OE 2010 abre caminho à devolução do IVA pago sobre o ISV - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais
Por Casusa, 2 de Março de 2010 em Impostos
Noticia no vida Económica:
"OE 2010 abre caminho à devolução do IVA pago sobre o ISV
Ao abrigo da autorização legislativa prevista no OE 2010, o Governo deverá alterar a legislação. Mas não se sabe quando é que esta modificação irá avançar, já que está dependente de «recomendações técnicas que entretanto venham a ser formuladas pelas instâncias comunitárias».
Já em 13 de Julho de 2007, por ocasião da entrada em vigor do novo regime do ISV, a «Vida Económica» (edição nº 1209) chamou a atenção para a possibilidade dos contribuintes recuperarem o IVA pago sobre o IA.
IVA a devolver pode ultrapassar 4500 euros em carros da gama alta
No caso de um Peugeot 308 1.6 HDI, o ISV é de J3682,50, pelo que o IVA a restituir será de 736,5 euros.
No caso de um BMW 320 D, o ISV é de 6218,28 euros e o IVA a restituir atinge 1165,03 euros.
Mas, no caso de uma Peugeot 607 2.7 HDI, em que o ISV ronda J22500, o valor do IVA a devolver ultrapassa 4500 euros.
O mesmo acontece com as empresas de renting e ALD que compraram centenas ou milhares de automóveis e têm a oportunidade de recuperar um valor significativo em IVA cobrado indevidamente."
http://www.vidaeconomica.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ve.stories/48972
Gostava de saber se alguém já avançou com este requerimento e se sim que tal?
E acesso à minuta do requerimento é possível?
Palpita-me que o estado não deverá pagar a bem. Ainda devem ser uns trocos valentes.
Pena que esta medida só abranja a compra de veículos a partir de Fevereiro de 2006!...
Vou gastar uns trocos e enviar isso!
Não acredito no sucesso da medida, mas enfim...
Se um dia tiver resposta aviso.
Parece-me que há aqui um equívoco (provavelmente induzido pela própria "notícia").
Não foi lançada nenhuma medida para devolução do IVA. Os proprietários que compraram carro recentemente é que podem reclamar a incorrecta tributação da cobrança do IVA sobre o IA (como aliás, já podiam - tenho ideia que alguns casos chegaram mesmo a seguir para tribunal onde lhes foi dada razão e o Estado obrigado a pagar... mas não sei se esta última parte não é mais um mito urbano).
Esta reclamação é que só pode ser feita no prazo de 4 anos - ou seja, neste momento, já só para os carros comprados a partir de Março de 2006...
Já agora pergunto uma vez que ainda estou abrangido, devo enviar o requerimento para o DGCI por correio ou entregar numa rep de finanças?
Também tenho essa dúvida ;D
Desde que fiques com um comprovativo de que foi entregue, diria que qualquer um dos meios é válido... de qualquer forma, se fores a uma repartição e houver algum problema resolve-lo na hora; enquanto que por correio as coisas levam tempo a andar para um lado e para o outro...
Enviar carta registada (comprovativo) as finanças a solicitar o reeembolso.
Entre o tempo de espera e a possibilidade de não receber nada por não ter requerido a devolução, creio que vale a pena reclamar!
Enviar o requerimento em carta registada para a DGCI ou para as finanças a que pertencemos?
Creio que a dúvida surge, porque o IVA é pago à DGCI!...
Eu enviaria para as Finanças da localidade a que pertenço, endereçada ao Director da mesma!...
Pois, parece-me boa ideia, mas por outro lado o requerimento diz que é para o Director geral das contribuições e impostos.
Não me diga que vai imprimir a minuta, que aqui está, tal como esta se apresenta!...
Creio que deveria "perder" uns minutos e adaptá-la para o seu caso. No entanto, se quiser enviar também uma à DGCI esteja à vontade, creio que nenhum mal há-de advir dai!...
Não vejo porque não deva usar esta minuta.
A minha observação foi no sentido de que poderia alterar o destinatário!...
De onde sacaram a minuta?
Jornal Vida Económica.
Eu pessoalmente enviaria para a minha repartição. Em função de ter sido o Vida Económica a produzir a minuta enviava para os 2 lados e via qual respondia 1º ;D
Mais 1 vez jornalismo sensacionalista, isso seria 1 rombo brutal para o Estado. 35% das receitas de cada orçamento provém do ISV.
De facto em breve o IVA vai deixar de incidir sobre o ISV para passar a incidir no preço base. Solução que o governo arranjou para manter a receita: aumentar o ISV em 20% ;D
Esta noticia tem fundamento?
Estive a ver as receitas de 2009 e desculpa dizer-te mas o ISV nem representa 1% do total das receitas (€1 100 000 000 de um total de €160 291 117 786). Isto não quer dizer que acredite na notícia, ainda assim...
Fonte: Mapa I que está em http://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Paginas/oe2009.aspx
Entretanto foi o que fiz, enviei para a DGCI e para as finanças onde pertenço, para já perdi +/- 5€ em duas cartas registadas o que vier logo se verá.
Se fosse por registo simples, sem aviso de recepção, teria gasto menos de 4€.
O registo serve como comprovativo.
Deixava aqui outra pergunta, e num carro que foi comprado novo à mais de 5 anos mas depois foi comprado em segunda mão dentro deste prazo?