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Rui Rio admite dar a mão ao Governo para ultrapassar veto ao novo aeroporto
Depois de o Governo admitir ponderar a localização do novo aeroporto de Lisboa, líder do PSD admite ajudar a mudar a lei que permite às autarquias vetar projeto. PS diz que Rio foi "sensato".
Rui Rio admite apoiar o Governo e ajudar a alterar a lei que está a bloquear a construção do novo aeroporto de Lisboa. Solução surge depois de António Costa ter relançado a discussão sobre a localização do projeto. PS diz que posição de Rio "é sensata".
Em declarações aos jornalistas, a partir da sede do partido em Lisboa, o líder do PSD defendeu que "haver uma lei em que um município sozinho pode reprovar um projeto de âmbito nacional parece um exagero".
Esta é uma evolução face à posição inicial do PSD quando a discussão se colocou no início desta legislatura. Nessa altura, Rui Rio insistiu que o Governo não tinha legitimidade para fazer uma lei à medida do novo aeroporto.
Esta terça-feira, Rui Rio argumentou que a situação hoje é "muito diferente", uma vez que o Governo colocou em cima da mesa "todas as possibilidades" para a construção do novo aeroporto, incluindo a localização do projeto. "Vamos ver qual é a melhor solução", diz o líder do PSD.
"Não queríamos era uma lei para aprovar um projeto em concreto. Assim, a lei vai aplicar-se a todos os projetos que voltam a estar e cima da mesa", explicou Rui Rio.
Carlos Pereira, vice-presidente da bancada do PS, justifica a mudança de posição do Governo socialista com dois motivos: "A pandemia criou um contexto novo do travar a fundo do turismo e em segundo lugar o chumbo da ANAC". Perante isto, o Executivo quer "ir mais a fundo na avaliação que está em causa e fazer a avaliação de mais opções", nomeadamente o Montijo como aeroporto principal e o Humberto Delgado, como segundo, manter a solução Portela+1 e ainda o estudo do campo de tiro de Alcochete.
"O caminho deve ser feito o mais rápido possível", diz o deputado socialista que tem a "expectativa que o turismo possa crescer" no futuro. "Deve ser rápida a Avaliação Ambiental Estratégica", acrescentou, assumindo mesmo que "não pode passar desta legislatura". Quanto à velocidade de execução da próxima obra, isso "já depende do projeto que for aprovado". Mas agora está tudo em aberto.
Quanto à alteração à lei que diz zer "absurda", Carlos Pereira assumiu que não se fez antes porque o PSD tinha rejeitado aprovar alterações mas "o presidente do PSD acabou por ser sensato".
De acordo com a lei em vigor, a ANAC tem de fazer uma apreciação prévia de viabilidade, que tem de incluir um "parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais".
Ora, o projeto recebeu dois pareceres favoráveis das câmaras do Barreiro e Montijo, dois desfavoráveis, do Seixal e Moita, e não teve parecer pela Câmara de Alcochete. O Governo tinha chegado assim a um impasse. Se o PSD mantivesse a posição inicial de recusa em alterar a lei, o Executivo socialista dificilmente conseguiria contornar este obstáculo.
António Costa acabou por ceder para se aproximar da posição dos sociais-democratas. A par da alteração da lei, o Governo decidiu avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) — o que significa que o novo aeroporto em Lisboa volta à estaca zero — e compremeteu-se a respeitar a solução que vier a ser identificada.
Essa AAE irá comparar as vantagens dos projetos Aeroporto as seguintes soluções de entre as diferentes infraestruturas aeroportuárias desta região: "A atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar; uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar; e a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete", pode ler-se no comunicado divulgado pelo Governo.
Esquerda festeja "boa notícia", mas com cautela
À esquerda, para já, festejos – com cautela: tanto PCP como Bloco de Esquerda defendem a solução de Alcochete e a posição da ANAC é interpretada como um primeiro passo nesse sentido, embora o processo ainda esteja no princípio. Numa nota enviada às redações, os comunistas consideram a decisão "inevitável", mas lamentam que o Governo não arrume já o projeto do Montijo na gaveta: "O PCP lamenta que o Governo continue a dar cobertura ao arrastar do processo do Aeroporto de Montijo, projecto que não serve os interesses do País mas tão só os interesses da multinacional Vinci".
Para o PCP, "a única opção que verdadeiramente serve os interesses nacionais", e que o Governo deverá "impor à Vinci", é mesmo a de construir o novo aeroporto em Alcochete. Já o Bloco de Esquerda, que reagiu através de um vídeo da deputada Joana Mortágua, congratula-se por o Governo "finalmente" se ter comprometido com a avaliação estratégica – "uma boa notícia", porque "parece que vai mesmo ter de estudar um plano B". A partir de agora, o partido quer garantir que a nova avaliação "não está parametrizada" para condizer com os interesses da Vinci e que comparará localizações que sirvam o interesse público.