A Sara teve o bebé na rua, ao frio e à chuva - Portugal - SÁBADO
13.11.2019 13:46 por Cátia Andrea Costa 40
Leia todos os argumentos dos advogados que defendem a libertação da mulher que abandonou o filho recém-nascido no lixo.
O grupo de advogados que apresentou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de habeas corpus, ou seja, libertação imediata, da jovem que abandonou o filho recém-nascido num contentor do lixo, em Lisboa, considera que Sara agiu influenciada pelo "stress pós-traumático" provocado pelo parto.
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No requerimento, a que a SÁBADO teve acesso, os advogados recordam ainda o contexto social em que a rapariga de 22 anos, de nacionalidade cabo-verdiana, vivia para considerarem, ainda, a prisão preventiva decretada como medida de coação "profundamente ilegal".
A jovem, relembram, vivia "numa tenda instalada na via pública, juntamente com outras pessoas 'sem abrigo'", junto à estação de Santa Apolónia, perto do rio Tejo. "A Sara é uma cidadã que vive naquele local há vários meses, alimentando-se de comida que recolhe dos caixotes do lixo, de moedas que lhe dão ajudar a estacionar carros e da sopa que, à noite, é distribuída pelos voluntários", escreveram ainda. O parto, esse, "ocorreu na rua, ao frio e à chuva, sem qualquer ajuda".
Os advogados consideram, então, que "não restam dúvidas que a sua atuação foi fruto da influência inegável e extremamente perturbadora do parto". Ou seja, "terá cabimento falar em stress pós-traumático" motivado pela experiência do nascimento da criança. "Uma jovem com 22 anos, sem abrigo, sozinha e sem apoio, após o parto, encontrar-se-á numa situação de absoluta fragilidade física e psicológica, debilitada e enfraquecida, verdadeiramente desprovida de liberdade decisória ou, quanto muito, numa situação em que o processo decisório está totalmente viciado e fragilizado", alegam os advogados.
É com base neste contexto que os advogados contestam a medida de coação aplicada a Sara – que se encontra em prisão preventiva na Cadeia de Tires – por não se verificarem os pressupostos que a lei estabelece para justificar a privação de liberdade. Além disso, os causídicos consideram que o crime de que Sara deve ser acusada é "exposição ao abandono" e não tentativa de homicídio.
"Para a aplicação de uma qualquer medida de coação é necessário que, em alternativa, exista perigo de fuga, perigo de perturbação do processo, receio de continuação da atividade criminosa ou perturbação da ordem pública", escreveram os advogados no requerimento, defendendo que, "neste caso, não existe perigo de fuga atendendo à condição económica e social em que se encontra a Sara".
Os advogados admitem que a "única alternativa viável seria alegar a perturbação da ordem pública", mas mesmo esse pressuposto é questionado. Não só porque consideram que "alarme social não pode ser confundido com perturbação social", mas também porque o facto de a jovem não ficar detida não provocaria "tumultos sociais de revelo ou uma desobediência generalizada, séria e premeditada à lei". "Aos danos evidentes que este caso já causou e continuará a causa à Sara, serão de evitar os dados causados pela prisão preventiva."
O recém-nascido foi encontrado num contentor do lixo na zona de Alcântara na terça-feira da semana passada, ainda com vestígios do cordão umbilical, por um sem-abrigo. A mãe foi detida na madrugada de sexta-feira, sem oferecer resistência. Ficou em prisão preventiva, após ser ouvida em primeiro interrogatório judicial, indiciada da prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada.
Logo após as notícias da identificação e detenção de Sara, a embaixada de Cabo Verde em Portugal anunciou que ia fazer diligências para "recolher mais informações" e prestar todo o apoio necessário à jovem. Uma decisão apoiada pelo Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que não se esqueceu de Sara. "É importante que se tenha a noção e a compreensão humana para o ambiente que rodeou aquele gesto", disse, deixando "uma palavra especial a pensar no drama daquela mãe que, numa determinada situação de desespero, foi levada a fazer aquilo que fez".