Carta de demissão do presidente da Polis acusa ministro do Ambiente de causar «graves prejuízos ao erário público»
Por Elisabete Rodrigues • 27 de Outubro de 2016 - 17:12
A decisão do ministro do Ambiente de adiar, para 8 de Novembro, a posse administrativa de mais um lote de […]
A decisão do ministro do Ambiente de adiar, para 8 de Novembro, a posse administrativa de mais um lote de casas nos núcleos dos Hangares e do Farol Nascente, nas ilhas-barreira da Ria Formosa, está na base da demissão de Sebastião Teixeira e de João Alves, da presidência e de vogal da administração da Sociedade Polis Ria Formosa.
O Sul Informação teve acesso à carta de demissão, com três páginas, enviada ontem, dia 26 de Outubro, ao ministro João de Matos Fernandes, e assinada em conjunto por Sebastião Teixeira, até então presidente do Conselho de Administração da Sociedade Polis, e por João Alves, vogal do Conselho de Administração, enquanto representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
A missiva faz referência a uma outra carta enviada ao Conselho de Administração da Polis Ria Formosa pelo titular da pasta do Ambiente, no dia anterior, 25 de outubro, dando conta da «determinação do adiamento da tomada de posse administrativa de construções localizadas na Ilha da Culatra – Hangares e Farol Nascente».
Os dois signatários começam por exprimir a sua «discordância» quanto a essa decisão do ministro Matos Fernandes, de, «mais uma vez», adiar a posse administrativa das construções ilegais, considerando que isso se traduz «não só numa violação do princípio de autonomia de gestão do órgão de administração desta Sociedade», mas também numa «desautorização do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo atual (e anteriores) conselhos de administração», o qual, defendem, «sempre se pautou por critérios de estrita legalidade e defesa do interesse público».
Sebastião Braz Teixeira e João Manuel da Silva Alves consideram que não é «correta» a decisão do ministro de «neste momento, nas vésperas da tomada de posse administrativa, proceder à reanálise de situações, caso a caso, com base em critérios não previstos na lei».
Os signatários acrescentam que as situações que Matos Fernandes quer agora reanalisar «já foram todas escrutinadas, minuciosamente, em sede própria, não só na fase administrativa, como também nos Tribunais».
Invocando o «acerto, transparência e legalidade» das decisões do Conselho de Administração do Polis Ria Formosa, na sua carta de demissão, Sebastião Teixeira e João Alves salientam que, «mesmo nas situações mais controvertidas e litigiosas, das providências cautelares intentadas relativas a 272 construções, 261 foram favoráveis a esta Sociedade, somente 3 foram desfavoráveis e 8 ainda se encontram pendentes».
Na sua carta, a que o Sul Informação teve acesso, os dois antigos responsáveis salientam que «na prática», a decisão do ministro do Ambiente «significa paralisar, ou mesmo inviabilizar, o processo de renaturalização legalmente cometido a esta Sociedade».
Bastante claros e duros nas suas palavras, os signatários sublinham que, ao parar tais ações, «estar-se-á a colocar em risco a sustentabilidade ambiental a médio e longo prazo de todo este sistema». E chamam a atenção para o «quadro de alterações climáticas» e do «Acordo de Paris recentemente ratificado por Portugal», assim como para «o risco para pessoas e bens, invocado nas decisões administrativas tomadas há dois anos e sucessivamente sufragadas pelo Ministério Público e por todos os tribunais administrativos, mediante decisões transitadas em julgado, que têm vindo a reconhecer a urgência e prevalência do interesse público» das intervenções da Sociedade Polis.
Por outro lado, realçam os «graves prejuízos para o erário público» causados pela decisão do ministro de suspender, na prática, as demolições, incluindo «eventuais indemnizações a empreiteiros, a perda ou devolução de financiamentos comunitários, bem como o desperdício de milhões de euros já investidos».
Por fim, considerando que a decisão do ministro do Ambiente de reanalisar os processos e adiar a tomada de posse administrativa «abala» a «confiança» na sua gestão e «coloca em causa a autoridade desta Sociedade e do próprio Estado», tanto Sebastião Teixeira como João Alves anunciam a sua renúncia aos cargos no Conselho de Administração da Sociedade Polis Ria Formosa, formalizada hoje, dia 27.
Hoje, em comunicado enviado às redações, o Ministério do Ambiente confirmava estas demissões, indicando que Sebastião Teixeira se deverá manter em funções até ao final do mês de Novembro.
De acordo com o comunicado, «o Governo já iniciou o processo de substituição do presidente da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa e do outro administrador».
Ao que o Sul Informação apurou junto de várias fontes ligadas ao Ministério do Ambiente, a pessoa a indicar pelo ministro Matos Fernandes para a presidência do Conselho de Administração da Sociedade Polis Ria Formosa «deverá ser alguém da inteira confiança do ministro», provavelmente «vindo de Lisboa».