Aprovado o uso obrigatório de máscara na rua por três meses - Home Page Jurídica
Projeto de lei impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e que prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores.
Depois de ter sido votado na generalidade, o diploma foi de seguida aprovado em votação final global, contando com com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS e PAN. PCP, PEV, BE e a deputada Joacine Katar Moreira optaram pela abstenção. Iniciativa Liberal votou contra. O deputado único do Chega esteve ausente na votação.
in Noticias ao Minuto | 23-10-2020 | Melissa Lopes com LUSA
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