Tudo sobre o crédito à habitação para deficientes – NovoImpacto
A lei prevê condições especiais de acesso e juros bonificados para portadores de deficiência, mas como em tudo o que concerne à banca, há que pensar bem em todos os pormenores antes de tomar uma decisão. O crédito à habitação para deficientessurge como alternativa aos financiamentos tradicionais, com vantagens e desvantagens baseadas nas condições de acesso e nas bonificações, mas também numa oferta global que tem aumentado mas está ainda longe da perfeição.
Segundo o Notícias ao Minuto, que se apoia em "contas" do site de comparação de produtos financeiros ComparaJá, as limitações surgem logo nas condições de acesso: se é verdade que os créditos incluídos nesta categoria têm taxas de juro mais baixas (definidas pela diferença entre a taxa de referência de crédito bonificado e 65% da taxa de referência do BCE, mais o spread de cada banco), o limite máximo de financiamento é de 190 mil euros ou 90% do valor de avaliação realizada pela instituição financeira ou do custo das obras de conservação e apenas quem tenha 60% de incapacidade comprovada pode solicitar o regime excecional.
Após análise as condições oferecidas pela banca nacional às pessoas com deficiência, concluiu-se que apesar das instituições serem obrigadas a mudar os contratos existentes caso o cliente adquira a deficiência após a assinatura, não existe qualquer obrigação de oferecer juros bonificados ou condições especiais nos novos empréstimos.
"A decisão fica nas mãos do banco. Assim, é ainda mais importante os consumidores compararem as ofertas e condições de todos os players do mercado", disse Sérgio Pereira, diretor-geral do ComparaJá.
Neste aspeto, o atual regime trouxe algumas desvantagens em relação ao anterior, bem como no cálculo das taxas de juro: "Quem possui uma taxa contratual de, por exemplo, 4%, tem estado a pagar, até agora, 0,0325%. A partir de 2015, quem contratou ou migrou para um crédito com a mesma taxa, paga 3,3535%", refere a publicação.
Como vantagem, o novo regime legal não força os clientes a subscreverem um seguro de vida, o que acaba por aliviar um pouco as prestações. Ainda assim, como destaca Sérgio Pereira, "a contratação de seguro de vida não é obrigatória por lei mas, à semelhança do que sucede no regime geral de crédito à habitação, os bancos podem requisitar a subscrição destes produtos".
Excluindo o Banco CTT, o ActivoBank e o Invest, que não oferecem qualquer tipo de crédito à habitação aos clientes, os principais bancos portugueses dividem-se exatamente ao meio no que diz respeito ao crédito a deficientes para a compra de casa.
BBVA, Santander Totta, BCP, Crédito Agrícola, CGD, Montepio, UCI e Atlêntico Europa são os oito bancos com ofertas disponíveis enquanto BIC, BPI, Banco Popular, Bankinter, Banco Best, Novo Banco, Deutsche Bank e BiG aproveitam a falta de obrigatoriedade para nem sequer abrir a porta do crédito bonificado.