O Município de Santarém é membro da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras, e por sua vez, da Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE). Nesta dat...
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Município de Santarém recebe novo Governador do Rotary Club de Santarém
O Município de Santarém recebeu hoje, dia 30 de novembro, ao fim da tarde, Paulo Martins, novo Governador do Rotary Club de Santarém, no Salão Nobre dos Paços do Concelho...
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BRIEFING DIÁRIO – 30 DE NOVEMBRO - “COVID-19”
Consulte o Briefing Diário (dia 30 de novembro) da Situação Epidemiológica do Município de Santarém no âmbito do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Concelh...
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“Natal, Compre Local” - Ao comprar, ajuda a dobrar
O Município de Santarém promove a Campanha “Natal, Compre Local”, a partir de dia 1 de dezembro, com o objetivo de promover, incentivar, dinamizar e restabelecer as compr...
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Município apresenta livro "Urbanidade - Santarém | 150 Anos da Elevação a cidade"
"Urbanidade - Santarém | 150 Anos da Elevação a cidade" é uma obra do Município de Santarém (MS), da autoria de Luís Mata e de Carlos Amado, Técnicos da Câmara Municipal ...
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A eleição para os órgãos das autarquias locais compreende a eleição para a Câmara Municipal (CM), para a Assembleia Municipal (AM) e para a Assembleia de Freguesia (AF), tendo os mandatos a duração máxima de 4 anos.
As Autarquias Locais (AL) são pessoas coletivas territoriais, dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas.
As autarquias locais existentes - freguesia e município - estão constitucionalmente previstas no título respeitante ao "poder local". Dispõem, com vista à eficaz prossecução dos seus objetivos, de património, finanças, receitas, poder regulamentar e quadros de pessoal próprios.
Embora os órgãos das autarquias sejam independentes no âmbito da sua competência, estão sujeitos a tutela administrativa.
Órgãos das Autarquias Locais:
Assembleia Municipal - Órgão deliberativo do município no qual têm assento membros diretamente eleitos e membros por inerência.
Câmara Municipal - Órgão executivo do município diretamente eleito pelos cidadãos recenseados na respetiva área.
Assembleia de Freguesia - Órgão deliberativo da freguesia diretamente eleito pelos cidadãos recenseados na respetiva área geográfica.
Junta de Freguesia - Órgão executivo colegial da freguesia.
Plenário de Cidadãos Eleitores - Órgão representativo de freguesia com 150 eleitores ou menos, dotado de poderes deliberativos, constituído pelo universo dos cidadãos recenseados na respetiva área geográfica.