Como Podemos Ajudá-lo a Ajudar Outros Que Usam o Seu Sítio Web? - Diagrama
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Nº12 Acessibilidade - março 2021 | administração pública |
Mesmo que não esteja a ler isto na web, provavelmente recorre à web para obter cada vez mais informação. Provavelmente, também usa cada vez mais a web para outros fins, desde encomendar o jantar a entregar o IRS. E no contexto atual, a web é fundamental para garantir o acesso de qualquer pessoa à educação, emprego e saúde. Isto é verdade, independentemente de se ter ou não alguma deficiência, sendo por isso essencial que se criem sítios web acessíveis, que pessoas com deficiência consigam usar.
Porque a web se tornou tão importante, a acessibilidade não pode continuar a ser encarada apenas como mais uma característica que seria simpático acrescentar a um sítio web. Portugal, a Comissão Europeia, e mais 180 países ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência1. Esta convenção reconhece o acesso à informação, incluindo na web, como um direito humano.
Para a Administração Pública é fundamental levar a acessibilidade em consideração. A União Europeia adotou, em 2017, uma diretiva sobre acessibilidade web 2 que foi transposta para a legislação dos seus Estados Membros. Em Portugal, esta diretiva é implementada pelo Decreto-Lei n.º 83/20183.
A lei estabelece que, desde 23 de setembro de 2020, os sítios web de entidades públicas têm de ser acessíveis, assim como as aplicações móveis de entidades públicas têm de ser acessíveis a partir de 23 de setembro de 2021. O mesmo Decreto-Lei estabelece que a AMA, I.P. é responsável pela monitorização da acessibilidade dos sítios web e aplicações móveis de todas as entidades a que este Decreto-Lei se aplica.
Os requisitos de acessibilidade indicados pelo Decreto-Lei são definidos pela Norma Europeia EN 301 549 V1.1.2 (2015-04) 4. Esta norma, por sua vez, remete para as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.05, as quais enunciam um conjunto de recomendações para o desenvolvimento de conteúdo acessível para a web.
Para vos ajudar na utilização destas normas e na validação dos resultados dos vossos desenvolvimentos, existem ferramentas de avaliação automáticas e metodologias de avaliação manuais para as validações que não podem ser automatizadas. A AMA, I.P. recorre quer a ferramentas automáticas quer a metodologias manuais na sua atividade de monitorização. Infelizmente, por vezes há diferenças entre ferramentas e metodologias, que se manifestam, em termos práticos, em interpretações diferentes das WCAG. Esta situação é prejudicial para todos os envolvidos: os fornecedores de ferramentas, os peritos em acessibilidade, os seus clientes e as agências responsáveis pela monitorização. É, por isso, fundamental que seja alcançada uma interpretação harmonizada das WCAG.
Tendo reconhecido a importância deste problema, a Comissão Europeia financiou um projeto cujo principal objetivo é conseguir que a comunidade da acessibilidade colabore na elaboração desta interpretação harmonizada das WCAG. O projeto WAI-Tools 6, que é liderado pela W3C Web Accessibility Initiative (WAI)7 e conta com a participação de mais 6 parceiros, incluindo a AMA, I.P. e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), tem como uma das suas metas desenvolver para a comunidade regras para Testes de Conformidade de Acessibilidade (ACT)8. As regras ACT são desenvolvidas segundo um processo de construção de consenso, de modo a garantir que representam a interpretação partilhada por todos os fornecedores envolvidos.
As regras ACT desenvolvidas até agora estão a ser integradas nas ferramentas e metodologias dos diferentes fornecedores. Quem é responsável por garantir a acessibilidade de serviços públicos disponíveis através da web pode beneficiar destes desenvolvimentos ao adotar uma dessas ferramentas. As agências de monitorização também beneficiam destes resultados, ao integrar estas ferramentas nos seus processos. Um exemplo é o Observatório Português da Acessibilidade Web9, gerido pela AMA, I.P., que beneficiou da colaboração com a FCUL para atualizar o conjunto de testes usados no seu processo de monitorização.
Para os responsáveis pelo desenvolvimento de sítios web ou aplicações móveis, o projeto WAI-Tools disponibiliza mais resultados. Os sítios web e aplicações móveis abrangidos pelo Decreto-Lei são obrigados a disponibilizar uma declaração de acessibilidade. No WAI-Tools desenvolveu-se um gerador de declarações de acessibilidade10 que inspirou o desenvolvimento do gerador Português11. Caso tenham de preparar um relatório de avaliação de acessibilidade, o WAI-Tools atualizou a ferramenta WCAG-EM Report Tool12 que vos pode ajudar nessa tarefa.
Garantir a acessibilidade de todos os conteúdos disponibilizados na web é a coisa certa a fazer. Há cada vez mais ferramentas que nos ajudam a fazê-lo. Não desperdicemos esta oportunidade!
Carlos Duarte | LASIGE, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Shadi Abou-Zahra | World Wide Web Consortium (W3C)
1 https://www.inr.pt/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia
2https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016L2102
3 https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/116734769/details/maximized
4https://www.etsi.org/deliver/etsi_en/301500_301599/301549/01.01.02_60/en_301549v010102p.pdf
5https://www.w3.org/Translations/WCAG20-pt-PT/WCAG20-pt-PT-20141024/
6https://www.w3.org/WAI/about/projects/wai-tools/
7https://www.w3.org/WAI/
8https://act-rules.github.io/rules/
9https://observatorio.acessibilidade.gov.pt
10https://www.w3.org/WAI/planning/statements/generator/
11https://www.acessibilidade.gov.pt/gerador/
12https://www.w3.org/WAI/eval/report-tool/
Num mundo onde é evidente a crescente importância do uso das tecnologias, é importante, mais do nunca, colocar as pessoas no centro da agenda.