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Regime Geral O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) estabelece as condições de acesso e de exercício de actividade das instituições de crédito e sociedades financeiras, reflectindo, em larga medida, as Directivas comunitárias nesta matéria.
O RGICSF abrange, nomeadamente, os seguintes aspectos: Processo de autorização e de registo; Avaliação da idoneidade dos participantes qualificados; Avaliação da idoneidade e qualificação profissional dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização; Regras de conduta e relações com os clientes; Cooperação com outras autoridades; Regras e limites prudenciais; Procedimentos de supervisão; Providências de saneamento; Garantia de depósitos; Regime sancionatório. Imprimir