O que é a Internet neutra? Portugal apontado como mau exemplo nos Estados Unidos – Anonymous Portugal Internacional
O que é a Internet neutra? Portugal apontado como mau exemplo nos Estados Unidos
Updated on November 24, 2017 By Mexico_b Leave a comment
Os EUA vão votar o fim do princípio da neutralidade da Internet. Portugal surge em jornais internacionais como um país em que a falta de regulação já está a afetar os clientes. Anacom está a analisar.
As principais operadoras de comunicação em Portugal oferecem pacotes em que alguns serviços da Internet podem ser acedidos sem limites enquanto outros têm.
Ao Observador, a operadora garante que cumpre as regras comunitárias e explica que a oferta SmartNet corresponde a um limite de tráfego adicional para conjuntos temáticos de aplicações. Já o regulador, a Anacom, diz ao Observador que está a analisar os temas da neutralidade da rede, das ofertas zero rating e pacotes com aditivos.
Mas o que é neutralidade da rede? Imagine uma Internet que funciona como a televisão, em que se paga por acesso a mais canais premium. Encontrou um site no Google que o vai ajudar naquela pesquisa? Não pode aceder, devia ter pago o pacote plus que permite acesso a outros sites que não os pré-definidos pela operadora. Este é o cenário de uma Internet sem regulação e que alguns pacotes da MEO, Vodafone e NOS já estão a promover com acesso por dados móveis, mesmo que contra princípios de normas europeias que impedem as operadoras de privilegiar o acesso a certos locais na Internet em detrimento de outros.
O advogado Eduardo Santos, presidente da Associação de Direitos Digitais portuguesa (a D3), explicou ao Observador que estes pacotes "apesar de serem legais, são uma forma de barreira imposta por quem controla o acesso à Internet". O jurista assume que "o regulador devia intervir, porque apesar de não ser de forma direta, estes pacotes vão contra o princípio da neutralidade da rede". O jurisconsulto afirma ainda que "há a questão da livre concorrência no mercado", que estes pacotes ao privilegiarem certas apps não possibilitam o crescimento de outras.
Illustrative article re: #NetNeutrality https://t.co/uevutnS3a9
— Joseph Gordon-Levitt (@hitRECordJoe) November 22, 2017
Em resposta, fonte oficial da MEO afirma ainda que há "ofertas análogas noutros países" e convida fornecedores de serviços e aplicações da Internet a entrar em contacto com a empresa para negociarem condições para também integrarem os pacotes.
Questionada pelo Observador sobre os pacotes de dados móveis como o oferecido pela MEO, fonte oficial do regulador para as comunicações afirmou: "o tema da neutralidade da rede, as ofertas zero ratinge pacotes com aditivos são temas em análise na ANACOM". A instituição não avançou mais informações quanto a investigações em curso ou ações para cessar ou permitir a continuação da oferta destes pacotes.
via : http://observador.pt/2017/11/22/o-que-e-a-internet-neutra-portugal-apontado-como-mau-exemplo-nos-estados-unidos/