Apoios e incentivos à Reabilitação Urbana em Alenquer — Corrige
Apoios e incentivos à Reabilitação Urbana em Alenquer
A Área de Reabilitação Urbana é uma ferramenta com uma abrangência multissectorial e fundamental para, entre outros objetivos, incentivar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados; melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário urbano e dos espaços não edificados; modernizar as infraestruturas urbanas; promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos; fomentar a revitalização urbana; assegurar a integração funcional e a diversidade económica, social e cultural no tecido urbano existente e promover a fixação da população.
No âmbito da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Alenquer (ARU Alenquer) procede-se à configuração do quadro de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, destinados a proprietários e investidores, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Para além dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais são enumerados os incentivos fiscais em sede de Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRC), Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Sendo que, com a aprovação do projeto de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Alenquer, os proprietários poderão de imediato usufruir dos benefícios fiscais, em sede IVA, IRS e IRC.
A Área de Reabilitação Urbana de Alenquer é delimitada a norte pela Mata do Areal e pelo Sítio das Águas, a sul pela avenida António Maria Jalles, Fábrica da Chemina, rio de Alenquer, estrada nacional 1 (EN1) junto à Capela de Santa Catarina, a nascente pelo itinerário complementar 2 (IC2); EN9 e a Fábrica da Romeira e edificações envolventes e a poente pelo Parque das Tílias, Mata do Castelo, estrada de acesso ao estacionamento do Bezerra e a estrada municipal 523 (EM523), circundando os terrenos envolventes ao Convento de São Francisco, a rua da Barroca e avenida António Maria Jalles.
Os critérios para a delimitação basearam-se fundamentalmente nas caraterísticas físicas e patrimoniais dos espaços:
• Zona 3 - Mata do Castelo / Sítio das Águas / Parque das Tílias / Fábrica da moagem / Mata do Areal
• Zona 4 – Bairro de Santa Catarina / Fábrica da Romeira e envolvente
Source:http://www.cm-alenquer.pt/CustomPages/ShowPage.aspx?pageid=88338574-e6b6-4da2-b96e-82113703313a