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Tribunal decide que Câmara da Guarda pode avançar com obras no Parque Municipal mas não pode abater as árvores
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Tribunal decide que Câmara da Guarda pode avançar com obras no Parque Municipal mas não pode abater as árvores
2016-11-16
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco decidiu que as obras do Parque Municipal da Guarda poderão começar mas as árvores não podem, por agora ser abatidas. Só daqui a cerca de dois meses haverá uma decisão definitiva.
As árvores do Parque Municipal da Guarda poderão não vir a ser cortadas ou, pelo menos, tantas quantas as que estavam previstas, que poderiam chegar às 35, que é a quantidade referida na memória descritiva do projecto elaborado pelo gabinete “Barbosa & Guimarães, Arquitectos”. No final da semana passada, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) decidiu dar luz verde à providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos mas apenas no que respeita ao abate de árvores. Daqui a dois meses deverá haver uma decisão do TAFCB.
Os restantes trabalhos previstos para aquele espaço podem avançar. Na passada Segunda-feira, dia em que o presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, transmitiu, em conferência de imprensa, a decisão do tribunal, já tinham começado os trabalhos a cargo da empresa Tomé Saraiva, a quem foi adjudicada a obra por 254 mil euros (mais IVA).
Entretanto, o mesmo grupo de cidadãos já avançou com uma acção popular com vista a anular o acto administrativo de adjudicação da Empreitada de Requalificação Urbana do Eixo Central da Guarda – Parque da Cidade da Guarda, ratificado por deliberação camarária de 10 de Agosto deste ano, assim como o contrato de empreitada que se lhe seguiu e todos os actos subsequentes, de modo a evitar que venham a ser cortadas as árvores» ou «impremeabilizado o solo do parque nos termos previstos no projecto».
No encontro com os jornalistas, Álvaro Amaro explicou que «juridicamente trata-se da acção principal para evitar que a providência cautelar seja anulada e deixe de ter efeito». A partir de agora, adiantou, «decorrem dois meses para o Tribunal decidir sobre as árvores» e espera que nesse espaço temporal os técnicos cheguem a um acordo e decidam se o abate será de «zero árvores, uma árvore, ou 30 árvores», porque para a autarquia «está tudo bem». O autarca disse ainda que a decisão será respeitada, porque para si o tema das árvores é «um não assunto», dado que «o objectivo deste projecto não é abater árvores», mas sim «devolver o parque à cidade».
Por isso, no decurso da obra, o eventual abate de árvores será discutido pelos técnicos e pelos projectistas. «Nós não queremos abater nenhuma árvore», assumiu, lembrando que «há árvores que estão podres da raiz até à copa», mas deixa o assunto para os especialistas. Álvaro Amaro disse também que as obras que arrancaram esta semana tem apenas a ver com a primeira fase, depois será necessário «olhar para além do parque, algo que é terceiromundista», dando o exemplo das antigas piscinas municipais situadas muito próximas daquela zona.
Grupo de cidadãos
interpõe acção popular
No mesmo dia em que ocorreu a conferência de imprensa, o grupo de cidadãos que avançou com a providência cautelar em defesa das árvores do Parque Municipal da Guarda anunciou que foi interposta a acção popular para que a autarquia venha a «abster-se da prática de actos que impliquem o corte de árvores no parque da cidade ou a impermeabilização ou compactação do seu solo, em ambos os casos em condições que prejudiquem ou possam prejudicar as árvores aí existentes».
Para além disso, acrescentam, o conjunto das obras que a autarquia «pretende levar a cabo (que englobam o Jardim José de Lemos, a Rua do Comércio, o Largo João de Almeida, a Torre dos Ferreiros) são denominadas no seu conjunto como “Requalificação Urbana do Eixo Central da Guarda”, «estando por isso pelo menos aparentemente relacionadas». Dada a sua importância, entendem, com base na lei, que o conjunto dos projecto deveria ter sido submetido a consulta pública, «não o tendo sido, foi cometida uma ilegalidade que fere de nulidade o concurso objecto da providência o qual, por isso, deverá ser anulado».
Consideram ainda que, uma vez que o valor global das obras a realizar no eixo central é superior a 14 milhões de euros, «deveriam os respectivos contratos de empreitada ter sido submetidos ao visto do Tribunal de Contas».
Na acção popular, os subscritores referem que as árvores previstas serem cortadas, que poderão vir a ser 35, são «de várias espécies, incluindo Cupressus Lusitanica (Cedro do Buçaco); Cryptomeria Japonica, Abeto do Norte, três sequóias de grande porte, pelo menos um mostajeiro (Siorbus latifolia)». «Essas árvores têm idades diferentes, algumas com mais de cem anos, atendendo a que o parque da cidade da Guarda foi criado no início do século XX, numa zona já arborizada, na então chamada Mata Municipal, sendo que várias dessas árvores datam dessa altura e que depois de 1941 apenas se plantaram pinhos no Parque da Cidade», acrescentam. Chegam mesmo a salientar que «é assim seguro dizer-se que, na sua maioria, as árvores que o requerido se propõe abater têm mais de 75 anos».
«O principal argumento apresentado pelo requerido para o abate das árvores consiste na necessidade de luz, obtida pela eliminação da copa das árvores que pretende cortar. Ora sucede que o parque da cidade da Guarda é procurado sobretudo no Verão e precisamente pelas sombras que este proporciona, graças à copa das árvores que circundam o lago e que, juntamente com este, aí proporcionam um ambiente mais fresco a todos os utentes do parque, incluindo idosos e crianças», pode ler-se no texto da acção popular.
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