Governo dos Açores pretende desenhar “linhas estratégicas” do Programa de Cooperação Territorial Europeia para as Regiões Ultraperiféricas – Diário da Lagoa
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Governo dos Açores pretende desenhar “linhas estratégicas” do Programa de Cooperação Territorial Europeia para as Regiões Ultraperiféricas
Diário da Lagoa
3 de Maio, 2019
O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas afirmou, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores pretende, com o contributo dos parceiros sociais, “desenhar as linhas estratégicas” do novo Programa de Cooperação Territorial Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, sublinhando que o desafio lançado aos parceiros sociais que estão a ser auscultados é para que digam que “linhas estratégicas desejam” na área das pescas, da agricultura, da economia e do emprego.
“Hoje ouvimos a Federação das Pescas, que é um setor de atividade muito importante para os Açores, iremos também auscultar a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e a Federação Agrícola, para então desenharmos linhas estratégicas nesse programa”, frisou.
“O Governo Regional tem um certo número de linhas estratégicas já pensadas e definidas, mas gostaria de ouvir os parceiros sociais e económicos sobre o que é que pensam sobre este programa, de modo a podermos, com mais pertinência desde logo, convencer os nossos parceiros das Ultraperiféricas sobre a importância de um programa estruturado, e podermos também convencer a Comissão Europeia da pertinência do que estamos a apresentar”, afirmou Rui Bettencourt.
Para o titular da pasta das Relações Externas, “o grande desafio, primeiro é interno, com os parceiros sociais”, acrescentando que “o segundo é um desafio externo, com as outras Regiões Ultraperiféricas, de modo a encontrar pontos comuns e projetos comuns entre todas as Ultraperiféricas, porque, além dos desejos próprios dos Açores, coloca-se aqui o que é comum a todos”.
“Temos aqui uma ocasião única de poder estruturar as Regiões Ultraperiféricas com uma dotação financeira própria”, considerou o Secretário Regional, salientando que existe uma entidade política, que é a Conferência dos Presidentes das RUP, e que agora se junta a possibilidade de terem “uma estruturação financeira de projetos de desenvolvimento comuns”.
A Comissão Europeia propôs uma linha específica de 270 milhões de euros para as Regiões Ultraperiféricas no âmbito do programa de cooperação territorial europeu Interreg, salientou Rui Bettencourt, para quem “é muito importante que seja possível as RUP poderem ter um programa específico só para essas regiões, dando corpo à entidade política que existe e ao reconhecimento da Comissão Europeia, que existe no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”.