Saiba como receber de volta o IUC que pagou - Contas Connosco
Finanças vão devolver imposto automóvel pago por carros importados usados nos últimos quatro anos.
Data de publicação 2020 M01 13
Se comprou um carro usado importado anterior a 2007 e pagou o imposto único automóvel (IUC), pode obter o valor de volta. Saiba o que está em causa e o que deve fazer para o seu dinheiro ser restituído.
Porque é que o dinheiro do IUC vai ser devolvido?
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal as cobranças de IUC que as Finanças fizeram aos carros usados importados anteriores a 2007. Porquê? Porque, na prática, o Fisco não estava a ter em consideração o facto de os carros usados importados já terem tido uma primeira matrícula no país de origem. O que acontecia era que, ao chegar a Portugal, o carro era registado como se fosse novo e a verdadeira antiguidade do automóvel não contava quando o imposto era calculado. Ou seja, os portugueses pagavam imposto a mais.
Sim. As novas regras do IUC aplicam-se a partir de 2020.
Como é que o dinheiro vai ser devolvido?
As Finanças estão ainda a preparar uma forma de fazer as devoluções de forma automática para que os contribuintes não tenham de passar por todos os procedimentos legais e burocracias - o que poderia demorar vários meses. Quando tiver de pagar o IUC de 2020 deverá surgir, no portal das Finanças, uma funcionalidade onde terá de confirmar a data da primeira matrícula do automóvel comprado na União Europeia ou Espaço Económico Europeu. O sistema vai calcular o imposto a pagar em 2020 e se há devolução relativa a anos anteriores. Caso exista, as Finanças deverão avisar o contribuinte sobre o montante que lhe será restituído.
Se não quiser esperar pelo mês em que tem de pagar o IUC do seu automóvel, poderá fazer um pedido de revisão oficiosa junto das Finanças.
Quanto vai ser devolvido?
Vai ser devolvido o valor pago durante quatro anos. Apesar de estarem em causa viaturas anteriores a 2007, a lei permite, apenas, que sejam revistos atos tributários no período máximo de quatro anos.
Quais os automóveis abrangidos?
Automóveis ligeiros de passageiros (isto é, automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte de pessoas)
Automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor
Automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2500 kg
Se tiver importado o veículo entre 1 de julho de 2007 e 1 de janeiro de 2018, terá de atualizar a informação, no Portal das Finanças, sobre a data da primeira matrícula, num país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
Para veículos importados a partir de 1 de janeiro de 2018, provenientes de um Estado-membro da UE ou do Espaço Económico Europeu e que apenas tenham tido uma matrícula anterior, não precisa de fazer qualquer alteração porque a Autoridade Tributária terá a informação.
O que fazer no caso dos veículos com matrícula de Janeiro ou Fevereiro?
Uma vez que as Finanças estão ainda a criar a funcionalidade para restituir o dinheiro do imposto cobrado a mais, pode acontecer que ainda não esteja disponível, no momento em que for liquidar o seu IUC. Se for o seu caso, dirija-se a uma repartição ou envie a informação através do E-Balcão. No e-Balcão, deve escolher a opção "Registar nova questão" e, na página seguinte, em "Imposto ou área" escolher "IMT/IS/IUC", em "Tipo de questão" escolher "IUC" e em "Questão" escolher "Outros". No campo "Assunto" deve indicar "Data da primeira matrícula UE" para uma melhor identificação da questão.
E se tiver pago o IUC, mas já não for dono do automóvel?
As Finanças vão verificar quem eram os proprietários dos veículos e vai fazer a devolução do imposto a quem o tiver pago.