Inseminação pós-morte vetada pelo Presidente da República
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23 Abr 2021 | 8:27
O Presidente da República vetou hoje o decreto do parlamento sobre inseminação pós-morte considerando que suscita dúvidas no plano do direito sucessório.
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, vetou o decreto do parlamento sobre inseminação pós-morte considerando que suscita dúvidas no plano do direito sucessório e questionando a sua aplicação retroativa.
Inseminação pós-morte tinha sido aprovada com votos contra de PSD, CDS-PP e Chega
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