Pensões: juíza pró-Governo foi "relatora originária", e depois substituida, do acórdão que acabou em chumbo – Observador ",s='
Pensões: juíza pró-Governo foi "relatora originária", e depois substituida, do acórdão que acabou em chumbo
Maria Lúcia Amaral foi "a relatora originária" do acórdão sobre as pensões. Foi substituída pelo juiz Carlos Cadilha que já redigiu três acordãos com chumbos duros para o Governo.
15 ago 2014, 17:59
A vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC), Maria Lúcia Amaral, foi "a relatora originária" do acórdão sobre a Contribuição de Sustentabilidade das pensões, mas acabou por ser substituída no processo de apreciação da lei em causa por outro juiz. Carlos Cadilha foi o autor de mais um chumbo ao Governo, depois de já ter sido relator no caso dos chumbos de várias normas do Orçamento do Estado para 2013 e do Orçamento de 2014.
Segundo se lê no texto do acórdão, Maria Lúcia Amaral, indicada para o cargo pelo PSD, foi "a relatora originária", cabendo-lhe preparar "o memorando" sobre a Contribuição de Sustentabilidade que depois foi a discussão na primeira conferência de juízes. Foi nesse momento que se verificou que o juízo expresso pela juíza não era partilhado pela maioria dos seus pares. Na verdade, o acórdão que chumbou a Contribuição de Sustentabilidade foi aprovado por uma maioria esmagadora de dez juízes. Ou seja, apenas três não concordaram com o chumbo.
Sendo assim, o relator foi trocado numa prática que não é inédita, apesar de não muito frequente. No site do TC onde são colocados os acórdãos o nome de Maria Lúcia Amaral surge como a principal relatora do acórdão, apesar de ter sido Cadilha a dar a cara pelo texto na declaração pública na quinta-feira e de, no cabeçalho do acórdão 575/2014, o nome de Amaral surgir por baixo do de Cadilha.
Maria Lúcia Amaral é a juíza que mais vezes tem votado pela constitucionalidade das medidas de austeridade do Governo e tem feito declarações de voto muito críticas em relação às decisões do TC. Já acusou o tribunal de não ter "bússola orientadora" jurisprudencial e de, neste caso recente das pensões, ter exorbitado funções ao tecer "juízos morais" e não apenas jurídicos sobre a lei em apreço.
Na declaração de voto sobre o acórdão que ela própria começou por redigir, diz ainda que "não é aceitável que um juízo eminentemente moral sobre a justiça de uma tal reforma caiba a uma maioria formada no seio de uma instituição de índole jurisdicional" porque, deste modo, "não se melhora a qualidade da deliberação pública". "Pelo contrário, degrada-se essa qualidade, uma vez que se nega aos cidadãos o direito a ter uma palavra a dizer sobre tão delicada matéria", escreveu.