Município de Esposende lança Plano + de Apoio à Reativação da Economia Local e ao Investimento
Publicado 11 Março, 2021 · Atualizado 11 Março, 2021
Tal como anunciado recentemente pelo Presidente Benjamim Pereira, o Município de Esposende vai avançar com um Plano de Apoio à Economia Local, de acordo com proposta hoje aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo.
Este Plano propõe-se, assim, apoiar os empresários do concelho que viram os seus estabelecimentos encerrados ou as suas atividades suspensas por força da situação pandémica da Covid19, incentivando-os a (re)impulsionar os seus negócios.
Para tal, o Município disponibiliza um pacote financeiro de 200 000 euros, com apoios a fundo perdido, para as empresas que, cumprindo os requisitos definidos, poderão ter acesso a 500 euros, 300 dos quais serão atribuídos automaticamente aquando da prova de cumprimento dos critérios de elegibilidade e os restantes 200 aquando da demonstração de aquisição de bens e/ou serviços a outras empresas do concelho de Esposende, com vista a melhor preparar a retoma da atividade. Assim, para beneficiar da totalidade do apoio, a verba deverá ser aplicada territorialmente, num espírito de entreajuda entre os empresários concelhios.
A entreajuda estende-se também às instituições e, nesse sentido, a ACICE – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, enquanto parceira, poderá apoiar os empresários na elaboração do processo de candidatura ao Plano de Apoio à Economia Local, não tendo este apoio qualquer custo associado.
Para poderem beneficiar deste apoio, as empresas/empresários devem ter visto as suas atividades suspensas ou encerradas por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, e ter registado uma quebra de faturação igual ou superior a 30% em 2020, quando aplicável. O montante a receber poderá ser utilizado, por exemplo, para pagamento de despesas correntes da empresa, promoção dos estabelecimentos e aquisição de equipamentos e serviços necessários à atividade de retoma.
As candidaturas deverão ser apresentadas, a partir de sexta-feira, dia 12 de março, através de formulário próprio disponível no sítio oficial da START Esposende (www.startesposende.pt) anexando toda a informação e documentação exigida.
Este Plano configura mais um investimento do Município em matéria de apoio e proteção do tecido empresarial local, nesta fase de pandemia.
Neste contexto, e em complemento das medidas disponibilizadas pelo Governo, a autarquia lançou uma campanha de estímulo ao consumo no comércio local, criou o selo "Estabelecimento Seguro", distribuiu kits com material de proteção e higienização, manuais de atuação e conduta e material informativo para os estabelecimentos disponibilizarem aos clientes e criou o selo de certificado de origem dos produtos de Esposende.
Aplicou também a isenção de tarifas fixas dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos a todos os consumidores não domésticos, que comprovaram a perda de rendimento ou encerramento dos seus estabelecimentos, adotou uma postura de flexibilidade, relativamente ao prazo de pagamento da faturação em curso, além de não aplicar juros de mora da faturação vencida, ao mesmo tempo que continua disponível a linha informativa de apoio aos empresários, assegurando, em todo o tempo, respostas às dúvidas e anseios das empresas.
Ainda em matéria de incentivos, o Município de Esposende suspendeu também o pagamento das rendas dos estabelecimentos comerciais e serviços propriedade ou sob gestão do Município, das taxas dos espaços em funcionamento no Mercado Municipal e de taxas referentes a lugares de terrado da Feira Quinzenal. De resto, todas as demais medidas de apoio já anteriormente em vigor, nomeadamente a isenção pela ocupação de espaço público e de publicidade dos próprios estabelecimentos, mantiveram-se.
Além disso, consciente da emergente necessidade de disponibilizar um ambiente favorável ao investimento, a Câmara Municipal disponibiliza, como fatores estratégicos e de estímulo, um conjunto de outros Incentivos fiscais e municipais (reduções e isenções) a investidores privados e institucionais previstos no Plano+, +investimento, +competitividade, +economia, +Esposende.
São exemplo a aplicação da taxa mínima de IMI, a concessão de benefícios fiscais cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente, isenção de taxas urbanísticas, IMT, a realização ou comparticipação de infraestruturas inseridas em áreas prioritárias de desenvolvimento económico e incluídas em orçamento ou reconhecidas como de interesse municipal pela Assembleia Municipal, a cedência parcial e temporária de espaços e equipamentos de apoio administrativo, a que se junta a ausência de derrama.
De destacar também o programa RESTART, um serviço de acesso a informação pormenorizada sobre as medidas de apoio e legislação em vigor, permitindo uma resposta rápida e eficaz, apoiada em profissionais especializados, sobre as medidas que
o Governo aprovou para apoio à economia, e a "Via Verde" para as empresas, criada com o intuito de impulsionar a economia local, fomentar o investimento e a criação de emprego.
"Todas estas medidas e incentivos refletem a aposta estratégica do Município na captação de investimento e na dinamização da economia local", assinala o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, notando que "a pandemia trouxe dificuldades acrescidas às empresas e aos empresários, o que implicou a definição e implementação de novos apoios por parte do Município, num esforço financeiro assinalável".
Benjamim Pereira garante, contudo, que "o plano de desenvolvimento do concelho continua em plena concretização, com intervenções e projetos nas várias freguesias".