1. Maior conhecimento do sistema de atos normativos 2. Identificar fases e oportunidades nos procedimentos legislativos 3. Saber lançar mão dos instrumentos de legística material, incluindo as avaliações de impacto e as consultas 4. Interiorizar as regras e boas práticas de legística formal, incluindo (i) aplicando-as na resolução de casos e (ii) na redação de soluções em sala 5. Conhecer como transpor diretivas e implementar regulamentos europeus 6. Saber redigir leis e regulamentos
Objectivos Gerais
Programa
1. O sistema de atos normativos 2. Procedimentos legislativos parlamentar e governamental 3. Legística material 4. Legística formal 5. Legística formal aplicada: casos práticos de redação de atos normativos
Avaliação
Com AvaliaçãoSem Avaliação
Destinatários
Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional
1 / 1
Pré-Requisitos
Pré-Requisitos
<vazio>
Enquadramento legal do curso
Sem enquadramento legal específico
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito
FORMADORES
Foto
Nome
Apresentação
SÓNIA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES Co-Coordenadora do Observatório da Legislação Portuguesa. Foi Assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa da Assembleia da República. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
ANTÓNIO PEDRO DA FONSECA DELICADO Exerce atualmente funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Enquanto docente universitário lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no curso inaugural de Direito da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e. Leciona atualmente nos cursos pós-graduados da Faculdade de Direito de Lisboa de Legística, Proteção de Dados e Defesa Nacional, sendo investigador do Centro de Investigação de Direito Público da mesma Faculdade. Advogou e, no Ministério da Justiça, foi Consultor do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Adjunto da Ministra da Justiça (XV Governo), Coordenador para matérias penais (funções em que representou Portugal junto da ONU, da OCDE, do Conselho da Europa, da União Europeia e de outras organizações e diferentes países), no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia coordenou as negociações europeias em matéria de assuntos criminais, presidindo ao “Comité do Artigo Trinta e Seis” (comité coordenador da área da cooperação policial (...)
RUI MANUEL TAVARES LANCEIRO
INÊS CRUZ CLERIGUINHO FRANCO INVERNO Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007). Jurista estagiária nos SMAS de Oeiras e Amadora entre 2007 e 2008. Advogada desde 2010. Formadora desde 2013. Mediadora de conflitos, com especialização em conflitos familiares, em contexto nacional e transfronteiriço, desde 2014. Fundadora da Mediating Families ® (2014). Pós-graduada em Ciência da Legislação e Legística (2018). Atualmente colabora no Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados Portugueses e no projeto de investigação "Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas", desenvolvido pelo Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.