UE e Canadá rejeitam medidas dos EUA contra empresas estrangeiras em Cuba – Sumário Actual
"A decisão dos Estados Unidos (…) terá um impacto importante nos operadores económicos da UE e do Canadá em Cuba (…) e apenas pode conduzir a uma espiral inútil de ações judiciais", declararam a comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmstrom, a chefe da diplomacia da UE, Federica Mogherini, e a ministra dos Negócios Estrangeiros do Canadá, Chrystia Freeland.
"Estamos determinados a trabalhar em conjunto para proteger os interesses das nossas empresas no quadro da OMC [Organização Mundial do Comércio] e proibir a execução ou reconhecimento, quer na UE quer no Canadá, dos julgamentos estrangeiros", anunciaram no comunicado conjunto.
"As nossas respetivas leis permitem que qualquer reclamação americana seja seguida de pedidos de anulação pelos tribunais europeus e canadianos", frisa o texto.
Apesar das advertências da UE, que ameaçou represálias, o secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo anunciou hoje que Washington vai permitir a partir de 2 de maio a instauração de milhares de ações na justiça contra empresas estrangeiras, incluindo europeias, presentes em Cuba, após a ativação do capítulo III da lei Helms-Burton e que reforçará o embargo à ilha.
A sua adjunta Kimberly Breier assegurou, no entanto, que "a maioria das empresas europeias não serão molestadas", pelo facto de não utilizarem edifícios ou bens nacionalizados após a Revolução de 1959 na ilha das Caraíbas.
O capítulo III da lei Helms-Burton adotada pelos Estados Unidos em 1996 durante a presidência de Bill Clinton permite teoricamente que cidadãos norte-americanos, e exilados cubanos, movam ações judiciais nos tribunais federais dos Estados Unidos contra as empresas que supostamente estão a beneficiar de propriedades que lhes pertenciam, e que foram nacionalizadas em Cuba após a revolução de 1959.
Esta lei foi sistematicamente suspensa desde a sua adoção pelos presidentes norte-americanos, incluindo por Bill Clinton, para não suscetibilizar os aliados internacionais dos Estados Unidos.
A decisão do Presidente Donald Trump de reativar a medida arrisca-se a complicar a perspetiva de soluções negociadas dos diferendos comerciais entre os europeus e Washington, em particular os contenciosos em torno das subvenções aos construtores Boeing e Airbus e as taxas sobre as importações de aço e alumínio europeu.
Os Estados Unidos acentuaram nos últimos meses a sua pressão sobre o Governo cubano, que acusa de apoiar militarmente a Venezuela de Nicolás Maduro.