Exames 2021 – Processo Extraordinário de Inscrição | AEEN
By AF 27/05/2021 09/06/2021
A Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio, veio proceder à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos alunos realizarem exames finais nacionais para melhoria de classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
Neste sentido, é necessário abrir um processo extraordinário de inscrição, dando oportunidade aos encarregados de educação ou alunos, quando maiores, para procederem, consoante o caso, à inscrição ou à alteração da inscrição já realizada, na 1.ª fase.
Neste sentido, o Júri Nacional de Exames emitiu a COMUNICAÇÃO N.º 1/JNE/2021 com informações úteis sobre este assunto.
Pode consultar também o Despacho Normativo n.º 14-A/2021 de 2021-05-26, que procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.