Geração Mudança
1 - «Por que razão a larga maioria dos portugueses (e, muito particularmente, da nossa franja populacional mais jovem e tecnicamente qualificada) ainda tanto desconfia da política e dos seus intérpretes, do regular funcionamento das instituições e privilegia a abstenção, o "distanciamento crítico", ou o "alheamento céptico", em prejuízo de uma intervenção dinâmica e inconformista no âmago dos principais centros decisórios da nação (sejam eles Assembleias Municipais e de Freguesia, congressos e/ou reuniões plenárias de partidos políticos, assembleias gerais de estudantes, reuniões sindicais, ou meras eleições para os mais variados órgãos e finalidades político-sociológicas)?» será, porventura, uma das mais debatidas e intrincadas questões com que os académicos e titulares de altas-responsabilidades públicas nacionais se defrontam desde o estabelecimento da III República. Questão essa para a qual se têm multiplicado respostas e propostas de solucionamento sem que, contudo, se haja granjeado o mais ínfimo denominador comum quanto às verdadeiras raízes do problema.
2 - Com efeito, muitas explicações têm sido avançadas para justificar o divórcio do comum dos nossos pares com a vida política activa: do mero alheamento cívico, exacerbado pela cultura paternalista do Estado-Providência (que por todos decide e quase tudo resolve, ainda que nem sempre da forma mais tempestiva e eficiente, diga-se em abono da verdade) ao irrefutável deficit de incentivos – financeiros e não só – oferecidos pelo sistema político-eleitoral vigente para a atracção dos melhores quadros da sociedade civil para os afazeres da coisa pública; da tendência para o isolamento, motivada pelo desenvolvimento científico-tecnológico, à convicção pueril (muito embora amplamente enraizada) de que o progresso civilizacional e a plena integração do país em organismos como a UE ou a NATO, configuram argumentos suficientemente robustos para a assunção do regime democrático-representativo em que vivemos como uma realidade politicamente indestrutível e socialmente incontestável.
3 – De todo modo, por muito que os factores pré-elencados acima possam dilucidar, em larga medida, a renúncia dos portugueses a alguns dos seus mais elementares direitos - e deveres! - de cidadania, parece essencialmente outro o motivo que leva os nossos concidadãos a fugir da política e dos políticos como o diabo foge da cruz. E esse motivo tem que ver, como tão bem argumentou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no discurso proferido no âmbito das comemorações da Implantação da República, com o "cansaço perante casos a mais de princípios vividos a menos".
4 – Efectivamente, a expressão empregue pelo Supremo Magistrado da Nação para caracterizar o sentimento colectivo do nosso povo face àqueles que diariamente se propõe representá-lo nas axiais instituições democráticas da nação dificilmente poderia ser mais ajustada: os portugueses estão «cansados»; cansados de populismos e de retóricas sem substância, de palavras dadas que tarde ou nunca vêm a ser honradas, de promiscuidades pacóvias - e cada vez mais desfaçadas - entre o poder político e o universo económico, de escândalos de corrupção envolvendo autarcas, deputados da nação e até ex-primeiros-ministros, de carreiras político-partidárias oxigenadas por fraudes, de previsões falhadas, de histórias mal-contadas, de realidades omitidas. Em suma: de responsáveis públicos "deslumbrados com o poder", que se acham "o centro do mundo" e que actuam como se o efémero poder que detém fosse durar para sempre.
5 - É, por isso, altura de dizer «basta!» e demonstrar, de uma vez para sempre, que a reforma do sistema político-eleitoral e a recredibilização da vida pública não são apenas meras bandeiras circunstanciais, agitadas da direita à esquerda parlamentar sempre que os apetites e conveniências (sobretudo eleitorais) assim o recomendam, mas antes, verdadeiras prioridades de regime, estruturais para o desenvolvimento económico-social da nação e, como tal, dignas de um tratamento consentâneo por parte de quem de Direito. Afinal, como outrora advogara Saramago, numa salutar reflexão levada a cabo, em Sevilha, aquando de uma conferência evocativa do quinto centenário dos descobrimentos, "uma democracia que não se auto-observe, que não se auto-examine, que não se autocritique, estará fatalmente condenada a anquilosar-se".
Publicado em: Diário do Minho | 25.10.2016
1 – Na política há confrontos que ficam para a história. E rivalidades que subsistem muito para além das divergências idiossincráticas e da conflitualidade institucional entre aqueles que hodiernamente se digladiam nos corredores do poder; demonstrando, para a cólera dos sectores mais puristas da sociedade (e muito particularmente, do universo político-partidário) que a dedicação à causa pública – como romanticamente é definida a actividade política pela esmagadora maioria dos representantes democráticos contemporâneos – é, efectivamente, uma arte cuja relevância dos sentimentos e emoções, das alianças e amizades travadas ao longo da vida, bem como dos ódios e aversões cimentadas no decurso desse mesmo trajecto, se sobrepõe, não raras as vezes, à sensatez das decisões ou à racionalidade das posições sustentadas.
2 – Não terá sido, destarte, por pura e crua coincidência (na senda do que argumentou, por exemplo, Maria de Leonor Beleza) que 23 de Julho tenha sido, simultaneamente, a data escolhida pelo Primeiro-ministro, António Costa, por um lado, e por um grupo de amigos e ex-colaboradores de Aníbal Cavaco Silva, por um outro, para a prestação de um tributo – mais do que justo, diga-se de passagem – àquelas que se afirmaram, por via dos singulares contributos oferecidos com vista à institucionalização da democracia, a consolidação do Estado de Direito, a modernização infra-estrutural do país e a sua paulatina integração na comunidade internacional, como duas das axiais figuras da história democrática portuguesa: Mário Soares, fundador do PS, símbolo incontornável da resistência contra o regime Salazarista/Marcelista, Primeiro-ministro do I Governo Constitucional, e primeiro civil a assumir a Presidência da República após a revolução político-militar de Abril de 1974; e Aníbal Cavaco Silva, primacial rosto do PSD desde o fatídico desaparecimento de Francisco Sá Carneiro, líder do primeiro governo suportado por uma maioria absoluta mono-partidária no Parlamento sob os auspícios da democracia, e Chefe de Estado entre 2006 e Março do corrente ano.
3 - Efectivamente, e ainda que a ponderação e o bom-senso convidassem a uma solução diversa (isto é, à não sobreposição de ambas as homenagens, mediante a sua realização em duas diferentes datas) seria no mínimo inusitado, atendendo ao historial político e pessoal de ambos os protagonistas (assim como ao carácter sui generis das suas personalidades) que os acontecimentos se houvessem sucedido de outra forma. Ou não tivessem o socialista e o social-democrata protagonizado, sobretudo aquando da coabitação do primeiro, como Presidente da República, e do segundo, enquanto Primeiro-ministro, uma das mais intensas e espectaculares rivalidades de que existe memória no país de Camões desde o estabelecimento do regular funcionamento das instituições democráticas. Quem não recorda, de resto, as múltiplas investidas de Soares com o fito de entorpecer os executivos de Cavaco e favorecer o regresso ao poder do partido político que ajudara a edificar, maxime, através da realização de «presidências abertas» cujo conteúdo se assemelhara ao de verdadeiros comícios do PS?!
4 – Ora, defendia Nicolau Maquiavel, de há sensivelmente cinco séculos a esta parte, que a ideia de que, entre as grandes personagens, os benefícios novos fazem esquecer as injúrias velhas não passara de uma brilhante construção teórica (conquanto sem qualquer tipo de paralelo no universo prático). E nesse sentido, Soares e Cavaco, limitaram-se a dar corpo à tese do autor d' "O Príncipe", provando que na política, como na vida, há atitudes que se perdoam - ou melhor, se toleram - mas nem por isso se esquecem.
5 – Como quer que seja, concorde-se ou não, total ou parcialmente, com a filosofia adoptada pelos protagonistas supra, parece inelutável admitir que ambos, ainda que em estilos totalmente distintos e operando a partir de quadrantes ideológicos quase diametralmente opostos, marcaram uma era na vida política portuguesa. Era essa onde não obstante todas as falhas e imperfeições (como fosse a desmedida influência dos cânones do ódio e da vingança em processos decisórios que se exigiam estritamente movidos pelos ditames da razão e do superior interesse nacional) a política era, inquestionavelmente, encarada como uma actividade socialmente nobre e tendencialmente exercida por personalidades da mais elevada craveira académica e profissional - por oposição ao que hoje se verifica um pouco por todo o globo. Até quando?
Publicado em: Diário do Minho | 10.08.2016
A noite de Pacheco
1 – Longe vão os tempos em que os congressos partidários se assumiam como verdadeiras fábricas de factos políticos; palcos de rupturas históricas e de alianças por demais inesperadas, de confrontações estóicas e de heróis improváveis (quem não se recorda, de resto, da célebre viagem-relâmpago de Aníbal Cavaco Silva à Figueira da Foz, a pretexto de efectuar a rodagem ao Citroen BX que recentemente adquirira, e que viria a coroar o algarvio como novo líder do Partido Social-Democrata; abrindo caminho à sua afirmação enquanto uma das primaciais figuras da história democrática portuguesa?); de negociações extenuantes e de desfechos imprevisíveis, de discussão e elaboração de propostas ao invés de puro e cruo ritual demagógico de ostracização do «inimigo», i.e., daqueles que internamente divergem da maioria que detém o poder e, acima de tudo, das formações partidárias que se lhe opõe no plano ideológico-programático.
2 – Como quer que seja – e pese embora a inelutável secundarização faceada aquando da introdução de mecanismos como as eleições directas para a liderança na generalidade dos emblemas políticos-partidários; as quais vieram a reduzir a figura dos congressos a pouco mais do que uma enfadonha cerimónia de culto e veneração às direcções recém-eleitas – parece pacífico que as reuniões magnas dos respectivos partidos continuam a revestir uma indesmentível dose de misticismo (mormente, para os militantes ditos mais «basistas») funcionando como plataforma de dissidências e de reconciliações, de manifestações de «amor à camisola» e de picardias internas, de revelações políticas mais ou menos inusitadas e, claro está, de surpresas... de muitas surpresas.
3 – Neste contexto, a intervenção de José Pacheco Pereira, histórico militante do PSD e conhecido crítico da matriz idiossincrática cultivada pela facção mais «Passista» do Partido (que chegou mesmo a acusar de contrariar os mais elementares princípios da social-democracia) acabou, ironicamente, por se estabelecer como um dos capitais pontos de destaque do último conclave do PS, rivalizando, única e exclusivamente, com a emotiva reaparição de António Guterres (que, por via das funções exercidas no Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados, se havia afastado da vida partidária activa) ou a determinada tomada de posição de Francisco Assis, um dos parcos «Seguristas» a dar a cara e reiterar-se como crítico da orientação político-estratégica levada a eito pela direcção socialista desde a «vitória» nas últimas eleições legislativas.
4 – De facto, entre alfinetadas ao Tratado Orçamental e a uma União Europeia que considerou de ter renunciado aos princípios axiológicos do seu fundamento (pelo facto de equacionar a aplicação de sanções aos Estados-membros que, à semelhança de Portugal e Espanha, hajam violado os compromissos pré-assumidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento), passando por uma suave – conquanto incisiva - crítica aos representantes socialistas nas instituições europeias (que co-responsabilizou pela prevalência da linhagem político-económica argumentada, maxime, por Wolfgang Schauble e Angela Merkel) o special guest de António Costa soltou uma das frases do fim-de-semana ao sustentar que "a educação deve ser pensada como o mecanismo social tendente a combater a ideia de que aos pobres (somente) está reservada a caridade".
5 – Efectivamente, no que concerne a este ponto, Pacheco não poderia estar mais certo, ou não fosse a educação (ou, mais exactamente, a circunstância de esta se assumir como elevador por excelência para a consecução de quaisquer oportunidades académicas e/ou profissionais futuras) um dos axiais traços diferenciadores entre os sistemas políticos inclusivos (dos quais subsistem como primaciais expoentes as chamadas democracias representativas de tipo ocidental) e os regimes estruturalmente obsoletos, como sejam os ainda hoje imperantes em territórios tão díspares como a Venezuela ou a Coreia do Norte. De todo o modo, é caso para questionar: para quando – se é que tal se aventa verdadeiramente possível – o estabelecimento de um modelo onde o mérito e a idoneidade se sobrepunham, de forma incontestável, ao estatuto económico-social dos cidadãos e às conveniências políticas de quem de Direito no âmago da sociedade europeia e, muito particularmente, da sociedade portuguesa?!
Publicado em: Correio do Minho | 14.06.2016
Ipsis Verbis (#6)
«[S]er político é um risco maior do que ser bombeiro ou andar pendurado nos postes de alta tensão da REN».
Nuno Morais Sarmento, in Diário de Notícias
Ipsis Verbis (#5)
«A educação deve ser pensada como o mecanismo social destinado a combater a ideia de que aos pobres (somente) está reservada a caridade».
José Pacheco Pereira, in 21.º Congresso Nacional do Partido Socialista
As raízes da discórdia
1 – Reza a história que a origem da convencional organização político-ideológica em dois grandes pólos – a «Direita» e a «Esquerda» – remonta ao âmago do processo de discussão constitucional despoletado, em Versalhes, quando da eclosão da Revolução Liberal Francesa; mais precisamente, à controvérsia jurídico-política que contrapusera seguidores e adversários do Rei nas sessões da Assembleia Nacional Constituinte levadas a cabo entre os dias 28 de Agosto de 1789 e 11 de Setembro do mesmo ano. Em cima da mesa, estivera a possibilidade de uma eventual concessão ao monarca, figura central do Ancien Régime, da faculdade de vetar quaisquer deliberações previamente aprovadas pelos constituintes; problemática absolutamente axial para a determinação dos limites do próprio regime pós-revolucionário, e que não tardaria em fragmentar os deputados com assento nas discussões ao longo de duas posições antagónicas.
2 – Com efeito – e segundo dispõe a melhor literatura – aqueles que se opunham a tal solução, por considerarem ilegítima a aposição de qualquer poder político ao órgão representativo dos interesses do povo francês, ter-se-ão, espontaneamente, agrupado no lado direito da sala (muito embora à esquerda do presidente da sessão, passando assim a ser conotados com a «Esquerda») ao passo que os demais, que concebiam o monarca como uma espécie de símbolo intemporal do reino e que, por isso, se revelavam partidários da concessão supra, se terão colocado no plano diametralmente oposto (assumindo-se, por maioria de razão, como a «Direita») dando início a uma divisão imediatamente perceptível e ainda hoje obedecida na esquemática da maioria das assembleias representativas do globo - incluindo a Assembleia da República e o único parlamento transnacional democraticamente eleito até à data, o Parlamento Europeu.
3 – Em Portugal, contudo, quis o destino que a relevância prática de tão fundamental charneira, assente no tradicional binómio Liberdade/Igualdade (ou, mais exactamente, no clássico conflito entre aqueles que advogam os méritos de um modelo económico-social sustentado em princípios como a autonomia privada e a auto-determinação da pessoa humana – a «Direita» - e os que, ao invés, argumentam a necessidade de uma forte intervenção do Estado na economia, com vista a uma pretensamente mais justa distribuição dos rendimentos pelos diversos sectores da sociedade – a «Esquerda»), fosse paulatinamente secundarizada pela tendencial divisão i) entre as forças políticas que se insurgiram contra o estabelecimento de uma autocracia militar de inspiração comunista no rescaldo da Revolução dos Cravos e que, no fundo, viriam a pós-afirmar o país de Camões enquanto uma democracia pluralista de tipo ocidental, inserida em organismos como a União Europeia ou a NATO; e ii) os partidos que, no decurso dos últimos quarenta e um anos, se foram sistematicamente posicionando no lado avesso da barricada, ou seja, fora daquilo que historicamente se definira como o «Arco da Governação».
4 – A aprovação do Orçamento de Estado para 2016 com os votos favoráveis de toda a ala esquerda do Parlamento (com excepção do PAN, que se absteve) e a reprovação em uníssono da ala concorrente da Assembleia da República, veio assim, na senda do inédito acordo de incidência parlamentar celebrado entre o PS, o BE, PCP e o PEV, em Novembro do ano transacto, modificar de uma forma indelével o equilíbrio instituído no xadrez político-partidário nacional ao longo das últimas quatro décadas, avolumando o fosso entre o «Centro-Direita» (PSD e CDS) e o «Centro-Esquerda» (PS) e, em última análise, fazendo definitivamente ressaltar as divergências latentes entre os seguidores de uma matriz mais próxima do ideário Libertário, por um lado, e os defensores de uma concepção tipicamente «Keynesiana» da Economia, por um outro.
5 – Resta, todavia, averiguar até que ponto a geometria desta «nova» correlação de forças se demonstrará – ou não – suficientemente robusta para continuar a produzir alterações de relevo no status quo do sistema partidário camoniano, maxime, por força da inexorável fronteira subsistente entre o PS e a restante «Esquerda» no que concerne a domínios tão profícuos como a integração europeia – e transatlântica! – ou a exacta medida em que o Estado se deve imiscuir na esfera das liberdades política e económicas do comum dos indivíduos. Como tudo na vida, o tempo será o melhor juiz...
Publicado em: Diário do Minho | 23.03.2016
O futuro da Presidência
1 - Numa época em que nos aproximámos, a passos largos, das nonas eleições presidenciais realizadas desde o estabelecimento do constitucionalismo democrático, em Portugal – i.e., desde a entrada em vigor da Lei Fundamental de Abril de 1976 -, muito se tem especulado sobre o eventual posicionamento político-estratégico que o próximo Chefe de Estado tenderá a assumir no xadrez político-institucional nacional: i) se o de mero «árbitro/moderador», adstrito a uma leitura dos poderes presidenciais essencialmente confinada ao exercício das suas sumas-competências de velar pelo cumprimento da Constituição e de asseverar o regular funcionamento das instituições democráticas; ii) ou se, pelo contrário, de verdadeiro «jogador», adepto de uma mais enfática presença no hodierno político e, por maioria de razão, de uma mais flexível e extensiva interpretação do disposto na chamada «parte organizatória» da magna carta lusitana.
2 - Como facilmente se compreende – e tal como a praxis o tem demonstrado -, a resposta a tão controverso dilema, muito embora condicionada, à partida, por uma complexa engrenagem de freios e contra-pesos jurídico-constitucionais (responsável, entre outros desígnios, pela demarcação dos limites de jure aos quais se encontra adstrito o exercício da função presidencial, muito particularmente, no quadro do relacionamento institucional com a Assembleia da República e com o Governo); dependerá, em última análise, do próprio perfil político - e antropológico – daquele(a) que os portugueses venham a livre e democraticamente eleger como próximo(a) Presidente da República; bem assim como, decisivamente, da natureza da correlação de forças que se pós-estabeleça entre os distintos pólos de poder político que o sistema (de matriz semi-presidencial) português acomoda, no decurso dos respectivos mandatos.
3 - As eleições do próximo dia 24 revestir-se-ão, assim, de capital importância para o solucionamento de tal enigma, na medida em que, conquanto nenhum dos mais fortes candidatos à sucessão de Cavaco Silva, em Belém, almeje uma diametral ruptura com a prática presidencial imperante desde o término do duplo mandato de Ramalho Eanes (a qual, não obstante alguns desvios, se tem caracterizado por um cada vez mais mitigado intervencionismo do Presidente no xadrez político-institucional, pelo menos, no que concerne à dimensão pedagógica e/ou conciliadora da actuação presidencial); não parecem de todo similares as concepções de Marcelo Rebelo de Sousa, Maria de Belém e António Sampaio da Nóvoa sobre o papel de facto – e de Direito! – que o mais alto magistrado da nação deve efectivamente ocupar no sistema, no próximo quinquénio.
4 – Destarte, no contexto do incipiente clima de crispação política – e social! – que o país atravessa; exacerbado por uma magna divisio entre «esquerda» e «direita» com contornos praticamente inéditos na história democrático-constitucional portuguesa; resulta impreterível que o(a) próximo(a) Presidente disponha não apenas de um amplo conhecimento sobre o real acervo dos poderes que a Constituição lhe reserva (tendo, designadamente, consciência de que o ónus da «condução da política geral do país» incumbe ao Governo e não a qualquer outro órgão de soberania...); mas também, de uma considerável dose de sensatez no que toca à sua interpretação e pós-exercício, sendo, v.g., capaz de evitar o recurso à dissolução parlamentar, por via de uma hábil e circunspecta utilização das suas competências de magistério e influência – quesitos que, em rigor, somente Marcelo parece em condições de preencher com a devida acuidade.
5 – Como quer que seja, o(a) futuro(a) Chefe de Estado, mais do que um(a) mero(a) agremiador(a) de atenções mediáticas, por força de uma desproporcionada ingerência na esfera de actuação política do Governo e do Parlamento; deve estabelecer-se como um referencial de estabilidade e coesão social, promovendo a construção de pontes entre os primaciais agentes político-económicos nacionais e, acima de tudo, jamais se assumindo como uma «força de bloqueio» ao desempenho do Governo em funções, pelo simples facto de este se suportar num quadrante político-ideológico que lhe seja adverso – como, infelizmente, tem sido apanágio de todos os Presidentes eleitos desde 1976.
Publicado em: Gazeta do Rossio | 22.01.2016
Sabe mesmo quem é o deputado que o representa?
1 – Depois de longas semanas de negociações em surdina com vista à concertação de interesses – não raras as vezes inconciliáveis – entre as diferentes camadas directivas que estruturam a «teia» das principais formações político-partidárias nacionais; foram recentemente aprovadas as listas de candidatos da coligação Portugal à Frente e do Partido Socialista aos 230 lugares que a Lei Eleitoral vigente prescreve como disponíveis para a representação dos anseios e reivindicações do povo português na Assembleia da República. Listas essas que, conquanto denotando uma salutar preocupação dos chamados partidos do arco da governação em devolver à actividade parlamentar o brilho e a credibilidade outrora granjeados (v.g., através da inclusão de um amplo leque de independentes de inexoráveis méritos académicos e profissionais); parecem não acautelar q.b. a necessidade de mitigar a tendência para o afastamento entre eleitores e eleitos, maxime, por força da incorporação, em inúmeros distritos, de candidatos sem qualquer tipo de ligação conhecida face às populações que se propõe a representar.
2 – Adiante. É certo e sabido que o processo de selecção e escalonamento de seres-humanos configura, muito provavelmente, uma das mais complexas e ingratas tarefas passíveis de colocar sobre os «ombros» de quaisquer decisores político-partidários. Não apenas pelo facto de tal incumbência pressupor a gestão «por meio de pinças» de um significativo rol de variáveis semi-conflituantes (como sejam os desideratos de: i) alcançar um equilíbrio harmonioso entre personalidades socialmente reconhecidas e «carregadores-de-pianos» indispensáveis ao cumprimento das respectivas orientações programáticas; ii) velar pelas exigências da paridade de género; iii) ou dirimir antigas quezílias entre facções internas rivais); mas também, porque, em última análise, será o produto dessa mesma triagem a cominar o fado de toda a estratégia político-eleitoral delineada.
3 – Não surpreende, por isso, que em face de tão intrincada conjugação de factores, à qual se soma a insustentável pressão, exercida pelas «cúpulas», para o alcance de uma expressão eleitoral hegemónica independentemente dos custos; uma multíplice de direcções político-partidárias lusitanas tenha vindo a sucumbir à tentação de deslocar, mormente para círculos eleitorais externos aos grandes centros urbanos, uma série de figuras-de-proa da sua estrutura interna que, fruto da concorrência assaz elevada nos territórios de que são originárias, dificilmente conseguiriam pós-integrar as bancadas parlamentares das formações a que são afectas, senão com recurso a tão deploráveis estratagemas.
4 – Bem sei que alguns especialistas invocarão que a Lei Fundamental da República deixa bem patente que os deputados são eleitos para representar os interesses de toda a nação e não apenas dos círculos territoriais pelos quais se apresentaram a escrutínio. Todavia, não me parece de todo coerente que, numa mão se sustente a actual divisão do território eleitoral nacional em 22 circunscrições (a pretexto de garantir condições para uma proporcional representação de todas as regiões do país na Assembleia da República); e numa outra, se continue a permitir que protagonistas sem a mais ínfima das conexões a territórios que não Lisboa e Porto enformem as listas candidatas dos restantes distritos – e não só! – ao órgão legiferante primário do ordenamento jurídico luso.
5 – Cumpre, deste molde, clarificar, sem quaisquer eufemismos ou «palavras-meias», qual o caminho que os primaciais decisores político-partidários nacionais aventam como mais aprazível para o solucionamento de tão melindrosa controvérsia: i) se o da conservação de um sistema onde o comum dos eleitores não mais pode almejar senão escolher entre meia-dúzia de listas pré-elaboradas sob as paredes de uma qualquer Comissão Política; arriscando-se, assim, a ver os seus interesses representados por personalidades que, na sua maioria, totalmente desconhece; ii) ou se, ao invés, o da definitiva optação pela introdução de mecanismos que concedam à sociedade civil a faculdade de decidir, não apenas a linhagem político-ideológica com que mais se identifica no actual espectro partidário; mas outrossim, os executantes que configura como socialmente mais idóneos para a sua transição do papel à prática. Por que esperámos?
Publicado em: Diário do Minho | 16.08.2015
O (verdadeiro) estado da Nação
1 – Não há volta a dar: se os principais líderes partidários portugueses fossem hoje a exame (sendo avaliados, não com base em quaisquer análises comparativas face aos seus homólogos internos ou transnacionais; mas antes, tendo como única referência as suas próprias virtudes e limitações – i.e., o seu «valor absoluto» enquanto dirigentes); poucos – ou mesmo nenhum! – escapariam ao vexame de uma reprovação popular. Ou, pelo menos, parece ser essa a primacial ilação a reter de uma recente sondagem realizada pela Intercampus (para a TVI, a TSF e o Público), onde os inquiridos, instados a avaliar numa escala de 0 a 10 os referidos protagonistas, não atribuíram mais do que um mísero 4,7 (nota negativa) ao melhor dos classificados – António Costa.
2 – O cenário, porém, conquanto dantesco (indo de encontro ao fatídico retrato recém-traçado por José Ribeiro e Castro de um sistema político-partidário "profundamente doente"; a necessitar de uma urgente injecção de democracia interna e vitalidade), dificilmente consubstanciará, nos dias que correm, algo mais do que uma corriqueira verdade de La palice, mormente, para um povo cujos ditames da velha máxima de Rousseau, segundo a qual, da mesma forma que os pastores se demonstram de uma espécie superior ao gato que conduzem, também os "pastores de homens" – leia-se, os seus governantes -, tendem a representar a «elite» da sociedade em que se inserem; se tem demonstrado, década após década, não mais do que uma brilhante construção académica - sem qualquer tipo de repercussão (ou sequer aproximação) no plano praxiológico.
3 – Os resultados da sondagem supra são, com efeito (e ainda que numa primeira análise não o transpareçam), sintomáticos disso mesmo: a incapacidade das primaciais formações político-partidárias nacionais se fazerem munir dos melhores intérpretes disponíveis para a execução das ideologias e/ou orientações programáticas por si sustentadas; a ineptidão (ou, quiçá, pura falta de vontade) das figuras-de-proa dessas mesmas estruturas para introduzir mecanismos passíveis de incrementar a democracia interna, reaproximar a sociedade civil dos seus processos decisórios (v.g., mediante a realização de eleições primárias para a escolha i) dos seus órgãos directivos, ou até, ii) dos seus candidatos a deputados, como recém-permitiu o LIVRE/Tempo de Avançar), e, por arrasto, devolver às «elites» a proeminência outrora detida no universo político-partidário.
4 – E aqui, chegamos ao derradeiro ponto do diagnóstico pré-encetado: o desencanto dos portugueses face aos seus quadros políticos dirigentes radica (salvo os específicos casos de personalidades que, como Paulo Portas ou Pedro Passos Coelho, viram a sua aura fortemente reduzida por força das contingências da exigente missão governativa desempenhada ao longo do último quadriénio), não tanto no desapreço relativamente às doutrinas político-filosóficas subjacentes às formações partidárias por si lideradas; mas tão-só, na crença socialmente instalada de que existiam, por decerto, quer nos meandros da sociedade civil, quer nas «bases» dessas mesmas estruturas, uma série de individualidades técnica e moralmente mais idóneas para assumir as rédeas daquelas que continuam a ser, no actual enquadramento jurídico-constitucional, as mais relevantes e eficazes fórmulas de participação política e cidadã da ocidental praia lusitana.
5 – Não que com isto se pretenda beliscar a legitimidade daqueles que, cumprindo os respectivos quesitos estatutários (mais ou menos rígidos, consoante o caso); se sujeitaram ao escrutínio dos seus correligionários, pós-recolhendo, democraticamente, a confiança nas idiossincrasias e posições doutrinárias por si encarnadas. De todo! No entanto, numa era em que as ideologias e convicções pessoais se demonstram, amiúde, subvertidas a interesses de ordem económica e sectorial, parece inelutável a implementação de reformas que concedam à sociedade civil a faculdade de escolher, não só a «sinfonia» com que mais se identifica no actual espectro político-partidário; mas também, os «músicos» que considera mais aptos a perfazer uma «orquestra» que assumirá, afinal de contas, um papel tão ou mais relevante do que a «partitura» na sonoridade final.
Publicado em: Braga TV | 13.07.2015
Pérolas do extremismo
Num dos últimos porta-estandartes do Comunismo da era contemporânea, o acesso à Internet - apenas permitido à generalidade da população em salões públicos criados para o efeito, note-se - passará, a partir do próximo mês, a ser taxado entre os 1,77 e os 3,98€/hora. Valor que, conquanto significativamente mais baixo do que o correntemente praticado (cerca de 4,75€/hora, em alguns casos), subsiste incomportável para o comum dos Cubanos, já que o salário médio nacional ronda, segundo o The Independent, os 19 euros mensais.