A lei 16/2001 prevê no nº6 do Artgº 32, a possibilidade do contribuinte poder fazer uma consignação fiscal de 0,5% do IRS liquidado a favor de uma pessoa colectiva de utilidade pública de fins de beneficência ou de assistência ou humanitários ou de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS).
COMO?
Basta preencher no anexo H, o quadro 9, campo 901:
Nosso NIPC: 509 232 582
De sublinhar que para o contribuinte não existe qualquer encargo, já que é o Estado que entrega à Instituição uma percentagem de imposto que já foi liquidado pelo contribuinte.