PSD denuncia - Sistema de videovigilância do distrito de Santarém suspenso por falta de contrato de manutenção - Mais Ribatejo
O sistema de videovigilância do distrito de Santarém Ciclope está suspenso desde o início de fevereiro porque o Ministério da Administração Interna não se entende sobre quem deve pagar a fatura da manutenção do sistema, denuncia o deputado do PSD Duarte Marques.
"Enquanto isso 13 das 16 camaras deixaram de emitir imagens deixando o distrito "às escuras" e com os seus níveis de proteção diminuídos", referem os deputados do PSD que enviaram já uma Pergunta Parlamentar ao Ministro da Administração Interna pedindo explicações, dando soluções e exigindo a rápida reposição do sistema.
Duarte Marques, 1.º subscritor desta iniciativa, lembra que "esta situação é ridícula e revela bem a desorientação deste Ministério da Administração Interna já que se tratam de duas instituições sob a mesma tutela, a ANEPC e a GNR. A falta de liderança e de bom senso vê-se nestas situações onde as lideranças se entretêm nesta dança de responsabilidades ridícula que ameaça a segurança das pessoas."
Esta Pergunta Parlamentar é subscrita pelos três deputados do PSD eleitos por Santarém – Duarte Marques, Isaura Morais e João Moura, bem como pelos deputados Luis Marques Guedes, Fernando Negrão, Carlos Peixoto, Mónica Quintela, entre outros.
O distrito de Santarém, à semelhança de outros que têm seguido o seu exemplo, possui um sistema de vídeo vigilância e apoio à decisão operacional chamado Ciclope que foi oferecido ao Comando Distrital de Operações de Socorro pelas duas Comunidades Intermunicipais da Lezíria e do Médio Tejo com recurso a fundos europeus. A este sistema tem também acesso autónomo e independente a Guarda Nacional Republicana na sua sala de operações em Santarém.
Segundo informações que chegaram ao conhecimento dos deputados subscritores desta Pergunta Parlamentar, e confirmadas junto das entidades envolvidas, o sistema encontra-se "em baixo", não estando a funcionar por caducidade do contrato de manutenção. Esta situação é grave e inaceitável já reduz o nível de segurança das pessoas e dos seus bens, afirmam os deputados.
O sistema Ciclope é composto por 16 camaras, treze adquiridas graças ao apoio dos municípios e as restantes três são propriedade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Segundo a informação recolhida, 13 das camaras estão desligadas e apenas as três que pertencem à ANEPC, e que asseguram apenas cerca de 20% da capacidade, estão operacionais.
A manutenção e desenvolvimento deste sistema tem sido financiado pelas CIM´s Lezíria e Médio Tejo, através do recurso a fundos europeus, e garantido por uma empresa privada cuja identidade é do conhecimento do Ministério da Administração Interna.
Segundo o PSD, há um claro desentendimento de competências e responsabilidades entre a ANEPC e a GNR quanto à assunção da operação deste sistema, ao seu acesso e à contratação/renovação da respetiva manutenção, que tão útil se tem revelado nos últimos anos.
De acordo com o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI), compete à Guarda Nacional Republicana a vigilância das florestas. Por outro lado, a Lei 1/2005 de 10 de janeiro, alterada pela Leiº 9/2012, atribui de facto a responsabilidade às forças de segurança pelo uso e gestão dos sistemas de videovigilância.
No entanto, de acordo com as competências da ANEPC as imagens e a informação obtidas graças à videovigilância são uma ferramenta fundamental para o apoio à decisão operacional da Proteção Civil e dos Bombeiros.
Embora o sistema Ciclope esteja instalado no CDOS de Santarém, a GNR sempre teve na sua sala de operações acesso às imagens e informação do sistema e total capacidade para o operar.
Para os deputados, "é indiferente quem aloja o equipamento, quem é o seu proprietário ou quem faz a sua manutenção. A única e exclusiva preocupação é que este sistema esteja disponível e ao serviço da segurança das populações. E não se compreende é que o sistema esteja suspenso por falta de um contrato de manutenção o que coloca em causa a proteção e segurança do território do distrito de Santarém".
Para o PSD, "o que é mais insólito, é que sendo a ANEPC e a GNR duas entidades do mesmo Ministério da Administração Interna e sob alçada do mesmo membro do Governo, não exista coordenação e organização, já para não dizer comando e autoridade, para colocar a "casa em ordem" e obrigar as duas instituições a chegar a um entendimento, ou evidentemente propor uma solução, que assegure o normal funcionamento do sistema".
O PSD adianta que discorda da opção governamental de "criar cada vez mais salas de operações de emergência, cada uma para a respetiva entidade, multiplicando meios, investimento e pondo em causa a devida articulação, ao invés de concentrar todas as instituições numa mesma sala, como parece ser o sentido de reforma da maioria dos países europeus, proporciona situações embaraçosas como esta e põe em causa a maior eficácia do socorro e da emergência".
Os deputados do PSD entendem que, "à falta de uma solução definitiva – até porque este problema se irá colocar noutros distritos – seja de imediato a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna a assumir o contrato de manutenção do sistema de videovigilância no distrito de Santarém". O Ministério da Administração Interna tem a possibilidade e a oportunidade de financiar esta despesa recorrendo também a fundos europeus.
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Março 10, 2021 às 6:57 pm
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