A instituição formal da Agenda Regulatória na ANAC teve início em 2013, com a edição da Instrução Normativa nº 74, que foi substituída pela Instrução Normativa nº 154. Desde então, a Agência passou a adotar o instrumento como a principal ferramenta de planejamento da atividade normativa e como um mecanismo de incentivo a uma atuação regulatória com encorajamento da participação social. Em julho de 2020, a Agência deu os primeiros passos, internamente, para a elaboração de sua Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022. No final de setembro, tornou pública para a sociedade, com o objetivo de coletar subsídios, a proposta preliminar dessa nova Agenda Regulatória. A elaboração desse planejamento é encarada como uma boa prática, que é amplamente adotada por agências reguladoras federais de países desenvolvidos.
O amadurecimento da ANAC na gestão dos processos regulatórios, principalmente com incorporação de melhorias da análise de impacto regulatório, participação social e gestão do estoque regulatório, trouxe inovações também ao processo de elaboração da agenda. Esse amadurecimento foi sedimentado por importantes inovações na elaboração da Agenda Regulatória 2021-2022. Pela primeira vez, a Agência utilizou ferramentas de gestão do estoque regulatório para seleção de temas, fez uso de plataforma colaborativa para a realização de oficinas de definição de problemas e promoveu webinários para discutir os temas. Em razão da pandemia de Covid-19, as sessões públicas da Agenda Regulatória 2021-2022 foram realizadas por videoconferência.
Para a ANAC, contudo, não basta garantir um planejamento de trabalho com contribuições da sociedade. A Agência está preocupada também com a execução e a efetividade de sua Agenda Regulatória. Por isso, desde a primeira Agenda, publicada em 2014, a ferramenta vem evoluindo, tanto nas inovações na elaboração como no efetivo cumprimento. Nos primeiros dois ciclos foram alcançados cerca de 60% dos objetivos traçados. Para o ciclo atual, estima-se que a conclusão supere 80% dos projetos.
Os interessados nos temas da Agenda Regulatória da ANAC poderão conferir, em breve, a evolução dos 16 temas elencados no documento atual. Até fevereiro, será disponibilizado o Painel Interativo da Agenda Regulatória 2021-2022. Aguarde!

Os financiamentos para a agricultura empresarial de julho a novembro de 2013 somaram R$ 73 bilhões, um aumento de 54,5% em relação ao mesmo período da safra anterior, que foi de R$ 47,2 bilhões. Os produtores rurais contrataram R$ 54,7 bilhões em operações de custeio e comercialização e R$ 18,2 bilhões em investimento.
Entre os programas referentes às modalidades de investimentos, o destaque vai para o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que chegou a um total de R$ 1,58 bilhão em operações internalizadas do Banco do Brasil e do BNDES. Deste valor, R$ 838,3 milhões são de propostas em análise, enquanto o outro montante (R$ 744 milhões) refere-se às propostas aprovadas, liberadas e a liberar.