A Reserva Ornitológica do Mindelo (ROM), situada no concelho de Vila do Conde, classificada, por decreto do Governo em 1957, foi a primeira reserva a ser criada em Portugal com claros objetivos de preservação dos valores naturais. Inicialmente sujeita ao regime florestal esta área no litoral Norte, de grande importância para as aves migratórias, foi posteriormente integrada na rede de biótopos Corine (n.º C11400138). Em 2009, finalmente integrada na Rede Fundamental de Conservação da Natureza pelo Aviso da Área Metropolitana do Porto n.º 17821/2009 Publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 197 — 12 de outubro de 2009, e por iniciativa da Câmara Municipal de Vila do Conde.
Lê-se no referido aviso que sustenta a classificação da Área Protegida que "A classificação do litoral sul do concelho de Vila do Conde como área protegida regional tem por efeito possibilitar a adoção de medidas eficazes que permitam a manutenção e valorização da diversidade biológica e do carácter da paisagem e o atenuar de certas dissonâncias ambientais e estéticas."
3 – Tem o ministério conhecimento do número de denúncias que o SEPNA recebeu relacionadas com as intervenções do projeto NATURCONDE realizadas na ROM?
4 – Não considera esse ministério, que os danos causados por estas obras e edificações põem em causa os objetivos de conservação que levaram à classificação da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo?
6 – Que medidas prevê o MATE levar a cabo para que sejam constituídos os conselhos diretivo e consultivo da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo?