CMVM - Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO)
O que é a IOSCO
O Comité de Presidentes (Presidents Committee) é composto por representantes de todos os membros da OICV/IOSCO (ordinários e associados). Reúne uma vez por ano, dispondo dos poderes necessários para decidir quaisquer matérias no âmbito da OICV/IOSCO.
Comité Regional Europeu
O Comité Regional Europeu (European Regional Committee) da OICV/IOSCO reúne as autoridades de valores mobiliários europeias, em cujo âmbito são tratadas e debatidas matérias com particular relevância para a região europeia, a fim de serem coordenadas posições comuns, bem como os temas que se prendem com o governo da Organização e com matérias de policy abordadas pelos respetivos comités de trabalho que são posteriormente discutidas e decididas ao nível do Conselho (Board).
Comité de Riscos Emergentes
Este comité (Committee on Emerging Risks) da OICV/IOSCO foi estabelecido com o objetivo de ser formada uma plataforma de peritos reguladores para discussão de riscos emergentes e de desenvolvimentos nos mercados. O âmbito de atuação deste grupo centra-se no desenvolvimento e avaliação de instrumentos que possam auxiliar os reguladores a implementar os princípios da IOICV/ IOSCO relativos à identificação, monitorização e mitigação de risco sistémico, nas respetivas jurisdições (Princípios 6 e 7).
Este Comité (Assessement Committee) é responsável pela efetivação, pelos membros da IOSCO, dos princípios e objetivos da Organização, através da realização de exercícios de avaliação temática e de exercícios de avaliação a determinadas jurisdições ("Country reviews"), em relação a temas associados aos Princípios e objetivos da OICV/IOSCO, nomeadamente: padrões de regulamentação internacionais para os intermediários de instrumentos derivados; calendários e frequência de publicação de informação financeira relativa a emitentes e a organismos de investimento coletivo, destinada aos investidores; e avaliação do cumprimento dos princípios sobre infraestruturas dos mercados financeiros.
Grupo de Avaliação do Memorando Multilateral da OICV/IOSCO (MMoU Screening Group)
Este Grupo é responsável pela avaliação de candidaturas das autoridades de supervisão que são membros ordinários da IOSCO (e de autoridades candidatas a membro ordinário) a signatárias do Memorando de Acordo Multilateral da OICV/IOSCO (MMoU), de acordo com as resoluções da IOSCO no sentido de incentivar a adesão plena dos seus membros a este instrumento de cooperação e troca de informações, a fim de assegurarem o cumprimento das Leis e Regulamentos aplicáveis nos respetivos mercados de instrumentos financeiros, sendo este Acordo considerado como o padrão internacional de cooperação em matéria de enforcement.
Grupo de Monitorização do Memorando Multilateral da OICV/IOSCO (MMoU Monitoring Group)
Compreende todos os signatários do MMoU da OICV/IOSCO e tem como função a monitorização do funcionamento da cooperação e troca de informação ao abrigo deste Acordo.
C 1 - Comité de Auditoria, Contabilidade e Reporte de Informação de Emitentes
O objetivo deste comité (Issuer Accounting, Audit and Disclosure) é participar na melhoria e desenvolvimento das normas de contabilidade e auditoria, assim como promover a qualidade e transparência da informação que os investidores recebem das entidade cotadas, incluindo das instituições financeiras. Inclui também a abordagem de questões relacionadas com a aplicação prática destas normas. Para a IOSCO, o rigor, a integridade e a comparabilidade da informação divulgada pelos emitentes são essenciais para manter a confiança do investidor e para promover um sistema financeiro internacional estável.
C 4 - Comité sobre Enforcement e Troca de Informação
Este Comité (Committee on Enforcement and Exchange Information) trata de matérias relacionadas com a troca de informação e a cooperação internacional em matéria de enforcement entre autoridades de supervisão.
C5 - Comité de Gestão de Ativos
O C5 (Investment Management) é responsável pelo tratamento de matérias relevantes para a gestão de ativos, cujo âmbito de trabalho incide em fundos de investimento coletivo e privados, incluindo hedge funds, capitais privados, fundos de capital de risco e consultores destes fundos.
C8 - Comité de Investidores Não - Qualificados
Este grupo (C8 - Committee on Retail Investors) tem como objetivo a proteção dos investidores não qualificados, no que se refere, em particular, à promoção da educação e literacia financeira dos investidores não qualificados e à análise de riscos emergentes em matéria de proteção do investidor, com vista à adoção, pela IOSCO, das políticas que se afigurem necessárias.