ARS Algarve não vai proceder ao descongelamento de acordo com o nosso entendimento
Reunimos com a Administração Regional de Saúde do Algarve (ARSA) a 29 de outubro. Foram debatidos vários assuntos como a admissão de enfermeiros, pagamento do suplemento de especialista, alteração do regulamento interno e avaliação do desempenho/descongelamento de progressões.
O concurso das 774 vagas teve um benefício muito inferior ao esperado porque não ficaram ocupadas todas as vagas (cerca de 12).
Quando reunimos com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) foi-nos transmitida a importância de serem preenchidas todas as vagas e estão a aguardar despacho favorável do Ministério das Finanças.
O Presidente da ARS acredita que este concurso já não terá mais desenvolvimentos. Vai solicitar à tutela a abertura de um concurso externo de admissão e informou que está para breve a publicação de um concurso interno (para quem já detém um vínculo CTFP) para 10 vagas, para os ACES e DICAD.
À nossa insistência de revisão dos Mapas de Pessoal respondeu que estes apenas servem como referência porque o que importa é o orçamentado. Diariamente recebem pedidos de mobilidade, difíceis de concretizar porque os serviços de origem não dão deferimento.
Está concluído o concurso para o único enfermeiro da região que reunia os requisitos para a regularização do seu vínculo precário. ARS acrescenta que esta regularização abrange 116 situações das diferentes categorias.
Suplemento de Enfermeiro Especialista e nomeações em chefia
Inicialmente foram atribuídos 71 postos de trabalho. A 27 de setembro enviaram informação atualizada e solicitaram mais 41. A 26 de outubro e face à questão da ACSS sobre se este número incluía os enfermeiros que exercem funções de chefia, a resposta foi negativa.
De acordo com informação da ACSS, os suplementos de chefia e de especialista não são cumuláveis. SEP e ARS não concordam porque os enfermeiros em causa desempenham ambas as funções. ARS comprometeu-se em fazer uma exposição à ACSS. O SEP dará o seu contributo.
Continuam por não estar formalmente nomeados alguns enfermeiros que já exercem funções de chefia. ARS afirma existirem nomeações indevidas e que após verificação emitirão despacho, até ao final do ano, no sentido de as regularizar.
Concurso para aquisição abriu a meio de outubro e esperam que a sua conclusão com a entrega das fardas, aconteça até ao final do ano, preferencialmente às UCC. Abrirá um novo concurso em 2019 porque assume que é insuficiente.
Limpeza e descontaminação de infraestruturas e viaturas
O SEP apontou a inadmissibilidade da falta de limpeza dos espaços físicos de trabalho e também das viaturas e que não toleraria que os enfermeiros assumissem esta função. ARS explicou que houve um problema com a anterior empresa de serviços de limpeza das instalações que não cumpriu com o acordado, pelo que teve de lançar novo concurso. Empresa iniciou funções a 1 de outubro. ARS reconhece que os enfermeiros não têm de assumir tais funções e nunca deu orientações nesse sentido. O SEP informou que há centros de saúde, nomeadamente extensões, que não limpos nem pela empresa nem por assistentes operacionais. Alertámos para a possibilidade de haver atividades assistenciais canceladas pela falta de limpeza.
Ainda sobre as viaturas…
Relembrámos que há compromissos assumidos pela ARS que não foram cumpridos, nomeadamente a informação sobre:
cobertura dos seguros,
um plano de limpeza e descontaminação das viaturas
um levantamento dos profissionais que conduzem viatura própria ao serviço da ARS, para que se possam regularizar essas situações.
ACES Central já avançou com plano de limpeza e manutenção das viaturas. Das 24 viaturas muitas estavam paradas a aguardar reparação. 17 já foram submetidas a intervenção desde julho e serão todas monitorizadas a partir de agora. Propusemos que este plano fosse alargado a todas as viaturas da ARS, assim como a aprovação de Circular elaborada pelo PPCIRA.
ARS informou que do concurso interno para motoristas, apenas concorreu um candidato, que acabou por desistir!
Informou ainda que estão para chegar 10 unidades móveis, distribuídas por 10 concelhos do Algarve, que servirão para aproximar o Centro de Saúde da população nas zonas de baixa densidade populacional.
Pagamento dos quilómetros em viatura própria
É Inadmissível continuarem a pagar o km a 0,11€ (equiparado a transporte coletivo), em vez de 0,34€, a quem conduz a sua viatura ao serviço da ARS, ainda que esta esteja a utilizar uma prorrogativa legal que lhe possibilita pagar um valor inferior ao estipulado. ARS comprometeu-se a avaliar apenas para a condução nas situações de prestação de cuidados.
Relembramos a todos os enfermeiros que optam por conduzir a sua viatura, que deverão pedir a devida autorização para a sua própria salvaguarda e devem exigir o pagamento ao km em viatura própria e não equiparado a transporte coletivo.
Avaliação do desempenho e descongelamento de progressões
A Avaliação do Desempenho é uma obrigação da administração e já deveria estar implementada, até porque todos os enfermeiros têm a expectativa de poder obter menções qualitativas superiores ao Adequado com o consequente número de pontos.
A ARS diz que solicitou informações à ACSS quanto à operacionalização da Avaliação do Desempenho, mas nunca obteve resposta. Relembra que enfermeiros podem recorrer à ponderação curricular no biénio 2017/2018.
Descongelamento da Progressão
A ARS afirma estar a proceder à revisão individual de processos e que notificará os enfermeiros até ao final do ano. Assumem que o irão fazer de acordo com as orientações da ACSS/DAGEP – 1,5 pontos entre 2004 a 2011 e a partir daí 1 ponto. Irão considerar a passagem para os 1201€ como uma progressão, ou seja, não querem contar os anos para trás a quem foi reposicionado.
Já há 18 instituições que contabilizaram os pontos de acordo com o nosso entendimento.
Sendo uma reivindicação antiga e ansiada por muitos colegas, finalmente este serviço terá um médico especialista em Medicina do Trabalho e uma médica, ainda que não especialista, tem autorização para o exercício desta atividade. É esperado retomar os exames de saúde periódicos que os profissionais têm direito.