As eleições autárquicas de 1997 | Partido Comunista Português
Intervenção de Luis Sá, membro da Comissão Política do Comité Central, XV Congresso do PCP
As eleições autárquicas de 1997
Dentro de poucos dias vai ser comemorado o 20º Aniversário das primeiras eleições para o poder local realizadas em liberdade depois do 25 de Abril. São 20 anos de obra gigantesca, para a qual contribuiu poderosamente a luta e do PCP, da CDU e das outras coligações a que pertenceu. Já antes as comissões administrativas realizaram uma obra muito importante, claramente ligada a uma larga intervenção popular. A própria actividade de eleitos de outros partidos foi influenciada pelas experiências e realizações dos eleitos comunistas e dos seus aliados.
Ao longo dos anos o Poder Local viu melhorado o seu estatuto legal e financeiro através de grandes lutas. Mas também foram constantes os ataques com vista a sobrecarregá-lo com encargos, asfixiá-lo financeiramente e estrangular a sua autonomia. Houve batalhas ganhas, houve batalhas perdidas, mas o fundamental resistiu. Mas há grandes lutas em perspectiva, em matérias como a regionalização democrática, o estatuto das autarquias e a forma de eleição das câmaras e o regime de finanças locais.
Nas novas condições criadas, as eleições autárquicas a realizar no segundo semestre de 1997 constituem uma batalha de grande importância, quer para prosseguir a obra no poder local, quer pela influência política geral dos resultados eleitorais É uma batalha que vai empenhar totalmente os outros partidos e os poderosos meios de que dispõem.
É óbvio que o PCP e a CDU vão disputar as próximas eleições autárquicas num quadro difícil. É o caso da constante discriminação do PCP e da diferença de recursos financeiros dos partidos nas campanhas (por exemplo, enquanto a CDU gastou 180 mil contos nas últimas legislativas, as despesas declaradas oficialmente pelo PSD e pelo PS foram respectivamente de 832 e 540 mil contos).
Por outro lado, já começou a manipulação do aparelho de Estado pelo PS, desde os membros do governo até figuras que deveriam estar em vias de extinção como é o caso dos governadores civis, tudo num quadro de arrogância e agressividade. A declaração do Governador Civil de Setúbal, no edifício do próprio Governo Civil, segundo a qual o seu objectivo seria ganhar todas as câmaras do distrito é um exemplo desta situação (actualmente dos 13 municípios do distrito 12 têm maioria da CDU). Os sacos azuis da proposta de Lei do Orçamento de Estado são outro bom exemplo. Por sua vez, o PSD prepara um grande investimento político e financeiro, que pretende transformar em vingança da derrota sofrida em 1 de Outubro e num passo para o Governo do país e numerosas autarquias que perdeu em 1993.
Nestas condições, o PCP não poderia deixar de prestar uma grande atenção a esta batalha política. Além do mais, está em causa a possibilidade de prosseguir uma importante obra em numerosas autarquias e intervir em minoria com uma actividade que se tem revelado importante para as populações e para o combate a irregularidades.
Os objectivos eleitorais, definidos na proposta de resolução apresentada ao Congresso do PCP, serão: apresentar candidaturas a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias; confirmar e reforçar as posições do PCP e da CDU nos municípios e freguesias onde são maioritários; conquistar a presidência em novos municípios e freguesias; ampliar as posições que detêm em minoria e obter mandatos em autarquias onde hoje não dispõem deles.
A concepção destas eleições como batalha de todo o Partido envolve medidas especificamente eleitorais, como medidas de direcção, quadros, planificação, envolvimento de organização partidária, bem como o prosseguimento do trabalho ao nível das autarquias e a sua correspondente valorização.
A afirmação da CDU como espaço democrático de intervenção e participação, aberto à contribuição de milhares de cidadãos independentes, disponíveis para trabalhar no interesse das populações e das respectivas freguesias, vilas e cidades, constitui um objectivo da maior actualidade. Assim, importa que, para além da ID e do PEV, continuem a encontrar lugar nela independentes dispostos a contribuir para o progresso e para a gestão democrática e participada das autarquias. A do actual governo do PS abrirá certamente um campo de aproximação de numerosos democratas. Por isso, importa assegurar o trabalho de dinamização e alargamento de apoios à CDU e o lançamento a prazo de um amplo movimento de juventude CDU.
Esta é uma via que deve ser claramente preferida a outra que a revisão da Constituição e a legislação já aprovada na generalidade poderá abrir, como a possibilidade de os Grupos de Cidadãos Eleitores concorrerem às eleições municipais. A experiência existente com listas deste tipo para freguesias mostrou, regra geral, que este não foi um caminho eficaz, em muitos casos, para desenvolver a influência e o trabalho do PCP nas autarquias.
O PCP prepara-se, como regra, para concorrer em todo o país no quadro da CDU. A única excepção deverá ser o concelho de Lisboa, onde será certamente assegurada a continuidade da positiva experiência das coligações «Por Lisboa» e «Com Lisboa», na qual o PCP intervém com a sua identidade própria, com um largo trabalho e uma importante ligação às populações. Os importantes pelouros dos cinco vereadores da CDU, o trabalho da Assembleia Municipal e das 52 das 53 freguesias em que a coligação é maioritária, bem como o conjunto da obra da coligação, deverão ser prosseguidas, em vez de entregar a cidade a uma gestão ruinosa e ao serviço do capital finandeiro e imobiliário, que deixaria traços que seriam difíceis de apagar.
No âmbito da actividade de preparação das próximas eleições, merece particular atenção a elaboração das listas procurando garantir uma renovação com quadros prestigiados. Haverá também que aproveitar o prestígio e experiência de eleitos que continuam a ter uma importante contribuição a dar, preparando ao mesmo tempo o futuro. Há ainda que iniciar o debate com vista à elaboração dos programas para o próximo mandato, tendo em conta os novos problemas que estão colocados às autarquias e procurando a mais larga participação possível. Nestes programas teremos que conjugar a intervenção nos campos tradicionais com novas questões e problemas que se colocam ao Poder Local.
Importa conjugar a valorização do trabalho dos eleitos e das autarquias de maioria CDU com a abertura à crítica com vista à permanente melhoria. É da maior importância também valorizar a intervenção em minoria. Só a atenção à opinião de cada um com vista à melhoria do trabalho de todos pode permitir corrigir os defeitos e prosseguir e melhorar a obra realizada, na base da honestidade, do trabalho e da competência.
A luta geral do Partido, a obra realizada e a afirmação do projecto CDU constituem argumentos que permitem enfrentar as eleições, com consciência das dificuldades, mas também das possibilidades de as ultrapassar com êxito.
A obra realizada, o projecto autárquico do PCP, o prestígio conquistado, a identificação com as aspirações populares, tornam possível a realização destes objectivos. Muito irá depender de circunstâncias objectivas. Mas irá depender também do empenhamento dos militantes do Partido e activistas da CDU.