Se não houver entendimento, a CIM Beiras e Serra da Estrela poderá vir a ser liderada pelo autarca mais velho - Jornal Terras da Beira
Se não houver entendimento, a CIM Beiras e Serra da Estrela poderá vir a ser liderada pelo autarca mais velho
Se não houver consenso na escolha do presidente do conselho executivo da Comunidade das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), poderá vir a assumir aquele cargo o presidente da Câmara mais velho entre os 15 autarcas que fazem parte daquela estrutura. Se isso vier a acontecer, será o autarca de Belmonte, Dias Rocha. Na primeira reunião, em meados de Novembro, após as recentes autárquicas, os autarcas da CIM-BSE decidiram manter os dirigentes do conselho intermunicipal até que seja constituída a Assembleia Intermunicipal. Para a próxima Terça-feira está agendada nova reunião, onde o assunto deverá ser discuitido.
A possibilidade de a CIM-BSE poder ter de optar por aquilo que está previsto no Código do Processo Administrativo (CPA) foi referida ontem pela presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, ao ser questionada pelo atraso na eleição dos novos presidentes das CIM das Beiras e Serra da Estrela e da Beira Baixa.a s Comunidades Intermunicipais da Beira Baixa e da Beiras e Serra da Estrela continuam sem eleger novos presidentes. Aquela responsável foi taxativa ao dizer que «a partir do momento em que não há consenso no conselho executivo aplica-se a regra do código do processo administrativo».
A presidente da CCDRC, que falava à margem da cerimónia de encerramento da conferência "Inov2agro – Inovação e Tendências Alimentares 2018", que decorreu no Centro de Empresas Inovadoras (CEI) de Castelo Branco, adiantou que o regime é omisso quando não se consegue consenso nessa primeira reunião.
«As comunidades intermunicipais têm um mês para eleger o presidente do conselho executivo. O regime jurídico das autarquias locais diz que a primeira reunião é precisamente para eleger o seu presidente. Se nessa reunião se consegue, a partir daí desenvolvem-se o strabalhos normais», disse Ana Abrunhosa.
Explicou ainda que «quem deve convocar a primeira reunião é o autarca com maior número de eleitores, e só isso». «Depois não há nenhum regime interino. Depois disso, aplica-se o Código do Processo Administrativo que diz que o autarca mais velho em termos de idade, deverá ser o presidente [da CIM] e os dois vice-presidentes são os autarcas mais novos», concluiu.