Jornal «Avante!» - Em Foco - Estes são também tempos para defender os direitos
«Os direitos não estão de quarentena, suspensos ou liquidados»
ACÇÃO A grave situação sanitária que o País enfrenta não pode servir de pretexto para aumentar a exploração, a precariedade e o desemprego. O PCP está pronto para travar este combate, garantiu João Frazão, da Comissão Política, numa declaração proferida na segunda-feira, 23, que transcrevemos na íntegra.
Os últimos dias dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores. Indiciando um percurso que a não ser travado lançará as relações laborais numa verdadeira «lei da selva», tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades. Os despedimentos selvagens de centenas de trabalhadores, de que são particular exemplo os que têm vínculos precários, nomeadamente as Empresas de Trabalho Temporário e trabalhadores em período experimental; a colocação de trabalhadores em férias forçadas; a alteração unilateral de horários; a redução de rendimentos por via do lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios, entre os quais o subsídio de refeição, designadamente a quem é colocado em teletrabalho; a recusa do exercício dos direitos parentais; são exemplos que ilustram a ofensiva em curso contra os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos e o seu emprego.
- A garantia do cumprimento de todas as regras de higiene, saúde e segurança no trabalho e, desde logo, das directivas emanadas pela Direcção-Geral da Saúde. Particular atenção devem merecer os profissionais de saúde, e todos os trabalhadores em funções públicas concentrados no combate ao vírus.