Negócio dos condomínios cresce à margem da Lei | Carlos Canaes
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A administração de condomínios é um negócio em franco crescimento em Portugal. O problema é que nem todas as empresas são sérias e a Lei não separa o trigo do joio.
«A lei, além de ser omissa e vaga, está desactualizada, porque foi feita a pensar nos prédios onde são os próprios condóminos a tratar da gestão. E essa já não é a realidade actual. Hoje em dia, as pessoas não têm tempo, ou acham que não têm capacidade para gerir sozinhas um condomínio que, por vezes, chega a ter muitas dezenas de fracções. E é cada vez mais frequente contratar-se uma empresa externa para fazer isso», refere Helena Portugal, profissional do sector e autora do livro «Bem-vindo ao Condomínio».
Com as oportunidades a crescer, foi crescendo também o número de empresas a operar no sector. «A Lei não reconhece a existência destas empresas e o que acontece é que muitas delas não cumprem sequer os requisitos mínimos», explica Helena Portugal.
Há quem desapareça com o dinheiro das quotas
O problema é que esta é uma área ainda por regular e, face à omissão da lei, proliferam empresas pouco profissionais. A DECO efectuou um estudo com 2.327 portugueses e conclui que 30% dos inquiridos estão insatisfeitos com os serviços da empresa que gere o seu condomínio. Muitos denunciam casos de administradores desonestos, que desapareceram com o dinheiro das quotas.
Mesmo sem regulação, o sector está em claro crescimento. Foi aqui que Helena Portugal viu uma oportunidade. Criou a Loja do Condomínio, um franchising de administração de condomínios, que pretende demarcar-se das empresas «de vão de escada», impondo regras de transparência.
Dicas para não se deixar enganar
Se está a pensar em contratar uma empresa, aqui ficam algumas dicas da DECO para evitar ser enganado: peça referências de empresas de condomínio na vizinhança. A reputação costuma ser um indicador fiável de qualidade. Certifique-se de que a empresa existe, por exemplo, procurando pelo nome no Instituto dos Registos e do Notariado (www.irn.mj.pt).
Evite contratar serviços que não são realmente necessários e reserve direito de veto do condomínio em decisões importantes, como obras. Nomeie um ou dois administradores entre os residentes para acompanhar a empresa, assinar cheques e autorizar débitos em conta.
Nova lei está há três anos na gaveta
A falta de regulamentação do sector é um problema que podia estar ultrapassado, porque «existe um diploma pronto, que já foi aprovado em Conselho de Ministros e que aguarda luz verde da Assembleia da República. É uma pena, está algures há três anos dentro de uma gaveta», lamenta Helena Portugal.
Entretanto, quem se mete em problemas de vizinhança, tem dores de cabeça para vários anos. Um processo destes é tudo menos fácil de solucionar, especialmente sem a nova legislação. «Os tribunais estão entupidos com processos de problemas de condomínio. Recentemente, a criação dos julgados de paz veio ajudar, retiraram muitos casos dos tribunais, até pelo preço que é cobrado, que é mais acessível. Mas falta simplificar ainda mais os processos, que são muito burocráticos», revela Helena Portugal.
Custos podem ultrapassar 50 euros/mês por condómino
O custo de uma empresa para administrar o condomínio depende dos serviços que os moradores quiserem contratar.
De acordo com a experiência de Helena Portugal, só o serviço de administração ronda os cinco euros/mês por condómino. Mas a este valor acrescem depois outros, relativas aos serviços contratados, como porteiro, limpeza, elevador, que podem elevar a fasquia para cerca de 50 euros mês. Num condomínio mais complexo, com espaços ajardinados e uma piscina, por exemplo, os custos podem chegar aos 100 euros/mês. In Agência Financeira