Glossário – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
Acção positiva – Medidas destinadas a um grupo específico, com as quais se pretende eliminar e prevenir a discriminação ou compensar as desvantagens decorrentes de atitudes, comportamentos e estruturas existentes (por vezes denominadas «discriminação positiva»)
Assédio sexual – Conduta indesejável ou outro comportamento de índole sexual que afeta a dignidade de homens e mulheres.
Conciliação – Adoção de sistemas de licença parental e de assistência à família e de estruturas de cuidados a crianças e a pessoas em situação de dependência, paralelamente ao desenvolvimento de um ambiente laboral e organizacional propício à conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal para homens e mulheres.
Democracia Paritária – Conceito de sociedade equitativamente composta por homens e mulheres e na qual o pleno e igual exercício da cidadania depende da representação equilibrada de ambos nos cargos políticos de tomada de decisão. Uma participação próxima ou equivalente de homens e mulheres no processo democrático, numa proporção de 50/50%, constitui um princípio de democracia.
Desigualdade – patente nas assimetrias dos indicadores sociais da situação de mulheres e de homens, tanto na esfera pública (i.e. emprego, educação) como na esfera privada (i.e. organização da vida familiar e doméstica).
Diferença (de género) – implica o reconhecimento e a consideração das diferenças existentes entre as mulheres e entre os homens, sejam elas de ordem biológica ou social.
Discriminação – (contra as mulheres) é qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo que tenha como efeito ou como objetivo comprometer ou destruir o reconhecimento, o gozo ou o exercício pelas mulheres, seja qual for o seu estado civil, com base na igualdade dos homens e das mulheres, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, económico, social, cultural e civil, ou em qualquer outro domínio.
Igualdade – corresponde à ausência de assimetrias entre mulheres e homens em todos os indicadores sociais. A igualdade é um dos princípios fundamentais da Constituição – Art.º 13º – "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei".
Igualdade de género – significa, por um lado, que todos os seres humanos são livres de desenvolver as suas capacidades pessoais e de fazer opções, independentes dos papéis atribuídos a homens e mulheres e, por outro lado, que os diversos comportamentos, aspirações e necessidades de mulheres e de homens são igualmente considerados e valorizados.
Igualdade de oportunidades – ausência de barreiras em razão do sexo à participação económica, política e social.
Limiar de Paridade – Sendo as mulheres mais de metade da população, a sua taxa de participação tem que situar-se a um nível correspondente. A lógica de uma verdadeira exigência democrática deveria situar o nível de representação das mulheres e dos homens em 50%-50%. É esse o objectivo último, mas há que garantir desde já que a participação de umas e de outros se situe a um nível mínimo que permita a visibilidade, a presença e o contributo de ambos. Este nível tem sido definido como "limiar de paridade".
Violência de género – as relações entre homens e mulheres são enquadradas por um sistema social marcado por desigualdades e assimetrias de género, nomeadamente em termos de relações de poder, de natureza estruturante e estrutural. A violência de género corresponde à imposição da vontade e do comportamento por parte de determinado género a outro género; comummente, a violência de género é perpetrada por homens contra mulheres e pode ser de diversos tipos: física, psicológica, financeira, sexual, coerciva, etc.
Violência doméstica – Qualquer forma de violência física, sexual, financeira ou psicológica que ponha em risco a segurança e bem-estar de um membro da família, e/ou o uso ou a ameaça de força física ou emocional, incluindo violência sexual, na família. Neste conceito inclui-se o abuso de menores, o incesto, os maus tratos a mulheres e os abusos sexuais ou de outro tipo de um membro do agregado familiar.
Alguns acrónimos e sua descodificação
CSW – Commission on the Status of Women – Comissão do Estatuto das Mulheres |
LEM – Lobby Europeu das Mulheres | ONG | www.womenlobby.org
UNWOMEN – Agência das Nações Unidas dedicada ao empoderamento das mulheres e à igualdade entre mulheres e homens | www.unwomen.org/en