Lei nacional emana da Convenção dos Direitos da Criança, que acrescenta um vasto conjunto de direitos fundamentais para todas as crianças
23 Janeiro 2018 — 17:41
"O acesso deve ser bloqueado em todos os meios onde os conteúdos possam estar a vir a ser colocados acessíveis (incluindo nomeadamente sítios internet, rede sociais, canais que disponibilizam 'streaming' de vídeo como o YouTube e afins) por forma a não ser consultado pelo público", escreve a comissão de proteção no documento a que a agência Lusa teve acesso.
"Tentámos sensibilizar a SIC no sentido da gravidade das imagens", disse.
"Uma pedra atirada ao charco não volta atrás. Uma imagem de uma criança exposta daquela maneira vai ficar para sempre e por mais que haja um certo deslumbramento imediato de aparecer na televisão é uma imagem que não é protetora das crianças e que fica para sempre", disse.
"Daqui a muitos anos, quando a criança for adulta e vir aquelas imagens não vai gostar de se ver porque invade a sua privacidade", frisou.