Dezembro 2019 Editorial - Boletim
O Boletim da Ordem dos Advogados encerra, nesta edição, um ciclo iniciado neste mandato do Conselho Geral.
As alterações operadas devem ter sido visíveis para todos, desde o suporte até à política editorial, sob pena de termos falhado, e já foram abordadas noutras edições, pelo que não vos maçarei com nova exposição. Como um dos responsáveis, apenas deixo o óbvio desejo de que possam deixar frutos.
Foram dois anos e meio de fecunda aprendizagem, em que pude testemunhar que, pese embora as habituais vozes pessimistas de que o mundo está sempre negro e em contramão, o prestígio da Ordem dos Advogados se mantém e, em certa medida, até foi consolidado.
Entrevistámos figuras de destaque da vida portuguesa e do nosso panorama jurídico e contámos com a colaboração desinteressada e pronta de diversas personalidades, advogados, magistrados, professores de Direito, juristas e não juristas. Em todos, um ponto comum: a disponibilidade livre e prestigiada de participar numa publicação da Ordem dos Advogados.
Felizmente, foram muito raras as recusas ou os impedimentos invocados.
Para o caminho percorrido, foi essencial o contributo de muitos. No entanto, não posso deixar de individualizar alguns, pelo que me perdoarão ocupe algum espaço para imprescindíveis agradecimentos.
Tenho de agradecer obviamente ao Bastonário Guilherme Figueiredo que, não bastando ter-me iniciado na participação activa na vida da Ordem dos Advogados, me lançou para este estimulante desafio. Foi um orgulho e uma honra ter colaborado neste seu bastonato (que a História se encarregará de julgar).
A marca deixada por este Boletim também muito lhe será devida. Devo dizer que sempre concedeu total liberdade na escolha dos conteúdos e na política traçada. Não deixando de estar sempre atento e pronto a colaborar, nunca impôs qualquer critério, matéria ou escolha. Quem o conhece certamente não ficará surpreendido.
Um agradecimento especial é devido ao Presidente da Comissão de Letras e Artes, Florentino Marabuto. Tomou em mãos o encargo de preencher o espaço do Boletim baptizado com o nome da comissão, tendo sempre sido um exemplo de criatividade e pontualidade, num percurso sem falhas.
Uma palavra de muito apreço e gratidão para a Editora Sandra Coelho, do Departamento Editorial da OA. Aliou uma extrema competência a uma mão firme e segura na condução de cada edição. Ao seu lado, o restante Departamento Editorial, que com um trabalho muitas vezes pouco perceptível externamente, contribuiu com artigos de elevada qualidade e fruto de aturado estudo. Demonstraram que nem só os advogados são os responsáveis pelo que de bom existe na nossa Ordem.
Na presente edição abordamos temas relacionados com o Direito do Consumo. Em tempos em que a economia mundial vive muito suportada na transacção de bens de consumo, é crucial sabermos quais as regras que regulam esse sector da actividade.
O comércio electrónico e à distância, a utilização de dados pessoais e até as novas formas e meios de resolução de litígios são realidades incontornáveis que devem merecer especial atenção dos advogados, quer na perspectiva do consumidor quer na perspectiva do operador.
Como habitualmente sucede, a tensão resulta de dois grandes eixos de actuação que acabam por estar contrapostos. O reduzido valor económico de grande parte das transacções de bens de consumo não pode servir para um relaxamento no cumprimento de direitos essenciais, como a protecção da vida privada e dos dados pessoais e o direito à informação. A importância deste sector de actividade para a economia global e para a inovação tecnológica, com o que isso representa na criação de postos de trabalho e riqueza, aconselha a que exista um especial cuidado na regulação, de modo a que não se acabe por asfixiar uma importante fonte de recursos e de bem-estar.
Aproveitamos também esta edição para abordar um tema que vai muito para além da vida jurídica, ainda que, no futuro, acabará fatalmente por condicioná-la, como acontece com qualquer fenómeno com repercussões na vida dos cidadãos: as alterações climáticas. Entrevistamos a cientista portuguesa Joana Portugal Pereira, do Grupo de Trabalho III sobre Mitigação de Alterações Climáticas do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), baseado no Centre of Environmental Policy no Imperial College London.
Em tempos em que existem vários alertas para a contaminação ideológica da discussão, é essencial procurar vozes objectivas e especialmente conhecedoras do fenómeno. As respostas que eventualmente vierem a ser dadas pelo Direito apenas serão eficazes e eficientes se libertas de preconceitos e de qualquer pulsão ideológica, que utilize este grave problema como um meio para atingir outros fins.
Um último apontamento, este mais pessoal. Termina aqui também um ciclo de mais de dez anos ao serviço da Ordem dos Advogados, primeiro no Conselho Distrital, depois Regional, do Porto e, mais recentemente, no Conselho Geral. Sendo extremamente gratificante, não deixa de ser um dever que tem de estar no horizonte de qualquer advogado. A Ordem dos Advogados é essencial para a Advocacia, mas, acima de tudo, para a defesa do Estado de Direito, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e da administração da justiça, pelo que os advogados devem ser os primeiros a servi-la e a defendê-la.
Antevendo-se momentos difíceis para as profissões reguladas, como nunca se cansou de referir o actual Bastonário em diversas intervenções, e que até motivaram uma edição do BOA, em Setembro de 2018, dedicada aos Actos Próprios dos Advogados (http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-13/capa-1), é essencial que o papel da nossa Ordem não se esgote na defesa das aspirações legítimas, mas apesar de tudo redutoras, do dia-a-dia dos Advogados.