26.09.2016 às 10h15
Há uma quebra de qualidade insustentável no setor dos táxis"; "a degradação da imagem é preocupante"; "na praça de táxis do aeroporto as malandrices são generalizadas".
É assim que o Governo responde às críticas dos taxistas que querem travar em Portugal a legalização da Uber e das outras plataformas eletrónicas de mobilidade. Elas trazem inovação e uma preocupação com o ambiente. E José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente explica à VISÃO que regulamentar estes serviços é também dar uma "oportunidade ao setor do táxis para recuperar a imagem degradada que tem hoje e se modernizar". O "homem da Uber", como é apelidado pelos taxistas, garante que está preparado para a contestação de um setor que "se fechou num contingente durante décadas" e apenas quer garantir "interesses corporativos".
Não tem "medo" que lhe entupam a Rua do Século, onde está o gabinete, e admite: "Já usei a Uber." Agora, quer ficar na história como a pessoa que ajudou a legalizar e regulamentar um "novo modelo de mobilidade, um novo modelo de negócio que tem a adesão dos cidadãos, que tem clientes e que tem defensores". Sempre com um pensamento: "Não se está a falar de uma liberalização ou de uma total desregulamentação.
Porque se inibíssemos no passado ainda andávamos de carroça." As recomendações que saíram de um grupo de trabalho que o Governo criou e que contou, entre outros, com os representantes do setor do táxi já foram transmitidas ao Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) e o decreto final tem data prevista para setembro/outubro.
O secretário de Estado adjunto e do Ambiente diz que a ideia de que a Uber, por exemplo, não paga impostos em Portugal é uma "falácia". E lembra que a única coisa que está fora do registo fiscal português é a parte do serviço de intermediação da plataforma, uma vez que essa tem sede na Holanda. Os lucros e os dividendos desta empresa são pagos, portanto, nesse país.
Quanto ao resto, "a operação está a decorrer em Portugal. Quando o motorista passa a fatura, são impostos pagos em Portugal. O IVA é cobrado cá".
E acrescenta: "Isto gera o pagamento de impostos indiretos." Como? "O motorista da Uber não vai colocar gasolina à Holanda, não vai fazer as inspeções e as revisões do carro à Holanda. Esses impostos são pagos cá." E atreve-se a fazer a comparação: "Alguém acredita que a Jerónimo Martins não paga impostos em Portugal? E também tem sede na Holanda."
No caso dos Uber e Cabify, os recibos são e só podem ser eletrónicos. A ideia é que também para os táxis isto seja alargado, ainda que José Mendes admita que para os taxistas terá que ser aprovado um "período transitório".
Em todo o caso, com o recibo eletrónico, a entidade reguladora do setor a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes pode ter acesso aos dados do pagamento e perceber, segundo o secretário de Estado, "que houve uma transação e ver a acumulação".
"A ideia é que havendo uma nova tipologia de operador, eles tenham que estar registados", explica o secretário de Estado. Os veículos terão, portanto, que comunicar que estão ao serviço da Uber ou Cabify.
E José Mendes até admite que "exista um dístico discreto que permita identificá-los quando estiverem ao serviço".
"Recomendámos que mil táxis se descaracterizassem e aderissem à plataforma.
Isto o Governo também não quis aceitar", lamentou recentemente Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi. José Mendes responde na VISÃO: "Serem os taxistas a ter veículos descaracterizados dentro de um contingente seria a negação do novo modelo de negócio.
Alguém implementava uma ideia nova e os senhores dos táxis vinham e capturavam esse modelo de negócio, colocando-o dentro dos seus contingentes e estendendo monopólio que já existe. Não tem pés nem cabeça."
Não. O governante admite que é um ponto que ainda não foi discutido, mas explica que a "faixa bus tem que ser gerida com muitos filtros, caso contrário não cumpre o seu papel". Não estando os veículos caracterizados seria difícil identificá-los nestas faixas.
"Os cidadãos e o interesse público", porque, diz José Mendes, "se há setor onde não há concorrência é no setor dos táxis e, ao longo destes anos, houve uma quebra de qualidade insustentável".
E, em Espanha, a justiça suspendeu a atividade por recorrer a motoristas não profissionais. José Mendes acha que não se pode ficar preso a estas "dúvidas" para justificar que se deixe tudo na mesma.
Acredita que "ninguém" ficará a perder com a regulamentação que o Governo português quer aprovar. "E se os taxistas pensam que vão perder, enganam-se.
É sinal que não perceberam o que perderam nestes anos todos, em qualidade de serviço e degradação da imagem. A regulamentação da Uber é uma oportunidade para o setor do táxi, para recuperar imagem e qualificar-se."
Com a Uber ou a Cabify contornamos o serviço prestado pelo setor tradicional do táxi. Mas há muitos outros setores que estão a usar este tipo de "economia partilhada".
O serviço prestado pela Uber e Cabify é uma "tendência internacional", diz o secretário de Estado. Mas, nem por isso, a contestação tem sido branda nos vários países. A ideia de que se pode estar perante concorrência desleal dada a falta de regulamentação tem incendiado a discussão em muitos países. Mas José Mendes lembra que a própria Comissão Europeia já finalizou um estudo em que "diz que a importância da economia da partilha gera valor e gera emprego. E apenas em casos excecionais é que se deve limitar o acesso ao mercado por novos modelos de negócio".
Num momento em que a falta de emprego é latente, o governante acredita que estes negócios de partilha de recursos são uma oportunidade. "Há recursos ociosos que podem ser colocados ao serviço da economia, criam muito emprego e geram atividade económica". Como? "Temos uma pessoa que tem tempo, sabe conduzir, vai fazer o curso e tem um veículo que pode estar também ocioso. Cumprindo os requisitos e as regras podem entrar na economia", esclarece.
"Eu já usei a Uber. E o que choca as pessoas é a diferença de preço e o cuidado", diz José Mendes. "Num táxi perguntam logo que caminho queremos seguir. A pessoa vacila e é automaticamente vigarizada.
Isto generalizou-se", acusa o secretário de Estado, dando como pior exemplo os táxis que operam junto do aeroporto da Portela, em Lisboa.
Os taxistas já prometeram contestar a decisão do Governo de regulamentar as plataformas de mobilidade. José Mendes compreende que o setor resista a algo que vai "arrasar com um status quo instalado", mas recusa dar-lhes razão. Diz mesmo que os taxistas "estiveram em processo de negação muito tempo". Tem medo que entupam a Rua do Século (onde se situa o Ministério do Ambiente)? "Não tenho. Para interromper a Rua do Século basta um táxi", diz em tom de brincadeira. "Acredito que o setor do táxi vai perceber e vai convergir para a solução", diz José Mendes, lembrando que "se trata de uma corporação que esteve blindada muitos anos, que definiu um perímetro" e não quer abdicar dele. "Algumas das licenças de táxi em Lisboa ainda são de carroça", exemplifica para mostrar que é preciso mudar alguma coisa.
"Eu já usei a Uber", garante José Mendes, secretário de Estado Adjunto do Ambiente, que lidera o processo de legalização destas plataformas em Portugal.
Não tem medo dos protestos dos taxistas e acusa-os de terem estado em "processo de negação"
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