Opiniao 5 de novembro 2018
Se Azeredo desconfiasse que o tinham enganado e ao país, estou certo que teria informado o PM e a PGR do papel e das circunstâncias em que este chegou ao Ministério
Antes de mais, o registo de interesses: trabalhei com José Alberto Azeredo Lopes, quando ele era presidente da ERC, cliente que ganhámos em rigoroso concurso público. Trabalhámos cerca de quatro anos, sempre tensos e problemáticos. Tive inúmeras discordâncias com ele, e ele comigo, mas sempre nos respeitámos, sempre agimos ambos com total lealdade, correção e profissionalismo.
Com uma personalidade forte, afirmativa, franca, por vezes acutilante, sempre terra-a-terra, senhor de uma fina ironia e de um peculiar sentido de humor, extremamente inteligente e versátil, aprendi a admirar José Alberto Azeredo Lopes, a quem sempre tratei, até hoje, como 'Professor'. Ele saiu da ERC e continuámos em contacto, almoçando de vez em quando, como, atrevo-me a dizer, bons amigos.
É porque sou seu amigo, e o conheço bem, e porque a situação que tem vivido no chamado 'Caso Tancos' se enquadra na minha especialidade profissional, que acompanhei todo o caso, embora à distância. E como tenho testemunhado, como mero leitor, a extraordinária injustiça de que tem sido alvo, tenho o dever de chamar a atenção para um ou dois aspetos que me parece terem de ser evidenciados. E que fazem toda a diferença na análise deste caso.
Instalou-se na opinião pública, cavalgando as notícias, nem sempre rigorosas, que o então diretor e o então diretor de operações da PJM entregaram um memorando ao chefe de gabinete do ministro da Defesa revelando a 'encenação' da autoria da PJM no caso das armas roubadas em Tancos. Esse documento terá sido do conhecimento de Azeredo Lopes, que terá faltado aos seus deveres não dando dele conhecimento a outras entidades, como a PGR e a Polícia Judiciária. Ainda por cima, Azeredo sempre afirmou desconhecer que tivesse tipo conhecimento de qualquer encenação. Ou seja, na versão veiculada pela CS, Azeredo teria faltado aos seus deveres enquanto governante, e depois mentiu para justificar o seu comportamento.
Não vou invocar o que conheço do caráter de Azeredo Lopes para justificar a inverosimilhança das conclusões. Pelo contrário, abstive-me desse tipo de conclusões apriorísticas, tentando ater-me exclusivamente aos factos.
E quais são esses factos? O mais importante é o tal 'memorando', que nem memorando é, pois trata-se de um documento apócrifo, que felizmente foi divulgado, na íntegra, na edição de 20 de outubro do Expresso. E o que revela o dito? Um crime, qualquer que ele seja? Relata a ocultação de factos e protege criminosos?
Bem lido, o papel (chamemos-lhe assim) diz que a PJM recebeu uma informação que apontava para que a autoria do alegado roubo de armas de Tancos fosse de um informador da PJ, pago por esta há muitos anos; que o informador da PJM sabia onde estava o material furtado e que o entregaria à PJM se a PJ não fosse alertada previamente. E é isto. Não diz que a PJM está a encobrir o autor ou autores do furto; não diz que foi montada qualquer 'encenação' para ocultar o autor ou autores do furto; revela apenas que, à semelhança de qualquer polícia de investigação, de qualquer parte do mundo, a PJM fez um "contrato" com um informador que permitiu recuperar material de guerra (a origem desse material, diz o papel, não foi revelada); e que esse 'contrato' consistia apenas em deixar a PJ de fora da operação de recuperação do material. A PJM, na sua própria versão, conseguiu, ao fazer esse acordo, recuperar o material de guerra furtado, que era o objetivo mais relevante.
Devemos ter ainda em conta, segundo a já citada edição do Expresso, que o diretor da PJM negou às autoridades a existência de um memorando, admitindo que o papel em causa teria a finalidade expressa de prejudicar Azeredo Lopes - curiosamente, esta informação foi olimpicamente ignorada por todos os OCS, volvidos já 12 dias desde a sua divulgação.
Ou seja, estamos perante uma enorme e gritante mistificação. O tal documento apócrifo foi promovido à categoria de memorando e transformado na prova mater de que o então ministro da Defesa compactuou com factos que não resultam direta e indiretamente da leitura do papel em causa. Dá a ideia, se fosse verdade que os órgãos de comunicação social são municiados de informações parciais pelos responsáveis policiais e/ou judiciais para obter um determinado efeito, que os meios foram levados a acreditar que o papel era totalmente comprometedor para Azeredo Lopes, o que não é, e que agora, confrontados com o seu verdadeiro conteúdo, têm dificuldade em reconhecer que foram enganados, persistindo na condenação pública de Azeredo. E esquecendo que os documentos e testemunhos que se conhecem apontam todos para o mesmo: Azeredo não mentiu quando disse desconhecer a 'encenação' da PJM quanto ao furto de Tancos, porque o papel que supostamente o provava não diz nada disso, pelo contrário, é ele mesmo mentiroso e encobridor da realidade. E que enganou, naturalmente, o ministro da Defesa, que não tem o dever de desconfiar por princípio dos organismos que tutela, antes pelo contrário. Se assim fosse, se Azeredo desconfiasse que o tinham enganado e ao país, estou absolutamente certo que o então ministro da Defesa teria pelo menos dado conhecimento ao PM e à PGR do papel e das circunstâncias em que ele chegou ao Ministério. Dizer a esta distância, conhecendo o que se conhece, o que poderia ter sido feito diferente, é pelo menos desonestidade intelectual.