Aguiar-Branco diz que é problema de ″autoridade policial″
24 Setembro 2014 — 14:04
"É uma situação que se enquadra numa lógica de contra-ordenação ambiental", pelo que os dois cidadãos espanhóis "vão ser identificados" e depois aberto o respetivo processo contra-ordenacional, referiu José Pedro Aguiar-Branco.
O governante, que falava no final de uma audição parlamentar, equiparou o caso a haver duas pessoas que visitam o Jardim Zoológico, permanecem no interior depois do encerramento e aí hasteiam uma bandeira.
É uma situação que se coloca "em termos de autoridade policial", sublinhou Aguiar-Branco.
Militantes da Alternativa Nacionalista Canária (ANC) realizaram um protesto simbólico de contestação às prospeções petrolíferas previstas para a zona das Selvagens e de reivindicação de soberania sobre o arquipélago português.
O capitão do porto do Funchal, enquanto autoridade marítima local, ficou responsável pela ocorrência e requereu o envio de um navio da Marinha para as Selvagens.
A bordo seguiram dois agentes da Polícia Marítima, encarregues de identificar os dois espanhóis que optaram por ficar segunda-feira na ilha Selvagem Pequena depois de outros membros do grupo terem abandonado o local.
A Autoridade Marítima Nacional (AMN), em comunicado publicado no site da Marinha, diz ser "bem explícito" que é proibido "o acesso de pessoas" à reserva natural das Selvagens "exceto mediante autorização do Governo Regional, que a concederá apenas para fins de estudo, de resolução de problemas técnicos ou a visitantes acompanhados por pessoas devidamente credenciadas, ou em estado de necessidade".
Assim, "perante a permanência não autorizada no local" dos dois militantes do ANC, "irá proceder-se ao levantamento de um processo de contra-ordenação a estes cidadãos pelas autoridades competentes", acrescentou a AMN.