28 de Março de 2007 - Ambiente & Qualidade de Vida
* Tabaco? Não, obrigado!
size=4>O consumo de tabaco é, hoje, a principal causa evitável de doença e de morte. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) morrem actualmente em todo o mundo cerca de 5 milhões de pessoas, em resultado deste consumo. Se nada for feito, morrerão anualmente, em 2030, a nível mundial, cerca de 10 milhões de pessoas.
O fumo do tabaco contém mais de 4 500 substâncias químicas, com efeitos tóxicos, mutagénicos e cancerígenos. Por outro lado, o tabaco contém nicotina – substância com propriedades psico-activas – geradora de dependência. Do consumo irregular iniciado, habitualmente, durante a adolescência ou o início da idade adulta, rapidamente se evolui para o consumo regular, difícil de abandonar sem apoio, dado o forte poder aditivo do tabaco.
Estima-se, actualmente, que o consumo de tabaco seja responsável por cerca de 90% da mortalidade por cancro do pulmão, por cerca de 30% das mortes por qualquer tipo de cancro, por mais de 90% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crónica, por cerca de 30% da mortalidade por doença coronária e por cerca de 15% do total de mortalidade por doenças cardiovasculares.
Para além dos efeitos do consumo de tabaco na saúde dos fumadores activos, existe hoje suficiente evidência científica de que as pessoas expostas ao fumo ambiental do tabaco têm uma maior probabilidade de vir a contrair cancro do pulmão, doenças cardiovasculares, bem como diversas patologias respiratórias de natureza aguda e crónica.
Os locais de trabalho e outros espaços públicos fechados constituem uma fonte importante de exposição involuntária ao fumo ambiental do tabaco, principal poluente evitável do ar interior, considerado actualmente pela OMS e outras entidades internacionais como um carcinogéneo humano do grupo 1, para o qual não há um limiar seguro de exposição.
É de referir que a exposição involuntária ao fumo do tabaco nos locais de trabalho pode ter lugar de forma repetida e continuada durante toda a vida activa, o que agrava as consequências desta exposição. Pode também ser um factor de potenciação de outros factores de risco para a saúde e segurança ocupacional. Os trabalhadores em restaurantes, bares e discotecas encontram-se particularmente expostos, podendo apresentar níveis de exposição bastante superiores aos da população em geral.
Reconhece-se, também, que o consumo de tabaco durante a gravidez é lesivo para a saúde do feto e que as crianças filhas de pais fumadores têm problemas respiratórios e do ouvido médio com maior frequência, bem como um agravamento das crises asmáticas.
align="right" hspace="10">Em Portugal, o consumo de tabaco é, também, uma das principais causas de morbilidade e mortalidade evitáveis. Estima-se que em 2000 tenha sido responsável por 85% das mortes por cancro do pulmão, por 26% do total de mortes por cancro e por 9% do total de mortes por doenças cardiovasculares verificadas nos homens. Este consumo foi ainda responsável por cerca de 22% do total de mortes, por 18% das mortes por doença cardiovascular e por 65% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crónica verificadas nos homens dos 35 aos 69 anos, e por 26% das mortes por cancro do pulmão e por 17% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crónica verificadas nas mulheres, no mesmo grupo etário.
Por este facto, a prevenção e o controlo do tabagismo constituem uma das áreas de acção prioritária do Governo, inserida no objectivo mais vasto de prevenção da doença e promoção da saúde, através da criação de condições que facilitem a adopção de comportamentos e estilos de vida saudáveis.
(Trecho da "Exposição de Motivos" inserto no Anteprojecto de Lei do Tabaco aprovada em Conselho de Ministros no dia 1 de Março de 2007 e que foi já enviado para a Assembleia da República)