Companhias de Seguros (10)
SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO. Gabinete do Secretário de Estado (1)
EMPRESA PÚBLICA (8)
SOCIEDADE ANÓNIMA (21)
Despacho nº 1232/86/X, de 22 de Dezembro
Percentagem da participação do Estado e dos restantes accionistas no capital das sociedades anónimas.
Despacho nº 1151/84, de 27 de Julho / Secretaria de Estado do Tesouro. Gabinete do Secretário de Estado
Percentagens de participação do Estado e restantes accionistas no capital das sociedades anónimas de seguros.
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, II Série,de 10 de Agosto
Decreto-Lei nº 283-A/89, de 23 de Agosto
Altera o Decreto-Lei nº 109/89, de 13 de Abril, que transformou a Aliança Seguradora, E.P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprovou os respectivos estatutos sociais.
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, I Série, Suplemento
Resolução do Conselho de Ministros nº 28-A/89, de 17 de Agosto / Presidência do Conselho de Ministros
Aliena, no âmbito da transformação de empresas públicas em sociedades anónimas, as acções da Aliança Seguradora, S.A.
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, I Série, Suplemento, de 23 de Agosto
Decreto-Lei nº 411/89, de 23 de Novembro
Transforma a Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, E.P., convertendo-a de pessoas colectiva de direito público em pessoas colectiva de direito privado, com estatuto de sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.
REVOGADO POR: Várias disposições pelo Decreto-Lei nº 69/92, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 270, I Série
Decreto-Lei nº 271/90, de 7 de Setembro
Transforma a Companhia de Seguros Mundial Confiança E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A..