Anacom aplica multas de 50 mil euros - Telecomunicações - SAPO Tek
Anacom aplica multas de 50 mil euros
4 jun 2008 11:20
A falta de entrega ao regulador de informação legalmente prevista, sobre a actividade de telecomunicações, valeu a cinco empresas multas num valor total de 50 mil euros. A Cabovisão foi a mais penalizada com uma coima de 20 mil euros.
A Anacom anunciou os resultados de um conjunto de processos que resultaram em multas para cinco prestadores de serviços de telecomunicações no valor de 50 mil euros. Pluricanal, TvTel, Cabovisão, Entrónica e C3 foram as empresas visadas.
As multas aplicadas às empresas têm a ver com o facto de não terem cumprido as suas obrigações legais de prestação de informação ao regulador, relativamente à sua actividade. Esta obrigação está consagrada na Lei das Comunicações Electrónicas.
Nuns casos o incumprimento tem a ver com a falta de resposta a um questionário anual, noutros com a falta de entrega ao regulador de informação estatística trimestral obrigatória.
Três das coimas aplicadas já foram pagas. A coima aplicada à Cabovisão, que é a mais elevada das cinco, 20 mil euros, mantém-se, assim como a coima de 7.500 euros aplicada à Entrónica. Ambos os processos seguiram para execução.
Recorde-se que a Cabovisão têm em curso outros processos com a Anacom relativos à falta de entrega de informação trimestral. A coima agora anunciada tem no entanto apenas a ver com a não resposta no prazo legal previsto ao questionário anual.