O Reino Unido e a União Europeia no pós-"Brexit" | Opinião | PÚBLICO
Opinião O Reino Unido e a União Europeia no pós-"Brexit"
Importa que, no momento da efectivação do "Brexit", se tenha chegado a acordo sobre os aspectos substanciais da relação futura.
12 de Setembro de 2018, 6:20
1. Estão a adensar-se as dúvidas em torno da possibilidade de, no tempo que falta para a efectivação do "Brexit", fixada para 29 de Março de 2019, o Reino Unido e a União Europeia se entenderem sobre o teor do seu relacionamento a partir daquela data, o que evitaria que tal saída se operasse com abrupto abandono dos compromissos e cessação da observância das regras por que se rege a União – o "hard Brexit", na sua máxima intensidade. Ora, a cada mês que passa vai-se avolumando o receio de que, na data decisiva, não se encontre definido o regime das relações bilaterais no pós-"Brexit".
Atento o muito elevado nível das trocas comerciais entre as duas partes, começa a admitir-se a hipótese de se tornar necessário o recurso a medidas excepcionais no Reino Unido, incluindo a acumulação de stocks de produtos importados para fazer face, por vários meses, às necessidades de consumo (solução que traz à memória as antigas situações de economia de guerra...).
No projecto, que veio a obter aprovação no Parlamento de Westminster por margem folgada (335 votos a favor; 244 contra), propõe-se a criação de uma zona de comércio livre aplicável aos produtos não agrícolas, acompanhada de um conjunto de regras comuns para a agricultura e bens alimentares, o que inclusivamente permitiria que se mantivesse a situação actual de inexistência de controlos físicos de fronteira entre o Ulster e a República da Irlanda. Mas é manifesto o risco de a proposta não agradar nem a gregos, nem a troianos...
Se é certo que o Livro Branco, apresentado após extenso período de hesitações e delongas, está em certa medida associado a uma perspectiva de "soft 'Brexit´", não o é menos que as propostas nele contidas, cingindo-se à integração comercial (e nem mesmo incluindo o campo dos serviços), parecem desatender à invocada indivisibilidade das quatro liberdades – uma das quais, a relativa à circulação de pessoas, a despeito de estar presente no cerne das controvérsias, não figura entre os pontos incluídos no documento.
4. Entretanto, o debate em torno da hipótese de um segundo referendo assume cada vez maior relevo. A ideia é naturalmente repelida pelos partidários mais acérrimos da posição vencedora do primeiro, mas acalentada pelos derrotados em 2016, na expectativa de conseguirem, por via da inversão das percepções na opinião pública (que lentamente parece aperceber-se de que o "Brexit" terá sido um erro), a reversão do resultado anterior.
5. Como se vê, após longas e porfiadas negociações, os aspectos centrais da futura relação bilateral continuam por definir, pelo que as perspectivas de resolução de problemas que, talvez mais do que económicos, são de natureza política, não se afiguram animadoras, tanto mais que a linha que separa os partidários e os adversários do "Brexit" passa transversalmente pelo interior de cada um dos dois principais partidos políticos britânicos.
6. No entanto, já em Março de 2018 se terá chegado a consenso, nas negociações de Bruxelas, sobre os contornos de um regime a ser aplicado no decurso de um "período transitório" de 21 meses, entre a saída formal do Reino Unido e o final de Dezembro de 2020, no pressuposto de que entraria então em vigor o acordo bilateral definitivo regulando as relações entre as duas partes no pós-"Brexit".
7. Em contraste com a procelosa discussão, que se processa no interior do Reino Unido, em torno do "Brexit" e das medidas subsequentes à consumação da saída, tem-se conseguido, até agora, que dos 27 Estados-membros não dimanem divergências quanto às posições assumidas pelo seu representante em Bruxelas.
Em conclusão: importa que, no momento da efectivação do "Brexit", se tenha chegado a acordo sobre os aspectos substanciais da relação futura. O "no deal" implicaria, na verdade, um salto no desconhecido, muito possivelmente com consequências negativas para a economia do Reino Unido e, embora em medida mais atenuada, para a dos seus parceiros na União Europeia.