O pedido de tutela de urgência do MP AC, exige que sejam abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022. O prazo considera a Lei Complementar 173/2020, que limita até 31 de dezembro de 2021, realização de concursos para a criação de novos cargos.
Uma Emenda publicada no Diário Oficial do Ceará transformou a carreira de agentes penitenciários em policial penal o que deve possibilitar a abertura de um novo concurso. O certame está previsto para 2021, mas o quantitativo de vagas ainda não foi definido.
Os interessados podem se basear no último concurso da corporação para seguirem os estudos. O edital saiu em 2017 pela AOCP e contou com Prova objetiva; Inspeção de Saúde: exames médico, odontológico e toxicológico; Avaliação de Capacidade Física; Avaliação Psicológica; Investigação Social e Funcional; e Curso de Formação Profissional.
A Emenda Constitucional 104, publicada no dia 4 de dezembro de 2019, criou as polícias penais federais, estaduais e distrital, os agentes penitenciários se tornaram polícia penal e passaram a integrar a Segurança Pública. Entre os objetivos da mudança está gerar uma aposentadoria justa e um respaldo mais forte na segurança pessoal e institucional para o trabalho dos agentes.