Se a empresa precisa manter escala de trabalho, designando um empregado para resolver os eventuais problemas, tal empregado encontra-se sujeito ao regime de sobreaviso.
Vale ressaltar que não é necessário que o trabalhador efetivamente trabalhe durante o período de sobreaviso. Elas são devidas pela mera expectativa durante o seu frágil descanso, pois permanece aguardando sua convocação a qualquer momento, restringindo o seu direito à desconexão, conforme aplicação analógica do artigo 244 da CLT.
A reclamante alega que "participou dos plantões de finais de semana para a solução de ocorrências com o sistema de notas fiscais eletrônicas" e que "deveria permanecer à disposição, em área coberta por telefonia celular e ter acesso à computador no período de plantão". Postula o pagamento de horas de sobreaviso.
Os documentos juntados com a inicial (Id 66eee5a, Id d019565, Id 8a1a380), os quais não foram impugnados pela reclamada, apontam registro de horas trabalhadas entre 23h e 24h, 0h30m e 1h, sendo que a jornada obreira normal das 8h às 17h, bem como a descrição "" (vide p. 2 de Id d019565, por Hora extra a pedido do cliente - sobreaviso amostragem).
E o documento colacionado em Id 66eee5a, o qual não foi impugnado pela reclamada, aponta a designação da reclamante para o atendimento de chamadas por "indispo nibilidade do Máximo", conforme script encaminhado por e-mail entre funcionários da reclamada, dentre os quais a reclamante, o que evidencia a ativação da trabalhadora em regime de sobreaviso.
Nesse contexto probatório, é irrelevante o fato de que a reclamada não tenha disponibilizado celular à reclamante, visto que o telefone pessoal da reclamante era utilizado para este mister, conforme se verifica no depoimento pessoal da obreira.