Gasolineiras obrigadas a detalhar custo da incorporação de biocombustíveis nas faturas - Impala
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31 Jan 2020 | 14:12
Os postos de combustível vão ter de detalhar nas faturas aos clientes a quantidade e o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis, em percentagem e euros, de acordo com um regulamento da ERSE hoje publicado.
Ainda em relação aos biocombustíveis, a "quantidade deve respeitar a meta de incorporação de biocombustíveis fixada em diploma legal, e o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis deve ter por base a fórmula de cálculo disponibilizada pela ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético], com base no valor médio verificado no ano anterior, e ser divulgada pelos comercializadores nos conteúdos da informação a afixar e na sua página de internet", esclarece o regulamento, que aguarda agora publicação em Diário da República (DR).
Pedro Oliveira disse, ainda, que "o consumidor português não precisa de ter uma bíblia fiscal num talão para saber que dois terços do preço da fatura, para não dizer mais, decorrem de impostos", e que as novas regras vão implicar alterações de sistemas, 'tickets' de fatura mais extensos e mais tempo nas transações nos postos de abastecimento, o que se refletirá em custos para as empresas.