Governo assume cobertura dos prejuízos nos três hospitais - Açoriano Oriental
Governo assume cobertura dos prejuízos nos três hospitais
O Governo Regional dos Açores autorizou os três hospitais da Região a avançar com uma operação de reestruturação da dívida para cobrir os prejuízos acumulados ao longo dos últimos anos.
12 de Jan de 2021, 10:17
A decisão foi tomada em Conselho de Governo e divulgada em Jornal Oficial. "Emitir uma orientação específica ao Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, e ao Hospital da Horta, EPER, no sentido de autorizar a utilização dos valores atualmente em dívida à Região Autónoma dos Açores, na cobertura dos prejuízos acumulados de anos anteriores, sendo incorporados na rubrica resultados transitados", explica a resolução do Conselho de Governo.
Com base nesta decisão, os três hospitais da Região vão poder aliviar o seu passivo no valor de 483,9 milhões de euros, sendo que a maior fatia da dívida pertence ao Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, com 290 milhões, seguido do Hospital do Santo Espírito, em Angra do Heroísmo, com 118 milhões de euros, enquanto o Hospital da Horta representa 75,8 milhões de euros.
Através desta resolução, o Governo Regional dos Açores assume a responsabilidade destes créditos que estavam inseridos nas contas dos hospitais.
"A presente Resolução reconhece que a totalidade dos mencionados créditos corresponde a prestações de cuidados de saúde de anos passados, cujo financiamento deveria ter sido, desde início, assumido pela Região Autónoma dos Açores, ao mesmo tempo que permite uma correção nas contas dos hospitais, que passam a refletir uma situação líquida mais próxima da realidade e com uma maior sustentabilidade financeira", refere o texto da resolução.
O executivo regional sublinha ainda que, "no âmbito da organização do Serviço Regional de Saúde, deve abandonar-se a prática do seu subfinanciamento crónico, dotando as Unidades Hospitalares e as Unidades de Saúde de Ilha dos meios financeiros que correspondam ao custo real da sua produção, assegurando a qualidade da sua prestação e o pagamento atempado aos seus fornecedores".
O Governo Regional salienta que, no passado, existiu "uma situação de subfinanciamento aos três hospitais, que importou por parte destas entidades públicas empresariais na assunção de passivo financeiro, diretamente junto à banca ou com mediação da Saudaçor, S.A.", sendo que esta situação será corrigida com a implementação desta resolução, mas também será necessário atualizar os valores do financiamento aos três hospitais.