Comissão de Proteção de Dados considera lista de pedófilos inconstitucional - ZAP
Inicio Destaque Comissão de Proteção de Dados considera lista de pedófilos inconstitucional
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que a proposta do Governo que prevê a criação de uma lista de condenados por agressões sexuais de menores contém inconstitucionalidades e ilegalidades.
Citando um parecer da CNPD, o jornal Público refere que a proposta de lei do Ministério da Justiça, além de violar vários artigos da Constituição e de outras leis, representa "uma ameaça para os valores da segurança, ordem e tranquilidade pública".
A comissão interroga-se sobre o critério que poderá levar os pais a acederem às identidades dos condenados por pedofilia, – "um rumor, uma conversa de vizinhos, uma desconfiança pessoal?" -, alegando que o diploma governamental em nenhum momento o concretiza.
ped 22 Maio, 2018 at 5:13
criminoso como outro qualquer,porque a der ter um tratamento diferente ? ok ,ja fizeram isso em outros paises, e o que pretendem ! uns pais que o filho foi vitima,terem acesso que reside um desses criminosos ope deles e por prevençao atacar alguem ! ou uma forma de o governo se livrar deles,pois nao conseguem ter uma vida normal e vao para o estrangeiro,alias as pessoas nao tem noçao da quantidade de estrangeiros que residem em portugal,que na terra deles tem cadastro por crimes sexuais ! entres outros crimes ,uma forma perversa que muitos governos tem de exportar criminosos !