Ajuda económica a Angola tem os mesmos padrões que a assistência financeira – Observador ",s='
Ajuda económica a Angola tem os mesmos padrões que a assistência financeira
Fundo Monetário Internacional disse que as condições do programa económico de apoio a Angola, anunciado esta quarta-feira, são iguais às de um programa de assistência financeira.
18 abr 2018, 15:50
O Fundo Monetário Internacional (FMI) disse esta quarta-feira que as condições do programa económico de apoio a Angola, anunciado esta manhã em Luanda, são iguais às de um programa de assistência financeira, "exigindo-se o mesmo padrão às políticas". "Embora não envolva o uso de recursos do FMI, exige-se que as políticas apoiadas no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês) atinjam o mesmo padrão que se impõe às políticas no âmbito de um acordo de empréstimo do Fundo", disse o subdiretor-geral do FMI, num comunicado divulgado no seguimento do anúncio do acordo, em Luanda.
"Recebemos uma carta das autoridades angolanas para que o corpo técnico do FMI dê início às discussões de um programa económico que possa ser apoiado pelo PCI", escreveu Tao Zhang, elogiando o novo executivo pelas medidas já aprovadas. O PCI é um instrumento não financeiro disponível para todos os países-membros do FMI que não necessitam de recursos financeiros do Fundo no momento da aprovação do acordo e que não têm obrigações financeiras em atraso para com a instituição e destina-se a países que procuram demonstrar o seu compromisso com uma agenda de reformas e/ou desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou investidores privados, segundo a definição do FMI.
"O Governo do Presidente Lourenço tomou medidas importantes para melhorar a governação e restaurar a estabilidade macroeconómica. O FMI está pronto para auxiliar Angola a enfrentar os seus desafios económicos, através do apoio a um pacote abrangente de políticas para melhorar a governação, acelerar a diversificação da economia e promover o crescimento inclusivo, em simultâneo à restauração da estabilidade macroeconómica e à salvaguarda da estabilidade financeira", lê-se no curto comunicado. Sobre os prazos deste acordo, o FMI diz que espera "iniciar os preparativos para as discussões do programa com as autoridades angolanas logo após o Conselho de Administração do FMI concluir as discussões de consulta ao abrigo do Artigo IV relativas a 2018", o que deverá acontecer ainda no primeiro semestre.
O Governo angolano anunciou esta quarta-feira ter solicitado um programa de apoio ao FMI, para coordenação de políticas económicas, mas sem qualquer envelope financeiro associado. Em comunicado enviado à Lusa, em Luanda, pelo Ministério das Finanças, numa altura em que decorrem em Washington os Encontros da Primavera, promovido pelo FMI, nos quais a comitiva angolana é liderada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, é esclarecido que o programa em causa é o PCI.
"Que é um programa não financiado, que o [Governo angolano] auxiliará na implementação das medidas contidas no seu Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em janeiro do corrente ano, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do nosso país com efeitos positivos na captação de Investimento Direto Estrangeiro", lê-se no comunicado. O Governo angolano prevê implementar até final deste ano 109 medidas para melhorar as políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao setor financeiro, segundo o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), apresentado em janeiro.
Para o efeito foram definidos 36 objetivos a atingir nas quatro áreas identificadas como de atuação prioritária, no quadro da crise económica e financeira que afeta Angola, casos da Política Fiscal, da Política Cambial (Indicadores e funcionamento do mercado de divisas), da Política Monetária (Gestão da inflação e da Liquidez na Economia), e Setor Financeiro (Solidez e robustez dos bancos, e outras entidades do setor financeiro). Uma das medidas mais emblemáticas em preparação pelo Governo, que já deverá integrar o Orçamento Geral do Estado em 2019, prevê a adoção do regime de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) em Angola.
No mesmo comunicado desta quarta-feira , o Ministério das Finanças recorda que a economia angolana enfrenta, desde o segundo semestre de 2014, "um período económico e financeiro adverso", devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o que "teve sérias implicações nas contas fiscais do país, na balança de pagamentos, no mercado cambial e na economia real".