"Nº 7. Pareceres para o Ministerio da Justiça" - Ministério Público - Arquivo Histórico
Unidade de instalação07 - "Nº 7. Pareceres para o Ministerio da Justiça"
Doc. simples001 - "Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, ácerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Commarca de Alenquer, com o Recebedor do Concelho da Azambuja, obrigando-o por meios coactivos de prisão ao pagamento das custas de duas execuções fiscaes"
Doc. simples002 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassinio na pessoa de D. Maria Julia da Vila de Guimarães e de outros factos criminozos, que ali tiverão lugar"
Doc. simples003 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Outubro de 1843 à cerca de informação sobre o Projecto de Decreto para se dar por vago, e prover-se já o lugar do Juiz de Direito da Comarca de Lagos, para que fôra transferido o Bacharel Joaquim Velloso da Cruz"
Doc. simples004 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1843, á cerca do transtorno que fáz á administração dos Concelhos do Districto de Villa Real, a interpretação dada pelas Authoridades Judiciaes ao Artº 252 do Codigo Administrativo"
Doc. simples005 - "Idem em virtude do Officio do Ministro da Justiça de 3 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Presidente da Relação dos Açores, ácerca do estado em que se acha o serviço d'aquelle Tribunal por falta de Juizes"
Unidade de instalação 07 - "Nº 7. Pareceres para o Ministerio da Justiça"
A partir de 7 de setembro de 1844, os pareceres estão assinados pelo Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.