OE2021: Governo terá de fazer avaliação ambiental estratégica sobre novo aeroporto - Economia - SAPO 24
OE2021: Governo terá de fazer avaliação ambiental estratégica sobre novo aeroporto
24 nov 2020 17:52
MadreMedia / Lusa · Economia · 21 set 2021 13:39
O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovadas hoje através de 'coligações negativas'.
Vista da base aérea do Montijo onde será construido o aeroporto do Montijo, Montijo, 22 de janeiro de 2020. O projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA), anunciou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). MÁRIO CRUZ/LUSA
Em causa está uma proposta do PAN e outra do PEV aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, que votou contra.
"Durante o ano de 2021, o Governo promove, nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011, de 04 de Maio, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias", preveem ambas as iniciativas.
Em 4 de novembro, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse no parlamento que a crise causada pela pandemia veio dar ao Governo tempo para ponderar sobre a possibilidade de uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto de Lisboa.
Numa audição no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e em resposta à deputada Inês Sousa Real, do PAN, o ministro sublinhou então que, antes da pandemia de covid-19, a capacidade do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, estava "esgotada", sendo recusados "muitos voos" o que levava à perda de receitas para vários setores da economia.
"A urgência fazia com que nós não perdêssemos mais tempo na necessidade de expandir a capacidade aeroportuária de Lisboa" continuou Pedro Nuno Santos.
"[Agora], não ignoramos que a pandemia, não retirando a necessidade de aumentar a capacidade aeroportuária, porque contamos com a recuperação dentro de alguns anos, dá-nos algum tempo para ponderarmos a possibilidade de avaliação ambiental estratégica", afirmou o ministro.
Várias organizações ambientais têm defendido que o processo referente ao novo aeroporto de Lisboa tem de ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica, em que sejam ponderadas várias opções possíveis.
A votação na especialidade da proposta de OE2021 e das cerca de 1.500 propostas de alteração começou na sexta-feira e termina na quarta-feira, estando agendada a votação final global para quinta-feira.