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Balança Tecnológica: análise da evolução 1996-2013
Na última década Portugal tem registado uma melhoria na especialização em serviços intensivos em conhecimento, em especial após 2005. De facto, foi apenas em 2007 que Portugal registou pela primeira vez um saldo positivo na Balança de Pagamentos Tecnológica (BPT), que permite analisar a troca de conhecimento técnico e serviços de conteúdo tecnológico entre entidades residentes em Portugal e no estrangeiro (ou seja, a BPT regista as exportações e importações de serviços intensivos em conhecimento, e não de produtos tecnológicos). Resumidamente, a Balança de Pagamentos Tecnológica inclui os "Direitos de aquisição e utilização de patentes, marcas e direitos similares", os "Serviços de assistência técnica", os "Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D)" e "Outros serviços de natureza técnica" (ver descrição das componentes da Balança de Pagamentos Tecnológica no artigo https://www.absantos.pt/news/o-futuro-de-portugal).
O ano de 2013 foi o melhor de sempre em termos de exportações e de saldo da BPT, tendo as exportações atingido os €1424 milhões (0,9% do PIB; a preços constantes de 2006) e registado um saldo positivo de €353,9 milhões. Se bem que a tendência de saldo positivo se verifica desde 2007, foi no período 2005-2007 que se registou o maior salto nestas duas componentes: as exportações aumentaram cerca de 130%, passando de €438 milhões para €1006 milhões (as importações aumentaram apenas 20,5%), enquanto que o saldo passou de uns negativos €-298,5 milhões para uns positivos €118,7 milhões. Em termos de comparação, as exportações tiveram uma variação global positiva de 117% entre 1996-2005 e de 41,6% entre 2007-2013 (as importações aumentaram 20,7% neste último período).
Fonte: elaboração própria, a partir de dados da PORDATA/Banco de Portugal
Para perceber melhor estas variações, podemos analisar o comportamento do saldo da BPT com a variação da Despesa em I&D em Portugal (considerado o período 1997-2012, dado não haver dados disponíveis da Despesa em I&D para 1996 nem para 2013). O período em que houve um maior crescimento da Despesa total em I&D (Pública e Privada) foi entre 2005-2009, com uma variação global de 112% (período de forte aposta das políticas públicas na Ciência e Inovação). Se considerarmos apenas o período 2005-2007, a variação foi de 55%, quase tanto como a variação registada entre 1997-2005 (61,8%). Ou seja, o comportamento da BPT entre 1997-2013 é muito semelhante ao comportamento que se regista na Despesa em I&D nesse período, com o saldo positivo da BPT a partir de 2007 a ser muito influenciado pelo forte investimento em I&D que se registou em Portugal após 2005. Uma breve análise permite constatar uma forte correlação entre o saldo da BPT e a Despesa total em I&D (com um coeficiente de correlação de 0,89), deixando antever que uma diminuição do investimento nacional em I&D levará a uma deterioração do saldo da BPT no futuro.
Se analisarmos a BPT por componentes, concluímos que estes bons resultados devem-se muito às exportações de serviços desenvolvidos por empresas e pelas entidades do sistema científico e tecnológico nacional - SCTN (Universidades, Politécnicos, Centros de I&D, Centros Tecnológicos, etc.), nomeadamente serviços de arquitetura, engenharia e consultadoria técnica, serviços de investigação fundamental, investigação aplicada e desenvolvimento experimental de novos produtos e processos, bem como a serviços informáticos (software, hardware e dados informáticos). A única rúbrica onde se regista um saldo negativo é nos "Direitos de aquisição/utilização de patentes, marcas e similares", que incluem os contratos de franchising, exploração de direitos de autor, de patentes e de marcas, copyrights e outros contratos transferíveis.
Ou seja, a análise das componentes da BPT mostra o forte desenvolvimento registado em Portugal ao nível dos serviços intensivos em conhecimento e a sua competitividade nos mercados internacionais (via forte aumento das suas exportações), mas evidencia a fragilidade ao nível da valorização da propriedade intelectual que é produzida, dados os saldos negativos com o exterior ao nível da comercialização de direitos de aquisição e utilização de patentes, marcas ou de direitos de autor.
Há também que referir que o valor positivo do saldo da BPT é ainda muito baixo se compararmos com a média da UE27: em 2012, as receitas com licenças e patentes em Portugal representavam apenas 0,15% do PIB, cerca de 5 vezes menos da média da UE27 (0,77% do PIB, de acordo com o Innovation Union Scoreboard 2014). Ou seja, apesar da evolução registada, há ainda um esforço considerável a fazer no sentido de aumentar as exportações de serviços intensivos em conhecimento, em especial na componente de licenciamento da propriedade intelectual por parte das empresas e das entidades do SCTN (componente importante no processo de inovação aberta).
Apesar do progresso registado na BPT, que reflete a evolução ao nível dos serviços, o mesmo não se passa nos produtos, dadas as fragilidades da estrutura produtiva da indústria portuguesa: 77.6% do VAB (Valor Acrescentado Bruto) provém de setores de baixa ou média-baixa tecnologia, enquanto que 62% das exportações são baseadas em produtos de baixa ou média-baixa intensidade tecnológica. Ou seja, a estrutura produtiva pode condicionar o desenvolvimento de novos produtos e serviços intensivos em conhecimento, com reflexo nos valores baixos em termos de patentes, marcas e de outras componentes da propriedade intelectual, bem como o valor relativamente baixo da BPT face à UE27. O "Acordo de Parceria" e a definição de uma nova geração de políticas públicas de inovação no período pós-2015 constituem oportunidades para invester esta situação.