Proprietários privados têm "até 15 de março" para limpar aldeias
Os proprietários privados têm "até 15 de março" para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas
Ainda relativamente aos incêndios, o PS apresentou uma proposta de alteração para que o OE2018 inclua uma dotação centralizada no Ministério das Finanças para despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios, no valor global de 186 milhões de euros.
Deste montante, há 62 milhões que são para "aplicação em ativos financeiros, destinada ao financiamento [de] despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios", onde entre outras se incluem "indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais" de junho e de outubro.
De acordo com a proposta de alteração do PS, que será votada hoje, a verba de 62 milhões de euros será também para um "programa de apoio à construção e reconstrução de habitações permanentes danificadas ou destruídas pelos incêndios" de 15 de outubro, para a "comparticipação no programa de apoio à reposição dos equipamentos públicos municipais para os concelhos afetados" e para a "criação de instrumentos para a intervenção pública na gestão ativa da floresta e na estabilização dos mercados de produtos florestais".
Entre outros fins, também se prevê a sua aplicação na "criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Laboratório Colaborativo" e na "criação de mecanismos de redundância na rede SIRESP".