POR UMA GESTÃO AUTÁRQUICA DEMOCRÁTICA E COMPETENTE
Comunicado | 19 de abril de 2021
Vindo a merecer a confiança dos abrantinos nas próximas eleições autárquicas, o movimento ALTERNATIVAcom compromete-se a gerir a autarquia e a governar o município de acordo com os mais exigentes princípios democráticos e padrões de desenvolvimento, auscultando continuamente os cidadãos. A nossa Missão Possível é libertar Abrantes do "pântano" autárquico em que mergulhou, recuperando o seu legítimo estatuto regional e o seu mais do que merecido prestígio nacional.
Isto não significa que não valorizemos o que de bem ou de bom foi feito. Saberemos humildemente reconhecê-lo e, mais do que criticar ou justificarmo-nos com o passado – que, todavia, não poderá ser ignorado – olharemos sobretudo para o futuro a que os abrantinos aspiram e em cuja realização convictamente acreditamos. Unidos e determinados, seremos absolutamente capazes de alcançar o respeito cívico e a qualidade de vida que merecemos.
Entre outras ações estruturantes da democracia e do desenvolvimento de Abrantes, o movimento ALTERNATIVAcom compromete-se a:
1. Respeitar a natureza estatal e pública do município, não o confundindo com a força política vencedora das eleições, seja na gestão dos recursos camarários, seja na relação dos autarcas com os serviços – um município não pode ser, nem parecer, uma sede ou armazém partidário, e as funções político-autárquicas não devem substituir-se às dos serviços do município;
2. Respeitar os vereadores e demais autarcas representantes de outras forças políticas, estimulando e valorizando as suas contribuições, sejam estas favoráveis ou desfavoráveis às posições da maioria – jamais deslustraremos os cargos que exercermos com atitudes autoritárias, agressivas e desrespeitosas, democraticamente indignas e causadoras de vergonha alheia;
3. Respeitar as normas legais e regulamentares (na sua letra e no seu espírito), designadamente em matéria de compras e contratação de pessoas e serviços – não se abusará dos ajustes diretos e as leis e os regulamentos não serão desprezados, nem usados como desculpa para não se concretizar as ações necessárias;
4. Reconhecer e valorizar as competências e o mérito dos funcionários, não condicionando ninguém a fidelidades políticas, pessoais ou outras, tanto nos processos de admissão como em qualquer momento posterior das suas carreiras – todos os cidadãos devem ter os mesmos direitos, deveres e oportunidades, salvo aqueles que a lei expressamente favorecer, como é o caso das pessoas com deficiência;
5. Promover uma cultura organizacional de serviço e de rigor, seja nas relações internas entre funcionários e divisões, seja nas relações externas com os cidadãos – os prazos e as normas de qualidade serão para cumprir com exigência, passando a avaliar-se regularmente a satisfação dos munícipes, numa perspetiva de melhoria contínua;
6. Promover a formação e atualização permanente dos funcionários, bem como a sua participação e contributo ativo para a atividade específica e geral da autarquia – a motivação e o espírito de equipa serão incentivados, numa ótica de realização profissional e de serviço aos cidadãos e à comunidade;
7. Valorizar os estudos e projetos realizados interna e externamente, partilhando-os de forma apropriada com os funcionários e os cidadãos, em processos de debate interno e consulta pública que as boas práticas democráticas e de gestão ou governação recomendem – os estudos e projetos custam muito dinheiro e não devem ser deixados esquecidos nas gavetas, por vezes no "segredo dos deuses";
8. Planear e orçamentar atempadamente as iniciativas autárquicas, evitando o improviso e valorizando os instrumentos de gestão existentes – cada uma das freguesias da cidade e do concelho deverá possuir um plano estratégico e operacional credível que preveja o que será feito em cada ano, sem ser condicionado por conveniências ou oportunismos políticos associados a atos eleitorais ou outros interesses particulares;
9. Empoderar as juntas de freguesia e proporcionar-lhes capacidade de realização, em todas as matérias previstas no processo de descentralização de competências e reforço da autonomia local, encarando os contratos interadministrativos, desde há muito celebrados com as juntas de freguesia, como instrumentos normais de gestão autárquica – e não como paternalísticos "favores", aproveitados para lamentáveis espetáculos de autogratificação e autopromoção política, confundindo-se até descentralização com "democratização";
10. Repor a periodicidade anual do Orçamento Participativo (OP) como instrumento democrático fundamental da cidadania ativa, reforçando a capacidade de execução dos projetos aprovados – suspender o OP é suspender a democracia e baralhá-lo com o FinAbrantes demonstra bem a fraca noção de democracia e de competência de quem governa o município;
11. Comunicar interna e externamente com sentido de responsabilidade e credibilidade, não confundindo informação com propaganda, nem interesse público ou estatal com interesse partidário – de que são exemplo (de promiscuidade e manipulação) as dezenas e dezenas de cartazes azuis plantados pelo município nas freguesias ou o abuso da imagem pessoal para promoção do culto da personalidade;
12. Atualizar e tornar efetivo o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, reforçando a transparência dos processos e decisões do município – que, vergonhosamente, caiu 89 posições no Ranking da Transparência Municipal (ITM) entre 2013 e 2017 (últimos dados disponíveis), passando do 4º para o 93º lugar.
Longe de serem exaustivos, estes compromissos refletem o nosso posicionamento político e autárquico, permitindo aos cidadãos conhecer a ideologia democrática, abrangente e progressista que nos orienta e com a qual nos empenharemos em retirar Abrantes do grave torpor político – indolente, vicioso e estafado – a que autocraticamente tem estado submetido e que ninguém poderá continuar a ignorar.