Pergunta dos Vereadores CDU sobre o asfaltamento da Fonte da Telha - Organização Regional de Setúbal do PCP
Exmª Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada Inês de Medeiros,
Desde sempre foi entendimento das várias entidades, tanto as que têm jurisdição no território da Fonte da Telha, como as que se sucederam com a responsabilidade da preservação ambiental – Autoridade Marítima, Instituto da Conservação da Natureza (ICN), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – que os acessos dentro da localidade da Fonte da Telha não podem ser pavimentados, pois aquele é um território ambientalmente sensível, em zona dunar, e que a sua impermeabilização constitui um crime ambiental.
Conscientes da necessidade de encontrar uma resposta à circulação viária dos milhares de visitantes que se deslocam às praias da Fonte da Telha, foi sempre procurada uma solução que respeitasse os valores ambientais em presença, apenas sendo admitida pela APA uma solução em calçada grossa, já instalada, aliás, nos acessos à zona Norte daquela localidade.
Foi, por isso, com grande surpresa que assistimos à execução de uma obra de nivelamento e asfaltamento dos caminhos sobre uma área de duna secundária, área onde todos os instrumentos de ordenamento do território e ambientais o interditam categoricamente qualquer intervenção desta natureza.
Assim, os vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada, solicitam com a máxima urgência que a Srª Presidente da Câmara Municipal informe:
• Se tem conhecimento desta obra que está a decorrer nos caminhos da Fonte da Telha;
• Se esta obra é de iniciativa municipal.
Tratando-se de obra do município:
• Por que é que a solução adoptada não foi a que havia sido aceite como menos impactante – a continuação do calcetamento, em calçada grossa, já realizado nos acessos a Norte da Fote da Telha;
• Se esta intervenção foi articulada com as autoridades com competência na gestão ambiental do território, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente;
• Se a Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer positivo à execução desta intervenção;
• Que medidas estão a ser tomadas por forma a não comprometer o equilíbrio ambiental daquela área sensível com este asfaltamento e minorar os seus impactos;
• Se foi feita alguma consulta pública à população da Fonte da Telha antes da realização da obra.
Solicitando uma resposta urgente às questões colocadas, os vereadores eleitos pela CDU reservam-se desde já o direito a tornar públicas as questões colocadas à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada.