11 de Janeiro de 2021 às 10:44:49
A ENCPE 2020 aplica-se ao Estado, designadamente aos organismos sob a sua administração direta, indireta, e ao setor empresarial do Estado e, ainda, a título facultativo, à administração autónoma e a outras pessoas coletivas de direito público, sempre que esteja em causa a aquisição de bens, serviços ou a elaboração de projetos de execução de obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários identificados no n.º 4.1 do Anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016, de 29 de julho, e conforme esteja disponível a respetiva especificação.
Esta Estratégia aplica-se às aquisições efetuadas mediante procedimentos pré-contratuais definidos no Código dos Contratos Públicos. Excluem-se, no entanto, as aquisições efetuadas mediante ajustes diretos simplificados.
Destacamos de seguida os Manuais publicados e com relevância para o setor da Construção (clique aqui para aceder aos respetivos manuais):