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Governo angolano "ainda não sabe" quanto vai arrecadar com privatização de 195 empresas
O ministro das Finanças angolano diz que o Governo "ainda não tem estimativa de receitas" que terá com a privatização de 195 empresas públicas e admitiu possibilidade de "branqueamento de capitais".
13 Ago 2019, 18:47
O ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, assumiu esta terça-feira que o Governo "ainda não tem uma estimativa de receitas" que serão arrecadadas com a privatização de 195 empresas públicas angolanas, admitindo, no entanto, possibilidade de "branqueamento de capitais".
"Em relação à previsão do encaixe financeiro que resultará do Programa das Privatizações [ProPriv], neste momento não temos ainda uma estimativa de receitas, porque resultará de um processo de avaliação de cada empresa que será sujeita à privatização", afirmou hoje durante a sessão pública de apresentação do ProPriv, em Luanda.
"Oportunamente e à medida que formos implementando o Programa de Privatizações divulgaremos as receitas que forem registadas no tesouro nacional", assegurou quando questionado por jornalistas.
Aludindo à Lei de Base das Privatizações, aprovada em maio passado, e às medidas plasmadas no ProPriv, o governante garantiu que as receitas que daí resultarem serão destinadas ao "financiamento da economia, especialmente ao desenvolvimento do setor produtivo".
Questionado sobre a possibilidade de se registarem atos de branqueamento de capitais durante a execução do ProPriv, Archer Mangueira não descartou esse cenário, mas garantiu que serão implementados em cada fase processos de investigação para avaliar riscos.
"Há esse risco, mas o Programa define nas suas fases um período de "due diligence" (diligência prévia), que será feito em cada processo de privatização, ou seja, cada empresa sujeita a privatização se sentirá obrigada a fazer 'due diligence' de todos os potenciais investidores", assegurou.
E durante todo o Programa, acrescentou, é obrigatório "observar a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo".
O Governo angolano apresentou hoje o ProPriv 2019-2022, prevendo privatizar nesse período 195 empresas públicas, das quais 32 estão classificadas como empresas de referência nacional, nomeadamente dos setores dos Recursos Mineiras e Petróleos, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Transportes, Finanças, Hotelaria e Turismo, Agricultura e Indústria.
Além das 32 empresas de referência nacional, o Governo angolano vai também privatizar 50 empresas classificadas como empresas participadas e ativos da petrolífera estatal Sonangol, 51 unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo e as restantes 62 consideradas outras empresas e ativos.
Entre as empresas que o Estado prevê alienar os seus ativos, desta que para petrolífera Sonangol, a transportadora área nacional TAAG, Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as participações na operadora Unitel, Banco Caixa Geral Angola, Banco de Comércio Indústria, Banco Económico, a cimenteira Nova Cimangola, Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BODIVA), entre outras.
Consta do cronograma de ação do ProPriv a privatização de 80 empresas/ativos em 2019, 91 empresas/ativos em 2020, 20 empresas/ativos em 2021 e 4 empresas em 2022.
Contribuir para "aumentar a eficiência" das empresas do país, "reduzindo gradualmente os custos de produção", e os "níveis de emprego, sobretudo na juventude" são alguns dos objetivos do ProPriv, segundo as autoridades.