A injunção à luz das recentes alterações legislativas e das reflexões do Grupo de Trabalho constituído por Despacho de 24.5.2018 [I Jornadas a Sul] | Julgar
A injunção à luz das recentes alterações legislativas e das reflexões do Grupo de Trabalho constituído por Despacho de 24.5.2018 [I Jornadas a Sul]
Gabriela da Cunha Rodrigues | Dezembro de 2019
A Direcção Regional Sul da Associação dos Juízes Portugueses e a Delegação de Portimão da Ordem dos Advogados organizam as I Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil. As Jornadas a Sul decorreram nos dias 11 e 12 de Outubro, no Auditório Municipal Carlos do Carmo, em Lagoa (Algarve) e tiveram a coordenação da Juíza de Direito Sandra dos Reis Luís, encontrando-se as comunicações disponíveis na Justiça TV.
O texto agora publicado corresponde à intervenção da Senhora Juíza Desembargadora Gabriela da Cunha Rodrigues, no dia 12/10/2019.
Sumário: 1. Notas introdutórias; 2. O controlo das cláusulas contratuais gerais ilegais ou abusivas na injunção à luz da Diretiva 93/13/CEE e da Jurisprudência do Tribunal de Justiça; 3. Os fundamentos de oposição à execução baseada em requerimento de injunção; 4. A compensação nas ações especiais para o cumprimento de obrigações pecuniárias; 5. Do ónus ou faculdade de impugnação do autor das exceções deduzidas pelo réu nas AECOP; 6. A linguagem na comunicação dos atos na injunção.