Parlamento Europeu repudia retrocesso nos direitos das mulheres
O Parlamento Europeu (PE) condenou esta quarta-feira o "retrocesso preocupante" nos direitos das mulheres e instou os Estados-Membros a aplicarem uma série de medidas de prevenção e de combate a todas as formas de violência contra as mulheres.
Numa resolução apresentada pelo eurodeputado português João Pimenta Lopes (PCP) e aprovada hoje por 395 votos a favor, 157 contra e 62 abstenções, o PE expressa o seu "maior repúdio pelo aumento da violência contra as mulheres, de que o número impressionante de homicídios é expressão brutal".
"O retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género é particularmente preocupante", considera o PE, sublinhando que "o direito à igualdade de tratamento e à não discriminação é um direito fundamental consagrado nos Tratados, devendo ser aplicado na legislação, na prática, na jurisprudência e na vida quotidiana".
Os eurodeputados, reunidos em sessão plenária em Estrasburgo, manifestaram-se preocupados com o número crescente de mulheres que são vítimas de violência doméstica, considerando que estas têm "frequentemente um acesso limitado à justiça e a uma proteção adequada, apesar da legislação existente relativa ao combate de todas as formas de violência", não sendo a lei "suficientemente aplicada e cumprida".
A assembleia europeia repudia ainda as "diferentes formas de violência que se intensificaram", como o discurso de ódio sexista, o discurso de "ódio fóbico" contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou intersexuais (LGBTI+), a misoginia e a violência em linha, incluindo o assédio e a perseguição, bem como a violência em relação às mulheres no local de trabalho ou no contexto do tráfico e da prostituição.
"Continuam a ser necessárias melhorias significativas em todos os Estados-Membros, tendo em vista a construção de sociedades equitativas do ponto de vista do género, nas quais mulheres e homens sejam equitativamente representados, respeitados e protegidos em todos os domínios da vida e do trabalho", diz a resolução apresentada por João Pimenta Lopes, que é vice-presidente da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
O PE insta, assim, a Comissão Europeia e os Estados-Membros a manterem um compromisso firme relativamente aos direitos das mulheres e à igualdade de género e a "darem prioridade a estas questões".
Os eurodeputados apelam para a "denúncia exaustiva" dos discursos e das medidas que comprometem os direitos, a autonomia e a emancipação das mulheres em todos os setores.
Entre as medidas propostas pelo PE encontram-se a assistência jurídica sensível às questões de género, a fim de evitar uma vitimização repetida e a impunidade e para aumentar a frequência da denúncia destes crimes, ou o julgamento dos autores de atos de violência.
A assembleia europeia defende ainda o financiamento de abrigos para mulheres, assegurando que estes disponham de recursos humanos e sejam apoiados de forma adequada, e o aumento de dotação dos instrumentos financeiros ao dispor das organizações dos direitos das mulheres, seja no quadro de fundos nacionais, seja de fundos da UE.
O PE pretende ainda que seja aplicada a diretiva europeia relativa aos direitos das vítimas e da diretiva relativa à decisão europeia de proteção, nomeadamente através da disponibilização de educação em matéria de sexualidade e relacionamentos a todos os jovens, do aumento da sensibilização do público em geral para a importância da luta contra a violência doméstica, com o lançamento de campanhas a nível da UE e dos Estados-Membros, e da inversão dos cortes que se aplicam à programação da igualdade de género e aos serviços públicos.
A adoção de uma política de tolerância zero em relação a discursos de ódio sexistas proferidos em sessões plenárias, mediante a alteração do Regimento do PE de forma a introduzir a proibição deste tipo de discursos, também é preconizada pelos eurodeputados, que pretendem ainda a adoção pela Comissão Europeia de uma estratégia da UE para os direitos da mulher e a igualdade de género.