O Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, ofereceu denúncia à Justiça em desfavor do prefeito de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista (Titico), por fraude em procedimento licitatório para contratação da empresa Mult-Sai que realizou concurso público no município no ano de 2010, indicou candidatos a serem aprovados, nomeou e empossou candidatos com os quais possuía algum tipo de relação ou com relação com pessoas de confiança do gestor.
O esquema era comandado pelos sócios da organizadora do concurso que movidos pela obtenção de lucro fácil aprovaram irregularmente pessoas indicadas pelo prefeito Francisco Gomes Batista, loteando vagas, obtendo assinatura dos candidatos em gabaritos fraudados, preenchidos pela própria organização criminosa, em momento distinto das provas.
A manipulação era tanta que houve inclusive a nomeação de candidata para o cargo de Fisioterapeuta, muito embora esse cargo sequer tenha sido previsto no edital do concurso.
O poder público só com os salários pagos aos candidatos beneficiados com o esquema, ilegalmente admitidos, sem considerar os acréscimos decorrentes da correção de valores, provocou um dano ao erário de R$ 453.492,00.
O Ministério Público Estadual requer na denúncia que o prefeito seja notificado para, querendo, apresentar resposta; a condenação nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93, por fraude em licitações; bem como no art. 299, parágrafo único do Código Penal (declaração falsa por treze vezes, em continuidade delitiva), no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967 (crime de responsabilidade por oito vezes, em continuidade delitiva), aplicando a regra do concurso material; e a inclusão do nome do denunciado no rol dos culpados, informando eventual condenação à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Relatório "Justiça em Números" ano-base 2014. A classificação taxou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) como "caro e ineficiente". O TJRN tem o maior orçamento dos 12 TJs de pequeno porte e ineficiente atingiu o índice de apenas 67,7% de processos.
O CNJ considera no IPC-Jus os processos "baixados" e não os "julgados", como previsto na Meta 1, afetando o desempenho do TJRN.
Uma operação desencadeada nesta sexta-feira (18) pela Procuradoria- Geral de Justiça com participação do CAOP Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e com apoio da Polícia Militar resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão no gabinete do prefeito de Ielmo Marinho e no escritório oculto da mesma Prefeitura localizado em Natal. Além disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do prefeito Bruno Patriota Medeiros.
Ainda dentro da decisão, está a proibição de ausentar-se da Comarca bem como proibir a comunicação e contato com testemunhas, proibição de entrada ou permanência na sede do Poder Executivo Municipal de Ielmo Marinho ou em quaisquer órgãos ou secretarias municipais.
Os crimes investigados contra o prefeito são de corrupção ativa, coação no curso do processo, falsidade ideológica, suborno dentre outros.
No curso da operação, foi apurado a conduta do prefeito com objetivo de frustrar processo na Câmara de Vereadores que poderia resultar na sua cassação. Uma delas está relacionada à entrega de dinheiro para testemunha.
Além disso, investiga prática de retaliação contra servidores e oferta de benefício a vereadores para obter apoio político na Câmara.
A reunião realizada nesta quinta-feira (17), pelo grupo Latam com as comitivas do Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco, em São Paulo, para apresentação do estudo realizado pela Consultoria Oxford Economics para definição do local de instalação do hub do grupo, nada decidiu.
Segundo o estudo técnico da LATAM a economia do Rio Grande do Norte, por exemplo, pode ter uma acréscimo de 24 mil novos empregos e trará ainda valore para circulação no Estado na ordem de 374 milhões de dólares. Isso só nos 5 primeiros anos. Outros números foram apresentados no tocante aos estados do Ceará e Pernambuco.
A impressão que ficou é que a LATAM agora quer iniciar uma leilão. Informou a cada Estado que está na disputa (Ceará, Pernambuco e Rio Grande Norte) as vantagens que cada um teria com a instalação do HUB e agora vai esperar para ver o que cada um pode ofertar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira 17 ser proibido empresas privadas doarem recursos a políticos e partidos durante campanhas. O placar foi de 8 votos a favor da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra 3, que se manifestaram favoráveis às doações privadas. A divergência foi dos ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, enquanto a maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.
O julgamento, que começou em 2013, foi reiniciado nesta quarta-feira 16, após ficar um ano e cinco meses parado, devido a pedido de vista de Gilmar Mendes.
Como a votação foi concluída antes do dia 2 de outubro, um ano antes das próximas eleições no Brasil, o entendimento firmado pelo Supremo poderá ser aplicado já em 2016. Com a decisão da Corte, a presidente Dilma Rousseff poderá agora vetar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, que autorizou o financiamento de campanhas. Caso Dilma decida sancionar a matéria, será necessária outra ação para questionar a data em que a lei entrará em vigor.
O STF não alterou as regras para doações de campanha de pessoas físicas, que são limitadas à renda declarada. Assim, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu após reunião nesta quinta-feira (17) que o uso de extintor de incêndio em carros no Brasil é agora opcional. Desta forma, a ausência do equipamento não será mais considerada uma infração de trânsito passível de multa.
O fim da obrigatoriedade começará a valer nos próximos dias, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A presença do equipamento, entretanto, segue sendo exigida em veículos como caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, caminhonetes, camionetas, triciclos de cabine fechadas, e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
"A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos", diz uma nota do Contran. De acordo com o órgão, o uso do extintor vencido representa mais risco do que o incêndio no veículo. Além disso, com tecnologia cada vez mais avançada nos veículos, o número de incêndios vem tendo considerável diminuição.
Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) participaram de duas atividades nesta quarta-feira (16), buscando alternativas que possam solucionar a greve na instituição.
A primeira das atividades foi realizada na Governadoria, em Natal, e contou com a participação do Presidente da ADUERN, Lemuel Rodrigues, representantes do comando de greve docente e estudantes. No encontro, foi discutido o andamento das obras estruturais da UERN, uma das quais o Campus de Natal, que continua sem previsão de conclusão.
No tocante, a pauta salarial, ficou pré-agendada uma nova audiência com a presença do governador Robinson Faria para a próxima quinta feira (24). Porém, nenhuma proposta nova foi apresentada pelo governo para o fim da greve.
Para o deputado estadual, Kelps Lima (SDD) o Governo do Estado tem informado de forma incorreta sobre as finanças e a crise financeira no RN. Kelps faz alguns questionamentos para esclarecer as contas.
Sobre o fato do Governo justificar que recebeu o RN com uma dívida de 1 bilhão de reais, Kelps argumenta que a queixa só faria sentido se o Estado estivesse usando os recursos atuais para pagar a dívida, mas como não está fazendo isso, então o único fato relevante é que a dívida permanece. ele pergunta qual o serviço ou obra no RN que está suspenso devido a dívida?
Outro questionamento do deputado é sobre a perda de receitas alegada pela área econômica do Estado. A perda em 2015 seria em torno de 350 milhões de reais. Mas Kelps alega que neste mesmo período o estado já foi buscar 400 milhões de reais do Fundo Previdenciário e pegou mais 90 milhões de reais da venda da conta do Estado para o Banco do Brasil. Ou seja, se perdeu 350 milhões de receita, já pegou 490 milhões de receitas extras, compensando em muito o que perdeu.
E por fim, Kelps Lima rebate o discurso do Governo de que cortou 30 milhões de suas despesas, alegando que o corte foi nos investimentos, ou seja, o governo não reduziu nada, apenas deixou de investir.
O parlamentar disse que para receber apoio e solidariedade o Governo precisa ser claro e transparente sobre suas contas e não fazer discursos com meias verdades sobre a realidade financeira do RN.
O curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) é considerado o quarto melhor do país de acordo com a nota do último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE/2014, onde o curso ficou com um conceito 5.
O curso de odontologia é ofertado no Campus Avançado de Caicó com entradas anuais de 20 alunos que cursam dez semestres. O vice-coordenador do curso, professor Eudes Euler, afirma que o foco muito forte para a parte prática do curso que oferece cerca de 30 consultórios odontológicos, distribuídos em duas clínica e, uma carga horária bem expressiva nas disciplinas das ciências odontológicas tem resultado nesse bom desempenho do curso.
O ENADE é aplicado, periodicamente, analisando os desempenhos dos estudantes conforme os conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares assim como as habilidades e competências em suas formações.
Concluída a etapa de aulas teóricas e práticas do Curso de Formação de Agente de Trânsito e Transporte, ministrado pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar em parceria com a prefeitura do Assu, que capacitou a equipe que integrará o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Demutran) do Assu, ocorre nesta quarta-feira (16), às 10h, no Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da UERN, a solenidade de formatura da turma.
A formação atendeu os dez agentes empossados por meio do concurso público promovido pela prefeitura do Assu, e ainda, o quadro de cadastro de reserva composto por quinze agentes que - em caso de convocação - também estarão aptos para exercerem o trabalho de fiscalização nas ruas.
O curso abrangeu aulas de legislação, psicologia no trânsito, primeiros socorros, fiscalização e educação para o trânsito, direitos e deveres, emocionalidade, comportamento e relacionamento interpessoal.
O setor ceramista do Rio Grande do Norte será o primeiro no país a começar a aplicar a Norma Regulamentadora de número 12, a chamada NR-12, que estabelece normas de segurança no uso de máquinas e equipamentos. O Sebrae no Rio Grande do Norte está promovendo consultorias tecnológicas a um grupo de 25 cerâmicas do Vale do Açu, Seridó e Grande Natal para que essas empresas passem a se ajustar à regra. A norma já está sendo fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e como parte dos prazos de adequação já expirou, estão sendo aplicadas multas às empresas de variados setores que não cumprem os procedimentos.
A NR-12 define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que lidam com máquinas e equipamentos. Entre os métodos de controle a serem adotados está a definição de protocolos e fluxos de trabalho em todas as fases de operação e manutenção de máquinas. Também estão previstos treinamentos de todos os empregados e instalação de sistemas de segurança.
O setor de cerâmicas é uma das cadeias produtivas mais relevantes para a economia do Rio Grande do Norte, movimentando cerca de R$ 208 milhões por ano no Estado. No total, são 186 empresas formalizadas, distribuídas em 42 municípios, que empregam 6,4 mil pessoas. Essa indústria produz, em média, 111 milhões de peças por mês, no entanto, ainda é uma atividade, que, no geral, apresenta fragilidades, como falta de modernização de equipamentos, gestão com baixo nível de profissionalização e alto potencial poluidor.
A maioria da população do Rio Grande do Norte tem uma percepção de que o poder de compra da família piorou nos últimos meses, teme perder o emprego, não acredita que Brasil vai superar a crise em um prazo de um ano, considera os partidos políticos como instituições menos confiáveis (5,5% confiam; 92,1% não confiam e 2,4% não sabem), as religiões como a que têm mais credibilidade e, na avaliação dos serviços públicos, atribui a pior nota à saúde pública e a melhor à coleta de lixo.
A pesquisa da Consult foi feita para a FIERN com o objetivo de orientar ações estratégicas de atuação e mercado para a instituição. A área de abrangência foi formada pela população adulta do Rio Grande do Norte, distribuída em toda área geográfica do Estado, representada por 50 municípios em dez regiões. Foram aplicados 1.500 questionários entre os dias 2 e 3 de setembro de 2015.
O novo hub aéreo da Latam no Nordeste do Brasil, que vai funcionar como mais um centro internacional de conexão de voos, trará reflexos geopolíticos importantes para a região, para o Brasil é para a América Latina.
Para a região Nordeste, qualquer que seja a escolha da Latam, os impactos são históricos e reforçam o potencial da região para conectar o Brasil com o mundo. Vale lembrar que já foram pre-qualificadas Fortaleza, Natal e Recife (por ordem alfabética). A primeira vocação do Nordeste foi durante os séculos 17 e 18 marítima e portanto logística. Ali nasceu por proximidade da Europa e que viria a ser a civilização brasileira.
A reedição para os dias de hoje de um novo protagonismo do Nordeste do Brasil e o hub aéreo que reaproximará a região Nordeste da Europa, das Américas e do Norte da África. Os impactos, por óbvio, irão para além do turismo. Haverá impactos culturais, na indústria de transformação e nas áreas econômicas de alto valor agregado.