A armadilha brasileira é antiga, embora não tão visível nos anos de bonança e durante o primeiro mandato da presidente Dilma, ainda marcado pelo brilho das commodities. Trata-se não da conhecida lista de problemas estruturais exaustivamente enumerada por dez entre dez economistas: a falta de infraestrutura, a carga tributária excessivamente onerosa, as complexas leis trabalhistas, as dificuldades do ambiente de negócios.
O Brasil, hoje, vive imbróglio mais primitivo, se é que se pode chamar assim, do que todos esses. Trata-se do emaranhado bancos públicos-política monetária-política fiscal.
Tal confusão voltou a ficar em evidência depois que o governo anunciou que utilizará a Caixa Econômica Federal —e o Banco do Brasil— para fazer o que o BNDES andou fazendo nos últimos anos: emprestar para setores em dificuldade, cobrando taxas abaixo do mercado, lançando mão do crédito público como instrumento anticíclico.
A armadilha funciona mais ou menos assim: bancos públicos encontram motivos para emprestar quando os mercados não estão provendo os recursos de que a economia necessita —no caso do BNDES, a justificativa é que não há mercados de crédito de longo prazo no Brasil. Contudo, quando um banco público empresta a taxas subsidiadas, cascata de distorções e inconsistências é gerada.
Pensem no BNDES. Quando o BNDES dá dinheiro barato para grandes empresas, pressiona as taxas de juros ao deixar para o resto do setor financeiro privado empresas com perfil de risco menos favorável. Essa é a chamada seleção adversa que já discuti em outras ocasiões aqui.
Além disso, ao fornecer mais crédito público, cria-se dissonância com a política monetária, que tenta estabilizar preços de um lado, enquanto o crédito cresce e age na direção contrária, de outro.
Os bancos públicos, que já ocupam 55% do mercado de crédito no país, entopem os mecanismos de transmissão da política monetária, forçando o Banco Central a elevar mais os juros para controlar a inflação.
Por fim, o uso de recursos vultosos do Tesouro para financiar o BNDES desde 2010 —cerca de 10% do PIB— aumenta a dívida bruta e dificulta a execução do Orçamento, já que há um subsídio implícito nessa transação, além de elevar ainda mais as taxas de juros que o Tesouro paga sobre sua própria dívida.
No caso da Caixa Econômica, há um agravante. O governo nos diz que recursos públicos não serão usados nas novas operações. Contudo, deixa de explicar que, em passado não muito distante, a Caixa já foi recapitalizada diversas vezes com dinheiro público por ter feito operação para as quais não tinha a devida perícia.