Audiência Parlamentar Nº 3-GT-D-XII
Proposta de Lei n.º 59/XII/1ª - Responsabilidade Técnica pela Direção das Atividades Desportivas
Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas-CRUP - António Serra-UTL, Pedro Mil Homens-UTL, António Figueiredo-UCoimbra e Rita Santos do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos-CCISP
Proposta de Lei n.º 59/XII/1 - Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.