Sete impostos que vão subir - Saldo Positivo
Um dos documentos mais aguardados pelos portugueses já é conhecido. A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2013 foi entregue na Assembleia da República e traz com ela um aumento da carga fiscal sobre as famílias. Conheça então sete impostos que deverão sofrer subidas já no próximo ano.
Prepare-se: no próximo ano vai pagar mais IRS. Um dado que é certo tendo em conta as novas taxas e os novos escalões previstos no Orçamento do Estado. As novas taxas variam entre os 14,5%, para os contribuintes com rendimentos mais baixos, e os 48% para as famílias com rendimentos mais elevados. Um valor que compara com as taxas atualmente em vigor, cujo intervalo se situa entre os 11,5% e os 46,5%.
A além da subida das taxas, muitas famílias vão pagar mais IRS pela redução do número de escalões, que até agora eram oito e que a partir de 2013 passarão a ser apenas cinco. Por exemplo, uma família com rendimentos anuais na ordem dos 45 mil euros pertencia até agora ao quinto escalão de IRS e os seus rendimentos estavam sujeitos a uma taxa de 38%. No entanto, com a reformulação dos escalões, os rendimentos desta família passam estar incluídos no quarto escalão e vão estar sujeitos a uma taxa de 45%. Veja em baixo as novas tabelas de IRS.
Fonte: Proposta de Orçamento do Estado para 2013
Mais há mais. Além da mudança de escalões, o Governo vai ainda cobrar no próximo ano uma sobretaxa mensal de 3,5% sobre todo o tipo de rendimentos, que excedam o valor do salário mínimo nacional (485 euros). Nota ainda para o facto das famílias com rendimentos mais elevados (a partir de 80 mil euros) estarem sujeitos a uma taxa adicional de solidariedade de 2,5%. Já nos casos em que os rendimentos ultrapassem os 250 mil euros é-lhes aplicada uma taxa de 5%.
2. Taxa liberatória sobe para 28%
Esta é uma notícia que vem penalizar sobretudo quem tem poupanças. A taxa liberatória, que incide sobre os juros dos depósitos a prazo e de muitas outras aplicações financeiras, vai aumentar dos 25% para os 28% no próximo ano. Mas antes do ano terminar, esta taxa avançará para os 26,5%. A partir de 30 de Outubro, e segundo a lei n.º 55-A/2012, a taxa liberatória a aplicar é de 26,5%. Esta é também a taxa a que passam a estar sujeitas as mais-valias bolsistas.
3. Fim da isenção da tributação sobre as mais-valias para os pequenos investidores
Até agora, os pequenos investidores cujo saldo obtido entre mais-valias e menos-valias com a venda de ações ou obrigações fosse igual ou inferior a 500 euros estavam isentos do pagamento de imposto. No entanto, esta benesse vai terminar em Dezembro, já que a partir do próximo ano todos os rendimentos provenientes com a venda de ações serão tributados a uma taxa de 28%.
4. Imposto sobre o tabaco
Fumar sairá mais caro aos consumidores. Isto porque a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano prevê o nivelamento da tributação que é aplicada nas várias formas de tabaco. Assim, a taxa aplicada para charutos e cigarrilhas vai aumentar em 2013 dos atuais 15% para os 25%. Também o tabaco de enrolar sofrerá agravamentos. Com estas alterações, o executivo prevê crescer as receitas com este imposto na ordem dos 2,7% o que, trocado por euros, significa um encaixe de receitas na ordem dos 1.386 milhões de euros.
5.Imposto único de circulação
Andar de carro também será mais caro. Especialmente para quem tem veículos de alta cilindrada. "É reforçada a tributação de bens considerados de luxo, designadamente com o aumento da tributação em 10% em sede deste imposto dos veículos de alta cilindrada (acima de 2.500 cm3) bem como de embarcações e aeronaves de recreio", refere o OE. Já os veículos de cilindradas inferiores também verão o Imposto único sobre circulação aumentar, no entanto, este aumento será bem menor e será feito de acordo com a taxa de inflação esperada.
6. Nova taxa sobre as transações financeiras
Não é propriamente uma subida de imposto mas sim a criação de uma nova taxa. A partir do próximo ano será introduzida uma taxa que pode atingir um valor máximo de 0,3% sobre as transações financeiras que tenham lugar no mercado secundário. Esta é a chamada taxa tobin, cuja implementação tem sido alvo de discussão não só em Portugal. como no resto da Europa.
O imposto municipal sobre imóveis, antiga contribuição autárquica, vai também subir. Mas com limites. Isto porque, ao contrário do que chegou a ser avançado, a cláusula de salvaguarda do IMI será mantida. Esta cláusula diz que o aumento do IMI, que será pago em 2013 e em 2014, não pode ultrapassar os 75 euros, ou então, não poderá ser superior a um terço da diferença entre o valor pago em 2012 e o valor a pagar em 2013. Sendo que o valor a aplicar é o mais elevado dos dois critérios.
Recorde-se que está neste momento em curso uma reavaliação do valor patrimonial dos imóveis em Portugal. Na sequência deste processo de reavaliação, muitas famílias verão subir o valor do IMI, sendo que em alguns casos, as subidas podem ultrapassar os 500%. No entanto, com a manutenção da cláusula de salvaguarda, os contribuintes não se depararão com uma subida vertiginosa do IMI até 2015.