Diário Digital Castelo Branco - Oleiros: Ministério da Agricultura apoia produtores afetados pelos incêndios de Junho e Setembro Diário Digital Castelo Branco - Notícias num Clique
Oleiros: Ministério da Agricultura apoia produtores afetados pelos incêndios de Junho e Setembro
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, emitiu o Despacho n.º 11742/2020, de 26 de novembro, no qual se reconhece como «catástrofe natural», entre outros, os incêndios deflagrados a 25 de junho e 13 de setembro de 2020 no concelho de Oleiros.
Segundo a informação enviada ao Diário Digital Castelo Branco, para além deste reconhecimento, o diploma legal aciona a aplicação do apoio 6.2.2 - "Restabelecimento do Potencial Produtivo", destinado à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas por efeito da catástrofe natural, situadas nas freguesias de Cambas, Isna, Mosteiro, Orvalho, Sarnadas de São Simão, Estreito-Vilar Barroco e Oleiros-Amieira, conforme consta no Despacho.
O apoio é atribuído - mediante apresentação de candidatura - sob a forma de subvenção não reembolsável, podendo ir dos 5.000€ aos 800.000€. Este destina-se a repor os "ativos tangíveis e ativos biológicos do capital produtivo das explorações, correspondendo a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola". Só são elegíveis nesta medida as explorações cujo dano sofrido ultrapasse 30 % do seu potencial agrícola.