O que constitui um crime ambiental?
12 nov, 2014 • João Cunha
A empresa Adubos de Portugal pode ter incorrido num crime de "poluição com perigo comum", que se aplica a quem cria perigo para a vida ou para a integridade física de outrem.
Depois de a empresa Adubos de Portugal ter sido apontada como provável foco de legionella, o ministro do Ambiente revelou que será desencadeada uma investigação para apurar a existência de crime ambiental. Juridicamente, a moldura penal para crimes varia.
No caso da conduta e da criação do perigo terem sido dolosas, um crime ambiental pode valer até oito anos de prisão. Se ocorrer por negligência, a pena é menor: vai até cinco anos de prisão.
Entre os vários tipos de crime ambiental que se podem aplicar nesta situação, o mais provável é o de "poluição com perigo comum", que se aplica a quem não observa disposições legais, regulamentares ou obrigações impostas pelas autoridades e polui elementos, criando perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, para bens patrimoniais alheios de valor elevado ou para monumentos culturais ou históricos.
De acordo com o código penal, para além de pessoas singulares, também as pessoas colectivas podem ser responsabilizadas pela prática deste crimes, quando cometidos em seu nome e no interesse colectivo por pessoas que nela ocupem uma posição de liderança, ou por quem aja sob a autoridade das pessoas colectivas em virtude de uma violação dos deveres de vigilância ou controlo que lhe incumbem.
"As empresas têm obrigação de não incorrer em crimes ambientais, nomeadamente libertação de microrganismos para o meio ambiente. Há eventualidade de crime ambiental e será feia essa averiguação", disse Jorge Moreira da Silva esta terça-feira.
O ministro do ambiente confirmou que nesta fase as autoridades já têm "dados suficientes para avançar para medidas de responsabilização", mas não podem ser descartadas todas as possibilidades. "Vamos continuar a averiguar outros locais" que possam constituir um foco de legionella, garantiu.