Senhor primeiro-ministro, cumpra a Lei
Saudades do futuro 30 de maio 2020 às 15:30
No passado dia 22 de maio, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que «agora que as escolas estão fechadas... temos de lançar uma grande operação de eliminação do amianto das escolas»
No passado dia 22 de maio, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que «agora que as escolas estão fechadas... temos de lançar uma grande operação de eliminação do amianto das escolas». Este é o mesmo primeiro-ministro António Costa que, em 2016, em plenário na Assembleia, anunciava, com a mesma pompa e circunstância, que a remoção do amianto nas escolas estaria concluída em 2018.
Já habituados a estes anúncios sem consequência do primeiro-ministro, aguardamos serenamente algum indício de execução desta intenção. No entanto, além de aguardar, é importante aproveitar o aparente entusiasmo para relembrar aquilo que andamos a dizer desde março de 2019: 'Senhor primeiro-ministro, cumpra a Lei n.º 2/2011 e divulgue, de imediato, a lista dos edifícios públicos já identificados com materiais contendo amianto em estado de degradação considerado perigoso para a saúde dos utentes'.
O Governo diz que elaborou uma lista, mas não a divulga. Depois de insistentes pedidos para ver a lista, recebemos em fevereiro de 2020 o 'Relatório de Progresso do Programa de Remoção do Amianto – atualizado em julho 2019', enviado para o Grupo Parlamentar do PSD pelo senhor ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Este relatório informa que dos 3868 edifícios públicos identificados como sendo graves, 439 são muito graves para a saúde dos seus utilizadores. O documento volta a referir apenas valores globais, sem publicar a lista dos edifícios identificados. Objetivamente, qual é a justificação possível para manter em segredo uma lista de edifícios públicos que podem provocar cancro nos seus utilizadores?
Além deste segredo, o relatório identifica várias «lacunas de informação» e apresenta a seguinte conclusão: «As respostas continuam a não integrar a globalidade do universo de edifícios identificados com necessidades de intervenção para remoção de amianto e há ministérios que continuam sem fornecer a informação necessária para a produção dos indicadores de acompanhamento».
Assim, só podemos concluir que o Governo tem uma lista que se recusa a divulgar, que o diagnóstico dos edifícios contendo amianto não está sequer devidamente elaborado, que vários ministérios nem sequer consideram o assunto suficientemente relevante para produzir indicadores de acompanhamento.
O relatório informa ainda que «entre 2017 e 2018 foram realizadas intervenções de remoção de amianto em 296 edifícios, dos quais 52 com prioridade 1 (...) e 222 com prioridade 3». Considerando que o mesmo relatório indica um número total de 439 edifícios com prioridade 1, ou seja, com amianto em estado de degradação considerado muito grave para a saúde dos utentes, outra pergunta fica por responder: porque razão avançaram as obras em 222 dos menos graves quando existem cerca de 400 edifícios em estado grave por reabilitar?
Não aceitamos que esta lista continue secreta. Não aceitamos que não seja possível escrutinar estas decisões de calendarização. Como pode um governo explicar o segredo de uma lista que, por lei, tem de ser pública? Só podemos olhar as estrelas e imaginar o futuro se conseguirmos deixar de tropeçar nas pedras de um passado que teima em não se resolver.