Durante a tramitação no Congresso, esse limite foi reduzido para 6 módulos fiscais. Porém, sem acordo com a oposição, que obstruiu a sessão na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acabou retirando o texto de pauta. Após editadas, as Medidas Provisórias podem vigorar por até 120 dias e, caso não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, perdem a validade.
Durante a live, o secretário de regularização fundiária destacou a nova proposta do governo para ampliar a titulação de terras no país, que é o programa “Titula Brasil”, lançado por meio de portaria, na semana passada. A iniciativa prevê que as atividades de vistoria de imóveis será feita por funcionários contratados diretamente pelas prefeituras, a partir de um convênio com o Incra, que oferecerá treinamento online e credenciará os vistoriadores municipais pelo órgão.