Empresário era acusado pelo Ministério Público de lesar o Estado em mais de meio milhão de euros.
05 Fevereiro 2021 — 16:09
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O Tribunal de Coimbra condenou esta sexta-feira um empresário a seis anos de prisão por fraude com fundos europeus e insolvência dolosa de uma empresa de impressoras que lesou o Estado em mais de meio milhão de euros.
A juíza que presidiu ao coletivo, Ana Gordinho, considerou os "factos gravíssimos" e, "infelizmente", recorrentes, salientando que "muita gente, enquanto gerente, se esquece que tem que fazer tudo em prol da sociedade".
O principal arguido, um empresário de 43 anos que está a viver em Macau, foi condenado a uma pena efetiva de seis anos de prisão pela prática de fraude na obtenção de subsídio e insolvência dolosa, assim como a uma sanção acessória de proibição de receber subsídios ou subvenções por parte de entidades públicas durante quatro anos.
A juíza Ana Gordinho recordou que o principal arguido confessou quase todos os factos durante o julgamento, mas justificou, no que toca à insolvência dolosa, que os bens que vendeu à margem da lei foram para pagar a credores, algo que o coletivo de juízes considerou que não era "minimamente credível".
No julgamento, foi também condenado o empresário de Santarém que, no âmbito do projeto de fundos comunitários, vendeu ao arguido uma impressora e um programa, por um total de 775 mil euros, quando valiam apenas 257 mil euros, permitindo assim aumentar ficticiamente o valor dos equipamentos, recebendo uma contrapartida financeira para o efeito.
Já dois empresários também tidos como cúmplices na insolvência dolosa foram condenados cada um a dois e três meses de prisão suspensa.
Durante o processo, foi negado o pedido de indemnização da massa insolvente da empresa, porque teria sido necessária a constituição de um advogado devido ao valor peticionado, referiu.