TERMOS E CONDIÇÕES – Paróquia de São Nicolau
1.º Estas condições gerais são acordadas entre a FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SÃO NICOLAU E SÃO JULIÃO, com sede Rua da Vitória, 1100-618 Lisboa, número de identificação fiscal 500 954 542 e contacto +351 21 887 9549, doravante designada por "PARÓQUIA SÃO NICOLAU" e as pessoas que desejem efetuar o seu donativo através do website www.paroquiasaonicolau.pt doravante designadas por "UTILIZADOR".
2.º As partes acordam que os donativos efetuadas através do website www.paroquiasaonicolau.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
1. As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao UTILIZADOR sobre os donativos, efetuado no website www.paroquiasaonicolau.pt
1. O UTILIZADOR concretiza o seu donativo através da conclusão do processo apresentado no website www.paroquiasaonicolau.pt:
a) Fornecer para o efeito as informações solicitadas no website www.paroquiasaonicolau.pt
b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem no recibo).
3. A confirmação final feita pelo UTILIZADOR equivale à aceitação plena e completa do valor do seu donativo assim como destas Condições Gerais que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A PARÓQUIA SÃO NICOLAU honrará os donativos recebidos online.
5. Os dados constantes no recibo são da inteira responsabilidade do Utilizador.
1. No website www.paroquiasaonicolau.pt, a PARÓQUIA SÃO NICOLAU propõe ao UTILIZADOR as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SÃO NICOLAU E SÃO JULIÃO. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@paroquiasaonicolau.pt, até 7 dias após o donativo, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SÃO NICOLAU E SÃO JULIÃO, pelo mesmo meio de comunicação.
3. A FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SÃO NICOLAU E SÃO JULIÃO compromete-se a reembolsar o UTILIZADOR no prazo máximo de 30dias.
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SÃO NICOLAU E SÃO JULIÃO e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.