Assinatura do Protocolo de Reativação dos Casais de Folgosinho | Município de Gouveia
Assinatura do Protocolo de Reativação dos Casais de Folgosinho
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O protocolo de Reativação dos Casais de Folgosinho será assinado no próximo dia 14 de janeiro de 2022, pelas 19h30, no salão nobre dos Paços do Concelho.
A cerimónia contará com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Professora Dra. Ana Abrunhosa, da Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Dra. Isabel Damasceno, do Vogal Executivo do Centro 2020 da CCDRC, Dr. Jorge Brandão, da Diretora do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, Eng.ª Fátima Araújo Reis, Dr. Luís Antunes da Delegação Regional do Centro da Direção Geral do Território, bem como com a presença de um representante da Associação de Baldios de Folgosinho, todos estes , signatários do referido documento.
Encontrando-se em elaboração um Plano de Intervenção em Espaço Rustico (PIER)com uma área de intervenção com 3 433,50 hectares, que visa proceder à regulação fundiária da área, consolidando as posições jurídicas e clarificando as capacidades edificatórias e de ocupação do solo. Criando condições para uma dinâmica integrada e sustentável no território com perspetivas de futuro e garantia da valorização dos Casais de Folgosinho, e, considerando que face à primazia ambiental e paisagística, a concretização de um Plano de Reativação dos Casais de Folgosinho, complementar ao PIER, permitirá afirmar esta zona da Serra da Estrela como um destino para se viver ou como destino turístico e lazer em que se interligam e complementam as características naturais e de biodiversidade e iniciativas de animação e valorização do território como um todo.
Importa ainda referir a necessidade de se proceder à coordenação da ação de planeamento e ordenamento do território, elaboração de cadastro, promoção de investimento privado e realização de investimento público num quadro de elevada exigência ambiental.
É assinado o Protocolo de Reativação dos Casais de Folgosinho pelas entidades acima referidas
O Projeto de Reativação dos Casais de Folgosinho insere-se no âmbito dos programas propostos pela Lei 31/2014, de 16 de agosto (Lei de Bases Gerais de Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo) e tem como premissas base a potenciação da identidade local e a sustentabilidade ambiental, social, cultural e económica.
O processo ocorrerá em três fases de ação e o investimento ronda um total de 34,25 milhões de euros, correspondendo 22,25 milhões a investimento público e 12 milhões a investimento privado.