Qual é a receita para curar a amnésia da banca? – Panorama
Qual é a receita para curar a amnésia da banca?
Publicado a 22 Março 2015	por Mariana Lima Cunha	em BE	/ Sem comentários em Qual é a receita para curar a amnésia da banca?
"É um bocadinho amadorismo para quem ganhou tantos prémios de melhor CEO do ano e da Europa e arredores, não é?" As palavras são de Mariana Mortágua, a deputada do Bloco de Esquerda que tem protagonizado a Comissão de Inquérito do caso BES, e reacendem o debate sobre a promiscuidade entre o sector financeiro e o não financeiro e as más práticas existentes na banca portuguesa. São estes os problemas que Catarina Martins e Mariana Mortágua querem resolver com o novo pacote de medidas proposto pelo Bloco de Esquerda.
A explicação é para a necessidade de criar este pacote legislativo é dada por Mariana Mortágua: "queremos garantir que no futuro não vamos ter de depender da memória de administradores ou banqueiros. A única forma de garantir que não ficamos dependentes de quem, quando chega a 'hora H', não tem memória é evitar que essas pessoas possam ter um conjunto de práticas que depois vêm defraudar os clientes do banco, os contribuintes, a economia e a sociedade".
A proposta surge apoiada no argumento de que a crise do BES não é caso único na banca portuguesa: as deputadas bloquistas apresentam como argumentos que fundamentam o pacote os casos do BPN, BPP, Banif, BCP e BPI – todos ocorridos num espaço de seis anos. Afinal, o que é que se passa com o sector?
No caso BPN encontram-se algumas semelhanças em relação a acusações comuns à gestão do BES. Em 2007, o Banco de Portugal pede ao grupo SLN (Sociedade Lusa de Negócios)/ BPN que eslareça a sua estrutura accionista e que separe de forma clara as actuações em áreas financeiras e não financeiras – António Marta, ex-vice-governador do Banco de Portugal, refere mesmo durante a comissão de inquérito que a gestão do BPN é feita de forma "pouco transparente". No ano seguinte são descobertos em auditorias 950 milhões de euros em perdas e imparidades até aí não reveladas pelos gestores do banco. Ainda em fevereiro de 2008, o BPN é investigado na Operação Furacão, que se foca em crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Após os problemas a nível de liquidez ressurgirem, Miguel Cadilhe, eleito presidente do grupo SLN/BPN em junho de 2008, denuncia crimes financeiros ocorridos em níveis de gestão superiores. É também Cadilhe que considera a nacionalização, proposta pelo Governo em novembro do mesmo ano, "desproporcionada", atribuindo-a a uma decisão política e justificando assim a sua saída.
Depois da avaliação negativa ao banco feita pela agência Moody's em novembro de 2008, o Estado português interveio, emprestando 450 milhões de euros ao BPP para fazer face aos encargos de depositantes e credores – um auxílio que a Comissão Europeia classificou como "ilegal e incompatível" com a crise financeira em curso.
O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, explicou na altura que a nacionalização não seria um recurso necessário devido à menor dimensão do caso, em comparação com a crise do BPN. A associação de clientes afirmou só aceitar a ideia de criar um megafundo como compensação se este fosse gerido pela Caixa Geral de Depósitos. A Sociedade Comercial Orey Antunes adquiriu em julho de 2009 o BPP pelo valor simbólico de um euro, pouco depois de o então primeiro-ministro José Sócrates afirmar que considera as notícias sobre gestão fraudulenta do BPN e do BPP "arrepiantes".
Quanto ao Banif, depois de em 2009 ter comprado a seguradora Global Seguros, teve no ano seguinte de adiar o aumento de capital de 110 milhões de euros previsto. Em 2012, tendo como explicação a crise financeira e as medidas impostas pela troika, foram anunciados os despedimentos de 300 trabalhadores e o encerramento de mais de 40 agências. 1.100 milhões de euros acabaram por ser injetados no Banif, com críticas e comparações ao caso BPN a surgir.
Banif, BPI e BCP recorreram à tutela da Direcção Geral do Tesouro (tendo o Estado injectado, no total, 5,4 mil milhões nestas instituições), tendo a Comissão Europeia feito, em contrapartida, algumas exigências: que os bancos fechassem alguns balcões, reduzissem o número de trabalhadores e limitassem os bónus atribuídos aos seus gestores. As instituições financeiras passaram ver-se impedidas de fazer novas aquisições, vender ativos ou reestruturar as unidades internacionais. Em Outubro de 2014, a deputada do BE Marisa Matias defendeu que o caso BCP seria a prova de que o programa de ajustamento falhou em dar segurança ao sector bancário, uma vez que o banco falhou os testes de stress conduzidos. Já o BPI foi o primeiro dos bancos recapitalizados a devolver dinheiro ao Estado, reembolsando os 1,5 mil milhões de euros que tinha recebido de apoio no processo.
São estes os casos que Catarina Martins defende que devem deixar de ser referidos como casos isolados, uma vez que se podem estabelecer pontos em comum entre as crises que ocorreram.
Catarina Martins e Mariana Mortágua esclareceram ainda que o partido de esquerda deseja "endurecer os critérios de idoneidade, dar a responsabilidade de escolha e rotatividade das empresas de auditoria ao Banco de Portugal e reforçar o papel do banco central nos mecanismos de controlo interno da banca", além da "proibição de toda e qualquer transferência de capitais entre a banca portuguesa e os paraísos fiscais (off-shore) denominados como não cooperantes".
O Bloco de Esquerda tem o objetivo de encarar as crises que ocorreram nos últimos anos na banca portuguesa como um conjunto de problemas com algumas semelhanças e causas comuns. Para esse efeito, propôs um pacote de leis que visa separar os assuntos financeiros dos não financeiros, tornar a banca mais transparente e mais controlada pelo Banco de Portugal e evitar futuros problemas que já tiveram lugar nos bancos nacionais, como gestão fraudulenta.