O Governo da Saúde – Observador
Seja como for, para quem quiser carreira na política a saúde não é grande tirocínio. É mesmo só para levar tiros. O futuro não augura nada de bom. A saúde, a nossa e a do governo tende a deteriorar-se
Uma das provas mais evidentes do falhanço completo do estado socialista, agora que a página da austeridade foi passada e a carestia vencida, é o apelo do Presidente da República a que todos demos qualquer coisinha ao banco alimentar contra a fome. Num país onde a carga fiscal vai batendo recordes, apesar de metade da população estar poupada a impostos sobre rendimentos de trabalho, insistir na pedinchice para que se ajude a mitigar carências nutricionais só poderia ser piada de mau gosto, o que não é, ou assumir que os governos das esquerdas têm sido incapazes de resolver as faltas mais básicas na saúde, como as de garantir alimentos para quem tem fome. "De pé, ó vítimas da fome! De pé, famélicos da terra!" Como "de pé" quando nem para as pessoas sem abrigo se mobiliza a gente que nos governa.
Não sou um apoiante incondicional do Professor Marcelo neste seu exercício presidencial de que não desejo repetição, nem fecho os olhos ao indefetível apoio do Presidente da República ao Dr. António Costa e às suas sucessivas "geringonças" – está a construir-se a segunda –, mas reconheço que em termos de causas sociais Belém não nos tem defraudado. O mesmo não se pode dizer o governo. E de todas as matérias sociais, a saúde, as intervenções sobre os seus determinantes e a prestação de cuidados de saúde a quem deles precisa, é aquela em que o governo, para meu espanto e consternação, mais tem falhado. Desilusão também porque o PS poderia ter feito mais, tinha capacidade e obrigação de fazer muito e prometeu muitíssimo.
A saúde em Portugal atravessa momentos de enorme dificuldade. Ninguém duvida. "Os portugueses mais vulneráveis sentem hoje a falta de acessibilidade, a desumanização e a perda de qualidade do SNS. Há que inverter esta situação recuperando a confiança dos portugueses no SNS". "O colapso sentido no acesso às urgências é a marca mais dramática do atual governo. Urge recuperar o funcionamento dos hospitais intervindo a montante, através da criação de mais unidades de saúde familiares e a jusante, na execução do plano de desenvolvimento de cuidados continuados a idosos e a cidadãos em situação de dependência. É fundamental relançar a reforma dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados integrados ao mesmo tempo que se deverá concretizar uma reforma hospitalar que aposte no relançamento do SNS". Diagnóstico mais perfeito, em 2019, seria difícil. Talvez não fosse tanto assim, em 2015, quando o PS inscreveu no seu programa eleitoral as linhas que citei. Se acreditavam que era assim tão mau, então há que reconhecer que falharam em toda a linha. Falhou o PS, como claudicaram o BE e o PCP que com ele governaram e agora se querem descartar das responsabilidades que em conjunto têm.
Sem descartar progressos em áreas importantes como a da prevenção de doenças graves como a tuberculose, a SIDA e as hepatites ou até mesmo reconhecendo algum esforço na promoção da saúde, a realidade insofismável é que, fruto da governação das esquerdas, a prestação de cuidados de saúde pelo SNS está pior do quem 2015, o subfinanciamento e as dívidas persistem, a informatização é deficiente, as USF não crescem como deveriam ter crescido, as contratações de pessoal são bloqueadas pelo "merceeiro" de serviço ao Terreiro do Paço, a emigração especializada não diminuiu, os cuidados continuados são uma miragem, o equipamento envelhece, os edifícios degradam-se, as macas não saem dos corredores, as listas de espera aumentam e o tempo de espera por cuidados aumenta com elas. Se era mau, agora é pior. Talvez, em 2015, nada fosse tão mau como a oposição quis que os Portugueses acreditassem e, em 2019, ainda haverá ilhas, locais, instituições onde se luta para que o SNS funcione. Mas que é tudo cada vez mais difícil, não tenham dúvidas. Não há caos, ainda não houve colapso, mas caminha-se, se nada for urgentemente feito – quantas vezes ouvimos isto? –, para a irreversibilidade do fim do modelo de SNS de que a teimosia ideológica da esquerda lusa não nos deixa sair.
No episódio recente de troca de números pelo nosso primeiro ministro, certamente sem culpa própria, o que é mais relevante não é o PM ter-se enganado ou ter sido enganado no número de dias de espera por primeira consulta de cardiologia num hospital do SNS. O que é significativo é esse número ser tão grande, mais de 4 anos, que o PM preferiu acreditar num número, apesar de enorme, com apenas pouco mais de um ano. Um ano para uma primeira consulta de cardiologia? Não é aceitável, como não podemos aceitar o escamoteamento de números ainda mais gravosos como são os intervalos, outras vez de mais de um ano, até à consulta subsequente, quando a clínica obrigaria a visitas bem mais frequentes.
Pressionam o Dr. Centeno, herói de outros tempos, a dar mais dinheiro. Terá de o dar. Acredito que dê, embora aquém do necessário. Mas isto, o SNS, já não vai lá só com mais dinheiro. Precisa de um novo paradigma organizacional. Tem de evoluir. Já deveria ter evoluído. Precisa de dinheiro, de muito dinheiro, e de uma governação diferente.
Precisa, logo à partida, de clareza nos instrumentos de gestão. Há uns meses, a propósito das mudanças de financiamento dos hospitais li a seguinte explicação. "O que está em preparação é o alinhamento entre três instrumentos de gestão, os tradicionais contratos de programa anuais baseados em planos estratégicos trianuais, os planos de atividade e orçamento, os contratos de gestão assinados entre os membros do Governo e cada um dos hospitais do setor empresarial do Estado e um alinhamento de instrumentos de gestão que tem na base um conjunto de pressupostos"… PERCEBERAM? Eu não.
Na situação em que estamos, devo reconhecer, é melhor esquecer os medicamentos inovadores e a luta contra a ineficiência do INFARMED. Estamos ao nível de não conseguir atender às necessidades básicas. O que interessa é poder pagar pelo que se consome, assegurar pessoal e garantir manutenção do que há. Precisamos de recuperar equipamentos. Reabilitar. É preciso, em quase todo o lado, voltar a começar do princípio.
Mas não. A ministra perde-se na discussão do comezinho. Entretém-se em exercícios patéticos como o do triste espetáculo televisivo com que nos brindou no passado 25 de novembro. Vá lá, reconheço, espetáculo em que quem governa acaba sempre por cair. Apenas se espera que não caia mais, porque uma vez deve chegar para aprender. A Dra. Marta Temido está cercada. Nada de novo. É quase sempre assim para quem governa a saúde. A dificuldade é sair do cerco e resistir uma legislatura. Difícil por natureza, dificílimo sem apoios.
Por um lado, é estranha a indiferença política e dos políticos para com a saúde e a sua proteção. Poderia ser um trunfo para o governo, a impreparação da oposição, se a indiferença maior não estivesse do lado do PS. Não me parece que a saúde dos Portugueses possa esperar muito dos políticos que agora temos na Assembleia. É que não basta pedir mais, denunciar o óbvio, gritar por quem não tem voz. É preciso saber, conhecer as causas, conhecer as soluções e apresentar alternativas. Se não me enganei nas contas, a novíssima AR tinha três médicos, dois médicos dentistas, um enfermeiro, uma fisioterapeuta, uma administradora hospitalar e cinco psicólogos que até seriam sempre poucos para o apoio que a câmara exige. Entretanto foram para o governo um deputado médico, ainda bem, e a deputada administradora hospitalar, o que foi menos mal, pensou o PM, porque já conhecia os cantos da casa e o Dr. António Costa não estaria a conseguir enfiar esse barrete a mais ninguém. Pelo menos já tinha a vítima para queimar quando for preciso e nem precisou de se maçar a ir procurar outra.
Mas é pior do que possa parecer. Costa não está mesmo nada interessado na política de saúde. Não basta termos a nossa ministra da saúde com desgaste inusitadamente alto para quem só lá esteve no período final da "geringonça #1". A ministra da Saúde está sem autoridade, ninguém a leva a sério, está esgotada. Não tem capacidades financeiras, operacionais e motivacionais. Não será incompetente, longe disso. Paga o preço de ser uma má comunicadora e de não ter sabido usar a imagem a seu favor, aliado à arrogância indisfarçável de quem nunca imaginou chegar onde agora está. Está a melhorar e surge mais comedida. Bem se esforça, reconheçamos isso, mas já não é capaz de sair do buraco onde se meteu.
Os novos secretários de Estado são dois quase desconhecidos do setor, um deles desconhecedora de quase tudo. Vão aprender, que remédio. O curso será intensivo e quer-se rápido. Até agora a senhora secretária de Estado adjunta tem relevado a inteligência de não falar do que ainda não domina. Está a estudar e, na posição de estudante, para já não conta. O senhor secretário de estado tem sido uma agradável surpresa pelo fino trato, sensatez nas palavras e discrição nas intervenções. Para já, é o Dr. António Sales de quem a ministra mais precisa. Parece ser o maior travão à imprudência em declarações sobre a exclusividade obrigatória – quem me dera que fosse possível, mas o preço a pagar pelo trabalho médico em dedicação exclusiva é agora incomportável – ou a fixação compulsiva ao SNS de novos especialistas médicos. Seja como for, para quem quiser carreira na política, a saúde não é grande tirocínio. É mesmo só para levar tiros. O futuro não augura nada de bom. A saúde, a nossa e a do governo tende a deteriorar-se.