Jornal «Avante!» - PCP - Governo empurra para a liquidação estruturas e profissionais da Cultura
O Partido faz uma avaliação negativa da resposta do Governo
OPÇÃO «A cultura e as actividades culturais não podem ser consideradas como um bem secundário ou descartável», considera o PCP, que acusa o Governo de optar pela extinção de boa parte do sector.
Em nota divulgada pelo gabinete de imprensa na quinta-feira, 23, o Partido «faz uma avaliação negativa da resposta do Governo à situação dramática em que ficaram milhares de trabalhadores e centenas de estruturas [de criação artística]» devido ao cancelamento de espectáculos, ensaios e gravações. A motivar as críticas comunistas estão «medidas insuficientes e desadequadas, na linha da sua política para a Cultura», que não contribuíram «para diminuir o impacto da actual situação epidemiológica».
«Exemplos flagrantes» são «a possibilidade de recurso a um apoio por parte dos trabalhadores independentes, com valores abaixo dos definidos como limiar da pobreza», a «exclusão de uma parte importante dos trabalhadores do sector ou a atribuição de um apoio de um milhão de euros a estruturas e trabalhadores independentes, recentemente acrescido com 700 mil euros».
Neste último aspecto, o PCP chama ainda a atenção para «o facto de este apoio, concursal, a exigir apresentação de trabalho até ao final do ano, quando tudo está fechado e sem se saber em que condições e quando será possível reabrir salas de espectáculos, traduzir a opção do Governo de eliminar definitivamente dezenas de estruturas e afastar da profissão milhares de trabalhadores», a maioria dos quais já sobreviviam sem qualquer subvenção.
De resto, sublinha ainda o Partido, esta constatação é confirmada pelos mais recentes dados estatísticos, segundo os quais «das 1025 candidaturas, apenas 311 terão algum apoio, sendo excluídas 69,7 por cento das propostas».
Grave é também o facto de a lista das candidaturas apoiadas e excluídas não ser divulgada, e de a atribuição ou não de apoios não ser passível de recurso, «procedimento no mínimo duvidoso» que «é revelador do desrespeito por todo um sector».
«Nesta avaliação importa ter presente a frágil situação em que se encontrava já este sector», salienta igualmente o PCP, que recorda, neste sentido, que tem vindo a alertar que «anos e anos de subfinanciamento, de ausência de direitos laborais, nomeadamente contratos de trabalho, bem como a ausência de uma política para a cultura sustentada nos princípios definidos na Constituição da República – um Serviço Público de Cultura –, deixariam todo o sector muito mais vulnerável e exposto a algo que fosse mais profundo do que a crise permanente em que vive».
Por outro lado, quando se aguarda a «divulgação das medidas sanitárias propostas pela Autoridade Nacional de Saúde» para a retoma da actividade, o PCP adverte para a «necessidade de defesa dos direitos dos trabalhadores das artes do espectáculo, do cinema e do audiovisual» e exige que o Governo assuma «as suas responsabilidades, não imputando às estruturas de criação artística as exigências financeiras, técnicas e logísticas (…) no que se refere às condições de abertura das salas».
«A adopção de medidas sanitárias necessárias não pode ser confundida com a aplicação de limitações absurdas para a realização de actividades culturais, em contraste com as aplicadas em outros sectores», insiste o Partido, que salientando que «a cultura e as actividades culturais não podem ser consideradas como um bem secundário ou descartável», reforça «a urgência e a necessidade de concretização das propostas que apresentou para fazer face à situação sanitária, nomeadamente a criação de um Fundo de Apoio Social de Emergência para trabalhadores e entidades, não concorrencial, desburocratizado, sem necessidade de apresentação de contrapartidas», bem como a necessidade da «ruptura com a política que tem vindo a ser seguida» com o intuito de «dar estabilidade e futuro a um sector indispensável ao desenvolvimento e progresso no nosso País».