As regras europeias permitem que os investimento feitos no âmbito do plano Juncker possam não ter impacto nas contas públicas. Governo já sondou Eurostat nos bastidores.
Portugal tem mantido conversas informais com o Eurostat para tentar que alguns projetos financiados através do Plano Juncker não sejam contabilizados no défice, apurou o ECO junto de fontes governamentais.
O objetivo do Executivo português é aproveitar uma janela de oportunidade que se abre, a nível comunitário, para os países “negociarem” com o Eurostat a não inclusão destes investimentos no cálculo das contas públicas.
Esta possibilidade foi explicada aos Estados-membros através de uma comunicação datada de 13 de janeiro de 2015, onde se admite que alguns investimentos feitos quer no âmbito do Plano Juncker, quer do Portugal 2020, não sejam contabilizados desde que sejam rentáveis ou se paguem num curto intervalo de tempo.
Num cenário de fraco crescimento europeu — de acordo com as estimativas rápidas do Eurostat, a UE cresceu 0,4% nos três primeiros meses do ano e a zona euro 0,5% — e de elevadas taxas de desemprego — 8% em março no conjunto da UE a 28 — o Plano Juncker surge como uma solução para estimular a economia através da mobilização de 315 mil milhões de euros de investimentos no conjunto da União.
O Plano Juncker, apresentado no final de 2014 pelo atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tem como suporte o Fundo Europeu de Investimento Estratégico (FEIE), dotado de 21 mil milhões de euros, sendo 16 mil milhões de euros de garantias do orçamento da União Europeia e cinco mil milhões de euros de dinheiro do Banco Europeu de Investimento (BEI).
Os países podem ainda pedir uma espécie de ajuda técnica ao Eurostat para melhorar o projeto, explicou ao ECO o eurodeputado José Manuel Fernandes.
Portugal começou, já com o atual Executivo, a explorar esta possibilidade de que alguns projetos sejam mantidos à margem do garrote dos 3% de défice definido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O ECO sabe que as conversas são ainda de caráter exploratório, mas o Executivo não quer deixar passar esta oportunidade de flexibilização dos cálculos.
Uma oportunidade que agora se abre porque Portugal está prestes a sair do procedimento por défices excessivos. A comunicação da Comissão é clara: “O grau de flexibilidade diverge, consoante um Estado-membro seja abrangido pela vertente preventiva ou corretiva do Pacto”.
No entanto, fonte oficial do Eurostat disse ao ECO que nenhum país lhe pediu essa análise de forma oficial, e reiterou que “todos os investimentos são tidos em conta tendo em conta as regras definidas no Sistema Europeu de Contas (SEC 2010)”.
A comunicação que a Comissão Europeia enviou aos vários Estados-membros, Parlamento Europeu, Banco Central Europeu, Banco Europeu de Investimentos, entre outras entidades, consiste num conjunto de “orientações adicionais quanto à forma de otimizar o recurso à flexibilidade prevista pelas atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, “sem alterar”, contudo, as regras do Pacto.
A Comissão reconhece que esta comunicação “é interpretativa” das regras e que decorre “de um compromisso assumido nas Orientações Políticas para a nova Comissão, bem como das discussões anteriormente travadas no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu”. Por isso, a possibilidade de os Estados-membros usufruírem desta interpretação mais flexível das regras exige um árduo trabalho negocial de bastidores. E é nesse ponto que o Executivo se encontra.
A sugestão da Comissão de que a contrapartida nacional dos fundos comunitários — sejam eles do Portugal 2020, sejam da Redes Transeuropeias e do Mecanismo Interligar a Europa — e a fatia que o Estado investe nos projetos financiados através do Plano Juncker não seja, em alguns casos, contabilizada no âmbito do Procedimento para os Défices Excessivos (embora seja registada contabilisticamente) é isso mesmo, uma sugestão de interpretação que não se sobrepõe às regras do Pacto. Inclusivamente, um dos anexos desta comunicação é da responsabilidade do Eurostat onde explica as regras de “registo estatístico das contribuições relativas ao FEIE”, onde não há qualquer sinal de flexibilidade.