Debates Parlamentares - Diário 139, p. 5818 (2003-07-01)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 139 2003-07-02 Página 5818
5818 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003
Guarda, para Maçainhas (PS); n.º 242/IX - Alteração da designação da freguesia de Vila Chã para Vila Cã, no concelho de Pombal, distrito de Leiria (Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro); n.º 153/IX - Alteração da designação da freguesia de Portuzelo, no concelho e distrito de Viana do Castelo, para Santa Marta de Portuzelo (PSD); n.os 37/IX (PS) e 302/IX (PSD) - Altera a denominação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião, para Cumieira (PSD).
Finalmente, os projectos de lei que prevêem a alteração de limites territoriais são os n.os 235/IX - Desanexação do lugar de Casal das Oliveiras, da freguesia de Moinhos da Gândara, para integração na freguesia de Santana, com a alteração dos limites das freguesias de Moinhos da Gândara e de Santana, no concelho da Figueira da Foz (Deputado do PSD Paulo Pereira Coelho) e 293/IX - Alteração dos limites da freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira (PSD).
Srs. Deputados, apesar de esta matéria já ter sido largamente discutida em sede da Comissão competente, foi acordado em Conferência de Líderes que seria atribuído tempo a todos os partidos para se pronunciarem, na generalidade, sobre estes diplomas.
Para uma intervenção, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.
O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde as primeiras eleições autárquicas, de Dezembro de 1976 até hoje, Portugal evoluiu e modificou-se para melhor, devendo-se uma parcela importante desse desenvolvimento, em grande parte, ao trabalho das autarquias locais.
Os cidadãos reconhecem que o poder local é um dos suportes do regime democrático e um património que contribuiu fortemente para consolidar a democracia em Portugal.
Ao longo de quase três décadas, o poder local provocou alterações significativas na sociedade e no território nacional, através do papel insubstituível dos seus autarcas e dos seus trabalhadores, no desenvolvimento económico, social e cultural, no uso e transformação do solo e na defesa do ambiente, permitindo responder cada vez mais com maior eficácia aos anseios das populações.
Os eleitos locais são os políticos mais próximos do cidadão, sendo aqueles que melhor conhecem a realidade local e também aqueles que sabem melhor como encontrar respostas para os problemas diários das suas terras.
Dinamismo e liderança são factores sempre presentes na postura dos autarcas na promoção das suas terras, realizando obra com o apoio da população e em parceria com os sucessivos governos e com a própria Assembleia da República.
O Orador: - Hoje, já no século XXI, os desafios que se colocam aos autarcas são cada vez mais exigentes em qualidade e quantidade. A estes desafios têm respondido este Governo e esta maioria, promovendo reformas fundamentais e encontrando soluções para os novos tempos.
A verdadeira aposta na descentralização, atribuindo mais competências e mais meios às autarquias locais e a possibilidade de criação de comunidades urbanas e de novas áreas metropolitanas são exemplos concretos da mudança que se está a operar em Portugal e a que o poder local não vai ficar alheio, antes pelo contrário, será o motor dessa mudança.
As reformas estruturais em curso, promovidas pelo Governo liderado pelo Dr. Durão Barroso, que envolvem o poder local, não têm comparação na história da democracia do nosso país.
O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo por base esta realidade e este cenário de mudança acelerada, a Assembleia da República vai hoje analisar e votar um conjunto de projectos de lei de criação de três novas freguesias, a elevação de nove vilas à categoria de cidade e a elevação de vinte e três localidades à categoria de vila, bem como a alteração de limites e designação de diversas freguesias.
Estas iniciativas de Deputados de vários grupos parlamentares pretendem, na sua essência, responder aos anseios das populações envolvidas.
Assim, o PSD irá votar favoravelmente a grande maioria dos projectos de lei em apreciação, exceptuando dois, que entendemos não terem condições objectivas para serem aprovados. De facto, o Grupo Parlamentar do PSD entende que as vilas do Luso e da Pampilhosa, no concelho da Mealhada, não reúnem as condições mínimas para serem elevadas a cidades.
No que respeita à criação das novas freguesias de Nossa Senhora de Fátima, no concelho do Entroncamento, de Corvite, no concelho de Guimarães, e de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca Aguiar, deu entrada na Mesa uma proposta para ser discutida na especialidade, com o objectivo de que estas sejam criadas a partir de 1 de Janeiro de 2004.
A história das novas cidades, vilas e freguesias ficará marcada para sempre pela votação que se irá seguir na Casa da democracia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso fazer referência a todas as novas vilas e cidades nem a todas as novas freguesias, mas permitam-me mencionar e saudar especialmente as populações das seguintes: a nova vila de Silvalde, no concelho de Espinho, projecto prontamente apoiado pelo meu amigo e Deputado Luís Montenegro; por serem do distrito de Leiria os meus progenitores, as novas vilas de Guia e São Mamede, no concelho de Leiria; e, finalmente, no meu distrito (Setúbal), a nova cidade de Santo André, no concelho de Santiago de Cacém.
Quero daqui fazer uma referência muito importante ao meu amigo, presente nas galerias, Dr. Pedro do Ó Ramos, pois foi ele, enquanto Deputado, que tomou a iniciativa de apresentar o projecto de lei que hoje vai permitir criar esta nova cidade na parte alentejana do distrito de Setúbal.
A concluir, em nome do Partido Social Democrata, saúdo os cidadãos e os autarcas que hoje presenciam esta sessão plenária histórica para as suas terras e também aqueles que, não estando presentes, se encontram por esse Portugal fora a festejar o início de uma nova etapa na vida das comunidades locais.
Tenho a certeza de que o futuro vai corresponder às expectativas geradas pelas iniciativas legislativas que hoje aqui serão aprovadas, sabendo que as gerações vindouras encontrarão as suas terras mais desenvolvidas e com maior qualidade de vida.