Debates Parlamentares - Diário 098, p. 1 (2012-04-19)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XII Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 098 2012-04-20 Página 1
Sexta-feira, 20 de abril de 2012 I Série — Número 98
REUNIÃOPLENÁRIADE19DEABRILDE 2012
217/XII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os
295 a 297/XII (1.ª).
Em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) referiu-se às alterações que o Governo quer introduzir nas relações laborais, nomeadamente, a redução do valor das indemnizações em caso de despedimento. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Adriano Rafael Moreira (PSD), Miguel Laranjeiro (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Meirinho Martins (PSD) falou sobre a necessidade de uma reforma do sistema de governo local e respondeu a pedidos de
esclarecimento dos Srs. Deputados Mota Andrade (PS), Altino Bessa (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Luís Fazenda (BE).
Em declaração política, o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) congratulou-se pelas medidas tomadas pelo Governo com vista à melhoria do Serviço Nacional de Saúde. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Miguel Santos (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Manuel Pizarro (PS).
2 e 3 do artigo 78.º do Regimento, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira) proferiu uma intervenção em que deu conta à Câmara da presentação de um anteprojeto de regime jurídico das associações públicas profissionais, tendo-se seguido um debate, no qual intervieram, a diverso título,