Substância, disposições anti-abuso e as liberdades fundamentais - Notícias & Imprensa, Media, Insights & Media - VdA - Vieira de Almeida, Sociedade de Advogados
25 de Outubro de 2019Jornal Económico
"Substância, disposições anti-abuso e as liberdades fundamentais"
Samuel Fernandes de Almeida (sócio) escreve um artigo de opinião publicado no Jornal Económico intitulado "Substância, disposições anti-abuso e as liberdades fundamentais".
"Um traço comum na referida legislação é o recurso a conceitos indeterminados, cláusulas abertas, presunções mais ou menos inilidíveis e, indiscutivelmente, menos garantias para os contribuintes."