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• A Polónia faz parte da União Europeia (união económica e política de características únicas, constituída por 28 países).
• A UE integra uma União Aduaneira (território único para efeitos alfandegários, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros aos bens que circulam entre países comunitários e está em vigor um Código Aduaneiro da União para as importações provenientes de países terceiros).
• O comércio livre entre os países comunitários teve concretização no Mercado Único (também designado Mercado Interno), criado em 1993 e caracterizado pelas 4 liberdades: Livre Circulação de Mercadorias; Livre Circulação de Capitais; Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços; Livre Circulação dos Trabalhadores.
Flash País / Ficha de Mercado
• A Polónia, com cerca de 38,3 milhões de habitantes (7,6% da população da UE), é o maior país da Europa Central e a 8ª economia da UE. Constitui ainda uma importante plataforma para outros mercados da região, que se reforçará no curto/médio prazo, nomeadamente para a Ucrânia, Lituânia, Bielorrússia e Rússia.
• A Polónia foi o 22º importador mundial de bens em 2017, prevendo-se que as importações de bens e serviços cresçam 6% em 2018 e 4,9% em 2019 (EIU).
• Mercado muito concorrencial, assume grande importância, para a colocação de bens de equipamento e de bens de consumo, nomeadamente, materiais de construção, casa, moda, artigos de luxo, agroalimentar, moldes, máquinas e equipamentos, produtos farmacêuticos e TIC.
Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado
• A Polónia é a 23ª maior economia a nível mundial. Posicionou-se como 22º exportador de bens e 26º de serviços a nível mundial em 2017. Ocupou a 25ª posição como recetor e a 47ª como emissor mundial de investimento estrangeiro, em termos de stock total em 2017. ´
• O PIB do país cresceu 4,8% em 2017, impulsionado pelo consumo privado, investimento e exportações. As previsões apontam para um crescimento de 5% em 2018 e de 3,5% em 2019, devido a um aumento mais moderado da procura interna e do comércio externo.
• A Polónia ocupa o 33º lugar (entre 190 países) no ranking de facilidade de realização de negócios ("Doing Business Report 2019") e no 37º lugar (entre 140 países) em termos de competitividade da sua economia ("Global Competitiveness Index 4.0 2018").
Relações Bilaterais com Portugal
• A Polónia é o 14º mercado para o comércio português de bens e serviços, tendo representado cerca de 1% das exportações totais em 2017. Ao longo do período 2013-2017, verificou-se um crescimento médio anual das exportações de 12,2%, enquanto as importações aumentaram 19,1%.
• A balança comercial de bens e serviços é desfavorável ao nosso país, tendo apresentado um saldo negativo de 69,9 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 92,3%.
• No que respeita ao comércio de bens, a Polónia foi o 13º cliente representando 1,1% das exportações portuguesas em 2017. A estrutura das exportações de bens é constituída, fundamentalmente, por máquinas e aparelhos, produtos agrícolas, veículos e outro material de transporte, pastas celulósicas e papel, plásticos e borracha.
• Em termos de investimento direto, o stock dos ativos de Portugal na Polónia totalizava 1.578,7 milhões de euros no final de dezembro de 2017, representando 3,1% do investimento direto de Portugal no exterior.
Quadro Regulamentar Comunitário
Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços
• Não há pagamento de direitos aduaneiros (ou restrições quantitativas) no comércio intracomunitário (Livre Circulação de Mercadorias).
• Apesar de alguma uniformização (regras gerais na aplicação do IVA) os Estados-Membros ainda são soberanos na aplicação das respetivas taxas – Polónia: 23%, 8%, 5% e 0%.
• Certos produtos estão também submetidos à aplicação de taxas (variáveis) a título de Impostos Especiais de Consumo.
• As mercadorias que circulam no Mercado Interno têm que observar o acervo legislativo comunitário (acquis). Em caso de aplicação incorreta das regras do Mercado Único, existe um serviço – SOLVIT que permite a resolução informal de litígios.
• No caso do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços o quadro jurídico resulta da Diretiva n.º 2006/123/CE (transposta, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 92/2010). A regra é a do princípio da liberdade, embora haja serviços excluídos ou com restrições.
Regime de Investimento Estrangeiro
• Caraterizado pela livre circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos estabelecidos pelos Estados-Membros.
• Neste contexto assume particular importância a Lei sobre a Liberdade de Acesso à Atividade Económica – Economic Freedom Act –, de 2 de julho de 2004 (conhecida, também, por Business Constitution), que permite ao investidor externo aceder à maioria dos setores de atividade. Nos últimos anos verificaram-se reformas adicionais para facilitar, ainda mais, o ambiente de negócios.
• Entre a Polónia e Portugal está em vigor a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT) e o Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas de Investimentos (APPRI).
Condições Legais de Acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais
• O número de empresas portuguesas exportadoras para a Polónia tem registado uma tendência crescente, tendo 1 464 empresas exportado para o mercado em 2017, o que representa um aumento de 9% face ao ano anterior.
Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017
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Ações AICEP
Porto, 4 de junho
Setor: E-Commerce
Data: 19 de maio de 2015
Setor: Fileira Casa
Data: 4 e 5 de abril de 2017
ESSENCIAL - Polónia from aicep Portugal Global on Vimeo.
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