​Aprovada a redução das taxas de Derrama, IRS e IMI em Oeiras
O novo Executivo Municipal de Oeiras aprovou, por unanimidade, as propostas de reduzir os impostos para o ano 2018, tanto para famílias como para empresas do concelho.
por Oeiras Digital | 30 de Novembro de 2017 | 15:00
O novo Executivo Municipal de Oeiras aprovou, por unanimidade, as propostas apresentadas pelo Presidente do Município, Isaltino Morais, de reduzir os impostos para o ano 2018, tanto os aplicados às famílias como às empresas do concelho.
Estas medidas têm como estratégia "potenciar e incentivar a atividade económica e a fixação de postos de trabalho, num sinal de justiça social, de confiança e estímulo à economia e à geração de riqueza local", lê-se num comunicado enviado às redações
Foram aprovadas novas medidas de incentivo à captação de investimento e de fixação de empresas no concelho, reduzindo a tributação da Derrama, o que se reverte em menorcarga fiscal para as empresas. Também as famílias vão ver o peso fiscal mais aliviada, em 2018, já que as taxas de IRS e de IMI também vão descer.
Estas medidas acarretarão uma redução na respetiva receita cujo impacto financeiro total corresponderá a cerca de 1 milhão e 600 mil euros por ano.
Em comunicado, o município adianta que "Tal redução da tributação da derrama afigura-se adequada para o novo Executivo municipal, assegurando assim, a estabilidade fiscal fundamental à recuperação da atratividade e da competitividade do concelho de Oeiras, enquanto concelho de serviços e core business tecnológico".
Relativamente ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), tornando-se agora necessário fixar para 2018, a percentagem do IRS gerado no Concelho de Oeiras e que constituirá receita Municipal, o Executivo camarário aprovou fixar a participação do Município de Oeiras em 4,8% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano 2017, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no n.º 1, do artigo 78.º do CIRS.
Recorde-se que o Município de Oeiras tem aplicado, nos últimos anos, a taxa máxima de 5% ao IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, contudo com o intuito de reduzir gradualmente a carga fiscal dos contribuintes, entende-se que será possível, em face da conjuntura económica atual, reduzir esta taxa em 0,2%, redistribuindo a receita municipal com os munícipes.
"A ambição é assim, colocar os munícipes no centro das políticas, atenuando as suas dificuldades e contribuindo para que passem a dispor de uma maior parte do seu rendimento, incentivando a reanimação da economia local", lê-se naquele texto.
Também decidido nesta reunião do Executivo, a taxa do IMI foi fixada em 0,8% para prédios rústicos e 0,32% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, para o ano de 2017, a liquidar em 2018, sendo que, durante o presente mandato e se a conjuntura económica e financeira se mantiver, a taxa será tendencialmente reduzida para o valor mínimo (0,30%). Foram ainda aprovadas: a majoração em 30% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos degradados e a aplicação de dedução fixa de IMI atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Trata-se assim de uma redução de impostos no montante de 1.900 mil euros.
No total dos impostos a redução atinge o valor de 4.240.000€ (1.900.000€ IMI + 740.000€ IRS + 1.600.000€ Derrama).