Ex-presidente da Câmara de Tondela tem de pagar 44.502 euros para não ser preso
Foto: Ricardo Estudante / Global Imagens / Arquivo
24 Junho 2019 às 16:01
O Tribunal de Viseu condenou, esta segunda-feira, Carlos Marta, ex-presidente da Câmara de Tondela (2001 e 2013), a quatro anos de prisão, com pena suspensa, subordinada à entrega de 44.502 euros no prazo de três anos.
O ex-autarca, eleito pelo PSD, foi condenado em coautoria pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, falsificação de documentos e favorecimento de credores.
Segundo o Ministério Público (MP), entre 2010 e 2011, Carlos Marta acordou, verbalmente, com o gerente da Asfabeira, a execução de três obras de requalificação de arruamentos no valor de cerca de 148 mil euros, quando não podia ser contratada por ter dívidas às finanças e à Segurança Social.
A acusação sustenta que João Justo (PetroIbérica), com Carlos Marta e Manuel Felgueira (Asfabeira), usaram a DMD e a Redvia como "empresas veículo", que pudessem ser contratadas e faturar ao município os trabalhos já realizados pela Asfabeira.
O coletivo de juízes condenou também Manuel Felgueira a três anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, desde que entregue 22.251 euros no prazo de três anos e ainda a 900 euros de multa.
João Pedro Justo (Redvias) foi condenado a três anos e sete meses, com pena suspensa, mediante a entrega , em três anos, de 44.502 euros e multa de 900 euros .
José França Diogo foi condenado a dois anos e seis meses, com pena suspensa e 750 euros de multa.
Já Márcio Vieira (DMD), David Vieira (DMD) e Paulo Flórido foram condenados, cada um, a dois anos e seis meses de pena suspensa e 750 euros de multa.
António Silva e António Costa foram condenados a três anos e três meses de prisão e 750 euros.
As empresas Asfabeira foram condenadas a uma pena de multa de 20 mil euros e a PetroIbérica a 50 mil euros.
"Como é lógico foi criado um esquema para a empresa Asfabeira receber dinheiro das obras que foram apalavradas", ", afirmou o juiz presidente, Júlio Gantes, que considerou "terem sido subvertidas todas as regras de contratação publica". E sublinhou: A Asfabeira fez as obras e desapareceu".
Carlos Miranda , advogado do ex-autarca Carlos Marta diz que vai precisar de ler o acórdão, já que o juiz, não leu o acórdão na totalidade por ter 200 páginas.