17 de Novembro de 2009 - Miguel Ventura
Proposta para fixação da taxa do IMI
Numa época de crise económica que afecta a generalidade dos portugueses, é premente que os Municípios demonstrem que estão atentos e apresentem soluções para os problemas dos seus Munícipes, ajudando-os a ultrapassar as dificuldades com que se confrontam, utilizando para tal os instrumentos que têm ao seu alcance.
O nível de fiscalidade de cada Município apresenta-se como um importante factor de atracção e fixação da população, estando também associado ao reforço da competitividade da economia local e das empresas que aí estão instaladas, pelo que o facto de Arganil apresentar as taxas de IMI mais elevadas da Região, revela uma dificuldade acrescida do nosso tecido empresarial, obrigando os empresários a fazerem um esforço suplementar para manter os seus índices de competitividade nos mercados em que estão inseridos.
Esta crise tem-se feito sentir com mais relevo durante o ano 2009, em que se verificaram fortes mutações ao nível económico e financeiro das Famílias e das Empresas, pelo que este é o momento certo para que a Câmara Municipal de Arganil assuma as suas responsabilidades de cariz social e possibilite que os Munícipes possam vir a auferir de um maior rendimento disponível em consequência de um menor nível de impostos que têm de suportar no final do ano, o qual certamente lhes será útil na aquisição de bens e serviços que de outra forma lhe estão vedados.
Uma baixa na taxa do IMI poderá igualmente funcionar como um factor de sensibilização junto dos proprietários de imóveis, incentivando-os à realização de obras de requalificação e beneficiação dos seus prédios, valorizando-os e contribuindo deste modo para uma maior atractividade das nossas vilas e aldeias, conferindo um aspecto mais humano, onde se sinta que ainda há vida.
Em consequência do exposto, proponho ao Executivo que para o ano de 2010, se aprove uma redução nas taxas de IMI para 0,65 para os prédios urbanos ainda não avaliados e de 0,35 para os prédios urbanos que foram avaliados em consonância com o CIMI, pelo que voto contra a proposta apresentada pelo Sr. Presidente e pela maioria do PSD.
* Proposta apresentada na reunião do Executivo Municipal realizada em 17.11.2009, tendo sido chumbada pela maioria PSD