PCP e BE avançam com recurso do OE retificativo | TVI24
http://tvi24.iol.pt/politica/politica/pcp-e-be-avancam-com-recurso-do-oe-retificativo
PCP e BE avançam com recurso do OE retificativo
Comunistas dizem que Passos coloca os juros acima das pessoas.BE acusa Cavaco de colocar «Constituição na gaveta»
2014-03-12 13:49 Redação / CF
O líder parlamentar do PCP confirmou «contactos em fase adiantada» com outros partidos para requerer a fiscalização sucessiva do orçamento do Estado (OE) retificativo para 2014, que terá sido promulgado pelo Presidente da República.
João Oliveira voltou ainda a acusar o líder do executivo da maioria PSD/CDS-PP de preferir pagar os juros da dívida aos credores "até ao último cêntimo" e de, para isso, «saquear salários e pensões».
«Temos uma oposição de fundo relativamente às opções que estão por detrás do OE retificativo. Foi apresentado na sequência de uma declaração de inconstitucionalidade das normas relacionadas com a convergência das pensões. O PCP já encetou contactos com outros grupos parlamentares e já temos em fase adiantada de preparação o requerimento de fiscalização (sucessiva) da constitucionalidade do OE retificativo», disse, referindo-se à notícia do Jornal de Negócios que dá como certa a promulgação do documento por parte de Cavaco Silva.
Por seu turno, Passos Coelho, numa conferência sobre o final do programa de assistência económico-financeira, criticara as 70 personalidades portuguesas, de diversos quadrantes políticos, que subscreveram um manifesto a favor da reestruturação da dívida pública.
«O primeiro-ministro e o Governo, no cumprimento daquilo que o pacto com a troika prevê, optam por pagar todos os juros até ao último cêntimo nem que isso signifique a ruína do país, como se tem verificado nos últimos três anos», respondeu o deputado comunista.
O chefe do Governo revelou-se «espantado» com «gente tão bem informada» que suscita questões do género, «numa altura em que Portugal está a regressar a mercado».
«O primeiro-ministro, em média, preferiu pagar sete mil milhões de euros por ano em juros da dívida e escolheu saquear os salários, as pensões, os direitos sociais para garantir a satisfação desses interesses», afirmou João Oliveira em declarações à Lusa.
BE acusa Cavaco de colocar «Constituição na gaveta» e avança para TC
O líder da bancada do BE no Parlamento afirmou que o Presidente da República «colocou na gaveta a Constituição», ao promulgar o orçamento do Estado retificativo para 2014, e prometeu nova ação junto do Tribunal Constitucional (TC).
«O Presidente, não tendo feito o que deveria, está, na prática, a ser mais governista que o Governo. Colocou na gaveta a Constituição e esqueceu-se da sua obrigação jurada de defender os preceitos constitucionais», declarou Pedro Filipe Soares, nos Passos Perdidos da Assembleia da República.
«Levaremos por diante um pedido de fiscalização sucessiva e faremos aquilo que o Presidente deveria ter feito mas não fez. No princípio da próxima semana, o mais tardar, junto com outros grupos parlamentares, poderemos dar entrada no TC deste novo pedido», adiantou ainda o deputado bloquista.
PS e PCP, pelo menos e à semelhança do verificado na análise de outros diplomas, já anunciaram também a intenção de recorrerem aos juízes do Palácio Ratton a fim de que os mesmos procedam a uma fiscalização sucessiva daquele documento.