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Tribunal obriga Bolsonaro a divulgar relatórios dos testes à Covid-19
A Justiça manteve a decisão de obrigar o Presidente a divulgar os testes (e não apenas o relatório médico) que fez à Covid-19. Bolsonaro já admite que pode ter tido a doença: "Talvez, e nem senti".
07 mai 2020, 09:39
▲"A sociedade tem que se certificar que o senhor Presidente está ou não acometido da doença", declarou o juiz André Nabarrete
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a sua decisão de obrigar o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, a divulgar o relatório dos testes que fez para a doença da Covid-19, alegando que, pelo cargo que desempenha, o seu estado de saúde é um dado de interesse público.
"A sociedade tem que se certificar que o senhor Presidente está ou não acometido da doença", lê-se na decisão do juiz desembargador André Nabarrete, que diz que a "gravidade" da pandemia "exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade".
A ação em causa foi colocada pelo jornal Estado de S. Paulo, contra a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão de representação jurídica do Presidente neste caso. Na quarta-feira, a AGU disse em comunicado que ainda não tinha sido informada oficialmente da decisão do juiz desembargador André Nabarrete, mas que no momento em que o fosse avaliaria "as medidas cabíveis".
Esta decisão surge já depois de outra, de 30 de abril, da juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, ter determinado que a AGU tinha de divulgar os resultados dos testes feitos por Jair Bolsonaro. Nessa altura, a juíza deu 48 horas para que aqueles documentos fossem conhecidos. Em resposta, foi divulgado o relatório médico de 18 de março de 2020, da responsabilidade da Coordenação de Saúde da Presidência da República, onde era dito que os testes feitos por Jair Bolsonaro deram negativo. Porém, a ausência do relatório dos testes per se motivou nova ação legal.
Jair Bolsonaro tem sido sempre contra a divulgação dos testes, alegando questões de privacidade. Em março, chegou a ser noticiado pela Fox News, que citava um dos filhos de Jair Bolsonaro, que o Presidente tinha dado positivo num teste. Este, porém, viria a desmentir a mesma notícia. A dúvida ficou ainda assim presente, numa altura em que várias pessoas à volta de Jair Bolsonaro, entre assessores e ministros, deram positivo.
Desde então Jair Bolsonaro tem negado de forma veemente que não teve a doença. Porém, a 30 de abril, numa entrevista à Rádio Guaíba, já admitiu essa hipótese. "Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti", afirmou.
Dois dias antes, tinha dito: "Vocês nunca me viram aqui rastejando, com coriza… Eu não tive, pô. E não minto. E não minto".
Numa conferência de imprensa à entrada do Palácio da Alvorada, disse não tinha problemas em mostrar o resultado dos testes. "Mas eu quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar", contrapôs. "Daqui a pouco quer saber se eu sou virgem ou não, vou ter de apresentar exame de virgindade para você. Dá positivo ou negativo, o que vocês acham aí?", lançou Jair Bolsonaro.