Ministra diz que vai continuar a ser assegurada "a total proteção de dados" nos censos. BE pede audição urgente do INE - Atualidade - SAPO 24
28 abr 2021 17:36
Falando na Assembleia da República, em Lisboa, num debate sobre política setorial, Mariana Vieira da Silva, foi questionada pelo PSD sobre o contrato com a empresa Cloudflare, responsável pela segurança do 'site' que recolhe as respostas aos censos deste ano, e que previa a transferência de dados pessoais recolhidos para os Estados Unidos da América ou outros países.
Aos deputados, a ministra de Estado e da Presidência afirmou que, "depois das notícias e depois do contactos da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que suscitou dúvidas relativamente ao enquadramento jurídico da subscrição destes serviços, o INE decidiu suspender totalmente a subscrição desses serviços para que não subsistam quaisquer dúvidas".
"Contudo, continua a garantir a segurança dos censos", salientou.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, "o resultado desta ação não irá afetar segurança do 'site' dos censos, continuando a ser assegurada a total proteção de dados pessoais, e a forma de resposta para a população também não será afetada, pode no máximo ter alguma lentidão adicional".
A ministra indicou também que "as operações tecnológicas de segurança da informação na recolha de dados no 'site' 2021 foram aumentadas pelo Gabinete Nacional de Segurança e o INE mantém e afirma que a sua abordagem respeita os requisitos de segurança, constitui a melhor opção para o sucesso na operação e que a plataforma dos censos 2021 é segura".
Mariana Vieira da Silva respondia ao deputado Fernando Negrão, do PSD, que afirmou que o INE "tinha uma empresa americana a assessorá-lo para fazer a recolha e o tratamento de dados" e indicou que, "com a intervenção da Comissão Nacional de Proteção de Dados, esta empresa foi afastada por uma razão, porque estava previsto quando foi contratualizada a transferência de dados dessa empresa para os Estados Unidos da América e países terceiros".
O deputado quis saber se a ministra de Estado e da Presidência "tinha conhecimento disto, se não tinha porque é que não tinha e, tendo conhecimento disto, porque é que contratualizou esta empresa".
Na sua intervenção inicial, a ministra adiantou que "os inquéritos à população arrancaram no dia 19 de abril e, até ao dia de hoje, mais de seis milhões de portugueses já submeteram as suas respostas".
A governante destacou ainda que os censos 2021 são "a maior operação realizada pelo Instituto Nacional de Estatística em cada década", constituindo um "enorme desafio" com "importância para um melhor conhecimento do país".
"O país tomou conhecimento de que a Comissão Nacional de Proteção de Dados emitiu uma deliberação dirigida ao Instituto Nacional de Estatística (INE) no sentido de que esta entidade suspendesse qualquer transferência de dados pessoais para os Estados Unidos da América ou quaisquer países terceiros no quadro do Censos 2021", começa por referir o requerimento enviado à agência Lusa.
"A confirmar-se, esta situação reveste-se de uma gravidade insofismável, pois que, como foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no acórdão Schmers II, tal acesso constitui uma ingerência desproporcional nos direitos fundamentais dos titulares dos dados", condena.