Para assinalar o desaparecimento do fundador do Partido Social Democrata, Dr. Francisco Sá Carneiro, irão decorrer as seguintes iniciativas na cidade do Porto, com o seguinte programa:
16h00 – Deposição de uma coroa de flores na Praça Dr. Francisco Sá Carneiro
(Pç. Dr. Francisco Sá Carneiro | Porto)
17h00 – Sessão Evocativa
Dr. Paulo Rios (Coordenador da Comissão Organizadora das homenagens);
Dr. Rui Rio (Presidente da C. M. do Porto);
Dr. Amândio de Azevedo (Fundador do PSD);
Dr. Marco António Costa (Vice-Presidente da CPN/PSD e Presidente da CPD/Porto);
(Hotel Vila Galé | Av. Fernão Magalhães, 7 | Porto | junto ao Campo 24 de Agosto)
19h00 – Missa em memória do Dr. Francisco Sá Carneiro
(Igreja das Antas | Porto)
Celebra-se hoje o primeiro centenário da República Portuguesa e, sinceramente, não sei o que se vai celebrar: se a Primeira República, se a forma de governo "República". Por mim, sem dúvida republicano, não encontro muito que celebrar na 1.ª República, que se tornou, muito rapidamente, num feudo das várias facções republicanas e com um conceito de democracia muito discutível.
Um país não é mais ou menos democrático por ser uma monarquia ou uma república, como abundantemente demonstram os vários exemplos europeus de monarquias democráticas (Reino Unido, Bélgica, Noruega, Suécia, Holanda, etc.). De qualquer modo, parece-me que a ideia da monarquia, por boas ou más razões, já não tem uma grande base de apoio em Portugal. A monarquia caiu com muito poucos a defendê-la (e a 1.ª República, em 1926, também). Agora, ainda haverá menos a defendê-la e, por vezes, as manifestações monarquicas que se vão fazendo parecem, frequentemente, foclóricas.
A Atenas do século de Péricles orgulhava-se de possuir a isonomia ("igualdade de direitos"), isegoria ("igualdade no falar") e isocracia ("igualdade no acesso aos cargos"). Embora nenhuma destas características possam ser absolutas, a república é aquela que melhor pode cumprir a isocracia, até porque, para mim, a ideia de alguém ser chefe de estado apenas por uma questão de nascimento não me agrada muito.
Deste modo, prefiro antes celebrar (celebrar não será bem a palavra certa) o facto de sermos uma república, até porque esta nossa 3.ª República não é (felizmente, apesar de todos os seus defeitos), uma descendente directa da 1.ª República.
Mas, se pensarmos bem, nem há muito para celebrar, nem esta 3.ª República nem a 1.ª República de há 100 anos.
368 anos depois Portugal continua independente. Não sou iberista, nem lamento o golpe do 1.º de Dezembro, nem quero saber se Espanha tem ou não uma melhor situação económica. Sei apenas que só sou espanhol no sentido que essa palavra tinha em tempos medievais, ou seja, aplicava-se a todos os que viviam na Península Ibérica eram "espanhóis".
E dizer isto não é qualquer nacionalismo exacerbado ou de anti-espanholismo primário (até gosto bastante de Espanha). Não, apenas é a expressão de quem não tem vergonha de ser português.
Por isso, viva o dia da Restauração.
98 anos de República
Emboa republicano, não sinto particular afeição pela 1.º República, nem pelo modo como foi implantada (consequência do regicídio), nem pela sua ideologia jacobina. Além do mais, a 1.º República não foi lá muito democrática (muito menos democrática do que a monarquia constitucional).
Por exemplo, veja-se o que aconteceu nas primeiras eleições realizadas pela República, para a Assembleia Constituinte:
[...] foi anunciado que apenas haveria eleição onde houvesse mais do que uma candidatura. Quer dizer que só se poderia votar a sério onde o directório não apresentasse candidatos, porque opor-se aos homens do partido era correr o risco de ficar marcado como anti-republicano. Foi o fim da abertura. A eleição ia ser feita dentro do Partido Republicano, e portanto as atenções para com antigos influentes da Monarquia passaram a ser irrelevantes. Toda a gente se apressou a puxar o lustre às suas medalhas partidárias, ou a reclamar «radicalismo». No dia 28 de Maio, só houve votação em 22 dos 50 círculos eleitorais do continente e ilhas. A maioria dos 226 candidatos foram pura e simplesmente proclamados sem oposição. Eram todos republicanos.
[Rui Ramos, História de Portugal, Sexto volume - A segunda fundação, Dir. José Mattoso, Círculo de Leitores, 1994, pp. 452-453]
A 1.º República foi sectária e tudo fez para que as eleições apenas fossem disputadas entre republicanos. Mudou as leis eleitorais, para estas se ajustarem aos seus desígnios, fabricou círculos eleitorais, intimidou adversários, reduziu o universo de eleitores. Governou contra a maioria dos portugueses. Talvez por isso, em 1926, não houve muita gente a querê-la defender.
Se vê, e de seu propósito mudado,
Alguns vão maldizendo e blasfemando
As graças deu a quem lhe deu a vitória.
Camões, Os Lusíadas, Canto IV, 42-45.
Desde a década de 30 que tanto a propaganda do Estado Novo como a nova esquerda marxista afirmaram que a República e a monarquia constitucional eram a mesma coisa. Para os fascistas, a República, tal como a monarquia, significava o governo parlamentar e a concepção do Estado como um agrupamento de indivíduos. Os marxistas viam por detrás de ambos os regimes o poder da «burguesia», ou de diferentes fracções dela. Estes pontos de vista afectaram profundamento o que os historiadores portugueses têm escrito sobre a República. São, porém, fundamentalmente deturpadores.
A República não foi a simples continuação da monarquia constitucional. É verdade que, para ambos os regimes, o ponto de partida era o cidadão individual. Mas, enquanto a monarquia constitucional tendeu a conceber-se principalmente como um sistema de garantias da liberdade individual desse cidadão, a ênfase do republicanismo era diferente. Os republicanos queriam que os cidadãos fossem homens livres, mas para que, sem dependerem de ninguém e voluntariamente, decidissem pôr o serviço da comunidade acima de qualquer outro interesse. Na República, o indivíduo livre era matéria-prima para a construção de uma entidade colectiva - a não republicana -, que passava a ter prioridade sobre esse indivíduo.
Viver numa monarquia constitucional e viver numa república democrática não era a mesma coisa e os Portugueses depressa descobriram isso em 1910. Por exemplo, a existência de vários partidos políticos sempre foi considerada natural no constitucionalismo monárquico. Em 1911, porém, a formação de partidos foi contestada em nome da republicanização, e só em 1913 se formou o primeiro governo partidário da República. A política republicana não queria assentar em transacções e equilíbrios entre pontos de vista diversos e interesses opostos, mas na união de todos os homens de boa vontade para um fim comum. Para os republicanos, a liberdade não consistia apenas em limitar o Poder, mas sobretudo em participar no Poder (Furet, Le siècle, p. 20). O governo republicano era um governo ideológico, ambicionando realizar na Terra uma sociedade ideal. A chamada «questão religiosa» é evidência disso. A monarquia constitucional limitara-se a garantir a religão tradicional do reino. Em 1911, o Estado republicano deixava de reconhecer Deus e declarou a sua intenção de apenas tolerar cultos religiosos desde que efectuados em privado. Mas a República não queria reduzir o estado a uma simples administração neutra e funcional. A República procurou instaurar um culto próprio e oficial, que era o da pátria, à volta dos símbolos nacionais, hino e bandeira, e dos mortos ilustres.
Rui Ramos, História de Portugal - Sexto volume, A segunda fundação (1890-1026), direcção de José Mattoso, [sl]:1994, Círculo de Leitores, p. 401.
Faz hoje 95 anos da Implantação da República. Desde já digo que sou republicano, pois que a república cumpre melhor aquele velho preceito grego de isocracia - por outras palavras, a igualdade no acesso aos cargos (que, valha a verdade nunca será completamente igualitária) -, mas tenho um olhar muito crítico sobre a nossa I República.
E porquê? Porque a I República não representou um avanço, relativamente à monarquia, nas liberdades gozadas pelos portugueses, nem foi um regime mais democrático do que aquele que tinha existido nas últimas décadas de monarquia.
Por exemplo, a I República tratou de se proteger do voto do povo, alterando a lei eleitoral de modo a que menos eleitores votassem (excluindo muitos dos eleitores que julgavam influenciados pelos padres), o que fazia com menos de 500 000 eleitores votassem, quando havia mais de 5 milhões de pessoas no país.
Por outro lado, grande parte dos 16 anos da I República foram uma, na prática, uma ditadura do Partido Democrático que fez e desfez gabinetes ao sabor da conjuntura. Foi uma república que, nos seus primeiros anos, tentou, mais do que separar a Igreja do Estado, destruir essa mesma Igreja, hostilizando deste modo grande parte da população portuguesa e, de algo modo, a minar os próprios alicerces de sustentação da república (por alguma coisa o 28 de Maio de 1926 teve tão pouca resistência).
A I República está longe de ser o poço de virtudes que alguns nos querem impingir (nomeadamente algumas figuras do PS, partido que se julga herdeiro deste republicanismo). Se teve aspectos positivos (esforço na educação, por exemplo), teve outros muito negativos (a entrada na I Guerra tem explicação? Os ingleses nem nos queriam lá), como exemplo, a agitação social que foi sempre intensa durante os anos da república (e a maior culpa disso nem coube aos monárquicos).
Por isso, embora republicano, não sei se hoje tenho muita coisa a comemorar. Gostava que a república tivesse sido implantada de um modo diferente e, sobretudo, que tivesse sido uma outra república, não aquela república jacobina e sectária que acabou por ser a I República.