PRESIDENTE DO MUNICÍPIO BRACARENSE DEFENDE MAIS AUTONOMIA E CAPACIDADE DE GESTÃO PARA O PODER LOCAL - BLOGUE DO MINHO
PRESIDENTE DO MUNICÍPIO BRACARENSE DEFENDE MAIS AUTONOMIA E CAPACIDADE DE GESTÃO PARA O PODER LOCAL
"Temos um Estado centralista que não responde às necessidades dos País" – afirma o Dr Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga
O Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, defendeu que o País necessita de uma "profunda e urgente reestruturação dos processos e instrumentos de relacionamento entre o Governo central, as estruturas regionais e o poder local", disse, assumindo mesmo que "temos hoje um Estado profundamente centralista, que não responde às necessidades reais do País, existindo um acentuado vazio entre o Estado e as autarquias locais", explicou.
O Autarca de Braga, que falava à margem da Conferência "40 anos do Poder Local Democrático", que se realizou no Porto, defendeu a eleição, por sufrágio, dos próximos Presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, afirmando mesmo que, sem legitimidade política e sem uma clarificação do seu papel, estes órgãos são por si "demasiado frágeis na sua autonomia e capacidade de intervenção".
"Na impossibilidade de se efectuar uma eleição por sufrágio universal, a eleição do Presidente da CCDR-N deverá ser feita através de um colégio eleitoral de entre os autarcas", defendeu Ricardo Rio, que também preside o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular.
Para Ricardo Rio "o nível de concentração de poder é excessivo em Portugal e está afastado das reais necessidades de resolução dos diferentes problemas dos territórios e das populações". Segundo o Autarca, defensor da regionalização, "sabemos que os processos de distribuição de poder são sempre altamente complexos e só com uma verdadeira descentralização administrativa será possível operarmos ferramentas capazes e úteis", defendeu.
Numa conferência que ficou fortemente marcada pelas críticas à gestão e distribuição dos bolos financeiros dos Fundos Comunitários, Ricardo Rio teceu duras críticas à "dualidade de processos negociais". "A existência de uma mesa de negociação paralela, entre o Governo e pouco mais de meia dúzia de autarquias, num processo à margem de tudo o que nos parece legítimo, correcto e até legal, é algo completamente reprovável", assumiu.
A clara escassez de Fundos Comunitários agudiza uma "insatisfação generalizada" entre os autarcas do norte do País. Estes assumem globalmente que os 380 milhões de euros, a distribuir por 29 autarquias da região Norte, são "claramente insuficientes", o que, de acordo com Ricardo Rio, "deverá obrigar-nos a repensar o modelo administrativo da região e exigir que uma entidade possa agregar as nossas vontades e necessidades concretas".