Optimista em relação ao futuro - Advogados 2018 - Jornal de Negócios
Advogados 2018 Optimista em relação ao futuro
Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados, encara com confiança o amanhã do sector. Mesmo existindo muitas dificuldades, o Conselho Geral trabalha para o dia imediato e para esse futuro.
A defesa da profissão é um desígnio deste mandato do Conselho Geral. Quem o diz é Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados, que nesta entrevista recorda os principais problemas do sector, mas aponta igualmente soluções. Aos jovens estudantes de Direito explica que não há empregos garantidos, mas sublinha que as saídas profissionais para estes licenciados são muitas, indo além da advocacia.
Que balanço faz do sector da advocacia em Portugal?
Um balanço globalmente positivo numa profissão muito exigente e em fase de grandes desafios a enfrentar. O discurso da advocacia foi recolocado pelo Conselho Geral no diálogo com as instituições e entre os intervenientes judiciários. A defesa do papel da profissão, com protecção constitucional e de interesse público, é um desígnio sempre presente no modo como temos exercido o mandato. Haverá sempre mais e mais a fazer, a cada dia que passa, mas o mundo dinâmico, contingente e complexo em que vivemos coloca-nos novos desafios. E um pedido de balanço esbarra sempre na dificuldade de termos realidades muito diferentes entre os mais de 30.000 advogados existentes no país, desde logo relacionadas com assimetrias decorrentes das geografias em que cada colega se move, das modalidades de exercício da profissão por que se opta, pelo perfil de clientes que cada um serve.
É sempre preciso melhorar! É preciso comunicar melhor e informar com rigor os advogados, participando ainda mais no diálogo institucional e com a sociedade civil, como foi o caso da Conferência de São Domingos sobre "A União Europeia e Portugal", que decorreu no dia 15 de Novembro, na Fundação Calouste Gulbenkian.
É preciso dizer claramente que há dificuldades várias, que há uma defesa dos actos próprios dos advogados que não pode desarmar, desde logo, tendo em atenção a relação desequilibrada que mais de 13.000 advogados em Portugal prestam serviço no âmbito do acesso ao direito e aos tribunais, garantindo a todos os cidadãos o condigno patrocínio, não tendo, contudo, sido actualizados os honorários desde 2004. Isto é uma consideração! Cremos que o Governo tem em curso um trabalho de actualização que deve respeitar.
Cremos e estamos expectantes que a actualização se concretizará e respeitará a Lei n.º 40/2018, de 8 de Agosto.
Há também necessidade urgente de alterações na fiscalidade aplicável aos advogados, que venho defendendo repetidamente e que abarca o IRS e o IVA. Todos devem poder optar pela tributação em regime de transparência fiscal e às sociedades de advogados deve ser possível optar por tributação em IRC.
Que previsão faz do sector para o futuro?
O Conselho Geral não pode deixar de ser optimista para o futuro. É para o dia imediato e para esse futuro que trabalhamos todos os dias. Entendo que as modalidades de exercício da profissão não sofrerão mudanças muito significativas, a curto prazo, mas através do impacto que a inteligência artificial pode vir a ter na nossa actividade, e estou convencido de que a médio e longo prazo existem alterações e devemos estar preparados.
As tensões e os equilíbrios que se lhes seguem são cíclicos, mas as fases de mudança custam a encarar e muitas vezes a compreender.
Os advogados têm uma função social estruturante do Estado de direito democrático que nunca os pode dispensar na administração da justiça, considerada nos seus diferentes planos. A este relevante patamar de intervenção há que fazer corresponder uma dignidade própria da função constitucionalmente consagrada no nº 2 do Art. 20º da CRP.
Aconselharia os jovens portugueses que entram na faculdade a seguirem o curso de Direito? Porquê?
Se pensasse no curso de Direito sem daí decorrer a profissão de advogado, o conselho é simples. Mas uma coisa tem de ser explicada aos nossos jovens: o espaço de intervenção profissional na advocacia não está garantido para ninguém nem em nenhum local em concreto.
Ocorre muito, actualmente, ser esquecida a matriz liberal da nossa profissão. Mas também é certo que as saídas profissionais para os licenciados em Direito são muitas outras além da advocacia. Caiu-se, nos nossos dias, na ideia de que uma licenciatura habilita para uma profissão, e que em grande medida a garante. Não é verdade! Todos vimos, em anos recentes, como os jovens portugueses tiveram a versatilidade necessária para aproveitar saídas profissionais bem diferentes das áreas de estudo de que eram oriundos. Essa maleabilidade e versatilidade já é uma realidade para os jovens que aos mais velhos custa a entender.