Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10316/30768
Título: O Software Livre e de Código Aberto na Administração Pública - Dos mitos às questões de natureza legal, ética e de optimização de recursos públicos
Autor: Patriarca, Joaquim
Palavras-chave: Software Livre e de Código Aberto; Sistemas de Informação Geográifca; Adopção de Software Livre e de Código Aberto SIG na Administração Pública Portuguesa; Avaliação comparada de Software SIG; Optimização de recursos públicos; SIGósAPp
Data: 2-Mar-2016
Resumo: Entre 2008 e 2015, o Estado Português despendeu mais de 37 milhões de euros apenas com a aquisição/renovação de licenças de Software Proprietário (SP) SIG, valor que ultrapassa os 250 milhões de euros se lhe adicionarmos os gastos com software para sistema operativo (nos quais se incluem programas de produtividade, de escritório, gestão de dados, multimédia, etc.). A tomada de consciência destas avultadas despesas, a crise económica e financeira que o país atravessa e a existência de soluções alternativas que, em princípio, poderão permitir uma gestão mais eficiente da máquina administrativa do Estado Português neste domínio estarão, por certo, na origem da implementação de estratégias e reformas que visam a redução das despesas, impondo a utilização de Software Livre e de Código Aberto (SL/CA) quando existe essa possibilidade e quando o seu custo for inferior à alternativa em SP. O actual cenário legislativo levou-nos a desenvolver uma investigação na qual explanamos, de modo tão esclarecedor quanto julgámos possível, sobre os seguintes assuntos: i.	Prestar esclarecimentos sobre o que é, afinal, o SL/CA SIG e por que razões este deve ser prioridade para a Administração Pública Portuguesa (APP). ii.	Propor estratégias para seleccionar e testar SL/CA SIG, com recurso à execução de exercícios específicos em SIG enquadrados nas competências da APP (modelação da susceptibilidade à ocorrência de movimentos de vertente; modelação da acessibilidade física relativa a infra-estruturas de saúde), com o intuito de comprovar se o SL/CA é uma solução credível e robusta na resolução de problemas espaciais, de modo a competir com a principal referência do mercado constituindo uma verdadeira alternativa a esse software modelo. iii.	Ensaiar a génese de uma plataforma (SIGósAPp) para apoio à decisão na selecção do software SIG mais adequado à resolução de problemas e projectos específicos, estando nós conscientes de que os organismos públicos estão legalmente obrigados a justificar as suas opções no que diz respeito à selecção/aquisição/implementação de software, e sabendo que em alguns casos o SL/CA é a solução mais rentável. Esta plataforma (aplicação/programa/interface) visa constituir-se como instrumento de apoio aos administradores públicos no momento de decidir sobre a migração para SL/CA, tendo em conta os diversos, difusos e muito definidos e estruturados parâmetros que devem ser tomados em linha de conta no balanço entre o custo toral da solução e o retorno do investimento que, entre outros factores, depende das características das suas especificações, dos objectivos e características da organização/departamento/serviço, necessidade de formação do pessoal técnico, entre muitos outros.
Descrição: Dissertação de Mestrado em Tecnologias de Informação Geográfica - Ambiente e Ordenamento do Território, orientada pelo Professor Doutor José Gomes dos Santos e apresentada ao Departamento de Geografia e Turismo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e à Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra