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Audição Parlamentar – 35 Horas
Publicado em: 18 Abril, 2016
A convite da Senhora Coordenadora do Grupo de Trabalho da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República Deputada Wanda Guimarães (PS) foi a Direção do SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, recebida para uma audição Parlamentar para poder pronunciar-se a respeito das iniciativas legislativas, na especialidade sobre as "35 Horas".
Fizeram ainda parte deste Grupo de Trabalho para além da Sua Coordenadora os Senhores Deputados Álvaro Baptista (PSD), Ricardo Bexiga (PS), Joana Mortágua (BE), Filipe Lobo d´Ávila (CDS/PP) e Rita Rato (PCP).
Depois de uma ronda de exposição de motivos por parte dos Senhores Deputados, registámos a preocupação das consequências económicas da medida, os diferentes prazos de entrada em vigor do Diploma e a sua aplicabilidade.
Por fim, deixamos a Nossa posição sobre os Projetos em discussão que se traduz na absoluta justiça da reposição do Horário de 35 horas como período normal de trabalho dos Trabalhadores em Funções Públicas, independentemente do Vinculo Contratual, em condições de plena igualdade e entrada em vigor no mais curto espaço de tempo.