OE202109/0155
O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções
correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo
inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o
a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e
aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que
fundamentam e preparam a decisão.
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com
diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral
ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos
d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade,
tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações
Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança (Escola Secundária Abade de Baçal, Bragança - Sede) 1 Avenida General Humberto Delgado 5300167 BRAGANÇA Bragança Bragança
carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado,
reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, de 03/09/2021, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas, Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança.
- envio por correio eletrónico geral@aeabadebacal.pt
- entrega nas instalações do AE/ENA Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança;
- envio pelo correio, para a morada identificada no ponto 3 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigido à Diretora do AE/ENA, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, com a entrega dos seguintes documentos:
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no art.º 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, é publicada na BEP, afixada em local visível e público das instalações do Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança e disponibilizada no seu sítio da Internet, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do art.º 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do art.º 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança.