Ainda estamos "muito longe" de cumprir a meta dos três mil perfis inseridos por ano.
Uma das vantagens do ADN "é que serve para inocentar quem não tem culpa nenhuma", afirma o presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, Duarte Nuno Vieira. Uma vantagem que um cidadão guineense, Bacar Balde, já sentiu na pele. Balde, de 28 anos, foi literalmente salvo pelo ADN de passar três anos e meio na cadeia por um crime de violação de uma menor deficiente. Um crime que ele não cometeu (ver caixa e Alegações Finais).
Mas em Portugal ainda há um longo caminho a percorrer no capítulo das bases de dados genéticas. As primeiras amostras para a base de dados de perfis de ADN - de criminosos condenados a penas superiores a três anos de prisão - começaram a ser inseridas em Fevereiro deste ano.
"Temos menos de cem perfis inseridos. E já há 150 pedidos feitos pelos tribunais", esclareceu ao DN o presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), Duarte Nuno Vieira.
A meta definida de "três mil perfis por ano" na base de dados para fins criminais parece agora uma miragem. "Ainda estamos muito longe de atingir essa meta", reconhece o responsável. "Vários factores concorrem para isso. Um deles é que a lei aprovada pela Assembleia da República é muito restritiva. O Instituto Nacional de Medicina Legal e a Polícia Judiciária tinham propostas mais liberais mas enfim..."
Qualquer alteração da lei terá de passar pela Assembleia da República. Por outro lado, só pode haver inserção de perfis quando os tribunais ordenam. Os magistrados é que mandam, apesar de a base ser tutelada, a nível técnico, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, em colaboração com o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária. A tutela legal pertence à Assembleia da República.
A legislação portuguesa que criou a base de dados para fins criminais entrou em funcionamento em Março de 2008 e aplica-se aos condenados a penas de prisão superior a três anos, após trânsito em julgado.
A base genética para fins civis, que será útil para a identificação de cadáveres ou pessoas desaparecidas em catástrofes, ainda está numa fase mais incipiente do que a base para fins criminais. "Temos muito poucos perfis inseridos na base para fins civis, não sei dizer o número ao certo mas são ainda muito poucos", refere Duarte Nuno Vieira. Neste caso, a inserção de perfis está dependente da boa vontade dos cidadãos que se queiram voluntariar para uma recolha de ADN (basta a saliva) nos serviços médico-legais. O voluntariado não tem abundado.
O primeiro perfil de ADN foi introduzido na base de dados criminal no dia 12 de Fevereiro, dois anos após a entrada em vigor da lei, durante uma visita do ministro da Justiça, Alberto Martins, à sede do INML em Coimbra.
Esse primeiro perfil foi apurado a partir de uma amostra de vestígios biológicos, de um agressor não identificado, que foram recolhidos no corpo de uma vítima de um crime sexual que ocorreu em 2009, no Norte do País.
"A base funciona nas instalações da Faculdade de Medicina de Coimbra. A lei publicada há dois anos estipulava uma série de passos a dar, da criação de estruturas ao equipamento. Ainda nem terminou completamente o processo de recrutamento de funcionários", adiantou o presidente do INML.
Duarte Nuno Vieira afirma que em todos os países onde se criaram bases de dados genéticas se "andou devagarinho nos primeiros anos" mas também reconhece que o ritmo já podia ser outro.