Costa mantém calendário sobre Lei de Bases da Saúde apesar de agendamento do Bloco de Esquerda - Atualidade - SAPO 24
Costa mantém calendário sobre Lei de Bases da Saúde apesar de agendamento do Bloco de Esquerda
5 jun 2018 17:16
O primeiro-ministro, António Costa, recusou hoje alterar o calendário estabelecido pelo Governo para apresentar propostas sobre a Lei de Bases da Saúde, mantendo setembro, apesar de o BE ter agendado um debate sobre este tema já para junho.
No debate quinzenal na Assembleia da República, a coordenadora do BE, Catarina Martins, começou a sua intervenção perguntando a António Costa sobre a disponibilidade do Governo cumprir nesta legislatura "a obrigação histórica de defender o Serviço Nacional de Saúde" (SNS) e associar-se ao debate do projeto de lei dos bloquistas sobre a nova Lei de Bases da Saúde, agendado pelo partido para 22 de junho.
"Como sabe, o Governo não só está disponível como já designou um grupo de trabalho presidido pela doutora Maria de Belém Roseira, cujo mandato é para avaliar e promover o debate sobre a Lei de Bases da Saúde e apresentar uma proposta, um relatório final, em setembro deste ano. É esse o calendário que temos e que iremos cumprir", respondeu o primeiro-ministro.
"É por isso é que é tão importante no dia 22 fazermos o trabalho na generalidade, para que depois haja toda a especialidade necessária. O SNS foi criado por Arnaut para garantir que a saúde é para todos e não um negócio de poucos e esse é o nosso compromisso", insistiu.
O primeiro-ministro reiterou que o grupo de trabalho conclui o trabalho em setembro e que, só nessa altura, serão apresentadas as propostas.
"A senhora deputada conhece o calendário que nós definimos. O grupo de trabalho apresenta o relatório em setembro. Se a senhora deputada quer apresentar o seu projeto de lei em junho e não esperar por setembro, está na sua liberdade. Nós manteremos o nosso calendário e apresentaremos o que tivermos a apresentar em setembro e não em junho", enfatizou.
António Costa rejeitou ainda "entrar num concurso sobre a paternidade do SNS" porque esta "é indiscutivelmente do ministro António Arnaut, num governo socialista".
O BE propõe, na nova Lei de Bases da Saúde, que o SNS passe a ser gratuito, que sejam abolidas taxas moderadoras e que o Estado faculte os recursos necessários e não apenas os disponíveis.
Na segunda-feira, a coordenadora do BE anunciou o debate na Assembleia da República sobre a nova Lei de Bases da Saúde para o dia 22 de junho, avisando que tem de ser aprovada agora na generalidade para poder avançar nesta legislatura e que a melhor homenagem que se pode fazer ao fundador do PS e 'pai' do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, é fazer uma nova lei.