APDA - Proteção de recursos hídricos em 57 municípios
PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM 57 MUNICÍPIOS
Na sequência dos incêndios ocorridos em outubro de 2017, foram executadas intervenções prioritárias na proteção dos recursos hídricos de 57 municípios. O relatório final dos trabalhos, que decorreram com o apoio técnico da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), foi divulgado pelo gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática.
Aprovada em janeiro de 2018, a Resolução do Conselho de Ministros (n.º 11-A) previa o investimento de uma verba até 12 milhões de euros do Fundo Ambiental para os municípios das zonas Norte e Centro, Tejo e Oeste, com vista à implementação de medidas para garantir o escoamento das linhas de água, reduzir a erosão e o arrastamento de solo, bem como minimizar o efeito das cheias e inundações.
Entre abril de 2018, data da assinatura dos primeiros protocolos, e março de 2019, foram intervencionados 591 quilómetros de linhas de água, 1111 passagens hidráulicas, 69 açudes e 49 pontões. Com a beneficiação de um total de 975 quilómetros de linhas de água, foram ainda implementadas técnicas de engenharia natural em mais de 131 mil metros lineares.
Com o envolvimento de técnicos e proprietários à escala municipal, a investigação e formação desenvolvida nestes laboratórios tem impacto a nível regional, promovendo e valorizando a biodiversidade autóctone, contribuindo, desta forma, para melhorar a saúde dos rios.
No mesmo sentido, foram também realizadas 66 ações de sensibilização dos proprietários sobre a importância da manutenção da galeria ribeirinha autóctone como barreira de proteção aos incêndios.
A execução das intervenções para proteção dos recursos hídricos nos 57 municípios visados foi superior a 92%, com 11,4 milhões de euros investidos.