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Orçamento do Estado Leão promete "forte rigor" para controlar défice em 2016
O secretário de Estado do Orçamento dramatiza o esforço de execução do diploma que ainda está a ser debatido no Parlamento e quer reduzir a incerteza fiscal nos próximos exercícios.
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, apontou esta quinta-feira, 25 de Fevereiro, que o Executivo terá "de fazer uma execução orçamental de forte rigor e de credibilidade para ficar com um défice abaixo dos 3%" no final deste ano. Só com este esforço é que Portugal sairá do chamado Procedimento dos Défices Excessivos, um objectivo que acabou por falhar em 2015, salientou o governante.
Segundo as projecções inscritas no Orçamento do Estado, que foi aprovado na primeira votação, na generalidade, a que foi sujeito na Assembleia da República, entre 2015 e 2016 o défice passará de 4,3% para 2,2% do PIB e a dívida pública baixará de 128,7% para 127,7% do PIB. Os dados oficiais do ano passado só serão conhecidos em Março com a publicação do Instituto Nacional de Estatística.
Estes cálculos macroeconómicos do Governo liderado por António Costa têm suscitado algumas dúvidas na análise de diversas instituições. A agência financeira Moody's foi a última a afirmar que continua a não acreditar nas metas para 2016, antecipando que o crescimento deverá ficar aquém do esperado – prevê 1,6% e a meta do Executivo é de 1,8% -, o que fará com que o défice orçamentar fique este ano "próximo de 3% do PIB".
Durante uma conferência organizada pela EY e pelo Económico num hotel do Porto, o governante (na fotografia, ao lado de Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) preferiu salientar a nota positiva deixada pela mesma agência financeira à aprovação do diploma. "Essa avaliação confirma que o Governo foi bem-sucedido neste esforço" de assegurar um "equilíbrio" entre os compromissos eleitorais, os acordos celebrados à esquerda e "a exigência" que decorre dos compromissos internacionais do país, frisou.
Os alertas de responsabilidade na execução orçamental deixados por João Leão surgem dois dias depois do próprio ministro das Finanças ter defendido que o rigor depende de todos os que participaram na elaboração do documento, ou seja, os ministérios, e também que a actuação de todos os que vão executá-lo será feita de forma "coesa".
Promessas de estabilidade fiscal
Reforçando a necessidade de Portugal seguir nos próximos anos uma "trajectória de redução da dívida pública e privada", João Leão lembrou aos conferencistas que este Orçamento foi "feito em condições exigentes e tempo recorde" e resulta de "escolhas feitas pelo actual Governo sobre a forma de afectar os recursos e sobre a política fiscal".
"Estas escolhas permitem que o país vire finalmente a página da austeridade. Favorece o crescimento económico e criação de emprego e melhora a protecção social dos mais desfavorecidos e é um Orçamento responsável porque reduz o défice e a dívida", resumiu o membro da equipa de Mário Centeno doutorado em Economia pelo MIT – Massachusetts Institute of Technology, nos Estados Unidos.
Leão assegurou ainda que "a redução da despesa abre caminho para que, do lado fiscal, haja alguma redução do peso dos impostos no PIB", prometendo um "quadro de estabilidade fiscal para aumentar a confiança e reduzir a incerteza a que a economia portuguesa tem estado sujeita". Um "rebalanceamento" operado a nível fiscal que preservou os impostos sobre os factores produtivos, sustentou ainda, vendo-o como "favorável aos agentes económicos e ao crescimento a médio prazo".