SEP reuniu com a Administração Regional do Algarve
Na reunião de 8 de Maio os assuntos abordados tiveram que ver essencialmente com as dotações seguras e recursos humanos, integração dos serviços de urgência básica no centro hospitalar do Algarve e a reposição dos descontos efectuados para a caixa geral de aposentações sobre as unidades ponderadas das unidades de saúde familiar.
Dotações Seguras e Recursos Humanos
Apesar da carência visível a ARS afirma ainda estar a fazer o levantamento das necessidades após o que efectuarão as rescisões dos mapas do pessoal a propor ao Ministério da Saúde. Afirmam ainda não poder abrir novos concursos sem que se conclua o de 2013 que foi impugnado.
Preocupante é a imposição por parte da ACSS e da Direção Geral do Orçamento para reduzir as despesas com o pessoal em 4,5%.
Ainda segundo a ARS do Algarve nunca houve tanto dinheiro nesta instituição como agora face aos resultados positivos, 4,3 milhões em 2012 e 2,2 milhões em 2013, mas não o podem utilizar porque estão a pagar despesas antigas.
Integração dos Serviços de Urgência Básica
O Centro Hospitalar do Algarve afirma só assumir a responsabilidade daqueles serviços com o envelope financeiro que permita a sua gestão. Por outro lado, a ARS do Algarve assume que aquelas unidades pertencem à rede de urgência, e por isso, ao centro hospitalar e não aos cuidados de saúde primários.
Neste jogo de "ping-pong" são os profissionais e os utentes que mais sofrem. O SEP exigiu que fossem pagos os quilómetros que os enfermeiros são obrigados a fazer entre as várias unidades para os manter a funcionar. Exigiu ainda que a ARS clarifique se é sua intenção manter os serviços de urgência básica a funcionar 24 sobre 24 horas.
Intervenção do SEP sobre esta problemática:
17 de fevereiro reunião com a ARS do Algarve. Tratando-se da primeira reunião com o novo Conselho Directivo foi efectuada uma exposição exaustiva de todos os problemas dos enfermeiros.
4 de abril – conferência de imprensa inserida na campanha "o nosso trabalho é um direito seu, exija mais enfermeiros". É denunciado publicamente a carência de enfermeiros e as suas consequências.
8 de abril – reunião com o Bloco de esquerda que resultou na apresentação de um projecto de resolução que "propõe que a Assembleia da República recomende ao governo a abertura de concursos para responder às necessidades de enfermeiros identificados pelas Administrações Regionais de Saúde nas unidades hospitalares e nos cuidados de proximidade. Colocou posteriormente uma questão ao Governo sobre a situação dos serviços de urgência básica.
21 de abril – reunião com o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) onde mais uma vez foi exposto o problema. Ficou o compromisso de reunir com os Presidentes de Câmara.
Contacto com o Vice Presidente da Câmara Municipal de Loulé que em reunião posterior com o Presidente da ARS do Algarve corroborou preocupações do SEP.
5 de maio – denuncia publica do SEP sobre a situação dos serviços de urgência básica de Loulé, Albufeira e Vila Real de Santo António.
8 de maio – nova reunião com a ARS do Algarve – no dia seguinte a ARS reúne com o Centro Hospitalar do Algarve mas problema continua sem resolução à vista. ARS continua a não ter o levantamento das necessidades de enfermeiros.
9 de maio – reunião com o presidente da Federação do Partido Socialista do Algarve e Álvaro Beleza responsável pela saúde naquele partido, a nível nacional.
12 de Maio – reunião com os presidentes de Câmara na AMAL que aceitaram o SEP como parceiro para discutir esta e outras problemáticas relativas à saúde na região.
21 de maio – exposição do problema na reunião de Câmara de Loulé. Presidente da Câmara afirma estar a acompanhar a situação e que tudo fará para impedir a degradação dos serviços de saúde. Assume colaborar com o SEP na defesa dos serviços públicos de saúde.
22 de maio – reunião com Mendes Bota candidato às eleições europeias pelo PSD/CDS que concordou com a existência de carência de enfermeiros no Algarve e comprometeu-se a defender a contratação de mais profissionais.
Contacto telefónico com o deputado à Assembleia da República, Paulo Sá, do PCP que solicitou o envio de documentos para analisar.
28 de maio – reunião com a Comissão Parlamentar da Saúde. Os deputados da oposição ficaram chocados com o estado da saúde no Algarve e uma deputada do PSD propôs a audição do presidente da ARS do Algarve para mais esclarecimentos.
Pedida reunião ao Centro Hospitalar do Algarve que ainda não foi agendada.
Integração do DICAD na ARS do Algarve
A 27 de fevereiro de 2014 é publicado o Despacho nº 3250 de 2014 do Secretário de Estado de Adjunto do Ministro da Saúde. Este Despacho cria um grupo de trabalho para estudar a forma de proceder à integração dos Centros de Resposta Integrados nos agrupamentos dos Centros de Saúde e das Unidades de Desabituação nas instituições hospitalares.
SEP solicitou um ponto de situação ao Presidente da ARS, membro integrante do grupo de trabalho, informou que apenas houve duas reuniões, inconclusivas.
Refere ainda que parte da integração já se iniciou no que concerne à dispensa de metadona por enfermeiros nos centros de saúde e que é sua intenção adoptar o sistema de unidose. Segundo o SEP para implementar este sistema são necessários mais enfermeiros e o que se constata é a diminuição de profissionais por turno.