Assembleia recomenda salvaguarda do património em especial no Alentejo | Tribuna Alentejo
25 Junho 2021 10:29
Home Sociedade Política Nacional Assembleia recomenda salvaguarda do património em especial no Alentejo
Segundo a agência Lusa, através da Resolução n.º 76/2021, a Assembleia da República sugere ao Governo que efetive mecanismos de controlo e licenciamento de projetos agrícolas e florestais suscetíveis de provocar impactes negativos no património histórico-arqueológico, etnográfico, paisagístico e natural, sujeitando-os a licenciamento prévio das Câmaras e das Direções Regionais de Cultura.
Esta resolução recomenda ainda que a plantação ou replantação de culturas intensivas ou superintensivas em áreas superiores a 50 hectares ou integradas em manchas contíguas com dimensão superior a essa área sejam precedidas de uma Avaliação de Impacte Ambiental.
Além disso, o documento sugere que a articulação da intervenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) seja feita com as demais entidades públicas responsáveis pelo desenvolvimento de atividades económicas.
A resolução refere também que se procedam a "alterações legislativas necessárias ao reforço e/ou à definição de um conjunto uniforme de procedimentos para licenciamento e/ou comunicação prévia de projetos agrícolas e florestais", de forma a prevenir situações de destruição de património arqueológico.
Já no que concerne a ações de recuperação, é recomendada a elaboração de um levantamento, diagnóstico e relatório das áreas destruídas ou a necessitar de intervenção, no sentido de verificar a sua possível recuperação, e que até ao final do ano sejam aplicadas medidas e ações de recuperação do património afetado pela atividade de unidades de produção agrícolas e florestais.
A Lei de Bases deve, de acordo com a Assembleia da República, ser regulamentada para elaborar a respetiva legislação de desenvolvimento referente ao regime de reserva arqueológica, ao regime das cartas arqueológicas, a outros tipos de providências limitativas da modificação do uso, transformação e remoção de solos e aos benefícios e incentivos fiscais relativamente a operações de arqueologia preventiva promovidas pelos detentores.
Note-se que esta resolução da Assembleia da República ocorre após "denúncias e notícias frequentes" sobre "um grande número de destruições de património arqueológico", sobretudo no Alentejo, que motivaram a apresentação de um projeto de resolução, em março, pelo PCP.
"Esta situação, não sendo nova e não se restringido a um único ponto do país, tem sido particularmente marcante no Alentejo, pela dimensão e pela rapidez da destruição de património arqueológico de valor inestimável", adianta o documento.
Os deputados aludem a diversos casos ocorridos na região alentejana, o mais recente deles, em janeiro deste ano, "num projeto de plantação de amendoal em regime intensivo, no Monte da Negaça", na freguesia de Torre de Coelheiros, no concelho de Évora, em que "foram destruídos" sítios arqueológicos de um "povoamento rural do período romano", precisaram.
Recorde-se que este caso levou a Direção Regional de Cultura do Alentejo e apresentar uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, pela alegada destruição de dois sítios arqueológicos.
Fotografia de roteirodoalqueva.com
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