Governo prevê maior abrangência do Apoio Extraordinário ao Rendimentos dos Trabalhadores. Mudança foi anunciada no final de audição da ministra Ana Mendes Godinho no parlamento
26 Outubro 2020 — 21:02
economiaSegurança Social deixou de encaixar 500 milhões com isenções e reduções de contribuições
O governo reviu esta segunda-feira em alta a abrangência e dotação do novo Apoio Extraordinário ao Rendimentos dos Trabalhadores, anunciando afinal que este deverá chegar a 250 mil trabalhadores e ficar 183 milhões de euros mais caro do que prevê o texto da proposta de lei do Orçamento do Estado entregue no parlamento. Passa de um custo de até 450 milhões para 633 milhões de euros.
O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em audição sobre a proposta de orçamento que deverá receber voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção do PCP, parceiros à esquerda nas negociações para a viabilização do Orçamento que por várias vezes, esta tarde, questionaram a governante sobre esta mesma abrangência.
No início da audição, Mendes Godinho deu conta de que o apoio chegaria a 275 mil pessoas, prevendo que viesse a custar mais do que os 450 milhões de euros inscritos na proposta de Orçamento. Mas só quatro horas corridas de perguntas e respostas, mesmo no minuto final da audição, a ministra deu conta da revisão em alta do apoio.
"Este é claramente um Orçamento do Estado que procura ser um Orçamento muito social, fortemente social, que procura chegar a todos, e chegar a todos os que precisam. Exemplo deste trabalho conjunto, e deste diálogo que temos feito ao longo destes meses, é a evolução que fizemos na prestação social. Neste momento, com os cálculos que fazemos, e com a abrangência que foi procurando alargar, consegue abranger neste momento muito mais pessoas do que aquela que foi a construção inicial. Com estes cenários, e com o alargamento que fomos fazendo, estimamos que chegue a 250 mil pessoas com um custo de 633 milhões de euros", declarou a ministra na intervenção final que fechou a discussão da proposta do Orçamento com os deputados.
O anúncio é feito pelo governo na véspera do debate e votação na generalidade da proposta de Orçamento, e um dia depois de o BE anunciar o voto contra o documento do governo.
Também em carta enviada ao Bloco, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, o governo deu conta de "espírito de diálogo e compromisso", mostrando-se "ainda disponível para avaliar a abrangência desta prestação, nomeadamente no que se refere a considerar os membros de órgãos estatutários e de também abranger, sem aplicação da condição de recursos, os trabalhadores independentes ou os membros de órgãos estatutários cuja atividade esteja interdita por determinação do governo ou da autoridade competente de saúde".
A inclusão dos sócios-gerentes no apoio foi também durante a audição uma questão levantada por PSD e Iniciativa Liberal, com a ministra Ana Mendes Godinho a confirmar a intenção de revisitar o assunto.
"Posso aqui dizer que é preocupação também, no âmbito do novo apoio extraordinário para 2021, avaliar exatamente de a forma a que possa abranger os sócios-gerentes", indicou perto do final da sessão com os deputados.
Ainda nesta audição, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deu conta de que a atualização extraordinária em 10 euros para as pensões mais baixas irá incluir em 2021 os pensões mínima, social e rural, com atualizações nos anos da troika, e que inicialmente se previa que tivessem um aumento limitado a seis euros. Além disso, no quadro das negociações com PCP, a subida para as pensões até 658 euros irá valer a partir de janeiro, e não apenas de agosto, como prevê a proposta do Orçamento entregue no parlamento.