Anacom prepara nova alteração ao regulamento do leilão do 5G. Operadoras vão ter de colocar mais dinheiro na mesa - Telecomunicações - SAPO Tek
12 ago 2021 19:09
No próximo sábado cumprem-se 7 meses desde que a fase principal do leilão do 5G teve início, mas isso não faz com que o procedimento acelere. Hoje realizaram-se 12 rondas mas os valores de licitações só aumentaram pela margem mínima. A Anacom prepara agora alterações ao regulamento para impedir que os operadores proponham subidas de 1 e 3%.
Mesmo com a temperatura a aumentar e grande parte dos portugueses em férias, o leilão do 5G não "aquece" e o procedimento continua morno, não saindo das balizas aparentemente auto impostas de licitações nos lotes J da faixa dos 3,6 GHz, sempre pela margem mínima. É este procedimento que a Anacom quer agora mudar.
Depois de ter alterado o regulamento para duplicar o número de rondas diárias, que passou de 6 para 12, a entidade reguladora prepara-se agora para tirar aos operadores a possibilidade de licitarem pela margem mínima, de 1 e 3%. Na prática isso vai fazer com que as propostas sejam maiores a cada dia, o que pode acelerar a conclusão do leilão.
"A ANACOM decidiu iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Leilão 5G e outras faixas relevantes, no sentido de inibir a utilização dos incrementos de valor mais baixo que os licitantes podem escolher, 1% e 3%, tendo por objetivo acelerar o ritmo do leilão", escreve o regulador em comunicado.
Quando duplicou o número de rondas diárias, alterando o regulamento, a Anacom já tinha avisado que esta era uma possibilidade. "A ANACOM advertiu expressamente que, se o aumento do número diário de rondas não permitisse alcançar a celeridade que o interesse público impõe, mantendo-se o cenário de um prolongamento excessivo do leilão, equacionaria a introdução de novas alterações ao Regulamento que admitissem a inibição da utilização dos incrementos mínimos que poderiam ser indicados nas licitações", indica no mesmo documento.
Os operadores vão agora ter 5 dias para se pronunciarem sobre esta mudança do regulamento. Depois haverá um outro período de comentários, em sede de consulta pública, antes que entre em vigor a alteração, à semelhança do que aconteceu com a duplicação de rondas. O que pode acontecer só em setembro.
O SAPO TEK já contactou o principais operadores móveis, que estão a participar no leilão, e aguarda os comentários sobre esta decisão da Anacom.
Anacom esperava que maior número de rondas acelerasse leilão
Em comunicado, o regulador admite que tinha a expectativa de que o aumento do número de rondas fosse suficiente para impedir que o leilão se prolongasse excessivamente, mas isso não aconteceu. "Efetivamente, desde a implementação dessa medida já se realizaram mais de 300 rondas e, apesar de as regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade ao leilão, o seu ritmo de progressão tem-se mantido muito lento", refere-se.
Segundo o regulador, "a flexibilidade na determinação dos incrementos é uma regra que tem sido usada noutros leilões de espectro, designadamente nos leilões do tipo ascendente, de múltiplas rondas, que se realizaram mais recentemente na Europa, como por exemplo na Alemanha (2018), Finlândia (2018), Itália (2018) e Eslováquia (2020)".
Como base da decisão a Anacom refere a importância da tecnologia de 5G que "é assumida como um imperioso absolutamente urgente tanto no seio da União Europeia (UE) como a nível nacional".
"A pandemia de COVID-19 confirmou que as comunicações eletrónicas são absolutamente cruciais para a sociedade e para o funcionamento da economia, bem como para os cidadãos em geral, tornando ainda mais premente a necessidade de melhorar substancialmente a conectividade digital, reforçar os níveis de cobertura onde estes apresentam deficiências, em particular nas zonas menos densamente povoadas e promover maiores níveis de concorrencialidade no mercado", defende o regulador liderado por João Cadete de Matos.
719 mil euros no 148º dia da fase principal
Hoje cumpre-se o 148º dia da fase principal e as melhores licitações das 12 rondas realizadas somam 719 mil euros, atingindo o valor potencial da fase principal os 347,6 milhões de euros. Somado o valor à fase dos novos entrantes o encaixe potencial do Estado com a atribuição das licenças de utilização do 5G é agora de quase 432 milhões de euros, mais 194 milhões do que era inicialmente estimado pela Anacom.
Ainda antes da duplicação de rondas diárias, e após o anúncio da mudança de regras, os valores de licitações diárias caíram para os números mais baixos de todo o leilão, rondando os 300 mil euros. Mas com o maior número de rondas, 12 por dia, os valores voltaram a subir para os 700 mil euros diários.
Há muitos meses que as licitações não saem da faixa dos 3,6 GHz, sempre com incrementos de 1 e 2% por cada lote, sendo que os lotes da gama J já aumentaram de preço cerca de 390%, desde os 1,2 milhões de euros iniciais para perto de 6 milhões. Só o lote J11 já ultrapassou esta fasquia, com a licitação hoje apresentada de 120 mil euros, mais 2% do que ontem.
Só um outro lote a concurso, o E1 da faixa dos 2,1 GHz, valorizou mais em percentagem, subindo 431% e valendo 10,6 milhões de euros, o que pode ser justificado pela possibilidade de reforçar o espectro disponível para 3 e 4G.
Portugal está já na cauda da Europa em termos de atribuição das licenças, a par da Lituânia. 25 Estados-membros já têm serviços de quinta geração e Portugal e a Lituânia disputam o último lugar da lista.
Ainda esta semana o Governo fez saber que já está a perder a paciência com a demora do processo e avisou que os prazos são para ser cumpridos.