Caixa Geral de Aposentações (CGA): o que é e para quem - E-Konomista
Saiba o que é a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o que faz e quem está abrangido. Saiba ainda onde pode consultar informação útil sobre a sua pensão.
Conheça melhor o sistema de Segurança Social em Portugal
Os serviços da Caixa Geral de Aposentações (CGA), instituição que tem a seu cargo a gestão do regime de segurança social de funcionários públicos, são essenciais. Além de outras instituições responsáveis pelas condições de provisionamento e pelas condições de vida dos Portugueses, temos a CGA, que conta ainda com milhares de subscritores.
A Caixa Geral de Aposentações é, como referido, uma instituição de previdência responsável pela gestão do regime de segurança social de funcionários públicos e equiparados em termos de aposentação, reforma, sobrevivência, entre outros.
Este sistema social cobre funcionários que tenham sido admitidos até ao dia 31 de dezembro de 2015. Este regime implica, por exemplo, o pagamento das pensões de aposentação e sobrevivência. A aposentação é entendida como o fim de atividade, que pode ser causado por limite de idade ou por incapacidade, por exemplo.
A partir do dia 1 de janeiro de 2006, estes trabalhadores passaram a estar inscritos no regime geral da Segurança Social. Os funcionários que estavam inscritos na Caixa Geral de Aposentações continuam lá inscritos até cessarem as suas funções.
A percentagem de desconto mensal para a instituição é de 11%, com 8% a ir para a pensão de aposentação, e os restantes 3% a irem para a pensão de sobrevivência.
Calendários da Caixa Geral de Aposentações (CGA)
É possível verificar através do website da CGA as datas dos pagamentos de pensões, de prestações por morte, e da entrega de quotas, contribuições e encargos com pensões. Estas últimas, por norma, acabam por ser sempre entregues ao dia 15, sendo que, quando este coincidir com um sábado, domingo ou feriado nacional, a entrega passa para o dia útil seguinte.
Através da página da Caixa Geral de Aposentações, é possível também consultar a lista mensal de aposentados e reformados que é publicada em Diário da República, cuja pensão é ainda paga pela instituição.
A CGA em números
De acordo com os últimos dados, disponibilizados no website da Caixa Geral de Aposentações, no final do ano de 2015 existiam ainda 473,446 subscritores ativos, com uma idade média de 49,8 anos. O valor médio das pensões de aposentação é de 1281.04 euros, e o da de sobrevivência é de 475 euros.
Note que para um subscritor ter direito à pensão de aposentação, necessita de um mínimo de cinco anos de serviço, ou de três anos no caso de existir incapacidade geral absoluta. A pensão de sobrevivência é paga ao herdeiro hábil do pensionista após o seu falecimento.
A instituição dispõe também de um simulador de reforma que pode ser utilizado para calcular o valor que pode vir a receber.