Empreendimento ilegal na Ortigosa leva Bloco de Esquerda a fazer queixa ao Ministério Público – Região de Leiria
13 de abril de 2011 9:42
Empreendimento ilegal na Ortigosa leva Bloco de Esquerda a fazer queixa ao Ministério Público
O Bloco de Esquerda fez queixa ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria contra a Assembleia Municipal de Leiria que declarou como interesse público municipal um empreendimento turístico ilegal há 25 anos.
Na participação, à qual a agência Lusa teve hoje acesso, a Concelhia de Leiria do BE pede para que seja declarada nula a deliberação de interesse público municipal por considerar que não cumpre a legislação e por falta de elementos para a sua fundamentação.
A 04 de janeiro, a Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com dois votos contra e 17 abstenções, declarar como tendo interesse municipal o empreendimento Quinta do Paul, na freguesia da Ortigosa, para efeitos de ocupação de áreas das reservas ecológica e agrícola nacionais.
Na queixa, o BE refere que a "maioria das obras efetuadas" no espaço "são ilegais", tendo sido "mandadas demolir pela câmara", que também deliberou favoravelmente a emissão da declaração.
"Em direito administrativo o que não está legal não existe. Logo, como praticamente todas as construções da quinta estão ilegais, perante a lei não existem e, como é óbvio, não podia ser aprovado pela Assembleia um imóvel de interesse municipal que não estivesse legal", sustenta o BE.
Para o partido, também a câmara "esteve longe de cumprir os mínimos exigidos pela legislação em vigor".
À agência Lusa, o presidente da Assembleia Municipal de Leiria, Carlos André, disse não comentar a decisão do Bloco "por não ter presente todos os termos da questão e não conhecer os termos da ação".
Já o presidente da câmara, Raul Castro, independente eleito pelo PS, fez saber, através de resposta escrita, que aguarda pela posição do tribunal, informando que com a declaração emitida "será possível avançar com o processo de legalização da empresa".
"Apesar de não estarmos de acordo com os abusos cometidos pelo empresário – sobre os quais não temos quaisquer responsabilidades -, entendemos que a declaração de interesse municipal é importante para o concelho pelos postos de trabalho, 20 efetivos e 30 a tempo parcial, sobretudo numa altura de crise como a que estamos a viver", acrescentou Raul Castro.
O mesmo argumento apresentou o autarca na reunião da Assembleia Municipal, na qual reconheceu que o investimento, de lazer, turismo e gastronomia, "está ilegal desde 1985" e, dez anos depois, quando entrou em vigor o atual Plano Diretor Municipal, "por lapso não foi considerada a atividade exercida pela empresa".
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O Bloco de Esquerda, e muito bem, anda muito activo no que respeita a este empreendimento. É pena não mostrar tanta actividade no que respeita às descargas na Ribeira dos Milagres. Hoje, por exemplo, é notícia de jornais nacionais mas, estranhamente, nem o Região de Leiria o referencia. E devia, na minha modesta opinião. Mas como não sou jornalista, corro o risco de estar errado e de a minha opinião não fazer o menor sentido. Sei que por lá anda a GNR, a fazer não se sabe o quê, visto que com a sua actuação nada se tem ganho. No mínimo tem-se perdido tempo. Já não sei se são as autoridades que temos…ou o País que também temos!