Primeira reunião da nova comissão de inquérito à CGD decorre esta terça-feira - Dinheiro - SÁBADO
Primeira reunião da nova comissão de inquérito à CGD decorre esta terça-feira
26.02.2019 11:06 por Lusa 0
É o ponto de partida da nova comissão de inquérito ao banco público. Será presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.
A primeira reunião da segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) decorre hoje e servirá para definir as audições e calendários.
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A reunião de mesa e coordenadores, agendada para as 17:00, no parlamento, é o ponto de partida da nova comissão de inquérito ao banco público, e contém na sua ordem de trabalhos a definição da calendarização, pedidos de documentação e lista de audições a realizar.
À II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, como é oficialmente designada, foi dada posse pelo presidente da Assembleia da República (AR), Eduardo Ferro Rodrigues, em 21 de fevereiro.
Na ocasião, o presidente da AR expressou o desejo de que a nova comissão "vá mais longe" no apuramento de factos do que a anterior.
A comissão tinha já sido aprovada no parlamento em 15 de fevereiro, com votos favoráveis de todos os partidos e abstenção de PCP, Os Verdes e do deputado independente Paulo Trigo Pereira.
Será presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos, e composta por sete parlamentares do PSD, sete do PS, um do BE, um do PCP e outro do CDS-PP.
Pelo PSD, tomarão parte Duarte Pacheco (coordenador), Duarte Marques, Conceição Ruão, Inês Domingos, Carlos Silva e Virgílio Macedo.
Já pelo PS os membros serão João Paulo Correia (coordenador), Fernando Rocha Andrade, João Marques, Carlos Pereira, Constança Urbano de Sousa, Isabel Moreira e Jorge Gomes.
O BE terá como efetiva a deputada Mariana Mortágua e como suplentes Jorge Costa e Ernesto Ferraz.
Pelo PCP, Paulo Sá será o membro efetivo, com Duarte Alves e João Oliveira como suplentes.
O CDS-PP contará com João Almeida como efetivo e com Cecília Meireles e Ana Rita Bessa como suplentes.
Na sequência da polémica em torno de uma auditoria sobre a concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015, o CDS-PP avançou inicialmente sozinho com a iniciativa, mas depois consensualizou com PSD, PS e Bloco de Esquerda (BE) o texto do projeto de resolução que foi aprovado.
No dia 20 de janeiro, a antiga dirigente e deputada do Bloco de Esquerda Joana Amaral Dias, comentadora da CMTV, divulgou neste canal um documento com dados da concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015 apurados numa auditoria ao banco público realizada pela EY, antes designada Ernst & Young.
Nesta versão do relatório da auditoria da EY, com data de dezembro de 2017, conclui-se que houve concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e ineficiências na gestão de risco.
Dois dias depois, o Ministério das Finanças referiu que foi o Governo quem "solicitou a realização de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 e, no âmbito do exercício da sua função acionista, deu instruções à CGD para que o relatório fosse remetido ao Banco de Portugal e ao Mecanismo Único de supervisão do Banco Central Europeu, bem como a outras autoridades judiciais, de inspeção, de supervisão ou em matéria tributária, caso os elementos do relatório se afigurassem relevantes para o exercício das suas atribuições".
Em 01 de fevereiro, o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, entregou na Assembleia da República, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a versão final da auditoria à gestão do banco público feita pela EY, que foi posteriormente divulgada no 'site' do parlamento.
As duas comissões de inquérito sobre o banco público constituídas anteriormente nesta legislatura foram propostas por PSD e CDS-PP, de forma potestativa, subscritas por um quinto dos deputados.
A primeira foi a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, a mesma designação agora utilizada, e foi proposta em junho de 2016.
Menos de um ano mais tarde, em fevereiro de 2017, PSD e CDS-PP avançaram com outra comissão de inquérito sobre a CGD, mas de âmbito mais específico, sobre a atuação do atual Governo no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração de António Domingues.