Jornal Médico - Pedro Pita Barros: "Princípios gerais e gestão do SNS devem estar separados na nova Lei de Bases da Saúde"
18/06/2019 11:40:07
O economista Pedro Pita Barros defende que a discussão de uma nova Lei de Bases da Saúde devia separar os princípios gerais para o sistema de saúde da forma como é gerido o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Se dividíssemos a Lei de Bases em duas – uma a Lei de Bases propriamente dita e outra uma lei de gestão do SNS – aprovar-se-ia facilmente a primeira e depois discutia-se a segunda", afirmou o economista especialista em temas de saúde, em declarações à agência Lusa, no dia em que o parlamento votará o ponto relativo às parcerias público-privadas (PPP).
Pedro Pita Barros considera que há um consenso generalizado nos princípios gerais que se pretendem para o sistema de saúde, não havendo contestação à lógica de uma cobertura universal, ao combate às desigualdades, ao cuidador informal ou ao papel do SNS como "trave mestra do sistema". Para o economista, "a grande discussão não está nesses princípios. A grande discussão é como se quer que o SNS seja gerido", indicou, sugerindo uma divisão entre o documento que serve de base ao sistema de saúde e a legislação sobre a gestão do SNS.
Quanto à forma como é gerido o SNS, o economista entende como natural que existam diferenças, mas que "devem ser dirimidas por cada Governo consoante o apoio parlamentar". Para o especialista em Economia da Saúde, "não faz muito sentido colocar numa Lei de Bases restrições a instrumentos de política para que outros não os possa utilizar, como o caso das PPP".
Pedro Pita Barros recorda que "há decisões que têm de ser tomadas" em relação às atuais PPP em vigor, contestando que se demonize a gestão privada com base em "argumentos torcidos para favorecer uma posição que se quer defender". O professor da Universidade Nova de Lisboa não compreende, por princípio, que se abdique de uma possibilidade de recurso a gestão privada, quando há sempre a possibilidade de não ser usada se um Governo o entender.
Manifesta-se ainda contra a "demonização" das PPP com base em "casos particulares de ocorrências", lembrando que também há casos de insuficiências ou de problemas nos hospitais de gestão pública.
O perito em economia da saúde entende ainda que a atual Lei de Bases, em vigor há duas décadas, está datada, mas "nunca impediu nenhum governo de fazer o que quisesse".