Má educação em táxis e autocarros já rendeu 2 mil euros ao Estado | TVI24
Má educação em táxis e autocarros já rendeu 2 mil euros ao Estado
Lei que estabelece coimas para passageiros mal comportados nos táxis e nos autocarros entrou em vigor há um ano e levou a 105 processos
2016-01-16 09:40 Redação / LF
O valor global das coimas aplicadas é de cerca de 2.000 euros, revelou a mesma fonte, sem acrescentar mais dados.
As coimas podem ser também aplicadas a quem praticar atos ou utilizar expressões "que perturbem a boa ordem dos serviços ou incomodem os outros passageiros".
José Manuel Oliveira, coordenador da Federação de Sindicatos de Transportes e Telecomunicações (Fectrans), afirma que "a lei ficou no papel" e apenas tem sido acionada pontualmente.
"Não nos parece que tenha havido um aumento de intervenção, nem uma sensibilização para fazer cumprir a lei. Não nos parece que tenha havido quaisquer iniciativas, para haver uma intervenção mais efetiva, nem para esclarecer as pessoas", disse.
Por outro lado, afirma, não há "um esforço de fiscalização maior do que aquele que já existia anteriormente à lei".
"O que a lei permite é que, em determinadas situações, possa existir uma intervenção das autoridades, mas são casos muito esporádicos", acrescentou.
"Há sempre o passageiro que é educado e cumpre as regras e depois a outra classe de passageiros, mas não são coisas graves", salientou.
Fonte da Transportes de Lisboa, que gere a rodoviária Carris, explicou que "as equipas de fiscalização não detetaram situações gravosas o suficiente" para aplicarem a nova lei no último ano e "optaram sempre por uma atitude mais pedagógica" junto dos utentes.
A admissão de passageiros pode ser recusada quando se encontram em "visível estado de embriaguez ou sob a influência de substâncias psicotrópicas", de modo a que possam incomodar ou prejudicar os outros passageiros, e quando transportem armas indevidamente acondicionadas ou objetos perigosos, salvo se forem agentes da autoridade.