Ana Gomes responsabiliza Costa e Marcelo por confusão na separação de poderes
A candidata presidencial Ana Gomes considera que há instituições democráticas que não funcionam e que, por responsabilidade dos "encostos" entre Presidente da República e primeiro-ministro, há agora uma perceção de "confusão" sobre separação de poderes.
Ana Gomes, porém, não alinha com os defensores da corrente que reclamou a recondução de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República. Considera mesmo que o mandato de Joana Marques Vidal teve pontos positivos e outros muito negativos, como o arquivamento do processo dos submarinos adquiridos pelo Estado Português – uma decisão que diz ter sido "política".
"Há instituições democráticas que não estão a funcionar como deviam, por exemplo na justiça, mas não só. Ao nível da separação de poderes, entendo que se gera uma confusão quando há demasiado encosto entre o órgão Presidente da República e o órgão Governo. É essa a perceção que muitos cidadãos têm perante alguns episódios, como o da recente substituição do presidente do Tribunal de Contas", sustenta Ana Gomes.
Neste episódio, a ex-eurodeputada socialista acusa até o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de ter dito num dia "que não sabia de nada, mas dois dias depois já estar a empossar um novo presidente do Tribunal de Contas, assumindo ele próprio as dores e a responsabilidade dessa substituição – de resto, em contradição com aquilo que era do conhecimento dos portugueses em relação à própria iniciativa do Governo".
"Não aceito que a não recondução automática ou a recondução automática possam ser erigidas a critério, quando não têm qualquer base constitucional. Nada dispensa a avaliação sobre o desempenho de quem foi titular desses órgãos, concretamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o TdC", defende, aqui numa nova crítica à explicação que foi apresentada por Marcelo Rebelo de Sousa e por António Costa para justificarem a não recondução do juiz conselheiro Vítor Caldeira como presidente do TdC e, antes, a de Joana Marques Vidal.
Em matéria de Tribunal de Contas, Ana Gomes diz que gostaria antes de ter ouvido o Presidente da República falar "sobre uma situação que lhe compete, obrigando as instituições a funcionarem como devem e exercendo plenamente os seus poderes".
"O poder sancionatório que tem o Tribunal de Contas, que poderia ser de enorme importância, no sentido de combater a imoralidade económica e financeira, é raramente utilizado. Alguma vez alguém falou disso? Isto não é um sintoma do não regular funcionamento das instituições democráticas?", questiona.
"Na altura, apontei aspetos positivos e outros que considerei negativos, porque foi no tempo de Joana Marques Vidal que foi tomada a decisão de arquivar o processo de aquisição dos submarinos, que é um processo óbvio de corrupção na sequência de um contrato ruinoso para o Estado e que pôs o país à beira da bancarrota quando teve de ser pago em 2010", afirma a ex-eurodeputada do PS.
No Parlamento Europeu, Ana Gomes diz que tentou reabrir o caso dos submarinos na sequência da investigação criminal em torno dos "Panamá Papers" e, no entanto, "da parte da Procuradoria Geral da República, não houve a decisão que se impunha de reabrir esse processo".
"Acho que há razões políticas que explicam isso", conclui.
"Esse processo continua aberto, mas ficou-se a marcar passo na investigação. São responsabilidades que em parte cabem à Procuradoria-Geral da República com Joana Marques Vidal, mas que se prolongam para a atual titular do cargo", acrescenta.
Interrogada sobre os motivos que a levaram a insurgir-se contra a proposta do Governo de revisão do Código de Contratação Pública, a ex-eurodeputada socialista contrapõe que sempre tem dito que "o combate à burocracia é essencial".
"Uma das armas da corrupção, do compadrio e do conluio é a burocracia. Não posso estar mais de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos e com o Governo nessa parte do objetivo da nova lei, mas não pode ser só isso. É estranho que se eleve a fasquia dos contratos em que se permite a dispensa de concurso público, o que é contraditório com a necessidade de escrutínio – e é isso que não estava suficientemente acautelado. Espero que aquilo que saia do parlamento contemple e reforce a confiança de que, de facto, vai haver escrutínio e transparência no desembolso dos fundos europeus", aponta.
Esse portal, de acordo com a diplomata, deve possuir "ferramentas que permitam a jornalistas e a elementos de qualquer organização da sociedade civil cruzar dados, identificando beneficiários últimos de empresas que se candidatam, ou proibindo a admissão a concursos de empresas com sede em paraísos fiscais".
Confrontada com o facto de a comissária europeia Elisa Ferreira ter defendido recentemente a tese de que Portugal é um dos países com mais baixos índices de corrupção no aproveitamento de fundos comunitários, Ana Gomes reage com ironia e declara compreender "perfeitamente essa observação".
"Se a Comissão Europeia se limitar a analisar que contratos é que foram financiados e se o dinheiro foi parar a esses mesmos contratos, então a percentagem de desvio é mínima. Mas a questão não é essa. É sobre a justeza desses contratos, já que alguns deles foram para elefantes brancos ou para esquemas de parceiras público-privadas que foram ruinosas para o Estado", responde Ana Gomes.
Em relação à necessária prevenção da fraude, da corrupção e mau uso de fundos comunitários, a ex-eurodeputada socialista salienta que "nada dispensa o controlo que tem de ser feito pela sociedade portuguesa e pelos próprios organismos do Estado Português – e muitas vezes esse controlo é completamente para inglês ver".
Relacionados:Ana GomesAndré VenturaAntónio CostaEleições PresidenciaisMarcelo Rebelo de SousaPolítica
Governo felicita João Almeida e Ruben Guerreiro em dia histórico para ciclismo português
O número de infeções por covid-19 não para de aumentar em todo o país, mas o Norte voltou a ser a região onde se encontram o maior número de contágios ao longo da última semana.
Desde a passada segunda-feira, dia 19 de outubro, foram registados 10.850 casos de infeção pelo novo coronavírus, lamentando-se 63 mortos.
Embora sem discriminar os dados em termos de casos ativos, sabe-se que os concelhos de Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras são os que mais preocupam, levando a que o Governo anunciasse medidas especificas para os três municípios, como o dever de permanência no domicílio, proibição de eventos com mais de cinco pessoas, cancelamento de feiras e mercados, teletrabalho obrigatório e encerramento de todos os estabelecimentos até ás 22:00 horas. Também as visitas aos lares de idosos estão suspensas.
No entanto, o agravar da situação parece ter já entrado no Minho, com os concelhos de Vizela e de Guimarães a ficarem sob apertada vigilância do Ministério da Saúde e da Direção-Geral da Saúde, podendo conhecer novos desenvolvimentos nos próximos dias.
Nos últimos quatro dias, o concelho de Guimarães registou 401 novos casos do vírus, um número preocupante para as autoridades de saúde. Domingos Bragança, presidente da Câmara, tem dado a cara pela obrigatoriedade de utilização de máscaras na rua e mostrou-se várias vezes preocupado com a situação no concelho, levando a que na última reunião da comissão municipal de proteção civil, fossem tomadas algumas medidas.
Vizela a "ferro e fogo"
Também Vizela registou 134 vasos nos últimos quatro dias, número que, tendo em conta a sua parca população e área geográfica, pode indicar que será um concelho em estado máximo de alerta.
Víctor Hugo Salgado, autarca de Vizela, está infetado com covid-19, e manifestou hoje vontade perante as autoridades de saúde para que as restrições aplicadas aos três concelhos vizinhos do distrito do Porto sejam também implementadas em Vizela.
Em entrevista à Rádio Vizela, o autarca, que desenvolveu uma pneumonia na sequência da infeção, mostrou-se apoiante dessas medidas no concelho, uma vez que, segundo o próprio, existem mais de 300 casos ativos.
O Bloco de Esquerda (BE) vai votar contra o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) na generalidade na quarta-feira, no parlamento, revelou hoje a coordenadora bloquista.
Catarina Martins diz não ter sido possível chegar a acordo com o Governo em várias medidas, algumas delas relacionadas com o Serviço Nacional de Saúde.
Para a coordenadora, esta seria uma oportunidade única para colocar mais meios financeiros ao serviço do setor da saúde.
Para além do BE, também PSD, Iniciativa Liberal e Partido Chega devem votar contra. O partido "Os Verdes" só anuncia a intenção de voto na próxima terça-feira. A deputada independente Joacine Katar Moreira disse hoje estar inclinada para a abstenção ou até para a aprovação.
PCP e PAN já anunciaram a abstenção, algo que deverá garantir a António Costa que o documento seja aprovado na próxima quarta.