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Salários e subsídio de férias em atraso na empresa Ambitat – Móveis, Lda (Paços de Ferreira)
Dezembro 11th, 2011
Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República colocou pergunta ao Ministério do Emprego e Economia sobre Salários e subsídio de férias em atraso na empresa Ambitat – Móveis, Lda (Paços de Ferreira)
Pergunta feita pelo Deputado do PCP na Assembleia da República - Ver documento Pergunta_ambitat..
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Tags: mobiliário PCP
Convívio comemorativo do 94º Aniversário da Revolução de Outubro
Dezembro 2nd, 2011
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Parada de Todeia em luta contra extinção da freguesia! (Manifestação, 20 Nov., Porto)
O "Movimento, Freguesias Sempre!" que reúne cerca de 100 autarcas do distrito do Porto e representantes sindicais dos trabalhadores da Administração Local, promoveu no passado domingo uma manifestação contra a extinção de freguesias e de repúdio do "Documento Verde da Reforma da Administração Local", que segundo a organização concentrou cerca de 5 mil pessoas na Praça D. João I, Porto.
Na moção que foi aprovada e que será enviada para os vários órgãos do Estado português, pode ler-se que a extinção de freguesias "representará mais uma penalização para as populações, com o encerramento de mais serviços públicos e desmantelamento de um valiosíssimo património que as autarquias, designadamente as Juntas de Freguesias, foram construindo" e que "estão ao serviço das populações e dos interesses das freguesias".
Para além de que "a aplicação de tal proposta, ao contrário do que afirma o Governo e a Troika, não trará rentabilização de recursos e meios ao país", apenas representando "mais desemprego e despedimentos dos trabalhadores da Administração Local e dos serviços adstritos aos órgãos autárquicos das freguesias e às funções por ele exercidas" e representará um duro golpe "no poder local democrático, uma das maiores conquistas do 25 de Abril".
Os participantes naquela acção reafirmaram ainda o seu compromisso nesta luta que há-de continuar.
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Tags: 25 de Abril abril agregação extinção Freguesias fusão
Sobre a grave situação da falta de Médicos de Família no distrito do Porto
Multiplicam-se e agravam-se os problemas no distrito do Porto no acesso aos Cuidados de Saúde Primários.
Segundo dados oficiais, no distrito do Porto, existem cerca de 200 mil inscritos nos centros de saúde sem médico de família. A estes somam-se muitos milhares que não estão inscritos em qualquer centro de saúde.
Esta grave realidade, tendo expressões diferentes de concelho para concelho, fica bem expressa nos 37.500 utentes inscritos sem médico de família no concelho do Porto, ou nos 22 mil de Gaia nesta mesma situação.
Contudo, é no interior do distrito onde os problemas mais se fazem sentir, conforme expressam os seguintes dados:
O grave caso do centro de Saúde de Soalhães, no Marco de Canavezes
Veio hoje a público o caso da Extensão de Saúde de Soalhães, Marco de Canaveses, sem médico de família devido ao não pagamento de salários pela ARS Norte aos clínicos subcontratados pela empresa Biótipo. Trata-se de uma situação que não surpreende os conhecedores da história atribulada daquela Extensão de Saúde.
Cumprem-se agora três anos sobre o forte protesto que os utentes de Soalhães – por causa da falta de médicos – levaram a cabo junto do Centro de Saúde do Marco de Canaveses e que levou a que a situação fosse "resolvida", temporariamente, com a colocação de um médico em regime de trabalho extraordinário. Foi a esta "solução" que o ACES Baixo Tâmega novamente recorreu – de acordo com o anúncio feito no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Soalhães – colocando um médico, duas manhãs por semana, para tapar o buraco deixado com a saída dos médicos da Biótipo.
Problemas crescem e multiplicam-se
A situação de Soalhães, ilustrando bem a abordagem que as entidades responsáveis têm tido relativamente à falta de meios do SNS nos Centros e Extensões de Saúde situados no interior do distrito do Porto, não é caso isolado.
Em Santo Tirso, existe situação semelhante, sendo que quando o médico que atende os utentes sem médico de família falta instalasse o caos, como ocorreu na passada semana na extensão de Saúde de São Martinho do Campo, havendo neste caso atrasos superiores a 6 meses no pagamento ao médico da empresa contratada pelo Ministério.
As "soluções" provisórias, com recurso à deslocação de médicos de um centro de saúde vizinho ou a subcontratação de empresas privadas, são remendos que não resolvem os sérios problemas enfrentados no interior do distrito por populações envelhecidas, sem poder recorrer a uma rede de transportes públicos eficiente.
No concelho de Baião, por exemplo, onde também opera a empresa Biótipo, são três as Extensões de Saúde que podem vir a fechar por falta de médicos (Frende, Gestaçô e Santa Cruz), e também aqui se recorre à deslocação de médicos de Amarante, para "tapar o buraco".
No Centro de Saúde de Arcozelo, em Gaia, a lógica economicista reduziu o horário de funcionamento das 20h para as 18h, fazendo com que os utentes de Arcozelo (e também das freguesias de Gulpilhares e São Félix da Marinha), em situação de urgência, terão agora de se dirigir primeiro ao Centro de Saúde de Espinho, (que neste momento funciona até às vinte e duas horas), antes de, eventualmente, ter de se deslocar ao Hospital, na zona central de Gaia. Os utentes de Arcozelo, em situação de urgência a partir das dezoito horas terão agora de fazer um circuito que implica deslocarem-se para sul, (em direcção a Espinho), e depois voltarem para norte (em direcção ao Hospital de Gaia).
Um problema estrutural, fruto de políticas erradas dos governos PS e PSD/CDS
Além do problema grave de falta de médicos, o rumo imposto no sector da saúde agrava ainda mais esta situação, designadamente pela crescente desresponsabilização do Estado na prestação de Cuidados Primários de Saúde, com a não colocação e mesmo o despedimento de outros profissionais (enfermeiros, psicólogos, administrativos, auxiliares …)
Nesta altura, de acordo com os números do Governo existem 1.800.000 portugueses sem médico de família. Isto significa que se optarmos por um rácio de 1/1700 utentes (rácio que está a ser utilizado nas USF), então facilmente concluímos que faltam mais de 1000 médicos de Medicina Geral e familiar no SNS.
No ano de 2010 reformaram-se 322 médicos e em 2011 já se reformaram até agora 310 médicos. Isto perfaz um total de 632.
Na região Norte foram reformados 90 em 2010 e 80 em 2011 (até agora).
Entretanto, numa altura em que se atiram para cima dos Centros de saúde mais responsabilidades, faltam cerca de 5 000 enfermeiros tendo em conta os rácios da OMS. Ainda por cima estão a despedir enfermeiros nos Cuidados Primários.
Já em 2007, o PCP havia denunciado que chegaríamos a esta situação uma vez que 71% dos médicos de Medicina Geral e Familiar já tinham mais de 50 anos e apenas 9% tinham menos de 35 anos.
A grande questão é que com a política de recursos humanos que foi seguida a situação é de tal modo grave que hoje não é possível o sistema de formação gerar em tempo útil o número de especialistas que são necessários, nesta especialidade, no SNS.
Defender o SNS, melhorar a resposta dos Cuidados de Saúde Primários
A situação actual da capacidade de resposta do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários exige uma inversão de políticas do governo, que assegure:
O reforço da rede de serviços de CSP.
O efectivo reforço em recursos humanos, técnicos e financeiros, que assegurem a real equidade no acesso, nomeadamente garantindo que todos os utentes tenham o seu médico de família e o seu enfermeiro de família, e a qualidade dos serviços prestados, com consulta a tempo e horas.
A adopção imediata de um Plano de Emergência que previna situações de ruptura na disponibilidade de profissionais para prestação de serviço na rede de CSP e que assegure as condições de reabertura dos serviços entretanto encerrados sem alternativa eficaz, designadamente Serviços de Atendimento Permanente ou similares.
A DORP do PCP considera ainda urgente promover os investimentos que assegurem a modernização de instalações e dos equipamentos dos serviços de saúde e principalmente a dotação de recursos humanos qualificados e com condições de trabalho.
A defesa de uma política de Saúde que dê prioridade aos cuidados primários de Saúde, à prevenção e à promoção da saúde não pode ser sujeita às imposições do pacto de agressão determinadas pela Troika e acolhidas pelo PS, PSD, CDS e Presidente da República.
A DORP do PCP apela à população do distrito para que não se resigne nem se conforme com este continuado ataque aos seus mais elementares direitos, reafirmando o seu empenho na defesa do direito de todos à Saúde, independentemente das suas condições económico-sociais ou da sua localização geográfica.
Porto, 14 de Outubro de 2011
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Tags: Amarante Baião Marco de Canaveses Médico de familia PCP SNS Vale Sousa e Baixo Tâmega
Partidos da Troika encerram mais 27 escolas no interior do distrito do Porto
O Ministério da Educação anunciou hoje o encerramento de mais 27 escolas no interior do distrito do Porto, já para o próximo ano lectivo.
Os concelhos de Penafiel (11 encerramentos) e de Paços de Ferreira (8 encerramentos) são os mais afectados, mas a medida tem implicações também em Paredes (3 encerramentos), Felgueiras (3 encerramentos) e Amarante (2 encerramentos).
Esta decisão é tomada por acordo entre o PS, o PSD e o CDS, representando mais uma consequência negativa das políticas dos partidos da Troika para a região do Sousa e Tâmega, uma das mais pobres da União Europeia.
Esta decisão gravosa, que acentua os problemas de encerramentos anteriores, não é apenas uma solução meramente administrativa e economicista que visa embaratecer o sistema. É uma opção política, que une PS, PSD e CDS, que não tem racionalidade pedagógica e é profundamente desumana e acentuará os problemas existentes, nomeadamente aumentando os alunos por turma e fazendo que com dezenas de freguesias deixem de ter escolas do Primeiro Ciclo ou Jardins de Infância, desenraizando crianças e jovens e contribuindo ainda mais para a desertificação do interior.
O Governo e as autarquias que dão cobertura a este ataque ao povo desta região não estão empenhados em resolver os problemas, nem em esbater as consequências da interioridade, ou em promover medidas de combate ao desemprego e à exclusão social. A concretizar-se esta decisão, estarão também em causa muitos postos de trabalho de funcionários administrativos, auxiliares operacionais e professores.
Estes encerramentos são anunciados sem o mínimo respeito pelos alunos e suas famílias, pela restante comunidade escolar, nem pela salvaguarda da Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos conforme consagra a Constituição da República Portuguesa.
A decisão agora anunciada, que terá do PCP o mais firme combate, merece o repúdio e a contestação das populações, das juntas de freguesia, dos alunos, dos encarregados de educação, dos professores, educadores e trabalhadores não docentes.
Penafiel, 12 de Agosto de 2011
Tags: CDS Encerramento de Escolas escolas interior PCP PS PSD Troika Vale do Sousa e Baixo Tâmega
A Organização de Freguesia de Lordelo do Partido Comunista Português vem, publicamente, condenar e demonstrar a sua mais profunda revolta e indignação face às descargas poluentes que, nas últimas semanas, foram visíveis no caudal do rio Ferreira, a jusante da levada do Souto, onde termina o tubo proveniente da ETAR de Arreigada. Infelizmente, a situação não constitui para nós qualquer novidade, tendo já a CDU, alertado por diversas ocasiões para este grave problema ambiental que assola a nossa terra.
Ao contrário da Junta de Freguesia de Lordelo, que acordou tarde para o problema e ainda maltratou e discriminou aqueles que iniciaram as limpezas das margens do rio há cerca de 10 anos atrás, e da Câmara Municipal de Paredes que nem sequer procede à limpeza regular das nossas ruas ou à recolha atempada dos contentores do lixo e da reciclagem.
Na verdade estas entidades, infelizmente, são parte do problema e não da solução, nunca tendo conseguido resolver o problema da preservação daquele que é um dos maiores bens da nossa terra: o rio!
A poluição no rio Ferreira constituiu sempre, aliás, uma forte preocupação ambiental da Organização de Lordelo do PCP, pois encarou a despoluição do Rio como uma necessidade urgente para o bem-estar da freguesia, necessidade essa bem expressa nos projectos autárquicos que ao longo dos anos a CDU tem vindo a defender e a propor à população e nas denúncias que ao longo de mais de 10 anos realizou junto das entidades competentes. O PCP/Lordelo considera, hoje como ontem, ser necessária uma intervenção eficaz e consequente na preservação da qualidade da água e na defesa dos ecossistemas ainda existentes no curso do rio.
Face aos últimos desenvolvimentos e face às frequentes queixas que a população nos tem feito chegar, a Organização de Lordelo do PCP, entendeu tomar não só uma posição pública sobre a questão, como dar sequência prática à indignação e revolta sentida pelo povo de Lordelo.
Assim sendo, o PCP/Lordelo, através dos deputados do distrito do Porto eleitos pela CDU na Assembleia da República, interpelará directamente o Governo e o MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) expondo o problema de forma documentada, exigindo uma rápida e adequada resposta à situação. Para além disso, o PCP/Lordelo estará sempre disponível para participar activamente em iniciativas que visem a resolução do problema, desde manifestações até à recolha de assinaturas, desde que elas não sejam encabeçadas pela Junta de Freguesia de Lordelo ou pela Câmara Municipal de Paredes, entidades que não reconhecemos nenhuma legitimidade na questão ambiental, tendo em conta o que (não) fizeram nesta área e pela atitude de aproveitamento político do trabalho desinteressado de outros.
O PCP/Lordelo recusa-se terminantemente a ficar de braços cruzados perante este gravíssimo atentado ambiental, e lutará em todas as instâncias e de forma persistente, para que a qualidade da água do rio Ferreira volte a ser o que foi outrora. Para isso, exigimos:
1) O cumprimento escrupuloso das normas ambientais por parte da ETAR de Arreigada;
2) A construção de uma ETAR tecnologicamente mais avançada a montante da actual ETAR de Arreigada;
3) Posteriormente, a retirada do tubo proveniente da actual ETAR do leito do rio.
A Organização de Freguesia de Lordelo do PCP
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Tags: Ambiente Lordelo Morte PCP Poluição Rio Ferreira
Festa do Marceneiro: comunistas do sector do mobiliário apelam à união e ao voto na CDU!
O Parque do Rio Ferreira de Rebordosa foi palco de uma iniciativa inédita na região: a primeira edição da Festa do Marceneiro, promovida pelo Sector Profissional do Mobiliário do PCP, que contou com cerca de duas centenas de pessoas, entre as quais, Jorge Machado e Lurdes Monteiro, candidatos da CDU às próximas eleições legislativas. Nem a chuva nem a discriminação das autoridades locais foram suficientes para demoverem a organização de levar a cabo a iniciativa, numa região onde ainda há muitos patrões que se julgam "donos dos trabalhadores". Paulo Macieira recordou o papel do PCP na denúncia de várias empresas que cometiam ilegalidades. Sublinhando as vitórias já conquistas, o dirigente comunista, lembrou que o sector ainda conta com muitas situações que urge combater ao nível da segurança e higiene e, em especial, ao nível dos direitos laborais. Apelou à união dos trabalhadores e à sua sindicalização e disse que "os trabalhadores do mobiliário e de todos os sectores profissionais podem contar com o PCP, o único partido que tem a coragem de estar ao lado dos mais fracos". O jovem deputado à Assembleia da República, Jorge Machado, lembrou que, por várias ocasiões, o Grupo Parlamentar do PCP elaborou requerimentos e questionou o Governo sobre o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores do sector do mobiliário por parte de alguns patrões. Afiançou que o PCP e a CDU são a únicas forças políticas que defendem os direitos dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários, como atestam o mandato aberto promovido pelo PCP sobre o sector do mobiliário realizado no passado mês de Fevereiro, onde os deputados comunistas reuniram com o Sindicato do sector, com a AEPF – Associação Empresarial de Paços de Ferreira e visitaram várias empresas, e as diversas acções de contacto com os trabalhadores junto das fábricas. Para o candidato da CDU, os partidos que assinaram o memorando com o FMI, tudo fazem para manipular a opinião pública. "PS, PSD e CDS tentam fazer esquecer que foram eles que, ao longo de mais de 30 anos, governaram o país e que agora, mais uma vez, serão os trabalhadores a pagar a crise, enquanto os grandes grupos económicos e a banca engordam os seus lucros". Por isso, afirma que "o actual cenário exige uma mudança profunda" que passa pelo reforço da CDU, no próximo dia 5 de Junho.
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Tags: CDU Festa Marceneiro mobiliário Paredes PCP Rebordosa
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