É destinatário da Medida o el="tooltip" data-original-title="Considera-se desempregado o Candidato inscrito num Centro de Emprego, que não tem trabalho, procura um emprego como trabalhador por conta de outrem, está imediatamente disponível e tem capacidade para o trabalho.">desempregado inscrito no IEFP que reúna uma das seguintes condições:
<em>(*) em><em>considera-se refugiado o desempregado inscrito no IEFP com autorização de residência (incluindo a autorização de residência provisória) emitida ao abrigo da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, alterada pela Lei n.º 26/2014, de 5 de maio, que define, nomeadamente, asem> <em>condições e procedimentos de concessão de asilo e os estatutos de requerente de asilo e de refugiado.em>
Pessoa que não tenha registos na segurança social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da el="tooltip" data-original-title="Comunicação feita por uma entidade empregadora de um ou mais postos de trabalho vagos, na mesma profissão, para serem preenchidos por candidatos inscritos nos Serviços de Emprego.">oferta de emprego.
<em>(**) Pessoa que tenha prestado serviço efetivo nas Forças Armadas ao abrigo dos seguintes regimes de contratos e pelos seguintes períodos mínimos: 12 meses em regime de contrato de voluntariado (RV); 3 anos em regime de contrato (RC) e 8 anos em regime de contrato especial (RCE).em>