Chumbadas todas as recomendações sobre Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas | TVI24
2020-05-14 19:48 / AG
A Assembleia da República rejeitou esta quinta-feira, com votações variadas, projetos de resolução de PSD, PCP, CDS-PP e PAN relativos ao Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas do Governo.
A resolução do PSD - que teve votos contra de PS, PCP e PEV, e a abstenção do CDS-PP - recomendava ao Governo que complementasse o Programa de Estabilidade (PE) com um Programa de Emergência Social com medidas calendarizadas para "minimizar o impacto da crise social" causada pela pandemia de Covid-19.
Por outro lado, os sociais-democratas apelavam ao executivo que desenvolvesse "todas as diligências político-diplomáticas necessárias, junto das instituições europeias, de modo a que um Programa Europeu de Financiamento da Recuperação Económica e Social seja apresentado e implementado em tempo útil, sem que isso ponha em causa as contas públicas nacionais".
Já o PCP apresentou um projeto de resolução - que teve votos contra de PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal - que rejeitava as "opções" do Governo "assentes na submissão à União Europeia e ao euro" no Programa Nacional de Reformas e no Programa de Estabilidade.
A apresentação anual pelo Governo, à Comissão Europeia, do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade é "um exercício de submissão ao euro e às regras e imposições que lhe estão associadas, nomeadamente no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento", defendem os comunistas.
Por isso, o PCP propunha que o parlamento recusasse "as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro" e os "instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes, afirmando o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro" e de "mobilizar os recursos necessários ao aumento dos salários e pensões, à melhoria dos serviços públicos".
Já o CDS-PP - num texto chumbado por PS, BE, PCP, PEV e deputada não inscrita - recomendava ao Governo que incluísse no Programa Nacional de Reformas uma série de medidas, como um programa rápido de recuperação de listas de espera na saúde e um plano de emergência social.
A nível económico, o partido defendia "o reajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, com efeitos retroativos a março", a agilização do reembolso de IRS, a criação de mecanismo de acerto de contas entre o Estado e o contribuinte e ainda a eliminação de "burocracias desnecessárias" no lay-off.
Na educação, o CDS propunha que o valor de equipamentos como computadores ou ?tablet' comprados por professores e alunos possa ser deduzido no IRS deste ano e que seja criado "um vale tecnológico para apoio à compra deste equipamento, mediante condição de recursos a definir".
Já a resolução do PAN - rejeitada por PS, PSD e CDS-PP - recomendava ao Governo que incluísse o combate às alterações climáticas no Programa Nacional de Reformas, porque "a crise climática não desapareceu",
No documento, o partido rejeitava também a implementação de medidas de austeridade como "aumentos dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, cortes de salários ou promoção da precariedade laboral".
A Assembleia da República debateu o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que não são votados no parlamento, mas habitualmente os partidos apresentam projetos de resolução sobre o seu conteúdo, propondo alterações ou até a sua rejeição, que são levadas à votação do plenário.