Reforço do programa de apoio à renda merece aprovação de toda a Assembleia Municipal – Etc e Tal – Jornal
A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, na noite do passado dia 24 de maio, um reforço ao programa de apoio à renda, Porto Solidário, com mais de um milhão de euros. Pioneira na aplicação da medida, que está em vigor desde 2014, a Câmara do Porto já vê outros municípios seguirem-lhe as pisadas.
O aumento da dotação orçamental, no valor global de 1.050 milhões de euros, será repartido pelos anos de 2021, 2022 e 2023, num montante anual de 350 mil euros. A intenção é que a 9.ª edição do Porto Solidário, que recebeu 747 candidaturas, tendo recentemente homologado 419, possa abranger todas as candidaturas rececionadas, confirmou ontem o presidente da Câmara do Porto, em resposta a uma pergunta levantada pelo deputado da CDU, Artur Ribeiro. "Foi precisamente com objetivo de completar as pessoas que se tinham candidatado, que avaliámos aumentar a dotação", esclareceu Rui Moreira.
Ainda ao nível dos apoios prestados pelo município e aqueles que dependem de organismos do Estado Central, Rui Moreira apresentou números comparativos.
"A Segurança Social tem apenas 100 mil euros por ano para apoiar famílias carentes, e só o Município do Porto tem 3 milhões para o Porto Solidário. A cidade do Porto tem o maior índice de casas de habitação social, são cerca de 13 mil fogos; o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) tem 1.500 casas. A Câmara do Porto não pode arcar sozinha com essa responsabilidade", desabafou.
Uma posição que o presidente da Câmara do Porto acompanha e que o levou, por outro lado, a refletir sobre o desafio "muito intenso" que se propõe com o Plano de Recuperação e resiliência (PRR), com a dita bazuca a ter de ser aplicada até 2026. "Os números devem fazer-nos pensar se estamos a distribuir equitativamente o esforço", comentou Rui Moreira.
NUNO ORTIGÃO LEMBRADO PELOS DEPUTADOS COMO UM AUTARCA AO SERVIÇO DO PORTO
Nuno Ortigão era deputado da Assembleia Municipal do Porto, por inerência da sua eleição como presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde. Da esquerda à direita, todos os deputados municipais lamentaram o seu falecimento, no passado dia 28 de abril, subscrevendo o voto de pesar apresentado pelo grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido.
"Cabe-me com profunda consternação a missão de expressar o voto de pesar subscrito por todos os grupos desta Assembleia Municipal, pelo falecimento do Senhor Dr. Nuno Ortigão", anunciou o presidente da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite, também amigo pessoal do autarca eleito pelo movimento independente em 2013 e reeleito em 2017.
Na sua intervenção, que decorreu ontem à noite durante mais uma sessão extraordinária deste órgão autárquico, destacou que "com a sua vida ativa, contribuiu para o desenvolvimento da União de Freguesias mais marítima do Porto". Nos dois mandatos na liderança da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, "implementou, orgulhosamente, uma estratégia para o território perspetivando o futuro, não tendo medo dele", sublinhou Miguel Pereira Leite.
Também da parte da oposição, surgiram elogios ao homem e político que sempre debateu com os seus opositores com elevação. "Foi sempre alguém que encarou o debate e o confronto político de uma forma leal, aberta ao diálogo, e sempre com interesse em ouvir quer os membros da oposição quer os cidadãos", referiu Pedro Lourenço, deputado municipal do Bloco de Esquerda, que também é membro eleito da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde. Em nome do BE, deixou, por isso, uma homenagem a Nuno Ortigão "pela dedicação, pelo empenho, e sobretudo pela paixão que dedicou ao trabalho local".
Fernando Faria Bravo, deputado municipal do PSD, que também é membro daquela Assembleia de Freguesia, teceu idênticas considerações à memória de Nuno Ortigão. "Tenho a convicção de que apenas o movia o interesse da União de Freguesias, sempre pensando na melhoria das condições de vida dos fregueses e sempre procurando prosseguir o bem comum", assinalou, recordando-lhe a "lisura e cortesia" no trato pessoal e político.
Rui Sá, deputado municipal da CDU, recordou também de Nuno Ortigão "um trato exemplar, uma capacidade e uma humildade que só os grandes têm", considerando que o presidente de junta de freguesia era, "verdadeiramente, um autarca do Porto". "É uma enorme tristeza o facto de o Nuno deixar de estar entre nós", lamentou.
Nuno Ortigão de Oliveira foi eleito Presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde pelo movimento de cidadãos independentes Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido em 2013. Em 2017 foi reeleito, reforçando a sua maioria absoluta.
Rui Moreira decretou um dia de Luto Municipal no dia 29 de abril, um dia após o falecimento de Nuno Ortigão, aos 57 anos, vítima de doença prolongada.
Na mesma sessão da Assembleia Municipal do Porto tomou posse como membro efetivo a deputada Ana Furtado, atual presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.
Ao voto de pesar de Nuno Ortigão juntou-se um outro, apresentado pelo Partido Socialista, relativo ao falecimento de Manuel Adrião Correia de Sampaio, militante do PS, e antigo membro da Assembleia Municipal do Porto. Foi igualmente subscrito por todas as forças políticas representadas neste órgão autárquico.