Em Portugal, a entidade responsável pela definição da informação necessária ao funcionamento do SNIRA é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sendo o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) a entidade responsável pela gestão informática das bases de dados.
Foi publicado no dia 23 de março o Decreto-Lei n.º 32/2017, que procede à 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2006de 27 julho, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 174/2015 de 25 agosto, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal.