Parlamento aprova trabalhos da AR até 10 de julho com plenários nos dias 22 e 23
Por Lusa 19/06/2020, 13:11
Lisboa, 19 jun 2020 (Lusa) – A Assembleia da República aprovou hoje o prolongamento do seu período normal de funcionamento até 10 de julho, prevendo ainda a realização de dois plenários `extra´ em 22 e 23 do mesmo mês.
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira absteve-se nesta votação, com todas as bancadas a votarem a favor.
De acordo com a Constituição, o período normal de funcionamento da Assembleia da República decorre de 15 de setembro a 15 de junho, podendo o parlamento funcionar fora deste período por deliberação do plenário ou iniciativa da Comissão Permanente, sendo já habitual que os trabalhos parlamentares se estendam até meados de julho.
O projeto de deliberação apresentado pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, hoje aprovado, propõe esse prolongamento até 10 de julho inclusive "tomando em consideração o agendamento de projetos e propostas de lei e de outras iniciativas para apreciação e votação em plenário, bem como os trabalhos pendentes nas Comissões Parlamentares".
A conferência de líderes já tinha pré-agendado para 22 de julho o debate do Estado da Nação – última grande discussão parlamentar da sessão legislativa – e o plenário final para votações para o dia seguinte, 23 de julho.
De acordo com o projeto aprovado, as comissões parlamentares funcionarão normalmente até 22 de julho e, entre os dias 23 e 31 de julho, "apenas para conclusão de processo legislativo (em especial, para a fixação de redações finais), para escrutínio de iniciativas europeias ou para tratamento de matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados".
"Sem prejuízo do referido no número anterior, as Comissões Parlamentares poderão ainda reunir para apreciação de matérias relacionadas com a dimensão parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, bem como de quaisquer outras que mereçam consenso dos Grupos Parlamentares nelas representados", acrescenta o texto.
O projeto autoriza o reinício dos trabalhos parlamentares em Comissão a partir de 2 de setembro de 2020, inclusive, e determina que a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior "poderá prosseguir os seus trabalhos, de forma a cumprir o respetivo mandato".
Esta comissão de inquérito, constituída a pedido do PSD, tomou posse em 24 de março, mas foi suspensa por decisão do plenário em 02 de abril devido às restrições dos trabalhos parlamentares que existiram no âmbito da pandemia de covid-19.
A suspensão dos trabalhos permitiu que fosse congelado, por algumas semanas, o prazo de funcionamento da comissão de inquérito que, legalmente, é de seis meses, extensível por mais três.