Jornal «Avante!» - Em Foco - Tempos de luta!
N.º 2038
20.Dezembro.2012
Plano de destruição do Poder Local enquanto conquista de Abril
Freguesias manifestam-se sábado em Belém
Tempos de luta!
Mesmo depois de ter sido aprovado na generalidade, no dia 7 de Dezembro, com os votos do PSD e do CDS, o diploma imposto pelo Governo que determina a extinção de 1165 freguesias em todo o País, a luta das populações, dos trabalhadores e dos autarcas em defesa do Poder Local democrático e do serviço público de proximidade não vai abrandar, tal como aconteceu nos últimos dias em Vila Franca de Xira, Montemor-o-Novo, Coruche e Penela.
Para sábado, às 14 horas, está prevista uma concentração, promovida pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), frente ao Palácio de Belém, onde se apelará à «reflexão» do Presidente da República sobre uma Lei que estabelece critérios cegos para a reorganização do território das freguesias, impondo um modelo desadequado da realidade portuguesa.
A decisão surge no seguimento de o PSD e o CDS terem aprovado o projecto de lei 320/12 que define em concreto as freguesias a extinguir, segundo proposta da Unidade Técnica, para dar concretização à Lei 22/2012, de 30 de Maio, e que veio materializar o Regime Jurídico da Reorganização Administrativa territorial autárquica. «A hora é de solidariedade», refere, na sua página de Internet, a ANAFRE, que apela à participação de todas as freguesias no protesto de Lisboa, mesmo daquelas que supostamente não serão extintas ou agregadas.
Esta acção conta com o apoio e solidariedade dos comunistas que, no domingo, na reunião do Comité Central, sublinharam a importância da manifestação convocada pela Associação Nacional de Freguesias. «O projecto de liquidação de centenas de freguesias e de comprometimento do futuro de dezenas de municípios insere-se no plano de destruição do Poder Local enquanto conquista de Abril, de empobrecimento da vida democrática, de condenação ao atraso e ao abandono de muitas regiões do País e de negação às populações do direito de melhores condições de vida», lê-se no documento.
Esta é, por isso, uma matéria que está longe de estar concluída. «Há ainda tempo para derrotar este atentado. Com a demissão do Governo e a derrota desta política será sempre tempo para o impedir. Com a luta e o protesto do povo», assegura, num documento distribuído por todo o País, a CDU. «O que o PSD e o CDS estão a concretizar – com a responsabilidade do PS que subscreveu no acordo com a troika a redução de autarquias – é um ataque à democracia, uma ofensa à identidade cultural, a eliminação que defendem e representam os interesses das populações e todos os dias lhe dão resposta», acusam os eleitos e activistas desta «força com que o povo conta para afirmar o seu direito a uma vida digna».
Liquidação de postos de trabalho
E foi contra este ataque que, entre sexta-feira e domingo, tiveram lugar várias iniciativas, de Norte a Sul do País, contra a extinção de freguesias, que está associada à redução da prestação de serviços e à liquidação de postos de trabalho. No domingo, em Penela, aproveitando a visita de Passos Coelho, que foi inaugurar um hotel no concelho, dezenas de pessoas manifestaram-se contra a agregação da Freguesia do Rabaçal com a de São Miguel e Santa Eufémia. Um protesto que ali se quis silencioso, onde foram ostentadas bandeiras do concelho, da freguesia e de Portugal.
Mais ruidosas foram as acções realizadas no dia anterior em Coruche e Montemor-o-Novo. No concelho ribatejano, frente ao Mercado Municipal, a iniciativa, convocada por um grupo de trabalho criado na Assembleia Municipal de Coruche, contou com a presença de António Filipe, deputado do PCP na Assembleia da República, que ali se solidarizou com a luta contra a agregação das freguesias da Fajarda e da Erra à de Coruche.
Em Montemor-o-Novo teve lugar uma «marcha lenta» de automóveis, com partida de várias localidades e chegada à sede do concelho. «O povo de Montemor-o-Novo, mais uma vez, saiu à rua e disse "Não" a esta imposição governamental», salientou, em declarações à comunicação social, Hortênsia Menino, presidente da autarquia, que não concorda com a criação de duas uniões de freguesia, em que numa serão extintas as freguesias de Silveiras, Nossa Senhora do Bispo e Nossa Senhora da Vila, e na outra será agregada a Freguesia de Lavre com a de Cortiçadas de Lavre.
Na sexta-feira, dia em que ocorreu um outro protesto, em Vila Franca de Xira, teve ainda lugar uma reunião em Alcanena do Movimento «No Ribatejo Freguesias Sim», que alertou para o aumento das «tensões sociais locais» caso a lei que impõe a extinção de 1165 freguesias seja aplicada, avisando que o próximo acto eleitoral «pode estar em risco». Desta reunião, e das outras iniciativas realizadas, saiu a decisão de mobilizar autarcas e população para «participarem activamente» na manifestação convocada pela ANAFRE e no envio de postais a Cavaco Silva. «Temos que alertar o Presidente da República para a gravidade do problema, porque a Lei nem suporte constitucional tem», disse, em declarações à Lusa, Augusto Figueiredo, do Movimento, sublinhando ainda que as mais de 150 providências cautelares colocadas em todo o País têm efeito suspensivo.