A relembrar nesta época de declaração de rendimento. ATA
IRS - dispensa de entrega de declaração de rendimentos
Perguntas & Respostas da Autoridade Tributária e Aduaneira
UE - Comissão - proposta de elementar Justiça fiscal
Em proposta a exclusão de entidades da UE com uma atividade económica nula ou mínima de elegibilidade para usufruir de benefícios fiscais. comissão europeia
Conta-corrente Fisco & Contribuinte
Aprovação de mecanismo que será sempre necessariamente autorizado pelo contribuinte. ECO
Lei & entendimento da AT: Ofício Circulado N.º: 60 346/2021, de 06-08-2021 «Lei Geral Tributária TÍTULO III - Do procedimento tributário CAPÍTULO I - Regras gerais Artigo 57.º-A - Diferimento e suspensão extraordinários de prazos 1 — Sem prejuízo das regras gerais e especiais de caducidade e (...)
importante análise e reflexão por Luís Marques, EasyTax - Jornal Económico
Combustíveis & Preços , em Portugal
A velha discussão continua... análise do Polígrafo explicando o aumento e a carga fiscal de 60%... Polígrafo
Os números elucidativos da acção da AT... Diário de Notícias
Fiscalidade em 2021 - alterações e regras para cidadãos e empresas
iniciativa - JE editors talks 17.12 - 17h - on line jornal economico: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/je-editors-talks-fiscalidade-em-2021-675534
España - Prescrição de crime tributário
Supremo Tribunal delibera pela prescrição de crime tributário e pela realização de diligências desnecessárias pelo fisco espanhol. CGPJ http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-anula-una-condena-por-delito-fiscal-porque-Hacienda-investigo-fuera-de-lo-permitido-un- (...)
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul - prédio para construção vs prédio para habitação
«O conceito de prédio para construção não é equivalente ao de prédio com finalidade habitacional. O conceito do fim habitacional tem o significado corrente de fim apto à residência de pessoas com carácter de permanência. Distingue-se, por isso, do conceito de prédio apto para construção, que pela própria natureza das coisas não tem um fim habitacional directo» Acórdão integral de 25.06.2020: http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3 (...)