A proteção dos animais em transporte de curta e longa duração deverá obedecer a regulamentação específica decretada pelo Ministério da Agricultura sendo obrigatória a detenção do CAP de condutor/tratador no transporte de animais vivos.
A formação em “Proteção dos Animais em Transporte de Longa Duração” homologada pela DGADR tem como objetivo capacitar os formandos com conhecimentos técnicos e normativos relativos ao bem-estar e proteção animal durante o transporte de animais de uma dada espécie ou espécies, em viagens de longo e curto curso de acordo com o Regulamento (CE) 1/2005 de 22 de dezembro de 2004 e DL nº 265/2007 de 24 de julho.