Lurdes Oliveira - Bertrand Livreiros - livraria Online
Esta edição orienta e auxilia todos os empregadores e os vários profissionais que tenham a responsabilidade de entregar este novo formulário. Explica passo a passo o preenchimento dos dados referentes à empresa, ao quadro de pessoal, informação sobre o fluxo de entrada ou saída de trabalhadores; relatório anual da formação contínua; relatório anual da actividade do serviço de segurança e saúde no trabalho, relatório referente às greves e, por último, a informação sobre prestadores de serviço. A entrega anual do Relatório Único é obrigatória e o empregador incumpridor incorre numa contra-ordenação grave, cujo montante da coima pode ascender aos 4000 euros. A informação é complementada com exemplos, notas e quadros, bem como com a indicação da legislação aplicável, de forma detalhada, em cada um dos formulários. Esta prática edição é ainda complementada com as normas legais e complementares disponíveis como anexo em suporte electrónico (via internet - brevemente disponível). Esta obra inclui o relatório propriamente dito (formulário inicial) e todos os anexos (A, B, C, D, E, e F), assim como as tabelas auxiliares de preenchimento e respectivos códigos.