O Comandante Operacional deve pois, usar de grande prudência não só nas suas relações institucionais, como na sua vida social, garantindo uma independência e neutralidade relacional, o mais equilibrada possível.
A legislação relativamente ao cargo de COM tinha o carácter de “transitória” e especificava que se poderia alterar a regra de ser exclusivo do Exército caso houvesse uma mudança no dispositivo que o justificasse.(1)
Supostamente para este efeito obteve-se, por despacho do secretário de Estado Dr. Perestrello — ainda na gestão do ministro que confessou não saber o que era um paiol, e estava ausente — em que se acrescentava ao dispositivo um navio hidrográfico. Está datado de 10 de Agosto de 2018.
Porém a proposta efectuada acrescentava em género de nota, que a situação seria em “reforço sazonal”, o que contrariava o Decreto-Lei, que obriga a uma mudança de dispositivo “com carácter permanente”.
Deixa-se ainda à consideração dos leitores se um navio hidrográfico, que tem de guarnição cerca de 20 homens e não é capaz de disparar um tiro, pode ser considerado uma mudança no dispositivo. Se é que era essa a intenção.
De seguida houve outro Conselho de Chefes Militares (CEM) que votou agora favoravelmente, apenas com o voto contra do actual CEME — que o cargo de COM, passaria a rodar pelos Ramos. O que obrigaria a nomear um outro oficial general para a ZMM, quando o COM não fosse do Exército.
Cabe aqui ainda referir que existe ainda um outro argumento para tornar o cargo rotativo que tem a ver com o facto de um oficial de patente superior não dever exercer funções de posto inferior.
Convimos em que o argumento tem alguma justificação embora não seja de todo impeditivo (por uma questão deontológica), já que o cargo é exercido em acumulação de funções sendo que a função principal corresponde ao posto de duas estrelas.
Não havendo acumulação as Forças Armadas, no seu conjunto, “ganham” um lugar de oficial general, devendo notar-se que a Força Aérea e a Marinha, não dispõem de uma “Zona Aérea”, nem “Zona Marítima”, podendo colocar-se a questão, então, se a Zona Militar se justifica.
Não vou agora discutir se o cargo deve ser rotativo ou não. Quem de direito que o faça e se entenda. Não o faço também, não por não ser importante, mas porque não é fundamental ao objecto deste escrito. Mas creio que tanto uma decisão destas, como de mudança de dispositivo ganhava em ser analisada em Conselho Superior de Defesa Nacional.
E convém ter sempre em mente que as Missões, Dispositivo e Sistema de Forças, derivam do que está especificado no Conceito Estratégico Militar.
Estando o caso neste pé e apesar de não ter havido qualquer alteração na Lei, talvez porque ela própria se considerava “transitória”, planeou-se a substituição do Major-General Perestrelo, por um Contra-Almirante, para o dia 4 de Novembro, data em que aquele oficial atingia o limite de idade para passar à reserva.