Medidas permanentes e boas práticas | Agência Portuguesa do Ambiente
Medidas permanentes e boas práticas
Os critérios de adesão especificam que as autoridades locais participantes devem implementar uma ou mais medida(s) que perdure(m) na sua localidade e que contribua(m) para a utilização de modos de transportes alternativos ao automóvel que sejam "amigos do ambiente" e para a mobilidade urbana sustentável em geral.
As medidas permanentes, com vista a uma mobilidade sustentável, não são necessariamente muito dispendiosas. Podem ter âmbito e dimensões diferentes. O custo pode ir de poucas centenas de euros para a distribuição de refletores a ciclistas num projeto de partilha de bicicletas por exemplo, a um grande investimento em transportes públicos ou em infraestruturas.
As medidas permanentes fazem com que esta campanha dure todo o ano e lembram aos munícipes que é possível reduzir o tráfego de veículos motorizados. Por outro lado, demonstram que o compromisso da cidade ou vila não termina com o final da Semana Europeia da Mobilidade, mas, pelo contrário, que a autarquia, os seus políticos e os seus serviços, estão dispostos a investir no futuro e numa nova cultura de mobilidade. De 2000 a 2021 já foram implementadas, no âmbito desta iniciativa, 5764 medidas permanentes. Em 2021 contabilizou-se um total de 583 medidas, ou seja, uma média de 6,8 medidas permanentes implementadas por município.
O Projecto Europeu SMILE – Sustainable Mobility Initiatives for Local Environment realizou um estudo sobre 170 medidas permanentes relacionadas com políticas de transportes urbanos que vão desde planos globais de transporte urbano, até pequenos esquemas de gestão da mobilidade para escolas ou empresas. Para mais informações, consulte a sua base de dados de experiências locais.
O essencial na divulgação de boas práticas é fazer a disseminação da informação disponível ao maior número possível de potenciais interessados. Se uma determinada abordagem ou ação funciona bem num local, pode ser que também tenha sucesso noutro, da mesma forma ou com adaptações, ou pode chegar-se à conclusão que não tem qualquer hipótese de aplicação noutro contexto.
Pretende-se, pois, por um lado, ajudar as autoridades locais a enfrentarem os desafios colocados pela mobilidade na atualidade:
facilitando o acesso a informação pertinente
permitindo que beneficiem de experiências testadas noutros locais com êxito
promovendo a procura de parceiros adequados para o desenvolvimento de ações ou para a implementação de medidas ou projetos
estimulando o pensamento criativo
e, por outro, reconhecer publicamente o mérito de ações, atividades e medidas levadas a efeito, com vista à promoção da mobilidade sustentável, à melhoria do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos.
Pretende, ainda, possibilitar o desenvolvimento de contactos com os municípios com experiência numa determinada área, estimulando a discussão de benefícios e/ou dificuldades encontradas, bem como fatores chave de sucesso e aumentar o âmbito e a qualidade das iniciativas que procuram influenciar a mudança de comportamentos no que toca a escolha do modo de transporte dos cidadãos.
Num primeiro momento, disponibilizam-se aqui alguns exemplos de anos anteriores (2005 e 2006) em formato de texto, altura em que não existiam ainda as fichas de caracterização de Boas Práticas.
A partir de 2007, foram introduzidas Fichas de Caracterização com uma estrutura comum, que deverão ser preenchidas pelos municípios após a realização da Semana Europeia da Mobilidade e devolvidas à APA para, disponibilização online e envio à Coordenação Europeia da iniciativa.
Estas fichas poderão contemplar boas práticas em vários domínios, de que se disponibilizam aqui alguns Exemplos.
Anualmente a Coordenação Europeia publica algumas das melhores práticas das C.M. durante cada evento, os vários Guias de Boas práticas: