30 Abril 2018 às 10:27
Segundo o despacho, de 537 páginas e emitido em 05 de junho de 2017, "pelo menos entre setembro de 2010 e dezembro de 2013" os arguidos "atuaram como um grupo, de forma concertada e organizada", para "obterem elevadas vantagens patrimoniais ilegítimas, resultantes da obtenção fraudulenta de comparticipações de medicamentos pagas pelo SNS".
A farmacêutica e marido aliciaram o clínico -- que aceitou - "a emitir receitas médicas forjadas com prescrição de medicamentos que lhe indicassem, que estes posteriormente processariam simulando o seu aviamento" naquela farmácia, receitas que o médico emitiria no âmbito da sua atividade no setor privado -- sobretudo em lares - e em instituição pública do SNS, concretamente no hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria.
O DCIAP adianta que a seleção dos utentes do SNS em nome dos quais eram emitidas as receitas médicas forjadas "cabia a qualquer um dos arguidos", enquanto a seleção dos medicamentos era feita pela farmacêutica e marido.
Já nas receitas forjadas emitidas como se se tratasse de consultório público, o médico "usava também a identificação de utentes" do hospital de Caldas da Rainha, utilizando, principalmente nomes de doentes que "ali se dirigiram em episódios de urgências ou consulta externa e que foram por si atendidos a quem prescrevera anteriormente medicamentos por estes necessitados" e inscrevia nas receitas forjadas "medicamentos que aqueles utentes nunca tomaram".
"A prescrição do receituário era feita pelo arguido (...) sem prévia existência de qualquer ato médico que o justificasse, com a medicação pré-definida nas listagens que recebia", lê-se no documento, sustentando que na posse das receitas o casal simulava o seu aviamento na farmácia, "apondo no verso" as assinaturas/rubricas "como se dos utentes identificados nas receitas médicas ou pessoas em sua legítima representação" se tratasse.
O despacho acrescenta que "o que se pode constatar", desde logo pela análise feita pela Unidade de Exploração de Informação do Ministério da Saúde, é que, "durante parte do período em que estes factos foram levados a cabo, os dez utentes" do médico "com maior número de receitas aviadas na farmácia" arguida aviavam habitualmente as suas receitas noutros locais.