Vivo em casa arrendada posta à venda em leilão bancário - Incumprimento e Penhoras - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
Vivo em casa arrendada posta à venda em leilão bancário
Por pete, 31 de Maio de 2011 em Incumprimento e Penhoras
Resolvi abrir um novo tópico pois nao encontro casos como o meu.
Vivo em casa arrendada com contrato de arrendamento segundo o NRAU e recebi hoje a visita de um Agente de Execução do Tribunal a dizer que o Dono do apartamento tem recebido notificações e que vão avançar com a venda em leilão do imóvel já daqui a 1 mês! Também informaram que terei facultar o acesso a potenciais compradores que pretendam ver o imóvel!
Pago a renda sempre com 1 mês de avanço, nunca falhei uma renda e o contrato de arrendamento salvaguarda que para eu sair da casa o senhorio tem de enviar carta registada com 90 dias de antecedência, o que ainda não aconteceu!
Estou completamente estupefacto com isto tudo, não faço a menina o que fazer e quais os meus direitos!
Verifico que o valor base é bastante alto (220.000,00€) mesmo comparando com apartamentos iguais que se encontram à venda à mais de 1 ano por 165.000,00€ e considerando a conjuntura actual acho que será pouco provável que o vendam em leilão mesmo que aceitem licitações de 70% desse valor, por isso nem sei qual o passo seguinte do Agente ou Banco Hipotecário (BCP).
Questiono por isso a Vossa opinião sobre o que poderei fazer e se devo continuar a pagar a renda em avanço (o contrato de renda assim exige), pois eventualmente poderei pagar em avanço e depois "expulsam-me" da casa com a renda por usufruir! Existe algum local oficial onde poderei informar-me integralmente sobre tudo o que poderei fazer sem ter de recorrer a Advogados pagos?
Sei que pior situação do que minha é a do meu Senhorio que certamente vai ficar sem a casa e que nunca teve a honestidade e humildade de me informar da situação, mas confesso que estou com muito receio disto tudo pois somos um jovem casal com um filho de 3 anos que nunca teve quaisquer problemas do género e que já me imagino com a mobília de baixo da ponte por erros alheios!
Fico a aguardar as vossas opiniões,
A julgar pela quantidade de relatos que já ouvi de pessoas que compram uma casa e depois não se conseguem livrar do inquilino que afinal lá vive, diria que deves ter bastantes direitos nesta situação. A única consequência para ti, provavelmente, será que passas a pagar a renda a um novo senhorio...
Seja como for convém confirmar esta informação - não consultei legislação nem nada. E eventualmente também pode depender da forma como o contrato está (ou nºao) registado. No mínimo, certifica-te que juntas os comprovativos todos de pagamento de rendas e a cópia do contrato, para o caso de ser preciso...
Todos os direitos e deveres contratuais transitam para o, eventual, novo proprietário, por isso, não tem nada com que se preocupar.
Tem é a obrigação, com os limites legais, de disponibilizar a vistoria da casa a quem o desejar.
quem comprar a casa, se comprar, será informado de que existe um contrato de arrendamento e tem que o cumprir, ou seja o senhorio passa a ser outro.
Não deixe de pagar a rendas, porque se o fizer quem entra em incumprimento é você e havendo incumprimento ai sim poderão terminar o contrato de arrendamento.
O que extranho nesse caso é o agente de execução não lhe ter feito uma notificação para a penhora de rendas, caso ainda o venha a fazer, dê cumprimento à notificação e guarde cópias da notificação e de todos os pagamentos.
Quanto ao mostrar a casa a eventuais interessados deverá fazê-lo mas pode estipular dias e horas para o fazer, não é obrigado a mostrar a casa a qualquer hora caso alguém lhe apareça à porta, pode sempre comunicar ao agente de execução quais os dias e horas em que está disponivel para mostrar a casa para que este possa encaminhar os possiveis interessados com essa disponibilidade, mas tendo em conta que existe o contrato de arrendamento não devem aparecer muitos interessados.
Desde Já agradeço os Vossos comentários. Analisando os factos parece realmente fazer sentido que ao existir um novo dono este terá de cumprir com o contrato.
Mas na verdade acho muito estranho não saberem que a casa está arrendada, e não duvido que haja algo de errado com o contrato dado que até tenho a Arrendamento Jovem Porta 65 nesta mesma casa.
Eventualmente a casa já nem pertence ao meu Senhorio e ele a receber a renda... muito estranho!
Visitante Caldeira
Doutrina e jurisprudência estão divididas quanto à manutenção do contrato de arrendamento subsequente à venda executiva do imóvel, levantando-se questões atinentes aos eventuais registos da hipoteca, penhora ou do contrto de arrendamento. No caso concreto, se o arrendamento foi constituido após o registo da hipoteca do banco, aquele caducará, peremptoriamente. O novo adquirente do imóvel não verá este onerado com quaisquer ónus ou encargos.
Sem prejuízo, poderá eventualmente existir para o arrendatário um direito de preferência, caso habite o imóvel há mais de três anos. A existir preferência, terá de ser notificado nos termos legais.
Visitante Riu
Boa noite, no meu caso se eu pretender arrendar o meu apartamento necessito de autorização do banco: está explícito na escritura. Atenção que o seu senhorio poderá estar na mesma situação; é conveniente confirmar com ele e com o banco claro qual a situação. E claro não deixe de pagar a renda e consulte um advogado.
A lei não permite que não seja possível ao proprietário de imóvel arrendar o mesmo, como surge em muitos contratos de financiamento de entidades bancárias. O que é permitido aos bancos é estipular que caso o mutuário arrende a casa sem a sua autorização, o contrato de financiamento considera-se antecipadamente resolvido.
Visitante Maria Angela
gostava qe me informasse : tenho 3600,00 a pagar as finanças e eles me pediram uma salva guarda, como eu nao tinha pediu que meu marido penhorasse o apartamento que ele comprou quando solteiro.Apos um ano é que casamos.
Entretanto o apartamento tambem foi penhorado pela financiadora, ao passar os meses as finanças leilou e vendeu o apartamento.
A minha pergunta é: as finanças poderia penhorar o apartamento do meu marido mesmo sendo só dele e ter lhe vendido, mesmo sabendo que a propria financiadora tambem tinha penhorado????
Por favor me responda com urgencia, e muito obrigada.
Visitante José Francisco
Os meus pais já faleceu quando faleceram deixaram duas contas em dois banco diferentes. Essas duas contas estavam em nome meu pai, e tinha como segundo titular o meu Irmão que por sinal, também já faleceu.
Minha dúvida: como deve ser divido os valores que ainda se encontram depositados nos respetivos bancos?
Se não há mais herdeiros dos teus pais ou do teu falecido irmão, o dinheiro é teu e pronto.
Se houver mais herdeiros, quando e por que ordem foram os falecimentos?
O meu Irmão deixou Viúva e dois Filhos de maior idade, como vai ser dividido os dinheiros que se manteiem nos Bancos?
BOA NOITE GOSTARIA DE SABER O SEGUINTE A MINHA CASA FOI EXECUTADA PELO BANCO E COMO TIVE DE A ENTREGAR A MAIS DE UM ANO EM QUE NELA NÃO HABITO GOSTAVA DE SABER SE EU TENHO QUE PAGAR O IMI OU SERA O BANCO?GOSTAVA DE SABER O QUE TENHO QUE FAZER
Quem paga o IMI é o proprietário do imóvel.
A penhora não altera a pessoa proprietária do imóvel.
trovial 1
Duas questões em relação ao topico inicial.
Estando a casa que vai ser leiloada já arrendada, nao teria o inquilino preferencia de alguma maneira para comprar a casa?
Não o deviam ter avisado com antecedencia?
que acontece se ninguem comprar a casa, como parece ser o mais provavel acontecer segundo a descriçao do autor do post?
Como aqui já foi dito, os contratos de arrendamento efectuados após o registo da hipoteca... caducam.
Se caducado, não há direito de preferência.
Gostaria da V/ opinião sobre o meu caso, que apresenta algumas semelhanças com o inicial deste tópico:
Tenho em vista a compra de um imóvel, que está de momento arrendado. Não tem qualquer penhora, simplesmente o dono do imóvel pretende vende-lo. Neste caso, tenho de cumprir o contrato de arrendamento em vigor, correcto?
Visitante arnaldo cardoso
moro numa casa arrendada há 10 anos e hoje veio um agente de execução por um edital de venda em leilão para daqui a 14 dias e dizendo para não pagar mais a renda e que após a venda tenho 10 dias para entregar a chave.
nunca fui notificado nem informado de nada, não sei quais são os meus direitos como inquilino.
a minha duvida é, tenho mesmo que sair?
Leia os 5 primeiros comentários deste tópico.
O seu contrato é válido e está em vigor há quanto tempo?
Tem pago as rendas a tempo e horas?
O ainda proprietário, passa-lhe recibos das rendas todos os meses?
Em principio, o seu contrato de arrendamento transitará para o novo proprietário. Caso o queiram colocar fora, como parece ser o caso, há prazos a cumprir. Se for um contrato de 5 anos têm de o avisar com 4 meses de antecedência (escrevo de memória) pelo menos.
Se tiver algumas posses poderá exercer direito de preferência na aquisição do imóvel.
Pode aconselhar-se com um advogado por forma a sentir-se mais seguro e para que não haja "atropelo" nos seus direitos...
Lei do arrendamento: http://dre.pt/pdf1s/2012/08/15700/0441104452.pdf
Visitante AlexandraM
Boa tarde, eu não sei se me poderão ajudar, mas já não sei que mais hei-de fazer.
Em novembro do ano passado, através de uma imobiliária aluguei uma casa onde me foi prometido contrato e recibos.
Porém isso não se veio a prever.
Descobri que a proprietária está em Tenerife e que um senhor estaria a tratar da papelada. Por fim lá consegui um contrato que não está assinado nas finanças, apesar que eu tenho os comprovativos dos pagamentos.
Porém em Abril recebi um edital na porta a dizer que a casa estava penhorada. E como vim a apurar depois também esta hipotecada ao banco.
Em Maio quando consegui falar com a agente executora esta informou-me que eu não teria que pagar mais a renda visto que a casa já não era da proprietária e que inclusive eu seria informada de quando seria o leilão, etc.
Porém em Maio ainda paguei a renda e tinha ainda um mês de caução. Em outubro decidi sair da casa porque estava com algum receio de lá ficar. Agora o senhor que supostamente está a tratar de todos os documentos, afirmando ainda ser o fiador do apartamento quer os meses que estão em falta ou seja 4 meses de renda. Ele já apareceu á porta do trabalho do meu namorado, já nos ameaçou e ainda agora mandou uma mensagem a dizer que vai falar com membros da minha família e me difamar.
Eu não sei o que hei-de fazer e ainda por cima estou a ficar com medo. Inicialmente disse-lhe que lhe ia pagar porque estava a ficar com medo e ele deu-me um prazo até dia 15 de dezembro, porém hoje já me disse que é só ate amanha, mas todos os dias me liga e manda mensagens. já não sei o que fazer. por favor será que me podem ajudar?
Ninocas 26
Não pague e apresente queixa no Ministério Público.
Se lá estiveste a morar nesses 4 meses tens de pagar renda, como é óbvio.
O que a agente de execução poderia ter feito era pedir-te que lhe passasses a enviar a renda a ela (penhorando a renda ao senhorio). Mas como o não fez, tens de continuar a pagar a renda a quem devias.
O mais que podes fazer é tentar negociar com o senhorio no sentido de não deduzires as rendas no IRS (o que ainda lhe faria pagar imposto por cima) se te perdoar as rendas em falta. Mas a tua obrigação é pagar pelo serviço prestado naturalmente...
Visitante RabbitSteps
Tens que pagar. Se tiveste lá a viver durante esse tempo é teu dever e tua obrigação pagar a renda, claro.
Tanto moralismo... Se nem sequer existe um contrato de arrendamento válido a que propósito é que tem de pagar? É muito cómodo dar opiniões sobre o dinheiro dos outros.