REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - 23.03.2018
O SOJ reuniu-se, dia 23 de março, no Ministério da Justiça, com a Senhora Secretária de Estado Adjunta da Justiça (SEAJ), Dra. Helena Mesquita, para uma reunião de trabalho. Estiveram ainda presentes, o Sr. Diretor Geral, Dr. Luís de Freitas, bem como a Sra. Assessora da SEAJ, Dra. Helena Almeida. A reunião teve por objeto proporcionar respostas à greve dos Oficiais de Justiça.
Assim sendo, entre outras, foram analisadas as seguintes matérias:
a) Aposentação: a Sra. Secretária de Estado informou que a Sra. Ministra da Justiça pretende abordar esta matéria juntamente com a revisão do Estatuto – assunto a ser discutido no próximo dia 13 de abril. Relativamente a esta posição, assumida pelo Ministério da Justiça, o SOJ considera-a deveras importante e assaz desejável, contudo reivindica que o processo, discutido em sede de Estatuto – ou fora deste –, seja concluído até outubro de 2018.
b) Tempo de congelamento das carreiras, para efeitos de progressão: a Sra. Secretária de Estado informou que o Governo determinou um único processo negocial, a realizar com os Professores, e que os restantes ministérios acompanham, aguardando, o desenrolar desse processo. Assegurou, ainda, que os Oficiais de Justiça, tal como os Magistrados e Policia Judiciária, não serão prejudicados, no quadro dessa negociação com aquela classe profissional (Professores).
Perante o exposto, o SOJ informou que responderá por escrito, sem prejuízo de contestar, de imediato – e na própria reunião –, a posição do Ministério da Justiça e, concomitantemente, do Governo.
O SOJ não pode aceitar que o Governo valorize ou desvalorize as diversas carreiras profissionais em função do seu número de trabalhadores. O SOJ irá denunciar, se necessário, publicamente esta situação. Os processos negociais devem ser realizados em função das carreiras e não – como entende o Governo, em função do número de eleitores que constituem cada carreira. Tal seria inaceitável, num regime democrático.
GREVE GERAL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 16 DE MARÇO
Os trabalhadores da Administração Pública têm sido alvo de sucessivos e violentos ataques aos seus direitos. Mais, o Governo tem obstaculizado todo e qualquer processo negocial, reduzindo-o a mera participação formal.
A greve, no nosso entendimento, não é um fim, mas sim um instrumento legal a que os trabalhadores devem recorrer, esgotadas as vias negociais.
Pese embora os sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça estejam, neste momento, em "negociação" formal – na greve decretada pelo SOJ nem meramente formal existia -, é importante que os Oficiais de Justiça possam aderir a todas as manifestações que visem reivindicar condições para a dignificação do trabalho e denunciem a realidade adversa com que se defrontam, enquanto trabalhadores.