MDN entrega Forte de Albarquel ao Município de Setúbal
Auto de cedência e aceitação da disponibilização gratuita da fortaleza seiscentista foi assinado esta quinta-feira no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional reafirmou abertura e disponibilidade por parte do Ministério da Defesa Nacional para colaborar com os municípios e "disponibilizar a todos os que é de todos", referindo-se às duas centenas de imóveis espalhados pelo País que já não têm utilidade para as Forças Armadas.
O objetivo é "proceder à otimização de recursos, reduzindo os encargos do Estado e colocando ao serviço da economia esses imóveis que ficaram disponíveis para rentabilização em consequência da retração das Forças Armadas", justificou Berta Cabral durante a assinatura do auto de cedência e aceitação do Forte de Albarquel (PM06/Setúbal), esta quinta-feira, nos Paços do Concelho de Setúbal.
Além da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, a cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e, naturalmente, da presidente da Câmara Municipal (CM) de Setúbal, Maria das Dores Meira.
O Forte de Albarquel começou a ser construído em 1643, pouco depois da Restauração da Independência e há décadas que não tem qualquer utilização, apesar das várias tentativas falhadas por parte de diversas entidades pública e privadas, incluindo a CM Setúbal.
A cedência de utilização agora formalizada, a título precário e oneroso, inclui uma parcela de terreno anexa, de 7.800 m2, inserida em domínio público hídrico (a desanexar do PM37/Setúbal-Bateria de Albarquel), e implica a recuperação e adaptação do Forte a espaço multifuncional que integre componentes de ordem social, cultural, museológica e ambiental, mediante contrapartida homologada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, correspondente à realização de um investimento superior a 2 milhões de euros.
A CM Setúbal pretende transformar o Forte de Albarquel numa "sala de visitas" da cidade, para ser usufruída pelo público em geral e, em especial, pela população estudantil setubalense. Neste espaço, integrado no Parque Nacional da Arrábida, também serão realizados eventos culturais mais restritos.
Após a assinatura do auto de cedência e aceitação do Forte de Albarquel, a Presidente da Câmara Municipal de Setúbal acompanhou a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional numa visita ao imóvel e à bateria do Outão, também localizada na Arrábida. Só em Setúbal o Ministério da Defesa Nacional dispõe de mais nove prédios destinados a rentabilização.