Tarifas Agua - Incumprimento e Penhoras - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
By rutet, September 8, 2009 in Incumprimento e Penhoras
Não sei se este assunto está no "lugar" correcto mas como preciso de ajuda relacionada com legislação, vou tratar aqui. Este mês resolvi olhar com olhos de ver a minha factura da agua. Assim efectuei um consumo de 44.52€ e paguei 42.65€ de taxas. Só podem estar a brincar comigo e com todos nós. Isto representa um total de taxas de 90.2% ou seja paguei quase tanto de taxas como de consumo. Isto é possivel? Não deveria existir um tecto máximo para nos roubarem?
Ok isto é tabelado por despacho municipal etc mas não existe nenhuma lei que defina um tecto para este tipo de taxas?
Outra questão são os escalões de consumo. Por ex: escalão de 0-5, aplica-se 5 , - escalão de 5-10, aplica-se 5 (por quê? porque não se aplica 7 ou 8 ou 9?) - escalão 10-20 , aplica-se 10 (por quê?). Existe alguma lei que defina que é a diferença entre o minimo e o máximo do escalão (0-5 dá 5, 5-10 dá 5, 10-20 dá 10, etc). ???
Quanto às taxas, só sabendo quais são é que dá para dizer alguma coisa. Mas, à partida, não há nenhum limite, acho eu...
Relativamente aos escalões, provavelmente no teu tarifário o cobrança é progressiva - os primeiros 5m3 têm um preço, os segundos 5m3 outro preço e por aí fora. É por isso que se gastas 22, por exemplo, te cobram 5 a um preço, 5 a outro, 10 ainda a outro e os 2 finais ao preço do escalão seguinte.
Noutros sistemas, cobrariam os 22m3 ao preço do último escalão. Tudo depende do que está definido no tarifário que, mais uma vez, varia de uns sistemas para os outros. O que interessa é que a tua factura bata certo com o sistema tarifário que está definido pela companhia que te abastece.
Acho que não há nada que regule os escalões também. Lembro-me de ter lido algures que havia sistemas com 2 escalões e outros com 7, é muito variável...
Eu pago mensalmente cerca de 15 euros nunca passando dos 3 euros de consumo de água. O restante são uma data de taxas que enfim...
A questão não está na progressividade das tarifas dos escalões, mas sim do que "cabe" no intervalo do escalão. Ou seja no escalão de 0-5, porquê o 5, no escalão de 5-10 porquê o 5, no escalão de 10-20 porquê o 10.
Então se os senhores dos serviços municipalizados se lembrarem de aprovar taxas de 150% em cima do consumo da agua podem fazê-lo??? Que grande pais é este ..... e a pensar que nos serviços municipalizados trabalham os irmãos, primos, piriquitos etc dos "senhores" das camaras e nós é que lhes pagamos o ordenado. >
Eis um assunto que merecia outra atenção por parte de entidades de defesa do consumidor...
Acabaram-se com os alugueres e vieram estas tarifas que são dificeis de perceber até pelos próprios funcionários...
Porque alguém convencionou assim. Eventualmente dividiram-se os consumidores em grupos e percebeu-se que os escalões seriam esses. Ou então foi ao calhas. Mas só perguntando a quem construiu o tarifário. E, de qualquer forma, qual é a diferença se o 2º escalão acaba no 10 ou no 15? (para além do preço a pagar no fim, claro).
Então se os senhores dos serviços municipalizados se lembrarem de aprovar taxas de 150% em cima do consumo da agua podem fazê-lo???
O que a lei diz é que os serviços têm que reflectir os custos nos consumidores. Se os custos subirem 150%, os consumidores verão esse aumento, sim. Agora, só porque lhes apetece não podem...
e a pensar que nos serviços municipalizados trabalham os irmãos, primos, piriquitos etc dos "senhores" das camaras e nós é que lhes pagamos o ordenado. >
Mas afinal quais são as taxas? Há lá alguma "taxa para pagamento do ordenado do primo do presidente da câmara"?
Os tarifários com escalões já não são de agora, assim como muitas das taxas. Na maioria dos casos o "aluguer do contador" foi simplesmente substituído por uma "taxa fixa".
Ando a ver se encontro alguma legislação sobre o assunto. Parece-me que realmente não existe (isto é inacreditável) . Descobri no site da Deco este comunicado http://www.deco.proteste.pt/agua/deco-denuncia-disparidades-no-preco-da-agua-s566191.htm, que tem um pouco a ver com a minha pegunta. Pois além de disporem dos escalões como bem entendem, estipulam as taxas que lhes apetece. Viva Portugal!!!!
Acho que vou dizer aos meus filhos que o melhor mesmo é mudarem de pais. Andamos nós a trabalhar todos os dias (e como custa às vezes levantar da cama) para depois vermos isto.
O que me deixa realmente triste é que não vejo maneira de isto se endireitar nos próximos tempos... vão uns, entram outros.
Bem, então parece-me que queria dizer taxa em vez de tarifa!
Embora os escalões actuais sejam diferentes dos anteriores e com fórmulas de cálculo diferente consoante o município em que estamos!...
Neste caso, sei que alguns funcionários de atendimento ao público não sabem explicar o tarifário, alguns com a desculpa de que não vivem no município em questão, apenas trabalham lá...
Ora, isto revela que o tarifário não é simples nem transparente!
É caso para dizer, aluguer de contadores voltem por favor...
Alguêm sabe se existe legislação sobre o preço da água?
A seu tempo se perceberá o "modus operandi" das cobrança da água, mas que vai demorar a perceber, vai!...
Será que estás a ver bem a factura?
É que a minha factura também é do genero da tua, e acho que estás a ler mal os valores, mas também posso estar enganado.
Eu tenho um consumo de 18:
Na factura vem 0-5 = 5 x (um determinado valor)
5-10 = 5 x (um determinado valor)
10-20 = 8 x (um determinado valor)
Ou seja, penso que estás a confundir a quantidade de consumo com o valor cobrado para cada escalão, aquele (um determinado valor) é que varia de escalão para escalão.