PSP quer mais poder, mas governo opta por reforçar PJ - DN
PSP quer mais poder, mas governo opta por reforçar PJ
Denunciando a falta notória de inspetores da PJ, a PSP reclama a transferência de mais investigação para si. Não tem, para já, apoio do governo nem do MP. Só o CDS aprova
A operação de detenção de um dos gangues de roubos de ATM´s - que resultou na morte de um dos suspeitos - provocou um ponto alto de conflito entre a PSP e a PJ
10 Fevereiro 2018 — 00:28
Lei de Organização e Investigação Criminal - LOIC
tiroteioMorreu o suspeito de assalto a carrinha de valores que estava no hospital
Está a crescer na PSP um movimento para reivindicar do governo um aumento dos seus poderes na investigação de criminalidade que é da competência reservada da Polícia Judiciária (PJ). Em causa estão, principalmente, os crimes com armas de fogo, mas também o tráfico de droga, os crimes informáticos e as burlas. O argumento mais forte é a falta de inspetores na PJ (pouco mais de 1000 atualmente), face aos 2300 investigadores criminais da PSP, apoiados por uma "rede" de mais de 20 mil elementos, que constituem esta policia, nas principais cidades do país. O DN sabe, porém, que o governo não apoia este desejo da PSP e pretende antes reforçar as capacidades da PJ.
"Temos capacidade para resolver muitos crimes mais rapidamente para que a Justiça e a sociedade fiquem a ganhar. A PSP tem uma rede brutal de recolha de informação no terreno que está subvalorizada. A PJ tem as suas capacidades para crimes mais complexos, mas grande parte da criminalidade que causa mais alarme social, com as armas de fogo ou as explosões de ATM, é de investigação simples", salienta Jorge Resende, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais, que sintetiza as ideias de responsáveis da investigação criminal que o DN ouviu.
O conflito entre as duas polícias atingiu um ponto alto nas recentes operações contra os gangues de assalto a ATM"s, investigado pela judiciária, mas cujo sucesso nas detenções a PSP reclama para si. Num dos casos - que culminou com a morte de um dos suspeitos - o Ministério Público (MP) acabou por atribuir a investigação à PSP, por achar que estava mais avançada do que a PJ.
No entanto, a revisão da Lei de Organização e Investigação Criminal (LOIC) "não está na agenda do governo", conforme confirmou ao DN fonte do executivo, frisando que "a opção, tal como está no programa do governo, é o reforço de meios humanos e materiais da PJ, melhorando a sua capacitação, tal como modernizar e racionalizar todo o sistema de segurança interna, com programas de prevenção e proximidade da PSP e da GNR". A LOIC, recorde-se, é um diploma aprovado em 2000, quando António Costa era ministro da Justiça e Eduardo Cabrita (atual ministro da Administração Interna), seu secretário de Estado.
Na verdade, olhando as estatísticas da criminalidade, com uma redução constante na última década e o sucesso do país nos ranking de segurança internacional, não existem factos que sustentem a urgência de alterações ao sistema. Também não há números que evidenciem que a PJ não está a ter capacidade de dar conta de todo o catálogo de crimes complexos que a LOIC lhe atribui (cerca de 40), pois também tem registado uma diminuição, de forma geral, dos mesmos. Por outro lado, na PSP também há quem discorde da reivindicação de aumento de competências, lembrando que "o core bussiness desta polícia, prevenção, visibilidade e ordem pública é que devia ser prioridade".
No parlamento, a PSP só tem, para já, o apoio do CDS. "Achamos que a PSP, tal como a GNR, não podem ficar excluídas da investigação dos crimes com armas de fogo. O critério, para estes crimes serem tratados pela PJ, tem que ser pela sua gravidade e complexidade e não, simplesmente, porque foi utilizada uma arma de fogo", sublinha o presidente da bancada centrista, Nuno Magalhães. O ex-secretário de Estado da Administração Interna admite, por isso, "uma revisão da LOIC para eliminar duplicações e confusões de competências, para garantir que a PSP e a GNR tenham mais poderes de investigação, além do que já têm".
O BE ainda "não avaliou a situação, segundo a deputada Sandra Cunha, mas PS, PSD, PCP subscrevem a opção de governo de reforço da PJ, tal como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). No último congresso, os procuradores alertaram para a "depauperização de meios" da Judiciária. António Ventinhas, presidente do SMMP, reconhece que "algumas vezes a PJ não consegue dar resposta", e "por isso, precisa de ser uma polícia bem apetrechada".
Quem também não vê necessidade de mudanças na LOIC é António Nunes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT): "o que é preciso é uma estrutura única de investigação criminal, que centralize as informações e coordene toda a ação".