313 resultados para Legislação fitossanitária
... fitossanitário que cria e define as medidas de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e ... atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das ...
... se destinem a fins ornamentais, desde que não abrangidos por legislação própria; b) Produção e comercialização de materiais que se encontrem ... vitícolas devem cumprir o disposto na legislação fitossanitária referida no artigo 27.º e as condições estabelecidas no anexo ii. 2 - ...
...legislação que se encontrava dispersa, constata-se agora ser igualmente necessário ... Veterinária, serviço que detém o estatuto de autoridade fitossanitária nacional, como entidade responsável pelo controlo da produção e ...
..., e 98/17/CE, de 11 de Março, reúne-se num único diploma a legislação nacional referente ao novo regime fitossanitário, em conformidade com o ...ário que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e ...
Acórdão nº 344/19.8T9MFR.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Outubro de 2019
I- A decisão administrativa, deve obedecer a um limite apropriado no que concerne quer à descrição, que há-de ser concreta e precisa, dos factos praticados que objetivamente integrem a contraordenação em causa na sua vertente objetiva ou material, quer à natureza dolosa ou negligente da atuação a que aqueles factos se reconduzem na sua vertente subjetiva ou culposa; II-Ou seja, a imputação de...
... n.º 1 do artigo 13.º; c) Cumpram os requisitos previstos na legislação fitossanitária referida no artigo 27.º 2 - Os materiais vitícolas em ...
...5. Política de concorrência. 6. Agricultura. A. Legislação agrícola. B. Legislação veterinária e fitossanitária. I. Legislação ...
... g) «Boas práticas fitossanitárias"» as práticas definidas no n.º 18 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.\xC2"... referidas no presente artigo devem, igualmente, obedecer à legislação e aos regulamentos em vigor, nomeadamente os relativos a higiene e ...
...áo de manutençáo confirmam o cumprimento dos requisitos fitossanitárias definidos quando da inscriçáo. 4 - Uma variedade ou clone sáo ...
Portaria N.º 17/2011 de 17 de Março
...c) "Inspecção fitossanitária": o acto levado a efeito pelo inspector fitossanitário tendo em vista a ... fitossanitárias e exigências específicas, constantes da legislação fitossanitária nacional e do presente diploma, e que pode compreender, ...
Portaria n.º 3/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
... maio de 2000, que cria e define as medidas de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e ...ária, de acordo com o previsto na presente portaria e demais legislação aplicável. 2 - Os serviços oficiais de inspeção fitossanitária ...
...a) Regulamentar, coordenar e implementar as medidas fitossanitárias destinadas a evitar a introdução, dispersão e estabelecimento de ...- tório nacional e comunitário e assegurar a aplicação de legislação fitossanitária;. b) Coordenar e assegurar as atividades de inspeção ...
Portaria N.º 16/2011 de 17 de Março
...ferrugineus e de acordo com a legislação em vigor para limitar a sua dispersão para zonas isentas, a União ...c) "Inspecção fitossanitária": o acto levado a efeito pelo inspector fitossanitário tendo em vista a ...
...-se, ainda, a terminologia de harmonia com a mais recente legislação que tem vindo a ser aprovada relativamente a espécies exóticas e ... vegetais, objeto de legislação própria de proteção fitossanitária; d) Microrganismos fabricados ou importados para utilização em produtos ...
...ços florestais e de ações extraordinárias de proteção fitossanitária previstas em legislação específica. 2 - [..]. 3 - [..]: a) [..]; b) ...
Decreto-Lei n.º 194/2006, de 27 de Setembro de 2006
...áceos e, por outro, a simplificaçáo das exigências fitossanitárias para a «cabeça de clone». Consolidam-se e actualizam-se, deste modo, as ...
... da Geórgia em apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, em conformidade com o ... capítulo não se aplicam às medidas sanitárias e fitossanitárias tal como definidas no anexo A do Acordo relativo à Aplicação de ...
..., de 8 de Maio, relativa às medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais ... parte de vegetal que venha a ser especificada com base em legislação comunitária; c) 'Sementes' as sementes no sentido botânico do termo, ...
... Considerando que importa definir as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e ...ão em condições de cumprir as obrigações decorrentes da legislação fitossanitária em vigor, após o que será feita a inscrição mediante a ...
Portaria N.º 51/1995 de 3 de Agosto
..., de 1 de Junho foram definidas as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e ... de criar as condições necessárias ao cumprimento da legislação fitossanitária em vigor;. Manda o Governo da Região Autónoma dos ...
...ário que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão, no território nacional ...ção e o controlo do disposto no presente decreto- -lei e legislação complementar, em articulação com as direcções regionais de ...
Portaria n.º 581/93, de 07 de Junho de 1993
...legislação fitossanitária em vigor. 4 - Satisfeitas as exigências referidas no ...
Portaria n.º 7/2000, de 07 de Janeiro de 2000
... e os meios de luta contra este organismo prejudicial e a legislação fitossanitária nacional, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de ...
Despacho normativo n.º 42/96, de 19 de Outubro de 1996
...legislação fitossanitária aplicável, em particular no que se refere à produção, ...
Despacho n.º 9185/2007, de 21 de Maio de 2007
...a) Divisáo de Inspecçáo Fitossanitária e Propágulos;. b) Divisáo de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos. ...
Decreto-Lei n.º 312/88, de 07 de Setembro de 1988
...; Considerando que a CEE dispõe desde há muito de legislação com incidência na produção, certificação e comercialização de ... no número anterior, sem prejuízo das disposições fitossanitárias aplicáveis, só pode ser efectuado mediante parecer favorável do Centro ...