TRIBUTAÇÃO NA ESFERA DO FUNDO: IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS
O Fundo é tributado, à taxa geral de IRC em vigor, sobre o seu lucro tributável, o qual corresponde ao resultado líquido do exercício, deduzido dos rendimentos (e gastos) de capitais, prediais e mais-valias obtidas, bem como dos rendimentos, incluindo os descontos, e gastos relativos a comissões de gestão e outras comissões que revertam a seu favor.
Adicionalmente, pode deduzir os prejuízos fiscais apurados aos lucros tributáveis, caso os haja, de um ou mais dos 5 períodos de tributação posteriores. A dedução a efetuar em cada um dos períodos de tributação não pode exceder o montante correspondente a 70% do respetivo lucro tributável.
Não são sujeitas a Imposto do Selo as transmissões a título gratuito de unidades de participação em fundos de investimento mobiliário.