As provas de fogo em Bruxelas da nova união à esquerda – Observador
As provas de fogo em Bruxelas da nova união à esquerda
Vasco Gandra (Em Bruxelas)
Se Cavaco der aval ao acordo PS, BE, PCP, um governo de António Costa terá à sua espera na UE vários dossiers de alto risco, que podem abrir brechas na união das esquerdas. Eis uma primeira lista.
Um governo de António Costa apoiado nas esquerdas não terá uma agenda fácil em Bruxelas. Se o acordo do PS com o BE, o PCP e os Verdes está alcançado, um governo de António Costa terá à sua espera na União Europeia uma série de dossiês de alto risco que podem abrir brechas na união das esquerdas. Será que as matérias europeias ficam de fora de um acordo entre os três partidos? E afinal como é que em Bruxelas se olha para tudo isto?
É certo que o conteúdo do acordo à esquerda ainda terá de ser clarificado e detalhado, para se saber até que ponto o compromisso exclui matérias europeias. Os compromissos europeus estabelecem limites, o caminho é apertado e a fronteira entre políticas nacionais e europeias é muito ténue, por vezes não existe. Com ou sem bloquistas e comunistas, as políticas do próximo governo estão condicionadas pela Europa.
Muitos dossiês na agenda europeia podem pôr à prova a coesão política de um executivo apoiado numa maioria parlamentar das esquerdas. Mais tarde ou mais cedo as questões europeias aparecem em força na agenda. Mesmo não fazendo parte do acordo à esquerda poderão tornar-se num teste à coerência ideológica do BE e do PCP. Mas também à imagem em Bruxelas de um governo apoiado em dois partidos anti-UE. Até porque o que aí vem é mais Europa, não menos. De resto, o contexto para virar a página da austeridade é desfavorável. Senão vejamos.
Se um governo das esquerdas quiser travar a luta para inverter o rumo das políticas económicas dominantes em Portugal e na Europa, terá vida dura em Bruxelas. A relação de forças nas diferentes instituições da UE é desfavorável aos socialistas. No Conselho Europeu, na Comissão e no Parlamento, a maioria dos membros pertence às famílias europeias do centro direita (PPE) e dos liberais.
Mais tarde ou mais cedo, as questões europeias vão entrar na política interna. E podem tornar-se num teste à coerência ideológica do BE e do PCP, e à capacidade de um governo apoiado em dois partidos anti-UE cumprir compromissos.
Na Comissão, por exemplo, os socialistas estão em clara minoria (oito comissários socialistas em 28). No Parlamento Europeu, o grupo dos socialistas e democratas constitui a segunda maior força com 190 membros em 750, atrás do PPE (com 216 deputados, onde se inserem PSD e CDS). Nas principais questões relacionadas com a UE e o euro, os socialistas votam ao lado dos populares e dos liberais formando um arco da governação pró europeu, com a oposição do grupo da Esquerda Unitária (onde estão os deputados do PCP e BE) e de outras franjas políticas. Ainda que em matérias pontuais também se forme uma maioria de centro esquerda, com a ajuda dos liberais.
Para tentar virar a página da austeridade e imprimir outro tipo de políticas económicas na Europa, António Costa poderá sempre contar com Alexis Tsipras, mas será claramente insuficiente.
Apesar de liderado pelo trabalhista holandês Jeroen Dijsselbloem, o Eurogrupo assume funções de guardião da ortodoxia orçamental, sem espaço para alternativas económicas como se viu pela intransigência demonstrada durante a crise grega. Os ventos também não correm de feição a António Costa no Conselho Europeu, onde se definem as orientações gerais e as prioridades políticas: há apenas dois líderes de peso de centro esquerda, o francês François Hollande e o italiano Mateo Renzi, ambos mais próximos da social-democracia do que das frentes de esquerda. Para tentar virar a página da austeridade e imprimir outro tipo de políticas económicas na Europa, António Costa poderá sempre contar com Alexis Tsipras, mas será claramente insuficiente.
A situação política em Portugal está a ser acompanhada com atenção em Bruxelas. A Comissão não se pronuncia sobre questões de política interna mas está atenta. No Eurogrupo desta segunda-feira, Dijsselbloem evitou fazer comentários sobre política interna portuguesa e garantiu que haverá sempre um governo legítimo com o qual vai trabalhar. Por seu turno, Wolfgang Schauble mostrou-se convicto de que Portugal continuará a ser bem-sucedido.
Nas últimas semanas, a situação portuguesa provocou fogo cruzado entre famílias políticas europeias, com o PPE a apoiar a PàF e as esquerdas a defenderem as negociações entre os três partidos.
Ao Observador, o líder do Partido dos Socialistas Europeus manifesta a esperança de poder ver um governo liderado pelo PS nas próximas semanas. "Isso deverá refletir a vontade do povo português que, por vasta maioria, votou contra as políticas de austeridade do governo de direita", afirma Sergei Stanishev. O presidente do PSE promete ao PS português o apoio dos partidos socialistas e sociais-democratas, e acredita mesmo que um governo liderado por António Costa será capaz de mudar o rumo das políticas da direita que "provaram não funcionar".
Qualquer que seja o desfecho da votação do programa de governo no próximo dia 10, o primeiro compromisso que o próximo executivo terá pela frente em Bruxelas é a entrega dos planos de Orçamento de Estado para 2016. De acordo com as regras europeias de coordenação económica, os estados-membros têm de apresentar à Comissão os planos orçamentais para o ano seguinte, até 15 de outubro. Portugal foi o único país a não respeitar este prazo devido às eleições e à incerteza política. Mas Bruxelas continua a aguardar e o governo terá de apresentar esse documento.
O presidente do PSE promete ao PS português o apoio dos partidos socialistas e sociais-democratas, e acredita mesmo que um governo liderado por António Costa será capaz de mudar o rumo das políticas da direita que "provaram não funcionar".
Mas não é só uma questão de prazos. É certo que o mote da esquerda foi a necessidade de virar a página da austeridade, mas há outra coisa que é igualmente real: para Portugal sair do procedimento de défice excessivo, o próximo governo terá de manter o défice dentro dos 3% do PIB, de uma forma sustentável e no longo prazo. Nas suas previsões de outono, a Comissão prevê um défice de 3% para este ano e 2,9% em 2016, num cenário de políticas inalteradas. Entretanto, o acordo das esquerdas prevê a possibilidade de "apreciação conjunta" dos orçamentos de Estado o que implica uma negociação pelas esquerdas.
O eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, lembra que "os 19 países que estão na zona euro precisam que haja respeito pelas regras por parte de todos", em alusão ao Pacto de Estabilidade e ao Tratado Orçamental. "O desrespeito leva ao efeito de contágio podendo pôr em perigo a zona euro", avisa. O social-democrata alerta ainda que nem os bloquistas nem os comunistas abdicaram da rejeição do Tratado Orçamental, da governação económica e do euro. "Como é que António Costa pode aceitar que BE e PCP digam que não aceitam o Tratado Orçamental?", referindo-se a uma votação recente no Parlamento Europeu.
Para Zsolt Darvas, investigador no Bruegel, principal think tank em Bruxelas sobre economia, "o importante é o que o novo governo vai fazer". Darvas sublinha que Portugal é diferente da Grécia, não está sob programa de ajustamento, e que há diferenças entre as duas economias, dando o exemplo dos níveis de crescimento, de desemprego e da dívida. "A situação está a melhorar", assegura.
Portugal é diferente da Grécia, não está sob programa de ajustamento, e que há diferenças entre as duas economias, dando o exemplo dos níveis de crescimento, de desemprego e da dívida. "A situação está a melhorar", diz o investigador do Bruegel.
José Manuel Fernandes concorda com a melhoria da situação mas avisa: "Estávamos longe da Grécia e tínhamos credibilidade. Agora, corremos riscos. Se tivermos partidos que apoiam o governo mas que põem em causa a permanência no euro, isso terá um efeito desastroso". "Os investidores e os mercados estão a olhar para Portugal", remata.
Já Sergei Stanishev diz que o PS é o partido mais europeísta em Portugal, de maior compromisso com a integração europeia. "Conhecendo António Costa, a sua integridade e os princípios do PS, não tenho dúvidas de que a discussão sobre o euro e a UE são linhas vermelhas que não vão ser ultrapassadas."
Mais UEM à vista, não menos
Se as regras da União Económica e Monetária (UEM) suscitam a indignação do BE, do PCP e de alguns socialistas, então o que aí vem é um verdadeiro pesadelo político. É que os estados-membros têm em cima da mesa o chamado relatório dos cinco presidentes das instituições europeias (Juncker/Comissão, Draghi/BCE, Dijsselbloem/Eurogrupo, Tusk/Cimeira do Euro, Schulz/PE) que propõe tudo ao contrário do que aqueles partidos defendem: aprofundamento da UEM, mais soberania partilhada, mais regras vinculativas.
Com o objetivo de completar a UEM e a governação económica e reforçar o euro, o documento dos Cinco propõe um roteiro com medidas a serem implementadas em três fases, até à sua conclusão o mais tardar em 2025. Algumas das ações deverão avançar já nos próximos anos, como um sistema europeu de seguro de depósitos; outras vão mais longe para os países do euro, como a criação de um Tesouro para a zona euro, apoiado eventualmente no Mecanismo Europeu de Estabilidade, com capacidade de empréstimo e função de estabilizador face a crises.
No fundo, o que se está a desenhar é a criação de uma espécie de governo da zona euro, de um ministro da economia e finanças com orçamento capaz de definir as grandes linhas de política económica.
Pretende-se avançar na coordenação das políticas económicas e tornar mais vinculativo o processo de convergência através de um conjunto comum de padrões de alto nível que seriam definidos em legislação da UE. No fundo, o que se está a desenhar é a criação de uma espécie de governo da zona euro, de um ministro da economia e finanças com orçamento capaz de definir as grandes linhas de política económica.
Se o governo em Lisboa tiver o apoio de partidos que recusam a arquitetura da moeda única e querem até a "saída negociada" do euro, a "dissolução controlada da UEM", a posição de Portugal nesta matéria pode ser altamente delicada em Bruxelas. É claro que os socialistas facilmente darão o apoio a este projeto, mas o que dirão BE e PCP?
A questão da reestruturação da dívida dos países da periferia do euro é uma das prioridades eleitorais do BE e do PCP. À semelhança aliás do que reivindicou o governo do Syriza, sem êxito. Não se fala desta questão no âmbito de um acordo das esquerdas. Mas sabe-se qual seria o desfecho. Os líderes da zona euro foram claros com Alexis Tsipras na cimeira de julho, que evitou a saída da Grécia do euro: "Não podem ser efetuados cortes nominais da dívida", apesar de se reconhecer que algum tipo de alívio possa ser introduzido, alargando períodos de carência e prazos de pagamento.
Com os Estados Unidos? Jamais
Outro tema que pode trazer dissabores e dividir as esquerdas é a negociação em curso para um Acordo Comercial e de Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos, o famoso TTIP. A UE tem competência em matéria comercial, e Bruxelas e os EUA estão há mais de dois anos em conversações. Já houve 11 rondas negociais e não há fumo branco à vista, mas o objetivo é concluir no próximo ano, ainda durante o mandato de Barack Obama.
A oposição a um acordo com os EUA tem mobilizado o grupo de extrema-esquerda no Parlamento Europeu, Bloco e PCP. É uma das principais bandeiras destes partidos.
A oposição a um acordo com os EUA tem mobilizado o grupo de extrema-esquerda no Parlamento Europeu, Bloco e PCP. É uma das principais bandeiras destes partidos. No programa eleitoral, o Bloco promete "persistir em derrotar" o TTIP que denuncia por "nivelar direitos por baixo, liberalizar os alimentos transgénicos, privatizar o que resta do Estado Social". Já o PCP pede a "suspensão imediata das negociações e o abandono do projeto". Os comunistas vão até mais longe, exigem "a suspensão de todos os acordos de livre comércio da UE já assinados ou em fase de negociação". Atualmente, os europeus estão a negociar 12 acordos desta natureza com vários parceiros.
As uniões em marcha: capitais, energia, caminhos de ferro
Não farão parte do acordo das esquerdas, mas à espera do próximo governo há vários outros dossiês: a começar pela União dos Mercados de Capitais. É uma das bandeiras da atual Comissão, que em setembro apresentou as suas propostas para criar um mercado único de capitais até 2019. O objetivo é diversificar as fontes de investimento na UE, reforçar os fluxos transnacionais de capitais e facilitar às PMEs o acesso a financiamento. O projeto suscita a oposição da extrema-esquerda no PE (bancada que integram PCP e BE) que considera que estas propostas criam condições para uma nova crise financeira.
A União Energética tem a oposição dos partidos à esquerda do PS, para quem o projeto deve sobretudo beneficiar as pessoas e não as grandes companhias.
No pipeline dos grandes projetos europeus está ainda a União Energética. Com este "estaleiro", Bruxelas pretende garantir energia mais segura, barata e "amiga" do ambiente aos consumidores europeus, facilitando a integração num mercado interno, onde os fornecedores de energia entrem livremente em concorrência e os preços desçam. Mas a União Energética tem a oposição dos partidos à esquerda do PS, para quem o projeto deve sobretudo beneficiar as pessoas e não as grandes companhias.
Na área dos transportes, há um dossiê já em fase de aprovação avançada, mas que ideologicamente é sensível para os comunistas: o designado 4º pacote ferroviário que visa remover os obstáculos existentes à criação de um espaço ferroviário europeu único. A legislação pretende incentivar a concorrência e a inovação nos mercados nacionais de passageiros. Uma posição comum dos 28 foi recentemente alcançada e o pacote vai agora ser negociado com o PE. Prevê-se assim a abertura dos serviços ferroviários nacionais de passageiros a novos operadores e serviços em dezembro de 2019, com consequências para a CP. A privatização dos Comboios de Portugal tem sido denunciada pelo PCP e pelo Bloco.
Sem esquecer que se avançar uma eventual reversão do processo de privatização da TAP, estará condicionada pelas restrições comunitárias em matéria de injeção de capitais públicos no âmbito das regras da UE relativas a ajudas de Estado.
A política externa e de defesa
Na frente das relações externas da UE, há várias questões que podem provocar ruído numa união das esquerdas em Lisboa. A começar pelas relações europeias com a Rússia e as sanções decretadas pela UE contra Moscovo por causa da guerra na Ucrânia. O assunto é ultra sensível entre os 28. Entretanto, no PE a Esquerda Unitária pede o restabelecimento das relações políticas com a Rússia.
As missões externas da UE de cariz militar também suscitam a oposição das forças mais à esquerda. Mas, também nesta área, o que aí vem é mais Europa. É de esperar que a UE avance em matéria de política de defesa até porque esta é uma das prioridades da atual Comissão.
As relações com a Venezuela, que vai a votos em dezembro, é igualmente motivo de polémica. O regime de Caracas é uma das referências do PCP na cena internacional e os comunistas mantêm boas relações políticas com os partidos que sustentam o presidente Maduro. Nos últimos anos, as instituições europeias têm repetidamente condenado as detenções de estudantes e de membros da oposição democrática, com o PE a exigir o fim das perseguições políticas e da repressão.
As missões externas da UE de cariz militar também suscitam a oposição das forças mais à esquerda. Mas, também nesta área, o que aí vem é mais Europa. É de esperar que a UE avance em matéria de política de defesa, até porque esta é uma das prioridades da atual Comissão.
O Bloco, por exemplo, considera a convocação de um referendo sobre o Tratado Orçamental "um passo essencial" que permite aos cidadãos pronunciarem-se sobre "a camisa de forças austeritária imposta ao país com o apoio dos partidos do bloco central".
Jean-Claude Juncker já defendeu mesmo a necessidade de criar um exército europeu, e o debate sobre a "comunitarização" da defesa não deixará de provocar reações. Desde logo no BE, que prometeu no seu manifesto "opor-se à constituição de uma força armada europeia", para além de defender a saída de Portugal da NATO. Igual posição tem o PCP no seu programa: "Nada pode obrigar Portugal a submeter-se a ditames militares e estratégicos subordinados aos interesses da NATO, da UE e dos EUA". Também os comunistas defendem a "dissolução da NATO" e "o inalienável direito de Portugal a decidir a sua saída".
Na agenda europeia vai ainda surgir com mais intensidade a questão do Brexit, a possível saída do Reino Unido da UE. Se o "não" ganhar no referendo britânico pode dar alento aos que, em Portugal, defendem uma consulta. O Bloco, por exemplo, considera a convocação de um referendo sobre o Tratado Orçamental "um passo essencial" que permite aos cidadãos pronunciarem-se sobre "a camisa de forças austeritária imposta ao país com o apoio dos partidos do bloco central".
Outros temas podem tornar-se fraturantes e abrir brechas na aliança das esquerdas como a questão dos refugiados, a agenda da migração, a luta contra o terrorismo.
Não fazendo parte de um acordo entre PS, BE, PCP e Verdes estas matérias são sensíveis e podem entanto abrir fissuras. É esta a Europa que espera em Bruxelas um executivo apoiado nas esquerdas.