Os funcionários públicos que reuniram dez pontos na avaliação de desempenho nos últimos anos começam na segunda-feira a receber com o salário 75% da progressão que esteve congelada, que passará a ser paga na totalidade em dezembro.
© Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens
DN/Lusa
17 Maio 2019 — 16:30
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De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério das Finanças, quase 60% dos funcionários públicos tiveram progressões ou promoções até fevereiro deste ano, desde que o descongelamento de carreiras entrou em vigor, em janeiro de 2018.
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Segundo as Finanças, os dados reportados até 28 de fevereiro "apontam para mais de 390 mil trabalhadores com valorizações (57%, num universo de 683 mil trabalhadores da administração pública)".
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas prevê que, em regra, as alterações de posicionamento remuneratório produzam efeitos em 01 de janeiro do ano em que tenham lugar, pelo que o número avançado pelas Finanças deverá aumentar com os funcionários que ganharem entretanto direito a progredir.
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As progressões na carreira estão a ser pagas faseadamente desde janeiro do ano passado, nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2018.
Assim, quem no ano passado já reunia as condições para progredir começou por receber 25% do acréscimo salarial em janeiro de 2018 e 50% em setembro. O faseamento prevê o pagamento da próxima tranche (75%) com o salário deste mês e de 100% em dezembro.
As progressões estiveram congeladas durante sete anos (de 2011 a 2017), mas os pontos obtidos na avaliação de desempenho durante esse período, no caso das carreiras gerais, foi contabilizado para o descongelamento faseado que ocorreu a partir de janeiro de 2018.
Já no caso das carreiras especiais, como os professores ou os militares, em que a progressão depende sobretudo do tempo de serviço, o período do congelamento não foi considerado, embora o Governo tenha reconhecido entretanto 70% desse tempo que será pago também de forma faseada (até 2021).
De acordo com dados divulgados em abril pelo gabinete da Presidência e Modernização Administrativa, a despesa com as progressões na administração pública atingirá 1.312 milhões de euros em 2021, ano em que termina o faseamento da recuperação de 70% do tempo de serviço das carreiras especiais.
O impacto na despesa com as progressões de todas as carreiras da administração pública será de 480 milhões de euros este ano, de 482 milhões em 2020 e de 350 milhões em 2021.
De acordo com o calendário, na segunda-feira são pagos os salários e respetivas progressões aos trabalhadores da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das Finanças, da Defesa, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura e dos Negócios Estrangeiros.
Na terça-feira é a vez dos funcionários dos ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde e na quarta-feira os trabalhadores dos ministérios da Economia, do Planeamento e das Infraestruturas.
Por último, na quinta-feira recebem os trabalhadores dos ministérios da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ambiente e da Transição Energética, da Agricultura e do Mar.