Imobiliário não pode ser visto como uma inesgotável fonte de receitas fiscais
29-11-2018 - 13:07
A reabilitação urbana tem de ser atrativa para os investidores, disse Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, na sessão de abertura da VI Semana da Reabilitação Urbana do Porto.
A reabilitação urbana (RU) tem de ser atrativa para os investidores. Para isso, há que ajustar os incentivos fiscais e, assim, alargar a sua adoção a todo o território nacional. A ideia foi defendida por Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, na sessão de abertura da VI Semana de Reabilitação do Porto, que decorre até dia 1 de dezembro no Palácio da Bolsa. "O papel do investimento público, enquanto catalisador do investimento privado, tem de ser potenciado".
Manuel Reis Campos assume que a captação de investimento estrangeiro é uma prioridade, pelo que "o Regime de Tributação de Residentes Não Habituais tem de ser capaz de atrair e manter a confiança dos investidores e alargado a todo o território, ao contrário do que acontece com o programa dos Vistos Gold, cuja dinâmica é de todos conhecida".
Por outro lado, diz o presidente que a estabilidade fiscal e legislativa "é o alicerce essencial para promover e atrair o investimento privado". E reitera a ideia de que "o imobiliário não pode ser visto como uma inesgotável fonte de receitas fiscais".
Segundo dados fornecidos na sessão de abertura por Reis Campos, só em 2017 as receitas do IMI e do IMT ascenderam a quase 2,5 mil milhões de euros. Ou seja, mais 42% do que o registado em 2011, ano em que Portugal recorreu à ajuda externa.
Dirigindo-se a Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação presente nesta sessão de abertura, o presidente da AICCOPN alertou que o que está em causa é muito mais do que a recuperação física do património construído. "É necessário potenciar a competitividade, a produtividade territorial e a inclusão social que devem fazer parte da estratégia global de dinamização da reabilitação e regeneração urbana". O presidente assume que esta visão de conjunto é encontrada na "Nova Geração de Políticas da Habitação", um pacote legislativo aprovado pelo Governo. Um desafio que Reis Campos apelida de "complexo" e que "tem de ser feito de equilíbrios".
"É imprescindível consolidar um quadro legislativo eficiente e flexível, capaz de acompanhar a permanente evolução das cidades, da habitação e do mercado imobiliário".
Para este responsável, está em causa a capacidade de gerar um novo ciclo de investimento direcionado para vetores que são visíveis, mas imprescindíveis fortalecer. Nomeadamente através da dinâmica do turismo, do interesse dos investidores estrangeiros, dos Fundos Europeus (orientados para o crescimento verde, para a sustentabilidade, para a eficiência energética e para a inclusão social) e, por último, das oportunidades criadas pela reprogramação do Portugal 2020, especialmente vocacionadas para as autarquias.
As metrópoles na definição das estratégias económicas
"É neste contexto que as metrópoles ganham primazia, substituindo progressivamente os países como espaços fundamentais na definição das estratégias económicas a nível mundial". A justificar esta afirmação, Reis Campos relembrou que, na Europa, 75% da população vive nos centros urbanos, "responsáveis por 80% do consumo de energia e por cerca de 85% do PIB europeu".
Numa perspetiva mais global, verifica-se que "as maiores 600 cidades respondem por 60% do Produto Interno Mundial".
Segundo Reis Campos, estes números "ilustram bem a necessidade de olhar para o edificado e para as cidades enquanto elementos essenciais da competitividade do território e do bem-estar social, económico e ambiental das comunidades". Diz ainda que "esta estratégia também tem de se traduzir no reforço da competitividade do tecido empresarial, da construção e do imobiliário".
Estão previstas 22 mil habitação em 2018
No evento, o presidente da AICCOPN divulgou que está prevista a construção de 22 mil habitações em 2018, adiantando ainda que 50 mil estarão em processo de licenciamento. Face a esta realidade, Reis Campos defende ser necessária uma visão global e uma perspetiva agregadora que permita, perante a diversidade das dinâmicas territoriais, apresentar soluções ajustadas a cada região e a cada autarquia.
Ou seja, o diagnóstico está feito, assegura o presidente: "Temos de reabilitar mais, de construir mais, de criar um verdadeiro mercado de arrendamento e equilibrar os preços da habitação". Manuel Reis Campos diz que ser perante as autarquias que as populações reclamam cidades atrativas e competitivas, espaços habitacionais condignos e equipamentos de uso coletivo adequados. "São problemas muito significativos e com expressão local, onde os municípios assumem um papel relevante".
Porém, diz Reis Campos que a resolução destes problemas requer uma resposta nacional, um esforço do Governo e de todos os quadrantes da sociedade, alicerçado em instrumentos legais, financeiros e operacionais que facilitem e impulsionem uma dinâmica de Reabilitação".