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A lição democrática vinda da Hungria
A Hungria deu uma lição de democracia à Europa. Esta afirmação poderá parecer descabida, atendendo ao rumo que o Governo daquele país tem seguido nos últimos anos em matéria de liberdades e garantias. Mas a verdade é que um país democrático (e a Hungria ainda é) não se define apenas pelo estilo do seu Governo. A resiliência do sistema político-partidário é essencial para garantir que, mesmo perante o asfixiamento de alguns princípios elementares democráticos, se assegura um nível minimamente competitivo naquele que é momento derradeiro das democracias: a eleição. E foi isso que nos últimos meses vários partidos da oposição húngara alcançaram, através de uma solução criativa e eficaz para desafiar o poder do partido Fidesz e do primeiro-ministro, Viktor Órban, nas eleições legislativas do próximo ano. É uma espécie de frente comum que alberga partidos do centro-esquerda ao centro-direita (os liberais e social-democratas da Coligação Democrática, os verdes do LMP, os centristas do Momentum Movement, o Partido Socialista Húngaro e os centristas-liberais do Diálogo para a Hungria), onde nem sequer falta a direita nacionalista do Jobbik.
A solução encontrada pelos vários partidos da oposição partiu de uma certa concepção maquiavélica da política, ao afastarem temporariamente todas as suas diferenças entre si para se unirem nos esforços que conduzam à derrota do "inimigo" comum, dentro do quadro democrático vigente. É certo que por esta Europa fora existem inúmeros exemplos de coligações pré-eleitorais, mas a solução encontrada na Hungria vai muito além disso. Não se tratou de um simples acordo balizado ideologicamente. Pelo contrário. Tratou-se de uma aliança forjada sem preconceitos ou constrangimentos ideológicos e políticos na prossecução de um bem maior. E houve o discernimento de se perceber que, tanto mais forte seria essa aliança, quanto mais sólido e democrático fosse o processo de escolha do seu representante. É por isso que, numa iniciativa inédita na Hungria, os seis partidos/coligações que representam praticamente todo espectro da oposição no parlamento húngaro acordaram em Novembro do ano passado escolher o cabeça de lista através de eleições primárias a duas voltas.
No passado dia 17 de Outubro realizou-se a segunda e derradeira volta dessas primárias, com a eleição do conservador Péter Márki-Zay, com quase 57 por cento dos votos, batendo Klára Dobrev, vice-presidente do Parlamento Europeu e da Coligação Democrática. Pelo caminho, na primeira volta realizada em Setembro, já tinha ficado o presidente de Câmara de Budapeste, Gergely Karácsony, um dos principais rostos da oposição a Orbán e que concorreu em nome de três partidos (Diálogo para a Hungria, Partido Socialista, LMP). A vitória de Péter Márki-Zay é, por si só, um feito de robustez democrática (na segunda volta votaram cerca de 600 mil eleitores entre voto presencial e online) e um exemplo raro na política, ao privilegiar-se um objectivo maior acima dos interesses partidários, já que o candidato, com 49 anos, não tem qualquer filiação.
É actualmente o presidente de Câmara de Hódmezővásárhely, uma cidade no sul da Hungria. Conservador e pai de sete filhos, Péter Márki-Zay conseguiu ir buscar votos ao centro e à esquerda, mas também aos liberais. E claro está, à direita.É um enorme exercício de democracia e de criatividade política que começa a dar resultados, já que as sondagens apontam para um equilíbrio entre a Oposição Unida e o Fidesz. Pela primeira vez, em muitos anos, há uma perspectiva real de derrotar Órban, que desde 2010 já venceu três eleições parlamentares por maioria absoluta. O combate vai ser duro e longo e começou no passado Sábado, com Budapeste a ser palco de dois grandes comícios de Órban e Márki-Zay. Sabemos que a Oposição Unida só permanecerá unida até às eleições legislativas. Mas isso já não é pouco. É um feito imenso, porque pressupõe disponibilidade dos partidos para olharem para o sistema político como uma realidade dinâmica e maleável. Uma lição importante para Portugal, onde os actores continuam amarrados a posições dogmáticas em matéria de arranjos partidários, dentro de um sistema político-partidário muito rígido e pouco criativo.
Eleições já amanhã
Na altura em que escrevo tudo indica que o Orçamento do Estado não será aprovado e, como noticiou o diretor deste jornal, de Belém falam em termos eleições lá para o meio de Fevereiro. Parece-me tarde, embora adequado. É por essa altura que costuma ser o Carnaval.
Pelo meio, claro, teremos as eleições internas do PSD e do CDS e um congresso do Chega que – pelo pouco que percebo daquilo – servirá para reeleger André Ventura como líder pela enésima vez. À partida, só a esquerda nos dará algum descanso da novela política. Ou melhor, a extrema-esquerda. Já que o Partido Socialista também promete muita animação interna, eventualmente merecedora de copos de pipocas daqueles extra-grandes.
A nossa opção, como cidadãos, cidadãs e cidadxs com juízo (ou lá como se escreve agora para não ofender géneros) seria à partida clara; Rumarmos durante os próximos meses para um paraíso tropical e fiscal qualquer, mesmo correndo o risco de lá encontrarmos o Dr. João Rendeiro e ele nos tentar impingir um falso Miró em troca de uma dúzia de mojitos. Infelizmente, para a maioria de nós que desfalcámos ninguém e pelo contrário fomos espoliados pelos impostos e taxas, tal viagem não é possível e resta-nos permanecermos por cá nas nossas vidinhas, assumindo uma postura de resistência ativa à insanidade política que se avizinha. Como cantavam os Táxi, "entre ficar e partir, nem sempre é fácil decidir". Principalmente quando, para partir, temos que pagar gasolina e portagens.
Depois de muito trabalho de pesquisa nos sites de citações à procura de uma boa para plagiar, encontrei esta atribuída a Abraham Lincoln: "As eleições pertencem às pessoas. A decisão é delas. Se decidirem virar as costas ao fogo e queimar os traseiros, terão depois que sentar-se sobre as suas bolhas". Dá que pensar e, além do mais, é um bom argumento de venda para aquelas almofadinhas que também servem para ir ver a bola.
Em suma e espremido, vem para aí uma confusão danada e o voto vai ser determinante, quando chegarem finalmente as eleições, para definirmos o país que queremos vir a ter. Eu sei disso. Sou uma pessoa séria, por incrível que vos pareça. Mas o sofrimento vai ser o tempo que ainda falta até lá. Por mim, a solução era irmos às urnas já amanhã. Afinal de contas, quem chegado a esta altura ainda não sabe em quem votar, é porque mora em Timbuktu.
Vivemos tempos curiosos. Na verdade, à medida que tentamos sair do confinamento a que a pandemia nos obrigou, vamo-nos deparando com situações mais ou menos preocupantes, algumas já conhecidas, outras revelando-se uma verdadeira novidade e a pedirem muita atenção e capacidade para que sejam ultrapassadas.
No geral, a economia parece estar a recuperar, reflexo da retoma de grande parte da vida e dos hábitos que tínhamos antes da pandemia.
Nos EUA, o PIB já conhece valores superiores aos níveis anteriores à covid, enquanto, na China, o PIB cresce acima do valor esperado e, na Europa, as previsões também estão a ser ultrapassadas. Portugal parece seguir este movimento, com os consumos público e privado a ultrapassarem os níveis verificados no final de 2019. A continuar assim, poderemos vir a ter taxas de crescimento elevadas, quer neste exercício, quer em 2022, caso não persistam as faltas de fornecimentos em sectores de actividade fundamentais e caso se venha a verificar um ritmo robusto de investimento, de forma a impulsionar sustentadamente a recuperação.
O PIB português contraiu 7,6% em 2020, queda superior à de 6,8% na área do euro, e apresenta agora uma previsão de crescimento de 4,8% em 2021, aproximando-se do nível pré-pandemia no final do ano. Já o mercado de trabalho recupera 2,6% do emprego e 8,4% de horas trabalhadas, com uma taxa de desemprego em torno de 7% nos primeiros trimestres deste ano. A poupança dos particulares, que atingiu uma taxa de 12,8% do rendimento disponível em 2020, viu essa taxa descer para 9,4% no segundo trimestre deste ano. O endividamento, em geral, é preocupante e nomeadamente a dívida pública, ainda muito elevada, deverá atingir 122,8% do PIB em 2022.
Várias incertezas se apresentam no horizonte. Comecemos pelo Orçamento do Estado (OE) para 2022. Um instrumento de gestão da administração pública que é usual quase todos os anos assume foros de algum sensacionalismo, muita disputa e discussão.
Propõem-se algumas pequenas alterações no IRS, multiplicam-se os impostos sobre o consumo, introduz-se o englobamento obrigatório em IRS das mais-valias até um ano e a política orçamental vai ser praticamente suportada pelo PRR, ou seja, o valor total que será injectado na economia será de cerca de 4 mil milhões de euros, dos quais apenas cerca de um quarto são alheios àquele programa.
Com um cenário macroeconómico para o país que considero credível, com o investimento público de volta e com a complementaridade dos fundos europeus, Portugal poderá ver melhorar a economia e reforçar a esperança de poder ser desta vez que voltemos a convergir com a Europa.
Entretanto, as negociações do Governo com os partidos continuam e só a 27 deste mês será a proposta de OE votada na Assembleia da República.
A ensombrar as previsões económicas está o custo da energia. Quer o preço do petróleo, que atingiu o valor mais elevado dos últimos três anos, quer o do gás estão a subir e as consequências já começam a sentir-se.
Esperemos que estas dificuldades sejam superadas e haja capacidade de, usando devidamente os fundos europeus e cumprindo o orçamento anual, retomar um ciclo sustentado de crescimento económico, com melhoria da competitividade e da produtividade que permitam a inclusão social, respeitando a coesão do território e gerando a riqueza indispensável para garantir o bem-estar dos portugueses.
O homem da gabardine
Quando um homem percorre a Avenida da Liberdade, abrindo a gabardine às moças que passam, chamamos a polícia ou pedimos responsabilidades ao presidente da câmara?
Quando recebemos uma ameaça de morte pelo correio, chamamos a polícia ou processamos os CTT? E estaríamos disponíveis para assinar um novo contrato de "termos e condições" em que autorizamos os correios a abrir a nossa correspondência, ler a nossa correspondência e julgar que cartas "devemos", ou não, receber? Não. Ninguém o faria.
Mas, algures no tempo, convencemo-nos de que o online era uma espécie de universo paralelo onde as leis do mundo físico não se aplicavam de todo. Um universo paralelo que precisa de regras próprias, polícia própria e juízes próprios. Onde as empresas, pasme-se, fazem de sistema judicial. Há alguns anos que debatemos a "regulação" das redes sociais nos exactos termos de que as plataformas gostam: no princípio de que as redes sociais estão fora ou acima das leis do mundo físico. E não estão. Enquanto andamos entretidos com discussões abstractas sobre a natureza, conceito e concepção das plataformas enquanto instrumentos de comunicação bidireccional, a difamação continua a ser difamação. Injúria continua a ser injúria. Assédio continua a ser assédio. Na rua, num jornal ou no Twitter. Tudo actos ilícitos, previstos e penalizados nos nossos códigos civis.
Mas, algures no tempo, alguém achou que era uma boa ideia chamar Zuckerberg ao Congresso e explicar-lhe que ele tinha o dever e a responsabilidade de criar leis e aplicá-las na sua coutada. O "dever e a responsabilidade" que os congressos e os parlamentos "exigiram" é uma procuração de plenos poderes que transforma empresários em xerifes e líderes de milícias digitais. Melhor, para eles, seria impossível. Os Estados delegaram nestes xerifes o poder de silenciar um cidadão anónimo, ou um presidente eleito, sem culpa formada ou sentença judicial. Reconheceram formalmente que estes espaços digitais estão fora ou acima da lei. E que as redes sociais podem dispensar queixa, acusação, polícia, investigação, defesa ou tribunais. O xerife trata de tudo. E todos ficam felizes. Os xerifes ficam felizes com o seu novo poder. Os Estados ficam felizes porque acham que poupam os tribunais e as polícias aos casos no online. E a turba fica feliz porque vê "justiça" a ser aplicada em directo, sem aquelas maçadas dos julgamentos e das sentenças.
Notem bem a ironia. Fazemos cartas de direitos digitais, reclamamos regulação, igualdade de direitos e a luta contra as grandes corporações, e depois chamamos os magnatas aos parlamentos e acabamos a delegar-lhes uma função soberana do Estado. Zuckerberg ri-se. E com razão.
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Folclore orçamental
Basta de irresponsabilidade!
Agravamento de 1.895 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado devido aos efeitos da pandemia de covid-19.
( D.R. )
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O défice das contas públicas foi de 5.401 milhões de euros (ME) até Maio, um agravamento de 1.895 ME face ao mesmo período do ano passado devido aos efeitos da pandemia, avançou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.
"Até Maio, as Administrações Públicas (AP) registaram um défice de 5.401 ME em contabilidade pública, um agravamento de 1.895 ME face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia", refere o ministério num comunicado que antecipa a divulgação da síntese de execução orçamental pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).
Segundo o gabinete liderado por João Leão, "a evolução do défice é explicada pela redução da receita (-1,8%) e acréscimo da despesa primária (+4,4%), reflexo dos impactos negativos do confinamento na economia e das medidas extraordinárias de apoio direccionadas a famílias e empresas".
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