A GREVE PARCIAL – ATÉ DEZEMBRO 2020 – Soj
A greve parcial, decretada pelo SOJ, está em vigor e importa relembrar as suas razões.
Assim, como é do mais elementar bom senso, nenhuma greve existe para promover a imagem dos líderes sindicais ou dos próprios sindicatos, como naturais representantes dos trabalhadores, mas sim para promover o reforço do poder negocial desses mesmos trabalhadores. Ou seja, as greves não são dos sindicatos, mas dos trabalhadores e visam, por norma, alcançar melhores condições de trabalho, bem como atender à realização profissional e pessoal dos trabalhadores. Portanto, as suas reivindicações devem constar do Aviso Prévio – esse sim, entregue pelos sindicatos –, no âmbito da sua representação, enquanto entidade coletiva, para que se conheçam as razões que assistirão aos trabalhadores.
– Cumprimento das Leis da República e Convenções Internacionais;
– Diálogo e Concertação Social;
A concertação social constitui uma forma notável de aproximação entre stakeholders (partes interessadas num mesmo objeto), no caso o Ministério da Justiça e os sindicatos representativos dos seus trabalhadores, sobre assuntos laborais e sociais, com o intuito da paz social, no estabelecimento de acordos ou consensos que a todos beneficiarão. Não obstante, o Ministério da Justiça do atual Governo mantem-se obstinadamente numa "cruzada cega" de afastar todas as opiniões divergentes das suas linhas estratégicas. Tal não incorreria em malefícios, caso essas suas linhas estratégicas estivessem corretas, o que infelizmente não ocorre. Desta forma, ao não realizar a negociação, com os representantes dos trabalhadores (os sindicatos), afastando o salutar diálogo entre as partes, está este Governo a afirmar perentoriamente a sua posição de autoritarismo e intransigência, o que – num Estado Livre e Democrático – é não apenas grave, como inconsequente para o desenvolvimento do país, porque a administração de uma Justiça célere, justa e ao alcance de todos/as é um dos pólos mais fundamentais para o desenvolvimento de qualquer nação; tanto assim é que constitui mesmo uma das mais emblemáticas medidas inscritas pela ONU, como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para este milénio.
– Um Regime de Aposentação Justo;
– Dignificação e Valorização do Trabalho e da Carreira;
Desenganem-se os que acreditam que se alcançam a valorização e a dignificação da carreira, com posts no Facebook e/ou Twitter. As chamadas redes sociais terão diversas virtudes, mas nenhuma delas é condizente ou compaginável com a luta nos locais e momentos próprios. Há que lutar, recorrendo a esse insubstituível instrumento legal que é a greve, porque a História ensina-nos que nenhum direito foi jamais alcançado por benemérita doação do opressor. Sem luta, não existe recompensa!
– Integração do suplemento na remuneração, sem perda de valor;
A união não pode ser um apelo desprovido de valor, alienado pelas redes sociais. União, numa carreira, é lutar ao lado do/a outro/a, porque a democracia faz-se na 1.ª pessoa do plural. Essa é a verdadeira e única união que conta e não a que se projeta nas redes sociais, tipo "foguetório" de S. António ou de S. João, não passando de mera retórica, oca, balofa e apenas para manter tudo na mesma condição.
Camaradas e Companheiros/as, Oficiais de Justiça: há que lutar, porque… Unidos, venceremos! Escravidão, nem mais um Minuto!!!