Cortes: municípios alertam para «forte quebra» no investimento - Noticias do momento
Cortes: municípios alertam para «forte quebra» no investimento
Os municípios portugueses deverão registar «forte quebra» no investimento no próximo ano perante os cortes verificados desde 2010 nas transferências do Estado e nas receitas próprias, além da impossibilidade de recorrerem a fundos do QREN.
«O ano de 2013 será de forte quebra no investimento municipal, o que, inevitavelmente, terá impacto nas economias locais, que dependem muito desses investimentos», admitiu esta quarta-feira o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Rui Solheiro.
«E, neste cenário, estamos a admitir que o Governo seja uma pessoa de bem e que mantenha o compromisso assumido com a ANMP, através do memorando de entendimento que assinou, de não cortar mais nada nessas transferências em 201», explicou Rui Solheiro, citado pela Lusa.
Além dos cortes nas transferências do Estado enfrentadas desde 2010, o também líder dos autarcas do PS perspetiva para o próximo ano a «continuação da quebra das receitas próprias» dos municípios perante o «agravamento da crise».
«Temos sofrido uma forte diminuição no IMT [Imposto Municipal sobre Transmissões] e na derrama, sobre os lucros das empresas, devido à atividade económico no país. São perdas muito grandes, que se vão agravar em 2013, sem que haja um mecanismo de apoio, pelo contrário», disse o responsável.
Outra das restrições que os 308 municípios enfrentam desde 2011 é a falta de acesso a fundos comunitários até agora disponibilizados pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), mas que estão «totalmente bloqueados» em função da reprogramação dessas verbas.
«O QREN era das poucas fontes receitas fora do Orçamento do Estado para podermos realizar investimento, mas está simplesmente cortado há mais de um ano para novos projetos dos municípios. Além disso, as autarquias também estão impedidas de recorrer ao crédito bancário», apontou Solheiro.
Num cenário de «total estrangulamento financeiro» dos municípios, o vice-presidente da ANMP lembra ainda os impactos que se começam a sentir na gestão das autarquias, pela implementação da Lei dos Compromissos do Estado.
«É provavelmente, neste momento, o maior problema dos municípios. Esta lei é inaplicável e será responsabilidade do Governo se não conseguirmos prestar os mesmos serviços essenciais às populações como até agora», assegurou Rui Solheiro.
Esta lei, aprovada em fevereiro pelo Governo, com o voto contra de toda a oposição, impede as entidades públicas, como as autarquias, de assumirem despesas para as quais não tenham receita prevista nos três meses seguintes.