Mitigar o preço da energia | Tribuna Alentejo
1 Maio 2022 10:45
Sociedade Política Nacional Mitigar o preço da energia
Sónia Ramos 3 artigos
Mestre em Gestão e Políticas Ambientais pela Universidade de Évora e licenciada em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa. É Técnica Superior de Reinserção Social da Carreira Técnica Superior de Reinserção Social. Foi jurista na Direção Regional de Agricultura do Alentejo do Ministério da Agricultura e formadora nas diversas áreas de Direito (Direito do Trabalho, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Deontologia e Ética Profissional) para o Instituto de Emprego e Formação Profissional. Entre outros cargos públicos, foi Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Évora. Militante e dirigente do PSD, é deputada eleita pelo círculo de Évora.
A guerra na Ucrânia tem inúmeros e significativos impactos no domínio da energia, levando à subida generalizada dos preços e obrigando os Estados a prever medidas para proteger os consumidores, seja no domínio dos combustíveis, do gás ou da eletricidade. Este aumento de preços já se registava no último trimestre de 2021, tendo acentuado a volatilidade e a incerteza neste domínio, que se repercute todos os dias na vida dos portugueses, das empresas e das instituições.
A 26 de abril de 2022, a Comissão Europeia manifestou estar em condições de aprovar a proposta conjunta de Portugal e Espanha que visa limitar os preços do gás natural usado para a produção de eletricidade. A intenção, através de um mecanismo temporário, é destrinçar a formação do preço da eletricidade na Península Ibérica do preço do gás, para beneficiar os consumidores. O mecanismo terá uma duração de 12 meses, durante os quais será fixado um preço médio do gás de 50 MWh.
Contudo, esta proposta não é inteiramente clara no seu alcance e nos benefícios gerados, podendo traduzir-se em distorções e em custos escondidos que terão impacto mais adiante no tempo. Há ainda o risco de o mecanismo proporcionar uma subsidiação da produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis em Espanha (por exemplo a partir do carvão), o que seria negativo tendo em conta as prioridades nacionais em matéria de descarbonização e de combate às alterações climáticas.
Importa avaliar e discutir a relevância e o funcionamento deste mecanismo no contexto do mercado ibérico de eletricidade, que pode trazer vantagens para os consumidores, mas sobre o qual recaem riscos que devem ser acautelados e discutidos de forma mais alargada e abrangente. Por esta razão, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das normas regimentais aplicáveis, vão requerer a audição da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), do Presidente do OMIP SGMR (mercado a prazo) e do OMIE (mercado spot), da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) e do Ministro do Ambiente e Ação Climática (MAAC).
Por outro lado, o preço do gás está a levar à penúria as associações sem fins lucrativos, nomeadamente de índole desportivo, que se deparam com um aumento, em alguns casos, para o dobro do correspondente ao período homólogo do ano transato. As nossas crianças podem, por isso, ver as suas atividades de lazer e desportivas suspensas porque as entidades não conseguem suportar os custos correntes dessas atividades. E o governo nada faz nem se incomoda. Estas associações permitem cumprir o Estado de Direito Democrático, permitindo que todas as crianças possam ter acesso gratuito, na maioria dos casos, à atividade desportiva. Sabemos o que isso significa ao nível do desenvolvimento humano, físico e mental, bem como ao nível das competências sociais e interpessoais das nossas crianças e jovens. Mas também quanto à prática desportiva de adultos e seniores.
No interior do país, particularmente, estas associações ou clubes desportivos são fundamentais para a comunidade civil, mas também para atrair população, o que deveria ser um desígnio nacional. Esta função social das associações desportivas sem fins lucrativos, não pode ser ignorada pelo Estado nem pelas autarquias. Infelizmente, o Estado, lato senso, não tem uma resposta imediata para esta situação! Esta insensibilidade é cortante para os territórios, sobretudo de baixa densidade, para a infância e juventude e para o seu percurso de desenvolvimento humano, já atalhado com a pandemia e respetivas restrições.
O governo aprovou, recentemente, medidas de incentivo ao consumo de gás intensivo por parte das empresas/indústria, como forma de mitigar o aumento do custo da energia. E bem. Contudo, as associações sem fins lucrativos foram excluídas desses apoios, sendo certo que cumprem as mesmas obrigações, enquanto entidades patronais. Julgo que, pelos argumentos referidos, é obrigação do governo repor alguma justiça.
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