Após verificar o indício de fraude, o MPF instaurou um inquérito civil. Cinco servidores da SFA/RO apresentaram à Procuradoria diversos documentos e informações sobre o suposto esquema de favorecimento às empresas. "A partir de então, o objeto da investigação foi alargado e a PF foi comunicada para instaurar inquérito policial", conta o procurador da República Reginaldo Trindade. A Operação Abate cumpriu mandados judiciais em nove estados – Rondônia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Rio Grande do Norte e Paraíba – e no Distrito Federal.
De acordo com a investigação, a fraude se espalhou pelas diferentes unidades da SFA/RO, atingindo a cúpula do órgão. O esquema se sustentava a partir de dois pilares: pagamento de propina e pressão contra fiscais que não integrassem o grupo. "Os servidores não enquadrados eram perseguidos, pressionados, ameaçados de morte e transferidos para outros setores ou empresas que não participavam do esquema. Tudo era feito para que parassem de incomodar e contrariar os interesses da quadrilha", conta o procurador. Pelo menos três fiscais foram ameaçados de morte.
O grupo de fiscais que integrava a "quadrilha" agia por meio de omissões na fiscalização, sumiço de documentos contrários aos interesses das empresas protegidas e simulação de vistorias. Os pagamentos dos frigoríficos aos servidores da SFA/RO seriam feitos por cheques, depósitos em dinheiro e documento de ordem de crédito. Os fiscais acusados deixavam guias de transporte e autorizações para abate assinados em branco.
Ao todo, 27 pessoas foram denunciadas à Justiça Federal. Os envolvidos no esquema ilegal podem responder pelos crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública), prevaricação, corrupção ativa ou passiva, concussão (exigir pagamento de vantagens indevidas), condescendência criminosa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Eles podem sdr condenados a cumprir penas que, se somadas, chegam até a 107 anos de prisão.
A investigação apresenta indícios que envolvem outros órgãos públicos. Segundo o MPF, há suspeitas de que o grupo Bihl, apontado como um dos principais beneficiados, pagava propina a servidores públicos da SFA/RO, Banco da Amazônia, Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel), Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso e Ministério da Integração Nacional (dois servidores dessa pasta, Vitorino Luis Domenech Rodriguez e Luiz Fernando Soares Pereira, também foram denunciados). O objetivo do grupo econômico -conhecido como Redenção – seria conseguir empréstimos e financiamentos em instituições públicas. A família Bihl nega as acusações.
"Esse grupo merece uma atenção especial, pois possui vários empreendimentos financiados pelo poder público e muitos, senão todos, com irregularidades", afirma Reginaldo Trindade. Ele irá pedir ao MPF em Mato Grosso, onde fica a sede do grupo, uma investigação detalhada a respeito – a denúncia oferecida pelo MPF restringiu-se aos crimes cometidos em Rondônia.
O MPF apurou que o grupo Bihl, por intermédio de lobistas, conseguiu financiamento do Ministério da Integração Nacional (MIN), com recursos geridos pelo Basa. A denúncia acabou resultando na prisão do diretor de Ações Estratégicas da instituição bancária, Augusto Afonso Monteiro de Barros, suspeito de receber propina para liberar crédito. Ele já foi liberado.
Em comunicado oficial, o Basa diz que Augusto Afonso Monteiro de Barros não é mais diretor da instituição, por uma decisão do Conselho de Administração da empresa. Apesar de decidir pelo afastamento de Augusto, o banco alega que, "em princípio", não há nada contra a empresa no processo.
Questionada pela reportagem se medidas foram adotadas para aperfeiçoar os procedimentos de liberação de crédito, a empresa sustenta que possui um "processo segregado e colegiado". "(O processo) não possibilita que uma única pessoa, ainda que seja um diretor, aprove operações. Além disso, o banco está sempre aperfeiçoando seus mecanismos de controles internos e está sempre pautando suas decisões na ética e transparência", diz a nota.
Os resultados da Operação Abate repercutiram na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pretende convocar Reinhold Stephanes para dar esclarecimentos sobre a ação e a lei que rege a Inspeção de Produtos de Origem Animal. O autor do requerimento, aprovado na semana passada, é Ernandes Amorim (PTB-RO). Ele é um dos acusados na ação civil por improbidade administrativa movida pelo MPF/RO. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia outra denúncia de desmatamento irregular de 1,6 mil hectares da floresta amazônica em fazendas que pertenceriam a Amorim, que nega ser dono das áreas.
O petebista é apontado pela Procuradoria como o responsável pela nomeação do superintendente da SFA em Rondônia, Orimar Martins da Silva, preso pela PF. O MPF relatou as supostas irregularidades ocorridas para favorecer Ernandes Amorim ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). No plenário da Casa, o deputado de Rondônia chegou a afirmar que as prisões efetuadas pela Operação Abate ocorreram por "estrelismos" e "simples denúncias". Ele provoca: "Tenho certeza de que há fundo político e propósito de perseguição nessas prisões que estão ocorrendo em meu Estado".
O Deputado citado na reportagem quer tentar se livrar “atirando pra todo lado”, mas a justiça brasileira ainda é uma instituição séria e competente.
O Poder Judiciário deve cumprir sempre o que está na Lei de nossa República Federativa. Ele se soprepõe ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Este faz a Lei, o Poder Judiciário a cumpre.
Fala-se tanto da propina em orgãos públicos, mas na iniciativa privada ela também é muito comum. Todos os grandes negócios do país são movidos a base da propina, a famosa bola…Há empresas, e grandes (que inclusive negociam ações na bolsa de valores), em que estão instaladas verdadeiras quadrilhas, que extorquem os seus fornecedores em troca de favorecimento, uma rede que começa no alto escalão e vai até o almoxarifado. Uma pena, pois as empresas Brasileiras já sofrem com altas cargas tributárias, são vítimas desses sangue-sugas. Quem perde? O coitado do operário, as pessoas do baixo escalão, pois o empresário não renuncia ao seu carrão, se não tem o lucro que deseja, vai buscar em alguma l

Olá ! Nesse artigo irei abordar a aplicação do Patch 2 para a versão 8.6.0 do Zimbra. Essa atualização é altamente recomendada pois contempla diversas correções importantes além de fixes de segurança: