O ministro reforçou sua posição com números. Disse que o Supremo reforma apenas 0,4% das decisões dos tribunais inferiores e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só faz isso em 1,2% dos casos. Assim, não faria sentido, por menos de 2% dos processos, mudar a decisão do STF sobre a prisão após a 2.ª instância. “Estamos falando de optar por um sistema que funciona ou um sistema que não funciona.”
Autora de uma das ações no STF que discutem a prisão após 2.ª instância, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ontem que a Corte adie o julgamento do processo. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, foi o responsável pela definição da data de julgamento. Além da OAB, os ministros julgarão as ações apresentadas pelo PCdoB e pelo antigo PEN sobre o tema.
A decisão do STF sobre o tema pode acontecer só depois de o STJ julgar o caso de Lula. Assim, a decisão do Supremo não mais atingiria o petista. Lula tenta na Corte superior derrubar a condenação a 12 anos de prisão no processo do triplex do Guarujá. Ministros do STJ acreditam que o recurso do petista deve ser analisado até a próxima semana pela 5.ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Felix Fischer.
A expectativa também é cultivada no Supremo, que vê o julgamento como uma forma de retirar a tensão da Corte quando forem analisadas as ações sobre prisão após condenação em 2.ª instância – o Supremo pode passar a permitir prisão só após análise do STJ, uma 3.ª instância.
Além de questionar a prisão em 2.ª instância, a defesa de Lula quer que o STJ mande o caso do triplex para a Justiça Eleitoral. Isso porque em julgamento recente, o STF decidiu que a Justiça Eleitoral é quem deve julgar a corrupção quando há relação com crime eleitoral. O Estado procurou a defesa de Lula, que não se manifestou. O julgamento do ex-presidente no STJ pode acontecer nas próximas sessões de quinta-feira (dia 4) e terça-feira (dia 9). A previsão é de que o processo seja levado em mesa por Fischer sem aviso prévio.
O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, disse ontem no evento recear que a decisão do STF sobre a Justiça Eleitoral sirva para “inocular um vírus” nos processos da operação para matá-los. Já o ministro Barroso, citando o prefeito Odorico Paraguaçu, personagem de O Bem Amado, afirmou que a decisão sobre a Justiça Eleitoral deve valer só para o “pratrasmente”, o que excluiria novas análises da Justiça sobre casos já julgados da Lava Jato – são 50 só em Curitiba, entre os quais, dois de Lula.
Moro. Dallagnol e Barroso participaram do evento ao lado do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Este contou que, por decisão do governo de Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União modificou o parecer que havia sido entregue ao STF contra a prisão após a condenação em 2.ª instância. Para ele, era importante o governo mostrar a sua posição.
O ministro da Justiça afirmou ainda que pôs a PF à disposição do STF para apurar as ameaças a integrantes da Corte. Aberto por Dias Toffoli, o inquérito investigaria ainda notícias falsas contra o Supremo. “Agressões e ameaças não fazem parte do direito de crítica”, afirmou Moro. Para Barroso, a crítica pode ser “a mais severa possível”, mas não pode chegar “à ameaça de morte.” Ele disse esperar que o inquérito não atinja procuradores que criticaram o STF. “Eu, sinceramente, espero que não.”
Arrepender. Por fim, Barroso fez uma defesa da Lava Jato. Disse que, com base em princípios da Constituição, nunca se viu diante da necessidade de produzir uma decisão injusta. Afirmou enxergar um certo ressentimento da elite do País contra a operação, pois todo mundo tem algum conhecido envolvido.
“Ninguém se arrepende de coisa alguma. Todo mundo diz que está sendo perseguido. Não aconteceu corrupção no Brasil. Esta é uma das coisas que mais me impressionam. É fotografado, filmado. E diz que está sendo perseguido, é uma conspiração. A despeito disso, penso que o trem já saiu da estação. A Lava Jato deixou de ser operação, passou a ser uma atitude, um símbolo que representa a não aceitação do inaceitável. Estamos do lado certo da História.”