Inspiring Future | Estudada medida para melhorar condições de acesso ao Ensino Superior para alunos com necessidades especiais
Um Grupo de Trabalho definido pelo Governo, nomeadamente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior propõe que sejam criadas as condições necessárias para a inclusão dos alunos com deficiência no ensino superior. Depois de ter sido estabelecido em janeiro, o grupo tornou agora (sim, em dezembro) público algumas das conclusões.
Entre as mesmas surge a ideia de criar uma "lei específica para regular as condições de acolhimento destes estudantes, bem como mudanças no acesso, no financiamento e até na acreditação dos cursos", como explica e bem o jornal Público. Através da mesma seria possível acautelar a "inclusão dos estudantes com necessidades especiais no ensino superior, regulação das estruturas de acolhimento e acompanhamento destes alunos nas universidades, definindo também as medidas de apoio à frequência do ensino."
As alterações a serem estudadas e caso venham a ser implementadas vão também afetar as próprias instituições com um ajuste aos requisitos de funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior, de modo a garantir que estes criem as condições necessárias de acessibilidade para os alunos, como também refere o Público.
O que acabaria por existir seria uma estatuto diferente para estes alunos, adaptado às suas necessidades especiais, como também há, por exemplo, o estatuto trabalhador-estudante ou atleta-estudante. Atualmente há um número de vagas estabelecido para os alunos com este tipo de necessidades - 2% das vagas fixadas para a 1.ª fase ou por duas vagas por curso.