Debates Parlamentares - Diário 037, p. 1 (2010-11-18)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 037 2010-11-18 Página 1
Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 II Série-A — Número 37
SUMÁRIO Decreto n.º 67/XI (2.ª): — Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.
Resoluções: — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça.
— Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicos e sociais.
— Recomenda ao Governo proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes e, em caso desconformidade, proceder à sua revogação.
— Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a lei.