ORÇAMENTO SUPLEMENTAR OU FICÇÃO | AUDIÊNCIA
"ONDE É QUE TU ESTAVAS NO 25 DE ABRIL?
ORÇAMENTO SUPLEMENTAR OU FICÇÃO
O Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo e recentemente discutido e votado na Assembleia da República não dá resposta aos problemas estruturais que é preciso enfrentar e é claramente desequilibrado a favor do grande capital.
A situação económica e social continua marcada pelos efeitos da epidemia na vida dos portugueses, brutalmente agravada pela ofensiva oportunista que o grande capital dirige contra os direitos dos trabalhadores e do povo e contra os interesses nacionais.
Portugal precisa é de colocar em marcha um verdadeiro programa de desenvolvimento e não um programa ditado pela agenda e critérios escolhidos pelas grandes potências da União Europeia, destinado a servir os seus interesses e os das multinacionais, assim caracterizou há dias Jerónimo de Sousa o documento votado.
O País tem absoluta necessidade de superar os profundos problemas que enfrenta e que resultam de décadas de política de direita agora agravados pelos efeitos do surto pandémico, todos responsáveis pelos défices estruturais com que estamos confrontados, nomeadamente o défice produtivo que resulta de uma continuada desindustrialização e abandono de diversas actividades produtivas, os défices energético, científico, demográfico, de infraestruturas e serviços públicos, que tornaram o País mais dependente e com baixos e preocupantes níveis de crescimento económico.
Acresce que Portugal continua a apresentar profundas desigualdades sociais e regionais onde assume um pronunciado peso específico a precariedade no trabalho, o desemprego e uma persistente e injusta distribuição da riqueza, factores a influenciar negativamente o índice de pobreza que se repercute mais no grupo etário das crianças.
Para mudar a sério, só um verdadeiro programa de desenvolvimento do País e uma política que proporcione centralidade ao trabalho, valorize os trabalhadores, assegure o papel dos serviços públicos, defenda a produção nacional e garanta o controlo público sobre os sectores básicos e estratégicos, como ultimamente ficou evidente nos casos da TAP, EFACEC e Banca, entre outros.
Precisamos de produzir o que nos impuseram comprar lá fora, modernizando e diversificando as actividades económicas e recuperando para o País o que nunca devia ter sido privatizado, desenvolvendo a pequena, média e familiar Agricultura, assim diminuindo a importação de bens de consumo alimentar.
Portugal precisa de uma Política Patriótica e de Esquerda que promova a viragem que se impõe na vida nacional, precisa de soluções para os problemas nacionais acumulados por anos e anos de política de direita, precisa duma política que garanta o pleno emprego, assim assumindo como questão decisiva a necessidade de valorizar os salários e os direitos dos trabalhadores, incluindo o Salário Mínimo Nacional, que promova uma justa distribuição da riqueza para a dinamização da economia nacional, que fortaleça o SNS, a Educação, os Transportes, a Habitação e a Segurança Social e assegure melhores pensões no futuro, que promova uma justa política fiscal, combata os privilégios do grande capital, combata a corrupção e assegure a defesa do regime democrático.
É neste quadro que o PCP dinamiza a luta dos trabalhadores e das populações em defesa dos seus direitos, assume a iniciativa e intervenção política, desde logo com a acção «nem um direito a menos! confiança e luta por uma vida melhor», desenvolve a acção junto dos micro, pequenos e médios empresários, intervém em defesa dos serviços públicos, do direito à habitação e pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde.
Apesar de algumas propostas do PCP terem sido consideradas no documento, leia-se Orçamento Suplementar, no entanto e no cômputo geral, tal foi dado como insuficiente perante as reais necessidades do País e nessa conformidade o voto só poderia ser contra, pois o compromisso com o povo e o País exige mais valias que não foram consideradas.