Governo rejeita cedências a Rui Moreira: "Ao Porto aplicar-se-á o que for aplicado aos outros municípios" - CNN Portugal
Em entrevista ao jornal Público, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, deixa claro que as regras são iguais para todos os municípios e não descarta a possibilidade de haver um referendo para que haja discussão pública sobre o processo de regionalização
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, rejeita qualquer tipo de negociação isolada e paralela de municípios diretamente com o Governo, deixando claro que ao Porto será aplicado tudo o que for decidido para outros municípios.
"Imagine o que era negociar com 308 [municípios] individualmente. Seria razoável a negociação um a um? Já ficou muito claro, dito pelo próprio primeiro-ministro, que nós negociamos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e dialogamos com todos os autarcas", disse a governante, em declarações ao jornal Público.
Ana Abrunhosa diz que "seria impensável" ter negociações paralelas e que, por isso, "ao Porto aplicar-se-á o que for aplicado aos outros municípios", mesmo após o município ter saído da ANMP. E frisa ainda que não haverá cedências.
Rui Moreira reuniu-se ontem com o Presidente da República e apelou à atualização do Orçamento do Estado para 2022 devido à insuficiência de verbas para este efeito, pedido que Marcelo Rebelo de Sousa disse que iria "ponderar", segundo o autarca à saída da audição em Belém.
"Pedi ao Presidente da República que desenvolva os esforços necessários, para que, reconhecida a sua preocupação, reconhecida a preocupação da esmagadora maioria dos municípios - mesmo aqueles que querem ficar na Associação Nacional dos Municípios, relativamente a uma insuficiência de verbas, que o Orçamento [do Estado] seja atualizado antes de ser aprovado e promulgado pelo sr. Presidente da República", revelou Rui Moreira, em declarações aos jornalistas em Belém, após uma audiência requerida pelo autarca portuense.
Ministra não descarta referendo
Quanto à alteração pontual da Constituição proposta por Ana Salgado, presidente da ANMP, de modo a facilitar o processo de regionalização, Ana Abrunhosa passou a bola para o primeiro-ministro António Costa, mas afirmou ser "regionalista" e disse que o referendo pode ser uma opção.
"Sou regionalista. A Constituição prevê o referendo e acho que não podemos ir para um processo de regionalização sem um grande debate público que traga informação e esclareça e retire receios às pessoas. Haja ou não referendo, não podemos partir para um processo de regionalização sem um amplo e tranquilo debate público em todo o país".
Mais verbas para manutenção das escolas
No que diz respeito às escolas, a ministra diz que "está em cima da mesa, para o próximo ano, um aumento das transferências para os municípios nas despesas de manutenção", mas deixa claro que os autarcas devem saber diferenciar manutenção de requalificação das escolas, revelando que alguns pediram 200 mil euros - quando o montante dado pelo Estado ronda os 30 mil euros, mas que poderá "aumentar", conhece.
A ministra admitiu ainda a necessidade de "aumentar o preço das refeições escolares" a pagar às câmaras e revela que já está em negociações com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para chegar a um acordo no que diz respeito ao valor para evitar "alimentar uma tendência inflacionista" - o teto atual é de 2,5 euros, as autarquias reivindicam os três euros e o Estado propõe os 2,75€.
"O Orçamento do Estado de 2022 prevê ainda que se as verbas para um determinado município forem suficientes, essas verbas podem ser aumentadas, primeiro através da flexibilização dentro do bolo do Fundo de Financiamento da Descentralização, depois o próprio bolo pode ser aumentado", disse a ministra, a propósito do impacto da inflação.
Relativamente à saúde, Ana Abrunhosa considera a verba suficiente, embora a adesão esteja aquém do esperado.
A ministra da Coesão Territorial vê com naturalidade a pressão interna a que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a ser sujeita.
"Vejo-a como normal. Acho que essa discussão dos autarcas mais insatisfeitos deve ser feita dentro da (ANMP) para fortalecer na posição de negociação. Sabemos que o processo é longo e que não se vai concluir este ano, que vamos continuar a negociar nos próximos anos".
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