Diário As Beiras – Municípios apelam à concertação com o Estado na construção de aeródromos
23 Março, 2021 at 16:48
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apelou hoje a uma "concertação de interesses" entre o poder central e as autarquias relativamente à construção de aeródromos civis nacionais.
"A ANMP reconhece a existência de um conjunto de situações em que se coloca a necessidade de interação e de articulação entre o Estado central e os municípios, defendendo que devem existir mecanismos de concertação e de harmonização dos interesses em presença", afirmou hoje o presidente do conselho diretivo.
Manuel Machado falava aos jornalistas, na sede nacional da associação, em Coimbra, no final de uma reunião em que aquele órgão analisou uma proposta de lei remetida pela Assembleia da República sobre a "alteração das condições de construção de aeródromos civis nacionais".
Ao ler uma declaração que sintetiza a posição de princípio da ANMP nesta matéria, o autarca do PS, também presidente da Câmara de Coimbra, optou por não referir casos concretos, explicando que o parecer da associação será enviado ao parlamento, "face à existência de projetos com uma dimensão e abrangência nacional".
"Entende a ANMP que deve ser legalmente instituído um mecanismo de concertação de interesses que propicie que o Estado central e os municípios articulem as suas políticas e a salvaguarda das opções a tomar – nacionais e locais – à semelhança do que hoje ocorre em matéria de ordenamento do território", sublinhou.