AGERE isenta taxas de água e saneamento a todas as empresas do concelho de Braga - Semanário V
Publicado a 26 Novembro 2020 - 12:45
A AGERE, através dos seus acionistas público e privados, decidiu alargar as medidas de apoio a todas a empresas do concelho de Braga, relativamente ao pagamento das tarifas de disponibilidade de água e saneamento e da tarifa fixa de resíduos, pelo período de dois meses.
Até agora esta medida era conhecida apenas para o setor da restauração, mas considerando o impacto económico resultante da pandemia de Covid19 em todas as áreas económicas, a AGERE entendeu estender esta medida a todo o setor empresarial de Braga.
Os critérios para acesso a estes apoios serão os mesmos já anunciados para a área da restauração, ou seja, as empresas com quebra de faturação até 25% terão uma redução de 50% do valor das tarifas de disponibilidade de água e saneamento e uma redução de 50% da tarifa fixa de resíduos, e as que sofreram quebras de faturação superiores a 25% serão isentas do pagamento daquelas tarifas.
Para obtenção da redução dos restantes 50%, em caso de quebras de faturação superiores a 25%, o processo decorrerá nos moldes das alíneas g) e h) do n.º 1 do Artigo 7.º da Portaria n.º 271-A/2020, que aprova o Regulamento do Programa APOIAR, lançado pelo Ministério da Economia através do Balcão 2020.
Assim, devem estas empresas:
1.	Declarar uma diminuição da faturação comunicada à AT no sistema e-Fatura de, pelo menos, 25 % nos três primeiros trimestres de 2020, face ao período homólogo do ano anterior ou, no caso de empresas que iniciaram atividade no ano de 2019, declarar uma diminuição da faturação média mensal comunicada à AT no sistema e-Fatura de, pelo menos, 25 % nos três primeiros trimestres de 2020, face à média mensal do período de atividade decorrido até 29 de fevereiro de 2020, considerando apenas os meses civis completos.
2.	Apresentar declaração subscrita por contabilista certificado responsável pela contabilidade da empresa, na qual conste o apuramento da diminuição registada na faturação da empresa, nos três primeiros trimestres de 2020, face ao período homólogo do ano anterior, ou, no caso de empresas que iniciaram atividade no ano de 2019, face ao que resulta da aplicação da média mensal determinada nos termos da alínea anterior ao período de 9 meses;
Na apresentação da candidatura, a comprovação das condições atrás previstas faz-se mediante apresentação de uma declaração de cumprimento, subscrita pelo beneficiário sob compromisso de honra, e enviada para o email [email protected] .
Todos os consumidores sociais não domésticos terão automaticamente isenção total do pagamento do valor das tarifas de disponibilidade de água e saneamento e da tarifa fixa de resíduos.
Com estes apoios a AGERE demonstra e reforça as medidas de responsabilidade social que tem caracterizado a sua ação na comunidade.
Ou seja, para além dos apoios já lançados, que, numa primeira fase, visaram sobretudo acautelar os impactos da primeira vaga quer aos clientes não domésticos, quer aos domésticos, impõe-se agora a necessidade de desenvolver e implementar novos instrumentos destinados a apoiar as empresas a suportarem os seus custos de funcionamento, mitigando assim os impactos negativos sobre a faturação causados pela pandemia e contribuindo para a preservação da sua liquidez no mercado e a continuidade da sua atividade económica durante e após o surto pandémico.