Exclusivo Viver na casa dos dois pais. Associações temem regime preferencial
11 Dezembro 2019 — 00:11
Residência alternada vai passar a ficar inscrita no Código Civil.
Quase um ano e meio depois de ter dado entrada no Parlamento a petição que defendia a residência alternada como regime regra para os filhos de pais separados, a Assembleia da República debate esta quarta-feira e vota amanhã cinco projetos de lei sobre esta matéria. Uma mão-cheia de propostas, com alguma proximidade entre si, que deixa antecipar que a residência alternada vai ganhar peso no sistema jurídico nacional. Mas longe dos termos propostos na petição que desencadeou este processo.
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Os projetos de lei com que PS, PSD, BE, CDS e PAN se apresentam a debate nesta quarta-feira têm como objetivo comum inscrever a residência alternada na lei de uma forma expressa - atualmente, o Código Civil não faz referência a este regime, nem para o incentivar nem para o proibir (uma omissão que permite que já seja adotado pelos tribunais portugueses). A força com que este regime entrará na lei é que difere nos vários textos - PS, Bloco e PAN querem que a residência alternada seja o modelo preferencial a adotar pelos juízes, desde que isso corresponda ao "superior interesse" da criança. PSD e CDS são mais recuados, não estabelecendo qualquer hierarquização, mesmo condicionada.