Van Dunem & Caldeira Cabral: "Credores vão receber mais e mais depressa"
Acelerar a reestruturação de empresas e insolvências é o objetivo do pacote de medidas que foi aprovado nesta semana em Conselho de Ministros
Manuel Caldeira Cabral (M.C.C.):
Estamos a lançar as medidas de reestruturação empresarial, ou seja, um dos cincos eixos do programa Capitalizar. Já lançámos uma série de medidas ao nível fiscal, muitas foram concretizadas no Orçamento do Estado, mas também há medidas de financiamento e as linhas Capitalizar estão já disponíveis nos bancos, onde todos os dias os empresários podem aceder a elas – e, de facto, estão a procurá-las. É um programa que procura facilitar o financiamento das empresas, mas percebeu-se que o problema das empresas não era só no acesso ao financiamento, mas o facto de este estar excessivamente centrado no sistema bancário. Daí que as medidas fiscais procuram incentivar as empresas a financiarem-se mais com capitais próprios e menos por crédito bancário. Neste momento há um outro tipo de empresas, que estão em dificuldades, e há muitas nesta situação, porque tivemos uma crise que se prolongou muitos anos e com uma ajustamento bastante difícil. São empresas que fizeram investimentos que, em 2008 ou 2009, lhes pareciam interessantes, mas que quando esses investimento entraram no mercado e deveriam dar rendimento, encontraram um mercado em queda, uma economia estagnada, e tiveram problemas por ficar com dívidas sem o retorno esperado. O que se torna importante neste programa é pensar que muitas destas empresas são economicamente viáveis, que estão a operar e conseguem gerar margens brutas razoáveis. O seu problema é que como têm um endividamento muito grande não conseguem pagar todos os juros. Nesta situação, interessa ter credores e devedores que se entendam. Pretendemos com este programa atuar mais cedo e salvar mais valor económico. Nas empresas com modelos de negócio que não são viáveis, não vale a pena estar a reestruturar, mas naquelas que geram valor económico positivo, descontando aqui o peso do endividamento, torna-se interessante salvá-las, reestruturando a dívida, alargando os prazos, abatendo uma parte da dívida. É essa negociação com os credores que esta nova legislação quer facilitar. Facilitar para que as empresas mais rapidamente resolvam o problema, em vez de o arrastar até à insolvência, quer ainda incentivando as empresas a recorrer mais cedo a mecanismos de resolução dos problemas para que não o façam tarde demais, havendo perda de valor, criando um problema para os credores que acabam por recuperar apenas uma parte muito pequena dos créditos, bem como um problema social, de desemprego
Francisca Van Dunem (FVD):No fundo, o que se procura é melhorar aquilo que existe e não fazer uma revolução, é avançar no sentido de abandonar as soluções que se provaram não ser boas e melhorar e reforçar aquilo que funcionava. É verdade que, quer a literatura económica, quer até as instituições que apoiaram Portugal no programa de resgate apontam a lentidão da Justiça como um fator de entrave ao crescimento da economia e de erosão da confiança dos investidores. A verdade é que, do lado da Justiça, a perceção que têm os agentes de Justiça, é de que são as dificuldades da economia que lhe gera maiores problemas, porque os problemas da Justiça estão muito concentrados nas áreas da justiça económica, como a área dos processos de execução, insolvências e contencioso administrativo.