No ano passado, as remunerações negociadas na contratação coletiva subiram 3,4% em termos reais, a variação mais alta desde 2005. Trabalhadores abrangidos por convenções coletivas tiveram quase todos um ganho de poder de compra.
Na convenção do setor ligado às águas e saneamento, a remuneração base convencional era a mais elevada
15 Julho 2020 — 07:00
Em 2019, apenas quatro setores de atividade tinham o salário mais baixo acima do valor da remuneração mínima nacional de 600 euros. De acordo com o relatório sobre a negociação coletiva do Centro de Relações Laborais divulgado terça-feira, o setor de captação, tratamento e distribuição de água e saneamento, o setor das atividades de informação e comunicação, as atividades artísticas, espetáculos, desportivas e recreativas e os trabalhadores administrativos tinham uma remuneração mínima acima dos 600 euros.
Apesar disso, o número de setores a pagarem acima do mínimo legal é superior ao de 2018, quando apenas um setor de atividade - administrativa e serviços de apoio - pagava acima dos 580 euros estipulados.
Na convenção do setor ligado às águas e saneamento, a remuneração base convencional era a mais elevada, atingindo os 635 euros, ou seja, 35 euros acima do mínimo permitido por lei. Curiosamente, o valor do salário mínimo nacional subiu para essa cifra em janeiro deste ano (635 euros).
Na lista, segue-se o setor das atividades de informação e comunicação, com o mínimo a ser pago de 610 euros, o mesmo valor definido na portaria de condições de trabalho para os trabalhadores administrativos (que não podem ser considerados um setor em si).
No caso das atividades artísticas, espetáculos e desportivas, a diferença entre o vencimento mais baixo negociado em convenção e o salário mínimo nacional era de seis euros. Todos os restantes setores de atividade pagavam no mínimo os 600 euros estipulados por lei.
"Quanto à remuneração convencional mínima, na esmagadora maioria dos setores, é notória a aproximação à retribuição mínima mensal garantida", indica o relatório do Centro de Relações Laborais do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
"Já quanto às remunerações máximas das tabelas salariais são patentes as diferenças entre setores, variando entre 7.145,90 euros nos transportes e 900 euros nas atividades de saúde humana e apoio social", tratando-se neste caso de um acordo de empresa de uma associação de bombeiros.
Os dados dizem respeito apenas às convenções publicadas ao longo do ano.
Pelo quarto ano consecutivo, os trabalhadores abrangidos por convenções coletivas, tiveram, na sua esmagadora maioria, um ganho de poder de compra, verificando-se em 2019 a maior variação real desde 2005, primeiro ano em que existem dados.
De acordo com o relatório sobre a evolução da negociação coletiva referente a 2019, a variação salarial real - descontando a inflação - foi de 3,4%, acima dos 2% de 2018, 1,8% em 2017 e 0,6% de 2016.
Mas nem todos os trabalhadores tiveram um reforço do poder de compra. Houve casos em que se registou uma perda. Exemplo disso são as atividades financeiras e de seguros com uma variação real de -0,9%. Em causa estão potencialmente 7 268 trabalhadores.
Também os trabalhadores de "outras atividades de serviços" registaram uma quebra no poder de compra, com uma variação de -0,7%, abrangendo apenas 19 pessoas.
Estes dados reportam-se exclusivamente ao universo das convenções publicadas que introduziram alterações salariais.
Mais convenções, menos trabalhadores abrangidos
De acordo com o relatório, "em 2019, manteve-se a tendência de crescimento do número de Instrumentos de Regulamentação Coletiva (IRCT) que se vem observando desde 2013 - em número quer de convenções, quer de Portarias de Extensão (PE) e, embora com menor expressão, de Acordos de Adesão (AA)", mesmo assim, ainda está distante "dos melhores anos da série (2005 a 2009)", refere o documento.
No total, em 2019, foram publicadas 240 convenções, mais 9% do que em 2018, sendo que 67,1% dizem respeito a revisões parciais (mais 22% do que em 2019), 19,2% a primeiras convenções e 13,8% a revisões globais.
"Temos, em 2019, o maior número de IRCT da década" - 353 no total - "e, se olharmos em termos históricos, representa mais do dobro do número de 2015", sublinhou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho na apresentação do relatório.
"Quanto ao número de trabalhadores (potencialmente) abrangidos pelas convenções coletivas observa-se uma quebra em 2019 comparativamente a 2018", indica o relatório, apontando como explicação "o peso da negociação ao nível da empresa. No geral, o número de trabalhadores potencialmente abrangidos por convenção coletiva continua abaixo do registado no período 2005-2011", aponta.