Termos e Condições :: Jahecar-site
Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja Jahecar®
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá o serviço de Jahecar® (www.jahecar.pt) com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva, ou singular do Utilizador.
Jahecar® tem objetivos de estabelecer uma relação de confiança, valorizando a qualidade dos produtos, ou serviços.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.jaheca.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos/serviços nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos/serviços deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador, gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Jahecar® fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto/serviço que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9). As imagens apresentadas em cada produto são meramente ilustrativas.
Jahecar® fará todos os possíveis para disponibilizar a totalidade dos produtos/serviços encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis por Jahecar® como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos/serviços pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto/serviço não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento, processo que poderá demorar até 14 dias úteis.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento por Jahecar® sem aviso prévio.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo Jahecar® não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Jahecar® houver impossibilidade de prestação de serviço, Jahecar® não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando Jahecar® qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 Jahecar® não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 Jahecar® não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores a Jahecar® e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis por Jahecar® que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. Jahecar® não garante que:
3.7. O Utilizador aceita que Jahecar® não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que Jahecar® declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, Jahecar® reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo por Jahecar® ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados por Jahecar®.
5.1. Jahecar® garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço por Jahecar®. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço por Jahecar®.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados por Jahecar® no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Jahecar®.
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo Jahecar® ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o a Jahecar® através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, Jahecar® tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar, sendo neste caso descontado o valor dos portes de envio em Portugal Continental no valor em € se aplicável.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados a Jahecar®:
6.2 Por decisão de Jahecar® reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. Jahecar® reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios a Jahecar®.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens a Jahecar® nas devidas condições de utilização.
7.2. Após receção da devolução em Jahecar® será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda), excepto portes de envio x2. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade de Jahecar®.
11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de Jahecar® suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que Jahecar® não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
11.3. Jahecar® não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores a Jahecar® e que pela mesma não possam ser controladas).
11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, Jahecar® compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
12.2. Jahecar® reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
b) Quando Jahecar® cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço por Jahecar® nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo Jahecar® ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
12.4. Nas situações acima descritas, Jahecar® comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou enviar um email para conf.jh@gmail.com a solicitar o cancelamento.
14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, Jahecar® poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.jahecar.pt
15.1. Sempre que Jahecar® entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, Jahecar® poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
15.3. Jahecar® não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
15.5. Ao clicar "Aceito os termos de utilização do website e as condições gerais de venda", o Consumidor expressa o seu consentimento livre, expresso e informado para a utilização dos seus dados pessoais pela empresa com o objetivo de recolher a sua opinião sobre a sua encomenda. A empresa utilizará os dados pessoais do Consumidor no âmbito do seu serviço e apenas para este. A empresa obriga-se a não comunicar estes dados a terceiros ou qualquer tipo de informação que permita identificar o consumidor ou meta a sua vida privada em risco. O Consumidor pode opor-se a todo o momento à difusão dos seus dados à empresa através do email: conf.jh@gmail.com
16.1. De acordo cm a lei nº 144/2015 o utilizador em caso de litígio pode recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflito de Consumo, bem como reclamar junto de Jahecar® de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação de Jahecar® que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
17.1. Jahecar® indica que caso exista alguma anomalia durante a entrega da encomenda o cliente deve escrever essa informação na guia de transporte e reporta essa situação a Jahecar® descrevendo sucintamente os factos.
Para usufruir dos descontos e ofertas através de código deverá introduzir o mesmo no campo "Tem um código de desconto?" e validar em "Adicionar". Não sendo possível adicionar após finalizar a encomenda. As campanhas são limitadas ao stock existente, não acumuláveis entre si, nem com descontos em vigor, válidas apenas numa compra e uma vez por cliente.
Temos disponíveis várias formas de pagamento: Trasferência, PayPal, Multibanco, Cobrança (acréscimo de € a definir).
Poderão ser gratuitos, em qualquer encomenda superior a determinado valor em €! Caso contrário terão um custo de € a definir em www.jahecar.pt
Quando chegará a minha caixa ?
Nós queremos ter a certeza de que está satisfeito com a sua compra. Envie-nos um e-mail a expor a situação para conf.jh@gmail.com teremos o maior prazer em analisar a situação e propor uma solução.
O Contrato rege-se pela lei portuguesa. Jahecar® dispõe de livro de reclamações online.
Serviço de Apoio ao Cliente Jahecar® preocupada com o elevado grau de satisfação e atendimento aos Utilizadores Registados e Visitantes do site, coloca à sua disposição os meios abaixo indicados para nos contactar: Email: conf.jh@gmail.com Contacto: 960155125