PSD considera "intolerável num Estado de direito" cedência de dados pessoais de manifestantes anti-Putin – O Jornal Económico
PSD considera "intolerável num Estado de direito" cedência de dados pessoais de manifestantes anti-Putin
Joana Almeida	 10 Junho 2021, 18:13
O presidente do PSD, Rui Rio, quer chamar ao Parlamento o autarca lisboeta para prestar mais esclarecimentos sobre o caso e sublinha que, dada a gravidade do caso, Fernando Medina pode ser forçado a demitir-se.
O Partido Social Democrata (PSD) considerou esta quinta-feira "intolerável" a cedência, por parte da Câmara de Lisboa, de dados pessoais de ativistas anti-Putin a Moscovo "num Estado de direito". O presidente do PSD, Rui Rio, quer chamar ao Parlamento o autarca lisboeta para prestar mais esclarecimentos sobre o caso e sublinha que, dada a gravidade do caso, Fernando Medina pode ser forçado a demitir-se.
"Na prática, a Câmara Municipal de Lisboa denunciou os ativistas pela liberdade e pela democracia contra um Governo que não respeita essa liberdade e essa democracia. Essas pessoas não sei se correm perigo em Portugal, mas se regressarem à Rússia correm perigo seguramente. Isso não é grave; é gravíssimo. Num país democrático isso é intolerável", referiu Rui Rio, em conferência de imprensa.
Em causa está a divulgação às autoridades russas de dados pessoais (nomes, moradas e contactos telefónicos) de três manifestantes anti-regime que participaram em janeiro num protesto em frente à embaixada russa em Lisboa, a exigir a libertação do opositor russo Alexey Navalny.
Rui Rio está certo de que, em nenhum país da União Europeia, se faria "semelhante coisa" e que o caso é motivo de "vergonha para Portugal", especialmente numa altura em que "a Rússia apoiou o desvio de um avião pela Bielorrússia para prender um oposicionista ao regime ditatorial bielorrusso" e em que "é praticamente certo que o oposicionista russo Alexei Navalny foi envenenado pela Rússia".
"Por ironia do destino, acontece também na mesma semana em que o Governo nomeia comissários para comemorar os 50 anos do 25 de Abril, que se fez precisamente contra atitude destas", acrescentou.
Rui Rio diz que é cedo pedir a demissão do autarca (apesar de Carlos Moedas, candidato que o PSD apoia na corrida a Lisboa já ter vindo exigir a demissão de Fernando Medina), mas adianta que "o que está em cima de mesa é muito grave" e que, "depois de estar tudo esclarecido, poderá levar a demissão".
A fim de obter mais esclarecimentos sobre a polémica, o PSD vai entregar no Parlamento um requerimento para ouvir "com urgência" Fernando Medina e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para que "fique tudo esclarecido na próxima semana".
O líder social-democrata entende que importa perceber que lei é que Fernando Medina diz ter cumprido com este procedimento e, se essa lei existe, "porque é que diz que já não vai cumprir", após ter sido conhecido este caso. Rui Rio quer ainda saber se a câmara de Lisboa já denunciou "situações similares" (incluindo se o atual primeiro-ministro, António Costa, cumpriu essa lei quando foi autarca em Lisboa) e se há outras câmaras a fazerem o mesmo.
"Não estará ele [Fernando Medina] a incumprir outra lei, eventualmente até do foro criminal?", questionou, sugerindo que essa é uma questão "interessante" de ser avaliada pela Provedora de Justiça.
Bianca Marques	 16:55
"Não nos parece que, por exemplo, restrições horárias ao comércio à restauração, a existência de recolher obrigatório, as limitações horárias a espetáculos culturais façam sentido neste momento", disse Moisés Ferreira.