Quase metade dos precários sem acesso aos quadros do Estado - JN
Quase metade dos precários sem acesso aos quadros do Estado
Dos quase 32 mil pedidos de regularização, só 5473 estão fechados
01 Novembro 2019 às 09:57
Processo de avaliação para integração ainda só ficou concluído em nove tutelas da governação, com 43% de pedidos afastados.
O processo devia ter ficado concluído em 2018, mas ainda se arrasta. Até ontem, a regularização de precários no Estado só era assunto encerrado em nove áreas de governação. Nessas, a percentagem de afastamento de pedidos ficou em 43%, quase metade.
No Estado, houve 31 957 casos reunidos para análise por comissões de avaliação setoriais, com representantes do Governo e dos trabalhadores. Até aqui, o processo só está encerrado para 17% desses casos (5473).
Há já relatórios finais das comissões da Presidência e Modernização Administrativa, das Finanças, da Defesa, da Administração Interna, da Justiça, Economia, Ambiente, Agricultura e do Mar, cuja avaliação foi comum. Mas ainda não há desfecho nas principais áreas. Só Saúde, Educação e Ciência concentram mais de dois terços dos pedidos.
Dos casos já encerrados, as avaliações deram parecer positivo para integração em 57% dos casos, e 45% das vagas necessárias foram já postas a concurso.
A tutela com maior taxa de integração de precários no Estado é a Defesa, onde menos de um quinto dos pedidos foi chumbado. Os 730 casos analisados deram origem a 630 pareceres favoráveis, para os quais foram abertas 634 vagas. Mais de metade para integrar pessoal do Hospital das Forças Armadas e do Exército.
Finanças com cinco vagas
No extremo oposto, está o processo conduzido na comissão das Finanças. Acolheu menos de um quinto dos pedidos (16%) e levou até aqui apenas cinco a concurso (1% de 461 pedidos iniciais). A grande parte dos chumbos nas Finanças, 320, vedou acessos na Autoridade Tributária e Aduaneira.
O Ambiente tem a segunda taxa de integração mais baixa, 48%, com apenas 26% das vagas disponibilizadas em concurso.
Em todas as restantes áreas, os pareceres favoráveis superam os desfavoráveis. Na Justiça, ficaram nos 51%, na Agricultura e no Mar passaram 53% dos pedidos. Na Administração Interna forma 59% as avaliações positivas e na Presidência e Modernização Administrativa a taxa ficou em 63%. Por fim, na Economia, passaram 289 de 383 requerimentos (75%).
Entre os casos fechados e afastados dos quadros do Estado, são várias as razões para chumbo. Houve 1419 que não chegaram sequer a ser admitidos para avaliação por vários motivos. Desde dizerem respeito a outras tutelas ou a entidades não abrangidas, até estarem fora do período admitido para integração (1 de janeiro até 4 de maio de 2017).
O tema não voltou à tona na apresentação do programa do governo para os próximos quatro anos, numa omissão que recebeu já as críticas da organização Precários do Estado e também de um dos anteriores parceiros de "geringonça", o Bloco de Esquerda.