Lei do Feminicídio e reconhecimento: Discussão crítica em torno dos remédios afirmativos para a violência de gênero | Petrucci | Estudos em Comunicação
Capa > v. 1, n. 26 (2018) >	Petrucci
Lei do Feminicídio e reconhecimento: Discussão crítica em torno dos remédios afirmativos para a violência de gênero
A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, surge como uma resposta a uma série de documentos internacionais articulados pela Organização das Nações Unidas (ONU) a fim de erradicar a violência contra as mulheres em todo o mundo. Se por um lado essa tipificação é uma vitória do movimento feminista, de outro, autoras criminalistas criticam suas limitações e penalizações equivocadas. Tendo como base a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, que sinaliza a existência de uma esfera jurídica a ser respeitada, e a concepção bidimensional de justiça social de Nancy Fraser, que alerta para a possibilidade de misrecognition decorrente dos remédios afirmativos para os problemas sociais, este artigo tem como objetivo tecer reflexões a respeito da lei citada. Destaca-se, nesse espectro, a importância de tornar pública a violência contra a mulher, retirando-a da esfera exclusivamente privada. A partir de Saf- fioti e outras teóricas, examinou-se brevemente os aspectos e a tipologia da violência de gênero, bem como os conflitos jurídicos centrados na discussão da pertinência da nova legislação. Verificou-se que, a despeito das falhas da Lei do Feminicídio, inclusive derivadas dos remédios afirmativos, seus benefícios não podem ser ignorados e a teoria mencionada auxilia na necessária análise de suas implicações.
teoria do reconhecimento; remédios afirmativos; lei do feminicídio; violência contra a mulher
Bandeira, L. (2008). Prefácio. In E. A. Blay, Assassinato de mulheres e direitos humanos, (pp. 7-13). Ed 1. São Paulo: Editora 34.
Beauvoir, S. de (2016). O segundo sexo: fatos e mitos. Ed 3. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
Blay, E. A. (2008). Assassinato de mulheres e direitos humanos. São Paulo: 34.
Buzzi, A. C. de M. (2014). Feminicídio e o Projeto de Lei no 292/2013 do Senado Federal. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina. Dissertação (Graduação). Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/122342. Acesso em: 5 set. 2016.
Campos, C. H. de (2015). Violência, crime e segurança pública: feminicídio no Brasil - Uma análise crítico-feminista. Sistema Penal & Violência, janeiro-junho, 7(1), 103-115. Porto Alegre.
Fernandes, M. C. C. (2015). A tutela penal patriarcal: por que a criminalização do feminicídio não é uma conquista para o feminismo?. Revista Transgressões, maio, 3(1), 131-149. Natal.
Fraser, N. (2000). Rethinking recognition. New Left Review, may-jun, 3.
Fraser, N. (2006). Da Redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era pós-socialista. (Trad. J. A. Simões). Cadernos de Campo, (14/15), 231-239. São Paulo.
Fraser, N. (2007). feminist politics in the age of recognition: a two-dimensional approach to gender justice. Studies in Social Justice, Winter, 1(1).
Honneth, A. (2003). Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34.
Laky, T. T. de S. (2016). Feminicídio: uma leitura a partir da perspectiva feminista. Ex Aequo, 1, 13-29. Oeiras.
Passos, A. (2015). O feminicídio nas fronteiras da América Latina: um consenso?. Ecopolítica, maio-agosto, 12. São Paulo.
Scarance, V. D. F. (2015). Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade. São Paulo: Atlas.
Taylor, C. (1992). El multiculturalismo y "la política del reconocimiento". México: Fondo de Cultura.
Waiselfisz, J. J. (2015). Mapa da violência 2015: homicídios de mulheres no Brasil. Brasília: Fa- culdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Disponível em: www.mapadaviolencia.org.b r/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf. Acesso em: 10 set. 2016.