Umic - Comércio Electrónico
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De acordo com o relatório da Comissão Europeia "Europe's Digital Competitiveness Report" relativo a 2009, publicado no dia 17 de Maio de 2010, Portugal continua a progredir no desenvolvimento da Sociedade da Informação, em particular em Negócio Electrónico (eBusiness), em Comércio Electrónico (eCommerce) e na Administração Pública Electrónica (eGovernment) para empresas, tendo em conta os 13 indicadores considerados para estas áreas.
Em 4 dos 6 indicadores considerados para o Negócio Electrónico (eBusiness) os valores para Portugal são significativamente superiores aos da média da UE, em 1 deles são iguais aos da média da UE, alcançando mesmo a 2ª melhor posição em toda a UE em um dos indicadores:
Partilha electrónica de informação com clientes/fornecedores na gestão da cadeia de valor (Portugal=31%; UE=15%; 2º na UE);
Utilização de aplicações para integração dos processos de negócio internos em todas as empresas (Portugal=55%; UE=41%; 6º na UE);
Troca automática de documentos de negócio com clientes ou fornecedores (Portugal=32%; UE=26%; 7º na UE);
Utilização de aplicações para integração dos processos de negócio internos nas grandes empresas (Portugal=82%; UE=71%; 8º na UE);
Emissão/recepção de facturas electrónicas (Portugal=23%; UE=23%; 13º na UE);
Utilização de gestão analítica de relações com o cliente (Portugal=15%; UE=17%; 14º na UE).
Também em 1 dos 3 indicadores considerados para o Comércio Electrónico (eCommerce), os valores para Portugal são superiores aos da média da UE:
Percentagem das empresas a venderem online (Portugal=16%; UE=12%; 8º na UE);
Comércio electrónico como percentagem do volume total de negócios das empresas (Portugal=12%; UE =13%; 11º na UE);
Percentagem das empresas a comprarem online (Portugal=19%; UE =24%; 14º na UE).
No que respeita a evolução no tempo, tanto a percentagem de empresas que receberam encomendas online como a fracção do volume de negócios de empresas realizado por comércio electrónico quase duplicaram de 2005 para 2009 (1ºs trimestres).
Em todos os 4 indicadores considerados para Administração Pública Electrónica (eGovernment) relativa a empresas, Portugal tem valores superiores à média da UE e alcança o 1º lugar num deles e o 3º lugar noutro:
Percentagem dos serviços públicos básicos para empresas completamente disponíveis online (Portugal=100%; UE=86%; 1º na UE);
dos quais para submeter propostas em sistemas de compras públicas (eTendering) (Portugal=17%; UE=11%; 3º na UE);
Percentagem de empresas utilizando serviços de administração pública electrónica para entrega de formulários preenchidos (Portugal=70%; UE=55%; 5º na UE);
Percentagem de empresas que utilizam serviços de administração pública electrónica (Portugal=77%; UE=71%; 15º na UE).
Em algumas outras realizações de Administração Pública Electrónica pela Internet de interesse directo para o Negócio Electrónico Portugal atinge posições elevadas em âmbito mundial, nomeadamente na criação de empresas completamente online desde Junho de 2006, nas declarações de IRS online que ultrapassaram 80% do total de declarações entregues em 2010, no tratamento de todo o IVA pela Internet desde 2005, na disponibilização gratuita do Diário da República pela Internet poupando 27 toneladas de papel por dia desde Julho de 2006.
Na população dos 16 aos 74 anos de idade de Portugal, 65% das pessoas utilizaram em 2009 (1º trimestre) comércio electrónico através de Multibanco, páginas na Internet ou sistemas de identificação por rádio-frequência. Apenas 10% das pessoas utilizaram comércio electrónico através de páginas na Internet, mesmo depois de terem aumentado para mais 64% do dobro do valor de 2005, embora 40% dos indivíduos (87% dos utilizadores da Internet) pesquisem informações sobre bens e serviços na Internet. O elevado peso dos adultos sem educação secundária no total da população portuguesa faz com que a percentagem das pessoas que em Portugal encomendam bens ou serviços através da Internet seja muito mais baixa do que a média da UE, dado que a percentagem de utilizadores da Internet nas pessoas que não completaram educação secundária é apenas 30% (mesmo depois de ter aumentado 84% desde 2005), quando nas pessoas que completaram o ensino superior é 92% e nas que completaram o ensino secundário e não o superior é 90%, sendo esta última a 5ª mais elevada na UE27 (dados do 1º semestre de 2009).
Há aspectos do comércio electrónico em Portugal que frequentemente são esquecidos por serem vistos como clássicos, mas que têm uma importância especial pelo seu papel inclusivo. Na verdade, alguns deles são dos serviços mais avançados da Sociedade da Informação da actualidade, como é o caso do Multibanco e da Via Verde. Estes meios, assim como os telemóveis e como será a TV digital, são utilizados pela generalidade da população e ultrapassam os obstáculos encontrados na penetração e utilização de computadores e da Internet pelos adultos que não têm educação secundária.
A penetração de ATMs na população é em Portugal a mais elevada dos países da UE, mais de 1.500 ATMs por milhão de habitantes, mais 15% do que o 2º país, a Espanha, mais 50% do que o 3º país, o Reino Unido, e mais do dobro da média na UE. Houve um aumento de 35% em ATMs do Multibanco desde o final de 2004 para o final de 2009. O número de operações realizadas nestas máquinas por ano foi em 2009 superior a 850 milhões mais de 150 milhões em pagamentos que, além de transacções electrónicas para o Estado muito elevadas e também envolve elevadas transacções comerciais electrónicas.
O inquérito à utilização de TIC pelas famílias realizado em 2009, que em 2007 passou a incluir por iniciativa da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP dados sobre a utilização de Multibanco, revelou que 70% das pessoas entre os 16 e 74 anos de idade utilizam o Multibanco e muitas delas para transacções de comércio electrónico: carregamentos de telemóvel com saldo (83%), compra de bilhetes para espectáculos ou transportes (18%).
A utilização de Multibanco por telemóvel também é relevante, com perto de 300 mil telemóveis registados (o dobro de 2005) e cerca de 1,8 milhões de pagamentos (o dobro de 2005), embora os telemóveis sejam instrumentos onde se realiza muito mais comércio e pagamentos electrónicos.
O Multibanco permite uma forma particularmente avançada de comércio electrónico. A interacção com os utilizadores com base em ecrãs com informação simplificada do tipo da utilizada pelo Multibanco está presentemente a ser adoptada noutras aplicações com o objectivo de fornecer interfaces de fácil apreensão e utilização por um grupo alargado da população. É uma área em que Portugal assume uma particular liderança no plano internacional.
Portugal é o líder Europeu numa outra linha de comércio electrónico, nomeadamente em transacções electrónicas efectuadas em portagens automáticas de auto-estradas. Em 2008, atingiu 2,2 milhões de clientes de Via Verde, 2,5 vezes mais per capita do que no 2º país (Itália) e 11 vezes mais do que no 3º país (França), e nesse ano realizaram-se mais de 190 milhões de transacções em portagens. A Via Verde também é uma forma particularmente avançada de comércio electrónico, completamente desmaterializado pela utilização de sensores à distância que a tornam absolutamente acessível. Tem uma expressão elevadíssima, já que cerca de 2/3 das transacções em portagens de auto-estradas são realizadas electronicamente, num valor de mais de mais de 20 milhões de euros por ano, e é um exemplo precursor da evolução futura em que se prevê o alargamento das aplicações baseadas em redes de sensores.
As organizações multi-governamentais (UE/Eurostat, OCDE e ONU) têm, infelizmente, acompanhado o comércio electrónico com grande atraso em relação aos desenvolvimentos que se verificam no terreno, pois têm considerado as estatísticas de comércio electrónico baseadas nas encomendas e vendas feitas através de páginas na Internet e, portanto, ignorando a grande parte do comércio electrónico que decorre através de máquinas ATM, telemóveis ou redes de sensores, isto é, ignorando precisamente os meios de transacções electrónicas mais avançados e cuja expressão no futuro tem mais potencialidades, e que em Portugal já têm uma expressão considerável. Ironicamente, estas organizações multi-governamentais têm prestado grande atenção a uma parte do comércio electrónico que se tornou pequena e ignora a esmagadora maioria das transacções electrónicas que são efectuadas com os meios de utilização massificada de hoje em dia.
Desde meados de 2007, Portugal tem sido particularmente activo, através da UMIC, tanto nas instâncias da União Europeia como na OCDE e na ONU para que os indicadores de comércio electrónico sejam alterados de forma a considerarem as encomendas feitas através de qualquer rede mediada por computadores. Em 2008 eu-se uma importante alteração neste sentido, embora não tenha ainda incluído todos os tipos de comércio electrónico realizado através de telemóveis.
Um Estudo sobre o Comércio Electrónico em Portugal publicado pela Associação de Comércio Electrónico em Portugal (ACEP) e pelo Netsonda Research Group em Fevereiro de 2007, com base em dados obtidos por um inquérito a utilizadores da Internet, indica que: 77% dos inquiridos procura informação na Internet para acabar por realizar a compra pelos meios tradicionais, 78% realizam compras através da Internet; os produtos/serviços mais comprados são informáticos (39,6%), electrónicos/telemóveis (36,5%) e bilhetes para espectáculos, desporto e outros (36,1%); o meio de pagamento mais utilizado é o cartão de crédito (43,9%), seguindo-se o envio à cobrança (36,4%) e o Pagamento de Serviços/MBNet (34,6%).
Um Estudo da ACEP/IDC/NetSonda sobre o Comércio Electrónico em Portugal 2001/2011, cujos dados foram revelados em 7 de Novembro de 2007, indica que 10% da população portuguesa é utilizadora regular de sítios de Comércio Electrónico, o Comércio Electrónico B2C em 2006 foi da ordem de 602 milhões de euros e o B2B da ordem de 1,62 milhares de milhões de euros.
Por outro lado, segundo os dados do inquérito à utilização de TIC pelas famílias em 2009 (1º trimestre), 37% das pessoas entre os 16 e 74 anos de idade utilizam banca pela Internet (Internet banking), 42% mais do que em 2005. Das pessoas que utilizaram comércio electrónico por páginas da Internet no 1º trimestre ou no ano anterior 28% utilizaram banca pela Internet (Internet banking) para fazerem pagamentos relativos a encomendas feitas pela Internet, enquanto 53% fizeram pagamentos por cartão de crédito/débito pela Internet, 31% pelo Multibanco e 14% por cartão/conta pré-pago..
A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e a ACEP – Associação do Comércio Electrónico em Portugal promoveram, em parceria, a 3ª edição da Semana do Comércio Electrónico, uma iniciativa que de 4 a 14 de Maio de 2006 desencadeou debates sobre o assunto em vários pontos do país. Uma das actividades inseridas na programação desta semana foi a publicação do guia "Comprar na Internet" que incluiu o Guia Prático das Empresas e o Guia Prático do Consumidor, os quais foram distribuídos em massa como encartes num jornal de grande circulação.
Em 2007, as mesmas entidades também promoveram a 4ª edição da Semana do Comércio Electrónico que se realizou entre 6 e 16 de Novembro. Entre as iniciativas realizadas, destacam-se: Forum TSF Dedicado ao Comércio Electrónico, Seminário Negócio Electrónico: Oportunidades, Riscos e Benefícios para as Empresas Portuguesas, Internet Banking: Tendências e Desafios dos Serviços Financeiros Online, Conferência Factura Electrónica: Eficiência e Competitividade das Organizações num Mundo Digital e Global, Workshop Mobile-Commerce como Catalisador do Comércio Electrónico, Distribuição gratuita do Guia Prático "Comprar na Internet" conjuntamente com o Jornal de Notícias e o Diário de Notícias (250.000 exemplares), Conferência "Utilização das TIC para a competitividade das PME", Seminário Ibero-Americano sobre Auto-regulação no Comércio Electrónico, Workshop Novas oportunidades de negócio: Comprar e Vender em mercados electrónicos para empresas, Workshop Acessibilidades no Comércio Electrónico em Portugal – Principais conclusões do projecto Integra21.
De igual forma, de 16 a 25 de Outubro de 2008 as duas entidades organizaram a 5ª Semana do Comércio Electrónico, na qual se incluem várias iniciativas, entre as quais se destacam as seguintes: distribuição gratuita do Guia Prático Comprar na Internet conjuntamente com o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e o Público (310.000 exemplares); Forum TSF Dedicado ao Comércio Electrónico, com a presença em estúdio do Presidente da ACEP e do Presidente da UMIC; Digital Business Conference Lisbon'08, tendo como orador convidado Chris Anderson, autor do livro The Long Tail e Editor Chefe da revista Wired. Na sessão de abertura, presidida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, o Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP , Luis Magalhães, fez uma intervenção sobre a situação do comércio electrónico em Portugal e a evolução que se tem verificado com a maioria do comércio electrónico a passar a ser realizado não através de browsers da Internet, mas de outras redes de comunicações electrónicas, em particular telemóveis, redes de sensores e, em certos países também redes de ATMs, como é o caso de Portugal através da rede do Multibanco. Neste contexto, referiu as oportunidades e os desafios associados ao desenvolvimento e à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação no contexto da "Internet do Futuro" em aspectos que, do ponto de vista da I&D, estão a ser considerados nos programas de Ciência e Tecnologia em curso, nomeadamente no Programa CMU – Portugal, no Programa MIT – Portugal, no Programa UT Austin – Portugal, no Programa Harvard Medical School – Portugal e no Programa Fraunhofer – a Portugal e no Programa Harvard Medical School – a Portugal, no âmbito da acção Parcerias para o Futuro, integrada na iniciativa Compromisso com a Ciência para o Futuro de Portugal, e ainda no âmbito da INGRID – Iniciativa Nacional Grid.
A desmaterialização das relações comerciais também é facilitada pela adopção crescente de facturas electrónicas no sector privado que naturalmente acompanhou a adopção da factura electrónica na Administração Pública, na sequência da Resolução de Conselho de Ministros nesse sentido em Setembro de 2005. Segundo o EUROSTAT, em 2009 (dados do 1º trimestre) 32% do conjunto de PMEs e grandes empresas emitiram ou receberam facturas electrónicas e Portugal foi o 13º país da UE27 com valores mais elevados neste indicador.
A grande dimensão da Administração Pública fez com que o movimento para assegurar a capacidade de receber e emitir facturas electrónicas iniciado em 2006 fosse uma contribuição significativa para aumentar a prática da emissão/recebimento de facturas electrónicas no âmbito da actividade económica do país, estimulando que as empresas públicas e privadas adoptassem facturas electrónicas e ultrapassando o facto da utilização de facturas electrónicas nas empresas portuguesas ser incipiente na altura. Na verdade, o crescimento de 2007 para 2009 neste indicador foi em Portugal 64%.
A adopção de facturas electrónicas, em particular de facturas em formato estruturado de forma a poderem ser processadas automaticamente pelos sistemas informáticos de gestão das organizações, uma vez estabilizada, além de contribuir decisivamente para a desmaterialização das relações comerciais permite uma redução de custos de processamento, eliminando a necessidade de repetidos lançamentos dos dados das facturas nas várias organizações envolvidas e reduzindo erros de lançamento e os consequentes custos de correcção, facilita o arquivo e acesso à facturação por meios informáticos e permite aumentos de eficiência da gestão contabilística e financeira.