Eurocid - FSE - Fundo Social Europeu
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Perguntas frequentes FSE
Site da Comissão Europeia: Emprego, assuntos sociais e inclusão - FSE
Site do IGFSE
Perguntas frequentes do Fundo Social Europeu.
O que é o Fundo Social Europeu?
Como funciona o Fundo Social Europeu?
Quem pode receber financiamento do Fundo Social Europeu?
Qual a origem do financiamento do Fundo Social Europeu?
Em Portugal, quem é a entidade responsável pela gestão do Fundo Social Europeu?
Quais os Programas Operacionais apoiados pelo Fundo Social Europeu?
O Fundo Social Europeu (FSE) é o principal instrumento europeu para promover o emprego, ajudar as pessoas a conseguirem melhores empregos e garantir oportunidades de emprego mais justas para todos os cidadãos da União Europeia. Funciona através do investimento no capital humano da Europa - os seus trabalhadores, os seus jovens e todos aqueles que procuram emprego. Os 10 mil milhões de euros de financiamento anual do FSE melhoram as perspetivas de emprego para milhões de europeus, nomeadamente de todos aqueles que têm dificuldade em conseguir trabalho.
O FSE não é uma agência de emprego - não publicita empregos. Em vez disso, financia dezenas de milhares de projetos locais, regionais e nacionais associados ao emprego em toda a Europa: desde pequenos projetos geridos por associações de bairro com vista a ajudar pessoas com deficiência a encontrarem emprego adequado até projetos nacionais que promovem a formação profissional de toda a população.
A natureza, a dimensão e os objetivos dos projetos financiados pelo FSE são muito diversos e respondem a uma ampla variedade de grupos-alvo. Há projetos destinados a sistemas educativos, professores e alunos, a jovens e pessoas mais velhas à procura de emprego e a potenciais empreendedores de todas as proveniências. As pessoas são o cerne do FSE.
Cada Estado-Membro, em parceria com a Comissão Europeia, seleciona um ou vários Programas Operacionais para serem financiados pelo FSE durante os sete anos do período de programação. Os Programas Operacionais descrevem as prioridades para as atividades do FSE e os respetivos objetivos.
A UE distribui financiamento do FSE aos Estados-Membros e às regiões para financiar os respetivos programas operacionais. Estes programas financiam projetos associados ao emprego e são geridos por um leque de organizações públicas e privadas denominadas beneficiárias. Estes projetos beneficiam quem neles participa, normalmente indivíduos, mas também empresas ou organizações.
O FSE é concebido e implementado no âmbito de uma parceria entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais e regionais. Esta parceria envolve, igualmente, um vasto leque de outros parceiros, como ONG e organizações de trabalhadores, tanto na conceção da estratégia do FSE como no acompanhamento da sua implementação. O trabalho em parceria é a melhor forma de garantir que o investimento é o mais eficaz e eficiente possível e responde às necessidades da região ou da comunidade relevante. Dois outros importantes princípios guiam o funcionamento do FSE:
o cofinanciamento assegura propriedade a nível nacional e regional: o financiamento do FSE é sempre acompanhado por um investimento público ou privado. As taxas de cofinanciamento variam entre 50 % e 85 % (95 % em casos excecionais) do custo total do projeto, dependendo da riqueza relativa da região;
a gestão partilhada permite que as responsabilidades sejam assumidas no nível adequado: as diretrizes do FSE são concebidas a nível europeu, através de um processo de consulta que envolve diversas partes interessadas, e os Programas Operacionais são negociados entre as autoridades nacionais e a Comissão. A implementação no terreno, através dos Programas Operacionais, é gerida pelas autoridades relevantes de cada país.
O nível de financiamento do FSE e o tipo de projetos financiados diferem de região para região, dependendo da sua riqueza relativa. As regiões da UE dividem-se em três categorias de financiamento, com base no respetivo PIB per capita comparado com a média da UE:
Regiões menos desenvolvidas
Regiões em transição
Regiões mais desenvolvidas
O financiamento do FSE está disponível através dos Estados-Membros e das regiões. O FSE não financia projetos diretamente a partir de Bruxelas.
Os programas do FSE são implementados através de projetos individuais geridos por organizações participantes que podem ser dos mais variados tipos, como administrações públicas, empresas, ONG e parceiros sociais ativos em matéria de emprego e de inclusão social. As organizações interessadas devem contactar a autoridade de gestão do FSE no seu país ou região.
As organizações interessadas no financiamento do FSE para um projeto devem contactar a autoridade de gestão do FSE no seu país ou região. Os indivíduos interessados em participar nos projetos do FSE podem encontrar o endereço de contacto relevante no seu país na secção «Apoio no seu país». Os sítios Internet nacionais e regionais dedicados ao FSE e os serviços locais de emprego são, também, uma boa fonte de informação sobre as oportunidades propostas pelo FSE.
Os projetos do FSE são submetidos e geridos por diversas organizações, conhecidas como beneficiárias, incluindo administrações públicas, organizações de trabalhadores e de empregadores, ONG, instituições de solidariedade e empresas. Os indivíduos que participam num projeto do FSE são denominados participantes e incluem, por exemplo, trabalhadores com mais idade que procuram formação em novas competências, jovens candidatos a emprego em busca de colocação ou pessoas que procuram aconselhamento sobre como estabelecerem o seu próprio negócio.
O financiamento do FSE vem do orçamento da União Europeia e é acompanhado pelos contributos nacionais. O FSE representa mais de 10 % do orçamento total da UE. No período 2007-2013, o orçamento do FSE ascendeu a 75 mil milhões €, ou seja, cerca de 10 mil milhões € por ano.
No período de 2014 a 2020, o FSE continuará a ser o principal instrumento de investimento da UE em capital humano. O FSE apoiará, de forma concreta, as pessoas que precisam de encontrar emprego ou de se manterem nos seus atuais postos de trabalho. Através da educação e da formação, o mesmo irá contribuir para a promoção de uma força laboral europeia competitiva. Irá definir esforços para combater a pobreza e a exclusão social entre os grupos vulneráveis, por exemplo, entre as pessoas com menos competências, minorias étnicas (como o povo cigano), os idosos, os pais solteiros ou os migrantes. Por fim, o FSE irá promover a construção de capacidade institucional. Para aumentar o impacto destas medidas, o apoio será concentrado num número limitado de prioridades alinhadas com a estratégia europeia para o crescimento e o emprego e com os esforços conjuntos para se ultrapassarem os efeitos da crise económica.
Em Portugal, é a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. que tem a missão de gerir o FSE.
O FSE apoia atualmente alguns eixos dos Programas Operacionais. Cada um destes Programas cofinancia projetos e ações alinhados com as suas prioridades. As prioridades definidas são concretizadas através de tipologias de intervenção, distribuídas por eixos, em cada Programa Operacional.