Conferência de imprensa: Apresentação do Grupo de Acompanhamento da Reforma Territorial das Freguesias
Academia, 19.06.2012
Conferência de imprensa: Apresentação do Grupo de Acompanhamento da Reforma Territorial das Freguesias
UMinho
O Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Universidade do Minho realiza esta quarta-feira, dia 20, uma conferência de imprensa para apresentar o Grupo de Acompanhamento da Reforma Territorial das Freguesias. A sessão decorre pelas 12h00, na sede do NEDAL, sito no 2º piso da Escola de Direito da UMinho, no campus de Gualtar, Braga. A iniciativa vai também analisar o incentivo à fusão de municípios e alguns problemas resultantes da aplicação da Lei 22/2012, de 30 de maio.
Este Grupo de Acompanhamento foi criado para seguir a par e passo a execução daquela nova Lei, que estabelece o próximo dia 15 de outubro como data limite para cada Assembleia Municipal se pronunciar sobre o novo mapa de freguesias do seu concelho. A Lei visa fazer uma reforma territorial e funcional das freguesias e incentivar a fusão dos municípios, através do envolvimento muito particular das assembleias municipais, das assembleias de freguesias e de uma unidade técnica junto da Assembleia da República, a ser constituída até esta quarta-feira. O Grupo de Acompanhamento é composto pelos investigadores António Cândido de Oliveira (diretor do NEDAL), Bárbara Barreiros, Carlos Batalhão, Nuno Marques Pereira e Pedro Cruz e Silva.