Privatizações já foram além da troika, Governo quer mais - ZAP
Inicio Destaque Privatizações já foram além da troika, Governo quer mais
As privatizações já renderam 8,7 mil milhões de euros, acima da meta dos 5,5 mil milhões de euros inicialmente definida pela troika, mas o Governo pensa ainda concretizar a venda da TAP e da CP Carga.
No memorando de ajuda externa acordado em maio de 2011 entre Portugal, União Europeia, Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu (troika), o Governo comprometeu-se a acelerar o programa de privatizações.
Estavam abrangidos os transportes, especificamente a ANA-Aeroportos de Portugal, TAP e CP Carga, a energia, e aqui a GALP, EDP e REN, as comunicações, neste caso os Correios de Portugal, e os seguros, nomeadamente a venda da Caixa Seguros, assim como uma série de empresas de menor dimensão.
O Governo comprometeu-se a "ir ainda mais longe", prosseguindo "uma alienação acelerada da totalidade das ações na EDP e na REN" e a venda destas duas empresas se as condições de mercado o permitissem, assim como da companhia aérea até ao final de 2011.
Passados três anos da assinatura do memorando, o programa de privatizações já superava em janeiro deste ano o encaixe definido inicialmente, com os procedimentos escolhidos a oscilar entre a oferta pública inicial, no caso dos CTT, venda de participações do Estado na EDP, e de outras posições na Galp e Portugal Telecom (através da Caixa Geral de Depósitos), concurso público, como aconteceu com a Caixa Saúde, e a venda direta, através de concurso público, de empresas como a EDP, REN, ANA e Caixa Seguros.
Entre as privatizações, a primeira a arrancar foi a da EDP, em dezembro de 2011, com o anúncio da venda de 21,35% da elétrica à China Three Gorges, por 2,69 mil milhões de euros.
Seguiu-se em fevereiro de 2012 a venda de 40% da REN aos chineses da State Grid (25% do capital) e aos árabes da Oman Oil Company (15%), por 593 milhões de euros.
A última fase da privatização da REN, onde o Estado ainda detém 11,1% (9,9% da Parpública e 1,2% da CGD), deverá ficar concluída este ano.
A compra da ANA pela francesa Vinci remonta a dezembro de 2012, representando mais 3.080 milhões de euros para os cofres do Estado.
No final do ano, foi a vez da venda de 70% dos Correios de Portugal, através de uma operação de dispersão em bolsa, a primeira feita pelo Estado desde 2008, gerando um encaixe de 567 milhões de euros. O Estado pretende vender os restantes cerca de 30% que ainda detém na empresa.
O ano 2014 abriu com a venda de 80% da Caixa Seguros (seguradoras do grupo CGD) à companhia chinesa Fosun Internacional por mil milhões de euros, que serão contudo usados para a recapitalização do banco público.
O Governo prepara-se agora para prolongar o programa de privatizações no "pós-troika" para incluir ativos adicionais para venda ou concessões. Em causa, estão a alienação da TAP, CP Carga e Empresa Geral do Fomento (EGF) e as concessões a privados das empresas de transportes de Lisboa e Porto.
No Documento de Estratégia Orçamental (DEO) divulgado na quarta-feira, o Governo indica que a concessão dos serviços públicos de transportes de Lisboa e Porto deve estar concluída até ao final de 2014, mas não se compromete com prazos para a TAP, nem para a alienação da participação remanescente dos CTT, pois estão a ser avaliadas as condições de mercado com vista a uma venda "oportuna".
Em 2014, é também aguardada uma decisão sobre a venda da CP Carga, que o Governo remeteu para depois da definição dos investimentos em infraestruturas ferroviárias, e a alienação da EGF, sub-holding do Grupo Águas de Portugal (AdP) para o negócio dos resíduos, iniciada este ano sob forte contestação dos municípios.
O Governo equacionou a privatização de um dos canais da RTP e da Lusa, mas a primeira acabou por ser abandonada no início de 2013, enquanto a segunda nem sequer foi discutida.
Os montantes alcançados com as privatizações não podem ser utilizados para reduzir o défice público, mas para amortizar a dívida pública que, no final do ano passado, se situava nos 129% do Produto Interno Bruto (PIB), superando pela primeira vez a barreira dos 200 mil milhões de euros.