Sharapova: a dopada delegante - Alexandre Mestre - SÁBADO
18-10-2016 por Alexandre Mestre 73
Em recente acórdão, o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne (CAS) reduziu a suspensão da famosa tenista Sharapova de 24 meses para 15 meses (no limite a redução poderia chegar aos 12 meses, a metade)
Em recente acórdão, o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne (CAS) reduziu a suspensão da famosa tenista Sharapova de 24 meses para 15 meses (no limite a redução poderia chegar aos 12 meses, a metade).
São vários os fundamentos com base nos quais o CAS veio a reduzir o período de inelegibilidade inicialmente imposto a Sharapova. Um deles motiva o presente artigo: a delegação de Sharapova, no seu agente, Sr. Eisenbud, e empresa deste, a IMG, da tarefa de garantir que a atleta não infringiria as normas antidopagem. É que essa delegação atenuou a culpa da atleta e reduziu a sua responsabilidade/sanção disciplinar, isto é, o CAS foi sensível ao argumento de que tal delegação deveria conduzir a considerar menos censurável disciplinarmente a conduta da atleta.
E, a meu ver, abriu-se aqui um perigoso precedente, uma verdadeira "caixa de Pandora". Senão vejamos.
O CAS valorizou o facto de existir uma longa história de confiança entre Sharapova e o Sr. Eisenbud, no contexto da qual foi garantido que a atleta ia cumprindo as regras antidopagem. O CAS foi sensível à circunstância de o Sr. Eisenbud submeter, através da plataforma informática ADAMS, a informação da localização da atleta (whereabouts). Deu relevância ao facto de o Sr. Einsenbud preencher os pedidos de autorização de utilização terapêutica, se e quando necessário. Reconheceu que o Sr. Einsenbud foi apurando, pela atleta e a favor desta, da evolução dos regulamentos antidopagem desde 2013 e das actualizações da lista de substâncias e métodos interditos aprovada pela Agência Mundial Antidopagem.
Para o CAS, a atleta escolheu uma pessoa suficientemente qualificada para a delegação daquelas funções, decisão reputada como razoável. Assim, apesar de ser obrigação de Sharapova assegurar que nenhuma substância proibida entra no seu corpo, e de estar familiarizada com a lista em vigor, nada obsta a que a mesma, mais a mais atleta de alto nível focada em exigentes actividades desportivas em todo o Mundo, pudesse ter delegado as suas actividades de molde a assegurar um cumprimento dos regulamentos e, em particular, que não fosse cometida qualquer violação a regras antidopagem.
Para o CAS, onde porventura a atleta terá falhado foi em não ter monitorizado ou supervisionado como é que o agente e sua empresa iriam desenvolver as suas actividades delegadas. Com efeito, Sharapova não discutiu com o Sr. Eisenbud o que seria necessário fazer para ele, regularmente, se assegurar quanto ao uso do Meldonium (designação comercial para a substância Mildronate), assim como não deu quaisquer instruções quanto à forma como poderia/deveria ser prosseguida a tarefa delegada. No fundo, a tenista Russa passou as suas responsabilidades completamente para a esfera do Sr. Eisenbud, confiando inteiramente neste, ao ponto de não exigir um periódico reporte.
Em face destes elementos, o CAS concluiu existir algum grau de culpa da atleta, mas uma culpa que, perante a delegação em apreço e os termos em que foi materializada, deve ser como que matizada. Em rigor, o CAS considerou que, entre outros motivos, a delegação de Sharapova no Sr. Eisenbud consubstancia fundamento para a atleta invocar a ausência de dolo ou negligência significativos. "Trocando por miúdos", uma vez que a atleta delegou em outrem uma responsabilidade legalmente atribuída a si, pôde ver reduzida a amplitude da sua responsabilidade disciplinar.
Com o devido respeito, acho perigosa esta conclusão, esta decisão.
Na verdade, cada vez mais a dopagem gira não só em torno do atleta como também no respectivo "pessoal de apoio". Falamos de todas as pessoas singulares ou colectivas que trabalhem, colaborem ou assistam o praticante desportivo, nomeadamente qualquer treinador, dirigente, agente, membro da equipa, profissional de saúde (médicos…) ou paramédico (enfermeiro, nutricionista, massagista, fisioterapeuta…), pais do atleta e demais agentes que, como o próprio nome indica, são a "entourage" do atleta, que o suporta, que o apoia. O que, por natureza, pressupõe que o atleta neles confie.
Ora se vinga a tese que a delegação do atleta num elemento do seu pessoal de apoio pode ajudar o atleta a ver mitigada a sua culpa e reduzida a sua sanção, estamos a criar espaço para que, expressa ou tacitamente, se possam multiplicar delegações das quais resulta que o pessoal de apoio vê agravada a sua responsabilidade, mas, em contrapartida, e à inversa, o atleta sai beneficiado. Assim, a prova de tal delegação, uma vez devidamente demonstrada, vai aproveitar ao atleta infractor. E sendo esse atleta um praticante de topo, de alto rendimento, caso prevaleça o entendimento de que o seu foco deve ser a prática desportiva pura e dura, que não questões a montante e jusante da mesma – como a (não) dopagem – estamos a proteger os atletas mais renomados, mais importantes, mais mediatizados, isto é, precisamente aqueles cujo percurso é mais seguido pelos adeptos, que os adoram e admiram, encontrando supostamente, razões adicionais para neles se reverem…
Espero, sinceramente, que esta posição do CAS não constitua uma passadeira vermelha para criar um expediente, para permitir a criação de um mecanismo que ancore os atletas dopados, um autêntico salvo-conduto para alguém que põe em causa a ética desportiva e a saúde pública.