Intervenção do Ministro da Defesa Nacional no debate na Generalidade do Estatuto do Antigo Combatente - XXI Governo - República Portuguesa
2019-06-07 às 11h38
Intervenção do Ministro da Defesa Nacional no debate na Generalidade do Estatuto do Antigo Combatente
«A proposta de Lei relativa ao Estatuto do Antigo Combatente, que hoje apresentamos, representa um reconhecimento simbólico e material do Estado português pelo serviço prestado pelos militares que combateram por Portugal na guerra colonial, e dos que, durante as últimas décadas, integraram as forças nacionais destacadas em teatros de elevada perigosidade.
Este reconhecimento é um dever do Estado, porque é ao Estado que cabe expressar a gratidão do povo português. É um reconhecimento formal há muito reclamado pelos antigos combatentes e é, por isso, da maior justiça que seja aprovado pela Assembleia da República, e não apenas pelo Governo, com a votação mais ampla possível.
O Estatuto do Antigo Combatente pretende ser o reconhecimento dos militares que combateram com coragem, lealdade, abnegação e sacrifício, em vários teatros operacionais, carregando as cores de Portugal.»