Relatórios de investigação às autarquias voltam a ser públicos | TVI24
http://tvi24.iol.pt/politica/relatorios-publicos/relatorios-de-investigacao-as-autarquias-voltam-a-ser-publicos
Relatórios de investigação às autarquias voltam a ser públicos
O Governo deu instruções à Direção-Geral de Finanças (IGF) para que os relatórios das investigações às autarquias sejam integralmente publicados no sítio do organismo na internet
2013-07-26 18:22 Redação
O Governo deu instruções à Direção-Geral de Finanças (IGF) para que os relatórios das investigações às autarquias sejam integralmente publicados no sítio deste organismo na internet, revelou esta sexta-feira o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com Miguel Poiares Maduro, os relatórios da extinta Inspeção-Geral das Autarquias Locais também estarão disponíveis na página.
«O Governo já deu instruções para que os relatórios [das investigações feitas às autarquias] sejam integralmente publicados¿, realçou.
Miguel Poiares Maduro e o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, foram hoje à comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local ao abrigo do regimento da AR, numa sessão em que elucidaram os deputados sobre o poder local, nomeadamente acerca dos acordos assinados esta semana entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
Em nome da transparência das investigações realizadas, a publicação integral dos relatórios para consulta pública tem sido um pedido constante dos deputados da comissão que, no início de junho, aprovaram por unanimidade uma recomendação ao Governo nesse sentido.
A IGAL foi integrada na IGF no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).
Após a integração, os relatórios de inspeção que estavam disponíveis no sítio da IGAL deixaram de ser públicos e ficou definido, com a autorização do então ministro Vítor Gaspar, que apenas seria disponibilizado um resumo com um máximo de 30 linhas relativamente às novas investigações.