58. Cuidar das Novas Oportunidades.
O Deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo de Beja, Luís Pita Ameixa, reuniu em audição com os responsáveis pelos CNO – Centros Novas Oportunidades – a fim de conhecer melhor e analisar a situação atual destes centros, concluindo o seguinte:
1. A qualificação dos recursos humanos, a adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida, constitui uma necessidade premente para o desenvolvimento das Sociedades modernas e inclui-se numa política que é desenvolvida, de uma forma generalizada, no espaço europeu no qual nos integramos e competimos.
2. O Programa Novas Oportunidades tem vindo, em Portugal, a promover e, bem assim, a reconhecer as qualificações das pessoas através dos CNO disseminados por todo o território numa lógica de proximidade com os cidadãos.
3. O atual Governo PSD+CDS anunciou uma avaliação a este programa, não obstante as avaliações já efetuadas, mas que se julga sempre admissível para aquilatar a sua pertinência e interesse para o País.
4. Porém, antes dessa avaliação e dos seus resultados, o mesmo Governo tomou decisões de indeferir a continuidade de muitos desses CNO e de manter um funcionamento precário, apenas até Agosto próximo, quanto aos restantes.
Tal atitude mostra-se processualmente incorreta e não fundamentada, incompreensível, e altamente lesiva dos interesses dos formandos, alguns com o seu processo a meio, das instituições que contrataram de boa-fé com o Estado e dos profissionais que para estas vêm trabalhando.
5. No Distrito de Beja, dos 12 CNO existentes, apenas cinco subsistem precariamente até Agosto, e sete encerraram ou estão a encerrar.
6. Este programa dispõe de apoio europeu e é financiado por verbas da União Europeia, negociadas para o efeito no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional, pelo que não será por razões financeiras que o Governo não prosseguirá a política de qualificações da nossa população.
7. O Governo PSD+CDS, ao tomar esta errada atitude, desqualifica, com a maior gravidade, o esforço realizado e o valor das certificações dadas às pessoas, destrói um sistema que funciona numa lógica de acesso universal e proximidade territorial com os cidadãos, despromove a qualificação dos portugueses e incumpre os compromissos internacionais do País.
8. Apela-se ao Governo no sentido de avaliar corretamente a Iniciativa Novas oportunidades e rever a sua posição em conformidade, de modo a garantir ao País uma política de qualificação com qualidade.