25 set 2020, 17:18
A entrega do Cartão de Cidadão em casa vai estar disponível para todos os pedidos de renovação do Cartão de Cidadão, feitos por SMS, online ou presencialmente (serviços do Registo - Conservatórias, Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão), evitando a deslocação a um balcão de atendimento para levantar o cartão.
Com este serviço, o cidadão é informado por SMS ou email em todas as fases do processo, da emissão do cartão ao seu envio, da distribuição postal até à entrega, ou mesmo quando a entrega não acontece, podendo em cada momento decidir a forma mais conveniente de receber o seu documento.
Esta medida vai abranger mais de 100 mil cidadãos com 18 ou mais anos, que fizeram a renovação do Cartão de Cidadão e não têm agendamento para o levantar até 31 de outubro de 2020 e têm um contacto de telemóvel ou email associado ao Cartão de Cidadão, sendo ainda necessário que não estejam sujeitos ao regime do maior acompanhado.
Para a operacionalização, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) enviará previamente um SMS do número (+351) 915 692 970 ou um email do endereço helpdesk-cartaodecidadao@irn.mj.pt a informar os cidadãos sobre a entrega do Cartão de Cidadão na sua morada de casa.
Para aceitar a entrega do cartão em casa, o cidadão não terá de fazer nada, nem terá custos adicionais. Só se pretender recusar o serviço é que deverá responder por SMS no formato CCPostal (token) NÃO. Nesse caso, é informado que o cartão permanece no serviço do Registo indicado na carta PIN.
Ao fim de 48 horas, o cidadão recebe novo SMS a confirmar a sua decisão, prosseguindo-se com o envio do cartão para quem aceitou o serviço, ou seja, para quem não devolveu resposta.
A entrega do cartão em casa pelos CTT é precedida pelo envio de um SMS com número de objeto postal e a informação do serviço de reencaminhamento SIGA, caso o cidadão pretenda alterar a morada.
Por razões de segurança, no momento de entrega do cartão pelos CTT, será solicitada a apresentação de um documento oficial com fotografia (por exemplo, cartão de cidadão caducado, passaporte ou carta de condução).
Se não se encontrar em casa no momento da entrega, os CTT deixam na caixa do correio o aviso de entrega, com o qual o cidadão poderá levantar o seu cartão num balcão CTT, no prazo de seis dias úteis. Em alternativa, poderá recorrer ao serviço SIGA disponibilizado pelos CTT, que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.
O Cartão de Cidadão entregue é valido para todos os efeitos, contudo as funcionalidades eletrónicas do chip estarão inativas. Se necessitar de ativar a assinatura digital através de leitor físico, deverá agendar a ativação para um balcão do Registo, através do site agendamento.irn.mj.pt
As funcionalidades de assinatura digital associadas à Chave Móvel Digital (CMD) podem ser ativadas online em autenticacao.gov.pt ou em qualquer Espaço Cidadão.
Para saber mais sobre este novo serviço, que vem facilitar a vida dos cidadãos e evitar deslocações aos balcões, consulte no Portal da Justiça, a página Entrega do Cartão de Cidadão em Casa.
Desde 16 de setembro passou também a ser possível levantar o Cartão de Cidadão no mesmo Espaço Cidadão onde foi feito o pedido de renovação, ou noutro Espaço Cidadão da rede aderente.
Atualmente, este serviço está disponível em 38 espaços, 16 na área metropolitana de Lisboa e 22 na do Porto, prevendo-se alargar para cerca de 100 nas próximas semanas.
Refira-se que a renovação do cartão de cidadão pode ser feita em 531 Espaços Cidadão. Entre 20 de maio de 2019 e 23 de setembro de 2020, foram renovados cerca de 100.000 cartões de cidadão nestes balcões que funcionam em articulação com as autarquias oferecendo serviços de proximidade aos cidadãos.
Estas medidas resultam do trabalho conjunto da área governativa da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, no sentido de disponibilizar serviços mais próximos e convenientes para o cidadão.