Situação das escolas católicas em Portugal
02 Jul.,2018
A instrução, a educação e a cultura em Portugal começaram (e desenvolveram-se) à sombra dos mosteiros e dos templos cristãos. Os jesuítas, até ao século XVIII, deram um contributo fundamental para se organizar uma rede de escolas, tendencialmente abertas a toda a gente, e que se distribuía por várias cidades do reino. Contudo, a partir de meados do século XVIII, por via do Marquês de Pombal – ministro de D. José I -, e até ao final dos anos 20 do século XX, as ordens religiosas nunca mais têm a tranquilidade de outrora na sua missão de educar, tendo sido expulsas diversas vezes.
Durante o "Estado Novo" (regime que antecedeu a democracia, e tendencialmente ditatorial), as escolas católicas foram toleradas mas nunca financiadas pelo Estado. Neste período, a maioria dos alunos que frequentava o liceu estava matriculada no ensino privado, e maioritariamente em escolas católicas ou de matriz cristã.
Com a democracia, em 1974, e mau grado o ambiente político adverso, por manifesta necessidade o Estado começa a subsidiar escolas privadas situadas em zonas onde não havia escolas estatais, ou a rede pública estava saturada.
A partir de 1980, o Estado formaliza "contratos de associação" com estas escolas privadas, garantindo ensino gratuito aos alunos que as frequentavam. Normalmente, eram escolas situadas em zonas rurais ou semirrurais, beneficiando maioritariamente gente com fracos recursos económicos. As restantes escolas privadas – a grande maioria – celebravam com o Estado "contratos simples", garantindo aos pais com menor recurso um subsídio que, no máximo, atingia metade da propina. Era esta a forma de se cumprir a liberdade de educação, consagrada na Constituição da República Portuguesa e em outros diplomas legislativos.
A partir do início do século XXI, com o aumento do parque escolar estatal e a diminuição progressiva do número de alunos (devido à diminuta taxa de natalidade), as escolas com contrato de associação começam a ter menos turmas financiadas (apesar de não terem menos procura) e um menor financiamento estatal.
Desde 2016, com o atual Governo do Partido Socialista, apoiado no Parlamento pelos partidos de esquerda e extrema-esquerda, a situação piorou exponencialmente, como a seguir se ilustra:
- 60% das escolas com contrato de associação deixaram simplesmente de o ter; para funcionarem têm que cobrar propinas aos pais – o que não é viável em regiões com alunos carenciados; algumas fecharam, outras vão fechar nos próximos anos, despedindo-se um grande número de professores e funcionários (com todos os problemas legais, sociais, emocionais e até pastorais a que esta situação conduz);
- As restantes escolas com contrato de associação, salvo raríssimas exceções, têm menos turmas financiadas ano após ano e paira sobre elas grande instabilidade, que em nada ajuda a cumprir a sua missão educativa;
- As escolas com contratos simples têm assistido à redução drástica deste apoio, levando muitos pais a não matricular os filhos nestas escolas. Este ínfimo contributo para a "liberdade de escolha" está, pois, em risco, e até se perspetiva o seu fim;
- A opinião pública, manipulada pelos partidos de extrema-esquerda e por grande parte da comunicação social, está contra a escola "privada", afetando, naturalmente, a escola católica – mau grado a boa imagem que esta escola goza.
Este quadro sombrio (e dramático) tem conduzido ao encerramento de dezenas de escolas católicas e à desorganização interna de muitas outras, que sobrevivem com imensa dificuldade.
As ações levadas a cabo pela associação que rege todo o ensino privado (AEEP) e pela Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), em estreita consonância – designadamente, manifestações, artigos de opinião, debates nas rádios e televisões, contactos com personalidades distintas e influentes no meio civil e académico, contactos com políticos, encontros com a hierarquia da Igreja, jornadas de reflexão e de debate – não tiveram qualquer sucesso até ao momento. Nem o apelo ao Presidente da República (adepto da liberdade de educação) teve qualquer consequência positiva.
A um ano do final do mandato do atual Governo, perspetivam-se mais quatro anos com a atual coligação de esquerda e extrema-esquerda (inflamada também por alguns sindicatos influentes, afetos à esquerda radical), ideologicamente contra tudo o que é parceria com iniciativa privada.
O lema é "quem optar pelo ensino privado, que pague". Ou seja, os pobres estão impedidos de optar. E sendo a Escola Católica preferencialmente para os mais débeis da sociedade, vê assim coarctada, profundamente, a sua missão genuína – a opção preferencial pelos pobres.
Neste ambiente adverso, a Escola Católica não tem, pois, condições para ser fiel à sua identidade.
Todo este cenário, num regime democrático que se vangloria de conceder as mais amplas liberdades ao povo português. E a liberdade de educação? É uma liberdade menor do que as outras?
Temos que concluir que, após 44 anos da revolução que trouxe a democracia ao povo português, a liberdade, em Portugal, ainda não chegou à educação.