.:ACEPI:. - COVID-19: DGC e ARP divulgam recomendações sobre Comunicação Publicitária
Entre os alertas aos consumidores estão os cuidados a ter aquando da aquisição de produtos ou serviços no contexto atual, de forma a que possam realizar as suas compras em segurança, e a importância de confirmação da veracidade de campanhas de angariação de bens e donativos financeiros, antes de efetuarem qualquer contributo.
Estas recomendações conjuntas resultam do trabalho de cooperação entre as entidades, nomeadamente no que toca à informação e sensibilização dos operadores económicos para a adoção de boas práticas comerciais compatíveis com os direitos dos consumidores.
No âmbito das suas competências de fiscalização e sancionamento em matéria de publicidade, a Direção-Geral do Consumidor sublinha que prosseguirá a sua atividade fiscalizadora e adotará as medidas necessárias para fazer cessar as práticas abusivas que sejam identificadas.
A Auto Regulação Publicitária continuará a disponibilizar diversos serviços, a anunciantes, agências e meios, quer sejam ou não seus associados, para garantir uma publicidade ética e responsável, em benefício dos consumidores e da leal concorrência.
"Com a Covid-19, somos confrontados com novos desafios em múltiplos domínios, não sendo a publicidade uma exceção. Nesse sentido, importa relembrar as regras e os princípios a que deve obedecer esta modalidade de comunicação, sublinhando-se, ainda, aspetos relevantes a que os consumidores devem estar particularmente atentos", destacou João Torres, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. "Os consumidores não podem ficar diminuídos na sua capacidade de escolha e nos seus direitos. Por outro lado, as empresas têm o dever de manter as suas comunicações de forma transparente e leal, assegurando e reforçando a confiança construída com os consumidores. O presente documento, fruto da colaboração entre a DGC e a ARP, é especialmente útil e oportuno".