A situação do País exige uma política alternativa que dê solução aos problemas nacionais que a política de direita acumulou | Partido Comunista Português
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública «CDU – Força decisiva. Ao teu lado todos os dias»
30 Novembro 2021, Campo Maior
Todos temos consciência que vivemos um momento importante e exigente da vida nacional. Um tempo em que o nosso povo está confrontado com uma importante decisão sobre o futuro imediato da nossa vida colectiva. Um tempo onde está presente um novo combate eleitoral para a eleição de deputados à Assembleia da República e que nos coloca o importante desafio de o transformar numa oportunidade para criar as condições para dar a resposta aos muitos e graves problemas que o nosso País enfrenta.
Problemas que não são de hoje, mas o resultado de décadas de política de direita, orientada pela submissão à União Europeia e ao Euro e ao serviço dos interesses do grande capital.
A situação é conhecida. Profundos e graves défices estruturais que se foram acumulando. Desde logo um volumoso défice produtivo, consequência directa da desvalorização da agricultura, da indústria e dos nossos recursos nacionais. Insuficiente crescimento económico. Uma degradada situação social com os persistentes problemas dos baixos salários e reformas, do desemprego e da precariedade, do agravamento da carestia de vida. Uma preocupante fragilização dos serviços públicos com particular evidência no Serviço Nacional de Saúde que urge defender da gula dos grandes grupos económicos.
Problemas que têm um particular impacto na vida das populações do Portugal interior a braços com o persistente fenómeno de despovoamento e desertificação económica, bem patente no contínuo esvaziamento de muitas das nossas aldeias e vilas e nos profundos desequilíbrios e desigualdades regionais existentes. Uma situação que é em grande medida o resultado não só de desastrosas políticas destruidoras de produção e emprego, mas igualmente dos baixos níveis de investimento público canalizado para estas regiões e das políticas de privatização das empresas públicas que deixaram de dar resposta à satisfação das necessidades das populações.
Toda uma situação que ampliou desigualdades sociais, promoveu uma ainda maior injustiça na distribuição da riqueza, onde pesam os baixos salários, juntamente com as dificuldades de emprego e,consequentemente, a incapacidade para fixar jovens e população.
Muitos destes problemas gerais e os específicos destas regiões do Interior estão hoje agravados pela epidemia e pelo aproveitamento que o grande capital dela faz, nomeadamente a instabilidade de muitos sectores económicos, onde preponderam os micro e pequenos empresários e, particularmente, pelas acrescidas debilidades e dificuldades no Serviço Nacional de Saúde a braços com carências enormes, bem visíveis nesta Região, onde faltam médicos de família nos Centros de Saúde e especialistas nos seus dois hospitais que servem as populações desta vasta área envolvente.
Anunciam-se muitos programas, mas o que vamos vendo é o contínuo definhar destes territórios, onde o que floresce com o estímulo e o apoio do Governo é o grande agronegócio das culturas superintensivas do olival nos territórios do Alentejo, mas também amendoal, com recurso a mão-de-obra altamente explorada e comprometendo ambientalmente esses territórios, provocando a incapacidade de regeneração dos solos, deixando essas terras nas mãos do máximo lucro e os prejuízos no futuro dessas terras e das suas gentes.
Tudo isto ao mesmo tempo que avança a reforma da Política Agrícola Comum – a PAC. Foi por estes dias aprovada a sua versão final no Parlamento Europeu. Uma reforma, uma vez mais, assente na promoção da produtividade e da competitividade e olhando para os agricultores como inimigos do ambiente, que não serve a nossa agricultura e os interesses nacionais.
Está agora em discussão pública a proposta de Plano Estratégico da PAC (PEPAC), que transpõe para a realidade portuguesa as regras e normas da PAC. Que também não dá as respostas que a agricultura nacional precisa, exactamente porque se submete aos espartilhos e limitações da PAC e dos interesses do grande agronegócio.
Enquanto isso, o saldo de mais de três décadas de aplicação da PAC em Portugal vê-se, como já afirmei, na desertificação e no despovoamento, no desaparecimento de mais de 400 mil explorações e em graves défices na balança alimentar, sendo dramáticos na carne de bovino e nos cereais.
Situação tanto mais preocupante quanto assistimos ao aumento do custo e à escassez de factores de produção - sementes, adubos, fitofármacos, combustíveis – mantendo-se o baixo preço pago à produção, que pode pôr mais explorações em risco.
PS e PSD choram lágrimas de crocodilo perante o brutal aumento do preço e da carência de oferta nos adubos. Nós perguntamos, quem privatizou a CUF? Quem encerrou as fábricas de adubo em Portugal? Quem promoveu a dependência nacional neste sector?
O nosso País e a agricultura nacional estão perante a urgência de respostas.
Defendemos a produção nacional e a soberania alimentar, assegurando a regulação dos mercados e a garantia do escoamento a preços justos à produção com apoios preferenciais à pequena e média agricultura, e ligados à produção, garantindo terra a quem a queira trabalhar e a promoção da livre associação dos pequenos e médios agricultores, o reforço das estruturas do Ministério da Agricultura, bem como os investimentos nas infraestruturas públicas, designadamente no plano da valorização do regadio.
Toda a nossa acção e o nosso empenhamento têm sido dirigidos para que se desse resposta a estes problemas de fundo, tendo consciência e sabendo que não há respostas instantâneas depois de tanta destruição, mas há caminhos a fazer e que não podem ser sistematicamente adiados, como vão sendo, porque não se quer mexer com os grandes interesses instalados, nacionais e transnacionais, e fazer as opções que se impõem para inverter esta situação.
Toda uma intervenção visando mudar o rumo das políticas que ora PS, ora PSD têm realizado e que naquilo que é fundamental e estruturante não se distinguem, ao mesmo tempo que tudo temos feito para que fossem dadas respostas para os problemas mais prementes dos trabalhadores e das populações.
Os trabalhadores e o povo português sabem que o PCP nunca desperdiçou nenhuma oportunidade para melhorar as suas vidas.
Assim foi quando foi preciso afastar o PSD e o CDS do Governo. O PCP deu o passo decisivo e encetou-se um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos nestes últimos anos.
Foi este Partido que contou decisivamente para a reposição de vários direitos roubados, como salários, feriados, a eliminação das restrições à contratação de trabalhadores na Administração Local, o fim dos cortes nas pensões e o seu aumento extraordinário, a valorização do abono de família, o pagamento por inteiro do subsídio de Natal, a redução de taxas moderadoras, a redução dos custos com medicamentos, a gratuitidade dos manuais escolares, creche gratuita, a eliminação do Pagamento Especial por Conta, entre outras medidas.
O mesmo fizemos quando perante a epidemia se protegeram salários, se garantiu protecção social e se respondeu a muitas exigências que se colocaram ao Serviço Nacional de Saúde.
Medidas que tiveram a contribuição decisiva do PCP, de que nos orgulhamos e que os trabalhadores e o povo, estamos certos, não esquecem.
Fizemo-lo e temos estado neste combate enfrentando muitas resistências do Governo do PS e se não se ia mais longe na resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, era porque o PS e o seu Governo não se queriam libertar das amarras que os mantêm presos aos interesses do grande capital.
Há meios e recursos para dar resposta e solução aos problemas. Mas na verdade, só não se responde porque o PS não quer.
O PS não quis encontrar soluções, quis eleições. De facto, só não houve Orçamento porque o PS quis precipitar eleições, porque o PS ambiciona uma maioria absoluta.
Ambiciona-o, porque quer ter as mãos livres, sem condicionamento e limitações para prosseguir a política de direita, fugir da intervenção do PCP e do PEV com o que significa de determinação para encontrar soluções. O PS foge das soluções que são necessárias e possíveis.
Ninguém duvide, um PS mais forte significará um PS ainda mais próximo do que PSD e CDS defendem, significará adiar resposta aos problemas nacionais.
Tal como o seu reforço eleitoral servirá, como em 2019 se provou, para acentuar a sua resistência a soluções para o País e mesmo para fazer recuar o que se avançou.
Veja-se como já está a "virar o bico ao prego" e ainda não houve eleições. Aprovaram na generalidade em Junho na Assembleia da República o nosso projecto-Lei de combate à precariedade laboral e há dias na votação final dá o dito por não dito, junta-se ao PSD,CDS, IL e Chega e chumba tudo.
Como não se duvide também que votar no PSD, CDS e seus sucedâneos é reforçar os projectos reaccionários de ataque a direitos, cortes nas pensões e salários, ataque ao Serviço Nacional de Saúde, mais precariedade na vida, no trabalho, na habitação.
Nestes tempos de campanha eleitoral que aí estão não vão faltar as manobras e operações de chantagem, as tentativas de vender gato por lebre ou iludir e apagar as suas responsabilidades pela situação de atraso a que conduziram o País.
Iremos ver o PSD e o CDS a tentar fazer esquecer a sua desastrosa política de retrocesso económico e social do passado e os seus sucedâneos a apresentar com novas roupagens os mesmos projectos de regressão e exploração dos trabalhadores e do povo.
Iremos ver, como já estamos a ver, as operações de chantagem eleitoral, como a que faz o PS em relação aos reformados e pensionistas, passando culpas para outros de não haver os aumentos de reformas, quando sabem que não estão impedidos de o fazer, transformando os aumentos que hoje negam aos reformados, numa promessa eleitoral para captar o seu voto.
Aliás, o Governo do PS pode e deve não só aumentar as reformas e pensões como estava previsto e por nós proposto para ser em Janeiro e não em Agosto como desejava, mas também, por exemplo, valorizar mais substancialmente os salários dos trabalhadores da Administração Pública, que estão há mais de dez anos a perder sistematicamente poder de compra.
Como não há desculpas para negar aplicar o que já se havia anunciado e considerado ser justo e necessário resolver!
É dessa política alternativa que o País precisa. É essa perspectiva de alternativa que o PCP defende em oposição às opções do PS e em confronto com os projectos reaccionários de PSD, CDS e seus sucedâneos Chega e Iniciativa Liberal.
A resposta aos problemas do País só é possível com o reforço da CDU. Como anos de política de direita de PS e PSD comprovam, as soluções para os problemas do País exige que, quer maiorias absolutas, quer arranjos entre PS e PSD em curso, sejam derrotados.
Os trabalhadores, o povo e o País contam com o PCP para, com a máxima determinação, assegurar as respostas e soluções que a situação exige.
Nos últimos anos o caminho de defesa, reposição e conquista de direitos, inseparável da intervenção do PCP, fala por si. É esse caminho que é preciso prosseguir e aprofundar.
O PCP nunca se desviou do objectivo de encontrar soluções para os problemas do povo e do País e por isso vai intervir com confiança e determinação nas eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022.
Dia 30 de Janeiro é o reforço da CDU que conta para promover o desenvolvimento económico sustentado e o aumento geral dos salários como emergência nacional, incluindo o aumento do Salário Mínimo, assegurar a revogação das normas gravosas da legislação laboral e combater a precariedade.
Dia 30 de Janeiro é o reforço da CDU que conta para valorizar as reformas e as pensões, valorizar as longas carreiras contributivas, assegurar uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade.
Dia 30 de Janeiro é o reforço da CDU que conta para defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde enquanto garantia do povo português à saúde, fixando e atraindo profissionais, valorizando carreiras e remunerações, garantindo mais consultas, exames, cirurgias, médicos e enfermeiros para todos.
Dia 30 de Janeiro é o reforço da CDU que conta para defender e valorizar os serviços públicos, a Segurança Social, a Educação e o transporte público, assegurando o direito das populações à mobilidade e a coesão territorial.
Sim, coesão territorial e assegurando o desenvolvimento harmonioso do País, o que exige um leque amplo de políticas integradas e dinamizadas regionalmente, onde a revitalização das economias, a reconstrução do aparelho produtivo e a criação de emprego com direitos e condições para uma vida digna sejam uma realidade.
Sim, é preciso criar oportunidades de emprego e dar outra perspectiva de futuro aos jovens, mais e melhores condições de vida, mais educação, outra política de maternidade e infância, com melhores respostas sociais, apoiando a juventude, criando melhores condições para não ter de emigrar.
Tal como é preciso dar outra dimensão ao investimento público nos mais diversos domínios, nomeadamente no plano das infraestruturas e equipamentos públicos imprescindíveis ao desenvolvimento regional, nomeadamente para garantir as necessárias condições de mobilidade, transportes e comunicações em toda esta vasta Região, como aqui foi já evidenciado pela cabeça lista da CDU às próximas eleições pelo distrito de Portalegre, Helena Neves.
Mas dia 30 Janeiro é o reforço da CDU que conta também para assegurar a justiça fiscal a que os trabalhadores e a larga maioria do povo aspira, enfrentando os privilégios fiscais do grande capital.
É o reforço da CDU igualmente que conta para dinamizar a actividade económica e apoiar as micro, pequenas e médias empresas.
Dia 30 de Janeiro é um momento para cada um dizer se é este sentido de avanço e conquista na vida que se quer, dando força e votando CDU.
A questão não é, em abstracto, sobre se se quer ou não convergir mas sobre os conteúdos em torno dos quais se tem de convergir. É a essa convergência, determinada por uma política que abra perspectivas de resposta aos problemas nacionais e não por ambições de poder, que o PS falta.
A política que o País precisa e a convergência para lhe dar suporte tem no reforço do PCP e da CDU a condição principal para a sua concretização. Convergir na resposta concreta aos problemas - é essa a determinação do PCP. É isso que é necessário.
Responder aos problemas do País e construir soluções para os enfrentar, é isto que está em decisão a 30 de Janeiro.
É essa garantia que os trabalhadores e o povo encontram na CDU. É essa reconhecida acção ao lado dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus direitos que somam para as razões de apoio à CDU na hora em que cada um decide do seu futuro.
É essa acção que alicerça a confiança de que é no avanço eleitoral da CDU, possível e indispensável, que reside a possibilidade de abrir caminho a uma política determinada pelos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
Um caminho que se abre com o voto na CDU, porque o voto na CDU é o voto que mais decididamente combate as forças reaccionárias. Assim foi no passado, assim é no presente!
É o voto na CDU que mais do que qualquer outro contribui para impedir o regresso de PSD e CDS e dos seus sucedâneos, mas também uma maioria absoluta do PS.
É o voto que contribuirá para dificultar as alianças entre PS e PSD a que uns e outros aspiram para perpetuar a política de direita.
Sim, os portugueses que querem ter a certeza que o seu voto é para fazer avançar o País apenas têm um voto seguro que o garante – o voto na CDU!
Preparemo-nos para a campanha e para o grande e importante combate eleitoral que aí está com muita determinação e confiança!
eleições legislativas 2022; Política Agrícola Comum; política alternativa; agricultura nacional; factores de produção