Fogo cruzado – AEPSA
Apanhado neste fogo cruzado, o setor do abastecimento de água e saneamento de águas residuais vê-se, subitamente, sem regulador, porque os municípios não sabem exatamente o custo dos serviços que lhes são prestados na área dos resíduos. A EGF diz que as tarifas são baixas e os municípios queixam-se que as tarifas são altas, não sabendo para o que é que pagam. Estarei a exagerar? Se calhar estou (não é a primeira, nem será a última vez). Então interpretem vós o que é que se pretende quando se passa de "regulamentar, avaliar e auditar a fixação de tarifas", para "avaliar e auditar a fixação de tarifas"; e se passa de "aprovar regulamentos tarifários", para "aprovar recomendações tarifárias". Apetece perguntar (e quando me apetece, eu pergunto), para que é que serve aprovar um novo regulamento tarifário? A menos que estas alterações configurem o seu epitáfio de "nado-morto". Não vos faz lembrar nada? IRAR…
Por último, quero prestar uma homenagem à grandeza e à sabedoria do prof. Fernando Santana, que perdurou até ao último fôlego, quando, a propósito do tema deste artigo, escreveu, "restringir o âmbito de atuação vinculativa da ERSAR, desvirtua-a como regulador (…), potencia a diluição da sua responsabilidade e (…) reconduz-nos à famosa interrogação shakespeariana". Nunca privámos muito, mas foi o suficiente para colher razões, fundadas, para lhe prestar a minha singela homenagem, nos termos em que o faço. Paz à sua alma e condolências à família. O céu está a ficar cada vez mais culto.