Jornal «Avante!» - Trabalhadores - Negócio do cartão de refeição suscita greve nos CTT
Evitando descontos,
os CTT ganhariam
UNIDADE O SNTCT, o Sinttav e mais oito estruturas sindicais anunciaram, em conjunto, greve geral no Grupo CTT, dia 29, contra a imposição do pagamento do subsídio de refeição em cartão bancário.
Se a administração dos CTT não recuar, será marcada nova greve para 12 de Junho.
A resposta dos sindicatos foi tornada pública no dia 14, depois de terem sido enviados os pré-avisos de greve para as empresas (CTT Correios, CTT Contacto, CTT Expresso e PayShop).
Num comunicado conjunto, os dois sindicatos da Fectrans/CGTP-IN e os outros oito começam por recordar que os trabalhadores «recebem o subsídio de refeição como retribuição, na folha de vencimento», desde 1981, quando foi assinado o Acordo Colectivo de Trabalho dos CTT, e no Acordo de Empresa, em vigor, «o subsídio de refeição está inscrito numa cláusula de expressão pecuniária».
Lembram ainda que, «apesar de já ter havido, em diversas ocasiões, propostas pelos CTT para implementar o "cartão de refeição", nunca houve acordo».
Expõem o verdadeiro interesse da administração no cartão, criado através do Banco Santander. Com menos descontos para a Segurança Social, os CTT ganhariam mais de um milhão e 900 mil euros.
Cada trabalhador poderia ser beneficiado, no imediato, em cerca de 75 euros anuais (com acertos no IRS), mas no futuro veria penalizada a sua pensão ou reforma.
Só que a penalização é também imediata para muitos trabalhadores que, daqui a poucos dias, já na folha de salário deste mês, vão notar uma redução de cerca de 190 euros. Em vez de ficar disponível na sua conta, o valor do subsídio de refeição será carregado no cartão e só poderá ser usado para despesas nos estabelecimentos de venda de produtos alimentares que o aceitam. «Em várias regiões do País não há onde utilizar o cartão», protestaram os sindicatos.
Com esta alteração, muitos trabalhadores vêem o seu salário líquido reduzido a valores inferiores ao salário mínimo nacional.
Os sindicatos contestam a «conversa da desgraçadinha», de que os CTT «têm usado e abusado», e contrapõem os resultados do grupo, divulgados no dia 6, que registam um aumento das receitas (rendimentos operacionais) em 1,7 por cento (três milhões de euros), na comparação do primeiro trimestre de 2020 com o período homólogo de 2019.
Através da rede sindical e no seu sítio na Internet, o SNTCT facultou aos trabalhadores uma minuta para que possam, desde já, manifestar ao presidente da comissão executiva dos CTT a intenção de continuarem a receber o subsídio de refeição nas contas bancárias, como sempre.
Como a conta de correio electrónico do CEO foi bloqueada, o sindicato aconselhou o envio da declaração pelos meios tradicionais ou a sua entrega aos superiores hierárquicos.
Victor Narciso, Secretário-geral do SNTCT, disse ao Avante! que, também para contestar a decisão dos CTT, foi activada a mediação de conflitos (DGERT) e foi solicitada uma reunião urgente com o ministro das Infra-estruturas e Habitação.
Foi igualmente apresentada queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados, por cada um dos sindicatos, em nome dos associados, uma vez que os seus dados pessoais foram cedidos pelos CTT ao Banco Santander para emissão dos cartões de refeição. A esta modalidade «cerca de 74 por cento dos trabalhadores não aderiram», o que representará mais de oito mil funcionários afectados pela cedência de dados não autorizada.
Correio normal «encafuado»
No afã de reduzir custos para aumentar a fatia a entregar aos accionistas, a administração tem promovido a redução de pessoal. Tal como noticiámos na semana passada e agora reafirmou Victor Narciso, a diminuição de trabalhadores decorre de não renovação de contratos, eliminação de agenciamentos, aliciamento para meter férias.
Nestas circunstâncias e com o efeito do confinamento, os centros de distribuição postal (CDP) estão atulhados de serviço, mas seguem prioridades: primeiro, as encomendas CTT Expresso, seguidas das encomendas internacionais; vêm depois o correio registado e o correio azul; e o correio normal «fica encafuado, para quando houver oportunidade».