Seminário 2: Linguística Forense
Seminário 2: Language and Law – areas of interdisciplinary research
Language and Law – areas of interdisciplinary research
Linguagem e Direito – áreas de investigação interdisciplinar
O seminário Language and Law – areas of interdisciplinary research // Linguagem e Direito – áreas de investigação interdisciplinar é o segundo de uma série de seminários dedicados à linguística forense, organizados pelo Centro de Linguística da Universidade do Porto.
Este seminário interdisciplinar discute a linguística forense enquanto área do fórum judiciário, abordando temas como a linguística, o direito, a psicologia, os direitos humanos, os direitos linguísticos e a comunicação, sendo, portanto, de interesse para todos aqueles que estudem estas áreas.
As línguas de trabalho são o inglês e o português. A língua do título e do resumo da apresentação corresponde à língua da sessão. Embora algumas apresentações sejam feitas em língua inglesa, a discussão dos temas será feita sobretudo em português.
Anatomy of a False Confession: The Linguistic and Psychological Characteristics of False Confessions and Reforms to Prevent Conviction of the Innocent
Professora Janet Ainsworth (Seattle University)
Pistas para a Investigação
Professora Doutora Anabela Leão (FDUP)
Professora Doutora Belinda Maia (FLUP)
Professor Doutor Marcus Alan de Melo Gomes (Universidade Federal do Pará)
Professor Doutor Pedro Bacelar de Vasconcelos (Universidade do Minho)
Dr. Rui do Carmo (Procurador da República)
The Linguistic and Psychological Characteristics of False Confessions and Reforms to Prevent Conviction of the Innocent - Prof. Janet Ainsworth
In every modern criminal justice system — whether inquisitorial or adversarial — a considerable majority of criminal convictions are obtained, at least in part, through confessions by the accused. In theory, the predominance of confessions in criminal convictions ought to provide a guarantee that the right person is being punished for the offense. However, in the United States—as well as elsewhere in the world--our confidence in the accuracy of the criminal justice system has been shaken by DNA testing that has revealed hundreds of cases in which the wrong person was convicted of serious crimes. As many as one in five of these cases involve convictions in which the falsely accused defendant actually confessed to a crime that he did not commit. How is this possible? We are all sure that we would never confess to a crime if we were innocent. Moreover, the police have every reason to want to catch the true culprits in criminal cases rather than to convict the innocent. Yet the evidence is strong that innocent people confess to crimes all too commonly and that police practices can sometimes result in false confessions. Given the importance of ensuring that only the guilty are convicted and punished for crimes, how can criminal justice systems be reformed to reduce the chances of these tragic miscarriages of justice?
This presentation will discuss a case in which several innocent people serially confessed to a murder. By examining how the false confessions occurred in that case, I will reveal linguistic attributes of police interrogation that can, often unwittingly, produce the conditions for false confessions. In addition, I will profile the typical characteristics of criminal suspects that often falsely confess and show why they are vulnerable to the discursive strategies often employed in police interrogation. Finally, I will outline reforms in criminal investigation and criminal adjudication that could minimize the risk that innocent persons will falsely incriminate themselves. Forensic linguistics provides both the framework for better understanding this public policy problem and the expertise necessary to detect and prevent false confessions.
Linguagem, Língua(s) e Direito - Prof. Anabela da Costa Leão
A intervenção, inscrevendo-se numa acepção ampla de linguística forense, incidirá, numa primeira parte, sobre a linguagem jurídica no domínio específico da teoria da lei e da redacção dos actos legislativos, ocupando-se, na segunda parte, da protecção da identidade e diversidade linguística no contexto mais amplo da diversidade cultural. Em contextos multiculturais, não só mas também resultantes de migrações, avultam preocupações com a protecção face à discriminação ou exclusão por via da língua, designadamente em contexto judicial, bem como com a protecção da identidade e diversidade linguísticas e das línguas minoritárias. Um contexto específico de reflexão sobre multiculturalidade, multilinguismo e linguagem jurídica é, precisamente, o da União Europeia, o que justifica uma específica referência.
Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000) e doutorada em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2014), com a dissertação intitulada "Constituição e Interculturalidade. Da diferença à referência".
Para além da sua atividade docente na licenciatura em Direito da FDUP, tem colaborado também em cursos de mestrado e pós-graduação em diversas instituições (entre as quais a Faculdade de Letras da UP e Faculdade de Medicina da UP).
As suas áreas de investigação são Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Ciência Política, com especial incidência nas questões suscitadas pela diversidade cultural e religiosa e na proteção jurídica dos imigrantes.
Europe, Multilingualism and Justice - Prof. Belinda Maia
The EU Directive of the European Parliament and of the Council of 20 October 2010 on the right to interpreting and translation in criminal proceedings caught many countries and legislations ill-prepared for the eventuality of having to provide proper translation and interpreting in every case that comes before a court. The multilingualism policy that covers all EU languages has been under strain for some time, and now that immigration has added considerably to the number of languages that are needed in the courts, the problems are multiplying and the solutions are by no means simple. The issue of multiculturalism, which cannot be separated from multilingualism, is also provoking a variety of reactions at both political and social levels. All this has to be taken into consideration if the EU Directive is to be enforceable.
Some countries understand the problems involved and have taken measures to provide training for community interpreters and translators. However, others are either unable understand the complexities of these services, or are unwilling to pay an appropriate price for them. The misunderstandings between linguists and the legal representatives will certainly lead to miscarriages of justice. This presentation will aim to provoke a debate on the problems involved.
Belinda Maia is an Associate Professor at the University of Porto, where she has taught since 1974. She is the director of the PhD programme in Human Language Technologies, the PhD programme in Translation and the Master's in Translation and Language Services. She currently teaches research methodology, computational linguistics, forensic linguistics, corpus linguistics, terminology and lexicography, and translator training methodology. Her research interests, and those of the students whose theses she supervises, are related to these subjects, several of which imply interdisciplinary cooperation.
She is a member of the Board of the EMT - European Master's in Translation Network, to which the Master's in Translation and Language Services belongs, and also a member of the Scientific Committees of the conferences organized by APL – Associação Portuguesa de Linguística, EPIA – Portuguese Conference on Artificial Intelligence, IAFL – International Association of Forensic Linguists, and PROPOR – International Conference on Computational Processing of the Portuguese Language.
A mercantilização do crime pelos meios de comunicação de massa: o discurso do consumo da informação na indústria cultural e na sociedade do espetáculo - Prof. Marcus Alan de Melo Gomes
Os meios de comunicação estão inseridos na lógica neoliberal de mercado. O processo comunicacional na cultura de massa se orienta pela razão do consumo. A informação foi transformada em uma mercadoria que promove a alienação e reduz a capacidade crítica da sociedade. Na indústria cultural global, o discurso dos media uniformiza ideias, pensamentos e visões de mundo. Nesse contexto, a notícia sobre a criminalidade emprega uma linguagem que apela ao emocional, aos sentimentos passionais alimentados pelas representações e imagens do espetáculo. Assim, toda a dinâmica de persecução penal, desde a investigação policial até a decisão judicial, acaba por ser influenciada – e, em algumas situações, mesmo determinada – pelo tratamento que a comunicação social reserva à delinquência, com o emprego frequente de linguagem escrita e oral que antecipa, sutil ou expressamente, juízos morais e condenatórios, em todos os segmentos comunicacionais de tempos globalizados. No Brasil, essa realidade é preocupante, pois vem produzindo efeitos político-criminais eminentemente repressivos. Em outras palavras, legisla-se cada vez mais em virtude da pressão dos meios de comunicação de massa, e pune-se, de igual modo, para atender às expectativas criadas na sociedade, com violação de liberdades e garantias fundamentais asseguradas pela lei constitucional. Se na aldeia global profetizada por Marshall McLuhan, o meio é a mensagem, no universo dos media o meio é a linguagem utilizada para um fim mercantil. O objetivo da presente investigação é tentar compreender esse quadro nas perspectivas jurídica, sociológica, cultural e linguística, e identificar suas consequências para a definição dos caminhos trilhados pela repressão penal.
Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil). Professor Adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará – UFPA (Brasil), com atividades de docência e investigação na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito. Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA no biênio 2009/2011. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA no biênio 2011/2013. Juiz de Direito, atualmente titular da 9ª Vara Penal de Belém (Pará-Brasil).
Linguagem e Direito - Prof. Pedro Bacelar de Vasconcelos
Durante muito tempo, foi possível ignorar as críticas que denunciavam a ambiguidade das leis, as sentenças prolixas, tardias e inúteis, a morosidade dos processos, a opacidade da linguagem convencionada, enfim, tudo o que, deliberadamente, procurava distanciar a minuciosa encenação judicial da realidade comum. Mas não era essa, exatamente, a sua finalidade? Persuadir os litigantes a acatar as regras imperantes nesse outro universo ou, como dizia Niklas Luhmann, predispor as partes desavindas a aceitar "uma solução", "qualquer que ela fosse"?
Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos, nascido no Porto, a 4 de Dezembro de 1951, é Doutor em Direito (Direito Constitucional e Ciência Política) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Associado, de nomeação definitiva, de Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos, na Escola de Direito da Universidade do Minho e na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Diretor do "Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar", membro da "Comissão de Veneza", órgão consultivo do Conselho da Europa para os assuntos constitucionais.
Linguagem, Direito e Compreensibilidade do Discurso Judiciário - Dr. Rui do Carmo
1. As linguagens do direito – função, destinatários e caraterísticas específicas.
No discurso do direito podem distinguir-se a linguagem jurídica científica, a linguagem da lei, a linguagem judiciária e a linguagem jurídica comum, cada uma delas marcada pela seu objeto, pelos atores que a utilizam e pela função que desempenha, do que resultam necessariamente diferentes exigências e caraterísticas.
2. A linguagem do direito e as exigências da interdisciplinaridade.
O processo de elaboração e aplicação do direito incorpora o contributo de outras áreas disciplinares, cuja relevância crescente traz novos desafios e exigências à linguagem do direito e à formação dos juristas para o diálogo interdisciplinar.
3. A exigência e relevância democráticas da compreensibilidade do discurso judiciário.
Existe uma relação necessária entre o respeito prático pela lei e a possibilidade de serem compreendidas pelos seus destinatários as palavras que a exprimem. A compreensibilidade é também um dos elementos caraterizadores de um processo judicial democrático, essencial para que seja assegurado o direito de participação, o controlo das decisões e para que estas sejam adequadas a persuadir os destinatários da sua justeza e obrigatório cumprimento.
Rui do Carmo é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Procurador da República na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, Investigador-associado do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Membro do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Docente do Curso de Pós-Graduação Proteção de Menores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Docente dos mestrados em Direito Judiciário e em Direito da Família, Crianças e Sucessões da Escola de Direito da Universidade do Minho. Foi Professor auxiliar convidado da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, no ano académico 2013/2014, e Procurador da República no Tribunal de Família e Menores de Coimbra entre 2004 e 2010. Entre 2005 e 2010 foi Diretor da Revista do Ministério Público. Entre 2001 e 2004 e 2010 e 2011 foi Diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários. Foi Docente do Centro de Estudos Judiciários na área do direito penal e processual penal entre 1996 e 2001. É Autor de diversos estudos sobre temas de direito penal e processual penal, direito da família, direito das crianças e sobre formação de magistrados, e Coordenador da obra Linguagem , Argumentação e Decisão Judiciária, publicada em 2012.