8 de Agosto de 2016 - Oficial de Justiça
A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, magistrada de carreira e com funções desempenhadas como diretora-geral da Administração da Justiça (DGAJ), distribuiu na sexta-feira passada uma informação ("newsletter") na qual afirma (embora não explicitamente) que todo o seu passado ao serviço na área da justiça não lhe aportou o conhecimento necessário sobre a realidade do país, nem mesmo quando foi a diretora-geral da DGAJ, e que só agora, neste cargo de secretária de Estado, é que começa a ter uma noção da realidade da justiça do país. Começa a ter mas ainda não tem.
«Na "newsletter" de maio, falei um pouco sobre a viagem que empreendi, pelo país fora, em visita a todas as comarcas, de norte a sul de Portugal, incluindo os Açores e a Madeira. Foram cinco meses "on the road", tão exigentes quanto gratificantes. Falei com juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários de Justiça, advogados, autarcas e muitas mais pessoas que, em comum, têm um interesse genuíno na qualidade do Serviço Público de Justiça, bem como ideias para o seu melhoramento. As sugestões que de todos recebi encontram-se corporizadas na revisão do Mapa Judiciário que será, em breve, proposta à Assembleia da República.
Quando deixamos para trás o Terreiro do Paço, encontramos um País imensamente vasto em termos de diversidade e potencial, em que vale a pena apostar. O diálogo franco, olhos-nos-olhos, que estabeleci com as populações e com aqueles que, como eu, as servem, deram-me acesso a um grau de conhecimento da realidade que seria impossível apreender através de relatórios lidos no gabinete».
Diz o povo – e com razão – que "mais vale tarde do que nunca" e tal adágio tem plena aplicação a esta secretária de Estado que só agora tem consciência de estar a ver a luz, pelo menos é isso que afirma, pois só agora encetou um périplo pelo país para se aperceber de que o país não é a cidade-estado de Lisboa, bem pelo contrário, o país é mesmo um Estado que não é uma cidade.
Helena Ribeiro, em face dos cargos já anteriormente exercidos já deveria ter chegado a estas conclusões há anos e não só agora.
E continua assim: «Por esse motivo, a Justiça está, uma vez mais, de malas feitas e pronta para se fazer à estrada, já a partir de setembro.
O destino? Os vários Tribunais Administrativos e Fiscais de Portugal, de Loulé a Mirandela, bem como os três tribunais superiores dessa jurisdição».
Ou seja, se até aqui o périplo se centrou nos tribunais judiciais, a partir de setembro o périplo parece que se irá centrar nos tribunais administrativos e fiscais (TAF).
«Porquê? Porque uma Justiça melhor e mais célere gera uma maior confiança dos cidadãos e das empresas no Estado. Mais confiança significa mais investimento e mais investimento traz mais emprego, bem-estar e esperança num futuro melhor para todos os portugueses. Esta verdade elementar, reconhecida no Programa do XXI Governo Constitucional, bem como no Programa Nacional de Reformas, é particularmente sentida nos Tribunais Administrativos e Fiscais, onde está em causa a justiça na relação, tantas vezes desigual, entre as pessoas e o Estado».
A Secretária de Estado prossegue a comunicação esclarecendo que nada fez em relação aos Oficiais de Justiça, porque ignora o papel que estes exercem nos tribunais, sejam judiciais ou administrativos e fiscais, tendo-se antes preocupado com outros aspetos meramente retóricos e propagandísticos que, como já comprovamos ao longo dos anos, não são novos e nada resolvem.
E diz assim: «Assim que assumiu funções, esta equipa governativa promoveu a formação de 42 futuros magistrados para reforçar os Tribunais Administrativos e Fiscais. Todavia, não basta ter mais profissionais, importa que possamos oferecer a esses profissionais as condições para que possam realizar em pleno o seu potencial. Isto consegue-se, designadamente, através da simplificação processual, da desburocratização, eliminando trâmites redundantes, carecidos de valor acrescentado, perpetuados simplesmente "porque sim". E para isso é preciso conhecer a fundo as várias realidades, com os melhores guias que pode haver: aqueles que as vivem no seu dia-a-dia.
Por isso me faço novamente à estrada. Para poder ir ao encontro dos agentes judiciários, dos autarcas, das populações. Contamos também com os contributos da Academia, da Administração Pública, enfim, de todos. Porque, tal como o fizemos com o Mapa Judiciário, acredito que, juntos, podemos fazer a diferença». E termina a sua comunicação dizendo que «Conto consigo».
Ora, também nós contamos com ela, mas será que podemos mesmo contar com ela?
O pensamento desta secretária de Estado é coincidente com o da ministra da Justiça. Quando a ministra da Justiça diz que "Provavelmente nós nunca teremos o número de funcionários que desejaríamos ou que cada uma das partes acharia ideal para o que quer que seja", esta secretária de estado diz que "Todavia, não basta ter mais profissionais…" Ou seja, há uma clara mensagem por parte deste ministério e deste Governo: não haverá mais profissionais no sistema de justiça, pelo menos até às eleições legislativas de 2019, pelo que, até lá, continuaremos a assistir a estas ações de propaganda, como as que agora iremos assistir nos TAF, a par de pequenas medidas decorativas e maquilhadoras que disfarçarão os reais problemas, adiando-os e aprofundando-os.
Podem os Oficiais de Justiça contar com este Governo e Ministério para solucionar os problemas da carreira e a eficácia dos tribunais?
No vídeo abaixo pode ouvir uma música apropriada ao evento de setembro aqui relatado.
Tal como a própria secretária de Estado disse: «Foram cinco meses "on the road"», e uma vez que se fará novamente à estrada em setembro, "on de road again", e até já está de malas prontas, como diz, então nada melhor que ouvir esta velha música de Ray Charles que se refere também a alguém que se deve fazer à estrada mas que não deve voltar nunca mais. Diz assim o refrão: "Hit the road, Jack, and don't you come back no more, no more, no more, no more"; qualquer coisa como: "faz-te à estrada e não voltes nunca mais".