Os salários ficam abaixo da inflação há, pelo menos, oito anos
Na Função Pública, a 1 de Outubro
Duas semanas após a cimeira de sindicatos da Frente Comum, que aprovou a proposta reivindicativa para 2009 e exortou ao prosseguimento da luta, em convergência com o sector privado, está em marcha uma greve nacional na Função Pública.
A resolução, aprovada dia 3, na reunião dos representantes das direcções das três dezenas de estruturas que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, já continha um claro apelo à marcação de «acções de luta que convirjam com as lutas no sector privado, nomeadamente, greves, concentrações e outras acções de rua», para a data do «dia nacional de luta» anunciado pela CGTP-IN.
Na semana passada, a FNSFP/CGTP-IN anunciou que, com os seus sindicatos filiados e outros que igualmente integram a Frente Comum, foi decidido «convocar uma greve nacional da Função Pública», a ter lugar a 1 de Outubro. Para ontem à tarde, entretanto, a Frente Comum convocou uma conferência de imprensa, «sobre a Proposta Reivindicativa Comum para 2009 e a luta no próximo dia 1 de Outubro», onde certamente seriam avançadas informações mais completas e actualizadas.
No comunicado que a federação divulgou dia 11, a enumeração dos objectivos da greve dá destaque a exigências que figuram nas reivindicações comuns:
– a valorização dos salários, que deverá reflectir-se num aumento intercalar de 0,9 por cento ainda em 2008 (para compensar a diferença entre os 2,1 por cento, aplicados pelo Governo na base da «inflação esperada» na altura da aprovação do Orçamento de Estado, e os três por cento, da actual previsão oficial para o final deste ano) e num aumento de cinco por cento em 2009;
– a defesa do emprego público e do vínculo de nomeação em lugar do quadro, para todos os trabalhadores da Administração Pública;
– o combate ao novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que vem retirar direitos importantes, introduzindo o despedimento por inadaptação, a desregulação dos horários de trabalho e o fim do pagamento de trabalho extraordinário;
– a valorização das carreiras profissionais e a negociação séria das carreiras específicas (proposta que o Governo se comprometeu a entregar até ao início de Setembro, o que ainda não fez);
– uma avaliação de desempenho justa e sem quotas, que implicará a revogação do SIADAP, feito para impedir a progressão nas carreiras e facilitar o despedimento.
A luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, na resolução da Frente Comum, é tratada em íntima ligação com a garantia de «uma Administração Pública de qualidade, eficaz e moderna, que dê resposta atempada e qualificada aos direitos sociais consagrados na Constituição». A Proposta Reivindicativa não se fica, assim, pelas matérias de expressão pecuniária, abrangendo também a reestruturação da Administração Pública, a aposentação, a formação profissional, a segurança, higiene e saúde no trabalho, e a maternidade.
A cimeira de sindicatos realçou que os trabalhadores «têm demonstrado uma grande dinâmica sindical, consciência de classe, persistência e capacidade de resistência», nos mais diversos sectores. Assumindo a oposição à denominada reformada da Administração Pública e à revisão do Código do Trabalho para pior, aponta-se para uma participação activa e massiva nas próximas acções de luta.
Um plenário nacional de sindicatos da Frente Comum está marcado para amanhã, para aprovar um documento de apoio à Proposta Reivindicativa, que depois será entregue no Ministério das Finanças.
Enfermeiros param dois dias
Quatro sindicatos de enfermeiros, entre os quais o SEP/CGTP-IN, anunciaram, na passada sexta-feira, a marcação de uma greve nos dias 30 de Setembro e 1 de Outubro, depois de terem acordado um «memorando de entendimento» que contempla as reivindicações colocadas ao Governo nas grandes acções realizadas nos últimos meses pelos profissionais de enfermagem.
No dia 1, em Lisboa, terá lugar uma assembleia geral de enfermeiros, seguida de concentração frente ao Ministério da Saúde.
«Esta radicalização é inteiramente da responsabilidade do Ministério da Saúde que, sistematicamente, assume compromissos que não cumpre, nomeadamente, a regularização dos vínculos precários, a admissão de mais enfermeiros (que permita dotar os serviços com o número necessário, que possibilite e potencie prestações de cuidados com qualidade e em segurança) e sobre o modelo de desenvolvimento profissional, determinante para tornar possível a proposta de carreira unicategorial que os enfermeiros reivindicam», afirmam, em nota conjunta, os sindicatos, que ontem iam reunir com a tutela.
«Nova» – disse o PM
«Este crescimento real da riqueza nacional permitirá agora, e sem nunca abandonar a contenção, uma nova política salarial para a Administração Pública: com aumentos em linha com a inflação esperada, com progressões e com prémios de desempenho», disse José Sócrates, dia 6 de Novembro de 2007, no Parlamento, na apresentação do Orçamento de Estado para 2008.
Ficou então claro que, segundo o Governo, neste ano nenhum trabalhador da Administração Pública iria ter o seu salário corroído pela inflação. Essa seria a novidade, contrariando anos sucessivos de perdas, que acumulam já mais de sete por cento, perante previsões de inflação sempre inferiores à taxa registada.
Afinal, como veio explicar há dias o ministro das Finanças, a coisa terá sido mal compreendida... Feitas agora as contas, a actualização salarial que o Governo decretou, de 2,1 por cento, estava «em linha com a inflação esperada». O facto de o Governo, entretanto, ter sido obrigado a rever a sua «previsão», apontando agora para três por cento no final do ano, não obriga a qualquer actualização salarial intercalar.
À falta da tal nova política salarial, resta aos trabalhadores a mesma solução de sempre: lutarem pela recuperação das perdas e por aumentos justos em 2009.