O formulário de candidatura e respetivo requerimento devem ser submetidos até ao final do mês de maio do ano seguinte ao do exercício.
As empresas com período de tributação diferente do ano civil deverão fazê-lo até ao último dia do quinto mês seguinte à data do termo do período de tributação a que respeitam as despesas de I&D.
Empresas com sede na Região Autónoma da Madeira
As empresas residentes na Região Autónoma da Madeira devem endereçar o requerimento à ARDITI.
A submissão da candidatura segue os moldes definidos aqui para todas as empresas.
Processo de Candidatura
1 - Registo
O processo de candidatura tem início com o registo prévio que lhe dá acesso ao preenchimento e submissão do formulário eletrónico de candidatura.
Para se registar, aceda à área 'registo' no menu principal.
Após o preenchimento do formulário de registo, ser-lhe-á enviado um email com as suas credenciais de acesso ao Portal.
As credenciais permitem-lhe entrar em modo seguro na área reservada para submissão de candidaturas.
2 - Submissão de candidatura
O formulário de candidatura ao SIFIDE é composto por duas partes:
A parte A caracteriza a empresa nos seus vários quadrantes, devendo ser acompanhada pelo seguinte conjunto de documentos em formato electrónico:
Requerimento (Minuta);
Organograma da empresa;
Balancetes relativos aos centros de custo dos projetos, do departamento de I&D ou da empresa que ilustrem da melhor maneira as atividades de I&D realizadas no ano em referência. Caso a empresa não tenha contabilidade analítica, solicitamos o envio de um ficheiro excel com as despesas de I&D por categorias (Despesas com pessoal, de funcionamento, ...), sua descrição e conta SNC;
Relatório de Contas do ano em referência (ou Balanço Analítico, Demonstração de Resultados e Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados);
Cópia da declaração de IRC completa do ano em referência;
Cópia das certidões de não dívida ou autorizações de consulta das situações tributária e contributiva à data da candidatura;
Simulação efetuada pela empresa do cálculo do crédito fiscal a requerer.
Formulário para cada um dos projetos de Conceção Ecológica de Produto e respetivos anexos – quando aplicável.
A parte B caracteriza o(s) projeto(s) desenvolvido(s) no exercício, devendo demonstrar a existência de atividades de I&D, de acordo com o quadro seguinte:
Concluído o preenchimento do formulário de candidatura, que poderá ser feito de forma faseada, a empresa receberá uma mensagem por e-mail contendo em anexo uma versão para impressão do respetivo formulário.