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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM e Carta Educativa do Município do Corvo
Os estudos fundamentais e complementares à revisão do PDM do Corvo incluem a elaboração de dois estudos que integram o PDM: a Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM e a Carta Educativa do Município.
A avaliação ambiental estratégica do PDM do Corvo foi realizada dando cumprimento às exigências legais em vigor, permitindo aferir os principais efeitos ambientais potenciais das opções de planeamento, antes da sua aprovação, contribuindo para a adoção de soluções mais eficazes e sustentáveis e de algumas recomendações para evitar ou reduzir os efeitos negativos significativos no ambiente decorrentes da execução do PDM, incluindo a proposta de um sistema de monitorização.
A carta educativa é um importante instrumento de planeamento da rede educativa, adaptado à realidade social do Corvo, que propõe, para a próxima década, o desenvolvimento de medidas que visam a manutenção dos recursos educativos, o combate ao insucesso escolar e a melhoria da oferta formativa, promovendo igualmente o reforço das relações de complementaridade a nível regional/nacional/europeu.