– 25 de Julho de 2015Publicado em: Nota de Imprensa
Trabalhadores municipais exigem melhores condições, a aplicação do ACEEP e horário de 35h/semana
A CDU reuniu, nos últimos dias, com as Comissões de Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto e da empresa municipal Águas do Porto. Participaram nestas reuniões Pedro Carvalho, Vereador da Câmara do Porto, Artur Ribeiro, membro da Assembleia Municipal, e Ricardo Galhardo, membro da Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP.
Estas reuniões tiveram como objectivo conhecer melhor os problemas prejudicam directamente os trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados às populações.
Em cima da mesa esteve a incontornável questão do horário de 35 horas de trabalho semanal que a coligação Rui Moreira/CDS/PS insiste em não aplicar, não cumprindo assim o Acordo de Entidade Pública Empregadora (ACEEP) alcançado há 2 anos com os sindicatos. Ambas as CT's afirmaram a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores em torno da aplicação do ACEEP e o seu envolvimento no mesmo sentido. Os representantes dos trabalhadores ouviram da parte da CDU o compromisso de continuar a intervir ao nível dos órgãos autárquicos e na Assembleia da República na defesa da implementação do mesmo.
No que toca às condições de trabalho de trabalho, segundo foi partilhado com a CDU, tem-se assistido:
À falta de meios indispensáveis ao cumprimento das funções atribuídas aos trabalhadores, como nos estaleiros do Monte Aventino ou na Limpeza Urbana. Por exemplo, quase 1 ano depois do regresso dos cerca de 140 trabalhadores das empresas que detêm a concessão na Limpeza Urbana, estes continuam à espera de fardamentos e viaturas de limpeza.
À degradação de espaços físicos de trabalho, como as oficinas do Carvalhido, os estaleiros do Monte Aventino ou o edifício de S. Dinis, mas também nas Águas do Porto, onde vários edifícios ainda têm telhados de fibrocimento, nomeadamente em espaços de manutenção de equipamentos, sujeitos a temperaturas elevadas devido ao calor.
Relativamente à falta de pessoal verifica-se que saíram da CMP 2,3% e 2,7% dos trabalhadores em 2013 e 2014, respectivamente, bem acima dos 2% ao ano exigido pelo Governo PSD/CDS. Quando o sentido deveria ser o contrário, o de abertura de concursos, dotando a CMP e as Águas do Porto de mais pessoal especializado e aquisição de novos equipamentos, a coligação municipal Rui Moreira/PS/CDS foi ainda mais além do que o Governo procura impor. A abertura de novas vagas que será discutida na próxima reunião de Câmara está muito longe de alterar estas situação.
Uma outra questão referida foi a privatização de parte da Limpeza Urbana, cujos custos têm sido substancialmente superiores ao afirmado aquando da decisão política de proceder à concessão. Apesar da aproximação do término desta concessão e da necessidade e possibilidade de reversão para o município dos serviços em causa, parece não haver de Rui Moreira vontade de alterar a situação presente.
Foi suscitado o facto que a empresa Águas do Porto contar actualmente com cerca de metade dos trabalhadores que tinha há poucos anos atrás, adjudicando um conjunto enorme de serviços a empresas privadas, com diversas consequências negativas. Ainda no que se refere a esta empresa, a CDU foi alertada para o mau funcionamento do Gabinete Social, deixando de haver a resposta necessária de ajuda a trabalhadores mais necessitados, bem como para o mau funcionamento do Gabinete Médico.
Na sequência destas reuniões, os eleitos da CDU levarão a discussão destas questões nos órgãos municipais, reclamando a resolução dos problemas existentes e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores municipais
A CDU reafirma a sua solidariedade com os trabalhadores do município do Porto, bem como o seu empenho na denúncia da política seguida pela coligação liderada por Rui Moreira, que também nesta área trouxe poucas mudanças em relação ao mandato anterior, apontando caminhos e soluções para os problemas existentes.