BdP "não induziu qualquer negócio" entre Santa Casa e Montepio | TVI24
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Governador Carlos Costa deixou essa garantia no Parlamento. Mostrou-se, porém, favorável à diversificação acionista
2018-02-14 10:55 / VC com Lusa (Notícia atualizada às 13:11)
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O Banco de Portugal não interveio para a realização de qualquer negócio entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Montepio, segundo a garantia deixada pelo governador no Parlamento. Carlos Costa mostrou-se, no entanto, favorável à diversificação acionista.
O Banco de Portugal não induziu, sublinho, não induziu, realização de qualquer negócio entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Montepio".
Já da parte do Governo, o ministro do Trabalho Vieira da Silva assumiu, em janeiro, que "sugeriu", mas não " empurrou" a Santa Casa para investir naquele banco.
Hoje, uvido numa audição conjunta entre a Comissão de Trabalho e Segurança Social e a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa Carlos Costa esclareceu, em resposta à deputada do PSD, Cecília Meireles, que a decisão de alienação de uma participação de capital por parte de um acionista é da responsabilidade desse acionista e não do supervisor. Ressalvou, no entanto, que "os termos da concretização podem estar sujeitos ao escrutínio do supervisor e seu subsequente condicionamento".
O Banco de Portugal valoriza a diversificação da estrutura acionista de qualquer instituição por si supervisionada enquanto mecanismo habilitador de resposta às exigências prudenciais. Neste contexto, o Banco de Portugal tem assumido, de uma forma geral, uma posição de princípio favorável à entrada de um novo acionista na CEMG [Caixa Económica Montepio Geral]".
De acordo com o governador, neste momento, o BdP não dispõe, "nem teria de dispor", de informação concreta sobre os termos de uma eventual cedência à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de parte da participação que o Montepio Geral - Associação Mutualista tem na CEMG. "Tratam-se de negociações entre duas entidades privadas, não sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, cujas decisões financeiras (racional e oportunidade) são da sua exclusiva responsabilidade".
O Banco de Portugal também não determinou a criação de uma nova marca. "Tal decisão depende exclusivamente da vontade da CEMG e dos seus acionistas, os quais poderão tomar essa opção se entenderem que a mesma é essencial para dar resposta às preocupações prudenciais manifestadas pelo Banco de Portugal", afirmou.
A propósito, o governador falou sobre a necessidade de reforço da identidade da CEMG e de "efetiva separação" do MGAM.
O processo de separação e diferenciação de marcas, parte de um conjunto alargado de ações que têm vindo a ser desenvolvidas ao nível do governo interno, é motivado pela necessidade de transparência sobre os emitentes e a natureza dos produtos colocados ao balcão das instituições".
"No caso em concreto do MGAM, trata-se de uma entidade não sujeita à supervisão do Banco de Portugal, tutelada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Não compete ao Banco de Portugal fiscalizar a sua atuação, nem os produtos emitidos pelo MGAM se encontram sujeitos à supervisão do Banco de Portugal", sublinhou.
No entanto – acrescentou -, uma vez que os produtos do MGAM também são comercializados aos balcões da CEMG, e tendo em vista acautelar os riscos de uma perceção incorreta da natureza dos produtos emitidos pelo MGAM por parte dos clientes e do público em geral, o Banco de Portugal tem vindo a acompanhar a questão, "numa perspetiva prudencial, para que cada investidor esteja devidamente esclarecido".
Neste contexto, o Banco de Portugal "determinou à CEMG a apresentação de um plano de ação que assegurasse a separação entre ambas as marcas, de modo a tornar publicamente percetível, de forma clara e inequívoca, as diferenças entre as duas instituições".
Montepio satisfaz requisitos prudenciais
O governadorgarantiu ainda que a Caixa Económica Montepio Geral" satisfaz os requisitos prudenciais" e lembrou que a instituição se encontra numa rota de regresso aos lucros, que lhe permite reforçar o capital.
Em relação à solidez do banco, Carlos Costa diz que o Montepio "demonstrou que tinha rácios de fundos próprios em base consolidada superiores aos que lhe eram exigidos pelo supervisor".
PCP acusa Carlos Costa de ter "um dos piores currículos"
Durante a sessão, que durou cerca de duas horas, os partidos da oposição manifestaram-se globalmente contra a entrada da SCML no capital do Caixa Económica Montepio Geral. O CDS-PP, pela voz da deputada Cecília Meireles, disse mesmo ser uma ideia "péssima", tendo em conta a missão da Santa Casa da Misericórdia, e questionando se não implicará uma "nacionalização parcial de um banco", tendo em conta que a instituição é tutelada pelo Governo.
As críticas mais duras surgiram do deputado do PCP Miguel Tiago que acusou Carlos Costa de "ter certamente um dos piores currículos no que toca a supervisão bancária".
O PCP "não tem nenhuma simpatia em ver o Estado a tornar-se acionista de um banco privado", pelo que está contra a entrada da SCML no capital do Montepio.
Estar a falar aqui de robustez e estabilidade do sistema financeiro com a pessoa que viu falir nas suas barbas o BES e o Banif deixa-nos sempre um pouco na dúvida sobre a veracidade e a viabilidade das afirmações", disse Miguel Tiago, lamentando que o sistema financeiro só "trabalhe na escuridão".
"Nós já vimos este filme, não era com produtos mutualistas, mas era com produtos não supervisionados", continuou, referindo-se à falta de transparência e "promiscuidade" que subsiste no Montepio.
Carlos Costa respondeu assim: "Não gosto obviamente que diga que tenho o pior curriculum, mas posso dizer que tive a pior herança, confesso". A "tarefa mais difícil" foi a de trabalhar com um quadro jurídico que não permitia a separação entre o acionista e a entidade participada e sem modelo de governo que garantisse tudo o que era necessário, apontou.