Lagoa vai ter Tribunal de Juízo do Comércio no próximo ano – Algarve Vivo
by Rui Pires Santos · Published 28 Setembro, 2017 · Updated 10 Outubro, 2017
Estrutura terá como competências a insolvência de empresas e particulares e os processos envolvendo relações comerciais.
A cidade de Lagoa vai contar a partir de setembro de 2018, início do ano judicial, com um Tribunal de Juízo do Comércio, integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Faro. A nova estrutura funcionará nas instalações do edifício municipal do CEFLA, que será alvo nos próximos meses de obras de adaptação.
O Tribunal de Juízo do Comércio de Lagoa irá tratar assuntos relacionados como insolvências de empresas e particulares, bem como de processos envolvendo relações comerciais, nomeadamente as relativas ao barlavento algarvio.
A decisão culminou na semana passada, com a aprovação, em reunião de Câmara, do protocolo entre a autarquia e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, com vista à instalação daquele que será o primeiro tribunal no concelho.
Segundo a edilidade, "este protocolo vem dar continuidade ao esforço do Município em trazer para Lagoa estruturas de pertinência de serviços da República, como este e todos os outros que o valorizem."
A concretização da vinda do tribunal só foi possível "devido à disponibilidade imediata da Câmara na cedência do espaço e também a remodelação e beneficiação do edifico a usar, de forma a dotá-lo de todo os meios necessários para o seu funcionamento", refere-se em comunicado.