Governo coloca travões ao Fundo de Resolução e facilita entrada da Fosun no BCP
29.09.2016 / 00:10
Governo altera condições do empréstimo do Estado para evitar contribuições extra pagas pela banca. Fosun também agradece
O governo alterou as condições do empréstimo de 3,9 mil milhões de euros do Estado ao Fundo de Resolução para financiar o colapso do Banco Espírito Santo, procurando assim "reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro" com estes reembolsos. Ao promover estas alterações, quer dar previsibilidade aos custos dos bancos e, pelo caminho, facilitou a entrada da chinesa Fosun no capital do BCP.
Mário Centeno, ministro das Finanças, decidiu prolongar sine die a maturidade do empréstimo ao Fundo de Resolução, financiado pela banca através de uma contribuição anual paga diretamente e com a contribuição sobre o setor bancário. Esta alteração "permitirá reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro".
A redução da incerteza associada ao empréstimo vem da "elasticidade" que agora foi atribuída ao crédito estatal, cuja maturidade pode agora variar conforme mais convier. A vontade do governo é que os pagamentos anuais da banca ao Fundo de Resolução não ultrapassem os montantes que os bancos já pagam através das "receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o setor bancário", o que permitirá manter "o esforço de contribuição ao nível atual", evitando-se o recurso "a contribuições extraordinárias". E, garante o executivo, este evitar de contribuições extraordinárias será uma realidade mesmo que as responsabilidades do Fundo cresçam.
"Quaisquer aumentos ou reduções de responsabilidades decorrentes da materialização de contingências futuras determinarão o ajustamento da maturidade dos empréstimos do Estado e dos bancos ao Fundo de Resolução, mantendo-se o esforço contributivo exigido ao setor bancário nos níveis atuais", dizem as Finanças.
Colocando de outra forma: "A maturidade do empréstimo será ajustada de forma a garantir que não será necessário proceder à cobrança de contribuições extraordinárias, independentemente das receitas ou das responsabilidades adicionais que o Fundo de Resolução possa vir a receber ou a pagar na sequência das medidas de resolução aplicadas ao BES e ao Banif", conforme explicou o Fundo de Resolução posteriormente.
Fundo de Resolução e Fosun
Além de trazer previsibilidade aos custos dos bancos com o Fundo de Resolução, a alteração a este empréstimo também veio de encontro a exigências apresentadas pela chinesa Fosun quando avançou com uma proposta para tomar 16,7% do capital do BCP.
Entre as condições estipuladas na sua proposta para entrar no banco de Nuno Amado, o grupo chinês, dono da seguradora Fidelidade, pedia a "clarificação por parte das autoridades competentes quanto à desnecessidade de realização de contribuições especiais" para o Fundo de Resolução, algo a que as alterações ontem comunicadas pelo governo respondem, isto porque os restantes empréstimos a que o Fundo recorreu – junto da banca – também irão ser revistos no mesmo sentido.