Manuel Godinho vê a pena reduzida para 13 anos de prisão | Face Oculta | PÚBLICO
Face Oculta Manuel Godinho vê a pena reduzida para 13 anos de prisão
Os juízes consideraram que a pena de 13 anos de prisão se revela "adequada a proteger os bens jurídicos tutelados pelas normas incriminadoras e bem assim a não comprometer a reintegração social do agente".
3 de Julho de 2018, 17:07
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 15 anos e dez meses para 13 anos de prisão a pena aplicada ao ex-sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo Face Oculta, segundo um acórdão consultado esta terça-feira pela Lusa.
O processo Face Oculta está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector do Estado e privadas.
Na primeira instância, dos 36 arguidos - 34 pessoas singulares e duas empresas -, 11 foram condenados a penas de prisão efectiva, entre os quais se incluem o ex-ministro Armando Vara e o antigo presidente da REN José Penedos.
Em Abril de 2017, o Tribunal da Relação do Porto absolveu quatro arguidos e diminuiu a pena a 18, incluindo José Penedos, que passou de cinco anos para três anos e três meses de prisão efectiva. Já Armando Vara viu confirmada a pena de cinco anos de prisão efectiva.
Dos arguidos condenados a penas efectivas, seis já remeteram o recurso para o Tribunal Constitucional e num outro caso foi proferido despacho de admissão de recurso para este tribunal superior. Há ainda um arguido que não recorreu do acórdão da Relação, tendo a decisão já transitado em julgado quanto a este.