Jornal «Avante!» - Trabalhadores - Ilegalidades não impedem a luta dos professores
Só são para negociar
o modo e o prazo
do tempo cumprido
GREVE O Governo tentou impor práticas ilegais, acusou a Fenprof no dia 11, apelando «aos professores, para não se atemorizarem, e às direcções das escolas, para não assumirem a ilegalidade».
Perante uma expectável grande adesão à greve convocada para as actividades de avaliação (começando, dia 18, com reuniões de conselhos de turma), a actual equipa do Ministério da Educação «preferiu ser igual a anteriores e acirrar o confronto com os professores, emitindo uma nota informativa, assinada pela directora-geral dos Estabelecimentos Escolares, que inclui orientações que não têm enquadramento legal», um facto que a Fenprof «não deixará passar em claro».
Numa nota de imprensa assinada pelo seu Secretariado Nacional, a Fenprof considera «lamentável» o facto de que aquele documento «poderá levar directores a adoptar procedimentos que, não tendo enquadramento legal, são passíveis de os tornar vítimas de acção disciplinar».
A este propósito, a federação revela que, por terem violado a lei da greve e o acórdão sobre serviços mínimos em dia de exame, foram instaurados a directores 17 processos disciplinares que estão curso, aguardando-se decisão dos tribunais relativamente aos casos de violação mais grave da lei da greve.
A Fenprof afirma que, «para evitar a greve que se iniciará no próximo dia 18, o Governo deveria optar pelo caminho do diálogo e da negociação, concretizando, por essa via, o compromisso assumido em Novembro, cumprindo a Lei do Orçamento do Estado e respeitando a Resolução 1/2018 da Assembleia da República». Se assim fizesse, o Governo «garantiria a recuperação de todo o tempo de serviço perdido pelos professores durante os períodos de congelamento, negociando o prazo e o modo de o fazer»; e «garantiria, ainda, que a tranquilidade regressaria às escolas neste momento tão importante do ano lectivo».
No dia 6, quarta-feira, reuniram-se as organizações sindicais de professores e educadores que têm promovido em conjunto acções de luta (ASPL, Fenprof, FNE, Pró-Ordem, Sepleu, Sinape, SIPE, Sippeb e SPLIU) e que avaliaram «de forma muito negativa» a reunião de 4 de Junho, com a presença do ministro da Educação, e as declarações do primeiro-ministro no dia 5, na Assembleia da República.
Na nota de imprensa que emitiram em conjunto, as organizações sindicais informam que decidiram «manter aberta a janela negocial», referindo em concreto as reuniões de hoje e amanhã, para negociação do despacho de organização do próximo ano lectivo. E admitiram, expressamente, «continuar negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, não para estabelecer o tempo a recuperar, mas, como determina a Lei do Orçamento do Estado, o prazo e o modo de o fazer».
Foi ainda decidido entregar manhã, dia 15 , novos pré-avisos de greve ao serviço de avaliações, para «prosseguir o protesto, caso o problema do tempo de serviço não esteja ainda solucionado», no período entre 2 e 13 de Julho.
Ficou admitida a possibilidade de cada organização avançar com acções contra o Estado, em representação dos respectivos associados, «credores de nove anos, quatro meses e dois dias cumpridos, mas não considerados para efeitos de carreira, e alvo de tratamento discriminatório dentro da Administração Pública». O arrastamento do problema levará a novas formas de luta no início do ano lectivo e antes da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2019.
Frente reivindicativa alargada
Hoje, dia 14, às 12 horas, dirigentes de organizações sindicais e associativas, representativas de funcionários judiciais, guardas prisionais, polícias, professores e profissionais da GNR vão entregar na residência oficial do primeiro-ministro um pedido conjunto de reunião.
Esta iniciativa faz parte da acção para exigir a contagem integral do tempo de serviço que aqueles profissionais cumpriram, rejeitando que o Governo pretenda eliminar os quase nove anos e meio em que as carreiras estiveram congeladas.
Numa nota de imprensa de dia 7, o Sindicato dos Funcionários Judiciais, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e a Fenprof informaram que vão «iniciar, desde já, o debate sobre iniciativas e acções conjuntas que poderão ser desenvolvidas em função das respostas ou da ausência das mesmas» e admitiram que «outras organizações representativas de mais alguns sectores, a quem o tempo de serviço que esteve congelado não foi recuperado, poderão vir a associar-se a esta frente reivindicativa».