O PSD questionou o Governo sobre a necessidade e utilidade da assinatura do contrato de concessão da exploração de lítio na Serra da Argemela, no distrito de Castelo Branco, anteceder a declaração de impacte ambiental.
Numa pergunta apresentada na sexta-feira, na Assembleia da República, dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, 15 deputados do PSD recordam que em relação à Serra de Argemela, “o contrato de exploração foi celebrado previamente a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que será decisivo para a concretização do projeto”.
O documento apresentado pelos social-democratas, encabeçado pela deputada eleita pelo círculo de Castelo Branco, Cláudia André, refere que, a 18 de fevereiro de 2018, foi feita uma Proposta de Definição de Âmbito (nº 201) pela Comissão de Avaliação que determinava os elementos ambientais a avaliar no Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
Nesta fase prévia foram consultadas várias entidades como a Câmara Municipal da Covilhã, a Câmara Municipal do Fundão e a União de Freguesias de Barco e Coutada que manifestaram oposição ao projeto e levantavam um conjunto de receios em matéria ambiental e de saúde pública”, prossegue.
Adianta ainda que desde essa data, estas e outras entidades, bem como as populações locais, “têm vindo a intensificar os protestos contra este projeto mineiro. Há um sentimento de incompreensão quanto à aprovação do contrato de concessão sem AIA realizada, ainda que se inscreva legalmente essa obrigação. Não se entende a pressa neste processo sem que estejam salvaguardados todos os aspetos ambientais e sociais”, sublinham os parlamentares.
Neste âmbito, os deputados do PSD querem saber se “já deu entrada nos respetivos serviços do Ministério do Ambiente o estudo de impacte ambiental da Serra da Argemela”.
Questionam ainda “a necessidade e utilidade” da assinatura do contrato anteceder a declaração de impacte ambiental e querem saber “Quais as compensações previstas para as populações, considerando a previsível degradação do património rústico, da sua saúde, qualidade de vida e dos ecossistemas da Argemela /Zêzere”.
“Caso a decisão seja desfavorável ao promotor existirá alguma obrigação de compensação ou indemnização face a eventuais direitos adquiridos”, questionam.
Por último, os social-democratas querem ainda saber “qual a razão para a manutenção da assinatura deste contrato”, em vésperas “de dissolução da Assembleia da República e face à forte oposição das instituições locais, regionais, bem como a contestação das populações.
O processo para a concessão mineira de uma exploração de lítio e outros minerais na Serra da Argemela, nos concelhos da Covilhã e Fundão, foi iniciado em 2011.
Em 2017 foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte da empresa PANNN - Consultores de Geociências Lda., o qual foi renovado em 2020, visando uma área 403,7 hectares em plena Serra da Argemela e bastante próxima das freguesias.
As populações, as autarquias do Fundão e Covilhã, diferentes partidos políticos e Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA) têm contestado o projeto, salientando os prejuízos ambientais, de saúde pública e a perda de valor patrimonial que a exploração irá provocar.
2021-11-15 12:09 / JGR
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