Chega quer premiar denunciantes de corrupção com 10% do produto do crime - Política - Correio da Manhã
Chega quer premiar denunciantes de corrupção com 10% do produto do crime
Documento assinado por André Ventura alega que há "excessivo garantismo" e "desinteresse" de agentes públicos.
Sérgio A. Vitorino 31 de Agosto de 2021 às 13:00
O partido Chega entregou esta terça-feira, no Parlamento, um projeto de lei de alteração do Código Penal propondo que denunciantes de corrupção e tráfico de influência sejam compensados com 10 % do produto do crime, sejam bens ou receita apreendida ou confiscada pela Justiça.
De acordo com o documento, assinado pelo deputado único André Ventura, "a luta contra a corrupção tem sido, em Portugal, manifestamente insuficiente". "Multiplicam-se quase diariamente novos casos e processos, tornados públicos, relativamente a titulares de cargos públicos que violaram gravemente os seus deveres de integridade, isenção e imparcialidade na gestão da coisa pública. Portugal perde milhões de euros devido à corrupção todos os anos", afirma.
Alegando que a corrupção é endémica em Portugal, e que há "excessivo garantismo" em matéria penal e "desinteresse" de agentes públicos, numa "cultura instalada de complacência ou cumplicidade disfarçada" com a corrupção e tráfico de influências, o Chega defende "a proteção do denunciante no âmbito do processo criminal"."Há alguns elementos que merecem algum avanço imediato" e, entre esses, é "importante consagrar um estímulo económico que ajude a quebrar laços de fidelidade institucional ou até de dependência financeira". "Motivação" que liberte o denunciante da rede criminosa.
"O valor líquido a atribuir será determinado pelo tribunal e é parte integrante da decisão final condenatória, devendo ser apresentado um relatório detalhado dos bens ou valores apreendidos e direta ou indiretamente relacionados com a atividade delitiva", propõe a alteração.
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