Governo dos Açores abre concurso para internacionalização de Investigação & Desenvolvimento empresarial no valor de 600 mil euros
Ponta Delgada , 9 de Maio de 2019
O Governo dos Açores abriu esta semana um concurso para concessão de apoios à participação de empresas em programas de Investigação e Desenvolvimento (I&D) financiados pela União Europeia em duas vertentes, nomeadamente o apoio aos potenciais beneficiários na preparação de candidaturas e na divulgação e disseminação de resultados de I&D em que participaram.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
A informação foi avançada pelo Diretor Regional da Ciência e Tecnologia durante a reunião da Enterprise Europe Network da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, que contou com a presença da coordenadora nacional desta rede, Vanda Narciso, do Departamento Eficiência Coletiva, Inovação e Competitividade do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI).
Segundo Bruno Pacheco, este concurso, que decorre até 31 de dezembro de 2020, "é mais um instrumento financeiro disponibilizado pelo Executivo açoriano que visa a concretização dos objetivos estratégicos da Iniciativa Transfer+ e do Plano de internacionalização de C&T dos Açores, lançados no ano passado, e direcionados para alavancar a investigação e a inovação empresarial da Região".
"É mais um passo dado na concretização do Plano de Internacionalização da Ciência que tem vindo a ser implementado desde o ano passado", acrescentou.
O Diretor Regional lembrou que, "neste momento, estão disponíveis mais de um milhão de euros em linhas de financiamento para a internacionalização do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e da Investigação & Desenvolvimento em contexto empresarial".
"É fundamental que o Sistema Científico e também as empresas encarem esta oportunidade de financiamento para se prepararem para o próximo quadro de financiamento, em especial o Horizonte Europa, que terá uma verba disponível de 100 mil milhões de euros", frisou.
"É preciso afirmar os Açores e a ciência produzida a partir daqui, através da excelência e pela capacidade de fazermos a diferença", salientou Bruno Pacheco, acrescentando que "à falta de recursos humanos em todas áreas, temos de seguir o caminho da especialização inteligente".
"Devemos valorizar e reforçar a participação em redes como a Enterprise Europe Network, pois, a partir da mobilização de recursos, seremos capazes de melhorar os nossos índices de captação de recursos financeiros externos", defendeu.
Relativamente ao concurso aberto esta semana, segundo Bruno Pacheco, o objetivo é fomentar iniciativas de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (ID&I) em contexto empresarial, através do apoio à participação em programas e projetos de I&D da União Europeia, bem como aumentar o número de projetos e atividades de divulgação e disseminação de resultados de investigação realizadas pelas empresas regionais em cooperação com entidades de Investigação e Inovação (I&I) internacionais.
Podem ser beneficiárias deste concurso empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, bem como entidades não empresariais do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores na qualidade de copromotoras.
"O beneficiário líder das operações terá que ser sempre, obrigatoriamente, uma PME regional", frisou.
A dotação financeira FEDER para este concurso é de 600 mil euros, sendo que o incentivo financeiro a conceder é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de FEDER de 50%, no caso de PME, e de 15%, no caso de não PME.
No caso de projetos em copromoção com entidades não empresariais, a taxa de incentivo é calculada em função da média das taxas de incentivo aplicadas a cada uma das empresas beneficiárias, ou de 85% quando a cooperação não implique auxílios indiretos de Estado às empresas beneficiárias.
Os custos totais elegíveis estão limitados ao valor máximo de 50 mil euros por projeto.
Entre os critérios de elegibilidade das operações destacam-se a obrigatoriedade de enquadramento das propostas num dos domínios prioritários da RIS3 Açores, ou seja, Mar e Pescas, Agricultura e Agro-indústria, e Turismo, bem como a obrigatoriedade de apresentação de um Plano de Ação para a Internacionalização da Investigação em contexto empresarial, devidamente detalhado para o período abrangido pela candidatura.
Segundo o aviso de concurso, a operação deve ser sustentada por uma Estratégia de Investigação e Inovação que identifique e caraterize, no presente e para um horizonte temporal de três anos, as áreas de investigação prioritárias, recursos críticos afetos à atividade de I&D e o seu alinhamento global com a estratégia de desenvolvimento de negócio.
No caso de copromoção com entidades não empresariais, deve ser apresentado o Plano Anual ou Bianual de Atividades, que deverá incluir a visão, a missão e os objetivos estratégicos, destacando as ações conducentes à parceria com empresas e à cooperação nos domínios da transferência do conhecimento, inovação e internacionalização da I&D nas empresas.
Entre as despesas elegíveis estão missões, no país e no estrangeiro, imputáveis ao projeto e necessárias à sua realização, bem como a demonstração, promoção e divulgação dos resultados de projetos internacionais em que as empresas beneficiárias ou os investigadores envolvidos tenham participado, e ainda a aquisição de serviços de consultoria com a preparação de propostas de candidatura aos programas de I&I financiados pela União Europeia, designadamente ao Horizonte 2020.
Este concurso é promovido pela Direção Regional da Ciência e Tecnologia, enquanto Organismo Intermédio no âmbito da execução do PO Açores 2020.
O aviso de concurso está disponível na página da Internet do POAçores2020, em http://poacores2020.azores.gov.pt/candidaturas/aviso-no-acores-47-2019-10/.