De acordo com as medidas apresentadas pelo Governo, as empresas que recorrerem a este mecanismo de apoio, não podem "cessar contratos de trabalho, através de despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho". E isto "durante o período de redução ou suspensão, bem como nos 60 dias seguintes à sua aplicação."
Esta questão foi alvo de alterações, uma vez que o decreto-lei estipulava que apenas os trabalhadores que fossem colocados em lay-off não podiam ser despedidos. A última alteração alarga esta impossibilidade a todo o universo de trabalhadores da empresa.
Já em junho, o Governo anunciou as condições para que as empresas se mantenham em lay-off e quais as condições a que podem ter acesso. O que terá impacto nos rendimentos dos trabalhadores. O Governo alterou as regras do lay-off simplificado a partir de agosto, permitindo que as famílias comecem a recuperar rendimentos.
A legislação em vigor determina que, no mínimo, o trabalhador receba dois terços do seu salário líquido. Se os dois terços corresponderem a um valor inferior ao salário mínimo nacional, então fica assegurado que o trabalhador terá de auferir 635 euros, que é o valor da remuneração mínima mensal garantida para 2020.
Mas também há valores máximos. Um trabalhador que for afetado por um lay-off não poderá receber mais do que três vezes o salário mínimo. O que, tendo em consideração o valor do salário mínimo para 2020, representa 1.905 euros. Para saber qual será o seu rendimento, recorra ao simulador desenvolvido pela Segurança Social.
De realçar que os administradores e os gerentes das empresas não são abrangidos pelo regime de lay-off.