Saiba como funciona e para que serve uma certidão de não dívida – O Jornal Económico
Económico Madeira com DECO	 19 Outubro 2021, 06:45
Uma certidão de dívida e uma de não dívida são declarações escritas que comprovam ou atestam que determinado consumidor ou empresa tem a sua situação tributária regularizada, isto é, sem dívidas nas Finanças ou na Segurança Social.
A certidão de não dívida às Finanças é válida por três meses e caso não tenha a sua situação tributária regularizada, essa certidão demonstra o montante em dívida. Já a certidão relativa às dívidas à Segurança Social é uma declaração da sua situação contributiva e tem uma validade de quatro meses.
Ambas podem ser pedidas através da internet, no Portal das Finanças ou na página da Segurança Social Direta. Para isso, deve ter consigo os seus códigos de acesso a ambas as plataformas ou usar a chave móvel digital, devendo seguir as instruções das entidades sobre como aceder e proceder nas respetivas plataformas eletrónicas.
Esteja atento ao facto de, ao contrário da certidão de não dívida às Finanças, que fica disponível no momento, a declaração de situação contributiva da Segurança Social demora até dez dias úteis a ser disponibilizada, uma vez que os processos de declaração da sua situação contributiva solicitados através da Segurança Social Direta são analisados pelos Serviços da Segurança Social, o que implica mais tempo de espera.
Não se esqueça: pode aceder à sua declaração de não dívida através da internet, não sendo necessário deslocar-se presencialmente, devendo, para tal, assegurar-se de que tem a Chave Móvel Digital ativa.