APDA - A Abrir – fevereiro/março/abril 2015
A ABRIR – FEVEREIRO/MARÇO/ABRIL 2015
APDA: tempo de continuidade e renovação
É num quadro de restruturação, ainda em moldes incertos, do setor das águas, que termina o mandato dos atuais Órgãos Sociais da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), a cujo Conselho Diretivo tive o privilégio de presidir nos últimos mandatos.
Como é conhecido, por imperativos estatutários (limitação de três mandatos no mesmo órgão social), não me candidatei a Presidente do Conselho Diretivo para o próximo mandato. O Eng.º Nelson Geada, Vice-Presidente até agora, sucede-me nesse cargo, transitando eu para Presidente da Mesa da Assembleia Geral, pelo que continuarei a estar presente, embora de forma diferente, na atividade da APDA.
Agradeço a todas as instituições, entidades públicas e privadas, e personalidades com quem tive oportunidade de contatar, analisar e debater os múltiplos – e por vezes complexos – problemas e soluções para o setor da água, a atenção que dispensaram aos pontos de vista e propostas que defendemos e apresentamos em prol de um melhor futuro para o setor da água e saneamento em Portugal e na Europa. Espero que semelhante disponibilidade e interesse sejam dispensados ao Conselho Diretivo que agora inicia funções.
O mandato que agora termina fica marcado pela consolidação da nossa posição institucional, aos níveis nacional e internacional, associado a um continuado reforço da capacidade técnica relacionado com o forte alargamento da atividade da Associação a praticamente todas as áreas que integram os serviços de água e saneamento bem dimensionados. A sólida e sustentável situação financeira da APDA foi também assegurada, apesar das dificuldades que têm atingido as organizações sem fins lucrativos, como é o nosso caso.
A aprovação dos novos Estatutos estabeleceu também a abertura de uma nova fase da nossa vida associativa, criando condições para uma participação cada vez mais ativa de todos os nossos membros na vida da APDA e nas iniciativas por ela promovidas. De facto, a APDA pode agora passar a contar com uma participação de um mais amplo leque de pessoas singulares e entidades com reconhecida relevância na sua relação com os serviços públicos de água e saneamento, e preparar-se ainda melhor para estar presente, de modo ainda mais eficaz, nos desafios que o setor enfrenta e enfrentará futuramente.
Decerto que os novos Órgãos Sociais pautarão a sua intervenção em prol das soluções mais corretas, equilibradas e sustentáveis, abrangendo as dimensões social, ambiental e económica, tendo em conta o que há a fazer no setor em Portugal e também na Europa.
Assinalo ainda que o ano de 2015 será inevitavelmente marcado pela realização, de 1 a 4 de dezembro, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, do ENEG 2015 – Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento, o mais relevante evento em Portugal a reunir os diversos atores envolvidos nas diversas áreas da indústria da água no nosso País. A Comissão Organizadora do ENEG 2015 está já em plenas funções, sob a coordenação da ex-Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Eng.ª Dulce Álvaro Pássaro, o que, sem dúvida, confere ainda maior importância ao evento e atesta o prestígio da APDA. O ENEG 2015 será o momento adequado para a análise e o debate das melhores soluções para o setor das águas em Portugal. Apresenta-se também como uma ocasião privilegiada para a partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas, incluindo a cooperação internacional, o que enriquecerá todos os participantes, como sempre acontece.
Entretanto, como referido, está em curso o processo de restruturação do setor, com incidência nas entidades gestoras "em alta", detidas maioritariamente pela Águas de Portugal, tendo as medidas legislativas avançado apesar dos pareceres negativos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), o que configura, a nosso ver, um erro estratégico. Também a anunciada "harmonização tarifária", baseada numa lógica dicotómica "litoral versus interior", nos parece difícil de promover a coesão social que se deseja para o todo o nacional, promovendo mesmo diversas, e não negligenciáveis, situações de crispação claramente evitáveis. Trata-se de outro ponto menos feliz neste processo.
Foi pena que o Governo não tivesse aproveitado as plataformas e condições de debate e procura de convergência de posições que, desde fevereiro de 2013, a APDA vem colocando à disposição dos principais atores que terão, necessariamente, que ser envolvidos neste processo: Governo, Águas de Portugal, ANMP e municípios.
A este propósito, destacaria o Debate Público "Os Municípios, a Restruturação e o Futuro Modelo Organizacional dos Serviços de Água e Saneamento em Portugal", que a APDA organizou em parceria com a ANMP, no dia 12 de fevereiro de 2015, em Coimbra. Este evento constituiu, sem dúvida, um momento importante na explicitação pública dos múltiplos pontos de vista dos atores públicos e privados (Águas de Portugal, municípios, entidades intermunicipais, empresas, associações do setor e os peritos), envolvidos neste complexo e incerto processo de restruturação. Também convidado, o Governo primou pela ausência.
Insisto: a necessária reforma do setor da água e saneamento em Portugal não se decreta. Constrói-se. Consegue-se com trabalho competente, procura de convergências e decisões políticas acertadas, em resultado do envolvimento de todos.
O que posso garantir é que, pela nossa parte, APDA, prosseguiremos na nossa linha de trabalharmos para protegermos os serviços de água e saneamento, bem como os recursos hídricos nacionais, como um bem precioso para o País e para o seu futuro.