CABECEIRAS DE BASTO AVANÇA COM SANEAMENTO BÁSICO - BLOGUE DO MINHO
CABECEIRAS DE BASTO AVANÇA COM SANEAMENTO BÁSICO
Executivo Municipal ratificou a adjudicação de três grandes obras de saneamento. Forte aposta na melhoria da qualidade ambiental
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, sob a presidência de Francisco Alves, aprovou por unanimidade na sua última reunião, do dia 14 de setembro, adjudicar três concursos públicos para obras de saneamento em Chacim, Sra. de Fátima e Outeiro, em Alvite e Faia e, ainda, em Pena Redonda, Outeiro, obras estas comparticipadas por Fundos Europeus no âmbito do POSEUR (Ciclo Urbano de Água), cujo investimento total atinge cerca de 1,3 milhões de euros. Aprovou igualmente, por unanimidade, as cláusulas contratuais do empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de 220.152,47 euros, por 15 anos, para financiamento destas mesmas obras de saneamento.
Por unanimidade, o Executivo Cabeceirense aprovou a atribuição de apoios financeiros a seis coletividades/instituições locais no montante de 22.050,00 euros, verba destinada a custar obras de beneficiação e a apoiar os planos de desenvolvimento cultural, social, desportivo e recreativo a implementar no Município. Para o efeito, foram celebrados protocolos com o Lions Clube de Cabeceiras de Basto; o Rancho Folclórico de S. João Baptista de Cavez; a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Tiago da Faia; o Clube de Ténis de S. Miguel de Refojos; a Associação Nacional de Desporto para Desenvolvimento Intelectual – Portugal (ANDDI – Portugal); a Associação Clave de Basto.
Deliberou, ainda, submeter à Assembleia Municipal um apoio financeiro de 100 mil euros à freguesia de Alvite e Passos para apoiar a instalação do relvado sintético no campo de jogos Cunha Reis.
Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a deslocalização da Feira Semanal decorrente da requalificação do Campo do Seco e vias envolventes para a Praça Arcipreste Francisco Xavier de Almeida Barreto, junto ao Mercado Municipal, local onde a feira será instalada durante o período em que decorrem as obras de beneficiação daquele espaço que se prevê que seja de um ano.
No âmbito do apoio escolar, foram aprovadas, por unanimidade, a listagem definitiva da atribuição de Bolsas de Estudo aos alunos do Ensino Superior – Ano Letivo 2016/2017, bem como a atribuição de Auxílios Económicos para o Pré-escolar e 1º Ciclo – Ano letivo 2018/2019.
No decurso desta última reunião do Executivo Cabeceirense foi também aprovado, por unanimidade, o pedido de apoio financeiro da Probasto – Associação de Desenvolvimento Rural de Basto, no montante de 16.500 euros.
O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, um protocolo a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Iberdrola. O presente protocolo celebrado no seguimento do protocolo assinado entre o Município de Cabeceiras de Basto, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e os Bombeiros Cabeceirenses, em maio último, visa assegurar em permanência a intervenção de socorro em ocorrências no âmbito da proteção civil, bem como financiar a aquisição de equipamentos que garantam a segurança no decurso da obra de construção da Barragem de Daivões.
Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a proposta de abandono do Município de Cabeceiras de Basto da Associação dos Concelhos e Municípios Ribeirinhos do Rio Tâmega – A.M.R.T., associação criada em 1993 mas que nunca desenvolveu qualquer atividade. A proposta será, agora, submetida à Assembleia Municipal para deliberação.
Com sete votos a favor foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento de Porfírio de Sousa Teixeira Canário, antigo presidente da Junta de Freguesia de Pedraça no período entre 1975 e 1993.
Durante a última reunião foram ainda atribuídos mais quatro apoios de incentivo à natalidade no montante de 2.000 euros. Com este incentivo, a Câmara Municipal pretende promover estímulos específicos que conduzam, por um lado, ao aumento da natalidade e, por outro, à melhoria das condições de vida das famílias residentes no Município.
De entre outros assuntos, foram aprovados dois pedidos de cedência de transporte da Mútua de Basto/Norte e do Rancho Folclórico 'As Lavradeiras da Vila de Cavez'; um pedido do Agrupamento e Escolas de Cabeceiras de Basto para a cedência das instalações do Auditório da Casa da Juventude. Foi ainda declarada a caducidade de dois processos de licenciamento de obras e aprovado um pedido de isenção de taxas para a frequência de um munícipe na Piscina Municipal do Arco de Baúlhe.
No decurso desta última reunião do Executivo Municipal foram rejeitadas duas propostas do IPC – Independentes por Cabeceiras, uma sobre a Fixação de taxas de Derrama, IRS, IMI e dedução fixa de IMI para agregados com dependentes a cargo – ano de 2019 e uma outra sobre a minoração de 30% da taxa de IMI para as freguesias mais montanhosas e afetadas pela desertificação e isenção de IMI e de redução de IMT para as freguesias afetadas pela construção da barragem de Daivões – para o ano de 2019.
O IPC considera que com tais propostas "aliadas a outras políticas se poderá viver melhor na nossa terra e criar condições favoráveis para as gerações vindouras".
O presidente da Câmara e os vereadores do PS rejeitaram as propostas, votando contra por considerarem que as propostas do IPC "provocam a desigualdade entre os munícipes". Os votos contra do PS são, assim, assumidos pelos Socialistas, na sua declaração de voto, como votos "a favor da igualdade de todos os Cabeceirenses; da defesa da autonomia da capacidade de atuação da Câmara Municipal; da defesa da boa imagem e dos interesses do Município; e da ética e seriedade na política e na democracia".