Análises da UTAO e CFP ao OE2022 evidenciam papel do PRR no investimento e despesa • Jornal Renovação
As análises da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e do Conselho das Finanças Públicas (CFP) à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) evidenciam o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tanto na despesa como no investimento públicos.
Na quinta feira, a UTAO divulgou o seu relatório de análise à proposta de OE2022, calculando que o crescimento do investimento público previsto ficaria 59 milhões de euros abaixo do estimado para 2021 caso não houvesse o PRR.
"A variação prevista para a rubrica de investimento é 2.178 ME (+31,5%), mas descontando a despesa prevista com a implementação do PRR (1.194 ME), o crescimento do investimento público previsto para 2022 reduz-se para 1.325 ME [milhões de euros], ficando 59 ME abaixo do acréscimo estimado para 2021 (1.384 ME)", pode ler-se numa análise preliminar da UTAO à proposta de OE2022.
Realçando que "o acréscimo previsional do investimento constitui a maior determinante do crescimento da despesa", a evolução desta rubrica, que aumenta 5.823 milhões de euros (5,8%), "encontra-se muito influenciada pela diminuição esperada na despesa com as medidas de política covid-19 (-3.909 ME), compensada parcialmente com a implementação do PRR (3.203 ME)".
Já hoje foi o Conselho das Finanças Públicas a realçar o papel do PRR no OE2022, pois segundo cálculos relativos ao saldo primário estrutural (sem juros e conjuntura económica), o PRR dará "um estímulo adicional equivalente a 1,1% do PIB", já que "de uma variação de 1,5% no impulso orçamental, mais de dois terços dever-se-ão a este programa".
Também sem o impacto do PRR, a despesa pública deverá diminuir 842 milhões de euros face a 2021.
"Excluindo o impacto do PRR, a despesa pública deverá registar uma diminuição de 842 ME [milhões de euros] (-0,8%) face a 2021, influenciada pelo efeito decorrente da eliminação da maior parte das medidas covid-19", pode ler-se no relatório de análise à proposta do Governo.
No total, em termos relativos, "o crescimento da despesa deverá desacelerar de 5,3% em 2021 para 1,7% em 2022", alcançando os 105.725 ME, mais 1.746 ME face a este ano, um crescimento inferior devido à retirada das medidas associadas à pandemia.
O aumento da despesa "decorrerá em larga medida do PRR, já que 2022 será o primeiro ano de plena concretização das iniciativas no âmbito daquele Plano".
O impacto do PRR "incidirá sobretudo na despesa de capital, em particular na FBCF [Formação Bruta de Capital Fixo] que deverá registar o aumento mais expressivo desde 2010", refere o CFP.
Sem o PRR, que "assume uma posição quase neutral no saldo (exceto nos investimentos financiados por empréstimos, cerca de 168 ME)", está previsto "um aumento da receita de 1.359 ME e uma diminuição da despesa de 842 ME, que explicam a redução do défice previsto para 2022".
O cálculo do CFP foi efetuado "expurgando as despesas no âmbito do PRR: 3.203 ME na previsão de despesa para 2022 e 615 ME na estimativa para 2021".
O CFP refere também que "as medidas de política explicitadas pelo Governo têm um impacto direto no saldo desfavorável em 3.043 ME (-2.875 ME se excluído o PRR), concentrando a sua maior expressão na despesa (6.002 ME)".
"Retirando o efeito das medidas afetas àquele Plano [PRR], o montante de medidas na despesa implícito na previsão orçamental ascende a 2.799 ME, dos quais mais de metade (1.700 ME) com impacto nas componentes mais rígidas da despesa pública – despesas com pessoal e prestações sociais", pode ler-se na análise hoje divulgada.