Brexit: Reino Unido ativou o Artigo 50 do Tratado da União Europeia - TV Europa
tveuropa@tveuropa.pt 30 Março 2017 - 11:47
Tim Barrow, representante permanente do Reino Unido junto da EU, à esquerda, entrega carta de ativação do artigo 50 a Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu. Foto: © UE
"Não há razão para fingir que este é um dia feliz, nem em Bruxelas, nem em Londres. Afinal, a maioria dos europeus, incluindo quase a metade dos eleitores britânicos, deseja que fiquemos juntos e não nos separemos. Quanto a mim, não vou fingir que estou feliz hoje", afirmou Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, após ter recebido a notificação da primeira-ministra Theresa May, desencadeando o artigo 50 e formalizando o início das negociações de retirada do Reino Unido da União Europeia.
Donald Tusk acrescentou que, "paradoxalmente, há também algo positivo no Brexit", dado que o Brexit fez "a comunidade de 27, mais determinada e mais unida do que antes". Agora o Presidente do Conselho e a Comissão têm "um forte mandato para proteger os interesses dos 27".
Mas o que se segue a partir agora? Como se desenvolve o processo que conduz à saída do Reino Unido de Estado-Membro da União Europeia. De forma sucinta colocamos algumas questões e respostas sobre o desenrolar do processo.
O que diz o artigo 50 do Tratado da União Europeia?
O artigo 50 do Tratado da União Europeia define o procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da União Europeia, se o desejar. Foi introduzido pela primeira vez pelo Tratado de Lisboa em 2007.
Como é que um Estado-Membro pode acionar a aplicação do artigo 50?
O que acontece quando o artigo 50 foi acionado?
As negociações sobre a retirada ordenada têm de estar concluídas no prazo de dois anos a contar do momento em que o artigo 50 é acionado. Se não for alcançado um acordo durante este período, os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado Membro em causa.
O acionamento do artigo 50 pode ser revogado?
Compete ao Reino Unido acionar o artigo 50. No entanto, uma vez ativado não pode ser unilateralmente retirado. A notificação é irreversível na medida em que o artigo 50.º não prevê a retirada unilateral da notificação.
O que diz o artigo 50?
Artigo 50 do Tratado da União Europeia (TUE).
Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da União.
Qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, a União negocia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União. Esse acordo é negociado nos termos do n.º 3 do artigo 218º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O acordo é celebrado em nome da União pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, após aprovação do Parlamento Europeu.
Para efeitos dos números 2 e 3, o membro do Conselho Europeu e do Conselho que representa o Estado-Membro que pretende retirar-se da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu e do Conselho que lhe digam respeito. A maioria qualificada é definida nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 238º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Se um Estado que se tenha retirado da União voltar a pedir a adesão, é aplicável a esse pedido o processo referido no artigo 49º.