Exame Informática | Alemanha quer multas até €50 milhões para redes sociais que não removam conteúdo impróprio
O ministro da Justiça alemão, Heiko Maas, é o responsável político por esta proposta de lei
14.03.2017 às 15h26
Heiko Maas, o ministro da Justiça da Alemanha, anunciou que o governo que integra está a trabalhar numa proposta de lei que prevê a imposição de multas que podem chegar aos 50 milhões de euros para as empresas responsáveis por redes sociais que não removam de forma célere discursos que promovam o ódio e outros conteúdos ilegais, como ameaças ou notícias falsas.
Além disso, o ministro alemão também pretende que as empresas de redes sociais designem uma pessoa em específico para ficar responsável por lidar com as queixas, avança a Associated Press. No caso de as companhias não cumprirem com a regulamentação, essa pessoa poderia ser multada individualmente, sendo que o valor máximo dessa coima é de 5 milhões de euros.
Citado pelo The Verge, Heiko Maas afirma: «É agora claro que temos de aumentar a pressão nas redes sociais. Precisamos de regulamentação legal para obrigar as companhias a erradicar as ofensas criminais.»
Estas medidas surgem na sequência de um estudo divulgado já este ano que indica que o Twitter remove apenas 1% do conteúdo considerado ilegal e denunciado pelos utilizadores. Este número sobe para 39% no caso do Facebook e chega aos 90% no do YouTube. O estudo descobriu que 33% desse conteúdo ilegal no Facebook era bloqueado ou eliminado em menos de 24 horas, sendo que não encontraram nenhum caso em que o Twitter conseguisse respeitar este período temporal.
A proposta de lei anunciada defende que o conteúdo que seja considerado obviamente ilegal deva ser eliminado em menos de 24 horas e o que for considerado ilegal apenas numa fase posterior deva ser removido dentro de sete dias.
A Facebook já veio a público anunciar que, até ao final do ano, mais de 700 pessoas estarão nos escritórios de Berlim a trabalhar em revisão de conteúdos na rede social.