Márcio Fontes , 1 Março 2021 | 2 Comentários
No momento da compra de uma casa torna-se preponderante saber quais os impostos associados que deverá suportar. No entanto, existem certas situações em que pode usufruir de benefícios fiscais, por exemplo, no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Tendo em conta que este valor pode variar imenso dependendo do valor de aquisição da sua casa, pode poupar algum dinheiro se estiver em condições de pedir esta isenção.
O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto cobrado aquando da aquisição de um imóvel. Assim, este aplica-se sobre o valor patrimonial tributário (VPT) ou sobre o valor declarado no ato da escritura. Independentemente da magnitude destes valores, o imposto recai sempre sobre o maior valor. De salientar que este imposto é pago no ato da escritura da compra de um imóvel.
Existem várias situações em que se pode beneficiar da isenção de IMT. Assim, apresentamos-lhe abaixo os casos em que se aplica a isenção:
Imóveis para habitação permanente até 92.407 euros
No caso de pretender adquirir um apartamento ou moradia, para habitação própria permanente, também pode usufruir desta isenção desde que o valor patrimonial tributário ou o valor declarado no ato da escritura da habituação não exceda os 92.407 euros. Este valor aplica-se apenas a Portugal Continental. Já nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, embora a regra se mantenha, o valor está fixado nos 115.508,75 euros. De salientar que deve confirmar sempre estes valores mínimos, uma vez que estes podem ser alvo de atualização.
Como pode pedir a isenção do IMT?
Em primeiro lugar, o pedido de isenção de IMT deve ocorrer antes da assinatura do contrato de transmissão onerosa e sempre antes da liquidação do imposto. Assim, o pedido de isenção deste imposto deve ser realizado num local de atendimento da Câmara Municipal à qual diz respeito o imóvel. Para tal, deve entregar o formulário preenchido e todos os documentos relevantes. Toda a informação que necessita está disponível e encontra-se descrita nas instruções do Modelo 1 do IMT no Portal das Finanças.
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2 comentários em "Quem tem isenção de IMT?"
Filipe Mateus diz:
17 Dezembro, 2021 às 2:49 pm
verifico que paguei IMI mas estava enquadrado numa das alíneas descritas em cima sobre a isenção do pagamento. Ou seja, fui cobrado indevidamente. Comprei moradia para reabilitação em zona considerada histórica e efetuei obras para uma total rehabilitação da mesma tornando-se a minha habitação permanente.
Isto aconteceu à cerca de ano e meio.
Será que existe a possibilidade de ser ressarcido do valor que paguei (cerca de 9000€) e não deveria ter pago e ninguém me avisou de tal coisa na altura? deixaram-se estar calados e receberam o € como lhes convinha.
17 Dezembro, 2021 às 5:01 pm
à partida, poderá ter essa possibilidade. Sugiro que contacte diretamente a Autoridade Tributária. Poderá fazê-lo através do número 217 206 707 ou através do e-balcão.