Ordem dos Médicos: tempos padrão para consultas em discussão pública - Notícias - Sindicato Independente dos Médicos
Ordem dos Médicos: tempos padrão para consultas em discussão pública
A Ordem dos Médicos, dando cumprimento às suas competências, divulgou esta segunda-feira um documento com definições dos tempos de consulta com base numa ponderação técnica e científica desenvolvido com os contributos dos Colégios das Especialidades e Competências e das Secções de Subespecialidade.
A necessidade de fixar estes tempos de referência não oferece qualquer dúvida à Ordem dos Médicos. Não é possível aceitar como inevitável a sobrecarga que atualmente se verifica nas consultas, agendadas com diferenças de escassos minutos, quando não sobrepostas, prejudicando as boas práticas clínicas e a qualidade da assistência ao doente.
Reconhecendo a complexidade do tema, a Ordem dos Médicos apresenta este documento como um ponto de partida para uma fundamentação tão consensual quanto possível. Nesse sentido, a proposta é colocada em consulta pública durante 30 dias, estando aberta aos contributos de todos os médicos e de todos os cidadãos portugueses.
Posteriormente, será apresentado, discutido e votado em Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos, sendo de seguida publicada a versão final do documento como Regulamento desta Ordem na 2ª série do Diário da República.
Sendo embora orientações técnicas e que visam uma melhor prestação de cuidados de saúde aos doentes, esta definição dos tempos de consulta cai também na alçada de algo que desde 2009 - data dos primeiros Acordos Coletivos de Trabalho - os sindicatos médicos têm tentado negociar: os Acordos Colectivos Empregador Público / Acordos de Empresa sobre Normas de Organização e Disciplina do Trabalho Médico a nível de todas as áreas de exercício profissional, Normas essas das quais fazem parte os tempos de consulta.
A experiência de mesa negocial iniciada em 2017 com a ARS Norte, a ULS Matosinhos e o Centro Hospitalar do Porto, com a participação da ACSS, não teve quaisquer resultados pela incapacidade de decisão das entidades patronais face ao centralismo do Ministério da Saúde e das Finanças.
A proposta do SIM ao então Ministro da Saúde para que tal negociação fosse efetuada a nível central não teve acolhimento, tendo sido renovada na primeira reunião negocial com a atual Ministra da Saúde.
Curiosamente esse acordo e a celebração de Normas de Organização e Disciplina do Trabalho Médico foi alcançado com as Parcerias Público-Privadas (Cascais e Vila Franca de Xira) e as Regiões Autónomas (Madeira e Açores).
O SIM espera que as declarações de ontem da Ministra da Saúde ao referir que "o Governo e os sindicatos médicos estão a trabalhar, no contexto de um documento designado Normas de Organização do Trabalho" tenham de facto concretização no processo negocial em curso.