Zmar. Proprietários satisfeitos com "acordo sensato" com o Governo
Politica 1 de junho 2021
Executivo recua na decisão de requisição civil e vai agora pagar 100 euros por noite pela cedência temporária das unidades até 30 de junho.
Os proprietários das casas particulares do Zmar Eco Experience, em Odemira, estão satisfeitos por terem chegado a um "acordo sensato" com o Governo em relação às casas requisitadas para trabalhadores agrícolas deste município de Beja. "Achamos que é um acordo e um protocolo sensato, que vem corrigir eventuais desajustes do passado e decisões erradas do passado. Portanto, nós podemos dizer que isto é uma vitória de todos, até do Governo, porque imperou a sensatez", disse Nuno Silva Vieira, advogado que representa 114 dos 160 proprietários de casas particulares no complexo turístico.
Em causa está agora o pagamento de 100 euros por dia pela cedência temporária das unidades até 30 de junho, com a possibilidade de ser prolongado. Trata-se de um recuo face ao que tinha sido anunciado pelo Governo, no final de abril, e que assentava na requisição civil do empreendimento tendo em vista o alojamento de trabalhadores do setor agrícola que viviam em condições de habitação precárias, o que dificultou a resolução da crise sanitária de covid-19 no concelho. Uma decisão que criou revolta dos proprietários que detém casas particulares no empreendimento e que acabaram por recorrer à justiça para travar a intenção do Governo.
O cenário agora é outro, de acordo com o advogado. "Há uma viabilidade para a abertura do Zmar no verão, porque temos agora uma delimitação temporal a 30 de junho e, para além da delimitação temporal, temos um plano de convivência. Sabemos o que é ocupado e o que não é, sabemos que as zonas comuns turísticas não são ocupadas e, portanto, vai ser perfeitamente possível o convívio de turistas com migrantes de forma adequada", sublinhou.
De acordo com o Governo, com este o acordo, "estão reunidas as condições para se proceder à revogação" da requisição. O Governo recorda que as condições de habitação dos trabalhadores do setor agrícola "dificultaram a resolução da crise sanitária", sendo que o Zmar "é um estabelecimento que apresenta as condições aptas e adequadas para o alojamento temporário necessário".
E lembra que a sociedade proprietária encontra-se insolvente e o empreendimento encerrado ao público, "pelo que a respetiva utilização para os efeitos previstos no Protocolo pode causar uma menor perturbação e constituir, inclusivamente, receita adicional que pode contribuir para a viabilização da referida sociedade e a manutenção de postos de trabalho.