Programas Nacionais - Portugal 2020 | Câmara Municipal de Mafra
O antigo QREN (2007-2013) passou a designar-se PORTUGAL2020, para o período 2014-2020.
Trata-se do Acordo adotado entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, que serão distribuídos pelos diversos Programas Operacionais (PO):
O Concelho de Mafra está inserido na Região de Lisboa, pelo que o PO Regional aplicável é o PO Lisboa.
Em termos de PO Temáticos, pelo facto de de Mafra estar enquadrada numa região mais desenvolvida (PIB per capita > 90%), terá acesso a alguns PO Temáticos tal como ilustra a figura:
A Taxa de cofinanciamento dos Fundos aplicável na Região de Lisboa é 50%.
Os avisos de candidaturas, bem como o planeamento anual de abertura dos mesmos, encontram-se também no site do PORTUGAL2020.
De forma a operacionalizar as candidaturas e a atribuição dos fundos aos cidadãos, às empresas e entidades, foi criada uma plataforma directa – o Balcão 2020.
Programa Operacional da Região de Lisboa – PORL
O POR Lisboa, que terá uma dotação de 809 064 547€, visa reforçar a competitividade regional, intensificando de forma muito marcante as apostas na inovação, na I&D e na diversificação e fortalecimento das PME, com vista à sua internacionalização e participação nos processos de crescimento e inovação.
A sustentabilidade deste processo de transformação regional está dependente, contudo, de outras dimensões. Por um lado, a valorização ambiental, onde pesa a transição para uma economia de baixo teor de carbono, a valorização do sistema urbano e o seu contributo para a melhoria da qualidade de vida das populações em meio urbano e a proteção e valorização dos recursos naturais, reforçando a resiliência territorial às alterações climáticas e, por outro, a promoção do emprego e da inclusão social, especialmente relevantes no contexto de crise económica.
Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos – POSEUR
Eixo I - Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores – 757 M€;
Eixo II - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos – 401 M€;
Eixo III - Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos – 1 045 M€.
Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego – POISE
Este programa terá uma dotação global de cerca de 2 130 000€, mas na Região de Lisboa é apenas aplicável a medida referente ao Emprego Jovem, cujas verbas disponíveis rondam os 15% desse montante. Porém a taxa de cofinanciamento dos projectos será especialmente mais elevada – 92%.
Programa Operacional do Mar – POMAR
O montante global previsto para os apoios é de 392 485 464€.
1 - Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora competitiva e baseada no conhecimento;
2 - Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento;
3 - Fomentar a execução da Politica Comum de Pesca;
4 - Aumentar o emprego e a coesão territorial;
5 - Promover a comercialização e a transformação;
6 - Fomentar a execução da Política Marítima Integrada.
Programa Desenvolvimento Rural – PDR
Dos 3 583 056 823€, há 126.450.062€ (3,6%) que se destinam a regiões desenvolvidas (onde o concelho de Mafra se inclui).
O +e+i ambiciona uma sociedade mais empreendedora, uma base alargada de empresas inovadoras e exportadoras, um país em rede e inserido nas redes internacionais e orientado para resultados.