PSD vai viabilizar comissão de inquérito potestativa do CDS-PP - Açoriano Oriental
A bancada do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores vai viabilizar a comissão de inquérito potestativa proposta quarta-feira pelo CDS-PP para analisar a situação das empresas públicas regionais, ao subscrever também o documento.
7 de Dez de 2017, 17:02
A garantia foi dada hoje à Lusa, por uma fonte social-democrata, que garante que o PSD irá dar o seu apoio à iniciativa dos centristas açorianos, disponibilizando "o número de deputados necessários" para assegurar a viabilização da comissão de inquérito, que necessita da aprovação de um número mínimo de 12 parlamentares.
O líder parlamentar do CDS-PP, Artur Lima, anunciou quarta-feira, em conferência de imprensa, que o seu partido irá propor a criação de uma comissão de inquérito ao setor público empresarial, por entender que o executivo açoriano, liderado pelos socialistas Vasco Cordeiro, tem demonstrado "falta de transparência", nesta área.
"A falta de informação democrática nos Açores é preocupante e, por isso, é necessário o parlamento socorrer-se de todos os meios ao seu alcance para conseguir deslindar esta falta de transparência e de democracia e combater esta arrogância e prepotência do Governo socialista", justificou, na altura, o líder regional centrista.
Artur Lima entende que é preciso apurar o que fazem as empresas públicas, como contratam e "sobretudo, porque se endividam tanto", realçando, por exemplo, as "galopantes" dívidas da Lotaçor (empresa de lotas dos Açores), da Saudaçor (empresa ligada à Saúde) e da transportadora aérea regional SATA.
Além do CDS-PP e do PSD, também Paulo Estevão, o único deputado do PPM no Parlamento açoriano, já garantiu que vai subscrever a proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito, para analisar as contas das empresas, algumas das quais já mereceram reparo por parte do Tribunal de Contas (TdC).
Questionados pela Lusa, os deputados do Bloco de Esquerda e do PCP não quiseram, para já, assumir uma posição sobre a criação desta comissão de inquérito, assim como a bancada do Partido Socialista, que está em maioria no Parlamento açoriano.
Fonte do grupo parlamentar do PS disse à Lusa que os deputados socialistas, "não se opõe a comissões de inquérito" e que estão "disponíveis" para analisar a proposta do CDS, mas não se vão pronunciar antes de conhecerem o teor da proposta dos centristas.
A proposta de criação desta comissão parlamentar de inquérito às empresas públicas deverá ser apreciada no plenário de dezembro da Assembleia Legislativa dos Açores, agendado para a próxima semana, na Horta.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, sendo 30 do PS, 19 do PSD, quatro do CDS, dois do BE, um do PCP e um do PPM.