“Tem muita contestação também de ministros do próprio Tribunal Superior do Trabalho a respeito da legislação”, ressalta Junéia.
O professor titular da Unicamp, Roberto Heloani, acredita que o grande problema está em como o Judiciário irá interpretar e aplicar essa nova Lei, uma vez que submeter as trabalhadoras a condições insalubres fere o princípio básico de respeito à dignidade humana e à função social do trabalho, previstos na Constituição Federal.
“Já é um absurdo qualquer trabalhador se sujeitar a condições insalubres de trabalho, no caso de gestantes é absurdamente anticonstitucional”, contesta Heloani, que também é especialista em assédio moral e sexual e ética no trabalho.
Segundo Heloani, é um direito da trabalhadora se sustentar sem violentar o seu corpo e sua alma. “Imagina o sentimento de culpa que a mulher terá ao arriscar a sua vida e a de seu filho, submetendo-se a condições insalubres porque a empresa obriga. É uma violência psíquica irreparável”, critica.
A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT explica que as gestantes ou lactantes devem ser transferidas de local, caso o ambiente de trabalho afete a sua saúde ou a do bebê. Quando não é possível fazer essa mudança, como é o caso de muitas fábricas do ramo químico, a trabalhadora deve ser afastada.
Porém, segundo ela, a nova Lei dificultou esse entendimento ao passar a exigir atestado quando o grau de insalubridade for mínimo ou médio. “Da forma como está redigido o texto, é como se fosse uma negociação, mas a decisão é apenas dos patrões”, critica.
“Quem vai pedir um atestado médico se tiver o medo de perder o emprego?”, questiona Juneia, que completa: “A negociação, na verdade, não existe. As trabalhadoras precisam do emprego e o patrão vai ter sempre uma posição de superioridade frente a isso”.