Lisboa, 18 Fev (Inforpress) – Alguns títulos de mobilidade no espaço lusófono ficarão isentos de taxas, enquanto outros terão custos a definir bilateralmente, mas sujeitos a um “teto máximo”, decidiram hoje por consenso os Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Em relação a certo tipo de taxas e emolumentos fizemos aqui uma regulação, num sentido, e em relação a outras taxas e emolumentos deixamos para os instrumentos de parceria, porque a convenção não é aplicável imediatamente para todos os tipos de mobilidade”, afirmou hoje à Lusa o embaixador de Cabo Verde em Lisboa, país que tem neste momento a presidência rotativa da CPLP.
Assim, para títulos que devam ser objecto de parcerias específicas, “nesses instrumentos adicionais de parceria, estas taxas serão reguladas”, adiantou Eurico Monteiro, que falou, na sede na CPLP, em Lisboa, no final da reunião da Comissão Técnica Conjunta para a Mobilidade, que decorreu por videoconferência e na qual os Estados-membros chegaram a consenso sobre o texto final da proposta para a livre circulação de pessoas no espaço da comunidade dos países de língua portuguesa.
Portanto “houve uma intervenção directa e uma remissão para os instrumentos adicionais em relação a outro tipo de taxas”, acrescentou o diplomata.
“No primeiro nível fizemos uma regulação directa”, tendo os Estados-membros chegado a consenso sobre um “esquema de isenção” de taxas, disse, sem querer especificar qual o tipo de mobilidade em questão.