Brasília - Na reta final das votações do ajuste fiscal na Câmara, o governo se prepara para entrar uma nova batalha no Congresso. Na próxima quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado colocará em votação o projeto de lei que propõe alterações no regime de partilha do pré-sal, tema que durante a última campanha colocou em lados opostos a presidenta Dilma Rousseff e seu adversário no segundo turno, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB). De autoria do senador tucano José Serra (SP), o PL 131/2015 desobriga a Petrobras de integrar consórcios de exploração do pré-sal e exclui a cláusula estabelecida na lei de partilha, de 2010, que condiciona a participação da estatal em, no mínimo, 30% em cada licitação.
O relator da proposta é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que já avisou que tem pressa em vê-lo aprovado. Pelo rito normal, o PL teria de passar, além da CCJ, pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura, antes de ir à votação no plenário do Senado. Mas, para acelerar o processo, Ferraço está negociando com os presidentes das três comissões uma votação conjunta, de modo que, em um mês, o projeto possa ser apreciado pelo plenário da Casa.
A presidenta Dilma Rousseff é contra o projeto e já avisou que ninguém no governo está autorizado a tocar no assunto enquanto não houver uma posição de consenso entre os ministros da área econômica. Por enquanto, já se manifestaram a favor da revisão do regime de partilha o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. Mas, há indicações que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também é favorável a uma regra que permita a Petrobras decidir pela não participação dos leilões, se entender que não há necessidade estratégica ou suporte financeiro adequado.