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Assumindo que a segurança é um direito fundamental dos cidadãos e um barómetro da qualidade de vida democrática, o Município de Oeiras celebrou com o Ministério da Administração Interna (MAI) um Contrato Local de Segurança (CLS), na tipologia MAI BAIRRO, com o pressuposto que a intervenção precoce em contextos de vulnerabilidade tem uma importância decisiva na promoção das condições de segurança e qualidade de vida das populações. Assim, é objetivo do Contrato local de segurança a redução de vulnerabilidades sociais, a prevenção da delinquência juvenil e a eliminação dos fatores criminógenos, que contribuem para as taxas de criminalidade identificadas nos territórios de intervenção, bem como a redução das assimetrias e desigualdades sociais.
Considerando a atuação do Contrato Local de Segurança de Oeiras, desde o seu início em 2018, até à presente data, poderemos considerar que os Projetos e atividades realizados no âmbito do CLS têm tido um verdadeiro impacto positivo, junto das populações residentes nos territórios de intervenção prioritária do CLS. Assim e tendo em conta os impactos esperados sobre as Pessoas, Ambiente e Território, desejamos contribuir para o reforço da coesão social, pois este, é sobretudo um investimento nas Pessoas e para as Pessoas!
Objetivos do Contrato Local de Segurança
O CLS de Oeiras, pertence à tipologia "MAI Bairro", especificamente vocacionada para as zonas urbanas de risco social e muito direcionada para a prevenção e repressão da criminalidade e dos comportamentos de risco nos Bairros de intervenção - Empreendimentos municipais da zona da Carnaxide e Bairro dos Navegadores.
O CLS de Oeiras elaborou um Plano de Ação, que foi apresentado em reunião ocorrida a 14 de março de 2018 com a presença da Exma. Sra. Secretária de Estado Adjunta e Administração Interna, Dr.ª Isabel Oneto e dos vários parceiros internos e externos.