Tirania Fiscal - Jamais
Tirania Fiscal
publicado por Rodrigo Adão da Fonseca em 14 Set 2009, às 23:44
" (...) Segundo noticia o "Correio da Manhã", os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) estão a ser notificados pelas Direcções de Serviços de Finanças para efectuarem pagamentos de dívidas dos seus clientes ao Fisco.
Segundo uma TOC que exerce actividade em Almancil, e que terá sido notificada através de um ofício do Serviço de Finanças de Loulé, para efectuar o pagamento de 18.585.60 euros de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) não liquidado por um cliente, o ofício refere que se não pagar no prazo de 30 dias, serão desencadeadas diligências para instauração, pelo Ministério Público, de um processo de inquérito junto do tribunal e que incorre numa pena de prisão até três anos ou multa de 360 dias (...) ".