O Chega vai apresentar queixa contra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, pela retirada dos outdoors de propaganda política da Praça Marquês de Pombal, considerando que foi uma "atitude ilegal e abusiva".
O anúncio foi feito pelo líder do Chega em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Relacionados
Polémica. Câmara de Lisboa volta a retirar outdoor do Chega no Marquês de Pombal
Cartazes políticos. CNE diz que propaganda política é "livre" e vê possível crime da Câmara de Lisboa
Lisboa. PCP apresenta queixa por retirada de cartazes políticos do Marquês de Pombal
"O Chega dará entrada de uma queixa contra a Câmara de Lisboa pela retirada destes instrumentos, mas contra o próprio presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o doutor Carlos Moedas, por utilização abusiva do poder de autarca e por violar gravemente a Lei dos Partidos Políticos e a própria Constituição nesta matéria", afirmou.
PUB
André Ventura considerou estar em causa um desrespeito "pelos direitos dos partidos" e dos "direitos políticos dos cidadãos".
"Vamos pedir ao Ministério Público que veja em que medida este ato representa uma violação da legislação em matéria política e o uso abusivo das prerrogativas do presidente da Câmara de Lisboa", acrescentou.
De acordo com a Câmara de Lisboa, o Chega foi uma das entidades que acedeu a "retirar os cartazes de forma voluntária", mas André Ventura queixou-se de uma decisão unilateral por parte do município.
O líder do Chega disse ter recebido "um telefonema do presidente da Câmara de Lisboa" a dar conta da decisão de retirada dos outdoors e "no próprio dia, o Chega respondeu à Câmara de Lisboa, através da sua secretaria-geral, dizendo que juridicamente esta era uma ação que não era possível por se tratar de material político de campanha" e que "a ação da Câmara de Lisboa era ilegal e inconstitucional.
"Fomos surpreendidos há uns dias com o facto de que, sem responder ao contraditório, a Câmara de Lisboa decidiu unilateralmente retirar estes outdoors, e por isto confugira uma atitude ilegal e abusiva do presidente da câmara que nós vamos levar à justiça", criticou.
A Câmara de Lisboa removeu esta madrugada os últimos outdoors da Praça Marquês de Pombal, correspondentes a cartazes de quatro entidades que não cumpriram a notificação para a sua retirada.
Num vídeo publicado na rede social Twitter, durante a manhã de hoje, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), mostra os trabalhos de remoção dos cartazes que decorreram durante a madrugada.
Em 12 de setembro, Carlos Moedas afirmou à agência Lusa que queria acabar com a "total impunidade" de cartazes na rotunda nos últimos anos.
A autarquia tinha dado 10 dias úteis a 13 entidades para retirar os outdoors colocados na praça, prazo que terminou na terça-feira.
No final do prazo continuavam no local cartazes do movimento MUDAR e dos partidos PAN, PCP e Nós Cidadãos.
Fonte da Câmara de Lisboa explicou à agência Lusa que as restantes entidades "acederam a retirar os cartazes de forma voluntária", nomeadamente os partidos Aliança, Alternativa Democrática Nacional (ADN), Bloco de Esquerda, Chega, Iniciativa Liberal, Movimento Alternativa Socialista (MAS), PSD, o Sindicato Nacional da Polícia e Joacine Katar Moreira.