Movimento "Frente Cívica" reclama descida do IVA da electricidade - IVA - Jornal de Negócios
Movimento "Frente Cívica" reclama descida do IVA da electricidade
Sendo a energia eléctrica um bem essencial, e tendo passado o período de assistência financeira, o IVA deve voltar a ser reduzido, reclama a plataforma liderada por Paulo Morais.
Filipe Farinha/Correio da Manhã
jng@negocios.pt 22 de junho de 2017 às 09:12
Três anos depois do fim do período de assistência financeira, não faz sentido que um bem tão essencial como a energia continue a pagar IVA à taxa de 23%. O entendimento é da plataforma "Frente Cívica", que escreveu à Assembleia da República para desafiar os deputados a reverterem "uma das medidas mais dolorosas para a económica nacional adoptadas com alguma irreflexão nos últimos anos".
A missiva é assinada por Paulo Morais e Mário Frota, dois dos rostos deste movimento de cidadãos, escreve esta quinta-feira o Público, e reclama que a reposição da taxa de IVA nos 6% é "crucial para o reequilíbrio dos orçamentos das famílias, em particular das mais carenciadas" (e muitas continuam ainda arredadas da tarifa social) mas também "de suma importância para a consecução de ganhos de competitividade pelas empresas", dizem os autores.
Ao Público, Paulo Morais lembra ainda que "muitas famílias não têm aquecimento em casa no Inverno, mesmo de classe média", por causa do preço da energia eléctrica. E que "muitos idosos que sofrem de doença pulmonar crónica morrem todos os anos por falta de aquecimento e pelas condições de humidade das suas casas".
O apelo aos deputados não deverá, contudo, surtir efeito. O IVA na energia foi aumentado pelo Governo anterior, que em paralelo criou uma tarifa social para os mais pobres. O actual Governo não quer voltar a abrir mão desta receita adicional, e alargou o âmbito de aplicação das tarifas sociais, não parecendo disposto a ir mais longe.
Para o actual Governo, a margem de perda no IVA foi para a restauração, com o argumento de que estimularia o investimento e o emprego.