REAÇÃO POPULAR: Junho 2013
Os 20 dias que abalaram o Brasil
A dinâmica de acontecimentos estonteante nas ruas refletiu-se nos últimos dias nas instituições
POR MARCUS VINICIUS MARTINS ANTUNES*
Não são talvez 10 dias que abalaram o mundo, como descreveu John Reed, mas certamente 20 que abalaram o Brasil. Na continuação de manifestações populares muito fortes, e após uma reunião de emergência com os governadores de Estado e prefeitos, a presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta semana, um conjunto de medidas – um Pacto a mais – nas áreas da saúde, da educação, da corrupção e, institucionalmente, de maior impacto, a proposta de aprovação pelo Congresso de um plebiscito para que a população escolha, simultaneamente à escolha do Congresso Nacional, representantes para uma assembleia constituinte, exclusiva, mas com poderes limitados a decidir sobre a chamada reforma política.
Por meio de manifestações de outras fontes, como o governador Tarso Genro, ouviu-se que o plebiscito seria realizado neste ano. A dinâmica de acontecimentos estonteante nas ruas refletiu-se nas instituições. No dia seguinte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, declarou que o governo admitia recuar da proposta, em favor daquela oferecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional. Mais um dia, e a imprensa já dava como certa a desistência em favor dessa proposta. E haverá outros dias assim.
Admitindo-se que o governo mantenha a proposta e se empenhe em realizar a eleição constituinte, tudo estará por ser feito e definido. Em primeiro lugar, é difícil conceber uma assembleia constituinte funcionando ao lado do Congresso nacional. Mais difícil ainda conceber um Congresso resignado a isso, quando o outro órgão iria decidir seu próprio destino, em parte.
Parece inevitável entrever um certo dualismo – ainda que parcial – de poder, entre a assembleia constituinte e o Congresso. Outra questão: deixará de passar pela cabeça do governo e de sua base, neste quadro atual e nesta dinâmica, que este processo convocatório possa ir bem além daquilo que se projeta agora? Se, numa conjetura apenas moderada, se pretender o parlamentarismo?
De outra parte, considerando que a presidente desista da assembleia constituinte, como parece ser, fica a proposta do plebiscito, cuja aprovação pelo Congresso é possível, mas incerta. Pouco provável o referendo, porque este depende de que o Congresso aprove antes as novas normas, o que seria mais demorado.
Quanto à reforma política, só se imagina que seja aquela mais ou menos consolidada no debate do Congresso Nacional, ou, pelo menos, na base de apoio do governo – financiamento público de campanha, limite de gastos por candidato, escrutínio de lista, sem falar na possível adoção do sistema distrital, que não tem apoio do Governo.
A proposta da OAB parece mais próxima da realidade e muito mais simples: fazer o plebiscito e, se aprovada a proposta, fazer a reforma o Congresso Nacional, por meio de leis ordinárias – e, portanto, com quórum de votação mais acessível –, alterando a legislação eleitoral e partidária.
No entanto, muito do que se disse até agora pode ser um pouco "pra não dizer que não falei de flores". Um artigo desta natureza nos dias que correm, com uma racionalidade equilibrada, parece na verdade temerário, e tudo que parecia sólido se desmancha no ar. Na verdade, o plebiscito já está sendo feito, erraticamente, é verdade, mas com alguma efetividade – a rejeição da PEC 37, a aprovação de isenções fiscais para o transporte, o rebaixamento ou congelamento de tarifas etc. O governo, em seus cálculos, tem de incluir o fato de que a crise de representação pode, na cabeça das multidões, não estar apenas no poder Legislativo, mas também no Executivo. É provável que o governo tenha concebido, às pressas, o anúncio da constituinte e do plebiscito com a intenção de canalizar e domesticar um pouco a movimentação das ruas. Mas essa canalização poderá até mesmo dar mais densidade ao movimento.
Mas a crise é bem mais profunda. É uma crise cultural, inserida na mundialização. O vandalismo veio bem antes, às vezes a conta-gotas, às vezes com sua verdadeira face. Violência cotidiana de tratamento, marketing violento, que explicitamente afirma que é preciso agredir o mercado, as bombas despejadas por aviões em países distantes, a negação de culturas. Perdemos aquilo que Freud disse ser nuclear da civilização, analisando o seu mal-estar: a apreciação do inútil, que é a beleza.
* Professor de Direito Constitucional da PUC-RS
Postado por Jorge Bengochea às 16:07 Nenhum comentário:
DESEJO DE RESISTIR
Enquanto o Estado deve assumir postura não autoritária, aos jovens cabe debater e refazer as instituições
Um dos problemas da teoria marxista da história assinalada pelo sociólogo e historiador norte-americano Richard Sennett é o fato de que sua noção de sistema de classes tornou a consciência "vertical" em lugar de "horizontal". Nossa consciência passou a se orientar para quem está acima ou abaixo e não para os semelhantes: "a desigualdade antecede a fraternidade", diz. Por essa razão, a consciência herdada do marxismo adquiriu um caráter militar, pois não se pode ser consciente no mundo sem combater as condições que os outros nos impuseram, principalmente a exploração. Nesse universo, não há trocas positivas com inimigos.
Essa é a consciência de parte dos jovens que ocupam as ruas. Eles têm um desejo verdadeiro de resistir, mas não sabem a que ou a quem. Sua consciência não é coletiva, é grupal, daí a enormidade de agendas que defendem nos protestos. É o que leva a sua esquizofrenia caracterizada por uma divisão entre um comportamento agressivo em relação aos outros, os políticos, mas generoso em relação aos "camaradas". O problema é que isso nada tem a ver com solidariedade e negociação, elementos essenciais na vida pública que pedem que nos relacionemos justamente com o que é diferente, no caso, o Estado. É a forma encontrada por jovens anônimos para partilhar a vida pública – a "partilha do sensível" de que fala o filósofo francês Jacques Rancière.
Entretanto, fazer dos políticos um inimigo não resolverá o problema da criação de mais políticas públicas e sociais, assim como criminalizar os jovens em nada contribuirá para a transformação da sociedade. Não basta ao movimento organizado pelas redes colocar o ativismo social acima do ativismo político. É preciso produzir boas discussões sobre o tipo de solução que querem para os problemas que apresentam. Estamos todos de acordo sobre a necessidade de resolvermos os males dos capitalismo, mas como construir uma solução com instituições políticas desacreditadas pela população?
A confiança na política tem estado muito abalada e piora com a constatação da desigualdade vivida no cotidiano – o preço das passagens. Mas permitir movimentos de violência só aumenta o terror e, por isso, as organizações de jovens devem superar a espontaneidade inicial dos protestos e encontrar um meio de combatê-la. Devem substituir a agenda nacional pela agenda comunitária. Isso deveria ser parte da agenda. Rejeitam a política, mas são movimentos políticos, e a ausência em reconhecer a necessidade de organização política, de lideranças, se viu nos movimentos: o que era aquela disputa pelo caminho das passeatas se não o efeito de que, sem lideranças, sequer um caminho é possível construir juntos?
A consciência dos "pseudo-organizadores" negava qualquer identidade política, de classe ou raça, preferindo colocar em seu lugar a conexão dos diversos grupos e interesses sociais conectados via internet, a única verdadeira vitoriosa dos processos. A política dos jovens é boa por sua vitalidade e entusiasmo, mas é, numa palavra, bagunçada e, por isso, um alvo fácil para a extrema esquerda, que adora a violência, e para a extrema direita, que adora manipular as massas. O que não queremos: nem que toda esta carga de esperança dos jovens se perca na diminuição do movimento e nem que parta para a radicalização pura e simples. Por isso, a agenda ampla e de consenso aos poucos deve ceder para uma agenda com objetivos modestos, mas realizáveis. Mais, os jovens precisam vir mais qualificados para o debate público, com conhecimento de causa, quase experts, formados pelas organizações de base para que tenham continuidade em suas reivindicações e não se dispersem. Mas, ao fazer isso, não podem tentar "inventar a roda", como pretendem agora: os demais movimentos sociais devem, sim, ser convocados, assim como os políticos, para que sejam identificados e não fiquem ocultos na multidão.
É de fato uma mudança no temperamento dos jovens. Da mesma forma que não adianta ao Estado assumir uma postura autoritária, não adianta aos jovens negar as instituições políticas. Ambas atitudes só reforçam o ódio à politica, apontado por Rancière. Ao contrário, cabe aos jovens a tarefa de refazer as instituições que abandonam agora, devem debater o que deve ser feito pelo Estado. "O reconhecimento mútuo precisa ser negociado", diz Sennett. Os pais esperam que os jovens sejam capazes de fazer alguma coisa da própria vida, cuidarem-se de si próprios, ajudarem aos outros e serem capazes de criar condições para respeito mútuo, artigo em falta nos tempos que passam.
No fundo, no fundo, o movimento das ruas se quer transpolítico numa sociedade política. Ele quer o desaparecimento da política, este é seu modo de apaixonar a juventude, mas o transpolítico tem tantos defeitos como o político. A crise do político é substituída pela anomalia do transpolítico, lugar de aberração sem consequências, "daquilo que escapa à jurisdição da lei", como diz o sociólogo e filósofo francês Jean Baudrillard. Não é exatamente isso que vemos nos movimentos de jovens, a infração a um sistema determinado por aquela parcela irracional da juventude? É uma minoria de jovens, é claro, mas ela é capaz de colocar em risco todo o movimento e por isso precisa ser rejeitada por todos jovens. Não se trata de os colocar no lugar do mal, não é a solução, até porque não se trata de opor um bem ou um mal, pois houve tentativas de produzir o bem que produziram o mal e vice-versa. Quer dizer, nada impede que, mesmo com as situações de violência que vemos e condenamos, haja resultados, mas é preciso evitar a histeria e a repetição constante e sem sentido.
Estes jovens têm passado por uma vigília extenuante nos últimos dias, é quase um certo tipo de insônia política, como a relatada pelo escritor e filósofo romeno Emil Cioran. Mas o ser humano precisa, um dia, repousar. É preciso apresentar as reivindicações e dar o tempo para o Estado responder e negociar, sem o qual não se poderá ir adiante. Eis uma consciência que precisa emergir no movimento.
Às vítimas, muita paciência
Donos de lojas, casas e veículos danificados por vândalos depois dos protestos registrados em Porto Alegre terão de recorrer às seguradoras ou até mesmo apelar à Justiça. Mas, de acordo com especialistas, em nenhum dos casos o ressarcimento é garantido
Lojistas que tiveram estabelecimentos saqueados, moradores com casas depredadas e pichadas e motoristas que deixaram carros estacionados no caminho dos vândalos terão dificuldades para recuperar o prejuízo. Nas seguradoras e na Justiça, não há enquadramentos precisos para os recentes casos de destruição. Por isso, a paciência, o diálogo e a interpretação serão fundamentais.
– As apólices de seguro, tanto para estabelecimentos quanto para veículos, são complexas. Cada caso é um caso – diz o presidente do Sindicato das Seguradoras do Estado (Sindseg-RS), Julio Cesar Rosa.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as possibilidades de ressarcimento variam conforme o contrato, uma vez que não existem cláusulas específicas para situações como as registradas nas manifestações. Atualmente, o que existe é uma cláusula que se refere a tumultos, disponibilizada em apólices de seguro, mas sua inclusão nos contratos não é automática, ou seja, deve ser solicitada na hora da contratação. Mesmo assim, o ressarcimento em casos de vandalismo após os protestos não está garantido.
– O seguro não é um pacote fechado, que atende a todos os tipos de danos e eventos. Como não há histórico de vandalismo no país, as pessoas não costumam contratar esta cláusula que contempla o tumulto. E, mesmo para quem contratar, ainda há possibilidade de não ser ressarcido, porque o saque após o tumulto, por exemplo, não é coberto pelo seguro – explica o diretor da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Luiz Alberto Pomarole.
O professor Lúcio Vieira, 58 anos, promete enviar ao Palácio Piratini uma cópia da nota fiscal do conserto de seu Space Fox, no valor de R$ 4.945.
– Foi assustador, em menos de cinco minutos eles quebraram tudo. Pulavam em cima dos carros, chutavam e nós ficamos só assistindo – descreve.
Interpretação do caso é decisiva para o pagamento de indenização
O diretor do Sindseg-RS, Julio Cesar Rosa, recomenda que o segurado acione primeiramente o seu corretor, que analisará a situação e dirá se há possibilidade de cobertura. Em caso negativo, outra possibilidade é uma ação judicial contra o Estado, diz o advogado especializado em direito público e empresarial Joel Vidor. O resultado da ação, entretanto, também estará sujeito a interpretações:
– O Estado tem o dever de garantir a segurança das pessoas e do seu patrimônio, mas existem situações que fogem do controle. No caso das manifestações e suas consequências, é possível responsabilizar o Estado em algumas hipóteses ou entrar com um pedido de indenização, mas não é, necessariamente, uma causa ganha.
Para Vidor, o fato de a Brigada Militar ter informações prévias sobre as manifestações, como horário e local, faz com que possa prever os resultados e criar estratégias para evitar as depredações:
– Se a Brigada vê a ação dos vândalos e não toma atitude, isso pode caracterizar uma omissão do dever. Nesse caso, é possível ajuizar ação.
O artista plástico Marcelo Pax, 27 anos, deixou o carro em frente ao estúdio onde trabalha, na Rua Lopo Gonçalves. Às 22h30min, foi avisado de que o Palio havia sido depredado. Pax, que não tinha seguro, lamentou o prejuízo de R$ 2 mil: