Fase final de instrução da contraordenação contra Mário Ferreira e Prisa está a decorrer, revela ERC
O Presidente da ERC, Sebastião Póvoas, revelou que está a decorrer a "fase final da instrução do processo de contraordenação" que envolve Mário Ferreira e a Prisa.
06 Jan 2021, 01:21
O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou esta terça-feira que está "neste momento" a decorrer a "fase final da instrução do processo de contraordenação" que envolve o empresário Mário Ferreira e a Prisa.
"Neste momento está a decorrer a fase final de instrução do processo de contraordenação que foi anunciado" e em que "são arguidos uma pessoa singular e uma pessoa coletiva", afirmou Sebastião Póvoas, que falava na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, no âmbito da audição da ERC para apresentação do relatório sobre as suas atividades de regulação de 2019, bem como o relatório de atividades e contas de 2019.
Em 15 de outubro último, o Conselho Regulador da ERC deliberou a instauração de um processo de contraordenação contra a Vertix/Prisa e Pluris Investments/Mário Ferreira pela "existência de fortes indícios de ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio nos operadores que compõem o universo da Media Capital".
Cabe à ERC autorizar a alteração de domínio, caso tal não aconteça existe nulidade do negócio. Ou seja, a autorização da ERC é "requisito essencial" para haver essa alteração.
Entretanto, em 23 de novembro, em véspera da eleição do empresário Mário Ferreira na assembleia geral de acionistas como presidente da Media Capital, a ERC disse ter "fundadas dúvidas sobre a identidade" dos acionistas da dona da TVI, na sequência da saída da Prisa.
João Pedro Figueiredo, membro do Conselho Regulador da ERC, explicou que o comunicado do regulador surgiu "num contexto em que a CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], após ter feito uma investigação", deliberou a existência de alteração de domínio no âmbito da Media Capital, através da venda de 30% das ações da Prisa à Pluris", esta última empresa de Mário Ferreira.
Salientou ainda que a deliberação da CMVM – que considerou haver concertação entre a Prisa e a Pluris Investments – é "extremamente bem desenvolvida e fundamentada".
João Pedro Figueiredo adiantou que os advogados da Prisa responderam ao regulador, resposta essa que está a "ser analisada" pelos serviços da Entidade Reguladora para a Comunicação Social "independente do processo de contraordenação que continua a correr", que visa confirmar que de facto houve uma alteração não autorizada de domínio.
Em 3 de novembro do ano passado, mais de 14 anos depois de ter lançado a oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade da dona da TVI, a Prisa concluiu a venda de toda a sua participação na Media Capital.