″Gestão danosa″ na Caixa gera discórdia na Comissão de Inquérito
17 Julho 2019 — 20:28
A proposta era do PSD e acabou chumbada. O partido queria incluir no relatório final da Comissão de Inquérito à Gestão da Caixa Geral de Depósitos a ideia de que a administração de Carlos Santos Ferreira "exerceu o seu mandato violando as regras de gestão sã, prudente e de racionalidade económica, indiciando a prática de gestão danosa".
A expressão "gestão danosa" acabou por gerar um debate acesso durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, durante a qual os deputados debatem e votam as alterações à proposta de relatório apresentada na passada segunda-feira. O relatório foi aprovado no início da sessão, estando a ser discutidos os pontos que não obtiveram consenso.
O deputado do PSD Duarte Pacheco começou por admitir que o título da proposta a incluir no corpo do relatório poderia ser alterado para "gestão imprudente e irracional", em vez de "gestão danosa". E que no capítulo das conclusões, a formulação da frase poderia ser aligeirada para "podendo indiciar prática de gestão danosa".
A inclusão da expressão no relatório era, segundo Duarte Pacheco, "fulcral" para o PSD, já que no decorrer da Comissão terão sido apresentados factos que "indiciam gestão danosa".
Admitindo que "cabe aos tribunais verificar os factos", o deputado sublinhou que o parlamento "não pode ter medo das palavras".
No entanto, a proposta não mereceu luz verde por parte dos restantes grupos parlamentares, à exceção do CDS, que votou a favor.
As críticas mais duras vieram do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista. Fernando Rocha Andrade, do PS, ressalvou que não cabe aos deputados "qualificar factos como crime", classificando a proposta como uma "leviandade", por imputar crimes "sem saber para cima de quem".
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, foi mais longe ao acusar o PSD de "infantilidade".
"O PSD coloca-nos numa situação desconfortável e infantil, em que quem disser a palavra mais forte ganha. Esta proposta serve para ser chumbada e usada como arma de arremesso nos próximos meses, para que possam dizer que votámos contra. É lamentavel que o PSD tenha colocado a Comissão nesta posição", declarou a deputada.
Paulo Sá, do PCP, corroborou, ao afirmar que no decurso da comissão foram ouvidos depoimentos que "podem configurar práticas criminais", mas que isso "já está escrito nas conclusões". O partido votou contra por considerar que "a Comissão não se deve substituir ao Ministério Público".
Já Cecília Meireles, do CDS, também destacou que a Comissão de Inquérito "não pode fazer julgamentos criminais", sublinhando que ao longo dos vários meses de audições ficou claro que pode ter havido na Caixa "outros crimes além de gestão danosa". O partido votou a favor da proposta por esta ter sido aligeirada na sua formulação.
A Comissão de Inquérito vota esta quarta-feira o relatório preliminar apresentado na passada segunda-feira por João Almeida, do CDS. A primeira versão incluía 27 conclusões e 7 recomendações à gestão da CGD. Nos últimos dias os partidos acrescentaram mais propostas ou fizeram alterações às do relator.