ACAP | ACAP apresenta propostas para o Orçamento do Estado de 2022
ACAP apresenta propostas para o Orçamento do Estado de 2022
Tendo em conta o lento percurso de recuperação da economia portuguesa e as quebras que o sector automóvel teve devido à pandemia, a ACAP - Associação Automóvel de Portugal, considera que o Orçamento do Estado de 2022 deverá impulsionar o crescimento da economia portuguesa.
Na vertente das medidas fiscais generalistas, a ACAP defende um Orçamento do Estado para 2022 que promova a competitividade das empresas.
Importa, por isso, e tendo como exemplo o que aconteceu noutros países da União Europeia, reduzir o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mesmo que temporariamente, assim como a taxa normal de IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), que é das mais altas da União Europeia e que afecta profundamente a competitividade das empresas.
O Secretário-Geral da ACAP, em declarações Lusa, acrescenta a necessidade de criar medidas de apoio ao sector automóvel, que foi fortemente afectado pela pandemia Covid-19 e, mais recentemente, pela crise dos semicondutores que forçou a paragem da produção em muitas fábricas.
A ACAP propõe, ainda, "a redução das taxas de tributação autónoma, as quais superam as próprias taxas de IRC", afirmou Helder Pedro, explicitando que, "não se podendo eliminar de todo estas taxas, as mesmas devem ser reformuladas, aumentando os escalões".
"De igual modo, o IUC (Imposto Único de Circulação) deverá ser alterado para não se estimular fiscalmente a circulação de viaturas de idade avançada e, consequentemente, mais poluentes", refere, defendendo ainda que seja "revertida a legislação aprovada no Orçamento de 2021, que penalizou a carga fiscal sobre veículos híbridos".
A Associação que representa o Sector Automóvel em Portugal, defende a implementação de um programa de apoio à renovação do parque automóvel, tal como aconteceu em Espanha, França ou Itália. As medidas de incentivo ao abate seriam, no caso de Portugal, além de uma prioridade do ponto de vista económico, um passo importante no campo da gestão ambiental, assim como uma oportunidade de minimizar as quebras do sector.
Outro ponto que a ACAP tem reclamado, é o início da reforma da tributação automóvel, com uma redução gradual da carga fiscal que incide sobre a compra de veículos.