Questionário aos Educadores de Infância da rede pública
Horário de trabalho e redução da componente letiva
1 - O Estatuto da Carreira Docente, em vigor, prevê períodos de dispensa total da componente letiva, de um ano escolar cada, aos 25 e 33 anos de serviço e a redução de 5 horas da componente letiva após completar 60 anos de idade (art. 79º do ECD). O que considera mais adequado para a educação pré-escolar?
O que se encontra em vigor no artigo 79º
Três períodos, de um ano escolar cada, de dispensa da componente letiva, a atribuir após cumprida a prestação de 20, 25 e 30 anos de serviço, respetivamente, a concretizar num dos 5 anos letivos seguintes ao da verificação do requisito e a dispensa total da componente letiva a partir dos 60 anos de idade. (proposta da FENPROF)
Redução ao longo da carreira de horas da componente letiva: 2 horas com 45 anos e 15 serviço; mais 2h com 50 anos e 20 de serviço; mais 2h com 55 anos e 25 de serviço e 8 horas quando atingem 60 anos ou 30 de serviço. Estas reduções da componente letiva determinam o acréscimo de horas da componente não letiva de trabalho individual. (proposta da FENPROF)
2 - Está a a usufruir ou já usufruiu da dispensa da componente letiva aos 25 e 33 anos de serviço, ao abrigo do art. 79º do ECD, ponto 3? Em caso afirmativo que função/funções desempenha ou desempenhou?
d) A participação, devidamente autorizada, em ações de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico -didática com ligação à matéria curricular lecionada, bem como as relacionadas com as necessidades de funcionamento da escola definidas no respetivo projeto educativo ou plano de 0A01 atividades;
e) A substituição de outros docentes do mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada na situação de ausência de curta duração, ... (Através da organização de atividades de enriquecimento e complemento curricular que possibilitem a ocupação educativa dos alunos, quando não for possível assegurar as atividades curriculares - nº7 art 82º;
g) A assessoria técnico -pedagógica de órgãos de administração e gestão da escola ou agrupamento;
j) O 0acompanhamento e a supervisão das atividades de enriquecimento e complemento curricular;
3 - Se já atingiu os 25 e/ou 33 anos de serviço e não usufrui da dispensa, indique os motivos
4 - Está a usufruir da redução da componente letiva, 5 horas por ter completado 60 anos de idade, no ano letivo anterior, ao abrigo do art. 79º do ECD, ponto 2? Em caso afirmativo que funções desempenha nestas horas de redução?
5 - O horário de trabalho na educação pré-escolar é de 35 horas semanais. Destas 25 horas são de componente letiva. Concorda com a proposta da FENPROF de redução da componente letiva para as 22 horas semanais?
6 - Cada vez mais os docentes são chamados a desenvolver tarefas administrativas e burocráticas. Quantas horas semanais dedica a essas tarefas?
7 - Indique as tarefas administrativas e burocráticas que desempenha
Direção, gestão e organização do sistema educativo
8 - O modelo de gestão em vigor é rejeitado pela FENPROF! Considera que o modelo de gestão em vigor afetou a sua autonomia enquanto educador de infância?
8.1 - Se respondeu sim, indique de que forma a afetou
9 - O Jardim de infância onde exerce funções está integrado numa escola básica?
Outros aspetos de ordem geral
10 - Na sua opinião devem ser criadas bolsas de docentes para substituições de curta duração?
11 - A FENPROF defende que a aposentação deve acontecer com 36 anos de serviço independentemente da idade. Concorda?
12 - Concorda que se defenda a aposentação imediata para quem tem a carreira contributiva completa (40 anos de descontos) e uma fase transitória para atingir os 36 anos?
13 - O nº 1, do art. 7º, da portaria nº 272-A/2017 indica que deve haver um(a) assistente operacional por cada grupo de crianças regularmente constituído em sala. Isso acontece com o seu grupo de crianças?
14 - Indique o número de crianças do grupo com que trabalha?
15 - De acordo com a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar cada sala deve ter o mínimo de 20 e o máximo de 25 crianças.
A FENPROF propõe: Número máximo de crianças por sala 19; 15 quando se trate de grupos homogéneos de 3 anos; 10 crianças nos grupos heterogéneos (no que respeita à idade) que incluam crianças com NEE, não podendo incluir mais de 2 crianças nessas condições.
Concorda com a proposta da FENPROF?
16 - Coordena a organização das AAAF?
17 - Que profissional desenvolve a atividade nas AAAF?
18 - Quantos anos de serviço possui?
19 – Exerceu funções em creche?
19.1 - O tempo de serviço em creche foi considerado para efeitos de carreira?
20 - Em que escalão da carreira docente se encontra posicionada (o)?
Por favor, selecione... 1.º 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º 7.º 8.º 9.º 10.º
21 - Ficou a aguardar vaga no acesso ao 5º e/ou ao 7º?
Sim, no 5º
Sim, no 7º
Sim, no 5º e no 7º
21.1 - Tendo respondido Sim na pergunta anterior, responda quantos anos em cada situação
Por favor, selecione... Aveiro-Águeda, Aveiro-Albergaria-a-Velha Aveiro-Anadia Aveiro-Arouca Aveiro-Aveiro Aveiro-Castelo de Paiva Aveiro-Espinho Aveiro-Estarreja Aveiro-Ílhavo Aveiro-Mealhada Aveiro-Murtosa Aveiro-Oliveira de Azeméis Aveiro-Oliveira do Bairro Aveiro-Ovar Aveiro-Santa Maria da Feira Aveiro-São João da Madeira Aveiro-Sever do Vouga Aveiro-Vagos Aveiro-Vale de Cambra Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria-Alcobaça Leiria-Alvaiázere Leiria-Ansião Leiria-Batalha Leiria-Bombarral Leiria-Caldas da Rainha Leiria-Castanheira de Pêra Leiria-Figueiró dos Vinhos Leiria-Leiria Leiria-Marinha Grande Leiria-Nazaré Leiria-Óbidos Leiria-Pedrógão Grande Leiria-Peniche Leiria-Pombal Leiria-Porto de Mós Lisboa Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu