A CSLL segue os mesmos moldes de recolhimento do IRPJ, e assim como os outros impostos federais, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem por objetivo financiar a seguridade social.
Vale ressaltar que a CSLL segue a opção de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, com isso, se o IRPJ é tributado pelo Lucro Presumido, a CSLL não pode ter outra opção de recolhimento — ambos devem seguir o mesmo modelo tributário.
As alíquotas vigentes para a Contribuição Social vai de 9% a 15%, conforme o ramo de atividade, e seu recolhimento ocorre por meio da DARF, com vencimento de forma trimestral.
Essa tributação tem por principal finalidade assegurar os direitos dos contribuintes previdenciários. Dessa forma, toda pessoa física que é contratada pela CLT recolhendo o INSS terá direito à aposentadoria e outros benefícios voltados à saúde, como:
O pagamento do INSS é feito de forma mensal, com vencimento todo dia 20 do mês subsequente ao fato gerador.
Quando falamos em INSS devemos lembrar que as empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas da parte patronal. Para os funcionários, o INSS é recolhido pela retenção na folha de pagamento, seguindo a tabela progressiva disponibilizada pelo governo, ou seja, a empresa é a responsável pelo recolhimento do imposto.
Todo trabalhador que opera sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem esse fundo criado junto à Caixa Econômica Federal. Mensalmente, a empregadora recolhe o percentual de 8%, com vencimento todo dia 07 do mês subsequente. Vale destacar que é preciso antecipar esse vencimento quando esse dia cair em feriados ou finais de semana.
Muitos acreditam que o PIS e COFINS são um mesmo imposto. Na verdade, eles recebem o mesmo tratamento quanto à forma de recolhimento e vencimentos, mas são tributos distintos.
Assim como o COFINS, o PIS pode ser cumulativo ou não-cumulativo. Na opção cumulativa, não há benefícios de créditos fiscais. Já na opção não-cumulativa, o fisco disponibiliza a opção dos benefícios fiscais.
Como mencionado, no Brasil, os impostos são separados em federais, estaduais e municipais. Vamos, agora, conhecer impostos estaduais.
Os impostos estaduais são destinados ao financiamento da administração do Estado. Logo, é o governo estadual que rege as regras quanto a valores e vencimentos desses tributos. No território nacional, existem estados que pagam mais impostos devido à sua autonomia nos percentuais dos tributos.
Esse imposto foi criado em 1996 pela Lei Complementar 87, contudo, ela foi concedida à responsabilidade de gestão para os estados.
Sua incidência é não cumulativa e recai sobre a comercialização de mercadorias, prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual e serviços de comunicação.
Esse tributo recai, especificamente, às pessoas que possuem veículos automotores, incluindo moto, aeronaves e embarcações.
Por ser um imposto estadual, o seu valor pode variar de estado para estado, porém, a sua arrecadação é realizada uma vez ao ano em todo o país.
O ITCMD recai sobre a transmissão de bem em processos de doações ou heranças. Vale ressaltar que, mesmo essa obrigatoriedade sendo de responsabilidade do estado, a alíquota efetiva não pode ser maior do que 8%.
Além disso, é importante estar atento ao contribuinte que paga esse imposto, isto é, à pessoa que receberá o benefício.
Os impostos municipais, assim como os impostos federais, foram criados há muito tempo, entretanto eles foram adaptados ao longo da história, para aprimorar seus objetivos.
Para que as cidades possam viabilizar os projetos de infraestrutura, saúde e educação, a arrecadação de impostos é a principal fonte de recursos. Conheça um pouco mais sobre eles.
A sua incidência se dá quando ocorre uma prestação de serviço, isto é, o fato gerador. Por ser uma obrigatoriedade municipal, toda a arrecadação fica no município.
Ele é regrado pela Lei Complementar 116/2003, e as alíquotas são efetivadas pelas próprias secretarias, porém, obedecendo ao teto máximo permitido pela legislação.
O IPTU é cobrado anualmente de todo proprietário de imóveis em perímetro urbano. Por ser um imposto sobre a propriedade, a sua incidência é sobre o bem. Quando uma pessoa possui mais de um imóvel, o imposto terá que ser recolhido separadamente para cada propriedade.
Esse tributo incide sobre a transferência do imóvel. Quando é feita a comercialização de um bem, é preciso transferir a casa para o novo comprador — esse é o fato gerador do ITBI.
O valor cobrado varia de município para município, podendo chegar até 3%. Devemos ressaltar que toda vez que houver a transmissão do imóvel, esse imposto deverá ser pago.
A lista de impostos federais, estaduais e municipais é grande, e, como já sabemos, nenhum empresa escapa dessas obrigações. Mas existem formas de reduzir esse impacto, e todas elas são estrategicamente elencadas no planejamento tributário.
Por meio dessa ferramenta, é possível provisionar o regime tributário que menos onera os negócios, garantindo a legalidade das arrecadações e das informações prestadas ao fisco.
Com um planejamento bem elaborado, a empresa passa a ser mais competitiva no mercado, pois pode direcionar a economia alcançada com os tributos para investimentos no próprio empreendimento, e com a certeza de que está autuando dentro da legislação.
É comum, dentro do empreendimento, os gestores exercerem diversas atividades. Por esse motivo, ter o suporte de uma equipe especializada é primordial para gerar economia no pagamento dos impostos.
Como os tributos representam um grande percentual das despesas empresariais, conseguir reduzir esse montante é significativo para a saúde financeira dos empreendimentos. Normalmente, os gestores não têm um completo controle de todos os impostos que precisam ser recolhidos, ou seja, a consultoria organizará essa demanda.
Além disso, ela fará projeções conforme as atividades desenvolvidas, folha de pagamento e faturamento. A partir dessas informações, será observado qual dos enquadramentos tributários é menos oneroso para os negócios.
Por ser uma consultoria, essas empresas contam com profissionais de diversas áreas, apresentando formas diversificadas e concretas de como reduzir riscos tributários. Outra grande vantagem é que a contratante não arca com o custos desses colaboradores — apenas paga pelo contrato fixado com a pessoa jurídica.
Compreender tudo o que incide sobre uma empresa não é uma tarefa fácil, no entanto, é preciso estar atento aos impostos, para que não haja dor de cabeça no futuro.
Agora que você sabe quais são os principais impostos federais, estaduais e municipais, entre em contato conosco. Somos especializados no assunto e estamos prontos para orientar as suas decisões!

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