PCP questiona governo sobre "atuação abusiva" do BIC contra ex-funcionários da Alicoop – Jornal diariOnline Região Sul
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..diariOnline RS 14 Fev 2019 08:10 Sociedade
O grupo parlamentar do PCP questionou o governo sobre a "atuação abusiva" do BIC na reclamação de créditos a ex-funcionários do grupo Alicoop, os quais foram assumidos pela empresa N&F, que em 2012 adquiriu a sociedade.
"Realizou o governo alguma diligência, nomeadamente junto do Banco de Portugal, para averiguar a atuação abusiva do BPN/BIC, face à recuperação destes créditos, cuja responsabilidade é da sociedade N&F e não dos trabalhadores?", questionam os deputados comunistas, no requerimento enviado ao ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva.
De acordo com o plano de insolvência da Alicoop, os trabalhadores que contraíram empréstimos para tentar salvar a empresa "ficariam desonerados de quaisquer responsabilidades passadas, presentes e futuras", mas o BIC terá avançado com processos de execução relativos aos mesmos créditos que estava a reclamar junto da sociedade N&F, causando "surpresa" junto desses antigos funcionários.
"Apesar da falência do Grupo Alicoop já se ter verificado há vários anos, apesar do encerramento das lojas desse mesmo grupo com atividade na área do comércio a retalho com várias lojas distribuídas sobretudo no sul do país, os ex-trabalhadores deste mesmo grupo económico continuam a sofrer na pele as consequências de várias operações menos claras, como foi a contração de dezenas de empréstimos por parte dos trabalhadores junto do BPN, para benefício da empresa", realça o PCP.
Os créditos resultaram de "promessas e mesmo coação" da administração da empresa sobre os trabalhadores, para que estes contraíssem crédito no sentido de "salvar" a empresa sediada em Silves, então proprietária dos supermercados Alisuper.
Com o processo de insolvência do Grupo Alicoop, os trabalhadores abdicaram de parte substancial dos créditos que lhes eram devidos, para obterem em troca a garantia de que o titular e responsável pelo pagamento das dívidas contraídas seria a nova sociedade (N&F), que entretanto também foi à falência.
"Essa garantia ficou consagrada no plano de insolvência, que correu no Tribunal Judicial de Silves com numero 745/09.0TBSLU, homologado em 13 de Março de 2012", salientam os deputados comunistas, acrescentando que, com o acordo assinado entre a sociedade N&F e o banco BIC (resultante do BPN), os trabalhadores "consideraram a questão encerrada, podendo finalmente ter alguma tranquilidade face a esta situação".
"Foi pois com surpresa que estes ex-trabalhadores do Grupo Alicoop receberam a notícia de que, passados cerca de dois anos, o BIC avança com processos de execução aos trabalhadores relativos aos mesmos créditos que estava a reclamar junto da sociedade N&F", finaliza o PCP.