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Curso Intensivo na FDUL sobre o Regulamento de Proteção de Dados
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O RGPD regressa em setembro no III Curso Intensivo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. A iniciativa tem o apoio da BAS e as inscrições estão abertas. Veja aqui como foram as edições anteriores.
Terminou em julho a II edição do mesmo curso que se dividiu em dois módulos – Enquadramento e Interpretação do RGPD e A aplicação do RGPD – e que contou com a participação de dois sócios da BAS e professores da FDUL: Cláudia Monge, com uma aula sobre "Encarregado de proteção de dados", e Pedro Madeira de Brito, com a aula sobre "O tratamento dos dados dos trabalhadores. A edição de setembro, a decorrer entre os dias 11 e 24, contará igualmente com as aulas e ambos os especialistas, entre outros. E o programa pode ser consultado aqui.
Quisemos saber junto da advogada Tânia Vanessa Silva e da advogada estagiária Mariana Marques Leitão, ambas da BAS, que frequentaram a II edição do curso, como foi a sua experiência:
O que as levou a inscreverem-se?
TVS: A atualidade do tema que seria discutido. Sobre o RGPD muito se tem escrito, contudo, nas publicações que vão surgindo a componente prática apresenta-se omissa. Este curso foi apresentado com uma forte componente prática o que, desde logo, despertou interesse.
MML: A atualidade do tema e o facto de ter vindo a trabalhar nesta área. Além disso, a proteção de dados está em voga nos dias de hoje e por isso aprofundar o tema seria (e é) uma mais-valia em termos profissionais. A possibilidade de explanar conceitos abstratos e de perceber os problemas concretos que podem advir da legislação em vigor tornou a frequência do curso muito interessante.
Que expectativas que tinham?
TVS: Que fosse facultado aos participantes uma visão mais prática do RGPD, na sua interpretação e aplicação.
MML: Perceber os potenciais problemas, as principais diferenças face à entrada em vigor do RGPD e quais as matérias que mais têm suscitado interesse no mundo universitário. Além disso tinha como expetativa e objetivo compreender melhor as matérias com que tenho lidado no escritório e no dia a dia (ex: subcontratantes).
Essas expectativas foram satisfeitas?
TVS: Sim, o curso foi ao encontro das expectativas, tendo contribuído para a concretização da implementação prática do RGPD nas empresas, sector público e privado, desmistificando algumas questões.
MML: Sem dúvida que sim. Foram expostas questões de interesse vital para quem trabalha diretamente com as matérias da proteção de dados. Na segunda parte do curso (workshops) foram feitas apresentações muito práticas, o que foi importante para compreender melhor os conceitos desmistificados na primeira parte do curso, compreensivelmente mais teórica.
Que pontos destacam como sendo de maior interesse.
TVS: A disponibilização de exemplos práticos relacionados com a implementação do RGPD nas empresas.
MML: Destaco a matéria relativa aos subcontratantes que deu origem a duas "aulas". E ainda as matérias ligadas às avaliações de impacto. Estas últimas suscitaram grande interesse porque os formadores trabalhavam diretamente na área com uma ampla experiência.
O que acharam da estrutura do curso?
TVS: Bem conseguida.
MML: O curso intensivo está muito bem pensado por fornecer uma abordagem inicialmente teórica, para compreensão de conceitos básicos fundamentais e diferenciação da nova legislação europeia nesta matéria. Nesta primeira abordagem foi possível ter contacto com jurisprudência internacional sobre o tema, o que se revelou fundamental. Por fim, os workshops deram uma visão mais real do tema, tendo sido dados exemplos práticos no sector privado e público. As participações dos formandos, suscitando dúvidas práticas também foi fundamental para a compreensão prática dos assuntos.
O curso levou a que quisessem aprofundar ainda mais o tema? Se sim, que outros cursos gostariam agora de fazer?
TVS: Seria interessante um curso prático onde fosse analisada uma empresa fictícia para efeitos de elaboração da sua avaliação do ponto de visto de tratamento de dados pessoais e elaboração dos procedimentos adequados à implementação na mesma do RGPD. Nesse curso, atendendo a que os participantes teriam o seu conhecimento condicionado por realidades distintas, conforme as empresas a que pertencessem, poderiam ser colocadas várias questões que acabariam também por enriquecer os demais participantes. Em suma, um curso onde a interpretação e implementação do RGPD fosse feita com base num caso prático.
MML: Claro que sim. Seria interessante um curso mais voltado para o sector público, embora tenha sido abordado de forma parca neste curso (muito por culpa das intervenções dos formandos).
O que retiveram de mais significativo do curso?
TVS: Elaboração de procedimentos internos, códigos de conduta, políticas de privacidade e regras vinculativas das empresas e o tratamento dos dados dos trabalhadores.
MML: As aprendizagens mais práticas relativas aos subcontratantes e responsáveis pelo tratamento e avaliações de impacto (DPIA – Data Protection Impact Assessment). Destaco ainda todos os contributos dos demais formandos que contribuíram para a clarificação de algumas questões. É ainda de realçar que foi enunciada (e remetida) alguma documentação que poderá vir a ser muito útil na atividade profissional relativa a esta área.