Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas - Federação das Pescas dos Açores
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Serão apoiados os setores das pescas, aquicultura e indústria de transformação, tendo o governo de Portugal apelado para que fossem adotadas medidas urgentes ao nível da União, tal como sucedeu aquando da crise dos combustíveis em 2008 e da crise provocada pela pandemia COVID-19.
Estas medidas deverão evitar a imobilização das frotas de pesca e garantir o abastecimento da cadeia alimentar, compensando os operadores pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais que têm incorrido.
Esta linha de atuação mereceu o apoio de 21 Estados-Membros. Em resposta, a Comissão anunciou que irá propor a autorização da utilização do mecanismo previsto no artigo 26.º do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura, com efeitos retroativos desde 24 de fevereiro de 2022 e a vigorar até 31 de dezembro de 2022.
Estas medidas fazem parte de um pacote transversal e deverão ser submetidas a Colégio de Comissários brevemente.