A discussão central - Fragmentário
A discussão central
por Luís Naves, em 10.09.14
Os dirigentes socialistas insistem no perigoso mito de que estará iminente ou em curso a revisão do Tratado Orçamental. A Europa mudou, como demonstram o Caso BES e a política francesa, mas a esquerda nacional mantém o discurso. Nesse sentido, o primeiro debate das primárias do PS foi emblemático. António José Seguro reconheceu que é preciso honrar os compromissos, mas evitou a discussão central, ou seja, como é que Portugal vai cumprir os limites da dívida e do défice. António Costa acusou o adversário de pretender fazer o mesmo que o governo, embora em doses diferentes, foi este o seu ataque mais forte, mas colocou-se fora de qualquer discussão substantiva, ao afirmar que o mundo é incerto. Para os dois políticos, continuar a "austeridade" está fora de causa e Costa chegou a citar "a leitura inteligente do Tratado", um chavão político sem consistência. Os alemães têm sido claros sobre a leitura inteligente do tratado: é o que lá estiver escrito.
Os tratados europeus foram ratificados pelos parlamentos e são extremamente difíceis de alterar, por isso não haverá revisões, apenas negociações entre países sobre a eventual suavização temporária das metas, em troca de reformas estruturais mais ambiciosas. Estaremos a falar de questões de décimas de PIB, sempre em alternativa de alguma coisa impopular. Não é possível fugir ao tema: o próximo governo terá de cumprir o Tratado, atingindo em 2017 saldos primários positivos de 3% do PIB, o que permitirá reduzir a dívida ao ritmo definido. Na altura das eleições, faltará fazer um ajustamento a rondar 6 mil milhões de euros. Portugal terá também de continuar as reformas estruturais difíceis. É aqui que entram as incertezas externas a que se referiu António Costa. Elas existem e podem ter efeito, mas é absurdo afirmar que não se entra num debate por haver incertezas. Na medida em que estas existem sempre, nunca havia debates.
O crescimento da economia será pequeno nos próximos anos, talvez suficiente para metade do ajustamento que falta fazer, a carga fiscal será idêntica à que existe (pelo menos, isso já prometeu Seguro)*. No próximo ano, a discussão é simples: ou Portugal decide cumprir o Tratado Orçamental Europeu ou desiste de o tentar fazer e a segunda hipótese implica a saída da zona euro. Os socialistas esperam ser eleitos sem explicar como fazem os futuros cortes na despesa pública? Os dirigentes do PS acham que podem ser candidatos a primeiro-ministro sem discutir as questões cruciais?
*Nos próximos 3 anos, com taxas de crescimento simpáticas, em redor de 1,5%, o acréscimo de receita rondaria 3 mil milhões. Falta a diferença de 3 mil milhões, mais as promessas eleitorais. Admitindo que estas eram moderadas, de mil milhões, como é que se cortam 4 mil milhões sem mexer nas pensões ou na saúde e na educação?