Jornal «Avante!» - Trabalhadores - Fenprof mobiliza professores
N.º 2020
Vão ficar sem emprego cerca de 18 mil contratados
MEC vai bater o recorde dos despedimentos
Fenprof mobiliza professores
O Governo colocou-se «em confronto aberto com os professores», quando decidiu eliminar 25 mil postos de trabalho, com graves consequências para os docentes e para as escolas, acusou a Fenprof.
A Federação Nacional dos Professores retomou, dia 9, a acusação de que o Ministério de Nuno Crato prepara o maior despedimento colectivo de sempre e cria uma bolsa de «horários-zero» para, a prazo, se livrar dos professores do quadro que ficarem sem um mínimo de seis horas lectivas. Nessa quinta-feira, foi reaberto o acesso das escolas à plataforma informática em que foram inscritos milhares de docentes nesta situação de «horário-zero».
Para a Fenprof, esta foi apenas «uma nova fase do problema que o MEC criou ao, deliberadamente, tomar medidas destinadas a eliminar 25 mil postos de trabalho nas escolas», medidas que «terão consequências muito graves na organização e funcionamento das escolas, na qualidade do ensino e nas condições de aprendizagem dos alunos».
Nesta fase, que iria até dia 13, segunda-feira, a federação não esperava que fossem retirados muitos docentes do concurso a DACL (destacamento por ausência de componente lectiva). Primeiro, porque «as escolas já tiveram a possibilidade de retirar docentes dessa plataforma», mas «a lista de actividades elaborada pela tutela apenas permitiu retirar cerca de 10 por cento dos candidatos». Mesmo assim, este resultado «valeu, a diversos directores, um "puxão de orelhas" pelo exagero».
Depois, porque «mesmo a maioria dos que forem retirados continuará a ter "horário-zero", visto que o MEC não atendeu à proposta da Fenprof de atribuição de um mínimo de seis horas lectivas a todos os docentes dos quadros». Esta recusa tem uma clara interpretação: o Ministério «pretende manter esta bolsa de milhares de docentes com "horário-zero" para, em futuro próximo, tentar livrar-se deles» – uma intenção que tem caminho aberto, com a «mobilidade especial» aplicada na Administração Pública.
A federação entende que também foi por este motivo que professores retirados daquele concurso foram avisados, no dia 8, de que deveriam reclamar desse facto, para voltarem a constar na aplicação informática. Mas o prazo de reclamações expirava nesse mesmo dia e «a aplicação informática não deixava os docentes reclamarem». Muitos deles ficaram restringidos à possibilidade de apresentarem recurso hierárquico em Setembro.
Só que «essa é outra fase do concurso, que não se destina a substituir a reclamação, mas a contestar o eventual indeferimento da mesma», esclareceu sexta-feira a federação. Num comentário a declarações públicas do ministro, a Fenprof salientou que ao remeter a resolução do problema para depois das colocações, «o MEC irá, num primeiro momento, penalizar os docentes que forem colocados em escola que não é a da sua preferência para, em momento seguinte, se lhes for reconhecida razão, ter de lhes atribuir outra colocação – em escola onde, entretanto, já foi colocado outro professor – podendo, ainda, o MEC ter de indemnizar o professor que foi indevidamente penalizado, para além de ter de suportar o custo de colocações repetidas».
A Fenprof considerou isto «um tremendo desrespeito pelos professores que, alheios a todo este processo montado pelo MEC e à incompetência técnica que tem marcado todos os concursos promovidos pela DGAE, são agora quem vive dias de incerteza, angústia e mesmo desespero em relação ao futuro».
Com tudo o que está a suceder na Educação, o Governo assume «um forte confronto com os professores, pondo em causa o futuro de milhares de profissionais, o qual merecerá a maior contestação e luta», protestou a Fenprof, lembrando que «já convocou os professores e educadores para ações a desenvolver a 3 de Setembro, nos centros de emprego, no primeiro dia de aulas para a maioria das escolas e ainda a 5 de Outubro, Dia Mundial dos Professores.
Ao tomar conhecimento de que o ministro considerou como uma fantasia os 25 mil postos de trabalho que serão eliminados nas escolas, a Fenprof recordou que tem estimado em 18 mil o número de professores contratados que vão ficar sem trabalho. Será este o maior despedimento coletivo de sempre em Portugal. A outra parcela resulta da estimativa de que haveria cerca de sete mil «horários-zero».
Está por verificar o número de desempregados, porque as colocações para contratação só serão conhecidas a 31 de Agosto.
Já os números dos «horários-zero» são do domínio público: começaram por ser cerca de 15 mil; destes, as escolas recuperaram cerca de dez por cento; e ficaram 13 306, o que representa quase o dobro do estimado...
Calote condenado
Por 44 vezes, até às férias judiciais, o Ministério da Educação e Ciência foi condenado a pagar, a professores despedidos, a compensação legal por caducidade dos contratos. Já tinha sido instado no mesmo sentido pela Provedoria de Justiça. Mas nem assim o MEC decide respeitar a lei e pagar a todos o que lhes é devido, o que levou a Fenprof a denunciar mais uma vez esta «atitude de calote, que devia envergonhar os membros da equipa ministerial e o Governo».
Apelando a que os professores que fiquem sem trabalho exijam aquele pagamento, a federação lembrou, na sexta-feira, que esta foi uma das questões que Nuno Crato se comprometeu a analisar, na reunião com uma delegação da Fenprof, a 27 de Julho, no fim de uma semana de luta dos docentes. «Não é sensato repousar nesse compromisso», previne a federação, admitindo que, «com tudo o que já sucedeu, o Ministério não insiste nestas condenáveis práticas por distração».
O primeiro passo de qualquer professor a quem o MEC não renove o contrato deve ser um requerimento na escola onde leccionou. Feito este requerimento, há ainda que requerer a extensão de efeitos das sentenças produzidas pelos tribunais. A federação cede as minutas dos requerimentos e aconselha os docentes a manterem contacto estreito com os seus sindicatos.