SIC Notícias | Cavaco Silva, Alegre e Nobre multados por irregularidades nas contas das Presidenciais de 2011
Cavaco Silva, Alegre e Nobre multados por irregularidades nas contas das Presidenciais de 2011
23.02.2016 17h54
Cavaco Silva, atual Presidente da República, terá que pagar 700 euros "uma vez que está em causa a violação do dever geral de organização contabilística", nomeadamente "por falta da devida comprovação das despesas", lê-se no acórdão 98/2016, com data de 16 de fevereiro, hoje tornado público no `site´ do Tribunal Constitucional.
As coimas aplicadas aos candidatos e respetivos mandatários "pela ausência ou insuficiência de discriminação e comprovação das receitas e despesas da campanha eleitoral" - a título de dolo já que os candidatos "não poderiam deixar de conhecer" os deveres a que estão sujeitos - poderiam ir de 426 euros até aos 34.080 euros, determinou o TC.
Do leque de coimas aplicadas aos candidatos, a de Cavaco Silva é a segunda mais baixa, 700 euros, e as de Fernando Nobre e de Manuel Alegre, de 1.900 euros, as mais elevadas. Por outro lado, só o candidato presidencial Defensor Moura não teve qualquer sanção.