Por conseguinte, beneficiará de todos os direitos da UE aplicáveis às viagens organizadas. A empresa TOP ATLÂNTICO DMC - Viagens e Turismo S.A e a agência organizadora (Operador Turístico) considerados para esta viagem serão plenamente responsáveis pela correta execução da globalidade da viagem organizada.
1.1. As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas pela TOP ATLÂNTICO DMC - Viagens e Turismo S.A, sociedade com sede na Rua Açoreano Oriental, 14- r/c , 9500-013 Ponta Delgada, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 269 220, com o capital social de 450.000,00 Euros, com o Nº de Registo 3380, no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) (doravante designada por AGÊNCIA), em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a AGÊNCIA.
1.5. O código de atividade económica da TOP ATLÂNTICO DMC - Viagens e Turismo S.A é o 79121 – Actividades de agências de viagem.
21.1. Nos termos da legislação em vigor a responsabilidade da agência encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia Seguradora Fidelidade com apólice nº RC64090749 no montante de €175000.
A TopAtlântico DMC não assumirá qualquer erro ou alteração após a entrega dos bilhetes de avião ao passageiro.
As passagens aéreas não incluem qualquer tipo de seguro de viagem. Caso pretenda adquirir um Seguro de Viagem poderá fazê-lo na TopAtlântico DMC.
Se viaja para países com problemas endémicos ou de saúde pública, nomeadamente epidemias de dengue ou gripe das aves, entre outras, a agência TopAtlântico DMC aconselha que sejam postas em prática as recomendações da Direcção Geral de Saúde: http://www.dgs.pt/. Informe-se, com antecedência, quanto a eventuais cuidados de saúde especiais, como vacinação ou outras precauções especiais.
As alterações climáticas tornaram ainda mais imprevisível a ocorrência de fenómenos naturais. Neste sentido, não poderá ser imputada qualquer responsabilidade à agência de viagens TopAtlântico DMC pela sua ocorrência. Se viaja para um destino onde estejam a ocorrer fenómenos meteorológicos importantes, informe-se previamente das precauções a tomar.
São aplicadas as condições gerais associadas ao programa de viagem, fornecido pela TopAtlântico DMC no acto da reserva.
O incumprimento das normas referidas pode acarretar transtornos ou mesmo penalizações sobre os passageiros. Estas informações foram prestadas pelos organismos oficiais competentes, pelo que a agência TopAtlântico DMC declina qualquer responsabilidade por alterações ou omissões de informação.
A TopAtlântico DMC deseja que a sua viagem decorra da melhor forma possível pelo que pedimos que leia com atenção todos os pontos acima descritos e caso tenha alguma duvida peça o esclarecimento a qualquer um dos nossos Técnicos de Turismo.