Título: Prova e formação da convicção do juiz
Autor(es): Alberto Augusto Vicente Ruço
Descrição física: 362 p. ; 23 cm
Colecção: (Casa do juiz ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6544-1
Assuntos: Decisão judicial | Valoração da prova | Filosofia do direito | Formação judiciária
Veja também: Ruço, Alberto Augusto Vicente
Localização: OMU.590 (CEJ) - 30000030593
Título: Cúmulo jurídico superveniente : noções fundamentais
Autor(es): Tiago Caiado Milheiro
Colecção: (Casa do juiz ; 3)
Resumo: I- Cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso de crimes. Introíto. II- O sistema de cúmulo jurídico e a acumulação material de penas. III- Concurso e sucessão de crimes. IV- Pressupostos para aplicação de uma pena única no caso de conhecimento superveniente de crimes. V- Cúmulo por arrastamento. VI- Execução sucessiva de penas singulares e únicas. Crimes exauridos, permanentes e continuados. VII- Tribunal competente para a realização do cúmulo jurídico. VIII- Audiência de julgamento do cúmulo jurídico. IX- Instrução do processo para determinação da pena conjunta. X- Determinação da medida da pena única. XI- Moldura abstrata da pena única. XII- Fundamentação da decisão cumulatória. XIII- Critérios jurisprudenciais no cálculo da pena única. XIV- Dever de comunicar as decisões de cúmulo. XV- Nulidades da decisão cumulatória. XVI- Cúmulo jurídico por força de lei mais favorável e ao abrigo do art. 371.º-A do CPP. XVII- Reformulação do cúmulo jurídico e o caso julgado. Desconto e reformatio in pejus. XVIII- Aplicação do regime especial de jovens. XIX- Cúmulo entre penas de prisão e penas de multa. XX- Realização de cúmulo jurídico de/com penas substitutivas da pena de prisão e da pena de multa. XXI- Cúmulo jurídico de penas de prisão com penas de prisão suspensas na sua execução. XXII- A extinção das penas de prisão suspensas e de outras penas substitutivas. XXIII- Cúmulo jurídico com penas cumpridas e o desconto. As penas prescritas, amnistiadas, perdoadas e o indulto. XXIV- Concurso de penas de multa. XXV- Concurso de penas e pena relativamente indeterminada. XXVI- Cúmulo jurídico das penas acessórias. XXVII- Cúmulo jurídico superveniente de penas aplicadas às pessoas coletivas. XXVIII- Concurso de medidas de segurança. XXIX- Concurso entre crimes e contra-ordenações e concurso de coimas. XXX- Início da contagem dos prazos de prescrição. XXXI- Cúmulo jurídico com penas aplicadas no estrangeiro. XXXII- Cúmulo jurídico de medidas tutelares educativas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6548-9
Assuntos: Direito penal | Cúmulo jurídico | Concurso de crimes
Veja também: Milheiro, Tiago Caiado
Localização: DPA.1201 (CEJ) - 30000030678
Título: Causalidade, dano e prova : a incerteza na responsabilidade civil
Autor(es): Patrícia Cordeiro da Costa
Colecção: (Casa do juiz ; 1)
Notas: Bibliografia pág. 171-174
Resumo: I- O instituto da responsabilidade civil - Noção, finalidades, evolução do instituto e pressupostos (análise geral). II- O dano. III- O nexo causal. IV- A perda de chance - Perspetiva geral e desenvolvimento da teoria. V- A teoria da perda de chance - Formulação, pressupostos e análise crítica. VI- Outras questões relacionadas com a prova do nexo causal - Nexo abstrato e nexo concreto, a prova pericial, os estudos epidemiológicos e as "espert witnesses". VII- A incerteza na identificação ou participação do lesante: causalidade cumulativa, causalidade aditiva e causalidade alternativa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6134-4
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Responsabilidade civil | Perda de chance
Veja também: Costa, Patrícia Cordeiro da
Localização: DVI.655 (CEJ) - 30000031160
Título: A prova ilícita : verdade ou lealdade?
Autor(es): Carlos Castelo Branco
Descrição física: 512 p. ; 23 cm
Colecção: (Casa do juiz ; 7)
Notas: Bibliografia pág. 471-508
Resumo: 1- Introdução. 2- O "direito à prova". 3- A ilicitude da prova em geral: conceito e figuras afins. 4- Enquadramento doutrinário do problema da prova ilícita. 5- A ilicitude probatória na ordem jurídica internacional: algumas referências. 6- A prova ilícita no processo penal português: enunciação sumária. 7- A prova ilícita no processo civil português. 8- Algumas questões complementares. 9- Conclusão. Adenda: Jurisprudência em sede de prova ilícita
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7555-6
Assuntos: Prova ilícita | Meios de prova | Direito processual civil | Direito processual penal
Veja também: Castelo Branco, Carlos
Localização: DOP.346 (CEJ) - 30000032013
Título: Linhas mestras da execução para prestação de facto
Autor(es): Teresa Madail, Mónica Bastos Dias ; pref. Pires da Rosa, Isabel Matos Namora
Colecção: (Casa do Juiz ; 9)
Notas: Com dedicatória das autoras
Resumo: I- Introdução. II- Da execução para prestação de facto positivo. III- Da execução para prestação de facto negativo. IV- Sistematização das causas de extinção da execução para prestação de facto. V- Esquematização da execução para prestação de facto e seus incidentes
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7762-8
Assuntos: Direito das obrigações | Prestação de facto | Acção executiva | Processo civil | Jurisprudência
Veja também: Madail, Teresa | Dias, Mónica Bastos | Rosa, João Pires da | Namora, Isabel Matos
Localização: DRE.510 (CEJ) - 30000032577
Notas: Bibliografia p. 355-362
Resumo: Em tribunal não basta ter razão, é necessário provar que se tem razão. Não basta colecionar o que se supõe serem provas, é necessário elaborar com elas uma argumentação que convença que os factos afirmados correspondem à realidade histórica. O que implica saber e mostrar a razão que faz com que algo seja uma prova de um dado facto ou hipótese factual. Com este livro pretende-se chegar aos fundamentos da formação da convicção do juiz e traçar um método para o julgamento da matéria de facto. Esta tarefa passa por conhecer a realidade onde os factos nascem, se transformam e extinguem; a causalidade reinante na natureza; a intencionalidade que governa as acções dos agentes; a explicação causal, quase-causal e teleológica, relativas à génese e existência dos factos e aos sintomas de verdade que se encontram associados a uma hipótese de facto que corresponde à realidade. - I- Sistemas probatórios. Fundamentação das decisões judiciais de facto e de direito. II- Realidade, causalidade, intencionalidade, factos, verdade e convicção. III- A explicação dos factos. IV- Sintomas de verdade. V- Provas. VI- Análise crítica das provas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6979-1
Localização: OMU.590/A (CEJ) - 30000032955
Título: O contrato de viagem organizada
Autor(es): Luís Espírito Santo
Notas: Bibliografia p. 157-158
Resumo: 1- O conceito de viagem organizada. Desígnios do legislador. Resenha histórica. 2- A protecção do consumidor/turista. 3- A Directiva Comunitária n.º 90/314/CEE de 13 de Junho de 1990. Transposição e evolução no direito nacional. 4- Regime jurídico vigente. 5- A Directiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. 6- Viagem jurisprudencial, nacional e europeia. 7- Conclusões. Anexo I- Regime jurídico nacional vigente. Anexo II- Directiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Anexo III- Estatuto do Provedor do Cliente. Anexo IV- Formulário de requerimento de accionamento do Fundo de Garantia de Agências de Viagens e Turismo (FGVT). Anexo V- Formulário electrónico disponível na Plataforma de Resolução dos Conflitos em Linha (RLL)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6563-2
Assuntos: Viagens organizadas | Turismo | Agência de viagens | Direito do consumo | Legislação | Jurisprudência
Veja também: Espírito Santo, Luís
Localização: DND.94 (CEJ) - 30000033066
Título: Contrato de seguro, responsabilidade automóvel e boa-fé
Autor(es): José Vítor dos Santos Amaral
Colecção: (Casa do juiz ; 6)
Notas: Bibliografia p. 203-211
Resumo: I- O contrato de seguro, sua origem e evolução histórica. II- Noção e caraterística do contrato de seguro. III- Elementos essenciais do contrato. IV- Princípios e tendências do direito material dos seguros. V- Atipicidade no contrato de seguro. VI- A proteção do consumidor de seguros. VII- A proteção do tomador de seguros. VIII- O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. IX- A boa-fé no seguro obrigatório automóvel. Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7210-4
Assuntos: Contrato de seguro | Seguro automóvel | Obrigações contratuais
Veja também: Amaral, José Vítor dos Santos
Localização: DRE.516 (CEJ) - 30000033064
Título: A prescrição no direito penal português
Autor(es): Pedro Gama da Silva
Colecção: (Casa do juiz ; 8)
Notas: Bibliografia p. 145-161. - O presente texto baseia-se na tese de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: I. Introdução. II. O instituto da prescrição no direito penal. III. A prescrição e a imprescritibilidade. IV. A relevância jurídico – constitucional da prescrição. V. O regime jurídico da rescrição