Táxis: Associações decidem terminar protesto contra lei das plataformas eletrónicas - Atualidade - SAPO 24
Táxis: Associações decidem terminar protesto contra lei das plataformas eletrónicas
26 set 2018 20:17
MadreMedia / Lusa · Atualidade · 26 set 2018 21:58
Táxis: Profissionais desmobilizaram no Porto mas sob protesto de duas dezenas de taxistas
De acordo com um dos responsáveis pelo protesto, Carlos Silva, os taxistas concentrados no Porto e em Faro "assistiram em direto ao apelo de desmobilização" feito nos Restauradores, em Lisboa, pelos representantes das duas associações, e estão também a regressar às suas casas "de forma pacífica e ordeira".
De acordo com Carlos Ramos, os taxistas "sempre defenderam a transferência de competências": "Sempre defendemos, desde o princípio, que para as câmaras [municipais] devia ser transferida a competência de fixar os contingentes também deste tipo de viaturas. É isso que nós defendemos desde o princípio e o PS fez-nos essa proposta".
"Não tem nada a ver com a modernização do setor, vai entrar no pacote da descentralização que o Governo está a levar a efeito. Vai ser incluído no próximo pacote, tem de ser discutido com os municípios. Vai incluir esta questão de transferir para o poder local e intermunicipal estas prorrogativas de criar contingentes e fiscalizar", adiantando que a elaboração do diploma será feita em conjunto com as associações do táxi.
"Ficamos a aguardar que por parte do Partido Socialista ou do Instituto da Mobilidade e dos Transportes sejamos chamados para começar a elaborar no papel aquilo que foi hoje acordado com os deputados do PS", disse.
Relativamente à entrada em vigor, a 1 de novembro, da lei que regula o transporte de passageiros em veículos descaracterizados, o representante da associação mostrou-se resignado com a entrada em vigor do diploma, destacando que "em simultâneo" serão discutidas as competências que as autarquias irão assumir no âmbito da atribuição de licenças para o transporte público de passageiros.
Os taxistas estiveram em protesto desde dia 19, contra a entrada em vigor, a 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé, com concentrações em Lisboa, Porto e Faro.