Empresas estão obrigadas a pagar aos trabalhadores custos adicionais com energia e internet relacionados com teletrabalho. Modalidade continua sujeita a acordo entre as parte, possível para progenitores com crianças até aos oito anos e microempresas excluídas
Entre as alterações ao teletrabalho aprovadas em votação final global no Assembleia da República está o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos (contra os atuais três anos), sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores.
De acordo com as alterações aprovadas, o teletrabalho continua no entanto, na maioria dos casos, dependente do acordo entre trabalhador e empregador. Os deputados também aprovaram a aplicação do princípio do tratamento mais favorável ao regime de teletrabalho, ou seja, as normas do contrato de trabalho só podem ser afastadas por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que disponha em sentido mais favorável aos trabalhadores.
No entanto, a norma proposta pelo PS que previa o direito a desligar os sistemas de comunicação de serviço fora do seu horário de trabalho foi chumbada pelos deputados na especialidade. Os empregadores vão também passar a ter de promover contactos presenciais entre os trabalhadores em regime de teletrabalho e as chefias com intervalos não superiores a dois meses, segundo as alterações aprovadas hoje no parlamento à lei laboral.
As medidas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS e do BE e a abstenção do PSD. O PCP, PEV, IL, CDS e Chega votaram contra o texto final que reuniu as propostas de vários partidos.
As propostas dos partidos que resultaram no texto final já tinham sido aprovadas no âmbito do grupo de trabalho criado para o efeito, numa maratona de votações na terça e na quarta-feira, e ratificadas pela Comissão do Trabalho e Segurança Social na quinta-feira, 4 de novembro.