Expresso | Proprietários descontentes com promulgação de Marcelo recorrem ao provedor de Justiça
Proprietários descontentes com promulgação de Marcelo recorrem ao provedor de Justiça
09.07.2018 às 8h35
O Presidente da República invocou razões sociais para aprovar o diploma que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável, idosos a partir de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta a decisão do Presidente da República (PR) de promulgar o diploma que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável e anunciou, em comunicado, que vai recorrer ao provedor de Justiça.
Para a Associação Lisbonense de Proprietários, "é líquido que nenhum contrato de arrendamento será celebrado a partir de hoje [esta segunda-feira] em Portugal por um prazo superior a um ano, por falta de confiança, e que inquilinos de meia-idade (acima e abaixo de 65 anos) terão muita dificuldade em encontrar uma solução de arrendamento, sob a ameaça de esses contratos se tornarem vitalícios".
Em comunicado, os proprietários dizem ainda que, "como consequência da promulgação de hoje [estas segunda-feira], e de nos próximos meses ser previsível a aprovação no Parlamento mais de duas dezenas de Leis em matéria de arrendamento que apenas beneficiam inquilinos, prejudicando os direitos dos proprietários de imóveis, [...] pende sobre o mercado de arrendamento uma sentença de morte".