148/V
Convocação de uma reunião plenária da Assembleia da República com o objectivo de apreciar a situação da agricultura portuguesa à luz de reforma da PAC e dos acontecimentos registados nos últimos dias.
143/V
138/V
A Comissão Permanente da Assembleia da República delibera requerer a urgente presença do senhor Ministro das Finanças a fim de prestar cabais esclarecimentos sobre o processo de privatização nomeadamente sobre as condições em que decorreram, e os factos que rodearam, as privatizações da Bonança e do BESCL.
Constituição de uma comissão eventual para preparar o debate e votação na especialidade da lei-quadro da regionalização.
406/V
Autonomia administrativa e financeira da Presidência da República
540/V
Financiamento da actividade dos partidos políticos
661/V
Exclui da incidência do imposto do selo a que se refere o artigo 28º da respectiva tabela as apostas mútuas desportivas do Totobola
Autoriza o governo a aprovar benefícios fiscais em sede de IRS, IRC e Contribuição Autárquica.
192/V
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
Autoriza o Governo a alterar a Lei nº 46/77, de 8 de Julho (lei de delimitação dos sectores)
153/V
Suspende a actualização das remunerações dos titulares de cargos públicos (suspende a vigência do artigo 2º da Lei nº 26/84, de 31 de Julho.
136/V
Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal, no sentido de isentar de sisa e de imposto de selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação de empresas, regulado pelo Decreto-lei nº 177/86, de 2 de Julho
65/V
Isenta do imposto de mais-valias o aumento de capital das sociedades anónimas
184/V
Autoriza o Governo a alterar a lei de delimitação de sectores
Alteração, no respeitante à Região Autónoma da Madeira, dos valores de incidencia das taxas da SISA.
Encarrega a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de proceder, com urgência, à análise da situação do conflito laboral que abrange os trabalhadores do Centro de Identificação Civil e Criminal e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com vista à procura de soluções para este conflito conjuntamente com o Ministro da Justiça, cuja presença deve ser solicitada por aquela Comissão
Sobre o recurso, apresentado pelo Sr. Deputado António Guterres (PS), relativo ao não agendamento para a reunião da Comissão Permanente do debate relativo às circunstâncias que rodearam a visita do Sr. Primeiro-Ministro a Angola
Sobre a política económica e social do Governo
Sobre a política do Governo e o processo de privatizações
De louvor e reconhecimento pelo contributo que a Associação de educação Física e Desportiva de Torres Vedras tem prestado à prática do desporto e à divulgação da cultura portuguesa.
Congratulação pelo Dia Mundial dos Monumentos e Sítios.
Saudação ao povo santomense pela forma como decorreram as eleições para a Assembleia Nacional da República de São Tomé e Príncipe.
Pesar pela morte de Michel Giacometti.
Pesar pelo falecimento do dirigente do PCP Ângelo Veloso.
Pesar pelo falecimento da actriz Amélia Rey Colaço.
Dia Mundial do Ambiente.
Pesar pelo acidente ferroviário ocorrido na linha de Sintra em 28 de Maio de 1990.
Congratulação pela passagem do Dia Mundial dos Museus e Monumentos.
Saudação pela comemoração do Dia Mundial da Hemofilia.
Saudação pela passagem do Dia Mundial do Teatro.
Congratulação pela libertação de Nelson Mandela.
Abertura de um debate de política geral centrado nas questões comunitárias com especial incidência nas circunstâncias e políticas relativas à distribuição e aplicação dos fundos comunitários, à criação da União Económica e Monetária e à dimensão social do Mercado.
Protesto pela suspensão do mandato do deputado da Assembleia Regional da Madeira, Martins Junior.
Solidariedade para com os deputados portugueses que em Estrasburgo contribuiram para a apresentação e discussão de um projecto de Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais.
Protesto pelos acontecimentos ocorridos em Barqueiros e de pesar pela morte de um jovem.
Abertura de um debate de política geral centrado na situação da agricultura portuguesa, designadamente sobre a política agrícola e a legislação agrária.