O MIRANTE | Cidadão pondera pedir execução da sentença que obriga Câmara de Alpiarça a demolir rampa
Edição de 2017.11.16 1ª página Sociedade Cidadão pondera pedir execução da s ...
Paulo de Jesus lamenta que situação continue sem se resolver
Paulo de Jesus pondera pedir a execução da sentença caso o município de Alpiarça não mande avançar, "em breve", com a demolição da rampa que dificulta o acesso à sua própria casa, conforme determinou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL). A sentença não menciona nenhum prazo para a demolição, por isso, caso a rampa não seja demolida, o cidadão lesado pode pedir a execução da mesma junto do tribunal.
O assunto voltou a ser discutido na última reunião camarária com o presidente da Câmara de Alpiarça, Mário Pereira (CDU), a garantir que vai cumprir a sentença. "Não fazia sentido fazer a demolição antes das eleições. Estamos a tentar contactar com o proprietário da casa para que avance com a demolição. Se não o fizer teremos que ser nós a demolir a rampa", disse Mário Pereira.
No entanto, o presidente fez questão de deixar a sua opinião sobre o assunto. "Estamos a falar de uma pequena rampa. Há aí outras coisas que mereciam outras decisões judiciais atempadas que não foram de facto resolvidas em tempo útil mas esta tomou grandes proporções", disse.
A vereadora Sónia Sanfona (PS) recordou que caso a decisão do tribunal não seja cumprida pode acarretar problemas para o município, como a possibilidade de ser acusado de incumprimento ou desobediência e ter que indemnizar ou responder judicialmente por não execução de sentença.
A sentença do TAFL, a que O MIRANTE
teve acesso, refere que a referida rampa "viola o loteamento aprovado pela câmara municipal uma vez que a rampa em causa está em parte implantada em terreno pertencente ao loteamento, destinado a lugares de estacionamento", pode ler-se.
A mesma sentença refere que a Câmara de Alpiarça "não deverá licenciar a construção da referida rampa, deverá aconselhar ou proceder à demolição da mesma, pois a construção da referida rampa viola direitos de propriedade dos legítimos donos do loteamento e altera esteticamente alvará de loteamento existente".
CASO ARRASTA-SE HÁ 12 ANOS
Paulo de Jesus está há quase cinco meses à espera que a Câmara de Alpiarça cumpra a decisão do TAFL mas o caso arrasta-se há 12 anos, desde a altura em que estava a construir a sua moradia. A câmara, então presidida por Joaquim Rosa do Céu (PS), autorizou a construção da rampa nas traseiras de uma moradia, na Rua Maria Luísa Batista Feliciano. A rampa impede a entrada do carro de Paulo de Jesus à sua casa e a situação agrava-se porque a esposa de Paulo sofre de esclerose múltipla e quando o seu estado de saúde piora tem que se deslocar em cadeira de rodas. Os outros dois acessos ao interior da moradia têm degraus, o que complica a deslocação da esposa de Paulo de Jesus. "O único local plano de acesso à casa é através do portão para o pátio e estou impedido de o fazer por causa da rampa que ali foi construída", lamenta Paulo de Jesus.