ACNUR e UE
Refugiados sírios num campo na Bulgária, Novembro de 2013
Desde a II Guerra Mundial que a Europa não conhecia uma vaga tão grande de refugiados. As dimensões não todavia comparáveis. Calcula-se que entre 1939 e 1948, durante e após a guerra, o número de refugiados, evacuados, deslocados, nomeadamente devido a trabalho forçados tenha atingido as 46 milhões, apenas no leste da Europa. A Guerra Civil em Espanha (1936-1939) já havia provocado cerca de um milhão de refugiados.
Refugiados espanhóis num campo no sul de França, 1939
Para acorrer a esta tragédia humanitária na Europa de dimensões nunca vistas, em 1943, foi fundada UNRRA -Administração para a Assistência e a Reabilitação das Nações Unidas, para ajudar os milhões de refugiados que fugiam das agressões cometidas pelos países do Eixo, dando-lhes assistência material, como intervindo no seu repatriamento. Os alemães que haviam tido ligações aos nazis não eram a competência da UNRRA.
Finda a guerra o mundo, e em particular a Europa estava devastada. Milhões de pessoas vagueavam à procura de um refúgio. A UNRRA até 1947, data em que foi extinta, ajudou no seu repatriamento entre 7 e 8 milhões de pessoas. Cerca de um milhão recusou-se a ser repatriado: 275 mil polacos, 200 mil judeus sobreviventes dos campos de extermínio nazis, 200 mil espanhóis, 190 mil lituanos, latislavos e estonianos, 150 mil jugoslavos (sérvios, croatas, etc), 100 mil ucranianos, etc. (1).
A disputada da Europa entre o EUA e a Rússia acabou por ditar o fim da UNRRA, acusada de servir o interesses americanos.
O povo alemão foi severamente punido no pós-guerra, e o seu território tomado por outros países. Entre Outubro de 1945 e final de 1947 mais de 11 milhões de alemães haviam sido expulsos da Pomerânea, Silésia e Prússia Oriental, tendo morrido mais de um milhão na fuga.
Face a este problema, em 1946, foi criada a IRO -Organização Internacional dos refugiados que funcionou sobretudo para apoiar alemães e austríacos. Estas organizações criaram enormes campos de refugiados por onde passaram mais de 13 milhões de pessoas de muitas nacionalidades (7 milhões eram alemães).
A consciência da necessidade de estabelecer novos valores que assegurassem não apenas a paz, mas a dignidade humana, traduziu-se na criação, em 1950, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) destinado a proteger e assistir às vítimas de perseguição, da violência e da intolerância.
A Assembleia Geral da ONU, em Genebra, estabeleceu uma convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, mas limitou-o a acontecimentos anteriores a 1 de Janeiro de 1951. Neste mesmo ano, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos formalizou-se também o direito à protecção dos refugiados. Foram precisos 16 anos para que os princípios da Convenção de 1951 fossem de facto alargados a todos o refugiados.
Refugiados húngaros em fuga para o Ocidente após a revolta contra o domínio da União Soviética no dia 24/10/1956.
Nos anos 50 do século XX sucedem-se as revoltas nos países controlados pela União Soviética, como a que ocorreu na Hungria em 1956, provocando continuas vagas de refugiados para os países ocidentais.
Refugiados do Ruanda em fuga, 1994. Mais de 250 mil foram assassinados.
Ao longo dos anos 60 a atuação da ACNUR foi-se deslocando para fora da Europa, em especial para o continente Africano. A primeira grande intervenção foi na guerra da Argélia, levando a constituição entre 1954-1962 de enormes campos de refugiados em Marrocos e na Tunísia. Mais de um milhão refugiou-se em França. A partir do final dos anos 60 em toda a África Subsariana sucedem-se os massacres e as vagas de refugiados.
Três lusófonos ao Serviço da Causa dos Refugiados e dos Direitos Humanos na ONU
Jorge Sampaio recebeu em 2015 o prémio Nelson Mandela.
Sérgio Vieira de Mello com Xanana Gusmão, líder timorense.
António Guterres com um grupo de refugiados do campo de Dadaab, no Quênia
Sérgio Vieira de Mello (1948-2003), brasileiro, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Assassinado em Bagdá, Iraque em 2003.
António Guterres, português, Alto Comissário das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR) desde 2005.
Jorge Sampaio, português, Alto Representante da Nações Unidas para a Aliança das Civilizações (2007-Fev.2013)
No final da década de 80 do século XIX, à antiga CEE (atual UE) começam a chegar um crescente número de refugiados, vindos em grande parte da desagregação do antigo bloco da União Soviética, cujo colapso ocorre em 1989 com a queda do Muro de Berlim.
É neste contexto que os então 12 estados membros, nos quais se incluía Portugal, assinam a Convenção de Dublin, em 1990 (entrou em vigor em 1997), para procurar agilizar o processo de candidatura para os refugiados que procuram asilo político na União Europeia ao abrigo da Convenção de 1951 e protocolo de 1967.
A regra fundamental desta convenção de Dublin é a seguinte: o estatuto de refugiado tem que ser pedido no país de chegada, caso contrário, o refugiado é posto na fronteira do país por onde entrou. A crise de 2014/5 demonstrou que esta regra é impraticável. A Grécia e a Itália teriam que ficar com quase todos os refugiados !
Após o da União Soviética (1991) começou um longo período de guerras na Europa, devastando países e regiões como a Bósnia, Sérvia, Croácia, Kosovo, Geórgia, Ucrânia provocam um enorme afluxo de refugiados à UE.
Ainda nos anos 90 assistiu-se ao aumento exponencial de conflitos em África e Ásia, provocando crescentes vagas de refugiados e migrantes que procuram chegar à UE, um porto seguro.
A entrada de novos países para o espaço da UE, muitos dos quais saídos da esfera de controlo da antiga União Soviética, fez nascer no seu seio profundas divisões. Alguns deles tem uma longa história de resistência contra os invasores, nomeadamente muçulmanos, pelo que continuam a manifestar grandes dificuldades em aceitar o Estatuto de Refugiado. Temem que os mesmos lhes venham a provocar futuros problemas internos. A presente crise de refugiado sírios (2014-2015) é prova deste facto, onde países como a Hungria adoptaram uma atitude de aberta hostilidade contra os refugiados.
A UE tem investido enormes recursos financeiros tentando controlar o fluxo de refugiados e imigrantes no Mediterrâneo, sendo de destacar a missão Mare Nostrum (iniciado em Out.2013) que resgatou mais de 150 mil pessoas do mar. A operação Tritão que lhe seguiu, dirigida pela Agência Frontex (controla as fronteiras externas da UE) regista igualmente números impressionantes. Apesar do elevado número de mortos, as vagas de refugiados e imigrantes não pararam.
Cenas que mancharam a imagem de um país: jornalista de um canal de televisão hungaro filmada a pontapear refugiados em Roszke, Hungria. Setembro de 2015.
Não menos chocantes foram as imagens da polícia húngara atirando pão aos refugiados como se os mesmos fossem animais num curral. Homens, mulheres e crianças viram-se envolvidas numa luta para tentarem apanhar um pedaço de pão que lhes era atirado pelo ar.
A policia checa seguindo o exemplo da policia húngara resolveu numerar os refugiados, ambas seguindo uma prática dos nazis nos campos de concentração.1 de Setembro de 2015.
Crianças do campo de concentração de Auschwitz mostram os números que os nazis lhes tatuaram nos braços.1945
Centros de Refugiados da União Europeia
Bélgica: Tem 17 centros de acolhimento. consultar: http://fedasil.be/fr/center
Espanha: Tem 4 centros - Getafe, Cullera, Málaga, Las Palmas de Grã Canária e diversos pisos tutelados em Barcelona, Bilbao, Leganés e Sevilla. Consultar: www.cear.es
França: Tinha em 2006 um total de 255 CADA -Centre d'accueil de demandeurs d'asile. A maioria dos CADA foram criados por associações militantes, mas são apoiados pelo Estado.
Itália: Possui 9 Centros de Primeiros Socorros e Acolhimento (CPSA), o mais conhecido é o de Lampedusa; Tem depois uma rede de Centros de Acolhimento para os Requerentes de Asilo da Europa (CARA), sendo o mais conhecido o de Mineo, a 50 km da Catânia.
Polónia: Centro de refugiados de Czerwony Bór, na região polaca de Podlaskie. Foi criado sobretudo para requerentes de asilo da Chechénia.
Portugal: Centro de Acolhimento para Refugiados de Portugal, Rua Sra. Conceição, Bobadela. Consultar: www.cpr.pt
Portugal ratificou, em 1951, a Convenção de Genebra, mas a ditadura salazarista sempre lhe deu um valor muito restritivo. Verdadeiramente a história da ACNUR em Portugal começa só depois do 25 de Abril de 1974, quando o país acolhe milhares de refugiados das ditaduras da América Latina e mais de 500 mil pessoas vindas das ex-colónias.
A ACNUR em 1977 abre um escritório em Lisboa, tendo-se batido por a criação de um quadro jurídico que garantisse a efectiva proteção dos refugiados. A primeira lei do asilo é aprovada em 1980, sendo melhorada em 1993 e 1998. Entretanto, em 1991, é constituído o Conselho Português dos Refugiados (CPR), o qual desde 1998 passou a representar a ACNUR em Portugal.
Conselho Português dos Refugiados: www.cpr.pt
Plataforma de Apoio aos refugiados em Portugal: www.refugiados.pt
" O termo "refugiado" aplica-se a qualquer pessoa que, devido a uma agressão, ocupação externa, dominação estrangeira ou a acontecimentos que perturbem gravemente a ordem pública numa parte ou na totalidade do seu país de origem ou do país de que tem nacionalidade, seja obrigada a deixar o lugar da residência habitual para procurar refúgio noutro lugar fora do seu país de origem ou de nacionalidade.", Artº. 1, da Convenção da ONU de 1969.
Convenção de Genebra de 1951, relativa ao Estatuto de Refugiado, um refugiado é uma pessoa que "receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a protecção daquele país; ou que, se não tiver nacionalidade e estiver fora do país no qual tinha a sua residência habitual, após aqueles acontecimentos não possa ou, em virtude do dito receio, a ele não queira voltar.".