Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram, no dia 10 de Outubro, uma proposta para alterar a delegação de competências em matérias urbanísticas. Estando a autarquia a meio do mandato e com a mudança de vereador do Urbanismo, os comunistas entendem «ser tempo» de «corrigir erros», alvo de «contestação pública», que não passaram por decisões do executivo camarário. Entre os numerosos casos está o do Jardim da Glória.
Na proposta prevê-se que algumas matérias deixem de estar entre as competências que podem estar delegadas ao presidente, «assegurando assim a participação da Câmara Municipal» em questões consideradas «de relevância para o município».
Os comunistas entendem que devem ser submetidas a deliberação camarária operações urbanísticas que impliquem «a demolição, ampliação ou alteração de fachadas de edifícios classificados ou em vias de classificação, ou de edifícios distinguidos com o Prémio Valmor».
Também deverão ser objecto de discussão em reunião de Câmara propostas que prevêem que «da operação urbanística resulte uma superfície de pavimento superior a 2500 metros quadrados destinados a comércio, ou mais de 10 mil metros quadrados de superfície de pavimento destinados a serviços, ou mais de 20 mil metros quadrados de superfície de pavimento destinados a habitação».
A proposta do PCP foi apresentada no dia em que o novo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, participou pela primeira vez numa reunião camarária, sucedendo ao arquitecto Manuel Salgado.
Na última reunião da Câmara Municipal de Loures foi aprovado o lançamento dos concursos para as obras de remodelação das escola básica da Fonte Perra, em Sacavém, e da Flamenga, em Santo António dos Cavaleiros. Ali serão investidos mais de quatro milhões de euros, que permitirão dotar os equipamentos com melhores condições de ensino e aprendizagem.