A aprovação sem alterações do PLC 116/10 pelo Senado Federal, na semana passada, foi sem dúvida uma grande vitória e representou a criação de um Marco Regulatório para a TV por Assinatura. Mas, este é apenas o ponto de partida de um debate ainda maior e mais urgente: o novo Marco Regulatório das Comunicações, capaz de ampliar a discussão e tratar questões relativas à democratização dos meios, à convergência digital e às telecomunicações no Brasil.
Para o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), relator desse Projeto de Lei na Câmara quando ainda era o PL 29, a aprovação do PLC 116 pode auxiliar na expansão da banda larga e, inclusive, na divulgação da cultura nacional. “O PLC também ampliará os investimentos em banda larga e estabelecerá um ambiente de maior competição, o que significa melhores preços e qualidade dos serviços para o assinante. Ao mesmo tempo, o projeto assegura recursos para o financiamento da produção audiovisual e com isto ajuda também na produção cultural brasileira”, afirmou o deputado.
Por razões óbvias de cunho econômico, o PLC 116 não atende ao interesse de todos. De um lado, agrada grupos como as empresas de telecomunicações, que ficam aptas a entrar no mercado de TV a cabo, e as produtoras independentes, que terão incentivo a novas demandas de produção de conteúdo nacional e regional. E, claro, a sociedade civil, que ganha a possibilidade de acesso mais democrático aos pacotes de triple play (banda larga, TV paga e telefonia fixa) com o aumento da oferta destes serviços, como também, pela primeira vez, tem uma regulamentação no mercado de TV paga capaz de incentivar a cultura nacional.
Por outro lado, desde que a proposta da nova regulamentação foi apresentada, muitos foram os adversários do projeto. A Rede Globo, que detém o monopólio histórico da radiodifusão brasileira, sempre foi contrária e só se posicionou de maneira favorável ao PLC quando se sentiu ameaçada pelo novo regulamento da TV a Cabo da Anatel, que, entre outras coisas tinha como objetivo criar um mercado mais flexível para novos competidores. Sem escolhas, a gigante preferiu o PLC 116, pois limita a participação das teles à distribuição de canais não permitindo, portanto, uma concorrência direta com a Globo na produção de conteúdos.