ULTRAPERIFERIAS: Um novo paradigma? Supremo espanhol condena utilizador do Facebook por comentários de terceiros
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sábado, novembro 19, 2022
Um novo paradigma? Supremo espanhol condena utilizador do Facebook por comentários de terceiros
Se tem por hábito deixar insultos na caixa de comentários, o melhor é passar a agir com cautela. Em Espanha, os donos de perfis no Facebook já foram responsabilizados por comentários de terceiros. O que começou com um post de protesto contra os vizinhos que, durante anos, tentaram impedir a realização de obras numa vivenda, acabou com uma condenação dos autores do post, não por aquilo que tinham escrito, mas sim pelos comentários ao mesmo. Numa decisão inédita, o Supremo Tribunal Espanhol decidiu que os donos dos perfis no Facebook também são responsáveis pelo o que terceiros escrevem, cabendo-lhes a tarefa de moderar, condenando um cidadão espanhol a pagar três mil euros de indemnização por insultos feitos por outras pessoas na caixa de comentários. Num acórdão de 3 de novembro deste ano, os juízes começaram por absolver o autor do post, referindo que o texto não tinha a “gravidade e intensidade” suficientes para constituir um crime de ofensa à honra, nem quando o autor acusou os vizinhos – que embargaram as obras – de serem homofóbicos e de manterem construções ilegais. O problema colocou-se com os comentários, quando várias pessoas, em apoio ao autor do post, entraram numa espiral de insultos: “lixo”, “ralé” ou “eu acabo com eles” e “contrata um capanga”. E aqui o Supremo espanhol não perdoou, considerando que o dono de um perfil tem poderes para “bloquear, ocultar, contestar” todos os que comentam nas sua página e não, como no caso concreto, até agradecer as mensagens de apoio. Por isso, “não pode desinteressar-se pelo que outros utilizadores publicam no seu perfil”, considerando que estes são os únicos responsáveis pelo que escrevem (Visão)
Publicada por Ultraperiferias - Madeira à(s) 11:07
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