PAN/Açores avança com pacote de medidas inovadoras para reforço de campanhas de esterilização Propostas beneficiam o papel das associações de proteção e bem-estar animal e consolidam a responsabilidade dos municípios
· Propostas beneficiam o papel das associações de proteção e bem-estar animal e consolidam a responsabilidade dos municípios.
O PAN/Açores entregou à Mesa da Assembleia Legislativa Regional um documento com cerca de uma dezena de alterações às propostas do Governo Regional para modificação do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que implementa as medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes.
Decorrido cerca de um ano após aquela que foi a substancial, mas morosa, conquista da aprovação da iniciativa do PAN/Açores que implementou a política do "abate zero" nos Açores, tornando-a numa realidade nacional, o Governo Regional pretende, agora alterar o diploma no sentido de facilitar o abate de animais de companhia e animais errantes.
A iniciativa do Governo subiu a Plenário no mês de Março para discussão, mas foi solicitado que a mesma baixasse novamente à Comissão para o melhoramento de diversos aspetos.
Como resposta, o PAN/Açores pretende que seja criada uma campanha regional regular de esterilização gratuita de animais de companhia durante dois anos e de forma ininterrupta, sem prejuízo da sua prorrogação. Esta medida será preponderante para que se consiga controlar a população de animais errantes na região, evitar o abandono de animais e consequente sobrelotação dos canis municipais e sobrecarga das associações de protecção animal.
Esta proposta passa também pelo aperfeiçoamento do Programa Capturar, Esterilizar e Devolver, sendo que o partido investe, ainda, em propostas que visam a criação de parques para albergar grupos de canídeos errantes.
Outra das novidades passou pela preocupação do PAN/Açores em incluir nas suas propostas a criação de planos de emergência para acolhimento de equídeos em situação de abandono ou maus-tratos, por entender que não existem, até à data, respostas específicas para estes animais.
"Entregamos à Mesa da Assembleia um documento com várias medidas que refletem uma preocupação real pelo bem-estar animal, assim como, pelas sinergias existentes entre o trabalho desenvolvido pelas associações e municípios. A nossa intenção é responder a problemas reais com medidas coesas e isso só é possível através de legislação que não facilite o abate, mas que reforce as alternativas ao mesmo tempo que pensa nos animais como parte do ecossistema onde os humanos lhes possam proporcionar real protecção."
O partido acredita que as medidas entregues constituem uma alternativa eficaz ao que o Governo Regional propõe. São producto de uma reflexão ponderada e nasceram do diálogo com associações de protecção e resgate animal e da análise dos problemas sentidos no terreno e, acima de tudo, respondem ao que a sociedade civil demanda: o mais profundo respeito pelos animais, conferindo-lhes o que merecem: uma existência condigna enquanto seres dotados de sensibilidade.