Julho 2020 ~ CERTFORM
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- Curso Prático de Gestão do Tempo e Produtividade (gtd,5s´s, Kaizen) – com 20 horas;
- Curso de Higiene e Segurança Alimentar – HACCP – vai iniciar no dia 25 de Julho, a decorrer aos sábados das 9h às 13h, durante 10 sábados, com um total de 40 horas de formação;
- Curso de Gestão da Qualidade e Auditorias Internas – previsto iniciar no dia 30 de Julho, a decorrer às terças e quintas das 19h30 às 22h30, durante 12 sessões, com 40 horas de formação;
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- Curso de Gestão da Qualidade e Auditorias Internas – previsto iniciar no dia 21 de Julho, a decorrer às terças e quintas das 19h30 às 22h30, durante 12 sessões, com 40 horas de formação;
- Curso de Higiene e Segurança Alimentar – HACCP – previsto iniciar no dia 25 de Julho, a decorrer aos sábados das 9h às 13h, durante 10 sábados, com um total de 40 horas de formação;
- Curso Prático de Controlo de Gestão, Contabilidade de Custos e Orçamental – previsto iniciar no dia 25 de Julho, a decorrer aos sábados das 14h30 às 18h30, durante 6 sábados, com o total de 24 horas de formação;
- Curso de Programação Neurolinguística (PNL) para o Alto Desempenho – previsto iniciar no dia 24 de Setembro, a decorrer às terças e quintas das 19h30 às 22h30, durante 10 sessões, com o total de 30 horas de formação.
👉DICA CERTFORM: O Ciclo do Trabalho Contabilístico O que é um Balancete?
O Balancete é um quadro no qual são evidenciadas todas as contas movimentadas pela empresa.
As contas são apresentadas pela sequência numérica, sendo evidenciados o total dos débitos, total dos créditos e o saldo devedor e credor.
O balancete de abertura do ano apresenta pela sequência numérica as contas e respetivos saldos iniciais a débito ou a crédito com os quais a Empresa inicia o período contabilístico. O Balancete de abertura do período n representa a transposição dos saldos finais das contas do Balancete Final do período n-1. No que diz respeito aos saldos das contas conforme a empresa encerra um ano assim inicia o próximo. O Balancete Final de n-1 corresponde ao Balancete de Abertura de n.
O Balancete de abertura apresenta as contas do Ativo e os seus saldos, as contas do Passivo e os seus saldos, as contas de Capital, Reservas e Resultados Transitados (Classe 5) e os seus saldos. No Balancete de abertura não existem contas de gastos (classe 6) e de rendimentos (classe 7) uma vez que no encerramento das contas de n-1 estas contas foram saldadas na fase do apuramento dos resultados.
O Balancete de abertura apresenta o Resultado Líquido do período anterior ( saldo da conta 818) que quando credor significa que no período n-1 a Empresa apresentou Lucro, quando devedor o resultado do período anterior foi de prejuízo. O saldo do Resultado Líquido do Período terá de ser transferido para Resultados Transitados (Conta 56).
A partir de agora começa o trabalho corrente da contabilidade. Mês a mês são realizados os lançamentos dos movimentos mensais, será feito o apuramento do IVA mensal (para empresas enquadradas no regime mensal – volume de negócios acima de 650 000 euros), ou apuramento do IVA trimestral para empresas enquadradas no regime trimestral – volume de negócios abaixo de 650 000 euros).
No final de cada mês é emitido um Balancete de verificação. Um Balancete não é uma demonstração financeira. No balancete de verificação constam todas as contas movimentadas pela empresa durante o período e respetivos saldos mensais e acumulados.
Em Dezembro a Empresa apresentará o balancete de verificação que evidencia todas as contas movimentadas pela empresa (e respetivos saldos) e que resultam do registo das operações que a empresa realizou ao longo do ano.
Com base no balancete de verificação, a empresa procede ao registo dos lançamentos de regularização ou retificação, que visam regularizar os valores apurados em algumas contas de ativos, passivos, rendimentos e gastos.
De entre os lançamentos de regularização que a empresa poderá ter de efetuar destacam-se os lançamentos relativos ao reconhecimento de acréscimos e diferimentos, lançamentos relativos ao reconhecimento das depreciações (para os ativos fixos tangíveis) e as amortizações (para os ativos intangíveis), lançamentos relativos ao reconhecimento de perdas por imparidade (quando se justifiquem), lançamentos relativos ao reconhecimento de provisões (quando se justifiquem), etc.
Depois de concluídos os lançamentos de regularização, as empresas elaboram o balancete retificado. Seguidamente, realizam-se os lançamentos de apuramento de resultados e elabora-se o Balancete de encerramento (Balancete Final), no qual constarão as contas de rendimentos (classe 7) e de gastos saldadas e o saldo devedor (Prejuízo) ou credor (Lucro) do resultado líquido do período.
Finalmente, as empresas preparam as demonstrações financeiras. Usualmente, a Demonstração dos resultados é elaborada com base nos valores apresentados no Balancete retificado e o Balanço é preparado com base nos valores apresentados no Balancete de encerramento.
O Diário, o razão e os balancetes elaborados pelas empresas não são demonstrações financeiras, mas sim documentos de suporte ao processo de elaboração das demonstrações financeiras, pelo que não são objeto de divulgação pública.
As demonstrações financeiras previstas no sistema de normalização contabilística são:
Demonstração dos Resultados por natureza e por funções
As micro entidades apenas apresentam Balanço e Demonstração dos resultados (modelos micro entidades)
As pequenas entidades apresentam o Balanço, a Demonstração dos resultados, anexo ao balanço e demonstração dos resultados (modelos reduzidos para pequenas entidades).
As médias e grandes entidades são abrangidas pelo regime geral do SNC e apresentam as cinco demonstrações financeiras previstas em modelo para o regime geral.
A seguinte afirmação é verdadeira ou Falsa? Justifique.
"O Balancete de Verificação é a demonstração financeira que proporciona mais informação uma vez que nele constam todas as contas movimentadas pela empresa"
Miguel Fragoso, Economista, Contabilista Certificado, Diretor-Geral da CERTFORM
Lourenço, Isabel Costa, Morais, Ana Isabel, Lopes, Ana Isabel, Fundamentos de Contabilidade Financeira – Teoria e Casos, Edições Sílabo, Lisboa, outubro de 2015
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💥💥💥Dica CERTFORM: Como se calcula o valor da compensação, pela caducidade do contrato a termo certo? Cinco passos para realizar o cálculo.
A caducidade é uma das oito modalidades de cessação do contrato de trabalho elencadas pelo artigo 340.º do Código do Trabalho.
"Artigo 340.º - Modalidades de cessação do contrato de trabalho
h) Denúncia pelo trabalhador."
Conforme o artigo 343.º - Causas de caducidade de contrato de trabalho – O contrato de trabalho caduca nos termos gerais, nomeadamente: verificando-se o seu termo; por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber; com a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez.
Como se calcula o valor da compensação, pela caducidade do contrato a termo certo ?
Conforme o artigo 344.º, n.º2, - Em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo por verificação do seu termo, o trabalhador tem direito a compensação correspondente a 18 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, calculada nos termos do artigo 366.º, salvo se a caducidade decorrer de declaração do trabalhador nos termos do número 1 do artigo 344.º.
Exemplo: A Margarida foi contratada a termo certo, admitida a 1 de Janeiro de 2020, cessou o seu contrato de trabalho a termo certo em 30 de Junho de 2020, tendo uma retribuição mensal de 1200 euros, e um período normal de trabalho de 40 horas semanais (5 dias).
1º Passo: aferir se o valor da retribuição base mensal e diuturnidades não ultrapassa o limite legal.
O valor da retribuição base mensal e diuturnidades do trabalhador a considerar para efeitos de cálculo da compensação não pode ser superior a 20 vezes a retribuição mínima mensal garantida (artigo 366, n.º 2, alínea a) Código do Trabalho).
20 x 635 euros (SMN) = 12 700 euros
1200 euros é menor do que 12 700 euros
2.º Passo: Calcular o valor diário da retribuição base e diuturnidades
1200 euros ÷ 30 = 40 euros
O valor diário de retribuição base e diuturnidades é o resultante da divisão por 30 da retribuição base mensal e diuturnidades (artigo 366.º, n.º 2, c) CT)
3.º Passo: Calcular a compensação correspondente a 18 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.
40 euros x 18 dias = 720 euros
4.º Passo: Calcular o montante da compensação proporcionalmente:
(720 euros ÷ 12) x 6 meses de duração do contrato = 360 euros
Em caso de fração de ano, o montante da compensação é calculado proporcionalmente (artigo 366.º, n.º 2, d) CT)
5.º Passo: Aferir se o valor não ultrapassa o limite legal fixado para o montante global da compensação:
O montante global da compensação não pode ser superior a 12 vezes a retribuição base mensal e diuturnidades do trabalhador (artigo 366.º, n.º 2, b) CT)
12 x 1200,00 euros = 14 400 euros
360 euros é inferior a 14 400 euros
A compensação é de 360 euros
Miguel Fragoso, Economista, Contabilista Certificado, Diretor – Geral da CERTFORM
MARECOS, DIOGO VAZ, Código do Trabalho Comentado, 4.ª Edição, Almedina, Fevereiro 2020
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💡💡💡25 CURSOS CERTIFICADOS CERTFORM a iniciar em E-Learning e Live Streaming
- Mini-MBA em Finanças Empresariais e Fiscalidade Aplicada – vai iniciar no dia 11 de Julho, a decorrer aos sábados das 9h às 13h, durante 12 sábados, com o total de 48 horas de formação;
- Curso de Coaching, Liderança, Motivação e Gestão de Equipas – vai iniciar no dia 13 de Julho, a decorrer às segundas, quartas e sextas das 19h30 às 22h30, durante 10 sessões, com um total de 30 horas de formação;