4 Factos Sobre a Direção Regional de Pescas | SRA
16 de maio de 2018 25 de abril de 2018 SRA
Antigamente bastava pegar numa cana ou no barco e passar uma excelente tarde a pescar o que potencialmente seria o jantar. Mas infelizmente houve um abuso deste recurso e por isso foi necessário instaurar algumas regras para que não haja problemas de escassez de peixe.
Para que estas regras fossem instauradas de acordo com as leis em vigor, e para supervisionar a boa aplicação das mesmas, foi fundado a Direção Regional de Pescas, onde cada região terá regras bases e poderão adaptar consoante a sua necessidade (no caso da Madeira e dos Açores é diferente do que no Continente).
Diferenças entre pesca lúdica e profissional
Para que haja um equilíbrio na exploração de peixe e frutos do mar, a direção regional de pescas estabeleceu uma diferenciação entre pesca lúdica ou desportiva e pesca profissional, sendo que ambas têm licenças, taxas diferentes e, como pode imaginar, limites legais.
Pesca lúdica ou desportiva
Este tipo de pesca é dedicado a pessoas que gostem de pescar como passatempo ou para fins competitivos.
Este tem bastantes limitações face aos limites de pesca e até as próprias zonas onde podem pescar, sendo que cada rio e lagoa tem a sua legislação dedicada.
Também é apenas permitida este tipo de pesca de algumas espécies, sendo que algumas têm de ser obrigatoriamente devolvidas à água tais como as enguias, truta marisca e salmão. Sendo permitidas por exemplo a carpa, tenca e truta arco-íris.
Apesar de ser um tipo de pesca que permite explorar uma maior área, esta também tem várias restrições e legislações que tem de cumprir.
Pesca em águas livres
Tem várias zonas em que pode exercer a sua profissão de pescador em águas livres, mas zonas como Albufeira e Alqueva não são dessas zonas.
Zonas onde a pesca lúdica é permitida não pode haver pesca profissional. Sendo, portanto, permitida apenas em zonas com massas hídricas ou troços.
Os requisitos para obter uma licença de pesca profissional são:
Ter mais do que 16 anos;
Não ter qualquer proibição, por ordem judicial, de pescar;
Ter a situação tributária devidamente regularizada;
Caso tenha as licenças anteriormente, deverá apresentar uma declaração de todas as capturas realizadas no ano passado;
Estar registado na Autoridade Tributária e Aduaneira, sobre a atividade de "Pesca em Águas Interiores".
Depois de reunir todos estes requisitos pode solicitar a sua licença, tendo esta um custo de 25€, sendo que há licenças especiais que podem ter um custo acrescido.
Criação da Direção Regional de Pescas na Madeira
Esta direção foi criada no ano de 2015, dentro da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, esta é um dos departamentos do Governo Regional da Madeira e tem como responsabilidades tudo o que tenha a ver com os setores da agricultura, setor pecuário, setor veterinário, desenvolvimento rural, entre outros.
Calendário para pescar
Como todos sabemos, os peixes têm ciclos de criação que não podem ser ignorados, portanto a Direção Regional de Pescas estabeleceu um calendário onde indica quando é permitido pescar uma determinada espécie de peixe.
Muitas destas espécies não têm restrições ao longo do ano, sendo as que têm as seguintes:
Achigã, Barbo-comum, Barbo de cabeça comum, Barbo de Steindachner ou intermédio, Boga comum, Boga do Norte – 15 de Março a 30 de Junho;
Lampreia Marinha – 1 de Maio até 31 de Dezembro;
Sável, população holobiótica – 1 de Maio até 31 de Janeiro.
Havendo também algumas espécies que têm algumas restrições durante o ano, mas essas restrições estarão visíveis apenas no respetivo edital da Zona de Pesca Profissional.
Em Portugal existem várias Direções Regionais de Pesca, sendo que como o nome indica, estas estão divididas entre as diferentes regiões de Portugal. O que dificulta imenso a obtenção de informação para cada caso específico, por isso recomendamos que procure com maior detalhe toda a informação da sua região em específico para que não tenha constrangimentos no futuro.