SIC Notícias | MP de Leiria defende que arguidos no caso de Pedrógão devem ir a julgamento
MP de Leiria defende que arguidos no caso de Pedrógão devem ir a julgamento
26.04.2019 15h22
O grande incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 provocou 66 mortos e 253 feridos.
O Ministério Público de Leiria defendeu esta quinta-feira, durante o debate instrutório do processo do incêndio de Pedrógão Grande, que os 12 arguidos que constam na sua acusação devem ser julgados.
O MP não se referiu ao presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, o arguido número 13 deste processo, mas que recorrerá para o Tribunal da Relação desta condição caso o juiz de instrução se pronuncie desfavoravelmente às suas intenções.
Considerando que este é um "processo difícil, complexo e complicado", subjacente a uma "tragédia nacional sem precedentes" e que causou "consternação e indignação" a todo o país, a procuradora do MP salientou todos os factos que constam na acusação relativamente a cada um dos arguidos.
"Com este processo, o MP nunca pretendeu, nem pretende, crucificar ninguém, mas tão só apurar responsabilidades. Sabendo que a instrução não é um pré-julgamento, cumpre analisar a suficiência ou não dos indícios", afirmou a procuradora.
Segundo a procuradora do MP, os factos imputados aos arguidos na acusação têm "suporte probatório", quer em provas testemunhais, quer assentes nos relatórios técnicos independentes, apensos à acusação.
"Toda a prova indiciária alicerça o essencial na sua globalidade, embora num ou noutro facto possa existir uma diferente valoração em relação à sua iniciação. O MP entende que toda a prova elencada sustenta a prática dos factos, não sendo abalada pelos elementos trazidos pelos arguidos durante a instrução", acrescentou a procuradora.
"Devem ser todos e mais um. A legitimidade de um assistente é para o processo todo, não só para alguns factos. Portanto, há legitimidade da assistente [pedir a inclusão de Valdemar Alves] ", adiantou.
Ao elogiar a "reação do MP, que num ano fez uma investigação e fez uma acusação, clara, bem estrutura, remetendo para a prova indiciária o suficiente", o advogado refere que não procura" nestas pessoas um bode expiatório, mas, tal como para o MP, os assistentes, à luz dos factos atuais, consideram que o julgamento deve ser feito".
"Seria uma enorme revolta se este processo não avançasse".
Para o advogado, a "não acusação do MP decorre por se deixar enganar, porque foi através de um engano, que foi induzido, que o presidente Valdemar Alves não tinha responsabilidade, e que [esta] seria do vice-presidente e da técnica".
"Não há nenhuma razão para que o presidente da câmara não estivesse como arguido. Além de juridicamente erróneo, é moralmente monstruoso. Espero que Valdemar seja pronunciado e assim se fará justiça".
Antes do início do debate instrutório, o juiz de instrução anunciou que foi recusado o requerimento de uma das vítimas a pedir a abertura de instrução para o presidente da Câmara de Pedrógão, Valdemar Alves, uma vez que o 'email' foi enviado para um endereço errado, pelo que nunca chegou ao tribunal.
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