Denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado, assim como os constantes do anexo I e anexo II do regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho:
Carne fresca (e miudezas)
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, com excepção da manteiga etc.)
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
Frutos, produtos hortícolas e cereais, em natureza ou transformados
Peixes, moluscos, crustáceos frescos e produtos à base destes
Bebidas fabricadas à base de extractos de plantas
Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da industria de bolachas e biscoitos
Cochonilha (matéria prima de origem animal)
Linho gramado
Reg. (CE) n.º 510/2006 do Conselho – relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Reg. (CE) n.º 1898/2006 da Comissão - estabelece as regras de execução do Reg. (CE) nº510/2006
Reg. (CE) n.º 628/2008 da Comissão - altera os pontos 1, 2 e 3 do Anexo V do Reg. (CE) nº 1898/2006
Reg. (CE) n.º 417/2008 da Comissão - altera os anexos I e II do Reg.(CE) nº 510/2006
Regulamento (CE) n.º 110/2008 do PE e Conselho relativo à proteção das IG das bebidas espirituosas (vínica e não vínica) - Bebidas alcoólicas, conforme definido no Artigo 2
Despacho n.º 8780/2011 – relativo aos parâmetros para seriação dos processos de registo de nomes como DOP e IGP
Reg. (CE) n.º 509/2006 do Conselho – relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Reg. (CE) n.º 1216/2007 da Comissão – estabelece as regras de execução do Reg. (CE) n.º 509/2006
A Entidade Nacional responsável pela Valorização da Qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios é a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural