A sessão solene comemorativa do Dia dos Açores teve este ano lugar na Lagoa, que está comemorando, sob a esclarecida liderança da sua Presidente de Câmara, Cristina Calisto, os 500 anos de elevação a concelho e o décimo aniversário do seu estatuto de centro urbano. Por decisão das mais altas Entidades Regionais, ficaram assim associadas ambas as honrosas celebrações, o que plenamente se justifica.
Foi deveras empolgante verificar a unanimidade de pontos de vista dos vários oradores, representantes dos partidos políticos com assento parlamentar e ainda, como aliás seria expectável, dos Presidentes dos Órgãos de Governo Próprio Regional, Luís Garcia, da Assembleia Legislativa e José Manuel Bolieiro, do Governo da Região Autónoma, no tocante ao regime autonómico, na sua versão em vigor, decorrente da Revolução do 25 de Abril e da Constituição de 1976 e suas sucessivas revisões. À medida que se aproxima o meio século de vigência da nossa Democracia, o consenso sobre a mesma e a sua aplicação prática nas nossas Ilhas comprova-se ser bem forte!
No princípio não era assim e a nossa Nova Autonomia Democrática arrancou num clima de suspeitas e reticências, quando não mesmo de oposição frontal e até de sabotagem política, várias personagens e correntes “fazendo figas” para que o tradicional desentendimento açoriano levasse o regime ao colapso... Mas em breve se viu que a forte Maioria social-democrata existente na Assembleia Regional e o Governo que dela dependia estavam fortemente empenhados no propósito de unir as nove Ilhas dos Açores e o Povo da nossa Diáspora, combater as injustiças existentes, em benefício das classes trabalhadoras mais desfavorecidas, e lançar com bases sólidas um processo de desenvolvimento económico-social e cultural, que vencesse o nosso atraso antigo e fizesse despontar nas nossas Ilhas um horizonte de esperança.
Correspondíamos assim ao mandato eleitoral recebido do Povo Açoriano, em eleições livres e justas, o qual é a base sólida sobre a qual desde o princípio assentou o novo regime. Recorde-se que nas eleições para a Assembleia Constituinte - as primeiras eleições realmente democráticas de toda a nossa História, feitas a partir de uma Lei Eleitoral que alargou o direito de votos a todas as pessoas com mais de 18 anos, sem qualquer discriminação, como antes era comum, de sexo, de cultura ou de riqueza - de um total de 159 419 eleitores inscritos votaram 144 638, ficando a abstenção por 9,27%; o PSD teve 85 788 votos (59,3%), o PS 38 906 (26,9%), o CDS 5118 (3,5%) e o PCP 2745 (1,9). Em consequência, o PSD elegeu 5 Deputados e o PS elegeu 1.
Evoco estes números porque tem sido frequente associar a amplitude da Autonomia Constitucional, aliás bastante travada na sua fase inicial, por obra e graça dos partidos aqui eleitoralmente derrotados, ao impacto da manifestação do 6 de Junho. Sempre afirmei que tão importante acontecimento acelerou a urgência da Unidade Açoriana e teve de resto um importante significado nacional, como primeiro sinal do levantamento popular contra o “gonçalvismo”, que veio a dar origem aos episódios do 25 de Novembro e à estabilização do clima político em Portugal. E fui eu próprio quem sugeriu ao Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada o arruamento a designar com data tão inegavelmente histórica, na proximidade do Palácio da Conceição e por onde a manifestação tinha desfilado, ao aproximar-se da tradicional sede do Poder na nossa Ilha de São Miguel.
Mas quando a questão da Autonomia das Ilhas Portuguesas do Atlântico chega a debate, em sessão plenária da Assembleia Constituinte, já estávamos em Março de 1976 e a efervescência romântica do Verão Quente entrara em maré de acalmia. O combate então travado retirou a sua força máxima dos votos obtidos eleitoralmente; e afinal é sobre a vontade expressa do Povo Açoriano que a Autonomia Constitucional tem vindo a evoluir e a fortalecer-se ao longo do tempo, felizmente num tom cada vez mais consensual. Assinalo que o regime autonómico em vigor partilha o nome com a anterior autonomia administrativa distrital, mas tem um conteúdo completamente diferente, visando, em sintonia com a Revolução, a emancipação do Povo Açoriano.
Ouvem-se críticas a praxes, nos tempos fundacionais inexistentes, que parece isolarem os responsáveis regionais numa espécie de “bolha político-partidária”, da qual estariam afastados os cidadãos comuns. Julgo que tal impressão tem algum fundamento e daí que várias vozes se levantem a propor alterações da Constituição e das leis eleitorais, em termos de aproximar os cidadãos do exercício do Poder.
De entre tais modificações destaca-se o fim da proibição de criação de partidos regionais, bem como a possibilidade de listas de cidadãos concorrerem ás eleições, pondo termo ao monopólio que na matéria detêm os partidos políticos. Dentro dessa mesma linha tem sido apresentada a alternativa de a votação se fazer com listas abertas, podendo os eleitores escolher os seus representantes directamente. Não hesitaria em subscrever quaisquer dessas propostas!
Tal como, na linha de reivindicações antigas, a de se criar um círculo eleitoral próprio para cada Região Autónoma nas eleições para o Parlamento Europeu, para acabar com a necessidade da complacência das lideranças partidárias nacionais na feitura das listas e, no limite, para evitar a repetição da situação actual de total ausência de um representante dos Açores em tão importante organismo, como nunca tinha acontecido desde o início da nossa integração na União Europeia. Relendo documentos de outrora para preparar uma intervenção de âmbito universitário, verifiquei que, nos tempos do Bloco Central, o Governo da República apresentou no Parlamento uma proposta de lei com tal conteúdo, que não chegou a ser votada. Mas, pelos vistos, houve um momento de consenso, em matéria tão fundamental, entre os dois maiores partidos políticos portugueses. Oxalá seja possível repetir tal façanha!