Medidas de Apoio Socioeducativo - Câmara Municipal de Nelas
O Município de Nelas afirma e prossegue uma política educativa assente na construção de uma escola inclusiva em que o acesso à educação de todas as crianças e jovens do concelho, independentemente das condições socioeconómicas, seja um facto e não apenas um direito proclamado. O acesso a todas as medidas de apoio socioeducativo (alimentação, transporte, subsídios ou Atividades de Apoio à Família) é feito mediante inscrição no Serviço de Educação e Cultura do Município de Nelas e/ou na respetiva Escola que a criança do Pré-Escolar ou o aluno do 1.º Ciclo frequentará.
CAF - 1º CEB
Férias com Palmo e Meio
AEC - 1º CEB
Programa Alimentação Escolar Saudável
O Programa Alimentação escolar para todas as crianças e alunos, que frequentem os estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1.º ciclo, dos Agrupamentos de Escolas do Concelho, Nelas e Canas de Senhorim, com uma taxa de cobertura de 100%, é composto por Almoço, leite escolar e distribuição de uma peça de fruta diária.
Traduz-se na oferta de um serviço diário de almoço saudável, equilibrado e adequado às necessidades da população escolar, no refeitório do Centro Escolar de Nelas e salas de apoio escolares dos respetivos estabelecimentos de ensino.
As refeições são comparticipadas pelo Ministério da Educação, pela Câmara Municipal de Nelas e pelas famílias de acordo com o escalão do abono de família:
Nota: Os valores da refeição para o 3.º, 4.º, 5.º e 6.º Escalão do Pré-Escolar, correspondem ao Escalão C. O 1.º Escalão corresponde ao A e o 2.º ao B.
As ementas são afixadas publicamente no Portal do Município e Facebook do SEC, bem como entregues semanalmente nos Jardins de Infância e Escolas do 1.º CEB do Concelho. As mesmas são elaboradas por uma nutricionista da Empresa adjudicatária, cuja unidade de confeção é acompanhada pela Técnica de Engenharia Alimentar do Serviço de Educação e Cultura do Município de Nelas
A refeição completa consta de:
– Prato de peixe ou carne e respetivos acompanhamentos;
– Uma peça de fruta ou doce;
O pagamento das refeições pode ser feito por Multibanco ou na Tesouraria da Câmara Municipal de Nelas, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00. Ultrapassada a data limite de pagamento, a fatura só poderá ser liquidada na Tesouraria da Câmara Municipal.
Gerido pelos Agrupamentos de Escolas, com o apoio logístico da Câmara Municipal de Nelas, é um Programa Nacional do Ministério da Educação, que proporciona a todas as crianças do Pré-Escolar e alunos do 1.º Ciclo o acesso gratuito a uma embalagem diária de 200ml de Leite Escolar.
Regime da Fruta Escolar (IFAP)
O Regime da Fruta Escolar, instituído no âmbito da União Europeia, consiste na distribuição de uma peça de fruta, duas vezes por semana, aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico das escolas públicas portuguesas. O objetivo do programa é promover hábitos de consumo de alimentos benéficos para a saúde das populações mais jovens e para a redução dos custos de saúde associados a regimes alimentares menos saudáveis. Esta iniciativa, além de nutritivamente rica para as crianças, pretende sensibilizar não só os mais pequenos, mas também as suas famílias para a importância do consumo da fruta em termos de saúde pública, nomeadamente no combate à obesidade infantil.
FrutiCool
No âmbito da adoção de hábitos alimentares mais saudáveis, o Município de Nelas lançou o Projeto FRUTICOOL, com o objetivo de promover o consumo diário de fruta na escola e em casa, alertar para a importância de uma alimentação mais salutar e para os cuidados de higiene a ter com os alimentos na sua preparação e confeção, incentivar o consumo de fruta da época, consciencializar para as implicações que os hábitos de alimentação pouco saudáveis têm na saúde, bem como identificar as doenças associadas a uma má alimentação.
O FrutiCool consiste num programa de intervenção pedagógica dirigido aos alunos do Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Nelas, com vista a colmatar o Regime da Fruta Escolar, que visa apenas os alunos do 1.º Ciclo, duas vezes por semana.
Semanalmente é distribuída fruta em todos os Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo públicos do Concelho de Nelas.
Carlos, elemento da família SEC
O Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro [revoga o Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro] — concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.
A Câmara Municipal de Nelas assegura o Serviço de Transporte aos alunos do Ensino Básico e Secundário da rede pública, que residam a mais de 3Km ou 4Km dos Estabelecimentos de Ensino da sua área de residência, mediante cumprimento dos pressupostos da Lei, implementados e referidos em Plano de Transportes. O transporte escolar é gratuito até ao final do Ensino Secundário para alunos sujeitos à escolaridade obrigatória; assim, a utilização dos transportes escolares pelos alunos deverá respeitar sempre as normas emanadas pelo Ministério da Educação respeitantes ao processo de matrícula e seu encaminhamento.
Formulário para requerer o Serviço de Transporte Escolar para fora do Concelho
Para preenchimento do mesmo deve dirigir-se ao Balcão Único do Município de Nelas, na Loja do Cidadão, no horário das 09h00 às 16h00, de segunda a sexta. Deve ainda fazer-se acompanhar da Declaração de Matrícula e das Declarações de ambos os Agrupamentos de Escolas do Concelho em como não existe a oferta pretendida em nenhum dos mesmos.
Dentro do Concelho
O transporte escolar é gratuito até ao final do Ensino Secundário (Escolaridade Obrigatória); contudo, a utilização do mesmo deverá respeitar as normas emanadas pelo Ministério da Educação (e aprovadas em Plano de Transportes Anual), respeitantes ao processo de matrícula e seu encaminhamento. Para que os alunos tenham acesso ao Serviço de Transportes Escolares é necessária a solicitação aquando da sua inscrição na Sede de Agrupamento de Escolas que frequenta/frequentará, desde que preencha todos os requisitos legais.
Para o seu educando usufruir de transporte escolar para fora do Concelho, deve dirigir-se ao Balcão Único do Município de Nelas, na Loja do Cidadão, de segunda a sexta, no horário das 09h00 às 16h00, e preencher o respetivo Requerimento de Transporte Escolar, fazendo-se acompanhar da Declaração de Matrícula e das Declarações de ambos os Agrupamentos de Escolas do Concelho em como não existe a oferta pretendida em nenhum dos mesmos.
CAF - componente de apoio à família _ 1º CEB
A Componente de Apoio à Família (CAF) garante o acolhimento antes e após o horário escolar (AEC) e oferece programas de férias para crianças que frequentam o 1.º CEB da rede pública, de acordo com as necessidades das famílias, quer em horário de período letivo, quer nas interrupções letivas, de segunda a sexta-feira.
Portaria n.º 644-a/2015, Diário da República, 2ª série, Nº.164, 24 de agosto de 2015
AAAF - atividades de animação e apoio à família _ pré-escolar
A disponibilização das Atividades de Animação e Apoio à Família resulta da articulação e cooperação entre os Agrupamentos de Escolas de Nelas e Canas de Senhorim, bem como do Município de Nelas. As referidas atividades asseguram, em todos os Jardins de Infância da rede pública do Município, um calendário e um horário compatível com as necessidades das famílias através do Serviço de Refeição, do Prolongamento de Horário e das Atividades nas Interrupções Letivas, asseguradas por animadores(as) e/ou assistentes operacionais.
Qualquer criança pode beneficiar dos serviços prestados pela Componente Socioeducativa de Apoio à Família do Estabelecimento de Educação Pré-Escolar em que esteja oficialmente inscrita. Os pais/encarregados de educação comparticipam no custo destes serviços.
Custos mediante o Escalão | Prolongamento de Horário e Atividades nas Interrupções Letivas:
1.º Escalão: 5€
2.º Escalão: 10€
3.º Escalão: 12,50€
4.º Escalão: 15€
5.º Escalão: 16€
6.º Escalão: 17,50€
. Em caso de comprovada e manifesta carência económica, poderão os utilizadores serem isentos das respetivas comparticipações ou de parte das mesmas de acordo com a avaliação efetuada pelos Serviços de Ação Social da Autarquia.
. No caso de inscrição de irmãos, no mesmo Estabelecimento de Ensino, um beneficia de isenção no Prolongamento de Horário.
O horário de abertura e encerramento de cada um dos Jardins de Infância é definido em reunião com os pais/encarregados de educação, no início dos diferentes anos letivos, mediante as necessidades dos mesmos.
Este Projeto visa a ocupação das crianças do Ensino Pré-Escolar do Concelho de Nelas no período de interrupção letiva de verão, aquando da pausa no funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família, no que diz respeito ao ensino público. A realizar no JI de Nelas, entre as 08h30 e as 17h30, o mesmo inclui o Serviço de Almoço. Além de um leque diversificado de atividades que decorrem nas referidas instalações, o plano engloba também diferentes saídas, dentro e fora do concelho.
Pretende-se assim, em contacto com diferentes ambientes e espaços, proporcionar momentos de aprendizagem memoráveis e partilha de experiências incríveis.
A iniciativa é acompanhada por animadores(as) socioculturais e assistentes operacionais.
Nuno, elemento da família SEC
Este projeto reforça a aposta do Município de Nelas na implementação do Ensino da Música nos Estabelecimentos de Ensino, a começar pelos mais pequeninos. Enquanto ferramenta pedagógica, o mesmo tem contribuído para o Processo de Ensino e Aprendizagem, assim como para o crescimento emocional dos alunos, estimulando-os ao uso dos sentidos, para que sintam, entendam e lidem melhor com as suas emoções, desenvolvendo gostos e preferências pessoais em relação à diversidade musical.
Uma vez por semana, durante 45 minutos, em horário letivo, os alunos do Pré-Escolar Público do concelho são brindados com uma aula diferente, onde o som se assume como tónica principal para alunos e educadoras.
Do Programa tem resultado um contacto muito próximo dos alunos com instrumentos, sonoridades, movimento e dramatização, bem como o consequente desenvolvimento das práticas vocal e instrumental, fomentando a interação, a cooperação e o desenvolvimento integral da criança, nas suas dimensões afetiva, cognitiva, motora e social.
Ana, elemento da família SEC
Férias em Ação - Natal, Páscoa, Verão
O Projeto "Férias em Ação" tem como principal objetivo colmatar a ausência de atividades durante os períodos de interrupção letiva (Natal, Páscoa e verão) do 1.º CEB, proporcionando aos educandos momentos de lazer que promovem o seu desenvolvimento cognitivo e sociocultural, bem como permitem que os mesmos desenvolvam o seu bem-estar físico e intelectual, através de áreas como a educação ambiental, cívica, física e desportiva, a expressão artística, entre outras. O interesse das crianças é sempre tido em conta.
Este projeto destina-se a todas os alunos matriculados no Concelho de Nelas, com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos.
Vera, elemento da família SEC
AEC - atividades de enriquecimento curricular _ 1º CEB
Ao reconhecer a importância destas Atividades no sucesso educativo dos alunos do 1.º CEB, a Câmara Municipal de Nelas, Entidade Promotora do programa lançado pelo Ministério da Educação, promove uma escola a tempo inteiro, garantida de forma equilibrada por todos os parceiros envolvidos, nomeadamente Agrupamentos de Escolas, Associação de Pais, entre outros, que em conjunto têm desenvolvido um trabalho profícuo e que muito tem contribuído para o sucesso da iniciativa, que desde o Ano Letivo 2017/2018, mostra publicamente o resultado, aproximando as famílias e a comunidade ao processo de ensino/aprendizagem.
Para inscrever o seu filho dirija-se ao Serviço de Educação e Cultura ou no estabelecimento de ensino a frequentar.