Atrasos na atribuição de pensões vão deixar de agravar IRS
Cláudia Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social. (Leonardo Negr‹ão / Global Imagens)
07.07.2019 / 13:00
Secretária de Estado da Segurança Social revela que foi aprovada no Parlamento uma norma que resolve o problema dos pensionistas.
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Os pensionistas que estão a ser penalizados no IRS por causa do atraso no pagamento das pensões já têm solução à vista. Em entrevista à Antena 1 e Negócios, a secretária de Estado da Segurança Social revela que foi aprovada esta semana no Parlamento uma alteração ao código do IRS que impede que seja aplicada uma taxa de imposto mais elevada quando há concentração de rendimentos num determinado ano, por responsabilidade dos serviços do Estado. A norma terá efeitos retroativos a cinco anos, acautelando situações passadas, garante Cláudia Joaquim.
Esta mudança na lei surge depois das queixas recebidas pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, que chamou a atenção para a injustiça fiscal criada com os atrasos no processamento das novas pensões.
Quanto a este problema, a secretária de Estado assegura que "está a diminuir. Nós estamos neste momento com uma capacidade de conclusão superior aos requerimentos entrados", adiantou, referindo que em maio foi despachado um número recorde de 28.400 processos.
Cláudia Azevedo disse ainda que será preciso esperar "provavelmente mais quatro meses, três meses, cinco meses" para que o tempo de atribuição das pensões seja regularizado, porque "também depende do ritmo de entrada".