Horta , 26 de Novembro de 2019
<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2020:
"Subo a esta tribuna para apresentar a proposta de Plano para 2020 nas áreas do Mar, Ciência e Tecnologia. Mas não só.
Subo a esta tribuna para defender opções políticas que contribuem para o desenvolvimento socioeconómico da Região, projetando também o futuro dos Açores e dos Açorianos.
A proposta de Plano para 2020 permite concretizar os objetivos estratégicos desta legislatura para os setores do Mar, Ciência e Tecnologia, centrados em quatro grandes prioridades:
- na consolidação da sustentabilidade ambiental, económica e social do setor da pesca,
- na utilização e gestão inteligente das zonas costeiras e do nosso Mar,
- no fortalecimento do sistema científico e tecnológico regional,
- e na maior transferência de conhecimento para os agentes económicos.
As medidas plasmadas neste Plano, que representam mais de 57 milhões de euros, foram desenhadas a pensar em todos os Açorianos que, direta e indiretamente, são abrangidos pelas nossas políticas porque no centro das políticas devem estar sempre as pessoas da nossa terra. E não nos esquecemos disso.
As propostas para as Pescas para 2020 refletem a aposta deste Governo na implementação de políticas de fortalecimento de um dos mais importantes setores da economia regional, com um investimento previsto de 34 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 9% relativamente a este ano.
Porque nenhum setor se desenvolve sem pessoas motivadas e capacitadas, trabalhamos para que cada vez mais os nossos armadores e pescadores sejam os protagonistas das mudanças que todos queremos ver.
É por isso que este Governo tem investido e vai investir ainda mais na formação e na escolarização dos profissionais da pesca.
Esta é a melhor forma de dignificar os marítimos, contrariar o isolamento, capacitá-los para o futuro e promover a coesão na comunidade piscatória.
Vamos investir em projetos de escolarização, formação profissional e de sensibilização, projetos em que este ano participaram mais de mil pessoas.
Só assim poderemos aproveitar as oportunidades no âmbito da economia azul e encarar o futuro com confiança.
Vamos, assim, investir em atividades formativas mais de 400 mil euros.
Entendemos que as nossas políticas não se fazem apenas para as pessoas, mas também com as pessoas.
Defendemos, por isso, uma abordagem de concertação com as associações da pesca que, em cada uma das ilhas, assumem um papel fundamental na identificação dos desafios que as comunidades piscatórias enfrentam.
Neste sentido, aumentámos o apoio ao desenvolvimento do trabalho associativo, que corresponde a um investimento de 840 mil euros.
Pugnamos pela equidade e pela justiça na distribuição de rendimentos no setor e vamos continuar a trabalhar para contrariar situações de precariedade, sensibilizando armadores e pescadores para a importância de serem estabelecidos contratos de trabalho.
Embora com certas especificidades, a atividade da pesca deve estar sujeita a regras laborais, tal como acontece noutros setores económicos.
A sustentabilidade ecológica das pescas é uma preocupação crescente para a qual, felizmente, a sociedade e os nossos pescadores estão mais despertos.
O aproveitamento dos nossos recursos só será benéfico se for sustentável e se for gerido no presente tendo em atenção o futuro. E isto não é um chavão.
A pesca é, atualmente, das poucas atividades socioeconómicas que exploram recursos vivos selvagens. Temos de saber gerir e respeitar os recursos que o nosso Mar nos oferece.
Nesse sentido, vamos investir cerca de 1,9 milhões de euros na monitorização e gestão sustentável dos recursos pesqueiros e no controlo e inspeção das pescas.
Por outro lado, o Plano para o próximo ano prevê investimentos de 9,4 milhões de euros em infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca, que consideramos fundamentais para desenvolver o setor.
Destaque para a conclusão do Porto do Topo, em São Jorge, num investimento de mais de seis milhões de euros, cuja obra está a decorrer, bem como para a execução da empreitada de melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do Porto da Madalena, no Pico, no valor de mais de 1,2 milhões de euros.
Destaque também para o investimento na modernização da rede de frio do arquipélago, essencial para assegurar a qualidade do pescado e a sua valorização no mercado, nomeadamente as obras de melhoria das condições dos entrepostos frigoríficos da Horta, das Lajes das Flores, de Vila do Porto, em Santa Maria, e da Madalena.
No que respeita à aquacultura, esta atividade vai continuar a beneficiar de regimes de apoios específicos, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, dirigidos à inovação e a investimentos produtivos, num investimento de cerca de 3,4 milhões de euros.
Esta é, sem dúvida, uma área emergente da Economia Azul em desenvolvimento na Região, fruto do empenho deste Governo e também da iniciativa privada.
E gostaria de salientar o facto de os projetos de aquacultura a decorrer na Região serem desenvolvidos em parceria com as comunidades piscatórias e com investigadores da Universidade dos Açores.
Com um investimento previsto de 7,4 milhões de euros no próximo ano, a proposta de Plano e Orçamento na área dos Assuntos do Mar vai consolidar o caminho que tem vindo a ser trilhado nas áreas da proteção costeira, da conservação marinha e valorização sustentável dos recursos marinhos, do ordenamento das atividades humanas no mar, da promoção da economia do mar e da afirmação do mar como recurso central para o nosso progresso coletivo.
O Plano para 2020 para estes domínios prevê um importante conjunto de medidas, distribuídas em três grandes áreas de atuação, nomeadamente:
- a Gestão Costeira,
- a Biodiversidade e Política do Mar,
- e a promoção da Economia do Mar.
No domínio da Gestão e Requalificação da Orla Costeira prevemos um forte investimento, correspondente a cerca de quatro milhões de euros, na proteção costeira das nossas ilhas, atendendo, sobretudo, a situações que coloquem em causa a segurança de pessoas e bens.
E aqui daremos especial atenção às novas situações consideradas mais problemáticas e urgentes, que decorreram da passagem do furacão Lorenzo pelo arquipélago.
Estão também previstos investimentos na estabilização, valorização e requalificação de infraestruturas e espaços costeiros de uso comum, estratégicos para o desenvolvimento das nossas ilhas.
No que respeita à Biodiversidade e Política do Mar, que engloba ações de monitorização, promoção, fiscalização e ação ambiental marinha, prevemos um investimento de 1,3 milhões de euros.
Vamos implementar programas e medidas com objetivo de promover a conservação do meio marinho, em articulação com o desenvolvimento das atividades humanas no mar, num quadro de sustentabilidade, e tendo como instrumento integrador o ordenamento do espaço marítimo.
Os desafios sociais e ambientais fazem parte da luta pela sustentabilidade, pela justiça e pela igualdade.
O nosso mar constitui-se não só como uma fonte de recursos piscícolas, mas também de recursos biotecnológicos, culturais e turísticos.
Temos, por isso, de desenvolver mais esforços para atingir um nível ótimo de capacidade e de integração de diferentes interesses e atividades no nosso mar.
Destaco a execução do projeto LIFE-IP Azores Natura, cofinanciado pela Comissão Europeia, com vista ao desenvolvimento de ações de conservação marinha e de implementação da gestão das áreas marinhas protegidas da Rede Natura 2000, bem como a captação de fundos europeus para dar resposta às necessidades da Região em matéria de ação ambiental marinha, através da execução de diversos projetos aprovados no âmbito de vários mecanismos de financiamento, como o Interreg MAC.
No que respeita à promoção da Economia do Mar, prevemos investir no próximo ano 2,3 milhões de euros na Escola do Mar dos Açores, dotando-a de todas as condições necessárias para o arranque da sua ação formativa.
Este é um projeto ambicioso e de futuro do Governo dos Açores que se destina à qualificação e à certificação de quadros técnicos para as profissões marítimas ligadas ao Mar.
O investimento previsto para a Escola do Mar destina-se à empreitada de conceção-construção de um Parque de Limitação de Avarias, cujo concurso foi lançado recentemente, e que representa uma valência muito importante no que respeita à formação prática nas áreas da segurança, mergulho profissional, primeiros socorros e combate a incêndios.
A formação prática que vai decorrer no Parque de Limitação de Avarias está em conformidade com as convenções STCW e STCW-F, sendo esta estrutura essencial para a certificação internacional da Escola do Mar dos Açores.
O Conhecimento e a Inovação são o caminho a seguir numa Região que se quer mais competitiva, mais dinâmica e capaz de criar novas oportunidades.
Neste sentido, a proposta de Plano 2020 prevê um investimento nas áreas da Investigação, Desenvolvimento e Inovação que totaliza cerca de 15,8 milhões de euros, correspondendo a um aumento de cerca de 14% relativamente a este ano, que se deve à evolução da execução de diversos projetos e iniciativas apoiados pelo Governo Regional e promovidos por entidades de investigação e empresas.
As medidas previstas nestas áreas vão permitir consolidar as opções tomadas durante legislatura, mas também lançar as bases para enfrentar novos desafios.
Com as propostas deste Plano queremos continuar a criar mais e melhores condições para a investigação que se faz nos Açores e queremos continuar a converter ideias e conhecimento em soluções e medidas de valor acrescentado.
Para 2020, o Governo dos Açores prossegue com a concretização dos objetivos a que se propôs, destacando-se a promoção da internacionalização da investigação, através da participação em redes que envolvam instituições nacionais e internacionais.
O fomento da transferência do conhecimento para o tecido empresarial, bem como a promoção da Educação para a Ciência, contribuindo para o acesso generalizado ao conhecimento e às tecnologias, com vista ao despertar de vocações, são outras das linhas estratégicas do Governo dos Açores na política pública para a Ciência, e que são reforçadas em 2020.
Destaco aqui o início da iniciativa Atelier do Código, que visa o ensino de programação no 1.º e no 2.º ciclo de ensino, abrangendo 15 mil alunos, bem como a criação dos Clubes de Robótica nas escolas da Região, em parceria com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, ou iniciativas como as Feiras de Ciência, realizadas em conjunto com os Centros de Ciência.
O programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores apresenta uma dotação para investimento de 11,8 milhões de euros, representando um acréscimo de 28% face a este ano.
Destaca-se aqui o investimento em desenvolvimento de projetos de investigação alinhados com a RIS3, em curso ou a iniciar no próximo ano, no valor de mais 7,6 milhões de euros.
Ainda neste âmbito, destacam-se os apoios à formação avançada e ao emprego científico.
A Ciência não se faz sem recursos humanos qualificados. E, por isso, será lançado no primeiro trimestre de 2020 o programa DOC-PROF, que pretende promover a integração de recém-doutorados em empresas e em centros de investigação dos Açores, bem como o concurso para a contratação de 10 doutorados para o pólo da Horta da Universidade dos Açores.
No caso do DOC-PROF, com uma projeção inicial de uma dezena de vagas, às quais se somam os atuais seis colocados no âmbito dos projetos de pós-doutoramento em contexto empresarial já a decorrer, confiamos que irá permitir que os jovens com formação avançada possam ter um papel transformador no tecido empresarial açoriano, levando conhecimento e inovação às empresas da Região e aos centros de investigação.
Esta é também uma medida que pretende fixar recursos humanos qualificados na Região.
No próximo ano prevemos investir quase dois milhões de euros nos nossos parques de Ciência e Tecnologia, que se constituem como verdadeiros espaços de promoção de empreendedorismo e inovação.
Tal como foi anunciado pelo Presidente do Governo na semana passada, vamos dar início à construção do Lote 32 do NONAGON, na ilha de São Miguel, e prevemos concluir o investimento no Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira – TERINOV, com a instalação de equipamento para o Laboratório de Inovação de Produtos Lácteos e para o Fab Lab, uma oficina-laboratório destinada às indústrias criativas.
Passando à área das infraestruturas tecnológicas, gostaria de salientar a aposta no setor aeroespacial, com um investimento superior a dois milhões de euros.
Este é um setor que tem vindo a ganhar destaque no panorama internacional, e que acreditamos que poderá garantir um potencial de desenvolvimento considerável a curto prazo para a nossa Região.
Destacam-se, neste âmbito, os investimentos na Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, nomeadamente para a gestão da antena de Santa Maria, bem como o desenvolvimento do projeto de arquitetura e engenharia para a instalação da Estação Geodésica Fundamental da ilha das Flores.
Destacam-se ainda os investimentos relativos à participação dos Açores na Agência Espacial Portuguesa, particularmente relevante no âmbito do projeto do Space Port para pequenos lançadores na ilha de Santa Maria, cujo concurso está a decorrer, bem como no Centro Nacional de Operações de Dados, do programa Space Surveillance and Tracking, que será instalado na ilha Terceira, no TERINOV, e que vai permitir a fixação de recursos humanos qualificados.
Estas são as opções políticas que o Governo Regional considera estratégicas para as áreas do Mar, Ciência e Tecnologia para o próximo ano.
As opções políticas plasmadas no Plano apresentado para as áreas que tutelo, à semelhança dos últimos três anos, prosseguem o Programa deste Governo, um programa em que os Açorianos acreditaram.
As medidas inscritas no Plano de 2020 certamente concorrerão, de forma decisiva, para a consolidação e o reforço das áreas sob a minha responsabilidade, que serão geridas numa perspetiva de aproveitamento das sinergias dos vários departamentos, pela criação de mais parcerias, da canalização de investimentos para a melhoria da qualidade de vida de todos os Açorianos que são abrangidos direta ou indiretamente pelas nossas políticas, valorizando os nossos recursos e o nosso potencial nas áreas do Mar, da Ciência e da Tecnologia.
O caminho a fazer não se esgota neste Plano, é certo, e temos consciência de que ainda é possível fazer mais e melhor, mas estamos convictos de que medidas nele plasmadas concorrem para enfrentarmos, de forma coerente e inteligente, muitos dos desafios que cada um dos setores apresenta.
Queremos continuar a responder aos Açorianos com ideias, trabalho, ambição e determinação, através de políticas articuladas e transversais, que permitam o desenvolvimento socioeconómico sustentável da nossa Região.