SIC Notícias | MP e BdP pedem manutenção de multa de 75 mil euros a Salgado
Ricardo Salgado, antigo presidente do BES.
13.07.2020 18h28
Em causa está o processo da compra de ações da ESFG.
Adriano Squilacce afirmou que a decisão administrativa apenas contém uma "imputação genérica" relativa à alegada intervenção de Ricardo Salgado na operação de compra de ações da ESFG, sublinhando que o então presidente do BES não tinha qualquer função executiva no grupo que tinha sede no Luxemburgo.
Squilacce afirmou igualmente que o ex-presidente do BES não teve qualquer intervenção na desconsideração das ações adquiridas por clientes que estavam identificados por códigos, sublinhando que o impacto destas e das do GAR no rácio de capital da ESFG era "praticamente nulo", o que, alegou, demonstra que não havia qualquer motivação para violar a determinação do BdP.
O advogado do BdP João Raposo reafirmou a convicção de culpa de Ricardo Salgado, por ser o "gestor omnipresente" do grupo e por ter tido um "papel determinante na conceção e execução" da operação que levou ao financiamento do GAR pelo BES, em 50 milhões de euros, para aquisição de ações da ESFG em 2012.
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Salgado agiu de forma "livre, consciente e deliberada"
Considerando que Salgado agiu de forma "livre, consciente e deliberada", o mandatário do supervisor manteve a convicção de que o ex-presidente do BES atuou com "dolo direto", pois conhecia o quadro normativo a que estava obrigado "e decidiu deliberadamente não o seguir".
Antes, o procurador do MP Manuel Pelicano concluiu igualmente pela existência de um "juízo de culpa", afirmando que Ricardo Salgado "não se pode queixar" do valor da coima única aplicada (75.000 euros), já que o limite máximo de cada uma das infrações é substancialmente superior, e lamentou a "falta de humildade" do arguido no depoimento que prestou ao tribunal na primeira sessão do julgamento, em novembro último.