"Estamos a trabalhar para que Alcácer não perca o comboio" | O Setubalense
O autarca ergue a bandeira para os próximos tempos – lutar pela recuperação da paragem do comboio de passageiros que a cidade perdeu "com o PS" – para ilustrar o "foco" da gestão CDU na autarquia. Garantir o desenvolvimento do concelho é o objectivo principal e está em curso "o maior ciclo de investimento publico municipal de uma vez só na história de Alcácer do Sal"
Presidente da Câmara de Alcácer desde 2013, Vitor Proença (CDU) cumpre o segundo mandato. Não diz se tenciona recandidatar-se ao terceiro que a lei lhe permite, embora afirme que "nunca" deixou obras a meio. 2020 é o ano do arranque de um conjunto de obras de milhões e o orçamento cresce de 28 para 32 milhões. Reconhece que é ambicioso, mas afirma ter "expecativas" de aumentar a receita, e rebate as críticas da oposição socialista.
Que balanço faz desta primeira metade do mandato?
Continuamos no caminho certo, num rumo certo, tendo em conta que Alcácer precisa de muito investimento, quer público quer privado, eu direi que por parte dos privados há muito investimento, da parte do município há muitíssimo investimento e por parte da administração central não há investimento.
Por parte do município diz que estamos no maior ciclo de sempre. Que investimento é esse?
Desde logo o Parque de Feiras e Exposições, e a circundante da Praça de Touros, que estava em terra, lama e pó, e era uma vergonha para a população do município, numa degradação total, com o estacionamento caótico. Hoje há redes de drenagem e de água, no final haverá infra-estruturas completas, pavimentação com calçada grossa e uma nova oferta para as pessoas poderem visitar os certames e passear com comodidade. São 4 milhões de euros com financiamento de 85% a fundo perdido. Uma oportunidade enorme que aproveitamos, e no Interface de Transportes o investimento é também co-financiado. Este ciclo inclui o parque escolar, a maior escola do 1º. ciclo do concelho, a Escola dos Telheiros, com investimento de quase de 1,5 milhões de euros, a Oficina da Criança, com 30 anos de existência, que tem cerca de 150 crianças em ATL, vai beneficiar agora de obras de fundo.
O investimento passa também pelo Plano de Mobilidade do Torrão, com reabilitação de 11 ruas na vila, e que vai promover a renovação de redes de água e de esgotos e toda a repavimentação para as pessoas poderem andar com segurança e comodidade. Há ainda mais 200 mil euros no apoio aos bombeiros, para uma nova equipa de intervenção permanente, desta vez nos Bombeiros Mistos de Alcácer, como a que já existe uma no Torrão. Vamos dar o apoio também a intervenções como o contrato local de desenvolvimento social, para três anos, com enfoque na juventude e no combate à pobreza. Por isso dizemos que é o maior ciclo de investimento publico municipal de uma vez só na história de Alcácer do Sal.
Boa parte desse investimento está no orçamento para 2020, que é de 31 milhões. A oposição diz que é ambicioso mas que se a receita não aparecer ficará a obra por fazer. Há esse risco?
A oposição fez-nos um elogio, ao dizer que é ambicioso. É ambicioso como é ambicioso o nosso programa e o nosso projecto. Há um aspecto que eu asseguro que temos garantido; é que há muito menos despesa do que receita. Temos uma gestão feita com acompanhamento 12 meses, uma motorização permanente. De 2018 para 2019 transitámos com superavit na ordem de 3 milhões de euros, reduzimos o passivo ao nível mais baixo de sempre e amortizámos completamente dois empréstimos que vinham de trás. A dívida passou a zero.
Mas a receita conseguida em 2018 e 2017 foi de 19 milhões.
Com este ciclo de investimentos, com financiamento comunitário e com activos que estão parados, o município têm espectativa de aumentar a receita. Há activos que estão parados, que não servem para coisa nenhuma, e estamos expectantes. Não incorporámos no orçamento propositadamente mas temos expectativas que possamos realizar [essa receita].
Vamos alienar um terreno em Brejos da Carregueira, que não sabemos se vai ser vendido ou não, cujo preço base é perto de 7 milhões de euros. Aliás, o PS não votou a favor dessa alienação, portanto, não podem estar permanentemente a criticar. Criticam que não há receita, depois perante uma tentativa de receita, critica-se esse esforço. Mas já estamos habituados a isso.
A oposição critica o peso do encargo com pessoal. 9 milhões de euros é proporção saudável?
O PS diz sempre que qualquer despesa com pessoal é má. Esse valor tem uma componente muito forte de TSU, e Caixa Geral de Aposentações, com encargos que são significativos. São estes funcionários que asseguram um município limpo, apoio às escolas – aquilo que o Ministério da Educação não faz -, asseguram a facturação da água, manutenção dos espaços verdes, o funcionamento das bibliotecas, arquivo histórico, dois museus, as piscinas, e projectos diversos. Portanto, isto não é uma despesa má. É uma despesa para assegurar serviços públicos. Provavelmente porque está habituado a reduzir funcionários, o PS talvez esteja a olhar-se ao espelho quando fala contra a Câmara.
Quando se candidatou pela primeira vez foi dito que poderia estar em risco o habitual equilíbrio das contas municipais. Passados seis anos e com mais um orçamento aprovado, o que diz sobre isto?
Foi muito mais grave. Chegaram a dizer que eu tinha roubado 20 milhões de euros em Santiago do Cacém. Chegaram ao ponto de escrever isso. Quando me apresentei pela primeira vez, tive como opositor Torres Couto, que nem se dignou tomar posse. Quando assumimos funções havia uma obra de grande envergadura, a Reabilitação Urbana de Alcácer do Sal (RUAS) que hoje está nos tribunais por trabalhos a mais, erros e omissões, e que neste momento ascende a 650 mil euros. Está em tribunal porque nos recusamos a pagar esse escândalo. Fomos descobrir 500 mil euros que estavam escondidos. Esta gestão está cá há seis anos, não há seis dias, reduziu o passivo e termina o ano com um prazo médio de pagamentos de 23 dias. Os números, como o superavit na gestão, falam por si.
O Torrão é uma realidade muito própria, até em termos partidários. A gestão CDU em geral, e este orçamento para 2020 em particular, têm a atenção devida para com o Torrão?
Sempre. Estamos com frequência no Torrão, onde estive no passado fim-de-semana, e foi patente a satisfação e alegria da população perante a Câmara Municipal. Sentimos essa gratidão e valorização do trabalho da Câmara em todas as oportunidades. E para a Câmara Municipal, a população do Torrão vale tanto, nem mais nem menos, do que os da Comporta, Vale de Guizo ou Arez. O Torrão tem a particularidade de estar distante, mas Palma também está e nós estamos a investir 100 mil euros numa unidade para a extensão de saúde que o Ministério da Saúde quer fechar. É a Câmara que vai investir o que deveria ser o Estado a pagar. No Torrão fazemos o mesmo. Levamos uma médica todos os dias ao Torrão para as pessoas terem médico. O Ministério da Saúde não nos paga um cêntimo e isso diz tudo sobre a nossa entrega ao Torrão e à sua população.
Para o Plano de Mobilidade do Torrão foi com muito custo que conseguimos o financiamento porque esse programa é um privilégio para as sedes de concelho. Inexplicavelmente, o Estado português – a culpa não é de Bruxelas – não está a financiar renovação de redes de água. Essa falta de financiamento aplica-se também à ETAR do Forno da Cal, às renovações de redes de água e esgotos. Era indispensável que o Governo abrisse a possibilidade de os municípios que quisessem candidatar a renovação de redes de água poderem ter financiamento. Não faz sentido gastar-se milhões no sistema em alta e não haver dinheiro para estas redes. É como tratar o coração e deixar o sistema vascular todo entupido. Faz-se reabilitação à superfície, passeios e calçada, e o que está por baixo, as redes, não tem a renovação financiada.
Na actividade económica tem apontado investimento e crescimento sobretudo no turismo. Que valor acrescentou o actual mandato?
Não há muitos concelhos em Portugal que tenham três hotéis de quatro estrelas em construção. O Hotel Palácio do Sal, cuja inauguração está prevista para 2021, o Hotel da Barrosinha, já está concluído e com uma duplicação do número de camas e um restaurante de alto nível, completamente renovado, o Hotel do Vale do Gaio, que passou a quatro estrelas, junto a uma barragem notável, e que, estando perto dos grandes centros, está longe de tudo numa privacidade e beleza natural extraordinária. O novo empreendimento que está a ser desenvolvido pelo grupo Pestana na Comporta, um projecto de grande vulto, e, na aldeia do Barranção, o Cucumbi Hotel que abriu este ano e é já um caso de sucesso. A procura dos restaurantes é crescente, dada a altíssima qualidade da gastronomia e restauração de Alcácer do Sal. E são os números da procura nas Cripta Arqueológica e no novo Museu Pedro Nunes. São também os passeios no galeão, um elemento valioso que tem aumentado imenso a procura.
Em que fase está o empreendimento para o Pego do Altar?
Tem havido várias reuniões entre os empreendedores e a Câmara. Há um investidor, alemão, interessado em localizar em Rio Mourinho um projecto extremamente interessante para Polo, que não há em Portugal. O processo está a andar e em breve será feito o registo na conservatória do pagamento ao município das taxas urbanísticas que são indispensáveis. Foi com esta gestão que se conseguiu aprovar o plano de pormenor e isso foi um passo importante.
No sector agrícola que novos investimentos chegaram ao concelho?
O panorama agrícola no concelho está a alterar-se de forma significativa. Predominava o arroz – 30% da produção nacional é do vale do Sado, que tem também a maior mancha de pinheiro manso e produz um pinhão de altíssima qualidade -, e, nos últimos três anos surgiram fortes investimentos em pera abacate, em maça, no Torrão, já com maça biológica, cenoura, espargos, alho francês e hortícolas diversos. Vem ai um projecto fortíssimo, com 200 hectares, para mirtilos, com as famílias Filipe Botton e Carrasco, esta última do Chile, que vão produzir apenas para exportação. Há também dois projectos de produção de relva da mais alta qualidade para estádios de futebol, para todo o mundo, um na Comporta e outro à saída de Alcácer.
Há um conjunto de investimentos agrícolas que nós desejamos que possam ter Alcácer não apenas como barriga de aluguer, mas que haja cadeia de valor, criando também embalamento, unidades de frio e transformação. É para isso que estamos a trabalhar. É uma nova agricultura, com técnicos altamente qualificados e que conseguem melhores rendimentos.
Que futuro vê para os sectores tradicionais, o pinhão e o arroz?
São situações distintas. O arroz tem um problema a montante, a água, que tem de ser resolvido. Com as alterações climáticas há dificuldades quer em Vale de Gaio, embora esta barragem esteja já ligada ao Alqueva, quer em Pego do Altar, cuja ligação, segundo a EDIA, poderá ser feita com o Portugal 20-30. O arroz é das culturas que mais água exigem, e tem menos rendimento por hectare. Rende cerca de dois mil euros por hectare, o que é muito inferior a outras culturas. As flores, por exemplo, podem chegar aos 29 mil euros por hectare. Por outro lado, outras culturas já experimentadas não resultam nestas terras, que têm elevado teor de salinidade. Nós queremos valorizar o arroz, que é fundamental para o país reduzir o défice externo, substituindo importações que são significativas, e o arroz português é de alta qualidade. Os produtores tem que ser apoiados para não sermos batidos cá dentro por arroz que vem da Asia.
Alcácer, como outros municípios do Litoral Alentejano, queixa-se de défice de serviços do Estado em áreas como a Segurança Interna e a Saúde. Este mandato tem sido melhor ou pior neste capítulo da relação com o Governo?
Não tem havido falta de conversações. Nós falamos, quer individualmente quer no âmbito da CIMAL – que integra três câmaras CDU e duas do PS -, e com posições sempre por unanimidade, com vários ministros, sempre que solicitamos. Não me queixo de falta de diálogo. A questão é que temos insuficiência de resposta do Estado central, dos ministérios, porque há falta de investimento. O esvaziamento do Tribunal de Alcácer é um exemplo flagrante. Apesar da nossa insistência, não foram recuperadas as competências que tinha. Continua a ser um juízo local de proximidade, tem níveis elevadíssimos de procura para uma série de assuntos. Porque não é elevado a tribunal de competência genérica? Não entendemos. Tal como na Saúde, a falta de médicos, ou, nas escolas, a insuficiência de profissionais. Vai continuar a haver atitude batalhadora em prol do município, por exemplo, relativamente ao comboio de passageiros. Tem que ter paragem aqui, que foi perdida no tempo do PS na Câmara. Vamos insistir com o comboio de passageiros até que a voz nos doa.
Nas últimas eleições, sobretudo nas europeias, o PCP perdeu muita votação. Isso preocupa-o?
Eu estou a falar como presidente da Câmara Municipal, não como dirigente do PCP, que não sou. O foco da minha equipa e da gestão CDU é deixar as pessoas felizes e satisfeitas e cumprir os compromissos. Esse é o meu grande objectivo e estamos a faze-lo. Cerca de 70% do compromisso eleitoral está cumprido ou em execução. Nas autárquicas há muita proximidade, empatia pessoal e análise da obra feita. Outro tipo de análises eleitorais deixo aos dirigentes partidários.
Está a meio do segundo mandato, por lei pode candidatar-se a um terceiro. É normal que isso aconteça?
É normal o quê? Que a lei permita? (Risos)
Que concorra a um terceiro mandato.
Neste momento essa questão não se coloca. Qualquer autarca no país vai dizer a mesma coisa. É muito cedo. O foco é satisfazer as populações e fazer tudo para que Alcácer não seja conhecida por más razões, porque se atrasou ou porque deixa passar os comboios a 20 quilómetros de distância.