Deputados debatem hoje alterações ao crédito à habitação para deficientes — idealista/news
14 maio 2014, 8:47
De acordo com o Público, as propostas do PSD e do CDS pretendem criar um regime específico para o crédito a deficientes, com taxas bonificadas. Até agora, o regime aplicado resulta de uma extensão das regras aplicadas aos empréstimos dos funcionários bancários.
O projeto de diploma da maioria parlamentar prevê que os empréstimos beneficiem de uma bonificação que corresponde à diferença entre a taxa de referência para o cálculo das bonificações (decreto-lei nº 359/89), fixada por portaria, "ou da taxa contratual quando esta for inferior e 65% da taxa mínima da proposta aplicável às operações principais de refinanciamento do Banco Central Europeu (BCE)".
Outra novidade diz respeito à dispensa do seguro de vida, até agora uma das exigências das instituições financeiras para conceder o crédito, mas que implica um custo bem mais elevado do que no regime geral, por causa da deficiência do titular. O diploma prevê que o seguro de vida possa ser substituído por uma "hipoteca sobre qualquer outro imóvel, fiança ou qualquer outra garantia prevista por lei".
Para acesso ao regime bonificado, o valor de construção ou aquisição do imóvel não pode ultrapassar os 180 mil euros. O prazo do empréstimo pode chegar aos 50 anos e a taxa de juro "é livremente negociada entre as partes".
Antes, tinha sido o BE a apresentar uma proposta sobre o tema. A mesma prevê a possibilidade de migração de pessoas que tem empréstimos no regime geral para o regime especial quando adquiriram deficiência igual ou superior a 60%.
BE leva partidos da maioria a alterar crédito à habitação para deficientes (Público)
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Banca forçada a acabar com obstáculos no crédito à habitação para deficientes
Novas regras definidas no diploma da maioria parlamentar contornam dificuldades impostas por bancos no acesso ao seguro de vida.
Para terem acesso ao regime de crédito à habitação para deficientes, os clientes são obrigados a subscrever seguros de vida. Segundo a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, as seguradoras alegam, muitas vezes, que o risco é superior, exigindo o pagamento de um prémio "exorbitante" para que que o seguro seja aceite. Citada pelo Jornal de Negócios, Ana Tapadinhas, jurista da Deco, sublinhou, na audição parlamentar que decorreu na semana passada, que "muitas vezes os seguros têm valores tão impraticáveis que dificultam o acesso ao crédito". "Trata-se de um vazio legal que tem obstaculizado a migração" para este regime específico de crédito no caso de pessoas que adquiriram a deficiência, ao longo da vigência do contrato, disse, na audição a propósito do projeto de lei apresentado pelo BE que visa ampliar as condições de acesso ao regime de crédito a deficientes.
PSD, CDS e BE fazem proposta conjunta para alterar regras do crédito à habitação para deficientes
As pessoas com grau de deficiência igual ou superior a 60% podem vir a ter mais facilidades para obter um crédito à habitação. Em causa está uma proposta conjunta do PSD, CDS e BE para melhorar as regras de acesso a estes empréstimos, que será votada no último plenário antes das férias de verão, agendado para dia 25 deste mês.
edifícios públicos chumbam nas acessibilidades para deficientes
a associação portuguesa para a defesa dos consumidores (deco) chumbou a maioria dos edifícios públicos que investigou anonimamente. em avaliação estiveram as acessibilidades a pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, com a entidade a concluir que existem verdadeiros "muros intransponíveis" nesta matéria a investigação, que será divulgada na revista deste mês da deco, passou por 33 edifícios públicos relativos às cidades de braga, coimbra, lisboa, porto e setúbal. dos edifícios avaliados - 18 são das finanças, dez da segurança social e cinco são lojas do cidadão – 23 receberam nota negativa, visto que foram encontradas portas que impedem o acesso a rampas, degraus em vez de rampas, lugares de estacionamento demasiado apertados e falta de elevadores nos edifícios