Coronavírus. SEF fecha balcões e legaliza estrangeiros com processos pendentes - Renascença
28 mar, 2020 - 19:07 • Cristina Nascimento
Medida vai permitir que, quem estava à espera de ver o seu processo resolvido, tenha acesso a prestações de apoio social, que possa assinar contratos de arrendamento ou abrir contas bancárias, entre outros.
Os estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vão ver a sua situação regularizada automaticamente. A informação é avançada por um comunicado do SEF, emitido este sábado.
"À data da declaração do Estado de Emergência Nacional (18 de março), todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço encontram-se em situação de permanência regular em território nacional", detalha a nota.
Decorrente desta medida, os cidadãos estrangeiros legalizados por esta via vão poder, por exemplo, ter acesso as prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias, entre outros.
O SEF determina que para fazer prova desta regularização basta apresentar o "comprovativo do agendamento no SEF ou de recibo comprovativo de pedido efetuado".
A mesma nota informa que, para prevenir a propagação do novo coronavírus, a partir de segunda-feira, inclusive, serão encerrados "todos os balcões do SEF".
No entanto, esclarece o comunicado, continua a ser assegurado "o atendimento presencial apenas para os pedidos considerados urgentes", ou seja, "cidadãos que necessitem de viajar ou que comprovem a necessidade urgente e inadiável de se ausentar do território nacional, por motivos imponderáveis e inadiáveis e cidadãos a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos".
O SEF garante ainda que vai reagendar os atendimentos que estavam previstos até ao dia 27 de março, "a partir do próximo dia 1 de julho, por ordem cronológica" e que, relativamente à emissão de passaportes, o SEF passará a aceitar apenas pedidos urgentes devidamente comprovados.
O estado de emergência foi declarado em Portugal, pelo período de 15 dias, iniciado às 00h00 horas do dia 19 de março de 2020, cessando às 23h59 horas do dia 2 de abril de 2020.
Portugal regista este sábado 100 mortes associadas à covid-19, mais 24 do que na sexta-feira, enquanto o número de infetados subiu 902, para 5.170, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.