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2. Propriedade Intelectual
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3. Utilização e privacidade dos dados
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Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679, no dia 25 de Maio de 2018 a nível Europeu e, de modo a cumprir todas as normas, a EMPORIUM DELUXE vem, por este meio, esclarecer alguns aspetos que dizem respeito ao tratamento e finalidade dos dados que faculta à nossa entidade, nomeadamente, e-mail, nome, morada, NIF e contacto telefónico.
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Para que seja possível constar na nossa base de dados, de forma a faturar e processar a sua encomenda, bem como prestar assistência, se necessário, no pós venda, é imprescindível que aceite os termos que apresentamos e nos faculte autorização para o tratamento dos seus dados, aquando do preenchimento do formulário online, para registo de encomendas.
Relembramos que, a qualquer momento e sem qualquer encargo, poderá exercer o seu direito de retirar o consentimento concedido e/ou pedir a alteração/atualização, eliminação dos seus dados, ou, ainda, a transferência dos mesmos para outra entidade, sendo apenas necessário que envie um e-mail a solicitar essa alteração ou eliminação para info@emporiumdeluxe.pt
4. Segurança Informática
O site www.emporiumdeluxe.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
5. Política de preços online e informação de produto
Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se o site www.emporiumdeluxe.pt ao direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Faremos o possível para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que ocorra, procederemos à sua imediata correção.
As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas, devendo contactar a EMPORIUM DELUXE para esclarecimento de dúvidas.
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As marcas e nomes de produtos eventualmente utilizados no site www.emporiumdeluxe.pt ﻿são propriedade das marcas comerciais registadas das respetivas companhias ou empresas.
6. Registo e processo de encomenda
A concretização de encomendas através do site www.emporiumdeluxe.pt, implica, após a seleção de produtos para a sua Wishlist, um registo, preenchendo o formulário disponível online.
Após a submissão do formulário, o cliente receberá um e-mail automático com o número da sua encomenda e todos os dados do mesmo. Posteriormente, receberá informação de stock relativa os produtos desejados e o respetivo prazo estimado de entrega, bem como custos de expedição e formas de pagamento.
Os produtos personalizados, ao gosto e a pedido do cliente, portanto, não permitem reembolso.
O cliente poderá então decidir se prossegue com a encomenda, nas condições apresentadas.
A EMPORIUM DELUXE não se responsabiliza por atrasos nas encomendas por parte dos fornecedores e não assume qualquer responsabilidade por atrasos nos prazos de entrega por responsabilidade de terceiros ou atrasos decorrentes de fenómenos que não controla (greves, acidentes, fenómenos naturais, etc). Independentemente das razões inerentes ao atraso nas entregas de encomendas, o cliente não poderá, em circunstância alguma, exigir qualquer tipo de indemnização ou compensação (financeira ou outra) se, decorrido o prazo de entrega indicativo/estimado, ainda não tiver recebido a sua encomenda.
A validação do pedido de compra por parte do cliente supõe que este tomou conhecimento e aceita os Termos de Utilização e Política de Privacidade do site www.emporiumdeluxe.pt
7. Devoluções/ Trocas e Reclamações
De acordo com a legislação em vigor na União Europeia, os nossos clientes têm direito a mudar de ideias e cancelar uma encomenda. É fornecido um prazo de 15 dias para informar a EMPORIUM DELUXE da devolução ou troca da sua compra.
Se pretender uma troca por outro produto deverá assumir a responsabilidade e pagamento dos portes de envio para a morada indicada pela EMPORIUM DELUXE, bem como os novos portes de envio.
Qualquer devolução ou troca deverá ser feita na embalagem original num prazo de 15 dias a contar após a sua receção. Os produtos deverão ser devolvidos em perfeitas condições. Não poderão ter sido usados, alterados ou lavados e deverão conter todas as etiquetas de origem. Deverão, ainda, ser acompanhados pela fatura original.
Assim que a encomenda chegue à EMPORIUM DELUXE, e, se estiver em conformidade com as condições de devolução, o reembolso será efetuado através de transferência bancária no prazo máximo de 15 dias úteis.
É imperativo que nos forneça o número de identificação bancária (NIB) de um banco em território nacional, para que seja efetuado o estorno. Assim que o estorno seja efetuado será notificado por e-mail para o endereço que indicou no formulário.
8. Encomendas de Papel de Parede
Não são aceites reclamações de papel de parede/tecidos, devido a defeitos de fabrico, problemas de textura, problemas de cor, ou qualquer outro tipo de reclamações caso o papel/tecido já tenha sido aplicado, cortado, ou utilizado de alguma forma. É da inteira responsabilidade do cliente verificar a qualidade e/ou totalidade do papel de parede/tecido antes da sua utilização.
Informações Adicionais
Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá endereçar a sua reclamação para o endereço de email info@emporiumdeluxe.pt, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial. ﻿Neste sentido, informamo-lo também ﻿que poderá ainda tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico ﻿http://www.cniacc.pt/pt/apresentacao-de-reclamacao