Iniciativa: Programa Escolhas
Entidade: Programa Escolhas
Destinatários/Beneficiários potenciais: São destinatários prioritários do PE crianças e jovens, entre os 6 e os 24 anos, residentes em territórios com maior índice de exclusão e insuficientes respostas institucionais; jovens em abandono escolar precoce, sem a escolaridade mínima obrigatória; descendentes de imigrantes e minorias étnicas e jovens que estão ou estiveram sujeitos a medidas tutelares educativas e a medidas de promoção e protecção. Considera-se ainda como potenciais destinatários, os familiares das crianças e jovens.
Site: www.programaescolhas.pt
O Programa Escolhas (PE) foi criado em 2001, renovado em Maio de 2004, e novamente renovado em 2006 decorrendo actualmente a sua 3ª Fase, estabelecida até 31 de Dezembro de 2009.
O Programa financia 120 projectos locais que envolvem 780 instituições, 480 técnicos e mais de 60.000 destinatários em 71 concelhos de todo o país. As actividades decorrem no âmbito do apoio à educação formal e não formal, de orientação e encaminhamento para a formação profissional, da participação cívica e comunitária e da inclusão digital.
Os projectos são dinamizados por um consórcio de instituições (mínimo de três), de forma a rentabilizar e potenciar os recursos das diferentes entidades parceiras. Os projectos têm a duração mínima de um ano e máxima de três anos, sendo que os que se propõem a uma duração superior a um ano são renovados anualmente apenas mediante parecer positivo da Coordenadora do Programa Escolhas.
Ao abrigo do Programa desenvolvem-se quatro grandes eixos de acção, complementares:
Medida I - Inclusão Escolar e Educação Não Formal
Actividades de combate ao abandono escolar e de promoção do sucesso escolar;
Medidas de educação que facilitem a reintegração escolar de crianças e jovens que tenham abandonado a escola ou dela estejam ausentes, a partir dos 12 anos dinamizadas dentro ou fora do espaço escolar;
Acções de educação não formal que favoreçam a aquisição de competências pessoais e sociais, promovendo o sucesso educativo;
Co-responsabilização das famílias no processo de desenvolvimento pessoal e social das crianças e jovens, através da mediação familiar e formação parental.
Actividades que favoreçam o acesso à formação profissional e ou emprego;
Capacitação dos destinatários com competências e saberes que constituam vantagens competitivas para a sua integração social e profissional;
Promoção da responsabilidade social de empresas e outras entidades, mobilizando oportunidades para a inserção na vida activa (estágios profissionais, promoção do primeiro emprego, etc.).
Medida III - Participação Cívica e Comunitária
Desenvolvimento de espaços criativos e inovadores, que permitam dinamizar actividades ocupacionais facilitadoras da integração comunitária e do desenvolvimento de competências pessoais e sociais;
Promoção da participação social, através das dinâmicas associativas (formais e informais);
Desenvolvimento de um espírito de cidadania activa no sentido de valorizar a presença das crianças e jovens na sociedade;
Descoberta, de uma forma lúdica, da língua, valores, tradições, cultura e história de Portugal e dos países de origem das comunidades imigrantes;
Aproximação às instituições do Estado;
Co-responsabilização dos familiares no processo de desenvolvimento pessoal, social, escolar e profissional;
Iniciativas de serviço à comunidade;
Promoção de espaços de informação e aconselhamento especialmente destinados à divulgação de informação e serviços de Estado dirigidos aos jovens;
Promoção da mobilidade juvenil dentro e fora do território nacional.
Actividades Lúdico Pedagógicas;
Actividades específicas de âmbito formativo em Tecnologias da Informação e da Comunicação;
Actividades de apoio à inclusão escolar.
O Programa é tutelado pela Presidência do Conselho de Ministros e está integrado no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).
O financiamento da terceira Fase do Programa Escolhas representa um investimento total de 22.975 058,96 € durante os três anos de implementação (2007-2009). Desse investimento total reforçado em 2008, 17.540.176,53€ são referentes às Medidas I, II e III e 5.434.882,43€ são referentes à Medida IV. A repartição actualizada dos orçamentos por Zona é a seguinte:
Zona Centro (45 Projectos)
€ 8.694.264,59
Zona Norte (39 Projectos)
€ 7.313.621,00
Zona Sul e Ilhas (37 Projectos)
€ 6.967.146,37
Total (121 Projectos)
€ 22.975.058,96
Na presente fase, o Programa Escolhas continuou a ser financiado através do Instituto da Segurança Social, I.P. com 5.750.000,00 € em 2008.
No âmbito da Medida II relativa á formação profissional e empregabilidade, o Programa protocolou uma parceria com o IEFP onde se prevê o financiamento de 1.308.643,79 € para o período de 2008 a 2009.
O PE foi também apoiado através de contrato-programa com o POEFDS – Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social – relativo ao terceiro Quadro Comunitário de Apoio que garantiu um financiamento total de 1.852.087,31 €, referente ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Junho de 2008.
Saliente-se também que no âmbito do protocolo estabelecido com o POS-C Programa Operacional para a Sociedade do Conhecimento, relativo também ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Junho de 2008 do III QCA, 45 % das verbas destinadas à Medida IV (Centros de Inclusão Digital) foram financiadas através desse contrato-programa, o que correspondeu a um financiamento aproximado de 1.300.000,00 €.
Durante 2008 foram ainda assinadas no âmbito do QREN adendas aos Protocolos de Cooperação das Medidas I, II e III de 69 dos 121 Projectos com vista a esses projectos serem apoiados pelo POPH – Programa Operacional do Potencial Humano. Essas adendas tiveram como outorgante além do Programa Escolhas, o ACIDI na qualidade de Entidade Promotora das candidaturas aprovadas junto do POPH. Resultou desse facto que as transferências das verbas para esses Projectos começaram a ser efectuadas directamente pelo ACIDI na componente relativa às Medidas I, II e III. As adendas respectivas começaram a produzir efeitos a 01 de Julho de 2008.
Desta nova fonte de financiamento resulta uma dotação de 3.306.908, 25 € a atribuir aos projectos em 2008 e 2009, via ACIDI.
Os critérios constam do Despacho nº 7/2006 (2ª série) referente ao Regulamento do Apoio Técnico e Financeiro aos Projectos a Submeter ao Programa Escolhas (pdf, 128 KB).
O Programa Escolhas desenvolverá uma 4ª Fase, a iniciar em 2010. Mais informações estarão atempadamente disponíveis em www.programaescolhas.pt.
Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2006 que renova o Programa Escolhas para o período de 2007 a 2009 (pdf, 1,47 MB)
Compilação de imagens do Programa Escolhas (pdf, 108 KB)
ESCOLHAS 1ª GERAÇÃO
ESCOLHAS 3 ª GERAÇÃO
(FINAL DO 2º ANO)
Nº de técnicos envolvidos
Nº de concelhos abrangidos
Foi possível promover o regresso à escola, a entrada no mercado de trabalho, a frequência de formação profissional, a certificação em TIC e a ocupação saudável dos tempos livres a milhares de crianças e jovens nas comunidades mais vulneráveis;
Simultaneamente, as organizações envolvidas e os técnicos capacitaram-se e inovaram processos e mecanismos de gestão de projecto e de processos administrativos e financeiros;
Com a aposta no modelo bottom-up, o Programa Escolhas procura disponibilizar aos projectos locais diversas oportunidades e recursos que valorizem a sua dinâmica local e os seus planos de actividades;
Redução de €10.000 no custo médio por projecto, entre o Escolhas 2ª e 3ªGeração;
Em 2008 foram efectuadas 120 auditorias, 607 visitas de acompanhamento aos projectos e foram produzidos 626 relatórios pela equipa central;
Nesta 3ª Fase foram, até Dezembro de 2008, envolvidos 64.000 destinatários em cerca de 450.000 sessões de trabalho registadas;
Em 2008 o International Centre for the Prevention of Crime (ICPC) sedeado no Canadá, no seu 1º Relatório Mundial sobre Prevenção da Violência nas Comunidades, considerou o PE como uma das práticas inspiradoras em todo o mundo.