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Futura Lei de Bases do Clima – contributos da CONFAGRI
por Confagri
10-05-2021 | 11:00
O artigo divulgado aqui é parte integrante da última edição da Revista Espaço Rural da CONFAGRI, recentemente publicada, que dedicou um amplo destaque à Aplicação da PAC em Portugal, através da análise e contributos de diversos especialistas.
Excerto do artigo.
Está em preparação na Assembleia da República, a futura Lei de Bases do Clima como contributo nacional para o quadro global da Lei europeia do clima.
A CONFAGRI foi convidada para participar na audiência parlamentar promovida pelo Grupo de Trabalho que está a preparar a futura Lei, a partir de oito projetos com origem nos diferentes Grupos Parlamentares e em duas Deputadas independentes.
A CONFAGRI fez-se representar na audiência, que decorreu por videoconferência, pelo seu Secretário-Geral, Francisco Silva e pela Técnica da área do Ambiente da Confederação, Cátia Rosas que, na oportunidade, defenderam os pontos de vista que apresentamos detalhadamente neste artigo.
Francisco Silva – Secretário-Geral da CONFAGRI
Se entendermos o clima como um conjunto de fatores meteorológicos caraterísticos de uma região, facilmente entendemos que falar do clima é uma temática que interessa a todos os cidadãos e, em especial, numa época em que se assiste a uma sucessão de diferentes estados do tempo que consubstanciam as mudanças climáticas que se vêm assistindo no planeta Terra.
No passado, eram consideradas causas naturais, mas hoje há a convicção crescentemente generalizada que são resultado de atividades humanas e as suas consequências consideradas como irreversíveis, para as quais também contribuem alterações naturais. O aquecimento global, isto é, o aumento da temperatura média da atmosfera terrestre, crescentemente acentuado desde a Revolução Industrial, tem sido largamente influenciado pelos combustíveis fósseis, daí a urgência na utilização e investimento em energias renováveis, na inovação e alteração nas formas de produção.
Hoje, é convicção generalizada e aceite, suportada em estudos científicos, que o aquecimento global tem um contributo significativo das atividades humanas. Com o consumo crescente de combustíveis fósseis – carvão, petróleo, gás natural, entre outros, desde a Revolução Industrial, a quantidade de dióxido de carbono – CO2 lançada para a atmosfera tem aumentado, o que conjuntamente com outros gases (metano, dióxido de nitrogénio), provoca o designado efeito de estufa.
Ao acumularem-se na superfície terrestre, retêm grande parte do calor proveniente da radiação solar, mantendo a superfície terrestre aquecida. O agravamento da situação deste fenómeno torna a situação extrema e grave. Sendo a situação do aquecimento global considerada irreversível, os seus efeitos far-se-ão crescentemente sentir e daí a necessidade de uma mudança de atitude e de comportamentos, com o objetivo claro da redução das emissões dos gases poluentes fomentadores do efeito de estufa.