O Curso "Decisão Judiciária: construção, simplificação e legitimação" pretende desenvolver e aprofundar o conhecimento do modo de construção da decisão judiciária, tendo em conta os princípios jurídicos fundamentais que decorrem dos vários textos normativos que vinculam o modo judicial de decidir, levando em consideração, no entanto, a importância crescente do problema da legitimação da decisão pela sua compreensibilidade.
Nesta dimensão surge toda a problemática da simplificação que uma sociedade em aceleração comporta e, sobretudo, a necessidade das decisões judiciais serem bem compreendidas pelos cidadãos. Recorde-se que são os/as cidadãos/ãs a fonte de legitimidade primeira dos Tribunais.
Pretende-se dotar os/as destinatários/as de um conjunto de conhecimentos/ferramentas teóricas que permitam desenvolver uma atuação prática adequada compatível com os novos desafios que as questões relacionadas com a construção, fundamentação e simplificação das decisões comportam.
O Curso destina-se aos/às profissionais de países de língua portuguesa ligados/as à área da justiça, designadamente magistrados/as judiciais e do Ministério Público, advogados/as, técnicos/as de instituições judiciais e para-judiciais, funcionários/as judiciais, profissionais de forças policiais, jornalistas e estudantes.