A Lei-quadro da Segurança e Saúde do Trabalho, Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, prevê, para todas as entidades empregadoras, públicas ou privadas, a obrigação de assegurarem aos trabalhadores as condições de segurança e saúde em todos os aspetos do seu trabalho.
Neste sentido, desde o início do 2º semestre deste ano que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica conta com a presença de uma técnica superior psicóloga cujo objetivo principal será a construção e implementação de um plano de intervenção no âmbito da promoção da saúde e bem-estar no trabalho, minimizando/extinguindo os danos físicos, sociais ou psicológicos que advêm dos riscos psicossociais, indelevelmente associados ao desempenho no trabalho, às dinâmicas organizacionais e aos seus contextos sociais e ambientais.
Procurar-se-ão desenvolver e implementar as melhores medidas, tanto a nível organizacional como individual, tendentes à manutenção e/ou restabelecimento do equilíbrio psíquico dos trabalhadores, destacando-se as ações de prevenção primária (eliminação ou redução dos fatores de risco psicossociais e promoção de ambientes de trabalho saudáveis), secundária (diagnóstico/deteção precoce de problemas de saúde mental dos trabalhadores) e terciária (reabilitação e recuperação dos trabalhadores que tenham sofrido quaisquer tipo de perturbações mentais) da doença mental.
Sendo bem conhecidos os fatores de risco ocupacional dos profissionais das forças e serviços de segurança e dos órgãos de polícia criminal, a criação de um Gabinete de Psicologia na ASAE será, certamente, um instrumento valioso e decisivo para a melhoria das condições de trabalho de todos os seus funcionários.
ASAEnews nº 126 - agosto 2022
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