Que Orçamento Participativo? (2)
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O processo de elaboração de um Orçamento Participativo (OP), ao envolver toda a sociedade, cria um novo tipo de gestão da «coisa pública», a que os brasileiros chamaram de «gestão compartilhada», incentivando a participação dos cidadãos e das suas organizações colectivas, sociais, culturais, desportivas, profissionais. E como fazer isto? Aqui fica a minha proposta.
Orçamento Participativo – Envolver os cidadãos na tomada de decisão
1. A participação direta dos cidadãos
A intervenção direta dos cidadãos deverá ser feita em dois níveis distintos:
– Apresentação de propostas de projetos a integrar no Orçamento Municipal (OM), feita quer diretamente nas instalações do Município, quer através das Juntas de Freguesia, por escrito ou via internet, cabendo aos Executivos Municipais ou de Freguesia, a divulgação de prazos e formas/locais de entrega das propostas.
– As propostas a apresentar não terão limite e serão da inteira responsabilidade dos proponentes, não havendo, assim, lugar, a prévia apresentação pelo Município de uma «lista de projetos» para votação, prática hoje seguida por muitos Municípios.
Participação, se eleito, nas condições mais há frente apresentadas, no Conselho Municipal para o Orçamento Participativo (CMOP).
2. A participação direta das organizações
A intervenção direta das organizações deverá ser feita em três níveis distintos:
– Internamente, motivando os seus membros/associados a apresentarem propostas para integração no OP e definindo, a nível de organização, propostas a apresentar;
– A nível do conjunto de organizações de um mesmo setor, a definição de propostas conjuntas a apresentar e a eleição de representantes no CMOP;
– Participação da(s) organização(ões) eleita(s) no CMOP.
3. A participação dos serviços municipais
Os serviços municipais são, e devem continuar a ser considerados como um elo fundamental do processo de elaboração do OP. E são porque detêm um conjunto de informações chave para a construção do Orçamento.
A sua participação situa-se a diversos níveis, a saber:
– Elaboração das propostas orçamentais iniciais, no que diz respeito a: (i) valor global do OP; (ii) identificação quantificada dos compromissos orçamentais existentes e que condicionam a proposta orçamental final; (iii) identificação das despesas que, de acordo com as estratégias definidas pelo Executivo Municipal (EM), deveriam, em princípio, estar contidas no OP; (iv) integração, em cada ano, das despesas resultantes de decisões do CMOP e que, por motivos orçamentais ou de calendário, não puderam ser executadas no ano anterior; (v) análise técnico-financeira das propostas resultantes da participação cidadã, com proposta de decisão a ser discutida e votada no CMOP; (vi) elaboração das propostas orçamentais finais, incluindo as propostas resultantes da participação cidadã que tenham tido parecer favorável do CMOP.
– Elaboração de relatório trimestral de execução orçamental a ser apresentado ao Executivo Municipal, demonstrativos dos níveis de execução do OP aprovado, bem como de propostas de revisão do mesmo, revisões essas que apenas poderão integrar despesas resultantes da participação cidadã e não integradas no OP inicial.
– Elaboração de relatório anual de balanço do grau de execução do OP de cada ano, identificando de forma clara os desvios registados e as razões dos mesmos.
4. O papel do Executivo Municipal
O Executivo Municipal tem um papel decisivo no processo de elaboração do OP, pois este é o órgão político decisório, competindo-lhe:
– Dinamizar o processo de participação cidadã, para o que deve: (i) criar todas as condições materiais e imateriais facilitadoras/incentivadoras da participação de todos os interessados; (ii) criar todas as condições para que os diferentes atores (individuais e coletivos) participem nas reuniões de eleição dos membros do CMOP; (iii) dar as orientações necessárias para que os serviços municipais desenvolvam a sua atividade na preparação participada das propostas orçamentais; (iv) criar as condições propiciadoras para o pleno funcionamento do CMOP.
– Garantir que as propostas apresentadas pelos cidadãos e organizações de cidadãos são consideradas em pé de igualdade com as propostas com origem nos serviços municipais.
– Garantir que todas as decisões de alteração do OP aprovado, são, previamente analisadas e validadas pelo CMOP.
Na próxima semana continuarei a apresentação da minha proposta de metodologia para a elaboração participada do Orçamento Municipal para 2017.
ps1. Para os da minha idade as «sortes» fazem parte das memórias de sempre. Era ainda criança e era uma festa esse mês das «sortes». Por isso não posso deixar de chamar a atenção para o que se vai passar no próximo fim de semana no Sabugal, em mais uma edição de «Sabugal – surpreenda os sentidos». Anda bem o Município ao recuperar estas memórias recentes.
ps2. Mais um momento de vaidade pessoal. A curta metragem «Maria do Mar», do realizador João Rosas e produção de João Matos (meu filho) ganhou o prémio de melhor filme nacional do festival Curtas de Vila do Conde 2015 e está selecionado para a competição oficial do Festival de Locarno 2015 na Suíça.
ps3. Por muito interessante que seja a ideia, não posso estar de acordo com os sabugalenses que estão a convocar a diáspora sabugalense para um encontro no Sabugal no dia 13 de Agosto, quando vai haver um encontro da mesma no dia 8, também no Sabugal, e para discutir o futuro do Concelho. Porque a conhecia, não tenho dúvidas que a Talinha se empenharia, como sempre se empenhou, em discutir coletivamente o futuro do seu Concelho.