Obras em 30 edifícios na Sé à espera de parecer decisivo de Bruxelas - Porto24
22 Fev 2013, 9:26
Obras em 30 edifícios na Sé à espera de parecer decisivo de Bruxelas
CCDR-N, Centro Histórico do Porto, Comissão Europeia, Porto, Porto Vivo, Reabilitação urbana, Sé
A construção de uma residência universitária e de um hotel na Sé pode ''cair'' se Bruxelas entender que os fundos europeus se destinam a financiar privados.
É aqui que está prevista a construção de uma residência universitária e de um hotel. Fotos: Miguel Oliveira
O projecto para a construção de uma residência universitária e de um hotel low cost no Morro da Sé, no Porto, que implica intervenção em 30 edifícios, está parado há um ano porque a CCDR-N, que aprovou a candidatura, questionou a Comissão Europeia sobre o enquadramento do financiamento atribuído a esta operação da SRU. A resposta de Bruxelas tarda em chegar.
O que está em causa é saber se os fundos europeus se destinam a alavancar uma operação pública ou a financiar entidades privadas. A dúvida surge porque a reabilitação do Morro da Sé assenta sobre uma parceria público-privada que envolve a construtora Novopca, a Universidade do Porto e a Sociedade Promotora de Residências Universitárias.
Se Bruxelas detectar inconformidades, a obra "cai", diz o administrador executivo da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Porto Vivo.
Em declarações ao P24, Rui Quelhas afirma que este é "o problema mais sério" que a Porto Vivo tem em mãos "neste momento". "Para mim, até mais sério do que a questão do capital", sublinha o gestor, acrescentando que o prejuízo de ter a obra em 30 edifícios do Morro da Sé parada é "incalculável".
"Estamos há um ano à espera da resposta e a obra parou. Não sabemos como é que é possível, porque isto foi tudo feito pela mesma entidade. Só porque mudou a direcção da entidade, alguém pôs em causa o que estava para trás?", questiona o responsável máximo da Porto Vivo.
Operação aprovada há dois anos
Uma residência universitária e um hotel low cost previstos para nascerem em 30 prédios no Morro da Sé.
As 2 candidaturas ao programa ON.2 – O Novo Norte, promovidas pela SRU e pela construtora Novopca, foram aprovadas em Dezembro de 2010. Fonte oficial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) explicou ao P24 que, 2 meses depois, "ainda antes do arranque físico e financeiro destas operações, e de forma a assegurar que o respectivo co-financiamento não se enquadrava num eventual quadro de 'auxílio de estado' (em matéria de Política de Concorrência), a Autoridade de Gestão do ON.2 solicitou esclarecimentos ao Instituto Financeiro de Desenvolvimento Regional (IFDR)".
Em Maio de 2011, o IFDR esclareceu a CCDR-N que, "por uma questão de segurança jurídica, deveria ser elaborada uma notificação à Comissão Europeia de modo a colmatar as dúvidas existentes acerca da compatibilidade do auxílio com as regras comunitárias, prevenindo a concessão de auxílios ilegais", e pediu "esclarecimentos adicionais" à Comissão Directiva do ON.2, que deu resposta no mês seguinte.
O dossiê acabaria por ser enviado para a Comissão Europeia em Agosto do ano passado, encontrando-se ainda em apreciação por Bruxelas. A CCDR-N diz estar a empreender "todas as diligências" e a prestar "todos os esclarecimentos junto do IFDR e da CE, no sentido de agilizar este processo", e espera "que os responsáveis europeus se pronunciem no decurso do próximo mês de Março".
[caixa]T 1 a 200 euros por mês. Na operação que a SRU tem em curso na Sé, estão envolvidos cerca de 60 prédios, os 30 onde vão nascer a residência universitária e o hotel low cost e outros tantos, adquiridos igualmente com recurso a empréstimo junto do BEI, que estão a ser reabilitados para arrendar. "Esses 30 prédios estão em obra. Dali vamos fazer 60 habitações para arrendamento a custos controlados, abaixo do mercado, 70% abaixo do valor de mercado. Vamos ter apartamentos T1 a 200 euros", diz o administrador executivo da Porto Vivo. Segundo Rui Quelhas, "dentro de um ano" alguns dos prédios já terão sido reabilitados e "dentro de 2" todos estarão como novos. [/caixa]
Construtora está insolvente
As 2 operações na Sé fazem parte do plano de insolvência da Novopca, que, como tantas outras empresas de construção civil, está a sentir da pior forma os efeitos da crise.
"Isto faz parte da condição de sobrevivência da empresa, do portefólio deles. Nós também fizemos parte da insolvência. Tivemos de ir lá dizer que, sim senhor, estávamos disponíveis para continuar a parceria com eles e ver se juridicamente era possível encontrar outro parceiro que os ajudasse", conta Rui Quelhas ao P24.
No âmbito da parceria montada para a operação no Morro da Sé, a SRU adquiriu 30 prédios com recurso a financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI). Quando a obra ficasse concluída, caberia aos parceiros explorar a residência de estudantes e o hotel e pagar uma renda à Porto Vivo, que por sua vez contava com esse dinheiro para abater ao empréstimo contraído no BEI.
A edificação dos 2 equipamentos sofreu um primeiro revés em 2008, aquando da descoberta da muralha castreja. "Estão lá investidos já, em arqueologia, 400 mil euros, pelos parceiros privados", recorda Rui Quelhas.
O gestor afirma estar "farto de incomodar a CCDR-N" e sublinha que, sem os 2 equipamentos a operação, será "dramático" levar a bom porto o projecto de reabilitação do Morro da Sé, que inclui ainda a recuperação de mais 30 prédios (ver caixa), para habitação para arrendar. "[Os privados] querem arrancar com a obra. Estão a pressionar-nos todas as semanas", acrescenta Quelhas.
O P24 contatou a Novopca, mas a construtora remeteu qualquer esclarecimento para a próxima semana.
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