Arguido do ″Face Oculta″ condenado a pena efetiva continua em liberdade
Arguido do "Face Oculta" condenado a pena efetiva continua em liberdade
Arguido não recorreu mas beneficia do tempo de recurso dos outros arguidos do processo
18 Maio 2018 às 12:15
O único dos dez arguidos do processo Face Oculta condenados a penas efetivas que não recorreu do acórdão da Relação do Porto continua em liberdade, apesar de a decisão ter transitado em julgado, disse fonte ligada ao processo.
João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, foi condenado em primeira instância a cinco anos e nove meses de prisão, por ter recebido 12500 euros de Manuel Godinho para "facilitar" o negócio dos resíduos ao sucateiro na refinaria de Sines.
Em nota publicada no seu site, a PGD do Porto refere que o recurso de Manuel Godinho, o principal arguido no processo, "foi admitido e remetido" para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), adiantando que o sucateiro era, de resto, o único que podia interpor recurso para aquele tribunal, por ter sido sancionado com uma pena superior a oito anos de prisão.
Em abril de 2017, o Tribunal da Relação do Porto absolveu quatro arguidos e diminuiu a pena a 18, incluindo Manuel Godinho, que viu a sua pena reduzida para 15 anos e dez meses, e José Penedos, que passou de cinco anos para três anos e três meses de prisão efetiva. Já Armando Vara viu confirmada a pena de cinco anos de prisão efetiva.