Na ocasião, o secretário expôs o que tem feito na Regional, como vereadores podem encaminhar pleitos de seus bairros e, claro, fez pedido de apoio para projetos que exigirão aval da Câmara Municipal.
O imbróglio entre o Ministério da Integração Nacional, a empreiteira Emsa-Siton e o consórcio formado pelas construtoras Passarelli, Construcap e PB Construções acabou de ganhar mais um capítulo, informa a Veja Online.
O procurador Paulo José Rocha enviou ao setor de Combate a Corrupção do MPF uma cópia do processo, para a adoção de medidas cabíveis “dentro de sua seara de atribuição”.
A discussão se arrasta desde o começo do ano, quando a Emsa-Siton foi declarada campeã de um processo licitatório para as obras de um trecho do São Francisco com uma proposta R$ 75 milhões mais cara que a segunda colocada.
O ex-ministro Ciro Gomes, também pré-candidato a presidente da República em 2018, fez a palestra de abertura, nessa quinta-feira, no Hotel Gran Mareiro, do Congresso Estadual da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB).
“Estamos devagarinho virando o jogo. A chance de vencermos essa batalha é real. Tivemos um êxito extraordinário no movimento de greve do povo brasileiro no último dia 28 de abril. A reforma Trabalhista é um pouco mais difícil, mas vejo que no Senado o ambiente está melhorando muito por causa da alta voz que o povo brasileiro mandou à Brasília. Vamos nos manter firmes, organizados. Vamos ter de dar uma esquentada na luta dentro da ordem democrática, de forma pacífica. Acredito que quem escolhe a arma é o antagônico. Se o antagônico vem com a peixeira nos dentes, é conta que temos de nos voltar para cima dele, democraticamente falando. ”
“Vocês estão sentindo na carne, especialmente os sindicatos da área privada. O Brasil crescia 2% ao ano, sendo obrigado a trocar gente por máquina. Agora esse farsante prefeito de São Paulo vai obrigar que o monopólio do pagamento do ônibus seja feito por meio eletrônico. Ele vai extinguir a profissão de trocadores de ônibus. Será essa a ideia de modernidade que o Brasil precisa em um momento como esse? Isso vai se transferir para o ganho da tarifa do transporte à população? Claro que não. Só vai aumentar a ganância de quem já ganha muito mais em outros lugares do mundo.
“Estamos impedidos de crescer porque o setor público está escorchado nos juros, com uma dívida pública que só a galopa de maneira assustadora. Ainda reduzem a taxa de investimento ao menor volume desde a Segunda Guerra Mundial. Há também a falência dos Estados e municípios, como de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Outro fator é a internacionalização da economia. Uma TV de tela plana, remédios e celulares, 40% são importados. Não temos uma fábrica em real. Resultado: temos um desequilíbrio em dólar que nos proíbe de crescer. ”
“O empresariado brasileiro está enganado. Não é se escorchando salário que se ganha escala numa economia. A economia mais vibrante do mundo é da Alemanha. A China passou o valor da hora trabalhada no País. É mentira que o custo do trabalho seja ônus a atrapalhar a competitividade do Brasil. Ao contrário, precisamos fazer tudo que esteja a nosso alcance para que a economia se modernize, protegendo e ampliando a renda do trabalhador. ”
O Ministério Público do Trabalho (MPT) mandou nota técnica para o Blog sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados “viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social.” A nota defende a rejeição total do projeto.
Eis uma rampa de lixo voltando a aparecer ao lado da agência do INSS do bairro Parquelândia, na rua Pedro de Queiroz, esquina com rua Dom Manuel de Medeiros.
Fazia tempo que isso não ocorria mas, como ninguém fiscaliza nada, prevalece a omissão e a falta de educação do contribuinte.
O Novotel já anunciou aos funcionários e parceiros que funcionará apenas até o dia 31 de maio. Depois desta data, o prédio será transformado em um residencial.
O presidente do SindiHotéis do Ceará e vice-presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e da ABIH nacional, Manoel Cardoso Linhares, diz que o fechamento do Novotel comprova que a crise começou a gerar efeitos maiores no Ceará, cujas empresas vinham resistindo.
“Todos os dias temos hotéis sendo fechados no Brasil. As tarifas não cobrem os custos”, acrescenta Cardoso.
Passou batido, mas o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) perdeu mais um aliado no governo. Talvez um dos últimos, informa a Coluna Radar, da Veja Online.
No começo da semana, Neusvaldo Ferreira Lima foi exonerado da Secretaria de Estruturação do Ministério do Turismo. Ele estava no cargo há três anos.
Ele deu lugar a Antônio Henrique Pires, ex-Funasa, afilhado político direto de Michel Temer. Pires foi presidente da Juventude Nacional do PMDB em 2001, na mesma época em que Temer assumiu a presidência do partido.
O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Francisco de Assis Diniz, será reeleito para o cargo durante o Congresso Estadual, que ocorrerá neste sábado e domingo, no auditório do Campus do Itaperi, da Uece.
A recondução de De Assis, que terá como adversário o deputado estadual Elmano de Freitas, é certeza. É que no Processo de Eleição Direta (PED) dos municípios, realizado no último dia 9, a corrente Campo Majoritário, na qual se abriga o atual dirigente, obteve 66,74% dos delegados que votarão no congresso.
Segundo o deputado federal José Nobre Guimarães, liderança dessa ala, só mesmo a falta de quórum, o que não deve acontecer, impediria a vitória de De Assis. Guimarães acrescenta: a recondução dá a certeza de apoio à reeleição do governador Camilo Santana.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 começam na próxima segunda-feira (8). Os interessados devem se inscrever pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), na página do Participante, até 19 de maio. O valor da taxa de inscrição é R$ 82 e pode ser paga até o dia 24 de maio, em qualquer agência bancária, em lotéricas ou nos Correios.
A presidente do Inep, Maria Inês Fini, lembra que os estudantes que concluíram o ensino médio em escola pública podem pedir isenção da taxa, assim como os já declarados no CadÚnico e os que se enquadram nas exigências da Lei nº 12.799 (que dispõe sobre a isenção em processos seletivos a instituições federais de ensino superior).
Segundo Maria Inês, em breve estará disponível o hotsite Enem 2017, com o cronograma e resposta a dúvidas frequentes para os candidatos. “Também teremos um aplicativo e o cartão de confirmação da inscrição, no qual serão depositados o cronograma, os gabaritos, resultados, alguns alertas e outras funcionalidades”, esclareceu.
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) ajuizou nesta quinta-feira, 4, ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra dez agentes penitenciários envolvidos no movimento grevista de maio de 2016, quando morreram 18 detentos durante rebeliões em presídios na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) após suspensão de visitas. A peça jurídica pede a demissão dos servidores e o ressarcimento integral do dano ao erário, os responsabilizando pelo episódio nas unidades prisionais.
Em caráter liminar, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público responsável pela ACP, Ricardo Rocha, pediu o afastamento imediato dos agentes e a indisponibilidade dos bens. Para o membro da Promotoria, os servidores citados na ação podem dificultar os trabalhos de investigação e a própria instrução do processo, caso continuem exercendo suas funções.
“É preciso que os cidadãos não confundam democracia com anarquia. Eles queriam protestar por algum motivo, o protesto teria que ser feito de forma pacífica e ordeira, não ocasionando mortes como eles fizeram. Não puderam ser responsabilizados diretamente pelas mortes, mas sabemos que incitaram. Não podemos também permitir que qualquer tipo de protesto destrua o patrimônio público”, comentou.
Segundo o promotor, foi requerida a intimação ao Estado para informar o valor do prejuízo que as unidades sofreram, para que ele possa ser ressarcido pelos agentes processados. A ACP requer que, ao final do processo, sejam aplicadas as penalidades da Lei de Improbidade Administrativa como o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a impossibilidade de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
“No caso sob análise, os réus, agentes públicos estaduais agindo em conluio promoveram incitação de detentos do sistema prisional, possibilitaram a livre movimentação dos detentos nos estabelecimentos prisionais e ainda se omitiram no cumprimento de diversas das suas funções, levando o estado e seu sistema penitenciário a um verdadeiro caos, o que malferiu especialmente os princípios da legalidade, moralidade e da eficiência”, pontuou Ricardo Rocha na peça. O Ministério Público também acionou judicialmente os servidores pelo dano ao patrimônio público.
Entre os citados da ACP do Ministério Público, o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp), Valdemiro Barbosa, disse que ainda não tomou conhecimento sobre a peça jurídica. Valdemiro defendeu os agentes penitenciários e culpou o Governo do Estado.
“O que acontece é que o sistema penitenciário do Estado já estava falido há muito tempo. O que estão querendo fazer é transferir a responsabilidade para os servidores por negligência do Estado. Todas as medidas necessárias foram feitas com mais de 72 horas de antecedência. A falta de infraestrutura e investimento, superlotação, a negligência de como o Estado vem tratando o sistema foi o que provocou a situação”, comentou Valdemiro.
Citado também na ação do MP, o diretor do Sindasp, Natanael de Andrade, disse que só se posicionaria sobre o caso após a análise do setor jurídico da associação. “Com certeza é uma citação que a gente sabe que não cometeu os crimes que eles alegam. A gente sempre esteve dentro da legalidade. A culpa é do Governo”, comentou o diretor do Sindasp. Natanael afirmou que os advogados do Sindicato serão disponibilizados a todos os agentes alvos da ação.
O POVO Online entrou em contato com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) na noite desta quinta-feira, 4, após as declarações dos agentes penitenciários, e aguarda retorno.
O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina nesta sexta-feira (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, lembra a Receita Federal.
Em postagem no Facebook, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) sugere que o caso da agressão contra uma advogada, por parte de um oficial da Polícia Militar, na Beira Mar, não seja movida pelo ódio de ambas as partes. Confira:
Nem a morte de mais um policial, nem o número recorde de homicídios, nem o ataque a mais uma agência bancária, nem as eleições na França ou a final do campeonato cearense chamou tanto a atenção nas redes sociais, como a ocorrência da Beira Mar. Eu não estava lá e por isso não posso fazer juízo de valor.
De um lado as pessoas querendo justificar a ação do capitão Alan postavam a suposta ficha da advogada querendo dizer que ela respondia uma série de crimes (a grande maioria das pessoas que recebeu não teve o trabalho de ler o cabeçalho que dizia que naqueles crimes a mulher supostamente era a vítima). Aos defensores da advogada, a punição para o capitão Alan deveria ser o fuzilamento: bandido, covarde e outras expressões foram usadas para definir um profissional de segurança, que dedica seu pouco tempo de folga para dar aulas em projetos sociais e que é reconhecido na sua comunidade, localizado na periferia de Fortaleza, como alguém que lutou e venceu na vida.