CMVM - Regulamento da CMVM n.º 2/2010
Regulamento da CMVM n.º 2/2000 (45kb)
Regulamento da CMVM n.º 2/2010	Em Vigor
a) O número de identificação fiscal do cliente;
b) O número de cada conta em que o cliente é titular ou contitular;
c) Os instrumentos financeiros registados em cada conta;
d) A quantidade e o valor dos instrumentos financeiros registados em cada conta, na proporção da contitularidade do cliente;
e) O valor dos fundos afectos a operações de investimento, a que se refere o n.º 2 anterior, incluindo os correspondentes às garantias de reembolso, na medida prevista na parte final da alínea e) do mesmo número, respeitantes a cada conta, na proporção da contitularidade do cliente.
2. Mediante deliberação da Comissão Directiva do Sistema, poderá ser dispensado, total ou parcialmente, em cada ano, o pagamento, por todas as entidades participantes, da importância a que se refere o número anterior.