Portaria n.º 94-C/2020 - 17 de Abril de 2020 - Diário da República - Legislação - VLEX 843428320
Court Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Coesão Territorial
ELI https://data.dre.pt/eli/port/94-C/2020/04/17/p/dre
No sentido de reforçar a mitigação do contágio e de propagação da doença em instituições do setor social e solidário, nomeadamente em respostas residenciais, Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), Serviço de Apoio Domiciliário para pessoas com deficiência (SAD Deficiência), Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) e Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), adiante designadas por «respostas sociais», quer relativamente a utentes, quer relativamente a...