Comunicado, APFN apela municípios a implementarem a redução de IMI tendo em conta o número de dependentes - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
Comunicado, "APFN apela municípios a implementarem a redução de IMI tendo em conta o número de dependentes" publicado a 31/08/2015
APFN APELA MUNICÍPIOS A IMPLEMENTAREM A
REDUÇÃO DE IMI TENDO EM CONTA O NÚMERO DE DEPENDENTES
Em 308 municípios portugueses, quatro aprovaram já a medida de redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) em reunião de executivo, tendo agora que ser validada pelas respetivas assembleias municipais: são eles Braga, Viana do Castelo, Sabugal e Viseu.
Mais uma dezena de municípios manifestaram intenção de o fazer, mas sem serem conhecidas as condições da redução: Lisboa, Cascais, Batalha, Machico e Seixal fazem parte deste último grupo. Ascendem a 284 os municípios que ainda não se manifestaram em relação a esta medida.
Para que tenha efeitos em 2016, a decisão de redução de taxa de IMI por parte das autarquias tem que ser comunicada à Autoridade Tributária até ao final de novembro.
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas fez o levantamento nacional da implementação da medida e apresenta-o num site, onde todas as famílias podem simular o que vão pagar em sede de IMI no próximo ano de 2016.
No mesmo site, a APFN sugere aos portugueses serem parte ativa no processo de aprovação da redução do IMI tendo em conta o número de dependentes, pondo ao dispor as ferramentas necessárias para a intervenção pública.
A APFN saúda os municípios que já tomaram medidas para reduzir o IMI e apela a todos os municípios que ainda não o fizeram a tornarem mais justo e equitativo o imposto sobre a habitação, tendo em conta o número de pessoas que nela vivem.