Expresso | Agressões em Ponte de Sor. "A última palavra será sempre do Iraque"
08.12.2016 às 11h05
Dina Fouto, advogada de um dos irmãos gémeos suspeitos de ter agredido Rúben Cavaco em Ponte de Sor, reagiu à decisão do Ministério Público português que quer interrogá-los e constitui-los como arguidos, tendo por isso de ser levantada a imunidade diplomática aos dois jovens.
"Trata-se do cumprimento de procedimentos normais nestas situações. O Ministério Público está a cumprir o seu papel", diz a advogada ao Expresso.
Heider e Rhida Ali, que estão em território português, foram indiciados por um crime de homicídio na forma tentada na sequência de terem agredido de forma grave o jovem de 17 anos em Ponte de Sor (Portalegre) em agosto deste ano.
Logo após o anúncio feito esta quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou ter entregue pessoalmente ao embaixador do Iraque o pedido do Ministério Público para levantamento de imunidade e de notificação para interrogatório dos seus dois filhos. O MNE deu 20 dias úteis de prazo para obter uma resposta formal a esse pedido.
A advogada Dina Fouto lembra que "a última palavra será sempre do Estado Iraquiano", não adiantando no entanto mais pormenores sobre o processo.
Haider Ali e Ridha Ali, ambos de 17 anos, chegaram a admitir numa entrevista à SIC terem agredido Rúben Cavaco, de 15 anos, durante na madrugada de 17 de agosto, numa rua em Ponte de Sor. Depois de desacatos iniciais à saída de um bar entre os filhos do embaixador iraquiano em Portugal e alguns jovens locais, Rúben acabaria por ser interceptado mais tarde por Haider e Ridha e foi deixado em estado bastante grave.
Poucos dias depois do incidente, ainda em agosto, o Ministério Público pediu ao MNE para averiguar se o Iraque estaria disponível para renunciar à imunidade diplomática dos agressores — a que tinham direito por serem filhos do embaixador — considerando "essencial para o esclarecimento dos factos" ouvir os dois em interrogatório. Dois meses depois, a 21 de outubro, o Estado iraquiano respondeu a esse pedido demonstrando "vontade de cooperar" mas solicitando o acesso aos autos do processo — e que sem isso seria "prematuro" tomar qualquer decisão sobre o levantamento de imunidade. No comunicado da Procuradoria-Geral da República percebe-se que a solicitação da diplomacia iraquiana mereceu resposta positiva. "O Ministério Público decidiu, apesar do inquérito se encontrar em segredo de justiça, informar o Estado Iraquiano sobre o conteúdo dos autos." E agora que o acesso ao conteúdo do inquérito já não é um problema, a PGR quer saber se o governo de Bagdade sempre vai colocar Haider e Ridha à disposição da Justiça portuguesa.
Os 20 dias úteis dados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao embaixador iraquiano terminam na primeira semana de Janeiro.
Governo dá 20 dias ao Estado iraquiano para levantamento de imunidade
Procuradoria-Geral da República quer interrogar os dois jovens envolvidos numa alegada tentativa de homicídio em Ponte de Sor e constituí-los arguidos