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CDS quer ouvir ministra da Administração Interna sobre pensões de reforma da PSP
Segundo o CDS/PP, as pensões do pessoal com funções policiais da PSP têm estado a sofrer cortes na ordem dos 13%, que não deviam ser aplicados "porque o estatuto da PSP prevê a reforma para os elementos da PSP aos 60 anos"
2016-04-14 18:43 Redação / EC
O CDS/PP solicitou hoje a presença da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, na Assembleia da República para explicar várias matérias de segurança interna, nomeadamente os cortes nas pensões de reforma dos elementos da PSP.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do CDS/PP Telmo Correia afirmou que "há matérias preocupantes que justificam a vinda urgente da ministra da Administração Interna ao parlamento".
Telmo Correia adiantou que Constança Urbano de Sousa apenas esteve no parlamento uma vez para apresentar o Orçamento do Estado, nunca se tendo deslocado à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, aquela que acompanha o seu trabalho.
Há matéria de segurança, já é conhecido o Relatório Anual de Segurança Interna. Pensamos que essa vinda é justificada, é urgente e tem que haver uma resposta designadamente aos cortes nas pensões dos elementos da PSP e aos cortes dos que estão em funções e fazem gratificados", disse o deputado.
Segundo o CDS/PP, as pensões do pessoal com funções policiais da PSP têm estado a sofrer cortes na ordem dos 13%, fundamentada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) na aplicação a estas pensões do fator de sustentabilidade que a lei prevê para as reformas antecipadas.
Esses cortes não podiam ser feitos porque o estatuto da PSP prevê a reforma para os elementos da PSP aos 60 anos. Se a reforma é aos 60 anos não pode ser aplicado um fator de sustentabilidade que é aplicado às reformas antecipadas, quando neste caso a reforma não é antecipada porque é legitimamente aos 60 anos", adiantou.
Telmo Correia disse também que a ministra deve explicar os motivos de aplicar uma sobretaxa de 13,5% aos serviços gratificados feitos pela PSP.
Os serviços gratificados estão a ser taxados a 13,5%, quando em bom rigor devia ser 10%, é isso o que está na lei e o que é previsto", afirmou.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PP) também emitiu hoje um comunicado sobre os cortes nas pensões de reforma, exigindo que o Governo cumpra o previsto no estatuto profissional da PSP no que respeita à aposentação, sem que seja aplicado qualquer corte.
A ASPP adianta que tem trocado correspondência com a CGA e pediu uma reunião ao Ministério da Administração Interna, sublinhando que "não aceitará que este Governo perpetue a injustiça que ficou resolvida com a publicação do atual Estatuto" e ameaçou em desenvolver todas as ações para resolver a situação.
Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Administração Interna disse que as pensões de reforma dos elementos da PSP, como os da GNR, são da competência do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, tutelado por Vieira da Silva.