O IVA a partir de 1 Julho? 28 junho, 2016 - SM SoftManagement
O IVA a partir de 1 Julho?
É já no dia 1 de julho que entra em vigor o estipulado na Lei n.º 7-A/2016.
· Taxa normal (23%): para bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas;
· Taxa intermédia (13%): para águas naturais, chá, café, leite, e outras que não se enquadrem nas categorias anteriores.
Exemplo, um menu de prato com um refrigerante: Se o software permite incluir, por exemplo, 20% de bebida à taxa normal, significa que 80% é taxado à taxa de 13% e o remanescente à taxa normal. Caso não seja efetuada essa repartição com base na sua proporcionalidade, deve-se aplicar a taxa normal.