Expresso | Incentivos fiscais para regresso de emigrantes são "extremamente insuficientes"
Incentivos fiscais para regresso de emigrantes são "extremamente insuficientes"
01.10.2018 às 13h56
Os conselheiros das comunidades da Europa defenderam esta segunda-feira que as medidas fiscais de incentivo ao regresso de emigrantes a Portugal "são extremamente insuficientes" e argumentou que deviam também contemplar mais gerações de trabalhadores portugueses no estrangeiro.
"As recentes medidas de incentivo fiscal ao regresso, anunciadas pelo Senhor Primeiro Ministro e Secretário-geral do Partido Socialista Dr. António Costa, são extremamente insuficientes e levantam, inclusive, possíveis problemas de perceção de discriminação positiva ou negativa que poderão ser contraproducentes para a imagem e a reinserção da(o)s portuguesa(e)s residentes no estrangeiro", lê-se numa nota do Conselho Regional da Europa enviada hoje às redações.
Esta secção regional do Conselho das Comunidades Portuguesas diz "louvar um discurso voluntarista de incentivo a este desafio que constitui o regresso" dos emigrantes, "mas uma política para o retorno e reinserção deverá ter em conta uma visão global deste fenómeno de regresso que comporta situações não somente económicas, mas igualmente sociais e mesmo psicológicas".
Neste contexto, vincam que "as medidas anunciadas não devem ser exclusivamente orientadas para o "regresso da geração preparada" forçada a abandonar a "sua zona de conforto" entre 2011 e 2015, mas também o conjunto de várias gerações de portuguesa(e)s obrigados a migrar por razões de natureza económica, política ou social".
Os conselheiros defendem que o Governo devia ter consciência de que voltar ao país de origem "é uma nova migração", adotando, por isso, "medidas que amenizem o choque do chamado 'síndrome do regresso' e facilitem a inserção numa sociedade que, por vezes, passa a ser desconhecida e na qual existem inúmeros obstáculos à reinserção".
Assim, o Conselho propõe, entre outras medidas, "apoio à instalação, nomeadamente no que concerne o alojamento; facilitação da escolarização dos filhos dos que regressam, muitas vezes, com níveis insuficientes de proficiência linguística facilitadora de uma inserção harmoniosa no sistema educativo visando o sucesso escolar".
Entre as propostas, está ainda o "reconhecimento de diplomas académicos, apoio ao emprego universitário e científico e à investigação, assim como a valorização da experiência profissional obtida no exterior e a criação de empregos estáveis com melhores acordos coletivos de trabalho e estatutos de carreira e ainda salários condignos".
No final de agosto, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Orçamento do Estado para 2019 terá "incentivos fortes" para fazer regressar a Portugal quem emigrou nos "momentos dramáticos" de 2011 a 2015, desde benefícios fiscais a deduções dos custos do regresso.