Autoridade para as Condições de Trabalho dá razão às queixas de muitos trabalhadores, mas transferência para outras empresas pode não ser ilegal.
PorNuno Guedes
26 Agosto, 2017 • 09:59
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A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) acusa a PT/Meo de assédio e pressão sobre muitos trabalhadores. As conclusões estão num relatório da inspeção do trabalho àquilo que se passa na empresa comprada pela Altice e que nos últimos tempos tem tentado afastar trabalhadores.
Parte do documento já tinha sido revelado há dois dias pela CGTP, mas este sábado o jornal Público revela todas as conclusões, sendo 124 as infrações detetadas pela ACT na PT/Meo entre janeiro e junho, todas elas puníveis com multa.
Houve mesmo vinte notificações e um caso foi alvo de uma participação-crime por falta de pagamento. Os problemas mais complicados e comuns detetados pela inspeção do trabalho estão em centenas de trabalhadores a quem foram retiradas funções efetivas, mas também em vários casos de assédio.
O documento fala mesmo em "comportamentos repetidos, indesejados e humilhantes com potencial para causar danos na integridade moral da pessoa visada". Os casos de assédio levaram a ACT a levantar 12 autos de notícia, primeiro passo para avançar com multas.
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Apesar de tantos problemas detetados na gigante das telecomunicações em Portugal, a inspeção do trabalho não dá razão aos sindicatos num dos pontos mais contestados nos últimos meses: a transferência de trabalhadores da PT/Meo para outras empresas ao abrigo da figura da transmissão de estabelecimento. Aqui não foram encontradas irregularidades pelo que terão de ser os tribunais a dar ou não razão aos sindicatos.
Na quinta-feira o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, já tinha anunciado que a avaliação da ACT ameaçava a PT/Meo com multas de 1,5 a 4,8 milhões de euros. Números que se confirmam no documento a que o Público teve acesso.