CCDRC: Defesa de Ana Abrunhosa questiona débil acusação – Campeão das Províncias
CCDRC: Defesa de Ana Abrunhosa questiona débil acusação
O advogado de defesa de Ana Abrunhosa, a líder da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, questionou, hoje, "onde está a (…) acusação" capaz de levar a condenação da arguida.
Alfredo Castanheira Neves usava da palavra, no Tribunal de Coimbra, por ocasião do começo do julgamento da economista, acusada de denúncia caluniosa e de difamar Pedro Saraiva, antecessor dela na presidência da CCDRC.
"Onde está a concreta acusação que poderia levar à condenação"?, observou o jurista, com assento no Conselho Superior do Ministério Público, em alusão à debilidade da acusação deduzida pela entidade titular da acção penal.
Na manchete da sua edição impressa de 20 de Outubro de 2016, o "Campeão" titulou ser "coxa a acusação" da autoria do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra (MP).
"Bastará encontrar uma suspeita sobre um dos arguidos para, logo, concluir pela actuação de outro com base na suposta (que não real) relação matrimonial"?, questionou Castanheira Neves.
Para o causídico, a prova documental, que abrange a contestação apresentada pela arguida, "desmonta algumas das convicções avançadas" na peça acusatória, havendo ele estranhado a omissão do DIAP conimbricense em relação a determinados papéis.
Segundo o jurista, o MP "só não obteve" determinados documentos porque eles "destruíam a tese entretanto construída – de que a arguida era uma pessoa de vis propósitos".
Acerca do teor da difamação imputada à economista, Castanheira Neves afirmou que ela foi "das poucas pessoas a assumir publicamente, em sede própria, a sua oposição à participação" do outrora presidente da CCDRC "em determinadas deliberações" sobre dossiês em que, presumivelmente, Pedro Saraiva havia intervindo como consultor.
Patrícia Martins, advogada que também representa a arguida, aludiu a várias situações de alegado impedimento do anterior timoneiro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Alfredo Castanheira Neves insurgiu-se, ainda, contra "a certeza" com que a acusação afirma ter sido a economista a criar um endereço de correio electrónico cuja identificação associa tal e-mail ao nome do ofendido.
"Tal certeza", acrescentou o causídico, "é absolutamente desmentida pela total ausência de qualquer elemento probatório que identifique a arguida como autora deste acto de criação de um endereço electrónico".
Neste contexto, Castanheira Neves invocou um relatório da Polícia Judiciária, cujo teor indica ser "impossível atribuir" aos arguidos – Ana Abrunhosa e Luís Borrego (ex-marido dela) – a criação dos endereços de correio electrónico referidos nas averiguações.
O advogado, que partilha também com Rita Castanheira Neves e Ana Pais o papel de defensor, estranhou que o MP haja recorrido à terceira pessoa do plural para "formular todos os passos da acusação".
Ao assinalar que o DIAP de Coimbra "se escusou de precisar os factos que deveria imputar" à arguida", o jurista indicou que o recurso à terceira pessoa do plural foi para que a peça acusatória "dê para tudo (…), para qualquer uma das circunstâncias, concluindo pela co-autoria material dos arguidos".