O "Portal do Cliente Bancário" é um canal privilegiado de comunicação do Banco de Portugal com os clientes bancários. O seu lançamento surge no contexto do reforço de competências de supervisão comportamental do Banco de Portugal com a revisão do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 1/2008, de 3 de Janeiro.
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Iniciativa: Portal do Cliente Bancário
Entidade: Banco de Portugal
Destinatários/Beneficiários: Cidadãos nacionais e estrangeiros
Categoria: Serviços ao Cidadão
Site: http://clientebancario.bportugal.pt
O Portal apresenta diversas áreas temáticas com informação relevante e útil para as operações financeiras do cliente bancário. O Portal disponibiliza ainda a principal legislação que enquadra a oferta de produtos e serviços bancários, um glossário de termos financeiros e um conjunto de respostas a perguntas frequentes. Disponibiliza também simuladores de operações financeiras e formulários para reclamações e para obtenção de informação sobre saldos de contas bancárias e de outras aplicações financeiras em nome de titulares falecidos.
O "Portal do Cliente Bancário" tem como missão informar o cliente bancário aquando da contratação de produtos ou da aquisição de serviços junto das instituições de crédito e sociedades financeiras. Assume, por isso, como principal objectivo a promoção da transparência e rigor no funcionamento dos mercados de serviços financeiros de retalho, dos mercados do crédito à habitação e consumo ao mercado da poupança, sem esquecer a prestação de serviços financeiros essenciais aos clientes e à economia em geral.
Anexos
Decreto-Lei n.º 1/2008, de 3 de Janeiro - 12.ª alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, no sentido de atribuir ao Banco de Portugal competências no domínio da supervisão comportamental daquelas entidades, e procede à sua republicação. (pdf, 216 KB)