Auditora-Chefe do DA IX
Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Auditora-Chefe do DA IX
Lisdália Maria Bairras Amaral Portas
I - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de jurídico-económicas.
II - Formação complementar - Frequência de vários cursos, seminários e outras ações de formação com interesse para a atividade profissional desenvolvida, nomeadamente nas áreas do direito comunitário, reforma da PAC, auditoria, informática, fiscalidade, e administração pública (seminário de Alta Direção para dirigentes da Administração Pública e Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP), Autarquias locais, responsabilidade financeira.
III - Categoria profissional/atividade profissional
3.1. A partir de 08.07.2019, coordenadora da equipa de projeto para a análise jurídica de processos, de elevada complexidade jurídica, no âmbito do Departamento de Auditoria IX, nomeada através do Despacho n.º 24/2019, do Senhor Presidente do Tribunal de Contas.
3.2. Desde outubro de 2015 até 08.07.2019, inspetora no Tribunal de Contas, tendo efetuado trabalhos de ordem transversal e vários pareceres e estudos relevantes para as atribuições do Tribunal de Contas, em particular no Departamento de Controlo e Planeamento.
3.3. Desde 01.03.2012, até outubro de 2015, subinspetora-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), entidade que resultou da fusão da ex-Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas (entidade onde já exercia funções de direção superior, continuadamente, desde 2003), com a Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, (entre 02.01.2013 até 18.03.2013 assumiu as funções de inspetora-geral da IGAMAOT, em exercício)
3.4. Desde fevereiro de 2003 até 01.03.2012, subinspetora-geral da Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas, tendo assegurado as funções de inspetora-geral em exercício no mesmo organismo, no período de 1 de agosto de 2011 até 01.03.2012;
3.5. De 01/01/1989 até fevereiro de 2003 inspetora (com progressão até ao topo da anterior carreira) do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, com funções desempenhadas em diversas áreas, designadamente:
Na área do controlo da receita tributária (janeiro de 1989 a junho de 1990);
Na área da União Europeia (de junho de 1990 a junho de 2002) onde foi responsável por variados dossiers, com particular incidência na proteção jurídica dos interesses financeiros da CE e no controlo financeiro dos vários fundos e instrumentos financeiros comunitários (ex FEOGA Garantia (FEAGA); fundos estruturais; recursos próprios; luta contra a fraude - fraudes e irregularidades cometidas em detrimento do orçamento comunitário; contratos públicos); auditorias aos organismos pagadores dos Fundos comunitários agrícolas, elaboração do relatório anual de luta contra a fraude para envio à Comissão Europeia (de 2000, 2001, 2002);
Na área da organização e desenvolvimento (junho de 2002 a janeiro de 2003): intervenção na área da contratação pública e colaboração com o Ministério da Justiça no âmbito do processo GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção);
3.5 De julho/1986 a dezembro/1988 – Exercício de advocacia nos vários ramos de direito.
IV - Valorização Curricular
No decurso da sua carreira integrou e coordenou diferentes grupos de trabalho, comissões e comités, designadamente:
4.1 A nível nacional:
Grupo Meios de Prova;
Membro da Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo do (actual) FEAGA e FEADER (CIFG), para comunicação de irregularidades à Comissão Europeia, nomeada pelo despacho conjunto n° 1012/2000 dos Ministros das Finanças e da Agricultura;
Membro efetivo dos comités de acompanhamento dos três programas operacionais relativos ao período de programação 2007-2013, no âmbito da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: PRODER, PRODERAM e PRORURAL (desde 2010);
Vogal não permanente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), nomeada pela RCM nº 27/2012, para o período dos três anos seguintes;
4.2 A nível comunitário:
Participação e ou coordenação de vários grupos e comités no seio do Conselho (V diretiva – 1992; Sociedade Europeia - 1991 a 1994; Reforço dos meios de controlo - 1994) e da Comissão (grupo de peritos Irregularidades e assistência mútua do FEOGA-Garantia - 1994 a 2002; grupo de peritos do artigo 280º (atual 325.°) do TUE ( 2000 a 2002); Comité Consultivo de Coordenação da Luta contra a Fraude-COCOLAF(2000 a 2002); participação ativa em reuniões bilaterais entre o Estado Português e a CE no âmbito do apuramento de contas e correções financeiras;
4.3. Apresentou comunicações em variados cursos, seminários e colóquios, em representação da Inspeção-Geral de Finanças e da ex-IGAP, com destaque para seminários no âmbito dos Fundos Comunitários, da luta contra a fraude e proteção jurídica dos interesses financeiros comunitários e nacionais, controlos ex post no âmbito do FEAGA e FEADER, alguns deles organizados em parceria com a CE/OLAF.