O governo envia ao Congresso uma proposta de reforma administrativa que até ajuda, mas não resolve o grave cenário dos gastos com o funcionalismo público e seus incontáveis privilégios
Digitar textos com rapidez foi uma das habilidades mais valorizadas no mercado de trabalho dos anos 1980. À época, os disputados cursos de datilografia ensinavam os profissionais a não “catarem milho” – expressão muito usada para se referir aos mais lentos na digitação. Há décadas obsoleta, essa atividade ainda faz parte da realidade do serviço público: o governo federal tem hoje 3.073 datilógrafos em seu quadro de efetivos, com remuneração básica que supera 10 mil reais. Como exemplos de anacronismo, a folha de pagamento da União tem ainda onze operadores de telex e um operador de videocassete – todos efetivos, com estabilidade e altos salários. A existência desses cargos é apenas uma amostra de quão arcaico é o serviço público brasileiro, cuja estrutura é composta por carreiras ultrapassadas, que jamais são submetidas a avaliações efetivas e controle de produtividade. A folha de pessoal da União custará 337 bilhões de reais no ano que vem, o que representa 22% de todos os gastos do governo federal. As despesas com o funcionalismo, que cresceram 142% em pouco mais de uma década, drenam os recursos para investimento sem entregar aos cidadãos, em contrapartida, serviços de qualidade.
Depois de uma série de recuos por questões políticas, o presidente Jair Bolsonaro finalmente enviou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa. Entregue nesta quinta-feira, o texto traz até algumas mudanças importantes que corrigem determinadas distorções do serviço público. Mas, 22 anos depois da última reforma do estado, as mudanças na legislação propostas por Bolsonaro ainda são insuficientes para promover uma ampla modernização da máquina pública e acabar de fato com os incontáveis privilégios do funcionalismo. Ou seja, para dar uma satisfação ao mercado, o presidente entregou ao Congresso uma reforma pela metade – o mesmo que já havia feito com a reforma tributária.