Estado português condenado por violar liberdade de expressão — DNOTICIAS.PT
Agência Lusa 28 jul 2021 02:22
No acórdão, que foi conhecido ontem e a que a Lusa teve acesso, os juízes do TEDH decidiram, por unanimidade, que Portugal violou o artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que protege a liberdade de expressão.