Rumo a Bombordo: Conselho de amigo ao PCP
Hoje, 28 de Agosto, terminou o prazo para correcção das listas a entregar no Tribunal para o processo eleitoral autárquico. Para além do facto inusitado do CDS/PP ter apresentado apenas um nome (!) para concorrer à Junta de Freguesia de Fernão Ferro, o facto mais estranho foi o facto da CDU/PCP não ter entregue nenhuma fotocópia dos BI's dos candidatos.
Perante o grande rigor tão apregoado na entrega das listas, é pena terem-se esquecido de apresentar algo tão elementar como o é o documento identificativo da pessoa individual.
Li já por alguns blogues que esta situação é injusta pois o BI não deveria ser necessário apresentar. Meus caros, se querem um conselho de amigo, e se realmente não acham necessário a apresentação do documento, não entreguem. O Seixal ia agradecer!
Publicada por Samuel Cruz à(s) sexta-feira, agosto 28, 2009
28 de agosto de 2009 às 19:53
Eles que não se esqueçam que as assinaturas nas candidaturas têm de ser iguaia às dos BIS.
Ouvi dizer que uma das pessoas que tinha irregularidades nos processos era o Samuel Cruz por não ter assinatura que coincidia.
29 de agosto de 2009 às 00:31
Veja lá se tem coragem para publicar este artigo de opinião do DN:
"A moda pegou, no PS. Agora, o ideal para mandatária da juventude são meninas bonitas a quem nunca se ouviu a mais pálida referência a única ideia política, muito menos em termos de políticas de juventude, que é o eleitorado alvo a quem (supostamente) se dirigem. Basta ser gira. E conhecida. Foi assim, ao que parece, com Carolina Patrocínio, a apresentadora de televisão que José Sócrates contratou para "mandatária da juventude" da campanha legislativa do PS. Carolina, recorde-se, tem sido objecto de inúmeras citações, nomeadamente na blogosfera, por ter sido encontrada uma entrevista onde candidamente confessava que não come fruta com caroços ou grainhas, a não ser que a sua empregada doméstica a arranje antes (o que, reconheceu solidariamente, "é uma trabalheira"). No Seixal, o senhor do cartaz em baixo, Samuel Cruz, candidato do PS à câmara, segue a estratégia socrática. Contratou para mandatária da juventude uma menina bonita. E um bocadinho conhecida. Filipa Castro, um caso de sucesso profissional (tem dois empregos: modelo e ex-mulher do jogador de futebol Beto). Também nunca ninguém lhe ouviu uma única ideia política. Só falta agora que alguém lhe faça a pergunta que deve ser feita a todas as presentes (e futuras) mandatárias do PS para a juventude: "A menina também precisa que lhe arranjem a fruta?"
Espectacular hein?
De facto é de espantar as escolhas do candidato do PS ao Seixal... ele é candidatos que não conhecem o sítio a que são candidatos, possivelmente nem no mesmo votam.
Já a mandatária escolhida por este candidato, além de nunca ter expresso, de forma pública, qualquer opinião política sobre qualquer matéria que fosse, revela ainda uma enorme falta de respeito para com o cargo para o qual foi «convidada»/contratada, ao afirmar ao 24Horas, que não só não conhece o Concelho do Seixal, nem qualquer informação sobre a sua população em geral.
Não sendo ainda suficiente revelou não ter a mínima ideia do que se passa no nosso país, muito menos a nível político, ao afirmar à mesma fonte que nem sequer sabe que antes das Autárquicas se realizarão as Legislativas, e claro muito menos as datas exactas das mesmas, inclusivé as próprias Autárquicas, das quais será mandatária, que afirmou serem «daqui a 4 anos».
Sr. Samuel, já agora, antes de meter cá para fora este tipo de notícias da treta, dê umas aulinhas, ou ensine umas «head lines» às suas Mrs., e aqui fica uma ideia:
Calendário Político Nacional:
Eleições Legislativas 2009: 27 Setembro 2009;
Eleições Autárquicas 2009 (aquelas nas quais é mandatária): 11 Outubro 2009 (em 2013, será uma nova legislatura).
Ah, a Srª. Filipa Castro está tanto para Jovem, como o Seixal foi Socialista no quadriénio 2005-2009... ou seja, NÃO É. Não passa apenas de uma promessa de «boa cama», como de resto já foi referenciada.
29 de agosto de 2009 às 12:57
Camarada Samuel Cruz gostaria de apresentar publicamente a minha história como militante Socialista há quase 10 anos. Espero que seja honesto o suficiente para publicar o meu testemunho.
29 de agosto de 2009 às 15:19
Mas como é que quem não sabe fazer a sua assinatura pode dar conselhos a alguém? È que para quem não saiba uma das irregularidades na lista do PS foi a da assinatura de Samuel Cruz não coincidir com a do seu Bilhete de Identidade...
É claro que este omentário vai ser censurado, e por isso vou escrevê-lo igualmente em outros blogs...
29 de agosto de 2009 às 16:21
O Engatatão das giras disse...
oh vitor então não achas que já cá faltava uma miuda gira para cortar a monotomia. A Filipa é como a maioria dos portugueses vai á politica como vai á bola,ideias politicas é o que falta aqui na blogosfera. Dê algumas que o Samuel agradece, e o País tambem. O que é que tem contra as miudas bonitas? Força Samuel trás mais miudas bonitas que nós agradecemos.Antes bonitas que feias.
29 de agosto de 2009 às 16:35
Em anexo podem ler a fundamentação publicada na Aldeia Olímpica e que arrasa por completo as pretensões deste e doutros juízes em querer anular as listas por falta das cópias de bilhete de Identidade.
1. A Lei Orgânica 1/2001 de 14 de Agosto, no seu artigo 23º (Requisitos gerais da apresentação) é clara ao mencionar o conjunto de elementos necessários à identificação e apresentação das candidaturas, não mencionando em nenhum momento a junção das cópias de documento de identificação de cada um dos candidatos como condição ou requisito de apresentação.
2. O elenco dos elementos de identificação exigidos é apenas o contido no nº 2 do art. 23º, explicitamente dispensado que está no nº 10 do mesmo artigo, o reconhecimento das respectivas assinaturas nas declarações de candidatura e propositura (nº 3 e 8), isenção justificada, como bem sublinham Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis, "pelo elevado número de candidatos e/ou proponentes de candidatura" (LEOAL – Versão anotada e comentada – Edição Julho 2005, anotação IV do citado artigo)
3. Não se ignorando, antes reconhecendo e defendendo a necessidade de se provar a identidade dos autores das declarações, de modo a inviabilizar a inclusão nas listas de pessoas supostas ou de quem não tenha dado o seu consentimento é decorrente da própria evolução legislativa sobre a matéria a intenção do legislador de facilitar a tramitação exigida, representando o disposto no nº 11º do já citado art. 23º (que responsabiliza de forma impressiva os mandatários) uma clara salvaguarda, relativamente a essa matéria.
4. Acresce que sobre a matéria, o Tribunal Constitucional se pronunciou por várias vezes e em sentido unívoco, pela inexistência, no nosso ordenamento jurídico eleitoral das autarquias locais, desta exigência ou requisito "como elemento necessário da identificação dos candidatos, a junção de fotocópia do bilhete de identidade, satisfazendo-se com a indicação do número, arquivo de identificação e data mesmo" (cfr. Acórdãos 220/85 e 670/97)
5. Como decidiu este tribunal, no Acórdão nº 220/85 (publicado no diário da República, II Série, de 27 de Setembro de 1986), "entre os requisitos formais de apresentação de candidaturas […] não consta nem a exigência de uma "petição inicial" ou de um requerimento formal, nem a apresentação no processo do próprio bilhete de identidade dos candidatos ou respectiva fotocópia, bastando a indicação deste" (sublinhado nosso)
6. No mesmo sentido, escreveu-se no Acórdão nº 222/85 (publicado no Diário da República, II Série, de 12 de Março de 1986) que "[…] na identificação dos candidatos conste, relativamente a todos eles, a indicação do número dos respectivos bilhetes de identidade, datas de emissão e arquivo eminente, o que só por si satisfaz, neste domínio, as exigências da lei. Com efeito, nada impõe a junção pelos requerentes da fotocópia dos documentos de identificação, competindo aos serviços receptores o controle dos elementos identificativos constantes das listas apresentadas".
7. O mesmo Tribunal, no mesmo sentido, e citando a jurisprudência anterior, no seu Acórdão 670/97 se pronuncia no sentido no sentido de que "resulta do exposto que o despacho […] ao ordenar a junção de cópia do bilhete de identidade de todos os candidatos", é ilegal, concluindo ainda "a falta de junção de fotocópia do bilhete de identidade dos candidatos não constitui qualquer irregularidade processual que careça de ser suprida, com base em notificação do juiz ou por iniciativa do mandatário da lista" (sublinhado original)