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Opinião (José Lúcio/ Juiz): Justiça – funciona ou não funciona?
Nos últimos tempos o tom geral das notícias e comentários sobre a justiça que vemos nos grandes meios de comunicação social não tem sido de preocupação pela sua falta de funcionamento. Agora fala-se com grande preocupação sobre o seu funcionamento.
Deste modo, a justiça que antes era motivo de apreensão porque não funcionava passou a ser motivo de forte apreensão porque funciona. Alguns dirão que é bom sinal, mas não podemos desprezar os perigos inerentes, mesmo em termos de futuro próximo.
Com efeito, aqueles que manifestam com alarme cada vez maior as suas preocupações com o funcionamento da justiça são em geral gente com enorme poder – não só mediático, não só político, mas até legislativo. Estão tão solidamente entrincheirados na comunicação social como nos lugares chave da decisão política. E quem tem poder tende a usá-lo, muito provavelmente em benefício próprio.
Não podemos ignorar que muitos dos que publicamente lamentavam o fraco funcionamento da justiça só viviam tranquilos mediante a garantia dessa ineficácia – e tinham todos os motivos para recear o contrário, como ultimamente se tem visto em muitos casos concretos.
Mas deixemos estas reflexões sobre aqueles que, e são muitos, só lastimam o mau funcionamento da justiça enquanto se sentirem seguros de que esta não os apanha.
Afinal, a nossa justiça funciona ou não funciona?
Tenho sublinhado em variadíssimas ocasiões, falando das coisas da justiça, que nesta época marcada pela exigência de accountability, generalizada aos mais diversos sectores de actividade, também nesta área se torna imperioso apresentar resultados, e dá-los a conhecer. E, naturalmente, o escrutínio público da actividade dos agentes da Justiça tem que realizar-se com base em informação tanto quanto possível atempada, rigorosa, isenta e verdadeira, sob pena de ficar dependente de juízos deturpados, baseados em percepções induzidas, com origem em fontes de ocasião.
Ora toda a informação disponível aponta iniludivelmente para uma resposta afirmativa. A justiça em Portugal funciona, e tem mesmo apresentado resultados nestes últimos anos que são certamente impossíveis de apresentar por qualquer outro sector público ou privado.
Vejamos o caso do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, que por razões óbvias nos merece especial atenção. Como se sabe este começou a funcionar a 1 de Setembro de 2014, sucedendo aos vários tribunais judiciais até então instalados no Distrito de Beja, que assim ficaram unificados numa única estrutura orgânica.
Ora recorrendo às estatísticas oficiais, disponíveis no oficialíssimo sistema Citius, o que encontramos sobre o seu desempenho no período que decorre desde 1 de Setembro de 2014 até ao recente 31 de Dezembro de 2017?
Temos que globalmente o Tribunal terá iniciado a sua laboração com um total de 14376 processos pendentes e no final de 2017 tinha a sua pendência reduzida para um total de 7926 processos. Ou seja, reduziu a sua pendência global em 44,87 % (quarenta e quatro vírgula oitenta e sete por cento).
E decompondo os números verifica-se que essa redução ocorre em todas as áreas processuais.
Na área cível, onde os níveis de congestão são maiores devido ao peso dos processos executivos (vulgarmente chamados de cobrança de dívidas, frequentemente inglórios pela razão prosaica de não ser possível tirar água de um poço vazio) os processos pendentes em 1 de Setembro de 2014 eram 12166 e no fim do ano de 2017 eram apenas 6769. Percentualmente, a redução ocorrida ascende aos 44,36 % (quarenta e quatro vírgula trinta e seis por cento).
Na jurisdição criminal os processos pendentes a 1 de Setembro de 2014 eram no total 1049 e no final do ano de 2017 eram já apenas 562. A redução percentual foi portanto de 46,43 % (quarenta e seis vírgula quarenta e três por cento).
Na área do trabalho, os processos de natureza laboral eram no total 513 e no final do mesmo período estavam reduzidos a 315. Verifica-se portanto uma redução de 38,60 % (trinta e oito vírgula sessenta por cento).
Existiam ainda ao todo 598 processos classificados na justiça tutelar (menores), e considerando o mesmo período de tempo reduziram-se para 258. Neste caso a redução percentual foi de 56,86 % (cinquenta e seis vírgula oitenta e seis por cento).
Resta referir apenas que na data de 1 de Setembro de 2014 havia ainda 50 processos na fase de instrução criminal e que no final de 2017 esse número estava reduzido para 22 processos (baixa de 56 %, cinquenta e seis por cento).
São estes os números disponíveis na estatística oficial. A acreditar nessa fonte, o Tribunal Judicial da Comarca de Beja deu por findos no período em questão um total de 29977 processos (vinte e nove mil novecentos e setenta e sete).
Pode objectar-se que números são números, e não esgotam toda a realidade. Pois sim, é verdade; mas não se conhece outra forma de contar que não seja recorrendo aos números. E diga-se que em regra quem desvaloriza os números são sempre aqueles que só têm maus números para apresentar.
Observação mais acertada e profunda tem sido feita já em diversas ocasiões: por mais impressionantes que sejam os números dos processos findos e as baixas conseguidas, a percepção pública será normalmente determinada pelos quatro ou cinco processos mediáticos de que se fala nas televisões e nos restantes meios de grande difusão. Infelizmente não falta razão a essa observação – podemos finalizar muitos mil, mas seremos sempre julgados por apenas dois ou três. É pena, e é tremendamente injusto.