Ex-acionistas da Cidademar desistem da providência cautelar que levou ao arresto de imóveis da SGU
"Os ex-acionistas da Cidademar S.A. decidiram desistir do processo judicial, nos termos do acordo que estabeleceram, na mesma data, com a Câmara Municipal e a SGU, que acautela a conclusão do negócio celebrado, incluindo o direito dos ex-acionistas ao recebimento integral do valor em falta", lê-se num comunicado enviado hoje à agência Lusa.
Na base do arresto decretado pelo tribunal esteve a falta de pagamento de uma tranche num contrato promessa de compra e venda com a Cidademar S.A., relativo à compra desta sociedade pela SGU, em 2008, e cujo único ativo era um terreno situado em Vila Real de Santo António.
Os ex-acionistas da empresa Cidademar consideraram que a decisão do tribunal "teve repercussões mediáticas desproporcionadas" que levaram a "imediatas tentativas de ilegítimo aproveitamento político" e "não reproduzem corretamente a situação nem correspondem à posição e vontade das partes".
Disseram ainda que "com este processo visavam apurar a garantia dos seus direitos, reconhecidos pela SGU, sem prejudicar o desenvolvimento do diálogo sempre mantido diretamente".
Na terça-feira, a SGU, que tem como único acionista a câmara municipal, disse ter sido "surpreendida com o arresto dos seus imóveis e créditos, decretado pelo Tribunal de Vila Real de Santo António, sem que tivesse tido conhecimento da providência cautelar".
O valor da aquisição da empresa Cidademar pela SGU foi determinado em 2.160.000 euros e foi na altura acordado um pagamento entre as duas entidades em diferentes tranches, segundo a empresa municipal, que disse nunca se ter furtado às suas responsabilidades.
A SGU explicou que, "para além do pagamento do sinal acordado, foi entregando outras tranches, sendo que, por falta de liquidez, não foi efetuado no prazo previsto o pagamento da última" verba.
Agora, os ex-acionistas revelam que chegaram a um acordo que permite retirar a providência cautelar e garantir o pagamento do valor em falta.
Na sequência da decisão do tribunal, o PS de Vila Real de Santo António considerou que o arresto de imóveis e créditos decretado pelo tribunal da cidade à SGU demonstra que a autarquia está sobreendividada e acusaram o presidente, o social democrata Luís Gomes, de ter "empurrado o município para o precipício".
A SGU também anunciou hoje ter "acordado com os ex-acionistas da Cidademar um procedimento que acautela a conclusão do negócio celebrado em 2008, tendo os subscritores, ex-acionistas da Cidademar desistido do processo judicial, com a respetiva anulação dos arrestos decretados".
O presidente da Câmara, Luís Gomes, considerou "lamentável que o PS de Vila Real de Santo António esteja apenas preocupado em fazer chacota política desta situação, que a prosseguir poderia provocar graves danos sociais e patrimoniais para o concelho de Vila Real de Santo António, nomeadamente ao nível do emprego e investimento no concelho, bem como nas instituições democráticas e políticas".