Derrama, Associação de Pais, e Outros "Bichos" - BLOGUE «PARADA DE AGUIAR» Created by Watereffect.net Created by Watereffect.net
Derrama, Associação de Pais, e Outros "Bichos"
1. A Derrama:
É um imposto autárquico definido anualmente pelos municípios, tendo como limite máximo o montante de 1,5% do lucro tributável das empresas sujeitas e não isentas de IRC. As Entidades que, cumulativamente, a) Tenham matéria colectável no exercício superior a 50.000,00 Euros; b) Tenham estabelecimentos estáveis ou representações locais em mais de um município (artigo 14.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro).
A CMVPA acaba de lançar esta taxa (1,5%) para, e só para, as empresas que tenham um LUCRO ANUAL igual ou superior a 150.000 euros.
A mim parece-me razoável que as empresas com lucros desta ordem paguem a referida taxa.
E você, caro leitor, que lhe parece?
A oposição aguiarense votou toda contra. Todavia não encontro na ATA nenhuma justificação ou explicação para o dito voto. Não seria razoável termos essa explicação?
2. A Parceria CMVPA/ Associação de Pais:
A Parceria acordada entre as duas instituições acima referenciadas é a meu ver uma atribuiçao de funções mal direcionada. Na verdade não me parece que a Associação de Pais do agrupamento escolar aguiarense administre melhor os recursos que lhe serão endossados pela Autarquia que o próprio Agrupamento.
Esteve bem aqui a oposição ao votar contra, e sobretudo, explicar as razões porque o fez.
3. A Isenção de Renda para o Notícias de Aguiar
A CMVPA fez muito bem isentar da renda de uma das suas lojas sita no Complexo Desportivo aguiarense o "Jornal Notícias de Aguiar". A Câmara deve sempre apoiar este tipo de empreendimentos que, como sabemos, não tem, normalmente, a devida adesão do público na compra do respetivo exemplar, ao contrário do que acontece com os jornais desportivos que, esses, vendem "a potes". Porém, devo fazer notar que no que concerne o apoio às associações culturais, a CMVPA é bastante mais poupadinha...