Reabertura dos processos ainda é possível
Tanto movimentos cívicos como cidadãos individuais podem pedir às entidades competentes a reabertura dos processos relativos aos edifícios que a partir de ontem perderam a protecção legal, explica a porta-voz da direcção do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar). Apesar de o despacho de prorrogação dos prazos de apreciação dos processos relativos aos edifícios que se encontram em vias de classificação como monumentos nacionais ou imóveis de interesse público, ontem publicado, apenas dar mais um ano para ser tomada uma decisão, o director do instituto, Gonçalo Couceiro, tem anunciado que a lei permite excepcionalmente uma segunda prorrogação de prazo, até ao final de 2012.
A selecção dos imóveis que se mantêm em vias de classificação em 2011 e dos que perdem a protecção legal foi feita pelas direcções regionais de cultura, não tendo o Igespar contrariado essa escolha no despacho ontem publicado. Os responsáveis do Igespar têm alegado que muitos imóveis em vias de classificação se encontram num estado deplorável, razão pela qual já não se justifica a sua protecção patrimonial.