BE questiona governo sobre proteção dos ecossistemas marinhos na baía de Armação de Pêra
quarta, 23 de junho 2021 - 22:27
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Zonamento previsto da AMPIC de Armação de Pêra
.diariOnline RS 19 Dez 2020 08:56 Política
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o governo sobre o atual ponto de situação do projeto da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC) previsto para a baía de Armação de Pêra, no concelho de Silves.
Há cerca de dois anos, em novembro de 2018, diversas entidades, com destaque para o município de Silves, a Junta de Freguesia de Armação de Pera e a Universidade do Algarve, através do Centro de Ciências do Mar (CCMAR), avançaram com um projeto para a criação da AMPIC na baía de Armação de Pêra, com limites entre o Farol de Alfanzina e a Marina de Albufeira.
Segundo as entidades promotoras, a área marinha protegida tinha como meta "uma utilização sustentável do mar", a par com a "preservação e proteção dos seus valores naturais", reconhecendo a "excelência do ecossistema da Baía de Armação de Pêra".
"Esta baía beneficia de condições naturais e do maior recife rochoso costeiro do nosso país, encontrando-se, no entanto, impactado por diversas entidades humanas, que podem pôr em causa a conservação deste ecossistema deveras importante", assinalam, no seu requerimento, os deputados bloquistas João Vasconcelos (eleito pelo Algarve), Nelson Peralta e Ricardo Vicente.
A AMPIC visa assim, a proteção dos ecossistemas marinhos existentes no recife e uma utilização sustentável dos recursos, conciliando a pesca local com o turismo da natureza, juntamente com a preservação dos valores naturais, da biodiversidade e dos ecossistemas.
A proposta englobava a interdição, entre outras, da pesca comercial sem licença específica, da pesca comercial com ganchorra e da pesca comercial com cerco até aos 30 metros de profundidade, permitindo-se, por exemplo, "sujeito a autorização e/ou licenciamento do comité de cogestão", a pesca comercial e lúdica, as atividades marítimo-turísticas, a instalação de estruturas e a realização de provas desportivas.
Os deputados do Bloco de Esquerda revelam a existência de "algum descontentamento" pela criação da AMPIC, particularmente "quanto aos seus limites e às disposições regulamentares, considerados excessivas e discriminatórias", o que poderá colidir com as atividades das comunidades piscatórias, colocando em risco o seu sustento económico e social.
Nas questões enviadas pelo BE aos ministérios do Ambiente e do Mar, os parlamentares pretendem saber o ponto de situação do projeto e quando entrará em funcionamento, que atividades serão permitidas e interditadas e quais são as consequências para as comunidades piscatórias e afins com a sua criação.