Jornal «Avante!» - Assembleia da República - Problemas exigem escolhas e respostas claras que sirvam o povo e o País
Medidas positivas não apagam problemas acumulados em décadas
ANÁLISE Jerónimo de Sousa reconhece a existência de avanços mas avisa que face à dimensão dos problemas económicos e sociais o País «precisa de outra política para garantir o seu futuro».
Apesar de ter sido travada a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo, etapa acompanhada de medidas de «defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta a alguns dos problemas mais imediatos», as opções do Governo em questões nucleares da acção governativa «não inverteram o rumo de declínio nacional e submissão aos interesses do capital e às imposições da União Europeia», tal como não resolveram os «problemas acumulados em mais de quatro décadas de política de direita», considerou o Secretário-geral do PCP ao intervir no debate sobre o estado da Nação.
E foi essa realidade do País e dos seus problemas económicos e sociais que Jerónimo de Sousa passou em revista, começando por assinalar que a maioria deles resulta do «domínio pelos monopólios nacionais e principalmente estrangeiros», situação que «cria promiscuidades, gera corrupção, transfere para o estrangeiro o controlo sobre sectores estratégicos e põe fora do País milhares de milhões de euros em dividendos».
Problemas, exemplificou, presentes nos «CTT, na PT, na ANA-Aeroportos, que põem os seus lucros à frentes do interesse nacional; na privatizada GALP e nos combustíveis com os preços cartelizados; nas rendas excessivas e super-lucros da EDP; na drenagem de dinheiro público para a banca».
Uma atenção particular sua mereceu, por outro lado, a «legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos» - assim a caracterizou -, vendo com «particular gravidade» o acordo entre Governo, confederações patronais e UGT, sobretudo pela «manutenção da caducidade da contratação colectiva, recusa da aplicação do princípio do tratamento mais favorável, introdução de elementos de legitimação da precariedade e formas de desregulação dos horários de trabalho».
Sob a análise crítica do responsável máximo do PCP passou ainda o quadro de abandono do interior e do mundo rural e, noutro plano, a propósito do processo de transferência de competências, a decisão do PSD de «dar ao PS o apoio que não tinha sozinho para colocar às costas das autarquias responsabilidades que são do poder central».
Particularmente preocupante, em sua opinião, é a situação na saúde. Entendendo estar em curso uma «poderosa campanha contra o SNS», lançada pelos grupos privados da saúde que querem «continuar a expandir o seu negócio e a aumentar os lucros», a pretexto de «problemas reais que resultam de décadas de falta de investimento», Jerónimo de Sousa defendeu que têm de ser tomadas as «medidas necessárias de investimento no SNS», desde o reforço de pessoal às infraestruturas, «mas também medidas que ponham fim à gula dos grupos privados, à transformação da saúde num negócio e ao seu financiamento com recursos públicos».
O investimento que falta
Não menos preocupante é a situação da educação, com o líder do PCP a exigir do Governo que «contrate os trabalhadores em falta, que vincule aqueles que estão em situação de precariedade e faça o investimento necessário nas infraestruturas e equipamentos».
Ao Governo cabe ainda garantir a «contagem integral do tempo de serviço prestado pelos professores e outros trabalhadores com carreiras específicas», sustentou Jerónimo de Sousa, que vê ainda razões para inquietude no capitulo dos transportes, onde os problemas se avolumam, identificando como causa directa para os mesmos a falta de investimento e adequada manutenção. Daí considerar que o investimento público é um «aspecto central para ultrapassar os graves problemas com que o País continua confrontado», seja nos transportes, saúde, educação, protecção social, seja na ciência, na cultura ou na justiça, seja ainda no apoio aos sectores produtivos e à produção nacional.
Problemas, disse ainda, que «continuam a ser ampliados pelas consequências da submissão às imposições da União Europeia», imposições, criticou, que o Governo «cumpre zelosamente», talvez «à espera de que isso seja compensado com soluções que nunca chegarão de uma UE mais preocupada em acentuar a sua dinâmica neoliberal, militarista e federalista».
Face a esta realidade, para o Secretário-geral do PCP, «é preciso fazer escolhas»; escolhas, pormenorizou, que «sirvam os trabalhadores, o povo e o País». O que implica, do seu ponto de vista, «romper com os constrangimentos que inviabilizam o desenvolvimento do País, como o da submissão ao euro e o serviço de uma dívida insustentável que vai sugar 35 mil milhões de euros em juros até 2022».
Escolhas, acrescentou ainda, que «exigem canalizar a margem de crescimento económico» para investimento, por exemplo, em defesa da produção nacional e para o reforço dos serviços públicos, e «não para garantir tudo e depressa à UE, ao BCE, aos "mercados", ao capital monopolista».
Um travão à «drenagem dos dois mil milhões de euros ao ano para as PPP», aos «mais de 1,2 mil milhões gastos em swaps» ou à «fuga ao pagamento de impostos» pelo grande capital são outras tantas exigências que estão colocadas ao País, na perspectiva de Jerónimo de Sousa, que, a este propósito, deu o exemplo da EDP. «Só em 2017 deveria ter pago cerca de 400 milhões de euros em impostos mas pagou apenas 10 milhões», lamentou, recusando por isso a ladainha de que «não há dinheiro para tudo», quando «sobra sempre muito dinheiro para uns poucos».
Do que o País precisa, pois, para resolver os problemas, na óptica do líder comunista, é de «respostas claras», medidas no «período mais imediato» como a revogação das normas gravosas da legislação laboral, aumento geral dos salários no público e no privado, bem como do SMN fixando-o em 650 euros no início de 2019; aumento do investimento público; reforço dos apoios sociais; apoio às PME; política fiscal que tribute mais o capital e desagrave os rendimentos do trabalho; apoio efectivo à cultura; reposição do IVA na electricidade e gás nos 6%; apoio à agricultura familiar e ao mundo rural.
Elementos constituintes, em suma, da política patriótica e de esquerda de que o País precisa e que o PCP propõe.