Quase três anos após o fim do sistema de quotas, o mercado ficou desregulado e houve uma "invasão" de produtos produtos dos Açores.
Governo e produtores dos Açores refutam acusações de concorrência desleal
Os produtores de leite defendem que, quase três anos após o fim do sistema de quotas, o mercado ficou desregulado e houve um aumento da produtividade no arquipélago dos Açores, que provocou condições de competitividade desiguais.
Uma leitura que tanto o governo regional como os produtores de leite do arquipélago refutam. A região tem um regime especial, o POSEI, desenhado à medida da sua ultraperiferia.
"O fim das quotas trouxe um aumento da produção em países que estão muito vocacionados para a exportação. Portugal não tem essa vocação […], mas temos uma região [Açores] que tem um regime de ultraperiferia que apoia fortemente a produção de leite. Logo em 2015, os Açores aumentaram em cerca de 11% a sua produção, não para exportar, mas para ficar no mercado interno", disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac).
Para Fernando Cardoso, o fim das quotas provocou a desregulação do mercado, criando situações de volatilidade. "Temos momentos em que, realmente, há excesso de leite e temos outros momentos em que o mercado está em alta e há até alguma falta de leite", apontou.
Por sua vez, o diretor-geral da Associação Nacional de Industriais de Laticínios (ANIL) disse que o fim do regime de quotas tornou o país "mais frágil", ao beneficiar os operadores do norte e do centro da Europa.
"[A nível nacional], a única exceção que existe são os Açores, porque têm um regime especial, o POSEI, aplicável às regiões ultraperiféricas e, dentro desse regime, têm um nível superior à produção […], que pode criar, pontualmente, situações de concorrência desleal", acrescentou Paulo Leite.
Fernando Cardoso referiu ainda que, atualmente, há um sistema que "tenta" substituir as quotas leiteiras, no entanto, a gestão do mesmo é feita de forma arbitrária. "Temos um mecanismo de auto responsabilização dos operadores que tenta, de alguma forma, substituir os efeitos positivos das quotas. Neste momento, todos os produtores de leite têm um contrato de fornecimento com a sua cooperativa para garantir alguma segurança, porque têm alguém que lhe recolha o leite naquela quantidade e naquele preço e para garantir também uma limitação da oferta", afirmou.
Fernando Cardoso acrescentou que se trata de um "mecanismo previsto a nível comunitário e que cada um dos países pode aplicar ou não". "É um mecanismo importante e que tem resultado, mas, mais uma vez, há um conjunto de operadores que não limitam a produção dos seus associados", disse.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep), Jorge Oliveira, afirmou que o fim do sistema de quotas levou a que o preço pago ao produtor recuasse.
"Os contratos que temos firmado não permitem uma regularização do mercado. […] Não estipulam o preço que nos vão pagar, só estipulam as quantidades que podemos entregar à indústria", afirmou.
Segundo o dirigente da Aprolep, esta realidade provoca um défice face ao custo do litro do leite.
"É um preço que não interessa a ninguém da produção, porque está um bocado abaixo do preço de custo do litro de leite, que anda à volta dos 34,7 cêntimos. Há aqui um défice de quase quatro cêntimos por litro de leite", vincou.
Já Fernando Cardoso diz que esta não é uma consequência do fim do regime de quotas, mas do peso que a distribuição exerce sobre o preço.
"Portugal é neste momento, sem sombra de dúvidas, um dos países da União Europeia onde, principalmente o preço do leite, mas também de todos os produtos lácteos, é dos mais baixos. Não porque em Portugal é mais barato produzir leite, mas porque há uma distribuição mais aguerrida", considerou.
Em 2003 foi fixada a data para o final do regime — confirmada em 2008 — para possibilitar uma adaptação pelos produtores à liberalização da produção.