Junho 2013 - Orfeu - Livraria Portuguesa
A EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL PORTUGUESA
Contexto actual e desafios futuros
(Assessor Jurídico na Direcção-Geral Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia. Membro da Association Internationale du Droit de la Mer e do Fórum Permanente dos Assuntos do Mar (Portugal))
Este encontro permitirá uma reflexão sobre as disposições pertinentes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sobre a importância do processo de extensão da plataforma continental. No quadro da Estratégia Nacional para o Mar, este processo visa, entre outros objectivos, desenvolver a capacidade tecnológica nacional do mar profundo, promover uma melhor caracterização e conhecimento dos fundos marinhos e reforçar a afirmação internacional de Portugal.