Tribunais retomam actividade presencial na quarta-feira - Portugal - Correio da Manhã
Diploma termina a sua vigência na data em que for declarado o fim do regime excecional de medidas de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça aprovadas na fase pandémica por covid-19.
Lusa 29 de Maio de 2020 às 12:40
A realização presencial de julgamentos e inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de quarta-feira, após a publicação esta sexta-feira do diploma sobre o reinício da atividade durante a pandemia por covid-19.
A lei ressalva que os tribunais, Ministério Público, julgados de paz, entidades de resolução alternativa de litígios e órgãos de execução fiscal "devem estar dotados dos meios de proteção e de higienização desinfetantes determinados pelas recomendações da DGS", refere a lei.