Medidas de apoio social às vítimas dos incêndios: o que deve saber - ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca
/Medidas de apoio social às vítimas dos incêndios: o que deve saber
A atribuição desta isenção está sujeita a avaliação e abrange as empresas e trabalhadores independentescuja actividade tenha sido directamente afectada pelos incêndios de Junho e de Outubro.
A par da isenção total do pagamento de contribuições à segurança social, foi ainda aprovado um regime, igualmente excepcional e temporário, de isenção parcial do pagamento de contribuições à segurança social de 50% da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora. Esta medida tem a duração detrês anos e abrange as empresas que contratem pessoas que se encontrem em situação de desemprego que resulte directamente dos incêndios.