Azeredo Lopes ouvido pela Comissão Parlamentar de Defesa Nacional
23-06-2016 destaque
O Ministro da Defesa Nacional debateu, na Audição da Comissão da Defesa Nacional, as orientações que saíram das várias reuniões internacionais em que tem participado, assim como outras questões que têm marcado a agenda da Defesa Nacional.
Na sua intervenção inicial na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional o Ministro da Defesa centrou-se na exposição das resoluções que saíram da última Reunião Ministerial da NATO e no envio de mais uma Força Nacional Destacada (FND), desta vez para a República Centro-Africana. Azeredo Lopes frisou que a disponibilidade que Portugal mostrou no destacamento desta FND é, acima de tudo, " sinal do empenho nacional no combate ao terrorismo transnacional" e de cooperação com as Nações Unidas.
Relativamente à reunião Ministerial de Defesa da NATO - onde o Ministro da Defesa marcou presença nos passados dias 15 e 16 - Azeredo Lopes elucidou que a mesma expressa a necessidade de "haver uma disponibilidade permanente para o diálogo e para uma solução negociada de caracter político" e a redefinição de um "padrão de atuação", mais direcionado às especificidades do flanco Sul. "Portugal tem defendido com consciência essa posição, que deve haver um reforço muito significativo da cooperação entre Nato e União Europeia, quer em medidas de capacitação em matérias de defesa, quer em medidas de capacitação em matérias de segurança e de desenvolvimento mais adequadas ao funcionamento da União Europeia", reforçou Azeredo Lopes.
À medida que o debate avançou, outras questões da agenda da Defesa Nacional foram sendo levantadas, nomeadamente, a questão do Colégio Militar (CM) acerca do qual o governante mostrou o seu agrado por os resultados dos inquéritos terem revelado a ausência de situações de discriminação e pelo fato do Chefe de Estado-Maior do Exército ter afirmado a revisão das normas regulamentares que vigoram no CM:
"Sempre defendi que as situações de discriminação se devem analisar de forma transparente, sem quaisquer complexos, sem quaisquer pruridos e, sobretudo, pela adoção de medidas organizacionais públicas, sindicáveis e verificáveis", afirmou.
O executivo foi também, ao longo da audição, alvo de saudações por parte dos vários deputados que integram a Comissão de Defesa Nacional relativamente ao avanço do processo de modernização dos C130 e à autorização da aquisição de drones pelo Exército, bem como à modernização e à capitação dos Navios Patrulha Oceânicos: "De facto temos o mérito de cumprir a lei. Estamos a cumprir rigorosamente aquilo que a Lei de Programação Militar estabelece", acrescentou Azeredo Lopes.
Por sua vez, o Secretário de Estado da Defesa Nacional (SEADN) Marcos Perestrello expôs à Comissão de Defesa Nacional as motivações que conduziram à extensão do reforço da Polícia Marítima nas Ilhas Selvagens. Para o SEDN, este território é "muito importante para Portugal enquanto reserva natural e tem, sobretudo, uma importância estratégica do ponto de vista da nossa zona económica exclusiva e do ponto de vista das nossas pretensões de extensão da plataforma continental", explicou.