Debates Parlamentares - Diário 088, p. 50 (2011-02-17)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 088 2011-02-17 Página 50
50 | II Série A - Número: 088 | 17 de Fevereiro de 2011
A Componente I, «Assistência à transição e desenvolvimento institucional», abrange todas as acções de desenvolvimento institucional e os investimentos relacionados com o acervo comunitário; ajuda os países beneficiários a criarem capacidade administrativa e judicial e, de acordo com as prioridades, aborda as medidas de cooperação que não são expressamente abrangidas por outras componentes.
A Componente II, «Cooperação transfronteiras», apoia as actividades transfronteiriças entre os países beneficiários e entre estes e os Estados-membros; abrange igualmente a participação dos beneficiários do IPA em programas de cooperação transnacional e inter-regional do FEDER e em programas do IEVP relativos às bacias marítimas, conforme adequado.
As Componentes III e IV são acessíveis aos países candidatos e têm por objectivo preparar estes países para a programação, execução e gestão dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão após a adesão, aproximando, no âmbito das normas relativas à ajuda externa, os métodos de execução destes fundos. A Componente III, «Desenvolvimento regional» especificamente, procura igualar o mais possível o FEDER e o Fundo de Coesão. A Componente IV, «Desenvolvimento dos recursos humanos», prepara os países candidatos para o Fundo Social Europeu no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego. A Componente V, «Desenvolvimento rural», tem por objectivo ajudar os países candidatos a prepararem-se para os programas de desenvolvimento rural financiados pela União Europeia após a adesão através da execução da assistência de pré-adesão, mediante sistemas tão semelhantes quanto possível aos que serão exigidos após a adesão.
3 — Outras dotações: Despesas de apoio Este pacote cobre os custos administrativos directamente relacionados com a execução do IPA.
Dotações dos programas multibeneficiários: Os programas multibeneficiários no âmbito da Componente I destinam-se a complementar os programas nacionais e a reforçar as relações multilaterais nos Balcãs Ocidentais e na Turquia. A estratégia centra-se em domínios identificados como sendo fundamentais para a integração europeia e a estabilidade na região e para abordar questões em que os países precisam de cooperar. Os programas com um impacto regional e/ou os programas que podem beneficiar de economias de escala ou de gama se forem aplicados horizontalmente em diversos países beneficiários são financiados ao abrigo desta dotação.
Os programas multibeneficiários financiam, nomeadamente, a Escola Regional de Administração Pública, o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre (CEFTA), o Conselho de Cooperação Regional (CCR), a luta contra a criminalidade organizada, as bolsas ERASMUS e o ensino superior. Fornecem igualmente uma base para o Instrumento para a sociedade civil, que combina o apoio dos programas nacionais e dos programas IPA multibeneficiários. O desenvolvimento institucional a favor dos Balcãs Ocidentais, da Turquia e da Islândia é financiado através do instrumento TAIEX e das dotações para a realização de auditorias e para avaliação de programas regionais e nacionais, bem como para actividades de informação e de comunicação. As necessidades de investimento das PME, a eficiência energética e o desenvolvimento das infra-estruturas, atribuídos em estreita colaboração com o Banco Europeu de Investimento e outras Instituições Financeiras Internacionais (IFI), continuarão a ser financiados através de uma parte substancial da dotação regional e horizontal. Este apoio será coordenado no âmbito do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais, criado no final de 2009 para reforçar a coordenação e a cooperação entre doadores e IFI com uma presença activa nos Balcãs Ocidentais. A partir de 2010 uma parte da Componente II, a saber a participação de países nos programas transnacionais FEDER «Mediterrâneo» e «Europa do Sudeste», será igualmente aplicada numa base de multibeneficiários para facilidade de execução.
Apresentação dos dados: O quadro apresentado em seguida indica os valores acima referidos a preços correntes e em euros e apresenta as dotações por país. Os valores finais relativos a anos anteriores, assim como os valores actualizados para 2010, têm apenas valor indicativo.