Plataforma portuguesa quer ajudar empresas no combate à corrupção – ECO
Plataforma portuguesa quer ajudar empresas no combate à corrupção
A partir desta quarta-feira, Portugal passa a ter uma ferramenta que, de uma forma automática, faz a identificação e registo de clientes, bem como a avaliação do risco das transações. O objetivo da Plataforma MAGNO passa por identificar — no decorrer de uma relação de negócios que envolva valores superiores a mil euros — movimentos que sejam suspeitos. Ou de corrupção ou de fuga ao Fisco. Pretende ainda ajudar as autoridades na prevenção e repressão deste tipo de crimes.
A MAGNO foi desenvolvida pela tecnológica portuguesa PEPData, "com o objetivo de garantir às empresas nacionais que cumprem, na totalidade, as obrigações legais no combate ao Branqueamento de Capitais (BC) e Financiamento do Terrorismo (FT)", explica Filipe Cruz, CEO da empresa. "E é também uma forma de apoiar as autoridades nesta luta contra a corrupção, que custa, por ano, 18,2 mil milhões de euros aos portugueses, um valor superior ao destinado, por exemplo, à área da Saúde no Orçamento do Estado".
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Concretizando: através da plataforma, uma pessoa regista a transação que vai efetuar (ou já efetuou) com determinado cliente e responde a um questionário que, no final, lhe vai indicar qual o nível de risco da transação efetuada, sendo este calculado pelo tipo de negócio, pelos meios e valores de pagamento transacionados e pelas pessoas envolvidas na transação, que a aplicação ajuda a identificar. Esta informação será reencaminhada para aprovação superior caso o negócio tenha um nível de risco mais alto ou será automaticamente aprovada se o risco for baixo. Todo este processo ficará registado num histórico de movimentos que salvaguarda a empresa de possíveis inspeções e garante que esta cumpre a lei.
"A ideia nasce num congresso para o qual tínhamos sido convidados para apresentar a nossa lista PEP (Pessoas Politicamente Expostas) de portugueses. Durante este evento, tivemos oportunidade de perceber que, na sua grande maioria, as pessoas tinham imensa dificuldade em cumprir a Lei de combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo", explica o CEO.
Ao ECO/Advocatus, Filipe Cruz esclarece que o target desta ferramenta é "quase todas as empresas pois estamos a falar daquelas que estão obrigadas pela Lei, que diz que sempre que se estabeleça uma relação de negócios ou se efetue uma ou várias transações relacionadas entre si, sempre que superiores a mil euros, têm de ser registadas, independentemente do meio de pagamento". Ou seja, pequenas a médias empresas do setor financeiro ao não financeiro e que correspondem a cerca de 97% de todo o tecido empresarial português. Até aqui, apenas o setor bancário tinha acesso a soluções desta natureza.
A empresa já se encontra a colaborar com alguns reguladores setoriais, apoiando-os na sensibilização para o tema e à especificação dos seus regulamentos, mas a ideia é alargar também às autoridades judiciárias.
A MAGNO pode ser utilizada de forma totalmente gratuita pelas empresas. Ou então através de planos pagos que adicionam funcionalidades à plataforma (a partir de 41 euros por mês) e que, por exemplo, "permitem aumentar a eficiência da inserção da informação, gerar relatórios para as entidades reguladoras e dar acesso a mais utilizadores", explica Filipe Cruz.
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"Desenvolvemos esta plataforma porque percebemos que era uma necessidade das empresas. Ao disponibilizarmos a MAGNO de uma forma gratuita deixam de existir desculpas para não cumprir a Lei e caminharmos para uma sociedade mais igualitária com a intervenção diária de todos para todos", conclui.
Entre outros procedimentos, a aplicação permite a análise de riscos automática e decisão em tempo real, atualização permanente dos dados e rating dos clientes e transações, identificação automática de sancionados, Pessoas Expostas Politicamente, seus familiares, associados e países da lista de não cooperantes, em cumprimento com todos os regulamentos de Entidades Reguladoras Sectoriais, atualização legislativa automática, e a possibilidade de comunicação às autoridades e reguladores, assegurando sempre o sigilo de informação e o Regulamento Geral da Proteção de Dados.
A plataforma está disponível em quatro versões (MAGNO free, MAGNO smart, MAGNO expert e MAGNO enterprise), sendo uma delas totalmente gratuita. Para o CEO da PEPData, este é "um sinal claro de que, numa altura em que estamos a discutir a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, fazemos parte da solução no combate a este flagelo que atinge diariamente a nossa sociedade".
Com o pouco tempo que o Estado tem para executar os fundos europeus, o Governo avançou com alterações ao código dos contratos públicos. Porém, o Tribunal de Contas deixa vários alertas.
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