Leticia Cordeiro, 6 de Setembro de 2016, 16:30
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A Oi apresentou à 7a Vara Empresaria do Rio de Janeiro na noite desta segunda-feira, 5, o seu plano de recuperação judicial que prevê a troca de dívidas com credores que somam mais de 65 mil milhões de reais (cerca de 18 mil milhões de euros) até 85% do capital social da empresa no limite de 32,330 mil milhões de reais (8,8 mil milhões de euros) e a alienação de bens reversíveis, subsidiárias e até mesmo operações de telefone móvel. As empresas credoras têm 30 dias após a homologação do plano de recuperação para aderir à troca, com carências que variam de 5 a 10 anos e que podem levar até 19 anos para serem quitadas, em 2035.
O plano ainda precisa de ser homologado pela Justiça e as suas condições dependem ainda de mudanças na regulação que prevêem, por exemplo, a conversão da concessão para autorização do serviço fixo (tirando assim o peso das obrigações de universalização e atendimento em áreas não rentáveis bem como a possibilidade de alienação de bens).
Como exemplo do peso das obrigações da concessão, a Oi cita que atualmente opera 651 mil telefones públicos (cabines telefónicas) em todo o Brasil (exceto São Paulo) a um custo anual de aproximadamente 300 milhões de reais (82 milhões de euros) e que geram receitas anuais de apenas 7 milhões de reais (1,9 milhões de euros). A receita dos orelhões (cabines telefónicas), nota o documento, caiu 96% entre 2009 e 2015.
Entre os ativos listados pela Oi que podem ser vendidos estão as participações da PT Participações SGPS nas operadoras na África e na Ásia; as operações de datacenter, a rede de fibra ótica no Estado de São Paulo; torres e rooftops que compõem a infraestrutura do grupo Oi; a Brasil Telecom Call Center S.A.; a Serede – Serviços de Rede S.A.; além de imóveis e operações de rede móvel.
Aqui, vale a pena referir que não faria sentido a Oi desfazer-se de toda a operação de telefone móvel. O mais provável é que a opção seja por se desfazer da operação móvel apenas em São Paulo, onde a telecom não tem redes fixas que possibilitem ofertas convergentes de telefone fixo, móvel, banda larga e TV.
A estimativa é de que o fluxo de pagamento a credores tenha início em 2017, com o pagamento de 185 milhões de reais (50,7 milhões de euros), chegando a 2,149 mil milhões (576 milhões de euros) em 2025, 6,223 mil milhões (1,7 mil milhões de euros) em 2033 e sendo reduzido para 87 milhões de reais (23,8 milhões de euros) em 2035.
O relatório financeiro preparado pela Ernst & Young mostra que além do buraco de 870 milhões de euros da Portugal Telecom no processo de fusão fracassado em 2014, a liquidez financeira da Oi foi impactada também pela retenção de mais de 14 mil milhões de reais (3,8 mil milhões de euros) em depósitos judiciais (número de junho de 2016) decorrente de processos regulatórios, fiscais, trabalhistas e cíveis, e por mais de 10 mil milhões de reais (2,7 mil milhões) em multas administrativas impostas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil).
O documento também chama a atenção para a evolução da dívida da Oi em relação às demais operadoras brasileiras. Enquanto dívidas somadas da Claro, da TIM e da Vivo totalizavam cerca de 12 mil milhões de reais (3,3 mil milhões de euros) em 2015, a Oi sozinha acumulava mais de 43 mil milhões (11,8 mil milhões de euros) no fim do ano passado. Um aumento de mais de 4.144% em comparação à dívida de 1,017 mil milhões de reais de 2011.
Com a implementação do plano de recuperação, a estimativa da Ernst & Young é de que a Oi acumule prejuízos líquidos consecutivos de entre 2016 e 2019, mas que serão progressivamente mais baixos. Para 2016, o prejuízo líquido estimado é de 2,697 mil milhões (732 milhões de euros); para 2017, 1,527 mil milhões (431 milhões de euros); em 2018, 221 milhões de reais (60 milhões de euros); e 2019, 142 milhões de reais (38 milhões de euros). O lucro líquido chegará apenas em 2020, quando a empresa reestruturada deverá obter saldo positivo de 1,044 mil milhões de reais (cerca de 286 milhões de euros) chegando a 2026 a lucro líquido de 3,649 mil milhões de reais (cerca de 998 milhões de euros).
Os detalhes do plano de recuperação da Oi estão no documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários, e o relatório financeiro da Ernst & Young está acessível aqui.