19-11-2021 09:45 | Política
Guilhermina Rego, antiga vice-presidente de Rui Moreira, disse hoje em tribunal que assinou o acordo com a Selminho por ser "a melhor solução" para o município do Porto, garantindo que o autarca "nunca" falou com ela sobre o processo.
A vice-presidente de Rui Moreira, entre 2013 e 2017, explicou que "em finais de 2013, início de 2014", a então chefe do departamento jurídico da câmara, Raquel Maia, e o advogado Pedro Neves de Sousa informaram-na de que havia um processo "que vinha de trás", envolvendo o município e uma empresa com a qual o presidente tinha ligações, acrescentando que só nesse momento é que tomou conhecimento, pela primeira vez, desta ligação.
" Explicaram-me o que, basicamente, estava em causa e o que seria o acordo: havia uma ação judicial que corria contra a câmara por parte da empresa Selminho e os riscos sérios de se perder essa ação e ter de se pagar uma indemnização avultada. Apresentaram-me as condições para o acordo e que apontava para que aquilo que eram as pretensões da Selminho pudessem ser acolhidas em sede de revisão do PDM", relatou a também professora.
Segundo a testemunha, havia a informação da direção do urbanismo do "risco de se perder a ação" que corria termos no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, na qual a Selminho reclamava a capacidade construtiva do terreno ou o pagamento de uma indemnização de cerca de 1,5 milhões de euros, e à qual o município não apresentou contestação dentro do prazo legal, devido a sucessivas suspensões na expectativa de se chegar a um acordo.
Guilhermina Rego sublinhou que, tendo em conta a informação das direções do urbanismo e do departamento jurídico, o "acordo era a melhor solução" para a autarquia.
A ex-vice presidente do município assegurou que quando assinou o acordo, em 24 de julho de 2014, estava convicta de que estava "a defender os interesses do município".
"Não houve diálogo nenhum [com Rui Moreira]. Apenas transmiti ao Dr. Rui Moreira, por uma questão de lealdade institucional, que tinha assinado o acordo. Nunca me disse assim, não assina, ou assina, concordo, ou não concordo. Assim como nunca nenhum dos serviços me disse que estava a agir de ordens de A ou B", declarou Guilhermina Rego.