Despacho n.º 25203/2008, de 09 de Outubro de 2008 - 09 de Outubro de 2008 - Diário da República - Legislação - VLEX 43284756
Despacho n.º 25203/2008, de 09 de Outubro de 2008
Despacho n. 25203/2008
Acordo de cooperaçáo
O Ministério da Educaçáo, através do Agrupamento de Escolas de Oliveirinha e da Direcçáo Regional representados, respectivamente, pelo Presidente do Conselho Executivo/Comissáo Executiva Instaladora e pela Directora Regional de Educaçáo do Centro e a Câmara Municipal de Aveiro, representada pelo seu Presidente, pretendendo constituir uma rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia e convergindo no reconhecimento de que:
1 - A criaçáo de uma rede de bibliotecas escolares, entendidas como núcleos da vida da escola constitui uma medida essencial da política educativa, podendo desempenhar um papel fundamental nos domínios da leitura e da literacia e na formaçáo global dos alunos, no favorecimento do sucesso escolar e no aprofundamento da cultura literária, científica, tecnológica e artística.
2 - O desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares implica um planeamento integrado a nível de agrupamento e da rede escolar local.
3 - Esse desenvolvimento deve assentar no trabalho colaborativo e em rede, numa lógica de partilha de objectivos, de conhecimento e de meios entre bibliotecas escolares e com a Biblioteca Municipal.
4 - As competências que as Câmaras Municipais detêm na área da educaçáo e o trabalho que desenvolvem com as escolas/agrupamentos, tornam -nas parceiras naturais e imprescindíveis, no âmbito desta medida.
Considerando as orientaçóes contidas nas Bases das Bibliotecas Escolares, que se encontram definidas no Relatório Síntese, elaborado ao abrigo dos Despachos Conjuntos n. 43/ ME/ MC/ 95, de 29 de Dezembro e n. 5/ ME/ MC/ 96 de 9 de Janeiro, que faz parte integrante do presente Acordo, Celebram entre si um acordo de cooperaçáo nos termos das cláusulas seguintes:
Constitui objecto do presente acordo de cooperaçáo o lançamento e ou desenvolvimento de uma rede de Bibliotecas Escolares no Concelho de Aveiro.
A biblioteca escolar integra os espaços e equipamentos onde sáo recolhidos, tratados e disponibilizados todos os tipos de documentos, em diferentes suportes.
O novo conceito de biblioteca escolar enquadra -se num processo gradual de mudança da escola, favorecendo a afirmaçáo de novos paradigmas e modalidades de acçáo educativa e reclamando a adesáo e
41738 envolvimento da comunidade educativa, em ligaçáo com o Projecto Educativo do estabelecimento de ensino.
A concretizaçáo dos objectivos e o funcionamento da biblioteca escolar é da responsabilidade da Escola/Agrupamento de Escolas.
A transformaçáo e desenvolvimento das bibliotecas escolares e a sua ligaçáo em rede deve constituir um processo aberto...