Comunicação social. Jornalistas não devem assinar cedência de direitos de autor sem consultarem lei
Comunicação social Jornalistas não devem assinar cedência de direitos de autor sem consultarem lei
Jornalistas não devem assinar cedência de direitos de autor sem consultarem lei
Podem existir práticas violadoras dos direitos de autor.
30 de Janeiro de 2015, 16:33
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) aconselhou nesta sexta-feira os jornalistas a não assinarem qualquer documento sobre a cedência de direitos de autor sem primeiro se informarem sobre legislação em vigor.
Em comunicado, o SJ adianta que tomou conhecimento de uma declaração enviada a alguns colaboradores do Global Media Group, anteriormente designada por Controlinveste, dona dos títulos Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF, entre outros.
No documento enviado pelo Global Media Group a colaboradores, disponibilizado na página de Internet do SJ, refere-se que o jornalista "declara, para todos os devidos e legais efeitos, que pertencem exclusivamente à Global Notícias - Publicações, S.A. todos os direitos de autor sobre a reportagem (...), incluindo designadamente os direitos de exploração patrimonial da mesma, podendo a Global Notícias - Publicações S.A. cedê-la a terceiros a título gratuito ou oneroso, reproduzi-la em qualquer suporte, próprio ou alheio, introduzir-lhe alterações, adaptá-la, ou dar-lhe qualquer outra utilização que repute convenientemente, sem que isso confira ao declarante o direito a qualquer remuneração adicional ou compensação suplementar".
O sindicato alerta que, "sendo verdade que declarações como esta não são uma novidade, havendo notícia de episódios semelhantes no passado, no mesmo e noutros grupos/órgãos de comunicação social, tal facto só aumenta o receio de que este tipo de práticas, violadoras dos direitos de autor, possa estar a generalizar-se".
Nesse sentido, "o Sindicato dos Jornalistas aconselha os jornalistas a não assinarem nenhum documento deste tipo sem primeiro se informarem sobre a legislação em vigor ou consultarem um advogado".
O Gabinete Jurídico do sindicato, adianta o SJ, está disponível para prestar esclarecimentos sobre esta matéria".