Título: Sobre a reforma do pacto de estabilidade e crescimento : flexibilizar para cumprir?
Autor(es): Miguel Lebre de Freitas
Publicado em: In: "Revista da banca", Lisboa, N.59 (Jan.-Jun. 2005), p. 59-72
Assuntos: Política orçamental | Economia | União monetária europeia
Veja também: Freitas, Miguel Lebre de
Título: O défice orçamental
Autor(es): Carlos Alberto Caboz Santana
Publicação: Lisboa : A.A.F.D.L., [1982]
Descrição física: 134, [2]p. ; 22 cm
Assuntos: Direito económico | Política orçamental | Economia
Veja também: Santana, Carlos Alberto Caboz
Localização: DOC.26 (CEJ) - 30000008533. - Depósito
Título: As crises e a resposta do sistema fiscal na Europa e em Portugal
Resumo: Este artigo procura analisar o efeito das crises que se têm feito sentir desde 2008 (económica, financeira e das dívidas soberanas) na política orçamental e no sistema fiscal a nível europeu. Concluímos que a maioria dos países da União Europeia teve uma forte degradação da sua posição orçamental entre 2008 e 2010. Após 2010, praticamente todos os Estados Membros iniciaram processos de ajustamento orçamental, embora de magnitude diferente. Esse ajustamento orçamental, ao reduzir substancialmente o défice estrutural, ficou-se sobretudo no aumento da receita fiscal, via aumento de impostos e cortes na despesa de capital. Do lado fiscal o aumento concentrou-se sobretudo no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e no IVA focando-se em bases tributáveis mais estáveis, como é o caso dos salários, pensões ou do consumo
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 10, n.º 1 (2017), p. 115-151
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Crise económica e financeira | Crise das dívidas soberanas | Política orçamental | União Europeia