Eutanásia. Processo legislativo sobre o referendo pronto até outubro - ZAP Notícias
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Eutanásia. Processo legislativo sobre o referendo pronto até outubro
O pedido de uma consulta popular resulta de uma iniciativa popular de referendo organizada pela Federação Portuguesa pela Vida, que reuniu 95.287 assinaturas e foi entregue em 18 de junho na Assembleia da República, em Lisboa.
Segundo a lei do referendo, a comissão tem, depois, 20 dias para criar um ante-projeto de resolução a enviar a Ferro Rodrigues e submeter a votação em plenário pelos deputados, segundo descreveu o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes.
Tendo em conta estes prazos, o processo legislativo terá de estar concluído na primeira semana de outubro, de acordo com Marques Guedes. O deputado do PCP António Filipe será o responsável por este ante-projeto.
A AR tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, em 20 de fevereiro, cinco projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, por maioria e na generalidade.
Até julho, um grupo de trabalho criado para o efeito – na comissão de Assuntos Constitucionais -, ouviu entidades, a favor e contra. Está agora terminado esse ciclo de audições com as Ordens dos Enfermeiros e dos Médicos.
Após o regresso de férias arranca formalmente, o debate na especialidade e o trabalho da deputada do PS Isabel Moreira, que fará um projeto de texto de substituição consensual.