Freguesias vão receber mais 20 milhões de euros do IMI – Observador
Freguesias vão receber mais 20 milhões de euros do IMI
Como consequência da reforma posta em prática há um ano, as freguesias terão de desempenhar mais competências. Mas em troca irão receber mais dinheiro do IMI.
01 out 2014, 20:53
As freguesias vão receber este ano mais 20 milhões de euros do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mas, em contrapartida, têm de desempenhar mais competências, em consequência da reforma posta em prática há um ano após as eleições autárquicas.
O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, destacou, em entrevista à Lusa, que "a reforma é muito mais do que a reorganização territorial". "O desafio maior nem vem apenas das agregações. Vem de um outro processo que veio imediatamente a seguir. Nós estamos a agregar freguesias para termos freguesias maiores, mas também para que tenham mais competências e mais meios financeiros", disse.
A Lei das Finanças Locais (LFL) veio acrescentar às freguesias 1% do IMI urbano e a totalidade do IMI rústico, quando antes só tinham 50% deste. "Não é uma despesa nova para o Orçamento do Estado. Há uma receita que era do município e que agora é para as freguesias. Por outro lado as freguesias passaram a ter novas competências, algumas próprias e outras ao nível dos acordos de execução", explicou. O governante quantificou que "neste momento já houve um aumento de cerca de 20 milhões e isto representa um aumento de 11% em relação ao Fundo de Financiamento de Freguesias". Este montante tem um potencial de crescimento "no próximo ano para os 23 milhões, mas isso depende da fixação das taxas de IMI pelos municípios", acrescentou.
O balanço, um ano depois, é o de que "o setor autárquico é um setor muito mais saudável financeiramente e muito mais racionalizado e eficiente", devido a "medidas de reorganização de estruturas e de contenção financeira". E, acrescentou o governante, "esta evolução tem expressão numérica". "Os municípios estão neste momento a atingir o terceiro ano com excedente orçamental superior a 5% das receitas e reduziram brutalmente a dívida e os pagamentos em atraso nos últimos dois anos. A dívida reduziu 22%, mais de 1,8 milhões de euros, e os pagamentos em atraso mais de 65%", destacou.
Em relação à agregação de freguesias, Leitão Amaro destaca ainda que "a transição tem sido marcada por uma grande tranquilidade, o ato eleitoral decorreu com menos boicotes do que o normal" e que a generalidade dos autarcas de todos os partidos com quem tem contactado estão satisfeitos. "O que está acontecer na reforma das freguesias prova que é possível haver alterações profundas inclusive no território em Portugal e que isso é possível ser feito com a preocupação de todos pelo serviço público", considerou.
De acordo com Leitão Amaro, são poucas — à volta de seis — as freguesias que ainda não têm uma junta instalada, uma situação que aconteceu quer em juntas agregadas, quer em juntas que não sofreram alterações. "Não há juntas paradas. Não estão é com renovação completa, mas o problema aqui não é da reorganização. É um problema de falta de entendimento entre os eleitos locais", salientou, considerando que "em 3.000 e tal freguesias é normal que em algumas existam problemas".
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse à Lusa que "neste momento estão em curso eleições intercalares para as assembleias de freguesia de São Pedro, na Figueira da Foz, e Fornelos, em Fafe", muito embora "possa haver outras situações de assembleias de freguesia que não terminaram a primeira reunião de funcionamento, nomeadamente por impossibilidade de eleger os vogais da junta".