Viseu: PS quer que Governo reajuste apoio a obras na Casa de Aristides de Sousa Mendes – Emissora das Beiras
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Viseu: PS quer que Governo reajuste apoio a obras na Casa de Aristides de Sousa Mendes
18 Novembro, 2021 Emissora das Beiras
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18.11.2021 |
Os deputados do PS eleitos por Viseu subscreveram um documento em que solicitam ao Governo um reajuste no apoio financeiro para a requalificação e musealização da Casa de Aristides de Sousa Mendes, em Carregal do Sal.
“O que nós queremos é que reajustem o apoio dos fundos comunitários a este novo valor e depois que a comparticipação nacional dos 15%, sobre o valor que vier a ser apurado, seja repartidos entre a Câmara e o Estado Central, porque isto não é uma obra da autarquia, é do país”, disse o deputado e presidente da Distrital do PS de Viseu.
José Rui Cruz adiantou que o que está em causa é “a avaliação e reajuste de valores que a Câmara de Carregal do Sal fez ao projeto para a requalificação e musealização da Casa do Passal [em Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal], onde viveu Aristides de Sousa Mendes”.
O projeto de requalificação em causa, acrescentou, “já tem algum tempo” e tinha “um investimento de mais de 1,3 milhões de euros (ME) e contava com uma comparticipação de fundos comunitários em 85%”.
“Foi lançada a obra a concurso, mas ficou deserto, não houve concorrentes. O país está com este problema, de falta de empreiteiros, mas também porque este valor não estaria ajustado. Há uns meses a câmara fez uma nova análise e reavaliou os valores e reajustou para cerca de 2 ME”, contou.
Assim, com este novo valor para as obras de requalificação da Casa do Passal, “o apoio comunitário de 85% terá de ser reajustado, porque foi aprovado para o valor inicial, de 1,3 ME, e não de 2 ME”, porque “há aqui mais de 1 ME que teria de ser suportado pela Câmara”.
“Isto é incomportável para a autarquia, ainda mais com a dimensão da de Carregal do Sal, é muito pesado e, por isso, este valor tem de ser reajustado assim como o do Estado e, por isso, subscrevemos e entregámos este projeto de resolução”, esclareceu.
Neste sentido, defendeu que “o Estado tem de assumir as suas obrigações, porque como alguém diria, se a Casa de Aristides de Sousa Mendes fosse em Lisboa, se calhar estava o problema resolvido”.
“Mas não podemos ter este tipo de postura. Só porque não é em Lisboa não quer dizer que não seja de interesse nacional, porque isto é uma questão nacional, não é uma questão menor, e por isso tem de ser tratada com importância nacional”, defendeu.
O deputado socialista acredita que “o Governo não se irá esquecer disso”, dada a “importância da Casa para o País” e, mais ainda, numa “fase em que há tantos fundos comunitários que não se podem desperdiçar”.
José Rui Cruz especificou que, “do ponto de vista exterior, a casa está pronta, com a estabilização das paredes e a cobertura”, obras que foram concluídas em 2014, e, agora “falta tudo o que é obras interiores, com o rigor de manter o original, e a musealização e tratamento da casa à casa museu”.
O passo seguinte, da gestão do museu, já deu um passo em dezembro de 2020, aquando da assinatura de um protocolo entre a Direção Regional de Cultura do Centro, organismo do Ministério da Cultura, o Município de Carregal do Sal (distrito de Viseu), dono da obra, e a Fundação Aristides Sousa Mendes, proprietária da casa.
O documento estabelece os princípios da parceria a desenvolver entre os signatários para a definição do modelo de gestão e manutenção da Casa do Passal, a vigorar após a finalização destas referidas obras de requalificação e musealização e por um período de três anos.