Há menos autarquias com dívida acima do limite - Renascença
Há menos autarquias com dívida acima do limite
12 set, 2019 - 17:21 • Lusa
Mas o número dos municípios em rutura financeira mantém-se em quatro, indica o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
Aquele valor exclui as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas para efeitos do respetivo limite. Tendo por base apenas aquele indicador, "22 dos 308 municípios estavam acima do limite da dívida total em 30 de junho de 2019", contra 24 no final de 2018. Esta melhoria global tem, no entanto, por trás alguns casos individuais de agravamento da situação financeira.
"Apesar da redução global da dívida total considerada para efeitos do limite legal, mais de um terço dos municípios terão registado aumentos que, no seu conjunto, ascendem a aproximadamente 100 milhões de euros, embora este acréscimo seja mais do que anulado pelo decréscimo observado nos restantes dois terços dos municípios (num total aproximado de 245 milhões de euros", assinala a CFP.
De acordo com a Lei das Finanças Locais estão em situação de rutura financeira os municípios em que o rácio da dívida total é superior a 300%. "Com exceção do Município do Nordeste, os restantes três municípios registam diminuições do rácio da dívida total no semestre", adianta o relatório do CFP.
No primeiro semestre o número de municípios que demoram mais de 90 dias a pagar aos fornecedores aumentou de 30 para 37 em relação ao final de 2018, sendo a primeira vez que se regista uma subida destas situações desde 2015, indica o relatório do Conselho de Finanças Públicas.
A confirmarem-se os dados preliminares, trata-se de "uma inversão da trajetória de redução observada desde pelo menos 2015", refere o documento.
O documento assinala ainda que, até final do 1.º semestre de 2019, os passivos não financeiros dos municípios e as contas por pagar (excluindo dívidas de transferências e de outros fluxos para entidades das Administrações Públicas), diminuíram 39 milhões de euros para 46 milhões de euros, respetivamente, em termos homólogos.