Julgamento em Aveiro de marroquino acusado de terrorismo fica sem efeito | TVI24
Decisão consta de um despacho proferido pelo coletivo de juízes do Tribunal de Aveiro responsável pelo julgamento do caso
2019-01-08 17:55 / AM
Perante esta decisão, o coletivo de juízes do Tribunal de Aveiro decidiu "não conhecer do mérito da causa" e determinar a remessa do processo ao Tribunal Central de Instrução Criminal, refere o despacho datado de 21 de dezembro.
Numa primeira fase, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu não o pronunciar por esses crimes, por entender que "não se mostraram" provados indícios suficientes quanto aos factos descritos na acusação relacionados com o terrorismo.