Contrato para bolsa de responsáveis pelo controlo de dopagem – Ordem dos Médicos
A Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) é a organização nacional antidopagem com funções no controlo e na luta contra a dopagem no desporto, nomeadamente enquanto entidade responsável pela adoção de regras com vista a desencadear, implementar ou aplicar qualquer fase do procedimento de controlo de dopagem.
Para assegurar a realização dos controlos de dopagem, a ADoP dispõe de uma bolsa de Responsáveis pelo Controlo de Dopagem (RCD). De acordo com a lei aplicável, as funções de RCD podem ser exercidas por médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas).
Tendo em vista renovar e alargar a bolsa de Responsáveis pelo Controlo de Dopagem (RCD) da ADoP, foi publicado no Diário da República, 2.ª série – Nº 93, de 13 de maio de 2016, Concurso Público (Anúncio de procedimento nº 2878/2016) para a celebração de 65 contratos de prestação de serviços em regime de tarefa por médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas).
Os serviços a realizar pelos RCD e o modo de os efetuar estão definidos na Portaria nº 1123/2009, de 1 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 232/2014, de 13 de novembro, e na Lei nº 38/2012, de 28 de agosto, e compreendem as seguintes tarefas:
• Rececionar as notificações emitidas pela ADoP para a realização de controlos de dopagem em competição e fora de competição;
• Confirmar, duas horas antes da realização de controlos fora de competição, se foram comunicadas alterações relativamente à localização dos praticantes desportivos em causa
2.3. Preparar malas para a realização de controlos de dopagem em competição e fora de competição, quando necessário;
• Notificar os praticantes desportivos(as), quando relevante;
• Supervisionar a escolta dos(as) praticantes desportivos(as) desde a notificação até à realização da colheita da(s) amostra(s), quando relevante;