A legislação fiscal nacional (quer substantiva, quer adjetiva ou processual) encontra-se em constante mutação. A dispersão apresentada no que concerne ao número de diplomas legais aplicáveis no âmbito fiscal é digna de reparo, o que leva a que muitas vezes os concretos destinatários das normas não consigam ter a perceção desejável dos normativos aplicáveis, designadamente das suas próprias garantias.
Ora, em virtude da importância e da necessidade de conhecimento das garantias e dos meios procedimentais e processuais ao dispor dos contribuintes, é importante transmitir aos estudantes e profissionais algumas noções teóricas e práticas acerca destas temáticas, que se prendem com institutos e mecanismos previstos essencialmente na LGT, no CPPT, no RCPITA e no RGIT.
Como objetivo principal, com esta formação pretende-se enquadrar os diversos meios procedimentais e processuais tributários ao dispor dos contribuintes, analisando-se, neste âmbito, as garantias dos contribuintes nas diversas fases do procedimento e do processo tributários, destacando-se ainda a matéria das infrações tributárias.
Entretanto, o objetivo será também dar conta das principais alterações legislativas mais recentes nestas matérias.
A atividade administrativa e a justiça tributária
Garantias administrativas não impugnatórias
Parte I – O procedimento tributário
As fases do procedimento
Princípios aplicáveis ao procedimento tributário
As partes no procedimento
Os procedimentos tributários, em especial
Acesso a informações bancárias
Ilisão de presunções
Pedido de revisão da matéria coletável
Parte II – O processo tributário
Formas de processos tributários
Princípios estruturantes do processo tributário
Atores do processo tributário
Acção para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria tributária
O processo de execução fiscal e principais meios de reação
Reclamação das decisões do órgão da execução fiscal
Meios cautelares
Os recursos das decisões dos tribunais tributários
Parte III – Infrações tributárias
Introdução e principais destaques acerca do RGIT
Crimes – especificidades e respetivo processo penal tributário
Contra-ordenações - especificidades e respetivo processo
Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Professora Auxiliar Convidada no ISMAI e Professora Adjunta Convidada no IPMAIA.
Membro da Comissão Científica do N2i (Núcleo de Investigação do IPMAIA). Autora de diversas publicações no âmbito do Direito Fiscal/Fiscalidade. Advogada.
João Luís Silva Gama
Estudantes das licenciaturas e mestrados do ISMAI, do IPMAIA e de outras instituições, da área da Solicitadoria e do Direito;
Estudantes das licenciaturas e mestrados do ISMAI, do IPMAIA e de outras instituições, de áreas tais como a Contabilidade e a Gestão de Empresas, por exemplo. De notar que, no caso da Contabilidade, estas matérias são abordadas de forma pouco aprofundada nas licenciaturas, sendo todavia muito avaliadas nos exames de acesso à Ordem dos Contabilistas Certificados;
Diplomados nas áreas supra indicadas, que pretendam relembrar e aprofundar conceitos, bem como estudar as últimas atualizações legislativas nestas matérias.
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