Governo aprova plano para garantir serviço ferroviário de qualidade - XXI Governo - República Portuguesa
2019-06-27 às 14h48
Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 27 junho 2019 (Foto: João Bica)
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que, como este plano «queremos uma CP que seja capaz de cumprir aquilo a que se compromete com os portugueses, que seja pontual e ofereça um serviço com conforto».
O Ministro sublinhou que «o transporte ferroviário, ao contrário do que se pensou durante muitos anos em Portugal, não é um transporte do passado, mas do futuro, fundamental para continuar o esforço nacional de descarbonização e para promover uma mobilidade mais acessível e ambientalmente sustentável».
Pedro Nuno Santos afirmou que este plano se destina a «dar início ao processo de recuperação da qualidade» do serviço público ferroviário através de investimento e contratação de novos trabalhadores.
Entre as medidas deste plano «realista, credível e financeiramente possível», que o Ministro apresentou na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, destacam-se:
investimento plurianual de 45 milhões de euros, dos quais 9 milhões para executar ainda em 2019;
contratação imediata de 120 trabalhadores para a CP (Comboios de Portugal) e de 67 trabalhadores para a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), e a possibilidade de contratação automática para suprir as saídas que ocorram a partir do mês de julho;
integrar a EMEF na CP até 31 de dezembro de 2019;
assegurar a entrada em vigor do contrato de serviço público de transporte ferroviário de passageiro entre a CP e o Estado;
garantir que a EMEF tem condições, a curto prazo, para recuperar, renovar e manter o material circulante da CP e dos seus outros clientes, nomeadamente através da reabertura da oficina de Guifões.
Recuperar material encostado
A CP «tem material circulante muito antigo, parte dele com cinco e seis décadas, o que exige uma regularidade de manutenção muito intensa», disse Pedro Nuno Santos, referindo que «tanto a CP como a EMEF têm perdido trabalhadores, e a EMEF, consequentemente, capacidade oficinal para responder às necessidades de manutenção da CP», para por termo aos problemas que levam à supressão de comboios.
Os 45 milhões de euros deste plano destinam-se à «recuperação do material circulante que foi sendo encostado desde há vários anos, e que devidamente recuperado pode ser injetado no serviço ferroviário», afirmou.
Através dele, serão recuperadas 70 unidades (locomotivas, automotoras e carruagens) nos próximos 18 meses, iniciando-se esta fase em 1 de julho. A segunda fase modernizará parte deste material, que poderá estar já, então, a circular.
O Ministro disse que reabertura da oficina de Guifões (Matosinhos) é representativa «da vontade de recuperar uma capacidade de intervenção da EMEF da qual o país já tinha desistido» – da oficina só resta o pavilhão –, e uma parte do material circulante será recuperado aí.
Pedro Nuno Santos referiu que gostaria de poder encomendar imediatamente combóis novos para a Linha de Cascais ou para a Linha do Norte – decorre o concurso internacional para a compra de 22 comboios para o serviço regional da CP, que chegarão em 2022/23 –, mas esta encomenda demora pelo menos quatro anos.
«Não temos esse tempo, precisamos de atuar já e a melhor solução foi encontrar na CP material circulante que, depois de recuperado, possa ser posto a servir os passageiros mais rapidamente», disse, acrescentando que o aluguer das 22 automotoras à Renfe espanhola para as linhas regionais, será mantido, pois o objetivo do Governo é melhorar o serviço.
Para fazer esta recuperação serão contratados 67 novos trabalhadores e os que forem saindo da empresa, por reforma ou outras razões, poderão ser automaticamente substituídos sem necessidade de autorização individual das Finanças a partir do dia 1 de julho.
Pedro Nuno Santos destacou a importância desta disposição, referindo que em 2018, por exemplo, a EMEF contratou 102 trabalhadores, mas não teve ganho líquido de mão-de-obra devido às saídas que ocorreram durante o ano.
Na CP serão contratados 120 trabalhadores (40 maquinistas, 40 revisores, 20 comercias e 20 para suprirem outras necessidades) e os trabalhadores permanentes que saiam poderão ser, também, automaticamente substituídos.
Fusão da EMEF com a CP
«A EMEF é uma empresa de manutenção que serve sobretudo a CP, e a separação entre as duas empresas cria problemas de articulação» e de «duplicação de serviços nas duas empresas», disse o Ministro que lembrou que a EMEF esteva integrada na CP, tendo as duas empresas sido separadas já há muitos anos.
A integração da EMEF na CP elimina um outro problema: Presentemente, «a EMEF faz mais de 20% da sua faturação fora da CP (por exemplo, com o Metro do Porto) e isso vai continuar a acontecer«, mas «a EMEF não poderia continuar a ter uma percentagem de trabalho fora da CP superior a 20% sem que a CP fosse obrigada pelo Tribunal de Contas a fazer concursos de manutenção», o que a fusão resolve também.
Pedro Nuno Santos referiu ainda que o plano «reafirma a necessidade urgente de celebrar um contrato de serviço público com a CP», uma vez que parte da operação da empresa é deficitária – são linhas que não dão lucro mas que o país quer manter – e o Estado é obrigado a transferir anualmente dinheiro para a empresa para a compensar por esse serviço público.
O contrato de serviço público tem como objetivo «dar um quadro de estabilidade e previsibilidade à empresa» e ao Estado, ao contrário da prática de «transferir dinheiro para a empresa através de empréstimos ou aumentos de capital» anuais.