Despesa de saude isenta de IVA aparece no e-fatura como "taxa normal" - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
Despesa de saude isenta de IVA aparece no e-fatura como "taxa normal"
By Eliasg, September 5, 2015 in Impostos
No passado mês de Janeiro fiz um tratamento dentário, que está isento do IVA, sendo essa isenção referida na respectiva factura (sendo invocado o artigo 9º do CIVA).
Há pouco acedi ao e-fatura para ver o estado das facturas e verifiquei que a factura em questão aparece listada como tendo "IVA à taxa normal", precisando por isso de receita médica.
Isto é obviamente um erro do sistema.
Já tentou efetuar a alteração para IVA à taxa reduzida?
Questione a AT sobre a situação, apresentando o comprovativo em causa.
Neste novo sistema, as faturas devem ser guardadas pelo mesmo período das anteriores. As alterações têm sido tantas, que um dia em que seja necessário efetuar uma "fiscalização" estas devem ser apresentadas perante a autoridade tributária (tal como no passado recente).
O problema é um erro na submissão de faturas por parte do comerciante, mas pode ser facilmente resolvido pelo utilizador.
Basta clicar na fatura em causa e editar os seus dados, na seguinte seção (imagem em anexo):
Se formos à coluna onde diz TAXA, é possível que tenha lá escrito "0" ou apenas "%". Embora o valor de IVA que aparece ao lado indicar 0,00€, se o campo da taxa não estiver escrito "isento", depois vai dar erro e pedir receita. Logo é questão de alterar a taxa para isento e salvar a informação, que já deixa de pedir receita.
Só se aplica aos casos em que for preciso efectuar alterações às facturas aí presentes ou quando se introduzem manualmente.
Obrigado a todos pelos comentários, vou tentar fazer a edição manual da factura, conforme sugerido.
Alterei a factura conforme sugeriste, e de facto deixou de pedir receita, no entanto parece-me que a despesa em questão não está a ser levada em conta para o valor dedutível em despesas de saúde.
Ou seja, eu tenho um determinado montante em despesas de saúde mas o valor total que o sistema considera para deduções em saúde é inferior, não está a considerar as despesas a 23% nem as despesas a 0%, parece-me...
Edited September 16, 2015 by Eliasg
Na sua lista de faturas aparece o ícone vermelho do coração ao lado das faturas respectivas? Se aparece em princípio não há problema. Se não aparece em todos os lugares onde era devido, é provável que haja alguns erros com os CAEs dos estabelecimentos. Infelizmente é um dos erros mais comuns e tem de ser as finanças e os estabelecimentos a resolver.
Já aparece, creio que agora está tudo bem.
Vou aproveitar este tópico para colocar uma dúvida muito parecida, mas no seu conteúdo diferente.
A minha esposa fez muitas despesas de saúde nas quais se encontram vários exames, para já 2 dois dos quais pedem-me receita no e-fatura.
Ambos os exames tinham receita (credencial) passada pelo médico, receita esta que foi necessário entregar aquando da realização do exame.
As faturas são de Janeiro e Fevereiro, mas só apareceram no agora no e-fatura e têm a indicação de "Associar Receita" e pedem para indicar o valor original (suponho que seja o valor original do exame)
Para o primeiro exame, ela lembra-se que o preço era cerca de 90€ sem receita, no entanto com a receita só foi pago 3,50€.
A fatura apresenta os 3,50€ mas neste momento ela não tem a receita pois foi entregue para fazer o exame (se não entregasse nunca pagaria os 3,50€ mas sim os 90€, logo é uma prova que existia receita). Além disso não faz ideia do valor original correcto.
Para o segundo, ela acha que também foi um certo exame não faz mesmo ideia do valor original, o contribuinte é vago e a descrição também.
Assim, depois do enquadramento da situação, enviei as seguintes questões para a AT:
Como é suposto eu saber qual é o valor a colocar no campo "Valor"? Estes dados não deveriam ser comunicados pelos agentes económicos?
O segundo caso, nem sequer consigo identificá-lo pois o valor não me diz nada e o contribuinte e descrição também não.
Passado um mês recebi uma resposta (abaixo) um pouco vaga e acho que desenquadrada, pareceu-me copy paste sem terem sequer lido aquilo que eu disse:
As instituições publicas de educação e de saúde estão isentas de emissão de faturas, estão sim obrigadas a comunicar o valor até 31 de janeiro de 2016, só a partir dessa data deverá verificar se os montantes estão corretos
O que acham? Qual a vossa opinião relativamente ao que deve ser feito? Não será demasiado tarde estar com disputas de problemas a partir de Fevereiro de 2016 (tendo em conta que as finanças demoram 1 mês a responder?)
Penso que a escalão normal do IVA (23%) aplicado à Saúde aplica-se apenas a alguns medicamentos. Em princípio todos o exames e consultas médicas estão isentas de iva. Suspeito que o que está em causa é um erro como o descrito no início deste tópico. Verifique se no e-fatura existe indicação de ter pago IVA nessas faturas. Em caso negativo, é questão de fazer a alteração para "isento" como mostrei numa imagem acima.
enso que a escalão normal do IVA (23%) aplicado à Saúde aplica-se apenas a alguns medicamentos. Em princípio todos o exames e consultas médicas estão isentas de iva. Suspeito que o que está em causa é um erro como o descrito no início deste tópico. Verifique se no e-fatura existe indicação de ter pago IVA nessas faturas. Em caso negativo, é questão de fazer a alteração para "isento" como mostrei numa imagem acima.