Debates Parlamentares - Diário 061, p. 142 (2021-01-20)
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têm contribuído também para o declínio da biodiversidade e à qual a avifauna não é exceção. Vários fatores concorrem para esta perda de biodiversidade, como sejam a destruição de habitats, a
alteração dos usos do solo, a utilização abusiva de fitossanitários, a redução da disponibilidade de alimentos, a expansão da área de distribuição de espécies exóticas que competem com as nativas e a caça furtiva, entre muitos outros.
De acordo com a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, em Portugal, é estimada a captura ilegal de 32 000 a 130 000 aves selvagens todos os anos o que coloca em causa a conservação destas espécies com impactos difíceis de avaliar. Refira-se que, muitas das espécies mais atingidas são aves que se alimentam de insetos e que o seu desaparecimento pode contribuir para o aumento de pragas agrícolas.
É com esse objetivo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de lei:
A presente lei determina a proibição do fabrico, venda, compra, utilização e importação de armadilhas e
outros artefactos utilizados na caça ou captura ilegal de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética.
Para efeitos da presente lei consideram-se: a) Armadilhas – artefactos de mola destinados à captura de aves de pequeno porte, comummente
designados por costelas, custis, esparrelas ou ratoeiras; b) Armadilhas de maior porte – destinadas à captura de animais de maior porte, vivos ou mortos, incluindo
aves; c) Visgo – substância adesiva utilizada para capturar de aves e outros afins, funcionando como cola e
aplicada nos locais onde as aves habitualmente poisam para sua captura; d) Redes – verticais de captura de aves, vulgarmente designadas por «redes invisíveis», «redes
japonesas» ou «redes chinesas»; e) formiga de asa – forma alar de diferentes espécies de formigas, utilizadas na captura de aves; f) Avifauna – conjunto das espécies da fauna selvagem portuguesa de vertebrados pertencentes à classe