Faro equipa forças de segurança do concelho com leitores de microchips
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Viegas Martins, Rocha Pacheco,, Rogério Bacalhau e Pedro Oliveira.
30 de Janeiro de 2020 - 17:33
Intenção da Câmara Municipal de Faro, além de melhorar as competências das autoridades, é prevenir situações de abandono e de maus-tratos a animais no concelho.
O recém-inaugurado Parque Canino do Alto de Santo António, em Faro, foi o local escolhido para um encontro entre o executivo municipal farense, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Marítima, na manhã de hoje, quinta-feira, dia 30 de janeiro.
A reunião serviu para protocolizar a cedência de leitores de microchips de animais a estas três forças de segurança que operam no concelho.
Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro, explicou que «é mais um passo no combate, ao abandono e aos maus-tratos. Muitas vezes, nas situações que ocorriam, tínhamos algumas dificuldades em ter equipamentos para detetar a proveniência dos animais. A partir de hoje esse trabalho fica facilitado com a entrega destes três equipamentos. Todos juntos podemos contribuir para este fim que é o bem-estar animal».
Ana Correia, veterinária municipal de Faro.
O autarca acrescentou que a cerimónia serve ainda de mote para uma «mensagem».
«É crucial que as pessoas sejam sensibilizadas para este controlo e para que todos os animais sejam microchipados. Hoje é relativamente fácil de fazer, mas é preciso passar esta mensagem de que registar os animais é uma mais-valia para casos de perda ou até mesmo furto», disse Rogério Bacalhau.
Isto porque, segundo demonstrou Ana Correia, veterinária municipal, ao passar o dispositivo perto do microchip do animal, é possível obter todas as informações do seu proprietário em apenas alguns segundos.
«Além da identificação do animal, a base de dados do Sistema Integrado de Animais de Companhia (SIAC), revela-nos se a vacina da raiva está em dia, se está esterilizado e se já agrediu alguém. Quanto ao dono, dá-nos o nome, a morada e os contactos. Estamos a falar de uma base de dados que pode ser acedida através de um telemóvel que possua dados móveis», explicou.
A veterinária aproveitou o momento para chamar a atenção para a nova legislação, de 2019, que obriga a que todos os animais tenham microchip.
«O decreto-lei foi revogado por um novo. Anteriormente, apenas era obrigatório registar animais nascidos a partir de dia 1 de julho de 2008. Agora é preciso registar todos os cães nascidos antes disso. Os donos têm até outubro próximo para regularizar a situação», frisou a médica.
«Nos caso dos gatos, o prazo estende-se para 2022. A ideia é regularizar a situação de forma a evitar o abandono. Mesmo quando um animal sai do canil, antes de ser adoptado é-lhe colocado o dispositivo», indica.
Até porque segundo a Ana Correia, quem não cumprir a lei, pode vir a ser penalizado com coimas, aplicadas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
E nem os veterinários estão livres de coimas.
«Se um cão precisar de algum tipo de intervenção, o veterinário só a deve fazer caso o mesmo seja microchipado. Se não for, o médico deve colocar um microchip. Caso não o faça, deve comunicar às autoridades que o proprietário se recusou. Até para administrar a vacina da raiva, só o podem fazer se o animal estiver registado. Um processo que pode custar entre os 25 e os 50 euros», alertou.
Já o representante da GNR, Coronel Pedro Oliveira, agradeceu à autarquia de Faro por «arranjar mais uma ferramenta que nos permite identificar e dissuadir o abandono dos animais de estimação que muitas vezes nos trazem grandes problemas tanto a nível policial, como acidentes de trânsito e até de saúde pública.
A corroborar mostrou-se o superintendente Viegas Martins da PSP de Faro. «Este é um sinal de reconhecimento e de cooperação mútua que as instituições devem manter nos seus vários aspetos da vivência em sociedade», frisou.
«Os maus-tratos a animais estão na ordem do dia. Para a PSP é um assunto muito sensível porque temos bastantes ocorrências que os envolvem. Ocupa bastantes meios e tempo. A cedência deste equipamento constitui uma mais-valia porque vamos poder cobrir um maior espectro dentro das nossas áreas de atuação», disseo superintendente Viegas Martins.
A Marinha, através da Autoridade Marítima Nacional, também agradeceu e elogiou a autarquia farense.
Fernando Rocha Pacheco, comandante da Polícia Marítima de Faro referiu que «somos defensores da cooperação entre entidades públicas, da sociedade civil e de operações entre agências e entre entidades, tendo como objetivo o mesmo fim: a segurança e o bem-estar de pessoas e bens, e neste caso, os animais».
«Quero agradecer ao presidente Rogério Bacalhau a disponibilização deste equipamento que nos vai permitir cumprir de melhor forma as nossas competências designadamente na prevenção do abandono e na responsabilização dos titulares», disse.
Questionado pelos jornalistas sobre o prazo de construção do Canil Municipal de Faro, Rogério Bacalhau disse que «temos um projeto feito, num terreno que é nossa propriedade, ao pé do Mercado Abastecedor da Região de Faro [MARF]. Lançámos concurso para a sua construção, mas ficou deserto».
Agora, «vamos agora lançá-lo novamente, aumentando o valor da empreitada. Queríamos iniciar a obra até ao final do ano. Temos um protocolo com o Canil de São Francisco de Assis, em Loulé, que tem uma capacidade limitada, uma vez que serve mais concelhos. Um Canil, além de espaços para albergar animais, deve ter um conjunto de serviços associados, ligados ao bem-estar e à saúde animal, e será uma mais-valia para o município», respondeu.