Debates Parlamentares - Diário 025, p. 57 (2014-10-30)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XII Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 025 2014-10-30 Página 57
57 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014
 O custo das novas tecnologias;  O envelhecimento da população;  O consequente aumento da prevalência de doenças crónicas;  E o legítimo crescimento das expectativas por parte da população.
A este propósito, refere o documento que "o Governo deverá apostar claramente numa abordagem focada no tema da natalidade no que se refere ao componente da saúde e o MS deverá prosseguir a implementação de uma política de apoio à saúde dos portugueses mais séniores de forma a garantir uma segurança efectiva num per odo de maior dependência".
Estas medidas – "reformistas em curso no sector da saõde" - têm, segundo o documento, um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção da doença destacando-se "pela promoção de uma rede de prestação de cuidados baseada em cuidados de proximidade e capaz de dar uma resposta integrada aos problemas de saõde", ficando claro que o objetivo final desta reforma e reforço da rede se traduz, também, em "garantir que toda a população tem acesso a cuidados de saõde com qualidade, seguros e baseados na melhor evidência dispon vel, a custos comportáveis para o Estado".
Assim, afirma o Governo que "tendo em vista uma gestão racional do sistema de saúde português, condição sine qua non para a sua viabilidade e desenvolvimento, e preparando-o também para acolher uma mais livre circulação de doentes no espaço europeu, fruto da transposição para a legislação portuguesa da diretiva de cuidados transfronteiriços, a continuidade da reforma da Saõde assenta em diversas medidas (»)".
É, desta forma, que nas Grandes Opções do Plano 2015, para a área da Saúde, se destacam os seguintes 11 objetivos estratégicos: – Aproximar os cuidados de saúde dos cidadãos e melhorar as condições de acesso aos mesmos, reforçando sobretudo os cuidados primários e os cuidados continuados, em paralelo com a reforma do funcionamento dos hospitais; – Aplicar as medidas de distribuição territorial de serviços que garantam equidade no acesso e racionalidade nas localizações dos meios; – Continuar a aumentar a efetividade e a eficiência dos prestadores de cuidados; – Continuar a melhorar a qualidade e a segurança dos cuidados prestados, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação; – Continuar a capacitar e a motivar os recursos humanos; – Prosseguir uma política do medicamento que aumenta o acesso da população aos medicamentos, garantindo a sua qualidade; – Melhorar a informação e a gestão do conhecimento no sistema de saúde; – Reforçar o papel dos cidadãos no funcionamento do sistema; – Reforçar as intervenções promotoras da saúde e preventivas da doença, na senda da redução da carga de doença e através do reforço da saúde pública; – Promover a excelência na gestão do conhecimento e na inovação; – Continuar a divulgar a imagem do sector da saúde a nível internacional, contribuindo para a sua sustentabilidade e também para o desenvolvimento da economia no seu todo.
Sucintamente, dentro destes objetivos estratégicos evidenciam-se no documento as seguintes medidas:  Reforço dos Cuidados de Saúde Primários e alargamento progressivo da sua cobertura, garantindo um médico de família para cada português e implementando a figura do enfermeiro de família;  Prosseguir a transferência de alguns cuidados actualmente prestados em meio hospitalar para estruturas de proximidade;  Execução do Plano Nacional de Saúde, agora estendido até 2020;  Concretização da reforma hospitalar;  Implementação das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação;  Terminar o processo de distribuição dos meios de emergência pré-hospitalar e de localização de urgências hospitalares;