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Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. em 2015
Para efeitos do nº 3 do artigo 11º do Regulamento do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2015, disponibilizam-se os Modelos de Relatório necessários à avaliação dos projetos financiados:
Para projetos de Tipologia II
modelo de Relatório Intercalar que deve ser entregue até 15 de Julho
Para projetos de Tipologia I e Tipologia II
modelo de Relatório Final de Execução que deve ser entregue até 30 dias úteis depois de terminado o projeto
modelo de Anexo 1 - Mapa Discriminativo de Despesas que deve ser entregue com o Relatório final e os produtos, até 30 dias úteis depois de terminado o projeto
No caso de projetos entretanto concluídos, a contagem do prazo de 30 dias úteis previsto no n.º 3 do artigo 11º para entrega do relatório final tem início a partir do dia 25 de junho e termina a 5 de Agosto de 2015.
Nos modelos em excel (Relatório Intercalar e Anexo 1), é possível introduzir linhas mas não é possível alterar a formatação das colunas. Se forem inseridas linhas deve ser copiada a fórmula pré-introduzida na última coluna, para que a conta seja feita automaticamente.
Na coluna "% imputada" deve ser inserido o número sem o símbolo de percentagem.
Nos termos do artigo 12º do regulamento do Programa de Financiamento a projetos pelo INR, I.P. 2015, disponibiliza-se o logótipo INR, I.P. (preto e branco, cores) bem como o respetivo Manual de Normas, tendo em consideração o seguinte:
A utilização do logótipo INR, I.P. destina-se exclusivamente ao uso no âmbito dos projetos financiados pelo Programa de Financiamento INR, I.P. 2015;
As especificações constantes do Manual de Normas devem ser respeitadas;
A utilização do logótipo fora do âmbito do Programa de Financiamento será punida nos termos da lei.
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. esclarece que, relativamente à alínea d) do nº 1 do artigo 13º do Regulamento do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2015, a exigência de 3 consultas escritas deve ser efetuada para todas e quaisquer aquisições de bens e serviços, excecionando as despesas efetuadas ao abrigo dos nºs. 2 e 3 do mesmo artigo.