Código de Conduta – IEDCB
– IEDCB – INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DOS CUIDADOS DE BELEZA, LDA.
O presente Código de Conduta estabelece o conjunto de princípios e valores em matéria de ética profissional, a observar por todos os trabalhadores do IEDCB – INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DOS CUIDADOS DE BELEZA, LDA, adiante designada por IEDCB, sem prejuízo da aplicação de outras normas de conduta, aplicáveis em virtude do desempenho das suas funções.
O Código de Conduta do IEDCB pretende constituir uma referência para o público, criando um padrão comportamental, quer no relacionamento entre trabalhadores, quer no relacionamento com terceiros, contribuindo para que o IEDCB seja reconhecido como um exemplo de excelência, integridade, responsabilidade e rigor.
A responsabilidade social do IEDCB determina igualmente a aplicação do princípio da sustentabilidade, na sua tripla dimensão económica, social e ambiental, como valor orientador em todas as actividades.
Importa implementar, com continuidade, uma política de valorização e capacitação dos seus activos mais significativos – os recursos humanos – através de processos contínuos de qualificação, tendentes à aquisição de amplas competências profissionais e do permanente ajustamento da dimensão dos meios ao balanço económico-financeiro.
Importa que a política de recursos humanos do IEDCB aposte na atualização permanente de conhecimento, na ética, no desenvolvimento do potencial e na motivação, incentivando a flexibilidade e a adaptabilidade, mas promovendo o mérito, a competência, a participação e o empenho.
O presente Código de Conduta constitui um elemento de enquadramento da actuação relacional dos trabalhadores do IEDCB, que visa refletir a sua cultura empresarial e constituir uma referência valorativa para a orientação do comportamento dos seus trabalhadores.
O Código de Conduta do IEDCB estabelece o conjunto de regras e princípios gerais de ética e conduta profissional que devem pautar a actividade de todos quantos nela trabalham, sem prejuízo da observância de outros deveres que resultam da lei.
O presente Código de Conduta aplica-se a todos os colaboradores do IEDCB, entendendo-se como tal todas as pessoas que prestem actividade no seu universo, incluindo os membros dos corpos sociais e demais dirigentes, quadros, trabalhadores e colaboradores.
O Código de Conduta é, ainda, aplicável aos trabalhadores a termo ou que prestem serviço a título ocasional, bem como a prestadores de serviço.
Os trabalhadores do IEDCB cujo contrato se encontre suspenso por qualquer razão, mantêm-se adstritos aos deveres de conduta, previstos neste Código, com exepção daqueles cuja natureza pressuponha a efectiva prestação de trabalho.
A aplicação do presente Código de Conduta e a sua observância, não impede, nem dispensa, a aplicação de outras regras deontológicas ou de conduta, de fonte legal ou de qualquer outra natureza, aplicáveis a determinadas funções, actividades ou grupos profissionais.
Constituem referenciais, do presente Código de Conduta, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Constituição da República Portuguesa, o Tratado e as Directivas da União Europeia, as Convenções da OIT, ratificadas por Portugal, e o Código de Trabalho, já com as alterações introduzidas
pela Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto, e, de um modo geral, a legislação nacional e internacional aplicável.
No exercício das actividades, funções e competências, os trabalhadores devem actuar, de acordo com os princípios referidos no presente Código de Conduta.
O presente Código de Conduta visa essencialmente:
Atingir o aperfeiçoamento e valorização do IEDCB, sempre na perspetiva da sua política de gestão;
Promover a responsabilidade individual e colectiva, no compromisso para com a organização;
Contribuir para o correcto, digno e adequado desempenho de funções, por parte de todos os colaboradores do IEDCB;
Promover a clarificação e harmonização dos padrões de referência, no exercício de funções;
Assegurar uma gestão transparente, responsável, criteriosa e prudente;
Promover uma maior eficácia na prossecução dos objectivos fixados e no controle dos seus resultados
Princípio da Legalidade e da Proporcionalidade
Os trabalhadores devem agir em obediência à lei e ao Direito, dentro dos limites das funções e competências que lhes estejam cometidas e em conformidade com os fins para que aquelas lhes foram conferidas.
Princípio da Colaboração e da Boa-fé
No exercício das actividades, funções e competências, os trabalhadores devem agir e relacionar-se entre si e com terceiros de acordo com as regras da boa-fé e em colaboração, para satisfazer, de forma eficiente, as necessidades internas e/ou externas, tendo em vista a criação de valor.
No exercício das actividades, funções e competências, os trabalhadores devem pautar-se por critérios de eficiência, economicidade e celeridade e cumprir com diligência e zelo todas as tarefas que lhe sejam cometidas, garantindo a observância de todas as normas legais e procedimentos internos, tendo em vista a prestação de serviços de elevada qualidade técnica.
Os trabalhadores devem agir de modo a não privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever, as pessoas com quem se relacionam no ambiente de trabalho, em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
No exercício das suas actividades, funções e competências, os trabalhadores devem tratar, de forma justa e imparcial, todos aqueles com quem se relacionem, abstendo-se de qualquer comportamento preferencial e rejeitando soluções manifestamente contrárias ou incompatíveis com a ideia de Direito.
Os trabalhadores do IEDCB devem agir de forma responsável, competente, dedicada e crítica, empenhando-se na sua valorização profissional.
Os trabalhadores do IEDCB devem guardar absoluto sigilo e reserva, em relação ao exterior, de toda a informação, de que tenham conhecimento no exercício das suas funções, que, pela sua natureza, possa afectar a imagem, o interesse ou os negócios do IEDCB, em especial quando aquela seja de carácter confidencial.
Incluem-se no número anterior, designadamente, dados informáticos pessoais ou outros considerados reservados, informação sobre oportunidades de negócio ou negócios em curso, informação sobre competências técnicas, métodos de trabalho e de gestão de projetos desenvolvidos pelo IEDCB, bem como qualquer projecto realizado ou em desenvolvimento, cujo conhecimento esteja limitado aos trabalhadores do IEDCB no exercício das suas funções ou em virtude delas.
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Integridade Física e Moral
A actuação dos trabalhadores deve pautar-se pelo respeito pela dignidade da pessoa humana e pela inviolabilidade da sua integridade física e moral.
As relações estabelecidas, entre trabalhadores e dirigentes, entre estes e todas as pessoas com as quais interajam, devem assentar em regras de natureza ética, centradas na pessoa humana, assentes no cumprimento dos deveres profissionais com o maior sentido de integridade, lealdade e cooperação, adoptando sempre uma postura digna e respeitosa.
Todas as actividades, funções e competências devem ser exercidas, pelos trabalhadores, tendo, exclusivamente, em vista os interesses do IEDCB.
Compete aos trabalhadores manter e promover, entre si, um comportamento solidário e cooperante, e, bem assim, com a Politica de Gestão regulamentada no IEDCB, devendo respeitar a legislação nacional e comunitária e outros normativos aplicáveis naquelas matérias.
Para os devidos efeitos, os trabalhadores pautam a sua atuação, no âmbito do IEDCB, pelo respeito e protecção do ambiente, numa óptica de desenvolvimento sustentado, controle dos riscos para a segurança e saúde no trabalho e demais princípios da responsabilidade social.
Relação entre trabalhadores
As relações entre trabalhadores devem basear-se, primordialmente, na lealdade, veracidade, respeito mutuo, cordialidade, cooperação, partilha de informação e conhecimento, ambiente sadio e de confiança, evitando-se todos os comportamentos que possam afectar negativamente aquelas relações, colocando em risco o bom funcionamento e desempenho do IEDCB.
Os eventuais conflitos entre trabalhadores devem ser, numa primeira fase, geridos e ultrapassados pelos próprios, com o máximo respeito e cordialidade, de forma a acautelar o ambiente sadio e de confiança, indispensável a uma imagem de rigor e de excelência.
Os conflitos, referidos no número anterior, devem, no caso de persistência, ser objecto de resolução por parte dos responsáveis hierárquicos.
Utilização de Materiais e demais Equipamentos
Os trabalhadores devem fazer uma boa utilização de todo o material e equipamento da IEDCB, proibindo-se toda a utilização abusiva, para proveito pessoal ou de terceiros, estranhos ao IEDCB.
Os trabalhadores devem, no exercício das suas funções, adoptar as medidas adequadas a uma mais eficiente utilização dos recursos disponibilizados pelo IEDCB, designadamente:
Ligar o ar condicionado e a iluminação apenas quando necessário e ter a preocupação de, ao menos, ao fim do dia de trabalho, os desligar;
No desempenho da sua actividade profissional, minimizar o número de documentos impressos/fotocopiados, de forma a diminuir a pegada ecológica;
O desempenho de actividades profissionais, académicas, científicas ou outras, remuneradas ou não, fora do horário de trabalho, se bem que permitida, não pode interferir negativamente com as obrigações do trabalhador para com o IEDCB ou ser geradora de conflitos de interesses.
O exercício de actividades externas deve ser precedido de comunicação ao IEDCB, para verificação da existência de conflito de interesses ou de eventuais incompatibilidades, nomeadamente de natureza e horário.
Os trabalhadores não podem exercer actividades externas durante o horário de trabalho, nem utilizar, para tal efeito, o equipamento ou as instalações do IEDCB.
Os colaboradores do IEDCB que, no exercício das suas funções e competências, sejam chamados a intervir em processos ou decisões, em que estejam ou possam estar em causa interesses financeiros, ou outros, do próprio colaborador ou de pessoas ou entidades com ele relacionadas, devem comunicar a existência dessas relações e abster-se de participar na tomada de decisões a esse respeito.
Comunicação de Actividades Ilícitas
Os trabalhadores, logo que tomem conhecimento ou tiverem suspeitas fundadas da ocorrência de actividades de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, abuso de informação privilegiada, fraude ou corrupção, no desempenho das actividades profissionais de outro trabalhador ou de qualquer fornecedor de bens ou serviços ou de qualquer cliente do IEDCB, devem informar o seu superior hierárquico.
O trabalhador que comunicar ou impedir a realização de actividades ilícitas, procedendo de acordo com critérios da razoabilidade e prudência, não poderá, por esse facto, ser prejudicado na sua remuneração, carreira profissional ou a qualquer outro título.
Observância do Código de Conduta
A adequada aplicação do Código depende, acima de tudo, do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos trabalhadores, em particular, dos trabalhadores em cargos de direcção, coordenação ou chefia, que devem ter uma actuação exemplar no tocante à observância e promoção dos princípios e critérios estabelecidos no presente Código.
Da perseguição ou do assédio
Decorrência da Principiologia Estabelecida
Como consequência da aceitação dos princípios estabelecidos:
Os trabalhadores devem abster-se de promover quaisquer pressões sobre outros trabalhadores e devem evitar quaisquer comportamentos que possam, objectivamente, ser considerados como ofensivos, por parte da generalidade dos trabalhadores do IEDCB.
Os trabalhadores devem abster-se de praticar qualquer tipo de discriminação, perseguição ou assédio, nomeadamente com base na raça, sexo, idade, capacidade física, orientação sexual, opiniões políticas, religião, convicções ideológicas e filiação sindical.
Proibição da Perseguição ou Assédio
Como consequência da aceitação dos princípios estabelecidos, é proibido, no contexto do local de trabalho ou fora dele, desde que com repercussões nele, a perseguição ou o assédio entre os trabalhadores ou entre pessoas do universo do IEDCB.
Noção de Perseguição ou Assédio
Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador, incluindo, designadamente e não apenas, o abuso verbal, visual ou físico, linguagem ou piadas ofensivas, insultos raciais, étnicos, de género ou religiosos e comportamento intimidativo ou ameaçador, ou outra conduta equiparada.
Noção de Perseguição ou Assédio Sexual
Constitui perseguição ou assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objectivo ou o efeito referido no artigo anterior; inclui designadamente e não apenas, avanços sexuais, pedidos de favores sexuais, convites para saídas inapropriadas, piadas indecorosas, imagens ou mensagens verbais ou escritas de orientação sexual, comentários explícitos ou pejorativos sobre a aparência e apresentação de imagens sexualmente sugestivas ou outra conduta equiparada.
Possíveis efeitos da Perseguição ou Assédio
Segundo estudos levados a cabo, o assédio moral pode causar danos na saúde do trabalhador, nas suas dimensões física e psíquica, podendo ser responsável por alterações cognitivas, a nível psicológico, psicossomático, hormonal, no que respeita ao sistema nervoso, à tensão muscular e ao sono, podendo, em última instância, conduzir ao suicídio. Como tal, verificam-se frequentemente depressões, síndromes de stress pós-traumático, fadiga crónica, alergias, dependência de álcool e drogas, distúrbios cardíacos e endócrinos, entre outras lesões físicas e psíquicas (in Estudo, desenvolvido, em Setembro de 2014, pelo Centro de Estudos Judiciários, pub. http://www.cej.mj.pt).
Consequências jurídicas da Perseguição ou Assédio
Tendo em conta aqueles possíveis efeitos, na pessoa do(a) perseguido(a) ou assediado(a), a lei estabelece consequências jurídicas, no caso de perseguição ou assédio:
Assim, a prática de assédio confere à vítima o direito a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, nos termos gerais de direito.
Por outro lado, a prática de assédio constitui contraordenação muito grave, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal prevista nos termos da lei.
A lei penal, por seu turno, estabelece a punibilidade da conduta, com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, para quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, directa ou indirectamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação.
Garantias do denunciante
O denunciante e as testemunhas, por si indicadas, não podem ser sancionados disciplinarmente, a menos que actuem com dolo, com base em declarações ou factos constantes dos autos de processo, judicial ou contraordenacional, desencadeado por assédio até decisão final, transitada em julgado, sem prejuízo do exercício do direito ao contraditório.
A Autoridade para as Condições do Trabalho, disponibiliza, nos termos de regulamentação própria, um endereço eletrónico específico para submissão de queixas de assédio, bem como informação no respetivo sítio na Internet sobre medidas de prevenção, de combate e de reação a situações de assédio.
Os colaboradores do IEDCB poderão colocar dúvidas sobre assédio remetendo-as ao cuidado da gerência.
Os colaboradores do IEDCB que pretendam apresentar queixas relativas a situações que fundamentem sérias suspeitas de práticas de assédio devem fazê-lo através de comunicação escrita dirigida à gerência.
Sempre que tiver conhecimento de situações de assédio, o IEDCB, verificados os pressupostos e fundamentos legais para o efeito, instaura, no prazo legal, procedimento disciplinar contra o infrator, sem prejuízo da responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal a que haja lugar.
O IEDCB e os colaboradores devem denunciar às autoridades competentes, quaisquer práticas irregulares de que tenham conhecimento que possam consubstanciar uma infração a este código e ou um crime, prestando a devida colaboração em eventuais processos disciplinares ou de investigação criminal pelas respetivas entidades competentes.
O IEDCB preserva o sigilo sobre a identidade dos colaboradores que coloquem questões ou peçam esclarecimentos sobre assédio, bem como do denunciante e das testemunhas.
O denunciante e as testemunhas por si indicadas não podem ser sancionados disciplinarmente até um ano após a denúncia ou outra forma de exercício de direitos relativos a igualdade, não discriminação e assédio.
Os trabalhadores do IEDCB não devem aceitar ou efectuar pagamentos ou actuar de modo a favorecerem os seus interesses ou os de terceiros, junto de clientes ou fornecedores, sendo proibida toda a prática de corrupção, sob qualquer das suas formas.
Os colaboradores do IEDCB devem recusar obter ou disponibilizar informações através de meios ilegais.
As ofertas de terceiros devem ser recusadas, no caso de existirem suspeitas de que, com elas, se pretenda atingir objectivos contrários ao disposto no presente Código de Conduta, nomeadamente, quando constituam tentativas de influenciar o IEDCB ou o trabalhador em particular.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, os trabalhadores do IEDCB devem recusar todas as ofertas de terceiros sempre que estas tenham um valor económico que exceda os limites considerados razoáveis pelos usos sociais.
Os trabalhadores do IEDCB devem atuar de forma a favorecer o cumprimento dos compromissos com fornecedores e produtos e a exigir, da parte destes, o integral cumprimento das suas obrigações, bem como a observância das boas práticas e regras subjacentes à actividade em causa, tendo em conta o normal funcionamento do mercado.
A escolha dos fornecedores deve ser feita com base em critérios objectivos, em imparcialidade e transparência, sem concessão de privilégios ou favoritismos e evitando, sempre que possível, situações de exclusividade.
Os colaboradores do IEDCB terão presente que, para a selecção de fornecedores e prestadores de serviços, não serão tidos em consideração apenas os indicadores económico-financeiros, condições comerciais e qualidade dos produtos e serviços, mas, também, o comportamento ético do fornecedor, nomeadamente, o cumprimento do presente Código de Conduta.
Os colaboradores do IEDCB devem sensibilizar os fornecedores e prestadores de serviços para o cumprimento de princípios éticos em linha com os constantes do presente Código de Conduta.
O IEDCB deverá assegurar a igualdade de tratamento e a não discriminação injustificada de todos os clientes.
O IEDCB deverá manter níveis elevados de competência técnica, prestando um serviço de qualidade e actuando com eficiência, diligência e neutralidade.
No relacionamento com os clientes, os colaboradores do IEDCB deverão manter adequados padrões de correcção, urbanidade e afabilidade.
As informações, prestadas aos meios de comunicação social ou contidas em publicidade, devem ter carácter informativo e verdadeiro, respeitando os parâmetros culturais e éticos da comunidade.
As informações, referidas no número 1 do presente artigo, devem contribuir para uma imagem de dignificação do IEDCB e criação de valor para a empresa.
Os trabalhadores do IEDCB só deverão prestar as informações, referidas no número 1 do presente artigo, após aprovação pelos órgãos sociais competentes.
Relações com a Comunidade e o Meio Ambiente
O IEDCB deverá assumir uma atitude socialmente responsável na Comunidade e perante a opinião pública e o mercado, bem como adoptar uma política de sustentabilidade ambiental consciente.
Os trabalhadores devem evitar qualquer situação susceptível de criar, directa ou indirectamente, conflitos de interesses.
Sem prejuízo do estabelecido em legislação específica, considera-se que existe conflito de interesses sempre que os trabalhadores ou dirigentes tenham um interesse pessoal ou privado, para os próprios, respectivo cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como a qualquer pessoa com quem vivam em economia comum, susceptível de comprometer uma actuação imparcial e de prossecução do interesse do IEDCB, no desempenho das suas funções profissionais.
Os conflitos de interesses de trabalhadores devem ser comunicados ao imediato superior hierárquico, a quem compete providenciar pela sua resolução.
O Código de Conduta entrará em vigor no dia da sua divulgação.
O Código de conduta, depois de devidamente aprovado, será divulgado, junto dos trabalhadores, através de afixação, em versão integral, num painel que será colocado em local bem visível, nas instalações do IEDCB.
Na cópia, que ficará exposta, será aposta a data da sua afixação no painel.
A cada trabalhador, que o solicite, será fornecida, a expensas do IEDCB, uma cópia integral do Código de Conduta.
No caso da admissão de trabalhadores na vigência do Código de Conduta, será fornecida, a expensas do IEDCB, uma sua cópia integral, devendo os trabalhadores declarar o seu recebimento, em documento escrito, por si assinado.
Interpretação, integração de lacunas e revisão
A interpretação, integração de lacunas e revisão do presente Código de Conduta competem à Gerência do IEDCB.