Bruxelas alerta para "efeitos nocivos" do aumento extra das pensões
Avaliação da Comissão Europeia
03.03.2020 / 07:10
Comissão Europeia acredita ainda que fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai prejudicar contas do SNS no futuro.
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A Comissão Europeia considera que o aumento extraordinário das pensões e o alargamento dos critérios de acesso à reforma antecipada têm "efeitos nocivos" para as contas da Segurança Social e que podem pôr em causa a sustentabilidade do sistema.
"Tendo em conta os efeitos nocivos (para o saldo da Segurança Social) das medidas recentemente adotadas, e a crescente pressão exercida pelo envelhecimento demográfico, conjugados com uma ausência de medidas compensatórias com efeito de melhoria do saldo, existe o risco de que a melhoria conseguida a nível do saldo da Segurança Social tenha sido meramente cíclica", lê-se no relatório de avaliação a Portugal no âmbito do semestre europeu.
No documento, o executivo comunitário critica "certas medidas recentes que implicaram aumentos diretos das despesas com pensões", em concreto duas.
"Em primeiro lugar, desde 2017 as pensões mais baixas foram aumentadas repetidamente acima da referência para a indexação regular das pensões associada à inflação e ao crescimento real do PIB, conduzindo a despesas superiores, em cerca de 0,1 % do PIB, em cada ano", refere a Comissão, acrescentando que "desde 2017 as possibilidades de reforma antecipada foram sucessivamente alargadas."
E, neste último caso, Bruxelas lembra que, em outubro do ano passado, "foi lançado um novo regime flexível de reforma antecipada que "isenta do fator de sustentabilidade os cidadãos que, aos 60 anos de idade, pagaram contribuições sociais durante pelo menos 40 anos, mantendo simultaneamente uma penalização proporcional aos meses em falta até à idade legal de reforma. Estima-se que esta medida tenha aumentado ainda mais as despesas em 2019, em cerca de 0,1 % do PIB".
São fatores que no entender da Comissão Europeia podem colocar em causa a sustentabilidade do sistema. Bruxelas admite ainda que "existe o risco de a melhoria verificada no saldo do sistema de pensões ter sido de natureza cíclica. Por um lado, as despesas com pensões continuaram a aumentar em 2019. Por outro lado, as condições do mercado de trabalho, atualmente favoráveis, continuaram a traduzir-se em receitas significativamente mais elevadas provenientes das contribuições sociais e numa redução das despesas com subsídios de desemprego."
Houve outros fatores que melhoraram o saldo em 2019, mas que, para o executivo comunitário, podem não se repetir no tempo como as "medidas de prevenção de fraudes e erros, de alterações do regime contributivo dos trabalhadores independentes e de transferências do Estado" (IVA, IRC e adicional ao IMI)."
Fim das taxas moderadoras prejudica SNS
Mas não é apenas a Segurança Social que inquieta a Comissão Europeia. "A sustentabilidade financeira do sistema de saúde continua a ser motivo preocupação", refere o relatório.
Apesar de reconhecer melhorias, Bruxelas refere que "o sistema de saúde registou continuamente défices ao longo de 2019 (de cerca de 0,3 % do PIB no final do ano, numa base de caixa), em consequência de aumentos da massa salarial e das despesas com medicamentos e outros bens e serviços de saúde."
E daqui para a frente, Bruxelas não vê um futuro brilhante. "Numa perspetiva de futuro, o saldo das contas do sistema de saúde deverá ser prejudicado pela prevista supressão das taxas moderadoras para os cuidados primários", que arranca com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020. Primeiro para as consultas e a partir de 1 de setembro nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica.
A lei prevê que a partir de janeiro do próximo ano todos os exames complementares prescritos pelos centros de saúde e realizados no público passem a estar isentos.
O governo justifica o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde, esperando que "esta medida constitua um incentivo à utilização de cuidados primários e desencoraje o recurso às urgências, onde as taxas moderadoras permanecerão se não houver prescrição médica", mas é um argumento que, na perspetiva da Comissão Europeia não minimiza todo o efeito. "Se tal se verificar, o impacto nocivo desta medida para o saldo poderá ser compensado, em certa medida, por uma melhoria da relação custo-eficácia global do sistema de saúde".
O executivo liderado por Ursula von der Leyen espera ainda pelos resultados das medidas do grupo de trabalho constituído pelos Ministérios das Finanças e da Saúde "destinadas a melhorar a relação custo-eficácia global, nomeadamente através da redução dos pagamentos em atraso no setor hospitalar, da avaliação e da reforma da contratação pública centralizada, da revisão das margens das farmácias e da avaliação do modelo de cuidados primários. O impacto destas propostas dependerá do grau com que forem efetivamente implementadas", conclui.