REAÇÃO POPULAR: O PESO DA OAB
O PESO DA OAB
ZERO HORA 29 de março de 2016 | N° 18485
O apoio da Ordem dos Advogados do Brasil ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff acrescenta um elemento histórico de peso no grande debate nacional que se trava em torno do assunto. A OAB, juntamente com a Associação Brasileira de Imprensa, teve papel de fundamental importância no processo de impeach-ment do ex-presidente Fernando Collor, que acabou renunciando para não ser afastado pelo Congresso.
Agora, a entrada da entidade dos advogados no processo político suscita polêmica e divisão interna, mas cumpre os rituais democráticos que a própria entidade se orgulha de defender. A decisão de propor um novo pedido de impeachment foi tomada depois de amplo debate interno, com a aprovação de 26 dos 27 representantes das seccionais que compareceram à plenária nacional. Também conta com o respaldo dos 81 conselheiros federais, uma espécie de Senado do OAB, que representam os Estados e o Distrito Federal.
Embora admita que as pedaladas fiscais possam configurar crime de responsabilidade, a OAB decidiu embasar o seu pedido também em outros fatores, como as renúncias fiscais oferecidas à Fifa por ocasião da Copa do Mundo e a recente tentativa de nomeação do ex-presidente Lula para um ministério, interpretada como protecionismo a um aliado alvo de investigação judicial.
Nem todos os advogados concordam com o posicionamento da entidade que os representa – o que não chega a ser uma anormalidade, pois a própria profissão costuma colocá-los em confronto nas demandas que patrocinam. O importante é que, mesmo na condição de proponente do processo de impeachment, a OAB se compromete a zelar pela legalidade e pelo amplo direito de defesa da presidente que pretende afastar. Não se pode esperar menos de uma entidade que se confunde com a própria democracia.