Incentivo à normalização da atividade empresarial | Apoio simplificado para microempresas | Nerbe
by NERBE | Mai 19, 2021 | Covid 19, Destaques
Foi relançado o incentivo extraordinário à normalização, que garante até dois salários mínimos (1.330 euros) por trabalhador aos empregadores que saiam do lay-off simplificado ou do apoio à retoma progressiva. Já as microempresas que continuem em dificuldades e não tenham aderido este ano a nenhum desses regimes extraordinários têm um novo apoio simplificado, que lhes dá até três salários mínimos (1.995 euros) por trabalhador.
Portaria n.º 102-A/2021, de 14/05 (aceda aqui)
O período de candidaturas arranca dia 19/05, pelas 09H00 e termina no dia 31/05, às 18H00.
O novo incentivo à normalização deve ser requerido através de formulários próprio disponibilizado no portal online do IEFP (aceda aqui), entre 19 e 31 de maio. O pedido deve ser acompanhado de declaração de inexistência de dívida ou autorização de consulta online da situação contributiva e tributária, bem como do termo de aceitação, com indicação do IBAN, segundo modelo disponibilizado pelo IEFP.