Governo cria Fundo de Compensação Social de sete milhões para famílias em dificuldades - Açoriano Oriental
Governo cria Fundo de Compensação Social de sete milhões para famílias em dificuldades
Lusa Regional 1 de Nov de 2010, 19:58
O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, anunciou hoje a criação de um Fundo de Compensação Social, no valor de sete milhões de euros, destinado a ajudar famílias em situação de emergência e pobreza súbita
"É preciso termos uma reserva que nos permita retirar o que é preciso para socorrer as famílias que necessitam", afirmou Carlos César, num discurso em Ponta Delgada em que anunciou um conjunto de medidas de apoio social decididas no Conselho de Governo realizado domingo, onde foram aprovadas as propostas de Plano e Orçamento para 2011.
Nesse sentido, confirmou o aumento do complemento regional de pensão, que vai beneficiar mais de 35 mil idosos, e a subida de 11 por cento no complemento regional do abono de família, que beneficiará mais de 42 mil crianças, assim como a suspensão dos aumentos que tinham sido anunciados para serviços como creches, ATL e jardins de infância.
A principal novidade, além da criação do Fundo de Compensação Social, foi o anúncio de uma remuneração compensatória que cobrirá "integralmente a perda de vencimento dos funcionários públicos" que têm um rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros.
O corte nos vencimentos que foi decidido pelo Governo da República entre outras medidas de combate à crise será compensado por esta medida do governo regional, que abrange cerca de 3700 funcionários públicos nos Açores.
Carlos César, que falava na cerimónia de entrega de 78 habitações, recordou que o país vive "tempos difíceis", defendendo a necessidade de "ter muito cuidado no uso dos recursos públicos, muito talento na sua utilização".
"Precisamos do Estado para agir nestas ocasiões, para ajudar as pessoas e defender as empresas", afirmou o presidente do executivo açoriano, defendendo a importância da intervenção estatal ao nível social.
Nesse sentido, admitiu que o governo regional "não vai conseguir eliminar por completo os efeitos negativos da crise (no arquipélago), mas tem a ambição de conseguir um bom desempenho, que se traduza em benefícios para as pessoas e evite a crueldade das medidas (decretadas pelo Governo da República)".
A cerimónia hoje realizada em Ponta Delgada culmina um processo de intervenção do governo regional no mercado habitacional, que se traduziu num investimento de 26 milhões de euros para adquirir 274 habitações.
"Adquirimos as habitações que depois atribuímos a famílias, numa altura em que o recurso ao crédito bancário é muito difícil", afirmou Carlos César, recordando que estas famílias ficam a pagar uma renda mensal, que pode ser abatida ao preço da habitação se optarem pela sua compra no futuro.
Carlos César recordou que o setor da habitação apresenta "um longo défice", frisando que, desde a sua chegada ao governo, já foram entregues casas novas a 18 mil famílias açorianas, apenas "com recursos financeiros da região".
"É muito fácil falar sobre questões sociais, o mais difícil é fazer alguma coisa para que o que é negativo se transforme em positivo", frisou, acrescentando que "os problemas resolvem-se com ação e não com conversa".