Estratégia Empresarial - CTT
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1 - ESTRATÉGIA EMPRESARIAL Na Assembleia Geral anual dos CTT, realizada em 28 de abril de 2008, foram aprovadas pelo acionista as "orientações específicas para o Grupo CTT para o mandato 2008-2010". Estas orientações incluem os princípios orientadores do compromisso com a gestão, as orientações estratégicas e as orientações específicas, que englobam a missão e as principais linhas de orientação específica.
As orientações específicas foram traduzidas em objetivos globais quantificados – anuais e plurianuais – constantes dos contratos de gestão celebrados entre o Estado e cada um dos membros do Conselho de Administração (CA). No entendimento deste CA as mesmas permanecem válidas, observadas as restrições decorrentes das orientações estratégicas para 2011 no Setor Empresarial do Estado (SEE).
1.1 Princípios orientadores do compromisso com a gestão
- A implementação de uma filosofia de gestão profissionalizada, baseada nas competências adequadas e no incremento da capacidade produtiva segundo os mais exigentes parâmetros de qualidade, em prol do cumprimento da sua missão, traduzidas em objetivos ambiciosos (mas atingíveis) e mensuráveis anual e plurianualmente (mandato);
- A adoção das melhores práticas de gestão, segundo os princípios de bom governo das empresas públicas;
- O desenvolvimento de uma cultura organizacional orientada para a excelência do desempenho, através da utilização de um conjunto de práticas empresariais de referência, que possibilitem à empresa o sucesso no caminho da procura da sustentabilidade empresarial, assente, fundamentalmente, numa nova filosofia de gestão que contemple as dimensões económica, ambiental e social.
1.2 Orientações estratégicas
Os CTT – Correios de Portugal devem observar as seguintes orientações estratégicas destinadas a todo o Setor Empresarial do Estado (SEE), aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2008, de 22 de abril:
- A empresa deve proceder à definição de objetivos de natureza financeira, alinhados com as melhores práticas de empresas congéneres do setor a nível europeu e aferir, através de indicadores apropriados, o grau de cumprimento dos mesmos;
- A empresa deve elaborar e apresentar ao Estado propostas de contratualização da prestação do serviço público, associando metas quantitativas a custos auditáveis e que reflitam um esforço de comparação permanente com as melhores práticas de mercado. Os contratos devem ser equilibrados e estabelecer direitos e obrigações recíprocos entre Estado e a empresa, bem como as correspondentes penalizações em caso de incumprimento;
- A empresa deve adotar metodologias que lhe permitam melhorar continuamente a qualidade do serviço prestado e o grau de satisfação dos clientes/utentes, analisando o perfil e variação das reclamações e realizando inquéritos que possibilitem avaliar os resultados obtidos nessa matéria;
- A empresa deve conceber e implementar políticas de recursos humanos orientadas para a valorização do indivíduo, para o fortalecimento da motivação e para o estímulo ao aumento de produtividade dos colaboradores, num quadro de equilíbrio e rigoroso controlo dos encargos que lhes estão associados, compatível com a dimensão e a situação económica e financeira da empresa, e conceber e implementar planos de igualdade, tendentes a promover a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a permitir a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional;
- A empresa deve proceder, nos casos em que tal não haja sucedido, à segregação das responsabilidades já existentes com pensões dos trabalhadores, incluindo a programação do respetivo financiamento, propondo ao Ministro das Finanças e aos ministros responsáveis pelos sectores de atividade a adoção dos instrumentos adequados para o efeito;
- A empresa deve implementar políticas de inovação científica e tecnológica consistentes, promovendo e estimulando a investigação de novas ideias, novos produtos, novos processos e novas abordagens do mercado, em benefício do cumprimento da sua missão e da satisfação das necessidades coletivas e orientadas para a sustentabilidade económica, financeira, social e ambiental;
- A empresa deve adotar sistemas de informação e de controlo interno adequados à sua dimensão e complexidade, que cubram todos os riscos relevantes assumidos, suscetíveis de permanente auditabilidade por parte das entidades competentes para o efeito, designadamente, a Inspeção-Geral de Finanças e o Tribunal de Contas;
- A empresa deve adotar os princípios da Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas 2008-2010, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007, de 7 de maio, em articulação com a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., e com a Agência Portuguesa do Ambiente.
1.2.1 Orientações estratégicas para 2011 no SEE
Face à atual conjuntura económica e financeira nacional e internacional e ao necessário esforço de consolidação das finanças públicas, foram delineadas medidas pelo acionista tendo em vista o alinhamento do Setor Empresarial do Estado (SEE) com a Administração Pública no domínio da redução de gastos, maximização da eficiência operacional e otimização e redução das estruturas de custos.
As empresas do SEE deverão seguir as seguintes orientações estratégicas explicitadas no ofício circular nº 8 784, de 15 de novembro de 2010, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF):
- A política de otimização da estrutura de custos operacionais a promover em 2011 com vista à sua redução em, pelo menos 15% face aos custos registados em 2009, deve concretizar-se por via da adoção, designadamente, de uma política salarial restritiva, da promoção de estruturas de gestão simplificadas e da limitação dos custos com fornecimentos e serviços externos;
- Ao nível da política salarial, deve ser assegurado o alinhamento com as políticas definidas no âmbito da Administração Pública, de acordo com as orientações para redução de salários e encargos adicionais através do ofício circular nº 7 688, de 7 de outubro de 2010, da DGTF;
- No que respeita às estruturas de gestão, deve ser promovida a redução de 20% do número dos membros dos órgãos de administração, chefias e estruturas de direção;
- Ao nível dos fornecimentos e serviços externos, a redução de custos deve basear-se na implementação de uma gestão maximizadora da eficiência, que passe designadamente, entre outras, pelas seguintes medidas:
- Suspensão de eventuais planos de renovação da frota automóvel, salvo em situações excecionais de carácter urgente e inadiável, suscetíveis de comprometer a eficácia do desempenho operacional da empresa;
- Utilização progressiva do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), em todas as aquisições, com exceção dos casos em que a entidade comprove a obtenção de condições mais vantajosas do que as apresentadas pela Agência Nacional de Compras Públicas, EPE, no respeito pelas normas vigentes relativamente à contratação pública, ou nas situações de carácter urgente e inadiável, suscetíveis de comprometer o desempenho operacional da empresa;
- Renegociação e redução dos custos com serviços de vigilância e segurança, higiene e limpeza, eletricidade, água, comunicação, combustíveis, conservação e reparação, rendas e alugueres e outros custos das mesmas naturezas;
- Redução dos custos com serviços de consultoria, subcontratos, serviços especializados, publicidade e propaganda, honorários e outros custos das mesmas naturezas;
- Contenção de custos com deslocações e estadas e despesas de representação.
Ao nível da política salarial, de referir que o ofício circular nº 7 688, de 7 de outubro de 2010, da DGTF preconiza, a partir de 1 de janeiro de 2011:
- A redução de 5% em média nas remunerações totais ilíquidas de valor mensal superior a 1.500 €;
- O congelamento das promoções e progressões;
- A redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
1.3 Orientações específicas 1.3.1 Missão e visão Pelo seu impacto na sociedade portuguesa, com presença em todo o território nacional, chegando aos lugares mais remotos, com um peso elevado no nível de emprego e na produção de riqueza e enquanto veículo de reforço competitivo do tecido empresarial nacional, os CTT – Correios de Portugal têm por missão:
- O estabelecimento de ligações físicas e eletrónicas, entre os cidadãos, a administração pública, as empresas e as organizações sociais em geral. A sua tradição postal será progressivamente reforçada e alargada às atividades e áreas de negócio, onde a vocação logística e comunicacional da empresa possa ser eficientemente colocada ao serviço dos clientes.
- No mercado doméstico, os CTT têm por vocação a liderança em todas as áreas de negócio onde estão ou venham a estar presentes;
- No quadro internacional, a empresa desenvolverá uma política de parcerias e aquisições relacionadas, estabelecendo ou intensificando a sua presença em mercados externos relevantes, por forma a assegurar uma crescente valorização do capital acionista.
- Os CTT - Correios de Portugal serão uma poderosa plataforma multisserviços, visando a satisfação das necessidades dos cidadãos e dos agentes económicos, através de uma rede comercial e logística de elevada qualidade, eficiência e proximidade do cliente.
- Serão um elemento essencial do desenvolvimento social e económico do país, contribuindo para a melhoria dos padrões de qualidade de vida dos clientes e dos trabalhadores, mercê de uma dinâmica, de uma cultura de serviços e de um sentido de responsabilidade social irrepreensíveis.
1.3.2 Principais linhas de orientação específica Destacam-se as principais orientações específicas para o Grupo CTT:
- Promover o crescimento e consolidar a liderança nos negócios actuais. As variáveis chave de actuação nos negócios core são: qualidade de serviço; imagem empresarial/confiança; produtividade e controlo de custos; expansão dos serviços e incremento da sua utilização; marketing e serviço ao cliente; portefólio de serviços e produtos; rebalanceamento de preços;
- Desenvolver novas áreas de negócio nomeadamente as de printing & finishing, soluções de pagamento, venda de soluções postais, serviços públicos e serviços de interesse geral, negócios internacionais em mercados de influência ou de interesse (exemplo: Espanha);
- Gerar crescimento através da inovação, lançando produtos que tenham a ver com a sua vocação essencial e recorrendo às oportunidades viabilizadas pelo desenvolvimento/ inovação no mundo das comunicações eletrónicas. São disso exemplo, o hub eletrónico de comunicações postais, a caixa postal eletrónica, bem como todas as demais formas de comunicação que tendem a evoluir do físico para o digital: correio híbrido, factura eletrónica, certificação eletrónica, mailmanager, sistemas de informação geográficos, serviços de geo-marketing, meu postal, meu selo, meu envelope, loja postal virtual, todos eles serviços mais "limpos" em matéria de impacto ambiental;
- Assegurar o processo de liberalização dos serviços postais, e garantir que a empresa está em condições para entrar no mercado concorrencial.