OE2022: Receita do ISP do gasóleo colorido consignada ao PDR e MAR 2020 - Agroportal
12-10-2021 | 00:01
O Governo vai consignar a receita do Imposto Sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) sobre o gasóleo colorido e marcado, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas de desenvolvimento rural e Mar 2020.
"Em 2022, a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cobrado sobre o gasóleo colorido e marcada é consignada, até ao montante de 10.000.000 euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020 e Mar 2020", lê-se na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, entregue, esta segunda-feira, na Assembleia da República.
Este montante vai destinar-se, preferencialmente, a projetos de apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, "na proporção dos montantes dos fundos europeus envolvidos".
Segundo o documento, o valor deverá ser transferido do orçamento do subsetor Estado para o orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Em 2022, os pequenos agricultores, detentores do estatuto da agricultura familiar e a pequena pesca artesanal, que utilizem o gasóleo colorido e marcado, com um consumo anual de até 2.000 litros têm ainda direito a uma majoração do subsídio de 0,06 euros por litro.
Por seu turno, o Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal foi aprovado na sequência de decisão de Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assentes numa gestão eficiente dos recursos.