Expresso | Brasil está parado até abril. É o alerta de um professor de Direito
19.03.2016 às 15h00
"É improvável que o Supremo anule a nomeação de Lula", mas enquanto durar esta instabilidade o Brasil vive um problema "muito sério", com a mais "completa mistura do [poder] político com o poder jurídico", disse ao Expresso Diego Werneck Arguelhes, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Rio.
Esta descentralização do sistema judicial "é muito perigosa porque basta um juiz para travar uma nomeação" governamental, e acabar com a normalidade "política" do país. Para este investigador "há o tempo da política e o tempo do Direito"; como são diferentes, e o tempo do Direito é mais lento.
"O Supremo só deverá tomar uma decisão em abril e até lá o país fica parado"; é o cenário mais provável "depois da liminar do Ministro [termo também usado no Brasil para juiz] Gilmar Mendes", que suspende a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil da PR, e o regresso do processo à alçada de Sérgio Moro.
Recorde-se que Gilmar Mendes já está no Supremo Tribunal Federal há perto de 15 anos; é o último juiz do mais importante tribunal do Brasil nomeado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que cessou as funções como Chefe de Estado em 2002.
Destituição de Dilma não é jurídica. É política
Neste caso há dois processos paralelos: há "um processo estritamente jurídico e um processo político", explica Werneck Arguelhes: "O impeachment é um processo marcadamente político. Se fosse técnico a Constituição não exigia que fosse autorizado pelos deputados e votado pelo Senado". Por isso, é que houve "divulgação das gravações", com quebra de "sigilo". Porque essa divulgação criou "factos políticos", que pesam no debate e na votação sobre a destituição da Presidente.
Recorde-se que é a segunda vez que o Brasil debate a destituição do Presidente da República. Ao contrário do que aconteceu com Collor de Mello em 1992, "Dilma tem gente que a defende"; tem o PT e tem aquelas pessoas que a apoiam por considerarem que a legalidade democrática foi posta em causa. Em 1992, "ninguém defendia o Collor", lembra Arguelhes.
Moro "foi pouco ortodoxo"
A "discussão da legalidade pode ter efeitos sobre a carreira do [juiz Sérgio] Moro. O que ele fez foi pouco ortodoxo e não foi prudente", explica o professor de Direito Werneck Arguelhes. A lei brasileira impede a divulgação das escutas para objetivos não autorizados. Por isso é preciso haver um "apuramento disciplinar" da quebra do dever de sigilo: "O prudente seria consultar a autoridade superior" [o Supremo].
Nenhuma das partes "está dentro da legalidade. O que [o juiz] Moro fez é criticável", e o que "Lula fez naquele contexto também é criticável. O conteúdo das conversas não foi negado, e o conteúdo das conversas é muito sério. É impossível apagar as conversas na opinião pública".
Arguelhes recorda que a descentralização do sistema judicial brasileiro, "já tinha sido um problema na época das privatizações" na década de 1990; dessa vez não foi a normalidade política a parar mas a economia, com um põe e tira de ações contra os processos de privatização em todo o país.
"Descoordenação entre atores institucionais"
"Já há juízes a falarem sobre o que deve ser feito e isso é ruim" para a legalidade democrática. O Brasil vive uma época de "anarquia e descoordenação entre atores institucionais". Juízes e políticos não estão isentos de críticas no seu comportamento, nem totalmente "dentro da legalidade".
A revisão constitucional de 1988, "fortaleceu as instituições" e a situação atual não pode ser comparada com a que se viveu em 1964. "Hoje os militares estão quietos", lembra Diego Werneck Arguelhes, professor da FGV Direito Rio. A disputa pelo poder joga-se noutros campos.