UE ajuda luta anticorrupção: 160 mil euros a dividir por 60 procuradores | SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
13/12/2016 | SMMP na Imprensa
A Procuradoria-Geral da República vai receber apoio comunitário de 159 750 euros para formar 60 magistrados do Ministério Público (MP) na área da corrupção. Um valor que, feitas as contas, não chega a 2700 euros "por cabeça".
Em causa o Projeto Ethos – que resulta de uma candidatura feita pela procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, aprovada em novembro, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna. No total, o projeto custa 213 mil euros, sendo 159 750 euros fundos cedidos por Bruxelas (75% do total do valor gasto neste plano de combate à corrupção).
António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), defende que "qualquer valor suplementar que venha para ajudar na investigação deste tipo de crimes é bem-vindo". Admite, porém, que não é um valor muito elevado.
"Mas não nos podemos esquecer que a formação-base na área da corrupção é feita pelo Centro de Estudos Judiciários e este projeto é apenas um acrescento a essa formação. Por isso, este valor de 159 mil euros não é o único valor gasto para este objetivo", conclui o magistrado, em declarações ao DN.
Estes 60 magistrados – que são oriundos do DCIAP, DIAP, Tribunal de Contas e dos Tribunais Administrativos – terão assim durante dois anos formação intensiva em matérias técnicas como contratação pública (estudando as especificidades da contratação do setor público empresarial e nas autarquias), banca e finanças (o que são contratos de swap, rácio que os bancos têm de cumprir para operar dentro da legalidade, cobrança de juros e seus limites definidos pelo Banco de Portugal) e fisco e contabilidade (conhecer os sinais de manifestação de fortuna, estudar a tributação de sociedades, o IVA e o papel dos contabilistas na prova dos factos).
A formação terá ainda foco nas áreas do urbanismo e da recuperação dos produtos do crime. Cursos esses que serão acompanhados de cinco colóquios, seguidos de workshops, com troca de experiências, em que são discutidos casos (reais ou ficcionados) e onde são ainda definidas estratégias da investigação. Segundo o que fonte oficial da PGR explicou ao DN, este curso pode ainda ser alargado à Polícia Judiciária (PJ), magistrados judiciais e outros procuradores "em casos excedo nais".
Baseia-se num "modelo de formação e conta com a colabora ção de profissionais e instituições de outras áreas cujo conhecimento é essencial para a prevenção e a investigação criminal de práticas corruptivas", acrescenta a mesma fonte.
Amadeu Guerra, diretor do DCIAP, no seu discurso feito na conferência "Corrupção: um combate de todos para todos" – que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian-, apresen tou o projeto mas não referiu, em concreto, o valor do financiamento. "O MP decidiu candidatar-se a fundos comunitários de modo a terem outros tipos de possibilidades e verbas para um plano formativo."
O DN contactou ainda o advogado Rui Patrício, especialista no crime económico e financeiro que aplaude este curso mas faz o alerta:
"Os fenómenos de criminalidade em cada momento, e também numa perspetiva de futuro próxi mo,não se esgotam naqueles que em cada ciclo são colocados sob o foco principal, pelo que a atenção aos que são objeto deste programa é importante, mas não pode ser esgotante, e há que balancear as coisas e saber resistir ao apelo e à pressão das agendas do momento." Admite ainda que "o ciclo presente da investigação criminal (pois esta tem ciclos, inegavelmente) está definitivamente virado para a área económico-financeira e de gestão, o que tem causas (e efeitos, muitos, alguns bons mas outros maus) sociológicas, políticas, jurídicas e mediáticas interessantes e que mereceriam estudo".
O Projeto Ethos compreende ainda "a elaboração de duas publicações sobre combate à corrupção e o desenvolvimento, no sistema informático interno do MP, de uma plataforma permanente de partilha de boas práticas", explica fonte do gabinete de Joana Marques Vidal. Nos últimos dois anos, o Ministério Público avançou com 297 acusações por crimes de corrupção e outros relacionados com este (ver números ao lado). O número foi avançado pela PGR, na mesma conferência na Fundação Gulbenkian. A titular da investigação criminal respondia ao juiz do Tribunal de Contas Mouraz Lopes, que exibiu um quadro, mostrando resultados pouco expressivos da investigação criminal neste tipo de crimes.