25 Setembro 2018 — 22:12
A manifestação dos taxistas começou há sete dias em Lisboa, Porto e Faro e as associações que representam os profissionais do setor agendaram para esta quarta-feira uma concentração em frente à Assembleia da República. O DN apresenta um explicador sobre o que está em causa nesta manifestação, os contornos desde o início, por quanto tempo se poderá prolongar e de que forma esta paralisação pode ter beneficiado as plataformas eletrónicas de transporte individual.
O que reivindicam os taxistas?
Os taxistas estão em protesto contra a legislação que regula a atividade de Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica (TVDE) - que tem entrada em vigor prevista para 1 de novembro - e pedem que esta não venha a ser aplicada.
A legislação foi aprovada em 12 de julho - com os votos a favor de PS, PSD e PAN, contra de BE e PCP, e a abstenção de CDS-PP - e foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa no último dia de agosto.
Os dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, e da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, reuniram-se no primeiro dia com os grupos parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV à procura de 23 deputados - de um total de 230 na Assembleia da República - que pedissem a fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional (TC) da lei.
Apenas o Bloco de Esquerda, "Os Verdes" e os deputados comunistas se mostraram disponíveis para fazer esse pedido de fiscalização sucessiva, mas não houve qualquer pedido até ao momento.
Taxistas entraram hoje no sétimo dia do protesto
Reivindicações mudaram ao longo destes sete dias de protesto?
Na última sexta-feira, dia 21, já com os taxistas em protesto, o PCP entregou um documento ao Parlamento a pedir a revogação da lei e o presidente da ANTRAL conformou-se com a decisão.
"É este caminho o mais correto, não é o Tribunal Constitucional, que era aquilo que eu até defendia anteriormente. É este caminho que o PCP nos garantiu e apresentou", considerou Florêncio de Almeida.
Os dirigentes associativos pediram, entretanto, uma audiência com o Chefe de Estado e com o primeiro-ministro, António Costa.
A audiência com a Presidência da República decorreu no sábado e as associações pediam ainda a resposta com chefe de governo.
Os presidentes da FPT e da ANTRAL foram recebidos esta segunda-feira pelo assessor para os assunto económicos de António Costa, mas consideraram que a reunião foi uma "manobra de diversão", remetendo as esperanças agora para o plenário na Assembleia da República, que decorre esta quarta-feira, dia 26.
Depois da reunião no gabinete provisório do primeiro-ministro, no Terreiro do Paço, em Lisboa, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi acusou o governo de querer "entregar a mobilidade nos grandes centros urbanos às multinacionais, ao capital privado, e deixar para o táxi o transporte residual".
O representante dos taxistas também referiu que, desta vez, reivindicam "que o poder local possa fixar os contingentes e criar as regras para" o funcionamento das plataformas eletrónicas.
O presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Plácido de Almeida (C), acompanhado por um agente da PSP, durante a marchar até à Praça do Comércio, onde está instalado provisoriamente o gabinete do chefe do Governo, António Costa (não aparece), em Lisboa, 24 de setembro de 2018. Os taxistas estão em protesto desde quarta-feira, com concentrações em Lisboa, Porto e Faro, contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé. TIAGO PETINGA/LUSA
Quanto tempo vai durar o protesto?
A manifestação dos taxistas começou na última quarta-feira, dia 19, e prolonga-se pelo sétimo dia consecutivo.
Os dirigentes das associações que representam o setor disseram, várias vezes, que o protesto se vai manter até que os taxistas tenham uma garantia em conformidade com as reivindicações.
Há zonas das cidades bloqueadas?
No primeiro dia do protesto, em 19 de setembro, a Avenida da Liberdade e a Praça dos Restauradores, em Lisboa, estiveram interditas ao trânsito, devido à concentração de taxistas nestes locais. A proibição de circulação foi, contudo, levantada às 07:30 do dia seguinte, pela Polícia de Segurança Pública (PSP), mas os veículos continuam estacionados nestes dois pontos.
As plataformas eletrónicas têm lucrado mais desde o início do protesto?
Em Portugal, há quatro operadoras de Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica: Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé, que entrou em Lisboa no dia 17 de setembro.
A Cabify admite que aumentou a procura do seu serviço nos últimos dias. Em declaração enviada ao DN, a empresa referiu que "nos últimos dias registou um aumento do número de 'downloads'da aplicação e de viagens".
A empresa acredita também que "este é um claro sinal, não apenas da preferência dos utilizadores, mas da importância da complementaridade no setor da mobilidade e um reflexo do papel relevante que os transportes públicos desempenham no espaço urbano".
A Taxify adiantou que o serviço tem decorrido com normalidade desde o início do protesto, mas adiantou ao DN que houve uma "ligeira subida de 5% no número de pedidos" na plataforma, em comparação com a semana anterior aos protestos.
Fonte da Uber afirmou ao DN que a empresa não pode disponibilizar dados sobre faturação ou incremento de clientes devido a uma diretiva internacional.
A Chauffeur Privé afirmou que "superou os objetivos inicialmente traçados [na primeira semana no mercado português], sendo impossível isolar o impacto que as manifestações dos taxistas tiveram" nos resultados, num comunicado enviado ao DN.
A nota também refere que a empresa não está alheia "ao que se está a passar no setor [do táxi]".
"Acreditamos que a legislação terá um papel fundamental na melhoria do serviço e irá garantir justiça e equidade no setor, independentemente da tipologia, modelo de negócio e/ou diferentes estratégias dos vários intervenientes neste mercado da mobilidade urbana, no quais se incluem os Táxis e a Chauffeur Privé", declarou a empresa.
Centenas de táxis continuam aparcados na avenida dos Aliados , no Porto. Os taxistas protestam contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé. Porto, 22 setembro 2018. MANUEL FERNANDO ARAÙJO/LUSA
Os transportes públicos também registaram maior afluência?
Em 18 de setembro, um dia antes do início do protesto, a Carris e o Metropolitano de Lisboa admitiriam reforçar a oferta.
Citada pela Lusa, a Carris referiu que "faz sempre uma avaliação as eventuais perturbações na circulação, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e das autoridades, e em função dessa avaliação é preparado um plano de contingência" e que, segundo a empresa, poderia ser implementado "integralmente ou por fases", consoante a evolução do protesto.
Numa nota enviada ao DN, a Carris refere que "desde 10 de setembro, a Carris introduziu suplementares" entre o aeroporto Humberto Delgado e o Marquês de Pombal, entre as 07:00 e as 21:00.
A empresa também informou que "durante o período noturno, incluindo a madrugada, manteve o serviço nesse trajeto" e que no último sábado, "os reforços mantiveram-se, com exceção do período noturno e da madrugada".
A Carris referiu ainda que "no que diz respeito à resposta dos clientes, entre quarta e sexta-feira verificou-se um acréscimo médio de 1700 clientes por dia, em ambas as carreiras que completam aquele percurso" - designadamente o 744 e o 783 -, o que "corresponder a aumento de cerca de 14%".
O Metropolitano de Lisboa disse, há uma semana, que iria monitorizar a "evolução da procura ao longo da rede e, se necessário", efetuaria "um aumento da oferta na medida dos recursos disponíveis", em resposta enviada à agência Lusa.
A empresa informou ainda que houve um aumento da oferta, nomeadamente aos dias úteis e nas horas de ponta das linhas Azul (que faz a ligação entre a Reboleira e Santa Apolónia) e Amarela (liga o Rato a Odivelas), devido à entrada em em vigor, em 17 de setembro, do horário de inverno.
O DN constatou, na última sexta-feira, que havia uma afluência maior ao Metro de Lisboa na estação do aeroporto, devido ao protesto, com a fila de pessoas que aguardava para carregar viagens a estender-se até aos degraus de acesso ao terminal.