O preço a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente, verificada antes de 15 de novembro, que, segundo o INE, é de 10,44%
Com a taxa de inflação homóloga de outubro, sem habitação, a fixar-se em 10,44%, segundo os dados publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os preços das portagens nas autoestradas vão aumentar na mesma proporção no próximo ano se não houver qualquer intervenção do Governo.
O decreto-lei n.º 294/97 determina que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro.
Agora, os concessionários têm até à próxima terça-feira, dia 15 de novembro, para comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para 2023. O Estado terá depois um prazo de 30 dias para se pronunciar.
Após a apresentação da proposta das concessionárias, o Governo poderá interceder neste tema e limitar os aumentos. As gestoras de autoestradas poderão negociar, mas deverão exigir compensações, como o prolongamento dos contratos de concessão, escreveu no início de outubro o Jornal de Negócios.
O presidente executivo da Brisa, António Pires de Lima, também alertou para a situação, no final de julho. “As portagens estão diretamente relacionadas com a inflação, é o indicador de inflação em outubro que vai determinar o valor das portagens, portanto, deverão aumentar e com algum significado no próximo ano, a não ser que o Estado mostre abertura para encontrar mecanismos que compense a Brisa desse aumento e o possa diluir no tempo, ou inclui-lo no grupo de trabalho de renegociação da concessão”, referiu o líder da maior concessionária de autoestradas do país.
Na estimativa rápida do Índice de Preços no Consumidor (IPC) divulgada em 28 de outubro, o INE avançou que a taxa de inflação homóloga, excluindo habitação, no continente era de 10,46% em outubro. Os dados definitivos conhecidos esta sexta-feira confirmam/reveem este valor em baixa/alta, para %.
Depois de quatro anos consecutivos de subidas — 0,62% em 2016; 0,84% em 2017; 1,42% em 2018; e 0,98% em 2019 –, os preços das portagens nas autoestradas não foram alterados em 2020 e 2021. Este ano, a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83% das portagens.
Temas: Portagens Transportes Inflação
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