PSD propõe que dotação de cobertura das redes 5G seja planeada para todo o território - Mais Ribatejo
Publicado em Setembro 21, 2020 Setembro 21, 2020 Em Sociedade Por Mais Ribatejo
O Grupo Parlamentar do PSD entregou um Projeto de Resolução com várias recomendações ao Governo e à ANACOM para a implementação das redes 5G, particularmente em territórios de baixa densidade populacional na qual propõe também a criação do roaming nacional.
O deputado do PSD pelo distrito de Santarém, Duarte Marques, que colaborou diretamente na redação desta iniciativa e que questionou o Presidente da ANACOM na audição deste tema, salienta que "o concurso do 5G é um oportunidade para o Estado exigir a resolução de um problema gritante do interior, a falta de cobertura de rede móvel em muitas aldeias e vilas do interior do nosso país. A posição é clara sobre este assunto e recomenda ao governo que siga a orientação do Regulador e que não ceda ao interesse das operadoras. Com esta iniciativa os Deputados do PSD defendem o interior e as pessoas que são hoje discriminadas e arredadas de acesso a rede móvel ou a internet"
No documento, os social-democratas relembram que "Portugal tem, atualmente, na sua estrutura governativa, um Ministério para a Economia e Transição Digital, o que permite supor a existência de uma prioridade atribuída às redes de comunicação e seus serviços, no entanto nem sempre tem garantido no passado recente que a transformação do território e a sua infraestruturação tecnológica se processe de forma equilibrada transversal em todo o país".
No entanto, "a manifesta desarticulação" que tem vindo a público entre Governo e Regulador em matéria de 5G "levanta-nos entretanto sérias e fundadas preocupações relativamente ao desenvolvimento e conclusão do processo de atribuição das licenças para a quinta geração móvel".
Para o PSD, "num momento em que se vai avançar para um novo patamar tecnológico das redes de comunicações e serviços associados, é importante assegurar a igualdade de condições de acesso por parte das populações e das empresas, e a manutenção da coesão do território tantas vezes subalternizada, não deixando acentuar as clivagens territoriais, o fosso tecnológico e com ele as desigualdades entre cidadãos nacionais".
"O recurso a um mecanismo de roaming nacional, entre os operadores existentes nas regiões atualmente desguarnecidas, pode ser um contributo importante para reduzir, desde já, parte dessas desigualdades, permitindo, além de maior inclusão, a criação de economias de escala. Tal como fizeram países como França e Itália, a abertura deste concurso para as redes 5G constitui uma oportunidade para introduzir esta solução de partilha de rede", lê-se.
Os social-democratas concluem que "no futuro, os territórios que ficarem sem cobertura de 5G não serão atrativos para viver e trabalhar, acelerando-se de forma veemente e irremediável o seu despovoamento".
Entre os proponentes desta iniciativa estão os Deputados do PSD de Santarém, Duarte Marques, Isaura Morais e João Moura.
O PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo e à ANACOM, no âmbito das respetivas competências e no que respeita às redes 5G, que:
1 – Promovam e garantam uma estreita e sã colaboração institucional atendendo ao enorme carácter estruturante e ao potencial de transformação e desenvolvimento que este investimento deverá aportar ao País e à economia na próxima década.
6 – Garantam de acordo com as conclusões do VIII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, realizado em Lisboa de 13 a 14 de setembro de 2020, "que todos os territórios de fronteira são cobertos por infraestruturas e redes digitais (quer no acesso à rede móvel, quer à Internet com a cobertura mais avançada, como o 5G)".
8 – Estudem a hipótese de aplicação de um regime de roaming nacional nas regiões atualmente desguarnecidas como um instrumento que permitirá aumentar a cobertura dos operadores e a redução das desigualdades, introduzindo este mecanismo nas obrigações que constarão do caderno de encargos do concurso para a atribuição de licenças para o 5G.