Finanças - OE 2022
Redução do IRS – conclusão da revisão dos escalões de IRS iniciada em 2018, com a criação de dois novos escalões.
Reforço dos apoios fiscais à natalidade e aos jovens – alargamento da majoração das deduções fiscais de IRS a partir do segundo filho até aos 6 anos e alargamento do IRS Jovem de 3 para 5 anos e a trabalhadores independentes.
Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) – Empresas podem deduzir à coleta de IRC até 25% das despesas de investimento incrementais.
Alívio da Tesouraria das Micro Pequenas e Médias Empresas – extinção do Pagamento Especial por Conta.
Apoio aos setores mais afetados pela pandemia – Linha de crédito Retomar com garantias públicas, com um dotação global de até 1.000 milhões de euros, para permitir o refinanciamento do crédito em moratórias às empresas.
Redução do ISP equivalente a uma taxa de IVA de 13% nos combustíveis – para mitigar os impactos da guerra na Ucrânia no poder de compra das famílias e na capacidade produtiva das empresas, o Governo avança com uma medida excecional e temporária de alívio fiscal sobre os combustíveis.