Setembro 2008 - Diário Jurídico
Mercados financeiros - medidas para a Europa
O Parlamento Europeu exerceu a 24.9 o seu direito de exigencia de apresentação de propostas à Comissão, neste caso no que concerna à regulação dos mercados financeiros.
http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/042-37772-266-09-39-907-20080922IPR37771-22-09-2008-2008-false/default_pt.htm
Termos xurídicos dubidosos
Excelente glossário de termos juridicos entre o galego e o castelhano da autoria do Colegio de Advogados de Santiago de Compostela - Galiza.
http://www.icasantiago.org/glosario/letras/glosario.pdf
Ilustre Colexio de Avogados de Santiago de Compostela:
http://www.icasantiago.org/
Direito à informação - Acordão STJ
Acordão do Supremo Tribunal de Justiça pelo qual se analisa os limites do direito à informação, do real esforço de informação versus o sensacionalismo, bem como a relação da missão do jornalismo com os direitos fundamnetais.
Acordão versão integral:
http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4f947c5c737ae2fa802574d400390cc3?OpenDocument
Haverá advogados daqui a 100 anos
O debate sobre o confronto entre a figura de aconselhamento e representação pelo advogado versus a inovação tecnológica e digital de procedimentos, bem como a sua standardização.
Um debate do Times on-line.
Times online - will lawyers exist in 100 years:
http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article2715064.ece
Devolução de IRS - Comissões de mediadores
O Fisco deverá proceder à devolução dos montantes de IRS indevidamente cobrado por força da não dedução das comissões de mediadores no calculo de mais-valias.
Noticia Integral Semanário Económico:
Funcionários de Justiça premiados
Segundo noticia do Diário Economico os funcionários publicos adstritos ao sector da Justiça terão o volume mais elevado de prémios de desempenho a atribuir pelo respectivo Ministério
http://diarioeconomico.com/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1170015.html
Colóquio Direitos de Autor na Sociedade de Informação
A realizar no próximo dia 4 de Outubro pelas 9h30 no Auditório do ISMAI - Castêlo da Maia - Maia, promovida pela Associação Júridica da Maia e Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia:
Doutora Maria Vitória Rocha - Direito de autor na sociedade de informação - alguns aspectos.
Mestre Pedro Dias Venâncio - A protecção de bases de dados: Direito especial do fabricante/Direito de autor.
Pela actualidade e interesse do tema bem como pelos oradores intervenientes será uma oportunidade de boa formação.
Acordão STJ - gerência plural e poderes de representação
Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 23.9 no qual se analisa e acorda em questão relativa a gerência plural de sociedade comercial, extensão e atribuição de poderes de representação.
http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d35968f360b9977b802574cd003c4d6b?OpenDocument
Tema de exposições, debates e preocupações o mar é um património a explorar e preservar, aqui fica o link para o repositório de direito internacional do mar da ONU.
Oceans and law of the sea:
O Governo Francês põe ao dispor do cidadão portal de qualidade com acesso à legislação daquele Estado.
direito - frança
A partir de hoje é possivel a todos os que tenham certificado digital efectuar registo de propriedade de automóveis on-line.
Actualização de Rendas - 2009 = 1,028
Hoje publicado Aviso 23786/2008 pelo qual se fixa o coeficiente de actualização de rendas para 2009 em 1,028.
Energia das ondas - Portugal pioneiro
Com a continuação da turbulência petrolifera chamam à atenção todos os projectos de energia. Na Póvoa do Varzim vai se hoje inaugurado o Parque de Ondas da Aguçadora uma iniciativa de âmbito pré-industrial promovida pelo Centro de Energia das Ondas com tecnologia da empresa Pelamis Wave Power - Escócia.
Com a nossa extensa costa poderá ser uma tecnologia que faça a diferença económica e ambiental.
http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1343666&idCanal=92
Centro de Energia das Ondas:
http://www.wave-energy-centre.org/pagesp/indexp.html
Nascido pela assinatura de tratado internacional este tribunal julga os acusados dos mais graves crimes contra a humanidade.
Vale a pena saber do seu funcionamento e estrutura
A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, promovem a III Conferência Internacional soburdinada ao tema do Planeamento Fiscal.