Conselho de Ministros sobre a Floresta faz balanço sobre fogos rurais e aprova um conjunto de diplomas com vista a complementar e consolidar a estratégia de prevenção e combate aos incêndios florestais.
O Governo esteve reunido ontem, dia 25, na Tapada de Mafra, num Conselho de Ministros dedicado à Floresta, onde foi apresentado um balanço dos incêndios rurais de 2018.
Os resultados foram apresentados por dirigentes do Instituto do Mar e da Atmosfera, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Autoridade Nacional de Proteção Civil e pelo presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, Tiago Oliveira.
Este encontro do Executivo destinou-se, tal como o Primeiro-ministro disse na introdução à apresentação do balanço dos incêndios rurais de 2018, a rever as decisões tomadas há um ano pelo Governo.
António Costa dedicou uma palavra de reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo deste ano por todos os que contribuíram positivamente para os resultados alcançados no combate aos fogos rurais.
Nova estratégia
A estratégia implementada na sequência das decisões do Governo em 21 de outubro de 2017 incorporou quatro grandes eixos, designadamente: a mudança de atitudes e comportamentos, a capacitação e qualificação dos diversos intervenientes, a promoção de iniciativas estruturais de prevenção e combate e, ainda, o aumento da resiliência do território.
Proteger populações, reduzir focos de incêndio, gerir combustível em áreas de risco, reforçar e pré-posicionar meios em áreas de risco e melhorar a decisão e reforçar a qualificação. Estas foram as prioridades da estratégia implementada em 2018, a qual envolveu 72 iniciativas com 11 áreas de governo, a participação de peritos internacionais nos processos de planeamento, a elaboração de um mapa de prioridades de intervenção em torno do edificado dos concelhos e de um mapa de probabilidade, bem como o lançamento da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais.
A necessidade de que a paisagem rural portuguesa seja alterada, foi um dos fatores sublinhados enquanto objetivo da reforma da floresta aprovada pelo Governo.
O balanço
Numa comparação com os 10 anos anteriores, em 2018 registaram-se menos 43% incêndios (o segundo ano com menor número) e menos 69% de área ardida (o terceiro ano com menor número).
Estas diminuições resultaram das ações do Plano de Redução de Ignições e das campanhas que produziram uma mudança de atitude, bem como do aumento do pessoal de cerca de 2000 para mais de 2700 e, também, do aumento de viaturas de 342 para 447.
No âmbito do Plano Nacional de Gestão de Combustíveis, sob a responsabilidade do ICNF, foram efetuados cortes de vegetação em 2500 hectares (estavam previstos 1600 ha), faixas de interrupção de combustíveis em mais de 1500 km e em 879 km caminhos florestais.
Proteção civil
Preservação da vida humana e da riqueza nacional. Foi este o desígnio no domínio da proteção civil.
O objetivo foi alcançado através de um conjunto de medidas centradas na maior prevenção, num ataque inicial robusto e rápido e na retirada de populações de zonas em risco. Para isso, foi decisivo o reforço dos recursos humanos, técnicos e materiais, que se traduziu no aumento, entre 2017 e 2018, em 11% dos recursos humanos do sistema, em 12% dos meios terrestres e em 17% nos meios aéreos.
Deste modo, apenas há (apenas) a lamentar um grande incendio (em Monchique) que consumiu mais de 1000ha.
Reforçar a aposta na prevenção e defesa da floresta
Apresentado o balanço e avaliados os resultados das decisões de outubro de 2017, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que vão complementar e consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios, por forma a melhorar a proteção de pessoas e bens e a aumentar a resiliência do território face à ocorrência de fogos rurais.
Nesse sentido, tal como o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, destacou na conferencia de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou o decreto-lei que estabelece a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, promovendo a/o:
Maior territorialização da estrutura operacional, ajustando-a à escala intermunicipal;
Criação da Força Especial de Proteção Civil, através da integração dos operacionais que atualmente desempenham funções na Força Especial de Bombeiros em carreira própria;
Reforço da estrutura e capacitação do Comando Nacional de Operações de Socorro;
Consolidação e reforço da estrutura dirigente e da estrutura operacional, sendo os lugares providos mediante concurso;
Eduardo Cabrita destacou ainda outras iniciativas legislativas aprovadas, entre as quais: a criação da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, a alteração do estatuto e carreira de guarda-florestal, o reforço do quadro de benefícios a atribuir aos bombeiros voluntários portugueses e, ainda, a criação das carreiras especiais de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro.
O ministro destacou, igualmente, as decisões sobre a reforma do atual modelo de formação na área da proteção civil e a criação do Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População.
No sentido de alterar a paisagem rural nacional, o Conselho de Ministros decidiu aprovar outros diplomas importantes, designadamente:
A Lei orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF);
O novo regime para terrenos sem dono conhecido (os terrenos sem dono conhecido poderão passar a ser utilizados a favor do Estado e ser geridos pela empresa pública Florestgal, com um período estipulado de 15 anos para reclamação de direitos);
O Regime de Cadastro Simplificado alargado a todo o território (será, assim, alargada a todo o território nacional a experiência-piloto efetuada nos dez concelhos afetados pelos incêndios de junho do ano passado, e ainda os de Caminha e Alfandega da Fé).
8,5 milhões para a prevenção de áreas protegidas
O Governo vai investir 8,5 milhões de euros durante três anos de modo a permitir alargar o projeto-piloto de prevenção estrutural contra incêndios em áreas protegidas a mais oito áreas do território nacional, anunciou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.
Esta decisão resulta do sucesso excecional obtido nos dois anos de implementação do projeto-piloto em cinco áreas protegidas, onde se registou uma redução de 98% na área ardida.
Matos Fernandes sublinhou, a este propósito, o reforço efetuado no Corpo Nacional de Agentes Florestais com a incorporação de mais 45 elementos e o aumento do número de vigilantes da natureza de 121, em 2015, para os atuais 197 elementos, o que constituiu um contributo importante para a enorme diminuição da área ardida.
Combater a plantação ilegal de eucaliptos
Por seu lado, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, salientou a aprovação de um conjunto de decretos de lei que visa reforçar o combate à plantação ilegal de eucaliptos e que prevê a integração de novas regras de ordenamento florestal nos planos diretores municipais, que devem ser introduzidas pelos municípios até 2020.
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