Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
O CORRESPONDENTE
18
Ago21
O contorcionismo da PGR para defender Bolsonaro
Talis Andrade
“Não há provas conclusivas a favor das máscaras”, diz a Procuradoria, em último recurso para evitar pedir processo contra presidente. E mais: a Jansen desvia vacinas da África para o Reino Unido; como evitar a eclosão de novas pandemias
por Leila Salim e Raquel Torres /OUTRASAÚDE
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TUDO NORMAL
Não há problemas em a autoridade máxima do país promover aglomerações, ignorar o uso de máscaras e mesmo desestimular a proteção de crianças durante a pandemia que já matou mais de 570 mil brasileiros. A conclusão não é de um blog bolsonarista ou de algum movimento negacionista, mas da Procuradoria Geral da República (PGR).
Ontem, o órgão enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de investigação movidos pelo PT e PSOL contra Bolsonaro por ter promovido eventos com aglomeração e ter aparecido sem máscara. E a conclusão da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, nome de confiança do procurador-geral Augusto Aras, é que as ações do presidente não configuram crime.
E mais: para defender Bolsonaro, a subprocuradora questionou a eficácia do uso de máscaras, contrariando evidências cientificas e as orientações das autoridades de saúde. Segundo ela, não é “possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”. Nessa hora, querem ensaios clínicos no padrão-ouro…
A notícia-crime apresentada pelo PT teve como objeto a famigerada “motociata” promovida por Bolsonaro no Rio de Janeiro, marcada por muita aglomeração e nenhuma máscara. A outra, de autoria do PSOL, tratou do episódio em que Bolsonaro abaixou a máscara de uma criança de colo ao confraternizar com apoiadores no Rio Grande do Norte. O pedido imputou ao presidente crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
Mas, de acordo com a PGR, o desrespeito a leis e decretos que obriguem o uso de máscaras não tem gravidade para justificar uma punição penal, sendo, no máximo, passível de sanção administrativa. Segundo o parecer, o crime de infração sanitária só é configurado quando se cria uma situação de perigo para a saúde pública. “É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa”, afirmou o texto.
Pois é: parece que, na conta da PGR, aglomerações e não-uso de máscaras são seguros. Tudo normal.
DELTA E CORONAVAC
A entrada recente da Delta na China tornou possível ter as primeiras indicações sobre o desempenho das vacinas utilizadas no país, incluindo a CoronaVac, contra essa variante. E, segundo um estudo (ainda sem revisão de pares) divulgado no The Lancet, ela so fereceram proteção de 69,5% a 77,7% contra pneumonia causada pela covid-19 – mas apenas após as duas doses.
Em um surto com 167 casos da Delta identificados na província de Guangdong, foram rastreados 10.813 contatos próximos dos infectados; é a esses contatos que os resultados da análise se referem. Pouco mais da metade (54,4%) eram não vacinados, 3.130 (28,95%) haviam recebido pelo menos uma dose de vacina e 1.795 (14,6%) receberam as duas doses. Foram basicamente duas as vacinas usadas: a CoronaVac e a HB02, da Sinopharm. Um pequeno número de pessoas (7) havia recebido outros imunizantes.
Uma limitação do estudo é que os resultados são gerais, não divididos de acordo com o imunizante utilizado. Outra é decorrente da ótima vigilância da China, que não deixa o vírus se espalhar tanto. Apesar de 10 mil pessoas não ser uma quantidade desprezível, é de se imaginar que boa parte dos infectados fossem assintomáticos, já que todos os contatos são testados; o artigo não menciona quantos tiveram sintomas em cada grupo (vacinados e não vacinados), então não dá para saber a proteção contra doença sintomática. Não houve nenhum caso grave entre os vacinados, o que sugere para uma boa proteção – porém, entre quem não tomou a vacina esse número foi muito pequeno (19 casos) para que se pudesse determinar a efetividade. Ninguém morreu, em nenhum dos grupos.
A boa notícia, relevante estatisticamente, se refere aos casos de pneumonia: foram identificados 102, sendo 85 em pessoas não vacinadas, 12 em indivíduos com pelo menos uma dose das vacinas e apenas 5 casos em pessoas com esquema vacinal completo. Com apenas a primeira dose, não foi observada proteção.
FALTAS EM CUBA
Cuba é o país que tem hoje a maior média de casos e mortes diárias por covid-19 nas Américas, considerando o tamanho da população. Os números absolutos são baixos (81 óbitos e 8,7 mil novos casos por dia), mas a ilha tem pouco mais de 10 milhões de habitantes. Quase não houve problemas com o coronavírus por lá no ano passado; só no início deste ano é que uma pequena onda começou a se pronunciar. Desde julho, porém, a subida foi galopante.
Segundo as autoridades, “esta situação se deve ao não cumprimento das medidas sanitárias, à mobilidade da população e à presença da variante Delta”, que já se tornou predominante. Uma diferença brutal entre 2020 e 2021 foi a reabertura das fronteiras em novembro, aponta o Deutsche Welle. A vacinação no país demorou a começar, mas depois se desenrolou bem – o uso de imunizantes totalmente nacionais é uma baita vantagem. Ainda assim, o percentual da população atingido não é suficiente para garantir allívio: cerca de 42% da população tomou uma dose e 26% o regime completo. Considerando que pouca gente havia se infectado até agora, há muitos suscetíveis ao vírus.
Como se sabe, tem havido falta de medicamentos na ilha. E, para completar, nos últimos dias passou a haver um problema gravíssimo de escassez de oxigênio medicinal. É que a principal usina produtora ficou inoperante após a quebra de uma peça, o que fez com que a produção ficasse extremamente limitada. Segundo o Granma, foi criado um Centro de Gestão para tentar solucionar o problema.
FLUXO BIZARRO
Ativistas sul-africanos estão pedindo a divulgação completa dos contratos do governo com a Janssen, ameaçando entrar com uma ação legal para obter as informações. Sua preocupação está fundada num escândalo: o New York Times revelou que a farmacêutica tem exportado milhões de doses envasadas no país para a Europa.
Essa vacina é muito adequada para países de baixa renda e/ou com dificuldade de distribuição, porque é barata, de dose única e não necessita ser mantida em temperaturas muito baixas. A empresa concordou em vender doses para imunizar um terço do continente africano, e parte delas passou a ser produzida por um fabricante na África do Sul, a Aspen Pharmacare. Não se trata da produção do IFA (o ingrediente farmacêutico ativo), mas do preparo e envase a partir de matéria-prima importada. Ao todo, a África do Sul encomendou 31 milhões de doses, mas só dois milhões chegaram à população. Enquanto isso, “os registros de exportação revisados ​​pelo NYT mostram que a Johnson & Johnson despachou 32 milhões de doses nos últimos meses, embora isso não capture o número total que deixou a África do Sul”.
O problema parece estar no contrato, obtido pelo jornal. Muitos países conseguiram estabelecer que doses produzidas no próprio território deveriam ficar para si próprios, mas o contrato da Johnson & Johnson com a África do Sul exigia que o país renunciasse ao direito de impor restrições. “O governo não teve escolha: assine contrato ou fique sem vacina”, justificou Popo Maja, porta-voz do Ministério da Saúde. Mesmo que os ativistas consigam a publicização dos termos, haverá o que fazer – além da denúncia?
DISSOLUÇÃO
O governo de São Paulo decidiu dissolver o Centro de Contingência do Coronavírus, formado por cientistas e médicos que ajudavam na formulação de decisões. A informação tinha sido adiantada na sexta-feira e ganhou mais detalhes ontem: dos 21 antigos membros, sobrarão apenas sete, entre eles João Gabbardo e David Uip. “Doria não vai mais poder dizer que está seguindo a ciência. Vai continuar criticando o Bolsonaro, mas eles estão muito próximos”, diz ao Globo o infectologista Marcos Boulos, que foi dispensado do Centro – numa comparação que consideramos… exagerada.
Não que Doria seguisse sempre as recomendações dos especialistas – ainda segundo Boulos, a dissolução do grupo já era esperada há algum tempo, justo por conta disso. A flexibilização geral iniciada esta semana, por exemplo, não teria passado pelo Centro. Segundo outro ex-membro, Doria afirmou aos participantes que era preciso “um maior alinhamento com as demandas e necessidades do governo”. Já o governo refuta essa acusação, indicando que a mudança reflete um novo momento da pandemia no estado, com queda de casos, internações e mortes, e que “não se pode esperar que um grupo tão grande continue atuando pro bono por mais tempo”.
CONFIRMOU
Os senadores integrantes da CPI da Covid pretendem denunciar Jair Bolsonaro por falsificação de documento público e crime de responsabilidade no caso do falso documento do TCU com informações infundadas sobre a notificação de mortes por covid-19. Isso depois do depoimento de Alexandre Marques auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), ontem. Ele não trouxe muitas surpresas, mas confirmou que Bolsonaro alterou seu documento com informações falsas sobre a suposta supernotificação de mortes na pandemia, para dar a ele ares de estudo oficial do TCU.
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A novidade é que Bolsonaro, aparentemente, confirmou o feito. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da CPI, exibiu vídeo de uma das lives do presidente em que ele insiste na tese da supernotificação e na existência de “dados que irão aparecer”, afirmando textualmente que a tabela que comprovaria a suposta fraude nos números foi feita por ele, e não pelo TCU. “Errei quando falei do TCU. A tabela não é do TCU, foi feita por mim. Me desculpa aí o TCU”, disse o presidente.
O crime de falsificação de documento público tem pena de dois a seis anos mais multa, podendo ser aumentada em um sexto quanto o autor, o que é o caso de Bolsonaro, é funcionário público.
Em tempo: na programação de hoje na CPI, está o depoimento de Tulio Silveira, advogado da Precisa, a empresa intermediária acusada de irregularidades no caso Covaxin. Reportagem da Folha revelou que a Precisa e a Envixia Pharmaceuticals, intermediária dos Emirados Árabes Unidos, esperavam receber comissões de até US$ 23 milhões com a venda da vacina ao governo Bolsonaro.
PARA NÃO REMEDIAR
Um grupo de pesquisadores liderado pelo Instituto de Saúde Global da Universidade Harvard, de Cambridge (EUA) lança hoje um relatório avaliando o risco de enfrentarmos novas pandemias e apontando as principais recomendações para evitá-las. Segundo o estudo, o principal problema a ser enfrentado é o chamado spillover (transbordamento), que é como os biólogos chamam o processo de transmissão de vírus ou outros agentes infecciosos de um animal para um humano.
A principal conclusão é que são necessárias medidas para restringir o contato de pessoas com animais hospedeiros de vírus. Como conta a reportagem d’O Globo, em termos gerais, o custo seria pequeno: US$ 22 bilhões por ano, apenas 2% das perdas econômicas globais causadas pela pandemia da covid-19.
Segundo os pesquisadores, em média dois casos de spillover são registrados por ano, mas é muito difícil antecipar quais eventos serão localizados e quais se tornarão epidemias ou pandemias. De todo modo, ressaltam que hospedeiros como morcegos, macacos, roedores e aves aquáticas merecem atenção especial. Junto a isso, há que se olhar para os animais domesticados: é que só metade dos vírus que transitam de animais para humanos saem da natureza. Os rebanhos da pecuária em larga escala teriam, assim, que entrar no radar.
Para o professor de Harvard que coordenou a força-tarefa, Aaron Bernstein, atualmente os esforços se concentram principalmente em tentar frear as epidemias depois que o vírus salta para um humano. Mas, segundo ele, preservar biomas, parar o desmatamento e manter animais em seus habitats seria muito mais econômico e eficiente para enfrentar o problema.
DIA DE MOBILIZAÇÕES
O dia de hoje foi escolhido pelas centrais sindicais e os servidores públicos federais como uma data unificada de greves e paralisações contra a PEC da Reforma Administrativa. A expectativa é que servidores de todo o país e das esferas municipal, estadual e federal se somem ao 18A, que pretende parar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020.
A pauta, carro-chefe de Paulo Guedes, ministro da Economia, está atualmente na na Câmara e pode ser votada até o final deste mês em comissão especial. Entre as medidas previstas pela reforma, estão a precarização do trabalho dos servidores, com congelamento de salários e corte de licenças historicamente adquiridas; a criação dos chamados “instrumentos de cooperação”, que prevêem o compartilhamento de serviços entre entidades públicas e privadas e são vistos pelas centrais como formas de privatização do serviço público; e o fim da estabilidade dos servidores.
O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, declarou ao Brasil de Fato que é importante entender a estabilidade não como proteção individual ao servidor, e sim ao cidadão. Segundo Armengol, é ela que garante a autonomia e isenção ao agente público para prestar serviços à sociedade sem sofrer coações de governos e “sem atender interesses fisiológicos e eleitoreiros”. o tema vem ganhando destaque durante a CPI da Covid, quando denúncias feitas por servidores públicos que gozam de estabilidade revelaram temas centrais para as investigações.
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20
Jul21
Paulo Guedes foi um dos responsáveis pelo atraso na compra de vacinas
Talis Andrade
247 - O negacionismo e a mentalidade de arrocho fiscal foram determinantes para o governo Bolsonaro atrasar a compra de vacinas. Um dos principais responsáveis por isso, além do próprio Jair Bolsonaro, foi seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
O Palácio do Planalto e o Ministério da Economia se alinharam contra as exigências da Pfizer e atrasaram a aquisição do imunizante da empresa, destaca a Folha de S.Paulo em reportagem.
A CPI da Covid no Senado quer saber por que um dispositivo que facilitava a aquisição de vacinas da Pfizer e da Janssen foi eliminado da MP publicada em janeiro. Uma das minutas autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais efeitos adversos dos imunizantes, exigência das farmacêuticas. Em resposta à comissão, a pasta de Guedes disse que só foi chamada a se manifestar na sanção, em março. Porém, documentos mostram a participação do Ministério da Economia em debates de minutas em dezembro, diz a reportagem.
A decisão do governo de cortar o artigo retardou o negócio. O contrato com a Pfizer só foi assinado em 19 de março graças a uma lei de iniciativa do Congresso. Leia a íntegra da reportagem
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16
Jul21
Ou os militares jogam carga podre ao mar ou a ela se agarram
Talis Andrade
Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!
por Ricardo Noblat /Metrópoles
A acreditar no depoimento prestado à CPI da Covid-19 por Cristiano Carvalho, um dos representantes no Brasil da Davati Medical Supply, empresa americana que negociava a venda das vacinas Astrazeneca e Janssen, foram oito as autoridades do Ministério da Saúde que tentaram agilizar o fechamento do negócio suspeito e furado, sendo seis delas militares.
É pouco ou muito? Quando assumiu o comando do ministério, o general da ativa Eduardo Pazuello carregou com ele, além da namorada, 21 militares. Há outros que à distância acompanharam tudo ou quase tudo que se passava por lá. A CPI aprovou requerimento onde pede à Casa Civil da presidência da República e-mails e demais comunicações do general Braga Neto.
No momento, o general é o ministro da Defesa, principal autor da nota assinada pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica de ameaça à CPI. Mas Braga Neto foi chefe da Casa Civil entre fevereiro de 2020 e março deste ano. Designado pelo presidente Jair Bolsonaro, chefiou o comitê responsável por todas as ações do governo de combate à pandemia. Sabe muita coisa.
Os militares não admitem que denúncias de corrupção batam à sua porta, muito menos contra oficiais de alto escalão. O que farão se isso acontecer? Jogarão carga ao mar? Ou a ela se agarrarão mesmo sob o risco de afundar a imagem da instituição? Por que pode existir uma banda podre de políticos, juízes, empresários, médicos, jornalistas e não de militares?
Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!
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16
Jul21
Vendedor da Davati cita 8 que teriam atuado na Saúde para negociar vacina; ao menos 6 são militares
Talis Andrade
Nomes são ligados à gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde; há, ainda, um coronel sem cargo no governo federal. Cristiano Carvalho diz ter ido ao ministério para tratar de vacinas
por Marcela Mattos, Mateus Rodrigues e Sara Resende /G1 e TV Globo
O representante comercial da Davati Medical Supply Cristiano Carvalho detalhou nesta quinta-feira (15), em depoimento à CPI da Covid, a participação de pelo menos oito autoridades do Ministério da Saúde que teriam atuado para agilizar a negociação de vacinas com a Davati. Da lista, pelo menos seis são militares (veja nomes abaixo).
A empresa, com sede nos Estados Unidos, ofereceu ao ministério lotes com milhões de vacinas da Astrazeneca e da Janssen. As negociações avançaram, mesmo sem a Davati apresentar qualquer comprovação da existência dos lotes. Os dois laboratórios já negaram que atuem com esse tipo de intermediação.
Em uma dessas reuniões, o policial militar Luiz Paulo Dominghetti – que também se apresenta como representante da Davati – diz ter recebido uma cobrança de propina, de US$ 1 por dose, para viabilizar a compra de 400 milhões de vacinas da Astrazeneca. A Davati entrou na mira da CPI em razão dessa denúncia.
Questionado por diversos senadores nesta quinta, Cristiano Carvalho confirmou reuniões e cobranças feitas por oito autoridades ligadas ao Ministério da Saúde, incluindo o ex-número dois da pasta Élcio Franco.
Autoridades citadas
Confira abaixo a atuação de cada uma dessas autoridades, na versão de Cristiano Carvalho:
Élcio Franco, coronel da reserva do Exército e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
Segundo Cristiano Carvalho, Élcio Franco se reuniu com os representantes da Davati em 12 de março e, em seguida, recebeu a comunicação da sede da empresa nos Estados Unidos para tratar de negociações da vacina da Janssen.
Carvalho diz que não voltou a se reunir com Franco e que, nessa única reunião, não houve qualquer cobrança de propina ou contrapartida. O e-mail sobre as doses da Janssen não foi respondido, e Élcio Franco foi exonerado do Ministério da Saúde em 26 de março. Hoje, ocupa cargo no Palácio do Planalto.
"Eu acredito que, logo depois, ele foi exonerado do cargo – dez dias depois se eu não me engano –, e não teve nem tempo de ele retornar, nada mais, porque, dois dias depois dessa reunião, o próprio general Pazuello já tinha dado indícios de que ele sairia do cargo por questões médicas. Neste caso do Elcio Franco, eu acredito que não foi concluído porque realmente ele não fazia mais parte do ministério, dois ou três ou quatro dias depois", declarou Carvalho.
Roberto Ferreira Dias, sargento reformado da Aeronáutica e ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde
"Comprador do Ministério da Saúde do Brasil. Comigo, [a relação] foi estritamente comercial e informações a respeito das vacinas. [...] Conforme é documentado e periciado, várias vezes ele me ligou e mandou mensagens", afirmou Carvalho.
Roberto Dias foi acusado por Luiz Paulo Dominghetti de ter cobrado propina na negociação da Astrazeneca. Ouvido pela CPI, Dias negou essa cobrança e chamou Dominghetti de "picareta".
Marcelo Blanco da Costa, tenente-coronel da reserva e ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde
"Ex-assessor do Roberto Dias e, aparentemente, continuava exercendo", diz Carvalho. Segundo o representante da Davati, Blanco avançou nas negociações com ele e com Luiz Paulo Dominghetti.
Na sessão desta quinta, Cristiano Carvalho afirmou que se referia a Blanco quando disse, em uma mensagem de celular a Dominghetti interceptada pela CPI, que só havia "FDP" no ministério.
"Peço até desculpas pelo termo, mas eram mensagens que a gente trocava. Sobre isso, acho que até me excedi. Na verdade, o que eu estava me referindo é como eu passei a negociar com o senhor [Marcelo] Blanco, aqui, eu me referia a esse tipo de negociação que tinha sido instaurada. Que aparentemente, o Roberto Dias havia indicado o Blanco para negociar comigo. Ele falava em nome do Roberto Dias o tempo todo", disse.
Cleverson Boechat Tinoco Ponciano, coronel da reserva do Exército e coordenador-geral de Planejamento do Ministério da Saúde.
"Ele era responsável pelos pagamentos dos insumos no Ministério da Saúde", afirma Carvalho.
O representante comercial da Davati afirmou que a reunião de 12 de março ocorreu justamente no gabinete do coronel Boechat.
Em 12 de março, o representante da Davati ter participado de reunião com o coronel para tratar da suposta aquisição de vacinas.
"Se eu não me engano é no segundo andar. Foi lá que ele nos recebeu. E o coronel Pires e o coronel Elcio Franco também nos receberam dentro do gabinete do coronel Boechat. Dentro dessas tratativas e conversas dentro do Ministério da Saúde, não houve nada que desabonasse nenhum desses coronéis servidores públicos que estavam na reunião", afirmou.
Marcelo Bento Pires, coronel da reserva do Exército e ex-coordenador do Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas contra a Covid-19
"Acredito que ele era uma espécie de assistente de ordens do coronel Élcio Franco. Ele fez vários tipos de perguntas sobre a entrega, sobre o produto, não diretamente para mim. Diretamente para o coronel Hélcio Bruno, com H, que o coronel repassou para mim e eu disponibilizei", diz Carvalho.
Questionado por Randolfe Rodrigues, Cristiano Carvalho disse que o coronel Pires manifestou interesse na aquisição das vacinas. "Nas mensagens, ele diz que sim e faz bastante perguntas".
Glaucio Octaviano Guerra, coronel reformado da Aeronáutica e, segundo Randolfe Rodrigues, assessor do adido militar da embaixada do Brasil nos Estados Unidos
"O coronel Guerra atuou somente como o porta-voz do Herman nos Estados Unidos, não teve influência alguma na negociação. Só transmitia as informações que a ele eram passadas", disse Carvalho.
Guilherme Filho Odilon, apontado como coronel pelo senador Randolfe Rodrigues
Cristiano Carvalho afirmou que uma pessoa identificada como "Odilon" seria um intermediador da negociação. Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que ele também é coronel, sem declarar a qual das Forças Armadas ele seria ligado.
"O Odilon é coronel? Eu não tenho esse conhecimento. ele aparece como um dos intermediadores da negociação", afirmou Carvalho.
Em outro momento, o representante da Davati relacionou o nome "Odilon" ao suposto pedido de propina para negociar as doses da Astrazeneca. Carvalho usa o termo "comissionamento" para falar desse pedido.
"A informação que veio a mim, vale ressaltar isso, não foi o nome propina, tá? Ele usou comissionamento. Ele se referiu a esse comissionamento sendo do grupo do tenente-coronel Blanco e da pessoa que o tinha apresentado ao Blanco, que é de nome Odilon", afirmou Cristiano.
As mensagens obtidas pela CPI no celular de Luiz Paulo Dominghetti também mostram um contato identificado como Guilherme Filho Odilon. Dominghetti envia a ele a seguinte mensagem:
"Estamos negociando algumas vacinas em números superior a 3 milhões de doses. Neste caso a comissão fica em 0,25 centavos de dólar por dose".
Laurício Monteiro Cruz, civil, médico veterinário e ex-diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde
"O Laurício foi quem apoiou a compra, através da Senah. Agendou reuniões e, inclusive, indicou que fosse copiado o Élcio Franco nos e-mails. Deu todas as credenciais necessárias para que pudéssemos avalizar que a Senah poderia concluir o negócio", declarou Cristiano Carvalho.
Laurício é a única autoridade do Ministério da Saúde sem patente militar, na lista citada por Carvalho.
Militar sem cargo
O representante da Davati citou, ainda, um militar que não teve cargo ministerial: o coronel Helcio Bruno, do Instituto Força Brasil.
"Esse instituto, de cunho bolsonarista, patrocina sites e redes que são investigadas no inquérito das fake news e divulgava notícias falsas contra membros da CPI da Pandemia", afirmou o senador Randolfe Rodrigues.
Em seu depoimento na CPI da Covid, Carvalho disse que o Instituto Força Brasil conseguiu a reunião com o então secretário executivo, Élcio Franco, para discutir a proposta de venda de 400 milhões de doses de vacina.
O instituto admite ter agendado a audiência com o então secretário executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco, mas diz que a reunião deveria ser realizada diretamente por representantes oficiais das vacinas, sem intermediários. E que a negociação dependia da confirmação da existência do produto disponível para entrega ao governo brasileiro.
"O Instituto Força Brasil, no meu ver, foi o braço que a Senah utilizou para chegar frente a frente com o Élcio Franco", afirmou Carvalho. [Transcrevi trechos. Leia mais]
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15
Jul21
Escroqueria ‘coronelizada’ no golpe da Davati
Talis Andrade
por Fernando Brito
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Coronel Élcio Franco, coronel Hélcio Bruno, coronel Guerra, coronel Boechat, coronel Pires, major Hadarleson. Nomes e postos jorraram do depoimento de Cristiano Carvalho, o aventureiro brasileiro que representava o aventureiro norteamericano Herman Cardenas no golpe da venda de 4oo milhões de doses de vacina Astrazêneca ou outras 200 milhões de doses da Janssen (que são dose única) que nunca existiram.
Só há uma hipótese de que não se constituía, com alguns ou com todos, não ser um golpe para ganhar dinheiro – possivelmente por intermédio de uma entidade “pilantrópica”, a Senar.
É que a que todos sejam idiotas a ponto de acreditar piamente que, em algum lugar do mundo, havia um depósito de vacinas suficiente para imunizar todo o povo brasileiro e que eles tinham-no descoberto e ele, como heróis anônimos, o descobriram e eforam buscar.
A menos que os quadrinhos da Marvel ou os contos da carochinha façam parte dos currículos militares, não dá para acreditar nisso.
Havia um regimento de militares metido em reuniões no Ministério com picaretas descarados, Cristiano Carvalho e Luiz Dominghetti e, aparentemente, outra corrente, civil, mas com a adesão do coronel Marcelo Blanco, que era liderada por Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística, que procurou Carvalho 20 dias antes do tal “happy hour” de Brasília, no qual se teria pedido “um dólar por dose”.
Ficamos sabendo que não era propina, mas “comissionamento”…
A segunda oferta da Davati, mencionada no depoimento de Cristiano – e que o UOL noticiou há duas semanas – aconteceu e foi tratada de forma a princípio correta: “mande a sua autorização da Astrazêneca para que a proposta ande”. Faltou, “apenas” a comunicação à Polícia Federal para apurar quem esteja, indevidamente, oferecendo venda de vacinas inexistentes a governos.
Tranquilizem-se o Ministro da Defesa e os comandantes das três Forças: o tráfico de influência e a escroqueria irresponsável não era, pelas provas colhidas até agora, não são generalizadas. Mas são fortemente “coronelizadas”.
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pior vacina e super cara
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02
Jul21
O nebuloso esquema da covaxin
Talis Andrade
Um deputado bolsonarista denuncia esquema de desvio no Ministério da Saúde e envolve o presidente. A vacina indiana pode ser o pivô de um esquema milionário de desvio de recursos. Essa é a crise mais grave do governo Bolsonaro, que até agora não conseguiu esclarecer as suspeitas
ACUADO Jair Bolsonaro em outubro de 2018, quando enfrentava o segundo turno. Em menos de três anos de gestão, o discurso anticorrupção ruiu (Crédito: CARL DE SOUZA)
por Marcos Strecker /Isto É
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A crise do governo Bolsonaro ganhou outra dimensão na última semana, com a denúncia explosiva de desvios na compra da vacina indiana Covaxin. Não se trata apenas de desbaratar a preferência dada pelo governo a esse imunizante. As investigações chegaram perto do presidente, pois ele foi alertado no dia 20 de março para graves irregularidade no negócio. Desde então, ao contrário do que esperavam os denunciantes, essa transação não foi desfeita nem os responsáveis pela negociata foram afastados. Ao contrário, o contrato permaneceu vigente e a Anvisa aprovou o uso emergencial do antídoto, ainda que de forma limitada. Os dados são graves. O imunizante foi adquirido por um valor 1.000% superior ao anunciado pelo fabricante, em negociações que duraram apenas 97 dias. O produto da Pfizer, ignorado pelo governo, só foi adquirido após 330 dias. A Covaxin custou 50% a mais do que a Pfizer, mesmo sendo produzida em um laboratório periférico e nem ter ainda os estudos da fase 3 publicados. É a mais cara comprada pelo governo e a única que contou com intermediários.
PIVÔ O deputado Luis Miranda, principal acusador, registrou o encontro com o presidente em 20 de março, quando denunciou o esquema (Crédito: NicTaylor)
O personagem central do escândalo é o deputado federal Luis Miranda (DEM), que desde a última terça-feira tem denunciado irregularidades nessa compra. Suas motivações ainda devem ser devidamente apuradas, mas ele diz que deseja proteger seu irmão, o chefe do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que apontou “pressões muito fora do comum” para a efetivação do negócio. Luis Ricardo denunciou que houve ainda pressão para uma operação totalmente irregular: um pagamento em março no valor de US$ 45 milhões para uma companhia localizada em Cingapura, a Madison Biotech, que nem fazia parte do contrato. E o depósito deveria ser feito antecipadamente, com todos os custos bancados pelo Ministério, o que o contrato original não previa. Quem tentava acelerar o depósito é o coronel Marcelo Bento Pires, que passou para a reserva em novembro de 2020 e ficou apenas três meses na pasta. Foi nomeado por Pazuello. Também teria havido pressão do coronel Alex Lial Marinho, que foi coordenador de Logística de Insumos Estratégicos no Ministério. A CPI da Covid desconfia que a Madison seja uma empresa de fachada.
SERVIDOR O chefe de compras do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, também participou do encontro no Alvorada com o irmão e Bolsonaro (Crédito:Nic Taylor)
Tudo isso levou os dois irmãos a procurarem o presidente em 20 de março, quando, segundo o deputado, todas as provas do esquema foram entregues. Para o parlamentar, Bolsonaro disse disse que acionaria a Polícia Federal. A partir daí, os irmãos não foram procurados por nenhuma autoridade nem souberam de nenhuma providência. Ao contrário, o deputado, que ainda se diz um apoiador de Bolsonaro, afirma que foi escanteado nas negociações para ser relator da Reforma Tributária. O acordo com a Covaxin também permaneceu, apesar das dúvidas que sempre despertaram entre os especialistas. Para a infectologista da Unicamp Raquel Stucchi, nada justifica a compra. “A Covaxin, feita de vírus inativado, não tem ainda divulgação do seu trabalho de fase 3. Um estudo da fase 2 com 380 pessoas mostrou que seria segura, com eficácia em torno de 78% em casos leves. Mas é uma vacina que não temos dados. Não se justifica uma compra do ponto de vista da ciência, ainda mais superfaturada.”
Terceira denúncia
O esquema da Covaxin foi a terceira tentativa do deputado em denunciar desvios no Ministério da Saúde. Segundo ele, dois outros dossiês foram entregues em 2019 ao então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (atualmente na Secretaria-Geral da Presidência). Os contratos com aditivos, sobrepreço e indícios claros de corrupção também não tiveram nenhuma consequência. O parlamentar não explicou, ainda, a que se referia. Luis Ricardo, que é servidor concursado, desde 2020 vinha recebendo pressão no Ministério da Saúde, segundo o irmão. Chegou a ser exonerado do cargo por não aceitar “atos ilícitos, errados, no mínimo suspeitos”. O deputado afirma que seu irmão foi readmitido pelo então ministro Eduardo Pazuello, mas continuou recebendo pressões. Segundo o parlamentar, o próprio Pazuello seria uma espécie de vítima. Para o deputado, Pazuello caiu porque evitou endossar os esquemas. “Ele disse que foi expulso, pois não queria dar dinheiro fácil para o grupo”, afirma Miranda. Pazuello caiu três dias depois de Bolsonaro ter recebido a denúncia. A opinião de Miranda vai ao encontro das versões que circularam na época da demissão, quando Pazuello teria dito que “queriam um pixulé” na Pasta. Na CPI, porém, o general desmentiu a informação e negou qualquer irregularidade no Ministério.
Agora, os irmãos Miranda se voltam para a transação da Precisa, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech. A Precisa é dirigida pelo empresário Francisco Emerson Maximiano, amigo do presidente. A companhia já estava na mira no Ministério Público Federal porque tem sócios “praticamente coincidentes” com os de outra empresa, a Global Saúde, que é investigada por ter vendido há três anos medicamentos no valor de R$ 20 milhões que não entregou ao Ministério da Saúde. Por esse caso, o MPF move uma ação em que pede o ressarcimento de R$ 119 milhões por danos coletivos. Isso não impediu Maximiano de circular com desenvoltura no início desse ano em Brasília, quando tentou viabilizar no Ministério da Economia linhas de crédito para clínicas privadas adquirirem vacinas no exterior. A ideia foi defendida em janeiro por Bolsonaro e por Paulo Guedes. Na época, um acordo envolvendo 5 milhões de doses da Covaxin chegou a ser anunciado pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), mas não avançou porque havia impedimentos legais. Mas em 25 de fevereiro Maximiano conseguiu concretizar o contrato para a venda diretamente ao Ministério da Saúde por um valor de R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses a serem entregues até 70 dias após a assinatura do contrato – por US$ 15 cada dose, a mais cara comprada pelo governo. O prazo de entrega já expirou e nenhuma dose foi enviada. O dinheiro já foi empenhado pelo governo, o que permite o seu pagamento integral à vista, o que ainda não ocorreu. Segundo despacho da procuradora Luciana Loureiro Oliveira, “não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.
FÚRIA O secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, mostra invoice apresentado pelo deputado Luis Miranda que seria “falso”, mas foi desmentido pela Precisa Medicamentos (Crédito:Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress; reprodução)
O papel de Ricardo Barros
Não há como sustentar a lisura na compra da Covaxin. O próprio governo federal anunciou a assinatura do contrato e a dispensa de licitação para a compra às pressas, numa negociação que sempre levantou suspeitas. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu o caminho para a operação ao incluir uma emenda na Medida Provisória editada em janeiro permitindo que a Anvisa concedesse autorização para vacinas aprovadas pela agência indiana. Ocorre que Barros é investigado por improbidade administrativa na época em que era ministro da Saúde no governo Temer, por favorecimento à Global Saúde — empresa ligada à Precisa Medicamentos, vendedora da Covaxin ao governo. Líder do Centrão, Barros é ligado ao setor de Saúde e sempre foi cotado para voltar ao Ministério. É um dos nomes mais importantes para a articulação do governo. É o “Zé Dirceu” de Bolsonaro, e a CPI cogita convidá-lo a depor. E não é o único nome ligado ao governo que teve um papel nebuloso na compra de imunizantes. O ex-chefe da Secom Fábio Wajngarten tentou intermediar a compra da vacina da Pfizer, apesar de não ter prerrogativa para isso, atravessando o então ministro da Saúde. Por suas ações, Wajngarten já passou à condição de investigado na CPI.
“PIXULÉ” Eduardo Pazuello seria “vítima” do esquema, segundo Luis Miranda. O próprio ex-ministro teria mencionado irregularidades na demissão, mas depois negou tudo na CPI (Crédito:Pedro Ladeira)
A ameaça de Onyx
O caso caiu como uma bomba no governo, que reagiu da pior maneira possível. O deputado Luis Miranda foi ameaçado por Onyx em um pronunciamento feito no Palácio do Planalto: “Luis Miranda, Deus tá vendo. O senhor não vai só se entender com Deus. Vai se entender com a gente também”. Onyx acusou o parlamentar de “mau-caratismo e denunciação caluniosa” e afirmou que ele “traiu Bolsonaro”. Uma óbvia e truculenta tentativa de intimidação. Como reação, o senador Renan Calheiros, relator da CPI, disse que vai convocar imediatamente Onyx para depor. Também ameaçou pedir a prisão do secretário-geral, pois a ofensiva contra os denunciantes pode ser enquadrada como ameaça a testemunhas e obstrução de justiça. O deputado Eduardo Bolsonaro também afirmou que Luis Miranda “vai ter que provar o que diz ou estará em maus lençóis”. Luis Miranda disse temer por sua vida e pela do irmão. A CPI pediu proteção para os dois e seus familiares.
Os senadores do colegiado estão considerando a história da Covaxin como uma “bala de prata” contra Bolsonaro, mas não a única, já que continuam no esforço de seguir o dinheiro que teria favorecido farmacêuticas na venda de remédios do “tratamento precoce”. Acham que esquemas como o da Coxavin já existiam antes. Eles entendem que Wajngarten também fazia lobby e levantava suspeitas de superfaturamento em contratos, quando ele intermediava as compras das vacinas da Pfizer. O esquema é especialmente grave para Bolsonaro porque o governo sempre alegou riscos jurídicos e os altos custos para negar a compra da vacina da Pfizer (chegou a recusar uma oferta do imunizante pela metade do valor negociado com outros países). Agora, foi flagrado turbinando uma operação que tem todos os pontos negativos que sempre criticou. O discurso para justificar a negligência com imunizantes ruiu.
PROVAS O deputado Luis Miranda guarda as mensagens que confirmam o encontro com Bolsonaro no Palácio do Alvorada no dia 20/3. Na ocasião, levou a denúncia sobre o esquema da Covaxin
A CPI agora vai assumir o protagonismo na apuração do caso, a começar pelo empresário responsável pelo negócio. Além de dono da Precisa Medicamentos e da Global, Francisco Emerson Maximiano é sócio de outras nove companhias, quatro no ramo da Saúde. Ele tinha depoimento marcado na comissão para a última quarta-feira, mas alegou estar em quarentena após retorno da Índia. A CPI vai marcar nova data. O empresário recorreu da decisão de quebrar seus sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário. Por enquanto, o ministro do STF Kassio Marques manteve a quebra de sigilos, alegando questões processuais.
Além de escalar Onyz Lorenzoni para refutar de forma furiosa o escândalo, a reação de Bolsonaro foi pífia. Apenas na tarde de quinta-feira passou a considerar o cancelamento do contrato. De imediato, mandou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem o deputado e o servidor. Ou seja, os denunciantes passaram a ser investigados. Em relação à questão central, nada. O Planalto não anunciou nenhuma providência para apurar as denúncias de corrupção. Pior, deu informações desastradas que incriminam ainda mais o governo. Em seu pronunciamento, Onyx disse que o deputado Luis Miranda mostrou um falso invoice (fatura), mas a própria Precisa confirmou a autenticidade do documento. Questionado por repórteres, o ministro Marcelo Queiroga mostrou irritação e abandonou uma entrevista. Dificilmente a ofensiva intimidatória contra o servidor e seu irmão terá consequências. Os dois vão comparecer nesta sexta-feira à CPI, em um depoimento que já é considerado o mais importante do colegiado. “O Brasil saberá a verdade e os documentos falam por si só. Não tem acordo”, postou o deputado no Twitter.
A situação do presidente é especialmente delicada porque o deputado Luis Miranda mostrou mensagens de WhasApp trocadas com um assistente de Bolsonaro no dia 20 de março e alguns dias depois, que se referem à entrega da denúncia e confirmam a reunião no Palácio do Alvorada nesse dia. Bolsonaro prometeu remeter à PF, mas a instituição não registra nenhum inquérito aberto sobre a Covaxin. É público que o presidente acionou o premiê indiano para importar a vacina. Isso pode configurar o crime de advocacia administrativa. Se ficar comprovado que foi avisado de desvios e não tomou providências, cometeu crime de prevaricação. Se comunicou os fatos a outros, mas não às autoridades competentes, foi responsável pelo vazamento de informações sigilosas.
FACILITADOR O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu caminho para que a Anvisa aprovasse a Covaxin (Crédito:Igo Estrela / Metrópoles)
“Estamos diante de um grande esquema de corrupção”, diz o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. Para ele, o presidente “entrou de vez na investigação. O foco agora é ele”. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz, disse que “agora pegamos o governo”. A imagem da corrupção colada ao governo pode tirar um pilar de sustentação de Bolsonaro, que usou o combate ao crime do colarinho branco como um escudo, pelo menos para a base mais aguerrida. Ironicamente, o presidente apostou em mudar o foco da comissão para investigar desvios nos Estados. No fim, sua estratégia pode se concretizar, mas visando o próprio governo federal.
Colaborou Ricardo Chapola
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29
Jun21
Anvisa recebe pedido de uso emergencial da Covaxin, alvo de denúncias
Talis Andrade
Empresa representante do laboratório indiano protocolou o pedido nesta terça-feira. Contrato de compra tem suspeita de superfaturamento
por Otávio Augusto /Metrópoles
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o pedido de uso emergencial em caráter experimental da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A autarquia confirmou o recebimento na manhã desta terça-feira (29/6). A compra da Covaxin centraliza uma série de denúncias, entre elas, a de que o contrato do Ministério da Saúde foi superfaturado.
A solicitação é da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA — a mesma que intermediou as negociações com o laboratório indiano Barath Biontech.
Segundo a Anvisa, já foi iniciada a triagem dos documentos do pedido. No início do mês, a agência havia autorizado a importação excepcional de 4 milhões de doses do imunizante, mas não o uso emergencial.
“As primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Anvisa pode solicitá-las ao laboratório”, destaca, em nota.
Análise e prazo
Para a avaliação, a Anvisa vai utilizar as informações apresentadas juntamente com o pedido e também os dados encaminhados anteriormente por meio da submissão contínua.
A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção de medicamentos. O prazo de análise do pedido pode ser de sete ou 30 dias, a depender do caso específico.
A Anvisa já registrou as vacinas AstraZeneca e Pfizer. Além delas, autorizou o uso emergencial da Coronavac, Janssen e AstraZeneca produzida pelo laboratório indiano Serum Institute.
Denúncias
Documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid indicam possível superfaturamento na aquisição do imunizante. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.
O servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter sofrido “pressão incomum” de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech.
Além dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, denunciou que alertou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do caso, que se tornou alvo de uma notícia-crime. O chefe do Palácio do Planalto nega.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. Para ela, existem “graves indícios” de irregularidades.
Título de reportagem The Intercept
EMBAIXADOR BRASILEIRO NA ÍNDIA AVISOU GOVERNO BOLSONARO QUE COVAXIN TEVE ‘PROCESSO OPACO’ DE AUTORIZAÇÃO
Escreveram Tatiana Dias e Leandro Demori: O EMBAIXADOR BRASILEIRO na Índia alertou oficialmente o governo Bolsonaro que a vacina Covaxin estava tendo um “processo alegadamente opaco de autorização para uso emergencial” naquele país. A Índia é o fabricante da vacina. O governo ignorou o alerta de André Aranha Corrêa do Lago e continuou com a negociação.
Telegrama de 18 de janeiro de 2021, o embaixador relata os problemas que a vacina estava tendo na Índia:
Em julho de 2020, em outro telegrama, o diplomata já havia avisado Bolsonaro sobre a desconfiança na pesquisa da Covaxin. Em uma mensagem eletrônica vazada, o diretor do Indian Council of Medical Research, centro responsável por financiar e coordenar pesquisas na medicina indiana, pressionava administradores de hospitais para “concederem rapidamente as aprovações necessárias” para aplicação da vacina em profissionais de saúde.
Segundo o relato de Lago, comunidade científica indiana apontou o prazo como “irresponsável e irrealista”. O instituto de pesquisas se defendeu, afirmando que o intuito era apenas de remover burocracias. “Alguns analistas interpretaram o vazamento como uma manobra política do governo do primeiro ministro Narendra Modi de conter as críticas contra medidas sanitárias tomadas no país”, relatou o diplomata.
Em julho de 2020, embaixador Lago relatou como a Covaxin vinha passando por um processo apressado de aprovação:
Leia reportagem aqui.
No Brasil, antes da aprovação da Anvisa, o Ministério da Saúde ofereceu uma generosa dispensa de licitação para a vacina covaxin, representada pela Precisa Medicamentos:
Reinaldo Azevedo que sabe, com maestria O É da Coisa, analisa Ricardo Barros e o ICI (índice de coincidências incríveis) no escândalo bilionário da Covaxin:
Conteúdo não suportado.
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28
Jun21
Mais um escândalo: governo comprou R$ 5,2 bilhões de vacina CanSino, representada por empresa de amigo de Ricardo Barros
Talis Andrade
247 - O governo de Jair Bolsonaro pode estar envolvido em mais um esquema de corrupção na compra de vacinas, além da indiana Covaxin, cujo caso veio à tona na CPI da Covid na última sexta-feira (25). Tratam-se agora de suspeitas na compra da vacina Convidecia, do laboratório chinês CanSino.
Desta vez, a empresa intermediária é a BelCher Farmacêutica Brasil, com sede em Maringá, terra do líder do governo, Ricardo Barros, que teve o nome citado na sexta pelo deputado Luis Miranda como alguém que comandava o esquema na Covaxin, do qual Bolsonaro sabia e não fez nada. Um dos sócios da empresa é Daniel Moleirinho, cujo pai é parceiro político de Barros.
As revelações foram feitas pelo jornalista Hugo Souza, em seu Facebook. Em um outro texto, ele ainda resgatou uma relação mais antiga entre o líder do governo e a Precisa, representante no Brasil da fabricante da vacina indiana, Barath Biontech, desde quando a empresa fornecia preservativos femininos ao Ministério da Saúde.
"Há 15 dias, meados de junho, o Ministério da Saúde assinou intenção de compra de 60 milhões de doses de uma vacina contra a covid-19 chamada Convidecia, do laboratório chinês CanSino. O preço é de nada menos que 17 dólares a dose, mais cara que a Covaxin. A se confirmar o negócio, que está na dependência da Anvisa, será a vacina mais cara negociada pelo Brasil (É dose única, mas a Janssen também e custa US$ 10)", escreveu o jornalista.
Hugo Souza detalha a próxima relação de Ricardo Barros com o empresário Francisco Feio Ribeiro Filho, conhecido como Chiquinho Ribeiro, e lembra que a Belcher Farmacêutica do Brasil, há um ano, "foi alvo da Operação Falso Negativo, contra empresas que se lambuzaram em superfaturamentos aproveitando-se da dispensa de licitação para aquisição de testes rápidos de covid-19".
O contrato do Ministério da Saúde, lotado de políticos do “Centrão” em áreas estratégicas para aquisição de vacinas, tem intenção de compra de 60 milhões de doses da vacina CanSino.
Em coluna na Revista Fórum, o jornalista Renato Rovai informa que o governo federal iria pagar 17 dólares por dose - quer dizer, R$ 5,2 bilhões por 60 milhões de doses, conforme revelou a CNN em 23 de junho. Trata-se do valor mais alto de todas as vacinas compradas pelo governo, incluindo a superfaturada Covaxin, 15 dólares.
Rovai lembra que o paranaense Emanuel Catori, diretor presidente da Belcher Farmacêutica do Brasil, junto com os empresários bolsonaristas Luciano Hang, das lojas Havan, e Carlos Wizard, "liderou um movimento para que empresas privadas conseguissem permissão para comprar e distribuir imunizantes, criando o ‘camarote das vacinas’. Em março deste ano, ele esteve em Brasília para uma conversa com o governo federal acerca deste tema".
Leia abaixo o texto de Hugo Souza sobre o caso:
Atenção, CPI e colegas jornalistas:
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, apontado ontem por Luis Miranda como o homem acobertado por Bolsonaro na fraude da Covaxin, é próximo do empresário Francisco Feio Ribeiro Filho.
Conhecido como Chiquinho Ribeiro, o dono da Pneumar foi presidente da Urbamar, empresa de urbanização de Maringá, quando Barros foi prefeito da cidade, lá no início da década de 90. Na declaração de Imposto de Renda de Barros para o exercício 2002 aparece o nome de Francisco Feio Ribeiro Filho na seção "pagamentos e doações efetuados", e o valor de R$ 16 mil, algo que hoje seria em torno de R$ 50 mil, pela correção IPCA.
Quando Chiquinho Ribeiro completou 70 primaveras, em 2016, o irmão de Ricardo, Silvio Barros - que também já foi prefeito da terra do Marreco -, publicou no Instagram uma foto sua e de sua consorte na comemoração: "festa linda, merecida e abençoada do nosso amigo Chiquinho Ribeiro".
Quando Cida Borghetti, esposa de Ricardo Barros, tornou-se governadora do Paraná, em 2018, Chiquinho foi parar na direção da Companhia de Saneamento do estado (Sanepar).
Há dois meses, Cida Borghetti foi nomeada por Bolsonaro para o Conselho de Administração de Itaipu Binacional, rendendo o indefectível Carlos Marun e com salário de R$ 27 mil para participar de umas reuniões.
Há 15 dias, meados de junho, o Ministério da Saúde assinou intenção de compra de 60 milhões de doses de uma vacina contra a covid-19 chamada Convidecia, do laboratório chinês CanSino. O preço é de nada menos que 17 dólares a dose, mais cara que a Covaxin. A se confirmar o negócio, que está na dependência da Anvisa, será a vacina mais cara negociada pelo Brasil (É dose única, mas a Janssen também e custa US$ 10).
Estamos falando de um negócio de mais de R$ 5 bilhões. Para quem não queria "vaChina", que coisa, hein?
A representante da CanSino no país é a Belcher Farmacêutica do Brasil, com sede em... Maringá. Há um ano, em julho do ano passado, a Belcher foi alvo da Operação Falso Negativo, contra empresas que se lambuzaram em superfaturamentos aproveitando-se da dispensa de licitação para aquisição de testes rápidos de covid-19.
Um dos sócios da Belcher é Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, que é filho de... Chiquinho Ribeiro.
No dia 6 de janeiro de 2021, há poucos meses, portanto, foi aberta em Maringá a empresa Rcy Brasil & Belcher Spe Ltda, com atividade principal de "Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano". No quadro de sócios e administradores da novíssima firma consta a Belcher e a Ribetech Participacoes Sociais LTDA, pessoa jurídica com capital social de mil reais representada pela pessoa física Francisco Feio Ribeiro Filho - Chiquinho Ribeiro, o velho conhecido de Ricardo Barros.
A Rcy Brasil & Belcher funciona no mesmo endereço da Belcher em Maringá, no número 21102 da rua Rodolfo Cremm, numa construção tipo galpão rodeada por terrenos baldios, segundo mostra o último registro feito pelo Google Street View, em 2020. A farmacêutica maringaense que é parte em um contrato de mais de R$ 5 bilhões com o Ministério da Saúde, para compra de vacinas, tem o número de identificação do seu imóvel-sede apenas e tão somente escrito à mão no poste de ligação de energia.
Cereja: informações da imprensa dão conta de que por trás do pedido de liberação da vacina Convidecia na Anvisa estão Luciano Hang, Carlos Wizard, além do outro sócio da Belcher, Emanuel Catori. Hang e Wizard são os dois grandes empresários brasileiros mais próximos do presidente da República. Um anda na garupa, o outro é do gabinete paralelo.
Pode ser apenas mais uma grande Convidecia, digo, coincidência, já que este é o país delas, vide a lista de condôminos do Vivendas da Barra.
Mas acho que convinha dar uma olhada no tocante a essa cuestão aí. Talquei?
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26
Jun21
À CPI, deputado implica líder do governo em escândalo de vacina
Talis Andrade
Luis Miranda diz que Bolsonaro mencionou o nome de Ricardo Barros em conversa sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin. Servidor reafirma que sofreu pressão anormal no ministério para agilizar importação
por DW
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou nesta sexta-feira (25/06) que o presidente Jair Bolsonaro, ao ser informado por ele sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, mencionou que o também deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, estaria envolvido no caso.
Em sessão marcada por insultos, interrupções e bate-bocas, Miranda foi ouvido pela CPI da Pandemia no Senado ao lado de seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.
Os dois foram convidados a depor após apontarem irregularidades na compra da vacina indiana contra a covid-19. O contrato da Covaxin foi firmado pelo governo federal com uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, alvo da CPI e envolvida em casos de fraude.
Aos senadores, os irmãos confirmaram declarações que haviam feito anteriormente à imprensa de que denunciaram pessoalmente a Bolsonaro "indícios de corrupção" no contrato de compra do imunizante. Segundo eles, o alerta foi feito em 20 de março, cerca de um mês depois de o governo ter anunciado a aquisição de 20 milhões de doses da vacina.
Em reunião com os irmãos no Palácio da Alvorada, o presidente teria dito que encaminharia o caso à Polícia Federal (PF). O deputado Miranda disse que Bolsonaro "olhou em seus olhos" e demonstrou que entendeu a gravidade da situação – contudo, não houve registro de abertura de inquérito pela polícia sobre esse tema na época, e o negócio foi mantido pelo governo federal.
Segundo Miranda, o presidente teria mencionado o nome de um deputado que ele acreditava estar por trás do "rolo" da Covaxin. "Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: 'Isso é coisa de fulano'", disse o deputado.
Miranda insistiu por horas que não lembrava o nome citado pelo presidente. Chegou a chorar ao sugerir que não poderia revelar a identidade. Pressionado pelos membros da comissão e, finalmente, pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), ele cedeu: "Todo mundo sabe o nome que o presidente falou: Ricardo Barros."
Em suas redes sociais, Barros negou que tenha participado de qualquer negociação relacionada à compra da Covaxin. "Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso", escreveu o deputado.
Hoje líder do governo na Câmara, Barros foi ministro da Saúde no governo Michel Temer e tem seu nome envolvido em uma série de polêmicas.
Uma emenda assinada por ele inclusive ajudou diretamente na compra da Covaxin pelo governo, ao incluir a autoridade sanitária da Índia na lista de entidades cuja aprovação bastaria para que a Anvisa autorizasse a importação de vacina, insumo ou medicamento para a covid-19.
Em discurso em abril, Barros cobrou abertamente mais agilidade da Anvisa para autorizar o uso de vacinas como a Covaxin e a Sputnik V. "Muitos bilhões de reais foram disponibilizados para o combate à covid, vacinas compradas, contratadas, ainda com poucas vacinas autorizadas pela Anvisa e, portanto, atrasando o nosso cronograma de vacinação. Mas o governo fez e assinou os contratos."
Na sessão desta sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que Barros, enquanto ministro da Saúde, foi quem nomeou a servidora Regina Célia Silva Oliveira à pasta. Ela é a fiscal do contrato de compra da Covaxin firmado entre o ministério e a Precisa, e foi citada diversas vezes pelos irmãos Miranda no depoimento. Barros negou ter indicado a funcionária. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu que Regina Célia seja convocada à comissão.
Regina Célia Silva Oliveira teria autorizado a importação da vacina Covaxin
Além disso, em dezembro de 2018, ainda no governo Temer, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma ação de improbidade administrativa contra Barros, então ministro da Saúde, e contra a empresa Global Gestão de Saúde pelo pagamento antecipado de R$ 20 milhões por medicamentos que não haviam sido entregues. O processo ainda não foi encerrado.
A Global é parceira da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin pelo Brasil. Ambas as companhias têm como sócio Francisco Emerson Maximiano. O empresário é alvo da CPI e já teve seus sigilos telefônico, fiscal e bancário quebrados pela comissão. Ele deve depor na próxima quinta-feira, 1º de julho.
Propina
À CPI, o servidor concursado Luis Ricardo Miranda, que trabalha há mais de dez anos no ministério, declarou ainda que foi informado por um colega de trabalho que alguns gestores do Ministério da Saúde estariam recebendo propina por vacinas, sem se referir especificamente à Covaxin. O caso é relatado em uma troca de mensagens entre os irmãos no dia 20 de março.
"Aquele rapaz que me procurou dizendo que tem vacina. Disse que não assinaram porque os caras cobraram dele propinas para assinar o contrato. Vou perguntar se ele tem provas", teria escrito Luis Ricardo ao irmão deputado, segundo uma conversa exibida à comissão.
Questionado pelo presidente da CPI, o funcionário do ministério disse que o colega em questão se chama Rodrigo e é um servidor terceirizado da pasta.
"O ministério estava sem vacina. E um colega, Rodrigo, servidor, disse que um rapaz vendia vacina. E esse rapaz disse que alguns gestores estavam recebendo propina. Ele não disse nomes", afirmou Luis Ricardo aos senadores, sem mencionar o sobrenome do colega.
Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão, disse que o colegiado deverá convocar o servidor Rodrigo a depor na CPI para explicar a questão da propina.
Alertas a Bolsonaro sobre a Covaxin
Em relação à Covaxin, o servidor Luis Ricardo reiterou que sofreu pressão incomum dentro do Ministério da Saúde para apressar o processo de importação das doses da vacina indiana. Ele afirmou que recebeu uma série de mensagens e ligações questionando sobre o caso, inclusive à noite e aos fins de semana, fora do expediente.
À CPI, o funcionário disse ter contado a Bolsonaro que foi pressionado por três superiores, mencionando os nomes de Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde; tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde; e coronel Marcelo Bento Pires, ex-diretor de Programa da pasta.
Os irmãos mostraram aos senadores uma série de mensagens e áudios em aplicativos de conversa para detalhar a linha do tempo do caso e mostrar a pressão sofrida por Luis Ricardo.
Em um áudio reproduzido durante a sessão, datado de 20 de março, Miranda teria ainda reforçado o alerta sobre a pressão atípica sofrida por seu irmão a um dos auxiliares de Bolsonaro, Diniz Coelho. Na mensagem de voz, ele reitera sua estranheza com as "cobranças" por parte dos superiores de Luis Ricardo, inclusive em horários além do expediente.
"Olha aí, o diretor cobrando meu irmão a essa hora da noite sobre a LI [licença de importação] da outra vacina, da vacina que eu fui despachar com ele. Mostra para o presidente isso daí, cara, manda para ele. A essa hora.... Cobrando uma LI que não tem o que fazer, tão desesperados que eles estão por essa outra. Todas as demais, inclusive a que está chegando amanhã, ninguém está preocupado, é só nesse contrato específico", afirma Miranda no áudio.
Em outra troca de mensagens exibida aos senadores, Miranda teria enviado a Diniz um documento referente à compra da vacina com alguns detalhes circulados em verde que ele diz considerar irregularidades. "Pelo amor de Deus, Diniz… isso é muito sério! Meu irmão quer saber do PR [presidente da República] como agir", afirma o deputado em 22 de março.
À CPI, Miranda disse ainda que informou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre ter repassado uma denúncia de irregularidade para Bolsonaro, mas que não detalhou o caso com o titular da pasta. Pazuello teria respondido afirmando haver uma série de denúncias.
"Expliquei para Pazuello de forma resumida. Ele olhou com cara de descontentamento e disse que não duraria mais uma semana, que seria exonerado. Ele disse que por não compactuar com determinadas situações é que seria exonerado", afirmou o deputado. Pazuello foi exonerado do cargo em 23 de março.
Diferentes "invoices"
O servidor Luis Ricardo detalhou também que recebeu pelo menos três versões de "invoices" (nota fiscal emitida pelo fornecedor ao importador) relacionadas à compra da Covaxin. A primeira versão, recebida em 18 de março, veio com "erros primários", segundo Luis Ricardo.
Em mensagem de áudio enviada ao irmão e reproduzida à CPI, o servidor chama atenção para alguns detalhes que considerou suspeitos, como o fato de a nota fiscal pedir o pagamento adiantado de R$ 45 milhões pelas vacinas e de constar no documento um número de doses diferente do que o acertado no contrato assinado pelo Ministério da Saúde, entre outros pontos.
"Tinha falhas na 'invoice' e encaminhamos todas essas falhas para o fiscal do contrato, que é o responsável pela execução, para dar o 'de acordo' ou não para a continuidade do processo", disse Luis Ricardo aos senadores.
Segundo ele, os erros foram parcialmente corrigidos na segunda versão, mas ainda constava o pedido de pagamento adiantado. A terceira e última versão foi enviada em 23 de março e, no dia seguinte, foi autorizada a licença de importação da vacina.
O servidor disse que não é incomum que "invoices" contenham erros, mas afirmou que, em seus mais de dez anos no ministério, nunca recebeu uma nota fiscal desse tipo com tantas falhas.
O caso Covaxin
A compra da Covaxin foi anunciada pelo governo brasileiro em 26 de fevereiro envolvendo o fornecimento de 20 milhões de doses no valor total de R$ 1,6 bilhão. O montante já está empenhado (reservado para pagamento) pelo Ministério da Saúde, mas não foi usado. As doses deveriam ser entregues entre março e maio, mas, até esta sexta-feira, nenhuma chegou ao país, devido a restrições da Anvisa e outros problemas.
Cada dose da Covaxin sairia por 15 dólares, o que faz dela a vacina mais cara negociada pelo Brasil até o momento. As doses da vacina da Pfizer-Biontech foram compradas por 10 a 12 dólares, as da AstraZeneca, na faixa de 3 a 5 dólares, e as da Janssen, por 10 dólares. As da Coronavac custaram R$ 58,20 por dose, equivalente no câmbio desta sexta-feira a cerca de 12 dólares.
O valor pago pela Covaxin está sob análise das autoridades. Um telegrama da embaixada brasileira na Índia enviado ao Itamaraty no ano passado, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, informava que o imunizante teria preço estimado de 1,34 dólar por dose.
O preço do contrato brasileiro, porém, está dentro da faixa de valores divulgada pela própria fabricante Bharat Biotech no Twitter em 24 de abril. No comunicado, o laboratório informou que praticaria preços diferentes para o mercado interno e para exportação.
Ministério Público apura
A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou em abril um inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa na compra da Covaxin relacionado ao governo ter autorizado o empenho do valor antes de receber as doses, a cláusulas consideradas benevolentes no contrato e à falta de punição após a não entrega das doses no prazo.
Em 16 de junho, após terem aparecido indícios de crimes, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, que conduz o inquérito na esfera cível, enviou partes do processo para serem apurados também na esfera criminal. O MPF entendeu que não havia justificativa para a "temeridade do risco" assumido pela pasta com a negociação da Covaxin, "a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público".
Pesou para essa decisão o depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público, no qual ele já havia relatado uma pressão incomum para acelerar a importação das doses da Covaxin e pedidos para que a Anvisa abrisse uma exceção para o caso.
Um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas da União também aponta "possíveis impropriedades" no processo de aquisição das doses da Covaxin, como falta de negociação sobre preço e de avaliação dos riscos de não cumprimento do contrato.
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26
Jun21
EMBAIXADOR BRASILEIRO NA ÍNDIA AVISOU GOVERNO BOLSONARO QUE COVAXIN TEVE ‘PROCESSO OPACO’ DE AUTORIZAÇÃO
Talis Andrade
Telegrama diplomático foi enviado dois meses antes do governo brasileiro comprar 20 milhões de doses da vacina
por Tatiana Dias, Leandro Demori /The Intercept
O EMBAIXADOR BRASILEIRO na Índia alertou oficialmente o governo Bolsonaro que a vacina Covaxin estava tendo um “processo alegadamente opaco de autorização para uso emergencial” naquele país. A Índia é o fabricante da vacina. O governo ignorou o alerta de André Aranha Corrêa do Lago e continuou com a negociação.
A Covaxin está no centro de um escândalo político que pagaria antecipadamente 45 milhões de dólares a uma empresa de Singapura. Os senadores da CPI da Pandemia disseram que a empresa é de fachada. O governo já havia empenhado o dinheiro em uma negociação atípica: em vez de negociar direto entre Ministério da Saúde e laboratório, os contatos estavam sendo feitos com intermediários. O pagamento foi bloqueado no último minuto pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que disse ter desconfiado de um esquema de corrupção.
Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda, estarão na CPI amanhã e dizem que apresentarão provas de que o próprio presidente Jair Bolsonaro foi avisado do esquema. Bolsonaro, segundo Miranda, teria prometido levar o caso à Polícia Federal. Ontem, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, não apresentou provas de que Bolsonaro tenha encaminhado a denúncia à PF. De acordo com a Folha de S.Paulo, a PF não encontrou nenhum inquérito sobre a Covaxin.
O governo chegou a empenhar R$ 1,6 bilhão para a compra das vacinas no final de fevereiro. Mas, como as doses não foram entregues ainda e a vacina não recebeu aprovação definitiva da Anvisa, o pagamento não foi feito. No entanto, Bolsonaro sabia de possíveis problemas com ela e permitiu o empenho bilionário mesmo assim.
O telegrama que contém o alerta diplomático sobre o processo opaco da Covaxin foi enviado em 18 de janeiro de 2021 e está disponível no portal de acesso à informação do governo federal. Nele, o embaixador brasileiro em Nova Déli, André Aranha Corrêa do Lago, informou Bolsonaro que havia baixa adesão à campanha de vacinação com Covaxin na Índia. Segundo ele, devido ao processo opaco de autorização – que havia sido relatado por ele em um telegrama anterior –, a vacina foi alvo de críticas dos partidos de oposição.
Segundo o relato do diplomata, os indianos que receberiam a Covaxin precisavam assinar um termo de responsabilidade que “alertava para o status de testes clínicos da vacina e dados sobre sua eficácia”. Em casos de reações adversas graves, haveria compensação da fabricante da vacina, a Bharat Biotech.
Lago deu detalhes dos problemas. Segundo o diplomata, em ao menos três estados em que a vacina foi administrada, “autoridades relataram relutância nos receptores das doses em assinar o termo de responsabilidade”. Isso levou, segundo ele, a índices abaixo de 50% de cumprimento das metas nos centros em que essa vacina era oferecida.
Telegrama de 18 de janeiro de 2021 relata os problemas que a vacina estava tendo na Índia.
Pouco mais de dois meses depois, em 25 de março, o governo assinou o contrato com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da Bharat Biotech, para comprar 20 milhões de doses da Covaxin a R$ 1,6 bilhão, mesmo sem o aval da Anvisa. No começo de junho, a agência brasileira autorizou apenas a importação de um lote específico de 4 milhões de doses, que só poderão ser aplicadas em condições controladas. A negociação foi diferente, por exemplo, da Coronavac. O contrato está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela CPI da Pandemia.
Jair M. Bolsonaro
Oct 21, 2020
A VACINA CHINESA DE JOÃO DORIA - Para o meu Governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser COMPROVADA CIENTIFICAMENTE PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE e CERTIFICADA PELA ANVISA. - O povo brasileiro NÃO SERÁ COBAIA DE NINGUÉM. (continua).
@jairbolsonaro
Replying to
@jairbolsonaro
- Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem. - Diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina.
‘Deus sabe da verdade!’
O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, ex-chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, relatou uma “pressão incomum” da pasta para assinatura do contrato. Ele é irmão do deputado Luís Miranda, do Democratas do Distrito Federal, que afirmou ter encaminhado a desconfiança para Jair Bolsonaro.
Luis Miranda USA
Jun 24
PR
@jairbolsonaro
você fala tanto em Deus e permite que eu e meu irmão, sejamos atacados por tentarmos ajudar o seu governo, denunciando para o Senhor indícios de corrupção em um contrato do @minsaude! Sempre te defendi e essa é a recompensa? Diga a verdade PR @jairbolsonaro, e que de fato estivemos com o Senhor dia 20/03 e denunciamos uma irregularidade na aquisição da Covaxin e que o Senhor deu o devido tratamento ao caso, conforme informou que o DG da PF receberia os documentos ainda no dia 20/03. Cobramos no dia 20/03, 22/03, 23/03 e 24/03, e tenho certeza que tomou a melhor decisão para travar, tanto que até hoje não efetuou nenhum negócio. Então porque me atacar com Fake News através do @onyxlorenzoni???? Só tentei combater uma possível corrupção. Deus sabe da verdade!
Empresa intermediária
Entre os contratos já firmados para compra de vacinas, o da Covaxin é o único que tem outra empresa como intermediária. O presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, que fazia a negociação no Brasil, iria depor à CPI da Covid na quarta-feira, 23, mas não compareceu. Sua defesa afirmou que ele estava em quarentena.
O contrato previa que as vacinas indianas seriam entregues em quatro parcelas – duas em março, duas em abril e uma em maio. Nenhuma chegou até agora.
‘Irresponsável e irrealista’
Em julho de 2020, em outro telegrama, o diplomata já havia avisado Bolsonaro sobre a desconfiança na pesquisa da Covaxin. Em uma mensagem eletrônica vazada, o diretor do Indian Council of Medical Research, centro responsável por financiar e coordenar pesquisas na medicina indiana, pressionava administradores de hospitais para “concederem rapidamente as aprovações necessárias” para aplicação da vacina em profissionais de saúde.
Segundo o relato de Lago, comunidade científica indiana apontou o prazo como “irresponsável e irrealista”. O instituto de pesquisas se defendeu, afirmando que o intuito era apenas de remover burocracias. “Alguns analistas interpretaram o vazamento como uma manobra política do governo do primeiro ministro Narendra Modi de conter as críticas contra medidas sanitárias tomadas no país”, relatou o diplomata.
Em julho de 2020, embaixador Lago relatou como a Covaxin vinha passando por um processo apressado de aprovação.
Ainda assim, o governo brasileiro aceitou pagar por cerca de 16 dólares a dose pela vacina. É o preço praticado pela Bharat para vender o imunizante para outros países, considerado exorbitante na própria Índia. Na época do anúncio da vacina, o fundador da Bharat, Krishna Ella, havia prometido que a dose custaria “menos que uma garrafa de água”.
Esse valor é o mesmo das vacinas mais caras do mercado – Pfizer e Moderna, baseadas em mRNA. Coronavac, Janssen e Sputnik custam cerca de 10 dólares a dose. A AstraZeneca chega a 5 dólares.
Por que o governo brasileiro aceitou pagar caro por uma vacina não aprovada pela Anvisa e com baixa credibilidade no país de origem é uma das linhas de investigação sobre o contrato. O tratamento de Bolsonaro à Covaxin destoou muito das outras vacinas.
Em outubro do ano passado, o presidente bradou no Twitter que o povo brasileiro “não seria cobaia” da Coronavac, que estava em fase de testes. O próprio Bolsonaro afirmou que não compraria a vacina antes que ela estivesse certificada pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa. Também afirmou que não aceitaria dar um “aporte financeiro” em uma vacina que não tinha sequer ultrapassado a fase de testes – exatamente o que fez com a Covaxin meses depois.
Em fevereiro deste ano, Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, apresentou uma emenda para flexibilizar uma medida provisória sobre a compra de vacinas, facilitando a aquisição da Covaxin com uma autorização temporária para imunizantes já aprovados na agência regulatória indiana. Barros também propôs um projeto de decreto legislativo para derrubar a exigência da fase 3 de ensaios clínicos no Brasil, condição para autorização emergencial de imunizantes.
Na sequência, em questão de poucos dias, ainda em fevereiro:
O Ministério da Saúde dispensou licitação para a compra da Covaxin.
A Câmara aprovou uma Medida Provisório de Bolsonaro que permitiu que a Anvisa autorizasse “importação e distribuição de quaisquer vacinas” sem registro na agência desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países.
O Ministério da Saúde assinou contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin ao custo de R$ 1,614 bilhão.
Para que se concretizasse, no entanto, o esquema dependia da assinatura do servidor Luis Ricardo Miranda. Em meados de março, ele e o irmão, o deputado Luis Miranda, alegam que alertaram Bolsonaro pessoalmente sobre as pressões que o funcionário do Ministério da Saúde estava sofrendo para liberar o pagamento de 45 milhões de dólares a uma empresa suspeita em Singapura.
A insistência do Ministério da Saúde pela aprovação da Covaxin também foi muito diferente do tratamento dado pelo governo à Pfizer, que teve dezenas de e-mails com ofertas ignorados. O governo alegou haver cláusulas abusivas nos contratos – mas acabou assinando mesmo assim, três meses depois.
A demora fez com que o processo de vacinação no Brasil atrasasse – pesquisadores já estimaram que 90 mil vidas teriam sido salvas se o governo tivesse comprado as vacinas na primeira oferta.