Mexia vai ao Parlamento esclarecer contradições sobre barragem do Fridão – O Jornal Económico
Mexia vai ao Parlamento esclarecer contradições sobre barragem do Fridão
Joana Almeida	 30 Abril 2019, 19:15
O requerimento para ouvir António Mexia foi apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD), depois de as declarações da EDP terem vindo contradizer as justificações apresentadas pelo Governo para o cancelamento da barragem do Fridão, no rio Tâmega.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, vai ser ouvido na Assembleia da República a propósito da decisão de cancelar a construção da barragem do Fridão, no rio Tâmega. O requerimento para ouvir António Mexia foi apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD), depois de as declarações da EDP terem vindo contradizer as justificações do Governo para o cancelamento da empreitada.
"Os argumentos apresentados pelo Sr. ministro do Ambiente e da Transição Energética [João Pedro Matos Fernandes] acerca da decisão de cancelamento da Barragem do Fridão, e que a mesma não acarreta quaisquer pagamentos indemnizatórios por parte do Estado à EDP, foram totalmente contraditados pelo Sr. presidente executivo da EDP, Dr. António Mexia", afirma a bancada parlamentar do PSD para justificar a necessidade de ouvir António Mexia no Parlamento.
Os sociais-democratas lembram que, em audição regimental a 16 de abril, o ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou que a decisão de cancelar a construção da barragem do Fridão estava tomada e que o Governo tinha avaliado, "sob proposta da própria EDP", a possibilidade de "construir o empreendimento com menor dimensão".
João Pedro Matos Fernandes afirmou também que "houve de facto uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria", mas que o Estado cumpriria "sempre" o contrato e não havia razão "para qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado".
O PSD nota, no entanto, que António Mexia veio contrariar as declarações do Governo, ao dizer que, "em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos". António Mexia disse ainda que "a decisão de não construir a barragem do Fridão é da exclusiva responsabilidade do Governo".
À data, a EDP pagou ao Estado 218 milhões de euros ao Estado. A barragem de Fridão tinha sido concessionada à EDP e integrava, desde 2008, o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), num investimento estimado de 304 milhões de euros. A construção foi suspensa em 2016 e a decisão de cancelamento foi anunciada a 16 de abril, dois dias antes do fim do prazo para o efeito.
A bancada parlamentar liderada por Fernando Negrão aguarda ainda que o Governo envie "a documentação que comprove o desinteresse da EDP na construção da barragem, bem como na dispensa de indemnização".
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André Cabrita-Mendes	 16 Abr
Sobre a restituição dos 218 milhões de euros já pagos, a EDP diz que nunca afastou a possibilidade de receber o dinheiro de volta, no caso da barragem ser cancelada. A elétrica deixa "claro que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos".
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Face ao "desinteresse da EDP", o Governo anunciou que a construção da barragem do Fridão não vai avançar. Ana Brazão, coordenadora do GEOTA, reforça que o "Governo tomou a decisão que melhor defende a segurança das populações, os valores ambientais e patrimoniais".