Leis do lóbi "marcam passo" e foram adiadas para novembro | TVI24
Não foi anunciada nova data para o debate, mas Delgado Alves afirmou que acontecerá "potencialmente depois do Orçamento" do Estado de 2021, que ocupa a agenda dos deputados em outubro e novembro
2020-09-16 12:36 / RL
Em declarações à Lusa, Telmo Correia, líder parlamentar do CDS, partido que tem um projeto nesta matéria, explicou que deu o seu acordo ao adiamento a pedido da bancada do partido do Governo, o PS.
O grupo parlamentar do PS, segundo afirmou Telmo Correia, quer esperar pela apresentação, no parlamento, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, aprovado este mês pelo Governo, e que será entregue em breve à Assembleia da República, em Lisboa.
O líder da bancada do CDS explicou que lhe foi comunicado pelo PS existir "flexibilidade para debater em conjunto" as matérias relacionadas com o lóbi, que já teve uma lei aprovada em 2019, mas foi vetada pelo Presidente da República e não entrou em vigor.
Hoje, pouco antes da discussão, na comissão de Assuntos Constitucionais, dos pareceres sobre as leis do CDS, PAN, PS e de vários deputados do PSD sobre o lóbi, foi o relator dos pareceres, o próprio deputado socialista Pedro Delgado Alves, a dar a informação do adiamento do debate previsto para quinta-feira.
Não foi anunciada nova data para o debate, mas Delgado Alves afirmou que acontecerá "potencialmente depois do Orçamento" do Estado de 2021, que ocupa a agenda dos deputados em outubro e novembro.
Em 2019 a lei caiu, mesmo depois de uma tentativa de última hora no parlamento para salvar o diploma vetado pelo Presidente da República, e o CDS foi o primeiro a reapresentar o seu projeto nesta sessão legislativa.
Seguiu-se o PAN para regular a atividade do lóbi em Portugal, estabelecendo "regras de transparência aplicáveis" nas relações "entre entidades públicas e outras entidades que, sob qualquer forma, pretendam assegurar a representação dos grupos de interesses" ou lóbis.
O PS também apresentou propostas e um grupo de deputados do PSD, da ex-líder da JSD Margarida Balseiro Lopes também o fizeram.
A regulamentação do lóbi, a partir de propostas do PS e do CDS, foi aprovada pelo parlamento no ano passado, mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei.
Em julho de 2019, PS e CDS ainda tentaram ultrapassar o veto presidencial, mas a Assembleia da República "chumbou" as alterações na lei, com os votos contra do PSD, BE, PCP e PEV.
O Presidente justificou o veto, seis dias antes, em 13 de julho, apontando-lhe "três lacunas essenciais", em particular o facto de "não prever a sua aplicação" ao Chefe do Estado, "a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado" e ainda o facto de a lei "não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais".