Marroquino acusado de recrutar para Estado Islâmico livra-se de julgamento por terrorismo | TVI24
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2018-06-22 15:37 / Atualizada às 17:39
Campus de Justiça (arquivo)
O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu esta sexta-feira não levar a julgamento, por crimes de terrorismo, o cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1.500 euros mensais.
O juiz sublinhou que "não se mostram" provados os indícios suficientes quanto aos factos descritos na acusação relacionados com o terrorismo, razão pela qual não será julgado por esses factos.
O arguido, que se vai manter em prisão preventiva, foi pronunciado – vai ser julgado - apenas por um crime de falsificação de documento e por quatro crimes de contrafação de moeda.
"Meios de prove indireta"
Ivo Rosa colocou em causa a prova apresentada pelo MP que sustentaria as ligações ao terrorismo, e disse que a acusação formou a sua convicção "em meios de prova indireta", que podem ter diversas leituras e interpretações.
O facto de Tazi ter utilizado passaportes e cartões de crédito falsos, ter viajado para a Turquia, estar na posse de manuscritos do Islão, ser muçulmano e ortodoxo, não haver prova direta de que radicalizou Hicham El Hanafi [detido em França desde 20 de novembro de 2016 por envolvimento na preparação de um atentado terrorista] não se pode, segundo o juiz, "extrair-se uma conclusão ou inferir que dos mesmos o arguido aderiu a uma organização terrorista ou que recrutou o Hicham El Hanafi".
A acusação do MP refere que o arguido se deslocou várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, no concelho de Loures, para recrutar operacionais para o Estado Islâmico, nomeadamente em agosto de 2015. Contudo o juiz Ivo Rosa aponta uma contradição na acusação, pois nessa data o arguido não se encontrava em Portugal.
O arguido, que se vai manter em prisão preventiva, foi pronunciado – vai ser julgado - apenas por um crime de falsificação de documento (relativo à falsificação do passaporte) e por quatro crimes de contrafação de moeda (relativos ao uso de quatro cartões de crédito falsos), que nada têm a ver com terrorismo ou com ligações terroristas.
O arguido será julgado por estes crimes em Aveiro – para onde o processo será remetido – pois foi nessa comarca "onde se consumou o crime de contrafação de moeda".
O juiz de instrução criminal Ivo Rosa justificou a manutenção da medida de coação de prisão preventiva a Tazi com o perigo de fuga e de continuação da atividade criminosa.
Procuradores recorrem
Questionados pela agência Lusa, os procuradores do Ministério Público João Melo e Vítor Magalhães, responsáveis pelo inquérito e presentes na instrução – fase facultativa que visa decidir por um juiz se o processo segue para julgamento -, afirmaram que vão recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Já o advogado do ex-polícia marroquino mostrou-se satisfeito com a decisão instrutória.
Estou contente com esta decisão, que é justa, objetiva, concreta e fundamentada. Não há indícios de que tenham sido praticados factos relacionados com o terrorismo", disse Lopes Guerreiro aos jornalistas, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Segundo a acusação do MP, a que agência Lusa teve acesso, Abdesselam Tazi deslocou-se várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, no concelho de Loures, para recrutar operacionais para esta organização, prometendo-lhes mensalmente 1.800 dólares norte-americanos (cerca de 1.500 euros).