Plano de Ação de Regeneração Urbana de Tavira | Município de Tavira
O Ministro do Planeamento, Pedro Marques, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, presidiram, em outubro, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, à assinatura dos contratos dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU).
O montante do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) aprovado foi de 7 milhões de euros para todos os PARU's homologados. Ao Município de Tavira foi atribuído o montante de €672.945,00 (subvenção não reembolsável), correspondendo a um investimento global elegível de €1.035.300,00.
Um valor destinado à requalificação da Rua Dr. José Pires Padinha troço lota/ Ponte dos Descobrimentos, do edifício do antigo Compromisso Marítimo, da Rua 9 de Abril e do Mercado da Ribeira. Prevê-se, ainda, uma verba para a animação urbana, promoção e dinamização da área de ação do PARU Tavira.
A aprovação desta candidatura, para além de possibilitar o financiamento de iniciativas públicas, estimula, igualmente, o financiamento privado na Área de Reabilitação Urbana de Tavira por intermédio do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU).
O IFFRU possibilita a reabilitação total dos edifícios privados (com idade igual ou superior a 30 anos, no caso de duração inferior, que apresentem um nível de manutenção igual ou inferior a 2, determinado nos termos do identificado pelo Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro) nomeadamente, os destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, comércio e serviços.
Com estas intervenções a autarquia visa dar continuidade à política de valorização do centro histórico, assim como potenciar os valores culturais, socioeconómicos, ambientais e funcionais do casco urbano.