25 de Abril – MDM | Assembleia Municipal de Faro
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25 de Abril – MDM
MDM – Movimento Democratico das Mulheres
Saudação aos 46 anos da Revolução de Abril
Saudação às mulheres e à sua luta pelas grandes conquistas de Abril, revigorar a luta pela igualdade e os direitos das mulheres.
O MDM- Movimento Democrático de Mulheres, saúda a Revolução do 25 de Abril de 1974 e apela a uma ampla participação de todas as mulheres nas comemorações desta data. 46 anos depois, a Igualdade na vida tem de ser o combate do nosso tempo!
Mesmo neste tempo em que o CONVID-19, ameaça as nossas vidas, torna mais dificil a nossa vivência.
É nossa responsabilidade trazer à memória: As portas que Abril abriu
Nunca a liberdade foi tão ampla para as mulheres, nunca a sua participação cívica foi tão grande, nunca a igualdade entre mulheres e homens foi tão fecunda, como durante o processo revolucionário, que se iniciou em 1974.
Foi a primeira vez que as mulheres tomaram nas suas mãos a construção de uma vida melhor, de um país mais justo, mais igual. E fizeram-no, não numa posição subalterna, mas numa perpestiva real da construção de verdadeira igualdade.
Foram grandes as conquistas para as mulheres.
Foi a fixação do salário mínimo nacional, aumento generalizado de salários, férias, subsídio de férias e de Natal. Foi a proibição de tratamento discriminatório em função do sexo. Foi a abertura às mulheres das carreiras da magistratura judicial e do ministério público e dos quadros de funcionários da justiça e a abertura às mulheres da carreira diplomática e a todos os cargos da carreira administrativa local. Foram abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos e foi abolido o direito de o marido abrir a correspondência da mulher.
Foram revogadas disposições penais que reduziam penas ou isentavam de crimes os homens, em virtude de as vítimas desses delitos serem as suas mulheres ou filhas.
Foi a ampliação do período de licença de maternidade estando abrangidas todas as trabalhadoras.
Foi a entrada em vigor, em 1978, da revisão do Código Civil. Na família a mulher deixa de ter estatuto de dependência para ter estatuto de igualdade com o homem. Foi a criação das consultas de planeamento familiar nos centros de saúde materno-infantil.
A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, consagrou a igualdade entre mulheres e homens, em todos os domínios da vida, o reconhecimento da maternidade como valor social eminente, e o direito a uma licença de parto sem perda de retribuição e quaisquer regalias; garantiu o direito ao trabalho para todos, incumbindo ao Estado garantir a igualdade de oportunidades na escolha de profissão e na progressão da carreira e o princípio do salário igual para trabalho igual .
Comemorar os 46 anos da Revolução de Abril significa para nós, MDM:
Tudo fazer para manter vivo o seu significado mais profundo, nas novas gerações de mulheres e no Povo Português: a conquista da liberdade e da democracia e as importantes transformações políticas, económicas e sociais como resultado de um longo processo de resistência e de luta antifascista que levou ao derrube da ditadura fascista.
Intervir para que as mulheres portuguesas continuem a tomar nas suas mãos a exigência do cumprimento dos direitos e valores de Abril, por uma mudança politica assente na justiça social, no progresso e desenvolvimento do País.
Temos razões para manifestar a nossa alegria de viver em paz e de poder saudar as mulheres e o povo pela sua confiança na luta e pela vontade inabalável de criar condições para que a igualdade na vida seja uma realidade.
Por isso afirmamos que a Igualdade na vida é o combate do nosso tempo!
Abril é o caminho, para suplantarmos as dificuldades, que neste momento se fazem sentir e para tornar o sonho realidade.