Marcelo perde na quarta-feira poder de dissolução do Parlamento
Constituição não permite que a Assembleia da República seja dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição nem no último semestre do mandato do Presidente da República
Marcelo já disse que uma possível crise política por causa do Orçamento de Estado-2021 é "ficção".
08 Setembro 2020 — 11:11
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, entra na quarta-feira, 9 de setembro, no último semestre do seu mandato de cinco anos e, nos termos da Constituição, perde o poder de dissolução da Assembleia da República.
O artigo 172.º da Constituição determina que "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição", que se realizou no dia 6 de outubro de 2019, nem "no último semestre do mandato do Presidente da República", entre 9 de setembro e 9 de março de 2021.
"O melhor é fazer-se o caminho que é razoável, que é fazer-se as concessões."
Nestas declarações aos jornalistas, na Feira do Livro de Lisboa, no dia 27 de agosto, o chefe de Estado acrescentou: "Em cima da crise da saúde e da crise económica uma crise política era a aventura total. A alternativa seria uma crise a prazo, isto é, o Presidente empossado no dia 9 de março, seja ele quem for, estar a dissolver para eleições em junho". E concluiu: "Isto não existe, isto é ficção".