Criar e Instalar uma Empresa - Água
6.3. Água
A entidade que regula as águas a nível nacional é a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR.
Em Portugal, a estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água consiste predominantemente na aplicação de uma componente fixa e de uma componente variável (em quase 90% dos municípios). Em muitos casos, cada nova ligação tem também uma tarifa específica, que varia de município para município.
O principal tipo de tarifário usado em termos da componente variável é o tarifário progressivo por blocos, que representa 98% do total neste tipo de atividade.
No entanto, é de notar que este tipo de tarifário é aplicado de forma muito diversa, com número e amplitude de blocos tarifários distintos, variando igualmente de acordo com a região e com a natureza do sistema de concessão.
De acordo com o Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal de 2009 da ERSAR, no sector concessionado multimunicipal (regional) de serviços de águas, as tarifas aprovadas variavam entre 0,3107 €/m3 e 0,6250 €/m3, sendo que a média nacional se situa nos 0,4599 €/m3.
Em relação ao setor concessionário municipal (local) de águas, a tarifa média aplicada situa-se ligeiramente por volta de 1,3895 €/m3.
Na página da Internet da ERSAR encontra-se disponível um simulador de tarifas ao consumidor final para utilizadores domésticos, por Concelho e por consumo anual (60, 120 e 180 m3).
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