Criação de vários cursos no Instituto Superior Técnico Militar, que conferem o grau académico de licenciatura, e aprovação dos respetivos planos curriculares – Decreto Executivo nº 369/15, de 27 de maio.
Aprovação do regulamento geral dos Conselhos Científicos das instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação – Decreto Presidencial nº 112/15, de 29 de maio.
Autorização à Clínica Multiperfil para realizar cursos de especialidade pós-graduação em enfermagem, nas áreas de enfermagem médico-cirúrgica, enfermagem de saúde comunitária e enfermagem em saúde materno-infantil – Despacho nº 96/15, de 18 de março.