Carregal do Sal chumba transferência de competências para a Câmara - DN
Carregal do Sal chumba transferência de competências para a Câmara
O executivo municipal e respetiva Assembleia de Carregal do Sal rejeitaram a transferência das 11 competências previstas, mas validaram a integração de quatro na Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões.
"São situações diferentes, há uma votação para a Câmara e há uma para a CIM, ou seja, chumbámos as transferências para a autarquia", assumiu o presidente de Carregal do Sal.
Rogério Abrantes, com maioria socialista na autarquia, e também presidente da CIM Viseu Dão Lafões, explicou à agência Lusa que, "na altura da reunião do executivo", ainda não tinham "informação suficiente sobre os decretos" que saíram no final de dezembro.
Entretanto, explicou, depois da reunião do executivo que aconteceu a 11 de janeiro, o autarca disse que "houve uma reunião, no dia 18 de janeiro, com o secretário de Estado, que esclareceu" o processo de transferência, mas, na assembleia municipal, decorrida a 28 de janeiro, "foram chumbados os 11 diplomas, na mesma, por uma questão de coerência".
"Se fosse hoje, seria diferente: os diplomas seriam aprovados", reconheceu Rogério Abrantes.
Os 11 diplomas setoriais já publicados abrangem a transferência de competências, para as autarquias, nas praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça e, para as entidades intermunicipais, na promoção turística e fundos europeus e captação de investimento. Para ambas vão passar também competências na saúde e na educação.