Os suspeitos abordaram as vítimas no Bairro Barra do Ceará, em Fortaleza, e levaram as jovens ao local do crime. As gravações feitas pelos próprios suspeitos mostram as mulheres sendo torturadas antes de serem mortas.
A motivação do crime, de acordo com a Justiça é que as mulheres faziam parte da facção criminosa rival da integrada pelos acusados. O crime foi filmado e teve vídeo compartilhado em redes sociais.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho, ajuizou, no dia 26, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pedindo a condenação do ex-prefeito, Fernando Vieira Assef.
A ação foi motivada em razão da prática de atos de improbidade administrativa, diante da ausência de quitação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais) referentes ao exercício financeiro de 2015.
Segundo a investigação sobre a violação aos princípios da administração pública que embasou a ação proposta, no exercício de 2015, a Justiça requisitou o valor de R$ 246.769,63 para quitação de precatórios de natureza alimentar. O então prefeito de Boa Viagem, incluiu, durante o exercício financeiro de 2015, previsão orçamentária para o pagamento dos precatórios judiciais devidos pela Administração Municipal.
Todavia, deliberadamente e dolosamente deixou de adimplir tais pagamentos. “A atitude do ex-prefeito Assef resultou em prejuízo ao erário do município de Boa Viagem, tendo em vista que os precatórios judiciais, a cada ano que deixam de ser pagos, têm o seu valor aumentado por força da incidência dos juros da mora”, advertiu o promotor Alan Moitinho.
O ex-prefeito, Fernando Assef, dolosamente descumpriu ordem judicial, que foi a requisição do presidente do Tribunal de Justiça, conforme o artigo 100 da Constituição Federal, o que também caracteriza ato de improbidade administrativa, porque atenta contra os princípios da legalidade e da harmonia e interdependência de poderes. Portanto, para o Ministério Público, “tal atitude, além de atentar contra os princípios da administração pública, representa um grave encargo financeiro ao patrimônio público da cidade de Boa Viagem”, acrescentou Moitinho.
Ademais, o promotor de Justiça observou que o ex-Prefeito de Boa Viagem praticou conduta dolosa, atentatória aos princípios da administração, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade ao deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, na omissão de cumprir totalmente a execução orçamentária, especialmente não pagar a totalidade prevista para precatórios de natureza alimentar, de crédito de natureza preferencial. Neste sentido, Alan Moitinho esclareceu que, o Decreto-Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, em seu artigo 1º, inciso XIV, prevê como crime de responsabilidade dos prefeitos “[…] deixar de cumprir ordem judicial sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.
Na ação civil pública, o Ministério Público pleiteou a condenação do requerido nas sanções do artigo 11 da Lei nº 8.429/92, que acarreta a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrarem 9,280 kg de maconha na mochila de um jovem de 18 anos anos, que seguia em um ônibus, que fazia a linha Juazeiro do Norte a Sobral.
A droga que foi embarcada em Juazeiro e seguia para Canindé, no total de 9 tabletes, se encontrava no bagageiro do veículo, quando foi descoberta na blitz por volta das 21h40mim desta quarta-feira (27), o km 280 da BR-020, em Canindé.
No dia 26/02/2018 por volta das 00:20, a equipe raio 053 recebeu uma denúncia anônima via copom que um indivíduo de nome “ Francisco Antônio Soares de Almeida “ conhecido por Chico do Zé Lino estava abrigado em um antigo posto da PRF na saída da cruzeta para boa viagem. Ao chegarmos no local o individuo ao ver a viatura efetuou vários disparos contra a composição que de pronto respondeu a altura a injusta agressão. Ao ver que o indivíduo havia sido atingido a composição de pronto socorreu para o hospital de Pedra Branca, chegando lá o médico responsável diagnosticou o óbito.