ASAE apreende 400 quilos de moluscos bivalves vivos - Atualidade - SAPO Lifestyle
"Durante a ação foi possível verificar que um dos operadores económicos procedia à depuração de moluscos bivalves vivos de forma ilícita, camuflada e sem a aprovação das entidades competentes, sendo estes posteriormente encaminhados para um segundo operador económico que procedia ao seu depósito, não havendo garante relativo às condições técnico-funcionais e à sua rastreabilidade. Os moluscos bivalves vivos em causa, eram posteriormente comercializados com um terceiro operador económico (peixaria) onde, para além da comercialização dos MBV, se procedia igualmente à comercialização de produtos da aquicultura, como se de espécies provenientes do meio marítimo se tratassem", informa a ASAE em comunicado.
"Como balanço desta ação, foram fiscalizados 3 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos-crime e 3 processos contraordenacionais. Destes, sublinham-se, como principais infrações, a falsificação de documentos, a fraude sobre mercadoria por falta de rastreabilidade em géneros alimentícios, a colocação no mercado para consumo humano de MBV sem as condições legais tipificadas e a instalação de estabelecimento sem título de atividade aquícola", lê-se na nota.
"Foi ainda determinada a suspensão de atividade dos locais não licenciados e apreendidos cerca de 200 documentos e material diverso, 400 Kg de moluscos bivalves vivos, 15 Kg de pescado, tudo num valor aproximado de 5.100 euros", acrescenta.
"De forma a preservar a natureza e o ambiente, os moluscos bivalves vivos apreendidos foram restituídos ao seu habitat natural", refere ainda.
"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores", conclui.