Apresentada proposta para a realização de plenários com um terço de deputados
A Conferência dos Representantes dos Partidos aprovou, hoje por unanimidade, uma proposta do PSD e do CDS-PP, que reduz o funcionamento do plenário a apenas um terço dos deputados. "Trata-se de uma revisão cirúrgica do regimento para que o plenário da Assembleia Legislativa possa vir a funcionar com...
15 de Abril de 2020 XII Legislatura, I Sessão Legislativa Conferência dos Representantes dos Partidos
A Conferência dos Representantes dos Partidos aprovou, hoje por unanimidade, uma proposta do PSD e do CDS-PP, que reduz o funcionamento do plenário a apenas um terço dos deputados. "Trata-se de uma revisão cirúrgica do regimento para que o plenário da Assembleia Legislativa possa vir a funcionar com um terço dos seus membros, quando não estiverem em causa votações. Quando houver votações será necessário que esteja metade mais um (24)", como atualmente acontece, explicou o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira aos jornalistas, no final da Conferência dos Representantes dos Partidos. O objetivo é permitir a realização de debates com o menor número de deputados, indo assim ao encontro das medidas de contenção decretadas pelo Estado português e pela Região para fazer frente à Covid-19, sem prejudicar a produção legislativa.
"Obviamente que situações excecionais exigem medidas excecionais, mas a democracia não está suspensa nem está de quarentena", justificou José Manuel Rodrigues.
O Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira não permite a realização de plenários com menos de 24 deputados (metade mais um), por isso a razão do pedido de alteração dos artigos 63º (Quórum), 104º (Requisitos da votação) e 119º (Funcionamento) para que a Assembleia Legislativa funcione "em reunião plenária, achando-se presente, pelos menos, um terço dos deputados em efetividade de funções", mantendo-se a exigência de maioria absoluta nas sessões plenárias em que aconteçam votações. Também "por iniciativa do Presidente ou da maioria dos membros, as reuniões de cada comissão podem ser realizadas eletronicamente, com recurso aos mecanismos tecnológicos que permitam a adequada análise, discussão e deliberação dos assuntos em apreciação."
A proposta justifica as alterações do Regimento do parlamento madeirense com a necessidade de "ter um parlamento adaptado às novas realidades e capaz de responder às necessidades da população, com ferramentas mais adequadas e apropriadas aos novos desafios." Adianta ainda que "sem prejuízo dos trabalhos em curso na Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e da Reforma do Sistema Político, torna-se assim imperioso adequar o Regimento da Assembleia Legislativa às particularidades dos novos tempos".
Para acelerar o processo de revisão ", foi decidido encurtar os prazos de discussão do Regimento" quer na Comissão de Regimento e Mandatos, quer em plenário. A aprovação e o debate vão acontecer no dia 28 de abril numa sessão plenária com 24 deputados.
Estas alterações ficarão definitivas, tal como acontece na Assembleia da República.
Comemorações do 25 de Abril restritas à Comissão Permanente
A Assembleia Legislativa da Madeira vai realizar uma sessão comemorativa do 25 de Abril, pelas 10 horas, confinada apenas aos membros que fazem parte da Comissão Permanente e mais um deputado de cada grupo parlamentar. Recorde-se que na Comissão Permanente têm assento o Presidente do Parlamento, os Vice-Presidentes, os líderes parlamentares do PSD, do PS, do CDS-PP e do JPP e ainda ao deputado único do PCP. A proposta foi feita pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e baseia-se num modelo semelhante ao da Assembleia da República.
Nesta sessão comemorativa todos os partidos usarão da palavra. "O Partido Comunista tem direito a 4 minutos, o Juntos Pelo Povo 7, o CDS 7, o Partido Socialista 18, o Partido Social Democrata 20 e encerrará com uma intervenção do Presidente da Assembleia, sendo que o Governo também será convidado a estar presente. Queremos dar o máximo de dignidade a esta sessão comemorativa do 25 de Abril", salientou José Manuel Rodrigues.
Assembleia vai chamar o Governo para debater o Covid-19
"O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira foi mandatado pela Conferência de Representantes para diligenciar junto do Governo a possibilidade de realizar na próxima semana uma Comissão Permanente com a presença de um membro do Governo para a prestação de esclarecimentos a propósito das medidas que estão a ser tomadas, quer do ponto de vista sanitário, quer económico, quer social", revelou José Manuel Rodrigues.
Ficou ainda decidido o uso de máscara cirúrgicas nas sessões plenárias, já a partir da próxima semana, para dar, obviamente, o exemplo à população, de que este é um instrumento importante para evitar a propagação e a contaminação do vírus na nossa sociedade", concluiu o Presidente do parlamento madeirense.