Nacionalidade portuguesa via sefardita
O que é e quais as etapas do processo.
Os judeus sefarditas são os descendentes dos judeus da Península Ibérica (Portugal e Espanha) e que a partir de finais do século XV a ser perseguidos por parte do Estado e da Inquisição portuguesa e espanhola, sendo forçados a se converterem ao catolicismo, sob pena de serem expulsos do seu território. Essa perseguição provocou a fuga de milhares de judeus para vários países fora do continente: Brasil, México, Venezuela, Colômbia, Argentina, Estados Unidos, Israel.
1ª Etapa: Estudo Genealógico
Para saber se possui legitimidade para solicitar a nacionalidade, deve-se primeiro investigar se possui ancestralidade sefardita. Tendo confirmado o vínculo familiar, que não tem limites de gerações, será elaborado um estudo genealógico, documento com todas as provas diretas e indiretas da ligação genealógica. A investigação é feita pelos historiadores e genealogistas da Martins Castro. Você pode fazer aqui uma anáise prévia.
2ª Etapa: Certificação da CIL ou CIP
Após a identificação da descendência judaico-sefardita e elaboração do estudo genealógico, a pesquisa é submetida para apreciação na Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) ou Comunidade Israelita do Porto (CIP), instituições competentes para certificar a pesquisa genealógica do candidato a cidadania, conforme determina o art.24º-A, nº 3, alínea c) do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.
Com a validação do estudo genealógico, é emitido um certificado oficial, comprovando a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, documento necessário para dar início ao procedimento de nacionalidade portuguesa nos órgãos competentes.
3ª Etapa: Conservatória
De posse da certificação que comprova a origem sefardita, inicia-se a última etapa do processo de nacionalidade, com o requerimento de nacionalidade ao Ministro da Justiça, que deve ser submetido em uma das conservatórias do Instituto dos Registos e Notariado – IRN.
O pedido também deve ser instruído conforme arts. 18º e 24º-A do DL nº 237-A/2006 e, de forma complementar, na legislação esparsa.
Conforme determina o art. 42º, nº 1, alínea a) do DL nº 237-A/2006, poderão ser solicitados outros documentos pelo conservador, hipótese em que o requerente terá um prazo para se manifestar.