Expresso | Tribunal dá razão a Paulo Morais no processo movido pelo grupo Lena
21.03.2017 às 8h50
O grupo Lena considerara que, durante a campanha para as eleições presidenciais, o candidato ofendera a sua pessoa coletiva ao afirmar que houve uma troca de favores com o ex-primeiro-ministo, José Sócrates
O Tribunal da Relação de Lisboa deu na segunda-feira razão a Paulo Morais no processo movido pelo grupo Lena, que o acusava de ofensa a pessoa coletiva, disse esta terça-feira à Lusa o professor universitário e ex-candidato presidencial.
Num comunicado enviado à Lusa, Paulo Morais adiantou que "esta foi a decisão sobre o recurso interposto pelo grupo empresarial relativamente à decisão de não pronúncia" deste, "tomada pelo Tribunal de Instrução Criminal [TIC] de Lisboa".
De acordo com o jornal "Público", o Tribunal da Relação decidiu que o comentário feito por Paulo Morais sobre o grupo Lena no programa da CMTV "Fogo Contra Fogo" se enquadra nos limites legais da liberdade de expressão.
Neste programa, datado de 2015, refere o "Público", o ex-candidato presidencial afirmou que o grupo Lena tornou-se "no maior fornecedor do Estado português" durante a época em que José Sócrates foi primeiro-ministro.
"O TIC tinha já decidido, no final de 2016, que Paulo de Morais não seria pronunciado pelos crimes imputados pelo grupo Lena", considerando que "as palavras que proferiu traduzem uma opinião sobre dados relacionados com o visado grupo empresarial, no âmbito do seu relacionamento com o Estado, opinião essa que, sendo objetivamente crítica, deve ser necessariamente tolerada numa sociedade democrática e plural", refere Paulo Morais, no comunicado.
"Tanto mais que tal opinião se insere num debate público, sendo que as polémicas suscitadas têm relevância para o interesse geral", acrescentou o professor universitário.
Segundo Paulo Morais, "o coletivo do Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter na íntegra o despacho proferido pelo TIC de Lisboa, que havia considerado que as declarações não preenchiam os necessários indícios para o julgamento das mesmas".
"Esta decisão é mais um importante marco no caminho para a construção de um país onde a liberdade de expressão é respeitada, como um valor fundamental, para a transparência e pluralismo da democracia", concluiu Paulo Morais.