Transferências para regiões autónomas reconhecem realidades diferentes - Açoriano Oriental
Transferências para regiões autónomas reconhecem realidades diferentes
Lusa/AO online Regional 5 de Nov de 2010, 17:17
A Comissão Permanente do PS/Açores considerou esta sexta-feira que as transferências do Estado para as regiões autónomas previstas no OE2011 não promovem nenhum tipo de discriminação, mas reconhecem as características da realidade de um arquipélago disperso por nove ilhas.
"Não é o mesmo governar e viver numa região de nove ilhas, dispostas por cerca de 600 quilómetros, a mais de 1500 quilómetros de distância do continente e com uma multiplicação de micro e pequenos mercados fragmentados, ou viver e governar numa região de duas ilhas muito próximas entre si e face ao território continental, com maiores economias de escala e com menores sobrecustos de insularidade", refere a direcção do PS/Açores.
Nesse sentido, num comunicado divulgado esta sexta-feira, a Comissão Permanente do PS/Açores manifesta "satisfação" por o OE2011 cumprir integralmente a Lei das Finanças Regionais.
"Com base no espírito de diferenciação positiva das especificidades dos Açores, em que se baseia a Lei das Finanças Regionais, o Governo da República transferirá para a região 350,126 milhões de euros em 2011", acrescenta.