Início › Rotativa › Destaque › Prazo para limpar terrenos termina hoje. Proprietários voltam a arriscar coimas
15 Maio, 2021 15 Maio, 2021
O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina hoje, após ter sido prorrogado devido à pandemia e às condições climatéricas, pelo que os proprietários em incumprimento ficam sujeitos a contraordenações, com coimas entre 280 e 120.000 euros.
Com o fim do prazo, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai iniciar a fase de fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível "a partir de 16 de maio [domingo], data a partir da qual elaborará autos por contraordenação quando detete situações de incumprimento".
No âmbito da campanha "Floresta Segura 2021", até 9 de maio, a GNR identificou "14.097 locais de possível incumprimento, destacando-se os distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Viseu e Vila Real".
"As especiais dificuldades criadas pelo ambiente pandémico condicionaram os trabalhos de gestão de combustível", indicou esta força de segurança, responsável pela fiscalização "em cerca de 94% do território nacional".
Apesar disso, o número de situações de incumprimento no presente ano comparativamente com os anos anteriores "é inferior", apontou a GNR, referindo que se tem verificado "uma maior sensibilização por parte das pessoas para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, fruto da sensibilização que vem sendo realizada e da ampla comunicação divulgada sobre esta temática".
Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de março, mas foi prorrogado por mais dois meses, até 15 de maio, por decisão do Governo, considerando a "maior dificuldade" em consequência da pandemia de covid-19 e "as abundantes chuvas de fevereiro".
"Não estimamos nenhum risco acrescido", disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, em 4 de março, aquando do anúncio da prorrogação da data-limite.
Apesar da extensão do prazo até 15 de maio para os proprietários assegurarem a limpeza de terrenos, a Assembleia da República recomendou a prorrogação até 31 de maio, proposta que o Governo afirmou ser "contraproducente", porque implicaria que os trabalhos a realizar pelos municípios em substituição dos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento fossem executados durante o mês seguinte, já com maior probabilidade de fogos.
A lei determina ainda a criação de "uma linha de crédito, com o montante total de crédito a conceder de 5.000.000 euros, para exclusiva aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios, para despesa com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível".