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Aradas: Ex tesoureiro "nunca" teve acesso a documentação administrativa e financeira da Junta
A Assembleia de Freguesia de Aradas tem uma reunião extraordinária marcada para esta noite para substituir o vogal Rui Diogo, até agora membro do executivo eleito pela coligação PSD-CDS, que renunciou ao cargo de tesoureiro após um período iniciado em março deste ano em que pediu a suspensão do mandato, motivado por discordâncias várias com gestão da Junta liderada por Catarina Barreto.
O ex tesoureiro, que irá assumir o seu lugar de vogal na Assembleia de Freguesia, afastou-se no início deste ano alegando incumprimentos de formalidades respeitantes a atos administrativos e financeiros que a presidência já negou (ver depoimento transcrito abaixo).
Numa declaração apresentada em recente Assembleia de Freguesia, Rui Diogo informou que "nunca" foram facultadas ordens de pagamentos, listagens de despesas e receitas, assim como as atas das reuniões do executivo (houve um requerimento inicial que fossem fotocópias certificadas, mas depois seguiu um pedido de cópias simples, que também não foi correspondido) e ordens de trabalho prévias às reuniões enquanto exerceu funções.
Relativamente à gestão financeira, o tesoureiro, à data da suspensão de funções, exigia a criação de credencias que permitissem a oposição de duas assinaturas nos pagamentos, conforme exigido por lei, que estavam a ser feitas por multibanco.
"Nunca estas questões foram colocadas no orgão próprio" – Catarina Barreto, presidente da Junta
"Tomámos posse em 20 de outubro de 2017. Até 13 de março de 2019, nunca estas questões foram colocadas no orgão próprio, no executivo.
O multibanco não foi invenção, foi prática adoptada e alterada de acordo com a sugestão do tesoureiro, hoje efetuamos pagamentos por homebanking. É uma não questão.
Durante 18 meses estas questões não foram levantadas. Os documentos de pagamento, como é prática, são preparados na secretaria e vão na segunda-feira para minha validação final, com extratos, as receitas e conciliação bancária. Na reunião do executivo, à quarta-feira, os documentos estão disponíveis para consulta. Não conseguimos perceber como o tesoureiro não conseguiu exercer as suas funções. Os lançamentos dos pagamentos são feitos na secretaria, o tesoureiro eventualmente não fazia os pagamentos e como a Junta não se governa sem pagamentos alguém os tinha de fazer.
Esquecemos certamente que existiam tarefas atribuídas e prazos, que eventualmente não foram cumpridos. As tarefas tiveram de ser atribuídas a outras pessoas. O relatório de delegação de competências, não aparecendo, tinha de ser elaborado (…).
Quanto aos 3600 euros do custo das atas, há um regulamento de taxas, com uma verba para certificação de fotocópias. São 16,80 euros por cada fotocópia certificada. Foi-nos pedido uma panóplia de documentos certificados e aplicámos a tabela de taxas. Se não pretendia cópias certificadas, não devia ter solicitado. (…). Quanto ao tratamento dos dados nos documentos, temos pareceres da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), as atas iam ser todas trancadas e novamente fotocopiadas e entregues (…)" – esclarecimento prestado na Assembleia de Freguesia.