Portugal-China – CCILC
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A NORMALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LUSO-CHINESAS E A QUESTÃO DO RETROCESSO DE MACAU À CHINA 1974-1979
FLUXOS COMERCIAIS ENTRE PORTUGAL E A CHINA [EN] [EUROPEAN COMISSION]
IDPE – INVESTIMENTO DIRECTO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO: LISTA INDICATIVA DE EMPRESAS NA CHINA
IDPE – INVESTIMENTO DIRECTO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO: LISTA INDICATIVA DE EMPRESAS EM MACAU
IDPE – INVESTIMENTO DIRECTO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO: LISTA INDICATIVA DE EMPRESAS EM HONG KONG
RELAÇÕES ECONÓMICAS BILATERAIS PORTUGAL – CHINA: EVOLUÇÃO ENTRE 2002 E 2017 [AICEP]
PORTUGAL – FICHA PAÍS [AICEP]
Double 11 – O Grande dia de Compras Online na China e no Mundo
EUNIC – DIÁLOGO CULTURAL EUROPA-CHINA
Consulte o livro Europe-China Cultural Compass: Orientation for Cultural Cooperation Between China and EuropeAQUI
ACORDOS BILATERAIS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
Assinado em 1982
Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China
Assinado em 1991
​Acordo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a República Popular da China
​Assinado em 1993
Convénio Básico de Cooperação Científica e Técnica
Assinado em 1999
Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respetivo Protocolo
Assinado em 2001
Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China
​Assinado em 2002
Assinados em Janeiro de 2005, no decurso da visita do Presidente da República Portuguesa à China
Acordo de Cooperação Económica, define um novo quadro de cooperação bilateral;
Memorando que permite o estabelecimento de ligações aéreas directas através de países terceiros;
Programa de Cooperação Cultural, que valoriza o ensino da língua e a promoção da cultura;
Memorando entre o Supremo Tribunal Administrativo e o Supremo Tribunal Popular que prevê a cooperação nas áreas da administração judicial, da formação de juízes e do estudo comparativo das formas de julgamento.
Assinados em Dezembro de 2005, no decurso da Visita do Primeiro-Ministro Wen Jiabao a Lisboa
Declaração Conjunta para o reforço das relações bilaterais estabelecendo uma PARCERIA ESTRATÉGICA GLOBAL entre Portugal e a China;
Acordo Promoção e Protecção Investimentos;
Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal;
Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio da Justiça entre os Ministérios da Justiça de Portugal e da RPC;
Protocolo de Cooperação na Área da Saúde.
Assinados em Junho de 2006:
Assinados em Janeiro de 2007, no decurso da Visita do Primeiro-Ministro José Sócrates à China
Tratado sobre Extradição;
Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas;
Memorando de Entendimento relativo à Cooperação Bilateral no Domínio Financeiro entre o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa e o Ministério das Finanças da RPC
Memorando de Entendimento para a criação de um Grupo de Trabalho sobre Investimento Bilateral entre o Ministério da Economia e da Inovação da República Portuguesa e o Ministério do Comércio da RPC
Assinado em 2008
Acordo sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos
Assinado em 2012
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo Diplomas Legais
A Comunidade Portuguesa na China
Em 2010, o número total de inscrições consulares rondava os 130.000 nacionais, distribuídas da seguinte forma: Macau, 129.000; Pequim e Xangai repartem os restantes mil.
Grande parte da comunidade nas áreas de Pequim e Xangai é jovem, com formação superior, desempenhando as suas actividades como engenheiros, pequenos e médios empresários, sobretudo no sector da restauração, quadros técnicos, recém-licenciados a realizar estágios profissionais, estudantes e leitores de português.
Na maioria dos casos, os portugueses residentes na China encontram-se neste país por tempo limitado, por períodos de 3/4 anos, em comissões de serviço, percurso académico, etc.
No que respeita a Macau, a comunidade, que representa aproximadamente ¼ da população total da RAEM, é composta por três grupos distintos, cujas origens são euro-asiática (macaense), europeia (originária de Portugal e das ex-colónias) e chinesa.
Os resultados globais dos intercensos de 2006 indicam que residiam em Macau 8.893 cidadãos com nacionalidade portuguesa, dos quais 1.316 nascidos em Portugal. Para Hong-Kong, o Census and Statistics Department – The Government of Hong Kong Administrative Region revela que, no mesmo ano, residiam na cidade 569 cidadãos com nacionalidade portuguesa.
A comunidade chinesa residente em Portugal é composta por cerca de 15.000 indivíduos, de distribuídos equitativamente por ambos os sexos, repartidos maioritariamente pelos distritos de Lisboa, Porto, Faro e Setúbal. É a 9ª maior comunidade imigrante a residir no nosso país.
Em 2009, a comunidade chinesa foi a 6ª com maior fluxo migratório para o nosso país, com 1.947 concessões de autorizações de residência, depois do Brasil (23.138), Roménia (8.111), Cabo Verde (4.575), Ucrânia (2.362) e Reino Unido (2.154).
Os cidadãos do chineses portadores de passaporte comum, diplomático e de serviço estão sujeitos à obrigatoriedade de apresentação de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados membros da União Europeia, mesmo para estadas de curta duração, uma vez que o seu país se encontra incluído na lista comum constante do Anexo I do Regulamento (CE) 539/2001.
Vistos emitidos para cidadãos chineses:
E1 (Tratamento Médico)
E2 (Transferência de cidadãos da OMC para prestação de serviços)
E3 (Actividade subordinada/independente temporária)
E4 (Investigação científica e docente temporária)
E5 (Actividade desportiva amadora)
E6 (Compromissos da OMC e acordos trabalhos em férias)
D1 (Actividade subordinada)
D2 (Actividade independente/ imigrante empreendedor)
D3 (Investigação e trabalho altamente qualificado)
D4 (Estudo intercâmbio secundário estágio/ voluntariado)
D5 (Mobilidade Estudantes Ensino Superior)
D6 (Reagrupamento familiar)
D7 (Reformados, religiosos e pessoas com rendimentos)
Vistos de curta duração (Schengen)
O número global de vistos emitidos para cidadãos chineses tem-se mantido estável ao longo dos últimos anos.
O mesmo se pode dizer dos tipos de visto emitidos. A maioria é vistos de curta duração (Schengen, 80% em 2010), seguidos dos vistos de residência por motivos de reagrupamento familiar (11% em 2010).
As grandes empresas chinesas implantadas em Portugal dispõem de todas as facilidades na emissão de vistos de curta duração para os funcionários que se deslocam a Portugal, tanto para reuniões, como em missão de curta duração até 90 dias e aos quais deveria ser exigido visto de estada temporária.
Foi assinado em 2004 um Memorando de Entendimento entre a Comunidade Europeia e a Administração Nacional do Turismo da República Popular da China sobre vistos para grupos de turistas da República Popular da China.
Entre os países UE/Schengen, 9 têm Acordos com a China para a supressão de vistos em titulares de passaportes diplomáticos e de serviço (BG, CY, LT, HU, MT, PL, RO, SI e SK).
[1] Últimos dados do SEF, Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo – 2009
THE CHINESE BUSINESS COMMUNITY AT A CROSSROADS BETWEEN CRISIS RESPONSE AND CHINA'S ASSERTIVE GLOBAL STRATEGY – THE CASE OF PORTUGAL [MIGRATION POLICY CENTRE]
THE EUROPEAN COUNCIL ON FOREIGN RELATIONS – CHINA 3.0: WHAT DOES THE NEW CHINA THINK AND WHAT DOES IT MEAN FOR EUROPE?