Ministério da Educação diz que greve decretada é ″ilegítima″
12 Outubro 2018 às 18:48
"Com referência ao aviso prévio de greve emitido no dia 8 de outubro de 2018 pela frente sindical [...] para o período das zero horas de 15 de outubro às vinte e quatro horas de 31 de dezembro de 2018, a "toda a atividade identificada no presente pré-aviso", cumpre informar que o Ministério da Educação entende não estarem reunidos os requisitos formais e materiais legalmente exigidos para a decretação da greve, pelo que considera que a greve está decretada de forma ilegítima, posição em que é secundado pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado, JurisAPP", lê-se num documento enviado pelo Ministério aos sindicatos, ao qual a Lusa teve acesso.
A nota emitida pelo Ministério da Educação esta sexta-feira informa que, com base no entendimento jurídico defendido pelo Ministério da Educação, "considerar-se-ão como faltas injustificadas eventuais ausências de trabalhador", acrescentando ainda que a informação "será levada ao conhecimento de todas as entidades a quem foi dirigido o aviso prévio, bem como divulgada junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas".
Professores limitam-se a "cumprir escrupulosamente o horário de 35 horas"
A decisão não desmobilizou os docentes que garantem que não irão desistir de exigir a contabilização de nove anos, quatro meses e dois dias.