O STF há alguns anos não representa mais a derradeira garantia de defesa das classes subalternas; ao contrário, constitui-se no seu calvário, ao lhes negar o cumprimento da Constituição Federal.
O ministro aposentado Carlos Ayres Brito, ao tomar posse no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, aos 19 de abril de 2012, ressaltou que o cumprimento da Constituição, em primeiro lugar, e das leis, complementarmente, constituem-se em obrigação inarredável de todos quantos ocupem cargos nos três poderes da República; aquele que não o fizer não terá êxito em sua investidura.
Para mais bem elucidar a relevância dessa assertiva, que é sentida e esperada por todos, fez questão de registrar o seguinte episódio, por ele vivenciado, pouco antes daquela solenidade:
“ … retornava eu de um almoço domingueiro, aqui em Brasília, na companhia da minha mulher e de um dos meus filhos, quando encontrei ao lado do nosso automóvel um homem que aparentava de 30 a 35 anos de idade. Apresentou-se como guardador de carros, mas eu já o conhecia, meio a distância, como morador de rua. Já o vi mais de uma vez, com uma rede estendida sob as árvores, a embalar o abandono dele. E assim me dirigiu a palavra: ‘Ministro Ayres Britto, como o senhor vê, estou aqui tomando conta do seu veículo para que ninguém danifique o patrimônio da sua família’. Eu agradeci àquele homem que me conhecia até pelo nome e procurei nos bolsos algum trocado para recompensá-lo. Em vão. Nenhum dos três membros da família Britto portava dinheiro, nem graúdo nem miúdo. Disse então ao meu educado interlocutor: ‘como o senhor percebe, desta feita vou ficar lhe devendo’. Ele me fitou diretamente, profundamente, nos olhos e, altivo, respondeu: ‘Ministro, o senhor não me deve nada. O senhor não me deve nada, Ministro; basta cumprir a Constituição’”.
Essa singela e instigante metáfora dá a exata dimensão do que se deve aguardar quando se recorre ao STF em busca de proteção a alguma garantia constitucional afrontada por dispositivo legal e/ou por decisões de outros órgãos do Poder Judiciário; o que, nos últimos anos, tornou-se corriqueiro.