Memórias da emigração portuguesa
Memórias da Emigração Portuguesa em França
Leis Contra a Emigração
Ao longo dos séculos foram tomadas em Portugal, diversas medidas para combater a emigração. Os seus resultados foram sempre nulos, dado que continuaram a persistir as causas que provocavam a própria emigração.
1919: Aos que tentassem emigrar clandestinamente era aplicada uma pena correccional de 15 dias a 3 meses (Dec.-Lei 5 654, de 10/5/1949)
1947: É criada a Junta de Emigração, onde tinha assento a Polícia Internacional de Defesa do Estado-PIDE (polícia política). Esta Junta tinha a seu cargo controlar a remessa e as remessas (dinheiro) dos emigrantes (alínea c do artigo 1º. , do Dec.-Lei 36.558)
1954: É reorganizada a PIDE, que tem entre outras funções, a de fiscalizar os emigrantes
1966: As penas por emigração clandestina são agravadas. Prevê-se uma pena maior de 2 a 8 anos de prisão para todos os que a auxiliem. Os intentem emigrar clandestinamente são condenados a 1 ano de cadeia (Dec.-Lei 46.939).
1969: A emigração clandestina passa a ser punida apenas com uma multa, salvo quando se trate de um indivíduo que pretenda fugir ao cumprimento do serviço militar (Dec.-Lei 49.400, de 24/11).