Timor-Leste: magistrados expulsos por «motivo de segurança nacional» | TVI24
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Timor-Leste: magistrados expulsos por «motivo de segurança nacional»
Ministro da Justiça pede «elegância» na reação e diz que se trata de um «assunto de Estado»
2014-11-21 16:22 Redação
O ministro da Justiça de Timor-Leste espera que o caso da expulsão dos magistrados estrangeiros do país, que classifica de «motivo de segurança nacional», se resolva «com elegância», para se poder compreender os motivos que levaram à resolução governamental.
Dionísio Babo falava, na Cidade da Praia, depois de um encontro com o homólogo cabo-verdiano, José Carlos Correia, para discutir novos moldes de cooperação judicial, depois da aprovação de resoluções pelo Governo que culminaram com a expulsão de magistrados estrangeiros, incluindo um cabo-verdiano e sete portugueses.
Segundo Dionísio Babo, a intenção não era expulsar os magistrados, nem estragar as relações diplomáticas entre Timor-Leste e outros países irmãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
«O Governo de Timor agiu com base numa resolução do Parlamento nacional, que obrigou, por motivo de força maior e de segurança nacional, a suspender as atividades dos magistrados internacionais, temporariamente, para facilitar uma auditoria», prosseguiu, dizendo que a decisão foi tomada para se poder resolver «alguns assuntos internos» do país.
«Acompanhamos as reações sobre o assunto que tiverem aqui em Cabo Verde, que consideramos legítimas, e uma resposta imediata a uma ação que se ache extrema, mas as coisas resolvem-se com elegância, por isso estamos aqui para partilhar as informações e poder esclarecer o que substanciou a nossa decisão», frisou o governante.
Sem avançar muitos pormenores, o governante timorense disse que se trata de um «assunto de Estado e de interesse nacional», mas que Timor-Leste continuará a considerar e a respeitar o princípio da separação de poderes e os princípios democráticos que regem a Constituição.
Também não quis particularizar qualquer caso, referindo apenas que Timor-Leste precisava melhorar e redefinir o sistema de justiça.