Uma das juízas do coletivo que julga o caso BPN considerou hoje que a Galilei, antiga dona do banco, só mantém a atividade devido ao prejuízo de mil milhões de euros que resultaria para o Estado caso a empresa falisse.
Lusa, publicado por Ana Meireles
20 Junho 2013 — 19:18
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julgamentoAntiga dona do BPN não assume prejuízos de 75 offshore
"Na minha opinião, a Galilei não passa de uma gordura do Estado para estar a mascarar as dívidas da SLN (Sociedade Lusa de Negócios)", afirmou a responsável, que integra o coletivo de três juízes, durante nova sessão do julgamento no Palácio da Justiça, em Lisboa.
A juíza acrescentou que "todos os portugueses estão a pagar essa empresa, de uma forma ou de outra".
A sessão de hoje do julgamento do caso principal do BPN ficou marcada pela impaciência do coletivo de juízes face à ausência de uma explicação plausível por parte de Fernando Lima, presidente da Galilei (ex-SLN), antiga dona do Banco Português de Negócios (BPN), sobre o facto de o grupo ainda não ter consolidado os resultados de 75 sociedades 'offshore'.
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Por seu turno, o juiz presidente, Luís Ribeiro, salientou que a dívida da antiga SLN ao Estado ascendia, em 2008, a 788 milhões de euros, dos quais 537 milhões de euros só do Banco Insular de Cabo Verde, sublinhando que, somando os juros entretanto vencidos, esta dívida "já deve estar hoje nos mil milhões de euros".
Caso a antiga dona do BPN assuma os prejuízos das 75 'offshore' de que é titular mas cujos resultados ainda não consolidou, a falência é o cenário mais provável, como Fernando Lima admitiu perante o tribunal, o que agravaria em mais, pelo menos, mil milhões de euros o buraco financeiro resultante da nacionalização do banco fundado por Oliveira e Costa.
"Nenhum dos empréstimos dados pelo BPN às empresas da SLN tinha garantia. Durante este tempo, já pagámos ao Estado 12 milhões de euros em juros", frisou Fernando Lima, explicando que este dinheiro resultou da venda de ativos do grupo, já que a Galilei, em termos consolidados, tem apresentado sucessivamente prejuízos nos últimos anos.
"É uma gota de água no oceano", criticou a mesma juíza que acusou a Galilei de servir para mascarar as dívidas da SLN.
A magistrada realçou que o Estado é o maior credor da Galilei, sobretudo, através de um dos três veículos estatais criados para absorver os ativos tóxicos do BPN, que foi nacionalizado em 2008, a Parvalorem.
"O grupo Galilei deve dinheiro ao Estado, a vários bancos e aos particulares que subscreveram empréstimos obrigacionistas [que ascendem a 200 milhões de euros]", admitiu Fernando Lima na sala do tribunal.
"Se consolidar as [75] sociedades 'offshore', fica a dever ainda mais do que já deve", frisou a juíza.
A audiência do presidente da Galilei, que durou toda a manhã e se prolongou até quase às 14:00, foi depois interrompida e será retomada a 04 de julho.
O fundador do banco, José Oliveira Costa, está ser julgado por burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de ações. Outras 14 pessoas ligadas ao universo SLN, como Luís Caprichoso, Ricardo Oliveira e José Vaz Mascarenhas, e a empresa Labicer estão também acusadas por crimes económicos graves.
Em 2008, o banco foi nacionalizado e, em 2011, o Estado vendeu o BPN ao banco de capitais luso-angolanos BIC Português, por 40 milhões de euros.
No relatório final da segunda comissão parlamentar de inquérito ao BPN, aprovado a 16 de novembro de 2012, lê-se que o custo total da sua nacionalização para os cofres estatais é de, no mínimo, em números redondos, 3,4 mil milhões de euros e, no máximo, de 6,5 mil milhões de euros.