As presentes Condições Gerais de Venda Online têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Brind’Art.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Cliente não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Brind’Art apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
Ao abrigo da atual legislação Portuguesa, os preços apresentados na Brind’Art são em Euros e incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
A Brind’Art reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada relativa aos seus produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
O Cliente procede à sua encomenda através da loja online da Brind’Art, selecionando os artigos a partir do catálogo online apresentado e através do seguinte processo:
a) Proceder ao registo na loja online da Brind’Art, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas (nome, morada de entrega e faturação, bem como o NIF, que para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as Condições Gerais de Venda Online constantes na loja online Brind’Art;
d) Procede ao pagamento da sua encomenda com o método de pagamento selecionado, após a receção do mesmo no nosso sistema, a sua encomenda será processada e enviada e receberá as nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.
As encomendas serão apenas processadas após a confirmação efetiva do seu pagamento, a encomenda em si, não constitui uma reserva dos produtos.
Todas as encomendas têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Ultrapassado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
Caso a Brind’Art não possa fornecer a encomenda de um Cliente em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado de modo a se encontrar uma solução adequada para a situação.