Moção «Dia 25 de Novembro: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres» - Organização Regional de Setúbal do PCP
Hoje assinala-se o Dia Mundial para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. A cada dia, hora, minuto e segundo, a mulher é vitima de múltiplas formas de violência no nosso País.
Desde 1981 que activistas dos direitos das mulheres assinalam, a 25 de Novembro, um dia contra a violência sobre as mulheres, recordando o assassinato brutal de três mulheres que lutavam contra a política de opressão do ditador Rafael Trujillo, na República Dominicana, em 1960.
Ao longo dos tempos, a luta das mulheres contra todas as formas de violência teve eco na Organização das Nações Unidas, levando a sua Assembleia-Geral, em 1993, a adoptar a Declaração para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
Combater as diversas formas de violência exige que todas elas sejam reconhecidas como tal: a violência doméstica, a violência sobre as mulheres na prostituição, mas também a violência nos locais de trabalho e nas ruas como o assédio moral e sexual.
Além destas, é hoje reconhecido que violência das relações laborais assentes na precariedade, na desregulação dos horários de trabalho, no aumento da pressão dos ritmos de trabalho, representam uma violência física e psicológica, com incidências na saúde física e mental, particularmente penosas para as mulheres.
É necessário aprofundar as respostas do Estado às diversas dimensões da violência exercida sobre as mulheres, que são indissociáveis da efectivação dos seus direitos e das condições materiais que garantam a sua autonomia, independência económica e um estatuto de igualdade e dignidade na lei e na vida.
A CDU, apresentou na última Assembleia Municipal uma Moção sobre este flagelo social, dirigida ao Sr. Primeiro Ministro de Portugal e exigindo do governo, um combate firme a este flagelo e medidas de política pública concertadas e articuladas - que respeitem e cumpram em todas as dimensões os direitos das mulheres, trabalhadoras, mães e cidadãs e lhes permita sair de relações violentas e humilhantes, refazer as suas vidas, com uma ajuda financeira, de protecção social e de segurança, garante do respeito e dignidade a que as mulheres tem direito como seres humanos e cuja responsabilidade cabe ao Estado assegurar.