Van Dunem na AR para explicar lapsos no currículo do procurador
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A ministra da Justiça estará esta quinta-feira na Assembleia da República para dar explicações aos deputados sobre as incorreções no currículo do procurador europeu José Guerra enviadas ao Conselho Europeu, que já provocou a demissão do diretor-geral da Política de justiça.
O Parlamento aprovou requerimentos do PSD, PS, CDS-PP e BE para ouvir Francisca Van Dunem "com caráter de urgência" na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A ministra manifestou, por diversas vezes, a sua disponibilidade para prestar esclarecimentos aos deputados, dizendo mesmo estar "ansiosa por ir ao Parlamento dar essas explicações para ver se isto acaba".
O semanário Expresso avança esta quinta-feira que a com dados falsos sobre procurador europeu foi enviada ao chefe de gabinete da ministra da Justiça, Henrique Rosa Antunes, juiz-desembargador, a 29 de novembro de 2019, no mesmo dia em que a missiva foi enviada para a União Europeia (UE).
À RTP, Francisca Van Dunem garantiu que não teve conhecimento do teor da carta e o primeiro-ministro, António Costa, disse que Miguel Romão deu apenas "mero conhecimento para arquivo ao Gabinete da Ministra da Justiça".
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Ordem também apresenta queixa
A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar ao Ministério Público uma participação criminal contra incertos após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu, informou esta quarta-feira a entidade.
Em comunicado enviado à Lusa, o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, revela que decidiu pedir ao Ministério Público (MP) que "averigue a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos sobre o procurador José Guerra, considerando que este é um assunto de extrema gravidade que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça (MJ), especialmente depois das posteriores afirmações do diretor-geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu".
A iniciativa do bastonário de apresentar queixa-crime junto do MP é justificada pelo facto de competir à OA "defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça", pelo que Ordem "não pode deixar de atuar perante situações que colocam em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado".
Luís Menezes Leitão reitera que é dever da OA exigir "a averiguação de eventuais responsabilidades criminais neste assunto, frisando que os indícios de irregularidades e falsas informações são de molde a eventualmente pôr em causa a regularidade da nomeação do procurador português na Europa e a criar um grave desprestígio, não só das instituições portuguesas, mas também das próprias instituições europeias.
"Entende por isso a OA ser de toda a conveniência o cabal esclarecimento dos factos através de uma cuidadosa investigação por parte do Ministério Público", pode ler-se.
Em causa – segundo o bastonário – poderá estar a eventual prática de ilícitos criminais como abuso de poder e falsificação de documentos que, se fossem provados, teriam um "indiscutível impacto na visão que os cidadãos têm das entidades que os regem".
Sou quem sou 7 Janeiro, 2021 at 14:00
NÂO são Lapsos!!!!
Vão tapar os olhos a pretinhos em Africa.
Foi intencional, com um objectivo bem determinado, além do mais, usaram "precedentes" não previstos nas "conversas" com a UE.
Depois de ter terem escolhido a outra candidata, vão os artisitas manhos detes país, pela Socapa, tal e qual Guerrilheiros apresentar um CV "melhorado" ou "mascarado.
CCVAlg - 19 Setembro, 2021
etter em "Erro trágico". Pentágono admite que ataque com drone em Cabul não matou terroristas, mas civis