Brexit - próxima fase do artº 50
A recomendação hoje adotada será transmitida ao Conselho, onde deverá ser adotada no Conselho «Assuntos Gerais», em 22 de maio.
Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou o Conselho Europeu da intenção de se retirar da União Europeia. O Conselho Europeu adotou as suas orientações políticas em 29 de abril de 2017. As negociações serão conduzidas tendo em conta, a todo o momento, as orientações do Conselho Europeu e em conformidade com as diretrizes de negociação do Conselho e tendo em devida consideração a Resolução do Parlamento Europeu de 5 de abril de 2017.
P&R sobre a recomendação apresentada hoje
P&R sobre o artigo 50.º do Tratado da União Europeia.
Ao mesmo tempo, a Comissão está empenhada em prosseguir a concretização da Europa social, em consonância com as suas Orientações Políticas e com o Programa de Trabalho da Comissão. O lançamento, hoje, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e das medidas que o acompanham é uma iniciativa emblemática que se enquadra neste compromisso de realizar progressos com vista a assegurar mercados de trabalho e sistemas de segurança social mais equitativos, eficientes e orientados para o futuro e de apoiar uma convergência renovada em prol de melhores condições de vida e de trabalho. https://ec.europa.eu/commission/work-programme-2017_en
Por que razão é necessária uma iniciativa para o desenvolvimento sustentável da economia azul no Mediterrâneo Ocidental?
A região do Mediterrâneo Ocidental possui uma enorme riqueza em termos de recursos naturais, património cultural e diversidade de povos e locais. Os diversos setores da economia marítima têm um vasto potencial de desenvolvimento. Mas apesar destas grandes vantagens, a região enfrenta uma série de dificuldades que favorecem a instabilidade geopolítica: uma crise económica e financeira prolongada com elevadas taxas de desemprego jovem em vários países, o crescimento da urbanização costeira, a sobre‑exploração dos recursos haliêuticos, a poluição marinha e, não menos importante, a crise dos refugiados. Além disso, as alterações climáticas afetam profundamente a região, e a subida do nível do mar representa uma enorme ameaça para as economias e os ecossistemas costeiros. Outros fatores, como o crescimento e o envelhecimento da população, a migração e o aprofundamento da globalização, não deixarão de agravar estas pressões.
Como surgiu a iniciativa para o Mediterrâneo Ocidental?
Esta iniciativa para o Mediterrâneo Ocidental surgiu na sequência da Declaração sobre a Economia Azul da Conferência Ministerial da União para o Mediterrâneo, de 17 de novembro de 2015, que convidou os países participantes a explorarem o valor acrescentado e a viabilidade de estratégias marítimas apropriadas a nível sub-regional, com base na experiência adquirida com o Diálogo 5+5. Em outubro de 2016, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Argélia, de Espanha, da França, da Itália, da Líbia, de Malta, de Marrocos, da Mauritânia, de Portugal e da Tunísia encorajaram a prossecução dos trabalhos sobre uma iniciativa para o desenvolvimento sustentável da economia azul, juntamente com o Secretariado da União para o Mediterrâneo (UM).
Quais são os países implicados?
O âmbito geográfico desta estratégia corresponde à sub-bacia do Mediterrâneo Ocidental e engloba dez países: cinco Estados-Membros da UE (França, Itália, Portugal, Espanha e Malta) e cinco países terceiros (Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia). Uma vez que a iniciativa diz respeito a países da UE e a países parceiros, terá de ser aprovada a nível político tanto pela UE como pela União para o Mediterrâneo.
A iniciativa estará aberta à participação de outros países?
O âmbito de ação e os potenciais benefícios desta iniciativa poderiam facilmente estender-se além da sub-bacia do Mediterrâneo ocidental. As zonas marinhas e costeiras constituem sistemas interligados, pelo que, em função das necessidades a abordar, as ações podem envolver parceiros do Mediterrâneo Central e do Atlântico Nordeste e permanecerão abertas a outros parceiros.
Quais são os principais objetivos desta iniciativa?
Ao promover a coordenação e cooperação entre os dez países, a iniciativa tem por objetivo aumentar a segurança e a proteção; promover o crescimento azul sustentável e a criação de emprego; e preservar os ecossistemas e a biodiversidade na região do Mediterrâneo Ocidental. Por conseguinte, centra-se em três principais objetivos (um espaço marítimo mais seguro, uma economia azul mais inteligente e resiliente e uma melhor governação dos mares) e propõe um conjunto de ações prioritárias para alcançar esses objetivos. Um quadro de ação evolutivo identifica as lacunas que têm de ser colmatadas, bem como o potencial valor acrescentado das ações propostas.
De que modo esta iniciativa se relaciona com as políticas da UE? Que domínios contemplará?
Em vez de criar nova legislação, esta iniciativa visa concretizar as prioridades da Comissão («Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento», «Uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro», «Rumo a uma nova política de migração» e «Uma Europa mais forte na cena mundial»), reforçando a cooperação transfronteiriça na região e promovendo a conformidade com o direito da UE. É conferida especial importância a uma melhor sinergia entre os fundos existentes e a uma abordagem integrada que associe diversas vertentes de ação e interligue de forma sólida as políticas e iniciativas da UE.
A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovarem esta Comunicação. A Comissão convida igualmente o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu a emitirem pareceres sobre esta iniciativa.
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