Os casos que a Justiça ainda tem que decidir sobre Duarte Lima - Portugal - SÁBADO
08.01.2019 17:14 por Alexandre R. Malhado 10
O advogado e político português ainda será levado a tribunal pelo assassínio de Rosalina Ribeiro, em julgamento ainda sem data, enquanto espera para começar a cumprir pena de prisão no caso Homeland.
O Tribunal Criminal de Lisboa considerou que Duarte Lima não terá recebido cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro, ex-companheira e herdeira do milionário Lúcio Feteira que terá sido assassinada no Brasil em 2009. Mas pela frente, o advogado e político português ainda será levado a tribunal pela acusação de assassínio de Rosalina Ribeiro, em julgamento ainda sem data, enquanto espera que transite em julgado a sentença no caso Homeland.
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Nestas duas situações que Duarte Lima terá que enfrentar, é no julgamento pelo homicídio de Rosalina Ribeiro que reside a grande dúvida: sem condenação por burla, cai por terra a acusação do assassinato?
A questão do dinheiro era um dos principais fatores que sustentava a hipótese de homicídio. De acordo com a tese do Ministério Público, o advogado ter-se-ia apropriado indevidamente de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro. O dinheiro teria sido depositado numa conta na Suíça enquanto decorressem as ações judiciais interpostas pelos herdeiros do empresário português Lúcio Feteira contra Rosalina Ribeiro. A filha de Lúcio, Olímpia Feteira acusou Duarte Lima de, através de Rosalina, subtrair indevidamente este dinheiro à herança do pai, queixa essa arquivada em 2016. O mesmo facto levou a polícia brasileira a questionar Portugal, em carta rogatória: "O réu matou Rosalina Ribeiro por causa de seis milhões de euros?"
Num comunicado enviado à Lusa após a decisão do Tribunal Criminal de Lisboa, Duarte Lima escreve que foi concluída, "de forma inequívoca categórica e exaustivamente fundamentada", a sua absolvição, "não só da acusação do MP, mas de todas as infames acusações de Olímpia Feteira".
"Tenho esperança de que, doravante, quem queira falar publicamente deste caso, não o faça sem ler esta sentença", escreve o ex-deputado do PSD. "Gostaria de reiterar que foram tais acusações de Olímpia Feteira - que dois tribunais diferentes, de dois países diferentes, provaram ser falsas - que serviram expressamente de base, de motivo e de fundamento à acusação em que a polícia brasileira me atribuiu um crime hediondo que não cometi e que com estas decisões cai igualmente por terra", acrescenta.
O advogado que representa a filha do milionário Tomé Feteira e é assistente no processo em que Duarte Lima foi absolvido do crime de abuso de confiança, vai analisar o acórdão antes de decidir se recorre da decisão. Questionado pela agência Lusa sobre se tencionava recorrer do acórdão que absolveu Duarte Lima, José António Barreiros, advogado de Olímpia Feteira, declarou: "Ainda não sei. Tenho de o analisar. Só ontem à noite (o acórdão) terá ido para o Citius".
Caso Homeland: à espera da prisão
Em Dezembro, o Tribunal Constitucional rejeitou o último recurso de Duarte Lima, antigo deputado do PSD, no caso Homeland. O coletivo de juízes do Tribunal Constitucional rejeitou a reclamação de Duarte Lima porque a defesa do advogado ultrapassou o prazo legal para apresentar recurso.
Neste processo, Duarte Lima já não pode interpor mais recursos, apenas pode arguir nulidades ou pedir aclaração do acórdão. Depois, irá cumprir uma pena de prisão de seis anos por uma burla qualificada de 47 milhões de euros ao BPN.