Debates Parlamentares - Diário 053, p. 2190 (2002-10-23)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 053 2002-10-24 Página 2190
2190 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002
dialogar..., pode ser que a lebre adormeça; a outra, é correres mais do que a lebre." E a tartaruga perguntou: "Então, como é que eu corro mais do que a lebre?" E o mocho, então, de uma maneira bastante sábia, respondeu-lhe: "Minha cara tartaruga, eu aqui só dou as grandes ideias! O resto é contigo!"
A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não conte histórias, Sr. Ministro!
O Orador: - Faz-me lembrar, de facto, as bancadas que aqui temos à nossa esquerda: ideias têm muitas! Justiça social, consideram que é monopólio delas! E depois?! Palavras, o vento leva-as! O que fica são as acções concretas em favor das pessoas mais desfavorecidas, do que este Governo está a dar um grande exemplo.
Quanto à reabilitação, já na minha intervenção tive oportunidade de referir o grande esforço que vamos fazer em relação aos mais desfavorecidos, aos mais idosos, aos mais velhos, aos mais doentes, aos mais sós,…
O Sr. António Filipe (PCP): - Aí vem outra fábula!
O Orador: - … estando previstas uma série de medidas…
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.
O Orador: - … que vão ser concretizadas e que, naturalmente, incomodam sempre os mesmos, porque os mesmos fazem da situação desfavorecida dessas pessoas a sua principal arma política.
Nós fazemos acções concretas para essas pessoas, acções essas que são o principal trunfo político da acção governativa.
O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, aconselho-o a pedir ao Ministro Luís Marques Mendes que lhe conte algumas histórias mais engraçadas para o Sr. Ministro aqui partilhar connosco. A que contou não esteve muito bem!
Aplausos do BE, do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.
Sr. Ministro, depois destes dois dias de debate da proposta de Orçamento do Estado, já chegámos à conclusão de que há aqui várias coisas que não batem certo. Tendo em atenção o orçamento relativo ao seu Ministério e as suas declarações aqui proferidas hoje, há, de facto, contradições políticas que me parecem insanáveis. Basta ver que no orçamento da segurança social houve corte importantes no sub-sistema de protecção à família, de políticas activas de emprego e de formação profissional, quando é o próprio Governo que admite, com a dotação orçamental que deu para o subsídio de desemprego, que este orçamento vai gerar desemprego. E, Sr. Ministro, ao não investir na formação profissional, ao não investir nas políticas activas de emprego, então aquilo que era a nova governação anunciada aqui ontem pelo Primeiro-Ministro Durão Barroso, sobre um novo modelo de desenvolvimento, afinal resume-se a zero.
Mas as perguntas que lhe quero colocar têm a ver com coisas muito simples.
O Sr. Ministro falou da dignidade dos pensionistas e tem repetido a sua vontade política de fazer convergir as pensões mínimas com o salário mínimo nacional. Ora, com o anunciado aumento das pensões mínimas de 5,3%, como foi aqui dito ontem, que dá, como sabemos, menos de 11€ por mês, considerando o valor actual do salário mínimo nacional e considerando que congelamos este valor do salário mínimo nacional, a convergência real entre as pensões mínimas em Portugal e o salário mínimo nacional demorará oito anos a ser atingida.
O Sr. Ministro sabe que conta connosco para que este período de tempo seja mais curto - não procurou o nosso auxílio e não procurou o nosso conselho! Contudo, queria propor-lhe um exercício: com um aumento minimalista do salário mínimo nacional, digamos a uma taxa de 2% por ano, e mantendo este aumento das pensões nos 5,3%, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se sabe quantos anos demorará até atingirmos a convergência real entre as pensões mínimas e o salário mínimo nacional. Como o Sr. Eng.º Guterres costumava dizer, "isto é muito simples, basta fazer as contas"!
Vozes do PSD: - E fazia-as mal!
A Oradora: - Gostava ainda de lhe perguntar, Sr. Ministro, se pensa que é com este prazo alargado, que será superior a oito anos, tendo em conta o salário mínimo actual, que vai cumprir a sua promessa da convergência real entre as pensões mínimas e o salário mínimo nacional em 2006.
O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro comunicou à Mesa que, por uma questão de gestão do seu tempo disponível, responderá às perguntas por grupos de dois interpelantes.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.
O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, das muitas questões que eu gostaria de lhe colocar depois de ouvir a sua intervenção, vou seleccionar apenas três.
Estamos a discutir o Orçamento do Estado para 2003. Falemos, então, de Orçamento! E em relação às questões da segurança social há, entre todas, uma que para nós, e suponho que para toda a Câmara, é da maior relevância, que tem a ver com o respeito pela Lei de Bases da Segurança Social em termos de transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social. Essas transferências destinam-se, Sr. Ministro, a financiar os regimes