Projeto-lei foi aprovado pela Duma estabelece penas de 20 anos de prisão a quem mudar de lado num conflito em que participe a Rússia.
© Natalia KOLESNIKOVA / AFP
DN/Lusa
14 Junho 2022 — 23:20
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A câmara baixa do Parlamento russo, a Duma, aprovou esta terça-feira um projeto-lei que equipara a traição e intensifica o castigo para os militares que se juntam ao lado inimigo em situação de guerra.
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Além disso, o diploma inclui responsabilidade criminal pela participação de cidadãos russos em conflitos fora dos interesses da Rússia, de acordo com a Duma, citada em comunicado.
A nova norma prevê uma emenda à lei vigente com o objetivo de qualificar como alta traição a passagem de militares russos para o lado inimigo durante um conflito armado ou ações militares contra a Rússia. Este crime pode levar a penas de até 20 anos de prisão.
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A proposta foi apresentada por deputados do partido oficial Rússia Unida e resgata normas da legislação pena soviética.
"Quando redigiram o Código Penal russo, eliminaram este artigo, não por que razão", disse o deputado Ernest Valéev, citado pela agência russa independente Interfax.
O deputado acrescentou que este projeto-lei procura corrigir esse erro e considera absurdo que lei penal vigente não preveja punições para a traição à pátria.
Ernest Valéev ressaltou que a pena vai ser a mesma que existia na lei soviética.
Além disso, serão punidos com penas de 12 a 20 anos de prisão ou multas de até 500 000 rublos (cerca de 8400 euros) "cidadãos russos que participem num conflito armado ou em ações militares contra os interesses do (...) país na ausência de indícios de alta traição".
O projeto-lei também amplia a responsabilidade criminal pela participação em organizações declaradas na Rússia indesejáveis em países terceiros, norma que antes se limitava ao território russo.
A "cooperação confidencial com os serviços secretos de estados estrangeiros" também ser alvo de punição, o que pode levar a penas de prisão de dois a oito anos e muitas de até um milhão de rublos (cerca de 16 814 euros).
O documento prevê ainda prisão de 10 a 20 anos para quem recolher, roubar, armazenar ou entregar ao inimigo informações que possam ser usadas contra as Forças Armadas russas em situação de conflito armado.
As atividades contra a Rússia que dificultam o trabalho de autoridades ou funcionários que visam garantir a segurança do país também vão ser penalizadas, para as quais vão ser impostas multas entre 100 mil e 500 mil rublos (1633-8455 euros).
Caso este tipo de ação aconteça por um grupo de pessoas por acordo prévio, por abuso de poder ou através da imprensa ou da Internet, a multa será de 300 mil rublos a um milhão de rublos (5093-16 819 euros).
As sanções podem intensificar-se ainda mais se a utilização da força for somada às condições anteriores, com castigos entre os cinco e os sete anos de prisão e com multas entre os 500 mil e os 2,5 milhões de rublos (8458-42 292 euros).
O novo projeto também endurece as penas para russos que participam, como mercenários, em conflitos armados e estipula penas de prisão de sete a 15 anos.