Votos para 2012 - Out of the Box
O Euro 2011/2012
O evento do ano transacto mais importante para Portugal terá sido o pedido de ajuda externa consumado pelo Governo anterior.
Com a intervenção do FMI em Portugal, Grécia e Irlanda, a volatilidade em torno dos mercados de capitais e de dívida soberana dos membros da zona Euro foi aumentando. Esta volatilidade ajudou a que diversas individualidades, provenientes das mais diferentes orientações políticas e geografias, levantassem a hipótese de desmembramento / colapso da zona Euro – ideia pouco credível há 1 ano atrás.
Confesso que esta corrente me tem deixado inquieto, pois sempre que vejo mais um notável dar força a essa possibilidade não consigo libertar-me da ideia de podermos estar perante uma self-fulfilling prophecy. Eis o dilema:
– A primeira hipótese é que essas pessoas de repente sentiram que era necessário acabar com a negação e enfrentar a realidade, dando voz ao possível colapso do Euro;
– A segunda hipótese, talvez mais rebuscada, é que algumas dessas pessoas, ao verem uma massa de individualidades de renome a falar dessa possibilidade, queiram juntar-se ao coro, umas mais cedo que outras, para assim, caso a "profecia" se concretize, estarem a salvo e poderem dizer "eu bem avisei…".
Temo bem que a realidade seja uma miscelânea de deduções politico-económico-financeiras válidas e as 2 hipóteses acima. E se assim for, talvez se esteja mesmo a contribuir para aumentar a probabilidade de ocorrência do evento – fim do Euro. Seria evitável?
Começo por saudar esta iniciativa do Governo, uma vez que me parece que dadas as circunstâncias em que o País vive, os interesses instalados e uma decrescente coesão social que é possível antever para os próximos anos, seria, na opinião de um leigo, difícil ir muito mais longe.
Da leitura rápida da Proposta de Lei nº 38/XII, pode concluir-se que:
1. Contratos antigos (passado) – só o tempo resolverá
2. Contratos novos (futuro) – alterações vão no bom sentido
3. Dúvidas – Balcão Nacional de Arredamento e Tribunais funcionarão em tempo compatível com o espírito da nova Lei e timings exigidos pelo mercado?
E a Fiscalidade fica inalterada? As rendas continuarão a ser tributadas em sede de IRS de forma mais onerosa que dividendos e juros de depósitos? Será que o mercado de capitais tem mais importância para a Economia e Sociedade que o mercado de arrendamento habitacional a ponto de receber tratamento mais favorável? Se calhar, sim. Apesar de ser mais difícil, as pessoas também se podem deslocalizar para Países com melhores condições de vida, não é só o capital que foge…
Como acabámos de entrar no novo ano, não podia terminar de outro modo que não fosse expressando o meu optimismo sincero quanto ao impacto que a nova Lei terá no nosso mercado de arrendamento.
Que 2012 traga alguma luz ao nosso mercado imobiliário.
17 de Janeiro, 2012, 11:33
Sr Pedro Nunes,
Enquanto investidor/proprietário, partilho o seu optimismo quanto à Proposta de Nova Lei.
Um aspecto que me agrada particularmente é a redução do período de incumprimento do arrendatário até que seja possível entrar com uma Acção de Despejo. Apesar de ainda achar que dois meses é demasiado…
A lei actual permite que haja algum "malabarismo" por parte de alguns arrendatários mais informados, no sentido de evitarem uma Acção de Despejo.
Certamente que esta proposta servirá para eliminar algumas dessas situações. Confesso estar também curioso quanto à eficácia do Balcão Nacional de Arredamento.
Mencionou um aspecto muito importante, e sei que é um entrave ao investimento nesta área, que é a Fiscalidade.
O Estado esquece-se que, não havendo investidores imobiliários, é ele que fica com a responsabilidade de investir, gerir e preservar as habitações, sendo por isso uma despesa acrescida no seu OE.
Deveriam defender mais quem participa nesta actividade básica do ser humano (acesso a uma habitação), no entanto nunca esquecendo o equilibro exigido de direitos e deveres de ambas as partes.