Cobrança pelo envio de faturas em papel da MEO é discriminatório para idosos, acusa Deco – O Jornal Económico
Cobrança pelo envio de faturas em papel da MEO é discriminatório para idosos, acusa Deco
Economize	 17 Maio 2018, 08:56
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor voltou esta quinta-feira a reforçar que está contra o pagamento extra: "Os consumidores que não queiram aceitar as soluções propostas podem reclamar ou solicitar a mediação da Deco para impugnar este novo custo"
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) considera que a cobrança pelo envio de faturas em papel da operadora de telecomunicações MEO é discriminatório sobretudo para os idosos. Numa nota publicada esta quinta-feira, a associação lembra os portugueses que caso não pretendam pagar pelas faturas em papel ou aderir à fatura eletrónica podem reclamar ou pedir ajuda para contestar o valor em questão.
"Os consumidores que não concordem com a cobrança de 1 euro pela emissão de faturas em papel podem contar com o apoio da Deco (…). A cobrança pelo envio de faturas em papel é discriminatória para os consumidores mais vulneráveis, como os idosos. Além disso, a fatura constitui uma obrigação fiscal, cujos encargos não são da responsabilidade do cliente", explica a Deco, no mesmo comunicado.
A associação defende que as alterações às condições contratuais das operadoras devem ser comunicadas aos clientes com, pelo menos, 30 dias de antecedência, de forma a dar-lhes hipótese de rescindirem sem penalizações. "A cobrança pelas faturas em papel enquadra-se neste cenário: é uma alteração unilateral ao contrato e implica custos adicionais", sublinha a entidade.
Recorde-se que, no final do mês de março, a Deco denunciou a prática da MEO à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). Pouco depois, a Altice respondeu à posição hoje tornada pública pela Deco de que a cobrança pelo envio de faturas em papel é ilegal.
"A Altice Portugal afirma que esta entidade, da qual é esperada imparcialidade e neutralidade, na defesa de todos os interesses dos consumidores na sua relação comercial com as marcas, promoveu hoje um grave equívoco, faltando à verdade, e assim penalizou de forma grave e injustificada a reputação da Altice Portugal, que cumpre, nesta e em todas as suas atividades, escrupulosamente a Lei", disse a operadora, dona da Meo, em comunicado.
Já utilizou o telemóvel enquanto conduz? Nove em 10 portugueses reconhecem infração
Redação	 20 Set
A aplicação registou que o uso do telemóvel pelos condutores portugueses é constante em cerca de metade das viagens.
Mau atendimento e cobranças indevidas. Reclamações contra ginásios aumentam 81%
Economize	 20 Set
De janeiro de 2018 até o final de agosto, chegaram ao Portal da Queixa cerca de 150 reclamações dirigidas a diversas marcas de ginásios. Mau atendimento/serviço e débitos/cobranças indevidas são os principais motivos das queixas.