Áustria impõe salário mínimo aos motoristas estrangeiros - Transportes & Negócios
Áustria impõe salário mínimo aos motoristas estrangeiros
10 Setembro, 2015 at 10:21
A Áustria colocou em marcha o regulamento da Directiva 96/71, relativa a trabalhadores destacados, que exige que as transportadoras estrangeiras que realizem serviços de cabotagem paguem aos seus motoristas o salário mínimo vigente no país.
Este salário, que depende da antiguidade do motorista na empresa, varia entre 9,15 euros por hora (menos de cinco anos de antiguidade) e 10,02 euros por hora (mais de 20 anos de antiguidade).
As empresas que se enquadrem naquele cenário têm de preencher um impresso e enviá-lo por e-mail. Além dos dados da empresa e do motorista, tem de ser indicado o período de presença na Áustria.
Para efeitos de eventuais inspecções, devem seguir a bordo cópias da notificação do e-mail enviado, do contrato de trabalho do motorista e do último recibo de salário.
A Áustria junta-se assim à França, Alemanha e Noruega na imposição do salário mínimo nacional aos motoristas estrangeiros a operarem no país, em nome do combate ao dumping social e à concorrência desleal. Note-se, todavia, que a iniciativa alemã ainda está sob investigação da Comissão Europeia, e que no caso da Noruega a medida só se aplica em operações de transporte em que os donos das mercadorias tenham sede no país.
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