revelando a percepção da necessidade da função social do advogado e carreando a compreensão da indispensabilidade deste, para o equilíbrio das partes no litígio:
Não há que se duvidar de que essas noções determinaram a iniciativa de Costantino de elaborar uma lei que consolidasse o patrocínio gratuito aos necessitados, posteriormente inserido, também, no Código de Justiniano, continente de extenso tratamento da
No Brasil com o advento das Ordenações Afonsinas, bem como nas Manuelinas, foram previstas a atividade advocacia somente aos que tivessem cursado Direito Civil ou Canônico durante o período de oito anos na Universidade de Coimbra, sujeitando
os infratores em penas severas se não observadas tais regras e por último previstas, também, pelas Ordenações Filipinas.
Diante de tais fatos históricos, verifica-se que o advogado não adquiriu o status de indispensável à administração da Justiça apenas, e tão somente após a promulgação da Carta Magna de 1988. Sua participação tornou-se essencial , a partir
do momento em que houveram os reclamos das partes em extrair as pretensões asseguradas pelo Ordenamento Jurídico, incumbindo a ele ( advogado ) a escolha das vias judiciais apropriadas, colaborando, assim, sobremaneira com o aprimoramento das instituições.
Porém com a previsão em nossa Carta Magna do artigo 133, asseverando a essencialidade do advogado para a administração da justiça trouxe à baila um velho e antigo conflito, tendo como opositor o chamado jus postulandi que nada mais é do que
a capacidade postulatória de empregados e empregadores na esfera da Justiça do Trabalho, assegurada pelo artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, para ajuizarem pessoalmente suas reclamações e permanecendo sem a representação de procurador
José Afonso da Silva observando o artigo 133 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 ensina que “o princípio da essencialidade do advogado na administração da Justiça é agora mais rígido, parecendo, pois, não mais se admitir postulação