A impunidade e o tempo da Justiça – Observador
29 abr 2019, 07:25
1. Certamente influenciado pelo efeito das sondagens, o PSD resolveu fazer algo raro nos últimos tempos: surpreender pela positiva. No dia em que Duarte Lima dava entrada na prisão da Carregueira para cumprir pena pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, o partido liderado por Rui Rio informou as redações que tinha sido iniciado o processo disciplinar com vista à expulsão do ex-líder parlamentar social-democrata nos anos 90 por infração dos seus deveres de militante para com o partido.
Esta é uma decisão que só merece aplausos por três razões:
Porque credibiliza o PSD enquanto partido que luta contra os abusos cometidos pelos seus militantes;
Porque os cidadãos conotam, e bem, a ascensão económica e social de Duarte Lima com a sua carreira política ao serviço do PSD. Lima só teve os negócios que teve como advogado devido à rede de contactos que ganhou como político nacional. Como disse Luís Marques Mendes este domingo, a ação disciplinar do PSD é uma questão de "higiene política";
E porque respeita o legado histórico do partido iniciado pelo próprio Marques Mendes que, enquanto líder do PSD, recusou na década passada apoiar Isaltino Morais e Valentim Loureiro nas respetivas recandidaturas autárquicas por serem arguidos em processos judicias relacionados com o exercício de funções públicas. Ambos viriam a ser condenados mais tarde, sendo que Isaltino cumpriu mesmo pena de prisão por fraude fiscal qualificada.
Tendo em conta que, pelo que se sabe, Armando Vara continua a ser militante do PS, impõe-se uma pergunta: os socialistas já iniciaram idêntico processo disciplinar contra Vara? É que a luta contra o populismo também passa por aqui.
O PS até tem mais razões para abrir tal processo porque a Justiça deu como provado que o ex-ministro de António Guterres cometeu dois crimes de tráfico de influência por ter pressionado um ministro do Governo Sócrates:
Influenciou em 2006 Mário Lino, ministro das Obras Públicas, para interceder junto da Refer em favor do grupo do sucateiro Manuel Godinho;
Voltou a pressionar Mário Lino em 2009 para demitir a sua secretária de Estado Ana Paula Vitorino (atual ministra do Mar de António Costa) e a administração da Refer porque o grupo de Godinho tinha sido afastado de concursos públicos da Refer.
Se isto não é razão para o PS abrir um inquérito disciplinar a Armando Vara, não sei, sinceramente, o que será necessário.
E não se diga que o PS nunca fez isto antes. Em dezembro de 2003, a Comissão de Jurisdição da Federação do Porto decretou a expulsão da autarca Fátima Felgueiras por esta ter fugido para o Brasil antes de ser presa preventivamente. Dois anos depois, com a autarca de regresso a Portugal, a Comissão Nacional de Jurisdição anunciou que não reconhecia tal expulsão por questões burocráticas, apesar da estrutura portuense discordar.
Se, porventura, Armando Vara já não pertencer ao PS, o partido deve informar a Opinião Pública disso mesmo.
2. Armando Vara foi uma das caras do guterrismo e da influência de José Sócrates na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial Português. Como Duarte Lima foi uma das caras do novo riquismo da primeira metade dos anos 90 mas também da derrocada do Banco Português de Negócio. A prisão de ambos em pouco mais de quatro meses é um passo importante na construção de um verdadeiro sentido de justiça e da confiança que os portugueses têm de ter no seu sistema de Justiça.
Mas há muito para melhorar. Desde logo o tempo da fase de recursos.
Vejam-se precisamente os casos que envolvem Lima e Vara. Entre a condenação em primeira instância e o trânsito em julgado das sentenças de ambos, passaram-se quatro anos e quatro meses. É um tempo clara e totalmente excessivo, se tivermos em causa que o julgamento de Duarte Lima demorou 1 ano e seis meses e o caso Face Oculta quase três anos (devido ao número elevado de arguidos).
Se tivermos em conta outros casos, como o de Isaltino Morais, ficamos com a ideia de que esse é uma espécie de prazo-padrão para o trânsito em julgado das sentenças de processos de colarinho branco com arguidos com poder financeiro para interporem recursos, nulidades, reclamações, aclarações e até tentarem segundas e terceiras vias de recurso no mesmo tribunal — tudo para adiar o inevitável: o trânsito em julgado das condenações.
Estes quatro anos são, obviamente, inadmissíveis e não podem representar uma ideia de Justiça. Por três razões:
É um prazo que define dois sistemas de justiça: o dos arguidos que têm capacidade financeira para uma batalha jurídica com recurso a todos expedientes dilatórios permitidos pela lei e o do cidadão comum que nem sequer tem dinheiro para pagar taxas de justiça caríssimas;
não se compadece com o sentido de justiça célere que qualquer comunidade sã exige do seu sistema justiça, já que a fase de recurso demora, numa boa parte dos casos, muito mais tempo que a fase de julgamento.
Seja qual for a perspetiva que utilizemos, estes prazos são a negação da própria justiça. A celeridade é uma componente obrigatória do sentido de justiça de uma comunidade, sob pena da impunidade sair sempre vencedora. Já não é o caso — e esse é um facto. Mas a perceção continua a ser essa.
3. Numa semana marcada pelo bate-boca Sérgio Moro/José Sócrates, muita gente se esqueceu dos insultos que Sócrates dirigiu Moro ao começar por apelidá-lo de "ativista político disfarçado de juiz", preferindo bater com a mão no peito de forma patriota e sublinhar o evidente problema diplomático de um ministro da Justiça do Brasil se pronunciar nos termos em que se pronunciou sobre um processo judicial português.
Moro, o qual critiquei aqui por ter passado para a política, não devia ter respondido a um insulto com outro insulto — e esteve particularmente mal enquanto ex-juiz ao não respeitar o conceito de presunção da inocência previsto na lei portuguesa. Mas o clamor de indignação também devia ter incluído as declarações acintosas de Sócrates. É que podemos já estar habituados à falta de adesão à realidade das narrativas de José Sócrates mas há duas evidências a constatar nesta polémica:
não é por estar em permanente estado de vitimização que as acusações infundadas de perseguição política passam a ser verdadeiras.
uma parte da esquerda radical partidária e ativista nas colunas de opinião dos media gostava muito que o processo Sócrates fosse igual aos processos de Lula da Silva. Tudo porque confundem uma investigação judicial legitima e fundamentada com um ataque à esquerda — como Sócrates gostava que António Costa tivesse assumido desde o primeiro dia da Operação Marquês.
José Sócrates saiu do PS precisamente porque Costa não lhe fez vontade. Parafraseando as palavras de Vicente Jorge Silva, enquanto o PS não fizer um verdadeiro acerto de contas com a tralha socrática, o ex-primeiro-ministro pode acalentar a esperança de uma parte dessa esquerda radical ver nele um mártir da liberdade — mesmo que, ironia das ironias, seja o Bloco de Esquerda a liderar mais essa causa fraturante.