Tribunal de Contas recomenda ao Governo dos Açores que dê mais autonomia à Sata – Observador
O Tribunal de Contas recomendou ao Governo dos Açores, único acionista da operadora Sata, que dote o grupo de "maior autonomia de gestão" e melhore a prestação de contas.
A instituição, que analisou as contas da companhia aérea entre 2009 e 2013, refere, no âmbito das suas recomendações, que o acionista público deve "definir as orientações estratégicas para as empresas" do grupo, traçando metas, com carácter plurianual.
A entidade fiscalizadora defende a necessidade de promover a "real aplicação" da verba de 21,5 milhões de euros proveniente da privatização da Empresa de Eletricidade dos Açores — que deveria ter sido investida na Sata mas ainda não foi –, acolhendo, assim, as recomendações que haviam sido formuladas sobre esta matéria nos relatórios e pareceres sobre a Conta da Região de 2005 a 2007 e de 2010 a 2012.
O Tribunal de Contas (TdC) recomenda ainda ao executivo açoriano, à Sata Air Açores e à Sata Gestão de Aeródromos que contribuam para a recuperação, a prazo, da sustentabilidade financeira do grupo, promovendo o cumprimento dos contratos de concessão, sem introduzir modificações que visem apenas adiar o pagamento das contrapartidas financeiras.
No caso específico da transportadora aérea inter-ilhas, a entidade fiscalizadora quer que sejam adotadas "medidas adequadas" para assegurar o cumprimento dos défices acordados, no âmbito dos contratos de concessão celebrados.
O TdC quer ainda que a Sata Internacional defina e execute um plano estratégico plurianual que "assegure a recuperação, a prazo", da sustentabilidade económica e financeira da empresa, incorporando as orientações estratégicas emitidas pelo Governo Regional.
De acordo com o relatório do TdC, a dívida da Sata Air Açores agravou-se 438,8% entre 2009 e 2013, passando de 22,8 para 123 milhões de euros. O documento revela que, nos finais de 2013, a empresa do grupo Sata encontrava-se "profundamente desequilibrada", sendo a dívida financeira de curto prazo de 73,2 milhões de euros.
A entidade fiscalizadora das contas públicas aponta que o passivo do grupo Sata em 2013 era de 190,3 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões a curto prazo. Em maio de 2015, o presidente do grupo Sata, Luís Parreirão, divulgou que a empresa terminou 2014 com um prejuízo de 35 milhões de euros. Segundo os dados revelados por Luís Parreirão, a empresa fechou 2014 com um passivo de 162 milhões de euros, sendo 122 milhões respeitantes a dívida bancária de curto prazo.
No ano passado, o grupo foi alvo de uma comissão de inquérito parlamentar regional, na sequência de uma proposta do PSD, oposição nos Açores, visando apurar as responsabilidades políticas pela sua situação financeira. O relatório final da comissão de inquérito à Sata foi aprovado a 29 de dezembro.