Governo anuncia dois novos concursos do Portugal 2020 no valor de 527 milhões | Portugal - Incentivos
Governo anuncia dois novos concursos do Portugal 2020 no valor de 527 milhões
O Governo anunciou dois novos concursos do Portugal 2020, no valor de 527 milhões de euros, o que elevam o total para 3 mil milhões de investimento autárquico disponível até 2020.
Os concursos, no âmbito do quadro de fundos comunitários (Portugal 2020), preveem a distribuição de 225 milhões de euros em projetos de eficiência energética (115 milhões na administração local e 110 milhões em bairros sociais), 106 milhões de euros no apoio ao empreendedorismo e à criação de emprego, e perto de 160 milhões noutras áreas.
Em segundo lugar, o Ministro afirmou que as autarquias pode apresentar as candidaturas apenas com o ante-projeto, ganhando tempo enquanto são elaborados os respetivos projetos, desde que se comprometam a lançar o concurso público da obra «até 60 dias após a contratualização».
Em terceiro lugar, Pedro Marques disse que se basa a exigência do comprovativo do pedido de parecer, e não do próprio parecer, para apresentar as candidaturas, quando haja a necessidade de pareceres externos, nomeadamente de entidades da administração central.
Ainda com o objetivo de simplificar o acesso das autarquias aos fundos europeus, o Ministro referiu que deverão ser instituídas, até ao primeiro semestre de 2017, «reuniões mensais entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e - se se justificar - as autoridades de gestão, conforme os temas», para analisar os dados das candidaturas e monitorizar a evolução dos resultados e identificar eventuais dificuldades.