Cimeira CPLP. Guiné Equatorial pede apoio técnico para abolir pena de morte - Atualidade - SAPO 24
Cimeira CPLP. Guiné Equatorial pede apoio técnico para abolir pena de morte
1 nov 2016 12:27
A Guiné Equatorial pediu apoio técnico da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para abolir a pena de morte, o que os restantes Estados-membros da organização registaram "com agrado", segundo a declaração final da cimeira de Brasília.
Os chefes de Estado e de Governo da CPLP reunidos na XI conferência, esta segunda e terça-feira, "registaram com agrado a solicitação da Guiné Equatorial de apoio técnico à harmonização legislativa interna, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de a converter em abolição, em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-membros", segundo a declaração final da cimeira.
Os países lusófonos "congratularam-se com o anúncio da conclusão dos procedimentos internos de ratificação dos estatutos da CPLP e com a entrega simbólica da respetiva carta ao secretário-executivo da CPLP, que consolida a integração da Guiné Equatorial na CPLP e abre caminho à adoção do acervo comunitário", refere ainda o documento, aprovado na cimeira, que termina esta manhã em Brasília.
A CPLP também reconheceu "os esforços empreendidos pela Guiné Equatorial na adoção plena da língua portuguesa, designadamente através dos órgãos de comunicação social, com destaque para a Televisão Nacional e Rádio Asonga, bem como a integração da língua portuguesa no currículo dos centros educativos".
Na declaração final da cimeira de Brasília, os membros da comunidade lusófona reiteram o empenho em "apoiar os esforços da Guiné Equatorial na sua plena integração na CPLP", em aspetos que possam vir a ser identificados junto dos órgãos da organização.
Por fim, os Estados-membros felicitam a iniciativa da Guiné Equatorial em instituir o Prémio UNESCO/Guiné Equatorial em Ciências da Vida, que em 2015 foi atribuído a um cidadão de um Estado-membro da CPLP.
A declaração final contém 59 pontos, versando sobre cooperação, concertação política e diplomática e ação cultural, promoção e difusão da língua portuguesa.
A cimeira de Brasília marca o início da presidência da CPLP pelo Brasil, sucedendo a Timor-Leste.
Também termina o segundo mandato de dois anos do secretário-executivo, Murade Murargy, tendo sido eleita a são-tomense Maria do Carmo Silveira, cujo mandato começa a 01 de janeiro de 2017 e termina a 31 de dezembro de 2018.
Os países concordaram que Portugal indicará o nome a suceder a Maria do Carmo Silveira para o mandato de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
Na cimeira de Brasília, os Estados "reafirmaram a plena validade do compromisso histórico consagrado na declaração constitutiva da CPLP, com a progressiva afirmação internacional do conjunto dos Estados-membros, que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo idioma comum e pelos primados da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social".
Os países lusófonos aprovaram, nesta conferência, a nova visão estratégica, que definirá o rumo da organização na próxima década e "renovaram a sua determinação em prosseguir aprofundando a concertação político-diplomática, a cooperação em todas as áreas e a promoção e difusão da língua portuguesa no mundo, de modo a fortalecer a organização e a sua presença junto aos cidadãos dos Estados-membros e junto à comunidade internacional".