Legislação em destaque - protecção de consumidor - comissões de serviços financeiros
Lei n.º 53/2020 - Diário da República n.º 166/2020, Série I de 2020-08-26141214377 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010 (...)
Portaria n.º 239/2019 - Diário da República n.º 144/2019, Série I de 2019-07-30123578714 FINANÇAS Define os termos e as condições da aplicação do regime de isenção
UE - fintech - licenças pan-europeias
Medida proposta pela Comissão para equilibrar a atuação das novas estruturas do mercado financeiro. dinheirovivo: https://www.dinheirovivo.pt/banca/bruxelas-quer-licencas-pan-europeias-para-as-fintech/
Novo Banco - condenação judicial por venda de obrigações que transitaram para BES mau
Valor 103.806,00€ Lusa: https://www.lusa.pt/article/23365571/novo-banco-condenado-a-pagar-mais-de-100-mil-euros-a-cliente-a-quem-vendeu-obriga%C3%A7%C3%B5es-top-five-news
DECRETO REGULAMENTAR N.º 5/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 222/2016, SÉRIE I DE 2016-11-1875763561 Finanças Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
Data Protection in Financial Technology (FinTech), Insurance, and Medical Services : a New Regulation and Perspectives 29.09 a 2.10 de 2016 - Luxemburgo União Internacional dos Advogados http://www.uianet.org/en/evenement/type-46990/data-protection-financial-technology-fintech-insur
LEI N.º 66/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 129/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0669727377 Assembleia da República Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, trigésima sexta alteração ao Regime Geral (...)
DECRETO-LEI N.º 100/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2015, SÉRIE I DE 2015-06-0267356344 Ministério das Finanças Aprova o regime jurídico das sociedades financeiras de crédito e altera os regimes jurídicos das sociedades de investimento, sociedades de locação financeira, sociedades de factoring e sociedades de garantia mútua
Empresas regras para aceder a fundos comunitários
Seis mil milhões provenientes da UE e suas regras. OA - Diário Económico http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=138871
O estado irlandês promoveu o processo crime daqueles executivos por fraude, induzindo investidores à compra de acções a meses da nacionalização. O processo é considerado um possivel marco no âmbito do crime financeiro europeu. Jornal de Negócios: http://www.jornaldenego (...)
Lei n.º 1/2014. D.R. n.º 11, Série I de 2014-01-16 Assembleia da República Procede à oitava alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das (...)
Banco de Portugal - baniu três entidades bancárias Betexp Corp, Goodsense Investments-Emporio Capital, e Euro-Champions Fund
O Banco Central nacional considerou aquelas entidades inaptas ao exercício de qualquer actividade e financeira. dinheirovivo: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO099063.html comunicado de 7.2 Banco de Portugal: http://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNo (...)