Cadastro predial de Loulé com prazo alargado
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16 Jun 2014 - 16:05
Prazo de recolha de dados cadastrais em Loulé foi prorrogado até dia 30 de Novembro
Com o objectivo de salvaguardar o melhor interesse dos titulares cadastrais de prédios localizados na área geográfica do município de Loulé, nomeadamente através do aumento da acessibilidade dos cidadãos a este processo, a Direcção Geral do Território decidiu, em conjunto com os demais parceiros envolvidos no projecto, entre os quais a autarquia de Loulé, prorrogar o prazo de recolha de dados cadastrais neste concelho até ao próximo dia 30 de Novembro.
"Esta decisão surge após algumas diligências levadas a cabo pela Câmara de Loulé junto do governo central, nomeadamente uma moção de actualidade e urgência aprovada na Assembleia Municipal onde se propunha o alargamento do prazo de entrega dos formulários cadastrais de titularidade dos prédios até ao próximo dia 31 de Dezembro", explica a autarquia em nota de imprensa.
O facto destes serem processos morosos, mas também porque, na prática, as operações cadastrais no terreno só começaram a acontecer a partir de Outubro de 2013, existindo neste momento listas de espera para os proprietários poderem fazer os registos, para os responsáveis municipais este alargamento será uma mais-valia para o sucesso do Cadastro Predial no Município de Loulé já que irá permitir que mais proprietários possam fazer o registo das suas propriedades.
Refira-se que o concelho de Loulé foi seleccionado pelo Estado Português para o avanço pioneiro do projecto de Execução do Cadastro Predial para implementação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade de Direcção-Geral do Território.
"Considerando a importância deste instrumento de gestão territorial, a autarquia apela à participação de todos, para a demarcação das suas propriedades e do preenchimento das respectivas declarações de titularidade, de acordo com as instruções disponibilizadas e nos impressos fornecidos para o efeito", lê-se na nota de imprensa.