Art. 16. O descumprimento das obrigações constantes desta Instrução Normativa implicará o descredenciamento da entidade.
Art. 17. A entidade descredenciada somente poderá requisitar novo credenciamento mediante apresentação de plano de ação com comprovação da correção da(s) não conformidade(s) detectada(s) e da realização de medidas que evitem a sua reincidência.
A (razão social/ nome fantasia), CNPJ, representada por (nome do representante legal), localizada em (endereço, cidade e U.F.), vem requerer (o credenciamento ou renovação do credenciamento), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para realizar o treinamento em manejo pré-abate e abate de animais e emissão de certificado de aptidão para responsáveis pelo abate humanitário dos estabelecimentos de abate para fins comerciais na (s) espécie (s) (especificar).
II - Identificação do curso: Local de realização: Carga Horária: Número de participantes: Coordenação Técnica: Instrutores (Curriculum vitae): Espécie Animal;