Portugal tem religião oficial? - Direitos e Deveres dos Cidadãos
Portugal tem religião oficial?
Portugal é um Estado laico, não confessional, onde vigora a liberdade de religião e de crença.
A liberdade religiosa individual inclui ainda o direito a informar e ser informado sobre a religião, a transmiti‑la a outras pessoas, a expressá‑la através de sinais exteriores — por ex., através de indumentária ou determinados símbolos religiosos — e ainda a casar e praticar outras cerimónias segundo ritos religiosos.
Quanto aos direitos das igrejas em si mesmas, e das pessoas colectivas por elas criadas, têm que ver com a sua auto‑organização e funcionamento, bem como o exercício das funções religiosas propriamente ditas, os locais de culto e o ensino religioso. Mesmo em espaços escolares públicos, note‑se, existe um direito ao ensino religioso pelas várias religiões.