Viatura dos bombeiros parada há oito anos por causa de imbróglio administrativo
Veículo de combate a incêndios dos Municipais de Abrantes não tem documentos para poder circular
Quando a viatura foi comprada não foram acauteladas todas as situações legais e a Câmara de Abrantes, a quem cabia assumir uma parte do investimento, ficou impedida de pagar. António Palmeiro
Os Bombeiros Municipais de Abrantes receberam há oito anos uma viatura nova de combate a incêndios urbanos que não podem utilizar por causa de um imbróglio administrativo. O veículo está parado no quartel sem poder sair para as ocorrências. Sem utilização, a viatura está a degradar-se, tal como o equipamento. Os bombeiros colocam de vez em quando o motor e as bombas de água a trabalhar para evitar que avariem por falta de utilização.
A viatura foi entregue pelo então Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) para reforçar a capacidade operacional da corporação. No âmbito de um protocolo, o serviço pagava uma parte e a Câmara de Abrantes, que tutela a corporação, pagava o resto. E é aqui que começam os problemas. O SNB estabeleceu que a autarquia liquidava a parte que lhe cabia à empresa que vendeu o veículo. Só que estava impedida de o fazer porque sendo um município tinha que fazer um concurso para aquisição e haver dotação orçamental.
Sem justificação legal para pagar, a autarquia nunca conseguiu desembrulhar a situação. Como o vendedor do veículo nunca recebeu o montante em falta não entregou os documentos da viatura para que esta pudesse circular. Nos primeiros tempos esta ainda chegou a ser utilizada algumas vezes com a declaração de venda. Mas quando os documentos provisórios caducaram a viatura deixou de poder andar na via pública e de fazer a inspecção obrigatória de veículos. O conta-quilómetros marca apenas cinco mil quilómetros percorridos.
O procedimento do SNB, actualmente Autoridade Nacional de Protecção Civil, era habitual fazer-se com as associações de bombeiros voluntários. Mas estas não são obrigadas a fazer concursos nem aos procedimentos que as autarquias têm que cumprir. Os Municipais de Abrantes têm actualmente apenas uma viatura de combate a incêndios urbanos ao serviço e que é mais antiga que aquela que está parada. Mas o comandante da corporação, António Manuel de Jesus, garante que o concelho está salvaguardado em termos de riscos, até porque "em termos operacionais conseguimos arranjar outras soluções". Em último caso nem que tenha que ser pedida a ajuda a um corpo de bombeiros vizinho.
Não deixa de ser caricato que os bombeiros estejam a desenvolver agora um processo para adquirir uma outra viatura do mesmo género, quando têm uma nova parada e que não podem utilizar. O comandante reconhece que o ideal era ter a viatura em causa operacional. O presidente da câmara da altura, Nelson Carvalho (PS), disse a O MIRANTE que o SNB "é que desenvolvia os procedimentos e depois criava estes imbróglios". A actual presidente do município, Maria do Céu Albuquerque (PS), diz que está a tentar encontrar uma solução para o caso. O MIRANTE contactou via e-mail e telefonicamente o Comando Distrital de Operações de Socorro que não prestou qualquer esclarecimento.
Em 8 anos ninguém conseguiu ainda desbloquear a situação? Afinal foi um protocolo ou um "tiro no escuro"!? Para a viatura ser paga pelo SNB e a Câmara Municipal, esta última tinha que ter conhecimento e concordância relactivamente ao protocolo..
Fazer um concurso para a aquisição de uma viatura para meios de socorro suportada a 50% pelo SNB faz sentido? Quem iria concorrer e apresentar uma viatura com as mesmas condições por 50% do valor !?