Assembleia Municipal de Lisboa : Moção 062/03 (2 IND) – Pela Declaração de Emergência Climática
Moção 062/03 (2 IND) – Pela Declaração de Emergência Climática
Debatida e votada: 2 de Abril
Ponto 1 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ PCP/ 2 IND – Favor: BE/ PAN/ MPT/ 6 IND - Abstenção: CDS-PP/ PEV
Ponto 2 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ 7 IND - Abstenção: PSD/ PCP/ 1 IND
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ 7 IND - Abstenção: PSD/ PCP/ 1 IND
Ausência do Grupo Municipal do PPM e de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Pela Declaração de emergência climática
Segundo o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas da Nações Unidas em 2030 o planeta atingirá um aumento da temperatura média de 1,5º celsius face aos valores pré-industriais;
O mesmo painel declarou, como resultado da sua investigação, que se comprova a influência que a atividade humana tem neste aumento de temperatura através das emissões de CO2 para a atmosfera;
Neste momento o planeta atingiu já ⅔ desse valor, ou seja, um aumento da temperatura média de 1º celsius;
As consequências de um aumento global de temperatura acima dos 1.5ºC são tão severas que tomar medidas urgentes para o combater devia ser a prioridade nº1 da humanidade.
Fenómenos como a recente tragédia causada pelo furacão Idai, que vitimou mais de 650 pessoas e desalojou centenas de milhares, tornar-se-ão mais frequentes devido à instabilidade climática gerada pelo aumento da temperatura média;
Em Portugal, fenómenos como a seca extrema, os incêndios devastadores, ou as cheias súbitas tornar-se-ão mais frequentes e, neste momento, encontramo-nos na iminência de começar já a primavera com medidas de racionamento de água contra a seca;
Uma declaração de emergência climática permitiria priorizar a atuação do governo no sentido de combater as emissões que promovem este aumento de temperatura, restringindo ou proibindo atividades que potenciam estes fenómenos como p. ex. a prospeção de combustíveis fósseis;
Um investimento robusto numa transição energética pode gerar novos empregos, mais poupança e oportunidades para a economia;
Vários municípios e regiões de países como o Reino Unido, Suíça, Austrália, Estados Unidos ou Canadá já declararam estado de emergência climático, assumindo um compromisso no combate às alterações climáticas;
A Agência de Proteção do Ambiente dispõe já de um Plano Nacional Integrado Energia-Clima que contém um conjunto de medidas fundamental e que deve ser tomado como prioridade nacional, aprofundando a ambição das suas metas;
Os Deputados Municipais signatários propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão 26 de março de 2019, delibere:
1. Apelar ao Governo para declarar o estado de emergência climática;
2. Apelar ao Governo para que estabeleça como prioridade que Portugal atinja neutralidade carbónica até 2030, antecipando a meta de 2050;
3.	Que trabalhe com os governos regionais, municípios e comunidades intermunicipais de forma a implementar todas as medidas necessárias para atingir esta meta;