Sobre as decisões do Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho | Partido Comunista Português
Sobre as decisões do Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho
3 Julho 2018, Estrasburgo
Permita-me uma expressão de solidariedade com a justa luta dos intérpretes.
As decisões do Conselho evidenciam o caracter desumano da resposta da UE às migrações.
Erigem uma "Europa fortaleza" com respostas mais selectivas, beluínas e exploradoras. Propagandeiam a defesa a pretensas ameaças que, inexistentes, visam justificar políticas securitárias e militaristas. Criminalizam os que procuram um lugar seguro e avançam medidas que cerceiam, dentro e fora, as liberdades dos povos, alimentando sentimentos xenófobos e racistas. Integram as visões mais reaccionárias na resposta a uma crise humanitária a que fecham os olhos.
A replicação acordo UE-Turquia, a criação das arrepiantes "plataformas de desembarque", autênticos campos de concentração patrocinados pela UE, traduzem uma incontornável violação do direito internacional, do resgate, à não repulsão ou ao requerimento de asilo.
A sentença de morte de milhares de pessoas no Mediterrâneo tem a vossa assinatura, deixando reféns das redes de tráfico de seres humanos os que lhes escapem.
Tais decisões não se dissociam, antes reflectem e aprofundam, a escalada militarista da UE, ou as políticas que alimentam a exploração, a exclusão social, a pobreza, os cortes nas funções e políticas sociais, na saúde, na educação, ou o garrote da dívida.
As recomendações específicas por país aprovadas no âmbito do semestre europeu ou as regras da zona Euro, traduzem-se em divergências económicas e sociais, em condicionalidades e imposições às políticas orçamentais e económicas que comprometem a soberania nacional e são contrárias aos interesses de Portugal e do povo português.