MAIORIA ABSOLUTA – O GRANDE ERRO 50% / 50% – Blog Fiscalidade
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS – SOCIEDADES POR QUOTAS
Nas sociedades pluripessoais com 2 sócios é frequente observar que a repartição do poder decisório através da participação no capital social é, em regra, de 50/50, ou seja, cada um dos sócios fica na posse de metade do capital social e, concomitantemente – não se abordam aqui os casos especiais de relações de domínio independentemente da percentagem detida – com essa proporção de peso ou força de voto nas Assembleias-Gerais.
Este comportamento dos 2 sócios constituintes da sociedade assenta, tipicamente, por um lado, no desconhecimento de potenciais e complexos problemas técnicos e jurídicos decorrentes da possibilidade de os dois sócios entrarem em desacordo irreparável e, por outro, na crença irracional, ainda que pretensamente amistosa, de que ambos os sócios devem sentir-se em igualdade de poder decisório ao jeito de se evitar uma potencial emergência de constrangimento relacional.
Contudo, indica a experiência histórica e indicam os analistas e estudiosos destas problemáticas ligadas às sociedades, que, a forma de, precisamente, garantir a continuidade da empresa – do estrito ponto de vista da capacidade de as Assembleias-gerais (AG) decidirem legalmente sobre situações correntes, porém, essenciais à vida e ao funcionamento da sociedade – consiste, justamente, em que haja uma maioria absoluta (mais de 50%) que decida com eficiência e eficácia jurídica e técnica.
Uma sociedade com 2 sócios em que cada um possui 50% está condenada a uma condição extrema de tomada de decisão: ou funciona a 100% ou não funciona, de todo.
Em termos pragmáticos é preferível um sócio abdicar de 1%, por exemplo, ficando a repartição do capital social em 51% / 49%. A decisão aprovada por um sócio só porque detém 51% pode não ser a melhor? Certamente que pode e, por isso, há sempre a possibilidade de corrigir erros, percepções enviesadas, decisões mal estruturadas. As confusões, erros de interpretação ou falhas de previsão são sempre indesejáveis mas fazem parte da vida humana e, logo, das sociedades. Pelo que, percebido um rumo correctivo, corrigem-se decisões anteriores e retoma-se o processo de continuidade social. Mas isso é possível em contexto colegial em que, for força do que legalmente está estatuído, a maioria tem o poder de fazer, desfazer, errar e corrigir.
Se, no contexto da estrita igualdade de participação no capital social – 50/50 – ocorre um atrito em cujo âmbito cada um dos sócios sabe que o outro nada pode decidir sem o seu concurso, facilmente se geram animosidades irreparáveis. Porque, uma coisa é um sócio sair vencido no voto por estar em minoria e, dentro das regras legais, ter de se conformar com uma decisão de AG, mesmo que o futuro mostre ser ele a ter razão. Outra, psicologicamente muito diferente, é ele, porque se sente legitimado pela razão que julga possuir, fazer finca-pé na força dos seus 50%.
Dir-se-á que, pelo menos, a sociedade não decide erradamente, ou seja, os 50/50 funcionam como força de bloqueio de decisões erradas. É verdade – mas é igualmente verdade que esta repartição do capital social funciona, igualmente, como força de bloqueio de decisões certas e, inúmeras vezes, como suporte de egos mal formados para estas problemáticas.
Os melhores gestores não são os que acertam em tudo – porque todos os gestores erram – mas sim aqueles que mais rapidamente se dão conta do erro e mais depressa se disponibilizam a corrigi-lo.