DGPJ: Parceria entre o Ministério da Justiça e o Município de Santa Cruz
Parceria entre o Ministério da Justiça e o Município de Santa Cruz
No passado dia 31 de janeiro foi celebrado entre o Ministério da Justiça, representado pela Senhora Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso e o Município de Santa Cruz, representado pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Filipe Martiniano Martins de Sousa, protocolo de colaboração tendo em vista a criação das adequadas condições ao funcionamento dos sistemas públicos de mediação familiar e laboral no concelho de Santa Cruz.
O evento, que contou também com a participação do Senhor Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, Juiz Conselheiro Jaime Cardona Ferreira, serviu ainda o propósito de apresentação pública de outro protocolo recentemente celebrado entre as referidas entidades e o Município do Funchal: o protocolo que lança as bases para criação, instalação, organização e funcionamento do Julgado de Paz do Agrupamento dos concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
À sessão pública, realizada no salão nobre da Câmara Municipal de Santa Cruz, seguiu-se visita às instalações da delegação local do Julgado de Paz a criar em breve, bem como à sala de mediação disponibilizada pelo Município de Santa Cruz para desenvolvimento de procedimentos de mediação familiar e laboral no contexto dos sistemas públicos.
Na sua deslocação à ilha da Madeira, a Senhora Secretária de Estado da Justiça, acompanhada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Dr. Paulo Cafôfo, visitou também as instalações do Julgado de Paz do Funchal, aí tendo sido recebida pelo Senhor Juiz de Paz em exercício de funções no referido tribunal, Dr. Carlos Ferreira.
O Senhor Diretor-Geral da Política de Justiça, Professor Miguel Romão e a Senhora Diretora de Serviços do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, Dr.ª Marta San-Bento, acompanharam a Senhora Secretária de Estado da Justiça nestes eventos.