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Câmara de Almada vai recorrer aos tribunais para impedir terminal na Trafaria
A presidente da Câmara de Almada, Maria Emília de Sousa, afirmou hoje que a construção de um novo terminal de contentores na Trafaria é um "atentado ambiental gravíssimo" e prometeu recorrer aos tribunais para impedir a concretização do projeto.
"Os autarcas do município de Almada há muitos anos que recusam a construção de um megaterminal de contentores na Trafaria. O modelo de desenvolvimento do concelho não passa por aqui. Esta situação, a concretizar-se, corresponderá a um gravíssimo crime ambiental de `lesa pátria´", disse.
"O nosso município não deixará de recorrer a todas instâncias judiciais, incluindo o Tribunal Europeu, contra este crime hediondo", acrescentou Maria Emília de Sousa, que falava à Lusa após a apresentação do plano de reestruturação do Porto de Lisboa.
O plano prevê a concessão do terminal de cruzeiros da capital, a construção de uma marina na margem norte do Tejo e de um novo terminal de contentores na Trafaria, no concelho de Almada, na margem sul do Tejo.
A presidente da Câmara de Almada (CDU) assegurou que as alterações hoje anunciadas "não têm em conta aquilo que são os estudos e as opções de planeamento e desenvolvimento do município e da região".
"Estamos a falar de uma ocupação de centenas de hectares de plano de água e de terra, por esse megaterminal de contentores, que me parece ser um porto de Singapura à portuguesa", disse Maria Emília de Sousa, reafirmando a ideia de que as alterações anunciadas não se coadunam com a estratégia de desenvolvimento do município nem salvaguardam o património ambiental da região.
"É uma zona de grande delicadeza ambiental, em que a riqueza faunística e ambiental e a zona de vales estão em causa, porque a ferrovia irá atravessar uma zona de vales de extrema delicadeza e nós não vamos ficar indiferentes a este gravíssimo atentado ambiental", frisou a autarca, que se referiu às propostas de regeneração e requalificação da margem sul da zona ribeirinha do estuário do Tejo como um "bodo aos pobres".
Para a autarca almadense, o Governo deveria também ter explicado de forma muito transparente como se propõe financiar todas as intervenções anunciadas que, segundo disse, deverão custar "mais de mil milhões de euros".
"Fala-se em mais de mil milhões de euros, suportados por privados em 80%, e diz-se que o Governo terá sido contactado por interessados. Assim vai a gestão pública nacional", disse.
"É preciso perceber melhor este negócio da China e como é que, do ponto de vista da transparência da gestão pública, este projeto será desenvolvido e concretizado", acrescentou.
Maria Emília de Sousa salientou ainda que os diferentes instrumentos de gestão territorial do município, além do Plano Diretor Municipal de Almada e do Programa Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, não contemplam o projeto agora anunciado pelo Governo.