Com este instrumento a autarquia quer continuar a aposta na captação de investimento na área da habitação e na fixação de população.
A Estratégia Local de Habitação (ELH) foi aprovada na última reunião de Câmara. Trata-se de um documento orientador na área da política de habitação para o concelho de Águeda, que identifica as necessidades habitacionais e respetivas soluções a implementar nos próximos anos, perspetivando um investimento global de mais de 30 milhões de euros.
“Conscientes da realidade e necessidade de habitação no concelho, estamos a trabalhar em respostas e soluções desde há muito tempo, captando investimento e desbloqueando situações antigas no quadro da reestruturação da gestão urbanística municipal”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, acrescentando que a ELH constitui um documento de trabalho para continuar a estratégia definida pelo Município em matéria de habitação.
Este documento, que segue agora para ser discutido e aprovado em Assembleia Municipal, é um instrumento importante para a projeção do concelho, foi trabalhado em concertação com o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), em alinhamento com a estratégia nacional em políticas de habitação e adaptado à realidade do concelho, permitindo a candidatura a fundos estruturais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Tendo em conta o financiamento de intervenções ao abrigo do PRR, o Plano Estratégico de Habitação tem definido um horizonte temporal de intervenção e de investimento até 2027.
A este propósito Jorge Almeida salienta que este é um dossier que não começou com a formalização do documento e que não termina com o plano de investimento previsto. “Este não é um assunto estanque; estivemos, estamos e continuaremos a trabalhar para responder às necessidades dos cidadãos do concelho e a todos os que aqui querem investir, trabalhar e viver”, declarou.
A título de exemplo, adiantou que estão desbloqueados dois loteamentos significativos nas proximidades do centro urbano e que os serviços camarários têm recebido um conjunto de processos para dar início a obras em várias freguesias do concelho.
Pressupostos da ELH
A ELH, que foi teve apreciação positiva prévia do IHRU, aposta na habitação como um dos pilares estratégicos da qualidade de vida das populações e no reforço da competitividade do concelho, procurando cumprir três pressupostos fundamentais: “Habitação 1.º” (procurando garantir o acesso à habitação das famílias que vivem em situação de carência habitacional); “+ Habitação” (promovendo soluções habitacionais acessíveis para todos os que não têm resposta no mercado); e “Atrair e Crescer” (apostando na captação de investimento no domínio da habitação e promovendo a fixação de população residente).
A concretização destes objetivos estratégicos, com vista a uma intervenção no parque habitacional do concelho, melhorando o existente e aumentando a oferta, implicam o envolvimento, para além da Câmara Municipal, de um conjunto agentes locais, desde proprietários privados a instituições do setor social, bem como as Juntas e Uniões de Freguesias.
A ELH de Águeda prevê abranger, na primeira prioridade estratégica, cerca de 369 agregados familiares (mais de 120 agregados jovens), que integram 1.051 indivíduos. A resposta a esta necessidade vai passar por várias medidas, entre as quais estão a erradicação de núcleos precários identificados e mapeados; a disponibilização de respostas habitacionais para situações de carência identificadas e a reabilitação do parque habitacional social.
Para responder a esta necessidade, para além do arrendamento de habitações para subarrendamento, da reabilitação de fracções ou de prédios habitacionais e a aquisição de fracções ou de prédios degradados e subsequente reabilitação, o Município prevê a aquisição de terrenos e construção de dois empreendimentos em regime de habitação a custos controlados, um de 50 e outro de 49 fogos habitacionais.
Entre as medidas previstas na ELH estão ainda a promoção da reabilitação de habitação própria, de imóveis de agregados familiares que se encontram em comprovada situação de carência habitacional e financeira, podendo os proprietários contar com a equipa técnica da Autarquia para orientar processos de apresentação de candidaturas a apoios. A ELH prevê também, no alinhamento do que já vinha sendo feito pelo Município, continuar com as medidas de apoio ao arrendamento a famílias carenciadas, bem como com os Programas de apoio a entidades sociais e de acompanhamento e inclusão social.
O Município pretende também, no quadro da ELH, criar uma bolsa de terrenos para atrair investidores para o mercado de habitação (construção a custos controlados), criar benefícios e incentivos à reabilitação urbana e a criação de um programa de estímulo ao arrendamento. Neste programa, pretende-se sensibilizar e mobilizar os proprietários, incentivando os que disponibilizem alojamentos para arrendamento e penalizando os casos de degradação, abandono e indisponibilização (fogos fechados e sem utilização).
Com a ELH, a Câmara de Águeda pretende igualmente continuar a aposta que tem feito na captação de investimento na área da habitação e promovendo a fixação de população no concelho.