Partidos alteram diploma sobre inseminação pós-morte para responder às dúvidas de Marcelo – Observador
Em causa está a legalidade de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) através da inseminação com sémen após a morte do dador.
20 out 2021, 21:16
▲O veto apresentava algumas reservas do chefe de Estado sobre "matérias laterais"
As bancadas parlamentares do PS, PCP, BE, PEV e PAN consensualizaram esta quarta-feira alterações ao diploma sobre a inseminação pós-morte para responder às dúvidas levantadas pelo Presidente da República no veto de abril deste ano.
O decreto em causa, que prevê o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) através da inseminação com sémen após a morte do dador, foi esta quarta-feira reapreciado no parlamento na sequência do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
Na mensagem dirigida então à Assembleia da República, o chefe de Estado pediu aos deputados que reconsiderassem as disposições nestes domínios "designadamente à luz do princípio da segurança jurídica e no contexto sistemático das demais normas relevantes do ordenamento jurídico nacional em matéria sucessória".
O projeto para consagrar a inseminação post mortem na lei da Procriação Medicamente Assistida teve origem numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que reuniu mais de 20 mil assinaturas.
No debate desta quarta-feira, o parlamentar socialista adiantou que o projeto de alteração que o "PS deu entrada conjuntamente com o PCP, o BE, o PEV e o PAN procura responder" às questões suscitadas pelo chefe de Estado na sua mensagem.
Posição diferente tem a bancada do PSD, com a deputada Sandra Pereira a salientar que as alterações propostas esta quarta-feira resultam de um "consenso em cima do joelho", que implicam modificações ao Código Civil e que "não respondem às interrogações" de Marcelo Rebelo de Sousa.
No debate desta quarta-feira, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, salientou que o partido também neste assunto defende a liberdade individual e considerou que "uma das liberdades que mais responsabilidades acarreta é a de constituir família".