Governo quer função pública de volta ao salário mínimo. Mas diz que ainda vai negociar
Sindicatos lamentam proposta que constitui "um recuo". Ministério da Administração Pública assegura que ainda "nada está fechado". As reuniões vão ser retomadas amanhã.
05 Janeiro, 2021 • 07:10
Para os sindicatos, o governo "está a dar o dito por não dito" depois de a negociação coletiva do setor público ter, em 2019, eliminado a equivalência entre a primeira posição de entrada na função pública e o salário mínimo, de cuja legislação deixou de constar aliás qualquer menção aos salários dos funcionários públicos. O governo assegura, porém, que a posição ainda pode evoluir, havendo nova reunião marcada para amanhã.
"Como é da natureza dos processos negociais, a proposta apresentada aos sindicatos não está fechada", refere o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em resposta ao Dinheiro Vivo - questionado sobre se o alinhamento com o salário mínimo na função pública será apenas para este ano ou também para os seguintes, repondo a situação que vigorava até há dois anos.
Num texto de proposta apresentado aos sindicatos, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, é referido que "o valor da remuneração base praticada na Administração Pública é atualizado para o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021". Por outro lado, assegura-se que os salários entre 665 euros e 693,13 euros sobem em dez euros, e ainda que quem ganhe entre esse valor e os 703,13 euros verá a remuneração ajustada aos 703,13 euros, possivelmente para evitar ultrapassagens salariais.
No projeto de alterações, consultado pelo Dinheiro Vivo, deixa de haver menção à obrigatoriedade para as diferentes fases de seleção dos candidatos, das provas de conhecimento à entrevista, e deixa de haver a necessidade de a avaliação considerar em pelo menos 25% a avaliação psicológica ou entrevista dos candidatos. Permite-se também que mais do que um método de seleção decorra em simultâneo e privilegia-se as notificações eletrónicas, ao mesmo tempo que são encurtados prazos. Em declarações ao Negócios, publicadas na segunda-feira, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, assegurou que só os prazos impostos a quem recruta serão encurtados sem prejuízo das garantias dadas aos candidatos.