Operação "Hair Style"
Na sequência de uma investigação, no âmbito de um inquérito a empresas ligadas ao setor da estética e cabeleireiros, que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), na qualidade de órgão de polícia criminal, através da Inspeção Tributária e Aduaneira está a cumprir, durante o dia de hoje, 20 mandados de busca, sendo 1 domiciliário e 19 não domiciliários.
A ação decorre simultaneamente em todo o país, junto de uma empresa produtora e distribuidora de um software de gestão e faturação, dedicado exclusivamente a estabelecimentos de estética e cabeleireiros e de 19 estabelecimentos comerciais utilizadores do mesmo, com vista à recolha da prova num processo em que existem indícios de que a utilização do referido software permite a ocultação dos montantes faturados.
Após a certificação do referido software, por parte da AT, terá o mesmo sido alterado de modo a permitir a manipulação de registos, caso o cliente não tenha solicitado fatura com número de contribuinte e tenha efetuado o pagamento em numerário, possibilitando assim a ocultação destes montantes nas declarações efetuadas à AT por parte destes estabelecimentos comerciais.
Embora no âmbito do sistema e-Fatura exista um benefício fiscal que devolve aos contribuintes 15% do valor do IVA, suportado por estes, nas faturas emitidas por estabelecimentos de estética e salões de cabeleireiros, constata-se que muitos contribuintes não solicitam, de forma recorrente, as faturas com a indicação do seu número de contribuinte, facilitando deste modo este tipo de fraude.
Estão em causa os crimes de fraude e fraude qualificada e, eventualmente, o crime de falsidade informática.
Foram apreendidos todos os equipamentos (POS) que serviam a prática dos crimes.
A operação em causa envolve cerca de 50 inspetores da AT, pertencentes à Unidade Antifraude Tributária (DSIFAE) e ao Núcleo de Informática Forense (NIF), e conta ainda com o apoio no terreno de 42 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.
A AT, continuará a acompanhar os sujeitos passivos que operam neste setor de risco, com vista a detetar e a reprimir de forma eficaz estes fenómenos de fraude, realçando a importância de sensibilizar todos os contribuintes a pedir fatura com a indicação do seu número de contribuinte.