SIC Notícias | Conselho Superior da Magistratura propõe advertência a juíza que comentou caso Valentina no Facebook
09.09.2020 às 17h55
Comentário que gerou críticas de magistrados e advogados por alegadamente violar o dever de reserva e a presunção de inocência.
Em causa, segundo adiantou o Expresso online, estão os comentários feitos em maio pela juíza na rede social Facebook em relação ao caso do homicídio da menina Valentina, de 9 anos, opinião essa que gerou críticas de magistrados e advogados por alegadamente violar o dever de reserva e a presunção de inocência.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira à tarde, o CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes - precisa que na sua reunião plenária de terça-feira foi "deliberado notificar a senhora juíza conselheira Maria Clara Sottomayor para esta se pronunciar sobre se aceita, ou não, a proposta formulada pelo inspetor extraordinário no sentido de lhe ser aplicada uma sanção de advertência não registada, independentemente de ser instaurado processo disciplinar", nos termos do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ).