Novas propostas sobre a legislação bio | Agroinfo
Novas propostas sobre a legislação bio
No seu projecto de parecer sobre a revisão da legislação bio, a relatora da Comissão de Meio-ambiente do Parlamento Europeu, Sirpa Pietikäinen, propõe claramente a possibilidade da manutenção das explorações mistas.
Sobre as limitações ao transporte animal, também é bem clara, propondo uma limitação de transporte de 8 horas para os mamíferos e 4 horas para as aves.
É, também, defendido o aumento das verbas para o sector numa próxima revisão da PAC, de modo a promover o desenvolvimento deste tipo de agricultura.
Os alimentos OGM's estão totalmente excluídos, bem como todos os animais sujeitos a clonagem, quer sejam da primeira ou segunda geração.
Defende, contudo, o sistema de derrogações na alimentação animal, que permite a inclusão de 5% de matérias-primas convencionais na ração dos animais bio.
Este perecer vai ser enviado à Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, que deverá tomar uma decisão em Junho, seguindo-se, depois, negociações com a Comissão Europeia.