Governo propôs pagar 50 euros à hora para resolver problemas nas urgências, mas sindicatos dizem que não é suficiente - Atualidade - SAPO 24
A reunião entre o Ministério da Saúde e os sindicatos dos médicos terminou sem conclusões. O Governo propôs pagar 50 euros à hora aos médicos que trabalhem além das 150 horas suplementares previstas legalmente, mas os sindicatos consideram que não é suficiente e pedem soluções estruturais. Negociações continuam em julho.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião com os sindicatos dos médicos, a ministra da Saúde, Marta Temido, revelou que não foi possível chegar a acordo para já.
Segundo a ministra, "na quinta-feira passada, o governo apresentou uma proposta" com vista a responder a três questões: "o trabalho suplementar em serviço de urgência externa", "o elevado consumo de trabalho extraordinário que o serviço de urgência externa exige" e "a necessidade de garantir maior equidade entre prestadores de serviços externos e os médicos do mapa de pessoal", uma "situação que tem causado constrangimentos no funcionamento destes serviços".
A proposta em causa é de "um valor de 50 euros à hora para as horas suplementares além do limite legal de 150 horas".
Em termos práticos, tal significaria que um médico até ao limite legal das 150 horas suplementares receberia cerca de 19 euros por hora e a partir deste limite receberia 50 euros por hora.
O entendimento dos sindicatos, todavia, é que esta proposta "não é uma solução suficiente", ainda que, diz Temido, a solução apresentada tenha sido indicada como aceitável pelas partes e está já a ser aplicada na Região Autónoma da Madeira.
Em contrapartida, "o que foi suscitado foi a necessidade de adotar medidas estruturais" para a resolver estas questões, algo que, refere a ministra, era já intenção do Governo, por forma a fixar mais médicos no Serviço Nacional de Saúde, melhorar o acesso aos cuidados de saúde e resolver os constrangimentos nos serviços de urgência.
O Governo apresentou três respostas para estes problemas, diz a ministra, sendo que a primeira se prende com a "necessidade de negociar o regime de dedicação plena", a segunda visa "negociar o tema do trabalho realizado em contexto de serviço de urgência" e última visa "um tema relacionado com as normas de organização e disciplina do trabalho médico".
Qualquer uma destas respostas, diz a ministra, terá um impacto nas remunerações e o Governo demonstrou hoje disponibilidade para o negociar com as estruturas representativas dos médicos.
Para respondeu ao problema mais imediato nas urgências — que "não e novo", mas que "não teve nenhuma resposta cabal até agora" —, o governo irá fazer "o normativo necessário para enquadrar a solução" dos 50 euros à hora por um ano, podendo "ser substituído por um regime mais favorável que venha a ser negociado".
A ministra assumiu que "haver dois regimes de trabalho em serviços de urgência, muitas vezes assegurado pelo mesmo prestador", mas a preços diferentes "gera sentimento de injustiça, insegurança e intranquilidade".