Lucro máximo de 15% na venda de máscaras, gel e álcool vai continuar em vigor - Comércio - Jornal de Negócios
Lucro máximo de 15% na venda de máscaras, gel e álcool vai continuar em vigor
Um diploma do Governo publicado em Diário da República determina que a venda de bens como máscaras, gel ou álcool de desinfeção continuará condicionada a um limite máximo de lucro de 15%.
David Santiago dsantiago@negocios.pt 13 de Maio de 2020 às 14:18
Note-se que o Executivo havia já aprovado esta medida, contudo a mesma produzia efeitos apenas durante o estado de emergência. Agora, o Governo decidiu retomar o limite de 15% ao lucro, que entrará em vigor na próxima quinta-feira, 14 de maio, um dia depois da respetiva publicação em DR.
O diploma agora publicado "determina que o membro do Governo responsável pela área da economia, conjuntamente com o membro do Governo responsável pela respetiva área setorial, quando exista, pode, com faculdade de delegação, determinar as medidas de exceção necessárias relativamente à contenção e limitação de mercado".
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No âmbito dessa capacidade, aqueles elementos poderão proceder à "fixação de preços máximos para o gás de petróleo liquefeito, limitação de margens de lucro dos dispositivos médicos, dos equipamentos de proteção individual e do álcool etílico e soluções desinfetantes cutâneas, de monitorização de stocks e quantidades produzidas e de isenção do pagamento de taxas para os operadores económicos que atuem em situações de urgência".
No despacho é ainda referido que o Governo considera "essencial continuar a assegurar o acesso generalizado a dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, bem como a álcool etílico e gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, importa garantir que estes bens se encontram disponíveis para os consumidores a preços justos e não especulativos".
Note-se ainda que na passada sexta-feira, dia 8 de maio, entrou em vigor a medida relativa à redução do IVA para 6% nas aquisições de máscaras e gel desinfetante.