Apresentado o Programa do XXII Governo Constitucional | Agrotec.pt
Apresentado o Programa do XXII Governo Constitucional
28 outubro 2019, segunda-feira
Em relação à Agricultura, os principais objetivos passam por promover a sustentabilidade da atividade agrícola e do território rural e por defender uma PAC pós-2020 mais justa e inclusiva.
Apoiar a pequena agricultura e o rejuvenescimento do setor, apostar no regadio eficiente e sustentável, promover uma agricultura resiliente, assegurar uma gestão eficiente do risco e restabelecer o equilíbrio nas cadeias de valor agrícolas, pecuárias e silvo-industriais são os grandes objetivos do próximo ministério da Agricultura.
"As prioridades para uma agricultura e um território rural sustentáveis passam por aspetos tão diversos que vão desde o apoio ao regadio eficiente e resiliente, como fator de promoção da competitividade e da previsibilidade da atividade económica, a medidas para proteger a produtividade dos solos, facilitar o acesso à terra, promover a estruturação fundiária nos territórios de minifúndio, assegurar a viabilidade da agricultura familiar, estimular o empreendedorismo rural e a organização da produção e promover novas formas de comercialização e de distribuição de proximidade", é possível ler-se no comunicado governamental.
Em relação à PAC (Política Agrícola Comum) pós-2020, o Governo "defenderá como grandes objetivos a manutenção da atividade produtiva em todas as regiões da UE, assegurando a resiliência agrícola, a ocupação e vitalidade das zonas rurais; o desenvolvimento de uma agricultura eficiente e inovadora, capaz de garantir relações equilibradas para os agricultores na cadeia alimentar e de satisfazer as necessidades alimentares e nutricionais dos cidadãos europeus; e a preservação dos recursos naturais (solo, água, biodiversidade e as paisagens diversificadas do território europeu), bem como uma resposta concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas".
Em relação às florestas, os objetivos passam por prosseguir com a reforma da mesma, sendo essencial "adotar medidas de adaptação da floresta, que permitam uma maior resiliência do território, e sobretudo reduzir o perigo de incêndio, através da diminuição da carga de combustível e da sua continuidade. O consenso técnico aponta para a necessidade de criar uma floresta ordenada, biodiversa e resiliente, conjugada com um mosaico agrícola, agro-florestal e silvopastoril, capaz de prestar diversos serviços ambientais e de sustentar as atividades económicas que lhes estão associadas, reduzindo significativamente a severidade da área ardida".
Aparecem como objetivos fulcrais a potencialização do sequestro florestal de carbono; o reforço do papel do associativismo florestal; a promoção da gestão profissional conjunta e ordenada das áreas florestais no minifúndio; a implementação do sistema nacional de gestão integrada de fogos rurais; o aproveitamento da biomassa florestal; a atração de investimento privado para o setor florestal e a valorização dos bens e serviços prestados pelas florestas.