Fundo de recuperação: Michel reduz tempo de absorção de verbas e mexe nas condições e na distribuição do dinheiro - Agroportal
10 Jul 2020, 21:51 Expresso 332
O presidente do conselho europeu avançou com uma nova proposta para o fundo de recuperação e o próximo orçamento comunitário. O objetivo é o de ultrapassar as divergências entre os 27. Charles Michel não corta nos 500 mil milhões a fundo perdido, mas mexe nos critérios de distribuição e aperta nas condições de acesso ao dinheiro. Países têm menos tempo para absorver as verbas
Apesar da forte pressão dos países frugais do norte, o presidente do Conselho Europeu não cortou nos 750 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação, nem mexeu nos 500 mil milhões que estão lá dentro a fundo perdido e que têm sido defendidos pela Alemanha, França e a maioria dos países, incluindo Portugal.
Charles Michel não reduz os montantes, mas diminui o tempo para os países absorverem as verbas. Propõe que passem a ter apenas três anos (em vez de quatro), o que aumenta a pressão sobre os Governos e os projetos a incluir nos planos nacionais de recuperação. Os governos têm até 2023 para determinar onde vão aplicar o dinheiro, perdendo as verbas que não forem capazes de absorver.
Para salvaguardar a ambição dos 750 mil milhões de euros, Charles Michel propõe antes cortar no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-27. O belga agarra na proposta que foi discutida em fevereiro – e que não foi aceite pelos líderes – e corta-lhe 20,5 mil milhões de euros, poupando, no entanto, os envelopes da agricultura e coesão discutidos há cinco meses.
"Proponho manter globalmente o mesmo nível de coesão [em relação a fevereiro], porque esta está ligada à convergência", explicou esta sexta-feira aos jornalistas, estendendo a mesma lógica à agricultura.
Outra carta para convencer os nórdicos passa por continuar a dar-lhes um desconto na contribuição para o orçamento comunitário. Uma redução na fatura que se estende também à Alemanha. A Comissão, apoiada por países como a França, tem advogado que com a saída dos britânicos – que levaram à invenção do chamado "rebate" – se deveria acabar de forma gradual com esta política de desconto na contribuição nacional para o orçamento comunitário.
Mas Berlim tem batido o pé e dito que isso está fora de questão, dando força aos "rebates", que são também uma bandeira fundamental para Copenhaga. Michel propõe assim um desconto de 197 milhões para a Dinamarca, 237 milhões para a Áustria, 798 milhões para a Suécia, 1,5 mil milhões para os Países Baixos e 3,6 mil milhões para a Alemanha.
"Ouvi todos os líderes e entendo que é necessário assegurar que vamos implementar as reformas de que precisamos. É essencial ser muito claro: temos de reforçar o papel e a responsabilidade do Conselho (Estados Membros) para assegurar que vamos implementar as reformas necessárias em todo o lado", argumentou Charles Michel.
Em cima da mesa põe mais uma condição, ligada ao desafio climático. 30% dos projetos – e aqui aplica-se a todo o Fundo de Recuperação e ao próximo Orçamento comunitário – têm de contribuir para o objetivo da neutralidade climática em 2050. Antes eram 25%. Uma proposta que pressiona a Polónia a comprometer-se com esta meta, algo que ainda não fez, apesar do enorme envelope financeiro que deverá receber no âmbito do Fundo para a Transição Justa.
As queixas de vários países em relação aos critérios de distribuição do Fundo de Recuperação – caso da Hungria, por exemplo – levou o Presidente do Conselho Europeu a propor que 30% do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – o tal para financiar reformas e investimentos – tenha também em conta a quebra no Produto Interno Bruto em 2020 e 2021. A ideia é a de refletir o impacto da crise e ter em conta os países onde a recessão foi maior. Essa fatia seria para ser usada em 2023.
A fórmula não é necessariamente má para o envelope português, ainda que pelos piores motivos. Esta semana, a Comissão agravou as previsões económicas para Portugal, colocando o PIB do país a cair 9,8% – muito mais que os 6,8% previstos em maio – a maior queda a seguir a França, Espanha e Itália.
A equipa de Charles Michel avança ainda com mais uma proposta que pode ajudar a convencer Haia. O "instrumento especial" no valor de 5 mil milhões de euros para dar resposta a consequências adversas e imprevistas nos Estados Membros e setores mais afetados pelo Brexit. O montante não está orçamentado, mas é incluído fora dos tetos orçamentais como uma possibilidade. Não é dito no texto, mas é feito a pensar nos Países Baixos, Bélgica e República da Irlanda.
Outro ponto em que os nórdicos têm insistido diz respeito ao Estado de Direito e à ligação entre o cumprimento desta máxima europeia para que os países tenham acesso aos fundos. Charles Michel propõe que o Tribunal de Contas passe também a olhar para "deficiências na boa governação dos Estados Membros". Mas a questão é problemática. Países como a Hungria ou a Polónia têm travado esta ideia de se ligar o Estado de Direito aos dinheiros europeus e a chanceler alemã tem deixado claro que está disposta a deixar cair esta condicionalidade se isso atrapalhar uma aprovação rápida do acordo.
Na lista dos já chamados "rebuçados" para contentar os países nórdicos está ainda a antecipação do pagamento dos empréstimos contraídos pela Comissão Europeia para pagar o Fundo de Recuperação. Bruxelas deverá ser autorizada a financiar-se junto dos mercados e a ir buscar até 750 mil milhões de euros que serão transferidos depois para os países na forma de subvenções (500 mil milhões) e a crédito (250 mil milhões).
Para ajudar ao pagamento, o presidente do Conselho Europeu propõe que se ande finalmente para a frente com a questão dos novos recursos próprios, tal como tem sido fortemente pedido pelo Parlamento Europeu. A Comissão Europeia pôs várias hipóteses em cima da mesa, a primeira que deve avançar – em janeiro do próximo ano – diz respeito a um imposto sobre os plásticos não recicláveis. Aumentar os recursos próprios da União Europeia, permitiria reduzir as contribuições nacionais para o Orçamento da UE e para pagar aos mercados o dinheiro que vai financiar as subvenções do Fundo de Recuperação.
Um longa lista de pontos que terão agora de ser negociados ao detalhe pelos 27. Na próxima sexta-feira arranca a primeira cimeira de líderes presencial em Bruxelas. Até sábado, os chefes de Estado e de Governo vão tentar fechar um acordo. São muitas as dúvidas de que o consigam fazer à primeira.
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