Expresso | Casa Pia. Carlos Cruz venceu recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Casa Pia. Carlos Cruz venceu recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
26.06.2018 às 9h45
Dentro de um ano, Carlos Cruz pode pedir para cumprir o resto da pena em prisão domiciliária
O ex-apresentador de televisão Carlos Cruz vence recurso no TEDH, relacionado com as implicações no caso Casa Pia. O político Paulo Pedroso já tinha vencido o mesmo recurso no passado dia 12 de junho
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deu razão a Carlos Cruz e declarou que o Tribunal da Relação de Lisboa violou o direito do ex-apresentador ao não admitir novas provas de defesa no processo Casa Pia. Quatro dos sete juízes em Estrasburgo votaram a favor do recurso de Carlos Cruz.
Em declarações à TSF, o advogado Ricardo Sá Fernandes admite reabrir o processo em Portugal, embora coloque a possibilidade de o Estado português recorrer desta decisão.
O TEDH recusou os outros recursos de Carlos Cruz e João Ferreira Diniz, que alegavam não ter tido direito a um julgamento justo. Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes viram outro recurso ser rejeitado, que nega a alteração dos factos que lhes eram imputados.
Esta vitória de Carlos Cruz acontece duas semanas depois da de Paulo Pedroso, que viu também o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenar o Estado Português a pagar 68 mil euros de indemnização pelos quatro meses e meio que passou em prisão preventiva no âmbito do processo Casa Pia.