NÃO TE CALES: Janeiro 2014
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Publicada por José Serra à(s) 04:48 Sem comentários:
Escutas Jurista 'apanhado' a pedir 'luvas' de 100 mil euros
http://www.noticiasaominuto.com/pais/161123/jurista-apanhado-a-pedir-luvas-de-100-mil-euros#.Ut04ELRUncu
Um jurista que exercia funções de representante da Fazenda Pública no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto foi escutado a pedir a um empresário do ramo da construção civil 'luvas' no valor de 100 mil euros. A contrapartida, revela hoje o Jornal de Notícias, era deixar o Estado perder processos.
09:19 - 19 de Janeiro de 2014 | Por Notícias Ao Minuto
O Jornal de Notícias (JN) faz este domingo manchete com a história de um jurista das Finanças, de seu nome António Rocha, que trabalhava no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, e que foi escutado a pedir 'luvas' no valor de 100 mil euros.
Em causa está, segundo a mesma publicação, uma contrapartida por deixar o Estado perder processos.
O destinatário do pedido de 'luvas' foi, revela o JN, um empresário do ramo de construção civil, Jorge Cerqueira, que será próximo do ex-autarca de Matosinhos, Narciso Miranda.
Dados da investigação, que ainda corre no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público do Porto, indicam que o empresário Jorge Cerqueira chegou a avançar com uma quantia de quatro a cinco mil euros em notas ao jurista António Rocha.
Saliente-se que, o jurista exercia funções como representante da Fazenda Pública no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, sendo um dos encarregados de defender as posições do Fisco em processos intentados por contribuintes.
Publicada por José Serra à(s) 06:56 Sem comentários:
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Rui Pereira, Director do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEI) foi acusado de participação económica em negócio e falsificação de documentos.
O alegado crime, terminado há poucos meses de ser investigado pelo Ministério Público, resulta do cargo público que Rui Pereira exerceu enquanto Director Municipal da Cultura na Câmara Municipal de Lisboa, e no âmbito de um ajuste directo.
Tal ajuste directo, como já noticiado pelo Tugaleaks, tratava-se de um estudo de 27 mil euros que nunca chegou a "aparecer", embora ao ser ouvido, Rui Pereira tenha dito que viu o estudo e que o tinha deixado "em cima da mesa".
Rui Pereira no entanto continua em funções suspensas, não tendo abdicado do referido cargo. O Tugaleaks tentou contactar o escritório da advogada de Rui Pereira, mas até ao momento e passadas duas semanas não obtivemos qualquer resposta aos nossos pedidos de esclarecimento.
Ajuste directo com ligações familiares
O estudo foi encomendado a uma sociedade de advogados, agora extinta, do qual a irmã da pessoa com quem vivia em união de facto era uma das sócias. Segundo o despacho de acusação, ao qual o Tugaleaks teve acesso, durante três anos foram atribuídos as essa sociedade de advogados cerca de 55 mil euros, 27 mil dos quais para um estudo que não chegou a ser visto pela Câmara Municipal e apenas pelo então Director Municipal da Cultura.
Rui Pereira continua em funções, embora suspensas, de Presidente do Conselho Directivo do IGFEJ.
Contactado o Gabinete da Ministra da Justiça, fonte oficial do Gabinete confirmou que "o Professor Doutor Rui Mateus Pereira é Diretor do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), com funções suspensas".
Confirmou Aida que "o dirigente em causa, que se encontra, a seu pedido, suspenso de funções desde o dia 23 de Outubro de 2013, não recebe vencimento do Ministério da Justiça, precisamente porque se encontra suspenso de funções".
No entanto, o Tugaleaks sabe que embora a "seu pedido", um das determinações do Magistrado do Ministério Público foi precisamente a de "suspensão (…) de todas e quaisquer funções públicas que integrem a competência para autorizar a realização de despesa com a aquisição de bens e serviços e/ou a administração e gestão de dinheiros públicos" devido à "prática criminosa" do arguido.
O Tugaleaks teve ainda acesso a um despacho da Ministra de Justiça no qual se pode ler a suspensão de mandato de Rui Pereira.