"Vamos ter muitas dificuldades na aplicação das medidas" sobre os fogos | Entrevista | PÚBLICO
Entrevista "Vamos ter muitas dificuldades na aplicação das medidas" sobre os fogos
Entrevista Ascenso Simões
"Vamos ter muitas dificuldades na aplicação das medidas" sobre os fogos
A reforma do combate ao fogo tem quatro anos de atraso. O Ministério da Agricultura é "arcaico". Vai ser preciso "paciência" e muita coordenação. Os conselhos de Ascenso Simões ao Governo.
Celso Paiva Sol(Renascença)
26 de Outubro de 2017, 6:48
É preciso garantir que as Forças Armadas cooperam, que os parques naturais mudam, que os ministérios falam. Ascenso Simões deixa muitos alertas a António Costa - sobre quem diz que vai recair toda a reforma. E, em entrevista ao PÚBLICO e Rádio Renascença, dá exemplos concretos do que não pode voltar a acontecer em matéria de incêndios florestais.
Como classifica o que aconteceu este ano em Portugal?
Uma tragédia. Não há outra palavra que possa servir. E deve levar todas as instituições a fazerem uma ponderação muito profunda do que falhou, das circunstâncias que se vivem ao nível de cada território do país, para podermos responder a esta nova realidade.
Os relatórios já produzidos atribuem responsabilidade directa a várias entidades. Há alguma coisa que ainda não tenha sido dita?
Não. Aliás, não era necessário lermos os relatórios, eles só vieram confirmar aquilo que a maior parte das pessoas que conhecem a realidade já tinha identificado. É claro que quem está no Governo precisa de ter a confirmação, para depois tomar medidas que tenham a consequência necessária - a integração nas máquinas, a agregação das vontades, o encontro de consensos políticos. A reforma que foi feita há dez anos já precisava de ter sido alterada pelo menos há quatro anos. Nós tivemos uma mudança muito significativa dos territórios, da forma como as entidades públicas olham para esses territórios. Saíram milhares e milhares de pessoas do interior do país, tivemos um envelhecimento muito acelerado dos territórios. A verdade é que o Governo iniciou esse processo, quando iniciou um processo de requalificação (lento, na minha perspectiva) da Protecção Civil e reintroduziu um princípio de leitura conjunta com o Ministério da Agricultura. Só que, entretanto, atravessou-se na nossa frente esta tragédia.
Relativamente ao que está em vigor, muita coisa tem a sua assinatura, enquanto secretário de Estado. Na sua tese de mestrado, publicada há pouco tempo, assume que cometeu um "erro grave" nas decisões de há dez anos, quando o ministro da Administração interna era António Costa: diz que esse Governo privilegiou o combate, esquecendo a estratégia de prevenção.
Porque nos esquecemos de uma coisa simples - e era este alerta que aqui queria deixar: não podemos fazer reformas sem que as administrações públicas as incorporem. Porque no dia a seguir à mudança de Governo elas, se não tiverem um comando claro, esquecem-se das reformas feitas. O que aconteceu na transição dos governos do PS para os do PSD e CDS foi uma falta de entendimento daquilo que eram os objectivos da reforma de 2005/2007. E a partir daí começaram a abrir-se brechas no sistema. Quando constatamos que a coordenação interministerial, no sentido da preparação das directivas operacionais, quando constatamos que os bombeiros não tinham uma relação com os gabinetes de técnicos florestais, que deixaram de ter uma leitura daquilo que eram os planos operacionais municipais, até dos planos de defesa contra incêndios, verificamos que essa reforma que fizemos conseguiu responder a um problema, mas não se estruturou para perdurar ao longo do tempo.
Mesmo essa reforma ficou muito aquém do que estava em cima da mesa. O Governo decidiu não avançar por uma questão de dinheiro?Não. Aquilo que fizemos foi o que, tendo em conta a realidade concreta do momento, era necessário fazer: estruturar um sistema que rapidamente se colocasse no terreno para fazer face aos anos seguintes. Por outro lado, as mudanças no sistema da prevenção estrutural também se fizeram. Mas os quatro anos [do anterior Governo] foram dramáticos, para um sistema que estava assente em três pernas: prevenção estrutural, operacional e primeira intervenção em combate. A primeira é do Ministério da Agricultura, a segunda era da GNR e a última da Protecção Civil. Isto obrigava a que os ministérios da Agricultura e da Administração Interna tivessem uma relação permanente. Ora isso não aconteceu - só voltou a acontecer, ainda que lentamente, no Governo actual.
Mas as recomendações dos técnicos são quase exactamente iguais às que foram apresentadas ao seu Governo, há mais de dez anos. Acredita que, desta vez, António Costa as seguirá? E terá como implementá-las?
Em primeiro lugar, precisamos de fazer uma agregação do país cosmopolita ao país rural. Se não resolvermos este problema, não temos nenhum sistema que se aguente. Por exemplo, o que é que aconteceu neste fim-de-semana em que a área ardida foi a maior? Foi uma ausência completa de constatação da realidade do mundo rural. Toda a gente sabe que depois do Verão as pessoas começam a fazer queimadas para começar o processo das sementeiras. E o que faltou aqui foi uma leitura clara daquilo que acontece ano a ano. E esta realidade nova, de uma separação profunda entre o centro político e a realidade territorial, é preciso resolvê-la.
Diz-nos que é preciso também que as administrações públicas incorporem as mudanças. Do que viu no Conselho de Ministros de sábado, acredita que alguma coisa de estrutural vai mudar?
Fui secretário de Estado de António Costa e conheço bem o funcionamento do primeiro-ministro. Há uma coisa que sei: ele vai ter nesta reforma um papel decisivo, até na capacidade que vai conceder ao engenheiro Tiago Oliveira [líder da Unidade de Missão agora nomeado] para que ele possa ser um elemento central na afirmação do novo modelo de forma transversal. Agora, conheço bem a realidade do país. Se me disser: vai ser fácil transportar para o Ministério da Defesa e para a Força Aérea a contratação e gestão dos meios? Não, não vai ser fácil - há ainda um caminho muito complexo a seguir para que isso se verifique. Vai ser fácil consagrarmos uma nova visão sobre o mundo rural e ter um Ministério da Agricultura capaz de resolver muitos dos problemas que se colocam? Não, não vai, porque o Ministério da Agricultura é o ministério mais arcaico e mais de Bloco Central que temos em toda a nossa democracia. Porque a Política Agrícola Comum é uma política ultrapassada, "alentejocêntrica", que não responde a metade do território português.
Este Governo já tem dois anos de mandato...
É preciso não esquecer que herdou uma situação política, financeira, de descrédito dos portugueses, que lhe dava uma prioridade: ter o país integrado numa perspectiva de crescimento, de esperança, de recuperação de rendimentos - sem pôr em causa contas públicas saudáveis. E, portanto, houve provavelmente uma visão menos acelerada de algumas coisas que eram claramente urgentes, como constatamos hoje. Mas a verdade é que ninguém estava à espera de um ano de seca severa, com uma situação climática dramática - e também algumas fragilidades que o sistema já indicava e que não foram atacadas a tempo.
Falou-nos de Tiago Oliveira. Falo-lhe agora de Helena Freitas, a ex-vice-reitora de Coimbra que Costa nomeou para outra Unidade de Missão, que ia mudar a política sobre o Interior. Ela demitiu-se ao fim de um ano - por falta de apoio político do primeiro-ministro. Acredita que vai correr melhor a Tiago Oliveira, que não tem apoio do BE e Verdes?
Nós, para exercermos funções, temos que ter uma enorme paciência. E aquilo que espero é que o engenheiro Tiago Oliveira tenha uma enorme paciência, porque conhecimento e capacidade não lhe faltam. Mas os tempos de cada ministério, de cada departamento, de cada resposta, não são por vezes os tempos de quem lidera as equipas. É por isso que precisamos de conceder-lhe toda a autoridade política para que ele possa desenvolver o seu trabalho e influenciar decisivamente cada um dos elementos.
Agora, quando o primeiro-ministro e até a comissão de peritos identificam os incêndios como rurais, eu gostaria de perguntar o que seria um incêndio na Serra da Arrábida, de Sintra, de Valongo, que cria um problema de Protecção Civil imenso, que é um incêndio florestal típico, mas que de rural não tem nada. Porque já não há nenhuma actividade agrícola, porque os habitantes já não são rurais. O país quando fala de incêndios fala em muitas realidades concretas e precisa de as atacar. Esta leitura simbólica é muito importante para percebermos onde nos vamos meter, que território vamos ter, que meios vamos ter. Por exemplo: gostaria de ver o Conselho de Ministros dizer como vai refazer o programa de Desenvolvimento Rural, para fazer face a esta realidade - não ouvi. Gostaria de ouvir o Conselho de Ministros dizer quais são as expectativas e objectivos para o próximo Quadro Comunitário de Apoio, sabendo que a floresta não é uma coisa que se trate no momento. Ora, isso faltou. E faltaram outras coisas: não é de aceitar que tenhamos uma lentidão tão grande na salvaguarda dos territórios incertos em parques naturais. Não pode haver um projecto-piloto para o Parque Nacional, tem de haver uma intervenção urgente nos parques todos - e nas matas públicas. Não podia ter ardido o pinhal de Leiria. Não é possível! E portanto essa questão tem de ser atacada, tem de ser resolvida. Porque isso resulta de uma ausência de investimento do Ministério da Agricultura, durante o tempo da ministra Assunção Cristas.
As suas respostas sublinham as nossas dúvidas. Para grandes males esperam-se grandes remédios. Face às medidas que conhecemos, o que é que podemos esperar no imediato?
O Conselho de Ministros assumiu dois universos de resposta. Um primeiro de correcção da situação: os apoios às famílias e empresas, onde eu gostaria que se ponderasse também a ajuda às segundas habitações, que são hoje centrais para a manutenção da actividade dos territórios deprimidos. Não é só o apoio à primeira habitação, porque as segundas são muito importantes. Se não tivermos segundas habitações nestes territórios, se as pessoas deixarem de lá ir, ficamos com mais problemas e mais distantes.
Essa é a acção imediata.
E neste ponto, a resposta do Governo foi cabal. O outro universo é da resolução de um conjunto de problemas imediatos: o do reforço dos sapadores florestais - faz sentido, precisamos de saber onde vão ser colocados, qual é a sua ligação com as autarquias, como vão ser feitos os planos de intervenção, como as associações vão receber as orientações do Ministério da Agricultura.
Também as questões dos meios aéreos e a sua passagem para o Ministério da Defesa faz sentido, mas não esquecer que em 2005 isso se tentou e não foi possível porque as estruturas das Forças Armadas têm sempre (e espero que agora não o usem) uma resposta que é suportada na Constituição - que o universo de competências não lhes permite ir além do que já fazem. Espero que a flexibilidade das Forças Armadas tenha permitido perceber que têm condições para fazer esta gestão e aplicação, sendo que é preciso saber onde se vai integrar o comando no sistema de Protecção Civil. Porque a partir do momento em que se operam meios para um dispositivo especial, as Forças Armadas têm que ter essa leitura clara.
Há também o reforço dos Grupos de Intervenção, Protecção e Socorro: certo, mas devia fazer-se também um reforço dos bombeiros 'canarinhos', porque eles são essenciais para a ligação entre o sistema de Protecção Civil, o sistema de Segurança Interna e o de protecção e socorro. Porque temos de fazer uma hierarquia de sistemas, que se desenvolvem entre o Ministério da Saúde e o da Administração Interna, que se interligam depois com a Defesa. Esta articulação tem que ficar clara, para que, quando os meios aéreos forem aplicados, saibamos o que fazer.
Isso é muito complexo...
É, mas assim os portugueses percebem logo o que vamos ter de dificuldades na aplicação das medidas do Conselho de Ministros.
Fica claro o desafio. A verdade é que agora é quase todo o ano Verão e...
Mas em 2005 deixou de haver época de incêndios e passou a haver um dispositivo de combate anual, para responder às circunstâncias.
Mas com diferenciação de meios.
E há sempre. O problema está em, perante as circunstâncias, alocar os meios adequados. E isso aconteceu até pelo menos 2009. A inércia das organizações leva a que... ou somos capazes de fazer uma leitura interpartidária e introduzindo todos os elementos para uma acção concreta, ou então daqui por cinco anos estamos a voltar a pensar se o que fizemos foi bem feito. Esse é o único problema.