Dedução ao IRS pelas faturas de restauração, oficinas e cabeleireiros sobe 11,7% em 2020 – Observador
Dedução ao IRS pelas faturas de restauração, oficinas e cabeleireiros sobe 11,7% em 2020
No total, a despesa fiscal totalizou 12.843,4 milhões de euros, menos 2,5% do que no ano anterior. Para esta diminuição contribuíram os impostos sobre a despesa, refere a Conta Geral do Estado.
06 jul 2021, 22:47
▲Do lado dos impostos sobre o rendimento, registou-se uma subida de 43%
Entre a despesa fiscal do IRS inclui-se a já referida dedução por exigência de fatura, através da qual os contribuintes podem deduzir ao IRS uma parte do IVA suportado em gastos com restaurantes, cabeleireiros e afins, veterinários ou reparações de carros e motos. Os valores desta dedução subiram de 57,3 milhões de euros em 2018 para 64,9 milhões no ano seguinte e registou nova subida para 72,4 milhões de euros em 2020.
A despesa fiscal mais relevante no âmbito do IRS está, no entanto, relacionada com a do regime dos residentes não habituais (RNH), criado em 2009 com o objetivo de atrair para Portugal, através da 'oferta' de taxas de impostos reduzidas, pensionistas e pessoas com profissões consideradas de elevado valor acrescentado. Segundo a CGE, a despesa fiscal associada ao RNH aumentou 44% em 2020, face a 2019, ascendendo a 892,6 milhões de euros.
A despesa fiscal em sede de IRC registou em 2020 um aumento de 628,2 milhões de euros (mais 60,8%) face ao ano anterior, sendo esta subida essencialmente associada às isenções tributárias e deduções à coleta.