Grupo de Trabalho - Estatuto do Cuidador Informal
Audição Parlamentar Nº 9-GT-ECI-XIII
Audição conjunta da Senhora Secretária de Estado da Segurança Social e Senhora Secretária de Estado da Saúde, no âmbito da apreciação dos Projetos de Lei n.ºs 801/XIII/3.ª (BE) e 804/XIII/3.ª (PCP) e Projetos de Resolução n.ºs 1400/XIII/3.ª (CDS-PP) e 1408/XIII/3.ª (PAN)
Raquel Duarte(S.E. DA SAÚDE) Cláudia Joaquim(S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Projeto de Lei n.º804/XIII/3 - Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência
Projeto de Lei n.º801/XIII/3 - Cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho e à 13.ª alteração ao Código do Trabalho)
Projeto de Resolução n.º1408/XIII/3 - Recomenda ao Governo a adopção de medidas de apoio aos cuidadores informais
Projeto de Resolução n.º1400/XIII/3 - Recomenda ao Governo que considere as Demências e a Doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública; que elabore um Plano Nacional de Intervenção para as Demências; que adopte as medidas necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias; e que crie e implemente o Estatuto do Cuidador Informal