TC recusa comentar mudanças no financiamento e diz que lei dá resposta na fiscalização - Açoriano Oriental
O presidente do Tribunal Constitucional recusou comentar as alterações ao financiamento partidário alegando que aquele órgão não é um "agente político" mas considerou que as mudanças à fiscalização dão resposta no essencial às preocupações que tinha manifestado.
28 de Dez de 2017, 18:03
Questionado pela Lusa, o juiz Manuel da Costa Andrade escusou-se a comentar as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, aprovadas no dia 21, afirmando que "o Tribunal não é um agente político" que "cumpre as leis".
Quanto às alterações ao modelo de fiscalização das contas, Costa Andrade remeteu para uma resposta divulgada hoje na imprensa lembrando que ainda em 2016 o TC manifestou ao presidente da Assembleia da República e aos deputados a "sua preocupação relativamente ao modelo de fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas".