O Conselho Municipal da Educação tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da politica educativa, articulando a intervenção no âmbito do sistema educativo dos agentes educativos e dos parceiro sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.