Como já dito, adotar políticas públicas democráticas para a Comunicação é fator indispensável para a ampliação da liberdade de expressão de todos e é estratégica para a construção de um Brasil mais desenvolvido, soberano e democrático.
Foi com este objetivo que o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé elaborou a plataforma Políticas Públicas de Comunicação para Cidades Democráticas, com ideias para o estímulo à produção de conteúdo para os meios de comunicação alternativos, de criação e fortalecimento da comunicação pública local, de investimentos em infraestrutura, e instrumentos de distribuição de conteúdos e de promoção da cidadania. Além de iniciativas na área educacional, com o objetivo de formarmos cidadãos aptos para se inserirem de forma autônoma num mundo hiperconectado e de abundantes fontes de informação.
Leia, a seguir, a íntegra da plataforma. É candidato ou candidata? Faça a sua adesão à plataforma ao fim da página ou neste link!
1 - Criar linhas de crédito, através de editais públicos, destinados especificamente ao financiamento da produção independente, popular e comunitária, que tenha como foco a cultura local e valorize a diversidade (regional, étnico-racial, religiosa, cultural, de geração, orientação sexual e inclusão de pessoas com deficiência)
2 - Criar e fortalecer fundos públicos para fomentar a produção pública, independente, comunitária e de conteúdo jornalístico profissional independente.
3 - Fomento aos meios alternativos de comunicação, em especial ao midialivrismo, com apoio às rádios comunitárias, música livre, estúdios livres, às plataformas de comunicação em rede, como blogs e sites de produção de conteúdo informativo.
5 - Capacitação de agentes de comunicação, como radialistas e comunicadores sociais, para impulsionar a produção de conteúdo e o desenvolvimento local.
6 - Definir política democrática e transparente para a distribuição de publicidade oficial nos meios de comunicação:
c) garantir uma distribuição de recursos que não tome a medida quantitativa de audiência como único critério e que considere, também, os princípios constitucionais definidos para a comunicação social, em particular o da diversidade de informação e opinião;
d) criar critérios de alocação de recursos que considerem a promoção da diversidade e pluralidade de fontes e opiniões, o respeito aos direitos humanos.
7 - Criação de uma agência pública de notícias, que articulasse as informações sobre políticas públicas desenvolvidas nas cidades (pelo poder executivo e legislativo) para prover de notícias os jornais de bairro, rádios comunitárias, rádios convencionais, sites e outros veículos menores com informações sobre ações do poder público.
8 - Adotar política de convergência e articulação das secretárias de comunicação dos diversos órgãos do poder executivo, para articular e potencializar as ações de comunicação da prefeitura.
a) Apoiar as rádios e TV's comunitárias do município, com a criação de um fundo de distribuição de verbas para o suporte à estruturação e funcionamento;
c) Integrar as rádios comunitárias, as estruturas de produção das escolas e centros educacionais, pontos de cultura e outros equipamentos culturais do município com a criação de Centrais Públicas de Comunicação – ou pontos de mídia – que funcionem como espaços para a produção cidadã e que estejam ligadas à distribuição (veiculação ou circulação) dessa produção. As centrais devem ser geridas por conselhos públicos, com participação majoritária dos usuários e da comunidade local.
10 - Solicitar ao Ministério das Comunicações outorga para operação do Canal da Cidadania, nos termos da Portaria nº 489 de 2012.
11 - Estimular que em espaços públicos - postos de saúde, postos de atendimento ao cidadão dos mais variados serviços públicos - os aparelhos de televisão e rádio estejam preferencialmente sintonizados em emissoras públicas.
12 - Estimular a utilização das TV´s Câmaras para veiculação de produtos locais, garantindo a representatividade da comunidade em que ela esteja inserida, e que esta seja feita pelos produtores independentes.
13 - Criar cineclubes populares comunitários com preços populares como forma de universalizar o acesso ao cinema.