10 de Maio de 2014 - Oficial de Justiça
A Rutura de Setembro
No relatório anual da Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) é referido que muitos tribunais do distrito judicial do Porto podem vir a entrar em rutura em setembro, com a entrada em vigor do novo mapa judiciário, se o quadro de Oficiais de Justiça não for reforçado.
O alerta é da procuradora distrital do Porto, Raquel Desterro: "É algo que ocorre noutros distritos, mas se não nos derem os funcionários em falta vamos já verificar essa situação em setembro com o novo mapa judiciário".
No relatório é destacada a "carência de Oficiais de Justiça" em "todo o distrito judicial". Faltam 120 funcionários e "se a tendência não se inverter, rapidamente, será de esperar, a breve trecho, que em muitos tribunais atinjam situações de verdadeira rutura".
De acordo com a PGDP, os casos mais graves são os das "comarcas de Vila Nova de Gaia, Paredes, S. João da Madeira, Guimarães, Braga e o do Tribunal de Trabalho de Penafiel". A Procuradoria alerta ainda que os 437 magistrados de que dispõe são "manifestamente insuficientes".
O relatório dá conta ainda de que alguns serviços estão instalados em edifícios com "condições indignas". É o caso do Tribunal de Comércio de Gaia, Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) e do Tribunal de Família e Menores que funciona "há anos em instalações provisórias".
Pelo menos a situação do DIAP está já a ser resolvida. "No máximo dentro de uma semana os serviços do DIAP já estarão todos transferidos para o novo edifício [na Rua Gonçalo Cristóvão/Rua de Camões]", confirmou Raquel Desterro.
Em 2013, segundo o relatório, o MP registou 171471 novos inquéritos no distrito judicial do Porto a que se juntam mais de 57 mil pendentes de anos anteriores. No ano passado, o MP encerrou mais de 175 mil inquéritos no Porto. Neste momento, a PGDP destaca que a pendência de processos diminuiu 13,4% face a 2012.
Uma das áreas que registou maior número de inquéritos do que em 2012 foi a dos crimes de incêndio florestal. Em 77 comarcas do distrito foram abertos 3215 inquéritos, o que a procuradoria considera um "número anormal".
Também em 2013, o MP conseguiu a identificação para confisco de mais cerca de 23 milhões de euros em ativos através da delegação norte do Gabinete de Recuperação de Ativos. O valor corresponde a contas bancárias, imóveis e veículos em processos-crime.