Política de Privacidade: Protecção e Tratamento de Dados Pessoais
Desde o dia 25 de maio de 2018 que se encontra em vigor o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, com vista à protecção dos dados pessoais dos cidadãos da União Europeia, com vista a assegurar a necessária confidencialidade, segurança e integridade na recolha e tratamento dos dados fornecidos a terceiros nas mais diversas situações.
A importância da implementação e execução de tais normas, que a todos diz respeito, implica, por parte da Lusodidacta, o reforço do compromisso assumido há muito de respeito e protecção dos direitos dos nossos clientes, pelo que reformulámos a nossa política de privacidade.
Ao declarar que aceita a nossa política de privacidade, está a consentir expressamente que tem conhecimento e aceita o tratamento e recolha dos seus dados de acordo nos termos previstos em anexo e em conformidade com o Regulamento.
i. Recolha e tratamento dos Dados Pessoais
Com vista à comercialização dos produtos disponibilizados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt e no âmbito da relação contratual estabelecida com o consumidor/utilizador, a Lusodidacta poderá recolher diferentes categorias de dados pessoais, mais concretamente informação anónima relativa à navegação do sítio electrónico com vista ao respectivo melhoramento e informação pessoal disponibilizada voluntariamente pelo utilizador quando o mesmo efectua o seu registo no sítio electrónico e/ou realiza uma compra.
A Lusodidacta apenas recolhe dados pessoais do utilizador do sítio electrónico, como por exemplo o respectivo, nome, morada, endereço electrónico e/ou número de telefone, quando aquele voluntariamente os disponibiliza através do preenchimento do formulário de registo e/ou do formulário de encomenda.
A recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do sítio electrónico é feita obrigatoriamente pela Lusodidacta visando o cumprimento dos deveres legais da empresa para com o utilizador na relação contratual que é com ele estabelecida e visando o cumprimento de deveres legais para com entidades públicas, tais como a Autoridade Tributária.
A recolha e tratamento de dados pessoais do utilizador do sítio electrónico é também feita pela Lusodidacta como prova da relação contratual, o que beneficia de igual forma o consumidor e a empresa.
iii. Tempo de Conservação dos Dados
A Lusodidacta conserva os dados recolhidos e disponibilizados pelo utilizador pelo tempo estritamente necessário e legalmente fixado para o cumprimento de deveres legais pela empresa para com entidades públicas, nomeadamente a Autoridade Tributária.
O tratamento dos dados pessoais recolhidos é feito exclusivamente pela Lusodidacta que poderá recorrer a entidades subcontratadas que, em sua representação, garantem a confidencialidade e segurança do procedimento de recolha e tratamento.
iv. Divulgação dos Dados
A Lusodidacta não divulga os dados pessoais recolhidos a terceiros sem o consentimento do respectivo titular, salvaguardando-se os casos estritamente necessários, em que seja a empresa judicialmente obrigada a divulgar tais dados a entidades públicas, como a Autoridade Tributária, Tribunais e órgãos de polícia criminal.
v. Forma do Consentimento
Com o preenchimento dos formulários atinentes ao registo e à compra dos produtos comercializados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, o utilizador consente expressamente que tomou conhecimento da presente política de privacidade e autoriza a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos, nos termos previstos da legislação sobre a protecção de dados pessoais e de acordo com a política de privacidade da Lusodidacta.
A todo o tempo poderá o utilizador exercer, nos termos previstos na legislação da protecção de dados, o direito que lhe assiste de acesso, rectificação, limitação, oposição e eliminação dos dados disponibilizados, bem como retirar o consentimento que expressamente foi efectuado para a recolha e tratamento dos mesmos pela Lusodidacta, por meio de comunicação por escrito, por meio de carta registada a remeter para as n/ instalações sitas na Rua Dário Cannas 5-A 2670-427 Loures ou por meio de correspondência electrónica a enviar para o endereço electrónico lusodidacta@lusodidacta.pt
Os efeitos do exercício dos direitos suprareferidos produzem-se apenas decorridos os prazos legais que obrigam a empresa a conservar os mesmos, seja por motivos contratuais, seja pelo cumprimento de deveres para com entidades públicas.
O exercício dos direitos supra descritos a todo o tempo não prejudica a validade e os efeitos produzidos pela operação de recolha e tratamento realizada pela Lusodidacta até à data do exercício do direito.