Debates Parlamentares - Diário 064, p. 197 (1950-12-15)
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64
ANO DE 1950 16 DE DEZEMBRO
SESSÃO N.º 64 DA ASSEMBLEIA NACIONAL
EM 15 DE DEZEMBRO
Elísio de Oliveira Alves Pimenta
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.
O Sr. Presidenta anunciou estar na Mesa o parecer da Comissão dos Negócios Estrangeiros acerca do pedido de autorização formulado pelo Governo Americano para adquirir duas propriedades para residência dos seus funcionários consulares em Lourenço Marques.
O referido parecer vai ser publicado no Diário das Sessões.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Jacinto Ferreira, que anunciou um aviso prévio; Abrantes Tavares, para responder às considerações feitas, em sessão anterior, pelo Sr. Deputado Melo Machado acerca da Colónia Penal de Alcoentre; Bustorff da Silva, para responder àquele Sr. Deputado; Manuel Maria Vaz, que chamou a atenção das entidades competentes para problemas de interesse para Trás-os-Montes; Borges do Canto, que agradeceu ao Governo os beneficios concedidos aos Açores; Sousa Meneses, sobre o 5.º centenário do povoamento da ilha Terceira, e Galiano Tavares, para um requerimento.
Ordem do dia» - Iniciou-se a discussão, na especialidade, da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1951.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Botelho Moniz, Mendes do Amaral, Melo Machado, Manuel Lourinho, Mário de Figueiredo e Galiano Tavares.
Foi aprovado, com alterações e emendas, propostas pela Comissão de Finanças e Economia, o texto da lei, encerrando-se assim o debate.
Foi autorizada a cadência ao Governo da Rodésia do Sul de um imóvel situado na cidade da Beira.
Foi igualmente autorizada a cessão de unia casa para residência do cônsul da Grã-Bretanha, em Lourenço Marques.