Jornal «Avante!» - Assembleia da República - «Não roubarão a esperança<br>numa vida melhor»
O País retrocedeu e está hoje mais empobrecido, mais injusto e desigual, mais dependente
Debate do estado da Nação mostra um País mais injusto e desigual
«Não roubarão a esperança<br>numa vida melhor»
Leituras díspares quanto à situação do País e ao seu futuro e quanto à avaliação da acção do Governo e da sua política estiveram em confronto no derradeiro debate do estado da Nação da Legislatura.
À ficção da «economia a crescer» e do «desemprego a descer», que a retórica da maioria PSD/CDS-PP atribui à «estratégia de rigor, crescimento e credibilidade» do Governo, opôs o PCP a realidade nua e crua do País real e do quotidiano dos portugueses.
«Um País mais endividado, mais dependente, com mais desemprego, mais emigração, com mais pobreza e mais injustiças», no olhar crítico e rigoroso do Secretário-geral do PCP.
E este foi precisamente o quadro que as bancadas da maioria e do Governo omitiram ou tentaram camuflar nos seus discursos, impregnados todos eles pela tese da «retoma» e do «bom caminho», de que se alimenta a propaganda do Governo.
Essa fora de resto a tónica da intervenção inicial de Passos Coelho e que perpassou nas suas subsequentes ao longo das quatro horas de debate, de onde sobressaíram sobretudo três eixos bem definidos, todos já perfumados pela proximidade eleitoral. O primeiro, o da auto-glorificação. Qual superação do «Cabo das Tormentas», ouviu-se que foi executado o «maior programa de reformas da história democrática», a «discussão é agora quanto é que a economia vai crescer e qual o ritmo da descida do desemprego», o «País soube superar-se», o «Governo alcançou as metas a que se propôs». Um segundo eixo, de estímulo à confiança. A disciplina nas contas permitiu conjugar «consolidação orçamental e recuperação económica» e, com isso, perspectivar a reversão dos «cortes» e um «alívio fiscal», apresentado-se aos portugueses um «horizonte de maior equidade e justiça», foi dito, com Passos Coelho a proclamar ainda que «os portugueses têm razões para acreditar que viverão melhor no futuro». Um terceiro, de dramatização quanto à possibilidade de qualquer cenário alternativo. O chefe do Governo não se cansou de advertir para as «consequências da irresponsabilidade, da ligeireza política e da distracção ideológica», face a qualquer perspectiva de interrupção do actual caminho.
Afinadas pela mesma batuta, as intervenções das bancadas da maioria aprofundaram estas mesmas linhas, com Luís Montenegro (PSD), por exemplo, a enaltecer a «firmeza estratégica e sentido de responsabilidade» do Governo, os quais, disse, explicam que o País esteja «hoje melhor do que há quatro anos». Sublinhou, por outro lado, que o «PSD encara o futuro com muita confiança», palavra que repetiu mais de uma dúzia de vezes, tendo, inclusivamente, actualizado uma célebre máxima sua - «o país está melhor, os portugueses é que ainda não o sentem» -, asseverando que «foi feita uma transformação que se está a reflectir na vida, no quotidiano de muitos portugueses».
O agitar do medo e da chantagem, esse, esteve sobretudo a cargo do CDS-PP, com Nuno Magalhães, em tom inflamado, a convidar os portugueses a meditarem sobre os riscos de um quarto resgate «muito mais duro» do que em 2011, caso haja inflexão neste rumo. Mas foi o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, no fecho do debate, quem levou mais longe a ameaça, considerando «um pavor imaginar que em Portugal pudesse suceder o que está a acontecer na Grécia».
Não resiste porém ao confronto com a realidade a narrativa do Governo e da maioria de que o «País cresce de forma sã, cada um começa a ter oportunidade de concretizar o seu projecto de vida», como afirmou o líder parlamentar do PSD.
Jerónimo de Sousa demonstrou-o logo na fase inicial do debate na interpelação ao primeiro-ministro após o discurso de abertura por este proferido, reiterando a sua análise de forma mais detalhada na intervenção final que fez em nome do Grupo Parlamentar do PCP.
A mistificação em torno da dívida pública é um dos casos que, em sua opinião, exemplifica a gigantesca mistificação que envolve os resultados da acção governativa. Depois de lembrar que os sacrifícios foram anunciados em nome da resolução do problema do endividamento do País, Jerónimo de Sousa concluiu que após incomensuráveis cortes, perdas e desgraças a dívida cresceu 50 mil milhões e o País tem hoje uma dívida que é em percentagem do PIB uma das maiores do mundo (ver caixa).
Mas a governação nestes quatro anos não foi apenas contra os portugueses e o País. Para o líder comunista, o que se verificou igualmente é que ela foi conduzida ao arrepio de todas as promessas feitas ao eleitorado.
Ao longo do debate foi o que demonstraram os deputados comunistas. Entre variadíssimos exemplos, Jorge Machado trouxe à memória essa frase do candidato Passos Coelho em que este dizia em plena campanha eleitoral que «o País o que precisa para superar esta situação de dificuldades não é de mais austeridade». «Diz agora que "existem no País bolsas de pobreza", que quer "guerra sem quartel contra as desigualdades", quando foi o Governo o responsável pelo pior agravamento da pobreza desde o fascismo, atingindo mais de dois milhões e 7700 mil desempregados», verberou o deputado do PCP.
Antes, Jerónimo de Sousa acusara já Passos Coelho de «deixar o País com altos níveis de desemprego - um milhão e duzentos mil portugueses - e mais de 500 mil portugueses empurrados para emigração», depois de recordar que há quatro anos o que se ouvia eram «solenes proclamações assegurando que o desemprego não podia aumentar mais».
O mesmo em relação aos impostos - «juraram que não aumentariam se fossem governo», observou -, sendo que «não só aumentaram todos os impostos sobre quem trabalha, como fizeram o maior aumento de impostos de sempre».
Jerónimo de Sousa pôs ainda em evidência o que não pode deixar de ser classificado como grossas mentiras dos partidos do Governo, como seja a jura de que não haveria cortes nos subsídios, quando é certo que a primeira medida adoptada foi «cortar o subsídio de Natal e a seguir os salários e as reformas».
«Garantiam que não podiam ser as famílias a pagar a crise nem haver mais cortes na função pública, mas com este Governo os rendimentos de trabalho sofreram uma desvalorização de 16,5%, em termos reais, e de praticamente o dobro na Administração Pública, com um enorme impacto no poder de compra das famílias», referenciou ainda o responsável máximo do PCP, antes de pôr a nu esse outro embuste que foi a proclamada intenção de pôr termo à «partidarização da Administração Pública», quando, afinal, o que se verificou é que «inundaram as chefias e cargos dirigentes no Estado de comissários do PSD e do CDS».
Jerónimo de Sousa não se esqueceu, por fim, da afirmação de Passos Coelho de que «ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam», tendo inclusivamente defendido que «os que têm mais terão que ajudar os que têm menos». Pois é o que vê, observou: «o estado da Nação que deixam é o estado de um País empobrecido e com mais 800 mil portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza. Um País cada vez mais injusto e mais desigual».
«Um País onde uma em cada dez crianças se encontra em privação material severa e onde mais de 13 mil crianças têm como única refeição quente a que tomam na escola», lembrou a deputada comunista Rita Rato.
O País onde se viveu o caos nos serviços de urgência, das «ambulâncias VMER paradas porque o Governo quis poupar na emergência médica», do aumento brutal dos custos com a saúde e das taxas moderadoras, do adiar de cirurgias e da não realização de exames, da sangria de milhares de médicos e enfermeiros do SNS, denunciou, por seu lado, a parlamentar do PCP Carla Cruz.
Mais dívida, mais dependência, mais desemprego, mais emigração, mais pobreza, tal é, pois, em síntese, o retrato do País, na perspectiva do PCP, que o encara não como um «exercício de balanço ou de estatística» mas com a preocupação de que por detrás de cada número estatístico está a «vida arruinada e empobrecida de milhões de portugueses a quem querem até roubar a esperança numa vida melhor e mais digna», como sublinhou Jerónimo de Sousa.
E é para que tal não aconteça, garantiu, que o PCP prossegue a sua luta, «tal qual o povo saberá fazer o julgamento devido, tendo em conta o estado das suas vidas, tendo em conta o estado da Nação».