OE vai "afectar gravemente municípios do interior e de pequena dimensão" - A Voz de Trás-os-Montes
OE vai "afectar gravemente municípios do interior e de pequena dimensão"
No total, a proposta do Governo para o Orçamento de Estado 2011 prevê que a Administração Central transferira 1,868 mil milhões de euros para as autarquias, menos 194 milhões que no ano passado. Se para alguns municípios essa quebra pode não ter grande significado, para outros, que por não terem receitas próprias dependem mais dessa injecção financeira, criará grandes dificuldades ao nível da gestão corrente e limitará inevitavelmente o investimento e a execução do QREN.
Uma discriminação positiva para os municípios do interior, que dependem quase exclusivamente do Fundo de Estabilização Financeira (FEF), é o que pedem os autarcas da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes (CIM-TM) ao recomendar que o impacto da redução das transferências do Estado às câmaras municipais seja distribuído por todos os concelhos.
Num comunicado divulgado no dia dois, a CIM-TM explica que fez chegar ao primeiro-ministro, bem como ao ministro das Finanças, ao secretários de Estado da Administração Local e ao presidente da República uma "tomada de posição" onde adverte que as medidas propostas no âmbito do Orçamento de Estado para 2011, em especial a redução "em cinco por cento do FEF em 2010 e de 10 por cento em 2011 a todos os municípios por igual", vão "ter um impacto muito maior nos pequenos municípios, que dependem quase exclusivamente do fundo, e têm poucas receitas próprias".
Os quinze autarcas que integram a Comunidade Intermunicipal estão "contra as medidas preconizadas na Proposta do Orçamento de Estado para 2011, que continuam a retirar cada vez mais receitas aos municípios, estrangulando-os financeiramente, e criando grandes dificuldades no seu normal funcionamento e, principalmente, no investimento e execução do Quadro de Referência Nacional Estratégico.
Lembrando que muitos concelhos dependem "em mais de 70 ou 80 por cento", e outros apenas em 20 ou 30 por cento, a CIM-TM pede então que se faça "uma distribuição do impacto por todos os municípios, mas de forma inversamente proporcional à respectiva dependência do FEF.
De recordar que, a proposta prevê para o próximo ano uma quebra de cerca de 213 milhões de euros nas transferências para as autarquias ao abrigo FEF e do Fundo Social Municipal, uma redução de 9,5 por cento face a 2010.
Ao abrigo do FEF, a Administração Central vai transferir 1,868 mil milhões de euros para as autarquias, menos 194 milhões que no ano passado, assim como as freguesias também receberão menos 18 milhões de euros.
A CIM-TM une os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais (do distrito de Bragança), e Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar (distrito de Vila Real).
Com uma área de 8422 quilómetros quadrados, a Comunidade integra 414 freguesias, abrangendo cerca de 229 mil transmontanos.
A tomada de posição foi ainda enviada à Associação Nacional de Municípios, que também já se pronunciou contra "qualquer corte nas transferências para as autarquias" já que, como alega, "estas não contribuíram, em nada, para a situação em que se encontram as contas públicas".
"O Governo tem de assumir as suas responsabilidades, uma vez que os municípios têm-se empenhado na superação do deficit público, um esforço que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, corresponde a 77 por cento enquanto que o Governo se queda apenas nos 15 por cento. Este esforço dos municípios tem de ser tomado em consideração sob pena da maioria das câmaras municipais entrar em exigência de reequilíbrio financeiro, com as graves consequências que isso acarreta", defende a ANMP, lembrando ainda que "estas medidas vão pôr em causa a execução do QREN, quer nos investimentos municipais, quer da administração central".