A eutanásia das empresas – ECO
Há que proporcionar a eutanásia destas empresas. Deixá-las partir do mercado. Com o país a crescer, esta é a altura certa para pensar e agir em áreas como as insolvências.
Há uns tempos, um amigo fazia-me a queixa "se acham difícil abrir uma empresa, experimentem encerrar uma!". Ele tinha tido a ideia de criar uma lobista, mas, como em Portugal o único lobby reconhecido é o do hotel (o que daria um belo tema de reflexão), a sua "consultora política" não foi um caso de sucesso. Provavelmente sem o saber, aquilo que me estava a narrar era um conhecido conceito da Economia Industrial, o de "barreiras à saída". Quando estas existem, o mercado afasta-se da concorrência perfeita e mercados menos concorrenciais promovem a ineficiência.
Lembrei-me desta conversa no outro dia, enquanto assistia à apresentação do estudo "A Economia Portuguesa – Ensaios sobre alterações estruturais", porque um dos assuntos em debate foi o das empresas zombie. Como o próprio nome indica, tratam-se de empresas mortas-vivas: mortas porque incapazes de cumprir as suas obrigações financeiras; vivas graças à epinefrina de mais crédito, já que os bancos continuam a financiá-las, porque também não lhes interessa reconhecer a incobrabilidade dos seus empréstimos.
Diferentes operacionalizações do conceito conduzem a diferentes resultados quanto à sua presença na economia portuguesa. Por exemplo, um grupo de economistas das Universidades do Minho e de Coimbra concluiu, num estudo elaborado para a Fundação Gulbenkian, que, em 2015, um quarto das empresas analisadas estava ligado às máquinas. Já num artigo do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, que considerou apenas o sector não transaccionável da construção e dos serviços, eram mais de 15% as empresas que poderiam integrar o elenco de Walking Dead. Apesar de ambas as publicações apontarem uma tendência decrescente, não deixam de ser números impressionantes.
Divergências metodológicas à parte, numa coisa parece haver consenso: estas empresas são sorvedores de recursos – capital e trabalho –, que poderiam estar a ser canalizados, caso elas desaparecessem do mercado, para empresas viáveis. Isto é capaz de ajudar a explicar porque é que, no mundo que descrevi há duas semanas aqui no ECO, em que a tecnologia me poupa o tempo e o esforço de pensar numa resposta a um e-mail, a produtividade não está a aumentar. Como mostrou um estudo publicado pela OCDE, a manutenção artificial da vida destas empresas contribui para a baixa produtividade, não só directamente, porque estas empresas são menos produtivas, mas também porque colocam as outras, as saudáveis, sob ameaça, impedindo-as de investir, de inovar, de ganhar mercado. Por outro lado, como zombies que são, arrastam os seus credores com elas, mormente os bancos. No fim, é o crescimento potencial da economia que sofre.
Há, por isso, que proporcionar a eutanásia destas empresas. Deixá-las partir do mercado. Com o país a crescer, esta é a altura certa para pensar e agir sobre os problemas estruturais. Nesse domínio, continuar a simplificação dos regimes de insolvência é fundamental. Mas é igualmente necessário que a banca adopte uma postura diferente no crédito que concede. Ignorando a eventual ocorrência de situações menos transparentes, decorrentes de ligações pessoais, é importante que o financiamento vá para os projectos que apresentam rentabilidade e se abandone a lógica de garantias, que, numa economia de activos intangíveis, não tem grande sentido.
P.S. Embora me pareça evidente, talvez seja aconselhável esclarecer que de modo algum considero o argumento da libertação de recursos válido na discussão da proposta relativa à eutanásia que foi apresentada à Assembleia da República.