Código de Processo Civil, José Tavares de Sousa - Livro - WOOK
de José Tavares de Sousa
Edição: Coimbra Editora, janeiro de 2008 ‧ ISBN: 9789723215571 ‧ ver detalhes do produto
Em Apêndice (extractos):
-Acção inibitória
Proibição de práticas lesivas dos interesses dos consumidores no plano intracomunitário
-Acção popular
-Acesso ao direito e aos tribunais
Litígios de âmbito interno
-Arbitragem voluntária
-Transmissão de documentos e de actos processuais
Utilização de meios telemáticos nas comunicações entre secretarias judiciais e solicitadores de execução
-Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção
-Regime processual experimental
-Registo informático de execuções
-Venda em depósito público de bens penhorados. Regulamento do depósito público
-Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
-Julgados de paz
Regulamento dos serviços de mediação
-Atribuição ao Ministério Público e às conservatórias do registo civil de competência para proferirem decisões sobre matérias de jurisdição voluntária
-Código das Custas Judiciais
-Regulamento Bruxelas l — Regulamento (CE) nº 44/2001 do Conselho, de 22-12-2000 (Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial)
-Regulamento Bruxelas II a / II bis — Regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho, de 27-11-2003 (Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental)
-Regulamento (CE) nº 1348/2000 do Conselho, de 29-5-2000 (Citação e notificação em matérias civil e comercial nos Estados-membros)
-Regulamento (CE) nº 1206/2001 do Conselho, de 28-5-2001 (Cooperação entre os tribunais dos Estados-membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial)
-Regulamento (CE) nº 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21-4-2004 (Título executivo europeu para créditos não contestados)
ISBN: 9789723215571Edição ou reimpressão: 01-2008Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 209 x 150 x 54 mmPáginas: 932Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil