E quando uma prefeitura resolve tirar o dinheiro de áreas essenciais, como educação e saúde, para investir em propaganda? Veja o caso de Rio Verde: apuração do Ministério Público constatou que a prefeitura de Juraci Martins (PPS) assinou, em março de 2015, contratos com uma empresa de publicidade no valor de quase R$ 3 milhões para divulgação de programas, ações e campanhas institucionais.
O problema é que os recursos usados para pagar a empresa vinham de áreas nas quais não poderia haver desvio de finalidade do dinheiro: o Fundo Muni­cipal de Educação, R$723 mil e Fundo Municipal de Saúde, R$ 756 mil; os outros 1.503 milhão ficariam por conta do próprio município.
Por isso, Por isso, a promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo propôs ação civil pública contra o município. A promotora informa que o desvio de função das verbas afrontam diretamente os princípios da legalidade e eficiência da administração pública, já que, ao fazê-lo, a prefeitura deixa de cumprir com suas obrigações nas áreas essenciais. “São inúmeras ações visando o fornecimento de remédios pelo município, faltando até aspirina nos postos de saúde, um dos mais baratos do grupo de analgésicos”.