No âmbito da Campanha contra a Precariedade entre os dias 13 e 19 de Dezembro, STML e STAL desenvolveram um conjunto de ações junto da população, comerciantes e trabalhadores com vista à denúncia de vínculos precários nas Juntas de Freguesia de Santa Clara, Benfica, Olivais, Estrela, Belém e Santa Maria Maior.
Porque nestas Juntas de Freguesia existem trabalhadores na corda bamba!
Trabalham todos os dias, cumprem horários de trabalho predefinidos e estão sujeitos às mesmas orientações superiores que os restantes, mas encontram-se numa relação diferente, mais negativa, insegura e instável.
Referimo-nos aos trabalhadores com vínculo precário – a recibos-verdes, em estágios profissionais, contratos a termo, ou sazonais, ou ainda ao abrigo dos contratos emprego-inserção.
Um vínculo precário = Uma vida a prazo!
Se já não bastasse estarem numa situação de fragilidade, os trabalhadores com vínculo precário são habitualmente chamados a fazer o trabalho que mais ninguém faz, sujeitos a constantes ameaças se não o fizerem, correndo o risco de perderem a sua fonte de rendimento que lhes permite, sempre mal, organizar e viver a sua vida!
Um vínculo precário = Ausência de perfil profissional = Pau para toda a obra!
Têm tantos ou mais deveres que os seus colegas, cujo contrato de trabalho efetivo lhes permite dizer NÃO! sempre e quando os seus direitos são ameaçados, mas carecem dessa mesma proteção, porque não lhes reconhecem na prática a mesma dignidade e os mesmos direitos que a Lei determina.
Um vínculo precário = Sem proteção nos acidentes de trabalho!
São chantageados com tarefas mais ingratas ou mesmo com o desemprego se procuram o Sindicato. São sorrateiramente aconselhados a nunca sindicalizarem-se...
Um vínculo precário = Obrigados a comer e calar!
Os trabalhadores com vínculos precários vivem clandestinamente no seu local de trabalho, impedidos de exigir, reivindicar e defender o melhor para si. São afastados e isolados deliberadamente da luta que a todos diz respeito.
Um vínculo precário = Sem direito a férias, proteção na doença e na velhice!
É preciso dizer BASTA! Não estamos perante inevitabilidades. A Junta de Freguesia pode e deve abrir concursos públicos para admissão de pessoal, não só no sentido de reforçar o número de trabalhadores onde sejam necessários, mas também integrando no seu Mapa de Pessoal, os trabalhadores com vínculos precários que desempenham tarefas regulares, permanentes e indispensáveis.
Defender os trabalhadores com vínculo precário é defender os serviços públicos, a freguesia e a sua população, é defender a unidade e os interesses de todos.
Precaridade no trabalho = Precariedade na vida pessoal e familiar = Sociedade precária!
Menos Salário = Menos Poder de Compra – Menos Comércio Local
Os trabalhadores com vínculos precários auferem menos salário e por isso tem menos capacidade de adquirir os mesmos bens de consumo. Gastam menos inevitavelmente no comércio local, ressentindo-se por esta via a economia da freguesia.
Mais Horas de Trabalho = Menos tempo livre e menos apoio à família
São obrigados a trabalhar sempre que o "patrão" quer e isso implica mais horas no local de trabalho e menos tempo em casa, quer seja para acompanhar os filhos à escola ou ao médico, para ajudar na família quando necessário ou mesmo para descansar merecidamente.
Instabilidade no trabalho = Instabilidade em casa = Instabilidade no Bairro
Andar diariamente a conta-gotas cria tensão e stress psíquico que muitas vezes extravasa as fronteiras do local de trabalho, invadindo o espaço privado de cada um, mas também o espaço público do bairro onde se vive. Os conflitos e as quezílias podem aumentar potencialmente pela instabilidade criada no campo laboral.
Sem trabalho assegurado = Habitação incerta
Sem saber como será o dia de amanhã, sem ter um rendimento estável e a garantia de um posto de trabalho para o futuro, torna-se impossível adquirir ou arrendar uma casa com o mínimo de conforto e dignidade.
Trabalho precário = Piores Serviços à população
Os trabalhadores com vínculos precários são facilmente contratados mas também descartados. Esta lógica corrosiva degrada os serviços públicos na freguesia, porque não têm tempo suficiente para ganhar conhecimento e experiência que lhes permita proporcionar um serviço de qualidade.
Vínculo precário = Um futuro na velhice de miséria
Descontam pouco para segurança social, porque ganham pouco. Descontam durante poucos anos porque são facilmente despedidos, contratados e despedidos novamente. Não conseguem assim, em termos de tempo e descontos, acumular o suficiente para terem uma reforma e uma vida digna na velhice.