ETAPA PROCEDIMENTOS LEGISLAÇÃO MODELOS
PREPARAÇÃO Indicação dos docentes em processo de avaliação externa I. Os diretores dos agrupamentos comunicam ao Coordenador da BAE os docentes que estarão em processo de avaliação externa – observação de aulas, através do envio dos requerimentos e mapa. - Despacho Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fev.; Artigo 18.º; ponto 2 e ponto 6
Comunicação ao avaliado e ao avaliador externo II. Aprovada a proposta do Coordenador da BAE da afetação do avaliador a cada avaliado, em sede da Comissão Pedagógica, o Coordenador da BAE notifica o avaliado e o avaliador externo, via correio eletrónico, indicando os respetivos nomes, endereço de correio eletrónico, agrupamento de escolas, bem como o período em que se processará a observação e os procedimentos a utilizar ao longo do processo de avaliação. - Despacho Normativo nº 24/2012, de 26 de outubro, art.º 7.º
Declaração de impedimento III. Rececionada a mensagem, o avaliador e o avaliado dispõem de 5 dias para, caso se verifique algum motivo, declarar a situação de impedimento perante o Coordenador da BAE, de acordo com o disposto nos artigos 44.º e 48.º do Código do Procedimento Administrativo, utilizando impresso próprio, disponível no sítio da Internet do CFAEBN. Compete ao Coordenador da BAE a decisão sobre as situações referidas, depois de ouvida a Comissão Pedagógica. Declarado o impedimento do avaliador selecionado, procede-se à sua substituição, mediante novo processo de seleção. Caso o impedimento não seja validado, mantém-se a afetação inicial. A distribuição é considerada efetiva e concluída se, no final desse prazo, não for recebida qualquer declaração de impedimento. - Despacho Normativo nº 24/2012, de 26 de outubro, art.º 8.º Declaração
Agenda da observação - Cabe ao coordenador da bolsa de avaliadores externos calendarizar os procedimentos da avaliação externa. - Despacho Normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro, Artigo 3.º; ponto 2; alínea b Calendarização
Contacto estabelecido entre avaliado e avaliador externo V. Após a receção da notificação referida no ponto II, o avaliador externo e o avaliado devem entrar em contacto um com o outro. Por mútuo acordo, avaliador e avaliado podem propor alterações na calendarização, prevista no n.º 7 do Art.º 7.º, Despacho Normativo nº 24/2012, dando conhecimento do facto, ao Coordenador da BAE. - Despacho Normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro, Artigo 10.º; ponto 3
A comunicação da proposta de acerto do calendário deve ser enviada pelo avaliado ao coordenador da BAE através de formulário próprio, disponível através de link da Internet enviado via e-mail.
Informação dos procedimentos Cabe ao coordenador da bolsa de avaliadores externos apoiar os
avaliadores e monitorizar o processo de avaliação externa. - Despacho normativo nº 24/2012, de 26 de outubro, Artigo 3º; ponto 2; alínea d)
PPT reunião avaliados
PPT reunião avaliadores
Estruturação da aula VI - Cabe ao avaliado dar conhecimento ao avaliador externo da estruturação
da aula a observar, utilizando para o efeito o documento "Plano de aula" disponível no site do CFAEBN. A contextualização e a organização previstas para a aula facilitam a observação.
O avaliado envia o documento ao avaliador externo, por e-mail, até 3 dias úteis antes da aula observada. - Despacho nº 13981/2012 de 26 de outubro; Artigo 6.º; ponto 2 Plano de aula
OBSERVAÇÃO DE AULAS Recolha de dados VII - Cabe ao avaliador externo proceder obrigatoriamente, para cada aula observada, ao respetivo registo, tendo por referência os parâmetros nacionais. O registo das observações pode ser efetuado no instrumento previsto no Anexo I (disponível no site do CFAEBN) Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro; Artigo 18.º; ponto 3; -Despacho normativo nº 24/2012, de 26 de outubro; Artigo 4.º; - Despacho nº 13981/2012 de 26 de outubro; Artigo 7.º Anexo I
Notificação de realização da observação de aula prevista VIII. O avaliador externo dá conhecimento da realização de observação de cada aula ao Coordenador da BAE, no próprio dia ou no dia seguinte, utilizando o formulário criado para o efeito, cujo link será enviado via e-mail.
Faltas IX - Caso o avaliador/avaliado não esteja presente por falta devidamente justificada e previamente comunicada ao avaliador/avaliado, deve proceder à marcação de nova data para a realização da aula a observar. Em qualquer uma das situações, aplica-se o estabelecido no ponto V. - Despacho Normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro, Artigo 10.º; ponto 3
Notificação de conclusão da observação das aulas X - O avaliador externo dá conhecimento ao Coordenador da BAE da conclusão do conjunto de observações previsto, no próprio dia ou no dia seguinte, utilizando o formulário para o efeito, cujo link será enviado via e-mail.
AUTOAVALIAÇÃO Autoavaliação XI - Compete ao avaliado elaborar um documento de reflexão sobre a atividade desenvolvida, incluindo a prática letiva.
- O relatório de autoavaliação é entregue em duplicado, em data definida de acordo com o estabelecido no art.º 12º do Decreto Regulamentar nº 26/2012, nos serviços administrativos da escola do avaliado, em envelopes fechados, com a indicação de CONFIDENCIAL: um destinado ao avaliador interno e outro ao avaliador externo. O diretor da escola faz a entrega dos relatórios ao avaliador interno e ao coordenador da bolsa que, por sua vez, o encaminha ao avaliador externo. - Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro; Artigo 12º e 19.º
CLASSIFICAÇÃO Parecer do avaliador externo sobre o relatório de autoavaliação - Cabe ao avaliador externo emitir parecer sobre o relatório, relativamente às aulas observadas.
- O avaliador externo adita o parecer ao relatório de autoavaliação do avaliado, no prazo de dez dias úteis, a partir da data da receção do mesmo, e envia-o ao coordenador da bolsa, em envelope fechado que, por sua vez, o reenvia ao diretor da escola do avaliado. Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro; Artigo 16.º; Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de janeiro, Artigo 71.º Parecer
Articulação entre avaliador externo e avaliador interno O avaliador externo aguarda convocatória do diretor da escola do avaliado, com conhecimento ao coordenador da bolsa, para articular com o avaliador interno, na escola do avaliado.
- O avaliador externo entrega a classificação (instrumento de registo e anexo II) em envelope fechado, nos serviços administrativos da escola do avaliado, endereçado ao diretor, com a indicação de CONFIDENCIAL. Despacho normativo nº 24/2012, de 26 de outubro Artigo 4.º; - Despacho nº 13981/2012, de 26 de outubro Artigo 7.º Anexo II