Após demissão com polémica operação STOP, CReSAP abre concurso para diretor de Finanças do Porto – ECO
Após demissão com polémica operação STOP, CReSAP abre concurso para diretor de Finanças do Porto
José Oliveira de Castro pediu a demissão em maio, na sequência da polémica operação STOP do Fisco e da GNR. Agora, a CReSAP abre o concurso para a contratação de um novo diretor de Finanças do Porto.
A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) vai abrir o concurso para a contratação do diretor de Finanças do Porto, isto mais de meio ano depois da demissão do anterior diretor na sequência da polémica operação STOP feita pelo Fisco e pela GNR.
José Oliveira de Castro pediu a demissão em maio, na sequência da polémica operação "Ação sobre rodas", levada a cabo na via pública por elementos da Autoridade Tributária e da GNR, com o objetivo de cobrar dívidas fiscais. O contribuinte em falta arriscava ver a sua viatura penhorada no momento, como chegou a acontecer em alguns casos. Esta ação acabaria por ser suspensa pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determinou ainda a abertura de um inquérito. O ministro Mário Centeno considerou a operação "infeliz" e "desproporcional".
Entretanto, o Governo nomeou para o cargo, em regime de substituição e de forma temporária, Maria Bastos da Silva. Nomeações em regime de substituição têm o prazo máximo de 45 dias, embora os limites sejam frequentemente ultrapassados.
Agora, a CReSAP já preanunciou o concurso para a nomeação de um novo diretor de Finanças do Porto em definitivo. Será lançado esta quinta-feira e os interessados vão ter 10 dias úteis, ou seja, até 12 de fevereiro, para apresentarem as candidaturas. A notícia foi avançada inicialmente pelo Jornal de Negócios (acesso livre), citando o concurso publicado no site da CReSAP.
As candidaturas serão avaliadas por um júri composto por quatro membros: Maria Júlia Ladeira (presidente da CReSAP), Maria da Conceição Matos (vogal Permanente da CReSAP), Rogério Rodrigues (secretário-geral do Ministério das Finanças) e, como perita, Marlene Fernandes (chefe de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças).
Caberá à CReSAP apresentar um conjunto de três candidatos, que o júri conclui serem os melhores para o cargo, para que o membro do Governo (neste caso do Ministério das Finanças) escolha o novo diretor de Finanças do Porto.
https://eco.sapo.pt/2020/01/29/apos-demissao-com-polemica-operacao-stop-cresap-abre-concurso-para-diretor-de-financas-do-porto/
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que o Governo nunca hesitou em considerar que as ações nunca deveriam ter acontecido, e defendeu a não punição dos trabalhadores do Fisco envolvidos.