Autoridade para as Condições do Trabalho com 53 novos inspetores - XXI Governo - República Portuguesa
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai contar com um reforço de 53 novos inspetores já a partir de setembro, o que representa um aumento de 17% do seu quadro de inspetores.
Estes novos 53 inspetores integram um contingente global de 133 novos inspetores que serão integrados na ACT até ao final de 2019, o que permitirá um reforço dos seus inspetores em 44%.
A entrada destes novos inspetores constitui um suporte fundamental para o cumprimento da missão da ACT, nomeadamente no âmbito da melhoria das condições de trabalho, da redução da sinistralidade laboral e numa altura em que se dá cumprimento ao acordo tripartido de combate à precariedade alcançado em junho de 2018 em sede de Concertação Social.
A Autoridade para as Condições do Trabalho é o serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através da fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e do controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais, em todos os setores de atividade privados e públicos, sendo também responsável pela verificação e controlo do cumprimento das normas relativas à segurança e saúde no trabalho, dos trabalhadores da administração pública central e local.