Deco alerta: cuidado com ″aumentos ardilosos″ das taxas de entrega do gás
Preço máximo do gás entra em vigor segunda-feira, com desconto médio de 1,6 euros por garrafa
O novo confinamento geral no país vem acompanhado da fixação de preços máximos para o gás engarrafado, que, a partir da próxima segunda-feira, não pode custar mais 23,87 euros no caso da garrafa de butano de 13 kg ou os 23,89 euros na botija de 11 kg de propano. Um desconto de pouco mais de 1,60 euros em cada garrafa, face ao preço médio do mercado mas que é bem-vinda, diz a Associação de Defesa do Consumidor, que pede às famílias que estejam atentas eventuais "aumentos ardilosos" nas taxas de entrega.
A medida foi anunciada pelo governo como forma de evitar eventuais abusos, numa altura em que as temperaturas teimam em permanecer mais baixas do que o habitual para a época. "A fixação de preços máximos deve ser o último recurso, mas há um passado de abusos, no gás engarrafado, que não podemos esquecer e, por isso, esta medida vem trazer alguma coerência e normalidade a este mercado", diz Tito Rodrigues, da Deco Proteste, lembrando que há 2,6 milhões de lares em Portugal que "continuam amarrados" a esta fonte energética, não dispondo de alternativa.
Para este responsável, o mercado dos combustíveis fósseis "apresenta sempre muita resistência à descida". E aprová-lo está o facto de "no início do ano, quando o preço do crude tinha descida mais de 70%, uma garrafa de gás butano de 13 kg tinha cristalizado nos 26 euros, em média". Em abril, o Governo estabeleceu o preço máximo em 22 euros, uma medida que só esteve em vigor duas semanas, tendo o regime especial terminado com o fim do estado de emergência. O desconto, na altura, foi de quatro euros. Atualmente, o valor estabelecido corresponde a uma descida de 1,6 a dois euros, face ao preço médio. "O desconto não é tão significativo porque o desfasamento grosseiro que havia face ao custo das matérias-primas já foi atenuado por via do aumento das cotações do petróleo", refere.
De qualquer forma, a Deco aplaude a medida, sobretudo atendendo ao "aumento do consumo expectável" face aos "dois meses previsíveis de confinamento" dos portugueses.
Mas a associação pede aos consumidores que estejam atentos a eventuais abusos dos revendedores e que os denunciem, evitando que "um bem que entra pela porta possa sair pela janela". "O que verificamos em abril foi que houve operadores que, de forma ardilosa, aumentaram as taxas de entrega, de forma muito significativa. Em média, a taxa de entrega do gás custa 1 euros e tivemos casos reportados de operadores a cobrarem 4 euros e até mais", diz Tito Rodrigues.
O "abuso de poder" dos operadores deste mercado "deixa a nu", defende, as "fragilidades" de 2,6 milhões de famílias que não têm acesso a gás canalizado, e que, custa em regra, metade do valor do gás de botija. A fiscalização no terreno do cumprimento da lei cabe à Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) e à Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entre outros.
A Deco elogia, também, o regime de apoio extraordinário ao preço da eletricidade anunciado pelo Governo, e que se irá traduzir num desconto de 10%, dirigido a quem tem tarifa social ou potência contratada igual ou inferior a 6,9 kVa (quilovolt-ampere). "Atendendo à situação de pobreza energética do país, em que um em cada cinco portugueses não tem capacidade para aquecer a casa, e à crise económica que já se faz sentir por causa da pandemia de covid-19, não podemos deixar de aplaudir a medida, independentemente do valor do apoio", explica Tito Rodrigues, que reconhece que, em termos orçamentais, eventualmente seria difícil esperar mais.