Conferência sobre o controlo democrático dos serviços de informação na União Europeia – Parlamento Europeu - Segurança Interna e Defesa Nacional
Conferência sobre o controlo democrático dos serviços de informação na União Europeia – Parlamento Europeu
publicado por vls | Terça-feira, 26 Maio , 2015, 22:25
Apesar desta ser uma "atividade" da competência dos Estados - Membros entende-se que deve existir cooperação. Tal acontece em relação aos Serviços de Informações e respetivos órgãos de supervisão.
A conferência que anunciamos tem por "objetivo reunir os intervenientes relevantes a nível nacional e europeu no domínio dos serviços de informação e do seu controlo, a fim de debater os desenvolvimentos recentes e as suas repercussões nos respetivos domínios".
Serão alvo de reflexão nesta conferência:
Como é que os serviços de informação se adaptaram às novas circunstâncias?
Quais são as tendências atuais e futuras em termos de cooperação internacional dos serviços de informação (e que tipo de cooperação)?
Quais são as repercussões sobre os mecanismos nacionais de controlo e de responsabilização? Como é que estes devem ser adaptados para garantirem a supervisão eficaz das atividades dos serviços de informação?
Será que os órgãos de supervisão estão suficientemente preparados para desempenharem as suas funções de forma adequada? Que tipo de conhecimentos (técnicos) especializados ou poderes adicionais são necessários?
Como é que se pode garantir a responsabilização da recolha de informações e da cooperação?
Quais são os desafios inerentes ao aumento do risco de ameaças internacionais e transfronteiriças, nomeadamente no que diz respeito à radicalização e aos chamados «combatentes estrangeiros», para a supervisão dos serviços de informação?
Qual é o impacto da evolução rápida em termos de desenvolvimentos tecnológicos e de mobilidade dos dados sobre o papel dos órgãos nacionais de supervisão?
Que medidas práticas se podem adotar para promover a cooperação em termos de supervisão dos serviços de informação na Europa (por exemplo, secretariado, ligação à rede existente de parlamentos nacionais, partilha de determinados recursos/conhecimentos especializados)?
Quais são os principais obstáculos e como é que podem ser superados (por exemplo, barreiras linguísticas, confidencialidade, regra dos terceiros, formas de supervisão e legislação nacional diferentes, credenciação de segurança, risco de fuga de documentos)?
Será aconselhável desenvolver mecanismos de colaboração ou normas mínimas para a supervisão dos serviços de informação na Europa? Em caso afirmativo, como é que podem ser desenvolvidos na prática?