CNPD - SAPO Tek
Tek / Lusa · Internet · 11 fev 2022 14:46
Proteção de Dados regista aumento de queixas sobre chamadas, emails e SMS de marketing
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tem recebido um número crescente de participações de cidadãos sobre chamadas telefónicas, emails e SMS/MMS de marketing, que resultaram na aprovação de uma diretriz sobre a validade do consentimento.
Tek / Lusa · Internet · 21 jan 2022 12:10
Falhas no Portal do voto antecipado permitem fraude para inscrição em votação em mobilidade
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) reconheceu que existem "deficiências" no Portal de voto antecipado, as quais "permitem a inscrição fraudulenta por terceiros" para a votação antecipada por mobilidade.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma medida corretiva à Agência de Modernização Administrativa por imposição da utilização do cartão de cidadão e chave móvel digital para certificação profissional de trabalhadores da Loja do Cidadão de Braga.
De acordo com a decisão da CNPD, a Câmara de Lisboa violou vários artigos do RGPD ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras", neste caso de embaixadas de diferentes países.
A medida faz parte de uma proposta de Lei do Governo e é complementada com uma resolução apresentada pelo CDS-PP.
Tek / Lusa · Negócios · 29 jul 2021 15:36
CNPD apela à reformulação do projeto de novas regras para contratos de venda de bens e conteúdos digitais
A CNPD recomenda a reformulação do projeto de decreto-lei que está a ser preparado pelo Governo para clarificar que "não está em causa uma conceção monetarista dos dados pessoais, mas apenas garantir o direito a meios de ressarcimento" em caso de falta de conformidade dos conteúdos ou serviços digit
A CNPD defende que, ao assumir-se numa norma legal que a remuneração de um serviço de comunicações eletrónicas pode corresponder ao fornecimento de dados pessoais, "está a reconhecer-se a possibilidade de monetização ou mercantilização dos dados pessoais, o que "nunca foi reconhecido" nem na ordem j
Durante as eleições europeias Portugal testou o voto eletrónico. A CNPD avaliou o processo e fala em improviso, atuação informal ou falta de privacidade dos dados.
A CNPD lançou um novo site, assinalando o seu 27º aniversário. As organizações e os cidadãos têm agora um acesso mais fácil à informação relevante sobre privacidade e a forma de apresentarem queixas ou pedirem informação.
A entidade refere que a regulação é excessivamente minimalista, não descrevendo os profissionais que podem intervir na aplicação e coloca em causa a sua finalidade e eficácia.