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Em direto/ Costa pediu autorização a Bruxelas para variar IVA da luz de acordo com o consumo
No debate quinzenal, em resposta ao Bloco de Esquerda, Costa revelou que ele próprio e Centeno já escreveram a Bruxelas a pedir autorização para mexer no IVA da eletricidade.
Texto de Rita Dinis, Rita Tavares, Rui Pedro Antunes e Vítor Rodrigues Oliveira
Atualizado às 10/12/2019, 17:44
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▲Debate quinzenal arrancou com tema escolhido pelo Governo: o orçamento da UE 2021-2027
JOÃO PEDRO MORAIS/OBSERVADOR
▲Debate quinzenal arrancou com tema escolhido pelo Governo: o orçamento da UE 2021-2027
JOÃO PEDRO MORAIS/OBSERVADOR
Momentos-chave
10/12 , 17:28 Costa pediu, Costa tem. Consenso contra proposta finlandesa. PSD e CDS juntam-se a PCP, BE e PS
10/12 , 17:22 PSD diz que é contra proposta finlandesa e pergunta a Costa se vai aceitar cortes de 7% na coesão
10/12 , 17:14 Costa para Cotrim: "Que grande liberal! Contra qualquer apoio, até ao seu país"
10/12 , 16:50 OE: Costa promete medidas para incentivar arrendamento acessível
10/12 , 16:31 Costa diz que regionalização "não está na agenda". Mas tem "esperança" de que esteja cá na próxima legislatura para isso acontecer
10/12 , 16:30 Costa diz que quer começar já neste OE a cumprir com isenção de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários
10/12 , 16:16 Centeno escreveu ao Comité do IVA a pedir para diferenciar IVA na energia em função dos rendimentos
10/12 , 16:04 "Preocupações do BE estão espelhadas na proposta" de Orçamento, garante PM
10/12 , 15:58 Costa diz que Rio quer "afundar quem não sabe"
10/12 , 15:48 Costa diz que proposta do Eurogrupo para orçamento da zona euro "terá de levar volta para ser útil"
10/12 , 15:31 PS pergunta a Costa que aliados e objetivo tem para contrariar proposta finlandesa na negociação dos fundos
10/12 , 15:21 Costa rejeita proposta de quadro financeiro plurianual da UE. "Não podemos exigir mais da Europa dando menos à Europa"
10/12 , 15:20 Governo: "O superavit é algo que a nossa democracia não conhece"
10/12 , 15:02 Debate quinzenal com o primeiro-ministro dentro de momentos
10/12 , 14:27 Iniciativa Liberal já decidiu: vai votar contra OE 2020
10/12 , 13:20 Verdes avisam: "Se há revisão da estabilização do crescimento da economia, isso devia ter reflexos na vida dos portugueses"
10/12 , 13:15 O que já se sabe dos principais dados económicos e orçamentais para 2020
10/12 , 12:51 Governo prevê excedente de 0,2% em 2020
10/12 , 11:59 CDS afirma que cenário macro do Governo é "condizente" com esboço orçamental: crescimento de 2% e contas públicas a caminhar para excedente
10/12 , 11:25 Ponto de situação depois de ouvidos os principais parceiros dos últimos quatro anos
10/12 , 11:20 PCP deixa o aviso: "Para haver especialidade, é preciso o orçamento ser aprovado na generalidade"
10/12 , 10:43 BE: "O que está em cima da mesa fica aquém das necessidades do país"
10/12 , 09:31 PSD sai ao fim de 25 minutos com poucas palavras. Só fala depois do documento final
10/12 , 09:10 PSD sem Rio
Atualizações em direto
1 de 3
10/12 17:44
Rui Pedro Antunes
Termina o debate sobre o Conselho Europeu de dia 12 e 13 de dezembro. Em breve no Observador pode ler sobre os principais momentos do debate quinzenal.
10/12 17:40
Rui Pedro Antunes
António Costa diz que, sobre as Alterações Climáticas, Portugal está confortável porque “Portugal foi o primeiro país” a assumir o compromisso para a neutralidade carbónica em 2050. Lembrou que “há dois Estados-membros que ainda não aceitaram o compromisso.
10/12 17:37
Rui Pedro Antunes
Costa satisfeito por poder levar a Bruxelas grande consenso contra proposta finlandesa
António Costa regista que todos, exceto a Iniciativa Liberal, estão contra a proposta finlandesa. Na bancada do CDS registou-se que o Chega não se pronunciou. Ao que o primeiro-ministro respondeu: “Já não está cá, mas deve estar de acordo. Nisto deve estar de acordo”.
10/12 17:34
Rui Pedro Antunes
PAN e Verdes também rejeitam proposta finlandesa
PAN e PEV confirmam que são contra a proposta finlandesa para o orçamento da UE. Todos os partidos que intervieram no debate sobre o Conselho Europeu: PS, PSD, BE, PCP, CDS, PAN e PEV contra a proposta da presidência finlandesa.
Iniciativa Liberal, Livre e Chega não têm palavra neste debate. Durante o debate quinzenal, só a Iniciativa Liberal criticou a postura de exigir mais fundos à União Europeia.
10/12 17:28
Rui Pedro Antunes
Costa pediu, Costa tem. Consenso contra proposta finlandesa. PSD e CDS juntam-se a PCP, BE e PS
CDS também está contra a proposta da Finlândia para o Quadro Financeiro Plurianual. O primeiro-ministro pediu, o primeiro-ministro tem. Há um amplo consenso para António Costa levar a Bruxelas: praticamente todo o hemiciclo recusa a proposta da presidência finlandesa que estabelece que as contribuições dos Estados-membros para a UE é apenas 1,03% do Rendimento Nacional Bruto.
O deputado do CDS, João Almeida, critica a estratégia do governo em matéria europeia e pergunta ao primeiro-ministro se a cimeira UE-África sempre se vai realizar em Portugal como anunciou o Presidente da República? Isto porque foi noticiado que Portugal perdeu a cimeira para a Alemanha.
10/12 17:26
Rui Pedro Antunes
Bloco de Esquerda também destaca a descida para a pior posição de sempre no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas. Já o PCP critica a proposta finlandesa, mas aproveita para arrasar todo o quadro financeiro (o atual e as perspetivas para o próximo). O deputado do PCP diz que não basta rejeitar a proposta finlandesa, mas não aceitar apenas uma ligeiramente melhor.
10/12 17:22
Rui Pedro Antunes
PSD diz que é contra proposta finlandesa e pergunta a Costa se vai aceitar cortes de 7% na coesão
A deputada do PSD, Isabel Meirelles, começou por felicitar os membros das novas instituições comunitárias, em particular a comissária portuguesa, Elisa Ferreira, lembrando que é “a primeira mulher portuugesa a integrar a comissão europeia”. Nesse ponto destacou ainda um “momento muito feliz para as mulheres”, com Urusula Von der Leyen como presidente da Comissão Europeia e Christine Lagarde como presidente do BCE.
Isabel Meirelles perguntou ainda a Costa que como pode o país dizer que está na linha da frente do combate às alterações climáticas, quando Portugal “tem o pior desempenho de sempre” no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas, em que Portugal “desce oito lugares.” A deputada do PSD quer saber ainda que “medidas tem Portugal para mitigar o impacto da seca.”
Isabel Meirelles disse ainda que o “planeta dispensa socialismo disfarçado de super-homem ecológico” e comunicou ao primeiro-ministro que o PSD, no Parlamento português (tal como os eurodeputados do PSD já tinham assumido em Bruxelas, está contra a proposta finlandesa para o orçamento da UE. “A proposta finlandesa, estamos de acordo, ninguém apoia“, disse a deputada social-democrata.
E questionou o primeiro-ministro: “Que argumentos fará o governo de Lisboa valer para uma posião mais vantajosa para Portugal?” e “Pode garantir que Portugal não aceitará cortes na coesão na ordem dos 7%?”
10/12 17:16
Rui Pedro Antunes
Termina o debate quinzenal. Começa o debate sobre o Conselho Europeu dos dias 12 e 13 de dezembro. O primeiro-ministro faz intervenção inicial em que regista que para já só PS, PCP e Bloco de Esquerda é que disseram, na Assembleia da República, que são contra a proposta finlandesa. António Costa aguarda a resposta dos restantes dos outros partidos.
10/12 17:14
Rita Tavares
Costa para Cotrim: "Que grande liberal! Contra qualquer apoio, até ao seu país"
Agora é a vez de João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, que questionou a procura do país pelos apoios europeus, nomeadamente os fundos de coesão. Costa respondeu: “Alegra-me que ainda não teve necessidade de mudar o seu programa”, atirou em jeito de provocação ainda a André Ventura. mas também com uma picardia para o seu interlocutor nesta fase do debate: “Que grande liberal, assim é que é, contra qualquer apoio até ao seu país. O que é triste é entender que os fundos são uma esmola e não a expressão da solidariedade, onde assenta o projeto europeu. Não deu conta que não há um único país da UE que não receba fundos de coesão”. Ainda acrescentou que “no mapa” do deputado talvez o país não precise de fundos de coesão, mas “no país real que Portugal é não podemos prescindir dos fundos de coesão”.
10/12 17:01
Rita Dinis
Costa ataca André Ventura sobre mudanças no programa eleitoral do Chega
André Ventura toma a palavra para perguntar a Costa onde está a proposta do PS e do Governo sobre enriquecimento ilícito. Ao que Costa responde que o programa de Governo do PS não muda “semana sim, semana não”, referindo-se aqui ao facto de André Ventura ter anunciado que iria rever o seu programa eleitoral no sentido de clarificar aspetos anti-Estado social.
Costa continua a atirar a André Silva, referindo-se ao episódio da sua tese de doutoramento que vai em sentido inverso daquilo que o deputado do Chega tem defendido. “Bem-vindo à defesa do SNS, será mais um a ter uma agradável surpresa amanhã quando vir o resultado do Conselho de Ministros”, disse Costa.
Antes, André Ventura tinha perguntado se “havia ou não um plano para ir buscar os jihadistas arrependidos à Síria”. “O Estado vai gastar dinheiro para ir buscar pessoas que nos querem matar a todos?“, perguntou. Na resposta, Costa foi perentório: “Não, não temos qualquer plano de ir buscar os antigos jihadistas à Síria”.
10/12 16:54
Rita Tavares
Verdes querem garantir direitos dos trabalhadores das centrais Sines e Pêgo
Continuam os Verdes, com José Luís Ferreira a falar das centrais de carvão que vão encerrar considerando-a uma “medida muito boa” no combate às alterações climáticas, mas diz que “isso não basta”. “Já se reuniu com trabalhadores de Sines e do Pêgo para garantir os seus direitos?”. Questionou também sobre compensações para as operadoras.
Costa diz que não haverá qualquer compensação seja pela central do Pêgo quer pela de Sines. E quanto aos trabalhadores disse que “estão a ser estudadas necessidades de requalificação dos trabalhadores já que uma das hipóteses, no Pêgo, é ter utilização com outro tipo de combustível”.
10/12 16:51
Rita Dinis
Costa. "Mas não vamos deixar de plantar, de comer e de circular, vamos é fazê-lo de forma sustentável"
José Luís Ferreira, dos Verdes, questiona Costa sobre as culturas agrícolas no plano nacional de ordenamento das florestas e a diminuição da emissão de gases com efeito de estufa. Costa responde com o encerramento das centrais de Sines e do Pego, que são as mais poluentes de CO2. “Mas não vamos deixar de plantar, de comer e de circular, vamos é fazê-lo de forma sustentável. A sustentabilidade é a resposta, não é a ausência de mobilidade”.
10/12 16:50
Rita Tavares
OE: Costa promete medidas para incentivar arrendamento acessível
Inês Sousa Real ainda questionou Costa sobre arrendamento acessível e o primeiro-ministro garantiu que no próximo Orçamento constarão incentivos ao arrendamento acessível, nomeadamente que “favoreçam a transferência de fogos, hoje afectos ao alojamento local, para alojamento habitacional”. “Creio que o próximo Orçamento poderá dar mais um passo no sentido de ter novas políticas que favoreçam o arrendamento acessível”, disse Costa .
10/12 16:44
Rita Dinis
Inês Sousa Real, do PAN, questiona Costa sobre a construção do novo aeroporto do Montijo e as dragagens do Sado, perguntando se está disponível para suspender as dragagens e repensar estas opções políticas.
Costa responde que em 2016, Portugal foi o primeiro país do mundo a assumir a meta de neutralidade carbónica, e sobre o aeroporto do Montijo diz que não há razões para suspender uma obra que tem o aval da Agência Portuguesa de Ambiente.
Depois, a líder parlamentar do PAN questiona Costa sobre o crescimento “desregrado” do turismo e Costa responde que essa é uma matéria onde os municípios devem saber gerir melhor, funcionando aqui a descentralização.
10/12 16:38
Rita Tavares
Costa diz que amanhã será "momento feliz" para duas deputadas que terão "boas notícias" na área da saúde
Cecília Meireles agora passa ao Orçamento do Estado congratulando o Governo por “arrepiar caminho no englobamento”. E passa aos problemas na saúde, dizendo que há “um problema de falta de saúde e de má gestão e ineficiente. O seu orçamento tem finalmente medidas para corrigir isso? Vai reconhecer a todos os portugueses o direito à ADSE?”
Costa responde: “Tal como há 15 dias disse a Catarina Martins que brevemente teria uma boa surpresa, também amanhã terá uma boa notícia sobre a gestão. Vai ser um momento muito feliz ver que ambas vão ter boas notícias”.
O Conselho de Ministros em que o Governo aprovará o plano de investimentos plurianuais (que inclui equipamentos, recursos humanos) que vai reduzir a suborçamentação na saúde realiza-se amanhã.
10/12 16:38
Rui Pedro Antunes
Rio não esgota tempo: 11 segundos (mais compensação) não utilizados para resposta a Costa
Ao contrário do habitual, Rui Rio não só não excedeu o tempo todo a que tinha direito como não utilizou os últimos 11 segundos a que tinha direito. Costa ainda o interpelou na resposta final, mas o presidente do PSD optou por não voltar a falar. Normalmente, como 11 segundos é pouco os deputados optam por utilizar alguma da tolerância do presidente do Parlamento — quando restam apenas poucos segundos — para conseguirem uma intervenção mais próxima de um minuto. Rio deixou, desta vez, Costa sem resposta.
10/12 16:31
Rita Dinis
Costa diz que regionalização "não está na agenda". Mas tem "esperança" de que esteja cá na próxima legislatura para isso acontecer
Cecília Meireles, CDS, fala agora começando pelo tema da eleição indireta pelos autarcas das CCDR, que, diz é o primeiro passo para a regionalização. “Quantos municípios já aceitaram a transferência de competências e qual o ponto da situação do processo de descentralização”, questiona. “Quais são os passos seguintes? A criação de assembleias para fiscalizar as CCDR e passar depois para a eleição direta das regiões?”.
E resume: O que está em causa é ou não é um processo de regionalização? “Se for, tem de apresentar uma proposta de referendo”.
Na resposta, Costa diz que neste debate convém não confundir os termos descentralização, desconcentração ou regionalização, sendo a regionalização uma forma de descentralizar mas a nível regional. “Só pode haver regionalização com um duplo referendo, a Constituição é clara”, lembra Costa, afirmando que o CDS não pode vir dizer que “exige” referendo, porque é a própria constituição que o exige.
“Quando o país avançar para uma verdadeira e própria regionalização, as CCDR têm de ganhar personalidade jurídica própria”, diz Costa, assumindo-se defensor da regionalização. “Quando quisermos avançar temos de avançar num quadro político sólido”, diz ainda, garantindo que a regionalização não está na sua agenda para já, mas mostrando-se esperançado de que esteja na agenda na próxima legislatura. “Tenho muita esperança de estar cá na próxima legislatura para dar os passos seguintes [na regionalização]”, disse.
Mas Cecília Meireles insiste: se este é o primeiro passo de um processo que os portugueses já disseram que não queriam, então pergunte aos portugueses se pode dar esse primeiro passo.
Na resposta, Costa diz que 89% dos municípios já assumiram parte das competências previstas, estando o processo a decorrer com “normalidade”. Quanto à regionalização, Costa insiste que não está em cima da mesa nesta legislatura, estando apenas a eleição indireta por autarcas das CCDR.
10/12 16:30
Rita Tavares
Costa diz que quer começar já neste OE a cumprir com isenção de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários
O líder comunista fala agora da saúde e pede que sejam removidas as taxas moderadora. Para quando o Governo pretende regulamentar o que está na lei de bases da saúde que fala na dispensa das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários?
António Costa respondeu que esta semana, o Conselho de Ministros vai aprovar o plano plurianual para a área da saúde. E fala também no compromisso que assumiu de regulamentar a lei de bases, nomeadamente no que diz respeito à base sobre o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários: “Com o objetivo de promover a correta orientação dos utentes, deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem da referenciação for o SNS, nas demais prestações de saúde, nos termos a definir por lei”. Costa foi claro em assumir que quer começar a cumprir “já neste Orçamento do Estado e isso terá também tradução no decreto de execução orçamental”.
10/12 16:18
Rita Dinis
Jerónimo questiona sobre atraso no pagamento de reformas e prestações sociais
Jerónimo de Sousa fala agora, começando com o problema das pensões e das reformas que estão atrasadas, e da regularização atempada das prestações sociais, nomeadamente por morte. “Quando é que o governo vai tomar medidas com caráter de urgência para resolver o problema do atraso no pagamento das pensões por parte da Segurança Social?”, pergunta.
Na resposta, Costa inverte: “a pergunta não é quando é que o governo vai tomar medidas mas quando é que as medidas do governo vão surtir totalmente efeito”, diz, enumerando o que o Governo já fez neste campo para reduzir o tempo de demora no pagamento destas prestações sociais. Temos ainda “33 mil pedidos pendentes há mais de 90 dias”, admite, ressalvando o “esforço de recuperação” do atraso acumulado que havia antes.
“Acha que todos os portugueses têm dois mil euros para pagar um funeral?”, atira ainda Jerónimo de Sousa, mudando depois para o tema do CTT, “galinha dos ovos de ouro nesta negociata”. “Os CTT nunca deviam ter saído da esfera pública e há muito que se impunha a reversão da privatização”, diz Jerónimo numa altura em que termina o contrato de concessão. Costa diz que não ignora o problema do atraso no pagamento de prestações sociais pela Segurança Social, defendendo até o pagamento provisório.
10/12 16:17
Rui Pedro Antunes
O que é o BICC de que Costa e Rio falaram? (e como Centeno entra nisto)
O BICC é um instrumento orçamental direcionado para a zona euro. O grande objetivo deste instrumento, como se pode ler na página do Conselho Europeu, “é financiar pacotes de reformas estruturais e investimentos públicos, a fim de reforçar o crescimento potencial das economias da área do euro e a resiliência da moeda única face aos choques económicos”. Apesar de se basear no orçamento da UE, o BICC difere “em vários aspetos dos instrumentos da UE em vigor”.
Traduzindo, trata-se de um instrumento que funciona como uma espécie de embrião para uma capacidade orçamental para a zona euro, com ligação ao semestre europeu. O objetivo seria tentar ajudar às reformas e ao investimento na zona Euro. Mas, de acordo com a proposta finlandesa, o BICC seria de apenas 12000 milhões de euros, um valor que um eurodeputado do PPE (família política do PSD) ouvido pelo Observador considera insuficiente para os objetivos a que se propõe.
Mas o que mais choca o PSD e a sua família política é a proposta como é distribuído o dinheiro do BICC, que pode favorecer países que não convergem. E essa proposta de redistribuição foi feita pelo Eurogrupo, liderado pelo ministro Mário Centeno.
De acordo com a página do Conselho Europeu, “todos os países da área do euro beneficiarão do BICC” e que “pelo menos 80 % dos fundos serão divididos por país, de acordo com dois critérios: o inverso do PIB per capita e a população”. Mas acrescenta que “nenhum país receberá menos de 70 % da sua quota-parte, o que significa que todos os países receberão, pelo menos, sete em cada dez euros da sua contribuição para este instrumento.” Neste caso, a Alemanha, por exemplo, é quem mais recebe para convergir.
É certo que os restantes 20% do BICC serão utilizados de forma flexível, mas ainda assim o princípio de cada país receber 70% do que contribui favorece os países com mais posses.