Jornal «Avante!» - Breves Europa - Inglês exige referendo em Tribunal
Inglês exige referendo em Tribunal
Um tribunal britânico deferiu a queixa do milionário inglês, Stuart Wheeler, contra o governo britânico, exigindo que o Tratado de Lisboa seja sujeito ao voto popular no Reino Unido.
A tese do queixoso é simples: o governo de Blair havia prometido um referendo sobre a constituição europeia. Ora o Tratado de Lisboa é uma cópia da «constituição» e pretender ratificá-lo por via parlamentar não é mais do que a quebra de um compromisso eleitoral.
Para defender a sua causa perante os magistrados, Wheeler recorreu ao escritório de advogados de Cherie Blair, a esposa do anterior primeiro-ministro britânico. Mesmo que perca em tribunal, a ratificação do tratado pela Grã-Bretanha poderá ser atrasada até que os juízes se pronunciem.
<i>Fiat</i> compra <i>Zastava</i>
O grupo italiano Fiat assinou dia 30 de Abril um acordo com o governo sérvio que prevê a compra do construtor nacional de automóveis Zastava. O protocolo estabelece uma empresa conjunta, na qual a marca transalpina detém 70 por cento dos activos, cabendo ao Estado sérvio os restantes 30 por cento.
Desde os anos 50 que a fábrica da Zastava, em Kragujevac, montava sob licença modelos de origem Fiat. O seu novo proprietário propõe-se investir 700 milhões de euros para lançar no mercado servo um novo modelo que será produzido ao ritmo de 200 mil unidades ano.
Bruxelas pressiona privatização
Embora o estatuto das empresas públicas seja uma competência exclusiva dos governos nacionais, a Comissão Europeia encontrou uma nova forma de pressionar a França a privatizar a companhia de caminhos-de-ferro, SNCF. Segundo as novas orientações adoptadas dia 30, em Bruxelas, o estado francês não poderá continuar a ser o fiador dos empréstimos bancários contraídos pela SNCF, já que, consideram os comissários tal constitui «uma ajuda estatal não compatível» com o Tratado.
As garantias estatais, que permitem à companhia obter financiamentos em condições mais vantajosas, deverão terminar nos próximos dois anos.