Declaração de voto sobre o PDM – Plano Director Municipal 2021 – PCP | Cidade do Porto
A CDU concorda com a prioridade dos objectivos estratégicos do plano director municipal e as suas principais linhas de actuação, que compõem a estratégia territorial associada ao PDM 2021.No entanto, considera que estes objectivos não são concretizáveis através do plano apresentado, como se justificou na reunião da Câmara Municipal do Porto de 24/05/2021, designadamente:
Objectivo estratégico – Desenvolver a capacidade de afirmação do Porto às escalas regional, nacional e internacional
A CDU considera que o Plano Director Municipal é uma ferramenta que tem vindo a demonstrar ao longo dos anos as suas limitações no planeamento do desenvolvimento sustentável da Cidade do Porto.
Uma das principais razões da sua ineficácia prende-se, desde logo, com a necessidade de uma estratégia metropolitana, que não se circunscreva aos limites administrativos dos municípios, estratégia essa só possível com o avanço da regionalização e criação das autarquias metropolitanas com poderes executivos e competências para estabelecer objectivos de desenvolvimento económico e social a curto, médio e longo prazo.
A ausência deste nível intermédio de ordenamento e decisão política tem vindo a contribuir para as graves assimetrias territoriais no país e na região, tal como a forma de pensar a Cidade dentro dos seus limites administrativos, tem contribuído para o agravamento das desigualdades territoriais, sociais e económicas de áreas da Cidade, abandonadas e negligenciadas, maioritariamente situadas nas zonas limítrofes do concelho.
É difícil perceber como é possível encarar o "desenvolvimento da capacidade de afirmação do Porto às escalas regional, nacional e internacional." sem um plano de desenvolvimento regional que o suporte.
Questionamos por exemplo o "silêncio" do município, principalmente quando estamos a aprovar um documento para 10 anos, em exigir do Governo indicações para a hipotética localização da linha de alta-velocidade que liga o Porto a Lisboa e à Galiza, que tem sido anunciada como prioritária pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação. Uma linha estratégica para a ligação regional, nacional e internacional do Porto, que tem um largo alcance para "Promover condições para o reforço da competitividade da base económica urbana e o crescimento do emprego".
Este objectivo depende igualmente de uma estratégia metropolitana, regional e nacional. Ainda que algumas medidas possam ser garantidas localmente, serão sempre limitadas se o desenvolvimento das nossas infraestruturas continuar comprometido e se não houver planos integrados de desenvolvimento.
O objectivo estratégico "Reduzir as assimetrias sócio espaciais, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano policêntrico e eliminando fatores de estigmatização", é um dos eixos que consideramos mais importantes para a cidade do Porto. Mas não deixa de ser também consequência de um planeamento urbano confinado aos limites administrativos da Cidade e de lacunas sentidas na falta de cooperação mútua entre os municípios vizinhos, dependendo bastante das medidas e políticas que são concretizadas na Cidade.
A estrada da circunvalação, por exemplo, é uma via estruturante que precisa da redefinição do seu perfil, que priorize o transporte público, que potencie o aumento da permeabilidade entre as suas "bermas" e a requalificação funcional e paisagística dos seus cruzamentos e nós. É um problema tão contínuo na Cidade que precisava de uma concreta abordagem no PDM.
Consideramos que um dos principais factores que provocam as assimetrias socio espaciais, são as barreiras criadas pela infra estrutura urbana, por exemplo a Via de Cintura Interna. As cartas apresentadas pouco respondem a estas necessidades. É certo que sendo a VCI da competência das infraestruturas de Portugal, e que muito há a desenvolver por parte do Governo para que esta supere problemas crónicos de congestionamento desta, cabe também à Câmara ligar as partes da Cidade dividas por esta grande barreira, cerzindo zonas encravadas na cidade, ligando e abrindo linhas de acessos que aproximem o lado interno e o lado externo da VCI, dando um passo para a diminuição da segregação espacial sentida.
No entanto, há outros factores que se tornam fundamentais para a concretização deste eixo, desde logo a manutenção e requalificação dos espaços públicos, percebendo-se claramente que, por vezes, as decisões políticas e os próprios serviços municipais são discriminatórios e contribuem para a crescente estigmatização. São várias as zonas da cidade com número insuficiente de papeleiras, de contentores, sem limpeza e manutenção regular do espaço público e espaços verdes e sem a respetiva requalificação. Sim podem afirmar que nem todas serão matéria do PDM, mas não podemos continuar a escrever estratégias de planeamento que não são acompanhadas pela orientação clara das políticas e serviços municipais.
Reduzir a segregação é também ouvir as populações e dinamizar a participação destas no desenvolvimento do local onde se insere. Auscultação que não passa pela discussão pública do PDM por freguesia, mas por uma prática contínua de trabalho junto das comunidades, junto das populações, dando prioridade aos locais mais segregados e estigmatizados.
Outro aspecto gravoso, que limita a intenção da redução de assimetrias, é o acordo com a amputação do plano de expansão do metro do Porto, como é o exemplo da linha do Campo Alegre e a sua deformação para um metrobus. Uma evolução tão discriminatória que se desvia do traçado original, abandonando um arco com milhares de habitantes.
Estas medidas são demasiado contrastantes com as intenções estratégicas, comprometendo-as plenamente. A mobilidade é um dos factores principais numa estratégia deste tipo, capaz de minimizar a exclusão.
Concordamos então que o objectivo "Melhorar a acessibilidade interna e externa, criando novas condições para a intermodalidade e a utilização dos modos de transporte "suaves" é crucial, no entanto tem uma tradução muito pouco ambiciosa nas cartas e documentos apresentados.
Primeiro, pela falta da expansão do metro. Podem retorquir dizendo que não podem incluir planos que não existem, o que é verdade; no entanto, não podemos compactuar com uma total ausência de reivindicação junto do Governo. Enquadrar nestas cartas o que consideramos que deve ser a expansão do metro para a Cidade é fundamental para dar força à reivindicação que precisamos.
Um exemplo é a oportunidade desperdiçada de agarrar o potencial estratégico da antiga estação ferroviária da Boavista, como polo intermodal na escala que o futuro do Porto precisa. Sendo a responsabilidade do Governo pela venda do terreno, o município tornou-se cúmplice assim que concordou com a instalação de uma grande superfície comercial, que contribuirá para congestionar ainda mais estes acessos.
A complacência com a opção de criar uma "mini linha" de metro entre São Bento e Casa da Música, que além de acrescentar pouco à mobilidade da Cidade, comprometeu definitivamente o futuro da linha do Campo Alegre, como a CDU alertou na altura e se veio agora verificar.
Podemos acrescentar a importância do Ramal da Alfândega e da Ponte D. Maria Pia como ligações fundamentais de transporte colectivo.
Criticamos a ligeireza com que uma nova ponte entre o Freixo e Oliveira do Douro se inventa, sem que tenha na sua concepção a preocupação com o transporte público colectivo, seja faixa dedicada a bus, seja a desejável expansão do metro do Porto, como também nos preocupa, que a urgente e necessária ponte para a linha de metro Casa da Música/Devesas, não considere igualmente uma ligação rodoviária urbana, libertando a Ponte de Arrábida da pressão destes movimentos pendulares entre Gaia e Porto. Consideramos preferível ter menos pontes com maior capacidade e diversidade de respostas do que mais pontes com respostas singulares de circulação.
Quanto à ferrovia, já mencionamos a alta-velocidade, mas perguntamos como podemos ignorar a reabertura e desenvolvimento da linha ferroviária de Leixões, com paragem em Contumil e Asprela, uma ligação já assumida como necessária pela Assembleia da República e que não tem expressão nas cartas apresentadas.
Sobre os modos suaves, a CDU não considera que a pintura de pavimentos, confira o caracter de canal estruturante de modo suave de circulação. Uma parte das recentes ciclovias desenhadas na cidade criaram barreiras perigosas para os peões, para os automobilistas e para os ciclistas. Repetem-se situações de vias que cruzam paragens de autocarro, zonas de estacionamento, bem como a perigosidade de algumas barreiras colocadas para sinalizar estes canais.
Não concordamos com uma visão de um centro da Cidade sem acesso rodoviário e a proliferação de ruas pedonais, numa visão puramente ao serviço dos interesses turísticos. Redirecionar o trânsito para outras vias estruturantes, criando alternativas, é importante sim, mas não eliminando completamente a circulação e dificultando a mobilidade dos habitantes do centro da Cidade. O corte de trânsito rodoviário no largo de S. Domingos e acesso à rua de Belmonte contribuiu para um considerável aumento do congestionamento da rua Mouzinho da Silveira, bem como a falta de articulação dos semáforos ao fundo do mercado Ferreira Borges. A intenção de cortar o trânsito no tabuleiro inferior da Ponte Luís I é um erro que prejudicará ainda mais a baixa da Cidade do Porto e da Cidade de Gaia, agravando-se se forem interrompidas as ligações de transporte colectivo. As linhas existentes servem a população na ligação da cota baixa à cota alta da Cidade, problema que não será resolvido com a proposta de elétrico patente neste documento para esta zona, passando no túnel da Ribeira. Esta opção não resolverá os problemas de mobilidade dos habitantes da baixa do Porto, nem dos da baixa de Gaia, servindo apenas para o serviço aos visitantes da Cidade.
Voltando à mobilidade suave, a CDU entende que sempre que possível a circulação dos modos suaves deve integrar-se com o trânsito rodoviário e com o aumento da criação de zonas de velocidade reduzida, no entanto considera que esta rede de circulação poderia aumentar exponencialmente se cruzada com a intenção sinalizada da criação de corredores verdes. Intenção que consideramos merecer uma abordagem mais desenvolvida, com perfis tipo da renaturalização das ribeiras, associadas a criação de canais de circulação e interligação com bolsas de espaços verdes para recreio e lazer. Defendemos que o licenciamento do edifício da Liga, junto à Ribeira da Granja é uma oportunidade perdida para a criação de uma destas bolsas integrada numa requalificação desta tão importante ribeira da Cidade que acompanha uma zona da Cidade com alta densidade populacional.
Há aspectos positivos nas linhas de acção do objectivo "Garantir a qualidade ambiental, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano sustentável", mas que estão comprometidas sem Unidades de Operação mais detalhadas, para a devida salvaguarda do espaço verde. A sinalização dos corredores, não se compatibilizam com a carta de qualificação do solo. Neste âmbito, e perante a necessidade de aumentar os espaços verdes da Cidade, criticamos a falta de abordagens mais audaciosas quanto ao interior arborizado de alguns quarteirões. Por exemplo, o quarteirão a nascente da rua de Bonjardim, cujo espaço verde tem também acesso pela Rua do alto da Fontinha. Um espaço verde contínuo em pleno centro da Cidade, onde existem hortas pedagógicas geridas por uma associação local e que contém inclusive vários lotes de propriedade pública. Entendemos que este espaço precisa de ser salvaguardado, desde logo as memórias das antigas ilhas operárias em ruínas, que existem neste interior. Outros interiores de quarteirões precisavam de salvaguarda municipal no sentido de aumentar os espaços verdes de recreio e lazer de proximidade.
A redução de possíveis espaços verdes, como na Lapa, são exemplos da subserviência do município a interesses de grandes grupos económicos. A Câmara raramente se tem colocado na posição que detém, com poder sobre o seu território, sendo várias as situações de direitos adquiridos obtidos através de negócios, cedências e permutas prejudiciais ao domínio público que, num emaranhado jurídico, se apresentam sempre como inevitáveis aos munícipes.
A própria decisão sobre o uso do solo, tem sido desperdiçada. Precisamos de intenções claras de que os equipamentos sociais e colectivos não devem alterar o seu uso para outras actividades económicas, bem como os dedicados à Habitação. É essa a categorização que precisamos; a alteração da utilização dos edifícios deve ter resistência pelo município. O município tem o poder de não licenciar mais unidades hoteleiras. As circunstâncias da pandemia demonstram que não podemos continuar tão vulneráveis ao turismo, sendo importante desenvolver outras actividades económicas. Licenciar mais unidades hoteleiras e mais alojamento local é um sinal dado de que se continuará a depender exclusivamente do Turismo na Cidade.
Por exemplo, casos como o antigo Asilo da Mendicidade que a Segurança Social encerrou e colocou à venda, na impossibilidade de ficar na esfera pública, não deve ser permitida a alteração da sua licença de utilização. Um plano Director Municipal deve conter a obrigatoriedade de edifícios como estes mantenham a sua vocação, contribuindo para a diminuição da especulação imobiliária. O mesmo se aplica a equipamentos culturais e outros equipamentos colectivos devolutos.
A CDU não concorda com o aumento do índice de construção tendo como pretexto o aumento da oferta de habitação no município. A quantidade de imóveis devolutos é ainda considerável na Cidade, e importa garantir medidas para o estímulo da sua reabilitação, associadas a outras medidas de penalização que não compensem ter património que não esteja dedicado a um uso. Estas medidas não podem aplicar-se apenas a devolutos por reabilitar, mas também ao património novo e reabilitado de fundos imobiliários que ficam vazios por estarem a render, na venda e revenda, em atitudes puramente especulativas que comprometem o desenvolvimento sustentável da Cidade.
Neste sentido achamos que um importante instrumento que devia acompanhar o Plano Director Municipal seria a carta dos imóveis de propriedade pública, seja esta municipal, de empresas municipais, do Estado e de empresas estatais. Uma acção que deve ser desenvolvida em conjunto com o Governo. A mancha resultante traria grandes benefícios à elaboração de estratégias mais eficientes, colocando o bem público ao serviço das necessidades da população.
Por último o objectivo mais importante, "Promover as condições de vida e de bem estar da população, reforçando a atratividade residencial e criando as condições para a recuperação demográfica da cidade".
A CDU não tem qualquer convicção de que este plano permita a garantia da fixação da população na Cidade do Porto, mediante as medidas apresentadas, desde logo, porque parte de um instrumento limitado, "o Plano integra instrumentos específicos para o fomento do acesso à habitação nas várias modalidades admitidas na Lei de Bases da Habitação", (na pag. 35 do relatório).
A CDU considera que a Estratégia Local de Habitação não é o instrumento necessário para uma estratégia de fixação de população nas diversas freguesias da Cidade e não concebe soluções suficientes para as necessidades de habitação identificadas num cenário pré-pandemia. Os vários projectos previstos de criação de novos fogos de habitação por dinamização da Câmara Municipal com investimento superior ao Estado, preveem modelos público privados, que alienam parte da propriedade pública essencial para a colmatação das necessidades identificadas. Parte considerável da estratégia baseia-se no "engodo" das rendas acessíveis, admitindo modelos de habitação diferenciadas por estratos socioeconómicos distintos, ao invés de promoverem, exigindo do Governo o financiamento, uma política de habitação pública que permita o acesso a todos os trabalhadores e cidadãos com rendas adequadas aos seus rendimentos, permitindo diminuir a taxa de esforço das famílias com o custo da Habitação. Um programa único que evite a estigmatização e guetização da habitação pública.
A Câmara tem perdido a oportunidade de elaborar uma Carta Municipal de Habitação, como a CDU propôs em setembro de 2020, e a maioria rejeitou, desde logo identificando propriedade pública, da Câmara e do Estado, passível de ser convertida para o aumento de fogos de habitação pública, criando argumentos para a reivindicação de investimento do Governo a 100%, uma estratégia determinante que pode ser sim complementada, identificando no território outras potencialidades, como a promoção de iniciativas associativas e cooperativas, investimentos privados e outros apoios para a reabilitação urbana.
De referir que, por exemplo, as isenções fiscais decorrentes das reabilitações de edificado nas Áreas de Reabilitação Urbana, beneficiaram em maior escala, os grandes grupos económicos, fundos imobiliários e investimentos dedicados a actividades económicas, até então altamente lucrativas. Podemos concluir que o incentivo à reabilitação urbana pouco permitiu aos pequenos proprietários reabilitar o seu património, tal como não serviu para aumentar o número de fogos no mercado de arredamento.
O Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos não terá efeitos práticos no objectivo de criar Habitação a rendas acessíveis na área de Zonamento Inclusivo, primeiro, porque a definição de renda acessível é desajustada à maioria dos munícipes, desde logo os reformados e pensionistas, mas também o salário médio dos trabalhadores; segundo, porque associa a investimentos de largas áreas de construção, reduzindo assim a escala da medida.
Sendo a fixação de residentes um dos principais problemas identificados no relatório do Plano Director, sentimos que não foram tomadas as medidas possíveis para que este instrumento tivesse outro alcance nesta matéria.
A insuficiência de medidas nesta frente compromete na nossa opinião sobre a intenção de "Preservar a identidade cultural, urbanística e arquitetónica do Porto, qualificando os seus tecidos urbanos e valorizando os seus recursos materiais e simbólicos".
Este objectivo só é possível mantendo os que vivem na cidade, e permitindo a quem foi expulso que possa retornar. Algumas políticas seguidas pelos sucessivos executivos municipais e intervenções da recente a maioria da Câmara, deixam transparecer sinais mais favoráveis à gentrificação, à adopção de conceitos e visões, estrangeiradas, que mais depressa transformam paulatinamente a Cidade numa "disneylandia" do que na preservação da sua identidade. Esta preservação passa também pela criação de equipamentos colectivos e políticas que ajudem a revitalizar o movimento associativo e popular da Cidade, só este capaz de conferir autenticidade própria de cada local, de cada zona.
De referir que por exemplo as isenções fiscais decorrentes das reabilitações de edificado nas Áreas de Reabilitação Urbana, beneficiaram em maior escala, os grandes grupos económicos, fundos imobiliários e investimentos dedicados a actividades económicas até então, altamente lucrativas. Podemos concluir que o incentivo à reabilitação urbana pouco permitiu aos pequenos proprietários reabilitar o seu património, tal como não serviu para aumentar o número de fogos no mercado de arredamento.
O Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos não terá efeitos práticos no objectivo de criar Habitação a rendas acessíveis na área de Zonamento Inclusivo, primeiro porque a definição de renda acessível é desajustada à maioria dos munícipes, desde logo os reformados e pensionistas, mas também ao salário médio dos trabalhadores, segundo porque se associa a investimentos de largas áreas de construção reduzindo assim o alcance da medida.
A insuficiência de medidas nesta frente compromete na nossa opinião sobre a intenção de "2. Preservar a identidade cultural, urbanística e arquitetónica do Porto, qualificando os seus tecidos urbanos e valorizando os seus recursos materiais e simbólicos".
Algumas políticas seguidas pelos sucessivos executivos municipais e intervenções da recente a maioria da Câmara, deixam transparecer sinais mais favoráveis à gentrificação, à adopção de conceitos e visões, estrangeiradas, que mais depressa transformam paulatinamente a Cidade num parque temático do que na preservação da sua identidade. Esta preservação passa também pela criação de equipamentos colectivos e políticas que ajudem a revitalizar o movimento associativo e popular da Cidade, só este capaz de conferir autenticidade própria de cada local, de cada zona.
Preservar a identidade cultural da cidade do Porto passa por evocar e lembrar a gente que a construiu, as carquejeiras, os tanoeiros, os marceneiros, taberneiros, costureiras, entre outros artesãos e operários. Passa por salvaguardar mobiliário urbano, peças que marcaram a imagem do Porto, elementos arquitetónicos, desde claraboias, caixilharias, azulejaria, etc. A defesa do património cultural e arquitetónico é fundamental para a preservação da identidade das memórias da cidade, mas também a classificação de muitos edifícios e monumentos que não constam na Carta de Património, como o Monumento da Guerra Peninsular, casas e moradas de distintos artistas e poetas do Porto, obras arquitetónicas do sec. XIX que deixaram uma marca distintiva na cidade, núcleos históricos e tipologias características.
Mas preservar a identidade do Porto passa sobretudo por manter os que vivem na cidade e permitir a quem foi expulso que possa regressar.
Saudamos a participação pública dos munícipes, desde logo associações que dão um grande contributo ao debate e discussão da nossa cidade e que tem sido vozes activas na defesa de um planeamento sustentável, que proteja as nossas gentes, o nosso património arquitetónico, cultural, ambiental, entre outras, o NDMLO, o Fórum Cidadania, a Campo Aberto. Lamentamos que muitas das suas propostas não tenham sido acolhidas.
A CDU valoriza o trabalho técnico realizado na elaboração deste plano e a identificação correcta dos principais eixos necessários ao desenvolvimento da Cidade que defendemos, no entanto, pela limitação do seu alcance, pela sua inoperância e pelo desajuste destas intenções com as políticas seguidas pelo município, votamos contra o Plano Director Municipal 2021.