Março 2010 - A formiga no carreiro
Dois mil estágios nas autarquias e nas EM
O SINTAP esteve hoje com o Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, para aconclusão da negociação do projecto de diploma que adapta à Administração Local o regime deestágio profissionais na Administração Pública.Este programa beneficiará 2000 jovens licenciados, que farão os respectivos estágios nasautarquias, juntas de freguesia e empresas do sector público empresarial local.Foram acolhidas propostas e sugestões apresentadas pelo SINTAP, como é o caso daquela feita nosentido de que seja dada preferência aos candidatos tendo em conta critérios de localizaçãoresidencial na área do município onde o estágio terá lugar em caso de igualdade na lista deordenação final.
Ficou ainda claro que deverão estes ser verdadeiros estágios e não devem os estagiários serutilizados para satisfazer necessidades permanentes dos serviços.O SINTAP aproveitou ainda a reunião de hoje para manifestar a sua grande preocupação face ànecessidade de rapidamente resolver o problema da atribuição de subsídios aos CCD´s, Casas dePessoal e Serviços Sociais dos trabalhadores das autarquias.Na sequência da autorização legislativa da Assembleia da República, informou o Secretário deEstado que logo após a publicação do Orçamento de Estado, avançará com carácter de urgência o diploma que visa esclarecer e resolver a difícil situação em que se encontram aquelas organizações,legalmente constituídas pelos trabalhadores.Depois de arquivado o relatório da auditoria do Tribunal de Contas, ficaram as orientações queapontam no sentido da suspensão da atribuição de subsídios àquelas entidades, situação que muitoprejudica os trabalhadores e as suas famílias.
O SINTAP manifestou ainda preocupação relativamente aos problemas dos trabalhadores do CEFA,cuja passagem a fundação ocorrerá em finais de Abril, princípios de Maio, sendo que o SINTAPdefende que os trabalhadores com vínculo público deverão manter o estatuto de origem casovenham a desempenhar funções na nova fundação, tendo o Secretário de Estado afirmado a sua disponibilidade para avaliar a situação de modo a que os trabalhadores não fiquem prejudicadosuma vez que ficam sem organismo ou serviço de origem por extinção do CEFA, IP.
Especial Informação da SIC sobre o Plano de Estabilidade e Crescimento
Sindicatos admitem voltar à greve após falhanço da última ronda negocial
Governo lamenta que sindicatos ameaçem com manifestação
Novo regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais
Foi publicado no Diário da República n.º 55, 1.ª série, de 19 de Março de 2010, o Decreto-Lei n.º 18/2010 que estabelece o novo regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAC).
O prazo para apresentação de candidaturas ao PEPAC decorre de 29 de Março a 9 de Abril de 2010, de acordo com a Portaria n.º 172-A/2010, de 22 de Março.
Os interessados devem apresentar a sua candidatura electrónica no sítio do programa - www.bep.gov.pt - de acordo com a Portaria n.º 172-B/2010, de 22 de Março.
Resolução do Secretariado Nacional da UGT sobre Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 - 2013
Miguel Sousa Tavares entrevista Teixeira dos Santos
Resolução do Secretariado Nacional da UGT sobre Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 - 2013 (aqui)