A quem se destina afinal, o RSI?
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Rendimento Social de Inserção: afinal quem tem direito?
De acordo com o relatório do primeiro semestre da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, cerca de 18% das pessoas beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI) têm património mobiliário, o que significa que têm poupanças, depósitos, acções.
Recorde-se que o Rendimento Social de Inserção (RSI) destina-se a pessoas ou famílias em situação de carência económica grave que assinam um acordo com a Segurança Social onde se comprometem a cumprir o programa de inserção.
Segundo o relatório do primeiro semestre da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, em Junho, 3,6% da população residente em Portugal, ou seja, 372.632 pessoas recebiam a prestação do RSI.
Destas pessoas, quase metade - 42% - 158.309 pessoas tinham outros rendimentos, dos quais 67 mil pessoas tinham património mobiliário, isto é, acções, depósitos ou contas-poupança.
Desde Agosto de 2010 que vigoram novas regras para a atribuição de apoios sociais, inclusivé o RSI. Além de se ter alterado o peso que cada elemento da família tem no total de rendimentos, é considerado também um conjunto mais alargado de rendimentos. Outra alteração é que só pode ter acesso ao RSI quem tem património mobiliário inferior a 100,6 mil euros. Para a avaliação dos recursos das famílias é considerado o valor dos rendimentos de capital auferidos ou 5% do valor total do património mobiliário no ano anterior.
Para finalizar a análise do relatório desta Comissão que, aliás, será extinta, o que já motivou críticas por parte da CGTP, já que esta prestava acompanhamento contínuo a várias famílias; conclui-se que 666 mil beneficiários perderam o apoio, 162 mil pessoas regressaram a esta prestação e em média, cada família recebe 243 euros e cada beneficiário recebe 88 euros.
Esta Comissão explica que os motivos que levam a que muitos continuem a receber este apoio é o facto dos planos de inserção não surtirem o efeito desejado, além disso, motivos como o desemprego e a saúde, explicam a grave carência de muitas pessoas.