HISTÓRIA DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
I – AS ORIGENS – OS QUADRILHEIROS MEDIEVAIS
Primórdios da Segurança em Portugal
A primeira referência a instituições policiais nacionais surgiu em 1383, com o Corpo de Quadrilheiros, instituído formalmente pelo rei D. Fernando, aquando da crise dinástica em que se destacou o Condestável D. Nuno Álvares Pereira. Durante a guerra, os Quadrilheiros medievais constituíram-se como guardas militares com a missão de recolha e distribuição do saque, defesa da «quadrela» (porção) das muralhas, aprisionamento de inimigos e malfeitores e outras tarefas tuteladas pelo Condestável. Após as guerras com Castela, passaram para a dependência das autoridades locais, assegurando rondas e patrulhamentos nos bairros da cidade de Lisboa, e mais tarde, do Porto. A 15 de março de 1521, previu-se a sua constituição em todas as cidades, vilas e lugares, para prender os malfeitores e levá-los perante o Corregedor ou Juiz do Crime. O Quadrilheiro era escolhido entre os moradores locais mais respeitados na comunidade, podendo o nomeado indicar 20 vizinhos ou os necessários para o acompanhar e ajudar a prender os malfeitores. Cada Quadrilheiro servia durante um período de três anos e tinha a responsabilidade de chefiar a sua «quadrilha» (patrulha) com um número variável de homens armados. Não recebiam formação nem uniforme e não dispunham de instalações nem de salário. Era-lhes atribuída uma vara de cor verde, com as Armas Reais, como símbolo de autoridade, e dispunham de uma lança de 8 palmos (1,76 m) ou meia lança e estavam dispensados da prestação de serviço militar e do pagamento de alguns impostos. Os Quadrilheiros foram reformulados pelo rei D. Filipe II, a 12 de março de 1603, com o reforço de poderes e deveres, estando proibidos de se ausentarem ou mudarem da rua onde moravam sem autorização e estando obrigados a serem diligentes na descoberta dos criminosos e a conhecerem os estrangeiros, «vadios» e pessoas de «má fama». Esta incipiente estrutura não foi capaz de se adaptar e dar resposta ao novo tipo de criminalidade característico do Portugal moderno, o que levou ao seu enfraquecimento e consequente extinção no início do século XIX.
II – GUARDA REAL DA POLÍCIA
O Absolutismo e as primeiras Guardas
A crise social gerada pelo terramoto de 1755 e a ineficácia dos Quadrilheiros no combate aos bandos de criminosos que infestavam Lisboa levaram o Marquês de Pombal a decretar, a 25 de junho de 1760, a criação da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino. Em 1789 foi nomeado como Intendente-Geral da Polícia, Pina Manique, que, logo em 1793, constituiu uma força de cem homens para garantir a ordem e a tranquilidade pública da capital. Mais tarde, a 10 de dezembro de 1801, foi decretada a criação da Guarda Real da Polícia de Lisboa, pelo ministro Rodrigo de Sousa Coutinho. Foi a primeira guarda profissional, uniformizada e armada, que dependia do Intendente-Geral da Polícia para a função policial e do General de Armas da Província para a disciplina militar. Foi a percussora da GNR e das forças de segurança nacionais. Tinha um efetivo inicial de 642 militares e 227 cavalos, organizados à semelhança do antigo modelo da Garde de Paris que, em 1791, integrou a Gendarmerie Nationale (criação da Revolução Francesa), antecedendo a criação da generalidade das restantes guardas europeias. O seu primeiro comandante foi um francês, o tenente-coronel Jean Victor, Conde de Novion. Esta guarda foi sucessivamente aumentada, localizando-se neste Quartel do Carmo o seu primeiro comando e mais tarde uma das suas companhias. No seu interior, encontravam-se as Guardas Barreiras, antecessoras da Guarda Fiscal (criada em 1885). Em 1808, aquando das invasões francesas, foi criada na cidade do Porto uma Companhia de Cavalaria que, em 1824, aquando da revolução liberal desencadeada nessa cidade, deu origem à Guarda Real da Polícia do Porto. A 13 de maio de 1809, com a Corte de Portugal no Brasil, foi criada a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro, que esteve na génese das polícias militares brasileiras. As Guardas Reais atravessaram o difícil contexto da revolução liberal e da guerra civil que se seguiu, mas não resistiram à sua vinculação às instituições absolutistas, sendo extintas pelos liberais em 1834.
III – GUARDA MUNICIPAL
A vitória do liberalismo em 1834 levou ao fim do Antigo Regime em Portugal e à criação das Guardas Municipais de Lisboa, a 3 de Julho de 1834, e do Porto, a 24 de Agosto de 1835, em substituição das Guardas Reais da Polícia. A criação das Guardas Municipais inseriu-se no movimento reformista liberal. Este impôs a reforma administrativa do país que originou a formação dos distritos, dos governadores civis e dos novos poderes regionais assentes nos municípios. Visava-se a descentralização da ação tradicionalmente conservadora do Estado e um simultâneo desenvolvimento económico-social em todas as novas jurisdições políticas. Com o surgimento destes novos poderes regionais foram criados corpos de Guardas Municipais em outras cidades, visando a segurança, sossego e tranquilidade pública e também o cumprimento das normas municipais e das leis do Reino. Contudo, o exemplo da criação das Guardas Municipais de Lisboa e do Porto não se repetiu com sucesso noutros municípios. Para além da designação e dos uniformes, que se tornaram inicialmente mais simples que os das suas antecessoras, na essência, a estrutura orgânica, a disciplina e as características da missão mantiveram-se idênticas às das extintas Guardas Reais. A partir da década de 40 a ação centralizadora do Estado foi-se acentuando e em 1845 reforçou-se a organização militar Guarda Municipal de Lisboa, com a instalação do seu Comando-geral neste Quartel do Carmo. Aqui se concentrou, a partir de 1868, o Comando-geral das Guardas Municipais de Lisboa e do Porto, tendo sido estas as únicas instituições policiais nacionais que perduraram ininterruptamente entre 1834 e 1910. As Guardas Municipais encontravam-se na dependência do Ministério do Reino e por diversas vezes ficaram à disposição do Governador Civil para o restabelecimento do sossego e da ordem pública, e da tutela militar por ocasião de graves crises e motins que originaram a suspensão das garantias constitucionais, como ocorreu em 1847, quando as forças da Guarda Municipal foram decisivas nos combates que terminaram com a guerra civil dos revoltosos «Patuleias», da Junta Insurrecional do Porto.
IV – O FIM DA MONARQUIA
A extinção da Guarda Municipal
A crise política motivada pelo Ultimato Inglês, de 11 de janeiro de 1890, pelo qual Inglaterra exigiu a retirada nacional dos territórios africanos entre Angola e Moçambique levou os republicanos a intensificarem a luta contra a monarquia. Esta enfrentava uma crise financeira, lutas partidárias e forte oposição à ditadura de João Franco que vigorou a partir de 1906. Nem as heroicas campanhas de pacificação de Moçambique, lideradas por Mouzinho de Albuquerque em 1895, amenizaram a instabilidade política. Neste contexto, a Guarda Municipal assumiu um papel preponderante na defesa das instituições monárquicas e na repressão das primeiras revoltas republicanas. Foi a ação da Guarda Municipal do Porto que derrotou a revolta republicana, de 31 de janeiro de 1891, na cidade do Porto. Mais tarde, a 28 de janeiro de 1908, em Lisboa, malogrou-se nova tentativa republicana. Esta intentona levou à prisão dos principais líderes republicanos, alguns deles presos nos quartéis da Guarda Municipal, incluindo neste quartel. Dias depois da assinatura do decreto real, que levaria à deportação dos implicados nessa intentona, ocorreu o regicídio de 1 de fevereiro de 1908, que vitimou o rei D. Carlos I e o príncipe herdeiro D. Luís Filipe. Sucedeu no trono o rei D. Manuel II, filho mais novo de D. Carlos. Após um curto período de acalmia, a fraqueza evidenciada pela monarquia contrastava com o crescimento do Partido Republicano Português. Este, nas eleições municipais de novembro de 1908, elegeu a primeira vereação republicana para a Câmara de Lisboa. A viragem política ocorreu no dia 5 de outubro de 1910, com a eclosão em Lisboa da revolução que pôs fim à monarquia e às Guardas Municipais. Consumada a república, o rei D. Manuel II, escoltado pela Guarda Municipal, retirou-se do Palácio das Necessidades para a Ericeira, onde embarcou no iate real Amélia com destino ao Porto. Esta cidade aderiu à república e a família real acabou por desembarcar em Gibraltar, rumando depois para o exílio em Inglaterra.
V – A REPÚBLICA E A GUARDA REPUBLICANA
As operações para derrubar a monarquia ocorreram na madrugada de 4 de outubro de 1910 quando militares da Marinha e do Exército e civis armados do Partido Republicano Português e da Carbonária iniciaram a revolta em vários quartéis de Lisboa. A desarticulação inicial dos republicanos malogrou a tomada dos dois objetivos militares: o Palácio das Necessidades e este Quartel do Carmo. Os revoltosos, chefiados pelo comissário naval Machado Santos, «barricaram-se» na Rotunda onde resistiram às investidas monárquicas. O desalento monárquico ocorreu com a sublevação dos principais quartéis da Marinha e a entrada em ação de três navios de guerra que, do rio Tejo, bombardearam as posições monárquicas. A Guarda Municipal ainda tentou travar os revoltosos, mas incumbida pelo chefe de governo de manter a segurança do rei, dos membros do governo e proteger as instalações críticas do regime, acabou por dispersar as suas forças pela cidade, impedindo um ataque concentrado. Perante a rendição das forças do Exército, o último reduto monárquico foi este Quartel do Carmo, onde o «Herói da Rotunda», Machado Santos, acabou por comparecer e forçar a rendição, que ocorreu com o hastear da bandeira republicana na varanda do quartel. A república foi proclamada a 5 de outubro de 1910 na varanda da Câmara Municipal de Lisboa e sete dias depois foi decretada a criação das provisórias Guardas Republicanas de Lisboa e do Porto, enquanto se preparava a organização da Guarda Nacional Republicana, que foi formalmente criada a 3 de maio de 1911. O efetivo, a missão, os quartéis, o armamento e equipamento das extintas Guardas Municipais foram herdados pelas Guardas Republicanas e pela GNR, mantendo-se este Quartel do Carmo como Comando-geral. O novo regime nomeou como comandante-geral da nova Guarda o general Encarnação Ribeiro, único general do Exército envolvido na conspiração republicana, e premiou os «Fundadores da República», promovendo-os e colocando-os na GNR, que foi criada como corpo de elite e primeira guarda da polícia organizada para todo o território nacional.
VI – DITADURA MILITAR
O fim da I República e o declínio da GNR
Após a I Guerra Mundial, a GNR foi decisiva na defesa das instituições republicanas, ao evitar a guerra civil e impedir o regresso da monarquia a Portugal, em 1919. Em resposta, a república reforçou a aposta na GNR, que cresceu em efetivos, em armamento e no seu dispositivo territorial (interrompido durante a Grande Guerra). O crescimento da GNR foi interrompido após a revolução «outubrista» de 1921 e a «noite sangrenta» que se seguiu, que expuseram tragicamente as divisões entre fações republicanas, vitimando o chefe de governo e alguns dos mais prestigiados políticos e heróis republicanos. Desde então, a I República entrou numa irreversível decadência, tendo terminado com a instauração da ditadura militar, na sequência da revolução de 28 de Maio de 1926, liderada pelo general Gomes da Costa, comandante da 1.ª Divisão na Grande Guerra. Este encabeçou o movimento militar de Braga até Lisboa, assumindo depois a Presidência da República e acabando, contudo, destituído e exilado nos Açores. Sucedeu-lhe em novembro de 1926 o general Óscar Carmona. Reeleito em 1928, Carmona nomeou Ministro das Finanças António de Oliveira Salazar que ascendeu em 1932 à chefia do governo e liderou o regime autoritário durante quatro décadas. A ditadura militar intensificou a redução de efetivos e de meios que estava a ser imposta à GNR desde 1922, terminando com a sua implantação territorial nas ilhas, com a artilharia e quase todas as metralhadoras pesadas. Em 22 de junho de 1926, foi criado o Serviço de Censura que ficou instalado neste Quartel do Carmo onde permaneceu até 1934. Contra a ditadura reagiram logo a Marinha, a GNR, a Guarda Fiscal e outros setores republicanos, iniciando um movimento revolucionário «reviralhista», que caracterizou os anos de 1927 a 1931. O «Reviralho» fracassou e a ditadura reagiu energicamente contra os revoltosos, extinguindo unidades e procedendo a saneamentos e depurações políticas, incluindo muitos dos militares da GNR. Assim aconteceu nas revoltas de fevereiro de 1927, no Porto e Lisboa, e no pronunciamento militar de 26 de agosto de 1931. A forte reação do regime e a ação enérgica do general Farinha Beirão, «herói da Grande Guerra» e comandante-geral da GNR de 1927 a 1939, acabou por converter a GNR numa força leal ao regime autoritário em Portugal.
VII – O ESTADO NOVO
A GNR rural e fiel ao Regime Autoritário
O autoritarismo iniciado na ditadura militar consolidou-se com o regime do Estado Novo. Idealizado por Salazar e instituído com a Constituição de 1933, este regime privilegiou políticas antidemocráticas, antiparlamentares e antiliberais, assentes num Estado forte, autoritário e corporativista, exacerbadamente nacionalista, conservador e austero. Inicialmente, o regime controlou as contas públicas, lançou um ambicioso programa de obras públicas e garantiu a neutralidade na II Guerra Mundial. A GNR acompanhou os momentos de estabilidade e de crise do longo regime de 48 anos (1926 a 1974), tendo mantido a situação de declínio imposta pela ditadura militar e vendo emergir outras forças de segurança. No contexto da guerra civil espanhola (1936-1939), o regime instituiu na GNR, tal como nas restantes forças e funcionários públicos, o juramento de fidelidade, lealdade e repúdio do «comunismo» e de «todas as ideias subversivas». Em 1944, durante a II Guerra Mundial, o regime reorganizou a GNR, fazendo-a ocupar a generalidade dos concelhos do país e instituindo contratos renovados de três em três anos aos seus militares alistados. Em ambiente de guerra fria e adesão à NATO (1949), a GNR passou a poder recrutar oficiais milicianos provenientes das forças armadas, por períodos renováveis de 3 anos (situação que se manteve até 1969). O Estado Novo reprimiu e condicionou as liberdades individuais dos cidadãos, perante a garantia de estabilidade das instituições assegurada pelo Exército e pela ação da censura e da polícia política. Esta última foi criada em 1933 com o nome de Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PIDE a partir de 1945) e, juntamente com a Legião Portuguesa (criada em 1936), combateram os opositores do regime. A GNR, a Guarda Fiscal e as restantes forças de segurança também integraram o aparelho repressivo do regime, tendo combatido os conflitos político-laborais, no Barreiro, em outras localidades da cintura de Lisboa e no Alentejo, os ciclos migratórios e de contrabando nas zonas de fronteira com Espanha, a campanha política de Humberto Delgado (1958), as fugas à incorporação militar para a guerra em África (1961-1974) e a crise académica (1968-1969).
VIII – DO AUTORITARISMO À DEMOCRACIA
A GNR na Primavera Marcelista e na Revolução de 25 de Abril de 1974
Em setembro de 1968, Salazar ficou impossibilitado de governar sucedendo-lhe Marcello Caetano na chefia do regime autoritário. Este imprimiu uma expectativa de mudança que ficou conhecida como «Primavera Marcelista». Marcello Caetano promoveu medidas de abertura do país à Europa, ao investimento estrangeiro, impulsionou obras públicas, melhorou a assistência social, legalizou os movimentos oposicionistas, consentiu no regresso de exilados políticos e criou expectativas de abrandamento da censura (passou a designar-se Exame Prévio) e da repressão policial (a PIDE passou a DGS - Direcção Geral de Segurança). Na GNR, ocorreram melhorias nas carreiras, efetivos, apoio social e remunerações, incluindo o fim dos contratos trianuais de alistados e dos oficiais milicianos do Exército. No entanto, por um lado, estas medidas ficaram aquém das expetativas da ala mais liberal do regime e, por outro, ultrapassaram os limites que os mais conservadores do regime toleravam. O choque acabou por ser inevitável e a «Primavera Marcelista» rapidamente esmoreceu. As eleições legislativas de 1969 frustraram a perspetiva de mudança política e desde então a instabilidade instalou-se no país. A agitação estudantil e as greves operárias, reprimidas pela GNR e por outras forças de segurança, levaram Marcello Caetano a aproximar-se da ala mais conservadora do regime, desviando-se da sua política inicial. Seguiu-se o reforço de medidas repressivas, encerraram-se algumas associações estudantis, limitou-se a legislação sindical e ordenou-se a prisão de opositores. A janela de oportunidade para pôr fim ao regime acabou por ser a oposição à guerra que se perpetuava desde 1961 em África, que emergiu no Exército, até então principal sustentáculo do sistema. O regime sentindo-o vacilar no papel de garante da estabilidade das instituições ainda tentou, «à pressa», equilibrar as restantes forças, tendo reforçado os meios e equipamentos da GNR… mas na Guarda ainda imperavam as «velhas» espingardas Mauser do tempo da I Guerra Mundial. O golpe derradeiro realizou-se neste quartel do Carmo, no dia 25 de abril de 1974, data em que o Movimento das Forças Armadas, com o apoio de populares, derrubou o governo de Marcello Caetano, terminando a longa ditadura de quase meio século em Portugal.
XI – A GNR NA ATUALIDADE
Proximidade aos cidadãos em Portugal e no mundo
A GNR ultrapassou o processo revolucionário pós 25 de Abril de 1974 tendo sido decisiva na transição e normalização democrática em Portugal. Depois de estabilizada, a GNR foi dimensionada e modernizada para funcionar num Estado de direito democrático, moderno e europeu. Tal concretizou-se com a publicação em 1983 da Lei Orgânica e dos estatutos dos seus militares, criando-se pela primeira vez o quadro permanente de oficiais da GNR (até então pertencentes às forças armadas). A adesão de Portugal à CEE, em 1986, anunciou o fim das fronteiras internas da União Europeia e levou à extinção da Guarda Fiscal e à sua integração na GNR em 1993. A GNR foi sendo reforçada, alargando a sua missão à investigação criminal, à proteção da natureza e do ambiente e ao apoio e socorro às populações. A queda do muro de Berlim em 1989 e os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001 de Nova Iorque e mais tarde de Londres e Madrid criaram novos desafios à segurança numa escala global. Neste cenário, a GNR passou a desempenhar missões humanitárias e de apoio à paz fora do território nacional. A partir de 1992 participaram em missões internacionais cerca de 330 militares da GNR como observadores e com outras funções de Estado-Maior em Angola, Bósnia-Herzegovina, Costa do Marfim, Geórgia, Guiné-Bissau, Haiti, Iraque, Libéria, Macedónia, Palestina, Kosovo, R. D. do Congo, Roménia, Sérvia, Timor-Leste e Itália. A partir do ano 2000 foram constituídos contingentes da GNR para os teatros de operações do Iraque, Bósnia-Herzegovina, Timor Leste e Afeganistão, nos quais participaram cerca de 3.000 militares da GNR. A GNR integra desde 1996 a Associação FIEP, que inclui as forças de segurança de natureza militar da Europa e Mediterrânio, designadamente de França, Itália, Espanha, Turquia, Holanda, Marrocos, Roménia e Jordânia (para além dos «membros associados» das «Guardas» do Qatar, Argentina e Chile). A partir de 2005, a GNR integra a Força da Gendarmaria Europeia – EUROGENDFOR, ao lado das forças de polícia multinacionais de natureza militar de Espanha, França, Itália, Holanda, Polónia e Roménia (e da Turquia como observadora e da Lituânia como parceira).
HISTÓRIA DO QUARTEL DO CARMO
MAIS DE 600 ANOS DE HISTÓRIA
400 anos como Convento Carmelita
200 anos como Comando das Guardas Militares da Polícia
É desde 1910-1911 o Comando-geral da Guarda Nacional Republicana. Aqui se perpetua a memória do fundador D. Nuno Álvares Pereira, heroico vencedor da Batalha de Aljubarrota de 1385, a memória do terramoto de Lisboa de 1755, a memória da implantação da república em 5 de outubro de 1910 de onde emergiu a GNR, e a memória da restauração da liberdade e da democracia em 25 de abril de 1974.
O FUNDADOR DO CONVENTO DO CARMO
Condestável D. Nuno Álvares Pereira
D. Nuno Álvares Pereira nasceu a 24 de junho de 1360, filho de uma aia da rainha Leonor Teles e do Prior do Crato, Mestre dos Hospitalários. Aos 13 anos foi armado cavaleiro pela rainha, tendo evidenciado os seus dotes militares na crise dinástica de 1383-1385, como Condestável do Reino, em apoio a D. João, Mestre de Avis. Lendário Condestável, entre as suas vitórias militares destaca-se a batalha de Aljubarrota (14 de agosto de 1385) que garantiu a independência de Portugal. Casou com Leonor de Alvim, de quem teve uma filha, D.ª Beatriz. A união da filha do Condestável com D. Afonso, filho do rei D. João I, deu origem à Casa de Bragança, cuja descendência se encontra presente na Coroa de Portugal e nas casas reais europeias até à atualidade. Consolidada a independência, D. Nuno Álvares Pereira lançou-se na projeção de Portugal no exterior, tendo participado em 1415 na expedição a Ceuta, considerado o marco inicial dos Descobrimentos Portugueses pelo Mundo. Após o ciclo heroico e as mortes da mulher e da filha, em 1423, despojou-se das suas riquezas materiais e vestiu o hábito de donato Carmelita neste seu convento onde viveu uma vida de despojamento, penitência e entrega à causa dos mais desfavorecidos. Aqui habitou uma pequena cela onde faleceu a 1 de abril de 1431, tendo sido sepultado em campa rasa na igreja deste convento. Conhecido em vida como Santo Condestável, foi beatificado pelo Papa Bento XV, a 23 de janeiro de 1918, durante a I Guerra Mundial, sendo canonizado a 26 de abril de 2009, com o nome de São Nuno de Santa Maria, pelo Papa Bento XVI. A memória deste herói nacional continua viva na GNR e em Portugal. É o patrono da arma de Infantaria e dá nome à medalha de mérito da GNR.