A Comissão avaliou os pedidos dos países em vias de adesão neste contexto, tendo em conta as suas necessidades específicas. Com base nestes princípios, os eventuais períodos transitórios devem ser curtos e proporcionais ao problema que se propõem resolver.
A Comissão propõe que, com excepção da Eslováquia, que apresentou um pedido de um período de apenas dois anos, seja concedido um período transitório de seis anos a todos os Estados requerentes relativamente à aplicação da Directiva relativa à tributação dos pagamentos de royalties, bem como um período transitório de seis anos à Letónia e à Lituânia relativamente à tributação dos pagamentos de juros – considerando que seis anos deverão ser suficientes para efectuar as adaptações necessárias. A taxa do imposto aplicada pela Letónia e pela Lituânia aos pagamentos de juros não pode ser superior a 10 % durante um período de quatro anos; e a 5 % durante os últimos dois anos.
O CESE congratula-se com a iniciativa da Comissão de analisar os pedidos dos países aderentes de forma adequada e coerente.