Vereadores aprovaram as contas, referentes ao exercício de 2018, do ex-prefeito João Dado (PSD), por unanimidade durante sessão desta segunda-feira.
Em sessão ordinária na segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Votuporanga/SP aprovou por unanimidade contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2018, de responsabilidade do então prefeito João Dado (PSD). Decisão dos parlamentares seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que avalizou a prestação de contas, mesmo apontando ressalvas.
Na tribuna da Casa de Leis, o parlamentar Osmair Ferrari (PSDB), que durante a gestão João Dado apresentou diversas divergências, explicou que votaria favorável, apesar da Administração anterior: “… fui questionado por algumas pessoas, durante essa semana, se eu iria votar contrário às contas do ex-prefeito. Eu disse que não, que eu não fui oposição ao Dado. Eu era contra as atitudes que ele tinha com servidor, com a sociedade e também com a Câmara de Votuporanga. Mas se foi aprovado pelo Tribunal, eu também, logicamente, vou votar favorável, independentemente da Administração anterior”.
A rejeição de contas de prefeitos pelo tribunal de contas, aprovada pelo legislativo municipal, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa. Nesses casos, não é necessário o dolo específico de causar prejuízo ao erário ou atentar contra os princípios administrativos, tendo em vista que o dolo é genérico e consiste na vontade de praticar a conduta em si.
Logo, caso tivesse ocorrido, a rejeição das contas, poderia implicar na inelegibilidade do ex-prefeito de Votuporanga, que, poderia atrapalhar as pretensões de João Dado voltar a disputar uma cadeira na Câmara Federal, em Brasília; uma vez que conforme adiantado pelo Diário de Votuporanga, a possibilidade de candidatura é cogitada.
Durante a apreciação das contas do ex-prefeito João Dado alguns apontamentos foram feitos, entre eles estão: demanda por vagas em creches maior que a oferta em 19,53%; a ausência de ponto eletrônico para médicos prestadores de serviço; indisponibilidade de recursos para o total pagamento das dívidas de curto prazo registradas no Passivo Financeiro, cargos em comissão com atribuições de natureza burocrático-administrativa, servidores com licença-prêmio não gozada no prazo estabelecido pela legislação local; servidores públicos em desvio de função; doação de terreno público a empresa privada por meio de dispensa de licitação, sem demonstração do interesse público envolvido; dentre outras.
O vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), falou sobre as ressalvas do Corte e buscou ponderar: “Observem que são coisas corriqueiras. Dialogando com secretários e com o nosso jurídico, é bom informar que o Tribunal todo ano acha algum ‘pelo em ovo’ para colocar em questionamento e no fim dar por aprovado as contas. É importante dizer isso aí até para os novos vereadores terem ciência que todo ano nós estaremos debatendo isso e é importante nós nos debruçarmos sobre esses relatórios”.
Além da apreciação das contas de 2018, os vereadores votaram e aprovaram outros cinco projetos pautados para à 5ª Sessão: denominando a Rua (Durval Alves Moreno); autorizando a Prefeitura a manter os repasses à Banda Zequinha de Abreu; autorizando à abertura de crédito suplementar de R$ 324 mil (contou com voto único em contrário do vereador Osmair Ferrari (PSDB); dispondo sobre a desafetação de pequenas faixas de terras para regularização no bairro Pacaembu; além de um decreto Legislativo, de autoria da Missionária Ednalva Azevedo (DEM), concedendo o título de Cidadão Votuporanguense ao médico neurologista Edson Zerati.
Ver artigos anterioresMédico relata sucesso de transplante de coração em menino de 6 anos em Rio Preto

O Reino Unido registou 2.988 novas infeções pelo covid19 nas últimas 24 horas, o maior número diário de novos casos desde 23 de maio, divulgaram hoje as autoridades britânicas.
Com estes novos diagnósticos, que representam um aumento face ao número de novos casos divulgado no sábado (1.813), o país totaliza 347.152 pessoas infetadas até hoje pelo novo coronavírus.