Em reunião de Câmara, Jorge Sequeira sublinhou que o município se "empenhou activamente para tentar auxiliar as associações de pais a resolver a situação que levou à dispensa temporária dos porteiros" das escolas do 1.º ciclo e jardins-de-infância de S. João da Madeira, num processo acompanhado e apoiado pelos serviços financeiros e jurídicos da autarquia.
Na sequência das diversas reuniões realizadas nas últimas semanas, sentando à mesma mesa representantes da Câmara, Agrupamentos de Escolas, Associações de Pais e FECAP – Federação Concelhia das Associações de Pais de S. João da Madeira, o município já havia anunciado, na passada quinta-feira, que iria reforçar o apoio à contratação dos porteiros, proposta que foi submetida, na passada terça, dia 17 de Abril, à reunião de Câmara.
Em causa está um reforço de 792 euros por escola, montante que será acrescido ao subsídio anual de 2625 euros já atribuído pela Câmara a cada Associação de Pais, para «fazer face aos encargos decorrentes de uma contratação que garanta aos trabalhadores uma situação estável e com todos os seus direitos assegurados», como se lê na referida proposta.
Este acréscimo no valor global de 7125 euros será atribuído à FECAP, a quem será, também, disponibilizado apoio prestado pela Divisão dos Serviços Jurídicos da Câmara Municipal, de forma a auxiliar a continuação da contratação de porteiros, «contribuindo, desta forma, para a manutenção da segurança das crianças nas entradas e saídas da escola, num total diário de 4 horas». A proposta visa a contratação dos porteiros até ao final do presente ano lectivo, ou seja, por um período de três meses.
Garantindo haver "cabimento" orçamental para o reforço do subsídio, pelo que há "condições para resolver a questão no imediato", o presidente do município, Jorge Sequeira, sublinhou que "a comunidade sentiu muito esta situação", sendo este reconhecido como um "serviço de qualidade" disponível nas escolas sanjoanenses. À data da reunião de Câmara, o autarca garantiu que estavam já de volta ao serviço os porteiros nas escolas do Espadanal, Ribeiros, Conde Dias Garcia, Carquejido, Casaldelo, Fontainhas e Parrinho, sendo que no Parque não houve suspensão do serviço. Explicou ainda que no caso da escola de Fundo de Vila iria haver nova reunião, mas esperava que a questão estivesse resolvida "até à próxima semana".
Jorge Sequeira fez questão de agradecer "o envolvimento de todas as pessoas que se empenharam para resolver esta situação".
O vereador da coligação PSD/CDS considera que a existência de porteiros é algo "diferenciador" e uma "mais-valia" das escolas sanjoanenses, estando já "institucionalizado" há vários anos na cidade. E embora sublinhe que estará sempre "do lado da solução", considera que a opção encontrada vai apenas "adiar o problema", alertando ainda que os jardins-de-infância se mantêm em funcionamento depois do término do ano lectivo.
Jorge Sequeira afiançou que, chegado a esta solução, é agora necessário "com calma, serenidade e tempo tentar encontrar uma solução de fundo".
Anónimo | 25-04-2018 21:45 Se nunca houve porteiros, como poderão estar de volta?
Na verdade, as escolas não têm porteiros. Têm assistentes operacionais nas portarias das escolas com 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário e têm alguém, qua não é porteiro, a trabalhar nas portarias. Não é a mesma coisa.
Não está prevista a contratação de porteiros para as escolas, ou seja, a contratação de pessoal para a função específica de porteiro. Porém, esta é uma necessidade decorrente das mais recentes exigências de segurança e de controlo de entradas e de saídas de alunos, as quais, inclusivamente, levaram as escolas a implementar o cartão electrónico.
Num contexto de limitada capacidade contratual de assistentes operacionais, devido ao rácio imposto pelos ministérios da educação e das finanças, na Portaria n.º 272-A/2017, percebe-se que os mesmos, não dispondo, sequer, de assistentes operacionais para todos setores, em alguns períodos do horário, não queiram nem possam ocupar assistentes operacionais nas portarias das escolas do 1.º ciclo e dos jardins de infância.
Contudo, a dificuldade das câmaras municipais é semelhante. Também não têm a cargo a responsabilidade de contratar porteiros para as escolas do Ministério da Educação, que tanto tem negligenciado esta necessidade.
A solução encontrada em alguns concelhos nunca foi uma solução, sobretudo quando quem tenha desempenhado a função de porteiro não tenha sido contratado nem assumido, oficialmente, essa função. Um ?trabalho? assim, pode-se chamar de ?clandestino?. São muitas as razões que tornam insustentável esta alegada solução, mas a primeira razão é o facto de uma escola que pratique o ?trabalho clandestino? não estar a educar.
Portanto, os porteiros não estão de volta às escolas sanjoanenses nem a Escola Pública é um problema sanjoanense. Estão de volta às escolas sanjoanenses pessoas que vão trabalhar para as portarias mas a quem, verdadeiramente, não se pode chamar de ?porteiro?, seja por via da designação funcional do contrato, seja por via da formação, seja por via da oficialidade da própria função no âmbito da Administração Educativa. Mesmo que esta autarquia assuma a contratualização, o problema público continuará noutros concelhos e o mesmo sistema educativo que a Constituição da República determina como UNIVERSAL, continuará a ter ?porteiros clandestinos?, porque as autarquias não têm todas as mesmas capacidades para enfrentar um direito igual de todos os cidadãos, independentemente do concelho onde vivem!
Portanto, na defesa da Escola Pública, e de uma Educação UNIVERSAL, as federações de pais, as autarquias e os diretores de escola só têm uma via de entendimento e de consenso. Essa via é, juntos, exigirem mais assistentes operacionais para as escolas do país e a criação responsável da função de ?porteiro escolar? no Sistema Educativo.
O ?desenrasca? ou, numa linguagem mais neoliberal, a proatividade das lideranças, só contribuirá para a extinção de um dos primados mais essenciais da Lei de Bases do Sistema Educativo, que é o primado da UNIVERSALIDADE.
Não aceita "desenrascar", não pode amar a Educação.
Anónimo | 20-04-2018 15:06 Porteiros e fuga ao fisco
Acho muito bem que tentem encontrar uma solução legal para os porteiros embora ache que não devem ser as associações de pais, nem a confederação a assumir responsabilidades na contratação de pessoal. Se assim for o assunto fica remediado mas mal resolvido.
Reafirmo que fico admirado como foi possível estar tantos anos na ilegalidade. Como foi possível? Ainda bem que houve alguém que pôs o dedo na ferida.
Mas mais admirado fiquei por verificar que há "bons cidadãos(ãs)" a reclamar contra quem denunciou a vigarice que andaram a fazer durante 10 anos. Porca miséria!