EUA: Governador processado por tornar uso de máscara opcional nas escolas - Invicta Mix Radio
A União Americana das Liberdades Civis da Virgínia (ACLU), uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo promover os direitos e liberdades civis, revela ter avançado com um novo processo sobre o governador desse mesmo Estado, Glenn Youngkin, e sobre todo o seu executivo.
De acordo com a Reuters, em causa está a decisão que faz com que o uso de máscara nas escolas públicas passe a ser apenas opcional. Na perspetiva da organização, esta é uma medida que viola os direitos dos estudantes vulneráveis a complicações derivadas da infeção pelo novo coronavírus.
O processo, apresentado a um tribunal federal em Charlottesville, na Virgínia, exige a implementação de ordem de restrição temporária, bem como a eliminação permanente da decisão tomada pelo Governador local, que impede os distritos escolares de implementarem uma obrigatoriedade do uso de máscara facial.
O processo da ACLU argumenta assim que a revogação dos mandatos que exigem a obrigatoriedade do uso de máscara exclui esses estudantes das escolas públicas, em violação da Lei dos Americanos Portadores de Deficiência e da Lei de Reabilitação.
Neste processo contra o Governador da Virgínia, estão envolvidos estudantes cujas condições de saúde os tornam particularmente suscetíveis a doenças graves caso contraiam a Covid-19. Segundo o processo judicial, englobam-se neste leque doenças como o cancro, a fibrose cística, a asma moderada ou grave, a Síndrome de Down, bem como situações de doença pulmonar ou de sistema imunitário enfraquecido.
Glenn Youngkin tinha já enfrentado um outro processo judicial, imposto por sete conselhos escolares por causa da mesma medida.