O recente parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), em resposta à solicitação do Ministro da Saúde sobre a fundamentação ética para o financiamento de retrovirais (doentes HIV+), medicamentos oncológicos e alguns dos medicamentos para a artrite reumatóide, mostrou-nos, mais uma vez, a incapacidade de se ler, discutir e opiniar seriamente sobre qualquer assunto, nomeadamente aqueles que mais serenidade e seriedade precisam, pela sua delicadeza e repercussões na vida do indivíduo e da sociedade.
A forma como a comunicação social divulgou o parecer, as opiniões de alguns agentes políticos e a atitude do Bastonário da Ordem dos Médicos foram de um populismo e oportunismo político totalmente inaceitáveis. Sem sequer se ter o cuidado de tentar perceber o significado dos termos empregues, parece que o que mais interessava era lançar na opinião pública a ideia de que o Ministro Paulo Macedo queria este parecer para deixar de fornecer medicamentos como consequência da necessária redução de custos e desperdícios que possibilitem a sustentabilidade do SNS.
Que eu me tenha dado conta, apenas Ana Matos Pires se indignou com estas posições, nomeadamente com a intenção revelada pelo Bastonário de levantar um processo de averiguações aos médicos que assinaram o parecer.
Não sou suspeita de apoiar este governo, mas concordo com muitas das medidas que Paulo Macedo tem tomado. Acho que é imperioso e ético que este pedido tenha sido feito, como o é que estes assuntos sejam pensados e discutidos por toda a sociedade, tal como o foram a desciminalização da IVG e o testamento vital. Li o parecer que me pareceu bastante equilibrado, apoiando-se em experiências de outros países, chamando a atenção para que a equidade de acesso e a saúde precisam de medidas intersectoriais, salvaguardando a independência dos prescritores e apelando ao envolvimento da sociedade e dos doentes na discussão das decisões terapêuticas.
Melhor que eu Maria de Lurdes Rodrigues explicita exactmente o que penso no programa Pares da República de hoje. Vale a pena ouvir. E vale a pena ler o parecer e pensar. Mesmo que não se concorde com o que diz, é necessário e urgente abrir a discussão e ser-se transparente nas decisões.