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Vereadores do PS no Fundão saudam adesão do Município à ELH
Na última reunião privada da Câmara Municipal do Fundão (19/02/2021) os vereadores do Partido Socialista, Joana Bento e Sérgio Mendes, saudaram a adesão do Município à Estratégia Local de Habitação (ELH) que permitirá a realização de intervenções de requalificação do parque habitacional do concelho.
A Estratégia Local de Habitação encontra cabimento na Lei de Bases da Habitação,
proposta pelo PS e aprovada na AR com os votos do PS, PCP, BE, PEV e PAN e, sublinhe-se, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Este diploma do Governo do PS assume o desenhar de uma nova era de políticas
públicas no setor da habitação, contemplando o relacionamento entre as diferentes esferas do Estado, nomeadamente entre a administração central e a local, e na relação destes com os cidadãos.
Para Joana Bento a "Nova Geração de Política de Habitação tema a marca humanista
do PS, estabelecendo um efectivo direito à habitação, reforçando a oferta pública, como garantia para que todos os cidadãos, especialmente os que têm maiores dificuldades financeiras, no acesso uma habitação condigna".
Recorde-se que o voto contra do PSD Nacional foi reciclado e bem pelo governo local do PSD, para que seja possível melhorar as condições de vida das populações do concelho do Fundão.
Por entender que "este instrumento de política nacional é coerente e está articulado
com outros que respondem às necessidades de grupos mais vulneráveis, como os
'migrantes, sem abrigo, ou as vítimas de violência doméstica, em processo de
autonomização'" a Vereadora do PS propôs que a estratégia agora adoptada "apostasse fortemente, a médio prazo, na melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios atendendo a que a pobreza energética está associada às situações em que as famílias não conseguem garantir as suas necessidades básicas de energia devido ao baixo poder de compra das famílias e/ou à má qualidade da construção do edificado".
Reforçou ainda que "são as famílias monoparentais que estão mais expostas à
pobreza energética, com especial incidência no sexo feminino" (…) e por isso solicitou "a revisão do plano municipal para a igualdade de género" considerando que "são as
mulheres as maiores decisoras em opções ambientalmente sustentáveis" e as que mais "sentem a pobreza energética principalmente em famílias monoparentais".
O Vereador Sérgio Mendes salientou que "a aposta na requalificação e reabilitação
urbana é uma boa notícia para o Fundão numa vez que permitirá uma requalificação, em 75 % dos fogos de cariz social que não se encontram bom estado e também em dezenas de habitações particulares que albergam famílias em situação de carência económica sem apresentar condições mínimas para o efeito".
Referiu ainda que "o documento da ELH é extremamente oportuno e vem resolver o
problema qua a Câmara criou com os mais de 2,5 milhões investidos na bolsa de imóveis nos últimos anos que retiraram do mercado comum de arrendamento cerca de centena e meia de imóveis, contribuindo para inflacionar o valor das rendas e tornando-as inacessíveis à classe média-baixa local".
Defendeu também que "de acordo com o que foi sempre defendido pelos vereadores
do PS, o financiamento do valor das rendas deveria ter incidido, preferencialmente, na reabilitação de imóveis desocupados para posterior integração no mercado e/ou na bolsa de arrendamento".
O vereador socialista manifestou ainda "a sua surpresa pelo facto de o documento
orientador da ELH apresentado aludir a um investimento na ordem dos 50 milhões muito dependente de programas específicos e sem fazer qualquer referência clara e objetiva ao esforço a realizar exclusivamente pela autarquia".