A FASE DA MATURIDADE POLÍTICA? - coisasdehoje
A FASE DA MATURIDADE POLÍTICA?
Angola está a avançar para uma nova fase no que respeita à função e às actividades da sua classe política. Estes últimos doze meses têm sido pautados por um crescendo de responsabilidade política que é visível na forma como o processo de Paz tem decorrido, mas se torna evidente sobretudo na forma responsável como os múltiplos partidos políticos angolanos se relacionam e como a cidadania em geral os enquadra.
Nos últimos tempos temos vindo a acompanhar a preparação dos Congressos dos dois maiores partidos políticos de Angola – o MPLA e a UNITA – e, em ambos, se assiste a este significativo empenhamento em mostrar uma enorme vontade de aproximação às necessidades do eleitorado e do país. Mas este sentimento é, também, generalizável para a larga maioria das posições políticas dos restantes partidos.
A Democracia mostra assim, em Angola como nos restantes países, a sua vantagem e a enorme capacidade de adaptação às realidades concretas de cada cadinho socio político que um país é. É certo que temos um largo caminho a fazer, antes de podermos dizer, sem pejo, que Angola é um país democrático, na forma e no conteúdo, mas os passo dados têm sido, em geral, positivos.
Não tem deixado de haver, aqui e ali, alguma "pimenta" - os mais recentes casos passaram pelas contas da UNITA e pelas contas bancárias angolanas na Suiça, o primeiro um evidente acto de "maldade", (que alguns dizem Ter sido interna e pré congresso), e o segundo um autêntico "fecho de contas" de uma fase de Angola – mas a vivência política aproxima-se em crescendo da normalidade democrática.
Não quer isto dizer que não existam graves problemas sociais a enfrentar – a inserção dos desmobilizados e deslocados, a integração da economia informal no mercado formal, a formação profissional e o ensino, as enormes carências sanitárias, são disso exemplo – mas é certo que não se resolvem problemas estruturais em um ano. Não quer isto dizer que não existam responsabilidades políticas nas carências vividas e que eleitoralmente o cidadão não reflectirirá sobre elas ao momento do voto. Mas a responsabilidade enquanto sentimento de fundo da classe política angolana é evidente.
Em Democracia não é, por exemplo, fácil substituir um leader carismático como foi o dr Jonas Savimbi. No entanto o percurso percorrido pela UNITA neste ano tem mostrado como esse processo de substituição pode ser feito sem elevados danos internos.
Estão perfilados, na corrida para a presidência da UNITA, visivelmente, vários candidatos – Paulo Lukamba Gato, Isaias Samakuva, Abel Chivukuvuku, Eugénio Manuvakola, Jorge Valentim, dizem até que Dinho Chingunji – correspondendo quase todos a sensibilidades várias de dentro da UNITA.
A UNITA será, assim, o primeiro grande partido angolano a proceder a renovação de presidência interna enquanto partido de oposição e em uma fase pré democrática.
Até ao momento, visivelmente, o processo tem decorrido de forma pacífica. No entanto, releve-se, até ao momento temos lidado com este processo em lógica estrita de leitura de personalidades e não de programas de partido, de sensibilidades internas a posicionarem-se para uma futura governação do país..
Chegou a altura de a UNITA dar esse passo em frente. Sob que linhas de orientação filosófica se cimentará a UNITA nesta sua nova fase? É a UNITA um partido de Esquerda, do Centro Esquerda, ou do Centro Direita? E em que moldes se posicionam os seus diversos candidatos internos?
Os militantes da UNITA terão também essa tarefa para resolver, na minha opinião a mais importante de todas – em que família política internacional se enquadra a UNITA pós Savimbi?
Na realidade, eleitoralmente, este processo que se avizinha será completamente diverso do de 1992. Já não está em jogo a classificação partidária pela sua função Resistência ou Poder. O que se jogará nas próximas eleições será sem dúvida qual o programa de governação de cada partido, qual a opção dos eleitores perante cada um, daí a necessidade de uma afirmação ideológica por parte da UNITA.
E nessa matéria tanto o MPLA como a UNITA terão, de vez, de abandonar a lógica frentista que os caracteriza, resultante da luta nacionalista. Na verdade, resolvida a questão da Independência, resolvida que está a questão do Estado também, hoje já não satisfaz a apresentação de programas e ideias frentistas, pelo que ambos os partidos terão de se adaptar a esta realidade.
Ora a UNITA, nesta matéria, necessita de se posicionar em vantagem em relação ao MPLA que só terá o seu Congresso a seguir ao da UNITA, ainda que, no plano internacional, o MPLA se tenha já assumido enquanto partido da família da Internacional Socialista tendo, na mesma somente o estatuto de observador.
Trata-se, todos o sabemos, de uma opção pouco condicente com a prática do MPLA, pelo menos até hoje, pelo que existe, mesmo nesta família política, espaço para a UNITA, não sendo o primeiro caso de existir em um país mais que um partido filiado na IS.
De facto, a opção popular da UNITA e a sua opção programática de origem, apontam para a opção socialista democrática, restando, no entanto, saber se tal será a opção definitiva deste Congresso, ou se será a opção de todos os seus candidatos.
Mas os cidadãos e as cidadãs de Angola necessitam de um partido socialista, de um partido que enquadre a Esquerda Democrática e o Centro Esquerda, hoje um espaço realmente vazio no País. A preocupação pela regulamentação da economia de mercado, pela solidariedade social, pelo aprofundamento permanente da Democracia e da Participação das Pessoas não tem uma correspondência com a prática governativa do MPLA, mais condicente com as lógicas dos velhos partidos liberais, europeus e americanos, centrado que esteve na protecção das elites políticas económicas e sociais de Angola, algo de tão respeitável quanto o contrário, algo que tem, obrigatoriamente de continuar a existir. Eis porque o MPLA, ou muda significativamente, ou não será curial que continue a assumir-se enquanto partido da Esquerda Democrática, por muito comunista que tenha sido na década de 70 do século XX.
Pelo contrário, a UNITA sempre se manteve, até por Ter sido o partido da oposição, na defesa dos mais desprotegidos, dos marginalizados, dos pobres de Angola. Trata-se de um capital ganho e que será pena que o desperdice agora, nesta sua nova fase. É no entanto evidente que tendo sido uma frente política, a UNITA congregou no seu seio as mais variadas opções angolanas e que, agora, uma parte delas terá também de perder.
Caso não o faça descaracterirzar-se-á, tal qual o MPLA se descaracterizou durante estes últimos 28 anos em que foi sobretudo partido/Estado.
Vivemos pois o tempo em que o eleitorado nos exigirá mais que meras afirmações de defesa do estado de Direito, de defesa dos princípios democráticos e das liberdades individuais.
É o tempo da maturidade partidária que se avizinha.
E, neste tempo, outros partidos existem que se têm vindo a posicionar no leque partidário internacional. Refiro-me por exemplo à FPD e ao PADEPA dois partidos que entendo, vistos de longe, serem, também, da família do socialismo democrático. Serão eles a capitalizar, a prazo, a recusa em os dois grandes assumirem a sua caracterização ideológica.