Ação 7.5 - Uso eficiente da água
Portaria n.º 50/2015 - Estabelece o regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do ontinente (pdf)
Dotações de Rega de Referência - Memória explicatica
1.1 – A publicação da tabela de dotações de referência pretende dar sequência à disposição contida na alínea d) do art.º 23.º da Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, nomeadamente permitir a confirmação dos objetivos de poupança mínima de 7,5% nos consumos anuais de rega.
1.2 – Os valores das dotações de rega de referência, expressos em m3/ha.ano, correspondem às necessidades reais de rega1 para cada uma das culturas regadas consideradas, isto é, já foram majoradas com a eficiência de rega decorrente do método de rega considerado.
1.3 – Nas culturas em que não é possível (ou é fortemente desaconselhável) utilizar certos métodos de rega, não se indicaram as dotações correspondentes. É o caso da utilização de canhão ou pivô em pomares, micro-aspersão em melão ou ainda de rega gota-a-gota em aveia.
1Por vezes também designadas por necessidades brutas de rega.
2.1 – A tabela de dotações de referência encontra-se organizada em 4 quadros. Os 3 primeiros estão dirigidos a culturas de ar livre e têm aplicação regional, de forma a cobrir o território do Continente:
a) Região Litoral Norte e Centro, cujos valores foram calculados com base nos dados da estação meteorológica de Coimbra;
b) Região Interior Norte e Centro, cujos valores foram calculados com base nos dados da estação meteorológica de Mirandela;
c) Região Sul, cujos valores foram calculados com base nos dados da estação meteorológica de Beja.
2.2 – Os limites das regiões climáticas consideradas constam do mapa do Anexo 1, sendo coincidentes com os limites concelhios.
2.3 – No Anexo 2 consta a lista dos concelhos que integram cada uma das regiões climáticas consideradas.
2.4 – O último quadro, válido para todo o território do Continente, contém as dotações de rega de referência de algumas culturas em estufa. As dotações de referência das culturas em estufa que não constam deste quadro são dadas pelo valor correspondente do quadro 1, acrescido de 10%.
3.1 – As dotações de rega foram calculadas pela metodologia preconizada pela FAO (Fascículo 56 da série Rega e Drenagem):
a) Cálculo da evapotranspiração de referência (ETo) pelo método de Penman-Monteith;
b) Escolha dos coeficientes culturais (Kc), de acordo com a duração do ciclo cultural e das 4 fases preconizadas (F. Inicial, F. Desenvolvimento, F. Intermédia e F. Final);
c) Cálculo da evapotranspiração cultural (ETc) e do balanço hídrico sequencial diário;
d) Determinação da precipitação eficaz pela fórmula preconizada pelo Bureau of Reclamation (EUA), tal como empregue no modelo CROPWAT (FAO).
3.2 – A evapotranspiração de referência foi calculada para a série de anos em que existem dados de radiação solar em cada uma das estações meteorológicas consideradas. Aplicando a metodologia indicada no número anterior para cada ano da série, obteve-se, para cada estação meteorológica, uma série de dados anuais de necessidades úteis de rega.
3.3 – Os dados considerados de referência resultam de um tratamento estatístico da série anterior de forma a escolher a dotação útil correspondente ao percentil 80, isto é, aquela que tem uma probabilidade de 80% de não ser excedida.
3.4 – Para a determinação das dotações reais de rega consideraram-se as eficiências correspondentes ao método de rega considerado – aspersão clássica, canhão (enrolador), pivô, microaspersão, gota-a-gota e rega subterrânea.
3.5 – As dotações de rega das culturas em estufa (quadro 4) foram determinadas experimentalmente pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e constam de uma publicação acessível no seu sítio.
Tabelas de dotações de rega
Quadro 1 - Região Sul - Ribatejo, Alentejo e Algarve | Quadro 2 - Região Litoral Norte e Centro | Quadro 3 - Região Interior Norte e Centro | Quadro 4 - Culturas em Estufa - Continente