Câmara de Castro Marim transfere competências à Junta de Freguesia do Azinhal
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30 Ago 2016 - 16:49
'O exercício das competências pela Junta de Freguesia do Azinhal não determina o aumento da despesa pública global'
A Câmara de Castro Marim, no âmbito das negociações de transferência de competências e meios para as juntas de freguesia, celebrou com a Junta de Freguesia do Azinhal um protocolo de transferência de competências.
O objectivo é melhorar a qualidade dos serviços, nomeadamente o reforço dos meios nas áreas da higiene e limpeza, gestão de espaços verdes e manutenção do mobiliário urbano na referida freguesia.
"O exercício destas competências pela Junta de Freguesia do Azinhal não determina o aumento da despesa pública global e promove o aumento da eficiência da gestão e dos ganhos de eficácia dos recursos por parte das autarquias locais", refere a autarquia castromarinense em nota de imprensa enviada às redacções.
O presente acordo concretiza a delegação de competências como a gestão e manutenção de todos os espaços verdes em domínio público, incluindo o espaço envolvente ao Centro Multiusos do Azinhal e o espaço envolvente à antiga Escola Primária do Azinhal, nomeadamente no que concerne à conservação, arranjo, limpeza, desinfestação e controlo de pragas, bem como substituição de plantas e manutenção dos respectivos sistemas de rega, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e a manutenção e reparação do mobiliário urbano instalado no espaço público.
O protocolo designa ainda o apoio financeiro, por parte da Câmara de Castro Marim, com a atribuição de uma verba mensal de 2.100 euros, para além do apoio técnico necessário para o cumprimento das competências, que consiste fundamentalmente na emissão de pareceres de carácter técnico ou jurídico.