Trabalhadores, sindicatos e oposição tentam travar dispensa de 700 trabalhadores na Segurança Social
A primeira providência cautelar para travar o processo de requalificação chegou terça-feira aos tribunais. Trabalhadores fazem vigílias um pouco por todo o país e oposição exige explicações ao ministro da Segurança Social.
A dispensa de 697 trabalhadores do Instituto da Segurança Social (ISS), que serão colocados em mobilidade especial (um regime que desde Dezembro de 2013 passou a designar-se requalificação), está a gerar uma onda de preocupação entre as pessoas envolvidas, os sindicatos e os partidos da oposição. A primeira providência cautelar chegou terça-feira ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, no mesmo dia em que o PS pediu a presença do ministro da Segurança Social no Parlamento para dar explicações sobre o processo. Esta quarta-feira, os trabalhadores promovem uma iniciativa, "Abraço à Segurança Social", em várias cidades do país para alertar os cidadãos para o problema.
O ISS começou, na semana passada, a avisar 196 trabalhadores dos serviços centrais, centro nacional de pensões e centros distritais de que seriam colocados em requalificação. Nesta primeira fase, estão envolvidos trabalhadores de carreiras especiais não revistas e de categorias subsistentes, nomeadamente enfermeiros, educadores de infância, professores do ensino básico e secundário, educadores sociais, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos de orientação escolar, de reinserção social, auxiliares, entre outros que não têm lugar no novo mapa de pessoal do ISS.
Fátima, 47 anos, educadora de infância é uma das pessoas visadas. Trabalha para o Instituto de Segurança Social desde 2002. Começou por estar requisitada ao Ministério da Educação e, alguns anos mais tarde, acabou por passar para a área da Segurança Social. Actualmente, presta assessoria aos tribunais de menores quando estão em causa processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais.
Agora, é uma das mais de duas dezenas de docentes que deixam de ter lugar no novo mapa de pessoal do centro distrital de Setúbal e pergunta quem vai desenvolver o trabalho que realizavam junto dos tribunais. "Estou a exercer as minhas funções e tenho sido avaliada no âmbito do SIADAP. Não tenho nenhum registo de desajustamento de funções", diz ao PÚBLICO. Fátima considera todo o processo uma "humilhação profissional" e lembra que a colocação em requalificação "pressupõe uma redução do vencimento". "Como é que as pessoas vão sobreviver?", questiona-se.
Em Braga, o problema é também preocupante, com o acompanhamento aos processos de regulação parental ou ao trabalho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em risco de ficar comprometida.
O processo abrangerá outros trabalhadores que, segundo uma deliberação do conselho directivo do ISS serão sujeitos a processo de selecção e reafectação. É o que acontecerá com os trabalhadores da carreira de assistente operacional (auxiliares, contínuos) e aos docentes dos estabelecimentos integrados do Porto, Castelo Branco e Évora.
A selecção das pessoas será feita através da avaliação de competências profissionais (a lei prevê que em alternativa o dirigente dos serviços usem a avaliação de desempenho), como revela uma notificação feita a um assistente operacional, a que o PÚBLICO teve acesso.
O ISS espera até 12 de Novembro notificar os trabalhadores sobre o resultado da selecção, para até 18 de Dezembro os colocar em requalificação.
Antes disso, o PS e o PCP esperam que o ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, vá à Assembleia da República dar explicações sobre o processo. O pedido, contudo depende de aprovação da maioria.
"Para o PS, não é evidente a necessidade deste processo de reestruturação de serviços e racionalização de efectivos do Instituto de Segurança Social, até porque o ISS viu reduzido o seu quadro de funcionários em 20% desde 2010, numa redução de mais de 2500 funcionários", refere o requerimento assinado pela deputada Sónia Fertuzinhos.
O pedido do PCP, entregue na segunda-feira no Parlamento vai no mesmo sentido e destaca "a gravidade deste processo, as preocupações que suscita nos trabalhadores e o desmantelamento dos serviços que provoca".
Também na terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) apresentou uma providência cautelar para tentar travar a dispensa dos trabalhadores. José Abraão, dirigente do Sintap, alerta que além das questões processuais, a dispensa de trabalhadores "compromete o funcionamento da Segurança Social", porque o ISS propôs "de forma cega" a extinção de quase 700 postos de trabalho.
Os trabalhadores, com o apoio dos sindicatos, têm realizado algumas acções de protesto que vão culminar com uma vigília, na próxima segunda-feira, em frente ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, onde será entregue um abaixo-assinado ao ministro Pedro Mota Soares.
A Frente Comum decide esta quarta-feira as acções a tomar e não exclui uma greve. Mas na terça-feira, no Porto, mais de duas centenas de funcionários do ISS fizeram uma vigília contra a colocação de 697 trabalhadores no regime de requalificação.
"Os trabalhadores fizeram questão de mostrar ao país esta atitude do Governo de ataque aos trabalhadores da administração pública, mas também às funções sociais do Estado. O Governo prepara-se para despedir - e este é o termo correto - 697 trabalhadores", defendeu Orlando Gonçalves, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte, em delcarações à Lusa.
O responsável sindical defendeu que, apesar de o executivo dizer que se trata de uma "requalificação", para grande parte dos trabalhadores esta medida traduzir-se-á, dentro de um ano, numa situação de "despedimento".
"Querem mandá-los para o quadro de requalificação, mas uma grande parte destes trabalhadores, porque não tem vínculo público, só tem direito a um ano na requalificação, a ganhar 60% do salário actual, e, no final desse ano, são despedidos", apontou, sublinhando que, para já, se trata de um "meio despedimento", até porque "lhes tiram metade do salário".