Reunião do Conselho de Estado timorense permitiu debate "construtivo" afirma Ramos Horta | BeiraNews
A reunião de hoje do Conselho de Estado timorense, convocada pelo Presidente no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, permitiu um debate "construtivo e substancial", disse à Lusa o ex-Presidente José Ramos-Horta.
"A reunião foi muito construtiva da parte de todos. Decorreu num ambiente civilizado, construtivo e substancial", disse o ex-Presidente timorense, um dos membros do Conselho de Estado que hoje esteve reunido no Palácio Presidencial.
"Devo dizer que senti da parte de todos, incluindo do Presidente da República, grande vontade de ultrapassar os problemas que estão a ter impacto negativo na vida económica do país", disse.
O Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, presidiu durante a manhã de hoje ao encontro que convocou do Conselho de Estado para ouvir o órgão consultivo sobre a proposta do OGE que está atualmente a avaliar.
Ramos-Horta disse que o Presidente manteve reserva sobre a sua posição relativamente ao OGE e "não deu a entender qual a posição que vai tomar ou para onde está inclinado" na avaliação da proposta de OGE.
Questionado sobre a sua própria posição, Ramos-Horta disse que favorece "a promulgação do OGE", admitindo que pode haver entre o Presidente e o Governo "algum entendimento em apertar alguns pontos do OGE no tocante à educação, saúde e outras áreas".
"O Presidente pode até acionar alguns mecanismos mais fortes de acompanhamento de execução do OGE, especialmente no que concerne aos investimentos na Costa Sul", disse, referindo-se aos projetos relacionados com os poços de Greater Sunrise, no Mar de Timor.
"Pode haver um mecanismo especial para acompanhar a execução deste componente. Por exemplo, o Governo ir ao Presidente e ao Parlamento, de três em três meses, fazer onto da situação", disse.
Ramos-Horta mostrou-se convicto que "há uma esmagadora maioria dos políticos nacionais que são a favor da promulgação do OGE", documento que considerou necessário para a estabilidade económica do país.
No caso de veto presidencial, a proposta do OGE voltaria ao Parlamento Nacional onde teria de ser reaprovada por uma "maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções".
A alternativa será o parlamento efetuar alterações ao OGE, indo ao encontro de eventuais contestações levantadas pelo Presidente.
*Lusa / Foto: Lucas Neto
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