Algumas notas sobre o Relatório de Gestão e Documentos Financeiros da CMV do Exercício de 2017.
Reconhecer que tecnicamente são documentos muito bem elaborados, profusamente documentados e ilustrados, facilitando a leitura e a compreensão da frieza dos números, mesmo que as opções de gestão e políticas neles contidas, não mereçam nem o meu reconhecimento nem a minha aprovação.
Enfatiza o Executivo o facto de ter transitado com um saldo de gerência de 28,8 milhões de euros, como se isso fosse sinónimo de boa gestão e de resposta criteriosa aos problemas existentes no município. Bem pelo contrário. Basta constatar a baixa taxa de execução dos GOP (50,2%) e a reduzida taxa de execução da despesa de capital (35,7%), para se perceber que forçosamente o dinheiro sobra não devido a qualquer milagre gestionário, mas por inépcia da Câmara. São valores muito baixos de execução, que nem o argumento da falta de fundos comunitários justifica, em face da disponibilidade financeira do município, que lhe permitiria antecipar o pagamento dos eventuais projectos comunitários sem alocação financeira.
Sem que isso seja relevante, é escamoteado que o saldo de gerência de 2016, foi de 34,378 milhões de euros. É também bom lembrar, que a dívida do município, no no final de 2017, era de quase 22 milhões de euros, sendo o serviço da dívida de 2,2 milhões de euros.
Sendo que a prioridade a dar a um saldo de gerência deste obsceno volume seria atacar a resolução de problemas de infraestruturas e equipamentos que melhorassem a qualidade de vida da população, seria igualmente bem empregue se fosse destinado a reduzir o volume da dívida de curto e médio prazo do município. Ao contrário, a Câmara tem dinheiro a prazo nos bancos, dos quais recebeu em 2017, 150 mil euros.
Da parte da receita, merece atenção o aumento dos impostos directos (+ 6,8%) que ascenderam a 22,5 milhões de euros, incluindo o IMI (quase 13 milhões de euros) e a Derrama. Para ser coerente com as críticas que o seu partido faz ao Governo, acusando-o de ter aumentado os impostos e pedindo a sua redução, devia figurar no próximo Orçamento Municipal, como temos vindo a propor, a redução ou mesmo abolição da Derrama para as empresas com um volume de negócio anual abaixo dos 250 mil euros e pensado um novo zonamento do IMI, por forma a beneficiar as zonas rurais e periurbanas.
Ainda uma última nota para salientar a transferência de 2,3 milhões de euros para as freguesias, mais 1,4 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 146,7%, ou não tivesse sido 2017 ano de eleições e ser necessário mostrar à boca das urnas, obras que deviam ter sido feitas ao longo do mandato. Mesmo assim, os números, pouco mais de 3% do orçamento municipal, ficam muito distantes dos anunciados na propaganda oficial e estão longe de satisfazer os presidentes de junta que se queixam nos relatórios de gestão relativos ao ano passado, da Câmara ter reduzido as comparticipações devidas aos acordos de execução. Sobre esta matéria, sintomático é constatar que o Requerimento sobre quanto foi transferido pelo município para as freguesias, por mim entregue na Mesa na última Assembleia, ainda não ter sido respondido. Será assim tão difícil fazer as contas? Pese a falta de resposta atempada, não desistirei dessa minha legítima e democrática pretensão. Veremos no fim de 2018, de quanto foi a transferência municipal para as freguesias, mas é absolutamente pertinente, que no orçamento para 2019, a base para a transferência, já não digo que sofra um amento de 146%, mas que seja sempre acima dos 2,3 milhões de 2017.