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O homem como ser racional é dotado de interesses, que nem sempre coincidem entre si. Para conciliá-los, necessário foi se utilizar de negócios, que na sociedade moderna passaram a ser bens juridicamente tutelados. Vieram, portanto, os contratos a regular os negócios jurídicos resultantes de acordos de vontades, de maneira a excluir quaisquer controvérsias, conciliando os interesses, havendo duas ou mais partes, criando, modificando ou extinguindo situação jurídica, baseando-se nas lições de Clóvis Beviláqua e Orlando Gomes.
Face a modernização das relações humanas e surgimento de novas espécies e meios para execução dos negócios jurídicos, os contratos sofreram muitas inovações ao longo de sua história. Foi para atender à nova e crescente demanda da informática, decorrente da implementação do novo mundo criado pela revolução digital, que surgiram os contratos eletrônicos e os contratos informáticos.
A validade e a eficácia do contrato dependem de requisitos que o legislador brasileiro atribuiu como essenciais à validade do ato jurídico, mas que igualmente devemos imputá-los aos contratos, presentes no art. 82 do Código Civil vigente: capacidade das partes, licitude do objeto e forma prescrita ou não defesa em lei.
Primeiro requisito contratual, de ordem subjetiva, é a capacidade civil das partes. Para contratar, devem as partes ter atingido a idade mínima de 16 anos. Entretanto, o contrato firmado em que uma das partes tenha entre 16 a 21 anos é anulável, caso não esteja assistido de seu tutor, por se tratar de sujeito relativamente incapaz de realizar negócios jurídicos. Assim, perfeitos estarão aqueles contratos firmados entre partes capazes, não eivados de erro, que atendam ainda aos requisitos de licitude objetual e de forma.