Enfermeiros "não foram ouvidos" sobre alterações às ordens profissionais
Início > Notícias > Portugal e o Mundo > Enfermeiros "não foram ouvidos" sobre alterações à lei das ordens profissionais
Enfermeiros "não foram ouvidos" sobre alterações à lei das ordens profissionais
13 Out 2021 | 21:27
Ordem dos Enfermeiros garante não ter sido convidada a pronunciar-se sobre os projetos de lei das ordens profissionais em discussão no Parlamento.
A Ordem dos Enfermeiros (OE) garantiu hoje não ter sido convidada a pronunciar-se em relação aos projetos de lei sobre as ordens profissionais que estão no Parlamento e recusou "qualquer barreira limitadora" no acesso à profissão. "A Ordem dos Enfermeiros não foi convidada a emitir qualquer pronúncia sobre os projetos de lei" do PS, do PAN e da IL e e "não tem qualquer barreira limitadora de acesso ao exercício da profissão", adiantou a instituição liderada por Ana Rita Cavaco.
Segundo a OE, as únicas barreiras de acesso ao exercício da profissão "são impostas pelo próprio Governo, ao deixar emigrar, todos os anos, mais de metade dos recém-licenciados". "As ordens profissionais são as únicas instituições com poderes delegados pelo Estado verdadeiramente livres e democráticas existentes no país", assegurou ainda a OE, ao avançar que a alteração desta lei-quadro "não é mais do que uma tentativa do Governo de limitar o poder das ordens profissionais e de silenciá-las".
De acordo com a OE, no caso desta classe profissional, dada a especificidade científica e técnica que está diretamente relacionada com a segurança na prestação dos cuidados de saúde, "não há lugar a curiosos externos que possam interferir em questões tão específicas". Na Assembleia da República, o PSD acusou hoje o PS de querer governamentalizar as ordens profissionais pela "porta lateral", através do processo de nomeação da figura do provedor do cliente, que pretende tornar obrigatória, com o Governo a recusar qualquer ingerência.
No debate sobre os projetos de lei do PS, PAN, IL e deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a deputada do PSD Emília Cerqueira considerou que o PS pretende "governamentalizar pela porta lateral" as ordens profissionais, referindo-se ao processo de nomeação da figura do provedor do cliente, que já está prevista pela lei, mas que o PS pretende tornar obrigatória. Em resposta, a deputada socialista Constança Urbano de Sousa — que, na intervenção inicial, tinha afirmado que "nada nas medidas" apresentadas no projeto de lei "coloca em causa o autogoverno e a autonomia funcional das ordens" — reconheceu que "há muitas destas normas que podem ser melhoradas e negociadas na especialidade".
"Mas, se ler bem, o provedor do destinatário de serviços é escolhido e tem que ter idoneidade, se quisermos, e perfil para defender os consumidores. (…) Quem é que pode atestar neste país que alguém tem idoneidade e perfil para defender consumidores? É autoridade – que não é o Governo – que, em Portugal, é competente e que está acima de qualquer Governo para a defesa do consumidor", salientou Urbano de Sousa. Também o Governo, intervindo no debate pela voz do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, recusou a ideia de que o projeto de lei "se destina a controlar as ordens profissionais ou a permitir a ingerência do Governo na sua atividade".
Ações do Benfica caem 5,5% para 2,91 euros após detenção de Vieira
Afeganistão: Transportadora paquistanesa anuncia primeiro voo comercial para Cabul
Venezuela: Manifestantes e forte aparato policial no julgamento da extradição de Saab na Praia
Portugal regista hoje mais 927 casos confirmados de infeção, três mortes associadas à covid-19 e nova descida nos internamentos em enfermaria e nos cuidados intensivos – DGS.