FENPROF > Acção Sindical > Negociação > ME tenta lançar a confusão para enganar os professores e a opinião pública
O Ministério da Educação procura, através de comunicado hoje (28/10) divulgado, enganar a opinião pública e os professores, sobre sua intenção, explícita, de acabar com as interrupções da actividade docente, previstas no Artigo 91º do Estatuto da Carreira Docente (ECD). E como o faz?! Afirmando que irá manter as interrupções de actividade lectiva. Só que a questão não é essa, mas sim a intenção ministerial de eliminar as interrupções da actividade docente! Parece ser a mesma coisa, mas não é!
Só que a mentira desmonta-se facilmente e, para isso, basta consultar a última versão do projecto do ME, datada de 25 de Outubro e que esteve em discussão, durante sete horas, na reunião de dia 27 (pode ser consultada nos sites dos Sindicatos). Na verdade, o artigo 91º é revogado, como se constata na página 58 do documento (artigo 18º - "Norma Revogatória"), e se confirma nas páginas 38 e 39, pois do artigo 87º o ME passa para o 94º.
Aliás, se não houvesse a intenção de revogar o artigo 91º que sentido teria a longa e dura discussão que, sobre o assunto, teve lugar na reunião "negocial" de ontem, dia 27?