Caso do procurador. Van Dunem sugere que magistrada alterou currículo
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A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, sugeriu, na última vez que esteve no Parlamento, que Ana Carla Almeida, a preferida de um grupo de peritos europeus, alterou o seu currículo.
"Podemos mandar toda a documentação, até mesmo a que faz a demonstração de que há cartas de motivação com dados curriculares que representam uma alteração relativamente ao momento em que foi feita a audição do Conselho Superior do Ministério Público", disse Francisca van Dunem, numa aparente referência a Ana Carla Almeida.
De acordo com o semanário Expresso, entre a publicação dos resultados do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), no início de 2019, que classificavam o procurador José Guerra em primeiro lugar, e o envio das candidaturas para serem avaliadas pelo painel internacional independente, em março do mesmo ano, Ana Carla Almeida foi nomeada coor­denadora de um grupo de combate à fraude com fundos europeus, criado no DCIAP.
"Sou a coordenadora nacional das investigações aos interesses financeiros da União Europeia", lia-se na nota biográfica escrita em inglês.
Assim, há, de facto, uma diferença entre o currículo de Ana Carla Almeida enviado ao CSMP e a nota biográfica enviada ao Conselho.
Ao mesmo jornal, a ministra da Justiça disse que "não" se estava a referir a nenhum candidato em particular. No entanto, só Ana Carla Almeida cabe na definição da ministra.
Já a magistrada esclareceu que, depois da seleção nacional, entregou uma "tradução livre para inglês da carta de motivação e uma breve nota biográfica" que resumia o currículo e que, por isso, "os documentos em causa não são, assim, iguais". No entanto, "correspondem na sua substância, objetivamente, às funções exatamente exercidas" por si "em cada um dos momentos em causa, tal como também resultava já da síntese biográfica feita nas declarações públicas, em 22 de março de 2019, na Comissão dos Assuntos Europeus da AR".
Van Dunem tem estado debaixo de fogo devido a uma carta, enviada pelo Governo português para o Conselho Europeu, que revela que o Executivo deu informações falsas para justificar a escolha do procurador europeu José Guerra, em vez de Ana Carla Almeida.
Na missiva, José Guerra é apresentado como Procurador-Geral Adjunto, a categoria mais alta no Ministério Público – algo que não é verdade. O erro é repetido seis vezes ao longo do documento.
Além disso, a carta alega que o procurador dirigiu a 9ª secção do DIAP, identificado como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro. No entanto, na verdade, é o DCIAP, onde José Guerra nunca trabalhou, que investiga os casos mais complexos desse tipo de criminalidade.
A ministra da Justiça e o primeiro-ministro assumiram os lapsos, mas garantiram que os mesmos foram irrelevantes para a tomada de decisão do Conselho da UE. A ministra considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros.
A procuradora Ana Carla Almeida avançou com uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) para tentar anular a nomeação de José Guerra como procurador europeu. O objetivo é anular a decisão do Conselho da UE e obrigar os 22 países que participam na Procuradoria Europeia a nomear um novo procurador português. Para a magistrada, o facto de não se ter seguido o parecer de um painel independente põe em causa a independência do novo organismo de combate à fraude com dinheiros europeus.