SIC Notícias | O essencial do Orçamento do Estado
16.10.2018 16h07
Consulte aqui a proposta do OE 2019 na íntegra.
IRS: famílias vão pagar menos
Em 2019, os escalões do IRS não vão sofrer atualizações, o que poderá prejudicar os contribuintes que vejam os seus salários aumentados. A tabela de Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) que irá vigorar em 2019 será, portanto, a que se encontra atualmente em vigor. Ainda assim, o Governo garante que a generalidade dos portugueses vai sentir um alívio fiscal.
Para os emigrantes que regressem ao país, será feito um desconto de 50% no imposto. Também os estudantes deslocados no interior do país serão beneficiados.
Função Pública: aumentos e progressão das carreiras
O ministro das Finanças afirma que o Orçamento do Estado para 2019 mantém a linha de recuperação de direitos. Prevê, por isso, o descongelamento de salários, promoções e novas contratações.
Os funcionários públicos vão ser aumentados, mas ainda não se sabe quando nem o valor. São, no total, 50 milhões de euros que se repartidos por igual, significam um aumento de cinco euros a cada trabalhador.
Quanto à progressão das carreiras, será paga na íntegra até ao final de 2019, e não transita para 2020, como chegou a ser apontado.
O Orçamento prevê ainda a contratação de 1.000 jovens qualificados e a atribuição de prémios de desempenho.
Saúde: 500 milhões de euros e 5 novos hospitais
Com um reforço de mais de 500 milhões de euros, a Saúde é a principal prioridade para o Governo. Um aumento de 5% face ao ano passado que vai permitir a construção de cinco novos hospitais: Évora, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Funchal.
Está ainda previsto no OE um investimento ao nível dos cuidados de saúde primários. Onze hospitais públicos vão ter um novo modelo de financiamento que passa por responsabilizar os gestores mediante o seu desempenho, enquanto outras unidades menos eficientes vão ser acompanhadas por peritos em gestão hospitalar..
Segurança Social: mais 10 euros nas pensões
Na área social está previsto um aumento de 10 euros nas pensões, uma medida que vai custar 130 milhões de euros aos cofres do Estado. Há ainda menos penalizações para quem pedir a reforma antecipada, e o alargamento do abono de família para crianças entre os três e os seis anos.
Energia: Governo desce, empresas sobem
A descida na fatura da luz pode não se notar. A redução de 5% anunciada pelo Governo poderá ser anulada pela subida do preço por parte das empresas, que anunciaram na segunda-feira que as tarifas do mercado regulado deverão subir 0,1%.
Para além disso, a descida do IVA para os 6% deverá beneficiar apenas os contadores de potência mais baixa.
Outras medidas: mobilidade, educação e cultura
Nos transportes, o Governo vai avançar com o passe único que, no máximo, custará 40 euros por mês e será valido para os todos os meios de transporte públicos.
No setor da educação, é esperado que os universitários paguem menos 212 euros por ano de propinas, tendo sido fixado um teto máximo na propina de 856.
O ministério da Cultura, agora tutelado por Graça Fonseca, terá 501,3 milhões de euros para gerir, o que representa um aumento de 12,6% em relação à estimativa de despesa para 2018. A Direção Geral do Património Cultural é o organismo que vai ter mais dinheiro. Passa de 40,8 milhões para 50,1 milhões de euros.
O OE também prevê para o próximo ano a descida do IVA dos espetáculos, excetuando a tourada, de 13% para 6%.
O Orçamento prevê uma subida de impostos sobre o tabaco e as bebidas açucaradas, mas não há alterações nas bebidas alcoólicas.
O Imposto Único de Circulação (IUC) e o Imposto Sobre Veículos (ISV) também vão ser agravados.
Na habitação, o IMI poderá ser diluído em mais prestações.
Carlos César garante que o nome escolhido para dirigir a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - vai manter-se apesar da remodelação governamental. Já Santana Lopes diz que a entrega do Orçamento para 2019 foi algo nunca visto na democracia portuguesa.
O Orçamento do Estado para 2019 foi apresentado esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno. José Gomes Ferreira considera que este Orçamento vai criar nos portugueses a ideia de que têm mais dinheiro e antecipa um período de "agitação social muito intensa até final de novembro".
O Governo mantém a verba de 50 milhões de euros para aumentos salariais na função pública no próximo ano. No entanto ainda não está decidido que trabalhadores serão aumentados.
O Presidente da República admite que haja uma contaminação eleitoral no Orçamento do Estado, por causa das eleições europeias e legislativas. Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa elogia a preocupação do Governo com o défice.
O primeiro-ministro apresentou esta terça-feira o Orçamento do Estado para 2019 aos deputados do PS. Antónia Costa sublinhou que ainda não fez orçamentos rectificativos.
O secretário-geral do PCP, em declarações aos jornalistas, diz que tem pena que o PS não tenha ido mais longe no Orçamento do Estado para 2019. Jerónimo de Sousa acredita que havia mais para fazer.
Mário Centeno diz que este é mais um orçamento de credibilidade e fecha a legislatura com todas as promessas cumpridas. O ministro diz que assim se prova que havia alternativas à política da troika e do Governo anterior. Na habitual conferência de imprensa, o ministro escusou-se a dizer se este será ou não o último da sua autoria e também não quis comentar o facto de muitos dizerem que é um exercício eleitoralista.
Os parceiros sociais estão desiludidos com o Orçamento do Estado para 2019. Os patrões queriam mais benefícios ficais para as empresas e sindicatos que representam os trabalhadores. Quanto à verba para aumentar os salários da função pública, dizem que é insuficiente.
As principais medidas anunciadas por Mário Centeno na apresentação do Orçamento do Estado para 2019.