SIC Notícias | Daniela Mercury pede reunião urgente sobre criminalização da LGBTfobia
Daniela Mercury pede reunião urgente sobre criminalização da LGBTfobia
16.10.2020 23h55
LGBTfobia é o ódio ou a rejeição a pessoas que pertençam à comunidade LGBT (sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros).
A cantora brasileira Daniela Mercury pediu esta sexta-feira uma reunião urgente com um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)), para debater a criminalização da LGBTfobia no Brasil.
Na carta, endereçada ao magistrado Luiz Fux, a artista brasileira pretende debater um recurso apresentado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende o Governo brasileiro em processos judiciais, para que a 'LGBTfobia' motivada por crença religiosa não seja criminalizada.
A conduta foi criminalizada pelo STF no ano passado, que equiparou atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo, mas o Governo quer agora saber o alcance do que ficou decidido em julgamento.
"Foi com extrema preocupação que se teve ciência de um pedido da AGU para que o STF decida se pessoas teriam o 'direito' de discriminar pessoas LGBTI+ com base nas suas crenças religiosas", diz a carta enviada por Daniela Mercury.
"A petição da AGU é vaga, não explica a que tipo de situações de facto se refere, mas visa a legitimar condutas discriminatórias, pois dá a impressão de querer uma 'carta em branco', para que pessoas se limitem a alegar que não querem a presença de pessoas LGBT, com base nas suas crenças religiosas. Chega-se ao cúmulo de pedir um 'direito' de segregar pessoas em espaços públicos", acrescentou a cantora.
Daniela compara o pedido da AGU à segregação promovida pelo 'apartheid' na África do Sul, dizendo que o regime pregava igualdade de todos, mesmo com a segregação legitimada por lei.
"Não podemos aceitar isso no nosso país, notável pela diversidade social e cultural, que não admite discriminação, que não admite discriminação das pessoas LGBTI+. É o que o STF já decidiu", reiterou a cantora, que é casada com a jornalista Malu Verçosa Mercury.
A AGU quer que o Supremo explique "quais expressões religiosas podem ser consideradas preconceituosas", porque a decisão do STF frisou que a criminalização resguardaria a liberdade religiosa desde que não fosse caracterizado discurso de ódio.
O órgão argumentou ainda que, para que se tenha um exercício pleno de liberdade religiosa, o STF deve permitir a expulsão de ordens religiosas de pessoas cujo comportamento e orientação sexual não "estejam de acordo com a filosofia de vida das religiões".
Mercury pediu ao CNJ que convoque uma reunião extraordinária do Observatório dos Direitos Humanos para debater o recurso da AGU e informar aos juízes do Supremo "a importância de manter a decisão" do julgamento que levou à criminalização da homofobia por equiparação ao racismo, no ano passado.
No ano passado, 297 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram mortos de forma violenta no Brasil e 32 suicidaram-se, de acordo com dados difundidos pelo Grupo Gay da Bahia.
Este é também um assunto em que se envolveu também o atual Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
Em setembro 2011, em entrevista à revista Playboy, o atual chefe de Estado brasileiro afirmou que preferia ver um filho seu morto do que a assumir a homossexualidade, o que gerou polémica, principalmente durante a corrida às presidenciais de 2018.