Aveiro: Assembleia Municipal retoma agenda de Novembro. | TerraNova
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Aveiro: Assembleia Municipal retoma agenda de Novembro.
Aveiro retoma esta noite o debate da agenda de Novembro com Atividade Municipal, Plano de Atividades e pacote Fiscal entre outros temas.
A alienação de dois imóveis municipais no Cais da Fonte Nova, a Declaração de Interesse Municipal da Estrada de ligação da Rotunda do Marnoto à Ponte da Eclusa, Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências Covid-19 com as Juntas de Freguesia e uma Proposta de Recomendação do PAN para a Georreferenciação das árvores do Município de Aveiro fazem parte da agenda.
A proposta de recomendação do PAN pretende que seja efetuado um registo georreferenciado do arvoredo do município, sendo este disponibilizado numa plataforma eletrónica em regime de dados abertos para os cidadãos.
Esta plataforma deverá manter-se atualizada e permitir o registo de ocorrências por parte dos munícipes, limitando ainda o abate de árvores a situações de emergência que representem um risco para pessoas e bens.
Informações como a localização e identificação de todos os exemplares arbóreos em espaço público, o estado fitossanitário, as intervenções realizadas e programadas, bem como notificações de alerta sobre as intervenções a realizar, estarão acessíveis aos cidadãos possibilitando-lhes um maior envolvimento na gestão do arvoredo urbano.
Desta forma, o sistema de georreferenciação constituirá uma ferramenta educativa importante para a preservação ambiental, permitindo aos munícipes contribuir para a conservação do património arbóreo aveirense.
Prevê notificações de alerta sobre intervenções a realizar, com a antecedência mínima de 10 dias úteis.A plataforma deve ainda permitir que o cidadão coloque questões e denuncie ocorrências relativamente a cada exemplar arbóreo.
No demais deverá ser proibido efetuar rolagem de árvores, retirar ninhos e mexer nas aves ou nos ovos que neles se encontrem em quaisquer circunstâncias.
Será a segunda sessão no Centro de Congressos e, mais uma vez, com a limitação no horário imposta pelo estado de emergência que prevê recolher obrigatório depois das 23h.
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