RePowerEU - De onde vem o dinheiro para suportar as ambições?
25 Maio 2022 — 00:05
Analisada a iniciativa RePowerEU, apresentada na semana passada pela Comissão Europeia, conseguimos identificar duas ideias fortes e duas possibilidades em aberto. Em relação às primeiras, a transição energética será o principal motor da resposta europeia à crise causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, com a meta para o peso das renováveis no mix energético a subir de 40% para 45% até 2030. E a eficiência energética virá logo a seguir, também com um aumento de 9% para 13% nos compromissos estabelecidos nesta matéria, face aos desempenhos de 2020.
Já no campo dos "ses" surgem, paradoxalmente, as medidas relativas aos problemas que exigem uma resposta mais imediata, como a diversificação e reforço das alternativas à Rússia no fornecimento de energia, nomeadamente de gás e petróleo, e a reação à subida galopante dos preços. Sobre estas questões, é referido que será "considerada" a compra conjunta de produtos energéticos, nomeadamente do gás, e que "podem" ser importantes investimentos adicionais nas interconexões do gás, nomeadamente para fazer a ligação ao centro da Europa dos terminais de gás liquefeito (LNG) existentes na Península Ibérica, através de uma infraestrutura preparada para o hidrogénio. É muito pouco e pouco claro.
É certo que, na sua comunicação do passado dia 18 de maio, a presidente da Comissão, Úrsula von der Leyen, foi mais determinada em relação a estes últimos aspetos, assumindo como um rumo claro a compra conjunta e o investimento nas ligações energéticas em falta. Mas, precisamente por isso, não se entende o motivo para essa convicção não ter eco no documento apresentado. Pessoalmente, esperava encontrar no RePowerEU não apenas a certeza em relação a estas medidas como passos concretos para as concretizar.
Está a Comissão Europeia a assumir um investimento à altura da ambição do RePower ou está essencialmente a baralhar e voltar a dar o que já antes tinha sido atribuído?
A falta de substância e solidez é, de resto, a falha mais evidente desta iniciativa. Estão lá algumas boas ideias avulsas, também citadas por Von der Leyen, tais como a agilização dos processos de licenciamento de novas explorações de energias renováveis e respetivas redes, bem como a futura obrigatoriedade de instalar painéis solares na cobertura de todos os novos edifícios comerciais e residenciais, mas falta concretização da visão de conjunto.
Desde logo no campo do financiamento. Von der Leyen referiu a "mobilização" de 297 mil milhões de euros, 72 mil milhões dos quais em dotações e o restante através de empréstimos. Mas acrescentou que 95% dessa verba será destinada a "agilizar e dar escala à transição verde". E isto, sendo uma opção legítima e compreensível, deixa-nos algumas incertezas.
Em primeiro lugar, não sabemos qual é a parcela deste investimento que corresponde efetivamente a fundos adicionais e qual corresponde, na prática, a verbas que já tinham sido alocadas no âmbito do European Green Deal, nomeadamente através do orçamento da União Europeia e dos Planos de Recuperação e Resiliência. Está a Comissão Europeia a assumir um investimento à altura da ambição do RePower ou está essencialmente a baralhar e voltar a dar o que já antes tinha sido atribuído?
Em segundo lugar, não podemos deixar de nos questionar se os 5% de investimento remanescentes, no plano da Comissão, bastarão para resolver todos os outros problemas, em especial a questão estratégica da autonomia energética da Europa face à Rússia. Se chegarão para diversificar a rede de distribuição de gás, investindo em interconexões já preparadas para fazer a transição para o hidrogénio no futuro, mas também no armazenamento e, no caso de alguns países, em novos terminais de LNG. Por esta altura, e face à situação em que nos encontramos, esperava-se mais clareza e menos pontos de interrogação.