Título: Responsabilidade civil médica nos tribunais administrativos, em Portugal
Resumo: Quem quiser mergulhar no problema da responsabilidade civil do profissional de saúde que opera no Serviço Nacional de Saúde (SNS), analisando-o do ponto de vista jurisprudencial, terá de se confrontar necessariamente com a atividade judicativa dos tribunais administrativos portugueses. A asserção explica-se pelo facto de, ainda hoje, ser maioritária a posição que considera que tais situações são enquadráveis pelo âmbito de relevância hipotético do regime da responsabilidade do Estado. Nas páginas que se seguem, acompanharemos essa atividade judicativa, analisando algumas das decisões jurisprudenciais na matéria. Neste ensejo, diversos são os problemas que merecem reflexão, designadamente, a questão da aplicação da presunção de culpa do artigo 493.º/2 CC à atuação do médico, a questão da faute du service e a questão do nexo de causalidade ou nexo de imputação
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 33-47
Assuntos: Responsabilidade médica | Responsabilidade do Estado | Presunção de culpa | Nexo de causalidade
Título: Perda de chance : dano autónomo ou mero suprimento do nexo causal
Autor(es): Leonor Costa da Silva Catela Teixeira
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 3 (2016), p. 723-743
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Dano | Perda de chance | Nexo de causalidade
Veja também: Teixeira, Leonor Costa da Silva Catela
Título: O direito de regresso da seguradora : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2015
Autor(es): Marisa Almeida Araújo
Notas: Bibliografia pág. 165
Resumo: O presente artigo corresponde à análise do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2015 sobre questão de direito controvertida, fixando jurisprudência sobre a matéria do direito de regresso da seguradora relativa a indemnização paga por acidente de viação causado pelo segurado que abandonou a vítima no local após o acidente, uniformizando-se jurisprudência nos seguintes termos: "O direito de regresso da seguradora contra o condutor que haja abandonado dolosamente o sinistrado, previsto na parte final da alínea c) do art. 19.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31/ 12, não está limitado aos danos que tal abandono haja especificamente causado ou agravado, abrangendo toda a indemnização paga ao lesado com fundamento na responsabilidade civil resultante do acidente". Está assim em causa, a análise da interpretação da norma constante da parte final da alínea c) do art. 19.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31/ 12 na parte em que estabelece direito de regresso da seguradora contra condutor que haja abandonado o sinistrado, em que termos e extensão, com reflexo da análise crítica ao acórdão, é o objeto da análise a que nos propomos
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 13 (2015), p. 153-165
Assuntos: Seguro obrigatório | Responsabilidade civil | Direito de regresso | Sanção civil | Nexo de causalidade | Omissão de auxílio
Veja também: Araújo, Marisa Isabel Almeida
Título: O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental : o critério do risco como base de imputação de danos
Autor(es): Ronaldo Souza Borges
Resumo: A responsabilidade civil, em que pese não seja o único meio privado de tutela do meio ambiente, é uma poderosa ferramenta frente ao expressivo déficit de execução verificado quanto às normas jurídico--ambientais. Mas, para dotá-la de operatividade, é preciso uma revisão dogmática de seus pressupostos orientada pelas características peculiares do dano ambiental, notadamente quanto ao nexo de causalidade, perante o qual o desajuste das estruturas clássicas de imputação é bastante evidente. De uma causalidade puramente naturalística ou, ainda que normativa, assente em uma base natural-causal, passa-se à construção de um modo próprio de apuração da relação de causalidade na seara ambiental, com base no critério do risco concreto, em consonância com os princípios norteadores do Direito Ambiental, notadamente o da prevenção
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 56 (2015), p. 111-147
Assuntos: Responsabilidade civil | Nexo de causalidade | Imputação de danos | Critério do risco concreto
Veja também: Borges, Ronaldo Souza
Título: Nesso causale ed esposizione ad amianto : dall'incertezza scientifica a quella giudiziaria : per un auspicabile chiarimento delle Sezioni Unite
Autor(es): Mario Romano, Francesco D'Alessandro
Resumo: Gli Autori mettono in luce le difficoltà della prova del nesso causale nei processi penali per omicidi colposi (o lesioni) amianto-correlati: processi da noi frequenti e dei quali si prevede un aumento nei prossimi anni. Seguendo un'esauriente sentenza della Cassazione in materia, si soffermano sulla validità del c.d. procedimento per esclusione, ma ne segnalano anche le criticitá riguardo alla individuazione della causa nel caso specifico del mesotelioma pleurico. Richiamate poi le condizioni di affidabilità del sapere esperto, concordano con la decisione la dove afferma che finché in tema di mesotelioma non si dissipi l'incertezza scientifica sulla teoria del c.d. effetto acceleratore, la sua applicabilità nel processo si presenta estremamente problematica. Dissentono dalla decisione, invece, la dove esclude che la teoria sia stata mai accolta in passato dalla Cassazione: da qui l'auspicio per un chiarimento almeno orientativo delle Sezioni Unite sull'attuale stato dell'arte in merito alla teoria stessa. Ritengono inoltre che di regola le condotte contestate nei processi per danni da amianto sono omissive, ravvisando nella natura attiva invece sostenuta dalla sentenza una palese forzatura intesa a indebitamente semplificare l'accertamento del rapporto causale. Conc1udono infine che dette difficoltá probatorie dovrebbero indurre gli organi dell'accusa a ponderare con speciale cura se il materiale assemblabile nelle concrete indagini possa realmente consentire imputazioni capaci di reggere il decisivo vaglio dibattimentale, pena altrimenti un inutile dispendio di energie giudiziarie
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 58, n.º 3 (jul.-set. 2016), p. 1129-1153
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Nexo de causalidade | Prova | Homicídio culposo | Exposição ao amianto
Veja também: Romano, Mario | D'Alessandra, Francesco
Título: Lições de responsabilidade civil
Descrição física: 446, [2] p. ; 24 cm
Resumo: Parte I - Capítulo I - Modalidades de responsabilidade civil. Capítulo II - Finalidades da responsabilidade civil. Parte II - Responsabilidade civil extracontratual. Capítulo I - Modelos de responsabilidade civil extracontratual. Capítulo II - Pressupostos da responsabilidade civil. Secção I - Ilicitude. Secção II - Culpa. Secção III - Nexo de causalidade. Secção IV - Dano. Capítulo III - Aspetos relativos à indemnização. PARTE III - Responsabilidade contratual. Capítulo I - Responsabilidade contratual. Capítulo II - Responsabilidade pré-contratual
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-716-156-8
Assuntos: Responsabilidade civil | Direito processual civil | Responsabilidade civil extracontratual | Nexo de causalidade
Localização: DUI.627 (CEJ) - 30000031384
Título: A importância da radiografia odontológica em perícia para avaliação do nexo de causalidade em acidente de trabalho : notas no contexto da realidade brasileira
Autor(es): Bouchardt C. H. ...[et al.]
Resumo: No Brasil, as perícias dividem-se em dois grupos: extrajudiciais e judiciais. O nexo de causalidade técnico é o ponto chave sobre o qual assenta a avaliação pericial do dano corporal. Analisá-lo e estabelecê-lo com segurança pode ser tarefa complexa. Se não existe prova ou desaparece a noção de causalidade médico-legal, desaparece o motivo da reclamação. Há a necessidade de se estabelecer o nexo de causalidade no acidente de trabalho, vinculando a lesão ao próprio acidente. O estado anterior não assinalado é uma das armadilhas da avaliação do dano corporal e o especialista deve estar atento a esta possibilidade. Neste trabalho analisou-se dois casos periciais em que o exame radiológico foi indispensável para avaliar a relação causal do acidente relatado pelo trabalhador e as queixas em decorrência do acidente. Assim, as radiografias odontológicas vêm sendo utilizadas como importante instrumento no estabelecimento do nexo de causalidade e na avaliação do estado anterior das condições bucais dos trabalhadores nas situações de acidentes de trabalho
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 24, n.º 26 (dez. 2015), p. 97-106
Assuntos: Dano corporal | Acidente de trabalho | Odontologia | Radiologia odontológica | Nexo de causalidade
Veja também: Bouchardet, Fernanda C. H. | Yamauchi, N. | Oliveira, Teresa A. | Vieira, Daniel N. | Manzi, F. R.