Desigualdades de ganho nas freguesias do concelho de Lisboa
Margarida Carvalho e Renato Miguel do Carmo
O concelho de Lisboa destaca-se do restante território nacional pelas remunerações médias mais elevadas que os trabalhadores que aí exercem a sua actividade auferem. No entanto, o concelho é atravessado por níveis de desigualdade superiores aos verificados em termos nacionais. E estas desigualdades não estão distribuídas de forma homogénea pelas várias freguesias do concelho.
As bases de dados dos Quadros de Pessoal são recolhidas anualmente pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (GEP/MTSS). Resultam de um inquérito aplicado a todas as empresas portuguesas e recolhem informação sobre os estabelecimentos que as compõem e os trabalhadores que lá exercem a sua actividade profissional. Desde o ano de 2003, uma das informações recolhidas é a freguesia do estabelecimento. A possibilidade de fazer uma análise ao nível da freguesia permite uma análise mais compreensiva do que acontece no interior dos concelhos.
Existem já alguns trabalhos sobre a diferenciação sócio-espacial dos residentes no concelho de Lisboa, mas dada a importância deste como pólo empregador, importa também conhecer as diferenciações ao nível da população que lá trabalha, residente ou não. De facto, o mercado de trabalho do concelho é atravessado por lógicas económicas distintas.
No ano de 2009 o concelho de Lisboa tinha 408.837 trabalhadores, que exerciam a sua actividade em 35.376 estabelecimentos. O ganho médio mensal no concelho era de 1.508 Euros, mais 500 Euros do que a média nacional nesse ano (Quadro 1).
O cruzamento do ganho médio mensal com o sexo dos trabalhadores revela que os homens que exercem a sua actividade no concelho de Lisboa auferem, em média, mais 33,7% do que a média nacional; no caso das mulheres essa percentagem é de 30,0%.
Se se considerar o nível de habilitações dos trabalhadores, constata-se que são os trabalhadores com habilitações ao nível do ensino secundário ou pós-secundário não superior que mais vêem recompensado o facto de trabalharem no concelho de Lisboa: auferem, em média, mais 20,7% dos que os trabalhadores de Portugal com o mesmo nível de habilitações.
No entanto, com esta vantagem remuneratória do concelho de Lisboa em relação ao resto do país coexistem elevados níveis de desigualdade. No Quadro 2 é possível ver, para o concelho de Lisboa e para Portugal, o valor do rácio S80/S20, um indicador que compara a parte auferida pelos 20% de trabalhadores mais ricos (Quintil 5) com a parte auferida pelos 20% mais pobres (Quintil 1). No mesmo quadro é apresentada a percentagem que cada quintil aufere do ganho total.
Em Lisboa, o valor do rácio S80/S20 é de 6,7. Isto significa que a parte que os 20% de trabalhadores com os ganhos médios mais elevados auferem é quase 7 vezes superior à parte que os 20% de trabalhadores com os ganhos médios mais baixos detêm. Para a totalidade do país, o valor deste indicador é de 4,8. E em Lisboa, os 20% de trabalhadores com o ganho médio mais elevado agregam 47,2%, ou seja, quase metade do ganho total. Esta percentagem também é elevada quando se considera o país todo (44,7%) mas, ainda assim, é mais baixa.
Considerando, por um lado, a vantagem remuneratória que Lisboa assume face ao país e, por outro, o maior nível de desigualdades que o concelho apresenta, procurou-se compreender essas aparentes contradições com o recurso a uma análise de clusters, em que a freguesia surge como a unidade de análise. O "ganho médio mensal", a "CAE do estabelecimento" e a "dimensão do estabelecimento" foram as variáveis de caracterização que permitiram definir quatro tipos de perfis de configuração dos estabelecimentos económicos nas freguesias do concelho de Lisboa. A distribuição dos quatro perfis encontrados pode ser visualizada no Mapa 1.
O primeiro perfil identificado, a que se chamou "Maior dimensão; predominância de actividades administrativas e financeiras; salários elevados" engloba treze freguesias: Campolide, Coração de Jesus, Mártires, Santa Engrácia, Santa Isabel, Santa Maria dos Olivais, São Domingos de Benfica, São João de Deus, São José, São Mamede, São Nicolau, São Paulo e São Sebastião da Pedreira. Estas são as freguesias onde os estabelecimentos são maiores: têm, em média, 13,3 trabalhadores (um valor mais elevado do que a média para a totalidade do concelho – 11,5 trabalhadores). Neste cluster 19,1% dos estabelecimentos dedicam-se às actividades administrativas e de serviços de apoio e 13,6% às actividades financeiras e de seguros. As actividades de informação e comunicação também apresentam uma percentagem importante: 8,4% (percentagem superior à que, em média, se regista no concelho – 6,8%).
No segundo perfil, "Dimensão média; predominância de actividades administrativas e financeiras; salários médios", encontram-se as seguintes onze freguesias: Alcântara, Alvalade, Campo Grande, Encarnação, Lapa, Lumiar, Nossa Senhora de Fátima, Prazeres, Santa Catarina, São Cristóvão e São Lourenço e São Jorge de Arroios. Aqui os estabelecimentos têm uma média de 9,5 trabalhadores. As actividades administrativas e de serviços de apoio correspondem a 24,2% dos estabelecimentos.
O perfil "Dimensão média; predominância de comércio e actividades administrativas; salários médios" refere-se a catorze freguesias: Ajuda, Alto do Pina, Ameixoeira, Benfica, Carnide, madalena, Marvila, Mercês, Pena, Sacramento, Santa Maria de Belém, Santo Estêvão, Santos-o-Velho e São Francisco Xavier. Em média, neste cluster os estabelecimentos têm 9,1 trabalhadores. A CAE "comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos" aglomera 18,8% dos estabelecimentos (no concelho a percentagem desta CAE é de 13,2%) e as actividades administrativas e de serviços de apoio correspondem a 25,0% dos estabelecimentos deste cluster.
Por último, "Pequena dimensão; predominância de comércio e restauração; salários baixos" é o perfil de quinze freguesias: Anjos, Beato, Castelo, Charneca, Graça, Penha de França, Santa Justa, Santiago, Santo Condestável, São João, São João de Brito, são Miguel, São Vicente de Fora, Sé e Socorro. Tal como o nome do cluster indica, aqui os estabelecimentos têm um menor número de trabalhadores: em média 6,2. Os estabelecimentos de comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos elevam-se a 18,9% e os de alojamento, restauração e similares a 25,3% (no concelho a percentagem é de 10,5%).
No Gráfico 1 podemos ver o ganho médio mensal nos quatro clusters identificados e na totalidade do concelho de Lisboa. Apenas o cluster "Maior dimensão; predominância de actividades administrativas e financeiras; salários elevados" apresenta um ganho médio mensal superior à média do concelho. No cluster "Pequena dimensão; predominância de comércio e restauração; salários baixos" o ganho mensal é inferior em 875 Euros ao verificado no primeiro cluster.
O Gráfico 2 apresenta a parte do ganho total auferida pelos quintis de trabalhadores e o valor do rácio S80/S20, no concelho de Lisboa e em cada cluster. Como se pode ver, é no cluster "Maior dimensão; predominância de actividades administrativas e financeiras; salários elevados" que o rácio S80/S20 é mais elevado: 7,3. Isto significa que a parte auferida pelos 20% mais ricos é sete vezes superior à parte auferida pelos 20% mais pobres. Neste cluster o grupo dos 20% de trabalhadores com o ganho médio mais elevado congrega 46,8% do ganho total.
O cluster onde este indicador de desigualdade é menos elevado é o "Pequena dimensão; predominância de comércio e restauração; salários baixos": 4,0. Neste cluster os 20% mais pobres detêm 10,4% do ganho total, a percentagem mais elevada dos quatro clusters. Ou seja, embora este seja o cluster com o ganho médio mensal mais baixo, é também aquele onde existe uma menor desigualdade remuneratória entre os trabalhadores.
O cruzamento dos clusters com o nível de habilitações dos trabalhadores revela claras diferenciações (Gráfico 3). No cluster "Pequena dimensão; predominância de comércio e restauração; salários baixos" os trabalhadores com o ensino básico são maioritários (62,2%), enquanto os que têm o ensino superior representam apenas 13,7%.
Com cerca de cinco pontos percentuais acima do valor médio registado para o concelho, o cluster "Maior dimensão; predominância de actividades administrativas e financeiras; salários elevados" surge com uma percentagem de trabalhadores com o ensino superior de 32,5%. Neste cluster os trabalhadores com habilitações ao nível do ensino básico não chegam aos 35%, o que representa a percentagem mais baixa da tipologia.
O cluster "Dimensão média; predominância de actividades administrativas e financeiras; salários médios" apresenta um perfil em termos habilitacionais semelhante ao "Maior dimensão; predominância de actividades administrativas e financeiras; salários elevados".
Em termos remuneratórios, o concelho de Lisboa encontra-se em clara vantagem em relação ao resto do país. No ano de 2009, o ganho médio mensal no concelho era superior em 474 euros ao ganho médio nacional. A discriminação por sexo mostra que a discrepância é maior entre os homens do que entre as mulheres: aqueles ganham mais 579 Euros (33,7%) em Lisboa do que em termos nacionais, estas mais 385 Euros (30,0%). Ainda assim, as mulheres que trabalham em Lisboa apresentam um ganho médio mensal superior ao dos homens em termos nacionais.
Uma análise aos ganhos médios dos trabalhadores de acordo com as suas habilitações escolares mostra, também aqui, o concelho de Lisboa a destacar-se do resto do país: qualquer que seja o nível de habilitações dos trabalhadores, em média o ganho em Lisboa é superior ao nacional (ainda que a diferença seja pouco significativa quando se considera os trabalhadores com habilitações inferiores ao 1º ciclo do Ensino Básico).
Aliás, as discrepâncias entre Lisboa e Portugal relacionadas com as habilitações revelam-se não só nos níveis remuneratórios, mas também nas percentagens de trabalhadores que os detêm. No concelho de Lisboa são consideravelmente mais elevadas as percentagens de trabalhadores com ensino superior e ensino secundário e pós-secundário não superior, enquanto o peso dos que têm o ensino básico ou habilitações inferiores ao 1º ciclo do Ensino Básico é menor.
Mas a aparente posição privilegiada de Lisboa em relação ao resto do país esconde situações de grande desigualdade e disparidade salarial. O rácio S80/S20 é no concelho de Lisboa de 6,7, enquanto se se considerar a totalidade do país, o valor deste indicador é 4,8. Isto significa que embora o ganho médio mensal em Lisboa seja superior ao observado em termos nacionais, há uma maior disparidade de ganhos.
A análise de clusters aqui realizada, em que as freguesias foram a unidade de análise, permitiu conhecer a distribuição espacial das desigualdades no concelho de Lisboa. Foram identificados quatro grupos de freguesias, sendo que aquele que apresenta os ganhos médios mais elevados é também aquele que é atravessado por um maior nível de desigualdades. Pelo contrário, o grupo de freguesias em que, em média, o ganho médio mensal é mais baixo é aquele em que as desigualdades entre as remunerações dos trabalhadores são menos pronunciadas.
Por outro lado, o cluster com o ganho médio mensal mais elevado e com os níveis de desigualdades mais acentuados é aquele onde as habilitações escolares dos trabalhadores são mais elevadas. No cluster menos desigual e com o ganho médio mais baixo os níveis de escolaridade dos trabalhadores são os mais baixos do concelho.
Este estudo foi feito com base no projecto "Desigualdades de remuneração nas freguesias do concelho de Lisboa (2003-2009)", resultante de uma parceria entre o Observatório das Desigualdades (CIES-IUL) e o Observatório Luta Contra Pobreza na Cidade de Lisboa.
Portugal: por Portugal entende-se a totalidade dos trabalhadores/concelhos do país, incluindo Lisboa.
Ganho médio mensal: o ganho médio mensal compreende a remuneração base do trabalhador, as prestações regulares e as prestações extraordinárias.