Santa Maria da Feira com balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha - Metronews
Santa Maria da Feira com balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha
Redacção 27 de Abril de 2009, 19:12 27 de Abril de 2009 1 188
Mais 25 balcões de Heranças e de Divórcio com Partilha entraram no final da passada semana em funcionamento, entre eles um em Santa Maria da Feira, totalizando 156 postos de atendimento em todo o país, anunciou o Ministério da Justiça.
O Balcão das Heranças é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos ou pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
O Balcão Divórcio com Partilha é um serviço de atendimento único que permite que, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades envolvidas como partilhar os bens do casal, pagar os impostos ou pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
Segundo informação do Ministério da Justiça, além da conservatória do registo civil de Lisboa e do espaço registos de Lisboa, os dois serviços estão disponíveis nas conservatórias do registo civil de Armamar, Boticas, Braga, Castanheira de Pêra, Castro Verde, Constância, Figueira de Castelo Rodrigo, Lagos, Leiria, Lousã, Mação, Mirandela, Monforte, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Penalva do Castelo, Povoação, Proença-a-Nova, Santa Maria da Feira, Viana do Castelo, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Gaia e Tondela.
Estes serviços passam a poder ser utilizados em 156 postos de atendimento em todos os distritos de Portugal Continental, incluindo 14 capitais de distrito, e na Região Autónoma dos Açores.
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Vítor Manuel Sousa diz:
Trata-se da nacionalização da Justiça. Agora, Sr. Primeiro Ministro, porque não colocar os funcionários do MP ou do Tribunal a tratar dos Inventários judiciais, a defender os arguidos, a dar consultas jurídicas de forma generalizada e gratuita, a tratar dos restantes processos judiciais? Acabe-se de vez com a profissão de Advogado, de Notário e coloque-se a Conservatória a tratar de tudo. Chame-se agora Conservatória do Registo Civil, de Partilhas e de assuntos de família!!!!!!!!!!!!!!!!!!!