Regime da Pequena Agricultura (RPA)
Os agricultores podem participar no Regime da Pequena Agricultura (RPA), formalizando a sua intenção no âmbito do PU relativo ao ano de 2015.
Os beneficiários podem retirar-se do regime até ao dia 09 de junho de 2015, ou em qualquer ano subsequente, devendo, para o efeito, formalizar esta intenção junto do IFAP no PU do ano em questão.
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Os direitos ao pagamento ativados em 2015 pelo agricultor são considerados ativados durante o período de participação do agricultor no regime. São estes os hectares que têm que manter durante todo o compromisso.
Os agricultores que não tenham apresentado um pedido de participação no regime da pequena agricultura ou que decidam retirar-se do mesmo, deixam de ter o direito de participar nesse regime.
O montante do pagamento anual a atribuir a cada agricultor é de "600 EUR", e mantém-se igual durante todo o período de participação no regime.