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Boletim BDO Junho 2022
Portugal 2020: Abertura dos Pedidos de Auxílio para projetos de Inovação Produtiva e de I&D
Foram publicados ontem, 26 de maio de 2022, os Pedidos de Registo de Auxílio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (SI Inovação Produtiva) e do Sistema de Incentivos à Investigação & Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), mecanismo que permite iniciar o projeto de investimento mesmo antes da abertura dos respetivos concursos.
Uma vez que o Acordo de Parceria do Portugal 2030 ainda se encontra em fase final de negociação, os avisos de abertura de concursos apenas deverão ser publicados nos próximos meses, pelo que o Pedido de Registo de Auxílio constitui uma boa solução para as empresas que pretendam iniciar desde já os seus investimentos.
Em termos de beneficiários, o SI Inovação Produtiva apenas poderá ser utilizado por Pequenas e Médias Empresas (PME). O SI I&DT pode ser apresentado por empresas com qualquer dimensão, podendo ainda ser em copromoção com entidades do Sistema de I&D. A candidatura ao Pedido de Registo de Auxílio implicará a submissão da seguinte informação geral: (i) Descrição dos objetivos do projeto; (ii) quadro de investimentos e respetiva calendarização; e (iii) descrição dos novos produtos, processos ou serviços e dos respetivos work packages (apenas para I&DT).