Publicidade tem os dias contados - Portugal - Correio da Manhã
Publicidade tem os dias contados
É proibida, a partir de hoje, a afixação ou inscrição de publicidade que possa ser visível da Estrada Nacional 125 fora dos aglomerados urbanos. São nulos todos os licenciamentos já concedidos em violação da nova regra.
A EN125 atravessa 14 concelhos do Algarve e em determinadas zonas tem painéis publicitários em excesso FOTO: Carlos Almeida
Este é um dos mecanismos de protecção e segurança da zona da maior e mais mortal estrada algarvia inscritos no decreto--lei específico ontem publicado em Diário da República. É o "primeiro passo" da requalificação anunciada em Março pelo primeiro-ministro, disse João Faria, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-A).
Dentro dos aglomerados é proibida a publicidade na zona da estrada e próximo de ligações. A partir de hoje, a EP-Estradas de Portugal, S.A., como concessionária, está mandatada para notificar os infractores responsáveis por painéis numa área de 150 metros a partir do eixo da EN125. Os notificados têm 30 dias para remover as estruturas.
As excepções para anúncios temporários, ou de interesse cultural, ou turístico ficam sujeitas a pedidos de licenciamento por um ano, com parecer obrigatório e cobrado pela EP.
O Decreto-Lei 83/2008 estabelece também uma zona de servidão 'non aedificandi', que proíbe edifícios de habitação a menos de 35 metros do eixo da estrada e edifícios industriais, comerciais, de serviços ou hotéis a menos de 70 metros do eixo. "É prematuro falar em demolições", diz João Faria. O plano geral de ordenamento vai para concurso em Junho e só depois haverá planos de pormenor.