Justiça parlamentar
O negócio dos submarinos data do governo de Durão Barroso, em que a responsabilidade da pasta da Defesa era de Paulo Portas. Ou seja, de 2002 a 2004. Mais uma vez estamos há cerca de 6 anos embrulhados numa investigação que não se desenrola nunca, mantendo pessoas, independentemente dos cargos mais ou menos públicos que ocupam, no limbo da suspeição. Mais uma vez não há culpados nem absolvidos.
São assim as investigações em Portugal. A constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso dos submarinos, para além do descrédito em que caíram as comissões parlamentares de inquérito depois do caso TVI/PT, não se percebe muito bem para que servirá. Dá a sensação de, como a justiça não funciona, haver uma tentativa de ultrapassar o impasse com a intervenção do Parlamento.
Só que o Parlamento não pode nem deve substituir-se ao Ministério Público nem aos Tribunais. É claro que há responsáveis mas estes deverão ser encontrados pela justiça, o mais depressa possível. Aguardemos a forma como o PS lidará com esta situação pois ela tem contornos semelhantes aos do caso Freeport. Esperemos que a chicana política que se fez contra Sócrates não sirva de desculpa para se fazer o mesmo a Paulo Portas e a Durão Barroso.
É, no entanto, de assinalar, a forma comedida e discreta com que a imprensa está a proceder neste caso, nomeadamente com o cuidado em não divulgar os nomes dos políticos envolvidos. Aplaude-se esta discrição, só não se entende o porquê da diferença. É também de aplaudir a ausência de recados e opiniões dos sindicatos dos juízes, dos magistrados, etc. Desta vez deve estar tudo a ser muito bem feito.
De tudo isto sobra uma justiça definhada, ou seja uma não justiça, resultante de um acordo tácito entre os dois maiores partidos portugueses que nunca quiseram proceder a uma verdadeira reforma da justiça, sendo este facto uma ameaça à liberdade de cada indivíduo e à própria democracia.
Na verdade haverá mesmo muito pouca gente interessada no combate à corrupção e na punição de quem usa e abusa do poder e dos dinheiros públicos.
Na verdade algumas vezes a justiça investiga, acusa e condena detentores de cargos públicos, como aconteceu com Isaltino de Morais. Mas esse feito do nosso sistema judicial foi pura e simplesmente ignorado por aqueles que tão preocupados se mostram com a corrupção, assim como pela população de Oeiras que o elegeu para um novo mandato de 4 anos como Presidente da Câmara.
Na verdade as investigações, os magistrados, a tal separação entre o poder judicial e político, parecem ter desaparecido totalmente, com o poder judicial instrumentalizado e com os media a servirem de caixa de ressonância a uma guerra subterrânea.
Na verdade estes são os caldos em que fermentam as ideologias totalitárias e as sementes das ditaduras. O mais importante é viver os golpes e contra-golpes como mais um reality show, tapando os olhos com os dedos bem abertos para não ver os bocados de transcrições das conversas dos políticos, que são todos uns corruptos, para abanarmos a cabeça e declararmos indignadamente a nossa repulsa pela porca política.
Sempre que se fala em corrupção, na promiscuidade entre o estado, as empresas públicas, privadas e os partidos políticos, tráfico de influências, enriquecimento ilícito e todo o manancial de jogo sujo entre os poderosos, fico com a sensação de que a sociedade se desliga dessas pessoas, como se elas não fizessem parte da mesma sociedade.
É muito fácil encontrar responsáveis, sendo eles bem visíveis nos interesses que se protegem e encobrem dos dois grandes partidos clientelares portugueses, PS e PSD, o chamado bloco central, porque foram eles que assumiram e arcaram com a responsabilidade de nada mudar. Mas não nos enganemos com os pequenos partidos, que apenas são moralmente irrepreensíveis até terem oportunidade de o não ser.
Porque a cultura da nossa sociedade não pune verdadeiramente a corrupção. Esta palavra só se usa para os processos faces escondidas e operações papagaio, mas as cunhas, os conhecimentos, o compadrio, o nepotismo, o facilitismo, as pequenas promiscuidades que são olhadas com complacência, fazem parte e alimentam esta benevolência tácita de todos nós.
Mas não há heróis nem figuras providenciais. João Cravinho tinha responsabilidades governativas na altura em que o General Garcia dos Santos denunciou situações de suspeita de financiamento ilegal de partidos na Junta Autónoma das Estradas. O caso envolveu também Sousa Franco. E no entanto, quem acabou inquirido e multado foi o próprio Garcia dos Santos.
Esta reflexão não tem como objectivo desculpar ou minimizar o problema. Tudo deverá ser feito para que a transparência seja uma realidade, para que a justiça funcione em tempo útil e seja exemplar na punição de quem prevarica, porque está em causa o desenvolvimento do país e a essência do regime democrático, fundado num estado de direito. Mas seria muito interessante que os pacotes legislativos anti-corrupção deixassem de servir de arma de arremesso político porque ninguém está inocente.