Há mais de um milhão de utilizadores em Portugal que podem ter acesso à Tarifa Social de Energia. Em novembro, o Governo alargou este apoio a mais beneficiários, devido aos efeitos da pandemia. Saiba se tem acesso e quais os novos requisitos para receber o desconto.
Data de publicação 2020 M12 18
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Orçamento Familiar 288
Consumo 315
Habitação 221
Criada em 2010 e tornada automática em 2016, a tarifa social para eletricidade e gás natural teve em setembro quase 800 mil beneficiários em Portugal, segundo as estatísticas da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). No entanto, com os efeitos da pandemia Covid-19 a continuarem a afetar a economia e a vida das famílias, o Governo aprovou um novo decreto-lei. Em vigor a partir de 27 de novembro, alargou o apoio a todas as pessoas que recebam prestações de desemprego e a quem receba complemento especial de invalidez. Na prática isto significa que mais de um milhão de pessoas podem aceder à Tarifa Social de Energia. Esclareça abaixo todas as suas dúvidas sobre este apoio e como o pedir, ou recusar.
O que é a tarifa social da eletricidade e gás natural?
Na eletricidade, a Tarifa Social de Energia é um desconto de 33,8% que incide no valor da potência contratada (até um máximo de 6,9kVa) e no consumo efetivo, seja em tarifa simples, bi-horária ou tri-horária. Já no gás natural canalizado, o mesmo desconto aplica-se aos consumidores do escalão 1 ou 2 (máximo de 500 m3 gastos por ano). Este apoio conta apenas para uma residência do beneficiário, que deverá ser a principal, e pode representar uma redução de 140€ anuais nas contas de eletricidade e gás.
Como sei se tenho direito?
Todos os titulares de contratos e consumos como os referidos acima podem ter acesso à tarifa social se receberem:
Complemento solidário para idosos;
Rendimento social de inserção
Subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego
Abono de família
Pensão social de invalidez ou prestação social de inclusão
Pensão social de velhice (esta última só para aceder à tarifa social de eletricidade)
Não me enquadro nessa lista, mas tenho rendimentos muito baixos…
No caso da eletricidade, mesmo quem não receba uma prestação da Segurança Social pode ter acesso à tarifa social se o rendimento anual do agregado familiar for inferior a 5.808€. E este limite para receber o apoio sobe 50% por cada elemento sem rendimentos do agregado. Para um casal com um filho em que ambos trabalham, por exemplo, o limite é 8.712€. Para um casal com três filhos já sobe para 14.520€. O máximo são 10 elementos do agregado sem rendimentos, e 34.848€ anuais.
Como faço então para aceder a esta tarifa?
Este processo é automático, sendo a DGEG responsável por elaborar/atualizar trimestralmente a lista de consumidores em condições que lhes permitam receber o desconto na electricidade e/ou no gás. O apuramento da lista é conseguido através do cruzamento de informações entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social, sendo as empresas fornecedoras de energia obrigadas a aplicar o desconto.
Tenho de esperar três meses para ter direito a este apoio?
Quem tiver a certeza de que tem direito à tarifa social, e não quer esperar pela lista da DGEG, pode pedir um comprovativo à Segurança Social e/ou à Autoridade Tributária e Aduaneira, que deverá entregar ao comercializador de energia. Esse documento deve incluir o nome completo, NIF, morada e escalão de abono. O mesmo se aplica a beneficiários de apoios de instituições paralelas à Segurança Social, como a Direção-Geral da Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública; o Instituto de Ação Social das Forças Armadas; a Caixa Geral de Aposentações; ou a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
O desconto na fatura é então de 33,8%?
Não exatamente. Os 33,8% de desconto aplicam-se apenas à potência contratada de eletricidade e ao escalão de consumo do gás, bem como ao consumo efetivo de ambos, mas depois entram em jogo os impostos e outras taxas presentes na fatura, como a Taxa de Ocupação de Subsolo na do gás ou a Contribuição para o Audiovisual (CAV) na da eletricidade. A CAV - que se destina a financiar o serviço público de rádio e televisão, e custa 2,85€ mais 6% de IVA - é a única componente nas faturas de energia, neste caso a de eletricidade, que permite uma isenção ou uma redução. Estão isentos de pagar CAV as habitações com um consumo inferior a 400 kWa por ano ou os contratos exclusivamente agrícolas. Quanto à redução, para 1€ mais IVA, é acessível aos beneficiários de:
Complemento solidário para idosos
Rendimento social de Inserção
Subsídio social de desemprego
Abono de família (1º Escalão)
Pensão social de invalidez
E se eu não quiser a tarifa social de energia?
Quem não quiser ser abrangido pela tarifa social de eletricidade e gás, ou souber que entretanto já deixou de ser elegível para o apoio, pode fazer um pedido de recusa ao seu comercializador. No entanto, quem recusa a tarifa social logo à partida, deixa de contar para o sistema de validação automática trimestral da DGEG, devendo fazer um pedido de anulação de recusa caso pretenda voltar a ser incluído. Já os consumidores que informam o seu comercializador de energia porque sabem que vão deixar de reunir as condições para a tarifa social, continuam a integrar a validação automática.
E para o gás de botija o apoio é igual?
Não, a tarifa social de gás aplica-se apenas ao gás natural canalizado. Existe um projeto desde 2018 para criar uma tarifa social também para as botijas, que continuam a ser usadas por 2,6 milhões de famílias portuguesas, cerca de dois terços. No entanto, o plano ainda não saiu do papel e um projeto-piloto que deveria ser iniciado em 2019 em 10 municípios acabou por ser colocado de lado. Numa entrevista recente à Deco, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, assumiu que o objetivo do Governo passa mais pela eletrificação das casas, com novos apoios e incentivos, do que pela ajuda tarifária ao consumo de gás de botija.
Talvez não conhecesse as taxas que vêm na fatura da eletricidade ou do gás, mas sabia que o ‘lixo’ que faz em casa é pago na conta da água? E por falar em lixo, tem a certeza que não deita fora comida que ainda está boa? Descubra aqui como combater o desperdício alimentar e como se poupa dinheiro na alimentação.
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URL https://bit.ly/2WqDP9L
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