Jornal Médico - Canábis: Uso medicinal aprovado no parlamento
15/06/2018 15:04:25
O documento, que reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir na produção das substâncias em causa, foi aprovado por todas as bancadas parlamentares, com a abstenção do CDS-PP.
O deputado Moisés Ferreira (BE) congratulou-se com esta decisão, considerando que "valeu a pena" a discussão da questão no parlamento, uma vez que a aprovação do diploma irá beneficiar de "uma terapêutica eficaz para muitas doenças, finalmente acessível em farmácia para muitos doentes".
"O processo de especialidade e as audições que fizemos deram razão ao BE, tanto que partidos que diziam que não era preciso lei nenhuma, como o PCP, agora acabaram por aprovar também este projeto de lei", declarou o deputado bloquista, esclarecendo que o partido não vai insistir, para já, na questão do auto cultivo.
"O PAN está feliz com a aprovação da lei, principalmente com o debate plural e democrática, que, infelizmente não conseguiu dar corpo a tudo quanto queríamos, mas já é um passo em frente porque há o reconhecimento de que a canábis tem benefícios para a saúde das pessoas", disse a dirigente do PAN, Cristina Rodrigues, insistindo que se deve regulamentar o auto cultivo e criticando a obrigação de esgotar todas as possibilidades antes de um médico receitar canábis.
Já o PCP sublinhou ter conseguido, em iniciativas de alteração em sede de especialidade, ressalvar questões de segurança, nomeadamente a obrigação de participação do Infarmed e do Laboratório Militar.