A proposta foi trabalhada e viabilizada na Assembléia, que afinal aprovou a emenda por larga margem de votos. A aprovação fez justiça àqueles que, tendo ingressado na carreira sob um determinado estatuto jurídico (que permitia o afastamento), não deviam ter esta situação alterada sem a oportunidade de optar pelas condições do estatuto anterior. Isso possibilitaria, no futuro, o exercício de cargos no Executivo e no Legislativo, por inúmeros colegas, muitos dos quais ainda na ativa.
Passaram-se anos. Viu-se perfeitamente que, de maneira geral, o afastamento daqueles promotores que se enquadram na exceção constitucional não trouxe problemas no tocante à sua imparcialidade como membros da instituição. Em verdade, na história do Ministério Público, o comprometimento com interesses de governantes raramente veio de promotores afastados; se veio – e quando veio – terá sido muito mais de quem não se afastara da carreira.
É hora, portanto, de rever as restrições constitucionais. Estas não se encontram apenas na citada alínea e, que a PEC 57 quer suprimir, mas também na d. Esta outra alínea estabelece vedação do exercício de outra função pública e, portanto, a proposta até poderia ser mais abrangente. Não há o que temer. Para evitar o risco de um eventual comprometimento, o promotor somente exercerá cargo fora da carreira, ou atividade político-partidária, depois de formalmente afastado de suas funções no Ministério Público. E tal afastamento deverá ser autorizado – e, se for o caso, renovado – pelo chefe da instituição, ouvido o Conselho Superior. Ou seja, a instituição pode exercer controle sobre a conduta do promotor afastado, ou em vias de se afastar.
Num tempo em que o Ministério Público ainda estava se afirmando, era inegavelmente importante – e útil – a presença de promotores em cargos no Executivo. Os resultados são muitos, além do aqui trazido acerca daquele grupo de promotores então no Ministério da Justiça em 1988: por exemplo, a destinação do prédio da Rua Riachuelo ao Ministério Público paulista é, em boa parte, obra do colega Marco Petrelluzzi, que atuava com o governador Mário Covas.
Hoje continua sendo igualmente relevante essa presença: com frequência a instituição é bombardeada por meio de propostas alopradas e precisa de uma linha de frente, no parlamento ou na administração, pronta para defendê-la rapidamente. Dentro em pouco já não mais haverá promotores que se enquadrem nas possibilidades restritas que a emenda Mariz reservou àqueles que estavam na carreira em 1988. E isto nos fará muita falta.
Além disso, não há base teórica para sustentar a incompatibilidade do cargo de promotor com o exercício de funções nos Poderes Executivo e Legislativo: o Ministério Público não é Poder do Estado, como o Judiciário, donde o afastamento de um integrante dessa instituição em nada representar interferência de um Poder em outro.
Ademais, o promotor não é um monge, ou um eremita, a quem estejam interditadas, por gosto ou por dever, as prerrogativas da cidadania: é, por natureza, um agente político, qualificado, portanto, para o exercício de qualquer função cuja finalidade se relacione ao interesse público. Que possa então ser votado, além de votar.
E, para terminar, a saída da carreira representa sempre um arejamento para o promotor, que ele traz à instituição quando retorna, a benefício desta. O atual quadro de conservantismo e, muitas vezes, falta de engajamento social de considerável parcela de seus membros, tem demonstrado, dia a dia, a conveniência de uma oxigenação, tão necessária ao promotor, que, antes de tudo, é um agente político. O exercício pleno desse papel é o que faz a grandeza da instituição.
[1] Publicado no DANC (Suplemento), 24/jun./1987, p. 117. Lagrasta, Souza e Silva e Celidônio eram juízes, Eluf, procurador do Estado. O colega Cláudio Brochetto acabara de se integrar à equipe, por isso não é citado nesta primeira etapa.

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Alguns meses depois eu soube que elas jogavam em clubes e assisti ao primeiro duelo entre Paula e Hortência na minha vida.
Um ano depois, o basquete chegava a sua primeira Olimpíada (Barcelona, 1992) e Hortência já discutia em público sua aposentadoria.
Fiquei perturbado com essa possibilidade e de lá para cá decidi que eu não perderia mais nada dessa história. E eu realmente não perdi.

O Semasa, Serviço de Água e Saneamento alerta para o furto de hidrômetro na cidade, no último fim de semana comerciantes do bairro Cordeiros ficaram sem água e sem medidor por causa dos criminosos
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