Inquérito social - página 7
..., no seu desenvolvimento, na acusação que encerrou o inquérito, assenta na iniciativa, no interesse e na ação da "testemunha" o ... da ordem jurídica, considerada como expressão máxima da moral social, da civilidade e da decência – "Em vão me atormento para destruir o ...
Acórdão nº 115/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2016
... a vida da sociedade, nos termos da lei e do contrato, é um direito social autónomo e não meramente instrumental, corolário do risco de entrada na ... de bens sociais; e, embora noutro plano, um direito de requerer inquérito" judicial III. Há que distinguir entre "direito à informação preparat\xC3"...
...ção de todas as diligências tidas por indispensáveis e inquérito (COM APROVEITAMEMTO DE TODOS AS DILIGENCIAS E INQUÉRITOS CONSTANTES DO ...-se tal decisão ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em conformidade com o disposto no cit. Artigo 4, n°3 do Decreto-lei nº ...
..., desde que se respeitem as garantias da ordem jurídica e social na averiguação das infracções e defesa dos arguidos, é exigência da ... decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: I Inquérito policial Artigo 1.º - 1. Proceder-se-á a inquérito policial, com base ...
...ção do Município de Alvaiázere às situações de necessidade social, por serem estas as que verdadeiramente justificam o apoio e proteção e ... entendam necessário, podem os serviços municipais proceder a inquérito sobre a situação habitacional, social e económica dos candidatos em ...
...ência e colaborante, o tribunal associa uma entidade de proteção social à execução das medidas tutelares educativas. Artigo 28.º [..]. 1 - ...a) Praticar os atos jurisdicionais relativos ao inquérito tutelar educativo;. b) Apreciar os factos qualificados pela lei como ...
... os Serviços Prisionais", Conferência «Work inclusion for socially excluded», Seminário"Avaliação e Intervenção em Populações ...Colaborou na preparação do Inquérito Nacional sobre Comportamentos Aditivos junto dos Jovens internados nos ...
Acórdão nº 240/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Abril de 2019
... conclusões plasmadas no relatório social, lavrado por funcionário da Direção. Geral de Reinserção Social, ... as declarações por ele prestadas em sede realização de inquérito social. destinado à elaboração do respetivo relatório social. (…) . ...
... setembro, os municípios detêm atribuições no âmbito da ação social e da habitação, ao nível da promoção da habitação social para ...6 - Quando o considere necessário, a UOC pode realizar um inquérito sobre a situação habitacional, social e económica dos candidatos ao ...
.... . . 3 - Quando a decisáo náo contiver o plano de reinserçáo social" ou este deva ser completado, os serviços de reinserçáo social procedem \xC3"... coercivos é obrigatoriamente seguida de exame médico e de inquérito às circunstâncias que a determinaram. 6 - No interior da zona prisional, ...
Aviso n.º 10579/2016
...ção do presente aviso no Diário da República, é submetido a inquérito público, o Projeto de Regulamento de Atribuição de Habitação Social ...
Deliberação (extrato) n.º 114/2021
... de Coimbra, é técnico superior, do Instituto da Segurança Social, I. P.De 04.07.1997 a 30.04.1999 exercício de advocacia; de 01.05.1999 a 30.04.2001, instrutor de processos de inquérito por crimes contra a Segurança Social, no Núcleo de Averiguação de ...
Acórdão nº 205/19.0T9MTA.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2021
... acusatório factos indiciadores do erro/engano em que a Segurança Social foi induzida, tendo introduzido tais trabalhadores em carreiras ...-Assim, o vício de que a acusação padece não se comunica ao inquérito, mas antes aos actos subsequentes e tão só a esses; VIII-Em ...
... pelo MP contra requerente e requerido no âmbito do processo de inquérito que sob o n.º 6/11.4GCGMR correu termos pelos Serviços do Ministério ... (por alegação ou em conferência) e se proceder ao inquérito social" previsto no n.º 4 do art.º 181.º; a quem, finalmente, defenda que dever\xC3"...
... Delegação e subdelegação de poderes do Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Braga Nos termos do disposto nos artigos 44.º e ... processos, designadamente disciplinares, de averiguações e de inquérito; 3.5.8 - Instruir e decidir sobre requerimentos de proteção jurídica, ...
...° a 123° e 267.°a 269.° e seguintes do CPP, o JIC, durante o inquérito,. não tem competência para conhecer das invalidades processuais dos .... VI. A vida pessoal, social e profissional. do arguido sofre uma verdadeira convulsão pelo facto de ...
... Municipal deliberou por maioria, com abstenção do Partido Socialista, em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2020, submeter nos termos ... competência para o levantamento de auto ou desenvolvimento de inquérito por ilícito de mera ordenação social, de transgressão ou criminal por ...
Despacho n.º 9197/2016
... de direito do trabalho e as arbitradas pelo Conselho Económico Social nas greves decretadas pelos Sindicatos da empresa. Como advogada de DJP - ...ão de Segurança Social e Trabalho, Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao ...
Acórdão nº 517/09.1TBLGS.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
...ção previamente realizada por outros órgãos de comunicação social nacional e estrangeira e da comunicação do próprio autor, conforme se ...
Aviso n.º 17141/2019
... de Aposentações, à inscrição ou reinscrição na Segurança Social e na ADSE do pessoal com contrato de trabalho em funções públicas;g) ... SIOE (Sistema de Informação da Organização do Estado), no Inquérito ao Emprego no Ensino Superior Público (IEESP) e Balanço Social;i) Emitir ...
....2019 determinou-se se solicitasse ao Centro Distrital da Segurança Social territorialmente competente a elaboração de relatório social sobre a ...-se testemunhas, realizou-se audição técnica especializada e inquérito...
Regulamento n.º 366/2017
Acórdão nº 2756/13.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2016
... são e normal no plano físico, intelectual, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade". 9- É, ainda, o critério que ... junto das autoridades francesas pela elaboração de inquérito social sobre os avós da criança. 30. Em Abril seguinte, a mãe do B. ...