Tribunal de Contas recomenda ao Governo que limite endividamento da Parque Escolar
24 Março 2012 às 09:55
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O Tribunal de Contas recomenda aos ministros das Finanças e da Educação que definam o montante máximo de endividamento da Parque Escolar, independentemente de uma eventual não sujeição aos limites impostos ao setor empresarial do Estado.
Obras na Escola Secundária Gil Vicente
Foto: Bruno Simões Castanheira/Global Imagens
No relatório de auditoria do TC, os juízes consideram também que deverá ser constituída uma unidade de auditoria interna, com base nas diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).
É igualmente recomendado um relatório específico e autónomo sobre a execução do programa, com informação detalhada sobre cada uma das escolas.
O relatório deve conter informação sobre o grau de cumprimento dos prazos contratuais das empreitadas, alterações aos custos globais face ao inicialmente previsto, número de empreitadas por escola, o valor contratual inicial e final, cronograma financeiro para amortização de empréstimos bancários e encargos totais pagos, diretamente relacionados com o programa.
O objetivo das recomendações é manter os montantes de investimento dentro dos orçamentos previstos para evitar a "ocorrência de desvios".
O TC defende ainda a aplicação de sanções contratuais em situações de incumprimento de prazos parciais de execução da obra e de atraso no início ou conclusão dos trabalhos, "por facto imputável ao empreiteiro".
Ao TC não passou alheia uma das principais críticas à atuação da empresa, sobretudo na fase inicial, recomendando a realização de concursos na contratação de projetistas de arquitetura ou de outros prestadores de serviços.
"Os contratos devem ser submetidos ao TC para fiscalização prévia e o procedimento de concurso público urgente deve ser usado apenas "em situações de urgência", lê-se no relatório.
Os relatores recomendam igualmente uma maior proximidade em relação aos alunos, professores e funcionários, enquanto utilizadores das infraestruturas escolares, não só na elaboração dos projetos, mas também depois da obra, já que alguns fatores de insatisfação manifestados pelos utilizadores se prendem com os desempenhos.
O TC concluiu na auditoria agora divulgada que a realização de trabalhos a mais e suprimento de erros resultaram no aumento do preço final de 93 das 105 escolas das fases zero a dois, bem como em "frequentes atrasos" na execução das empreitadas.
"A forma de orçamentação e gestão da Parque Escolar parece ter perdido de vista o objetivo de intervencionar 332 escolas secundárias, no âmbito do Programa de Modernização, face ao modo como foram assumidas necessidades de investimento com as 205 escolas das fases zero a três", no montante de 3.168 milhões de euros e de 3.261 milhões de euros para 212, incluindo quatro escolas e três conservatórios integrados posteriormente no plano, afirmam os autores do relatório.
Os juízes notam que para as restantes 120 escolas, tendo em conta o montante médio de investimento por escola das fases zero a três - de 15,5 milhões de euros -, seriam necessários mais cerca de 1.860 milhões de euros, a somar aos 3.261 milhões de euros, o que totaliza 5.121 milhões de euros para as 332 escolas e representa "um valor muito superior ao inicialmente previsto (940 milhões) quando do lançamento e dos 2.400 milhões de euros considerados no plano de negócios", em junho de 2008.