diretas ao novo aeroporto como também será uma alternativa ao Nó da A12 / A33 para os habitantes e visitantes do Montijo e de Alcochete uma vez que, pelo menos para algumas áreas destes concelhos, passa a ser uma alternativa rodoviária direta, rápida, segura e confortável para o acesso à A12 (ambos os sentidos) e, naturalmente, à Ponte Vasco da Gama.
Serão criados serviços de transporte rápido tipo shuttle de ligação ao aeroporto e entre o aeroporto e o cais do Seixalinho. Também será disponibilizada uma maior oferta de transportes coletivos que deverá servir quer a procura proveniente dos passageiros, quer dos trabalhadores. A oferta de transportes coletivos deverá ser devidamente articulada com a travessia de barco que fará a ligação entre o novo aeroporto e Lisboa.
Recursos Hídricos Subterrâneos e Superficiais
Atualmente, o estado global da qualidade das águas do Estuário do Tejo, na zona que será abrangida pelos trabalhos de obras, é "inferior a bom". As principais fontes de poluição da água, presentes nesta zona do Estuário, são as descargas de água residuais de origem urbana e industrial e as águas de escorrência, provenientes dos terrenos e áreas agrícolas.
Até 2027, pretende-se melhorar o estado da qualidade da água para "Bom".
Para acompanhar este processo, prevê-se a adoção de medidas de gestão das águas pluviais potencialmente contaminadas com hidrocarbonetos e com a ocorrência de derrames de combustíveis, tanto no aeroporto como nos seus acessos. Entre essas medidas destacamos a criação de bacias de retenção e decantação, bem como separadores de óleos e instalação de válvulas capazes de reter qualquer derrame acidental, protegendo os solos e as águas subterrâneas e superficiais.
O projeto dos acessos prevê desativar as duas captações de abastecimento público mais próximas do acesso (pertencentes ao município de Alcochete). Estas duas captações de água subterrânea serão relocalizadas e o sistema de abastecimento das freguesias do Samouco e S. Francisco continuará a ser assegurado do mesmo modo que se verifica atualmente.
Relativamente à preservação do recurso hídrico, serão adotadas medidas de reutilização de águas – provenientes de lavatórios, e aproveitamento de águas pluviais – assim como a instalação de sistemas de rega gota a gota e a instalação de espécies adaptadas ao clima da região com baixa necessidade de água.
Para além destas medidas, será ainda implementado um plano de monitorização das águas superficiais e subterrâneas para comprovar a ausência de poluição.
As águas residuais resultantes dos trabalhos de extensão da pista serão geridas de forma adequada cumprindo os limites legais estabelecidos, pelo que o impacte associado a esta ação foi considerado negativo e pouco significativo, não sendo expectável que venha a alterar o estado atual de qualidade da massa de água, nem colocar em causa os objetivos de qualidade estabelecidos para esta massa de água.
Na fase de construção do novo aeroporto os impactes são considerados pouco significativos e estão associados à presença e movimentação de elementos estranhos durante a fase de construção do projeto. O principal impacte que decorre da construção do novo aeroporto resulta da introdução de novos elementos na paisagem, não se prevendo, no entanto, que ocorram alterações significativas na matriz paisagística, apenas a intensificação dos elementos aeroportuários em detrimento dos elementos de carácter rural.
Tendo em consideração o resultado das simulações efetuadas para a fase de exploração, verifica-se que, de uma forma geral, o aeroporto no Montijo, conjuntamente com o tráfego rodoviário e fluvial previsto, não ultrapassa os valores limite impostos na legislação para a proteção da saúde humana, não sendo expectáveis efeitos negativos significativos associados.
Relativamente ao nível da Emissão de Gases com efeito de Estufa (GEE), estima-se que em 2022, os setores rodoviário e fluvial sejam os que mais vão contribuir para as referidas emissões. A substituição da frota fluvial por navios menos poluentes e a introdução de veículos automóveis elétricos no mercado é uma realidade crescente. Esta é uma tendência, também, no setor da aviação onde se regista uma maior procura das companhias aéreas para adquirir aeronaves menos poluentes e ruidosas.
O Projeto prevê que toda a frota de veículos a utilizar no aeroporto seja elétrica, o shuttle de ligação entre o aeroporto e o Cais do Seixalinho será também elétrico ou de tecnologia equivalente (baixas emissões). Serão também disponibilizadas bicicletas para utilização por parte dos funcionários do aeroporto nas suas deslocações.
Está também a ser avaliada a possibilidade de instalação de paneis fotovoltaicos nomeadamente em cobertura dos parques de estacionamento.
Ao nível do Património Terrestre, o local foi estudado, não tendo sido identificados vestígios que requeiram maior atenção.
Uma vez que será necessário proceder a demolições de infraestruturas existentes, são ainda considerados como indeterminados os impactes sobre ocorrências arqueológicas incógnitas que possam existir nos locais das referidas demolições.
Para minimizar e prevenir eventuais danos em vestígios arqueológicos incógnitos, recomenda-se o acompanhamento integral e contínuo da obra por arqueólogos.
Para além das medidas referidas vai-se ainda proceder ao registo topográfico, gráfico, fotográfico e descritivo das ocorrências de interesse cultural afetadas.
No aeroporto no Montijo está prevista uma área com armazenamento de combustíveis para o abastecimento de aeronaves, designada por Grupo Operacional de Combustíveis (GOC). Importa lembrar que estes tipos de instalações existem em todos aeroportos desta dimensão, e são objeto de regulamentação e de controlo de segurança já previstos nos estudos realizados e a realizar nas fases seguintes. Depois de estudados vários cenários de acidentes e, no caso de algum vir a acontecer, para além dos edifícios Administrativo e de Manutenção do GOC do novo aeroporto, não haverá mais nenhum edifício ou zona de uso sensível afetada, à exceção do parque de estacionamento, a via de acesso ao terminal de passageiros e uma via de serviço ao aeroporto no Montijo.
Para minimizar os efeitos nestas áreas serão adotadas medidas que passam por ajustes na configuração final do desenho do aeroporto – a realizar na fase de execução do projeto – de modo a garantir que todas as áreas de estacionamento e circulação exterior ao GOC ficarão fora das zonas de perigosidade delimitadas.
Relativamente aos cenários de acidentes com consequências ambientais, da análise da avaliação da possibilidade de contaminação de recursos hídricos, conclui-se que não terão consequências negativas, uma vez que os derrames ficarão contidos no interior da bacia de retenção que envolve os depósitos de combustível ou na caldeira de betão dimensionada para conter as águas pluviais.
De facto, já está prevista, no projeto, a instalação de uma válvula comporta no circuito de descarga de águas pluviais para reter qualquer derrame acidental que ocorra no aeroporto no Montijo, proveniente da zona de circulação/abastecimento de aeronaves.
Conforme referência no Estudo de Impacte Ambiental, será possível abastecer o aeroporto através de oleoduto, se esta solução for prosseguida pelo setor petrolífero.
Não se prevê que provoque uma alteração da hidromorfologia local, nem se prevê que exista afetação da largura do canal e alteração dos fundos, mantendo-se as condições de navegabilidade atuais, não se prevendo assim a necessidade de futuras dragagens.
No que respeita aos recursos hídricos superficiais, durante a fase de obra serão adotadas todas as medidas para evitar risco de poluição nomeadamente:
Delimitação física da área de intervenção;
Barreira de contenção para os sedimentos, em caso de ocorrência de ressuspenção.
A extensão da pista afetará ainda uma área de sapal, para além duma antiga área de salinas já referida anteriormente. Está prevista a compensação dos habitats naturais impactados, da mesma forma que para as zonas perturbadas para as aves.
Além disso foi tida em consideração as alterações climáticas médio/longo prazo. De maneira a evitar consequências do risco de Subida do Nível Médio do Mar (NMM), a cota prevista no projeto para implantação da pista é de + 5,0 m. Já a cota máxima para o cenário mais gravoso de subida do nível médio do mar é de apenas + 3,42 m, ou seja, bem abaixo da cota a que vai ser construída a extensão da pista.
Para além de tudo o que já foi referido prevê-se a implementação de medidas adicionais para facilitar todo o processo de implantação da infraestrutura, tendo sempre em vista o respeito e a preservação do meio ambiente:
Elaboração e implementação de um plano de gestão ambiental, durante a fase de obras, de maneira a identificar as zonas mais sensíveis e adaptar o calendário de trabalho de obras em função dos períodos mais sensíveis.
Criação de um balcão de informação para responder a questões sobre os trabalhos do projeto em execução.
Limitação da utilização dos produtos fitossanitários nos pontos estratégicos de segurança aeronáutica.