TVI/CMTV: Meo "não fica excluída" criação de posição dominante na publicidade
TVI/CMTV: Meo "não fica excluída" criação de posição dominante na publicidade
Alexandre Fonseca, presidente da Altice (PAULO SPRANGER/Global Imagens)
O grupo Altice tentou comprar a Media Capital, mas em junho do ano passado o negócio falhou depois de a AdC ter rejeitado os compromissos.
Media Capital/Cofina: Impresa diz que concorrência efetiva pode ser restringida
A Meo (Altice Portugal) considera que a quota da empresa resultante da concentração TVI/CMTV no mercado de publicidade televisiva ultrapassará os 40%, "não ficando excluída a possibilidade de criação de uma posição dominante".
Além da Meo, também a NOS, Vodafone Portugal, Impresa e Global de Notícias (Global Media Group) se apresentam como partes interessadas no âmbito da operação.
O grupo Altice tentou comprar a Media Capital, mas em junho do ano passado o negócio falhou depois de a AdC ter rejeitado os compromissos apresentados pela dona da Meo para a compra da detentora da TVI.
Agora, na qualidade de terceira interessada, a Meo refere que "quota da empresa resultante da concentração (TVI/CMTV) no mercado da publicidade televisiva ultrapassará os 40%, não ficando excluída a possibilidade de criação de uma posição dominante, além do risco não avaliado de efeitos coordenados com o grupo Impresa", lê-se no documento.
Para a Meo, a operação vai reduzir o número de canais generalistas – RTP, SIC, TVI e CMTV – de quatro para três, "ou de três para dois", se se excluir a RTP, "que se encontra condicionada ao nível da programação da publicidade", além de que a empresa resultante "deterá uma posição reforçada ao nível da produção de conteúdos para a imprensa, rádio, televisão e Internet".
Para a Meo, a combinação das duas empresas não enfrenta concorrentes equivalentes, exceto no mercado da televisão, e as agências de publicidade e de meios "não têm contrapoder suficiente e a publicidade 'online' está ainda longe de representar uma alternativa para os anunciantes".
A isto "acresce a consabida circunstância de o direito da concorrência não captar as consequências de uma concentração desta natureza no plano do pluralismo dos meios de comunicação e da diversidade de conteúdos, consequências essas decorrentes do efeito conglomeral da concentração ao nível dos media e dos conteúdos e do aumento do poder de mercado de um 'player' ao nível da publicidade, a sua principal fonte de receita".
Por sua vez, a Vodafone refere que a "eliminação de uma das mais importantes pressões concorrenciais no mercado 'poderá permitir à entidade resultante da transação o aumento dos preços praticados pelos direitos de distribuição dos canais aos operadores de televisão por subscrição (como a Vodafone)'", segundo o documento.
A Vodafone entende ainda que a AdC "deverá, na sua investigação, considerar e analisar de que forma o facto de a Plural, querendo, conseguir rapidamente, e sem níveis de investimento elevados, entrar no mercado da produção de conteúdos televisivos, poderá originar efeitos verticais negativos".
Para a NOS, o que "está em causa" no que respeita à compra da Media Capital pela Cofina é "uma operação de concentração horizontal, pelo que, à partida, é uma operação que lhe suscita menor preocupação do que a projetada entre a Altice e a Media Capital notificada em 2017", é referido no documento.
Ainda que "apenas" se trate "de uma operação de natureza horizontal, ela envolve dois dos principais grupos de comunicação social a nível nacional que disponibilizam 'inputs' relevantes para o desenvolvimento da sua atividade: canais de televisão por-subscrição e espaço publicitário".
A NOS considera de que desta operação "não devem resultar incentivos para 'input foreclosure', total ou parcial, com prejuízo para o desenvolvimento e sã concorrência do mercado de serviços de comunicações eletrónicas".
Em 10 de dezembro, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência propôs-se "adotar uma decisão de não oposição" à compra da Media Capital pela Cofina, "uma vez que não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados identificados como relevantes", lê-se no projeto.
Decorre agora a contagem de 10 dias úteis para a audiência prévia da Cofina e dos terceiros interessados.
Em 21 de setembro, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa ('enterprise value') em 255 milhões de euros. A operação de compra inclui também a dívida da Media Capital.