Por fim, o documento acrescenta. “O direito internacional é claro ao garantir a proteção dos direitos humanos de todas as pessoas, incluindo LGB e pessoas intersexo. O tratamento relatado a esses indivíduos viola seus direitos à liberdade, julgamento justo, integridade, privacidade, dignidade, igualdade perante a lei, não discriminação e a proibição absoluta da tortura e de outros tratamentos e punições cruéis, desumanos e degradantes, conforme consagrado no lei internacional.”