Município da Figueira da Foz - Apresentação
O Orçamento Participativo é uma forma de aprofundamento da participação dos cidadãos na vida pública municipal. Este aprofundamento dá-se, no essencial, pelo chamamento dos munícipes à tomada direta de decisão relativamente a uma conjunto mais ou menos relevante de políticas públicas municipais;
Em concreto, o aspeto essencial do processo consiste na reserva de um montante das despesas (em geral, de capital) cujas finalidades são submetidas a um processo de escolha pública, sendo integradas no orçamento municipal definitivo aquelas que obtiveram as preferências reveladas dos munícipes que participem no processo eletivo;
Em 2016, o Município da Figueira da Foz, como forma de afirmar os valores da Democracia incentivando toda a comunidade à participação na gestão pública local, institui quatro processos paralelos e interligados de Orçamento Participativo:
a) "Orçamento Participativo Cidade", abarcando a freguesia de Buarcos e São Julião;
b) "Orçamento Participativo Norte", abarcando as freguesias de Alhadas, Bom Sucesso, Ferreira-a-Nova, Moinhos da Gândara e Quiaios;
c) "Orçamento Participativo Leste", abarcando as freguesias de Maiorca, Tavarede e Vila Verde;
d) "Orçamento Participativo Sul", abarcando as freguesias de Alqueidão, Lavos, Marinha das Ondas, Paião e São Pedro.
O valor total a afetar ao processo do Orçamento Participativo será determinado em cada ano, antes do início da fase de recolha de proposta.
O montante global será dividido em 4 partes iguais a distribuir por cada uma das circunscrições, referidas anteriormente.