A respeito do Infarmed - o cerne da questão
28 Novembro 2017 às 00:01
1. Há quase dois anos, a 1 de dezembro de 2015, escrevi nesta coluna um artigo sobre "cultura de políticas de desenvolvimento", em que comentei uma lei universal simples, pela qual se rege a capacidade de influência das regiões: "é inversamente proporcional à distância à capital". E acrescentei: "A história e os factos mostram-nos que não é com a "cultura de mono região" que se desenvolve um país. Todos percebemos que Portugal nunca teve uma política de descentralização regional séria, como a que observamos, sob várias formas, na generalidade dos países europeus mais a Ocidente, e que a União Europeia bem tenta fomentar. Como exemplo, não promovemos a descentralização de grandes serviços públicos, praticada em vários países, algo que a nível político parece ser visto como "não realizável"... e que merece a pergunta - porquê?".
2. Pois, este diagnóstico de há dois anos surge bem confirmado no tema hoje em análise. O Governo anunciou há oito dias que a sede da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), bem como a maioria dos serviços, iria ser transferida para o Porto a partir de 1 de janeiro de 2019. Que este é o caminho político, só alguns poderão ter dúvida. Que, obviamente, um processo destes terá de se desenrolar de forma gradual e com pleno respeito dos direitos dos trabalhadores, no que se incluirá necessariamente um envelope de suporte, é claro para todos. Agora, não iludamos a questão de fundo subjacente - a resistência à mudança e a uma imaginada perda de privilégios. Também uma lei universal. E os factos aqui estão. Sem espanto, imediatamente após o anúncio do Governo rebentou a polémica e iniciou-se essa resistência, alimentada por várias agendas: políticas, económicas e, em particular, das culturas imobilistas, antirreformistas, que pululam no sistema público.
3. Descentralizar, no concreto, no real, é muito mais do que ter alguns agentes políticos a trabalhar fora da capital. Descentralizar é levar para as regiões instituições importantes e outros instrumentos de desenvolvimento que promovam a distribuição de centros de decisão e de competências por todo o país. Ora, esgrimem-se argumentos de "impossibilidade" para serviços existentes, mas vê-se a mesma oposição relativamente a equipamentos e instituições novas (atente-se na vergonha de algumas declarações proferidas relativamente à candidatura do Porto à Agência Europeia do Medicamento, tema para outra crónica). Temos de combater esta visão concentracionista, porque, se tal não for feito, as tensões aumentam, com difícil controlo, e as consequências serão as de continuarmos a não conseguir trilhar um caminho sólido de desenvolvimento competitivo na Europa e no Mundo.