Posso assegurar-lhe que Rafael não tem qualquer influência seja com a Comissão sobre o Reconhecimento dos Estados Unidos, nem com a Grande Loja Unida da Inglaterra.
Espero que isso esclareça a questão dos Grandes Orientes Independentes como observadores à Conferência Mundial e a proibição de sua participação ativa e, porque eles não puderam participar da Grande Sessão da Grande Loja da Romênia.
Esses enfoques, embora muito longos, se fazem necessários, objetivando trazer uma réstea de luz sobre este antigo e sensível tema maçônico, no âmbito interno e específico do Grande Oriente do Brasil, portanto sem qualquer repercussão em qualquer outra Obediência, mesmo porque a competência para a celebração de tratados com outras Potências reconhecidas e constantes da “List of Loges” é reservada, constitucionalmente, ao Grão-Mestre Geral, com a aprovação da Soberana Assembleia Federai Legislativa. (C. GOB, art. 77, IX).
Como é do vosso conhecimento, em 30/04/2014, encaminhamos a Prancha 216/2014-GGMG, junto à qual enviamos a publicação denominada de “List of Lodges3’, versão 2014, que contempla as Potências consideradas Regulares no Mundo Maçônico.
Diante do exposto, cumpre-nos ressaltar que as Lojas do Grande Oriente do Brasil somente podem receber a visitação de maçons que pertençam às Potências Maçônicas Simbólicas ali listadas, enquanto que os maçons do Grande Oriente do Brasil somente podem visitar Lojas Maçônicas vinculadas às mencionadas Potências, cabendo aos Veneráveis Mestres e aos Oradores observar fielmente o cumprimento desta determinação.
Para a concessão de liminar em mandado de segurança, é necessário que ocorram, simultaneamente, os dois requisitos a que se refere o art. 7o, III, da Lei n° 12.016/2009, ou seja, a relevância de ineficiência da medida, caso seja deferida, se não houver a suspensão do ato impugnado, consubstanciada na demonstração efetiva do fumus boni iuris e do periculum in mora.
Como ação especial de cognição através do procedimento sumário, além das condições da ação exigíveis em qualquer procedimento, são pressupostos específicos do mandado de segurança: a) ato de autoridade; b) ilegalidade ou abuso de poder; c) lesão ou ameaça de lesão; d) direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.