História :: Bem vindo ao PRS
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A fundação do PRS enquadra-se no cenário político de abertura democrática em 1991 com adopção de valores da democracia universalmente aceites e assentes no liberalismo político e económico. Este facto acabaria por levar a criação do PRS no dia 14 de Janeiro de 1992, no Bairro de Santa - Luzia em Bissau. A declaração política apresentada pelos fundadores, tem como fins e valores baseada na consolidação de Estado de direito democrático, respeito pelos princípios da Independência Nacional, preservação da soberania, liberdade, solidariedade e dignificação do Homem Guineense.
A aderência e acreditar de muitos jovens, homens e mulheres da Guiné-Bissau ao projecto politico do PRS, prende-se com a Renovação Social da Sociedade como objectivo a alcançar, baseada na liberdade do nosso povo, transparência na acção e gestão da coisa pública e justiça para todos os Guineenses.
A nossa valiosa contribuição na comissão Multipartidária em 1992, o PRS teve um crescimento significativo nas primeiras Eleições Gerais em 1994. No escrutínio das legislativas, o PRS inscreveu-se apenas em 9 (nove) dos 29 (vinte e nove) círculos nominais, tendo para o efeito obtido 12 (doze) mandatos dos 102 existentes na Assembleia Nacional Popular. No entanto, o maior feito histórico do Partido foi a passagem à segunda volta nas presidenciais, do nosso candidato, Dr. Koumba Yalá, numas eleições fortemente concorridas, sem meios materiais e financeiras, conseguiu ficar em segundo lugar com 48%.
O PRS em 1996 sentiu-se na necessidade de organizar a sua primeira Conferencia Nacional de Quadros, acontecimento que viria a transformar-se no seu 1.º Congresso, pela sua importância política no aprofundamento dos princípios programáticos fundamentais.
Em 28 de Novembro de 1999, sete anos depois da Fundação do PRS, tiveram lugar no País as segundas Eleições Gerais. Nessas eleições, o PRS com o seu dinamismo e forte implantação em todo território Nacional, venceu as eleições legislativas, e presidenciais pelo Dr. Koumba Yalá com 72,5%, proeza nunca antes alcançada, em toda a África de Oeste por nenhum candidato de oposição.
No poder, apesar do quadro macro – económico desfavorável, após o conflito de 1998, foi notória a acção governativa em vários sectores a saber: instalação de telemóveis no País, construção de ponte João - Landim, Assembleia Nacional Popular, Bairro para os antigos combatentes da liberdade da pátria como forma de os dignificar, recuperação da soberania do estado, valorização dos quadros nacionais na base de transparência e mérito.
Em 2002, no âmbito do reforço da sua capacidade política, o PRS reúne o seu 2.º congresso, onde elegeu os seus órgãos legítimos e criou mecanismos para o aprofundamento das suas bases nacionais e fortificar as suas relações com organizações congéneres a nível internacional. Depois do Golpe de Estado de 14 de Setembro de 2003 que depôs o Koumba Yala, o cargo foi ocupado pelo Presidente Interino o Sr. Henrique Rosa. O comité Militar composto por 25 oficiais que protagonizaram o golpe, continuaram, em teoria, a funcionar como instrumento de consulta do Presidente da República.
Em 28-30 de Março 2004 ocorreram as terceiras Eleições Legislativas na era democrática guineense, com falhas graves em termos organizativos, violação da Lei eleitoral, tendo o escrutínio decorrido até à noite a luz das velas e por um período de três dias, entre outras anomalias dignas de registo. Também houve indícios de fraudes generalizadas que mancharam o processo democrático em curso. Mesmo assim, o PRS ficou em 2.º lugar com 26,50% e com 35 mandatos expressos, aceitou os resultados eleitorais a bem da Pátria e da Nação Guineense.
Nas eleições presidenciais de 19 de Março 2005, o Dr. Koumba Yala foi escolhido como candidato do PRS e ficou em 3.º lugar com 25% dos votos expressos. A longa trajectória política do PRS desde o 2.º Congresso, requereria a cada instante exigências para a realização do 3º Congresso de forma a conferir ao Partido uma dinâmica de Organização e de coesão democrática interna, rumo à prossecução do nosso projecto do desenvolvimento da Guiné-Bissau. No 3.º Congresso do Partido, fortemente concorrido, foram legitimamente eleitos os candidatos, o Dr. Koumba Yalá e o Eng.º Augusto Poquena respectivamente, Presidente e Secretário - Geral do Partido. Em consequência, foram eleitos também, o Conselho Nacional, a Comissão Politica Nacional e a Comissão Executiva Nacional, todos eles, órgãos estatutários do Partido, investidos de soberania estatutária.
LISTA DOS FUNDADORES DO PRS:
1 CARLOS SOUSA (Falecido)
2 MÁRIO PIRES
3 N´ BUNH NECADA
4 JOSÉ PINA
5 PEDRO BACAR MANE (falecido)
6 MÁRIO AUGUSTO PEREIRA
7 KUMBA YALÁ (Falecido)
C. VITAE KOUMBA YALÁ.pdf (34,4 kB)
BIOGRAFIA DO KOUMBA YALÁ
Kumba Ialá ou Kumba Yalá (nasceu em 15 de Março de 1953) é um político e ex-presidente da República da Guiné-Bissau. Ele subiu a este cargo em 17 de Fevereiro de 2000 até ter sido deposto num golpe militar em 14 de Setembro de 2003.
Nascido numa família de agricultores em Bula, região do Cacheu em 15 de Março de 1953, Yalá tornou-se na adolescência um membro militante do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). O PAIGC lutava contra o domínio colonial português.
Frequência de Teologia pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (Curso não concluído).
Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Letras de Lisboa (1976-1981).
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Bissau (1989-1995).
Idiomas: fala português, crioulo, espanhol, francês e inglês, árabe (falado e escrito).
Leitura: latim, grego e hebraico. Após completar seus estudos em Lisboa, ele trabalhou como professor de Filosofia no Liceu Nacional de Bissau.
Yalá Chefiou uma delegação do PAIGC a Moscovo em homenagem ao 70º aniversário da Revolução Bolchevique de 1917, mas em 1989 ele foi expulso do partido por exigir uma grande reforma democrática.
Estudos de Ciência Politica na Ex- RDA (República Democrática Alemã) - 10 meses.
Em Março de 1991, ao lado de Rafael Barbosa, Yalá ajudou a fundar a Frente Democrática Social (FDS). Em 14 de Janeiro de 1992, Yalá abandonou a FDS e fundou o Partido para a Renovação Social (PRS).
A primeira eleição presidencial multipartidária teve lugar em 3 de Julho de 1994. O então presidente e candidato do PAIGC João Bernardo "Nino" Vieira venceu com 46% dos votos. Yalá ficou em segundo lugar, com 21,88% dos votos. Como nenhum dos candidatos obteve 50% dos votos para uma vitória absoluta, a segunda volta das eleições realizou-se em 7 de Agosto. Vieira derrotou Yalá por uma margem de apenas quatro pontos percentuais (52,02% contra 47,98%).
Em 28 de Novembro de 1999, após uma guerra civil devastadora e a deposição de João Bernardo Vieira, realizaram-se novas eleições presidenciais. Kumba Yalá terminou em primeiro lugar com 38,81% dos votos seguido pelo presidente interino e candidato do PAIGC, Malam Bacai Sanhá, que obteve 23.37% dos votos. Na segunda volta realizado em 16 de Janeiro de 2000 foi facilmente vencido por Yalá que ganhou com 72% dos votos expressos.
Presidente da República da Guiné-Bissau (1999-2003)
O GOLPE MILITAR DE 2003
Em 12 de Setembro de 2003. Yalá foi detido e colocado sob prisão domiciliar. O general Veríssimo Correia Seabra, líder do golpe, referiu-se à "incapacidade" do governo de Yalá como justificativa para o golpe militar. Yalá anunciou publicamente sua renúncia em 17 de Setembro, e um acordo político estabelecido que o proibiu de participar na vida política por cinco anos.
Em 8 de março de 2004, antes ainda das eleições legislativas, Yalá foi libertado da prisão domiciliar. Ele anunciou que poderia participar na campanha eleitoral do PRS, apesar da proibição contra as suas actividades políticas. Na eleição, realizada em 28 de Março, o PRS conseguiu eleger 35 deputados dos 102, e tornar-se o segundo maior Partido da Assembleia Nacional Popular, atrás apenas do PAIGC com 45 deputados.
ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 19 DE JUNHO DE 2005
Em Março de 2005, ele foi escolhido como candidato do PRS e ficou em 3º lugar com 25% dos votos expressos.
Presidente do PRS (Partido da Renovação Social) eleito no 3º Congresso do PRS.
Dr. Koumba Yalá Cobde Nhanca( Presidente e fundador do PRS).
1º Vice- Presidente(Professor Ibraima Sory Djaló).
2º Vice- Presidente(Dr. Vesã Gomes Nalluack).
3º Vice- Presidente(Sr. Embunha Encada( Fundador do PRS).
- Secretário-geral do PRS(Engº Augusto Poquena).
MEMBROS DO SECRETARIADO NACIONAL DO PRS:
01 Secretário Nacional para Implantação e Organização das Estruturas
- Dr. Certório Biote.
02 Secretário Nacional para Relações Exteriores
- Dr. Pedro da Costa (PI).
03 Secretário Nacional para a Administração, Finanças e Património
- Dr. Augusto Formoso.
04 Secretário Nacional para Informação (Propaganda e Porta Voz)
- Sr. Joaquim Batista Correia.
05 Secretário Nacional para os Assuntos Jurídicos, Políticos e Institucionais
- Dr. José Gaspar Gomes Fernandes.
06 Secretário Nacional para os Assuntos Económicos
- Dr. Malam Mané.
07 Secretária Nacional para os Assuntos Eleitorais
- Sra. Maria Inácia Có Mendes.
08 Secretário Nacional para Assuntos Sociais e Religiosos
- Sr. Alvarenga Baldé.
09 Secretária Nacional para Formação e Recursos Humanos
- Dra. Maria Madalena de Pina.
10 Secretário Nacional para Juventude
- Sr. Marcelino Na Biutcha.
SECRETÁRIO-GERAL DO PRS
Dr. Florentino Gomes
Contacto: Telefone: (245) 254526
E-mail: secretariogeral@prsgw.com
Sede Nacional – Av. Antigos Combatentes S/N
Presidenciais, Legislativas e Autárquicas.
Perfilo-me como candidato ao cargo de Presidente da República por decisão pessoal, em face com o espírito da Constituição, e com o apoio incondicional do meu Partido, o
PRS– Partido da Renovação Social.Sou um homem que se pauta com os princípios e valores do humanismo, do altruísmo e da solidariedade, e dirijo-me a todos os Guineenses de boa vontade que ainda acreditam na Pátria de Amílcar Cabral, e nos valores da democracia, da liberdade, da justiça e da transparência.
Actualmente, a Guiné-Bissau atravessa uma grande crise de identidade, resultante de um longo período de governação do PAIGC, caracterizado por um regime com falta de sentido de Estado. As instituições faliram, facto que torna mais penosa a transição para o desenvolvimento que o nosso povo tanto anseia.
O nosso País, que outrora ostentava fortes índices de esperança de vida, por razões, não só, que se prendem com a nossa abertura ao mundo, tende a transformar a sociedade Guineense numa colectividade amorfa, e com um acentuado declínio comportamental e cívico. Características por nós desconhecidas, há apenas, três ou quatro décadas atrás.
Contudo, estamos certos e esperançados de que assistimos ao fim de um ciclo, e o nascer de um outro. O País carece de profundas mutações, que rompam definitivamente com o sistema insolvível que nos foi imposto. Há falta de autoridade de Estado, que por sua vez, é fruto de uma crise de sociedade, ausência de valores, e de falta de espírito de serviço público, da negligência e da corrupção. Há, cada vez mais, gente descrente. Há um clima de suspeição, e de desconfiança que pode dar origem – como, aliás, já deu - a graves tenções sociais e políticas.
Os cidadãos mostram-se desconfiados em relação aos titulares dos cargos públicos. Instalou-se o clientelismo, bem como a degeneração dos padrões éticos da política, e os sucessivos Governos nunca conseguiram travar a deriva, com base na autoridade e no rigor.
A desilusão tomou conta de todos nós.
A crise é, sobretudo, uma crise de confiança...
IV CONGRESSO ORDINÁRIO DO PARTIDO DA RENOVAÇÃO SOCIAL (PRS)
De 11 a 14 de Dezembro .de 2012, decorreu o IVCongresso do PRS sob o lema: ....................................................
IV CONGRESSO ORDINÁRIO DO PRS
RELATÓRIO SÍNTESE DE.......................... de ......................... de 2012
Subordinado ao Lema "Reforço da Coesão, Democracia Rumo ao Desenvolvimento", teve início, na cidade de Bissau (ALTO DE BANDIM), pelas 12 horas, o IV Congresso Ordinário do Partido da Renovação Social (PRS). A abertura solene foi presidida pelo Dr. Florentino Mendes Pereira, Presidente da Comissão Organizadora (COC) deste grande evento dos Renovadores.
Após a alocução do Presidente da COC, seguiu-se a leitura das mensagens de felicitações dos Partidos amigos do PRS (Partido Comunista Chinês, Partido Socialista Português, União Popular de Mali e do Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo Verde), tendo sido de imediato dado um breve intervalo, de forma a permitir a saída dos ilustres convidados da sala.
Na segunda parte deste primeiro dia da sessão do IVCongresso, procedeu-se à eleição da Mesa do Congresso. Este acto foi precedido pela apresentação de uma proposta da COC referente à composição da Mesa, à qual se seguiram contrapropostas, perfazendo, juntamente com a da COC, sete propostas. Depois de intensos, longos e aturados debates, de avanços e recuos, as sete propostas acabaram por ficar reduzidas a duas, em virtude da retirada das outras pelos seus proponentes. Foram pedidos aos delegados que retirassem da sala, para efeitos de verificação de mandatos, tendo-se registado ...................... e...............e .............. ( ) delegados presentes. Procedeu-se à votação da lista proposta pelo Mandatário de..................., tendo a maioria esmagadora dos delegados ( ) votado a lista em referência. Na sequência da suspeição levantada sobre o número exacto dos delegados presentes na sala, a COC foi obrigada a proceder à recontagem dos delegados presentes, sentados nos respectivos lugares, tendo-se chegado à conclusão de que, efectivamente, havia.............. e............. e ................. delegados presentes ( ), acto contínuo, o candidato à Presidência do Partido,..................................., o último proponente a retirar a sua lista, ficando apenas a lista proposta pelo mandatário do........................, reconhecendo, assim, não lhe ter assistido a razão e, consequentemente, a derrota da sua lista. Assim, a COC declarou vencedora a lista proposta pelo Mandatário ...........................................
Com a constituição da Mesa, composta por .................. – Presidente; ................... – 1º Vice-Presidente; ....................... – 2º Vice-Presidente;...................– 1ª Secretária; e ................. – 2º Secretário, seguiu-se a eleição da Comissão de Verificação de Mandatos e da Comissão de Redacção. Por imperativos de concertação, a eleição da Comissão de Honra.................. A Comissão de Verificação de Mandatos ficou assim constituída: .................... (Presidente),................., ....................,......................... e ...................... Da Comissão de redacção fazem parte.................... (Presidente), ..................., ......................, .......................... e..........................................
Não obstante algumas animosidades que marcaram várias intervenções dos Delegados, os trabalhos decorreram num clima de paz, tranquilidade e fraternidade, tendo os trabalhos deste primeiro dia chegado ao seu epílogo às.............................
Feito em Bissau, aos.................. do mês de.................. de dois mil e treze.
A Comissão de Redacção:
RELATÓRIO SÍNTESE DE .............. DE.....................de 2013
RELATÓRIO SÍNTESE DE ......... DE .............. de 2012
À FAVOR –
Em consequência destes resultados, a versão dos Estatutos apresentada e debatida no IV Congresso foi aprovada com ......... dos votos, ...... Contra e .........de abstenção.
De seguida, o Presidente da Mesa do IV Congresso apresentou uma sugestão à plenária, no sentido de não ser apresentada e debatida a Moção de Orientação Política Global, mas sim adoptá-la e remetê-la para o Conselho Nacional, para efeitos de melhoramento com as sugestões dos Congressistas. A sugestão foi sujeita à votação, no universo de .............. votantes, tendo sido registados os resultados seguintes:
Seguidamente, passou-se para a fase de apresentação dos Relatórios de Actividades da Direcção cessante, por parte do Secretário Geral cessante (o primeiro a intervir) e do Presidente Interino do Partido, tendo a Mesa fixado, a priori, o tempo de apresentação para quinze minutos e de resposta às questões colocadas para trinta, ampliado para quarenta e oito minutos pela Mesa do Congresso.
Depois da apresentação dos citados documentos, seguiu-se a fase de intervenção dos congressistas. As intervenções dos delegados espelham, de uma forma inequívoca, o pluralismo de sentimentos existente no seio dos militantes do Partido face à gestão da Direcção cessante: se, para alguns, o que se passou já lá vai, que se deve esquecer tudo, em prol do reforço da coesão interna; para outros, a Direcção cessante deve explicar os factos ocorridos (entenda-se golpe de estado) durante o seu mandato. Segundo os que comungam desta opinião, só se perdoa quem reconhece o seu erro.
De uma maneira geral, muitos intervenientes são de opinião de que os relatórios apresentados são vagos e não seguem os preceitos que presidem à elaboração de um relatório, pois os mesmos não fazem referência à gestão patrimonial e financeira do Partido. Entretanto, existe uma outra corrente de opinião que defende a não revelação de todas as verdades, porque podem ter um efeito perverso, comprometendo o Lema deste Congresso: ...................................... O momento de maior exaltação e excitação, no debate dos relatórios, foi vivido, quando o mandatário de Sua Excelência Dr. Koumba Yala declarou o apoio do grupo por ele liderado ao candidato ao cargo de Secretário Gera, Eng.º Augusto Poquena.
Facto marcante deste debate dos relatórios foi o pedido de um minuto de silêncio, por parte de um dos delegados intervenientes, em memória do FUNDADOR DO PRS O SR. CARLOS SOUSA E OUTROS, ...................................
Terminada a fase dos debates, usou de palavra o Secretário Geral cessante, que, na sua alocução, relembrou aos delegados o seu passado no Partido, no Governo e na sua convivência pessoal com Dr. Koumba Yala e apelou à tolerância dos militantes. A seguir, falou o Presidente Interino do Partido, que repudiou a sistemática prática de calúnia instalada e que deve ser imperativamente erradicada, à bem do Partido. Recordou aos delegados, tal como o Secretário Geral cessante, o trabalho desenvolvido no PRS, com todos os riscos que comportavam. Para terminar, lançou um vibrante apelo aos militantes para perdoarem todos aqueles que os tenham lesado, por actos ou omissões. Pediu também perdão aos congressistas, pelo facto de, apesar de várias diligências, não condenou publicamente o golpe de estado.
Condicionando a apresentação da parte financeira e patrimonial do relatório ao Conselho Nacional, logo após à realização do Congresso, o Presidente da Mesa do Congresso submeteu à votação os relatórios apresentados, no universo de .................... votantes, tendo sido registados os resultados que se seguem:
---------- VOTOS À FAVOR;
------------VOTO CONTRA;
--------------ABSTENÇÕES.
Os trabalhos deste terceiro dia da sessão do IV Congresso Ordinário do Partido decorreram num franco ambiente de respeito mútuo e disciplina partidária, uma clara demonstração de civismo e de maturidade política dos militantes do Partido da Renovação Social, não obstante a nítida divisão da plateia, particularmente aquando do debate dos relatórios apresentados, e de respostas incisivas do Secretário Geral da Direcção cessante aos interpelantes.
Depois de esgotada a agenda dos trabalhos para este terceiro dia, o Presidente da Mesa do Congresso deu por encerrados os trabalhos, às vinte e três horas e vinte e três minutos.
Feito em Bissau, aos ..................do mês de ....................... de dois mil e doze.
De................. a.............. de.............. de 2012, no.........................., decorreu o IV Congresso do PRS sob o lema:...................................˝. Para participar nesta reunião magna do Partido e em obediência ao preceituado no Regimento do Congresso, foram convocados.................... delegados em todos os cantos do território nacional. No primeiro dia da sessão dos trabalhos estiveram presentes ...................... delegados eleitos e convocados que deu quorum necessário para a realização do evento.
Igualmente, na cerimónia de abertura estiveram presentes convidados e representantes nacionais e estrangeiros dos Partidos Políticos amigos do PRS e corpo diplomático acreditado no País que proferiram as suas mensagens de felicitações e de encorajamento ao Partido da Renovação Social. Igualmente, foram recebidas mensagens de outros Partidos amigos no exterior que, por razões várias, não puderam honrar-nos com as suas presenças no evento.
Durante os trabalhos do congresso foi discutido e aprovado com alterações o projecto de alterações aos Estatutos do PRS, sendo seguintes os resultados de votação:
Em relação à Moção de Orientação Política Global, o Presidente da Mesa do IVCongresso apresentou uma proposta à plenária, no sentido de não ser apresentada e debatida, mas sim ser adoptada e remetida para o Conselho Nacional subsequente, para efeitos de melhoramento com as sugestões dos Congressistas. A proposta foi sujeita à votação, no universo de ............................ votantes, tendo sido aprovada com os resultados seguintes:
Prosseguiu-se logo de seguida, e em conformidade com a agenda dos trabalhos, com a apresentação dos relatórios de actividades do Secretário Geral e do Presidente interino do Partido cessantes, os quais provocaram acesos debates dos congressistas.
As intervenções dos delegados espelham, de uma forma inequívoca, o pluralismo de sentimentos existente no seio dos militantes do Partido face à gestão da Direcção cessante: se, para alguns, o que se passou já lá vai, que se deve esquecer tudo, em prol do reforço da coesão interna; para outros, a Direcção cessante deve explicar os factos ocorridos (entenda-se golpe de estado) durante o seu mandato.
De uma maneira geral, muitos intervenientes são da opinião de que os relatórios apresentados são vagos e não seguem os preceitos que presidem à elaboração de um relatório, pois os mesmos não fazem referência à gestão patrimonial e financeira do Partido. Entretanto, existe uma outra corrente de opinião que defende a não revelação de todas as verdades, porque podem ter um efeito perverso, comprometendo o Lema deste Congresso:.............................................................................
Condicionando a apresentação da parte financeira e patrimonial do relatório ao Conselho Nacional, logo após à realização do Congresso, o Presidente da Mesa do Congresso submeteu à votação os relatórios apresentados, no universo de .......................................... votantes, tendo sido registados os resultados que se seguem:
----------------- votos a favor;
------------------ voto contra;
------------------ abstenções.
No último dia da sessão dos trabalhos foram apresentadas moções de estratégia dos candidatos aos cargos do Secretário Geral e do Presidente do Partido, num total de..................., sendo.................... apresentados pelos candidatos a Secretário Geral e.................................. pelos candidatos a Presidente do Partido.
Após a apresentação das moções de estratégias dos candidatos a Secretário Geral e à Presidência do Partido, procedeu-se à eleição das Comissões Nacionais de Jurisdição e de Fiscalização Económica e Financeira, tendo, na eleição da Comissão de Jurisdição, vencido a...................., composta pelos Senhores ......................., .................................. e...................................................
Para a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira, venceu a ........................., constituída pelos Senhores ..........................., .........................e .................................
Também foram realizadas, em simultâneo, as eleições do Presidente e do Secretário Geral do Partido por sufrágio directo e secreto, tendo sido eleito Presidente do Partido Sua........................, com .................... votos (%) e Secretário Geral do Partido......................., com-------------- votos (%), num universo de............. votantes. Seguidamente procedeu-se a apresentação da composição dos órgãos nacionais: Conselho Nacional, Comissão Política Nacional e Comissão Executiva Nacional, conforme previsto pelo artigo 11.º, n.o1 do Regimento do IV Congresso Ordinário do Partido conjugado com o artigo 73.º, n.o 2 dos Estatutos.
O IV Congresso Ordinário do PRS, no uso das prerrogativas estatutárias,
Considerando que o objectivo fundamental do Partido, desde a sua fundação a 14 de Janeiro de 1992, é o desenvolvimento e bem-estar económico e social do povo guineense, na base da Liberdade, Transparência e Justiça;
Considerando que o objectivo do PRS visa defender intransigentemente a igualdade entre os cidadãos, independentemente da sua origem, cor, raça, sexo, nível social, intelectual ou cultural, convicção política e crença religiosa, dentro dos princípios que norteiam o pluralismo democrático e a convivência política e pacífica num verdadeiro Estado de Direito Democrático;
Considerando ainda que a necessidade de mobilização de todas as forças da sociedade guineense e de aproveitamento de todas as capacidades e competências nacionais com vista ao alargamento das suas bases eleitorais e, consequentemente, da massa cinzenta para o fortalecimento de bases para o desenvolvimento;
Tendo em conta que o princípio essencial do Partido é a defesa intransigente da camada mais vulnerável e das massas trabalhadoras com vista a criação de independência económica e social para essas camadas;
Reconhecendo as contradições existentes no seio do Partido e perda de confiança, factos que provocam o disfuncionamento das estruturas do Partido a nível nacional;
Considerando a importância das organizações específicas, a Juventude da Renovação Social e as Mulheres da Renovação Social, como forma de participação organizada dessa categoria de massas no fortalecimento e crescimento do Partido e na obra do desenvolvimento do País;
Tendo em conta que as organizações especiais do Partido são auxiliares preciosos do Partido na sua ligação com as bases do Partido, bem como na mobilização dos jovens e das mulheres para as fileiras do Partido;
Tendo em conta ainda que as organizações especiais são verdadeiras escolas em que se forja a consciência das massas e viveiros de militantes, quadros políticos, técnicos e administrativos;
Reconhecendo que o Partido não dispõe de meios humanos, materiais e financeiros para fazer face a sua organização e funcionamento;
Reconhecendo a necessidade imperiosa de introduzir novas tecnologias de informação e comunicação por forma a dinamizar a relação do Partido com o seu eleitorado, com a sociedade em geral e com o mundo exterior;
Considerando que, constitucionalmente, existe uma separação nítida entre os militares e os partidos políticos, sendo para tal, proibido a interferência dos militares no activo no exercício de funções político-partidárias e a interferência dos partidos políticos no exercício de funções militares;
Considerando que os golpes de estado são uma prática ilegítima, ilegal e inconstitucional em regimes democráticos;
Considerando ainda que alguns militares e políticos escolheram o golpe de estado como método de conquista do poder;
O CONGRESSO DECIDE:
Que o Partido adopte critérios flexíveis na admissão de militantes e critérios rigorosos na selecção dos dirigentes;
Que o Partido assegure que o crescimento do Partido se faça na base da observância escrupulosa do princípio de que o militante deve ser, antes de tudo, exemplar, honesto, dedicado e cumpridor da linha programática do Partido e que exprime livremente a sua opinião, com base na observância do princípio da disciplina partidária, de forma a proporcionar o crescimento quantitativo e qualitativo do Partido, atraindo para as suas fileiras os elementos conscientes, honestos e trabalhadores abnegados, criando, assim, novos valores e sinergias e alargando as bases eleitorais do Partido, com o objectivo de adequar o Partido ao xadrez sócio-político nacional;
Que o Partido se estruture e reestruture, com vista ao reforço institucional das estruturas do PRS a nível nacional, regional, sectorial e das secções;
Que o Partido reforce a capacidade organizacional e funcional das suas estruturas;
Que o Partido promova a cultura de tolerância no seio dos militantes;
Que o Partido aprofunde a democracia interna e o pluralismo de ideias, tornando-o mais transparente, dialogante e aberto, de molde a promover e reforçar a coesão interna do Partido;
Que o Partido assegure uma liderança forte, eficiente e credível;
Que o Partido reforce a fiscalização das eleições, dotando-se de meios técnicos e logísticos para verificação e controlo dos actos eleitorais;
Que o Partido prepare a juventude no sector das novas tecnologias e marketing político, em defesa de uma melhor imagem e da promoção das ideias do Partido para a governação junto às massas;
Exigir dos seus militantes e dirigentes uma constante superação política, ideológica e intelectual;
Que a Direcção Superior do Partido promova acções de formação dos jovens e das mulheres, estimulando as respectivas organizações a escolherem os seus próprios dirigentes, em observância escrupulosa à disciplina partidária, bem como a criar estruturas para a defesa dos seus interesses específicos;
Que as relações entre o Partido e as organizações específicas se processem na base dos princípios de independência orgânica e autonomia das mesmas e sob orientação política e controlo da Direcção superior do Partido;
Que as decisões em matéria de organização e funcionamento do Partido atendam a coesão interna do Partido e disciplina partidária;
Que o Partido fixe quotas de 20% para participação dos jovens e mulheres nos diferentes órgãos do Partido;
Que o Partido promova e realize as acções de formação com vista ao reforço de capacidade e competência dos deputados;
Que o Grupo Parlamentar do PRS passe a organizar e realizar as jornadas parlamentares com vista ao reforço de capacidade e competência dos seus militantes e dirigentes;
Que o Partido regulamente e proceda à cobrança de quotas a todos os militantes e dirigentes e estipular uma quota especial para os dirigentes políticos e administrativos (Directores-Gerais, Secretários Gerais ou equiparados, membros de Governo, deputados e outros indigitados pelo Partido para integrar os órgãos sociais de empresas e institutos públicos);
Que a Direcção eleita crie um site do Partido e faça funcionar o jornal do Partido, ˝A TRANSPARÊNCIA"
Que seja uma prática inalienável a condenação de todas as formas de usurpação de poder, particularmente os golpes de Estado.
O CONGRESSO RECOMENDA:
A coesão interna do Partido rumo a novos desafios eleitorais.
Que seja dada mais atenção às delegações do Partido na Europa (Portugal, Espanha, Itália, Luxemburgo, Inglaterra, etc.).
Que se estabeleça relações ideológicas e/ou de amizade com outras formações políticas em diversos continentes.
Que se valorize mais o trabalho de estruturas como organização das Mulheres dos renovadores e tendência sindical renovadora para além do reforça de coopera com a juventude renovadora.
Que se crie uma disposição que permita o acompanhamento permanente da actividade da governação bem como debate de proposta de governação e convocar, quando for necessário, membros do Governo militantes do Partido para prestarem esclarecimentos sobre assuntos respeitantes ao seu pelouro.
Que se crie a organização das crianças do PRS, com a denominação de Pioneiros do PRS.
Que sejam perdoados todos os militantes e dirigentes que se envolveram directa ou indirectamente no golpe de estado de 14 de Setembro de 2003.
Cumprida a agenda dos trabalhos, o Presidente eleito do Partido,.............................., deu por encerrado o IV Congresso Ordinário do PRS.
Bissau, ................... de.....................de 2012
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REDACÇÃO
IVCONGRESSO ORDINÁRIO
MOÇÃO POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO GLOBAL
VISÃO ESTRATÉGICA DO PAÍS
BISSAU, ................................. 2012
A Comissão Organizadora do IV Congresso Ordinário do PRS deixa aqui uma palavra de
Gratidão e de reconhecimento aos membros da Sub-comissão de Textos, nomeadamente, aos
......................................., ..............................., ............................, ................................ e aos ......................., ........................., cujos contributos tornaram possível a elaboração da proposta da Moção Política de Orientação Global que reflecte a visão Estratégica do PRS para o futuro.
Mas, como não existem obras perfeitas nem completas, muito nos aprazerá obter dos militantes-congressistas do PRS em geral, o feedback construtivo para a adopção de um documento de base de orientação política do Partido.
VISÂO ESTRATÉGICA DO PRS PARA UM DECÉNIO
A. Finanças Publicas 1
B. Obras Públicas Construções e Urbanismo 2
C. Transportes e Comunicações 5
D. Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia 7
E. Solidariedade Social e Luta contra a Pobreza 8
F. Trabalho, Emprego e Formação Profissional 10
G. Saúde 10
H. Defesa e Segurança 11
I. Sistema do Governo 14
J. Desenvolvimento Industrial 14
K. Reforma Administrativa e Boa Governação 15
L. Administração Territorial, Descentralização e Poder Local 18
M. Ordenamento do Território e Turismo 19
N. Juventude, Cultura e Desportos 20
O. Comunicação Social 21
P. Família e Género 22
Q. Estado de Direito e Justiça
R. Desenvolvimento Rural, Agricultura, Floresta e Caça 26
S. Economia e Desenvolvimento Regional 29
T. Pesca e Economia Marítima 30
U. Politica Externa, Cooperação e Globalização 32
V. Recursos Naturais, Ambiente, Energia e Petróleo 34
W. Combatentes de Liberdade da Pátria 38
MOÇÂO POLÍTICA DE ORIENTAÇÂO GLOBAL
Depois de 14 anos após a sua fundação em Bissau, em Janeiro de 1992, o PRS transformou-se hoje num instrumento político de grande envergadura e, constitui uma formação política devidamente reconhecida e incontornável na cena política guineense.
Nesta perspectiva concebeu-se a presente Moção Política de Orientação Global que reflecte a visão estratégica do partido para os próximos tempos e que se consubstancia no seguinte:
A. FINANÇAS PÚBLICAS
Nas finanças públicas o PRS tem como objectivos principais o seguinte:
a) Restabelecimento da confiança dos cidadãos na instituição no tocante à gestão nacional e transparente da coisa pública, respeitando as prioridades fixadas e bem assim os compromissos internacionais assumidos pelo nosso Estado, como sendo um dos pressupostos da boa governação;
b) Apoio ao reforço da capacidade institucional do Ministério das Finanças com vista ao cumprimento escrupuloso das metas traçadas pelas instituições de Breton Woods;
c) Contribuir para a restauração da credibilidade extrema do país, capitalização e mobilização de recursos financeiros para o seu relançamento económico;
d) Prosseguir com as politicas de liberalização económica e privatização das empresas públicas com a salvaguarda dos interesses nacionais;
e) Reestruturação do sector bancário como sendo um dos pilares do crescimento económico;
EM CONFORMIDADE COM OS PRESSUPOSTOS MENCIONADO, O PRS IRÁ EXECUTAR AS SEGUINTES ACÇÕES:
a) Reforçar a capacidade do MEF em matéria de programação orçamental, execução e controle das despesas e arrecadação das
receitas, gestão e registo contabilístico das operações financeiras do estado, de acordo com a nova nomenclatura orçamental UMOA/UEMOA;
b) Realizar trimestralmente através da inspecção-geral das finanças, auditorias dos circuitos financeiros das contas públicas;
c) Promover a fiscalização prévia pelo tribunal de contas dos actos e contratos que resultam em despesas do estado, de acordo com os preceitos da lei numero 7/92 de 27 de Novembro;
d) Reduzir substancialmente a acumulação de atrasados de dívidas internas, no âmbito da execução do orçamento geral do Estado;
e) Melhorar e reforçar o programa de gestão e negociação da dívida pública (interna e externa) no sentido de impedir novas acumulações.
B. OBRAS PÚBLICAS CONSTRUÇÔES E URBANISMO
A falta de infra-estruturas sociais é uma das mais pesadas heranças das políticas anteriores. O programa de equipamento social visará fundamentalmente a recuperação de infra-estruturas a diferentes níveis, normalmente zonas de produção.
As obras públicas a construir devem inserir se num plano estratégico fundamentado e publicamente conhecido, devendo ser apreciado no pressuposto de que o sistema de transportes nos seus diversos modos, além de construir, de facto, um sistema que responda as necessidades de circulação de pessoas e de bens. As decisões têm, assim, de estar apoiadas em avaliações socioeconómicas consistentes e serem tomadas no quadro de uma estratégia assente:
a) Na diminuição das assimetrias regionais do território nacional;
b) Na contribuição através de investimento público em infra-estruturas, para o crescimento económico;
c) Na compatibilização dos grandes projectos com as linhas fundamentais das políticas do ordenamento do território salvaguardando os valores ambientais e o património histórico-cultural;
d) No facilitar do aumento das trocas dos bens e serviços internos, através do desencrave das zonas produtoras dos bens de consumo da dieta alimentar e para a exportação;
e) Na promoção de sítios turísticos e na valorização do património natural com acessos modernos preventivos e correctivos;
f) Na promoção e facilitação da integração regional através de investimento em infra-estruturas rodoviárias e portuárias;
g) Mobilização de fundos juntos dos parceiros bilaterais e multilaterais com vista a melhorar as redes rodoviárias e portuárias do país;
h) O estabelecimento dos estatutos das estradas nacionais e de estradas prioritárias que, em conjugação com a redefinição das opções do plano director rodoviário promovam a classificação e numeração das estradas rodoviárias que tenham interesse ou a dimensão local, intermunicipal entregando a sua administração as autarquias locais com base num quadro adequado de transferências financeiras.
i) A execução das infra-estruturas rodoviárias que aumentam a acessibilidade da cidade de Bissau e aos seus bairros periféricos;
j) A implementação de programas de manutenção de estradas locais e pistas em regime de utilização de mão-de-obra intensiva das comunidades locais ou em parceria;
No domínio de habitação e urbanismo, serão desenvolvidas as seguintes acções.
Nas últimas décadas Bissau e Gabú em particular conheceram uma forte e rápida concentração de pessoas e actividades, decorrente do êxodo dos jovens do meio rural à procura de novas oportunidades de emprego e modo de vida.
Os graves problemas trazidos pela construção urbana está feito e é consensual: urbanização indisciplinada, ocupação irracional do solo tendência para a especulação das rendas imobiliárias, deficiência e insuficiências nas infra-estruturas urbanas que deveriam suportar o crescimento das cidades, forte pressão para recuo dos limites da protecção das redes ecológicas fundamentais (ocupação da granja de Pessubé e das zonas inundadas de Bissau).
O PRS TEM PARA ESTES PROBLEMAS AS SEGUINTES RESPOSTAS:
a) Melhorar a qualidade de vida das populações nas áreas urbanas e a concentração dos serviços da administração pública numa mesma zona;
b) Apostar no desenvolvimento equilibrado, harmónico e sustentado dos centros urbanos;
c) Reforçar a cooperação activa entre a administração central e local, executando uma nova política que contribua para o desenvolvimento harmonioso dos centros urbanos de forma a contribuir para a redução da pobreza, do suburbaníssimo, da insegurança e da exclusão social;
d) Promover o equilíbrio especial entre o urbano e o rural facilitando a gestão dos conflitos fundiários, comportamentais, cívicos e culturais, resultantes da acelerada migração rural para Bissau e os principais centros urbanos do interior;
e) Criar condições que permitam aos nossos parceiros de desenvolvimento e bancos especializados da sub-região canalizar anualmente para o sector de habitação, as verbas significativas, visando favorecer uma oferta estabilizada de habitação à baixos preços;
f) Construção de alojamentos para os mais carenciados, para venda, para habitação própria e para impulsionar o mercado de arrendamento e na protecção do meio ambiente urbano implicando as populações;
g) Construção das avenidas de ligação entre os bairros e a reabilitação de vias interiores dos bairros de Bissau e construção de uma segunda saída da capital.
h) Recuperação de varias infra-estruturas, especialmente edifícios, em Bissau e nas regiões;
i) Elaboração de programas de urbanização e de um plano de ocupação de solos em todas as regiões;
j) Construção de habitação social para os antigos combatentes;
NO DOMINIO DAS INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS, SERÃO EFECTUADAS AS SEGUINTES CONSTRUÇÕES E REPARAÇÕES:
• Pontes de São Vicente, Farim e outras julgadas fundamentais a circulação de pessoas e bens;
• Estrada de Buba/Catió;
• Estrada Bula/Canchungo/Cacheu;
• Estrada Mansoa/Bissorã e Mansoa/Farim
• Conclusão do troco que liga Jugudul/Bambadinca;
• Vias urbanas de Bissau e do interior
C. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Na era da globalização que marca o novo século, o sector das comunicações é, na óptica do PRS o vector determinante e decisivo no processo de desenvolvimento do país e da sua maior integração na comunidade das nações. O PRS reconhece que a Guine Bissau regista um atraso considerável neste sector, principalmente nas áreas das telecomunicações e do uso das novas tecnologias de informação. Por isso mesmo, será desenvolvido um grande esforço no sentido de encurtar a distância que nos separa do resto do mundo, criando as condições para a aceleração do investimento privado no país e a promoção da integração económica a nível sub-regional, regional e mundial.
DESTA FORMA, O PARTIDO IRÁ CENTRALIZAR AS SUAS INTERVENÇÕES NAS SEGUINTES ACTIVIDADES:
1. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
a) Criação de incentivos a renovação das empresas transportadoras privadas de modo a dotar o parque de transportes colectivos urbanos, interurbanos, regionais de veículos menos poluentes, mais rápidos e com maior comodidade, subordinados a efectiva adopção e cumprimento das necessárias medidas de articulação modal e integradora do sistema de transportes;
b) Introdução de semáforos nos principais entroncamentos da cidade de Bissau;
c) Garantir uma cobertura nacional das redes de comunicação fixa e móvel de telefone;
d) Dinamizar o sector postal para a cobertura cabal de Bissau e o alargamento de serviços essenciais para o interior do país;
e) Relançamento da Caixa Económica Postal;
f) Liberalização total do sector das telecomunicações, internet e outros serviços conexos;
2. METEROLOGIA
a) Recuperação de infra-estruturas e postos de recolha de dados climáticos de forma a poder servir os transportes aéreos e marítimos, as pescas e a agricultura;
b) Criação de Instituto Nacional de Meteorologia;
c) Divulgação de informações meteorológicas através dos órgãos de comunicação social.
3. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOServiços
a) Informatização dos serviços de viação e transportes;
b) Adopção de um novo modelo de carta de condução;
c) Reorganização do sistema dos transportes urbanos;
d) Elaboração do programa nacional de sinalização e segurança rodoviária.
4. TRANSPORTE MARITIMO
a) Privatizar o Porto de Bissau de forma a melhorar os serviços portuários;
b) Melhorar, através de dragagem, as condições de navegabilidade no canal de Gêba;
c) Regulamentar as actividades marítimas e portuárias;
d) Definir estratégias de mobilização de recursos necessários para a criação de uma companhia marítima nacional;
e) Criação de uma escola de marinhagem e mestrança.
5. SECTOR DE AERONÁUTICA:
a) Definir e implementar uma política aérea nacional;
b) Criar condições necessárias (equipamento e pessoal) para o reforço da segurança da navegação aérea e o controle aeronáutico;
c) Promover a criação de um serviço nacional de handling
D. EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Apesar dos esforços consentidos desde a independência a esta parte, a educação na Guine Bissau continua a enfrentar profunda crise que se traduz essencialmente na baixa qualidade de formação administrada e na escassez de recursos humanos que correspondam as exigências que se impõem no sector educativo.
A curto e médio prazos os principais objectivos no sector em referencia articulam se entorno da necessidade de:
a) Aumentar a oferta da educação, sobretudo ao nível da educação básica, e travar a degradação da qualidade do ensino;
b) Adopção de um programa mais ambicioso de avaliação qualitativa e modernização do sistema educativo.
Consciente da necessidade de restaurar um processo duradouro de formação dos recursos humanos, e no intuito de abordar a solução do problema educativo pela raiz, o PRS irá:
1. Implementar o programa nacional de recuperação e construção de infra-estruturas escolares com o apoio dos nossos parceiros de desenvolvimento;
2. Promover uma política de equidade entre géneros, elevando para 60º/o a taxa de ingresso das raparigas no ensino básico;
3. Instituição de quotas de bolsas de formação superior reservadas às raparigas;
4. Criar condições atractivas para a carreira docente através de;
a) Criação da grelha salarial diferenciada e vantagens na carreira;
b) Pagamento regular de salário e demais remunerações;
c) Criação de subsídios de isolamento e de instalação.
5. Criar uma rede de escolas profissionais adaptadas às necessidades nacionais e regionais:
6. Prestar maior apoio as instituições de ensino Superior existente no país;
7. Criação de uma faculdade de ciências de educação, concebida a partir da Escola Normal Superior Tchico Té, destinada a formação de professores, planificadores, psicólogos, assistentes de orientação escolar e Profissional;
8. Criação de um Instituto técnico de formação Agrária reunindo diferentes centros de Pesquisa e de formações existentes no país.
9. Criação do instituto superior de economia e gestão;
10. Promover programas abrangentes de alfabetização com vista a reduzir a taxa de analfabetismo no país;
11.Revisão dos currículos do ensino básico, secundário, das escolas de formação técnico-profissional e de formação dos professores;
12. Concepção, elaboração e adopção de novos manuais escolares; 13. Introdução e implementação do novo sistema de avaliação;
14. Alargamento da escolaridade obrigatória para nona classe de forma a permitir a inserção do aluno na vida activa após a conclusão da mesma classe.
E. SOLIDARIEDADE SOCIAL, E LUTA CONTRA A POBREZA
O PRS aposta na promoção da inserção social de grupos mais desfavorecidos da sociedade, como sejam os jovens, as mulheres, as crianças e portadores de deficiências.
Esta inserção far-se- á com base numa vigorosa estratégia de luta contra a pobreza e promoção do emprego, no quadro dum programa criteriosamente elaborado em função dos males a sanear e judiciosamente implementado para desencadear um processo duradouro de inserção profissional e socioeconómica.
No exercício da governação, a área de solidariedade é da maior complexidade devido não só a transversalidade que a caracteriza, mas também a forte influencia que tem nas condições de vida de determinadas camadas sociais, tais como as mulheres que constituem, pelo menos 50º/o da mão-de-obra agrícola, os jovens e as crianças.
Estas camadas da população que são na maioria marginalizada, estão fracamente inseridas nos circuitos económicos e formais, facto que favorece a sua exclusão, com incidência particular nos órfãos deficientes, e pessoas idosas. Assim sendo, o PRS não criaria um equilibro social algum em termos de justiça e desenvolvimento humano se não tivesse em consideração essa realidade.
Dai que, numa primeira fase, seja necessário em termos estratégicos, definir e aplicar uma política eficaz e eficiente de integração dos mais vulneráveis, priorizando as mulheres e crianças que afinal constituem a maioria destas franjas sociais, o que pressupõem:
a) Criação de um quadro jurídico voltado para a protecção das referidas franja;
b) Criação de condições de aplicação rigorosa das convenções sobre a eliminação de descriminações contra as mesmas;
c) Criação de centros específicos de formação e trabalho adequados a situação de deficiências;
d) Adopção de una politica de bolsas que beneficiem os deficientes, assim como, em colaboração com o ministério da educação, promover a alfabetização massiva no seu seio;
e) Incentivar a criação de centros de acolhimento e internatos com vocações específicas para os necessitados;
f) Apoiar organizações da sociedade civil, particularmente as igrejas, empresas públicas e privadas que promovem actividades nesta área através duma política de incentivo fiscal e outros privilégios;
g) Criação de centros de promoção social para os deficientes;
h) Promoção de uma politica de igualdade de oportunidades entre os géneros baseada em análise e capacitação em todas as esferas com respeito as diferenças e condições de cada, o que pressupõe:
i. Equidade entre os géneros;
ii. Uma maior representação da mulher nos centros de decisão;
iii. Um acesso igual à educação;
i) Criação de facilidades para a participação da mulher nas actividades promocionais a nível sub-regional e internacional;
j) Cumprir com os condicionalismos que garantam a elegibilidade da Guiné-Bissau a iniciativa HIPIC e implementar o documento de Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza (DENARP).
F. TRABALHO, EMPREGO E FORMACAO PROFISSIONAL
A melhoria das qualidades de trabalho pressupõe uma forte aposta na formação e qualificação dos recursos humanos, adequando-os às reais necessidades do mercado. Neste contexto, devera ser prestada particular atenção à formação e qualificação profissional permanente.
Com isso, a política de formação profissional para o trabalho de qualidade requer uma forte acção do partido no prosseguimento de quatro objectivos essenciais a saber:
a) Definição da política de formação profissional, centrando-a em dois níveis;
b) Treinamento intensivo e enquadramento intenso da mão-de-obra, de forma a facilitar a adaptação da procura a oferta de emprego, especialmente dos jovens, tendo em conta, a transversalidade dos géneros;
c) Revisão da Lei Geral do Trabalho e demais legislações de trabalho, com vista a adequa-las ao Código do Trabalho da OHADA;
d) Elaboração das leis de representação e de reunião;
e) Elaboração de lei de negociação colectiva;
f) Criação do Instituto de Emprego e Formação Profissional e os seus respectivos centros;
g) Criação de centros de arbitragem e resolução de conflitos laborais;
h) Elaboração de um quadro legal que defina competência em matéria de formação profissional;
i) Implementação do programa de emprego jovem.
G. SAÙDE
A defesa e promoção de saúde constitui para o PRS um programa prioritário porquanto é um direito fundamental dos guineenses e é um dos pressupostos para a luta contra a pobreza de forma a garantir progresso e bem esta social a todas as populações. O paludismo, a diarreia as infecções respiratórias agudas, são as principais causas de morbilidade e mortalidade no nosso pais.
Outros novos problemas de saúde surgiram nos últimos decénios, tais como, a sida e outras doenças sexualmente transmissíveis.
Neste sector, o PRS preconiza as seguintes acções:
a) Reforçar a capacidade institucional do Hospital Simão Mendes;
b) Adopção do plano director do Hospital Simão Mendes;
c) Reforçar a desconcentração dos serviços de saúde;
d) Reformular e implementar o plano nacional de desenvolvimento sanitário;
e) Implementar o plano nacional estratégico de luta contra a sida;
f) Implementar o programa nacional de luta contra o paludismo;
g) Reabilitação e construção de hospitais regionais;
h) Reabilitação de centro de saúde mental de Bissau;
i) Reabilitação e funcionamento de centro de Medicina tropical;
j) Formação e especialização de médicos e pessoal técnico da saúde;
k) Reforçar a capacidade institucional e técnica da faculdade de medicina e da escola nacional de saúde;
l) Elaboração e implementação da carta política do desenvolvimento da saúde;
m) Implementação da política de incentivos ao pessoal de saúde, designadamente, subsídio de vela, de risco e novo regime remuneratório.
H. DEFESA E SEGURANÇA
O nosso país encontra se entre os países mais vulneráveis em matéria de defesa e segurança da sua soberania e integridade territorial.
Os nossos limitados recursos, a descontinuidade territorial, a dependência económica do exterior, a ausência de auto – suficiência em matéria de recursos energéticos, minerais e industriais, aproximação às regiões com tendências fragmentárias ou com forte instabilidade política, social e demográfica, as nefastas consequências de uma guerra civil que fragilizou a coesão nacional, degradou as infra-estruturas e autoridade do estado, expressam com a eloquência que as nossas fragilidades só podem ser minimizadas através de opções políticas claras e criteriosamente escolhidas em matéria de segurança nacional.
Por isso, a Guine Bissau, como qualquer outro estado deve adoptar um conjunto de disposições que lhe permitam garantir, no Concerto das Nações, a sua sobrevivência em paz e liberdade, assegurando a unidade, a independência, a soberania nacional e a segurança das suas populações contra qualquer agressão ou ameaça externa. Ou seja, o nosso pais, deve dispor de uma política de defesa nacional que consubstancie, não só, os objectivos atrás mencionados, mas também garanta a liberdade de acção dos órgãos de soberania, o regular funcionamento das instituições democráticas, preservando e salvaguardando os valores nacionais, assegurando a manutenção ou restabelecimento da paz e da estabilidade política, em condições que correspondam aos interesses da nação guineense.
Eis porque a primeira prioridade do PRS, no âmbito da reestruturação do sector de defesa e segurança é a definição de una política para este sector, bem como a elaboração do conceito estratégico da defesa nacional, instrumentos sem os quais torna-se impossível levar avante, de forma coerente e eficaz, as reformas que se pretendem, com vista a criação de um quadro de estabilidade que dignifique o Estado, promova o investimento externo, o crescimento económico e garanta a criação das bases do progresso social e económico da nação guineense.
A defesa nacional não é um conceito exclusivamente militar nem uma tarefa meramente bélica, O partido da Renovação Social primará pela criação de condições de transformação profunda das estruturas da defesa nacional o que, evidentemente, fará com que se cimentem e se solidifiquem as bases de uma Verdadeira forca de defesa militar republicana, do respeito escrupuloso e preservação do estado de Direito Democrático como valores supremos intrínsecos ao conceito de um estado moderno e de bem-estar para todos e, consequentemente a preservação da independência nacional.
Para a prossecução deste desiderato, o PRS pautará as suas acções nas bases que visem redimensionar as Forças Amadas mediante:
a) A definição criteriosa e imperativa do Conceito estratégico militar,
b) Conceito estratégico da Defesa Nacional;
c) Sistema e dispositivos de forcas;
d) Necessidade em efectivos.
Em conformidade com os pressupostos supracitados o PRS pretende:
1. Dotar as Forças Amadas de meios e recursos humanos à altura da sua missão constitucional, mediante:
a) O prosseguimento da reabilitação e construção de instalações;
b) Definição de uma política de armamento;
c) Criação duma academia militar;
d) Alfabetização e a introdução do ensino de adultos com vista a elevação dos níveis de conhecimento.
2. Efectivar o papel económico e civil das Forças armadas e a sua inserção na estratégia global de desenvolvimento, com destaque em:
a) Rentabilizar as imensas potencialidades de produção e formação profissional existentes nos diferentes ramos (engenharia civil e engenharia rural, carpintaria, mecânica, electricidade, etc.);
b) Melhorar o sistema e meios de participação na guarda costeira marítima e controlo da Zona económica exclusiva:
c) Colaborar com as polícias na luta contra o tráfico de drogas;
d) Participar no sistema nacional de protecção civil;
e) Criar condições para o funcionamento da engenharia militar;
f) Reintroduzir o serviço militar obrigatório (rapazes e raparigas);
g) Salvaguardar a independência e integridade territorial;
h) Garantir a manutenção ou restabelecimento de paz e da estabilidade em condições que correspondam aos interesses nacionais;
i) Consolidar o processo de reconciliação no seio das forcas armadas;
j) Participar na prevenção, gestão e resolução de conflitos e crises nas operações de apoio a paz e nas acções humanitárias;
k) Reequipar as Forcas de defesa e segurança em função das ameaças e das suas missões específicas no âmbito da defesa da soberania nacional e integridade territorial;
l) Rever e implementar o pacote de leis das Forcas Armadas;
3. ORGANIZAR UMA FORÇA DE ORDEM PÚBLICA CAPAZ DE GARANTIR A SEGURANÇA DE PESSOAS E BENS, MEDIANTE:
a) Reabilitar ou construir esquadras de política nas regiões e em alguns bairros de Bissau;
b) Reactivar a Escola de polícia e apetrechai-la com equipamentos modernos;
c) Definir uma estratégia nacional de combate à criminalidade que envolva as estruturas nacionais de segurança;
d) Formular um regulamento de articulação entre as forcas militares e para- militares nas fronteiras terrestres, marítima e aérea;
e) Criar uma Guarda Nacional Republicana;
f) Estabelecer um laboratório central de criminologia;
g) Garantir o patrulhamento de Bissau e principais cidades do interior do país
I. SISTEMA DE GOVERNO:
O PRS defende o sistema de Governo Presidencialista para uma estabilidade institucional e governativa, pelo facto de o presidente da Republica ser o único órgão que decorre do sufrágio universal e directo e ser, ao mesmo tempo, chefe do Estado e do Governo.
Para além do sistema Presidencialista, existem outros sistemas, nomeadamente, parlamentarista e semi-presidencialista.
J. DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL:
Neste domínio, o PRS concentra a sua acção nos seguintes aspectos:
a) Criação de pequenas e médias indústrias que visam o fortalecimento do sector privado enquanto motor do desenvolvimento económico e criação de emprego;
b) Implementação da política industrial com o programa de privatização de empresas públicas;
c) Promover a criação e arranque do processo de industrialização do sector privado;
d) Mobilização de micro créditos para o sector agro-industrial;
e) Elaboração do plano Director Industrial;
f) Atrair o investimento directo para as zonas de comércio e indústria livres;
g) Reabilitar, reestruturar e modernizar as unidades industriais como forma de aumentar os postos de trabalho urbano;
h) Pagamento das quotas relativas às instituições internacionais do sector industrial (OMPI, ONUDI, ORAM, ISSO);
i) Criação e promoção de direitos da propriedade industrial;
j) Rever o código de investimento tendo em conta as oportunidades de negócios na sub-região (CEDEAO, UEMOA) e na plataforma de sinergias criadas relativamente as regiões económicas a que pertencem os países da CPLP;
k) Rever o programa de finalização das privatizações das unidades industriais;
l) Rever o programa de apoio às grandes e pequenas unidades industriais agro-transformadoras;
m) Implementar o programa de reabilitação e reestruturação das unidades industriais danificadas durante o conflito de 1998/99
K. REFORMA ADMINISTRATIVA, TRANSPARÊNCIA E BOA
As reformas do estado e da administração pública tendentes a melhorar a eficácia e eficiência dos serviços públicos, constituem a preocupação e prioridade do PRS. Por outro lado, o objectivo central do programa do PRS, ou seja, o sucesso do futuro governo do PRS e o desenvolvimento do sector privado dependerá fundamentalmente dos resultados dessas reformas.
A GRANDE PRIORIDADE DE ACÇÃO REFORMADORA DO ESTADO, SEGUNDO A VISÃO DO PRS, ASSENTA NOS SEGUINTES PRINCIPIOS E EIXOS:
a) Pouco estado. Melhor estado;
b) Redimensionar as estruturas da administração pública;
c) Redimensionar os efectivos da função pública;
d) Redefinir as missões do estado;
e) Promover reformas como condição indispensável para persecução do primado da igualdade e oportunidade dos cidadãos.
A valorização dos recursos humanos passa necessariamente pelo reconhecimento individual, pelas oportunidades de aperfeiçoamento profissional e pelo estímulo a participação activa e responsável na satisfação do bem comum.
Neste contexto, serão empreendidas as seguintes medidas estruturantes:
a) Incentivar o recurso aos contratos na Função Publica com prazos bem definidos e respeitados, com termos de referência, como instrumento essencial de nova administração que se pretende a ais moderna, flexível e competitiva;
b) Congelamento de admissão na Função Publica do pessoal abrangido entre as letras O a Z;
c) Elaboração e aprovação de planos de cargos, salários e carreiras;
d) Definição com rigor, a natureza especifica dos contratos a termo certo, designadamente a sua amplitude, a delimitação das entidades responsáveis e os respectivos poderes na utilização desta figura jurídica;
e) Revisão da legislação relativa aos diversos serviços de inspecção na administração Pública, no sentido de centralizar e harmonizar os procedimentos de controlo e avaliação do desempenho dos servidores de estado na base de critérios quantificáveis e objectivos;
f) Restabelecimento de um breviário de processo disciplinar relativo aos servidores públicos;
g) Aposta na descentralização do estado e no reforço da desconcentração dos serviços públicos;
h) Revisão do estatuto do pessoal dirigente de Função Publica, estabelecendo carreiras e redefinindo as funções das mesmas, cujo objectivo é o de melhor gestão;
i) Criação de cursos de formação especifica para dirigentes, condição obrigatória para o exercício do cargo, No âmbito de reforma da administração pública, o PRS envidara esforços para que os critérios e procedimentos que fortaleçam a transparência e a boa governação sejam enfatizados através de adopção das seguintes medidas:
a) Elaboração e aprovação de leis sobre o contencioso administrativo;
b) Regime geral dos actos administrativos;
c) Código de processo administrativo;
d) Criação do sistema de segurança social para os servidores do estado;
e) Desburocratização e simplificação dos procedimentos e circuitos administrativos;
f) Reforço da capacidade institucional das estruturas dos servidores do estado;
g) Reforço de capacidade institucional dos serviços de controlo de estado;
h) Obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens dos titulares de cargos públicos antes e depois das funções;
i) Elaboração e aprovação de código da Ética e de Deontologia Profissional;
j) Apropriação do processo de reforma pelo governo, pelos servidores de estado, pelo sector privado e pela sociedade civil;
k) Elaboração de um plano estratégico e operacional sobre a reforma e modernização do aparelho de estado;
l) Reforçar a desconcentração administrativa com vista a descongestionar o poder;
m) Promover a descentralização política administrativa, através da realização das eleições autárquicas, no ano 2009, de forma a imprimir a governabilidade local;
n) Aproximar os serviços públicos as populações levando destra forma o estado a estar presente em todo o território nacional;
o) Modernizar a administração e os serviços públicos através do guiché único, balcão único e do governo electrónico;
p) Racionalizar e simplificar a estrutura orgânica do governo, que para o PRS, passará a comportar entre 10 a 12 ministérios e 4 secretarias de estado autónomas na dependência directa do Primeiro-Ministro.
L. ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL, DESCENTRALIZAÇÃO E PODER LOCAL
A concentração e o centralismo decorrem da herança colonial e do regime do partido único.
A descentralização é um processo político que permite aos cidadãos participarem na gestão dos assuntos locais. Ela é uma necessidade resultante da democracia e da boa governação.
Enquanto tal, a descentralização tem como objectivo principal a promoção da democracia e o desenvolvimento local.
A DESCENTRALIZAÇÃO COMPORTA QUATRO OBJECTIVOS PRINCIPAIS:
a) Participação dos cidadãos na gestão dos recursos naturais disponíveis e da coisa publica;
b) Aproximação da administração ao cidadão;
c) Apropriação pela população dos seus destinos;
d) Valorização dos recursos endógenos de cada localidade, tendo em vista o seu desenvolvimento.
e) A descentralização é a transferência definitiva dos poderes às colectividades locais, permitindo-lhes gerirem eles próprios os seus assuntos;
Por outro lado, a desconcentração é a transferência temporária de competências de administração central para administração local do estado.
Neste domínio, o PRS propõe as seguintes medidas;
a) Transferir parte das suas competências e atribuições para as autarquias locais e respectivos órgãos e para os serviços desconcentrados do estado, acompanhando essa transferência dos meios ou recursos humanos materiais e financeiros necessários;
b) Reforçar as atribuições das associações de base de acordo com o princípio de adaptação do processo de descentralização não administrativa a cada área do território nacional;
c) Elaborar planos directores municipais bem como o plano de desenvolvimento do território;
d) Institucionalizar os estados gerais da administração territorial, que criará mecanismos de articulação entre os diversos poderes locais (poder local do estado, poder autárquico, poder tradicional e diversos actores locais);
e) Formação de técnicos em administração autárquica ou transferência de quadros de administração central para administração autárquica reforçando a sua capacidade e competência em matéria de gestão e de administração autárquica;
f) Criar um estatuto especial para zonas insulares;
g) Proceder a revisão de pacotes de leis sobre a organização dos territórios;
h) Realização e organização dos municípios (alargar o numero de municípios de 9 para 15);
i) Organização das câmaras municipais e juntas locais;
j) Regime eleitoral das câmaras municipais e juntas locais;
k) Proceder a nova divisão administrativa do país;
l) Transferir a componente do ordenamento do território do Ministério do Turismo para o Ministério que tiver a seu cargo a administração do território, de forma a evitar conflito de competências.
M. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E TURISMO
O ordenamento do território assume uma importância capital nos dias de hoje, e é entendido como organização do espaço nacional do ponto de vista físico e administrativo, tendo como objectivo a coesão social, o conhecimento dos recursos naturais e a sua exploração racional, a protecção do meio ambiente,
Para o PRS, o Turismo e um meio de promoção da paz, do desenvolvimento e de acumulação da riqueza.
Embora a Guiné-Bissau tenha grandes potencialidades turísticas, esta não são ainda suficientemente explorados.
A estratégia do Partido neste sector passa pela sua reestruturação e sensibilização dos países amigos de forma a criar condições indispensáveis ao seu relançamento.
O PRS PROPÕE A DINAMIZAÇÃO DESTE SECTOR COM AS SEGUINTES MEDIDAS:
a) Elaborar e implementar a carta da política do turismo;
b) Actualizar o plano director de turismo;
c) Proceder à sensibilização e marketing sobre as potencialidades turística que o país oferece;
d) Promover as potencialidades turísticas no exterior;
e) Elaborar e implementar o plano de ordenamento do território;
f) Criar comissão inter-sectorial de ordenamento do
N. JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTOS
No domínio da cultura e dos desportos, a Guiné-Bissau possui grandes potencialidades embora mal exploradas, subvalorizadas e desperdiçadas.
No domínio da cultura especificamente, na Guiné-Bissau, existe um mosaico étnico cultural ou multilinguismo que constitui a principal riqueza do país.
O PRS reconhece que a promoção e desenvolvimento do desporto, são condições indispensáveis ao desenvolvimento físico e espiritual dos jovens que constituem a maioria da população guineense.
Para este sector, o Partido propõe realizar as seguintes acções:
a) Apoiar a participação da juventude nos eventos nacionais e internacionais;
b) Formar, qualificar e inserir jovens na vida activa;
c) Construir infra-estruturas desportivas e culturais (centros polivalentes);
d) Reabilitação e apoio aos clubes existentes;
e) Construção de mais centros de lazeres;
f) Reabilitação e manutenção de estádios nacionais;
g) Dinamizar e apoiar o desporto escolar e tradicional;
h) Proceder ao inventário e classificação do património cultural;
i) Elevar a cidade de Bolama ao estatuto de património cultural;
j) Reabilitar e dar maior importância ao Museu Etnográfico Nacional;
k) Privatizar o Ballet ESTA É A NOSSA PATRIA AMADA;
l) Criar e instalar a Biblioteca Nacional e regionais;
m) Reforçar a capacidade institucional do Instituto da juventude;
n) Elaborar o plano estratégico do desenvolvimento da juventude;
o) Desenvolver programas de emprego e do fomento habitacional para os jovens;
p) Criar fundos para a concessão de micro-créditos aos jovens;
q) Edificar a estátua de Amílcar Cabral e doutros heróis nacionais nas principais cidades do país;
r) Promover o ensino da língua portuguesa e o desenvolvimento do crioulo para a língua nacional e oficial;
s) Definir a política do sector.
O. COMUNICAÇÃO SOCIAL
Nas sociedades contemporâneas, os meios de comunicação social desempenham um papel de grande relevo na informação, na sensibilização, na educação, na promoção da cultura, e na ocupação dos tempos livres dos jovens.
Actualmente, a comunicação social transformou se num quarto poder. E o PRS igualmente reconhece a existência deste sector como condição indispensável e garanta do sistema político democrático e de promoção dos direitos da pessoa humana.
Desta forma urge capacitar a comunicação social com instrumentos legais para o pleno exercício da sua actividade.
ASSIM O PRS CONCENTRARÁ A SUA ATENÇÃO NOS SEGUINTES EIXOS:
a) Elaborar e aprovar a Lei da Rádio e Televisão;
b) Rever e Implementar a Lei de Imprensa;
c) Aprovar o programa do reforço de capacidades do Conselho nacional de Comunicação social, visando melhorar a regulação livre e independente dos meios de informação;
d) Elaboração e execução de um programa de apoio as rádios regionais e comunitários;
e) Reforçar a capacidade e competência dos órgãos de comunicação social do Estado e privados, nomeadamente, adoptá-los de meios materiais e financeiros para o seu funcionamento;
f) Privatizar o TEATRO RADIAFÓNICO;
g) Privatizar a Imprensa Nacional.
P. FAMILIA E GÉNERO
É dever do Estado, formular a política da família e de género, cooperando, apoiando e estimulando o desenvolvimento deste sector.
A política do sector passa pelo respeito da tradição da identidade e a solidariedade na família onde a educação das crianças, de ambos os sexos deve ser a obra da sociedade e do Estado em particular.
O PRS considera a política de família e de género como uma política transversal e que deve inscrever-se nas demais políticas.
Ao Estado cumpre respeitar a autonomia, a identidade e a unidade de organização da vida familiar.
O PRS considera que a eliminação da discriminação em função do sexo e a construção da igualdade material de direitos e oportunidades entre homens e mulheres ou entre rapazes e raparigas reveste importância capital para a promoção e a protecção dos direitos humanos, assim como para a qualidade e o aprofundamento da democracia.
A integração do género na formulação de políticas públicas de desenvolvimento deve ser a obra de toda a sociedade e particularmente do Estado.
O PRS TERÁ A COMPONENTE GÉNERO PRESENTE NA SUA ACÇÃO E LEVARÁ A EFEITO AS SEGUINTES MEDIDAS:
a) Proteger a maternidade e paternidade como valores humanos, sociais e inalienáveis, não apenas biológicos, mas também educativos;
b) Reconhecer a função da família na educação dos filhos;
c) Proteger, no âmbito das políticas laboral e social, a igualdade dos sexos na partilha das responsabilidades na família, na sociedade, e no exercício de poder;
d) Aumentar o grau e qualidade de informação sobre os direitos da família, do homem e da mulher;
e) Reforçar o quadro legal sobre igualdade no trabalho e no emprego dos dois sexos;
f) Combater a violência doméstica, a prostituição, o tráfico de mulheres e crianças para fins sexuais;
g) Reforçar a capacidade das mulheres;
h) Incentivar a escolarização das crianças e das raparigas;
i) Reforçar a capacidade institucional do Instituto da Mulher e Criança;
j) Reforçar as capacidades materiais dos orfanatos;
k) Proceder à divulgação das convenções internacionais sobre a criança e mulher.
A administração da justiça, como factor de equilíbrio, paz e da estabilidade social requer celeridade e eficácia as múltiplas solicitações que a Guiné-Bissau exige, na sua actual fase de desenvolvimento. O conhecimento e o respeito das leis pelos cidadãos, governantes e dirigente, e a efectiva realização da função jurisdicional pelos tribunais, são os pressupostos básicos para garantia da estabilidade político-social, a consolidação da democracia, a boa governação e o relançamento da economia.
Os principais desafios que se colocam ao sector judiciário assentam na necessidade de aumentar a confiança dos cidadãos e, por essa via, alargar o acesso aos tribunais, pôr termo à cultura da impunidade que ainda vigora no país.
O PRS ira promover e desenvolver acções tendentes a reforma e o fortalecimento do sistema judicial com destaque para os trabalhos da Comissão da Reforma Legislativa da OHADA, tendo em vista a reforma dos códigos: civil, de processo civil, do processo penal e penal e demais legislações avulsas, formação, integração e actualização permanente dos magistrados, oficia de justiça, conservadores de registos e do notariado, escrivães no quadro da OHADA através da Escola Superior de Magistratura no Benim, e a divulgações dos Actos Uniformes, abertura dos tribunais sectoriais em todos os sectores do País; criação de condições para a plena independência dos tribunais.
A BOA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PRESSUPÕE:
a) Consolidação da separação dos poderes do Estado e a Independência do poder judicial, em prejuízo de interdependência de poderes;
b) A existência de magistrados, advogados e oficias qualificados;
c) Boa cooperação entre todos os actores da administração da justiça, nomeadamente magistrados, advogados, oficiais de justiça e força de ordem pública;
d) A celeridade, credibilidade e acessibilidade da justiça;
e) Desconcentração dos registos e de identificação civil;
f) Simplificação e informatização dos actos de registos e de identificação civil;
g) Registo e atribuição de bilhetes de identidade;
h) A criação de observatório nacional, sobre direitos humanos e de consumidores;
i) Construção do palácio de justiça;
j) Instalação e funcionamento dos tribunais de comércio administrativos e fiscais, tribunais de arbitragem;
k) Instalação de um Centro de Reabilitação de Menores com Programas profissionalizantes;
l) Criação e instalação de centros prisionais com programas de formação produção e reinserção;
m) Criação e instalação de uma prisão de alta segurança para os presos perigosos;
n) Institucionalização de figura do provedor da justiça;
o) Revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público;
p) Criação de um corpo especial de guardas prisionais;
q) Submissão da eleição do Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça a um universo eleitoral de todos os juízes desde os tribunais de sectores aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça;
r) Consolidação do Estado de Direito e do Aparelho Judicial;
s) Reforma institucional para viabilizar um poder judicial eficiente dignificado, funcionando em pleno respeito do principio de separação de poderes e com uma legislação adequada à realidade do país;
t) Reforço de capacidade dos recursos humanos e apetrechamento em meios materiais necessários à uma boa administração de justiça;
u) Promoção do conhecimento da lei e do acesso a justiça;
v) Salvaguardar a independência dos tribunais e o respeito pela justiça num Estado de Direito;
w) Reorganização e redimensionamento dos tribunais;
x) Zelar pelo respeito dos Direitos Humanos, em particular, dos prazos legais de detenção e da prisão preventiva;
y) Introdução de novas tecnologias de informação no sistema judicial informatizado na medida do possível, os processos judiciais;
z) Estabelecimento de prioridades de revisão legislativa;
aa. Melhorar os procedimentos de feitura e de revisão de leis garantindo processos de criação da capacidade interna;
bb. Melhorar o sistema de formação dos magistrados e funcionários de justiça e criação de centro de estudos judiciais;
cc. Criar um sistema de informação judicial que permita melhorar a eficácia do processo de tomada de decisões;
dd. Melhorar as condições de trabalho dos serviços da inspecção judicial;
R. DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA, FLORESTA E CAÇA
Garantir a segurança alimentar, preservar os recursos agro-silvo-pastoris, lutar contra a desertificação, melhorar a protecção sanitária e as performances produtivas dos animais, diminuir o sub-emprego agrícola, melhorar os rendimentos dos solo e da mão-de-obra agrícolas, melhorar os mercados de comercialização rurais, contribuir para a redução da pobreza e melhorar a qualidade de vida das populações rurais, é também um objectivo primacial do PRS, tanto ou mais do que a reforma das estruturas do Estado (Função Pública, Defesa e Segurança).
O grande desafio da Guiné-Bissau é a agricultura por um lado, tem de fazer à grandes transformações e desafios a nível mundial Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM), Acordo de parceria com a União Europeia (APD), liberalização dos Mercados Mundiais no âmbito da Organização Mundial do Comercio e outros e, por outro lado encontra-se estruturalmente atrasada e significativamente distante do patamar já assegurado por alguns países da sub-região e do continente:
SÃO PROPÓSITOS DO PARTIDO:
a) Credibilizar e dignificar as actividades agrícolas, enquanto actividades essenciais para o desenvolvimento económico, a criação do emprego e da riqueza nacional;
b) Reforçar as capacidades de organização e de gestão das associações, agrupamentos das mulheres camponesas através de formações e de serviços de apoio técnico;
c) Melhorar o sistema de produção e de aprovisionamento de sementes melhoradas;
d) Melhorar o sistema de aprovisionamento de fertilizantes e agro-tóxicos;
e) Dinamizar a pesquisa agronómica aplicada colocando a disposição dos agricultores sementes melhoradas e técnicas adaptadas as condições edafo-climaticas;
f) Melhorar o ambiente de negócio ao sector privado para difusão e manutenção de pequenas e médias descascadoras, com vista ao aumento das receitas no meio rural para o acréscimo do valor acrescentado gerado pela transformação, no local, de produtos agrícolas e de aligeiramento das tarefas femininas;
g) Promoção, intensificação, diversificação e valorização de culturas alimentares (cereais, raízes, tubérculos e hortícolas de consumo interno e sub-regional);
h) Assegurar uma gestão racional do património natural (florestas, solos, água e biodiversidade) visando um desenvolvimento económico durável e auto-sustentável redutor da pobreza e disciplinador do saneamento o que implica o condicionamento das ajudas públicas à utilização de práticas agrícolas favoráveis ao ambiente (eco-condicionalidade).
NO PLANO INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO O PRS PRECONIZA AS SEGUINTES MEDIDAS E ACTOS LEGISLATIVOS:
a) Regulamentar e promover a aplicação da Lei da Terra, no que tange a propriedade privada do solo;
b) Rever e actualizar a Lei Florestal, elaborar a Lei e o Regulamento da Caça, interditar a exportação de espécies protegidas, regular a exportação de toros, estimular a exportação da madeira transformada, cooperar com outras instituições no combate às infracções lesivas do ambiente, criminalizando alguns casos nomeadamente as actividades sem licenças, incumprimento de normas e procedimentos estabelecidos, não respeito pelas quotas fixadas, exploração de espécies protegidas e não observância da interdição de exploração em períodos de defesa e violação de áreas interditas a qualquer actividade;
c) Elaborar e regulamentar a Lei-quadro das Organizações Comunitárias de Base, (OCB) recenseando as Ong´s intervenientes no meio rural;
d) Criar um comité Nacional para o seguimento das acções do NEPAD no âmbito da agricultura e hidráulica agrícola (MADR/Pescas/MOPCU);
e) Estabelecer contrato de gestão das florestas comunitárias com as organizações e entidades comunitárias e rurais representativos e bem organizados;
f) Redimensionar as estruturas do MADR e valorizar os recursos humanos através de reenquadramento dos técnicos com base num concurso interno e restante corpo do pessoal por concurso público, de forma a aumentar a eficácia e eficiência dos serviços a ele associados, incluindo um esforço continuado na requalificação profissional do seu corpo técnico.
Para estimular a diversificação da produção vegetal e animal o PRS propõe:
a) Criação de um programa de apoio à construção e manutenção de obras hidroagrícolas (aplainamento, bebedouros, retenção de agua, etc.) e de desenvolvimento de bancos forrageiros e de estábulos estrumeiros,
b) Criação de um programa de capacitação dos agricultores sobre as técnicas de selecção da qualidade, conservação, transformação e embalagem de frutas e hortícolas destinados aos mercados de exportação;
c) Criação de um programa de conservação e reabilitação de ecossistemas frágeis (mangrove e zonas húmidas).
Para preservar e valorizar o estado de equilíbrio do património natural (floresta, solos, água e biodiversidade) o PRS propõe:
a) Criação de um programa de controlo de fabrico do carvão, desmatação para efeitos da prática da agricultura itinerante, transumância, aumento da plantação de cajueiros e fumagem de peixe;
b) Criação de um programa de desenvolvimento da floresta e da agro-floresta comunitária participativo, descentralizado, com base nos interesses individuais e das famílias;
c) Criação de um Programa gerador de empregos alternativos no domínio da protecção do ambiente e salvaguarda dos recursos naturais
No plano da promoção desenvolvimento da pesquisa agrária, reforço de capacidades organizacional e institucional o PRS propõe:
a) Criar um programa de Melhoramento genético das raças locais e de introdução de raças melhoradas de animais de ciclo curto em associação de técnicas de criação nas zonas peri-urbanas e urbanas;
b) Criar um programa de apoio à capacitação das organizações de base sobre a identificação, elaboração e gestão de iniciativas (projectos) comunitários de carácter cooperativo, pré-cooperativo e mutualistas de crédito;
c) Criar um programa de apoio ao estabelecimento (assistência administrativa e jurídica), dinamização e de leadership das Organizações Comunitárias de Base (OCB);
d) Criar um programa de reforço dos diferentes sistemas de poupança e credito desenvolvidos pelas Ong´s e OCBs e de adaptação e aperfeiçoamento dos regulamento da UMOA/UEMOA para Guiné-Bissau visando a coexistência dos créditos mutualistas e clássicos;
e) Reabilitação do sector agrário e rural;
f) Ordenamento hidroagrícola para a valorização de 5.000 hectares no vale de Geba;
g) Reabilitação hidroagrícola e emparcelamento de 7,5 mil hectares de mangrove;
h) Protecção sanitária e de luta contra as doenças devastadoras das mandas e parques de vacianção;
i) Luta contra a degradação e empobrecimento de terras;
j) Recenseamento agrícola e pecuário.
S. ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Tal já foi dito, a situação macro económica apresenta um quadro sombrio caracterizado por uma actividade económica apática, Uma poupança interna residual e fracos investimentos, tendo por corolário a inexistência de instituições financeiras, representadas até a bem pouco tempo, apenas por um banco.
E esta situação teve por pano de fundo uma taxa de crescimento do PIB real inferior a 1% entre 2000 e 2004. A vulnerabilidade diagnosticada acresce o facto da economia guineense depender de um único produto de exportação, a castanha de cajú, que contribui com cerca de 90% da exportação do país.
O PRS está consciente de que a recuperação e o relançamento da economia requerem muitos anos de esforço, e a adopção de políticas consequentes de boa governação.
Para alcançar esse desiderato, o PRS propõe-se adoptar um conjunto de medidas estruturantes em torno dos seguintes eixos fundamentais:
a). Estabelecer os critérios para a reclassificação de empresas em regime de reabilitação/capacitação/promotor de integração regional/reestruturação/modernização/capacitação/promotor de integração regional/ de parceria com as reformas da Função Pública/e divulgação das NTIC;
b)Simplificar o código de investimento tendo em conta as oportunidades de negócio na sub-região (CDEAO/UEMOA) e na plataforma de sinergias criadas relativamente às regiões económicas que pertencem os países da CPLP e Macau;
c)Operacionalizar o fundo de comparticipação ou de promoção económica, para o relançamento do sector privado com o apoio dos parceiros de desenvolvimento;
d)Os incentivos fiscais e estruturais, a conceder aos trabalhadores independentes de diversos ofícios artesanais, oficinas de manutenção, parques de máquinas e alfaias agrícolas, descascadoras de arroz itinerantes, fabricantes de sabão e sal, fornos e fogareiros melhorados, pequenas embarcações para o transporte inter-ilhas e pesca artesanal, conservação do peixe por tecnologias melhoradas, etc.
e)Apoios estruturais para a capacitação de mão-de-obra e para melhoria do controlo de qualidade no processamento da castanha de caju, prestação de serviço de turismo e afins, produção e conservação de frutas, etc.
f)Consolidação do tecido empresarial e aumento da competitividade da economia através do reforço da solidez Financeira, da inovação tecnológica, da dimensão e da produtividade das empresas nacionais e da eficiência da administração pública;
g)Racionalização e privatização do sector empresarial do Estado ou implementação do Programa de Privatização de Empresas Estatais;
h)Programa inter-sectorial de privatizações do parque habitacional, dos terrenos com benfeitorias agrícolas e do parque de equipamentos agrícolas.
T. PESCA E ECONOMIA MARÍTIMA PESCAS
O sector das pescas reveste-se de grande importância socioeconómica para o pais na medida em que emprega uma importante mão-de-obra e contribui para o equilíbrio da balança de pagamento e a melhoria da segurança alimentar.
A viabilidade, rentabilidade e perenidade da exploração dos recursos haliéuticos são determinadas por ordens diversas (técnicas, económicas, culturais, etc.)
Com efeito, dotar o sector de infra-estruturas suficientes e adequadas de apoio à indústria da pesca e de ambiente propício para garantir uma gestão devida e responsável dos recursos e aumentar os proveitos deles decorrentes, nomeadamente, nos domínios socioeconómico e segurança alimentar, deverão constituir prioridades do Partido.
Neste contexto o principal vector da política do Partido para o sector das pescas orientasse-a nos próximos anos, na realização dos objectivos que visem, fundamentalmente o seguinte:
a) Reformar profundamente o sistema nacional de vigilância, controlo e fiscalização das actividades de pesca;
b) Melhorar os conhecimentos científicos sobre a biomassa e o nível de exploração dos stocks a fim de assegurar, a preservação do capital natural marinho;
c) Garantir a qualidade dos produtos de pesca destinados ao consumo humano, bem como o fornecimento da sua exportação;
d) Criação e desenvolvimento de uma frota nacional de pesca;
e) Adopção de critérios de prioridade na concessão de licenças e de diferenciação de tarifas com base no desembarque das capturas nos portos nacionais, utilização de unidades de processamento em terra, etc.;
f) Renegociação dos acordos e contratos de pescas a luz da legislação actualizada;
g) Adopção de medidas e acções com vista a certificação dos nossos produtos do mar, permitindo assim a sua exportação para o mercado internacional;
h) Reforço da capacidade do sistema nacional do controlo e fiscalização de pescas, através dos seus serviços operacionais, de reabilitação e a aquisição de meios náuticos e se possível, da introdução de novos sistemas de monitorização das pescas via satélite (VMS);
i) A construção e reabilitação de infra-estruturas em terra, para assegurar o regular abastecimento do mercado interno
e melhorar as condições de desembarque, exportação e de distribuição de pescado;
j) Elaboração e a implementação rigorosa de planos anuais de gestão dos recursos haliéuticos, com vista ao melhor controlo do esforço de pesca;
k) Preservação dos recursos haliéuticos, através de adopção de medidas que assegurem a sua exploração durável, racional e sustentável;
A Guiné-Bissau é constituída por uma parte insular importante, pelo que os seus serviços e infra-estruturas portuários desempenham um papel fundamental na circulação de pessoas e bens e na actividade comercial em geral.
Contudo, os portos do país maioritariamente fluviais, tem vindo a registar uma degradação gradual, carecendo de meios e equipamentos adequados a sua eficiência e rentabilidade.
Neste contexto, e para minimizar as dificuldades e estrangulamentos que se registam na área marítimo-portuaria, o PRS propõe os seguintes objectivos.
a) Melhoria das condições de operações portuárias e de navegação marítimas;
b) Garantias das ligações marítimas regular entre as diversas ilhas que compõem a parte insular e entre estas e a parte continental;
c) O reforço da segurança portuária e da navegação marítima.
Assim, e para atingir os objectivos propostos, o PRS privilegiara a implementação das acções seguintes:
a) A reparação e manutenção das infra-estruturas portuárias do interior do País;
b) A dragagem do Porto de Bissau e a remoção de sucatas de navios afundados nas zonas portuárias;
c) Conclusão das obras do cais comercial, aumento da sua capacidade de carga e descarga, a reabilitação e a modernização das acessibilidades de manipulação de cargas do Porto de Bissau;
d) A recuperação do sistema de balizagem, sinalização e comunicação;
U. POLÍTICA EXTERNA, COOPERAÇÃO E GLOBALIZAÇÂO
O relacionamentos externo da Guiné-Bissau será regido pelo respeito dos princípios consagrados nas cartas das Nações Unidas e da União Africana e noutros instrumentos jurídicos que visam a garantia da paz, da estabilidade e da segurança internacionais,
Ciente da importância e do seu papel na prossecução de estabilidade regional, a Guiné-Bissau regerá as suas relações com os países vizinhos pela estreita observância dos princípios do direito internacional, pela promoção da integração regional e fortalecimento de laços entre povos separados por fronteiras artificiais. As transformações operadas na cena política internacional colocam novos e sérios desafios aos pequenos países em vias de desenvolvimento. A resposta a estes desafios requer sobretudo:
a) O redimensionamento e a coordenação efectiva das acções externas do Estado da Guiné-Bissau;
b) A coerência entre as acções e objectivos internos e externos do futuro Governo do PRS;
c) O reforço da capacidade de diálogo com os parceiros de desenvolvimento;
d) A gestão cuidada da imagem e o reforço da credibilidade externas do País, que passarão necessariamente pela observância da boa governação e por uma presença adequada da Guiné-Bissau no concerto das nações.
NO PLANO DIPLOMATICO
Com base nestes princípios e objectivos fundamentais o PRS pretende:
a) Promover uma diplomacia ao serviço dos interesses políticos, económicos e estratégicos da Guiné-Bissau;
b) Participação activa da Guiné-Bissau na prevenção, gestão e resolução de conflitos internacionais e nos esforços da manutenção da Paz;
c) Dotação de quadro diplomático de pessoal competente e consolidação de um corpo de diplomatas de carreiras criteriosamente reguladas.
Criar condições para a representação condigna da Guiné-Bissau no exterior através de:
a) Redimensionamento das representações diplomáticas e consulares afim de optimizar os benefícios em relação aos custos;
b) Organização e realização de encontros de embaixadores da Guiné-Bissau, de dois em dois anos.
No plano de Cooperação Internacional, o PRS pretende:
a) Incentivar e privilegiar a cooperação Sul-Sul;
b) Promover uma diplomacia activa ao serviço do desenvolvimento;
c) Apoiar a promoção com as associações empresariais;
d) Apoiar de forma empenhada os esforços de prossecução dos objectivos da nova parceria para o desenvolvimento de África (NEPAD), definindo para o efeito uma estratégia nacional clara e coerente;
e) Diálogo permanente com as instituições financeiras internacionais, tendo em vista a definição conjunta de quadros estratégicos de actuação para a promoção de parcerias externas sólidas e eficientes;
Em relação as comunidades guineenses no exterior, o PRS pretendem:
a) Promover os mecanismos susceptíveis de apoiar a inserção ou reinserção e valorização do papel dos emigrantes nos países de acolhimento, bem como a participação da diáspora nos esforços de desenvolvimento do país;
b) Estabelecer e reforçar os instrumentos jurídicos com os países de acolhimento, que favoreçam a inserção adequada e promoção social dos emigrantes guineenses;
c) Reestruturar e reforçar a capacidade institucional do Instituto de Apoio ao Emigrante.
V. RECURSOS NATURAIS, AMBIENTE, ENERGIA E PETRÓLEO
Neste sector, a política que o PRS prossegue assenta em três vertentes:
a) Retoma das acções interrompidas durante os anos da guerra civil e que não foram relançadas até agora;
b) Reforço e consolidação das que estão em curso;
c) Criação e implementação de novas acções.
Todas essas acções terão em conta as potencialidades do sector dos recursos naturais e, em particular os não renováveis em assegurar o crescimento económico, uma maior produção de riquezas e a sua participação nos esforços de luta contra a pobreza através do desenvolvimento do sector das aguas e de saneamento, da valorização dos recursos naturais e do apoio aos sectores sociais as reformas estruturais do Estado.
Ainda neste sector será fundamentalmente preservada durante todo ciclo programático da governação a duplicidade do desafio, que vai concentrar essencialmente nos seguintes eixos:
a) Satisfazer basicamente as necessidades primordiais das populações, principalmente no que toca ao abastecimento de agua potável para finalidades domesticas e produtivas;
b) Exploração racional dos recursos naturais, baseada na conservação e na protecção das potencialidades naturais geradores de equilíbrios dos ecossistemas naturais.
Deste modo o PRS no seu programa de governação era primordialmente pautar a sua actuação sobretudo na aplicação de abordagens baseadas numa política orientada para o desenvolvimento durável, tendo como pilares fulcrais o seguinte:
a) Avaliação das potencialidades naturais do País;
b) Adopção de estratégias da exploração equilibrada dos recursos naturais existentes, viradas não somente para a criação de riquezas mas também para a sua preservação racional.
NO DOMINIO DA ÁGUA E SANEAMENTO
A Guiné-Bissau dispõe de recursos hídricos importantes que se sobrepõem às necessidades da sua mobilização e uso para os diferentes fins, mas também não é menos verdade que estes recursos no actual momento não estão submetidos à pressão tanto das necessidades de produção agrícola como da grande indústria.
Entretanto o nível de conhecimento dos recursos hídricos sobretudo aqueles que concernem aos sectores aquíferos subterrâneos permanece incipiente e bastante assimétrico entre as principais unidades hidro-geologicas do Pais.
O PRS, para a materialização da sua política neste domínio, propõe as seguintes acções:
a) Adoptar um plano estratégico de emergência para retomar e implementar projectos de hidráulica rural, semi-urbana e urbana;
b) Aumento do acesso a água potável nas zonas rurais para 60%, através da construção de, aproximadamente 500 novos poços melhorados de água e implementação de abordagens da gestão descentralizada dos sistemas de aprovisionamento em água potável;
c) Reabilitação e construção do novo sistema de aprovisionamento em água potável nos principais centros urbanos do Pais e a extensão da rede de água canalizada na cidade de Bissau;
d) Redinamização das estruturas de coordenação do sector, nomeadamente, o Comité Interministerial da Agua (CIMA);
e) Revisão e actualização de os instrumentos legislativos e da planificação, nomeadamente, o Esquema Director e o Código da Agua a fim de garantir maior envolvimento da Comunidade Internacional no financiamento dos projectos ligados a este sector;
f) Implementação do projecto laboratorial para o controlo da qualidade e tratamento de água (cloragem);
g) Construção de uma rede piezométrica nas zonas costeiras susceptíveis da intrusão salina para avaliação e controlo da interface da água salgada e água doce a nível dos principais sectores aquíferos da bacia sedimentária.
Elaborar e implementar um plano de acção sobre o saneamento básico dando prioridade a:
a) Construção de urinóis e WC públicos nas principais cidades do Pais;
b) Construção de aterros sanitários em Bissau e principais cidades do interior e de aquisição de meios de evacuação;
c) Montagem de incineradoras de resíduos hospitalares e orgânicos em locais apropriados para a protecção da saúde pública e do ambiente;
d) Regulamentar locais de abate de animais para comercialização e construção de matadouros municipais nas principais cidades do País;
e) Construção das redes de esgotos nas cidades de Bissau.
O prosseguimento da prospecção mineira e a criação de condições para o arranque da exploração dos jazigos de fosfato e bauxite, são prioridades do PRS. Com base numa boa gestão futura da exploração destes recursos com vista a redução da pobreza no nosso país.
Neste sector, o PRS preconiza o seguinte:
a) Reestruturar o subsector da geologia e minas a fim de adequa-lo as prioridades imediatas tomando-o mais competitivo;
b) Proceder a revisão sobre a taxação mineira (Lei das Pedreiras, seu regulamento e de outros inertes) de forma a permitir a aplicação de tributações justas, melhor planificação, gestão e fiscalização da exploração destes produtos mineiros ao serviço da economia nacional, harmonizando a nossa política com a política comunitária mineira da UEMOA;
c) Finalizar os trabalhos de edição e publicação do mapa geológico nacional e participar activamente na criação de um fundo topográfico nacional.
Este sector vai merecer na sua essência uma atenção particularmente considerável, sendo ele a premissa essencial que visa a criação de riquezas e promover um crescimento rápido.
Deste modo ele será inserido como u a das prioridades no conjunto do programa da governação do PRS em que a reestruturação do sector e o reforço dos sistemas de produção serão os principais vectores. Assim, durante o período vigente da governação será programada a execução dos grandes eixos que se seguem:
a) Incremento de capacidade produtiva da central eléctrica de Bissau e o alargamento da rede de distribuição de electricidade para os bairros periféricos da capital;
b) Formação e capacitação dos recursos humanos afectos ao sector energético;
c) Recuperação e instalação de novos grupos electrogéneos e das redes de produção da energia eléctrica nos principais centros urbanos do País;
d) Promover a utilização de energias alternativas nos centros semi-urbanos e nas grandes aglomerações das populações;
e) Privatização do sistema de gestão do sector, sobretudo a EAGB;
f) Revisão e aprovação da legislação necessária ao sector como forma de disciplinar e modernizar os meios de produção e de trabalho.
O PRS promovera acções conducentes a mobilização de potenciais parceiros para a prospecção e recrutamento de empresas com vista a exploração do petróleo. O petróleo será um factor de crescimento Económico e um meio para o desenvolvimento e combate a pobreza. Para isso o PRS elaborará um quadro legal para a sua gestão racional.
Conclusão do plano Nacional de Gestão Ambiental, elaboração do Código de Ambiente e sua regulamentação;
Seguimento da implementação das convenções internacionais e protocolos adicionais relativos ao sector ambiental;
V. COMBATENTES DA LIBERDADE DA PÁTRIA
A Guiné-Bissau está a confrontar-se desde a sua independência a esta parte com um problema mas resolvido da Desmobilização e Reinserção dos Combatentes da Liberdade da Pátria. Esta situação agravou-se ainda mais com o eclodir do conflito político-militar de 7 de Junho de 1998, que contribuiu para o incremento dos efectivos militares que era necessário desmobilizar e reintegrar na sociedade. A resposta adequada a esta questão crítica da reinserção dos combatentes e uma das prioridades do PRS sendo também a condição sine-qua-non para a restauração da estabilidade no País.
Considerando a situação deste grupo sensível da sociedade, o PRS irá:
a) Concluir a implementação do Programa Nacional de Desmobilização, Reintegração e Reinserção dos Combatentes;
b) Concluir o Programa de desarmamento da população civil e da acção anti-minas já em curso;
c) Promover, numa base de exemplar equidade, um programa de construção de habitação social para aos Antigos Combatentes;
d) Criar um museu da Luta de Libertação Nacional em colaboração com estruturas do Governos afins;
e) Promover e apoiar actividades geradoras de receitas através da criação de agrupamentos e cooperativas dos Combatentes de
Liberdade da Pátria, contribuindo assim para o melhoramento das suas condições de vida e consequente desenvolvimento do país;
f) Honrar a memória do fundador da nacionalidade guineense, Amílcar Cabral, assim como de outros heróis nacionais, erigindo as suas estátuas;
g) Promover a construção de sedes regionais e nacionais para a associação dos combatentes de Liberdade da Pátria;
h) O PRS, em colaboração com a Associação dos combatentes de Liberdade da Pátria e outros, promoverá uma jornada Nacional de Reflexão sobre a problemática dos Combatentes, servindo o resultado da mesma para adopção de medidas conducentes a melhoria das condições de vida dessa franja social.