Debates Parlamentares - Diário 095S1, p. 6 (2007-06-16)
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6 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007
QUADRO III Plano Financeiro do QREN (2007-2013) por Agenda Temática (Milhões de euros; preços correntes)
A execução do QREN é viabilizada pela mobilização de cerca de 21,5 mil milhões de euros de recursos comunitários, o que corresponde e cerca de 45 mil milhões de euros de investimento total.
A estrutura operacional nacional do QREN é sistematizada em três Programas Operacionais: PO do Potencial Humano; PO de Competitividade e PO Valorização Territorial. A estrutura operacional regional é sistematizada em Programas Operacionais correspondentes ao território de cada NUT II.
Os Programas Operacionais Regionais relativos às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são estruturados de acordo com as prioridades definidas pelos governos regionais e em coerência com a estratégia global do QREN.
É também de assinalar o seguinte:
— No plano estratégico estão consagrados os meios a financiar pelo Fundo Social Europeu (FSE) adequados a acções de desenvolvimento do potencial humano (cerca de 37% dos recursos dos Fundos Estruturais no continente); — A dotação, superior a 5 mil milhões de euros, consagrada à Promoção do Crescimento Sustentado da Economia Portuguesa, que envolve o Programa Factores de Competitividade e os Programas Operacionais Regionais (cerca de 65% das intervenções co-financiadas pelo FEDER).
E ainda que os Programas Operacionais Regionais do Continente, exclusivamente co-financiados pelo FEDER, representam 55% do total de FEDER.
2.4 — O Parecer do Conselho Económico e Social
O Governo, nos termos do previsto no artigo 9.º da Lei n.º 43/91, de 27 de Julho, e no artigo 92.º da Constituição da República Portuguesa, solicitou ao Conselho Económico e Social (CES) a emissão de parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2008.
Segundo o parecer do Conselho Económico e Social, aprovado no Plenário do Conselho em 2 de Maio de 2007, o documento das Grandes Opções do Plano para 2008 (GOP 2008) deveria concretizar, quantificar e apresentar a calendarização dos objectivos e das medidas de política e explicitar uma articulação entre os inúmeros planos e programas de âmbito mais específico.
Não obstante o Conselho Económico e Social considerar que o documento das GOP para 2008 não explicita as linhas de actuação política anual para alguns domínios da actuação governativa não deixa de Consultar Diário Original