CM Palmela / QREN
Teias - Rede Cultural do Alentejo
Candidatura cofinanciada no âmbito do Eixo 3 -Conectividade e Articulação Territorial, Regulamento Rede de Equipamentos Culturais - Programação Cultural em Rede dos Programas Operacionais Regionais do Alentejo (INALENTEJO) e Lisboa (PORLisboa). Trata-se de uma candidatura conjunta (inter-regional: Lisboa e Alentejo) que envolve, para além de Palmela, mais 10 municípios do Alentejo, nomeadamente: Alandroal, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo e Vila Viçosa. A liderança do projeto encontra-se a cargo do Município de Évora. No âmbito da presente candidatura foi definido um programa de ação que procura ir de encontro aos objetivos gerais do referido regulamento, isto é, contribuir para a melhoria das condições de acesso e fruição aos bens culturais e fomentar a participação ativa dos cidadãos na atividade cultural. No que diz respeito ao Município de Palmela, a operação considera 3 componentes que enquadram as diferentes atividades a desenvolver, designadamente: Serviços Educativos em Rede; Itinerância com Agentes Locais e Divulgação do projeto. O projeto, com início em setembro de 2011 e fim em dezembro de 2012, tem um custo total elegível de 22.507,02€ e uma taxa de cofinanciamento de 60%.
Escola Básica Integrada do Poceirão (José Saramago)
Candidatura cofinanciada pelo Regulamento Específico Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar (2º Aviso) – POR Lisboa/QREN. O projeto tem como principal objetivo a ampliação da EBI do Poceirão, de forma a criar novo centro escolar que permite a integração do 1º ciclo com os 2º e 3º ciclos, abrangendo um total de 240 alunos. Esta operação irá concentrar a população escolar de cinco estabelecimentos libertando estes espaços para a educação pré-escolar. A operação, com início em março de 2008 e fim em maio de 2010, teve um custo total elegível de 817.654,43€ e uma taxa de cofinanciamento de 65%.
Escola Básica do 1º Ciclo de Pinhal Novo nº2 (Salgueiro Maia)
Candidatura apresentada à Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar (1º Aviso) – POR Lisboa/QREN. O projeto tem como principal objetivo a ampliação da EB1 de Pinhal Novo 2 (Salgueiro Maia), com mais 6 salas para o 1º ciclo e mais três salas para o pré-escolar, ficando este equipamento com um total de 13 salas e capacidade para 250 alunos do 1º ciclo e 75 crianças do pré-escolar, funcionando numa lógica de centro escolar a tempo inteiro. Esta operação, com início em janeiro de 2008 e fim em outubro de 2010, teve um custo total elegível de 1.663.614,33€ e uma taxa de cofinanciamento de 65%.
Escola Básica do 1º Ciclo e Jardim-de-infância de Val'Flores (Alberto Valente)
Candidatura apresentada ao Regulamento Específico Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar (1º Aviso) – POR Lisboa/QREN. O projeto tem como principal objetivo a conceção/construção de um novo centro escolar a tempo inteiro, com 16 salas para o 1º ciclo e seis salas para o pré-escolar, com capacidade para 384 alunos e 150 crianças, respetivamente. Esta operação, com início em dezembro de 2008 e fim em fevereiro de 2012, teve um custo total elegível de 2.224.845,22€ e uma taxa de cofinanciamento de 65%.
Candidatura apresentada à Medida 9.6.5 – Ações de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas – POPH/QREN. O projeto visa a conceção de um plano concelhio, com recurso a metodologias participadas, envolvendo parceiros locais, regionais e transnacionais, que facilite a mobilidade para todos numa lógica de inclusão social, designadamente pessoas deficientes e outras com mobilidade reduzida derivada por exemplo da idade ou da própria geografia e rede de transportes atual. Esta operação, com início em Novembro de 2008 e fim em Novembro de 2010, tem um custo elegível de 218.067,10€ e uma taxa de cofinanciamento de 50%.
Candidatura apresentada à Medida 9.6.5 – Ações de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas – POPH/QREN. O projeto visa a conceção de um plano ao nível da Vila de Palmela, com incidência no centro histórico, com recurso a metodologias participadas, envolvendo parceiros locais, regionais e transnacionais, que facilite a mobilidade para todos numa lógica de inclusão social, designadamente pessoas deficientes que residem no centro histórico ou visitantes/turistas. É em tudo semelhante ao Plano Municipal diferenciando-se deste pelo facto de se destinar a um espaço circunscrito com características topográficas especiais. Esta operação, com início em Novembro de 2008 e fim em Maio de 2010, tem um custo elegível de 126.259,93€ e uma taxa de cofinanciamento de 50%.
Reconversão da Escola Básica do 1º Ciclo de Lagoa do Calvo para Jardim-de-Infância
Candidatura cofinanciada no âmbito do Despacho 23403/2008 de 16 de Setembro – Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação. Tem como objetivo reconverter a EB1 de Lagoa do Calvo em Jardim-de-infância, deslocalizando os alunos do 1º ciclo para o Centro Escolar do Poceirão. O projeto engloba a remodelação de 2 salas, respetivo apetrechamento com mobiliário escolar, material didático e equipamento informático e arranjos exteriores. O projeto, com início em janeiro de 2009 e fim em setembro de 2010, tem um custo elegível de 235.193,00€ e uma taxa de cofinanciamento de 50%.
Reconversão da Escola Básica do 1º Ciclo de Lagameças para Jardim-de-Infância
Candidatura cofinanciada no âmbito do Despacho 23403/2008 de 16 de Setembro – Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação. Tem como objetivo reconverter a EB1 de Lagameças em Jardim-de-infância, deslocalizando os alunos do 1º ciclo para o Centro Escolar do Poceirão. Esta intervenção engloba a remodelação de 2 salas, respetivo apetrechamento com mobiliário escolar, material didático e equipamento informático e arranjos exteriores. O projeto, com início em janeiro de 2009 e fim em setembro de 2010, tem um custo elegível de 235.193,00€ e uma taxa de cofinanciamento de 50%.
Candidatura cofinanciado pelo Eixo Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia Rural – PRODER – Subprograma 3 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas), através da ADREPES – Associação de Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal, entidade gestora do Programa na Península de Setúbal. Consiste no desenvolvimento de ações de formação em áreas artísticas baseadas na atividade rural; infraestruturação do Estúdio da Salgueirinha; inventariação do património imaterial; produção e apresentação de conteúdos na mostra final FIG – Festival Internacional de Gigantes e edição documental sobre cultura popular. O projeto, com início em junho de 2007 e fim em dezembro de 2011, apresenta um custo elegível de 66.749,29€ e uma taxa de cofinanciamento de 60%.
Candidatura transnacional cofinanciada através do Programa de Cooperação Territorial Europeia INTERREG IV B SUDOE. O projeto, liderado pela APUMP – Association des Professionnels de l'Urbanisme de Midi-Pyrénnées (Toulouse França), envolve parceiros de três países do sudoeste europeu (Portugal, Espanha e França) e tem como objetivo principal conceber, experimentar e difundir novas ferramentas de gestão dos territórios localizados nas orlas das grandes aglomerações do espaço SUDOE e estruturar uma rede de aglomerações e de peritos NATURBA SUDOE. Desenvolvendo-se a partir de três temas-chave: planeamento e ordenamento do território; novo contrato social e governança e recursos naturais/ambiente, cada parceiro definiu um local – piloto, a partir do qual se reflete e intervém de forma conjunta, procurando o retorno das experiências cruzadas e a criação de ferramentas comuns transferíveis, com vista à sua capitalização e disseminação à escala do SUDOE. Em Palmela, o projeto procura pensar uma agricultura sustentável tendo em conta o uso da propriedade rústica e os novos desafios estruturantes na região do ponto de vista urbanístico (zona de Marateca - Poceirão); propor um modelo de gestão do território assente na boa governança (a partir da sua experiência de orçamento participativo) e promover o desenvolvimento integrado, através do aproveitamento e rendibilização das suas potencialidades (designadamente: do seu património histórico, cultural e natural e da diversidade económica e social). O projeto, com início em junho de 2009 e fim em maio de 2012, apresenta um orçamento de 100.000,00€ e uma taxa de cofinanciamento de 75%.
Perphèria – Network Smart peripheria cities for sustainable life styles
Candidatura transnacional cofinanciada pela iniciativa comunitária The Competitiveness and Innovation Framework Programme (CIP) 2007-2013 – CIP.ICI-PSP.2010-4 - Objetivo 4.1. – Open Innovation For Future Internet – Enable Services in "Smart" Cities. O projeto tem como principal objetivo implementar uma plataforma internet inovadora para o fornecimento de serviços através de redes de cidades periféricas na Europa, com vista à promoção e desenvolvimento de "comunidades inteligentes". Liderado pela empresa Alfamicro (Lisboa), o Periphèria envolve 12 parceiros de cinco países europeus (Portugal, Suécia, Itália, Alemanha e Grécia), reunindo diversas tecnologias que convergem para um projeto Living Lab de cocriação de serviços pessoais e coletivos de nova geração. Ao longo do projeto, serão desenvolvidos cinco projetos-piloto: "Smart neighbourhood", "Smart street", "Smart square", "Smart Museum and park" e "Smart city hall", cujas metodologias e resultados serão disseminados numa lógica de replicação. Em Palmela, o projeto visa a consolidação e disseminação dos serviços municipais móveis (através da VAM – Veículo de Atendimento Móvel - utilização de um veículo equipado com TIC), alargando o acesso aos serviços disponibilizados nos balcões de atendimento Municipais a todo o território do concelho. O projeto, com início em novembro de 2010 e fim em abril de 2013, tem um custo total elegível de 318.584,00€ e uma taxa de cofinanciamento de 50%.
"Iluminação cenográfica do Castelo de Palmela"
No âmbito do RE Reabilitação Urbana, em regime de overbooking - PORLisboa/QREN.Consiste na implementação dum sistema de iluminação cenográfica do Castelo de Palmela, monumento arquitetónico e espaço de referência, dotando-o, assim, de uma nova imagem noturna na Vila, reforçando a identidade cultural do Município. A iluminação exterior do Castelo de Palmela data dos anos 70 do século XX encontrando-se obsoleta e deteriorada apresentando elevados dispêndios de energia e emissão de CO2 inerente à antiguidade e pouca eficiência energética de todo o suporte luminotécnico. Face aos custos energéticos e deterioração do equipamento, o monumento fica sem iluminação a maior parte do tempo.
Esta intervenção irá requalificar todo o sistema de iluminação exterior do monumento (incluindo a Pousada) com fins turístico-culturais, ganhando uma visibilidade física em toda a Península de Setúbal permitindo consequentemente a redução de consumo energético e emissão de CO2. A operação deve evidenciar o conjunto de elementos arquitetónicos constituintes do Castelo de Palmela, composto pelas muralhas, Pousada e Torres, de acordo com o projeto de execução em anexo. Com início em 21 de fevereiro de 2011 e fim em 30 de junho de 2015, tem um custo elegível de 141.638,69 € e um cofinanciamento de 65%.
Construção da ciclovia envolvente poente ao Pinhal Novo
Can didatura aprovada no âmbito do RE Mobilidade Territorial, em regime de overbooking -PORLisboa/QREN. A ciclovia tem uma extensão total de aproximadamente 1,6Km e trata de uma ação de substituição dum uso, associado a um mesmo contexto biofísico, prática comum nas últimas décadas, em que vários ramais e linhas da rede ferroviária nacional, uma vez descativadas, encontram novas vocações ligadas a utilizações lúdicas e recreativas das ciclovias e ecopistas. Mitiga-se desta forma o trauma do seu desaparecimento e desativação e aproveita-se a vocação que os troços ferroviários oferecem a este tipo de atividades. O seu início encontra-se no lado norte da passagem inferior à linha da REFER (sensivelmente ao PK 15+250), localizada na Praça José Maria dos Santos no Pinhal Novo. O seu desenvolvimento coincide com o troço a poente da Rua de Olivença, passando por baixo do restabelecimento da EN 252 (passagem superior à linha da REFER). Após este ponto, o traçado coincide com o corredor da REFER, correspondente ao antigo ramal do Montijo até à sua interseção com uma serventia localizada no limite norte do perímetro urbano do Pinhal Novo. Esta, por sua vez, interseta a EN 252, definindo esta interseção, no lado nascente da EN 252, o final da ciclovia. Esta operação faz parte duma estratégia integrada em matéria de mobilidade suave, nomeadamente em termos de ciclovia que se pretende articular com dois projetos em curso: Rede de vilas e cidades inteligentes e Rede ciclável da Península de setúbal, envolvendo todos os municípios da NUTT que constituem a península de Setúbal. A ligação ao Município, numa lógica intermunicipal, que irá contribuir para o corredor multimodal - ligação entre o pedonal, a bicicleta, o automóvel, o autocarro, o barco e o comboio - para a implementação da rede ciclável da Península de Setúbal, está eminente e depende da operacionalização do projeto em cima referido. Com início em 18 de abril de 2013 e fim em 08 de janeiro de 2015, tem um custo elegível de 310.186,36€ e um cofinanciamento de 65%.
ESPAÇO CIDADÃO – Serviço de Apoio À Comunidade
Projeto criado no âmbito do RE-Reabilitação Urbana, em regime de overbooking - PORLisboa/QREN. A operação consiste na recuperação dum imóvel, propriedade do município, com relevante interesse arquitetónico e mau estado de conservação, dotando-o de novas funcionalidades. Com uma localização estratégica, na Rua na Hermenegildo Capelo, junto ao mercado municipal, no coração do Centro Histórico, este edifício de habitação dos finais do séc. XVIII, tem a sua história ligada à atividade agrícola, como testemunham a Adega instalada no seu R/C e a casa dos animais no logradouro. Pretende-se com esta intervenção, criar um espaço multifuncional na área dos serviços de interesse coletivo, não obstante o apoio e a realização de algumas iniciativas e atividades socioculturais. O ESPAÇO CIDADÃO – Serviço de Apoio à Comunidade contempla várias valências, designadamente o acolhimento de serviços municipais, serviços de apoio da Segurança Social e aconselhamento e apoio jurídico. Paralelamente, servirá de apoio ao movimento associativo local. No âmbito da sua missão, coloca igualmente à disposição da comunidade uma sala polivalente, onde poderão ser realizados espetáculos e exposições e um pequeno auditório devidamente equipado. Para além de obedecer a uma recuperação energeticamente sustentável, o projeto reunirá todas as condições de mobilidade e acessibilidade para todos. A recuperação deste imóvel, em pleno coração do centro histórico, irá igualmente contribuir para qualificação do ambiente urbano e do espaço público, concorrendo para a requalificação da paisagem da Vila Histórica e para a sua atratividade turística. Com a criação do ESPAÇO CIDADÃO, pretende-se fomentar, através dos serviços que oferece à comunidade, a emergência e consolidação de sinergias e de novas dinâmicas sociais, economias e culturais – dada a necessidade de deslocação da população do concelho ao centro histórico e das parcerias que estabelece – assim como da criação de competências locais, mormente em matéria de cidadania ativa. Trata-se dum verdadeiro exemplo de intervenção em centros históricos, que conjuga a recuperação com a refuncionalização de um edifício de elevado valor patrimonial, capaz de promover localmente novas dinâmicas económicas, sociais e culturais, i.e. uma boa prática em matéria de reabilitação urbana. Com início em 15 de junho de 2010 e fim em 29 de junho de 2015, tem um custo elegível de 441,296,07€ e um cofinanciamento de 65%.
Execução de Rotunda na E.N. 379
Candidatura aprovada no âmbito do RE-Mobilidade Territorial, em regime de overbooking - PORLisboa/QREN. A rotunda na EN379 provém da beneficiação do cruzamento entre a EN379, EM532 (com a toponímia "Estrada do Cemitério") e uma via de acesso local ao bairro de São Julião (com a toponímia "Rua de São Julião"). A rotunda encontra-se centrada com os eixos das vias que confluem para o centro do cruzamento, considerando, no entanto, as limitações impostas por pré-existências locais, tais como a existência de soleiras de portões e de edifícios habitacionais. Em termos gerais, esta operação pretendeu: melhorar a mobilidade e as acessibilidades, ligando às áreas mais periféricas, à Vila de Palmela e esta aos municipais vizinhos, numa lógica de intermunicipalidade; requalificar e beneficiar a EN379, aumentando a segurança e promovendo uma maior integração regional e nacional do nível concelhio; melhorar a acessibilidade intrarregional, através da conectividade entre as redes nacional, regional e municipal com importância supraconcelhia; melhorar a acessibilidade aos principais locais de interesse, como por exemplo, Palmela, Pinhal Novo, Quinta do Anjo, Setúbal, Azeitão, Sesimbra e Lisboa; melhorar a mobilidade urbana e o descongestionamento das cidades e das suas periferias; melhorar a acessibilidade urbana nos territórios envolventes; melhorar a qualidade de vida das populações, dos visitantes/turistas e a competitividade das cidades; reforçar a intermodalidade entre os diferentes modos de transporte (rodoviário, ferroviário e ciclável), promovendo a transferência modal e um desenvolvimento mais sustentável; reforçar a estruturação e hierarquização do sistema urbano e a atratividade das cidades, nomeadamente a Vila de Palmela, enquanto espaço central e visitável do território; promover a competitividade regional e a capacidade para atrair e viabilizar a instalação de novas atividades; reduzir a sinistralidade rodoviária no território. Com início em 24 de outubro de 2009 e fim em 29 de junho de 2015, tem um custo elegível de 302.918,08€ e um cofinanciamento de 65%.
SIDAM – Sistema Integrado de Documentos e Atendimento Municipal
Projeto elaborado no âmbito do RE SAMA - Sistemas de Apoios À Modernização Administrativa, em regime de overbooking - PORLisboa/QREN. A operação vai ao encontro das diretrizes protagonizadas pela EU em matéria de modernização administrativa e segue as orientações da Estratégia Lisboa 2020 sobre esta temática. Para além do impacto interno no modelo de gestão autárquico, consubstanciado na simplificação das tarefas administrativas, a ação traduziu-se em benefícios com resultados diretos na melhoria da qualidade de vida dos munícipes, através da prestação dum serviço mais célere e eficaz. O SIDAM – Sistema Integrado de Documentos e Atendimento Municipal é uma aplicação de suporte à gestão documental que permite o registo de documentos de entrada (independentemente da via: presencial, telefónica, eletrónica) e de saída, a criação de documentos internos e de recursos humanos, assim como a tramitação (com assinatura digitalizada/cartão do cidadão) e o arquivo digital dos mesmos. Estas últimas funcionalidades, tramitação (Sigmaflow) e arquivo documental digital (Sigmadoc), constituem duas importantes ferramentas de suporte ao SIDAM, evitando a materialização dos processos. Os documentos passam a circular quer de forma ad hoc (seleção livre do destinatário) quer de forma estruturada (através de workflows, tendo por base um procedimento). A implementação desta aplicação no modelo de gestão autárquico, em prol duma administração mais moderna, eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas, vai ao encontro dos objetivos previstos no aviso de candidatura, nomeadamente no que diz respeito: à qualificação do atendimento municipal, consolidando o conceito de balcão único, numa lógica de governação, conjugando a aproximação dos serviços municipais aos cidadãos com critérios e meios de racionalização duma estrutura mais operacional; à racionalização do modelo de gestão autárquica e reorganização dos serviços, promovendo a simplificação dos procedimentos administrativos com base na reengenharia e desmaterialização de processos; ao desenvolvimento duma rede interna de informação e comunicação, acessível a todos, enquanto infraestrutura de suporte à modernização administrativa no âmbito da gestão documental; à promoção duma iniciativa municipal integrada, envolvendo os recursos humanos, o município enquanto organização e as novas tecnologias – com base na promoção e desenvolvimento do conceito Smart City Hall (o município inteligente) - criando as condições necessárias à sustentabilidade do sistema. Com início em 07 de outubro de 2009 e fim em 30 de junho de 2015, tem um custo elegível de 75.244,04€ e um cofinanciamento de 40%.
Apoio à elaboração do PEDU P'ALMELA
A operação consistiu na aquisição de serviços de consultoria à Mpt - Mobilidade e Planeamento do Território, Lda para apoio à elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Município de Palmela, de forma a permitir o acesso a apoio financeiro no âmbito de três prioridades de investimento, a saber:
4.4 (mobilidade urbana sustentável); 6.5 (regeneração urbana em áreas de reabilitação urbana) e 9.8 (regeneração física, económica e social de comunidades desfavorecidas), conforme previsto no ponto 6.5 Aviso Específico para Apoio à Elaboração do PEDU, do AVISO EIDT-99-2015-03 - Convite para apresentação de candidaturas Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano. Apoiada pelo POAT – Programa Operacional de Assistência Técnica, no âmbito do QREN, com um valor elegível de 24.900,00€, cofinanciado a 85%, com inicio em 2015/10/07 e fim em 2015/10/26.