A promoção e o investimento mais proativos em Software Open Source (OSS) ao nível da União Europeia e dos governos nacionais iria impulsionar o crescimento económico na Europa. Mas também estimularia a inovação, facilitaria o surgimento de uma indústria de tecnologias de informação europeia de sucesso, enraizada num ecossistema amplo de empresas de Open Source e criadores, de todas as dimensões, criaria empregos no setor de software e aumentaria a capacidade da Europa de determinar e moldar o seu próprio futuro digital. Estas foram as conclusões claras de um estudo recente publicado pela Comissão Europeia.
Mais especificamente, o estudo indica que, embora as empresas na UE tenham investido 1.000M€ (mil milhões de euros), ou mais, em OSS em 2018, já geraram entre 65.000M€ e 95.000M€ em crescimento económico. Assim sendo, um aumento em 10% do investimento anual em OSS geraria um crescimento de 0,4% a 0,6% do PIB todos os anos, bem como mais de 600 novas empresas no setor das tecnologias da informação e comunicação da UE. Estes números confirmam os potenciais retornos muito elevados do investimento em OSS. Este impacto económico, juntamente com a necessidade de autonomia digital e as extensas externalidades positivas das contribuições do Open Source para a economia, justificam um novo nível de envolvimento político.
O Software Open Source existe desde a década de 1960, quando o uso de computadores começou a crescer. O OSS é baseado na inovação aberta e colaborativa entre programadores de software e utilizadores, permitindo que eles utilizem, estudem, melhorem e compartilhem software livremente. No entanto, desde a década de 1970, a indústria de software tem confiado principalmente em software proprietário, formatos fechados e efeitos de rede para fortalecer a posição dos titulares da indústria em oposição aos utilizadores, sejam indivíduos, empresas ou até governos.
Com o software proprietário, o utilizador depende do fornecedor no que diz respeito à compatibilidade com outros softwares. Os utilizadores ficam restritos a um fornecedor específico, incapazes de comprar software de maior valor ou produtos mais adaptados às suas necessidades específicas. Na prática, o mercado de software é atualmente dominado por algumas grandes empresas não europeias. A dependência de governos estrangeiros dos caprichos dessas empresas torna-se ainda mais forte à medida que os fornecedores de software proprietário estão a migrar as suas ofertas para a cloud, onde têm ainda mais controle e podem alterar as suas características a qualquer momento. Do ponto de vista da sociedade, esse bloqueio estratégico de todas as indústrias e governos é o cerne do que mina a soberania digital da Europa.
Em contraste, as licenças Open Source criam as condições para o software evoluir livremente e responder a novos desafios, para adaptar-se a novas circunstâncias e desenvolver aplicações mais eficientes. Os utilizadores têm possibilidade de escolha. Qualquer pessoa ou empresa pode apresentar soluções inovadoras que estão disponíveis para todos os programadores e utilizadores interessados, já que o Open Source não impõe nenhum obstáculo legal ou contratual à cooperação. Por outras palavras, o OSS permite que a competição e a inovação floresçam para que os utilizadores de software nos setores público e privado possam aceder mais facilmente aos produtos de software que melhor respondem às suas necessidades a um custo razoável, sem dependência estratégica.
O estudo da Comissão Europeia confirma que já existe um setor OSS vibrante na Europa, com as PME na vanguarda do crescimento setorial. Existe uma boa base para evoluir. A questão fundamental é, portanto, identificar políticas públicas a nível da UE e nacional que permitam ao setor europeu de OSS desenvolver-se ainda mais, de modo a realizar todo o seu potencial, e que a economia europeia como um todo possa alcançar todos os benefícios de um maior investimento no OSS.
A APELL, a European Open Source Business Association, acredita que as prioridades das políticas públicas devem ser:
Estabelecer estratégias específicas para o Open Source ao nível da União Europeia e em cada estado membro, com o objetivo de impulsionar o crescimento económico, a inovação e a soberania digital;
Dar prioridade ao Open Source na aquisição de software pelos setores público e privado de forma que se torne impossível criar uma dependência insuperável dos fornecedores;
Promover o investimento em OSS, por exemplo, com apoio às PMEs desde o processo inicial de alto risco e intensivo em ‘Pesquisa & Desenvolvimento’ até ao desenvolvimento comercial e incentivos fiscais mais gerais para as contribuições de Open Source;
Aumentar o financiamento público de projetos específicos e estratégicos de Open Source, especialmente para pequenas e médias empresas, por meio de programas existentes e novas iniciativas;
Colocar o Open Source no centro das estratégias de competências digitais e do ensino de ciências da computação em toda a Europa, com o objetivo de impulsionar a inovação a longo prazo.
As áreas acima referidas seriam o ponto de partida para construir as bases para uma nova indústria digital europeia que utilize o Open Source para o que faz de melhor: inovar, ser disruptiva e garantir a soberania digital. Independentemente da área digital, seja Cloud, Inteligência Artificial, Cibersegurança ou IoT, o Software Open Source está no centro da inovação e a Europa tem a oportunidade de liderar.
Em nome da APELL (Association Professionnelle Européenne du Logiciel Libre), European’s Open Source Business Association:
Peter Ganten, OSBA, Germany
Stéfane Fermigier, CNLL, France
Timo Väliharju, COSS, Finland
Björn Lundell, Open Source Sweden, Sweden
Gerardo Lisboa, ESOP, Portugal
Ronny Lam, NLUUG, The Netherlands
Amanda Brock, OpenUK, United Kingdom
Sobre a APELL
A APELL (Association Professionnelle Européenne du Logiciel Libre) é uma associação europeia que pretende reunir associações nacionais europeias que, à semelhança da ESOP, representam empresas dedicadas ao Open Source. Tem como objetivo representar essas associações e os seus membros junto das instituições europeias e contribuir para a construção de políticas europeias e nos estados membros em prol do Open Source, para contribuir para o desenvolvimento da indústria e para uma agenda digital europeia assente em Open Source.
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