Garantia dos produtos aumenta de dois para três anos - Sociedade - Correio da Manhã
Garantia dos produtos aumenta de dois para três anos
Proteção do consumidor é reforçada com aumento de prazos para substituição.
Raquel Oliveira 19 de Agosto de 2021 às 01:30
O aumento da garantia é uma forma de pressionar os fabricantes a investirem na produção de bens mais duradouros FOTO: Getty Images
O prazo de garantia dos produtos vai aumentar de dois para três anos.
A medida entra em vigor no próximo ano e a violação do direito do consumidor está sujeita a multas que podem variar entre 1700 euros e 24 mil euros, em função da dimensão do comercializador.
O diploma que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022, segundo o Negócios, obriga ainda a disponibilizar durante 10 anos peças sobresselentes e assistência para bens móveis sujeitos a registo, como os automóveis.
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