Câmara do Porto mandou apagar mural comunista | TVI24
http://tvi24.iol.pt/sociedade/jcp/camara-do-porto-mandou-apagar-mural-comunista
Câmara do Porto mandou apagar mural comunista
A autarquia do Porto considerou que o mural foi pintado ilegalmente, uma vez que é « proibido fazê-lo sem pedir autorização»
2014-06-04 15:13 Redação / EC
A Câmara do Porto cobriu de branco um mural que a Juventude Comunista Portuguesa (JCP) pintou no sábado na escola profissional Infante D. Henrique, no Porto, por considerar ser «proibido fazê-lo sem pedir autorização».
«Pintar muros públicos ou privados sem autorização é proibido», justificou esta quarta-feira, em resposta à Lusa, fonte da Câmara do Porto, acrescentando que o assunto foi levantado pelo próprio presidente, Rui Moreira, em reunião privada do executivo, na terça-feira, tendo o vereador da CDU sido questionado sobre «quem é que pagava a conta», que perfaz 5.775 euros, referentes a serviços e taxas.
À Lusa, André Machado, da organização regional do Porto da JCP, responsável pela pintura no muro, afirmou hoje que «a lei não coloca a necessidade de um pedido de licenciamento quando se trata de propaganda política», sendo ato de pintar aquele mural «legítimo».
«Na mesma semana em que pintámos o mural, um processo judicial referente ao mesmo muro foi arquivado», disse André Machado, criticando a interpretação que a Câmara faz da lei e o facto de ter permanecido «durante meses um traço na lateral do mesmo muro, com cerca de 50 metros».
Agora, vincou, «por ser uma mensagem de propaganda política a Câmara sentiu necessidade de pintar».
Esta não foi a primeira vez que a JCP pintou aquele muro e que a autarquia o pintou de branco, sendo que a Câmara sustenta também que «a propaganda política tem de ser objeto de suporte próprio».
A mesma fonte da autarquia disse ainda que, na reunião do executivo, o vereador do Ambiente, Filipe Araújo, «responsabilizou diretamente a CDU pelo que se sucedeu», considerando que «aquilo que a CDU tem vindo a fazer com propaganda política em mobiliário urbano e com este mural representa muitos milhares de euros ao erário público».
Para o comunista André Machado, a inserção daquela pintura «não põe em causa a funcionalidade do muro», sendo «a lei clara quanto aos espaços» em que se pode ou não colocar propaganda política.
André Machado destacou também que a lei determina um regime de exceção quanto a locais onde é permitido fazer propaganda política, «não incluindo nesse regime paredes de escolas públicas».
«Utilizamos esta ferramenta, que está ao abrigo da lei, para passar a nossa mensagem», disse, «o ato da Câmara é que é ilegal e o erário público não tem de cobrir de branco murais de ordem política».
Questionado pela Lusa, o vereador da CDU na Câmara do Porto, Pedro Carvalho, criticou também a autarquia por «estar tão preocupada com a propaganda política, nomeadamente a de um partido, e não se preocupar com a publicidade, muita dela patrocinada pela própria câmara, colada em paredes e postes».
«A Câmara retirou ilegalmente a propaganda e depois foi obrigada a repor. Isto resultou de um regulamento municipal ilegal e inconstitucional», concluiu.