Título: Questões fundamentais de direito penal da empresa
Notas: Bibliografia p. 141-150
Resumo: I- O direito penal da empresa e a teoria da infracção penal. II- A responsabilidade dos administradores. III- A responsabilidade penal da pessoa colectiva. IV- A responsabilidade penal das pessoas colectivas no ordenamento jurídico português. V- Compliance e direito penal da empresa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7767-3
Assuntos: Direito penal da empresa | Empresa comercial | Responsabilidade penal | Responsabilidade criminal | Compliance | Ética empresarial
Localização: DPA.1270 (CEJ) - 30000032500
Título: Compliance : de instrumento de sustentabilidade empresarial a mitigador de violações a direitos humanos e fundamentais
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha
Notas: Bibliografia p. 197-204
Resumo: Os departamentos de compliance, tanto no Brasil como no mundo, ganharam espaço no ambiente corporativo como forma eficaz de mitigar riscos de sanções impostas pelas normas anticorrupção, evitando riscos advindos da exposição de possível envolvimento da companhia com atos corruptíveis e com o fim de garantir o cumprimento de um padrão internacional de governança corportiva, ética e de integridade empresarial. O objetivo deste trabalho é relacionar o compliance às boas práticas empresariais, que podem garantir a sustentabilidade do ambiente de negócios e fomentar a responsabilidade social empresarial de proteger e respeitar os direitos humanos. - 1- Responsabilidade das empresas frente à corrupção e às violações dos direitos humanos e fundamentias. 2- Compliance como instrumento de prevenção da corrupção e de violações de direitos humanos
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 18 (jul. - dez. 2017), p. 157-204
Assuntos: Compliance | Ética empresarial | Combate à corrupção | Responsabilidade civil e criminal | Proteção dos direitos humanos