Morais Sarmento corrige a declaração de rendimentos e património no TC
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Nuno Morais Sarmento, vice-presidente de Rui Rio, pediu ao Tribunal Constitucional que sejam acrescentadas as participações sociais que tem em três empresas moçambicanas.
De acordo com o jornal Expresso, a alteração surge na sequência dos Pandora Papers, revelados pelo mesmo semanário.
A investigação internacional revelou que o social-democrata foi beneficiário de uma companhia offshore — Magalia International Limited, registada nas Ilhas Virgens Britânicas.
Através desta firma, Morais Sarmento deteve duas empresas moçambicanas que, por sua vez, são donas de um hotel em Moçambique.
Depois de ter sido eleito para a vice-presidência do PSD, Morais Sarmento entregou, a 23 de abril de 2018, uma declaração ao Tribunal Constitucional onde essas participações não constavam.
Agora, após a divulgação, Nuno Morais Sarmento pediu, numa informação enviada a 10 de outubro ao presidente do Tribunal Constitucional, para ser acrescentada, na parte referente a "quotas, ações, participações ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais", o facto de deter "direta e indiretamente desde 2006", quotas em três empresas de Moçambique: a Maningue Tofo Lda (98%), a Tofomania Lda (49%) e a Diversity Scuba Lda (49%), escreve o Expresso.
"Depois de reanalisar a declaração de rendimentos e património, verifico que na mesma segui, quase duplicadamente, as regras das declarações fiscais, que por exemplo não obrigavam à indicação de participações sociais, mas obrigavam à indicação de todos os rendimentos eventuais ou obtidos, indireta ou diretamente, através dessas participações", pode ler-se na carta de Morais Sarmento ao Tribunal, citada pelo Expresso.
"Verifico por isso, e em consequência, que apresentei elementos quantitativos que não me eram solicitados, com prejuízo da indicação exaustiva das participações sociais, por isso em falta", escreveu o social-democrata.
A nova investigação do consórcio internacional de jornalistas de investigação (ICIJ, na sigla em inglês), nomeada "Pandora Papers", põe a descoberto os segredos financeiros de 35 líderes mundiais e de mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, entre os quais Portugal.
Segundo o jornal Expresso, há três portugueses envolvidos: os antigos ministros Nuno Morais Sarmento e Manuel Pinho e o advogado e antigo deputado socialista Vitalino Canas.
Pandora Papers. Manuel Pinho, Vitalino Canas e Morais Sarmento referidos em investigação a paraísos fiscais