Prioridades para o Programa de Apoio às Reformas Estruturais em 2018 - Agência para o Desenvolvimento e Coesão
A Comissão Europeia adotou hoje o Programa de Trabalho Anual para 2018 em que define as medidas de apoio às reformas que serão financiadas através do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE).
Em 2018, este último irá prestar apoio técnico a 24 Estados‑Membros tendo em vista a realização de mais de 140 projetos, para além dos mais de 150 projetos já selecionados em 2017.
O programa de trabalho anual do PARE define as prioridades, os objetivos, os resultados esperados e delineia as medidas que serão aplicadas através do programa. Em 2018, por exemplo, prestar-se-á apoio técnico aos Estados-Membros para ajudá-los a proceder à reforma dos sistemas orçamentais, à modernização da administração pública e à melhoria da qualidade e da eficiência dos sistemas judiciais nacionais, bem como para reforçar o combate à fraude, à corrupção e ao branqueamento de capitais.
Assegurar-se-á um apoio adicional para uma melhor gestão dos recursos naturais e uma maior eficiência na utilização desses recursos, bem como para a execução de iniciativas no domínio da União da Energia. Inúmeros Estados-Membros beneficiarão igualmente de assistência para a implementação de reformas dos sistemas de saúde e de assistência social. Além disso, os Estados-Membros beneficiarão de apoio em matéria de desenvolvimento dos mercados de capitais, reformas dos quadros de insolvência e ainda de reforço da sua capacidade para fazer face aos créditos de cobrança duvidosa.
Este ano, os pedidos de apoio técnico apresentados pelos Estados-Membros foram cinco vezes superior ao montante disponível para o efeito e o número de Estados-Membros que beneficiarão de apoio técnico ao abrigo do PARE aumentou de forma substancial em relação a 2017. No intuito de poder satisfazer mais pedidos, a Comissão propôs em dezembro aumentar a dotação financeira disponível para as atividades de apoio técnico.
O apoio prestado pela Comissão no domínio das reformas estruturais está estreitamente ligado ao quadro do Semestre Europeu, uma vez que o PARE visa igualmente melhorar a aplicação das reformas salientadas nas recomendações específicas por país e nos relatórios por país. Exemplos do apoio técnico prestado em 2017 e em anos precedentes são delineados nos relatórios por país de 2018, hoje publicados. Consulte o Relatório sobre Portugal.