O módulo de "Qualidade da Água" do Portal IRAR, disponibilizado em Outubro de 2007, é uma plataforma de e-government que tem por objectivo recolher, tratar, agregar e posteriormente controlar os dados relativos à qualidade da água de mais de 400 EG do serviço de abastecimento de água, com o objectivo de melhorar a qualidade da água para consumo humano.
Iniciativa: Módulo de Qualidade da Água para Consumo Humano do Portal IRAR
Entidade: Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR)
Destinatários/Beneficiários potenciais: O Instituto Regulador de Águas e Resíduos, as entidades gestoras de abastecimento de água para consumo humano, o cidadão consumidor do serviço de abastecimento de água e o País.
Ponto de Situação: O módulo de "Qualidade da Água" do Portal IRAR, disponibilizado em Outubro de 2007, encontra-se à data fechado nos seus conteúdos, abrangendo ferramentas que permitem ter completamente desmaterializado todo o ciclo de regulação de qualidade da água. Não pode no entanto afirmar-se que este seja um projecto concluído, dado que as alterações na legislação e o feedback que vai sendo feito chegar relativamente ao módulo obrigam a uma constante actualização e optimização das ferramentas de forma a que estas nunca deixem se ser úteis aos seus vários utilizadores.
Custos envolvidos: Durante o tempo de desenvolvimento do projecto do módulo de "Qualidade da Água", o qual incluiu o desenvolvimento de outras dimensões do Portal IRAR, os recursos financeiros investidos podem ser estimados em cerca de 395.000 Euros. É muito complexo obter o valor exacto da proporção destes recursos que está afecta ao módulo de "Qualidade da Água", uma vez que todo o projecto do Portal IRAR é gerido na lógica de "fábrica de software", o que significa que, simultaneamente, estão em desenvolvimento várias áreas do Portal IRAR.
Site: www.irar.pt (disponível ao público em geral) e http://portal.irar.pt (plataforma de acesso às entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos)
O IRAR tem como atribuição, desde 2003, a missão de autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano. Para uma adequada gestão de toda a informação relacionada com a implementação do modelo regulatório da qualidade da água para consumo humano foi necessário criar um conjunto de ferramentas que optimizasse os procedimentos existentes entre os diversos intervenientes neste modelo. Acresce a este facto que o universo das EG de sistemas de abastecimento de água é superior a 400, e que o IRAR pretende manter uma equipa pequena, mas de elevada competência neste domínio.
Anteriormente, a generalidade dos procedimentos recorria à troca de informação em formato de papel. A análise da informação necessária ao controlo da qualidade da água era extremamente morosa, compreendendo um conjunto alargado de informação que inclui, nomeadamente, os locais onde é feito o controlo da qualidade, os parâmetros analisados, os laboratórios envolvidos e as datas dos controlos.
Com o objectivo de agilizar os procedimentos acima descritos, foi desenvolvido um instrumento que visa desmaterializar processos e racionalizar recursos, garantindo simultaneamente uma maior capacidade e rapidez de resposta. Nesse sentido o IRAR disponibilizou a todas estas EG, desde Outubro de 2007, um módulo de "Qualidade da Água" dentro do Portal IRAR. Através desta ferramenta, as EG:
Elaboram e submetem anualmente à apreciação do IRAR o Programa de Controlo da Qualidade da Água;
Podem efectuar alterações ao programa previamente aprovado;
Passaram a comunicar os incumprimentos dos valores paramétricos às normas de qualidade da água; e
Comunicam anualmente os resultados obtidos na implementação do programa de controlo da qualidade da água aprovado.
Os intervenientes neste sector têm à sua disposição um sistema de gestão da informação que facilita a comunicação entre eles, tornando-a mais célere e, em consequência, mais eficiente e eficaz. Permite também um cruzamento de dados que previne a ocorrência de erros, aumentando assim a fiabilidade da informação.
Os principais beneficiários do projecto e respectivos benefícios são:
O Instituto Regulador de Águas e Resíduos:
Redução dos prazos nas iterações entre o IRAR e as entidades gestoras (EG) e dos custos associados;
Uniformização dos conteúdos dos dados, com a consequente agilização no processamento de informação e dos critérios e de graus de exigência na avaliação dos programas de controlo da qualidade da água;
Maior transparência nos procedimentos;
Acesso aos dados, 24h em cada um dos sete dias da semana;
Maior identificação dos técnicos com a missão e objectivos do IRAR.
As entidades gestoras de abastecimento de água para consumo humano:
Maior facilidade no preenchimento dos dados e consequente maior capacidade de cumprimento dos prazos legais de entrega dos programas de controlo da qualidade da água;
Maior capacidade de cumprimento dos prazos legais de comunicação dos incumprimentos;
Redução dos prazos decorridos nas iterações entre o IRAR e as entidades gestoras e dos custos associados;
Acesso aos dados submetidos, 24h em cada um dos 7 dias da semana;
Acompanhamento permanente dos processos em curso no IRAR;
Modernização das entidades gestoras.
O cidadão consumidor do serviço de abastecimento de água:
Maior responsabilização nas entidades gestoras face á visibilidade da informação, para uma actuação mais eficaz na melhoria da qualidade da água;
Menor prazo de resposta a uma situação de risco para a saúde pública;
Maior capacidade de disponibilização de informação ao público;
Melhor percepção do consumidor para os problemas da qualidade da água.
Melhorias mais rápidas na qualidade da água para consumo humano;
Melhores perspectivas de atingir os exigentes objectivos estabelecidos de 100% das análises realizadas e de 99% de cumprimento dos valores paramétricos;
Maior facilidade no cumprimento da legislação europeia de qualidade da água.
A concretização de um projecto desta natureza obriga à conjugação de um conjunto de factores abrangentes que permitam melhor ultrapassar a tradicional dificuldade interna e externa à mudança. Verificou-se uma extraordinária adesão não só dos colaboradores do Instituto, mas também das muitas entidades gestoras envolvidas. O empenho do Conselho Directivo do IRAR na implementação do projecto revestiu-se de grande importância, garantindo o compromisso de todos os colaboradores.
Outro aspecto relevante foi a criação de uma equipa de gestão de projecto, com valências nas tecnologias de informação e gestão de projectos, e com conhecimento abrangente e aprofundado do negócio. Esta equipa reuniu elementos de vários departamentos do IRAR.
A metodologia ágil de desenvolvimento da aplicação permitiu que a mesma pudesse ser construída de forma iterativa, podendo-se incorporar as alterações de forma atempada no desenvolvimento do projecto. Complementarmente, foi de grande relevância a formação aos utilizadores, internos e externos, através de sessões presenciais, helpdesk, gestão de pedidos e fóruns.
Por fim, mas não menos importante, face à abrangência do projecto foi também determinante assegurar disponibilidade financeira do Instituto para o desenvolvimento do mesmo.
O módulo de "Qualidade da Água" do Portal IRAR está neste momento a ser adaptado por forma a reflectir as alterações prevista na legislação para o ano de 2010.
Excelente espírito de cooperação e o sentido de responsabilidade manifestados pelas cerca de 400 entidades gestoras de serviços de águas e dos respectivos laboratórios de análises, bem como pelas autoridades de saúde, que têm vindo a permitir que a qualidade da água para consumo humano em Portugal continue a melhorar consistentemente e que a quase totalidade da população disponha de uma água fornecida de boa qualidade;
100% das entidades gestoras dispõem actualmente de planos de controlo de qualidade da água, de perto de 99% estarem já a realizar a quase totalidade das análises exigidas por lei e de a percentagem de cumprimentos dos valores paramétricos atingir mais de 97%.