Expresso | Parlamento dos Açores exige reforço dos efetivos da PSP na região
14.12.2018 às 17h34
Alguns deputados consideram que a falta de efetivos coloca a segurança da região em risco, outros afastam esse cenário mas referem que programas como o "Escola Segura" não podem acabar
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, uma proposta do PSD que recomenda ao Governo da República o reforço dos efetivos da PSP no arquipélago.
A iniciativa surge na sequência das notícias sobre a eventual suspensão do programa "Escola Segura" em alguns concelhos e sobre o encerramento de esquadras da PSP nalgumas ilhas, durante a noite, devido à falta de agentes.
"A suspensão formal ou informal do programa Escola Segura e o eventual encerramento de esquadras, no período noturno, por falta de agentes, constitui uma regressão de décadas na segurança dos açorianos", lamentou Carlos Ferreira, ex-agente da PSP e atual deputado social-democrata.
Segundo recordou, o Ministério da Administração Interna tinha prometido um reforço de 40 agentes para os Açores ainda este ano (apesar da região necessitar de cerca de 200), mas essa promessa está por cumprir. "O incumprimento da promessa de reforço do número de agentes na região, por parte deste Governo da República, põe, efetivamente em risco, a segurança das nossas populações", lamentou o parlamentar do PSD.
"Além destes 40 efetivos estarem aquém daqueles que são os 200 necessários, eles acabam por não colmatar, sequer, aquelas que são pequenas falhas nos serviços em algumas ilhas", realçou o parlamentar bloquista.
Já Alonso Miguel, deputado do CDS, lembrou a aparente contradição que existe, sobre esta matéria, entre os discursos do Governo Regional e da própria PSP. "O que não é compreensível é nós termos, por um lado, o presidente do Governo Regional a pedir mais meios em outubro e, dois meses depois, o comandante regional da PSP a dizer que a região é a mais segura do país", frisou o deputado centrista.
Para Paulo Estêvão, deputado do PPM, este problema da falta de meios das forças de segurança nos Açores tem vindo a agravar-se nos últimos anos e poderá mesmo gerar insegurança no futuro. "Considero que esta situação tem vindo a agravar-se e considero também que, de alguma forma, esta questão poderá vir a colocar em causa a segurança da região no futuro", advertiu o parlamentar monárquico.
"Não tem havido desinvestimento como em alguns anos, sobretudo no período da Troika e pós troika, que levou a que vários serviços públicos sofressem esse desinvestimento", realçou o deputado socialista. Apesar das diferenças de opinião, todos os partidos concordam na necessidade de se reforçar o número de efetivos da PSP nos Açores, inclusivamente o próprio Governo Regional.
Durante o debate, o secretário regional da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, reconheceu a necessidade de se reforçar o efetivo da PSP nos Açores, mas recusou qualquer aumento da insegurança na região. "O Governo dos Açores reafirma e reitera a importância e a necessidade urgente do reforço de efetivos da Polícia de Segurança Pública na nossa região, mas é importante transmitir também uma mensagem de tranquilidade, não ligando esta questão com qualquer ciclo de insegurança nas nossas ilhas", ressalvou o governante.