AM - Tomada de Posição - Atividades de Animação e de Apoio à Família
Ainda que seja favorável o nosso voto em relação ao Contrato interadministrativo de Colaboração com o Município para a implementação das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar da Rede Pública, não podemos deixar de colocar algumas questões face à implementação e execução das referidas atividades, bem como de manifestar a nossa posição quanto a este processo.
Antes de mais, gostaríamos de conhecer, em momento oportuno, os planos de atividades definidos pelas instituições de ensino ou organismos responsáveis por estas respostas, mais concretamente as atividades efetivamente desenvolvidas, as competências profissionais dos agentes educativos responsáveis pela execução das mesmas, bem como as condições contratuais dos mesmos.
A resposta a estas perguntas/requerimento parecem-nos que serão fáceis de serem produzidas já que compete à CM compilar os relatórios de avaliação emitidos pelas entidades parceiras. Logo, aquilo que nos devem fazer chegar é exatamente a compilação do ano letivo passado, que já deve ter sido realizada.
É nossa opinião, como aliás tivemos já oportunidade de expor em sede de Assembleia Municipal, que estas atividades deverão ser concebidas e executadas por profissionais com competências para o efeito, garantindo a continuidade dos agentes de ação educativa que asseguram a resposta, de modo a criar a necessária segurança e conforto às famílias que delegam e confiam todos os dias os seus filhos à instituição escolar.
Apesar das entidades terem concordo com os valores, parece-nos que o valor pago aos parceiros é manifestamente insuficiente, basta efetuar o calculo dos valores que têm de ser pagos aos profissionais que asseguram esta medida. Também nos parece, que o copagamento efetuado pelas famílias do concelho é alto quando comparados com aquilo que é feito em concelhos vizinhos, como, por exemplo, em Vila Nova de Gaia.
Queremos também deixar claro que é nossa opinião que estas atividades deverão constituir um momento de crescimento e de desenvolvimento de competências importantes para as crianças e não se devem esgotar na mera observação das dinâmicas que as crianças estabelecem no recinto escolar, sem orientação e intervenção ativa de adultos.
Deverão ser atividades alvo de avaliação periódica, de modo a serem corrigidas dificuldades e introduzidas mudanças com impactos positivos.
Deverão ser atividades que permitam a aquisição de novos conhecimentos e experiências, que concorram para o sucesso escolar das crianças e que permitam corrigir, ou atenuar, algumas das desigualdades sociais que à partida atingem estas crianças e respetivas famílias.
Sugerimos ainda que, a CM de Valongo fazendo jus às intervenções do Sr. Presidente da Câmara, que mostram uma preocupação pela inclusão de todos aqueles que possuem necessidade especiais, e até mesmo ao programa eleitoral com que se candidatou, pense numa resposta para os alunos com necessidades educativas especiais.
Votaremos favoravelmente o Contrato interadministrativo de Colaboração com o Município, mantendo as salvaguardas e as nossas sugestões acima elencadas e apelando para que sejam elaborados documentos e relatórios esclarecedores sobre esta medida, que deverão, a seu tempo, ser facultados aos membros desta Assembleia.