Esquerda aprova "congelamento" da atualização de rendas urbanas - ZAP
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A maioria de esquerda aprovou a proposta do PCP para o novo regime de arrendamento urbano que se estende até 2022. PSD e CDS-PP votaram contra.
PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN aprovaram esta sexta-feira na generalidade o projeto de lei dos comunistas para prolongar de cinco para dez anos o período de transição para atualização das rendas urbanas.
Assim, apesar dos votos contra do PSD e do CDS, ficará estendida até 2022 a aplicação do novo regime de arrendamento urbano, criado em 2012 pelo anterior Governo, que prevê a atualização de rendas de contratos anteriores a 1990 pela negociação entre proprietários e inquilinos ou o cálculo de 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.
Proprietários temem perder 40% do valor das rendas
A Associação Lisbonense de Proprietários considera este projeto de lei do PCP "absolutamente impensável".
Em causa está a redução do valor máximo de renda de 1/15 para 1/25 do valor do patrimonial do imóvel, que vai originar "uma quebra na renda, na ordem dos 40%", explicou o representante dos proprietários.
"É ao Estado que compete fazer Segurança Social, não é aos proprietários", reforçou, referindo que um novo "congelamento" das rendas vai fazer com que o subsídio, previsto começar após o período transitório, não seja aplicado.