13 Janeiro 2017 — 00:46
Os representantes dos pais criticam a hipótese de as atividades letivas do pré-escolar serem reduzidas caso o governo acate as recomendações da Assembleia da República para uniformizar as datas das interrupções letivas (férias) e do final do ano letivo entre os diferentes ciclos. A ser aplicada, a medida retiraria pelo menos 15 dias úteis ao calendário dos jardins-de-infância.
No passado dia 22 de dezembro, foram aprovados (com a abstenção de PS e PSD) dois projetos de resolução do Bloco de Esquerda que apontam precisamente nesse sentido. No caso da proposta do Bloco, aparentemente mais exequível, está em causa alinhar os calendários do pré-escolar e do 1.º ciclo. Tendo em conta o atual calendário, tal significaria retirar cinco dias úteis de atividades ao 1.º período e outros cinco dias ao segundo, já que em ambos os casos as férias de Natal e Páscoa do pré-escolar são de apenas cinco dias em vez dos dez dias úteis dos restantes ciclos. A isto somavam-se menos cinco dias no fim do ano.
A proposta do PCP, ainda mais ambiciosa, visa a uniformização dos calendários de todos os ciclos. A sua aplicação não só aumentaria ainda mais os dias de interrupção do pré-escolar como implicaria uma reorganização do final do ano letivo em todos os ciclos, já que a realização de exames, provas finais e provas de aferição dita datas de final das aulas tão distintas como 6, 16 e 23 de junho.
Questionado pelo DN, o Ministério da Educação não revelou, para já, se está inclinado a acatar ou a recusar as propostas: "A recomendação será apreciada aquando da preparação do calendário do próximo ano letivo", respondeu. Mas a mera hipótese de os projetos se concretizarem já gera apreensão nos representantes dos pais.
Para Jorge Ascenção, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), qualquer dos cenários é inimaginável: "A nossa posição sobre o funcionamento da escola é conhecida", lembra. "Aliás, defendemos que é necessário alargar o período de trabalho da escola e, dentro desse período, adequá-lo ao trabalho que é necessário ser feito com os alunos das diferentes idades."
O representante das associações de pais estranha, de resto, que as propostas tenham partido do Bloco de Esquerda e do PCP: "Não percebo como é que aqueles que dizem defender a escola pública fazem propostas dessas nem que alternativas darão às pessoas que têm de tratar dos filhos tendo de trabalhar", critica. "É irrealista fazer uma proposta dessas sem dar uma alternativa às pessoas."
Júlia Azevedo, do Sindicato Independente e Democrático dos Professores e Educadores, cuja petição pública deu origem aos projetos de resolução, contrapõe que não está em causa uma medida inédita: "Já foi assim. Há uns anos o calendário escolar era igual aos restantes níveis de ensino", lembra. "E aí havia solução para as famílias, agora deixou de haver. Em segundo lugar", acrescenta, "pergunto qual é a diferença entre resolver a questão de uma criança do pré--escolar e outra do 1.º ciclo, ou até do 2.º ciclo, que não poderá ficar em casa sozinha".
Para a dirigente sindical, "a alternativa passa por parcerias com autarquias, juntas de freguesia, IPSS, para que as educadoras, que só têm funções pedagógicas, não tenham de estar na escola apenas para tomar conta de crianças. Até poderiam proporcionar-lhes alternativas a estarem sempre enfiadas entre quatro paredes, confinadas a um espaço, como visitas de estudo e atividades como natação", sugere. "É claro que envolve dinheiro, e é essa a principal questão", admite.
Para Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores também, está em causa uma questão de igualdade de tratamento: "Há uma desvalorização daquilo que é a componente pedagógica do trabalho dos educadores", critica. "Parece que não são docentes mas acompanhantes dos miúdos, com uma função de guarda. Ora, no pré-escolar, a função de guarda está atribuída aos trabalhadores da chamada componente de apoio à família", lembra.
"Chegámos a ter a expectativa de o Ministério da Educação alterar esta situação, mas acabou por não o fazer." Aliás, refira-se, o que o Ministério da Educação fez este ano até foi alargar os calendários do pré-escolar e do 1.º ciclo.