Nove acusados por alegado envolvimento na importação ilegal de pneus – Observador ",s='
Nove acusados por alegado envolvimento na importação ilegal de pneus
O DIAP do Porto acusa seis pessoas e três empresas de associação criminosa e fraude fiscal qualificada, num caso de importação ilegal de pneus.
Segundo a acusação, deduzida no dia 30 de junho e publicada na terça-feira no sítio da Procuradoria–Geral Distrital do Porto, o MP do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) deduziu a acusação contra nove arguidos, dos quais três são sociedades comerciais, imputando a cada um deles um crime de associação criminosa e um crime de fraude fiscal qualificada.
Os crimes remontam aos anos de 2010, 2011 e 2012 e "reportam-se a um esquema engendrado por um dos arguidos e implementado com a colaboração dos demais, de importação de pneus de estados membros da União Europeia e a introdução na rede de distribuição comercial nacional, sem que o Estado português arrecadasse o respetivo IVA".
De acordo com o MP, para tal, "sociedades com mera existência jurídica e sem qualquer substrato fáctico, eram colocadas na posição de primeiro vendedor nacional de mercadoria proveniente de aquisição intracomunitária à taxa de 0% de IVA, mercadoria que depois faturavam no mercado nacional, liquidando IVA que não entregavam ao Estado".
Através deste esquema, "propositadamente montado para o efeito", os arguidos compraram pneus novos num valor superior a 21,8 milhões de euros que depois venderam "sonegando ao Estado" cerca de 4,6 milhões de euros de IVA, "que deduziram indevidamente ou que não entregaram nos seus cofres".