AR recomenda ao Governo proteção da pesca durante revisão do plano
Praia da Arrifana, no concelho de Aljezur
A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo que implemente medidas de proteção à actividade piscatória no âmbito da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.
A proposta de regulamentação do Plano de Ordenamento do parque está longe de gerar consenso, tendo as assembleias Municipais de três dos concelhos abrangidos – Aljezur, Odemira e Vila do Bispo – exigido a sua suspensão em maio.
Numa resolução publicada esta semana em Diário da República, a AR recomenda ao Governo que evite "medidas regulamentares desnecessárias" que ponham em causa o futuro da actividade.
A AR pede que sejam mantidos os atuais limites impostos à pesca artesanal, do cerco e palangre (tipo de pesca) de fundo.
É ainda sugerido ao Governo que qualquer decisão "mais condicionadora da actividade destas artes de pesca" na área do parque natural seja suportada por estudos científicos, discutidos de "forma pública e transparente".
A proposta, que já conta com seis versões, devia ter sido entregue ao Governo no início do verão, mas ainda estão a ser analisados os contributos prestados durante a fase de consulta pública, que terminou no final de abril.
Contactada pela Lusa, fonte do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) disse ter recebido mais de 360 contributos, o que resultou numa "prolongada fase de análise e resposta a cada uma das sugestões dos participantes".
O ICNB, que sublinha que a qualidade da participação pública na discussão do plano "foi bastante positiva", diz que se encontra ainda em fase de elaboração a proposta de ordenamento, que deverá ser "brevemente" enviada à tutela.
Já para a Comissão de Pescadores e População da Costa Portuguesa, as regras previstas na proposta de gestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina podem significar a "morte lenta" da pesca e populações locais.
"É a morte lenta para as pessoas que ali vivem e também para a pesca", lamenta, em declarações à Lusa, um membro daquela comissão, que preferiu manter o anonimato.
Para aquele responsável, as autoridades estão de "mãos dadas" com os investidores estrangeiros que escolheram a faixa costeira daquela zona para a aplicação de práticas de agricultura intensiva que, diz, estão a "arruinar" o ambiente.
"O grande capital quer instalar-se aqui e há vários interesses em jogo", denuncia, acusando as autoridades ambientais de promover uma "irmandade" com os investidores para, em última instância, forçar as populações a sair daquelas zonas.
O Plano de Ordenamento abrange quatro concelhos – Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo – e prevê intervenções nas arribas da Carrapateira (Aljezur), dunas de S. Torpes (Sines) e lagoas temporárias de Vila do Bispo, entre outras.
Estão também previstas intervenções para valorização do património cultural na Ilha do Pessegueiro (Sines) e sítios de natureza histórica de Aljezur e Vila do Bispo.
A intervenção específica para valorização do património edificado vai ocorrer em Espartal, Vale da Telha (Aljezur) e Martinhal (Vila do Bispo), mas também na zona de povoamento disperso a Norte da Vila Nova de Milfontes (Odemira