A César o que é de César... - Álvaro Nascimento - Jornal de Negócios
Álvaro Nascimento 02 de outubro de 2017 às 20:20
A existência de reguladores independentes, exprimindo princípios quanto às suas orientações é um avanço importante na redução desta componente de risco estratégico.
"EDP cai para mínimos de quase dois meses com proposta da ERSE."
Rita Faria, Jornal de Negócios, 2 de Outubro de 2017
Risco regulatório. Deveria ser simplesmente isso, quando se discute a proposta da ERSE para baixar em 165 milhões de euros os pagamentos que os consumidores efetuam anualmente à EDP no âmbito dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC). Tal como na greve da Autoeuropa, o episódio recordaria a importância dos riscos não financeiros, que os investidores têm de ponderar nas suas estratégias de investimento.
Quando perspetivados do lado da empresa, estes riscos têm uma dimensão estratégica, para os quais não existem - por norma - instrumentos de cobertura disponíveis. É, por isso, razoável que os investidores exijam taxas de remuneração do capital mais elevadas, quando confrontados com o aumento da probabilidade de ocorrência de cenários adversos.
Conceptualmente, a regulação encontra-se entre os principais contribuintes para o risco estratégico, por via da incerteza de ver alterados os quadros institucionais, dentro dos quais a empresa. Com a possibilidade de defraudar as expectativas, a alteração das regras do jogo coloca os investidores perante perdas iminentes.
A existência de reguladores independentes, exprimindo princípios quanto às suas orientações é um avanço importante na redução desta componente de risco estratégico. Ao estabelecer, de forma clara e livre, os objetivos de eficiência económica e o modo de os alcançar, ganham reputação, mitigam de forma drástica o risco regulatório e reduzem o custo do capital.
Quando assim é, o assunto que hoje destaco não merece mais do que uma simples nota na secção de "mercados" dos jornais de especialidade económica, ficando esgotado na discussão entre a empresa regulada e a autoridade de regulação.
Tendo em vista um quadro de estabilidade para o investimento, é útil para o país que os quadros regulatórios sejam apenas enformados por objetivos de eficiência económica, deixando as matérias relativas à equidade e à distribuição do rendimento na esfera política apenas. A César o que é de César!