Livro Governação Fiscal Global já à venda, News - CIDEEFF - Centre for Research in European, Economic, Financial and Tax Law
Já está disponível nas bancas Governação Fiscal Global, o novo livro da Professora Doutora Ana Paula Dourado, investigadora no CIDEEFF. Governação Fiscal Global é uma monografia na área do Direito Financeiro e Tributário.
Neste livro discute-se a emergência de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, através da análise dos dois grandes projetos do G20/OCDE e da União Europeia em curso: o combate à erosão de bases fiscais através da transferência interestadual de lucros – Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) - e a troca de informações para efeitos fiscais.
A troca de informações foi relançada em 2009 e atingiu o patamar da troca automática e multilateral.
O projeto BEPS teve início em 2012 e desembocou na assinatura da Convenção Multilateral assinada em 7 de junho de 2017 por 68 Estados. Na União Europeia, o projeto BEPS inspirou diversas medidas de coordenação regional.
Os estudantes e profissionais desta área têm agora acesso, em língua portuguesa, aos enormes e recentes desenvolvimentos que alteraram os regimes fiscais de todos os Estados da OCDE e da UE, e à discussão sobre os desafios que se colocam.