Os meios de combate aos incêndios rurais no PRR
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Por Luís Carriço
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Ou a ANEPC-Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil já considera os Corpos de Bombeiros órgãos seus ou os Bombeiros estão de fora. Sou mais pela segunda hipótese, tendo em consideração que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020 atribui aos Bombeiros o papel de proteção e socorro de pessoas. Seja uma ou outra hipótese não podem os bombeiros queixar-se já que apenas o ficam a dever à cultura do «cada um por si» e à subserviência da maioria dos Comandantes, aos seus Codis, na procura de um lugar na escala de CPO ou similar.
Viatura nas instalações da ANPC em Carnaxide em 30 de Novembro de 2011
Em 2007, com a abertura do QCA 2007-2011, vulgo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) a então ANPC (agora ANEPC), através dos seus Comandos Distritais efetuou o levantamento das necessidades dos Corpos de Bombeiros, e decidiu adquirir 95 viaturas de socorro, de várias tipologias.
Diversas vicissitudes, como referia o Despacho n.º 20350/2009, de 1 de Setembro de 2009, do então Secretário de Estado da Protecção Civil, José Medeiros… «Considerando que as prestações, susceptíveis de constituírem o objecto do contrato, eram do mesmo tipo, procedeu-se à sua divisão por oito lotes, nos termos, entre outros, do artigo 22.º do referido Código dos Contratos Públicos. Cumpridos os devidos procedimentos legais, resultou que um dos lotes ficou deserto e que as propostas apresentadas pelos concorrentes para os restantes sete lotes foram excluídas» e mais adiante «com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2009, de 17 de Agosto, foi novamente autorizada a realização da despesa para aquisição das 95 viaturas» fizeram com que apenas em 2009 se começasse a vislumbrar alguma luz ao fundo do túnel.
Esta portaria definia ainda a sua distribuição, cabendo ao Sabugal, um VSAT-Veículo de Socorro e Apoio Táctico, de categoria ligeiro.
Assinada a intenção de atribuição nesse ano, foi o Sabugal chamado a levantar a referida viatura em 30 de novembro de 2011, às instalações da ANPC em Carnaxide. Apenas a título de curiosidade, que nada tem a ver com a lentidão do processo (ou terá?) qual foi o espanto quando foi chamado à mesa para assinar o protocolo de cedência, junto com o Presidente, um vogal da direção, só porque este tinha assinado a intenção prévia, sem que na comunicação a ANPC desse conhecimento dessa intenção. Felizmente o então Presidente da Assembleia Geral, Ramiro Matos, tinha-se deslocado também à cerimónia, e para não dar «estrilho» lá se deslocou ele comigo à mesa para assinar, não como Ramiro, mas como Alcino Oliveira, nome que constava no documento.
Este incidente, que o não chegou a ser já que a mesa e a vasta assistência ficaram convencidos que assinaram os que constavam do documento, aliado ao facto de alguns Corpos de Bombeiros e Entidades Detentoras ali se terem deslocado (alguns do Algarve), e saído de mãos a abanar, sim que tinham de estar todos para a fotografia publicitário-política, deu origem a uma crónica com críticas ao processo, publicada dias depois na página da Associação e que deixou furioso o então Governador Civil, Santinho Pacheco.
Santinho Pacheco que se tinha deslocado também a Lisboa e estava muitíssimo empenhado no processo de obtenção de autorização para a construção do quartel do Sabugal, não só estava, como em minha opinião, sem a sua intervenção o Sabugal ainda hoje não teria quartel.
Estes factos, para a além de a publicação e o conhecimento do «enfado» terem acontecido no dia em que oferecia aos Bombeiros do Distrito a primeira Gala Distrital onde o Sabugal era homenageado pela organização do acampamento de 2010, lá me levaram a «despublicar» a crónica e a «pôr água na fervura».
A entrega das chaves pelo então Diretor de Recursos da ANPC, com a presença do Governador Civil da Guarda Santinho Pacheco, Codis e Comandante Bogas
Vem toda esta história a propósito, da publicação do PRR-Plano de Recuperação e Resiliência, e das palavras da Diretora Nacional de Bombeiros, Susana Silva, sobre os projetos e a possível forma de implementação.
Integrados no programa C8 – Florestas, o PRR prevê dois sub-programas: «Meios de prevenção e combate a incêndios rurais» (89 milhões de euros) e «Programa MAIS Floresta» (50 milhões de euros).
O Programa MAIS Floresta prevê «aquisição de veículos de combate a incêndios, de equipamentos de proteção individual e restante equipamento operacional…, e o reforço da qualificação dos operacionais que intervêm no combate aos incêndios rurais».
Ora para além Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020 que aprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o próprio PRR refere «qualificação técnica de todos os intervenientes, incluindo a ANEPC, a GNR (UEPS – Unidade de Emergência de Proteção e Socorro)…», deixando de fora os Bombeiros.
Aqui levantam-se duas possibilidades: ou a ANEPC já considera os Corpos de Bombeiros órgãos seus, ou os Bombeiros estão de fora. Sou mais pela segunda hipótese, tendo em consideração que a resolução acima referida atribui aos Bombeiros o papel de proteção e socorro de pessoas. Seja uma ou outra hipótese, não podem os bombeiros queixar-se, já que apenas o devem à cultura do «cada um por si» e à subserviência da maioria dos Comandantes aos seus Codis, na procura de um lugar na escala de CPO ou similar.
Quanto ao primeiro, «Meios de prevenção e combate a incêndios rurais», prevê a «aquisição de helicópteros ligeiros e médios, veículos, máquinas, alfaias e equipamentos e ainda a aquisição e instalação de dois radares de dupla polarização».
Para além de pouco sobrar para veículos, a Diretora Nacional de Bombeiros, Susana Silva já veio dizer que a ANEPC é «Beneficiário Final» e única «entidade responsável pela implementação e execução física e financeira do investimento previsto», estando previstos «alguns milhões de euros» para «veículos para os Corpos de Bombeiros», os quais serão decididos em «processo interno» (ANEPC).
Leva-nos isto a acreditar numa história como a contada acima, ou seja, quatro anos, para a entrega dos primeiros desde a abertura. Se as tecnologias ajudam, não esqueçamos que a malha do CCP (Código dos Contratos Públicos) está muito mais apertada, fazendo antever, concursos abertos, concursos anulados, concursos contestados etc, pelo que não é animador.
E o que diz quem deveria ter uma palavra a dizer, Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP)? Nada. Embrenhada numa campanha eleitoral coincidente com as autárquicas, nada diz. Como em muitos outros casos, não consegue, muito por culpa dos próprios, unir os Corpos de Bombeiros em torno de um objetivo comum; Mas será comum? Ou será que os CB's das áreas florestais até oferecem o combate, e os das áreas urbanas o pretendem para continuar a integrar GRIF's caras e de eficácia duvidosa, mas que são uma lufada de ar fresco para o pessoal que as integra, seja pelo apoio ao orçamento familiar nalguns casos bem necessário, seja pela experiência e conhecimentos obtidos.
A LBP nada diz mas a legislação que sair vai ter plasmado «ouvida a Liga dos Bombeiros Portugueses», como todas as anteriores. Vem depois a LBP dizer que foi consultada, mas não ouvida, já que nada do que propôs foi aceite. Uma LBP «com eles no sítio» já teria deixado de responder ou interposto uma acção contra o Estado por indevido uso do nome.
Em 2017, o Sabugal viu aprovada uma candidatura a viatura-tanque, que não chegou a ter por esgotamento da verba o que levou à aquisição de uma usada no mercado, barata, por «oferta parcial» (desconto) do senhor Luís Barreiros da Lactibar), viatura essa acidentada em 2020, e pode dizer-se perdida, pelo estado em que se encontra.
O inquérito está ainda em curso, mas é impossível a sua substituição pela quantia que é atribuída (12 mil euros), pelo que vemos neste PRR a luz ao fundo do túnel, mas é necessário que a ANEPC, também assim o entenda… É que, mesmo que as candidaturas sejam autónomas o que em nossa opinião seria mais rápido, necessita sempre de parecer favorável da ANEPC.
Boa notícia no Diário de Notícias (com Lusa) de 7 de julho de 2021
A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, proferiu um despacho «qualificando o ato praticado por Catarina Pedro como ato humanitário ou de dedicação à causa pública», adianta a tutela em comunicado. «Desta forma, foi formalmente dado início ao processo para a eventual concessão de pensão por serviços excecionais e relevantes prestados ao país, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 466/99, de 06 de novembro», lê-se na nota do Ministério da Administração Interna. Não sabemos o que virá, mas este já é um bom começo.
Pelo Corpo de Bombeiros do Sabugal
Está previsto que no próximo dia 7 de agosto, numa cerimónia muito restrita e com regras apertadas, seja celebrado o 126.º aniversário da Associação com a imposição da «Fénix de Honra» (atribuída em 2015) no estandarte da Associação e a entrega de sete «Crachás de Ouro» a ex-comandantes e dirigentes da Associação, para além das medalhas de assiduidade e promoções.
Está em curso a formação de vários operacionais em «salvamento em grande ângulo» (salvamentos em ravinas, poços, etc.), cujo material específico com valor a ultrapassar os 4 mil euros foi oferta da Junta de Freguesia.
No âmbito do «Rosto detrás da máscara» apresento-vos o António Sanches e o Luís Sanches…
Luís Sanches e António Sanches – Bombeiros Voluntários do Sabugal
Nome: António Sanches
Posto: Bombeiro 3.ª Classe
Ingresso no Corpo de Bombeiro: 7 de Agosto de 2017.
Nome: Luís Sanches
António Sanches, 24 anos, estou no Mestrado em Recursos Florestais da Escola Superior Agrária de Coimbra.
Luís Sanches, 21 anos, estou na licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial da Universidade de Coimbra. Bombeiros de 3.ª desde 2017.
«Somos o António e o Luís, irmãos e colegas nos Bombeiros Voluntários do Sabugal. Ingressamos na carreira de bombeiro, pelo gosto de ajudar os outros. Ser bombeiro é aceitar cada ocorrência como um novo desafio, e mesmo sendo voluntários, concretizá-lo sempre com profissionalismo e com o cuidado que este trabalho exige. Não existe melhor gratificação que sair de uma ocorrência sabendo que fizemos o melhor que conseguimos para ajudar alguém, seja em incêndios, acidentes, ou socorro pré-hospitalar.