Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência
Os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas consideram-se equiparados, para efeitos do exercício do direito de voto na eleição do Presidente da República, aos cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado o isolamento profilático, devendo votar nos respetivos locais de confinamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15
Encontra-se disponível para consulta novo número especial do Boletim Epidemiológico Observações, publicação científica periódica editada pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) em acesso aberto. Este número especial é dedicado à COVID-19, destacando-se trabalhos desenvolvidos pelo INSA, nos últimos meses, em resposta à pandemia provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.
O Boletim Epidemiológico Observações tem como objetivo contribuir para o conhecimento da saúde da população, os fatores que a influenciam, a decisão e a intervenção em Saúde Pública, assim como a avaliação do seu impacte na população portuguesa, divulgando resultados científicos gerados por atividades de observação em saúde, monitorização e vigilância epidemiológica nas áreas de atuação do INSA.