Conclusão do nível secundário de educação
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As diferentes formas de concluir o nível secundário de educação foram criadas para quem frequentou, sem concluir, percursos formativos de nível secundário de educação, desenvolvidos ao abrigo de planos de estudo já extintos ou em extinção como por exemplo:
Cursos complementares (liceais e técnicos)
12º ano via ensino ou 12º ano via profissionalizante
Cursos técnico-profissionais (incluindo pós-laboral)
Cursos profissionais (incluindo pós-laboral)
Cursos gerais, cursos técnicos, cursos tecnológicos e cursos do ensino artístico especializado do ensino recorrente (unidades e/ou blocos)
A ideia é permitir que, caso lhe falte até seis disciplinas/ano de um plano de estudos extinto, conclua o nível secundário de educação. As disciplinas em falta podem estar distribuídas pelo conjunto dos anos de escolaridade do ciclo de estudos ou concentradas num só ano. Nesta contabilização, excluem-se as disciplinas de Educação Física, Educação Moral e Religiosa, bem como Desenvolvimento Pessoal e Social.
Assim, pode concluir o nível secundário de duas formas.
A conclusão e certificação ocorre recorrendo às atuais disciplinas dos cursos científico-humanísticos e cursos profissionais, as quais são concluídas através da realização de exames nos meses de novembro, fevereiro e maio, no qual pode optar pela:
Conclusão de cursos prioritariamente orientados para o prosseguimento de estudos (pode optar, caso exista oferta, por substituir a realização de exame a nível de escola pela realização de exame nacional do ensino secundário);
Conclusão generalista do nível secundário de educação (pode optar, caso exista oferta, por substituir a realização de exame a nível de escola pela realização de exame nacional do ensino secundário).
Realização de módulos de formação certificada
A conclusão e a certificação por esta via concretiza-se através da realização, com aproveitamento, de unidades de competência (UC) da formação escolar de base e/ou UFCD da formação tecnológica.
A certificação obtida através das vias de conclusão do nível secundário de educação permite o prosseguimento de estudos pós-secundários ou superiores. Todavia, o diploma de conclusão do ensino secundário, sem classificação final, implica que o prosseguimento de estudos para o ensino superior se faça através dos maiores de 23.
Para mais informaçõesconsulte aqui o roteiro para a ação da Agência Nacional para a Qualificação (ANQ).