Coleção: Biblioteca de Investigação II – Trabalhos Científicos
Págs.:80
ISBN: 9789898835604
O debate sobre a natureza, as funções e o regime da atividade consultiva permanece em aberto no direito administrativo europeu continental. Sempre à luz de uma perspetiva histórica e comparada, Os pareceres: a lei e o Direito partem à redescoberta deste instituto e da mais recente revisão da sua disciplina procedimental em Portugal.
«Num diálogo franco e frutuoso – aqui e ali, impetuoso – com a doutrina produzida sobre o artigo 92.º» do CPA, a obra sugere uma revisão das teses que apontam para a progressiva prescindibilidade dos pareceres. Rejeitando interpretações ad terrorem, propõe a revalorização destes atos e sustenta que a sua vinculatividade não preclude – antes postula e justifica – o exercício da discricionariedade administrativa na instrução do procedimento.
Através de um discurso crítico, regressa às origens para dar um passo em frente. Afirma que a prejudicialidade dos atos consultivos se coaduna com a sua natureza jurídica não decisória. Confirma que, na sua génese, ainda que vinculativos, os pareceres são atos puramente instrumentais.
Daniel Castro Neves é licenciado e mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Em 2012, estagiou no United States District Court for the District of Maryland. Entre 2013 e 2016, exerceu advocacia na Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. Desde então, desempenha as funções de assistente parlamentar junto da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.