CIP aponta seis medidas ″fundamentais″ para sobrevivência de lojas em espaços comerciais
12 Março, 2021 • 14:28
A CIP - Confederação Empresarial de Portugal propôs esta sexta-feira seis medidas que considera "fundamentais" para a sobrevivência dos estabelecimentos e lojas dos espaços comerciais, incluindo a criação de moratórias contributivas e fiscais.
As medidas abrangem um conjunto alargado de atividades económicas, desde o vestuário, à cosmética, alimentação, restauração e similares, refere a CIP em comunicado enviado esta sexta-feira, depois de na quinta-feira o primeiro-ministro ter anunciado o plano de desconfinamento para o país que aponta a abertura dos centros comerciais para dia 19 de abril.
Os patrões propõem também que em 2021 seja constituída "uma moratória contributiva relativa às contribuições a cargo da empresa, a iniciar o pagamento em 2023, sem juros, e com um período de pagamento alargado".
"No âmbito da medida Apoiar Rendas, propomos a atribuição de uma taxa de financiamento de 100% ao valor dos contratos de utilização dos espaços em centros comerciais", refere.
Em termos de apoios à manutenção do emprego e apoio à retoma progressiva e apoio simplificado para microempresas, os patrões consideram que "devem passar a abranger situações de quebra de faturação igual ou superior a 15%, em vez dos atuais 25%".
Enquanto vigorar o estado de emergência, a CIP considera que deve também ser permitido o funcionamento em 'take-away' nos centros comerciais, e defende o fim das restrições à permanência e consumo de bens alimentares à porta ou na via pública ou nas imediações dos estabelecimentos e lojas do ramo alimentar e similares, sem prejuízo do cumprimento das regras de distanciamento físico.
"As empresas que se encontravam numa situação de asfixia face a uma lenta retoma da economia viram a sua situação agudizar-se dramaticamente com a terceira vaga da pandemia e as sucessivas declarações do estado de emergência e o consequente confinamento social. Neste quadro, muitas empresas dos setores do comércio e da restauração encontram-se no limiar da insolvência", disse.
As medidas que, entretanto, foram adotadas pelo Governo, para a CIP "além de se terem revelado insuficientes e pouco robustas para alavancar a economia e as empresas, têm sido de natureza discricionária, fragilizando ainda mais certos setores empresariais", entre os quais os espaços comerciais.
"As medidas adotadas pelo Estado - através de diplomas aprovados pela Assembleia da República - no que diz respeito ao arrendamento não habitacional e aos contratos de utilização de espaço em centro comercial, revelaram-se em 2020 totalmente desequilibradas, provocando profundas distorções no mercado para além de duvidosa constitucionalidade", critica a confederação.
A CIP lembra que desde 01 de janeiro que vigora a norma inscrita no Orçamento de Estado para 2021, onde está definida uma fórmula que ainda considera "discriminatória", de repartição de custos para contratos em centros comerciais e que obriga o proprietário a proporcionar um desconto na renda fixa equivalente à percentagem da quebra de vendas do lojista, com um máximo de 50% de desconto".
Porém, no seu entender, "apesar da introdução deste princípio da proporcionalidade, com as atividades encerradas, até mesmo os 50% que o lojista tem de suportar é demasiado".
Neste momento, os espaços comerciais encontram-se abertos para atividades consideradas essenciais, tais como supermercados e hipermercados, farmácias, eletrónica e "pet shops".
"Acumulam-se, assim, os enormes problemas de tesouraria quer dos lojistas com atividade encerrada, quer ao nível da gestão destes espaços que mantêm a sua operacionalidade", sublinha.