A Comissão Europeia aprovou formalmente o Programa Operacional MAR 2020 através da Decisão de Execução de 30.11.2015 que adota o Programa Operacional financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para Portugal.
Conheça a síntese e o vídeo de apresentação do programa, publicados no seu lançamento, e em publicações encontra a decisão em vigor, após reprogramações.
O MAR 2020 abrange todo o território nacional, continente e Regiões Autónomas, e tem por objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio financiadas pelo FEAMP, organizando-se esse apoio em 7 Prioridades Estratégicas que se concretizam nas seguintes medidas de apoio ao sector:
Prioridade 1 – Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento
Investimentos a Bordo e Seletividade
Apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores
Proteção e restauração da biodiversidade
Portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos
Cessações Temporárias
Imobilização Definitiva das atividades de Pesca
Prioridade 2 – Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento
Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas
Promoção da Saúde e do Bem-Estar Animal
Prioridade 3 – Fomentar a execução da PCP
Apoio ao Controlo e Inspeção relativo à Política Comum das Pescas
Apoio Preparatório DLBC
Custos Operacionais e Animação
Execução das EDL
Planos de Produção e Comercialização
Transformação dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Planos de Compensação à RAA
Planos de Compensação à RAM
Apoio à Armazenagem
Prioridade 6 – Fomentar a execução da PMI
Execução da Política Marítima Integrada para a Vigilância Marítima Integrada
Execução da Política Marítima Integrada para a Melhoria do Conhecimento Marinho
O Programa Operacional inclui áreas de intervenção prioritárias, que anteriormente eram geridas de forma direta pela Comissão Europeia, como sejam o Programa de Recolha de Dados, o Controlo e Vigilância da Atividade da Pesca, a Organização Comum de Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, o Plano de Compensação para as Regiões Ultraperiféricas e ainda, sob gestão partilhada, a Política Marítima Integrada.
Na página regulamentação encontra todas as regras legais que se aplicam a cada uma destas medidas, e no Espaço do beneficiário fica a conhecer os avisos de abertura de candidaturas, as orientações técnicas emitidas pela Gestão do Programa e os manuais para os beneficiários.
Saiba ainda que resultados já foram alcançados com os apoios do programa e conheça alguns dos projetos apoiados.