Despedimentos mais fáceis e alteração à lei da greve são algumas das mudanças que a CIP pede ao próximo Governo. Para os desempregados, propõe reformas mais cedo.
20 Maio 2011 — 01:00
cipUGT considera propostas dos patrões inaceitáveis
portugalPropostas da CIP mostram regresso ao 24 de Abril e "insultam os trabalhadores", diz Carvalho da Silva
Os patrões da indústria querem aumentar o número de horas de trabalho. O objectivo, defende a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, é reduzir o "custo unitário do trabalho" para ganhar mais competitividade, um argumento que também já levou a organização patronal a propor o corte nas indemnizações por despedimento. "É preciso reduzir o custo unitário do trabalho, e isso pode ser feito com a redução da taxa social única e o aumento das horas de trabalho, ou um mix de ambos", defendeu ontem António Saraiva. "Porque não voltar às 42 horas semanais?", questionou o presidente da CIP na apresentação das propostas para o programa do novo Governo. Isso representaria um aumento de cerca de 20 minutos diários.
Mas os sacrifícios que os patrões pretendem pedir aos trabalhadores não se ficam por aqui. As propostas da CIP para o próximo Governo incluem mexer na Constituição para alterar o enquadramento que garante a segurança do emprego e proíbe os despedimentos sem justa causa. A Confederação pede que a "necessidade de renovação do quadro das empresas" seja "fundamento objectivo de despedimento" e reclama, no âmbito da flexibilização, a adopção de um novo regime de contrato de trabalho. Isto porque, diz, a protecção é "demasiado rígida no que respeita ao despedimento individual" para quem está no quadro.
Os patrões querem ver alterada "a forma irrestrita como se encontra garantido o direito à greve", bem como a legislação que estabelece o direito de controlo de gestão pelas comissões de trabalhadores. Tudo em nome, claro, da necessária "adopção de um enquadramento favorável a uma gestão racional e dinâmica das empresas".
Os patrões defendem ainda que quem tenha perdido o emprego aos 55 ou mais anos, e com 30 anos de carreira contributiva, possa pedir a reforma aos 58 anos. Desde que já tenha esgotado o prazo máximo de subsídio de desemprego. Hoje, um desempregado pode pedir a reforma aos 62 anos, sem ser penalizado, desde que tenha ficado no desemprego aos 57 anos e tenha acumulado 15 ou mais anos de contribuições. Os patrões propõem que quem tenha 40 anos de contribuições para a Segurança Social não seja penalizado na reforma.
Sobre o próximo Governo, com o qual manifesta "total disponibilidade para cooperar de forma construtiva", António Saraiva defende que tem de assentar "numa base alargada de apoio". E sublinha: "É preciso um Governo capaz de fazer Portugal mudar de vida. A economia precisa de um tratamento de choque." Recusa, no entanto, mais tributação sobre as empresas.
As medidas para o emagrecimento do Estado passam por uma reforma da administração pública, do sector empresarial e do mapa autárquico, com a redução do número de municípios e freguesias e a extinção dos governos civis. Defende também a redução do número de deputados.