Pedro Gouveia Alves | Façam um favor à Democracia: não prometam o que não podem - Sintra Notícias
Pedro Gouveia Alves | Façam um favor à Democracia: não prometam o que não podem
OPINIÃO | "Quanto menos vazio for o debate, e quanto mais promessas de difícil, impossível ou insensato cumprimento, menor a credibilidade dos que se apresentam a escrutínio, e menor respeito pelo sistema democrático"
E eis-nos chegados ao período de plena campanha eleitoral. Tempo de propostas, de debate, de reflexão. Tempo do "folclore" eleitoral, do desfile de candidatos, das ideias, dos ideais e da persuasão do eleitorado. Novos tempos de contrainformação e de desinformação no ciberespaço, que teima em atropelar o lugar do quarto poder aproveitando o vazio de educação cívica que se foi instalando. As eleições são igualmente o tempo de escrutínio da própria Democracia.
Por isso, é também tempo de responsabilidade. Quanto menos vazio for o debate, e quanto mais promessas de difícil, impossível ou insensato cumprimento, menor a credibilidade dos que se apresentam a escrutínio, e menor respeito pelo sistema democrático. Não obstante as cores políticas, as tendências ideológicas, há um uníssono que a todos mobiliza: o desenvolvimento do país, nas suas dimensões social, económica, ambiental. Por certo, colhem o consenso as ambições por uma sociedade justa, de oportunidades, de acesso à saúde e à educação, desburocratizada e livre.
Resta saber de que forma cada programa interpreta o cumprimento dessas ambições coletivas. Uns optarão por maior peso do Estado. Outros, por menos Estado.
Mais Estado implica mais impostos, pois a receita da Administração Pública não cai do céu. Mais receita para cumprir promessas de mais serviço público, entra no bolso de todos. Direta ou indiretamente. Menos rendimento disponível individualmente. Menos capacidade de consumo ou de poupança. Por isso, há que ponderar se a dicotomia de mais ou menos Estado não deverá apenas centrar-se na ambição de termos melhor Estado. Com as mesmas receitas (ou menos), termos a ambição de fazermos muito melhor, com melhor gestão e maior eficiência nos serviços públicos.
Menos Estado implica mais espaço para a iniciativa privada e social. Tal implica melhores condições de contexto para as empresas e para as Instituições da economia social. Na dinamização da iniciativa privada pesam as opções sobre política fiscal. Por certo, menos impostos sobre a atividade das empresas abre espaço ao investimento e ao emprego. Mas, menos Estado implica mais mecanismos de regulação e concorrência, melhor supervisão e melhores formas de defesa dos interesses de todos através de um aparelho administrativo menos burocrático e de uma arbitragem eficaz que promova o funcionamento dos mercados, estimule o investimento e proteja os consumidores.
Há, no entanto, uma verdade incontornável. Com uma guerra comercial entre os dois maiores blocos económicos mundiais, com o cenário de Brexit no horizonte de curto prazo, com economias clientes de empresas portuguesas a darem sinais de abrandamento, com um rácio de dívida pública sobre o PIB superior a 120%, com uma reduzida percentagem de dívida pública detida por portugueses, com uma taxa de poupança sobre o rendimento disponível das mais baixas da União Europeia, os graus de liberdade para opções governativas são muito reduzidos. O rigor não foi embora e os caminhos apertados não se tornam vias rápidas pela magia da campanha eleitoral.
Prometer nunca foi tão difícil. Por isso, quando a promessa fácil lhe bater à porta, não se esqueça de se inteirar bem das credenciais do promitente, dos fundamentos da sua proposta e das suas verdadeiras e concretas capacidades para cumprir. Decidir é um exercício solitário, mas necessário. Escolher quem nos representa na condução dos destinos do país é de enorme responsabilidade. Falsas esperanças podem tolher a razão aos que, no presente, encontram vida dura e que procuram um mundo novo a sério.
Pare, Escute e Olhe. Como diria o francês Nobel da Literatura Romain Rolland, "todo o homem que é um homem a sério tem de aprender a ficar sozinho no meio de todos, a pensar sozinho e, se necessário, contra todos".
Mas, acrescento que deve essa opinião, livre e própria, a todos. Pelo que lhe é exigida a participação. Nem que seja na urna, para que as suas escolhas, que só a si lhe pertencem, não sejam feitas por outros.