Inspetores da PJ só vão estar onde o índice de criminalidade for maior - DN
01 Outubro 2012 — 00:18
Para evitar a "proliferação" de departamentos policiais de investigação criminal, a nova estrutura da Polícia Nacional (PN) pensada pelo PSD só terá efetivos oriundos da Polícia Judiciária (PJ) para investigar a criminalidade grave em locais onde o índice de criminalidade o justifique, como é, por exemplo, o caso de Setúbal. Segundo os relatórios anuais de segurança interna, o distrito de Setúbal figura entre os três com maior criminalidade participada do País.
De acordo com fonte do PSD ligada ao estudo da reforma do Sistema de Segurança Interna, a nova PN teria uma estrutura organizacional e geográfica diferente das atuais PSP, SEF e PJ (ver topo da página). E a própria organização da investigação de crimes de competência exclusiva da PJ seria diferente, ficando apenas adstrita até ao escalão diretoria regional. Logo, o pessoal da PJ só ficaria em comandos de polícia onde os índices de criminalidade o exijam.
Na estrutura inicial da PN, PSP, SEF e PJ vão manter as atuais competências de investigação criminal, sendo que a de proximidade (da PSP) manter-se-á nos locais onde as atuais esquadras de investigação criminal da PSP agora funcionam (o que na nova estrutura corresponde aos comandos de polícia, a nível distrital, e às esquadras). Por outro lado, o PSD pondera também preservar alguns militares da GNR que hoje desempenham funções de investigação criminal, mas ainda está a estudar como - dadas as diferenças estatutárias das forças.
No topo da hierarquia que consta no estudo do PSD ficaria um diretor nacional (ver infografia), ao qual respondem diretamente os gabinetes de Relações Públicas, de Disciplina e Assuntos Internos, de Cooperação Internacional e Operacional (no qual se integram a Europol e a Interpol) e da Análise e Centralização da Informação (que terá níveis de acesso diferenciados para cada serviço).
O chefe máximo da estrutura será coadjuvado por quatro diretores nacionais adjuntos: um responsável pela Direção de Segurança e Ordem Pública (que integrará a PSP), outro pela Prevenção e Investigação Criminal (PJ) e outro pela Imigração e Estrangeiros (SEF) e um quarto responsável pela Direção Central de Recursos e Apoios, da qual ficam dependentes as escolas de formação, adaptadas à nova realidade.
As atuais instalações onde já exista uma estrutura similar à proposta seriam aproveitadas pela PN. No modelo em vigor, a PSP distribui-se por comandos distritais correspondentes aos 18 distritos e a PJ por diretorias do Norte, Centro, Lisboa e Sul, modelo semelhante ao do SEF, também com diretorias nos Açores e na Madeira. Com a junção das forças, a PN materializar-se-ia através de diretorias regionais de Polícia (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Funchal e Ponta Delgada) e, depois, por comandos de polícia nos 18 distritos.
As estruturas descentralizadas, neste caso as regionais, deverão ser réplicas da organização da direção nacional, sem as valências da cooperação internacional e dos assuntos internos. Já a área da prevenção e investigação criminal irá repartir-se por secções de investigação de todo o tipo de crimes de competência reservada, atualmente da Polícia Judiciária.
Com estas alterações, o PSD perspetiva que a nova Polícia Nacional conte com um efetivo de 26 275 elementos, o que permitiria não abrir concursos tão depressa e pensar num novo modelo de recrutamento. Poderá passar, "por exemplo, pela possibi- lidade de mobilidade interna entre as três componentes, o que dará flexibilidade na gestão do pessoal", revela o documento a que o DN teve acesso. Um cenário que, apurou o DN, permite a atribuição de novas oportunidades ao pessoal da PSP que entretanto se licenciou e que hoje não está aproveitado na instituição.
Ciente das diferenças de estatutos das três forças, o estudo do PSD "preconiza muita cautela e uma integração faseada e progressiva".
Contactado pelo DN, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ disse estar "farto de falar sobre o assunto". "Somos completamente contra esta mudança e estamos em consonância com a ministra [Paula Teixeira da Cruz], em que a PJ deve manter-se no Ministério da Justiça", disse Carlos Garcia. Porquê? "Por uma questão de independência, pois estando todas as polícias sob a mesma tutela é mais fácil que a política controle o que a PJ investiga", defendeu.
Mais cauteloso, o presidente da Associação Nacional de Profissionais de Polícia, Paulo Rodrigues, prefere que as polícias sejam chamadas a intervir na reforma e que sejam bem informadas. "Conheci este projeto em fase de campanha eleitoral, foi-me apresentado pelo atual assessor para a Segurança de Passos Coelho [major-general Carlos Chaves], mas há alguns pormenores que não entendo. Não percebo porque é que, por exemplo, a GNR fica com as Operações Especiais, quando em França estas estão no seio da Polícia Nacional", diz. "Mas o tema tem de ser debatido. Para se iniciar uma reforma destas, as forças e os serviços de segurança têm de acreditar nela". Para o dirigente sindical, "se o Governo quer fazer a reforma, deve anunciar já as linhas mestras. Ou então calar-se."