Legislação e Sistemas de Segurança Contra Incêndios – Medidas de Autoproteção - CENERTEC - Centro de Energia e Tecnologia
Curso Pós-Laboral Online / Live
Legislação e Sistemas de Segurança Contra Incêndios – Medidas de Autoproteção 3ª Edição
Esta Formação pretende contextualizar qual a Legislação vigente em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. Assume-se como um Curso informativo que tem como principais finalidades:
Elucidar as pessoas e empresas acerca das obrigatoriedades legais a que estão sujeitas
Mostrar quais as coimas que podem ter de pagar em caso de incumprimento
Saber identificar quais as empresas e técnicos que podem ou não ser contratados para fazer trabalhos na área da Segurança Contra Incêndios
Explicar qual a importância que a Segurança Contra Incêndios tem para além do mero cumprimento legal.
No final deste Curso os Participantes deverão conhecer:
A legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios;
A obrigatoriedade das medidas de autoproteção nas diversas utilizações tipo;
As responsabilidades do delegado e responsável de segurança das empresas;
As obrigações, e eventuais infrações das entidades empregadoras, no (in)cumprimento da atual regulamentação de segurança contra riscos de incêndio.
Enquadramento legal da SCIE até 2008;
DL nº 220/2008 alterado pelo DL nº 224/2015;
Âmbito;
Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos;
Responsabilidade pelas condições exteriores;
Utilizações- Tipo de edifícios e recintos;
Classificações dos locais de risco;
Categorias de risco;
Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
Medidas de Autoproteção (MAP) - O que são.
Dia 23 Maio
Obrigatoriedade legal das MAP;
Responsabilidade pela elaboração das MAP;
Organização da Segurança;
Entrega das MAP;
Análise das Medidas de Autoproteção de um estabelecimento;
Implementação das MAP e manutenção dos Equipamentos de Segurança Contra Incêndios;
Inspeções regulares e extraordinárias;
Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE;
Contraordenações e coimas.
Todos os que pretendam saber quais as suas obrigações actuais em matéria de SCIE, assumindo particular relevância para os Empregadores pois é neles que estão maioritariamente centradas as obrigatoriedades legais em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
Apresentação em PowerPoint;
Visualização e análise de Plantas;
Apresentação de Medidas de Autoproteção Tipo;
Recurso ao site da Autoridade Nacional de Proteção Civil para explicar como averiguar a conformidade legal das empresas responsáveis pelo comércio, instalação e manutenção de equipamentos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
Visualização de imagens com desconformidades recorrentes nas empresas.
Esta Formação faz parte da nossa 6ª edição da Especialização em "Manutenção Industrial". Assim, se decidir frequentá-lo, juntar-se-á aos Formandos da mesma, num cruzamento de experiências que tem sido muito enriquecedor nas várias edições das nossas Especializaçãos.