O MIRANTE | Juiz de instrução agrava acusação do caso da lenha que foi parar a casa do vereador da Câmara de Almeirim
Sociedade | 21-01-2013 00:06
Juiz de instrução agrava acusação do caso da lenha que foi parar a casa do vereador da Câmara de Almeirim
O vereador da Câmara de Almeirim, José Carlos Silva, vai a julgamento no caso de apropriação de lenha da autarquia pronunciado por um crime com uma moldura penal ainda mais grave do que aquele de que estava acusado pelo Ministério Público. O autarca socialista estava acusado de um crime de peculato previsto no Código Penal, mas em sede de instrução pedida por este, o juiz de instrução criminal no Tribunal de Santarém, entendeu que o que se aplica neste caso é a lei referente aos crimes de responsabilidade de titular de cargo político. Em Abril de 2011 o Ministério Público deduziu acusação contra o vereador pela prática de um crime de peculato punido com pena de prisão até três anos ou multa. José Carlos Silva inconformado com a decisão, pediu a instrução do processo numa tentativa de evitar o julgamento. Mas o juiz de instrução decidiu agora mandar o autarca para julgamento no Tribunal de Almeirim, também por peculato mas ao abrigo de legislação específica para políticos (Lei n.º 34/87, de 16 de Julho) que agrava as penas para prisão de três a oito anos e multa até 150 dias.