Ela baseia sua decisão na recomendação número 62/2020, do Conselho Nacional da Justiça, que determina medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus nos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.
A Justiça determina, entretanto, uma série de medidas cautelares que devem ser obedecidas pelo réu, como “não se aproximar das vítimas e da ex-companheira, proibido com elas qualquer espécie de contato, e proibição de frequentar os locais em que ocorreram os delitos, sem prejuízo de observar as recomendações de restrição social emitidas pelas Autoridades Públicas”.
A promotora Fernanda Ruttke Dillenburg, da 9ª Promotoria de Justiça Criminal, pediu o efeito suspensivo da decisão do TJ-RS. No entendimento do MP-RS, “é necessária e adequada a manutenção da prisão preventiva do processado”.