IMI - valor patrimonial tributário de terreno urbano - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais
IMI - valor patrimonial tributário de terreno urbano
Por Linduxita, 5 de Setembro de 2009 em Impostos
Linduxita 0
Publicado 5 de Setembro de 2009
Adquiri recentemente um terreno urbano com as seguintes características:
- Área total do terreno = 494 m2
- Área de implantação do prédio = 172 m2
- Área bruta de construção = 247 m2
- Data de passagem a urbano = 1998-01-01
- Valor da compra = 50.000 euros
Hoje recebi a carta das finanças com a avaliação do IMI, e qual não foi o meu espanto quando vi o valor. Nem mais, nem menos, do que 72.860 euros, quando a avaliação de 1998 foi de 12.320 euros e a de 2006 foi de 14.466,50 euros.
Em primeiro, constatei que o valor de área bruta de construção utilizado foi de 344 m2 e não de 247 m2, como está definido na Câmara Municipal onde reside o terreno. Dá a sensação de terem somado duas vezes a área de implantação, uma vez que no alvará diz que permite construir 2 pisos. Mas no meu entender o valor que devia ser utilizado deveria ser os 247.
O cálculo foi o seguinte:
Vt = Vc x ( A x % + ( Ac + Ad )) x Cl x Ca x Cq
72.860 = 609 x ( 344 x 25% + ( 8,05 + 0 )) x 1,2 x 1 x 1,06
Sendo que A = Aa + Ab + Ac + Ad
Ab = Área bruta dependente
Ac = Área do terreno livre até 2x a área de implantação com coeficiente de 0,025
Ad = Área do terreno livre que excede 2x a área de implantação com coeficiente de 0,05
- Área bruta de construção a ser utilizada não deveria ser os 247 m2, como está definido na Câmara Municipal?
- O porquê desta diferença entre a nova avaliação e a anterior?
- Vou requerer uma 2ª avaliação, mas gostaria de saber de outros casos idênticos.
a minha resposta não é a de quem tenha passado por uma experiência semelhante, mas sim um conjunto de opiniões e "pareceres".
Deverá aguardar que surjam novas opiniões que corroborem ou acrescentem algo!
Em termos de avaliação, não sei se já o fez, poderá fazer uma simulação da avaliação na página oficial da DGCI na Internet, através do endereço www.portaldasfinancas.gov.pt, seleccionando no menu lateral a opção Serviços e, no ecrã de seguida visualizado, sucessivamente as opções Simular/Avaliação prédio urbano.
Fica assim com uma ideia do valor que lhe parece ser o correcto!
Em relação à avaliação que obteve, eis os passos que no meu entender devem ser seguidos:
- Concluída a avaliação e fixado o valor patrimonial tributário de prédio urbano, o respectivo titular ou o alienante, se não concordarem com o valor obtido, podem requerer uma segunda avaliação, no prazo de 30 dias contados da data em que tenham sido notificados desse valor.
- O pedido deve ser feito em requerimento dirigido ao chefe de finanças do Serviço de Finanças da localização do prédio.
- No mesmo prazo, a Câmara Municipal e o chefe de finanças da área da situação do prédio urbano podem, respectivamente, requerer ou promover uma segunda avaliação.
Em relação à segunda avaliação:
- A segunda avaliação de um prédio pode ser impugnada com fundamento em qualquer ilegalidade, designadamente a errónea quantificação do valor patrimonial tributário do prédio.
- A impugnação não tem efeito suspensivo, pelo que o IMI continua a ser devido até à resolução da impugnação.
Creio que fará sentido que a área urbana seja igual à área de implantação constante do projecto aprovado pela Câmara Municipal.
Talvez este artigo seja o indicado:
4 - O valor da área adjacente à construção é calculado nos termos do n.º 4 do artigo 40.º .
Encontra aqui: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/cimi45.htm
Espero que tenha sido útil e que tenha alguma utilidade.
Eu já andei a ler o CIMI e já fiz várias simulações no portal das finanças.
No caso de utilizar os 344 m2 e não considerar nenhuma área bruta dependente, vou chegar ao valor da avaliação.
O meu problema é que a Câmara diz que só posso construir 247 m2 de área bruta e não 344 m2.
Por outro lado, como não tenho nenhum projecto aprovado não poderei preencher os campos referentes a área bruta privativa e dependente, uma vez que ainda não sei o que vou lá construir. Mas as finanças ao utilizarem 344 m2 como área bruta de construção e 0 m2 de área bruta dependente, estão a afirmar que vou construir 344 m2 e não vou ter nem varandas, nem garagens, nem anexos, pois estes são considerados na área bruta dependente.
Também gostaria de saber se esta avaliação vai ter impacto no IMT, pois este foi pago sobre o valor da compra (50.000 euros).