São considerados recintos itinerantes os que possuem área delimitada, coberta ou não, onde sejam instalados equipamentos de diversão com características amovíveis, e que, pelos seus aspetos de construção, podem fazer-se deslocar e instalar, nomeadamente: Circos ambulantes; Praças de touros ambulantes; Pavilhões de diversão; Carrosséis; Pistas de carros de diversão. Outros divertimentos mecanizados. Documentos...
Consideram-se recintos improvisados os que têm características construtivas ou adaptações precárias, sendo montados temporariamente para um espetáculo ou divertimento público específico, quer em lugares públicos quer privados, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou descobertos, nomeadamente tendas, barracões, palanques, bancadas provisórias, estrados e palcos. Documentos necessários: Pessoa Coletiva: - Cartão...
Licenciamento para utilização da via pública
Autorização para a utilização das vias públicas para a realização de atividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal, de peões e veículos, tais como: provas desportivas, provas desportivas de automóveis, provas desportivas de outros veículos (com ou sem motor), prova desportiva de peões, manifestações desportivas, procissões e arraiais. Documentação necessária: Cópia e último...
Isenção de pagamento de taxas e licenças
A Câmara Municipal de Almada concede a isenção de pagamento de taxas a algumas entidades ou atividades culturais. Sempre que a iniciativa se destine à concretização dos seus fins, estão isentas das taxas de: Recintos Provisórios/Improvisados/Itinerantes. Licença de Divertimento Público. Licença Especial de Ruído. Licença de Ocupação de Espaço Público. Licença para Acampamentos Ocasionais. Licença para Campanhas...
Licenciamento de ocupação temporária do espaço público
Autorização para a realização de ações que ocupem temporariamente o espaço público, com a instalação equipamentos/estruturas de apoio, tais como: Animações ou espetáculos de rua. Exposição de obras ou outros objetos. Colocação de estruturas (por exemplo: unidades móveis, tendas, bancadas e palcos). Entre outros. Documentos necessários: Pessoa Coletiva: - Cartão de Pessoa Coletiva. - Código de acesso/cópia da certidão...
Licenciamento de festividades ou divertimento público
Permite obter uma autorização para a realização de uma festividade ou divertimento público. Os arraiais, romarias, bailes, provas desportivas e outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre dependem de licenciamento da Câmara Municipal, salvo quando tais atividades decorram em recintos já licenciados para o efeito pela respetiva entidade competente. Documentos...