Maio 2015 - Governo e Políticas. Debates, COMENTÁRIO e OPINIÃO - Sociedade, Comunicação e Política
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Governo e Políticas. Debates, COMENTÁRIO e OPINIÃO - Sociedade, Comunicação e Política
Comunicações e opiniões pessoais sobre o dia a dia da política e da sociedade. O que outros pensam e comentam sobre a sociedade, política, economia e educação.
Manuel AR
Bons ou maus intentos
Se dúvidas houvesse sobre as intenções do Presidente da República para o prolongamento estratégico da manutenção do Governo com mais três meses de bónus dissiparam-se. O jornal Expresso avança a ideia que corre na Presidência da República é que confia que será inevitável um Governo baseado em acordos se não houver maioria absoluta.
Pretende impor um modelo forçado idêntico ao de alguns países europeus nomeadamente a Alemanha e outros países do norte. À troca negociações de pastas e de lugares os partidos seriam obrigados a governar de acordo com o modelo que o Presidente pretende impor aos portugueses. Impõe a sua vontade quando afirma que "O próximo Governo, seja qual for a sua composição, não pode deixar de ter o apoio maioritário da Assembleia mas, além disso, tem de assegurar uma solução governativa coerente e consistente pressupostamente para ele de direita e que tenha a garantia da "governabilidade e da estabilidade política", e justifica que é "algo decisivo para o país".
Torna-se evidente que estas declarações são para condicionar o voto livre dos portugueses nos partidos que pretende governem o país através do fantasma insegurança e do medo dos mercados. Uma forma de pressão sustentada no discurso da governabilidade e estabilidade política e nos "superiores interesse do país", e nos dele, digo eu.
Uma solução governativa "consistente" entre partidos diferentes pretende. Mas se a partir dos resultados das próximas eleições não houver condições para o que ele pretende? Não dá posse ao Governo e, ao modo de muitos ditadores, toma ele conta do recado? Estará a pensar numa espécie de golpe de Estado nos corredores de Belém? Ou será uma espécie de governo de iniciativa presidencial que transformará depois numa espécie de União Nacional do século XXI? E, tudo isto, três meses antes do término dum infeliz e inepto mandato?
Somos levados a pensar que pretende substituir o debate e o confronto político, a que chama lutas partidárias, por um Governo e um Parlamento uníssonos e onde exista uma oposição decorativa e sem voz.
Até nas árvores da cidade o PSD corta a eito
Avenida Guerra Junqueiro, antes e depois
Imagem do jornal Público de 9/05/2015
A avenida Guerra Junqueiro foi despojada das copas das suas árvores frondosas que despertaram com a primavera.
Apresentando a poda radical das ramificações foi decisão do presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, o autarca do PSD Fernando Braamcamp, que foi tomada porque as árvores perigavam a segurança das pessoas que circulavam e das viaturas estacionadas.
É verdade que os freixos ali existentes necessitavam de uma poda, como é costume, antes do início da primavera, mas o corte das árvores tem um técnica especial que, no caso, apenas se justificava aparar ramos que poderiam de facto causar perigo, aliviando a carga dos ramos que se aproximavam das janelas. Todavia, parece que de acordo com o jornal Público "se foi um bocado longe de mais", admitiu o autarca do PSD.
O PSD quer no Governo quer nas autarquias tem uma obsessão pelos cortes excessivos quer no que se refere à vida das pessoas, quer no que ser refere à gestão urbana de freguesias da cidade de Lisboa.
autarcas psd
junta de freguesia do areeiro
Ao apoio incondicional, até despudorado, dado ao executivo o Presidente Cavaco Silva chama-lhe agora "sintonia" para proteção dos interesses do país.
Vem sendo hábito confundir os interesses partidários, institucionais e pessoais com o chavão do interesse do país para se justificarem as opções políticas erradas. A fantochada do veto presidencial ao diploma sobre "a compensação equitativa relativa à cópia privada", uma lei aberrante, não é mais do que uma manobra de diversão. O Presidente sabia à partida a relativa pouca importância da lei para a opinião pública porque, na prática, não implica com a vida da maioria dos cidadãos como por exemplo, a saúde, a educação ou o corte nos salários e das pensões.
O Presidente Cavaco resolve agora quase no fim do mandato e próximo de eleições legislativas fazer périplos pelo estrangeiro aproveitando as verbas destinadas pelo orçamento de estado provenientes dos nossos impostos para justificar as afirmações que fez sobre o perfil que deve ter o próximo Presidente da República.
O apoio que tem dado ao Governo justifica-o agora como sendo "para defender os interesses de Portugal no plano externo" e que "é preciso uma concertação aprofundada entre o Presidente da República e o Governo, por forma a aprofundar sintonia de linguagem". Não "havia nexexidade, ummm…., ummm…" de se justificar porque já conhecemos, há muito, a "sintonia" e o apoio dado ao Governo. Recorrer agora à defesa dos interesses de Portugal no plano externo para o justificar não altera nada. Os portugueses não são atrasados mentais e sabem muito bem onde Cavaco Silva quer chegar. Bem se pode esforçar para que a sua popularidade volte a subir porque não o vai conseguir. Em abril a sua popularidade estava baixíssima como mostra o quadro seguinte.
Esperemos que nas próximas eleições legislativas, e a seguir nas presidenciais, saibamos mudar de vida sem medos e sem quaisquer constrições, como já o soubemos fazer ao longo da nossa história democrática.
A conceção errónea dum conservadorismo e dum abstencionismo por inércia não são mais do que uma castração da vontade própria por comodismo que se pode consubstanciar na seguinte ideia: "pelo menos com estes já sabemos com o que contamos".
Votar apenas por opção de saber com o que se conta, na maior parte das vezes, significa sermos apanhados de surpresa. Temos experiência das falsidades que Passos Coelho teceu para poder ganhar as eleições anteriores. A justificação pela falta à verdade foi apontada à troica, embora na altura tivesse dito que o seu programa ia para além.
A ideia que pretende agora passar é que o pior já passou, que estamos no bom caminho e que a economia está a crescer. Após assentes novamente na cadeira do poder estas e outras asserções podem vir a ser alteradas justificando imprevistos de última hora que foram detetados.
Entretanto os lobos passaram a vestir, por ora, a pela de cordeiros.
A cultura da delação ou o prémio pago pelo cumprimento duma obrigação
A cultura da delação, própria de regimes totalitários praticada em Estados do tipo estalinista, na Coreia do Norte e que, em Portugal, já foi praticado no regime de partido único da União Nacional no tempo de Salazar está a vir a ficar institucionalizada de forma mais ou menos subtil por parte deste Governo. Desta vez vem à tona através do novo código de ética e conduta criado pelo Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para os seus funcionários.
Este o novo código de conduta impõe que os trabalhadores que informem "os respetivos superiores hierárquicos de eventuais suspeitas que tenham relativamente a comportamentos e situações ilícitas, violadoras do previsto no presente Código e/ou regulamentação interna da DGAJ".
Uma cultura de delação conduz inevitavelmente à denúncia caluniosa que é definida como caluniar alguém, imputando-lhe falsamente um facto definido como crime. O incentivo à delação corrói a confiança entre as pessoas, destrói a ligação social que as pessoas deveriam ter entre si com a sua família, os seus vizinhos e o seu próximo.
Não apoio qualquer espécie de evasão fiscal seja ela por que motivo for e, muito menos, qualquer espécie de corrupção dela derivada, mas começam a ser evidentes alguns indicadores que o Governo tem vindo a lançar para o terreno.
Estão neste caso a que está em curso no sentido de qualquer cidadão poder denunciar empresas ou outras entidades que se recusem a passar faturas e que pode ser feito mesmo por computador no portal e-fatura, ou por smartphone, através da aplicação deste serviço. Esta funcionalidade não se limita apenas à não emissão de faturas, mas também à denúncia de irregularidades na emissão dos comprovativos de compra.
Outro exemplo foi a calúnia feita pela ministra das finanças contra a funcionários do instituto que gere o sistema informático CITIUS que os levou a apresentar uma queixa por denúncia caluniosa contra Paula Teixeira da Cruz, por a ministra os ter acusado de sabotagem informática, que o Ministério Público (MP) acabou por arquivar.
Outra sobre o qual se tem falado muito é a lista de pedófilos para acesso a consulta, que abre a porta a eventuais denúncias caluniosas por vizinhos, inimigos ou quaisquer outros que tenham as mais variadas intenções.
Na Coreia do Norte os prisioneiros são recompensados com comida extra caso delatem um companheiro e as crianças são desde muito cedo a delatar pais e parentes levando-os por vezes à morte. São práticas da divisão para a manutenção do poder.
O que falta agora é começar a pagar ao denunciante pelas denúncias.
Numa ótica diferente está o pagamento de bónus a funcionários do fisco na totalidade de 57 milhões de euros como por prémio por cobranças coercivas junto dos contribuintes o que significa um aumento salarial de 5 por cento por mês.
Quer dizer, os trabalhadores são premiados por cumprir a sua função e obrigação que é a de pugnar pelos interesses da entidade patronal, neste caso o Estado através da Autoridade Tributária, que lhe paga no ordenado para exercer a sua função que é o de obrigar ao cumprimento fiscal dos cidadãos. É mesmo assim, quer gostemos ou não do fisco e das manobras que a lei obriga a aplicar para nos sacarem o coro e o cabelo. Valerem-se dos impostos pagos por todos para premiar os funcionários por terem cumprido a sua obrigação, isso é que não.
Faz-me lembrar o famigerado prémio de assiduidade que era pago a alguns trabalhadores por cumprirem uma obrigação que é inerente a qualquer profissão por conta de outrem.
direcção geral da administração da justi
03 de Maio, 2015
As más práticas na política
Ao longo destes últimos anos face a factos que têm ocorrido relativamente a elementos do Governo tais como vistos gold, exceção feita ao ministro Miguel Macedo, listas VIP, caso Tecnoforma e impostos do da segurança social em Passos Coelho esteve envolvido, tem havido uma relutância em admitir admissões mesmo em casos gravosos, chutando sempre para o lado as responsabilidades políticas.
Esta prática parece ser originária da JSD - Juventude Social Democrata onde parece que se aprendem as más práticas da ética política. Já em 1998 houve uma situação de recusa de demissão por parte de Moreira da Silva então presidente da JSD.
Na altura Moreira da Silva, segundo notícia publicada pelo jornal Primeiro de Janeiro em 8 de maio de 1998, recusou demitir-se apesar da contestação da sua liderança. Moreira da Silva em conferência de imprensa na sede nacional do PSD já na altura dizia que "Era o que faltava desertar quando os militantes me elegeram há cerca de quatro meses só porque há meia dúzia de notícias nos jornais ou meia dúzia de conferências de imprensa que me convidam a sair". Quem havia de dizer que o atual primeiro-ministro viria a esgrimir idênticos argumentos.
A JSD parece ser um local de tirocínio para as más práticas na política.
Os limites toleráveis da decência política
A desfaçatez de Passos Coelho ao elogiar publicamente o seu "amigo" Dias Loureiro na inauguração duma queijaria em Aguiar da Beira ultrapassou os limites toleráveis da decência política que deveria estar em conformidade com o que é considerado respeitável e moral pela grande maioria dos cidadãos comuns. É o descomedimento total para não dizer pior. A amizade não tem que acabar mesmo que tenha havido um delito por parte de algum deles mas, no caso, estamos a falar dum responsável de um Governo em funções que falou publicamente.
Disse ele, referindo-se a Dias Loureiro, "conheceu mundo, é um empresário bem-sucedido, viu muitas coisas por este mundo fora e sabe, como algumas pessoas em Portugal sabem também, que se nós queremos vencer na vida, se queremos ter uma economia desenvolvida, pujante, temos de ser exigentes, metódicos".
Será isto o início do branqueamento e o elogio público da falta de seriedade, integridade e honradez de atores políticos com carência de ética e, ao mesmo tempo, troçar descaradamente dos portugueses?
À falta de melhor parece que o primeiro-ministro anda agora preocupado em inaugurar queijarias, salsicharias e outros negócios afins e perdeu todo o decoro político e comedimento que se esperam do responsável máximo do Governo do país.
Ainda está muito presente o caso BPB/SLN onde Oliveira e Costa, conjuntamente com Dias Loureiro, ex-conselheiro de Estado que em julho de 2009 foi constituído arguido devido à sua ligação ao chamado negócio de Porto Rico, o qual terá provocado um prejuízo de 40 milhões de euros ao BPN na altura relativo a crimes de burla e falsificação de documentos.
Os jornais da época noticiam que em Porto Rico, a SLN acabou por comprar a empresa Biometrics que, alegadamente, produziria uma nova máquina concorrente com as atuais ATM. A Biometrics foi, entretanto, vendida ao Excellence Assets Fund, controlado pelo BPN, que acabou por a vender a uma empresa offshore, La Granjuilla, do próprio El-Assir.
Nas contas do fundo, esta venda apareceu contabilizada por "um dólar". E há mesmo um documento assinado por Dias Loureiro que subscreve este valor. Ou seja, há suspeitas de que cerca de 40 milhões de euros desapareceram do circuito do negócio.
Segundo o Diário de Notícias da altura o próprio Dias Loureiro confirmou que foi confrontando com documentos novos.
Em janeiro de 2013 Dias Loureiro era uma das faces visadas na mega fraude do BPN - via SLN - escândalo que já custou aos portugueses a módica quantia de 3405 milhões de euros (custo estimado até ao final de 2102), custo para os contribuintes que pode atingir 6509 milhões de euros, mais juros e contingências.
Foi a altura em que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi passar os últimos dias do ano de 2012 ao Rio de Janeiro, Brasil, e esteve num dos mais luxuosos hotéis, o Copacabana Palace onde juntamente com ele estavam Dias Loureiro, ex-administrador da SLN, holding detentora de 100% do capital do BPN-Banco Português de Negócios, e também José Luís Arnaut, ex-ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, todos eles do PSD.
Mas não ficamos por aqui, em 2011, o Estado vendeu o BPN ao banco de capitais luso-angolanos BIC Português, por 40 milhões de euros. No relatório final da segunda comissão parlamentar de inquérito ao BPN, aprovado a 16 de Novembro do ano passado, lê-se que o custo total da nacionalização para os cofres estatais é de, no mínimo, em números redondos, 3,4 mil milhões de euros e, no máximo, de 6,5 mil milhões de euros.
Grave foi também ter mentido à comissão de inquérito parlamentar ao dizer, segundo o jornal Expresso, que "nem sequer sabia que existia o Excellence Assets Fund - um veículo fundamental para uma compra ruinosa (prejuízo 38 milhões de dólares) de duas empresas tecnológicas em Porto Rico" apesar de ter assinado dois contratos onde esse fundo é parte mas disse que não se lembra.
É por demais conhecido que Dias Loureiro tem ligações familiares com Cavaco Silva, cuja filha casou com o filho de Loureiro. Com amigos assim não há quem lhe ponha a mão.
Quem ler isto poderá pensar que é má vontade contra o PSD. Será mesmo? Talvez fosse melhor parar para pensar.