CDS quer explicações sobre concessão para exploração de lítio a céu aberto na Mina do Barroso
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Sexta, 30 Novembro 2018 11:55
Os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo, Hélder Amaral e Álvaro Castello-Branco querem explicações da tutela sobre a concessão para exploração de lítio a céu aberto na Mina do Barroso.
Numa pergunta enviada ao Ministro do Ambiente e Transição Energética, os deputados do CDS-PP questionam se o Governo e o próprio ministro têm conhecimento de que a prospeção de lítio com vista a uma futura exploração a céu aberto está a ser levada a cabo em zona classificada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e que integra o Sistema Importante do Património Agrícola Mundial, e, tratando-se de uma zona classificada e protegida, como é que foi possível autorizar o aumento da área de concessão de 120 para 542 hectares.
Questionam depois se é verdade que as populações não foram devidamente informadas do projeto e das consequências que este pode vir a ter para o seu futuro, e se o ministro está em condições de confirmar se há habitações localizadas dentro do perímetro de segurança definido pela empresa, e se sim, que medidas estão a ser tomadas no sentido de proteger a segurança dessas pessoas.
Os deputados do CDS-PP querem também saber se existe algum estudo prévio de impacte ambiental que tenha em conta a área atualmente abrangida pelo projeto, ou seja, os 542 hectares, que tipo de acompanhamento de todo este processo tem sido, e está a ser, feito pelo Ministério do Ambiente e Transição Energética, e ainda se o Governo já foi abordado no sentido de classificar o projeto da Mina do Barroso como PIN e se pondera fazê-lo.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) distinguiu, este ano, a genuinidade do território região do Barroso com base na forma tradicional de trabalhar as terras, de tratar do gado e na entreajuda dos seus habitantes.
O Barroso tornou-se assim o primeiro território português a integrar o Sistema Importante do Património Agrícola Mundial e um dos primeiros a ser aprovado na Europa, num reconhecimento da genuinidade dos costumes, dos produtos e dos sistemas de agricultura tradicional desta região transmontana, que possui características notáveis ao nível da diversidade, do saber tradicional, da biodiversidade, da paisagem, do modelo socioeconómico e, sobretudo, de resiliência face às alterações humanas, climáticas e ambientais.
Em 2017, a multinacional inglesa Savannah Resources (SR) comprou os direitos de concessão da Mina do Barroso a uma outra empresa que detinha a concessão por 20 anos, numa área que inicialmente era de 120 hectares mas que entretanto foi alterada para 542 hectares, com conhecimento e aprovação da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Em junho deste ano, a SR emitiu em comunicado que até 2020 poderá investir 109 milhões de dólares (92,6 milhões de euros) na Mina do Barroso, num projeto que poderá criar até 150 empregos diretos.
No mesmo texto refere-se que Boticas tem «potencial para o desenvolvimento de uma operação mineira a céu aberto», que esta é «a maior descoberta de lítio da Europa Ocidental» (o dobro do estimado inicialmente) e que, a concretizar-se o projeto, Portugal será o primeiro produtor da Europa de espudomena de lítio.
Estas informações, veiculadas apenas pela comunicação social - já que não houve qualquer tipo de esclarecimento público, nem tão pouco à autarquia –, deixaram inquietas as 150 pessoas que habitam Romainho, Muro e Covas do Barroso, as três aldeias situadas a 500 metros de Vale do Cabrão, zona onde a mina vai nascer.
Trata-se, como já referimos, de uma zona classificada que corre um elevado risco de destruição de paisagem e valores naturais, com todas as consequências negativas que isso acarretará para economia local que, ao longo destes últimos anos, tem vindo a apostar no turismo de natureza e de qualidade ambiental.
Também de acordo com informações veiculadas na comunicação social, no âmbito dos trabalhos de prospeção foram já abertos mais de 250 buracos, no meio do vale e perto das casas.
Quando questionados pela população, os responsáveis da multinacional que estão no terreno terão afirmado que não sabem se os habitantes podem ficar na zona, porque a «ideia é montar uma mina, que vai trabalhar 24 horas por dia, todos os dias do ano».
Entretanto, vai ser necessário recorrer a explosivos para rebentar a rocha, sendo que as detonações deverão acontecer entre as 08h00 e as 20h00, a 500 metros das três aldeias, havendo mesmo casas que, alegadamente, estarão localizadas dentro do perímetro de segurança estipulado pela empresa.
As populações manifestam também receio que o Governo venha a considerar a mina de lítio um projeto de interesse nacional (PIN), e que, por isso, os terrenos sejam expropriados ou vendidos a preços baixos.
Não colocando em causa a importância da exploração de lítio para a economia nacional, o CDS-PP considera, no entanto, que tal não pode acontecer colocando em risco o futuro de uma zona protegida e classificada, onde existem habitats naturais de espécies ameaçadas, e tampouco a subsistência das populações cuja atividade silvo-pastoril e o turismo de natureza são a base da economia local e essenciais para a sua manutenção naquela região.
Foi aliás a genuinidade dos costumes, dos produtos e dos sistemas de agricultura tradicional desta região transmontana que levou à sua classificação por parte da FAO.
A utilização de explosivos pode vir a afetar de forma irreversível as linhas de água a jusante da mina, e a própria exploração resulta em poluição do ar com poeiras que, além da saúde humana, afetam também a qualidade da água e do solo.