Relatórios e Contas Anuais, informação financeira de caráter trimestral e outros documentos de divulgação obrigatória no site público da CGD.
Emissões públicas de obrigações e Ratings da Caixa Geral de Depósitos.
Informação privilegiada e outros comunicados remetidos à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
"Guidelines" e normativos internos que são utilizados como importantes instrumentos auxiliares a um sistema de controlo de proteção dos investimentos e ativos da instituição.
Outras informações relevantes para investidores.
Controlo de proteção dos investimentos da empresa e dos seus ativos
O sistema de controlo interno define‐se como o conjunto das estratégias, sistemas, processos, políticas e procedimentos definidos pelo órgão de administração, bem como das ações empreendidas por este órgão e pelos restantes colaboradores da instituição, com vista a garantir:
Um desempenho eficiente e rentável da atividade, nos médio e longo prazos (objetivos de desempenho);
A gestão do sistema de controlo interno no Grupo CGD encontra‐se suportada em orientações e metodologias reconhecidos como boas práticas, com destaque para a metodologia genérica de controlo interno proposta pelo COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) e no que se refere aos sistemas de informação na framework CobiT (Control Objetives for Information and Related Technology).
A Gestão dos Riscos é objeto de um capítulo autónomo do Relatório e Contas de 2011, bem como de uma nota que integra cada um dos Anexos às Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas, designada por "Divulgações relativas a instrumentos financeiros", que descreve as políticas de gestão dos riscos financeiros inerentes à atividade da CGD / Grupo CGD e quantifica, para cada tipo de risco, a exposição da CGD / Grupo CGD.
Com este enquadramento, e de modo a atingir de forma eficaz os objetivos definidos, o Grupo CGD procura garantir um adequado ambiente de controlo, um sólido sistema de gestão de riscos, um eficiente sistema de informação e comunicação, adequadas atividades de controlo e um efetivo processo de monitorização, com o objetivo de assegurar a qualidade e eficácia do próprio sistema ao longo do tempo.
Encontram‐se definidas responsabilidades específicas e transversais para determinados órgãos de estrutura que, em conjunto e em articulação com as restantes estruturas e entidades do Grupo, desenvolvem atividades no sentido de garantir um adequado sistema de controlo interno:
Compete à Comissão Executiva rever e aprovar, periodicamente, a estratégia e as políticas de gestão do risco e do controlo interno e estabelecer e garantir a sua implementação na Instituição, bem como o progressivo alinhamento das entidades do Grupo com as mesmas.
Comité de Gestão do Risco Operacional e Controlo Interno (CGRC)
Órgão responsável por verificar a conformidade com a estratégia e as políticas estabelecidas para a gestão do risco operacional e controlo interno, monitorizar a sua gestão no Grupo, bem como propor planos de ação à Comissão Executiva.
Direção de Consultoria e Organização
A Área de Gestão do Risco Operacional e Controlo Interno, integrada na Direção de Consultoria e Organização, apresenta como principais responsabilidades:
Promover e apoiar o desenvolvimento e a evolução contínua do processo de gestão do controlo interno, bem como acompanhar e avaliar a sua adesão à estratégia, políticas e metodologias definidas, reportando as respetivas conclusões ao CGRC.;
Apoiar a Comissão Executiva na preparação do relatório regulamentar de controlo interno, individual e de Grupo, efetuar pontos de situação periódicos das insuficiências, proceder a uma análise crítica e à dinamização dos planos de ação. Estas atividades são desenvolvidas em estreita articulação com o Gabinete de Suporte à Função Compliance, a Direção de Gestão de Risco, a Direção de Auditoria Interna e as Filiais do Grupo, considerando, ainda, os comentários e observações do Comissão de Auditoria, Revisor Oficial de Contas e Auditor Externo;
Desenvolver e implementar a estratégia e as políticas de gestão do risco operacional e assegurar que o mesmo está a ser gerido adequadamente, competindo‐lhe no que se refere às Filiais, promover e apoiar o desenvolvimento e a evolução contínua do processo de gestão deste risco, bem como acompanhar e avaliar a sua aderência à estratégia, políticas e metodologias definidas.
Esta Direção é, ainda, responsável pela gestão e documentação dos processos na CGD, o que inclui a identificação de potenciais riscos operacionais e procedimentos de controlo, desenvolvendo esta atividade em articulação com os Donos de Processos e demais órgãos de estrutura. Compete‐lhe, ainda, a salvaguarda da atualidade da documentação dos processos nas Sucursais e Filiais, em articulação com as estruturas locais responsáveis pela sua gestão.
Direção de Gestão de Risco
A Direção de Gestão de Risco é responsável pela:
Identificação coerente, compreensão e divulgação, no Grupo CGD, dos riscos e oportunidades existentes nos negócios;
Gestão e controlo dos riscos de crédito do Grupo CGD, de acordo com a estratégia definida em sede de Conselho Alargado de Crédito;
Gestão e controlo dos riscos de mercado e de liquidez do Grupo CGD, dentro dos limites definidos em sede do Comité de Gestão de Ativos e Passivos (ALCO);
Gestão e controlo do risco de modelo no Grupo CGD.
No âmbito do processo de gestão do controlo interno, esta Direção é, ainda, responsável por elaborar periodicamente relatórios para a Comissão Executiva relativos à gestão de riscos, com uma síntese das principais deficiências identificadas e a indicação das recomendações que foram seguidas.
Gabinete de Suporte à Função Compliance
O Gabinete de Suporte à Função Compliance assegura a coordenação da gestão do risco de compliance na CGD e nas respetivas Sucursais e Filiais, bem como nos Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE), domiciliados em Portugal ou no estrangeiro, cuja supervisão seja assegurada por bancos centrais ou por comissões de valores mobiliários e, ainda, as sociedades gestoras de fundos de pensões, não abrangendo, assim, a área seguradora do Grupo CGD.
Este Gabinete é responsável por elaborar para a Comissão Executiva, periodicamente, relatórios de controlo interno sobre a área de risco de compliance, nomeadamente identificando a ocorrência de eventuais incumprimentos e respetivas medidas para a sua correção. É ainda da sua competência a coordenação e salvaguarda da boa execução dos procedimentos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, bem como da prevenção do abuso de mercado.
A Auditoria Interna é uma atividade permanente, independente e objetiva, que visa auxiliar a Comissão Executiva a monitorizar os sistemas de controlo interno, implementados na CGD e no Grupo (com exceção da Área Seguradora), através de uma avaliação sistemática individualizada e numa perspetiva de supervisão consolidada, por forma a identificar, com oportunidade, as áreas de maior risco, a avaliar a eficácia da sua gestão e a adequabilidade dos procedimentos de controlo de maior relevância, bem como a promover processos de governação eficazes dos sistemas de controlo interno.
Neste âmbito, é, ainda, responsável por elaborar e apresentar à Comissão Executiva relatórios sobre questões de auditoria, incluindo uma síntese das principais deficiências identificadas, das recomendações efetuadas e do respetivo grau de implementação.
Direção de Contabilidade, Consolidação e Informação Financeira
Órgão diretamente dependente da Comissão Executiva, tem como objetivo principal o desenvolvimento de funções nas áreas de contabilidade, consolidação de contas e da informação financeira, incluindo, designadamente, informação de relato financeiro, informação prudencial e estatísticas monetárias e financeiras.
Para o integral exercício das suas funções, a DCI relaciona‐se com os demais órgãos de estrutura da CGD, empresas do Grupo e com as entidades externas intervenientes no âmbito das suas atribuições.
Os circuitos e controlos inerentes ao processo de preparação e divulgação de informação financeira individual e consolidada são objeto de acompanhamento permanente e validação pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, a qual é responsável pela emissão de Parecer sobre a adequação e a eficácia da parte do sistema de controlo interno subjacente ao processo de preparação e de divulgação de informação financeira individual e consolidada (relato financeiro), remetido anualmente ao Banco de Portugal.
Função de Controlo Interno e Compliance integrada na estrutura do Sogrupo –Sistemas de Informação, ACE (SSI)
Órgão com responsabilidades específicas ao nível dos processos no âmbito do SSI que incluem a avaliação dos processos de acordo com a framework CobiT e a identificação e reporte de não conformidades e oportunidades de melhoria.
Tendo por objetivo o cumprimento do disposto pelo Banco de Portugal (BdP) no Aviso nº 5/2008 e nas Instruções nº 30/2010 e nº 73/96 e complementarmente, por indicação do BdP em Carta Circular nº 23/11 de 2011/12/15, no documento da Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) EBA Guidelines on Internal Governance (GL 44), encontram‐se definidos, na CGD, guidelines e normativos internos que são utilizados como os principais instrumentos auxiliares a um sistema de controlo de proteção dos investimentos e ativos da instituição. As guidelines e os normativos são, ainda, ferramentas de suporte na gestão e controlo de riscos financeiros assumidos pela CGD pois indicam, com a precisão considerada suficiente, os níveis máximos de determinados tipos de riscos financeiros que as carteiras de ativos podem incorrer. As medidas de risco utilizadas variam de acordo com a natureza do risco em avaliação.
Para a gestão e controlo de risco de mercado estão definidas guidelines aprovadas pela Comissão Executiva e que devem ser observadas pela Direção de Mercados Financeiros (DMF) e outras entidades do Grupo CGD responsáveis pela gestão de carteiras que integram ativos financeiros sujeitos a risco de mercado. A principal medida de risco utilizada na gestão de risco de mercado é o Value at Risk (VaR) que é complementada por outras medidas de sensibilidade mais ajustadas ao tipo específico de risco de mercado a medir como sejam, por exemplo: (i) V01 para risco de taxa de juro; e (ii) gregos para risco de opcionalidade.
Para a gestão e controlo de risco de liquidez e de risco de taxa de juro no balanço são aprovadas, em Comité de Gestão de Ativos e Passivos (ALCO), guidelines que definem os papéis e responsabilidades dos diversos intervenientes, os indicadores a serem monitorizados, os limites para esses indicadores e o sistema de controlo desses limites. Do processo de monitorização resulta a produção periódica de relatórios.
Também para a gestão e controlo de risco de crédito há normativos internos que, por recurso à notação de risco, definem limites para as exposições a utilizar no processo de decisão de crédito. No processo de admissão de risco de crédito, acompanhado sempre por uma proposta comercial, é ainda obrigatório um parecer de risco para grupos económicos cuja exposição no Grupo CGD seja superior a determinado montante.
O seguimento das carteiras de crédito é efetuado com regularidade, sendo elaborados relatórios que relevam o seu comportamento, nomeadamente na vertente do incumprimento. Ainda relacionado com o incumprimento e com a valorização dos ativos de crédito, está implementado no Grupo CGD um processo para determinação de provisões por imparidade, sendo estas sujeitas a validação pelos auditores externos. Desta validação resulta a elaboração de um relatório para envio ao BdP.
A CGD realiza, periodicamente, testes de esforço tendo por objetivo não só cumprir o determinado nas Instruções nºs 32/2009 e 4/2011 do BdP mas também ter uma melhor perceção dos riscos a que a Instituição se encontra exposta e, ainda, assegurar a melhor proteção para seus ativos.
No segundo semestre de 2011 o Grupo CGD integrou o conjunto de grupos financeiros que realizaram o Programa Especial de Inspeções (Special on‐site Inspection Program‐ SIP) no qual o BdP, apoiado por auditores independentes, procedeu à avaliação da CGD no que respeita:
À qualidade dos ativos do banco;
Às suas práticas de gestão de risco de crédito;
À qualidade do reporte prudencial efetuado periodicamente.
Conforme divulgado publicamente, A avaliação concluiu ser adequado o valor global da imparidade registada nas contas consolidadas do Grupo. Concluiu‐se também que O impacto agregado dos resultados do SIP na avaliação da solvabilidade do Grupo CGD, a 30 de junho de 2011, traduzir‐se‐ia num aumento do rácio de Tier 1 de 8,5% para 8,6%, mantendo‐se acima do mínimo de 8% exigido naquela data. Estima‐se que as alterações regulamentares antes referidas terão um impacto positivo adicional de 0,2 pontos percentuais sobre este rácio.
A realização de testes de esforço pretende facultar uma visão analítica da posição do Grupo CGD em termos de solvabilidade quando sujeita a cenários extremos em termos de risco de mercado, de risco de liquidez e de taxa de juro no balanço e de risco de crédito. Em 2011 efetuaram‐se na CGD, para além dos testes de esforço utilizados na gestão interna, os exigidos pelo BdP no âmbito das Instruções n.ºs 32/2009 e 4/2011. A CGD participou ainda no exercício transversal EU wide stress test exercise, coordenado pela EBA em cooperação com o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia e os exigidos em complemento ao Plano de Financiamento e Capital, no âmbito do Memorandum de Entedimento (MoU).