IMUNIDADES - irritado (blog de António Borges de Carvalho).
Intérprete privilegiado e primeiro do nacional patriotismo, o senhor Presidente da República mandou um funcionário (ou funcionária, nada de machismos) telefonar para o hospital para se inteirar do desesperado estado de saúde de um miúdo de 15 anos que foi selvaticamente agredido por dois díscolos filhos de um diplomata de regiões inóspitas e pouco civilizadas. Que se saiba, não fez mais nada.
A chamada imunidade diplomática serve para garantir a segurança dos acreditados, não para proteger criminosos, ainda por cima sem acreditação nenhuma. Serve para proteger os diplomatas, não para lhes dar licença para matar.
E o senhor Presidente não tratou de emitir o seu alto parecer jurídico sobre o assunto, não chamou de urgência o chamado ministro dos negócios estrangeiros, não tratou de falar com a PGR, nada. Mandou telefonar, e pronto. O referido ministro "aguarda ser notificado" por quem de direito (!!!???). Deve estar à espera que os assassinos dêem à sola, o que é capaz de já ter sucedido. Ilustres figuras do socialismo, como o televisivo ex-embaixador Seixas da Costa, acham que "é preciso parar para pensar" (!!!???).
Ainda acabam por pedir desculpa ao tipo do Iraque pelo incómodo causado aos seus nobres rebentos. Já faltou mais.
Francisco Seixas da Costa 21.08.2016
Caro Borges de Carvalho. Convém interpretar corretamente o que escrevi. O que eu tentei explicar, com a maior simplicidade e objetividade, é que, antes de ter qualquer tentação de julgar pelas leis portuguesas os agressores iraquianos, conviria ter presente que, por uma Convenção internacional subscrita pelo governo do dr. O. Salazar em 1961, ratificada pelo venerando chefe de Estado de então, contra-almirante A. Tomaz, isso não pode ser feito. A indignação é mais que legítima, mas o sentido de Estado deve sobrepor-se-lhe. Não vejo onde é que o Socialismo seja para aqui chamado.
irritado 21.08.2016
A sua é só uma opinião, respeitável enquanto tal. Há outras, que dizem esta simples coisa: a imunidade foi concebida (está lá escrito) para proteger os diplomatas e afins de maus tratos nos países onde estão acreditados, não para desproteger os cidadãos desses países dos maus tratos dos diplomatas e acessórios.
Há também opinião escrita que diz que há casos em que o Estado de acolhimento pode levantar a imunidade.
A minha referência ao socialismo, deve-se ao facto de estarmos submetidos a um governo socialista radical/jacobino, o qual tomou, e continua a tomar, a não atitude que está à vista de toda a gente.
O facto de fingir que não percebe onde eu queria chegar não abona em relação à sua inexistente independência em face de tal governo.
Acrescento (vem hoje nos jornais) a cobardia institucional do seu ministro, que continua a dizer que o caso é de polícia, e dirá à PGR. Como V., melhor do que eu, sabe, isto é pura mentira.
Filipe Bastos 21.08.2016
Ao que parece a imunidade diplomática abrange a família dos diplomatas, para evitar eventuais «pressões» sobre estes.
Por sua vez, a imunidade serve para proteger - sobretudo em países com ambientes políticos, legais e sociais inóspitos, como o Iraque - representantes de outros países; dizem que sem essa imunidade a diplomacia se tornaria impossível.
Por outro lado, li de alguém que (supostamente) conhece o rapaz agredido que este é tudo menos inocente; que faz parte de um gangue que envolve drogas e brigas frequentes.
Tudo somado, é deprimente saber que dois tipos, no caso estrangeiros, fizeram uma espera a outro - com 15 anos - e bateram-lhe tanto que o deixaram em coma. Da cobardia e da selvajaria ninguém os livra.
Como diz o Exmo. Seixas, a tal convenção internacional impede a actuação das autoridades. Terá de ser o Iraque, até onde sei, a solicitar o levantamento da imunidade dos dois cobardes. É assim que funciona. Claro que não tem nada a ver com socialismo.
Mas é também deprimente, e isso não diz o Exmo. Freitas, que esta gente - não só do Iraque, toda a canalha diplomática - leve esta vidinha de lorde, com impunidade garantida, à pala da diplomacia.
Não vale a pena continuar esta conversa. Como diriam o Costa e o Silva, o assunto "está encerrado" (como o da viagem da Galp).
É que, diz a imprensa de hoje, ninguém sabe onde param os criminosos. O que o chamado governo fez foi dar-lhes oportunidade de dar à sola, e lavar as mãos desta chatice".