Newsletter de junho de 2018
Para quem não tenha dado conta do nascimento da criatura, o Decreto-Lei nº 38/2018 vem introduzir várias alterações no regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, a entrar em vigor a passo mais ou menos acelerado.
Uma dessas alterações refere-se a que (cito) "é fixado como condição geral de acreditação de todos os ciclos de estudos o cumprimento do disposto no Estatuto da Carreira Docente Universitária, no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, e nas carreiras paralelas no ensino superior privado referidas no artigo 52.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, relativamente aos rácios de professores de carreira e convidados e à distribuição de categorias entre professores de carreira". Acrescenta-se, nas normas transitórias, que estes requisitos "aplicam-se aos procedimentos de acreditação requeridos após 31 de dezembro de 2018".
Quem, como nós, conhece o estado de envelhecimento do nosso corpo docente e o imenso exército de professores auxiliares, muitos deles com agregação, que esperam há décadas para progredir na carreira, dirá que se trata de uma medida justa, corajosa e que só peca por tardia.
O problema é saber como se vai lá chegar.
Tomemos aqui como exemplo o ensino universitário. O Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em 31 de agosto de 2009, referia no seu artigo 84º, que (cito) "O conjunto dos professores catedráticos e dos professores associados de carreira de cada instituição de ensino superior deve representar entre 50 % e 70 % do total dos professores de carreira."
Passados quase dez anos da publicação do ECDU, os resultados são o que se sabe: o conjunto de professores associados e catedráticos, a nível nacional, não chegará sequer aos 30% do total dos professores de carreira.
Ora, como irão as universidades, nos anos mais próximos, chegar aos tais 50% obrigatórios para a acreditação dos seus cursos? Abrindo concursos, claro. Mas com que orçamentos? Não se verifica um subfinanciamento escandaloso das universidades ou, pelo menos, de uma parte delas? Estarão o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e - sobretudo – o Ministério das Finanças dispostos a pôr fim a esse subfinanciamento? A insistência no famoso "histórico" como critério de atribuição de orçamentos às universidades torna isso muito duvidoso.
Se o que tememos se confirmar, teremos aqui mais um exemplo daquilo a que chamo "empurrar para a frente" – fazer de conta que se resolve um problema no presente atirando-o para o futuro.
Depois logo se vê…
XIII Congresso da Lusocom em Maputo
Subordinado ao tema "Comunicação e Informação para o Desenvolvimento", o XIII Congresso da Lusocom irá decorrer em Maputo, Moçambique, entre 28 e 30 de novembro de 2018.
A notificação dos trabalhos aceites será comunicada até ao dia 10 de julho.
I Encontro do GT de Comunicação Intercultural: Comunicar a Diversidade
Encontra-se aberto até ao dia 09 de julho o call para o I Encontro do GT de Comunicação Intercultural, que decorrerá a 04 de outubro de 2018, no Mosteiro de São Martinho de Tibães, Braga.
Os interessados em participar neste encontro devem enviar um resumo de até 300 palavras sobre a investigação ou intervenção que se encontram a desenvolver e uma breve biografia de cerca de 150 palavras para a comissão organizadora: gtcomunicacaointercultural@gmail.com.
V Workshop de Pós-graduação em Ciências da Informação
O GT de Ciência da Informação da SOPCOM promove a organização do V Workshop de Pós-Graduação em Ciência da Informação (5WPGCI), a realizar na Universidade de Aveiro, no dia 6 de novembro.
Este Workshop pretende ser um fórum de divulgação, discussão e partilha da investigação que está a ser realizada, ao nível do 2º e 3º ciclo, em todas as áreas temáticas enquadráveis no âmbito da Ciência da Informação.
O evento acolhe trabalhos de mestrado/doutoramento em curso ou concluídos há menos de um ano, à data de 31 de maio de 2018, em instituições de ensino superior portuguesas ou estrangeiras.