Os Cursos de Aprendizagem são cursos de formação profissional inicial, em alternância, dirigidos a jovens, privilegiando a sua inserção no mercado de trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos.
Estes cursos regem-se pelos seguintes princípios orientadores:
Intervenção junto dos jovens em transição para a vida ativa e dos que já integram o mercado de trabalho sem o nível secundário de formação escolar e profissional, com vista à melhoria dos níveis de empregabilidade e de inclusão social e profissional;
Organização em componentes de formação – sociocultural, científica, tecnológica e prática – que visam as várias dimensões do saber, integradas em estruturas curriculares predominantemente profissionalizantes adequadas ao nível de qualificação e às diversas saídas profissionais;
Reconhecimento do potencial formativo da situação de trabalho, através de uma maior valorização da intervenção e do contributo formativo das empresas, assumindo-as como verdadeiros espaços de formação, geradores de progressão das aprendizagens;
A alternância é entendida como uma sucessão de contextos de formação, articulados entre si, que promovem a realização das aprendizagens com vista à aquisição das competências que integram um determinado perfil de saída.
Destinatários
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Os Cursos de Aprendizagem destinam-se a jovens e adultos que devem reunir, cumulativamente, a idade e habilitações escolares que a seguir se indicam:
Idade até 29 anos (inclusive).
9º ano de escolaridade, ou habilitação superior ao 3.º ciclo do ensino básico ou equivalente, sem conclusão do ensino secundário ou equivalente.
Aos formandos será atribuída bolsa de formação, acrescida de subsídio de refeição e de transporte (o valor a atribuir é fixado conforme a situação do formando).
Todos os materiais escolares e de apoio à formação são fornecidos pela escola.
Articulação Educação-Formação-Trabalho
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Sendo a entidade de tutela o Instituto de Emprego e Formação Profissional, os cursos de aprendizagem revestem-se de uma importância estratégica no quadro das políticas de educação, formação e emprego e contribuem, determinadamente, para o aumento das qualificações profissionais e escolares dos jovens.
Tipologia de Cursos de Aprendizagem e Nível de Qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
Escolaridade Mínima de Acesso: 3.º Ciclo do Ensino Básico (9.º ano de escolaridade)
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Duração (horas): 3000 a 4000 *
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Qualificação - QNQ
Equivalência Escolar: Ensino Secundário (12.º ano)
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Nível: 4
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* Acresce a esta carga horária 12 a 18 horas, destinadas à realização da prova de avaliação final (PAF).
Podem acrescer até 250 horas, destinadas ao desenvolvimento de atividades de apoio pedagógico aos formandos e ao desenvolvimento de atividades de cariz desportivo, cultural, ambiental e de intervenção cívica ou comunitária.
Componentes de Formação
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Formação Sociocultural
Componente de formação, com carácter transdisciplinar e transversal, que visa a aquisição ou reforço de competências académicas, pessoais, sociais e profissionais, tendo em vista a inserção na vida ativa e a adaptabilidade aos diferentes contextos de trabalho.
Visa, ainda, potenciar o desenvolvimento dos cidadãos, no espaço nacional e comunitário, proporcionando as condições para o aprofundamento das capacidades de autonomia, iniciativa, autoaprendizagem, trabalho em equipa, recolha e tratamento da informação e resolução de problemas.
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Formação Científica
Componente que visa a aquisição de competências nos domínios de natureza científica que fundamentam as tecnologias, numa lógica transdisciplinar e transversal, no que se refere às aprendizagens necessárias ao exercício de uma determinada profissão.
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Formação Tecnológica
Componente que visa, de forma integrada com as restantes componentes de formação, dotar os formandos de competências tecnológicas que lhes permitam o desenvolvimento de atividades práticas e de resolução de problemas inerentes ao exercício de uma determinada profissão.
Formação Prática em Contexto de Trabalho
Componente que visa desenvolver novas competências e consolidar as adquiridas em contexto de formação, através da realização de atividades inerentes ao exercício profissional, bem como facilitar a futura inserção profissional.
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Legislação e Regulamentação base
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Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 10/2022, de 9 de março.