Obrigacionistas têm de perder 500 milhões para venda do Novo Banco avançar
04.04.2017 / 18:49
Todos os obrigacionistas serão visados pela reestruturação que o Novo Banco irá propor. Adesão é voluntária mas chumbo pode condenar banco
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A absorção de 500 milhões de euros em perdas pelos obrigacionistas, tanto particulares como institucionais, do Novo Banco é uma das três condições essenciais para que a entrega do ex-BES ao Lone Star seja devidamente fechada. Caso contrário, o negócio não avança e o 'dossier' voltará à fase de rondas negociais, tanto com o fundo abutre como com os reguladores, para se evitar a liquidação do Novo Banco.
As obrigações que serão alvo desta proposta de reestruturação são todas as que o Novo Banco tem ainda "vivas", independentemente do seu prazo, daí envolverem tanto investidores particulares como institucionais – o valor facial atual das obrigações em causa é de 3 mil milhões, apresentando vários prazos, pelo que o 'haircut' teórico pedido aos investidores é de 16%.
Apesar desta reestruturação da dívida do Novo Banco ser de adesão voluntária, a verdade é que o cenário que vai ser mostrado aos obrigacionistas será este: ou aceitam perder uma parte ou o banco pode acabar liquidado – e, logo, podem perder todo o investimento. Voluntário mas sob ameaça, portanto.
Segundo apurou o Dinheiro Vivo junto de fonte envolvida no processo de venda, o banco deverá ter preparada esta proposta de troca de obrigações nas próximas 6 a 8 semanas, devendo propor a reestruturação dos títulos através do prolongamento das maturidades, corte no juro ou pelo corte no valor da obrigação, sendo que também o poderá fazer através de uma solução que inclua as três formas – dependendo da maturidade de cada linha de obrigações envolvida.
A proposta que o Novo Banco apresentará aos seus obrigacionistas deverá ser posteriormente alvo de uma Assembleia Geral de Obrigacionistas da instituição, sede em que será discutida e votada a assunção ou não das perdas. O valor relativo às perdas a serem assumidas por parte destes investidores resultou das negociações entre autoridades europeias, portuguesas e Lone Star e foi outra das formas encontradas para capitalizar a instituição – Bruxelas exigiu que esta venda cumprisse a lógica de "partilha do fardo" com resoluções bancárias, daí também os obrigacionistas serem 'convocados' para o esforço.
No imediato, o risco de liquidação do Novo Banco foi reduzido temporariamente graças à assinatura do acordo de venda na ultima semana, acordo que permitiu fazer desaparecer o prazo de 3 de agosto de 2017 imposto por Bruxelas. Contudo, e até ao final do ano, o Novo Banco terá de convencer os seus obrigacionistas a acomodarem os tais 500 milhões de perdas, além de ter de cumprir outras duas condições obrigatórias.
Além da imposição de perdas aos obrigacionistas, há outras duas condicionantes sem as quais o negócio não avança: a aprovação por parte do Banco Central Europeu da entrega do banco ao fundo abutre e a aprovação por parte da Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia de um novo "plano de negócios e capital" para o Novo Banco – leia-se plano de reestruturação.
Caso algum destes três pontos obrigatórios não seja finalizado com sucesso até ao final do corrente ano, o Novo Banco não fica no imediato em risco de liquidação, já que a não concretização de alguma das três condicionantes abrirá antes uma nova ronda negocial entre todos os envolvidos, sendo destas novas negociações que sairão novos prazos ou determinações sobre o futuro da instituição.