Foi com esse propósito que a Câmara Municipal de Santo Tirso, para o ano letivo 2015/16, decidiu alterar a forma de atribuição desses apoios com o objetivo de permitir que os alunos posicionados nos limites dos intervalos dos escalões A e B para a atribuição do Abono de Família fossem recolocados no escalão mais favorável, afinal, aquele que melhor se adequa à verdadeira condição socioeconómica do respetivo agregado familiar.
Com a adoção deste procedimento é garantida uma maior equidade na atribuição destes auxílios económicos, dado orientar-se por critérios de discriminação positiva a favor dos alunos mais carenciados.
Numa lógica de desenvolvimento e reforço dos apoios concedidos a nível alimentar, a Câmara Municipal decidiu ainda alargar, a partir do ano letivo 2015/16, o regime de comparticipação ao serviço de fornecimento de lanches, garantindo a gratuitidade dos mesmos, no caso das crianças com escalão A, e apoiando em 50% o custo dos lanches, no caso de beneficiarem do escalão B. Esta medida que resultará num investimento anual de cerca de 230.000,00€
No entanto, e mediante o cenário de agravamento da situação socioeconómica de muitas famílias, a Câmara Municipal procedeu ao alargamento dos intervalos dos rendimentos tidos por referência pela segurança social, passando a ser considerados, para efeitos de atribuição dos escalões A e B, os seguintes rendimentos:
Os valores dos referidos auxílios económicos, assim como as restantes normas, condições e procedimentos para a respetiva concessão são determinados pelo Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho.
A candidatura aos referidos apoios está plenamente instruída desde que integre o boletim de candidatura completamente preenchido, e devidamente assinado pelo Encarregado de Educação, acompanhado da seguinte documentação:
Documentos de entrega obrigatória:
Documento comprovativo do escalão de abono de família, atualizado, referente ao aluno para quem é requerido o apoio;
Documento comprovativo da situação de desemprego, emitido pelo Centro de Emprego, sempre que um ou os dois progenitores se encontrarem nessa situação há mais de três ou mais meses (apenas necessário no caso de ser beneficiário do 2.º escalão de abono de família). O aluno é posicionado no escalão A, enquanto durar a situação de desemprego;
Fotocópia do cartão de contribuinte e bilhete de identidade (ou cartão de cidadão) do encarregado de educação e aluno;
Documento comprovativo de deficiência, que indique o tipo e o grau da mesma, caso o aluno seja portador;
Declaração de rendimentos (IRS) do ano anterior ao da candidatura.
É conveniente que o requerimento seja entregue aquando da formalização da matrícula do aluno no respetivo agrupamento, de forma a permitir que o subsídio para livros e material escolar seja atribuído antes do início do ano letivo. Para o efeito, o prazo definido para apresentação do requerimento é condizente com o período da matrícula.
Para o ano letivo 2016/17, este irá decorrer de 15 de abril a 15 de junho de 2016.
Outras situação excecionais poderão ainda vir a ser consideradas, quando devidamente justificadas (ex: transferência de escola).