Angola vai rever lei dos petróleos em vigor desde 2004 – Observador
O Ministério dos Petróleos angolano vai apresentar até abril uma proposta de revisão da lei das atividades petrolíferas e regulamentação do gás natural.
03 mar 2017, 11:11
▲Angola é atualmente o maior produtor de petróleo em África, com mais de 1,6 milhões de barris por dia
O Ministério dos Petróleos angolano vai apresentar até abril uma proposta de revisão da lei das atividades petrolíferas e regulamentação do gás natural, tendo nomeado para o efeito um grupo de trabalho que integra representantes da estatal Sonangol. Criada por despacho assinado pelo ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, documento ao qual a Lusa teve esta sexta-feira acesso, esta comissão tem 60 dias para apresentar uma proposta de anteprojeto para ambos os diplomas.
O grupo de trabalho integra elementos do Ministério dos Petróleos e ainda o presidente da comissão executiva da Sonagás, a empresa da Sonangol para área do gás natural. A revisão da legislação surge numa altura em que a própria Sonangol, liderada pela empresária Isabel dos Santos, está em processo de reestruturação, com o desempenho afetado pela quebra nas receitas petrolíferas e uma dívida superior a nove mil milhões de euros. Angola é atualmente o maior produtor de petróleo em África, com mais de 1,6 milhões de barris por dia, tendo estas exportações rendido mais de 900 milhões de euros em impostos em janeiro, o melhor registo em 16 meses.
A Lusa noticiou a 21 de fevereiro que a petrolífera norte-americana Chevron está a negociar com as autoridades angolanas uma revisão dos incentivos fiscais, que considera ainda pouco atrativos, para fazer mais investimentos no país. O assunto foi abordado na audiência que o vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, concedeu nesse dia ao vice-presidente executivo da multinacional, Jay Johnson, que em declarações à imprensa informou que a Chevron está a trabalhar com a Sonangol e com o Governo angolano para a revisão dos termos fiscais. "Porque nós temos muitos campos em quantidade e qualidade por explorar, mas os termos fiscais neste momento não são muito atrativos. Então temos estado a trabalhar tanto com a Sonangol e os vários departamentos do Governo de Angola, para podermos viabilizar e investir", disse o administrador.