Entendimento difícil sobre viagens dos deputados: Lacão quer subsídios no estatuto | Parlamento | PÚBLICO
Parlamento Entendimento difícil sobre viagens dos deputados: Lacão quer subsídios no estatuto
Ferro Rodrigues exigiu que o grupo de trabalho apresente soluções rapidamente e marcou nova conferência de líderes para quarta-feira.
28 de Março de 2019, 21:25
O socialista Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República está a coordenar os trabalhos do grupo que analisa os subsídios e apoios pagos aos deputados. Enric Vives-Rubio
Ainda não foi desta que os partidos se entenderam para uma solução sobre os subsídios de deslocação e ajudas de custo dos deputados, apesar da pressão de Ferro Rodrigues para ter tudo pronto no 25 de Abril. O coordenador do grupo de trabalho sobre o pagamento das viagens dos deputados, o socialista Jorge Lacão, pretende que estes subsídios passem a estar tipificados no Estatuto dos Deputados que está a ser ultimado na Comissão da Transparência, mas ainda não há consenso sobre isso nem sequer acerca da possível fusão de alguns desses apoios e ajudas de custo.
Já chegaram a acordo sobre a necessidade de fazer depender o pagamento das ajudas de custo para as deslocações de uma declaração dos deputados sobre a sua efectiva realização.
A falta de consenso estende-se, aliás, ao interior do grupo parlamentar socialista, em cuja reunião desta quinta-feira Jorge Lacão e Carlos César se envolveram numa discussão sobre que propostas devia o PS apresentar ou ajudar a aprovar no grupo de trabalho.
Assim, continuam por fixar as opções para o pagamento das viagens de avião dos deputados dos Açores e da Madeira, que motivou, aliás, a constituição do grupo de trabalho na sequência de notícias que davam conta de que havia deputados - entre eles os socialistas Carlos César, Lara Martinho, João Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, o social-democrata Paulo Neves e o bloquista Paulino Ascensão -, que pediam o reembolso do que pagavam a mais em relação ao preço fixo do bilhete (o chamado subsídio social de mobilidade que é de 86 euros para a Madeira e 134 para os Açores​) quando o Parlamento já lhes paga 500 euros por semana para fazerem face às despesas.
Em cima da mesa do grupo de trabalho estão três opções para o pagamento das viagens de avião: ou Parlamento assegura a compra do bilhete; ou o deputado recebe um abono consoante um valor médio fixado trimestralmente, por o preço do bilhete variar ao longo do ano (sem poder recorrer ao subsídio de mobilidade); ou é o deputado a comprar os bilhetes e a Assembleia da República a pagar-lhos depois, com a possibilidade de o parlamentar pedir o reembolso do subsídio.