PORTAGENS: ISEN??ES MAIS TR?S MESES, Rádio Cova da Beira
PORTAGENS: ISEN??ES MAIS TR?S MESES
O Governo anunciou hoje o prolongamento, por mais tr?s meses, do regime de isen??es de portagens nas ex-Scut. A decis?o pretende dar tempo ?s negocia??es com a Comiss?o Europeia sobre o modelo e cobran?a daquelas portagens, referiu o ministro da economia e do emprego.
Por Paulo Pinheiro em 29 de Jun de 2012
À saída das confecções Dilemar, em Alcains, Álvaro Santos Pereira, garantiu que o Governo "tem estado em contacto com a Comissão Europeia tendo em vista a transposição da directiva Eurovinheta para Portugal".
De acordo com o governante, como os contactos não estão ainda terminados, foi possível junto da Comissão Europeia obter luz verde para a prorrogação do período de isenções actuais por mais 3 meses", a partir de 1 de Julho até final de Setembro.
Recorde-se que as portagens em vigor, as isenções nas antigas vias sem custo para o utilizador deveriam terminar este sábado (30 de Junho), nas regiões com um índice de poder de compra acima de 80 por cento da média do PIB per capita nacional.
O ministério da economia divulgou esta sexta-feira um comunicado onde acrescenta que após o período de prorrogação por três meses, " será aprovado e aplicado um regime de descontos e/ou taxas nestas vias que obedeça a critérios de aplicação e montante que estejam em conformidade com o disposto na legislação europeia".