Universidades não serão obrigadas a reduzir massa salarial
Nuno Crato recua e garante que vai permitir que as universidades contratem livremente, desde que não aumentem a actual despesa.
As universidades vão deixar de estar obrigadas a reduzir 3% da massa salarial, em 2014. Desta forma, o ensino superior junta-se à saúde como excepção ao congelamento das contratações na administração pública, durante o próximo ano, imposta pelo Orçamento do Estado.
Em causa está o artigo 56º da proposta do OE/14, que proíbe as contratações no ensino superior "se as mesmas implicarem um aumento superior a 97% do valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes" em relação à massa salarial deste ano.
Os deputados da maioria anunciaram hoje no Parlamento - durante a discussão do Orçamento para a Educação - que vão apresentar uma proposta de alteração ao artigo em causa, de forma a manter as regras actuais, que permitem contratações sem acréscimo de despesa - Lei do Equilíbrio Orçamental.
Nuno Crato diz estar "receptivo" a esta alteração, que considera ser "razoável".
Esta era uma regra que, segundo os reitores, priva as instituições de contratarem docentes convidados, "pondo em causa o funcionamento de todas as faculdades", em especial as de Medicina. "Vamos ser incapazes de renovar os contratos para os convidados do ciclo clínico de todas as faculdades de medicina portuguesas" - que ascendem a 50% do corpo docente destes cursos - avisou recentemente o presidente do Conselho de Reitores, António Rendas.
Crato tem 19,4 milhões para o 'cheque ensino'
Nuno Crato tem 19,4 milhões de euros para dar apoio directo às famílias que escolham os colégios privados para colocar os seus filhos.
Segundo o Orçamento por Acções do Ministério da Educação, esta será a verba para os contratos simples de apoio às famílias - o chamado cheque ensino - que vem alterar a forma de financiamento aos alunos do privado e que vai arrancar, num projecto-piloto, em Setembro de 2014.
O apoio para cada aluno vai depender do rendimento 'per capita' do agregado familiar e ainda vai ser definido em portaria, mas não deverá ultrapassar o custo médio anual por aluno da escola pública, que ronda os 4.011 euros. Este montante vai ser transferido directamente pelo Estado para os colégios onde o aluno está inscrito e caso o estudante mude de escola o estabelecimento perde a verba transferida. Desta forma, fica assegurado que o apoio é aplicado para financiar os estudos dos jovens. Caso o apoio não cubra a totalidade da propina do colégio, cabe à família pagar a verba remanescente.
Esta é uma alteração aos contratos simples, que existiam desde os anos 80, e que permite que seja a família a receber o apoio e não o colégio, como definido até aqui. Este apoio directo às famílias vem permitir uma maior liberdade de escolha das famílias entre as escolas públicas e as do sistema de ensino privado, defende o ministro, que amanhã vai ao Parlamento apresentar o Orçamento da Educação para 2014.
A medida foi aprovada em Conselho de Ministros no início de Setembro, faz parte do programa de Governo e está inscrita no Guião da Reforma do Estado coordenado por Paulo Portas.
Crato apoia famílias com 850 mil euros na compra de manuais escolares
O ministério da Educação atribuiu um reforço de 850 mil euros para apoiar as famílias com dificuldades financeiras na compra de manuais escolares, já para este ano lectivo.
Segundo o despacho publicado em Diário da República, estão incluídos neste apoio os manuais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do secundário, no âmbito da acção social escolar.
Este aumento tem como objectivo "apoiar as famílias que enfrentam maiores dificuldades", diz o documento, que refere que está também contemplado o apoio no transporte para a escola a alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente.
O Ministério da Educação iniciou as diligências necessárias para estabelecer serviços mínimos no dia 17 de junho, dia dos exames nacionais do Ensino Secundário, para o qual a Fenprof anunciou um dia de greve geral.
Em causa está a greve geral convocada pela Fenprof para 17 de junho, primeiro dia dos exames nacionais do Ensino Secundário, para contestar a aplicação da mobilidade especial aos professores.
O pré-aviso de greve da Fenprof abrange ainda cinco dias de paralisação às avaliações - 7, 11, 12, 13 e 14 de junho.
"Na sequência do pré-aviso de greve entregue hoje, o Ministério da Educação e Ciência iniciou as diligências necessárias para estabelecer serviços mínimos no dia 17 de junho. De acordo com a legislação, iniciou os contactos necessários com os sindicatos, solicitando a indicação dos serviços mínimos a serem garantidos", informou a tutela em comunicado, esta sexta-feira à noite.
O Ministério liderado por Nuno Crato "assegura que existem todos os instrumentos para que a realização dos exames nacionais decorra com normalidade".
Ministro da Educação diz que não permitirá que greve dos professores prejudique alunos
O ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu hoje que o Governo tudo fará para que os alunos não sejam prejudicados nos exames pela anunciada greve dos professores que classificou de "estranha".
"É uma declaração um pouco estranha, é um anúncio de greve, uma intenção de greve que surge por parte de alguns sindicatos sem ter havido um pedido de negociação, sem ter havido um outro aviso, sem se estar a meio de algum diálogo, portanto isto é um pouco surpreendente", declarou.
O ministro, que falava em Trás-os-Montes, afirmou esperar que não se concretize a greve anunciada pelos sindicatos de professores para 17 de Junho, coincidente com o primeiro dia de exames nacionais do ensino secundário, mas vincou que não permitirá "que os alunos sejam prejudicados".
Nuno Crato escusou-se a adiantar como garantirá a normalidade dos exames em caso de greve, nomeadamente se o Governo pondera recorrer aos serviços mínimos.
"A única coisa que eu posso dizer é o seguinte: nós esperamos que não haja greve, discutiremos o que for necessário discutir com os sindicatos e com os representantes dos professores, mas não podemos permitir que os nossos alunos sejam prejudicados, tudo o resto são especulações", reiterou.
O ministro manifestou ainda abertura para o diálogo e adiantou ter agendada para esta semana "uma discussão com sindicatos no âmbito da reforma da Administração Pública" em que estará presente também o secretário de Estado da Administração Pública por causa da requalificação dos funcionários públicos.
O novo regime que o Governo está a preparar para reduzir o número de funcionários públicos abrange também os professores, mas o ministro da Educação afirmou estar a trabalhar para que "não haja professores" nessa lista.
"É isso que estamos a fazer em relação aos quadros de zona pedagógica, à fluidez do sistema, de forma a que as insuficiências lectivas de um local sejam colmatas com professores que existam noutros locais, não muito longe, e que possam dar essas aulas e continuar a contribuir para o nosso sistema", acrescentou.
"Nós tudo faremos para evitar a mobilidade de os professores", insistiu.
Nuno Crato referiu-se ainda ao processo negocial em curso do aumento do horário de trabalho na Função Pública para 40 horas semanais, afirmando que "os professores na realidade trabalham já 40 horas e muitos trabalham muito mais do que as 40 horas".
"Porque os professores não estão só na sala de aula: corrigem testes, preparam aulas, fazem correcção de exames, têm uma actividade muito intensa. Muitos professores têm já mais de 40 horas de trabalho por semana", concretizou.
O ministro da Educação falava na escola EB 2/3 de Macedo de Cavaleiros, onde visitou uma turma do ensino vocacional, uma via de formação que está a funcionar a título experimental em 13 escolas de Portugal e abrange "algumas centenas de alunos", segundo o governante.
Crato acredita no fim dos "horário zero"
O ministro de Educação quer acabar com os professores com "horário zero", já no próximo ano letivo.
Uma convicção expressa por Nuno Crato, aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação, esta tarde.
O ministro explicou que «dos cerca de 65000 professores do quadro com horário zero, só há (em março de 2013) 662 professores sem horário».
Nuno Crato explicou que o número de professores do quadro terá tendência a diminuir ainda mais, por causa das cerca de 3000 aposentações esperadas.
Ou seja, explicou o ministro, «se estas aposentações acontecerem, desaparecem estes 662 "horário zero", desde que o sistema seja fluido o suficiente para um professor que está em Vila Real, possa lecionar em Bragança».
Sobre o aumento do horário dos professores, Nuno Crato disse aos deputados que se tratou de uma especulação.
O ministro garantiu que «os horários não serão aumentados» e que «a componente letiva também não será aumentada».
Nuno Crato está presente esta tarde na Comissão Parlamentar de Educação, ao abrigo do regimento da assembleia, que determina a presença de membros do governo, regularmente, para atualizar os deputados sobre as matérias da governação.
Crato vai passar 600 professores para os quadros
O Governo aprovou hoje o concurso de vinculação extraordinária para que 600 professores contratados entrem nos quadros da Função Pública.
O ministro da Educação e Ciência Nuno Crato diz que a vinculação representa um "esforço financeiro" de 1.3 milhões de euros mas que se trata de uma medida de "justiça para muitos docentes que estavam numa situação precária".
Os docentes que vão entrar para os quadros vão passar para o 1º escalão (início de carreira) e já podem participar no concurso ordinário, que deverá decorrer em Março, como professores de quadro.
Recorde-se que o último concurso foi realizado em 2009 e possibilitou a entrada de 417 docentes nos quadros da Função Pública.
Ministério da Educação recua na questão dos exames do 12.º ano
Ainda não é este ano que os alunos do 12.º ano vão ter de responder, nos exames nacionais, sobre os programas dos três anos das disciplinas trienais. Mas a regra é para aplicar gradualmente. Os alunos que chegarem ao 12.º ano em 2014/2015 já serão abrangidos.
A contestação de pais, alunos e professores levou o Ministério da Educação a recuar, esta segunda-feira, na intenção de fazer incidir os exames de 12.º ano sobre os programas dos três anos das disciplinas trienais, ao contrário do que era habitual desde 2007.
Afinal, as novas regras vão ser aplicadas de forma progressiva. Para os alunos que estão este ano a concluir o ensino secundário e que farão exames em 2013 apenas serão incluídas, nos exames, as matérias tratadas no 12.º ano.
A informação foi publicada na página electrónica do Gabinete de Avaliação Educacional (Gave), o organismo responsável pela elaboração dos exames, que, precisamente pelo mesmo meio, anunciou, na semana passada, que os exames nacionais das disciplinas de Português (639), Matemática A (635), História A (623) e Desenho A (706), a realizar em 2013 já teriam "por referência os programas dos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade".
Num texto publicado esta segunda-feira com o título de "esclarecimento", o Gave diz, agora, que a aplicação da Portaria n.º 243/2012, de 10 Agosto deverá, afinal, ser aplicada "de forma gradual, com um nível de exigência faseado e adequado, não podendo perturbar a normalidade da actividade e o desempenho escolar dos alunos, especialmente dos que se encontram a frequentar, no presente ano lectivo, o 12.º ano de escolaridade".
Assim, as regras definidas na portaria (que foi publicada em Agosto, mas não foi anunciada, passando despercebida à comunidade educativa) só terão aplicação plena em 2015, quando fizerem exames os alunos que este ano lectivo estão no 10.º ano de escolaridade, o primeiro do ensino secundário.
De acordo com a mesma "lógica progressiva", os estudantes que agora estão no 11.º ano e realizam exames às disciplinas trienais em 2014 irão ver avaliados os conhecimentos e as capacidades relativos aos programas dos 11.º e 12.º anos de escolaridade.
O esclarecimento surge horas depois de o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida, ter apelado ao ministro da Educação para que viesse "a público corrigir a trapalhada criada com a informação" de que os exames do 12.º ano iriam incidir sobre os programas dos três anos das disciplinas trienais.
Albino Almeida, informou também que iria pedir a intervenção do provedor de Justiça e revelou que havia pais que, "a título individual, estavam a ponderar avançar com providências cautelares" para impedir a aplicação das regras conhecidas na semana passada. "Uma intervenção rápida do ministro da Educação poderia evitar que este processo se arrastasse, gerando ainda mais instabilidade nas escolas", disse esta manhã Albino Almeida.
O ministro da Educação, Nuno Crato, defendeu, esta terça-feira, em Bragança, que o país "precisa urgentemente de engenheiros e técnicos" e destacou o papel que os institutos politécnicos podem ter na formação destes profissionais.
O governante falava no encerramento da segunda conferência internacional da Rede de Universidades de Ciências Aplicadas, equivalentes aos politécnicos portugueses.
Nuno Crato destacou "o grande papel" dos politécnicos na formação técnica e exortou os responsáveis a desenvolverem uma "interação com o ensino profissional ", que classificou de "muito vantajosa" tanto para os jovens como para estas instituições.
O ministro sublinhou "o papel fundamental que os politécnicos têm no país" e adiantou que estão a trabalhar em conjunto na "melhor maneira de fazer" a interação com o ensino profissional.
Confrontado com a redução de entradas nos cursos de engenharias atribuída às novas exigências de acesso, Nuno Crato, afirmou que, apesar das necessidades do país destes profissionais, "não pode ser abandonada a exigência na formação dos jovens".
"Nós queremos ter engenheiros e queremos ter técnicos, mas como é evidente queremos ter engenheiros que tenham uma formação base em física, em matemática, numa série de outras matérias que são essenciais e que se adquirem no secundário", frisou.
Nuno Crato afirmou que está apostado em aumentar o ingresso no ensino superior e considerou que "o povo também continua a apostar", apesar das dificuldades impostas pela crise.
O ministro classificou como "uma ligeira redução do número de jovens que entraram nas universidades e politécnicos" a quebra registada este ano no acesso ao ensino.
"Isso significa que, mesmo em momentos de grandes dificuldades, os pais, as famílias, percebem a importância da educação e, neste caso particular, a importância da educação superior e estão a apostar nela", declarou.
Ministro da Educação diz que mais de mil professores com horário zero podem leccionar cursos do IEPF
"Os professores que estão neste momento com horário zero podem vir a trabalhar nas disciplinas que lhe dizem respeito nos cursos de aprendizagem que o IEFP promove", afirmou Nuno Crato.
O ministro da Educação disse hoje, na Lourinhã, que 1300 professores com horário zero estão em condições de concorrer para leccionarem cursos do Instituto de Emprego e da Formação Profissional (IEFP).
"Os professores que estão neste momento com horário zero podem vir a trabalhar nas disciplinas que lhe dizem respeito nos cursos de aprendizagem que o IEFPpromove", afirmou à agência Lusa Nuno Crato.
O ministro adiantou que os professores com horário zero são cerca de 1300, e todos podem optar por essa solução, a par dos professores contratados.
Nuno Crato explicou que os docentes vão continuar a leccionar as áreas a que estavam ligados nas outras escolas porque, apesar de serem cursos de aprendizagem prática em ambiente empresarial, alguns dão equivalência ao ensino secundário e possuem, nos seus currículos, disciplinas como a matemática ou o português.
O ministro adiantou que o processo está em curso, mas "depende de cada centro de emprego".
Nuno Crato falava à entrada para um jantar com militantes da distrital Oeste do PSD, na Lourinhã.
Na sua edição de hoje, o Correio da Manhã noticia que o concurso de recrutamento está a gerar contestação dos profissionais que asseguravam esses cursos de formação a recibos verdes, uma vez que temem ser dispensados.