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Município da Horta – Assembleia Municipal aprova Plano e Orçamento para 2019
A Assembleia Municipal da Horta aprovou, na passada sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, do PCP e do deputado independente, e com as abstenções dos Grupos Municipais do PSD e do CDS-PP as propostas de Plano e Orçamento municipais para o ano de 2019.
Um dos pontos mais aguardados da Assembleia Municipal da Horta, que se iniciou na passada sexta-feira e se concluiu no sábado dia 01 de dezembro, dizia respeito à apreciação, discussão e votação do Plano e Orçamento do Município da Horta para o ano de 2019.
A discussão destes documentos girou em torno dos investimentos previstos para as estradas municipais, que rondam os € 600.000,00 e a sua obtenção através de um financiamento bancário e dos montantes disponíveis no Orçamento para o chamado Fundo Próprio, o qual previa inicialmente que fosse transferido para as Juntas de Freguesia apenas 25% do montante ali alocado.
Quando tudo se encaminhava para que o Plano e Orçamento do Município fosse chumbado pela maioria na Assembleia, eis que o Executivo Municipal cedeu nesta questão, relevante para os partidos à direita, e acordou que em 2019 será transferido para as Juntas de Freguesia 50% do valor orçamentado no Fundo Próprio e nos dois anos seguintes os restantes 50% desse Fundo, distribuídos em 75% em 2020 e os 100% em 2021.
Perante esta cedência do Exe-cutivo, o Plano e Orçamento do Município para o ano de 2019 foram aprovados com os votos favoráveis de PS, PCP e do deputado independente e as abstenções do PSD e do CDS-PP.
Plano e Orçamento para 2019
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