OE2020. Centeno apresenta linhas gerais aos partidos
O ministro das Finanças acaba de apresentar as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado 2020 aos partidos com assento parlamentar. O documento deverá ser entregue por Mário Centeno à Assembleia da República na próxima segunda-feira para ser debatido na generalidade a 9 e 10 de janeiro. A votação final global da proposta do Governo está agendada para 6 de fevereiro.
15h39 - Governo confia na viabilização e conta com PSD-Madeira
Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, mostrou-se confiante na aprovação do Orçamento de 2020 no Parlamento. Admitiu que os deputados do PSD-Madeira podem vir a ter uma palavra a dizer.
"O primeiro-ministro - também não é tabu nenhum - reuniu com os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores e ouviu aquilo que são as preocupações que os presidentes dos governos regionais expressaram. Este orçamento é para o país inteiro, e se puder responder a problemas de todas as regiões, tanto melhor. É isso que me apraz dizer sobre essa matéria", disse Duarte Cordeiro.
Os três deputados social-democratas eleitos pela Madeira poderão, neste quadro, vir a juntar-se aos 108 do PS, quatro do PAN e uma do Livre.
15h07 - PAN não avança sentido de voto
Inês Sousa Real, do PAN, afirmou no final do encontro com Mário Centeno que "ainda é precipitado avançarmos como é que vai ser votado o Orçamento do Estado, desde logo porque não conhecemos o documento final, conhecemos aquilo que são as linhas gerais e o cenário macro-económico que nos foi apresentado pelo minsitro das Finanças".
14h10 – Iniciativa Liberal vai votar contra o Orçamento
João Cotrim de Figueiredo afirma que um dos problemas centrais da economia portuguesa é a produtividade. O único deputado eleito pelo Iniciativa Liberal defende que para o aumento da produtividade não é feito só com medidas de âmbito financeiro e garante que não há qualquer hipótese do partido aprovar o documento.
"Estivemos a falar das grandes linhas e podemos dizer, informámos também o senhor ministro, que vamos estar particularmente atentos a todas as matérias que de uma forma direta, ou encapotada, em matéria de carga fiscal", afirmou.
Para o deputado do Iniciativa Liberal, "o aumento da produtividade e que não vai lá só com medidas de âmbito financeiro".
"Ficamos a saber qual é a estratégia de longo prazo de consolidação orçamental deste Governo. Há aspetos com os quais discordamos completamente e outros com os quais até nos podemos alinhar. Mas aqui a questão essencial é que este orçamento vai dar corpo áquilo que foram as promessas de campanha eleitoral do PS e aquilo que consta do Programa de Governo".
Segundo João Cotrim de Figueiredo, "nessa perspetiva não há qualquer hipótese do Iniciativa Liberal vir a aprovar este Orçamento".
Questionado se o partido já decidiu o voto contra, o deputado único da Iniciativa Liberal respondeu afirmativamente.
13h30 – Chega traça três linhas vermelhas
André Ventura, o único deputado do Chega, afirmou à saída da reunião com o Governo que o seu partido ainda não tem sentido de voto para o Orçamento. E traçou três linhas vermelhas para debater o Orçamento do Estado. As forças de segurança, polícias e profissionais de saúde.
"O Chega veio ouvir as propostas do Governo para o Orçamento do Estado para 2020. E também, é preciso que se diga, apenas um traço geral do quadro macroeconómico em matéria de evolução de despesa, em matéria fiscal, em matéria de previsão de arrecadação de receita", esclareceu André Ventura.
O deputado recorda que o "Chega sempre disse e ficou claro que a aprovação, ou não aprovação, de documentos fundamentais do Estado, como é o caso do Orçamento do Estado, tem única e simplesmente a ver com isto: se melhora, ou não, a vida das pessoas".
"Hoje viemos essencialmente ouvir e traçar aquelas, que são para nós, as linhas vermelhas para que o Orçamento possa ser eventualmente viabilizado".
Para o Chega há "três aspetos que são fundamentais".
"O primeiro é que o englobamento fiscal não avance (….). em segundo que o subsídio de risco às forças de segurança tem que ser efetivamente pago e disponibilizado (…) tem também de existir e ficar consagrado o subsidio de alojamento para os professores que tantas dificuldades têm sentido", enumerou.
André Ventura deixa ainda um alerta em relação aos profissionais de saúde e do défice do Serviço Nacional de Saúde.
"Três grandes setores. Forças de segurança, polícias, profissionais de saúde que estabelecemos como linha vermelha para a aprovação deste orçamento", acrescentou.
Segundo André Ventura, "se estas linhas vermelhas forem aceites, o Chega está completamente disponível e pronto para este debate".
12h55 - Governo prevê excedente de 0,2% em 2020
No final da reunião com o ministro das Finanças, José Luís Ferreira, do grupo parlamentar de Os Verdes, revelou que o cenário macroeconómico para o próximo ano aponta para um excedente orçamental de 0,2% no próximo ano, e um défice em 2019 de 0,1%. Quanto ao crescimento económico, a previsão é de 2%.
José Luís Ferreira diz que ouviu o que Centeno tinha para dizer, mas diz que o partido vai esperar pelo documento do Orçamento do Estado na próxima semana para se pronunciar e para definir o sentido de voto. "Se for ao encontro das necessidades do país, votamos a favor", disse.
O responsável partidário disse que com uma previsão de crescimento económico, "deve haver reflexos na vida material dos portugueses", quanto aos salários como na melhoria dos serviços públicos.
"É preciso valorizar os salários de forma acentuada", disse José Luís Ferreira.
12h45 - Acaba a reunião com Os Verdes
Os representantes do partido eclogista Os Verdes já saiu do encontro com Mário Centeno.
11h45 – CDS sem "nenhuma garantia"
A deputada do CDS, Cecília Meireles, afirmou à saída da reunião com o ministro das Finanças que o partido saía "sem nenhuma garantia" e que ouviram "o Governo explicar as linhas gerais do Orçamento".
"Aliás, na consequência de cenários que já tinham sido apresentados e aquilo que transmitimos foram as preocupações e as prioridades do CDS. Em primeiro lugar, a nossa preocupação com o desagravamento da carga fiscal", acrescentou.
Cecília Meireles recorda que a carga fiscal, "com este Governo e com o Governo anterior a este se tem vindo a agravar".
"Para nós era muito importante que pudesse haver um desagravamento da carga fiscal e designadamente para a classe média, como já tínhamos transmitido por várias vezes ao Governo. E não obtivemos essa garantia nesta reunião", esclareceu.
A deputada do CDS, recordou que "em segundo lugar transmitiram a preocupação com o equilíbrio que é necessário fazer nas contas públicas e o funcionamento dos serviços públicos".
"Sobretudo em relação à saúde, vimos cada vez mais que o serviço público se está a degradar sem que isso signifique gastar menos dinheiro. Pelo contrário, significa é que a gestão é pior e o dinheiro acaba por ser gasto. Mas os serviços de saúde são piores", sublinhou.
O CDS teve também oportunidade de questionar o Governo, em relação ao fundo de resolução, "porque tem vindo a ser nos últimos orçamentos, infelizmente, sempre um peso a limpeza dos erros cometidos no sistema bancário".
Sobre o sentido de voto do CDS-PP, Cecília Meireles disse que primeiro terão que ver o Orçamento e só depois se irão pronunciar sobre o mesmo.
10h50 – PCP fala em "grande distância" com as propostas do partido
João Oliveira, líder parlamentar do PCP, considera que as propostas do Governo para o Orçamento do Estado para 2019 ficam a "uma grande distância das propostas do partido"
"Nenhuma identificação das propostas em concreto por parte do Governo relativamente às questões que o PCP tem colocado, a propósito do Orçamento do Estado para 2020. Na prática há uma confirmação dos elementos mais gerais de enquadramento do quadro orçamental, aos aspetos do cenário macroeconómico de evolução da economia portuguesa, da evolução do ponto de vista fiscal, da inflação", afirmou aos jornalistas o líder da bancada parlamentar do PCP à saída da reunião com Mário Centeno.
Para João Oliveira, "ainda há uma distância muito grande destes elementos".
"Há uma abordagem geral ao Orçamento sem haver nenhuma identificação, nenhuma questão em concreto em relação a uma questão de matérias que o PCP sinalizou", esclareceu.
Segundo o líder parlamentar da bancada do PCP, "vamos ter que continuar a aguardar por essa resposta do Governo para perceber, exatamente, qual é a perspetiva do Governo relativamente à consideração dessas propostas".
João Oliveira recordou que as discordâncias entre o Governo e o PCP "em relação à utilização dos meios orçamentais de que dispõe são conhecidas. A opção do Governo de dar prioridade ao cumprimento a um conjunto de metas que são impostas pela União Europeia, em vez de dar prioridade à resposta aos problemas do país é uma discordância que não é nova".
O Governo prefere continuar a pagar "cerca de seis mil milhões de euros" pelo serviço da dívida, em vez de fazer um investimento maior nos serviços públicos e na economia.
"Se há um conjunto de questões colocadas e elas ainda não tiveram uma resposta definitiva, e considerando que na segunda-feira será apresentada a proposta de Orçamento, terá de ser até segunda-feira que o Governo terá de nos dar uma resposta. Veremos em que quadro", realçou.
10h19- BE afirma que "o que está cima da mesa fica aquém das necessidades do país"
O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, começou por recordar que esta "não foi a primeira reunião que tiveram com o Governo" e frisou que a proposta apresentada, pelo ministro das Finanças para o próximo Orçamento do Estado, "fica aquém das necessidades do país". O BE insiste na reposição de rendimentos.
"Nós já identificamos publicamente as nossas prioridades. Já revelámos também publicamente as nossas dificuldades, no nosso ponto de vista. E não é nesta reunião que ultrapassamos nenhuma das dificuldades. Nem avançamos em nenhum dos dossiers", acrescentou o presidente do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda aos jornalistas no final do encontro com o ministro das Finanças.
Pedro Filipe Soares frisou "que no que toca à posição do Bloco de Esquerda sobre o Orçamento do Estado foi dito publicamente quais as nossas pretensões".
"Nós consideramos que é essencial que este Orçamento tenha um processo de continuidade na reposição de rendimentos. E nesse ponto de vista, a parte salarial e a parte fiscal devem ir a par para garantir mais rendimento às pessoas", explicou.
Para o Bloco de Esquerda "é essencial que este Orçamento do Estado também confirme um caminho de recuperação de direitos. E desse ponto de vista, o reconhecimento de direito a quem trabalhou uma vida inteira, ter a capacidade de ter uma vida mais desafogada. E a garantia que bens de primeira necessidade, como é o caso da energia, deixem de ser tão onerosos como são atualmente no nosso país"
"Foram três das várias medidas que estamos a negociar com o Governo".
Para o deputado bloquista a posição do partido agora "é de esperar" por aquilo o que o "Governo possa colocar em cima da mesa".
Para já, o BE considera que o "que está em cima da mesa fica aquém das necessidades do país.
No entanto, Pedro Filipe Soares reconhece que "não é um processo fechado, ainda faltam alguns dias até a entrega do Orçamento e depois também haverá um processo de especialidade".
O presidente do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda remeteu para o Governo a apresentação do cenário macroeconómico do Orçamento do Estado.
09h35 – PSD não se alonga nos comentários
O primeiro partido a ser recebido pelo ministro das Finanças e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares foi o PSD. À saída do encontro, o vice-presidente da bancada social-democrata, Afonso Oliveira não se alongou em comentários.
"Esta reunião foi no quadro da construção do Orçamento do Estado, que o Governo está a fazer com os partidos. O que nós ouvimos da parte do Governo foi o quadro macroeconómico para 2020. E teremos Orçamento no próximo dia 16", afirmou Afonso Oliveira aos jornalistas no final do encontro com o ministro Mário Centeno.
Segundo o deputado do PSD, "quando tivermos Orçamento é que saberemos, em concreto, o que é que o Governo vai apresentar para o Orçamento de 2020".
"A reunião foi muito curta (durou pouco mais de 20 minutos), só deu mesmo para apresentar o quadro macroeconómico e para perceber que só no dia 16 é que teremos as medidas do Governo. E portanto, só nessa altura é que veremos o que o Governo vai apresentar para 2020. E nessa altura é que analisaremos o documento e nessa altura é que será possível avaliarmos o que está em causa", acrescentou.
Afonso Oliveira frisou que "nesta altura não é possível fazer mais declarações do que isto".
A proposta vai ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, começando a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de janeiro. A votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura está prevista para 6 de fevereiro.