O Município do Bombarral e o Estado Português, representados, respectivamente, pelo presidente da Câmara Municipal, José Manuel Vieira, e pelo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, assinaram esta quarta-feira, dia 29 de abril de 2015, o memorando de adesão do Município ao Programa Aproximar.
A assinatura do documento teve lugar em Leiria, numa cerimónia que envolveu os municípios das quatro Comunidades Intermunicipais que vão servir de projecto-piloto do programa que se pretende depois “generalizar a todo o país”, como referiu o governante.
Este programa visa o desenvolvimento de um modelo de grande disponibilidade e proximidade de serviços públicos aos cidadãos, garantindo um enriquecimento de diversidade e qualidade dos serviços administrativos prestados às populações.
A intenção demonstrada pelo Município do Bombarral em aderir ao Programa Aproximar implicará a instalação de uma Loja do Cidadão e de Espaços do Cidadão no território correspondente ao concelho.
Este conjunto de serviços poderá igualmente estender-se à implementação de Carrinhas do Cidadão e ao enquadramento e promoção da mobilidade através do programa Portugal Porta-a-Porta.
Para tal, a autarquia disponibilizou o edifício do Mercado Municipal, que será alvo de uma candidatura com vista a sua requalificação e adaptação, conciliando a atividade normal daquele espaço de promoção e venda de produtos regionais e comércio tradicional, com um conjunto de serviços públicos.
Como sublinhou o ministro Miguel Poiares Maduro, o Programa Aproximar pretende “reforçar a qualidade, eficiência, proximidade e simplicidade na prestação de serviço de atendimento da administração pública aos cidadãos e às empresas”.
“Queremos uma administração e uma rede de serviços de atendimento que promova uma maior coesão social e territorial no nosso país”, acrescentou.
O programa assenta numa reorganização da rede de serviços públicos de atendimento num modelo que passa, por um lado, pela “progressiva integração dos vários serviços sectoriais em espaços físicos comuns, as denominadas Lojas do Cidadão”.
Passa igualmente pela criação de um rede complementar de atendimento digital assistido, intitulados Espaços do Cidadão, que funcionarão ao nível das freguesias ou dos bairros.
O programa Aproximar contempla também a criação “de soluções de mobilidade, levando os serviços até às populações através das Carrinhas do Cidadão ou facilitando o transporte dos cidadãos até à sede de concelho ou da freguesias, através do Portugal Porta-a-Porta”
Por último, Miguel Poiares Maduro salientou a colaboração dos serviços da Administração Central, bem como o papel dos municípios que “demonstraram uma enorme disponibilidade para cooperar com a Administração Central, colocando o cidadão em primeiro lugar”.