Iniciativa Nacional Cidades Circulares | InC2 - Cidades Circulares
17-06-2020 Comments
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através da Direção-Geral do Território, promove a Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2), com o objetivo de apoiar e capacitar os municípios e as suas comunidades na transição para uma Economia Circular. A InC2 visa a promoção do desenvolvimento urbano sustentável e prossegue um conjunto de finalidades de política pública:
Potenciar a partilha, transferência e capitalização do conhecimento das cidades entre si em matéria de economia circular e desenvolvimento urbano sustentável;
Melhorar as condições presentes e futuras de acesso dos municípios e suas comunidades a financiamento europeu e nacional para o desenvolvimento urbano sustentável e a economia circular;
Melhorar a conceção e concretização das políticas nacionais para a economia circular em áreas urbanas mediante o reforço da cooperação multinível e multissectorial e da capitalização dos resultados locais;
A InC2 assume-se como instrumento de implementação dos referenciais estratégicos nacionais:
RCM n.º 190- A/2017, de 23/Novembro
A inC2 concretiza a "Rede de Cidades Circulares", um dos quatro grandes temas de convergência regional e nacional
Lei n.º 99/2019, de 5/Setembro
A InC2 contribui para as Medidas 3.11. Organizar o Território para a Economia Circular, 5.6. e 5.7., de governação e integração territorial
RCM n.º 61/2015, de 16/Julho
A InC2 contribui para concretizar a rede de cidades sustentáveis e os eixos 2 – Sustentabilidade e Eficiência e 4 – Territorialização e Governança
A InC2 está alinhada e deve contribuir para o cumprimento dos objetivos de outras estratégias nacionais para o desenvolvimento sustentável e coesão territorial, com particular destaque para a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, o Programa Nacional para a Coesão Territorial e a Nova Geração de Políticas de Habitação.