Violência doméstica: Assembleia da República recomenda ao Governo medidas urgentes para prevenção e combate - Atualidade - SAPO 24
Violência doméstica: Assembleia da República recomenda ao Governo medidas urgentes para prevenção e combate
A Assembleia da República aprovou hoje um texto final, resultante de projetos do PSD e do PAN, no qual recomenda ao Governo a "urgente concretização de medidas" para melhorar a resposta na "prevenção e combate à violência doméstica".
Em 15 de março, o parlamento tinha aprovado os projetos de resolução do PSD e do PAN que recomendavam ao Governo maior transversalidade na prevenção e combate à violência doméstica, tendo o texto dos sociais-democratas sido viabilizado apenas com a abstenção do PS, enquanto o do PAN mereceu votos favoráveis do proponente, da bancada do CDS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, contando com abstenções dos restantes.
Assim, o texto final aprovado hoje - com os votos a favor de todos as bancadas e a abstenção apenas do PS - pede ao executivo socialista medidas urgentes que "permitam a melhoria da capacidade de resposta na prevenção e combate à violência doméstica".
Recomenda-se assim ao Ministério da Saúde que promova "procedimentos no sentido de incluir a deteção sistemática de existência de risco de violência no seio familiar", o "registo documentado das declarações dos utentes que indiciem que estão sujeitos a violência" e a "necessária formação e capacitação dos profissionais de saúde".
Também ao Ministério da Administração Interna se pedem medidas, como assegurar que a avaliação de risco da vítima seja feita, em regra, "por profissionais especializados, capacitados e com experiência neste domínio" e ainda que "seja averiguado pelas entidades públicas envolvidas se existem crianças/jovens direta ou indiretamente afetados por forma a que sejam adotadas as adequadas medidas de segurança".
O reforço das salas de atendimento à vítima nas esquadras da PSP e postos territoriais da GNR é outra das pretensões do parlamento.
No mesmo texto, recomenda-se ao Ministério da Justiça que reforce as ações especializadas de formação contínua de magistrados em matéria de violência doméstica e articule com a Procuradoria-Geral da República a "elaboração de uma documento de boas práticas".
A necessária "coordenação das políticas transversais de prevenção e combate à violência doméstica e o "desenvolvimento de ações e campanhas de sensibilização junto dos públicos estratégicos" são algumas das recomendações que os deputados deixam ao Ministério da Presidência e Modernização Administrativa.