20 de Junho - Dia Mundial do Refugiado - CGTP-IN apela à Paz e à Solidariedade - CGTP-IN
Quando se assinala mais um Dia Mundial do Refugiado, a CGTP-IN expressa aos refugiados a sua solidariedade e reitera que o fim do drama que vivem exige, em primeiro lugar, o fim das guerras de agressão, a paz, o progresso e a justiça social nos seus países.
Exige igualmente o fim de formas de violência, perseguições e descriminações que alastram pelo mundo em consequência do agravamento das políticas de exploração e da negação de direitos democráticos e de outros direitos fundamentais, o fim da instigação do ódio racista e da divisão dos povos em função de características de género, de cor da pele, de convicções religiosas, filosóficas ou políticas.
Exige o respeito pela Carta da ONU e o Direito Internacional e pelos princípios consagrados nestes instrumentos, designadamente a defesa da soberania e da igualdade nas relações entre países e a não ingerência nos seus assuntos internos, rejeitando a militarização, a agressividade e a prepotência como marcos das relações internacionais. E exige a condenação daqueles que, como os EUA (e os seus aliados na NATO), Israel e a Arábia Saudita, os desrespeitam e espezinham, nomeadamente na Síria, no Afeganistão e no Iémen.
Exige o respeito pelo direito inalienável de cada país definir o seu sistema económico, social e político de forma soberana e independente, sem ingerência nos seus assuntos internos, colocando fim à política de sanções e bloqueios económicos, nomeadamente dos EUA, que impõem a fome, a doença e o sofrimento para vergar países e povos aos seus interesses, nomeadamente no caso de Cuba, da Venezuela ou do Irão – ainda que por razões distintas.
Exige a efectivação do direito de autodeterminação dos povos da Palestina e Sahara Ocidental e do direito ao regresso de milhões de pessoas que há décadas foram obrigadas a deixar as suas casas e territórios e vivem sem direitos fundamentais; exige o fim da ocupação desses territórios por Israel e Marrocos e a sua retirada para permitir a construção dos seus países soberanos, independentes e viáveis.
Exige o fim da imposição de políticas de exploração, submissão, predação de recursos e domínio económico e financeiro de países de economias frágeis e dependentes, sobretudo através de acordos ditos de livre comércio promovidos ou impostos pelos EUA e a UE, fazendo prevalecer os interesses dos grupos económicos e financeiros transnacionais sobre os direitos de países e povos – como na América Latina, em África, no Médio Oriente e na Ásia, mas também na UE.
Assegurar, portanto, a paz e o desenvolvimento económico, social e humano dos países de origem deve ser a grande prioridade política de quem, como o governo português ou a UE, deve contribuir para a solução deste problema, permitindo a concretização do direito dos refugiados e imigrantes a viverem no seu país e região, ou a regressarem à sua origem – vontade expressa pela maioria dos refugiados e imigrantes.
Mas exige também uma política que trate com dignidade estes milhões de pessoas e respeite os seus direitos fundamentais nos países de destino, em particular o estabelecido pelo Direito Internacional e as Convenções pertinentes, nomeadamente a não-repulsão, a obrigatoriedade da prestação de auxílio e a consequente não criminalização da prestação de auxílio.
Neste sentido, a CGTP-IN continuará a defender em Portugal e na UE:
• O reforço da solidariedade e da luta dos trabalhadores pelos direitos e interesses dos refugiados e imigrantes - que são afinal os direitos e interesses de todos os trabalhadores;
• O fim da «Europa Fortaleza», dos Regulamentos Dublim e dos acordos que a UE firmou para deter refugiados e imigrantes - em condições indignas -, nomeadamente com países do Norte de África e com a Turquia;
• A rejeição da criminalização dos refugiados e imigrantes e do denominado «cartão azul», o qual selecciona aqueles que têm as qualificações e conhecimentos de que o capital necessita para embaratecer a prestação de trabalho, ou aqueles que trazem consigo alguma riqueza;
• O combate à exclusão, ao racismo e à xenofobia, expressões que campeiam em consequência das políticas da UE e são chão para o crescimento da extrema-direita e do fascismo e dos crimes perpetrados por grupos a si ligados contra refugiados, imigrantes e aqueles que os apoiam;
• O direito ao emprego de qualidade e com direitos, a igualdade de direitos e o acesso de todos aos serviços públicos e às funções sociais do Estado de forma gratuita, bem como políticas de apoio à sua integração nas comunidades locais.
A CGTP-IN defende o reforço da unidade na luta pela efectivação de direitos, a par da sua sindicalização e envolvimento na luta e na actividade sindical, com igualdade de direitos e de deveres.
Só um futuro de paz e uma nova ordem internacional baseada na cooperação e no interesse mútuo, na amizade entre os povos, no progresso e na justiça social, na defesa da soberania e emancipação social e nacional, na cooperação e amizade entre os trabalhadores e os povos de todo o mundo garantirá condições que acabem com o drama dos refugiados e imigrantes e assegurem a efectivação do direito a viver no local de eleição de cada um.