Entrevista a António Piçarra, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
"Os tempos e as exigências mudam, mas o essencial tem que se manter: a busca da Justiça de cada caso"
António Piçarra, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Escondida do sol, por entre as arcadas da ala nordeste da Praça do Comércio, a magnificência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não só se vê, como se sente. À descoberta da beleza das salas onde, desde 1833, a jurisprudência pronuncia a sua palavra final, imiscuímo-nos na perfeita simbiose entre a paz dos frescos do teto e da paisagem do rio Tejo, estendido ali em frente, e a imponência do mobiliário antigo. Será talvez um equilíbrio refletor da estabilidade do sistema jurídico, dessa mesma cuja promoção é a função essencial da instituição que alberga. Quem o diz é António Piçarra, que, desde outubro de 2018, lidera o organismo que ocupa o topo da hierarquia do poder judiciário. Senhor de uma carreira distinta – que inclui cargos como Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura e Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra –, é com simpatia e afável assertividade que responde às nossas questões e nos mostra que também desse equilíbrio é detentor.
Considera que o conceito de Estado Soberano está a mudar? Que impactos tem para o sistema Judicial as mutações neste particular?
Parece-me que não é propriamente o conceito de Estado Soberano que está a mudar. O que está, sem dúvida, a mudar é a realidade da soberania nacional no contexto europeu e global.
Ao olharmos a realidade atual, sobretudo ao nível das diversas estruturas regionais de poder, como a União Europeia, percebemos claramente que está em curso um processo de transferência de soberania do nível nacional para o supranacional e a vida das pessoas está, cada vez mais, a ser determinada em esferas acima do Estado.
Esta é a realidade a que os poderes dos Estado também têm que se adaptar. A adaptação atinge todos os poderes e, portanto, também o judicial. É um caminho que nos vai levando a perceber que não podemos atender apenas às leis nacionais e a perceber que estamos num espaço conformador mais amplo. Diria que a adaptação da Justiça é uma obra em curso…
A independência dos Juízes é uma das suas maiores preocupações. Aliás, fala de três níveis de independência…
O que aludi a propósito de independência no discurso de abertura do ano judicial, se teve alguma coisa de inovador, foi a referência a um terceiro nível, a que chamei de independência subjetiva, que se soma aos dois níveis tradicionalmente referidos: a independência externa e interna.
A independência externa sublinha que os juízes e o sistema de Justiça não podem ser condicionados nas suas decisões por outros poderes do Estado. É aqui que se afirma a independência da Justiça face ao legislativo e ao executivo. Já a independência interna refere-se à insusceptibilidade da decisão dos juízes ser condicionada, ou limitada, pela ação de pessoas ou órgãos dentro do próprio sistema de Justiça. A não interferência dos Conselhos Superiores ou dos juízes Presidentes na decisão dos juízes coloca-se precisamente a este nível.
No tal terceiro nível, a independência refere-se a algo de intrínseco a cada juiz. Além do quadro legal e institucional, a independência, se quisermos, coloca-se também a um nível psicológico e este é tão importante como os outros.
Se os juízes mantiverem uma cultura individual de independência e um sentimento de forte rejeição a qualquer pressão, que é a realidade que temos hoje, lutarão sempre, energicamente, contra quaisquer tentativas de interferência ou condicionamento ilegítimo das suas decisões.
As decisões podem questionar-se e os tempos da Justiça também. O que não pode questionar-se nunca é que os juízes decidem de forma livre e independente, sem qualquer condicionamento. Isso, felizmente, temos em Portugal e os juízes são guardiões intransigentes desta realidade. Isto não quer dizer, em qualquer caso, que a independência seja uma aquisição definitiva. Devemos estar permanentemente vigilantes para os perigos que sobre ela pairam.
Basta olhar para a realidade de alguns países, em plena União Europeia, para perceber que os riscos para a independência da Justiça continuam bem presentes.
Que impactos têm tido os megaprocessos naquela que é a perceção do cidadão da Justiça? Considera que os megaprocessos são favoráveis ou dever-se-ia optar pela separação?
Não será grande novidade se dissermos que os megaprocessos, pelo tempo e pela complexidade que envolvem, vêm associados normalmente a uma imagem de uma Justiça lenta e excessivamente complexa. À boa maneira portuguesa, normalmente vêm também associados a afirmações do tipo "são processos que dão em nada".
Importa não simplificar excessivamente as ideias e tentar fazer uma avaliação objetiva destas realidades. Isso exige uma análise profunda que permita chegar a conclusões sustentadas. É uma análise que, de modo consistente, ainda não foi feita.
Existem, em qualquer caso, ideias a este propósito que não resistem às verificações mais imediatas. Basta olhar para alguns dos maiores processos judiciais deste milénio e ver os resultados produzidos.
Vários foram julgados e chegaram ao seu fim. Algumas pessoas foram condenadas e outras absolvidas e, portanto, em última análise, verificou-se o normal funcionamento da Justiça. Terão sido processos lentos e complexos, mas a verdade é que chegaram ao fim. Como já disse, a Justiça funciona quando condena e quando absolve. Ninguém é culpado antes de o ser em tribunal.
Quanto à dificuldade de o sistema gerir este tipo de realidades processuais, é, sem dúvida, um dos grandes problemas da Justiça. Passar daí para uma afirmação simplista de que a solução seria, como num golpe de magia, "partir" um processo grande nalguns mais pequenos é, no mínimo, especulativo.
Separar processos é uma ideia, de facto, apelativa. Mas será que num processo separado se consegue abranger toda a informação relevante para compreender uma certa realidade? Essa é que é grande questão. "Partir" o processo para deixar realidades incompletas e sem coerência pode ser meio caminho andado para deixar cair pela base uma ação penal.
Claro que todos preferíamos ter processos mais pequenos e de gestão mais fácil. Os tribunais não podem centrar, porém, a sua preocupação nesse tipo de considerações. A avaliação de separar ou não separar investigações é uma competência do Ministério Público, que, enquanto titular da ação penal, tentará certamente compreender o núcleo essencial dos factos sem deixar fraquezas ou incoerências estruturais no processo.
A este propósito gostaria de dizer ainda que convém olhar criticamente as críticas (passe o pleonasmo) muitas vezes dirigidas aos megaprocessos. O argumento da excessiva complexidade destes processos é, muitas vezes, usado abusivamente por aqueles que ostensivamente a provocaram.
Se alguém pratica um crime envolvendo-o de uma nebulosa de atos de ocultação para tornar a sua descoberta extraordinariamente complexa, não pode depois queixar-se da excessiva complexidade da investigação… Se a realidade for complexa, não se pode esperar que o processo judicial que a trata seja simples.
Acha que é necessário haver uma reforma na Justiça?
Se há coisa que já estamos todos cansados é de ideias megalómanas de "reforma na Justiça".
Muito há para melhorar na Justiça, a todos os níveis, desde a legislação à organização, passando pelo suporte material. Nalguns casos, as necessidades serão até mais profundas e exigirão, eventualmente, alterações ao nível da codificação. Contudo, importa deixar, de uma vez por todas, esse léxico da "grande reforma", que muitas vezes mais não serve senão para adiar a verdadeira resolução de alguns problemas e para desresponsabilizar algumas falhas perfeitamente ultrapassáveis no contexto atual.
Defendo, por isso, muito mais uma ideia de melhorar a capacidade de resposta a cada dia, tentando ultrapassar os problemas que a realidade nos vai colocando.
Houve, aliás, grandes reformas ainda recentemente. Estão feitas. Agora, há que olhar e enfrentar os problemas mais concretos e trabalhar na sua solução. Essa é, parece-me, a necessidade atual e a perspetiva mais correta das dificuldades do sistema.
Grandes reformas legais ao sabor das mudanças eleitorais não são soluções. São problemas para a Justiça.
A compreensão do que é decidido é essencial para a aceitação social das decisões judiciais e para o prestígio da Justiça? Considera que a linguagem da Justiça se deve aproximar dos cidadãos ou que cabe ao Estado formar os cidadãos na linguagem da Justiça?
Não tenho a menor dúvida de que assim é. A Justiça tem uma linguagem técnica e a qualidade das decisões exige-a. A compreensão do que é decidido pela generalidade dos cidadãos exige uma capacidade de traduzir a linguagem técnica em ideias compreensíveis pela generalidade das pessoas. É algo exigente, mas que é certamente possível.
A reposta para estas dificuldades tem contornos diversos. Pode passar pela formação e informação aos cidadãos, como poderá passar pela conversão de linguagem jurídica em linguagem mais natural. É algo a que estou muito atento.
Quais as consequências para o sistema da crescente exposição mediática da Justiça? Como deve a Justiça gerir esse mediatismo e contrariar o permanente julgamento prévio na praça pública?
A mediatização da Justiça é uma realidade incontornável. A Justiça é uma parte importante da sociedade e a sociedade é mediatizada. Inevitavelmente, a Justiça terá que ser também mediatizada.
O que me preocupa a este propósito é, em primeiro lugar, assegurar a tranquilidade na realização da Justiça. A mediatização nunca pode tornar-se uma pressão na decisão. Essa tem que ser a primeira preocupação.
Depois dessa, o que me preocupa é que a Justiça continue com a grande dificuldade de comunicar adequadamente. Essa é uma preocupação que me acompanha diariamente, quer ao nível do Supremo Tribunal de Justiça, quer do Conselho Superior da Magistratura, e onde espero que continuem a ocorrer sensíveis evoluções.
No tocante à questão dos julgamentos prévios na praça pública pode pressupor um problema grave, se envolver violação do segredo de Justiça, mas que é muito mais da investigação criminal, a cargo do Ministério Público, que dos tribunais.
Há que sublinhar que notícias de crimes e de processos judiciais não são a mesma coisa que "julgamentos prévios". São apenas notícias, dadas por uma imprensa livre e que é uma parte essencial de uma sociedade democrática. À Justiça caberá, neste domínio, avaliar se houve abusos do direito a informar e a ser informado.
Recentemente realçou a importância das novas tecnologias na Justiça desde que estas não fossem um fim mas sim um meio. Como vê os progressos alcançados na ação executiva com o uso do leilão eletrónico, da penhora informática?
As tecnologias são uma realidade incontornável e uma necessidade absoluta da Justiça. Quem defende a capacidade de resposta da Justiça tem que afirmar a necessidade de acompanhar a evolução da sociedade e dos desenvolvimentos tecnológicos que vem fazendo. Por isso, as inovações e os avanços são, genericamente, de aplaudir.
Sem querer focar-me excessivamente nos exemplos que coloca, direi que importa sempre considerar que a tecnologia é apenas um meio para uma melhor realização da Justiça. Sempre que as inovações sirvam para melhorar a eficácia e a qualidade, salvaguardando a proporcionalidade na ação da Justiça e os direitos e as liberdades individuais, são positivas.
As questões do processo executivo são particularmente sensíveis porque constituem o momento da efetiva concretização dos direitos. Uma Justiça meramente declarativa é incompleta ou até simbólica. É na execução que são mais diretamente postos em causa os direitos dos destinatários da ação da Justiça.
Desde que as inovações que refere sejam indutoras de transparência e eficácia são positivas. Todavia, para acautelar a justa medida da ação de cobrança, importa ter tribunais de execução ativos e operantes, que sindiquem efetivamente todas as atividades executivas, sejam estas suportadas tecnologicamente ou não.
Na Justiça cível, o sistema de prova é por vezes criticado pelo excessivo formalismo e morosidade com evidentes dificuldades no uso de soluções adotadas noutros países, como os autos de constatação ou verificações judiciais com geolocalização. Acha que se devia procurar novas soluções neste âmbito?
Há, de facto, meios de prova que podem, sem justificação, entravar grandemente o andamento dos processos e, na medida em que possam ser substituídos por meios mais ágeis, haverá vantagem. Importa, também aqui, não esquecer que a avaliação deve sempre ser feita pelo juiz. É este que, em última análise, deve apreciar da necessidade e da pertinência de qualquer meio de prova.
A prova tarifada é legalmente restrita e não deve criar-se uma falsa ideia de qualificação da prova por via tecnológica. Nesta base, o que for inovação, desde que em regime de liberdade e no âmbito da livre apreciação, deve ser olhado favoravelmente.
A classe média tem evidentes dificuldades no acesso à Justiça. Por outro lado há críticas de que o sistema de apoio judiciário também contribui para uma Justiça para pobres e outra para ricos. Como analisa a problemática do acesso ao Direito?
Esta é uma área muito sensível. O acesso ao direito e à Justiça é um dos direitos fundamentais mais relevantes, até na lógica constitucional.
Uma Constituição com um amplo leque de direitos e que depois não tenha consagração legal numa permissão de amplo acesso à Justiça será sempre uma Constituição incompleta.
Esta é, porém, uma matéria também sensível politicamente, estando em causa os equilíbrios do sistema de Justiça. Será fácil advogar uma redução de taxas e custas. Mais difícil é, certamente, fazê-lo olhando para a sustentabilidade do sistema de Justiça.
Não tenho dúvidas de que há pessoas que, no regime atual, têm dificuldade de aceder à Justiça, mas também não tenho dúvidas que não se podem adotar soluções irrealistas ou perturbadoras do equilíbrio global que o sistema deve ter.
As taxas não são, necessariamente, um mal em si mesmo. Têm uma função essencial de moderação dos abusos no acesso à Justiça que dificilmente poderia ser conseguida de outra forma e, nessa medida, são uma realidade incontornável, a menos que se considere que toda a Justiça deve ser suportada pelos impostos, o que ainda não vi ninguém defender, pelo menos de modo estruturado.
Dizendo isto, digo apenas o que entendo que posso dizer sobre este tema.
A impossibilidade de recorrer da dupla conforme não potencia sanções muito diversificadas? Defende alterações nesta matéria?
O problema não está na impossibilidade de recurso de uma dupla decisão no mesmo sentido. O problema é outro. Se é assegurado um duplo grau de jurisdição, o essencial do direito ao recurso está salvaguardado e, por outro lado, a lei consagra sempre a possibilidade de um recurso excecional, em caso de dupla conforme, quando estejam em causa questões de grande relevância jurídica ou social, ou quando a decisão conforme esteja em contradição com outra decisão de um tribunal superior.
Em termos de desenho ideal podemos dizer que o sistema é equilibrado. O problema é que o modelo se tornou de aplicação prática muito difícil e isso tem originado um grau inaceitável de imprevisibilidade na matéria de recursos.
Em última análise esse é um dos problemas maiores que a jurisprudência de um Supremo Tribunal pode ter – a imprevisibilidade. Com ela, a sua função essencial, que é promover a estabilidade do sistema jurídico, fica completamente posta em causa.
A definição do que seja a dupla conforme e o procedimento de admissão da revista excecional tem criado muitas dúvidas. Há propostas legais de alteração a ser trabalhadas. Esperemos que possam ver a luz do dia.
Considera ser necessário repensar o modelo de impugnação da matéria de facto perante os Tribunais de Relação?
Defendo claramente um modelo de transparência na realização da Justiça que permita a sindicabilidade ampliada de decisões, mas sem pôr em causa o princípio essencial que o julgamento da matéria de facto se faz na 1ª instância, com imediação na produção de prova.
O sistema de Justiça deve organizar-se a partir daí e no pressuposto de confiança na decisão do juiz de 1ª instância.
O atual modelo de impugnação sobrecarrega e torna incomportável o serviço nas Relações, o que deve merecer uma séria reflexão sobre a sustentabilidade e utilidade do mesmo. Se há um Juiz que passa horas infindas a ouvir gravações e depois relata a decisão é quase certo que o adjunto (no crime) ou adjuntos (no cível) não terão um conhecimento igual sobre essa temática do recurso. Esta é a realidade nos tribunais de 2ª instância.
É evidente que, se a opção política for a manutenção do modelo, o apoio direto aos Juízes Desembargadores, chame-se assessoria ou outra coisa, é uma absoluta necessidade.
A esse respeito, tem chamado a atenção para a necessidade de assessoria com especial enfoque nas áreas do Direito da Concorrência, Propriedade Intelectual, Bancário e Financeiro. Os tribunais têm uma necessidade latente de meios?
Não gosto particularmente de afirmações genéricas sobre carências de meios, mas é evidente que nestas matérias altamente especializadas, como nos casos que falámos antes, dos chamados megaprocessos, existe uma gritante falta de apoio aos juízes.
Essa ideia de termos juízes como uma espécie de heróis solitários já não é deste tempo. Os níveis de conhecimento e de especialização que são exigidos e a quantidade colossal de informação que há para apreciar exigem grande apoio. E, de facto, os juízes não o têm.
Seria também importante repor a anterior colegialidade na apreciação e decisão dos recursos penais?
Parece-me muito importante revisitar este tema, refletir e repor a anterior colegialidade na apreciação e decisão dos recursos penais.
Qual é o grande desafio que a Justiça irá enfrentar este ano?
O desafio tem que ser sempre o mesmo. Melhorar a resposta diária e, principalmente, procurar que esta seja célere e sobretudo justa. Os tempos e as exigências mudam, mas o essencial tem que se manter: a busca da Justiça de cada caso.