Enquadramento | Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Uma boa preparação do próximo período de programação não pode deixar de estar subordinada aos grandes objetivos para o país, bem como às principais orientações das políticas públicas que para eles concorrem, respeitando-se o princípio da subsidiariedade.
Tendo por base as prioridades definidas para a União Europeia, esta reflexão deve estar, por um lado, alinhada com a apropriação pela UE da Agenda 2030 (ONU, setembro de 2015), onde a utilização dos fundos europeus deve servir como instrumento de apoio ao cumprimento dos Objetivos para um Desenvolvimento Sustentável e, por outro lado, com o Semestre Europeu, enquanto ciclo de coordenação das políticas económicas, orçamentais e de emprego, e com a obrigação que daí decorre para os Estados-Membros no sentido de responder às Recomendações Específicas por País (REP), em particular com o Semestre Europeu de 2019, no qual foram integradas orientações em matéria de investimento no âmbito do financiamento da Política de Coesão.
A nível nacional, esta discussão é apoiada, sobretudo, no acordo estabelecido entre o Governo e o maior partido da oposição e que conduziu à elaboração da estratégia de desenvolvimento para o país (Estratégia Portugal 2030) e que deverá nortear as políticas públicas no horizonte de 2030. Essa estratégia, estruturada em torno de 4 Agendas Temáticas, foi já apresentada no PNR de 2019 e constituirá um elemento essencial na definição da estratégia de médio prazo para Portugal. A definição e o compromisso de uma estratégia desta natureza servirá, também, para enquadrar e balizar os investimentos a apoiar pelos fundos europeus para o período 2021-2027.
O debate associado a este processo deve ser realizado de forma abrangente e envolver os mais variados atores económicos e sociais. O princípio da parceria, princípio-chave na aplicação dos fundos de gestão partilhada da União Europeia (em particular, dos Fundos da Política de Coesão), tem de estar, necessariamente, subjacente a este exercício de Programação para o ciclo 2021-2027.