Essa é uma das etapas essenciais para que o juiz forme suas convicções sobre o caso. “O juiz vai analisar se há coerência naquilo que o acusado está dizendo, se há transparência”, diz Rechulski. “Agora, no processo, não há nenhum elemento que valha por si só de maneira absoluta. O juiz forma a sua convicção de acordo com todo conjunto probatório”.
Por essa razão, a depender do teor do depoimento do réu, o magistrado pode determinar novos depoimentos e busca de provas. “A condenação só acontece se reunidas provas para demonstração da materialidade e da autoria do crime que eventualmente o acusado cometeu”, afirma Flávio de Leão Bastos, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Mesmo que já tenha em mãos elementos satisfatórios para analisar o caso, Moro não poderá dar sua sentença logo após o depoimento de Lula. Isso porque a lei determina que defesa e acusação apresentem suas alegações finais dentro de um prazo mínimo de cinco dias antes do veredicto do juiz.
Por outro lado, caso decida pela condenação, a sentença de Moro também não significa necessariamente o fim da liberdade para o ex-presidente.
“Se for condenado [ao regime fechado], ele vai recorrer. Se não houver indícios para uma prisão preventiva, ele só seria preso se o tribunal hierarquicamente superior rejeitar a apelação”, afirma o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A prisão preventiva é um instrumento processual para proteger as investigações ou pessoas envolvidas no processo.
É válida, por exemplo, para impedir que o réu continue praticando os crimes sobre os quais é acusado, quando há risco de fuga ou quando o réu atua para obstruir o andamento das investigações.
Mas, de acordo com Bastos, para todas essas hipóteses são necessárias provas claras que denunciem que o acusado está agindo contra o processo. Do contrário, prisão só depois da sentença em segunda instância.
A comissão de valores imobiliários informou nesta terça-feira (23) que abriu mais dois processos administrativos...

Aqui você encontra tudo que é preciso para sua instalação, seja, residencial, comercial ou industrial. A E3R oferece todo e qualquer tipo de equipamento, apoios e acessórios, com qualidade e eficiência reduzindo assim o trabalho do cliente na aquisição dos itens, ofertando uma solução completa em aquecimento solar. CLIQUE NO ACESSÓRIO DE SEU INTERESSE ABAIXO: