Assembleia Distrital - Arquivo Distrital da Guarda - DigitArq
PT/ADGRD/ALL/ADGRD/A
1978-06-08 to 1981-03-09
Órgão colegial de natureza deliberativa, a Assembleia Distrital é composta por 43 membros. Integravam a Assembleia Distrital: o Governador Civil do Distrito, que a presidia, mas sem direito de voto e os presidentes das câmaras dos municipais do Distrito, ou os vereadores que os substituiam e dois membros de cada assembleia municipal.
A Assembleia Distrital elegia por escrutínio secreto, de entre os seus membros, um primeiro e um segundo secretários que, conjuntamente como Governador Civil do Distrito, integram a Mesa da Assembleia Distrital.
As competências da Assembleia e da respectiva Mesa estão definidas na Lei (Código Administrativo) e em Regimento próprio, que regulava detalhadamente o funcionamento deste órgão que reunia ordinária e extraordinariamente.
Relatórios anuais da gerência, de modo sucinto e concreto, traduzem com clareza o que foi a acção da Assembleia Distrital num determinado ano.