Terrenos florestais passam a ser integrados nos Planos Diretores Municipais - Diário As Beiras
28 Outubro, 2016 at 11:12
"Vai hoje ter início uma reforma profunda da floresta", disse ontem, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Capoulas Santos sublinhou que "vamos atacar para o desenvolvimento florestal", acrescentando que "a decisão principal vai ser a incorporação, nos Planos Diretores Municipais (PDM) – com caráter vinculativo para os particulares, da componente florestal – respeitando os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, cuja revisão estará concluída até março do próximo ano. A partir dessa data será dado um prazo de 12 meses para concluir essa incorporação dos referidos terrenos, "o que quer dizer que, num prazo máximo de 15 a 16 meses teremos o país completamente coberto por regras de ordenamento florestal", referiu o governante. Este cadastro vai incluir o património florestal "que vier a ser identificado como terras sem dono conhecido".
O Estado pretende intervir neste território, criando o Banco de Terras, assegurando a sua gestão, que será confiada, inicialmente, à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). Se entretanto vier a surgir um proprietário que comprove a posse das terras terá a possibilidade de as reclamar, até um período alargado de 15 anos. Findo este período de transição, o Estado assumirá a propriedade das terras que passam para a sua posse temporária.
No caso de propriedades agrícolas poderá atribuí-las a agricultores, de preferência jovens, e no caso de propriedades florestais, concedendo-as a Sociedades de Gestão Florestal que venham a ser criadas. Há 200 milhões de euros de incentivos a distribuir para estas operações até 2020.