Jornal Médico - APORMED: "Novo imposto sobre dispositivos médicos põe em causa prestação de cuidados de saúde"
17/12/2019 17:41:29
APORMED: "Novo imposto sobre dispositivos médicos põe em causa prestação de cuidados de saúde"
Em comunicado enviado ao Jornal Médico, a Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED), explica que "a contribuição extraordinária de 1,5% a 4% a aplicar aos dispositivos médicos em 2020 e que está incluída na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, põe em causa a prestação dos cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pode levar ao encerramento de algumas empresas do setor."
"Se avançar, este novo imposto levará à descontinuação de um grande número de produtos, à diminuição da qualidade e da quantidade de serviços e de suporte técnico prestados e à certa disrupção de fornecimento de dispositivos médicos ao SNS com o respetivo impacto preocupante e negativo para o doente, para os profissionais de saúde e com impacto na saúde pública", considera o secretário-geral da APORMED, João Gonçalves.
A APORMED e as suas associadas declinam perante a população "qualquer responsabilidade por falhas que possam ocorrer no SNS resultantes do impacto da contribuição extraordinária acima indicada, aplicada a um setor que, nos últimos anos, foi severamente castigado por medidas administrativas desta natureza que têm conduzido a uma degradação das condições de fornecimento de dispositivos médicos."
A associação representa mais de 60% do mercado do setor das tecnologias para a saúde, sendo 94% dessa parcela constituído por micro, pequenas e médias empresas. As aquisições das entidades do pertencentes ao SNS são maioritariamente (75%) realizadas a empresas associadas da APORMED.