Quem define a política do Ministério da Saúde?
Logo que foi divulgado o nome do actual Ministro da Saúde, quando da constituição do Governo, a FNAM, instada pela comunicação social a pronunciar-se sobre tal escolha, transmitiu a sua apreensão pelo facto do cidadão em causa vir directamente de um grupo económico (José de Mello) que possui importantes interesses e negócios na área da saúde e contratos com o respectivo ministério.
Importa lembrar, que surgiram, uns dias depois, algumas reacções crispadas em jornais, considerando inaceitável a posição da FNAM. Um destes casos, foi o anterior ministro, Prof. Correia de Campos.
Mas a posição expressa pela FNAM não representa qualquer argumento de ocasião, dado que várias experiências noutros países demonstram resultados elucidativos sobre este tipo de situações, havendo múltiplos exemplos da obrigatoriedade de apresentação prévia de "declarações de interesses" quando estão em causa nomeações para cargos públicos.
Tal significa, que em vários países europeus, o cidadão em causa nunca poderia ter sido nomeado para este cargo governamental.
Em cerca de 8 meses de actividade do actual Ministro da Saúde, existem diversos aspectos curiosos que importa sistematizar para se poder verificar o fundamento da posição de princípio enunciada pela FNAM.
A leitura de uma entrevista do Dr. Salvador de Mello, presidente do Conselho de Administração da José de Mello Saúde, no site da própria empresa (www.josedemello.pt/gjm-tdf-01.asp?lang=pt&artigo=25), revela uma espantosa coincidência absoluta de pontos de vista com a política seguida pelo Ministro da Saúde.
A "alergia" às organizações sindicais, o papel do Estado na Saúde e a defesa dos "hospitais-empresa", das parcerias público-privadas, da destruição das carreiras profissionais e da instauração dos contratos individuais de trabalho, estão aí claramente expostas.
A 28/11/2002, o Grupo José de Mello Saúde fez uma conferência de imprensa, onde defendeu a criação de uma nova entidade que assegure a fiscalização e o acompanhamento dos novos hospitais, ao invés da criação de comissões exteriores de acompanhamento.
A 17/12/2002, o Ministro da Saúde anunciou publicamente que iria criar uma nova entidade reguladora e fiscalizadora.
Já com o actual Governo em funções, foram divulgadas partes do relatório da Inspecção-Geral das Finanças sobre as contas do Hospital Amadora / Sintra, que concluía pela existência de uma divida da sociedade gestora privada de 15 milhões de contos.
As vicissitudes do comportamento ministerial em torno deste processo já foram amplamente abordadas por vários orgãos de comunicação social, mas o anúncio, em Outubro passado, de que seria contratada a empresa de consultadoria Deloitte e Touche para fechar as contas de 2000 e 2001 do Hospital Amadora / Sintra, suscitou imediatos paralelismos com situações conhecidas noutros países como a Grã-Bretanha e os E.U.A..
Mais tarde, em Dezembro, o Ministro da Saúde afirmou na Assembleia da República que, afinal, quem iria fazer essas contas era a Pricewaterhouse.
Segundo alguns jornais, a empresa José de Mello Saúde é cliente da Delloite e Touche.
Face a estes dados, importa consultar o documento elaborado pela UNISON e a Universidade de Londres, intitulado "How the Big Five accountancy firms influence and profit from privatisation policy "(www.unison.org.uk/acrobat/B362.pdf).
Neste documento são referidas as seguintes questões fundamentais:
A Pricewaterhouse Coopers, a Andersen Worldwide, a KPMG, a Ernest e Young e a Deloite Touche Tohmatsu são as 5 grandes firmas de consultadoria e contabilidade.
Como consultores financeiros de projectos PFI e parcerias público-privadas (PPP), a Pricewaterhause Coopers tem 142 projectos, a KPMG 114, a Delloite e Touch 66, a Ernest Young 40 e a Andersen 32.
A indústria da contabilidade derivou para um grande negócio lucrativo, desde a consultadoria de gestão à auditoria.
De 1993 a 99, nos E.U.A., a taxa média anual de crescimento das receitas da consultadoria de gestão e serviços similares foi de 26%.
A preocupação da estrutura fiscalizadora das finanças dos E.U.A. (Securities and Exchange Commission) é que os auditores que também vendem outros serviços para os seus clientes já não são independentes.
A privatização tornou-se o ganho maior para as firmas de contabilidade da Grã-Bretanha, quando M.Tatcher chegou ao poder em 1979.
Em 1985, a Pricewaterhause (PWC) constituiu uma nova secção para negociar o programa de desenvolvimento das privatizações. No final de 1999 estava responsável, em todo o mundo, pelos negócios das privatizações no valor de cerca de 22 biliões de libras e em 2000 liderava o quadro das P.F.I.s, significando um aconselhamento de 90 P.F.I.s na Grã-Bretanha no valor de 8,3 biliões de libras.
Somente a Arthur Andersen, com um quarto dos acordos da PWC, realizou o mais alto valor nesse ano (9 biliões de libras).
Em 2000, a PWC controlou os negócios de 222 privatizações para clientes internacionais, avaliados em 5,1 biliões de dólares, e definia-se a si própria como "leader do mercado em projecto finance (PFI) e privatizações".
Agora, a PWC vangloria-se que "procedeu a mais privatizações do que qualquer outro consultor financeiro, desde o aço, aos transportes públicos, saúde e educação".
Em 2001, a PWC foi designada para conduzir o negócio de cerca de 20 milhões de libras para refinanciar o "Dartford and Gravesham Hospital".
O National Audit Office calculou que, quando houve o refinanciamento da PFI da prisão de FazarKerley, o contrato aumentou as taxas de lucro dos accionistas de 16% para 39%. Esta situação deixou os serviços da prisão com passivos aumentados para cima de 47 milhões de libras.
As pressões da Arthur Andersen sobre o organismo oficial U.S. Internacional Trade Commission levaram a que fosse nomeado presidente, nos E.U.A., da Transatlantic Business Dialogue (TABD), James Schiro da PWC.
Na Grã-Bretanha, a Internacional Financial Services London (IFSL) tem um grupo de trabalho de parcerias presidido por Tim Stone da KPMG. Tim Stone é também consultor do Ministério da Defesa no maior negócio de P.F.I.s até hoje realizado "Future Strategic Tanker Aircraft".
Os assistentes das firmas privadas trabalham nos departamentos governamentais que definem, negoceiam e conduzem a política privatizadora.
Quando em 1997 o Tesouro britânico criou a Taskforce (equipa missão) para estimular as P.F.I.s, um banqueiro comercial foi designado para a chefiar, tendo sido acompanhado por uma pequena equipa de especialistas do sector privado.
Entre eles estava pessoal das 5 grandes firmas.
São as 5 grandes firmas que definem e desenvolvem os cálculos do "valor do dinheiro".
Nesse sentido, a Arthur Andersen, em 2000, entregou ao Governo britânico um relatório em que alegava a existência de um estudo de 29 esquemas PFI que mostrava uma poupança de 17% relativamente aos projectos de aquisição pública.
Segundo esse relatório, 60% desta poupança foi devida à transferência dos riscos para o sector privado.
Mas o estudo não conseguiu comprovar este facto, dado que a maior parte das poupanças tiveram lugar em apenas 3 esquemas.
Na realidade, os dados da A.Andersen simplesmente reciclaram o demasiado optimista "valor do dinheiro",fazendo afirmações para que o Governo aprovasse propostas antes da sua implementação.
Ironicamente, foi um projecto da própria A. Andersen que mostraria como eram duvidosas as anteriores afirmações sobre as poupanças.
A Andersen Consulting PFI, projecto conhecido como National Iniurance Recording Scheme 2 (NIRS 2), previu economias tão amplas que 80% de todas as poupanças atribuídas à transferênciasde risco para as P.F.I.s ocorriam neste único esquema.
Mas as projectadas poupanças não se materializaram e o projecto está actualmente em marcha, com 3 anos de atraso, tendo os custos extra para os contribuintes sido colocados em 53 milhões de libras, de acordo com o National Audit Office.
As P.F.I.s aumentam os custos e reduzem o pessoal, o volume de serviços e os termos e condições de emprego.
A Arthur Andersen era o auditor e consultor de gestão da ENRON até à falência desta última.
Como consultores do Governo, as "5 grandes" definem, auditam e avaliam a política da qual beneficiam.
A "Greater London Authority" tem a intenção de colocar uma acção judicial à Parceria do Metro de Londres, dado que a PWC, que avaliou o negócio, e a Ernest e Young, que fez os cálculos do "valor do dinheiro", são também auditores de 5 dos 8 concorrentes privados a este contrato.
Estes conflitos são a regra e não a excepção.
A análise dos esquemas P.F.I. onde as "5 grandes" representam o sector público como consultores financeiros, mostrou que em 45 casos elas também são consultoras de, pelo menos, um dos membros dos consórcios privados.
Feitas estas referências ao citado documento, será possível considerar como meras coincidências as escolhas ministeriais das empresas de consultadoria?
Será que o Ministro da Saúde desconhece estas situações, apesar de, algumas semanas atrás, ao visitar oficialmente a Grã-Bretanha, ter sido confrontado, no dia da sua chegada, com notícias de 1ª página de 2 importantes jornais ingleses sobre os escândalos das P.F.I.s?
Ou será, que tudo está a ser feito de acordo com os "manuais" tradicionais das privatizações, em função dos quais são escolhidos os parceiros, tanto mais que o próprio Ministro da Saúde já afirmou publicamente que se inspirava no modelo britânico?
Que cada leitor retire as suas conclusões, na certeza de que em política, tal como na natureza, não há fenómenos de geração espontânea ou coincidências inexplicáveis.