Expresso | A Ucrânia deve assumir responsabilidade pelas violações de Direitos Humanos
A Ucrânia deve assumir responsabilidade pelas violações de Direitos Humanos
18.04.2010 às 15h19
A Amnistia internacional exige que o novo Presidente eleito da Ucrânia, Viktor Yanukovych, e o seu governo garantam a condenação dos responsáveis por violações de Direitos Humanos no país, elevando as leis e práticas da Ucrânia para uma linha de conformidade com as normas internacionais.
O estudo da Amnistia Internacional, Put deeds before words: Deliver human rights for Ukraine, aponta recomendações sobre como proteger a população da Ucrânia das práticas de tortura e maus tratos policiais, de discriminação racial e como proteger os direitos dos refugiados e daqueles que procuram asilo.
"O novo governo de Kiev não deve abrandar os progressos feitos na protecção dos Direitos Humanos que a Ucrânia tem realizado nos últimos 20 anos", afirma Nicola Duckworth, Director Sénior da Amnistia Internacional.
"Os discursos de apoio à causa dos Direitos Humanos são bem-vindos, mas devem vir acompanhados de medidas concretas, nomeadamente por investigações imparciais e detalhadas de todas as denúncias de violações de Direitos Humanos, trazendo os responsáveis à justiça e providenciando apoio às vítimas."
A Amnistia Internacional tem realizado pesquisas detalhadas da situação de violação de Direitos Humanos na Ucrânia e através delas quantificará as medidas efectivas do novo governo em trazer os responsáveis por essas violações à justiça.
Passaram-se já cinco anos desde o último relatório da Amnistia Internacional sobre as situações de tortura e maus tratos por parte das forças policiais na Ucrânia. Apesar disso, continuam a chegar informações de que estas práticas persistem, alimentadas por um clima de impunidade policial na utilização de métodos de tortura para obter confissões, em total desrespeito para com o princípio da presunção de inocência.
Os procedimentos de investigação das denúncias destas práticas não se encontram ao nível das normas europeias de imparcialidade e independência, existindo poucas acusações contra agentes policiais por práticas de tortura.
"O novo governo da Ucrânia deverá estabelecer de forma prioritária um sistema independente de denúncias policiais. Para além disso, deverá permitir vistorias independentes, regulares e não anunciadas a todos os locais de detenção, de forma a desencorajar a ocorrência de casos de tortura ou de outros maus tratos", acrescenta Nicola Duckworth.
Crimes motivados por ódio racial são normalmente tratados como meros casos de hooliganismo. Esta prática esconde a dimensão real do problema e impede o governo de agir contra o fenómeno da discriminação racial.
O racismo é também uma parte integrante das práticas policiais na Ucrânia. Qualquer pessoa que pareça "diferente" torna-se susceptível de ser abordada por agentes que lhe pedem documentos de identificação e sujeita-se a detenções arbitrárias, maus tratos e extorsão de dinheiro.
Estas violações de Direitos Humanos recaem geralmente sobre imigrantes e refugiados, ajudadas por uma deficiente política de asilo que impede o recurso a autoridades internacionais como forma de obter protecção.
A Ucrânia não está a cumprir as suas obrigações internacionais relativas à protecção de Direitos Humanos e os refugiados que procuram asilo no país correm o risco de serem deportados forçosamente para países onde correm riscos de tortura ou perseguição.
Apenas um número muito baixo de pedidos de asilo são aceites na Ucrânia (0,7% em 2007 e 5,7% em 2008), para além de que autoridades costumam deportar refugiados para os seus países de origem, onde correm sérios riscos de sofrerem violações de Direitos Humanos.
A Amnistia Internacional recomenda a tomada de medidas concretas no sentido de instigar o respeito pelos Direitos Humanos e monitorizar todos os crimes de discriminação racial denunciados na Ucrânia. Para tal, é necessária uma justa política de asilo e a criação de uma organização independente para investigar todas as alegações e violações de Direitos Humanos praticadas pela polícia.
O caso de três refugiados provenientes da Somália em busca de asilo ilustra bem a prática de discriminação racial e de alegada tortura e maus tratos por parte de agentes policiais.
Os três indivíduos foram detidos e levados para uma esquadra em Vinnytsya, cidade do Oeste da Ucrânia, em Fevereiro de 2009, onde dois deles foram alegadamente agredidos por agentes policiais, aparentemente como retaliação pelo rapto de marinheiros ucranianos por piratas provenientes da Somália.
O delegado do Ministério Público não conseguiu que fosse aberto um inquérito baseado nestas denúncias. Os dois agentes policiais alegadamente responsáveis pelos abusos foram demitidos, mas não foram acusados formalmente de nenhum crime.
Porém, em Janeiro de 2010, os três somalis foram abordados por três homens à paisana na entrada do seu apartamento, que pediram a apresentação dos seus documentos, sem que para tal se tivessem identificado. Os homens à paisana roubaram o dinheiro que havia no apartamento e dois deles foram depois identificados pelos somalis como os agentes policiais que os tinham agrediram no ano anterior.