Carlos Peixeira Marques (PSD) toma posição sobre IMI em Carregal do Sal
O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Carregal do Sal, fez chegar à nossa redação a sua posição, na sequência das várias propostas sobre a fixação das taxas de IMI pela Autarquia :
Congratulo a Câmara por ter retirado a sua proposta original e ter assumido mais esta redução de imposto sobre imóveis destinados a habitação própria e permanente, para os contribuintes com filhos. Efectivamente:
1. Esta redução não fazia parte da proposta inicial da Câmara Municipal de Carregal do Sal, cuja deliberação foi tomada em 14/8.
2. Na sessão da Assembleia de 11/9 os grupos municipais do PS e do PSD apresentaram cada um a sua proposta de redução.
3. Perante estas propostas, a Câmara decidiu retirar a proposta original e apresentar uma nova na sessão seguinte.
4. Após ter recebido a informação da autoridade tributária e feito as contas, a Câmara deliberou em 29/10 propor os descontos coincidentes com a proposta do PSD.
Em resumo, a Câmara fez um bom trabalho sobre este aspecto concreto da redução para contribuintes com filhos. Espero agora que faça o trabalho que venho reclamando há dois anos, que é a adequada aplicação da lei, no que respeita à "diferenciação geográfica de aplicação" da minoração. De acordo com o CIMI: «Os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem definir áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objecto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação, e majorar ou minorar até 30% a taxa».
Autor José SilvaPublicado em 27 Novembro, 2015 12 Abril, 2016 Categorias Ficha Técnica/Estatuto Editorial