IGF deteta uso indevido de 10,3 milhões em benefícios fiscais em contratos de investimento – ECO
IGF deteta uso indevido de 10,3 milhões em benefícios fiscais em contratos de investimento
A Inspeção-Geral de Finanças identificou 12 situações de utilização indevida de benefícios fiscais, no valor de 10,3 milhões de euros, numa auditoria a contratos fiscais de investimento produtivo.
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) identificou 12 situações de utilização indevida de benefícios fiscais ou com incumprimento contratual, no valor de 10,3 milhões de euros, numa auditoria a contratos fiscais de investimento produtivo.
A auditoria, cujos resultados foram agora divulgados, incidiu sobre os contratos celebrados entre 2008 e 2016 ao abrigo do Código Fiscal do Investimento, tendo a IGF identificado "12 promotores com utilização indevida de benefícios fiscais ou em incumprimento contratual envolvendo um montante global de 10,3 milhões de euros". Este valor global, especifica o documento, engloba 4,1 milhões de euros em IRC e 6,2 milhões de euros em Imposto do Selo.
No decurso desta auditoria, a IGF concluiu que "não existem mecanismos de controlo adequados por parte das entidades públicas responsáveis" – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) e Conselho de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (CCIFI) – "que assegurem a prevenção e a deteção tempestiva de uma utilização indevida de benefícios fiscais".
A AICEP e o IAPMEI devem ainda, segundo a IGF, "diligenciar junto dos promotores dos investimentos a recuperação do montante de benefícios fiscais identificados como irregularmente utilizados e assegurara a elaboração tempestiva dos relatórios de acompanhamento. O relatório indica que, na sequência das recomendações efetuadas pela IGF, as três entidades auditadas avançaram com medidas para aplicação das recomendações.
https://eco.sapo.pt/2020/10/15/igf-deteta-uso-indevido-de-103-milhoes-em-beneficios-fiscais-em-contratos-de-investimento/
Ursula von der Leyen novamente em isolamento por "precaução"
A presidente da Comissão Europeia diz que testou negativo para o novo coronavírus, mas decidiu isolar-se por precaução.
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"Não há contrapartidas para a subida do salário mínimo"
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