ÚLTIMA HORA | Parlamento aprova eutanásia
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20 Fev 2020 | 18:40
A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os cinco projetos para despenalização da eutanásia.
O PS foi o partido que recebeu mais votos a favor (127), seguido do BE (124), PAN (121) e PEV e IL com o mesmo número (114). A 29 de maio de 2018, já tinham sido discutidas quatro propostas de despenalização da eutanásia, que acabaram por ser recusadas. Todos os cinco projetos foram aprovados e passam para a comissão respetiva, anuncia Ferro Rodrigues.
Boa tarde! Hoje, no plenário, discutem-se projetos de lei (BE, PAN, PS, PEV e IL), sobre o acesso à morte medicamente assistida e um Projeto de Deliberação (PAR) que fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XIV Legislatura. A sessão termina com votações.Os projetos em discussão encontram-se aqui:BE: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43947PS: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=44151PEV: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=44311IL:https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=44422Mais informações em www.canal.parlamento.pt
Publiée par ARTV | canal Parlamento sur Jeudi 20 février 2020
A eutanásia, ou morte assistida, é o ato que leva à morte de um doente por sua vontade, através do ato de um profissional de saúde (eutanásia) ou através de suicídio assistido.
A palavra eutanásia tem origem no grego – "eu," que significa boa, e "tanathos," que quer dizer "morte," ou seja, "boa morte." A eutanásia remete o ato de tirar a vida a alguém, por solicitação, de modo a acabar com o seu sofrimento.
Embora com soluções legais diferentes, em vários países onde é praticada a morte assistida, o sofrimento intolerável do doente e o grau de consciência para tomar essa decisão são condições para a prática.
A morte assistida é ilegal em Portugal?
Para todos os efeitos, sim. Em Portugal, a morte assistida não está tipificada como crime com esse nome, mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal: homicídio privilegiado (artigo 133º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135º). As penas variam entre um a cinco anos de prisão para o homicídio privilegiado, até três anos para homicídio a pedido da vítima e de dois a oito anos para o crime de incitamento ao auxílio ao suicídio.
No juramento de Hipócrates, feito pelos médicos, a vida é vista como um dom sagrado: "Não darei a veneno a ninguém, mesmo que mo peça, nem lhe sugerirei essa possibilidade," diz o juramento.
O Código Deontológico impede os médicos de darem uma "ajuda ao suicídio, à eutanásia e à distanásia," e recomenda que, nos cuidados paliativos, o médico dirija "a sua ação para o bem-estar dos doentes, evitando utilizar meios fúteis de diagnóstico e terapêutica que podem, por si próprios, induzir mais sofrimento, sem que daí advenha qualquer benefício."