Ministério Público pede prisão preventiva para Manuel Pinho. Decisão sobre medidas de coação conhecida às 14:30 - Atualidade - SAPO 24
Ministério Público pede prisão preventiva para Manuel Pinho. Decisão sobre medidas de coação conhecida às 14:30
15 dez 2021 11:43
O Ministério Público pediu a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva, para Manuel Pinho, no âmbito do caso EDP. A notícia foi avançada pelo Observador e confirmada pelo Expresso.
O ex-ministro da Economia está a ser interrogado no Campus da Justiça, em Lisboa, pelo juiz de instrução Carlos Alexandre.
Esta manhã, o advogado de Manuel Pinho já tinha dito estar "preparado para todos os cenários" nas medidas de coação.
"Uma das hipóteses que está em cima da mesa é a aplicação da prisão preventiva e é evidente que, de uma forma responsável, tenho de estar preparado para todos os cenários possíveis e um dos cenários é que o Ministério Público peça essa medida de coação", disse Ricardo Sá Fernandes aos jornalistas, acrescentando: "Prognósticos só no fim do jogo".
O antigo ministro da Economia foi detido na terça-feira de manhã, após comparecer para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa, e passou esta noite no Comando Metropolitano da PSP, em Moscavide.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.
Manuel Pinho conhece decisão sobre as medidas de coação às 14:30
Manuel Pinho vai conhecer a decisão do juiz de instrução sobre as medidas de coação às 14:30, revelou hoje o advogado.
Em declarações aos jornalistas no Campus da Justiça, em Lisboa, Ricardo Sá Fernandes manifestou ainda estranheza em relação à divulgação através da CNN das medidas de coação propostas pelo Ministério Público (MP) quando estas estavam a ser entregues ao juiz Carlos Alexandre.
"No momento em que estava a ser entregue, estava também a ser divulgado na CNN ao mesmo tempo, o que, de facto, me deixa espantado. Esta afirmação não é nenhuma crítica à CNN, que, se tem a informação, fez bem em divulgar, mas é absolutamente extraordinário - e sinal dos tempos maus em que estamos – que, no momento em que está a ser entregue a promoção do MP, a CNN está a divulgar aquilo que me está a ser comunicado", afirmou.
Segundo o advogado do ex-governante, apenas ele próprio, o juiz de instrução Carlos Alexandre e o procurador do MP é que estavam na sala do Campus da Justiça. Ricardo Sá Fernandes revelou ter inclusivamente suscitado esta questão ao juiz.
Sobre a decisão das medidas de coação, o advogado explicou que Carlos Alexandre vai ponderar, sendo que o MP pediu também a apreensão de passaporte para a mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho, igualmente arguida no caso EDP. Quando questionado se haveria perigo de fuga - um dos pressupostos para a prisão preventiva -, Ricardo Sá Fernandes descartou essa possibilidade.
"Como é evidente, não há perigo de fuga nem indícios de perigo de fuga, mas não quero agora estar a pronunciar-me sobre uma matéria que vai ser objeto de decisão do juiz Carlos Alexandre", reiterou, acrescentando: "Só terei alguma coisa a dizer quando conhecer o despacho do juiz".