Tratamento de Dados Pessoais Rede de Prestadores AdvanceCare
Rede de Prestadores AdvanceCare
Abaixo poderá ler o texto sobre o tratamento de dados pessoais na nossa Rede de Prestadores.
No contacto com potenciais e atuais parceiros da nossa Rede de Prestadores AdvanceCare, procedemos ao tratamento de dados pessoais para diferentes finalidades.
Seja numa fase inicial em âmbito da análise de uma proposta de adesão à nossa Rede Convencionada, ou já na interlocução com um Prestador contratado, recolhemos um conjunto de dados essenciais à prossecução das atividades necessárias.
É nesse enquadramento, que partilhamos agora informação, relativamente aos princípios que adotamos no tratamento dos dados pessoais dos interlocutores e profissionais de saúde do Prestador enquanto titulares de dados pessoais.
Neste âmbito, tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
Finalidade Âmbito Fundamento Dados
Analise de Adesões Dados exclusivamente necessários para a identificação clara do interlocutor que efetua o pedido e a identificação de um conjunto de dados profissionais que validem a experiência médica apresentada.
Diligências Pré-Contratuais ou Interesse Legitimo do Responsável
Dados de identificação de interlocução; Dados Profissionais, entre outros
Preparação da Adesão Recolha de um conjunto de dados que identifiquem os diferentes interlocutores responsáveis e por diferentes âmbitos de atuação e recolha de mais dados referentes ao corpo clínico e respetivas qualificações profissionais.
Dados de identificação de interlocução; Dados de Contacto; Dados Profissionais, entre outros
Formalização Contratual Dados exclusivamente necessários para a identificação dos titulares com poder designado para formalização de contratos.
Diligências Contratuais ou Interesse Legitimo do Responsável
Nome, Número de Cartão de Cidadão, Contacto de Telemóvel, assinaturas, entre outros
Gestão da Parceria Atualização recorrente dos dados de interlocução e contrato e identificação dos corpos clínicos da entidade. Diligências Contratuais Dados de identificação de interlocução; Dados de Contacto; Dados Profissionais, entre outros
Esclarecimentos e Pedidos Tratamento dos dados para resposta aos pedidos que sejam direcionados ao longo da parceria. Diligências Contratuais Dados de identificação de interlocução; Dados de Contacto; entre outros.
Faturação de Serviços Tratamento dos dados para faturação dos serviços clínicos prestados. Diligências Contratuais e Obrigação legal Dados de Identificação, Dados profissionais, Dados de Contrato, entre outros.
Controlo das Operações Tratamento dos dados referentes à realização e faturação dos serviços prestados no contexto de processos de controlo, auditorias e mecanismos antifraude. Interesse Legitimo do Responsável Dados de identificação de interlocução; Dados de Contacto; Dados de Faturação
Comunicações Tratamento dos dados para envio de comunicações referentes a procedimentos, regras ou esclarecimentos no âmbito da parceria estabelecida. Diligências Contratuais Dados de identificação de interlocução; Dados de Contacto.
Diretório Clínico Comunicação dos profissionais de saúde que aderirem à Rede de forma individual. Diligências Contratuais Dados de identificação; Dados Profissionais
Obrigações Legais Tratamento dos dados para a resposta a reclamações, processos de litígio e exercício de direitos. Cumprimento legal Dados de identificação; Dados de Contacto, Exposição, entre outros.
A recolha dos dados é essencial à formalização contratual e respetiva interação entre as partes, no decorrer da relação contratual estabelecida ou a estabelecer. O Interesse Legítimo do Responsável pelo Tratamento, é o fundamento de licitude utilizado, em situações em que, no âmbito da análise e formalização de um contrato com uma Entidade Coletiva, seja necessário dinamizar com titulares de dados habilitados para interagir e formalizar, a relação contratual estabelecida entre as partes. Referimo-nos em particular, à necessidade de identificar de forma inequívoca os interlocutores, nomeadamente nas finalidades de Análise de Adesões; Preparação de Adesão e Formalização Contratual.
Adicionalmente, iremos suportar no Interesse Legitimo, as atividades de tratamento relacionadas com a finalidade de Controlo das operações, como resultado da necessidade de garantir que as operações decorrem conforme previsto e que situações desviantes possam ser prontamente identificadas. Este tratamento apenas implica o tratamento de dados pessoais, na medida da necessidade de identificar quem prestou o respetivo serviço.
No âmbito da Rede de Prestadores AdvanceCare, existe tratamento de dados pessoais que o Prestador executa em nome da AdvanceCare (p.e elegibilidades, pedidos de autorização e faturação de serviços), pelo que para este efeito e exclusivamente para estas finalidades, o Prestador atua como "Subcontratante".
Na prestação dos cuidados de saúde e respetivas atividades conexas, o Prestador atua como "Responsável pelo Tratamento".
No âmbito da interlocução entre as partes e no âmbito da identificação dos Corpos Clínicos, existe a necessidade de o Prestador partilhar com a AdvanceCare os dados dos seus colaboradores e prestadores de serviços, que estão abrangidos nas atividades auxiliares à prestação dos serviços contratados ou a contratar entre as partes. Neste âmbito, o Prestador é responsável por assegurar os deveres de informação junto destes Titulares de Dados (seus colaboradores e prestadores de serviços) quanto aos termos de tratamento dos seus dados, nomeadamente a partilha dos mesmos com a AdvanceCare.
Os dados serão recolhidos por diferentes meios, tais como, mas não limitados a preenchimento manual ou digital de formulários/questionários ou recolha de dados através de canais digitais como áreas reservadas ou portais incluindo dados tornados públicos.
Em âmbito de contratação de um Prestador Coletivo, os dados de interlocutores e corpos clínicos, serão recolhidos junto de um interlocutor designado na relação com o Prestador Coletivo.
Todos os dados pessoais são conservados pela AdvanceCare enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes, ou enquanto se mantiver o fim pelo qual os mesmos foram recolhidos, de forma a permitir a identificação dos titulares e até que tenham cessado definitivamente essas relações.
Considera-se que o fornecimento voluntario dos dados necessários pelo titular constitui manifestação inequívoca do interesse pelo tratamento a desenvolver pela AdvanceCare, e que o Prestador que os submeteu informou os titulares da partilha dos dados e demais termos de tratamento aplicáveis.
Os dados serão transmitidos pelo Grupo AdvanceCare aos seus Clientes institucionais, parceiros e/ou sempre que aplicável aos seus subcontratantes nos termos do RGPD.
No contexto de profissionais de saúde com acordo direto com a AdvanceCare os seus dados (identificação, especialidade, local de atendimento) serão disponibilizados publicamente através do Diretório Clínico disponível no Site Institucional da AdvanceCare.
Por outro lado, o Grupo AdvanceCare poderá transmitir os dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Os dados poderão ser fornecidos a autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal aplicável ao Grupo AdvanceCare.
Comprometemo-nos em promover a implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra a perda acidental ou destruição destes dados, e com isso assegurar a sua confidencialidade, proteção e segurança.
Com este propósito, temos sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
O Grupo AdvanceCare promove a contratualização de regras claras do tratamento de dados pessoais com a sua Rede de Prestadores.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo.
Mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, incluindo questões referentes ao exercício de direitos pelos titulares, podem ser colocados através do email dados.pessoais@advancecare.com, ou diretamente o encarregado de proteção de dados através do email encarregado.dados@advancecare.com.