por Diogo Noivo, em 16.10.17
Do relatório de investigação ao sucedido em Pedrógão Grande sobrevém uma grande conclusão: o Estado falhou. E falhou clamorosamente. Falharam os responsáveis da Protecção Civil nomeados pelo actual Governo. Faltaram os meios aéreos. Não foi equacionada a retirada de moradores no devido tempo. Foi suspensa a fita do tempo que permite registar as ocorrências e que, por isso, é essencial a qualquer investigação - o que sugere intenções pouco salubres do ponto de vista democrático. Atrapalharam as entidades oficiais e os responsáveis políticos que se acotovelaram no centro de comando. Falhou o Ministério da Administração Interna porque não soube ler os indicadores que pediam a antecipação da Fase Charlie. A lista é longa e penosa.
O fracasso do Estado tem responsáveis técnicos e responsáveis políticos. Os técnicos serão demitidos, mas os políticos mantêm-se aferrados à cadeira, como é fácil de perceber pelas declarações recentes da Senhora Ministra da Administração Interna e do Senhor Primeiro-Ministro.
Para avaliar as condições de Constança Urbano de Sousa para manter-se na tutela da Administração Interna o relatório sobra. O facto de se tratar do incêndio mais mortífero de que há memória chega para que a MAI, com ou sem responsabilidades de ordem técnica, abandone o ministério. Se este argumento não convencer, veja-se o comportamento da MAI em relação aos incêndios: no primeiro ano andou em parte incerta até emergir numa festa do social; no segundo ano, com recordes de área ardida e de mortos, a primeira despesa política foi feita pelo Secretário de Estado da Administração Interna, homem que foi literalmente empurrado para fora da fotografia quando a Senhora MAI se deslocou ao terreno. Tanto no primeiro ano como no segundo, passados os momentos de emergência, a ministra desdobrou-se em declarações tão tontas como lamentáveis. A partir daqui, foi o caos. Os serviços do MAI entraram em roda livre e a Ministra mostrou não ter capacidade (e autoridade) para trazê-los à ordem e impor um módico de decência institucional.
Ontem o país voltou a arder. Estará a arder como nunca. E há novamente vidas perdidas – o número exacto é um mistério porque às 10 da manhã de hoje a Protecção Civil reconheceu não saber quantas pessoas morreram.
Ontem, em declarações à RTP, a Senhora MAI atribuiu responsabilidades ao clima e aos comportamentos dos portugueses, um povo que teima em não aprender. Já sobre a aprendizagem do Ministério nada disse. Nada há a reportar sobre as lições de Pedrógão. Nada há a dizer sobre o facto da Protecção Civil estar com um comandante interino há mais de um mês. Nada há a dizer sobre a capacidade do dispositivo. O Primeiro-Ministro, à semelhança do que fez quando era autarca de uma Lisboa submersa, entrega o país ao peso do inevitável.
A demissão de Constança Urbano de Sousa não deverá ocorrer por força da calamidade dos incêndios, mas sim como consequência da forma calamitosa como geriu (e gere) politicamente o assunto. A permanência de Constança Urbano de Sousa no MAI é uma bizarrice inenarrável que certifica o grau zero do Governo em matéria de segurança interna: falta autoridade, decoro e respeito institucional. Aqui chegados, António Costa não pode assobiar para o lado.