CNE notifica Câmara de Vila Verde para remover cartazes – Observador
CNE notifica Câmara de Vila Verde para remover cartazes
A Comissão Nacional de Eleições notificou a autarquia de Vila Verde para remover cartazes referentes a obras em execução por serem ilegais de acordo com a lei eleitoral.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou a Câmara Municipal de Vila Verde para retirar da rua sete cartazes publicitários relativos a obras em execução no concelho, de acordo com uma deliberação a que o Observador teve acesso. A CNE destaca que os cartazes são ilegais uma vez que violam a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. A informação foi inicialmente avançada pela agência Lusa, que também teve acesso ao documento.
De acordo com o documento da CNE, o presidente da autarquia de Vila Verde, António Vilela, foi chamado a pronunciar-se e justificou que os cartazes se referem apenas a "informações de obras que estão em execução ou em fase de procedimento concursal, no âmbito de candidaturas apresentadas e aprovadas no Programa Operacional Portugal 2020, constituindo estas, peças da memória descritiva prevista no concurso das referidas candidaturas".
Ao Observador chegaram também imagens de alguns dos cartazes em causa. Nas imagens é visível, além de referências ao projeto e aos detalhes do contrato, a existência de slogans promocionais, como "Juntos Fazemos Vila Verde".
A lei eleitoral diz que, a partir da publicação do decreto que marca a data das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais, as entidades públicas estão obrigadas ao cumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade. Esses deveres, acrescenta a CNE, tornam proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de greve e urgente necessidade pública.
A CNE avisa que a Câmara de Vila Verde, se não remover os outdoors, incorre na prática de um crime de desobediência, sancionável com coima de 15 mil a 75 mil euros, eventualmente agravada em caso de reincidência.
De referir que vários destes cartazes se referem a projetos de instalação da rede de saneamento, precisamente a promessa que António Vilela repete desde 2009 sem nunca ter cumprido e que, na semana passada, o Observador abordou na rubrica "Promessas".
Contactado pelo Observador, o chefe de gabinete do presidente da autarquia referiu não ter, para já, informações sobre a notificação da Comissão Nacional de Eleições.