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NELAS: Câmara realiza acordos de execução com Juntas
CÂMARA DE NELAS TRANSFERE 180.000,00€ PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO PARA LIMPEZA E GESTÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NOS PRÓXIMOS 3 ANOS
Foram hoje celebrados pelo Presidente da Câmara de Nelas e os Presidentes de todas as Juntas de Freguesia do Concelho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os Acordos de Execução de delegação legal de competências entre o Município de Nelas e as Juntas de Freguesia de Canas de Senhorim, Lapa do Lobo, Nelas, Senhorim, Vilar Seco e União de Freguesias de Santar e Moreira e de Carvalhal e Agueira visando dotá-las de meios financeiros com vista à gestão e manutenção de espaços verdes e à limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros nos anos de 2015, 2016 e 2017.
A Câmara de Nelas para este período entrega às Juntas de Freguesia o valor de 180.000,00€, sendo 60.000,00€ por ano, com uma distribuição resultante de um critério de densidade populacional, número de habitantes e área de intervenção, critérios esses que também já estão previstos para as receitas que as Juntas de Freguesia recebem do Orçamento de Estado.
Este reforço dos meios das Juntas de Freguesia foi aprovado por unanimidade em todas as Assembleias de Freguesia.
Com esta delegação de competências as Juntas de Freguesia reforçam as suas receitas em mais 20% do seu orçamento, ficando em condições de melhorar a sua intervenção nas áreas referidas e a cooperação com a Câmara Municipal, cumprindo esta mais um compromisso assumido para o presente mandato pelo Presidente da Câmara, acrescentando o mesmo que tudo fará no âmbito da gestão financeira do Município para criar condições de aumento dos meios no atual mandato e em mandatos posteriores.
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