Miguel Pimenta de Almeida – Página 48 – Blog Jurídico
Jurisprudência: Desconformidade face ao contrato de compra e venda de um automóvel
Jurisprudência: Desconformidade face ao contrato de compra e venda de um automóvel I – A existência de um contrato de compra e venda de um automóvel usado celebrado entre […]
Jurisprudência: Propriedade horizontal: partes comuns
Jurisprudência: PROPRIEDADE HORIZONTAL. PARTES COMUNS Tribunal da Relação do Porto, Acórdão de 19 Out. 2015, Processo 1264/12 Um corredor circunscrito a três frações autónomas, que constitui parte comum do prédio, […]
Jurisprudência: Renovação extraordinária de contrato a termo
Jurisprudência: (do site www.lexpoint.pt) Renovação extraordinária de contrato a termo – Empregador invoca renovação para justificar despedimento O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a renovação extraordinária do contrato […]
Jurisprudência: TRABALHO A TEMPO PARCIAL. RETRIBUIÇÃO. Tribunal da Relação do Porto, Acórdão de 19 Out. 2015, Processo 485/14 Tendo em consideração o período de referência de oito semanas, a trabalhadora […]
Jurisprudência: Tribunal Central Administrativo Sul, Acórdão de 29 Out. 2015, Processo 12541/15 Sendo o ruído produzido pela atividade comercial nocturna susceptível de agredir a pessoa humana e portanto os residentes […]
Funcionamento das Zonas de Caça Municipais
Regras: matilheiros e registo de cães
1975 – 1980: cessação de vigência de decretos-leis
Decreto-Lei n.º 51/2018 de 25 de junho Altera o Código do Registo Civil. Altera: Código do Registo Civil – Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho
Decreto-Lei n.º 47/2018 de 20 de junho Altera o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor.
Portaria n.º 156/2018 de 29 de maio Portaria que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, e aprova o modelo de recibo de quitação, designado de recibo de […]
Regulamento n.º 314/2018 de 25 de maio Regulamento dos deveres gerais e específicos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Lei n.º 83/2017, de […]