30 Março, 2021 • 17:10
Em comunicado de imprensa, o TCE dá conta que, no relatório, chegou à conclusão de que "a harmonização dos controlos aduaneiros entre os Estados membros ainda não é suficiente para salvaguardar adequadamente os interesses financeiros da UE".
O membro do TCE responsável pelo relatório, Jan Gregor, sublinha na nota que "para evitar que os importadores fraudulentos fujam aos direitos aduaneiros, visando os pontos de entrada fronteiriços com menos controlos, os procedimentos de seleção destes controlos devem ser aplicados de modo uniforme em toda a União Aduaneira".
Porém, de momento, "os controlos aduaneiros da UE não estão bem harmonizados, o que prejudica os interesses financeiros da União", salienta Jan Gregor.
Por essa razão, o TCE recomenda à Comissão Europeia que "reforce a aplicação uniforme dos controlos aduaneiros e estabeleça uma capacidade de análise e coordenação plena a nível da UE", segundo a nota de imprensa.
O TCE destaca também que "os progressos dependerão do apoio e da aprovação dos Estados membros", instando assim à cooperação dos países.
"Apesar dos recentes passos dados na direção certa, as regras da UE não estão suficientemente bem concebidas para garantir que os Estados-membros selecionam as importações para controlo de modo uniforme" e isso leva a que "os operadores visem os pontos de entrada na União com menos controlos", reforça a estrutura.
Além disso, de acordo com o TCE, há países que não estão a aplicar "a análise de risco exigida a todas as declarações e de poder não se estar a dar a devida prioridade para efeitos de controlo às importações que apresentam um risco mais elevado".