Construção prevista para a Lagoa dos Salgados motiva queixa à Comissão Europeia
Por Sul Informação • 29 de Junho de 2012 - 14:40
A associação Almargem apresentou uma queixa formal junto da Comissão Europeia devido à anunciada construção de aldeamentos e hotéis na […]
A associação Almargem apresentou uma queixa formal junto da Comissão Europeia devido à anunciada construção de aldeamentos e hotéis na Lagoa dos Salgados, concelho de Silves, pedindo que a legislação comunitária seja cumprida e que seja criada uma Zona de Protecção Especial (ZPE) naquele local.
Os ambientalistas algarvios justificam esta medida com o facto de o Estado não ter aplicado «em devido tempo o direito comunitário em matéria de conservação da natureza, em particular da Directiva Aves», apesar de não haver «dúvidas sobre o valor inequívoco para a conservação desta área».
Esta faixa de terreno litoral, situada entre Armação de Pêra e Albufeira já é classificada como Important Bird Areas (IBA) pela BirdLife Internacional/SPEA, mas a associação ambientalista quer que a sua importância ecológica seja formalmente reconhecida pela UE e pelo Estado português para que nela se apliquem «as medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações das espécies de avifauna e flora selvagens (Directivas Aves e Habitats)».
A Almargem recordou, num comunicado enviado às redações, que «a Praia Grande, no concelho de Silves, alberga um dos últimos redutos do litoral algarvio (ainda) não ocupados pelo betão, encerrando ainda um conjunto de valores naturais excepcionais enquadrados pela Lagoa dos Salgados», algo que constitui «um caso quase único».
«Em vez disso, de uma só assentada, aquela que é uma zona tampão entre o betão de Armação de Pêra e de Albufeira, prepara-se para receber quase 4 milhares de camas, com vários aldeamentos, hotéis e, claro um campo de golfe, agora pelas mãos do Grupo Galilei, ex-SLN, a tal que ficou associada ao escândalo do BPN, e recentemente condenado pelo Banco de Portugal, mas ao qual o Governo promete assim "dar uma mãozinha"», criticou a associação.
A Almargem aproveitou para pedir que se avance com construção, mas de um sistema de tratamento de águas residuais intermunicipal, «centrado numa nova ETAR – Albufeira Poente – com capacidade para tratar as águas residuais de 130 000 habitantes, e consequente desativação das ETARs associadas, nomeadamente a ETAR de Pêra, que descarregava directamente para a Lagoa dos Salgados e a ETAR da Guia (que descarregava na ribeira de Espiche, afluente da Lagoa)».