Quid juris? - Um Anónimo em Lisboa
Quid juris, segundo o dicionário Priberam significa que coisa de direito. Segundo o mesmo, usa-se para questionar qual a solução que dá o direito, a jurisprudência.
Uma coisa que me tem causado alguma preplexidade, é a facilidade com que se julga na opinião pública. Qualquer pessoa que seja arguido, ou acusada, passa imediatamente a culpada. Mesmo sem julgamento. O que aconteceu à presunção da inocência? O que aconteceu ao direito à defesa? O que aconteceu à justiça?
José Socrates, Ricardo Salgado, Secretários de Estado, PSP de Alfragide e muitos outros. Todos foram julgados na praça pública, e considerados culpados. E nenhum deles teve, para já, direito a um julgamento.
Não os defendo. Não sei se são inocentes ou culpados. Defendo sim, o direito que têm a um julgamento. A serem inocentados ou culpados. A apresentarem uma defesa ou a contestarem as provas da sua acusação.
Percebo que o julgamento popular substitui a Justiça, principalmente pela sua lentidão. Na ausência de um julgamento de facto, aparecem os julgamentos de opinião publica. E pouco faltará para aparecerem verdadeiramente os julgamentos populares. É grande a tentação de tentar resolver o que o Estado não resolve em tempo razoável.
Urge uma reforma da Justiça. Uma reforma que consagre tempos máximos de investigação, de acusação e de julgamento. Porque, tal como está, não é possível.
Pego no caso de José Socrates. Não sou seu partidário, nem defensor. Não votei nele. Há várias suspeitas e boatos do que fez ou não. Mas provas, nenhumas. Ninguém as conhece. Socrates foi detido em novembro de 2014 e colocado em prisão preventiva. Em setembro de 2015, é posto em prisão domiciliária. Na altura, esta mudança foi justificada porque "face à prova reunida desde a última reapreciação, se mostra reforçada a consolidação dos indícios, o que diminui o perigo de perturbação do inquérito", diz o comunicado da Procuradoria-Geral da República. Quase dois anos depois, em julho de 2017, ainda não há qualquer acusação feita. É possível ser este o funcionamento da Justiça? E isto acontece com uma pessoa mediática. O que acontecerá nos outros casos, de desconhecidos?