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APIN - Assembleia Municipal da Lousã toma posição sobre saída de Penacova da empresa intermunicipal
Penacova Actual sexta-feira, maio 15, 2020 apin, câmara municipal da lousã
A Assembleia Municipal da Lousã aprovou esta quarta-feira uma tomada de posição relativa à decisão do Município de Penacova de deixar a Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN).
Uma nota do PS da Lousã indica que a proposta aprovada pede à APIN "que exerça em relação à autarquia de Penacova, todos os direitos que lhe assistem e decorrentes da manifestação de vontade de saída unilateral".
De acordo com este partido, que foi o único a votar favoravelmente a proposta, a tomada de posição pretende apenas "garantir que não são os municípios que permanecem na APIN a suportar as consequências da possível consumação de saída – operacionais e de investimentos futuros". Para o PS da Lousã, trata-se de "defender os direitos dos lousanenses e de todos os associados da empresa 100% pública APIN – constituída em exclusividade pelos municípios que a integram".
A tomada de posição teve 18 votos a favor do PS, cinco abstenções do PSD, um voto contra do BE e um voto contra da CDU.
O grupo partidário municipal salienta que respeita a opção do executivo penacovense e a validade da sua opção. No entanto, relembra que "os pressupostos que levaram à criação desta empresa pública – nomeadamente a sustentabilidade presente e futura do sistema de águas, saneamento e resíduos urbanos, a eficácia e eficiência deste serviço fundamental, o acesso a importantes fundos europeus e a coesão territorial – se mantêm".
Há dois meses, a contestação da população levou à decisão de saída da APIN do Município de Penacova, que presidia ao conselho de administração.
Fonte - Diário As Beiras
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