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Você está em:Home»Economia»Câmara de Alcoutim aprova orçamento de 11 milhões de euros para 2019
EP - diariOnline 20 Dez 2018 17:32 Economia
O documento foi aprovado com os votos a favor do PS e a abstenção da coligação «Renovar Alcoutim» (PSD/CDS-PP/MP/PPM).
A proposta de orçamento para 2019 prevê um valor global de 11.079.975,00 euros, sendo que 3.991.058,00 euros são despesas de capital, representando 36% do orçamento.
Destaca-se a inclusão nas receitas de 1.619.197,00 euros, resultado de financiamento para as obras de reabilitação urbana do antigo edifício dos CTT para edifício habitacional e o loteamento na aldeia de Martim Longo, junto à avenida dos Almocreves, representando 14,61% da receita total esperada para o ano de 2019.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, Osvaldo Gonçalves, "este orçamento espelha o assumir da política de habitação do município, dada o reconhecimento do sério problema de habitação no concelho, e a escassez de propostas para lhes dar resposta".
No âmbito da receita, refira-se também que como tem sido hábito, a autarquia irá manter a taxa de IMI nos valores mínimos (0,3%) e continuará a adotar o coeficiente familiar para este imposto que permite reduções a acrescer à taxa de 0,3%, de 20 euros em agregados com 1 dependente, de 40 euros em agregados com 2 dependentes e de 70 euros em agregados com 3 ou mais dependentes.
De forma a potenciar o mercado de arrendamento, foi fixada, pela primeira vez, uma redução até 20% da taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados destinados à habitação permanente.
"Estas medidas pretendem atenuar a carga fiscal os munícipes permitindo assim continuar na senda de atração de famílias e investidores para o concelho. Enquanto a situação financeira da autarquia o permitir esta será uma medida para continuar", garantiu, em comunicado, o presidente da autarquia alcouteneja.
Em termos globais, os investimentos mais relevantes, quer pelo montante envolvido, quer pela natureza premente dos mesmos, encontram-se distribuídos pelas áreas da saúde, educação e ação social, com destaque para o investimento de habitação em Martim Longo e Alcoutim, o saneamento e abastecimento de águas e a promoção da eficiência energética.