Debates Parlamentares - Diário 009, p. 494 (2002-11-11)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-GOPOE IX Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 009 2002-11-12 Página 494
Então, adiamos também a votação destas propostas de Os Verdes.
Passamos à proposta 760-C, do PSD e do CDS-PP, em relação à qual não sei se o Sr. Deputado Hugo Velosa, ou alguém, quererá pronunciar-se.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Trata-se de uma correcção, não é verdade?
O Sr. Presidente: - Aparece como proposta de alteração de uma epígrafe.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, trata-se, pura e simplesmente, de corrigir uma designação - onde estava "Modernização de Centro de Emprego de Celorico de Basto" passa a estar "Modernização do Centro de Emprego de Basto" - e uma localização de um subprojecto. Não sei se se justificará fazer uma votação…
O Sr. Presidente: - O PSD quer submeter à votação esta proposta?
O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Votemos!
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o PS vai votar favoravelmente, mas isto é um subprojecto.
O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 760-C, do PSD e do CDS-PP.
Programa/Projecto: Modernização da Rede de Centros de Emprego
Subprojecto: A sua designação "Modernização de Centro de Emprego de Celorico de Basto" deve ser corrigida para "Modernização do Centro de Emprego de Basto" e a sua localização deve ser corrigida para Cabeceiras de Basto NUT 110503, Distrito 03 e Concelho 04.
O Sr. Presidente: - A proposta 761-C, do PSD e do CDS-PP, foi substituída pela 1016-C, que será apreciada e votada na altura própria.
Temos, agora, as propostas 857-C, 987-C a 996-C e 1009-C, apresentadas pelo PS. Pergunto se todas estas propostas de alteração podem ser votadas em conjunto.
O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, trata-se de dois conjuntos de propostas de natureza diferente. O bloco mais "nutrido", que vai da proposta 987-C à proposta 996-C, traduz-se no reforço global de verbas para este sector e, portanto, acompanha a desagregação em projectos e programas que constam dos Mapas do Orçamento. Assim sendo, pretendíamos que elas fossem votadas em conjunto, reforçando eu a ideia, já aqui várias vezes exposta, de que, apesar de se tratar de um reforço de verbas, no conjunto da economia global das propostas apresentadas pelo PS neste Orçamento, não se traduz num agravamento do défice mas, sim, na correcção de um grave subfinanciamento desta área social.
Quanto às outras duas propostas, elas constituem um grupo à parte.
O Sr. Presidente: - Então, se o Sr. Deputado está de acordo, começamos por votar, em conjunto, as propostas 857-C e 1009-C e, depois, o bloco mais "nutrido".
Srs. Deputados, vamos votar as propostas 857-C e 1009-C, do PS.
Programa: Educação e Integração Social de Menores
Projectos: CERCIVAR
Dotação para 2003: 108 249 euros
Contrapartida: Educação e Integração Social de Menores Deficientes; Educação e Integração Social de Menores Deficientes - S.R. do Centro.
Projecto: Creche e Centro de Dia - Centro Social da Freguesia de Arranhó - Arruda dos Vinhos
Compensação: Programa "Equipamentos e Serviços para Idosos"; Projecto "Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS/LVT".