Chefe do Estado-Maior da Armada ouvido no Parlamento
O Chefe do CEMA, e que foi assessor de Paulo Portas enquanto ministro da Defesa Nacional, garantiu esta terça-feira no Parlamento, a importância "incomparável" para Portugal dos submarinos.
15 Julho 2014 — 13:56
O almirante Luís Macieira Fragoso, ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II), explicou o processo, desde 1994 até 2010, e assegurou que a Marinha portuguesa se limitou a emitir pareceres técnicos, sem se imiscuir em aspetos contratuais ou de contrapartidas negociados com o consórcio germânico ou o seu concorrente francês.
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"Fui assessor militar da Marinha no gabinete do ministro da Defesa, mas não tive qualquer participação no processo de aquisição dos submarinos. Lembro-me de ter dado elementos de assessoria, mas não sobre os aspetos do contrato em si, nas suas decorrências, nunca estive envolvido. Com os fabricantes não tive nenhum contacto. Naturalmente, fiz a ligação e prestei apoio, não na parte da decisão contratual. Não tomei conhecimento nem participei nas negociações que conduziram à decisão e ao contrato", assegurou em resposta ao coordenador e deputado do BE João Semedo.
O atual vice-primeiro-ministro da maioria PSD/CDS-PP, Paulo Portas, que irá ser ouvido pela comissão de inquérito na sexta-feira, teve a pasta da Defesa entre 2002 e 2005, na coligação governativa de sociais-democratas e democratas-cristãos, liderada por Durão Barroso e, posteriormente, por Pedro Santana Lopes.
"A Marinha pronunciou-se sobre as propostas, em termos de mérito técnico e logístico. Em primeiro lugar, a alemã, em segundo a francesa, já naquele processo de 'best and final offer' (última e melhor proposta). No entanto, não excluiu o francês. A decisão final é do poder político", afirmou o CEMA, referindo-se à alteração do concurso por parte do Governo português - a aquisição de dois em vez dos três submarinos inicialmente previstos.
Segundo Macieira Fragoso, a Armada havia proposto ainda ao executivo de Cavaco Silva, em 1994, a substituição dos envelhecidos navios franceses da classe albacora (1967) por novos. A decisão de manter a capacidade submarina portuguesa foi depois tomada pelo Governo socialista de António Guterres - era António Vitorino ministro da Defesa -, mas a sua formalização só aconteceria em 2004, já com PSD/CDS-PP no poder.
Os submarinos portugueses Tridente e Arpão, começados a construir na Alemanha desde 2005, foram entregues a partir de 2010. O custo inicial destes navios da classe 209PN, equipados com oito canos de torpedo e com capacidade para mísseis, era de mais de 800 milhões de euros, ficando os fornecedores obrigados a investimentos de mais de 1.000 milhões de euros em Portugal como contrapartidas, algo que ainda está por verificar, além dos processos judiciais na Alemanha por crimes de corrupção de vários dos elementos envolvidos no negócio.
O CEMA esclareceu que "a única área em que a Marinha dava vantagem ao programa alemão era no sistema independente de propulsão (AIP, por células de hidrogénio), além de estar mais provado, o francês (sistema de combustão próprio, semelhante a um reator nuclear) suscitava algumas reservas técnicas", disse, em respostas ao deputado socialista José Magalhães, que solicitou mais documentação sobre detalhes técnicos que levaram à opção germânica, e ao comunista Jorge Machado.
A parlamentar do CDS-PP Cecília Meireles e o deputado do PSD António Prôa questionaram o responsável da Armada sobre a importância da aquisição do equipamento e também sobre os critérios que estiveram na base da decisão.
"O submarino é navio com características que lhe permitem navegar debaixo de água com enorme discrição, a sua deteção é muito difícil e consegue detetar forças a grande distância. Tem uma capacidade dissuasora incomparável e uma enorme capacidade de recolha de informação, por exemplo de embarcações envolvidas em ações ilícitas (tráfico de droga ou terrorismo)", afirmou o CEMA, sublinhando a sua "mais-valia importantíssima, sobretudo no contexto da situação geográfica e geoestratégica de Portugal".
"Qualquer submarino que cruze as nossas águas, tem de o comunicar, à semelhança das linhas aéreas, portanto, ter submarinos é mais uma forma de controlar este nosso espaço. Face ao preço, é um esforço significativo para um país como o nosso, mas no que toca ao custo-benefício, é a arma mais eficiente para a garantia da soberania nacional", garantiu.