O juiz da 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que Receita Federal se abstenha de considerar o valor recebido por uma empresa como ICMS em substituição para calcular PIS e Cofins. A decisão se baseou no entendimento do STF de retirar o imposto da base de cálculo das contribuições sociais federais (Recurso Extraordinário 574.706), que entendeu que o valor recebido como ICMS é repasse do tributo, não integrando o patrimônio empresarial.
Se o paciente foi acometido pela tuberculose e atualmente não é portador de doença ele não faz jus a isenção do imposto de renda prevista na Lei nº 7.713/88. Com esse entendimento, a 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de um militar reformado por invalidez que objetivava a isenção de imposto de renda por ser...
Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade para requerer restituição...
Ao ingressar com uma ação no Judiciário, busca-se amparo para garantir um direito. Mas é importante também que o cidadão saiba que dentre os deveres gerados com o início do processo está o pagamento das custas processuais devidas pelas partes da ação. A arrecadação é feita pelo Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris) e investida em melhorias na estrutura judiciária. Os advogados devem orientar seus clientes quanto à importância dos pagamentos. “O Funjuris notifica a parte sucumbente (derrotada no processo) para pagar em 15 dias. Caso não pague, vai ser protestado. Com o protesto, caso novamente não pague, vai ser inscrita a dívida ativa e executada”, esclareceu a juíza Maria Valéria Lins Calheiros, coordenadora de arrecadação e fiscalização do Funjuris, atualmente presidido pelo juiz Jamil Amil de Albuquerque.

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1. ─ Pode-se considerar o Espiritismo como uma revelação? Neste caso, qual o seu caráter? Sobre o que se funda sua autenticidade? A quem e de que maneira foi ela feita? A Doutrina Espírita é uma revelação, no sentido litúrgico do vocábulo, isto é, é em todos os pontos produto de um ensino oculto, vindo do alto? É absoluta, ou suscetível de modificações? Trazendo aos homens a verdade acabada, teria a revelação o efeito de impedi-los de fazer uso de suas faculdades, porquanto lhes poupa o trabalho de pesquisa? Qual pode ser a autoridade do ensino dos Espíritos, se eles não são infalíveis e superiores à Humanidade? Qual a utilidade da moral que eles pregam, se essa moral não é senão a do Cristo, que é conhecida? Quais as verdades novas que eles nos trazem? Necessita o homem de uma revelação e não pode achar em si mesmo e em sua consciência tudo quanto lhe é necessário para se conduzir? Tais são as perguntas sobre as quais importa fixar-se.
2. ─ Para começar, definamos o sentido do vocábulo revelação. Revelar, derivado de véu ─ do latim velum ─ significa literalmente tirar o véu; e, no sentido figurado: descobrir, fazer conhecer uma coisa secreta ou desconhecida. Em sua acepção vulgar mais geral, diz-se de toda coisa ignorada que é trazida à luz, de toda ideia nova posta no caminho daquilo que não se sabia.
Deste ponto de vista, todas as ciências que nos dão a conhecer os mistérios da Natureza são revelações, e podemos dizer que há para nós uma revelação incessante. A Astronomia nos revelou o mundo astral, que não conhecíamos; a Geologia, a formação da Terra; a Química, a lei das afinidades; a Fisiologia, as funções do organismo, etc. Copérnico, Galileu, Newton, Laplace, Lavoisier são reveladores.