Governo está a trabalhar com operadores e regulador para criar tarifa social para internet — dnoticias.pt
Agência Lusa 21 abr 2020 22:21
O secretário de Estado para a Transição Digital disse hoje à Lusa que o Governo está "a trabalhar" com os operadores e com o regulador para ser criada a tarifa social de acesso a serviços de internet.
"Achamos que à data de hoje o fator de carência económica é, em alguns casos, condicionante daquilo que é a infoinclusão de algumas franjas da população", afirmou André de Aragão Azevedo, quando questionado pela Lusa sobre a tarifa social para a internet.
"Estamos a trabalhar com operadores e regulador no sentido de criarmos condições de disponibilidade" de uma tarifa social para "faixas mais vulneráveis da população", avançou, defendendo a universalidade e inclusão de todos no acesso à internet.
Para o governante, trata-se de "um serviço básico e essencial nos dias de hoje" e que, por isso, "é essencial que ninguém fique de fora deste processo de digitalização".
Questionado sobre se esta tarifa social de acesso a serviços de internet poderá estar disponível este ano, André de Aragão Azevedo não avançou datas, referindo que a solução a ser encontrada decorrerá da "negociação com outras partes".
"O pacote legislativo digital que foi hoje publicado em Diário da República é composto por três diplomas", referiu o governante, adiantando que um é sobre o Plano de Ação para a Transição Digital, outro sobre a criação da Estrutura de Missão Portugal Digital e, por último, o que estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas.
O Plano de Ação para a Transição Digital traduz-se, "na prática, num guião daquilo que é o nosso plano das múltiplas dimensões da transição digital em Portugal", prosseguiu o secretário de Estado, referindo que já havia várias iniciativas em Portugal "bem-sucedidas, mas eram avulsas".
O Plano de Ação assenta em "três grandes pilares de atuação": capacitação e inclusão digital das pessoas, transformação digital do tecido empresarial, e digitalização do Estado, de acordo com a resolução publicada hoje em Diário da República.
"Houve um esforço de sistematização e organização" na elaboração deste plano, referiu o secretário de Estado, apontando ainda a criação da "marca digital" Portugal Digital.
"Precisávamos de uma marca agregadora para nos posicionarmos internacionalmente, que tivesse capacidade de narrativa mais eficaz", salientou André de Aragão Azevedo.
Relativamente ao diploma sobre Zonas Livres Tecnológicas, o governante referiu que este visa "implementar um quadro que torne a experimentação e inovação em determinados setores mais fáceis e mais simples".