Ministra do Trabalho. Apoios promulgados por Marcelo têm "efeito perverso e injusto" - Renascença
02 abr, 2021 - 14:49 • Lusa
Governo vai suscitar a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional dos diplomas sobre apoios sociais, no âmbito da pandemia aprovados pelo parlamento e promulgados pelo Presidente da República.
Para a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a alteração aos apoios sociais feita pelo parlamento e promulgados pelo Presidente da República têm um "efeito perverso e injusto".
"A alteração que foi aprovada em sede de apreciação parlamentar o que faz, essencialmente, é alterar de uma forma e com um efeito perverso e injusto o sistema de apoios e o sistema de proteção no âmbito da Segurança Social", disse esta sexta-feira Ana Mendes Godinho em conferência de imprensa de balanço dos apoios sociais.
Caso prático mostra injustiça
Um trabalhador independente com faturação de 665 euros, em 2020, que venda bens e descontado 28 euros, e outro apenas prestador de serviços que tenha descontado 100, irão receber ambos um apoio de 665 euros.
"Isto é uma alteração profunda entre o sistema de contribuição das próprias pessoas, e uma injustiça entre o esforço que estamos todos a fazer", afirmou a ministro acerca dos apoios que poderão a vir a aumentar em algumas centenas de euros o montante recebido pelos trabalhadores independentes.
A governante salientou ainda os problemas administrativos que a implementação da medida coloca, já que a faturação apenas é do conhecimento das Finanças e não da Segurança Social.
Ao ter como período de referência os últimos 12 meses, muitos beneficiários viam o cálculo a ser feito relativamente a 2020, ano de pandemia, em que já se verificou uma diminuição genérica da atividade económica.
O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que o Governo vai suscitar a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional dos diplomas sobre apoios sociais, no âmbito da pandemia aprovados pelo parlamento e promulgados pelo Presidente da República.
Famílias, trabalhadores independentes profissionai(...)
02 abr, 2021 Portugal 14:35
O que é perverso e injusto aqui, é o governo estar sempre disposto a mandar milhares de milhões de Euros para TAP's, PPP's, Novo Banco e quejandos, e regatear apoios a pessoas que perderam tudo ou quase tudo nesta pandemia, e bem pode esta Godinho vir tapar o Sol com a peneira e tentar confundir as pessoas, que poucos ou nenhuns vão a esse terreno para onde o PS - em controle de danos, em ano de Eleições - nos está a chamar.