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«Constituição fez opção pelos mais fracos, Governo faz ao contrário»
A reação de Jerónimo de Sousa do PCP ao acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou algumas normas do Código de Trabalho
2013-09-26 15:40 Redação
O secretário-geral do PCP elogiou esta quinta-feira a postura dos juízes do Tribunal Constitucional (TC), que «chumbaram» algumas normas do Código do Trabalho, por terem estado «do lado da Constituição», ao contrário do Governo.
«Isto é inconstitucional, não vale. Os juízes do TC estiveram do lado da Constituição, o Governo está contra a Constituição da República», afirmou Jerónimo de Sousa, durante um almoço da campanha autárquica, no Couço, Coruche.
Deputados do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes tinham pedido, em julho de 2012, fiscalização ao TC de algumas novas normas do Código do Trabalho, designadamente o despedimento por extinção do posto trabalho e por inadaptação, por considerarem que «violam de forma gritante e escandalosa» a Constituição e um acórdão do TC, conhecido hoje, deu-lhes razão.
«Quando a nossa Constituição refere que os portugueses têm de ser protegidos na infância e na velhice - é assim que está lá escrito -, quando diz que é preciso sobrepor o poder político ao económico - está lá escrito -, a nossa Constituição fez uma opção: do lado de quem menos tem e menos pode e não do lado dos poderosos», disse o líder comunista.
Jerónimo de Sousa frisou que «o problema é que este Governo faz precisamente o contrário, contra a Constituição» e, «com a política que está a realizar, o dinheiro que vem da troika vai para a banca, para os grandes grupos económicos, para os especuladores e agiotas, com responsabilidades na situação que o país está a viver».
«Essas benesses vão para o capital, os sacrifícios, a austeridade vão para quem trabalha, trabalhou ou tem o seu pequeno negócio», reforçou.
«É um Governo que viola constantemente a Constituição, fora da lei, que deve ser demitido», o qual é composto por elementos «conscientemente competentes a servirem os seus senhores» e não «ignorantes ou incompetentes, como diz o PS», segundo o deputado do PCP disse à Lusa.