Declarar IRS sem rendimentos: sim ou não? - ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca
/Declarar IRS sem rendimentos: sim ou não?
Todos os anos surgem dúvidas sobre como declarar IRS sem rendimentos, ou se existe mesmo a possibilidade de o fazer.
Vejamos então quais as situações em que há dispensa para declarar o IRS (modelo 3) e quais os procedimentos no caso de não ter recebido quaisquer rendimentos em 2017.
NÃO AUFERI QUAISQUER RENDIMENTOS EM 2017. TENHO QUE DECLARAR IRS SEM RENDIMENTOS?
Se se encontra nesta situação e, eventualmente, precisa fazer prova que em 2017 não recebeu quaisquer tipos de rendimentos, como por exemplo para entregar numa entidade bancária, só terá que aguardar pelo término do prazo de entrega de IRS (31 de maio) e, através do Portal das Finanças, ou do Serviço de Finanças, solicitar uma certidão que comprove exatamente este facto.
Para obter esta certidão através do Portal das Finanças deverá selecionar a opção Cidadãos, escrever no campo de pesquisa a palavra "dispensa".
Recorde-se que esta certidão é gratuita e é a única forma de comprovar que realmente não auferiu rendimentos em 2017.
Rendimentos tributados por taxas liberatórias, quando não optem pelo englobamento;
Rendimentos de trabalho dependente ou pensões, desde que o montante total seja igual ou inferior a 8.500€ e estes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte, ou caso se tratem de pensões de alimentos comprovadamente suportadas e não reembolsadas ao sujeito obrigado ao pagamento desta pensão, não ultrapassem o valor de 4104€;
Subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a 1.685,25€, ainda que, simultaneamente, tenham obtido rendimentos tributados por taxas liberatórias ou rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões cujo montante, isolada ou cumulativamente, não exceda os 4104€;
Tenham realizado atos isolados de valor anual inferior a 1685,28€, desde que não tenham auferido outros rendimentos ou apenas tenham auferido rendimentos tributados por taxas liberatórias.
Estas situações anteriormente enumeradas, refletem apenas as possibilidades dispensadas de entregar a declaração de IRS, ficando sempre ao seu critério entregar ou não.