Nesta conversa, a também subsecretária-geral conta as expectativas que tem para o novo posto com o qual tem agora o primeiro contato em Nova Iorque. Na entrevista à ONU News, dominam temas como o papel de decisores políticos africanos em questões como desenvolvimento, tecnologia e juventude. Duarte defende que o capital humano deve ser o epicentro das políticas públicas em África.
Em tempo da Covid-19, a questão dos fundos perdidos pelo continente com o fluxo ilícito de capitais e a recuperação dos choques da pandemia são destaque. A ONU apela os países a adotar ações que promovam sociedades mais sustentáveis, resilientes e inclusivas.
Ex-ministra das Finanças, do Planeamento e da Administração Pública de Cabo Verde, Cristina Duarte trabalhou no Banco Mundial e fez parte do Comitê para as Reformas da União Africana, e do Conselho da Aliança para uma Revolução Verde em África.
ONU News (ON): Cristina Duarte trabalhou com as Nações Unidas como conselheira em painéis de alto nível e lidava com Economia e Desenvolvimento. Agora é subsecretária-geral. Nessa posição, vai aconselhar o secretário-geral em questões sobre África. Muitos parabéns. Ao assumir este posto que desafios é que lhe esperam?
Cristina Duarte (CD): Os desafios desta posição, conselheira para o secretário-geral em matéria de Assuntos Africanos, são necessariamente os desafios que África enfrenta. África enfrenta um conjunto de desafios. Eu diria que são desafios que África tem vindo a enfrentar desde as suas independências.
Se nós quisermos colocar isto numa perspetiva histórica, que sempre é bom, e sempre ajuda, são estes desafios. Neste momento, a Covid-19 está aí para dizer que não criaram um conjunto de condições a nível do continente. Mas a Covid-19 está aí para nos dizer 'por favor façam-no, porque se não o fizerem estas questões vão ficando cada vez mais difíceis de enfrentar'.
Neste momento, para mim, a chave da questão ou dos desafios africanos é a problemática do financiamento. Falando bem depressa: acesso ao dinheiro e acesso à liquidez. E quando falamos em acesso ao dinheiro e acesso à liquidez, não estamos a falar do dinheiro de terceiros. Não estamos a falar da liquidez de terceiros. Até pode parecer um paradoxo: acesso ao nosso dinheiro, acesso à nossa liquidez.
Por isso é que eu acho que chegou o momento de enfrentarmos o financiamento para o desenvolvimento do ponto de vista africano de dentro para fora. De dentro para fora. E não de fora para dentro. Nós temos que resolver problemas que parecem não estar ligados ao financiamento para o desenvolvimento, mas que estão.
Por exemplo, nós temos os decisores políticos. Têm que exercer controlo, ownership, sobre os recursos e sobre os fluxos. O grande dilema de África é o défice de ownership, permita-me utilizar a palavra inglesa, um défice deownership sobre os seus próprios fluxos. Não é um problema de estoque: estoque todo mundo sabe o que a África tem. Todo o mundo sabe o que a África tem do ponto de vista de terra arável, do ponto de vista de água, do ponto de vista das minas, do ponto de vista do petróleo e do ouro. Todo o mundo sabe.
O problema são os fluxos associados a estes estoques. Será que os controlamos? Será que os dominamos? E se os dominamos é em prol do nosso desenvolvimento? Eu acho que aí é que reside o problema. E permita-me fazer a ponte com o recovering better (pacote para melhor recuperação pós-Covid-19). O recovering better em África vai exigir dos decisores políticos, ou fazedores de políticas públicas se me permitir dizer assim, encarar e debater esta questão da ownership.
ON: Há aqui esta questão dos fluxos de capitais ilícitos em África que dariam para financiar uma boa parte, como se diz num um relatório que saiu há dias, das ações em prol do cumprimento dos ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Como é que se pode controlar este fluxo que vem ocorrendo há muito tempo, para conter esta saída de recursos que de alguma forma está descontrolada? Como espera contribuir para controlar estes fluxos continente?
CD: Eu tive a oportunidade de colaborar num capítulo numa das recentes publicações do High Level Advisory Group, em que eu defendo uma ideia muito simples. Do ponto de vista do desenvolvimento sustentável em África só vamos conseguir atingir um desenvolvimento sustentável, o que significa persistente, consistente e por um longo período de tempo, se nós africanos e particularmente os fazedores de políticas públicas, resolvermos o problema da sustentabilidade do financiamento.
A sustentabilidade do desenvolvimento tem uma pré-condição no caso africano que é a sustentabilidade do financiamento. Quando nós falamos da sustentabilidade do financiamento para se conseguir a sustentabilidade do desenvolvimento como é evidente temos que, com coragem, reconhecer os paradoxos que ainda não conseguimos resolver. E um dos paradoxos é que África com a mão direita perde milhões de dólares, por dia, em fluxos ilícitos: fala-se em US$ 50 biliões, fala-se em US$ 70 biliões.
Mas o último número ainda é maior do que este: é em torno de US$ 80 biliões. Aqui está o buraco. Ou seja, com a nossa mão direita perdemos recursos sob a forma de ilícitos de US$ 84 biliões. São US$ 84 biliões. Que jeito nos daria para a Covid-19. Dar-nos-ia um jeitinho.
Mas com a mão esquerda, África coloca-se numa posição de "mendigar recursos". A minha questão é: se perdemos recursos com a mão direita e pedimos financiamento, mesmo concessionais, com a mão esquerda eu só vou fazer uma pergunta: Não estaremos a emprestar o nosso próprio dinheiro? Não estaremos nós a pagar juros sobre o nosso próprio dinheiro? E esses US$ 84 biliões, em quantos outros biliões é que poderiam ser capitalizados utilizando os rácios internacionais em que cada um dólar consegue mobilizar mais três? Multiplique os 84 por três.
Depois é a questão do custo do financiamento. É toda a problemática das agências de rating. É outra pedra no nosso caminho para a mobilização, não diria a mobilização de recursos, mas para impedir que o nosso dinheiro saia do nosso continente.
ON: Fala com todo o domínio, e entende-se muito bem porque foi por anos ministra das Finanças, desta vertente financeira. Mas na última conversa que tivemos tocou, entretanto, na questão da tecnologia e da juventude para o avanço de África. Ainda está firme nessa posição? Até que ponto vai impulsionar a juventude africana para atingir as suas metas no mandato?
CD: Nós temos um grande ativo. O facto de África ser um continente jovem, o facto de África ter tanta juventude, não pode ser visto como um problema. Não pode ser visto como um problema. Tem que ser visto como um grande ativo. Quem dera os outros continentes terem a nossa juventude. Quem lhes dera. Portanto, se é um ativo e não é um problema, então nós devemos perguntar-nos a nós próprios: Mas será que estamos a gerir bem este ativo do ponto de vista das políticas públicas? O que é que nos tem faltado, do ponto de vista das políticas públicas, para tirar todo o partido deste grande ativo que é a juventude africana, particularmente permita-me, as mulheres africanas jovens? Eu acho que a resposta é simples. E a solução já está aí. A solução está à espera que os decisores públicos a vão buscar e apliquem. Portanto, não se trata nem de atravessar o oceano para chegar à praia. Estamos perto da praia. Qual é a questão? São exatamente as novas tecnologias.
Nós temos que entender do ponto de vista das políticas públicas que para transformar o perfil demográfico africano num grande ativo que produz valor, temos que fazer da adoção das novas tecnologias o ar que respiramos. O ar que respiramos. Não pode ser on an ad-hoc basis, uma solução para uma pequena comunidade e fazermos um barulho numa televisão, não. Tem que ser massivamente.
Eu costumo dizer que nós temos que aplicar as novas tecnologias como o sol abençoa África. Como é que o sol nos abençoa? Massivamente. Muito, muito sol. É exatamente o mesmo mindset (mesma mentalidade) que nós temos que ter em relação às tecnologias. Adotá-las massivamente. Mas temos que dizer ao mundo que para que isto aconteça há questões que têm que ser debatidas com equilíbrio, justiça e equilíbrio de poderes. São as barreiras à propriedade intelectual que têm que entrar na agenda da liderança global como solução dos atuais problemas.
ON: Pode citar um exemplo onde esta questão tenha falhado?
CD: Refere-se à tecnologia?
ON: Refiro-me à propriedade intelectual…
CD: Nós sabemos que todo o setor das tecnologias é um setor que está submetido a regras restritas de registo e acesso. Todos nós sabemos. Eu vou lhe dizer o seguinte e dar um exemplo: vamos para o setor da medicina. Por exemplo, neste momento, eu digo o setor da medicina porque tenho vindo a defender que o capital humano deve ser o epicentro das políticas públicas em África. No dia em que se colocar o capital humano no centro das políticas públicas teremos o mindset para resolver o problema dos fluxos ilícitos, para resolver o problema do controle dos fluxos económicos, para resolver o problema do acesso às tecnologias. Porque aí vamos entender que para promover o desenvolvimento só há uma porta: é desenvolver o capital humano. Não há outra. E é este reconhecimento, de que o capital humano deve ser o epicentro das políticas públicas, que depois nos leva a outras questões como eu aqui dei exemplo.
Mas eu ia dizer medicina ou educação. Do ponto de vista da saúde há soluções que nos permitiam ter taxas de cobertura muito mais elevadas. Mas muito mais elevadas. As soluções já estão aí e nem são caras. O que é que está a falhar?
Do ponto de vista da educação há um relatório do BAD (Banco Africano de Desenvolvimento), se a memória não me falha, que diz que África tem um défice de 4 milhões de professores. Isto, obviamente, sem equacionar as novas tecnologias. Porque não podemos esperar ter 4 milhões de professores para levar a educação. O que é que as novas tecnologias nos oferecem? O que é que as novas tecnologias nos oferecem para ultrapassar este obstáculo de um défice de 4 milhões de professores em África?
ON: Esta pandemia foi um exemplo da necessidade de se pensar mais em tecnologia…
CD: Exatamente. Isto do lado da juventude. É aquilo que eu disse numa entrevista à ONU, há um ou dois anos. O jovem africano por necessidade, privado de muita coisa, é criativo. A criatividade vem não só da nossa cultura, mas também do nível de privação da juventude. Dentro desta criatividade, ele deve tentar entender que deve aceder à informação e ao conhecimento sem ter que esperar pela escola tradicional, pela porta, pela janela, pelo muro, pelo teto, pelo professor e pelo padre. Não pode. Não há tempo. É a mesma coisa com as energias. Tem que se levar a energia, a eletricidade, a todas as populações. E é possível fazê-lo pela via tradicional? Todos os fios elétricos? Não é possível.
Mas há soluções que podem ser adotadas e que não exigem este investimento absurdo: off-grid solutions (sistemas não ligados à rede) e energias renováveis. Vamos usar o abençoado sol. Está a ver? Portanto, a questão é o que está aqui a faltar que tem vindo a impedir as políticas públicas de fazerem da adoção de soluções tecnológicas já existentes os drivers (impulsionadores) do desenvolvimento.
ON: A última questão. Teve uma grande experiência com vários governantes de países lusófonos. Não somente africanos, mas do Brasil, de Portugal ou de Timor-Leste. Como é que esta experiência colhida no mundo lusófono pode influenciar as decisões no mandato com um lusófono pela frente, o secretário-geral da ONU António Guterres?
CD: Eu costumo dizer que eu sou cabo-verdiana. Depois faço parte dos países lusófonos africanos e sou africana. Portanto, eu sou africana a três níveis: eu sou africana porque sou cabo-verdiana, eu sou africana porque faço parte de uma comunidade lusófona africana e sou africana porque Cabo Verde faz parte de África. Eu sou triplamente africana. Que orgulho.
Como é evidente, o percurso de países lusófonos, quer em termos de movimentos de libertação quer em termos de construção pós-independência, tem as suas especificidades. Eu hoje ainda tenho presente e ainda me guio por Amílcar Cabral. E não tenho problemas em admiti-lo e em dizê-lo. Faço-o com muito orgulho.
Se estou aqui sentada a discutir estas questões, nesta posição, é porque o meu país acedeu à independência, fruto do movimento de libertação, liderado por uma geração que teve esta visão cuja geração, por sua vez, foi liderada por Amílcar Cabral.
Isto é todo um património histórico-cultural, que pertence aos países lusófonos e que há similaridades com outros processos. Mas a nossa aproximação, eu penso, em relação a esse período dos movimentos de libertação, das independências e dos "fundadores da nação", passe a expressão, às vezes fico com a sensação que, por exemplo, em determinados países lusófonos é ainda bastante próxima. Eu espero estar numa posição de orgulhar a comunidade lusófona com o meu desempenho.
ON: Para fechar, o que gostaria de dizer sobre o que lhe espera no mandato, sobre os desafios que o mundo enfrenta, e acima de tudo, sobre a resposta da ONU?
CD: Aproveito esta deixa para, na sequência do que S.Excia o senhor secretário-geral tem dito, e S.Excia a senhora adjunta do secretário-geral, que eu acho que este processo de procurar respostas para a crise tem que, necessariamente, passar por uma discussão aberta e descomplexada do multilateralismo. Não é possível conceptualizar o recovering better sem recentrar o multilateralismo. É uma coisa que está associada.
O secretário-geral lançou o desafio a todos:recovering better. O que exige um esforço de uma nova conceptualização. Não é só uma palavra ou duas. É todo um apelo a uma nova conceptualização da geopolítica mundial. É esta a dimensão do apelo: uma nova conceptualização da geopolítica mundial. Isto necessariamente bate à porta do multilateralismo. Necessariamente.
E havemos de chegar lá. Onde os que têm vindo a deter o domínio hão-de chegar à conclusão que a saída passa por um equilibrar de forças para que, de facto, possa haver parcerias verdadeiras, genuínas e equilibradas para se sair deste buraco.