Visão do PEPAC (Plano Estratégico da PAC) - Isabel van Zeller Basto - Agroportal
por Isabel van Zeller Basto
Passados os chavões que apregoavam o fim da burocracia ou mais simplificação, eis que em pleno boom da sustentabilidade estão a ser desenhados os Planos Estratégicos da PAC (PEPAC).
Este novo modelo devia mudar o paradigma para as administrações nacionais aligeirando e facilitando a sua relação com a Comissão mas devia também, e com maior importância, permitir adequar as medidas apresentadas ao objectivo de impulsionar a nossa agricultura "de futuro".
Nas recomendações da Comissão para o Plano Estratégico da PAC de Portugal são quatro os pontos que carecem atenção imediata: Sector agrícola inteligente, resiliente e diversificado que garanta a segurança alimentar; Responsabilidade ambiental e climática; Tecido socioeconómico rural reforçado e capaz de da resposta às exigências; Partilhar conhecimentos, inovação e digitalização na agricultura e zonas rurais incentivando aceitação.
De forma contundente a agricultura e as zonas rurais portuguesas têm enfrentado uma reorganização social e económica, com redução acentuada de explorações agrícolas, diminuição significativa e envelhecimento da população.
Numa altura em que a pandemia expôs as fragilidades de um país muito rico em termos de produções e realidades, mas periférico na sua situação, com logística insuficiente e excessiva dependência em alguns produtos e bens, seria de esperar mais do que um "PEPAC" que de certa forma continua o que já existia mudando os títulos. Era sim de esperar uma visão para a agricultura que queremos daqui a 10, 20 ou até 50 anos acompanhada para tal de medidas específicas.
Sendo um exercício de indiscutível complexidade e em que a nossa riqueza de certa forma até aumenta a dificuldade do exercício, não é curial apontar o dedo aos pontos errados no plano apresentado. Mas é indispensável salientar o que não está presente.
Este ano, seguindo aquela que vem sendo a imagem pública de apoio às Organizações de Produtores e tendo sido apresentado o reconhecimento às OPs multi-sectoriais ficou esquecido no PEPAC o reforço a estas organizações em termos de apoios e majorações ou mesmo a abertura das intervenções sectoriais a novos sectores. Este plano não contem medidas específicas que promovam a agregação da produção e logo da oferta, uma das maiores fragilidades apontada pela Comissão que na sua análise ao nosso país aponta a agregação da produção e dos produtores como um veiculo para melhorias no poder de negociação, melhor acesso à inovação e soluções tecnológicas com um potencial impacto positivo na área financeira e desempenho ambiental das explorações individuais.
Contrariando as medidas apresentadas pelos restantes países do Sul, a medida cooperação também não foi aproveitada.
Progredir e profissionalizar os nossos sectores passa também por investir. A escolha feita promovendo a transferência de fundos em detrimento do investimento é difícil de aceitar tanto mais quando os exemplos práticos são realmente fáceis de encontrar. Consideremos o caso do azeite, este ano com produção considerada recorde mas que será com certeza o novo normal por aumento da capacidade produtiva, como é possível justificar menos investimento se os lagares estão a recusar entregas por falta de capacidade das unidades extractoras?
Bem noticiada e já nos seus primeiros passos está a agenda Terra Futura, uma agenda para a inovação que anuncia facilitar a transição ecológica, climática e digital. Também estes objectivos não se traduzem no plano estratégico, que não inclui medidas específicas para disseminar, fomentar ou normalizar o uso de dita inovação ou tecnologia seja no 1.º como no 2.º pilar.
Paralelamente e falando de um objectivo parcial deste instrumento, o aconselhamento deveria ser revisto e esclarecida a relação com o Sistema de Conhecimento e Informação Agrícola (AKIS) e o seu papel no PEPAC, especialmente estando descrito institucionalmente que o AKIS português se caracteriza pelo grande número e diversidade de actores, bem como pela fragmentação organizacional e relativamente baixa coordenação por parte do Estado.
Curiosamente a Sustentabilidade, conceito basilar destes planos e do qual deriva o novo nome dos pagamentos base, não é definida em nenhuma das suas vertentes, sendo até peculiar que alguns conceitos a ela inerentes como agricultor activo ou actividade agrícola não sejam conhecidos e outros como capping ou degressividade sejam omissos.
Com regras que são e serão cada vez mais restritas, a influência das estratégias do Prado ao Prato e da Biodiversidade, que favorecem outros serviços à produção e qualidade de bens alimentares, não deixará de se fazer notar.
Para mantermos os sectores, os agricultores, a nossa diversidade, a elevada qualidade dos produtos marcando presença a nível nacional, europeu e mundial é importante assegurar bases equitativas, garantindo ao mesmo tempo a criação de condições para um futuro que valorize e sobretudo renumere, apoiado no investimento útil, na educação e conhecimento e que dispõe de meios e tecnologias para fomentar a competitividade da agricultura, essa mais valia esquecida da economia nacional.