Parlamento debate 5.ª feira relançamento da economia com ministro Siza Vieira
A Assembleia da República vai debater "O relançamento da economia pós-covid", num debate de atualidade pedido pelo Governo, que estará representado pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
29 Abril 2020 — 18:32
Esse debate com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital será o penúltimo ponto da agenda parlamentar - antes das votações -, terá uma duração prevista de 49 minutos e acontece no mesmo dia em que o Governo vai anunciar em Conselho de Ministros o calendário de reabertura gradual da economia, após o final do estado de emergência que terminará no sábado à meia noite.
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"Haverá um debate de atualidade com o ministro da Economia da Economia para apresentação das medidas pós-covid", informou a porta-voz da conferência de líderes, a deputada Maria da Luz Rosinha, no final da reunião deste órgão, na Assembleia da República.
O plenário arrancará pelas 15:00, com a apresentação e discussão do relatório sobre o segundo período em que vigorou o estado de emergência, entre 3 e 17 de abril.
O relatório refere que a criminalidade caiu para metade desde que começou a pandemia de covid-19 e dá conta dos alertas da GNR e da PSP para as dificuldades na comunicação das listas disponibilizadas pelas autoridades de saúde de pessoas sujeitas a confinamento domiciliário obrigatório.
Segundo a PSP, "44,5% das identificações constantes nas listagens estão incompletas, inibindo-se assim a prossecução das medidas de vigilância ativas".
Seguem-se três debates, de meia hora cada, sobre propostas de lei do Governo: uma que prevê um regime excecional para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais e outra que garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia e, finalmente, o diploma que, entre outras medidas, concretiza a redução da taxa de IVA de 23 para 6% para produtos como as máscaras de proteção individual e o gel desinfetante, uma proposta do PSD aceite pelo executivo.
Tal como tem acontecido em anteriores plenários, as propostas de lei do Governo serão votadas na generalidade, especialidade (incluindo propostas de alteração dos partidos) e votação final global, de forma a acelerar a sua entrada em vigor.