INSTALAÇÕES DE GÁS - Opinião - Correio da Manhã
24 de Fevereiro de 2003 às 02:59
Mário Frota, um jurista especializado em Direito do Consumo, lembrou ontem que um decreto-lei publicado em 1999 impõe a realização de inspecções periódicas a todas as instalações de gás – domésticas, industriais e de equipamentos privados e públicos de utilização colectiva. Se houvesse a responsabilização dos fornecedores, provavelmente eles só venderiam a quem tem instalações certificadas. Esta medida pode ser considerada incómoda, mas tinha pelo menos o mérito de evitar algumas tragédias.
Os fornecedores de gás devem garantir a máxima segurança na instalação do equipamento e realizar inspecções periódicas ao seu estado de conservação. Mas só isso. É ao consumidor que cabe a responsabilidade de utilização dos aparelhos. Uma boca do fogão mal fechada ou um tubo de um esquentador ligado defeituosamente podem resultar numa tragédia, sem que a empresa fornecedora seja minimamente culpada do facto.