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Cumpridas todas as sentenças nos contratos dos professores
Ministério da Educação frisou que «tem cumprido todas as sentenças favoráveis aos docentes, relativamente às compensações por caducidade»
2014-03-03 20:11 Redação / AM
O Ministério da Educação frisou esta segunda-feira que «tem cumprido todas as sentenças favoráveis aos docentes, relativamente às compensações por caducidade» dos contratos de trabalho, «dentro dos prazos previstos», depois de a Fenprof ter assinalado 500 condenações judiciais do Governo.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse esta segunda-feira que foi atingido um recorde histórico pelo Ministério Educação, ao ser condenado 500 vezes pelos tribunais a pagar aos docentes as respetivas compensações pela caducidade dos contratos.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que a 500.ª sentença chegou ao conhecimento da estrutura que dirige, no final da semana passada.
Em nota enviada à agência Lusa o Ministério da Educação e Ciência (MEC) sublinhou o cumprimento de todas as decisões judiciais até ao momento, referindo que estas «não são passiveis de recursos tendo em conta os montantes envolvidos».
O MEC referiu ainda que mantém a aplicação da lei nos pagamentos efetuados tendo em conta as alterações ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas introduzidas no Orçamento do Estado para 2013, nomeadamente as mudanças no regime de compensação por caducidade.
Em declarações à Lusa, Mário Nogueira indicou que as Finanças remeteram sempre para o Ministério da Educação a resolução do problema e que a partir do ano passado começaram a pagar, na sequência de uma alteração à lei que baixou o valor das indemnizações, ao alterar a fórmula de cálculo.
Entre os 500 casos que agora se assinalam, mais de 120 são no Algarve, havendo também mais de 100 na região Centro, precisou.