CAP de Táxi
Para o acesso e exercício da profissão de motorista de táxi é obrigatória a posse de Certificado de Motorista de Táxi (CMT), sendo o IMT, I.P. a entidade competente para a respetiva emissão bem como, para a certificação de entidade formadora. Para obtenção do Certificado de Motorista de Táxi, um dos requisitos é ter concluído com aproveitamento um curso de formação inicial ou de formação contínua, previsto no artigo 9º da Lei nº 6/2013, de 22 de janeiro.
Com o desenvolvimento do curso de Formação Inicial para Motoristas de Táxi pretende-se preparar os profissionais que atuam, no transporte de passageiros, com veículos ligeiros, para a prática desta atividade segundo os requisitos definidos pela Lei nº 06/2013 de 22 de abril.