Pescas - PCP critica portaria que limita captura de determinadas espécies - Tribuna das Ilhas
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No passado dia 30 de dezembro foi publicada em Jornal Oficial da Região a Portaria que coloca restrições à captura de determinadas espécies.
A portaria, assinada pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2020, apanhou os pescadores açorianos de surpresa, na medida em que penaliza os profissionais do sector no caso de "capturarem determinadas espécies, ou se não as descarregarem num porto dos Açores, como o novo texto de lei regional vem agora impor", denunciou o PCP numa nota de imprensa enviada às redações.
"Não seria uma multa passada nestas circunstâncias, embora legal, particularmente injusta e persecutória? Entre a publicitação da decisão e a sua aplicabilidade decorreu um prazo de 24 horas. Tanta pressa porquê?", questiona o partido no documento.
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