Região assume passivo ambiental. Lei vai limitar a importação, mas os dois aterros ainda vão receber milhares de movimentos. Ambientalista da Zero preocupado com a escalada do lixo. Presidente da Câmara de Azambuja pede intervenção à tutela
Os aterros de Azambuja, e de Ota, este no concelho de Alenquer, vão receber até finais de janeiro de 2021 cerca de 79 mil toneladas de resíduos importados de Itália e Malta. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, ao Valor Local, para o aterro de resíduos industriais não perigosos de Alenquer da Proresi, SA, há dois processes aprovados de resíduos não perigosos para aterro com origem em Itália, em estado de “movimentos” dos quais já ocorreram 754 dos 1786 movimentos autorizados e já foram recebidas 17 mil 471 toneladas das 50 mil previstas. Os dois movimentos que faltam têm cada um deles o seu prazo limite, até 27 de maio deste ano, e até 24 de setembro também deste ano.
Já quanto ao aterro de Azambuja – Centro de Tratamento de Resíduos de Azambuja da Triaza, SA, há cinco processos aprovados de resíduos não perigosos para aterro com origem em Itália e Malta. Neste aterro já foram enterradas 29 mil 633 toneladas das 76 mil previstas. Esta unidade vai receber três grandes movimentos até à data limite de 19 de abril deste ano. Possui ainda outro agendamento até três de maio, e o último deverá acontecer até janeiro de 2021.
Rui Berkemeier, especialista em resíduos da associação ambientalista Zero-Sistema Terrestre Sustentável, numa avaliação à primeira vista considera que os dois aterros vão receber uma quantidade bastante elevada de lixo produzido naqueles dois países. O ministro do Ambiente Matos Fernandes anunciou que o país vai passar a fazer uso do princípio da objeção sistemática com vista à limitação de receção de resíduos importados. A decisão já se encontra consagrada no despacho 28/GSEAMB/2020. Para o ambientalista há alguns princípios consagrados neste documento que podem ser considerados essenciais e que não estão a ser levados em conta até à data.
Daqui para a frente Portugal apenas receberá resíduos quando manifestamente o país de origem não conseguir aplicar tratamento por falta de condições físicas, nomeadamente, a nível de instalações próprias ou quando essa quantidade de resíduos for tão pequena que não se justifica tal investimento. O princípio vigora ainda quando ficar em causa a própria capacidade de Portugal na gestão dos seus próprios resíduos, por força da importação dos demais. Para a Zero, a medida já virá tarde, e Berkemeier consubstancia que “uma coisa é importar resíduos inertes, que não se encontram em processo de fermentação, não gerando lixiviados, nem maus cheiros, nem atração de insetos, outra é importar resíduos frescos, que uma vez em aterro ainda podem produzir biogás e reagir quimicamente, e causar todo o tipo de consequências ambientais”, no fundo.
​Portugal pratica das taxas mais baixas da União Europeia para o tratamento por tonelada de resíduos- cerca de 11 euros, quando esse valor se situa entre os 80 e os 100 euros na maioria dos países membros. A Taxa de Gestão De Resíduos tem sido uma das principais bandeiras dos ambientalistas, mas Portugal continua a facilitar a entrada de resíduos importados por via das baixas tarifas praticadas. “É um mau sinal, e não incentiva à reciclagem, até porque a maioria dos resíduos depositados em aterro são nossos. Os importados, embora em grande número, representarão um décimo do total”.
Rui Berkemeier refere que os maus cheiros provocados pelos resíduos no sistema da Triaza também se relacionam com o facto de a Valorsul ter parado a produção nos últimos tempos para operações de manutenção. Vários aterros da Grande Lisboa receberam resíduos nessas alturas. “São resíduos urbanos frescos passíveis de causarem maus odores”. Azambuja também tem recebido resíduos de outra unidade gerida pela Suma, o Citri em Setúbal. No caso de Azambuja, o ambientalista também não consegue descortinar o motivo pelo qual vai receber lixos de um país como Malta. No caso de Itália é sabido que há acordos para importação de resíduos com os demais países europeus, decorrentes da denúncia do desastre ecológico vivido naquele país, durante o domínio da máfia, em algumas regiões, e o facto de durante anos os resíduos não terem sido tratados. “Não convém nada que esse caso de Malta esteja relacionado com uma permissividade que não deve existir por parte do nosso país, que signifique abrir a porta só porque esses países acham que fica mais barato enviar lixos para Portugal, e com isso descartarem-se do tratamento”.
Fará sentido, segundo o especialista, importar resíduos, “em situações pontuais de crise em nome do princípio de solidariedade europeu”, como aconteceu com os lixos italianos, com o desmantelamento do tráfico de lixo operado durante anos pela máfia italiana.
Outro ponto, que sublinha, no que respeita à problemática da gestão de resíduos na Área Metropolitana de Lisboa, e por consequência com implicações nos dois aterros em questão, relaciona-se com o facto de a Valorsul não estar devidamente equipada com “maquinaria destinada à reciclagem de resíduos”. “Funciona com queima, e sem quase tratamento de resíduos orgânicos que é o que provoca maus cheiros nos aterros”. Foi “uma aposta estratégica errada” daquela empresa. “Cada vez que pára o incinerador la vem uma carrada de matéria orgânica para os aterros com todos os problemas associados, se houvesse mais reciclagem na origem, minimizava-se a componente orgânica a jusante”.