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ESTÃO SUJEITAS QUASE ÀS MESMAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS COTADAS EM BOLSA!!!
Todas as ameaças, particularmente nestes tempos de pandemia, são de preocupante gravidade para as rádios locais.
A juntar-se às dificuldades de mercado, está iminente o pagamento de direitos conexos, pelas rádios, com efeitos retroactivos (ao ano de 2016).
É previsível que esteja para breve a saída da decisão da Comissão de Peritos que indicará o critério e a tabela de valores a pagar à PassMúsica.
É bom lembrar que desta decisão, ambas as partes, podem recorrer para o Tribunal
da Relação, mas não haverá efeitos suspensivos do pagamento.
Perante a decisão da Comissão de Peritos, duas coisas podem acontecer: haverá recurso; ambas as partes, aceitam a decisão e não recorrem.
É muito pouco provável que não haja recurso.
Embora represente um pesadíssimo encargo monetário para as rádios, da nossa parte, será aceitável se o critério e a tabela de valores forem iguais aos utilizados com a Sociedade Portuguesa de Autores. Daí para cima devemos recorrer.
Apesar destas condições serem excepcionais para a PassMúsica, não acreditamos que eles as aceitariam, e muito dificilmente deixarão de recorrer.
Por todos estes motivos, vai ser muito difícil implementar o sistema de pagamentos dos direitos conexos, com cada uma das rádios.
Este vai continuar a ser, especialmente no próximo ano, um grande constrangimento, que implicará desperdício de tempo e energias, para além de custos financeiros brutais, absolutamente incomportáveis para a grande maioria das pequenas rádios locais, nomeadamente as do interior do país.
A somar às referidas dificuldades de mercado e à ofensiva da PassMúsica, temos o desafio do digital e a respectiva concorrência dos meios insurgentes na internet.
Mas é um meio regulado, com orientações e princípios editoriais e deontológicos, dando-lhe vantagem apenas na garantia de qualidade dos conteúdos que disponibiliza, invertendo, contra si, as vantagens da concorrência, porque tem que competir num mercado completamente desregulado e, ainda por cima, assistir impotente ao enorme apoio estatal dado aos insurgentes.
É muito difícil falar desta dificuldade sem referir a nossa quarta grande ameaça, os
constrangimentos legislativos e o posicionamento desfavorável do Governo perante o nosso sector.
Até por mais outras diversas razões, muitas rádios locais estão já em agonia lenta e condenadas a encerrar a curto prazo.