Taxa S.Social 6.02.2009
Redução da Taxa Social Única Apoios à Contratação e Manutenção do Emprego
Publicada no passado dia 30 de Janeiro, a Portaria n.º 130/2009 estabelece uma redução em 3% da taxa contributiva (durante o ano de 2009) para as empresas com até 49 trabalhadores, inclusive, ao seu serviço.
Esta redução só se aplica em relação aos trabalhadores (existentes ou a admitir) que tenham 45 ou mais anos (caso façam 45 anos em 2009, o apoio é a partir do mês seguinte ao do aniversário).
Assim, e a título de exemplo: se a taxa que estava a ser praticada era 34,75 %, a nova taxa será 31,75% (a redução é só para o empregador, que assim passa de 23,75% para 20,75%).
Para beneficiarem desta redução, as entidades empregadoras devem reunir os seguintes requisitos:
- Ter a situação contributiva regularizada perante a Segurança Social;
- Manter ou aumentar o n.º de postos de trabalho que tinham em 01/01/2009 (não contam os trabalhadores cujo contrato cesse por reforma, morte, no período experimental ou por justa causa);
Os Senhores Associados interessados que reúnam as condições para beneficiar deste apoio devem enviar, em separado, até dia 15 de Fevereiro, a Declaração de Remunerações dos trabalhadores abrangidos relativa a Janeiro, já com a taxa contributiva reduzida. Este procedimento deverá ser mantido para as Declarações relativas aos meses subsequentes de 2009 (até Dezembro, inclusive). Esta redução só se aplica a partir da entrega da primeira declaração de remunerações do trabalhador com a taxa reduzida, não tendo efeitos retroactivos.
Caso utilizem o serviço Declarações de Remunerações pela Internet (DRI), devem elaborar a declaração de remunerações dos trabalhadores abrangidos, usando a aplicação disponível na parte off-line daquele serviço, enquanto a aplicação informática não estiver adaptada às novas taxas.
As empresas não beneficiam desta redução (…) relativamente aos membros dos órgãos estatutários (gerentes, administradores) e a trabalhadores em que a TSU seja inferior à geral (34,75%), como é o caso dos reformados, trabalhadores com deficiência e outros.
A Portaria 130/2009 consagra igualmente outras medidas de apoio à contratação, sem termo, de jovens (até 35 anos) à procura do 1.º emprego, de desempregados de longa duração, de desempregados com 55 ou mais anos e de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, entre outras, assim como de conversão de contratos a termo ou de prestação de serviços em contratos sem termo (...)
Na mesma data foram publicadas outras Portarias (nºs 126/2009, 127/2009, 128/2009, 129/2009 e 131/2009), que consagram outras medidas no âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego (como os programas de Estágios Profissionais e de Qualificação-Emprego).
Para mais informações, contacte p.f. o seu serviço de segurança social ou os sítios www.emprego2009.pt e www.seg-social.pt.