Cookies y Privacidade | Peñalara GHC
No cumprimento com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, informa-se o cliente que:
b)Ao aceitar as presentes condições, o cliente aceita o tratamento dos seus dados para cada uma das finalidades anteriormente referidas. No caso do cliente não fornecer os dados necessários para a prestação do serviço contratado, o cliente estará a violar o contrato previamente celebrado ou impedindo o cumprimento do mesmo pela Peñalara Software, com as responsabilidades legais ou contratuais associadas a tal comportamento que se possam imputar ao cliente.
c)O tratamento dos dados do cliente é necessário para a execução de um contrato ou para a aplicação, a pedido do cliente, de medidas pré-contratuais.
d)A Peñalara Software pode ceder os seus dados à Administração Fiscal e, quando apropriado, a outras administrações públicas a quem por obrigação legal tiver de os fornecer, bem como a bancos, caixas económicas, bancos rurais, outras entidades financeiras e organizações ou pessoas diretamente relacionadas com Peñalara Software.
e)O cliente aceita e consente que a Peñalara Software recolha e utilize informações técnicas e outro tipo de informações relacionadas com a utilização do software no equipamento em que foi instalado, incluindo-se a identificação, as características técnicas do equipamento físico e o sistema operativo no qual o software está instalado. Esta informação será recolhida para:
Prestar um serviço de atualização correto.
Disponibilizar suporte técnico e manutenção adequados.
Evitar possíveis fraudes com a licença do software ou o uso mal intencionado deste.
f)Os seus dados pessoais necessários para a prestação do serviço, serão mantidos pela Peñalara Software durante a dita prestação do serviço e, uma vez concluída, serão preservados, antes do seu bloqueio, durante o tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais por parte da Peñalara Software ou para a validação do cumprimento de obrigações contratuais, fiscais e contabilísticas. Os dados necessários para enviar comunicações, inclusive eletrónicas, importantes sobre o serviço ou produto contratado ou serviços ou produtos similares, serão mantidos durante o período da prestação do serviço contratado e, uma vez finalizado, indefinidamente enquanto o cliente não solicitar o seu cancelamento ou oposição para este fim.
g)O cliente poderá exercer quaisquer dos direitos derivados do tratamento dos seus dados pessoais (acesso, cancelamento, retificação, oposição e qualquer outro exigível de acordo com as atuais regulamentações) escrevendo para o endereço postal da empresa na c/ Teodosio El Grande 8 (BIS) Oficina 7, CP:40001, Segovia – España ou através do endereço de email: info@penalara.com. De qualquer forma, o cliente deve provar sua identidade ao exercer qualquer um desses direitos. Informa-se igualmente que, se se entender que houve uma violação de algum dos seus direitos, poderá registrar uma reclamação junto à Comissão Nacional de Proteção de Dados (Portuguesa) ou a qualquer outra autoridade de controle competente.
O cliente será responsável pelos dados pessoais fornecidos e por todas as obrigações legais que lhe correspondam como responsável pelo seu ficheiro. O relacionamento com os seus funcionários e os dados fornecidos são de sua exclusiva responsabilidade. O cliente deve cumprir com todos os princípios de informação, consentimento, uso e tratamento de dados de acordo com a legislação vigente. A Peñalara Software não será responsável de forma alguma pela veracidade, permissões obtidas ou origem dos dados na web ou no software.
Para a prestação do serviço contratado pelo cliente, a Peñalara Software irá armazenar e tratar os dados pessoais fornecidos pelo cliente que inseriu ou forneceu através do serviço ou software na nuvem. Deste modo, a Peñalara Software compromete-se a respeitar todas e cada uma das obrigações que lhe possam ser atribuídas enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais ao abrigo das disposições vigentes em matéria de proteção de dados pessoais e qualquer outra regulamentação complementar ou aplicável.
Em particular, a Peñalara Software, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais pelos quais o cliente é titular, compromete-se a:
Conservar e assegurar, e garantir que a sua equipa também o faz, o dever de confidencialidade em relação a tais dados pessoais como consequência da formalização e execução do presente contrato com o cliente.
Realizar este tratamento de dados com a adoção das medidas técnicas de segurança e organizacionais necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco relativo aos dados pessoais em tratamento, de acordo com as informações disponibilizadas pelo cliente sobre o referido risco. Tais medidas de segurança devem ter como objetivo impedir a alteração, perda e o tratamento ou acesso não autorizado aos dados pessoais pelos quais o cliente é titular, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, sejam eles provenientes da ação humana ou do meio físico ou natural.
Tratar os dados que lhe foram confiados unicamente de acordo com as instruções da pessoa responsável pelos dados. Se a Peñalara Software destinar os dados a outra finalidade, será considerada responsável por esse tratamento, respondendo pelas infrações incorridas.
Não fornecer os dados, nem mesmo para fins de conservação, a terceiros. Os serviços objeto do presente contrato e o contrato principal serão executados pela Peñalara Software. Não obstante, o cliente autoriza expressamente a Peñalara Software a subcontratar os servidores e serviços em nuvem para o GHC à MICROSOFT IBÉRICA SRL (fornecedor do Datacenter – espaço na cloud), com endereço no Paseo del Club Deportivo 1, em Pozuelo de Alarcón (Madrid), com NIF número B78603495. Para qualquer outra subcontratação que implique o tratamento dos dados pelos quais o cliente é titular, a Peñalara Software tem obrigatoriamente de solicitar a respetiva autorização prévia.
Informar o cliente sobre qualquer incidente ou risco de segurança do qual tenha conhecimento e que possa potencialmente afetar a segurança da informação, bem como cooperar com ele na investigação de incidentes ou riscos de segurança e executar as ações que sejam acordadas para a resolução dos incidentes e a minimização dos riscos que, caso a caso, tenham sido detetados. Em particular, o cliente deve ser notificado, sem atrasos indevidos, sempre que se saiba que ocorreu uma quebra de segurança que afeta os dados pessoais que estão a ser tratados pela Peñalara Software em virtude da sua função, fornecendo o seguinte conteúdo:
Uma descrição da natureza da quebra de segurança, incluindo, se possível, as categorias e o número aproximado de titulares de dados afetados, e as categorias e o número aproximado de registos de dados pessoais afetados;
Nome e dados de contato do Encarregado de Proteção de Dados da Peñalara Software, caso tenha sido designado um, ou de outra via através da qual o cliente possa obter mais informações;
Uma descrição das possíveis consequências da violação de segurança de dados pessoais;
Quais as medidas adotadas ou propostas para remediar a quebra da segurança de dados pessoais, incluindo, se aplicável, aquelas destinadas a mitigar os possíveis efeitos negativos.
Se não for possível fornecer todas as informações em simultâneo, e na medida em que o seja, a informação deverá ser fornecida gradualmente, sem atrasos indevidos.
Prestar assistência ao cliente, na medida do possível, para que este possa cumprir com a sua obrigação de responder às solicitações que tenham como objetivo o exercício dos direitos dos titulares de dados interessados, relativamente aos dados que a Peñalara Software trata em nome do cliente.
No caso de rescisão do presente contrato, e a menos que se exija a sua preservação para cumprir com obrigações contratuais ou legais ou para comprovar o cumprimento das obrigações contratuais ou legais, a Peñalara Software deverá destruir a totalidade dos dados ou devolvê-los ao cliente, tendo em conta os diferentes suportes ou documentos onde eles possam constar: bases de dados em discos, ficheiros temporários, cópias de segurança, suporte de papel, etc.
Fornecer, mediante solicitação do cliente, uma cópia de seu regulamento de segurança, bem como qualquer outra informação ou documentação adicional que se revele necessária para verificar a sua conformidade com as obrigações aqui contratadas, bem como o cumprimento com os requisitos legais atuais em matéria de proteção de dados pessoais.
Permitir que o cliente leve a cabo, nas instalações e/ou sistemas da Peñalara Software, controlos e verificações pertinentes tendo como objetivo confirmar o cumprimento com as obrigações aqui contratadas, bem como com os requisitos legais vigentes em termos de proteção de dados de caráter pessoal. A Peñalara Software está obrigada a permitir estes controlos desde que não sejam solicitados arbitrariamente ou abusivamente e desde que o cliente os solicite com uma antecedência suficiente e se realizem de maneira a causar o menor dano possível, transtorno ou perturbação à Peñalara Software.
De qualquer modo, neste contrato, será aplicada a regulamentação vigente sobre proteção de dados pessoais.
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