5G. Roaming nacional exigido por Anacom é apenas mandatário em dois países europeus - DV
Roaming nacional não resolve falhas de cobertura em zonas de baixa densidade populacional e pode levar ao desinvestimento, avisa Apritel.
20 Novembro, 2020 • 19:02
Há apenas dois países europeus onde o roaming nacional é mandatório, em outros dois foi um remédio imposto pela autoridade de concorrência local e nos restantes 10 onde existe "resulta exclusivamente de acordos comerciais", garante a Apritel. O esclarecimento da associação, que representa os operadores de telecomunicações, surge num momento em que decorre as candidaturas para o leilão do 5G, cujo regulamento definido pela Anacom "inclui a obrigação de negociar comercialmente o roaming nacional com novos entrantes", obrigação que se mantém "por um período mínimo de 10 anos".
"O roaming nacional é mandatório em dois países, Eslováquia e Chipre, foi um "remédio imposto pela Autoridade da Concorrência em Itália e na Noruega, e nos restantes países onde existe (10 países) resulta exclusivamente de acordos comerciais", diz a Apritel, num esclarecimento enviado às redações. Nos países onde é mandatório "depende de acordos bilaterais entre dois operadores, é limitado no tempo, nas tecnologias que abrange espaço é também limitado na sua abrangência territorial", diz.
Não é o caso em Portugal, pelo menos, de acordo com as regras do regulamento do leilão do 5G, em que os operadores no mercado com rede própria - NOS, Meo e Vodafone - têm a obrigação de abrir redes a terceiros, através de uma negociação comercial, pelo menos durante 10 anos. A fórmula encontrada pela Anacom para promover um maior clima concorrencial no sector.
"O regulamento do Leilão 5G em Portugal inclui a obrigação de negociar comercialmente o Roaming Nacional com novos entrantes, obrigação esta que se mantém por um período mínimo de 10 anos. Caso as partes não cheguem a um acordo, será o regulador a decidir as condições do contrato a celebrar entre as partes", diz a Apritel.
A não limitação temporal do roaming nacional "mereceu nota da Autoridade da Concorrência, que alertou para a necessidade de mitigar eventuais riscos de concorrência decorrentes desta solução", destaca a associação.
A associação usa o caso francês como um exemplo, "paradigmático" desses riscos. "O roaming nacional foi imposto como obrigação temporária (6 anos) mas por acordo entre os operadores envolvidos a solução mantém-se ainda implementada. No entanto, o regulador francês concluiu recentemente que o roaming nacional levou à diminuição dos investimentos dos operadores móveis e por esse motivo já determinou que os acordos em vigor deverão cessar em 2022", diz.
Para a Apritel, o roaming nacional também não vai colmatar as falhas de cobertura nas zonas de baixa densidade populacional, como defende o regulador. "A solução para colmatar falhas de cobertura em algumas zonas do território passa por um mapeamento detalhado dessas zonas, articulado com políticas equilibradas de incentivo ao investimento dos operadores, eventualmente conjugado com investimento público, e de partilha de investimento entre todos os operadores a operar no território nacional", defende.