A Quercus considera que a maioria das famílias portuguesas ainda não se apercebeu que as regras actuais de fornecimento e preços estão prestes a terminar.
A associação ambientalista enviou hoje uma carta à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) na qual pede que as empresas sejam obrigadas a oferecer tarifas de eletricidade bi-horárias e tri-horárias no mercado liberalizado.
Em comunicado, a associação ambiental refere que "vai exigir, numa carta enviada hoje à ERSE e ao Secretário de Estado da Energia, que as tarifas bi-horária e tri-horária não sejam abandonadas pelos evidentes benefícios ambientais e económicos que trazem ao país e a muitos consumidores".
O secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, disse na terça-feira que o Governo vai apresentar no final do mês um plano estratégico para o setor da energia, onde a questão do fim das tarifas reguladas e da introdução de mais concorrência no setor liberalizado estará em cima da mesa.
A Quercus considera que a maioria das famílias portuguesas, cujo tarifário da energia elétrica se encontra no serviço regulado, "ainda não se apercebeu que essas regras de fornecimento e tarifário estão prestes a terminar e considera que o Governo não tem fornecido informação suficiente para uma decisão consciente, falhando a ERSE
naquilo que a própria reconhece ser um objetivo estratégico de planeamento".
Segundo o acordado com a 'troika', Portugal terá de abandonar as tarifas reguladas a partir de 1 de janeiro de 2013, sendo que a ERSE anunciará até ao final do mês a forma como se fará a transição, prevista que termine em 2015.
No fundo, o que a Quercus pretende é que fique na lei a obrigatoriedade de as empresas comercializadoras de eletricidade terem ofertas não apenas de tarifas simples, mas também de bi-horárias e tri-horárias.
A Quercus considera fundamental "a continuação da tarifa bi-horária, que, neste momento, só está disponível na EDP Serviço Universal para pequenos consumidores", sendo que "a ERSE deve exigir que essa oferta seja assegurada pelos fornecedores de energia elétrica no futuro mercado liberalizado".
A associação quer alertar os consumidores que "a forma como a liberalização está a prejudicar fortemente o funcionamento do sistema elétrico português, agravando as suas maiores debilidades estruturais e proporcionando maiores lucros para as empresas comercializadoras mas com custos grandes para o país e para a população".
Segundo uma simulação realizada pela Quercus, a "vantagem da tarifa bi-horária para os consumidores é clara", porque o fim desta modalidade "vai provocar uma subida do preço de eletricidade de 8 por cento na fatura das famílias portuguesas em 2013, para além do aumento esperado de 1,5% sobre a tarifa".