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Estudantes da via profissional e entrada no ensino superior
Os estudantes que concluam o ensino secundário através das vias profissionalizantes e cursos artísticos especializados vão poder ingressar no ensino superior através de exames de avaliação realizados nas instituições a que se candidatem. Os exames visam avaliar os conhecimentos e competências consideradas necessárias ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura.
O Conselho de Ministros aprovou um diploma que cria concursos especiais de ingresso no ensino superior para os estudantes que acabem o secundário através das cursos profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.
O diploma segue uma recomendação da OCDE de 2018 que sugere uma adaptação do sistema de acesso ao Ensino Superior relativamente à diversidade de estudantes provenientes do ensino secundário e ao tipo de competências dos mesmos, eliminando a desigualdade que existe entre os estudantes que realizam o ensino secundário na via científico-humanística e aqueles que o concluem através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.
Com esta medida o número de inscritos no ensino superior pelas novas vias deverá chegar aos nove mil, o dobro face aos alunos inscritos no ano letivo 2017-18
Assim o Decreto-Lei cria uma nova via de ingresso reduzindo as desigualdades que ainda persistem relativamente aos referidos cursos quando os estudantes pretendam ingressar no ensino superior; são, segundo informação do Governo, 45% dos estudantes do ensino secundário.
A medida proposta consta do chamado Contrato de Legislatura no âmbito do qual se prevê alargar a base social de participação no ensino superior integrando até ao fim da Legislatura cerca de 40% dos estudantes do ensino profissional prossigam estudos no ensino superior – cerca de 10 mil inscritos até 2023.