Mas o que é que a secretária de estado da igualdade tem a ver com as penas que os tribunais aplicam???
Perdeu uma boa oportunidade para ficar calada!
P.S. Eu também acho que as penas aplicadas em Portugal são especialmente brandas e que muitos casos de violência doméstica e maus tratos em que se suspende a pena, deveria ser aplicada prisão efetiva. No entanto, entendo que os políticos só têm de "rachar lenha" quanto às penas que os tribunais aplicam (assim manda o princípio da sepraração dos poderes).
A justiça é feita nos Tribunais
Os julgadores têm que começar a reflectir seriamente, no seu munus. Têm que pensar sobretudo que a tendencia para falar aos jornalistas, aproveitando o seu minuto de fama, não é saudável á sua delicada função institucional.
A justiça, faz-se nos Tribunais, com regras próprias e não em processos de intenção envenenando muitas vezes a opinião publica e contribuindo, nesta pobre sociedade do dinheiro, para alimentar a imprensa que, devido aos interesses económicos, se transforma em verdadeiros predadores.
´Por favor respeite-se a ética e os principios na sua essencia própria, já que na forma, digo lei estatutária, são violados todos os dias sem que os poderes actuem!!!
Tony Camioneta	, 25 Novembro 2012
Claro que a Secretária de Estado tem direito a manifestar a sua opinião!
E quanto ao resto concordo com Zeca Bumba!
Anda praí muito tipo que pensa que casar é como comprar uma vaca!
Isto é um grande exemplo aos jovens que acha que namorar é uma espécie de contrato de compra e venda!
Fica a Vaca Apalavrada!!!!!
Pedro Só	, 25 Novembro 2012
Esta foi a primeira juíza a prender agressores da chamada «violência doméstica»? Diz quem? O jornalismo «de causas» precisa deste ícones! A verdade interessa pouco; o que importa é impressionar, para levar a água aos moinhos. A verdade é que à violência doméstica aplicam-se os princípios gerais do direito penal. Bem sei que às militantes e seus servidores mediáticos importaria era que houvesse penas «exemplares», de preferência corporais e aplicadas no pelourinho, com assistência obrigatória pela população masculina e outras coisas do género... Mas esse não deve ser o padrão nem o objetivo dos juízes, nem dos governantes. Cada macaco no seu galho.
Francisco do Torrão	, 25 Novembro 2012
Zeca, se calhar, a secretaria de estado tem tanto o direito de tercer considerações acerca das penas, como você tem de tacer considerações acerca das decisões políticas. A separação de poderes não impede isso. O que é preciso é que todos falem do que sabem, e isso não tem sido a regra, nem da parte de uns, como da parte dos outros.
Km/h	, 25 Novembro 2012
Meu caro Km/h
Há uma "piccola" diferença:
As decisões políticas repercutem-se em mim como cidadão.
Quanto às sentenças proferidas em processos concretos, apenas dizem respeito às vitimas e aos criminosos e não têm de ser alvo de comentários de gente que, para além de nada ter a ver com o caso, não faz parte do poder judicial.
É bastante subtil, mas a diferença está lá...
é conceito muito vago. Parece encobrir tudo o que de conflitual se passa em casa. Não é isso o que suscita tanta indignação nos meios feministas. O que se pretende é reduzir o concenito aos conflitos em que a supremacia física do homem causa danos maiores à mulher. Quer-se no fundo abrir uma caixa de pandora que consiste, na prática, em a mulher ser intocável mesmo quando leva o homem ao desespero com provocações constantes. Ora a violência física, tanto inter familia como em geral é condenável e deve ser punida mas não em função do género. O nosso CP tinha e talvez ainda tenha critérios que permitiam graduar as penas em função da culpa e da qualidade da vítima. Isso bastava. Agora, porque está na moda, quer-se subjectivar a medida da pena em função do género das vítimas. É errado e vai ter consequências graves em especial para aquelas que se visa em geral proteger, as mulheres. Se são estas as mais atingidas é porque algo está errado na nossa sociedade e isso começa pela escola. A nossa deixou de educar e até de instruir. Não há valores sagrados, como o respeito pela integridade física e moral dos indivíduos. O Estado é, também aqui, o pior exemplo. Hoje agredir um professor é banal, quer pelos alunos quer pelos seus encarregados de educação para já não falar das medidas dovernativas. Como querem que no mais, incluindo no núcleo da família, a prepotência e a boçalidade sejam combatidas apenas pela discriminação de facto em função do género das vítimas? As feministas de todos os quadrantes tirem o cavalinho da chuva. As agressões entre homens e mulheres vão aumentar porque é manifesta a impunidade de certos comportamentos provocatórios destas, nomeadamente no âmbito da guarda dos filhos. Investiguem-se as causas reais dos crimes a que se faz referência e vejam-se as próximas e remotas e depois discutam com seriedade e sem paixões e feminismos.
Barracuda	, 26 Novembro 2012 | url
Desculpe lá a inisistência, mas o que diz não corresponde à verdade.
As decisões judiciais também se repercutem em si, em toda a comunidade.
Basta pensar que, em processo criminal, as penas são escolhidas, entre o mais, tendo em conta as necessidades de prevenção geral.
km/h	, 26 Novembro 2012
A prevenção geral tem a ver com a "educação" dos demais cidadãos para a lei, pois não conduz à aplicação de qualquer pena para além da aplicada ao criminoso.
Por isso, essa "repercussão" não faz dos demais cidadãos "partes" ou sequer "interessados" no caso concreto. E continuamos com o problema da separação de poderes.
Não desconverse. Percebe bem o que eu pretendi dizer. Se o juiz aplicar sempre multas neste ou noutro tipo qualquer de crime, a comunidade tende a desvalorizar o crime em questão. Se os juízes são brandos com os crimes de violência domestica, os potenciais agressores ficam descansados.
Daí que as penas, embora dirigidas a uma pessoa em concreto, tenham a tal repercussão...
Quanto à separação de poderes, se eu me permito criticar os políticos, tenho que admitir que eles me critiquem. É assim a vida em sociedade. Pode ser chato, mas se fosse diferente... não seria a mesma coisa, verdade?
Km/h ...em processo criminal as penas são escolhidas, entre o mais...
tendo em conta a prevenção geral...
Espero que não seja juiz mas não me espanta se o for. O que diz é uma aberração jurídica. Falar em escolha de penas em processo penal deixa-me estarrecido se quer significar que o julgador tem o poder de escolher a pena a aplicar no caso concreto para que sirva de exemplo, para meter medo e dessa forma prevenir futuras infraccões. Seria, se bem compreendo, o condenado a sofrer agravamento de pena não apenas em função da sua conduta avaliada no plano objectivo e subjectivo mas também tendo em conta a frequência da prática de ilícitos do mesmo tipo. E porque não de tipos diversos do apreciado? Ora não deve ser assim.
Caba ao juiz apenas avaliar o caso concreto e não o pode utilizar, graduando a pena e não escolhendo a pena, para que terceiros se assustem. A tipificação dos factos humanos como ilícitos criminais e a pena ou penas aplicáveis em abstracto é da competência do legislador, não do juiz. É por isso que nem o juiz deve dizer que a pena prevista para tal ou tal delito é leve ou pouco severa nem o legislador, governo ou AR, pode dizer que os magistrados não aplicam com a devida severidade as penas previstas.
Tomando o caso concreto do homicídio de mulheres em apreço teríamos que se apenas um se verificasse esporadicamente o agente beneficiaria, na medida da pena, com esse facto. Ora isso é aberrante.
O que é essa comunidade que tende a valorizar o desvalorizar? Essa comunidade está "atenta" às penas que se aplicam (E EU ACHO QUE SE PUNE QUANTITATIVA E QUALITATIVAMENTE POUCO EM PORTUGAL)? Ou está aí a colocar um determinado fator (que começa por J), que, apesar de lhes ser dada muita credibilidade, quando botam faladura de questões jurídicas e judiciárias é uma deturpação generalizada?
Se for isso, posso concordar consigo, mas continuo na minha de que a SE não tem nada que meter o nariz na justiça, sob pena de isso ser interpretado como uma forma de condicionar os tribunais.
Há uns tempos no Lidl, um homem arrumava as compras numa caixa. A esposa não ficou agradada com a posição dos artigos e começou a dar-lhe tabefes, murros com punho fechado e palavras ofensivas. Ele não reagiu. Quando saí vi o casal afastar-se, ele carregando as compras e ela continuando com os insultos.
Com isto quero dizer que as vítimas de violência não são só as mulheres; imagino que haja menos homens que mulheres a levarem pancada - possivelmente devido a terem mais arcaboiço - mas a minha experiência diz-me que as mulheres são peritas em agressões psicológicas. E se essas agressões não deixam marcas físicas, as marcas psicológicas são tanto ou mais graves que uma nódoa negra.
Em conclusão, considero que as agressões devem ser castigadas exemplarmente, mas ficar-se apenas pelas agressões físicas é pouco, muito pouco. Talvez quando alguém tiver a coragem de condenar uma mulher por agressões psicológicas, isto tome um rumo.