Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, conforme autoriza o § 3º do artigo 790 da CLT, vez que basta, para seu deferimento, mera declaração de miserabilidade firmada pelo patrono da causa, ainda que destituído de poderes especiais, tal como preconizam as Orientações
Em razão do necessário paralelismo sindical que deve existir entre as categorias econômica e profissional, de forma que cada agente esteja devidamente representado, o Brasil, por inspiração do direito italiano, preferiu adotar o sistema de categorias, em que o obreiro tem sua representação relacionada à atividade econômica principal desenvolvida pelo empregador, independentemente da profissão ou funções efetivamente exercidas (ressalvadas as categorias profissionais diferenciais, regidas por estatuto próprio).