Arquivada queixa por maus-tratos contra duas educadoras na Casa dos Rapazes em Viana
Em causa estariam os crimes de prática de gravações e fotografias ilícitas
O Ministério Público arquivou a queixa crime apresentada por três funcionários da Casa dos Rapazes, em Viana do Castelo, contra as duas educadoras que divulgaram vídeos dos maus-tratos a crianças e jovens da instituição.
De acordo com o despacho de arquivamento a que a Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público (MP) considera que as duas educadoras "não incorreram na prática de nenhum ilícito criminal", determinando o arquivamento do processo.
Em causa estariam os crimes de prática de gravações e fotografias ilícitas.
O MP justificou o arquivamento da queixa-crime contra as duas educadoras por considerar que "os bens que elas procuraram proteger, a integridade das crianças e jovens da instituição, é superior ao direito à imagem dos queixosos".
De acordo com o despacho, as gravações de voz e imagem "foram efetuadas com os telemóveis das duas educadoras, em reuniões em que estiveram presentes e nas quais os funcionários maltrataram e humilharam alguns jovens institucionalizados na Casa dos Rapazes".
Segundo o documento "as educadoras foram alvo de um processo disciplinar pelo facto de terem sido desleais com a Casa dos Rapazes que, posteriormente, cessou num acordo".
O julgamento de quatro dos cinco funcionários da Casa dos Rapazes, arguidos num processo de maus-tratos a jovens, começou em setembro de 2018, sendo os arguidos acusados de 35 crimes de maus-tratos, ocorridos entre 2015 e 2017.
O julgamento continua a decorrer no tribunal de Viana do Castelo.
Contactado pela Lusa, o advogado de uma das educadoras, Pedro Meira, escusou-se a prestar declarações sobre o caso, adiantando apenas estar "totalmente de acordo com a decisão do MP".
"A justiça neste processo vai-se fazendo aos poucos", referiu.
Fundada em 1952, a Casa dos Rapazes, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) acolhe 46 crianças e jovens em situação de risco.
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Comissão interessada em reunir as sugestões das participantes
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Comissão de Festas da Senhora da Agonia, António Cruz, disse ter sido enviado "um questionário a todas as participantes que tem como principal objetivo analisar o grau de satisfação das mulheres, em diversos parâmetros, desde a inscrição até à realização do desfile".
"Só nos foi possível efetuar o lançamento do questionário graças à base de dados que a plataforma de inscrição online nos facultou", especificou António Cruz.
"Esta auscultação permite-nos entender a origem dos trajes que desfilam e quantas vezes as participantes já desfilaram. É do nosso interesse reunir também as sugestões das participantes para podermos melhorar do planeamento do desfile", sustentou António Cruz, frisando que "todos os dados fornecidos pelas mordomas no questionário são confidenciais".
De acordo com os dados avançados, na altura, pela VianaFestas, "além de Portugal, participam neste desfile mulheres de França, Luxemburgo, Brasil, Andorra, Reino Unido e até da República Checa", sendo que a plataforma 'online', criada há dois anos para as inscrições, permitiu perceber que "a idade que garantiu o maior número de inscrições foi a dos 20 aos 29 anos".
Em 2018, segundo a VianaFestas, "mais de 600 mulheres inscreveram-se no desfile, oriundas de cinco países".
A plataforma digital criada, em 2018, pela Comissão de Festas da Senhora da Agonia, veio permitir a participação de mulheres de todo o mundo no desfile da mordomia.
Pela primeira vez, as inscrições para aquele número das Festas d'Agonia, aconteceu exclusivamente através daquela plataforma digital.
A constituição da plataforma implicou a criação de um documento intitulado "Condições de Participação no Desfile da Mordomia" que "deve ser lido e aceite pelas participantes, revelando todos os direitos e deveres tanto das mordomas como organização".
O desfile, que se realiza desde 1968, estabelece a idade mínima de participação a partir dos 14 anos, a ausência de maquilhagem ou unhas pintadas ou de gel, a obrigatoriedade de uso de peças de ourivesaria tradicional portuguesa e de trajes tradicionais de Viana do Castelo, como os trajes de Festa da Ribeira, à Vianesa, de Cerimónia/Lavradeira Rica ou Traje de Mordoma.
O desfile da mordomia é o momento em que os diferentes trajes das freguesias de Viana se encontram e mostram, de uma só vez, à cidade.
Não faltam também os fatos de noiva mais sóbrios, de cor preta. Neste número algumas das mulheres chegam a carregar, dezenas de quilos de ouro, reunindo as peças de famílias e amigos num único peito, simbolizando a "chieira" (termo minhoto que significa orgulho) e outrora o poder financeiro das famílias.
Destaque para resíduos valorizáveis
Foram recolhidas 42,84 toneladas de resíduos urbanos durante a Romaria em honra de Nossa Senhora da Agonia, informou esta sexta-feira a Câmara de Viana do Castelo.
Em nota enviada a O MINHO, aquela autarquia destaca as 7,01 toneladas de resíduos valorizáveis, as 4,45 toneladas de papel e cartão, 0,82 toneladas de plástico/metal/compósitos, 0,54 toneladas de vidro e as 1,2 toneladas de bioresíduos alimentares.
Aquela autarquia realça que esta ação de sensibilização foi efetuada em parceria com os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC), Resulima e Vianafestas, e que contou com a participação de mais de 30 voluntários.
Para o ato de reciclar, foram instalados 16 conjuntos de três contentores de 240 litros onde foi possível depositar resíduos valorizáveis através de recolha seletiva.
De acordo com a mesma nota, Viana do Castelo "tem registado um aumento da recolha seletiva, já que a separação de resíduos valorizáveis, designadamente papel/cartão, plástico/metal e vidro assinalou um crescimento de 14% no primeiro semestre deste ano relativamente ao mesmo período do ano homólogo, superando o resultado a nível nacional (11%)".
"Nos primeiros seis meses deste ano, cada vianense contribuiu com 29 quilos de materiais separados, perspetivando-se que, no final do ano, e a manter-se este crescimento, sejam separados 66 quilos por habitante. O papel/cartão registou um incremento de 22%, seguindo-se do plástico/metal, com um crescimento de 13%, e do vidro, que cresceu 7%", aponta a Câmara de Viana do Castelo.
A autarquia explica ainda que a meta para retomas de recolha seletiva em 2020 do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos em vigor (PERSU 2020) é de 45 quilos por habitante no conjunto de Portugal continental.
"No último ano, a entidade gestora em alta Resulima S.A, em parceria com os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) disponibilizou mais 55 equipamentos destinados à deposição destes materiais. Atualmente, estão instalados em todo o município cerca de 595 ecopontos, correspondendo a 1 ecoponto por cada 143 habitantes", pode ler-se no mesmo documento.
A Câmara vinca ainda que a SMSBVC têm reforçado as ações de sensibilização, apelando ao cumprimento dos deveres de cidadania ambiental.
Associação Juvenil Pa'Ideia
Uma campanha da Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ) aberta a 4.000 jovens de todo o país originou projetos de associativismo e voluntariado envolvendo professores aposentados, reutilização de tecnologia obsoleta e promoção do emprego, revelou esta quinta-feira a organização.
Um desses projetos é o da futura Associação Juvenil Pa'Ideia, idealizada em Viana do Castelo, na Escola Básica e Secundária de Barroselas: destina-se a criar um banco de professores aposentados que se voluntariem para assegurar explicações gratuitas a estudantes que, embora com dificuldades de aprendizagem em determinadas disciplinas, não têm recursos financeiros para contratar apoio especializado.
Em causa está o concurso "Vamos criar uma associação juvenil", que, apresentado em mais de 40 escolas do país, apelou para o envolvimento de estudantes do 9.º ao 12º anos em ações de cidadania e voluntariado, levando-os a conceberem projetos originais para problemas concretos das suas comunidades.
Pedro Tilheiro Moreira é um dos autores do projeto e, tendo em conta a formação que adquiriu na campanha da FNAJ, encara a iniciativa como uma forma de também combater o desinteresse eleitoral dos jovens, que "na sua maioria estão de costas voltadas para a política, o que contribui para uma grande abstenção".
"Selecionámos dois estabelecimentos de ensino por distrito, sempre em localidades fora dos grandes centros urbanos, e, durante sete meses, ajudámos 4.000 jovens a desenvolverem novas competências, para que melhor pudessem identificar os problemas das suas escolas e comunidades e gerar lideranças com impacto direto no seu dia-a-dia", explicou à Agência Lusa o presidente da FNAJ, Tiago Rego.
Comunicação, gestão de projetos, coordenação de equipas e gestão de conflitos foram algumas das competências desenvolvidas em ações de sensibilização, sessões de tutoria com facilitadores especializados, eleições e outras iniciativas que "tiraram os jovens das suas áreas de conforto e os levaram efetivamente a agir", concebendo associações com "projetos exequíveis".
Para o líder da FNAJ, que representa cerca de 1.200 instituições e 500.000 agentes do movimento associativo jovem português, tratou-se de "uma iniciativa inédita", sobretudo porque, após a apresentação da campanha nas 40 escolas, um grupo de 50 participantes foi convidado a visitar diferentes instituições do país, numa "experiência única de intercâmbio e aprendizagem coletiva".
Contactando com associativistas, participando em atividades desportivas, sociais e ambientais, e trabalhando temas como os objetivos de desenvolvimento sustentável das agendas 2020 e 2030 das Nações Unidas, esses 50 jovens selecionaram depois os seis melhores projetos entre os 20 apresentados à FNAJ (o que correspondeu a um finalista por distrito).
Seguidamente, uma eleição nacional apurou como grande vencedor do Prémio Inovação FNAJ 2019 o projeto de Beja "Anda lá!", apostado em criar uma associação que possa desenvolver uma aplicação informática com oportunidades de emprego e voluntariado para jovens da região que não estudem nem trabalhem.
"A app vai reunir ofertas de trabalho, com o empregador a identificar as suas necessidades de pessoal e o valor que pode pagar pelo serviço, e terá também propostas de voluntariado, o que permitirá a jovens alentejanos adquirirem experiência laboral e cívica, o que é particularmente útil numa área altamente afetada pela escassez de oportunidades", defendeu Tiago Rego.
Max Supelnic é um dos autores do projeto e reconhece que foi precisamente a dificuldade em encontrar uma ocupação que o inspirou: "Quis ajudar pessoas como eu porque no ano passado andei à procura de um part-time para as férias e não consegui arranjar nada, ou porque era menor e não me queriam, ou porque não havia mesmo mais opções".
A equipa de Max ganhou uma visita a instituições da União Europeia com influência nas políticas de juventude, mas, mesmo sem prémio, há duas outras propostas que já se destacam entre as restantes candidaturas pelos passos dados no sentido de formalizar as respetivas associações.
Outra associação em vias de ser constituída é a Gaivotas Verdes, que surgiu no distrito do Funchal, na Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, e se propõe combater junto de fabricantes e consumidores a "obsolescência programada", isto é, o recurso a produtos tecnológicos cujos componentes elétricos e eletrónicos têm um prazo de funcionamento prévia e industrialmente estabelecido para garantir a sua curta durabilidade e incentivar substituições rápidas.
Tomás Melício reconhece que desconhecia esse problema antes da discussão gerada na escola por iniciativa da FNAJ e quer agora estimular compras mais informadas, sensibilizar fabricantes para estratégias de produção mais responsáveis e dar nova vida aos resíduos e outro "e-waste" resultantes da obsolescência intencional.
Para isso, está já a contatar diferentes instituições com vista a angariar apoios como "transporte para ações de sensibilização, cartazes e material pedagógico, e, sobretudo, voluntários que se queiram associar ao projeto e ajudar nas suas ações".