Condições de utilização do E-mail – DSIC/IPLNet
Seguem-se as regras e condições que se aplicam ao sistema de correio geral do IPL, adiante designado por "serviço" e com as quais terá que concordar para criar um endereço de E-mail gratuito.
Abertura de conta, código de acesso e segurança
Para abrir uma conta de E-mail gratuita no serviço, o utilizador compromete-se a preencher correctamente os formulários de registo, fornecendo somente informação verdadeira. A segurança de cada conta de E-mail é garantida pelo código de acesso a ela associado e o utilizador é responsável pela sua confidencialidade. A conta de E-mail aberta pelo utilizador apenas pode ser utilizada pelo próprio e o respectivo código de acesso não pode, em caso algum, ser divulgado.
O utilizador obriga-se a comunicar ao serviço de toda e qualquer violação de segurança, incluindo quebra de confidencialidade do código de acesso.
Para poder usufruir do serviço de E-mail o utilizador deverá ser aluno de uma das escolas do IPL e ter a sua inscrição na secretaria actualizada. O serviço ser-lhe-á retirado assim que se detectar que a sua inscrição foi anulada ou que o utilizador violou alguma das regras de utilização do serviço.
O serviço tem como princípio o total respeito pela privacidade dos seus utilizadores. A equipa do serviço não monitoriza, acede, lê nem dá a conhecer a terceiros as mensagens enviadas ou recebidas pelos seus utilizadores, excepto quando:
Entidades legais requisitam mensagens de um dado utilizador, no seio de investigações criminais e/ou processos judiciais.
For necessário agir para proteger os seus interesses e os dos seus utilizadores.
O serviço reserva-se o direito de fornecer os dados sobre os seus utilizadores, de forma agregada, para processamento pelas entidades administrativas do IPL.
O espaço dedicado a cada utilizador nos discos do serviço é de 5 GBytes. Este espaço é utilizado para armazenar as mensagens recebidas e enviadas pelo utilizador, nunca podendo ser ultrapassado sob pena do utilizador não receber as mensagens a si destinadas. O serviço não se responsabiliza por qualquer perda de mensagens, textos, imagens ou outros dados, bem como por problemas técnicos ou de qualquer outra natureza que impossibilitem o envio e recepção de mensagens.
O serviço não se responsabiliza por qualquer dano ou perda que advenha da utilização do serviço, nem pela perda de qualquer mensagem do utilizador.
O serviço não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas e recebidas pelos seus utilizadores, nem pelo conteúdo das mensagens que possam passar pelo serviço.
O serviço não se responsabiliza pelo acesso, autorizado ou não, à caixa de E-mail do utilizador.
O utilizador do serviço compromete-se a agir de boa fé na utilização do serviço e reconhece que fica impedido de:
Utilizar o serviço para enviar mensagens comerciais não solicitadas (também conhecidas por "SPAM"), ou qualquer mensagem do tipo "corrente".
Recolher informações sobre os utilizadores do serviço, incluindo, mas não limitado, nome e endereço de E-mail sem prévia autorização dos utilizadores visados.
Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto e/ou que possa causar danos a terceiros.
Fecho da conta
O serviço poderá, a qualquer altura, fechar a conta de E-mail do utilizador e negar o acesso ao serviço sem que para isso tenha que dar qualquer justificação. Se o utilizador não consultar a sua caixa de E-mail durante 60 dias a sua conta será automaticamente cancelada. O serviço poderá ainda ser descontinuado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
O serviço-se reserva o direito de alterar as condições de utilização, avisando o utilizador na altura em que tal ocorra, através de uma mensagem enviada para a sua caixa de correio criada no serviço.
Ao continuar a utilizar os serviços de E-mail, sem os contestar no período de 60 dias, considera-se que o utilizador aceita as novas condições.