Departamentos e Unidades»Departamento Gestão e Financiamento Prest. Saúde»C. Saúde Primários»Cuidados de Saúde Primários»ACES»USF»metodologia de avaliação
O processo de construção de candidaturas a USF por parte das equipas multi profissionais constitui, de facto, uma oportunidade especial de reflexão e balanço sobre a qualidade dos cuidados prestados e também sobre as práticas organizacionais que têm moldado o funcionamento dos Centros de Saúde.
Em cada ARS existe uma equipa dedicada à análise e acompanhamento das candidaturas a USF, denominada ETO – Equipa Técnica Operacional – constituída por 5 elementos (3 oriundos da ERA – Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento e 2 elementos oriundos do Departamento de Contratualização da ARS, IP respectiva) cumprindo-se assim, a Norma III, ponto nº 2 do Despacho Normativo nº 9/2006.
A participação de "olhares" diversificados (MCSP e Departamentos de Contratualização) e com finalidades diferentes no processo de análise das candidaturas não só enriquece e aprofunda a própria análise, consolida a convergência do trabalho de equipas regionais com missões diferentes mas complementares, como facilita e antecipa o desenvolvimento de competências, assim como a afinação das metodologias e dos instrumentos de contratualização e monitorização de projectos.
Candidaturas a Modelo A
1. Após a recepção do formulário electrónico e dos documentos complementares, o Coordenador da Equipa Regional de Apoio (ERA) procede à verificação preliminar do mesmos, e se estiverem cumpridos os requisitos básicos, a candidatura é admitida, sendo solicitado ao coordenador do projecto a elaboração e entrega, também por via electrónica, dos documentos anexos, segundo o "Guião de apoio à preparação de Candidaturas a USF".
2. Elaboração dos documentos anexos pela equipa.
3. Com a entrada dos documentos anexos, inicia-se a avaliação das candidaturas pela ETO, baseada nos "Critérios de Análise das Candidaturas".
4. No final da avaliação a ETO elabora um Parecer Técnico, que a MCSP submeterá ao Conselho de Administração da ARS para decisão, e que poderá ser de três tipos: Aprovação, Aprovação Condicional ou Exclusão.
5. Após a recepção do parecer técnico a ARS tem 15 dias para decidir sobre o mesmo: autorização ou não da instalação da USF, podendo incluir recomendações ou condicionantes.
A seguir à autorização da ARS, dá-se início ao processo de contratualização e de eventual mobilização de profissionais ou melhorias das instalações e equipamentos. Num prazo máximo de 60 dias a USF entra em funcionamento.
Para consultar o documento Metodologia de Análise das Candidaturas a USF
Candidatura a USF a Modelo B
As USF candidatas a modelo B devem ter em conta que o número 1 do Artº 6º da Portaria n.º 301/2008, de 18 Abril, condiciona a atribuição de incentivos financeiros e institucionais às equipas com menos de seis meses de actividade no ano contratualizado.
1. Após a recepção do Formulário electrónico e dos documentos complementares, a Equipa Regional de Apoio (ERA) procede à verificação preliminar dos mesmos e a candidatura é admitida, se estiverem cumpridos os requisitos básicos. A ERA tem até 5 dias úteis para confirmar os documentos e validar o Formulário.
2. Com a validação do Formulário a ERA solicita ao Coordenador da USF a apresentação do Regulamento Interno e do Plano de Acção. A USF candidata tem até 15 dias úteis para apresentar os mencionados documentos.
3. A Equipa Regional de Apoio e Equipa Técnica Operacional (ERA/ETO) avaliam os documentos de candidatura baseada nos "Critérios de Análise das Candidaturas" e agendam a auditoria a realizar à USF pela Equipa Nacional de Avaliação ENA/ ERA, de acordo com a Grelha de avaliação . A ERA/ETO tem até 20 dias úteis para a avaliação dos documentos e realização da auditoria.
4. A ERA/ETO emite, no prazo de 10 dias úteis, um Parecer Técnico que submeterá ao Conselho Directivo da ARS para homologação. O Parecer Técnico poderá ser de 2 tipos: Aprovação ou Exclusão, podendo incluir recomendações.
5. Após a recepção do Parecer Técnico a ARS tem até 15 dias úteis para decidir sobre o mesmo: homologação ou não da USF em modelo B.
As Equipas candidatas a USF modelo B devem expressar no campo de observações do Formulário de Candidatura as eventuais alterações à Equipa.
O Comprovativo de Recursos Humanos e a Ficha de Recursos Físicos só devem ser enviados no caso de existirem alterações relativamente aos últimos documentos entregues.
As USF candidatas a modelo B devem ter em conta, de acordo com o nº 1 do artigo 6º da Portaria n.º 301/2008, de 18 Abril, que a atribuição de incentivos financeiros e institucionais fica condicionada a um mínimo de seis meses de actividade em modelo B no ano contratualizado.
Critérios de Análise de Candidaturas
Dimensões Critérios de Análise
Contrato Assistencial
Coerência entre o Contrato Assistencial, a(s) Carteira(s) de Serviços, as características da Equipa e os perfis/necessidades das "listas" de utentes.
Coerência, adequação e oportunidade dos cuidados de saúde a prestar: (1) Capacidades de implantar a USF (envolvente externa, recursos técnicos, valências e disponibilidades do CS); (2) Garantias de utilização de outras unidades do CS; (3) Capacidades práticas de executar referenciação.
Diferenciação e valor acrescentado dos cuidados a prestar pela USF, face à situação actual.
Grau de inovação, qualidade e diversidade dos cuidados a prestar face às práticas e à realidade actual, em termos, p. ex., de cobertura a utentes sem médico de família ou acessibilidade a cuidados específicos, que hoje não estão acessíveis.
Adequação das cargas horárias / horários a praticar pela equipa face à(s) carteira(s) de serviços, aos horários de funcionamento da USF e às características sócio-demográficas das populações a servir.
Adequação e eficácia do sistema de marcação, atendimento e orientação dos utentes, face às características das listas, às competências da equipa e aos horários da equipa e de funcionamento da USF.
Caracterização e Sustentabilidade da Equipa Multiprofissional
Adequação e solidez das competências e experiência dos profissionais que integram a equipa face à(s) carteira(s) de serviços a prestar, às características das listas de utentes e aos compromissos da USF com outras unidades do CS e redes de prestadores de cuidados.
Adequação e garantias do sistema de intersubstituição dos profissionais face à(s) carteira(s) de serviços, às características das listas e aos picos e ritmos da procura de cuidados específicos na USF.
Adequação, eficácia e racionalidade do sistema de renovação de prescrição, tendo em conta, designadamente, a(s) carteira(s) de serviços e os mecanismos de intersubstituição.
Potencial da Equipa para concretizar com sucesso o projecto Adequação e mobilização das experiências profissionais anteriores da equipa face aos desafios da USF, em termos de liderança, trabalho em equipa, construção de compromissos comuns, organização e simplificação das rotinas e procedimentos (evidências da carta de qualidade da USF).
Disponibilidade e capacidade em incorporar novas práticas e rotinas, constituir-se como organização qualificante, nomeadamente a abertura para acções de melhoria contínua e participação na formação pré e pós graduada e em gerir estágios escolares e profissionais na área dos CSP.
Adequação do plano de acção da equipa a um funcionamento centrado na responsabilização e autonomia dos profissionais, acompanhadas de acções de auto-avaliação sistemáticas e valorização da melhoria contínua dos cuidados prestados.