Regularização de faturas e tabelas de preço aberto da ADSE devem acabar
14 Fevereiro 2019 às 12:37
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A regularização de faturas por parte da ADSE, contestada pelo privado, vai acabar em breve, segundo a presidente do subsistema de saúde, que adianta ainda que os hospitais privados ainda não formalizaram qualquer cancelamento de convenções.
Em entrevista esta quinta-feira à agência Lusa, a presidente do conselho diretivo da ADSE, Sofia Portela, disse que está a trabalhar para estabelecer uma tabela de preço fixo para os casos em que atualmente os prestadores ainda têm preços abertos e que são depois sujeitos a regularização.
A regularização de faturas referentes a 2015 e 2016, em que a ADSE pede aos privados o pagamento de 38 milhões de euros, tem estado na base da contestação dos hospitais privados, havendo já três grandes grupos a ponderar cancelar convenções com o subsistema de saúde dos funcionários públicos.
Sofia Portela lembra que a regra das regularizações de faturas "é um tema com 10 anos" e que não é de agora.
"Há um passado relativamente às regularizações e queremos que haja um futuro diferente e é nesse sentido que estamos a trabalhar, de uma forma muito séria e rigorosa, para estabelecer uma tabela de preços para cada um destes itens [que ainda têm prelo aberto]. A ADSE está a fazer este trabalho e contamos em breve terminá-lo e, a partir desse momento, em diálogo com os prestadores, vai ser lançada uma tabela com valores fixos e a regra das regularizações desaparece", afirmou a presidente da ADSE à Lusa.
Recordando que a questão das regularizações foi, em 2009, alvo de assinatura de contratos entre prestadores privados e ADSE, a responsável refere também que neste momento o processo de regularização dos 38 milhões de euros referentes a 2015 e 2016 ainda está em curso.
Segundo Sofia Portela, a ADSE mostrou também já aos privados que tem flexibilidade para encontrar uma "calendarização para esse pagamento".
A regularização de faturas levou a Associação da Hospitalização Privada a interpor uma providência cautelar a alegar a irregularidade dessas regras, mas o juiz não deu provimento a essa ação. Depois, o então ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-geral da República, que apontou no sentido da legalidade da regra das regularizações das faturas.
A presidente da ADSE recorda que o parecer foi homologado pelos ministérios da Saúde e das Finanças e que já está publicado em Diário da República, o que obriga a ADSE a executá-lo.
Sofia Portela entende que a ADSE "foi flexível em dois campos": na possibilidade de calendarização do pagamento e no período de contraditório dado aos prestadores.
O período de contraditório para os privados se pronunciarem sobre as farturas a regularizar ainda está a decorrer até ao final do mês, depois de a ADSE ter dado mais 30 dias aos prestadores para um contraditório. Sofia Portela admite que o valor global de 38 milhões de euros de regularização de faturas possa ser ainda reduzido depois deste período de pronúncia.
"Neste momento estamos numa fase em que os prestadores se estão a pronunciar e a fazer prova de faturas, para que a ADSE tome decisões sobre um valor final. Mas este valor de 38 milhões até pode vir a ser reduzido", admitiu.
O que está em causa neste processo de regularização são faturas referentes a cirurgias, medicamentos do foro oncológico e dispositivos médicos, áreas em que as tabelas da ADSE no regime convencionado têm um preço aberto, que não é fixo, podendo os prestadores cobrar o que entenderem. Uma vez que o preço é aberto, a regularização serve para a ADSE poder fazer depois uma tentativa de uniformização dos preços.
Sofia Portela sublinha que a ADSE não recebeu até ao momento "qualquer pedido de denúncia de nenhum prestador" privado, embora três grandes grupos tenham comunicado que estão a analisar o tema e dois deles que suspenderam agendamentos de atos médicos para datas depois de meados de abril.