Afinal como pode o BPP chegar onde chegou?
por Maria Teixeira Alves, em 15.07.09
Hoje os clientes do Banco Privado Português estão com as contas congeladas, para além das suas aplicações em produtos de retorno absoluto continuarem a desvalorizar até ao infinito. Pelo menos assim parece... Dá-se o absurdo de os clientes não poderem mexer nas suas contas e títulos. E serem obrigados a assistir impotentes à desvalorização das suas poupanças, ao ponto de em vez de créditos passarem a ser dívidas ao banco!!!).
Como se não bastasse o Banco de Portugal "esqueceu-se" de congelar as responsabilidades dos clientes para com o banco, e assim estes continuam a ser obrigados a pagar os empréstimos, apesar de não poderem mexer nem sequer nos depósitos.
Perante este cenário catastrófico, o Ministro das Finanças diz que, como é bom samaritano, está a tentar ajudar a salvar os clientes do retorno absoluto com a transferência dos clientes para um veículo a ser criado pela CGD. Ou seja, está a transferir os cerca de 2000 clientes do BPP para o banco do Estado, que ainda ganhará com isso comissões. Em troca os clientes contentam-se em receber o que valerem os títulos que lhe serão atribuídos.
A garantia do capital que investiram, essa, vão pedir ao BPP em tribunal, ou vão à massa falida. Massa essa que já foi maioritariamente penhorada pelo Estado para um empréstimo que só serviu para pagar parte dos depósitos.
E para se mostrar muito justo, Teixeira dos Santos, atiçou os ex-gestores do BPP aos seus buldozers do Ministério Público. O mesmo que já tinha feito no caso do BCP. Embora no BCP não haja vítimas colaterais ....
Voltando ao BPP. Vamos lá a ver. Eu não sou dada ao papel de justiceira, mas parece-me que se há um banco registado no Banco de Portugal, que vende produtos financeiros, com recurso a alavancagem, que são autorizados pela CMVM, então há pelo menos uma co-responsabilidade dos reguladores neste descalabro a que chegou o BPP.
Hoje a CMVM defende com unhas e dentes os clientes e ainda bem. Mas o hoje Ministro das Finanças, que chuta tudo para canto, era ainda o presidente da CMVM quando em Setembro de 2005 o contrato de gestão de carteiras, que permitia ao BPP intermediar estas operações de financiamento para alavancagem dos investimentos dos clientes, foi aprovado na integra pelo Conselho Directivo da CMVM (tal como o demonstra uma carta enviada nessa altura ao BPP).
Fernando Adão da Fonseca, em resposta à insinuação de Carlos Tavares (e que tem algum fundamento) de que esta administração do BPP não está lá a fazer nada, atirou com as armas secretas: A CMVM sabia de tudo! Diz o BPP, num singelo comunicado, que "toda a explicação dos riscos assumidos pelos clientes na sua actividade de gestão de carteiras foi remetida, já em 30 de Abril de 2004, à CMVM"; "Nesta mesma data de 30 de Abril de 2004 foi ainda fornecida à CMVM a informação relativa à gestão de vários produtos de Retorno Absoluto, em que eram referenciados os tipos de activos em que se investia, as rentabilidades esperadas, as condições de subscrição e reembolso dos mesmos. Juntava-se nessa carta elementos comprovativos de que as estratégias já procediam à alavancagem desde o ano de 2001";" Juntamente com a informação acima referida, foram enviados extractos de clientes, que já apresentavam alavancagem pronunciada".
Alavancagem e retorno absoluto, para qualquer leigo parecem coisas contraditórias, mas a CMVM de Teixeira dos Santos não achou isso e aprovou todos os produtos. Isto porque o BPP dizia que as alavancagens (endividamento) dos veículos "são realizadas com o objectivo de obter retornos adicionais resultantes de taxas mais atractivas obtidas no activo adquirido, face às que serão necessariamente suportadas no financiamento". Pronto e como era para retornos adicionais, nem se lembraram de perguntar quem é que assumia o risco de desvalorização dos activos comprados com a alavancagem. E se era o BPP porque é que isso não estava no balanço, e no rácio do BPP (coisa que o Banco de Portugal devia ter pensado).
Mas como o banco tinha menos de 20% em cada um dos veículos, logo não tinha que consolidar e por isso aqueles rácios chorudos que João Rendeiro apregoavas, pareceram bem a Constâncio!
Ainda me lembro de Vítor Constâncio ter vindo justificar o pedido de fundos por parte de João Rendeiro com o agressivo relatório da Moodys que finalmente tinha descoberto que o rácio de capital do BPP não reflectia o real risco do banco.
Resultado, para o Governo agora o melhor é sacudir a água do capote e como o PS quer mostrar que não se verga aos ricos (demagogia que colhe bem no eleitorado do Bloco de Esquerda a quem Sócrates quer agradar em ano eleitoral), diz que tudo foi culpa de João Rendeiro e seus muchachos.
Do Estado aos reguladores públicos (é preciso ver que Carlos Tavares foi mais humilde que Constâncio e admitiu que a regulação no passado não foi suficientemente eficaz) ninguém assume qualquer responsabilidade. Pois, dizem, o BPP é um banco privado. No entanto todo o futuro deste banco privado depende das "ordens" deste Governo, que no fundo já lhe decretou a falência, ainda que subtilmente.