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BCP adia apresentação de resultados para o dia da Assembleia-Geral
03/11/2016
Ana Medina Cabeças
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O BCP alterou a data de apresentação dos resultados relativos aos primeiros nove meses do ano, de forma a fazê-la coincidir com a assembleia-geral de acionistas do banco, que se realiza a 09 de novembro.
A informação foi transmitida pelo Banco Comercial Português (BCP) num comunicado hoje enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que indica que a divulgação de contas - através do portal do supervisor - e a conferência de imprensa, inicialmente agendadas para o dia 07 de novembro, passam a estar marcadas para as 17h do dia 09 de novembro.
A 17 de outubro, o BCP convocou uma AG para as 14h30 do dia 09 de novembro com os principais acionistas a proporem a subida dos limites de voto para 30%, numa altura em que a chinesa Fosun negoceia a entrada no capital do banco.
A reunião magna de acionistas do BCP conta com quatro pontos na ordem de trabalhos, com o primeiro ponto a colocar à consideração dos acionistas a manutenção ou fim dos limites à contagem de votos, que consta dos estatutos do BCP e que faz com que qualquer acionista esteja atualmente impedido de votar com mais de 20%, independentemente da participação que detenha no banco. Caso se mantenham os limites de voto, os acionistas serão ainda chamados a decidir se o limite a aplicar se mantém nos 20% ou se será alterado para 30%.
Nos documentos que acompanham a convocatória, os quatro principais acionistas do BCP -- petrolífera angolana Sonangol (17,84% do capital social), banco espanhol Sabadell (5,07%), Grupo EDP (2,56%) e Grupo Interoceânico (2,05%) -- consideram que é "de manifesto interesse social que o banco possa continuar a dispor, como tem sucedido há mais de 20 anos, de uma cláusula de limitação de contagem de votos que propicie proteção e maior equilíbrio das várias posições acionistas".
No entanto, dizem também ser "aconselhável" o ajustamento do valor de limite atual "tendo nomeadamente em conta as presentes perspetivas, já publicamente divulgadas, de recomposição da estrutura acionista do banco". Assim, estes quatro acionistas propõem que o limite de votos se mantenha, mas que se alterem os estatutos para que, em vez de 20%, não sejam "contados os votos emitidos por um acionista, diretamente ou por representante, que excedam 30% dos votos correspondentes ao capital social".
O grupo chinês Fosun (que já tem em Portugal a Luz Saúde e a seguradora Fidelidade) tem estado há alguns meses em negociações para vir a ser acionista do Millennium BCP, sendo que a informação divulgada refere que poderá vir a ficar com uma posição de 16,7% do banco, que poderá aumentar para entre 20% e 30%, consoante os limites de voto existentes no banco.
A deliberação pelos acionistas do BCP sobre a manutenção ou fim dos limites de voto é obrigatória ser feita até final do ano, sob pena de caducar esta regra dos estatutos, depois de em abril o Governo ter publicado uma lei (que entrou em vigor a 01 de julho) para facilitar esse processo, no auge do confronto no BPI entre os acionistas Caixabank e Santoro (de Isabel dos Santos).
A assembleia geral do BCP de 09 de novembro também vai levar a votação uma proposta do Conselho de Administração para o alargamento do número de membros deste órgão de 20 para 25, mas remetendo para uma outra reunião magna a designação dos novos membros. Esta alteração ao número de membros do Conselho de Administração também servirá para acomodar uma exigência da Fosun.