Tribunal Penal Internacional saúda levantamento de sanções pelos Estados Unidos | TVI24
Tribunal Penal Internacional saúda levantamento de sanções pelos Estados Unidos
Joe Biden levantou, na sexta-feira, as sanções contra juízes e funcionários do TPI impostas pelo anterior presidente, Donald Trump, após uma investigação sobre alegados crimes de guerra dos EUA no Afeganistão
2021-04-03 10:58 / CM
O Tribunal Penal Internacional saudou hoje a decisão de Joe Biden de levantar as sanções impostas pelo antecessor Donald Trump aos procuradores e funcionários do TPI, dizendo que abre uma "nova fase" nas relações com Washington.
Como presidente da Assembleia dos Estados Parte do Estatuto de Roma (que criou o TPI), gostaria de expressar a minha profunda satisfação pela decisão tomada hoje [sexta-feira] pelo Governo dos Estados Unidos de levantar as infelizes sanções contra procuradores do Tribunal Penal Internacional. Congratulo-me com esta decisão, que ajuda a reforçar o trabalho do Tribunal e, de um modo mais geral, a promover uma ordem internacional baseada na lei", disse Silvia Fernandez de Gurmendi.
A administração Trump sancionou em 2020 a procuradora Fatou Bensouda e outros funcionários do TPI por terem decidido abrir uma investigação sobre alegados crimes de guerra dos EUA no Afeganistão.
O TPI "sempre se congratulou com a participação dos EUA" no seu trabalho, apesar do fracasso de Washington em ratificar o Estatuto de Roma de 1998, que criou o TPI, disse Fernandez de Gurmendi.
"Estou convencida de que esta decisão marca o início de uma nova fase no nosso compromisso comum de combater a impunidade" para os crimes de guerra, acrescentou.
Fernandez de Gurmendi salientou que a decisão da administração Biden "surge num momento crítico em que a Assembleia dos Estados Partes e o Tribunal iniciaram um amplo processo de revisão para melhorar o sistema do Estatuto de Roma".
A administração norte-americana de Joe Biden levantou, na sexta-feira, as sanções contra juízes e funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI) impostas pelo anterior presidente, Donald Trump.
Joe Biden "revogou" a ordem executiva presidencial de junho passado que permitia a punição dos juízes do TPI, "pondo fim à ameaça" de sanções económicas e restrições de vistos, anunciou Blinken.
Estas decisões refletem a nossa análise de que estas medidas foram inadequadas e ineficazes", insistiu.