Fact Checks. Dissimulações, manipulações e mentiras no Estado da Nação – Observador
Texto de Vítor Matos, Marlene Carriço, Miguel Santos Carrapatoso, Nuno André Martins, Rui Pedro Antunes e Edgar Caetano
O momento em que António Costa foi mais longe na simulação aconteceu quando quis demonstrar que era à sua atuação como ministro da Administração Interna — cargo que desempenhou entre 2005 e 2007 –, que se devia a redução significativa na área ardida durante a época de fogos. Usou dados verdadeiros, mas manipulou as conclusões e a forma como os agregou, segundo a verificação dos factos realizada pelo Observador. Na fase inicial do debate, para responder às críticas sobre a alegadas falhas do Estado no incêndio de Pedrógão Grande, voltou-se para Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD e disse:
Mais uma vez, a passagem do tempo não desatualizou o conselho do cardeal que sucedeu a Richelieu na corte de Luís XIV. As cativações dos orçamentos dos ministérios e as poupanças que agora estão à vista na execução orçamental — poupanças ou gastos por realizar — são o segredo do maior sucesso do Governo para ter alcançado os 2% de défice, o mais baixo da democracia. Por detrás desta dissimulação apontada tanto pela esquerda como pela direita está o bem comum: não houve sanções, Portugal saiu do Procedimento por Défices Excessivos e o país cumpre como nunca os critérios europeus.
Outro momento em que António Costa usou a sua conhecida habilidade para driblar os adversários foi quando Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, mostrou um gráfico com os orçamentos da Proteção Civil. Um mês depois da tragédia dos fogos em Pedrógão Grande, o democrata-cristão acusou António Costa de cortar no orçamento da Proteção Civil e da Luta contra os Incêndios, de modo que concedeu uma verba inferior ao que tinha sido o gasto pelos anteriores governos de austeridade do PSD/CDS.
O florete ardiloso e enganador do PSD
É claro que António Costa não era o único aprendiz de Maquiavel sentado no Parlamento na tarde desta quarta-feira. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, também teve o seu momento. O ministro das Finanças de Luis XIV — — Mazzarino faz parte da linhagem política do "maquiavélicos" — também ensinava que um político, em lugar da ética deve usar o ardil, a astúcia e o cinismo. A palavra era um "florete" fino e flexível que matava apontada ao coração, mas que também podia servir para desviar os golpes.
E que fez Luís Montenegro na última vez que defrontou António Costa, pois vai deixar de ser líder parlamentar do PSD em breve? Apontou o florete ao coração do socialista, mas falhou, ao fazer as insinuações enganadoras nesta pergunta:
Senhor primeiro-ministro, quando o seu SIRESP, [o sistema] que o senhor criou, que o senhor decidiu, de que o senhor é autor, falhou no exato momento em que não podia falhar, o Estado colapsou."
No entanto, a responsabilidade pela criação do SIRESP — o sistema de comunicações de emergência que terá falhado em Pedrógão Grande — não pode ser assacada a António Costa. Essa responsabilidade pertence aos governos de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes, que lançaram o concurso e o caderno de encargos e conduziram grande parte das negociações com o consórcio liderado da SLN. Foi Daniel Sanches, MAI no Governo de Santana Lopes, a fazer uma adjudicação tão polémica que chegou a ser investigada pela Justiça, num processo arquivado em 2008.
De facto, António Costa teve caminho aberto para impedir a adjudicação de um sistema a quem todos reconhecem falhas. E não o fez. Mas atribuir-lhe a responsabilidade pela criação é errado. Montenegro só tem alguma razão porque Costa manteve a adjudicação ao mesmo consórcio em moldes que não eram radicalmente diferentes do que o Governo do PSD/CDS tinha decidido.
Depois de o seu líder parlamentar ter protagonizado momentos acesos com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho fez uma afirmação que, não estando errada, também não implicava que o Governo estivesse a mentir ou a ser incompetente, como o líder do PSD sugeriu. O líder da oposição disse que o facto de o Governo não ter formalizado pedido de fundos a Bruxelas para tragédia de Pedrógão era prova da incompetência do executivo.
Um Governo desfila pelo palco da tragédia de Pedrogão e passado um mês ainda nem sequer teve a capacidade de apresentar formalmente a Bruxelas o pedido de ajuda financeira para acorrer às pessoas".
Segundo o que o Observador apurou junto do ministério do Planeamento, é verdade que o Governo ainda não formalizou a candidatura a Bruxelas, mas isso não significa que esteja a ser negligente. Pela lei tem três meses e, mesmo assim, o Executivo vai finalizar a candidatura no início da próxima semana. O que motivou o atraso também não terá sido, necessariamente, incompetência, mas procurar ter uma garantia de que será atribuído mais dinheiro comunitário para a zona afetada. Factualmente, Passos estava correto. Politicamente, o facto da candidatura só ser formalizada na próxima semana não significa que o ministério tenha cruzado os braços.
As boas notícias têm sempre uma ligeira distorção
António Costa iniciou o seu discurso sobre o Estado da Nação a reconhecer a gravidade da tragédia de Pedrógão Grande, mas sem falar do assalto aos paióis de Tancos. Como todos os primeiros-ministros, tinha boas notícias para dar, sobretudo por duas razões: para comprovar que a sua política económica era mais eficaz do que as políticas de austeridade do Governo anterior e para demonstrar que as baixas expetativas iniciais sobre o seu Governo, do ponto de vista económico e financeiro, não era justificadas.
Investimento, confiança dos agentes económicos e crescimento. Estes foram três dos "bons resultados" económicos que António Costa levou no discurso escrito para a abertura do debate sobre o Estado da Nação. Foram dados que, na ótica do primeiro-ministro, originaram uma "decisiva criação de confiança nos agentes económicos". O primeiro-ministro disse que a "confiança dos consumidores está nos máximos de sempre" e o "clima económico está em máximos dos últimos 15 anos". Este seria um dos sinais mais claros de que "havia, afinal, uma alternativa" para, com uma "política diferente", estimular a economia no pós-troika.
O primeiro-ministro destacou, também, que o "investimento em volume teve no primeiro trimestre o maior crescimento homólogo dos últimos 18 anos". E, além disso, "os indicadores avançados mostram a manutenção ou a aceleração deste ritmo de aumento do investimento"
Os números avançados por António Costa estão globalmente corretos, ainda que o primeiro-ministro não tenha feito uma análise aprofundada que revelaria que nem todos os indicadores são do seu exclusivo mérito. Alguns indicadores económicos podem ser expressivos, em alguns casos, por serem recuperações de retrocessos. Exemplo: a recuperação homóloga do investimento pode só ser tão expressiva porque o início de 2016 foi tão difícil.
Há uma "criação de confiança nos agentes económicos" no país?
Depois de anos sucessivos em que o desemprego bateu recordes, a redução do número de desempregados e os números da criação de emprego são, naturalmente, argumentos positivos que o Governo utiliza para mostrar que o Estado da Nação melhorou. Neste caso, os números foram usados tanto por António Costa como por Catarina Martins, a coordenadora do Bloco de Esquerda.
O primeiro-ministro disse na intervenção inicial que "são mais de 175 mil os novos postos de trabalho criados desde 2016 e a taxa de desemprego recuou para 9,5%". Também Catarina Martins ajudou a solidificar a tese de António Costa dizendo que "passado um ano com um crescimento económico indesmentível" e que foram criados "mais de 150 mil postos de trabalho".
Embora o desvio não seja gritante, António Costa parece ter empolado ligeiramente os números que estão disponíveis. O primeiro-ministro disse que tinham sido mais de 175 mil postos trabalho, quando o número foi, pelo menos, inferior em mais de cinco mil postos de trabalho. É possível que tenha alguma indicação (que só mais tarde será publicada pelo INE) de que em junho o número tenha crescido.
Catarina Martins, usando dados para um período diferente, empolou um pouco mais os dados do que o primeiro-ministro. Os 150 mil postos de emprego que a líder do Bloco de Esquerda disse terem sido criados num ano foram, na verdade, 134.700 (olhando para os mesmos dados do INE entre maio de 2016 e maio de 2017). Os números aqui foram empolados em 15.300 postos de trabalho.
Se a política for mesmo a arte da simulação e da dissimulação, como Mazzarin dizia, então a política portuguesa goza de grande saúde e o estado político da Nação está de acordo com os clássicos seguidores do quinhentista Maquiavel.