NOTA INFORMATIVA – VALORIZAÇÃO DO INTERIOR – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO INVESTIDOR DA DIÁSPORA (PNAID) - CEVAL
19 Agosto, 2020 por Ricardo Sousa Lemos
Informamos que foi publicado em Diário da República o Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora (PNAID), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, de 18 de agosto, em anexo.
– Criação de linhas de apoio financeiro direcionadas à captação de investimento e ao apoio a entidades instaladas nos territórios do Interior.
– Criação de oportunidades de emprego, ou apoio à empregabilidade no interior, beneficiando população desempregada/à procura de emprego e entidades empregadoras, capacitando recursos humanos por via da formação e programas de qualificação e incentivos ao recrutamento/contratação de ativos por parte das empresas. Esta medida prevê dotação dos programas de apoio à empregabilidade com atrativos específicos para os territórios do Interior (comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, incluindo remunerações e despesas contributivas e uma taxa fixa de 40% sobre esses custos para financiar outros custos associados à criação de postos de trabalho) e majorações dos apoios ao Investidor da Diáspora. Ao abrigo deste medida foi lançado, recentemente, o programa + CO3SO Emprego, estando abertos avisos de concurso, e qualquer dúvida quanto a este assunto pode ser esclarecida junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da respetiva região, ou dos Grupos de Ação Local (GAL) competentes.
– Apoios à criação de redes de cooperação, networking, processos colaborativos entre empresários da Diáspora, associações empresariais e entidades do sistema de I&D, suportados em estratégia integrada de desenvolvimento do Interior orientada para a competitividade dos territórios, baseada em políticas de incentivo ao emprego qualificado, desenvolvendo estratégias ligadas à transferência de conhecimento e tecnologias que favoreçam uma especialização inteligente com base nas competências e oportunidades específicas dos territórios do Interior. Prevê componentes de formação, investigação e inovação em redes colaborativas. Inclui projetos transfronteiriços.