Veja o calendário das próximas reformas em Portugal e na Irlanda – Observador
Veja o calendário das próximas reformas em Portugal e na Irlanda
Tanto Portugal como a Irlanda saíram do programa de ajustamento da troika ainda com medidas a realizar para consolidar as contas públicas e apoiar o crescimento da economia.
18 mai 2014, 23:45
O que a Irlanda vai fazer
Medidas previstas até junho de 2014
Atualização de Programa de Estabilidade;
Revisão da Política para o Turismo;
Relatório do Grupo de Trabalho a Fiscalidade e Assuntos Sociais;
Nova Política de Aviação;
Avaliação do estabelecimento de um Banco de Investimento Estratégico;
Avaliação da passagem da NovaEra a holding.
Medidas previstas até dezembro de 2014
Orçamento de 2015 e a Lei das Finanças de 2015
Medidas planeadas ou a decorrer
Revisão abrangente da despesa;
Revisão do quadro de investimento de capital;
Assegurar a implementação plena da estratégia para as hipotecas em atraso;
Transposição União Europeia Bancária;
Programa Garantia Jovem.
O que Portugal vai fazer
Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Continuação da renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários com vista a aumentar a competitividade.
Medidas previstas até Setembro de 2014
Alteração dos estatutos das associações públicas profissionais em conformidade com a nova lei-quadro das profissões reguladas;
Conclusão do sistema de alerta precoce de acumulação de dívida empresarial a desenvolver pelo Banco de Portugal;
Apresentação e operacionalização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação;
Criação da Rede Interministerial de Modernização Administrativa.
Operacionalização do programa "Aproximar" a nível local e regional, e elaboração de propostas concretas de reorganização e racionalização;
Definição e concretização efectiva da nova tabela remuneratória única e da tabela única de suplementos remuneratórios;
Revisão do SIREVE, com o objetivo de melhorar as condições para a recuperação extrajudicial de empresas;
Conclusão dos estatutos das entidades reguladoras nacionais, em conformidade com a nova lei-quadro, incluindo os estatutos da Autoridade da Concorrência;
Aplicação da regra da comporta regulatória, e de outros mecanismos de avaliação do impacto regulatório de atos normativos, aprovados em Conselho de Ministros;
Operacionalização do novo mapa judiciário;
Operacionalização da Instituição Financeira de Desenvolvimento;
Continuação da avaliação de competências [recursos humanos] em articulação com a OCDE;
Concretização e operacionalização de medidas visando garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões.
Medidas previstas para 2015
Continuação do reforço da utilização de serviços partilhados na administração pública;
Operacionalização do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas Tecnologias de Informação e Comunicação (PGERRTIC);
Aprovação da Estratégia para a Digitalização dos Serviços Públicos (incluindo objetivos de melhoria contínua até 2020);
Estudo e apresentação de um novo modelo para a consolidação de todas as prestações sociais não contributivas;
Aprovação do novo Código de Procedimento Administrativo.
Medidas a decorrer ou a definir
Reestruturação do sector da água;
Lançamento do PREMAC II ;
Prosseguimento dos programas definidos para facilitar o acesso ao financiamento das empresas;
Concretização de um conjunto de medidas no valor global de 3,4 mil milhões de euros visando eliminar a dívida tarifária até 2020, assim como um novo pacote de medidas cujo o objetivo é a estabilização do preço da energia;
Operacionalização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas;
Acompanhamento das reformas do mercado de trabalho, procedendo aos ajustamentos que se revelem necessários, nomeadamente a recentes propostas de alteração ao Código do Trabalho;