“Enfim, de um modo muito mais geral, parece cada vez mais difícil conceber um sistema de imagens ou objetos, cujos significados possam existir fora da linguagem: perceber o que significa uma substância é, fatalmente, recorrer ao recorte da língua: sentido só existe quando denominado, e o mundo dos significados não é outro senão o da linguagem.”
“Trata-se essencialmente de um contrato coletivo ao qual temos que submeter-nos em bloco se quisermos comunicar; além disto, este produto social é autônomo, à maneira de um jogo com suas regras, pois só se pode manejá-lo depois de uma aprendizagem. (...) O aspecto institucional e o aspecto sistemático estão evidentemente ligados: é porque a língua é um sistema de valores contratuais (em parte arbitrários, ou, para ser mais exato, imotivados) que resiste às modificações do indivíduo sozinho e que, conseqüentemente, é uma instituição social.”
O que importa para questão que se coloca é perceber o quanto é difícil determinar conceitos no Direito. Na verdade, a atividade legislativa por si só já possui grande dificuldade uma vez que é bastante complicado exigir que o texto do legislador preserve seu sentido perante o ordenamento mesmo quando a esfera de significados na sociedade se modifica.
Talvez de forma abstrata seja de difícil compreensão o que está sendo explicado neste artigo. No entanto, a título de exemplo vamos trabalhar com o Código Penal Brasileiro. Ao se falar sobre os crimes contra a saúde pública, o crime de epidemia vem com a seguinte descrição no artigo 267:
§ 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.”
Importa frisar que a terminologia germes não mais possui objetividade em seu conceito ou significado. Na verdade, o legislador quando escreveu o texto da lei fazia referência a um termo científico utilizado naquela época. Hoje, o termo é bastante vago.
Isso acaba sendo um reforço ao que se pretende demonstrar nesse artigo. A aplicação dos conceitos e significados parece se amparar na convergência de opiniões das pessoas. Mais adiante será explicada tal questão.
Essa ilustração demonstra a dificuldade velada que enfrentamos. O grande problema é que as pessoas na prática são julgadas todos os dias sob a crença do critério preciso de significado dos conceitos.
De nenhuma forma se pretende criar uma ciência objetiva dos conceitos ou qualquer fator nesse sentido. Mas é imprescindível que o operador do direito possua plena consciência das limitações que enfrenta ao utilizar seu instrumento de trabalho, ou seja, o entendimento que se extrai a partir das fontes de Direito é limitado e por muitas vezes impreciso.
Faz-se referência às fontes de Direito porque não é somente a Lei que enfrenta esse tipo de problema. Ora, a doutrina também possui suas limitações. Dessa forma, traz-se ao artigo o conceito de periculosidade inerente do Recurso Especial 287.849:
“Em matéria de proteção da saúde e segurança dos consumidores vige a noção geral da expectativa legítima. Isto é, a idéia de que os produtos e serviços colocados no mercado devem atender as expectativas de segurança que deles legitimamente se espera. As expectativas são legítimas quando, confrontadas com o estágio técnico e as condições econômicas da época, mostram- se plausíveis, justificadas e reais. É basicamente o desvio deste parâmetro que transforma a periculosidade inerente de um produto ou serviço em periculosidade adquirida. A periculosidade integra a zona da expectativa legítima (periculosidade inerente) com o preenchimento de dois requisitos, um objetivo e outro subjetivo. Em primeiro lugar, exige-se que a existência da periculosidade esteja em acordo com o tipo específico de produto ou serviço (critério objetivo). Em segundo lugar, o consumidor deve estar total e perfeitamente apto a prevê-la, ou seja, o risco não o surpreende (critério subjetivo). Presentes esses dois requisitos, a periculosidade, embora dotada de capacidade para provocar acidentes de consumo, qualifica-se como inerente e, por isso mesmo, recebe tratamento benevolente do direito. Vale dizer: inexiste vício de qualidade por insegurança.” (grifo meu)
Ora, em análise percuciente sobre o tema se observa o quão difícil é criar conceitos para definir regras para vida em sociedade. Definir o que é a periculosidade inerente é muito importante porque gera mitigação da responsabilidade civil perante o ato.