Presidente da República promulga uso obrigatório de máscara na rua por 70 dias – Região de Leiria
26 de outubro de 2020 21:39
Uso de máscara na rua passa a ser obrigatório sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado
O Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que determina o uso obrigatório de máscara na rua, por um período de 70 dias, sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado.
Esta promulgação foi hoje divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet.
"É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável", lê-se no diploma, que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O incumprimento desta obrigação – da qual estão dispensadas "pessoas que integrem o mesmo agregado, quando não se encontrem na proximidade de terceiros", ou que apresentem declaração médica para o efeito – constitui contraordenação sancionada com coima de 100 a 500 euros.