Batalha pretende descentralizar patrimonio municipal para a gestao das freguesias e coletividades
Batalha pretende descentralizar património municipal para a gestão das freguesias e coletividades
Fonte: Câmara Municipal da Batalha 11-12-2018
"Da mesma forma que o Município da Batalha irá passar a gerir o património sem utilização do Estado, em consequência do processo de descentralização de competências, iremos propor a gestão de edifícios municipais devolutos para as freguesias ou coletividades locais", adianta Paulo Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha.
Pretende-se, com a presente iniciativa, evitar a degradação do património imobiliário do Município que se encontra sem uso, devoluto ou abandonado, fomentando a respetiva recuperação, conservação e reutilização, permitindo o gozo e a fruição pública deste património e um uso mais eficiente destes recursos, valorizando-os.
Da lista inicial de edifícios a entregar para dinamização das freguesias e coletividades constam a escola desativada da pré-primária do Casal Vieira (São Mamede), a antiga escola primária da Torre (Reguengo do Fetal) e ainda o antigo edifício da extensão de Saúde da Golpilheira, na freguesia da Golpilheira.
No âmbito deste programa de "descentralização" municipal prevê-se igualmente a transferência de meios financeiros que suportem a reabilitação dos edifícios transferidos, permitindo assim às entidades que assegurem a gestão dos edifícios municipais e os dinamizem ao serviço das populações.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Batista Santos, "esta opção de dinamização dos edifícios municipais sem utilização é uma prática já iniciada em algumas escolas desativadas, através de protocolos com associações locais, e que agora conhece um novo impulso com esta medida".
Recorde-se que no quadro do processo de descentralização de competências do Estado para os Municípios, a Câmara Municipal da Batalha pretende também passar a gerir as instalações devolutas do Instituto da Vinha e do Vinho, IP (IVV), tendo já a autarquia manifestado o interesse em assumir a posse do imóvel para dinamizar um projeto de valorização patrimonial com fins turísticos, ambientais e culturais.
Nos termos do recente Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização, a autarquia da Batalha irá propor ao Governo, no início do próximo ano de 2019, um acordo de transferência do imóvel por 50 anos, com o objetivo de reabilitar aquele espaço hoje muito degradado.
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