regionalização - Infopédia
A segunda metade do século XX conheceu, em vários países da Europa Ocidental, um processo de reformas que levou à criação de regiões. O movimento de reforma das administrações locais surgiu da vontade de modernizar os sistemas administrativos nacionais e de reagir contra certas tendências para a centralização. A regionalização levou ao aumento das competências das regiões, particularmente nos domínios que diziam respeito diretamente à população (saúde, assistência social, luta contra o desemprego).
Em Itália, a Constituição garante a existência de um certo grau de autonomia das regiões. Este princípio constitucional deu origem ao reconhecimento de regiões ditas de estatuto especial, onde se afirmou uma antiga tradição de autonomia. No final dos anos 60 foram constituídas 15 regiões, além das existentes, e em 1971 realizaram-se as primeiras eleições para os conselhos regionais. As competências das regiões são consideráveis, aos níveis legislativo, financeiro, fiscal e administrativo. O modelo italiano é o protótipo de uma regionalização mais política do que administrativa.
Foram também considerações políticas que conduziram o Reino Unido a preparar uma regionalização sob a forma de uma devolução especial de poderes à Escócia e ao País de Gales. Nestas regiões, teve lugar em 1997 um referendo, no qual a população se exprimiu a favor da descentralização e da criação de órgãos de soberania regionais.
Em Espanha, a Constituição de 1978 consagrou um lugar especial às regiões. Por exemplo, a Catalunha, o País Basco, a Galiza e a Andaluzia (que ao longo do tempo conservaram uma forte tradição autonómica) foram dotadas de uma Assembleia regional, eleita por sufrágio universal direto, de um presidente, eleito pela Assembleia, e de um Governo. A repartição de competências é, no caso espanhol, bastante flexível. Existe ainda a possibilidade de novas regiões acederem a um estatuto de autonomia.
Na Bélgica, a regionalização foi imposta pela oposição entre as duas regiões linguísticas: a Flandres e a Valónia. Esta situação conduziu a uma revisão da Constituição, em 1970, que assegurou autonomia às duas comunidades culturais, apesar das reduzidas dimensões do país. Revisões posteriores da Constituição reconheceram três regiões (Bruxelas, Flandres e Valónia) e três comunidades, a francófona, a flamenga e a germanófila, que transformaram o país num verdadeiro estado federal. Cada região é dotada de uma Assembleia e de um Governo. As regiões gozam de poderes em matérias de urbanismo e de orientação e expansão económica.
Em Portugal, existem as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, dois territórios insulares dotados de um determinado grau de autonomia política, legislativa e administrativa. As regiões administrativas para o Continente, previstas desde 1976 no texto da Constituição, não foram ainda instituídas. A descentralização de poderes e competências fez-se pelas freguesias e municípios, cujos meios e atribuições foram reforçados com a aprovação da Lei das Finanças Locais.
A 9 de outubro de 1997, a Assembleia da República aprovou a lei da criação de oito regiões administrativas no Continente. A sua efetivação, contudo, estava pendente do resultado de um referendo nacional, cujo resultado, apesar de a nível nacional se ter registado pouca participação dos eleitores, foi desfavorável.
Como referenciar: Porto Editora – regionalização na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2021-09-28 02:26:11]. Disponível em https://www.infopedia.pt/$regionalizacao