Partidos concordam: proposta do CDS para a nomeação do governador do BdP é insconstitucional
CDS quer Governo, Parlamento e Presidente da República a nomear governador do Banco de Portugal.
PorInês André de Figueiredo e Sara Beatriz Monteiro*
14 Março, 2019 • 16:59
O CDS-PP pretende que a nomeação do governador do Banco de Portugal deve passar a ser feita entre Governo, Assembleia da República e Presidente da República. A proposta centrista vai ser debatida e votada esta tarde, no Parlamento, e PS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda estão de acordo num ponto: a proposta é inconstitucional.
No Fórum TSF, Fernando Anastácio admitiu que os casos mais recentes devem levar a pensar noutras soluções, mas acredita que a proposta do CDS "não tem caminho" para seguir.
"As situações que aconteceram num passado recente também nos levam à procura de outras soluções e, por isso, compreendo que, de alguma forma, há necessidade de mudar e fazer algo diferente", admitiu, realçando que "é importante percebermos a génese do sistema político", nomeadamente o facto de ser "semipresidencialista e onde o Presidente não tem uma função executiva".
O PSD tem uma opinião semelhante no que toca ao insucesso da proposta. "O CDS teve uma boa ideia em chamar a atenção para a ameaça à independência dos supervisores em Portugal", começa por dizer. Mas "a proposta que fez tem caminho para fazer? Não", já que "a Constituição não deixa".
Apesar disso, Leitão Amaro acredita que é um "ótimo momento para dizermos a Governo do PS que devemos deixar a economia funcionar, devemos garantir uma composição e uma concorrência saudável e reforçar os meios de fiscalização pública e de transparência".
O deputado social-democrata avançou ainda que o "voto contra do PSD está fora de questão", mas a decisão final está "dependente do debate".
Noutro plano, tanto o PCP como o Bloco de Esquerda sublinham que o projeto centrista não é viável.
António Filipe, pelo PCP considera que o problema não está na competência do governador, mas "na ausência de controlo público da banca".
O deputado comunista defende que um dos problemas é "a transferência de poderes que deviam ser poderes soberanos e que são transferidos para entidades reguladoras supostamente independentes que não são independentes relativamente ao setor que tutelam".
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda diz ter "muitíssimas dúvidas" que a proposta do CDS seja uma solução que vá mudar "o que quer que seja dos problemas de supervisão e de regulação dos vários setores e, em particular, da banca".
A bloquista sublinha que o verdadeiro problema é que "ninguém consegue retirar o governador do seu cargo".