Deco contra taxas no multibanco
O secretário-geral da Deco, Jorge Morgado, considerou esta terça-feira que o sistema português de multibanco é "exemplar" e que a banca deve promover uma maior oferta de serviços aos consumidores e não "tentar" taxá-los ainda mais.
"Este sistema português de multibanco é completamente exemplar no mundo e esperamos que continue como está e que a banca, em vez de tentar taxar os consumidores, pelo contrário, tire mais partido desse serviço e rentabilize o investimento que fez em mais facilidades para o próprio sistema que beneficiem os consumidores", disse Jorge Machado em declarações à Lusa
O presidente da Unicre, Adão da Fonseca, por exemplo, fazia notar em entrevista ao Dinheiro Vivo no passado dia 16 que Portugal tem uma característica particular já que, por lei e ao contrário do que acontece noutros países, os bancos não podem cobrar taxas pela utilização de ATM (caixas multibanco). E concluía admitindo que "os bancos portugueses gostariam de ter estas regras".
Jorge Machado considera, no entanto, que "o sistema como existe neste momento é [um sistema] equilibrado, em que três partes utilizam - consumidores, comerciantes e a própria banca - e essas três partes devem comparticipar e os consumidores pagam a anuidade do seu cartão, sendo essa a forma de contribuir para o sistema".
Caso haja tentativas, por parte da banca, de mudar o sistema atual, passando a aplicar uma taxa sobre os consumidores que recorram ao multibanco, o vice-presidente da Deco garantiu que a associação irá mobilizar a opinião pública, os consumidores, para defender o que a Deco considera ser "uma conquista e uma situação perfeitamente justa".
Se, por um lado, o sistema atual "é cómodo e seguro para os consumidores, é cómodo e seguro para os comerciantes, mas fundamentalmente, é muito interessante para a banca porque fez com que a banca dispensasse muita mão-de-obra e portanto, foi um sistema que rapidamente se rentabilizou em termos dos custos de pessoal que dispensou".
Para a Associação de Defesa do Consumidor, "este pagamento tripartido é justo tal como está", não estando disponível para que seja mudado.
"Tem existido ao longo dos anos tentativas para o mudar, mas felizmente, quer em termos de opinião pública como de poder legislativo, a situação tem sido resolvida em função dos consumidores", disse Jorge Machado.
Espera-se que no final de fevereiro seja levado ao plenário no Parlamento Europeu para votação. Quando for aprovado, será publicado no jornal das comunidades para entrada em vigor. Não haverá assim necessidade de transposição, uma vez que não se trata de uma diretiva mas sim de um regulamento que entrará em vigor para todos os países.