Eleições autárquicas - Diário do Alentejo
Aníbal Reis Costa, vice-presidente da CCDR Alentejo
30 de agosto 2021 - 23:00
Numa altura em que, tradicionalmente, se atribuía o epíteto de 'silly season', e que grande parte de decisores e "aspirantes a decisores" se encontravam a retemperar forças para as "batalhas" que se avizinham, por força do calendário eleitoral de 26 de setembro, convém refletir sobre o importante e insubstituível papel que as autarquias locais detêm na definição do nosso futuro coletivo.
Por estes dias serão apresentados programas eleitorais, proposta e intenções de atividades, iniciativas e muitas outras demonstrações de vontades, no sentido de convencer um eleitorado que nunca teve tantas opções eleitorais e que vê estas eleições como aquelas, talvez, mais relevantes e decisivas para a sua vida em comunidade.
Esta identificação não tem só a ver com o facto de incidirem sobre localidades e territórios que são os conhecidos e "nossos", mas também pelo facto de se estarem a avaliar comportamentos, capacidades e competências para os cargos, de pessoas que são conhecidas direta ou indiretamente… Até aqui, todos concordamos com isto e parece óbvia a análise.
Porém quando decidimos sobre a eleição do poder mais próximo de nós, estamos também a decidir, políticas públicas relevantes ao nível do desenvolvimento e do bem-estar, da demografia, do ambiente…enfim…de tudo o que nos rodeia diretamente.
É lógico para qualquer eleito local (de município ou de freguesia) intervir ao nível das correções de desenvolvimento, dado ser fundamental o papel das autarquias na captação de investimento privado, gerador de emprego, isto é, de criar condições, ter um papel ativo e conseguir que um determinado negócio possa realizar-se no concelho.
Apesar de parecer óbvio, nem todos pensam (ainda) desta maneira e por vezes colocam a fasquia sempre na dependência do poder central e num certo "apoucamento" que fazem dos respetivos territórios e funções. Sabemos que existem realidades distintas, mais propensas a atrair investimentos do que outras… agora cabe aos eleitos locais procurar essa superação!
Ao nível demográfico (e perante os terríveis números que tivemos conhecimento que abarcam todo o País) naturalmente, que as coisas poderão ser diferentes. Sem uma política de abrangência nacional, com incentivos à natalidade, promoção de bem-estar e acolhimento de crianças (creches, infantários, etc.) e encarando a realidade como decisiva para todos, nenhuma autarquia (ou quase nenhuma) do País conseguirá ter sucesso neste âmbito.
Se há casos onde é impossível intervir isoladamente, noutros, como no Ambiente, já é um pouco diferente, senão veja-se: já existe grande cooperação intermunicipal no domínio da gestão de resíduos e começa a existir a consciência de que algo tem que ser feito para o combate às alterações climáticas (cujas alarmantes notícias, nas últimas semanas, nos chegam um pouco de todo o mundo) apesar de muitas (ainda demasiadas) autarquias continuarem a "assobiar" para o lado, resignadas com a situação e, às vezes desinteressadas do tema…
No âmbito da cooperação intermunicipal, fui daqueles que, após a sua criação legal em 2003, tive grandes reservas no funcionamento futuro das comunidades intermunicipais. Com a aposta que houve posteriormente (em 2013) eu, e muitos outros, demos o "braço a torcer" e concordamos que, neste momento, são atores indispensáveis para o funcionamento das autarquias e elementos fundamentais de ligação às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e isso está finalmente assumido.
É por isso fundamental que os órgãos autárquicos eleitos a 26 de setembro continuem num trabalho de grande foco e procura de assumirem mais responsabilidades e mais meios para melhor servirem as pessoas. Seja no âmbito da educação (como, aliás, já está previsto) ou no assumir de novas responsabilidades com os muitos milhões que chegarão para a criação de Estratégias Locais de Habitação, que permitirão a muitos concidadãos viver melhor; também outros domínios podem e devem ser assumidos pelas autarquias, porque são elas aquelas que mais rapidamente correspondem aos anseios e expectativas dos cidadãos.
E se para isso for necessário mudar a Lei das Autarquias Locais, no sentido de aprofundar estas matérias e ainda alargar (porque não?) os mandatos autárquicos para cinco anos (poderia haver limitação de mandatos até ao máximo de 10 anos – dois mandatos) deveremos estar todos do mesmo lado, porque sabemos que autarquias fortes, que funcionem bem e que sirvam melhor as pessoas, são condições imprescindíveis de cidadania e de afirmação nacional.
Mais uma vez, estas eleições assumem papel muito importante nas nossas vidas e merecem a nossa melhor atenção e empenho.