Linha FEI Social - Millenniumbcp
Linha FEI Social
A Linha FEI Social, com uma dotação de 120 milhões de euros, está destinada a financiar Entidades, que independentemente da sua forma jurídica, se dedicam a atividades de âmbito social (Empresas Sociais).
Esta Linha tem disponível o montante global de 120 milhões de euros.
Empresa Social com Declaração de Empresa Social
Uma Empresa Social, é uma Entidade que:
De acordo com seus estatutos ou com qualquer outro documento jurídico pelo qual seja estabelecida, tem como objetivo principal a obtenção de impactos sociais positivos e mensuráveis, em vez do que gerar lucro para seus proprietários, membros e associados/ acionistas e que:
a. Fornece serviços ou bens que geram retorno social e/ ou
b. Emprega um método de produção de bens ou serviços que incorpora seu objetivo social;
Usa seus lucros antes de tudo para alcançar seu objetivo principal e possui procedimentos e regras pré-definidos que cobrem qualquer distribuição de lucros a acionistas e proprietários que garantam que essa distribuição não prejudique o objetivo principal; e
Seja gerida de maneira empreendedora, responsável e transparente, em particular envolvendo trabalhadores, clientes e partes interessadas afetadas por suas atividades comerciais.
Por sua vez, a Declaração de Empresa Social é documento:
Uma declaração da Empresa Social na forma em que foi disponibilizada pelo FEI ao Banco); e
(i)	devidamente preenchida e assinada pela Empresa Social;
(ii)	aprovada pela assembleia geral ou por qualquer outro órgão corporativo equivalente ou pelo representante autorizado da Empresa Social; e
(iii)	juridicamente vinculativa, conforme validada pelo Banco.
Não ter enfoque relevante nos setores restritos definidos pelo FEI
Destinadas a fundo de maneio ou investimento em ativos tangíveis ou intangíveis
Máximo: 500 milhões de euros
Garantia: prestada pelo FEI de 80% do financiamento
Outras Garantais: Sujeito a análise casuística
Spread entre 2,875% e 6,375%, ao qual acresce indexante a 180 dias.
TAE de 3,790%, calculada com base numa TAN de 1,000% - Euribor a 6 meses (média aritmética simples das cotações diárias do mês anterior ao período de contagem de juros, que para este exemplo foi o mês de outubro de 2020, correspondente a -0,494%, que, por ser negativa, se considera elevada a 0,000%) acrescida de um spread de 1,000%, para um Financiamento de 500.000€ a oito anos, e com prestações mensais, incluindo Comissão de Organização, Comissão de Gestão e Comissão de Processamento de Prestação.
As TAE's (Taxa Anual Efetiva) foram calculadas nos termos do Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de agosto.