Mas a conjuntura política parece estar afetando essa percepção. Depois que o ex-policial militar Elias Gonçalves da Costa, acusado de matar o menino João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, em 2008, foi absolvido pelo Tribunal do Júri em 14 de fevereiro último, Deize ficou especialmente receosa em relação à possibilidade de um Júri absolver também os agentes acusados de torturarem Andreu até a morte.
De fato, o momento de polarização político-ideológica, a disseminação de ódio e distorções sobre o que são os direitos humanos que culminou na ascensão bolsonarista pode não ser favorável: o Júri pode ser composto por cidadãos contaminados pelo discurso largamente difundido pela família que ora governa o país, que legitima exatamente práticas violentas como as que levaram o filho de Deize à morte por parte de forças da segurança pública.
Segundo Nicodemus, há duas possibilidades para o caso, quando chegar ao fim a etapa em que são ouvidas as testemunhas de defesa dos agentes acusados. “O promotor está suscitando uma questão técnica, que seria levar o processo para uma vara singular, em vez do Tribunal do Júri, considerando a lógica de ser um crime de tortura com resultado morte. E aí não seria de competência do Tribunal do Júri, com sete pessoas apreciando, dentro desse ambiente extremamente preocupante em relação às questões de direitos humanos. Seria um juiz apreciando se houve o crime de tortura com resultado morte. O promotor vê assim maior probabilidade de condenação”, afirma.
“Mas temos que aguardar, terminar de ouvir as testemunhas de defesa, para chegarmos às alegações finais e aí poderá haver pronúncia ou não. Pode haver a impronúncia ou pode haver a reclassificação para o crime de tortura com resultado morte. Então o processo iria para uma vara criminal e nessa vara o juiz apreciaria se estaria faltando mais alguma coisa e poderia posteriormente as partes se manifestarem como sendo crime de tortura com resultado morte e não um crime de homicídio mediante tortura”, encerra o advogado.