Arrendar uma casa - Incumprimento e Penhoras - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
January 5, 2009 in Incumprimento e Penhoras
Neste momento, tenho um quarto na minha casa que gostava de arrendar. No entanto não faço a mínima ideia quais são os documentos necessários para fazer, principalmente os fiscais.
Sei que tenho de fazer um contracto com inquilino para o qual estava a pensar seguir as seguintes linhas: http://juventude.gov.pt/Portal/Habitacao/Senhorio/
Quais são os documentos que irei precisar? E quais são aqueles que tenho de fornecer ao inquilino?
Fazes o contrato (em duplicado - uma cópia para cada um, assinada pelos 2). Se não me engano, tens que pagar imposto de selo pelo contrato, mas podes confirmar isso nas finanças.
Compras um livro de recibos (à venda em muitas papelarias) e todos os meses forneces ao inquilino o respectivo recibo em troca da correspondente renda.
No próximo ano, na declaração de IRS, declaras os rendimentos prediais e pronto.
Acho que é só. Para alugar um quarto não me parece que seja preciso muito mais... mas se alguém souber mais alguma coisa que me corrija...
Obrigado, espero que seja assim pois assim nao parece tao complicado :)
Estive a ler informaçoes sobre o contracto e encontrei esta linha:
"Licença de utilização, seu número, data e entidade emitente; "
Tenho que requerer alguma lincença de arrendamento?
Provavelmente a licença de habitabilidade da casa?
E se a casa foi adquirida com recurso a crédito pode-se alugar? Pareceu-me já ter lido qualquer coisa sobre isto, ou então estou enganada.
Uma vez que a casa é tua podes fazer o que quiseres... até vendê-la, imagine-se!
Agora, se estás a usufruir de algum benefício (como isenção de IMI ou a descontar as prestações no IRS, por exemplo) e a arrendas, deixando ela de ser a tua habitação própria e permanente, perdes direito a isso tudo...
Pode arrendar mas apenas se não tiver sido acordado com o banco outra coisa, convém confirmar na escritura.
Ah, então é isso. Se porventura o crédtito fosse bonificado, perderia esse direito. Certo?
Bons dias outra vez
Tenho mais uma dúvida, o inquilino só pode descontar a renda no irs, se a sua morada fixa é a mesma morada da casa arrendada certo?
Artigo 89º (Código IRS)
c) Importâncias, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fracção autónoma para fins de habitação permanente, ...
Portanto, basicamente, a resposta é sim.
Mas penso que se se tratar de um estudante deslocado, pode meter como despesas de educação (mas não tenho a certeza)
Meu amigo, não te deixes impressionar pelas derivas legalistas... então se há dezenas de proprietários (boa parte dos quais provavelmente bem mais afortunados do que tu), a arrendarem terrenos, garagens, armazéns, apartamentos (sobretudo a estudantes), tudo sem papéis, e tu que pretendes apenas alugar um quartito p ajudar a equilibrar as contas, vais mergulhar-te nessa burocracia toda?
Isto não é incentivar ao incumprimento geral, mas...tendo um pouco de confiança na pessoa a quem vais arrendar, não será viável evitar todo esse transtorno e despesas associadas?
Se achares por bem faz apenas um contrato particular, redigido e assinado entre ti e ele e garante que se compromete a não declarar nada em termos de IRS...assim não terás quaisquer problemas com as finanças
Mas, para informação de quem pretende saber, qual é o transtorno e as despesas associadas?
Oh amigo Paulo, parece q estás sempre em despique, por argumentos sobre estratégias financeiras...e ja deves estar a imaginar-me cmo alguém fora da lei...por acaso até considero que sou bastante preciosista em mtos detalhes da vida, mas também já aprendi, por experiência própria, q em certas e muitas ocasiões não devemos ser "mais papistas que o Papa"!
Não é uma questão de despique...
Mas já que a pergunta original foi para saber quais eram os procedimentos a tomar, não ficava mal que mais alguém desse uma resposta