Visão | Representantes de Cristiano Ronaldo negam tentativa de fuga aos impostos
13.06.2017 às 21h39
Representantes de Cristiano Ronaldo negam tentativa de fuga aos impostos
O português Cristiano Ronaldo não tentou evadir impostos, assegurou hoje a Gestifute, empresa que gere a carreira do futebolista do Real Madrid, realçando que a queixa do Ministério Público espanhol não é uma ação judicial
O Ministério Público de Madrid acusou o avançado luso de ter, de forma "consciente", criado uma sociedade para defraudar o fisco espanhol quanto aos valores dos direitos de imagem em 14,7 milhões de euros, através de quatro delitos contra os cofres do Estado, cometidos entre 2011 e 2014.
Em comunicado, a Gestifute negou a existência de "qualquer tipo de esquema fiscal montado", explicando que o português manteve os rendimentos através da sociedade Tollin, detida a 100% pelo próprio e criada quando jogava no Manchester United, em 2004. O seu advogado, António Lobo Xavier, explicou o mesmo em declarações à SIC Notícias.
A empresa acrescenta que "as receitas do jogador pelos direitos de imagem são consideradas de capital mobiliário e apenas excecionalmente serão rendimentos decorrentes de uma atividade económica, não podendo, em caso algum, serem considerados como rendimentos de uma atividade desportiva".
"O jogador declara à Autoridade Tributária espanhola 100% da parte imputável a Espanha das receitas da Tollin e dos seus direitos de imagem durante os períodos 2009-2014 e 2015-2020, valorizando-a de acordo com os critérios fixados pela Autoridade Tributária do Reino Unido para determinar qual a parte das receitas por cedência dos direitos de imagem originada naquele país, o que revela que não tinha intenção de cometer fraude", sublinha a Gestifute, reiterando que Ronaldo "não ocultou nada e, de facto, declarou de forma voluntária os seus bens no estrangeiro" e que "apesar de não estar obrigado a fazê-lo e, logo que foi solicitado pela Agência Tributária, apresentou todas as informações sobre o assunto. Nunca houve ocultação, nem a menor intenção de ocultar".
"Os advogados de Cristiano Ronaldo consideram que, sejam quais forem as soluções para este caso – bem como as suas consequências -, devem circunscrever-se ao âmbito administrativo e não ao judicial, porque a discrepância provém de uma questão jurídica muito complexa onde não há lugar à má-fé do jogador", salienta a Gestifute.
A empresa de agenciamento de desportistas dá ainda conta da opinião dos advogados do futebolista, realçando que "a principal discrepância entre o recebido e o reclamado pelo Ministério Público provém de uma quantificação diferente da parte dos rendimentos por cedência de imagem 'obtida em Espanha'".
"O jogador classificou o rendimento como rendimentos do capital mobiliário (…) ; O jogador quantificou a parte imputável a Espanha seguindo o critério que estabeleceu a Inspeção Fiscal inglesa, que era mais favorável a Espanha que o que deriva dos relatórios de especialistas. Em conclusão: poderá ser discutido o valor, mas é bem claro que o jogador não tentou evadir impostos", sustenta o comunicado.
Os causídicos assinalam uma "segunda discrepância", quanto ao momento do pagamento pela cedência de imagem em 2011 e 2013, "uma vez que em 2014 não houve adiantamento", recusando "intencionalidade" do jogador.
"No caso de Cristiano Ronaldo não foram ocultos rendimentos, uma vez que o contribuinte liquidou e pagou o imposto no momento em que recebeu os rendimentos (no período que considerava procedente e com caráter prévio a qualquer atuação inspetiva). Se tivesse declarado cada ano com os critérios de valoração que os seus consultores consideravam corretos, com base na experiência inglesa, teria pago quase 300.000 euros a menos do que finalmente pagou", remata a Gestifute.
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