APDC - Adesão à tarifa social de internet aquém das expetativas
Adesão à tarifa social de internet aquém das expetativas
2022-05-06 A adesão à tarifa social de internet, destinada a permitir o acesso ao digital a famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais, não está a registar a adesão que o Governo esperava. Mas há empenho para que esta seja "o mais alargada possível", garantiu o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa no Parlamento.
Perante a comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças, Economia e Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, Mário Campolargo disse ainda que estamos no início desta oferta. A 11 de abril, os números da Anacom mostravam a apresentação de um total de 314 pedidos.
O universo potencial da tarifa social de internet é de 780 mil beneficiários potenciais, o universo da população que beneficia da tarifa social de eletricidade e da água. Recorde-se que a tarifa entrou em vigor este ano, podendo ser subscrita a partir de 21 de fevereiro.
Na mesma comissão parlamentar, o governante anunciou que a rede Lojas de Cidadão, que abrange atualmente mais de quatro milhões de habitantes em 64 lojas espalhadas pelo país, será reforçada este ano com seis novas unidades. Já a rede de Espaços do Cidadão contará até 2026 com mais 300 novos espaços, que se juntarão aos 802 existentes em localizações já identificadas, incluindo em municípios onde ainda não existem qualquer estrutura deste tipo.
O governante adiantou que desde 2019 se registaram 600 mil renovações online do Cartão de Cidadão e um milhão de renovações automáticas, via pagamento da taxa, em apenas um ano de funcionamento. O que terá evitado cerca de dois milhões de atendimentos presenciais, poupando 2,6 milhões de horas em deslocações aos serviços.
"Portugal, que já tinha abraçado a aposta no digital, reforçou-a, e com este Governo pretende reforçá-la ainda mais", referiu Mário Campolargo. Um reforço que terá um triplo foco na "capacitação e na inclusão digital das pessoas", na "transformação digital" do tecido empresarial português, bem como na digitalização do Estado.