Podem participar pessoas físicas, maiores de idade e capazes, que tenham a maior parte de sua renda comprometida por dívidas vencidas ou a vencer, com bancos, cartões de crédito, financeiras e empresas de varejo. Não são atendidas pelo programa as dívidas de multas, indenizações, taxas de condomínio, aluguel, pensões alimentícias, impostos (dívidas fiscais) e parcelas do sistema habitacional. A atuação é restrita a renegociação de débitos proveniente de juros e multas passíveis de renegociação.
O Procon-SP recomenda comprometer apenas 30% da renda familiar com dívidas de financiamentos e compras parceladas, que incluem: prestação de imóveis, automóveis, crediários, etc. Já que a maior parte dos rendimentos dos assalariados é usada para os custeios das despesas rotineiras de subsistência e, se houver sobra, realizar uma poupança para aquisição de bens ou para questões emergenciai
1 - Triagem - compareça no CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na Rua Barra Funda, 930, 2º andar, das 10h às 16h, onde será analisado o perfil socioenocomico do consumidor e serão fornecidas as orientações para participação do programa.
3 - Palestra de Instrução - é obrigatória aos participantes do programa, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do ProconSP ou pelo telefone (11) 3824-7069, no horário das 9h às 17h.

Seringa em fraco com rótulo de vacina contra Covid-19 em foto de ilustração 10/04/2020 REUTERS/Dado Ruvic