Mendes: Governo provoca Marcelo com lei de acesso às contas bancárias
Antigo líder do PSD afirma que o Presidente da República não vai aceitar a lei segundo a qual o Fisco passa a ter acesso aos saldos bancários superiores a 50 mil euros.
11 Setembro 2016 — 21:47
Marques Mendes considera que a aprovação da lei que irá permitir que o fisco consulte as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros é o primeiro conflito público entre o governo e o Presidente da República. Isto porque, afirmou o ex-líder do PSD no seu habitual comentário na SIC, Marcelo avisou em agosto que era contra a ideia e o governo decidiu "afrontar" o pensamento do Presidente.
Para o comentador político, Marcelo Rebelo de Sousa não promulgará a lei. E tem duas hipóteses: ou um veto político ou enviar o diploma para o Tribunal Constitucional. Lembrou que se o Chefe de Estado fizer um veto político, a lei fica "arquivada" porque é um decreto -lei do Governo e não um diploma do Parlamento.
O também conselheiro de Estado, enquadrou a ida de Marcelo ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ao congresso do juízes na valorização que quer fazer da justiça. Mas afirmou que o Governo não gostou nada que Marcelo tivesse lançado a ideia de um Pacto para a Justiça.
Salientou ainda o facto do Presidente ter defendido publicamente que a Justiça tenha gabinetes de imprensa, para que os cidadãos entendam as decisões .
Ainda sobre este sector, mostrou-se compreensivo com a entrevista do chamado "super-juiz", Carlos Alexandre, mas criticou as "piadas" e as "bicadas" a José Sócrates ao dizer: "não tenho contas em nome de amigos". Marques Mendes considerou que estas declarações foram um "brinde" ao ex-primeiro-ministro para se faça de vítima.