23 Jan 2020 / 18:10 H.
A Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (A-ETPL) desafiou hoje o Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) a aceitar uma redução salarial de 15% e a eliminar as progressões de carreira automáticas.
A A-ETPL propõe ao SEAL que "acorde na alteração do Contrato Coletivo em vigor, de modo a baixar em 15% a massa salarial de todos os trabalhadores portuários que exerçam o seu trabalho no Porto de Lisboa (incluindo trabalho suplementar) e a eliminar, com efeitos a 01 de dezembro de 2019, todas progressões automáticas".
Na mesma carta em que propõe a redução salarial aos estivadores, a A-ETPL, que tem sete empresas de estiva associadas, seis das quais afetas aos dois maiores grupos económicos do Porto de Lisboa -- Yilport (3) e ETE (3) --, apela ainda a uma redução da taxa de absentismo, que diz ser de "34% há vários anos e, em alguns anos, superior a 40%", alegadamente muito acima da média nacional que não atinge os 10%, e que a associação diz inviabilizar a gestão financeira da própria A-ETPL.
"A A-ETPL carece de medidas imediatas, para que a sua sustentabilidade volte a ter lugar. Entre estas medidas apenas a diminuição de gastos com pessoal pode procurar assegurar tal sustentabilidade, o que pode ser feito através de um corte dos postos de trabalho, bem como com a diminuição da massa salarial", refere a missiva dirigida ao SEAL, dando como exemplo os estivadores do porto espanhol de Vigo que "aceitaram baixar os ordenados até 15%, em junho de 2019".
A proposta da A-ETPL surge como resposta a uma carta do SEAL, de 21 de janeiro de 2020, em que o sindicato propunha uma atualização dos preços da mão-de-obra para acabar como os sucessivos atrasos no pagamento de salários, dado que nos últimos 16 meses os estivadores do Porto de Lisboa receberam os salários repartidos por um total de 46 prestações.
A A-ETPL justifica as atuais dificuldade financeiras com o aumento de encargos resultante da integração nos quadros de pessoal de 31 trabalhadores temporários (23 em 2016 e 8 em 2017) e para os "123 pré-avisos de greve (uma média de mais de um pré-aviso de greve por mês), a maioria dos quais ao trabalho suplementar", emitidos pelo SEAL, entre 2008 e 2018.
"Tais greves tiveram três efeitos diretos: o Porto de Lisboa que em 2011 era o número 1 em Portugal, é hoje o número 3, os clientes, sobretudo de carga contentorizada, alteraram as suas cadeias logísticas e deixaram de escalar Lisboa, passando a utilizar outros portos e a A-ETPL deixou, por redução da atividade das empresas suas clientes, de faturar os mesmos valores que faturou durante anos", refere a carta da A-ETPL.
A A-ETPL diz ainda que a carta enviada na terça-feira pelo SEAL "limita-se a propor um aumento do tarifário de venda de mão-de-obra, o que, caso ocorresse, teria como efeito direto a perda mais acentuada da competitividade do Porto de Lisboa com outros portos".
"Caso o aumento do preço de venda da mão-de-obra fosse admitido pelas sete empresas associadas da A-ETPL, as mesmas teriam de repercutir tais aumentos nos seus clientes, o que faria com que a fatura portuária viesse a subir, e tornar os outros portos concorrentes com os de Lisboa (Sines e Leixões) ainda mais vantajosos", adverte a associação.
A A-ETPL salienta ainda que a degradação da situação levou a atual direção a solicitar "um estudo de viabilidade económica a uma das relevantes consultoras, a Ernst & Young, S.A., a qual veio em 30 de outubro de 2018 a concluir que, a manter-se a situação e o mercado, a A-ETPL é insustentável".