Um Desafio para a Região - Incursões
Um Desafio para a Região
Na edição online do jornal "A Verdade" publico um texto sobre as debilidades e os desafios da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, que deve reflectir no essencial o que se passa em várias das entidades congéneres:
"A reforma legislativa que conduziu à criação das Comunidades Urbanas, primeiro, e às Comunidades Intermunicipais, mais tarde, forçou os municípios a uma agregação no espaço regional sem garantir a essas novas entidades um mandato político efectivo sobre a governação do território nas suas múltiplas vertentes.
Vivi por dentro o processo fundacional da Comunidade Urbana do Tâmega e da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa, enquanto membro eleito dos seus órgãos deliberativos em representação da Assembleia Municipal de Marco de Canaveses, e sempre defendi nesse âmbito que as novas entidades, uma vez constituídas, deveriam assumir propósitos ambiciosos na criação de uma identidade comum ao território e na gestão de projectos estruturantes de cariz supramunicipal.
Passados todos estes anos, creio não errar se disser que a esmagadora maioria dos cidadãos dos onze municípios incluídos na CIM do Tâmega e Sousa desconhece em absoluto o que tem sido a sua acção, quais os projectos promovidos e os ganhos que retiram os cidadãos da existência destas entidades.
Sabe-se que os diferentes autarcas continuam de uma forma natural a privilegiar o espaço territorial dos seus concelhos, onde colhem a legitimidade do voto, e é conhecida também a dificuldade de cooperação que muitas vezes percorre autarquias, associações empresariais e outras entidades promotoras de desenvolvimento social, económico e cultural. Seria aqui, na criação de uma identidade regional alicerçada em projectos comuns, que a CIM deveria ter apostado nos primeiros anos da sua existência.
O tempo perdido e as acções que ficaram por fazer não permitem que hoje se fale de uma identidade no Tâmega e Sousa. Na realidade, há diferentes dinâmicas dentro desse espaço: a área do Vale do Sousa leva a dianteira pelo trabalho desenvolvido em comum desde há muito anos; os municípios que estiveram associados no Baixo Tâmega têm uma maior proximidade entre si, mas com ambições e percursos díspares; os concelhos da margem esquerda do Douro ligam-se ao território por laços distintos.
É certo que a CIM do Tâmega e Sousa anuncia ter como áreas de intervenção o empreendedorismo, a empregabilidade, a cultura e turismo, a educação, a mobilidade e transportes, o ambiente, recursos naturais e energia. Mas o que se tem constatado é que a sua intervenção fica sempre aquém do que se esperaria, nestes e em outros domínios. Quantos projectos nestas áreas conduzidos pela estrutura da CIM tiveram um impacto relevante na vida dos cidadãos?
Repare-se que um dos projectos mais consolidados e bem sucedidos na região, a Rota do Românico, que tem promovido de forma ímpar o património existente, contribuindo para a respectiva salvaguarda e para o desenvolvimento do turismo cultural, não é gerido pela CIM do Tâmega e Sousa. À boa maneira portuguesa, gostamos de reproduzir entidades sobre o mesmo território, nem sempre por razões atendíveis, o que acaba por fazer diminuir a capacidade de gerir de forma integrada políticas, meios e recursos.
Entendo, portanto, que a CIM não se deve limitar a ser um instrumento para gerir candidaturas a fundos europeus, como tem sucedido até aqui. Os autarcas que compõem o órgão executivo da CIM deveriam ser capazes de estabelecer um conjunto de linhas programáticas e de eixos de intervenção a nível supramunicipal, canalizando para essa estrutura os meios necessários para a concretização dos projectos.
Os municípios já conhecem a experiência de partilhar investimentos em domínios como a gestão de resíduos, água e saneamento e promoção turística. Contudo, parece-me que muito resta por fazer, de forma a tirar partido da realidade intrínseca de cada município e a exponenciar os ganhos de escala em toda a região. Exemplos? Uma programação cultural agregadora e multifacetada, sem eventos que se "canibalizem", integração da oferta turística em torno do extenso património cultural e natural, políticas educativas orientadas para a realidade sócio-económica da região e que impulsionem a capacidade de gerar emprego, programas de captação de investimento, gestão em rede das áreas de acolhimento empresarial, mapeamento e concretização dos equipamentos e infra-estruturas indispensáveis para a região.
O Tâmega e Sousa caracteriza-se por revelar indicadores frágeis em termos sociais e económicos, mas reúne também muitas potencialidades que os seus autarcas têm de ser capazes de usar para catapultar a região para outro plano. Estão aí à porta as eleições autárquicas e seria deveras interessante que os principais candidatos aos onze municípios assumissem no período pré-eleitoral aquilo que pretendem da CIM do Tâmega e Sousa, que políticas estão dispostos a levar a cabo nesse âmbito e o que admitem retirar da esfera do município para a alçada da Comunidade Intermunicipal.
Essa transparência e essa clarificação seriam úteis para a avaliação dos eleitores e justificariam, mais tarde, as opções que os autarcas viessem a tomar no espaço da CIM. Se dessas eleições autárquicas também viesse a resultar uma liderança política forte, coisa que tem faltado até ao momento, creio que estariam então reunidas as condições para uma nova vida e uma nova ambição da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa."