Incerteza na Casa de Rui Barbosa - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
Cientistas brasileiros, latino-americanos e dos EUA temem o fim do seu histórico Centro de Pesquisa
Por Vivi Fernandes de Lima 22 de janeiro de 2020 22 jan. 2020 141
« (...) 150 brasilianistas de universidades e centros de estudos norte-americanos e 20 acadêmicos latino-americanos tornaram pública uma carta aberta em defesa da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), [expressando] uma "profunda preocupação com a tentativa de desmantelamento do Centro de Pesquisa da FCRB" (...)» .
Notícia publicada na tevista científica brasileira Pesquisa FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
A realização de pesquisas que valorizam a história, a cultura e a cidadania é a principal atribuição do Centro de Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), responsável também, em parceria com o Centro de Memória e Informação, pela divulgação científica por meio de seminários, cursos, exposições e publicações, impressas e on-line, principalmente a partir do acervo que abriga mais de 150 mil livros e periódicos e mais de 160 arquivos pessoais de literatos e políticos. Os setores de pesquisa estão organizadas por temas: História, Direito, Filologia, políticas culturais e Estudos Ruianos – dedicado às obras de Rui Barbosa (1849-1923) e sobre ele. Em 2019, o centro realizou 60 eventos. As atividades de ensino da instituição envolvem o mestrado profissional em Memória e Acervos, criado em 2015, e o Instituto Rui Barbosa de Altos Estudos em Cultura (IRBaec), estabelecido em 2018.
No início deste ano, no entanto, os servidores da instituição federal passaram a temer o fim do Centro de Pesquisa, criado em 1952. Isso porque cinco de seus 20 investigadores foram sumariamente dispensados ou exonerados pelo Ministério do Turismo de seus cargos de chefia – até 2018 a FCRB era vinculada ao Ministério da Cultura. O sociólogo Antônio Herculano Lopes ocupava a direção do centro desde 2015. Com ele foram dispensados a crítica literária Flora Sussekind, responsável pela área de filologia; a jornalista Joëlle Rouchou, da área de História; o cientista político Charles Gomes, da área de direito, e o sociólogo José Almino de Alencar, que há três anos respondia pelo setor ruiano e entre 2003 e 2011 presidiu a FCRB.
Os pesquisadores tomaram conhecimento das dispensas pelo Diário Oficial da União. Imediatamente a Associação de Servidores da FCRB encaminhou uma carta aberta à presidente da instituição, Letícia Dornelles, manifestando sua indignação e registrando «dúvidas e preocupações graves em relação ao futuro da Casa de Rui Barbosa e, em particular, às atividades de pesquisa em cultura e humanidades». A carta [terminava] com um questionamento: «Deveremos temer, também nesta Casa, a introdução de um clima de obscurantismo e perseguição intelectual?».
O que mais impressionou José Almino foi o fato de as exonerações terem ocorrido apenas no Centro de Pesquisa: «Isso nos indica que é algo contra as pessoas ligadas a políticas passadas, de ordem ideológica, ou que haverá uma transformação maior na característica da Casa». Internamente, segundo ele, Dornelles informou que as demissões seguiram ordem superior. Mas, na imprensa, a presidente criticou a atuação dos profissionais: «Não produzem, foram investigados. E, em presença e criatividade, são mal avaliados. É muito choro por coisas desnecessárias. Não posso privilegiar quem não me dá retorno», disse ao blogue da colunista Lu Lacerda, do portal iG, em 8 de janeiro. O blogue publicou a resposta dos pesquisadores: «Durante os três meses na nova presidência, nunca fomos convocados a uma reunião para expormos nossos trabalhos dentro e fora da instituição. Repudiamos tal afirmação, que nos parece ser passível de ação em difamação».
Como a investigação científica exige atividades externas, a crítica feita pela atual presidente da FCRB pode revelar desconhecimento a respeito da rotina dos especialistas. «As pesquisas são feitas em gabinetes, bibliotecas e arquivos, muitas vezes fora da fundação», diz Joëlle Rouchou, durante cinco anos responsável pela área de História. «Temo pelo Centro de Pesquisa porque já foi anunciado que não haverá concurso público nos próximos anos. É desolador ver esse cenário e ainda ler e ouvir declarações de que não se trabalha.»
Estudo das línguas africanas
A língua de Angola e a língua geral de Mina, que busca compreender como se comunicavam os africanos escravizados no Brasil, é um dos projetos em desenvolvimento no setor que era coordenado por Rouchou. Ivana Stolze é a historiadora responsável pela pesquisa e conta que, para realizá-la, é imprescindível viajar, inclusive para o exterior, em busca de obras que forneçam dados sobre o uso e a circulação das línguas africanas. «Há uma dimensão do trabalho do historiador que se enriquece e se amplia no ambiente das bibliotecas e arquivos. Além do acesso a características materiais dos documentos pesquisados, algumas imperceptíveis em documentos digitalizados, é a pesquisa presencial nesses acervos que possibilita reconectá-los a contextos mais amplos, percebendo-os como parte de séries documentais, entendo melhor sua produção e sua circulação», diz. «Busca-se assim ter acesso a manuscritos originais, diferentes exemplares de uma mesma obra, anotações feitas, edições diversas que podem ser comparadas etc. Isso sem contar a documentação propriamente arquivística, cuja consulta só pode ser feita, de forma eficaz e completa, in loco.»
Por essa razão, boa parte do expediente de Stolze tem sido cumprida fora da Casa de Rui Barbosa, em dezenas de instituições brasileiras – como a Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, a Casa do Pilar, em Ouro Preto, ou o Arquivo Público Mineiro, em Belo Horizonte. No exterior, a pesquisa desenvolveu-se, por exemplo, na John Carter Library, na Universidade Brown, em Providence, nos Estados Unidos, e na British Library, em Londres, Inglaterra, e em mais de uma dezena de bibliotecas em Portugal. A pesquisadora conta com recursos do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para a realização dessa investigação cientifica e frisa que seu trabalho "é constantemente avaliado por instâncias externas, através dos pedidos de financiamento, relatórios técnicos, seminários e publicações».
Na mesma área de História, e em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), os cientistas da FCRB desenvolvem o projeto Imprensa e circulação de ideias, o papel dos periódicos nos séculos XIV e XX que reúne dezenas de pesquisadores brasileiros e estrangeiros em torno da produção impressa do período. O setor de Filologia é responsável pelo primeiro levantamento exaustivo do léxico da língua portuguesa nos séculos XIII, XIV e XV: o Vocabulário histórico-cronológico do português medieval, disponível on-line. Já o Centro de Estudos de Direito e Política de Imigração e Refúgio, criado em 2013 na FCRB, dedica-se ao desenvolvimento de pesquisas sobre migração internacional. A iniciativa desdobrou-se na criação da cátedra Sérgio Vieira de Melo, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
Desde que Dornelles assumiu a presidência da FCRB, em outubro do ano passado [2020], a comunidade acadêmica está receosa. Três dias após sua nomeação, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ) tornou pública uma nota de repúdio. «Para a AdUFRJ, a nomeação de Dornelles, que não tem nenhuma experiência de pesquisa acadêmica, representa grave ruptura institucional, que viola princípios básicos de respeitabilidade e convivência democrática entre as instituições», dizia o texto da nota.
Dornelles é jornalista e roteirista, tendo realizado novelas e séries televisivas nas redes SBT e Record. «Fomos surpreendidos por uma presidente que tem um perfil totalmente distinto da função», observa Antônio Herculano Lopes, ex-diretor do Centro de Pesquisa. O espanto foi maior com a notícia da «exoneração coletiva», como faz questão de denominar o episódio recente: «Ela chegou com um discurso conciliador. Apesar de estranharmos o seu currículo, demos um crédito. Até ocorrer a exoneração coletiva, ela não interferiu em nosso trabalho, mas deu alguns sinais de que o Centro de Pesquisa seria a área mais problemática». Um desses sinais, segundo Lopes, foi a enigmática sugestão de «que certas palavras deveriam ser evitadas». Dornelles não informou quais seriam essas palavras.
Um dia após a exoneração dos pesquisadores, a imprensa anunciou que a instituição está organizando uma semana em homenagem ao ex-presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan (1911-2004) e à ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher (1925-2013). A iniciativa, parte de um projeto denominado Países & Personalidades, deve ser desenvolvida em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e não contou com a participação dos especialistas do Centro de Pesquisa. «Ainda não houve um encontro formal entre os pesquisadores e a direção. Soubemos por e-mail ou [pelos media] sociais que ela tinha esse projeto», informa Rouchou.
No dia 12 de janeiro, 150 brasilianistas de universidades e centros de estudos norte-americanos e 20 acadêmicos latino-americanos tornaram pública uma carta aberta em defesa da FCRB. Nela, reivindicam imediata recondução dos pesquisadores exonerados e expressam «profunda preocupação com a tentativa de desmantelamento do Centro de Pesquisa da FCRB por meio da exoneração de seu diretor e dos chefes dos setores de pesquisa, que, além de serem dedicados pesquisadores, são profissionais de liderança em suas áreas de conhecimento». Entre os acadêmicos que subscrevem o documento há professores e pesquisadores de universidades norte-americanas como Harvard, Yale, Princeton, Columbia, New York, Georgetown, Stanford, Tulane, Boston e Berkeley.
Sidney Chalhoub, professor brasileiro de História e de Estudos Africanos e Afro-americanos da Universidade Harvard e presidente eleito da Brazilian Studies Association (Brasa), também signatário da carta, destaca a qualidade da FCRB, que começou a frequentar na década de 1980 e cuja produção, mesmo de longe, [acede] constantemente. «A Casa de Rui Barbosa é uma instituição que faz, de modo exemplar, a junção de um rico acervo, arquivo e biblioteca, com uma equipe de pesquisadores de alto nível que estuda esse acervo e o torna mais conhecido e disponível a pesquisadores.»
Desde que as exonerações se tornaram públicas, vêm sendo registradas manifestações de solidariedade aos pesquisadores. Um protesto em frente à FCRB, que teve seus portões fechados por ordem da direção, reuniu dezenas de investigadores, artistas e escritores como Silviano Santiago e Luiz Costa Lima. Outros 244 professores das principais universidades públicas do país também divulgaram um documento em que defendem a recondução dos pesquisadores destituídos de seus cargos. «Essa óbvia arbitrariedade abala os processos de preservação e o estudo dos acervos de um dos principais centros de pesquisa do Brasil», diz a carta, com data de 17 de janeiro. Procurada pela reportagem de Pesquisa FAPESP, Dornelles informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que «está sem tempo para dar entrevista».
1924 – O presidente Artur Bernardes (1875-1955) autoriza a aquisição dos bens de Rui Barbosa (1849-1923), incluindo a casa onde viveu e a propriedade intelectual de sua obra.
1928 – No local é criado um museu-biblioteca denominado Casa de Rui Barbosa.
1929 – De acordo com o regulamento aprovado, a Casa deve «conservar não só a biblioteca e o arquivo de Rui Barbosa, adquiridos pelo Estado, mas também quaisquer objetos que hajam pertencido ao grande estadista da República ou se relacionem com sua vida e sejam doados».
1930 – A Casa de Rui Barbosa é inaugurada pelo presidente Washington Luís (1869-1957). No mesmo ano passa a ser vinculada ao recém-criado Ministério da Educação e Saúde Pública.
1937 – A Casa de Rui Barbosa é definida como instituição de educação extraescolar e museu-biblioteca
1938 – O imóvel é tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
1952 – Criado o Centro de Pesquisas, para realizar estudos e trabalhos no domínio do Direito e da Filologia.
1966 – Lei .º 4943 transforma a Casa de Rui Barbosa em fundação.
1972 – Criado o Arquivo-Museu de Literatura Brasileira, a partir da doação, feita por Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), de seu arquivo pessoal.
1974 – Aprovados os estatutos da FCRB.
2014 – Aprovado o regimento interno.
Notícia publicada na revista científica brasileira Pesquisa FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), com a data de de 29 de janeiro de 2020.
Jornalista brasileira, formada em Comunicação Social pela Universidade Federal Fluminense em 2001 e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (2018), com experiência profissional como editora e repórter em diversas publicações, entra as quais a revista Pesquisa Fapesp. Mais informação curricular aqui.