SIC Notícias | Orçamento para Segurança Interna sofre ligeira diminuição de 0,2%
05.02.2016 18h27
Na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016, o orçamento ajustado (líquido de cativos) para a segurança interna é de 1,964 milhões de euros, ligeiramente mais baixo do que a execução provisória em 2015, que atingiu os 1.968,5 milhões, um decréscimo de 0,2%, com maior incidência nos subsetores Estado e dos Serviços e Fundos Autónomos.
De acordo com a proposta, a despesa do subsetor Estado contempla uma verba de 1.902,5 milhões de euros em 2016, menos 0,5% do que em 2015.
Este decréscimo de 0,5% da despesa do subsetor Estado resulta "essencialmente da diminuição das despesas com cobertura em receitas gerais, embora atenuado pelo acréscimo da despesa financiada por verbas comunitárias, na GNR e Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, relativamente a projetos cofinanciados por fundos europeus", refere o documento.
Já o subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos regista um decréscimo de 12,4% justificado, sobretudo, pelo orçamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
A proposta do OE indica igualmente que na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica evidencia-se que 90,8 por cento dos recursos, em 2016, são absorvidos por despesas com pessoal (76,8%) e aquisição de bens e serviços (14%).
Na área da segurança interna, as forças de segurança absorvem 78,4 por cento do total dos recursos previsto para 2016, seguindo-se a "proteção civil e luta contra incêndios" (10,1%).
Segundo a proposta do OE2016, as forças de segurança têm um orçamento de cerca de 1.612,7 milhões de euros e a "proteção civil e luta contra incêndios" de 208,1 milhões de euros.