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Internalização dos serviços de limpeza urbana agrada à maioria da Assembleia
A prestação de um serviço público de limpeza urbana traz uma poupança de custo substancial à Câmara do Porto. De igual modo, já se notam melhorias no sistema de recolha de resíduos da cidade, ultrapassado o período crítico da transição do serviço, que foi concessionado a privados pelo antecessor de Rui Moreira e que passou recentemente para a esfera municipal. Foram estas as principais conclusões que maioria da Assembleia Municipal retirou do debate em torno da empresa municipal do Ambiente.
Num 3 em 1, a Assembleia Municipal debateu nesta segunda-feira a proposta do regulamento de serviço e do regulamento de fiscalização da empresa municipal do Ambiente, bem como a celebração de contratos-programa para a gestão de resíduos urbanos e de limpeza do espaço público. Não houve registo de votos contra em cada um dos pontos que, embora discutidos em simultâneo, tiveram deliberações separadas.
Artur Ribeiro, deputado da CDU, lembrou que a sua força política sempre defendeu que "o serviço era mais económico se fosse realizado pela Câmara Municipal", como até o comprovou um estudo da Universidade do Porto. E, mais acutilante ainda, disse que "a decisão [de concessionar os serviços aos privados] foi a mais incorreta que esta Câmara alguma vez tomou", apontando o dedo ao ex-presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, que implementou a solução.
"Foram gastos mais de 50 milhões de euros do que estava previsto", declarou. "Felizmente, o serviço foi retirado aos privados e está agora a ser executado pelo Município". Para Artur Ribeiro, a empresa municipal ainda não é a melhor solução, mas prefere-a "muito mais" do que à gestão privada.
Além disso, afirmou que a cidade "está bastante melhor" em termos de limpeza, avisando que também espera que o serviço de varredura das ruas seja internalizado (atualmente está a ser executado por um prestador de serviços).
Cidade está mais limpa como prometido pelo presidente da Câmara
Rui Moreira interveio para avivar que, há cinco anos, quando chegou à Câmara do Porto, teve de "cumprir com o que estava contratualizado", e que logo pensou em desenvolver outra estratégia que não incluía a continuidade da concessão a privados.
Garantindo ser "muito cuidadoso" nas análises retrospetivas que faz - porque parte do princípio que as decisões tomadas pelos seus antecessores "quando foram tomadas, terão sido bem tomadas" - declarou que, neste caso, "a Câmara do Porto pagou muito caro" as opções que fez.
Para o autarca, que não nega que neste período de transição houve "situações em que não fomos capazes de corresponder", as melhorias também já se começam a observar. "A decisão que tomámos está a tornar-se virtuosa", garantiu, embora inevitavelmente a alteração de paradigma traga "um problema de crescimento e de ajustamento".
"Acho sinceramente que as coisas estão melhores. Verificamos isso pelo número de reclamações, que decresceu". Além disso, acrescentou, foram introduzidas mudanças: equipamentos mais ajustados à procura e recolha de resíduos ao domingo, em alguns pontos da cidade mais críticos.
Atualmente, a taxa do reciclável já ultrapassa os 28% e Rui Moreira está convicto de que a meta dos 30% para 2020 será alcançada.
Não obstante, esta contínua melhoria ainda não foi capaz de debelar "comportamentos inadequados", que continuarão a ser combatidos com ações de sensibilização dirigidas à população.
O deputado do PS Gustavo Pimenta começou por agradecer os esclarecimentos do vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, e dos responsáveis da empresa municipal do Ambiente, em reunião prévia à sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Todavia, considerou que "o ano de 2018 não foi propriamente um ano muito feliz no que respeita à limpeza urbana" e que, no verão, "houve muitas situações complicadas".
Do BE, a deputada Susana Constante Pereira salientou que o seu partido "sempre defendeu que a atividade [da limpeza urbana] se mantivesse na esfera pública" e que "este regresso é positivo".
A deputada do PAN, Bebiana Cunha, referiu que são precisas mais campanhas de sensibilização, embora reconheça como positivas as que o Município tem posto em prática. Todavia, alertou que a produção de lixo continua a aumentar "de ano para ano", pelo que é preciso incentivar a "reciclagem, a reutilização e a economia circular".
A discordância quanto à política adotada pelo Executivo veio da bancada social-democrata. O deputado Alberto Machado disse que o PSD "não está em sintonia com o caminho traçado pela Câmara do Porto" e que, quando o ex-presidente da Câmara, Rui Rio, concessionou a gestão dos resíduos urbanos, "a realidade era outra" e "o lixo não era um dos principais problemas" da cidade. E acrescentou que acreditava que, se a concessão tivesse sido renovada, os custos seriam inferiores.
Rui Moreira insurgiu-se dizendo que as decisões do passado se pagaram "muito caro". Também Artur Ribeiro sentiu necessidade, perante esta intervenção, de repetir aquilo que já anteriormente tinha dito: "Foi um erro enorme. A Câmara gastou mais de 54 milhões de euros a mais".
Serviço da Ecolinha dá resposta em cinco dias
André Noronha, deputado do movimento independente, apresentou dados da empresa municipal do Ambiente para garantir que, hoje, "a situação é francamente boa", que "o quadro catastrófico que querem passar é falso" e que sabe que a autarquia vai "continuar a fazer melhor".
Sobre os últimos quatro anos, mencionou "um aumento de 449% de recolha porta a porta não residencial e de 105% dos orgânicos não residenciais", complementado com um reforço de ecopontos, de distribuição de compostores e do lançamento de programas como o Embrulha, Dose Certa e Horta à Porta. Na recolha dos seletivos o aumento foi de 20% e no indiferenciado de 4%, registou.
O serviço Ecolinha, que garante a recolha de "monstros" domésticos gratuitamente, também foi otimizado. Do tempo de resposta médio de dois meses passou-se para cinco dias.
Nas três votações, o grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido votou a favor das três propostas, que não foram obstaculizadas pelos restantes partidos que se abstiveram em todas as votações. No terceiro ponto, referente à celebração dos contratos-programa de gestão de resíduos urbanos e de limpeza do espaço público, o PAN votou a favor.