O eurodeputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Francisco Guerreiro, em linha com a posição dos Verdes/ALE, defende o uso livre de sementes, opondo-se fortemente à apropriação por meio de patenteação daquilo que são elementos naturais e que não devem ser propriedade de ninguém ou de corporações.
Esta batalha de penteação teve início em 2012, quando o IEP concedeu patentes a uma variedade de tomate "enrugado" e brócolos que não foram de forma alguma modificados geneticamente.
Com esta decisão, várias empresas multinacionais e agroquímicas – que já controlam entre 60 a 90% do setor de sementes – puderam patentear plantas comuns, bastando para tal apenas descrever uma característica mínima e particular específica da planta. Isto cedia-lhes direitos sobre todas essas mesmas plantas, levando a que o poder destas empresas sobre o setor alimentar aumentasse ainda mais.
Em resposta à decisão de 2012 do IEP, o Parlamento Europeu adotou uma resolução a exigir esclarecimentos sobre o direito de patentes para plantas, à qual a Comissão Europeia respondeu, em novembro de 2016, que a legislação Europeia nunca pretendeu ceder patentes a características naturais que são introduzidas através de processos biológicos.
De acordo com o comunicado do IEP, "de forma a assegurar a legalidade do processo e de proteger os interesses dos proprietários de patentes e candidatos", a nova interpretação do Artigo 53 (b) EPC não terá efeito retroativo sobre as patentes europeias concedidas antes de 1 de julho de 2017 ou sobre os pedidos de patente europeia pendentes registados antes dessa data.