Termos e Condições Gerais - Clearfire
Termos e Condições Gerais de venda e utilização da loja online
Os presentes "Termos e Condições" determinam as regras de utilização do site Clearfire – clearfire.pt, que estabelecem as relações contratuais entre todos os utilizadores do site "Clearfire" e a empresa Clearfire, Lda, empresa proprietária do site www.clearfire.pt.
A Clearfire, Lda, é uma sociedade registada na Conservatória Comercial de Lisboa, com o NIPC 513 489 380, e com sede na Calçada dos Mestres, nº 42 A, 1070-079 Lisboa.
As "Condições Gerais de Utilização" aqui apresentadas são as únicas aplicáveis, exceto se existir um acordo prévio, expresso por escrito pela empresa Clearfire, Lda.
A Clearfire, Lda pode, pontualmente, alterar as disposições das suas Condições Gerais de Utilização.
Ao conectar-se ao nosso site, o cliente compromete-se a respeitar as "Condições Gerais de Venda".
As fotografias ilustrativas dos produtos aqui apresentados não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Clearfire, Lda. Por outro lado, no que diz respeito às especificações e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Clearfire, Lda declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
Sendo os dados aqui colocados baseados nas informações fornecidas à Clearfire, Lda, por parte dos seus fornecedores, fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. No entanto, sempre que ocorram erros procederemos, logo que possível, à sua correção.
Os preços de venda indicados no site são em euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados, valor final e o modo de expedição.
A Clearfire, Lda reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto aplicará sempre o preço indicado no site no momento em que o cliente efetua o pedido. A Clearfire, Lda reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, promoções, condições comerciais e serviços.
O método de pagamento será por meios eletrónicos. Para alguns meios de pagamento eletrónicos, incluindo mas não limitado a Multibanco ou VISA, poderão existir taxas adicionais as quais estarão mencionadas no momento de finalização da encomenda.
A Clearfire, Lda respeita os prazos de uma encomenda desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a Clearfire, Lda entrará em contacto com o cliente por correio eletrónico ou por telefone, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto ou solicitar a sua alteração por outro semelhante.
Não se efetuam trocas, apenas devoluções.
Pode devolver os artigos adquiridos através da loja online. Terá que enviar um email onde descreve os itens em causa e a referência da encomenda, e de nos enviar os artigos a devolver para a morada: Calçada dos Mestres, nº 42 A, 1070-079 Lisboa.
Para exercer o direito de retratação, o Cliente terá de devolver com registo, no prazo de 14 dias contados a partir da receção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo, sem uso e sem sinais de uso, completo e embalado conforme foi entregue, e os produtos devem ser-nos devolvidos nas condições originais.
Para a devolução da encomenda, o cliente deverá enviar a respetiva fatura com os seus dados (nome, morada e telefone) anexada à encomenda, e enviar para Calçada dos Mestres, nº 42 A, 1070-079 Lisboa. O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original, embalados e completos (embalagem, acessórios, manuais).
Em caso do exercício do direito de retratação, a Clearfire, Lda fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à nossa sede). O cliente será reembolsado por transferência bancária, para tal será solicitado via email o NIB/IBAN.
A Clearfire, Lda não aceita devoluções em situações em que não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retratação; ou caso o produto não esteja empacotado na embalagem original ou não acompanhado de todo o conteúdo original.
A Clearfire, Lda está totalmente empenhada em garantir uma elevada proteção dos Dados Pessoais e cumprir as regras aplicáveis relacionadas com o Processamento de Dados Pessoais. Em especial, a Clearfire Lda garante cumprir os regulamentos de proteção aplicáveis sobre Dados Pessoais aquando do Processamento de Dados Pessoais relacionados com utilizadores (por ex.: clientes, possíveis clientes, etc.) através do seu site, do email ou de outro meio escrito através do qual os dados sejam enviados.
Em geral, para efeitos de processamento de encomendas e faturação, recolhemos:
Endereço de faturação e expedição
A Clearfire, Lda recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com clientes e possíveis clientes e, em especial:
Para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais;
Para lhe fornecer serviços pós-venda relacionados com as suas encomendas ou com os artigos, produtos e serviços que adquiriu;
Para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente. O consentimento deverá ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing em qualquer momento e por qualquer meio.
Os colaboradores da Clearfire, Lda apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade de operacionalidade das vendas e encomendas.
A Clearfire, Lda só partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, em cumprimento de obrigações legais. A Clearfire, Lda poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as regras legais em vigor.
A Clearfire, Lda garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
A Clearfire, Lda mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades e não mantém os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário, tendo em conta as finalidades para as quais foram recolhidos. Em especial, a Clearfire, Lda pode armazenar os seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:
Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar o seu pedido;
Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização, ou nos peça para os eliminar, ou, no limite, após um ano do nosso último contacto.
Quando se trata de um cliente, mantemos os seus dados pessoais para fins de gestão de clientes até seis anos, incluindo 5 anos de arquivo de encomendas e faturas.
A Clearfire, Lda define medidas técnicas e organizacionais adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, no sentido de cumprir os regulamentos de proteção de Dados Pessoais e proteger os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados a partir do momento da recolha.
A Clearfire, Lda também impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus colaboradores através de contratos.
Além disso, a Clearfire, Lda está empenhada em respeitar todos os outros princípios estabelecidos pelos regulamentos aplicáveis de proteção de Dados Pessoais, em particular em relação aos direitos concedidos aos Titulares dos Dados Pessoais. Faremos tudo para proteger os seus dados pessoais através das medidas necessárias e garantimos que os nossos sistemas estejam protegidos contra todos os que não precisam ter acesso aos dados.
Também tem o direito de se opor ao Processamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de marketing e, assim, pedir para deixar de receber comunicações da Clearfire, Lda, em qualquer altura.
Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do seguinte endereço geral@clearfire.pt
Se tiver alguma reclamação sobre nossa política de privacidade ou sobre o nosso processo de recolha de dados pessoais, poderá entrar em contato connosco a qualquer momento através do e-mail geral@clearfire.pt. Em alternativa, tem o direito de fazer uma denúncia oficial na Autoridade de Protecção de Dados.
A Clearfire, Lda não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contratuais por razões de força maior: perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.
Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se o consumidor que para a resolução alternativa de litígios deve contactar a Clearfire, Lda através do seu email, a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área, ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor
Pode, caso o entenda, exercer o seu direito à reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico através do endereço https://www.livroreclamacoes.pt/.
Este endereço está também disponível no rodapé no nosso sítio.
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