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Habitação: Deputados votam sexta-feira alterações aos contratos de crédito
20.09.2012 às 18h00
Lisboa, 20 set (Lusa) -- Os deputados votam esta sexta-feira, em plenário, as alterações à legislação dos contratos do crédito à habitação discutidas desde junho num grupo de trabalho parlamentar e que passam sobretudo pela criação de um regime extraordinário para famílias com dificuldades.
A votação final global acontece depois da votação na especialidade, na quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, numa reunião que durou mais de oito horas. O encontro terminou já passava da meia-noite com a aprovação de todas as propostas da maioria, enquanto as da oposição foram maioritariamente rejeitadas.
Do Partido Socialista (PS) foi aprovada a possibilidade de, sem penalizações e perda dos benefícios fiscais, serem resgatados planos de poupança para pagamento das prestações de crédito à habitação. Além disso, passou ainda a proposta socialista de a primeira licitação quando uma casa vai a hasta pública ser de pelo menos 85 por cento do valor base (anteriormente era 70 por cento).