ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS – Rádio 105 FM
NUNO MELO ALVES ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS
NUNO MELO ALVESORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS
Confesso que já gostei mais dos orçamentos participativos como mecanismo de participação direta democrática. O orçamento participativo consiste numa parte do orçamento do órgão político – câmara municipal, governo regional ou governo da República, sendo que no caso do nacional há ainda uma parcela exclusiva para a cada região autónoma – ser decidido em escolha direta pela sociedade civil. No caso dos Açores, a Região dividiu os 600.000 euros que destinou ao orçamento participativo por ilhas e por áreas, tendo recebido 326 propostas. Estas propostas serão depois votadas directamente pelos açorianos e serão concretizadas as mais votadas.
Até agora parece uma forma saudável de abrir directamente a participação aos cidadãos nas decisões de orçamento. E seria lógico que, quanto mais direta a participação democrática, melhor. No entanto, apesar de já ter defendido que poderia ser uma boa medida, começo a ter muitas dúvidas, por diversas razões.
Primeiro,porque ao separar-se uma parte do orçamento e dar-se ao Povo, como uma fatia de bolo, para aplicar como quer, está-se, de forma perversa, a focar e a reduzir a participação do soberano em democracia (que é o Povo) àquela pequena parcela do orçamento – à parte participativa. Segundo, as competências políticas, em matéria de aprovação orçamental e de Programa de Governo ficam esvaziadas, pelo menos em relação a esta parte, pois a decisão de como aplicar aquele dinheiro será doutros. Finalmente, porque a responsabilização política fica esvaziada, mais uma vez, naquela parcela orçamental, mas esta questão é talvez a que mais afasta os eleitores dos seus representantes: a falta de responsabilização.
Há pouco dias, nas páginas do Açoriano Oriental, Pedro Arruda escrevia sobre "Accountability", uma palavra para a qual não há tradução em português, mas que simplificadamente quer dizer a obrigação de prestar contas e assumir a responsabilidade em relação ao que se faz, em matéria do bem público. Peço desculpa antecipadamente, mas para simplificar, usarei essa palavra mais algumas vezes, para preservar o seu significado original, que Pedro Arruda explicou bem.
A maior falha que os eleitores vêm nos políticos é precisamente a falta de "accountability": de não cumprirem com o que prometem; de não prestarem contas de forma transparente e clara em relação às suas decisões; de não se vincularem aos compromissos com a sua base eleitoral. Apesar de não concordar inteiramente com esta leitura nefasta feita dos políticos, reconheço que, dada a abundância de maus exemplos, é fácil assumi-la como norma. Contudo, há uma questão que é efectivamente verdade: o sistema político português, da forma como está organizado, não tem tanta "accoutability" como outros, por exemplo, as democracias que recorrem à eleição uninominal.
Começo a perceber que, a existência de orçamentos participativos acaba por retirar ainda mais "accountability" aos representantes do Povo Soberano, dado que retira da sua esfera de decisão uma parte das opções orçamentais. E isso dilui a responsabilidade do eleito perante o eleitor e do governante perante o Soberano, o que, em última instância, aumenta a sensação de impotência dos eleitores perante os seus representantes nos órgãos de poder.