6 de Agosto de 2014 - Oficial de Justiça
Ai Arranca, Arranca!
No primeiro dia de setembro, o novo mapa judiciário, tal como foi desenhado, não estará a funcionar em pleno.
O Ministério da Justiça (MJ) garante, entretanto, não dispor de "informação sobre anomalias ou atrasos graves" que impeçam o cumprimento do prazo.
Quer isto dizer que, embora não arranque de acordo com o planeado, ainda assim, arrancará de qualquer forma. Isto é, em vez do "aguenta, aguenta", é caso para dizer: "arranca, arranca!"
Em seis das novas comarcas há secções que vão funcionar, a título provisório, noutros tribunais diferentes do que estava previsto. A lista consta de um documento enviado em maio pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Assim, a título provisório e por tempo indeterminado, a secção de comércio e insolvências de Aveiro ficará em Anadia, a de Coimbra em Montemor-o-Velho e a de Leiria em Ansião. Alvaiázere receberá, também temporariamente, a secção de execuções de Pombal, já que aí ainda não foram encontradas novas instalações. A comarca de Leiria é, de resto, a mais afetada pelos atrasos. A sua secção de execuções funcionará em Ansião até ao fim das obras em curso no Liceu Rodrigues Lobo, o que, pelas previsões do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), deverá acontecer em agosto de 2015.
Segundo o citado documento, a secção de família e menores destinada a Évora funcionará em Montemor-o-Novo até à conclusão das obras no Palácio da Justiça, prevista para novembro. E as secções de execuções e de comércio/insolvências de Setúbal ficarão em Alcácer do Sal até estarem prontas as obras no Palácio da Justiça, cujo prazo não foi adiantado.
Há também problemas na comarca de Lisboa Norte. A nova secção de comércio/insolvências de Vila Franca de Xira e a do trabalho de Torres Vedras ficarão por agora em Loures e Cadaval, respetivamente.
O MJ reuniu o grupo de trabalho que criou para acompanhar a reorganização judiciária, de forma a avaliar a situação e resolver "eventuais dificuldades", no entanto, está descartada qualquer possibilidade de adiamento da sua entrada em vigor.
À Lusa, o MJ disse que têm sido feitos "alguns ajustamentos" à lista das transferências provisórias, mas não explicou quais. Sustentou que as deslocalizações "são transitórias" e que foram tomadas "todas as diligências necessárias".
"À medida que as intervenções nos edifícios forem sendo concluídas, as secções deslocalizadas serão instaladas no local previsto", referiu ainda a tutela. Nas comarcas em que falta encontrar lugar para instalar as secções dos tribunais "estão a ser estudadas soluções alternativas".
À questão sobre a posição da Câmara de Vila Franca de Xira, a qual receia que a deslocalização provisória se torne em definitiva, a tutela deixa uma garantia: "A grande prioridade do MJ é instalar todos os serviços de forma adequada. Estão a ser tomadas todas as diligências nesse sentido. Todas as deslocalizações agora consideradas são transitórias.", sublinha o ministério, numa resposta escrita, acrescentando que "tem encetado todas as diligências necessárias" com o objetivo de regularizar as situações no mais breve espaço possível. "À medida que as intervenções nos edifícios sejam concluídas, as secções deslocalizadas serão instaladas no local inicialmente previsto. No que respeita à falta de instalações estão a ser estudadas soluções alternativas, que serão resolvidas a curto e médio prazo."
À pergunta sobre se a deslocalização provisória das secções vai também implicar a deslocalização dos funcionários que trabalham no tribunal responsável pela secção para o tribunal provisório, a resposta do ministério não foi conclusiva. "A deslocalização de uma secção implica a alocação de funcionários. Estes funcionários podem encontrar-se em outra secção sediada no mesmo município para onde a deslocalização se realiza", refere o ministério.
Na opinião de um dos vice-presidentes da Ordem dos Advogados, Godinho de Matos, "o problema mais grave é mesmo a concentração" das anteriores 231 comarcas em 23. Só haverá uma por capital de distrito, exceto em Lisboa, que terá três, e no Porto, que ficará com duas. Aquele advogado está convencido de que isso gerará caos. "Vão juntar quatro ou cinco comarcas em Faro", exemplifica Godinho, "Nem vão ter onde sentar os magistrados."
Tirando juízes e procuradores, quem trabalha nos tribunais ainda nem sequer sabe onde será colocado. Carlos Almeida, do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), refere que isso soa a "falta de respeito total". Pior, porém, serão os reflexos na vida dos cidadãos. Não é só a distância aos serviços que se alongará. É uma série de possibilidades que desaparecerão. No Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, por exemplo, deixa de haver sala para encontros entre filhos e pais desavindos.
Na opinião de Carlos Almeida, "não há as mínimas condições" para avançar a 1 de setembro. Decorre agora a transferência eletrónica de mais de três milhões de processos. "Há um atraso", afiança. "Os meus colegas estão a trabalhos todos os dias, incluindo aos sábados, até à meia-noite. As pessoas estão a trabalhar a 1000%, mas o sistema informático não aguenta, bloqueia, e isso provoca atrasos".