Queima das Fitas 2010: Fotógrafos já não são obrigados a entregar o seu trabalho - JPN
Queima das Fitas 2010: Fotógrafos já não são obrigados a entregar o seu trabalho
17:27 - 27 Abril, 2010
Da reunião entre a FAP e Sindicato de Jornalistas saiu um novo Regulamento de Credenciação de Imprensa. O Sindicato de Jornalistas levou a melhor na "luta" pelos seus direitos.
Akane Yamada/Flickr">
Já está disponível no site da Federação Académica do Porto (FAP) e no site do Sindicato dos Jornalistas (SJ) o novo "Regulamento de Credenciação Imprensa acesso para coberturas das 'Noites da Queima'" [PDF]. O acordo estabelecido na reunião de segunda-feira entre as direcções do Sindicato e da FAP foi, segundo Ricardo Morgado, presidente da FAP, "pacífico".
Depois da denúncia do SJ, que considerou o anterior regulamento da credenciação de imprensa para a Queima das Fitas do Porto de 2010 como violador das "garantias constitucionais e legais do direito de acesso à informação", a FAP cede e já não obrigará os fotógrafos a deixar uma cópia do seu trabalho durante o período de utilização da credencial para a Queima das Fitas.
No comunicado conjunto das duas instituições, pode ler-se acerca do desenrolar da reunião, onde o Sindicato de Jornalistas apresentou a sua "apreciação" sobre as "normas" previstas no anterior regulamento em relação à "discriminação no exercício do direito [à informação]" e, ainda, à "protecção dos direitos de autor dos jornalistas em particular e dos criadores em geral".
O comunicado refere que a FAP "compreendeu e aceitou as observações e críticas do SJ" e sublinha que a federação não pretendia "fazer qualquer tipo de discriminação no acesso à informação" ou, ainda, "violar os direitos de autor". Assim, procedeu-se à alteração dos artigos 2.º, onde, no Capítulo II, se fazia referência aos requisitos formais de credenciação de jornalistas, do Artigo 4.º e Artigo 5.º, sendo que este último se relaciona com as condições de utilização da credencial.
O problema entre a FAP e o Sindicato de Jornalistas foi, assim, resolvido, conforme se pode ler no comunicado, em "tempo útil", constituindo um "bom exemplo de como as instituições devem dialogar e cooperar".