OE2019: CIP quer garantias de que impostos sobre as empresas não são agravados | TVI24
2018-09-11 11:58 / MM
A CIP - Confederação Empresaria de Portugal apresentou esta terça-feira 50 propostas para serem incluídas no próximo Orçamento do Estado (OE) e quer garantias de que os impostos sobre as empresas não são agravados.
No documento hoje apresentado "Promover a Produtividade Acelerar o Crescimento", a CIP estrutura as suas propostas em quatro grandes eixos: promover o investimento, fomentar condições de capitalização e financiamento, adequar o mercado de trabalho e melhorar o ambiente de negócios.
Na adequação do mercado de trabalho, como medida de estimulo à qualificação, propomos a alocação de uma parcela da Taxa Social única (TSU) a uma conta específica de cada empresa, a ser utilizada para financiamento da formação profissional certificada dos seus trabalhadores, através da correspondente redução das contribuições para a segurança social.
Na melhoria do ambiente de negócios, a CIP insiste na regularização "urgente completa e definitiva dos pagamentos em atraso por parte de todas as entidades públicas".
Tendo em conta o bloqueio que a morosidade da justiça causa à atividade empresarial e à atratividade da economia, a instituição liderada por António Saraiva defende "o reforço dos meios humanos e tecnológicos dos tribunais do comércio, transformando-os "em verdadeiros tribunais de empresa", com juízes capacitados do ponto de vista técnico para liderarem as complexas matérias económicas e financeiras.