É verdade que depois de o governo actual ter posto em causa os "direitos adquiridos" dos funcionários públicos e dos pensionistas, falar em direitos adquiridos parece não fazer muito sentido. Todavia, para mim continua a fazer até porque discordei e discordarei das medidas do governo, não porque sou atingido por elas, mas por uma questão de princípio: uma vez instaurado o reino da arbitrariedade ninguém está em segurança, pois a qualquer um e em qualquer altura podem ser retirados direitos que tinha por certos, já que adquiridos licitamente e em conformidade com as leis existentes. É com base no princípio do respeito pelos seus direitos que cada pessoa estrutura a sua vida. Instaurada a incerteza sobre o futuro e essa é a consequência da arbitrariedade, lá se vai a confiança. Sem esta, é caos: quem é que se arrisca a investir se teme pelo futuro?
Portugal foi o país da União Europeia que mais progrediu na última década em termos de população que termina pelo menos o 12º ano, atingindo médias europeias no ensino superior, frequentado por um em cada três jovens de 20 anos.
(*Passos Coelho, com os cortes na área da Educação, e o ministro Crato, com as medidas já tomadas, mostram estar dispostos a encarregar-se dessa tarefa.)
O Sporting derrotou o Gil Vicente por 6-1 em jogo para o campeonato, disputado no Estádio de Alvalade.
Apesar duma certa tremideira incial, parece que o Sporting, com nove vitórias seguidas, está no bom caminho.
O que podemos dizer de alguém que defende "que Portugal deve reduzir o peso da sua despesa pública para 40% em duas legislaturas"?
Não vejo que se possa dizer outra coisa senão que o fulano, ou está louco, ou é um lunático, porque muito simplesmente não é possível, por mais profunda que seja a revisão das funções do Estado que ele se proponha fazer.
Passos Coelho perdeu por completo a noção da realidade. Como é possível passar-lhe pela cabeça uma tal idiotice * ?
(* Sim, porque não vejo outra maneira para chegar àquela percentagem que não passe por arrebentar com a Escola Pública, por destruir SNS e por transformar a Segurança Social numa esmola aos "pobrezinhos")
O homem, afinal, nem é tão louco, nem tão lunático como eu deduzi, em face da frase citada. Lendo a notícia na edição impressa do "Público", constato que o que Passos Coelho defende é a redução da despesa pública de "mais de 50%" "em função da nossa capacidade de criar riqueza", ou seja do PIB, até "atingir um valor de cerca de 38 a 40% ". É algo bem diferente do pressuposto no meu comentário. Ainda assim é um rombo de todo o tamanho que afectará por certo as áreas de intervenção do Estado citadas supra. E não só.
Depois de vinda a lume a estória do subsídio de alojamento (ver "post" anterior), Miguel Macedo dificilmente sairia dela sem custos. Poderia, no entanto, ter minimizado os estragos, se tivesse optado por uma saída airosa que até estava mesmo à vista: bastaria que, logo que o assunto veio à baila, tivesse prontamente renunciado ao subsídio. Vir anunciar agora a renúncia, depois de ter afirmado que não estava disposto a prescindir dele, fazendo-o em termos que já vi qualificar como sendo pior a emenda que o soneto, deixa-o claramente fragilizado. Digo isto mesmo considerando que, muito provavelmente, a sua renúncia, nesta altura, não foi mais que uma forma de cobrir a responsabilidade de Passos Coelho na concessão do subsídio.
Ainda assim, não me admiraria que Miguel Macedo se tenha transformado num ministro a prazo. Num ministério tão sensível como é o da Administração Interna, onde não faltam problemas, não é ele a pessoa indicada para os resolver. E não é, porque, a partir de agora, atenta a natureza dalguns problemas que têm a ver com remunerações e subsídios a que as forças de segurança se sentem com direito, falta-lhe, além do mais, autoridade moral.
É, realmente, uma pouca-vergonha que o ministro Miguel Macedo* e o secretário-de Estado José Cesário, tenham requerido a atribuição do subsídio de alojamento, no valor de € 1.400 (o dobro ou triplo do que ganha, mensalmente, uma grande parte dos trabalhadores portugueses); que o tenham vindo a receber; e que se recusem a renunciar recebê-lo, apesar de terem morada própria em Lisboa, sendo eles membros dum governo que tem imposto e vai continuar a impor sacrifícios brutais à generalidade da população portuguesa que não tem acesso à manjedoura do poder. Alegam, para assim proceder, que é legal, porque existe uma discutível interpretação que, admito, pode encontrar cabimento nas entrelinhas da lei. "Legal" ou não, o caso não deixa, por esse facto, de ser escandaloso. É que, de certeza, a atribuição do subsídio, nos dois casos, não encontra sustentação no espírito da lei, pois que a intenção do legislador não foi outra senão a de atribuir o subsídio a quem não tivesse alojamento próprio e permanente em Lisboa e a realidade é que nenhum dos referidos membros do governo se encontra nessa situação.
Como não sou conselheiro de Passos Coelho (nem pretendo ser ) e como, por conseguinte, não tenho que lhe dar conselhos como os oferecidos aqui, por Ferreira Fernandes, limito-me a dizer que a maior dose de pouca-vergonha cabe a Passos Coelho que atribuiu o subsídio e o mantém. Logo ele, que se prepara para exigir aos portugueses sacrifícios nunca vistos. Convenhamos que é preciso muito descaramento!
O "Álvaro" está transformado em autêntico "bombo da festa". Depois de Pires de Lima, coube, hoje, a vez a Vasco Pulido Valente (VPV) de desancar no homem, usando para o efeito a sua crónica habitual no "Público" : "À solta na paisagem, o Álvaro anda agora um pouco desorientado. O seu enorme ministério (...) não produziu mais do que meia dúzia de anúncios para um futuro indeterminado e, se calhar, longínquo e aumentou como lhe competia, meia dúzia de preços. Fora isso, nada ou quase nada. (...) Conseguiu irritar a Assembleia da República. Num excesso de excitação, prometeu uma auto-estrada e uma linha de comboio para Viseu" (...). E conclui VPV: " mas não chegou de o devolver ao remanso de Vancouver?".