Ministra perde batalha das escutas
Processos com recurso a escutas poderão passar para a exclusiva competência da PJ
13 Novembro 2014 às 00:36
Uma proposta de lei esteve para ser levada, esta quinta-feira, à reunião do Conselho de Ministros, num pacote que inclui mudanças no Código de Processo Penal, em adaptação ao Código de Processo Civil, vigente desde o ano passado.
Porém, a proposta, a cargo do Ministério de Paula Teixeira da Cruz, foi retirada. Na reunião dos ministros só serão apreciadas as alterações ao Código de Processo Penal. Contactada pelo JN, fonte do Ministério esclareceu que as escutas "serão tratadas, posteriormente, no âmbito de outro diploma".
De acordo com informações recolhidas pelo JN, uma primeira versão do documento destinado ao Conselho de Ministros continha inclusivamente uma proposta de redação em que é atribuída em exclusivo à PJ a competência para investigação de crimes em que seja autorizada a interceção de conversas telefónicas, conversas entre presentes (escutas ambientais) e comunicações na internet.