BOLSAS DE ESTUDO – ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR - Câmara Municipal de Penafiel
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Apresentação de candidaturas para o ano letivo 2021/2022 decorre entre 1 e 31 de outubro
Atenta às dificuldades económicas de algumas famílias do concelho, o Município de Penafiel atribuirá, no ano letivo 2021/2022 – 8 bolsas de estudo, a alunos do ensino superior.
Para admissão ao concurso, os concorrentes devem preencher cumulativamente as seguintes condições:
a) Serem residentes no concelho há pelo menos 5 anos;
b) Estarem inscritos ou frequentarem um curso superior;
c) Não serem detentores de licenciatura ou mestrado;
d) Não beneficiarem de outra bolsa de estudo ou vantagem equivalente;
e) O rendimento per capita do agregado familiar não poderá ser superior ao valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) à data do concurso.
Devido à situação pandémica que estamos a viver, a candidatura deverá ser feita online, entre 1 e 31 de outubro. Os candidatos devem preencher o requerimento de candidatura ou renovação de candidatura online, anexando os seguintes documentos:
a) Atestado de residência com indicação do número de pessoas que compõem o agregado familiar e o tempo de residência no concelho;
b) Fotocópia do documento comprovativo da matrícula do candidato e restantes elementos estudantes do agregado;
c) Fotocópia da última declaração de IRS/IRC e respetivos anexos referentes ao ano anterior ou certidão comprovativa emitida pelo Ministério das Finanças, em caso de inexistência de declaração;
d) Fotocópia do último recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo;
e) Em caso de desemprego deverá fazer prova com a declaração do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da área de residência, da qual deverá constar o montante de subsídio, com indicação do início e termo.
Apenas em situações excecionais, o referido Requerimento de Candidatura poderá ser preenchido presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Penafiel, sito na Rua Abílio Miranda, em Penafiel, ou nos Espaços do Cidadão das freguesias de Abragão, Castelões, Croca, Irivo, Paço de Sousa, Rans, Rio de Moinhos, Rio Mau e Termas de S. Vicente.