ASF - Fundos de Pensões - Atualização das Medidas de Flexibilização e Recomendações no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico coronavírus - COVID-19
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) tomou, através da Carta-Circular n.º 4/2020, de 2 de abril, um conjunto de medidas extraordinárias com vista a minimizar o impacto negativo do surto epidémico Coronavírus – COVID-19 no setor de fundos de pensões e garantir que as entidades gestoras de fundos de pensões mantinham o controlo sobre a sua situação financeira e dos fundos de pensões por si geridos e a continuidade do seu negócio.
A ASF entende que o progressivo regresso da atividade económica após o período de confinamento, com a normalização das operações por parte dos operadores supervisionados, justifica que algumas medidas adotadas no âmbito de flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão sejam revertidas, sem que tal comprometa a regular atividade das entidades gestoras sob supervisão.