Mafra, Lisboa, 03 mai 2019 (Lusa) - A Câmara de Mafra (PSD) decidiu hoje adiar qualquer decisão sobre se aceita ou não este ano a descentralização de competências na área da educação, à semelhança do que tinha feito para outras áreas a descentralizar pelo Estado.
03 Maio 2019 — 15:16
"O município de Mafra não dispõe de informações suficientes para que possa decidir, de forma ponderada, consciente e fundamentada sobre a transferência de competências neste domínio, por ser globalmente insuficiente, incompleta e incorreta a informação disponibilizada pelos membros do Governo", refere a proposta, a que a agência Lusa teve acesso.
A autarquia alega que "subsistem dúvidas" quanto ao número de assistentes operacionais e técnicos das escolas apontados para garantir os serviços, assim como aos montantes financeiros a eles associados.
O Governo, liderado pelo socialista António Costa, aprovou 22 diplomas setoriais -- num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas --, encontrando-se publicados 17 em Diário da República.