Governo da Madeira autoriza ajuste direto para reconstrução nas freguesias afetadas por mau tempo - Impala
Início > Notícias > Atualidade > Governo da Madeira autoriza ajuste direto para reconstrução nas freguesias afetadas por mau tempo
Governo da Madeira autoriza ajuste direto para reconstrução nas freguesias afetadas por mau tempo
29 Dez 2020 | 18:46
O Governo da Madeira aprovou hoje uma resolução que autoriza o procedimento de ajuste direto aos contratos necessários à reconstrução das freguesias de Ponta Delgada, Boaventura e Arco de São Jorge, afetadas no dia de Natal por um temporal.
A resolução determina que as ações podem ser desencadeadas "independentemente do respetivo valor, por não ser compatível o cumprimento dos prazos inerentes" de modo "a garantir o restabelecimento das condições normais no mais curto espaço de tempo possível", lê-se no comunicado relativo às conclusões da reunião extraordinária do Conselho de Governo, realizada hoje.
O executivo, de coligação PSD/CDS-PP, lembra que, no passado dia 25 de dezembro, as freguesias de Boaventura e Ponta Delgada, do concelho de São Vicente, e a freguesia do Arco de São Jorge, do concelho de Santana, foram particularmente assoladas por uma grave intempérie, "da qual emergem avultados danos e prejuízos materiais, nomeadamente em infraestruturas públicas regionais".
"As ocorrências em causa vieram afetar e condicionar a prossecução das atividades normais da vida daquelas populações", lê-se na mesma nota.
"Neste sentido, considera o Governo Regional que se torna imperioso e urgente que sejam adotadas as ações e as medidas imprescindíveis à reposição das condições de vida económica e social das populações das zonas sinistradas, e que, face à vulnerabilidade a que estas se encontram presentemente expostas, urge restabelecer a sua segurança", acrescenta.
O temporal do dia de Natal atingiu principalmente as freguesias de Ponta Delgada e Boaventura, onde as enxurradas e o transbordo de ribeiros destruíram duas casas e danificaram outras, provocando também elevados danos em várias estradas.
O mau tempo fez estragos no cemitério de Ponta Delgada e no adro da igreja da mesma freguesia, e 27 pessoas foram retiradas das suas residências por precaução, não tendo sido registado danos pessoais.
O Governo Regional espera receber o relatório dos danos na primeira quinzena de janeiro.
O executivo decidiu hoje prorrogar "as medidas excecionais e o regime extraordinário e transitório de proteção da atividade da pesca e dos compradores de peixe", determinando que fica suspenso, até 31 de março de 2021, "o pagamento de taxas relativas à primeira venda de pescado fresco, bem como de outros serviços, nomeadamente a venda de gelo, a congelação, conservação e a refrigeração, não sendo cobradas estas receitas pelas Lotas, Entrepostos e Postos de Receção de Pescado da Região Autónoma da Madeira".
O Conselho de Governo autorizou também a realização das despesas inerentes às empreitadas de requalificação da rede viária regional para a zona centro (4,7 milhões de euros), a zona leste (6,4 milhões de euros) e para a zona oeste (5,8 milhões de euros) da Madeira, num valor global de 16,9 milhões de euros.
Autorizou igualmente a despesa para a "Reabilitação das Estruturas de Suporte da Plataforma Rodoviária da ER101- Santa Cruz", até ao montante de 5.754.469 euros.
Aprovou os acordos com as empresas que fazem transporte público de passageiros interurbanos, referentes ao passe sub23, que garantem a todos os estudantes do ensino superior da Região, até aos 23 anos, descontos na aquisição do passe mensal, medida que "vem a ser suportada pelo Orçamento da Região, sem qualquer compartição do Governo central, à semelhança daquilo que se passou em anos anteriores".
Covid-19: Teatro D. Maria II reajusta datas e horários sem cancelar espetáclos ou récitas
Tóquio 2020: Organização planeia Jogos "silenciosos" e com testagem frequente
A coordenadora do BE fez um apelo direto ao primeiro-ministro para que não espere que "seja tarde demais" e decida já estender as moratórias, evitando assim uma vaga de despejos e falências.