Aveiro: Cidadãos comparticipam projetos do Orçamento Participativo. BE questiona medida. | TerraNova
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Aveiro: Cidadãos comparticipam projetos do Orçamento Participativo. BE questiona medida.
O Executivo Municipal de Aveiro aprovou as normas de participação do Orçamento Participativo com Ação Direta do Município de Aveiro e os cidadãos vão ter de ajudar a pagar a proposta.
A comparticipação pode ser paga em dinheiro ou géneros.
Na sua primeira edição o OPAD tem disponível um montante total de 100.000€ (com IVA).
As propostas terão um apoio financeiro da CMA de 2/3 dos custos totais do projeto até ao limite máximo de 20.000€ (com IVA), sendo o remanescente financiado pelo proponente, podendo ser em géneros de valor quantificado.
As normas de participação preveem, face às diferenças demográficas entre as várias localidades, coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre Freguesias com menor e com maior população.
Por exemplo, enquanto que na localidade de Esgueira cada voto nos seus projetos vale 1,13 votos, na localidade de São Jacinto cada voto vale 15,71 votos.
A apresentação das propostas será preferencialmente realizada através de uma plataforma online que será divulgada brevemente.
Entre 1 e 29 de fevereiro dá-se a realização de Assembleias Participativas de Divulgação, seguindo-se até 30 de Março a apresentação de propostas.
A 22 de maio há divulgação da lista final de propostas a votação e essa votação decorre de 23 de maio a 7 de junho.
O dia 10 de junho será dedicado ao anúncio público dos projetos vencedores e a execução acontece até final do ano.
O Bloco de Esquerda já assumiu que vai propor alteração ao orçamento participativo em Aveiro por não concordar com a comparticipação dos proponentes.
Considera que este modelo exclui do exercício de direitos democráticos todos os cidadãos sem condições económicas para suportar esse custo que pode chegar aos 10 mil euros."Este modelo de orçamento participativo criado pelo PSD/CDS é mais um exemplo das políticas de direita e de exclusão dos mais pobres e de quem vive do seu trabalho das políticas públicas e da cidadania. A direita em Aveiro governa apenas para as camadas financeiramente mais privilegiadas".