RELATÓRIO DO CASO IRMÃOS NAVES :: BATE PAPO
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RELATÓRIO DO FILME "OS IRMÃOS NAVES" DENTRO
Cenário político que envolveu no caso dos Naves
As décadas de vinte e trinta foram marcadas por grandes transformações no cenário político do Brasil. Já no fim da República Velha, muitos foram os movimentos que insurgiram contra o governo e a própria cultura conservadora, que mandava no país ainda vinculado ao meio rural brasileiro. Dentre os movimentos urbanistas estava o tenentismo (1922 a 1927), que ganhou força entre os militares de média e baixa patente, que impulsionados pelos anseios de mudança das populações urbanas e favoráveis às políticas republicanas liberais reivindicavam reforma constitucional, liberdade dos meios de comunicação e restrição do poder Executivo nas suas atribuições. Os desdobramentos destas manifestações foram culminar na Revolução de 30.
A Constituição de 1934 marcou o início do processo de democratização do país. Getúlio Vargas assumiu o poder e a princípio buscou realizar, por intermédio da Carta Política, às reivindicações revolucionárias de até então. Princípios de cidadania como alternância no poder, garantia do voto universal e secreto também para as mulheres, a pluralidade sindical, o direito à livre expressão e até eleições direitas para presidente, marcada para acontecer em 1938, estavam em voga no momento. Mas o Brasil passava por um período de transição política e o processo de democratização ainda recente e fragilizado haveria de passar por novas crises. Disputas eleitorais, greves e forte pressão da Aliança Nacional Libertadora pela reforma agrária, insurgiram contra o governo Vargas. Além disso, no cenário mundial, a influência do nazifascismo de Hitler e Mussolini era percebida pelo movimento Ação Integralista Brasileiro que se escondida por detrás da bandeira "Deus, Pátria e Família" e agradava o então presidente, que como na Alemanha nazista, aqui também passou a perseguir os judeus. Barreiras foram impostas aos semitas que aqui aportavam e chegamos ao ponto de recusar a entrada de pessoas de origem judaica.
Com as eleições livres e diretas se aproximando e na certeza de ser derrotado nas urnas, sob a alegação de conter o crescente pensamento comunista, que já havia se instalado no país desde a consolidação do regime soviético, o presidente declarou Estado de Sítio. Um ano depois declarou Estado de Guerra, onde todos os direitos civis foram suspensos e todos aqueles considerados "uma ameaça à paz nacional" passaram a ser perseguidos. Agora com plenos poderes, o governo federal perseguia, prendia e torturava, a seu bel prazer e descontroladamente, debaixo das barbas da sociedade civil e das instituições organizadas. Luis Carlos Prestes e sua mulher Olga Benário, judia, que mais tarde seria deportada para a Alemanha de Hitler, onde morreria nos campos de concentração nazistas, só para citar alguns perseguidos.
O desdobramento destes eventos, com a forte concentração do poder executivo e aliança com a hierarquia militar e a oligárquica, um clima favorável se estabeleceu para um golpe político, o que acabou acontecendo em 10 de novembro de 1937.
Disse em seu discurso: "Entre a existência nacional e a situação de caos, de irresponsabilidade e desordem em que nos encontramos, não podia haver meio termo ou contemporização. Quando as competições políticas ameaçam degenerar em guerra civil, é sinal de que o regime constitucional perdeu o seu valor prático, subsistindo, apenas, como abstração".
Nesta miscelânea de eventos concatenados, chancelados pela argumentação de impedir um "complô comunista" que ameaçava tomar conta do Brasil, surge o Estado Novo de Getúlio Vargas e com ele, inaugura-se o período mais autoritário da história até então conhecida de nosso país. Para legalizar sua intransigência e autoridade, Vargas anuncia a Constituição de 1937, que entre outras, suspendia todos os direitos políticos, abolindo os partidos e as organizações civis. Fechou-se o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais. Impôs censura a imprensa e outros meios de comunicação através do Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP, ao passo que proliferava seu ideal conservador de exaltação do trabalho. Tornou obrigatória a disciplina Educação Moral e Cívica nas escolas, para difundir ideais nacionalistas e impediu as eleições livres de 1938, onde era esperada sua derrota nas urnas. Sob um pano de fundo nacionalista e fascista, governou com mão de ferro o país, impondo regras, suprimindo direitos, atacando e perseguindo a todos que o contradiziam e centralizando e controlando os meios de comunicação social, a educação, a política, o trabalho, a industria...e também o poder judiciário.
Foi justamente no ano de 1937, palco de tantos cerceamentos de direitos e descabida força do Estado que ocorreu o caso dos irmãos naves conhecido até hoje como o maior erro judiciário do país, o qual passo a relatar à luz da Declaração Universal dos Direitos do Homem e alguns de seus artigos.
Condenados por um homicídio que não existiu, a história verídica dos irmãos Joaquim Naves Rosa e Sebastião José Naves, acusados de matarem o primo Benedito Pereira Caetano é retratada no filme. Revela as vísceras de um sistema judiciário brutal, intransigente, autoritário e falido que buscava apurar, a qualquer custo e meio, a autoria da quimera delitiva orquestrada pela polícia de Araguari, menosprezando todos os direitos da dignidade da pessoa humana.
Já em seu preâmbulo, na parte das considerações da Resolução 217, A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, que promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, dizia:
"Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum. Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,..."
Então se pergunta: Como sustentar direitos humanos se é o próprio Estado o agente que arbitrariamente o renega, desestimula e promove agressões à pessoa humana?
A forma em que sucedeu a investigação policial local, a manipulação da opinião pública e das provas materiais e testemunhais, a pressão que a polícia recebe de seus superiores para o esclarecimento do suposto "crime" feriram de morte diversos princípios como o da igualdade, da dignidade, imparcialidade do juiz o que colaborou de forma capital para um inquérito eivado de erros e culminando numa sentença injusta e grave. Foi debaixo de muito porrete, torturas físicas e psicológicas que arrancavam confissões e produziam provas, com a anuência de pessoas "inidôneas" da sociedade para dar chancela às atrocidades cometidas pelo Estado.
Onde estavam os direitos individuais dos envolvidos?
Do caso Irmãos Naves
Conta o filme que Benedito Pereira Caetano havia vendido uma saca de arroz (emprestados pela família Naves) por noventa contos, sem se despedir de ninguém, some com o dinheiro. Neste período foi hóspede por uns tempos na casa de Sebastião, inclusive era sócio de um caminhão. Estes fatores iniciais darão ao delegado convicção da culpabilidade de Sebastião no caso. O sumiço do primo dos Naves é denunciado ao delegado civil Ismael pelos próprios, que preocupados estavam com o paradeiro do primo. O delegado é substituído pelo tenente Francisco Vieira Santos. Benedito foi visto por uma testemunha apelidada de Zé Prontidão. Inquirido pelo novo delegado, Zé disse que o viu pedindo emprego em um posto de gasolina e depois numa rodoviária, mas a polícia, querendo levar a autoria para os irmãos Naves, obriga esta testemunha a mentir. Pessoa simples, ele alega que vinha de Uberlândia à procura de um cachorro de estimação. Mas o delegado não acredita nesta versão e o prende, depois de alguns dias e de muita surra, o interroga novamente. Apresenta-se ao delegado com a mesma roupa da primeira vez e, com medo, muda o depoimento inicial. Eliminado o álibi em favor dos Naves, o delegado/tenente irá cometer uma série de crimes contra o devido processo legal. Sebastião é preso e torturado, depois seu irmão, depois sua mãe que também é estuprada pelo delegado e seus soldados. Terror, medo, autoritarismo e desrespeito à dignidade da pessoa humana imperam nesta cidade, onde que dita às ordens é o delegado. Forjam todas as provas, testemunhais, reconstituição do crime, criam impedimentos para o advogado os verem, até da própria justiça, ao não concederem o livramento dos presos mediante o habeas corpus impetrado pelo advogado João Alany. De tanto insistirem na tese atribuindo o crime aos irmãos Naves, a própria sociedade absorve esta idéia, ao ponto de desacreditarem na conduta honesta dos mesmos, discriminando e a família da suposta vítima também arrumar advogado para auxiliar na acusação dos irmãos.
A polícia, com uma investigação cheia de falhas como: um crime sem cadáver e sem o dinheiro, procurando soluções rápidas para o caso que crescia na sociedade local, irá atingir um dos princípios basilares do direito: o da dignidade da pessoa humana.
Importante é lembrar que os fatos aqui narrados aconteceram nos idos anos trinta onde, como já comentado anteriormente, imperava o manto da Constituição promulgada em julho de 1934, sob um clima de pós-guerra, ela propunha uma reconstrução do chamado Estado social ou Estado de bem-estar, dedicando-se à ordem social e econômica do Estado. Neste período que foi introduzido um dos remédios constitucionais contra atos arbitrários e abusivos de qualquer autoridade sobre os cidadãos o chamado mandado de segurança. Mas na mesma década o país sofreu um golpe de estado (1937) e o presidente Getúlio Vargas fecha o Parlamento e outorga uma nova Constituição lhe dando amplos poderes acerca dos demais, deixando o povo a descoberto nos seus direitos e garantias. O judiciário ficou proibido de examinar e julgar algumas questões do governo, os cidadãos tiveram seus direitos fundamentais violados, como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade partidária e principalmente a de um devido processo legal.
A polícia, preocupada com a repercussão que o crime teve na cidade, na fase do inquérito policial, passa por cima de princípios como da dignidade da pessoa humana quando através de humilhação, tormento, tortura, mutilações e açoites, inquirirão os irmãos Naves até suas confissões. Procurando não mais esclarecer o crime, mas, achar provas que incriminassem os irmãos Naves. De suspeitos passam a culpados na versão da polícia. Sob intenso interrogatório e muita tortura, são presos e açoitados diuturnamente. As próprias testemunhas são agredidas e humilhadas, bem como o advogado que por mais de uma vez consegue o habeas corpus para livrá-los mas não consegue. A influência do poderio estatal neste caso se torna tão evidente a ponto de o Tenente, que também era o delegado, se achar a autoridade máxima da cidade, ameaçando as pessoas que o contrariasse, desobedecendo a ordens judiciais e direitos fundamentais. A reconstituição do crime foi maquiavelicamente elaborada no sentido de dar sustentação às suspeitas da polícia e assim incriminar os irmãos, combinando previamente com as testemunhas coniventes com seus atos arbitrários. As torturas e atrocidades foram tantas nos porões da polícia que aqueles homens simples não viram alternativa senão confessar o crime que não cometera. A polícia não tinha provas substanciais como, por exemplo, o cadáver e a bolsa com o dinheiro chegando ao fim da fase investigativa sem a mesma, dando por suficiente a confissão dos acusados conseguidas à custa de muita pancadaria e mutilações pelo corpo deles. Nesta fase, os princípios informativos do sistema processual como princípio jurídico que fala da igualdade no processo e justiça na decisão são feridos mortalmente.
Aqueles homens vão a júri por três vezes, sendo que nas duas primeiras são absolvidos e no terceiro são condenados a vinte e cinco anos e seis meses cada um. Em 1952 Benedito, a vítima, é encontrado vivo morando na fazenda do pai. Após longo tempo na cadeia Joaquim recebe liberdade condicional, debilitado, morre em 1952. Sebastião também recebe o benefício, mas morre em 1964, dois anos depois de a justiça reconhecer o erro, sob o pagamento de uma indenização.
Os fatos narrados no filme nos deixam como exemplo o quanto é importante preservar os direitos da dignidade da pessoa humana, a luta por tais direitos tem sempre que enfocar o todo em benefício de todos, sem exceções. Do contrário, injustiças surgirão e como a história nos ensina, com ares de boas intenções, governos se tornam tiranos e tiram do povo sua dignidade, promovendo toda espécie de coerção, moral ou física, para justificar seus propósitos e permanecerem no poder. Por outro lado, ainda que tardiamente, reconhecesse o erro, a indenização do Estado não pagou, no caso dos irmãos naves, os anos de sofrimento, dor, humilhação e vergonha por que passaram. Não se tratando de dor física simplesmente, mas de dor moral. A pequenez com que os fizeram passar diante da máquina Estatal, que deveria dar a garantia para seus direitos básicos, a presunção de não-culpabilidade dos acusados, a liberdade provisória não conseguida, o despeito a comunicabilidade para os acusados, trancados em porões. Este caso serviu para que os mecanismos de defesa sejam protegidos, como um regime democrático e de direitos, que promova e faça cumprir as determinações para com a dignidade da pessoa humana.