Grupo de Ação de Mulheres (GRAM)
No cumprimento do programa de ação, em devido tempo aprovado, o GRAM continuará a propor aos associados do SBN e seus agregados familiares, em colaboração com a Direção, alguns eventos que, para além de ocupação de tempos livres são uma forma de melhorar conhecimentos nas mais diversas áreas.
Revelado em conferência do GRAM/SBN
Existem três denúncias por hora de violência doméstica em Portugal
O SBN, através do Grupo de Ação de Mulheres (GRAM), iniciou no passado dia 23 de março um ciclo de conferências subordinado ao título genérico "A Mulher e o Trabalho no Século XXI".
A primeira teve como temas "Violência Doméstica, um Flagelo", "Assédio Moral e Sexual no Trabalho" e "A Defesa dos Direitos da Mulher no Trabalho". Sob a moderação da jornalista do semanário Vida Económica Teresa Silveira, apresentaram comunicações as deputadas Mónica Ferro (PSD) e Sandra Pontedeira (PS), a chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto e da Economia, Catarina Araújo, e o coordenador do Gabinete de Atendimento e Informação à Vítima da Polícia de Segurança Pública do Porto, capitão Fernando Rodrigues, que começou por revelar que em 2014 se registou uma média de três denúncias de violência doméstica por hora, que ocorrem sobretudo durante as noites e madrugadas dos fins-de-semana, sendo que mais de quarenta por cento dos crimes são presenciados por crianças.
Para os futuros interessados deixou uma informação que reputou do maior interesse: a localização daquele serviço – na esquadra do Bom Pastor, no Jardim da Arca d'Água, a funcionar 24 horas por dia, 365 dias por ano, para que os processos nunca demorem mais do que 24 horas a chegar a qualquer das três procuradoras que se encontram dedicadas à matéria em tempo inteiro, sendo que alguns dos quais têm encaminhamento imediato.
Revelou ainda que as denúncias partem de todos os estratos sociais, embora os mais elevados encontrem maiores constrangimentos em fazê-las.
Fernando Rodrigues disse também que presentemente uma das preocupações é dirigida para a violência na fase do namoro – "situação infelizmente aceite por muitos jovens" – até pelos reflexos que tal situação inevitavelmente tem no futuro.
E terminou, lamentando o facto de quem menos denunciar as situações de violência doméstica serem os vizinhos que delas tomam conhecimento, embora sejam quem mais delas tomam conhecimento, utilizando o falso argumento de que "entre marido e mulher não metas a colher".
Alargar o conceito de violência contra mulheres
Já Mónica Ferro anunciou que o Parlamento se encontra a trabalhar no alargamento do conceito de violência contra as mulheres, para nele passar a incluir o casamento precoce, a perseguição e o assédio. Por outro lado, "temos de forçar a saída dos agressores de casa" – disse – exortando a que as vítimas sejam acompanhadas e apoiadas pelos seus empregadores e colegas.
Foi com esta frase que Sandra Pontedeira terminou a sua intervenção. Mas, ao iniciar tinha lançado um labelo: "de cada vez que ignoramos uma situação de violência doméstica, somos corresponsáveis por ela". E acrescentou que este é um flagelo que se abate sobre toda a família afetada, com consequências sociais e económicas gravíssimas.
Por outro lado, sublinhou não se poder perder tempo no combate a estas situações, "porque no presente caso perder tempo significa perder vidas". Na circunstância, manifestou a opinião que "este é um trabalho que tem de começar na escola e no seio das famílias, caminhando para uma nova cultura e para uma nova cidadania".
Mulheres: mais trabalho para salário igual
Quanto a Catarina Araújo, revelou que, no contexto de um ano civil e para igual trabalho, uma mulher tem de trabalhar mais 65 dias do que um homem para conseguir auferir salário igual.
Por outro lado, recordou ter sido afeta uma percentagem das receitas dos jogos sociais para campanhas vocacionadas para a prevenção da violência doméstica.
Três das maiores fragilidades
A iniciar a conferência, o presidente do SBN tinha considerado que, em seu entendimento, "os tópicos a abordar estão constituem três das maiores fragilidades e vulnerabilidades com que as mulheres se encontram confrontadas na sociedade contemporânea e neste país em que todos nós nos esforçamos por tornar mais justo e igualitário".
Logo a seguir, acrescentou que, para além da triste realidade constatada no universo laboral e que as e os sindicalistas ali presentes bem conhecem, "através de uma ação no terreno que os coloca frente a frente com uma lista indescritível das mais revoltantes situações, os cidadãos são confrontados quase diariamente com notícias que tocam as raias de um repugnante e selvático comportamento no domínio da violência doméstica, que parece ter vindo a tornar-se uma moda cada vez mais perversa, naturalmente repercutida nos noticiários televisivos e nas páginas dos jornais". Concretizando a sua ideia, recordou que no ano transato, por exemplo, 107 crianças ficaram órfãs de mãe, vítimas de violência doméstica: "Todavia, este número, se é verdade que só por si já é absolutamente inaceitável, acaba por pecar por defeito, uma vez que a estatística omite quantos adolescentes e outros tipos de dependentes – por exemplo, idosos e doentes carentes de auxílio dessas mesmas vítimas – ficaram completamente desamparados, na sequência dos hediondos crimes relatados. Os números, de facto, são assustadores, dão que pensar, constituem um grave problema e exigem uma solução. Nos últimos dez anos foram assassinadas 399 mulheres vítimas de violência doméstica, 319 das quais dentro da sua própria habitação. Só no ano passado, o número ascendeu a 43. Mas o assédio moral e sexual no trabalho é algo que também nos preocupa muito particularmente, até porque por vezes assume formas algo subtis e insidiosas, que torna o crime mais difícil de ser provado e que, mesmo quando ocorre noutras circunstâncias, fragiliza extraordinariamente as mulheres, sobretudo em contextos laborais onde impera a precariedade do vínculo contratual. E isto estende-se, naturalmente, a muitos outros direitos da mulher no trabalho, como seja a igualdade salarial para funções iguais às dos homens – preceito que, embora consagrado na Constituição, se encontra longe de ser integralmente consumado –, bem como a reiterada maior dificuldade de as mulheres ascenderem a lugares de hierarquia, mesmo possuidoras de consabidas competências profissionais, curriculares e académicas."