Deputados algarvios do PSD e CDS pedem Avaliação de Impacto Ambiental do projeto da Praia Grande
Por Sul Informação • 29 de Novembro de 2012 - 10:56
Os deputados do PSD e do CDS/PP eleitos pelo Algarve pediram ao Governo a sujeição do projeto Turístico da Praia […]
Os deputados do PSD e do CDS/PP eleitos pelo Algarve pediram ao Governo a sujeição do projeto Turístico da Praia Grande, junto à Lagoa dos Salgados, a Avaliação de Impacto Ambiental.
Num Projeto de Resolução apresentado pelos Grupos Parlamentares do CDS/PP e do PSD, e assinado por Artur Rego (CDS-PP), Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD) e Cristóvão Norte (PSD), os deputados recomendam ao Governo que «diligencie junto da Autoridade Nacional de AIA, na competência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para que o projeto turístico previsto para a Praia Grande, na lagoa dos Salgados, seja sujeito ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)».
No seu Projeto de Resolução, os parlamentares algarvios consideram ser «inquestionável a importância estratégica que o turismo nacional tem no crescimento competitivo da economia Portuguesa, em virtude da criação de riqueza, emprego e forte contributo nas exportações nacionais, prevendo-se ainda, segundo a revisão recentemente realizada ao Plano Estratégico Nacional do Turismo um crescimento deste sector de 10% ao ano».
«Não obstante o ambiente de contração económica em que o país se encontra, o enquadramento positivo do sector tem suscitado interesse de alguns investidores em promover alguns projetos, de dimensão relevante, o que é de saudar, devendo no entanto, garantir-se que na sua conceção, são tidos em conta os fatores ambientais de modo a minimizar os seus impactes nos locais onde são desenvolvidos», sublinham os cinco deputados.
A preocupação recai sobre o projeto Finalgarve, da Galilei Imobiliária, «que pretende desenvolver um projeco de grande dimensão, em termos de infraestruturas e componente edificada, na Praia Grande, concelho de Silves, junto à Lagoa dos Salgados, cuja classificação como Zona de Proteção Especial (ZPE) no contexto da Diretiva Aves tem sido reclamada por várias organizações ambientais».
Os parlamentares recordam que «essa área não se encontra sequer abrangida pela Rede Natura 2000 nem pela rede nacional de Áreas Protegidas, pelo que é entendimento do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, que a Lagoa dos Salgados não reúne características que justifiquem a sua designação como ZPE, nomeadamente, por não acolher efetivos consideráveis de espécies constantes no Anexo I da Diretiva Aves ou de outras espécies de aves migradoras regulares».
Por outro lado, aquele projeto está inserido no Plano de Pormenor da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da Praia Grande, que, tendo sido publicado em 2008, «não foi sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica, cuja transposição dessa Diretiva só ocorreu posteriormente».
Apesar de tudo isso, frisam os cinco parlamentares algarvios, está-se «perante um projeto de natureza, dimensão e localização suscetíveis de provocar impactes ambientais que importa conhecer e avaliar, pelo que se justificará aplicar ao projeto o instrumento preventivo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de modo a assegurar a sua sustentabilidade ambiental e territorial, bem como a proteção dos valores e recursos naturais».
Os deputados do PSD e do CDS admitem que esse AIA não é «obrigatório nos termos da atual legislação», mas consideram que é «ajustado aplicar a medida preventiva do exercício da AIA, de modo a identificar e conhecer os impactes que resultarão da implementação das infraestruturas e da componente edificada do referido projeto de empreendimento».