Carlos César: Deputados das ilhas agiram de forma "inteiramente correta" – ECO
Carlos César: Deputados das ilhas agiram de forma "inteiramente correta"
Carlos César disse que o procedimento adotado pelos deputados das regiões autónomas foram "inteiramente corretos" e que essa lei vigora "há 30 anos".
Carlos César considera que o procedimento adotado pelos deputados das regiões autónomas foi "no plano legal e no plano ético inteiramente correto", adiantando que é uma medida que "vigora há 30 anos na assembleia". O líder parlamentar socialista, eleito pelo círculo dos Açores, acrescentou ainda que "se tivesse qualquer dúvida sobre essa matéria", este caso nem teria chegado ao ponto em que chegou.
"Estamos na presença de um método de apoio às deslocações que vigora há 30 anos na Assembleia, portanto, os atuais deputados estão a fazer o que noutras circunstâncias e noutras legislaturas sempre foi feito", começou por dizer Carlos César, em declarações transmitidas pela RTP 3. "Foi um procedimento no plano legal e no plano ético inteiramente correto. Essa, de resto, sempre foi a minha convicção".
"Foi um procedimento no plano legal e no plano ético inteiramente correto. Essa, de resto, sempre foi a minha convicção."
"Se eu tivesse qualquer dúvida sobre essa matéria o assunto nem tinha chegado aqui. Primeiro não tinha utilizado esse abono, nem tinha beneficiado deste regime que vigora desde 1989, com todos os deputados a usá-lo, até com deputados que desempenharam as funções mais altas do Estado e, portanto, não teria usado nem sequer teria chegado a esta altura", afirmou.
O líder do PS fez ainda questão de explicar que, nesta lei, "não há uma dupla ajuda", como foi noticiado este fim de semana pelo Expresso, uma vez que "sempre houve essa tarifa de residente". "Só que antes esta tarifa de residente já era incorporada no bilhete, ou seja, quando o deputado ia comprar o bilhete, já lá estava o valor".
Estas declarações surgem após Ferro Rodrigues ter dito esta terça-feira, em comunicado, que "os deputados eleitos e residentes nas Regiões Autónomas não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura" e depois do deputado do Bloco de Esquerda Paulino Ascenção ter apresentado a demissão e anunciado que iria entregar a totalidade do valor do subsídio de mobilidade a instituições de solidariedade social da Madeira, círculo eleitoral pelo qual foi eleito. Também a deputada do PSD, Sara Madruga da Costa, já anunciou que iria devolver o dinheiro recebido.
O grupo parlamentar do PS, presidido por Carlos César, também envolvido na polémica, está "disponível para aprofundar a discussão sobre o reforço da qualidade das normas que regulam a sua atividade".