Candidaturas | Agência Portuguesa do Ambiente
Candidaturas a Verificador SGSPAG
As candidaturas à qualificação de verificador SGSPAG decorrem bienalmente, tendo a última candidatura decorrido de 1 de fevereiro e 30 de abril de 2021.
Para o efeito e, conforme disposto no artigo 5.º da Portaria n.º 186/2014, de 16 de setembro, os candidatos terão de remeter para sgspag_verificadores@apambiente.pt a seguinte informação:
Minuta de requerimento da candidatura a qualificação de verificador SGSPAG (disponível aqui);
Formulário de candidatura a qualificação de verificador SGSPAG (disponível aqui);
Documentos comprovativos de formação profissional;
Declaração sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos de candidatura estabelecidos na Portaria n.º 186/2014, de 16 de setembro;
Declaração sob compromisso de honra, de que assegura em relação a si próprio a independência exigida para o exercício da função;
Caso pretenda atuar em nome de pessoa coletiva, será ainda necessário entregar os seguintes documentos:
Documento emitido pela pessoa coletiva, que explicite as funções exercidas e o vínculo à data da candidatura;
Declaração sob compromisso de honra, emitida pela pessoa coletiva, que assegure a independência da mesma no âmbito da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º do anexo I da Portaria n.º 186/2014, de 16 de setembro.
Portaria n.º 266/2018, de 19 de setembro, que estabelece o valor das taxas a cobrar pela APA, I. P., e pela ANPC pelos atos praticados no âmbito do Decreto -Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, bem como as modalidades de pagamento, cobrança e afetação da respetiva receita.