O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, até mesmo eletronicamente pelo site de cada departamento. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou defesa animal.
A denúncia de prática de maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também pode ser acionado, especialmente quando as condições de maus-tratos afetam animais selvagens, silvestres e espécies exóticas.
As denúncias podem ser feitas presencialmente em uma unidade do Ibama, pelo telefone 0800 61 8080, pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br ou pelo site.
As secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios também devem ser acionadas nas situações de maus-tratos que afetam animais selvagens, silvestres e espécies exóticas, bem como espécies domésticas.
Se o agressor for um profissional da Saúde Veterinária, os conselhos regionais da profissão recebem as notificações. A denúncia deve ser encaminhada para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado. Após apuração, se for comprovado o crime, o CRMV abrirá um processo ético-profissional, com possibilidade de suspensão do exercício profissional por 90 dias.