Preservação digital à luz do RGPD | Páginas a&b: arquivos e bibliotecas
Maria Fernanda Travassos de A. Novaes Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia
Preservação digital; Privacidade; Proteção de dados; RGPD.
O uso de dados pessoais habilita o indivíduo a trafegar, hoje, com autonomia, na Sociedade da Informação. Seja na identificação, classificação ou autorização em plataformas ou sistemas, esses elementos substituem a presença física, por exemplo, na autenticação de serviços. Ao longo dos anos, os ordenamentos jurídicos tentam deliberar o que tange a proteção de dados pessoais e, após quatro gerações, encontram um equilíbrio que respalda os titulares frente às organizações de tratamento de dados. O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), que protege as pessoas singulares na União Europeia, traz, nos seus 173 considerandos e onze capítulos, mecanismos legais que respaldam os titulares na garantia dos seus direitos de privacidade. Neste artigo, serão analisados o impacto do RGPD na preservação de dados e os desafios diante da norma.
ÁLVARES, L. 2020 Preservação Digital. Universidade de Brasília. Faculdade de Ciência da Informação. Disciplina: Conservação e Restauração de Documentos. 2020.
ARELLANO, M. 2004 Preservação de documentos digitais. Ciência da Informação. 33:2 (2004) 15-27.
BARBEDO, F.; CORUJO, L.; SANT'ANA, M. 2011 Recomendações para a produção de planos de preservação digital. Lisboa: Direção Geral de Arquivos, 2011.
DONEDA, D. 2017 Privacidade e proteção de dados pessoais. Brasília: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, 2017.
DONEDA, D. 2011 A Proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law. [Em linha]. 12:2 (jul./dez. 2011) 91-108. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/27-7241112_A_protecao_dos_dados_pessoais_como_um_direito_fundamental.
DONEDA, D. 2008 Privacidade, vida privada e intimidade no ordenamento jurídico brasileiro: da emergência de uma revisão conceitual e da tutela de dados pessoais. Revista Âmbito Jurídico. [Em linha]. 2008. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/privacidade-vida-privada-e-intimidade-no-ordenamento-juridico-brasileiro-da-emergencia-de-uma-revisao-conceitual-e-da-tutela-de-dados-pessoais/#_ftn38.
HEDSTROM, Margaret 1997 Digital preservation: a time bomb for digital libraries. Computers and the Humanities. [Em linha]. 31 (1997). Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/30843346_Digital_Preservation_-A_Time_Bomb_for_Digital_Libraries/link/09e41512e63870e0c9000000/download.
PINA, S. 2019 O RGPD e a gestão documental são alavancas mútuas: [entrevista no Encontro Transformação Digital em Lisboa]. [Em linha]. 2019. Disponível em: https://www.itinsight.pt/news/digital/o-rgpd-e-a-gestao-documental-sao-alavancas-mutuas.
Privacidade 2003-2021 Privacidade. In Dicionário infopédia da Língua Portuguesa. [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2021. [Consult. 1 jan. 2021]. Disponível em: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/privacidade.
SANTOS, H. 2018. Auditoria de repositórios arquivísticos digitais confiáveis: uma convergência entre as normas ISO 14.721 e ISO 16.363. [Em linha]. Santa Maria, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/15909. Dissertação - Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural, Rio Grande do Sul - Universidade Federal de Santa Maria.
SANTOS, H.; FLORES, D. 2019 Introdução aos conceitos básicos do modelo Open Archival Information System no contexto da arquivística. Acervo: revista do Arquivo Nacional. [Em linha]. 32:1 (20 mar. 2019) 8-26. Disponível em: http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/-article/view/1029/1116.
UNIÃO EUROPEIA. Leis, decretos, etc. 2016 Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. [Em linha]. Jornal Oficial da União Europeia. (4 maio 2016) L 119, 1-88. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=DA.
UNIÃO EUROPEIA. Leis, decretos, etc. 1995 Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de outubro de 1995. [Em linha]. Dispõe sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 1995. Disponível em: https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=965550.