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Sindicato acusa Calzedónia de "violentar desempregados"
No final de Outubro, uma ação de recrutamento de trabalhadores realizada numa das montras da loja Tezenis situada no Rossio, em Lisboa, causou indignação nas redes sociais. Uma fotografia tirada por alguém que passou no Rossio no dia de recrutamento mostrava uma entrevista a decorrer numa das montras da loja, perante os olhares de quem estava no estabelecimento e passava na rua.
Na altura, o grupo Precários Inflexíveis publicou a imagem na sua conta no Facebook, considerando que se tratava de "uma lamentável sessão de recrutamento" e um "triste espetáculo de exposição e vexação". "O direito à privacidade é um dos direitos mais elementares de todos os trabalhadores, ainda mais no processo de contratação", sublinharam, antecipando ao PÚBLICO que iriam levar o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho.
Fausto Leite, advogado especialista em direito laboral, considerou ao PÚBLICO, que o caso que envolveu o grupo Calzedónia era "humilhante" e "uma atitude oportunista que devia envergonhar a empresa". Do ponto de vista legal, o advogado considerou que esta iniciativa "ofende a dignidade dos candidatos", lembrando que esse "é o princípio matricial do direito e da constituição do trabalho".
Depois deste caso, surgiu uma nova situação a envolver o grupo Calzedónia, agora através da sua loja Intimissimi, na Rua Augusta, em Lisboa. Três fotografias tiradas à porta do estabelecimento e publicadas no Facebook mostram sacos com lixo abertos, dos quais saem currículos de alegados candidatos a postos de trabalho. Os documentos surgem espalhados pela calçada e é possível ler os dados pessoais de pessoas que terão entregado os seus currículos na loja. Na página da Intimissimi na rede social, vários utilizadores deixaram as suas críticas à situação, considerando que mesmo que o caso tenha sido acidental o grupo Calzedónia devia dar uma explicação.
Tal como aconteceu quando da ação de recrutamento, desta vez, a empresa voltou a manter-se em silêncio. Tentativas de contacto com a representação do grupo em Portugal e com a sede em Itália revelaram-se infrutíferas.
Após a divulgação das imagens, o CESP lamenta em comunicado que as empresas se sintam "à vontade para fazer todas as alarvidades" e que a Calzedónia decida "humilhar e violentar, espezinhar, literalmente, os direitos humanos dos desempregados".
"Exige-se respeito, decoro e bom senso a todos. Começando pelos mais altos responsáveis de Portugal e às entidades uma atuação punitiva exemplar desta empresa para prevenir a repetição de tais abusos", sustenta o sindicato.
O CESP avança que já exigiu à Autoridade para as Condições de Trabalho e à Comissão Nacional de Proteção de Dados uma "atuação coerciva" e que irá denunciar o caso junto à Procuradoria-Geral da República, Assembleia da República, Parlamento Europeu, Organização Internacional do Trabalho, Confederação Europeia de Sindicatos, Conselho Económico e Social Portugal, Conselho Económico e Social Europeu e à Embaixada de Itália em Lisboa.
O PÚBLICO contactou a Autoridade para as Condições de Trabalho para apurar se recebeu alguma denúncia sobre estes casos, mas até ao momento ainda não obteve resposta.
Secretas portuguesas e europeias ativam grupo de elite
Clube de Berna. É este o nome de uma estrutura de elite que reúne as mais importantes agências secretas europeias, incluindo o Serviço de Informações de Segurança (SIS). Tem como objetivo principal a partilha de informações e desde sexta–feira tem ativado o Grupo de Contraterrorismo, que integra os analistas e operacionais de topo.
Os oficiais designados como pontos de contacto em cada uma das agências secretas passaram a estar em contacto permanente através de linhas encriptadas. O nome de Lúcia Moreira Fernandes, a mãe portuguesa de Ismaël Omar Mostefaï, um dos terroristas suicidas do Bataclan, foi partilhado através deste canal.
De imediato, como quase sempre acontece quando é divulgado algum dado relacionado com Portugal, em matéria de terrorismo, SIS e a Unidade Nacional de Contra–Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária trabalham em conjunto na recolha de mais informações, quer nas bases de dados quer no terreno. Sempre que necessário também podem pedir apoio à PSP e à GNR, que têm um maior conhecimento local da população, mas neste caso não foi necessário.
Neste caso, as autoridades francesas informaram, logo à partida, que Lúcia já vivia em França há mais de 40 anos e não teria ligações relevantes em Portugal. SIS e UNCT confirmaram isso mesmo na despistagem que fizeram na localidade de origem de Lúcia, em Póvoa de Lanhoso, no distrito de Braga.
A última reunião do Clube de Berna, cujos encontros discretos, duas vezes por ano, juntam os chefes máximos dos espiões, foi em Portugal e o departamento de contraterrorismo do SIS fez as "honras da casa". Quando acontece qualquer incidente relacionado com o terrorismo em algum dos países membros, como Paris, as secretas do país alvo partilham de imediato um primeiro relatório com o máximo de pormenores sobre o que ocorreu: modus operandi, meios envolvidos, marca dos explosivos, matrículas de carros envolvidos, números de telemóvel, medidas tomadas, outras ameaças, entre outros. Cada secreta, no seu país, analisa e verifica potenciais ligações, e torna a partilhar a informação.
Portugal com pouco risco
Tendo em conta os atentados de Paris, o SIS fez ontem uma reavaliação da ameaça sobre os interesses, em Portugal, dos países que integram a coligação contra o designado Estado Islâmico e decidiu manter o que estava antes definido: "Grau de ameaça significativo – 3."
Vai manter-se, por isso, o reforço das medidas de segurança junto aos interesses (embaixadas e escolas, por exemplo) destes países, como a França, a Espanha, a Bélgica e os Estados Unidos, que já estavam no terreno desde sábado, por iniciativa da PSP e da GNR.
São igualmente alvo de proteção especial os aeroportos e grandes terminais de transportes, que fazem parte das designadas "infraestruturas críticas". Grandes eventos, como jogos de futebol ou concertos, "vão ser avaliados caso a caso", disse ao DN fonte policial, que justifica a manutenção do grau de ameaça pelo facto de "não existir nenhuma informação sobre ameaça de atentado em Portugal que leve a estender essas medidas a todas as infraestruturas do território nacional".
O grau "significativo" está a meio de uma tabela de um a cinco, que vai de risco "reduzido" a "imediato". De acordo com o Plano de Coordenação e Cooperação das Forças e Serviços de Segurança, quer dizer que, com exceção dos referidos pontos sensíveis, internamente "a execução de um atentado" conduz "à obtenção de vantagens pouco significativas" e "as organizações ou pessoas singulares capazes de executar a ação não possuem meios técnicos e humanos sofisticados, nem treino, para tal fim".
Já pode tirar senha para ir à Loja do Cidadão a partir do telemóvel
Disponível na Internet, o 'Mapa do Cidadão' tem aplicações para 'smartphones' e 'tablets' e ainda informação sobre os serviços públicos e os documentos necessários. A aplicação já permitia saber, no telemóvel, a localização do serviço mais próximo para pedir o Cartão do Cidadão, com os contactos e o horário de funcionamento, entre outras valências.
Museu da Marinha em Faro, uma montra da cultura do mar, está fechado há seis meses
Museu Marítimo Almirante Ramalhe Ortigão
O Museu Marítimo almirante Ramalho Ortigão, em Faro, reabre até final do ano após seis meses de encerramento. O espaço museológico, quase desconhecido pelos algarvios, sofreu um incêndio mas o espólio não foi afetado. Os visitantes, cerca de 3 mil por ano, são sobretudo estrangeiros que procuram conhecer as artes da pesca, que ali estão expostas, bem como outros elementos da identidade cultural de uma região que se virou para o turismo e desvalorizou o passado e a memória.
O comandante da Zona Marítima da Sul, Paulo Isabel, lamenta, mas não se surpreende com o facto dos "algarvios quase não conhecerem o museu". À fraca divulgação e à ausência de um acompanhamento técnico e científico, admite, junta-se o facto de ter a gestão dependente de uma estrutura militar, vocacionada para outras áreas. Situa-se no edifício da capitania de Faro, junto à doca, mas só lá vai quem o procura por interesse específico ou os visitantes estrangeiros em busca da identidade da região. "Nas reuniões com as entidades locais, defendi que este museu deveria ser instalado num espaço próprio, pois não é bem esta a nossa vocação", diz o comandante Paulo Isabel. O oficial da marinha, que por inerência é diretor do museu, justifica: "Ao fim-de-semana, por exemplo, não temos capacidade para ter o museu aberto". As entradas têm o preço simbólico de um euro.
Deste museu criado em 1889 – o mais antigo do Algarve – destaca-se uma colecção de modelos de redes, aparelhos e barcos de pesca, mandados construir pelo hidrógrafo António Baldaque da Silva. Por outro lado, é de realçar, também, o material de bordo e quadros a óleo representando peixes, moluscos e crustáceos. Mas é uma maquete sobre uma antiga armação de atum que sobressai do conjunto das peças expostas.
No passado mês de Maio, um incêndio que deflagrou no primeiro andar do edifício da capitania, acabou por lançar fumo em todo o espaço museológico, obrigando ao seu encerramento. Porém, a estrutura militar continuou operacional. Os trabalhos de recuperação, já adjudicados, vão custar cerca de 50 mil euros. A biblioteca científica de Sebastião José da Costa, cujos vidros das janelas rebentaram na sequência do calor produzido pelas chamas, não foi afetada, mas só agora é que vai ser limpa e reaberta ao público. O incêndio, ocorrido durante a noite, foi detetado pelo pessoal militar que fazia a ronda ao edifício. O alarme foi dado pelo som dos vidros a estilhaçar. Ao abrirem as portas, soltou-se o fumo negro e espesso acumulado no interior, e a entrada só possível depois da intervenção dos bombeiros.
Reino Unido quer encerrar centrais eléctricas a carvão até 2025
Cerca de 30% da eletricidade consumida no Reino Unido vem de centrais a carvão – o mais poluente dos combustíveis fósseis. Encerrá-las terá um efeito positivo na redução de emissões de CO2, o principal gás que está a acelerar o aquecimento do planeta.
Mas a sua substituição por centrais a gás natural – muito menos poluentes, mas ainda assim emissoras de CO2 – é criticada. "Trocar o carvão pelo gás natural é como alguém que troca duas garrafas de whisky por duas de vinho do Porto", disse Simon Bullock, diretor do programa da organização ambientalista Amigos da Terra para a área da energia e alterações climáticas.
A aposta nas centrais a gás segue-se a cortes nos subsídios à produção elétrica renovável em parques eólicos, centrais solares e a partir da queima de biomassa. O Governo argumenta que o custo da tecnologia já caiu substancialmente e que os subsídios às renováveis pesam desnecessariamente na fatura da eletricidade para o consumidor final.
Amber Rudd disse, esta quarta-feira, que o Governo quer um sistema energético focado no consumidor e no mercado concorrencial. "Precisamos dar um sinal claro a quem está no mercado de que o carvão não vai impedir novas centrais a gás", afirmou, citada pela BBC.
A prioridade do Governo é ter um sistema que garanta a segurança energética, a preços acessíveis à população. Um relatório, também divulgado esta quarta-feira, lança um alerta para a fragilidade da rede elétrica do país. Sem medidas urgentes, em 2016 a capacidade de produção elétrica pode vir a ser inferior ao consumo, segundo o estudo realizado pelo Centro de Estudos Políticos, uma organização ligada ao Partido Conservador.
Para fazer face às previsões de aumento no consumo elétrico, o Reino Unido também quer mais centrais nucleares. Neste momento, há uma central já aprovada pelo Governo, em Hinkley Point, no Sudoeste do país, e duas em projeto, uma no País de Gales e outra na região de Cúmbria, no norte de Inglaterra.