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Seca: ajudas extraordinárias são apoios europeus, acusa Assunção Cristas
Presidente do CDS-PP acusa o Governo de atribuir tarde os apoios diretos à agricultura fazendo crer que está a dar uma "ajuda extraordinária" quando ainda "não pôs um euro" do Orçamento em apoios pela seca
2017-10-31 16:41 / PP
A presidente do CDS-PP acusou hoje o Governo de atribuir tarde os apoios diretos à agricultura fazendo crer que está a dar uma "ajuda extraordinária" quando ainda "não pôs um euro" do Orçamento em apoios pela seca.
Os portugueses, como os agricultores de toda a Europa, podem receber a 16 de outubro. Este ano o Governo atrasou-se nessa dita antecipação, podia ter pago a 16 de outubro, pagou agora e quer fazer crer que estão a dar uma ajuda extraordinária aos agricultores", defendeu Assunção Cristas, sublinhando que se trata de nenhuma ajuda, mas dos apoios diretos, devidos aos agricultores via Política Agrícola Comum (PAC).
À saída de uma reunião com a direção da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), em Lisboa, a presidente centrista manifestou-se perplexa pela atuação do Governo relativamente à situação de seca sublinhando que o "Governo ainda não pôs um euro que seja do Orçamento do Estado para dar um apoio à situação dramática de seca".
"As medidas que ouvimos aparecem tarde, a desoras, demoram muito tempo a ser aplicadas e a chegar no concreto no terreno aos agricultores, e nenhuma delas, sequer, tem um reforço de verbas por parte do Orçamento do Estado", vincou.
Assunção Cristas salientou que "é tudo feito com fundos comunitários, com linhas de crédito, que são empréstimos aos agricultores, não é dinheiro a fundo perdido".
"Podem ser uma pequena ajuda, mas estão muito longe do que seria necessário, adequado e suficiente para ajudar os agricultores nesta altura", declarou.
No mesmo sentido, o presidente da CAP, Eduardo de Oliveira e Sousa, reclama subsídios não reembolsáveis "para situações extremas", argumentando que uma "linha de crédito pode dar origem a um prejuízo, porque ela tem de ser repaga, devolvida, e devolvida numa atividade que neste momento não tem rendimento".
"Neste momento os agricultores precisam de ajudas para colmatar os prejuízos em que estão envolvidos", afirmou o dirigente.
O ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, garantiu na semana passada no parlamento, que vão ser disponibilizados, a partir de segunda-feira, apoios aos agricultores na ordem dos 500 milhões de euros.
Solicitei à União Europeia para acudir aos problemas de tesouraria dos agricultores portugueses, decorrentes da seca, uma autorização extraordinária para podermos antecipar pagamentos (…) a comissão autorizou que pagássemos até 70%, o que equivale a um montante global na ordem dos 500 milhões", referiu, à margem de uma audição parlamentar da comissão de agricultura.
Capoulas Santos acrescentou que os montantes que vão ser atribuídos se inserem no âmbito das ajudas que a Política Agrícola Comum (PAC) destina aos agricultores, o que foi salientado pelos deputados do PSD e do CDS-PP, que frisaram tratar-se de um "apoio anual".
O CDS-PP já anunciou um pacote de dez medidas para compensar os agricultores, entre as quais a criação de um fundo de 30 milhões de euros "que todos os anos esteja preparado para acorrer às situações de seca e depois, a partir daí, possa pagar um conjunto relevante de medidas".