Reposicionamento dos Enfermeiros Graduados na Unidade Local Saúde do Baixo Alentejo
Conclusões da reunião efetuada com o CA da Unidade Local Saúde do Baixo Alentejo, a 9 de maio.
O SEP frisou que já deveria ter acontecido o reposicionamento dos Enfermeiros Graduados do 1.º escalão que detivessem esta categoria até 31/12/2004 e com Avaliação do Desempenho positiva . Inadmissivelmente o Conselho de Administração informou que aguardava orientações superiores para efectuar o reposicionamento, facto que o SEP contrapôs, apresentando a circular informativa emanada pela ACSS com as orientações sobre esta matéria. Os enfermeiros que se encontrem nesta situação contactem o SEP.
O SEP questionou o CA, sobre o facto de ter sido negado o pagamento de horas extraordinárias em algumas UCC, e destas serem realizadas para cumprir a carteira de serviços contratualizada na candidatura. Segundo o Conselho de Administração estes enfermeiros assumiram compromissos no acto da candidatura e a carteira de serviços com que se comprometeram deverá ser efectuada no período normal de trabalho semanal, razão pela qual, entendem não haver lugar a pagamento de horas extraordinárias. O SEP contrapôs referindo que o que foi assumido no acto da candidatura sofre alterações motivadas pelo aumento ocasional das necessidades dos utentes. O SEP recomenda a todos os enfermeiros que realizem horas extraordinárias a requerer o seu pagamento e caso esse requerimento seja indeferido que contactem o SEP para actuarmos juridicamente.
O SEP alertou para o facto da SUB de Moura estar a funcionar abaixo da dotação de enfermeiros prevista na legislação. Questionou, ainda, sobre a data provável de abertura da SUB de Serpa. O Conselho de Administração referiu que em Moura não abriu a SUB, apenas relocalizou o SAP em instalações com melhores condições para os profissionais e utentes. Houve o compromisso por parte que a SUB só abrirá quando a ULS do Baixo Alentejo tiver o número de enfermeiros necessários para cumprir o que está legalmente estabelecido. Relativamente à SUB de Serpa, o CA informou o SEP de que ainda não há data prevista para a abertura.
O SEP informou do desconforto sentido pelos enfermeiros de algumas unidades pelo facto da Directora dos Serviços Farmacêuticos ter emanado uma orientação, onde referia que a substituição das rampas de oxigénio era da responsabilidade dos enfermeiros. SEP deu orientação aos sócios para não cumprirem essa orientação, uma vez que essa tarefa não tem enquadramento no conteúdo funcional nem faz parte das competências dos enfermeiros. O Conselho de Administração concordou com o SEP e assumiram ir avaliar a possibilidade de introduzir um sistema mecânico que faça a substituição automática.
Sobre a existência de pressões e tentativas de retirada do conteúdo funcional de Enfermeiros Chefes em alguns Centros de Saúde, o Conselho de Administração referiu que também tinha conhecimento dessa situação. Informou que já tinha deliberado que a Carreira de Enfermagem, no que diz respeito ao conteúdo funcional dos Enfermeiros Chefes, fosse integralmente cumprida.
O reposicionamento dos Enfermeiros Graduados, pagamento das horas extraordinárias e a situação dos Enfermeiros Chefes devem contactar o SEP.