Ciência, ensino superior e democracia
1 José Mariano Gago faria hoje, dia 16 de maio, 70 anos. Esta lembrança foi também a recordação de algumas ideias e decisões que importa revisitar.
2 Em primeiro lugar a recordação de uma posição clara, sem ambiguidades, sobre o papel do Estado no desenvolvimento científico. Num mundo crescentemente globalizado não faz qualquer sentido pensar a ciência portuguesa, mas antes a inserção da ciência que se faz em Portugal na comunidade científica internacional. O que só será possível de alcançar com sucesso se essa ciência, feita em Portugal, tiver elevados padrões de qualidade e abertura. Daí a sua recusa em hierarquizar o financiamento científico em função da definição de áreas mais ou menos estratégicas e, em alternativa, a decisão de financiar todo o tipo de ciência em função da qualidade da sua realização. Todas as áreas, das ciências fundamentais às aplicadas, das ciências da natureza às sociais. O progresso não se programa, mas as condições do progresso podem ser incrementadas. E onde essas condições permitirem mais qualidade, maior será a probabilidade da emergência de inovação e desenvolvimento.
3 Em segundo lugar, a combinação entre uma visão progressista e uma orientação democrática. Um bom exemplo desta combinação foi a iniciativa de, em meados dos anos 90, lançar o projeto de ligação à internet de todas as escolas, do ensino básico ao superior. Tratava-se não só de antecipar um desenvolvimento que então se iniciava de introdução de novas tecnologias da informação e comunicação no ensino, mas também de o fazer reduzindo as desigualdades no acesso àquelas tecnologias. Num dos países da Europa em que são maiores os custos do ensino transferidos para as famílias, em todos os graus, esta visão de democratização do acesso às novas oportunidades era e é fundamental. Quando hoje se desvaloriza a degradação da qualidade daquelas ligações da escola à internet, invocando-se a generalização das conexões individuais dos alunos, regressa uma menor preocupação com a desigualdade das famílias no acesso aos recursos educativos e com o papel da escola na promoção de usos mais reflexivos das novas tecnologias.
4 A defesa de uma democratização radical do acesso à ciência e ao ensino superior esteve também presente na decisão que promoveu de afetar à ação social no ensino superior um montante significativo de recursos dos fundos europeus. José Mariano Gago nunca teve qualquer entusiasmo com a ideia de financiar o ensino superior através do pagamento de propinas pelas famílias. Tinha plena consciência do excecionalismo português nesta matéria. Na Europa, Portugal estava e está cada vez mais isolado ao transferir para as famílias parte importante do financiamento do ensino superior. Este é um regime que prejudica a expansão do ensino superior e induz, nas instituições, derivas na sua missão resultantes da ânsia de obter recursos que compensem a falta de investimento público. Deve haver poucos casos em que se manifestem, com tanta clareza, os fundamentos ideológicos que explicam, em parte, a persistência, sem grande conflitualidade associada, de níveis elevados de desigualdade socioeconómica em Portugal. A ideia de que aprender aos níveis mais elevados não é para todos, a insistência na relação entre diploma e profissão, ou a constante invocação da dicotomia entre quantidade e qualidade são componentes de uma visão elitista do mundo que, no fim, chega mesmo a traduzir-se na crítica dos progressos entretanto alcançados, crítica que pode ser resumida na frase "há doutores a mais". A simples consulta às estatísticas internacionais refuta de imediato esta tese, mas as ideias feitas são imunes aos factos.
5 Porém, tão entranhadas estão aquelas ideias feitas que a possibilidade de uma mudança do atual regime de financiamento através das propinas é baixa e, mesmo quando considerada, tende a ser remetida para o último lugar das prioridades das políticas. Por isso, é necessário continuar a defender a necessidade de prosseguir e aprofundar a decisão de aumentar o financiamento da ação social, apesar de tudo mais fácil de justificar pública e politicamente. Financiamento direto, através do reforço do sistema de bolsas hoje existente, e financiamento indireto, nomeadamente nos domínios da alimentação e alojamento dos estudantes, em particular dos estudantes deslocados. Hoje, com os problemas novos resultantes da pressão sobre o preço do alojamento nas áreas metropolitanas, as necessidades daquele financiamento indireto ganharam mesmo uma urgência e dramatismo novos.