"Mais do que nunca, os madeirenses têm a certeza de que o caminho da Autonomia foi a escolha mais acertada" - PSD - Partido Social Democrata da Madeira
"Mais do que nunca, os madeirenses têm a certeza de que o caminho da Autonomia foi a escolha mais acertada"
O líder do Grupo Parlamentar do PSD afirmou esta manhã, na sessão solene do Dia da Região, que "hoje, mais do que nunca, os madeirenses têm a certeza de que o caminho da Autonomia foi a escolha mais acertada, não só porque nos permitiu traçar o rumo mais célere e adequado para a salvaguarda dos interesses da nossa população, mas também porque nos garantiu uma identidade própria, dentro do contexto nacional".
Aliás, referiu Jaime Filipe Ramos o facto de se estar a celebrar o Dia da Região na Assembleia Legislativa da Madeira só é " possível porque muitos madeirenses, durante muitos anos e até séculos, acalentaram a esperança de alcançar o poder e a capacidade de definir seu próprio destino".
"A nossa Autonomia caracteriza-se por uma vontade secular, de um povo, que nunca se conformou com as decisões distantes e desfasadas da realidade, onde as motivações e as prioridades não eram escolhidas livremente e muito menos se adequavam às verdadeiras necessidades regionais", sublinhou, acrescentando que "a vontade e a determinação de escolhermos o nosso próprio destino sempre foram mais fortes".Por isso, assegura, "ser autonomista não é uma mera escolha, mas sim um forte sentimento que nos une" Um sentimento que nos faz colocar a Madeira sempre como "a nossa primeira opção", não obstante o orgulho de sermos portugueses.
Porém, segundo Jaime Filipe Ramos, este caminho autonómico de quatro décadas não foi propriamente fácil, "tem sido caracterizado por progressos e restrições, onde infelizmente os sentimentos de desconfiança e da concentração de poder dominaram e dominam mais do que a consagração do princípio da subsidiariedade ou da continuidade territorial".
O líder parlamentar do PSD sublinha que "tais atitudes potenciaram, por vezes, um inevitável e indesejável clima de conflito institucional e político, cabendo agora aos actuais eleitos e representantes do Povo da Região e da República mudarem esse registo, na certeza que tal mudança nunca poderá ser interpretada por falta de ambição no processo de afirmação autonómica".
Jaime Filipe Ramos aproveitou para esclarecer dois conceitos distintos e que não podem ser confundidos: o contencioso da Autonomia e o conflito da Autonomia.
"O conflito provoca muito ruído, levando por vezes a posições extremas, onde quase sempre a emoção sobrepõe-se à razão, enquanto o contencioso, resulta da natural negociação entre as partes, assente por um lado na ambição de um Povo em ter mais poder de decidir e definir o seu destino, através de um diálogo profícuo e permanente e por outro lado, na resistência de um poder concentrado e muitas vezes desajustado dos reais interesses da população", disse.
Para Jaime Filipe Ramos, esta disponibilidade de diálogo dos madeirenses "deverá ser encarada como uma nova oportunidade e nunca como um acto de resignação". "Estamos disponíveis para convergirmos posições, pondo até de lado as nossas motivações partidárias e as nossas diferenças ideológicas, sem dispensarmos o contributo imprescindível de sua exa. Sr. Presidente da República", disse.
O líder do Grupo Parlamentar do PSD afirmou ainda que, com base nesse sentimento de partilha, importa realçar o facto de "a Madeira também contribuir de uma forma preponderante para a afirmação nacional além-fronteiras, já que o nosso maior símbolo nacional do futebol, Cristiano Ronaldo é um filho desta terra, a par de outro filho, o João Rodrigues que será o porta-estandarte da comitiva olímpica portuguesa".
Jaime Filipe Ramos referiu que "vivemos tempos novos e complexos, e é neste actual contexto que observamos com atenção a realidade nacional, onde assistimos diariamente a um exercício de poder, legítimo, mas pouco esclarecedor, de quem realmente define e assume as prioridades nacionais". Isto a "par de um contexto europeu cada vez mais complexo, onde crescem os sentimentos populistas e nacionalistas, anti-europeus, fruto do distanciamento entre as instituições europeias e os cidadãos e em resultado da imposição das políticas centralizadoras e austeras de Bruxelas".
O líder da bancada social-democrata adiantou que "nós, ilhéus, infelizmente sabemos o que é sofrer desses desejos centralizadores, ainda mais sofrendo por vezes, em dose dupla", afirmando que "a centralização das políticas e a distância dos órgãos de decisão têm como consequência o maior desinteresse e alheamento dos cidadãos, gerando normalmente sentimentos de animosidade e de antipatia".
"Não tenho dúvidas, em reafirmar que hoje, se existe um forte sentimento nacional, tal se deve à consagração da Autonomia. Ou seja, Mais Autonomia, Melhor Soberania!"
Por outro lado, sustentou Jaime Filipe Ramos, "com o poder regional foi possível, ao longo dos últimos 40 anos, erradicar o analfabetismo, fomentar o conhecimento e o ensino em todos os concelhos, potenciar a actividade empresarial e o emprego, promover os cuidados de saúde na Região, assegurar as vias de comunicação de forma a que esta Região possa estar hoje ao nível das restantes Regiões nacionais e europeias".
"Hoje, podemos afirmar que a Autonomia para além de reforçar o desenvolvimento de Portugal no Atlântico, permitiu que Portugal poupasse recursos financeiros, pois não restam dúvidas que Portugal beneficia com Autonomia política, administrativa e financeira das suas Regiões Insulares, afirmou.
Segundo Jaime Filipe Ramos, esta realidade "obriga-nos a reflectir sobre os processos de regionalização das competências constitucionais do Estado, como são entre outros, o caso da Saúde e da Educação, onde se por um lado estamos convictos da importância da administração regional, por outro lado importa avaliar as responsabilidades da administração central, pois o actual relacionamento financeiro entre o Estado e a Região, através da Lei de Finanças Regionais, não comporta suficientemente os custos das competências constitucionais do Estado".
Obriga-nos também "a uma avaliação da relação financeira do Estado e as Regiões Autónomas, onde as diferenças entre as Regiões, não sejam de cariz partidário, mas sim face às características naturais de ambas, na certeza que este relacionamento não poderá ficar sujeito a ajustes políticos ou de maiorias simples, que apenas sejam geradoras de instabilidade politica, económica e social".
De acordo com o líder parlamentar é "tempo de acabar com as abusivas interpretações das leis da República, que mesmo temporárias, têm o poder de reter impostos regionais ou até de se apropriarem de receitas regionais para o exercício das competências do próprio Estado", sendo "fundamental que, passados 40 anos, a relação entre o Estado e a Região seja mais estável e duradoura".
Nesta intervenção ficou ainda o compromisso com a população da Madeira e do Porto Santo com vista à Reforma do Sistema Político Regional, já foi concretizado numa primeira fase com as alterações ao Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira. Contudo, sublinhou, "agora temos um novo e maior desafio, a revisão do Estatuto-Político Administrativo e consequentemente a revisão da própria Constituição Portuguesa".
"Queremos e acreditamos ser possível a elaboração de um documento conciliador nesta Assembleia, capaz de obter o peso político necessário à sua concretização e aceitação por parte da Assembleia da República", disse Jaime Filipe Ramos.
Já no final da intervenção, o líder parlamentar destacou algumas das matérias que considera determinantes para o progresso autonómico da Madeira, tais como: Uma maior clarificação das competências legislativas em sede da própria Constituição, evitando desta forma o habitual método de rolo compressor do Tribunal Constitucional ao nosso Estatuto Político Administrativo; A criação de um verdadeiro Sistema Fiscal competitivo e adaptado à realidade regional e não uma mera adaptação do Sistema Fiscal Nacional; A consagração do círculo eleitoral das Comunidades Madeirenses na eleição da Assembleia Legislativa Regional; O reforço e a partilha do Domínio Público Marítimo entre o Estado e a Região; Um novo enquadramento da relação institucional entre a Região e a República.
Isto a para do que foi assumido em campanha eleitoral, no sentido da criação de um registo de interesses, o aprofundamento do sistema de incompatibilidades e de impedimentos dos deputados da Assembleia Legislativa e da limitação do número de mandatos por parte do Presidente do Governo Regional.
Neste cerimónia, não ficou também esquecida a saudação a todos ao madeirenses quer os que se encontram dentro da Região ou fora dela.