É sob a prerrogativa de se tratar uma obra de utilidade pública que o Inema, ao ser consultado pelo MP, deu inexigibilidade à obra, dispensando estudos e vistorias do impacto na região. No entanto, Lavínia Bonsucesso, conselheira titular da APA, afirma que a área de proteção ambiental é rica em mata atlântica e, por isso, um possível prejuízo ambiental deveria pautar o MP no processo de decisão antes do saneamento. “No caso, entre a mata atlântica e o saneamento, deveria se pautar pela mata atlântica e não pelo saneamento. É prioridade, está na lei. Não dá para ser negligente. Não dá para abrir mão da fiscalização, do controle ambiental por conta do saneamento”, diz.
O risco ambiental endereçado por Lavínia encontra-se na possibilidade de que o empreendimento construído pela obra não seja seguro para a vegetação local. Segundo os membros do conselho, que citam a tragédia em Mariana, Minas Gerais, como exemplo, o extravasamento da rede de esgoto elevada traria um prejuízo gigantesco para o Abaeté. Isso é o que acredita Pedro Abib, também membro do conselho gestor da APA, que afirma que o vazamento de obras do tipo da Embasa não é algo incomum. “Quando as represas de Brumadinho e Mariana estouraram, o que os técnicos disseram? Que era cem por cento seguro antes de estourar. Além disso, existe um histórico de extravasamento de estações de esgoto em Salvador, isso é comprovado. Várias outras estações como essa tem histórico de extravasamento, o que nos fez ter um posicionamento contrário”, declara.
Quem também cita o histórico de problemas com esse tipo de estação da Embasa, ao questionar a segurança do procedimento, é Sílvio Roberto Orrico, professor aposentado de saneamento ambiental da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) com experiência de projetos de esgotamento sanitário. “A elevatória é uma casa de bombas. Quando a bomba quebra ou falta energia, o esgoto que chega vai extravasar no local. Eles previram várias salvaguardas, até porque o histórico da Embasa é ruim. Mas, tem um risco. Pode nunca quebrar, mas pode quebrar. Tem gerador, mas muitas elevatórias da Embasa não funcionam quando precisam. E, se não funcionar, o prejuízo é irreparável. Então, por que correr esse risco”, indaga.
Sobre o risco, o engenheiro sanitarista Filipe Lima, que participou da avaliação do MP como perito, afirma que os salvaguardas citados por Silvio formam um mecanismo de segurança muito acima do normal das outras estações da Embasa. “Essa estação, que faz o bombeamento do esgoto para a rede pública, conta com cinco sistemas de segurança. Isso é muito mais do que comumente nós vemos em estações elevatórias”, argumenta.
Os cinco mecanismos lembrados por Filipe são: a bomba reserva “quente”, que fica dentro do poço de sucção do esgoto e deve entrar em funcionamento imediatamente se a primeira bomba falhar; a bomba reserva “fria”, que fica fora da estação e pode ser instalada rapidamente caso as duas bombas falhem; o gerador de emergência para falta ou oscilação de energia; o tanque pulmão, que é capaz de armazenar oito horas de extravasamento caso todos os dispositivos listados falhem; e o dispositivo de aviso remoto, que avisará telefones pré-definidos se houver uma pane em todos os aparelhos.
Filipe Lima, de camisa azul, defende que a segurança da estação é acima do normal (Foto: Reprodução/MP)
A confiança nos mecanismos de segurança divulgados pelo MP e a não consideração dos riscos ambientais apontados pelo conselho gestor e pela comunidade, que está contra o procedimento, é oriunda de uma avaliação que é questionada pelos que protestam. Lavínia afirma que a montagem de um comitê avaliativo que deixasse de fora os denunciantes colaborou para o parecer favorável, que seria fruto de uma avaliação parcial. “O perito convidou o cliente, que é a Embasa, e o contratante, que é a Conder, além do Inema. Olha a equipe que o MP montou. Ele desprezou o denunciante na comitiva de avaliação. Não convocou câmara técnica e nenhum membro do conselho gestor. Isso é uma deslealdade. É como chamar a raposa para vigiar o galinheiro. Quem tá denunciando o problema foi deixado de lado”, reclama.
Sobre isso, Yuri Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), destacou que a condução do processo foi desenvolvida de maneira inquestionável. “A atuação do Ministério Público nesse caso sempre buscou atender os princípios da legalidade e dos princípios constitucionais. O procedimento ocorreu totalmente de acordo com a legislação e foi aprovado pelo conselho superior sem nenhuma ressalva. E a decisão foi completamente fundamentada de acordo com a legislação”, defende.
Apesar da legalidade afirmada pelo órgão, Pedro Abib criticou a postura do MP e questionou a legitimidade do processo. “Eu tenho convicção que essas decisão foi parcial. Na vistoria da obra, o denunciante, que fomos nós, não foi convidado. Apenas a parte denunciada e o governo se fizeram presentes. Só isso caracteriza uma parcialidade. Por mais que afirmem que a decisão está na legalidade, vale ponderar se ela tem legitimidade. O MP é um órgão que precisa defender a população e precisaria rever a legitimidade desse processo”, lamenta.
Além do risco ao ambiente, os contrários à obra também citam o prejuízo visual na região que, além de ser um ponto turístico de Salvador, é tido como lugar sagrado para as religiões de matriz africana. Por isso, os membros do conselho gestor da APA convocaram o professor Sílvio, que desenhou um projeto de bombeamento de esgoto que não interferiria na visualidade do local como a estação. A proposta foi recusada pelos peritos responsáveis por avaliar possibilidades para a obra. Filipe Lima disse que os peritos avaliaram com cuidado as propostas diferentes, mas entenderam que a estação era a melhor opção disponível. “Nós não encontramos nenhuma outra alternativa que pudesse realizar esse entrocamento na rede pública de outra forma que não essa. Não nos foi apresentada outra alternativa considerada factível que não fosse a construção da Estação Elevatória de Esgoto”, afirma.
Miguel Accioly, professor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e representante da universidade no conselho gestor da APA, declarou que os peritos buscaram apenas fortalecer a proposta inicial e que a obra dá tratamento convencional à um ponto especial da cidade. “Não houve uma avaliação concreta das possibilidades apresentadas. Os peritos foram buscar elementos para justificar a proposta inicial e não procurar entender o que foi sugerido. Eles estão usando um equipamento correto, mas que, considerado o aspecto cultural, também não é adequado. Não estamos falando de uma lagoa qualquer. É o Abaeté, lugar muito especial para nossa cidade. Merecia um tratamento diferente”, declara.
Responsável por desenvolver a proposta sugerida pela APA e negada pelos peritos do MP, o professor Sílvio acredita que as justificativas dadas na recusa não são razoáveis. A sugestão do professor consiste na utilização de uma prática que, segundo ele, é comum para a Embasa e que poderia ser desenvolvida pela empresa, já que a solução de gravidade é clássica e deve ser sempre a primeira de acordo com Sílvio. No total, a obra custaria quatro vezes menos que a construção da estação. Ao invés R$ 400 mil, custaria R$ 90 mil.
Na avaliação do professor, faria mais sentido utilizar a rede de esgoto, na Baixa da Soronha, marcada como PV06 e PV07 na imagem acima, e localizada na rua atrás do Abaeté, para fazer o lançamento do esgoto a partir da Casa da Música, PV01 na imagem, por gravidade. Sem necessitar de uma estação elevatória, porque este ponto fica em um local mais baixo do que o dos prédios, referencial utilizado pelos peritos para recomendar a estação elevatória. “Por ter como referencial o meio da ladeira da Baixa do Soronha, onde tem uma rede esgoto, entendi que a melhor alternativa seria fazer uma rede interna que saísse da casa da música e fosse integrada a rede pública naquele ponto da Baixa do Soronha, local que está abaixo do ponto de referência usado pelo governo no projeto, que recomenda a construção da estação. E a rede não passaria pelos prédios, fazendo com que a profundidade da rede não fosse superior a quatro metros, como eles alegaram ao descartar a possibilidade”, explica.

Cumprindo a resolução do Contran, e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura de Dourados, através da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), fez a instalação do botão sonoro no cruzamento da avenida Marcelino Pires com a rua Hayel Bon Faker. A proposta é simples: dar mais segurança para pedestres e garantir que deficientes visuais se localizem ao atravessar a rua.
Uma botoeira foi colocada no semáforo para que o pedestre solicite a sua travessia. Apertando o botão por três segundos, o sistema entende que um pedestre está aguardando para atravessar a via. Em alguns segundos ele fecha todos os sinais e com um sinal sonoro, além do sinal verde, a passagem é liberada.
“São dois pontos, um deles é que a pessoa com deficiência visual consegue, através do som que é constantemente emitido, chegar até o semáforo, acima do botão há as instruções em braile, ele aperta e um novo som indica a abertura. O outro ponto é que qualquer pessoa consegue fazer a travessia com muito mais segurança, isso porque todas as ruas param e o pedestre atravessa sem riscos', explicou a diretora da Agetran, Mariana de Souza Neto.
A vendedora Luciana de Lima testou o dispositivo. “É bem útil, principalmente para quem dificuldade de atravessar. Falta agora as pessoas usarem', declarou. O técnico semafórico, Sigmar Gonçalves, explica que a ferramenta tem foco no pedestre. “Quando acionado o sistema para todo trânsito para que o pedestre possa atravessar. Levamos em consideração a legislação e a intensidade do fluxo de veículos nesse ponto', frisa.
Para a presidente do CMDPD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Gislaine Cristina Pinheiro de Lima, a ação é um avanço para acessibilidade e inclusão da população PDC de Dourados. “Essas tecnologias são fundamentais para garantir a segurança, boas condições de mobilidade urbana, e sobretudo o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência', destacou.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “O CMDPD continuará exercendo sua função no acompanhamento, monitoramento e fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência no município de Dourados', finalizou a presidente.
A Agetran realiza um estudo de fluxo para identificar outros pontos para instalação de mais botoeiras sonoras. “Fizemos um estudo no ano passado, mas com a pandemia o fluxo também mudou, por isso vamos reavaliar os levantamentos, para que os locais com maior número de pedestres sejam beneficiados com o dispositivo', detalhou Mariana.
O equipamento emite um som superior aos ruídos do ambiente para que a pessoa com deficiência visual, por exemplo, consiga entender que próximo dali existe uma faixa de pedestre. A resolução nº 704 de 10/10/2017 do Conselho Nacional de Trânsito determina que o sinal sonoro deve ter intensidade de 10 dBA acima do ruído momentâneo mensurado no local pela própria botoeira, obedecendo aos limites máximos de emissão sonora conforme legislação vigente.

Marca tira a versão Elite da linha 2020 para não canibalizar as vendas com o próximo lançamento. Modelo LT continua sem preço definido
Chevrolet Cobalt passa a ter apenas duas versões: LT e LTZ. Além delas, há modelos para frotistas com motor 1.4
Descrito como “um produto muito competitivo e estratégico dentro do portfólio da GM”, o Chevrolet Cobalt chega às lojas na linha 2020. A partir deste mês, o sedã compacto será vendido exclusivamente nas versões LT e LTZ, perdendo o modelo Elite. A estratégia da marca é clara: não canibalizar as vendas com o futuro Chevrolet Onix Sedan .
De acordo com a marca, os clientes que procuram algo mais acessível deverão apostar no Chevrolet Cobalt LT, cujo o preço final ainda está em estudo. O modelo LTZ, o mais equipado, parte de R$ 75.790 com sistema MyLink com Android Auto e Apple CarPlay, além do conciérge OnStar.
Há boa quantidade de itens de série, como direção com assistência elétrica, ar-condicionado, ajuste elétrico dos retrovisores, travas e vidros com abertura e fechamento automático, monitoramento da pressão dos pneus e lanterna de neblina.
Os motores continuam sendo os mesmos 1.4 de 106 cv (para frotistas) e 1.8 de 111 cv. O último conjunto pode ser equipado com transmissões manual e automática, ambas de seis velocidades.
Rafael Santos, diretor de vendas da GM, diz que o Cobalt conta com boa reputação no mercado de frotistas, taxistas e empresas. “É um produto estratégico dentro de nosso portfólio”, diz o executivo.
O Chevrolet Onix Sedan virá para compor a linha da marca. Seus preços deverão ficar entre R$ 69 mil e R$ 85 mil
Em outubro, a Chevrolet apresentará o novo Onix Sedan, o primeiro de uma nova família de produtos que chegará ao Brasil na próxima década. Feito sob uma nova plataforma modular, virá para bater de frente com outros sedãs compactos de sua categoria, como VW Virtus, Honda City e Fiat Cronos.
Seu lançamento, entretanto, surge para somar no repertório da Chevrolet. Dessa forma, a GM contará com uma das maiores gamas de sedãs do mercado brasileiro. Ao todo, serão quatro modelos: Prisma, Cobalt , Onix Sedan e Cruze .

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