Tribunal Federal suspende decreto do governo para extinção de reserva na Amazónia – e-Global
Publicado dia 30/08/2017 às 15:58
O juiz Federal, Rolando Spanholo, suspendeu todo e qualquer ato administrativo que vise extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), que fica entre o Pará e o Amapá, na Amazónia. A extinção iria servir para autorizar a implantação de uma exploração mineira privada.
A decisão do magistrado responde a uma ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes contra o presidente Michel Temer, que questionava o ato administrativo sobre a extinção da reserva, área localizada entre o Amapá e o Pará e preservada desde 1984. O pedido argumentava que a medida não teve autorização do Congresso, não explicitava "os reais propósitos" do Executivo e colocaria em risco a proteção do meio ambiente e das comunidades indígenas.
Recorde-se que o executivo brasileiro autorizou, na semana passada, a extinção de uma reserva natural de mais de 47.000 metros quadrados na Amazónia para permitir a exploração de minerais, por privados, na área. A decisão desencadeou uma série de críticas por parte de diferentes setores da sociedade brasileira, desde ambientalistas a artistas.
Questionado pela BBC Brasil, o Ministério das Minas e Energia brasileiro disse desconhecer a decisão do Tribunal Federal.