Prevenção dos incêndios florestais em debate em Sintra - Câmara Municipal de Sintra
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Prevenção dos incêndios florestais em debate em Sintra
O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta esteve presente na conferência "CM NÃO ESQUECE – Juntos contra os incêndios" que decorreu esta quarta-feira, em Sintra.
Basílio Horta afirmou que "o dinheiro gasto nos bombeiros não é despesa, é investimento e que a autarquia e a Parques de Sintra Monte da Lua têm feito um grande investimento em distribuição de equipamentos".
"Temos feito tudo o que é possível fazer e felizmente temos muita solidariedade nas nossas corporações, a proteção das pessoas e bens é uma prioridade e nós aqui em Sintra fazemos esse esforço", frisou Basílio Horta.
O deputado da Assembleia da República José Miguel Medeiros (ex-governador Civil de Leiria e ex-secretário de Estado da Proteção Civil), Duarte Caldeira (Presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil) e Armando Esteves Pereira (Diretor-Adjunto do Correio da Manhã e da Correio da Manhã TV) formaram o restante painel.
O Correio da Manhã promove um ciclo de conferências no qual serão analisadas as cinco propostas eleitas pelos leitores e que vão integrar a Moção que o CM vai apresentar aos partidos representados na Assembleia da República e ao Governo: criminalização dos incendiários; vigilância do território e intervenção das forças militares; ordenamento florestal e desenvolvimento económico do interior; limpeza de matas; educação, formação e sensibilização.
Realiza-se no dia 19 de setembro às 14h30, no auditório dos SMAS, uma sessão de esclarecimento sobre o FEE - Fundo de Eficiência Energética, denominada por «AVISO 25 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS». Este fundo prevê a comparticipação aos investimentos na implementação de medidas que promovam a eficiência energética, identificadas no artigo 4.º do Regulamento de Gestão do FEE, aprovado pela Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro. Com o objetivo de otimizar as condições de uso e consumo de energia do edificado nacional, o FEE - AVISO 25 pretende contribuir para a promoção do uso racional da energia, num setor que representa cerca de 30% do consumo total de energia em Portugal. Neste contexto, são suscetíveis de financiamento através do presente Aviso medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético de edifícios existentes, do setor residencial e de serviços de direito privado, que possam contribuir para as metas definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) ou para as metas nacionais de eficiência energética no âmbito da implementação da Diretiva de Eficiência Energética (EED). Poderão candidatar-se ao Aviso 25 dois tipos de beneficiários, sendo estes os seguintes: Tipologia de «Beneficiário A»: são elegíveis como beneficiários do incentivo a atribuir no âmbito do FEE as pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares; Tipologia de «Beneficiário B»: são elegíveis como beneficiários do incentivo a atribuir no âmbito do FEE as pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados, com exceção de todas as entidades com a CAE 01 a 33. Para os beneficiários da tipologia de beneficiário A, candidatos a beneficiários proprietários de residências, existe um limite de incentivo total de € 15.000 (quinze mil euros), sendo o limite máximo por edifícios ou fração autónoma de € 7.500 (sete mil e quinhentos euros) conforme estipulado no ponto 7.1 do Aviso 25, e, para os beneficiários da tipologia de beneficiário B, candidatos a beneficiários proprietários de edifícios de serviços, existe um limite de € 47.500 (quarenta sete mil e quinhentos euros), conforme estipulado no ponto 7.2 do Aviso 25. Inscrições através do contato: | 219 238 570