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Dia Nacional da Igualdade Salarial | 8 Nov
No Dia Nacional da Igualdade Salarial a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, emitiram um comunicado a alertar para as ainda existentes desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres, realçando as medidas desenvolvidas para combater o fosso salarial.
Segundo dados recentes e, apesar da diferença salarial ter vindo a diminuir nos últimos anos, o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP-MTSSS) conclui que as mulheres continuam a ganhar menos 14,8% que os homens, o que efectivamente se traduz em 149,7 euros. Quando se olha para quadros superiores ou pessoas com grau de ensino superior essa diferença é ainda mais evidente, correspondendo a menos 617,7 euros e 505,5 euros, respectivamente.
Com o objectivo de combater as desigualdades salariais entre género e promover um mercado de trabalho justo e inclusivo "entrou em vigor, no passado mês de fevereiro, a lei n.º 60 que cria, pela primeira vez, mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e da proibição da discriminação salarial em razão do sexo. Entre os mecanismos disponibilizados pela lei destaca-se a criação de melhor informação estatística pelo GEP-MTSSS; políticas salariais mais transparentes e objetivas; avaliação e correção das diferenças salariais nas empresas; e possibilidade de qualquer trabalhador/a ou representante sindical pedir um parecer à CITE sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo", pode ler-se no comunicado.
A efeméride assinala-se a 8 de Novembro por forma a marcar, simbolicamente, o número de dias que as mulheres não são pagas tendo em conta o seu rendimento. Isto é, são 54 dias do ano que as mulheres teriam de trabalhar a mais para atingirem os rendimentos auferidos pelos homens, ou visto de outra forma, os homens poderiam deixar de trabalhar a partir do dia 8 de Novembro até ao fim do ano e receberiam o mesmo salário que as mulheres.