Discussão sobre atraso no envio das contas da SATA adia audição da Atlânticoline - Açoriano Oriental
Lusa/AO Online Regional 13 de Jul de 2018, 09:50
A sessão da Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial de quinta-feira foi marcada pela polémica em relação ao envio de documentos, tendo sido adiada a audição marcada com Carlos Faias, presidente da Atlânticoline.
A sessão, que decorreu em Ponta Delgada, foi dedicada ao debate sobre a responsabilidade do Governo no atraso no envio à Comissão de Inquérito dos documentos relativos às contas consolidadas de 2017 do grupo SATA SGPS, razão pela qual foi adiada a audição do presidente do Conselho de Administração da empresa pública de transporte marítimo de passageiros, Atlânticoline, para sexta-feira.
O debate sucedeu à conferência de imprensa conjunta dada pelos deputados António Vasco Viveiros, do PSD, e Artur Lima, do CDS-PP, em que foi proposta a punição do Governo dos Açores por "crime de desobediência qualificada", devido ao atraso no envio de documentos de várias empresas públicas.
A acusação motivou uma resposta por parte do Governo, na qual o executivo garante que facultou toda a documentação devida, com a exceção das contas consolidadas da SATA SGPS, que, à data, aguardavam aprovação.
Do ofício em causa constava o pedido de documentos relativos a várias empresas, que, por não serem alvo de Comissão de Inquérito, não tinham sido remetidos, uma situação que foi também esclarecida pelo Governo Regional.
Os socialistas defendem que o Governo não entrou em incumprimento, já que o acordo feito entre a Comissão de Inquérito e o Governo estipulava que, após aprovação em Assembleia Geral das contas consolidadas da SATA SGPS, os documentos deveriam ser remetidos "com a maior brevidade possível".
Para a oposição, já passou tempo suficiente, uma vez que as contas da transportadora aérea açoriana foram aprovadas no final de maio e devem ser tomadas as devidas diligências, que passam por reportar a situação à presidência da Assembleia Legislativa Regional, que deverá fazer chegar o processo à Procuradoria Geral da República para avaliação da matéria.
Da sessão resultou a aprovação de um requerimento que pede que o Governo remeta o Relatório e Contas de 2017 da empresa de aviação no prazo de cinco dias úteis, uma proposta dos deputados socialistas, que foi aprovada com os votos a favor do PS e do BE, e os votos contra do PSD e do CDS-PP.