ASAE faz seis detidos por especulação de bilhetes e apreende 1.335 artigos contrafeitos na Supertaça
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, desencadeou uma operação de fiscalização no âmbito da realização do Jogo da Supertaça Cândido de Oliveira que decorreu este sábado no Estádio Municipal de Aveiro entre o SL Benfica e Vitória SC.
Como resultado da ação, foram detidos seis indivíduos, em flagrante delito pela prática ilícita de especulação de bilhetes, que se encontravam à venda através da Internet.
"Foram apreendidos 22 bilhetes, encontrando-se os mesmos à venda por valores que chegavam a ultrapassar o triplo do valor facial.", anunciou fonte da ASAE.
Alguns dos detidos, entre os quais um reincidente, foram já presentes a julgamento em processo sumário aguardando os restantes ser presentes a Tribunal na próxima semana.
Foi ainda realizada ação de fiscalização no âmbito do combate à contrafação, tendo sido instaurado processo por crime por venda, circulação e ocultação de marca protegida e apreendidos 1.335 artigos diversos contrafeitos.
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Racismo: Conselho de Disciplina "está limitado" à aplicação dos regulamentos
Foto: Twitter de FC Porto
O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) "está limitado" à aplicação do regulamento disciplinar, disse hoje o presidente, que explicou que não pode ser este órgão a "preencher as falências das normas disciplinares".
José Manuel Meirim explicou, em comunicado, que este fim de semana se registou "uma situação de violência cujos factos serão, necessariamente, apurados em adequado procedimento disciplinar", com o CD a anunciar a abertura do processo ao Vitória SC, devido a insultos racistas ao futebolista maliano do FC Porto Moussa Marega.
Conselho de Disciplina abre processo disciplinar ao Vitória
O presidente do CD frisa que o órgão "tem como uma das suas bandeiras" o sancionamento de infrações disciplinares devido a comportamento incorreto e violento do público e que não se demitirá das suas responsabilidades, mas apenas o pode fazer "quando exista prova e nos termos dos regulamentos".
"O Conselho de Disciplina não cria as normas que lhe é dever aplicar. Ao Conselho cabe a tarefa – não isenta de responsabilidades – de aplicar as normas aprovadas pelos órgãos competentes para tal", refere.
José Manuel Meirim frisou que o CD não tem liberdade para aplicar sanções "para além das balizas que lhe são impostas" e que não pode ser o órgão a "preencher as falências das normas disciplinares que não cobrem – ou não cobrem devidamente – tudo aquilo que, em dado momento, se entende que deveria estar previsto".
"Os poderes disciplinares exercidos pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol são poderes sancionatórios de natureza pública e daí decorre que o órgão se encontra bem limitado na aplicação das normas disciplinares, o que faz todo o sentido", defendeu.
"Os clubes que promovam, consintam ou tolerem a exibição de faixas, o cântico de slogans racistas ou, em geral, com quaisquer comportamentos que atentem contra a dignidade humana em função da raça, língua, religião ou origem étnica são punidos com a sanção de realização de jogos à porta fechada a fixar entre um mínimo de um e o máximo de três jogos e, acessoriamente, a sanção de multa de montante a fixar entre o mínimo de 200 unidades de conta (20.400 euros) e o máximo de 1.000 unidades de conta (102.000 euros)", destacou.
José Manuel Meirim explica que para sancionar um clube ou uma sociedade desportiva é necessária a existência de prova, "a recolher ou não na instrução disciplinar, pelo órgão próprio, que não o Conselho", de que tenha ocorrido uma situação de promoção, consentimento ou tolerância.
No domingo, o avançado do FC Porto Moussa Marega recusou-se a permanecer em campo, ao minuto 71 do jogo, após ter sido alvo de cânticos racistas por parte dos adeptos da formação vimaranense, numa altura em que os 'dragões' venciam por 2-1, resultado com que terminou o encontro.
Vários jogadores do FC Porto e do Vitória SC tentaram demovê-lo, mas Marega mostrou-se irredutível na decisão de abandonar o jogo, tendo acabado por ser substituído por Manafá.