Provedora participa em conferência sobre os direitos das pessoas com deficiência – Provedoria de Justiça
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16 Jan, 2018 digitalworks.admin
Provedora participa em conferência sobre os direitos das pessoas com deficiência
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou na terça-feira, 16 de janeiro, numa conferência na Assembleia da República sobre os direitos das pessoas com deficiências e as respostas que estão a ser dadas por Portugal à Convenção internacional que os enquadra.
Na sua qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, a Provedora de Justiça está representada no Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que co-organizou o evento com a Assembleia da República, tendo o seu presidente, Eduardo Ferro Rodrigues, discursado na sessão de abertura.
A adoção no início deste século de uma Convenção sobre direitos humanos resultou do consenso generalizado da comunidade internacional (Governos, ONG e cidadãos) sobre a necessidade de garantir o efetivo respeito pela integridade, dignidade e liberdade individual das pessoas com deficiência e de reforçar a proibição da discriminação destes cidadãos através de leis, políticas e programas que atendam especificamente às suas características e promovam a sua participação na sociedade.
Criado em 2014, o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência começou a funcionar em Portugal dois anos depois, sendo parte sistema de monitorização internacional da aplicação da Convenção, que funciona no âmbito das Nações Unidas.
A Provedora de Justiça tem ao dispor de todos os cidadãos uma linha de telefone gratuita – Linha do Cidadão com Deficiência (800 20 84 62) através da qual recebe queixas e presta informações sobre os direitos e apoios que assistem às pessoas com deficiência, designamente em matéria de saúde, educação, segurança social, trabalho, equipamentos e serviços.