Reunião para cumprir Constituição e sem demissão do Governo na agenda - Renascença
Reunião para cumprir Constituição e sem demissão do Governo na agenda
03 nov, 2021 - 06:57 • Eunice Lourenço
Conselheiros de Estado reúnem-se toda a tarde: primeiro para ouvir Lagarde, depois para aconselhar o Presidente da República sobre a dissolução do Parlamento que Marcelo já decidiu.
O Conselho de Estado reúne-se esta quarta-feira à tarde em dose dupla: primeiro, às 14h00, para ouvir a Presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, depois, às 17h00, para debater a dissolução do Parlamento. Esta última, contudo, acontece sobretudo para cumprir a Constituição, uma vez que o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, já anunciou várias vezes que vai convocar eleições.
Esta terça-feira, o Presidente até clarificou que os conselheiros só vão ser ouvidos sobre a dissolução da Assembleia da República e não sobre a data das eleições, que é a questão mais polémica neste momento, pelas implicações que poderá ter nos calendários internos do PSD e do CDS. Marcelo deixou claro que a escolha da data será só dele e terá mais 24 horas para essa decisão depois de ouvir os seus conselheiros.
De fora da decisão do Conselho de Estado também está a demissão do Governo. Na convocatória para a reunião, o Presidente também deixou isso claro ao especificar bem em que alíneas das Constituição se baseia a reunião. Em primeiro lugar na alínea e) do artigo 133 relativo aos poderes do PR, que lhe permite "dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado". Depois na alínea do artigo 145, relativo aos poderes do Conselho de Estado, que é "pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas".
A alínea seguinte dos poderes do Conselho de Estado diz respeito a "pronunciar-se sobre a demissão do Governo", mas essa não está em causa porque Marcelo entende que o Governo deve manter-se em funções e António Costa já disse várias vezes que não se demite.
Na crise política de 2004-2005, Santana Lopes demitiu-se dias depois de Jorge Sampaio ter anunciado a dissolução do Parlamento.
Com a maioria dos partidos a dizer que o chumbo do Orçamento do Estado não implica eleições, mas a defenderem que, a realizar-se, devem ocorrer a 16 de janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa está sozinho na sua decisão. Paulo Rangel, candidato à liderança do PSD, pediu que as eleições sejam marcadas para o fim de fevereiro para dar tempo à realização das eleições diretas e do congresso do PSD.
Quanto à primeira reunião do Conselho de Estado, a presidente do BCE vai ser ouvida sobre "perspetivas económicas e financeiras na Europa, em particular na Zona Euro, e seus reflexos em Portugal". A reunião com Lagarde estava marcada desde setembro e vai ao encontro de uma das preocupações do Presidente que é a recuperação económica de Portugal.
Recorde-se que, ainda a 5 de outubro, Marcelo avisou que Portugal não pode perder esta oportunidade de criação de riqueza que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) implica. O Presidente alegou várias vezes que era necessário aprovar o Orçamento para não pôr em causa essa oportunidade que o PRR deve significar para o país e, enquanto ia ameaçando com eleições, também ia dizendo que as convocaria "logo, logo, logo" para que o país não perca tempo (e dinheiro).
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