Só pessoas que provem carência económica é que podem aceder à prorrogação
Sónia Santos Pereira DV/JN
25 Agosto 2021 às 07:34
Período de transição para atualizar contratos anteriores a 1990 termina no próximo ano. Executivo avalia a situação.
"Tendo em consideração estes prazos, o Governo está a avaliar os diversos cenários de intervenção no âmbito da elaboração do OE 2022", fez saber a Secretaria de Estado da Habitação, quando questionada pelo JN/Dinheiro Vivo sobre esta matéria, sem adiantar mais pormenores.
"O NRAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano] prevê um período transitório, atualmente de 10 anos, com regras específicas para a atualização das rendas dos contratos de arrendamento habitacional" anteriores a 1990 e, findo esse prazo, "os contratos podem transitar para o NRAU, sendo certo que a real eficácia apenas se verifica no final de 2022", adiantou o organismo liderado por Marina Gonçalves.
Quem pode beneficiar do regime transitório
Os beneficiários do regime transitório de atualização das rendas de habitação anteriores a 1990 são os inquilinos que comprovem que o rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar é inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais, explica Iolanda Gávea, vice-presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.