Concurso – Projeto de Modernização e Estudo de Viabilidade para a Estação Rodoviária de Porto Alegre – RS
Elaboração de Estudos Técnicos de Viabilidade Econômica e Ambiental e de Projeto Básico para a Modernização da Estação Rodoviária de Porto Alegre/RS.
Licitação Pública na Modalidade Concurso, com etapa de Habilitação e três etapas de julgamento (Comissão Julgadora, Consulta Pública e Audiência Pública) conforme Edital.
“A melhor proposta, declarada vencedora pela Comissão Julgadora – CJ será premiada financeiramente e receberá o valor bruto de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e a proposta que participar da etapa final e for apresentada em audiência pública e consulta pública, mas que no resultado final do concurso não for declarada vencedora, fará jus a um prêmio bruto no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que serão pagos pelo vencedor da futura licitação para concessão dos serviços de estação rodoviária de Porto Alegre, no prazo em que ocorrer, em até trinta dias após a aprovação do projeto vencedor junto a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, decorrente da assinatura do contrato para elaboração do projeto executivo para implantação do projeto vencedor deste concurso, entre a empresa vencedora do concurso e a empresa da futura licitação de concessão”.
8.2 – Avaliação das Propostas – “As propostas serão avaliadas mediante votação dos componentes da Comissão Julgadora, tendo cada componente direito a um voto, de um total de nove votos”.
8.3 – Pré-seleção das Propostas – A pré-seleção das propostas, resultante da votação dos componentes da CJ, definirá os dois primeiros colocados, selecionados para a etapa final e submetidos à avaliação pública.
8.4 Avaliação Pública – A avaliação pública será realizada pela escolha entre as duas propostas selcionadas pela CJ na etapa inicial e terá como resultado dois votos, através de uma consulta pública, um voto, e de uma audiência pública, outro voto.
8.5 – Seleção Final – A seleção final da proposta vencedora do Concurso se dará pela soma dos votos dos nove componentes da CJ mais os dois votos resultantes da Consulta Pública e da Audiência Pública, de um total de onze votos.
Acesse aqui o Edital do Concurso (versão vigente em 25/11/2012 – consulte a organização do concurso para eventuais atualizações).
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2017 será lembrado por várias ocorrências no campo da política e da legislação brasileira, mas uma palavra terá um destaque maior, até mesmo que a corrupção: reforma. Entre tantas mudanças, a reforma trabalhista ganhou imensa atenção da população e da mídia. E não é para menos.
Aprovada pelo Senado no dia 11 de julho e com vigência programada para o mês de novembro, o texto sancionado pelo Presidente Michel Temer está cercado de polêmicas e informações muitas vezes transmitidas de forma equivocada. Mas entre boatos e mudanças, você sabe exatamente o que vai mudar?
As alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vão atingir empregados e empregadores, sendo necessárias algumas adequações internas para preparação dos procedimentos empresariais, sob pena de não se obter os resultados prometidos para as novas ferramentas da legislação.
Até então, todos os empregados eram obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de trabalho para os sindicatos laborais, sofrendo um desconto no contracheque realizado pela própria empresa. Esse custeio, que atingia trabalhadores sindicalizados ou não, não será mais obrigatório.
Previamente estudado para ter um fim gradual, o texto-base aprovado decretou que o imposto vai ter um final imediato e total, não podendo ser mais cobrado a partir de 2018. Porém, vale destacar que o trabalhador que optar por continuar pagando essa taxa deverá expressar sua decisão por escrito.
Atualmente, os empregados têm uma jornada de trabalho com limite de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. A partir do mês de novembro desse ano, os empresários e empregados poderão ajustar uma jornada de até 12 horas diárias, mas com um descanso ininterrupto de 36 horas, isso sem a necessidade de um acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Por meio dessa mudança, a jornada de trabalho será mais condizente com a atividade empresarial, possibilitando um maior rendimento do empregado em atividades específicas.
Modalidade que não existia até a aprovação do novo texto. O trabalho intermitente firma que o empregador poderá pagar ao empregado somente pelo período trabalhado, por dias ou horas, mas tendo preservados seus direitos trabalhistas, tais como: férias, décimo terceiro salário, FGTS, entre outros, todos pagos de forma proporcional.
Essa mudança na legislação, que também obriga o contratante a convocar com antecedência de 3 dias o contratado, abre a possibilidade de empregos com rotinas flexíveis, uma vez que essa modalidade não apresenta uma jornada fixa, habilitando o empregado a possuir vários empregadores
Uma das alterações importantes da reforma trabalhista diz respeito ao trabalho remoto, também conhecido como home office, ou teletrabalho. Sem reconhecimento legal até a aprovação do texto-base da reforma, agora essa será uma modalidade totalmente regulamentada, permitindo que empresários e empregados façam acordos que definirão, entre outros assuntos: natureza do trabalho, responsabilização pelas ferramentas e instrumentos, adoção de medidas preventivas de doenças ocupacionais, etc..
Vale destacar que a atividade pode ser prestada em período integral ou parcial, da residência do contratado, não sendo descaracrizado o home office pelo fato do empregado ter que comparecer ao estabelecimento empresarial.
Anteriormente, o banco de horas só poderia ser instituído por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, diferente do que apresenta na nova lei trabalhista, que permite negociações individuais. Essa mudança fará com que as empresas passem a ter um banco de horas criado por acordo individual, cujo crédito deverá ser compensado semestralmente.
Visto como um dos pontos mais polêmicos, o tempo de serviço efetivo diz que o funcionário que ficar dentro da empresa além da jornada, para realizar atividades pessoais, para descanso, lazer, práticas religiosas, alimentação e higiene, entre outras conveniências, não terá esse período computado como hora extra, ou seja, , não serão mais considerados como horário trabalhado além da sua jornada.
Dessa forma, o empregador só pagará por horas de fato trabalhadas, não tendo mais a obrigação de remunerar o empregado por quaisquer razões que não contem como tempo de serviço, exceto para troca de unifome, desde que obrigatória.
O Brasil está passando por mudanças e sua empresa precisa estar preparada para segui-las. Novos direitos e deveres, para ambos os lados, foram aprovados e as alterações não vão demorar muito para entrar em vigor.
Caso precise de ajuda com esse tema, saiba que o Escritório Copello Gomes também atua de forma consultiva e contenciosa, com uma equipe de advogados completamente pronta para atender à sua demanda. Faça contato.
PDV (Programa de Demissão Voluntária) gera resultados expressivos - SOMENTE PARA OS BANCOS! December 6, 2019

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Nosso Pai celestial concede dons e solicita a devolução de uma parte, a fim de provar se somos dignos de possuir o dom da vida eterna.
"No dia 27 de julho de 1931, uma nuvem de gafanhotos desceu sobre os Estados de Iowa, Nebraska, e Dakota do Sul, nos Estados Unidos, destruindo milhares de acres de cereais. Em várias outras partes do mundo praga semelhante foi relatada.
"Quando esses gafanhotos desceram sobre o Quênia, toda erva verde foi consumida, e o governo teve de agir a fim de salvar o povo da fome.
"Nessa ocasião um cristão resolveu reclamar a promessa de Deus contida em Mal. 3:11. 'Amado Senhor, eu tenho sido fiel a Ti na devolução dos dízimos e de minhas ofertas. Agora Te peço que cumpras a Tua promessa e repreendas o devorador em meu benefício. Por favor, Senhor, protege minha lavoura dos gafanhotos.'
" 'Nada pode impedir esses gafanhotos de chegarem até aqui', seus vizinhos diziam. 'Ou será que o seu Deus é melhor do que os outros?' eles zombavam.
"Quando os gafanhotos chegaram o céu ficou negro com seus corpos. Eles desceram nos campos ao redor comendo cada folha verde e cada grão de cereal. Nem mesmo nas árvores foi deixada uma folha sequer. Mas nenhum gafanhoto tocou na lavoura do cristão que havia reclamado a promessa divina. Seu campo permaneceu como um verde oásis em meio de um seco deserto.
"Pessoas vieram de longas distâncias para ver a lavoura que os gafanhotos não haviam tocado. A todos eles o homem contava a história de como Deus cumprira a promessa de Sua Palavra.
" 'Não', ele respondia, 'simplesmente orei a Deus. Ele ordenou aos gafanhotos e eles obedeceram, ficando longe de minhas plantações.' " (Dorothy Eaton Watts. Inspiração Juvenil – 1983, p. 214).
Cristo ordenou que os Seus discípulos deveriam ir e fazer novos discípulos "de todas as nações": – Mat. 28:19
Ainda durante o Seu ministério terrestre, a Bíblia declara que "chamou Jesus os doze e passou a enviá-los de dois a dois" (Mar. 6:7). E nos é dito que: – Luc. 9:6
Neste ponto surge a pergunta: Se os apóstolos deixaram tudo o que possuíam para seguirem a Cristo e se dedicarem inteiramente a causa do evangelho, de que viviam?...
Também a esta indagação a Bíblia responde: – I Cor. 9:14 (um plano divino) – II Cor. 11:8 ("salário" das igrejas – o próprio apóstolo Paulo)
Como a Deus pertencem todas as coisas, a Ele pertencem também os nossos recursos financeiros: – Ageu 2:8
"Manifesta-se o poder de Deus no bater do coração, na ação dos pulmões, e nas correntes vivas que circulam pelos mil diferentes condutos do corpo. Somos-Lhe devedores por todo momento de existência, e por todos os confortos da vida." (Conselhos Sobre Mordomia, p. 17)
"Grandes ou pequenas que sejam as posses de qualquer indivíduo, lembre-se ele de que isto é seu apenas em confiança. Por sua força, habilidade, tempo, talentos, oportunidades e recursos, tem que prestar contas a Deus." (Conselhos Sobre Mordomia, p. 22)
Como vimos anteriormente, todas as coisas pertencem a Deus, inclusive tudo o que possuímos, e que Deus nos deu em confiança.
Porém a décima parte das nossas rendas Ele reservou para Si, e a Bíblia a considera "santa": – Lev. 27:30
Entre o povo de Israel, o dízimo era dado aos levitas pelo serviço que prestavam na tenda da congregação, e por serem eles os responsáveis entre o povo judeu pelo ensino da lei do Senhor: – Núm. 18: 21; II Crôn. 17:8 e 9
Portanto o dízimo destina-se ao sustento dos obreiros que se acham direta e exclusivamente ligados à obra da pregação do evangelho e da expansão da causa de Deus na Terra.
Jesus Cristo, em Suas advertências aos escribas e fariseus, aprovou o sistema do dízimo: – Mat. 23:23 – "deveis, porém, fazer estas coisas (a justiça, a misericórdia e a fé), sem omitir aquelas (dar o dízimo)".
Também na Epístola aos Hebreus, é declarado que Abraão, o "pai" dos crentes, deu o dízimo a Melquisedeque, o sacerdote do Deus Altíssimo: – Heb. 7:1 e 2
A Bíblia declara que aqueles que professam ser filhos de Deus, porém não são fiéis a Ele nos seus bens, não são por Ele abençoados, como poderiam ser: – Ageu 1:6
Por outro lado a Bíblia afirma que uma bênção especial é reservada por Deus àqueles que Lhe são fiéis:
"A promessa é certa, porém é condicional: 'Trazei todos os dízimos á casa do tesouro'. Algumas pessoas tentam ir vivendo com apenas tocar de leve ao Senhor ocasionalmente. Eles acalmam a consciência com uma amostra de dízimo. Declara a Inspiração que as bênçãos virão se somos honestos no trato com o Senhor – quando todos os dízimos são levados a Seu tesouro. . . . 'Todos os nossos dízimos' incluem dez por cento do valor dos dons recebidos – produto da horta e pomar, da leiteria doméstica, e outras 'rendas' que às vezes contamos como certas." (Robert H. Pierson. Meditações Matinais - 1960, p. 326)
E o profeta Malaquias diz que, se assim fizermos, os nossos vizinhos nos chamarão de felizes: – Mal. 3:12
"Quase todos conhecem a marca de sabonete e pasta Colgate. Guilherme Colgate, com dezesseis anos de idade, saiu da casa do pai, porque faltava o pão para a família. Na estrada, encontrou-se com um velho conhecido, que, de joelhos, orou com ele e disse: 'Alguém será brevemente, o principal fabricante de sabão em Nova Iorque. Espero que seja você. Seja homem prudente; dê seu coração a Cristo; entregue-lhe de cada dólar que você receber, a parte que lhe pertence; faça um sabão honesto; no peso dê uma libra inteira e sei que você tornar-se-á rico.' Entrou na grande cidade de Nova Iorque levando consigo tudo que possuía, embrulhado numa toalha.
"Foi com grande dificuldade que Guilherme encontrou emprego. Com saudades de casa e lembrando-se das palavras conselheiras da mãe, como das expressões confortadoras do velho que o aconselhara buscar primeiro o reino de Deus e a sua justiça, unindo-se à Igreja de Cristo.
"Do primeiro dinheiro que recebeu, deu a décima parte ao Senhor. Não muito tempo depois de achar esse emprego, tornou-se sócio do patrão. Depois de alguns anos, morreu o patrão e Guilherme Colgate ficou como único proprietário da fábrica. Imediatamente ordenou que o seu contador abrisse conta corrente para o Senhor, e que lançasse, a crédito do Senhor, a décima parte de todos os lucros. Guilherme Colgate prosperava; seus negócios cresciam. Sua família foi abençoada. O sabão que fabricava, tinha a maior aceitação, e, por isso, enriqueceu como jamais pensara. Começou, então, a dar ao Senhor dois décimos e prosperou mais ainda. Passou depois a dar três décimos, depois quatro e depois cinco décimos. Educou sua família; completou todos os planos de sua vida e depois entregou todo o lucro ao Senhor." (Natanael de Barros Almeida. Tesouro de Ilustrações, vol. l, pp. 75 e 76)
Isto não significa, entretanto, que todos aqueles que devolvem a Deus um dízimo fiel, serão assim prosperados materialmente; pois na maioria dos casos a prosperidade material leva a negligência espiritual (Prov. 30: 8 e 9). Porém uma coisa é certa, no dizer de Davi: – Sal. 37:25
Por outro lado, a Bíblia declara também que a retenção dos dízimos e das ofertas é uma apropriação indevida:
"Aqui se estabelece um princípio que se vê em todo o trato de Deus com os homens. O Senhor colocou nossos primeiros pais no Jardim do Éden. Cercou-os de tudo aquilo que lhes poderia trazer a felicidade, e lhes ordenou que O reconhecessem como o possuidor de todas as coisas. Fez crescer, no jardim, toda a árvore agradável à vista ou boa para comer; mas, dentre elas, fez uma reserva. De todas as demais, Adão e Eva poderiam comer livremente; mas, sobre esta única árvore, disse Deus: 'Dela não comerás.' Aí estava a prova de sua gratidão e lealdade a Deus." (Conselhos sobre Mordomia, p. 65)
De igual forma, "nosso Pai celestial concede dons e solicita a devolução de uma parte, a fim de provar se somos dignos de possuir o dom da vida eterna." (Evangelismo, p. 251)
"O dar o dízimo traz sempre bênçãos. Nem Sempre essas bênçãos são monetárias; são muitas vezes espirituais. Ocasiões, verificam-se imediatamente; vêm com freqüência por tal maneira que não serão reconhecidas como bênçãos enquanto não chegarmos ao Céu. Ocasiões Deus Se manifesta protegendo miraculosamente a propriedade de um dizimista; outras, talvez ele permita que algum de Seus servos sofra prejuízo.