Regulado o modelo de governação para a execução do PNPOT - estrutura e composição | PNPOT
Início Regulado o modelo de governação para a execução do PNPOT - estrutura e composição
Regulado o modelo de governação para a execução do PNPOT - estrutura e composição
Esta RCM regula o modelo de governação para a execução do PNPOT, estabelecendo que a estrutura de governança do PNPOT é assegurada pelo Fórum Intersetorial (FI) coordenado pela Direção-Geral do Território (DGT), sob tutela do membro do Governo responsável pela área do ordenamento do território.
O FI tem por missão acompanhar, monitorizar e avaliar a execução do PNPOT e a elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), contribuir para a produção de informação e de conhecimento sobre o território, disponibilizando toda a informação necessária para a produção de indicadores nacionais e, dinamizar a execução das medidas de políticas constantes da Agenda para o Território do PNPOT.
O Fórum Intersetorial, cuja composição tem uma componente permanente e uma componente com carácter eventual, configura uma plataforma de diálogo e de cooperação estratégica dos parceiros públicos para a execução coordenada de políticas territoriais nacionais e setoriais de relevância territorial, criando sinergias de ação.
O FI com carácter permanente é composto pela DGT, que coordena a nível nacional, pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que coordenam a nível regional e, pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que coordenam a nível das respetivas regiões. As 31 entidades que integram o FI com caráter eventual, arupar-se-ão de acordo com as matérias em debate, sobretudo, nas áreas de política de ambiente, agricultura e florestas, de setores responsáveis por serviços de interesse geral e nas áreas do ordenamento do território e desenvolvimento regional.
As entidades que integram o FI indicam à DGT, no prazo estabelecido, o seu representante efetivo e, opcionalmente, o seu suplente.
A DGT assegura a articulação com a Comissão Nacional do Território, com o Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e outros, reportando informação relevante ao membro do Governo responsável pela área do ambiente no quadro do Conselho de Concertação Territorial, em matéria de elaboração do REOT.