O “caso” Terry Shiavo espoletou um dos maiores embates ideológicos dos últimos anos nos Estados Unidos, no âmbito das chamadas questões fracturantes, provocando um feroz debate entre conservadores e progressistas. Foi há quinze anos e desde então, que me recorde, nenhum outro assunto fracturante voltou a inflamar e a dividir a sociedade norte-americana daquela maneira.
O tema começou por assumir contornos privados, com a decisão de Michael Shiavo, marido de Terry, uma paciente que estava num estado vegetativo há 15 anos (mas não em coma), em deixá-la morrer naturalmente, tendo para isso que ser retirado o tubo através do qual se ia inserindo no seu organismo os líquidos necessários para a sua sobrevivência. Para Michael tratava-se de uma questão de dignidade da sua mulher, face a uma situação que os médicos consideravam já não ter retorno. No entanto, rapidamente esta questão extravasou para a esfera pública, até porque os pais de Terry se opunham à decisão de Michael, com quem disputavam legalmente há vários anos esta questão.
Quando a 18 de Março de 2005 foi retirado o tubo que garantia a vida de Terry, rapidamente o poder político interveio. O Congresso americano, na altura dominado maioritariamente pelos republicanos, subscreveu uma lei especial proposta pelo então Presidente George W. Bush, na qual se exigia que o tubo fosse recolocado e se atribuísse aos pais a guarda legal da filha. Enquanto Terry se ia lentamente entregando à morte, a América mergulhava nesta discussão. A clivagem foi evidente e na arena política, em termos gerais, republicanos e democratas defenderam posições contrárias. Era sobretudo o combate dos combates entre conservadores e progressistas.
Os conservadores recusavam-se a aceitar o acto de Michael e Terry porque, em última instância, poderia colocar em causa um modelo de sociedade ao qual estavam acomodados e que, apesar de tudo, no seu entendimento, funcionava em relativa harmonia. […] Esta posição identificava-se, de certa maneira, com uma política conservadora no sentido sociológico da palavra. Ordem e estabilidade são os dois conceitos basilares do espírito conservador e assim a “política conservadora advoga a permanência de uma ordem político-social quer histórica quer eterna e não reconhece a possibilidade de um regime novo e melhor que os do passado, pretextando que os caracteres fundamentais das sociedades são sempre os mesmos, sejam quais forem as épocas”. […]
Por outro lado, os progressistas estavam receptivos à descoberta de algo novo, resultante das liberdades individuais, e dispostos a aceitar as respectivas consequências sociais, desde que estas se apresentassem como benéficas para a Humanidade. Na verdade, estes viam no gesto de Michael e Terry a ideia de um progresso contínuo e ascendente da Humanidade. Na linguagem restrita da Sociologia ou da Ciência Política, “o progressismo tanto se pode opor ao marxismo como ao conservadorismo”. Do mesmo modo que um “reformista pode ser dito progressista na medida em que defenda um melhoramento progressivo do sistema sócio-político”. Veja-se, por exemplo, a definição que Raymond Aron atribui à política progressista: “A que se recusa a afirmar exclusivamente quer o fim quer a constância da História, admitindo as transformações, irregulares mas indefinidas, em direcção a um termo situado no horizonte, ele próprio justificado por princípios abstractos.”
No caso concreto da Terry Shiavo, os conservadores seguiram a linha de pensamento tradicional, recusando qualquer prática consciente de privação da vida de um ser humano, mesmo que este esteja condenado a um estado vegetativo até ao fim dos seus dias. No campo democrata, ia-se criticando a intervenção política e legislativa nesta matéria, sublinhando que se estava perante uma clara interferência do poder do Estado na esfera privada. Os congressistas democratas sustentaram ainda que o Congresso não podia fazer o papel de médico ou de Deus, além de que estava a ir contra as decisões dos tribunais. E a verdade é que quase três semanas depois de Bush ter apresentado a sua lei, um tribunal federal considerou-a inconstitucional. A 31 de Março, os pais de Terry anunciavam a morte da filha.
Este caso tinha chegado ao fim, mas as consequências políticas perpetuaram-se. Como, aliás, escrevia na altura o correspondente da BBC em Washington: “The death of Terri Schiavo this week has not ended America's painful ethical and political debate over individuals' right to die.” Mas, o problema vai mais longe e Justin Webb acrescentava: “The founding fathers, with a wisdom which truly does echo down the ages, decided that there would be a separation of powers. General laws would be made by politicians representing the people, but then interpreted and applied by judges. The reason is simple, to limit the power of government to interfere in any individuals life.”
Ora, este princípio aplica-se não apenas ao caso Terry Shiavo, mas a todos os temas fracturantes que possam emergir na sociedade, neste caso a americana, mas em qualquer outra. Então em última instância serão os tribunais a regular os processos de ruptura? Em princípio sim, se se estiver a falar num Estado de Direito. Porém, o poder político e os grupos de pressão tentarão sempre instrumentalizar o debate, de acordo com a sua doutrina. É lógico assumir que Governo e oposição se digladiem na defesa das suas ideologias, o que se reflectirá na produção legislativa.
Poder-se-á então afirmar que todos os democratas são progressistas e todos os republicanos são conservadores? Que a esquerda é mais progressista e a direita mais conservadora? Certamente que não. Mas é possível estabelecer um modelo ideológico característico para cada um daqueles campos político-partidários. Os conservadores tendem a enquadrar as questões partidárias no campo da moral e da ética e, como tal, são menos tolerantes a determinados desvios nos princípios basilares. Além de que são menos permissivos a fenómenos ocasionais que possam colocar em causa os valores da harmonia familiar e social. Por outro lado, as correntes progressistas tendem a observar o fenómeno social e humano sob a perspectiva positiva e científica, evitando reflectir sobre as eventuais consequências negativas, neste caso sociais ou morais e, até mesmo, políticas. Aceitam de forma natural o avanço científico e social.
Artigo adaptado de um excerto do livro “A Política e o Homem Pós-Humano – Novas biotecnologias e as células estaminais embrionárias: ruptura no pensamento político” (GUERRA, Alexandre [Lisboa, Alêtheia Editores, 2016])
Tags:
conservadores
eua
eutanásia
política
progressistas
sociedade
link do post
comentar
favorito
« anterior
início
seguinte »
4 comentários
Vento 19.02.2020
Na sua reflexão não vi um elemento introduzido: Terry não se encontrava em estado vegetativo, ela era simplesmente alimentada por um tubo e não tinha perdido suas faculdades. Assim, não se encontrava em estado vegetativo.
Aquilo a que submeteram Terry foi a privação de alimento, isto é, mataram-na à fome e por falta de nutrientes. Ela não estava em condição vegetativa, porque nesta não se encontrava, e não existia no tratamento um acto médico inútil e agressivo: distanásia.
Assim, sob o ponto de vista formal, a decisão dos juízes foi uma sentença de morte; na questão jurídica foi um crime.
Tendo em conta esta realidade, a divisão entre progressistas e conservadores é mais um paliativo na questão.
link
responder
discussão
Vento 19.02.2020
Só para acrescentar que não tinha perdido TOTALMENTE suas faculdades, existindo médicos com a opinião que poderia avançar-se para outros tratamentos não tentados até ao momento.
Portanto, o seu cérebro permitia-lhe que tivesse autonomia respiratória e tinha outros sinais que indicavam não estar em condição vegetativa.
O tubo não só a alimentava como também a hidratava.
Existindo relatórios contraditórios, estou em crer que devia permanecer o suporte alimentar. Pois Terri Schiavo morreu DUAS SEMANAS depois de lhe ter sido retirado o tubo que a ALIMENTAVA.
Se isto é estar em estado vegetativo e sem autonomia, então não sei.
Nota: As maiúsculas estão aí como negrito, realce.
link
responder
início da discussão
Anónimo 19.02.2020
" Por outro lado, as correntes progressistas tendem a observar o fenómeno social e humano sob a perspectiva positiva e científica, evitando reflectir sobre as eventuais consequências negativas, neste caso sociais ou morais e, até mesmo, políticas. Aceitam de forma natural o avanço científico e social."
Desde quando? Só quando o "avanço" é conveniente para o seu poder.
Como o eugenismo, esterilização de indesejáveis...
Quando é que correntes progressistas aceitaram que um pai escolha a Escola dos filhos? ou que se escolha o Hospital para tratamento?
Se o que diz fosse verdade as correntes progressistas seriam a favor do cheque ensino e do cheque saúde.
lucklucky
link
responder
Luís Lavoura 20.02.2020
Então em última instância serão os tribunais a regular os processos de ruptura? Em princípio sim
Não, em princípio não.
Isso é verdade num sistema de "common law", como na Inglaterra, na Irlanda ou nos EUA. Mas num sistema legal como o nosso, baseado no Direito romano, os tribunais somente devem aplicar a lei escrita, não devem regular coisa nenhuma. Os tribunais não são supostos fazer lei no nosso sistema.
link
responder
Comentar post
«Os actos não são quase nada. O delito é uma obra do pensamento. E para esse não há grades nem prisões.»