Calendário de matrículas para o ano letivo de 2022-2023
1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, para o ano letivo de 2022-2023, o período normal de matrícula e de renovação é fixado:
a) Entre o dia 19 de abril e o dia 16 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.o ano do 1.o ciclo do ensino básico;
b) Entre o dia 9 de julho e o dia 19 de julho, para os 2.o, 3.o, 4.o, 5.o, 6.o e 7.o anos do ensino básico;
c) Entre o dia 17 de junho e o dia 1 de julho, para os 8.o e 9.o anos do ensino básico e para o ensino secundário.
2 — O pedido de renovação de matrícula pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, só deve ser requerido quando haja lugar a transferência de estabelecimento, transição de ciclo ou alteração de encarregado de educação ou quando esteja dependente de opção curricular, todas as restantes renovações operam automaticamente nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Des- pacho Normativo n.o 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.
3 — As matrículas referidas na alínea a) do n.o 1, recebidas até 16 de maio de 2022, são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
4 — O disposto no número anterior não se aplica às matrículas objeto de pedido de adiamento ou de antecipação apresentado dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito.
5 — Nos ensinos básico e secundário, nas situações previstas nas alíneas c), d) e e) do n.o 1 do artigo 5.o do Despacho Normativo n.o 6/2018, de 21 de abril, na sua redação atual, o período normal para matrícula é fixado pelo diretor da escola, não podendo ultrapassar:
a) O dia 28 de julho de 2022, para o ensino básico, e o dia 4 de agosto de 2022, para o ensino secundário, para os alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo;
b) O dia 28 de julho de 2022, para o ensino básico, e o dia 4 de agosto de 2022, para os alunos que pretendam retomar o seu percurso formativo;
c) O dia 31 de dezembro de 2022, para os alunos que pretendam matricular-se no ensino recorrente.
6 — Expirado o período fixado na alínea b) do número anterior, podem ser aceites matrículas, em situações excecionais devidamente justificadas:
a) Até ao 8.o dia útil imediatamente seguinte;
b) Terminado o período fixado na alínea anterior, até 31 de dezembro de 2022, mediante existência de vaga nas turmas constituídas.
7 — No ensino recorrente de nível secundário, a matrícula efetua-se nos termos da Portaria n.o 242/2012, de 10 de agosto.
8 — Para os candidatos titulares de habilitações adquiridas em escolas estrangeiras, a matrí- cula, no ensino básico ou no ensino secundário, pode ser efetuada fora dos períodos fixados nos n.os 1 e 3 e a sua aceitação depende apenas da existência de vaga nas turmas já constituídas.
9 — O previsto no número anterior aplica-se, com as necessárias adaptações, aos ensinos individual, doméstico e a distância para efeitos, respetivamente, do disposto no artigo 20.o do Decreto-Lei n.o 70/2021, de 3 de agosto, e no n.o 2 do artigo 24.o da Portaria n.o 359/2019, de 8 de outubro.
Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula
1 — Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:
a) Até 31 de maio de 2022, no caso de matrículas na educação pré-escolar e no 1.o ano do 1.o ciclo do ensino básico;
b) Até ao 5.o dia útil após o fim do período de matrícula e de renovação de matrícula para os alunos do 5.o ano, 7.o ano, 10.o ano e 1.o ano do ensino profissional.
2 — As listas dos alunos admitidos são publicadas:
a) No dia 1 de julho de 2022, no caso da educação pré-escolar e do 1.o ano do 1.o ciclo do ensino básico;
b) No dia 1 de agosto de 2022, no caso dos restantes anos do ensino básico e do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.
Distribuição pelos estabelecimentos de educação ou de ensino pretendidos
Os estabelecimentos de educação e de ensino devem adotar os atos e procedimentos ne- cessários de modo a garantir que os processos de aplicação dos critérios de prioridades nas ma- trículas, de decisão de atribuição de vaga e a consequente circulação dos processos dos alunos pelas preferências manifestadas, quando se justificar, estão terminados até às datas referidas no n.o 2 do artigo anterior.