Governo esclarece sobre os contratos de prospeção de petróleo e gás – Tribuna da Madeira
Governo esclarece sobre os contratos de prospeção de petróleo e gás
18 Novembro, 2016 18 Novembro, 2016 Tânia Cova
O Governo e os serviços dependentes não estão, de maneira nenhuma, inibidos de rescindir o contrato que o anterior Governo autorizou que fosse assinado com a Porfuel e que lhe concedeu, para efeitos de prospeção de petróleo e gás, quase metade do território do Algarve.
Pelo contrário, o Governo está, desde o início de funções, atento a todos os contratos de pesquisa e exploração de petróleo.
Em concreto, e relativamente a este contrato, foram pedidos esclarecimentos ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, para uma decisão que melhor defenda o interesse público.
O Governo garante que nada será feito que não cumpra a lei e salvaguarde o interesse público, nomeadamente do ponto de vista regional e financeiro.
Foi nesse sentido que foram dadas instruções aos serviços para que sejam cumpridas todas as normas legais e as mais recentes recomendações da Assembleia da República.