Na justificativa, a autora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ressaltou que, ao longo da história, a tecnologia disponível modela e define a produção de bens, o mercado de trabalho e as relações sociais. Ela acrescentou que ganharam ainda mais importância as tecnologias da informação e comunicação, que envolvem a programação de computadores e a criação de aplicativos.
A CE ainda deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2016, que define as atividades de apoio escolar a alunos com deficiência. Pela proposta, o apoio escolar abrange alimentação, cuidados pessoais, locomoção e inclusão pedagógica, que pode ser efetuada individualmente ou, em caráter geral, pela promoção da inclusão na instituição de ensino e na sua proposta político-pedagógica.
O projeto altera a Lei 13.146, de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Entre outras providências, o texto estabelece que o profissional de apoio terá que ter nível superior, exceto se atuar na educação básica, e atenderá a no máximo a três alunos com deficiência simultaneamente. Caso a escola permita, a família poderá contratar um profissional particular para atuar mesmo na escola pública.