21.11.2019 / 07:01
Mas este ano, investimento público ficará novamente abaixo do orçamentado, ajudando a comprimir ainda mais o défice, reconhece Bruxelas.
As projeções do governo para o investimento público indicam que no próximo ano é que é. De acordo com a avaliação da Comissão Europeia ao esboço de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que o Ministério das Finanças enviou para Bruxelas em meados de outubro, Portugal vai ter o maior aumento da zona euro no valor do investimento público no ano que vem (16,2%) e o segundo maior da Europa, ficando apenas atrás do desempenho da Roménia.
Cálculos do Dinheiro Vivo com base em números revelados ontem pela Comissão Europeia relativamente ao investimento público em Portugal, parece que o governo se propõe, mesmo sem medidas novas (o plano orçamental enviado a Bruxelas é um pró-forma e seguiu sem medidas do OE2020, porque ainda não existe), a realizar um reforço de quase 674 milhões de euros no investimento público (+16,2%) no ano que vem.
É quase seis vezes mais que o aumento alcançado em toda a legislatura anterior, quando o investimento subiu de cerca de 4 mil milhões de euros em 2015 para 4,16 mil milhões de euros em 2019 (previsão subjacente aos dados enviados por Mário Centeno).
O investimento público, segundo Bruxelas, ficará novamente abaixo do orçamentado este ano, fator que ajudará a comprimir ainda mais o défice que, concorda a Comissão Europeia, deve baixar para um mínimo histórico de 0,1% do produto interno bruto (PIB), meta igual à de Centeno.
"No que diz respeito ao aumento da qualidade das finanças públicas, dando prioridade à despesa amiga do crescimento económico, projeta-se que o crescimento do investimento público em 2019 fique significativamente aquém da meta do orçamento para 2019", observa a Comissão.
Já o Projeto de Plano Orçamental, o tal esboço enviado a meio de outubro, assenta num cenário de "políticas inalteradas e prevê um aumento anual da formação bruta de capital fixo das administrações públicas em 9,7% em 2019, em comparação com 8,5% em 2018".
No entanto, esse mesmo documento das Finanças aponta para "uma aceleração adicional para 16,2% em 2020, o que elevará a taxa de investimento público para 2,2% do PIB", ainda assim abaixo dos "2,3% registados pela última vez em 2015".
"Mesmo assim", lamenta Bruxelas, "a proporção de investimento público face ao PIB permanece notoriamente abaixo da média de 2,8% da zona euro e da média de 3% da União Europeia.
Problema do investimento: "é o para-arranca"
O ministro Pedro Nuno Santos reconheceu que "precisamos de infraestruturas, sejam aeroportos, ferrovia, rodovia e portos marítimos para que o país possa continuar a desenvolver-se e todos possamos viver melhor. Temos de acarinhar estas infraestruturas e acabar com um desporto nacional que é o para-arranca das obras que tem caracterizado o passado português e é mau".
Mesmo a caminho de um saldo público de 0% em 2020 (acredita a Comissão e o governo), Bruxelas insiste são necessárias mais medidas para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e compensar fatores como o aumento da despesa com salários (mais funcionários públicos e aumentos por reposição nas carreiras). Além da poupança no investimento público, Bruxelas nota que a "pressão" da despesa relacionada com funcionários também tem sido compensada pela descida na fatura com juros.
Mas parece que não chega, insiste a Comissão, que vê um desvio que pode ser "significativo" de Portugal face às metas de ajustamento orçamental de médio prazo. E pede medidas com efeito permanente, estrutural, num valor equivalente a 0,4% do PIB para corrigir esse desvio face ao caminho ditado pelo Pacto, o que dá qualquer coisa como quase 900 milhões de euros em novas medidas. Normalmente, o governo rebate estes números, dizendo que as contas não são feitas dessa forma e que, por exemplo, há medidas por contabilizar.
Pressão de Bruxelas a partir de um plano de OE que ainda não existe
Portugal e outros sete países da zona euro estão em risco de incumprimento em termos orçamentais, considerou ontem a Comissão Europeia no chamado "pacote orçamental do outono", no qual dá a sua opinião sobre os projetos de planos orçamentais dos países da zona euro.
"No caso da Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, os projetos de planos orçamentais apresentam um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020". No caso de Portugal, Bruxelas está a dar uma opinião sobre um plano ou um esboço de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que ainda não existe; só será divulgado em meados de dezembro.
Nas previsões da primavera, divulgadas há duas semanas, a Comissão concordou com estas metas: também chegou a um défice mínimo de 0,1% este ano e a um saldo de 0% no próximo. No entanto, continua insatisfeita e insiste que se estes planos orçamentais se concretizarem nos oito países referidos, Portugal incluído, isso "poderá dar origem a desvios significativos das trajetórias de ajustamento com vista à realização dos respetivos objetivos orçamentais de médio prazo".
"Nos casos da Bélgica, Espanha, França e Itália prevê-se igualmente o incumprimento do valor de referência para a redução da dívida."