STP: Evaristo Carvalho promulga o pacote da lei eleitoral | e-Global
Publicado dia 14/02/2021 às 16:16
O Presidente da República São-tomense, Evaristo carvalho promulgou na passada sexta-feira o pacote da nova Lei Eleitoral do País.
Numa nota enviada a Assembleia Nacional, assinada pelo Secretário-geral da Presidencia, Alberto Ferreira Chong, com a data de 12 de Fevereiro do ano em curso, a que a E-global teve acesso, o chefe de estado, Evaristo Carvalho autorizou o documento e enviou para assembleia Nacional, para efeitos de Lei e a sua publicação no Diário da República.
Com esta promulgação do pacote de Lei Eleitoral, fica assim ultrapassada a polémica entre os partidos que sustentam o governo, MLSTP/PSD, PCD-MDFM-UDD, e o ADI, na oposição.
Neste pacote desta nova lei eleitoral, além das Eleições Presidenciais, os emigrantes São-tomenses na Diáspora terão direito a exercerem o voto nas Eleições Legislativas em São Tomé e Príncipe.
Recorde-se que o documento foi votada na primeira sessão como na segunda, ao qual requereu a petição do Chefe de Estado que lhe havia vetado na primeira tentativa de promulgação, 29 votos dos partidos da Nova Maioria e 24 do Acção Democrática Independente (ADI), partido na Oposição.
Os dois Deputados do Movimento Caué/Partido Socialista votaram, na circunstância pela abstenção.
Além da Lei Eleitoral, o pacote comporta a nova Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral, a nova Lei Eleitoral das Autarquias locais, a nova Lei Orgânica do Gabinete Técnico Eleitoral Nacional e a Lei dos Partidos Políticos de São Tomé e Príncipe.
No âmbito do calendário eleitoral, admite-se que as Eleições Presidenciais e Autárquicas deverão decorrer no segundo trimestre do ano em curso em São Tomé e Príncipe.