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> Qualificação Inicial
Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial
O eixo de intervenção Qualificação Inicial tem como objectivo elevar a qualificação dos jovens, promovendo a sua empregabilidade e a adequação das suas qualificações às necessidades do desenvolvimento sustentado, de aumento da competitividade e de coesão social da economia portuguesa.
Esta intervenção assume uma articulação directa com os objectivos e a estratégia da iniciativa Novas Oportunidades no que concerne à qualificação dos jovens, distinguindo a opção de fazer do 12º ano o referencial mínimo de escolaridade para todos e de assegurar que as ofertas profissionalizantes de dupla certificação passem a representar metade das vagas em cursos de educação e de formação que permitam a conclusão do secundário.
Objectivos Gerais do Eixo
Combater o insucesso e o abandono escolar precoce e prevenir a entrada de jovens com baixas qualificações no mercado de trabalho;
Promover o nível secundário como patamar mínimo de qualificação para os jovens;
Promover ofertas de formação de dupla certificação, integrando os objectivos de qualificação e inserção profissional e/ou o prosseguimento de estudos;
Valorizar o ensino pós-secundário não superior e a qualificação de nível 4;
Promover a empregabilidade dos jovens;
Incrementar a Igualdade de Oportunidades entre ambos os sexos.
Tipologias de Intervenção
1.1 - Sistema de Aprendizagem
Despacho n.º 10739/2012
1.2 - Cursos Profissionais
Despacho n.º 14500-A/2013
Despacho n.º 1035/2013
Despacho n.º 11498/2012
Despacho n.º 8637/2011
Despacho n.º 3435/2011
Despacho n.º 18619/2010
CN-14/CD/2009
1.3 - Cursos de Educação e Formação de Jovens
Despacho n.º 11497/2012
Declaração Rectificação nº 496/2011
Despacho n.º 1402/2011
1.4 - Cursos de Especialização Tecnológica
Despacho nº 14722/2012
Despacho nº 20419/2009
1.5 - Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino
1.6 - Ensino Artístico Especializado
Despacho nº 7953/2014
Beneficiários dos Apoios
Pessoas colectivas de direito público pertencentes à administração central e local, incluindo Institutos Públicos;
Pessoas colectivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
Eixo 1 Tipologias de Intervenção Abertura Fecho Âmbito
Qualificação Inicial de Jovens 1.1 Sistema de Aprendizagem 04-02-2013 04-03-2013
Candidaturas referentes a formação a realizar em 2013.
1.2 Cursos Profissionais 25-09-2014 20-10-2014
Candidaturas referentes a cursos desenvolvidos por entidades inseridas no sistema educativo, referente a formação a desenvolver no ano letivo 2014/2015.
NOTA: As candidaturas a aprovar estarão dependentes das dotações inscritas no POCH para o período de 2014-2020, ao abrigo das disposições que regulam a transição entre períodos de programação.
1.3 Cursos de Educação Formação de Jovens 25-09-2014 20-10-2014
1.4 Cursos de Especialização Tecnológica 20-11-2012 31-12-2012
Candidaturas referentes a formação a iniciar em 2012-2013, tituladas pelas seguintes entidades, públicas e privadas:
- Institutos Superiores Politécnicos;
- Escolas Superiores Politécnicas não Integradas;
- Universidades com Escolas Politécnicas Integradas, exclusivamente no que se refere aos CET ministrados nessas Escolas Politécnicas.
Serão apoiados prioritariamente cursos nas seguintes áreas (áreas CNAEF):
- Audiovisuais e Produção dos Media (213)
- Ciências Empresariais (34), exceto:
-Finanças, Banca e Seguros (343)
-Secretariado e Trabalho Administrativo (346)
- Ciências da Vida (42)
- Informática (48)
- Engenharia e Técnicas Afins (52)
- Indústrias Transformadoras (54)
- Agricultura, Silvicultura e Pescas (62)
- Ciências Veterinárias (64)
- Serviços Sociais (76)
- Serviços Pessoais (81)
- Proteção do Ambiente (85)
Os Cursos deverão estar autorizados nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, à data de submissão das candidaturas.
Face às disponibilidades financeiras, em sede de análise técnica será garantido o devido equilíbrio dos apoios em termos regionais e ao nível das entidades apoiadas.
1.5 Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino 09-11-2009 04-01-2010 Candidaturas para financiamento de projectos a desenvolver no âmbito do Plano Tecnológico da Educação – Kit Tecnológico, pelos estabelecimentos privados de ensino tutelados pelo Ministério da Educação e que ministrem ofertas iniciais para jovens, conferentes de dupla certificação.
1.6 Ensino Artístico Especializado 25-09-2014 20-10-2014
Candidaturas referentes a formação a desenvolver ano letivo 2014/2015.
A análise técnico-pedagógica dos planos de formação, a realizar nos termos previstos no artº 10º do regulamento específico, obedecerá aos princípios definidos pelo Ministério da Educação e da Ciência, cuja consulta é aconselhada junto dos respetivos serviços competentes.
NOTA: As candidaturas a aprovar estarão dependentes das dotações inscritas no POCH para o período de 2014-2020, ao abrigo das disposições que regulam a transição entre períodos de programação