Segurança Social garante estar a pagar subsídio de desemprego a empresários – Observador
30 set 2015, 21:52
O Instituto da Segurança Social (ISS) garantiu que está a pagar subsídio de desemprego aos empresários e gestores que reúnem condições para tal, o que no setor da hotelaria e restauração corresponde a um total de 55 pessoas.
"Todos os processos deferidos estão a ser pagos normalmente, não havendo qualquer requerimento que tenha sido deferido e que não esteja a ser pago, incluindo os processos dos empresários que desenvolvem atividades na área da restauração, associados ou não da AHRESP", acrescenta o esclarecimento do ISS.
Os cerca de 60% de requerimentos indeferidos foram recusados por "razões inerentes aos próprios beneficiários", como a falta de tempo de descontos para a Segurança Social por parte do beneficiário, a existência de outro regime ativo do beneficiário e a situação contributiva não regularizada.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alertou esta quarta-feira para a "difícil situação" de "milhares de empresários" do setor que fecharam portas, mas continuam sem receber o subsídio de desemprego previsto na lei.
Em comunicado, a AHRESP salientou que o "encerramento massivo" de estabelecimentos de restauração e bebidas, devido ao aumento do IVA no setor de 13% para 23%, resultou na destruição de "mais de 90 mil postos de trabalho e 30 mil empresas no setor da hotelaria e restauração, lançando para o desemprego milhares de trabalhadores, mas também milhares de empresários".
"De acordo com a lei hoje em vigor, desde janeiro de 2015 que estes subsídios deveriam ter começado a ser atribuídos. Perante esta situação, e quando confrontada com as insistências da AHRESP para que os empresários obtivessem a explicação que lhes é devida, a Segurança Social informou que 'começou recentemente a analisar os pedidos de subsídio de desemprego, mas não há qualquer tipo de previsão quanto ao cumprimento dos pagamentos em dívida por parte do Estado'", referiu a associação.