Este website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação e para fins estatísticos. Se consente a sua utilização seleccione «Aceitar Todos». Se decidir não permitir certos tipos de cookies seleccione «Gerir Cookies». Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade.
Aceitar Todos
Gerir Cookies
Cookies Obrigatórios ou estritamente necessários:
Estes cookies garantem o bom funcionamento técnico do Portal do Munícipe, permitindo a utilização de aplicações e serviços disponíveis, bem como o acesso a áreas privadas.
Cookies analíticos:
Autorizo
Estes cookies são utilizados exclusivamente a nível interno para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do Portal do Munícipe. Avaliam a forma como o utilizador interage com o Portal enquanto utilizador anónimo. Estes dados não são divulgados a terceiros nem utilizados para outros fins.
Guardar preferências
Portal do Munícipe
MENU
Formulários
Fale Connosco
Contactos
Entrar
Bem-vindo ao
Portal do Munícipe
Em que podemos ajudar?
Página inicial
Licenciamento ou legalização - demolição
Licenciamento ou legalização - demolição
Certifique-se que as obras que pretende realizar carecem de controlo prévio. Poderá consultar as obras isentas de controlo prévio em Obras isentas.
O licenciamento é o procedimento que permite a realização ou legalização de:
obras de demolição para destruição, total ou parcial, de uma edificação existente
Quando:
não se encontrem localizadas área abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor
sejam realizadas em imóveis ou conjuntos classificados ou em vias de classificação, bem como nas respetivas zonas de proteção
se encontrem inseridas em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública.
Para mais informações, consulte o Manual de Recomendações e Boas Práticas na elaboração de projetos - área do Urbanismo.