Operação Éter: Relação vai decidir se julgamento decorre no Porto ou em Viana do Castelo | Rádio Alto Minho
Operação Éter: Relação vai decidir se julgamento decorre no Porto ou em Viana do Castelo
05 Junho 2021, 15:20
A decisão surge na sequência de o Tribunal do Porto, num despacho a que a agência Lusa teve hoje acesso, também se declarar "territorialmente incompetente" para julgar este caso, depois de o Tribunal de Viana do Castelo já o ter feito, remetendo os autos para julgamento nos Juízos Centrais Criminais do Porto.
Contudo, o Tribunal de Viana do Castelo declarou-se "territorialmente incompetente" para a realização do julgamento e remeteu os autos para os Juízos Centrais Criminais do Porto.
"Não sendo percetível do texto da acusação/pronúncia o local de consumação dos crimes mais graves, segundo a ordem da lei, nos casos de conexão é competente para conhecer de todos os crimes conexos o tribunal onde primeiro tiver havido notícia de qualquer dos crimes, logo, os Juízos Criminais do Porto", justificava o despacho, assinado pela juíza Raquel Correia Lima.