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Dilma já entregou o recurso da destituição
Documento foi apresentado esta quinta-feira, no Supremo Tribunal federal. O objetivo é anular o impeachment e avançar com nova votação no Senado
2016-09-01 18:30 Manuela Micael
Dilma Rousseff apresentou, esta quinta-feira, um recurso no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de anular a condenação da destituição de que foi alvo. Na quarta-feira, Dilma Rousseff foi destituída do cargo de Presidente da República do Brasil, com 61 dos 81 senadores da comissão que analisou o impeachment a votarem a favor da queda da Presidente. Poucas horas depois, Michel Temer tomou posse como novo Presidente do país. Dilma, que já tinha anunciado que ia recorrer, estava acusada de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal, que acabaram por se traduzir em gastos sem autorização do Congresso Nacional.
Com este recurso, Dilma quer anular a decisão de quarta-feira e quer também que seja determinada uma nova votação por parte do Senado. O documento hoje entregue no Supremo pede também uma liminar provisória para suspender os efeitos da decisão desta quarta-feira. Com resposta positiva a este pedido, Temer volta a ser Presidente interino e Dilma continua como Presidente do Brasil, ainda que afastada até decisão final do Supremo.
A defesa de Dilma pede que o Supremo anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes à ex-presidente. Ou seja: os advogados de Dilma querem que o Tribunal declare que parte de um artigo e um artigo completo dessa lei de 1950 são contrários à Constituição de 1988. Se fossem eliminados da legislação esses dois artigos, deixaria de haver base para enquadrar os crimes imputados a Dilma Rousseff.