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Eurodeputados do PS questionam Comissão Europeia sobre Base das Lages
Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços defende «imediata» revisão do Acordo Laboral
2015-02-25 15:29 Redação / MM
Os eurodeputados portugueses do PS questionaram esta quarta-feira a Comissão Europeia sobre o aproveitamento de estruturas militares no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, chamando a atenção para o caso da base das Lajes.
Segundo o eurodeputado Ricardo Serrão Santos, a questão dirigida à vice-presidente da Comissão e alta representante da União Europeia para a política externa, Federica Mogherini, foi motivada pela anunciada redução do contingente norte-americano na base das Lajes, nos Açores.
O eurodeputado lembrou que «o Parlamento Europeu aprovou recentemente uma estratégia europeia para a segurança marítima que obriga a um mapeamento das infraestruturas militares da União Europeia para usos que estejam relacionados com valores como a avaliação de recursos e segurança marítima e estratégia atlântica».
«Mais do que qualquer outra região na Europa, os Açores têm uma posição fundamental no Atlântico e esta base [das Lajes] pode ser reavaliada em termos de valores geoestratégicos», acrescentou o deputado, em declarações divulgadas pelo seu gabinete.
Na pergunta dirigida a Federica Mogherini, os oito eurodeputados do PS afirmam que a resolução do Parlamento Europeu «sobre a dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa pede o mapeamento das estruturas nos estados-membros que possam servir operações navais e aéreas, como a base das Lajes», questionando «que diligências tenciona a alta representante tomar neste sentido».
No mesmo texto, os eurodeputados consideram que a base das Lajes desempenhou desde 1941 «um papel na manutenção da paz na Europa» e lembram que a redução do contingente anunciado pelos EUA tem um impacto económico na Terceira que está estimado numa quebra de mais de 6% do PIB da ilha e de mais de 1% no dos Açores.
«A Estratégia Europeia de Segurança Marítima reconhece o interesse estratégico em identificar e resolver os desafios de segurança ligados ao mar, à gestão das fronteiras marítimas e à gestão dos recursos marinhos, através do reforço das capacidades marítimas e da cooperação e partilha de equipamentos e estruturas civis-militares entre os estados-membros, para aumentar a eficácia da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) e a autonomia estratégica da UE no plano militar», explicam ainda os socialistas, no mesmo texto.
Sindicato defende revisão do Acordo Laboral
O Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo defendeu esta quarta-feira a revisão «imediata» e «urgente» do Acordo Laboral para assegurar indemnizações e reformas para os trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
«O Acordo Laboral já devia ter sido revisto há muitos anos», salientou Paulo Borges, secretário-geral do Sindicato dos Transportes e Turismo, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, nos Açores.
O dirigente apresentou sete propostas para «salvaguardar os interesses dos trabalhadores portugueses» da Base das Lajes, que serão enviadas para o Governo Regional dos Açores, Governo da República, presidência da República, embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) em Portugal e para várias comissões das assembleias regional e nacional.