Já o senador Jorge Viana (PT-AC) que pediu ontem mais celeridade na tramitação do projeto e considerou o que aconteceu como ato similar ao de terrorismo, dentro do que descreve o PL, na forma como se encontra – segundo o qual “crime de terrorismo é provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa” -, subiu ao plenário para defender o direito às manifestações. Viana acentuou, num discurso ponderado, que é importante o Senado não realizar nenhuma mudança na legislação brasileira que possa ameaçar a livre manifestação dos cidadãos, que é conquista do direito democrático.
Viana, entretanto, condenou a presença de pessoas mascaradas que praticam atos de violência nos protestos. “Temos que garantir todo aquele que queira se manifestar sozinho ou coletivamente, mas não podemos aceitar que pessoas portem armas ou andem com rojão, bombas e explosivos. Isso é ferir a Constituição.
Com esse novo tom para a tramitação do PL ficou suspensa a intenção do senador Paulo Paim (PT-RS), manifestada ontem, de retirar do plenário requerimento pedindo que o projeto fosse remetido à comissão de Direitos Humanos do Senado para ser melhor elaborado.
O PLS 499/2013 estabelece pena de 15 a 30 anos de reclusão para os condenados por crime de terrorismo, e de 24 a 30 anos se a ação terrorista resultar em morte. Também considera os crimes previstos inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto. E o condenado só terá direito ao regime de progressão após o cumprimento de quatro quintos (4/5) do total da pena em regime fechado.
Atualmente, o terrorismo está inserido na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), que o rege em vários aspectos, explicitamente reconhecidos na proposta em tramitação no Senado, apresentada por comissão mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição federal. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria no ano passado, o texto preenche “lacuna grave” do ordenamento jurídico nacional, a partir da construção de um instrumento jurídico específico para a repressão penal de conduta odiosa. Sua aprovação e a consequente sanção de uma lei antiterrorismo, segundo ainda Jucá, permitirá o cumprimento de obrigações internacionais por parte do Brasil.
Ao falar sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Executivo, o ministro José Eduardo Cardozo enfatizou que os trabalhos estão sendo realizados por dois lados. Num primeiro foco, por meio de ações integradas de áreas de inteligência das forças de segurança, motivo pelo qual está sendo elaborado um fórum de diálogos sociais, proposto pelo Ministério Público Federal, sob a coordenação da Secretaria de Reforma de Estado (vinculada ao ministério) e a partir de reuniões nas várias unidades da Federação.
Num segundo foco, está sendo criado um grupo de trabalho para estudar políticas de proteção aos jornalistas. Uma das sugestões que têm sido estudadas é a possibilidade de vir a ser vedado o anonimato aos manifestantes, como forma de preservar a segurança dos cidadãos e profissionais que acompanham as manifestações – o que, segundo o ministro, está sendo discutido com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao assumir a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, na tarde de quarta-feira, dia 26 de fevereiro, o ministro Antonio José de Barros Lavenhagen afirmou que a prioridade de sua administração será a atividade fim, ou seja, as decisões do TST. Isso, principalmente devido ao volume de recursos destinados ao Tribunal, que teve um aumento de 42,3% entre 2011 e 2013. “Esse acréscimo, que porventura terá sido pontual, tem exigido intensiva atividade judicial”, disse ele. “Essa disponibilidade exigida do magistrado deixa sequelas físicas e o alijam da convivência social”.
Levenhagen destacou a importância do Poder Legislativo, representado na solenidade de posse pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros, na aprovação de projetos que possam alterar essa realidade. Lembrou dois projetos de interesse do TST que tramitam no Congresso: um sobre a admissibilidade do recurso de revista e um que torna mais eficiente a execução trabalhista.
Revelou ainda que tomará medidas para a redução do tempo de tramitação de processos no TST. “Algumas dessas medidas estão ao alcance da Presidência, e outras dependem do Pleno e Órgão Especial”. Acrescentou que dará especial atenção ao Centro de Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal (Cefast). O objetivo final seria “amenizar a carga de trabalho dos ministros” e “atender o clamor da sociedade brasileira” por uma Justiça mais célere e efetiva.
Mesmo priorizando a atividade fim, o novo presidente disse que não deixará de apoiar programas como o de combate ao trabalho infantil e o de diminuição de acidentes de trabalho, que considera muito importantes, por serem “programas republicanos”, de colaboração dos três Poderes. Para isso, cogita uma “parceira com o Poder Executivo para a realização de uma campanha impactante, utilizando os meios de comunicação” para conscientizar a população da importância desses programas.
Afirmou também que manterá a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) com as melhoras feitas pelas gestões anteriores, continuando o processo de aperfeiçoamento com a colaboração dos presidentes do Tribunais Regionais do Trabalho, que convivem diariamente com a ferramenta.
Por fim, conclamou “os magistrados de primeiro grau a se empenharem na incessante busca da conciliação”. Lembrou que a conciliação, “pedra de toque da Justiça do Trabalho”, traz a solução do conflito e contribui para a paz social”.

Uma reivindicação de muitos anos da população do Bairro São Benedito agora está se tornando uma realidade
A Prefeitura está concluindo o calçamento em paralelepípedo de 700 metros interligando o Bairro ao Centro da Cidade

Me surpreendeu totalmente, esperava algo enjoativo mas encontrei um juice extremamente saboroso e suave, um típico all-day
Juice sensacional. Já conhecia a bastante tempo da Black flag. Achei que ficou bem melhor na proporção 70/30. Um pouco mais de kick.

Comprar smartphone fica muito mais fácil com essas dicas para escolher o aparelho ideal para você. Confira!
Se tem uma coisa que as fabricantes de smartphone fazem bem é nos convencer de que sempre nosso smartphone está obsoleto e precisa de um melhor. Por mais novo que seja o seu aparelho, pode ser que amanhã você já esteja pensando em comprar smartphone mais moderno. Provavelmente se você está aqui lendo este artigo concorde com isso.
Com tantos modelos, configurações e faixas de preço diferentes, a dúvida por escolher o smartphone ideal para as suas necessidades se torna uma tarefa muito difícil, ainda mais se você não for do tipo que está por dentro de todas as tecnologias.
Mas se você é daqueles heavy users, que não perdem nenhuma notícia sobre os lançamentos pelo mundo, a situação é ainda mais complicada porque sempre quer experimentar as novas tecnologias dos smartphones. A gente entende – e muito – ambas as situações.
O que a gente pode ir adiantando é que nem sempre o celular mais caro, mais moderno ou mais bonito será a opção perfeita para você. O aparelho deve se encaixar perfeitamente às suas necessidades de uso. Mas, qual será o smartphone ideal para você? Bom, isso vai depender de cada um, mas temos 7 dicas infalíveis para ajudar você a comprar smartphone perfeito. Confira:
Atualmente, as marcas de smarphones disponíveis no Brasil são muitas. Bem diferente do cenário cinco anos atrás, quando a variedade de marcas era bem pequena. Apesar do Brasil ser um dos países com o custo mais alto de smartphones no mundo, a procura por aparelho é muito grande e isso aumenta o interesse das empresas gringas em entrar neste mercado.
Mas, antes de comprar smartphone de marcas recém chegadas no país, certifique-se sobre a assistência técnica da empresa na sua cidade, que facilita a manutenção do aparelho, caso ocorra algum problema técnico.
Os três principais sistemas operacionais do mercado são: Android, iOS e Windows Phone. Apesar de diferentes, ambos têm seus pontos fortes e fracos, cabendo ao consumidor fazer a melhor escolha.
O Android é de grande utilidade se você for um usuário dos produtos Google e conta com uma variedade de aplicativos e serviços gratuitos. O lado ruim é que este sistema peca na segurança dos usuários, deixando-os expostos a diversos vírus para smartphones.
Já o iOS é o sistema operacional dos produtos Apple. Contam com design moderno e intuitivos e proteção ao usuário. Porém, seus serviços são pouco customizáveis, fator que, para os usuários mais avançados, pode ser um problema.
O Windows Phone conta com um visual de navegação simples e rápida, o que é interessante para as pessoas que não tem muita intimidade com esse tipo de tecnologia. Para os usuários dos serviços Microsoft, este sistema operacional é perfeito, pois possui boa sincronização.
Outra vantagem é que o valor dos aparelhos com Windows Phone é menor, em relação aos outros sistemas operacionais. Entretanto, o Windows Phone demora para receber versões dos aplicativos, o que é um ponto negativo.
As telas grandes são uma tendência em novos smartphones, mas deixa o aparelho com um tamanho por vezes até ruim para segurá-lo ou guardá-lo no bolso. Portanto, o tamanho da tela do smartphone deve ser um fator a se pensar quando foi comprar smartphone.
Por exemplo, se você usa o smartphone para jogar, assistir vídeos e ler, as telas grandes são as mais indicadas. Porém, para o uso mais básico como acessar redes sociais e outro aplicativos mais básicos, a tela menor é mais prática.