Gestão democrática participada dos territórios - Alvitrando
Gestão democrática participada dos territórios
Zé LG, 14.10.06
Há mais de uma década, em 1994, a cidade brasileira de Porto Alegre iniciou um processo de gestão participada dos seus planeamento e orçamento, que se veio a tornar conhecido por orçamento participativo.
Esta experiência pioneira de gestão local participada foi sendo progressivamente aplicada a outras cidades do Brasil e também de outros países.
Também no nosso país alguns municípios já avançaram com experiências de gestão participada pela respectivas populações.
É evidente que a realidade do poder local é muito diferente de país para país e até, dentro do mesmo país, varia muito consoante as dimensões espaciais e populacionais dos territórios.
Constitui um erro grave tentar aplicar um qualquer modelo, inspirado numa qualquer experiência, por maior sucesso que tenha tido, sem que se tenha estudado a realidade a que se pretende aplicar o modelo e introduzindo as necessárias e adequadas adaptações.
A gestão democrática participada dos territórios não pode nem deve ser tentada porque está na moda, por decisão de directório partidário ou porque, num acto de voluntarismo ou de demagogia, se inscreveu como objectivo no programa eleitoral.
Nem tão pouco porque se tomou conhecimento de uma experiência inovadora e bem sucedida, se não se tiver em conta a realidade concreta do território e da respectiva população e a criação de um modelo adequado, mesmo que inspirado naquele outro.
E nunca porque se está em vésperas de eleições e convém mostrar que se pretende contar com as pessoas e as suas opiniões.
Estas experiências poderão ter custos elevados porque, se não forem acautelados aqueles pressupostos, não resultarão e tornarão muito mais difíceis novas experiências, mesmo que feitas adequadamente, que se tentem no futuro.
A gestão participada deve resultar de uma forte convicção de que ela é a melhor via para assegurar uma mais democrática e melhor gestão. Porque não basta contar com o voto das populações de quatro em quatro anos, porque é importante contar com a sua opinião sempre que estão em causa decisões fundamentais para o seu futuro colectivo.
Importa, por isso, assumir que se trata de um processo contínuo e progressivo, não devendo os eventuais insucessos ou dificuldades justificar o seu abandono. Deve constituir um compromisso sério assumido com as populações para ser cumprido até à construção de uma cultura de participação, partilha e envolvimento das comunidades e suas forças vivas.
A cultura de participação e envolvimento nos processos de decisão requer uma acção continuada, sustentada numa metodologia e numa vontade política bem clarificadas.
Trata-se de um processo contínuo através do qual as comunidades aprendem, primeiro, uma nova forma de participação comprometida e, depois, a identificar e a resolver os problemas do seu território com base nos seus próprios recursos.
Está a surgir um novo paradigma que vem alterando, pouco a pouco, o modo de governar, organizar e desenvolver o território. Não se esgota na implementação deste ou daquele plano nem em iniciativas pontuais como a consulta à população acerca de uma ou outra acção a concretizar.
Há um longo caminho a percorrer mas os sinais são claros: É preciso preparar e introduzir um modelo de gestão, participado pelas comunidades e pelas suas forças vivas nos processos de tomada de decisão, que afectam directamente a sua qualidade de vida e o desenvolvimento do território que habitam.
A mobilização das comunidades e das suas forças vivas deve ter um objectivo estratégico: O mais adequado desenvolvimento do território, induzido pela melhoria da gestão local, através do comprometimento das populações ou dos seus líderes nas decisões de maior impacto para o seu futuro colectivo.
O primeiro passo a dar deve consistir em estimular hábitos e cultura de participação, assumindo o compromisso de contar com a opinião das populações ou dos seus líderes no processo da tomada de decisão, disponibilizando os meios, criando os espaços necessários, estabelecendo as plataformas possíveis.
A criação de uma cultura de participação nas comunidades, visando facilitar a aplicação de um modelo de gestão democrática participada, exige insistência e continuidade na comunicação com as populações.
A comunicação deve ser de dois tipos e obedecer a objectivos diferentes e recorrer a meios também distintos: A comunicação para o interior da comunidade deve obedecer a um princípio de informação/formação enquanto a comunicação para o exterior se destina a reforçar a imagem do território e a divulgar boas práticas e um novo modelo de gestão local.
As pessoas devem sentir que quem está no poder precisa delas, não só do seu voto de quatro em quatro anos mas também, e principalmente, da sua opinião sempre que decisões importantes para o seu futuro colectivo devem ser tomadas.
A participação das pessoas no processo de tomada de decisão deve constituir um duplo objectivo: Um fim em si mesmo – formar para a cidadania e um meio para melhorar a gestão democrática.
Alvito, 20 de Setembro de 2006
Publicado da revista Mais Alentejo
Che 14.10.2006
O Orçamento Participativo de Porto Alegre não se iniciou em 1994 mas sim em 1989, tal como consta do "histórico" do site oficial da Prefeitura de Porto Alegre (em: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/op/default.php?p_secao=1). Em 1994 teve início o Orçamento Participativo de Belo Horizonte...