Governo assegura que "ninguém perderá acesso aos apoios" com decisão do Tribunal Constitucional - SIC Notícias
14.07.2021 às 20h57
O TC decidiu declarar inconstitucionais duas normas relativas ao diploma que estabeleceu mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência, nomeadamente no alargamento aos trabalhadores independentes, e uma norma da lei sobre os apoios à atividade letiva e não letiva por considerar que as três implicavam "em parte, um aumento de despesas no corrente ano económico.