Entrada Informação e Propaganda Empresas e Sectores RODOVIÁRIA DE LISBOA AOS TRABALHADORES DA RODOVIÁRIA DE LISBOA
Terça, 02 Fevereiro 2016 19:17	Fernando Fidalgo
1. Os trabalhadores que hoje trabalham na Rodoviária de Lisboa constituem três grupos distintos, os que à data da privatização da Rodoviária Nacional faziam parte DGRL, todos o que foram admitidos após a privatização da ex- RN e mais recentemente os que foram admitidos após a caducidade do Acordo de Empresa.
2. Aos trabalhadores oriundos da R.N., foram-lhes garantidos todos os direitos constantes do Acordo de Empresa (AE) que então vigorava nos termos do decreto-lei que instituiu a RNIP, aos admitidos após a privatização da R.N., foram-lhes oferecidas as mesmas condições por forma a uniformizar as relações de trabalho e os admitidos após a caducidade do AE, a quem se aplica o CCTV do setor privado pesado de passageiros.
3. A RL é uma empresa filiada na ANTROP, principal Associação Patronal do sector do Transporte Pesado de Passageiros cujo objetivo em matéria de regulação das condições coletivas de trabalho assenta na sua uniformização a partir do CCTV, acordado com o STRUP e publicado no BTE nº 48 de 29 de Dezembro de 2015
4. Para alcançar tal objetivo, todas as empresas oriundas da ex- R.N., denunciaram os AE´s para que fosse publicada a sua caducidade, como já ocorreu nesta empresa, na Rodoviária do Tejo, e na Rodoviária da Beira Litoral.
6. A RL, apresentou à FECTRANS/STRUP para negociação, uma proposta de aplicação aos trabalhadores do novo CCTV do sector privado de passageiros.
7. Ora, nestes termos e após a caducidade do AE, os trabalhadores que trabalhavam na empresa mantêm os seus direitos, aos que forem admitidos posteriormente, aplica-se-lhes o novo CCTV.
8. A presente negociação de revisão das condições de trabalho pode determinar, a manutenção das atuais relações coletivas de trabalho, uma negociação de um novo Acordo de Empresa ou a aplicação do CCTV uniformizando as condições de trabalho de todos os trabalhadores, evitando desta forma, no futuro, dois regimes de trabalho na mesma empresa.
9. Seja como for, o presente processo de negociação determina a necessidade de um amplo debate com os trabalhadores para que todos entendam a nova situação ou, novo ciclo na Contratação Coletiva, realidade incontornável em que todos devem participar.
- A RL mantem as atuais relações coletivas de trabalho
- A RL, negoceia um novo Acordo de Empresa.
- A RL, negoceia uma relação coletiva de trabalho, a partir do CCTV, aplicável de igual forma a todos os trabalhadores.
12. Após a primeira reunião com a RL, a alternativa não ficou totalmente definida no entanto, a FECTRANS/STRUP, irá apresentar propostas concretas à RL de forma a garantir os objetivos mencionados no ponto nº 10.
Os trabalhadores da RL, a quem se lhes aplica o novo CCTV, não sindicalizados que, através de declaração, solicitaram a aplicação deste acordo, o STRUP, nos termos da lei, reserva-se o direito de reclamar destes as custas processuais por si realizadas no âmbito do processo de negociação.