Estatuto (da Câmara) dos Solicitadores (e Agentes de Execução) - Anotado e Comentado - Livro - WOOK
Estatuto (da Câmara) dos Solicitadores (e Agentes de Execução) - Anotado e Comentado Livro
Legislação e Regulamentação Complementares (2ª Edição Actualizada, Revista e Ampliada)
Edição: Quid Juris, maio de 2010 ‧ ISBN: 9789727245109 ‧ ver detalhes do produto
Todos os artigos do Estatuto são exaustivamente analisados, com anotações, comentários e remissões.
Entre as numerosas páginas com interesse, o livro inclui legislação e regulamentação complementares. Designadamente: • Regulamento Disciplinar • Regime das Sociedades de Advogados (e solicitadores) ou agentes de Execução • Actos próprios dos Advogados e dos Solicitadores • Remuneração e Reembolso das Despesas do Solicitador no exercício da actividade de agente de execução • Regulamentos sobre formação, honorários, correio electrónico, quotizações, publicidade dos Solicitadores, autenticação dos actos, trajo profissional e insígnias, taxas pelos serviços da Câmara, sistema de registo informático de reconhecimentos ou de certificação, estágio dos agentes de execução, além de outros temas.
Ocupa-se também de: • Regimes sobre lista pública de Execuções; Meios Electrónicos de Identificação do Executado e dos seus Bens e da Citação Electrónica de Instituições Públicas em Matéria de Acção Executiva; Aspectos das Acções Executivas Cíveis; Registo Informático de Execuções; Comunicações por Meios Telemáticos entre a Secretaria Judicial e o Agente de Execução; Regulação de Aspectos Relativos ao Funcionamento da Comissão para a Eficácia das Execuções.
ISBN: 9789727245109 Edição: 05-2010 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 172 x 241 x 42 mm Páginas: 768 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
Estatuto (da Câmara) dos Solicitadores (e Agentes de Execução) - Anotado e Comentado de Benjamim Silva Rodrigues