Novo PDM – Câmara Municipal de Santiago do Cacém
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O novo Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém (PDMSC) foi publicado no passado dia 19 de fevereiro, na 2.ª série do Diário da República e entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Este instrumento de gestão territorial, já em vigor, substitui e revoga o PDMSC de primeira geração, que vigorava desde novembro de 1993.
O processo de Revisão iniciou-se em 2007 e representou um longo e complexo trabalho de caracterização e diagnóstico do território municipal, obrigando a um esforço de concertação de objetivos, critérios, metodologias e disposições legais que estiveram em permanente evolução durante a sua elaboração.
Determinante foi, também, a participação dos munícipes, interessados e dos agentes locais, nos períodos de participação e discussão pública, cujos contributos foram essenciais para a elaboração da versão final do PDMSC que agora foi publicada.
A estratégia contemplada na revisão do PDMSC encontra-se representada nas linhas de orientação estratégica, que correspondem aos setores emergentes do município, e estão associadas a objetivos específicos, nomeadamente:
Consolidação / Estruturação da rede urbana e controlo da dispersão;
Potenciação da complementaridade de funções entre aglomerados e o espaço rural envolvente;
Qualificação dos aglomerados através da regeneração urbanística e da potenciação do património natural e cultural;
Promoção de atividades agrícola, pecuária e florestal de forma sustentável;
Reforço e desenvolvimento da competitividade dos setores tradicionais;
Incentivo e desenvolvimento de atividades económicas emergentes;
Algumas das principais modificações apresentadas no Plano dizem respeito aos indicadores urbanísticos, de acordo com o novo regime de edificabilidade, às características e limites dos aglomerados, quer urbanos, quer rurais, à criação de novos espaços de atividades económicas e à delimitação das novas áreas da Reserva Ecológica (REN) e Reserva Agrícola (RAN).
Toda a documentação fundamental que compõe o novo PDMSC está disponível, para consulta no separador em: Território – Planeamento Urbanístico – Planos em Vigor – Plano Diretor Municipal.