Ana Jacinto: "Há apoios que foram anunciados e ainda não chegaram às empresas"
Entrevista 1 de abril 2021
Os empresários estão agora de 'olhos postos' na abertura das esplanadas, apesar de Ana Jacinto garantir que não está aí a salvação do setor. A secretária-geral lamenta a falta de apoios e a sua lentidão, o que leva as empresas a uma situação de asfixia financeira. A responsável defende que 'é preciso ter medidas de apoio para as empresas se aguentarem e manterem os seus postos de trabalho.
As vendas ao postigo não são novas, mas as bebidas sim. Já é possível fazer um balanço desta medida?
Os empresários desde que considerassem rentável e útil podiam vender em take-away e em delivery, o que não podiam fazer era vender bebidas e essa possibilidade foi a grande diferença a partir do dia 15 de março, uma vez que muitos empresários decidiram não abrir em take-away por considerarem que não compensava. Não fazia sentido as pessoas comprarem a refeição num sítio e irem comprar as bebidas a outro. E portanto, procuravam outros locais, onde fosse possível comprar tudo junto. O que dissemos ao Governo desde o início é que não fazia sentido haver espaços, onde se podia comprar bebidas, enquanto nos nossos estabelecimentos não, o que não estava a permitir aos empresários utilizarem essas modalidades de venda por não ser rentável. É evidente que, a partir do momento em que foi possível vender bebidas, mais estabelecimentos aderiram ao take-away. Agora não podemos considerar estas modalidades – quer do take-away, quer do delivery – como a salvação do setor porque obviamente são negócios residuais e faturam muito pouco. Além de que, no delivery, estamos com um ónus grande que é o pagamento das comissões. Embora o Governo e bem tenha limitado as comissões a 20% das plataformas de distribuição de refeições, a verdade é que ainda é um valor muito elevado e acaba por não ser muito rentável para a maioria que se lançou pela primeira vez nesta modalidade. No entanto, com esta possibilidade, não só os empresários mas em especial os consumidores têm de ter atenção que não podem ficar à porta dos estabelecimentos a consumir.
Depois de um café podem vir outros produtos?
Vem sempre mais alguma coisa. O facto de se ter alterado a proibição de venda de bebidas significou para muitos a possibilidade de irem abrindo e faturando alguma coisa. Não é obviamente a salvação, mas acabou por permitir o contacto com o cliente, manter a rotina do trabalho e ganhando alguma coisa. Agora sem essa medida é que foi catastrófico, porque nem os consumidores estavam dispostos a comprar só a refeição e muitos empresários consideraram que não era rentável estarem abertos. E foi por isso que mais de 50% estavam encerrados e foram agora abrindo gradualmente, apesar de continuarmos sem a devida clareza das regras, o que é absolutamente fundamental para as atividades económicas. Continuamos com forças policiais a levantarem autos de contraordenação porque entenderem que as bebidas têm que ser vendidas devidamente embaladas e tapadas. Por exemplo, no caso do café exigem que tenha que ter tampa.
Sabemos que esses estabelecimentos estão a ser alvos de processos de contraordenação. Temos informações de vários locais, onde agentes de forças policiais levantaram autos. Já reportámos essa questão à nossa tutela e está a ser tratado. Mas isso é mais um exemplo da falta de clareza e da falta de comunicação e resultado de regras pouco claras que depois levaram a estes constrangimentos. Do ponto de vista dos empresários é muito complicado porque não sabem bem o que devem fazer e estão sujeitos a este tipo de contraordenação, o que é muito difícil, principalmente nesta altura em que se encontram, em que mal têm dinheiro para pagar os custos quanto mais pagar autos de contraordenação por falta de clareza e de comunicação que devia ser feita de forma muito mais insistente.
Não sei dizer. Mas sabemos que foram levantados vários autos, nomeadamente em Viseu. Já pressionei a secretaria de Estado do Comércio que ficou em resolver estas questões e clarificá-las. No entanto, esta falta de clareza não é de agora. Há pouco tempo com as vendas ao postigo, muitas foram as forças policiais que entendiam que tínhamos um limite de horários, quando nunca houve isso. As vendas ao postigo respeitavam os horários que as câmaras municipais tinham para o funcionamento dos estabelecimentos de restauração. E muitos foram aqueles que levantaram autos porque estavam a funcionar ao fim de semana além das 13h. Isto causa muita perturbação e levou muitos empresários a decidir não abrir por não haver clareza de informação e tinham que se sujeitar a essas intervenções policiais e não estavam para isso.
Agora a expectativa está na reabertura das esplanadas.
A informação pública que foi dada e que está no plano de desconfinamento é que as esplanadas vão começar a reabrir no dia 5 com limitações e com regras que vão ter de ser cumpridas. Na quarta-feira tivemos uma reunião com a diretora-geral da Saúde porque temos vindo a pressionar há uma semana para que as regras possam ser divulgadas e para que os empresários se possam atempadamente preparar. O que ficou acordado é que vai haver necessidade de ajustar algumas coisas ao nosso guia de Boas Práticas e à orientação 023/220, que é aquela que estabelece os procedimentos para os estabelecimentos da restauração e de bebidas cumprirem e estamos a articular estas questões com eles.
Já foram definidos ajustes?
Mas não há nenhum recuo em relação à abertura das esplanadas?
Não há nada que indique isso, pelo menos, em relação às medidas do dia 5.
Geralmente são reveladas quase na véspera da aplicação das medidas...
À data de hoje, e depois de mais de um ano de pandemia, não se admite, com aquilo que já aprendemos e com o que já sabemos, que haja sempre esta demora. Também se pode dar o caso de as regras serem aquelas que já tivemos quando reabrimos na última vez e, portanto, as coisas podem-se desenvolver sem grande stress.
Fala-se de quatro pessoas por mesa e distância entre as mesas. Essas limitações compensam os empresários de abrirem os estabelecimentos?
É evidente que, em muitas situações, em que as esplanadas são mais pequenas se calhar pouco ou nada acrescenta àquilo que já fazem hoje que é a venda em take-away e delivery. Mas quanto às medidas de caráter sanitário não somos capazes de contra-argumentar, a AHRESP não tem informação técnica, nem está habilitada para poder dizer que estas regras sanitárias deviam ser outras e não estas. Acreditamos que o Governo tenha tomado estas medidas e tenha decidido por este plano de desconfinamenento com informação técnica e face a isso não podemos dizer 'não devia ser assim, devia ser de outra forma'. No entanto, não podemos correr o risco de abrir para depois voltar a confinar, isso é que não pode acontecer. Se o Governo entende que deve ser desta forma mais lenta terá com certeza informação para isso. O que dizemos e isso leva-nos a outra questão é que esta lentidão do desconfinamento e estas restrições que estão a demorar a serem levantadas têm que ser equilibradas com medidas económicas e aí não estamos a conseguir fazer um bom trabalho porque esse equilíbrio não está a acontecer da forma que devia de acontecer e não estamos a compensar as empresas de forma equilibrada. Tanto é assim que os nossos inquéritos têm alertado sistematicamente para a situação dramática em que estas empresas se encontram. O nosso último inquérito já indicava que 83% apresentavam quebras superiores a 70% comparando com o mês homólogo. Se olharmos para o alojamento turístico temos cerca de 57% com quebras homólogas superiores a 91%, fora aquelas unidades que estão completamente encerradas e com faturação zero. Isto prova claramente que o tal equilíbrio que é preciso ser feito não está a acontecer.
E não foi por falta de alerta....
Exatamente e continuamos com os mesmos erros. Os apoios anunciados no dia 10 de dezembro, alguns deles ainda não chegaram às empresas e já estamos em abril. O Apoiar Rendas ainda não entrou nas empresas e foi um apoio que foi anunciado numa altura em que não havia confinamento total. Em março, o ministro da Economia reforçou alguns apoios e algumas dessas medidas até foram ao encontro daquilo que a AHRESP vinha a defender. Alguns desses apoios já estão com avisos, mas as empresas não conseguem submeter candidaturas nenhumas. Cada dia que passa, sem os apoios a chegarem às empresas, isso é sinal que o equilíbrio não está a ser bem feito e todas estas restrições de caráter sanitário têm um impacto tremendo. É preciso ter medidas de apoio para as empresas se aguentarem e manterem os seus postos de trabalho. Mesmo com todas as medidas que foram criadas para ajudar a manter os postos de trabalho, o último inquérito diz-nos que no caso da restauração 38% das empresas tiveram que efetuar despedimentos. E cerca de 30% da hotelaria fez o mesmo.
Por mais que haja vontade e resiliência depois não há dinheiro para pagar as contas....
Não há dinheiro, porque uma coisa é o anúncio, a boa vontade, os montantes de dotações orçamentais e os apoios vindos da Europa. Há muitas coisas a serem anunciadas, mas o que chega às empresas? É isso que tem de ser avaliado e as empresas no terreno têm muitos constrangimentos. Além dos apoios não estarem a ser desbloqueados com a rapidez devida, quando são desbloqueados, muitas continuam a não ser elegíveis porque continuam a ter dívidas que não sabem como foram criadas – querem tentar perceber e resolver e não há nenhum interlocutor para que essas dívidas possam ser ultrapassadas – e os planos prestacionais que permitem as declarações de não dívida para recorrerem aos apoios só são validados quando as dívidas entram em execução fiscal. Andamos aqui num ciclo vicioso de dificuldades para um tecido empresarial que é muito micro, que está muito desorientado, muito estafado e que já não tem reservas nenhumas. Se no início do confinamento tínhamos algumas almofadas financeiras ou, pelo menos, as empresas tinham obrigação de as ter porque vinham de anos positivos, a verdade é que muitas delas aproveitaram para fazer investimentos, mas à data de hoje essa almofada financeira já se esgotou há muito tempo. Os estabelecimentos, como as discotecas e os bares estão encerrados há 13 meses e é evidente que não têm almofada nenhuma porque os encargos, apesar destes poucos apoios, continuam a cair todos os meses. E, mesmo em matéria de manutenção dos postos de trabalho, há uma parte que tem de se pagar: a luz tem que ser paga, os seguros também. Ou seja, há uma série de encargos que não deixam de ser pagos. O mesmo acontece com as rendas, em que há um apoio que ainda não chegou e, mesmo assim, não paga a sua totalidade. Tudo isto começa a atingir uma proporção enorme e o que sabemos é que Portugal continua a ser um dos países onde menos se tem investido nas empresas com o receio de aumentar o défice. Mas se não for agora, mais à frente vamos aumentá-lo de certeza porque estes postos de trabalho e estas empresas vão encerrar e vão ter de ser apoiadas num outro momento com subsídios de desemprego, pois aí a economia está destruída.
É a tal fatura que vai ter de ser paga...
Há vários economistas que defendem que se deve aumentar o défice ou subir os impostos. No caso dos impostos, esta solução não é bem vista. Acha que há falta de solidariedade por parte dos portugueses?
Nada disto é fácil, é tudo muito complexo. Há decisões que têm de ser tomadas nos setores mais afetados da nossa economia e que mais importância têm na nossa economia. Não há volta a dar. Quando tivemos a última crise financeira, o que obviamente não se compara com esta, sabemos bem porque a memória não pode ser curta, foi essencial o turismo para nos restabelecermos e recuperarmos a economia. E não tenhamos dúvidas nenhumas que o turismo vai ser essencial também agora porque não temos outra atividade com esta capacidade de alavancar a nossa economia. Não tenho dúvidas nenhumas que vamos continuar a ter uma procura tremenda, as pessoas estão ávidas de viajar, estão ávidas de degustar a nossa gastronomia, estão ávidas de voltar ao nosso país. A partir do momento em que isso seja possível vamos voltar a ver pessoas a procurarem-nos e a estarmos no top das escolhas de quem gosta de viajar. A questão é que não sabemos quando é que isso vai acontecer e, até lá, precisamos de nos aguentar. Até lá, o Governo precisa de tomar decisões e de injetar dinheiro nestas atividades que vão ser decisivas para a nossa retoma. Ainda há pouco tempo foi revelado que um dos instrumentos financeiros europeus importantes, o SURE, foi esgotado pela maior parte dos países europeus e Portugal nem sequer atingiu a dotação que tinha para este programa para apoiar o emprego nas empresas. Precisamos de injetar dinheiro nestas empresas, não há volta a dar e, para isso, têm que ser tomadas decisões porque são estes os setores mais afetados.
A AHRESP denunciou que as empresas criadas em 2020 ficam de fora dos apoios. A situação mantém-se?
Mantém-se porque a base de calculo não permite provar a perda de receitas face ao período homólogo. Por outro lado, o acesso a estas medidas depende também de uma quebra de faturação mínima de 25% no total do ano de 2020, face ao ano 2019. Para que as empresas criadas em 2019 possam ser elegíveis, e uma vez que não têm histórico de faturação durante o ano de 2019 completo, o regulamento estipula um método de cálculo diferente: deve ser comparada a média mensal de faturação desde o primeiro mês civil completo após o início de atividade até fevereiro de 2020, com a média mensal de faturação de todo o ano de 2020. Na maior parte dos casos, uma empresa não começa imediatamente a faturar após a sua constituição e início de atividade nas Finanças, por diversos motivos. Pode ser necessário fazer obras no estabelecimento, é necessário preparar o espaço para a abertura oficial, constituir uma equipa, definir estratégias de negócio, etc. É muito frequente passarem alguns meses entre o momento de início de atividade nas Finanças e o início da faturação em si. Contudo, esses meses de faturação inexistente são também contabilizados para a média mensal de faturação a considerar para o ano de 2019, o que obviamente reduz bastante este valor médio. Nesse sentido, com uma faturação de 2019 já baixa, dificilmente se consegue obter a quebra mínima de 25% que é exigida, face a 2020.
Outro problema são as moratórias....
É preocupante. A AHRESP defendeu desde o início que o Governo devia apoiar as empresas através de financiamento a fundo perdido, o Governo veio mais tarde disponibilizar esses apoios, mas entretanto, muitas das empresas recorreram a financiamentos bancários. Temos 57% do montante dos empréstimos que existem para o alojamento e para a restauração abrangidos por moratórias. Se estas acabarem não temos capacidade nenhuma de começarmos a cumprir com as nossas obrigações e isso vai gerar um problema gigantesco. É preciso tomar decisões, é preciso agir a tempo porque não tendo tesouraria não vamos ter capacidade para pagar. O que mudou desde que estes empréstimos foram contraídos? A faturação continua a ser zero e, por isso, precisamos não só da prorrogação destas moratórias, como também precisamos de planos de amortização a longo prazo – defendemos no mínimo 10 anos – porque não vamos ter capacidade de cumprir com estas obrigações. Continuamos a assistir a algumas declarações dizendo que há regras comunitárias que não nos permitem estender as moratórias, mas a verdade é que não há decisões. E não somos só nós a dizer, os próprios responsáveis da banca portuguesa têm dito que é preciso tomar medidas urgentes relativamente aos financiamentos dados para estes setores de atividade. É evidente que tudo isto é muito complexo, mas as decisões têm ser tomadas. Éramos responsáveis por 400 mil postos de trabalho diretos, o setor tem um peso tremendo e não há luz ao fundo do túnel. Há um mês ou dois tínhamos a esperança de que pudéssemos voltar a abrir na Páscoa e que devagarinho podíamos começar a ter um verão mais composto, mas à data de hoje já sabemos que nada disto vai acontecer. A Páscoa está perdida e em relação ao verão? Vamos ter alguns portugueses a fazer turismo interno e vamos lá ver se o podem fazer. Porque nesta Páscoa não há circulação de turismo interno porque as pessoas não podem circular para lado nenhum e estão confinadas aos seus concelhos.
Em relação à Páscoa, a secretária de Estado do Turismo disse que os turistas estrangeiros podiam circular entre concelhos, mas um dia depois o ministro da Administração Interna veio desmentir. O que se passou?
Questionámos a secretária de Estado do Turismo no que dizia respeito ao funcionamento dos estabelecimentos de alojamento e assim que obtive as respostas divulguei-as. Depois demos conta das declarações do ministro da Administração Interna, mas até à data de hoje não tenho nenhum desmentido da secretária de Estado do Turismo. E divulgamos ipsis verbis o que nos respondeu por escrito, não faço interpretação absolutamente nenhuma. Sendo que acaba por ser uma falsa questão porque não temos turistas.
No entanto, em relação às moratórias há quem tenha pedido do crédito e dos juros e outros só crédito...
O que defendemos é que, independentemente da situação, há necessidade de serem prorrogadas porque as empresas estão completamente descapitalizadas...
Defende a prorrogação de junho de 2022?
Numa entrevista em outubro disse que 'cada mês que passa é pior do que o outro e que ia ser um descalabro'. O cenário foi ainda pior do que estava à espera?
Está a ser pior pela extensão e pela demora em vermos a tal luz ao fundo do túnel. São muitos meses e através dos nossos inquéritos há dados que se mantém mais ou menos idênticos. É o caso das insolvências que se tem mantido mais ou menos idêntico. Neste último inquérito, 35% do setor da restauração e bebidas admitiu que ia avançar com processos de insolvência, mas este número é mais ou menos idêntico face ao mês anterior e aos últimos meses do ano. Mas há dados que se têm agravado, por exemplo, as quebras de faturação que têm piorado de mês para mês e a grande questão é o tempo. Se havia algumas reservas, se houve por parte dos empresários a necessidade de irem às suas poupanças pessoais – alguns até pediram a amigos e fizeram tudo o que podiam fazer para se irem aguentando – agora já é tempo demais. Já não conseguem. Temos situações verdadeiramente dramáticas de empresas que não se conseguem aguentar face à dimensão daquilo que são os apoios que estão a entrar, que são pouquíssimos e muito a conta-gotas e de forma muito complicada e complexa face a tudo aquilo que as empresas estão hoje a viver. Não nos podemos esquecer do tecido empresarial deste setor, em que a maioria é micro empresas. É evidente que as empresas mais musculadas e mais estruturadas têm outra capacidade, embora estejam de alguma forma a serem muito afetadas, de resiliência e de resistência. E não nos podemos esquecer que apostamos nos últimos anos na nossa força de trabalho porque o turismo é um serviço de pessoas para pessoas. As empresas fizeram um esforço muito grande com vista à dignificação dessas profissões com a ideia de atrair pessoas para esses setores. Tínhamos um problema de não termos trabalhadores qualificados, precisávamos de cerca de 40 mil pessoas há dois anos e houve uma aposta enorme das empresas na formação, na qualificação, na dignificação da profissão. Todo este trabalho está a ser posto em causa e, até mesmo, perdido porque as pessoas que estão no setor como não têm trabalho é evidente que vão procurar outros setores de atividade. Conclusão vamos perder esta mais-valia e que representou um trabalho árduo dos últimos anos e que estava a correr lindamente. Quando ouço dizer que temos à mesma os restaurantes, os hotéis questiono: temos?
No caso dos hotéis já se fala de casos de serem readaptados para apartamentos...
Exatamente e aqueles que vamos ter vamos contar com os colaboradores que precisamos de ter? Os tais colaboradores que demorámos tanto tempo a identificá-los com a empresa, a criar uma ligação, a qualificá-los? Se calhar não vamos ter. Estamos a perder todos os dias.
Já é possível fazer um balanço de um ano de pandemia em termos encerramentos e de despedimentos?
Não temos dados oficiais, só temos os dados de intenções dos inquéritos que divulgamos mensalmente. Mas todo o setor das discotecas e dos bares vai ter graves problemas para reabrir portas porque continuamos sem saber quando é que vai reabrir e em que condições é que vai ter de reabrir. E há outro problema. Muitos empresários com a reabertura das esplanadas estão com dívidas a fornecedores e agora não têm fornecedores que lhes vendam o produto sem pagarem as dívidas. Onde é que vão buscar o dinheiro para pagarem as dívidas? Temos uma ligação com outros setores de atividade que também dependem de nós. E toda a indústria que gira à nossa volta também tem postos de trabalho que tem de manter e as dívidas não podem pura e simplesmente ser perdoadas.
O encerramento de bares e discotecas continuam a abrir portas para festas ilegais?
O que sabemos é de uma ou outra situação que é relatada nos meios de comunicação social, mas se os estabelecimentos abrirem com regras, se estas forem cumpridas e se tudo for devidamente controlado é mais fácil do que ser tudo proibido porque o fruto proibido depois gera apetites. Então os mais novos que não têm festas, não têm animação há mais de um ano é natural que as procurem e procuram-nas fazer em casas particulares porque não têm sítios controlados e devidamente monitorizadas para poderem estar.
A associação apelou ao Governo para a necessidade de avançar com uma campanha de incentivo ao consumo. Poderá funcionar em que moldes?
O que temos dito ao Governo há muito tempo – porque entretanto reabrimos, depois confinamos e estamos agora outra vez a desconfinar – é que é importante termos consciência de que, se por um lado temos muita gente ávida de voltar aos nossos espaços, de conviver nos nossos espaços, também sabemos que há muita gente que está em teletrabalho, não temos turistas – e há muitos estabelecimentos que dependiam só de turistas – temos muita gente com rendimentos diminuídos e há hábitos que mudaram por completo, em que as pessoas levam as refeições de casa. Ou seja, há aqui uma série de dificuldades que precisamos de ultrapassar. Do nosso ponto de vista, à semelhança do que aconteceu em outros países, temos de apostar numa verdadeira campanha de dinamização do consumo nos nossos estabelecimentos. E, para isso, o que propusemos foi uma campanha muito clara e direta que era o Governo apoiar o valor das refeições nos nossos espaços à semelhança do que aconteceu, por exemplo, no Reino Unido. No Reino Unido, o cliente tinha automaticamente um desconto de 50% até um determinado limite e é isso que pretendemos: que o consumidor tenha automaticamente um desconto e o estabelecimento seja ressarcido diretamente através do Estado. Foi isso que aconteceu no Reino Unido, correu lindamente e foi um sucesso. É evidente que o Governo pensou em algumas medidas de dinamização do consumo e está previsto no Orçamento do Estado o IVAucher, o que acaba por ser uma medida de dinamização do consumo, mas a verdade é que não saiu do papel. Não sei se foi por os estabelecimentos estarem encerrados, mas é certo que não sabemos exatamente quais são os contornos desta medida, nem como vai exatamente acontecer. O que sabemos é que não é a mesma coisa porque com o IVAucher o que está previsto é um acumular de valor correspondente ao IVA para ser gasto em momento posterior. O que estamos a dizer é que precisamos de uma campanha já. O consumidor tem de sentir que o desconto é já, porque é isso que o impulsiona. Ou seja, sei que vou àquele estabelecimento e tenho um desconto e em vez de gastar 10 euros, gasto cinco euros automaticamente. E depois é preciso que isto seja comunicado, que se envolvam os agentes económicos, que se envolvam os consumidores e toda a comunidade nesta necessidade de voltarmos a entrar nos espaços onde todos fomos felizes. E depois há outra coisa importante que é voltar-se a falar da descida do IVA para a taxa reduzida. É evidente que não estamos a falar de um aumento do consumo direto, mas estamos a falar da possibilidade de as empresas poderem reterem mais tesouraria e sermos capazes de enfrentar esta crise de uma forma diferente. Outros países fizeram-no de uma forma temporária. É o caso do Reino Unido, da Alemanha, de Chipre, etc. No nosso caso também seria de forma temporária, não estamos a solicitar uma baixa do IVA de forma permanente, seria para esta fase que estamos a viver.