DESEMPREGADOS-IRS, Deduções e Englobamento - Incumprimento e Penhoras - Fórum de Finanças Pessoais
DESEMPREGADOS-IRS, Deduções e Englobamento
Por Jose Henriques, 25 de Novembro de 2011 em Incumprimento e Penhoras
Impugnei despedimento colectivo e estou à 2 anos à espera que o julgamento se realize para que seja reintegrado.
Portanto estou desempregado e recebo subsidio desemprego
Em termos de IRS o subsidio de desemprego não é considerado rendimento e on-line nem sequer é aceite a entrega do IRS com rendimento zero, portanto enquanto espero não realizo deduções saude educação etc porque não tenho rendimentos.
Ganhando a acção a empresa vai ter que pagar os vencimentos do passado (tb à seg social porque não podia ter sido despedido) e devo reportar os rendimentos aos anos anteriores respectivos (até aqui a situação está prevista pelas finanças).
No entanto surge a questão do reporte aos anos anteriores das deduções (saude, educação etc)
Pelo que percebi até ao momento incluindo informação das finanças não tenho forma das abater.
o que é extremamente penalizador e injusto
Outra questão tem a ver com a retenção na fonte 21,5% dos depositos a prazo (e certificados aforro etc).
Recebi juros de um deposito a prazo e retive na fonte.
Mas dado não ter rendimentos como posso recuperar esta retenção IRS? será que é procedendo até 31 de Janeiro ao Englobamento? Pergunto?
Até 31 de Janeiro deves pedir no(s) teu(s) banco(s) uma declaração de rendimentos para efeitos de englobamento. Lá virá discriminado que recebeste, suponhamos, 60€ de juros, dos quais ficaram retidos na fonte 12,9€.
Quando chegar a altura preenches a declaração de IRS, indicando o teu rendimento de juros e quanto foi retido na fonte. Como não tens outros rendimentos é quase certo que o impusto apurado será nulo mas mesmo que houvesse algum podias sempre deduzir as despesas de saúde, educação, etc.
Ou seja, se o imposto apurado é 0€ e já pagaste 12,9€ de imposto, o fisco faz o reembolso do que pagaste a mais logo da totalidade do que foi retido na fonte.
Nota: O fisco não reembolsa valores, salvo erro, inferiores a 10€.
Quanto à impossibilidade da dedução das despesas é uma boa questão. Penso que poderias meter a declaração do ano anterior fora do prazo (pagando uma multa, o que mesmo assim poderia compensar). Mas mesmo para isto há prazos que não sei bem quando são ultrapassados.
Outra opção poderia ser a de tentar pedir uma indemnização à empresa pelos prejuízos causados pela situação de desemprego. Isso é uma questão a falar com o advogado...
Como o Pauloaguia disse, pode optar pelo englobamento para rever o dinheiro retido nos DPs, resgate de fundos de investimento, certificados, etc..
Mas dificilmente vai poder abater despesas de saúde e educação, pois para rendimentos baixos as deduções pessoais juntamente com as retenções na fonta cobrem logo o máximo de imposto possível de reaver.
Andei a fazer simulações para vários montantes e era preciso terem ficado retidos mais de 400 e tal € (ou seja, juros >1900€) para as deduções com saúde e afins darem algum benefício. Isto quando não se tem mais rendimentos declaráveis.
Todos têm de declarar os rendimentos dos depósitos a prazo,embora tendo já o desconto à cabeça de 21,5% ??
Não... Esses rendimentos estão sujeitos já a uma taxa liberatória e justamente não precisam de ser declarados.
Mas o contribuinte pode optar pelo seu englobamento - nesse caso sim, tem de se declarar todos os rendimentos que estavam dispensados de ser englobados na declaração. Isto tipicamente só compensa quando se quer deduzir perdas ou quando o escalão é inferior aos tais 21,5%. E mesmo aí convém fazer as contas primeiro para confirmar...