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Dois gestores do BES ilibados de culpa na falência. Sobram 11
O juiz do processo de insolvência do BES acompanhou a mudança de posição do Ministério Público e dos liquidatários e ilibou dois dos ex-gestores inicialmente apontados como culpados pela queda do banco.
O processo de insolvência do BES iniciou-se em 2016 e ainda não há perspetivas de quando irá ser concluído.
Ricardo Abecassis e Pedro Mosqueira do Amaral, antigos administradores do Banco Espírito Santo (BES) que faziam parte do grupo dos que foram considerados culpados pela falência da instituição, deixaram de constar dessa lista. Sobram 11 ex-gestores, com Ricardo Salgado à cabeça, que continuam a ser vistos pelo Ministério Público (MP) e pela comissão liquidatária do BES como os responsáveis pela queda do banco e que deverão começar a ser ouvidos pelo Tribunal do Comércio de Lisboa em breve.
Foi em 2017, três anos depois de o BES ter sido alvo de uma medida de resolução, que a comissão liquidatária do banco qualificou a insolvência do banco como culposa, apontando 13 antigos administradores como os responsáveis pelo colapso. Na altura, o MP concordou na íntegra com a versão dos liquidatários.
Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Maria Ricciardi, António Souto, João Freixa, Joaquim Goes, Jorge Martins, José Manuel Espírito Santo Silva, Manuel Fernando Espírito Santo Silva, Rui Silveira, Stanislas Ribes, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis: foram estes os 13 ex-gestores que foram considerados culpados. Todos, sem exceção, se opuseram aos pareceres de culpa. E, nos dois últimos casos, valeu a pena.
Na resposta às oposições destes ex-administradores, tal como noticiou o Negócios no final do ano passado, o MP mudou de posição em relação a Pedro Mosqueira do Amaral e a Ricardo Abecassis, depois de analisar o teor daqueles documentos e de "reapreciar toda a matéria" relativa ao processo. Mais tarde, a comissão liquidatária acompanhou a mudança do MP e também acabou por deixar de considerar que estes dois gestores eram culpados.
Finalmente, foi a vez de o juiz responsável pelo processo de insolvência do BES, que decorre desde 2016, tomar uma decisão sobre estes dois antigos administradores. E decidiu seguir as outras duas entidades.
"Considerando, por um lado, os elementos constantes nos autos relativamente a estes requeridos e, por outro lado, a posição expressa pelo Ministério Público e pela comissão liquidatária do BES, entendemos que os requeridos Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva não deverão ser afetados por uma eventual qualificação da insolvência como culposa", pode ler-se num despacho emitido em janeiro deste ano.
Audiências até ao verão
Sobram, assim, 11 antigos gestores que continuam a ser tidos como os culpados pela falência do BES. Desde que os pareceres de culpa foram emitidos, um lado (ex-gestores) e outro (comissão liquidatária, MP e, até, Banco de Portugal) têm mantido uma troca de acusações e de respostas que ainda não terminou e que tem arrastado o processo de insolvência.
Mas, agora, o juiz do Tribunal do Comércio de Lisboa, que está na fase da análise à matéria em causa, quer acelerar o processo. O objetivo, sabe o Negócios, é dar início às audiências – quer aos visados no processo, quer a testemunhas – até ao verão.
Quando for iniciada, essa será outra fase que se irá arrastar por tempo indefinido. Só a comissão liquidatária quer que sejam ouvidas mais de 100 testemunhas.
Em cima da mesa está, também, a possibilidade de o processo vir a ter mais do que um juiz (tal como aconteceu, por exemplo, no caso BPN), dada a sua complexidade e dimensão. O pedido já foi apresentado pelo juiz, mas ainda não obteve uma resposta. A ser aceite o pedido, um segundo juiz ficaria responsável apenas pela parte relativa às reclamações de créditos, que já conta com centenas de volumes de documentos.
BES "mau" continua a tentar receber dinheiro de gestores
Para além de serem considerados culpados pela queda do BES, os antigos administradores do banco enfrentam, ainda, outro processo paralelo à insolvência da instituição: a resolução em benefício da massa insolvente.
A comissão liquidatária quer integrar na massa insolvente o dinheiro de vários antigos gestores do BES, para o distribuir pelos credores do banco falido. Isto por considerar que estes gestores cometeram, nos dois anos anteriores à insolvência, atos que foram prejudiciais para a instituição.
Também aqui, a intenção dos liquidatários está a ser travada por impugnações por parte dos antigos gestores. Mas a comissão liquidatária já avançou com ações judiciais para obter este dinheiro.
"O BES intentou três ações judiciais, com vista à cobrança de valores, na sequência da resolução de atos em benefício da massa insolvente", pode ler-se no mais recente relatório trimestral da comissão liquidatária.
BES reforça equipa de advogados
A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES), que aquando da resolução de 2014 ficou com os ativos tóxicos do banco e que está agora em processo de insolvência, reforçou a equipa de advogados para dar resposta aos credores do banco, numa altura em que estão a ser analisadas as impugnações às listas de credores reconhecidos e não reconhecidos. A comissão liquidatária reconheceu 4.955 credores, cujos créditos reconhecidos ultrapassam os 5 mil milhões de euros. Mas há outros 21.253 reclamantes cujos créditos não foram reconhecidos. A comissão liquidatária acabou por receber apenas cerca de 2.200 impugnações às listas de credores, as quais estão agora a ser analisadas para, depois, serem respondidas.
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Salgado rejeita culpas na falência e ameaça entupir processo do BES
O ex-banqueiro já entregou a contestação no Tribunal do Comércio, tal como os restantes 12 ex-administradores. De acordo com o CM, Ricardo Salgado foca-se sobretudo na intervenção do Banco de Portugal.
São cerca de 700 páginas, acompanhadas por um conjunto de 365 documentos, em que Ricardo Salgado volta a recusar responsabilidades nos créditos ruinosos concedidos às empresas do Grupo Espírito Santo por parte do banco que liderou durante mais de duas décadas, tentando culpar o Banco de Portugal pela falência.
Na contestação entregue no Tribunal do Comércio, citado pelo CM esta segunda-feira, 18 de fevereiro, o ex-banqueiro apresenta uma lista de mais de 50 testemunhas e aponta baterias ao regulador, numa iniciativa que ameaça entupir o processo de falência do banco que ficou com todos os ativos tóxicos aquando da criação do Novo Banco.
É que, relata o mesmo jornal, Ricardo Salgado pede ao juiz para suspender a insolvência até os tribunais administrativos informarem quantos processos existem contra o Banco de Portugal devido à aplicação da medida de resolução e também pretende que o magistrado solicite o relatório sobre a própria atuação do supervisor no âmbito desta decisão, que alega ter provocado o colapso da instituição financeira.
O documento em causa foi pedido ao Boston Consulting Group pelo próprio Banco de Portugal, mas até agora esses resultados relativos ao processo de resolução do BES, em agosto de 2014, foram mantidos em segredo. Inclusive de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Como o Negócios noticiou a 20 de janeiro, os antigos gestores do BES também recusaram culpas pela queda do banco. Rui Silveira admite terem existido irregularidades, das quais se afasta. Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro, é o protagonista de um livro em que a posição é a mesma. E Ricardo Abecassis acusa a comissão liquidatária de ter falhado completamente na análise à sua responsabilidade.
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Estão por identificar os donos de 650 milhões de euros em dívida do BES
A comissão liquidatária do banco não conseguiu saber, com segurança, quem são os detentores dos créditos.
No requerimento enviado ao Tribunal do Comércio de Lisboa, a entidade responsável pela liquidação do BES assume que enfrentou obstáculos para identificar os reais proprietários dos títulos.