Diocese Algarve | Foi Criada a Comissão Diocesana de Menores e Adultos Vulneráveis
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A Diocese do Algarve, no final do passado mês de maio, criou a Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis.
A criação desta comissão resulta da aplicação de uma determinação da Santa Sé para todas as dioceses da Igreja Católica e surge como uma das propostas da Igreja para combater os abusos sexuais por parte de membros do clero católico, que se verificaram um pouco por todo o mundo. Deste modo e com o crescimento na Igreja da consciência do dever de tudo fazer para conter esse tipo de abusos, para além da aplicação de medidas disciplinares e processos civis e canónicos, de modo a enfrentar decididamente este fenómeno dentro e fora da Igreja (cf. Francisco, Discurso final do encontro sobre "a proteção de menores na Igreja", 24.02.2019), foi decidida a criação destes organismos diocesanos.
Eles demonstram que a Igreja tem a missão de anunciar e testemunhar o Evangelho, que recebeu de Jesus Cristo, em cada tempo e em cada lugar, iluminando com a luz do mistério pascal de Cristo as vicissitudes próprias do ser humano. E por isso é seu dever a promoção do bem da pessoa humana que, enquanto ser social, não pode viver nem desenvolver as suas qualidades sem entrar em relação com os outros; para além de ter a obrigação de acolher os menores e os adultos, especialmente os mais frágeis e vulneráveis, e criar para eles um ambiente seguro que promova e defenda a dignidade própria de toda a pessoa humana. Para tal, requer-se de todos os seus membros, sobretudo os clérigos e consagrados, uma atitude de conversão contínua, de modo que o testemunho pessoal de santidade e do empenho moral, contribuam para promover a credibilidade do anúncio do Evangelho e a qualidade e eficácia da missão educativa da Igreja.
Esta Comissão tem por objetivo acolher, escutar e encaminhar as denúncias de casos de abusos sexuais e de poder cometidos, em âmbito eclesiástico, contra menores e adultos vulneráveis; acompanhar todos os intervenientes em cada caso e ajudar a curar aqueles que foram feridos; promover oportunas ações de sensibilização em ordem a uma cultura de responsabilização e de prevenção. Para além das normas canónicas (Carta Apostólica sob a forma de Motu Próprio "Vos estis lux mundi", do Papa Francisco e diretrizes da Conferência Episcopal Portuguesa referentes ao tratamento dos casos de abusos sexuais de menores, de 19 de abril de 2012 e civis aplicáveis), esta comissão irá elaborar um Regulamento próprio que determina o modo do seu funcionamento e será aprovado pelo bispo diocesano. O modo de proceder da dita comissão seguirá esta norma de procedimentos:
a) Receber as denúncias que lhe cheguem por qualquer via (pessoal, carta, telefonema ou correio eletrónico);
b) Recolher os depoimentos e encaminhar a informação recebida para as autoridades eclesiásticas e civis competentes;
c) Oferecer apoio e acompanhamento às vítimas e denunciantes;
d) Garantir a defesa dos denunciantes, assim como a assistência espiritual, médica, terapêutica, psicológica e jurídica, consoante as necessidades, aos suspeitos de atentarem contra o bem-estar e a integridade de menores ou de adultos vulneráveis.
Esta comissão é constituída por um canonista (coordenador), um procurador da república, um pedopsiquiatra, um juiz de direito e um especialista em comunicação social. A comissão poderá ser contactada através do endereço email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e o endereço postal: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, Largo da Sé, 15, 8000-138 FARO.