Tem dúvidas sobre as rendas?
04.05.2015 / 12:50
Rendas: recibos eletrónicos podem ser emitidos a partir de novembro
Todas as pessoas que recebam rendas e as declarem como rendimentos da categoria F, exceto se no final do ano passado tivessem já pelo menos 65 anos ou se as rendas que recebem são de valor inferior a cerca de 70 euros mensais. Os senhorios que tenham optado pela tributação no âmbito da categoria B também não têm de emitir estes recibos.
Os contratos anteriores a esta data devem registar no Portal das Finanças os chamados elementos mínimos do contrato para que possa ser permitida a emissão do recibo de renda eletrónico. Para o efeito terá de aceder-se ao Portal das Finanças – serviços tributários – entregar – arrendamento – (aqui o sistema vai pedir o NIF e senha de acesso) – emitir recibo de renda – selecionar 'adicionar outro contrato' para proceder à referida identificação dos elementos mínimos.
São o nome e NIF dos senhorios e inquilinos (ou locador e locatário), a identificação matricial do imóvel, tipo e finalidade do contrato, data do início, valor da renda e periodicidade desta. És empre possível entrar no Portal e alterar os elementos mínimos do contrato.
Sim, é sempre possível anulá-los até ao final do prazo da entrega da declaração do IRS do ano em que se pretendem anular rendas. Por regra o, o recibo apenas deve ser emitido quando a renda for recebida.
Em novembro deve ser emitido um único recibo para as rendas recebidas desde o início do ano?
Não. Os recibos de rendas recebidas entre janeiro e outubro devem ser emitidos individualmente e na mesma altura em que for emitido o de novembro.
A obrigatoriedade de emitir recibos eletrónicos existe desde maio ou só chegou agora, em novembro?
A data de arranque foi maio, mas um despacho do secretário e Estado dos assuntos Fiscais veio permitir que os senhorios se adaptem às novas regras até novembro. O prazo não é formalmente alargado, mas há uma isenção de multas até essa data. Pressupõe-se que quem opte por novembro deva passar recibos individuais para as rendas recebidas entre janeiro e outubro.