Univasf divulga inscritos para turma 2018 da Especialização em Práticas Hospitalares em Cães e Gatos — UNIVASF Universidade Federal do Vale do São Francisco
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A Comissão Organizadora do processo seletivo para a Especialização em Práticas Hospitalares em Cães e Gatos (Lato Sensu) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) divulgou a relação de candidatos que tiveram suas inscrições homologadas para o curso. A lista completa de candidatos cujas inscrições foram homologadas está disponível neste link.

No dia 22 de Abril de 2019, pelas 15h30, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, tomou posse a Comissão de Peritos Independente para analisar a situação dos lesados não qualificados do BES (sucursais exteriores).
Esta Comissão de Peritos Independente é presidida pelo Sr. Dr. Vítor Pereira das Neves, advogado em Lisboa. Integram também a Comissão o Sr. Dr. João Moreira da Silva, advogado em Lisboa e a Srª Drª Catarina São Pedro, advogada no Porto.
Pelas 16h00, no mesmo local, tomou posse a Comissão de Peritos Independente para analisar a situação dos lesados não qualificados do BANIF, presidida pelo Sr. Dr. Alexandre Jardim, advogado em Lisboa, que é integrada pelos Srs. Drs. João Moreira da Silva e Catarina São Pedro, que assim acumulam com idênticas funções a desempenhar na Comissão do BES.
Ambas as Comissões de Peritos Independentes foram empossadas pelo Sr. Bastonário, na presença do Sr. Vice-Presidente do Conselho Geral, Dr. Ricardo Brazete.
Seguiu-se a ata de instalação de ambas as Comissões, que marca o início formal dos trabalhos (sem prejuízo da prévia preparação e elaboração dos respetivos Regulamentos, que também a elas foi acometido) e um período de apresentação à Comunicação Social.
Recordamos que a constituição destas Comissões surge na sequência das Resoluções da Assembleia da República nº 44/2018 e 49/2018 que recomendam ao Governo a protecção dos investidores não qualificados no âmbito dos processos do BES/GES e BANIF, não abrangidos pelas soluções já apresentadas a outros grupos de lesados, ponderando a utilização de mecanismos extrajudiciais céleres que permitam a identificação dos casos em que existiram práticas ilícitas na comercialização ou emissão de títulos de dívida por parte daquelas entidades. Confirmando-se essas práticas ilícitas, recomendavam ainda fossem encontradas soluções que, a um tempo, protegessem o erário público e permitissem reduzir as perdas dos lesados.
No cumprimento dessas recomendações, o Governo promoveu contactos com as Associações de Lesados, com as Comissões Liquidatárias de ambos os Bancos e com a CMVM, tendo esta última emitido parecer no sentido de não reconhecer no caso do BANIF, ao invés do que sucedeu no caso do BES, um quadro generalizado de mis-selling.
Posto isto, e havendo necessidade de identificar as situações concretas em que tais práticas ilícitas aconteceram, propôs o Governo a criação de uma comissão formada por três peritos (Comissão de Peritos Independente) que, de forma isenta, imparcial e em respeito pelas regras da equidade, delimitasse um perímetro de investidores não qualificados, vítimas de práticas ilícitas na comercialização ou emissão de títulos aos balcões do BANIF, com vista à criação por parte da associação de lesados de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com o enquadramento previsto na Lei nº 69/2017 de 11 de Agosto.
A associação de lesados propôs, o Governo e a Comissão Liquidatária do BANIF concordaram, que fosse a Ordem dos Advogados a responsável pela designação desses peritos, que teriam a incumbência de analisar as situações concretas dos lesados, identificando os casos em que essas práticas ilícitas ocorreram, assim definindo o perímetro dos investidores não qualificados que veriam as suas perdas compensadas por via da constituição do Fundo de Recuperação de Créditos.
A Ordem dos Advogados ficou muito honrada por ter sido reconhecida, por todas as partes envolvidas no processo, a idoneidade da instituição para participar numa solução desta natureza que, ademais, permite a realização de uma das atribuições fundamentais da Ordem dos Advogados, expressa no artigo 3º dos seus Estatutos: a defesa do Estado de Direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Desta forma, entende a Ordem dos Advogados que assume na plenitude um papel insubstituível, que não deve enjeitar, na afirmação do Estado de Direito.
No seguimento da solução encontrada para o BANIF, o Governo propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES uma iniciativa idêntica à encontrada em conjunto com a ALBOA – associação de lesados do BANIF e Comissão Liquidatária do BANIF.
Face à disponibilidade manifestada, ficou a Ordem dos Advogados responsável pela designação dos Peritos.
Esta solução mereceu a concordância das associações de lesados das sucursais exteriores – lesados da Venezuela, África do Sul e Banque Privée -, tendo a Comissão Liquidatária do BES manifestado nada ter a opor a que o Governo apoie esse mecanismo com vista a minorar as perdas dos lesados do BES não abrangidos pelo Fundo de Recuperação de Créditos já criado para os lesados do papel comercial.
Em face da posição consensualizada por todas as partes envolvidas, a Ordem dos Advogados entende que estas iniciativas se integram na sua vocação fundamental de se encontrar na primeira linha quando estão em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Os colegas nomeados para esta árdua tarefa reúnem em si os atributos necessários de competência, idoneidade, independência, isenção e imparcialidade.
A Comissão de Peritos é, como o próprio nome indica, Independente de todas as partes, tanto mais quanto a sua intervenção resulta de um consenso generalizado.
Segue-se agora um processo que, num caso, durará 120 dias (Comissão do BES), no outro, 150 dias (Comissão do BANIF), por, em face do número de potenciais reclamações ser inviável que as Comissões produzam o trabalho que delas se espera em prazo mais reduzido.
No final, estamos certos, será o próprio Estado de Direito que sairá prestigiado, na certeza de que um Estado de Direito digno desse nome não podia deixar de encontrar uma solução para um grupo de lesados não enquadrado nas anteriores soluções encontradas para fazer face a práticas ilícitas que existiram no nossos sistema financeiro, já reconhecidas como generalizadas no caso do BES, e que importa aferir em concreto quando aconteceu no caso do BANIF.
Com a publicação dos anúncios, inicia-se no dia de hoje, 23 de Abril, um prazo de 30 dias para os lesados reclamarem os créditos, após o que se seguirá o hercúleo trabalho das Comissões para o qual a Ordem dará todo o apoio administrativo e logístico necessário, sempre sem prejuízo da total independência daquelas.
> Consulte a informação disponível sobre a Comissão de Peritos Independentes, em especial, o Regulamento e formulário para reclamação.

Representantes do Sescon Blumenau, entidade que representa as empresas de serviços contábeis da região, participaram na última segunda-feira de um encontro que debateu as medidas necessárias para aplicar a Lei Complementar Federal nº 128 – que institui a figura do Microempreendedor Individual – na cidade.
O evento, organizado pela Câmara Municipal através do vereador Vanderlei de Oliveira, também contou com a participação de outras entidades representativas do setor empresarial e do deputado federal Cláudio Vignatti, presidente da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados e coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
O MEI entra em vigor a partir do próximo dia 1º de julho e deve beneficiar 170 atividades econômicas. O objetivo da proposta é estimular negócios com faturamento médio de R$ 3 mil por mês, ou R$ 36 mil por ano, a abrir uma empresa com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), fugindo da informalidade.
Através do diretor Jefferson Pitz, o Sescon Blumenau apresentou e esclareceu os participantes sobre o processo de implantação do MEI. Pitz citou que a entidade tem realizado reuniões com os entes públicos envolvidos no processo – Receita Federal, Fazenda Estadual, Sebrae, Junta Comercial e Prefeitura de Blumenau – para que, em conjunto, a interpretação da Lei e suas regulamentações possam ser alinhadas, a fim de esclarecer eventuais dúvidas.
“O Sescon Blumenau acredita muito nesta nova fase e entende que se trata de uma ótima oportunidade para aqueles que, de uma forma ou de outra, tinham dificuldades de se regularizar e sair da informalidade. Com o MEI, muitos poderão ter novas perspectivas, motivando-se, criando novos postos de trabalhos e participando das oportunidades que o mercado oferece”, destacou Pitz.
Na próxima semana, será lançado o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), onde os profissionais da contabilidade farão o acesso para cadastrar e abrir as empresas que se enquadrarem no MEI. O Sescon Blumenau, em parceria com as demais entidades contábeis, irá distribuir, nos próximos dias, cartilhas e um material de apoio para ajudar os contabilistas a orientarem as pessoas que os procurarem para abrir suas empresas.

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Universidade no Ar surgiu em 2011 com o objetivo de incentivar a criatividade do futuro Publicitário - alunos dos últimos e penúltimos anos dos cursos de Publicidade e Propaganda e Propaganda e Marketing - reconhecendo e premiando novos talentos de nossa região.
Este ano o projeto será dividido em Concurso de Vídeo e Concurso de Spot (novidade desta edição). Os julgamentos e premiações serão independentes e os alunos poderão participar de apenas um ou dos dois concursos. No caso da participação nos dois concursos, não há necessidade de relação entre as peças publicitárias.
O melhor vídeo na avaliação dos 5 juízes, independentemente da categoria (Top ou Trainee), será exibido com material oficial da EPTV Central e o melhor spot (Top ou Trainee), será exibido com material oficial das rádios CBN Araraquara e CBN São Carlos!
Os critérios para avaliação serão: criatividade, inovação, adequação ao tema e obediência às normas comerciais.
Luisa Peirão de Almeida Prado é publicitária, graduada em 2009 pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e atualmente é gerente de atendimento na agência Leo Burnett Brasil. Luisa trilhou uma carreira de sucesso dentro da agência passando por diversos cargos: Supervisora de atendimento, Executiva de atendimento, Assistente de atendimento e estagiária. Além disso, tem passagem também por empresas como a Fiat (Produto, Institucional e Varejo), P&G e Arcor.
Breno Ribeiro Balbino atualmente é diretor de arte sênior da AlmapBBDO. Está no mercado há mais de 15 anos. Já trabalhou na Leo Burnett, Ogilvy Brasil e na Lowe Brasil. Entre as experiências estão campanhas para grandes marcas como: Coca-Cola, Fiat, Volkswagen, Pepsi, Havaianas, Samsung, Phillips, Heinekein, Unilever, Procter, IBM, entre outros.
Breno também já teve trabalhos reconhecidos em premiações como: Cannes, D&AD, OneShow, LIA awards, Clio Awards, El Ojo, Anuário do clube de criação. Além de representar o Brasil na competição do Young Lions em Cannes de 2012.
Marcio Ricardo Ribeiro, 46 anos. Formado em Administração, atua na área da publicidade há mais de 20 anos. A maioria deles como Analista de Comerciais da EPTV Central. Atualmente ocupa o cargo de Analista de Operações Comerciais da empresa.
Lélio Martins, Supervisor de Produção Marketing Rede, 24 anos na EPTV, iniciou sua carreira como Supervisor de Produções Comerciais na praça da EPTV Central, nos últimos 7 anos é responsável pelos vídeos e spots dos Projetos de Marketing de Produto das praças de Campinas, Ribeirão, Sul de Minas e Central, além da produção e criação dos spots comerciais para as Rádios CBNs Araraquara, São Carlos e Ribeirão Preto e Jovem Pan Ribeirão.