De oficialdejustica a 25.03.2016 às 00:29
"ph", o que se abordou foi a ideia de se considerar não haver inconstitucionalidade da norma e, a haver alguma inconstitucionalidade, ela existe não naquela norma em concreto mas em toda a LOSJ. É bem sabido que os problemas entre os juízes das secções e o juiz presidente da comarca motivam estas questões e por isso se conclui tratar-se de uma mera birra e não haver nenhuma inconstitucionalidade, aliás, são os próprios que dizem que a norma é inconstitucional e se opõem às intenções do juiz presidente da comarca que sempre fizeram divisões de processos e continuam a fazê-lo, enquanto são os próprios a fazê-lo, isto é, a inconstitucionalidade só existe quando parte dos outros pois quando parte de deles próprios já não há inconstitucionalidade alguma. A ASJP tem mais interesse em defender a postura da maioria, dos muitos que pagam quotas, em detrimento de 23 que, ainda que também paguem, são apenas 23.
Por outro lado, ainda bem que hoje acordou com os pés ao contrário, pois não é bom concordar-se com tudo nem com a maioria das opiniões aqui veiculadas. Ainda bem que às vezes acorda com os pés ao contrário e seria muito positivo que assim acordasse sempre, pois sempre poderíamos todos beneficiar de pontos de vista diferentes, coisa que é rara de se ver nos Oficiais de Justiça que se mantêm demasiado fiéis a conceções caducas, tão caducas como o sistema de avaliação que refere, de facto caduco mas, ainda assim, melhor do que ser avaliado pelo próprio juiz da secção ou pelo juiz presidente da comarca. Em sede de revisão do Estatuto deverá ser revisto também o sistema de avaliações de forma a que este seja ainda mais justo e possa limpar os incompetentes, beneficiando os competentes.