Ora, o Supremo Tribunal já colocou uma pá de cal, à unanimidade, sobre liberdade de expressão — deixando muito claro o papel do ensino e da Universidade — quando do julgamento da ADPF 458. Vale a pena ler o voto do ministro Gilmar Mendes, citando fatos históricos da Alemanha pré-nazista. (“A presença da polícia nas universidades traz memórias extremamente tristes na história mundial. Basta lembrar a grande queima de livros realizadas em diversas cidades da Alemanha em 1933 em perseguição a autores que se opunham ao regime nazista”, disse Gilmar.)
Qual é a parte da decisão que os membros do MP que assinam a nota não entenderam? Mais ainda: a chefe do MPU, Raquel Dodge, tem firme posição contra esse tipo de projeto. Para a PGR, é enganoso dizer — entre outras coisas — que há uma “ideologia de gênero”. “‘Ideologia’ serve como palavra-disfarce. Com esse ente nebuloso, a lei pretende vedar qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade […] e ignorar quaisquer realidades distintas do marco heteronormativo” (aqui). Bom, se a PGR tem razão, os signatários da nota não têm. Tertius non datur. Entre a Dra. Raquel e os signatários, fico com ela.
Mais: Somente neste ano, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero. E sugiro que os membros do MP signatários da nota conversem com o colega de SP, Gustavo Roberto Costa, acossado por gente da Escola Sem Partido. É só pesquisar.
“As famílias são lesadas quando a autoridade moral dos pais é solapada por professores que se julgam no direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o que é errado em matéria de moral. (…)”.
Poderia discutir aqui o conceito de moral e falar sobre filosofia moral. Mas deixemos para lá. A vingar a nota, dou uma sugestão: se parcela dos brasileiros quer “proteger” os filhos da “doutrinação” [sic], por que não fazer um projeto para censurar a internet, na qual os filhos dos brasileiros ficam pendurados o dia inteiro, cujo conteúdo (de acesso ridiculamente fácil pelo YouTube, por exemplo) é bem mais deletério que qualquer ensinamento de um “professor doutrinador” (sic)? Fake news são piores que qualquer sala de aula, por pior que seja a aula. Aliás, um dos deputados adeptos da tese da Escola sem Partido tem um “belo” pojeto (leia-se sem “r” mesmo) tramitando na Câmara para proibir pornografia e quejandos nas plataformas por aí, para impedir… a masturbação.2 Um “pojeto” antionanista. Bom, censura começa assim e acaba em totalitarismo. Engraçado é que os “liberais” [sic] brasileiros são liberais em algumas coisas… em outras coisas “such as”, vejamos, costumes, respeito às ideias contrárias… aí são intransigentes.
Ao final, os signatários da nota técnica asseguram que o projeto ESP é constitucional e compatível com o Estado Democrático de Direito. Pois bem. De minha parte, com meus mais de 60 livros escritos e mais de 400 artigos científicos,3 e como ex-procurador de Justiça do mesmo Ministério Público, no qual trabalhei por 28 anos (tendo ganhado várias condecorações), afirmo o contrário — e nisso estou acompanhado da cúpula do MPF — e acrescento, ironicamente: o porteiro do Supremo Tribunal dá liminar contra esse tipo projeto. Simples assim. Ou fecharemos as escolas.
Há outra “solução”: deixemos tudo para o homeschooling. Só que, para descontentamento dos adeptos da ESP, o hommeschooling foi declarado inconstitucional (vejam o voto do ministro Gilmar que se sustenta em parte de minha teoria da decisão; falei sobre o RE aqui, para o Observatório). Parece haver uma conspiração contra a ESP e congêneres… ou talvez, de fato, nada do que pregam tem amparo constitucional.
Pelo jeito, a Suprema Corte não acredita muito na capacidade de os pais fazerem melhor que os professores classificados como “doutrinadores”. Tudo está a indicar que o STF acredita mais na Escola e na Universidade.
Um registro: Faltava a longa e detalhada nota dos 243 membros do MP citar Fernando Holiday (autor da famosa tese de que a Ku Klux Klan era de esquerda) ou recomendar vídeos do MBL. Aliás: sei de lugares em que alguns pais foram à escola pedir para que fosse passado um vídeo do MBL. Isso sim é que é “não-política”! São os PCP (Pais Com Partido)!
Ademais, acho melhor que os diversos setores da Escola Sem Partido se entendam (afinal, Flavinho é católico, e Erivelton, o outro deputado, é neopentecostal), porque há um bizarro vídeo patrocinado por Edir Macedo no qual se apresenta “prova” que o Anticristo é… o Papa. Esse é o nível da coisa. As novelas da Record, “neutralmente”, colocam as personagens que “lembram” o catolicismo de forma a associá-los com “falsos profetas do Apocalipse”. Uau. Seria bom se os religiosos defensores da ESP — e no Congresso parcela expressiva o é — se entendessem acerca do que é permitido ensinar. Ah, lembrei: o projeto Flavinho (artigo 7º) excepciona as escolas confessionais. Nelas, cada uma ensina as suas crenças. Então tudo fica bem.
A situação na qual chegamos é muito grave. Um comentarista da ConJur (nickname “Mauricio 1975”) é o protótipo do defensor da ESP. Na sua ingênua maldade e ignorância, o gajo apenas reproduz o que se diz por aí. Leiam (e vejam o que tenho de aguentar todas as semanas4):
“Lógico que não se trata de impedir o professor de ministrar a ciência, não se trata de atar mãos. Mas vejamos o caso da escravidão de africanos. Normalmente a ‘ciência’ em que se baseia o professor Streck ‘esquece’ de contar, por exemplo, que os escravos já eram escravos antes dos europeus os comprarem. Fato histórico, mas parece que não interessa muito à narrativa. Trata-se sim de impedir os abusos que são sim cometidos por muitos professores em sala de aula e não são poucos os relatos que ouço, inclusive de familiares”.
Sim, Mauricio 1975 (deve ter 43 anos de idade), você tem razão: faz diferença os escravos já terem sido escravos… Está justificada a escravidão! Binguíssimo! Este tipo de ridiculogia está ganhando proporções incalculáveis. Isso é que é ESP!
E, para encarar de frente o problema, não podemos esquecer a Escola Com Partido Político (ECPP), como, por exemplo, a Faculdade do PRB, partido notoriamente ligado à Igreja Universal. O presidente da Fundação Republicana Brasileira afirma que o curso de ciência política “não formará militantes”. Ah, bom. Ufa. Mas, imagino que, se formar militante, esse será “militante do bem”. Claro! Glória a Deuxxxx. Adendo: que tal um projeto propondo a ISP (Igreja Sem Partido)? É ruim?