ministrado ou empregado permanecer trabalhando para o empregador, a suspensão ficará descaracterizada e
O recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada,
sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos no art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio
Coronavírus: entenda os critérios para antecipar férias e reduzir jornada da equipe clique e acesse o site para saber mais!
Obs: A diretoria do escritório e a nossa equipe do Departamento Pessoal informa que os nossos governantes podem elaborar uma lei mais benéfica para as empresas e funcionários. Hoje, existe uma previsão legal, para a redução de jornadas e salários dos empregados. Ela diz que, em face da conjuntura econômica, se houver problemas que atinjam o funcionamento da empresa, essas reduções podem ser feitas. Pela lei, os salários podem ser reduzidos em 25%. Necessita obrigatoriamente da negociações com os sindicatos da categoria.
Decreto nº 119, de 20 de março de 2020, assinado pelo prefeito Mario Botion (PSD), diz que o Município está em situação de emergência por causa do coronavírus, determina a suspensão de atividades, mas libera outras, clique aqui e leia o decreto na íntegra
RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra - Prorrogação do PGTO Simples nacional