Governo cria regra nas pensões que permite aumentos de 0,4% - Segurança Social - Jornal de Negócios
Governo cria nova regra nas pensões que pode permitir aumentos de 0,4%
Em 2016, serão actualizadas as pensões inferiores a 628,8 euros. Valor de referência do complemento solidário para idosos, destinado aos pensionistas mais pobres, sobe 2,3%.
Catarina Almeida Pereira catarinapereira@negocios.pt 03 de Janeiro de 2016 às 16:33
O Governo alterou a inflação tida como referência para a actualização de pensões, o que poderá permitir que as pensões até 628,8 euros subam 0,4% em 2016, mais uma décima do que estava previsto com as regras anteriores. No entanto, o ministério da Segurança Social continua sem confirmar o valor exacto.
O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, tinha anunciado a 17 de Dezembro que o Governo aprovou a actualização das pensões de até 628,8 euros. Na altura, Vieira da Silva não revelou de forma exacta quanto é que as pensões iriam aumentar mas, questionado, admitiu que pudesse rondar os 0,3% ou 0,4%.
"O Governo está ainda a fazer os últimos cálculos e a verificar se a interpretação que temos aponta para esses valores. Não serão muito diferentes desse", afirmou na altura Vieira da Silva.
O ministro também explicou que seria recuperada a fórmula da legislação de 2006 que previa que, em anos de crescimento baixo, só as pensões de até 628,8 euros fossem actualizadas com uma percentagem idêntica à inflação média dos últimos doze meses disponível em Novembro do ano anterior [neste caso, 2015], que é a de Outubro. E os dados já publicados pelo INE apontavam para 0,3%.
Desde então, questionado sobre o assunto, o Governo não deu mais esclarecimentos sobre esta matéria. Mas no dia 31 de Dezembro foi publicado em Diário da República um decreto-lei que, de acordo com o que se explica no diploma, tem como objectivo proceder "à actualização de pensões do regime geral [Segurança Social] e do regime de protecção social convergente [CGA], com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2016", além de actualizar o complemento solidário para idosos.
Esse decreto passa a ter como referência "a variação média dos últimos doze meses do IPC, sem habitação, disponível em Dezembro do ano anterior ao que reporta a actualização, ou em 30 de Novembro, se aquele não estiver disponível à data de assinatura do diploma de actualização".
Ora, a inflação disponível em Dezembro era a de Novembro, que segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) foi de 0,39%, o que, devido aos arredondamentos, permite aumentar as pensões em 0,4%.
O Negócios tem questionado insistentemente o governo sobre este assunto desde que o diploma foi aprovado, a 17 de Dezembro, e este domingo, 3 de Janeiro, voltou a insistir, mas até ao momento sem ter obtido resposta por parte do ministério da Segurança Social. Em causa estão, segundo dados oficiais, mais de dois milhões de pensões.
Tal como tinha sido anunciado, o decreto também actualiza o valor do complemento solidário para idosos. O valor de referência sobe 2,3%, para 5.022 euros por ano, que passa a ser o rendimento que este complemento deve ajudar a assegurar aos idosos.
Na semana passada foram ainda publicados os diplomas que estabelecem a redução para metade da contribuição extraordinária de solidariedade (aplicada a pensões acima de 4.611 euros), os cortes salariais na Função Pública ou as alterações à sobretaxa de IRS.