Governo quer privados a gerir edifícios históricos abandonados
Entrou ontem em discussão pública, até ao final de Novembro, a proposta de lei que prevê que edifícios históricos, culturais ou religiosos, como igrejas, castelos ou fortalezas, em estado de abandono ou semiabandono e até agora no domí
Esta proposta, apresentada ontem, prevê igualmente que as autarquias também possam concessionar à iniciativa privada infra-estrturas rodoviárias, como estradas ou mesmo pontes, fornecendo «legislação chapéu» para regular as concessões. Carlos Costa Pina explicou que os imóveis classificados, pertença do Estado, podem ser concessionados «a quem tem recursos e capacidades». Ou seja, poderão ser entregues aos privados «com regras», respeitando a identidade cultural ou histórica do imóvel. Mas, segundo alguns especialistas, tal não impede que os imóveis possam vir a ter «uma exploração comercial», por exemplo como restaurantes, cafés, pontos de venda ou mesmo discotecas.
Segundo informação avançada por alguma imprensa, esta legislação permite a constituição de garantias reais sobre os imóveis para financiar obras de conservação, podendo as hipotecas bancárias recair sobre o «direito de concessão».