O princípio geral é delegar nos mais novos a decisão relativamente ao que fazer com uma parte do Orçamento do Município. O Orçamento Participativo oferece aos estudantes dos estabelecimentos de ensino do concelho de Braga novos direitos e novas responsabilidades, apresentando-se como um excelente instrumento de educação para a cidadania.
Uma parte do Orçamento Participativo, 75.000 euros, destina-se ao Orçamento Participativo Escolar. Essa verba será cabimentada no Orçamento de 2015 da Câmara Municipal de Braga.
Para serem consideradas, as propostas devem inserir-se no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal de Braga. Além disso, devem:
ter um custo global igual ou inferior a 25 mil euros (incluindo IVA e projetos específicos);
As propostas serão consideradas se respeitarem os critérios de elegibilidade referidos anteriormente.
Os projetos elaborados pelos serviços do município e colocados à votação podem não corresponder à transcrição das propostas que lhes deram origem.
Cada agrupamento pode apresentar até três propostas, cabendo a cada um decidir qual a melhor forma de selecionar as três melhores propostas apresentadas.
Um júri, integrando os directores dos agrupamentos, a vereadora do pelouro da educação e o coordenador do Orçamento Participativo, ordena de 0 a 10 as propostas apresentadas. Serão consideradas aprovadas as mais votadas até ao montante definido para o Orçamento Participativo.