A defesa do prefeito suscitou, entre outras, que o mesmo não estaria sujeito à Lei de Improbidade Administrativa, bem como alegou a ilegitimidade do Ministério Público na ação.
Fraudes em licitações – Nas palavras do juiz Marcelo Santana, entre as situações que justificariam o afastamento do prefeito estão “a concreta interferência na prova, diante da não prestação de informações e documentos aos órgãos de controle, e manutenção no cargo de agente público investigado por um total de 20 ações ajuizadas, nas quais existem indícios de esquema e fraudes em licitações”.
O magistrado ressalta manifestação do prefeito nos autos informando que a quadra poliesportiva do povoado Taboa estaria concluída. Segundo o juiz, em visita ao local no dia 27 de fevereiro do corrente o promotor de Justiça constatou que a quadra não havia sido construída. Mesma constatação foi feita pelo magistrado no dia 16 de março último. Ainda segundo o magistrado, doze dias após a constatação feita por ele no local da obra, o prefeito informou em documento constante do processo que a quadra estava concluída. “Ora, isto mostra que o requerido de fato esforçou-se para concluir a obra rapidamente assim que soube que esta passou a ser objeto de investigação. Tudo isto mostra a clara intenção de fraudar as provas dos autos, ocultando os fatos”, conclui o juiz.
Inquéritos civis – Marcelo Farias destaca ainda o fato do prefeito responder por outros cinco inquéritos civis instaurados para investigar fraudes em licitações e convênios. “Friso ainda que um destes inquéritos, e a consequente ação cautelar, ensejou o afastamento do prefeito em 24 de março de 2014”, diz o juiz.