Numa nota à comunicação social, o coordenador e primeiro vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD, Jorge Moreira da Silva, adiantou que as estruturas concelhias e distritais proporão um novo candidato à presidência da Câmara de Faro até ao dia 24 de março.
Macário Correia, presidente da Câmara de Faro, foi condenado à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo por violação dos mecanismos de ordenamento do território.
Na terça-feira, o Tribunal Constitucional rejeitou um pedido de arguição de nulidade feito por Macário Correia, remetendo o processo para o Supremo Tribunal Administrativo, que em junho o condenara à perda de mandato.
"Em reunião hoje realizada, em Lisboa, por iniciativa da Comissão Política Nacional, com a Comissão Política Distrital e com a Comissão Política de Secção de Faro, o engenheiro Macário Correia comunicou-nos a sua decisão, atendendo ao facto de não estar ainda concluído o seu processo judicial e de não querer prejudicar o calendário e a estratégia eleitoral do PSD, de nestas circunstâncias não se recandidatar à presidência da Câmara Municipal de Faro", lê-se na nota assinada por Jorge Moreira da Silva.
Antes, é referido que a Comissão Política Nacional já tinha comunicado que "a desejável recandidatura do engenheiro Macário Correia à Câmara Municipal de Faro, atendendo aos importantes serviços prestados à comunidade, estava dependente da total e atempada clarificação (isto é, até 31 de Março de 2013 – prazo previsto para a homologação nacional de todos os candidatos) do processo relativo à eventual perda do seu mandato autárquico".
"Na reunião hoje realizada foi deliberado que, até ao dia 24 de março, os órgãos concelhios e distritais submeterão à Comissão Política Nacional, para efeitos de homologação, o nome do novo candidato à presidência da Câmara Municipal de Faro", acrescentou Jorge Moreira da Silva.
A decisão tomada esta terça-feira foi a terceira resposta negativa que Macário Correia recebeu do Tribunal Constitucional, que em janeiro se tinha negado a apreciar um recurso do autarca social-democrata e em fevereiro lhe recusou um pedido de aclaração.
Na origem deste processo estão licenciamentos de obras particulares em freguesias da Serra de Tavira, quando Macário Correia ainda estava à frente dessa autarquia.