Debates Parlamentares - Diário 045, p. 1576 (2001-03-29)
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1576 | II Série A - Número 045 | 29 de Março de 2001
III - Área da futura circunscrição
A área da futura circunscrição é de 37,8 km2.
IV - População e número de eleitores residentes na área da futura circunscrição
A população residente na freguesia da Quarteira é actualmente de 25 774, estando recenseados 15 879.
V - Posto de assistência médica com serviço de permanência
A freguesia de Quarteira dispõe de uma extensão do Centro de Saúde de Loulé; dois postos de enfermagem; 12 consultórios médicos; dois centros médicos com serviço permanente e assistência domiciliária; um serviço de cardiologia, dermatologia, estomatologia e clínica geral; um serviço de ginecologia, obstrectícia, oftalmologia e ortopedia; um serviço de traumatologia, psiquiatria e urologia e um serviço de ambulância autónomo.
VI - Farmácias
A freguesia de Quarteira dispõe de três farmácias.
VII - Casa de espectáculos
Nesta matéria é de realçar a existência da Urbanização de Vilamoura, inserida na freguesia de Quarteira, com cinema, casino, galerias de arte, espectáculos diários de dança, ballet, folclore, música ao vivo, ligeira e clássica, exposições, concertos no Marina Hotel, Hotéis D. Pedro, Ampalius e Atlantis.
VIII - Transportes públicos colectivos
A freguesia de Quarteira é servida por uma estação ferroviária, um terminal rodoviário com sete redes de transportes públicos, de passageiros e de mercadorias.
As populações são servidas por carreiras de e para Loulé, Faro e Albufeira, Lisboa, Évora, Beja, Fátima, Coimbra e Porto, uma carreira urbana de autocarros e dois comboios turísticos que fazem um circuito largado a quase toda a área urbana.
Existem ainda cerca de 50 empresas de rent-a-car e oito praças de táxis. Nas épocas baixas trabalham cerca de 30 táxis e na época alta são cerca de 70.
IX - Estação dos CTT
Na freguesia de Quarteira existem duas estações de correios.
X - Instalações de hotelaria
Hotéis de turismo - oito;
Hotel de apartamentos - um;
Estalagem - uma;
Turismo rural - um;
Parque de campismo - um;
Aldeamentos turísticos - 20.
A área de serviços de restaurantes e de bebidas está fortemente implantada, dispondo de várias centenas de estabelecimentos, cerca de 60% do total da oferta do actual concelho.
Actualmente a freguesia de Quarteira dispõe de 585 estabelecimentos de cafés, restaurantes e outros similares, designadamente:
Restaurantes - 80;
Bebidas, cafés, bares e tabernas - 125;
Supermercados/talhos/charcutarias - 10 cada;
Pastelarias - 14.
XI - Estabelecimentos de ensino pré-primário, infantário, preparatório e secundário
Na área do ensino e educação o parque escolar engloba os seguintes equipamentos:
a) Pré-escolar - seis escolas pré-primárias, estando previstas a construção de mais duas escolas;
b) Nível básico - quatro escolas do 1.º ciclo, estando prevista a construção de outra escola; três escolas do 2.º ciclo e três escolas do 3.º ciclo;
Nível secundário - duas escolas secundárias, com cerca de 1200 alunos, com cursos normais e tecnológicos; uma escola profissional com cursos técnicos profissionais e de especialização tecnológica.
XII - Corporação de bombeiros
A freguesia de Quarteira tem actualmente duas corporações de bombeiros.
XIII - Parques e jardins públicos
A cidade e freguesia de Quarteira tem três parques infantis: um na rua Poeta Pardal, outro no largo das Palmeiras e outro no largo Filipe Jonas - isto por um lado. Por outro, como é sabido, Vilamoura é um grande jardim público.
XIV - Agências bancárias
A freguesia de Quarteira tem actualmente oito agências bancárias, oito caixas de multibanco e oito gabinetes de contabilidade.
XV - Viabilidade económica do concelho de origem (Loulé) e a criar (Quarteira)
Nos termos legais, não poderá ser criado nenhum município se se verificar que as suas receitas, bem como as do município de origem, não são suficientes para a prossecução das atribuições que lhes estiverem cometidos.
As várias fontes de receitas previstas no artigo 4.º da Lei das Finanças Locais; a revisão em curso desta lei, em que já existe um consenso sobre a necessidade de aumentar os recursos financeiros das autarquias locais são um prenúncio favorável à viabilidade financeira do futuro concelho de Quarteira e à sustentação financeira do concelho de Loulé.
A contribuição autárquica apresenta, segundo documento enviado da 2.ª Repartição de Finanças em Quarteira, uma receita de previsão para 1999 de Esc. 750 000$.
A média das receitas totais de contribuição autárquica do actual concelho de Loulé, entre 1994 e 1996, foi de Esc. 1 257 475 000$ e em 1998 foi de Esc. 1 236 273 000$. Quarteira contribuiu com cerca de 60,6% das receitas totais de contribuição autárquica de todo o concelho de Loulé.
Quanto ao imposto municipal de Sisa, a previsão de receita em 1999 para Quarteira é de Esc. 2 212 895 000$. Quarteira contribuiu com cerca de 54,2% da receita total da Sisa do concelho de Loulé. A evolução deste imposto é visível.
O imposto sobre veículos apresenta uma previsão de Esc. 25 000 000$ para 1999, em Quarteira e Esc. 95 180 000$ em Loulé. Quarteira contribuiu com cerca de 26,2% da receita total do concelho de Loulé.