O presidente da Câmara de Vila Franca do Campo afirmou hoje que a situação financeira daquela autarquia da ilha de São Miguel “é estável”, salientando que o endividamento “excessivo” do município “vem de opções tomadas há 20 anos”.
“Isto constitui a progressão daquilo que foram opções do passado de endividamentos excessivo da Câmara e que nós regularizamos”, sublinhou o autarca socialista daquela autarquia açoriana, em declarações à agência Lusa.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo comentava os dados divulgados hoje no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, onde a autarquia açoriana figura na lista dos 20 municípios que ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021.
Ricardo Rodrigues referiu que “desde há 20 anos que a Câmara ultrapassou o limite de endividamento, numa altura que era possível fazer esses aumentos”, e na sequência de “opções que foram tomadas”, mas “estão hoje regularizadas”.
“Desde que sou presidente, há nove anos, que não aumentei o endividamento um euro que fosse. Mas capacitei a Câmara não só para pagar aquilo que eram as suas obrigações, como também para ter um plano de investimentos de apoio às populações”, assinalou.
Segundo Ricardo Rodrigues, atualmente “a situação financeira da Câmara é estável, no que diz respeito à possibilidade e capacidade de pagar as suas dívidas” e para “fazer face aos desafios de investimento e apoio às populações mais carenciadas”.
“Tudo isto está estabilizado”, vincou Ricardo Rodrigues, anunciando que, em 2023, a percentagem aplicada de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) será reduzida, na sequência de um plano de reestruturação que a autarquia mantém com o Fundo de Apoio Municipal (FAM).
De acordo com Ricardo Rodrigues, a proposta de baixar o IMI será levada à Assembleia Municipal em dezembro, uma vez que o comportamento financeiro da autarquia “é consentâneo com essa capacidade” de redução o IMI.
O autarca socialista reconheceu que Câmara “continua a ter uma divida muito elevada, acima dos 30 milhões de euros”, mas “devidamente calendarizada e com capacidade financeira” de ser paga e “sobrar dinheiro para investimentos e apoio às famílias carenciadas”.
“Neste momento, a situação financeira da Câmara é estável”, reforçou à Lusa o presidente da autarquia, referindo que a Câmara de Vila Franca do Campo está “no caminho da estabilidade financeira e com “boas expectativas” para o futuro tendo em conta “a gestão financeira que está ser feita”.
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje apresentado, 20 municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas.
Segundo o documento, a lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.
Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.
Doze já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.
Segundo o Anuário que analisa as contas dos municípios, três destas autarquias voltaram a contrair novos reforços junto do FAM em 2021: Vila Franca do Campo recebeu 1,3 milhões de euros (ME), Nazaré 1,85 ME e Vila Real de Santo António 257,7 mil euros.
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