Menores de idade e pessoas que já morreram. Assinaturas do Chega sob suspeita de falsificação – Observador
Menores de idade e pessoas que já morreram. Assinaturas do Chega sob suspeita de falsificação
Mesmo tendo aprovado a criação do partido liderado por André Ventura, os juízes do Tribunal Constitucional consideraram que indícios de assinaturas consideradas irregulares "não são tranquilizadores".
▲Os fundadores do Chega garantiram que a maioria dos problemas eram meros lapsos de escrita ou constrangimentos legais e que fizeram a recolha de assinaturas de "boa-fé"
Do Simão que afinal não nasceu em 2000 e tem apenas oito anos ao senhor Adelino que já morreu e, se fosse vivo, teria 114 anos. Estes são dois exemplos que, segundo os juízes do Tribunal Constitucional (TC), fazem parte de um conjunto de assinaturas que foram consideradas irregulares na altura da criação do Chega, partido liderado por André Ventura, e que levaram o Ministério Público a pedir acesso ao processo, por considerar que podem existir indícios da prática de crimes como a falsificação ou contrafação de documentos.
Segundo noticia a TSF, que teve acesso à decisão do TC, os juízes consideraram que os indícios neste processo "não são tranquilizadores" relativamente à forma como as assinaturas foram obtidas e como é que tantas foram consideradas irregulares nas duas fases em que a candidatura foi analisada (cerca de 2.600).
Na primeira vez em que o Chega entregou as assinaturas necessárias para ser considerado um partido, foram apresentadas 8.312 assinaturas de eleitores, mas apenas 6.499 assinaturas foram consideradas válidas. Esta amostra, conta o TC, permitiu perceber que "além da falta de coincidência entre os números de cartão de cidadão e os nomes dos respetivos titulares, de entre os registos não validados encontram-se igualmente múltiplos casos de subscritores menores de idade ou já falecidos". Numa segunda apresentação de assinaturas, foram entregues mais 2.223, sendo que 826 foram consideradas irregulares.
Depois de detetadas as primeiras irregularidades, os fundadores do Chega garantiram que a maioria dos problemas se tratavam de lapsos de escrita ou constrangimentos legais e que fizeram esta recolha de assinaturas de "boa-fé", acreditando na veracidade dos dados dos subscritores.
Foi ainda este mês que o Tribunal Constitucional decidiu aceitar a inscrição como partido político do Chega, o 24.º partido político criado no país.