Prescrição na Operação Marquês? A cada arguido será aplicado o regime mais favorável - Renascença
Juiz Ivo Rosa vai anunciar hoje quem vai a julgamento e por que crimes na Operação Marquês. Foto: José Sena Goulão/Lusa
A Operação Marquês, que esta sexta-feira conclui a fase de instrução, conta com crimes de corrupção, passiva e ativa, branqueamento de capitais, fraude fiscal, falsificação de documento e abuso de confiança. A investigação começou em 2013. A pergunta que se impõe num processo tão pesado, com muitos anos, muitos arguidos e um mar de factos é: pode prescrever? A questão impõe-se, mas a resposta não é fácil, nem óbvia de dar, mas tentamos aqui explicar.
As leis não são estáticas e vão sofrendo atualizações, foi o que aconteceu com o Regime de Prescrição. Em 2006, altura dos primeiros crimes relatados no processo, a prescrição do crime de corrupção apontava para 10 anos, hoje esse regime mudou e aponta para 15 anos.
Uma coisa é certa, a cada arguido da Operação Marquês será aplicado o regime mais favorável (seja ele o de 2006 ou o de 2010), assim diz a lei.
Ouvido pela Renascença, o advogado e penalista Miguel Matias lembra que, "para evitar que as delongas da justiça deixem impunes crimes na primeira linha do combate a criminalidade, foi estendida a prescrição para 15 anos, o que normalmente seria de 10 anos. 15 anos de tempo de prescrição, desde a data da ocorrência dos factos. Se foi ato isolado desde esse dia, se foi ato contínuo desde a prática do último ato".
Fonte judicial explica ainda à Renascença que a tese de que o amigo Carlos Santos Silva emprestava grandes quantias de dinheiro e que tudo era dele não colhe na regra da experiência comum, importante também na avaliação de factos. É muito suspeita a teoria de que um amigo deixa dinheiro avultado em testamento a um outro amigo e não deixa nada à família. Esta será uma tese indefensável.
15 abr, 2021 Seixal 13:41
BASTAVA TER VONTADE DE ACUSAR, QUEM DEIXA FORTUNA A UM AMIGO E UNS TROCOS Á FAMILIA CHEGA COMO PROVA DE ONDE VÊM O DINHEIRO. APENAS EM PORTUGAL É QUE ISTO NÃO É ESTRANHO , ALIÁS SE EU DER COMO PRENDA MAIS DE X VALOR , TEM DE SER DECLARADO POR AMBOS ÁS FINANÇAS E NESTE CASO FOI ? CLARO QUE NÃO . PARA ACABAR ESTE COMENTÁRIO PERCEBI MAL OU O AMIGO APROVEITOU UMA ALTERAÇÃO DA LEI PARA TRAZER DE VOLTA DINHEIRO PARA PORTUGAL ( DEU JEITO A ALTERAÇÃO DO GOVERNO , NÃO ME RECORDO DE QUEM ERA O 1ºMINISTRO SE ALGUEM SOUBER QUE COMPLETE A FRASE ________________________ )
09 abr, 2021 Algures 22:57
Então e de onde vem os 34 milhões de Santos Silva? Como os ganhou? Licitamente? Em crimes financeiros, corrupção e enriquecimento o Ónus da prova tgem de ser invertido e ser o acusado a justificar e provar de onde vem o money!