Chumbada a proposta para alteração do nome da rua "Dr. Oliveira Salazar" por "Rua dos Bombeiros" em Vila Flor - Interior do Avesso
Chumbada a proposta para alteração do nome da rua "Dr. Oliveira Salazar" por "Rua dos Bombeiros" em Vila Flor
A proposta de recomendação do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Vila Flor que pretendia que a Câmara Municipal mudasse o nome da rua "Dr. Oliveira Salazar" para rua dos "Bombeiros Voluntários" foi chumbada com 2 votos a favor, 6 votos contra e 17 abstenções, de praticamente toda a bancada do PS.
A proposta tinha sido adiada na Assembleia Municipal de fevereiro por se ter registado um empate na votação, com 6 votos a favor, 6 contra e 14 abstenções. Na altura o Partido Socialista manifestou dúvidas relativamente à legitimidade e o enquadramento jurídico desta proposta.
O deputado Municipal do Bloco de Esquerda, Jóni Ledo, proponente da proposta, já na altura tinha alegado que por se tratar de uma recomendação era óbvio que esta tinha cabimento e podia ser apresentada.
Desta vez, o deputado fez-se valer do artº 52º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro que determina qualquer membro da AM tem o direito de apresentar moções, votos, recomendações e propostas sobre assuntos de interesse da autarquia. Considera que mesmo que "na lei nº 75/2013 tenha sido acrescentada às competências da Junta de Freguesia (artº 16º nº 1 alínea dd) a de "colocar e manter as placas toponímicas", trata-se de alterar uma placa que já existe muito antes desta lei, e por isso, tem todo o sentido fazer-se a recomendação na Assembleia Municipal, como órgão mais representativo do concelho.
O deputado ficou ainda surpreendido "com esta atitude estranha por parte de alguns elementos do PSD, que votaram a favor na passada Assembleia e nesta com mais esclarecimentos votaram contra ou se abstiveram, e principalmente pelos elementos do PS que tinham pedido esclarecimentos que lhes foram prestados e que mantiveram o sentido de voto como abstenção" O que lhe faz querer que afinal o problema para a abstenção "não eram os esclarecimentos mas sim a falta de vontade de aprovar a proposta".
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