Parlamento pode só discutir lista de vítimas a 7 de setembro
PSD quer reunir Comissão Permanente do Parlamento. Conferência de líderes parlamentares decide hoje data de debate
PSD mantém sob pressão António Costa (aqui com Jorge Gomes, secretário de Estado, e Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna) por causa da lista de mortos
26 Julho 2017 — 11:17
O Parlamento pode só discutir a lista de mortos da tragédia de Pedrógão Grande no dia 7 de setembro, data para a qual está prevista a reunião ordinária da Comissão Permanente da Assembleia da República.
É uma questão aritmética: a esquerda pode chumbar a pretensão do PSD em convocar aquela comissão "com carácter de urgência", como anunciou, ontem, em conferência de imprensa, o novo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares.
O deputado revelou aos jornalistas que o PSD tinha dirigido o pedido de convocação da Comissão Permanente ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. Este agendou para hoje à tarde, pelas 16.00, a reunião da conferência de líderes parlamentares, para (esta sim) decidir da marcação de uma reunião extraordinária deste órgão que funciona "fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República".
Para já, não é certo o que acontecerá na reunião de hoje. O PS disse que "nunca fugiu a nenhum debate", mas pediu respeito pelas famílias enlutadas, o BE avisou que não está disponível "para uma discussão que instrumentaliza vítimas", admitindo opor-se à reunião da Comissão Permanente, e o PCP deixou para a conferência de líderes de hoje o que tem a dizer, depois de ouvir os argumentos do PSD.
Para a bancada social-democrata o que está em causa é o número de mortos. Hugo Soares ontem pôs em causa os dados oficiais (que apontam para 64 mortos): "Nós, hoje, não somos capazes, um mês depois da tragédia de Pedrógão Grande, de dizer com clareza quantas pessoas perderam a vida naquela tragédia."
O novo líder do grupo parlamentar do PSD insistiu ontem para que o Governo divulgue a lista de mortos, afirmando que desconhece se a lista está em segredo de justiça. "O PSD não sabe se a lista está em segredo de justiça, mas o Governo pode pedir o levantamento desse segredo de justiça", afirmou Hugo Soares.
Depois do ultimato de 24 horas, feito na segunda-feira, com igual exigência, o líder da bancada passou por cima dos comunicados do Ministério Público e do gabinete do primeiro-ministro, divulgados na segunda-feira. No primeiro texto, a Procuradoria-Geral da República garantia que "o inquérito encontra-se em segredo de justiça" e, no segundo, António Costa revelou ter contactado "a senhora procuradora-geral da República" e que Joana Marques Vidal "confirmou que o segredo de justiça abrange a lista das vítimas".
O líder parlamentar do PSD sublinhou que "é preciso de uma vez por todas acabar com esta especulação" e por isso "exigiu e deu ao Governo 24 horas para o Governo acabar com esta especulação", recordou ontem aos jornalistas. E exigiu a convocação da reunião da Comissão Permanente.
Há um ano, no início de agosto de 2016, o CDS também exigiu a marcação de uma reunião da Comissão Permanente, primeiro por causa do caso das viagens da Galp e depois por causa dos incêndios. Na altura, a esquerda manteve a discussão pedida com igual urgência para a reunião de setembro.
Pela voz da sua secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, o PS disse que está disponível para essa reunião. "Se for convocada a Comissão Permanente da Assembleia da República, evidentemente, o PS estará presente para discutir tudo o que for necessário discutir, desde que isso não implique ausência de respeito pela vida das pessoas e pelas famílias que neste momento estão enlutadas."
Já Catarina Martins avisou, citada pela Lusa, que o BE não está disponível "para uma discussão que instrumentaliza vítimas", admitindo que poderá opor-se à reunião da Comissão Permanente e recomendando ao PSD que repense as posições que tem vindo a adotar e centre a atenção "no que é relevante".
Já o deputado comunista António Filipe disse esperar pela reunião de hoje. "Ouviremos efetivamente quais são os fundamentos para a convocação dessa Comissão Permanente, e naturalmente que nos pronunciaremos oportunamente a esse respeito."
Fora da equação, está uma eventual moção de censura, que foi ontem sugerida pela presidente do CDS, Assunção Cristas, ao afirmar que "não exclui nenhum tipo de instrumento parlamentar" na exigência de "toda a verdade".
A socialista Ana Catarina Mendes registou com "normalidade democrática" essa hipótese, mas lamentou que seja usada como "arma de arremesso político" neste caso. E Hugo Soares afastou essa possibilidade: "O PSD não tem em cima da mesa nenhuma moção de censura. Se o CDS resolver apresentar uma moção de censura, o grupo parlamentar do PSD e o partido decidirá o que fazer."