SIC Notícias | CDS-PP apresenta no Parlamento projeto de apoio à natalidade e às famílias
12.04.2016 11h40
O documento propõe atribuir incentivos fiscais às empresas que adotem soluções "amigas das famílias", como por exemplo ajudas para o pagamento de despesas de educação ou até respostas sociais para os idosos ou dependentes.
O PP quer ainda regulamentar o teletrabalho, flexibilizar a partilha da licença parental entre pai e mãe e estender o direito de gozo de licença e de faltas dos pais aos avós.
Quanto à procriação medicamente assistida, os centristas querem aumentar de três para 5, os ciclos de tratamento comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
O CDS entende ainda que os horários das creches e do pré escolar devem adequar-se às necessidades reais das famílias, especialmente para os pais que trabalham ao fim de semana, por turnos ou com horário noturno.
O projeto de resolução pretende ainda definir programas de apoio à habitação para jovens casais com filhos e alterar as regras do abono de família por deficiência.