CMVM - CMVM publica resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria no ciclo 2019/2020
CMVM publica resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria no ciclo 2019/2020
A CMVM publica hoje o relatório com os resultados globais do sistema de controlo de qualidade sobre a atividade de auditoria relativo ao ciclo 2019/2020, o quarto enquanto autoridade nacional competente de supervisão pública de auditoria e com responsabilidade exclusiva na área da auditoria às entidades de interesse público.
O período do reporte, entre 1 de junho de 2019 e 30 de junho de 2020, foi marcado por uma intensificação da ação da supervisão focada em situações específicas da atividade de auditoria em relação às quais foram identificados fatores de risco relevantes, bem como por uma monitorização dos riscos decorrentes dos impactos da pandemia de covid-19 que se manterá enquanto se verificarem as atuais circunstâncias. Esta abordagem crescentemente focada no acompanhamento próximo dos desenvolvimentos da atividade de auditoria enquadra-se na abordagem transversal adotada pela CMVM nas várias áreas sob a sua supervisão.
Na atividade de supervisão aos auditores de Entidades de Interesse Público, merecem destaque no ciclo 2019/2020:
O cancelamento dos registos para o exercício de funções de auditoria junto da CMVM de três revisores oficiais de contas de uma das maiores sociedades de revisores oficiais de contas, o qual ocorreu a pedido dos próprios no contexto de uma ação da CMVM de aferição do cumprimento dos requisitos relativos à idoneidade, enquanto condição de manutenção desses registos;
A abertura de uma ação de supervisão presencial e o encerramento de 7 ações de supervisão presencial (ações iniciadas em ciclos anteriores), a abertura de 138 ações de supervisão contínua, e o encerramento de 39 ações de supervisão contínua.
10 ações de supervisão urgentes sobre 9 auditores, envolvendo 27 entidades auditadas e 84 dossiês de auditoria, no seguimento das notícias veiculadas nos meios de comunicação social sobre o caso denominado "Luanda Leaks". Na presente data, estão em curso 5 destas ações de supervisão sobre 5 auditores.
Das 7 ações de supervisão presencial encerradas no ciclo 2019/2020, cobrindo dois emitentes, uma instituição de crédito, uma seguradora, uma empresa pública, e duas entidades que não se classificam como entidades de interesse público, foram identificadas 389 irregularidades (findings), para as quais foram emitidas recomendações, destacando-se 66 situações de maior severidade. Destas, 2 estão relacionadas com o Sistema de Controlo de Qualidade Interno dos ROC e/ou SROC (relativas à execução do trabalho e a aceitação e continuação do relacionamento com os clientes e com os trabalhos) e 64 dizem respeito aos dossiês de auditoria, com maior incidência na não observação das regras relativas a prova de auditoria e documentação de auditoria.
A CMVM concluiu ainda uma ação de supervisão transversal, focada no cumprimento do dever de rotação dos auditores nas Entidades de Interesse Público. O dever de rotação é fundamental para assegurar a devida independência entre auditores e entidades auditadas, constituindo, como tal, uma condição necessária para melhoria da qualidade da auditoria. A CMVM concluiu que para 13 Sociedades de Revisores Oficiais de Contas existiu incumprimento ao nível da rotação do sócio responsável, para 6 Sociedades de Revisores Oficiais de Contas existiu incumprimento ao nível da rotação da firma e para 5 Sociedades de Revisores Oficiais de Contas verificou-se incumprimento ao nível da rotação do sócio responsável e da firma. Esta análise teve em consideração os mandatos em vigor em 31 de dezembro de 2016, 2017 e 2018.
A entrada em vigor, no início de setembro de 2020, do novo modelo de avaliação da adequação dos auditores, em matéria de idoneidade e experiência, para o exercício de funções reguladas, que tem por objetivo melhorar a eficácia do processo e introduzir variáveis mais robustas e alinhadas com as práticas de mercado. As Orientações emitidas pela CMVM sobre esta matéria são transversais à maioria das entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM, permitindo um escrutínio proporcional e harmonizado entre as diferentes tipologias de entidades em relação às quais a CMVM tem competência de avaliação da adequação.
Os dados do presente relatório revelam o contributo da CMVM para a melhoria da qualidade da auditoria em Portugal, traduzindo um reforço da fiscalização e controlo dos deveres por parte das entidades sujeitas à nossa supervisão em matéria de auditoria, com uma ação focada no risco e proteção dos investidores e dos interesses do mercado e da economia nacional.
Resultados globais do sistema de controlo de qualidade sobre a atividade de auditoria relativo ao ciclo 2019/2020