a uma mesma conduta. No caso acima, por exemplo, a mulher não iria responder pelos crimes de homicídio e
relação aos tipos fundamentais, geralmente descritos nos caputs dos dispositivos. Sendo assim, considera-se
Ex3: A lesão corporal de natureza grave (art. 129, § 1.º, CP) é considerada norma especial em relação ao tipo
norma subsidiária possui caráter residual, ou seja, será utilizada, apenas, quando a primária não puder ser
conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.”-, o
interprete tenta encaixar o fato a norma subsidiária, isto é, tipifica-se o como o constrangimento Ilegal, art.
qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não
consecução do crime-fim, aplica-se o princípio da consunção, ou seja, nesse caso só terá sentido a inquirição
Ex2: Aplicamos o princípio da consunção se João, com o intuito de furtar bens de uma residência, escala o
muro que a cerca e, utilizando-se de chave falsa, abre-lhe a porta e penetra no seu interior, subtraindo-lhe os