Diminuição dos preços na ex-SCUT da Via do Infante anima luta das populações | AbrilAbril
Nacional|Diminuição dos preços na ex-SCUT da Via do Infante anima luta das populações
Em nota divulgada pela organização do PCP no Algarve, os comunistas valorizam este pequeno primeiro passo, confiantes que este «é inseparável da prolongada e persistente luta das populações algarvias e de outras regiões do País, pela abolição das portagens e pela devolução da Via do Infante (e das outras ex-SCUT) às populações».
A proposta foi aprovada no Orçamento do Estado de 2021, com bastantes resistências da parte do grupo parlamentar do PS, que chegou a ameaçar remeter a mesma para o Tribunal Constitucional. A medida não serve, por inteiro, as reivindicações das populações que, de Norte a Sul, se têm manifestado contra a actual situação.
Abrangidas estão a A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
A A4, que liga Matosinhos a Bragança, A13, do Entroncamento a Coimbra, e a A17, entre Mira e Aveiro, não estão incluídas neste processo e vão continuar, por enquanto, a cobrar os valores em vigência, para prejuízo das populações do Interior.
Chumbadas foram as propostas apresentadas pela bancada comunista, que pretendiam «a eliminação total das portagens – como aliás o PCP propôs na discussão do OE para 2021 – e o consequente resgate da concessão da Via do Infante».
Sobre a realidade da região algarvia é ainda salientada a actual situação de concessão da EN 125, que «não só continua por requalificar, nomeadamente no traçado entre Olhão e Vila Real de Santo António, como se aprofunda um imbróglio jurídico com consequências desastrosas para o erário público e para as Infraestruturas de Portugal».
A solução, para os comunistas, passa por «abolir as Parcerias Público Privadas como opção de investimento» e responder à «necessidade urgente de retomar a requalificação da EN125 – cujas condições de segurança se agravaram nos últimos anos – ultrapassando o actual problema e mobilizando os instrumentos necessários para a sua concretização».