Decreto n.º 23 122, DG, I Série, n.º 231, de 11-10-1933 (ver Decreto) Ver inventário elaborado pela ANBA
ZEP
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Zona "non aedificandi"
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Abrangido em ZEP ou ZP
Palácio dos marqueses de Pombal, abrangendo o jardim, casa de pesca e cascata junta
Abrangido por outra classificação
Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, incluindo os sistemas hidráulicos exteriores à propriedade
Património Mundial
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Descrição Geral
Nota Histórico-Artistica
Apesar da relativa antiguidade das primeiras referências a Oeiras, em documentos do século XIV, e da origem baixo-medieval do Reguengo que viria a dar origem ao povoado, para além da sua proximidade com a capital, esta recebeu foral apenas no século XVIII. A constituição do concelho, em 1760, seguiu-se à concessão do título de Conde de Oeiras a Sebastião José de Carvalho e Melo, ministro do rei D. José I e futuro Marquês de Pombal, e constituiu um forte incremento ao desenvolvimento da região. O pelourinho, certamente erguido na sequência da outorga do foral, datará assim do terceiro quartel do séc. XVIII. Levanta-se num recinto ajardinado, protegido por gradeamento em ferro, entre a imponente residência que o ministro possuía na vila, hoje conhecida como Palácio dos Marqueses de Pombal, e o edifício da Câmara Municipal.
O pelourinho assenta numa plataforma constituída por três degraus octogonais. A base da coluna é composta por um paralelepípedo alto de secção octogonal. O fuste é ainda octogonal, de arestas boleadas, e bojudo na parte inferior, sendo visualmente dividido em quatro troços (progressivamente mais estreitos) por três largas molduras de pedra picada. O remate é em forma de pinha octogonal rebaixada, de onde emerge a haste torneada do espigão. Mede cerca de 7,2 m. SML