Eleições autárquicas, reforçar o Poder Local Democrático – A Voz do Operário
Manuel Figueiredo Posted on Setembro 7, 2021 Setembro 7, 2021
No próximo dia 26 de setembro os portugueses vão ser chamados a eleger os seus representantes nas autarquias de todo o País.
O Poder Local Democrático é uma das principais conquistas do 25 de Abril e um dos traços caracterizadores do regime democrático, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Constituindo uma das maiores transformações democráticas, deu um enorme e incomparável contributo para a modernização e o desenvolvimento local e nacional, transformando as autarquias num instrumento decisivo para a melhoria das condições de vida das populações e um motor do desenvolvimento económico, social e cultural.
É por isso natural que a direita nunca tenha encarado com bons olhos este desenvolvimento do poder local, que teve como matriz o envolvimento das populações na procura de soluções para a resolução dos seus problemas e por isso os seus governos perpetraram uma série de medidas visando a sua asfixia financeira, a perda de autonomia política e administrativa e o afastamento dos cidadãos dos centros de decisão.
Exemplo disso foi a extinção de freguesias, processo que passados estes anos se demonstra que claramente só trouxe prejuízos para as populações, que assim ficaram mais afastadas do poder de decisão e consequentemente da efetiva participação na vida da sua freguesia.
As autarquias locais, para além de propiciarem a participação cívica e política de milhares de cidadãos, têm igualmente um papel muito importante no apoio ao movimento associativo, com o qual estabelecem parcerias para intervenção nas mais diversas áreas, designadamente sociais, culturais e desportivas.
Com o objetivo de denegrir as autarquias, e consequentemente o Poder Local Democrático, a direita e a sua comunicação social prossegue uma grande campanha com o objetivo de denegrir as autarquias, acusando-as de grande despesismo e de serem polos de corrupção, generalizando algumas situações existentes, mas não esclarecendo que esses são exemplos da gestão de direita (bastar olhar para os casos conhecidos). Os números oficiais demonstram a falsidade desta campanha, que propositadamente esconde que a percentagem do investimento levado a cabo pelas autarquias, no conjunto do investimento público nacional, é incomparavelmente superior ao seu peso no total das despesas do Estado.
Importa reforçar o Poder Local Democrático, o qual passa pela concretização da regionalização, indispensável fator de coesão e desenvolvimento do País, pela reposição das freguesias liquidadas contra a vontade das populações, elemento essencial de proximidade e representação de interesses locais e pela plena expressão da autonomia administrativa e financeira das autarquias locais enquanto condição para o exercício das suas atribuições e competências.
A este propósito é da maior importância que a Área Metropolitana de Lisboa se constitua numa autarquia eleita diretamente, com património e finanças próprios, detendo poderes com capacidade de vincular a ação em matérias fulcrais, no âmbito do seu território, como forma de responder aos problemas e suprir as insuficiências e desequilíbrios da região, com investimento público na qualificação de serviços públicos na área da saúde, da educação, da segurança social e que responda ao problema da habitação, da mobilidade e dos transportes, bem como nas infraestruturas com especial relevância para a construção faseada do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete e da travessia do Tejo rodoferroviária no eixo Chelas – Barreiro.
As eleições autárquicas do próximo dia 26 são muito importantes para o nosso futuro, para o futuro do nosso bairro, da nossa freguesia ou da nossa cidade. Vamos escolher as políticas e as pessoas que melhor vêm ao encontro da resolução dos problemas das populações, na defesa dos serviços públicos.
São igualmente determinantes para o futuro do nosso país, devendo constituir um sinal claro de que o rumo de progresso e desenvolvimento passa pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Importa pois votar em quem tem reconhecidamente um percurso de honestidade e competência, votar em quem apresenta soluções e com o seu trabalho pretende resolver os problemas das populações, para dar mais voz à defesa do povo e dos seus direitos, para dar mais força na luta por uma vida melhor num Portugal com futuro.