5ª Comissão envia para Plenário duas iniciativas para votação final global - 08-04-2019
08 de Abril de 2019 XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão envia para Plenário duas iniciativas para votação final global
A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu no dia 08 de abril, deliberou, após apreciação na especialidade, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Define o regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira" e o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pela defesa dos beneficiários da ADSE na Região Autónoma da Madeira e implementação de medidas que garantam a sustentabilidade do subsistema de saúde", sobem a Plenário para votação final Global.