Oeste Global - Ex-presidente da Junta de Freguesia de Famalicão da Nazaré condenado por peculato
20-04-2017 Lusa, Nazaré Lusa / Notícias
Ex-presidente da Junta de Freguesia de Famalicão da Nazaré condenado por peculato
Nazaré, Leiria, 20 abr (Lusa) – O Tribunal de Leiria condenou o anterior presidente da Junta de Freguesia de Famalicão da Nazaré, Abílio Romão, a quatro anos de pena suspensa e ao pagamento de quase oito mil euros por dois crimes de peculato.
O acórdão do Juízo Central Criminal de Leiria, divulgado na página da internet do tribunal, condenou o anterior autarca da freguesia a quatro anos de prisão, suspensos por igual período, na condição de Abílio Romão pagar ao estado 7.823,72 euros, o valor "correspondente à vantagem patrimonial obtida pela prática dos dois crimes de peculato".
A ordem de pagamento, no montante de 2.823,72 euros, foi emitida e entregue a Abílio Romão que, segundo o acórdão, voltou a apropriar-se da verba, configurando novo crime que o tribunal condenou em três anos e três meses de prisão e cinquenta dias de multa à taxa diária de dez euros.
"O arguido, enquanto presidente da Junta de Freguesia, usou as quantias supramencionadas em proveito próprio, bem sabendo que as mesmas não eram sua pertença e que se destinavam a fim diverso", pode ler-se no acórdão.