ERC: Novo conselho regulador toma posse dia 14 de dezembro
Sebastião Póvoas é o atual presidente da ERC. (Gerardo Santos / Global Imagens)
09.12.2017 / 16:33
Os membros que vão integrar o novo conselho regulador da ERC tomam posse no dia 14 de dezembro, anunciou o regulador
Sebastião Póvoas escolhido para presidente da ERC com uma abstenção
O novo conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que será presidido por Sebastião Póvoas, toma posse no dia 14 de dezembro, anunciou o regulador.
O conselho regulador da ERC passará a ser constituído por Francisco de Azevedo e Silva, João Pedro Figueiredo, Maria Lima, Mário Mesquita e Sebastião Póvoas.
A tomada de posse vai ser realizada no salão nobre do Palácio de S. Bento e contará com a presença do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Sebastião Póvoas, até agora vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, vai substituir Carlos Magno na presidência da ERC.
O conselho regulador da ERC esteve a funcionar com apenas três membros dada a demora dos dois principais partidos, PSD e PS, em chegar a um consenso para a escolha dos restantes membros. O mandato do conselho regulador da ERC terminou no final de 2016 e a eleição dos membros para o novo mandato aconteceu no passado dia 28 de novembro.
Enquanto durou o impasse político, o conselho regulador ficou sem um dos seus membros em dezembro de 2016 e em março deste ano saiu mais um membro. Restaram Carlos Magno, Alberto Arons de Carvalho e Luísa Roseira.
A demora na decisão coincidiu com um período crítico em que a ERC foi chamada a pronunciar-se sobre a intenção de compra do grupo Media Capital, dono da TVI, pela PT/Meo, da Altice.
O regulador acabou por não conseguir chegar a um consenso, tendo comunicado à Autoridade da Concorrência, que está a analisar a operação, a sua 'não decisão'.
Cabe agora apenas à Concorrência aprovar ou não a compra da Media Capital pela Altice. Só após o 'ok' da Concorrência é que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários pode avançar com o registo da Oferta Pública de Aquisição sobre a Media Capital, que está cotada na bolsa portuguesa.