Fonte oficial da Comissão Europeia saúda a rapidez do Governo em apresentar uma primeira proposta de uso dos fundos, mas diz que "é demasiado cedo para fazer uma avaliação completa do esboço".
16 Outubro 2020 — 07:00
A economia portuguesa pode demorar cerca de uma década a recuperar por completo dos danos provocados pela pandemia covid-19, mesmo com a ajuda do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mostrou o primeiro-ministro, António Costa, na apresentação do documento entregue nesta quinta-feira à Comissão Europeia (CE).
dinheiro. Governo afinal admite pedir quase 4300 milhões em empréstimos
entrevista. "Tenho dificuldade em perceber que um orçamento com estas características não seja aprovado"
oe2021. Apoio extra, subsídios e salário. Como vai mudar a vida dos trabalhadores
A versão preliminar do PRR confirma todos os grandes números avançados, também por Costa, há menos de um mês, e é a espinha dorsal do Plano de Recuperação Europeu dirigido a Portugal.
Entre 2021 e 2026, o Governo conta com 12,9 mil milhões de euros em subvenções (verbas europeias a fundo perdido, que não aumentam diretamente a dívida), tendo a opção de ir buscar mais 15,7 mil milhões em empréstimos baratos.
O valor a fundo perdido aumenta depois até aos 15,3 mil milhões porque a intenção do Governo é ir buscar dinheiro (subvenções) a outros programas. É o caso dos 1,8 mil milhões de euros que vêm do React EU, a iniciativa que "visa mobilizar o investimento e antecipar o apoio financeiro para a recuperação pós-covid-19".
Além disto, o Governo também está a contar com 445 milhões de euros que pode ir buscar ao programa de Desenvolvimento Rural e ao Fundo de Transição Justa.
Portanto, entre 2021 e 2026, podemos estar a falar de 31 mil milhões de euros de impulso financeiro vindo da Europa. Ainda assim, mostra o novo documento oficial, Portugal vai demorar dez anos a recuperar a economia para os níveis anteriores à pandemia.
"As medidas de apoio ao investimento, público e privado, assumem um papel crucial na recuperação da economia, permitindo a realização de investimento e a manutenção e criação de emprego", diz o Governo.
"O efeito virtuoso do PRR é visível nas taxas de crescimento anuais ao longo de todo o exercício de projeção. Traduz-se também em importantes ganhos ao nível da taxa de desemprego, que, sem o impulso das medidas constantes do PRR, não regressaria, no horizonte de projeção, aos valores pré-pandemia. Finalmente, potencia ainda um melhor desempenho orçamental, com uma redução dos défices previstos para o período considerado."
Assim, a concretização do PRR "permite que em 2030 a economia portuguesa tenha recuperado inteiramente do choque provocado pela pandemia, atingindo um produto interno bruto [PIB] idêntico ao que alcançaria num cenário de inexistência desse choque".
Numa primeira fase, Costa também excluiu o recurso aos empréstimos, mas ontem, na primeira versão oficial do plano, já admitiu "maximizar" o uso destes fundos em, pelo menos, 4,3 mil milhões de euros (em empréstimos), o que é mais uma ajuda para a desejada cicatrização da economia nos próximos dez anos.
"O Governo português tomou a decisão de maximizar a utilização de fundos europeus a título de subvenção e de minimizar a utilização de empréstimos que possam dar origem ao aumento da dívida pública. Ainda assim, elenca três investimentos que merecem uma avaliação criteriosa da sua elegibilidade, e em que condições, para a componente de empréstimos."
O projeto de habitação pública acessível pode vir a concorrer a um empréstimo de 2745 milhões de euros. A capitalização das empresas e resiliência financeira pode aceder a um crédito de 1250 milhões. E a ferrovia pode ir buscar mais 300 milhões de euros. No total serão 4295 milhões de euros em empréstimos europeus.
Segundo as contas do primeiro-ministro, com o PRR em ação, o Governo espera chegar a 2026 com a economia a crescer em velocidade de cruzeiro cerca de 2,4% (seria 2,2% sem os fundos europeus), que a taxa de desemprego caia dos atuais 8,7% da população ativa para 6,3% daqui a seis anos (seria 7,2% sem o PRR). E espera estar à beira de um défice quase zero, de 0,2% do PIB, em 2026. Sem estes fundos europeus, o défice seria de 1,2%, calcula o Governo.
Mesmo assim, sem as referidas ajudas, já estaria muito abaixo do limite de 3% do Pacto de Estabilidade (algo que acontece, em ambos os cenários, logo em 2022, segundo projeta o executivo nesta proposta).
Comissão acha que linhas gerais do PRR estão OK
A Comissão Europeia saudou a celeridade da entrega do plano português, bem como as suas linhas programáticas, mas reservou uma avaliação completa para mais tarde.
"É demasiado cedo para fazer uma avaliação completa do esboço de Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal. [...] No entanto, tomamos nota do forte foco na construção de resiliência e na transição digital", referiu um porta-voz da CE ao DN/Dinheiro Vivo.
A maior parte destes fundos europeus, 3,1 mil milhões de euros, será canalizada para o tríptico Serviço Nacional de Saúde (SNS), habitação e respostas sociais.
As qualificações e a inovação aparecem em segundo lugar e absorvem 2,5 mil milhões de euros do plano de resiliência.
O terceiro bloco que mais beneficia chama-se "competitividade e coesão territorial". Por exemplo, para "infraestruturas, florestas e água" estão dedicados 1,8 mil milhões de euros.
Aos novos transportes públicos e à chamada mobilidade sustentável, o Governo quer alocar mil milhões de euros do plano.