O presidente da AEP diz que o acordo com a Troika exige uma revisão constitucional, e dá como exemplo caso da Saúde, em que a actual lei prevê que seja tendencialmente gratuita ao invés daquilo que foi acordado no memorando de entendimento que a obriga a pagar. Depois das afirmações infundadas de Marcelo sobre como o memorando exigiria uma suposta revolução no sector da educação, este é mais um caso em que o desejo de alguns se sobrepõe à realidade. O memorando não impõe qualquer alteração à matriz actual do SNS, que é, como toda a gente sabe, universal, geral e tendencialmente gratuito; limita-se a exigir a revisão das taxas moderadoras. Esta revisão tem dois objectivos:
revisão do valor, que, para manter o seu valor real, deverá ser indexado à taxa de inflação;
revisão das isenções;
Ora, ao contrário do que diz o presidente da AEP, isto em nada obriga a uma transformação do actual SNS. Como recorda Pedro Pitta Barros: 'As taxas moderadoras têm como objectivo evitar abusos de utilização, e por esse motivo não é expectável que subam para valores muito elevados (por exemplo, na Grécia, após o aumento, a taxa moderadora é ainda assim mais baixo do que em Portugal). As taxas moderadoras não têm como objectivo financiar o Serviço Nacional de Saúde, e são normalmente valores modestos face ao total das necessidades de financiamento'. A revisão das isenções é, quanto muito, uma desautorização daquilo que a oposição, na versão coligação 'positiva' contra o PS, andou a fazer na última legislatura, onde se entreteve a criar isenções para tudo quanto era doença crónica.
No fundo, o memorando limita-se a reafirmar a política que o PS para o sector da saúde. O PSD e o CDS têm toda a legitimidade para mudar de política, só não podem invocar o memorando como desculpa. Para terminar, e em jeito de antecipação de reformas futuras, importa desmontar alguns mitos difundidos sobre o SNS:
O SNS não é eficaz: desde 1979, a mortalidade infantil passou de 29/1000 para 3/1000, e a esperança média de vida passou de 71 para 79 anos;
O SNS não responde às necessidades dos portugueses: o total de consultas hospitalares aumentou 29%, passando de cerca de oito milhões de em 2005 para quase onze milhões em 2010; o tempo de espera para cirurgia reduziu-se 62%, de 8,6 meses em 2005 para pouco mais de 3 meses em 2010; e, finalmente, diminuiu o número de pessoas em listas de espera: de 248 mil em 2005 para 161 mil em 2010. A Rede Nacional de Cuidados Continuados tem 4.720 camas em funcionamento, tendo já sido assistidos 60 mil utentes. Estão em actividade 223 equipas multidisciplinares que prestam apoio diário a 8.103 pessoas. O cheque dentista abrange as mulheres grávidas, os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos e os alunos até aos 13 anos, englobando mais de 900 mil utentes
Portugal gasta demasiado em saúde: Portugal gasta menos em saúde do que a média da OCDE, quer quando falamos de despesa pública per capita, quer quando falamos de despesa privada per capita.
Crescimento das despesas está descontrolado: O crescimento médio anual com a despesa de saúde (pc) entre 2000-2008 foi dos mais baixos na OCDE: 2,3%, que compara com 4,2 de média na OCDE, com 4.7 em Espanha ou 4.6 no Reino Unido, 7.6 na Irlanda, 7.4 na Polónia;
O SNS não é eficiente: Num estudo da OCDE sobre eficiência dos sistemas de saúde, Portugal apresenta melhores indicadores de qualidade e tem menos despesa per capita que a média da OCDE . Os EUA são o país que mais gasta e apresenta uma esperança média de vida de 78 anos, Portugal com quase ¼ do gasto alcança os 79 anos. Portugal está entre os 6 países mais eficientes da OCDE. Portugal é um dos países onde os custos administrativos do sistema de saúde são menores em termos percentuais do custo global do sistema de saúde (abaixo dos 2%).
Concorrência entre Público e Privado pouparia dinheiro ao Estado: A ideia de que a concorrência seria mais favorável que a complementaridade que temos, assenta no mito de que dois sectores têm os mesmos direitos e obrigações. Ora, o sector público tem serviços e obrigações de que o privado está isento: urgência de 24 horas, oferta de várias especialidades, formação de médicos e enfermeiros, menos condições para redimensionar unidades e tem a obrigação de estar presente em zonas deprimidas. No modelo proposto pelo PSD o sector privado seleccionaria sua clientela entre as patologias menos graves (e mais baratas), enviando os doentes caros para o SNS, no final da sua exploração rentável pelo sector privado. Esta solução não pouparia, antes sairia mais cara.
Para ser justo o SNS deve ser pago por quem pode: O PSD resiste à gratuitidade do SNS e quer impor pagamentos por escalão de rendimento, invertendo assim a lógica do acesso universal. Com barreiras de preço no momento do acesso, perde-se equidade, estigmatiza-se a desigualdade e amplia-se a fraude. Os mais ricos já pagam mais no acesso à saúde, mas fazem-no através dos impostos, não no momento em que chegam ao hospital e precisam de tratamento. Um SNS tendencialmente gratuito é a garantia que todos, qualquer que seja a sua condição, têm acesso aos mesmos cuidados de saúde, com a mesma qualidade.
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8 comentários
Alexandre Carvalho da Silveira 09.06.2011
Toda a gente já percebeu que ninguem quer acabar com o SNS, menos as inteligencias do PS onde se inclui o autor do post. Mas como o dr Galamba sabe melhor do que eu, o SNS tem um cronico e enorme buraco financeiro que não para de aumentar, e corremos o risco de por via disso, qualquer dia não termos este ou qualquer outro SNS. A atitude a tomar é por os dagmas para trás das costas e arranjar soluções que tornem o SNS sustentavel. E deixarmo-nos de discussões sobre quem é mais ou menos liberal, porque como já se percebeu, não nos leva a lado nenhum.
Na minha humilde opinião, SAUDE, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, e SEGURANÇA SOCIAL, deviam ser assuntos fora da luta politica. Uma democracia adulta como a nossa pretende ser, há muito que devia ter encontrado os consensos necessarios para que isso acontecesse. Mas infelizmente há partidos que preferem usar estes assuntos como armas de arremesso politico, para usar um jargão, e o resultado está à vista.
Quanto às melhorias que os portugueses experimentam na saude desde 1979, e que nos devem encher de satisfação a todos, se fizer a comparação com os 32 anos anteriores a 1979, se calhar tambem verá uma evolução consideravel. Apesar de viver sob uma ditadura, Portugal não esteve estagnado até 1974.
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qassandra 09.06.2011
Bom memorando.
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Ana Matos Pires 10.06.2011
Bom resumo, João.
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mike41 10.06.2011
A saude é uma das áreas em que os partidos mais apostam para desenvolverem as suas teses, visando enaltecer a bondade das suas escolhas ideológicas... Papel do Estado ? Papel dos privados ? Acesso à saude ? Gratuitidade vs. pagamento dos custos pelo utente ? ...
Sendo esta área uma das que mais meios financeiros movimenta, a disputa ideológica traz consigo uma forte componente lobbyista - e corporativa - que gera verdadeiras batalhas de informação e contra-informação, sendo assim perfeitamente natural que a maior parte dos cidadãos tenha sobre a problemática da saude opiniões pouco esclarecidas e muito flutuantes, muito ao sabor da comunicação social e dos "opinion makers".
Muito haveria a dizer, v.g., sobre os imensos gastos em publicidade do medicamento, das clínicas, de certos tratamentos, etc. etc.
Verdadeira orgia mercantilista, em torno do mais precioso e inegociável dos bens...
Tudo isto para chamar a atenção para a importância decisiva que pode assumir a informação objectiva, clara e fundamentada como a que, "in casu" aqui foi deixada pelo João Galamba - os argumentos são os factos expostos...
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A. Moura Pinto 10.06.2011
Bem visto…
E quando se abrisse mão da gratuitidade, mesmo que tendencial e da universalidade, bem depressa o SNS seria um serviço assistencial para os coitadinhos, serviço meramente tolerado por quem privilegiaria a opção privada.
A universalidade tem esta vantagem: se para todos, todos terão interesse na sua qualidade, na sua eficiência, na sua sustentabilidade. E por elas se baterão, lado a lado.
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Miguel Braga 10.06.2011
Quer dizer, não é preciso mudar a constituição, só é preciso alterar exactamente aquilo que nega o que a constituição refere: as taxas moderadoras, que de moderadoras já só o nome, e as isenções, ou seja, alguém que vai ter de pagar para aceder ao SNS, ou seja, onde fica o tendencialmente gratuito?!
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Sofia Loureiro dos Santos 10.06.2011
Excelente post.
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besugo 10.06.2011
Creio já ter dito e escrito coisas parecidas com esta vezes sem conta, em lugares diferentes. Mas nunca tão bem.
Muito obrigado pela sua lucidez, pela sua clareza. E ainda por outra coisa: pela bondade que leio nos seus olhos sempre que calha vê-lo na televisão.