Razão #22: Eleições para o Parlamento Europeu I – Prevenir intervenções externas através de campanhas de desinformação - Jornal do Baixo Guadiana
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João Tàtá dos Anjos
As eleições europeias para o Parlamento aproximam-se a passos largos (maio de 2019). Neste primeiro artigo sobre este tema, abordamos os esforços que a União Europeia (UE) está a desenvolver para evitar a repetição do papel desestabilizador desempenhado pelos gigantes americanos das redes sociais nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016 e na campanha que antecedeu o referendo britânico (Brexit).
Foi no seu discurso sobre o Estado da União de 2018 que o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciou um pacote eleitoral destinado a assegurar eleições livres, justas e seguras para o Parlamento Europeu.
Em finais de janeiro de 2019 a Comissão Europeia publicou os primeiros relatórios da Google, Facebook, Twitter, Mozilla, em conjunto com as associações representativas do setor publicitário, que enumeram as medidas adotadas voluntariamente para cumprir um Código de Prática sobre Desinformação.
A monitorização do Código de Conduta faz parte do Plano de Ação contra a desinformação que a União Europeia adotou em dezembro passado para abordar ativamente as ameaças colocadas pela desinformação. Através deste Código, os signatários comprometeram-se a ajudar a combater campanhas massivas de desinformação em linha, destinadas a polarizar a opinião pública ou semear a desconfiança nas instituições europeias, especialmente em relação às eleições nacionais nos Estados-Membros e às eleições do Parlamento Europeu.
Segundo os referidos relatórios, houve algum progresso, principalmente na remoção de contas falsas e na limitação da visibilidade de sites que promovem a desinformação. Contudo, são necessárias medidas adicionais para garantir a total transparência dos anúncios políticos até ao início da campanha para as eleições europeias em todos os Estados-Membros da UE de forma a permitir o acesso adequado aos dados das plataformas para fins de investigação e para assegurar uma cooperação adequada entre as plataformas.
Os relatórios são apenas um primeiro passo: antes das eleições para o Parlamento Europeu as plataformas online e o sector da publicidade comprometeram-se a fornecer mensalmente informações completas sobre o modo como estão a implementar os compromissos assumidos no Código de Práticas. Esta informação será tornada pública.
Além disso, o Código de Práticas exige que os signatários apresentem um relatório completo após doze meses. Estes relatórios devem incluir dados e informações completos, a fim de permitir uma avaliação aprofundada por parte da Comissão.
As referidas empresas comprometeram-se a continuar a trabalhar nessas questões. A Comissão acompanhará de perto os seus progressos e espera que estes sejam entregues antes das eleições.
Nesta base, a Comissão, assistida por peritos independentes e com a ajuda do Grupo Europeu de Reguladores dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA), avaliará a eficácia global do Código de Conduta. A Comissão pode igualmente solicitar a assistência do Observatório Europeu do Audiovisual, bem como dos principais investigadores e peritos internacionais.
As medidas incluem uma maior transparência nos anúncios políticos em linha e a possibilidade de impor sanções ao uso ilegal de dados pessoais, a fim de influenciar deliberadamente o resultado das eleições europeias. Além disso, os Estados-Membros foram aconselhados a criar uma rede nacional de cooperação eleitoral das autoridades competentes – como as autoridades eleitorais, de cibersegurança, de proteção de dados e de aplicação da lei – e a designar um ponto de contacto para participar numa rede de cooperação eleitoral à escala europeia. A primeira reunião a nível europeu realizou-se em 21 de janeiro de 2019.
No âmbito do Plano de Ação apresentado pela Comissão e pela Alta Representante em dezembro de 2018, os Grupos de Missão sobre Comunicação Estratégica e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), bem como as delegações da UE nos países vizinhos estão a ser reforçados com pessoal especializado e com ferramentas de análise de dados. O orçamento de comunicação estratégica do SEAE para abordar a desinformação e sensibilizar para o seu impacto adverso aumentou significativamente (de 1,9 milhões de euros em 2018 para 5 milhões de euros em 2019).
Os Estados-Membros da UE devem complementar estas medidas reforçando os seus próprios meios para lidar com a desinformação e participar no Sistema de Alerta Rápido que será um centro para os Estados-Membros, instituições da UE e parceiros partilharem informações sobre campanhas de desinformação em curso e lhes permitir coordenar as suas respostas. O sistema de alerta rápido deve estar operacional em março de 2019, estando atualmente os Estados-Membros a trabalhar na designação de pontos de contato nacionais, no mapeamento das respetivas capacidades e na elaboração de fluxos de trabalho coletivos.
Enquanto isso, a ação de apoio do Programa Horizonte 2020 SOMA (Observatório Social para Desinformação e Análise de Redes Sociais) está a fornecer uma plataforma para criar uma comunidade multidisciplinar, incluindo verificadores de factos e pesquisadores académicos para melhorar a deteção, bem como as capacidades analíticas e entender melhor vários tipos de ameaças de desinformação.
Esta infraestrutura de serviços digitais deve ampliar a colaboração entre verificadores de factos e pesquisadores académicos, a fim de garantir a cobertura total do território da União e facilitar a construção e interconexão de organizações nacionais relevantes.
Em março este projeto organiza uma reunião com os ditos verificadores de factos para promover a cooperação antes das eleições europeias. O papel dos referidos verificadores de factos contribui para tornar o ecossistema da informação mais robusto, verificando e avaliando a veracidade do conteúdo com base em factos e provas. A rede será editorialmente independente.
Serão todos estes esforços suficientes para impedir que os votantes europeus sejam intoxicados com fake news e outras formas de manipulação da sua vontade? Só o tempo o dirá, mas em todo o caso pode-se afirmar com toda a convicção que a UE levou a sério este desafio!