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Reitores «bastante preocupados» com cortes previstos
Proposta do Orçamento do Estado para 2014 prevê cortes de 7,6% nas transferências do Estado para universidades e politécnicos
2013-10-18 20:56 Redação / CP
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) considera «bastante preocupante» o corte anunciado nas transferências do Estado para as universidades e criticou o Governo por ter excluído as instituições da habitual discussão prévia à apresentação do documento.
«Nós estamos a estudar o Orçamento do Estado para 2014. Estamos a verificar se, efetivamente, os cortes efetuados foram feitos de uma forma adequada. Teria sido mais fácil colocar as universidades como parceiras e dar-nos a possibilidade de efetuar esses mesmos cortes», defendeu António Rendas, presidente do CRUP e reitor da Universidade Nova de Lisboa.
De acordo com o responsável, os orçamentos das instituições «não são estáticos», e dependem de muitos subsídios externos que vão sendo pagos ao longo do ano.
«Esta visão contabilística aplicada às universidades só podia ter sido resolvida com um diálogo que queremos manter», afirmou o presidente do CRUP.
A liquidez poderá passar, referiu, pelo recurso às receitas próprias: «Esperamos poder dialogar com o Governo para que as universidades que não estão em situação de buraco orçamental possam usar as suas reservas».
Para conseguir fazer face a um Orçamento do Estado para 2014, que «todos sabemos que vai ser muito difícil», as universidades pedem ao Governo que seja libertada, até ao final de 2013, a verba cativa, referente a 2,5% do seu orçamento.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, entregue esta semana no parlamento, prevê cortes de 7,6% nas transferências do Estado para universidades e politécnicos.
Também os Institutos Superiores Politécnicos acusaram o Governo de desrespeito pela autonomia financeira destas instituições, ao entregar a proposta de Orçamento do Estado sem consulta prévia, e questiona se o corte de 8% previsto corresponde à redução salarial anunciada.
Em comunicado, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) acusou o Ministério das Finanças de ter «ignorado por completo» a autonomia administrativa e financeira destas instituições de ensino superior, ao entregar, na Assembleia da República, uma proposta de Orçamento do Estado para 2014 que prevê um corte de 9,8% para os politécnicos, mais 8% do que inicialmente previsto, «sem qualquer tipo de consulta ou negociação».
«Dado que o Ministério das Finanças chegou aos valores do corte sem consultar antecipadamente as instituições, [o CCISP] solicita uma explicação do Ministério das Finanças sobre se a redução agora apresentada de mais 8% nos orçamentos dos institutos politécnicos corresponde efetivamente aos cortes salariais previstos, sendo que, independentemente de não ter havido qualquer consulta aos IP [Institutos Politécnicos], serão estes que terão de se responsabilizar pela gestão e rigor da aplicação dos orçamentos», questionam.
No comunicado, os politécnicos defendem ainda que «não podem, efetivamente, responsabilizar-se por orçamentos para os quais não foram consultadas, cujas premissas não estão definidas e que, claramente, quebram a autonomia que legalmente lhes é atribuída».