SIC Notícias | Brasil anuncia reforma laboral com jornada de trabalho mais longa
Brasil anuncia reforma laboral com jornada de trabalho mais longa
22.12.2016 19h41
O Governo do Brasil anunciou esta quinta-feira uma reforma laboral para controlar o desemprego no país e entre as principais medidas destacam-se regras de flexibilização da jornada laborais e a prorrogação dos prazos de contratos temporários.
O Executivo brasileiro divulgou também um projeto de lei para regulamentar a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação laboral e a criação do Programa Seguro-Emprego (PSE), que permitirá a redução dos salários dos trabalhadores em 30% para evitar despedimentos nas empresas que comprovem estar com problemas financeiros.
O desemprego é uma das principais preocupações do Brasil desde o ano passado, sendo responsável justamente com a inflação pela queda do consumo no país e a consequente retração da atividade económica.
Em novembro, pelo menos 12 milhões de brasileiros procuravam e não conseguiam arranjar emprego, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Relativamente às alterações hoje anunciadas, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu que a reforma laboral vai modernizar a legislação, cujas regras mais relevantes foram criadas na década de 1940.
"O mais importante para o Brasil está sendo feito, que é o envio de uma proposta para o Legislativo para manter e gerar emprego, fruto do diálogo e do entendimento social. Com tal proposta quebramos paradigmas para trazer as relações de trabalho do Brasil para o século XXI", afirmou.
O ministro também defendeu a adoção do limite de até 12 horas diárias de trabalho, uma flexibilização polémica regulamentada hoje na medida provisória que instituiu esta reforma laboral no país, mas que já estava prevista nas leis em vigor.
"A jornada padrão, sem acordo coletivo, é de 08 horas diárias e 44 semanais. Agora poderá se estender a 12 horas e folgar 36 horas. Estamos regulamentando aquilo que já é previsto ", concluiu.
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