Funcionários públicos admitidos até 2005 podem perder férias por baixa prolongada | OE 2020 | PÚBLICO
OE 2020 Funcionários públicos admitidos até 2005 podem perder férias por baixa prolongada
Funcionários públicos admitidos até 2005 podem perder férias por baixa prolongada
Os funcionários públicos admitidos antes de 2006, e que estiverem de baixa por doença superior a 30 dias, podem vir a perder dias de férias.
10 de Dezembro de 2019, 20:05
A proposta do Governo altera o artigo 14.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), relativa aos trabalhadores abrangidos pelo regime de protecção social convergente, ou seja, aos funcionários mais antigos, que entraram na administração pública até 31 de Dezembro de 2005 e que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
No regime de protecção social convergente estarão cerca de metade dos mais de 600 mil funcionários públicos, disse José Abraão.
Segundo contou o dirigente sindical, na reunião de segunda-feira com os sindicatos, a ministra Alexandra Leitão adiantou que a norma tem como objectivo uniformizar os dois regimes da função pública.