Morte de Ihor ″nada tem a ver com a reforma″ do SEF
17 Fevereiro, 2021 • 14:50
A questão da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dominou as quatro horas de audição do ministro da Administração Interna, sem que Eduardo Cabrita tenha clarificado as linhas dessa reforma, limitando-se a dizer que passa pela "separação orgânica, muito clara, entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes", com as funções policiais do SEF a serem distribuídas pela GNR, PSP e Polícia Judiciária.
O ministro da Administração Interna recusa relacionar que esta reestruturação esteja relacionada com a morte de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano, no aeroporto de Lisboa, no ano passado, quando estava à guarda do SEF.
"O trágico acontecimento não tem nada a ver com essa reforma", garantiu Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Os deputados das várias bancadas tentaram, em vão, apurar mais sobre a reforma anunciada pelo Governo.
Pelo PSD, André Coelho Lima quis saber "quais são os ganhos em concreto" e as razões para que a reforma tenha sido anunciada "apenas uma semana depois da polémica".
Telmo Correia, líder da bancada do CDS defendeu que o SEF deve ser "melhorado e não desmantelado para salvar a sua cabeça".
A ambos os partidos, o ministro respondeu acusando PSD e CDS de "total ausência de ideias sobre Administração Interna" e, numa referência ao líder social democrata, considerou "falta de sentido de Estado" o "tweet" de Rui Rio, sobre o caso do cidadão ucraniano, considerou ser um sinal de "baixa política".
Durante a audição, o ministro foi ainda confrontado com a notícia da nomeação de Cristina Gatões, responsável pelo Serviço Nacional e Fronteiras no momento da morte de Ihor, para um grupo de trabalho sobre vistos gold.
Questionado pela deputada do BE Beatriz Gomes Dias, Eduardo Cabrita separou as águas e desvalorizou a nomeação.
"É uma não questão. Um escândalo seria alguém aqui perguntar-me o que [Cristina Gatões] está a fazer em casa recebendo uma remuneração, sem uma função atribuída" respondeu o ministro da Administração Interna.
A posição do ministro foi criticada pelos deputados de centro direita com o deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim de Figueiredo a falar em "cúmulo da fantasia e da desresponsabilização", sublinhando que o ministro tem em comum com Cristina Gatões, o facto de "nenhum ter tido a hombridade de se demitir no momento certo."
Cristina Gatões demitiu-se da liderança do SEF, em dezembro, na sequência da polémica sobre a morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk nas instalações no aeroporto de Lisboa, que resultou na acusação de três inspetores.