POLÍTICA DE PRIVACIDADE | CARDOSOPTIC
Nome da Empresa: CARDOSOPTIC Unipessoal, lda
Nome Comercial: CARDOSOPTIC
Morada: Rua das Lapas, 315 - CASCAIS
NIF: 513296220
Telefone: (+351) 218 239 612 - Tlm.:(+351) 934974806
E-Mail:cardosoptic@gmail.com
Página Web: https://www.cardosoptic.pt
Assegura ainda que todas as partes interessadas têm conhecimento da forma como a CARDOSOPTIC trata os referidos dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Ao Encarregado da Proteção de Dados incumbe também o contacto entre a CARDOSOPTIC e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a CARDOSOPTIC e os seus Clientes ou Utilizadores, em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados da CARDOSOPTIC, poderá fazê-lo por comunicação escrita dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos meios e contactos abaixo indicados:
Morada: Centro Comercial Carcavelos, Lojas 42 e 43
Rua Dr. Manuel de Arriaga, 72
2775-602 CARCAVELOS - PORTUGAL
Endereço de correio eletrónico – cardosoptic@gmail.com
A CARDOSOPTIC respeita o direito à privacidade e declara o seu compromisso em assegurar o cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").
De igual modo, a CARDOSOPTIC assume o compromisso de respeitar os princípios fundamentais relativos ao tratamento de dados pessoais identificados no Regulamento Geral de Proteção de Dados e está empenhada em salvaguardar, a todo o tempo, os direitos dos seus titulares consagrados na legislação aplicável.
Os Titulares dos Dados Pessoais são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam. Os titulares dos dados pessoais são, neste caso, todos os Clientes e Utilizadores dos serviços da CARDOSOPTIC .
O Responsável pelo Tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais. No caso presente, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes, Utilizadores e Colaboradores é a CARDOSOPTIC, que presta o serviço e que decide, em concreto, quais os dados pessoais a recolher, as finalidades e os meios do tratamento, bem como o prazo de conservação dos mesmos.
Os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores são recolhidos quando estes subscrevem, aderem ou utilizam um serviço da CARDOSOPTIC (por exemplo, quando se registam através da criação de uma conta no website, ou assinam a subscrição de uma newsletter, quando fazem uma encomenda/compra, quando participam em concursos ou promoções).
A CARDOSOPTIC não recolhe no seu website (https://www.cardosoptic.pt/) qualquer dado pessoal sem o consentimento do seu respetivo titular. Quaisquer dados pessoais que este forneça, são tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela legislação de Proteção de Dados.
Qualquer informação que seja fornecida pelo titular dos dados pessoais apenas é utilizada pela CARDOSOPTIC para as finalidades descritas, incluindo os contactos diretos através de todos os canais de comunicação tacitamente autorizados. O website da CARDOSOPTIC não recolhe automaticamente nenhuma informação pessoal dos visitantes.
Os nossos registos e respetivos repositórios (exemplo: bases de dados) incluem dados que foram obtidos ao longo da relação comercial/contratual ou de marketing que os inúmeros titulares estabeleceram com a CARDOSOPTIC, na sequência das diversas interações ocorridas ao longo do tempo. Esses dados serão utilizados estritamente para o uso específico com que na altura foram fornecidos.
A CARDOSOPTIC trata os dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores para as seguintes finalidades:
A CARDOSOPTIC apenas procede ao tratamento de dados pessoais desde que esteja verificado algum dos seguintes fundamentos jurídicos:
Consentimento: casos em que o Cliente ou Utilizador tenha prestado o seu consentimento livre, específico, informado, explícito e inequívoco, quer seja verbalmente, por escrito, presencialmente ou através do preenchimento e validação de um formulário ou opção de seleção. No caso em que sejam tratados dados pessoais de menores e seja necessário obter o consentimento, a CARDOSOPTIC obterá o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais;
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a encomenda, compra, adesão ou subscrição de um serviço da CARDOSOPTIC, ou para a sua respetiva realização, como por exemplo, para a gestão de faturação, de contactos, de informações ou de pedidos;
Cumprimento de uma obrigação jurídica – casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a CARDOSOPTIC possa cumprir uma obrigação legal a que está vinculada, por exemplo cumprimento de obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridades judiciais;
Interesse Legítimo – casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a CARDOSOPTIC possa exercer um interesse legítimo próprio ou de terceiro, por exemplo, a melhoria e desenvolvimento dos serviços.
A base legal para o processamento de dados pessoais é o consentimento. A CARDOSOPTIC compromete-se a obter consentimento expresso e verificável do Utilizador para o processamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
Direito de acesso e informação: direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela CARDOSOPTIC, bem como o direito a aceder a esses dados e de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação. Tem ainda o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.
Direito de solicitar o apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"): em determinadas situações, tem direito de requerer a eliminação dos dados pessoais. O direito ao apagamento pode ser limitado nos casos previstos no RGPD, entre os quais, nos casos em que a CARDOSOPTIC não esteja obrigada, por imposição legal, a proceder ao tratamento dos seus dados, ou nos casos em que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: aplicado em certas situações, consiste no direito de requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado. Por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à CARDOSOPTIC verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tenha apresentado oposição ao tratamento dos seus dados, até que se verifique se os interesses da Lentes de Contacto 365 prevalecem sobre os seus. A limitação do tratamento poderá consubstanciar a suspensão total do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito à portabilidade dos dados pessoais: nos casos em que (i) o tratamento tenha por base o seu consentimento ou a execução de um contrato que tenha celebrado com a CARDOSOPTIC ; (ii) o tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à CARDOSOPTIC , num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Nesses casos, tem ainda o direito de solicitar que a CARDOSOPTIC transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações, nomeadamente quando o tratamento tenha por fundamento os interesses legítimos da CARDOSOPTIC , tem o direito de se opor a esse tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular. Quando se opuser ao tratamento dos seus dados, a CARDOSOPTIC cessará esse tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada: direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada, isto é, tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões (i) forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados, (ii) forem autorizadas por legislação a que a CARDOSOPTIC esteja sujeita; (iii) forem baseadas no seu consentimento explícito. A CARDOSOPTIC não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares. Nos casos em que adote decisões individuais automatizadas, a CARDOSOPTIC aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, gozando, pelo menos, do direito de obter intervenção humana por sua parte, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
Direito a apresentar uma reclamação: direito de apresentar uma reclamação junto da CARDOSOPTIC ou junto da Autoridade de Controlo competente em Portugal, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A CARDOSOPTIC apenas trata e conserva os dados pessoais do Cliente ou Utilizador, pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade ou até que o Cliente ou Utilizador exerça validamente o direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), o direito de retirar o seu consentimento ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
Assim sendo, os dados pessoais serão tratados e conservados (i) durante a vigência da relação contratual entre a CARDOSOPTIC e os seus Clientes; (ii) pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados; (iii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da CARDOSOPTIC ou de uma entidade terceira; (iv) por um período fixado por qualquer disposição legal aplicável.
Após o decurso do prazo de conservação, desde que não esteja obrigada por imposição legal judicial ou administrativa a proceder à sua conservação, a CARDOSOPTIC eliminará os dados pessoais ou procederá à sua anonimização.
A CARDOSOPTIC não transmite os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, ao cumprimento de obrigações legais a que a mesma está sujeita, ou quando tenha prestado o seu consentimento para esse efeito.
A CARDOSOPTIC pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
Prestadores de serviços que prestem serviços à CARDOSOPTIC (por exemplo, transportadores de mercadorias);
Entidades parceiras da CARDOSOPTIC , nos casos em que tiver prestado o seu consentimento para esse efeito;
Autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais (como, por exemplo, aAutoridade Tributária ou autoridades judiciais).
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a CARDOSOPTIC:
A CARDOSOPTIC poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua comunicação aos Clientes e Utilizadores.