Governo prepara medidas para acelerar análise e resposta a requerimentos de pensões - Sociedade - Correio da Manhã
Provedoria de Justiça refere que, entre janeiro e abril deste ano,foram recebidas 674 queixas de atrasos na atribuição de pensões.
Lusa 14 de Maio de 2019 às 17:28
"Por forma a diminuir o número de pendências, estão a ser preparadas medidas adicionais, designadamente medidas legislativas que permitirão simplificar os processos, tornando mais célere a análise e tratamento dos requerimentos", refere a resposta aos ofícios enviados em junho e dezembro de 2018 pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, ao Ministério do Trabalho , Solidariedade e Segurança Social, na sequência de queixas sobre os atrasos na resposta a requerimentos de pensões.
Numa nota publicada no 'site' da Provedoria de Justiça em que dá conta da resposta recebida, é referido que, entre janeiro e abril deste ano, a provedora de Justiça recebeu 674 queixas de atrasos na atribuição de pensões.
"Desde o início de 2019 e até fim de abril foram recebidas neste órgão do Estado 674 queixas relacionadas com atrasos na apreciação e decisão de requerimentos de pensões", refere a mesma nota.
Nos dois ofícios remetidos no ano passado, a provedora de Justiça sublinha a "preocupante situação" vivida por muitas pessoas "que aguardam longos meses e, em muitos casos, mais de um ano" pela atribuição de diversas prestações sociais, designadamente pensões de velhice e invalidez, e pensões de sobrevivência e de outras prestações por morte, e pede que sejam tomadas medidas.
"Em 2018, face a 2015, houve um reforço de 600 trabalhadores no Instituo da Segurança Social (+ 8%), tendo pela primeira vez em muito anos sido registada, em 2016, uma inversão na tendência. Com efeito, verificou-se em 2016 um aumento líquido de trabalhadores no Instituto, face a 2015, tendência essa que se tem mantido nos anos de 2017 e 2018", assegura o gabinete de Cláudia Joaquim.
O gabinete de Secretária de Estado Cláudia Joaquim refere também que, no âmbito do Sistema de Informação de Pensões, foi dada, desde 2016, "elevada prioridade ao projeto de desenvolvimento de um novo SIP", tendo este uma previsão de "implementação faseada", tendo já entrado em produção para o reembolso das despesas de funeral.
A par de uma forte quebra de recursos humanos observada ao longo da anterior legislatura, também aumentou o número de requerimentos de pensão, nota ainda a Secretaria de Estado, adiantando que "nos anos entre 2012 e 2014, verificou-se uma grande diminuição dos requerimentos de pensão. A título de exemplo, em 2018 entraram mais 25% de requerimentos de pensões do que havia entrado em 2014 (quase 50.000 requerimentos a mais)", é referido.
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