Quanto ao ICMS, o conhecimento da exata classificação também tem sido essencial. Além de benefícios fiscais, os códigos da NCM são utilizados para fixar quais produtos estão abrangidos pela substituição tributária.
O enquadramento incorreto na NCM pode levar tanto ao recolhimento a maior, quanto a menor de tributos. Nesta última hipótese, a multa mínima por lançamento de ofício é de 75% (Art. 44 da Lei nº 9.430/96).
No âmbito do comércio exterior, ainda há previsão de multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificada incorretamente (art. 711 do RA).
Sem o código da NCM, ainda se torna impossível prosseguir com os procedimentos administrativos para uma importação. Destaca-se que no caso de embarque de mercadoria sem a respectiva licença de importação, a multa prevista é de 30% do valor aduaneiro (art. 706 do RA).
Para facilitar as relações internacionais, foi estabelecida uma padronização para classificação de mercadorias. Essa padronização é conhecida como Sistema Harmonizado – HS e é adotada por 177 países, nos quais se incluem os países do Mercosul.
O HS é composto por um sistema de códigos com 6 dígitos, divididos em 21 seções e 97 capítulos. No âmbito do Mercosul, no entanto, esse sistema sofreu algumas alterações com a aprovação da Nomenclatura Comum do Mercosul. Basicamente, aos 6 dígitos HS foram acrescidos mais 2.
No Mercosul, portanto, os produtos estão classificados com base na NCM, que possui 8 dígitos. É este código que deve ser utilizado para identificação dos tributos incidentes sobre determinado produto.
Para permitir a correta identificação de um código da NCM, se faz necessário conhecer as notas explicativas do sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias, mais conhecidas por NESH.
Sendo assim, para identificar a classificação de um determinado produto, além de conhecer a relação dos códigos da NCM, que se encontram detalhados na TEC (Resolução CAMEX nº 43/2006) e na TIPI (Decreto nº 6.006/2006), ainda se faz necessário conhecer a NESH (Instrução Normativa RFB nº 807/2008).
Esse documento traz seis regras que são aplicadas a todos os códigos. Nestas regras estão descritos, por exemplo, os critérios que foram adotados para sistematização dos códigos na NCM.
Também é estabelecido que naquelas hipóteses em que pareça que uma mercadoria possa classificar-se em duas ou mais posições, a classificação deve efetuar-se considerando a posição mais específica sobre as mais genéricas.
Sobre este ponto específico, a NESH ainda prevê que uma posição que designa nominalmente um artigo em particular é mais específica que uma posição que compreenda uma família de artigos.
Além dessas regras gerais, ainda é fundamental conhecer as notas que constam de cada seção, capítulo, posição e subposição. Nelas iremos encontrar, por exemplo, situações que não se enquadram nesses respectivos grupos.
Utilizando algum sistema de busca na TIPI ou na TEC com a palavra “parafuso”, teremos como retorno 9 códigos que mencionam esse termo. Desses, cita-se como exemplo, o código 7318.14.00, cuja descrição é “Parafusos perfurantes”. Poderíamos simplesmente utilizar esse código? E se optássemos pelo código 7318.12.00, o qual tem por posição “Outros parafusos para madeira”?
Tendo em vista que nosso parafuso não é perfurante e nem será usado em madeira, não parece que essas classificações sejam as mais adequadas. Portanto, precisamos conhecer um pouco mais o nosso produto, e neste sentido iremos verificar que se trata de um parafuso a ser utilizado em aeronaves. Poderíamos então utilizar um código mais genérico, o 3926.90.90, cuja descrição é “Parafusos e porcas”.
Mas se este parafuso será utilizado em aeronaves, não seria o caso de analisar o capítulo 88, que trata das aeronaves, aparelhos espaciais e suas partes? Afinal, o parafuso não será uma parte da aeronave? Neste capítulo não encontraremos especificamente o parafuso, mas temos o código 8803.30.00, cuja descrição é “Outras partes de aviões ou de helicópteros”.
Aparentemente, nada proibiria de utilizar essa classificação, no entanto, analisando a NESH, encontraremos que este capítulo compreende as partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados aos veículos que engloba. Esse não é o caso de nosso parafuso, que também serve para outras finalidades.
Talvez seja melhor voltarmos então ao parafuso do código 3926.90.90, que é mais genérico. No entanto, estaríamos errados, pois esse produto não é composto do mesmo material do nosso parafuso, que é feito de alumínio. Assim, tendo em vista sua composição, iremos verificar que o alumínio e suas obras constam do capítulo 76 e o nosso parafuso, mais precisamente, no código 7616.10.00, que abrange “tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas e artefatos semelhantes”.
A classificação fiscal de mercadorias é ciência complexa, com muitas nuances. Em face de todas as regras aplicáveis, as possibilidades de se cometer erros são muito grandes.
Na classificação de um simples parafuso é necessário verificar inúmeras regras de classificação, e sua inobservância pode levar o contribuinte a sérios prejuízos. Em relação ao IPI, por exemplo, em nossa pesquisa retornaram produtos com alíquota de 0% e 10%. Quanto ao II, foram relacionadas alíquotas de 14%, 16% e 18%. Isso comprova a importância de uma correta classificação, pois esses erros poderiam levar ao recolhimento incorreto de tributos.
Por fim, cabe ressaltar que se na simples classificação de um parafuso podem surgir tantas dúvidas, o que poderá surgir em relação a produtos mais complexos, como máquinas e equipamentos, produtos químicos, medicamentos, kits de produtos etc.

A Samsung também anunciou o Samsung Galaxy J3 2018, substituto do seu equivalente lançado no ano passado. Uma nova edição do smartphone para quem quer o básico, mas deseja contar com a garantia de um fabricante reconhecido.
As especificações técnicas não foram reveladas por completo, mas é um dispositivo que não faz muitos alardes, com a clara vocação de ser apto para todos os bolsos.
Seu design é muito parecido com o modelo lançado no ano passado, com uma tela de 5 polegadas, com as bordas clássicas, o logo da Samsung na parte superior e a câmera frontal, de 5 MP (f/2.2).
Na parte traseira, um sensor que, de forma surpreendente, é inferior ao do ano passado, com 8 MP (f/1.9), com flash LED. Quem sabe os resultados das fotos são melhores…
O Samsung Galaxy J3 2018 não teve capacidade de bateria revelada, mas a Samsung afirma que o modelo terá capacidade suficiente para suportar um dia de uso longe da tomada.
Do mais, poucas informações sobre sua disponibilidade. O modelo começa a ser vendido nos EUA em junho. Em caso de novidades, manteremos vocês informados.

A Shiva Linga só pode ser encontrada durante a estação seca no rio Narmada, um dos sete locais sagrados da Índia.
A forma da Shiva Linga representa a energia própria dos homens enquanto as suas manchas representam a energia própria das mulheres. A sua forma fálica (Linga) e o triângulo feminino (Yoni) representam a ecumenicidade e a fertilidade em todas as suas forma auxiliando nas manifestações espirituais e materiais.
Numa única ocasião por ano, antes da monção, durante a lua cheia, umas poucas famílias que passaram de geração em geração a arte de seleccionar e polir à mão estas pedras, retiram-nas do rio quando está no seu nível mais baixo.
Ao manipular esta pedra, devemos projectar pensamentos positivos pois a energia é sempre desenvolvida e intensificada sobre o manipulador da pedra.
O Linga representa o ser interno, a forma de energia da alma, a essência do ser humano. Esta pedra realça as qualidades da alma, da clareza mental perante a confusão e dissolve bloqueios energéticos activando a auto-estima e a felicidade.

A Luiza Marcato começou seu trabalho como Sex Worker a pouco mais de um ano e vem curtindo muito esse universo, apesar de alguns percalços pelo caminho. Ela nos mandou um vídeo especial para postar canal do Testosterona no Xvideos e assim sendo, esse ser jurássico que vos escreve aproveitou para também conversar com ela, confiram como foi.
Primeiramente Luiza Marcato, conte um pouco pra gente da sua trajetória, há quanto tempo você trabalha com produção de conteúdo adulto e como você entrou neste ramo?
Em janeiro de 2020 comecei a trabalhar como CamGirl no site Câmera Privê, e nessa plataforma tem a opção de vender mídias (fotos e vídeos). Fui começando a produzir aos poucos. Setembro ouvi falar sobre o OnlyFans, e decidi experimentar. Embora, no começo eu meio que deixei de lado, até que um amigo meu começou a cuidar da plataforma para mim e a me cobrar diariamente conteúdo. E foi algo que começou a dar certo, com isso fui me empolgando e me dedicando mais ao OnlyFans.
Luiza Marcato: Gosto muito da parte de criar conteúdo, mas talvez a possibilidade de conhecer pessoas e coisas novas me chamem mais a atenção. E o que não gosto, e de fato muitas vezes acaba até me irritando, é o fato de muitas pessoas não respeitarem isso.
Como é para você, a sensação de ser desejada por tantos homens? Luiza Marcato, você se considera exibicionista?
Não me considero exibicionista, na verdade é algo que venho me acostumando devido as atividades que exerço diariamente. Se não trabalhasse com o corpo, acho que seria bem diferente, pois sempre tive um jeito mais “moleque”, digamos assim. Sou muito na minha. Engraçado, as vezes leio relatos de pessoas falando que me desejam de alguma forma, mas surpreendentemente não consigo imaginar isso.
Como é seu dia a dia e sua rotina de trabalho? E quando não está trabalhando Luiza Marcato, o que você gosta de fazer nas horas vagas?
Sou estudante, mas de um ano para cá tenho deixado os estudos meio que de lado e é algo que tenho de rever. Tenho me policiado diariamente para conseguir tirar um tempo para estudar. Tento ir treinar o mais cedo possível para que consiga manter também uma rotina de treinos. Sou muito ansiosa, e quando não consigo fazer essas duas coisas antes, parece que meu dia não rende.