PSD Lousada diz que tribunal "mandou providência cautelar da câmara para o caixote do lixo" - Novum Canal - Sempre novum, sempre seu.
PSD Lousada diz que tribunal "mandou providência cautelar da câmara para o caixote do lixo"
O PSD Lousada esclareceu, em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, que o tribunal mandou a providência cautelar da câmara municipal, que esta tinha submetido, numa tentativa de travar a deposição de lixo importado de Itália, no aterro da Rima, em Lustosa, para o "caixote do lixo".
Na nota, o PSD Lousada acusa o executivo socialista de ter usado " expediente para tentar enganar os Lousadenses, para apenas procurar ficar bem na fotografia".
"O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lousada comunicou aos Vereadores, na reunião do executivo realizada ontem, que a providência cautelar que apresentou no tribunal para impedir que os resíduos provenientes de Itália fossem depositados no aterro da RIMA, em Lustosa, foi rejeitada liminarmente. A Comissão Política do PSD de Lousada lamenta que o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lousada, Pedro Machado, tenha usado um expediente para tentar enganar os Lousadenses, para apenas procurar ficar bem na fotografia", lê-se no comunicado.
A Comissão Política do PSD Lousada declarou, também, quando a autarquia apresentou no Tribunal a providência cautelar para impedir o depósito dos resíduos vindos de Itália no aterro da RIMA, nesse mesmo dia, o Conselho de Ministros já tinha decido suspender a importação de resíduos até ao final do ano.
"Quando o Senhor Presidente da Câmara apresentou no Tribunal a providência cautelar para impedir o depósito dos resíduos vindos de Itália no aterro da RIMA, nesse mesmo dia, o Conselho de Ministros já tinha decido suspender a importação de resíduos até ao final do ano. Mais: o Senhor Presidente da Câmara também já tinha "consentido" a entrada no aterro da Rima de mais 500 toneladas de lixo italiano que estavam no Porto de Leixões. Com apresentação da providência cautelar, Pedro Machado praticou um ato que sabia ser inútil e que apenas lhe serviria para tentar convencer os Lousadenses de que tudo estava a fazer para impedir a entrada de mais lixo italiano no aterro da Rima. Estamos certos de que os Lousadenses não se deixam enganar. Os Lousadenses sabem que, por ação ou inação, o Senhor Presidente da Câmara e o Senhor Vereador do Ambiente nada fizeram para impedir a entrada de resíduos italianos em Lousada", referiram os sociais-democratas.
O PSD Lousada manifestou, ainda, que as 500 toneladas de lixo deram entrada no aterro entre os dias 20 e 22 de maio, sem qualquer oposição do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lousada, nem do Senhor Vereador do Ambiente, Manuel Nunes, que é também membro do Conselho de Administração da Rima.
"Mais: na mesma reunião do executivo da Câmara Municipal, também ficamos a saber que aquelas 500 toneladas de lixo já deram entrada no aterro entre os dias 20 e 22 de maio, sem qualquer oposição do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lousada, nem do Senhor Vereador do Ambiente, Manuel Nunes, que é também membro do Conselho de Administração da RIMA", avançou o PSD.
Contactado pelo Novum Canal, o presidente da Câmara de Lousada, Pedro Machado, declarou que a providência cautelar foi rejeitada, não por qualquer debilidade do requerimento da autarquia, mas porque este problema, à data da resposta do Tribunal, já estava resolvido com a deliberação do Conselho de Ministros.
"Na última reunião da Câmara, realizada no dia 1 de junho, informei os Senhores Vereadores da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel que rejeitou liminarmente o requerimento cautelar. Se os Senhores Vereadores do PSD estivessem de boa-fé neste processo, coisa que nunca aconteceu, não teriam omitido que foram informados de que essa decisão não se deveu a qualquer defeito do requerimento cautelar, mas antes porque "tornou-se manifestamente desnecessária a tutela cautelar requerida pelo Requerente o que, nos termos do art. 116º nº2 e) do NCPTA é motivo de rejeição liminar do requerimento cautelar", disse, salientando que com efeito, foi dado conhecimento aos vereadores dos respetivos fundamentos da sentença, nomeadamente, dos excertos seguintes:
"(…) entende este tribunal que o status quo actual e reflectido no RI foi substancialmente alterado por via da publicação do Decreto-Lei nº 22/2020, de 16/05, e do aditamento do art. 35º-J ao Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13/03, dos quais resulta que deixou de existir manifestamente necessidade de tutela cautelar para o caso em apreço por via do desaparecimento do periculum in mora. (…)
"Ou seja, por via do diploma supra referido – que note-se foi publicado no Diário da República de 16-05-2020 e entrou em vigor no dia 17-05-2020 (ulteriormente à instauração do presente processo cautelar em 15-05-2020) -, verifica-se que a importação de 24.000 toneladas de resíduos sólidos urbanos provenientes de Itália autorizados pela APA através da Autorização/Notificação IT024144 com vista à sua eliminação por deposição no aterro de Lustosa no município de Lousada (…), que se prolongaria até ao final do ano de 2020 e que constitui, na realidade, o escopo e objectivo único e último que o Requerente visa impedir que ocorra com a instauração da presente acção (…) foi entretanto suspensa em 17-05-2020 por via legal, já não vindo a ocorrer pois que foram suspensas até 31-12-2020 todas as autorizações/notificações concedidas pela APA, como é o caso da IT024144 em crise nos autos e que autoriza a transferência de 24.000 toneladas de resíduos provenientes de Itália", acrescentou.
O chefe do executivo lousadense realçou, também, que foi dito aos vereadores que o Tribunal não aplicou quaisquer custas ao município "em virtude de se considerar que a desnecessidade de tutela cautelar não é imputável ao Requerente mas decorre de diploma publicado no dia seguinte ao da instauração da ação."
Nesta questão, Pedro Machado manifestou que se a autarquia tivesse tido conhecimento que no mesmo dia em que de entrada a providência cautelar, o Conselho de Ministros iria aprovar no mesmo dia a suspensão dos resíduos, não daria entrada com a providência.
"É evidente que se soubéssemos no dia em que apresentámos a providência cautelar (15-05-2010) que também ia ser aprovado naquele dia pelo Conselho de Ministros a suspensão da importação de resíduos, não a teríamos apresentado, por ser inútil. Efetivamente tínhamos feito esse pedido ao Senhor Ministro do Ambiente, mas nunca pensamos que esse processo ia ser tão célere. Quando no dia seguinte (16-05-2020) soubemos dessa aprovação, já se adivinhava que o desfecho da providência cautelar só podia ser o que teve, por se ter tornado inútil", assegurou, acrescentado:
"Na verdade, os Senhores Vereadores do PSD nunca pensaram que a Câmara conseguisse resolver este processo, sobretudo num período de tempo tão curto (cerca de 15 dias) e não conseguem disfarçar as suas frustrações. Preferiam que os resíduos continuassem a chegar a Lousada até 23 de dezembro de 2020, como estava autorizado pela Agência Portuguesa do Ambiente. Mas enquanto uns tentavam lançar a confusão e o alarme social, outros trabalharam afincadamente para solucionar o problema", atalhou.
Segundo Pedro Machado, todas as soluções possíveis foram trabalhadas.
"Na verdade, para além das diligências que foram tomadas junto do Ministério do Ambiente, que se revelaram bem-sucedidas, e da providência cautelar que foi apresentada, o município também solicitou à LIPOR, no dia 6 de maio, que aceitasse receber as 24.000 toneladas nas suas instalações para valorização energética (incineração). Ora, também ficava bem aos Senhores Vereadores do PSD não terem omitido que lhes foi dado conhecimento, na mesma reunião da Câmara de 1 de junho, que o conselho de administração da LIPOR, em reunião do dia 18-05-2020, e em resposta ao nosso pedido, deliberou "manifestar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lousada, e à população que o mesmo representa, toda a sua solidariedade" e que "não poderia deixar de se reconhecer nas preocupações e nos princípios expostos pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lousada na comunicação recebida".
Em face do exposto, Pedro Machado constatou que ainda que não tivesse conseguido resolver o problema através do diploma aprovado no Conselho de Ministros, teria conseguido que os resíduos fossem encaminhados para incineração, sendo que, para tanto, seria apenas necessário que essa eventual colaboração fosse "escorada numa decisão da tutela, nomeadamente ao nível ministerial, com o adequado aval da Agência Portuguesa do Ambiente e da ERSAR, enquanto entidade reguladora".
Relativamente às 500 toneladas de resíduos que no dia 17 de maio (dia em que entrou em vigor o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros), o autarca recordou que "já se encontravam em território nacional, as mesmas não foram abrangidas pelo Decreto-Lei nº 22/2020 (cf. n.º 2 do artigo 35.º-J do DL n.º 10-A/2020, de 13 de março, aditado pelo DL n.º 22/2020, de 16 de maio), pelo que não havia forma de impedir o seu encaminhamento para o destino que foi autorizado pela APA".
"Por vontade desta Câmara não teriam entrado nenhuns resíduos importados no aterro. Mas os Senhores Vereadores do PSD devem saber que vivemos num Estado de Direito e que para fazermos valer as nossas pretensões e os nossos direitos, quer sejam individuais, quer sejam coletivos, temos que recorrer aos mecanismos legais ao nosso dispor. Foi isso que fizemos com a apresentação da providência cautelar, mas fizemos muito mais. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para resolver o problema, nomeadamente pela via política, com contactos bem-sucedidos com a LIPOR e o Ministério do Ambiente. Os Senhores Vereadores do PSD tentam dar mais relevância às 500 toneladas que já estavam em território nacional do que às 23.500 toneladas cuja importação foi cancelada e que iam chegar a Lousada até 23 de dezembro! Ficava bem aos Senhores Vereadores do PSD reconhecerem o trabalho que a Câmara Municipal fez para cancelar a importação de resíduos e sobretudo a celeridade da solução, uma vez que demorou apenas cerca de 15 dias desde que tivemos conhecimento do problema. Mas, pelos vistos, preferem continuar no caminho da desvalorização do trabalho sério e empenhado e na crítica pela crítica. Já todos perceberam como funcionam e o que pretendem", confessou.
Os vereadores do PSD Lousada , em comunicado datado de 18 de maio, na sequência de uma reunião de câmara, mostraram o seu descontentamento, acusando a Câmara Municipal de Lousada de aceitar mais 500 toneladas de resíduos de Itália que estavam armazenados no Porto de Leixões.
"O autarca afirmou que a Câmara Municipal não se oporá porque os resíduos já estão em Portugal e não podem ser devolvidos a Itália. Os vereadores do PSD, Leonel Vieira, Simão Ribeiro e Sandra Silva, discordaram da postura do presidente da Câmara, não aceitando que Lousada receba mais 500 toneladas de resíduos. O vereador Simão Ribeiro considerou que "a providência cautelar apresentada em Tribunal pela Câmara Municipal de Lousada para impedir mais depósitos de resíduos vindos de Itália não é para levar a sério. Trata-se apenas de uma manobra de diversão política para enganar a população, a partir do momento que o senhor presidente da Câmara aceita que a Rima continue a receber lixo de Itália".
Refira-se que sobre a providência cautelar, Pedro Machado, numa nota colocada na sua página do Facebook, informou, ainda, que reiterava a total e absoluta discordância quanto à deposição de lixo importado no aterro da Rima, em Lustosa, e que o município de Lousada estava a preparar uma providência cautelar para apresentar em Tribunal, "não aguardando por outro tipo de decisões que não dependem da vontade do município e que se encontram pendentes – nomeadamente um destino alternativo a este tipo de resíduos que não passe pelo concelho de Lousada".
"Lamentavelmente e contrariando a nossa solicitação de suspensão, na passada sexta-feira a RIMA reiniciou o transporte e a deposição dos resíduos importados, pelo que apresentaremos o nosso entendimento sobre esta matéria às entidades judiciais, explicitando porque deve parar imediatamente o transporte e a deposição destes resíduos no nosso concelho, prática que não é consentânea com as políticas ambientais que temos concretizado em Lousada ao longo dos últimos anos", esclarecia o autarca na altura.
Neste processo, recorde-se, ainda, que num comunicado datado de 16 de maio, Pedro Machado esclarecia ainda que Lousada tinha conseguido suspender a importação de resíduos para deposição em aterro, deixando na sua página pessoal uma nota de agradecimento ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.
"Ao longo das últimas semanas fizemos um trabalho intenso junto das entidades governamentais para que pudessem ajudar-nos a chegar a este desfecho. Muitas horas de trabalho, muitos contactos e sempre em prol daquilo que acreditamos para o futuro ambiental de Lousada e em defesa dos Lousadenses. Agradeço ao Sr. Ministro do Ambiente por nos ouvir e levar a Conselho de Ministros a suspensão da importação de resíduos. Até ao fim deste ano – que dedicamos à Ação Climática – apresentaremos a nossa estratégia nesta área dos resíduos, que passará pelo reforço da recolha seletiva, pelo arranque da recolha dos bioresíduos e pelo encerramento do aterro da AMBISOUSA. Lousada continuará na linha da frente na aplicação das boas práticas ambientais e dos modelos de desenvolvimento sustentável!", escreveu o chefe do executivo.