Indemnizações das rescisões serão calculadas com base no "salário efectivo"
Governo confirma que as compensações poderão variar entre 1 e 1,5 salários por ano trabalhado e acrescenta que terá em conta os suplementos permanentes.
O Governo confirmou hoje que as indemnizações a atribuir nas rescisões amigáveis vão variar entre um salário e um salário e meio por cada ano trabalhado. O cálculo terá como referência o salário "efectivo" dos funcionários públicos em causa, incluindo os suplementos que os funcionários recebem todos os meses.
"O que disse aos sindicatos é que o ponto de partida para uma compensação a atribuir aos trabalhadores que voluntariamente queiram aderir a este programa começará a partir de um vencimento por ano de trabalho. Disse-lhes que se situará entre um e um e meio, que é a prática habitual e que foi aplicado no sector dos transportes", confirmou o secretário de Estado da Administração Pública, em declarações aos jornalistas.
Hélder Rosalino esclareceu ainda que o programa que ainda vai ser negociado com os sindicatos não deverá prever qualquer limite máximo. O valor de 48,5 mil euros definido como tecto a nível das regras gerais da Função Pública deverá ser, por isso, ignorado.
O Executivo vai dirigir o primeiro programa de rescisões amigáveis aos funcionários públicos menos qualificados (assistentes operacionais e assistentes técnicos) mas ainda não explicou quantos trabalhadores pretende dispensar.