ESTUDO DA CARACTERIZAÇÃO SOCIAL, ECONÓMICA E CULTURAL DAS FREGUESIAS
Uma radiografia social
A acção social caracteriza-se pelo enorme dinamismo de instituições, associações e outras entidades que colaboram com o Estado na resolução dos seus problemas. No entanto, apesar do esforço realizado, uma elevada percentagem da população continua excluída dos meios indispensáveis para uma boa protecção social.
O estudo de "Caracterização Social, Económica e Cultural das Freguesias de Portugal Continental" realizado na sequência de um Protocolo assinado em 2002 entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a então União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UIPSS) pretendeu identificar a realidade e as carências existentes na sociedade portuguesa.
É de felicitar os promotores da iniciativa, a associação e seus responsáveis técnicos e voluntários que levaram por diante esse trabalho e nos deixaram uma radiografia da situação, a não deixar perder. Trata-se de uma aposta que a todos desafia e interpela, desde o poder político à Administração Pública, das famílias às organizações intermédias e solidárias da sociedade civil, do trabalho social da Igreja às autarquias como centros fundamentais da realização da expressão humana da proximidade, das escolas e Universidades às empresas enquanto comunidades de inalienável responsabilidade social.
O levantamento tão completo quanto possível dos diferentes problemas sociais, foi detectado por este magnífico trabalho. Urge agora continuar a procurar os meios de resposta, os custos financeiros, os recursos humanos, bem como as transformações necessárias para se assegurarem respostas dignificantes e equitativas, cobrindo todas as localidades do país.
O percurso do progresso humano, nas suas diferentes vertentes social, económica, ecológica, informacional, faz-se caminhando. Importa, por isso, que se promova a consciência colectiva de toda a problemática e a participação generalizadas na procura de soluções possíveis.
Em termos de serviços e equipamentos sociais, a cobertura do território nacional foi acontecendo em função da iniciativa pública ou particular, apresentando-se mais favorecidas as localidades em que surgiram promotores mais dinâmicos.
Impõe-se futuramente que se promova uma cobertura equitativa do território, abrangendo a totalidade dos problemas e atribuindo prioridade aos mais graves.
Mas a quantidade até pode ser ilusoriamente entendida com o tudo, porém só a qualidade pode verdadeiramente ser o todo. Por isso, a qualidade, como exemplo, multiplica-
-se e exige uma consciência e uma esperança.
Será, naturalmente, através de negociações que se poderá chegar a um quadro básico estável de relações entre as instituições, o Estado e as autarquias locais na busca da resolução dos problemas.
Impõe-se clarificar, designadamente, os seguintes domínios:
- Responsabilidade dos ministérios responsáveis pela educação e pelos assuntos sociais da Educação, do Emprego e da Segurança Social em matéria de educação desde a pré-
-escola ao ensino especial e universitário.
- Responsabilidade dos ministérios responsáveis pelos assuntos sociais e pela saúde dos jovens e adultos dependentes, com destaque para as pessoas isoladas, grandes dependentes, pessoas portadoras de deficiências profundas e doentes terminais.
- Papel preponderante das autarquias locais na acção social; quadro de relações entre o Estado, as autarquias e as instituições, respeitando-
-lhes a identidade e a autonomia.
A participação deveria constituir uma característica básica de toda a acção social. Neste sentido, importa que as autarquias locais e as instituições particulares de solidariedade social participem efectiva e organicamente:
- na definição da política social e no processo de afectação de recursos;
- na cobertura equitativa do território e dos diferentes problemas sociais, através de equipamentos e serviços adequados, em especial os serviços de proximidade;
- na apreciação da situação social e dos meios de resposta, bem como das inovações que se torne necessário introduzir;
- nas delegações que representem o país em organizações e iniciativas internacionais.
No plano local, a partir da freguesia, importa promover verdadeiras políticas sócio-locais dinamizadas pelas autarquias, em estrita cooperação com todas as instituições e movimentos do meio envolvente.
A prática participativa deveria ser um sinal distintivo das instituições e movimentos de acção social. Estas, com efeito, pertencem, de algum modo, às populações em que se integram e, sobretudo, estão ao seu serviço.
Este trabalho apresentado pela CNIS é um elogio à qualidade. Ninguém ignora o relevante contributo que as IPSS estão a desempenhar em obediência ao princípio da subsidiariedade e o seu relevante papel no investimento da pessoa humana em busca permanente do bem comum, na cultura de dedicação ao próximo, com primazia para os mais carenciados.
A Direcção da CNIS quer aqui reafirmar a sua satisfação por esta excelente iniciativa e fazer votos para que esta riqueza não fique de facto na gaveta, mas que avance rapidamente para as realizações da problemática detectada com o contributo de todos quantos têm responsabilidades da promoção do bem comum das populações.