1/AR2005 | Comissão Nacional de Eleições
1/AR2005
Pedido de intervenção da CNE juntos dos órgãos de comunicação social (televisivos e escritos) por forma a garantir a igualdade de tratamento das forças concorrentes à eleição AR de 20 Fevereiro.
A propósito de uma queixa do PCP no âmbito da eleição das ALR Açores e Madeira, foi efectuado um relatório sobre o tratamento jornalístico nos órgãos de comunicação social televisivos, tendo o plenário concluído, após análise detalhada das emissões noticiosas da RTP e SIC durante o período da campanha eleitoral nos Açores e na Madeira, de que houve discriminação no tratamento dado aos intervenientes eleitorais de outros partidos que não fossem o PSD, PS e Coligação Açores.
Assim, deliberou a Comissão Nacional de Eleições que devem ser advertidas as aludidas estações de televisão para o estrito cumprimento dos preceitos legais que regulam e impõem a igualdade de tratamento de todas as forças concorrentes às eleições.
Aproveitou a CNE a oportunidade - face aos pedidos já formulados por parte de algumas forças políticas, designadamente do PCTP/MRPP, no âmbito da eleição AR/2005 - para deliberar emitir um comunicado dirigido a todos os órgãos televisivos e escritos, no sentido de, no período pré-eleitoral em curso e no período da campanha eleitoral seguinte, respeitarem a aludida igualdade de oportunidades de todas as forças políticas.