Bruxelas aprovou novo programa de apoio à agricultura dos Açores proposto pela região - Açoriano Oriental
O Governo dos Açores revelou hoje que a Comissão Europeia aprovou na quinta-feira, "sem qualquer reparo", a nova configuração do programa comunitário de apoio à agricultura das regiões ultraperiféricas (POSEI) que havia sido proposta pela região.
14 de Nov de 2014, 13:44
Luís Neto Viveiros sublinhou que a proposta entregue em Bruxelas e agora aprovada resultou de meses de trabalho entre o executivo regional e a Federação Agrícola dos Açores, considerando que todo este processo é "uma vitória" para a região.
À aprovação da nova configuração do programa, soma-se uma "vitória" anterior, a manutenção do envelope financeiro anual do POSEI de 77 milhões de euros, sublinhou, lembrando que "se há programa importante" para os Açores e a sua agricultura, é este, que tem tido execuções muito próximas dos 100% nos últimos anos.
As novas regras do POSEI são aplicáveis a partir de janeiro de 2015, depois da sua publicação pelas autoridades europeias, garantindo Neto Viveiros que será feita de imediato a necessária regulamentação regional.
O secretário regional apontou que o novo POSEI permitirá "maior agilidade nos procedimentos" e "mais transparência na aplicação" dos fundos. Por outro lado, "reduz a probabilidade de rateios", por haver um reajustamento das verbas destinadas a cada medida que integram o programa.
"Fizemos uma avaliação dos prémios que ao longo dos anos têm tido menor execução financeira e transferimos estas verbas para aqueles que são os mais relevantes e têm mais peso na nossa agricultura e na nossa economia", afirmou.
Segundo o secretário regional da Agricultura, houve também a "cautela particular" de manter a "equidade da aplicação" dos prémios "entre as várias ilhas", de forma a não prejudicar nenhuma delas, bem como as "diferentes fileiras" contempladas pelo POSEI (leite, carne, diversificação, comercialização e transformação).
No que toca à hortifruticultura (que tem a ver com o objetivo da diversificação da produção agrícola açoriana), Neto Viveiros destacou que há um aumento de 20% da dotação, refletindo a "intenção" do Governo dos Açores de aumentar a produção, para diminuir a dependência do exterior nestas áreas.
Quanto à área do leite, há um reforço dos prémios aos produtores em cerca de dois milhões de euros, uma "ajuda importante" no âmbito das medidas preventivas que estão a ser tomadas face ao fim das quotas, afirmou.
Neste contexto, o secretário regional sublinhou que há um incentivo à produção, passando o prémio a ser atribuído em função das entregas nas fábricas (ou seja, a produção efetiva de cada agricultor ao final do ano) e não em função da quota que detêm, como acontece agora.
Na área da carne, há um aumento do apoio às vacas aleitantes, num reforço global de três milhões de euros.
Quanto à banana e ao ananás, mantêm-se as ajudas (700 mil euros e 3,4 milhões, respetivamente).
Neto Viveiros prometeu ainda continuar a defender junto do novo comissário europeu da agricultura "a posição unânime" das regiões ultraperiféricas contra "a intenção inicial" da anterior comissão de fazer uma revisão "muito liberal" do POSEI.
Os Açores já convidaram o novo comissário a visitar a região e esperam também reunir-se com ele em Bruxelas "na primeira oportunidade", afirmou.