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Câmara de Valongo paga mais 3,7 milhões pela recolha de lixo. Objetivo é antecipar metas. PSD vota contra e diz que recolha tem sido ineficaz.
Escrito por: Jornal N. Regional Terça-feira, 12 Julho, 2022
A Câmara de Valongo aprovou, por maioria e com os votos contra do PSD uma adenda de correção de preços do serviço de recolha de resíduos, campanhas de sensibilização e limpeza das faixas de gestão. O serviço vai custar mais 3,7 milhões de euros (iva não incluído).
Recorde-se que por deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião de 23 de abril de 2020, foi adjudicado à entidade “Ecorede – Engenharia de Serviços, S.A.”, a prestação dos serviços referidos pelo valor total de 25.896.000,01 € mais IVA à taxa legal em vigor. O referido contrato, previa que a empresa executasse a recolha porta-a-porta de resíduos urbanos indiferenciados em clientes residenciais e não, bem assim como a recolha seletiva porta-a-porta residencial de papel, embalagens, vidro e orgânicos em edifícios de alto e baixo porte. Este serviço de recolha seletiva porta-a-porta previsto não abrangia, à data do procedimento pré-contratual, todo o Município de Valongo, abrangendo apenas alguns arruamentos.
O pedido de ajustamento da Ecorede deriva do facto de, apesar da recolha seletiva estar prevista à data de hoje em 6 mil fogos, o serviço ser agora efetuado em mais de 8 mil habitações, ou seja, está a haver uma antecipação às metas definidas.
Segundo a autarquia há a intenção com o ajuste de preços uma antecipação dos prazos previsto de lares abrangidos. O desejo é antecipar para 2023 o objetivo anteriormente previsto para 2030.
Quem não concorda com este ajuste são os eleitos do PSD. Em comunicado enviado ao JNR, o PSD Valongo, através do seu líder Mário Duarte, diz que “não obstante o processo de recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho de Valongo ter sido objeto de reclamações constantes por parte dos munícipes, pela forma ineficaz e ineficiente como se tem processado, o Executivo Municipal propôs uma alteração ao contrato relativo àquela prestação de serviços que representa um custo adicional de cerca de 4 milhões e seiscentos mil euros”.
Os eleitos do PSD, dizem que os “fundamentos invocados são de duvidoso enquadramento legal e alertam para “os novos aumentos nas respetivas taxas pois, para este executivo, como sempre o PSD alertou, não são as pessoas e as famílias a sua maior preocupação, sobrecarregando os munícipes com cargas fiscais elevadíssimas para angariar receita para as despesas injustificadas como esta”.
Diz o PSD que a autarquia em vez de exigir à empresa contratada a melhoria dos serviços que presta, “sob a capa inconsistente de uma antecipação da recolha seletiva de resíduos, constrói um argumento de reposição financeira do contrato que visa transferir para a empresa 4 milhões e seiscentos mil euros a mais, que serão pagos pelos munícipes”.
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