Os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) foram criados e regulamentados pelo DL n.º 88/2006, de 23 de Maio.
Os CET são cursos de nível pós-secundário não superior que visam conferir uma qualificação profissional de nível 5, com base em formação técnica especializada.
Os titulares de um curso do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
Os interessados que tendo obtido aprovação em todas as disciplinas dos 10.º e 11.º anos e tendo estado inscritos no 12.º ano de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente não o tenham concluído;
Os titulares de uma qualificação profissional de nível 5;
Os indivíduos com idade igual ou superior a 23 anos, aos quais, com base na experiência, o estabelecimento de ensino superior no qual se candidatou á inscrição, lhe reconheça capacidades e competências que os qualifiquem para o ingresso no CET em causa.
O CET é igualmente de dupla certificação permitindo uma certificação, escolar, equivalente ao nível secundário (12.º ano) e, profissional de nível 5.
No caso das explorações, os CET podem constituir uma alternativa para o seu titular ou trabalhadores poderem adquirir uma formação tecnológica especializada ou como uma referência para a contratação de profissionais especializados.
Os CET são ministrados por estabelecimentos de ensino superior, podendo também ser realizados por escolas secundárias, centros de formação profissional ou entidades formadoras certificadas. A sua duração é de cerca de um ano lectivo, podendo ser ministrados em regime pós-laboral.
Direção-Geral de Ensino Superior - A informação sobre a oferta de CET pode ser obtida por consulta na rede de ensino superior e não superior.
No caso do sector agrário, já estão disponíveis 17 Cursos de Especialização Tecnológica.
Os CET que já integram o CNQ são financiáveis pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), pelo que a sua frequência pode não implicar custos de frequência para o formando. Noutras situações poderá haver lugar ao pagamento de propinas ou despesas de frequência, de acordo com estatuto e natureza da entidade formadora.