Expresso | Absurdo e inaceitável. Presidente do Conselho Deontológico chumba proposta sobre cobertura das eleições
Absurdo e inaceitável. Presidente do Conselho Deontológico chumba proposta sobre cobertura das eleições
24.04.2015 às 11h11
Proposta de PSD, PS e CDS que obriga à aprovação de um plano de cobertura das campanhas eleitorais por parte dos órgãos de comunicação social junto de uma comissão mista é "uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações", disse à Lusa a presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas.
A presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, São José Almeida, considerou esta sexta-feira "inaceitável" a proposta de alteração à legislação sobre cobertura jornalística das eleições, salientando que é uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações.
São José Almeida comentava assim o projeto de diploma sobre o tratamento jornalístico das eleições, que obriga os órgãos de comunicação social a entregarem um plano de cobertura a uma comissão mista, para ser validado, e prevê que, caso haja incumprimento desta medida, as multas atinjam os 50.000 euros.
Em causa está o diploma acordado entre sociais-democratas, socialistas e democratas-cristãos, que deverá ser apresentado e votado em breve de forma a entrar em vigor a tempo das próximas legislativas.
Em declarações à agência Lusa, a presidente do Conselho Deontológico defendeu que o projeto de diploma "é absurdo".
"É inaceitável, um absurdo. É uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações. O diploma pode não estabelecer nenhum critério, a dita comissão pode até não recusar nada, mas só o facto de, previamente, estar a tomar conhecimento, já é uma forma de controlo", explicou.
No entender de São José Almeida, esta situação é "inadmissível" num país em que existe liberdade de imprensa.
"Quero lembrar aos deputados que em Portugal, na Constituição, há um direito que está inscrito que é a liberdade de imprensa, e a liberdade de imprensa estende-se a toda a comunicação social e em todos os momentos do quotidiano português", frisou a responsável.
São José Almeida considerou ainda "inaceitável" que os deputados queiram introduzir regras que vão influenciar a liberdade de imprensa dos jornalistas e a autonomia editorial dos órgãos de comunicação.
"Isto é uma primeira abordagem, pois ainda não analisámos o diploma. Tomámos conhecimento apenas de alguns pontos do diploma. Mais tarde tomaremos uma posição sobre o assunto", disse.