A verdade mal dita da solidariedade
A discussão do Orçamento de Estado (OE) para 2014 domina o debate político. Trata-se, sem dúvida, de um Orçamento difícil, mas é aquilo de que o País precisa para fechar o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e recuperar a soberania que outros, irresponsavelmente, puseram em causa. E a verdade é que este OE apresenta soluções justas, equilibradas e necessárias na situação de emergência em que nos colocaram. Centremos a nossa reflexão em dois dos quatro pilares em que assenta o Orçamento: consolidação orçamental, equilibrando as contas públicas e cumprindo os compromissos europeus, e solidariedade e proteção dos mais desfavorecidos.
Sobre estas questões, abundam as análises, quantas vezes nada sérias porque não apresentam alternativas ou, então, propõem soluções perfeitamente irrealistas e, portanto, demagógicas. À palavra fácil e populista não corresponde, com frequência, uma abordagem credível, partindo da real situação em que o nosso País se encontra.
Esquecem-se facilmente os "sábios da nossa praça pública" que quase 80% do total da despesa primária do Estado são aplicados em prestações sociais e em despesas com pessoal. Daí a necessidade de cortar nos salários e nas pensões… Difícil? Sem dúvida…, nenhum governante o deseja, mas, se não há riqueza para custear o atual volume de despesa, que alternativa resta?
No quadro de quase bancarrota em que este Governo encontrou o País, o caminho a seguir é demasiado estreito, por mais que os simplistas do costume espalhem demagogia e tentem manipular os sentimentos das pessoas. Num quadro com a gravidade em que nos encontramos, os sacrifícios são inevitáveis, esperando-se, isso sim, que os governantes revelem a sensibilidade social própria de verdadeiros humanistas.
Acontece que, neste capítulo, as opções do Governo têm sido exemplares. Vejamos, por exemplo, o que se prevê no OE 2014, no âmbito do sistema de pensões.
No próximo ano, tendo por base a proposta que está a ser discutida na Assembleia da República, apenas 12,4% das pensões são reduzidas, enquanto mais de 30% serão aumentadas. Por outras palavras, menos de 15% das pensões sofrerão uma redução, por via da Caixa Geral de Aposentações e/ou da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Só que mais de 1 milhão de pensões (cerca de 35%) serão aumentadas.
Contrariamente ao que fez o anterior Governo do Partido Socialista, que congelou as pensões mais baixas, este Governo aumenta-as. Neste triénio, as pensões mínimas, sociais e rurais têm uma valorização de 5,2%, claramente acima da inflação. Mais de 1 milhão e cem mil portugueses foram abrangidos por estes aumentos, ganhando poder de compra.
Isto é o que se chama Solidariedade e proteção dos mais desfavorecidos. E tudo isto enquanto outros enchem a boca com retóricas e com solidariedade e Estado Social. Os mesmos que colocaram o País na eminência da bancarrota – a ponto de não haver nada para ninguém – e que congelaram, anos a fio, a vida dos mais desfavorecidos.
Mas do que nunca, a vida nacional precida de Solidariedade. E de Verdade, também quando falamos de Solidariedade…