Ministério das Finanças divulga transferências para offshores dos últimos cinco anos - Impostos - Jornal de Negócios
O Ministério das Finanças divulgou esta quinta-feira os dados estatísticos de transferências para offshores nos últimos cinco anos, anunciou o Governo em paralelo ao Conselho de Ministros, que aprovou os programas de Estabilidade e de Reformas.
Lusa 28 de Abril de 2016 às 22:40
Esta divulgação foi decidida "em sinal do reconhecimento de que a transparência no acesso e tratamento de dados relacionados com operações transfronteiriças que envolvam offshores é crucial na estratégia de fortalecimento da respectiva monitorização e escrutínio público e na potenciação do efeito dissuasor da respectiva utilização", informa o comunicado do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou "mecanismos e procedimentos de troca automática de informações relativas a contas financeiras entre administrações tributárias, independentemente da residência do respectivo titular ou beneficiário e de combate à fraude e evasão fiscais internacionais", informa o comunicado.
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Nesse âmbito, foi aprovada a integração de uma normal mundial única desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), designada pela expressão inglesa "common reporting standard" (CRS), e uma directiva europeia para o "alargamento no acesso e troca automática de informações para finalidades fiscais incidente sobre dados de contas financeiras".
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