Bairro 25 de Abril / Bairro SAAL de Linda-a-Velha
IPA.00029727
Número IPA Antigo: PT031110060115
Rua Marconi; Rua Capitães de Abril
ARQUITETO: José Silva Carvalho; ENGENHEIRO: Nuno Serpa de Vasconcelos, Maria José Cabral Cordovil, João Reis Gomes, João M. Jacinto; Manuel Silva.
1974, 15 maio - tomada de posse do I Governo Provisório; julho - o arquiteto Nuno Portas, então Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, apresenta o "Programa de ações prioritárias a considerar pelos serviços do Fundo de Fomento da Habitação" (FFH) *1; este programa procurava definir uma política de atuação para a Habitação, destinado à populações mais carenciadas, mas com capacidade de auto-organização, concedendo o Estado ajuda na implantação dos novos bairros de realojamento, infraestruturas, apoio técnico e financiamento; o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) pressupunha, quer a avaliação das potenciais localizações para operações de "autoconstrução" e a possibilidade de um sistema de crédito concedido pelo FFH a grupos de moradores ou cooperativas, quer a preparação de pessoal técnico de enquadramento da mão-de-obra local, desempregada, ou em sistema de voluntariado, para se constituírem Brigadas de Construção, Saneamento e Urbanização; 24 junho - após a tomada de posse do II Governo Provisório, o arquiteto Nuno Teotónio Pereira desenvolve o "Estudo Interpretativo dos Objetivos a Prosseguir através do SAAL", no qual se estabelece que o apoio dado pelo FFH, extensível à totalidade do território nacional, excluía as áreas dos Planos Integrados, a seu cargo (Monte da Caparica, Zambujal, Setúbal, Aveiro, Matosinhos, Guimarães); neste documento definia-se também o perfil das Brigadas de Construção, que se constituíam um mecanismo de ligação entre as populações, as autarquias e o FFH, e que detinham uma função operativa no acompanhamento de todo o processo; 6 agosto - criação do SAAL por despacho conjunto (DG, 1.ª série, n.º 182 de 6 agosto 1974) do Ministério da Administração Interna e da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo; 2 agosto - é proposta a criação de um Grupo de Trabalho integrado no FFH para assegurar a estruturação do programa SAAL e acompanhar a ação das diferentes Brigadas de Apoio Local; este serviço ficava sob a dependência direta do Vice-Presidente do FFH, procurando nele integrar técnicos de áreas de especialização (arquitetura, engenharia, arquitetura paisagística, serviço social; ciências humanas, gestão financeira e ciências jurídicas); dada a urgência do Grupo de trabalho entrar em contacto direto com as populações, foi proposta a criação de equipas de prospeção de zonas a intervir: uma na zona centro, que abrangia a região de Lisboa; outra que analisaria o resto do país; 1975, 13 junho - constituição da associação de moradores 25 de Abril; 14 setembro - publicação dos estatutos da associação de moradores no Diário da República; 1976, 27 outubro - Despacho ministerial (DR, 1.ª série, n.º 253/76 de 27 outubro 1976) conferindo o controlo das operações SAAL às autarquias; novembro. - início das obras destinadas à construção de 192 fogos.