Visão | O que é um "windfall tax", que pode ser usado para taxar os lucros extraordinários de empresas como a Galp Energia?
06.05.2022 às 13h00
O que é um "windfall tax", que pode ser usado para taxar os lucros extraordinários de empresas como a Galp Energia?
As empresas que estão a beneficiar de forma desproporcional do aumento generalizado dos preços da energia, como a Galp, podem ser taxadas utilizando um chamado "windfall tax". O ministro da Economia português já ponderou essa hipótese, mas apenas como "solução de último caso"
Na passada segunda-feira, dia 3, a Galp Energia enviou um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), onde apresentou em detalhe os resultados financeiros da empresa relativos ao primeiro trimestre de 2022. Entre as 37 páginas do relatório entregue, quase todas recheadas com tabelas de dados complexas e uma vastidão de nomenclatura financeira, um número em particular destacou-se: 155 milhões de euros em lucro líquido.
Sendo a Galp Energia primeiramente uma empresa petrolífera, e tendo em conta a contestação social que se tem gerado em torno do aumento do custo de vida, particularmente a escalada no preço da gasolina e do gasóleo, este anúncio não passou despercebido. Muitos cidadãos revoltaram-se com o que consideraram ser os lucros excessivos da Galp em tempo de guerra e de contenção económica e orçamental, um sentimento que rapidamente encontrou voz na comunicação social e em várias recentes declarações públicas dos partidos políticos. Estes últimos aproveitaram para criticar o plano do Governo de descer o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, mais conhecido pela sigla ISP, como insuficiente para fazer frente à cruz da inflação energética
Os lucros foram, de facto, impressionantes, especialmente quando comparados com o período homólogo do ano anterior ou mesmo com o trimestre passado, ainda antes da guerra na Ucrânia, onde a empresa apresentou ganhos de 26 (um número baixo devido aos efeitos da pandemia) e 130 milhões de euros, respetivamente. Este aumento vertiginoso, no entanto, não se deveu a qualquer ação concreta tomada pelos gestores da Galp, estando sustentado sobretudo na subida generalizada dos preços da energia, que já se vinha a acentuar desde o início de 2022 e se agravou após o início do conflito militar na Europa.
E é precisamente esta realidade que é citada pelos defensores do chamado "windfall tax", que garantem que este imposto extraordinário, a ser aplicado, seria a forma mais eficaz de taxar os lucros inusitados das empresas de energia de modo a redistribuí-los pelos cidadãos mais afetados pelas pressões inflacionárias.
O que é um "windfall tax"?
Essencialmente, um "windfall tax" é um imposto de base pontual destinado a taxar os lucros aleatórios e inesperados de empresas ou setores específicos (utilizar a palavra inglesa windfall corresponde de certa forma a dizer que os lucros vêm com o vento). Com as complicações subjacentes à guerra na Ucrânia e à recuperação da economia pós-pandemia – regra geral, a oferta não tem conseguido acompanhar a procura a nível global –, os preços da energia têm disparado nos últimos meses, permitindo às empresas extrativas cobrar preços mais elevados pelos seus produtos e serviços. Isto resulta, naturalmente, em grandes lucros, mas também numa sensação de injustiça para aqueles que mais sentem na pele os aumentos do combustível.
Nesse sentido, poderá um "windfall tax" ser aplicado sobre os ganhos das empresas petrolíferas em Portugal? Em teoria, sim, mas o executivo de António Costa já descartou essa possibilidade.
O termo entrou no espaço mediático pela voz do ministro da Economia, António Costa Silva, que se antecipou aos seus colegas de governo quando, no parlamento, dia 8 de abril, admitiu taxar os lucros excecionais das energéticas. Poucos dias depois, clarificou o que terá dito e explicou que essa solução seria apenas empregue em "último caso", acrescentando que "nesta altura" não estava "de todo a considerar" implementar uma medida desse tipo.
Contudo, lembre-se que a própria Comissão Europeia sugeriu uma estratégia semelhante no âmbito do plano "REpowerEU", publicado em março, que visava orientar os estados-membros para além da dependência da energia russa. No "RepowerEU" pode-se ler que "a Comissão também confirma que os Estados-membros podem considerar medidas fiscais temporárias sobre os lucros excecionais e, excecionalmente, decidir capturar uma parte desses rendimentos para os consumidores".
Mesmo na União Europeia, a Espanha e a Itália já adotaram um "windfall tax" sobre os lucros das empresas energéticas para financiar alguns programas de subsídios para as famílias mais vulneráveis, no caso da Itália, ou para remover os impostos das contas energéticas dos cidadãos, no caso de Espanha.