Governo dos Açores apresentou anteproposta de lei para os "Chãos de Melhoras" em Santo António - Açoriano Oriental
Governo dos Açores apresentou anteproposta de lei para os "Chãos de Melhoras" em Santo António
Susete Rodrigues/AO Online Regional 16 de Mai de 2019, 12:01
A secretária regional da Solidariedade Social apresentou na quarta-feira a proposta do Governo dos Açores que visa facilitar o entendimento entre os proprietários dos terrenos e das casas dos chamados "Chãos de Melhoras", por forma a ultrapassar a situação, através de uma solução justa e equilibrada para todas as partes.
Tendo em conta que a Região não tem competências próprias para legislar sobre esta matéria, o Governo dos Açores pretende apresentar esta proposta à Assembleia da República, depois de ser colocada à apreciação na Assembleia Legislativa Regional, explica nota do executivo.