Estas diligências judiciais mostram que em Portugal ainda há instituições do Estado que preservam a sua independência e que não se vergaram aos interesses da EDP! Temos orgulho nessas instituições.
Por: Movimento Cultural da Terra de Miranda	 Publicado: Sexta-feira, 9 de Julho, 2021
O Movimento Cultural da Terra de Miranda vê com expetativa, satisfação e esperança as diligências realizadas nos últimos dias pela Procuradoria-Geral da República, porque elas são o sinal de que serão cobrados os impostos devidos pela venda das barragens da EDP.
Como nós gostávamos de estar aqui também a aplaudir o Governo, em particular o Senhor Ministro do Ambiente e o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Infelizmente, não podemos. Traíram a nossa confiança: ao autorizar a venda sem a cobrança de impostos!; ao fazerem sucessivas declarações públicas, nomeadamente em Miranda do Douro, na imprensa e na Assembleia da República dizendo que não eram devidos os impostos!; ao instaurarem um processo disciplinar a um membro do Movimento para nos calarem e condicionarem o processo de decisão da Autoridade Tributária!
Não nos vergamos à chantagem e à intimidação. Como se não bastasse, enquanto o Ministério Público realizava diligências com base em indícios do crime de fraude fiscal, o Ministro do Ambiente veio dizer que os partidos da oposição estavam a fazer tudo para condicionar o resultado da inspeção tributária, leia-se para que fossem cobrados os impostos.
Senhor Ministro, porque o incomoda tanto a ideia que a EDP tem que pagar os impostos devidos com a venda das barragens?
Nós vamos continuar a fazer a nossa parte, não cedemos naquilo que é a ambição justa de que sejam cobrados os impostos que nos são devidos pela venda das barragens.