O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC) esteve em consulta pública há cerca de um ano.
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O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), que prevê reduzir entre 45% e 55% as emissões de gases com efeito de estufa, face a 2005, e uma transição energética, foi publicado em Diário da República esta sexta-feira.
O plano, que esteve em consulta pública há cerca de um ano, prevê a redução das emissões de gases com efeito de estufa, contemplando também a incorporação de energias de fontes renováveis, eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competitividade.
Das metas daquele plano constam ainda a incorporação de 47% de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia e a redução em 35% do consumo de energia primária com uma melhor eficiência energética.
A redução de emissões de gases com efeito de estufa, por referência às emissões registadas em 2005, é também definida em termos setoriais: 70% no setor dos serviços, 35% no residencial, 40% nos transportes, 11% na agricultura e 30% no setor dos resíduos e águas residuais.
"No presente Plano, Governo assume, de forma clara, o compromisso da transição energética enquanto alavanca de competitividade para o país, com o objetivo de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa", lê-se no plano hoje publicado, no qual é concretizada a visão estabelecida para o PNEC 2030 em vários objetivos.
Descarbonizar a economia nacional, dar prioridade à eficiência energética, reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do país, garantir a segurança de abastecimento, promover a mobilidade sustentável e uma agricultura e floresta sustentáveis e potenciar o sequestro de carbono são alguns dos objetivos.
Na resolução hoje publicada, que aprova aquele plano nacional, o Governo enaltece as variáveis a ter em consideração na construção do modelo da rede do futuro: Redes inteligentes, sistemas de apoio à gestão, agregadores de produtores e/ou consumidores, contadores inteligentes bidirecionais, sistemas de armazenamento, produção local de energia, consumidores ativos, flexibilidade oferta/procura, veículo elétrico, entre outros.
Diz ainda que, no setor residencial, pretende "reforçar o conforto térmico" das habitações, tanto no aquecimento como no arrefecimento, privilegiando as soluções de isolamento e prosseguindo a tendência de eletrificação do setor.
"Uma aposta continuada na reabilitação urbana conferirá a oportunidade para a incorporação de melhorias na eficiência energética e hídrica, para a incorporação de materiais de baixo carbono e fontes de energia renovável, contribuindo para o combate à pobreza energética", defende o executivo.
No setor dos serviços, refere que deve ser explorado "algum potencial que ainda existe" para aumentar a eletrificação dos consumos, considerando "primordial" aumentar a eficiência energética dos equipamentos instalados e a utilização de fontes de energia renovável.
"Ainda ao nível das infraestruturas, as interligações energéticas são essenciais para o desenvolvimento do mercado interno da energia, garantindo a segurança de abastecimento, melhorando o funcionamento dos sistemas energéticos, aumentando a concorrência e a estabilidade nos mercados da energia, promovendo a integração de mercados, maior justiça e equilíbrio na definição de custos e preços de energia e contribuindo para o cumprimento das metas energéticas, climáticas e concorrenciais a nível da União Europeia", defende ainda.
Numa ótica de transição do setor energético, o executivo diz que são as atuais infraestruturas de receção, armazenamento, transporte e distribuição de gás natural que vão desempenhar um importante papel ao permitir a introdução, distribuição e consumo de gases renováveis, em particular o biometano e o hidrogénio, nos vários setores da economia, permitindo alcançar níveis mais elevados de incorporação de fontes renováveis no consumo final de energia.
E destaca a aposta, na próxima década, na produção e incorporação de gases renováveis como o hidrogénio e o biometano, que promova uma substituição dos combustíveis fósseis "mais intensa" e reduza a dependência energética do país.
O Governo explica, no documento, a crescente importância dos gases renováveis, em particular do hidrogénio, por permitir o armazenamento de energia e a preparação de outros combustíveis de base renovável, potenciando o cumprimento dos objetivos nacionais de incorporação de fontes renováveis no consumo final de energia e de descarbonização dos consumos, sobretudo mercadorias e ferrovia.
"Com este enquadramento, o Governo está a promover uma política industrial em torno do hidrogénio e dos gases renováveis", afirma, definindo assim as políticas públicas que orientam investimento público e privado em projetos de produção, armazenamento, transporte e consumo de gases renováveis em Portugal.
Por fim, enaltece as "condições muito favoráveis" do país para a instalação de uma indústria de produção de hidrogénio verde com potencial exportador, "sendo a principal vantagem os baixos custos" de produção de eletricidade de fonte renovável.
"O desenvolvimento de uma indústria de produção de hidrogénio verde em Portugal tem potencial para dinamizar toda uma nova economia, aliada ao enorme potencial para a descarbonização de vários setores", conclui o executivo.