IHRU Arrenda, nova plataforma online — idealista/news
A ideia é proceder à desmaterialização de documentos e processos e simplificar o acesso aos concursos através da nova plafatorma. A proposta está inscrita no OE2022.
12 outubro 2021, 8:38
IHRU Arrenda, a nova plataforma
"A habitação continua a ser uma prioridade designadamente ao nível da oferta pública residencial, a par com o aumento do parque público para arrendamento a custos acessíveis", reforçou o Governo no relatório que acompanha a proposta de OE2022, adiantando que serão dados "passos muito relevantes" para continuar a promover o equilíbrio do mercado de arrendamento e da promoção de reabilitação do edificado.
Governo quer lançar concursos públicos para 7.000 lugares de alojamento para estudantes
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Lei de Bases da Habitação: Governo aprova novo decreto-lei
O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 1 de outubro de 2021, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que irá regulamentar os aspetos centrais da Lei de Bases da Habitação, ao nível da garantia de alternativa habitacional, do exercício do direito legal de preferência, e no reforço da fiscalização de condições de habitabilidade no âmbito do arrendamento habitacional. De acordo com o comunicado, o diploma identifica as competências de cada entidade na atribuição de uma habitação no âmbito da proteção e acompanhamento no despejo, bem como as situações em que as diversas esferas do Estado podem exercer direito de preferência em imóveis habitacionais, "aumentando a oferta pública de habitação".