Comissão de Defesa surpreendida com entrega urgente de relatório pedido há meses - DN
O presidente da comissão recebeu o estudo pouco depois de, em conjunto com alguns partidos, a comissão ter manifestado ao Governo o seu desagrado por não terem ainda recebido o documento
04 Outubro 2016 — 21:53
Os deputados da comissão de Defesa foram esta terça-feira surpreendidos com a entrega urgente, em plena reunião, do estudo que tinham pedido há meses ao Governo sobre os impactos de um aeroporto civil na Base militar do Montijo.
O envelope com o estudo foi entregue ao presidente da comissão, Marco António Costa, minutos depois de a comissão ter decidido, com o apoio do PSD, CDS-PP e PS, (PCP e BE estiveram ausentes naquele ponto da discussão) manifestar formalmente ao Governo o seu desagrado e pedir explicações por não terem ainda recebido o documento.
Sobretudo, sublinharam os deputados, depois de o jornal online Observador ter citado partes do relatório, referindo que o ministério da Defesa recusa suportar quaisquer "custos diretos ou indiretos" relacionados com a conversão da Base Aérea nº 6 para receber um aeroporto complementar ao da Portela.
"Isto parece brincadeira, acabo de receber o estudo, entrega urgente, está aqui", comunicou Marco António Costa, surpreendendo os deputados da comissão.
O presidente da comissão de Defesa anunciou em seguida que mantém a intenção de manifestar formalmente ao governo o desagrado pela forma como se relacionou com a comissão de Defesa e com o parlamento neste processo.
Segundo frisou, os pedidos de informação dirigidos ao governo, o primeiro dos quais em maio, decorreram de uma visita à Base Aérea do Montijo, durante a qual, disse, o chefe do ramo manifestou preocupação face às implicações de um hipotético aeroporto civil naquela base militar.
O protesto será também transmitido ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, acrescentou.
Na reunião, o deputado do CDS-PP João Rebelo tinha proposto dar um prazo de uma semana ao ministério da Defesa para entregar o estudo, findo o qual avançaria com um agendamento potestativo para chamar Azeredo Lopes à comissão.
Antes, o coordenador dos deputados do PS, Miguel Medeiros, considerou também "justificada" a posição do presidente da comissão, considerando que "não sendo um relatório classificado deve ser entregue à Assembleia da República".
O ex-presidente da comissão parlamentar José de Matos Correia sublinhou que os dados tornados públicos apontam "para graves prejuízos" para a Força Aérea caso o Governo decida avançar com a instalação do aeroporto civil no Montijo.
"Isto que se passou não é tolerável, pode ter havido uma grave deslealdade institucional. Quanto a comissão há meses anda a pedir esta informação e tem sido sonegada", disse Matos Correia.
Apesar do primeiro pedido ter sido feito em maio, o segundo em julho, a resposta do ministério da Defesa chegou no dia 14 de setembro e consistiu num "resumo" do relatório e não no documento integral, sublinhou Marco António Costa.
Nessa carta, o ministério da Defesa indicou que em abril foi constituído um grupo de trabalho com elementos da Força Aérea, da Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional, da ANA Aeroportos e da NAV, EPE, para estudar a viabilidade de conversão da Base Aérea nº 6, Montijo, ao tráfego civil.
O relatório, citado na carta de resposta aos deputados, "prevê a possibilidade de utilização da infraestrutura aeronáutica da BA6 enquanto aeroporto complementar de Lisboa, através da implantação de um terminal civil e restantes infraestruturas, que "impõe diversos constrangimentos, sobretudo relacionados com a utilização deste espaço aéreo".