Olhanense critica FPF por manter decisão "notoriamente ilegal" e apresenta segundo recurso
domingo, 13 de junho 2021 - 18:16
Você está em:Home»Desporto»Olhanense critica FPF por manter decisão "notoriamente ilegal" e apresenta segundo recurso
.diariOnline RS 27 Mai 2020 22:18 Desporto
O Olhanense anunciou hoje ter apresentado mais um recurso junto do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), visando a impugnação das decisões efetuadas pela direção da instituição em 14 de maio relativas ao Campeonato de Portugal.
Na reunião em causa, a direção da FPF anulou a decisão de 02 de maio de promover administrativamente à II Liga Vizela e Arouca, mas aprovou depois um aditamento aos regulamentos que lhe permitiu, como consequência, indicar novamente os mesmos dois clubes para a subida.
A alteração regulamentar prevê que, em caso de conclusão do Campeonato de Portugal "em momento anterior à qualificação dos dois clubes melhor classificados em cada uma das séries para disputar o «playoff» previsto no n.º 6 do artigo 11.º, sobem à competição profissional, de entre os primeiros classificados das quatro séries à data em que a competição foi dada por concluída, os dois clubes com maior número de pontos nessa data".
Segundo o Olhanense, a direção da FPF, "apesar de reconhecer implicitamente a invalidade do seu ato originário", acabou por criar uma norma "à exata medida das suas pretensões e objectivos" e que, reportando a produção dos efeitos daquele novo artigo à data em que o Campeonato de Portugal tinha sido concluído, fê-lo "versar assim sobre factos passados, promovendo, nessa medida, a sua aplicação retroativa".
"É lamentável que a FPF procure desinformar a opinião publica, alegando ter reforçado, em reunião para o efeito, a segurança jurídica da decisão tomada no dia 02 de maio ao invés de assumir que na prática o que fez foi anular aquele ato, por reconhecer a sua invalidade", realça o clube de Olhão.
O Olhanense frisa que a FPF insiste "em impor uma decisão unilateral e notoriamente ilegal, desprezando todas as soluções consensuais, justas e legalmente exequíveis apresentadas por agentes desportivos, clubes e associações", acusando a direção da instituição "de se contorcer e violar regras e princípios essenciais num Estado de Direito".
Depois de já ter apresentado recurso da decisão original de 02 de maio, junto do Conselho de Justiça da FPF, o Olhanense voltou a recorrer, com o objetivo de impugnar as decisões de 14 de maio.
O emblema de Olhão tem "a convicção em lutar até ao limite das suas capacidades, na defesa da justiça e da legalidade, para reverter uma decisão arbitrária, ilegal e gravemente lesiva dos seus direitos e da verdade desportiva".