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Discussão do PDM de Cascais adiada por alegada 'ilegalidade' na convocatória
A Assembleia Municipal de Cascais, na qual estava prevista a discussão do Plano Diretor Municipal (PDM), foi adiada para a próxima quinta-feira, devido à invocação de "ilegalidade" feita pela oposição relativamente à convocatória da reunião.
A "ilegalidade da convocatória" foi levantada pelo PS e apoiada pela oposição, que alegou que a informação para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de hoje não reuniu o número de assinaturas necessárias para a sua concretização.
Os socialistas sublinharam que a lei prevê que a convocatória da assembleia extraordinária deve reunir um terço das assinaturas dos deputados municipais.
"Não nos passou pela cabeça que fossem só os representantes das bancadas do PSD e do CDS-PP a assinar a convocatória e que não reunissem as assinaturas necessárias dos restantes deputados. Houve um descuido das bancadas da oposição que tornou esta assembleia ilegal", afirmou o socialista Vasco Graça.
O deputado do PSD Gonçalo Lages disse estar "convicto de que a reunião foi convocada com legalidade".
"A oposição está a esconder-se e a adiar o problema. Com uma casa cheia de público e vamos perder esta oportunidade de debater a proposta. Há alguém que não quer manifestar o seu ponto de vista", acusou.
O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, considerou que a posição dos partidos da opsição "não espanta rigorosamente em nada" e sugeriu que a reunião fosse adiada para daqui a cinco dias.
A Assembleia Municipal chegou a estar interrompida por duas vezes para decidir a continuidade da reunião.
Reunidos todos os representantes de bancada, a Assembleia Municipal decidiu então adiar a discussão do PDM para a próxima quinta-feira, dia 25 de junho.
Informação da autarquia a que a agência Lusa teve acesso, refere que o novo PDM "enterra a betonização e abre a era da regeneração, com menos fogos habitacionais e mais emprego e empresas".
Num território com 97,4 quilómetros quadrados, Cascais tinha, de acordo com o PDM de 1997, 59,05 quilómetros quadrados em que permitia a presença de edifícios e agora, com o novo documento, diminui e passa a ter 52,56 quilómetros quadrados.
Para a autarquia, 46,04% da área do concelho "é território sagrado, pois não tem, nem terá, nenhuma capacidade edificativa".
Quanto aos espaços verdes, em 1997 o documento previa 65,5 hectares e agora, no novo PDM, estão garantidos 93,2 hectares.
"Isto representa a criação de mais 29,7% de novas áreas verdes no concelho. Dito de outra forma: o novo PDM prevê a criação de espaços verdes com área equivalente a 30 novos campos de futebol em Cascais", descreve a câmara no documento.
Atratividade, competitividade, sustentabilidade e coesão social, são os eixos indicados pela Câmara de Cascais no novo PDM.