c) realizar as obras de infraestrutura que aumentam a competitividade brasileira, integram o país e em sinergia com os vizinhos sul americanos.
d) e também o desenvolvimento da matriz energética, de portos, estradas, ferrovias e obras de mobilidade urbana, visando ao escoamento da produção, bem como a investimentos sociais, cadeia importante que estimula a economia e a formação de recursos humanos diferenciados.
Um capítulo central é a questão da indústria. Reverter a desindustrialização brasileira significa reverter a sua desnacionalização. Tanto Carlos Lessa quanto Gilberto Bercovici e Pedro Celestino (da ANE) lembram que o Brasil constituiu a mais avançada e bem-sucedida cadeia industrial integrada em países periféricos. Para Celestino, essa cadeia ainda não foi desarticulada, como ocorreu na Argentina. Também consideram que a industrialização favoreceu a mobilidade social ascendente, como aconteceu no passado e em anos recentes. Ou seja, uma economia exportadora de bens primários não produz renda para todos os brasileiros, nem cidadania.
Quem industrializou o país foi o Estado. O petróleo foi estratégico para o desenvolvimento da indústria, e não apenas como commodity. A desindustrialização é a base de todos os desinvestimentos correlatos em curso hoje no país – não há por que produzir aço, energia, telecomunicações se não for para a indústria instalada ou expandi-la; do mesmo modo, não adianta Ciência e Tecnologia se não houver indústria. É uma deformação, como nos lembram os autores, que o empresariado industrial não invista na indústria, mas direcione investimento para o sistema financeiro, ou seja, tenha cultura rentista. Investimentos obtidos do BNDES para ampliar plantas industriais foram vilipendiados com a venda delas ao capital estrangeiro, como é o caso clamoroso da JBS.
a) Induzir altas taxas de investimentos públicos e privados, financiando-os com o reposicionamento do papel do sistema financeiro público e privado, das estatais e, também, de concessões e parcerias público-privadas em sintonia com o desenvolvimento nacional. O BNDES é um grande trunfo estratégico, assim como as relações com o BRICS. Parte das reservas internacionais poderá ser utilizada para isso. Esses passos exigem uma nova política macroeconômica que promova investimentos em infraestrutura, inovação e na esfera social, reduza estruturalmente a taxa real de juros, mantenha sob controle a trajetória da dívida pública e mantenha a moeda em patamares favoráveis ao crescimento.
b) Reverter a desindustrialização que exige adotar regime de câmbio que impeça a apreciação do Real para combater o que Bresser Pereira denomina a “doença holandesa”. Igualmente, é preciso recuperar o hiato da indústria brasileira rumo à quarta revolução industrial, com estratégias envolvendo o papel do Estado na educação, ciência, tecnologia e inovação. À nova maioria política será preciso incorporar o pacto entre as forças e os interesses do trabalho e da produção, isolando os setores rentistas nacionais e internacionais, que são os mais agressivos contra a soberania do país.
c) Valorizar o trabalho e a elevação da renda. É a medida mais estrutural para se reduzir a desigualdade social. A política de elevação do salário-mínimo, nos governos Lula e Dilma, foi, de longe, a medida de maior impacto social no último ciclo, permitindo expandir o mercado interno e sustentar o crescimento do PIB.
d) Revolucionar a oferta de educação pública, de qualidade, essencial para que as futuras gerações tenham maior nível cultural e visão multilateral do mundo onde vivem, base dos valores democráticos e cívicos. É importante fator de mobilidade social e base para a igualdade de oportunidades. Ademais, o nível educacional do conjunto da população é fator determinante para a produtividade geral da economia e, portanto, para o projeto de desenvolvimento.
e) Valorizar a agricultura, desde o agronegócio até a agricultura familiar. O vasto território, a abundância de água e sol, aliados à excelência científica e tecnológica de nossos institutos de pesquisa agrícolas, permitem que o Brasil seja um dos maiores produtores de alimentos e proteína animal. Os alimentos do consumo interno vêm da agricultura familiar, não do agronegócio. O campo brasileiro é fator de pujança e força do poder nacional e nos permite termos papel-chave no equilíbrio e na segurança alimentar do mundo. Mas a agricultura não deve ser só negócio, mas principalmente agroindústria. O agronegócio gasta o que ganha com exportações, compra insumos das empresas multinacionais, não é ligado à indústria, nem investe nas variadas modalidades de transporte para escoar a produção.
f) Fortalecer a defesa nacional, aparelhando as Forças Armadas e estimulando a base industrial de defesa. A base de nossa política nacional de defesa deve ser desenvolvida. Primeiro, pela dupla missão de nossas Forças Armadas num país com nossas características, relativas, por um lado, à defesa da soberania e da integridade territorial, contra ameaças externas, e, por outro, à contribuição à coesão, e à difusão dos valores cívicos e nacionais e a tarefas de integração nacional.
g) Ancorar esse curso fortemente com investimentos em ciência, tecnologia e inovação, sem o que, como mostra a experiência internacional e a nossa própria trajetória no século XX, o desenvolvimento industrial não deslancha. O Brasil erigiu esforços significativos para estruturar complexo e diversificado sistema de CT&I na segunda metade do século XX. No ciclo político recente, com decisiva contribuição de quadros de nosso Partido, demos passos sólidos no rumo da definição de arcabouço legal e institucional moderno para avançar ainda mais.
h) Política Externa voltada para a dupla missão de, por um lado, atuar para criar condições internacionais – no âmbito da transição em curso no sistema internacional – mais favoráveis ao curso de nosso projeto nacional de desenvolvimento, potencializando oportunidades e, por outro, de envolver o decisivo papel do Brasil em impulsionar a multipolarização no sentido da reforma do anacrônico sistema vigente dos pós-guerra fria, que não representa mais o balanço de forças no mundo contemporâneo.
É factível? Certamente. É mesmo um desígnio histórico o de alcançar novo patamar civilizatório na trajetória do Brasil. Essa orientação significa, como tudo em política, disputa de posições, ou seja, a unidade e luta entre as forças de afinidade progressista com as bandeiras da esquerda. Vasta unidade demanda vasta luta de ideias. Alguns temas candentes são: o caráter da Frente Ampla; a própria orientação a adotar quanto às eleições presidenciais já ou em 2018; o caráter da hegemonia necessária; os eixos estratégicos de um projeto para o Brasil, a centralidade da questão nacional e da unicidade do povo brasileiro. São questões que hoje ainda não unificam a esquerda e, às vezes, geram antigas polêmicas.