Os números silenciosos das mulheres mutiladas
Se sabemos que há 80 casos de mutilação genital feminina reportados num só ano e se estamos perante um crime público, o que irá acontecer às vítimas e aos perpetradores de tais atos?
Num ano foram registados 80 casos de mutilação genital feminina em Portugal. Calcula-se que residam no nosso país mais de 6500 mulheres que já foram sujeitas a esta prática. Lá fora, serão cerca de 200 milhões, distribuídas por mais de 50 países, e até 2030 estima-se que acrescerão mais 15 milhões de raparigas e mulheres que serão vítimas deste ritual, que já atravessou as fronteiras dos países onde estas tradições ancestrais e crenças continuam a vitimizar os grupos mais vulneráveis das suas comunidades: as crianças e as mulheres.
É imprescindível que se compreenda o contexto e o simbolismo associados a estas práticas para que se possa caminhar no sentido da erradicação destes atos, não só em Portugal como também por todo esse mundo onde ainda subsistem e se convive naturalmente com quem inflige às crianças uma tortura sem limites, em nome de uma "purificação" do corpo feminino. Estamos perante uma desvalorização do papel social das mulheres que se manifesta através de um exercício de poder e de domínio, resultante desta agressão que retira coercivamente parte da essência feminina, sujeitando-as à submissão ao poder patriarcal. Esta subjugação ao homem a quem são entregues é acompanhada de uma anulação da sua identidade, privando-as de autonomia e da sua cidadania, principalmente quando nos referimos aos casos que ocorrem em Portugal.
E o chocante é mesmo isto: que, no nosso país, 80 mulheres e crianças sejam sujeitas a estas práticas sem que haja denúncia ou sem que haja condenação de quem perpetrou estes atos em solo português ou levou as crianças ao país de origem somente para serem submetidas à excisão, tendo depois regressado sem que nada lhes seja imputado.
Com os movimentos migratórios, a mutilação genital feminina, que no passado estava circunscrita aos países que encontravam na sua cultura os fundamentos necessários para esta prática, passou a ser um problema em países como o nosso, no seio das comunidades imigrantes que são oriundas de países onde se permite e pratica esta violação dos direitos humanos. Estamos perante uma importação de valores e tradições que são mantidas num circuito fechado das comunidades praticantes, onde o silêncio é imposto às crianças e às mulheres que são vítimas das curandeiras e das pressões da própria comunidade a que pertencem, sob pena de serem discriminadas e socialmente excluídas.
Em 2007, aquando da revisão do Código Penal e ainda sem os números concretos que dimensionassem a realidade da mutilação genital feminina em Portugal, estas práticas foram criminalizadas, sem tradução expressiva nas denúncias destes casos, uma vez que tinham de ser as próprias vítimas a apresentar queixa ou os progenitores. Hoje, com a alteração da moldura penal do crime de mutilação genital feminina, estamos perante um crime público que deve ser denunciado quando revelado.
Então, se sabemos que há 80 casos reportados num só ano, e se estamos perante um crime público, o que irá acontecer às vítimas e aos perpetradores de tais atos?
Continuaremos a compactuar com o silêncio coletivo dos que sofrem, dos que infligem sofrimento e dos que escolhem não ver? Ou a justiça irá procurar quem não cumpre a lei e proteger as crianças e mulheres que cá vivem e que, tal como todos nós, estão abrigadas pelo vasto manto da lei?
Para lá do apuramento de responsabilidades, o diálogo intercultural com estas comunidades tem de ser reforçado, insistindo na necessidade de alterar e abandonar estes comportamentos assentes em valores culturais que divergem indiscutivelmente dos nossos e dos princípios fundamentais da nossa Constituição e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual somos signatários. Não se trata de um julgamento de tradições, mas de uma sensibilização da importância da criança e da mulher e da sua relevância na nossa sociedade. Alcançar esta reflexão junto destas comunidades, que ainda vivem segundo as suas origens numa geografia em que os fios legais, culturais e humanos da trama social que nos envolve não o permite, é uma esperança para as próximas gerações que também pode estender-se para lá das nossas fronteiras.