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Newsletter 9 de fevereiro de 2018 >
5. Novidades editoriais sobre Migrações
Dados e relatórios estatísticos:
Infografias da Imigração, pelo OM: Em janeiro de 2018 o Observatório das Migrações (OM), no âmbito da sua missão de informação e de sensibilização para os temas da imigração, lançou mais uma rubrica de comunicação estatística: "Infografias da Imigração" em: http://www.om.acm.gov.pt/infografias A primeira Infografia OM é dedicada aos "Factos e Números da Imigração em Portugal", retratando as principais tendências da integração dos imigrantes em Portugal identificadas no Relatório Estatístico Anual Indicadores de Integração de Imigrantes 2017 (Oliveira e Gomes, 2017), da Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações, lançado no passado dia 18 de dezembro, Dia Internacional dos Migrantes. Conheça esta infografia OM aqui
Relatório OIM: "More than numbers - How migration data can deliver real-life benefits for migrants and governments": Este relatório lançado em 2018, publicado pelo Global Migration Data Analysis Centre (GMDAC) da OIM, em colaboração com McKinsey & Company, tem como objetivo incentivar os decisores políticos a colocarem os dados no centro do debate sobre imigração, na ótica de que o investimento em dados relevantes e fiáveis é crucial para enfrentar os desafios atuais. De acordo com o relatório, apesar do consenso generalizado sobre a importância dos dados para a gestão da imigração, a disponibilidade atual de dados sobre imigração é ainda muito limitada, pelo que é necessário sensibilizar os decisores políticos para a recolha, partilha e análise de dados, à escala mundial, regional e local, de forma a maximizar o potencial da imigração e a mitigar os seus riscos. De acordo com o relatório recomenda-se as seguintes estratégias de sistematização de dados sobre imigração:
Relatório OCDE: "How Immigrants Contribute to Developing Countries' Economies": Este relatório de janeiro de 2018, promovido pela OCDE, é o resultado do projeto Assessing the Economic Contribution of Labour Migration in Developing Countries as Countries of Destination, levado a cabo pelo Centro de Desenvolvimento da OCDE e a Organização Internacional do Trabalho, com o apoio da União Europeia. O relatório sintetiza as conclusões do projeto, realizado entre 2014 e 2018 em dez países (Argentina, Costa Rica, Costa do Marfim, República Dominicana, Gana, Quirguistão, Nepal, Ruanda, África do Sul e Tailândia), fazendo uma análise do contexto global, fornecendo evidências do impacto da imigração laboral no desenvolvimento dos países de acolhimento e apresentando as principais recomendações de políticas a desenvolver. De acordo com o estudo, que teve por base métodos quantitativos e qualitativos, destacam-se três grandes dimensões de contributo económico dos imigrantes para os países em desenvolvimento: o mercado de trabalho, o crescimento económico e as finanças públicas. O estudo revela que, embora o impacto da imigração nas economias dos dez países parceiros seja limitado, as políticas públicas podem ter um papel-chave no reforçar do seu contributo para o desenvolvimento dos países de acolhimento. Em muitos dos países em desenvolvimento, presta-se excessiva atenção às políticas que maximizam o impacto positivo da emigração, em detrimento da imigração. No entanto, refere o relatório, excluir a imigração das estratégias de desenvolvimento pode representar oportunidades perdidas para os países de acolhimento. De acordo com o estudo há cinco prioridades de política a considerar pelos países de imigração, concretamente:
- Adaptar as políticas migratórias às necessidades do mercado de trabalho;
- Potenciar o impacto da imigração na economia;
- Proteger os direitos dos imigrantes e combater a discriminação;
- Investir na integração dos imigrantes;
- Melhorar a monitorização do impacto económico da imigração.
Estudo OCDE: "How's Life? 2017 – Measuring Well-being": Este relatório lançado em 2017 centrou-se no estudo do bem-estar das populações (entre as quais migrantes residentes) em 35 países da OCDE e 6 países parceiros (Brasil, Colômbia, Costa Rica, Lituânia, Federação da Rússia e África do Sul). O estudo integra 50 indicadores, abrangendo quer os resultados atuais do bem-estar quanto os recursos para o bem-estar futuro, que retratam mudanças desde 2005. O relatório apresenta divisões de acordo com a idade, género e educação, e revela bolsas de desigualdade em todos os países da OCDE, realçando muitas desvantagens relativas ao bem-estar que os migrantes enfrentam ao se adaptarem à vida noutro país. Por comparação a outros países da OCDE, Portugal tem um desempenho misto nas diferentes dimensões do bem-estar. No que respeita aos imigrantes, de acordo com este relatório, menos de uma em cada dez pessoas que vivem em Portugal (8%) nasceram noutros países, valor que se encontra abaixo da média da OCDE (13%) e 53% delas são mulheres (51% para a média da OCDE). Os imigrantes em Portugal concentram-se mais nas idades ativas do que na generalidade da OCDE (86% deles têm entre 15 e 64 anos, em comparação com 76% em toda a OCDE) e têm mais frequentemente uma baixa escolaridade do que um nível intermédio ou superior. Quase quatro em cada cinco migrantes chegaram a Portugal há dez anos ou mais. Em comparação com as populações imigrantes de outros países da OCDE, os imigrantes que vivem em Portugal têm uma situação relativamente boa em relação à pobreza, ao emprego, à sobrequalificação, à pobreza no trabalho, ao horário de trabalho atípico e ao desempenho no PISA. Além disso, os imigrantes estabelecidos em Portugal posicionam-se no terço médio dos migrantes em países da OCDE no que respeita à sua saúde percecionada. Encontram-se no terço inferior para 10 dos 17 indicadores de bem-estar estudados. Como em muitos outros países da OCDE, os imigrantes em Portugal tendem a apresentar menores resultados de bem-estar do que a população nativa: em Portugal, este é o caso em 5 dos 12 indicadores de bem-estar estudados. No entanto, os imigrantes em Portugal relatam a mesma situação que os nativos em termos de riqueza, horas de trabalho atípicas, segurança percecionada, satisfação de vida e sentimento de depressão. Os imigrantes reportam níveis mais elevados de saúde percecionada e confiança no sistema político do que os nativos. Este relatório encontra-se disponível em livre acesso aqui.
Revista REMHU: "Migrações no Mediterrâneo: entre fronteiras e acolhimento": Encontra-se disponível online o número 51, do volume 25, da Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, REMHU, publicado em dezembro de 2017. Neste número da revista, dedicado ao tema "Migrações no Mediterrâneo: entre fronteiras e acolhimento", consta um dossier alargado, integrando as várias dimensões da crise dos refugiados na Europa e a análise do caso português, por Beatriz Padilla e Alejandro Goldberg, com o artigo "Dimensiones reales y simbólicas de la "crisis de refugiados" en Europa: un análisis crítico desde Portugal", "A política de acolhimento de refugiados – considerações sobre o caso Português", por Bruno Ferreira Costa e Géssica Teles, uma abordagem aos "corredores humanitários" e o papel da sociedade civil nas políticas de refúgio e migração regular, o problema dos menores não acompanhados, a representação da crise dos refugiados na imprensa alemã, com o caso de Aylan Kurdi, e a questão da segurança no contexto de fronteiras em movimento, incluindo diversos artigos que abordam um centro francês humanitário, prestadores de saúde dedicados a mulheres migrantes bolivianas em Mendoza, na Argentina, a Bíblia e a Pastoral da Mobilidade Humana e um artigo sobre o debate das migrações internacionais e o desenvolvimento, bem como uma reflexão sobre um trabalho de campo na fronteira de Ressano Garcia, em Moçambique. O nº 51 da Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana encontra-se em livre acesso neste endereço.
Artigo científico: "Integrating superdiversity in urban governance: the case of inner-city Lisbon": Neste artigo científico publicado no volume 45, número 4, da revista Policy & Politics, em outubro de 2017, Nuno Oliveira e Beatriz Padilla analisam o modo como a gestão urbana recorreu a uma combinação de políticas de desenvolvimento económico e cultural para incorporar a "superdiversidade" resultante da imigração. A Mouraria, um bairro de Lisboa, foi estudada como local onde as estratégias urbanas acomodam diversidades antigas e recentes de modo a produzir uma impressão cosmopolita que vai de par com uma abordagem baseada no conceito de "vantagem na diversidade". Foram identificadas três estratégias que contribuem para a gestão urbana: a "desetnização" da "superdiversidade" e políticas de crescimento urbano, a estetização da diversidade e o racional da convivência, e o marketing do lugar e a criação marca da cidade. Os autores consideram que a gestão urbana num bairro "superdiverso" cultural pressupõe políticas de desenvolvimento económico e criação de mercado que incorporem a diversidade cultural a partir de uma perspetiva "desetnizada". Mais informações sobre o artigo estão disponíveis aqui.
Policy brief: "Are migrants and refugees a 'vulnerable group' in the context of human trafficking?": Neste artigo científico publicado pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), no âmbito do Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, 18 de outubro (2017), Claire Healy, analisa as ligações entre migração, asilo e tráfico de seres humanos, alertando para a importância da distinção entre tráfico de seres humanos e contrabando de migrantes e a abordagem das vulnerabilidades de migrantes e refugiados em contexto de tráfico. De acordo com a autora, no âmbito dos complexos fluxos de migração mista para a União Europeia, nos últimos anos, a clareza de conceitos, o conhecimento aprofundado da temática e a implementação de respostas adequadas são fundamentais. Este artigo encontra-se aqui em acesso livre.
"Nota acerca do Seminário Internacional Como apoiar pessoas refugiadas: abordagens e iniciativas de trabalho voluntário na Europa, Lisboa, 9 de junho de 2017": Neste artigo científico publicado no volume 31 da revista Fórum Sociológico, em dezembro de 2017, Vicente Valentim, Inês Vieira e Christine Auer abordam os principais pontos em debate no Seminário Internacional "Como apoiar pessoas refugiadas: abordagens e iniciativas de trabalho voluntário na Europa", realizado, no dia 9 de junho de 2017, pela Fundação Friedrich Ebert Portugal, em conjunto com a European Alternatives, no Goethe-Institut, em Lisboa. De acordo com os autores "este relatório tem como objetivo sumariar os principais pontos discutidos, que são do interesse geral não só para compreender o atual debate em torno da questão em Portugal, mas também para estimular o trabalho voluntário e a reflexividade em torno do tema. O evento incluiu duas mesas-redondas e um world café, com discussões em pequenos grupos. Os autores participaram no evento como organizadores e dinamizadores." Este artigo encontra-se disponível em acesso livre aqui.
Teses de mestrado e doutoramento:
Tese de Doutoramento: "Problemas sociais complexos e governação integrada: contributos para um modelo de governação integrada a partir de estudos de caso sobre o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante e a Comissão de Crianças e Jovens da Amadora", Rui Marques (2017): Encontra-se disponível no repositório online do Instituto Superior de Economia e Gestão – ISEG, a tese de doutoramento em Sociologia Económica e das Organizações de Rui Marques, defendida em 2017, sob orientação de Ilona Kovács. Neste trabalho é assumida como pergunta de partida "Qual o modelo organizacional adequado face a problemas sociais complexos?", procurando, desde logo, "compreender melhor a abordagem a problemas sociais complexos, como a integração de imigrantes". O modelo de análise teve como ponto de partida o conceito de "problema social complexo" e como "lente teórica" a Teoria da Vantagem Colaborativa, no âmbito das Relações Interorganizacionais. No centro deste modelo teórico estão as alternativas de modelos organizacionais, entre os quais se destaca o que adiante se designará por "governação integrada", em contraste com a burocracia e a "nova gestão pública". A abordagem metodológica seguida foi de natureza qualitativa, nomeadamente através de dois estudos de caso, entre os quais o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante. Utilizou-se a técnica de entrevista semidiretiva (tendo sido realizadas trinta e cinco entrevistas e feita a respetiva análise de conteúdo), e as análises documental e de imprensa (destacando-se, neste caso, a análise de conteúdo de notícias publicadas num jornal de referência sobre os objetos de estudo). Do trabalho realizado conclui-se que, para a gestão de problemas complexos, a governação integrada, entendida como construção, manutenção e desenvolvimento de relações interorganizacionais de colaboração é um modelo eficaz e eficiente. Não se ignora, porém, as suas fragilidades intrínsecas e as dificuldades no seu desenvolvimento. De igual forma, a partir da revisão de literatura e dos estudos de caso, procurou-se compreender quais os fatores críticos de sucesso para uma governação integrada, olhando com particular atenção para o modelo de liderança, para a participação das partes interessadas, para a comunicação e para a monitorização/avaliação e, resultando da interação de todos eles, para a geração ou dissipação de confiança. Com o objetivo de aprofundar o modelo de análise inicial, é apresentada uma proposta de Matriz GovInt para abordagem a este modelo organizacional e um conjunto de princípios gerais para o desenvolvimento de governação integrada, inspirado na dinâmica dos sistemas complexos adaptativos." A tese de doutoramento de Rui Marques pode ser encontrada aqui.
Tese de Doutoramento: "Os processos de regularização de imigrantes realizados em Portugal: que avaliação?", Vera Sampaio (2017): Encontra-se disponível no repositório online do Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL, a tese de doutoramento em Políticas Públicas, de Vera de Sampaio, defendida em 2017, sob orientação de Beatriz Padilla. "A presente tese em Políticas Públicas aborda as políticas de imigração adotadas em Portugal, tendo como problemática central os processos de regularização de imigrantes. Sendo os processos de governação influenciados pelo contexto institucional, político, económico e social que carateriza o país a cada momento, esta tese procura determinar quais os fatores que influenciaram a formulação e implementação dos processos de regularização de imigrantes, bem como compreender o papel desempenhado pelos diferentes atores que neles participaram. A hipótese central da investigação parte da natureza sensível do tema, que terá condicionado os decisores na escolha das medidas a adotar. Nesse contexto, os governos afastariam os programas de regularização de imigrantes, consagrando mecanismos de regularização permanente aplicáveis caso a caso de acordo com os interesses políticos, económicos e sociais de cada momento, confiando a gestão dessas adaptações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Os objetivos da investigação convocam uma estratégia metodológica que combine diferentes metodologias de investigação e técnicas de recolha de informação. Em primeiro lugar, procede-se a uma recolha bibliográfica sobre o tema das políticas de imigração, com especial enfâse nos processos de regularização de imigrantes. De seguida, incorpora-se uma análise documental de legislação, para traçar a evolução das políticas de imigração adotadas no país. Num terceiro momento, procede-se a uma análise de índole quantitativa relativa à população estrangeira residente legal e ao número de beneficiários dos processos de regularização. Numa última fase, realizam-se entrevistas a decisores políticos e dirigentes da administração que participaram na formulação e implementação dessas medidas de política." A tese de doutoramento de Vera Sampaio pode ser encontrada aqui.
Dissertação de Mestrado: "Políticas de acolhimento de refugiados recolocados em Portugal", de Mário Ribeiro (2017): Esta dissertação de Mestrado em Sociologia, concluída por Mário Ribeiro, em 2017, no Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL, encontra-se disponível online no repositório daquela instituição. Este estudo exploratório tem como objetivo analisar as políticas de acolhimento de refugiados recolocados em Portugal, relativamente a dimensões como a habitação, saúde, aprendizagem da língua portuguesa e inserção no mercado de trabalho. Pretende-se compreender como decorre o acolhimento de refugiados vindos dos hotspots de Itália e Grécia, ao abrigo do Programa de Recolocação do Estado Português, analisando os diferentes indicadores que nos permitem perceber como decorre o programa de acolhimento e como promove a integração dos refugiados. Este estudo de caráter qualitativo foi desenvolvido através da observação participante, em Lisboa e Portimão, junto das diferentes entidades de acolhimento, através de entrevistas realizadas com os seus responsáveis, entre março e maio de 2017. Os resultados apontam para a necessidade de promover o acesso ao trabalho, à formação e à aprendizagem da língua portuguesa por parte dos refugiados após a sua chegada, de modo a facilitar a integração desde o primeiro momento, sendo assim necessárias políticas que facilitem o acesso à aprendizagem da língua, à validação de competências e acesso ao mercado de trabalho, tendo como objetivo uma integração efetiva no final do programa de acolhimento. Outro dos resultados deste trabalho aponta para a necessidade de melhorar a comunicação na administração pública, para que a informação existente nos serviços de atendimento ao público seja prestada de forma igual, independentemente do local de acolhimento e, para que não existam bloqueios na integração originados pelos serviços do Estado. Esta tese encontra-se disponível em livre acesso aqui.
Dissertação de Mestrado: "O acolhimento e a inserção de refugiados em Portugal: procedimentos e práticas de intervenção", Sabrina Carvalho (2017): Esta dissertação de Mestrado em Serviço Social, concluída em 2017 na Escola de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, encontra-se disponível online no repositório daquela instituição. Através da abordagem de vários casos do norte de Portugal, o presente estudo evidencia um significativo conjunto de especificidades quanto aos processos de intervenção social no quadro do programa europeu de recolocação de refugiados. O trabalho propõe-se analisar o modo como, "localmente, as estruturas institucionais de acolhimento disponibilizam as suas respostas em articulação com a Plataforma de Apoio aos Refugiados e com o Conselho Português para os Refugiados, as principais organizações nacionais de coordenação e encaminhamento. A explicitação e compreensão dos procedimentos e das práticas de intervenção das organizações que lidam diariamente, no terreno, com os refugiados desde que chegam a território nacional, constitui o objetivo central deste estudo. Paralelamente, procura-se identificar percursos de diáspora, sinalizar as políticas e os itinerários institucionais e mapear a arquitetura legislativa que regula o processo de acolhimento e integração dos refugiados. Assinalar as características internas do processo de acolhimento em Portugal, ou seja, os procedimentos e práticas de intervenção dos respetivos dispositivos de apoio social acompanhados, constitui, também, um dos objetivos do estudo. Procura-se, portanto, identificar e compreender as condições técnicas e institucionais para o acolhimento; os procedimentos efetivados aquando da receção, acolhimento e integração; e ainda a intervenção institucional perante os diferentes perfis de refugiados. São apresentados, neste seguimento, os papéis dos técnicos institucionais neste processo, em particular, o papel dos assistentes sociais. Em simultâneo são caraterizados, ainda que sucintamente, os quotidianos e as rotinas dos refugiados durante o processo de acolhimento e integração. Remete-se também para algumas limitações, efeitos perversos e/ou constrangimentos no âmbito dos processos de intervenção. O estudo reflete ainda, criticamente, sobre os quadros políticos no campo do asilo e das migrações no espaço Schengen e sobre a sua relação com as estruturas técnicas e institucionais existentes no terreno na União Europeia." Esta tese encontra-se disponível em livre acesso aqui.