PS pede prioridade ao Tribunal Constitucional na fiscalização sucessiva do Orçamento - JN
09 Janeiro 2014 às 14:01
O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, anunciou que enviará, esta quinta-feira, para o Tribunal Constitucional um pedido para "apreciação prioritária" da fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014.
Alberto Martins disse que o pedido da bancada socialista visará os artigos do Orçamento com incidência na redução remuneratória dos vencimentos dos trabalhadores do setor público, "recálculo" das pensões de sobrevivência, redução de pensões do setor empresarial do Estado, e cortes nos subsídios de doença e de desemprego.
"Pedimos ao Tribunal [Constitucional] que na apreciação destas normas o faça de acordo com regras de prioridade. Iremos apresentar o pedido ainda hoje", salientou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.