Do financiamento dos partidos politicos e da "nova" lei - Mainstreet
Do financiamento dos partidos politicos e da "nova" lei
Em tempos escrevi um poste sobre a lei de João Cravinho, que visava combater a corrupção. O eng.º Cravinho, num exílio dourado em Londres, de quando em vez, zurze, até nos seus camaradas de partido, por frouxos neste combate.
Recentemente, João Cravinho, passou-se, completamente, quando soube que tinham alterado a Lei do financiamento dos partidos, aumentando a comparticipação estadual e aumentando, de 20 000,00 Euros em dinheiro vivo, para 1 250 000,00Euros.
Isto, argumentavam, para e sobretudo resolver a contabilidade da Festa do Avante dos comunistas portugueses.
Todos estiveram de acordo: o Bloco de Louçã, Manuel Alegre, os pêpêdistas que se entopem com a ética e a sem vergonha do governo...todos, menos António José Seguro e Matilde Sousa Franco, do grupo parlamentar do PS.
Mas vamos ao texto, que publiquei o ano que passou:
" O eng. João Cravinho politico no pós 25 de Abril de 1974, próximo do MES, Sampaísta militante, foi ainda Ministro das Obras Públicas e do Planeamento no governo de António Guterres.
Faz pouco tempo, um estudante, finalista de sociologia elaborou um estudo sobre os financiamentos dos partidos políticos - nas autarquias. Nuno Guedes, jornalista e repórter conceituado do Radio Clube Português (hoje na TSF) chegava a conclusões interessantes. Mas, por exemplo, excluía o PCP de práticas de "angariação questionável" de fundos e o BE não entrava no estudo porque não tinha, à época, qualquer autarquia (viria a ter Salvaterra de Magos).
O que ocorreu em Loures, com o célebre dossier do "cartão de crédito" que o Presidente da Câmara à época (1994-1997) se atribuiu e utilizou para fazer compras pessoais, pagar despesas pessoais e adquirir bens artísticos (num célebre leilão de quadros numa sede partidária em Lisboa...) ilustra alguma cultura de impunidade e perversão que reina no seio de alguns "eleitos". Este processo foi "investigado" e foi mandado arquivar pelo Procurador titular do processo, com argumento patusco!
Foi óbvio, e compreensível para todos, a atitude do edil, que aproveitando uma reformatação do território de Loures, com a criação do Município de Odivelas, reeleito para o mandato 1998-2001, que se demitiu...em 2000.
Que eu saiba nunca se fez, aprofundadamente e cirurgicamente, a investigação e o escrutínio de comportamentos e práticas passíveis de serem observadas á luz da ética do serviço público e da moral republicana, da república! E o Estado tem meios para o fazer! Sempre os teve. A Justiça pode-o fazer (neste momento, no apito dourado, na operação furacão, está a fazê-lo...). Hoje a legislação já permite alguma eficiência no controlo das despesas e nas limitações e justificações nas angariações de fundos...mas , ainda assim, pode, sempre, dar-se a volta.
O favorecimento de Estado, não passível de ser controlado, impossível de ser escrutinado, tem a ver com solidariedades grupais, tribais e partidárias...que, muitas das vezes, permite a chamada engenharia social, a reconstrução e/ou construção de grupos empresariais: isto sabe-se, tanto no plano nacional, como no plano regional (veja-se o grupo de Jaime Ramos, na Madeira, construído em 12 anos, a partir dum negócio de sanitas!), como até no plano municipal.
Agora, o "negócio indevido", a participação "ilegítima em negócio" o "peculato", o "peculato de uso", praticada por detentores de cargos públicos, com mandato electivo, ou não, entre outras situações, isso é crime e, como tal deve ser punido.
E tem de ser punido, exemplarmente."
NB - O jovem Nuno Melo do CDS anunciou que, na primeira vaga de cartazes, foram utilizados 800 unidades, no formato 8m X 3m. Se cada cartaz, em papel, custar 100,00Euros temos já 80 000,00Euros. SE cada estrutura tubular, para o periodo da précampanha e campanha, o seu aluguer, custar, cada uma, 1 000,00Euros, teremos 800 000,00Euros. E vamos só na primeira vaga de cartazes!
E os números da CDU? E a quantidade avassaladora do B.E.? E o PS, que vai já na terceira vaga de cartazes, e combina 8m X 3m, com os pequenos de 1,5m X 2m?
E nós temos de acreditar que os legisladores, da Assemblçeia da República, quizeram introduzir transparência nas contas dos Partidos politicos?!...