1. Um dos aspectos que considero básico e que tem sido um grande problema, no meu entendimento, para as políticas públicas em educação no país é a dificuldade que o MEC tem em “falar” com os demais Ministérios e, consequentemente, com as políticas públicas de Cultura, Comunicações e C&T mais particularmente. Aqui destaco, de maneira geral algumas ações que me parecem fundamentais:
1.1 – Articulação intensa e necessária com os Pontos de Cultura (MinC) política pública de fundamental importância no fortalecimento da cultura “vindo de baixo” em todo o pais, com especial destaque para a questão da cultura digital. A frase lema desse aspecto poderia ser: “As escolas não falam com os Pontos de Cultura!”.
1.2 – a discussão sobre a reforma da Lei de Direito Autoral, que o MinC está propondo e que tem que ser objeto de uma análise e uma atuação mais contundente dos educadores. Não vi referencia a isso…
1.3 – A política de Arquivos Abertos (MCT/IBICT) que gerou o SEER (Sistema de Editoração Eletrônica de Revistas Acadêmicas, com 1349 revistas já adotando essa política precisa ser intensificada, transformando-se em política pública.
1.4 A reforma na lei Rouanet (MinC) que trata da questão do direito autoral e que favorece a produção e circulação de bens culturais para a educação
1.5 – Maior ação e apoio INTEGRAL ao Plano Nacional de Banda Larga e a atuação da RNP e do MCT na sustentação da internet no Brasil. Precisamos de todo o sistema educacional público integrado em rede de alta velocidade já!
1.6 – Maior articulação como MCT no campo dos museus de ciências, divulgação científica entre outros.
1.7 – Intensificação e maior articulação com Min. Plan no campo do software livre e aberto, parta todo os sistema educacional e para os chamados programas de inclusão digital (infocentros e telecentros). Penso ser esse um aspecto básico e funbdamental que precisa estar presente em todo o sistema educacional público.
No particular do software livre e dos Recursos Educacionais abertos, já existem circulando (algumas só minhas!) propostas de redação para os itens 54, 90 e 91