Recinto desportivo sem licenciamento e sem medidas de segurança em Santa Cruz — dnoticias.pt
JPP lamenta "falta de respeito e consideração do Governo Regional para com a Câmara Municipal de Santa Cruz"
26 ago 2020 17:32
O Juntos Pelo Povo, numa actividade realizada na freguesia de Santa Cruz, lamentou a "falta de respeito e consideração do Governo Regional para com a Câmara Municipal de Santa Cruz".
"Prova disso é o facto do Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas ter construído um campo de jogos, na Ribeira da Boaventura, em Santa Cruz, em 2019, sem antes apresentar ou, simplesmente, dar a conhecer o projecto à Câmara, sem informar ou apresentar uma mera comunicação prévia à Câmara Municipal", destacou o deputado Paulo Alves.
Na prática não foi remetido à Câmara Municipal qualquer comunicação, nem foi solicitado qualquer alvará da autorização para utilização do campo de jogos.
"Contudo, vemos que já existem danos na protecção das bancadas, as redes de nylon já estão rasgadas, o relvado artificial, com gramagem e cores diferentes, já tem partes a levantar, os postes de iluminação estão colocados dentro do recinto, perto do espaço de jogo, colocando em risco os jogadores que facilmente podem chocar com um poste. Portanto, recentemente entrou em funcionamento e lamentavelmente já está a precisar de manutenção", destacou Paulo Alves.
"Quem irá fazer a fiscalização, a manutenção e reparação deste espaço desportivo público? Estará o Governo a pensar que deverá ser a Câmara a fazê-lo?" questionou o deputado.
Paulo Alves lembrou "se a Câmara Municipal tem o dever de comunicar ao Instituto do Desporto de Portugal as autorizações de utilização para actividades desportivas concedidas pela câmara, para serem registadas na carta das Instalações Desportivas, e se o Governo Regional ou qualquer outra entidade, não comunicou nem solicitou qualquer autorização de utilização para este recinto desportivo, como pode a Câmara comunicar ao Instituto do Desporto algo que não existe?".