O Decreto-Lei n.º 115/2015, de 22 de junho, estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama.
O mesmo, refere:
” … 4 — Para além dos requisitos e condições estabelecidos nos números anteriores, para o acesso à profissão de ama e exercício da respetiva atividade é ainda necessário:
a) Possuir uma qualificação de dupla certificação, obtida por via das modalidades de educação e formação do Sistema Nacional de Qualificações, que integre unidades de formação de curta duração do Catálogo Nacional de Qualificações na área dos serviços de apoio a crianças e jovens; ou
b) Ter concluído, com aproveitamento, as unidades de formação de curta duração do Catálogo Nacional de Qualificações na área dos serviços de apoio a crianças e jovens.”
A ação integra-se no Eixo Prioritário 1 – Promover a Sustentabilidade e a Qualidade do Emprego – Tipologia 1.08 – Formação Modular para Empregados e Desempregados do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, com enquadramento legal na Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março que define o regime jurídico das formações modulares e Portaria n.º 283/2011, de 24 de Outubro que procede à segunda alteração da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março e que define o regime jurídico das formações modulares previstos no Decreto-lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.
Destinatários
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação: Empregados por conta própria
Desempregados à procura de novo emprego – Não DLD
Empregados por conta de outrem – Internos
Empregados por conta de outrem – Externos
Habilitações Mínimas: 3º ciclo (9º ano)
Habilitações Específicas: Candidatos inscritos no Centro Qualifica da Consultua (Mirandela e Vila Real), residentes na Região Norte de Portugal.
Candidatos/as com o 12º ano concluído, que se encontrem na situação de desemprego.
Candidatos/as empregados na área da educação infantil, com o 9º ano de escolaridade.
Excecionalmente aceitam-se outras inscrições.
Objetivos Gerais
No final da formação os formandos deverão cuidar, apoiar, vigiar e acompanhar crianças e jovens sob a orientação de outros profissionais, apoiando o planeamento, organização e execução de atividades do quotidiano, de tempos livres e ou pedagógicas, contribuindo para o desenvolvimento integral e bem-estar das crianças e jovens, no respeito pelos princípios de segurança e deontologia profissional.
Conteúdos
9182 – Enquadramento legal e princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama
9183 – Desenvolvimento da criança dos 0 aos 3 anos – iniciação
9184 – Saúde, nutrição, higiene, segurança, repouso e conforto da criança dos 0 aos 3 anos – regras básicas
9185 – Cuidados de rotina diária e atividades promotoras do desenvolvimento da criança
9186 – Modelos familiares e formas de parentalidade
Carga Horária
150
Forma de Organização
1 – Formação presencial/em sala (turma)
Avaliação
Avaliação da Aprendizagem:
Diagnóstica:
No início da ação é realizado um levantamento de expetativas, que congrega também o domínio da temática, e que não tendo qualquer intenção classificativa, tem como objetivo a identificação dos conhecimentos e expetativas que os formandos possuem no momento de entrada na ação, permitindo e legitimando, se necessário, ajustes aos conteúdos e métodos a utilizar com o grupo e individualmente.
Formativa:
Promovida no decurso da ação, pretende identificar desvios aos objetivos fixados, detetar problemas e aplicar soluções, nomeadamente, a definição de eventuais planos de recuperação, tendo sempre em vista o reajuste da estratégia pedagógica do formador no sentido de atender a percursos individuais e de grupo. A avaliação formativa consubstancia-se em diversas estratégias que implicam sempre o feedback do formador, quer em suporte escrito, quer em suporte oral/presencial a partir da realização das designadas “Propostas de Trabalho” [instrumento construído com base nos pressupostos das metodologias participativas, investigativas/ativas].
Sumativa:
A avaliação sumativa realiza-se no final de cada UFCD.
A metodologia de avaliação prevê, para além, da avaliação dos conhecimentos científicos e competências técnicas, a avaliação de competências transversais, de âmbito comportamental:
Assim, o processo de avaliação passa pela construção e/ou aplicação de:
– Propostas de Trabalho (Mod. CF.057);
– Enunciado da avaliação de competências (Mod.CF.065)
– Avaliação de Competências Transversais (Mod. CF. 073) [participação, responsabilidade, relações interpessoais, autonomia, adaptação a uma nova tarefa, criatividade, espírito crítico, trabalho em equipa, motivação, assiduidade e pontualidade];
– Registo da Avaliação do Formando por Objetivo de Aprendizagem (Mod. CF.125).
Avaliação de Reação:
Sendo esta uma ação de muito curta duração, os questionários aplicar-se-ão no final da mesma.
Os inquéritos por questionário aplicam-se a formandos (Mod.CF.60), formador (Mod.CF.61), coordenador (Mod.CF.62).
Avaliação de Desempenho:
Sendo esta uma ação de muito curta duração, o formador será avaliado uma vez, no final da UFCD, salvo se, decorrente de alguma ocorrência, seja necessário avaliar o seu desempenho antecipadamente.
O desempenho dos formadores é avaliado por formandos (Mod. CF. 170), coordenador (Mod. CF. 169) e pelo próprio formando (Mod. CF. 168). Estas avaliações resultam numa média global de desempenho. Esta média é calculada pelo somatório das apreciações obtidas, divididas pelo número de respostas, sendo que as respostas dos formandos têm um peso de 50%, as do coordenador têm um peso de 40% e as do formador têm um peso de 10%.
Os resultados da avaliação de reação e desempenho são tratados no Relatório de Avaliação Final da Ação.
Certificação
Confere Certificado de Qualificações, emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do Ministério da Educação, conforme Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho, com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações – Decreto-Lei nº 396/2007