Relação anulou julgamento e considerou que arguido deveria ter sido julgado por violação mas, impedida de requalificar para crime superior, mandou rejulgar por importunação sexual
Slut Walk em Lisboa: movimento feminista denuncia culpabilização das vítimas de violência sexual
23 Abril 2018 — 12:30
O Tribunal de Mesão Frio deu como provado que um taxista de 43 anos teve relações sexuais forçadas com uma jovem de 16 anos mas condenou-o a apenas 170 dias de multa e pelo crime errado: o de "atos sexuais com adolescentes", que pressupõe consentimento mas "abuso da inexperiência" - e só se aplica quando a vítima é menor de 16. O arguido recorreu para a Relação e obteve a anulação do julgamento, mas o acórdão que dá provimento ao recurso frisa que sexo forçado é violação, e deveria ter sido esse o crime pelo qual o taxista deveria ter sido acusado, chegando até a verberar o tribunal inferior por responsabilizar em parte a vítima pelo sucedido - aquilo que no jargão se apelida por "victim blaming", ou "culpabilização da vítima", um viés considerado muito comum em crimes sexuais pela crítica feminista da justiça.
justiça. Juiz de acórdão polémico sobre violência doméstica diz que foi "deturpado"
guimarães. Tribunal diz que matar por ciúmes "não pode ser qualificado como fútil"
Relação censura tribunal inferior por culpabilizar a vítima, ao dizer que estar sozinha num táxi a colocava em risco de ser atacada
O facto de só o arguido ter recorrido, porém, impediu a Relação de o acusar de um crime mais grave, pelo que acabou por indicar como única possibilidade remanescente o crime de importunação sexual, que se aplica a apalpões e "encostos", exibicionismo e propostas sexuais e tem pena máxima de um ano.
Há um claro tom de censura no acórdão das desembargadoras Maria Deolinda Dionísio (relatora) e Maria Dolores da Silva e Sousa, quando frisam que a matéria provada no julgamento "aponta claramente para uma relação sexual de cópula imposta à assistente por via da força e superioridade física do arguido, pese embora a recusa claramente verbalizada por aquela e a resistência que tentou opor a tais intentos, cujo enquadramento jurí- dico natural seria o crime de violação, (...) punível com pena de três a dez anos de prisão". Mas o erro, obviamente, não é só de quem julgou: tal imputação tornou-se impossível, explicam, porque o MP "sustentou condenação por crime muito menos gravoso [o de atos sexuais com adolescentes]" e conformou-se com a sentença, não recorrendo".
As desembargadoras verberam também a forma como a sentença de Mesão Frio parece responsabilizar a vítima pelo que lhe sucedeu. De facto, na sentença recorrida lê-se: "Se [a jovem de 16 anos] tivesse experiência de vida, teria percebido ou, pelo menos, desconfiado de que algo de errado se passava quando o arguido fez um desvio no percurso e que estando com ele sozinha num carro as condições eram propícias para que o arguido fizesse, como fez, aquela investida sexual. Em resumo, o arguido criou as condições propícias para praticar um ato sexual (levando-a para um local ermo) e explorou a menor capacidade ou força de resistência, em razão da aludida inexperiência, perante tal ato." Mais à frente, porém, aquilo que aparentemente era previsível deixa de o ser: "Sem que nada o fizesse prever, o arguido esgueirou-se para o banco traseiro da viatura, onde se encontrava a ofendida, e, sentando-se a seu lado, começou a beijá-la, satisfazendo a sua lascívia e impulsos libidinosos; a ofendida, mostrando o seu desagrado, pediu ao arguido para a deixar ir embora, tendo o mesmo respondido que não, que há muito tempo que andava em cima dela, procurando acariciar e beijar a ofendida, sempre com resistência da mesma; o arguido, por sua vez, e em virtude da sua supremacia física, puxou os calções que a ofendida trazia vestidos, e depois as cuecas e tirando o pénis para fora das calças, através de contacto físico sexualizado entre ambos os genitais, penetrou o seu pénis na vagina da ofendida, agindo contra a vontade da mesma. (...) O arguido agiu sempre de vontade livre, e conscientemente, bem sabendo ser ilícita a sua conduta e que agia contra a vontade e resistência da ofendida, não obstante tal consciência, não se coibiu de a levar a cabo, alcançando os correspetivos resultados delituosos."
Escandalizadas, as desembargadoras veem "uma completa desadequação dos considerandos feitos em sede de qualificação jurídica a propósito do "abuso da inexperiência da vítima" reportado ao facto da ofendida ter ido sozinha no táxi com o arguido (...) como se a simples contratação de um serviço de táxi pudesse, noutras circunstâncias, representar um risco ou resultar em ato temerário imputável à vítima e como se tivesse de se justificar o facto de esta não desconfiar das intenções criminosas do mesmo". E prosseguem, apontando aquilo a que em direito se conhece por "contradição insanável": "Não logra perceber-se o fio condutor do raciocínio que subjaz à convicção adquirida e intrinsecamente contraditória, já que perante uma descrita e afirmada relação sexual forçada - em que a vítima é despojada da roupa e subjugada pela força física do agressor - se faz depois apelo à inexperiência daquela. (...), afirmando, a um só tempo, a existência de contacto sexual forçado e consentido, como decorre do anteriormente explicitado, já que a referência à inexperiência só faz sentido relativamente a atos sexuais aceites."
O caso remonta a 2009 e o julgamento teve lugar em 2012. O recurso foi apreciado em 2014 pelo Tribunal da Relação do Porto, que, como referido, deu razão ao arguido quanto à impossibilidade de aplicação do crime que o MP lhe imputara e o tribunal inferior considerou existir: "Assiste razão ao arguido porquanto, por virtude da ofendida, à data dos factos, já ser maior de 16 anos é impossível imputar-lhe a prática do crime de atos sexuais com adolescentes." Mas, mesmo que a jovem fosse menor de 16, diz a Relação, não se aplicaria aquele crime atentando à factualidade dada como provada: "Este crime pressupõe ato consentido pelo menor, embora tal consentimento seja o resultado da sedução exercida pelo adulto que, mercê dos conhecimentos e domínio que possui, explora e aproveita as fragilidades de alguém que, face à jovem idade, ainda não desenvolveu totalmente a sua personalidade e, por consequência, não domina inteiramente os meandros da sexualidade."
Em face de tudo isto e das dúvidas sobre o que efetivamente sucedeu (se existiu ou não penetração, se houve ou não contacto sexual forçado), o tribunal superior determinou a realização de novo julgamento.