Junta de Freguesia de Carnaxide - Complemento Solidário para Idosos
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Complemento Solidário para Idosos	A Junta de Freguesia de Carnaxide em colaboração com os Serviços da Segurança Social disponibiliza esclarecimentos, apoia no preenchimento e recepciona os impressos para o requerimento do Complemento Solidário para Idosos
A funcionária da Junta de Freguesia, Sra. D. Emília Alexandra Henriques Antunes Sereto, é a responsável pela prestação deste serviço à população de Carnaxide durante o horário de atendimento ao público. O que é o Complemento Social para Idosos?
O CSI é uma prestação monetária integrada no Subsistema de Solidariedade do Sistema de Protecção Social de Cidadania, destinada a cidadãos nacionais e estrangeiros com baixos recursos. É uma prestação diferencial, ou seja, é um apoio adicional aos recursos que os destinatários já possuem. A quem se destina o CSI? Em 2008 pode candidatar-se ao CSI quem tiver idade igual ou superior a 65 anos.
Outras condições para aceder ao CSI Os requerentes do CSI têm ainda que reunir as seguintes condições, cumulativamente:
• Estar disponível para proceder ao reconhecimento de direitos e à cobrança de créditos, extensível ao cônjuge ou pessoa a viver em união de facto. (2) Existe uma forma específica de contabilização do tempo de residência para os cidadãos nacionais que exerceram a sua última actividade profissional no estrangeiro, antes da atribuição da pensão.
Quais os recursos do requerente considerados para efeitos de atribuição do CSI? Os recursos do requerente são compostos:
• Pelos rendimentos do seu cônjuge ou pessoa que com ele viva em união de facto há mais de dois anos, no ano civil anterior ao da apresentação do requerimento; • Pela solidariedade familiar (determinada a partir dos rendimentos dos filhos do requerente, quer coabitem ou não com ele).
portaria_413_2008 557.41 Kb Mais esclarecimentos em www.seg-social.pt ou contactar a Junta de Freguesia de Carnaxide ou um dos postos da Segurança Social. Os ficheiros disponibilizados encontram-se no formato 'Adobe Portable Document Format (PDF)', versão 5 ou superior.