autor FNSBS / novembro 2019 /
Comemoram-se a 20 de novembro dois aniversários importantes com o intuito de sensibilizar o mundo para os direitos das crianças: a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança em 1959 e a adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989.
Neste dia, partilhamos alguns dados sobre Portugal e as recomendações para 2020, constantes no 'New opportunities for investing in Children' - 2019 Eurochild Report on the European Semester (relativo a 22 países).
O Relatório recomenda a Portugal para em 2020
- Desenvolver uma estratégia nacional integrada de combate à pobreza infantil e de promoção da integração social das crianças em risco de pobreza e exclusão social;
- Agir na redução das desigualdades no acesso atempado a cuidados de saúde de alta qualidade; e
- Assegurar o total respeito pelo direito de as crianças serem ouvidas nos assuntos que afetam diretamente as suas vidas.
Dar às crianças acesso a serviços de qualidade, sustentáveis e monetariamente acessíveis, nas áreas da saúde e da educação, é imprescindível para quebrar ciclos intergeracionais de pobreza e exclusão social. No relatório relativo a Portugal, são reconhecidas as desigualdades no acesso a cuidados de saúde. Apesar da sua universalidade e da gratuitidade até aos 18 anos, o Serviço Nacional de Saúde não garante o acesso em tempo aos cuidados de saúde às crianças que necessitam, por exemplo, de consultas de especialidade só possíveis nos hospitais (com tempos de espera de meses ou anos).
Portugal ainda tem cerca de 22% das suas crianças em risco de pobreza e exclusão social. O nosso país permanece entre os países europeus com níveis mais elevados de fragilidade social, com taxas de pobreza e de desigualdade acima da média europeia e com uma taxa elevada de pobreza de pessoas que estão a trabalhar. Embora a pobreza infantil esteja a diminuir a nível nacional, permanece elevada nas famílias com 3 ou mais crianças dependentes e nas famílias monoparentais.
Reforma do sistema de proteção de crianças
O relatório, no âmbito do Semestre Europeu 2019, faz referência à necessidade de modernizar o sistema de proteção social. São bons sinais, particularmente, as referências ao apoio a pessoas portadoras de deficiência, grupos marginalizados e crianças em risco de pobreza e exclusão social. No entanto, não há referência à desinstitucionalização das crianças retiradas às suas famílias por decisão judicial - apenas 3,3% destas crianças estão em acolhimento familiar -, apesar de ser cientificamente reconhecido que a institucionalização é mais um fator agravante da sua situação de exclusão social. Há uma necessidade urgente da capacidade parental das famílias em situação de vulnerabilidade.
A Fundação, membro da Eurochild, foi uma das três entidades nacionais que contribuíram para este Relatório, que analisa e propõe a forma como os direitos e o bem-estar das crianças devem ser priorizados no ciclo do Semestre Europeu.