Zonas húmidas continuam ameaçadas em Portugal
Neste Dia Mundial da Zonas Húmidas, 2 de Fevereiro, a Quercus vem alertar para as ameaças que atingem estes espaços sensíveis e exigir a promoção de acções de gestão activa e de restauração destes habitats. Portugal, em sequência da ratificação da Convenção sobre Zonas Húmidas em 1980, incluiu na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional 28 espaços que perfazem mais de 86 mil hectares do seu território.
No entanto, apesar da protecção legal, estes habitats, definidos como "zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda os seis metros", continuam sujeitos a uma forte degradação originada por um grande número de ameaças.
A grande maioria das zonas húmidas encontram-se em estado de conservação desfavorável, sendo que alguns destes habitats necessitam de medidas urgentes de conservação:
- Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa
- Lagunas costeiras
- Depressões turfosas, Turfeiras e Matos higrófilos
- Galerias ribeirinhas de loendros, tramargueira e tamujo, Freixiais e Salgueirais e Amiais paludosos
Ameaças às zonas húmidas
A poluição da água, no essencial proveniente dos aglomerados urbanos, é um dos problemas que continuam a ameaçar as zonas húmidas, em resultado da taxa de atendimento da população ao nível do tratamento de águas residuais se situar ainda nos 72%.
O assoreamento acelerado, motivado não só por factores naturais (a colmatação é um processo natural que afecta a dinâmica destes espaços), mas principalmente devido às políticas erradas de ordenamento do território, aos incêndios florestais que fomentam a erosão, à destruição da vegetação ribeirinha e à artificialização das margens dos cursos de água, é um importante factor de degradação de algumas zonas húmidas, nomeadamente as lagunas costeiras ou os pauis. Por outro lado, em algumas zonas húmidas costeiras - por exemplo, os estuários, os lodaçais, os bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda - o fenómeno é inverso, pois a redução, provocada por barragens e açudes (que ocupam já cerca de 90% dos troços dos principais rios), do volume de sedimentos transportados pelos rios diminui também o fornecimento sedimentar por via da deriva litoral, favorecendo a erosão costeira.
Ainda, o descontrole que se verifica actualmente com algumas espécies exóticas invasoras (organismos - fungos, plantas e animais, assim como seres vivos microscópicos - que se encontram fora da sua área natural de distribuição, por dispersão acidental ou intencional) dos espaços aquáticos, nomeadamente o jacinto-de-água, a azola, a elódia, a pinheirinha, no caso das plantas, ou o lagostim-vermelho, o achigã, a tartaruga-americana, no caso das espécies animais, é já um problema que está a afectar as espécies autóctones.
De referir também que as zonas húmidas estão igualmente ameaçadas pela perturbação de actividades recreativas, pela construção ilegal e pela drenagem.
Quercus exige uma estratégia de investimento na conservação das zonas húmidas
Face à complexidade e magnitude dos problemas e considerando os avultados investimentos necessários para melhorar a integridade ecológica dos espaços, a Quercus exige a elaboração e aplicação calendarizada de um programa nacional de restauração ecológica das zonas húmidas, que promova, entre outras, as seguintes acções:
- Incrementar a qualidade e extensão do tratamento de efluentes agrícolas, urbanos e industriais, nomeadamente através de proliferação de micro-sistemas de depuração de águas residuais;
- Ordenar e regular a extracção de sedimentos, orientando, sempre que possível, as concessões para a protecção e manutenção dos habitats;
- Orientar os fundos agrícolas para acções dirigidas à conservação de habitats higrófilos e para a reabilitação de outras zonas húmidas ameaçadas;
- Elaborar e aplicar programas locais de erradicação e controle de espécies invasoras;
- Interditar a pesca ou apanha por artes ou métodos que revolvam os fundos;
- Envolver activamente as Autarquias Locais em programas ou parcerias de acção, tendo em vista: a sensibilização da população e educação ambiental nas escolas locais, reforço local da fiscalização direccionada às zonas húmidas, incentivo ao desenvolvimento de programas locais de valorização das zonas húmidas e à reabilitação de mecanismos tradicionais de gestão da água nas salinas;
- Fiscalizar eficazmente actividades de pesca ilegal (em especial de peixes migradores), o despejo de lixos, entulhos e outros resíduos, alteração ilegal do uso do solo, nomeadamente através de construções, aterros e abertura ou alargamento de caminhos e vias de comunicação, o despejo de efluentes não tratados, de águas de lastro e a lavagem de tanques de petroleiros.
A Quercus salienta no entanto que é absolutamente necessária uma efectiva articulação entre as entidades com competências na gestão das zonas húmidas, nomeadamente as Administrações de Região Hidrográfica, o ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a AFN – Autoridade Florestal Nacional.
O que é a Convenção sobre Zonas Húmidas
A Convenção sobre Zonas Húmidas constitui um tratado inter-governamental, adoptado a 2 de Fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar. Por esse motivo, esta Convenção é geralmente conhecida como "Convenção de Ramsar", e representa o primeiro dos tratados globais sobre conservação.
A Convenção entrou em vigor em 1975 e conta actualmente com 160 países contratantes em todos os continentes.
Actualmente conta com 1912 sítios de importância internacional que foram designados pelas Partes contratantes, cobrindo cerca de 186 milhões de hectares de zonas húmidas. Portugal ratificou esta Convenção em 1980, tendo como obrigações:
- Designar zonas húmidas para inclusão na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional. Estes sítios são reconhecidos a partir de critérios de representatividade do ecossistema, de valores faunísticos e florísticos, e da sua importância para a conservação de aves aquáticas e peixes.
- Elaborar planos de ordenamento e de gestão para as zonas húmidas, com vista à sua utilização sustentável.
Promover a conservação de zonas húmidas e de aves aquáticas, estabelecendo reservas naturais e providenciar a sua protecção apropriada.