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Impostos cobrados pelo Município de Portel
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – 2016 (a cobrar em 2017)
Prédios Urbanos: 0,30%.
Aplicação do IMI Familiar
Agregados familiares portelenses com um dependente vão ter uma redução de 20 euros;
Agregados familiares portelenses com dois dependentes vão ter uma redução de 40 euros;
Agregados familiares portelenses com três ou mais dependentes vão ter uma redução de 70 euros;
Ainda sobre o IMI Familiar, de referir que a redução da taxa do IMI será realizada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na deliberação da autarquia e tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração anual do IRS;
O Município de Portel aprovou a majoração de 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados.
DerramaDerrama sobre o IRC (Imposto Rendimento Pessoas Coletivas) – Exercício de 2016
1,5% (sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC);
0,75% (se volume de negócios não ultrapassar os 150.000€).
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) – Rendimentos do ano de 2017
5% (Participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho de Portel).