Opinião: A CENSURA CONTINUA - Subterrâneo da Liberdade
Opinião: A CENSURA CONTINUA
O governo socialista tem uma opção clara de classe capitalista, é responsável directo pelo: aumento do desemprego; precariedade no trabalho; aumento do custo de vida; ataque ao SNS; ataque à educação; ataque aos trabalhadores e degradação do regime democrático em conflito aberto com os valores inscritos na Constituição da República Portuguesa.
Atento a esta realidade social e económica do país, ao descontentamento crescente e generalizado dos trabalhadores e do povo português e com a convicção firme e justa que só com a mudança de política podemos alterar este quadro, o PCP apresentou na Assembleia da República (AR) uma moção de censura ao governo.
A rejeição da moção na AR, com os votos contra de PS e abstenção do PSD/CDS, demonstra que, tal como o governo, o PS é um partido de direita contra os interesses dos trabalhadores e demonstra que a outra direita não é uma alternativa política é uma alternância de poder.
No entanto, a moção de censura não termina ou se esgota na AR, como os partidos de direita e a comunicação social nos querem fazer crer, ela ganhará forma e força nas várias manifestações de protesto contra estas políticas, porque é o alerta aos trabalhadores para o violento e inaceitável ataque aos seus direitos.
A facilitação de despedimentos individuais sem justa causa é uma realidade, é exemplo o despedimento por inadaptação ao posto de trabalho. A avaliação da adaptabilidade é feita pela a entidade patronal, o que poderá criar vários abusos porque é um forte instrumento para despedir sem indemnizar, esta proposta é feita à medida dos trabalhadores efectivos o que tornará todos os trabalhadores precários.
O combate à precariedade é pura demagogia, porque as propostas mantêm todas as formas de trabalho precário e cria novas formas jurídicas para o seu enquadramento.
É errado pensar que uma penalização percentual será suficiente para travar o empregador do abuso dos recibos verdes e contratos a prazo, porque já existe na lei penalizações à utilização destas formas de relação laboral (não usufrui dos benefícios do 1º emprego e criação de emprego jovem) sem qualquer efeito prático, visto que, a precariedade tem aumentado.
Combater, efectivamente, a precariedade é instituir que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo, é reforçar com inspectores a Autoridade para as Condições do Trabalho para fiscalizar as diversas ilegalidades cometidas contra os trabalhadores – não pagamento de subsídios, horas extraordinárias, câmaras de vigilância direccionadas para os trabalhadores, salários em atraso e pagos tardiamente, despedimentos colectivos, recibos verdes falsos – tudo isto é praticado por muitas empresas.
A desregulamentação do horário trabalho, com a criação do banco de horas é o instrumento encontrado pelo governo para reduzir o custo com os trabalhadores, porque irá pôr fim às horas extraordinárias, pois um trabalhador poderá trabalhar um sábado sem representar uma remuneração acrescida porque será compensado com um dia de descanso a meio da semana. Lembro que os trabalhadores portugueses conhecem as dificuldades cada vez maiores na sua vida, têm dos salários mais baixos em toda a Europa, enquanto os preços dos bens e serviços essenciais têm preços iguais ou superiores.
Esta proposta também terá como consequência a degradação familiar dos trabalhadores, porque ao dispor do seu trabalho conforme a sua conveniência, passará a ser o patronato a organizar a vida dos trabalhadores, interferindo directamente na sua vida pessoal.
O ataque à contratação colectiva do trabalho é uma das propostas mais penalizadoras, porque irá fragilizar a posição negocial dos trabalhadores, e, como diz o povo a união faz a força e é evidente que se o trabalhador negociar individualmente o seu contrato de trabalho irá ter piores condições laborais se as negociasse colectivamente.
A fragilização do trabalho não é a política apropriada e necessária também para as pequenas e médias empresas portuguesas que têm sentido enormes dificuldades, cabe ao governo ter políticas estruturantes e criar incentivos para revitalizar o tecido empresarial português.
Assim, estas propostas do governo para alteração ao Código do Trabalho são uma declaração de guerra aos trabalhadores, cabe aos trabalhadores e ao povo português ganhar cada batalha que têm pela frente e fazer de cada manifestação de protesto uma censura ao governo.