'Imposição' de petróleo viola princípios democráticos | Beachcam
'Imposição' de petróleo viola princípios democráticos
Vários movimentos ambientalistas acusam o consórcio Galp/Eni e o Governo de "violarem" os "princípios democráticos" com a "imposição" da prospecção e exploração de petróleo na costa alentejana e vicentina, apesar da oposição de cidadãos e autarquias.
"A imposição desta actividade por parte do consórcio Galp/Eni e do Governo às comunidades do Algarve e Alentejo é uma violação aos princípios democráticos que exigem uma governação transparente, consciente e participativa", acusam os ambientalistas num comunicado, subscrito por 28 entidades.
Os ecologistas, que se têm manifestado contra a prospecção de petróleo na costa alentejana e vicentina, dizem estar preocupados com a possibilidade de os trabalhos avançarem em 2018 e apelam a que os municípios "emitam parecer contra".
"Perante o anúncio da entrega do Plano de Trabalhos para 2018 apresentado pelo consórcio Galp/ENI ao Governo, a prospecção e exploração de petróleo e gás na Bacia do Alentejo em 2018 está de novo em cima da mesa", alertam, no documento.
Destacando as várias manifestações da comunidade local contra a prospecção de petróleo, os ambientalistas exemplificam com o facto de "42.295 cidadãos" se terem pronunciado contra e "apenas quatro a favor" numa consulta pública, em 2016, relativa ao pedido de emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Além disso, recordam também a recente oposição ao processo por parte das autarquias locais, designadamente das assembleias e câmaras municipais do Algarve e Alentejo Litoral e das comunidades intermunicipais do Algarve (AMAL) e do Alentejo Litoral (CIMAL). Numa altura em que o Governo solicitou, segundo os movimentos ambientalistas, um parecer às câmaras municipais de Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo e Lagos sobre o plano de trabalhos em causa, os subscritores do comunicado pedem aos autarcas que "mantenham a sua posição e emitam parecer contra".
Com a entrada em vigor da Lei n.º 82/2017 de 18 de agosto passou a ser obrigatória a consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospecção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos, não sendo, no entanto, vinculativos os pareceres emitidos pelas autarquias.
Os movimentos ambientalistas reafirmam a oposição ao processo e o "empenho em travar a prospecção e exploração de petróleo e gás na Bacia do Alentejo e em Portugal" e exortam "todos os cidadãos a tomarem uma posição ativa".