REGIME JURIDICO DA HIPOTECA NO DIREITO POSITIVO MOCAMBICANO - (Joao Jaime Ndaipa)
REGIME JURIDICO DA HIPOTECA NO DIREITO POSITIVO MOCAMBICANO
Joao Jaime Ndaipa
978-989-670-069-0
O estudo do seu objecto permitir-nos-á ver os bens e direitos sobre os quais pode incidir a hipoteca. Na nossa análise destacamos igualmente a terra, que face ao regime do direito de uso e aproveitamento da terra, procuraremos aprofundar em que termos pode ser hipotecada, se é que
Analisado o objecto, segue-se o estudo da modalidade e dos títulos da hipoteca para indicar a sua fonte e modos de sua constituição. A palavra constituição pode ser equívoca, pelo menos em relação às hipotecas judiciais e hipotecas legais que, sendo reconhecidas por lei, apenas se tornam existentes e eficazes com o registo. Com a abordagem das vicissitudes e causas de extinção da hipoteca terminaremos a análise jurídica e doutrinária do tema, seguida da conclusão