Comissão Nacional de Eleições multa Facebook - Internet - SAPO Tek
13 set 2013 09:41
A Comissão Nacional de Eleições avançou com um processo de contraordenação contra o Facebook. A rede social, tal como alguns partidos, é visada pela medida por causa da publicação de links patrocinados na rede social.
O processo desenrola-se na sequência de uma queixa apresentada pelo movimento Mais Lisboa contra PSD, PS e CDS. O movimento queixou-se da alegada publicação de links patrocinados no Facebook pelos três partidos, uma possibilidade que está vedada aos partidos em período de campanha eleitoral, como a CNE já explicou ao TeK.
Como relata na sua edição de hoje o jornal Sol, a queixa foi apreciada pela Comissão Nacional de Eleições que decidiu avançar com o processo de contraordenação, onde estão previstas multas entre os 5 mil e os 15 mil euros.
O jornal cita a CNE considerando que o caso "reveste-se de particular importância por se prever que a utilização deste tipo de solução de carácter publicitário, possa vir a ter crescente número de utilizadores no presente processo eleitoral".
Ao Sol o presidente da CNE explicou ainda que a lei que proibe este tipo de publicidade para servir objetivos de propaganda é uma forma de proteger "partidos economicamente mais desfavorecidos".
Ainda segundo o semanário, a CNE estará a apreciar outra queixa relacionada com a utilizaçãso do Facebook pelos candidatos, neste caso a utilização da rede social pelo candidato socialista à Câmara Municipal de Cascais. A queixa questiona o elevado número de likes/seguidores da página originários de países como a Turquia ou o México. O responsável da campanha já garantiu que a página foi atacada e "invadida" por likes estrangeiros, refutando as suspeitas de compra de likes que motivaram a queixa.
A utilização dos meios digitais nas campanhas eleitorais para as autárquicas tem motivado várias queixas. A Comissão Nacional de Proteção de Dados revelou também recentemente que tinha já recebido diversas e em reação publicou mesmo um esclarecimento online sobre o assunto e a legislação em vigor.
Recordava a nota que, segundo a lei, o envio de mensagens eletrónicas de marketing político, por SMS ou email, exige o consentimento prévio dos destinatários, uma regra que não estará a ser cumprida por todos os candidatos às próximas eleições autárquicas.
As queixas recebidas pela CNPD foram essencialmente de cidadãos que receberam chamadas, SMS ou email de propaganda que não solicitaram nem autorizaram.