Novembro 2007 - STAAE-ZN
Greve: Ministério da Educação lidera adesão à greve...
Greve: Ministério da Educação lidera adesão à greve com 29.798 funcionários públicos ausentes e 1.278 serviços encerrados
30 de Novembro de 2007, 15:06
Lisboa, 30 Nov (Lusa) - O Ministério da Educação lidera a adesão à greve com um total de 29.798 funcionários públicos ausentes e com 1.278 serviços desconcentrados encerrados, de acordo com a mapa de adesão à greve na administração central, divulgado hoje pelo Ministério das Finanças.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, explicou que estes dados provisórios foram apurados a partir "do carregamento feito pelos serviços públicos, sem qualquer intervenção dos ministérios".
João Figueiredo esclareceu que os dados do executivo apenas de referem à administração central porque "o Governo só deve e só pode fazer os apuramentos a nível da administração central", não existindo nenhuma entidade que centralize os dados referentes à administração local.
A greve foi convocada pela Frente Comum, afecta à CGTP, e pelo STE e FESAP, ambos da UGT, para protestar contra a intransigência negocial do Governo, que manteve a actualização salarial nos 2,1 por cento para o próximo ano.
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/go90mQtQML3YNcIut2WhHg.html
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Greve Geral na Administração Pública - 30 de Novembro de 2007
A FNE apela à greve dia 30 de Novembro
http://www.fne.pt/media/video/show/id/21
A FNE, por si e em representação dos seus sindicatos membros lança o aviso prévio de greve para o próximo dia 30 de Novembro de 2007
Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Secretário Regional da Educação do Governo Regional da Madeira
Secretário Regional da Educação e Ciência do Governo Regional dos Açores
Secretário Regional dos Assuntos Sociais do Governo Regional dos Açores
Todas as Entidades com trabalhadores na área da Educação
C/c. Sua Excelência o Senhor Presidente da República
Os trabalhadores da Administração Pública e, em particular os Trabalhadores da Educação, têm sido vítimas ao longo dos últimos anos de decisõespolíticas extremamente gravosas, de grande insensibilidade social, bem como de uma inaceitável intransigência de um Governo que não aposta numa verdadeira concertação.
Considerando todo o processo anti-negocial que se tem vindo a verificar ao longo de vários meses, por parte do Governo em relação à generalidade das matérias respeitantes aos Trabalhadores da Administração Pública e trabalhadores da Educação, em particular;
Considerando a falta de abertura negocial do Governo para evoluir das suas posições iniciais, limitando-se na prática a uma mera audição formal dos sindicatos, sem consequências;
Considerando o não cumprimento dos compromissos assumidos, particularmente em relação aos valores da actualização salarial anual para 2008 que não só está limitada por mais uma incorrecta previsão do valor da inflação, como nem sequer cobre as perdas de salários e de pensões sucessivamente registadas nos últimos anos;
Tendo em conta a imposição de um ECD que não valoriza a carreira docente, revelando-se altamente penalizador do ponto de vista do ingresso na carreira docente, burocrático na avaliação de desempenho e gerador de conflitualidades desnecessárias no interior das escolas;
Tendo em conta o conjunto de medidas adoptadas que estão a agravar e penalizar todos os docentes e restantes trabalhadores da educação e em nada contribuem para um verdadeiro sucesso educativo;
Constatando o efeito detodas as determinações que vão no sentido da obrigação do cumprimento de uma excessiva carga horária ao nível dos estabelecimentos de ensino;
Constatando uma completa falta de definição de apoios especializados em relação aos alunos com necessidades educativas especiais;
Constatando o constante agravamento da precariedade e desemprego ao nível dos trabalhadores da educação;
Vem, a FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, com sede social sita nas Escadinhas da Praia, 3 2.º Esquerdo, 1200 – 700 Lisboa, por si e em representação do SPZN – Sindicato de Professores da Zona Norte, do SPZC – Sindicato de Professores da Zona Centro, do SDPGL – Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa, do SDPS – Sindicato Democrático dos Professores do Sul, do SDPM – Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, do SDPA – Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, do SPCL – Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas, do STAAEZN – Sindicato dos Técnicos Superiores, Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação da Zona Norte, do STAAEZC – Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação da Zona Centro, e do STAAEZSRA – Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação da Zona Sul e Regiões Autónomas), ao abrigo do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 591.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto e restante legislação em vigor, declarar e tornar pública, a greve geral dos trabalhadores seus associados de todos os sectores da Administração Pública (Administração Pública Directa ou Indirecta, entre outros, a Administração Pública Central, Regional, Local, Privadas de Solidariedade Social, Institutos e Empresas Públicas, Organismos Autónomos, etc.), e independentemente da natureza do vínculo, cargo ou função, dos trabalhadores abrangidos, no período compreendido entre as 0 horas e as 24 horas dos dias 30 de Novembro de 2007, tendo como objectivos a realização de uma jornada de luta, protesto, indignação, reivindicação e exigência ao Governo, para uma mudança de atitude, pelo respeito pela negociação colectiva e por uma escola de qualidade.
Por conseguinte, reitera-se que os Trabalhadores da Educação das Administrações Públicas independentemente, da natureza do vínculo, cargo ou função, se encontram em greve, nas condições supra mencionadas, se outro motivo não declararem expressamente.
Para os efeitos legais, caso as direcções executivas das escolas e agrupamentos de escolas adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele estejam, o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo na escola, que não esteja em greve.
Porto, 19 de Novembro de 2007
http://www.fne.pt/content/item/show/id/2029
publicado por staae-zn às 10:41
Funcionários são vítimas diárias de agressões nas escolas
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação considera que "o país tem de saber que a violência nas escolas abrange, de forma diária, os funcionários não-docentes vítimas de dezenas de agressões físicas e verbais".
"Fala-se muito em agressões a professores ou entre alunos, mas esquece-se as dezenas de funcionários que são agredidos ou insultados todos os anos nas escolas portuguesas", afirmou o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva à agência Lusa, frisando que o assunto foi já levado ao Procurador-Geral da República.
O dirigente associativo falava à margem dos trabalhos do Dia Nacional do Trabalhador Não-Docente que hoje decorre no auditório municipal de Felgueiras com a presença de 200 trabalhadores, para debater a possibilidade de integração de funcionários não-docentes nas autarquias locais.
A iniciativa, que se prolonga pela tarde, incluiu intervenções de José Paulo Carvalho, deputado do CDS-PP na Assembleia da República, de Fátima Felgueiras e de Paulo Teixeira, presidentes dos Municípios de Felgueiras e de Castelo de Paiva, e dos sindicalistas Jorge Gomes Santos e Carlos Guimarães, respectivamente, Presidente e Vice-Secretário Geral da FNE.
João Dias da Silva disse que, tal como sucede com os professores, não há números exactos sobre as agressões a funcionários, nas escolas, desafiando o Ministério da Educação a divulgá-los, "mais que não seja recorrendo às estatísticas de processos disciplinares levantados a alunos".
Considerou que "os 35 mil funcionários auxiliares existentes nas escolas portuguesas, são pilares fundamentais do sistema que têm de ser acarinhados, e para cuja formação profissional é preciso olhar".
"Defendemos acções de formação profissional para os funcionários actuais e queremos que o acesso de novos trabalhadores seja permitido a quem tem o 12.º ano, e, preferencialmente, alguma formação na área das relações humanas", declarou.
A FNE - disse - não se opõe a que os funcionários passem para a tutela das autarquias - caso o Ministério da Educação e a Associação dos Municípios Portugueses cheguem a acordo.
No entanto - sublinhou - defende que a avaliação destes funcionários tem de continuar a ser feita pelos agrupamentos de escolas ou pelos Conselhos Executivos, e não pelos Municípios, como sucedia anteriormente.
A posição da FNE não é consensual, já que quer a autarca Fátima Felgueiras, quer os funcionários da zona, querem o regresso ao sistema anterior.
Fátima Felgueiras diz que a passagem dos funcionários não-docentes dos ensinos básico e secundário para a tutela das autarquias, tem de incluir, quer os respectivos meios financeiros do Estado, quer as competências.
"Os municípios devem ter um papel relevante na avaliação dos funcionários, já que serão eles que os recrutam e os pagam", sustentou, frisando que está em causa a autonomia do poder local e das próprias escolas.
No mesmo sentido se pronunciou, Mónica Rebelo, funcionária de um jardim-de-infância local, que considerou que a avaliação funcionava bem quando eram as técnicas da Câmara a fazê-la, sendo agora factor de grandes injustiças, problemas e confusões".
"Andamos sempre com medo", sublinhou, assinalando que uma funcionária pode falhar num dia ou dois, por doença ou razão familiar, mas trabalhar bem o resto do ano, sendo, na mesma, penalizada".
Esta tese foi rebatida por João Queiroz, Director Executivo da Escola E.B.2,3 de Vila Caiz, Amarante, para quem no anterior sistema toda a gente tinha muito bom", e assegurando que ninguém se queixou da avaliação feita pelo agrupamento de escolas de Amarante.
http://www.fne.pt/content/item/show/id/2031
Braga, Portugal 24/11/2007 18:34 (LUSA)
publicado por staae-zn às 13:40
No dia 24 de Novembro, celebra-se "O Dia do Pessoal Não Docente".
Para assinalar esse dia, a FNE em conjunto com os STAAE`S promove a realização de um seminário intitulado "A Integração Do Pessoal Não Docente Nas Autarquias: Desafios e Constrangimentos".
Neste dia realizar-se-à em Felgueiras o seminário
"A Integração do Pessoal não docente nas autarquias:
Desafios e Constrangimentos".
O evento terá a presença dos deputados:
Alda Macedo (BE); Pedro Duarte (PSD), José Paulo de Carvalho (CDS-PP) e Alcídia Lopes (PS), bem como presidentes de câmaras municipais e
Conselhos executivos.
Com este evento pretende-se reflectir sobre a possível integração do Pessoal Não Docente das Escolas nas Autarquias, debatendo as possíveis
implicações desta integração ao nível da carreira, ao nível pessoal e ao nível organizacional, também sobre os beneficios e constrangimentos na Optica das artarquias e da gestão das escolas.
P.S: Para mais infomações contactar:
lrcmiranda@hotmail.com
Neste sentido, em meu nome pessoal e dos STAAE`S convido-o(a) a estar presente no referido evento.
Trata-se de um evento onde irão ser expostos e discutidos vários pontos de vista que posteriormente servirão para uma melhor negociação Sindical.
Contamos com a(o) colega
A sua presença e opinião contribuirão para uma melhor decisão
publicado por staae-zn às 15:02
Função Pública: Governo prossegue negociações, mas FESAP vai estar ausente
14 de Novembro de 2007, 06:12
Lisboa, 14 Nov (Lusa) - O Governo prossegue hoje as negociações com os sindicatos da Função Pública, mas a Frente dos Sindicatos da Administração Pública vai estar ausente em protesto contra o que afirma ser falta de vontade negocial por parte do executivo.
uma ronda que vai ficar marcada pela ausência da FESAP e pela marcação de uma greve para o dia 30.
O secretário coordenador da FESAP, Jorge Nobre dos Santos, reafirmou terça-feira que a delegação daquela estrutura sindical ligada à UGT não vai comparecer na reunião de hoje, tal como já tinha sido anunciado na passada semana.
A FESAP disse na passada semana que não iria comparecer na reunião até que o Executivo demonstre efectiva vontade negocial e cumpra os compromissos assumidos.
"A FESAP alterará a sua posição na justa medida em que o Governo alterar a sua postura intransigente e se, num curto espaço de tempo, definir a calendarização e a apresentação para negociação dos respectivos projectos de diploma", referiu a estrutura sindical numa carta enviada ao ministro das Finanças e da Administração Pública.
A posição da FESAP foi assumida no dia em que as três estruturas sindicais da Função Pública convocaram uma greve para o dia 30 de Novembro para protestar contra a postura intransigente do Governo de encerrar as negociações salariais com uma actualização de 2,1 por cento.
Recorde-se que as negociações salariais foram encerradas na passada quarta-feira, mas estão agendadas até ao final do mês outras reuniões no Ministério das Finanças para discutir outras matérias como o subsídio de desemprego, a mobilidade especial e a aposentação.
No que se refere à aposentação, a última versão apresentada pelo executivo introduz algumas alterações, nomeadamente ao nível da aposentação antecipada.
Podem requerer a aposentação antecipada, os subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que tenham pelo menos 33 anos de serviço, para as pensões requeridas até 31 de Dezembro de 2008.
Também podem requerer a pensão aqueles que tenham, pelo menos, 55 anos de idade e que, à data em que perfaçam essa idade, tenham completado, pelo menos, 30 anos de serviço, para as pensões requeridas a partir de 01 de Janeiro de 2009.
Até agora, o mecanismo das reformas antecipadas só estava ao alcance dos trabalhadores com 36 anos de serviço.
Na primeira versão do diploma, o Governo apenas reduzia o número de anos de serviço para os funcionários que já tivessem atingido a idade legal de reforma (actualmente de 61 anos e que será de 65 anos em 2015).
Em nenhum destes casos os funcionários recebem a pensão completa.
Outra alteração, já prevista nas versões anteriores, é a redução progressiva do tempo de serviço mínimo necessário aos funcionários públicos para requererem a pensão de reforma até atingir os 15 anos em 2015.
Os funcionários públicos poderão, a partir de 2015, solicitar a reforma com 15 anos de serviço, desde que tenham a idade legal de reforma, mas a sua pensão de reforma será proporcional à carreira contributiva.
O objectivo da proposta de lei é fazer convergir, de forma gradual, o requisito do tempo de serviço da modalidade de aposentação voluntária não antecipada com as regras do regime geral de Segurança Social, que, actualmente, é de 15 anos de serviço.
Em discussão estão ainda outras questões relacionadas com a mobilidade especial e com a atribuição do subsídio de desemprego aos funcionários públicos com contrato individual de trabalho ou contrato administrativo de provimento.
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/jxWuOJzuigcLr6wD1yU77g.html
publicado por staae-zn às 09:34
Greve geral da Função Pública a 30 de Novembro
"Simulacro de negociações"
UGT diz que greve de dia 30 vai depender da posição do Governo
Os sindicatos da Função Pública filiados na CGTP e na UGT chegaram a acordo. Os representantes dos trabalhadores do Estado criticam a intransigência do Governo que não cedeu nas negociações.
Os aumentos propostos - pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e Frente Comum - para a actualização salarial em 2008 variam entre 3,3 por cento e cinco por cento.
Com a subida determinada pelo Governo de 2,1 por cento, um salário médio, que ronda os 1.250 euros passa para 1.276. Ou seja, neste caso, mais 26 euros.
No subsídio de refeição a subida percentual é idêntica. Aumenta dos actuais 4,30 euros para 4,11 euros.
Em suma, em 2008, os funcionários públicos terão oito cêntimos extra para almoçar.
Durante a discussão na generalidade do Orçamento de Estado para 2008 o Governo mostrou-se intransigente: "O aumento dos salários no próximo ano vai ser de 2,1 por cento", frisou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
O valor coincide com a inflação prevista para 2008.
Nos últimos 11 orçamentos, a previsão falhou nove vezes. Se desta vez se confirmar, os funcionários públicos, em teoria, não perdem poder de compra - mas também não ganham.
http://sic.sapo.pt/online/noticias/dinheiro/20071108+Greve+geral+da+Funcao+Publica+a+30+de+Novembro.htm
publicado por staae-zn às 19:32
Ministra rejeita ter sido desautorizada no Estatuto do Aluno e diz que alterações visaram ...
Lisboa, 01 Nov (Lusa) - A ministra da Educação rejeitou hoje ter sido desautorizada no Estatuto do Aluno, como acusou a oposição, por a versão final do documento resultar de alterações que a própria Maria de Lurdes Rodrigues fez chegar aos deputados socialistas.
Em entrevista à RTP1, Maria de Lurdes Rodrigues explicou que quando percebeu que a versão inicialmente aprovada pelos deputados do artigo 22 do Estatuto do Aluno, que se refere ao regime de faltas, "era pouco clara", pediu aos deputados socialistas, através do ministro dos Assuntos Parlamentares, que introduzissem alterações que acabassem com as "ambiguidades".
"Estou muito satisfeita com o facto desta versão que vai ser votada no parlamento ser muito próxima da [inicialmente] apresentada pelo Governo", disse a ministra.
Durante a votação na especialidade do Estatuto do Aluno na Comissão Parlamentar de Educação, a maioria socialista apresentou uma proposta de alteração ao artigo referente às provas de recuperação para os alunos com excesso de faltas, tendo em vista a definição das consequências para os estudantes em caso de reprovação.
Assim, os alunos do ensino básico com excesso de faltas sem aproveitamento na prova de recuperação poderão ficar retidos no respectivo ano de escolaridade se o conselho pedagógico da escola assim o decidir.
A anterior redacção do artigo, que a maioria socialista aprovou na semana passada durante a discussão na especialidade, não especificava as consequências para o aluno da realização da prova, o que gerou críticas de toda a oposição.
Hoje, o líder do CDS-PP, Paulo Portas acusou a governante de ter cedido e de ter sido desautorizada pela maioria do PS, depois de o artigo 22 do Estatuto do Aluno ter tido "três posições em três meses", e defendeu a demissão da responsável pela pasta da educação.
Questionada sobre se iria apresentar a demissão, Maria de Lurdes Rodrigues disse que "não", por não ser "sensível a críticas demagógicas".
A governante sustentou que as alterações introduzidas ao Estatuto do Aluno têm como princípio "devolver a autonomia e responsabilidade às escolas para que sejam elas a decidir", introduzindo penalizações e castigos "quando houver suspeitas de faltas injustificadas".
"A grande alteração é que antes não havia penalização ou castigo, os pais não eram chamados. Agora, à primeira ausência do aluno, se houver suspeita de falta de razoabilidade, os pais serão chamados e a escola pode pedir um comprovativo", explicou a ministra.
Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou que este Estatuto do Aluno separa o castigo por faltas ou indisciplina, da avaliação de conhecimentos do aluno, porque - sustentou - "deve-se passar quem sabe".
"Devem ser identificados os comportamentos indisciplinados e corrigidos, e separar isso do conhecimento que o aluno tem", disse a ministra da Educação, acrescentando que, no entanto, "não é verdade que o aluno possa passar sem ir à escola".
Sobre a autoridade dos professores e a violência escolar, questões para as quais o Procurador-Geral da República alertou recentemente, Maria de Lurdes Rodrigues considerou aquelas preocupações "exageradas".
"O PGR fez eco da sua preocupação, mas não há motivos para isso porque a violência escolar é uma situação rara e não está impune. O que existem é situações de indisciplina e incivilidade", sustentou a ministra da Educação, acrescentando que não queria que fossem criminalizados "actos que têm características específicas porque acontecem no meio escolar".
No quadro do novo Estatuto do Aluno, "o professor vai poder intervir e actuar sem que tenha de esperar dois anos pelo fim de um processo disciplinar", explicou.
Relativamente aos chamados "rankings" das escolas divulgados na última semana por vários órgãos de comunicação social e que colocam no topo as escolas privadas, a governante desvalorizou esta classificação - baseada nos resultados dos exames nacionais do ensino secundário - porque "comparam aquilo que não é possível comparar".
"Não é possível comparar colégios privados, que seleccionam os alunos a admitir, com as escolas públicas, que acolhem todos os alunos da sua área", contrapôs.
Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que os maiores problemas de qualidade de ensino encontram-se no interior do país, "em zonas deprimidas, com problemas sociais e económicos", mas disse estar convicta de que a qualidade das escolas públicas "está a melhorar, nomeadamente ao nível do combate ao insucesso escolar e ao absentismo".