ERC estima que concursos para novas licenças na TDT só abram em 2019 - Tv Media - Correio da Manhã
ERC estima que concursos para novas licenças na TDT só abram em 2019
Só após alguns passos é que o executivo "publicará a abertura do concurso".
Lusa 13 de Setembro de 2018 às 20:15
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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) estimou esta quinta-feira que os procedimentos prévios ao concurso para atribuição das novas licenças da Televisão Digital Terrestre (TDT) não estejam concluídos "em quatro meses", avançando o processo só em 2019.
"A ERC já recebeu o regulamento e o caderno de encargos" do concurso para atribuição de duas novas licenças da TDT e "tem 20 dias úteis para se pronunciar", indicou João Pedro Figueiredo, vogal do Conselho Regulador daquela entidade.
Falando numa audição na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o responsável explicou que caberá agora à entidade reguladora enviar um parecer ao Governo, seguindo-se depois uma consulta pública.
Só após esses passos é que o executivo "publicará a abertura do concurso", precisou João Pedro Figueiredo, reconhecendo que "ainda vai demorar algum tempo" até que isso aconteça.
E foi mais preciso: "A questão não está decorrida dentro de quatro meses".
Será também a ERC a coordenar o processo de atribuição das licenças, nomeadamente escolhendo as candidaturas, adiantou.
Já a escolha do tipo de canais "é competência" do Governo.
Para João Pedro Figueiredo, "a questão da TDT não é só sobre os dois canais em falta", mas sim "muito mais ampla e complexa", devendo analisar-se o seu futuro, desde logo tendo em conta a libertação do espetro radioelétrico em 2020.
No início deste mês, o Governo enviou para a ERC os regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de novas licenças aos operadores privados na TDT.
Em comunicado, o Ministério da Cultura informou, na altura, que isso visava "dar cumprimento" à decisão do Conselho de Ministros, ocasião na qual se decidiu "atribuir quatro novos canais", isto a repartir "entre o operador de serviço público - RTP3 e RTP Memória, já presentemente a emitir na TDT - e dois novos canais de operadores privados, a atribuir por concurso".
O mesmo documento indicava que "a escolha das tipologias de canais a atribuir neste concurso resultou da ponderação entre a oferta televisiva atual, a capacidade que os operadores têm em oferecer determinadas tipologias de serviços de programas, da apetência do consumidor por determinados conteúdos e da sua capacidade em usufruí-los".
O Ministério da Cultura referiu ainda que o aumento dos canais naquele sistema assegura a sua "viabilidade económica", o que "não só se garante uma maior quantidade de conteúdos (canais) aos utentes da TDT, como também proporciona um significativo apoio indireto aos operadores de televisão, contribuindo decisivamente para a sua sustentabilidade".
No dia 5 de junho, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, afirmou que "certamente" avança este ano a atribuição de duas novas licenças para a TDT, detalhando que depende da ERC o prazo para este processo estar concluído.
Em causa está uma decisão do Conselho de Ministro de junho de 2016, no qual foi aprovado o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.
Na audição desta quinta-feira, João Pedro Figueiredo apontou ainda que "as relações entre a ERC e a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] não foram as melhores nos últimos anos", defendendo que, caso isso "se verifique de novo, será necessária uma alteração legislativa".
"Atualmente, as relações são boas" e tem sido "possível fazer um trabalho conjunto e positivo", em questões como a TDT, concluiu o vogal da ERC.
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