O MIRANTE | Câmara do Cartaxo conseguiu desbloquear parte dos fundos comunitários retidos
Sociedade | 27-12-2013 07:36
Câmara do Cartaxo conseguiu desbloquear parte dos fundos comunitários retidos
Com a entrega do Centro Cultural do Cartaxo como garantia bancária no âmbito da execução fiscal decorrente de uma dívida à Caixa Geral de Aposentações, que ascende aos 630.690 euros, o município do Cartaxo conseguiu obter a certidão de situação fiscal regularizada. O que lhe vai permitir receber perto de 2 milhões de euros de fundos comunitários - para comparticipação de obras já executadas - que se encontravam retidos. A informação foi transmitida pelo vice-presidente da câmara municipal, Fernando Amorim (PS), na última reunião do executivo.Ainda no âmbito da dívida decorrente da retenção ilegal das contribuições dos colaboradores do município para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), Fernando Amorim informou que teve lugar uma reunião com a CGA com vista à negociação da dívida existente que não surtiu efeito. "Vamos ter que fazer a liquidação total da primeira fase até ao final deste mês e em relação à segunda fase estamos a cumprir com o plano prestacional nas finanças", revelou o vice-presidente da autarquia.De recordar que a Câmara do Cartaxo enfrenta dois processos. O primeiro trata-se de uma execução fiscal que remonta a Março de 2013, cujo montante ronda os 595 mil euros, em que foram dadas garantias bancárias mas não foi cumprido o plano de prestações. A segunda execução fiscal é referente a um valor que ronda os 630 mil euros, esta última sobre a qual incidiu a entrega do Centro Cultural do Cartaxo como garantia, acompanhada por um plano de pagamento em 60 prestações.