Washington critica as ″duras sentenças″ aplicadas aos ativistas angolanos
Washington critica as "duras sentenças" aplicadas aos ativistas angolanos
Os Estados Unidos consideraram que as "duras" condenações aplicadas aos ativistas angolanos são uma ameaça à liberdade de expressão
O juiz a ler a sentença dos 17 ativistas condenados
© EPA/PAULO JULIAO
01 Abril 2016 — 11:43
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Os Estados Unidos consideraram que as "duras" condenações aplicadas aos ativistas angolanos são uma ameaça à liberdade de expressão e apelam ao Governo de Luanda à defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos.
"Os Estados Unidos consideram que as duras sentenças aplicadas esta semana pelo tribunal angolano contra os ativistas (15+2) ameaçam o exercício das liberdades de expressão e de reunião pacífica", refere-se no comunicado de imprensa do Departamento de Estado da administração norte-americana.
O Departamento de Estado norte-americano considerou que o julgamento dos 17 ativistas angolanos tornou-se num assunto de debate nacional em Angola e apelou diretamente ao Governo para proteger o direito constitucional dos cidadãos do país, exortando Luanda a promover um debate pacífico, público e aberto sobre o assunto.
O mesmo documento refere que a sentença que foi aplicada aos ativistas angolanos, condenados a penas de prisão até oito anos e meio de prisão, são motivo de "preocupação" e sublinha que as liberdades de expressão e de reunião estão protegidas pela Constituição de Angola e pelas obrigações internacionais de Luanda no que diz respeito a matérias relacionadas com os direitos humanos.
"Trata-se de valores fundamentais para qualquer democracia forte e em funcionamento", sublinha-se no comunicado, acrescentando que os Estados Unidos registam também preocupações sobre "irregularidades processuais e falta de transparência" durante o julgamento.
"O assunto levanta questões sobre se o primado da lei foi respeitado neste caso (julgamento)", conclui o documento, assinado por John Kirby, porta-voz do Bureau of Public Affairs do Departamento de Estado norte-americano.
O tribunal de Luanda condenou na segunda-feira a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos que estavam desde 16 de novembro a ser julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
Os ativistas condenados rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam - foram detidos durante um deles, a 20 de junho do ano passado - visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.