Comissão Europeia diz que Portugal cumpriu regras no furo de Aljezur | Petróleo | PÚBLICO
Petróleo Comissão Europeia diz que Portugal cumpriu regras no furo de Aljezur
1 de Agosto de 2018, 12:54
"A Comissão não tem motivos para considerar que o processo [de dispensar a avaliação de impacto ambiental no furo de Aljezur] não foi conduzido em conformidade com a directiva 2011/92/UE", que estabelece uma distinção entre actividades específicas de extracção de petróleo e prospecção e perfurações, refere aquela instituição.
"As operações programadas até à data na costa portuguesa estão limitadas a perfurações exploratórias e a prospecção de petróleo, pelo que não estão abrangidas pelo anexo I", que obriga à realização da avaliação, refere a resposta do comissário do Ambiente, Karmenu Vella, a uma pergunta da deputada portuguesa no Parlamento Europeu Marisa Matias sobre o furo de Aljezur, no Algarve.
"Segundo as informações disponíveis, as operações foram submetidas a uma análise caso a caso e a uma verificação prévia destinada a avaliar se eram susceptíveis de ter efeitos significativos", acrescenta Karmenu Vella, em nome da Comissão Europeia.
O procedimento de verificação "realizado pelas autoridades competentes portuguesas, que também procederam a uma análise do risco, concluiu que as operações não são susceptíveis de ter efeitos significativos", salienta a Comissão Europeia.
As actividades de prospecção ao largo de Aljezur "não utilizarão métodos de fracturação hidráulica, estão programadas para ser executadas num corredor utilizado pelo tráfego marítimo, a 50 quilómetros da costa, e não interferem com qualquer zona protegida", justifica Karmenu Vella.
Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, queria saber se a Comissão Europeia considera que "este processo respeita a legislação europeia, nomeadamente a directiva 2011/92/UE", mas também questiona que medidas serão tomadas para proteger as populações e o ambiente.
A esta última pergunta, o comissário responde que, "caso sejam previstas actividades específicas de extracção de petróleo enumeradas no anexo I (n.° 14) da directiva, será então necessária uma AIA prévia".
Para a eurodeputada, como para os partidos da oposição na Assembleia da República, para os ambientalistas, para os autarcas algarvios e para grande parte da população do Algarve, "a existência de um poço e de uma plataforma petrolífera não só implica sérios riscos para a faixa costeira, o ecossistema, o ambiente e as actividades económicas da região, como promove uma opção energética que põe em causa o planeta".