Resumo: Aprova orientações para a colocação de publicidade institucional e para a aquisição de espaços publicitários pelo Estado e outras entidades públicas FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, I Série, de 25 de Junho de 2010
Resumo: Atribui ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social competências para criar e gerir uma base de dados relativa à publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto -Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio
Resumo: Aprova as normas e as especificações técnicas necessárias à gestão e ao funcionamento da base de dados da publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, I Série