Intolerável - Tasca das Amoreiras
Para não sermos parecidos com o velho Oeste Americano, terra sem lei e que imperava a vontade do mais forte, de há séculos a esta parte que se fizeram as primeiras leis (os chamados Forais). A partir daí as leis foram evoluindo até se chegar à primeira Carta Constitucional. Se os cidadãos tinham que cumprir as leis senão eram penalizados pela Justiça, o Estado também tinha as suas obrigações e regras a cumprir.
Se as Constituições eram melhores ou piores, ao ponto de até permitirem que tivéssemos vivido durante 40 anos à sombra de uma ditadura, eram os políticos eleitos ou não que as produziam. Com base nelas, fizemos guerras, assinamos a paz, produziram-se tratados e um cem número de mais coisas. Eram as leis de então, que se tinham que cumprir e as forças judiciais e policiais fazê-las cumprir.
Já depois de se ter dado o 25 de Abril, foi feita a primeira Constituição dita democrática e que foi sendo alterada com as necessidades da evolução dos tempos.
Mas aonde quero eu chegar com tudo isto?
Vamos imaginar que eu transgredi a lei. Fui apanhado e vou a julgamento. Mas como sou um tipo poderoso e com muitos amigos, punha-os a pressionar o Juiz que me ia julgar no sentido de obter uma absolvição. Claro que seria uma situação intolerável para com os outros cidadãos que tinham cometido a mesma transgressão e intolerável para a sociedade que se diz evoluída.
Pois bem, existe uma Constituição que além de outros atributos, está feita para fiscalizar os actos de quem nos governa. E para julgar esses actos existe um Tribunal Constitucional.
Se os actos do governo vão contra as leis, o Tribunal só tem que cumprir a dita Constituição e mais nada.
Agora o que acho intolerável, ou mesmo vergonhoso, é um governo que pressiona e até se dá ao luxo de fazer chantagem sobre os Juízes para que dêem o seu visto bom a leis que ferem os preceitos constitucionais.
Mas ainda o mais irónico da situação, é que a maioria dos juízes desse mesmo tribunal foram escolhidos pela actual maioria. Se a maioria fosse da oposição então não faltaria.
Resumindo, o actual governo quer à viva força governar contra a lei quando lhes convém.
Se acham que a Constituição não está adaptada aos tempos que correm, o que é que os impede de a alterarem? Pois, é a maioria de dois terços e essa não se obtém assim do pé para a mão.
Senhor Primeiro-Ministro, se acha que não consegue governar bem com a actual Constituição, e para não ser um fora-da-lei, só tem que fazer uma coisa: DEMITA-SE.
Tasca das amoreiras às 16:59
De Anónimo a 9 de Junho de 2014 às 18:11
Ou então, se não se quer demitir, faça o que disse o tribunal, carregue com mais IRS mais IVA mais IMI mais etc. e não tire aos coitados dos reformados, calcule só que um desses reformados me disse, que lhe tinha tirado 600 euros, repare bem o senhor, de uma assentada tirou ao coitado do reformado aquilo que a média dos trabalhadores do país ganha 600 euros, como quer o Sr. que esse reformado sobreviva com os 3500 que lhe sobram!!! É que com 600 euros ele faz uns cruzeiros, umas férias de luxo nas caraíbas , enquanto o trabalhador terá que trabalhar nas férias para que possa sobreviver e arranjar o dinheiro para o aumento do IVA que é um imposto mais justo tanto paga o pobre como o rico pelo menos aí são todos iguais.