PCP acusa proposta de lei das Entidades de Turismo de ser contra interesses do Algarve e do país
Por Sul Informação • 22 de Março de 2013 - 17:26
A Direção da Organização Regional do Algarve (DORAL) do PCP considerou hoje, em comunicado, que Proposta de Lei que enquadra […]
A Direção da Organização Regional do Algarve (DORAL) do PCP considerou hoje, em comunicado, que Proposta de Lei que enquadra as Entidades Regionais de Turismo «entra em conflito com os interesses da região algarvia e do país, das autarquias, dos agentes económicos que atuam no setor (particularmente os pequenos empresários) e dos trabalhadores destas Entidades».
Em comunicado, os comunistas algarvios dizem que a proposta aprovada no dia 15 de março na Assembleia da República com os votos da maioria PSD/CDS e o voto contra do PCP, «constitui mais um passo na centralização e governamentalização das Entidades Regionais de Turismo».
Para a DORAL do PCP, «o enquadramento legislativo aprovado aplica aos trabalhadores da Entidades Regionais de Turismo o pior da legislação da Contratação em Funções Públicas e do Código do Trabalho».
«O diploma estimula a passagem ao regime de mobilidade, promove o congelamento das progressões na carreira e abre a porta a dezenas de despedimentos desta Entidade, incluindo no Algarve», acrescenta aquela estrutura.
Os comunistas defendem também que «esta legislação inibe a possibilidade de os agentes se organizarem livremente em torno do turismo – de acordo com vontades e especificidades locais e regionais» e que «a atual proposta, que segue neste aspeto o modelo de anteriores governos do PS, representa um desrespeito pelas dinâmicas e vontades regionais».
Consideram igualmente que «a presente legislação é agravada por fazer corresponder as áreas regionais de turismo com as NUT II, estruturas que mantêm agrupados, por questões de acesso a fundos comunitários, territórios bastante diferenciados».
Para agravar esta situação, dizem, e «ao contrário do sentido das propostas do PCP, rejeitadas pela maioria, mantém-se a impossibilidade de se criarem núcleos regionais, dentro das Entidades Regionais de Turismo, correspondentes a espaços geográficos bem delimitados e identificados com marcas turísticas relevantes».
No seu comunicado de cinco pontos, a DORAL acusa ainda a legislação de ter «elementos de constitucionalidade duvidosa», nomeadamente «ao fazer depender a participação de associações de âmbito regional ou nacional, em qualquer das estruturas dirigentes das entidades, ao seu reconhecimento e aceitação por parte de uma entidade privada – a Confederação do Turismo Português».
«O PCP não pode deixar ainda de chamar a atenção dos trabalhadores e das populações do Algarve para o facto de mais uma vez ter sido aprovada legislação contra os interesses regionais com o apoio e o voto dos deputados do PSD e do CDS eleitos na região. Uma situação recorrente, a que se associa quase sempre o PS, e que neste caso concreto, teve ainda uma hipócrita particularidade protagonizada pelo deputado Mendes Bota (PSD), que horas depois de ter votado a favor desta Lei, estava a vociferar contra a mesma nos órgãos de comunicação social regionais», concluem os comunistas.