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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu aposentadoria por invalidez a uma empregada doméstica portadora do vírus HIV, residente em Vacaria, na Serra gaúcha. A 5ª Turma da corte reformou sentença de primeiro grau que havia considerado a autora apta para o trabalho por não apresentar sintomas. O julgamento ocorreu na última semana.
Segundo o relator do processo, desembargador federal Rogério Favreto, a autora tem 41 anos de idade e baixo grau de escolaridade, com difícil colocação no mercado de trabalho. “Ela não tem o tipo de qualificação que a permitiria, apesar de portar o vírus, exercer suas funções laborais sem as dificuldades decorrentes da colocação profissional e de preconceito social”, observou Favreto.
O desembargador ressaltou que segue uma posição que vem sendo tomada com frequência na corte. “A jurisprudência deste tribunal caminha para a concessão do benefício em hipóteses de portadores da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (HIV), ainda que em período assintomático.”
Segundo a decisão da turma, que foi unânime, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 45 dias para conceder o benefício. “A implantação da aposentadoria deve-se dar de imediato, pelo seu caráter alimentar e necessidade de efetivação dos direitos sociais fundamentais”, afirmou Favreto em seu voto. Com informações da Assessoria da Imprensa do TRF-4.
Na revisão médico-pericial do INSS, que ocorre 6 meses após a implantação do Benefício Judicial, se o trabalhador/segurado-inss permanecer assintomático(sem nenhum sintoma clínico), com níveis baixos/indetectáveis de carga viral, com níveis bons de CD4, sem infecção oportunista ou outras patologias/doenças descompensadas,,, deve ser tecnicamente considerada uma pessoa em estado clínico atual normal/compensado igual aos demais trabalhadores/segurados-inss aptos ao trabalho e na ativa atualmente,,, devendo receber a cessação do benefício judicial no dia da revisão administrativo do benefício judicial e ser encaminhado ao trabalho normalmente na sua profissão habitual/prévia.