Ainda não limpou o seu terreno? Prazo termina hoje e as multas agora são para valer – O Jornal Económico
Ainda não limpou o seu terreno? Prazo termina hoje e as multas agora são para valer
O prazo para os proprietários e produtores florestais limparem matas e terrenos termina nesta quinta-feira, 31 de maio. A GNR já passou mais de mil autos de contra-ordenação por incumprimento, que só terão efeito se, após o final deste mês, os proprietários continuarem sem proceder à limpeza dos terrenos. Proprietários incumpridores arriscam execuções fiscais.
O dia 15 de março foi fixado como a data limite para os proprietários dos terrenos fazerem as limpezas previstas na lei, segundo a campanha que está a ser promovida pelo Governo e ICNF. A partir desta data, os municípios passaram a estar legalmente habilitados a entrar nos terrenos dos proprietários e a fazer a limpeza, podendo cobrar aos proprietários a limpeza em falta. Apesar da prorrogação do prazo para a aplicação das coimas por falta de limpeza dos terrenos, a Guarda Nacional Republicana (GNR) começou, no final de março, a levantar autos sobre terrenos que ainda não estejam limpos e comunicá-los às câmaras municipais. Após levantamento do auto, o responsável pela limpeza terá de a cumprir até ao final do novo prazo: 31 de maio. Caso este cumpra, a coima e respetiva contra ordenação ficam sem efeito.
Entre 15 e 31 de março, a GNR fez um levantamento dos terrenos por limpar. Mas os responsáveis pelos terrenos que não tenham cumprido as regras serão identificados e multados a partir de junho. Desde abril, a responsabilidade pela limpeza dos terrenos passou a ser das Câmaras Municipais. Até 31 de maio as autarquias fizeram a limpeza dos terrenos, mas os proprietários foram obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar à Câmara o valor gasto na operação.
Os proprietários e produtores florestais devem, assim, limpar as matas e terrenos até 31 de maio. Se não o fizerem, devem ser as câmaras municipais a substituir-se aos incumpridores e a fazerem essa limpeza. Em caso de incumprimento, as coimas são mais pesadas. Variam entre 280 euros e 10 mil euros no caso de pessoa singular e entre 1.600 euros e 120 mil euros no caso de pessoas coletivas.
A GNR já passou autos de contra-ordenação por incumprimento?
Sim. Já foram passadas mais de mil contra-ordenações, segundo o ministro da Administração Interna. Mas só vão ser cobradas se, depois de 31 de maio, os proprietários continuarem sem limpar os terrenos.