Garantia Europeia para a Infância | CRC Virtual
Garantia Europeia para a Infância
Publicada por Maria Paula Custódio, em 2021-07-02 (há 4 semanas)
O Conselho da União Europeia aprovou por unanimidade a recomendação que estabelece a Garantia Europeia para a Infância, o que configura "uma vitória" para milhões de crianças, considera a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ana Mendes Godinho, relembra a "meta ambiciosa" definida no Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de reduzir em cinco milhões, até 2030, o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social. "A aprovação da Garantia Europeia para a Infância não é só uma vitória para a Presidência Portuguesa, mas é uma vitória para 18 milhões de crianças na Europa", afirmou Ana Mendes Godinho após a reunião do Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), que se reuniu no Luxemburgo.
Entre as medidas propostas para os 27 Estados-Membros está a criação de um quadro político para combater a exclusão social das crianças, fornecer pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar, assegurar o acesso a material didático, providenciar transporte para os estabelecimentos de ensino e garantir o acesso a uma habitação adequada.
Este é o primeiro instrumento da União Europeia dedicado a combater a exclusão social na infância. Um dos objetivos da Garantia Europeia para a Infância é cumprir o princípio 11 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, relativo ao acolhimento e apoio a crianças. Este princípio prevê o direito das crianças à educação e acolhimento na primeira infância e à proteção contra a pobreza, quebrando o ciclo de exclusão social.