A anunciada saída limpa do chamado programa de intervenção da troika é um logro! | CDU - Parlamento Europeu 2014
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, , Barreiro
Hoje, 17 de Maio, é a data que era suposto sair quem nunca devia ter entrado em Portugal: a troika estrangeira do FMI, União Europeia e BCE.
E dizemos era suposto sair, porque todos já percebemos que afinal, ela vai ficar, e que a anunciada saída limpa do chamado programa de intervenção da troika é um logro!
Quando PS, PSD e CDS chamaram a troika, disseram que se tratava de uma ajuda. Na realidade esta foi uma ajuda dos amigos da onça, um autêntico programa de ingerência e agressão e foi nisso que se traduziu o Pacto que acabaram por firmar com a troika estrangeira.
Uma falsa ajuda, imposta pelos bancos e pelos banqueiros. Pelos bancos e grandes financeiros e especuladores internacionais que haveriam de ganhar milhões com o negócio de um empréstimo que eles mesmo forçaram e pelos bancos e banqueiros nacionais que acabaram por receber e mantêm retido para sua cautela e proveito a grossa fatia do que sobra do empréstimo, isto é, descontados os juros e comissões a pagar, quase 35 mil milhões de euros, praticamente metade do empréstimo.
Uma pesada factura para os trabalhadores e o povo, que estão a pagar com desemprego e exploração do trabalho, catástrofe social, depressão económica, impostos brutais, empobrecimento e agravamento das condições de vida de milhões de portugueses, serviços públicos degradados, agravamento dos principais problemas nacionais e hipoteca do desenvolvimento e futuro do País.
Os portugueses estão hoje em condições de ver quanto acertadas eram as nossas análises sobre as consequências das políticas e decisões dos que nos últimos anos têm governado o país.
Uma situação que confirma todas as nossas opiniões e previsões acerca da evolução do país em consequência da errada, evitável e ilegítima decisão de acorrentar o país a uma intervenção estrangeira e à sua dependência.
Nós dissemos ao PS e ao seu governo, antes da assinatura do Pacto de Agressão: - não vão por aí, essa não é a solução e muito menos a solução inevitável como então anunciavam.
Nós dissemos que era preciso resistir às pressões dos falcões da política de austeridade e à gula dos especuladores, dos banqueiros que haviam ganho e distribuído fortunas colossais com os seus negócios de agiotagem e especulação.
Que o povo não tinha que pagar os prejuízos de uma banca, cujos banqueiros e accionistas tinham posto a salvo os seus milhões e exigiam agora dinheiros públicos para cobrir os seus desmandos.
A solução era renegociar a dívida e mudar de política, pondo Portugal a produzir, a crescer e a distribuir melhor e com mais justiça!
Montaram aquela mentira descarada da bancarrota e ainda hoje falam disso como se fosse verdade, para pôr o povo a pagar uma crise para a qual em nada contribuiu, nem era sua!
Não nos deram ouvidos!
O PS e o seu governo preferiram chamar PSD e CDS, os seus companheiros de alternância de mais de 37 anos de política de direita e, concertados, impor ao país um inaceitável Pacto com a troika estrangeira contra o povo e o país.
Hoje todos eles devem responder pelas consequências da sua decisão. Sim, camaradas, há responsáveis pela situação a que foi conduzido o país e arruinou a vida de milhares e milhares de portugueses, e esses são aqueles que assinaram o Pacto de Agressão (PS, PSD e CDS)!
É por isso, que esta é hora de lhes mostrar o mais vivo repúdio, dando o voto àqueles que falaram verdade ao povo (a CDU)!
O PS acusa-nos de ter votado contra o PEC IV, nunca dizendo qual o seu verdadeiro conteúdo e objectivos.
Concertou-se com esses mesmos partidos que ávidos de desforra contra Abril, viam aqui a oportunidade de levar longe o seu velho projecto de subversão do regime democrático e anulação de todas as conquistas populares.
O conteúdo do Pacto de Agressão que assinaram não deixava duvida: liquidação de direitos laborais; ataque aos salários e rendimentos do trabalho, às prestações social e às reformas; destruição de serviços públicos de saúde, educação, segurança social; ataque ao poder local; venda indiscriminada do país.
Era isto que era também o PEC IV do PS!
Nestes anos de políticas de austeridade e de Pacto de Agressão vimos medidas de agravamento das condições de vida do povo umas atrás das outras.
Medidas que são um autêntico assalto ao bolso dos trabalhadores e das populações.
De facto, nenhum dos nossos verdadeiros problemas foi resolvido ou caminha no sentido da sua solução.
Apenas vimos o semear da instabilidade e da destruição de forma impiedosa e brutal das condições de vida de milhares e milhares de pessoas: trabalhadores, pensionistas, intelectuais, quadros técnicos, agricultores, micro, pequenos e médios empresários, particularmente os que vivem do mercado interno.
Vimos apenas o semear de novas injustiças a um ritmo alucinante. Vimos dia sim, dia sim, a imporem-nos sempre novas e mais gravosas medidas, umas atrás das outras, sempre no mesmo sentido de ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores, dos reformados, das outras classes e camadas populares.
Vimos um país a caminhar para uma mais profunda recessão económica, a agravar todos os seus problemas com a destruição de emprego, de muitas micro e PMEs, com a consequente redução da produção nacional.
Vimos um país a caminhar a passos cada vez mais largos para trás. Um País que nos anos de 2011,2012 e 2013, teve uma recessão acumulada de 6%!
Nestes mesmos anos 470 mil empregos destruídos e mais 670 mil desempregados. Um balanço trágico!
Vimos um País a voltar à emigração forçada, milhares e milhares que saíram, deixando-o cada mais pobre de recursos humanos e mais desertificado.
Vimos o país em acelerada degradação da situação social. Um país onde foram lançados na pobreza mais 600 mil portugueses que se juntaram aos quase dois milhões e meio existentes a viver abaixo do limiar da pobreza.
Vimos um ataque sem precedentes às leis laborais visando pôr todos os trabalhadores em situação de precariedade e continuarem a escalada de redução do valor dos salários.
Vimos o maior aumento de impostos que há memória sobre quem trabalha e medidas de milhares de milhões de euros de roubo de salários, reformas, retirados às prestações sociais, aos direitos sociais e ao mesmo tempo vimos um aumento substancial da dívida e do seu serviço, que se tornou ainda mais insustentável.
Vimos degradarem-se e destruírem-se serviços públicos essenciais às populações. Assistimos com os cortes drásticos no SNS, na Escola Pública, no sistema público de Segurança Social à fragilização crescente do direito à saúde, à educação e à protecção social dos portugueses.
Vimos um ataque brutal ao Poder Local, prejudicando as populações.
Vimos a entrega ao grande capital, sobretudo estrangeiro, de empresas e sectores estratégicos, indispensáveis ao desenvolvimento do País.
Quem fez tudo isto não pode passar impune! Quem aceitou este Pacto brutal e o aplicou não tem razões para pedir o voto aos portugueses!
Na verdade, camaradas, podem os trabalhadores dar o seu voto a quem quer impor a lei da selva nas relações do trabalho e confisca o seu salário? Não podem, sem correr o risco de ver eternizar esta política de exploração agravada!
Podem os trabalhadores da Administração Pública dar o seu voto a quem lhe tem retirado tudo, mas absolutamente tudo, direitos, carreira, salários, dignidade profissional? Não podem, sem que vejam o seu futuro posto em causa!
Podem os militares votar naqueles que assinaram por baixo um ataque sem precedentes aos seus direitos socioprofissionais? Não podem, sem verem degrada e aviltada ainda mais a condição militar e as suas vidas!
Podem os membros das forças e serviços de segurança dar o seu voto a quem despreza as suas duras condições de trabalho, lhes nega a melhoria dos seus Estatutos profissionais, visando a dignificação da função policial. Não podem, sem ver piorar ainda mais a sua situação e as suas condições de trabalho!
Podem os reformados dar o seu voto aos partidos que assinaram a sentença que lhes apreende e rouba parte daquilo que levou anos de trabalho a garantir, para entregar à banca? Não podem e se o fizerem verão a sua vida a piorar e novas ameaças concretizadas de redução das suas reformas!
Podem os pequenos e médios empresários, os agricultores que viram a sua vida a andar para trás, destruídas as suas empresas ou explorações com as políticas que estão a matar o mercado interno e a estrangulá-las à míngua de crédito, de investimento público e aumentos do IVA e outros impostos ? Pensando bem, pensando nos seus interesses e não nos do grande capital não podem e se o fizerem saberão que o que os espera são anos e anos de estagnação económica!
Podem os jovens sem trabalho e sem direitos, esmagados pelo peso de uma política que lhes precariza a vida, que lhes retira o direito à educação e a uma vida autónoma? Não!
Não podem sem hipotecar o seu futuro!
Podem os homens e as mulheres da Ciência e Tecnologia, votar em partidos que são responsáveis pela agudização da situação de precariedade, atingindo com particular gravidade os chamados "bolseiros de investigação", muitos dos quais têm na emigração forçada a única saída para continuarem a sua carreira de investigadores? Não podem sem verem o País cada vez mais longe do domínio do conhecimento e do progresso!
Podem os homens e as mulheres de cultura, votarem em partidos que ao longo dos anos têm sido responsáveis por uma política de desmantelamento do serviço público de Arte e de Cultura, do abandono da criação e fruição cultural e artística, que se tem traduzido num empobrecimento colectivo do país e do povo? Não! Não podem sem verem a sua actividade ainda mais cerceada e um Estado cada vez mais esvaziado e desresponsabilizado das suas funções constitucionais de defesa da nossa cultura.
Estes anos de severa austeridade e de Pacto de Agressão foram anos negros para o povo e anos dourados para o grande capital e os milionários que viram crescer as suas fortunas.
Anos de voragem que querem prosseguir e projectar, com outros instrumentos, em mais anos de pesadelo para o futuro.
E isso vê-se no recentemente anunciado Documento de Estratégia Orçamental para os próximos anos. Um documento do governo que é a confirmação de que a agressão vai continuar com novos cortes, mais impostos, mais medidas penalizadoras dos rendimentos da maioria dos portugueses.
Um Documento que fala de reposição dos rendimentos cortados aos trabalhadores e aos reformados, mas o que na realidade se trata é da confirmação e prolongamento do roubo dos salários e das reformas, tornado permanente aquilo que anunciara ser transitório.
Uma completa mistificação que tem ainda a agravá-la um novo aumento do IVA e da TSU a manutenção de uma taxa de carácter permanente, em substituição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, imposta aos reformados, a que se junta uma nova contra-reforma do sistema de pensões para diminuir o valor das reformas, condicionando-as à evolução do PIB e à evolução demográfica.
Mas o prosseguimento da política de voragem vê-se igualmente nas suas novas propostas de alteração das leis laborais. Estão, agora, apostados em destruir a contratação colectiva para forçar uma nova a mais profunda redução do valor dos salários.
Anunciaram um recuo. Mas ninguém se iluda, eles vão voltar à carga na primeira oportunidade se os deixarem lá ficar!
E eles estão a prepará-la nessa carta de intenções do FMI em elaboração e na nova versão da falsa Reforma do Estado que abre as portas ao plafonamento das contribuições para a segurança social, à privatização da saúde e da educação!
Falam de saída limpa e tudo fazem para dar ideia que tudo será diferente no futuro, mas o que se preparam é para manter esta política por mais 20 anos, como o admite Cavaco Silva!
Inventam "milagres económicos" e acenam com sinais positivos da evolução da situação do País, mas cada dia que passa as suas mistificações colidem com a realidade do País.
O seu milagre económico acaba de tropeçar nos dados da estimativa rápida do PIB para o primeiro trimestre deste ano. Um recuo da economia de -0,7% em cadeia, um dos piores resultados da União Europeia e da zona euro e uma variação homóloga de 1,2% que significa no final deste trimestre que em termos anuais o crescimento do PIB nacional foi nulo.
Nesta campanha de mistificação e de mentira a que assistimos, todos os que são responsáveis pela situação a que o País chegou, falam muito de mudança, mas pelo que propõem e pela sua prática, podemos dizer que é a "mudança" para que tudo fique na mesma.
Vimos nesta campanha PS e PSD numa exacerbada crítica mútua. Mas se o candidato do PS passar a fazer a campanha do PSD e o do PSD a do PS alguém daria conta? A gritaria de pseudo oposição mantinha-se e em relação ao essencial não haveria diferenças!
É por isso que nós dizemos que não haverá saída sem uma ruptura com a política de direita, sem a derrota deste governo, a sua demissão e a convocação de eleições.
O país não tem futuro com esta política de submissão nacional!
É indispensável uma política como aquela que apresenta a CDU a estas eleições. Uma politica distinta com soluções e propostas que correspondem aos interesses do nosso povo.
No programa da CDU, os trabalhadores e o povo português encontram o compromisso de uma força que tudo fará no Parlamento Europeu para propor e defender políticas de aumento e protecção da produção nacional, com preços justos à produção, a criação de emprego com direitos, o combate efectivo ao desemprego, a defesa da soberania nacional como garante da prevalência dos interesses nacionais e simultaneamente a solidariedade entre países e povos vítimas das políticas da União Europeia.
É por isso que se recusam a debater as soluções concretas que apresentamos.
Mas a verdade é que há alternativa. Havia e há outro caminho para defender os interesses do povo e do País.
Mas isso exige rejeitar o programa ilegítimo de submissão externa que permanece e as imposições supranacionais e das políticas do Tratado Orçamental e do Euro e das suas "regras de chumbo" sobre a dívida e o défice que condicionam o desenvolvimento de países como Portugal e renegociar a dívida pública.
É inquestionável que nenhum país consegue pagar a sua dívida, sobretudo se for muito elevada, empobrecendo e destruindo a sua capacidade produtiva.
A outra verdade inquestionável é a de que o país só se desenvolve, só sai da crise, se criar mais riqueza, isto é, se produzir mais.
Por isso uma outra questão central é o lançamento de uma verdadeira política de promoção da produção nacional que: valorize a agricultura e as pescas, promova um programa de reindustrialização do país.
Que valorize o mercado interno com a indispensável elevação dos salários, pensões de reforma e rendimentos da população; reforce o investimento público orientado para o crescimento económico, defenda e reforce o sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos; apoie as MPME designadamente por via do controlo dos custos dos principais factores de produção e do financiamento público.
Mas há outra verdade simples e inquestionável é que a vida das pessoas só melhora se essa criação de riqueza for acompanhada pela sua justa distribuição com a valorização do trabalho e dos trabalhadores! Com a reposição de salários e rendimentos roubados, mas também com a salvaguarda e valorização dos serviços públicos.
Uma opção clara pela pelo empobrecimento dos trabalhadores e do povo, sustentada nessa mentira de que "o povo vive acima das suas possibilidades".
Essa miserável mentira que os centros de difusão do grande capital repetem até à exaustão, sabendo que quem vive acima das possibilidades do país não é o povo, mas sim uma centena de famílias ligadas aos grandes grupos económicos e à banca que acumularam e centralizaram riqueza criada no país.
Mas se a solução passa por produzir mais e distribuir melhor, também não dispensa uma política orçamental de combate à despesa sumptuária, nem um sistema fiscal justo, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e ao investimento público.
Um sistema fiscal que não deixa fugir os lucros das grandes empresas e grupos económicos para a Holanda e os tribute, aliviando os trabalhadores e as pequenas e médias empresas.
Mas o país também precisa de uma política e de um governo que resgate a soberania. Uma política que afirme o primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, assegurando a libertação do país das imposições supranacionais de política económica, social e financeira, contrárias ao interesse do desenvolvimento do país.
O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova política de ruptura com os paradigmas neoliberais e da política de direita.
É por isso que a nossa candidatura (a candidatura da CDU) é de facto a única candidatura verdadeiramente alternativa ao actual rumo, seja para Portugal, seja para a Europa.
Dar mais força à CDU é dar mais força à luta dos trabalhadores e do povo. É dar força à ideia que é possível e está ao nosso alcance uma real alternativa capaz de assegurar a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e defender os interesses, a soberania e a independência de Portugal.