<i>EPAL</i> faz acordo criminoso
Várias organizações portuguesas de direitos humanos, de solidariedade internacional e de intervenção cívica, organizaram uma delegação conjunta para expor aos grupos parlamentares da Assembleia da República as implicações do acordo assinado entre a EPAL e a empresa israelita de exploração e distribuição de água Mekorot.
A notícia deste acordo surgiu pouco tempo depois de a Amnistia Internacional ter divulgado um relatório de grande impacto mundial sobre o esbulho da água palestiniana pelos ocupantes israelitas. Outros relatórios têm ainda salientado que as sucessivas reduções do consumo de água per capita levam a uma inexorável degradação dos padrões de saúde da população palestiniana.
«O relatório Goldstone sobre os crimes de guerra, aprovado na ONU, e o mandado de captura da justiça britânica contra a ex-ministra israelita dos Negócios Estrangeiros, Tzipi Livni, vêm sublinhar o quanto a ocupação israelita tem vindo a suscitar o isolamento internacional da potência ocupante», denunciam as organizações, onde se encontram por exemplo o Conselho Português para a Paz e Cooperação ou a Associação Água Pública, explicando que foi neste contexto que a EPAL se prestou a furar «o repúdio internacional e a oferecer à Mekorot uma testa-de-ponte que desesperadamente procura na União Europeia».
Com esta medida, acrescentam as organizações, «a EPAL tornou-se o alvo duma campanha internacional e será nos próximos meses apontada a dedo como exemplo do que não se deve fazer». «Tratando-se duma empresa pública, a responsabilidade dos seus actos envolverá também o Ministério da tutela e todo o Governo português», desmascaram ainda.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considera que os dados divulgados, no dia 18 de Dezembro, pelo INE «demonstram a crise da agricultura que o Governo anterior tentou esconder».
«Vêm demonstrar a razão dos agricultores portugueses, do seu desespero e das suas reclamações em face da crise que o anterior Governo nunca quis reconhecer», refere, em comunicado, a CNA, realçando que o INE estima que o rendimento da actividade agrícola «deverá cair 2,9 por cento este ano, ao mesmo tempo que deverão ter desaparecido cerca de 10.600 UTAs (unidades de trabalho ano) de mão-de-obra agrícola».
Nesses dados, acrescenta a associação de agricultores, «destaca-se a queda dos preços generalizada dos produtos agrícolas no produtor e de como estas são acentuadas em algumas produções fundamentais para o país como é o caso dos cereais (-21,4 por cento), da batata (-35,6 por cento), do azeite (-18,6 por cento), do leite (-16,8 por cento) e das frutas (-5,9 por cento)».
«Por tudo isto, a CNA reclama do Governo que o Orçamento do Estado para 2010 reforce as verbas para os sectores agrícola, pecuário e florestal, repondo-as no orçamento do Ministério da Agricultura, que entre 2005 e 2009 foram reduzidas em cerca de 500 milhões de Euros, cerca de menos 18 por cento», conclui.
Alice Vieira completou, no dia 16 de Dezembro, 30 anos de carreira. Esta data foi assinalado no Jardim de Inverno do Teatro de São Luís, em Lisboa, na presença de amigos, colegas, escritores e editores que quiseram homenagear a escritora que marcou gerações de leitores.
Em 30 anos, Alice Vieira já publicou mais de 70 livros, vendeu perto de dois milhões de exemplares e ganhou dez dos mais significativos prémios literários da literatura infantil e juvenil. Foi nomeada este ano para o Astrid Lindgren Memorial Award, um dos mais importantes prémios nesta área.
O Movimento de Defesa do Ramal da Lousã não concorda com o anunciado desmantelamento do Ramal da Lousã e exige que se avalie uma solução alternativa que passa pela sua electrificação e modernização, «que é viável sem a interrupção do serviço ferroviário e sem pôr em causa a mobilidade de milhares de utentes que dependem deste meio de transporte para acesso aos locais de trabalho, de ensino e cuidados de saúde».
Em nota à comunicação social, o movimento acentua que a «alternativa», para além de favorecer os utentes, deveria ser «mais amiga dos contribuintes, do ambiente e do interesse público, pela maior racionalidade económica quanto ao investimento em infraestruturas, material circulante e futura exploração».
O número de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil caiu para metade entre 1992 e 2007, mas ainda chega a 4,85 milhões, de acordo com uma pesquisa divulgada, na passada semana, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A pesquisa Perfil do Trabalho Decente no Brasil reconhece os avanços na prevenção e eliminação do trabalho infantil no país, onde havia, em 1992, 8,42 milhões de trabalhadores com idade entre cinco e 17 anos.
Os dados revelam que o trabalho infantil no Brasil recruta mais meninos do que meninas – 66 por cento contra 34 por cento - e que as condições em que as actividades laborais das crianças ocorrem são frequentemente insalubres.
O relatório ressalta ainda o crescimento da taxa de desemprego entre jovens de 15 a 24 anos, que subiu de 11,9 por cento em 1992 para 17 por cento em 2007.
No mesmo período, o número de jovens que não trabalham nem estudam caiu de 21,1 por cento para 18,8 por cento.