Sobre o Relatório da Comissão Independente para a Descentralização
Não há estudo que iluda a questão central: a criação das regiões administrativas é um imperativo constitucional que se encontra por cumprir há 45 anos por opção e responsabilidade, mais ou menos assumida ou dissimulada, em particular de PS e PSD.
No processo dilatório dos que têm mantido por cumprir o que a Constituição da República Portuguesa determina tem sido recorrente o recurso a "estudos" e à criação de "comissões".
É neste pressuposto e com estes objectivos que tem de ser entendido o que agora resulta da chamada Comissão Independente para a Descentralização.
Sobre o estudo de impacte ambiental do uso da Base Aérea do Montijo como «aeroporto»
O estudo de impacte ambiental posto hoje em discussão pública confirma os problemas há muito denunciados e evidenciados da opção pela Base Aérea do Montijo para uso aeroportuário civil: uma opção que comporta enormes e insanáveis riscos para a qualidade de vida e saúde das populações, e para o habitat natural do Estuário do Tejo, a par de riscos para a navegação aérea.
PCP apresenta propostas dirigidas à juventude
No âmbito do seu programa eleitoral para as eleições de 6 de Outubro, o PCP divulga propostas dirigidas à juventude, nomeadamente no apoio ao arrendamento de habitação e ao alojamento estudantil:
- a alteração das regras do programa Porta 65 Jovem de forma a garantir que todos os jovens que cumprem os requisitos tenham acesso ao apoio, sendo para isso necessário o reforço orçamental correspondente;
- um plano de investimento no alojamento estudantil que garanta o acesso a residência pública a mais 20 000 estudantes deslocados de menores recursos.
Balanço do Trabalho Parlamentar na XIII Legislatura
Descarregar o Balanço completo (.pdf)
I - O estado do País depois da política dos PEC e do Pacto de Agressão
A Legislatura que agora se encerra iniciou-se com o País marcado pela devastação económica e social provocada pela política dos PEC e do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS com FMI, BCE e União Europeia.
PCP apresenta propostas na área da política do medicamento
Durante o encontro com uma delegação da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, o PCP deu a conhecer um conjunto de propostas relacionadas com a política do medicamento em Portugal, que incluirá nas suas propostas eleitorais, nomeadamente:
- a dispensa gratuita nas Unidades de Saúde do SNS e nas farmácias dos medicamentos para doentes crónicos e para as famílias com carência económica e para doentes com mais de 65 anos;
- o aumento da disponibilidade de medicamentos genéricos e a criação do Laboratório Nacional do Medicamento;
Quanto mais força tiver a CDU, mais forte será a voz do povo do Porto e os seus interesses e direitos serão defendidos e valorizados
Uma forte saudação a todos os que estão aqui presentes.
Uma palavra inicial de agradecimento ao João Torres, o mandatário distrital da CDU, pela demonstração de disponibilidade e empenho nesta batalha, que estamos certos, será a mesma disponibilidade e empenho que ao longo dos anos tem colocado na sua destacada intervenção em defesa dos trabalhadores, nas mais diversas tarefas e responsabilidades que tem assumido.
Contacto com trabalhadores por turnos da Tyco Electronics
No âmbito dos compromissos assumidos no Programa Eleitoral para as próximas eleições legislativas de 6 de Outubro, o PCP propõe a limitação do trabalho nocturno e em regime de turnos e de laboração contínua, bem como medidas de compensação e melhoria das condições de trabalho nesses regimes, incluindo a antecipação da idade de reforma e a adopção de medidas de protecção, compensação e reparação idênticas às profissões de desgaste rápido.