O tribunal notifica ex officio o município do lugar de residência do progenitor da cessação dos direitos parentais ou do seu posterior restabelecimento para efeitos de designação da pessoa que exerce o poder paternal para os menores com idades compreendidas entre os 14 e os 18 ou de um tutor para menores de 14 anos.
A pedido da Direção da Segurança Social, o tribunal pode emitir uma ordem para o realojamento da criança fora da família se os progenitores tiverem falecido, não forem conhecidos, tiverem sido destituídos dos seus direitos parentais, exercerem direitos parentais limitados ou não cuidarem da criança durante muito tempo por motivos objetivos ou sem razão válida, sempre que a criança for vítima de violência doméstica e exista uma ameaça grave ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, intelectual e social. A criança é colocada numa instituição social ou numa família de acolhimento, incluindo nos casos ao abrigo do artigo 11.º da Convenção da Haia de 1996 relativa à proteção das crianças.