/ Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu
A experiência de gestão dos anteriores períodos de programação na vertente FSE, designadamente através da implementação e desenvolvimento do Sistema de Informação Integrado do Fundo Social Europeu (SIIFSE), tornou inquestionável a necessidade de desenvolvimento de um Sistema de Informação Integrado, que garantisse o funcionamento coerente e articulado entre a vertente operacional, assegurando de forma eficiente o intercâmbio de informação dos Gestores dos Programas Operacionais com o IGFSE, e a vertente estratégica, sustentada na existência de um repositório de informação comum capaz de assegurar a disponibilização de um conjunto de indicadores físicos e financeiros, fiáveis e atempados, aos diferentes órgãos com responsabilidades na gestão e acompanhamento do FSE.
Com efeito, na sua configuração actual, este Sistema, para além da recolha e tratamento dos dados de execução pelas entidades responsáveis pela certificação de despesa, pela realização de auditorias e pelo acompanhamento e avaliação, integra também os processos inter organizacionais associados à gestão e auditoria dos Programas com vertente FSE do QCA III, desde a apresentação de candidaturas, pelas entidades que irão executar as operações/projectos, e o respectivo processo de análise e decisão, a promover pelos Gestores dos Programas Operacionais.
Tal como referido no Estudo da Avaliação Intercalar do Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCA III (concluído em Dezembro de 2003), bem como no Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar, o ponto de partida não poderá ignorar o investimento já realizado na concepção deste sistema, mas sim capitalizá-lo, de forma a acomodar apenas as adaptações necessárias ao próximo período de programação, utilizando funcionalidades e modelos de dados já testados.
O SIIFSE será o sistema de informação de suporte da actividade do IGFSE - Módulo de Coordenação Gestão, auditoria e Certificação - a fazer evoluir e a (re)utilizar no próximo período de programação, mantendo-se em paralelo e simultâneo a sua utilização e optimização até ao encerramento do QCA III.
Para além disso, o SIIFSE deverá constituir o sistema de informação de apoio às actividades de gestão, acompanhamento e avaliação dos programas operacionais FSE designadamente através dos respectivos módulos do Gestor e do Promotor (Beneficiário). Através do Módulo Central (coordenação, gestão, auditoria e certificação) do SIIFSE, é processada a transferência de informação para o sistema nacional - o Sistema de Informação de Gestão e Auditoria do QREN (SIGA) - do qual faz parte integrante, e que por essa via assegura a disponibilidade da informação necessária para a monitorização estratégica.
Assim, nesta área de intervenção enquadram-se as acções necessárias ao desenvolvimento/adaptação do SIIFSE ao novo período de programação, de forma a responder às exigências da gestão, acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria no âmbito do FSE e da sua monitorização estratégica e financeira, incluindo apoiar o desenvolvimento de um sistema de informação de apoio à gestão dos programas operacionais co-financiados pelo FSE, designadamente abrangendo as acções referentes a:
Apoiar o desenvolvimento/adaptação do Sistema Integrado de Informação do FSE, por forma a que este assegure as necessidades operacionais das Autoridades de Gestão, tendo em vista a cobertura do ciclo de vida de uma candidatura, desde o seu registo até à sua conclusão, bem como permitir responder com celeridade às solicitações de todos os intervenientes na gestão do FSE;
Apoiar o desenvolvimento/adaptação do Sistema Integrado de Informação do FSE, como um efectivo instrumento estratégico de apoio à gestão, acompanhamento, avaliação e auditoria, evitando uma sobrecarga do sistema na resposta às necessidades da função de auditoria;
Apoiar a manutenção correctiva, preventiva e evolutiva do Sistema Integrado de Informação do FSE;
Apoiar a administração e operação do Sistema Integrado de Informação do FSE;
Apoiar as actividades relacionadas com os anteriores períodos de programação, bem como acções preparatórias do próximo período de programação.
No que se refere à articulação entre o SIIFSE e o sistema de informação do QREN (SIGA), está assegurada a articulação entre os dois sistemas através do Módulo Central do SIIFSE. Também é a este nível que irá ser assegurada a transferência de dados FSE para o Sistema de Informação da Comissão - sistema SFC 2007.