Um abaixo-assinado internacional promovido na plataforma All Out e iniciado pelo activista português Pedro Valente pede que sejam proibidas as "terapias de conversão" de orientação sexual, identidade de género e expressão de género em Portugal. O abaixo-assinado conta, à data de publicação deste artigo, com 6733 assinaturas de pessoas oriundas países como os Estados Unidos da América, Índia, Brasil, Reino Unido e Polónia, e que pedem que Portugal legisle contra estas práticas.
O Bloco de Esquerda anunciou na passada quinta-feira estar a trabalhar numa proposta legislativa para proteger as pessoas LGBTI destas intervenções que "violam a sua liberdade, direitos e bem-estar".
A deputada bloquista, Fabíola Cardoso, fez o anúncio nas redes sociais, salientando que as erradamente chamadas "terapias de conversão" continuam sem ser proibidas pela legislação portuguesa. Estas são definidas como "esforços contínuos para alterar a orientação sexual, identidade de género ou expressão de género de alguém".
"Os esforços de mudança da orientação sexual, identidade e expressão de género têm de deixar de ser uma ameaça que paira sobre as vidas dos jovens em Portugal", afirma a deputada, e apela às pessoas a assinar a petição nacional "Pela Ilegalização das 'Terapias de Conversão' em Portugal", que já recebeu mais de 4.700 assinaturas.
A petição aponta que "a chamada 'terapia de conversão' continua a ser submetida a várias pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero (LGBT) e de expressão de género não-conformante em Portugal", apesar destas práticas estarem desacreditadas pelas principais organizações médicas, que as consideram "nocivas e ineficazes" e que salientam serem de maior risco para problemas de saúde.
Recorde-se que esta petição nacional também foi elaborada por Pedro Valente, activista LGBTI+ do Bloco de Esquerda, que defende um modelo de legislação semelhante ao existente em Malta e que proíba "qualquer esforço contínuo para alterar, reprimir ou eliminar a orientação sexual, a identidade de género ou expressão de género de outra pessoa", incluindo não só a prática "mas também a sua promoção", e que deixe bem claro que tais práticas não incluem "quaisquer intervenções ou práticas relacionadas com o compreender, o livre desenvolvimento ou a afirmação da orientação sexual, identidade ou expressão de género de uma pessoa, ou transições para afirmar a identidade ou expressão de género autodeterminada de alguém".
De acordo com a petição nacional lançada há quase um ano, imagens de "terapias de reconversão ou reorientação sexual" foram vistas pela primeira vez numa reportagem de televisão em Portugal, graças a um trabalho da jornalista Ana Leal (TVI) em 2019.
Vários cidadãos LGBT que utilizaram os estabelecimentos de saúde do concelho de Ovar viram ser sugerido que a sua orientação sexual ou identidade de género podia ser modificada ou ser algo de patológico ("Inquérito LGBTI Ovarense" de Pedro Valente).
Em 2015, o site dezanove.pt, noticiou que especialistas em saúde mental defendiam a chamada "terapia de conversão".
Em 2014, a iniciativa "Saúde na Igualdade" da Associação ILGA Portugal concluiu que a homossexualidade podia ser "curada" em 11% nos estabelecimentos de saúde mental a que recorreram pessoas LGBT.
A petição apela a que esta violação dos Direitos Humanos seja banida e que seja proibido "que qualquer pessoa ofereça, anuncie ou execute, ou recomende alguém para realizar esforços de mudança da orientação sexual, identidade ou expressão de género", afirmando legalmente "que nenhuma forma de orientação sexual, identidade de género ou expressão de género representa uma doença ou problema de saúde de qualquer ordem".
A petição necessita de sete mil e quinhentas para ser discutida em Parlamento.
Recorde-se que a 5 de Abril, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues propôs a "proibição de 'terapias de reorientação sexual' destinadas à comunidade LGBTI+, prevendo pena de prisão de até três anos ou multa para quem promover estas práticas".