06.02.2019 / 07:40
Proposta está em consulta pública até 25 de fevereiro. A avançar, abrangeria também a portuguesa EDP.
A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), regulador espanhol que supervisiona vários setores, incluindo o da energia, quer obrigar as energéticas a limitar o nível de endividamento e os dividendos entregues aos acionistas.
A proposta está em consulta pública até 25 de fevereiro e, caso avance, vai abranger a portuguesa EDP, mas também a Endesa, Iberdrola, Naturgy, Repsol, Cepsa, entre outras empresas do setor, escreve o Expansión.
O regulador pretende definir um conjunto de rácios para "medir o nível de endividamento e a capacidade económico-finaneira das empresas". Ao todo, são seis os rácios que condicionam o nível de dívida e a remuneração aos acionistas, relacionando estas rubricas com o volume de ativos, fluxos de caixa, EBITDA ou gastos financeiros, que as energéticas têm de cumprir.
A proposta, citada pelo jornal espanhol, exige que as empresas sejam capazes de pagar as suas dívidas no prazo de sete anos, tendo em conta o fluxo de caixa que sobra após a distribuição dos dividendos. O valor dos juros da dívida não deverá ultrapassar mais de cinco vezes a quantia em caixa e a dívida líquida não deverá exceder 7,3 vezes o fluxo de caixa, nem ultrapassar mais de seis vezes o valor do EBITDA.
A intenção do regulador não é nova, no entanto a CNMC defende agora que as regras agiriam em benefício dos consumidores. "É necessário, em benefício dos consumidores e utilizadores, supervisionar as decisões que as empresas podem tomar que que ponham em risco a sua capacidade económica-financeira, para que, em última instância, não tenham um impacto negativo nos consumidores e utilizadores".
Metas propostas pela CNMC em consulta pública até 25 de fevereiro
– A dívida líquida não deve exceder 70% do valor da dívida líquida mais o património líquido, o que mede o nível de alavancagem financeira.
– Os meios libertos mais os juros têm de ser no mínimo cinco vezes os juros, para ver a capacidade de fazer face ao serviço da dívida pela operação.