Contestada lei anti-download na Nova Zelândia | Computerworld
Contestada lei anti-download na Nova Zelândia
Não se consegue "estimar com precisão os custos que a partilha ilegal de ficheiros tem para a indústria do entretenimento" por falta de dados específicos.
A operadora neozelandesa InternetNZ acredita que não é necessário implementar qualquer legislação especial para combater o download ilegal de música e filmes. Mas, se a nova lei for considerada necessária, deverá sempre ser mais simples e menos punitiva do que a que está actualmente a ser apreciada pelo parlamento do país.
Os argumentos da operadora foram apresentados agora ao Commerce Select Committee com o objectivo de contestar os actuais contornos da Lei de Copyright (sobre a partilha ilegal de ficheiros), num documento que contém as principais preocupações e reflexões levantadas nas sessões públicas organizadas pela InternetNZ no mês passado.
A InternetNZ questiona a necessidade de uma nova legislação, argumentando com o crescimento contínuo nas receitas da indústria da música e filmes, cujos lobbies muitas vezes alegam que o seu negócio está a ser destruído
pela partilha e downloads ilegais de conteúdos.
O documento apresentado inclui um comentário do próprio organismo regulador do Estado sobre a nova lei: "não conseguimos estimar com precisão os custos que a partilha ilegal de ficheiros tem para a indústria do entretenimento, uma vez que quaisquer tentativas para calcular a dimensão do problema acabaram por ser frustradas pela falta de dados específicos". Este comentário, diz agora a InternetNZ, vem dar eco à posição também já antes assumida sobre esta matéria pelo General Accountability Office dos Estados Unidos.
A InternetNZ cita vários números acerca do crescimento das indústrias locais da música e do cinema, alegando que o problema não é tão grave como alguns estudos encomendados sugerem. Com efeito, a operadora diz que os efeitos desta prática para a indústria são residuais, e a sua continuidade é culpa da própria indústria, que não conseguiu ainda criar novos modelos de negócio capazes de minimizar o impacto dos novos métodos de distribuição.
Um dos exemplos incluídos no documento, demonstrativos da rentabilidade destas indústrias, é o da Austrália, cujas receitas provenientes de downloads pagos subiram 67% desde que o iTunes foi lançado.
A operadora considera, por isso, que antes que se precipite a aprovação desta lei, é necessário haver mais debate acerca do princípio do copyright e o equilíbrio entre os direitos de um autor e o "interesse da comunidade na propagação de ideias".