NOTA SOBRE O PROCESSO DO PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DE LEIRIA
Criado em quinta, 10 novembro 2016, 19:02
O Partido Comunista Português acompanha com grande preocupação o desenrolar do processo relativo ao Plano Estratégico de Mobilidade e Transportes de Leiria.
No passado dia 30 de Setembro a Assembleia Municipal de Leiria decidiu adiar a discussão e aprovação de Relatório do Grupo de Trabalho constituído expressamente para acompanhar este processo e também que o Grupo de Trabalho continuasse a reunir regularmente, pelo menos até que o assunto fosse submetido à sessão de Dezembro da Assembleia Municipal de Leiria.
Passado mais de um mês sobre esta decisão da Assembleia Municipal de Leiria, a Câmara Municipal não só nunca até hoje convocou o Grupo como também nunca forneceu qualquer informação sobre a evolução dos projectos que estão em curso.
Nessa mesma sessão de 30 de Setembro da Assembleia Municipal de Leiria, o PCP apresentou por escrito um pedido de informação à Câmara sobre as componentes do projecto para a Avenida Heróis de Angola que até hoje não obteve resposta, em violação flagrante do que determina a Lei das Autarquias Locais (30 dias para responder).
Como é do conhecimento público, estes projectos, se concretizados como a maioria PS na Câmara de Leiria apresentou, terão importantes repercussões negativas na vida das populações e da economia do centro da cidade de Leiria, particularmente do pequeno comércio local, que nenhuma chamada âncora terá, por si só, possibilidade de contrariar.
Perante o exposto, a Comissão Concelhia de Leiria do PCP e o Grupo do PCP na Assembleia Municipal de Leiria:
- Não aceitam a paralisação do Grupo de Trabalho e o manto de silêncio que caiu sobre este processo.
- Entendem que as reuniões de Grupo de Trabalho devem ser retomadas de imediato e que a Câmara de Leiria deve fornecer informação aos eleitos e à população sobre os vários projectos que estão a ser elaborados.
- Exigem que o Presidente da Câmara Municipal de Leiria cumpra a lei e forneça aos eleitos do PCP na Assembleia Municipal a informação que estes requereram e a que têm legalmente direito sobre as componentes do projecto para a Avenida Heróis de Angola.