Conheça em pormenor o acordo que permitiu a suspensão da greve dos estivadores | TVI24
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Conheça em pormenor o acordo que permitiu a suspensão da greve dos estivadores
Acordo prevê novo contrato coletivo de trabalho vigente durante seis anos
2016-05-28 09:57 Redação / STS
Ficou também determinado que o novo contrato coletivo de trabalho "deverá ter um prazo de vigência de seis anos, comprometendo-se o sindicato, durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento do acordo coletivo de trabalho", refere o documento.
Além disso, foi acordado que a empresa de trabalho portuário Porlis "não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos".
Relativamente à admissão de trabalhadores portuários foi também estipulada a admissão de "23 trabalhadores eventuais nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa no prazo máximo de seis meses".
No que respeita à progressão na carreira, foi acordado "um regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objetivos".
Foi acordada uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas", acrescenta o comunicado.
Relativamente às funções de 'ship planning' e de 'yard planning' foi estabelecido que "seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer".
Conseguiu-se uma solução em que ambas as partes ganham porque quer dizer que voltam ao trabalho e se poderá retomar o crescimento do porto de Lisboa", disse, no final da reunião, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, aos jornalistas.