A Direcção Nacional do STAL saúda os milhares de trabalhadores da Administração Local que, levando a sua luta até ao voto, nestas eleições afirmaram inequivocamente a condenação das políticas de direita prosseguidas pelo actual governo. Em última instância, os resultados eleitorais representam uma forte condenação da prepotência de Sócrates, do autoritarismo, da arrogância e da governação contra os interesses dos trabalhadores e das populações.
A luta dos trabalhadores vai continuar, nos locais de trabalho, nas ruas e nos próximos actos eleitorais e o STAL considera que só um comprometimento forte com os interesses dos grandes grupos económicos poderá justificar a insistência em políticas governativas que promovam a desvalorização dos salários, a retirada de direitos, a destruição do vínculo público, a precariedade laboral e a privatização de serviços públicos essenciais, claramente condenadas nestas eleições.
Para o STAL, os resultados eleitorais para o Parlamento Europeu estão inteiramente ligados ao triplo balanço profundamente negativo que presentemente se faz sobre cinco anos de funcionamento do Parlamento Europeu, sobre quatro anos de legislatura de maioria absoluta do Partido Socialista na Assembleia da República e sobre as políticas governativas que têm vindo a ser prosseguidas, seja pelo actual governo de José Sócrates seja pelos sucessivos governos que coligados ou isoladamente têm mantido no poder o PS, o PSD e o CDS-PP.
Nas urnas, os trabalhadores condenaram agora o que a luta firme e determinada há muito vinha condenando – os sucessivos roubos na aposentação e os ataques sistemáticos a direitos fundamentais; a destruição do vínculo público e a precarização do emprego na Administração Pública; a degradação dos salários e do poder de compra; as quotas injustas e discriminatórias da avaliação de desempenho; a mobilidade especial forçada e o novo quadro de excedentes; a destruição e privatização de serviços públicos essenciais.
Também nas urnas (ou na alta abstenção registada) os trabalhadores não esqueceram um Parlamento Europeu lá bem distante das realidades nacionais, que legisla contra os interesses fundamentais dos trabalhadores e das populações em geral, aprofundando as políticas neoliberais que destroem o tecido produtivo, fomentam a especulação e foram afinal as principais causadoras da profunda crise económica e financeira que actualmente vivemos; tal como não esqueceram a vergonhosa aprovação do Tratado de Lisboa nas costas dos cidadãos, na qual tanto o PS como o PSD se puseram de acordo para evitar o referendo que se exigia e tinha aliás sido prometido.
Políticas de direita recusadas
Os partidos de direita, tanto em Portugal como na Europa, reclamam agora a vitória da direita e aproveitam para proclamar o aprofundamento de políticas neoliberais. É preciso pois por isso estarmos atentos e firmes no nosso combate, lembrando que os cidadãos e os trabalhadores de toda a Europa condenaram exactamente nas urnas essas mesmas políticas que demagogicamente a direita agora pretende aproveitar.
Foram os partidos chamados de socialistas quem, pelos seus compromissos com os grandes interesses económicos e mesmo o desrespeito pelas promessas eleitorais que fizeram, conduziram à revolta contra as políticas neoliberais que vêm sendo prosseguidas e mesmo ao descrédito de milhares de trabalhadores que assistem diariamente ao aumento da corrupção e ao afastamento dos órgãos da participação dos cidadãos.
Os resultados eleitorais que agora se verificam não podem pois deixar de ser encaradas como uma clara e inequívoca recusa das políticas de direita que há muitos anos têm vindo a ser prosseguidas em Portugal e na Europa, ao mesmo tempo que afirmam a exigência de uma mudança de rumo e a adopção de políticas de esquerda verdadeiramente alternativas que respeitem os trabalhadores e os cidadãos, promovam o emprego e os direitos, valorizem os salários, incentivem o investimento público e os serviços públicos de qualidade para todos como factor de modernidade, de progresso, de democracia e de justiça social.
Tal como até agora, a luta dos trabalhadores da Administração Local vai continuar. Seja nos locais de trabalho, seja nas ruas, seja nas urnas.
As eleições legislativas são o próximo passo, a que se seguirão as eleições para as autarquias locais.
Por isso os trabalhadores vão continuar firmes e actuantes na luta que vêm travando e levarão novamente até ao voto o sentido de condenação das políticas de direita que os actuais resultados eleitorais traduzem, a exigência de uma mudança de rumo.
O STAL, que actualmente se encontra a negociar com a Secretaria de Estado da Administração Local a adaptação de diversos diplomas inseridos na chamada reforma da Administração Pública, designadamente os que respeitam aos vínculos, carreiras e remunerações, mobilidade especial e avaliação de desempenho, não pode deixar de lembrar que estamos perante um largo conjunto de matérias que, pela gravidade que representam, têm provocado um forte descontentamento junto dos trabalhadores da Administração Pública, pelo que desde já o Governo deve repensar os objectivos que vem prosseguindo neste âmbito e, particularmente no sector, ter em conta as especificidades das autarquias locais.
A recusa das quotas na avaliação, o abandono da introdução dos mecanismos de mobilidade especial no sector e a adopção de mecanismos que diminuam o impacto negativo do regime de vínculos, carreiras e remunerações são algumas das medidas que se exige do governo, de acordo com as propostas já apresentadas pelo sindicato.