Município de Arcos de Valdevez / Reunião Ordinária de 18 de Junho
• No Período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente convidou a vereação para assistir ao desfile das marchas sanjoaninas no sábado dia 23 de junho, pelas 22h00, na Avenida Marginal;
• Também informou que na próxima semana será celebrado um protocolo de colaboração com a Direção Geral dos Serviços de Justiça, para apoiar pequenas obras de melhoria a realizar no tribunal Judicial de Arcos de Valdevez;
• Informou também que nos próximos dias 27 e 28 de Junho serão realizadas em Vigo e no Porto duas ações promocionais do evento "Recriação Histórica do recontro de Valdevez", o qual terá lugar no Paço de Giela nos dias 7 e 8 de Julho;
• Por último informou que a Assembleia Municipal realizar-se-á no dia 29 de Junho.
• Foi aprovada a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia de Ázere, no montante de 30 mil euros, para apoiar a realização de obras de Ampliação do Cemitério Paroquial de Ázere, cujo orçamento ascende a 42.267,94 euros, acrescido de IVA.
• Idem, com a Junta da União de Freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela, no montante de 30 mil euros, para apoiar as obras de "Reabilitação Geral do Edifício da sede da Junta de Freguesia de em Arcos de Valdevez (S. Paio)", cujo orçamento ascende a 39.641,25 euros, acrescido de IVA.
• Idem, com a Junta de Freguesia da Gavieira, no valor de 30 mil euros, para apoiar as obras de Pavimentação dos Caminhos da Tapada Grande, no lugar da Peneda, do Côto, no lugar de Rouças e do Barroso no lugar de Tibo, cujo valor do orçamento ascende a 39.385,50 euros + IVA.
• Idem, com a Junta de Freguesia de Cendufe, no valor de 30 mil euros, para apoiar a beneficiação de vários caminhos nesta freguesia, cujo orçamento é no valor de 40.000,00, mais IVA.
• Idem, com a Junta de Freguesia de Cabreiro, no valor de 30 mil euros, para apoiar a beneficiação do caminho de acesso ao lugar de Barreirô a partir de Teso, cujo orçamento é no valor de 42.067,60 +IVA.
BOLSAS DE ESTUDO 2017/2018: foi aprovada a atribuição de 22 bolsas de estudo, no valor global de 14.700,00€ (catorze mil e setecentos euros).
• Idem, apoiar o Conservatório de Música e Dança de Arcos de Valdevez,e m 13.500€ para ajudar na realização das obras de adequação do edifício, onde se situam as suas instalações, à certificação da DGESTE.
• Também foi provado apoiar em 4.000 € a Associação Desportiva e Cultural de Aboim/Sabadim para levar a cabo o Programa de Ocupação de Tempos Livres, denominado "SOMOS ADECAS".
Este programa visa proporcionar aos jovens, experiências em contexto de aprendizagem não-formal, permitindo desenvolver capacidades e competências e contribuindo para uma ocupação dos tempos livres de forma saudável.
• Foi aprovado apoiar o Clube de Rugby Os Garranos, em 1.000 euros para ajudar a suportar os encargos da organização da 4ª Edição do Torneio Internacional de Touch Rugby, que se realiza no próximo dia 23 de Junho.
• Idem, o Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Grade, em 15.000€ para apoiar as obras de ampliação/remodelação das suas instalações cujo valor ascende a 49.455,44 euros.
• Idem, a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria Madalena de Jolda, em 15.000€ para apoiar a obra de "Reconstrução e Ampliação do Salão Paroquial do Senhor da Boa Sorte - 2ª Fase (acabamentos)", cujo orçamento ascende a 50.000,00 euros.
• Idem, a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro do Couto, em 20.500€ para apoiar a realização de obras na Igreja Paroquial (substituição do telhado e pintura exterior), cujo orçamento ascende a 68.366,40 euros, mais IVA.
• Idem, a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, em 8.240€, para apoiar a colocação de ar condicionado no CAO (Centro de Atividades Ocupacionais para Deficientes.
PROTOCOLOS ASSOCIAÇÕES
Foi aprovado celebrar com a FOLIA – Associação de Festas e Animação Cultural de Arcos de Valdevez (Salvador), um protocolo de apoio à atividade anual de 180 000€ para apoiar a realização do Cortejo de Carnaval; o tradicional tapete de Nª Sra. do Castelo; Festas de S. João da Valeta; Festas de Nossa Senhora da Lapa; Passagem do Ano e as Feiras das trocas e baldrocas, que se realizam todos os meses.
PROTOCOLO - DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Foi aprovada a proposta de Protocolo a celebrar com a Direção Geral da Administração da Justiça para apoiar pequenas obras de melhoria a realizar no tribunal Judicial de Arcos de Valdevez;
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO TERRA EDUCA - SCHOOL 4 ALL: foi aprovado o relatório final de adjudicação do procedimento referido em epígrafe, bem como a respetiva minuta do contrato.
AQUISIÇÃO DE BENS PARA A MONTAGEM DA SALA DE FUTURO - SCHOOL 4 ALL: foi aprovado o relatório final de adjudicação do procedimento referido em epígrafe, bem como a respetiva minuta do contrato
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CRIARTE - SCHOOL 4 ALL: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, ao concorrente Fabulosos Aplausos – Associação de Música e Dança, pelo valor de € 33.540,00 €, mais IVA.
REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE ECOVIAS DO ALTO MINHO - ECOVIA DE CABREIRO A SISTELO: foi aprovado o PROJETO para a execução da empreitada referida em epígrafe, e respetivas peças de procedimento com o intuito de dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação, pelo preço base de 140.00,00 euros.
OFICINAS DA CRIATIVIDADE HIMALAYA (REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIO): - foi aprovado o contrato relativo à empreitada referida em epígrafe, após apresentação, pelo adjudicatário, da respetiva caução nos termos do disposto no art.º 88.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SISTEMA NASCENTE (MEZIO) - CABANA MAIOR: A Câmara tomou conhecimento que a Infraestruturas de Portugal, SA, comunicou o deferimento do pedido de abertura de vala na EN201 KM 53+200 a 57+700/D, mediante a prestação de caução no valor de 101.250,00 euros, bem como aprovado o pedido de caução acima referido e respetivo contrato.
REQUALIFICAÇÃO DA EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a proposta de Trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões apresentada pelo empreiteiro, no valor de €70.560,66.
REMODELAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TELECOMUNICAÇÕES EM PASSOS, GUILHADESES: foi aprovada a abertura de procedimento concursal pelo preço base de 55.000,00 euros;
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2018: foi aprovada a proposta de alteração do "Mapa de Pessoal" para o ano de 2018, elaborada de acordo com o disposto no artigo 29º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de Setembro.
DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017: A Câmara tomou conhecimento que, por força do disposto no artigo 75.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (RFALEI), o Município de Arcos de Valdevez apresenta contas consolidadas com as entidades detidas ou participadas, relativas ao exercício de 2017.
CONSTITUIÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLICA ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E OS MUNICIPIOS PARA O SISTEMA DE ÁGUAS DO ALTO MINHO: foi aprovada a proposta apresentada pela Presidência de constituição de uma Parceria Pública entre o Estado Português e o conjunto dos Municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, nos termos do disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 90/2009, de 9 de abril, relativa à exploração e gestão dos respetivos sistemas municipais de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais, mediante a celebração dos seguintes contratos:
2) Designar o Presidente da Câmara Municipal para representação do município de Arcos de Valdevez na outorga dos contratos;
3) Autorizar a subscrição pelo município de Arcos de Valdevez de 28 381 [vinte e oito mil trezentas e oitenta e uma] ações da categoria A, representativas de € 141.905,00 [cento e quarenta e um mil novecentos e cinco euros] do capital social da sociedade A.D.A.M. - Águas do Alto Minho, S. A., entidade gestora do Sistema de Águas do Alto Minho, nos termos dos estatutos.
4) Aprovar a minuta de acordo parassocial, a subscrever pela sociedade AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., e pelo conjunto de municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
5) Determinar o início do procedimento de revisão dos regulamentos municipais dos serviços públicos de abastecimento público de água para consumo humano e de saneamento de águas residuais urbanas, bem como dos regulamentos que disponham sobre a matéria das taxas e tarifas relativas àqueles serviços, com vista à sua harmonização com o regime previsto na lei e nos Contratos de Parceria e de Gestão em matéria de medição dos níveis de serviço, faturação e cobrança, regime tarifário e contraordenações.
LAVAGEM E DESINFEÇÃO DE CONTENTORES:
Foi autorizada a abertura de procedimento concursal por ajuste direto para proceder à lavagem e desinfeção de 475 contentores de RSU's, no valor de 12.000 euros mais IVA, sendo a empresa a convidar a VALDELIMA, que tem executado nos anos anteriores este mesmo serviço.
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO E PARTILHA DE COMPETÊNCIAS PELO CONSELHO INTERMUNICIPAL DA CIM ALTO MINHO -
A Câmara aprovou delegar na CIM do Alto Minho a concretização da competência "divulgação do serviço público de transporte de passageiros". Nesse sentido, o contrato interadministrativos tem por objeto a partilha e delegação de competências do Município na CIM do Alto Minho relacionadas com o sistema de mobilidade e o serviço público de transporte de passageiros, abrangendo as áreas de definição dos objetivos estratégicos do sistema de mobilidade e o planeamento, organização divulgação e desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros; bem como remeter a presente minuta à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão, de acordo com os artigos 6º/2 e 10º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (abreviadamente designado por RJSPTP) aprovado pela Lei nº 52/2015, de 09 de junho e do artigo 25º, nº 1, alínea k), 116º a 123º e 128º a 130º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atualizada.
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA COM ESPLANADA: foi autorizada a colocação da esplanada no parque infantil das escolas conforme anos anteriores, no mês de agosto, para o Café e Snack-Bar "O Jovem".
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO A VILAFONCHE (TOURIM/OUTEIRO/IGREJA) E PAÇÔ (PAÇO VELHO): foi aprovada a prorrogação do prazo por 60 dias.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SOUTO E TABAÇÔ - COVELA, PORTELA E IGREJA: foi aprovada a prorrogação do prazo por mais 60 dias.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A PROZELO (SUCÃES/LAGOA) E AGUIÃ (VILA NOVA/BAIRRO NOVO): foi aprovada a prorrogação do prazo por 60 dias.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A GUILHADESES (MÓ DA LOMBA/FONTÃO COVO): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, SA,