Portal da Juventude de Braga | Associações Juvenis | Área Reservada das Associações
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1 - Identificação da entidade responsável
A O pelouro de Juventude do Município de Braga é a entidade responsável pelo apoio técnico/suporte aos utilizadores do Portal HTTPS://JUVENTUDE.CM-BRAGA.PT. Este situa-se na Praça Conde de Agrolongo, em Braga, Portugal.
2 - Actualização de Informação e Redes
Toda a informação existente neste Portal pode ser modificada sem aviso prévio, em qualquer momento, desde que se tenham verificado alterações dos seus pressupostos legais ou tal seja do interesse do Portal ou das entidades a si associadas, para garantir a qualidade e eficácia do serviço prestado através deste Portal.
O PORTAL DA JUVENTUDE DE BRAGA não responde por falhas na rede Internet alheias a servidores e serviços directamente sob sua responsabilidade. Pode verificar-se a interrupção da prestação do serviço por necessidade de proceder a acções de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de informática.
3 - Recolha de Informações/Dados Pessoais
Para aceder à área reservada das Associações existente neste Portal, é requerido aos utilizadores o fornecimento de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal. Os dados recolhidos são da responsabilidade do Município de Braga, que os processará e armazenará informaticamente.
O Município de Braga garante a salvaguarda do direito à protecção dos dados que sejam prestados voluntariamente e autorizados pelos utilizadores, os quais serão tratados de forma confidencial, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor. Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular e nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas ou outras entidades, excepto nos casos em que tal comunicação decorra de obrigação legal ou seja feita a autoridades públicas, governamentais ou judiciais portuguesas. O Utilizador deve estar sempre consciente de que se não fornecer alguns dos dados acima referidos, pode não concluir ou não ter acesso à respectiva área do Portal.
O Município de Braga poderá recorrer a subcontratados, implicando o acesso destas entidades aos dados que lhe foram confiados, pelo que se compromete a restringir esse acesso à medida do necessário e tomar as medidas de segurança adequadas.
Todas as áreas do portal à excepção da área reservada às Associações são de livre acesso a qualquer utilizador que o pretenda fazer. A área reservada às Associações só pode ser acedida mediante o recurso a um registo prévio que terá de ser aceite pelos Serviços do Município de Braga que administram o Portal da Juventude. Qualquer Associação que pretenda usar a área reservada, deverá aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
4.1 - Uso de Login e Palavra-Chave
Qualquer Associação apenas poderá aceder à área reservada disponibilizada no Portal através de um registo previamente aceite pelos serviços que administram o Portal. Todos os utilizadores registados na base de dados do Portal comprometem-se expressamente a respeitar a finalidade última dos serviços prestados pelo mesmo, responsabilizando-se pela correcta utilização e confidencialidade dos seus dados de acesso.
4. 2 - Correcção e Actualização de Informação de Carácter Pessoal
Caso uma Associação registada entenda necessitar de alterar qualquer informação de carácter pessoal poderá sempre fazê-lo, bastando para tal que aceda à sua conta, mediante a utilização do seu login e palavra-chave na zona de acesso ao Portal. Os campos considerados como informação base de registo e que estejam bloqueados na área do utilizador, só poderão ser actualizados mediante solicitação enviada por escrito aos contactos de suporte constantes neste Portal.
O Município de Braga não assume qualquer responsabilidade sobre danos que possam ocorrer a partir do uso ou da falta de acesso a este Portal, assim como eventuais falhas que possam ocorrer devido a vírus, falhas de energia, programas destrutivos a partir do computador do Utilizador, durante o seu acesso bem como no download dos Produtos.
Proprietários e responsáveis pelo Portal da Juventude do Município de Braga NÃO poderão de forma alguma serem responsabilizados por qualquer tipo de dano, seja ele directo ou indirecto, que provoque perdas de dados, conteúdos, créditos, resultantes da utilização deste Portal, seja pela mão do Utilizador como de um terceiro.
Toda a informação disponibilizada no Portal por parte das Associações são da exclusiva responsabilidade das mesmas, NÃO podendo o Município de Braga ser responsabilizado pela exactidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos inseridos neste Portal que tenham sido fornecidos por qualquer Associação.
6 - Restrições e Limitações de Uso
O Município de Braga reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao portal, pelo período que entenda necessário a qualquer utilizador, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.
Os dados apresentados pelas Associações (apresentação, notícias, destaques…) serão alvo de análise e validação pelos Serviços do Município de Braga que administram o Portal da Juventude, devendo estar disponíveis, em caso de aprovação, até 48 horas úteis após a sua introdução no respectivo backoffice (área reservada).
7 - Direitos de Autor/Copyright ©
O Município de Braga ressalva o direito de salvaguarda de todos os conteúdos presente no Portal, pelo que o Utilizador só poderá consultar a cópia de um determinado produto, assim que o adquirir legalmente.
Cópias, alterações ou redistribuições sem o consentimento do responsável e sem uma autorização por escrito por parte do mesmo são também ilegais sendo considerados crimes, podendo resultar em multas e até mesmo em prisão.
Todos os conteúdos disponibilizados pelo PORTAL DA JUVENTUDE DE BRAGA estão vinculados à aceitação e respeito pelas condições impostas acima referidas. Posto isto, assume-se que o Utilizador leu os Termos de Uso e Política de Privacidade, de uma forma clara e compreensível, CONCORDANDO e ACEITANDO os requisitos estabelecidos.