SPN - Europeias/2019 - Posição da Fenprof
Europeias/2019 - Posição da Fenprof
O resultado das eleições para o Parlamento Europeu - Posição da FENPROF
Em primeiro lugar, a FENPROF saúda todos os professores que exerceram o seu direito de voto no passado dia 26 de maio e, de forma particular, os que decidiram levar, de forma explícita, a luta até ao voto, designadamente usando o crachá 9A 4M 2D ou envergando T-shirt com essa e ou outra inscrição de índole reivindicativa. (Ver imagens)
a pesada derrota dos partidos que governaram até 2015, impondo políticas antilaborais e antissociais e tentando criar condições para o desenvolvimento de um projeto de privatização das funções sociais do Estado, onde se incluía a Educação;
o facto de o partido do governo, tendo sido o mais votado, ter ficado muito longe da maioria absoluta, o que ganha ainda maior destaque pelo facto de o próprio Primeiro-ministro ter considerado estas eleições como uma espécie de "referendo" ou "sondagem" sobre a ação do governo;
a confirmação de uma correlação de forças políticas que é favorável à Escola Pública e continuará a alimentar justas expetativas dos professores em relação à resolução dos seus problemas e dos que, de uma forma geral, afetam a organização e o funcionamento das escolas.
o respeito pelas carreiras profissionais, onde se inclui a necessidade de recuperação integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos no congelamento, num quadro de defesa dos estatutos de carreira docente;
a abertura de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira;
a necessidade de rejuvenescimento da profissão docente, designadamente através da aprovação de um regime específico de aposentação;
o combate determinado e efetivo à precariedade, com a garantia de integração nos quadros de todos os docentes e investigadores que satisfazem necessidades permanentes das escolas e instituições;
a eliminação de todos os abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho e a consequente integração de toda a atividade com alunos na componente letiva;
a aprovação de medidas destinadas a melhorar as condições de trabalho nas escolas, desde logo uma redução significativa do número de alunos por turma, bem como de turmas e níveis por professor;
a negociação de medidas que valorizem a profissão docente, desde logo ao nível da formação de professores nas suas diversas modalidades;
uma avaliação rigorosa e consequente alteração de aspetos que constrangem o pleno desenvolvimento de uma educação inclusiva;
a aprovação de um regime de direção e gestão democrático das escolas;
a necessidade de travar o processo de municipalização que, também na Educação, o atual governo pretende desenvolver.