O plano de ação para a implementação das condições a serem cumpridas pela Moldova contém um total de 60 medidas
A Moldova admitiu esta quinta-feira a possibilidade de que não sejam cumpridas as 35 medidas que deve implementar antes do final do ano para prosseguir a integração na União Europeia (UE), após receber o estatuto de estado país-candidato em junho.
A Presidente moldava, Maia Sandu, convocou hoje a Comissão Nacional para a Integração Europeia (CNIE), que avaliou os progressos na implementação das condições estabelecidas pela Comissão Europeia (CE) para a adesão à UE, disse o chefe de gabinete da presidência.
"Constatou-se que, de momento, das 35 ações que tinham de ser concluídas até ao final deste ano, oito foram realizadas e outras 11 deverão ser concluídas em dezembro", disse a presidência.
O plano de ação para a implementação das condições a serem cumpridas pela Moldova contém um total de 60 medidas.
A Presidente moldava argumentou que "é necessário mais trabalho e mais envolvimento de todas as instituições, a fim de fazer progressos constantes, apesar das circunstâncias complicadas do presente", referindo-se à guerra na vizinha Ucrânia e à grave crise económica e energética que a Moldova está a sofrer em resultado da mesma.
Entre outras medidas, Chisinau deveria completar a reforma global do sistema judicial para assegurar a sua independência, integridade, eficiência, responsabilidade e transparência, e cumprir o compromisso de combater a corrupção a todos os níveis, dando passos decisivos no sentido de investigações proativas e eficientes.
Deve também implementar o compromisso de "desoligarquizarão" a fim de eliminar a influência excessiva de interesses instalados na vida económica, política e pública, reforçar a luta contra o crime organizado, ou melhorar a participação da sociedade civil nos processos de tomada de decisões a todos os níveis.
A Moldova deve também reforçar a proteção dos direitos humanos, em particular dos grupos vulneráveis, e manter os seus compromissos de melhorar a igualdade de género e combater a violência contra as mulheres, além de completar a reforma da gestão das finanças públicas.
Temas: Moldova UE União Europeia Adesão
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