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Tribunais sem segurança privada preocupam
Quinta, 13 Outubro 2016 10:37
O juiz-presidente da Comarca da Madeira divulgou ontem o relatório anual (2015/2016) do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, um documento que faz o retrato do trabalho desenvolvido nas diversas instâncias judiciais, com vista a uma maior celeridade na justiça.
O juiz desembargador aponta ainda algumas das carências que têm de ser colmatadas, como a falta de um armazém para albergar os bens apreendidos como veículos, a necessidade de algumas obras nas infraestruturas, e a falta de segurança privada à entrada dos edifícios dos tribunais fora do Funchal, que «não têm qualquer agente ou técnico de segurança».
No primeiro ponto, Paulo Barreto diz que a falta de espaço para os bens apreendidos «é uma situação que vem sendo colocada há alguns anos e que se espera resolvida com a edificação do armazém em São Martinho». O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça é proprietário de um lote de terreno, cuja propriedade adveio de sentença judicial. «Prevê-se que o IGFEJ ali inicie obras de construção de um armazém para albergar os bens apreendidos, nomeadamente veículos».
Quanto a obras, Paulo Barreto considera que «o Palácio da Justiça de Ponta do Sol exige imediatas obras de reparação». A solução está diagnosticada pelo IGFEJ, «com custo perto dos 100 mil euros, aguardando-se o início das obras».
Em Santa Cruz, «ainda se mantêm os constrangimentos relativos ao arquivo corrente da instância local de Santa Cruz, nas antigas casas dos magistrados, o que dificulta o acesso diário aos processos arquivados». A esse respeito, Paulo Barreto divulga que, na passada semana, esteve com a secretária de Estado da Administração Interna e com o diretor nacional da PSP. «Disseram-me estar tudo aprovado para que a PSP saia da cave do Tribunal, o que possibilitará a vinda do arquivo para o espaço deixado por esta entidade policial».