Boletim da Dívida 05/2020
O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM). 23-12-2020 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM) já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional, através da hiperligação: www.madeira.gov.pt/vp
A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final do 3.º trimestre de 2020, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
Em 30 de setembro de 2020, a dívida global da RAM ascendia a 5.309 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1.327 milhões de euros face ao observado no final de 2012 e um acréscimo de 7 milhões de euros face aos valores de 30 de setembro de 2019.
A dinâmica evidenciada no 3.º trimestre de 2020 é marcada por um acréscimo global, em termos homólogos, materializado pela trajetória ascendente observada ao nível da Administração Pública Regional dado que ao nível do SERAM registou-se um decréscimo dos valores em dívida face ao evidenciado no ano anterior, reflexo das utilizações de empréstimos contraídos para pagamento de dívida financeira. Considerando que o pagamento das amortizações de capital refinanciadas por esta operação ocorrerá até 31.12.2020, somente nessa data será anulado o efeito de aumento da dívida bruta.
Embora sem efeito na dinâmica de diminuição da dívida global da Região, no 3.º trimestre de 2020 houve uma diminuição da dívida de Maastricht de 8 milhões em termos homólogos e um aumento de 1 milhão de euros, em comparação com o trimestre anterior.
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é inferior na RAM em comparação com o País. Efetivamente, no 3.º trimestre de 2020, o rácio da dívida era de 120,9% na Região, enquanto ao nível do País o mesmo ascendia a 126,0%. De notar que no caso da Região, a evolução observada neste indicador nos últimos dois trimestres, deriva da revisão da estimativa do PIB para 2020 – incluída no Orçamento Suplementar – e que tem já em conta o impacto da pandemia do COVID-19 na economia regional.