Brasil: Eleições são obrigatórias mas justificação da falta está mais facilitada – novidade e-Título
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José Mateus Moreno 11 Nov 2020 13:57 Internacional
Eleições municipais no próximo domingo, 15 de novembro, assistidas por e-Título
Está agendado para o próximo domingo, dia 15 de novembro, a primeira ida às urnas no âmbito das eleições municipais no Brasil. A segunda volta, onde a mesma estiver prevista, ocorrerá a 29 de novembro.
O horário de votação está estabelecido para o período das 07:00 às 17:00 horas, no horário do Brasil, estando também aconselhado aos idosos apresentarem-se nas secções do voto no período matinal até às 10:00 horas.
Como para Brasileiros o voto é obrigatório, todo o eleitor que não comparecer no local de votação que lhe está atribuído no dia da eleição, está igualmente obrigado a justificar a ausência, sob pena de ter suspensos diversos dos seus direitos cívicos, caso não venha a regularizar posteriormente a sua situação na Justiça Eleitoral.
Atendendo à situação de pandemia que se vive no país o eleitor brasileiro pode justificar o fato de não ter ido votar, desde que comprove que estava afetado por efeitos do covid-19 nos últimos 14 dias, ou fora dos limites geográficos do seu domicílio eleitoral, no dia de votação.
Este ano, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu facilitar esse tipo de comprovação, admitindo inclusivamente a utilização de um aplicativo: e-Título.
Saliente-se que ao referido aplicativo foi adicionada uma funcionalidade que permite justificar a ausência por meio do sistema de georrefenciamento disponível nos telemóveis. Essa função tem potencial para identificar se o eleitor está de fato fora do seu domicílio eleitoral.
O e-Título, para quem o ainda não tem, pode ser adquirido gratuitamente nas plataformas Google Play, para equipamentos que usam o sistema operativo Android e também o App Store para os utilizadores de iPhone.
A versão que trará o georreferenciamento, entretanto, ainda não foi disponibilizada pelo TSE, informa a Agência Brasil,
tendo o tribunal informado que até 10 de novembro estará em funcionamento. Portanto, para ter acesso à ferramenta, quem já tem o programa instalado no telemóvel deve ficar atento para atualizá-lo para a versão mais recente após a disponibilização do serviço.
A justificação de ausência por meio de georreferenciamento pelo e-Título estará disponível somente no dia e no horário da votação.
Já a justificação por outras razões, designadamente por motivos de saúde, também poderá ser feita pelo aplicativo, mas somente depois da eleição e num prazo de 60 dias.
Em qualquer caso, de acordo com o artigo publicado pela Agência Brasil a que tivemos acesso, o primeiro passo é baixar o e-Título e seguir o passo a passo mostrado na tela para realizar o registo na plataforma. Uma vez habilitado para justificar a ausência no dia da votação o eleitor encontrará a opção no botão 'Mais opções', e depois em 'Justificativa de ausência'. O procedimento deve ser feito para cada turno separadamente.
Outros meios para fazer a justificação de ausência do ato eleitoral continuam disponíveis, como o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser baixado na página do TSE e estará disponível também em papel nos cartórios eleitorais. Pela internet, é possível ainda utilizar o 'sistema Justifica'.
Conforme informa o TSE no seu portal, quem faltar ao pleito e não regularizar a sua situação junto da Justiça Eleitoral fica impedido, entre outros, de obter passaporte ou carteira de identidade, nomeadamente.
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