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Está estabelecido no Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, que o SiNATS - Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde passa a incluir, para além dos medicamentos, os dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde na avaliação em tecnologias de saúde (ATS).
A ATS procede à avaliação técnica, terapêutica e económica das tecnologias de saúde, com posterior decisão de financiamento e utilização dos dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde, no Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Os responsáveis pela ATS são os peritos da área de diagnóstico, terapêutica e económica da Direção de Avaliação de Tecnologias de Saúde (DATS) e da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).