Factura detalhada nos combustíveis aprovada na generalidade no Parlamento - Energia - Jornal de Negócios
Factura detalhada nos combustíveis aprovada na generalidade no Parlamento
As propostas do PS e do CDS foram aprovadas na Assembleia da República e vão agora ser discutidas na comissão de economia, antes de serem votadas novamente.
André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 09 de Fevereiro de 2018 às 13:34
A factura detalhada nos combustíveis foi aprovada na generalidade no Parlamento esta sexta-feira, 9 de Fevereiro. As propostas apresentadas pelo PS e pelo CDS receberam luz verde dos deputados e vão agora baixar à comissão de economia onde serão debatidas, e eventualmente alteradas, antes da votação na especialidade.
A proposta socialista foi aprovada por unanimidade, enquanto a proposta do CDS contou com os votos favoráveis dos centristas, do PSD e do PAN, com as abstenções do PS, PCP, Bloco de Esquerda e dos Verdes. Já a proposta do PAN, que queria uma maior transparência no impacto ambiental dos combustíveis, foi chumbada. Já a recomendação do PSD também foi aprovada.
O PS fez a proposta mais abrangente e pretende, para começar, que as facturas passem a discriminar taxas, impostos, quantidade e preço da incorporação de biocombustíveis. Este modelo de facturas também vai servir para a facturação de gás engarrafado. Depois, o grupo parlamentar socialista também quer que a factura discrimine "as fontes de energia primária utilizadas e as emissões de CO2 e outros gases com efeito de estufa a que corresponde o consumo da factura". Para terminar, defende que os "comercializadores devem incluir na factura informação relativa aos meios e formas de resolução judicial e extrajudicial de conflitos disponíveis".
Como é que são as facturas actuais?
"O consumidor fica assim a saber o que é que paga, servindo também para criar pressão sobre os preços", disse anteriormente o deputado socialista Hugo Costa, um dos autores da iniciativa. Se for aprovada, o PS prevê que as regras entrem em vigor este ano.
Já a proposta do CDS foca-se no aumento da "transparência fiscal dos combustíveis". Os centristas defendem que a factura passe a conter as taxas e impostos que integram o preço final, assim como a inclusão do valor do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), mas também o peso da incorporação de biocombustíveis no preço.
Na apresentação da proposta na quinta-feira, o PS mostrou-se disponível para "em sede de especialidade proceder às alterações e consensos necessários" na factura dos combustíveis, afirmou Hugo Costa. A proposta do PS também visa tornar obrigatória mais informação detalhada nas facturas de electricidade e de gás natural.
Gasolineiras querem ter tempo para mudar facturas
O deputado centrista Pedro Mota Soares destacou na quinta-feira no Parlameno que num abastecimento de 50 euros, 31 euros correspondem a impostos, enquanto que num abastecimento de 20 euros de gasolina, o peso dos impostos atinge 12 euros. "A carga fiscal é muito elevada na média europeia e foi muito agravada nos últimos dois anos", acusou o deputado do CDS.
Em Portugal, existem cerca de 3.000 postos de combustível, detidos tanto pelas próprias petrolíferas como por revendedores, assim como 50 mil pontos de venda de gás de garrafa.
Mas as empresas do sector dos combustíveis querem ter tempo suficiente para poderem adaptar as bombas de gasolina às novas regras propostas por vários partidos para as facturas. E alertam que a factura não pode ter um excesso de informação sob risco de confundir o consumidor.
PS disponível para consensos e alterações na factura da gasolina
"Uma alteração dessas a nível de sistemas informáticos, depois de se saber o que é que se pretende, precisa no mínimo de seis a nove meses. Nunca menos de seis meses porque são muitos sistemas, não há um único sistema de facturação", disse o secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), António Comprido.
Já a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) apelou aos legisladores para não exigirem uma factura com excesso de informação. " Se a factura detalhada tiver demasiados items discriminados, perde-se o intuito principal de promover o esclarecimento ao consumidor de forma transparente", alertou o presidente da Anarec, Francisco Albuquerque.