AR: MPT e PPM apresentam projecto de lei dos partidos
O MPT e o PPM apresentaram hoje um projecto de lei dos partidos que elimina as obrigações de terem um número mínimo de filiados e de se candidatarem a um número mínimo de círculos eleitorais.
As duas soluções foram propostas em 2003 pelo PS, quando Ferro Rodrigues era o secretário-geral e António Costa o líder parlamentar do partido, mas não vingaram na revisão da lei dos partidos políticos.
A lei que foi aprovada e está actualmente em vigor impõe a extinção dos partidos com menos de cinco mil filiados e dos que não concorram a eleições gerais durante seis anos seguidos, apresentando-se a um terço dos círculos eleitorais ou um quinto das assembleias municipais.
Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques, do MPT, e Nuno da Câmara Pereira, do PPM, aproveitaram a condição de deputados independentes do grupo parlamentar do PSD para recuperar o antigo diploma socialista.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, os três deputados apresentaram um projecto de lei que elimina a alínea b) do nº1 do artigo 18.º, que determina a extinção dos partidos no caso de «redução do número de filiados a menos de cinco mil».
Consequentemente, desaparece o artigo 19.º, segundo o qual «o Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados».
Além disso, o projecto do MPT e do PPM altera, também de acordo com a solução proposta pelo PS em 2003, a actual alínea c) do artigo 18.º, que estabelece a extinção dos partidos que não se apresentem a eleições.
MPT e PPM querem que sejam extintos os partidos que não apresentem «candidaturas durante um período de seis anos consecutivos a quaisquer eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais», deixando de haver a obrigação de concorrer a um terço dos círculos ou um quinto das assembleias municipais.