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Contratos de crédito celebrados antes de 1 de julho de 2009
Em matéria de reembolso antecipado, aos contratos de crédito celebrados antes de 1 de julho de 2009 aplica-se o definido no Decreto-Lei 359/91, à exceção dos contratos de crédito de duração indeterminada, aos quais se aplica o Artigo 19º do Decreto-Lei n.º 133/2009.
O cliente tem direito a exercer a qualquer momento a opção de reembolso antecipado, total ou parcial, do valor do crédito obtido, devendo avisar a instituição de crédito com a antecedência mínima de 15 dias (artigo 9.º do Decreto-Lei 359/91, de 21 de setembro). O cliente só pode efetuar uma vez o reembolso antecipado de parte do empréstimo , salvo se o contrato dispuser de outra forma.
O valor do pagamento antecipado é calculado com base numa taxa de atualização sobre o montante em dívida a reembolsar, taxa essa que corresponderá a uma percentagem mínima de 90% da taxa de juro em vigor no momento da antecipação do reembolso para o contrato em causa.
A aplicação de 100% da taxa de juro resultará no reembolso a "custo nulo" para o cliente (ou seja, não haverá qualquer penalização pelo reembolso antecipado), pois o cliente apenas paga o capital em dívida. Com a aplicação, por exemplo, de uma taxa de actualização de 90% da taxa de juro do contrato, o cliente pagará mais do que o capital em dívida.
Se o pagamento antecipado ocorrer na primeira quarta parte do período do empréstimo, a instituição pode ainda exigir o pagamento dos juros que faltariam para cumprir a primeira quarta parte do contrato, se tal estiver estabelecido no próprio contrato.
Caso proceda ao reembolso antecipado passado um ano (ficando assim a faltar 12 prestações até ao fim do empréstimo) e a instituição aplicar 90% da taxa de juro, o cliente bancário pagará 10.402,99 euros.
Se a instituição aplicasse 100% da taxa de juro, o cliente pagaria o equivalente ao capital em dívida nesse momento (passados 12 meses), ou seja, 10.362,74 euros. A diferença de 40,25 euros corresponde à comissão pelo reembolso antecipado.
Note que se amortização tivesse lugar antes de decorrido um quarto do prazo do empréstimo, a instituição poderia exigir o pagamento integral dos juros relativos à primeira quarta parte do empréstimo, se tal estivesse previsto no contrato.
Se o reembolso for feito passado apenas 3 meses após o início do contrato, além de pagar o correspondente ao valor atualizado das 21 prestações que faltam (17.771,09 euros), a instituição poderá exigir, se tal estiver no contrato, o pagamento dos juros relativos aos três meses que faltam para cumprir a quarta parte do prazo do empréstimo. Ou seja, 306,91 euros (107,11€+102,31€+97,49€).
Se utilizar um folha de cálculo, é possível apurar de uma forma mais expedita, o valor do montante a pagar à instituição, através da função PV(rate;nper;pmt)), onde: