Barreiro IHSHG International History Students and Historians Group - Entrega pedido oficial - Rostos On-line
. Imóvel pertence à população e não a uma entidade singular
. Património industrial inserido na Quinta corre o sério risco de ser obliterado do terreno e da memória.
O International History Students and Historians Group, comunidade internacional, manifesta desagrado pela decisão tomada pela Câmara Municipal do Barreiro em vender o património público da Quinta do Braamcamp e alerta DGPC - Direcção Geral do Património Cultural para esta situação.
O IHSHG (International History Students and Historians Group) um grupo de aproximadamente 1300 Estudantes, Graduados, Mestres, Doutores, Arqueólogos e Professores de História de todo o mundo. O nosso objetivo é a cooperação e a partilha de informação na área da História e Arqueologia a nível internacional e a proteção do respetivo património.
O IHSHG sublinah que "compreende e concorda com a necessidade de um projeto estruturado para a recuperação da Quinta do Braamcamp, aquilo que não achamos que seja uma boa prática, é a venda de bens públicos sem que para isso a população residente seja devidamente consultada. Temos de ter em conta que o imóvel pertence à população e não a uma entidade singular."
Refere o IHSHG que o projeto em si (apesar de não concordarmos com o mesmo) parece bem estruturado de variados
pontos de vista à exceção do histórico/cultural.
Acrescenta que "não nos podemos esquecer do património industrial que está inserido na Quinta e que corre o sério
risco de ser obliterado do terreno e da memória."
"A preocupação de proteger e estudar o património industrial é uma atitude muito recente. Aliás, todo o património datado de períodos cronológicos mais próximos e com cunho marcadamente funcional e "menos prestigiante", tem uma menor aceitação, a não ser que constitua um exemplar arquitetónico. O que é totalmente errado pois trata-se de património com um alto valor histórico que não pode ser desprezado", em nota enderaçda ao Diretor-Geral da DGPC, Dr. Bernardo Alabaça.
É referido que ao avançar com esta demanda gostaria que ficassem cientes que a Câmara viola um conjunto de leis, protocolos e recomendações nacionais e internacionais como:
- O aviso no 82 de Março de 2017 em que a Câmara Municipal do Barreiro na pessoa do Sr. Presidente Carlos Carvalho, avaliou o imóvel como sítio de interesse municipal, apontando diversas razões, uma das quais o interesse histórico industrial. Ao destruir parte ou a totalidade deste património está a ir contra o objetivo da classificação do mesmo imóvel.
- A Lei de Bases no 107 de 8 de Setembro de 2001, em Diário da República, I série – A n o209, que refere o regime de proteção e valorização do património, mais especificamente o Artigo 2o , ponto 3 e o Artigo 72o , ponto 3.
- As recomendações da 12th Conferência Geral de 1962 em Paris, mais especificamente o ponto III – Proteção da Beleza e do caracter dos lugares e paisagens.
- A Carta Internacional para a Salvaguarda das cidades históricas, pela ICOMOS em Toledo (1976).
- A Carta Internacional de Veneza sobre a conservação e restauro dos Monumentos e Sítios de 1964 - O texto de recomendação da UNESCO, respeitante à "salvaguarda dos conjuntos históricos ou tradicionais e o seu papel na vida contemporânea" (Varsóvia-Nairobi, 1976)
- A recomendação No. R (89)6, do Comité de Ministros do Concelho Europeu de 13 de Abril de 1989, mais especificamente a recomendação II, ponto 2.
- A recomendação No. R (95)9, do Comité de Ministros do Concelho Europeu de 11 de Setembro de 1995.
- Os Princípios de Dublin do TICCIH da XVII Assembleia Geral da ICOMOS em paris, 2011
Consideramos que possam existir melhores soluções, que podem solicitar um contributo mais direto da população para a recuperação do espaço e do património. Existem diversas formas para se alcançar um consenso sem recorrer ao que passou a ser "norma" no nosso país que é "Vender".
É de extrema importância que se o projeto avançar, que sejam tomadas as diligências necessárias, para integrar cláusulas no contrato contra qualquer demolição, acrescentando que o espaço poderá ser revitalizado, mas com a reabilitação de todo o património incluso.
Gostaríamos de solicitar algumas informações que para nós têm toda a relevância:
- Qual é a posição da DGPC sobre esta proposta de requalificação?
- Não tenciona a DGPC intervir neste projeto e travar a fatalidade da destruição de património industrial?
- A DGPC já se encontrava ocorrente deste processo? Se sim, quais foram as medidas adotadas pela direção?