Orçamento Participativo Jovem | Câmara Municipal de Cascais
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Desde 2016, os alunos dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Cascais são chamados a participar no Orçamento Participativo Jovem. Em 2016/17 o projeto arrancou em fase piloto com apenas quatro escolas. Na implementação do OP Jovem 2019/20 participam diretamente 400 alunos e 29 professores de 15 escolas, mas a população escolar abrangida envolve perto de 14.500 alunos.
Para cada escola a Câmara Municipal de Cascais disponibiliza uma verba de 10.000 euros para ser aplicada em ideias para melhorar o espaço ou a vivência dos alunos.
Aos jovens são ainda pedidas ideias para melhorar a comunidade no valor até 350.000 euros que serão integradas no Orçamento Participativo de Cascais.
O QUE É O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM? É uma forma democrática de os jovens decidirem o que fazer com uma parte do orçamento municipal, participando com ideias de projetos para a escola e para a comunidade envolvente.
QUEM PODE PARTICIPAR? Os alunos das escolas. Para isso, realizam-se sessões abertas à participação de todos os alunos.
COMO E QUEM PODE APRESENTAR PROPOSTAS? Todos os alunos da escola, individualmente ou em grupo.
QUE TIPO DE PROPOSTAS PODEM APRESENTAR? Propostas para melhorar a escola | Têm de ser compatíveis com os projetos e planos escolares e municipais que já estão em curso. Têm de estar de acordo com o Regulamento Interno da Escola e com o Estatuto do Estudante. Não podem exceder os 10.000 euros e devem poder ser executados ao final do ano. Propostas para melhorar a comunidade | Podem ir até aos 350.000 euros que é o orçamento máximo permitido nas normas de participação do Orçamento Participativo de Cascais. Têm de ser projetos a executar no exterior da escola e obedecer às categorias do OP Cascais: • Espaços verdes • Rede pública viária • Reabilitação e requalificação urbana • Equipamentos culturais e lúdicos • Equipamentos desportivos • Ação social • Segurança e Proteção Civil • Proteção ambiental e energia • Património Cultural e Histórico.