A União dos Resistentes Antifascistas Portugueses - URAP associou-se à iniciativa da FIR – Federação Internacional de Resistentes, que visa fazer percorrer a Tocha da Liberdade e da Paz, por todos os países da Europa, a fim de assinalar os 70 anos do fim da II Guerra Mundial, que se cumprem em Maio do próximo ano. "A URAP tem o dever de assinalar esses dias sangrentos, contribuindo para que a História não seja esquecida nem adulterada e tem o dever também de alertar para a situação que vivemos: a crise do capitalismo, a agressividade imperialista, o esmagamento dos povos, o avanço de forças da extrema-direita na Europa, traços preocupantes que exigem dos democratas, dos antifascistas o reforço do movimento pelo desarmamento e pela paz". O Movimento Sindical Unitário, a USL / CGTP-IN, os Sindicatos do Distrito não podem ficar alheios a este importante acontecimento que irá decorrer nas datas acima indicadas em varias cidades e concelhos de Portugal.
Dia 12 de Fevereiro, serão realizadas duas iniciativas centrais para encerrar a actividade da Tocha na sua passagem por Portugal. Às 09h15 acontecerá a recepção da Tocha no Rossio de onde seguirá em caravana até ao local onde ficará exposta e onde se realizará uma sessão/debate. Às 17h30 um Cordão Humano entre o Marquês de Pombal e o Rossio com um momento político cultural que encerrá o percurso da Tocha da Liberdade e da Paz no nosso país.
Na sequência da queixa apresentada à Provedoria de Justiça pela FNSTFPS no âmbito do processo de requalificação dos trabalhadores do ISS, IP, o Provedor de Justiça concluiu que o estudo de avaliação organizacional que originou aquele processo é omisso quanto aos critérios e procedimentos adoptados para determinar o número concreto dos postos de trabalho necessários nos serviços do ISS,IP, razão pela qual não constitui fundamento bastante para a colocação em situação de requalificação.
Considera o Provedor de Justiça que, por força do regime legal e do direito da União Europeia, os contratos dos trabalhadores que exerciam funções nas creches, infantários e centros de apoio à terceira idade, cuja gestão foi transferida do ISS, IP para instituições particulares de solidariedade social, deveriam ter sido transmitidos às entidades que passaram a gerir os estabelecimentos.
Por último, dá ainda razão à FNSTFPS quanto à violação do direito de participação dos sindicatos, pois que "a consulta dos representantes dos trabalhadores ocorreu num momento em que a decisão nuclear fora já tomada (…), redundando a audição numa mera formalidade sem verdadeiro efeito útil".
Com o pagamento de milhares de euros aos trabalhadores, no final de Fevereiro, foi alcançada uma vitória da justiça e da razão na luta contra a decisão da administração da Petrogal de se apropriar de salários dos trabalhadores, na sequência das greves realizadas em 2010 e 2012. Além do valor dos salários ilegalmente retidos, de muitos milhares de euros, a empresa teve que pagar também juros de mora.
Num comunicado aos trabalhadores, distribuído esta semana, a Fiequimetal salienta três conclusões principais deste processo, concluído com cerca de uma dúzia de sentenças de vários tribunais, todas condenatórias da Petrogal, incluindo tribunais da Relação e Tribunal Constitucional.
Em primeiro lugar, salienta-se a unanimidade de todos os tribunais em condenar a Petrogal e, consequentemente, a confirmação de que a Fiequimetal fala verdade aos trabalhadores. Em segundo lugar, enaltece-se e sauda-se a unidade dos trabalhadores e a confiança nas suas organizações de classe. Em terceiro lugar, conclui-se que esta vitória demonstra mais uma vez que vale sempre a pena lutar pelos direitos e pela melhoria das condições de trabalho, combater a exploração, exigir a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores.
A Petrogal também perdeu o processo que intentou no Tribunal de Trabalho para que fossem declaradas restrições ao exercício da greve. Para a Fiequimetal, outra não poderia ser a decisão do tribunal, perante a manifesta inconstitucionalidade da pretensão da administração.