OE2020: PEV ataca necessidade de autorização de Bruxelas para reduzir IVA da eletricidade - Atualidade - SAPO 24
9 jan 2020 17:55
MadreMedia / Lusa · Atualidade · 19 fev 2020 06:17
MadreMedia / Lusa · Atualidade · 18 fev 2020 06:59
Primeiro debate quinzenal, primeira discussão parlamentar entre Rui Rio e António Costa
O PEV insurgiu-se hoje contra a necessidade de o Governo português ter de obter autorização da Comissão Europeia para reduzir o IVA da eletricidade, considerando tratar-se de uma intromissão na soberania orçamental do país.
Esta posição foi transmitida pelo deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" José Luís Ferreira na primeira ronda de perguntas ao primeiro-ministro, António Costa, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020.
José Luís Ferreira considerou que "é desprovido de qualquer sentido que o Governo português tenha de pedir autorização à Comissão Europeia para reduzir o IVA da eletricidade, sobretudo num país em que o terço da população não tem dinheiro para aquecer as suas casas".
"Mas, se o Governo português decidir aumentar as despesas para a NATO, já é livre para o fazer", apontou, com António Costa a responder que "o regime do IVA está regulado ao nível europeu".
"As alterações ao IVA ou cumprem a jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça e aquilo que é a letra dos regulamentos - e têm de ter uma neutralidade absoluta -, ou, então, para que haja uma mudança em termos de escalões de consumo, tal tem de ter uma autorização. Foi assim, em resultado de uma autorização da União Europeia, que fizemos em 2019 a primeira redução relativamente à potência contratada", apontou o primeiro-ministro.
Na sua intervenção, o deputado do PEV criticou também a possibilidade de deduções fiscais no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude, alegando que o Estado Português é laico, com o líder do executivo a contrapor pouco depois que essa iniciativa não é apenas religiosa e abrange projetos como a requalificação da zona ribeirinha em Loures e Lisboa.
José Luís Ferreira criticou ainda o Governo por apresentar "propostas insuficientes de aumentos das pensões e dos salários da administração pública" - propostas que considerou "injustas, sobretudo se forem comparadas com a linha que o Orçamento apresenta para financiar a banca".
"Os portugueses já pagaram 20 mil milhões de euros para a banca e estão fartos de pagar. Agora, são mais 55 milhões de euros para o BPN e mais 600 milhões de euros para o Novo Banco. Esta linha fica concluída este ano?", questionou o deputado do PEV.
Neste ponto relativo à banca, a resposta do primeiro-ministro foi curta: "O Governo não criou qualquer novo mecanismo para a banca".
"O Governo limitou-se a estancar e resolver uma hemorragia que existia, fixando qual é o limiar máximo da contribuição. Esse máximo está fixado e dai não passará", prometeu António Costa.