Jornal «Avante!» - Assembleia da República - Defender a produção nacional
Tema introduzido no debate por Jerónimo de Sousa foi também o que se refere à defesa da produção nacional e à necessidade do seu aumento. Depois de ter suscitado em debate anteriores os problemas dos suinicultores e dos produtores de leite, em relação aos quais reconheceu ter havido «algum avanço por parte do Governo», desta feita referenciou o sector da montagem de carroçarias, que em sua opinião «reclama que seja assegurado apoio à produção nacional».
Em causa o lançamento para breve pela Carris e pelo STCP de concursos para a aquisição de cerca de 500 novos autocarros para a renovação e requalificação das suas frotas.
O Secretário-geral do PCP trouxe à colação o facto de nos últimos três anos terem sido importados cerca de 1000 autocarros usados (50% dos autocarros adquiridos novos no mesmo período). E chamou a atenção para esse facto aberrante que é o de uma parte significativa desses autocarros (75%) não obedecer sequer ao cumprimento de normas europeias anti-poluição, caso, por exemplo, da «Norma EURO 4, em vigor há 10 anos».
Daí ter perguntado ao primeiro-ministro se sabia das dificuldades económicas que atravessam as empresas nacionais de montagem de carroçarias e se pensava adoptar medidas para que essas aquisições da Carris e da STCP privilegiem a produção nacional, nomeadamente assegurando condições de cobrança do IVA, idênticas às dos fabricantes de outros países.
Entendendo que é tempo de «pôr fim ao escândalo de anteriores aquisições públicas, onde foi preterida a produção nacional», instou António Costa a esclarecer se vai ou não tomar medidas, nomeadamente de fiscalização na importação e circulação de autocarros usados, que ponham cobro ao que chamou de «inaceitável porque desleal concorrência com a produção nacional».
O primeiro-ministro informou terem sido tomadas medidas para que nos concursos «não volte a acontecer o que aconteceu no passado», ou seja, a «exclusão da possibilidade de autocarros produzidos em Portugal poderem ir a concurso e poderem ser adquiridos pelas empresas».
E defendendo que a «compra pública é fundamental para dinamizar a economia nacional», acrescentou que essa actuação deverá ser feita «no respeito pelas regras, de uma forma não discriminatória, mas também de uma forma não ingénua». E sobretudo, precisou, nunca introduzindo uma discriminação a contrario que é a adopção de normas que permitem a importação de bens produzidos por outros mas não a compra de bens produzidos por nós próprios. «Um absurdo que não podemos fazer nem podemos consentir», sustentou.