Defesa Nacional - OE 2022
Atendendo à atual situação de guerra na Ucrânia e ao reforço crescente das solicitações de aprontamento e empenhamento de forças nacionais destacadas no âmbito da NATO, em níveis muito superiores aos normalmente observados, desde logo as missões Enhanced Vigilance Activity e outros compromissos no âmbito da Very High Readiness Joint Task Force da Aliança Atlântica, o Governo encontra-se em condições de se comprometer a mobilizar os recursos financeiros, nomeadamente por reforço orçamental, que se mostrem necessários face ao evoluir da situação.
O OE2022 reforça e moderniza as capacidades das Forças Armadas, apostando em equipamentos de duplo uso e em programas conjuntos, procurando apoiar aindústria nacional, promovendo o seu esforço de inovação. Há um crescimento efetivo de investimento financiado pela Lei de Programação Militar, já este ano,em 20 milhões de euros, destacando-se o programa de aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390, cuja primeira entrega se espera em 2023, bem como o início do programa de construção de seis navios de patrulha oceânica, cuja despesa foi já autorizada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2021, de 20 de maio, e a ampliação das responsabilidades e meios de ciberdefesa.
Este Orçamento dá prioridade ao desenvolvimento de projetos com valor multiplicador e relevo internacional, como é a edificação do Atlantic Center na Região Autónoma dos Açores ou a instalação dos centros de inovação em tecnologias de informação na área da defesa, no âmbito do projeto `DIANA´ ["Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic], e no NATO InovationFund, recentemente aprovado pela Aliança Atlântica, que visa acelerar o desenvolvimento de soluções tecnológicas emergentes e disruptivas com aplicação de duplo uso, civil e militar. Neste âmbito, a Defesa Nacional irá concentrar-se em tecnologias consideradas prioritárias: inteligência artificial, processamento de dados, biotecnologia, sistemas de armamento autónomos, novos materiais e espaço.
Mantém o compromisso de assegurar o papel de Portugal como contribuinte para a segurança internacional, garantido que as Forças Armadas estarão presentes onde os interesses vitais de Portugal e os seus compromissos internacionais o determinam. Prevê-se para as atuais Forças Nacionais Destacadas um orçamento total de 73 milhões de euros.
Valoriza aqueles que serviram Portugal. Reforça as verbas de receitas gerais associadas à Assistência na Doença aos Militares (em 1 milhão de euros) e continua a operacionalizar o Estatuto do Antigo Combatente. Mantém a participação das Forças Armadas em atividades de apoio às populações, com particular destaque para a gestão dos meios aéreos de combate aos incêndios rurais, com uma dotação para a locação de meios aéreos de combate aos incêndios rurais no valor de 65.752.826€, mais 16.752.823€ do que no ano anterior, verba que vem da reserva orçamental da Defesa.
Por fim, este Orçamento valoriza, dignifica e rentabiliza o património da Defesa Nacional, prevendo 22 milhões de euros no orçamento da LIM, com destaque para a disponibilização de antigos Prédios Militares para o programa de Rendas Acessíveis, em mais uma manifestação do crescente entrosamento entre as políticas de Defesa e outras políticas públicas.