Visão | Expectativas defraudadas
20.12.2012 às 9h29
A impunidade de alguns é um custo para muitos de nós.
Silêncio da fraude/ João Gomes
A fraude, como qualquer acto criminoso, requer punição. Isto deve-se ao simples facto de que aplicar uma sanção serve não só para punir o prevaricador, mas também para desencorajar a prática. É, aliás, socialmente expectável que quem se desvie da norma comportamental da sociedade seja punido, já que alguns comportamentos ameaçam a estabilidade do grupo social. A prática de fraude é disto exemplo, já que ameaça o correcto e equitativo funcionamento da sociedade democrática.
Já foram aqui descritas várias abordagens ao combate à fraude, mas importa recordar que, independentemente da metodologia, este processo consiste fundamentalmente em detectar possíveis infracções, investigar casos suspeitos e encaminhar os infractores para sanção. Isto implica que, por muito eficazes que sejam os métodos de detecção e de investigação, se nunca forem aplicadas sanções adequadas, crescerá a noção de impunidade que estimula a prática de fraude (i.e. aumenta-se a capacidade de racionalização do acto).
Um possível exemplo desta ineficiência seria, imaginemos, se observássemos um caso em que a polícia detecta, investiga e encaminha para a Justiça inúmeros casos de fraude, corrupção ou crime financeiro, mas em que a quantidade de condenações é mínima e, acontecendo uma condenação, demora anos a chegar a uma conclusão, porventura quando já não há possibilidade de o Estado ser ressarcido, como seria expectável.
No caso exemplificado, os métodos de detecção funcionam, mas não se verifica qualquer sanção. Este resultado não serve como dissuasor de comportamentos anti-sociais como os descritos; antes, cria um clima de impunidade e de conivência e aceitação para com estas práticas. Acresce ainda que este tipo de injustiça gera revolta junto dos lesados (os contribuintes cumpridores da sociedade portuguesa), já que as sociedades democráticas têm a expectativa natural de que quem não cumpre a Lei é responsabilizado.
Se pensarmos nos problemas que este país atravessa, parece-me apenas normal que os contribuintes portugueses exijam que alguém seja responsabilizado por um erário público depauperado e por uma economia levada à estagnação. Afinal, os contribuintes são, rápida e intransigentemente, responsabilizados quando não cumprem com as suas obrigações:
Os contribuintes devedores são penhorados (1) mas, em 2006, o Grupos de Estados Contra a Corrupção dava conta que, em Portugal, "desde 2002, as autoridades policiais desencadearam 1521 investigações de casos de corrupção, tendo completado 407. No entanto, o número de apreensões e de somas envolvidas foi mínimo. No ano de 2005 não se verificou um único caso de confisco de bens ilicitamente obtidos pela prática de crimes de natureza económica ou financeira." (2)
Os contribuintes pagam contribuições para a Segurança Social, que encaixa um total aproximado de 34,75% do vencimento ilíquido dos trabalhadores por conta de outrem, com a expectativa de receber um apoio na reforma ou em situações de necessidade; no entanto, afigura-se que esta dificilmente terá meios para cumprir com as suas obrigações (3)
Os bancos penhoram imóveis, muitas vezes adquiridos com recurso a créditos de qualidade questionável (4), mas a factura do BPN será suportada exclusivamente pelos contribuintes(5)
As Finanças investem em penhorar alunos(6) mas desde os anos 90 que mais de 60% das empresas não paga IRC (7)
Não havendo sanção, ou sequer responsabilização, pelos danos causados pelos casos descritos acima, é expectável e compreensível que se gere uma forte revolta entre os contribuintes cumpridores. A responsabilidade de aplicar sanções, creio, é da Justiça, também financiada pelos contribuintes. No entanto, os resultados que produz (8) não parecem ser suficientes para criar junto dos contribuintes a clara noção de que qualquer pessoa que não cumpra a Lei é passível de responsabilização.
Os contribuintes portugueses acalentavam a expectativa de que os governantes eleitos desde 1975, a quem pagam impostos, iriam construir um país próspero e sustentável. Isto, nitidamente, não aconteceu. Estamos, aliás, numa situação dramática, da qual me parece difícil que saiamos se continuarmos a depositar o nosso futuro nas mãos das mesmas pessoas e, pior, se as deixarmos livres e impunes para repetirem o desastre dos últimos 20 anos (9). Parece-me portanto que, doravante, os contribuintes terão que monitorizar o cumprimento das suas expectativas, supervisionando atenta e activamente o trabalho dos governantes, eventualmente como proposto por projectos como este: https://www.facebook.com/groups/aderevotaintervem
Ainda assim, tudo isto só surtirá efeito se, efectivamente, houver uma responsabilização justa de quem não cumpra com as suas obrigações, como acontece hoje com a maioria dos contribuintes portugueses.
Uma prática muito eficaz para combate à fraude corporativa são os programas de whistleblowing, em que é garantida protecção de quem denuncie perpetradores de crimes ou outras ofensas. Se esta prática fosse instituída no sector público, talvez esta fosse uma boa medida para dar início à identificação de responsáveis dos problemas actuais, algo que, segundo a vox populi, é há muito devido.
1. http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=2855894&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA
2. "Para um modelo de segurança e controlo da criminalidade económico-financeira - Um contributo judiciário", Jorge dos Reis Bravo
3. http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=35157
4. http://expresso.sapo.pt/quase-sete-mil-casas-entregues-aos-bancos=f714147
5. http://publico.pt/economia/noticia/bpn-custa-3405-milhoes-de-euros-aos-contribuintes-1565617
6. http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=87701
7. http://www.publico.pt/economia/noticia/eficacia-no-combate-a-evasao-fiscal-no-irc-esta-ao-nivel-da-decada-de-90-1449676
8. Ver http://publico.pt/sociedade/noticia/ministra-admite-que-portugal-ainda-tem-uma-justica-para-ricos-e-uma-para-pobres-1530593 e ver http://www.publico.pt/sociedade/noticia/portugal-novamente-condenado-na-europa-por-lentidao-da-justica-1576113
9. Ver: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=87810; http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=41522 e http://www.ionline.pt/opiniao/ppp-sao-maior-escandalo-financeiro-portugal