Vítimas de violência doméstica isentas de custos judiciais
Proposta do BE pretende eliminar os constrangimentos financeiros que as vítimas de violência doméstica possam sentir antes de apresentarem queixa. Foi aprovada por todos, com abstenção do PSD.
O Parlamento aprovou esta terça-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado da autoria do Bloco de Esquerda para isentar do pagamento de custas judiciais as vítimas de violência doméstica. A medida mereceu os votos a favor de todas as bancadas (PS, BE, PCP e CDS) à exceção do PSD, que se absteve, e implica que qualquer vítima de violência doméstica que intervenha na qualidade de assistente em processos judiciais deste tipo fiquem isentas de qualquer pagamento.
Em causa está a eliminação dos constrangimentos financeiros que possam condicionar a decisão das vítimas de violência doméstica de recorrer à justiça.
Durante o debate da manhã no plenário, o deputado bloquista José Manuel Pureza explicou que a medida pretende "isentar do pagamento de custas as vítimas de violência doméstica que intervenham na qualidade de assistentes em processos sobre a situação de violência". Ou seja, trata-se de uma isenção "que não se cinge a ações de indemnização", uma vez que se "aplica a todas as ações relativas a violência doméstica".
O aditamento mereceu a aprovação de todas as bancadas, menos do PSD, que tem a regra de ouro de se abster em todas as votações sobre propostas de alteração, e de votar contra todas as propostas iniciais do Governo. Trata-se de "uma grande vitória", segundo o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.