OE2020. Chega apresenta uma centena de propostas sobre "áreas fundamentais de governação" – Observador
As cerca de 100 propostas versam sobre "grandes áreas fundamentais da governação", como a "economia, sistema fiscal, cultura, digitalização, inovação, ambiente e combustíveis".
27 jan 2020, 23:48
▲Entre as medidas anunciadas por Ventura encontram-se a criação de "um grupo que finalmente leve a cabo a definição do enriquecimento ilícito".
A par destas medidas, o Chega propôs igualmente a descida do IVA da eletricidade e gás natural para a taxa mínima, de 6%, a redução dos vencimentos dos titulares de cargos públicos em 12,5%, a proibição da realização de operações de mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, e o pagamento de um subsídio de alojamento para professores e de um subsídio de risco para as forças de segurança, bem como dos suplementos remuneratórios "que já deveriam ter sido pagos por decisões judiciais e ainda não foram". Para as forças de segurança, André Ventura quer também a contratação de psicólogos e mais "elementos para a polícia científica, uma das maiores carências".
Insistimos com o Governo que retire a proposta de afastar, de excluir os negócios com habitação e os negócios de residências de estudantes do visto prévio do Tribunal de Contas", algo que considera uma questão de "transparência e de verdade".
Ventura destacou ainda a "redução de um terço das transferências para fundações e institutos similares na dotação orçamental".
"O Governo não teve coragem de o fazer, manteve a dotação orçamental para as fundações, que todos sabemos, ou muitos sabemos para que é que acabam, ou quem é que acabam a servir", considerou, falando também num "levantamento exaustivo" das "despesas do Estado completamente injustificáveis e completamente inaceitáveis".
"É nesses cortes e nessa redução que sustentaremos uma grande parte das medidas que aqui vemos definidas", observou.
Para o Chega, as "grandes áreas fundamentais da governação" sobre as quais versam as propostas de alteração apresentadas são a "economia, sistema fiscal, cultura, digitalização, inovação, ambiente e combustíveis".
"Esperamos que o Governo esteja disponível para chegarmos a consensos que favoreçam a população geral", afirmou o deputado, que indicou que as propostas seriam cabimentadas com a redução do financiamento às fundações e com o excedente orçamental.