esec-arouca.pt - AUTO-AVALIAÇÃO: LEGISLAÇÃO
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Quinta, 03 Setembro 2015	29 Julho 2010	AUTO-AVALIAÇÃO DA ESCOLA"A melhoria é uma atitude e uma forma de estar"(Declaração Synerva, synerva.net 2007)LEGISLAÇÃO Legislação útil
Decreto-Lei nº 75-2008 (Novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão Escolar)
Decreto Regualmentar nº2/2008 ( Modelo Avaliação do Desempenho Docente)
Decreto-Lei nº 240/2001, de 30 de Agosto (Aprova o perfil geral de desempenho profissional do educador de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário)
Recomendação Nº1 do CCAP (Conselho Científico para a Avaliação de Professores), de Março 2008 ( Recomendações sobre a elaboração e aprovação pelos Conselhos Pedagógicos de instrumentos previstos no Decreto Regualmentar nº2/2008)
Recomendação Nº2 do CCAP de Julho 2008 ( Princípios Orientadores para a definição dos padrões relativos às menções qualitativas)
Recomendação Nº3 do CCAP de Julho 2008 ( Princípios Orientadores sobre a organização do processo de avaliação do desempenho docente)
Lei nº46/86 de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
DL. Nº43/89 de 3 de Fevereiro (Reconhece e consagra a autonomia das escolas) DL. 115-A/98 (Estabelece o actual regime de autonomia, administração e gestão das escolas)Lei nº 31/2002 de 20 de Dezembro (Termos de análise, parâmetros, indicadores, objectivos gerais e específicos da avaliação)Portaria nº1260/2007 de 26 de Setembro (Regulamentação sobre os contratos de autonomia)
DestaquesDocumentosLegislaçãoFórum "Boas Práticas"Boletim "O Espelho"Relatórios/PareceresPrograma AVES	Copyright (c) 2003 - 2013 Escola Secundária de Arouca