TUB: Câmara paga 60 milhões pelo transporte público até 2029 - Correio do Minho
2020-02-17 às 07h00
Câmara vota hoje a proposta de concessão de serviço de transporte municipal rodoviário de passageiros aos TUB, propondo-se pagar 60 milhões de euros, até 2029, a título de compensação.
A Câmara de Braga vota hoje, em reunião extraordinária do executivo municipal, a concessão de serviço público de transporte municipal rodoviário de passageiros aos TUB - Transportes Urbanos de Braga, propondo-se transferir, até 2029, cerca de 60 milhões de euros para a empresa municipal.
A proposta, apresentada pelo vereador Miguel Bandeira, realça que as verbas a transferir para os TUB visam compensar a empresa municipal pelo cumprimento das obrigações de serviço público, sendo a compensação fixada anualmente.
As estimativas apontam para que em 2020 essa compensação seja de 5.416.891 euros.
Em 2021, a autarquia prevê transferir 5.558.440 euros para os TUB; em 2022 essa verba será de 5.695.859 euros; e em 2023 estima-se 5.833.278 euros.
A verba prevista para 2024 é de 5.970.697 euros; e para 2025 é de 6.108.115 euros.
Em 2026, prevê-se a compensação de 6.245.534 euros; em 2027 a verba será de 6.382.953 euros; e em 2028 a compensação atingirá os 6.520.372 euros; e, em 2029, vão ser transferidos 6.657.791 euros.
Até 2029, inclusive, o valor global das transferências para os TUB deverá cifrar-se nos 60 milhões e 389 mil euros (valores sem IVA).
A proposta, que deve ser aprovada pelos vereadores da maioria da Coligação 'Juntos por Braga', segue depois para a Assembleia Municipal, que reúne em sessão extraordinária no próximo dia 28 de Fevereiro. A proposta carece ainda do visto do Tribunal de Contas.
A autarquia argumenta que os TUB, enquanto empresa local detida exclusivamente pelo Município, devem manter-se como operador interno e assegurar o serviço de transporte público de passageiros.
A exploração do serviço público será realizada através de contrato de concessão de serviço público de passageiros de âmbito municipal, com a receita tarifária gerada a reverter exclusivamente para a empresa municipal de transportes.