GOVERNO REAFIRMA: PORTAGENS DESCEM NO INTERIOR E NO ALGARVE, Rádio Cova da Beira
Por Paulo Pinheiro & Nuno Miguel em 27 de Apr de 2016
Hortense Martins recordou que o Governo anterior, que eliminou as isenções e descontos da A23 para residentes e empresas localizadas no Concelho, "andou durante quatro anos a propagandear que iria encontrar um novo modelo de portagens" e que "ao fim destes quatro anos, junto às eleições, renegociou o contrato com a concessionária, o que permitiu que ainda este ano, existisse mais um aumento no valor das portagens, devido à inação do governo anterior".
O ministro deu ainda conta aos deputados que o que impede o governo de fazer já estas alterações foi o facto de o anterior governo ter renegociado o contrato com a concessionaria da A23, para um modelo de transferência do risco de tráfego. Só depois da renegociação é possível continuar com o processo
"Eu gostava de hoje já estar aqui a apresentar uma proposta concreta, não tivesse eu que ir fazer uma renegociação na A23 por os senhores terem optado por dar a receita de portagens desta autoestrada ao concessionário", disse ainda o ministro, em resposta ao PSD.
O Governante lembrou ainda os sociais-democratas que serão eles que terão de explicar em Castelo Branco "que não têm mais cedo esses descontos para favorecer o desenvolvimento do interior porque o governo (do PSD-CDS/PP) passou a receita da A23 para o concessionário. E eu agora tenho de ir fazer esta renegociação, este governo tem que fazer uma renegociação e só depois podemos introduzir estes descontos", disse. Questionada ainda pela deputada e presidente da federação do PS de Castelo Branco se essa descida seria feita apenas para alguns, isto é para as transportadoras e/ou para os outros automobilistas, foi respondido que poderá ter alguma discriminação positiva para as transportadoras.
"Queremos ver se podemos concluir este processo de negociação a que estamos obrigados pela opção do governo anterior relativamente à A23, queremos que estes descontos abranjam toda a mobilidade no interior e eventualmente ela pode ser diferenciada positivamente para o transporte pesado, mas queremos que ela abranja toda a mobilidade porque queremos favorecer a mobilidade nas autoestradas do interior para o interior, exactamente para favorecer o desenvolvimento económico destas regiões do interior", afirmou o ministro.
Em comunicado, a deputada e presidente da Federação Distrital do Partido Socialista de Castelo Branco vê "com enorme satisfação" esta medida do Governo e "aplaude a decisão de descriminar positivamente a nossa região. Mas não nos podemos também esquecer que, quer o PSD, quer o CDS/PP sempre defenderam o regime de utilizador pagador, o que, no caso da A23, trouxe as mais elevadas taxas de portagens para a nossa região", sublinha.
Para Hortense Martins, "não se pode deixar passar em branco" a confirmação dada também pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas de que não foram encontrados quaisquer estudos acerca "da tão propalada e prometida" revisão do regime de portagens, feita pelo anterior governo PSD/CDS "que assim que tomou posse em 2011, logo se apressou a acabar com a discriminação positiva no regime de portagens instituído pelo PS".
O PS afirma que "este foi o resultado da sua ação e agora reconfirmamos que a renegociação do o contrato com a concessionária da A23 foi feito à porta das eleições e "às escondidas" . Ao mesmo tempo que se fazia esta renegociação o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em campanha eleitoral nesta região falava da redução das portagens na A23. Estamos conversados em relação a promessas não cumpridas e hipocrisia política do PSD e do seu líder", conclui.
Questionado sobre o tema o presidente da câmara da Covilhã diz aguardar que "com muita expectativa que essa redução seja substancial e a benefício das pessoas e das empresas que aqui estão fixadas. Os custos de contexto são muitos nos dias de hoje e o valor das portagens está ai inserido e tem um peso muito doloroso naquilo que é o esforço que as empresas fazem para poderem crescer, criar mais postos de trabalho e mais riqueza".
No que diz respeito à A 23, Pedro Marques admitiu que está a ser renegociado o contrato com a concessionária uma vez que a "Scutvias" foi a única empresa que assumiu a gestão de risco de tráfego num modelo negociado com o anterior governo. Vítor Pereira espera que essa situação não signifique um atraso nos prazos agora estabelecido pelo ministro das infraestruturas "quando há cláusulas desse género elas devem ser objecto de discussão; obviamente que as empresas visam o lucro mas o governo visa proporcionar aos nossos concidadãos as condições para poderem circular e laborar. Espero que essas negociações sejam céleres e cheguem a bom termo em defesa daquilo que são os nossos anseios".
Vítor Pereira mostrou-se ainda convicto que a diminuição do valor das portagens é um dos factores que pode contribuir para a fixação de um maior número de empresas na região.