O Governo determinou a suspensão temporária da produção hidroelétrica em 15 barragens "até que sejam alcançadas as cotas mínimas da sua capacidade útil que venham a ser estabelecidas".
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DN/Lusa
01 Outubro 2022 — 10:13
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A suspensão temporária da produção hidroelétrica em 15 barragens entra este sábado em vigor, até que sejam alcançadas as cotas mínimas da sua capacidade útil que venham a ser estabelecidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
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Numa resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República na terça-feira, o Governo criou "uma reserva estratégica de água nas albufeiras associadas aos aproveitamentos hidroelétricos", em Alto Lindoso, Alto Rabagão, Alqueva, Castelo do Bode, Caniçada, Cabril, Paradela, Lagoa Comprida, Salamonde, Santa Luzia, Vilar-Tabuaço, Vilarinho das Furnas, Vendas Novas, Baixo Sabor (montante) e Gouvães.
Para tal, o Governo determinou a suspensão temporária da produção hidroelétrica naquelas barragens, a partir de este sábado, "até que sejam alcançadas as cotas mínimas da sua capacidade útil que venham a ser estabelecidas".
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Aquela reserva estratégica só deverá ser usada se estiver em causa a segurança de abastecimento elétrico.
Assim, o executivo determinou que a APA, na qualidade de Autoridade Nacional da Água, promova, no prazo de 20 dias após a publicação da resolução, "com a colaboração do gestor global do sistema elétrico nacional (SEN) e ouvidos os proprietários dos aproveitamentos hidroelétricos, a fixação do valor da cota, em metros, a atingir em cada armazenamento hidroelétrico identificado, publicando-o no respetivo sítio da Internet".
Em fevereiro, Governo já tinha dado ordens para suspender a produção de eletricidade a partir de água nas barragens de Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, todas da EDP.
O então ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, explicou que a medida era tomada para fazer face aos efeitos da seca meteorológica a afetar o país.
Segundo a resolução desta semana, o objetivo da constituição de uma reserva estratégica é o de garantir que o" armazenamento nestas albufeiras atinja, pelo menos, uma capacidade correspondente a um acréscimo de energia elétrica armazenada de cerca de 760 GWh [gigawatts-hora] face aos valores globais atuais, distribuídos genericamente de forma proporcional pelos aproveitamentos hidroelétricos".
"Esta medida visa obter uma reserva estratégica de água equivalente a cerca de seis dias de consumo médio nacional, que apresenta relevância para a satisfação das pontas de consumo, dado que permite garantir a segurança de abastecimento do SEN em cerca de 45 dias", lê-se no documento.
PR defende que continuidade do acesso à agua é "responsabilidade todos"
O Presidente da República defendeu este sábado, a propósito do Dia Nacional da Água, que garantir a continuidade do acesso e a sustentabilidade dos recursos hídricos é "responsabilidade de todos", e alertou para a necessidade de uma "gestão mais eficiente".
"Num momento em que a seca e a falta de água preocupam tantos portugueses, o Presidente da República relembra a importância deste Dia Nacional da Água, que marca o início do ano hidrológico", refere uma nota publicada no 'site' da Presidência.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que, "para garantir um equilíbrio e otimização dos usos partilhados e a coordenação entre os diferentes utilizadores, é necessária uma gestão mais eficiente, uma redução das suas perdas e desperdícios, aumentando a reutilização e a circularidade da água, fomentando a diversificação das origens de água, um aumento das capacidades de armazenamento, melhorando infraestruturas e aprofundando o conhecimento, a inovação e o desenvolvimento tecnológico".
"Assegurar a continuidade do acesso à água e a sustentabilidade dos recursos hídricos para as gerações futuras são grandes desafios que temos de ultrapassar enquanto sociedade, sendo um imperativo e uma responsabilidade de todos, governos, municípios, organizações, empresas, e todos nós enquanto cidadãos, assumir este compromisso", defende o Presidente da República.
Na nota, o chefe de Estado salienta que "a água é um recurso vital à vida e à preservação dos ecossistemas e da biodiversidade, fundamental para diversas atividades económicas como a agricultura, a indústria, a produção de energia hidroelétrica ou o turismo".
E alerta que "as reservas hídricas atingem o seu mínimo, resultado de o período chuvoso mais irregular, consequência das alterações climáticas, com a mudança da estabilidade histórica deste ciclo e a ocorrência de cada vez mais fenómenos extremos que já se manifestam por todo o mundo" e também em Portugal.
O Dia Nacional da Água assinala-se anualmente em 01 de outubro desde 1983 para sensibilizar para a importância do recurso e para o seu uso mais eficiente. Este ano acontece quando Portugal atravessa um dos maiores períodos de seca de que há registo. O primeiro dia de outubro coincide com o início do ano hidrológico, a época em que por norma as reservas hídricas estão no mínimo e que começa o período de chuvas.