Vigílias, concentrações e greves vão provocar o caos no SNS até ao final do ano - Revista Pontos de Vista
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Vigílias, concentrações e greves vão provocar o caos no SNS até ao final do ano
Os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica estão revoltados com a postura inaceitável e insultuosa do Governo face a um processo negocial que já passou todos os limites. "O Governo continua sem responder aos Sindicatos. Não retoma o processo negocial, não apresenta novas propostas, e a Ministra da Saúde não marcou ainda audiência com as estruturas Sindicais, solicitada no dia da sua tomada de posse, há um mês" afirma Luís Dupont, Presidente do Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.
De forma a demonstrar claramente ao Governo, e à Ministra da Saúde, que não aceitam continuar a não ser uma prioridade para este Governo, e para o Ministério da Saúde, as estruturas sindicais representativas desta classe profissional estão a programar um novo conjunto de ações de protesto que irão causar grandes transtornos ao Serviço Nacional de Saúde, pelo menos, até ao final de 2018. Em cima da mesa estão vigílias, concentrações, novas greves e denuncias de atitudes de desinvestimento nas áreas dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, exemplificando com casos concretos da falta de condições e de resposta dos serviços públicos do SNS por falta de TSDT's e de recursos materiais, especialmente de equipamentos, recorrendo cada vez mais ao setor convencionado.
19 DE NOVEMBRO: VIGÍLIA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE
No dia 19 de novembro, entre as 16h00 e as 19h00, os Dirigentes e Ativistas Sindicais estarão em Vigília no Ministério da Saúde onde vão exigir a marcação de uma audiência com a Ministra da Saúde e a retoma do Processo Negocial. O Presidente do STSS lamenta "é inadmissível que o Governo e a nova Ministra da Saúde continuem sem responder aos TSDT e às estruturas sindicais representativas e com as quais assinaram um Protocolo Negocial a 24 de novembro de 2017, que há muito já devia estar terminado".
24 DE NOVEMBRO: CONCENTRAÇÃO NACIONAL
UM ANO DEPOIS DA ASSINATURA DO PROTOCOLO NEGOCIAL COM O GOVERNO E NADA FOI FEITO
No dia 24 de novembro, os TSDT vão assinalar a assinatura do Protocolo Negocial com o Governo e os Sindicatos, ocorrida há um ano, e que contínua sem estar concluído, demonstrando o seu descontentamento e repúdio pelo comportamento do Governo no Processo Negocial de revisão e regulamentação das carreiras dos TSDT, pois continua a não existir acordo com o Governo em matérias fundamentais. "No decurso deste dia e nesta Concentração vão assinalar a data com ações simbólicas que vão DEMONSTRAR A NOSSA REVOLTA E INDIGNAÇÃO, REIVINDICANDO QUE ESTE PROCESSO NEGOCIAL TERMINE ATÉ AO FIM DO ANO." reforça Luís Dupont.
DEZEMBRO: NOVAS GREVES EM CIMA DA MESA
No mês de dezembro, as estruturas sindicais vão anunciar um calendário de greves a desenvolver durante todo o mês, em defesa da conclusão do processo negocial de revisão e regulamentação das carreiras dos TSDT. Estes dias de Greve serão acompanhados por ações de protesto público.
Recorde-se que TSDTs são constituídos por 18 profissões e abrangem áreas como as análises clínicas, a radiologia, a fisioterapia, a farmácia, a cardiopneumologia, entre muitas outras, num total de cerca de 10 mil profissionais em exercício nos serviços públicos de saúde. Em caso de luta, recorrendo à greve, esta afetará praticamente todos os serviços de saúde, com especial incidência nos blocos operatórios, altas e internamentos hospitalares, diagnósticos diferenciados em todas as áreas de intervenção clínica, planos terapêuticos em curso, distribuição de medicamentos, prevenção em saúde, etc.
A LUTA VAI CONTINUAR, E OS TSDT VÃO DEFENDER OS SEUS DIREITOS, EXIGINDO QUE ESTE PROCESSO ESTEJA CONCLUÍDO ATÉ AO FINAL DO ANO
Em causa está um Processo Negocial que continua por concluir, não existindo acordo em matérias fundamentais como as grelhas salariais e a transição para as novas categorias e sendo a última proposta apresentada a 29 de setembro de 2018. Os TSDT exigem que o Governo reponha a justiça e equidade apresentando propostas com transições que preencham todas as categorias e uma grelha salarial que tenha os referenciais e impulsos salariais de outras carreiras especiais da Administração Pública com a mesma exigência habilitacional e profissional. A carreira dos TSDT tem de ser uma prioridade de qualquer Governo que diga defender o SNS e os seus profissionais, por isso vão continuar a lutar e não baixar os braços, e não aceitam ser uma carreira especial que seja do ponto de vista de desenvolvimento salarial pior do a que temos na grelha salarial ainda em vigor, e continue a manter desigualdades em comparação com outras carreiras.
Para o STSS a situação constituída pelo Governo não faz qualquer sentido, pois, se por um lado o processo negocial visa pôr fim a uma discriminação dos TSDTs que se prolonga há 18 anos, por outro lado os sindicatos têm demonstrado uma grande serenidade negocial, evitando especulações políticas que possam pôr em causa as negociações. Contudo, se o Governo continuar a manter as propostas já apresentadas que não correspondem às reivindicações dos TSDTs e não forem apresentadas novas na reunião já agendada para a próxima semana, estes sindicatos irão agravar as formas de luta agora anunciadas. Assim, estas estruturas sindicais alertam: a responsabilidade do Governo é inequívoca, seja pelos eventuais efeitos de um conflito no normal funcionamento do SNS, seja da quebra de confiança nos compromissos deste.
No âmbito da ação reivindicativa e do nosso processo negocial, as estruturas sindicais solicitaram reuniões aos Grupos Parlamentares, tendo já reunido com o PEV, PCP, PS, BE e PSD. E não foram recebidos pelo CDS/PP e PAN. Os Grupos Parlamentares reconhecem a pertinência das reivindicações e da razão que os assiste, seja do processo negocial e da falta de acordo com o Governo, seja das lacunas graves de TSDT no SNS e da necessidade de recrutamento, urgente, de mais colegas. Foram ainda alertados os Partidos para a necessidade da contabilização correta dos pontos para todos os TSDT para efeitos de descongelamento. Também sobre a discussão do Orçamento de Estado foi solicitado a todos os Partidos que o mesmo preveja o respetivo cabimento orçamental para revisão das Carreiras e do recrutamento de mais TSDT.