Como declarar o IRS de um contribuinte falecido
14 Fevereiro, 2019, por Autor convidado
Neste artigo, explicamos-lhe resumidamente sobre a declaração do IRS de um contribuinte falecido e sobre comunicação obrigatória do óbito à Autoridade Tributária.
O familiar que perdeu um parente durante o ano de 2018 deve estar atento para a necessidade de preencher a declaração do IRS da pessoa falecida, que deve ser submetida este ano de 2019.
Primeiramente e ANTES do preenchimento da declaração do IRS, o familiar responsável tem o prazo de 90 dias após a data de falecimento para comunicar o óbito às Finanças. Esta comunicação é obrigatória.
Por um lado, existe a comunicação obrigatória do óbito às Finanças, no prazo de 90 dias, a contar do mês do falecimento. Por exemplo, se a morte ocorreu em fevereiro de 2018, o prazo acaba no final do mês de maio de 2018.
Por outro, é a declaração do IRS de carácter anual e que deve ser preenchido por todos aqueles não considerados isentos.
Esta última, é realizada entre o dia 01 de abril e dia 31 de maio, independentemente de o contribuinte estar vivo ou não. Basta que seja, ou tenha sido um trabalhador por conta de outrem, reformado ou trabalhador a recibos verdes. Ou seja, conforme exemplo anterior, se faleceu em fevereiro de 2018, o familiar responsável ou a pessoa legalmente constituída, terá até o dia 31 de maio de 2019 para submeter a declaração do IRS.
Logo, com a morte de uma pessoa, ao menos no que se refere ao IRS, terá de efetuar primeiro a comunicação do óbito às Finanças e na sequência a declaração do IRS propriamente dita, cada um no seu respectivo prazo.
Depois de cumprida a obrigação de comunicar, a primeira coisa a fazer é saber se a pessoa falecida possuía bens a serem inventariados.
Se o falecido for dono de bens:
Neste caso, o procedimento do IRS será realizado através do Modelo 1 do Imposto do Selo – anexos I, II e III, esse documento serve para informar às Finanças a existência de bens decorrentes de doações e herança, assim como identificar a relação de herdeiros.
Se não existirem bens:
Na ausência de bens, a declaração fica um pouco mais facilitada. Já que existe a possibilidade de entrega automática, ou seja, será útil para aqueles contribuintes que tiveram apenas rendimentos do trabalho dependente ou de pensões, de valor igual ou não superiores a 9.151,96 € no decorrer do ano de 2018.
Se, em sociedade conjugal, a obrigação novamente recai para o cônjuge sobrevivo, onde a declaração poder ser conjunta ou separada, identificando-o no formulário com o código de letra "F", no quadro 7A do rosto do modelo 3.
A referida declaração deve ser apresentada pelo cônjuge sobrevivo ou cabeça de casal. E
E se existir reembolso do ano anterior?
Detalhe, caso exista reembolso do IRS referente ao ano fiscal anterior, o contribuinte pode preencher o quadro 7C do modelo 3 com os dados bancários, dessa forma, a restituição do imposto será processada via transferência para a conta do ente falecido ou poderá receber o pagamento em cheque emitido pelas Finanças, caso opte por não informar o NIB.
Em ambos os casos, apesar dos serviços online, a recomendação é que tanto na declaração do IRS, quanto na comunicação do óbito, que se dirija a uma das repartições das Finanças e apresentar os documentos pessoais de identificação da pessoa falecida, a certidão de óbito e a relação de bens e herdeiros.