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Autárquicas: Presidente da ERC reconhece dificuldades de cumprir lei
Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, Carlos Magno ressalva que «a ERC ainda não tomou posição»
2013-09-10 22:40 Redação
O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) lamentou esta terça-feira que «não haja cobertura televisiva» das eleições autárquicas, embora reconheça «as dificuldades práticas» em cumprir à letra a lei, «que permite confundir propaganda política com jornalismo».
Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, Carlos Magno ressalva que «a ERC ainda não tomou posição», esperando «discutir o assunto» na reunião de quarta-feira do Conselho Regulador, ao qual preside.
«Pessoalmente, posso reafirmar aquilo que sempre defendi, muito antes de ser presidente da ERC», assinala, lamentando que «não haja cobertura televisiva das autárquicas» de 29 de setembro, embora reconheça, também, «as dificuldades práticas em cumprir à letra uma interpretação da lei que permite confundir propaganda política com jornalismo».
As três televisões de sinal aberto - RTP, SIC e TVI - discordam dos termos exigidos pela Comissão Nacional de Eleições para a cobertura das autárquicas e planeiam seguir poucos concelhos, com a RTP a ponderar desistir do acompanhamento da campanha eleitoral.
A lei exige que todas as candidaturas tenham tratamento igual por parte dos órgãos de comunicação social.
Na declaração escrita, Carlos Magno lembra que as eleições autárquicas «são sempre uma excelente oportunidade para falar da diversidade territorial, e não apenas da corte da capital" e que "há muitos cidadãos independentes e candidatos de todos os partidos que têm direito a ser conhecidos do resto do país».
Contudo, o presidente do regulador da comunicação social entende que os diretores de Informação dos três canais generalistas, "profissionais de quem o país se deve orgulhar", devem "ter o apoio dos cidadãos quando defendem princípios básicos do jornalismo".
No caso em apreço, "eles estão a reafirmar aquilo que a nossa Constituição consagra, que é a liberdade editorial", sustentou.
Para Carlos Magno, os diretores de Informação da RTP, SIC e TVI, ao assumirem que «querem cumprir regras jornalísticas», estão «a dizer que não querem fazer campanhas condicionadas e com repórteres a servir de simples figurantes».
«Estão a exercer o seu poder editorial, que é o único poder que os jornalistas devem ter, e defender», cita a Lusa.