Alargamento do projeto-piloto destinado a otimizar a doação de órgãos em dador em paragem cardiocirculatória refratária ao CHUC, e integra-o na atividade do CHLN e CHLC | A Enfermagem e as Leis
Alargamento do projeto-piloto destinado a otimizar a doação de órgãos em dador em paragem cardiocirculatória refratária ao CHUC, e integra-o na atividade do CHLN e CHLC
Posted on 17/10/2018 17/10/2018 by A Enfermagem e as Leis
Despacho n.º 9731/2018 – Diário da República n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17
«Despacho n.º 9731/2018
1 – No que respeita ao projeto-piloto desenvolvido pelo Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. (CHLN, E. P. E.), e pelo Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E. (CHLC, E. P. E.), no último trimestre de 2017 e ao longo do ano de 2018, em colaboração com o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARS LVT, I. P.), destinado a otimizar a utilização dos órgãos de dadores em paragem cardiocirculatória, e atendendo aos resultados positivos obtidos, deve ser dada por concluída a fase piloto e integrado este tipo de colheita de órgãos na atividade destas unidades.
2 – A implementação do projeto-piloto referido no número anterior é alargada ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. (CHUC, E. P. E.), a partir do dia 2 de janeiro de 2019, por um período de um ano, após o qual devem ser avaliados os seus resultados, com vista à manutenção e integração deste tipo de colheita de órgãos na atividade destas unidades.
3 – Para efeitos do disposto no número anterior, deve ser assegurada a respetiva articulação operacional entre o CHUC, E. P. E., o INEM, I. P., e as Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) da região centro, tendo em vista o respetivo encaminhamento dos doentes.
4 – O CHUC, E. P. E., deve desenvolver uma articulação estreita com o IPST, I. P., e a Direção-Geral da Saúde, para efeitos, em especial, dos procedimentos a desenvolver nos termos da Portaria n.º 76/2014, de 21 de março, alterada pela Portaria n.º 16/2015, de 23 de janeiro.
5 – No âmbito do processo de contratualização e financiamento dos cuidados de saúde que se encontra implementado no Serviço Nacional de Saúde, a ACSS, I. P., deve alargar a modalidade de pagamento específica para estes projetos ao CHUC, E. P. E., atendendo à estimativa de redução de despesa na área da doença renal crónica terminal que o programa de dadores em paragem cardiocirculatória pode gerar.
9 de outubro de 2018. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»
DR Alargamento, CHLC, CHLN, CHUC, dador em paragem cardiocirculatória, doação de órgãos, Projeto Piloto