Mas se os juros e spread a praticar nestes empréstimos ainda não são conhecidos, há muitos outros detalhes que foram revelados no momento da apresentação do programa. Fica aqui uma sistematização dos mesmos:
Podem candidatar-se a este programa todas as pessoas singulares ou coletivas desde que sejam privadas. Ou seja, os edifícios públicos não podem fazer reabilitação com vista a aumentar a eficiência energética com base neste programa. Aliás, para esses há 54 milhões de euros disponíveis, no âmbito do Portugal 2020. O programa Casa Eficiente tem ainda a porta aberta aos condomínios. Mas sejam quais forem os candidatos — que podem executar os projetos por si ou em conjunto com outros –, há três requisitos que têm de cumprir:
Têm de ser proprietários de um prédio residencial ou de uma fração autónoma que será sujeita a obras de reabilitação;
Têm de representar os condóminos ou os proprietários das frações autónomas, e estar habilitados a promover a execução das intervenções;
E ainda demonstrar que são titulares de direitos e poderes sobre o imóvel, que lhes permita promover a execução das intervenções.
Os ministérios responsáveis por este programa — Economia, Ambiente e Planeamento — garantem que o procedimento é “simples” e que qualquer proprietário/condomínio privado pode “aceder com facilidade”. O processo é todo feito no Portal Casa Eficiente e tem implícitos três passos:
Submeter a candidatura, com a Declaração “Casa Eficiente 2020” e o orçamento, junto de um dos bancos aderentes.
Quando a candidatura obtém um parecer favorável é celebrado o contrato de empréstimo e podem ter início as obras.
Os privados podem pedir empréstimos aos bancos para melhorar o desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, em qualquer ponto do território (continental ou ilhas), quer sejam prédios inteiros ou apenas frações. De frisar que as parte comuns também estão incluídas. Estes prédios ou frações podem ser usados para habitação coletiva ou unifamiliar. Por outro lado, se as frações não forem destinadas à habitação, mas todo o prédio for intervencionado (ou as partes comuns), então também podem ser abrangidas pelo programa, mas têm de representar menos de 50% da área de construção do edifícios.