Juros da dívida apenas sobem por causa dos swaps dos metros de Lisboa e Porto
Ricardo Mourinho Félix e Mário Centeno. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
02.09.2018 / 07:15
Acordo com Santander, em 2017, reduziu a fatura, mas ainda assim este ano já obrigou ao pagamento de mais 306 milhões em juros dos swaps.
A fatura dos juros da dívida já estaria estabilizada (variação de 0%) não fossem os pagamentos devidos ao banco Santander no âmbito dos contratos de swap de taxas de juro assinados no tempo do governo de José Sócrates. Só este ano, até julho, os contribuintes portugueses já desembolsaram quase 306 milhões de euros na sequência desses seguros.
De acordo com informações das Finanças, no final de julho, o valor total do serviço da dívida pública portuguesa (juros) subiu 5,6% face a igual mês do ano passado. O montante pago aos credores (oficiais, os da troika, e privados, como bancos, gestoras de ativos e fundos de pensões) ascendeu a 5796,1 milhões de euros.
Mas a subida podia não estar a acontecer se não existissem os "efeitos temporários/especiais", como lhes chama a tutela de Mário Centeno, relativos a vários swaps contratualizados por duas empresas públicas.
O acordo judicial entre Estado e Santander sobre contratos de swap, alcançado em 2017 no âmbito de uma disputa num tribunal de Londres, obrigou o Metropolitano de Lisboa a pagar logo em janeiro deste ano 269,5 milhões de euros.
Nesse mesmo mês, o Metro do Porto também pagou ao grupo bancário espanhol 36,3 milhões de euros, que acumulam com os 136,5 milhões já desembolsados em 2017.
Segundo explicam as Finanças, o swap é "um contrato negociado, em mercado não regulamentado, que consiste na troca de um fluxo fixo por um fluxo variável, normalmente uma taxa de juro fixa por uma taxa de juro variável (normalmente acrescida de um spread)". O indexante variável utilizado costuma ser a Euribor.
Na prática, o swap funciona como um seguro. É um contrato de cobertura de risco que fixa uma taxa de juro de um determinado empréstimo. No caso de Portugal, o Estado ficou com a obrigação de pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável, de mercado. Como as taxas de juro caíram para 0% ou até valores negativos nos últimos anos, o Estado ficou a pagar uma diferença muito significativa.
Estes contratos, que vêm do tempo do governo PS de José Sócrates, foram realizados e nunca revisitados, sobretudo a partir de 2008, quando as taxas de juro começaram a subir em flecha e o país entrou no caminho da bancarrota. O responsável governativo que autorizou os swaps foi secretário de Estado do Tesouro de então, Carlos Costa Pina, que trabalhava com o ministro Fernando Teixeira dos Santos.
Efeito swaps: quanto mais as taxas de juro descem, pior
Várias empresas públicas da área dos transportes, já de si altamente endividadas, recorreram a este tipo de expediente para tentar aliviar os custos da dívida com a subida de taxas de juro. O problema foi quando anos mais tarde, já durante o programa de ajustamento, as taxas começaram a descer rapidamente.
Os swaps basicamente blindaram os efeitos desse alívio, funcionando ao contrário. Quando mais as taxas de juro desciam, maiores os custos para o erário público.
Nos anos que antecederam a bancarrota da República (no início de 2011) foram assinados mais de uma centena de swaps. Os metros de Porto e Lisboa, STCP, Carris, Refer são algumas das empresas públicas que recorreram abundantemente ao mecanismo.
Vários bancos globais de grande dimensão forneceram esse serviço de seguro, que se provou ruinoso para as contas públicas, além de sofrerem de problemas de falta de transparência. Quase todos os bancos acabaram por aceitar o cancelamento pedido pelo Estado português.
Havia casos em que a estrutura do contrato estava de tal forma redigida que conduzia a taxas de juro aplicáveis superiores a 100%. Com o Estado a pagar, claro.
O único banco que não aceitou o pedido de cancelamento foi o Santander e o diferendo acabou por ter de ser resolvido em tribunal. O acordo foi obtido no ano passado e o custo está à vista. Boa parte foi adiada para 2018, devendo o fardo prolongar-se até 2027, atingindo um pico em 2020, referiu o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix, no Parlamento, há um ano.
Na execução orçamental, as Finanças reconhecem que o aumento dos juros por causa dos swaps é um dos principais motivos de subida da despesa.
"O aumento da despesa resultou, em grande medida, da evolução da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes (13,4%, com um contributo de 1,4 pontos percentuais para a variação da despesa) – refletindo principalmente a regularização de passivos não financeiros, por parte de entidades do Serviço Nacional de Saúde" e "pela despesa com juros e outros encargos (6,4%, com um contributo de 0,8 p.p.) – influenciada, em particular, pelos juros respeitantes à dívida direta do Estado e pelos relativos a contratos swap suportados por empresas de transporte, na sequência do acordo firmado, em maio de 2017, no âmbito de processos judiciais".
Este ano, "o crescimento dos juros e encargos financeiros pagos pelas entidades públicas reclassificadas da Administração Central resultou, essencialmente, da regularização de pagamentos referentes a contratos swap pelo Metropolitano de Lisboa", "na sequência do acordo alcançado, em 2017, no âmbito de processos judiciais entre as empresas públicas de transportes, a República Portuguesa e o Banco Santander Totta", detalha a Direção-Geral do Orçamento.