Deputados do PCP pedem esclarecimentos sobre novas regras de inscrição de alunos » Educare - O Portal de Educação
Na pergunta ao Ministério da Educação, o grupo parlamentar comunista diz que tem conhecimento de "várias queixas" sobre a aplicação do despacho, que acabou por "dificultar a vida diária de muitas famílias, nomeadamente aquelas que dependiam de outros familiares para o acompanhamento diário das crianças".
O PCP quer saber como analisa o Governo a situação, se tem algum levantamento de queixas, que aspetos e problemas têm sido identificados e que medidas irá o executivo tomar para resolver as questões suscitadas.
E quer saber também que medidas irão ser tomadas para, no futuro, melhorar os procedimentos de matrícula e respetiva renovação.
O despacho foi publicado em abril passado e em maio um elemento da direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas e a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) já se mostravam preocupados. A CONFAP dizia que havia muitas famílias que estavam a ser impedidas de inscrever os filhos com a morada dos avós, mesmo havendo vagas nas escolas.