O que parece, não é - concorrenciaperfeita
O susto que os portugueses apanharam na última semana por causa de uma crise política desnecessária e irresponsável parece não ter sido suficiente para travar as discussões precipitadas e demagógicas, por puras razões partidárias, em torno de um possível segundo resgate a Portugal e das suas consequências.
Em primeiro lugar, um segundo resgate, leia-se, um novo empréstimo a Portugal qualquer que venha a ser o modelo, seria a confirmação de um falhanço total do Governo, o que seria dramático para o País, para as empresas e famílias. E seria ainda a confirmação do presságio de Vítor Gaspar, na hora de saída, que mostrou uma total desconfiança na capacidade de Passos Coelho e de Paulo Portas para cumprirem o acordo de ajustamento assinado com a 'troika'.
Do que se sabe, ou Gaspar andou a mentir de forma descarada aos portugueses nos últimos dois anos, Portugal tem assegurado o seu financiamento em 2013 e parcialmente em 2014. Dito isto, se não se verificar uma catástrofe orçamental, Portugal tem condições para passar para uma fase de transição no regresso verdadeiro aos mercados, isto é, para o chamado, por Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, de programa cautelar. Quando? Em Junho de 2014.
Ora, por acto ou omissão, está a instalar-se a ideia de que o programa cautelar e o segundo resgate são uma e a mesma coisa. Não são, como bem definiu Carlos Costa no dia 19 de Março, no primeiro discurso em Portugal que clarificou, de forma exacta, o que está em causa. Nesse texto, que vale a pena reler (e pode ser consultado no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt), o governador perguntava quais as implicações de sair do Programa de Assistência Económica e Financeira, como assegurar uma saída bem sucedida e qual será a nova realidade que vai suceder-se a este programa. E deu as respostas: "estas questões referem-se a dois períodos temporais que importa distinguir. No período inicial, transitório, que começará em Junho de 2014, teremos de continuar a fazer o programa de ajustamento (...) O período seguinte corresponderá a uma situação normal de acesso aos mercados".
De que é que Carlos Costa está a falar, afinal, e que António José Seguro, por exemplo, tem, obrigação de saber, para não misturar o que não deve ser misturado, para não contribuir para o medo que se instalou na sociedade portuguesa? Da necessidade de uma assistência e apoio do Mecanismo Europeu de Estabilidade e do próprio BCE, com linhas de crédito e compra de dívida pública no mercado secundário - isto é, no mercado onde não está o Estado, mas os privados e institucionais que investiram em dívida pública portuguesa. Para que serve? Para dar confiança aos investidores/credores, que, assim, estarão na disposição de apostar no regresso ao financiamento do Estado português.
Portugal não está livre de precisar de um segundo resgate, a crise política dos últimos dias aproximou-nos deste precipício, e afastou-nos de um processo de transição para o Programa Cautelar. O 'novo' Governo, seguramente, mesmo descredibilizado como está, é um mal-menor e necessário, mas não suficiente, para evitarmos o segundo resgate.
O melhor que este Governo pode fazer, e neste momento já não é pouco, é levar o país até ao Programa Cautelar. E, aí, sim, Seguro tem razão, o Presidente tem de convocar eleições antecipadas para garantir um compromisso dos três partidos do arco da governação. Porque o Programa Cautelar, a assistência dos parceiros europeus, tem pelo menos uma enorme condicionalidade, isto é, o cumprimento do Tratado Orçamental, que PSD, CDS e PS assinaram, e que pressupõe a redução do défice estrutural para uma situação de equilíbrio e a redução da dívida pública.