Centeno. Reposição integral custará mais de mil milhões em 2020
Diploma que prevê contagem integral do tempo de serviço congelado (9 anos, 4 meses, 2 dias) custa mais 40 milhões em 2019 e 581 milhões no ano que vem
03 Maio 2019 — 19:14
O impacto financeiro do diploma que o Parlamento pretende aprovar dentro de duas semanas (até dia 15 de maio) - que obrigará a contar todo o tempo de serviço das carreiras especiais que ficou congelado durante os anos da crise (9 anos, 4 meses e 2 dias) - "começará a sentir-se de forma acentuada em 2020" e não tanto este ano, refere o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, numa nota enviada às redações.
Pelas suas contas, são mais 40 milhões em 2019 e mais 581 milhões em 2020 (94% do total destas duas parcelas) os valores extra que decorrem diretamente do diploma aprovado na especialidade, quinta-feira, no Parlamento, e que caem neste ano e no próximo. Mas a medida continuará a ter efeitos daí em diante.
Os sindicatos e os partidos que viabilizaram o diploma (PSD e CDS votaram a favor, PCP e BE abstiveram-se e PS votou contra) dizem que Centeno anda a empolar artificialmente os números e defendem que os impactos da reposição de rendimentos na versão 9 anos é muito inferior (no caso das carreiras dos professores, há sindicatos que defendem que o custo permanente da medida é no máximo 400 milhões de euros; o governo acena com 635 milhões).
Acusam, assim, o governo de estar a dramatizar, de levar o país para uma crise política "sem sentido". De estar inclusive a fazer "chantagem", nas palavras de João Oliveira, do PCP.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta sexta-feira que se demite caso o diploma dos 9 anos seja aprovado no Parlamento. E ameaçou, dizendo que esta solução, se implementada, vai exigir "novos cortes na despesa e nos serviços públicos ou aumentos significativos de impostos".
Na mesma nota, o ministro das Finanças faz as contas ao que pode acontecer a todas as carreiras com a versão 9 anos e conclui que "a decisão da AR de contabilização retroativa do tempo de serviço em 9 anos, 4 meses e 2 dias tem um impacto permanente na despesa de 800 milhões de euros por ano, em ano de cruzeiro, considerando o impacto em todas as carreiras similares". Isto é professores e todas as outras carreiras ditas "especiais".
Ou seja, Centeno está a dizer que a medida 9 anos vai custar quase quatro vezes mais do que a medida defendida e que já está a ser aplicada pelo Governo. "A recuperação de 2 anos, 9 meses e 2 dias corresponde a um aumento anual de despesa de 240 milhões de euros por ano, em ano cruzeiro".
Contas do governo já vão em mil milhões de euros
No comunicado, o ministro sobe a parada nas suas contas e diz que "em 2020, o aumento de despesa com progressões para todos os trabalhadores das Administrações Públicas poderá atingir os 1009 milhões de euros".
Mas claro, que isto já conta com os valores devolvidos este ano e a repor no próximo ano por iniciativa do próprio governo.
Ou seja, em cima dos 500 milhões de aumento de despesa que já vai ser realizada (medida aprovada no Orçamento de 2018), o modelo maximalista da recuperação do tempo de serviço de todas as carreiras especiais (o tal aprovado esta semana na especialidade) implica pagar mais 40 milhões. Custo total adicional em 2019: 540 milhões.
Depois, em 2020, o descongelamento que já vem do OE2018 vai devolver mais 428 milhões de euros face a 2018, mas o diploma dos 9 anos reforça essa devolução com mais 581 milhões. No total, dá um aumento de despesa com progressões na ordem dos 1009 milhões de euros, a fazer fé nas contas de Centeno.
Isto é, na versão do ministro o agravamento em 2020 será mais do dobro do de 2019, se o diploma passar no Parlamento até dia 15 de maio.