Durante o exercício do ato venatório, o caçador tem de se fazer acompanhar dos documentos abaixo indicados e apresentá-los às autoridades, sempre que estas os solicitem:
Carta de caçador, quando não dispensado nos termos da lei;
Licença de caça – existem três tipos de licenças de caça:
- Licença nacional de caça: permite o exercício da caça em todo o território nacional, durante uma época venatória;
- Licença regional de caça: permite o exercício da caça na área da região cinegética a que respeita, durante uma época venatória;
- Licença de caça para não residentes em território nacional: permite o exercício da caça, sem prejuízo de outras limitações impostas por lei, em todo o território nacional, durante 30 dias ou durante uma época venatória.
Documentação dos cães que o acompanhem;
Desde que seja portador de arma de fogo, tem de ser portador da licença de uso e porte de arma (LUPA) e livrete de manifesto da arma usada1;
Declaração de empréstimo da arma, sempre que a arma não seja do próprio caçador;
Recibo comprovativo do pagamento do prémio do seguro de caça válido;
Cartão do Cidadão ou Bilhete de identidade ou passaporte;
Registo nacional CITES, no caso de ser caçador com ave de presa;
Quando menor, autorização escrita da pessoa que legalmente o representa, com a indicação do período para o qual é válida2.
1substituíveis por outros documentos que legitimem o uso da arma no caso de estrangeiros e portugueses não residentes em território português ou de membros do corpo diplomático ou consular acreditados em Portugal.