Agenda Europeia para a Segurança Rumo a uma União de Segurança - Correio do Minho
Agenda Europeia para a Segurança Rumo a uma União de Segurança
2016-05-06 às 06h00
Na sequência da adoção da Agenda Europeia para a Segurança, por parte da Comissão Europeia a 28 de abril de 2015, surgiu agora, decorrido um ano, a 20 de abril de 2016, a Comunicação da Comissão Europeia - Agenda Europeia para a Segurança Rumo a uma União de segurança.
Referir que a Agenda Europeia para a Segurança veio definir as principais medidas para assegurar uma resposta eficaz da União Europeia (UE) ao terrorismo e às ameaças contra a segurança da União durante o período 2015-2020, dando cumprimento ao compromisso assumido pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, nas suas orientações políticas, sendo um importante elemento da Estratégia de Segurança Interna.
Por sua vez, a Agenda Europeia para a Segurança Rumo a uma União de Segurança - agora adotada, faz, o balanço dos progressos realizados quanto às medidas assumidas no âmbito da Agenda Europeia para a Segurança, identifica as lacunas existentes na luta contra o terrorismo e define as medidas a adotar para as suprir. Procura, ainda, estabelecer um roteiro identificando uma série de áreas prioritárias em matéria de luta contra o terrorismo, de forma a identificar e aplicar as medidas propostas pela Comissão Europeia.
Embora a responsabilidade pela segurança seja, sobretudo, da responsabilidade dos Estados-Membros, as ameaças transnacionais, como por exemplo, o terrorismo, não podem ser eficazmente combatidas se não for através de uma abordagem europeia comum. Neste sentido, têm vindo a ser reforçados os instrumentos, condições e infraestruturas a nível europeu para que as autoridades nacionais possam cooperar eficazmente na resposta a este desafio comum. Contudo, o valor acrescentado de uma União da Segurança depende sobretudo, do uso que for dado a este enquadramento para colmatar as lacunas operacionais e as lacunas em matéria de informação. Isto exige uma alteração radical a nível dos Estados-Membros e das respetivas autoridades policiais, num esforço conjunto com as Agências da União Europeia.
Segundo Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente «(…) O terrorismo não conhece fronteiras. As autoridades nacionais são responsáveis pela segurança interna. Estas devem, contudo, colaborar continuamente para prevenir o terrorismo e capturar os seus autores. A UE pode e deve fornecer o enquadramento e os instrumentos adequados para o fazer, mas o que fará verdadeiramente a diferença é a forma como os Estados-Membros os utilizarem. As autoridades policiais de todos os Estados-Membros devem não só «pensar à escala europeia» como também «agir à escala europeia», dado que a segurança interna é uma responsabilidade comum. (…)».
Nesta sequência, o Comissário Dimitris Avramopoulos (Migração, Assuntos Internos e Cidadania) acrescenta, referindo que, «(…) A União Europeia tem por objetivo criar um espaço de liberdade, segurança e justiça, sem fronteiras internas para os seus cidadãos. A segurança interna de um Estado-Membro é a segurança interna de todos os Estados-Membros. A fragmentação torna-nos mais vulneráveis pois pode ser aproveitada por terroristas e criminosos, como os recentes ataques em vários Estados-Membros vieram demonstrar. Temos de superar este desafio e transformar os nossos compromissos em medidas para alcançar uma verdadeira União da Segurança da UE».
Assim sendo, é do entendimento de todos que, numa União da Segurança, as forças de polícia de um Estado-Membro devem ter o reflexo automático de partilhar as informações pertinentes com os colegas de outros Estados-Membros.
Por outro lado, na Agenda Europeia para a Segurança Rumo a uma União de segurança - agora adotada, foram definidas medidas destinadas a aumentar a capacidade coletiva para combater a ameaça terrorista.
Entre as medidas definidas, colocamos em destaque as seguintes:
- Responder à ameaça suscitada pelos combatentes terroristas estrangeiros que regressam à Europa: as autoridades nacionais devem ser plenamente informadas das movimentações dos combatentes terroristas estrangeiros, tanto à entrada como à saída da UE, devendo partilhar essas informações entre si e com os organismos da UE, através do Sistema de Informação de Schengen e do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol;
- Prevenir e combater a radicalização: deve ser dada prioridade à prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus pelas organizações terroristas. Os Estados-Membros devem garantir que as pessoas já radicalizadas participam em programas de desradicalização, são impedidas de difundir propaganda terrorista ou de incitar ao ódio e que os dados sobre as pessoas que apresentam um elevado risco de radicalização são objeto de um intercâmbio pró-ativo;
- Melhorar o intercâmbio de informações: o Parlamento Europeu e o Conselho devem chegar rapidamente a acordo sobre a revisão do Regulamento Europol e adotar as propostas legislativas apresentadas pela Comissão para melhorar o intercâmbio de informações e a interoperabilidade das bases de dados e dos sistemas de informação, como a extensão do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS) aos nacionais de países terceiros;
- Proteger os cidadãos e as infraestruturas críticas: as autoridades policiais e as outras autoridades interessadas devem ser mais bem preparadas para os riscos de segurança suscitados pela vulnerabilidade das infraestruturas críticas, proceder a um intercâmbio eficaz das informações pertinentes, adotar medidas preventivas de uma forma coordenada através das fronteiras e apoiar a investigação sobre as futuras necessidades em termos de capacidades e de tecnologias;
- Reforçar o Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo: o Centro em causa deve ser reforçado, a fim de se tornar numa plataforma de informação sobre a análise das ameaças e poder apoiar a elaboração dos planos operacionais de luta contra o terrorismo.
Os recentes incidentes vieram demonstrar a urgência de se intensificar e acelerar a implementação das medidas concretas previstas na Agenda.
Neste contexto, referir que, no início da próxima semana - dia 9 de maio - assinala-se o Dia da Europa. De entre as atividades de comemoração desta data, promovidas nos diferentes Estados-Membros, designadamente pela Rede Europe Direct, da qual o Centro de Informação Europe Direct de Barcelos (CIED Barcelos) é parte integrante, certamente que a questão do "terrorismo" e/ou da "Segurança" serão alvo de atenção.
Assim, importa aludir que o CIED Barcelos e o Gabinete de Relações Internacionais do IPCA (com apoio de instituições/organizações da região) promoverão uma Semana Europeia (de 7 a 13 de maio), envolvendo estudantes em mobilidade no âmbito do Pro- grama Erasmus+ sob o lema "Formar para a Tolerância e para a Diversidade Cultural".
Pode aceder à programação desta Semana Europeia, através do site - http://www.ciedbarcelos.ipca.pt e, quem sabe, participar! Fica o convite!
Poderá consultar mais informação sobre a temática deste artigo em http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-1445_pt.htm