Chega vai recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem após decisão do Supremo - Mundo Atual
20 Janeiro 2022, 11:34
Lisboa, 07 dez 2021 (Lusa) — O Chega e André Ventura vão avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para reverter a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que negou o recurso no caso de uma família do Bairro Jamaica, foi hoje anunciado.
Em conferência de imprensa na noite de hoje, o presidente do partido, André Ventura, disse que exigirá "a defesa da democracia, do pluralismo e da liberdade expressão".
"O Chega vai recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para reverter as decisões que foram tomadas, neste âmbito", afirmou.
Para André Ventura, "uma democracia efetiva exige que os seus interlocutores, nomeadamente os partidos políticos e os seus dirigentes, bem como os candidatos ao mais alto cargo da nação, tenham liberdade de análise, de comentário e de expressão".
"O Chega não vai mudar a sua forma de fazer política, com frontalidade e sem medo das palavras", sustentou.
O presidente do Chega adiantou ainda que, em conjunto com o partido, vai processar o Diário de Notícias, depois de considerar "inadmissível" a manchete ("Supremo Confirma "Racismo" de Chega! e André Ventura" de hoje daquele jornal.
"Isto é inadmissível. Parece que o Supremo olhou para mim e disse: você racista. Isso não aconteceu. O Supremo nem sequer se pronuncia sobre isso. O Supremo decide uma questão de recurso formal. Qualquer pessoa que veja aquela manchete percebe que é abusiva", anotou.
Na segunda-feira, André Ventura havia considerado "injusta" a confirmação pelo Supremo Tribunal de Justiça da sentença que condenou o deputado e o partido por "ofensas do direito à honra".
"A nosso ver é uma decisão injusta. [O Supremo Tribunal de Justiça] não admite o recurso, embora o tenha por pressupostos formais e não por pressupostos materiais", disse André Ventura.