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Violação dos direitos dos trabalhadores e das condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Cifial
por Rua Direita | 2017.02.20 - 13:19
O BE questionou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com o que segue:
Uma das tristes marcas deste tempo de capitalismo desenfreado e selvagem é a contradição que existe entre o discurso meritocrata, que valoriza o trabalho em abstracto, mas que na prática parece fazer questão de desprezar os trabalhadores em várias frentes da sua atividade. Em tantos casos, não são apenas os baixos salários mas ainda as humilhantes condições de trabalho a que estão sujeitos, envolvendo riscos para a sua saúde e lesivas da sua dignidade.
É este infelizmente também o caso dos trabalhadores da Cifial, Empresa Cerâmica SA., em Santa Comba Dão, onde laboram cerca de 70 operários em condições que envergonhariam qualquer país europeu.
Além das questões de salubridade – segundo informações recolhidas pelo Bloco de Esquerda, a limpeza dos balneários é feita apenas por dois funcionários da fábrica das diferentes secções, obrigando estes trabalhadores a desempenhar funções não compatíveis com a sua categoria, sendo frequente encontrarem-se baratas e outros insectos nos locais de trabalho e ainda, segundo denúncias feitas à Autoridade das Condições de Trabalho de Viseu, estão expostos a poeiras, ruídos intensos, calor excessivo sem haver ventilação, transporte de cargas pesadas além de suportarem um ritmo de trabalho frenético e repetitivo, sem que lhes sejam fornecidos equipamentos de proteção individual, nomeadamente botas de biqueira de aço.
A muitos destes operários nunca foi fornecida a devida formação, estando alguns deles contratados como aprendizes de ajudante de oleiro, categoria inferior à de ajudante de oleiro e que não é reconhecida oficialmente. Acresce o facto de que tanto os aprendizes de ajudante de oleiro como os classificados como ajudantes de oleiro são de facto responsáveis por máquinas de produção, sem que lhes seja atribuída a categoria profissional compatível com as funções, ou seja oleiro.
De acordo com as informações recolhidas pelo Bloco de Esquerda, também as reparações dos balneários, desentupimentos de fossas e colocação de chapas nas vigas, são feitas pelos operários que, mais uma vez, não tiveram nenhuma formação para executar tais tarefas.
Alertam ainda alguns operários que o telhado está em risco permanente de queda sendo este em fibrocimento.
Existe também a prática recorrente de colocar em funcionamento um secador de peças produzidas que tem problemas de fugas de gás, expondo os trabalhadores da área de produção da olaria em contacto direto com gases que provocam problemas respiratórios e oculares.
A empresa fornece as refeições no refeitório da mesma através da Gertal, não pagando por isso o subsídio de alimentação. Além disso, retiram do vencimento, 1,20€ por dia, para completar o valor das mesmas, presumivelmente cobradas pela Gertal, não sendo passada aos trabalhadores nenhuma fatura comprovativa desta última quantia quando requisitada, violando assim um direito básico que lhes assiste.
Estando já a par destas queixas dos operários, seria bom que a Autoridade para as Condições do Trabalho de Viseu atuasse com celeridade e que o Fundo Português de Recuperação de Empresas acionasse os seus mecanismos para corrigir todas estas situações.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
1. Já houve alguma ação inspetiva desencadeada pela Autoridade para as Condições do Trabalho à Cifial?
2. Em caso negativo, por que razão, tendo havido denúncias, essa ação ainda não foi desencadeada? Em caso afirmativo, quais os resultados dessa ação inspetiva?
3. Que medidas serão acionadas para fazer face a estes problemas, seja por vaia do Fundo de Recuperação de Empresas, seja recorrendo a outros mecanismos?