Ministra da Administração Interna admite rever proposta de lei sindical da PSP – Observador
A ministra da Administração Interna disse estar disponível para fazer alterações à proposta de lei sindical da PSP, nomeadamente ao artigo que proíbe os sindicatos de fazerem declarações.
Reconheço que a sua redação (artigo 3) pode ser infeliz e que pode levar a interpretações indesejadas", admitindo que está disponível para o discutir e alterar.
Após a intervenção da ministra foi a vez do deputado do PCP Jorge Machado, que defendeu a alteração dos aspetos mais gravosos do diploma, nomeadamente o artigo 3.º, a chamada "lei da rolha", e propôs a audição de todas as estruturas sindicais, reiterando que é possível melhorar o diploma. A estas questões, a ministra disse ter "disponibilidade total" para negociar.
A redação do artigo 3 limita em muito a atividade sindical: há matérias que têm de ser trabalhadas e revistas.