A importância do voto nas eleições europeias - Diário do Alentejo
A importância do voto nas eleições europeias
25 de maio 2019 - 09:00
O reinado de João Sem-Terra (1199-1216) não passaria de um rodapé da História não fosse a acumulação de desaires ter originado uma revolta dos barões. Sucessor de Ricardo Coração-de-Leão, um dos reis mais populares da Inglaterra medieval, João perdeu a Normandia para Filipe II de França, foi culpado pelo assassinato do sobrinho, Artur da Bretanha, também ele com legítimas aspirações ao trono de Inglaterra, e saiu a perder de uma acesa polémica com o papa Inocêncio III a propósito da nomeação do arcebispo de Cantuária.
Foram tantos os fracassos que a alta nobreza tomou Londres e obrigou-o a aceitar a Magna Carta, documento de 1215 que veio limitar os poderes da monarquia absoluta dando a um conselho formado por 25 barões o poder de alterar qualquer decisão tomada pelo rei. Ainda hoje há quem defenda, erradamente, que radica na Magna Carta a origem do parlamentarismo na Europa. Digo erradamente porque, a 18 de junho de 2013, a Unesco reconheceu a existência de um outro texto, anterior, que consagra direitos individuais, como a inviolabilidade do domicílio ou a proteção da justiça contra os abusos cometidos pelo próprio rei, e que constituirá, até prova em contrário, o testemunho documental mais antigo do sistema parlamentar europeu.
São os chamados decreta legionenses, saídos da Cúria Plena, antecessora das Cortes e composta por nobres, clero e burguesia, reunida na cidade de Leão (León), capital do reino com o mesmo nome, em 1188. Passados seis anos era aprovada a primeira constituição para o território da atual Galiza. Reinava Afonso IX. Em Portugal, a primeira referência ao parlamentarismo surge no decurso das Invasões Francesas e data das Cortes Constituintes de 1808 quando um tanoeiro, José de Abreu Campos, em representação do povo, apresentou um projeto constitucional em que se encontravam consagrados os princípios da igualdade perante a lei, liberdade de culto e de imprensa, e a justiça fiscal "sem exceção alguma de pessoa ou classe". Estes mesmos princípios seriam consagrados na Constituição de 1822, aprovada na sequência da Revolução Liberal.
O recurso à História é importante para sublinhar que o parlamentarismo, além de manter o equilíbrio da governabilidade entre quem faz as leis e quem exerce o poder executivo, é o sistema que melhor impede os abusos de poder por parte das elites políticas, ao mesmo tempo que garante a representatividade de todos os cidadãos. É assim nos governos nacionais. E é também assim no Parlamento Europeu, sendo por isso importante o voto nestas eleições.
Os desafios colocados à nossa sociedade, num mundo cada vez mais globalizado e competitivo, obrigam-nos a tomar decisões sobre temas complexos como as migrações ou as alterações climáticas, o desemprego dos jovens, o envelhecimento populacional ou a privacidade de dados. Não será possível, por exemplo, a qualquer parlamento nacional pôr fim a casos como o da Alphabet – grupo que agrega várias empresas como a Google ou o sistema operativo Android – que faturou em 2018 mais de 121 mil milhões de euros sem pagar qualquer cêntimo de impostos na Europa. Sê-lo-á por um parlamento que verdadeiramente represente os cidadãos europeus.