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Fact Check. A senhora que arquivou o caso de Ferro Rodrigues agora é ministra?
A afirmação corre nas redes sociais, com uma associação entre a atual ministra da Justiça e uma suposta decisão como procuradora distrital sobre um caso de Ferro que não existiu, no processo Casa Pia.
16 Set 2019, 16:51
"A senhora que arquivou o caso do Ferro Rodrigues… agora é ministra!"
— Site "Não queremos um Governo de esquerda em Portugal", 28 Junho 2016
Desde 2016, circula na internet uma publicação do site "Não queremos um Governo de esquerda em Portugal" que tem por título "A senhora que arquivou o caso de Ferro Rodrigues é agora ministra". A publicação não faz menção direta ao caso em questão, mas mostra através da montagem que coloca logo abaixo do título, quem é a "senhora" a que se refere. Trata-se da atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que foi escolhida para o cargo pelo primeiro-ministro António Costa em novembro de 2015. Mas em que caso relativo a Ferro Rodrigues teve Van Dunem intervenção nos tempos de procuradora-geral distrital de Lisboa?
A resposta direta à questão é: em nenhum caso. Não existiu qualquer caso de Ferro Rodrigues que foi arquivado durante o mandato de Van Dunem como procuradora-geral distrital de Lisboa. A publicação não especifica o caso diretamente, mas na montagem (à esquerda) está incluído o desenho de uma casa e de uma pia, remetendo para a investigação mais relevante na Justiça durante este mandato de Van Dunem: a do processo Casa Pia (que se iniciou em 2002 e cujas condenações só foram conhecidas em 2010, quase seis anos depois do início do julgamento: dois absolvidos e cinco condenados à cadeia entre os 18 e os quase seis anos).
A investigação em causa envolveu denúncias, logo na fase do inquérito, do meio do entretenimento, da justiça e também da política, implicando particularmente dirigentes do Partido Socialista. O ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade e então porta-voz do PS Paulo Pedroso chegou mesmo a estar preso preventivamente (2003) — uma decisão condenada há um ano pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos — depois de algumas testemunhas o terem identificado como suposto responsável pelo abuso sexual de jovens. Foi constituído arguido e indiciado pela prática de 15 crimes de abuso sexual de menores.
Paulo Pedroso não era, no entanto, o único socialista a ser referido por testemunhas. O mesmo aconteceu com Jaime Gama e Ferro Rodrigues, por exemplo, mas os depoimentos não foram considerados pela investigação — como aconteceu com os relativos a Pedroso que acabou por ver o Ministério Público a deduzir-lhe acusação, embora depois a juíza de instrução Ana Teixeira e Silva não o tenha levado a Tribunal, considerando não ter argumentos para isso.
Já no caso de Ferro Rodrigues, os alunos da instituição referiam ter visto o então líder socialista na vivenda de Elvas ou nas instalações da Casa Pia em Colares, locais onde alegavam terem sido abusados. Os depoimentos não foram considerados, pelo que Ferro Rodrigues nunca foi constituído arguido ou respondeu por nenhum processo no âmbito desta investigação do Ministério Público. Em 2010, José Maria Martins, advogado de defesa de Carlos Silvino, chegou a dizer que Ferro Rodrigues e Jaime Gama só não chegaram a ser acusados por prescrição dos crimes. Ferro acabou apenas por prestar depoimento como testemunha, em defesa de outros indiciados (Carlos Cruz e Carlos Silvino).
Aliás, mais tarde, Ferro Rodrigues chegou mesmo a colocar um processo de difamação por calúnia às vítimas, tendo perdido no Tribunal da Relação. Os juízes desembargadores decidiram que os factos relatados pelos jovens foram contados no "cumprimento de um dever legal". "Mesmo que os factos imputados à pessoa visada sejam em si difamatórios, nunca lhe poderá ser imputado o crime de difamação". Não houve uma "testemunha a prestar um depoimento falso, com a consciência dessa falsidade", concluiu o Tribunal da Relação em 2008. Em 2016, numa entrevista ao Expresso, Ferro acusou o Ministério Público não ter querido "investigar. Disse que eu é que tinha de provar o contrário. Donde se chega à conclusão que é possível ir a uma esquadra dizer qualquer coisa de uma pessoa e depois os jornais difundirem que isso foi dito, que esta pessoa é isto e aquilo, e se ela quiser ser ressarcida tem de provar que isso não é verdade. Bom, mas não quero falar sobre isso".
O caso de 2002 atingiu em cheio o PS (que na altura tinha acabado de passar para a oposição) e muitos dos seus dirigentes acabaram por ser escutados no âmbito da investigação ao caso de pedofilia, tendo sido registadas eventuais tentativas de influenciar o poder judicial e de evitar a prisão do porta-voz do partido. Foi pelo menos isto que entendeu o juíz Rui Teixeira, que conduziu a instrução do caso, falando mesmo em tentativa de perturbação do inquérito por parte dos socialistas, para justificar a prisão de Pedroso. Ferro Rodrigues foi um dos defensores da "teoria da cabala" que considerava ter sido montada com a intenção de prejudicar o PS, chegou a defendê-lo publicamente: "Poderá haver uma explicação judicial de alguém que estivesse preso ou pudesse vir a ser preso querer instrumentalizar a investigação e a hipótese política, para decapitar a liderança política do maior partido da oposição, considerada demasiado à esquerda".
Na altura desta investigação, Van Dunem dirigia o DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) e mais tarde, em 2007, passou a procuradora-geral distrital de Lisboa, um dos postos mais relevantes do Ministério Público. Partiu dela, quando coordenava o DIAP, a participação do procurador João Guerra, que conduzia a investigação Casa Pia, por este se recusar informá-la sobre o desenvolvimento da investigação. Voltou a ter intervenção quando João Guerra se recusou, como pretendiam Ferro Rodrigues e Jaime Gama, a enviar cópias com os depoimentos das testemunhas que implicavam os dois políticos. Foi Van Dunem quem ordenou que os depoimentos fossem nos inquéritos das queixas-crimes dos dois socialistas aos casapianos (que, como explicado acima, não tiveram seguimento).
É falso que Francisca Van Dunem, ministra da Justiça do Governo PS desde 2015, tenha arquivado um caso de Ferro Rodrigues no âmbito da investigação Casa Pia. O texto refere indiretamente a investigação Casa Pia, que aconteceu enquanto Van Dunem era coordenadora do DIAP e Ferro Rodrigues um dos socialistas indiciados por algumas testemunhas ouvidas no inquérito. No entanto, não chegou a existir qualquer processo relativo ao ex-líder socialista que não foi sequer constituído arguido, apesar de terem existido denúncias a envolverem o seu nome. Os testemunhos ouvidos foram postos de parte pelo Ministério Público.