Alojamento Local e Regime Simplificado em IRS - Mulheres à Obra
Home Artigos Finanças e Contabilidade Alojamento Local e Regime Simplificado em IRS
A partir de 2018, é imprescindível para o apuramento do IRS decorrente das prestações de serviços em Alojamento Local – Regime Simplificado, proceder à separação das despesas pessoais das profissionais. É essencial guardar todas as faturas ou outros documentos comprovativos de despesas, tais como documentos suporte da validação feita no portal da AT, até ao dia 25 de fevereiro do ano seguinte àquele a que respeitam as referidas despesas, relativamente à atividade desenvolvida.
Tendo em atenção que estes sujeitos passivos (alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento) obtêm os seus rendimentos com a aplicação do coeficiente de 35%, a partir de 2018 estão abrangidos pelas novas regras. Excluem-se destas novas obrigações as prestações de serviços de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem ("hostels"), as atividades de restauração e bebidas e de atividade hoteleiras e similares, e ainda as operações de vendas de mercadorias e bens. Estas regras, constam no nº 13 e seguintes aditados ao artigo 31.º do CIRS.
O montante da dedução especifica/automática, 4 104 € ou, quando superior, os montantes comprovadamente suportados com contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, com referência às atividades em causa e que não sejam dedutíveis nos termos do nº 2 do art. 31º;
Despesas com pessoal e encargos a título de remunerações, salários ou ordenados comunicados à AT através do DRM comunicado mensalmente,;
Rendas de imóveis afetas à atividade profissional ou empresarial que constem de faturas ou documento equivalente comunicados previamente à AT;
5% do valor patrimonial tributado dos imóveis à atividade empresarial ou profissional, ou quanto aos imóveis afetos a atividade hoteleira ou alojamento local, 4% do respetivo valor patrimonial tributário, de que o sujeito passivo seja proprietário, usufrutuário ou superficiário;
Outras despesas com a aquisição de bens e prestações de serviços relacionadas com a atividade e que constem de faturas comunicadas à AT, como por exemplo faturas de consumo corrente água, eletricidade, comunicações, rendas, seguros, despesas de deslocação, etc;
Neste novo regime de tributação em IRS (regime simplificado) – Alojamento local, existe a presunção de que o gasto da atividade só consome 50% do rendimento líquido automático e 15%, mediante validação e justificação documental, ou seja, 65% despesas para 35% rendimento liquido.