Objetivo Específico 6.1.1
Investimentos com vista ao aumento da recolha seletiva, reciclagem e valorização de resíduos:
– Aquisição de equipamentos e materiais para a recolha seletiva e/ou triagem de resíduos;
– Aquisição de equipamentos para tratamento ou valorização de resíduos específicos;
– Projetos para valorização orgânica e energética de resíduos;
– Projetos para reciclagem de RSU.
– Selagem de lixeiras e de aterros, com recuperação ambiental dos espaços;
– Elaboração de estudos técnicos para melhoria da informação e conhecimento sobre a produção, prevenção e gestão de resíduos;
– Promoção da divulgação de informação e da sensibilização da população para a prevenção na fonte e para a valorização de resíduos, principalmente junto da população escolar.
Diminuição substancial do depósito de resíduos em aterro, prevendo-se que os resíduos urbanos que têm como destino final a valorização passem a representar, em 2023, metade do total dos resíduos urbanos produzidos.
– Administração Pública e outras entidades públicas
Valorização dos resíduos urbanos
– Situação de partida: 13% (2012)
Objetivo Específico 6.2.1
OTIMIZAR E GERIR DE MODO EFICIENTE OS RECURSOS HÍDRICOS NUMA ÓTICA DE UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO GARANTINDO A MELHORIA DA QUALIDADE DAS MASSAS DE ÁGUAS E OTIMIZAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS E INFRAESTRUTURAS EXISTENTES, GARANTINDO A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO ÀS POPULAÇÕES E A SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS, NO ÂMBITO DO CICLO URBANO DA ÁGUA
Sistemas públicos de abastecimento de água e de drenagem e águas residuais:
– Reabilitação dos sistemas públicos de captação, transporte e distribuição e armazenagem de água para abastecimento (incluindo o controlo e redução de perdas);
– Projetos de expansão dos sistemas de drenagem e de águas residuais.
Monitorização dos recursos hídricos (exemplos):
– Equipamentos hidrometeorológicos automáticos com teletransmissão de dados para monitorização do ciclo da água, nas ilhas ainda não cobertas pela rede;
– Equipamentos para realização de medições e recolha de informação complementar no âmbito da monitorização das massas de água subterrâneas;
– Sistema de deteção e de controlo de focos de poluição difusa em massas de água resultantes de descargas de efluentes urbanos e agropecuários.
Implementação e monitorização dos Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas:
– Projetos de investimento para proteção e valorização ambiental das áreas de intervenção dos planos e de recuperação da qualidade da água das lagoas;
– Aquisição de terrenos nas áreas de intervenção dos planos que se mostrem essenciais aos respetivos objetivos; a propriedade destes terrenos deve manter-se pública excluindo qualquer possibilidade de venda futura;
– Aquisição de serviços e equipamentos para monitorização da qualidade da água.
Melhoria da capacidade de monitorização dos recursos hídricos através de sistemas de informação eficazes; melhorar a qualidade dos serviços prestados às populações em termos de abastecimento de água e tratamento de águas residuais e continuar com as intervenções necessárias ao cumprimento dos objetivos dos Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas.
Qualidade da água distribuída para consumo humano
– Situação de partida: 96,8% (2011)
– Valor- alvo: 99% (2023)
Melhoria da qualidade das massas de água (% das massas de água que passou de qualidade "inferior a boa" a "boa a superior"
– Situação de partida: 78% (2012)
– Valor- alvo: 95% (2023)
Objetivo Específico 6.3.1
Valorização e promoção do património natural e cultural associado (exemplos):
– Projetos de qualificação e promoção de áreas terrestres e marinhas, protegidas/classificadas;
– Projetos de construção, melhoria, ou promoção de Centros Ambientais e outros sítios de interpretação e visitação das áreas de maior valor natural e paisagístico;
– Investimentos para a criação de condições para a fruição e visitação de pontos de elevado interesse natural ou cultural ao nível dos patrimónios terrestre e subaquático;
– Projetos de divulgação e sensibilização para a renovação/ expansão das Certificações Ambientais concedidas a nível internacional, nomeadamente Reservas da Biosfera, Geoparque Azores, Rede Europeia dos Destinos de Excelência, Quality Cost, Bandeira Azul, Praia Acessível e Carta Europeia de Turismo Sustentável.
Valorização e promoção do património cultural (exemplos):
– Recuperação e valorização do património exclusivamente público arquitetónico e cultural identitário da história e cultura açoriana;
– Expansão, remodelação ou reabilitação de infraestruturas culturais;
– Valorização e promoção de bens-históricos culturais com elevado interesse cultural;
– Recuperação e promoção de acervos culturais, ligados à história e cultura regional, das manifestações e dos usos e costumes próprios e distintivos.
Maior amplitude à estratégia de prestigiar e qualificar os fatores distintivos regionais, aproveitando e majorando as suas características singulares, de modo a que a imagem que turistas e visitantes, nacionais e estrangeiros, associem ao Arquipélago e à sua beleza, riqueza e diversidade natural e cultural saia reforçada, enquanto território de excelência para a visitação e estada.
Dormidas em estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos, apartamentos turísticos e outros
– Situação de partida: 1.138 mil dormidas (2011-2013)
– Valor- alvo: 1300-1400 mil dormidas (2023)
Objetivo Específico 6.4.1
Investimentos de âmbito imaterial:
– Plano Setorial da Rede Natura 2000 e demais instrumentos de gestão e ordenamento territorial com incidência na Rede Natura 2000 e na Rede Regional de Áreas Protegidas;
– Sistema de informação geográfica para os ecossistemas terrestres e marinhos e o seu estado de conservação;
– Projetos de controlo das espécies exóticas invasoras de fauna e flora, marinhas e terrestres e de controlo das espécies e habitats terrestres e marinhos;
– Registo sistemático de ocorrência e mapeamento das espécies marinhas dos Açores;
– Estudos e ações relativos ao ordenamento do espaço marítimo dos Açores.
Investimentos de âmbito material (exemplos):
– Planos de Ação para a conservação das espécies e habitats, terrestres e marinhas;
– Ações de recuperação de espécies e habitats, terrestres e marinhos;
– Programas de recuperação de populações de aves selvagens, incluindo as marinhas;
– Intervenção de contenção e prevenção dos riscos e ameaças sobre áreas sensíveis, valores naturais e ecossistemas;
– Ampliação e requalificação de trilhos pedestres, incluindo a sua valorização com sistemas tipo GeoCaching;
– Rede de Observatórios de Aves dos Açores (ROA).
Intensificação da conservação e monitorização do património natural marinho e terrestre e, por outro lado, promover um combate integrado às invasões biológicas que representam uma das maiores ameaças para o estado de conservação dos habitats das espécies de flora e fauna regional.
Melhoria do conhecimento sobre o estado de conservação e dos estatutos de ameaça de espécies e habitats (% de espécies e habitats com estado de conservação conhecido – valor de referência com base nos relatórios das diretivas Aves e habitats)
Objetivo Específico 6.5.1
Intervenção no interland das vilas e cidades (exemplos):
– Intervenção no edificado (edifícios públicos, edifícios privados de utilização pública, edifícios de atividade económica – e.g. comércio e serviços – e edifícios de habitação) deverá circunscrever-se às zonas dos centros históricos das pequenas vilas e cidades;
– Reestruturação das calçadas nos centros históricos e a supressão de barreiras arquitetónicas à mobilidade pedestre nos centros históricos das vilas e cidades;
– Qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e a sinalização;
– Criação e qualificação de espaços verdes urbanos;
– Construção e requalificação de edifícios e estruturas locais públicas de natureza logística, incluindo os mercados municipais;
– Reabilitação e reconversão de unidades industriais abandonadas;
– Demolição de edifícios visando a criação de espaços públicos, desde que integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente.
Intervenção na orla marítima das vilas e cidades (exemplos):
– Construção de pequenas infraestruturas públicas locais relacionadas com a náutica, pequenas marinas e cais de acostagem locais de apoio para pequenas embarcações que atravessam o Atlântico, bem como espaços de lazer para usufruto da população urbana residente.
Melhoria do ambiente urbano das vilas e cidades dos Açores, tendo como resultado lateral, mas não desprezível, como preconiza a estratégia do atlântico, a fixação de emprego mais qualificado, através da dinamização do espaço urbano neste contexto.