Propostas de alteração ao OE? Há que evitar "comportamentos miópicos", diz Centeno - Última Hora - SÁBADO
Propostas de alteração ao OE? Há que evitar "comportamentos miópicos", diz Centeno
16.11.2018 15:02 por Negócios 0
O ministro das Finanças pediu prudência aos parlamentares nas alterações ao Orçamento do Estado para o próximo ano. "Não podemos dar um passo maior do que a perna", avisou.
Pronto para a avalanche de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, Mário Centeno, ministro das Finanças, pediu aos deputados que evitem "comportamentos miópicos". O governante encerrava a discussão desta sexta-feira, no Parlamento, sobre o OE 2019, na especialidade.
Para o Governante, as propostas de alteração ao Orçamento do Estado devem respeitar um princípio de equilíbrio, que é o mesmo que dizer que a meta do défice, fixada em 0,2% do PIB, deve ser cumprida. Mário Centeno frisou também, mais do que uma vez, a importância do ano de 2016, como momento de viragem da economia portuguesa e da sua credibilidade face ao exterior.
Depois, sublinhou que Portugal "não pode voltar ao passado" e já antes tinha defendido que não se pode "dar um passo maior do que a perna".
Até agora já deram entrada mais de 500 propostas de alteração ao OE 2019, mas o prazo de entrega só termina ao final do dia de hoje. Os partidos organizam-se para dar conferências de imprensa durante a tarde para apresentar as suas principais ideias. No ano passado, foram entregues 707 propostas de alteração, lembrou Centeno.
O debate desta manhã permitiu identificar alguns temas quentes: as cativações e as verbas disponíveis para os serviços públicos continuam a preocupar tanto a esquerda, como a direita parlamentares, com o deputado do PSD, Duarte Pacheco, a apelidar o ministro de "Mário, o Cativador" e a deputada bloquista, Mariana Mortágua, a assumir que "fica cada vez mais difícil acreditar que não há margem" para ir mais longe nas medidas.
Também o deputado Paulo Sá, do PCP, argumentou que o Governo pode ir mais longe, até porque o défice tem ficado melhor do que o objectivo. Os comunistas insistem na importância de recuperar na totalidade o tempo de serviço dos professores, decorrido durante o período de congelamento de progressões.
Do lado do CDS, avisou-se o ministro sobre a necessidade de apresentar mais medidas para ajudar a economia e as empresas a crescer. E também se criticou o facto de a descida de imposto planeada para a factura da luz ser de âmbito restrito, bem como a sugestão do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, para que as famílias contratem a potência mais baixa de electricidade se quiserem usufruir da descida da taxa do IVA.
Perante as dúvidas dos deputados, o Governo foi sublinhando as suas linhas vermelhas. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais manteve-se firme na decisão de não actualizar os escalões do IRS, e até disse que se tal fosse feito, teria impacto apenas nos escalões de rendimentos mais elevados.
Já o ministro das Finanças, Mário Centeno, foi defendendo a normalidade da aplicação das cativações para que Portugal continue a cumprir os objectivos de défice e consiga manter a credibilidade que permitiu baixar a factura dos juros da dívida pública.