Agua&Ambiente Online - Opinião Álvaro Menezes (Saneamento-Brasil): Empresas estratégicas em saneamento
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2020-07-12 17:58
2020-07-06 11:12
Opinião Álvaro Menezes (Saneamento-Brasil): Empresas estratégicas em saneamento
O conceito de empresa estratégica é utilizado pelo Estado brasileiro para justificar a existência de suas estatais. Entre elas estão as de saneamento básico, criadas nas décadas de 60 e 70 no século XX, de fato como uma das estratégias de desenvolvimento do País para reduzir déficits em abastecimento de água e esgotamento sanitário, principalmente nas capitais e amparadas por sólida política pública definida no PLANASA-Plano Nacional de Saneamento.
Hoje sob concessão Federal, já houve também distribuidoras de energia elétrica estatais, assemelhadas as de saneamento básico, consideradas empresas estratégicas. As estatais de saneamento ainda estão abrigadas nas regras da lei nº 11.445/2007 que lhes permite firmar contratos de programa com os poderes concedentes e as de energia elétrica estão concedidas a empresas privadas. A invocada condição das companhias de saneamento como empresa estratégica hoje não está clara, na medida em que, em geral, muitas delas possuem há bom tempo, indicadores financeiros e gerenciais ruins, demonstrando não haver tanta visão estratégica assim para torna-las prestadoras de serviços para todos.
Ainda é comum ouvir gestores públicos e pensadores cenaristas, falando em alavancar recursos e usar o "dinheiro do privado" para investimentos. Isto se faz há anos. O que melhorou na qualidade dos serviços? Os índices estão ai para mostrar a relação entre valores investidos e resultados para saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento urbano, o que denota, mais uma vez, a importância de uma estratégia de Governo que fortaleça a cadeia do saneamento e não somente prestadores de qualquer origem. O fato que as famosas MP 844 e 868 trouxeram à baila, desaguando no PL 3261/2019, é que a visão de empresas estatais estratégicas, pelo menos para as que poucas ou nenhuma mudança fizeram em seus modelos de gestão dos serviços, não merece ser mantido.
A visão estratégica precisa estar focada no serviço e em como todos, sem exceção, devem ser atendidos. É um desafio, mas já há exemplos no Brasil de como encontrar e praticar soluções também nas parcerias com empresas privadas, lembrando que estas são, conforme a legislação, arranjos que vão desde concessões plenas a contratos de performance, por exemplo. À condição de empresas ditas estratégicas, se atrelou uma outra que pode ser ideológica, passional, corporativista e até pessoal, defendida pelos Sindicatos de Urbanitários e entidades afins, as quais dizem que a água não tem preço, não deve ser comercializada, criando um estranho entendimento deste valor da água, prejudicial aos serviços de saneamento, pois esta água que passa pelas bombas e estações de tratamento até chegar aos clientes urbanos e rurais, é exatamente a mesma que faz girar as turbinas que produzem a maioria da energia elétrica utilizada pelos mesmos clientes e pelas "estratégicas" companhias estaduais de saneamento básico. Alguém já ouviu sindicalistas e ideologistas defendendo conta de luz zero ou tarifa zero nas distribuidoras de energia, mesmo quando eram estatais? Não. Mas para as de saneamento, há quem defenda isto.
As semelhanças entre serviços de saneamento básico e distribuição de energia elétrica só diferem na engenharia e produto, mas a prática gerencial para prestação dos serviços é a mesma. O que fez e faz a diferença é de fato a visão estratégica. Isto precisa acontecer já para o setor de saneamento, com a compreensão de que os serviços é que são estratégicos para a sociedade em seu amplo sentido. A estratégia é levar os serviços de saneamento a todos sem exceção de forma sustentável – custos x tarifas justos – e o mais pobres e menos capacitados, devem ser amparados por sistemas públicos estratégicos que tenham apoio em subsídios reais e não na quimera que é o subsídio cruzado atualmente.
Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas), Mestre em Saneamento e Recursos Hídricos e especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos pela UFAL e Avaliação e Perícias de Engenharia pela UNIP - Universidade Paulista. É Diretor Nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016. É consultor e diretor geral na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria - AMEC. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira. É Membro da Academia Nacional de Economia.