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PCP, BE e PEV pedem fiscalização dos aumentos da ADSE junto do TC
Diploma aumenta as contribuições dos funcionários públicos e dos pensionistas para os respetivos subsistemas de saúde, de 2,5 para 3,5 por cento
2014-06-27 12:35 Redação / CM
Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda e do PEV entregam esta sexta-feira no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva do aumento das contribuições para a ADSE, que entrou em vigor em maio.
Aqueles partidos já tinham admitido a intenção de avançar com o pedido de fiscalização junto do Tribunal Constitucional, depois de o Presidente da República ter promulgado o diploma.
O diploma aumenta as contribuições dos funcionários públicos e dos pensionistas para os respetivos subsistemas de saúde, de 2,5 para 3,5 por cento.
O requerimento vai ser entregue pelo vice-presidente da bancada do PCP António Filipe, Luís Fazenda, do BE, e José Luís Ferreira, do PEV.
O aumento dos descontos para os subsistemas de saúde ADSE, ADM (militares) e SAD (forças de segurança) foi aprovado no parlamento a 17 de abril, promulgado pelo Presidente da República a 9 de maio e publicado em Diário da República no dia 19 do mesmo mês, começou a ser aplicado em junho.
Posteriormente, o anúncio da promulgação do diploma levou o Partido Comunista, através do líder parlamentar, João Oliveira, e o Bloco de Esquerda, através da coordenadora Catarina Martins, a anunciarem que iriam pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei ao Tribunal Constitucional.
O dirigente do PS João Proença afirmou a «clara oposição» do partido à medida, mas considerou que mais do que um problema de constitucionalidade, «é uma questão de imoralidade».