Populações querem mais intervenção social da GNR - Correio do Minho
Populações querem mais intervenção social da GNR
O coronel Borlido da Rocha, comandante distrital de Braga da Guarda Nacional Republicana (GNR) aborda, em entrevista ao Correio do Minho e Rádio Antena Minho, os seus primeiros dez meses de funções, focados no combate ao crime e à sinistralidade rodoviária, nas acções de segurança da população idosa e isolada e no combate à violência doméstica. O comandante confessa-se bastante motivado e com a expectativa de que se está no momento certo para encontrar uma solução para as novas instalações do Comando Territorial da GNR.
P - O coronel Borlido da Rocha é, há quase um ano, o comandante do Comando Territorial de Braga da GNR, depois de ter desempenhado idênticas funções em Bragança. Qual é a primeira avaliação destes dez meses de comando?
R - Tem sido um desafio intenso, com muitas solicitações. Penso que se tem respondido de forma adequada e em tempo útil, mantendo o sentimento de segurança da população em padrões muito aceitáveis para a área de responsabilidade do Comando Territorial de Braga.
P - O distrito de Braga tem características singulares naquilo que é a prevenção e o combate à criminalidade?
R - Dos três comandos que conheço com mais detalhe - Viana do Castelo, Bragança e Braga - cada um deles tem as suas particularidades. No caso do distrito de Braga, verifica-se uma assimetria. Uma zona a Este e Norte com especificidades bem diferentes das que encontramos no litoral ou nos centros urbanos do distrito, (Braga, Guimarães, Famalicão, Barcelos e de certa forma Esposende. Fafe é, para além da população, uma área que está muito ligada ao Porto e acaba por sofrer a sua influência. Hoje, o que nós assistimos é que, quer a criminalidade, quer as movimentações de pessoas, não se confinam a uma zona.
P - Essa dicotomia coloca desafios ao quadro de implantação da GNR no território com a manutenção de estruturas físicas e com a sua adequação à realidade demográfica do território?
R - A GNR está organizada no órgão base que é o Posto Territorial, depois tem o Destacamento, que normalmente corresponde a um concelho ou eventualmente a mais municípios, conforme as situações. O Destacamento tem algumas valências: o Núcleo de Investigação Criminal, o Núcleo de Protecção do Ambiente e também a Secção de Programas Comunitários e de Proximidade (SPCP), que é uma estrutura muito relevante para a ligação à população idosa ou jovem. É no âmbito desta organização que procuramos aproximar a actividade da GNR à população. Se avaliarmos aquilo que era exigido há 30 anos à Guarda Nacional Republicana - fundamentalmente combater a criminalidade e manter a ordem pública - verificamos que hoje a população é mais exigente, mais conhecedora dos seus direitos, e quer uma intervenção mais social, nomeadamente de apoio. Eu dou como exemplo o programa 'Censos Sénior'. A preocupação não é apenas de fazer o levantamento, avaliar caso a caso e fazer o acompanhamento das situações que nos parecem ser mais sensíveis. Nos últimos censos existem 35 casos que foram sinalizados pelas entidades competentes, porque depois também se esgotam as nossas competências. De qualquer maneira, é uma preocupação permanente daí que em função da área tentamos adequar a nossa acção para que a segurança das pessoas seja mais efectiva.
P - Significa que, em termos práticos, pode não ser tão importante manter um posto da GNR aberto em determinadas zonas, mas ser mais importante ter os efectivos presentes no território com patrulhas e acompanhamento comunitário?
R - Hoje em dia, também se exige muito a especialização. O Posto Territorial responde dentro das capacidades com uma primeira reacção. Naturalmente que as pessoas - e é compreensível - gostam de ter o posto da Guarda. Do ponto de vista operacional, as coisas não se passam exactamente assim. Com um efectivo mínimo, o Posto Territorial consome os recursos e acaba por não ter capacidade de projecção para o terreno. Diariamente um posto exige três militares para garantir em permanência a segurança do posto. Para ter alguma capacidade operacional tem de ter mais seis militares no terreno, isto é, para ter os nove militares precisa de ter um comandante, alguém na secretaria e vai precisar de ter outros elementos para suprir folgas, baixas, férias, etc. Não temos encerramento de postos, mas temos dois com atendimento reduzido em que o posto-sede projecta um militar em determinado turno para prestar esclarecimentos, receber queixas, para projectar se for necessário, meios para o terreno.
P - Essa reorganização e as novas respostas que as populações 'exigem' da GNR não implicam a falta de efectivos?
R - Enquanto responsável de um Comando Territorial aquilo que me é exigido é gerir os recursos, sem prejuízo de fazer sentir à estrutura algumas dificuldades, algumas necessidades. Naturalmente que, em função da área onde nos inserimos, temos vários indicadores que nos permitem adequar os recursos, desde o número de ocorrências criminais, situações de violência doméstica, situações ambientais. Depois de tudo isto ponderado, tenho de ter capacidade de resposta para elas. Hoje temos todo o serviço informatizado numa plataforma e com bastante facilidade, quer ao nível do Posto, quer do Destacamento, quer do Comando Territorial ou até do Comando Geral, conseguimos avaliar os indicadores e, em função dessa avaliação, temos de ajustar o dispositivo em termos de efectivos, de capacidade de meios humanos e auto para responder às necessidades. Para situações que extravasem a capacidade do Posto, o Destacamento é o primeiro a responder, esgotada capacidade do Destacamento será o Comando Territorial e para situações de maior dimensão haverá sempre o recurso ao Comando Operacional.
P - O policiamento aos jogos de futebol consomemuitos recursos?
R - De facto, é uma exigência que nos é colocada. O policiamento de espectáculos desportivos é um dos serviços que é obrigatório e, nessa medida, temos todas as semanas de gerir os recursos humanos, muitas vezes até ao limite. Temos conseguido responder de forma adequada e com os meios necessários, sem prejuízo de termos de recorrer a situações anormais na gestão do efectivo de militares, como é o caso do ajustamento das folgas complementares, e também recorrer ao apoio de unidades vizinhas.
P - O distrito de Braga é caracterizado por ter um número muito significativo de clubes a praticar o futebol em comparação com outros distritos...
R - É uma realidade. Na época 2018/2019, a GNR foi requisitada para policiar 3 127 jogos e foram empenhados 11 228 militares. São números significativos.
P - No recente aniversário do Comando Territorial de Braga referiu-se aos fluxos turísticos que obrigam a uma nova resposta por parte da GNR, dando como exemplo Bom Jesus, Sameiro, São Bento da Porta Aberta, o Gerês...
R - A GNR vê o policiamento de proximidade e programas de apoio ao turismo como estratégicos. O Comando, atento a essas orientações, e também avaliando a sua área de responsabilidade como o Bom Jesus, o Sameiro, o São Bento da Porta Aberta, exigisse para além do ordenamento do trânsito, faz um maior acompanhamento do turista, não apenas para evitar carteiristas e situações que alterem a ordem pública, mas mantên uma missão informativa e de visibilidade para transmitir o sentimento de segurança.
P - No caso do Parque Nacional da Peneda Gerês, há um número de casos significativos de pessoas que se perdem nos trilhos e de acidentes. Que papel é que a GNR pode ter?
R - O Parque tem um estatuto próprio. Quando se trata de missões de busca e salvamento a GNR também é uma entidade directamente envolvida, até porque, muitas vezes, os pedidos de apoio são-lhe dirigidos. Neste caso recorre-se à Unidade de Emergência de Protecção e Socorro, com elementos muito bem preparados para missões de salvamento e resgate que estão sediados em Braga e são accionados pelo Comando Operacional.
P - Em tempos, o Bom Jesus chegou a ter um posto da GNR. Não se justificaria voltar agora a ter uma presença mais física?
R - Temos o Posto do Sameiro, que tem a de garantir o policiamento geral. Sempre que é necessário, o Destacamento de Braga projeta os meios adequados.
P - No seu discurso em Vieira do Minho referiu-se à sinistralidade rodoviária no distrito de Braga. Divulgou números que continuam elevados de acidentes, de mortos e feridos graves e adiantou que a GNR fez um levantamento de zonas com mais concentração de acidentes no distrito para conhecimento das entidades responsáveis pelas vias.
R - Em termos de sinistralidade rodoviária, não podemos considerar 2019 um ano aceitável. Tivemos mais 17 acidentes e até agora contabilizámos mais nove vítimas mortais, num total de 29, em comparação com os primeiros dez meses de 2018. Feridos graves foram 97, mais 17 que no período homólogo. Relativamente ao levantamento de locais de acumulação de acidentes, há muito que estão identificados e há muito que nós dirigimos para essas zonas a nossa atenção. Acontece que das 29 vítimas mortais e da análise detalhada que fizemos dos sítios onde estes acidentes ocorreram, chegámos à conclusão que não existe um padrão. A nossa abordagem em vez de ser direcionada exclusivamente aos pontos negros rodoviários vai ser mais abrangente. Interpretando as orientações do Comando Operacional, em Braga desenvolvemos um trabalho que começou nos Postos Territoriais, foi triado pelos Destacamentos e que agora está no Comando Distrital a ser ultimado. Vamos identificar juntos dos responsáveis pelas vias os locais que na nossa análise podem contribuir para a ocorrência de acidentes ou para a gravidade dos mesmos e sugerir algumas alterações que podem ou não ser acatadas pelas entidades
P - Que tipo de alterações em concreto?
R - Têm a ver com o melhoramento das vias, com sinalizações, reforço de medidas passivas como lombas, protecção de passeios. Os acidentes mais gravosos, aqueles que registam vítimas mortais, acontecem um pouco por todo o distrito e sem distinção das vias, sejam auto-estrada, estradas nacionais, municipais e até, com alguma regularidade, dentro de meios urbanos
P - Da investigação que a GNR faz dos acidentes rodoviários, é possível concluir a prevalência das causas?
R - A causa humana é, nos dados de que dispomos, o principal factor da sinistralidade rodoviária e das suas consequências.
P - Os acidentes com tractores agrícolas registam-se com frequência, uma situação que levou a GNR a desencadear uma campanha de sensibilização a nível nacional. No distrito de Braga, e tendo em conta as suas características predominantemente agrícolas, o que é que está a ser feito?
R - Integradas nos programas especiais, a GNR tem desenvolvido diversas iniciativas de sensibilização e de fiscalização da utilização de tractores agrícolas. O tractor é um veículo que tem algumas particularidades na sua condução, porque circula em locais irregulares e, com alguma facilidade, dão-se os acidentes. Dos acidentes com os tractores agrícolas, as vítimas são quase sempre mortais ou feridos graves. Há um outro factor que é transversal: geralmente são pessoas com alguma idade e com pouca agilidade. Creio que o Governo está a preparar legislação para ultrapassar alguns dos factores que podem contribuir para os acidentes com os tractores agrícolas.
P - Nos primeiros dez meses deste ano a GNR de Braga identificou 1700 condutores com excesso de álcool no sangue. É um número que tem sofrido alterações?
R - Está alinhado com os anos anteriores. Estes excessos reportam-se a valores superiores a 0,5g/l e inferiores a 1,2 g/l. Aos 1 700 que referiu acrescem 632 que foram detidos, isto é, com a taxa de alcoolémia superior a 1,2 g/l. A percepção que eu tenho é que nos grandes acontecimentos festivos,no final de uma fiscalização, era normal e fácil encontrar condutores com álcool. Actualmente, as pessoas têm algum cuidado em não conduzirem quando consomem bebidas alcoólicas.
P - Recentemente foram apresentados dados sobre o Censos Sénior. A GNR tem registados no distrito de Braga 1 168 idosos que vivem sozinhos e mais 134 isolados. São números que alinham com a realidade nacional?
R - Depende dos distritos. Neste censos temos mais 32 situações. O que releva são os 72 que vivem sozinhos e também isolados e os 35 que tiverem de ser sinalizados devido às suas situações particulares.
P - Para além do censos, a GNR vai mais além?
R - De forma periódica, as equipas que constituem as secções dos programas comunitários e de proximidade passam junto destes idosos Fazem-se acções de sensibilização para prevenir burlas, assaltos. Os idosos geralmente acreditam em pessoas bem falantes que dão referências de familiares e acabam por cair no conto do vigário.
P - Na área de intervenção da GNR no distrito de Braga houve nos primeiros dez meses deste ano uma redução da criminalidade geral, comparando com o período homólogo. Um dos crimes que mais contribuiu para o decréscimo foi o de incêndios. Houve mais prevenção? As condições climatéricas ajudaram?
R - Este ano houve condições climatéricas favoráveis para a não ocorrência de incêndios florestais, mas foi também um ano em que a abordagem na prevenção foi ainda mais rigorosa. Foram identificadas zonas prioritárias, verificou-se uma interação mais objectiva no terreno para acautelar as situações mais graves. A conjugação destes factores levou à redução de 366 ocorrências relacionadas com incêndios e a área ardida diminuiu também em 1 019 hectares. Há cinco ou seis anos que não se verificava uma situação tão favorável.
P - Quando se refere a uma abordagem mais rigorosa, refere-se à fiscalização da limpeza de terrenos?
R - Este ano implementou-se um modelo diferente em que toda a área foi cartografada. Foram identificadas zonas de 1.ª e de 2.ª prioridade. Aquelas que eram 1.ª prioridade foram de imediato fiscalizadas e registadas para que os proprietários procedessem à limpeza e depois, a partir de Maio, foi realizada uma segunda fiscalização. Aí sim, foram levantados os autos de contraordenação nos locais onde não era cumprida a legislação em vigor. No próximo ano, iremos ter certamente mais uma operação 'Floresta Segura', criando condições para que mesmo que ocorram incêndios, eles sejam facilmente dominados.
P - Uma realidade social que se agravou no distrito de Braga nos primeiros dez meses deste ano foi a violência domestica. Na sua área de intervenção a GNR registou um acréscimo de 35 ocorrências. Foram detectados 1 096 crimes. Este fenómeno mantém-se, apesar de todas as campanhas de sensibilização. É uma realidade geograficamente transversal?
R - Os dados que apresentamos verificam-se por todo o distrito. De facto, tivemos mais 35 situações do que o período homólogo. Sendo que das 1 096 ocorrências, 961 dizem respeito a cônjuges, os restantes casos são de violência contra idosos e menores. Registe-se que aumentou o número de casos de violência entre conjugues. O acréscimo de situações tem a ver com um maior esclarecimento das pessoas e com uma maior denúncia de casos. Nós fazemos um esforço muito grande de sensibilização junto dos jovens e dos seniores para denunciar, para terem consciência de que a violência doméstica não é uma normalidade e que estamos perante a presença de um crime.
P - O aumento de 35 casos é preocupante?
R - Um aumento é sempre preocupante e diria que está alinhado com anos anteriores. O mês de Agosto regista um número elevado de situações, que terá a ver também com o facto de, nessa altura, a população quase triplicar na nossa área.
P - As situações de violência domestica como é que são tratadas e encaminhadas pela GNR?
R - Existem casos em que somos chamados para resolver desacatos. Se a situação de violência doméstica for grave, é avtivado o Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) que se encontra em Prado e em Guimarães. Depois há o encaminhamento das vítimas para apoio de instituições que trabalham directamente com estes casos. O agressor, em função da dimensão das situações, pode ser detido e o processo segue os trâmites judiciais. Outra forma de termos conhecimento é quando a vítima se dirige às nossas instalações. Na maior parte dos postos temos sala de apoio para receber as vítimas e temos um elemento com formação específica para o atendimento. Recebe a queixa, orienta e aconselha.
P -Tem a esperança de que brevemente avancem as obras para os postos de Lordelo e das Taipas?
R - O posto de Lordelo é para construir de raiz. Já existe um protocolo com a Câmara Municipal de Guimarães, que está integrado na Lei das Infraestruturas das Forças de Segurança. O posto das Taipas também está protocolado, mas neste caso as obras vão ser de requalificação. No futuro teremos de pensar no posto de Vieira do Minho. Entretanto, o Comando também recebeu orientações para abordar as autarquias de Famalicão e de Braga no sentido de se encontrarem soluções para os postos de Riba D´Ave e de Vila Nova de Famalicão. No caso de Braga, para o Comando Territorial que está há quase uma década em instalações provisórias. O atendimento está no limite.
P - É um processo que se vem arrastando. Que tipo de constrangimentos está a criar?
R - Temos valências que deveriam estar junto do Comando e, por motivo de falta de espaço, acabam por estar dispersos.
P - No caso do Comando Territorial de Braga, a solução é construir de raiz ou encontrar instalações que possam ser requalificadas?
R - Eu diria que é encontrar uma solução que responda às necessidades de um Comando Territorial que, para além dos órgãos de comando tem de ter um Destacamento de Trânsito, Posto Sede, Desta- camento Territorial, as diversas valências da investigação criminal e um parque de estacionamento adequado às viaturas militares. Os primeiros contactos com a Câmara de Braga foram positivos. Ter um edifício próprio naturalmente que tem benefícios até para a auto estima dos militares mas compreendemos as limitações que existem. Os militares que comando são resilientes, compreendem a missão que lhes está atribuída e sei que as entidades competentes estão genuinamente interessadas em encontrar a melhor solução.