Trabalhadores da Cofaco do Pico despedidos em 2018 continuam sem acesso à majoração de apoios - Jornal Açores 9
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Trabalhadores da Cofaco do Pico despedidos em 2018 continuam sem acesso à majoração de apoios
Os ex-trabalhadores da conserveira Cofaco da ilha do Pico, nos Açores, continuam sem acesso à majoração de apoios sociais prevista no Orçamento do Estado para 2020 e regulamentada em agosto, denunciou hoje o sindicato.
"É inexplicável que o Governo da República, passados praticamente quatro meses, não tenha feito algo tão simples como aplicar e cumprir uma lei", afirmou o coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) dos Açores, Vítor Silva, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
"Devo confessar que fui apanhado de surpresa, porque pensava que este problema estava ultrapassado. A regulamentação era muito clara e muito específica, portanto não consigo perceber qual é a falha neste momento, se é falta de comunicação entre o Governo e a Segurança Social, se faltou ao Governo enviar um email à Segurança Social a dizer aplique-se este diploma, se é um simples telefonema", avançou Vítor Silva.
"Podemos pôr o Estado português em tribunal, se tal for necessário, podemos recorrer ao Provedor de Justiça, podemos recorrer a outras entidades que possam ter uma intervenção. Nós não excluímos nenhuma situação neste momento, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para defender os ex-trabalhadores da Cofaco", frisou.
Segundo Vítor Silva, há pessoas que estão em vias de deixar de receber ou já deixaram mesmo de receber o subsídio de desemprego, mas a legislação tem aplicação com retroativos a janeiro de 2021.
"Os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico e as suas famílias estão a passar por momentos extremamente complicados, porque para além de estarem desempregados, veem-se agora confrontados com a perda do subsídio de desemprego", alertou, lembrando que a maioria tem mais de 50 anos e não conseguiu ainda encontrar outro emprego.
"Algumas destas pessoas fizeram até promessas no caso de vir a ser aplicada esta majoração. Já cumpriram as promessas, porque efetivamente pensavam que depois de o decreto regulamentar n.º 5/2021 não havia mais nenhum volte-face que pudesse acontecer. Neste momento, as pessoas não acreditam naquilo que tem acontecido", acrescentou.
O diploma "duplica os períodos de concessão das prestações de desemprego destes trabalhadores (no máximo até 31 de dezembro de 2023, caso não cessem antes)", para além de majorar, em 20%, os montantes do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego e do Rendimento Social de Inserção (RSI), explicou, na altura, à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Quanto aos montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, são majorados em 25%, indicou a mesma fonte.