Homicídio qualificado; morte do "Conde de Guimarães"; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
Por despacho datado de 07.01.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção) deduziu acusação contra três arguidos, imputando a dois deles a prática, em co-autoria, de um crime de homicídio qualificado e de um crime de furto qualificado; um destes arguidos foi ainda acusado da prática de um crime de detenção de arma proibida. O terceiro arguido foi acusado da prática de um crime de favorecimento pessoal.
O Ministério Público considerou indiciado que um dos arguidos, entendendo que a vítima -um electricista conhecido por "Conde", que já lhe prestara serviços- estivera ligado a um assalto à sua casa de residência, decidiu matá-lo, para o que solicitou ajuda a outro arguido, que nisso anuiu.
Mais indiciou que na execução destes propósitos, aquele arguido acordou com a vítima um encontro para o dia 08.01.2020, ao princípio da noite, junto a estabelecimento de restaurante sito junto ao rio Ave, nas Caldas das Taipas, Briteiros, a pretexto de com ela combinar uns serviços. E que no dia e hora aprazados aí a esperou juntamente com o outro arguido, local onde ambos a agrediram quando chegou e a lançaram depois ao rio Ave, com tudo lhe causando a morte.
O Ministério Público indiciou ainda que após a prática destes factos, os dois arguidos se apoderaram do veículo automóvel da vítima, levando-o consigo; e que este veículo foi depois entregue ao terceiro arguido, com o encargo de o levar para França, como fez, para dificultar as investigações das entidades policiais.