Este requerimento surge no seguimento de uma deslocação efectuada por uma delegação do Partido Ecologista "Os Verdes" a Esposende, Freguesia da Apúlia, onde a Deputada Heloísa Apolónia ouviu as preocupações dos apulienses quanto à possível ligação à ETAR da Apúlia do sistema de esgotos de diversas freguesias do norte da Póvoa do Varzim.
Em deslocação ao concelho de Esposende, freguesia da Apúlia, tive oportunidade de contactar um conjunto de apulienses que me transmitiram as suas preocupações e o desejo de verem cabalmente esclarecida a situação da ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) da Apúlia.
A ETAR da Apúlia, gerida pela Águas do Ave, foi construída em 1995, não serve toda a vila da Apúlia e, ao que parece, foi construída, já na altura, com tecnologia algo ultrapassada, o que tem, ao longo dos anos, levado a que esta ETAR não responda sempre devidamente ao tratamento que seria suposto garantir.
Com efeito, queixam-se os apulienses que nos meses de Verão, com o crescimento populacional, devido à época balnear, há descargas de efluentes, de duvidosa qualidade, provenientes da ETAR, que entram directamente nos ribeiros que desembocam nas praias da Apúlia. Ora, as praias da Apúlia são um chamariz turístico e económico para aquela zona, ao que não é alheio o facto de estarem classificadas com bandeira azul, cuja classificação acontece previamente à época balnear. Para além disso a qualidade daquelas praias proporciona também à população um factor de qualidade de vida e de espaço de lazer que não estão, evidentemente, dispostas a perder.
É justamente por tudo o que ficou referido, que a população se indignou quando tomou conhecimento que estava em preparação um processo de ligação do sistema de esgotos de diversas freguesias do norte da Póvoa do Varzim à ETAR da Apúlia, e houve, inclusivamente obras de construção de condutas emissoras de águas residuais provenientes da zona norte do concelho da Póvoa em direcção ao concelho de Esposende. Soube a população, entretanto, que estava inclusivamente já adjudicada a construção de um sistema elevatório na Apúlia, com vista, precisamente, ao estabelecimento dessa ligação. O que sabem também, e que nos foi confirmado pela Águas do Ave, é que a ETAR também vai ser objecto, a curto prazo, de obras de requalificação com vista a aumentar a sua capacidade (em quantidade) de tratamento de águas residuais. Este processo constituiu tanto mais estranheza, quanto, importa referir, a ETAR da Apúlia encontra-se dentro dos limites da área do PNLN (Parque Natural do Litoral Norte) e não houve qualquer processo de avaliação de impacte ambiental e, consequentemente, não houve estudo de impacte ambiental, nem processo de consulta pública, que permita à população poder pronunciar-se sobre esta obra.
Este processo torna-se tanto mais estranho, ainda, quanto os órgãos autárquicos de Esposende, bem como a direcção do PNLN admitirem o seu desconhecimento em relação ao projecto de ligação dos efluentes da Póvoa à ETAR da Apúlia, pelo menos até Maio do corrente ano.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a seguinte Pergunta, por forma a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foi projectada e construída a ETAR da Apúlia, em 1995?
2. Qual o conjunto populacional e que quantidade de águas residuais está, neste momento, a ETAR da Apúlia respectivamente a servir e a tratar, quer dentro quer fora da época balnear?
3. Confirma, esse Ministério, que a ETAR da Apúlia foi construída com tecnologia já ultrapassada à época (1995)?
4. Que problemas, e sua regularidade, tem trazido o funcionamento da ETAR da Apúlia, designadamente no que respeita a descargas de duvidosa qualidade para os ribeiros da vila?
5. Afinal, existe ou não a intenção de ligar os esgotos da parte norte da Póvoa do Varzim à ETAR da Apúlia? É que a Águas do Ave confirmou-nos da existência dessa intenção. Mas foi-nos referido que se tinha procedido a um estudo recente que concluía que, em princípio, essa ligação não se estabeleceria.
6. Por que razão, se não havia estudos feitos (os quais, segundo a Águas do Ave, parece que concluem pela não ligação), se iniciou a construção de condutas emissoras do concelho da Póvoa até ao de Esposende, e se adjudicou a construção da estação elevatória?
7. Quando é que o PNLN teve conhecimento de toda esta "história"?
8. Estando a ETAR da Apúlia dentro dos limites deste Parque Natural, não se tornava óbvia a necessidade de uma avaliação de impacte ambiental com vista ao redimensionamento do ETAR?
9. Garantiu-nos a Águas do Ave que, independentemente, da ligação dos esgotos da zona norte da Póvoa à Apúlia, esta ETAR vai ser sujeita a obras de requalificação. A pergunta que faço é: quais as razões concretas que levam à necessidade dessas obras (que me parecem necessárias, devido ao seu anormal funcionamento em dadas alturas) e no que vai consistir, concretamente, essa requalificação?
10. E vão, essa obras de requalificação da ETAR, ser sujeitas a algum procedimento de consulta pública? Com base no quê, concretamente?
11. E para quando a realização dessas obras?
12. Segundo o estudo realizado, que levará à provável decisão de que as águas residuais da Póvoa não ligarão à ETAR da Apúlia, é possível informarem-me como se vai solucionar o problemas do tratamento das águas residuais do concelho da Póvoa do Varzim?
13. Pode esse Ministério informar-me se existe algum levantamento relativo ao funcionamento das ETAR em Portugal, que nos indique quais as que funcionam devidamente e as que não funcionam?