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Câmara de Mértola abateu ilegalmente eucaliptos
GNR elaborou duas contra ordenações cometidas pela Câmara de Mértola
2013-11-04 16:14 Redação
Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, Luís Baltazar refere que a GNR, após investigações, concluiu ter havido «ilegalidade» nos atos cometidos pela Câmara de Mértola e elaborou dois autos de notícia por contra ordenações, os quais foram enviados para as autoridades competentes para instauração dos processos e aplicação das respetivas coimas.
O outro auto de notícia, enviado para a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, deve-se à abertura de novas vias de comunicação em área protegida.
Contactado hoje pela Lusa, o presidente da Câmara de Mértola, Jorge Rosa, escusou-se a prestar mais declarações sobre o assunto, enquanto estiver a decorrer o processo interno aberto pela autarquia para averiguar o que se passou.
O autarca disse apenas que não teve conhecimento prévio da decisão de abater eucaliptos e abrir novas vias de comunicação na zona de proteção da albufeira da Tapada Grande.
«É com profunda consternação que se verifica a violação de um instrumento legal [Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Grande] precisamente pela instituição [Câmara de Mértola] que a nível local tem a obrigação de zelar pelo ordenamento do território», lamentou Luís Baltazar.
Independentemente da aplicação das coimas, que, «muito provavelmente», serão pagas «com o dinheiro dos contribuintes», «ficou provada a ilegalidade», frisou.
Segundo Luís Baltasar, a ilegalidade «deverá ter como consequência prática e imediata, além dos danos na qualidade ambiental da albufeira, a perda da muito aclamada bandeira azul» da praia fluvial da Tapada Grande, «a única atribuída a uma zona balnear interior em todo o Alentejo», o que poderá provocar «impactos negativos» no turismo local e regional.