A 4.ª edição do Fórum Madeira Global 2019, organizada pelo Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações e subordinada ao tema 'A participação Política das Comunidades' decorreu no dia 24 de julho, no Funchal.
Texto: PORTCOM / JM Madeira
Debater o fenómeno das migrações e das comunidades madeirenses, com particular enfoque na representatividade dos emigrantes nas instituições de decisão, não só nos seus países de acolhimento, como também nas instituições em Portugal, com particular enfoque no parlamento madeirense, foram os temas centrais que dominaram a 4ª edição do Fórum Madeira Global 2019, que decorreu no dia 24 de julho, no Funchal.
O evento, organizado pelo Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações e subordinado ao tema "A participação Política das Comunidades" contou com a presença do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, e do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, entre muitas outras individualidades.
Aqui ficam as conclusões oficiais desta 4ª edição:
O Fórum Madeira Global assinala o interesse dos nossos emigrantes e seus descendentes em debater o fenómeno das migrações e das comunidades madeirenses, que se testemunha pela adesão registada nas 4 edições do Fórum Madeira Global;
O Fórum saúda as diversas manifestações de madeirensidade registadas pela imensa Diáspora Madeirense, onde se assinalaram também os 600 anos de Descobrimento da Madeira. Contudo, deve a Região reforçar essa presença nas diversas sociedades de acolhimento, promovendo mais manifestações culturais junto das comunidades, de modo a que a identidade madeirense seja preservada, nomeadamente, através das associações, quer as tradicionais, quer através de novas formas de associativismo, jovem e empresarial. Estes movimentos difundem não apenas uma região geográfica ou física, mas uma cultura, uma identidade, um sentimento de pertença;
A Assembleia Legislativa Regional representa também as Comunidades Madeirenses. É, todavia, fundamental que a representatividade assente na participação das comunidades no processo de eleição dos seus representantes. Os madeirenses emigrantes têm a legítima aspiração de poder participar na vida política da Região.
Neste sentido, o Fórum insta o Governo Regional e a sociedade madeirense a não abandonarem o processo de revisão da Lei Eleitoral e do Estatuto Político-Administrativo, com vista a possibilitar aos madeirenses emigrados poderem votar para a Assembleia Legislativa da Madeira. Nem que para isso seja necessário propor a revisão constitucional. Afinal, as comunidades são o prolongamento da autonomia regional;
Reiteradamente, as instituições portuguesas exortam a participação das comunidades emigradas na vida política nacional.
Para que tal suceda, é fundamental que as comunidades se revejam nos candidatos apresentados pelos círculos eleitorais fora de Portugal, pelo que o Fórum sugere às forças políticas a apresentação de candidatos que sejam de facto provenientes das diversas comunidades. Deve ser também dada maior importância à proximidade dos deputados eleitos pelos círculos da emigração às diversas comunidades, de forma a poderem ser porta-voz das suas ansiedades e necessidades;
O Fórum também deixa a sugestão da alteração da Lei Eleitoral de forma a que seja ponderado o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos de emigração, seja pelo aumento direto nos dois círculos existentes (Europa e Resto do Mundo), seja pela criação de outro ou outros círculos eleitorais, de forma a dar maior representatividade a um universo eleitoral que já representa 15% do universo eleitoral português;
O Fórum saúda todos os madeirenses e seus descendentes que se têm envolvido na vida das sociedades de acolhimento, através da participação política e cívica, uma vez que esta reflete a plena e adequada integração dos emigrantes nessas comunidades;
A participação política será uma das formas mais importantes para a integração dos jovens da e na comunidade. Para isso destacou-se:
· a recente regulamentação da nova lei da nacionalidade, que pretende agilizar o processo de obtenção da nacionalidade;
· a nova lei eleitoral – que pretende a remoção de obstáculos à participação das comunidades nos atos eleitorais;
· a nova lei de apoio ao movimento associativo na diáspora, com o foco na integração de jovens e no trabalho cooperativo entre as associações;
· O Incentivo aos diálogos com as comunidades, que objetiva colher contributos e sugestões para a identificação e resolução de problemas;
· O incremento da dimensão da participação política nos países de acolhimento, através de políticas de língua e desenvolvimento de competências linguísticas; para os jovens poderem exercer os seus direitos políticos de forma ativa.
O Fórum solidariza-se com o esforço que o Governo Regional tem emprestado aos mecanismos de apoio à comunidade luso-venezuelana, quer a que se tem instalado na Região, reconhecendo a qualidade e a proatividade das medidas de integração, quer a se encontra nos diferentes países de acolhimento;
A maioria dos migrantes provenientes da Venezuela são cidadãos nacionais, pelo que a sua participação política e cívica é enaltecida pelo Fórum, uma vez que reflete a firme vontade desta comunidade em se integrar na sociedade madeirense. São na sua maioria jovens com formação superior e com um grande sentimento de pertença à terra. Referiu-se a título de exemplo a participação de muitos destes jovens em redes de investigadores no mundo.
Importa garantir a ligação dos portugueses às instituições locais. Os órgãos de poder local são essenciais e são locais privilegiados para a integração dos migrantes na sociedade.
O Fórum insta o Governo Regional e Empresários da Diáspora a estabelecerem compromissos que facilitem o investimento na Madeira, que resulte na criação de postos de trabalho e fomento económico para a RAM, mas que, igualmente, permita a Região ser refúgio seguro para os capitais dos madeirenses;
Sublinhou-se o regresso dos cidadãos emigrados, que devem ser acolhidos e integrados para uma "cidadania completa". Pois, é quando a situação é mais complicada que a nossa ligação entre as comunidades se torna mais pertinente. "É um princípio de equidade". É um princípio de justiça", receber "os nossos irmãos" com todo o carinho. "Esta nossa terra é a terra da nossa comunidade".