Empresas deixam de pagar IVA alfandegário mas têm de pedir autorização ao fisco – Observador ",s='
01 Mar 2018, 06:55
As empresas podem deixar de pagar, a partir desta quinta-feira, IVA alfandegário sobre todos os produtos importados fora da União Europeia (UE), mas têm de fazer um pedido ao fisco 15 dias antes de quererem usufruir do novo regime.
O Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) definiu que, a partir de 1 de setembro do ano passado para alguns produtos e a partir de 1 de março de 2018 para a generalidade dos bens, as empresas possam optar por pagar o IVA das importações de fora da União Europeia por autoliquidação, em vez de ser adiantado na alfândega.
Estas regras aplicam-se a partir de quinta-feira para a totalidade dos bens importados, sendo que, desde 1 de setembro do ano passado decorreu um "período transitório", que aplicava o novo regime às importações de bens constantes do anexo C do código do IVA (que inclui alguns metais, como o zinco, cereais, sementes e lã, entre outros), "com exceção dos óleos minerais".