Não por acaso, o contingente de defesas penais que versam sobre a pirataria de CD’s e DVD’s tem crescido acentuadamente nos últimos meses, coincidindo, portanto, com os anseios de proteção do direito autoral tão sobejamente exigidos pela poderosa entidade esportiva.
Diferentemente de outros enunciados, porém, a edição da Súmula 502 parece já ter nascida com prazo de validade por vencer. É que, a despeito da aplicação (ou não) do princípio da adequação social, que tem vida tão rara e passageira no meio jurídico brasileiro, a existência de mídia em CD e DVD já pertence ao passado de muitos países desenvolvidos.
Gostei do texto, mostra um problema cada vez crescente no judiciário, que, infelizmente, começa a perder qualidade e respeito no Brasil, realizando arbítrios de toda monta e em todos os âmbitos, tribunais que antes corrigiam a problemática são os primeiros a criar esse tipo de problema. A situação está caótica pois, agora, juízes acham que podem criar seus próprios códigos/constituições, deixando de aplica a lei posta. Segurança jurídica virou um mito. Posto isso passemos a crítica: