SIC Notícias | Trump promete nova lei anti-imigração
Trump promete nova lei anti-imigração
11.02.2017 10h36
Donald Trump garante que está a considerar emitir uma nova ordem executiva sobre imigração, depois de a primeira ter sido suspensa por decisão judicial.Em declarações aos jornalistas a bordo de um avião para a Florida, o Presidente dos Estados Unidos disse que confiava em vencer a batalha judicial, depois da primeira derrota legal frente à decisão do Tribunal.
Um tribunal de recurso norte-americano recusou na quarta-feira a aplicação da ordem executiva que proíbe a entrada nos EUA de viajantes provenientes de Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen.
Em decisão unânime, o painel de três juízes do 9.º Tribunal do Circuito de Apelo, baseado em San Francisco, declinou bloquear a decisão de um tribunal de escalão inferior que suspendeu a interdição e autorizou a entrada nos EUA àqueles viajantes que estavam proibidos de o fazer.
Em reação, Trump prometeu bater-se nos tribunais, divulgando através da rede social Twitter a mensagem, toda escrita em maiúsculas: "ENCONTRAMO-NOS NO TRIBUNAL. A SEGURANÇA DA NOSSA NAÇÃO ESTÁ EM CAUSA!".
Mas o que tem em mente está por esclarecer.
Na sexta-feira, Trump disse que "não tem dúvidas" que vai ganhar o caso em tribunal, mas disse a jornalistas que está a considerar assinar "uma nova ordem" sobre a imigração.
A decisão judicial por consenso dos três juízes significa que os refugiados e os cidadãos daqueles sete Estados podem continuar a entrar nos EUA.
Trump tem várias opções de resposta em justiça.Uma é solicitar uma nova audição daquele tribunal de recurso para que reconsidere. Mas as probabilidades de sucesso são escassas, segundo Margo Schlanger, professora de Direito na Universidade do Michigan. Para tal, argumentou que a decisão foi unânime e entre os três está um juiz escolhido por um presidente republicano.
Uma segunda possibilidade é apelar de urgência para o Supremo Tribunal. Mas a reversão da decisão do tribunal de recurso requereria cinco votos, o que aparenta ser complicado, uma vez o que Supremo Tribunal conta só com oito juízes, desde a morte de Antonin Scalia, divididos equitativamente entre conservadores e progressistas. Peter Spiro, professor de Direito na Universidade Temple, previu: "Seguramente que existirão quatro votos para negar uma apreciação de urgência para reaplicar a ordem" executiva.
Neste cenário, a decisão do 9.º Tribunal do Circuito de Apelo mantém-se. Uma terceira possibilidade é a espera pela confirmação de Neil Gorsuch, uma escolha de Trump, como nono juiz do Supremo Tribunal.
Se o Supremo recusar o caso já, este manter-se-á no tribunal de recurso ou inclusive regressar ao juiz James Robart, em Seattle, que bloqueou a ordem executiva, de 27 de janeiro, depois de os Estados de Washington e Minnesota o terem solicitado.
A decisão de Robart é temporária e não resolveu as questões mais gerais sobre a legalidade da ordem de Trump. Mas não é claro como é que a questão pode chegar ao Supremo, uma vez há vários outros processos apresentados em vários tribunais dos EUA, e este tribunal pode optar por esperar.
Uma quarta opção, já admitida por Trump, é a da revisão da ordem executiva, excluindo designadamente os detentores de 'green cards', que estão autorizados a residir e trabalhar nos EUA, e outras pessoas com ligações ao país.
Trump sem dúvidas: vai vencer luta judicial por decreto anti-imigração
O Presidente norte-americano afirmou esta sexta-feira não ter "qualquer dúvida" sobre o seu êxito final na batalha judicial pela reposição da ordem executiva proibindo a entrada de imigrantes nos Estados Unidos, suspensa por um tribunal federal.