Debates Parlamentares - Diário 004, p. 48 (1983-06-15)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I III Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 004 1983-06-16 Página 48
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Em segundo lugar, se o PSD se considera ou não totalmente responsável pelos governos da Aliança Democrática que até às últimas eleições governaram o País.
Em terceiro lugar, gostaria de saber, muito claramente, se o PSD está de corpo inteiro neste Governo ou se está com um pé dentro e outro pé de fora.
Vozes do CDS : - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do teor daquilo que eu disse, resulta que, hoje como antes, nos apresentamos aqui em coligação. Antes fizemos uma coligação com ou outro parceiro - o CDS-, hoje fazemos uma coligação com o PS. Os objectivos que nos norteiam - e é isso que resulta da minha intervenção - são os de procurar a solução dos grandes problemas nacionais. Antes com quem tivemos uma maioria, hoje com quem podemos ter uma maioria.
A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Quanto à pergunta se o PSD é ou não totalmente responsável pelos governos da AD que governaram o País até esta altura, devo dizer que o PSD é responsável na medida em que neles participou.
Quanto à pergunta se o PSD está por inteiro no Governo que agora faz coligação com o PS, devo dizer que o PSD está neste Governo de alma e de corpo para ajudar a resolver os grandes problemas nacionais, como afirmei na intervenção e na primeira parte da minha resposta.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Jerónimo de Sousa.
Entretanto tomou assento na bancada do Governo o Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos).
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Sr. Presidente, queria perguntar à Mesa se posso ficar inscrito para a eventual sessão de amanhã, para fazer perguntas ao Sr. Deputado Furtado Fernandes. Se posso inscrever-me-ei, se não posso desisto do pedido de palavra.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode inscrever-se, mas a sessão de amanhã é ainda eventual, pelo que se não houver sessão não fará as perguntas. No entanto, se assim o entender, pode fazê-las agora.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Agora não, Sr. Presidente, para não perturbar o funcionamento do período de antes da ordem do dia, que sabemos extremamente complicado.
O Sr. Presidente: - Ficam então inscritos para a eventual sessão de amanhã, para formularem pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Furtado Fernandes, os Srs. Deputados Veiga de Oliveira, Manuel dos Santos, Manuel Lopes, Rocha de Almeida e Oliveira e Costa.
Tem agora a palavra, igualmente para uma declaração política, o Sr. Deputado Fernando Condesso do PSD.
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A III Legislatura começa.
Num país em situação difícil, sem maiorias ou com maiorias, as legislaturas anteriores nunca viram chegar ao fim o período normal constitucionalizado para a sua vigência.
Em 1978 a inexistência de uma maioria coerentemente assumida deu origem a governos de iniciativa presidencial sem apoio político-partidário pré-negociado, contra o que se insurgiu o PSD, pedindo eleições antecipadas.
Em 1982 a crise de lideranças dos partidos da AD e as consequentes dificuldades aquando da constituição de um novo governo serviu ao PS para exigir o fim da legislatura.
PS e PSD são hoje, como antes, os 2 maiores partidos portugueses. Têm ambos hoje uma consciência profunda das dificuldades da governação e um sentido de Estado que a passagem pelo poder, embora em épocas diferentes, a ambos amadureceu. Iniciamos os trabalhos parlamentares em coligação.
Nenhum partido ganhou as eleições de 25 de Abriu passado, havendo que constatar que o PS, de há muito sem responsabilidades governativas, reforçou o seu apoio eleitoral, enquanto o PSD, apesar do desgaste natural que o exercício do poder, sobretudo em circunstâncias difíceis, deveria ter provocado, conseguiu uma dinâmica de adesão popular que todos reconhecerão assinalável.
Não tendo sido o partido mais votado e, portanto, a nós não sendo dirigível pelo Presidente da República o convite para formar governo, poderíamos ter-nos furtado a esta coligação. Mas qual o sentido da nossa recusa? Tendo sempre condenado os governos minoritários, com que dignidade poderíamos manter-nos, sem mais na oposição, sendo certo que, se não quiséssemos o Partido Socialista a governar com o Partido Comunista, estaríamos a pugnar por um governo minoritário, que o PS aliás não aceitaria @ conduziria rapidamente a novas e sucessivas eleições.
Será que um partido responsável, como o PSD, tendo presente os resultados eleitorais e a situação de grave crise financeira e económica, não deveria contribuir para a formação de uma maioria estável? Será que, em tal situação, fundamental não seria saber até onde poderíamos fazer vingar os nossos pontos de vista na defesa do interesse daqueles que em nós confiaram, dando-nos o voto?
Pensamos que sim, e, por isso, o actual Governo não é um Governo PS, nem um Governo do PS com apoio do PSD, mas um Governo PS/PSD, na medida em que, em face da proximidade programática e sobretudo porque ambos os partidos tiveram mais presente a situação do País do que as suas ideologias, o programa para que o protocolo de acordo aponta respeita os valores fundamentais de ambos os partidos e serve