Despacho 10547/2020, 2020-10-29 - DRE
Despacho n.º 10547/2020
Número:10547/2020
Revogação de poderes de juíza coordenadora
Sumário: Revogação de poderes de juíza coordenadora.
Acolhendo e dando sequência ao pedido apresentado pela Exma. Sr.ª Dr.ª Ana Olívia Esteves Silva Loureiro através da comunicação enviada no passado dia 25 de setembro último onde dá conta da sua indisponibilidade para continuar a desempenhar as funções de juíza coordenadora de Santa Maria da Feira, cargo que exercia desde 2 de maio de 2018 e para o qual havia sido nomeada por despacho de delegação de poderes n.º 4916/2018, publicado no DR, 2.ª série, de 17 de maio também de 2018, dou por revogada tal delegação nos termos do artigo 50.º, a), do Código de Procedimento Administrativo, o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
Ao lavrar tal revogação não posso deixar de registar e enaltecer o empenho e o esforço da Exma. Sr.ª Magistrada que, sabia há muito, exercia tais funções com grande sacrifício pessoal por especial atenção às necessidades de serviço, por respeito para com as demais senhoras magistradas e os senhores magistradas de Santa Maria da Feira, bem como de funcionários que ali trabalham, operadores judiciários, auxiliares e utentes, especialmente nestes tempos de dificuldades e exigências acrescidas.
O trabalho realizado pela Sr.ª Dr.ª Ana Olívia Loureiro permitiu desbloquear situações de impasse, resolver conflitos, ultrapassar obstáculos e organizar o funcionamento dos serviços logrando assim que a actividade jurisdicional continuasse a fluir normalmente, pelo que temos todos muito a agradecer à Sr.ª Dr.ª Ana Olívia Loureiro pela forma como exerceu as funções de juíza coordenadora de Santa Maria da Feira, um agradecimento que fica aqui expresso.
Fixo os efeitos da presente revogação de delegação de poderes a partir de 23 de setembro de 2020.
Dê conhecimento ao Conselho Superior da Magistratura, designadamente o Exmo. Sr. Vogal, o Sr. Dr. José Manuel Correia, bem como ao Exmo. Sr. Presidente da Relação do Porto e ao Exmo. Sr. Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Santa Maria da Feira, ao Exmo. Sr. Magistrado Coordenador do Mº Pº, ao Exmo. Sr. Administrador Judiciário e, finalmente, ao Exmo. Sr. Secretário de Justiça.
Solicite-se a publicação deste despacho.
7 de outubro de 2020. - O Presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Neto da Silveira Brandão, juiz desembargador.