Pampilhosa: ainda há tempo de evitar um grave erro – Jornal da Bairrada
Pampilhosa: ainda há tempo de evitar um grave erro
Tem vindo a ser anunciado, há já alguns meses, que a Câmara Municipal da Mealhada vai lançar o concurso para a obra de requalificação da baixa da Pampilhosa. Não são conhecidos quaisquer pormenores do projeto (o mesmo nunca foi submetido a qualquer divulgação ou consulta públicas) e daí surgirem referências preocupantes quanto a um dos principais problemas que urge resolver relativamente ao "afunilamento" do trânsito na zona sul da estação ferroviária, com o necessário prolongamento da Rua da Estação onde está localizado o novo edifício da Junta de Freguesia.
Na realidade, em 2012 e 2013 estava a ser preparado nos serviços técnicos da autarquia um projeto para o prolongamento para o lado sul da Rua da Estação até à Rua dos Bombeiros próximo da antiga passagem de nível da CUF, ocupando uma pequena parcela de terreno do quintal da antiga residência de Joaquim da Cruz, uma tira dos terrenos da antiga empresa Ceres e duas casas em ruínas junto à Rua dos Bombeiros, tudo com cerca de cem metros de extensão, tendo sido contactados alguns dos proprietários abrangidos pelas necessárias expropriações amigáveis.
Com o executivo municipal saído das eleições autárquicas de outubro de 2013, não mais se ouviu falar de tal projeto (presume-se que "o caixote do lixo" terá sido o seu destino).
Aliás, vim a saber em 2014, pelo proprietário dos terrenos da antiga CERES, que me informou ter sido "abordado por responsáveis municipais no sentido de ceder estes terrenos e qual o preço pretendido ao que terá respondido que tinha encomendado uma avaliação a uma pessoa abalizada e que tal pessoa, mantendo-se no elenco camarário, sabia rigorosamente qual o valor que indicou".
Há cerca de um ano, numa das suas passagens pela Pampilhosa, garantiu-me nunca mais ter sido contactado pela autarquia.
Entretanto, sem se conhecer a circunstância, a câmara municipal, na sua reunião de 16 de maio de 2016, face a uma informação da srª vereadora Arminda Martins, resolve adquirir aos herdeiros de Joaquim da Cruz (família Montezuma de Carvalho) o terreno e antiga vivenda com uma área de 2.940 m2 por 102.500€ localizado entre a Rua Joaquim da Cruz (a nascente) e a estação ferroviária (a poente) confrontando ainda a sul com os terrenos da antiga CERES. Pouco mais de um ano depois, na reunião de 21 de agosto de 2017, a câmara municipal toma conhecimento de um despacho do seu presidente que aprova a celebração de um "contrato-promessa de compra e venda com eficácia real da quota indivisa de um nono do mesmo prédio", à mesma família Montezuma de Carvalho, pelo valor de 11.388,89€. Este prédio passou, assim, a ter o custo total de 113.888,89€.Trata-se, pois, de um prédio muito especial com "dez nonos" (basta fazer as contas!).
Quando há precisamente um ano (5/3/20), em sessão de apresentação pública, na sala da junta de freguesia de Pampilhosa, do estudo prévio do projeto de recuperação do edifício do Chalet Suiço (em que não me foi possível estar presente), a Vereadora Arminda Martins deu a conhecer que a Rua da Estação iria ser prolongada não para sul mas para nascente ocupando estes terrenos recentemente adquiridos, ligando à rua Joaquim da Cruz e não à rua dos Bombeiros, com uma curva de quase noventa graus e uma inserção desajustada, apenas a praticamente trinta metros do arruamento de estreita faixa, atualmente a ser utilizado.
Ao ser constatado o tremendo erro que poderá ser cometido, alguns cidadãos e até membros da assembleia de freguesia local, solicitaram à Presidente da Junta de Freguesia da Pampilhosa que intercedesse junto da câmara municipal no sentido de não ser cometido tão tremendo erro urbanístico que nada beneficia a resolução dos graves problemas de circulação de pessoas e viaturas na baixa da Pampilhosa. Apenas os proprietários do lote existente entre dois prédios de r/chão e três pisos construídos no final dos anos 90, poderão beneficiar com a abertura de tão estranho arruamento e eventual espaço de estacionamento.
Não se entende que não seja construído o prolongamento, em quase linha reta, até à Rua dos Bombeiros próximo da antiga passagem de nível.
E, por favor, não venham agitar o "espantalho" de problemas colocados pela I.P.- Infraestruturas de Portugal, que sabemos não existirem e ainda porque o afastamento do novo arruamento, se vier a ser construído, à infraestrutura ferroviária está muito para além do limite do chamado Domínio Público Ferroviário (Decreto-Lei nº 276/2003 de 4 de Novembro).