Falta de Pluralidade dos Sócios: após a dissolução parcial, quando restar apenas 1 sócio, caso a sociedade não seja reconstituída após um prazo de 180 dias, o mesmo poderá transformar a empresa em EIRELI se assim desejar mantê-la;
Extinção na Forma da Lei de Autorização para Funcionar: quando houver determinação legal que traga como consequência a extinção do funcionamento da empresa, visto a mesma, por exemplo, ter a execução da sua atividade considerada como ilícita. Logo, a mesma estará impossibilitada de exercê-la.
Assim como em um casamento, às vezes, terminar numa boa não é possível. Dessa forma, o ideal é buscar à Justiça. Além disso, em alguns casos, mesmo se a dissolução estiver prevista em Contrato Social, há sócios que, porventura, podem discordar no momento exato do término da sociedade.
Portanto, nesses casos, você deverá se atentar à 2 pontos importantíssimos. Assim, conheça-os a seguir:
A sociedade poderá ser dissolvida totalmente mediante requerimento judicial dos sócios. Tal situação está prevista no Artigo 1.034 Código Civil de 2002. Por isso, conheça logo abaixo em quais situações a solicitação poderá ser feita:
Constituição (ou Registro) desfeita quando apresenta irregularidades. Portanto deverá ser anulada (Nulidade Relativa) ou ter a anulação decretada (Nulidade Absoluta);
Em casos onde a finalidade da sociedade for exaurida ou se a mesma não puder mais ser executada. Vale ressaltar que, de uma forma geral, isso ocorrerá quando a sociedade não oferecer mais vantagem econômica alguma para os sócios.
Como expus no começo do tópico, haverão casos onde, mesmo se as possibilidades acerca da dissolução da sociedade constarem no Contrato Social, algum dos sócios, ainda assim, poderá contestá-las. Logo, esses casos deverão ser judicialmente verificados.
Agora, imagine o seguinte: você e seu sócio perceberam que, após tentarem de tudo, “não dava mais,” “não havia outra saída” a não ser consolidar o término de uma vez por todas. Logo, é natural que fizessem o seguinte questionamento: “qual o próximo passo?!”
Você sabe qual o último passo deverá ser dado para o encerramento da sociedade sem que isso lhe gere problemas?