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Governo Agência Lusa preocupada com alterações ao contrato com o Governo
Agência Lusa preocupada com alterações ao contrato com o Governo
O Governo afirmou que vai "reequacionar" o Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo com a Lusa.
19 de Outubro de 2016, 22:43
Filipe Arruda / PUBLICO
O Governo disse esta quarta-feira que vai "reequacionar" o contrato de prestação de serviço noticioso e informativo com a Lusa, depois de reduzir a indemnização compensatória na proposta de Orçamento de Estado para 2017. A Comissão de Trabalhadores da Lusa e a Direcção de Informação já mostraram "consternação" e surpresa.
"Face à nova realidade orçamental para 2017, queremos reequacionar os termos, por forma a não penalizar a empresa e os seus trabalhadores", referiu, em resposta a questões colocadas pela Lusa, o Ministério da Cultura (MC), que tutela a Comunicação Social.
Na terça-feira, a Comissão de Trabalhadores da Lusa questionou o MC sobre o "persistente adiamento" da assinatura do contrato programa para o triénio 2016-2018, bem como sobre a redução da indemnização compensatória para 2017.
"Confrontada com o valor da indemnização compensatória inscrita no Orçamento do Estado para 2017 (de 13.240.085 euros), depois de no Orçamento anterior ter sido inscrito o valor de 15.838.364 euros, a Comissão de Trabalhadores da Lusa gostaria de saber a razão desta discrepância de valores, já que a concretizar-se esta diminuição, tal tem impacto no serviço e nos trabalhadores da única agência noticiosa portuguesa", refere a carta enviada ao ministro da Cultura, via e-mail.
Questionado pela Lusa sobre o que vai ser "reequacionado" no contrato de prestação de serviço, o Ministério da Cultura disse que as propostas vão ser ainda apresentadas ao conselho de administração da empresa.
Em Julho passado, o ministro Luís Castro Mendes afirmou que o Governo fez um "esforço para aumentar as verbas da Lusa". Segundo o ministro, a indemnização compensatória para 2016 é na "ordem dos 15 milhões de euros", um aumento de 20,3% relativamente ao passado.
A Comissão de Trabalhadores já manifestou, em comunicado, "a sua consternação com a resposta do Ministério da Cultura", aguardando agora "com expectativa, mas também preocupação," a anunciada "apresentação das propostas ao Conselho de Administração".
Também a direcção de informação da agência reagiu numa nota escrita, afirmando que "foi surpreendida pela redução de 2,6 milhões de euros na verba prevista no Orçamento do Estado para a Lusa". Além disso, a direcção também "vê com grande preocupação" a resposta do MC.