Uruguai legaliza produção e venda de marijuana | TVI24
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Uruguai legaliza produção e venda de marijuana
Consumo já era legal
2013-12-11 09:19 Redação / CM
Festival da Marijuana em Vancouver (Reuters)
O Uruguai tornou-se esta terça-feira no primeiro país do mundo a legalizar completamente a produção e venda de marijuana, cujo consumo já era legal na nação sul-americana, com a ratificação no Senado de um inédito projeto de lei.
O diploma foi aprovado durante a noite de terça-feira com 16 votos a favor e 13 contra numa sessão que durou 12 horas e que foi marcada pelo aceso debate entre o executivo, que impôs sua maioria simples para dar luz verde ao projeto do governo e a oposição, que rejeitou a proposta em bloco.
O projeto de lei sobre o Controlo e Regulação da Marijuana e Seus Derivados, canalizado através do bloco esquerdista Frente Ampla (FA), foi apresentado originalmente em junho de 2012 pelo Presidente do país, o ex-guerrilheiro de 78 anos José Mújica, como uma revolucionária forma de combater o narcotráfico.
O plano estabelece a criação de uma entidade estatal reguladora que se encarregará de emitir licenças e controlar a produção e distribuição da marijuana em associações e farmácias.
O debate no Senado foi seguido por defensores da liberalização do consumo daquela droga, que celebraram o resultado da votação dentro e fora do órgão legislativo, e fumando marijuana numa colorida manifestação nas ruas.
Durante a discussão parlamentar, os senadores do governo qualificaram a jornada de «histórica» e consideraram o projeto «um grande passo» para melhorar a situação de muitos jovens, a maioria pobres, que sofrem o flagelo das drogas.
Já os senadores da oposição destacaram que a iniciativa é uma «experiência» que terá «efeitos nefastos» para a saúde pública, nomeadamente para os jovens.