A partir de agora pode fazer o registo de nascimento na Internet - O Digital.pt
9 Julho, 2020 - 12:59
13 Abril, 2020 - 10:29 Redacção Actualidade 0
O Ministério da Justiça anunciou, esta segunda-feira, que registo de nascimento passou a ser possível realizar online.
O objectivo desta medida é criar condições para que os pais não tenham de deslocar-se a uma conservatória para registar o seu bebé, serviço que actualmente é assegurado, mas apenas em casos urgentes, mediante agendamento prévio, de acordo com as medidas de combate ao surto de COVID-19, definidas pelo Governo para a área governativa da Justiça.
O Ministério da Justiça, informou ainda que o prazo obrigatório do registo até 20 dias após o nascimento está suspenso.
Segundo os dados divulgados, entre 1 de Janeiro e até 29 de Fevereiro foram realizados 11.123 registos de nascimento e 7.736 pedidos de Cartão de Cidadão com recurso aos balcões Nascer Cidadão, valores que elevam os números totais, para os 216.116 registos de nascimento e os 129.607 pedidos de Cartão de Cidadão, desde que o serviço foi disponibilizado, em maio de 2016.