Táxis: Associações do setor estimam que 30 mil postos de trabalho estejam em risco - Atualidade - SAPO 24
19 set 2018 10:33
"O que nós pretendemos com este protesto é conseguir sensibilizar os partidos com assento parlamentar - é necessário e é urgente que esta lei não entre em vigor, porque esta lei pretende criar dois regimes jurídicos e fiscais para o exercício da mesma função, que é transporte de passageiros em viaturas ligeiras", declarou o responsável da FPT, indicando que os taxistas não conseguirão competir com o sistema das plataformas eletrónicas, que "fica particamente liberalizado, pratica os preços que muito bem entender, através das tarifas dinâmicas, e pode-se deslocar dentro do território nacional onde houver clientes para transportar".
O presidente de uma cooperativa de táxis na cidade do Porto disse hoje à Lusa estar a registar uma quebra de faturação "na casa dos 25% a 30%" devido às plataformas eletrónicas de transporte.
"Aderi ao protesto por esse motivo, mas não só, também é pela lei que foi promulgada, porque verificamos que a mesma foi feita quase à medida para os mesmos, porque no Tribunal Europeu as plataformas eletrónicas que operam em Portugal foram dadas como um setor de transportes de passageiros, o que quer dizer que são iguais ao táxi. Se são iguais ao táxi devem ter as mesmas regalias, os mesmos direitos e os mesmos deveres", sustentou Vítor Cruz.
Este taxista considerou ainda que o Presidente da República deveria ter mandado a lei, que entra em vigor a 01 de novembro, para o Tribunal Constitucional para "ver se as coisas estavam em condições".
"Temos as armas que temos e vamos lutar até onde nos for possível, o que não podemos é deixar de lutar por aquilo que achamos que é de direito", acrescentou, admitindo, contudo, que "quatro anos de protestos começam a desgastar".
Em declarações à Lusa, José Monteiro, da Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), reconheceu também que "há um desgaste do próprio setor".
"Já fizemos várias mobilizações e as pessoas sentem-se defraudadas, porque temos três decisões nos tribunais condenatórias da Uber, considerando a sua atividade ilegal em Portugal, mas o Governo e as instituições que são tuteladas pelo Governo não fazem respeitar as decisões dos tribunais", sustentou.
Portanto, acrescentou, "o setor sente-se defraudado e sente que esta luta não tem por parte do Governo a resposta adequada em função daquilo que foi decidido pelos tribunais".
Sobre o protesto no Porto, o dirigente da ANTRAL disse que irá "durar o tempo que for necessário".
"O poder e a decisão estão concentrados em Lisboa, estamos a aguardar que os nossos dirigentes que estão em Lisboa, da ANTRAL e da Federação Portuguesa do Táxi, cheguem a alguma negociação com as entidades, nomeadamente na Assembleia da República, com os deputados. Quando for para desmobilizar, desmobilizamos. Enquanto essa instrução não vier, nós não desmobilizaremos, estaremos cá solidários", frisou.