UE: República Checa recusa novo pacto orçamental - Economia - Correio da Manhã
UE: República Checa recusa novo pacto orçamental
A República Checa recusou na noite desta segunda-feira aderir, de momento, ao novo pacto orçamental que a União Europeia (UE) pretende aprovar para reforçar a disciplina orçamental comum, indicou o primeiro-ministro sueco.
Líderes europeus chegam a acordo sobre novo pacto orçamental FOTO: Francois Lenoir / Reuters
"Todos os países manifestaram intenção de aderir ao pacto orçamental à excepção do Reino Unido e da República Checa", declarou aos jornalistas Fredrik Reinfelt à margem da cimeira europeia que decorre em Bruxelas. O Reino Unido tinha já anunciado a sua recusa em aderir ao novo pacto europeu de disciplina orçamental.
À sua chegada à cimeira da UE, o chefe do Executivo checo, Petr Necas, tinha já admitido que o novo projecto seria "difícil de aceitar". "É difícil de aceitar que países como a República Checa [que não pertence à zona euro] assinem tal documento e potencialmente contribuam para os empréstimos do Fundo Monetário Internacional [FMI] sem participar nas negociações senão de forma simbólica", acrescentou o primeiro-ministro checo, referiu na ocasião.
MAIS LIMITES AO DÉFICE E REGIME DE SANÇÕES
O pacto orçamenta" irá reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, designadamente através da introdução legal de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções.
Acordado no último Conselho Europeu, de 9 Dezembro de 2011, mas sob a forma de um tratado intergovernamental, por falta de unanimidade dos 27, será formalmente assinado na "cimeira da primavera", de 1 e 2 de Março, de modo a entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da Zona Euro.