Câmara Municipal de Braga cria Equipa para a Igualdade na Vida Local - Antena Minho
Câmara Municipal de Braga cria Equipa para a Igualdade na Vida Local
Vereação ratifica hoje protocolo entre o Município e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Objectivo é territorializar a Estratégia Portugal +Igual.
A vereação bracarense vota hoje uma proposta de protocolo de cooperação entre o Município de Braga e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) com vista à implementação de medidas da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2020 Portugal +Igual.
Em termos práticos, o acordo viabiliza a criação de uma Equipa para a Igualdade da Vida Local (EIVL) e a nomeação de dois/duas conselheiros/as locais para a igualdade.
Cabe ao Município, com este protocolo, conceber e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação e garantir serviços de atendimento, informação e encaminhamento para vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica.
A CIG, por seu lado, formará recursos humanos do Município para intervir nesta área.
As duas partes comprometem-se a contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre homens e mulheres e de não violência e não discriminação.
Propõem-se também combater todas as formas de violência contra as mulheres e de violência doméstica, incluindo a violência no namoro.
Fomentar a participação dos homens na esfera privada, ao nível do trabalho de cuidado e doméstico, e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho são outros objectivos do protocolo entre a Câmara Municipal de Braga e a CIG.
A futura EIVL será formada pelo presidente da Câmara Municipal ou vereador/a com o pelouro da Igualdade, os dois conselheiros/as locais para a igualdade, dirigentes da Câmara Municipal e três elementos de reconhecida competência técnica nesta área. Podem ainda integrar a EIVL representantes da Assembleia Municipal.