Marcelo promulgou diploma sobre professores para permitir progressões este ano
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O Presidente da República disse que promulgou o diploma sobre a contagem de tempo de serviço dos professores por ter sido cumprido o disposto na lei do Orçamento e para permitir uma progressão este ano.
Marcelo Rebelo de Sousa, que participou em Alpiarça, Santarém, num seminário que assinala o centenário do Governo liderado por José Relvas, afirmou que, ao promulgar, na segunda-feira, o decreto do Governo que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores, se limitou a fazer o que tinha "de alguma maneira anunciado que iria fazer".
A promulgação aconteceu, disse, porque se verificou que tinha sido cumprido o disposto na Lei do Orçamento para este ano, ou seja, que "tinha havido conversas, pelo menos encontros, para não dizer negociações entre o Governo e os sindicatos".
Além disso, também por ter entendido que os professores "não podiam correr o risco de não ter nenhum tipo de efeito em termos de progressão na carreira neste ano".
Ainda segundo o Presidente da República, outra razão que o levou a promulgar o diploma foi o facto de permitir, "como já se viu", que os partidos que lhe tinham manifestado a sua oposição à solução adotada pudessem, no parlamento, "tentar encontrar uma vontade maioritária que tratasse a matéria em termos mais condicentes com as suas posições".
Só que o Orçamento de Estado para 2019, aprovado antes, obrigava o Governo a retomar as negociações com os professores e, por isso, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetar o diploma do Governo.