O PCP diz que "há verbas no Orçamento de Estado e não há razão nenhuma para que o Governo ponha as metas do défice à frente das necessidades dos serviços públicos".
21 Jun 2019, 07:32
▲ O PCP entende que "a solução não deve passar pela sobrecarga de trabalho daqueles que já estão a trabalhar", mas sim pela "contratação de mais profissionais"
O PCP vai confrontar esta sexta-feira o Governo na Assembleia da República com a falta de pessoal nos serviços públicos, numa interpelação que tem por objetivo garantir que são tomadas medidas "nesta legislatura" para resolver este problema.
"O grande objetivo do PCP com esta interpelação é de que sejam tomadas medidas para resolver os problemas da falta de pessoal que se vão verificando em muitos serviços públicos, porque nós temos a noção exata de que há condições para resolver estes problemas, assim o Governo faça essa opção", disse o líder do grupo parlamentar do PCP.
Falando na Assembleia da República, em Lisboa, João Oliveira considerou que "há verbas no Orçamento de Estado, há normas no Orçamento de Estado que apontam nesse sentido e não há razão nenhuma para que o Governo ponha as metas do défice à frente das necessidades dos serviços públicos e da resolução dos problemas dos serviços públicos e do acesso aos utentes aos serviços públicos e, em particular, quando os problemas que são conhecidos se vão avolumando".
Para os comunistas, "aquilo que verdadeiramente falta ao Governo, e aquilo que unicamente falta ao Governo para que se resolva este problema, é vontade política do Governo porque, de resto, não há nenhuma outra condição que falte".
"Não faltou ao Governo a força dos deputados do PCP para que se tomassem as medidas, não faltou ao Governo a aprovação, inclusivamente nos Orçamentos de Estado, das propostas e das iniciativas que podiam ter resolvido estes problemas, aquilo que tem faltado ao Governo em muitos dos problemas que se vão acumulando é, infelizmente, a vontade política de os resolver", argumentou.
O deputado vincou que, "se o Governo não decidir que é mais importante resolver os problemas da vida dos portugueses do que satisfazer as imposições da União Europeia, naturalmente as coisas podem ser mais difíceis".
João Oliveira elencou que a falta de funcionários abrange a saúde, as escolas, os registos civis ou as empresas de transportes, o que abriga a uma "abordagem transversal" e defendeu que "aquilo que interessa é que haja nos serviços públicos nas áreas capacidade de resposta às necessidades dos utentes".
Por isso, o PCP entende que "a solução não deve passar pela sobrecarga de trabalho daqueles que já estão a trabalhar", mas sim pela "contratação de mais profissionais".
Os comunistas pretendem que o executivo alinhe em "compromissos concretos do Governo para resolver estes problemas", uma vez que a "situação que existe hoje não é igual à que existia há quatro ou cinco anos".
Questionado relativamente às indicações dadas pelo primeiro-ministro de que será possível na próxima legislatura acabar com a regra que só admite a contratação de um funcionário por dois que saiam, o presidente da bancada parlamentar comunista apontou que, "se essa regra viesse a ser adotada, continuaria a significar o encurtamento dos quadros de pessoal da administração pública".
"Essa posição que o primeiro-ministro assumiu aponta para um adiamento da resposta a este problema, nós queremos que o problema seja resolvido agora", vincou, considerando que "a contratação de profissionais na área da saúde é um exemplo flagrante de medidas que já estão previstas no Orçamento de Estado, que o Governo precisa de concretizar".
Na ótica do PCP, é preciso que "a resolução dos problemas de falta de pessoal nos serviços públicos não fique à espera da próxima legislatura" e "é agora que estes problemas têm de ter resposta, e é agora, nesta correlação de forças que existe na Assembleia da República, que estão criadas condições para que o problema se resolva".
"Nós não prescindiremos, até ao final da legislatura, de fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse problema seja resolvido", salientou João Oliveira.