(600) O PROCESSO - TOMAR PARTIDO
publicado por Jorge Ferreira às 12:07 | link do post | comentar
De Pedro Santos Cardoso a 27 de Fevereiro de 2007 às 23:01
Como diria Josef K., «Como um cão!».
De Anónimo a 20 de Março de 2007 às 23:36
Curioso: em situação análoga, na E.N. 118, fui sujeito a uma contra-ordenação muito grave. Conduzia uma Van a 112 Km/H quando o limite era de 80 Km/h.
Contestei a dita contra-ordenação pela forma de
actuar da G.N.R.-B.T. - dissimularam o radar na morfologia do terreno e no final de uma via de ultrapassagem e, pelo facto, apenas eram "autuados" os veículos comerciais pois, segundo o agente, havia uma tolerância no radar que evitava os ligeiros de passageiros. Face à minha argumentação, a juiza fixou uma caução de 300 € para suspensão da sanção acessória (a inibição de condução)- a ser executada 15 dias após trânsito em julgado - como não entendi a forma da aplicação do preceito e como o mesmo não me foi transmitido formalmente, quando pretendi usar da prerrogativa, estava o preceito revogado. Resultado: perdi a carta de condução definitivamente porque, sendo a mesma provisória e a falta muito grave, à luz do código anterior, não mais me foi devolvida depois de a ter entregue na D.G.V..
Mais curioso ainda foi o facto do escrivão do Tribunal de Montemor-o-Novo, quando o questionei a propósito da falta de informação e do meu desconhecimento da data do trânsito em julgado, me ter perguntado se "por acaso eu pretendia que houvesse uma lei só para satisfazer a minha necessidade especifica (?)"
Sem mais comentários e de igual modo convido o senhor ministro a ver de perto o que acontece ao cidadão comum e, convenhamos, nada acontecer, por exemplo: ao Presidente do Tribunal Constitucional no ano de 2005 ou ao presidente da A.N.I.E.C.A. (em qualquer dos casos, também por excesso de velocidade e que excesso!?)