Crime passional - César & Dama
Confesso que a minha reacção inicial ao caso do sargento condenado por sequestro de uma menor que considera sua filha foi de simpatia pelo condenado e de incompreensão pela decisão do tribunal. No entanto, quanto mais reflicto no assunto, e após leitura do acórdão (via Bloguitica), mais me inclino para dar razão ao pai biológico – e legal.
Tendo em conta o superior interesse da criança, o Estado decidiu, em 2004, que a criança (então com dois anos) deveria ficar com o pai. De então para cá, arguido e esposa tudo fizeram para não cumprir esta decisão, esperando que a passagem do tempo tomasse a "adopção" da criança num facto consumado. Mudaram frequentemente de residência. Não colocaram a criança numa creche, nem permitiram que convivesse com crianças da sua idade. Excluíram o pai da sua vida. Quando chegasse a altura de começar a estudar, não a poderiam inscrever em nenhuma escola. Optaram por uma vida de fugitivos à Justiça.
O pai, desde que soube que o era, tudo fez para poder exercer a sua paternidade. E fê-lo no estrito cumprimento da Lei. Arguido e esposa desrespeitaram a Lei, e procuraram que a morosidade da justiça jogasse a seu favor – actuação vergonhosa num cidadão em geral e num militar em particular. Um cumpriu escrupulosamente a Lei. Outros violaram-na. Se vier a entregar a criança ao arguido, o Estado estará a reconhecer que o crime compensa.
Independentemente de concordarmos ou não com o crime invocado e com a sentença aplicada, há um facto que me parece incontestável: a actuação do arguido é merecedora de censura e de punição. "Fê-lo por amor à criança!" – mas quantos crimes não foram cometidos por amor? "E os interesses da criança?" – como bem perguntaram os juízes deste caso: "Foi o interesse da menor que esteve subjacente a toda esta actuação [do arguido e sua esposa] ou foi o desejo de terem 'para si' a menor?"
Há casos que despertam paixões na opinião pública, mas que devem ser analisados de forma desapaixonada pelos tribunais. Estes têm certamente muitos defeitos, mas guardam ainda algumas virtudes. Procuram não perder a Lei de vista. Procuram resistir a pressões. E procuram não alinhar em modas.