Análise temática da política do mercado de trabalho 2017: análise aprofundada do impacto das reformas na desigualdade
Análise temática da política do mercado de trabalho 2017:
análise aprofundada do impacto das reformas na desigualdade
Este relatório, com base em informações recolhidas em 27 países, procede à análise do impacto das reformas recentes sobre a desigualdade na Europa, tanto nas desigualdades de rendimentos como na desigualdade de oportunidades.
A desigualdade de rendimentos está associada à desigualdade de oportunidades, tais como o acesso equitativo a educação e formação de elevada qualidade, a cuidados de saúde de qualidade, a boa habitação ou ao crédito. Os cuidados de saúde insuficientes e o acesso limitado a cuidados às crianças (de boa qualidade) também podem ser fatores que contribuem para a desigualdade e que podem ter um impacto nas fases iniciais da vida de uma pessoa com implicações para a vida posterior – por exemplo, na situação relativa ao emprego (emprego, desemprego ou inatividade), tipo de contrato (temporário ou permanente), salários ou horas trabalhadas (tempo parcial versus tempo integral). Também têm uma influência sobre a acumulação de capital humano e social, sendo elementos que determinam a desigualdade de ganhos (incluindo salários), vista como desigualdade ex ante ou de mercado.
A desigualdade de rendimentos disponíveis (desigualdade de resultados ou desigualdade ex-post) é, em grande medida, determinada pela conceção e pelo impacto do sistema de impostos e benefícios fiscais, que também são importantes para amortecer os efeitos nas situações económicas mais fracas. Os sistemas de impostos e benefícios fiscais na UE têm um papel importante na redução da desigualdade dos ganhos (desigualdade do mercado) através do seu papel progressivo e redistributivo.
A desigualdade, sendo um conceito multidimensional, pode ser influenciada pelas mudanças nas políticas em diversas áreas políticas. Os peritos que prepararam os contributos nacionais foram convidados a considerar uma seleção de reformas, principalmente de 2015 e de 2016, que tiveram ou se espera que tenham um impacto significativo no aumento ou na redução das desigualdades nas sete áreas políticas seguintes:
Segmentação do mercado de trabalho;
Salários / custos do trabalho e do não trabalho;
Promoção de reformas dos sistemas de proteção social para uma distribuição eficiente;
Sistemas fiscais mais justos e progressivos;
Investimento em capital humano e promoção do acesso à educação e competências ao longo da vida;
Promoção da participação das mulheres e de outros grupos no mercado de trabalho e combate à discriminação.