Como modo de "combate às formas modernas de trabalho forçado", estas novas regras vêm reforçar a partilha de responsabilidades. Sendo assim, as empresas que recorram a estes serviços, são igualmente responsáveis pelo pagamento de salários, pelo cumprimento das normas de higiene e saúde do trabalho ou pelas multas quando exista infrações laborais.
Vejamos de seguida o que muda, em concreto, com estas novas regras.
O Artur tem uma empresa e, resultante do processo produtivo da mesma, acumulou alguns materiais que considera resíduos e/ou sucata. Este material...
O Armando, cidadão português, pretende em conjunto com o seu amigo Charles, cidadão alemão, constituir uma...