Município de Ourém | Declaração de Voto da Vereação Socialista – Reunião de Câmara de 7 de fevereiro de 2022 - Município de Ourém
A Reunião da Câmara Municipal de 7 de fevereiro deliberou a aprovação da 1ª revisão orçamental para o ano económico de 2022, com a abstenção da Vereadora eleita pelo Partido Socialista,Cília Seixo, numa decisão sustentada pela Declaração de Voto que passamos a reproduzir na íntegra.
1ª REVISÃO ORÇAMENTAL – ANO ECONÓMICO 2022
" Vem à reunião uma proposta de revisão orçamental, a primeira para o ano económico 2022, pouco tempo depois da aprovação do orçamento e das GOP´s.
Esta revisão orçamental tem como motivo o englobamento do saldo de gerência que transita das contas de 2021. O Executivo tinha previsto nos documentos oficiais um saldo de gerência de cerca de 10,5 milhões de euros e propôs no momento da sua aprovação, que estes fossem transitados de imediato para utilização em 2022.
O valor do saldo de gerência em grande medida fornece-nos a informação da parte das despesas previstas a investir e que não foram investidas e que assim transitam para outro exercício. Um saldo de gerência é assim em teoria um insucesso de execução do programa do executivo.
E, se esses 10,5 milhões de euros já seriam 10,5 milhões de razões para demonstrar a incapacidade que o executivo tem em cumprir com o seu próprio programa de investimentos e desenvolvimento do município, então o que dizer do valor real pretendido de 13,1 milhões euros? O incumprimento afinal é ainda mais grave do inicialmente previsto.
Tem sido uma característica que este executivo PSD/CDS tem apresentado desde a primeira hora, i.e., tem sido ambicioso a planear e desastroso a implementar. O resultado final é a inconsequência da governação e um adiar sistemático daquilo que estaria facilmente ao alcance de uma gestão assertiva.
Não executando os orçamentos e transferindo todos os anos saldos orçamentais leva a que o executivo se regozija de elevados orçamentos que ano para ano vão aumentando artificialmente. Com esta manobra artificial quem perde são os oureenses, que todos os anos são chamados a contribuir para estes orçamentos e em simultaneamente são defraudados com cumprimentos sofríveis.
Defendemos que o executivo deverá rever esta política de constantes adiamentos. Se o executivo não tem arte nem engenho para cumprir com os seus planos pelo lado da despesa/investimentos, poderá implementar uma política de redução da receita com propostas que possam aliviar as famílias oureenses!
Pelo facto de não poder concordar com esta política de sucessivos adiamentos do desenvolvimento e de desorientação nos cumprimentos orçamentais, mas reconhecendo a necessidade de dar utilidade aos recursos disponíveis, o sentido de voto é de abstenção à proposta apresentada. "