Assembleia Metropolitana delibera...
...exigir que o Governo avance imediatamente com a 2ª fase de Expansão do Metro, nomeadamente a Linha da Trofa
PS, PSD e CDS, convenientemente, adiam a discussão sobre SCUT
Ontem realizou-se a primeira reunião de uma sessão ordinária da Assembleia Metropolitana, a qual, nos termos do regimento, se devia ter realizado no passado mêsde Junho.
A CDU levou a debate várias propostas de posicionamento político do órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto, sendo que a única aprovada se referia à 2a fase de expansão do Metro, e que de seguida transcrevemos:
• deliberação aprovada por esta Assembleia na sessão de 5 de Março, reclamava do Governo" o desenvolvimento imediato de toda a 2afase de expansão (da rede do Metro) ainda em falta, com prioridade para a linha de Gaia até ao Hospital Santos Silva/Vila d'Este, a linha de Gondomar até Cabanas, a linha Porto-Matosinhos Sul e a linha da Trofa", e exigia "o reforço significativo das indemnizações compensatórias atribuídas à Empresa Metro do Porto";
• Desde então a expansão da rede não teve qualquer evolução que permita estabelecer com segurança um prazo para a sua concretização;
• Mesmo a Linha Verde da Maia à Trofa, com um processo mais adiantado e prazos já definidos, poderá sofrer novo adiamento;
• O concelho da Trofa ficou há anos sem transporte público ferroviário devido à implementação supostamente para breve da linha do Metro;
• Agravou-se entretanto a situação deficitária da Empresa do Metro do Porto;
• O Ministério das tutela alega constrangimentos financeiros resultantes do PEC.
A Assembleia Metropolitana do Porto, reunida em 19 de Julho de 2010, delibera:
• Reiterar junto do Governo o seu entendimento que o lançamento da 2a fase do Metro é um investimento público da maior importância para o desenvolvimento da Área Metropolitana e não deverá sofrer novos adiamentos, nomeadamente a linha da Trofa;
• Reclamar do Governo as medidas necessárias para atenuar a situação de endividamento da empresa Metro do Porto de forma a evitar bloqueamentos futuros"
Duas outras propostas foram reprovadas, uma referente às Alterações à rede escolar cujas deliberações propostas eram:
•"Recomendar ao Governo que suspenda de imediato a aplicação da Resolução do Conselho de Ministros no44/2010 e faça reverter as implicações que já teve;
•Desenvolva um processo de elaboração de uma carta educativa nacional em diálogo com as entidades que intervêm no sistema educativo, designadamente as autarquias locais."
E outra referente às Alterações ao actual regime de renda apoiada, cuja deliberação proposta era:
• "Recomendar ao Governo e aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, que corrijam a actual legislação referente ao arrendamento social, introduzindo regras que contribuam para defender as famílias mais carenciadas do agravamento da situação económica e social e que, simultaneamente, sejam mais justas em matéria de avaliação dos rendimentos dos inquilinos;"
Incluído na ordem de trabalhos, por proposta da CDU, estava um ponto específico para análise da implementação de portagens nas SCUT. Tendo em conta que, apesar das declarações de intenções de PS e PSD, ainda não é público nenhum acordo definitivo para a colocação de portagens nas SCUT, era da maior importância a Assembleia Metropolitana, como órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto, posicionar-se politicamente sobre esta matéria. No entanto, argumentando com o adiantado da hora e apesar da disponibilidade manifestada
pela CDU para reduzir para os mínimos os tempos de intervenção de forma a tornar a discussão mais célere, PS, PSD e CDS decidiram, convenientemente, adiar esta discussão para uma próxima reunião.
A única proposta em discussão era o seguinte texto da CDU:
A criação das Auto-estradas sem custos para o utilizador (comummente designadas por SCUT) e a sua implementação tiveram por finalidade a correcção de assimetrias entre regiões com diferentes níveis de desenvolvimento;
As vias tidas como alternativas há muito se transformaram em arruamentos urbanos pejados de constrangimentos (rotundas, passadeiras, semáforos, cruzamentos, escolas, zonas comerciais, etc.) que põem em causa aquele direito constitucionalmente consagrado;
A Área Metropolitana do Porto cumpre as condições definidas no Programa do Governo, para manutenção do regime das SCUT, designadamente:
• Localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento sejam inferiores à média nacional;
• Não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário;
5. A implementação de portagens nas SCUT agravará a crise económica e social que comprovadamente afecta a Área Metropolitana do Porto, face às repercussões nas micro, pequenas e médias empresas e no tecido social conexo;
6. A Assembleia Metropolitana, no passado dia 5 de Março, aprovou "Manifestar a sua oposição à implementação de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, por entender que esta medida, a ser implantada, lesa gravemente o interesse das populações servidas e o tecido económico da Área Metropolitana, pondo em causa a coesão do território nacional";
7. Nas últimas semanas verificou-se um processo de concertação entre o Governo e vários Grupos Parlamentares com vista à introdução em breve de portagens, cujas conclusões estão longe de ter em conta a realidade económica e social, assim como as insuficiências da rede de estradas dos concelhos da Área Metropolitana do Porto;
8. A introdução de eventuais nuances temporárias, como "descontos" para alguns utilizadores da SCUT, não altera as questões de fundo: a inexistência de estradas alternativas e os baixos indicadores de desenvolvimento.
• Reiterar a sua oposição à implementação de portagens nas SCUT do NorteLitoral, Costa da Prata e Grande Porto;"
Outro facto marcante da reunião foi a ausência do Presidente da Junta Metropolitana do Porto, Rui Rio, ou de um qualquer representante da Junta Metropolitana, numa reunião em que, por imperativo legal, a Assembleia Metropolitana apreciava num ponto próprio a actividade da Junta. Este injustificável comportamento merece a mais viva critica da CDU, porque se insere numa postura de desvalorização do principal órgão político da Área Metropolitana do Porto – a Assembleia Metropolitana. Por si só, este facto é elucidativo do desconforto da Junta Metropolitana perante a obrigatoriedade de se submeter à fiscalização da Assembleia Metropolitana e de acatar eventuais decisões deste órgão deliberativo