O MIRANTE | Touradas do tempo de Moita Flores em Santarém para decidir em tribunal
Edição de 2018.04.19 1ª página Sociedade Touradas do tempo de Moita Flores e ...
Corridas de toiros em Santarém realizaram-se em 2007 e 2008
Touradas do tempo de Moita Flores em Santarém para decidir em tribunal
Misericórdia reclama da câmara cinquenta mil euros mas não há documentos
O processo da Santa Casa da Misericórdia de Santarém no qual esta pede cerca de cinquenta mil euros à Câmara de Santarém, referentes às corridas de toiros organizadas pelo ex-presidente do município, Moita Flores, vai seguir para julgamento. A autarquia, na sua contestação, alegou a prescrição do caso, mas o tribunal não lhe deu razão, justificando que para matérias destas, de responsabilidade civil contratual, o prazo é de 20 anos. O conflito judicial só se resolve agora com o julgamento ou com um acordo entre as partes.
Não há contrato nem outros documentos
A instituição refere, no processo, que as corridas a preços acessíveis chamaram muito público à praça e que esse sucesso foi utilizado em proveito da câmara na altura, "mas infelizmente já lhe caiu no esquecimento". A Misericórdia alega que a autarquia lhe alugou a praça de toiros para a realização das corridas de 3, 7 e 10 de Junho de 2007 e que também usou o recinto para a corrida de 8 de Setembro de 2008 durante o 48º Festival Internacional de Folclore Celestino Graça.
Sem documentação, a câmara só pode pagar se vier a ser condenada em tribunal e esta situação não é a primeira. Já aconteceu com o grupo Lena por causa de obras numa rotunda e trabalhos a mais, em que também não havia documentação", conforme informou Ricardo Gonçalves numa assembleia municipal, realizada a 28 de Junho de 2017, explicando que o que faz nessas situações é dizer às entidades reclamantes que devem recorrer ao tribunal, caso achem que têm razão. O autarca diz que aguarda "serenamente" o desenrolar do processo e garante que acatará a decisão que for tomada.