Câmara aprovou plano integrado de abastecimento de água a Alcoentre, Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso - Câmara Municipal de Azambuja
Câmara aprovou plano integrado de abastecimento de água a Alcoentre, Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso
Deliberações de 13 de Setembro de 2016
O Executivo Municipal azambujense aprovou na sua reunião ordinária de 13 de Setembro de 2016, o plano integrado de abastecimento de água a Alcoentre, Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo, Vale do Paraíso. As intervenções propostas pretendem assegurar que aquela área do concelho possa ser servida, alternativamente e em redundância ao sistema atual, a partir do reservatório do Cercal, aumentando o desempenho e a resiliência global dos sistemas de abastecimento.
Na mesma proposta, foi igualmente aprovado o novo plano de drenagem de águas residuais domésticas da zona industrial de Azambuja. Aqui, a alteração ao inicialmente previsto resulta da necessidade de construção de rede 'em baixa' na Zona Industrial de VNR/Azambuja onde, à data de desenvolvimento do estudo prévio do plano de investimentos inicial, se previa a construção de rede pela entidade apenas em "alta".
Esta proposta irá ser submetida à Assembleia Municipal.
Foi aprovada uma proposta referente ao procedimento concursal para um cargo de direção intermédia de 2º grau – Chefe da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais (DIOM). Este concurso deve-se à necessidade de se assegurar a direção, programação, organização e coordenação das atividades daquela unidade orgânica, essenciais para o cumprimento dos objetivos de planeamento e gestão definidos pela autarquia. Esta proposta irá ser submetida à Assembleia Municipal.
A Câmara Municipal de Azambuja aprovou, nesta reunião, as alterações ao protocolo de colaboração com a Santa Casa da Misericórdia, celebrado a 05 de junho de 2015, com vista à criação da Universidade da Terceira Idade do Concelho de Azambuja (UTICA). O protocolo estabelece que a universidade funcionará com um mínimo de 15 alunos e um máximo de 30. A fim de atingir os seus objetivos de valorizar a população menos jovem e de lhe proporcionar oportunidades e formas diversas de desenvolvimento pessoal e social, a UTICA continuará a desenvolver aulas teóricas e práticas de diferentes disciplinas, seminários e cursos, passeios e viagens culturais, grupos recreativos, entre outras atividades, nomeadamente propostas e organizadas pelos alunos, de forma a combater a solidão e a exclusão da população sénior.
O executivo municipal aprovou a abertura de procedimento de concurso público, com vista à celebração de acordo-quadro para a aquisição de serviços para Certificação Energética dos edifícios. O município apresentará junto da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo esse pedido de contratação, a realizar através da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT.
No sentido do município dinamizar os mercados e feiras locais, foi deliberada nesta reunião, a redução de 1,23 € (um euro e vinte e três cêntimos) para 0,75 € (setenta e cinco cêntimos) por metro quadrado, o valor da taxa cobrada pelos lugares de terrado do mercado mensal. Os objetivos são divulgar e promover a compra dos produtos locais diretamente aos produtores, garantido a qualidade e autenticidade dos bens, e contribuindo para a revitalização do sector agrícola e do comércio tradicional. Esta proposta irá ser submetida à Assembleia Municipal.
Foi, igualmente, deliberado atribuir redução do pagamento de taxas, pela emissão de alvará de construção do edifício destinado a comércio e serviços e muro de vedação, à empresa Via Centro, comércio de automóveis e acessórios, Lda. Esta deliberação enquadra-se no regulamento e tabelas de taxas, licenças e preços do Município de Azambuja, que prevê, mediante deliberação da Câmara Municipal, sob proposta do requerente, devidamente fundamentada.
A ordem trabalhos incluía uma proposta ao abrigo do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, tendo sido aprovada a atribuição de material de construção civil no valor de 775,02 euros para reparação do telhado e colocação de pavimento novo na habitação de um munícipe carenciado.
Por fim, foi aprovada a proposta de ratificação de despacho, referente à cedência de utilização de uma viatura ao Município da Golegã.