A Câmara Municipal de Cascais assegura o acesso gratuito ao transporte escolar a todos os alunos entre o local de residência e o local do estabelecimento da educação pré-escolar, ensino básico e secundário público, particular e cooperativo, através do acesso gratuito à rede de transporte público rodoviário municipal ou através do pagamento do respetivo título de transporte, designadamente para alunos em escolas fora da área do município.
O Plano de Transporte Escolar enquadra e uniformiza os critérios, as condições de acesso e de atribuição dos apoios municipais, previstos no âmbito dos transportes escolares, a implementar no ano letivo 2020/2021.
Os Agrupamentos de Escolas e Estabelecimentos de Ensino são responsáveis pela divulgação atempada aos alunos das condições de candidatura aos apoios em transportes escolares.
A CMC assegura o transporte escolar, através do acesso ao título de transporte gratuito na rede de transporte público rodoviário municipal - passe disponibilizado pelo programa MobiCascais.
Os alunos que frequentam estabelecimento de ensino fora da área do município têm acesso a título de transporte gratuito, através de inscrição no estabelecimento de ensino que frequentam.
Nas situações em que o aluno com dificuldades de locomoção que beneficie de medidas ao abrigo da educação inclusiva não tenha inteira autonomia para efetuar a deslocação, acresce a possibilidade de apoio do título de transporte a acompanhante.
Mais em Plano de Transporte Escolar
Os Encarregados de Educação dos alunos residentes em Cascais, que frequentam estabelecimentos de ensino dentro do Concelho, e se deslocam através da utilização de transporte público rodoviário, devem solicitar o cartão Viver Cascais e preencher o respetivo formulário, onde serão verificados os critérios de elegibilidade, ou dirigir-se às Lojas de Atendimento Municipal existentes.
Os restantes alunos, devem preencher a ficha de transporte escolar junto do Agrupamento de Escolas que frequentam, que posteriormente será enviado ao Departamento de Educação.
CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ADAPTADO E OU ACOMPANHADO
O transporte adaptado e ou acompanhado no percurso entre o local de residência e o estabelecimento de ensino é disponibilizado aos alunos do ensino básico e secundário com dificuldades de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva e que apresentem deficiências motoras e/ou comprovada falta de autonomia que condicione a capacidade de utilizar transportes públicos.
Os Encarregados de Educação devem solicitar a admissão ao transporte adaptado e ou acompanhado no Agrupamento de Escolas ou Estabelecimento de Ensino respetivo, através de formulário próprio.
Os pedidos de admissão deverão ser enviados pelo Agrupamento de Escolas ou Estabelecimento de Ensino para o serviço municipal, até 15 de agosto para o início do ano letivo.
Para terem acesso a estes serviços, os Agrupamentos de Escolas devem proceder ao preenchimento do formulário/ficha respetivo, e o ficheiro com a informação completa dos alunos.
TRANSPORTE PARA ATIVIDADES TERAPÊUTICAS, ATIVIDADES DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ATIVA
Os pedidos de transporte para atividades terapêuticas, atividades de transição para a vida ativa, deverão ser remetidos ao Departamento de Educação pela entidade parceira ou Agrupamento de Escolas, mediante o calendário abaixo indicado, os quais serão concedidos em função da disponibilidade:
Período letivo: Setembro – enviar até meados de agosto.
Interrupções Letivas: enviar até duas semanas antes da respetiva interrupção.
O transporte para atividades terapêuticas, atividades de transição para a vida ativa ou em período letivo, será concedido em função da disponibilidade. As carrinhas são comuns a vários alunos, pelo que deverão ser cumpridos os horários estabelecidos pelo serviço municipal, de forma a não prejudicar o funcionamento das rotas estipuladas, nem atrasar a chegada dos restantes alunos às atividades.
Os Encarregados de Educação devem solicitar a admissão ao transporte para atividades terapêuticas, atividades de transição para a vida ativa ou em período letivo no Agrupamento de Escolas ou Estabelecimento de Ensino respetivo, através de formulário próprio.
Para terem acesso a estes serviços, os Agrupamentos de Escolas devem proceder ao preenchimento do formulário/ficha respetivo.
Para a realização de visitas de estudo, previstas no Plano Anual de Atividades dos Estabelecimentos de ensino, a Câmara Municipal de Cascais poderá disponibilizar viaturas de transporte de passageiros municipais, em função das disponibilidades das mesmas.
No entanto e, face ao período pandémico que ainda estamos a atravessar e, de acordo com orientações do executivo municipal, não estão a ser realizados transportes para visitas de estudo fora do concelho.
Para o efeito, os Estabelecimentos de Ensino deverão preencher o seguinte formulário.
Para além deste apoio, a Câmara Municipal de Cascais atribui anualmente uma verba aos Agrupamentos de Escolas para visitas de estudo, ajudando assim os alunos com os Escalões A e B da Ação Social Escolar a participarem nessas atividades educativas.