Visão | OE 2021: Mais consumo, pensões atualizadas e subsídio de risco para a saúde
13.10.2020 às 00h07
Documento revela incentivos para os gastos em hotéis e restaurantes. Impostos sobre o consumo não mexem
Os portugueses vão ter um incentivo para gastar mais em restaurantes, hotéis e atividades culturais, três dos setores mais penalizados pela pandemia. O Governo não agrava os impostos sobre o consumo, mas penaliza quem se queira endividar para consumir. Os pensionistas vão ter uma atualização dos rendimentos e os profissionais de saúde e do INEM que lidam diretamente com a Covid-q9 passam a ter um subsídio de risco.
Os pensionistas com rendimento mais baixo, até 658 euros (1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais), irão ter uma atualização de 6 euros para quem teve pelo menos uma atualização da pensão entre 2011 e 2015, e de 10 euros para aqueles que não tiveram qualquer atualização naquele período. Tal como aconteceu nos anos anteriores, as pensões apenas serão atualizadas em agosto.
O valor do IVA gasto na restauração, no alojamento e na cultura irá ser devolvido aos portugueses em forma de voucher. O valor será apurado trimestralmente e deverá ser usado nos três meses seguintes em qualquer um dos três setores abrangidos por esta medida. Por exemplo, uma pessoa que gaste 600 euros em refeições em restaurantes durante três meses fica com um crédito fiscal para (iva A 13%) de 78 euros para gastar nos três meses seguintes.
Os profissionais da saúde que lidam diretamente com a pandemia de Covid-19 direito a um subsídio extraordinário de risco. O valor será equivalente a 20% do salário base e não pode ultrapassar os 219 euros mensais. A medida deverá estar em vigor enquanto durar a pandemia. Este subsídio de risco abrange também os trabalhadores do INEM que fazem transporte de doentes ou resposta de emergência médica.
O imposto de selo sobre o crédito ao consumo vai ter um agravamento de 50% de forma a conter o nível de endividamento das famílias portuguesas. A medida irá abranger contratos já celebrados.
Os funcionários públicos que trabalham na higiene urbana e no saneamento básico irão ter direito a um novo subsídio de insalubridade e de penosidade. Esta medida pretende compensar uma das carreiras com salários mais baixos dentro da administração pública. Será ainda objeto de negociação com os sindicatos e deverá entrar em vigor em junho de 2021.
As empresas de limpeza e de alimentação que fornecem serviços ao Estado vão ter uma atualização dos contratos celebrados "de forma a compensar o aumento do salário mínimo. Em causa estão apenas os contratos plurianuais que consigam comprovar que o custo da mão-de-obra é "fator determinante na formação do preço contratual".