Câmara Municipal de Terras de Bouro - Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou quarta revisão aos Documentos Previsionais
Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou quarta revisão aos Documentos Previsionais
A ultima sessão ordinária da presente legislatura da Assembleia Municipal de Terras de Bouro decorreu a 3 de setembro na Vila do Gerês. A reunião registou a seguinte ordem de trabalhos e consequentes deliberações, com destaque para a aprovação, por unanimidade, da quarta revisão aos Documentos Previsionais, decorrente de: um reforço das receitas relativamente a aprovação de uma candidatura pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para a estratégia local de habitação; a reprogramação da candidatura de Qualificação das Experiências de Turismo de Natureza – Terras de Enduro BTT/ Terras de Bouro e ainda as verbas relativas ao protocolo celebrado coma a Agência Portuguesa do Ambiente para execução do projeto de "Reabilitação e valorização do Rio Homem".
Assim sendo, foram estas as deliberações constantes da ordem de trabalhos:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto-Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro;
Apreciada a atividade;
2. Análise, apreciação e votação da Quarta Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2021;
3. Análise, apreciação e votação do aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Cávado, no âmbito do exercício de autoridade de transportes;
4. Análise, apreciação e votação da alteração ao artigo 40.º do Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água;
5. Análise, apreciação e votação da emissão de Declaração de Interesse Municipal, no âmbito de ampliação de equipamento social;