CDU: TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS CRIA FALSAS EXPECTATIVAS , Rádio Cova da Beira
CDU: TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS CRIA FALSAS EXPECTATIVAS
O eleito da CDU na Assembleia de Freguesia da Covilhã e Canhoso votou contra a proposta apresentada pela Junta de aceitação de competências, na sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, realizada na passada quinta-feira, 31 de Janeiro 2019.
Em comunicado, a CDU anuncia ter reafirmado na sessão da Assembleia de Freguesia Covilhã e Canhoso que a aceitação de competências sem a correspondente e comprovada dotação financeira, "que não se sabe qual é, nem se vislumbra no Orçamento de Estado de 2019, compromete o exercício com qualidade dessas competências, cria falsas expectativas às populações e põe em causa as actividades e tarefas actualmente exercidas".
Para a Coligação Democrática Unitária, o que as autarquias, e em particular as freguesias necessitam, é de ver reforçados os meios de que dispõem para o cumprimento das actuais responsabilidades, "como a realidade da freguesia da Covilhã e Canhoso comprova".
Por outro lado, uma efectiva descentralização "implica a devolução das freguesias roubadas, como é o caso do Canhoso, o reforço e dignificação das autarquias e a criação de Regiões Administrativas. A proximidade só é mais eficaz se a ela corresponderem melhores serviços", defendeu Jorge Fael.
O eleito da CDU sublinhou que aquilo que é proposto neste momento é a transferência para as freguesias da instalação e gestão de Espaços de Cidadão, responsabilidade que tem sido assumida pelos municípios.
A CDU lembrou ainda que existe na Covilhã um espaço na cidade (passaria para a freguesia? Em que condições?), estando previsto a abertura de mais três no Concelho, em três freguesias.
Relativamente a esta iniciativa municipal, que não está em causa, a CDU perguntou se a Junta tinha sido ouvida, não tendo obtido resposta, e o porquê de não ter tomado posição pública em defesa dos interesses da freguesia. A CDU recorda que a abertura de um espaço do cidadão chegou a estar previsto no plano de actividades da freguesia no mandato anterior, mas nunca avançou.
O eleito da Coligação Democrática Unitária criticou ainda a posição da Junta assumida na Assembleia Municipal ao votar favoravelmente a proposta, "irresponsável", da Câmara da Covilhã, de aceitação de todas as competências.