Máscaras: "Não há nenhuma violação dos direitos das pessoas", defende Lopes da Fonseca — dnoticias.pt
Máscaras: "Não há nenhuma violação dos direitos das pessoas", defende Lopes da Fonseca
Maria Catarina Nunes 29 jul 2020 12:29
O líder parlamentar do CDS/PP, António Lopes da Fonseca, considera que a medida que torna obrigatório o uso de máscaras em todos os espaços públicos a partir do próximo Sábado, anunciada pelo Governo Regional, "é preventiva", tendo em conta que "a partir do próximo mês o número de voos para a Madeira vai triplicar e alguns para o Porto Santo". Lopes da Fonseca acredita que o contacto entre a população local e os turistas será inevitável e que "é uma questão de respeito pelo outro, até porque não basta, pelos vistos, manter a distância social porque muita gente não a respeita".
Para o deputado na Assembleia Legislativa da Madeira "não há nenhuma violação dos direitos das pessoas", justifica, porque "houve várias medidas que o Governo [Regional] tomou, e bem, que não passaram pela Assembleia Legislativa da Madeira". Lopes da Fonseca considera que o Governo Regional tem capacidade para legislar "através de determinados mecanismos legais sem ser necessário passar pela Assembleia Legislativa [da Madeira]. E acrescenta: "Não é um pedido que o Governo fez em termos de calamidade, só a Assembleia da República e o Governo da República é que a podem tomar. Isto é uma medida preventiva local, tal como o Governo Regional já tomou outras. Do ponto de vista do CDS não tinha que passar pela Assembleia Legislativa da Madeira", responde o líder parlamentar do CDS, partido que forma em coligação com o PSD para governar a Região.
Já sobre o entrave que pode significar para potenciais visitantes escolherem a Madeira como destino de férias, o deputado responde que "os turistas já estão habituados a aceitar estas medidas", uma vez que estão em vigor em cidades europeias: "Madrid, Barcelona, algumas cidades francesas… A máscara é uma forma de nos precavermos e mantermos estes baixos índices de covid. Todos devemos dar o exemplo e usar a máscara em locais públicos", defende.