Fisco vai passar a comunicar em versão "português suave" | PressNET
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É uma nova atitude adotada pelo fisco na comunicação para não "irritar" os contribuintes ou para que cumpram as obrigações fiscais, explicando o caso e porque é que está a ser notificado pela administração tributária (AT).
"Muitas vezes o que é que leva os contribuintes – e bem – a ficarem irritados?", questionou ontem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. "Recebem uma notificação que, muitas vezes, não entendem sequer o que é", conclui António Mendonça Mendes para justificar a mudança de atitude.
"Se lhe é explicado o que é o imposto até decidem não litigar, ou se decidem litigar têm outra consciência de porque o estão a fazer", assinalou o responsável na Comissão de Orçamento, Finanças onde foi ouvido no âmbito do relatório sobre fraude e evasão fiscais.
O objetivo é não só tornar a linguagem mais clara mas também "convencer" o contribuinte a pagar o que deve ao Estado, para melhorar a eficácia das notificações e, por conseguinte, aumentar a receita, evitando por outro lado custos de litigância.
"Há um país que comparava dois tipos de notificações: uma em que dizia que se não pagar em X tempo paga uma multa e outra em que explicava que o senhor tem este imposto a pagar. Já quase todas as pessoas pagaram este imposto e é importante que o faça. A segunda teve maior eficácia", assinalou o secretário de Estado.
É este tipo de linguagem, mais suave e explicativa, que a Autoridade Tributária quer passar a utilizar, mesmo que, como assinalou Mendonça Mendes, os contribuintes "não esperem amizade" da parte do fisco.
"Não foram enviadas apenas as liquidações, que formalmente são válidas do ponto de vista legal", começou por afirmar Mendonça Mendes. "Foi enviada uma carta explicativa e quais os meios que tinham ao seu dispor para se defender ou para poder pagar. Ninguém estava à espera para fazer uma reparação", assinalou o governante.