Marcelo aprova prorrogação do prazo de extinção do SEF, máscaras obrigatórias na rua e fim do cartão do adepto - Atualidade - SAPO 24
máscaras obrigatórias na rua
proibição de discriminação na doação de sangue por orientação sexual
O projeto de lei do Partido Socialista aprovado adia a extinção deste serviço de segurança por mais seis meses com a justificação da evolução da situação epidemiológica da covid-19 nas últimas semanas em Portugal em que se prevê "a necessidade de reforçar o controlo fronteiriço, designadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras relativas à testagem".
A lei de 12 de novembro estabelece também que, até à entrada em vigor do diploma que cria a APMA, "são mantidas em vigor as normas que regulam os sistemas informáticos e de comunicações do SEF, incluindo as relativas à parte Nacional do Sistema de Informação Schengen e outros existentes no âmbito do controlo da circulação de pessoas, passando a sua gestão a ser assegurada por uma unidade de tecnologias de Informação de Segurança".
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou na segunda-feira o decreto que habilita o Governo a estabelecer o uso de máscara na rua sem a autorização da Assembleia da República.
O Presidente da República promulgou segunda-feira a proibição da discriminação na doação de sangue em função "da identidade de género ou orientação sexual", alterando assim a lei que aprova o Estatuto do Dador de Sangue.