Na sequência do decreto-lei que instituiu o primeiro estado de emergência em Portugal, o Governo legislou no sentido de garantir a prestação de serviços de telecomunicações.
O objetivo era acautelar serviços críticos, como as comunicações móveis e fixas. Estávamos em março. O país entrava de facto em confinamento. O teletrabalho passaria a ser uma realidade. O ensino à distância também. Alguns serviços de saúde idem. Seria a rede eficaz? Aguentaria uma sobrecarga de acessos? Admitia-se a dúvida.
Seria legítimo, portanto, que o Governo entendesse que, em situações extremas, as operadoras pudessem limitar ou até desligar serviços de plataformas digitais, como Netflix, HBO, YouTube, Spotify, entre outros, e videojogos online, de forma a garantir as comunicações essenciais relacionadas com serviços de saúde, segurança e Proteção Civil. Repita-se, estávamos em março.
Da mesma forma, a própria Comissão Europeia aconselhou as empresas de telecomunicações a seguirem estratégias que reduzissem o consumo de dados, evitando a saturação das redes. Tudo funcionou bem. Mesmo que o consumo online tenha aumentado. Este novo "normal" sem Internet seria, aliás, um exercício difícil de fazer.
Os operadores em Portugal responderam ao desafio e aguentaram picos de utilização. Com o novo confinamento, é possível que o consumo online dos portugueses aumente. Mas dificilmente ultrapassará os níveis de março, abril. Não é fácil entender, por isso, que o Governo volte a prever que as empresas de comunicações possam limitar ou desligar serviços audiovisuais não lineares.