SIC Notícias | PSD questiona Governo sobre faltas ao serviço de bombeiros voluntários
08.09.2016 18h25
De acordo com um requerimento dos deputados do PSD a que a Lusa teve acesso, que cita uma notícia de hoje do Jornal de Notícias, "o Governo não terá excecionado e acautelado a dispensa de funcionários públicos que prestam serviço voluntário em diversas corporações de bombeiros durante a época de incêndios".
Nesse sentido, os parlamentares questionam se "está o Governo disponível para avaliar junto das corporações de bombeiros o impacto destes impedimentos na capacidade de mobilização de pessoal voluntário para prestar serviço ao longo da época de incêndios".
Segundo o PSD, "centenas de bombeiros que são funcionários públicos combateram o fogo apenas durante os períodos noturnos, ou pós-laboral, sendo obrigados a apresentar-se no local de trabalho logo pela manhã, muitas vezes após uma noite inteira de combate ao fogo, a centenas de quilómetros de casa".
Também hoje, e na sequência das notícias, o Governo esclareceu em comunicado que "é falso que os bombeiros funcionários públicos não tenham dispensa para o serviço operacional", referindo que essa dispensa está regulada no regime jurídico dos bombeiros portugueses, que se aplica tanto a bombeiros que sejam funcionários públicos ou trabalhadores de entidades privadas.
Para o Governo, "este regime de dispensa de serviço, que resulta do regime jurídico dos bombeiros portugueses e não de qualquer Resolução do Conselho de Ministros, destina-se a responder a necessidades operacionais locais. Não se podendo confundir com os grupos de reforço do DECIF (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais), distritais ou nacionais, que estão previamente organizados".
Com o anterior Governo, o regime de exceção era aprovado anualmente em Conselho de Ministros e vigorava entre 01 de julho e 30 de setembro, mas para o atual executivo "não corresponde à verdade que a Resolução do Conselho de Ministros publicada em anos anteriores regulasse o número de faltas justificadas ou que aumentasse esse número".
"As dispensas por razões operacionais resultaram sempre do regime legal, que permite que os bombeiros possam faltar justificadamente até 36 dias por ano, estabelecendo a lei apenas uma média de três dias mensais", acrescenta o Governo.
Por seu lado, o PSD, quer ainda saber se o Governo pretende "alterar o modelo de combate a incêndios, em particular o modelo de corporações de bombeiros voluntários, fazendo-os substituir por bombeiros exclusivamente profissionais".