16 Abril 2015 às 21:35
Medidas do Programa de Estabilidade são "inaceitáveis"
Bloco considera Programa de Estabilidade inconstitucional e sem viabilidade
Os funcionários públicos vão receber o ordenado integralmente a partir de 2019, continuando a ver o corte salarial aplicado acima dos 1500 euros ser reduzido em 20% anualmente até 2018, esclareceu, esta quinta-feira, o Ministério das Finanças.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas 2015-2019, onde é proposta a reposição gradual da redução remuneratória na função pública.
A ministra das Finanças anunciou que a reposição será feita a um ritmo de 20% por ano "para que a reposição integral decorra em 2018" e que esta medida terá um custo de cerca de 150 milhões de euros por ano.
Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério das Finanças disse que a reposição total dos cortes nos salários da função pública acontecerá em 2019 e que 2018 será o último ano que os funcionários públicos ainda estarão com cortes salariais (de 20% face aos cortes que tinham em 2014).
No início deste ano, com o Orçamental do Estado para 2015 (OE2015) os funcionários públicos com salários acima de 1.500 euros recuperaram 20% do corte salarial aplicado desde 2011 e integral para salários até aquele montante.
A intenção do Governo de devolver de forma gradual os cortes salariais na função pública tinha sido anunciada no final de abril de 2014, aquando da apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
Em janeiro de 2014 a redução remuneratória foi alargada e passou a variar entre os 2,5% e os 12% a partir de salários superiores a 675 euros, mas essa medida foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em maio, levando o Governo a retomar, no verão, os cortes introduzidos primeiramente pelo Executivo socialista liderado por José Sócrates.