Tarifa Social de Eletricidade e gás natural | Informação à população | Barreiro
Tarifa Social de Eletricidade e gás natural | Informação à população
«A aplicação automática da tarifa social de eletricidade e gás natural veio permitir maior poder económico às familias mais carenciadas, na medida em que passarão a pagar menos pela fatura destes serviços ao final do mês.
A medida de atribuição automática foi estabelecida pelo próprio Estado e, assim, todas as empresas de eletricidade e de gás natural receberão indicações da parte da segurança social, sobre os consumidores que terão direito a beneficiar do desconto social. Apesar de já ser obrigatória desde 2017, existe ainda uma grande parte dos consumidores que tem direito, mas que não está a receber o desconto na sua fatura. Os consumidores que sejam elegíveis, mas não verifiquem o desconto, deverão contactar com a sua prestadora de serviço, presencialmente, por telefone ou, em caso de terem cobertura de Internet, efetuar o pedido no próprio site.
Os critérios de atribuição estão relacionados com os apoios atribuídos pela segurança social (RSI, abonos, pensões e outros), e pelo salário anual adquirido por cada família. O beneficiário deve ser titular do contrato de luz e ou gás não podendo exceder a potência elétrica contratada de 6,9 kwH, nem o escalão de consumo número 2 (no caso do gás).
Está em curso um projeto piloto que visa aplicar esta tarifa social no gás de botija. De momento, esse projeto piloto abrange apenas 10 municípios e o objetivo é que passe a ser aplicado por todo o pais e em todas as empresas de distribuição de garrafas de gás.»