ONU pede fim das sanções internacionais e mais ações para garantir direitos humanos na Venezuela - Impala
Início > Notícias > Economia > ONU pede fim das sanções internacionais e mais ações para garantir direitos humanos na Venezuela
13 Set 2021 | 19:39
O escritório do alta comissária para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou hoje um relatório sobre a Venezuela em que saúda a adoção de medidas governamentais para corrigir deficiências em termos de direitos económicos, sociais, culturais e ambientais dos venezuelanos.
O relatório, elaborado pela alta comissária dos Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, sublinha que essas medidas foram implementadas apesar dos desafios adicionais colocados pela pandemia da covid-19 e as "medidas coercitivas unilaterais setoriais (sanções internacionais dos EUA), que reduziram ainda mais os recursos disponíveis".
Contudo, segundo o documento, "muitas medidas urgentes que afetam diretamente estes direitos continuam por implementar", tais como "garantir níveis de rendimento adequados, investigar denúncias de discriminação no acesso aos alimentos e à saúde, e assegurar a participação inclusiva de representantes da sociedade civil na elaboração de políticas públicas".
Por outro lado, o ACNDH pede aos "Estados membros que suspendam ou levantem" as sanções internacionais contra a Venezuela, porque "impedem os esforços do Governo para fazer frente ao impacto combinado da situação humanitária e da pandemia da covid-19 sobre a população".
O ACNUDH diz estar "preocupado com a criminalização dos defensores dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, em particular dos líderes sindicais e estudantis" na Venezuela.
Além das recomendações anteriores, algumas ainda válidas, o ACNUDH insta a Venezuela a "continuar com os esforços para melhorar o acesso aos serviços básicos e à alimentação" e a prestar "especial atenção à igualdade de acesso e à não discriminação, assegurando a transparência, a participação e o controlo público".
Recomenda ainda que sejam divulgados o Orçamento de Estado, a estrutura organizativa e as "memórias e contas" dos organismos públicos e que sejam investigadas denúncias sobre acesso discriminatório a programas de proteção social e dê prioridade aos grupos "mais marginados".
O ACNUDH diz que a Venezuela deve implementar o mandato constitucional de reconhecimento dos territórios indígenas e os direitos coletivos à terra e cooperar com a ONU para garantir os direitos humanos das pessoas que se mobilizam dentro do território, em particular os migrantes e repatriados, e "investigar os casos de desaparecimentos e denúncias de 'trata' (tráfico) de pessoas".
O relatório recomenda aplicar "um quadro regulador ambiental às indústrias petrolífera e mineira, em particular na região do Arco Mineiro do Orinoco, e ratificar o Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental na América Latina e nas Caraíbas, conhecido como Acordo de Escazú".