Rede Social/Conselho Local de Ação Social | Município de Montalegre
É um programa que promove o desenvolvimento social local e que pretende constituir redes de apoio social, visando a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e a promoção do desenvolvimento local, através da renovação e inovação da intervenção social.
Com este programa, pretende-se criar parcerias efetivas entre várias entidades, nomeadamente autarquias, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, de modo a criar novas formas de conjugação de esforços, garantindo assim uma maior eficácia das respostas sociais a nível local.
A Rede Social foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros nº197/97, de 18 de Novembro, com regulamentação pelo Decreto-Lei n.º 115/06, de 14 de Junho.
O Programa de Implementação da Rede Social surgiu no concelho de Montalegre no ano de 2001, com a aprovação do Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social em 10/10/2001, o qual foi alterada em 26/02/2008.
Erradicação da pobreza e da exclusão social;
Promoção do desenvolvimento social;
Inovação de estratégias de intervenção;
Conceção e avaliação de políticas sociais;
A Câmara Municipal constituiu o Conselho Local de Ação Social de Montalegre (CLASM), o qual é presidido pelo presidente da autarquia. Este órgão pretende dinamizar a Rede Social e consiste num fórum de discussão e aprovação de medidas e projetos a nível social local. É constituído por representantes de entidades sem fins lucrativos e por organismos da administração pública central implantados na área.
Princípios do CLASM:
Integração dos cidadãos, em especial, dos grupos socialmente desfavorecidos;
Cooperação entre parceiros, otimizando esforços e recursos, no sentido de incrementar projetos de desenvolvimento local;
Articulação de parcerias em torno de objetivos comuns e duradouros, conduzindo a um processo global de desenvolvimento onde os atores sociais locais reconheçam o seu papel de complementaridade;
Maior proximidade aos problemas e às populações, de forma a criar respostas mais precisas e adequadas;
Inovação dos processos de trabalho e das suas práticas, obedecendo a uma mudança de atitudes ao nível social;
Organização e mobilização dos atores sociais locais e indivíduos que vive em situação de exclusão para que participem na resolução dos seus próprios problemas.
Competências do Plenário do CLASM:
Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando uma atuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;
Promover e garantir a realização participada do diagnóstico social, do plano de desenvolvimento social e dos planos de ação anuais;
Aprovar e difundir o diagnóstico social e o plano de desenvolvimento social, assim como os respetivos planos de ação anuais;
Promover a participação dos parceiros e facultar toda a informação necessária para a correta atualização do sistema de informação nacional a disponibilizar pelo Instituto da Segurança Social, IP;
Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos de ação;
Entidades do Conselho Local de Ação Social:
Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz
Centro Social e Paroquial de Vila da Ponte
Associação Borda D'Água
Associação "o Campo"
Santa Casa da Misericórdia de Montalegre
Junta de Freguesia de Chã
Junta de Freguesia de Covelães
Junta de Freguesia de Vilar de Perdizes
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 1115
Jornal "Notícias de Barroso"
Núcleo da Cruz Vermelha
Núcleo Executivo - competências do Núcleo Executivo do CLASM:
Elaborar o regulamento interno do CLASM;
Executar as deliberações do CLASM;
Elaborar proposta do plano de atividades anual do CLASM e respetivo relatório de execução;
Assegurar a coordenação técnica das ações realizadas no âmbito do CLASM;
Proceder à montagem de um sistema de informação entre os parceiros e a população em geral;
Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do CLASM delibere constituir;
Elaborar os pareceres e relatórios solicitados pelo CLASM;
Estimular a colaboração ativa de outras entidades, públicas ou privadas, na prossecução dos fins do CLASM;
Emitir pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a cobertura equitativa e adequada do concelho, assim como o impacte das respostas em matéria de igualdade de género, designadamente na conciliação da vida familiar e da vida profissional.
Composição do Núcleo Executivo do CLASM:
Câmara Municipal da Montalegre;
Instituto de Segurança Social, Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real, Serviço Local;
Representante das entidades sem fins lucrativos (Associação Borda de Água, Centro Social e Paroquial de Cabril e Centro Social e Paroquial de Vilar de Perdizes);