PGR. PCP contra revisão constitucional para mudar forma de nomeação - Atualidade - SAPO 24
PGR. PCP contra revisão constitucional para mudar forma de nomeação
21 set 2018 15:39
O PCP discorda de um processo de revisão constitucional, como sugerido pelo CDS-PP, para alterar a forma de nomeação do procurador-geral da República, disse hoje o deputado comunista António Filipe.
"Não há nenhuma querela constitucional", afirmou António Filipe aos jornalistas, no parlamento, em Lisboa, num comentário à nomeação de Lucília Gago para a Procuradoria-Geral da República (PGR), substituindo Joana Marques Vidal.
Para o parlamentar do PCP, o que estabelece a Constituição "é claro", ou seja, que "não obriga a que haja mandato único, mas também não o proíbe".
A decisão do Presidente da República, sob proposta do Governo, de nomear uma nova procuradora-geral e não reconduzir Joana Marques Vidal, foi "uma opção tomada", acrescentou.
"Tanto o Presidente da República como o Governo entenderam que o mandato deve ser único e, portanto, exerceram as competências que a Constituição lhes confere nesse sentido, de acordo como que é o seu entendimento", disse.
Sobre a escolha de Lucília Gago, António Filipe afirmou que "a questão não está nas pessoas", mas sim "nas condições dadas para o exercício do cargo", para que "a autonomia do Ministério Público seja preservada".
O Presidente da República anunciou na noite de quinta-feira, no 'site' da Presidência, a escolha da procuradora-geral adjunta Lucília Gago para substituir Joana Marques Vidal, por proposta do Governo, como nova procuradora-geral da República.