Governo estuda limite à inscrição de desportistas estrangeiros em Portugal | Grupos de trabalho | PÚBLICO
Grupos de trabalho Governo estuda limite à inscrição de desportistas estrangeiros em Portugal
28 de Dezembro de 2011, 8:51
O grupo de trabalho foi coordenado por José Luís Arnaut Foto: Sérgio Azenha (Arquivo)
Peritos recomendam que contratação de jogadores oriundos de outros países respeite determinados critérios de qualidade, como acontece em Inglaterra.
Introduzir a exigência de critérios de qualidade na contratação de jogadores estrangeiros (nomeadamente um determinado número de internacionalizações) e incentivar a contratação de jogadores nacionais por via do IRS, segurança social e revisão da Lei do Mecenato. Estas são duas das principais recomendações do grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar medidas de protecção dos jovens praticantes e das selecções nacionais. O relatório, a que o PÚBLICO teve acesso, será hoje apresentado publicamente em Lisboa.
"Defendemos uma solução parecida com a de Inglaterra ou França, que tenha em conta o número de internacionalizações e que obrigue o jogador a ter alguma experiência de formação [no país]. Em resumo, que o jogador estrangeiro seja um valor acrescentado", disse ao PÚBLICO José Luís Arnaut, o antigo ministro que coordenou a reflexão sobre as formas de proteger as selecções nacionais numa altura em que há cada vez mais atletas estrangeiros nas várias modalidades desportivas praticadas em Portugal.
Estas são, aliás, as medidas mais concretas propostas pelo grupo de trabalho, que aponta soluções experimentadas em outros países, embora sem afirmar qual delas seria preferível no caso português. "Apontámos pistas e há vários caminhos. Agora é preciso trabalhar neles", diz José Luís Arnaut, sem se comprometer com nenhum dos modelos apresentados.
No relatório são citadas algumas soluções: uma delas é a da Federação Francesa de Voleibol, que exige na ficha de jogo um mínimo de seis jogadores de "formação francesa" (que tenham assinado o primeiro contrato profissional no país ou joguem há quatro anos consecutivos naquele campeonato). Outra é o caso da Liga Francesa de Râguebi, que exige a cada clube que 60% dos seus jogadores sejam provenientes da respectiva formação.
A aplicação de medidas que barrem a utilização de atletas estrangeiros é sempre sensível, até porque a legislação comunitária proíbe as limitações à circulação de desportistas. José Luís Arnaut, no entanto, defende que "dentro do respeito pela livre circulação de jogadores e pelo direito comunitário, há formas de criar mecanismos de protecção dos jovens jogadores".
Em Portugal, segundo este relatório, ainda vigoram algumas limitações, como acontece no andebol e hóquei (apenas dois estrangeiros por equipa) ou no râguebi (máximo de três), enquanto no futebol se recorreu ao conceito do jogador formado localmente (mínimo de oito no plantel), em que se enquadram os atletas que entre os 15 e os 21 anos tenham estado inscritos em Portugal durante três anos.
Esta reflexão surge numa altura em que houve um aumento considerável do número de atletas estrangeiros em Portugal. A título de exemplo, na época de 2004-05, havia 1552 futebolistas estrangeiros inscritos em clubes portugueses, desde as camadas jovens aos seniores. Seis temporadas depois, em 2010-11, esse número quase triplicou, subindo para 4455.
Este cenário, associado às discrepâncias entre modalidades, levou também o grupo de trabalho a sugerir que sejam criados critérios uniformes para definir que jogadores podem alinhar pelas selecções nacionais. "Queremos criar um conjunto de requisitos a que todos têm que obedecer e evitar que haja avaliações de forma casuística", diz Arnaut.
O relatório recomenda ainda ao Governo que analise a possibilidade de "alteração do regime da compensação por formação". Uma recomendação algo vaga e que José Luís Arnaut não quis concretizar: "O que se propõe é encontrar um novo modelo, porque o actual não é apelativo", diz o presidente da assembleia geral da Federação Portuguesa de Futebol, afirmando que não faz sentido "que seja mais fácil contratar estrangeiros do que nacionais". Só que, se por um lado, as compensações são um incentivo à formação, por outro vários clubes têm-se queixado do valor elevado destas indemnizações, que tornarão, por vezes, mais barato recorrer ao estrangeiro do que a jogadores nacionais.
O grupo de trabalho sobre a protecção das selecções nacionais foi coordenado por José Luís Arnaut, antigo ministro no Governo de Durão Barroso. Os outros seis membros foram Vicente Moura (presidente do Comité Olímpico de Portugal), Carlos Paula Cardoso (presidente da Confederação do Desporto de Portugal), João Leal (jurista da Federação Portuguesa de Futebol), Fernando Gomes (ex-presidente da Liga e actual líder da Federação Portuguesa de Futebol), José Curado (presidente da Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores) e Joaquim Evangelista (presidente do Sindicato de Jogadores de Futebol).