Arquivo de Legislação e Normas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Declaração de Retificação n.º 15/2022
Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
Aviso (extrato) n.º 9352/2022
Torna público ter sido determinada a cessação da comissão de serviço de Nuno Manuel Oliveira dos Santos no cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Abr 29, 2022 |
Regulamento (UE, Euratom) 2022/615
de 5 de abril de 2022, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014, a fim de reforçar a previsibilidade para os Estados-Membros e de clarificar procedimentos para a resolução de litígios aquando da colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB