Pedro Adão e Silva falava no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na comissão parlamentar conjunta de Economia e Finanças e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
Em resposta ao PS, o ministro sublinhou que, relativamente aos incentivos do Estado aos órgãos de comunicação social local e regional, este “é mais um daqueles exemplos que a alteração e o crescimento do orçamento tem mesmo materialização”.
Ou seja, “desde 2015 que não era atualizada a verba para os apoios do Estado aos órgãos de comunicação social regional e local e isso muda com este orçamento, são mais 12,5%, repito, não tinha sido atualizada esta verba nos últimos anos”, prosseguiu o governante.
Paralelamente, “decorre um trabalho de revisão daquilo que é o regime jurídico dos incentivos com um aspeto que eu queria aqui sublinhar: é uma daquelas áreas onde já ocorreu de facto descentralização”, apontou Pedro Adão e Silva.
“Este trabalho já é em conjunto com as áreas governativas da cultura e desenvolvimento regional, as CCDR, já estão neste momento envolvidas na gestão destes incentivos”, salientou.
Por isso, “diria que esses sinais são todos importantes e significativos e correspondem a mais um exemplo de mudança onde prioridades têm materalização orçamental e, portanto, o crescimento da dotação orçamental permite fazer escolhas”, disse.