25 Dezembro 2021 — 00:02
Na passada quinta-feira, surgiram sinais de que o défice público de 2021, em contabilidade nacional, vai ficar, quase de certeza, abaixo de 4,3% do produto interno bruto (PIB), mas as Finanças acabam também de rever fortemente em baixa o défice do Estado (uma parte do setor público, mas que está sob maior controlo do governo).
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O Estado representa cerca de 60% da despesa consolidada da Administração Pública como um todo.
A almofada de poupanças e liquidez (depósitos) também foi fortemente esvaziada, o que ajudará a não sobrecarregar tanto a dívida pública, isto depois de uma acumulação recorde de fundos em 2020, motivada pela situação crítica e incerta da pandemia.
Parece, assim, que João Leão pode juntar-se ao brilharete do seu antecessor nas Finanças, Mário Centeno pois está a conseguir controlar as contas em várias frentes em plena crise pandémica, mas já com a ajuda de alguma retoma na economia e dos fundos europeus, que começaram a entrar em 2021.
Segundo dados oficiais do IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa e é tutelada pelo ministro João Leão, apresentados este mês aos investidores, o défice estatal deste ano 2021 deve ficar nos 9,5 mil milhões de euros, bastante abaixo dos 11 mil milhões projetados em maio, por altura do Programa de Estabilidade: menos 2,3 mil milhões de euros (uma folga de 20%) do que foi orçamentado para 2021, no Orçamento do Estado (OE2021), aprovado no final de 2020.
O défice do Estado tinha sido inicialmente projetado em 11,8 mil milhões de euros, mas o ano de 2021 acabou por oferecer alguns pontos favoráveis às Finanças.
Conjuntura ajuda
O governo tem sido elogiado (Comissão Europeia, OCDE, FMI) por ter conseguido terminar gradualmente com muitos dos apoios de emergência no âmbito da pandemia covid-19, ao mesmo tempo que tem beneficiado do regresso da receita fiscal e da recuperação de alguns setores da economia. E, como referido, de um fluxo bastante assinalável de fundos europeus.
Como noticiou o Dinheiro Vivo, de acordo com um estudo sobre a execução orçamental até outubro (em contabilidade pública), a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o grupo de peritos que assessora o Parlamento nestes temas, diz que a sua "estimativa" para o impacto líquido das medidas covid-19 no Orçamento do Estado deste ano "foi atualizada nesta edição [do estudo da UTAO] para incluir o efeito das subvenções comunitárias de 633 milhões de euros que se espera receber até ao final do ano com origem no instrumento Next Generation EU".
Isto traduz-se numa "redução do esforço financeiro das Administrações Públicas (AP) portuguesas", confirma a UTAO.
A unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras explica que "as transferências comunitárias (633 milhões de euros) apresentam a seguinte repartição: 220 milhões de euros são destinados à saúde e 235 milhões de euros ao programa Ativar, ambos com origem na iniciativa REACT".
Reembolso gigante em juros
Além das subvenções europeias que estão a chegar sob o chapéu do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Estado contou com ainda com um enorme balão de oxigénio extra (que já estava orçamentado). Um dos grandes credores europeus (atualmente, ESM), devolveu margens e juros cobrados em excesso no âmbito do programa de resgate.
Com isso, o défice acumulado até setembro foi empurrado para baixo, até aos 2,5% do PIB, muito abaixo da meta de 4,3% para o ano todo. No terceiro trimestre, esta operação com o ESM levou mesmo a um excedente orçamental de 3,5%, que será temporário, pois falta o fecho de contas no quarto trimestre, que tem despesas como a capitalização da TAP e outras.
Em todo o caso, é uma ajuda importante. O INE explicou que o saldo orçamental global "é influenciado pelo registo, no terceiro trimestre, como transferência de capital recebida, o reembolso da margem pré-paga e respetivos juros, no montante de 1114,2 milhões de euros, retidos aquando da concessão do empréstimo pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira ao Estado Português" durante o programa da troika.
Dívida cai com uso de depósitos
A dívida pública também cai por conta de uma utilização forte dos depósitos (dinheiro em stock é classificado como endividamento). Segundo mostra o IGCP, o Estado avançou com o esvaziamento da sua almofada orçamental (liquidez, depósitos) para 6,7 mil milhões de euros.
Será, assim, nível mais baixo desde o último ano de Pedro Passos Coelho (governo PSD-CDS) no poder até finais de 2015.
O corte face a 2020 é brutal: em 2020, a almofada ficou em 17 mil milhões de euros. Fica assim em apenas um terço do valor do ano passado e ajuda a aliviar o fardo da dívida, projetado em 126,9% do PIB no final de 2021. Menos 10 mil milhões de euros em stock de liquidez.
O rácio da dívida portuguesa é o terceiro maior da Europa, um dos maiores do mundo desenvolvido, uma fonte constante de críticas internas e externas e preocupações no Terreiro do Paço.
A lógica das grandes almofadas de liquidez vem do tempo da troika, era uma forma de prevenção, um pé-de-meia que daria alguma autonomia à República caso fosse confrontada com dificuldades de acesso ao mercado. Na altura, "regresso aos mercados".
A ideia da troika (BCE, Comissão Europeia e FMI) era que o País mantivesse os "cofres cheios" (expressão celebrizada pela então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque), de modo a poder enfrentar ataques especulativos contra a dívida pública nacional ou novas turbulências nos mercados internacionais, por exemplo. Na altura, o rating da República era considerado "lixo", a dívida era vista como arriscada e especulativa.
Apesar do apoio massivo dos últimos anos do Banco Central Europeu às dívidas soberanas (o BCE está a comprar todos os meses enormes quantidades de dívida pública aos bancos comerciais, o que permite manter as taxas de juro das obrigações do tesouro em mínimos históricos), os cofres voltaram a encher por causa dos perigos da pandemia.
A pandemia não acabou, está mais leve, a situação económica não é tão adversa como há um ano, mas o governo de gestão do PS quer reduzir na mesma a almofada. Como referido, o efeito imediato é a redução do stock de endividamento.