ANACOM - Listas telefónicas e serviço de informações de listas (118)
Listas telefónicas e serviço de informações de listas (118)
Em que consiste o serviço universal de listas telefónicas e de informações de listas prestado pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.?
Consiste na obrigação de a MEO elaborar, publicar e disponibilizar anualmente uma lista telefónica impressa a todos os utilizadores finais que expressamente solicitem, devidamente atualizada, que abranja os assinantes de serviços telefónicos (fixos e móveis), mesmo que não sejam seus clientes e que tenham autorizado a inclusão dos seus dados. A MEO deve também disponibilizar a lista telefónica em formato eletrónico numa página permanentemente disponível – em www.118net.pt http://www.118net.pt/ - e disponibilizar os dados da lista através de um serviço de informações (número 118).
Assim, ao contrário do que sucedia no passado, para obter a lista telefónica impressa deverá solicitá-la todos os anos.
Quem figura na lista telefónica e nas informações obtidas através do 118?
A lista telefónica e as informações prestadas através do 118 abrangem os assinantes de serviços telefónicos (fixos e móveis), que autorizaram a inclusão dos seus dados, para este efeito.
Os assinantes de serviços telefónicos têm o direito de decidir se querem, ou não, ser incluídos nas listas ou na base de dados que suporta o 118, que dados serão incluídos e, a qualquer momento e sem qualquer custo, alterar ou retirar os seus dados dessas listas ou da base de dados que suporta o 118.
A lista eletrónica tem a mesma informação que a lista telefónica impressa?
Os dados disponibilizados na lista telefónica em formato eletrónico são os disponibilizados na lista telefónica em formato impresso. A lista telefónica eletrónica permite pesquisar, por nome ou morada, de forma a obter números de telefone, ou por números de telefone, de forma a obter moradas ou nomes de clientes não havendo qualquer limite ao número de consultas efetuadas.
Tenho de pagar pela lista telefónica?
A MEO encontra-se obrigada a disponibilizar a lista telefónica impressa que cobre a área da residência/instalação do utilizador final gratuitamente no endereço indicado pelo utilizador. As demais listas telefónicas impressas, quando existam, podem ser sujeitas ao pagamento de despesas de expedição e portes; no entanto, podem também ser levantadas gratuitamente na loja da MEO sita em Lisboa (Rua Andrade Corvo) e na do Porto (Via Catarina), quando o utilizador tenha previamente efetuado essa solicitação.
Em www.118net.pt http://www.118net.pt/ pode obter mais informações, nomeadamente sobre o valor das despesas de expedição e portes, se aplicável. O período para a solicitação das listas impressas relativas a 2017/2018 já decorreu, tendo terminado a 29 de novembro de 2017.
A MEO encontra-se também obrigada a assegurar o acesso gratuito à lista telefónica em formato eletrónico através de uma página permanentemente disponível. Para o efeito consulte www.118net.pt http://www.118net.pt/.
Qual o custo de uma chamada para o 118?
O preço de uma chamada para o 118 é regulado pela ANACOM, podendo ser ajustado anualmente em função da inflação. O tarifário do 118 pode ser consultado em MEO | Preços das Chamadas de Serviços Informativos http://conteudos.meo.pt/meo/Documentos/Tarifarios/Tarifarios-Telefone-Servicos-Informativos-Precario.pdf.
Quantas informações posso solicitar quando ligo o 118?
Em cada chamada, pode solicitar até 2 informações.
Se não for cliente da MEO posso ter acesso ao 118?
Sim. Os utilizadores finais do serviço telefónico têm o direito de aceder ao 118, independentemente do seu prestador.
Posso ligar a qualquer hora para o 118?
Sim. O 118 está disponível 24 horas por dia ao longo de todos os dias do ano.
No âmbito do serviço universal de listas telefónicas e do serviço de informação de listas existem ofertas específicas para deficientes?
Sim. A MEO, enquanto prestador do serviço universal (SU) na componente de serviço de listas e de informação de listas, deve disponibilizar ofertas específicas que garantam o acesso ao serviço de lista telefónica completa e ao serviço de informação de listas pelos utilizadores finais com deficiência, de modo equivalente aos restantes utilizadores finais.
Em concreto, a MEO deve, a pedido do interessado, disponibilizar gratuitamente aos utilizadores cegos ou amblíopes a possibilidade de fazer mensalmente até 20 chamadas gratuitas, não acumuláveis para o 118.
Esta oferta é disponibilizada aos utilizadores que sejam portadores de Certidão Multiuso, emitida nos termos do Decreto-Lei n.º 174/97 de 19 de julho, que altera o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, cartão de sócio efetivo da associação de deficientes na qual estão inscritos ou de declaração médica atestando tratar-se de pessoa com incapacidade visual.
Qual a qualidade de serviço a que está obrigada a MEO, enquanto prestador do serviço universal?
Na prestação da lista telefónica através de uma página eletrónica a MEO tem de cumprir o objetivo fixado para o parâmetro "disponibilidade da lista telefónica completa através de uma página eletrónica". O objetivo fixado é de 99% relativo ao número de horas durante o qual a lista telefónica completa em formato eletrónico se encontra disponível no período de um ano.
Enquanto prestador do serviço universal (SU) do serviço de informações de listas, a MEO tem de cumprir dois objetivos definidos para o parâmetro "tempo de resposta para os serviços informativos".
Neste sentido, o tempo médio de resposta para o 118 tem um objetivo fixado de 5 segundos e a percentagem de chamadas para o 118 atendidas até 20 segundos pelos operadores humanos ou por sistemas equivalentes de resposta tem um objetivo fixado de 95 por cento.
Onde posso obter informações adicionais sobre o serviço universal de listas telefónicas e de informações de listas prestado pela MEO?
Para obter mais informações sobre a prestação do serviço universal de listas telefónicas e de informações de listas, consulte as perguntas frequentes http://www.118net.pt/faq da MEO sobre este assunto.