Tabaco: Zonas de fumadores em discotecas e casinos mais pequenas que as definidas para restaurantes - DGS - Agência Lusa - SAPO Notícias
18 de Janeiro de 2008, 15:00
Tabaco: Zonas de fumadores em discotecas e casinos mais pequenas que as definidas para restaurantes - DGS
Por outro lado, a qualidade do ar interior deve ser sempre assegurada.
Segundo o responsável, a definição do tamanho das áreas para fumadores cabe aos responsáveis pelos estabelecimentos depois de consultados os serviços de saúde e higiene no trabalho e as comissões de trabalhadores.
No caso dos casinos, Francisco George considerou que estes estabelecimentos se integram na alínea da lei do Tabaco referente aos locais de trabalho, para os quais está igualmente prevista a criação de zonas de fumadores.
O director-geral de Saúde admitiu que a questão "é mais complexa" do que a das discotecas, mas que em termos de percentagem de área a atribuir aos fumadores nas salas de jogo "há semelhanças com as discotecas".
Reafirmando que a lei do Tabaco tem aplicabilidade nos casinos e é compatível com a lei do Jogo, Francisco George afirmou que não há ainda uma decisão final sobre a legislação a aplicar, por exemplo, nos restaurantes instalados nestes estabelecimentos.
"A questão que se está a colocar é saber se um restaurante num casino obedece à lei do Tabaco ou do Jogo porque os restaurantes nos casinos não são licenciados à parte", referiu.
Adiantou que este tema será abordado na próxima reunião do grupo de consulta sobre a lei do Tabaco e que já foram pedidos pareceres a constitucionalistas e especialistas em direito administrativo para "clarificar" o tratamento a dar aos restaurantes em espaços grandes, caso dos centros comerciais e casinos.
Francisco George, que nos próximos dias deverá ir ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre a lei do Tabaco, admitiu que a apesar de os objectivos serem claros a legislação que limita o fumo em locais públicos de uso colectivo serem claros "é de leitura difícil".