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A segurança (security) da aviação civil tem por objetivo a salvaguarda e a proteção das pessoas e bens, de forma permanente, atuando tanto ao nível da prevenção de atos de interferência ilícita, como lidando com eventuais situações de risco ou ameaça à segurança. Trata-se de uma atividade de enorme complexidade, exigindo por parte de todos os envolvidos o estrito cumprimento das normas legais e das boas práticas de segurança da Aviação Civil. Assim, todo o pessoal que exerce funções neste setor tem de possuir a formação adequada e atualizada.
É função da Autoridade Nacional da Aviação Civil garantir que todas as pessoas que desempenham funções de segurança no setor da aviação civil estejam habilitadas com a formação em segurança adequada e necessária ao desempenho das respetivas tarefas. Nessa conformidade, foi aprovado o Programa Nacional de Formação em Segurança da Aviação Civil, cujo conjunto de regras é aplicável a todo o pessoal e entidades, com funções ou atividades no âmbito da aviação civil.
O Gabinete de Facilitação e Segurança da ANAC é responsável pela certificação do pessoal e pela homologação de Programas de Formação. Nessa medida, chama-se a atenção de todos os interessados para a necessidade de se exigir as certificações ou homologações, emitidas por este Gabinete, antes de se proceder à contratação de Formadores ou Cursos de Formação em Segurança da Aviação Civil, respetivamente.
Qualquer questão relacionada com este tema poderá ser dirigida para o seguinte endereço: falsec@anac.pt