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Os Verdes pedem esclarecimentos sobre problemas financeiros da Tratolixo
O deputado José Luís Ferreira, do partido ecologista "Os Verdes" entregou hoje na Assembleia da República, um pedido de esclarecimentos ao Governo sobre a "declaração de falência" da empresa de tratamento de resíduos Tratolixo.
Depois de os presidentes das câmaras de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra terem apelado a uma "intervenção urgente do Governo" para ajudar a resolver os problemas de financiamento da Tratolixo, "Os Verdes" instam o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a esclarecer se tinha conhecimento da "declaração da falência" da empresa.
Além disso, lê-se no documento entregue na AR, pretendem saber que medidas prevê o Governo tomar para solucionar o problema e se essas medidas irão salvaguardar os direitos dos trabalhadores.
"Os Verdes" referem que o sistema de tratamento de resíduos da Tratolixo "está esgotado e não tem conseguido dar uma resposta adequada às necessidades dos municípios", o que é "preocupante" e pode levar a uma "crise ambiental".
A Tratolixo, que é responsável pelo tratamento dos resíduos sólidos dos concelhos de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra, tinha também já anunciado que o financiamento da central de produção de biogás da empresa tinha sido suspenso devido à "incapacidade de negociar com as entidades bancárias".
O contrato de financiamento desta segunda unidade da Tratolixo, na Abrunheira, Mafra, foi assinado em 2005 e a construção iniciada em 2009.
No entanto, em Abril de 2011 as entidades bancárias deixaram de financiar as obras por incumprimento da Tratolixo.
Em conferência de imprensa realizada a 21 de Dezembro de 2012, o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, referiu que as quatro câmaras (Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra) estão dispostas a "assumir as suas responsabilidades", mas que espera uma igual resposta do Governo.
Na mesma altura, em declarações à agência Lusa, o presidente do Conselho de Administração da Tratolixo, Domingos Saraiva, explicou que a central da Abrunheira estava praticamente pronta, faltando apenas a construção das unidades periféricas, nomeadamente de um aterro e de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais(ETAR), no valor de 20 milhões de euros.
O responsável da Tratolixo referiu que a empresa está "numa situação limite e com muitas dívidas".
"Já tivemos de fazer uma redução drástica daquilo que não era tão necessário para o funcionamento da empresa. Actualmente estamos a fazer um grande esforço para conseguir garantir os serviços. Estamos mesmo numa situação limite", vincou.
Domingos Saraiva disse ainda que o impasse gerado na construção da central já originou que a empresa perdesse cerca de oito milhões de euros de fundos comunitários.
A Central de Digestão Anaeróbica da Abrunheira, em Mafra, foi inaugurada em Julho do ano passado, num investimento de 100 milhões de euros, e deveria estar já a funcionar em pleno, mas que, por falta de financiamento, esse processo está atrasado.
O investimento foi aplicado na construção de uma estação de tratamento de águas residuais e numa central de digestão anaeróbia, solução técnica que permite reaproveitar os resíduos para produzir energia renovável e composto agrícola e recuperar materiais recicláveis na fase do pré-tratamento.