28 Julho 2020 às 20:45
Novo terminal de contentores de Leixões implica reformular porto de pesca
A Câmara de Matosinhos tem a "expectativa" de que a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) sobre o projeto de terminal de contentores de Leixões seja "tornada pública até ao final de setembro", foi esta terça-feira referido em reunião camarária.
Os vereadores pediram ao executivo socialista um ponto de situação sobre as obras no Porto de Leixões, uma empreitada da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), entidade portuária que no dia 24 de julho, avançou à agência Lusa que a adjudicação do projeto está "prevista para o último trimestre" de 2020. O empreendimento inclui o prolongamento do quebra-mar assim como obras associadas ao projeto, nomeadamente o terminal de contentores, sobre o qual ainda não é conhecida AIA.
A tutela afirma que o ministro Pedro Nuno Santos "deu orientações" para que a adjudicação acontecesse após apreciação da APA a obras associadas, nomeadamente o novo terminal de contentores de Leixões, reconhecendo que aquele projeto continua sem estudo de impacto ambiental concluído. Já a APDL referiu que a AIA do novo terminal "foi submetida à apreciação da APA" no fim de janeiro, que o processo está "em apreciação" e a fase da consulta pública se prevê "para breve".
Estes desenvolvimentos acontecem depois de a 5 de março, a câmara de Matosinhos ter tornado público que tinha obtido do ministro a "garantia" de que a empreitada global de Leixões só seria adjudicada quando conhecidas as avaliações de impacto ambiental em falta, o que inclui a do terminal de contentores, e satisfeitas as reivindicações daquela autarquia do distrito do Porto.
O MIH observou ainda que "a APDL está sujeita à legislação em vigor, havendo naturalmente um dever de adjudicação previsto taxativamente". Já a APDL ressalvou que no concurso "foi prevista a validade das propostas por um ano, pelo que não se prevê qualquer risco" de responsabilização financeira por parte dos participantes no procedimento. "A razão do atraso na adjudicação foi comunicada aos concorrentes não tendo havido qualquer contestação", assegurou.