Ambiente, Agricultura e Floresta
869/XIII – Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio
676/XIII – Estabelece a reintrodução da obrigatoriedade da fiscalização periódica da qualidade do ar interior e exterior nos edifícios de serviços que possuam sistemas de climatização
618/XIII – Estabelece procedimentos e objectivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de foro privado, incluindo empresas privadas e habitações particulares
66/XIII – Transição para uma alimentação mais saudável e sustentável nas cantinas públicas, com recurso a produtos de agricultura local e biológica
1036	Garante o fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos on e offshore em todo o território nacional
765	Torna mais transparente o impacte ambiental dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores
497	Proíbe a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional
337	Procede à revogação do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril, que regulamenta o acesso e exercício das actividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Portugal
103	Procede à alteração da Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, que regula as actividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos
102	Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro)
Projeto de Lei n.o 1214/XIII/4.a (PAN) – Regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros
752 – Determina a não utilização de louça descartável de plástico em determinados sectores da restauração