Por tal motivo, descaberia, até mesmo por motivo de cuidados da saúde da intante, a manutenção do encarceramento acautelatório.
Em face disso, a denunciada vem pleiteou a substituição da prisão em preventiva por prisão domiciliar.
Prisão domiciliar Substituição de prisão preventiva Prisão preventiva Cpp art 318 inc v Princípio da dignidade humana Lei de execução penal Lactante Cf art 1 Eca art 8 Lei 13257/16 art 13 Tráfico de drogas Tráfico de entorpecentes

O Ministério da Economia, zerou, a partir desta quinta-feira (03), as alíquotas para compras no exterior de 147 máquinas e equipamentos industriais, bens de informática e telecomunicação, sem produção no Brasil.