Agenda Digital para a CPLP – implementável?
O objetivo último é facilitar a adoção de projetos comuns, alinhados com o âmbito e espírito da Agenda Digital para a CPLP e, ao mesmo tempo, contribuir para as suas finalidades gerais
Começa precisamente hoje a reunião de Pontos Focais da Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP, na sede desta organização, em Lisboa. Na agenda, a apreciação e discussão do processo de implementação da Agenda Digital para a CPLP.
Depois de aprovada pelos ministros das Comunicações em junho de 2018, em Malabo, Guiné Equatorial, e posteriormente incluída na declaração de Santa Maria, por ocasião da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em julho de 2018, em Cabo Verde, chegou agora a hora de pensar o modelo de implementação da mesma.
Três anos passaram desde que o projeto nasceu, em agosto de 2016, em Maputo, Moçambique.
Começa agora o processo mais complicado: pela inexistência de um mecanismo de obrigatoriedade no seio da CPLP, fruto da dispersão geográfica e dos compromissos regionais a que os seus membros estão obrigados, mas também pela complexidade que é definir uma estratégia convergente para um grupo de nove países com assimetrias de desenvolvimento consideráveis e evidentes.
É precisamente com o propósito de esbater essas assimetrias e aproximar os países em matéria de economia digital que se investiu tanto neste projeto.
No fundo, e como ideia-base, a Agenda Digital traz consigo um conjunto de objetivos e pistas globais que pretendem tornar a CPLP um modelo ao nível de utilização das TIC, mas sobretudo um catalisador que permita aos seus membros definir estratégias e medidas concretas, capazes de responder aos desafios que se vão impondo.
Nesse sentido, e com o intuito de facilitar o trabalho dos Estados-membros, a proposta de estratégia para a implementação da Agenda Digital que será discutida identifica possíveis projetos que visam, em conjunto, concorrer para os objetivos globais.
No final da discussão, a expetativa é conseguir disponibilizar aos decisores políticos um conjunto de recomendações e orientações, as quais serão posteriormente avaliadas e, consequentemente, passíveis de se tornarem decisões, pela Reunião de Ministros da CPLP.
O objetivo último é facilitar a adoção de projetos comuns, alinhados com o âmbito e espírito da Agenda Digital para a CPLP e, ao mesmo tempo, contribuir para as suas finalidades gerais.
Fácil? Nem por sombras. Imaginem o que é alinhar estratégias, vontades e iniciativas individuais de nove países diferentes. Agora enquadrem esses nove países em cinco regiões do globo, cada uma com processos e estágios de integração distintos.
Complicado, naturalmente. Possível, mas extremamente complicado.
Um dos pontos que estarão também em análise é a forma como esta implementação terá de ser acompanhada.
Na ausência de mecanismos de imposição, a necessidade de uma estrutura de acompanhamento torna-se essencial. Uma estrutura que terá de ser reforçada em meios e capacidade de atuação e que garanta uma monitorização precisa do que cada país vai realizando no campo digital e, ao mesmo tempo, promova as eventuais iniciativas conjuntas dos nove países.
Esta estrutura de acompanhamento, formada pelo Secretariado Permanente da Reunião de Ministros, os Pontos Focais dos Ministros das Comunicações, o Grupo de Trabalho da Agenda Digital e o Observatório das Comunicações, para se tornar efetiva, deverá trabalhar em cooperação e estreita articulação.
Acompanhar e relatar, com dados e informações precisas, o que cada país vai realizando no quadro da economia digital é essencial e poderá ser um estímulo para mais avanços e maiores compromissos por parte dos Estados-membros.
Por fim, o Secretariado Executivo da CPLP, que se torna uma espécie de fiel da balança e que teve, desde a primeira hora, um papel fundamental no desenrolar dos trabalhos.
Entra-se numa nova fase, mais sensível mas, estou em crer, mais do que possível, desejável. Sobretudo para que a CPLP deixe de ser um eterno potencial.