Operação Estradas...
Levou à detenção de 129 condutores
Maioria dos infractores a conduzir com excesso de álcool.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1494677
Total de 719 acidentes, uma vítima mortal e 15 feridos graves.
(…) A GNR reforçou na quinta-feira o patrulhamento nas estradas portuguesas no âmbito da Operação Páscoa e vai mobilizar diariamente 1600 militares e 780 patrulhas. Na Operação Páscoa do ano passado, a GNR registou, durante quatro dias, 1040 acidentes, três vítimas mortais, 22 feridos graves e 312 feridos ligeiros.
http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/Operacao+Pascoa+total+de+719+acidentes+uma+vitima+mortal+em+tres+dias.htm
Despiste na portagem de Ermesinde provoca um morto e dois feridos graves
O despiste de uma viatura, ocorrido hoje nas imediações da portagem da auto-estrada 4, em Ermesinde (Valongo), provocou a morte a um dos ocupantes e ferimentos graves em dois outros (…) o acidente ocorreu às 8:30 no sentido Ermesinde - Porto, quilómetro 11, numa altura em que havia um «denso nevoeiro» na área.
A vítima mortal é um homem de 28 anos e as pessoas feridas são duas mulheres, que a fonte da GNR disse terem idade similar e que foram transportadas para o Hospital de São João, no Porto. Esta é a primeira vítima mortal da Operação Páscoa, da Guarda Nacional Republicana…
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=168159
Sinistralidade rodoviária aumenta 5 por cento no distrito em 2009
A sinistralidade rodoviária aumentou 5 por cento em 2009 no distrito, apesar de a região ter registado menos uma morte do que no ano de 2008.
Macaísta Malheiros, governador civil do distrito de Setúbal, considera que um dos principais problemas para o aumento dos acidentes com vítimas, graves e ligeiras, está directamente relacionado com "a falta de cuidado para com os peões e veículos de duas rodas em áreas densamente povoadas", reiterando, por isso, que "é necessário dar mais atenção a estes dois grupos".
Apesar de a sinistralidade estar a reduzir, comparativamente ao ano de 2007, os casos com feridos graves e ligeiros aumentaram face a 2008, com o registo de 233 e 3283 vítimas, respectivamente.
O número de mortos ascendeu aos 76, menos um do que o verificado em 2008. "Enquanto existir um ferido grave ou ligeiro e mortos ninguém pode ficar contente com os números da sinistralidade", enfatiza o governador civil de Setúbal, que pretende ver criadas todas as condições "para que a circulação de peões e de veículos de duas rodas possa ser feita cada vez mais em segurança".
Para que tal aconteça, Macaísta Malheiros apela à criação de "parcerias com os vários municípios" e reitera que é preciso "insistir na campanha contra o álcool e contra o excesso de velocidade, especialmente dentro das localidades". "É necessário apostar na educação rodoviária", acrescenta.
Os municípios de Almada, Seixal e Setúbal apresentam os maiores índices de sinistralidade rodoviária envolvendo peões. No concelho liderado pela comunista Maria Emília de Sousa, "o metro de superfície deu origem a 12 acidentes, apesar de o transporte ter sido bem aceite na globalidade pela população".
De acordo com os dados facultados pela Autoridade Nacional de Sinistralidade Rodoviário (ANSR), alguns lanços da
estrada nacional 10, do IC 20 e da A2 mantêm-se como os "pontos negros da sinistralidade do distrito".
Nos troços em causa, 25 pessoas ficaram feridas em 2009, resultado de acidentes envolvendo quase 70 veículos.
"Há que olhar para os números em causa e para os troços rodoviários e analisar soluções", explica Macaísta Malheiros, antevendo a possibilidade de serem colocados radares de velocidade em alguns dos lanços em causa.
http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=12145
Inconstitucionalidade nos testes de álcool a condutores
É mais um revés na questão da realização de contraprovas nos casos de condução sob influência de álcool.
O Tribunal Constitucional (TC) voltou a decidir-se há dias pela inconstitucionalidade da norma do Código da Estrada na qual se estabelece que
"o resultado da contraprova prevalece sobre o resultado do exame inicial",
seguindo assim o entendimento que tinha sido adoptado num outro caso decidido em Setembro último.
A juntar a esta matéria há também a questão da recolha de sangue para efeitos de contraprova nos casos em que há uma recusa do condutor, que os tribunais superiores têm considerado ser igualmente inconstitucional, o que levou já o Ministério da Justiça a admitir
a possibilidade de alterar o decreto-lei que criminaliza aquela recusa.
A matéria é juridicamente complexa, uma vez que se trata de uma inconstitucionalidade orgânica e que assim se restringe às situações em que as quantidades de álcool no sangue do condutor são susceptíveis de infracção criminal.
Pelo contrário, nas situações em que a taxa de alcoolemia corresponde apenas a uma contra-ordenação já não se verifica tal inconstitucionalidade.
O problema da constitucionalidade coloca-se porque a alteração ao Código da Estrada que introduziu aquela norma foi efectuada pelo Governo, ao abrigo de autorização legislativa para o efeito.
Entendem, no entanto, os juízes do TC que, quando aplicada em processo penal, ela funciona como norma processual impondo um específico regime de prova, matéria não abrangida pela autorização dada ao Governo pela Assembleia da República, que se restringia à revisão do Código da Estrada.
Na recente decisão do TC, no passado dia 13, estava em causa um processo do Tribunal das Caldas da Rainha, tendo os juízes repetido os termos de, um acórdão de 28 de Setembro passado, suscitado por um processo do Tribunal de Cantanhede.
http://jornal.publico.clix.pt/noticia/22-01-2010/inconstitucionalidade-nos-testes-de-alcool-a-condutores-18639996.htm