TAP: ″Todo o Governo está solidário″ com plano de reestruturação - Siza Vieira
TAP: "Todo o Governo está solidário" com plano de reestruturação - Siza Vieira
O ministro da Economia assegurou hoje que "todo o Governo está solidário" com o plano de reestruturação da TAP, dizendo que o documento permite ter expectativas de que esta "empresa estratégica" será viável para o futuro.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, durante a sessão plenária sobre política setorial, requerido pelo grupo parlamentar do PS, na Assembleia da República, em Lisboa, 11 de dezembro de 2020.
11 Dezembro 2020 — 12:43
dinheiroPedro Nuno Santos: "Prevemos ter perdas de receita até 2025 no montante de 6,7 mil milhões"
tapTAP pode começar a devolver dinheiro ao Estado em 2025
empresasTAP: Sindicato garante que pilotos "não ganham mais que os colegas europeus"
No debate setorial na Assembleia da República, Pedro Siza Vieira foi primeiro questionado sobre a situação da TAP pelo deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.
"O que sabemos hoje, em período de pandemia, e com um Governo de esquerda é que teremos o maior despedimento público desde o 25 de Abril, e esse despedimento tem uma cara e tem um nome, o de Pedro Nuno Santos. O Governo mantém a confiança no ministro das Infraestruturas?", questionou.
Na resposta, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital começou por dizer que não tem a tutela da TAP, mas explicou que o plano de reestruturação foi preparado pela empresa, acompanhada pelos Ministérios das Infraestruturas e das Finanças, e depois colocado à apreciação do Conselho de Ministros, que analisou duas vertentes.
"É ou não a TAP uma empresa estratégica para a economia portuguesa? E a resposta é sim. Há ou não a perspetiva de colocar a TAP num caminho de sustentabilidade económica e de viabilidade a longo prazo?", disse, considerando que o plano permite ter uma expectativa positiva em relação à segunda questão.
"Nessa matéria, todo o Governo está solidário", assegurou.
O deputado do CDS-PP questionou ainda o governante se a intenção do Governo será, no futuro, manter a empresa na esfera pública ou SE pretende abrir o capital a privados, mas não obteve UMA resposta concreta.
"O transporte aéreo é dos mais críticos para o futuro da economia portuguesa e a TAP é das empresas mais importantes para o país (...) Deixar desaparecer a TAP era deixar desaparecer a Autoeuropa ou pior, é das maiores exportadoras nacionais", frisou o ministro.
Na primeira ronda do debate setorial - o primeiro depois da revisão do Regimento da Assembleia da República - também o deputado e líder do Chega, André Ventura, colocou a questão da TAP.
"Temos na TAP milhões de euros por ano em ineficiência e milhões com assessorias externas e isso ninguém do Governo é capaz de tocar", criticou Ventura, questionando se tal não seria preferível a despedimentos e cortes salariais.
Na resposta, voltando a recordar que não é um tema da sua tutela, Siza Vieira apontou o exemplo da alemã Lufthansa, que despediu cerca de 20% dos trabalhadores e fez cortes salariais de 45% no caso dos pilotos e de 25% nos restantes.
O ministro Siza Vieira foi também questionado na primeira ronda do debate sobre as moratórias bancárias sobre créditos de empresas e famílias, que terminarão em setembro do próximo ano, e assegurou que o Governo "está muito preocupado com o sistema bancário".
"Depois de as empresas fecharem as contas do primeiro semestre, devemos ter uma solução sistémica para evitar que entrem em incumprimento", afirmou, precisando que esse problema poderá ter uma resposta europeia.
Pelo PAN, a líder parlamentar Inês Sousa Real questionou o Governo se não pretende "aproveitar este período de acalmia" para realizar um estudo sobre a capacidade de carga turística do país, considerando que não se pode voltar aos erros do passado.
"Percebo as suas preocupações, mas perceba também que, num momento em que a economia portuguesa está a ser muito fustigada pela falta de turistas, tenho dificuldade em dizer que o turismo é mau para o país", respondeu Siza Vieira.
Pelos Verdes, o líder parlamentar José Luís Ferreira concentrou as perguntas nos apoios à restauração e quis saber se o ministro estaria disponível para receber, hoje, empresários deste setor que lhe terão pedido uma audiência.
Siza Vieira disse desconhecer o pedido de reunião, mas salientou a grande preocupação do Governo em apoiar o setor da restauração e até nas medidas de restrição que tem imposto.
"É mau fechar os restaurantes à uma da tarde, mas é pior estarem fechados até janeiro, como acontece em outros países europeus", ressalvou.
Questionado quantas empresas estima poderão ser abrangidas pelos apoios às rendas anunciados na quinta-feira, o ministro da Economia não quis apontar um número, mas considerou que abrangem "a esmagadora maioria das rendas não habitacionais" em Portugal.
O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, ironizou ter encontrado uma vantagem no fim dos debates quinzenais, substituídos por este modelo de debates mensais com o Governo.
"Na véspera ou antevéspera destes debates há sempre mais um pacote apresentado pelo Governo", saudou, embora considerando que os apoios anunciados na quinta-feira são de "uma complexidade sem nome" e baseiam-se mais em empréstimos do que apoios a fundo direto.
"Para quando a opção pela redução de impostos?", questionou.
"Essa ideia de que se desenvolve uma economia baixando impostos às empresas... Não percebo como é que ainda há gente a acreditar nisso", criticou o ministro.