Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2020 – DGAEP | A Enfermagem e as Leis
Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2020 – DGAEP
16-11-2020 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2020
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3º trimestre de 2020. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.
A 30 de setembro de 2020, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 700 477 postos de trabalho, assinalando um aumento de 1 841 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2019.
Em termos homólogos, o emprego aumentou 1,6% (+11 216 postos de trabalho), distribuído essencialmente entre a administração central (+1,8%, correspondente a mais 9 507 postos de trabalho) e a administração local (+0,9%, correspondente a mais 1 090 postos de trabalho). Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+4 867) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+2 488). Entre as carreiras que mais contribuíram para esse aumento salientam-se, nas EPE do SNS, as carreiras de assistente operacional (+1 980), enfermeiro (+1 907) e técnico de diagnóstico e terapêutica (+407) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Superior, os Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário (+1 464), bem como os assistentes operacionais (+1 201).
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas diminuiu 4 634 postos de trabalho (-0,7%), em resultado particularmente da quebra do emprego da administração central (menos 5 207 postos de trabalho correspondente a uma variação de -1,0%). As áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foram as que mais contribuíram para a quebra de emprego (-5 660 postos de trabalho, no seu conjunto) refletindo a atividade de mudança de ano letivo com os processos de colocação dos docentes contratados nos estabelecimentos de ensino superior e de ensino básico e secundário e dos técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ensino básico e secundário, ainda a decorrer no final do 3º trimestre. A diminuição de 596 na carreira médica está relacionada com o final do internato e respetiva caducidade dos contratos em funções públicas a termo (no âmbito da formação), estando ainda a decorrer o procedimento concursal para a celebração de contratos por tempo indeterminado.
A 30 de setembro de 2020, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,5% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 17,5% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.
O emprego no sector das administrações públicas representava 6,8% da população total (rácio de administração), 13,5% da população ativa e 14,6% da população empregada.
No final do 3.º trimestre de 2020, 60,9% trabalhadores das administrações públicas eram mulheres. A taxa de feminização no sector mantinha-se elevada, situando-se 11,3 pontos percentuais acima do mesmo indicador para o total da população ativa (49,6%). As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 16,5% da população ativa do mesmo sexo, contrariando a tendência de aumento deste indicador, verificada nos trimestres mais recentes.
Em julho de 2020, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 534,8€, correspondendo a uma variação global média de 0,1%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (abril 2020), e a uma variação homóloga de 2,9%, por efeito essencialmente da atualização do valor da base remuneratória (645,07€) bem como do processo gradual de descongelamento das carreiras, para além da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635,00€.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de 2020, em 1 798,00€, correspondendo a uma variação global no trimestre de 0,8%, e a uma variação homóloga de 2,7%. A variação homóloga resulta sobretudo do aumento da remuneração base média mensal e da diminuição global da importância das restantes componentes do ganho, como prémios e subsídios ou suplementos regulares, e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.
A 30 de setembro de 2020, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 700 477 postos de trabalho, assinalando uma diminuição de 0,7% face ao trimestre anterior e um aumento de 1,6% face ao trimestre homólogo. O maior contributo para a variação homóloga foi dado pelo aumento de emprego público nas Atividades de saúde humana e apoio social e na Educação.
3.º Trimestre/2020 Quadros Excel (3.º T/2020) Entidades sector empresarial (3.º T/2020)
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