Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
O CORRESPONDENTE
11
Jun20
Veríssimo relembra o papel de FHC e Ciro na eleição de 2018
Talis Andrade
247 - O escritor Luis Fernando Veríssimo, em sua coluna no jornal Estado de S.Paulo, afirma que a “Marina, o Fernando Henrique e o Ciro Gomes merecem todos os elogios por se recusarem a aceitar o abismo para o qual estão querendo nos arrastar, esperneando, e por darem o exemplo, atraindo mais manifestantes para uma frente ampla e viável”.
No entanto, ele destaca: “Não querendo ser chato: lembremo-nos que na eleição do Bolsonaro & Filhos, gente que sabia o que viria preferiu se omitir a resistir. Não faria muita diferença, o impensável aconteceria de qualquer maneira, mas quem se omitiu deveria ter pensado melhor na sua própria biografia. Pode-se dizer tudo de Bolsonaro & Filhos, menos que alguma vez esconderam o que pensam e o que pretendem”.
“Uma frente ampla, unida por uma indignação comum pelo que estão fazendo com a terra da gente, é possível. O abismo está aí”, acrescenta.
Tags:
arma
bolsonaro familícia
ciro
fernando henrique
guerra das comunicações
guerra psicológica
militarismo
link do post
comentar
favorito
11
Jun20
Peça 5 – o fantasma da ANTIFA
Talis Andrade
V - Xadrez da guerra híbrida dos generais de Bolsonaro contra o País
Luis Nassif
GGN
-------
O site Defesa.net é o principal porta-voz dos grupos mais radicais. E reflete melhor o pensamento mais anacrônico dos militares do Palácio.
O artigo “O que você precisa saber sobre os protestos violentos para não ser idiota”, do coronel Fernando Montenegro, apresentado como das Forças Especiais do Exército, comandante da Ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, é significativo desse pensamento linha dura. Como sua análise das manifestações americanas:
“Mesmo com a rápida ação do Estado americano na repressão aos policiais, uma onda de protestos violentos foi desencadeada. O grupo que está por trás das ações extremistas é a ANTIFA, organização de extrema esquerda, que normalmente também usa camisas negras e é patrocinada pelo especulador e globalista internacional George Soros para disseminar ódio e violência. Nesse caso, o que interessa é promover o caos, não interessando se talvez o mesmo tipo de abordagem desastrada poderia ter sido feito em um branco, o importante é divulgar uma narrativa de que houve racismo”.
Nos comentários, leitores tentam enquadrar o Movimentos dos Sem-Terra nos grupos terroristas abrigados na ANTIFA.
Em outro artigo, o General de Exército da reserva, Carlos Alberto Pinto Silva, Ex-comandante do Comando Militar do Oeste, do Comando Militar do Sul, sintetiza bem o pensamento dos militares de Bolsonaro:
“Estão acontecendo atividades de desestabilização do governo para a tomada do Poder por meio, entre outros, dos seguintes fatos:
– obrigar o governo a se curvar frente ao sistema político e a burocracia derrotada em outubro de 2018;
– ensaio de um caos político com a tentativa de desestabilizar o governo, e com um caos econômico e social como consequência da Pandemia, fazendo com que a dúvida e a insegurança dominem todas as ações e a nossa capacidade de indignar-se e reagir;
– distorção da realidade política do Brasil coloca a responsabilidade em tudo que acontece no atual governo;
– campanha midiática, contrária ao governo, planificada e constante no campo interno e externo, reforçada agora em época de Pandemia;
– algumas empresas da mídia adotaram explicitamente o papel de antagonistas ao governo, e estão fazendo de tudo para desestabilizá-lo, o que querem é o retorno da posição que ocupavam no passado, o que não vai acontecer se o Presidente Bolsonaro continuar no Poder;
– críticas ao governo por membros do Poder Legislativo e do Judiciário, que podem ser interpretadas como interferências indevidas no Poder Executivo;
– possibilidade de ações de agroterrorismo para prejudicar a economia e colocar a culpa no governo;
– constante ameaça de impeachment feita por políticos[6] e membros da sociedade, e,
– frequente interferência do Poder Judiciário em seara que não lhe compete. (Continua)
Tags:
antifa
antifascista
arma
bolsonaro anti-stf
camponês
casta
direita volver
ditadura
extrema direita
generais de bolsonaro
governo militar
guerra das comunicações
guerra psicológica
linha dura
militar
militarismo
milícia
movimento social
mst
sem terra
soros
link do post
comentar
favorito
17
Jan20
Lawfare: uma introdução
Talis Andrade
Por Alysson Leandro Mascaro
O elemento ideológico mais decisivo das sociedades contemporâneas é o do direito, porque perpassa a infraestrutura e a superestrutura do capitalismo. Como a apropriação dos meios de produção se faz mediante o instituto jurídico da propriedade privada e como a exploração das massas trabalhadoras se faz por intermédio de vínculos jurídicos contratuais, então a ideologia do direito é a sustentação das ideias constitutivas e das relações basilares do próprio modo de produção capitalista.
Por ser o núcleo da própria sociabilidade presente, daí deriva que o direito é visto como elemento natural, normal, neutro, apartado da esfera da produção e da circulação. No que tange ao seu afazer, é tomado como técnico, e seus agentes no seio do Estado – juízes, legisladores etc. – são tidos como imparciais. Tal leitura beira a ahistoricidade e a naturalização do direito – onde há sociedade há direito; a ordem é preferível à desordem; o juiz é a boca da lei etc.
Quando o quadro da ideologia jurídica é criticado e desmontado pela ciência, é esta então que passa a ser causa de escândalo perante o senso comum. Via de regra, consideram-se as razões dos legisladores as melhores. Tomam-se os julgamentos por corretos, neutros. Imagina-se que a subsunção é o método da decisão jurídica.
Ocorre que, conforme apontam tanto as filosofias do direito não-juspositivistas como as críticas, o direito se faz e se decide pelo poder, não pela norma jurídica. Indo mais a fundo, a própria forma jurídica e a forma política estatal são formas sociais, relacionais, derivadas da mercadoria. Não são maiores nem mais fortes que a dinâmica da apropriação e da acumulação. A natureza estrutural do direito e do Estado é capitalista; suas formas só para o capital se aproveitam.
Quando se está em tempos de reprodução social quotidiana, a ideologia jurídica é reinante. Imparcialidade e neutralidade jurídicas presidem o senso comum. Mas, em momentos de crise estrutural e de injunções econômicas, políticas e sociais extremas, desnuda-se então a crítica do direito. À testa da crise presente surge, inclusive, uma figura específica, aquilo que se tem chamado de lawfare.
O livro de Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim, Lawfare: uma introdução, recém publicado pela Editora Contracorrente, é certamente o estudo mais relevante e importante já escrito a respeito do tema, tanto em nosso país quanto no mundo. Tendo sido o Brasil o palco mais decisivo das atuais guerras jurídicas globais, é também daqui, pelo trabalho prático de defesa advocatícia e pela reflexão teórica decorrente, que se produz agora a conceituação mais sistemática sobre o tema.
A proposta do livro é a de forjar uma teoria a respeito do lawfare, distinguindo-o de outras mazelas daquela que é a reprodução ordinária do próprio direito, ela também atravessada por impessoalidades, interesses e disputas. Para tanto, busca-se na própria articulação política da sociedade contemporânea a causa e o impulso da guerra jurídica – interconectada necessariamente a uma disputa do capital e da política. No dizer dos autores, não se trata apenas de concorrência, contraposição ou disputa de interesses recorrentes. O lawfare é uma articulação em grau mais alto, da hostilidade; não é da ordem do antagonismo concorrencial, mas da relação entre amigo e inimigo.
A definição proposta pelo livro é a de que “lawfare é o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo”.Ao se operar na definição idealista do direito – promotor de valores democráticos e inclusivos –, o lawfare com isto se contrasta. Um uso estratégico do direito rompe com a imparcialidade e a igualdade proclamadas. Nesse mesmo diapasão, o escopo do lawfare é o de sobrepor opressões, perseguições e dominações ao inimigo. A fronteira entre legalidade e ilegalidade se torna indistinta.
O propósito de definição categorial do lawfare exige também destacá-lo de fenômenos que lhe são contíguos e mesmo parcialmente sobrepostos. O livro confronta o tema com três outros assuntos: estado de exceção, ativismo judicial e guerras híbridas. Ao primeiro de tais temas, Rafael Valim dedicou uma obra de grande destaque, Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo (Contracorrente). Os autores distinguem os dois fenômenos na medida em que reservam ao estado de exceção uma tipologia bastante estrita: a condição de afastamento da normatividade no julgamento.
O lawfare, lastreando-se em mecanismos jurídicos e normativos, seria outro que não a exceção na medida em que opera no campo da legalidade, manipulando-a por dentro ou nos seus limites e interstícios. No que tange ao ativismo judicial, que nas últimas décadas expandiu o quadro da atuação dos poderes judiciários por todo o mundo, o lawfare não é tomado como seu sinônimo, mas, sim, como uma espécie de sua exorbitância. Por fim, no que tange às atuais guerras híbridas, que se valem de induções comunicacionais, políticas e religiosas e culturais para câmbios governamentais forçados, o lawfare é um de seus instrumentos de excelência.
A proposta de Lawfare: uma introdução é a de desvelar o lawfare a partir das estratégias e táticas de hostilidade para as quais este é ferramenta. Baseando-se em reflexões de autores estrangeiros, o livro aponta três dimensões estratégicas: geografia, armamento e externalidades. No que tange à geografia, o lawfare tanto é um instrumento da geopolítica quanto, naquilo que lhe é específico, é também uma distorção de jurisdições, competências, foros, magistrados ou operadores afins. Manipulam-se, assim, a garantia do juiz competente e o princípio do juiz natural.
Em relação ao armamento, o lawfare vai se escorando em normativas, institutos e arranjos jurídicos especificamente erigidos para os fins da perseguição. A partir dos EUA, instrumentos como o FCPA – Foreign Corruption Practices Act – dão a dimensão de como tal arsenal jurídico vai se erigindo nacional e internacionalmente.
Por fim, as externalidades são estratégias fundamentais do lawfare: elas envolvem a preparação do ambiente social, cultural e político que permitirá a hostilidade. A utilização estreita dos meios de comunicação de massa é seu mais bem acabado exemplo. A guerra de informações e as operações psicológicas lhe complementam o quadro.
Em relação às táticas, o lawfare se finca em variados mecanismos que atendem às estratégias geográficas, de armamentos e de externalidade. No campo geográfico, são táticas típicas o deslocamento jurisdicional e a manipulação das regras de competência. As táticas de armamento são aquelas que permitem uma artilharia jurídica contra o inimigo: denúncias sem materialidade ou justa causa; excesso de prisões preventivas; falsas incriminações mediante delações premiadas; excesso de acusação; método carrotsandsticks nas negociações criminais; uso do próprio lawfare contra quem contra ele se levanta ou o denuncia.
No campo das externalidades, o lawfare se vale de táticas como a da manipulação de pautas mobilizadoras contra o inimigo – a bandeira da corrupção sendo a mais frequente delas –; a criação de desilusões populares; a perseguição a escritórios de advocacia. As ferramentas internas e externas do lawfare permitem a identificação dos procedimentos e dos movimentos de seu quadro tipológico.
O livro se debruça, em sua parte final, em alguns casos paradigmáticos de lawfare. O primeiro deles, de lawfare empresarial, deu-se contra a empresa alemã Siemens, envolvida por acusações de corrupção no contexto geopolítico das perseguições dos EUA ao Irã na primeira década dos anos 2000. O segundo caso estudado pelo livro é de lawfare político, tendo por alvo o senador estadunidense Ted Stevens. O terceiro e mais paradigmático caso trabalhado pelo livro, também de lawfare político, é o que envolve o presidente brasileiro Lula da Silva.
Sob jurisdição de uma vara federal de Curitiba, casos envolvendo a chamada operação Lava Jato foram julgados pelo magistrado Sérgio Moro, depois ministro do governo Bolsonaro. Lawfare: uma introdução chega mesmo a incorporar revelações jornalísticas do site The Intercept, a chamada Vaza Jato, que demonstram bastidores de tal operação e íntimas conexões entre acusação e julgamento. O impacto político e econômico de tal caso é notório e está em curso.
A análise categorial do lawfare se presta claramente a desvendar chaves centrais da reprodução capitalista contemporânea e de sua crise. Em Crise e Golpe (Boitempo), insisto com a ideia de que, num modo de produção de exploração concorrencial e atravessado por contradições, lutas e antagonismos, sustentado por uma miríade de opressões, erigem-se a forma política estatal e a forma de subjetividade jurídica como correlatos necessários da própria forma mercantil.
A acumulação é o motor do capitalismo e de suas instituições e aparatos. Assim, direito e Estado não são – nem poderão ser jamais – motores imparciais da técnica normativa e institucional que operam. Regra e exceção se imiscuem reiteradamente. O lawfare é uma concentração específica do geral da juridicidade e da politicidade. Mas, enquanto concentrado, permite exatamente vislumbrar aquilo que a ideologia jurídica quotidiana oculta.
Em face do lawfare, duas posições críticas possíveis: a primeira delas, idealista, é a de reclamar a regra contra sua deturpação. Tal seria a reposição da ideologia jurídica no mesmo lugar de sempre. Há republicanismo, há legalidade, há imparcialidade, há Estado como ordem normativa, há judiciário técnico; o lawfare é apenas a negação do ideal que se poderia e se deveria alcançar.
A segunda das críticas é material: o lawfare não é apenas produto de maus governantes, empresários, juristas e jornalistas, é sim a margem extrema, sempre possível, do rio de uma sociedade de exploração, opressão, concorrência e disputa. Assim, não é pela crítica moral que se alcança a natureza do fenômeno. Sua análise categorial revela, concretamente, os mecanismos regulares e extremos de uma sociabilidade que usa e destrói variados sujeitos em favor de um só Sujeito causal e final: o capital.