Operação Fénix: Juiz liberta os 14 arguidos em prisão preventiva e domiciliária | TVI24
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Operação Fénix: Juiz liberta os 14 arguidos em prisão preventiva e domiciliária
Juiz sublinha que as medidas de coação "devem ser necessárias e adequadas às exigências cautelares que o caso requer e proporcionais à gravidade do crime e às sanções que previsivelmente venham a ser aplicadas". Ministério Público anuncia que vai recorrer da decisão
2017-07-17 18:21 / Notícia atualizada às 20:49
O juiz do Tribunal de Guimarães que preside ao julgamento da Operação Fénix determinou esta segunda-feira a libertação do único arguido que ainda se encontrava em prisão preventiva e dos 13 que estavam em prisão domiciliária.
O Ministério Público já anunciou que vai recorrer da decisão, informa a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
Em despacho a que a Lusa teve acesso, o juiz Miguel Vieira Teixeira refere que, terminada a discussão da prova produzida no que respeita aos factos vertidos no despacho de pronúncia, mas também pela situação pessoal dos arguidos, o tribunal concluiu pela "desproporção" entre as medidas de coação privativas de liberdade e os pressupostos em que pode vir a fundamentar a decisão final do processo.
Trata-se, como se percebe, de um juízo que nada tem de definitivo quanto à decisão da causa, mas que procura adequar o estatuto processual dos arguidos ao dinamismo do processo, na perspetiva de que as medidas de coação de modo algum podem revestir a natureza do cumprimento antecipado da pena", acrescenta.
As decisões de revogação das medidas de coação prenunciam que a decisão do tribunal não terá a dureza que inicialmente se poderia pensar que poderia ter, face ao teor do despacho de pronúncia", referiu Artur Marques à Lusa.