Portal da Marinha Grande / COMUNICADO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE | 22/03/2020
Hoje, dia da entrada em vigor do decreto-lei que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, dirijo-me a todos para, em primeiro lugar, agradecer o civismo e sentido de responsabilidade que se verifica em todo o concelho e apelar que se mantenham em casa.
Em segundo lugar, para vos comunicar as medidas que tomámos assim que se iniciou esta crise de forma a prevenir que não houvesse aglomeração de pessoas em espaços que são da responsabilidade da autarquia.
Por isso, cancelámos todos os espetáculos culturais e encerrámos museus, bibliotecas e todos os espaços desportivos, apelando às Coletividades que fizessem o mesmo.
Por indicação do Governo fecharam-se escolas e com o parecer da Direção Geral de Saúde, através da Unidade de Saúde Pública do Pinhal Litoral, suspendemos os mercados municipais e as vendas ambulantes.
Na Câmara Municipal, para proteção dos funcionários e dos munícipes criámos meios de atendimento não presencial através de contacto telefónico, WhatsApp e de e-mail. Os trabalhadores encontram-se em regime de teletrabalho e/ou em regime de prontidão, o que significa que sempre que haja necessidade apresentam-se ao serviço, sendo que estão assegurados os serviços essenciais.
A nossa primeira preocupação foram as crianças das famílias mais carenciadas e a possibilidade de lhes garantir as refeições, estando essa resposta a ser dada em colaboração com os Agrupamentos de Escolas.
Do mesmo modo, em articulação com IPSS's e associações do concelho, procurámos garantir refeições ao domicílio a pessoas idosas em isolamento.
Nesta senda, estando a atuar em conjunto com as Juntas de Freguesia, farmácias e superfícies comerciais, lançámos a linha MG Solidária para dar resposta a cidadãos com doenças crónicas e cidadãos com mais de 70 anos em isolamento, que não possam deslocar-se à rua e que vivam em situação económica desfavorecida. Este apoio visa a satisfação de necessidades básicas: aquisição de alimentos e medicamentos. Para além disso, este serviço considera igualmente a possibilidade de transporte/deslocação dentro do concelho.
Diariamente estamos a trabalhar em articulação com a Proteção Civil, as Forças de Segurança e Bombeiros de modo a ajustar estratégias e novas medidas a implementar.
Ao nível da saúde pública, uma das maiores preocupações atuais, estamos em permanente contacto com os profissionais do Centro de Saúde procurando criar condições para a implementação de um espaço de triagem, diagnóstico e rastreio de análises. Temos estado a estabelecer contactos para criar um centro de rastreio móvel que possa cooperar com o Centro de Saúde.
Vamos igualmente disponibilizar quartos para os profissionais de saúde que prestam serviços no Centro de Saúde da Marinha Grande e/ou no Centro Hospitalar de Leiria.
Face ao evoluir da situação de riscos associados à exposição e contágio do COVID-19, iniciámos diligências no sentido de criar no Parque Municipal de Exposições um espaço de acolhimento temporário de apoio à população e aos profissionais de saúde.
Iniciaremos amanhã a desinfeção periódica dos espaços públicos, em todas as freguesias, nas zonas de maior circulação como Centros de Saúde, grandes superfícies comerciais, farmácias, bancos, paragens de autocarros e rodoviária.
Propomos um conjunto de medidas de apoio à população, a ser consensualizado com todo o Executivo Municipal, a saber:
- atribuição de uma verba até 75 mil euros para apoio ao Centro de Saúde da Marinha Grande com o objetivo de apoiar na aquisição de equipamentos; - atribuição de um apoio extraordinário aos Bombeiros Voluntários do concelho até ao valor de 80 mil euros;
- isenção de 50% do valor das faturas de consumo de água de março e abril aos consumidores domésticos; - isenção do pagamento dos serviços de água e taxas de publicidade, durante os meses de março e abril, a todas as empresas que comprovadamente não tenham despedido, nem terminado contratos de trabalho com os seus colaboradores;
- prorrogação por 2 meses do pagamento de rendas de habitação social, refeições escolares, contraordenações e coimas; - disponibilização de uma verba extraordinária, até 50 mil euros, para as associações que suspenderam atividades de interesse municipal e que o requeiram;
- suspensão de taxas dos mercados municipais do concelho de abril até ao final de 2020.
Continuamos em articulação com a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria onde todos os dias alinhamos estratégias procurando tomar as melhores decisões para o território.
Ser solidário é mais do que nunca a palavra de ordem.
Cuidar que não se saia à rua, mas lembrarmo-nos do que podemos fazer pela nossa família e também pelo vizinho do lado.
Aos profissionais de saúde um profundo agradecimento por todo o esforço e sentido de dever que demonstram nas 24h do dia.
A Câmara Municipal continuará a trabalhar todos os dias com profissionais empenhados para servir a população.