Parecer aponta inconstitucionalidades "insanáveis" a projeto do Chega para castração química - Mundo Atual
Lisboa, 23 mar 2021 (Lusa) — A proposta do Chega de castração química para reincidentes em casos de violação tem inconstitucionalidades "insanáveis", é desproporcional e "redunda numa pena cruel, degradante e desumana", segundo o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais.