Expresso | Caso Selminho: PSD quer Câmara a exigir posse imediata do terreno
Caso Selminho: PSD quer Câmara a exigir posse imediata do terreno
28.05.2017 às 11h54
Álvaro Almeida, candidato do PSD/PPM à Câmara do Porto,lamenta que a autarquia tenha estado "oito meses" sem reclamar a posse do terreno municipal
"Se a Selminho se sentir prejudicada, terá de acionar judicialmente quem a prejudicou, e não foi a Câmara do Porto. O terreno era da Câmara. Alguém o adquiriu ilegitimamente. Seria imoral que o presidente da Câmara, enquanto sócio da Selminho, beneficiasse com um terreno que é da Câmara", afirmou Álvaro Almeida, em declarações à Lusa.
Para o candidato, existe neste caso "um conflito de interesses chocante", pelo que a Assembleia Municipal de segunda-feira deve esclarecer a "questão fundamental", ou seja, "por que motivo a Câmara não tomou posse imediata do terreno há oito meses, quando surgiram as primeiras informações dos serviços de que o terreno é municipal".
"Se o terreno não voltar imediatamente para a autarquia, é imoral, porque se trata de beneficiar um privado, que ainda por cima é o presidente da Câmara [a Selminho é do independente Rui Moreira e da sua família], à custa de um terreno que é da cidade", vincou.
Álvaro Almeida, que ainda não se tinham pronunciado sobre o caso Selminho, diz não entender "porque pediu a autarquia pareceres externos que a Selminho usa na sua defesa".
"A Selminho argumenta que o terreno é seu com base no parecer que a Câmara encomendou. Devia ter sido a Selminho a pedir um parecer para se defender", sustenta o independente.
"Independentemente das questões jurídicas, o resultado final deste processo, e espero que isso fique claro na Assembleia Municipal, só pode ser que o terreno volte para a Câmara", conclui.
A autarquia revelou a 18 de maio à Lusa que vai interpor uma ação judicial "de simples apreciação" para esclarecer "qual dos registos" de propriedade é válido sobre um terreno que integra a área de construção da Selminho.
Para os juristas, "independentemente da invalidade da escritura […] o prazo decorrido desde a transmissão de propriedade" para a Selminho é "suficiente" para que a empresa "tenha adquirido ela própria por usucapião o mesmo direito de propriedade", porque "neste caso, o prazo necessário para verificação de usucapião, mesmo acrescido da metade, seria de 15 anos, tendo-se completado em 31 de julho de 2016".