″50% dos carros do Estado serão elétricos″
"50% dos carros do Estado serão elétricos"
João Pedro Matos Fernandes causou polémica com o fim do diesel, mas mantém o que disse. Aliás, anuncia para daqui a umas semanas a obrigação de 50% dos carros do Estado elétricos ou híbridos. O ministro do Ambiente na entrevista DN/TSF.
24 Fevereiro 2019 — 06:30
Na sexta-feira foram anunciadas novas metas para o fim das palhinhas e cotonetes de plástico já em 2020. Qual é o objetivo de todas estas medidas de redução e de fim dos plásticos não reutilizáveis, é quantificável?
É sobretudo um objetivo de racionalizar um sistema em que nos habituamos - e isto é irracional - a utilizar um material indestrutível para fazer um bem descartável. Por isso, não há aqui nada contra o plástico, é um material extraordinário, fazem-se corações de plástico. O que não faz qualquer sentido é que nós continuemos a usar um material que desde que começou a ser fabricado, já lá vão 70 anos, no planeta, está cá todo. Já pesa 25 vezes mais do que a espécie humana toda numa balança. Não faz qualquer sentido continuar assim. Aquilo que queremos, num trabalho que já começámos há mais de um ano, num trabalho que acaba por ser sufragado naquelas que são as conclusões da própria diretiva da União Europeia (UE), é reduzir, e muito, a utilização do plástico descartável.
O plástico é indestrutível e existem mais de nove mil milhões de toneladas no planeta.
O que é "e muito"?
Muito significa que durante o segundo semestre do próximo ano, palhinhas, cotonetes, pratos descartáveis, copos, talheres descartáveis, vão deixar de poder ser usados em Portugal, vão deixar de poder ser comercializados e vai ser proibido o seu uso em espaços de utilização pública. Em Portugal, entram no mercado a cada ano mil milhões de palhinhas, ou seja, cem palhinhas por pessoa. 720 milhões de garrafas de plástico, 72 por pessoa. Isto é um abuso. No que diz respeito às garrafas não é a proibição, mas passar a haver uma tara universal que vai ter um valor. Com isso queremos acreditar que vamos juntar duas coisas - não só o que ela custa a cada pessoa que, obviamente, pode ter também esse dinheiro de retorno, mas sobretudo a consciência das pessoas que é cada vez mais aguda para este problema.
Isso também se vai espalhar às embalagens de plástico não reutilizáveis, aquelas que servem para levar comida para casa, por exemplo?
Vamos ver como é que se conclui a diretiva. Começam a aparecer já muitas soluções no mercado, de embalagens que não só procuram materiais diferentes do plástico, como incorporam uma grande quantidade de plástico reciclado. Isso é da maior importância porque, repito, esse material é virtualmente indestrutível e existem mais de nove mil milhões de toneladas no planeta. É mesmo importante que ele seja utilizado novamente como matéria-prima, para ser mais rigoroso, não como material secundário, mas como matéria-prima para fabricar novas embalagens. Estamos mesmo em condições de antecipar as metas da diretiva, entre seis meses e um ano. Manifestamente existe sensibilidade por parte das pessoas, mas existe também por parte de quem fabrica e muito particularmente das empresas de distribuição.
Muitas das coisas que disse que iam desaparecer em plástico vão ser substituídas por que tipo de material?
Ainda na sexta-feira tive oportunidade de ver várias - o bastão do cotonete que é de plástico já existe de cartão grosso em hipermercados, e funcionam exatamente da mesma forma e têm a mesma função. O papel faz parte da solução. E Portugal tem um plano de ação e uma estratégia para a economia circular, que basicamente combate a ideia do descartável. É bom começarmos no plástico, é bom que o misturador de plástico para mexer o açúcar no café se transforme num misturador de madeira. Só que continua a ser descartável, portanto não é grande ideia. Mas em Portugal existe uma coisa - que nem existe muito nos faqueiros por essa Europa fora: a colher de café. Por isso o melhor é mesmo uma colher de café. O mais renovável dos recursos é manifestamente o trabalho e, por isso, é mesmo aí que nós devemos apostar. Devemos achar que é absolutamente normal que a louça seja lavada em vez de, simplesmente, ser deitada fora.
No Estado, 50% dos carros serão elétricos. Nos afetos aos membros do governo, têm de ser todos elétricos ou híbridos plug-in.
Qual é normalmente a sua maior dificuldade, é convencer os parceiros do governo, é convencer a indústria? Onde é que os seus limites são mais sérios e as barreiras surgem com mais frequência?
O que é verdadeiramente importante aqui é nós percebermos que o comum dos cidadãos está cada vez mais desperto para estas matérias. Porque estamos sempre a falar de matérias de mercado. Eu não sei se as grandes cadeias de supermercados têm vontade de ser simpáticas com o ministro do Ambiente, mas há uma coisa que eu sei: querem ser simpáticas com os seus clientes, que são quem lhes bate à porta para fazer compras. Os órgãos de comunicação social têm tido um papel muito relevante e muito pró-ambiental. Depois, é óbvio que com os meus colegas do governo não tenho dificuldade alguma, aliás dou um belíssimo exemplo: o governo, desde o passado dia 1 de janeiro, por decisão própria, decidiu que a administração central e as empresas públicas que dela dependem não podem usar plástico descartável. Claro que há sempre exceções, do talher nas prisões às seringas nos hospitais.
João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética,
Uma coisa que não desapareceu da administração pública foram os carros a gasóleo. Ultimamente foi notícia a compra de 46 carros a gasóleo pelo Turismo de Portugal e também se soube na semana passada que o Estado tem 70% da frota ainda com carros a diesel. Como é que explica isto, o Estado não devia dar o exemplo?
Vejo isso com muita naturalidade. Os carros do Estado ficam no Estado durante um grande número de anos, cerca de 12/13 anos, não menor do aquilo que acontece também com o comum dos cidadãos. Esta compra pelo Turismo de Portugal - eles próprios já explicaram - é uma compra que vem de 2017 e de um tempo em que a rede de carregadores não era a que é hoje, e de um tempo em que o diferencial de preço entre um carro a diesel e um carro elétrico era muito maior do que é hoje. Aliás, o Turismo de Portugal é mesmo nosso parceiro aqui, é, por exemplo, cofinanciador dos postos de carregamento elétrico que foram colocados no Algarve. Isto é um AOV [aluguer operacional de veículos] por, salvo erro, quatro anos; daqui a quatro anos esses carros não existirão e o Turismo de Portugal diz que em 2023 toda a sua frota virá a ser elétrica.
E tem uma data para os outros carros do Estado?
Tenho. Nesta semana iremos assinar um despacho, o meu colega das Finanças e eu, que introduz a obrigação de 50% dos veículos que vierem a ser comprados para o Estado serem necessariamente veículos elétricos. Nós temos uma meta no Roteiro para a Neutralidade Carbónica [RNC] de chegarmos a 2030 com um terço de todos os carros que existem no país serem elétricos e, na altura, com o elétrico já movido a hidrogénio, portanto sem bateria de lítio. E no Estado, a partir de agora, 50% dos carros serão elétricos, e no que diz respeito mesmo aos carros afetos aos membros do governo, eles têm de ser todos elétricos ou híbridos plug-in. No momento em que for assinado e publicado esse despacho, ou seja, se não for nesta semana será na próxima, é de facto o Estado a dar um bom exemplo. Podemos também aqui, tal como fizemos no plástico, sermos os primeiros a avançar para uma medida tão robusta. No ano passado entraram, através de um programa próprio, 200 carros elétricos que estão ao dispor da administração pública. Neste ano estão em aquisição mais 200 carros elétricos para os serviços da administração pública que são, de uma maneira geral, carros de pequena dimensão e estão hoje a ser utilizados. O senhor primeiro-ministro anda sempre num, eu também, o meu colega dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, a minha colega do Mar, o meu colega da Agricultura, já só nos deslocamos em carro elétrico. Só que vou muitas vezes ao Porto e vou de carro. Já fui de carro elétrico mas ainda não existe tecnologia que me permita fazer Lisboa-Porto sem ter de parar três quartos de hora a carregar. O carro que tenho é relativamente modesto e, portanto, não permite fazer de outra forma. O híbrido plug-in é uma belíssima solução e, por isso, não tenho a mais pequena dúvida de que há uma consciência cada vez maior de que a mobilidade deve ser elétrica. 80% das deslocações no país são feitas nas áreas metropolitanas ou nas cidades e, para essas, a mobilidade elétrica hoje, para quem não puder ir de transporte público, é de facto o ideal.
No caso da frota do Estado, quando é que admite que essa reconversão esteja concluída?
Vai demorar certamente uns anos, mas eu quero acreditar que, se nós temos a meta de 2030 para que um terço da frota seja toda elétrica no país, antes dessa data quase toda a frota do Estado será elétrica. No entanto, devo dizer uma coisa: é muito natural que surjam mais casos como este do Turismo de Portugalnos dias mais próximos. Estes processos têm demorado dois anos a ser despachados dentro do Estado. No Ministério do Ambiente havia processos desses que eu mandei para trás, mas não quer dizer que todos sejam mandados para trás. Nós estamos a reforçar, e de que maneira - são 21 milhões de euros de investimentos -, os parques naturais e as áreas protegidas deste país, e parte desse investimento é a comprar jipes para os vigilantes da natureza e o corpo de agentes florestais. São a diesel, porque não há hoje nenhuma outra tecnologia que permita substituí-los . Para as deslocações urbanas, aí sim, há.
Então, se voltasse atrás, voltaria a dizer a quem comprar um carro a diesel que daqui a quatro ou cinco anos este vai ter menos valor na troca?
Eu fui muito pouco original quando disse essa frase...
Mas foi muito criticado.
Eu fui muito criticado, mas não apareceu ninguém a desmentir-me nem a contrariar-me, apareceram foi muitas pessoas a dizerem: isso não era para dizer. Ora, eu confesso que me sinto muito à vontade para dizer aquilo em que acredito e, mais ainda, quando as coisas em que acredito são importantes para a qualidade ambiental do nosso país. Dizer que o ministro do Ambiente está preocupado com o ambiente é uma acusação magnífica e que me podem fazer sempre.
Acha que poderíamos chegar mais longe? A OCDE sugeriu um aumento de impostos, nomeadamente sobre o gasóleo. O governo português está disponível para "acarinhar" essa sugestão?
Se me permite, não foi só sobre o gasóleo, foi sobre os combustíveis fósseis. O carvão, por exemplo, tem um apoio fiscal desde que existem impostos e carvão em Portugal; isso começou a acabar no Orçamento do Estado no ano passado. Havia uma isenção de 100% do imposto petrolífero na produção de eletricidade a partir do carvão; isto é, obviamente, um incentivo fiscal pernicioso para o ambiente, e ele está a acabar. Aliás, e muito bem, a seguir à apresentação do relatório, o meu colega Pedro Siza Vieira, com muita propriedade, disse que Portugal já está a fazer esse caminho. Este não se faz da noite para o dia porque tem obviamente consequências diretas, mas os 100% de isenção foram de 90% no ano de 2018 e já só são de 75% neste ano, ou seja, já pagam 25% do ISP, e dentro de três ou quatro anos passarão a pagá-lo por inteiro. Temos de aumentar o preço do carbono para garantir que existem condições de lealdade na concorrência entre todas as fontes energéticas, nomeadamente aquelas que alimentam os transportes rodoviários.
Uma das formas de resolver os problemas das emissões passa também muito por beneficiar os transportes públicos que, em Portugal, são ainda nas zonas urbanas, em várias das cidades, razoavelmente caóticos. Não seria necessário um plano de emergência nesta área?
Não lhe chamando exatamente plano de emergência porque acho que não fizemos mais do que a nossa obrigação, esse "plano de emergência" de facto aconteceu. Havia 30 carruagens do Metro de Lisboa paradas há três anos e hoje há três. O mesmo se passa relativamente à Transtejo e à Soflusa, embora aí tenhamos um problema maior. Porquê? Porque temos poucos barcos, porque os barcos têm mais de 30 anos, por muito que façamos uma manutenção cuidada, e estamos a fazê-la agora, o risco de avaria é muito grande.
E quero acreditar que no próximo dia 1 de abril vem aí de facto uma medida quase de emergência. É um absurdo que as pessoas optem pelo transporte individual por ser mais barato do que o transporte coletivo, vem aí o plano para a redução do tarifário. As empresas vão estar prontas para responder a este acréscimo de oferta que, obviamente, só podemos estimar.
É preciso substituí-los?
É preciso substituí-los e por isso lançámos um concurso - não me recordo de haver um precedente destes - de aquisição de dez novas embarcações, que demorarão tempo a ser fabricadas. Não existem para alugar. Não existem no mercado e tivemos de as mandar fazer. Os transportes coletivos, e falando só das empresas do Estado, depois de no anterior governo terem perdido cem milhões de passageiros, nestes últimos três anos têm aumentado a cada ano 5%. Curiosamente, em 2018 o que aumentou mais foi mesmo o grupo Transtejo e a Soflusa. Desde que entregámos a STCP e a Carris à gestão municipal, e no caso da Carris mesmo a propriedade, é evidente a melhoria da oferta e a melhoria da procura. O Metro do Porto funcionou sempre bem, nunca teve nenhum sobressalto particular, o Metro de Lisboa teve-o, já recuperou bastante. E quero acreditar que no próximo dia 1 de abril vem aí de facto uma medida quase de emergência. É um absurdo que as pessoas optem pelo transporte individual por ser mais barato do que o transporte coletivo. Vem aí o plano para a redução do tarifário. As empresas vão estar prontas para responder a este acréscimo de oferta que, obviamente, só podemos estimar. Falei de um aumento de passageiros de 5% em cada ano, nos últimos três anos, a nossa expectativa é que ele aumente 10% e, se isso acontecer, já estamos a recuperar os cem milhões de passageiros.
Esta verba que está no Orçamento para o tal programa de apoio à redução do tarifário, no fundo para a redução e a normalização dos passes, chega?
Sim. São 104 milhões de euros a aplicar de abril até ao final do ano, porque tem de haver uma negociação com os próprios operadores, uma negociação que não é nossa. Uma outra grande mudança que foi feita foi a de garantir que as comunidades intermunicipais das duas áreas metropolitanas sejam, elas mesmas, as autoridades de transporte. O PART [Plano de Apoio à Redução de Tarifário] não é um exercício de planeamento, é um exercício de dar resposta às necessidades das famílias onde elas estão hoje e, de facto, os números revelam aquilo que já sabíamos: temos o país muito concentrado nas duas áreas metropolitanas e, particularmente, na Área Metropolitana de Lisboa. É nos sítios onde se usa mais o transporte coletivo e onde os passes são mais caros que se aplica esta solução.
Quando o Orçamento destina 104 milhões de euros para este programa e 70% dessa verba é aplicada na Grande Lisboa, não há alguma discriminação? Por exemplo, a Beira Baixa ou Trás-os-Montes vão receber à volta de 170 mil euros, isto dará para um autocarro...
Não é para comprar autocarros, isto é para reduzir o tarifário. Quanto vale um passe nesses sítios? Porque em Lisboa, a partir de Palmela ou a partir de Sintra, chegam a ultrapassar os 150 euros. Isto, por exemplo, não existe na Área Metropolitana do Porto, onde o passe mais caro anda nos 80 euros. Onde há mais gente e os passes são mais caros, o objetivo das duas áreas metropolitanas é que haja um passe de cidade de 30 euros e um passe metropolitano de 40. É na Área Metropolitana de Lisboa que é preciso concentrar mais recursos. Aliás, a Área Metropolitana do Porto veio dizer que sim, que era de 15 milhões que precisavam.
Se aumentar a procura, as empresas de transportes terão capacidade para responder a esse aumento?
Elas têm hoje muito mais capacidade do que tinham há dois anos, sendo normal que o metro ande cheio, um barco venha completo. Nunca andei em nenhum metropolitano fora de Lisboa que não estivesse cheio, com pessoas de pé. É um meio para transportar muitas pessoas e é normal que assim seja. Por isso, sim, elas têm hoje mais capacidade do que tinham, por isso é que fomos tão focados na recuperação do material circulante, e do material navegante no caso da Transtejo e da Soflusa, e, por isso, estamos a expandir a linha do Metro de Lisboa, mas antes de começar a obra da expansão lançámos a compra de 14 novos comboios. Em março/abril vamos lançar um concurso para a expansão do Metro do Porto, mas foi em dezembro que lançámos a compra de 18 novos comboios.
No dia 22 de março, Dia Mundial da Água, vai ser apresentado o programa, que a seguir terá um decreto-lei, que obrigará as 50 maiores ETAR [Estações de Tratamento de Águas Residuais] deste país a aproveitarem de 10% a 20% do esgoto tratado para a rega, para a lavagem de ruas, portanto, para usos secundários que, obviamente, não precisam de ter água potável para a sua utilização.
Neste fim de semana o tempo está extraordinariamente quente; há notícias de que a seca está aí. Está descansado em relação ao próximo verão?
Mesmo que estivesse nunca o diria. A bacia mediterrânica é uma das regiões do globo onde, já o sabemos, é mais a quantidade de água que consumimos do que aquela que é reposta naturalmente pela chuva. Com certeza que no verão que aí vem não existirá nenhum problema no abastecimento público às populações, desde que saibamos poupar água. Com todas as obras que estão em curso já estamos hoje melhor do que há dois anos, e em 2020 e 2021 isso será muito evidente quando começarem a entrar em funcionamento as empreitadas das condutas que ligam o Alqueva à bacia do Sado que é onde a questão é mais complexa. Neste momento estamos de facto muito melhor do que estávamos no ano passado, mas que nunca estas minhas palavras possam passar por qualquer despreocupação. Nós temos de poupar água, temos de fazer um uso muito parcimonioso. O Acordo de Paris tem dois verbos, um de que se fala muito chamado mitigar - reduzir as emissões - e outro que se chama adaptar. Às vezes parece que as pessoas pensam, e até mesmo alguns partidos da oposição, que é o território que tem de se adaptar a nós. É o contrário, nós é que temos de nos adaptar ao território. Por isso, se vem aí, com o tempo, menos água para podermos usar, nós temos de facto de consumir menos água. Em março deste ano, se pressentirmos que pode haver falta de água para a rega, essas transferências de água vão já começar a ser feitas. Para o consumo humano essa questão nunca se coloca. Pode haver alguns pequenos aglomerados, que dependam de águas subterrâneas e não de águas superficiais, que possam ter problemas de falta de água, mas aí já temos o sistema montado para levar a água com camiões-cisterna a esses mesmos aglomerados. Os senhores jornalistas fazem sempre um drama com o camião-cisterna, parece que o camião cisterna vai deixar água num baldinho à porta de cada um. Não, não. Vai deixar água nos reservatórios, as pessoas não sentem, mas há sempre assim um grande número.
O que é que está a ser feito, no médio prazo, para nos adaptarmos a essa situação?
No dia 22 de março, Dia Mundial da Água, vai ser apresentado o programa, que a seguir terá um decreto-lei, que obrigará as 50 maiores ETAR [Estações de Tratamento de Águas Residuais] deste país a aproveitarem de 10% a 20% do esgoto tratado para a rega, para a lavagem de ruas, portanto, para usos secundários que, obviamente, não precisam de ter água potável para a sua utilização. Temos experiências-piloto muito interessantes. No ano passado no Rock in Rio os espaços verdes foram todos regados com água tratada das ETAR da cidade de Lisboa. Na ETAR de Faro-Olhão, houve um investimento muito grande que foi concluído há cerca de três meses e todos os agricultores ali à volta querem poder utilizar uma parcela dos esgotos tratados - o tratamento é terciário, até tem desinfeção - para regar os seus campos. Esse é também um passo muito importante para podermos utilizar melhor a água que temos. O grande documento de fundo, que estamos a concluir e que é raro no mundo, é a definição por bacia hidrográfica de um plano de contingência para a seca onde, em cada bacia hidrográfica, vamos deixar claro - a hierarquia de uso já está definida - o que fazer em caso de seca, porque pode vir ainda muita chuva, mas que ninguém se preocupe porque nós temos mesmo de poupar água.
A Convenção de Albufeira, que está assinada há muito tempo e que o PS acordou com Os Verdes que ia refazer até ao fim da legislatura...
A Convenção de Albufeira é, no mundo inteiro, a melhor convenção entre dois países em sítios onde há pouca água. Parece que há umas melhores, mas em sítios onde há muita água e onde, no fundo, não há nada para discutir. É a única convenção que eu conheço, e já tem 20 anos, em que existem caudais fixados. De uma maneira geral, e havendo muitos rios que atravessam vários países, nomeadamente no centro da Europa, as convenções são muito de princípio ou de princípios, não são convenções objetivas.
Se calhar porque a situação não é tão grave como em Portugal, onde temos os maiores rios a nascer em Espanha.
Espanha cumpre a Convenção de Albufeira, neste último ano hidrológico cumpriu em absoluto. Há dois anos quase não a cumpriu no Douro, mas conseguiu compensá-la, e aquilo que é verdadeiramente importante é o seguinte: o período mínimo do caudal que é fixado é um período semanal, e sendo um período semanal pode haver dias em que, não incumprindo nada, objetivamente venha pouca água para o lado de cá. Foi há pouco mais de um ano que houve um acontecimento dramático onde houve um esforço enorme do Ministério do Ambiente para recuperar o Tejo, com associações ambientalistas a fazerem coisas inenarráveis, como colocarem providências cautelares, parecia que queriam que o Tejo ficasse poluído para terem uma razão de vida. Não. Nós, felizmente, conseguimos mesmo despoluir o Tejo, mas temos hoje uma preocupação muito grande que é, de facto, a qualidade da água que vem de Espanha. De Madrid para poente há muitos problemas no tratamento dos esgotos urbanos e por isso também Espanha, a cada ano, paga uma grande multa junto da União Europeia por não o fazer, e tem de fazer um grande investimento para melhorar a qualidade da água. Nós já estamos a trabalhar no terceiro ciclo de planeamento hidrológico, a planear em conjunto a qualidade das massas de água, o que é uma novidade face ao passado.
Os últimos modelos dizem que o potencial hídrico do sudoeste da Europa vai descer à volta de 25% entre 2020 e 2070. Ou seja, a realidade mudou. Acha ou não que há necessidade de mudar a Convenção?
Fazer alterações à Convenção no sentido de garantir maior regularidade no caudal de água, sim. Ir agora negociar com Espanha novos valores de caudais a mais de água chama-se mesmo ir à lã e ser tosquiado, porque a probabilidade de nós conseguirmos hoje o que conseguimos há 20 anos, sendo que de há 20 anos para cá a redução do caudal médio do Tejo foi de 23%, é mesmo uma má medida.
Por falar em barragens, vai ser aprovada a barragem de Amarante?
A barragem do Fridão? Vê-lo-emos. Estamos a estudá-la. Havia de facto um acordo, que permitiu a este governo ser governo, com o Partido Ecologista Os Verdes, para a revisão do Plano Nacional de Barragens, e foi feita. A de Girabolhos foi descontinuada, em relação à do Alvito confirmámos a descontinuação que já vinha indiciada até pelo governo anterior, a do Fridão ficou suspensa. Nós não podemos manter mais essa suspensão por respeito a Celorico de Basto, a Mondim de Basto, aos municípios que têm uma parcela muito expressiva do seu Plano Diretor Municipal suspenso por haver ou não haver barragem. Nós temos de tomar uma decisão. Vamos tomar essa decisão até dia 18 de abril e estamos a avaliá-la. Basicamente há três hipóteses: hitpótese A, devolver os duzentos e tal milhões de euros que a EDP pagou e não haver barragem; hipótese B, a EDP fazer a barragem como ela está licenciada; hipótese C, encontrarmos uma solução de menor dimensão. Portugal, hoje, já produz 57% da energia elétrica que consome a partir de fontes renováveis, e a meta que temos no RNC é de chegarmos a 2020 com 80% da eletricidade que consumimos a vir de fontes renováveis. A grande aposta é a aposta hídrica? Não. A grande aposta é a aposta solar, como é evidente, e também a eólica, mas não podemos fazer de conta que, por um lado, não necessitamos das barragens para produzir eletricidade e, em segundo lugar, deixar de perceber que elas são hoje não só excelentes reservas de água, como também excelentes reservas de energia.
Mesmo que sejam criticadas de outros pontos de vista, nomeadamente o ambiental?
Eu não sei o que quer dizer com o ponto de vista ambiental. Produzir energia elétrica a partir de fonte hídrica é um ganho ambiental enorme. É óbvio que o impacto ambiental de uma barragem, porque interrompe um curso de água - a coisa que eu acho mais normal no mundo é que um rio tenha a sua nascente, o seu curso e a sua foz, não tenho nenhum preconceito contra barragens nem nunca me ouviram nem ouvirão a defendê-las -, existe. Agora, não tenho a mais pequena dúvida de que o ganho ambiental no sentido da redução de emissões, que é talvez o mais dramático problema com que o planeta se confronta, também ganha a partir do momento em que a fonte que gera eletricidade é hídrica e não o carvão ou o petróleo.
Como é que o ministro da Energia acompanha a OPA à principal empresa de eletricidade em Portugal?
Acompanha como um ator que é externo, a partir do momento em que o governo, e bem, se lhe não opôs. Podia ter-se oposto, não se opôs. Agora a OPA está a seguir o seu curso normal.
Apesar das críticas a este modelo que dizem que o limbo da OPA com mais de um ano prejudica em muito o crescimento da empresa?
Eu não tenho a mais pequena dúvida de que é importante para as empresas que se esclareçam rapidamente este tipo de decisões. O limbo, para usar essa mesma expressão, apesar de a Igreja Católica o ter banido, nunca é bom para coisa alguma e no mundo empresarial isso ainda é mais evidente. Eu espero que quem lançou a OPA, muito naturalmente, depressa conclua pela sua viabilidade ou pelo oposto a isso mesmo.
A CESE [Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético] que existe desde 2014 e que, como o nome indica, se trata de uma contribuição extraordinária, em sua opinião deverá durar até quando?
Enquanto existir défice energético, o qual tem vindo a ser reduzido. Neste ano teve uma grande redução, não só pelo pagamento da CESE. Há aqui duas grandes mudanças: uma é garantir que ela é de facto extraordinária - o que não quer dizer que não tenha de se prolongar por mais seis ou sete anos até que se reduza o défice tarifário; e segundo, que a receita recolhida nesta própria contribuição extraordinária tem essencialmente um objetivo - 95% dessa receita é destinado a reduzir o défice tarifário. Reduzi-lo é da maior importância. Porquê? Porque foi com a sua redução que nós conseguimos que os portugueses neste ano paguem menos 3,5% pela energia elétrica.
O que faz sentido é que as energias renováveis produzam eletricidade abaixo do preço de mercado, porque há de facto tecnologias que permitem que isso venha a acontecer.
A extensão às renováveis que foi feita no Orçamento do Estado deste ano é para continuar?
Ela acabou por ter uma versão muito mitigada no final da sua própria aprovação. Houve uma intenção, e houve notícias nos jornais que falaram disso, de ela ter um alargamento muito maior às próprias renováveis, o que acabou por não se verificar na versão final do Orçamento. Aquilo que nós estamos a fazer para promover as renováveis são duas coisas muito concretas: em primeiro lugar, apostar no sobre-equipamento, isto é no aumento da capacidade de potência dos parques eólicos. Havia umas regras com as quais não concordávamos e que já mudámos, que fazem que quem aceitar uma tarifa de 45 euros por megawatt-hora [MWh] pode e deve fazer já. É quase um ovo de Colombo, porque estamos a falar em colocar mais geradores de eletricidade em parques que já existem, portanto com um impacto ambiental virtualmente nulo, e que já têm uma ligação à rede, o que, às vezes, é o problema mais importante. Uma segunda dimensão é de facto a produção da energia solar. Nós desenhámos em Portugal um sistema muito bom para dar licenças e muito mau para fazer o que quer que fosse, e o que acontece é que está quase a haver uma especulação à volta dessas mesmas licenças. Nós temos 1,2 gigawatts [GW] licenciados para energia solar, e construídos e inaugurados neste último ano ou ano e meio 49 MW, ou seja, nem 5%. Por isso é que vamos lançar os leilões em junho, para garantir uma tarifa fixa muito abaixo do preço do mercado. Aquilo que foi durante muitos anos - e é-o objetivamente independentemente de discutirmos as suas razões - um sobrecusto na produção, em nossa opinião não deve ser trocado por uma tarifa de mercado. O que faz sentido é que as energias renováveis produzam eletricidade abaixo do preço de mercado, porque há de facto tecnologias que permitem que isso venha a acontecer.
O novo secretário de Estado das Infraestruturas era o presidente do Metro do Porto. Já se pode saber quem será o sucessor?
Não, não pode porque a escolha ainda não está feita. Espero amanhã chegar a Lisboa já com uma solução, mas só será tornada pública depois de a CRESAP ter dito que sim.
Já agora, onde é que se vê a seguir às eleições legislativas de outubro?
É mesmo uma questão que nunca coloquei a mim próprio. Se há uma coisa que é verdade é que tenho muitas saudades de casa, e casa para mim é o Porto. Eu tenho tido a sorte de não ter procurado emprego e, para mim, estas tarefas são sempre desafios profissionais. Se há advérbio que eu de facto verbero é o advérbio politicamente, a expressão politicamente - hão de reparar - nunca se diz de coisa particularmente feliz e, portanto, este é mesmo um desafio profissional para mim. Já tive vários na vida e certamente que depois das eleições de outubro encontrarei um desafio profissional no qual me realize. Espero que assim aconteça.
Tempo para uma eventual candidatura à Câmara do Porto?
Isso é daqui a dois anos e meio. É sonho que não tive. Tive um sonho, e é público, participei na lista do Francisco Assis para ser vereador do Urbanismo na Câmara do Porto e ainda é uma coisa que eu gostava de fazer. Confesso que não pensei nisso, é uma coisa a pensar a seu tempo, ainda falta muito para lá chegar.