Apenas são admitidos a concurso projetos que constituam criações originais passiveis de proteção inicial pelo direito de autor em Portugal. Não são admitidos a concurso projetos que constituam sequelas ou novas temporadas de projetos anteriormente produzidos. Apenas são admitidos a concurso projetos que preencham cumulativamente as seguintes condições:
a)	Apresentar compromissos confirmados de financiamento de pelo menos 20% do orçamento necessário à execução do projeto;
b)	Apresentar contrato com um operador de televisão nacional no qual este se obrigue a transmitir a obra.
a)	Obras unitárias para televisão:
•	De ficção ("telefilmes");
•	Documentários;
•	Especiais de animação para televisão, designados "especiais TV".
b)	Séries de televisão, conforme definição da alínea u) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto: