Lei de Bases da Saúde: BE acusa socialistas de "recuo" e de desautorizarem o Governo | TVI24
Lei de Bases da Saúde: BE acusa socialistas de "recuo" e de desautorizarem o Governo
Já o PS, acusado de ter "sucumbido à pressão dos grupos privados", diz que não deu "nenhum sinal diferente" ao Bloco de Esquerda
2019-04-24 22:17 / AM
O BE considerou hoje que as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde apresentadas pelo PS "são um recuo" e acusou os socialistas de desautorizarem o Governo e terem "sucumbido à pressão dos grupos privados".
O PS entregou, esta quarta-feira, no parlamento as suas propostas de alteração ao diploma de Lei de Bases da Saúde do Governo, onde propõe a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde e considera que a lei deve determinar a sua isenção em função da condição de recursos ou da especial vulnerabilidade do cidadão.
O grupo parlamentar socialista propõe também que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário "supletivo" em relação à gestão pública, requerendo uma explicação "devidamente fundamentada".
Para o BE, estas propostas são um "enorme recuo" em relação "ao caminho que estava a ser feito" e em relação aquilo que o partido "já tinha acordado com o Governo".
Em declarações à agência Lusa, o deputado Moisés Ferreira considerou que "isto tem apenas uma explicação" e se justifica pelo facto de o PS ter sucumbido "à pressão dos grupos privados".
Esta redação do PS, ao não proibir em absoluto as PPP na saúde, não coincide com a tese que vinha sendo difundida pelo BE ao longo dos últimos dias.
Na segunda-feira a coordenadora do BE, Catarina Martins, repetiu a ideia de que o partido acordara com o Governo o fim de novas PPP na gestão de hospitais quando terminarem os contratos atualmente em vigor.
Esta quarta-feira, o deputado Moisés Ferreira lembrou que "no dia 04 de abril, num debate quinzenal, o próprio primeiro-ministro anunciou que o Governo tinha entregado uma nova redação ao Bloco de Esquerda e essa redação resultava já de muitas reuniões, de muitas conversações em torno deste objetivo de ter uma nova Lei de Bases".
"Essa nova redação foi, aliás, assumida pelo Bloco de Esquerda quando apresentou na semana passada as suas próprias propostas de alteração em especialidade", acrescentou.
Por isto, continuou, para o BE "o grupo parlamentar do Partido Socialista claramente desautoriza o Governo, desautoriza a ministra da Saúde e desautoriza o primeiro-ministro, que teve reuniões com o Bloco de Esquerda em torno desta matéria e que assumiu publicamente essas reuniões e as contrapropostas que fez chegar" aos bloquistas.
"Aquilo que o Partido Socialista faz hoje é fazer tábua rasa de muitos dos avanços que foram conseguidos e é abandonar completamente o caminho do reforço e da valorização do Serviço Nacional de Saúde [SNS]", sublinhou.
Considerando que "o mais problemático de tudo isto é efetivamente onde fica o SNS", Moisés Ferreira considerou que, "olhando para as propostas que o PS apresenta hoje, o SNS não fica bem posicionado, porque todos os problemas estruturais e todos os ataques que neste momento fragilizam o SNS, se mantêm com esta proposta do PS".
"E isto tem apenas uma explicação: o Partido Socialista sucumbiu à pressão dos negócios na saúde, sucumbiu à pressão dos grupos privados que operam na saúde", frisou, acrescentando que "o PS desperdiçou um trabalho e um caminho que se estava a fazer há mais de um ano na construção de um SNS mais forte, mais robusto, com mais qualidade, com mais recursos".
Moisés Ferreira notou ainda que "O PS continua a prever a possibilidade de gestão privada no SNS, continua a possibilitar a sangria de recursos que leva mais de quatro mil milhões de euros por ano para vários privados e que depaupera o SNS, e o PS desvaloriza os profissionais do SNS ao recursar uma base específica".
PS diz que não deu "nenhum sinal diferente" ao Bloco
O BE "não teve nenhum sinal diferente do PS daquele que teve do Governo" nas alterações apresentadas pelos socialistas à proposta de reforma da Lei de Bases da Saúde, afirmou a deputada socialista Jamila Madeira.
"O Partido Socialista e o Governo estão em perfeita sintonia com estas propostas de alteração. O PS apresentou estas propostas de alteração, mas o Governo, enquanto autor da proposta de lei, tem o maior interesse em trabalhar esta convergência e em construir as soluções que permitam a sua aprovação", disse Jamila Madeira, uma das subscritoras das propostas de alteração socialistas, em declarações à Lusa.
"O BE, primeiro, não dá lições de esquerda ao PS, mas, mais do que isso, não teve aqui nenhum sinal diferente do PS daquele que teve do Governo. Pelo contrário, trabalhámos com versões políticas que foram colocadas em cima da mesa, que foram evoluindo e que foram sendo testadas para verificar as possibilidades de convergência", explicou.
Numa "dessas versões de trabalho", disse a deputada socialista, "o BE considerou que estava o acordo adquirido" e "isso não é um facto".
Para a deputada socialista, o que aconteceu foi que o "processo de convergência continuou".
"Não houve nem nenhum recuo do PS, nem nenhum recuo do Governo. Houve um processo e nesse processo de convergência o Partido Socialista apresentou agora as suas propostas de alteração", sustentou.
Jamila Madeira considerou ainda que, não obstante a discussão de uma reforma com esta importância decorrer em ambiente de campanha de eleitoral, "há conjuntura" para a sua aprovação e viabilização.
"Acreditamos que há conjuntura, precisamente porque há um interesse. E o interesse maior é a defesa do SNS. Acreditamos que a premência e a urgência desta nova lei de bases fará com que haja a razoabilidade e o bom senso necessários para perceber que estes avanços são necessários", concluiu.