Bem-vindo ao seu Portal da Empresa
Serviços disponíveis neste Portal
O Portal da Empresa é a sua entrada para o Balcão do Empreendedor na Internet.
Este balcão apresenta informação estruturada de um modo simples e uniforme sobre serviços necessários ao exercício de diversas atividades económicas em território nacional e disponibiliza, em muitos casos, esses mesmos serviços de forma totalmente eletrónica.
Pode procurar toda a informação e serviços necessários para a abertura ou funcionamento do seu negócio aqui ou, no caso das atividades industriais, comerciais e de serviços referidas abaixo, utilizando os acessos disponibilizados nesta página.
Serviços disponíveis nesta página
Para registo, alteração de dados, ou cessação de alojamento local, tal como estabelecido no Decreto-Lei n.º128/2014, de 29 de agosto, aceder a uma das seguintes ligações:
Para a instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem (para restaurantes, padarias, pastelarias, frutarias, peixarias, drogarias, salões de cabeleireiro, institutos de beleza, entre outros), tal como estabelecido no Decreto-Lei n.º 48/2011, do Licenciamento Zero (LZ), aceder aqui.
Estes serviços estão acessíveis online, de forma totalmente desmaterializada e para todos os municípios de Portugal Continental, desde o dia 5 de janeiro de 2015.
Para outras informações sobre o enquadramento legal aplicável, aceder aqui.
Para a instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos industriais, tal como estabelecido no Decreto-Lei n.º 169/2012, do Sistema de Indústria Responsável (SIR), aceder aqui.