Tribunal Constitucional anula declaração de independência catalã - ZAP
Inicio Destaque Tribunal Constitucional anula declaração de independência catalã
O Tribunal Constitucional espanhol anulou esta quarta-feira, por unanimidade, a resolução do Parlamento regional da Catalunha que dava início ao processo de independência da região, aprovada a 9 de novembro.
A decisão dos 11 juízes do TC espanhol deixa sem efeito o documento aprovado pelos deputados regionais da coligação do presidente catalão Artur Mas, Junts pel Sí, e da CUP, de esquerda radical, que previa o início de um processo político tendo como objetivo a independência da Catalunha.
Dois dias depois de ter sido aprovada por maioria no parlamento catalão, o Governo central espanhol recorreu para o TC da validade desta declaração. O tribunal acaba por tomar uma decisão ainda antes do arranque oficial da campanha eleitoral para as eleições gerais que se realizam a 20 de dezembro, nas quais a questão da Catalunha será um dos temas centrais.
Na prática, ao admitir o recurso do Governo a 11 de novembro, a resolução pela independência catalã já tinha ficado sem efeito. No entanto, era uma medida temporária, já que o constitucional teria cinco meses para tomar uma decisão definitiva. A proximidade das eleições terá sido um dos motivos para a decisão, uma das mais rápidas da sua História, que a imprensa espanhola já apelida de "relâmpago".
Nas alegações perante o Tribunal Constitucional, a presidente da Mesa da Assembleia Regional da Catalunha, Carme Forcadell, desvalorizou o texto da resolução, afirmando que este "apenas" transmitia "uma vontade, uma aspiração ou desejo" de independência.
O texto incluía vários pontos, entre quais iniciar "no prazo máximo de 30 dias a tramitação de leis de processo constituinte, de segurança social e de finanças" próprias da Catalunha.
O documento dos dois partidos apelava à desobediência de futuras decisões do próprio tribunal neste processo, ao considerá-lo "ilegítimo", declarando que a Generalitat catalã apenas deveria cumprir decisões emanadas do próprio parlamento regional.
A resolução foi aprovada com 72 votos a favor (Junts pel Sí e CUP) e contra de todos os outros partidos (Ciudadanos, PP, os socialistas catalães do PSC e o Catalunya Si que Es Pot – que integra o Podemos).
Os líderes das duas principais associações independentistas da Catalunha, acusados de sedição (sublevação pública para impedir...
O Ministério Público pediu que seja emitido um mandado europeu de detenção contra o ex-presidente e...
A justiça belga decidiu, este domingo, deixar em liberdade condicional, com medidas cautelares, o ex-presidente do...
O Tribunal Supremo espanhol decidiu cancelar o mandado europeu de detenção do ex-presidente do Governo catalão,...