O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública manteve decisão liminar que condenou o Distrito Federal (DF) a fornecer a paciente diagnosticada com esclerose múltipla um remédio de alto custo denominado Ocrelizumabe (OCREVUS), que não se encontra na relação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A paciente conseguiu demonstrar que já fora submetida a diversas outras medicações e tratamentos que se mostraram ineficazes para combater sua enfermidade. Um relatório médico juntado ao processo atestou que o medicamento em questão era imprescindível à preservação da saúde da autora.
O DF, por sua vez, contestou defendendo a tese de que os pedidos feriam os protocolos clínicos oficiais de fornecimento de medicamentos pelo governo.
A juíza do caso, no entanto, ao verificar que o remédio era devidamente registrado na ANVISA e que a Autora, de fato, não tinha condições financeiras de arcar com seus custos, confirmou a tutela provisória concedida e sentenciou que o DF fosse obrigado a providenciar o medicamento em questão, a fim de garantir o direito à saúde da paciente.

Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta a nova edição atualizada do Vade Mecum Compacto.
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A edição traz ainda notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, assim como índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema.
Nova Lei de Licitações (ainda pendente de sanção) = constará no Atualize seu Código (atualização gratuita online da obra) assim que publicada no Diário Oficial da União
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) (Lei n. 14.010, de 10-6-2020)

Excelente livro pois tem uma metodologia diferente tornando a matéria mais suave.A Abordagem e´completa e o autor sempre faz as ligações com as novas mudanças do CPC para exclarecer melhor o direito civil.Os detalhes considerados polêmicos e atémesmo desprezados por muitos doutrinadores aqui teve um tratamento diferente pois a matéria e´revelada mesmo.Super indico.

Reforma e Construção de Casas Nova Piraju - Reforma e Construção de Apartamentos - CCN Engenharia Consultoria de Projetos para Melhor Gestão
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Podar as mangueiras aumenta a sua qualidade de produção e permite um acesso mais fácil à fruta. Uma mangueira não podada consegue crescer acima dos 1219 cm, dificultando a colheita das mangas. Se você tem uma mangueira e procura uma maneira de a manter frutífera, leia os passos seguintes e, certamente, verá crescer mangas maduras e deliciosas.
Pode a sua mangueira no inverno depois da sua produção. Isso permite que a próxima colheita seja feita com boa qualidade.
Corte as mangueiras até 365 cm. Não se preocupe se você cortar até 609 cm. As mangueiras reagem bem à poda e crescem muito rapidamente.
Prenda-se com cordas de segurança quando aparar os galhos mais altos da sua mangueira. Esteja certo de que alguém está disponível no caso de você cair.
Corte os galhos da mangueira onde eles se conectam com os outros. Isso possibilita que novos crescimentos sejam mais rápidos, em vez de quando os corta em qualquer outra parte.
Esteja certo de que os raios do sol penetram fundo dentro da árvore. Na realidade, o sol ajuda na prevenção dos fungos e desinfeta a sua árvore contra insetos e pestes que atacam a mangueira.
As mangueiras são conhecidas por crescer acima de 1219 cm de altura e porque a sua colheita pode ser mais difícil. Existem mangueiras de dimensões menores. Incluem-se as variedades Graham, Cogshall, Julie, Fairchild, Mallika, Carrie e Glenn. É importante conservar a mangueira aparada à medida do espaço disponível ou então elas crescerão fora do seu quintal.
Insetos e pestes vivem dentro dos rebentos mortos e ervas debaixo das árvores. Esteja atento e conserve a área embaixo da sua mangueira limpa para prevenir a infestação da árvore.

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Quando se fala em embalagens e em um envelope de segurança inviolável de plástico, por exemplo, que é um dos mais utilizados no mercado, é importante dizer que há opções ecologicamente corretas desses produtos. Vale sempre ressaltar que existe essa alternativa porque o planeta já começa a sentir os efeitos das más ações humanas em relação a utilização dos recursos naturais.
Portanto, quando pode-se contar com um produto como o envelope de segurança inviolável de plástico, com alta qualidade, produzido de forma oxi-biodegradável – que leva aproximadamente seis meses para se degradar ante os 100 anos do produzido com matéria-prima virgem) ou então com material reciclado e ainda por cima mais econômico, é muito importante não deixar passar essa oportunidade.
Cabe dizer que tanto o oxi-biodegradável, quanto o reciclado e o feito com material virgem oferecem o mesmo nível de qualidade.
Além de ser sustentável, o que já seria suficiente para eleger o envelope de segurança inviolável de plástico como uma das melhores embalagens para ser utilizada para o envio de objetos e documentos, esse item ainda oferece mais benefícios, confira:
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Preparar especialistas para efetuarem reabilitações visando proporcionar conforto, estética e saúde pela recolocação dos dentes destruídos ou perdidos.
Avaliar, indicar, planejar e executar casos de reabilitação bucal com implantes dentais, visando à reabilitação funcional e estética do indivíduo, por meio de técnicas de ensino, apresentações de seminários e discussão de casos clínicos e artigos científicos
O curso tem como objetivo capacitar os alunos graduados em odontologia na especialidade da Dentística e Estética Restauradora voltados a trabalhar com todas as técnicas atuais de restauração com resina composta, procedimentos minimamente invasivos, próteses fixas e cirurgia periodontal.

Fui buscar esta história no livro: "As mais belas parábolas de todos os tempos", em seu segundo volume, escrita por Alexandre Rangel e com texto adaptado por Luciano Urpia. Um jovem aprendiz foi procurar o seu mestre com um grande temor: ele temia a morte. Chegando ao templo, o aprendiz ajoelhou-se e abriu seu coração: - Mestre, sinto-me envergonhado de dizer, mas temo muito a morte. O que devo fazer? Como posso superar esse medo?
O mestre, pacientemente, ajoelhou-se ao lado do discípulo e disse: -Nós estamos acostumados a ligar a palavra morte apenas à ausência de vida, e isso é um erro. Existem outros tipos de morte, e nós precisamos morrer todo dia.- Todo dia, mestre? Eu já tenho medo de morrer uma vez, quem dirá todos os dias - interrompeu o aprendiz. O mestre:- A morte nada mais é do que uma passagem, uma transformação. Não existe planta sem a morte da semente, não existe embrião sem a morte do óvulo e do esperma, não existe borboleta sem a morte da lagarta, não existe um iniciado sem a morte do profano, Isso é óbvio! A morte nada mais é do que o ponto de partida para o início de algo novo. É a fronteira entre o passado e o futuro.
Enfim, o quer o sábio da história quis dizer é que morte não é um fim, pois que a natureza não se estagna, não pára. Renovação é a senha para seguirmos diante, reforma íntima é o caminho para a felicidade. Por isso, no entender do Mestre, se você quer ser um bom universitário, mate dentro de você o estudante do Ensino Médio aéreo, que vice dormindo lá nas carteiras do fundão, achando que ainda tem muito tempo pela frente.
Se deseja ser um bom profissional? Então mate dentro de você o universitário descomprometido que acha que a vida se resume a estudar só o suficiente para fazer as provas e fechar as notas. Quer ter um bom relacionamento? Então mate dentro de você o jovem inseguro e ciumento, o solteiro solto que pensa poder fazer planos sozinho, sem ter de dividir espaços, projetos e tempo com mais ninguém. Enfim, concluiria o guru, todo processo de evolução exige que matemos o nosso "eu" passado, inferior. Este é um dos tipos de morte.
Mas, perguntaria o discípulo e também o leitor, qual o risco que corremos se não agirmos assim, se não pensarmos desta maneira? ? - perguntou o jovem. E o Mestre nos diria: O risco é tentarmos ser duas pessoas ao mesmo tempo, perdendo o nosso foco, comprometendo nossa produtividade e, por fim, prejudicando nosso sucesso.
Muitas pessoas não evoluem porque ficam se agarrando ao que eram, não se projetam para o que serão ou desejam ser. Elas querem a nova etapa, sem abrir mão da forma como pensavam ou agiam. Acabam se transformando em projetos inacabados, híbridos, adultos infantilizados.
Podemos até agir, às vezes, como meninos, de tal forma que não matemos virtudes de criança que também são necessárias a nós, adultos, como: brincadeira, sorriso fácil, vitalidade, criatividade etc. Mas, se quisermos ser adultos, devemos necessariamente matar pensamentos infantis, para passarmos a pensar como adultos. Quer ser alguém (líder, profissional, pai ou mãe, cidadão ou cidadã, amigo ou amiga) melhor e mais evoluído? Então, o que você precisa matar em si ainda hoje para que nasça o ser que você tanto deseja ser? Pense nisso e morra! Mas não esqueça de nascer melhor ainda!
Jornalista por necessidade, radialista por convicção. Pós-graduado em Linguística e Produção Textual, chefe da Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico de Votuporanga, Mestre de Cerimônias e Celebrante de Casamentos. Mas, gosta mesmo é de prosear!

Com o objetivo de conscientizar a população e os empresários e mostrar para os consumidores que o comércio tem ciência das suas responsabilidades diante da pandemia do novo coronavírus, a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Itanhandu (ACIASI) organizou campanha em todo o município. " A ideia é mostrar que as medidas de proteção estão sendo adotadas nos estabelecimentos a fim de proteger colaboradores e clientes, de tal forma que todos possam se sentir seguros", explica Elaine Gonçalves, executiva da ACIASI.
Foi a própria Elaine quem criou a letra do jingle e pediu ajuda ao primo de São Paulo - Lucas Gonçalves -, que é músico, para elaborar a melodia de uma marchinha. Ela queria transmitir a ideia de progresso harmônico, um dos significados da marchinha. "Neste momento, todos precisamos focar na mesma direção, com o mesmo objetivo, andar na mesma sintonia, marchando no mesmo ritmo, para enfrentar os obstáculos", explicou Elaine, que é executiva da ACIASI há 22 anos e meio, quase o mesmo tempo de existência da própria Associação, que vai completar 23 anos em setembro.
Junto com o presidente da Associação, ela criou o vídeo, os cartazes e as faixas. A Prefeitura está divulgando o jingle pelo carro de som, o vídeo será exibido nos PSFs como garantiu a secretária de Saúde, as faixas foram colocadas em três pontos estratégicos da cidade e os cartazes estão sendo distribuídos aos associados. Além disso, mensagens estão sendo disparadas nos grupos de WhatsApp.
Segundo Elaine, a diretoria da Associação é muito participativa e dinâmica. "Participamos do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, que aprovou por unanimidade a nossa campanha e tivemos todo o apoio para colocá-la na rua. Agora estamos tendo um retorno bem positivo da população e isso é muito válido", explica a executiva.
Para o presidente da Federaminas, parcerias entre as Associações e o poder público e essa interação com a comunidade geram impactos positivos na economia do município. "São iniciativas assim que nos mostram o quanto é importante o papel de uma Associação e como ele vai além de promover negócios. Neste momento, conscientizar a sociedade é de extrema importância e vai impactar na economia da cidade", argumenta Valmir Rodrigues.

Depois de sete horas de paralisação por causa de uma decisão judicial, o leilão de concessões para a construção de novas linhas de transmissão de energia no Brasil terminou na quinta-feira, 28, à noite, com um resultado acima das expectativas. Os investidores ofereceram deságios recordes frente à receita máxima estabelecida para os projetos, que chegaram a 74%. No total, 47 empresas e consórcios se inscreveram para participar da disputa, que envolve 2,6 mil km de linhas de transmissão e subestações em 16 Estados do País. No total, os empreendimentos vão exigir investimentos de R$ 6 bilhões.
A briga foi travada por empresa tradicionais do setor, como Taesa, Cteep, CPFL e Energisa, com outras desconhecidas, como Zapone Engenharia e IG Transmissão e distribuição – empresa de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica. A grande vencedora do leilão, no entanto, foi a indiana Sterlite – que já havia se destacado nas últimas disputas. A empresa, que estreou no País no ano passado, conquistou seis dos 20 lotes ofertados e terá de investir R$ 3,6 bilhões para levantar os empreendimentos, que devem entrar em operação no prazo de 36 a 63 meses a partir da assinatura dos contratos de concessão.
Além da companhia indiana, outro destaque da disputa foi a Cteep, controlada da colombiana ISA, que ofertou o maior deságio do leilão, de 73,92%, pelo lote 10, propondo-se a receber uma receita anual de R$ 38,8 milhões por um lote de empreendimentos com investimento de R$ 237,9 milhões localizados em São Paulo, onde a companhia concentra suas atividades.
Nesse tipo de leilão, vence a disputa a empresa que aceita receber a menor receita anual permitida. Essa receita é paga por todos os consumidores, por meio da conta de luz. O concessionário será remunerado por 30 anos pela prestação do serviço.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o desconto médio do leilão chegou a 55,26%, o maior dos últimos 20 anos. O diretor da Aneel André Pepitone destacou que o deságio resultará em uma economia para o consumidor de R$ 14,17 bilhões. “O sucesso desse leilão reflete a confiança dos investidores no setor elétrico brasileiro”, disse.
O resultado surpreendeu boa parte do mercado, que esperava que, em meio à aceleração da taxa de câmbio e das incertezas macroeconômicas e políticas, os empreendedores seriam mais cautelosos, levando a um deságio menor que o registrado no certame anterior, de 40,46%.