Governo altera orientações para circuito financeiro do PRR – ECO
"Importa tomar em consideração o perfil expectável dos fluxos de caixa na fase inicial dos projetos que serão financiados pelos empréstimos previstos no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), tendo também em consideração a dimensão dos custos de conservação extraordinária que estarão associados a alguns projetos", lê-se na portaria publicada terça-feira em suplemento do Diário da República e que entrou esta terça-feira em vigor.
O diploma mantém que a Direção Geral do Tesouro e Finanças disponibiliza o financiamento aos beneficiários diretos ou intermediários do PRR, através de contratos de empréstimo em termos compatíveis com a satisfação do serviço da dívida e integral cumprimento do plano de reembolso do empréstimo contraído pelo Estado Português junto da União Europeia, acrescentando que isto acontece "sem prejuízo" do disposto no número seguinte.
"O plano de reembolso dos empréstimos, e respetivos encargos financeiros, referidos no número anterior pode ser adaptado de modo a tomar em consideração o perfil expectável dos fluxos de caixa na fase inicial dos projetos que o respetivo empréstimo visa financiar ou para ter em consideração a dimensão dos custos de conservação extraordinária mediante aprovação do membro do Governo da área das finanças", lê-se na portaria.
"Por similitude com o Portugal 2020, que foi aprovado em Bruxelas em junho de 2014, o PT2030 deveria ter ficado aprovado em junho de 2021". Provavelmente só no verão, vaticina Castro Almeida.
https://eco.sapo.pt/2022/01/25/castro-almeida-critica-uso-sistematico-de-fundos-europeus-para-pagar-despesa-corrente-do-estado/