IMI: Autarca de Paredes garante que não vai pedir reavaliações - IMI - Jornal de Negócios
O social-democrata Celso Ferreira junta-se ao coro de vozes críticas às alterações no IMI e anuncia que vai baixar a taxa no concelho a partir de 2017.
António Larguesa alarguesa@negocios.pt 04 de Agosto de 2016 às 16:45
O presidente da Câmara Municipal de Paredes, Celso Ferreira, assegura que "a autarquia não vai pedir reavaliações das casas", contestando a recente decisão do Governo de "taxar a exposição solar" por introduzir "critérios subjectivos, relançando suspeitas antigas" sobre a avaliação das habitações.
Eleito pelo PSD, o autarca (na foto) considera "grave" a alteração pretendida pelo Executivo liderado por António Costa, apresentando duas justificações: "primeiro, porque o critério de localização já existe e como tal trata-se de um duplo agravamento do IMI; segundo, porque constitui um grave retrocesso na avaliação das casas".
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Como o Negócios avançou na segunda-feira, 1 de Agosto, características com uma boa orientação solar ou com uma vista privilegiada, que no mercado imobiliário acabam por valer mais, também vão ser consideradas de forma mais fina no cálculo do valor patrimonial tributário dos imóveis, podendo traduzir-se numa subida do IMI para aqueles prédios que entretanto sejam reavaliados.
"Estes critérios fazem-nos regressar aos velhos tempos da avaliação, sendo que antes eram avaliadas por três avaliadores e agora serão por apenas um, abrindo a porta à liberalidade dos avaliadores para decidirem como lhes aprouver", critica o presidente da Câmara de Paredes, distrito do Porto, num comunicado divulgado esta tarde.
Na mesma nota, a edilidade de Paredes anuncia ainda que a taxa de IMI no concelho vai baixar dos actuais 0,5% para 0,4% para os prédios urbanos. A redução de 20%, decidida "sem descurar o esforço para a consolidação das contas e para a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores", vai ser aplicada a partir de Janeiro de 2017.
Esta polémica alteração, que o PS defendeu por introduzir "justiça fiscal", foi de imediato criticada pelo grupo parlamentar do PSD e pelos autarcas social-democratas, com ambos a pedirem a suspensão das alterações. Basílio Horta, eleito pelo PS para a presidência da Câmara de Sintra, mostrou-se "espantado" e admitiu mesmo a inconstitucionalidade da medida.
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