Intervenção de Andrea Araújo, Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, Seminário «Reduzir o horário de trabalho – combater a desregulação e valorizar a vida»
A CGTP-IN na defesa dos trabalhadores
22 Abril 2021, Lisboa
No início do Século passado, um trabalhador, no seu horário de trabalho, que, fruto da luta persistente, já seria só de 10h ou 12h diárias, produzia, na máquina que operava, uma determinada quantidade de mercadorias. Nos nossos dias um mesmo trabalhador, no horário de 8 horas, que também com a sua luta conquistou, sendo capaz de operar várias máquinas ao mesmo tempo, fruto da introdução de melhorias da ciência, da inovação e da técnica, produz, em cada uma dessas máquinas, dez ou vinte vezes mais que há 120 anos atrás.
Isso é verdade para um operário têxtil ou para um metalúrgico, mas também para trabalhadores dos serviços, das logísticas ou da generalidade das áreas de actividade.
Apesar disso, o capital, na sua insaciável gula, não apenas não quer prosseguir o caminho da redução do horário de trabalho, como usa de todos os estratagemas para procurar linhas de retrocesso, alargando mesmo o horário de trabalho e agravando a exploração.
Os governantes, no seu afã de servir o capital, ao invés de legislarem, como lhes competia, para a redução dos horários, procuram distrair do essencial e falam da qualidade de vida e da conciliação entre o trabalho e a vida pessoal.
Falar de qualidade de vida, de conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, ou de segurança e saúde no trabalho, como factores separados do tempo de trabalho, é algo de absolutamente falacioso. E esta tem sido a linha seguida pelos sucessivos governos e pela União Europeia, desejosos de parecer que fazem algo sem desmontar ou ofender a estrutura de exploração que está subjacente às formas de organização do tempo de trabalho.
O tempo de trabalho enquanto condicionador da valorização do trabalho, dos trabalhadores e da sua vida, apresenta-se, desta forma, como algo cuja abordagem é absolutamente essencial, e essencial em dois planos distintos:
No plano da duração da jornada de trabalho
No plano da forma de organização da jornada de trabalho
A redução da jornada de trabalho representa um objectivo de elementar justiça social, fazendo reverter para os trabalhadores pelo menos uma parte dos ganhos de produtividade que, ao longo de décadas, se têm acumulado também como resultado do aperfeiçoamento da gestão e da tecnologia.
A manutenção – e aumento - da jornada de trabalho, actualmente, representa em si um aprofundamento da exploração dos trabalhadores. Estes produzem mais, melhor, geram mais resultados, mas esses resultados não se repercutem numa melhoria das suas condições de vida, seja através do aumento dos salários, seja através da redução da jornada de trabalho.
Mas a redução do horário do trabalho é também uma medida acertada, do ponto de vista económico. A redução para 35 horas semanais, permitiria a abertura de dezenas de milhar de postos de trabalho. E permite mais tempo para o lazer o que, com uma acertada política de valorização dos salários, levando a um maior consumo, constituindo-se por isso um factor de dinamização da economia.
Outro factor que importa discutir, são também o que se tem apelidado de “novas formas de organização do trabalho”, grande parte delas em função do tempo de trabalho, como o Banco de Horas, a Adaptabilidade, o trabalho intermitente, entre outras que, em resultado da função social do tempo de trabalho, associada às formas já existentes e também muito nocivas – trabalho nocturno, trabalho por turnos – não apenas impedem os trabalhadores de aceder a uma vida laboral estável capaz de ser conciliada com as outras dimensões da sua vida, como ainda acrescentam outros riscos laborais, como os riscos psicossociais decorrentes de uma jornada de trabalho em constante mutação.
A forma como o trabalhador concilia a sua vida pessoal, familiar e social com o trabalho, depende totalmente da função económica e social do tempo de trabalho. A forma como usufrui da oferta recreativa, cultural, educativa, desportiva, política, alimentar, depende do seu salário. A forma como o trabalhador concilia todas estas dimensões com o trabalho, depende da duração e organização da jornada de trabalho.
Tem ficado bem patente o resultado da submissão aos interesses do grande capital, aos constrangimentos da União Europeia e do euro, de destruição do nosso aparelho produtivo, de entrega de empresas e sectores estratégicos aos grandes grupos económicos, do aprofundamento do modelo de baixos salários e precariedade, com significativas consequências no acentuar das desigualdades já existentes.
O aproveitamento que o patronato tem feito da epidemia e a falta de medidas para travar os abusos, estão bem visíveis no número crescente de trabalhadores desempregados, seja por via dos vínculos precários seja por via dos despedimentos colectivos.
O Livro Verde do Futuro do Trabalho apresentado pelo Governo não responde ao conjunto de problemas estruturais que subsistem.
Para a CGTP-IN, o futuro do trabalho tem de garantir que os avanços tecnológicos e científicos beneficiam as condições de vida e laborais dos trabalhadores, ao invés de representarem um retrocesso digno do século XIX, nomeadamente ao nível dos vínculos, dos horários e das condições de trabalho, com violentos impactos na conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar e no aumento da idade legal da reforma.
Em vez de apontarem o caminho para o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, da redução dos horários de trabalho, do aumento geral dos salários, da erradicação da precariedade, procuram normalizar matérias como o teletrabalho e trabalho em plataformas digitais como formas de aumentar a exploração, atacar direitos e transferir para os trabalhadores obrigações e custos que são dos patrões!
Sob o manto de uma pretensa “modernidade”, multiplicam as formas de precarizar, falam-nos por exemplo no direito a desligar em vez do cumprimento dos horários de trabalho.
O futuro do trabalho e do país só se garante tendo como eixos fundamentais a valorização do trabalho e dos trabalhadores e a criação de emprego com direitos!
Qualquer forma de abordagem que não envolva a melhoria da relação das nossas vidas com o tempo de trabalho é redundante, insuficiente, falaciosa e incapaz de valorizar e proteger a saúde e a vida de quem trabalha e da sua família.
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