Chega anuncia concentração junto à residência do PM contra restrições – Notícias de Coimbra
Numa reação a esta decisão, André Ventura disse ter recebido a decisão "com estupefação", sobretudo depois de "reações da Ordem dos Advogados e do próprio Presidente da República num certo sentido, em relação a estas restrições da Área Metropolitana de Lisboa e às restrições que estão a ser impostas novamente aos vários setores económicos".
"É com incredibilidade, embora tenhamos que assinalar também a existência de um voto vencido que levanta dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas das normas ao abrigo das quais o Governo aplica estas restrições", afirmou também, em declarações à agência Lusa.
Apontando que "a extraordinária injustiça que esta decisão acarreta para o comércio, para a indústria, para os cidadãos e para a restauração, para o turismo" o líder do Chega anunciou que o partido "vai promover uma grande concentração na quinta-feira à tarde junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para protestar contra estas restrições, contra a destruição da economia, contra a forma como está a ser gerida esta pandemia".
De acordo com o deputado, esta decisão "não é recorrível" e a "única possibilidade é o recurso para o Tribunal Constitucional para aferir desta inconstitucionalidade das medidas".
Reconhecendo que o Chega "sozinho não o consegue fazer devido à inexistência do número de deputados", André Ventura desafiou o PSD a pedir essa fiscalização.
"Entendemos que é da mais elementar justiça que estas decisões que estão a estrangular o comércio, a economia e que estão a aumentar o desemprego, a aumentar as falências, que possam ser questionadas junto do Tribunal Constitucional e o desafio ao PSD fica feito", sublinhou.
Mas para o Chega, a luta agora "tornar-se-á política".
"Ao contrário da decisão da semana passada, que não se pronunciou sobre o fundo da questão, esta pronunciou-se, só nos resta agora levar isto para o campo da luta política e é isso que faremos na quinta-feira às 18:30", defendeu.
Na quinta-feira, o Governo tinha anunciado a decisão de manter a proibição de circulação de e para a AML este fim de semana – entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de hoje – tal como já aconteceu entre 18 e 21 de junho, salvo as exceções previstas na lei.