As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português, Fernando Alves Correia - Livro - Bertrand
Introdução - Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas - As alterações ao regime jurídico da planificação urbanística - Aspectos gerais - A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do território - O novo regime dos planos municipais de ordenamento do território - As modificações relacionadas com o direito dos solos - As reformas no âmbito dos instrumentos jurídicos de gestão urbanística - O Código das Expropriações de 1991. Principais inovações - O actual regime jurídico dos loteamentos urbanos. Notas mais relevantes - A nova disciplina do licenciamento de obras patriculares. Princípios gerais
ISBN: 9789724007458 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 12 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 154 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Geral