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Assinado contrato-programa com Bombeiros
A assinatura deste documento garante previsibilidade nos apoios anuais que a Câmara Municipal atribui à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira, que assegura serviços de proteção civil à população.
Após aprovação em reunião de Câmara Municipal e em Assembleia Municipal, o primeiro contrato-programa entre a Câmara Municipal e a Associação Humanitária dos Bombeiros de S. João da Madeira ficou oficializado esta terça-feira, 16 de março, data em que se procedeu à assinatura do documento entre as duas entidades.
Estamos perante um "marco histórico" na cooperação entre a autarquia e a corporação, afirmou o Presidente da Cãmara, Jorge Vultos Sequeira. Os subsídios e comparticipações municipais para os Bombeiros ficam agora previstos e renovam-se de três em três anos. Esta medida dará "segurança, certeza e previsibilidade à gestão dos bombeiros da nossa cidade. O tipo e o montante de apoios a atribuir aos nossos bombeiros não pode estar dependente de decisões ocasionais, deve, antes, assentar em pressupostos operacionais e racionais", explicou Jorge Sequeira.
O Município passa, assim, a transferir uma verba ordinária anual de 150 mil euros, comparticipará nas despesas de investimento e aquisição de bens e equipamentos e dará, também, apoio para incentivo ao recrutamento de novos voluntários no valor de 3 mil euros. À luz deste instrumento, ficará também estabelecida a existência de uma comissão de acompanhamento da execução do contrato-programa, comissão cuja constituição é da responsabilidade da Câmara.
Os Bombeiros de S. João da Madeira garantem serviços essenciais à segurança da população, tais como, o combate a incêndios, inundações, desabamentos, socorro a acidentes e transporte urgente de doentes, entre outros. Esta proposta reconhece a importância da corporação sanjoanense na garantia destes serviços no concelho. Carlos Coelho, presidente da Assoicaçãio Humanitária dos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira, referiu no momento de assinatura que a celebração deste contrato-programa "é muito importante para quem estiver à frente dos bombeiros, porque sabe no início de cada ano com o que é que poderá contar para manter esta casa em funcionamento", assumindo em nome da insituição que têm de "estar gratos por ao fim de vários anos a tentar foi-nos, na pessoa deste presidente Jorge Sequeira, aberta a possibilidade de conseguir atingir este objetivo".
Esta inovação na relação do Município com os Bombeiros vem juntar-se a outras medidas que têm sido tomadas pelo executivo camarário destinadas a esta instituição, nomeadamente, o financiamento a partir de 2018 da Equipa de Intervenção Permanente da corporação, o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira e a subida substancial do apoio anual destinado a esta instituição previsto no orçamento do município para 2021.