Em Portugal, a Constituição da República consagra o princípio da igualdade independentemente do sexo, e estabelece como uma tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre mulheres e homens.
A situação de facto das mulheres revela também, nos últimos 20 anos, progressos notáveis, a nível global e também no nosso país.
Desde a década de 90 do século XX que Portugal tem vindo a estabelecer políticas para a igualdade através de Planos Nacionais para a Igualdade, Contra a Violência Doméstica e o Tráfico de Seres Humanos, e Programas para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, bem como para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325.
A área a que nós atribuímos intensa prioridade, com resultados evidentes, é a da violência doméstica e de género, através de uma política destinada a proteger as vítimas, a condenar os agressores, a prevenir o fenómeno, sensibilizar e formar os profissionais que nele intervêm, ampliando as estruturas de suporte necessárias – a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica. Portugal defendeu a inclusão de um objetivo específico e autónomo sobre a violência contra mulheres e raparigas na Agenda Pós 2015, porque esta é, seguramente, a mais abominável expressão de desigualdade. Sabemos bem que não é esta posição que leva vencimento no processo de negociações e, por isso, lamentamos que esta volte a ser uma oportunidade perdida para colocar a violência contra as mulheres nas prioridades da agenda internacional.
Tem havido, igualmente, uma especial preocupação com a prevenção e o combate à mutilação genital feminina, fenómeno que Portugal enfrenta em consequência da existência de comunidades de imigrantes de países onde aquela prática é corrente.
Em 2013 Portugal ratificou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, tendo sido o primeiro Estado Membro da União Europeia a fazê-lo.
São de referir igualmente os avanços alcançados no que respeita à educação, onde existe completa paridade entre rapazes e raparigas (e as raparigas são a maioria da população universitária) e na saúde, área onde temos das mais baixas taxas de mortalidade materna e infantil do mundo. Também na participação política das mulheres, com uma lei de 2006, que estabeleceu uma representação mínima de 33% de mulheres e homens nas listas de candidatos às eleições para o Parlamento nacional, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais, se registaram progressos notórios. Apesar dos progressos alcançados nas duas últimas décadas, subsistem desafios.
A partilha desigual das responsabilidades familiares entre mulheres e homens continua a condicionar a participação das mulheres na vida política e cívica. Têm sido desenvolvidas diversas iniciativas com o objetivo de responder a este desafio, entre as quais uma licença parental fortemente motivadora de um maior envolvimento dos pais, a sensibilização das empresas para a prática de medidas facilitadoras da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.