CI Região de Aveiro | Elaboração de Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial 2014-2020
Elaboração de Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial 2014-2020
A avaliação do desenvolvimento e operacionalização das políticas públicas em Portugal (e na Europa Comunitária) e os novos paradigmas do desenvolvimento inteligente, inclusivo e sustentável, têm vindo a reforçar a necessidade de uma maior proximidade ao território, e da elaboração de estratégias de desenvolvimento à escala das NUT III, consolidando e reforçando o papel das Comunidades Intermunicipais, focalizando as intervenções nas áreas críticas e diferenciadoras de cada território e tornando mais eficiente a aplicação dos recursos disponíveis.
Numa perspetiva mais abrangente, e no âmbito da preparação do Próximo Quadro Estratégico Comum, considera-se que a elaboração de planos estratégicos de base territorial constitui um contributo determinante para a preparação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais Regionais e Temáticos, instrumentos que virão futuramente a possibilitar a concretização das intervenções consideradas prioritárias e estratégicas para cada território.
As Comunidades Intermunicipais constituem-se assim como atores chave catalisadores na elaboração e dinamização de estratégias territoriais de desenvolvimento económico de base intermunicipal para o período 2014-2020.
Numa abordagem de planeamento bottow-up, e seguindo as diretrizes comunitárias, o Governo Português incumbiu as CCDRs da preparação dos Planos de Ação Regional, com uma primeira fase consignada ao diagnóstico prospetivo de cada região, e em simultâneo, as CCDRs lançaram às CIMs o desafio para a preparação das bases dos respetivos planos estratégicos, ferramentas de suporte às parcerias territoriais nas NUTs III, também como contributo essencial para o Plano de Ação Regional nas NUTs II.
Tornou-se assim evidente a necessidade de construir um documento com a identificação das ações, orientações estratégicas e desafios respeitantes ao próximo período de programação financeira 2014-2020, que reflita as prioridades identificadas, os objetivos estratégicos a atingir neste período, bem como os recursos necessários para a sua prossecução.
Este Plano Estratégico deverá dar efetiva resposta aos desafios enfrentados pelo território da Região de Aveiro, pelo que obrigará a um exercício de reflexão integrada, que permita que a estratégia desenhada possa traduzir mais do que a mera soma das necessidades identificadas por cada um dos concelhos abrangidos, dando continuidade a um trabalho de coordenação e parceria estratégica que tem vindo a ser assumido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.
O Plano Estratégico deverá ainda incluir informação precisa sobre operacionalização e governança da estratégia, evidenciando coerência e adequada articulação com a estratégia regional ao nível da NUT II.
Assim, esta operação prevê a elaboração do Plano Estratégico para a Região de Aveiro 2014-2020 e a respetiva divulgação, o que se traduz nas ações apresentadas sumariamente a seguir:
Ação 1 - Elaboração da "Estratégia de Desenvolvimento Territorial 2014-2020". Visa, através de processos de concertação à escala supramunicipal, dar origem a uma visão conjunta que identifique os principais constrangimentos e os desafios para os próximos seis anos, bem como as prioridades de intervenção na região, projetando as necessidades de afetação dos fundos comunitários, em alinhamento com as reorientações de cariz transversal para a aplicação do próximo quadro de apoio em Portugal.
Os outputs resultantes desta ação deverão incluir:
i. Diagnóstico sintético ou atualização de diagnósticos anteriores explicitando, por exemplo, os principais pontos fortes e pontos fracos, oportunidades e ameaças do território, especificidades e assimetrias nos territórios, resultados de intervenções anteriores sobre o território, ligações estratégicas do território a outras regiões.
ii. Estratégia de desenvolvimento do território assente em grandes linhas de intervenção integrada, referenciando, por exemplo: áreas de intervenção e projetos âncora, utilização/rentabilização de infraestruturas/recursos endógenos disponíveis, principais parcerias estratégicas exteriores ao território, principais valências existentes ou principais necessidades de aquisição de novas valências na região.
Ação 2 - Elaboração do "Plano de Ação para Desenvolvimento da Estratégia Territorial 2014-2020". Visa, através do desenvolvimento de processos de concertação à escala supramunicipal, a definição de um Plano de Ação de apoio ao desenvolvimento e investimento da Região de Aveiro para o período 2014-2020, alinhado com os Planos de Desenvolvimento Estratégico Regionais e Intermunicipais.
Os outputs esperados deverão contemplar, nomeadamente, os seguintes pontos:
i. Definição dos objetivos específicos, organização e modelo de implementação do "Plano de Ação para Desenvolvimento da Estratégia Territorial 2014-2020", bem como das correspondentes metas quantificadas e das entidades tomadoras associadas;
ii. Definição e caracterização sistemática do "Plano de Ação para Desenvolvimento da Estratégia Territorial 2014-2020", integrando os Projetos / Iniciativas prioritários para a concretização da estratégia assumida pelo Plano de Ação no período 2014-2020 e envolvendo uma especificação da principal informação de suporte à respetiva montagem técnica, financeira e institucional, designadamente, através da elaboração de fichas de pré-projeto.
iii. Proposta de modelo de governação da rede sub-regional responsável pela estruturação, dinamização e seguimento do "Plano de Ação para Desenvolvimento da Estratégia Territorial 2014-2020". O modelo de governação do Plano de Ação deve englobar o conjunto de entidades territoriais, setoriais, empresariais, universitárias e financeiras mais pertinentes e representativas para a sua validação técnica e institucional, e respetiva concretização.
iv. Proposta de especificações técnicas a incluir no caderno de encargos para a aquisição de serviços de monitorização da implementação do Plano de Ação.
Ação 3 – Comunicação e divulgação. Visa a divulgação da estratégia de desenvolvimento territorial, numa primeira fase de debate com o intuito de aumentar os contributos e envolvimento da região e, depois de definidas as bases da estratégia, para chamar a si toda a região para a sua implementação/concretização.
i. Workshop;
ii. Publicações;
iii. Divulgação em órgãos de comunicação social.
A elaboração do Plano Estratégico para a Região de Aveiro 2014-2020 pretende consubstanciar a realização de um exercício de reflexão estratégica integrada e ativamente participada, do qual possa resultar a definição de uma Estratégia de Desenvolvimento para o território e dos Planos de Ação que irão operacionalizar essa mesma Estratégia. Numa análise mais específica, consideram-se os seguintes objetivos:
• Definir a Estratégia Territorial para o próximo quadro comunitário de apoio centrada nas valências específicas e diferenciadoras do território e na dinamização ativa e eficiente dos recursos endógenos, infraestruturais e humanos da Região de Aveiro.
• Estimular uma nova cultura de parcerias para os resultados, que valorize o apoio a intervenções interligadas e articuladas cujos efeitos possam potenciar resultados, contribuindo para superar constrangimentos estruturais do território. Os ITI, Investimentos Territoriais Integrados, têm aqui um importante papel de âncora da abordagem sistémica pretendida.
• Contribuir para a focalização nos resultados, através de planos de ação detalhados e partilhados pelos diferentes stakeholders, numa explicitação clara dos objetivos a atingir, da operacionalização da ação, e dos mecanismos de monitorização estratégica e de aperfeiçoamento permanente do sistema.
• Incentivar a formalização de modelos de governação local, e dos papéis dos diferentes atores chamados a intervir, designadamente no que diz respeito ao próprio papel da Comunidade Intermunicipal e da sua ligação em rede para a capacitação do território.