Braço-de-ferro entre EDP e Governo
Politica 10 de junho 2019
António Mexia garante que projeto da barragem do Fridão será resolvido aplicando as «regras previstas», mas Matos Fernandes mantém versão de que elétrica desistiu do negócio.
O braço-de-ferro entre o Governo e a EDP continua. O processo sobre a Barragem do Fridão será desencadeado no Tribunal Arbitral dentro de «algumas semanas». A garantia foi dada pelo presidente da elétrica, que foi ouvido esta semana no Parlamento. «Há uma tramitação formal que vai espoletar um tribunal arbitral que está previsto no contrato», afirmou António Mexia já no final da audição. Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago em janeiro de 2009 pela EDP ao Estado como contrapartida financeira pela exploração da barragem por 75 anos e que a elétrica considera que tem de lhe ser restituído.
Já na altura que foi conhecida a decisão do Executivo, António Mexia tinha revelado que esta ideia era da «inteira responsabilidade do Estado», admitindo a hipótese de recorrer à arbitragem. «O Estado tem direito de decidir», mas deixou um alerta: essa decisão terá de ser feita à luz do contrato, e este contempla a arbitragem. E deu como exemplo a compra de uma casa: «É como pagar um sinal para uma casa e não receber nem casa nem o sinal».
'Estado não quer Fridão'
No Parlamento, o presidente da EDP explicou que, «havendo um incumprimento por uma parte, espoleta-se o Tribunal Arbitral», e, questionado sobre o calendário para tal acontecer, estimou que sejam «algumas semanas».
Mexia foi mais longe. «O Estado mudou de opinião, não quer que se faça o Fridão. Muito bem, de acordo com o contrato, vamos fazer o que está lá previsto», acrescentou, realçando que «qualquer decisão de não construção da barragem não é da EDP» e que até agora a empresa ainda não foi notificada de uma «decisão formal de não se construir».
O secretário de Estado do Ambiente veio, entretanto, garantir que acredita que seja possível encontrar uma solução de equilíbrio para a Barragem do Fridão.
«Não tendo eu o domínio direto, não queria pronunciar-me sobre essa matéria, mas julgo que será encontrada uma solução de equilíbrio», afirmou João Ataíde.
Já durante a audição na Comissão de Ambiente, António Mexia garantiu que a elétrica ainda estaria disponível para assinar o contrato de concessão da Barragem do Fridão. «Não temos problema absolutamente nenhum. Ao longo de todo este processo, a EDP esteve disponível para estudar alternativas, mas não para suspender o projeto sem ser ressarcida».
E deu como exemplo o que se passou em relação ao aproveitamento hidroelétrico do Alvito onde, segundo Mexia, a empresa abdicou dos 14 milhões de euros pagos porque a decisão de cancelar o projeto foi da elétrica.
O CEO disse ainda que «desde a adjudicação provisória, em dezembro de 2008, e durante todo o processo, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações decorrentes do Contrato de Implementação» e garantiu que quando, em 2016, o Governo avançou com a reavaliação do Plano Nacional de Barragens - onde foi acordada com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito -, a elétrica «nunca mostrou abertura para não construir o Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado», acrescentando que sempre se mostrou disponível para uma análise conjunta com o Estado com o objetivo de encontrar uma solução que se adequasse melhor ao contexto atual e aos interesses em presença.
Ministro mantém versão
O ministro do Ambiente já veio contestar os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroelétrico e afirmou que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão. Numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no final de maio, João Pedro Matos Fernandes reiterou que ainda não viu «nenhuma razão concreta para que a EDP queira fazer a Barragem do Fridão», no rio Tâmega, referindo as duas cartas enviadas pela elétrica ao Governo. «Os argumentos da EDP não me convencem», declarou o governante.
Já esta semana, voltou a afirmar que a elétrica «não estava interessada em construir a barragem de Fridão e, depois de o Governo ter acompanhado a decisão da EDP, então sim, a EDP escreveu uma carta a dizer que afinal queria fazer a barragem», afirmou o ministro do Ambiente.
Quanto à indemnização, o governante não tem dúvidas: «Nunca a EDP disse que prescindia desse mesmo valor. Agora o contrato é claro: quando a EDP desiste de a fazer, não tem direito a essa indemnização. Se, pelo contrário, tivesse sido o Governo a tomar essa decisão, teria que indemnizar a EDP», acrescentou.
O ministro do Ambiente explicou ainda que na segunda carta enviada ao Governo, a EDP tentou abrir a possibilidade de se fazer um outro empreendimento, «um Fridão mais pequeno», mas essa possibilidade não chegou a ser tecnicamente avaliada porque foi juridicamente chumbada. E deu uma razão: «Como houve um concurso público, não era possível transformar um Fridão maior num Fridão mais pequeno e, por isso e face a essas duas vontades, o Governo concordou com a EDP e disse que, de facto, não fazia sentido fazer a barragem».
CDS quer ouvir ministro
Em resposta à decisão da EDP de recorrer para o Tribunal Arbitral, Matos Fernandes disse apenas que «Portugal é um Estado de Direito» e, como tal, é «a coisa mais normal do mundo que se recorra aos tribunais».
O CDS-PP pediu, entretanto, para ouvir novamente o ministro no Parlamento.
No requerimento para a audição de Matos Fernandes, os centristas alegam que «interessa ouvir novamente» o responsável da tutela depois de conhecidas as declarações de António Mexia.