02 Set, 2016 - 07:35
O Governo tenciona rever as regras de dedução de despesas com educação no IRS já no próximo ano.
2017 pode trazer algumas novidades nas deduções do IRS, nomeadamente na dedução de despesas com educação. Isto porque o Governo pretende rever as regras de dedução no IRS relativamente às despesas de educação, segundo revelou uma fonte do Ministério das Finanças à Agência Lusa.
A medida surge no seguimento do manifesto lançado pela Deco, que exige a revisão do regime de deduções referente às despesas de educação, sem exceção, para que todos os gastos escolares possam vir a ser deduzidas no IRS, incluindo inclusive as refeições nas cantinas. Agora, segundo avançou uma fonte do Ministério das Finanças à Agência Lusa, o Governo vai propor a revisão das regras de dedução de despesas com educação no âmbito da discussão do orçamento do Estado para 2017.
Despesas de educação deduzidas na totalidade?
O anterior Ministério das Finanças estipulou que apenas se contavam como despesas de educação as que estivessem isentas de IVA ou com taxa de 6% de IVA.
Explica a Deco, em comunicado enviado à Lusa que "com esta medida inexplicável, despesas obrigatórias que as famílias têm de suportar no âmbito da educação dos seus filhos passaram a ficar injustamente de fora das deduções no IRS: transportes, alimentação, materiais escolares e alojamento". Uma alteração que, segundo os números avançados pela Deco, implica que existam cerca de 180 milhões de euros que o Estado não devolve aos contribuintes portugueses.
Num outro comunicado enviado à mesma agência, o Ministério das Finanças refere que "a aplicação pela primeira vez este ano, na liquidação relativa a 2015, revelou um conjunto de desigualdades na lei que o governo entende não justificáveis". Explica ainda o Ministério que o atual regime resulta da forma como estas deduções foram consagradas na lei em 2014 e "só pode ser alterado por lei da Assembleia da República".