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Câmara Municipal desiste da aplicação da taxa turística
A Câmara Municipal de Ourém já não vai aplicar a taxa turística no concelho, anunciou o presidente Luís Albuquerque aquando da aprovação do Orçamento Municipal para 2020. A decisão prende‑se com uma medida anunciada pelo Governo. AHRESP e ACISO congratulam ‑se com a decisão.
A decisão de não avançar com a medida, que estava a ser avaliada desde 2018, prende-se com o facto do Governo passar a transferir para os cofres da autarquia 7,5 % da receita anual arrecadada com IVA proveniente da hotelaria e restauração existentes no concelho. A autarquia espera arrecadar cerca de 500 mil euros com esta medida, ou seja, mais 100 mil euros do que previa arrecadar com a aplicação da taxa turística.
"Se o governo, e bem, vai passar a transferir este valor para os municípios, parece‑nos que não faz qualquer sentido nós estarmos a taxar", referiu o autarca, lembrando que esta nova medida já estava contemplada na Lei das Finanças Locais, mas não estava a ser aplicada.
Os vereadores do PS aplaudiram a decisão do executivo por ter "dado um passo atrás" na decisão.
Quem também se congratulou com o facto de a autarquia ter deixado cair a taxa turística foi a Associação Empresarial Ourém-Fátima (ACISO). Logo após ter sido conhecida a decisão, a associação empresarial do concelho partilhou, nas redes sociais, uma nota onde se congratula com o retrocesso e refere que "a aplicação da taxa turística, em Fátima, no contexto actual, seria um erro."
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) também saudou a decisão do município de anular a aplicação da taxa turística. E salientou que a deliberação da autarquia resulta do forte contributo prestado pela AHRESP, que "sempre defendeu a não aplicação desta taxa turística, que iria gerar um impacto negativo na imagem de toda a região, e particularmente no destino turístico "Fátima". "Estamos muito satisfeitos com esta decisão, que permite a continuidade da consolidação do destino turístico 'Fátima' a nível nacional e internacional, mantendo Portugal como uma referência enquanto destino de Turismo Religioso à escala global, e que poderia ser replicado por outros Municípios", considerou Jorge Loureiro, vice‑presidente da direcção da AHRESP, numa nota enviada às redacções.