Pensões e Segurança Social - jugular
O Correio da Manhã diz que, desde 2005, o aumento das pensões douradas está imparável. Esta notícia é enganadora e serve para alimentar a narrativa de Passos Coelho de que é necessário limitar as pensões. O que o Correio da Manhã não diz é que essas reformas têm aumentado não porque ainda não se tenha feito nada na limitação do seu valor, mas apenas porque há mais pessoas que se reformam com salários de referência que lhes permite ter a pensão máxima. É só isto. É preciso não esquecer que as pensões do regime público já estão limitadas a 12 IAS (cerca de 5000). Ou seja, as propostas do líder do PSD já estão em vigor no nosso ordenamento jurídico, decorrente da reforma da Segurança Social feita por Vieira da Silva no primeiro governo Sócrates. Mas esta reforma fez mais do que limitar pensões máximas: acabaram as pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funcões para detentores de cargos políticos; acabaram os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestors do Banco de Portugal; e procedeu-se à convergência dos regimes de protecção social da Função Pública com o da Segurança Social.
A reforma de 2006 permitiu manter a Segurança Social pública, recusando os projectos de privatização parcial das pensões que a direita defendia (e continua a defender). Esta reforma permitiu adequar o sistema público de segurança social à progressão da esperança de vida e associou a fixação dos valores das pensões à evolução da economia. Com esta reforma Portugal saiu oficialmente da zona de alto risco para a sustentabilidade dos sistema de segurança social. Curiosamente, PSD e CDS parecem fazer tábua rasa do que foi conseguido e, nos seus programas eleitorais, retomam o tema do plafonamento (pelo menos no PSD, erradamente apresentado como uma forma de limitar pensões douradas).
Os projectos do PSD e CDS são insustentáveis e negativos.
Insustentáveis porque as propostas dos partidos da direita resultam numa descapitalização da Segurança Social, privando o sistema público de uma boa parte dos descontos dos que mais ganham, sem que se reduzam os encargos com as pensões actualmente existentes. A transição para um modelo parcialmente assente na capitalização acarretaria um forte aumento da dívida pública por criar um novo défice durante o período de transição que pode durar décadas, uma vez que os trabalhadores no activo não vão apenas pagar a sua reforma, mas também os encargos com a dívida que é preciso contrair para pagar as obrigações com os actuais pensionistas.
Negativas porque não resolve nenhum dos problemas para a sustentabilidade da Segurança Social, como vários estudos internacionais já o demonstraram. É importante ter em conta que o rendimento da capitalização não é independente das variáveis demográficas, dado que para gerar rendimentos através da capitalização é necessário haver procura no mercado de capitais, procura esta que tem que ser assegurada pela população activa. Assim, o processo de envelhecimento da população conduzirá inevitavelmente à degradação dos equilíbrios da Segurança Social, mas esse desequilíbrio verifica-se tanto nos regimes de repartição como nos regimes de capitalização, e a solução nos dois regimes é exactamente a mesma: redistribuir a pensão de cada cidadão por um maior número de anos de vida, em função da evolução da esperança média de vida no futuro.
Para além de tudo isto, importa acrescentar que não é preciso que um partido escreva que quer privatizar a segurança social para que tal venha a acontecer. Ainda que não seja um objectivo declarado, a privatização pode ser um resultado inevitável de determinadas políticas. Tendo em conta que o PSD propõe a redução da TSU em 4pp e, simultaneamente, o plafonamento da segurança social, a redução de receitas é tão significativa que, na prática, o PSD está a propôr a falência financeira do sistema. Isto é típico da direita: pega-se num sistema justo e financeiramente viável, que, depois de privado de receitas, se torna, de facto, insustentável.
editado por Shyznogud às 13:30
fernando f 16.05.2011
Um bom artigo para ser publicado no Correio da Manhã.
quando escreveu "sistema justo e financeiramente viável" estragou tudo.
primaveraverao 16.05.2011
Mas como todos se esquecem e a contra-informação-é-muita o PS que explique as vezes necessárias como já reformou a S.Social para a viabilizar nestes fabulosos tempos de longevidade.
Explique a todos os portugueses sempre, e de forma muito clara.
A Segurança Social é de todos e para todos.
Um bem Nacional indispensável como o ar que se respira.
O PSD de Passos Coelho em locais como a Brandoa ou Damaia em vez de falar das Contribuições Sociais que os residentes bem conhecem e tanto necessitam, diz-se "o mais africano dos africanos" e fala em insustentabilidade para defender a privatização "tendencialmente global" dos serviços, subvertendo as consequências da dita privatização.
Quem descontou sabe com o que contava e o que a lei lhe permitia.
Depois das reformas feitas pelo PS todos sabem as novas regras.
E, devem ficar bem cientes os mais desfavorecidos africanos ou portugueses que a súde lhes é dada sem regateios de classe social ou país de origam .
É isso que defende e tem praticado o PS de Portugal.
Keep it simlpe. It's the economy stupide!
Se conhece o adágio : go for it.
TLD 16.05.2011
O que acontece é que a maior parte das pessoas que agora entram no sistema vão passar a declarar apenas o SMN e só descontam com base nesse valor. O restante é pago por baixo da mesa e é colocado em jurisdições fiscais mais favoráveis. Conclusão: o sistema vai estourar.
sim senhor, deram-se alguns passos importantes.
mas quando fala de um máximo no sector público de 5000 euros (12 IAS, penso que seja este valor), como explica que alguns juizes se continuem a reformar com pensões superiores a 7000 euros?
Juliana 16.05.2011
Ainda relativamente à forma como a comunicação social lida com este tema, vale a pena ler a notícia do I - http://www.ionline.pt/conteudo/123493-quase-seis-mil-beneficiarios-com-pensoes-milionarias (http://www.ionline.pt/conteudo/123493-quase-seis-mil-beneficiarios-com-pensoes-milionarias) - que destaca o seguinte dado: "As "pensões douradas", equivalentes ao escalão mais elevado das reformas, tiveram uma subida de 65% desde 2005, ano em que José Sócrates foi eleito primeiro-ministro". Simplesmente nojento.
"as pensões do regime público já estão limitadas a 12 IAS (cerca de 5000)"
Isso é sem dúvida melhor que nada, mas é insuficiente.
É imoral que a Segurança Social continue a pagar pensões enormes a quem teve a possibilidade de poupar dinheiro para a reforma.
As pensões de reforma máximas deveriam ser baixadas, sei lá, para os 3000 euros.
morcego 16.05.2011
Concordo em absoluto com o post. Falta apenas fazer uma coisa: corrigir as pensões antigas (julgo que ainda estamos num período transitório) acima de determinado montante para fazer tendencialmente reflectir as regras actuais.
Marco 16.05.2011
Pedro Nunes 16.05.2011
O paiis jaa percebeu o esforço que tem que fazer, porque estaa ja a sofrer na pele: a precariedade no trabalho, salaarios ao nivel do Burkina Faso, fortissima carga fiscal, preços de produtos/serviços ao nivel da Alemanha, desigualdade no acesso aa educaçaao, aa saude, aa justiça etc e etc
E o poder poliitico e os partidos jaa perceberam? Jaa perceberam que vaao ter que mudar de vida tambeem? Que medidas estaao pensadas nesse sentido? Na moralizacao dos gastos com pessoal politico em todos os serviços puublicos [boa parte dele inuutil, ignorante, prepotente, gastadora, insensivel... ]? Na denuuncia da corrupçaao e favorecimento a empresas e associaçooes ditas desportivas, culturais e afins? Na promiscuidade entre puublico e privado? Na agilizaçaao da Justiça que condene e persiga o verdadeiro roubo que tem sido caracteriistico neste anos? Na detecçaao de situaçoes de favorecimento em qualquer serviço, desde a simples consulta ao meedico, aa escolha de uma empresa e n outra [e n me venham com procedimentos simplex e de verificaçao que esses saao contornados aa maneirex assim se queira, como tudo neste paiis de compradios].
Disto tudo, que eu considero ser o maior cancro do paiis, nada se ouve... Soo se ouvem discussoes teecnicas de como se vai cercar ainda mais quem ee honesto. EE que sem uma moralizaçao das elites deste paiis, saao indiferentes as medidas que se tomem. Se naao for agora mais uns anos e estamos mesmo na bancarrota e sem "ajuda" jaa que esta Europa revela aquilo q sempre foi: um espaço de egoiistas xenoofobos.