Presidente da câmara designado para o Comité das Regiões da UE
O presidente da Câmara da Batalha foi designado pelo conselho de ministros para integrar a delegação portuguesa no Comité das Regiões da União Europeia, para o período de cinco anos, compreendido entre 26 deste janeiro e 25 de janeiro de 2025.
O autarca, Paulo Batista Santos, é o único representante do distrito e região de Leiria a integrar aquele órgão consultivo da União Europeia, composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos 28 países da UE.
"A participação neste prestigiado órgão consultivo da União Europeia é uma enorme responsabilidade e um desafio na defesa das questões que preocupam os municípios portugueses, em temas atuais como o ambiente, a coesão europeia ou matérias como a educação ou a defesa de novos rumos para a governação local", destaca Paulo Batista Santos.
O Comité das Regiões da União Europeia proporciona um espaço de partilha de opiniões sobre a legislação europeia com impacto direto nas regiões e nas cidades. Nele as regiões e as cidades têm voz ativa no processo legislativo europeu, garantindo esta instância que os interesses e as necessidades das autoridades regionais e locais são considerados.
A Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu devem consultar o Comité das Regiões da União Europeia quando elaboram textos legislativos sobre matérias em que as autoridades regionais e locais têm uma palavra a dizer, como é o caso do emprego, da política social, da coesão económica e social, dos transportes, da energia e das mudanças climáticas.
Os membros do Comité das Regiões da União Europeia são representantes eleitos de autoridades regionais e locais, nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho da UE, sob proposta do respetivo país. O número de membros por país depende da população de cada país.