Reduzir o horário de trabalho – combater a desregulação e valorizar a vida | Partido Comunista Português
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Seminário «Reduzir o horário de trabalho – combater a desregulação e valorizar a vida»
22 Abril 2021, Lisboa
Saúdo os participantes que com as suas intervenções trouxeram informação e reflexão útil e actualizada, contribuindo para enriquecer esta oportuna iniciativa. Saúdo os membros de sindicatos e outros órgãos representativos dos trabalhadores. Saúdo os representantes do Partido do Trabalho da Bélgica e da A Esquerda, da Alemanha, agradecendo a partilha das suas experiências e valorizando o trabalho que desenvolvem com os deputados do PCP no âmbito do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu. Saúdo todos vós nesta importante iniciativa sobre os direitos dos trabalhadores e em particular sobre os horários de trabalho com tudo o que implicam.
Na situação em que vivemos, a pandemia e os seus efeitos têm sido aproveitados pelo grande capital para agravar a exploração e usar recursos públicos para garantir lucros e distribuir dividendos, promover os despedimentos, o desemprego, a pobreza e as desigualdades, para pôr em causa direitos e condições de trabalho e procurar limitar os direitos políticos e sindicais.
Nas linhas de ofensiva de agravamento da exploração promovidas pelo grande capital cruzam-se as orientações e medidas determinadas pela União Europeia, em que a desregulação dos horários de trabalho usando todos os pretextos, desde os mais estafados, aos que agora são embrulhados no desenvolvimento científico e tecnológico.
Os avanços nos domínios científicos e técnicos permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, pelo que não é compreensível que esses avanços não se traduzam na melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.
Os avanços científicos e técnicos têm servido à concentração da riqueza nos grupos económicos e financeiros, não representando assim um factor para a melhoria das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional. Pelo contrário, nos últimos anos têm aumentado o número de trabalhadores em laboração contínua sem que haja justificação para isso, que laboram aos sábados, domingos e feriados, que laboram por turnos, e cujos horários de trabalho têm sido desregulamentados através de bancos de horas grupais e individuais, através da flexibilidade sem limites.
Entretanto a pandemia foi aproveitada para um arrasar dos horários de trabalho, pondo em causa o respeito pela sua fixação e duração, num processo que não se limita a uma situação temporária, mas que procura criar hábitos que conduzam à efectiva eliminação de direitos.
Simultaneamente, à boleia de novos saltos no plano tecnológico, com a crescente automação do processo produtivo que alia, nomeadamente, inteligência artificial e computação, teoriza-se, promove-se a tenta aplicar-se a eliminação da própria concepção de horário de trabalho, recorrendo ou não ao teletrabalho, exerce-se pressão para o alargamento de horários, disponibilidades permanentes que não são compensadas, com a dificuldade acrescida de definir, controlar e fiscalizar os tempos de trabalho, bem como com a invasão da privacidade da vida dos trabalhadores, a confusão entre o espaço de trabalho, o espaço familiar, o espaço pessoal e privado.
Prolifera o anúncio de medidas e mais medidas, de livros verdes, de cimeiras e pilares europeus de direitos sociais, mas verdadeiramente o que querem é agravar a exploração.
Não tem que ser assim! Não pode ser assim!
As concepções promovidas pela União Europeia nesse sentido devem ser rejeitadas.
Em Portugal, a política do Governo PS e as suas opções, convergências e cedências ao grande capital, ao PSD, CDS e aos seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal não servem.
Os interesses dos trabalhadores e do povo, o futuro do País exigem outro caminho.
Impõe-se enfrentar a epidemia e os seus impactos, defender a produção nacional e criar emprego, proteger o ambiente.
O que implica valorizar os trabalhadores; o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, designadamente o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros; valorizar as carreiras e as profissões; combater a precariedade para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo; garantir melhores condições de trabalho e a efectiva protecção da saúde e segurança aos trabalhadores; combater as discriminações e as desigualdades, incluindo entre homens e mulheres; revogar as normas gravosas da legislação laboral; garantir a aplicação dos direitos de organização e acção sindical.
Os interesses dos trabalhadores e o futuro do País implicam combater a desregulação dos horários e reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais.
Implicam prevenir o abuso da laboração contínua e do trabalho por turnos e nocturno, que constituem um regime de trabalho com características penosas, e reforçar os direitos dos trabalhadores nessa situação, nomeadamente assegurando:
- a limitação do trabalho nocturno e por turnos às situações que sejam técnica e socialmente justificadas, desde que sejam garantidas condições de segurança, de protecção da saúde, de garantia de protecção da maternidade e paternidade, de infra-estruturas e serviços sociais compatíveis com este tipo de horários de trabalho e sejam fixados por negociação e contratação colectiva subsídios e compensações adequadas aos trabalhadores abrangidos;
- a clarificação do conceito de trabalho nocturno, retomando a sua fixação com início às 20h e até às 7h;
- não aplicação de mecanismos de desregulamentação do horário de trabalho relativamente ao horário de trabalho noturno e por turnos;
- a limitação do recurso ao sistema de turnos 3x8 e estabelecer mesmo para este sistema a redução semanal do horário de trabalho;
- o estabelecimento da periodicidade no gozo dos dias de descanso rotativos mesmos ao sábado e domingo;
- a obrigatoriedade de realização de exames médicos necessários;
- o estabelecimento do valor mínimo de subsídio de turno, a cada seis meses;
- o reconhecimento do direito a uma antecipação da idade de reforma, devido ao desgaste e penosidade deste tipo de prestação de trabalho;
- o estabelecimento de um valor acrescido das contribuições para a Segurança Social a pagar pela entidade empregadora face às exigências que são colocadas pela compensação aos trabalhadores relativa ao trabalho por turnos;
- o reconhecimento do direito a sair do regime de turnos, passando para o horário diurno, após trabalhar 20 anos neste regime ou quando o trabalhador tiver 55 anos de idade, sem perda do subsídio que usufrui à data, sem prejuízo das condições mais favoráveis consagradas nos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.
Os interesses dos trabalhadores e o futuro do País implicam o aproveitamento do desenvolvimento tecnológico ao serviço da melhoria das condições de vida e de trabalho denunciando e combatendo a ofensiva de desregulação e o aumento dos horários que amarra os trabalhadores e a sua vida à discricionariedade e ao abuso, quando estão criadas condições materiais como em nenhuma outra época histórica para novas reduções do horário de trabalho, para um melhor nível de vida.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores, necessária e possível no tempo em que vivemos, passa pela alternativa patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril que Portugal precisa e o PCP protagoniza.
Um objectivo cuja concretização tem a luta dos trabalhadores contra os retrocessos, a exploração e o empobrecimento, pela resposta aos problemas, por uma vida melhor e uma sociedade mais justa como elemento propulsor e decisivo.
Na véspera das comemorações do 47.º aniversário do 25 de Abril, quando nos aproximamos do 1.º de Maio, é hora de participação e de luta, nas empresas e locais de trabalho, nas comemorações populares do 25 de Abril, na grande jornada de luta do 1.º de Maio convocada pela CGTP-IN.
É hora de participar na manifestação nacional que a CGTP-IN organiza no dia 8 de Maio no Porto face à realização nessa cidade da chamada Cimeira Social da União Europeia e do Conselho Europeu, pelos direitos, a melhoria das condições de vida, o progresso social, pela solidariedade internacionalista, entre forças progressistas e revolucionárias, entre os trabalhadores e os povos na Europa e em todo o mundo.
O capitalismo é injustiça, desigualdade e exploração. O PCP bate-se pela alternativa patriótica e de esquerda, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo.
Quando assinala 100 anos de luta, o PCP reafirma a sua confiança nos trabalhadores e no povo português, nos trabalhadores e nos povos de todo o mundo, na sua luta quotidiana, no audacioso processo de transformação revolucionária da sociedade.
PCP promove acção em Defesa dos Direitos da Contratação colectiva e por Horários Dignos
Pelo cumprimento efectivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar
É urgente uma ruptura com as políticas da União Europeia, que traga respostas concretas para os problemas dos trabalhadores e das suas famílias