Marcelo promulga diploma do Governo que cria Mecanismo Nacional Anticorrupção - CNN Portugal
6 dez 2021, 21:28
Decreto obriga as empresas a adotarem programas de prevenção de riscos, códigos de conduta, canais de denúncia e programas de formação
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção e cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção, esperando que seja uma "entidade independente, imparcial e eficaz".
O anúncio é feito na página da Presidência da República na Internet, onde Marcelo Rebelo de Sousa diz esperar que o Mecanismo Nacional Anticorrupção "constitua uma entidade verdadeiramente independente, imparcial e eficaz, que não diminua o âmbito de intervenção do Tribunal de Contas e restantes componentes autoridades da Justiça".