RMP – Nº 159 | SMMP - LOJA ONLINE
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RMP – Nº 159
Sócio +16.00 €
Não Sócio +7.00 €
Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto Euclides Dâmaso Simões +4.00 €
Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público – primeiras notas para a revisitação da questão Rui Cardoso +4.00 €
O novo Estatuto do Ministério Público:
O fim da função de representação do Estado pelo MP (?): Killing me softly with this song… with these (legal) words… Ricardo Pedro +4.00 €
Control, evaluación y cali cación en el modelo portugués del Ministerio Fiscal Igualdad, merito y competencia ¿Por quién, cómo y con qué objetivos se evalúa el desempeño de los magistrados del Ministerio Fiscal Portugués? José P. Ribeiro de Al +4.00 €
Levamos a sério as penas de substituição? Algumas propostas de iure condendo André Lamas Leite +4.00 €
Sem apelo nem agravo – Sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância Helena Morão +4.00 €
Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência
Um combate de titãs?
Análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau Teresa Lancry A. S. Robalo +4.00 €
Protecção de dados e big data – Os desa os líquidos do pós-panoptismo Maria Leonor Teixeira +4.00 €
Artigo 188.o, n.o 8, do Código de Processo Penal – con ança dos suportes técnicos de todas as conversações ou comunicações interceptadas e registadas? Susana Figueiredo +4.00 €
Crime de gravações e fotogra as ilícitas:
consentimento presumido e oposição expressa à captação de som e imagem de reunião ordinária de órgão deliberativo autárquico Pedro do Carmo +4.00 €