contratos mediação - página 5
... sacados sobre a conta n° .., da titularidade de CC-Sociedade Mediação Imobiliária. 63. A queixosa vendeu o material constante da factura ... por si representada, o arguido, mediante celebração de contratos de mediação imobiliária, colocava pessoas que queriam vender e comprar ...
... em vigor, desde que se tenha iniciado a conciliação e, ou, a mediação e a arbitragem voluntária, até à conclusão do respectivo procedimento, ... ou, na sua falta, os já produzidos pela mesma convenção nos contratos individuais de trabalho no que respeita a: a) Retribuição do ...
Decreto-Lei n.º 77/99, de 16 de Março de 1999
Decreto-Lei n.º 77/99 de 16 de Março A actividade de mediação imobiliária encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 285/92, de 19 de ...2 - No âmbito dos contratos de mediação imobiliária as empresas podem ainda prestar serviços ...
...ção com processo comum, na forma ordinária, contra CC e DD - Mediação Imobiliária Unipessoal, Lda, também identificados nos autos, onde ...ção dos interesses dos contratantes, impõe a lei civil que os contratos" sejam negociados (art.° 227°, n° 1, do Código Civil), e cumpridos (art\xC2"...
Acórdão nº 190897/11.3 YIPRT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Dezembro de 2015
- Num contrato de mediação imobiliária impende sobre a mediadora o ónus de provar que a sua actividade foi causal da concretização do negócio e, sendo o contrato de mediação celebrado sem exclusividade, ignorando-se que outras diligências de publicitação foram feitas, a mediadora, para satisfazer o ónus da prova, terá de provar que foi por causa da sua actividade que o interessado a contactou e...
... valor de 30,01 euros, relativa à remuneração num contrato de mediação, que, face à oposição apresentada, foi distribuída como acção ... Já foi entendido jurisprudencialmente que, nos contratos de mediação em que foi convencionada a exclusividade, é legítimo ...
...Relatório (…) – Mediação Imobiliária Unipessoal, Lda., com sede social na Estrada Nacional 379, ...[4] que, sendo a denúncia um instituto genericamente aceite nos contratos de execução duradoura e por tempo indeterminado, tal não é o caso dos ...
... no Tribunal da Relação de Guimarães I – Relatório X – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal, Lda. , com sede na Av. …, ..., conforme refere Fernando Batista Oliveira, in "O Direito dos Contratos – Contrato de Mediação Imobiliária – Uma Abordagem Jurisprudencial, ...
Acórdão nº 1316/06.8TBOER.L2-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2018
1. – Em todos os pontos das extensas alegações e nas conclusões, sendo estas a repetição integral daquelas (copy/paste), a apelante não faz qualquer referência: (i)- Aos concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados; (ii)- Aos concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto...
...ócios em nome e por conta da autora, designadamente a outorga de contratos de mediação para arrendamento em vilegiatura com a empresa TT - ...
...;f) Código do Procedimento Administrativo;g) Código dos Contratos Públicos;h) Legislação da construção;i) Legislação da mediação ...
Aviso n.º 9458/2016
...; f) Código do Procedimento Administrativo; g) Código dos Contratos Públicos; h) Legislação da construção; i) Legislação da mediação ...
... NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES - A) RELATÓRIO I.- "B.Mediação Imobiliária, Ldª.", com sede em Barcelos, intentou acção, para obter ... não é esse, salvo melhor opinião, o regime aplicável a tais contratos. 3- Desde logo, na aplicação do estatuído no artigo 9° do Código ...
..., Concessões de Serviço Público, Parcerias Público-Privadas, Mediação e Litigância, Direito da construção, Class actions, Direito do Consumo, Direito dos Contratos Internacionais, Mercado de Capitais, Arbitragem fiscal, Direito ...
... compras na Administração Pública à Luz do novo Código dos Contratos" Públicos (2008); O novo código da contratação Pública (2008); Prepara\xC3"....01.1995 a 27.08.2000 exerce funções de Jurista em empresa de Mediação Imobiliária e de Construção, com sede no Porto. 5 - Formação ...
...mediação" entre eles celebrado, a A. obrigou-se a promover a venda, diligenciando ... Por outra via ainda, os contratos" de mediação imobiliária têm que ser celebrados por empresas de mediaç\xC3"...
...ão, alega a Autora que, no exercício da sua actividade de mediação imobiliária, foi contactada pela Ré para mediar a venda de uma fracção ...ões, consequentemente postergam a celebração dos respectivos contratos de compra e venda com elas relacionados - mas em nenhum lugar se confundem ...
... descrição "Valor correspondente à nossa comissão pela mediação na aquisição dos terrenos sitos na Av. B.. para a construção do ... ou seja, o pagamento seria efectuado através da celebração de contratos de mediação imobiliária, remunerando em dobro a Autora na ...
Acórdão nº 061538 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Março de 1967
I - Qualifica-se como contrato inominado geralmente designado por de mediação, e não como contrato de mandato comercial, aquele em que ha um acordo estabelecido entre o proprietario de um predio e uma sociedade, visando apenas a actividade especifica desta como empresa mediadora, ou seja, a de procurar conseguir uma oportunidade para a venda do predio, ficando ela a agir exclusivamente por si e nã
...-se como contrato inominado geralmente designado por de mediação, e não como contrato de mandato comercial, aquele em que ha um acordo ... - O principio estabelecido na lei, da revogação unilateral dos contratos de mandato e de comissão, não pode aplicar-se por analogia ao contrato ...