Direito do Trabalho I | Disciplinas | Universidade Lusófona do Porto
A esmagadora maioria de relações profissionais são reguladas pelo Direito do Trabalho. Este, enquanto ramo de direito privado especial, apresenta inúmeras particularidades que justificou a sua autonomização do Direito Civil.l No futuro, na vida profissional ou mesmo fora dela, o estudante irá com toda a certeza contactar frequentemente com o Direito do Trabalho.. A inserção da unidade curricular no 3º ano do Ciclo de Estudos parece-nos ajustada pelo domínio de linguagem técnica que pressupõe.
ULP288-85
O estudante deverá dominar os conceitos e conhecimentos ministrados em unidades curriculares leccionadas em anos precedentes e que constituem a formação-base do Jurista. Por exemplo, Unidades curriculares, como a Introdução ao Direito I e II ( 1.º Ano) e Teoria Geral de Direito Civil I e II ( 2.º Ano) .
I- Notas para a compreensão do Direito do Trabalho
II- Fontes de Direito do Trabalho: Classificação/sistematização das fontes;
1. A Constituição - relevo no Direito do Trabalho
2. Os instrumentos de regulamentação colectiva, em especial a convenção colectiva de trabalho
3. Relação entre fontes de Direito do Trabalho
III- Contrato de trabalho:
1. Noção, elementos constitutivos e características
2. Modalidades atípicas de contrato de trabalho
2.1. Contrato de trabaho a termo:
2.2. Contrato de trabalho a tempo parcial.
2.3. Trabalho temporário
2.4. Contrato de trabalho intermitente
2.5. A comissão de serviço
2.6. Teletrabalho
3. A formação do contrato de trabalho
4. O estatuto jurídico-contratual do trabalhador e do empregador
6. Duração e organização do tempo de trabalho
Pretende-se a apreensão da noção de Direito do Trabalho e ainda identificar o conjunto de relações sociais reguladas por este ramo do Direito, bem como dos sectores da realidade social que com ele se intersectam. Visa-se também a apreensão das fontes que o compõem, em especial das especificidades que apresentam. Tem-se em vista, finalmente, a apreensão da figura do contrato de trabalho, enquanto génese de uma relação laboral, típica ou atípica, das suas características, traços distintivos e condições de validade, bem como a apreensão dos efeitos mais relevantes da celebração de um contrato de trabalho, através do estudo dos elementos que definem, de forma mais marcante, o seu ¿período de vida¿, como sejam o estatuto jurídico-contratual do empregador e do trabalhador, com os respectivos direitos e deveres, o local de trabalho e o problema da duração e organização do tempo de trabalho.
METODOLOGIA DE ENSINO: As aulas têm uma componente teórico-prática. Após uma exposição teórica, que veicule os conteúdos essenciais dos mesmos, far-se-á um confronto com concretas hipóteses problemáticas. Análise crítica de Jurisprudência sobre matérias mais relevantes e controversas.
AVALIAÇÃO: A avaliação é contínua, nos termos do Regulamento de Avaliação em vigor, consistindo na realização de duas provas escritas a realizar, uma a realizar em período lectivo e outra após o término deste. Haverá ainda o exame de recursos, consistindo em uma prova escrita, com oral obrigatória para as classificações de 8 e 9 valores.
AMADO, JOÃO LEAL Contrato de Trabalho- Noções Básicas, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2019,
RAMALHO, MARIA DO ROSÁRIO PALMA , Tratado de Direito do Trabalho - Parte II, 6.ª edição, Almedina, Coimbra, 2016,