A DECO reivindicou, recentemente, junto dos decisores políticos a necessidade da criação urgente de uma “tarifa social de acesso a serviços de Internet”, que permita uma utilização mais generalizada deste recurso, por todos os cidadãos economicamente mais vulneráveis.
A adoção de uma medida desta natureza torna-se ainda mais importante no atual contexto da pandemia causada pelo COVID-19, a qual veio a expor, de forma acentuada, as graves carências digitais por parte dos consumidores, alguns com graves dificuldades de adaptação a modelos de teletrabalho e de ensino à distância, o que potencia o agravamento do fosso digital e das desigualdades sociais.
A sociedade está cada vez mais digital, sendo fundamental uma aposta decisiva no acesso de todos os cidadãos a um serviço de internet rápido e com qualidade, bem como o incentivo à aquisição de competências digitais. Não basta, por isso, a simples existência de um tarifário de acesso universal. É preciso garantir a própria qualidade da prestação desse serviço através da imposição de parâmetros mínimos de qualidade, designadamente, de velocidade de download e upload.
A DECO defende, assim, que a criação desta tarifa seja assegurada de forma urgente, garantindo um nível de qualidade em banda larga, assentando em critérios de elegibilidade já existentes, como os que decorrem da tarifa social da eletricidade e do gás natural, e tendo por base uma forma de financiamento que não onere os consumidores. Por este motivo, devem os custos ser total e exclusivamente suportados pelas empresas prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas através de uma metodologia a definir pela entidade reguladora.
A DECO vai continuar a reivindicar esta medida, a qual é fundamental para os consumidores no âmbito da transição digital portuguesa.
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