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É possível concretizar a mobilidade intercarreiras, entre carreiras não revistas ou subsistentes e carreiras do regime geral? NOT YET RATED	 11944
A concessão de uma segunda licença sem remuneração, por um período de 11 meses, a um trabalhador que já se encontra em gozo de licença sem remuneração, por igual período de duração, sem qualquer interrupção entre ambas, deve ser qualificada como uma licença nova ou como uma prorrogação da situação de licença anterior? NOT YET RATED	 10152
É possível concretizar a consolidação da mobilidade intercarreiras do mesmo grau de complexidade funcional e a consolidação da cedência de interesse público? NOT YET RATED	 14542
Existe alguma identidade ou afinidade entre os pressupostos de atribuição do abono de ajudas de custo e do subsídio de transporte? NOT YET RATED	 10771
Nas situações de ausência no âmbito da parentalidade previstas no artigo 65.º do Código do Trabalho, que, como tal, constavam também do art. 76.º, do Regulamento do RCTFP, os trabalhadores, mantêm o direito ao subsídio de refeição? NOT YET RATED	 8491
Para além da conveniência para o interesse público, traduzida em ganhos de economia, eficácia e eficiência dos serviços, a mobilidade entre as categorias de assistente técnico e a de coordenador técnico exige mais algum pressuposto? NOT YET RATED	 10070
Para o provimento dos cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior o requisito da licenciatura é obrigatório ou facultativo? NOT YET RATED	 11660
Que remuneração deve ser atribuída a um trabalhador regressado ao serviço, após o gozo de uma licença sem vencimento, concedida antes de 31 de Janeiro de 2008? NOT YET RATED	 11058