Anacom deixa de regular os preços por linhas de valor acrescentado
Jornal i 28/11/2017 16:42
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Valor passa a ser responsabilidade da MEO. Anacom regula apenas o que é cobrado aos clientes
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai deixar de regular o mercado para chamadas realizadas para concursos televisivos ou centros de apoio a clientes. Falamos de números não geográficos como, por exemplo, os que começam por 700. Os valores cobrados pelas diversas operadoras passarão a ser fixados pela MEO.
De acordo com o comunicado do regulador, a decisão "surge no âmbito da análise ao mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo". No fundo, a Anacom "procedeu à sua reavaliação e notificou Bruxelas, que deu luz verde ao regulador português para proceder à desregulação da originação de chamadas para números não geográficos relacionada com a prestação de serviços específicos", na qual as operadoras cobram tarifas por chamadas com origem nas suas redes.
A Autoridade Nacional de Comunicações explica ainda que "o que acontecia era que a operadora pedia estes números à Anacom e a Anacom atribuía. Depois, eram as entidades que nos pediam estes números e nós regulávamos os custos que lhes eram cobrados pelas operadoras". Agora, tudo muda e a Anacom deixa de ter qualquer tipo de intervenção em todo o processo.
O comunicado explica também que "os preços grossistas entre os operadores deixam de ser regulados, mas os preços retalhistas continuam a ser".
A Anacom salienta igualmente que, "quando as chamadas fixas foram liberalizadas, as operadoras que não tinham cobertura de rede tinham de usar a rede da PT/MEO, usando um prefixo antes do número", o que significa um acesso indireto.
"A Anacom queria continuar a regular esse acesso por ser um elemento que pode ajudar à concorrência no mercado", acrescenta ainda o regulador. No entanto, o número de utilizadores deste acesso indireto tem vindo a diminuir muito nos últimos anos. Para a Anacom, esta diminuição deve-se sobretudo à aposta que todas as operadoras têm feito para aumentar a cobertura de rede.