A grande questão - O CORRESPONDENTE
por Marina Faraco
Custei muito a acreditar que efetivamente haveria qualquer manifestação no Brasil, em pleno ano 2021, e, ironicamente, no dia da Independência, pedindo o fechamento de um dos Poderes da República.
Uma nação se constrói com leis, respeito aos direitos e à separação de Poderes, como já pregava o Artigo 16 da Declaração Francesa de 1789, fruto de uma revolução pautada exatamente na ideia de limitação dos Poderes do Estado a uma lei escrita: a Constituição.
Ao lado do Executivo (Presidência) e do Legislativo (Congresso), o STF constitui um dos 3 Poderes do Estado brasileiro: o Judiciário. E tem por missão guardar a Constituição, lei que estabelece as regras básicas de funcionamento da República, fazê-la cumprir e ser respeitada.
Pedir o fechamento de um dos Poderes da República é atentar contra a Constituição, contra a democracia e contra a República. Basta ler os Artigos 2º e 102 da nossa Constituição (para quem nunca leu, recomendo: é de graça, não tem fake news e ainda explica direitinho as regras de funcionamento do Estado brasileiro).
Respeito a liberdade de expressão e o direito de se manifestar. Estão, afinal, garantidos na Constituição, para cujo cumprimento justamente existe o STF.
Só não consegui encontrar em qualquer documento a proposta dos que pedem o fechamento do STF. Qual é a ideia? Fechar o Judiciário por que e para que? Substituí-lo pelo que? Ou será que a proposta se encerra no ato em si, sem causa nem consequência, e se esteja simplesmente pedindo que fiquemos sem juízes, sem direitos e sem Constituição?