Avaliações a funcionários só terão efeito daqui a dois anos - DN
Sistema SIADAP deverá passar ter ciclos anuais e a ideia é agilizar progressões. Reuniões com sindicatos começam até ao fim de março.
O governo assegurou ontem que até ao fim de março irá sentar-se com os sindicatos para discutir a revisão das avaliações nas carreiras gerais da função pública. A ideia é simplificar o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), mas os efeitos podem ser demorados. À partida, só haverá alterações nos pontos atribuídos após 2023.
À atualização de remunerações, os sindicatos juntaram exigências de uma agenda para mudar avaliações, carreiras e tabela remuneratória única, ideias das quais o Ministério da Modernização Administrativa e Administração Pública se tem aproximado, e que poderão ter reflexo nas remunerações. Mas, até março, haverá avanços só no SIADAP, com as restantes questões a dependerem de "timings, do enquadramento que em cada momento vivemos", disse José Couto.
O governante deu conta da intenção de "desburocratizar" e tornar as avaliações anuais. Atualmente, realizam-se em ciclos de dois anos, com a expressão em pontos para progressão a acontecer apenas no ano seguinte ao biénio avaliado. Assim, os funcionários conhecem em 2021 as avaliações e pontos respeitantes a 2019 e 2020, iniciando-se agora um novo ciclo de avaliação bianual.
Com o início neste ano de um novo ciclo de avaliações que terão conversão em pontos e efeitos para progressões apenas em 2023, não é de esperar mudanças antes dessa data: "Iniciámos agora um biénio. Não se alteram as regras a meio do jogo", disse José Couto, assegurando contudo que as mudanças se sentirão "necessariamente" antes de 2024.
Esta é, no entanto, matéria que o governo diz que dará a conhecer em primeira mão aos sindicatos, recusando por ora esclarecer também se estará em ponderação o fim das quotas à atribuição das menções "relevante" (dois pontos) e "excelente" (seis pontos), que aceleram a passagem entre níveis remuneratórios. Hoje, a maioria dos trabalhadores demora dez anos a progredir (um ponto por ano, com a avaliação de adequado), e só um quarto dos avaliados pode ter avaliação "relevante" - dentre estes, apenas 5% do total de trabalhadores podem ter excelente.