Debates Parlamentares - Diário 187, p. 71 (2012-05-30)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XII Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 187 2012-05-30 Página 71
71 | II Série A - Número: 187 | 30 de Maio de 2012
Os combustíveis gasosos como o GPL – gases de petróleo liquefeito – o GNC – gás natural comprimido – e o GNL – gás natural liquefeito – são as melhores alternativas pois as únicas generalizáveis de forma rápida ao conjunto do parque automóvel português.
Trata-se de soluções, que a par do biometano com origem em resíduos sólidos urbanos (RSU) e outros resíduos, estão a fazer com êxito o seu caminho noutros países, de que são de destacar a Espanha, Suécia, Suíça, Grã-Bretanha, Holanda e França (Lille) e que urge introduzir com rapidez e inteligência no nosso país.
Entendemos importante recordar aqui, que o PCP, pelo menos desde 2006, vem apresentando em todas as legislaturas, uma proposta de projeto de lei que ―Torna obrigatória para as empresas comercializadoras de último recurso de gás natural, a instalação de postos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) em regime de serviço põblico nas capitais de distrito nas suas respetivas áreas geográficas‖.
Por outro lado, também no passado mês de abril, apresentámos o projeto de resolução n.º 227/XII (1.ª) sobre os ―Preços máximos dos combustíveis, travar a especulação‖, que também fazia propostas sobre este tema.
Além disso, convém recordar que a Assembleia da República aprovou, na XI Legislatura, por proposta do PCP, o Protocolo do Esgotamento do Petróleo.
Finalmente, quando a Assembleia da República debate a criação de melhores condições para a utilização de viaturas a combustíveis alternativos, como o acesso a parques, fim de dísticos, regras para o reconhecimento de entidades reparadoras e regras de homologação, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. Políticas de apoio (inclusive com incentivos financeiros e fiscais) ao desenvolvimento e à renovação das frotas dos transportadores públicos de passageiros e de outras empresas de transporte, visando o incremento dos combustíveis alternativos, nomeadamente o GNC e o GNL; 2. Reorientação das frotas do próprio Estado (administração central e autarquias locais), para os combustíveis gasosos.
3. Definição de incentivos a empresas de manutenção automóvel que incluam o serviço de apoio às viaturas a GPL e GN; 4. Redução do IVA para o GN rodoviário; 5. Programa piloto para a promoção do GNL junto de frotistas de transporte rodoviário de mercadorias; 6. Colaboração na definição de redes ibéricas e europeias de postos de abastecimento GN (comprimido e liquefeito); 7. Sinalização junto dos construtores automóveis e das empresas de transportes, dos propósitos e objetivos públicos de promoção de combustíveis alternativos, visando criar dinâmicas de mercado que favoreçam uma maior diversificação de marcas e modelos e um mercado de componentes mais competitivo; 8. Políticas para:
(i) Instalação de uma Rede Nacional de GNC – Gás Natural Comprimido, garantindo no mínimo um posto de abastecimento público por distrito; (ii) reforço da rede de GPL – Gás de Petróleo Liquefeito; (iv) criação de condições para o uso do GNL – Gás Natural Liquefeito, pelos transportes rodoviários pesados (passageiros e mercadorias).
Assembleia da República, 25 de maio de 2012.
Os Deputados do PCP: Agostinho Lopes – Bruno Dias – Honório Novo – Bernardino Soares – Paula Santos – João Ramos – Jerónimo de Sousa – João Oliveira – Jorge Machado – Paulo Sá – Francisco Lopes – Rita Rato – Miguel Tiago.