23 agosto 2016 Arquivado
Se os lápis, dicionários e calculadoras pudessem ser deduzidos no IRS, pagaria menos € 90 de imposto. Para alterar a lei, vamos entregar um manifesto no Parlamento.
As listas que os seus filhos trazem para casa na primeira semana de aulas, em meados de setembro, não servem para deduzir nas despesas do IRS, pois a taxa de IVA aplicada é de 23 por cento. Porém, não pode deixar de comprar o material pedido. Trata-se de uma incoerência que dura desde 2015 e a que queremos pôr cobro.
No manifesto que vamos entregar, em mãos, na Assembleia da República aos vários grupos parlamentares e ao representante do Ministério das Finanças, a nossa mensagem é clara: exigimos que a lei seja alterada no próximo Orçamento do Estado, para que os contribuintes com despesas de educação e formação deixem de ser prejudicados. Junte-se a nós e assine o manifesto. Poderá ainda beneficiar de descontos na compra de material escolar.
Um estudante = € 90 perdidos
O Fisco não devolve € 180 milhões às famílias portuguesas, pelas nossas contas. O universo de estudantes é superior a 2 milhões, em todos os níveis de ensino. Cada um gasta cerca de € 300 em material obrigatório, excluindo computadores e manuais. O benefício fiscal correspondente a essa despesa (€ 300) é de € 90, dado que a percentagem considerada é de 30 por cento. Este montante até pode passar para € 225, por exemplo, se comprar um computador na ordem dos 500 euros. Mesmo que não compre todos os anos uma calculadora e dicionários, em material básico gasta quase € 200, o que significa € 57 euros de dedução.
A partir de 2015, o Fisco deixou de considerar todo o universo de despesas de educação. Para as famílias, porém, nada mudou: as despesas escolares continuam a ser um peso incontornável. Por isso, é justo que, do ponto de vista fiscal, o benefício seja reposto.
Mesmo as despesas com a componente de apoio à família, com as refeições escolares e o alojamento, podem não ser deduzidas. Depende da taxa de IVA e do código da tabela de atividades (CAE) do prestador de serviços. Se esse código não for enquadrável nos serviços de educação, a despesa não será considerada.
Para conseguir o benefício fiscal máximo das despesas de educação - 30% da quantia gasta, com o limite previsto de € 800 - é preciso apresentar um conjunto de despesas anuais de € 2 667, um cenário pouco realista para muitos agregados familiares. Ainda mais quando há tantas restrições.
Falta grupos parlamentares agirem
Em junho último, a DECO foi ouvida, na Assembleia da República, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Aproveitámos para expor o contexto peculiar das despesas de educação. A situação, afirmámos, encontra-se completamente desajustada da realidade. É incompreensível a razão pela qual a dedução de uma despesa de educação depende da taxa de IVA do produto ou do regime de IVA do prestador de serviços.
Todos os grupos parlamentares, incluindo o do atual Governo, concordaram com a nossa posição: cadernos, canetas, refeições escolares, etc., são despesas de educação e deveriam ser deduzidas. Porém, concordar não é suficiente. Queremos medidas concretas, ou seja, que o próximo Orçamento do Estado já contemple o que exigimos, para que os contribuintes deixem de ser prejudicados.