Escolher como escolher - Gazeta das Caldas
Domingo, 23 de Janeiro de 2022, 13:02
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Escolher como escolher
A baixa participação dos cidadãos nas eleições legislativas e o reduzido apreço que frequentemente ouvimos manifestar pelos membros do Parlamento são sérios factores de vulnerabilidade e de risco para a democracia. Não nos enganemos: esses factores estão hoje presentes em todo o território
Tolerando esses fenómenos como inevitáveis e desistindo de iniciativas que possam contribuir para invertê-los apenas damos um contributo para o agravamento dessa vulnerabilidade. Esse só será um comportamento consequente em anti-democratas – uma espécie que, mais ou menos encapotada, está longe de extinta ou inactiva.
No caso português, os eleitores não escolhem o «seu» deputado. São confrontados com uma lista fechada de nomes (às vezes bem numerosa) pré-ordenados pelos partidos proponentes, estando excluída toda a possibilidade de «personalizar» a sua opção. Esse é um grave condicionamento da escolha e uma dificuldade do ponto de vista da «proximidade entre eleitor e deputado» .
Escolhas mais personalizadas (obviamente desde que não afectassem a proporcionalidade, mas para isso há soluções!) promoveriam bem melhor a aproximação entre eleitores e eleitos, que é um dos valores a prosseguir hoje nos sistemas democráticos.
Tornar os eleitores protagonistas diretos – ou mais diretos – da escolha do «seu» deputado não só representaria um incentivo redobrado à participação como viria a acarretar maior exigência na seleção dos candidatos.
Uma reforma eleitoral neste sentido, contemplando a criação em todo o território de círculos, bem mais reduzidos, de «um só deputado» (círculos uninominais) está prevista e autorizada na nossa Constituição desde o final dos anos noventa – uma década em que bastante se debateu, no Parlamento e fora dele, esta reconhecida necessidade de «revitalização» do nosso sistema democrático .
Quase um quarto de século depois, constata-se que prevalece o imobilismo – e o decorrente agravamento da situação. Para isto muito tem contribuído o facto de um dos nossos maiores partidos ter permanecido hostil à criação dos círculos uninominais, não obstante a norma constitucional que os credencia. Na apresentação de uma proposta de reforma eleitoral feita este Verão pelo PSD, surpreendeu, de novo, a exclusão liminar da criação de círculos uninominais, e a sua substituição por arranjos de menor alcance (subdivisão de alguns dos atuais círculos de maior dimensão, já ensaiada, aliás, no tempo em que o governo de Cavaco Silva se opunha também, à partida, à criação dos círculos uninominais).
Enfrentamos problemas novos e problemas velhos – este da reforma eleitoral envelhece, ano a ano, década a década, pela repetida falta de compromisso e decisão. Basta dizer que já em 1992 (e depois em anos subsequentes), numa outra encarnação, sustentava perante a Assembleia da República uma opção de reforma em termos que permanecem lamentavelmente atuais: "O desafio que aí está é o de compatibilizar o atual grau de proporcionalidade com a introdução de uma maior personalização das escolhas e dos mandatos (…) é o de alcançar uma melhor qualidade de representação, o que significa não só proximidade, conhecimento e identificação, mas também mais direta responsabilidade. Isso não se atinge com a mera subdivisão dos círculos maiores – requer a introdução de uma componente de personalização" (DAR, 17-12-1992). E estamos ainda aí: sem ter introduzido essa componente e com o regresso da ideia de uma subdivisão limitada.
Irão ouvir-se compromissos claros nesta matéria na campanha eleitoral que se avizinha? Dar todo o palco às célebres reformas «estruturais» (seja lá o que em concreto forem) e não cuidar de aspectos fundamentais condicionantes da participação dos cidadãos seria uma perigosa desatenção á necessidade de revitalizar a democracia. Se assim fosse, não seria adulto vir depois derramar lágrimas quer sobre os números da abstenção quer sobre outros traços preocupantes que se possam vir a adensar. ■