Gabinete Jurídico - Associação Nacional de Professores
A Direção Nacional através do departamento jurídico, atenta à complexidade legislativa emanada pelo Ministério da Educação, das relações entre as escolas e os docentes (vice-versa), dá resposta atempada aos seus associados:
Apoio jurídico aos associados da ANP;
Estudos, informações e pareceres técnico-jurídicos;
Prestação de apoio contínuo e personalizado aos professores associados da ANP, no que concerne à aplicação dos Estatutos da Carreira Docente da Rede Pública ou Privada, apoio esse consubstanciado em consultas presenciais, por telefone ou correio eletrónico, realizado de segunda a sexta-feira;
Recolha e tratamento de legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação;
Difusão da interpretação e explicação da legislação publicada pelo Ministério da Educação, em todas as matérias relacionadas com a docência e/ou aplicáveis a todos os docentes;
Auxílio aos associados, procurando dar resposta, em esclarecimentos pontuais, em áreas ou matérias jurídicas, realizando o devido encaminhamento/enquadramento;
"Defesa" em sede de processos disciplinares, onde se inclui a defesa por escrito e participação em diligências de prova, independentemente do âmbito geográfico;
Assumpção do patrocínio judiciário quando necessário, nomeadamente no âmbito administrativo, incluindo os que possam resultar de decisões disciplinares.
No último ano, foram realizadas cerca de novecentas consultas aos associados, 700 via telefone e 200 via email, quinze representações em sede de processos disciplinares, assim como instauração de 10 processos judiciais.