Junho 2005 - Crónicas do Quintal
Alternativas...A Modernização da Administração Pública
Que seja claro que não concordamos com a teoria, dominante por aí, de que temos demasiado estado e funcionários públicos a mais!
Pelo contrário, achamos que temos estado a menos e não temos funcionários públicos a mais.
E porque pensamos assim?
Porque, mesmo nos sectores cuja administração pertence ao Estado, os últimos governos optaram por entregar aos privados grande parte das suas atribuições, quer convivendo juntos dentro das próprias organizações, quer entregando mesmo a exploração de serviços, cuja gestão devia ser exclusivamente pública, aos privados.
E que ganhámos com isso?
Passamos a ter menos despesas?
Como, se as despesas aumentam todos os anos ?
Seria interessante saber quanto se paga por ano em acessorias, estudos técnicos, análises laboratoriais, serviços de limpeza, serviços de refeitório, etc. a entidades externas ao sector público!
Seria interessante saber, por exemplo, quanto se paga às empresas de limpeza que trabalham para o estado e quanto è que essas empresas pagam a quem trabalha para elas!
Saber, também, quanto é que o estado paga às empresas particulares por cada refeição servidas nos hospitais!
Saber quanto custa, ao estado cada análise efectuada em laboratórios particulares!
Será que não sairia muito mais barato ao Estado, e logo a todos nós, ter pessoal contratado por ele próprio para realizar todas estas tarefas, sabendo nós, como sabemos, o nível dos salários praticados pela maioria destas empresas, mesmo até que, para isso tivesse que pagar um pouco melhor do que essas empresas?
Por outro lado , que lucramos com a concessão da exploração aos privados de actividades que deviam ser exclusivamente públicas?
Os utentes do Hospital Amadora-Sintra poderão falar, porventura, melhor que ninguém!
Mesmo partindo de todos estes pressupostos, somos os primeiros a reconhecer que o que está, está mal, e que é possível fazer muito melhor com aquilo que existe.
Em primeiro lugar, mudando as mentalidades!
Os trabalhadores da administração pública têm que se convencer de, uma vez por todas, que estão ao serviço do contribuinte e não o contrário.
E aqui reside, porventura, o busílis da questão, pois a ideia que tem vingado ao longo dos tempos é a de que o Estado tem sempre razão e logo, com o funcionário, como seu legítimo representante, acontece o mesmo.
Por outro lado ao trabalhador da Administração Pública, no exercício da sua função, cabem, normalmente, tarefas que não cabem, de forma igual, aos trabalhadores das empresas privadas em iguais funções.
Ele tem acesso a informações sobre os cidadãos que outros trabalhadores não têm, ele como interlocutor junto do cidadão pode influenciar determinadas decisões ( às vezes até no simples registo da entrada dos processos se pode ter influência) o que pode fazer com que nas relações com a administração uns sejam prejudicados em relação a outros.
Por isso, tem que ser reservado, impermeável a pressões e incorruptível, logo tem que ser bem pago, não tenhamos ilusões (é claro que este pagamento tem que ter em conta, em cada momento, as reais possibilidades do Pais).
Em segundo, agilizando os procedimentos.
Isto é fazer com que se leve muito menos tempo a tratar de tudo o que diz respeito ao relacionamento dos cidadãos com o Estado.
Hoje em dia, nem será muito difícil de conseguir, com a generalização da sociedade da informação, o que faz com que, de qualquer sítio onde nos encontremos, possamos tratar dos nossos assuntos com a administração pública e a propria adinistração comunique melhor internamente.
Há no entanto, por parte de muitos trabalhadores da administração( como tem havido nos outros sectores) uma grande resistência à adaptação aos novos meios, quer por falta de formação profissional, quer de resistência intrínseca às novas tecnologias.
Por fim o mérito tem que ser, a única forma de fazer com que se suba nas carreiras.
Ao contrário do que tem acontecido, pois por mais sistemas que se inventem e, que, à partida, ate parecem ser correctos mas, que depois, acabam por fracassar devido à forma errada como são aplicados.
É neste sentido que se tem caminhado?
Porque é que se tomou por exemplo a medida de penalizar as aposentações em vez de facilitá-las?
Se muitas empresas particulares se reestruturaram mandando trabalhadores para a pré-reforma e estando hoje o Estado a pagar essas reestruturações, porque é que o Estado não fez o mesmo por si próprio?
Expliquemos melhor!
A lei anterior permitia que os funcionários se aposentassem, com o vencimento por inteiro, desde que tivesse completado trinta e seis anos de serviço, com o pressuposto de não serem necessários ao serviço, sendo a sua necessidade ou não para o serviço, atestada pelo responsável pelo mesmo.
Sem este pressuposto, nenhum funcionário nestas condições se poderia reformar e, portanto, só poderiam reformar-se os que não fossem necessários.
Acontece é que, normalmente, os responsáveis que haviam declarado como dispensável um determinado funcionário, aproveitavam todas as oportunidades para o substituir e, normalmente, havia sempre um amigo ou conhecido à mão para o fazer.
Porque, em vez de cortar a direito para todos esta possibilidade, não se enveredou então por manter a mesma durante um prazo relativamente curto(4 anos, por exemplo) para permitir que os não necessários ou inadaptados para as novas funções se pudessem ir embora, ficando a partir dessa data todos sujeitos às novas regras?
Porque iam todos a correr para a reforma?
Como, se apenas poderiam ir aqueles que fossem declarados como desnecessários?
Por outro lado, bastava congelar as admissões para que não houvesse um aumento da despesa, pois as pessoas deixavam de receber dum lado para receber por outro e, gradualmente, a despesa iria mesmo diminuindo, pois, por lei, as pensões não eram aumentadas enquanto os aumentos das pessoas do activo não atingissem 10 por cento, além de que os aposentados não tem, claro, direito a progressões automáticas e a promoções.
Bastava que esta medida tivesse sido tomada logo em 2003, para que tivéssemos a função pública melhor dimensionada para ser objecto da reestruturação pretendida.
modernizaçao administração publica
Alternativas...O Orçamento de Base 0
Quem conhece minimamente a administração pública sabe bem dos grandes desperdícios que a mesma padece, o costume é mesmo "poupar no farelo e gastar na farinha", isto é, poupa-se, por exemplo, no papel higiénico, para depois se gastar em outros luxos bem piores.
Sabe, com certeza, da ginástica que se faz sempre no final de cada ano para gastar as verbas ainda disponíveis para se pedir mais no ano seguinte. Isto porque, nos serviços públicos os orçamentos são feitos mais ou menos a martelo, isto é, vê-se quanto se gastou nesse ano, acrescenta-se-lhe o valor calculado para a inflação e já está.
Às vezes até se esquecem que, por exemplo, nas despesas com pessoal, que representam uma percentagem muito elevada das despesas do estado, é preciso contar com as tais progressões automáticas e com as promoções, o que leva a que, normalmente as despesas subam muito mais que a inflação e, quando se chega ao final do ano, a verba orçamentada não chega, nem de perto nem de longe, para pagar os ordenados.
Depois anda tudo numa fona para saber onde é que se vai buscar o dinheiro para pagar o último vencimento e o subsídio de natal.
Sabemos de alguns responsáveis que, nesta altura são vítimas de verdadeiros esgotamentos nervosos por causa desta situação.
Ás vezes, nem atrasando os pagamentos aos fornecedores, se consegue esticar o lençol de forma a tapar os pés.
Depois lá acaba por se conseguir desviar alguma coisa de outro lado qualquer (lá há mais alguém que fica a arder!) e lá se consegue tapar o buraco!
Depois há ainda, despesas que pura e simplesmente, à partida, não são sequer orçamentadas, porque não se tem, de forma nenhuma, intenções de as pagar( as dívidas do estado no sector da saúde são, disso, um exemplo flagrante).
Não é por acaso, o orçamento de 2005, elaborado pelo anterior governo é, de tudo isto, um exemplo flagrante.
Numa coisa, no entanto, eles têm razão, não fizeram mais do que todos os governos anteriores fizeram!
Só que esta política não pode durar indefinidamente, não só por nós, que às tantas já nem sabemos às quantas andamos, como, sobretudo, pela UE que, apesar da maior flexibilidade das novas normas, não vai permitir que o regabofe continue.
1. Elaborar um orçamento que, ao contrário de considerar como ponto de partida o orçamento do ano anterior seja elaborado com base nas necessidades reais de cada ministério;
2. Cada ministério deverá elaborar uma nota justificativa pormenorizada, de todas as despesas inscritas no orçamento;
3. Se o dinheiro disponível não chegar para cumprir as necessidades, então que se recorra á divida pública e que essa dívida seja inscrita no orçamento;
4. Não serão permitidas nenhumas despesas que não estejam inscritas no orçamento, quer pelo seu volume, quer pela sua natureza;
5. Se qualquer ministério não cumprir os preceitos anteriores, os seus responsáveis responderão com o seu património próprio pela execução das mesmas.
Se assim for, eventualmente, não teremos mais quem queira ser ministro, mas o Estado transformar-se-á, sem dúvida, em pessoa de bem e passará a cumprir, escrupulosamente os seus compromissos para com a sociedade.
Alternativas...Medidas Imediatas
Já deve ser claro para todos que, apesar de não concordarmos com algumas das medidas propostas pelo actual governo para a diminuição do défice (sobretudo no que tem a ver com os aumentos dos impostos indirectos, não só por serem cegos e atingirem todos, mas também conduzirem, inevitavelmente, à recessão, quando é exactamente isso que se tem que evitar a todo o custo) , temos no entanto que reconhecer que, muitas delas, vão de encontro aquilo que preconizamos, por isso, não hesitamos em dar aqui o nosso aplauso à sua implementação e dizer que ficamos à espera que, desta vez, não haja recuos face às pressões corporativas que, certamente, irão existir, principalmente no que diz respeito aos mais privilegiados (políticos, professores, médicos, etc).
No entanto, achamos que não se deve ficar por aqui e que se devem tomar, de imediato, as seguintes medidas:
1. Saber porque, dos escalões de irs mais altos, desapareceram, de um ano para o outro, milhares de declarações;
2. Já deve estar feito, pelas notícias da comunicação social, um levantamento exaustivo das dívidas dos particulares ao Estado, por isso, é necessário, desde já implementar medidas para as cobrar o mais rapidamente possível e não basta agir apenas contra aqueles que, por qualquer motivo têm a receber do estado, descontando-lhes as dívidas, é imprescindível, para aqueles que esgotaram os prazos legais para os pagamentos, iniciar desde já processos judiciais para a sua cobrança, antes que prescrevam;
3. Começar, imediatamente, com a venda dos prédios devolutos do Estado (quem anda por esse País fora e vê a quantidade de edifícios públicos devolutos a degradarem-se até se assusta);
4. Estudar a hipótese de venda de grande parte das reservas em ouro do banco de Portugal .
Alternativas....Imposto Único é o caminho
Bom, já chega de brincadeiras, vamos a coisas sérias.
Depois da "tanga" do Durão, aí está a "tangona" do Sócrates!
Porque estamos com um problema sério de Finanças Públicas, isto é o dinheiro que o Estado recebe não chega para aquilo que gasta.
Mas porque não chega o dinheiro que o estado recebe para aquilo que gasta?
Porque, em termos relativos, o Estado gasta mais com cada português do que os outros estados da União Europeia?
Gastamos mais com a saúde, com a educação, com a justiça, etc?
Não temos as contas, mas pela miséria que o Estado dá a cada um de nós temos quase a certeza que não!
Porque o Estado, em termos relativos, tem mais trabalhadores que os outros países da União Europeia?
Também não temos os números, mas também não somos, de certeza, daqueles que temos mais funcionários por um certo número de habitantes ( se, eventualmente, há funcionários a mais em alguns sectores, eles faltam de certeza noutros)!
Porque os Funcionários Públicos, cá, ganham melhor que nos outros Países?
Também não temos os números mas, no regime geral, os funcionários públicos ganham mal (se há grupos privilegiados então que se acabem com esses privilégios)!
Porque os salários em Portugal são superiores aos dos outros países da UE ?
Esta questão até dá vontade de rir!
Porque as reformas em Portugal são superiores aos outros países da UE?
Esta, pelo contrário, dá vontade de chorar!
Porque o número de desempregados em Portugal é mais elevado que nos outros países da UE?
Felizmente, apesar de estar a aumentar assustadoramente, ainda não é.
Porque, em Portugal, se trabalha menos horas que nos outros países da UE?
A jornada de trabalho em Portugal é, na esmagadora maioria dos casos de 40 horas.
Em quantos países se trabalham mais? E, em quantos se trabalham menos?
Porque em Portugal existem Scuts que não se pagam e elas não existem noutros países da UE?
Também não temos a resposta, mas onde elas continuam a justificar-se têm, sem dúvida, que continuar!
Como se pode ver, de um ponto de vista de um Estado Social como deve ser, as coisas do lado da despesa não podem descer mais do que já estão, elas terão mesmo, inevitávelmente, que subir, principalmente na Saúde(com a população envelhecida que temos) e na Segurança Social(com o aumento quase certo do desemprego e da pobreza).
Por isso, se pelo lado da despesa há muito pouco ou nada para fazer, o problema tem mesmo que ser resolvido do lado da receita.
Nestas coisas de Estado, normalmente, há pelo menos, sempre duas visões, isto é a do utilizador pagador, ou a de pagarem os que melhor podem, para compensar as despesas daqueles que não podem, ou podem menos, o que normalmente é feito através dos impostos directos.
Em termos simples, quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos paga menos ou não paga nada.
Defende a maioria dos "catedráticos" da nossa praça outras soluções, pois para eles, liberais (ou mesmo ultra-liberais) como são a solução é sempre menos estado, ou melhor "quem quer, pague", o que não lhes faz muita diferença pois estão, de uma maneira geral bem instalados na vida e podem pagar perfeitamente, logo é por aí que, em princípio o problema se resolve.
Claro que compreendemos a visão deles, eles estão a defender o deles, mas não é por aí que nós poderemos defender o nosso.
E o nosso mal, tem sido deixarmo-nos levar por eles e comprando as suas ideias.
E porque compramos nós as ideias deles?
Porque somos parvos?
Mas compramos, pelos mesmos motivos que compramos o telemóvel de última geração (que depois nem sabemos usar) o carro de último modelo( com o qual nos vemos à rasca) a casa (que depois nos vemos aflitos para pagar).
É a publicidade enganosa a funcionar ao seu melhor nível.
Mas, retomemos o fio à meada.
É claro que não é essa a solução que vamos defender aqui, mas exactamente a contrária, isto é o principio do Estado Social que recebe através dos impostos e depois paga os serviços públicos da saúde, da educação, da justiça, etc com o dinheiro desses impostos.
Assim é necessário que:
1.Se defina de uma vez por todas quem deve e quem não deve pagar impostos;
2.Qual o nível de impostos que cada um deve pagar;
3.Que quem pague impostos, seja efectivamente obrigado a pagar no prazo estipulado e que, quem não cumpra seja castigado com coimas bastante elevadas;
4.Qual a percentagem dos impostos cobrados que devem ser afectados a cada sector (saúde, educação, agricultura, etc).
De acordo com estes pressupostos defendemos que se deve caminhar o mais depressa possível (se possível antes que seja tarde de mais) para:
-Impostos únicos e progressivos sobre as pessoas ( que englobariam irs, segurança social) e sobre as empresas (que englobariam o irc, segurança social, etc );
-Um só regime de Segurança Social com direitos iguais para todos, mas sem prejuízo dos anteriormente adquiridos;
-Reposição das taxas do IVA em, pelo menos, os valores anteriores.
NOTA: Não nos peçam os valores para os escalões e para as taxas. Mas se nos derem a máquina do estado por uns dias (não muitos) prometemos apresentar isso ràpidamente e se tivermos a ajuda do Dr. Vitor Constâncio, melhor ainda.
É claro que, com estas medidas, o défice não iria desaparecer de um momento para o outro, mas isso só se conseguirá com o aumento do tal PIB, e isso depende muito mais dos empresários que do Estado e também já é muito tarde para estar para aqui a dar bitaites.
Também não temos dúvidas que iriamos ter às costas um processo da UE, mas ela que nos fizesse o mesmo que fez à França e à Alemanha.