03.Nov.21
NOV 2021 - possibilidade de alteração de regime de trabalhadores independentes
Tendo contabilidade organizada poderão optar pela declaração de rendimentos anual ou trimestral à Segurança Social ECO
05.Nov.20
Retoma progressiva - alteração de regras
Medidas excecionais alargadas. Simulação ECO: https://eco.sapo.pt/2020/11/05/apoio-a-retoma-progressiva-tem-novas-regras-veja-as-simulacoes-de-quanto-vai-receber/
Apoio extraordinário a trabalhadores independentes
Disponibilização pela Segurança Social de formulário de pedido para cit " trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social, nem aos apoios sociais criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2." Medida esta que inclui advogados. Segurança Social: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/ (...)
Apoio Segurança Social covid 19 trabalhadores independentes - formulário
Disponibilização de formulário através de Segurança Social Direta ECO: eco.sapo.pt/2020/04/20/atencao-recibos-verdes-e-este-o-formulario-para-pedir-apoio-a-reducao-da-faturacao/
16.Abr.20
Legislação em destaque - Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio
Portaria n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16131593874 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à (...)
Simulador Segurança Social - Trabalhadores Independentes
Edição da Ordem dos Contabilistas Certificados https://www.occ.pt/pt/simulador_segsocial_trab_ind/
07.Fev.20
Novo limite de isenção de IVA para trabalhadores independentes
Com aprovação de OE 2020 vigorará novo limite de isenção constante de art.º 53.º do código do IVA de 12.500,00eur. economia&finanças: https://economiafinancas.com/2020/novo-limite-de-isencao-de-iva/
Recibos verdes - alerta da Segurança Social
da obrigatoriedade de registo no Portal - Segurança Social Directa. Público: https://www.publico.pt/2019/01/22/economia/noticia/seguranca-social-lanca-alerta-novas-regras-recibos-verdes-1858822
Trabalhadores independentes - as mudanças 2019
Elucidário das importantes mudanças de regime ECO: https://eco.sapo.pt/2019/01/05/da-taxa-contributiva-a-base-de-incidencia-tudo-o-que-muda-para-os-trabalhadores-independentes/
(ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DL N.º 2/2018, DE 09 DE JANEIRO) NOTAS PRÉVIAS Desde já, cumpre esclarecer que estas alterações, em princípio, não terão relevância para os profissionais da advocacia, uma vez que não estão sujeitos ao regime contributivo da Segurança Social, mas sim ao regime contributivo específico da CPAS. Aliás, nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 139.º estão excluídos do regime dos trabalhadores independentes os advogados e solicitadores que, em (...)
Decreto-Lei n.º 2/2018 - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09114484243 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes
28.Mai.15
Anexo SS - entrega e esclarecimentos
Aquele anexo para trabalhadoresindependentes ainda é alvo de esclarecimentos sobre a obrigatoriedade a 28.5 economico: http://economico.sapo.pt/noticias/trabalhadores-independentes-nao-escapam-a-anexo-ss_219605.html
Anexo - SS - Trabalhadores independentes até 31.05
Os trabalhadores independentes terão agora que cumprir a obrigação de declaração de recebimentos à Segurança Social através de anexo SS a entregar com o mod. 3 até 31.05. Noticia - Dinheiro Vivo: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO163019.html Esclarecimento Segurança Social: http://www4.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/ (...)