Proibição de publicidade em símbolos nacionais - Notícias de Tecnologia - Portugal-a-Programar
Proibição de publicidade em símbolos nacionais
Por Ridelight, 15 de Junho de 2006 em Notícias de Tecnologia
Publicado 15 de Junho de 2006
O anteprojecto do Código do Consumidor, elaborado pelo Instituto do Consumidor, que se encontra em discussão pública, prevê a proibição da utilização dos símbolos nacionais, como a bandeira e o hino, para fins publicitários ou comerciais, como tem acontecido nos últimos dias a propósito do Mundial 2006. Ainda ontem, a PSP de Viseu apreendeu uma centena de bandeiras que continham inscrições de marcas comerciais.
O anteprojecto agora lançado à discussão pública vem acabar com a utilização total das marcas nos símbolos nacionais consagrados no 11º artigo da Constituição da República Portuguesa, respondendo, assim, a uma solicitação feita pelo Provedor de Justiça, em Maio último, da aprovação de legislação pelo Governo para regular a utilização de símbolos nacionais para fins publicitários ou comerciais.
A ser aprovado, este anteprojecto permitirá acabar com as dúvidas que têm surgido mais recentemente sobre a legalidade ou não da utilização de publicidade nos símbolos nacionais. Recorde-se que várias empresas distribuíram nos últimos dias bandeiras nacionais com os seus símbolos comerciais.
O logotipo do pap não estará aqui enquadrado ?
hehehe ainda vamos todos pagar multas lool
QuickFire 0
Eu não vejo no logotipo do Pap o simbolo de Portugal... Só vemos as cores mas isso não está proibido
hehehe ainda não mas por este andar o verde o amarelo e o vermelho vao ser proibidos
Rui Carlos 310
®idelight, tem cuidado com a tua imagem, olha que ainda vais preso
agora fora de tangas isso que se falou foi devido ao Manuel Alegre que na verdade foi uma palhaçada que nunca se vai realizar, porque ia ser a total humilhação do governo
Acho que os admins não estão a vender nada, nem a fazer dinheiro de forma alguma com este site...
Francamente acho que se proibirem a utilização das cores nacionais em produtos comerciais é uma estupidez...
perdido_e_sozinho 0
De facto este projecto lei nem faz muito sentido, pois a própria lei já define isso. Daí a apreenção das bandeiras.
Em relação ao logotipo posso responder com algum conhecimento:
As cores não são consideradas simbolos nacionais.
Não é feita a utilização de parte ou da totalidade de algum brazão ou simbolo nacional (escudo, esfera armilar)
A divisão de cores não é 2/5 de verde, 3/5 de Vermelho
O simbolo do Portugal-a-programar pretende dar a ideia de algo nacional sem utilizar os simbolos nacionais.
Pensem duas vezes quando utilizarem os simbolos nacionais, considerei uma palhaçada a quando das eleições presidenciais alguns candidatos usaram simbolos nacionais alterados (esses sim com os brazões e esferas armilares), algo que é punível por lei.
E quem já viu por ai bandeiras que estão penduradas desde o euro 2004 todas estragadas contituem contra ordenação.
Para quem quizer estar informado sobre os nosso simbolos nacionais consulte estes links:
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Portugal/Simbolos_Nacionais/
http://www.flags.net/PORT.htm (A bandeira nacional presente neste site está correcta, os castelos são representados por uma muralha com três torres sendo que a central é mais alta tal como na moeda de centil)