Março 2013 - Vistas largas
Salários: para uma política acertada
A experiência empírica mostra várias coisas, no que respeita a uma política de salários:
- Que a prática generalizada de salários baixos não aumenta a competitividade da economia; o que de facto contribui para uma melhor competitividade é o grau de motivação dos trabalhadores, o seu empenho cívico, o nível de educação geral e profissional, a tecnologia, a modernidade e as técnicas dos meios de produção, a qualidade da organização das empresas, bem como a simplicidade burocrática da administração pública, os custos energéticos, etc.
- Que o custo do trabalho representa, numa economia moderna, cerca de apenas um terço do custo total do bem ou serviço produzido.
- Que elevar a média dos salários tem um impacto positivo em termos da economia nacional, da aplicação ao trabalho e da paz social.
- Que o salário continua a ser o melhor instrumento de redistribuição de riqueza.
Para o debate sobre a Segurança Nacional
No seminário da P.S.P. da semana passada propus a seguinte definição de Segurança Nacional:
Capacidade sistémica de protecção dos cidadãos, incluindo os seus direitos e liberdades, bem como da integridade do território, dos interesses vitais da nação, das instituições democráticas e da posição estratégica do país na comunidade das nações.
Acrescentei que a definição que proponho:
• Deve ser encarada com um sistema de capacidades, implicando vários instrumentos de poder: militares e civis, incluindo a diplomacia.
• Diz essencialmente respeito aos residentes no território nacional.
• Admite um certo grau de responsabilidade – partilhada – quanto aos cidadãos nacionais que vivem no estrangeiro.
• Necessita de um acordo amplo sobre como entender os nossos interesses vitais.
• É uma obrigação constitutiva do Estado, uma prioridade suprema.
• É um conceito "vivo", que evolui com o tempo e que por isso precisa de ser revisto periodicamente.
Polícias e Militares, o seu a seu dono
O meu texto publicado na revista Visão que está esta semana à venda nas bancas encontra-se igualmente disponível no sítio oficial do magazine, no seguinte endereço:
http://visao.sapo.pt/policias-e-militares=f718539
Deixo aqui uma citação extraída desse artigo:
A verdade é que os estados europeus precisam de repensar a sua segurança interna. Tem-se dedicado muita atenção às questões de defesa. Os militares têm sabido, em vários países, monopolizar o debate. Os centros de investigação e os grupos de pensadores têm acompanhado essa tendência. Mas a segurança nacional não se limita à defesa, nem pode esquecer as dimensões humanas que fazem agora parte da sua definição. É altura de reequilibrar o debate e centrar uma boa parte da reflexão sobre as ameaças ao quotidiano de cada um de nós, salvaguardando-nos das agressões e do medo. Como também é fundamental proteger os bens colectivos e as instituições democráticas. Quanto à colaboração entre os militares e os polícias, essa deve ter lugar ao nível estratégico, no seio de um Conselho Nacional de Segurança, sob a chefia pessoal do primeiro-ministro.
O debate honesto faz bem ao país
O seminário da PSP sobre os desafios da segurança veio recentrar o debate sobre o que de facto é importante: quais são as ameaças à segurança nacional e qual deve ser a resposta dos diferentes pilares do edifício securitário. Ou seja, que papel para os militares, para as polícias, para as informações e para a protecção civil. No que respeita às polícias, ficou claro que as polícias devem ter um carácter civil e ser reorganizadas. A racionalização das polícias tem, além disso, a vantagem de permitir poupanças enormes, em termos de finanças públicas e de permitir uma maior eficácia. Mas tem que fazer frente a dois grandes obstáculos: os interesses de alguns, que não querem que a atomização actual desapareça; e a falta de coragem política.
Contra as capelinhas
Fiz uma intervenção no seminário da PSP sobre os Desafios da Segurança em Portugal. Procurei explicar o meu ponto de vista, tendo em conta a experiência de outros países europeus e as novas tendências em matéria de Segurança Nacional. A minha responsabilidade era a de apresentar um conjunto de ideias que não fossem uma mera repetição do pensamento dominante em Portugal sobre as relações entre Defesa e Segurança bem como sobre o futuro das polícias nacionais.
Como não represento nenhum interesse institucional nesta área, a minha tarefa era mais fácil. Mas há sempre quem pense que se digo isto ou aquilo é porque sou a favor de A contra B. Não será assim, no meu caso. No entanto, como essa é a prática corrente, os meus críticos pensam que eu sou como eles.
Ora, o que é preciso é proceder a uma análise serena das questões e escolher o que possa parecer a melhor opção em termos de custo - eficiência e de respeito pela legalidade constitucional. Quanto à execução dessa opção a melhor maneira é proceder a uma transição gradual da situação actual para uma nova situação, seguindo um calendário temporal razoável.
O que não se pode aceitar é a posição de que o que temos está bem e não deve ser mudado. Seria não reconhecer que as ameaças de hoje são muito diferentes das que existiam quando o sistema actual foi criado. Seria, igualmente, esquecer que o principal traço da arquitectura interna de segurança no Portugal de hoje se define por uma pluralidade de forças e serviços que ficam caros sem ganhar em eficiência. Ou seja, é uma arquitectura de capelinhas.