Fundopesca começa hoje a ser pago a 650 profissionais da pesca açorianos - Açoriano Oriental
A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional das Pescas, vai proceder, a partir desta quarta-feira, ao pagamento do Fundopesca a 650 profissionais do setor, nomeadamente pescadores, armadores, apanhadores, mergulhadores e trabalhadores de terra, por quebras de rendimento decorrentes da situação provocada pela pandemia da Covid-19.
8 de Abr de 2020, 10:38
"No seguimento da ativação deste fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca foi concluído terça-feira o processamento das comparticipações, sendo que os pagamentos, num valor superior a 210 mil euros, serão efetuados a partir desta quarta-feira para as contas bancárias dos beneficiários", adianta nota do executivo.
Recorde-se que entre outras medidas, para além dos procedimentos para a antecipação do pagamento do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado de POSEI-PESCAS, através do IFAP, está ser protocolizada junto das entidades bancárias uma linha de crédito para permitir o acesso ao financiamento com juros bonificados por parte dos operadores da pesca.
Esta linha de crédito, cuja legislação está a ser consolidada, é orientada para a liquidação de dívidas e para a aquisição de fatores de produção até aos 120 mil euros por beneficiário.
No âmbito do MAR 2020, foi disponibilizado às empresas e aos operadores da pesca facilidades nas candidaturas e apoio financeiro especificamente dirigido à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual e de desinfeção, por forma a contribuir para o exercício da pesca em condições de segurança.
Refira-se ainda que estão suspensas as taxas e pagamentos de serviços cobrados pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e indústria conserveira, de modo a atenuar as quebras de rendimentos no setor devido à retração dos mercados internacionais, estando também autorizada a pesca comercial apeada, na modalidade de pesca à linha, durante os próximos três meses, uma medida para fazer face à quebra de rendimentos.