Passes sociais devem ser competência das autarquias - Partido Social Democrata
Passes sociais devem ser competência das autarquias
A atribuição de passes sociais deve ser para todo o país e suportada pelos orçamentos municipais e não responsabilidade do Orçamento do Estado, defendeu, esta terça-feira, o Presidente do PSD.
Rui Rio lembrou que está em curso o processo de descentralização. No âmbito do acordo que o PSD celebrou com o Governo nesta matéria, está prevista a preparação de uma nova Lei das Finanças Locais, na qual o líder do PSD afirma que podem ser contempladas verbas para acautelar despesas como a dos passes sociais.
A medida que está em estudo pelo Governo é, para o líder do PSD, "uma maneira de atenuar o problema", não de "o resolver". "Não posso estar de acordo com esta forma de fazer as coisas, de tentar remediar". Trata-se de uma tentativa de "agradar" e de "capitalizar votos nas Áreas Metropolitanas", sublinhou o Presidente do Partido, em linha com o calendário eleitoral de 2019.
Rui Rio acrescenta que a atribuição de passes sociais não deve ficar restrita às Áreas Metropolitanas. "Tem de ser para o país todo, senão não é justo".