Recibos verdes com grandes quebras vão receber ajudas
Trabalhadores a recibos verdes ganham maior apoio do Estado
07 Abril 2020 às 08:12
Governo ia apoiar só independentes que tivessem tido paragem total. Serão criados dois escalões de rendimento.
O apoio extraordinário destinado aos trabalhadores independentes já não vai contemplar apenas aqueles que sofreram uma paragem total da sua atividade em resultado da pandemia e do estado de emergência, que obrigou ao encerramento de múltiplas atividades económicas. Os "recibos verdes" que tenham uma quebra de faturação de pelo menos 40% irão também ser apoiados.
Trabalho. Recibos verdes pagam mais à segurança social do que ganham em apoios
Covid-19. Linhas de crédito alargadas a comércio e transportes "a partir de quarta-feira"
Comunicações. ANACOM pede a operadoras que facilitem pagamentos, rescisões ou redução de contratos
Os trabalhadores independentes isentos de contribuições sociais por estarem no primeiro ano de atividade não podem beneficiar do apoio extraordinário, esclareceu Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho. O decreto em causa foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e a sua redação final ficou ontem concluída.
"Para quem declare até um IAS e meio [cerca de 650 euros], vai receber um IAS [438,81 euros], tal como antes estava. Mas cria-se agora um segundo escalão para quem declare rendimentos acima de um IAS e meio. Nestas circunstâncias passará a receber dois terços daquilo que declare com o limite de um salário mínimo nacional", explicou Tiago Antunes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. Interrogado sobre a razão que leva o Governo a optar também neste mecanismo pelo pagamento de dois terços em termos de rendimento, Tiago Antunes respondeu que essa proporção é aquela que já se aplica em regimes como o lay-off, ou em relação aos pais que ficam em casa a tomar conta dos filhos.
"Além da situação de paragem total de atividade, já prevista, agora especifica-se que também possam beneficiar trabalhadores independentes que registem uma quebra de faturação na ordem dos 40%", destacou o secretário de Estado. Neste decreto, o Governo pretendeu ainda dar resposta a uma situação relativa a um determinado setor de independentes, sobretudo da área da cultura.
"Antes, para se aceder ao regime, era preciso ter três meses consecutivos de contribuições ao longo do último ano. Agora, abrangem-se igualmente as pessoas que declaram de forma intermitente", desde que tenham cumprido a obrigação contributiva "em pelo menos seis meses interpolados ao longo do último ano".
O membro do Governo frisou também que "há sempre a possibilidade de recurso ao subsídio de desemprego".