Governo avança com abono de família extra e revisão do RSI - TSF
programa de estabilização
Governo avança com abono de família extra e revisão do RSI
As famílias vão contar este ano com o pagamento extra de um abono de família, a acontecer em setembro, num montante correspondente ao valor base para crianças dos 1.º, 2.º e 3.º escalões.
O anúncio foi feito por António Costa após o Conselho de Ministros
04 Junho, 2020 • 20:19
O Governo vai avançar com o pagamento extra numa única prestação do abono de família em valor correspondente ao valor base e alterar os períodos de referência para atribuição de abono de família e Rendimento Social de Inserção (RSI).
De acordo com um documento com as principais medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), divulgado esta quinta-feira pelo Governo, as famílias vão contar este ano com o pagamento extra de um abono de família, a acontecer em setembro, num montante correspondente ao valor base, e extensível a todas as crianças dos 1.º, 2.º e 3.º escalões.
O mesmo documento avança que o Governo vai promover uma "alteração do período de referência no RSI e no abono de família, para garantir proteção nas situações de quebra abrupta de rendimentos em consequência da pandemia".
"Os titulares do RSI e do abono de família verão as suas prestações atualizadas automaticamente em função ao rendimento do mês em que a solicitam, e não em função dos meses anteriores, uma vez que, como sabemos, nos últimos meses houve alterações abruptas e profundas dos rendimentos de muitas famílias", disse o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, na qual apresentou as linhas gerais do PEES.
No início de maio, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, tinha adiantado que o Governo estava a preparar uma alteração legislativa para simplificar o acesso ao RSI.
"Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa e é nesse sentido que estamos a trabalhar", disse na altura a ministra, não precisando o número de quantas mais pessoas poderão beneficiar desta prestação social, uma vez que esse é um trabalho ainda em curso.
A Caritas Portuguesa, que viu nos últimos meses crescer o número de pedidos de ajuda motivados pela pandemia e que criou linhas de apoio específica para a emergência provocada pela Covid-19, defendeu numa audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que deviam ser revistas as regras de acesso ao RSI, mas também o valor desta prestação social como forma de garantir a autonomia financeira das pessoas que ficam sem rendimentos e que têm que fazer prova de três meses de perda de rendimentos e esperar depois 45 dias para a sua atribuição.
Portugal contabiliza pelo menos 1.455 mortos associados à Covid-19 em 33.592 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgado esta quinta-feira.