Cidadãos angolanos levam órgãos estatais de comunicação social a tribunal
Um grupo de cidadãos angolanos anunciou hoje a interposição de uma ação popular junto do Tribunal de Luanda, contra a comunicação social pública, denunciando o "favorecimento" ao MPLA, partido no poder em Angola, "em detrimento dos outros partidos".
24 Abril 2017 — 19:30
A ação, hoje divulgada e que tem como pano de fundo a cobertura noticiosa das ações partidárias no âmbito da pré-campanha para as eleições gerais de agosto, foi remetida ao Tribunal Provincial de Luanda no dia 20 de abril e visa sobretudo a Televisão Pública de Angola (TPA), a Rádio Nacional de Angola (RNA) e o Jornal de Angola.
Em declarações hoje à Lusa, uma das integrantes deste grupo, Albertina Navemba, afirmou que os referidos órgãos "enveredaram por uma postura que vicia completamente o processo eleitoral".
"Porque em primeiro lugar estão a desrespeitar aquilo que está estipulado na Constituição, no artigo 17.º, no que toca ao tratamento imparcial pela imprensa pública dos partidos políticos bem como do próprio artigo da lei dos partidos políticos, no artigo 7.º, em que os órgãos públicos de comunicação social devem tratar de forma igual todos os atores políticos", apontou.
Para Albertina Navemba o tratamento "diferenciado" que a TPA, RNA e o Jornal de Angola dão aos partidos políticos na oposição, "favorecendo" o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), "configura-se num desrespeito a lei" por serem "património público e de contribuição dos cidadãos angolanos".
Os mesmos argumentos têm sido utilizados nas últimas semanas pelos partidos da oposição, que contestam nomeadamente a cobertura às ações do vice-presidente do MPLA e cabeça-de-lista às eleições gerais de agosto.
"Não é o MPLA nem muito menos o seu candidato que os sustenta. Eles devem algum respeito aos cidadãos angolanos, devem respeito à Constituição da República e é neste sentido que, juntando, então algumas provas fundamentais que nortearam a sua postura em termos de tempo de antena para favorecer o partido no poder, decidimos mover esta ação", explicou Albertina Navemba.
A ação, disse ainda, foi assinada por vários cidadãos anónimos e figuras conhecidas da sociedade angolana, entre elas deputados à Assembleia Nacional que anseiam por "independência do tribunal" no tratamento do caso.
"Pensamos que numa altura crucial do processo eleitoral, numa altura em Angola dá sinais de transição e mudança precisamos é de ter órgãos que se destaquem e que se afastem um bocadinho das decisões das ordens superiores e de algumas mãos inviáveis", sustentou.
Segundo Albertina Navemba, a responsabilidade "não deve ser imputada aos jornalistas nem muito menos a algumas direções", mas sim a quem "momento governa Angola".
"O Presidente da República vai sair e pensamos que ele deve sim tomar algumas posições em termos de dar liberdade aos tribunais para tratarem dos casos que são remetidos aos tribunais", concluiu.