Competência onde estás? - Opinião - Correio da Manhã
O sistema de "empurra-empurra" assume neste processo contornos de loucura. Senão vejamos: um dos pressupostos da reclassificação era a existência de um "documento oficial" sobre o veículo. O decreto-lei não diz quem passa esse documento.
A Direcção-Geral de Viação (DGV) apressou-se a dizer que nada tinha a ver com esta questão. Ontem mesmo, essa posição foi reafirmada ao CM. No entanto, existe um despacho que atribui, expressamente, à DGV essa competência.
"Empurrado" o processo para o IPQ, este foi tomado de surpresa. Só um dia antes da reclassificação entrar em vigor é que o Instituto soube que teria de acreditar dezenas de modelos de monovolumes diferentes.
Perante isto pergunta-se: quem devolve aos automobilistas, donos de monovolumes, o dinheiro pago a mais nas portagens porque uma Direcção-Geral diz que não foi "formalmente notificada"?