Portugal é um dos países que não garante direito legal à educação após nascimento - Atualidade - SAPO Lifestyle
Em Portugal o direito legal à ECPI só é reconhecido a partir dos três anos
Portugal é um dos 20 Estados-membros da União Europeia (UE) onde ainda não é garantido o direito legal à Educação e Cuidados na Primeira Infância (ECPI) logo após o nascimento, segundo um relatório hoje divulgado pela Comissão Europeia.
Segundo o relatório, em Portugal o direito legal à ECPI só é reconhecido a partir dos três anos, sendo que a Dinamarca, Alemanha, Estónia, Malta, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Noruega são os Estados-membros que o garantem a partir do final da licença parental.