Apoios sociais para a educação dos filhos | Finanças
Quais são os apoios sociais para a educação dos filhos?
A educação dos filhos representa um encargo elevado para as famílias, com maior incidência em algumas alturas do ano. Para as famílias com maiores dificuldades financeiras, há vários apoios sociais do ensino pré-escolar ao secundário e que não devem ser esquecidos quando chega a altura de fazer contas ao orçamento para a educação.
Um dos apoios sociais mais abrangentes é o abono de família. Serve para ajudar no sustento e na educação dos filhos desde o nascimento até aos 16 anos e, em certas circunstâncias, até aos 24 anos.
Este apoio prevê quatro escalões, que têm como referência o Indexante de Apoios Sociais (IAS), sendo que quem fica no quarto escalão não tem direito a receber a prestação. Também ficam excluídos os agregados familiares que tenham património mobiliário no valor superior a cerca de 101.116,80 euros à data do requerimento, por exemplo contas bancárias, investimentos em ações ou obrigações.
Depois de identificar qual o escalão de rendimento, é preciso ainda saber a idade da criança e a composição do agregado familiar para determinar o valor a receber. É preciso notar que há majorações para famílias numerosas com crianças entre os 12 e os 36 meses e também para famílias monoparentais. Neste caso, o melhor é consultar todas as condições.
A vida escolar das crianças tem também apoios específicos, tendo como principal objetivo garantir o sucesso escolar de todos os alunos do ensino básico e secundário com mais carências económicas.
Este apoio social cobre as seguintes despesas:
Inclui refeições gratuitas nos refeitórios escolares, reforço alimentar para alunos com carências e o programa Leite Escolar que prevê distribuição gratuita de leite aos alunos do pré-escolar e do 1º ciclo.
É um apoio complementar aos que já são assegurados pelo sistema nacional de saúde. O regulamento abrange os alunos do pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.
Para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória e que têm de se deslocar para fora da sua área de residência durante o período de aulas, existe um apoio de alojamento que pode passar pela rede oficial de residências para estudantes ou pela residência junto de famílias de acolhimento.
Para as famílias com baixos rendimentos económicos há ainda apoios económicos que permitem fazer face a um conjunto de despesas relacionadas com a frequência da escola. Por exemplo, livros, refeições, material escolar ou mesmo alojamento. Este apoio cobre desde o pré-escolar ao ensino secundário.
Os vários municípios do país disponibilizam serviços de transporte para as crianças que não podem utilizar os transportes públicos quando se deslocam de casa para a escola.