Bombeiros Voluntários com benefícios em habitação, educação e lazer - Município de Vila Pouca de Aguiar
O Município de Vila Pouca de Aguiar vai atribuir regalias sociais aos Bombeiros Voluntários em áreas como habitação, educação, desporto, cultura e lazer. Cerca de meia centena de bombeiros será abrangida por esta medida social.
No setor da habitação, haverá benefício no IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (desde 33 até 100 %), isenção do pagamento da taxa relativa a licenças com habitação própria ou incentivo à renda até 100 €/mês;
Na educação, compensação nas despesas até metade da remuneração mínima mensal, 50€/mês para frequência de creche ou similar, na ação social escolar com direitos do escalão A, redução de 30% em passe escolar, subsídio para propinas até duas vezes o valor da remuneração mínima mensal e atribuição de cinco bolsas de estudo até 50€/mês a filhos de bombeiros vitimados.
Em serviços municipais, redução de 50% nas tarifas de água, saneamento, lixo, e em ligações na respetiva habitação; acesso livre a eventos do Município, duas horas/semana em ginásio, piscina e pavilhão; e redução de 30% em campo de férias, escolas de teatro e de música. Concessão de distinções, apoio jurídico e subsídio em caso de falecimento em serviço são outras regalias para bombeiros e respetivos familiares.
Alberto Machado, presidente da Câmara Municipal, afirma que os soldados da paz bem merecem tudo o que o Município possa fazer por eles. Com esta medida social, a autarquia prevê uma verba em cerca de 40 mil Euros/ano.
Os bombeiros com idade superior a 16 anos e a partir de cadete, ativos, que constem dos quadros homologados, com mais de dois anos de serviço no corpo de bombeiros, e os que integram o quadro de honra estão abrangidos pelas regalias sociais (extensivas a familiares diretos).
As regalias foram aprovadas em reunião de Câmara (13 de setembro) e Assembleia Municipal (28 de setembro) e entram agora em vigor.