Câmara de Seia aprovou plano de austeridade - Jornal o Interior
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Plano de reequilíbrio financeiro para reconverter dívida a fornecedores em dívida à banca
A Câmara de Seia aprovou com os votos da maioria PS e a abstenção da coligação PSD-CDS-PP um Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF), que prevê um empréstimo de 45 milhões de euros a liquidar em 20 anos, para reconverter a dívida a fornecedores em dívida à banca sem aumentar o endividamento líquido. Depois de concluído nos órgãos autárquicos, o processo será enviado ao Tribunal de Contas, que vai analisar as actuais contas da autarquia antes de o Ministério das Finanças visar ou não o documento.
O plano reconverte a dívida a fornecedores em dívida à banca, sem aumentar o endividamento líquido. De acordo com Carlos Filipe Camelo, o PRF «faz prova de que o município vive, sob o ponto de vista económico-financeiro, uma situação de desequilíbrio [financeiro] estrutural» e propõe um conjunto de medidas para que a autarquia seja autorizada a contrair um empréstimo de 45 milhões de euros. O autarca senense explicou ao jornal "Porta da Estrela" que «a partir do momento em que o valor for disponibilizado, a autarquia porá o contador da divida a zero para, nos próximos 20 anos, poder restabelecer, de uma forma saudável, o equilíbrio económico-financeiro desejável». De acordo com o município, o endividamento líquido de 2009 ascende a 55.204.121,56 euros e que o total das dívidas a fornecedores a 34.380.805,53 euros, repartido por fornecedores de conta-corrente, fornecedores de imobilizado e acordos de factoring/cedência de créditos. De igual modo, as acções previstas no PRF conduzem a uma melhoria na gestão de recursos humanos, bem como à redução dos custos correntes da autarquia, sendo que a partir de 2011 as medidas de contenção passam pela redução, até 2013, das despesas com horas extraordinárias. Outra medida de contenção é o fim das taxas de juro de mora dos fornecedores.
Também redefinido vai ser o modelo de financiamento da Empresa Municipal de Cultura e Recreio, enquanto que as transferências para as Juntas de Freguesia e para as associações do concelho vão ter uma política de atribuição de subsídios «muito mais restritiva». Quanto a impostos, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) vai continuar na taxa máxima, bem como a Derrama. Mais caros vão ficar a água, saneamento e recolha de lixo. De resto, a alienação de património também não está posta de parte, em especial das escolas primárias da cidade, que ficaram vazias com a transferência dos alunos para o novo Centro Escolar.
Festas do Senhor do Calvário em Gouveia encurtam dois dias
Também no município vizinho de Gouveia os efeitos da crise se fazem sentir e as tradicionais Festas do Senhor do Calvário vão ter este ano menos dois dias de duração, passando de seis para quatro. «Neste ano de 2010 não será atribuído nenhum subsídio extraordinário», afirmou Álvaro Amaro, anunciando ainda o corte de apoio financeiro por parte do município a três iniciativas já calendarizadas: o Gaudela Star Fest, festival de música alternativa de Gouveia, anunciado para 14 e 15 de Agosto; a quinta prova da edição deste ano do Nacional de Enduro, agendada para Outubro e que já não se irá realizar; e ainda o "Natal de Luz", as iluminações de rua na quadra natalícia, que se irão manter, mas que serão «substancialmente reduzidas». «Pedimos que compreendam que para mantermos o nível de investimento temos de ter algumas restrições», apelou o edil. Álvaro Amaro reafirmou a intenção de não reduzir as verbas a canalizar para as Juntas, bem como para as associações e colectividades do concelho.