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Terrorismo Ministério Público pede julgamento para cidadão marroquino acusado de terrorismo
Ministério Público pede julgamento para cidadão marroquino acusado de terrorismo
Abdesselam Tazi, 64 anos, está em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, e é acusado de oito crimes.
19 de Junho de 2018, 20:11
O Ministério Público pediu esta terça-feira julgamento para o cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo terrorista Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1500 euros mensais, enquanto a defesa negou ligações ao terrorismo.
No debate instrutório — fase facultativa, requerida pelo arguido, Abdesselam Tazi, que visa decidir por um juiz se o processo segue para julgamento — o procurador João Melo alegou haver "fortes indícios" de que o arguido praticou todos os factos objectivos descritos na acusação do Ministério Público (MP), acrescentando que o "dolo é directo e intencional".
"Toda a prova [que consta da acusação] não foi minimamente abalada por qualquer diligência instrutória [depoimento do arguido e de testemunhas]", afirmou o procurador do MP, perante o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, e na presença do arguido Abdesselam Tazi, ex-polícia, de 64 anos.
O procurador acusou ainda o arguido de mentir durante o seu depoimento, destacando a sua "capacidade de sedução e grande inteligência", acrescentando que o mesmo "estudava as pessoas" e sabia construir o discurso para as "enganar" e as levar a aderir ao grupo terrorista Estado Islâmico.
"Os indícios não são insuficientes, são inexistentes", alegou Lopes Guerreiro, reiterando a nulidade da acusação do MP, pois "não diz quando, como, nem onde" é que o seu cliente cometeu os crimes relacionados com terrorismo.
O advogado pediu que o arguido não seja pronunciado [não seja levado a julgamento] por nenhum dos crimes relacionados com terrorismo, pelos quais está acusado.
O juiz Ivo Rosa agendou a leitura da decisão de levar o arguido a julgamento para as 14h de sexta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Na ocasião, o ex-polícia marroquino invocou o Estatuto de Refugiado, tendo-lhe sido concedida a autorização de residência válida até 20 de Outubro de 2019. Após ter pedido protecção ao Estado português, sob o pretexto de ter sido perseguido politicamente em Marrocos, foi colocado no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, entre 23 e 30 de Setembro.
O pedido de asilo foi aceite e, a 1 de Outubro, Abdesselam Tazi foi transferido para o Centro de Acolhimento para Refugiados, na Bobadela, em Sacavém, concelho de Loures, onde permaneceu até 29 de Novembro de 2013, data em que passou para a tutela da Segurança Social de Aveiro e ficou colocado na Fundação CESDA (Centro Social do distrito de Aveiro), até Maio de 2014.
"Pelo menos a partir de 23 de Setembro de 2013, a principal actividade desenvolvida pelo arguido em Portugal consistia em auxiliar e financiar a deslocação de cidadãos marroquinos para a Europa e em obter meios de financiamento para a causa jihadista", indica a acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.