Expresso | Álvaro Almeida impugna sigla da candidatura de Rui Moreira
Álvaro Almeida impugna sigla da candidatura de Rui Moreira
10.08.2017 às 13h37
Candidato da coligação PSD/PPM à presidência da Câmara do Porto interpôs esta manhã uma ação no Tribunal Local Cível do Porto para travar a recandidatura do presidente em exercício com a denominação "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido" à Câmara e às juntas de de freguesia
Álvaro Almeida garante que não partiu da coligação PSD/PPM o pedido de esclarecimento à Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre a legalidade de Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto e e recandidato nas eleições de 1 de outubro, se apresentar com a sigla "Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido" no boletim de voto a todos os órgão autárquicos. Porém, "face à posição da CNE em considerar ilegítimo a utilização do termo partido", Álvaro Almeida decidiu avançar esta quinta-feira com um pedido de impugnação da denominação da candidatura adversária.
"Não pretendemos impugnar as listas de Rui Moreira, mas apenas evitar que os eleitores não sejam induzidos em erro com o uso da sigla de campanha, nomeadamente na votação para as assembleias de freguesia, onde figura a referência a Rui Moreira quando não integra as listas", afirmou Almeida ao Expresso.
O pedido de impugnação é suportado pelo "parecer da CNE" em resposta à questão de dois cidadãos, a que o candidato independente apoiado pelo PSD/PPM diz ter tomado conhecimento atrás da comunicação social. "Caso se confirme a violação da lei eleitoral, é nosso dever garantir que seja cumprida a transparência eleitoral", acrescenta Álvaro Almeida, que espera uma decisão célere do tribunal.
Ao que o Expresso apurou junto da CNE, até esta quarta-feira não tinha dado entrada qualquer queixa em relação à designação da candidatura de Rui Moreira. Caso uma ou mais queixas venham a surgir até à próxima segunda-feira, data do fim do prazo de contestação às listas concorrentes às eleições de 1 de outubro, as mesma serão "alvo de parecer urgente a comunicar aos queixosos". De acordo com a assessoria da CNE, até ao momento também não existe qualquer parecer sobre a utilização da palavra 'partido' nas siglas de campanhas autárquicas, mas apenas o esclarecimento de um jurista da CNE, "não vinculativo", a questões colocadas por cidadãos.
A candidatura de Rui Moreira afirma estar "tranquila", dado o atual presidente da autarquia concorrer com a mesma denominação de há quatro anos, então aceite sem reservas pelo tribunal.
Tribunal Local Cível do Porto
CNE não falou com Rui Moreira sobre o uso da palavra 'partido' no lema do seu movimento
Candidatura independente garante que o Tribunal Local Cível do Porto validou sem reservas a designação 'Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido', utilizada e registada na campanha e boletim de voto das autárquicas de 2013. Moreira afirma que não recebeu reparos da CNE