Os produtores de vinho da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira têm também acesso ao seguro vitícola de colheitas. As duas regiões autónomas passam a estar abrangidas pelo seguro a partir de agora, depois da publicada, em diário da República, da Portaria n.º 96/2019 de 1 de abril, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Com a medida, agora adotada pelo Governo, mais de 2.000 agricultores e cerca de 1.500 hectares de plantação de vinhas nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira podem reduzir os custos relacionados com a contratação dos seguros vitícolas. Os seguros permitem proteger os rendimentos dos agricultores, numa altura em que as alterações climáticas e as pragas geram incerteza na produção e na rentabilidade da vinha.
Como definido na Portaria, o valor do prémio do seguro é subsidiado, a fundo perdido, até 75%, caso se trate de um seguro individual, e até 80%, caso se trate de um seguro coletivo. A medida entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.