Guia Agenda 21 Local - Um desafio para todos - Agenda 21 Local de Valpaços
Guia Agenda 21 Local - Um desafio para todos
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A Agenda 21, adotada na Conferência do Rio em Janeiro em 1992, constitui um documento orientador dos governos, das organizações internacionais e da sociedade civil, para o desenvolvimento sustentável, visando conciliar a proteção do ambiente com o desenvolvimento económico e a coesão social.
A sua expressão ao nível local, Agenda 21 Local, constitui uma oportunidade de reflexão e mobilização de todos os parceiros sociais, Administração Central, Administração Local, empresas, organizações não-governamentais e cidadãos. Trata-se de um instrumento de gestão que, partindo de um diagnóstico da situação atual, estabelece metas a alcançar nas vertentes da proteção do ambiente, desenvolvimento económico e coesão social, e que envolve autoridades, grupos de interesses locais e a sociedade.
De acordo com as competências que lhe são atribuídas pelo n.º 1 do art.º 3.º do Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, de "propor, desenvolver e acompanhar a gestão integrada e participada das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável, de forma articulada com outras políticas setoriais e em colaboração com entidades públicas e privadas que concorram para o mesmo fim (…)", a Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP) elaborou o "Guia Agenda 21 Local – Um desafio para todos", a ser utilizado voluntariamente pelos municípios, contribuindo assim com uma metodologia orientadora, na conceção e implementação da Agenda 21 Local.