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Ruído Quercus denuncia violações da lei do ruído
Quercus denuncia violações da lei do ruído
Associação ambientalista diz que poluição sonora está acima do limite legal nalguns casos, que faltam mapas de ruído e que Portugal está em incumprimento de uma directiva europeia.
21 de Novembro de 2012, 18:51
Em Lisboa, ambientalistas mediram poluição sonora acima dos limites legais Rui Gaudêncio
Na avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, ninguém deveria ter de suportar um ruído superior a 65 decibéis. Medições feitas pela associação ambientalista Quercus, no entanto, sugerem que o barulho é quatro vezes maior do que este limite legal.
Este foi um exemplo utilizado pela Quercus para denunciar, esta quarta-feira, uma série de irregularidades no cumprimento da legislação sobre a poluição sonora. Além da violação dos limites legais, a associação afirma que apenas 68 câmaras municipais têm mapas de ruído – uma espécie de diagnóstico dos decibéis nos espaços urbanos. E diz que Portugal está atrasado no cumprimento de uma directiva europeia que obriga à elaboração de mapas estratégicos de ruído para grandes cidades, estradas, ferrovias e aeroportos.
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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconhece que os mapas estratégicos estão atrasados, mas tem outros números quanto às obrigações das autarquias. Segundo Paulo Lemos, vogal do conselho directivo da APA, a lei não é clara quanto à obrigatoriedade das câmaras em entregarem à agência os seus mapas de ruído. "O que nós temos feito é recolher o que está a ser feito", afirma Lemos.
A APA publicou no seu site os 68 mapas de que fala a Quercus, mas está a analisar mais 58. No total, a agência avalia que 180 municípios do continente já dispõem de tais mapas. Outros estão à espera da revisão dos seus planos directores municipais (PDM), que é um dos momentos em que a lei a elaboração dos mapas de ruído. "As CCDR [comissões de coordenação e desenvolvimento regional] não podem aprovar os PDM sem isso", diz Paulo Lemos.
Onde há atraso confirmado é nos mapas estratégicos. Numa primeira fase, foram feitos mapas para o concelho de Lisboa, para o aeroporto da Portela e para uma série de ferrovias e estradas. A legislação europeia alargou, entretanto, esta obrigação e, além de Lisboa, outras cidades – Porto, Matosinhos, Oeiras, Odivelas e Amadora – também tem de apresentar o seu diagnóstico sobre a poluição sonora.
Duplicou também o número de rodovias (de 60 para 120) e de linhas caminhos-de-ferro (de seis para doze) que têm de apresentar mapas estratégicos. Os mapas todos deveriam ter já sido entregues e aprovados pela APA até Junho passado. Paulo Lemos reconhece que "muito pouco" tem chegado à agência, mas afirma que não há sanções para os incumpridores. "Estamos a insistir", afirma.
A Quercus não tem dúvidas. "Portugal está em incumprimento face ao disposto na directiva sobre o ruído ambiente, traduzindo-se acima de tudo num prejuízo significativo para a saúde de muitos portugueses", refere a associação, num comunicado.
Portugal tem até ao fim do ano para enviar a Bruxelas os mapas estratégicos de ruído. A Quercus diz que vai esperar até Março de 2013 e, a partir daí, pondera apresentar uma queixa à Comissão Europeia.