Dotação financeiraA criação da linha resulta da reorientação para o apoio ao investimento empresarial decidido pelo Governo Português para a utilização do contrato de empréstimo celebrado com o Banco Europeu de Investimento (BEI), e anteriormente aplicado para apoiar a execução de investimentos públicos.
BeneficiáriosSão beneficiários do "INVESTE QREN", a título de empréstimo, empresas com projetos de investimento aprovados no âmbito dos sistemas de incentivos do QREN.
Objeto de financiamentoPodem ser objeto de financiamento:i) A contrapartida privada associada à realização do projetos de investimento aprovados no QREN, em complemento ao financiamento comunitário atribuído;ii) Os custos não elegíveis a financiamento comunitário, associados à realização do respetivo projeto de investimento;iii) O fundo de maneio necessário para a realização do projeto de investimento.
Prazos e financiamentoO prazo máximo de financiamento é de 8 anos com 2 anos de carência de capital.
Os limites previstos aos montantes de financiamento decorrem da legislação em vigor e dos termos do contrato celebrado entre o Estado Português e o BEI, destacando-se, entre outros, os seguintes:i) Em cada operação de financiamento, a componente assegurada pelo BEI não pode exceder o valor de 2 milhões de euros, a que acresce um montante máximo idêntico de recursos do banco aderente;ii) O financiamento atribuído pela componente do BEI não pode exceder 50% do custo total do projecto de investimento aprovado no QREN;iii) Em conjunto com o financiamento comunitário, a componente do BEI não pode exceder 90% do custo total previsto do projecto de investimento aprovado no QREN;iv) Em cada operação de financiamento, o beneficiário deverá assegurar com recursos próprios pelo menos 10% do investimento global.
Apresentação de candidaturas e gestão da linhaA rede de bancos aderentes constitui o balcão de acesso à linha "INVESTE QREN". A adesão está aberta a todas as instituições bancárias e será dinamizada pela Associação Portuguesa de Bancos.
Entrada em funcionamentoA disponibilização da linha de financiamento será realizada a 16 de Agosto nos primeiros bancos aderentes.