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AÇORES 2020 – Programa Operacional dos Açores
Candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial.
O prazo de apresentação de candidaturas decorre de 9 de Fevereiro até dia 31 de Dezembro de 2020.
– Objetivos: procurar estimular a criação de empresas por novos empreendedores, que contribuam para a diversificação e regeneração do tecido empresarial, através do Empreende Jovem, em consonância com o Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo na Região Autónoma dos Açores 2013-2016.
– Podem ser constituídas no âmbito do Empreende Jovem empresas de qualquer natureza e qualquer forma jurídica, detidas maioritariamente por jovens empreendedores, entendendo-se como tal os titulares de um nível de formação mínimo correspondente à escolaridade obrigatória, com idade compreendida entre os dezoito e os trinta e cinco anos, podendo igualmente ser considerados jovens empreendedores os titulares de mestrado ou doutoramento com idade até quarenta anos.
– Os projetos devem ter investimento compreendido entre os 10.000€ e os 300.000€.
– A taxa de incentivo é de 40% para as ilhas de São Miguel e Terceira, de 45% para as ilhas Faial e Pico e de 50% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, sendo que a dotação orçamental é de 5.000.000€.
Aviso-ACORES-51-2015-04
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Qualificação e Inovação
– Objetivos: promover a qualidade e inovação junto das empresas regionais, pela via da produção de novos ou melhorados bens e serviços, de novos processos de produção, de novos modelos organizacionais ou de estratégias de marketing, que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da orientação para os mercados externos à Região.
– Os beneficiários são empresas de qualquer natureza e qualquer forma jurídica.
– São suscetíveis de apoio projetos com investimento superior a 15.000€ e inferior a 500.000€.
– O incentivo é de forma de não reembolsável e é correspondente à aplicação de uma percentagem de 50% sobre as despesas elegíveis, sendo que a dotação orçamental é de 8.500.000€.
Aviso-ACORES-53-2015-05
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Desenvolvimento Local e Fomento da Base Económica de Exportação
– Objetivos: promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade, a capacidade de penetração em novos mercados, a internacionalização das empresas regionais e a melhoria do seu perfil de especialização, conferindo uma especial relevância aos apoios à criação de emprego qualificado, bem como privilegiar o apoio a projetos de investimento em atividades de produção de bens e serviços transacionáveis.
– Os incentivos a conceder podem revestir a forma de incentivo não reembolsável, de incentivo reembolsável sem juros e de prémio de realização. O incentivo reembolsável pode ser concedido através de instituições de crédito, nos termos definidos em protocolos a celebrar para o efeito. Os montantes, taxas e natureza dos incentivos difere entre as diferentes tipologias de investimento e ilhas onde o investimento é realizado. As variações das taxas de incentivo vão de 15% a 50% e o incentivo não reembolsável poderá ser de entre 45.000€ até 5.000.000€, sendo que a dotação orçamental é de 85.000.000€.