Visão | Parlamento renova Estado de Emergência
02.04.2020 às 12h05
Duas mudanças do sentido de voto de há 15 dias – André Ventura (Chega) e João Cotrim Figueiredo (Iniciativa Liberal) – reviram as posições assumidas na primeira votação. Mas essa alteração não inviabilizou a renovação de um estado de exceção que o primeiro-ministro agora considera "absolutamente imprescindível"
O Parlamento renovou esta quinta-feira o voto a favor do Estado de Emergência em Portugal, prolongando este momento de exceção por mais 15 dias, até 17 de abril. Os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco de Esquerda, CDS e PAN voltaram a ser suficientes para o resultado da votação. Chega e Iniciativa Liberal trocaram, respetivamente, o voto favorável e a abstenção pela abstenção e pelo voto contra.
Uma sessão que não durou uma hora e meia e que contou com vários membros do Governo na bancada. Foi dali que António Costa – que, no início deste processo, considerava desnecessário decretar o Estado de Emergência – disse ser "absolutamente imprescindível" renovar o decreto do Presidente da República que institui um regime de exceção no país. Não fazê-lo "seria dar a mensagem errada" aos portugueses, "porque seria dar a entender que o que há 15 dias era necessário deixou de ser" e isso, avisou António Costa, "não é verdade: continuar a ser necessário, eu diria até mais necessário" para fazer face à pandemia da Covid-19.
Foi também isso que entenderam o PS, o PSD, o Bloco de Esquerda, o CDS e o PAN. Ainda que com recados à mistura, cada um dos partidos alinhou com a reedição, por mais uma quinzena, do momento de exceção.
"Mantém-se todas as razões que levaram à sua declaração e a necessidade de todas as cautelas na sua execução", avisou Ana Catarina Mendes (PS), sublinhando o "incómodo" de cada vez que o Parlamento é chamado a "suspender direitos" dos cidadãos. "Reforcemos, pois, hoje a emergência para recuperarmos amanhã, sem medos e tibiezas, a normalidade da nossa vida coletiva."
Também Rui Rio explicou o voto favorável do PSD. Desde logo porque, "sem Estado de Emergência" decretado há 15 dias, o combate à pandemia "teria sido um desastre". Nesse momento inicial, a propagação crescia a um ritmo de 45% novos casos por dia. "Sabemos que estamos a criar um problema gigantesco ao país" e à economia nacional com a renovação do voto, porque "a cada dia que passa é um dia em que estamos pior". Mas, ressalvou, "neste momento, saúde tem de estar em primeiro lugar".
O Bloco de Esquerda não tem dúvidas de que o caminho continua a ser o mesmo. "Se deixarmos a doença seguir o curso" sem um combate reforçado, estaremos perante um "cenário de catástrofe que, mais que sanitária ou económica, será humanitária", defendeu Catarina Martins.
"Obviamente votaremos a favor", anunciou de imediato Telmo Correia. O centrista saudou o facto de os sinais de "algum negacionismo" e "remoques de alarmismo" que chegou a ouvir nos primeiros momentos da propagação da doença serem história do passado. "Tínhamos razão quando pedimos, desde o início, medidas mais drásticas e que as medidas fossem adotadas mais cedo", defendeu.
O PAN também considerou que "a medida lógica", neste momento, seria "renovar o Estado de Emergência" e, por isso mesmo, votou a favor do novo decreto de Marcelo Rebelo de Sousa. André Silva espera que o Governo "utilize a legitimidade reforçada para restringir os movimentos admitidos aos estritamente essencial", para "fixar preços" de bens essenciais ao combate à pandemia, "para requisitar bens e instalações" e "aumentar a proteção a quem dela precisa".
O "pandemónio" e a suspensão da democracia
Depois, as resistências. Desde logo, do PCP e dos Verdes, que já há 15 dias as tinham manifestado. Aí, nada mudou. "As medidas de prevenção e contenção do vírus não são medidas do Estado de Emergência", defendeu o líder da bancada comunista. E, depois de denunciar os "abusos" cometidos à luz do atual momento de exceção, João Oliveira ainda avisou: "Esperemos que os holofotes que se antecederam com o Estado de Emergência não encandeiem ninguém." Na mesma linha, José Luís Ferreira (PEV) também considera que "não é o Estado de Emergência que permite ao Governo dar as respostas necessárias" ao ao combate sanitário. Daí, a abstenção.
Mas também o Chega. Contestatário da possibilidade de libertar reclusos que estejam em fim de pena, para prevenir mais contágios nas prisões, André Ventura anunciouque não ia "votar a favor deste Estado de Emergência porque a emergência é para controlar o caos e não para aumentar o caos" no país. O momento de exceção serve "para controlar uma pandemia e não para gerar um pandemónio".
"São demasiadas linhas vermelhas", avisou também João Cotrim Figueiredo (Iniciativa Liberal), que há 15 dias se tinha abstido na votação do Estado de Emergência. "A democracia não está suspensa e o combate a esta pandemia não pode ser argumento" para violar direitos e liberdades. O deputado único enumerou o controlo de preços de bens, sem que estejam ainda explicitados no decreto de Belém, a derrogação do Código Penal, a requisição de bens e recursos humanos ao setor privado entre outras possibilidades abertas pelo novo texto de Marcelo Rebelo de Sousa para justificar o seu voto contra.
Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita, ainda pediu a palavra para acusar a conferência de líderes de a "silenciar" por não lhe ser concedido tempo de intervenção num momento de emergência como o atual. Na votação, Joacine absteve-se.
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