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Novo pacote de resíduos aprovado
Foi alcançado um acordo provisório sobre as quatro propostas legislativas do Pacote Resíduos alcançado com o Parlamento Europeu em 18 de dezembro de 2017
As novas regras estabelecem objetivos juridicamente vinculativos e com prazos fixos para a reciclagem de resíduos e a redução da deposição em aterros. Estes objetivos aumentarão a parte dos resíduos urbanos e resíduos de embalagens que é reciclada, com objetivos específicos para a reciclagem dos materiais utilizados nas embalagens. As regras incluem também objetivos para reduzir a quantidade de resíduos urbanos depositados em aterros.
Os Estados‑Membros acordaram nos seguintes objetivos com vista à preparação para a reutilização e a reciclagem dos resíduos urbanos:
Resíduos urbanos 55 % (até 20205) 60 % (até 2030) 65 % (até 2035)
Até 1 de janeiro de 2025, a recolha seletiva de têxteis e resíduos perigosos domésticos.
Até 31 de dezembro de 2023, os biorresíduos sejam objeto de recolha seletiva ou reciclados na fonte (por exemplo, compostagem doméstica). Tal acresce à recolha seletiva já existente de papel e cartão, vidro, metais e plástico.
Os objetivos específicos para as embalagens serão os seguintes:
Até 2025, Até 2030
Todas as embalagens 65 %, 70 %
Plástico 50 %, 55 %
Madeira 25 %, 30 %
Metais ferrosos 70 %, 80 %
Alumínio 50 %, 60 %
Vidro 70 %, 75 %
Papel e cartão 75 %, 80 %
Este pacote estabelece igualmente os requisitos mínimos aplicáveis a todos os regimes de responsabilidade alargada do produtor. Os produtores de produtos abrangidos por estes regimes têm de assumir a responsabilidade pela gestão da fase de resíduos dos seus produtos. Os produtores serão obrigados a pagar uma contribuição financeira para o efeito. Além disso, foram ainda introduzidos na legislação da União regimes obrigatórios de responsabilidade alargada do produtor para todas as embalagens.
A deposição em aterros conduz à poluição das águas de superfície, das águas subterrâneas, do solo e da atmosfera. Por conseguinte, a legislação contém igualmente um objetivo específico de redução da deposição em aterros. Os Estados-Membros devem procurar garantir que, a partir de 2030, os aterros não possam aceitar quaisquer resíduos apropriados para reciclagem ou outro tipo de valorização, nomeadamente resíduos urbanos. A única exceção diz respeito a resíduos em relação aos quais a deposição em aterros produz os melhores resultados ambientais. Além disso, os Estados-Membros garantirão que, até 2035, a quantidade de resíduos urbanos depositados em aterros é reduzida para um valor igual ou inferior a 10 % da quantidade total de resíduos urbanos produzidos.
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