Cavaco não envia novo corte das pensões para o Tribunal Constitucional | Pensões | PÚBLICO
Pensões Cavaco não envia novo corte das pensões para o Tribunal Constitucional
Cavaco Silva, Presidente da República. Miguel Madeira
O TC não foi sensível aos argumentos apresentados e deu luz verde ao corte, no pressuposto de que seria temporário.Agora, e perante uma CES com cortes mais abrangentes e profundos, o Presidente optou por não abrir uma nova frente de batalha, a poucos meses do fim do programa assinado com a troika. O orçamento rectificativo, onde está prevista a nova CES, saiu do Parlamento para o Palácio de Belém no dia 19 de Fevereiro de manhã. Cavaco Silva tinha oito dias seguidos, contados a partir de dia 20, para pedir a fiscalização preventiva. O prazo terminou ontem sem que esse poder fosse accionado, como confirmou o PÚBLICO. Agora, restam 12 dias ao Presidente para promulgar ou vetar o diploma.