Menu de opções Início Declarações SEDAP Contactos e Localização A OET Arquivos Apoio aos Membros Atos de Engenharia Bolsa de Emprego Benefícios para membros Como ser membro Comunicados OET Consultar Membros Cursos Habilitantes Decisões Declarações para Actos Defesa da dignidade Documentos Históricos Eleições Eventos em destaque FAQ FEANI Formação História dos Eng. Técnicos Humor... Legislação Medalha comemorativa Mensagem do Bastonário Notícias publicadas Perguntas Frequentes Programa RE9 Propostas Protocolos Institucionais Regulamentos da OET Revista ENGenharia Seguro Tabela de Emolumentos Tab. Produtos e Serviços Termos de Utilização Pesquisar Membros Instrumentos de Gestão
Autenticação
Autenticar
Memorizar
Regionais
Açores
Centro
Norte
Sul
Madeira
Notícias publicadas
Imprimir	
Registo de Técnico Autor (ANEPC) - atualização	
Detalhes
Publicado em 16 julho 2021	
O registo de técnico autor de Projeto e Medidas de Autoproteção previsto no RJSCIE era um requisito obrigatório que decorria do protocolo assinado entre a OET e a ANEPC, nele estando prevista a data de 31 de julho de 2021 como data limite para o registo de técnicos autores. No entanto, o atraso introduzido pela publicação da portaria das taxas para esse registo comprometeu essa data.
Assim, a OET chama a atenção para uma informação no site da ANEPC acerca deste assunto, segundo a qual:
A DATA DE 31 DE JULHO SERÁ PRORROGADA, ATRAVÉS DE ADENDA, EM PROCESSO DE ELABORAÇÃO.
ATÉ LÁ, A PARTIR DE DIA 31 DE JULHO, MANTÉM-SE APENAS A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO EM ORDEM PROFISSIONAL.
Pode aceder a essa informação no site da ANEPC selecionando a opção "Registo de Técnico autor de Projeto e Medidas de Autoproteção"...
A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, é a associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, com estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado sucessivamente pela Lei 47/2011, de 27 de junho, e pela Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro.