A negativa do pedido havia sido divulgada pela Anvisa na noite de sábado, e não falava em pedido de novas informações. Procurada, a agência reafirmou a recusa, mas disse que nada impede que a Rússia protocole novamente a requisição, com mais documentos.
Segundo o fundo, a agência "requisitou informações adicionais, que serão enviadas rapidamente". "Tais pedidos de reguladores são procedimentos padrão e não significam que um pedido de registro tenha sido rejeitado", afirmou, em nota.
Contêineres com 300 mil doses da Sputnik V são desembarcados em Buenos Aires no sábado (16) - Presidência da Argentina - 16.jan.2021/AFP
Essas duas vacinas tiveram estudos de fase 3, final, realizados no Brasil. O laboratório paulista União Química, que tem acordo para a fabricação da Sputnik no país, fez um pedido para tais ensaios no fim do ano passado à Anvisa, sem resposta até aqui.
"A agência esclarece que não basta o pedido de autorização de estudo clínico de fase 3 estar protocolado para pedir uso emergencial. É necessário que tais estudos estejam em andamento no país, além de outras medidas condicionantes já previstas", disse a Anvisa no sábado.
​O plano dos russos era fazer os ensaios de fase 3 brasileiros de forma concomitante à produção da vacina. Isso pode ocorrer, de toda forma, mesmo sem a aprovação para o uso —a Coronavac, por exemplo, teve quase 11 milhões de doses importadas e só terá sua autorização analisada nesta tarde.
A nota do fundo também cita movimentação no Senado para aprovar lei que permita o uso de vacinas já autorizadas em outros países, inclusive a Rússia.
O país de Vladimir Putin não constava no rol de autorizados a fornecer imunizantes ao Plano Nacional de Imunização do governo federal, segundo a medida provisória de 7 de janeiro.
Isso gerou insatisfação entre secretários de Saúde dos estados, para quem quanto mais vacina, melhor, ainda mais com os atrasos e discurso contraditório do governo federal.
Dois deles, Paraná e Bahia, haviam assinado acordos em separado para a aquisição de dose e, no caso do sulista, produção da Sputnik V —que acabou caducando em favor do acordo entre os russos e a União Química, que prevê inicialmente 10 milhões de doses no país.
O governo baiano inclusive foi ao Supremo Tribunal Federal no sábado para pedir a liberação da Sputnik V. O imunizante tem preço semelhante ao pago por São Paulo pelas 46 milhões de doses da Coronavac, cerca de US$ 10 por unidade, metade do que concorrentes ocidentais mais badalados.
Para o Fundo Direto de Investimento Russo, a divulgação de "informação imprecisa à noite ou no fim de semana a faz mais difícil de verificar", e integra uma "campanha de desinformação contra a Sputnik V".
Registrada para uso emergencial na Rússia em agosto, a vacina é vendida como a primeira com esse status no mundo —na realidade, a China havia feito o mesmo poucos dias antes.
Causou espanto, de toda forma, o anúncio de que a vacinação emergencial coincidiria com os estudos de fase 3 da vacina. Cientistas criticaram o procedimento, e mais de 40 mil profissionais de saúde russo foram vacinados.
Dados de ensaios da fase 1 e 2 foram publicados no The Lancet, periódico científico que é referência no tema. Os resultados preliminares da fase 3 ainda não, mas segundo o Instituto Gamaleya, criador da vacina, indicam uma eficácia de 91,4% do imunizante.
A vacinação está em curso na Rússia, com cerca de 1,5 milhão de pessoas imunizadas —inclusive um jornalista brasileiro, que contou a experiência à Folha.
Ele tem como grande vantagem competitiva usar como vetor para levar material genético que estimula a resposta imune um adenovírus atenuado comum de resfriado em humanos. São duas doses com intervalo de 21 dias, usando dois adenovírus diferentes.
O método, dizem os russos, amplifica a capacidade de resposta. Apesar das críticas iniciais no Ocidente, a AstraZeneca está fazendo testes conjuntos nos quais aplica uma primeira dose de seu imunizante e a segunda, de um dos elementos russo.
A Rússia vê na vacina um elemento de influência geopolítica. Ela já tem autorização para uso emergencial na Argentina, onde a imunização já começou, Sérvia, Belarus (também com vacinação em curso), Bolívia, Paraguai, Venezuela (com vacinação), Argélia e Palestina.

Os eventuais pedidos de quitação de dívida de Estados com a União, a partir de financiamento privado em condições mais favoráveis, serão analisados "caso a caso" pelo Tesouro com o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dos respectivos contratos de refinanciamento e das normas do Senado. Isso significa que não será tolerado aumento do endividamento e também não será concedido aval em operações externas que representem risco para o Tesouro.
"Ainda não recebemos propostas dos Estados. A viabilidade econômica será analisada em todos os seus aspectos. Não dá para o Tesouro assumir risco. Não posso ser voluntarioso nessa questão", esclareceu ontem o secretário Tarcísio Godoy.
Esta possibilidade de operações casadas que permitem a quitação da dívida de um Estado com a União por meio de financiamento privado foi anunciada na reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve na terça-feira com os 27 governadores. Godoy procurou explicar alguns aspectos que foram abordados, mas disse que ainda não há um desenho para essas operações. Sobre as garantias que os Estados poderão dar a essas instituições financeiras privadas, o secretário reafirmou que a Constituição proíbe que as receitas tributárias tenham esse destino. "Garantia significa capacidade de pagamento e sustentabilidade fiscal. São todas aquelas que os marcos legais determinam", alertou.
Repetindo que essa possibilidade não significa flexibilização da LRF, Godoy comentou que essas operações também terão de ser aprovadas pelas Assembléias Legislativas e pelo Senado. A demanda dos governadores surgiu com a melhora do desempenho fiscal do setor público e com indicadores macroeconômicos mais favoráveis. "Esse cenário melhor permite que o mercado atue nessas dívidas. Pode vir a ser uma solução. Vamos deixar o mercado pensar", comentou.
Nos Estados, a percepção que prevalece é que, neste momento, as taxas que seriam cobradas por instituições financeiras privadas ainda são maiores que as previstas nos contratos de refinanciamento assinados com a União. Negando especulações que circularam no mercado, a assessoria da governadora do Rio Grande do Sul informou que não foi levado ao Tesouro pedido de quitação da dívida.
O Tesouro também esclareceu que a possibilidade de algum Estado vender parte de sua dívida ativa exige que a operação seja definitiva. Isso significa que não pode ser oferecido ganho mínimo pelo Estado. O comprador terá de pagar um preço e assumir o risco dessa recuperação de crédito tributário.
Godoy ainda afirmou que o Tesouro vai "estudar" o que pode ser feito quando um dos poderes ultrapassa o limite de gastos e acaba provocando restrições fiscais para os outros poderes do Estado. Os governadores não querem que o Executivo estadual seja punido quando o Legislativo ou o Judiciário descumprem essas normas.
Também provocou polêmica o apoio prometido pelo presidente aos governadores à proposta de emenda constitucional que muda radicalmente o pagamento de condenações judiciais pelo poder público (precatórios). O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que esse pacto "regulariza o calote" ao limitar o pagamento de precatórios. A proposta, cujo autor é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), limita os gastos anuais com o pagamento de precatórios.
Para o presidente da OAB, esse acordo "zomba do cidadão". Se a emenda for aprovada pelo Congresso, os credores de precatórios dos governos estaduais terão de esperar mais ainda para receber. "Estabeleceu-se o calote e agora está-se regularizando calote. Os governantes não pagam, zombam do cidadão que é obrigado a buscar a reparação dos danos causados pelo setor público." (Colaborou Juliano Basile)

( Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 241-251, jan./mar. 1995 | Revista de direito tributário, n. 66, p. 17-29, 1996, 01/1995 )

A Lente USM Macro IS EF 100mm f/2.8L da Canon é uma versão atualizada da popular lente Macro 100mm da Canon. Sendo uma lente da série L, ela oferece o melhor em construção ótica, incluindo elementos de lente de dispersão ultra-baixa e vedação contra umidade e à prova de poeira na estrutura do barril. O seu comprimento focal de 100mm é eficaz para retratos e outras aplicações telefoto e como uma lente macro, com ampliação 1:1 e distância mínima de foco de 12 polegadas (30,4 cm), ela é ideal para imagens em close-up de tamanho natural.

Ministros do Brasil, Argentina e Uruguai emitem comunicado conjunto de apoio ao candidato chinês na FAO - 3 Pátrias
Ministros do Brasil, Argentina e Uruguai emitem comunicado conjunto de apoio ao candidato chinês na FAO
Os Ministros da Agricultura de Brasil, Argentina e Uruguai divulgaram segunda-feira (17), por meio do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), um comunicado conjunto apoiando o candidato chinês Qu Dongyu nas eleições para o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
O novo diretor-geral, que sucederá o brasileiro José Graziano da Silva, será eleito no próximo dia 23 de junho, durante a 41ª Sessão da Conferência, na cidade de Roma, na Itália, sede da organização. O candidato eleito será nomeado para o período de 1 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2023.
Durante a campanha, o candidato chinês visitou o Brasil no dia 18 de março e foi recebido pelo Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes.
Em sua missão à Ásia, no mês de maio, a Ministra Tereza Cristina já havia anunciado o apoio do Ministério da Agricultura a Qu Dongyu durante encontros bilaterais com o Ministro da Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China, Ni Yuefeng, e com o Ministro da Agricultura e dos Assuntos Agrários da República Popular da China, Han Changfu.
No âmbito da 41ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que acontecerá entre 22 e 29 de junho de 2019, os Ministros da Agricultura de Brasil, Argentina e Uruguai concederão seu apoio formal ao candidato a Diretor Geral da organização Qu Dongyu, Vice-Ministro da Agricultura e Assuntos Agrários da República Popular da China.
As prioridades de trabalho definidas por Qu Dongyu para a FAO estão alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, em particular com a erradicação da fome e da pobreza, com o aumento sustentável da produção agrícola e alimentar e com a promoção de um sistema de comércio internacional agrícola livre de distorções e restrições indevidas sem uma base científica adequada. Concordamos que somente a partir do uso eficiente de nossos recursos poderemos “produzir mais com menos”.

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