Este é um processo de conteúdo eminentemente ideológico, em que o capitalismo ensaia novas formas para tentar ultrapassar as suas próprias e agravadas contradições:
- Seja através da criação de um mercado global livre e sem restrições;
- Seja através da progressiva imposição imperialista de modelos de gestão neoliberais;
- Seja, paralelamente, através da formatação de um novo quadro mundial para a divisão internacional do trabalho.
E a crise que varre, neste momento a União Europeia (UE) não pode deixar de ser inserida no processo global.
Até pode parecer que o "tsunami" promovido pelo Directório da direita que comanda a UE apenas tem como objectivo "fazer submergir as ilhas Gregas"…
A história recente mostra que por detrás de falácias como "políticas de rigor", "controlo de défices", "sustentabilidade das dívidas", esconde-se a preocupação primeira de remunerar, altamente, os capitais emprestados e a vontade de fazer retroceder os Povos do sul da Europa mais de 30 anos em direitos e salários:
- amestrando as juventudes na arte de trabalhar praticamente de graça;
- fazendo regredir para níveis insustentáveis todo o sistema de apoio social conquistado ao longo de décadas;
- criando um exército permanente de desempregados dispostos a trabalhar a qualquer preço.
E é contra este ataque frontal da direita aos direitos democráticos dos povos da Europa do sul, que teremos de virar a nossa atenção e a nossa luta política.
Na Grécia, através do apoio solidário e activo à luta do Povo Grego.
Em Portugal contra as mesmas políticas impostas pelo Directório de direita da UE, reforçadas, aqui, pelo apoio ideológico e subserviente do Governo PSD-CDS.
A pouco mais de dois meses das próximas eleições legislativas, os principais "media" fazem uma cobertura da pré-campanha eleitoral centrada quase exclusivamente na coligação que suporta o actual Governo e no Partido Socialista que se auto-proclama de alternativa.
É uma situação recorrente, de inaceitável favorecimento de partidos a que eles próprios designam como do "arco do poder"...
Melhor seria se pudessem dar a conhecer ao eleitorado de que o PS teria assumido uma posição de acordo quanto a algumas questões centrais que terão de enquadrar a acção alternativa à política de direita em curso:
- é ou não necessário promover uma discussão alargada e tomar medidas com vista à drástica diminuição do custo da dívida soberana, libertando, assim, verbas essenciais à necessária política de investimento;
- é ou não necessário defender a flexibilização conjuntural do índice do défice orçamental, por forma a impedir que este se assuma como factor impeditivo do desenvolvimento socio-económico;
- é ou não necessário inverter a política de destruição do aparelho social do Estado, por forma a amparar e a fazer retroceder as chagas sociais que a política de direita tem vindo a criar.
Estas, algumas, entre outras, das questões essenciais que um partido ou coligação, que se pretenda apresentar como alternativa à direita, não pode deixar de abordar e garantir.
E ao que parece, estas são matérias sobre as quais o PS, até ao momento, disse, nada!
Não constitui novidade este seu posicionamento.
Só que não se ajusta a quem pretende afirmar-se como alternativa, tentando fazer esquecer uma prática, que no essencial, muitas vezes se tem confundido com a da própria direita.
Vários poderiam ser os exemplos para o confirmar.
Mas, já que estamos na Revista Poder Local, parece-nos assertivo escolher um facto, ocorrido no sector das autarquias locais, que espelha bem o que tem sido a prática do PS nesta área e não só.
Na sanha de tirar mais e mais direitos aos trabalhadores, o Governo aprovou a passagem do horário das trinta e cinco horas para as quarenta horas de trabalho semanal na função pública.
A luta que os trabalhadores desencadearam de seguida, levou a que, apesar do legislado, tenha sido possível avançar com novos Acordos Colectivos de Entidades Empregadoras Públicas (Aceep) entre autarquias e o STAL, que vieram repor o horário das trinta e cinco horas.
Não desistiu o Governo, na sua permanente estratégia de restringir direitos laborais, tendo então avançado com a exigência de intervenção, como parte, nos Acceps a celebrar nas autarquias locais, situação para a qual recolheu parecer favorável da Procuradoria Geral da República.
E é com base neste novo quadro de actuação que o Governo passa a condescender no horário das trinta e cinco horas semanais, mas a exigir, em contrapartida, a 'flexibilidade horária' imposta pelo empregador e o 'banco de horas' adstrito a cada trabalhador.
Novas condicionantes que iriam, seguramente, trazer maiores prejuízos à vida profissional e pessoal dos trabalhadores, que o próprio horário das quarenta horas.
Não obstante, regista-se de seguida, o começo do avanço de alguns novos Accep, celebrados desta vez com o SINTAP ligado à UGT, que representa uma minoria dos trabalhadores, e onde é dado corpo às exigências do Governo.
Com estes acordos as autarquias signatárias vieram abrir mão de duas situações, que, claramente, mostram o lado em que se situam:
- fazer o frete ao Governo, com ele colaborando na política de ataque aos direitos laborais;
- assumir, decisivamente, um papel divisionista na justa luta dos trabalhadores do Poder Local.
Mas a maior perplexidade suscitada neste processo, reside no facto de na frente deste movimento se encontrarem duas Câmaras de presidência Socialista, a de Sintra e a da Figueira da Foz, que, provavelmente, continuam a afirmar-se como de alternativa à direita...