Medina assume pressão no concurso de publicidade
Economia 17 de março 2018
Oposição teme que o caso vá parar a tribunal e fala em perdas avultadas de receitas para a autarquia.
O presidente da Câmara de Lisboa assumiu, esta semana, numa reunião privada, que «tem havido uma tentativa de pressão sobre os elementos do júri e sobre o Executivo» em torno do concurso para a publicidade exterior de Lisboa, apurou o SOL. O autarca revelou também que o relatório final será conhecido em breve, não se comprometendo com qualquer data, e irá ser levado a reunião de câmara. Mas, antes disso, vai ser discutido com as várias forças políticas para que seja feita a avaliação e respetiva análise jurídica.
Em causa está a mudança de decisão por parte do júri do concurso. A decisão preliminar, anunciada em julho, apontava o grupo MOP como vencedor para explorar durante 15 anos os equipamentos de publicidade exterior na cidade por ter apresentado o valor mais alto – aliás o único critério previsto no caderno de encargos. A proposta rondava os 130 milhões de euros. No entanto, em janeiro houve uma reviravolta na decisão com o júri a aceitar a proposta da concorrente JC Decaux (JCD) por menos 1,5 milhões de euros, apurou o SOL. Se esta for a decisão final, caberá à JCD ficar com o monopólio da publicidade exterior em Lisboa.
Os vereadores da oposição durante a reunião privada voltaram a mostrar a sua preocupação em torno do concurso. Ao SOL, João Pedro Costa, vereador do PSD, garantiu que «nunca se sentiu pressionado», afastando as acusações de «tentativas de pressão» referidas por Fernando Medina e voltou a chamar a atenção para o facto de a autarquia estar a ser «duplamente prejudicada» com o atraso do concurso.
«Há um prejuízo para cidade no que diz respeito a receitas que a Câmara de Lisboa arrecada com os contratos em vigor» e que rondam os 2,7 milhões de euros. Ou seja, bem abaixo dos valores apresentados neste novo concurso. Por outro lado, «os cidadãos deixam de ter acesso a uma publicidade de nova geração tecnológica face ao que é comunicado atualmente na cidade».
Também João Gonçalves Pereira (CDS) chamou a atenção para a necessidade de levar este concurso até ao fim porque representa uma vantagem para a cidade: «Tanto do ponto de vista financeiro face ao encaixe que representa para a autarquia, como em termos de serviço público que está mais alargado neste novo concurso. Não faz sentido estarmos há tanto tempo neste impasse», refere ao SOL.
Outra preocupação dos vereadores da oposição diz respeito ao risco potencial de conflito que poderá ir parar ao tribunal. O SOL sabe que o grupo MOP prepara-se para recorrer às vias judiciais se não voltar a ser incluído no concurso.
Recorde-se que em concurso estavam três lotes. O primeiro diz respeito a cerca de mil mupis (dos quais 100 digitais) e o segundo a cerca de 130 grandes formatos digitais. O terceiro lote junta suportes dos dois primeiros lotes. De acordo com a proposta da Câmara de Lisboa, o primeiro lote valia, no mínimo, 4,9 milhões de euros, o segundo 2,77 milhões e o terceiro oito milhões.