Início » Sociedade » Covid-19: Teletrabalho deixou de ser obrigatório e passou a recomendado
José Mateus Moreno, 22:50 - 16Jan22
O regime de teletrabalho obrigatório, decretado pelo Governo no final de dezembro de 2021 devido ao agravamento da pandemia de Covid-19, terminou este sábado (15), voltando a ser recomendado para todas as empresas, informa a Lusa sob confirmação do Ministério do Trabalho.
A adoção do teletrabalho volta a exigir o acordo entre empregador e trabalhador, conforme estabelece o Código do Trabalho. Também as alterações ao teletrabalho aprovadas no parlamento no final de 2021 e que entraram em vigor em 01 de janeiro de 2022 devem ser respeitadas.
Com as novas regras, no caso de a atividade ser compatível com o teletrabalho e desde que haja meios, "uma proposta de acordo feita pelo trabalhador só pode ser recusada pelo empregador por escrito e com indicação do fundamento da recusa", refere o advogado de Direito do Trabalho, Pedro da Quitéria Faria.
Por sua vez, de acodo coma notícia da Lusa, não há necessidade de acordo com o empregador para trabalhadores com filhos até aos três anos de idade e, nalgumas situações, para trabalhadores com filhos até aos oito anos, desde que trabalhem numa empresa com 10 ou mais trabalhadores e que o regime seja partilhado entre os pais.
Leia mais:coronavirusCovid-19DireitoFariaobrigatórioÓmicronrecomendadoteletrabalhotrabalho
Artigo AnteriorQuase setenta mil cidadãos eleitores inscritos para votar dia 23 em mobilidade Artigo SeguinteTerceira dose obrigatória para ter "passe sanitário" francês – Euronews