SIC Notícias | Supremo anuncia 3.ª feira decisão sobre papel do Parlamento no Brexit
Supremo anuncia 3.ª feira decisão sobre papel do Parlamento no Brexit
18.01.2017 15h36
"A decisão (...) será divulgada às 09:30 (mesma hora em Lisboa) na terça-feira 24 de janeiro", indicou o tribunal na sua página na Internet.
Os 11 juízes do Supremo Tribunal analisaram no início de dezembro uma decisão de um tribunal de Londres determinando que o governo não poderia ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa -- para lançar as negociações da saída do Reino Unido da União Europeia -- sem consultar previamente o parlamento.
Durante quatro dias os juízes ouviram os argumentos, em nome do governo e dos queixosos, do recurso, a primeira vez que os 11 se reuniram para ouvir um apelo.
A decisão do tribunal de Londres enfureceu os apoiantes do 'Brexit' e alguns jornais acusaram os juízes de contrariarem a vontade dos 52% que votaram "Sair" no referendo de 23 de junho.
A principal queixosa no caso, a gestora de fundos de investimento Gina Miller, disse ter recebido ameaças de morte e que o seu negócio foi alvo de boicotes.
A primeira-ministra, Theresa May, prometeu ativar o artigo 50 até ao final de março.
May afirmou na quarta-feira, quando precisou pela primeira vez os contornos da saída do Reino Unido da UE, que quer concluir o 'Brexit' no prazo de dois anos, mas que a sua aplicação "será faseada".
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