Novo texto proposto amanhã, quarta-feira às 13h; novo objetivo para texto final é sexta-feira às 18h; reflexão sobre o processo e a substância - #COP21 Paris
Novo texto proposto amanhã, quarta-feira às 13h; novo objetivo para texto final é sexta-feira às 18h; reflexão sobre o processo e a substância
É praticamente dado como adquirido que o documento que está a ser negociado na Cimeira do Clima em Paris e que inclui o Acordo de Paris, a decisão final que operacionalizará o Acordo e a as ações até 2020 não estará pronto até ao final do dia de amanhã. As expectativas apontam para uma nova versão a ser conhecida amanhã, quarta-feira, na sequência do trabalho desenvolvido pelos diversos grupos cujos temas são:
Apoio: meios de implementação (financiamento, tecnologia, capacitação);
Diferenciação, em particular no que respeita a mitigação, financiamento e transparência
Ambição; incluindo dos objetivos de longo prazo e a revisão periódica
Aceleração da ação pré-2020 – grupo de trabalho da Plataforma de Durban, excluindo financiamento pré-2020
Abordagens cooperativas e mecanismos
Medidas de resposta às alterações climáticas
Facilitação da implementação e cumprimento
A concertação é feita pelo Presidente da Conferência, o ministro Laurent Fabius, no quadro do chamado "Comité de Paris" que inclui os facilitadores de cada um dos grupos e cujos resultados são transmitidos pelos ministros responsáveis por cada um deles diariamente ao fim-da-tarde (o que aconteceu ontem, 2ª feira, e hoje, 3ª feira).
Os trabalhos têm-se focalizado primeiro em conseguir consensos, e depois sim, salvo algumas exceções, limitar (reduzir as opções em aberto) ou mesmo finalizar o texto sobre a base aprovada no passado sábado. Neste momento crucial da Cimeira a questão está a ficar mais complicada porque há vários países que estão a questionar não apenas o conteúdo (a substância), mas também a metodologia (o processo), sugerindo por exemplo que um processo verdadeiramente transparente (mas muito discutível em termos de eficácia e viabilidade), seria no limite trabalhar todo o texto em plenário e aí conciliar as centenas de opções em causa.
Dos resultados entretanto anunciados na reunião ao fim da tarde do "Comité de Paris", ficou claro que os trabalhos de cada um dos grupos estão longe da conclusão, com áreas como a adaptação e perdas e danos com limites que diversos países se recusam a ultrapassar. Outros grupos dizem não ter tido ainda tempo suficiente para a reflexão necessária ou necessitarem de negociar no contexto do Acordo total e não apenas na sua área setorial.
As consultas com os diferentes países continuarão hoje até cerca da meia-noite. O objetivo anunciado por Laurent Fabius agora é conseguir uma versão melhorada e mais consensual do texto amanhã, quarta-feira, pelas 13h, e a partir daí trabalhar dia e noite para chegar à versão final de texto sexta-feira às 18h (acho que mesmo assim a visão é otimista – felizmente o passe de transportes distribuído aos participantes é válido até domingo).
Entretanto, várias polémicas alimentaram este dia, nomeadamente a suposta contrapartida negociada entre alguns países desenvolvidos e alguns grupos de países em desenvolvimento, para que o Acordo aponte para um aumento de temperatura que não deva ultrapassar os 1,5 ºC em relação à era pré-industrial (ao contrário da meta de 2 ºC) e a não inclusão no Acordo das noções de compensação e responsabilidade dos países desenvolvidos em relação a perdas e danos associados às alterações climáticas.
Por outro lado, um dos problemas fundamentais está no tempo e na forma de revisão das contribuições nacionais conhecidas em antecipação a esta Cimeira e que não são suficientes para acautelar um menor aumento de temperatura. Em cima da mesa está uma avaliação na Conferência anual em 2017, a possibilidade de uma atualização antes de 2020 ou 2021 (quando o Acordo entrar em vigor), ou puramente o assumir que os valores agora indicados serão os válidos numa primeira fase, sendo revistos apenas em 2025 ou mesmo 2030 (podendo o aumento do nível de ambição ser função da diferenciação das responsabilidades dos diferentes países, com maior peso para a ação dos países desenvolvidos).