Chega pede arquivamento de processo do Ministério Público sobre alterações estatutárias | TVI24
2021-09-14 10:30 / JGR
Requer-se o imediato arquivamento da promoção do Ministério Público (MP) por ausência de fundamento legal e, em particular, por ausência de legitimidade, e bem assim que proceda à competente anotação das alterações estatutárias no registo próprio existente no Tribunal Constitucional (TC)", lê-se numa resposta do Chega ao TC, que irá dar entrada hoje e a que a Lusa teve acesso.
O partido frisa ainda que, no regulamento da Convenção Nacional de Évora, constava que os membros poderiam "apresentar e votar moções, alterações estatutárias ou alterações programáticas".
Notícia TVI: Ministério Público arquivou o processo das assinaturas falsas para a criação do Chega 15 set, 20:07