Proposta do Orçamento do Estado para 2020 - Knowledge - TELLES
A TELLES analisou a Proposta do Orçamento do Estado para 2020 entregue ontem, às 23h18, pelo Ministro das Finanças na Assembleia da República, e análisou os temas e matérias com maior impacto fiscal.
Para Miguel Torres, o sócio que lídera a equipa de Fiscal da TELLES, "A proposta do Orçamento de Estado para 2020, em matéria fiscal, ficou, infelizmente, aquém das expectativas, nomeadamente em sede de IRS, em que o incentivo à contratação de jovens qualificados será de assinalar como a medida mais impactante, não sendo, contudo, suficiente, para promover o desejável alívio fiscal nesta sede. No mesmo sentido, também a divulgada proposta de redução fiscal para as PME trará, afinal, um impacto prático quase nulo. "
Para o sócio da TELLES, "é ainda de destacar a penalização da tributação, tanto em IRC como em IRS, do alojamento local em zonas de contenção, juntamente com o agravamento da taxa de IMT na aquisição de imóveis de valor superior a 1 milhão de euros, o que poderá contribuir para a desaceleração do investimento imobiliário que se vem verificando nos últimos anos". Saudando ainda "a despenalização fiscal, em sede de IRS, da afetação de imóveis à esfera pessoal em determinados casos; o alargamento do âmbito das isenções aplicáveis a reestruturações societárias, bem como o aumento de determinados benefícios fiscais, de onde destacamos, designadamente, o regime da dedução por lucros retidos e reinvestidos".
Recorde-se que, após a entrega da presente Proposta, segue-se a votação, na generalidade, no dia 10 de janeiro e a votação final global que está prevista para o dia 7 de fevereiro.