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Câmara de Anadia mantém derrama nos valores mínimos e reduz participação no IRS
O executivo da Câmara Municipal de Anadia aprovou, na sua reunião extraordinária de 30 de outubro, o lançamento da Derrama de 0,5% sobre o lucro tributável do imposto relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) referente ao exercício de 2018.
As receitas da cobrança vão ser destinadas para fazer face, nomeadamente, a despesas realizadas com a requalificação de espaços destinados à instalação de atividades económicas.
A derrama é um imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas, foi a mesma fixada em 0,5% em vez da taxa máxima de 1,5%, o que se traduzirá num benefício fiscal para as empresas sediadas no concelho de Anadia. Está ainda prevista uma taxa reduzida de percentagem correspondente a metade do valor fixado anualmente pelo Município, para entidades que se candidatem aos benefícios fiscais e apoios municipais no âmbito do Regulamento "Invest em Anadia", cujo volume de negócios no ano anterior ao da candidatura não tenha ultrapassado os 150.000 euros.
A presidente da Câmara Municipal, Maria Teresa Cardoso, sublinha que "o valor da derrama assume grande importância no cômputo da receita municipal".
No que respeita à participação no IRS, pelo segundo ano consecutivo o executivo apresentou a redução de mais 1 ponto percentual, sendo aprovada a redução de 4% para 3%, situação que terá efeitos no Orçamento de 2020, consubstanciada numa redução de receita na ordem dos 413.124,00 euros.
De referir que, de acordo com a lei, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até cinco por cento, no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativamente aos rendimentos do ano anterior.