Aprovado orçamento de 13 milhões para projetos de "afirmação" do Oeste - Gazeta das Caldas
Sexta-feira, 27 de Maio de 2022, 15:39
Início Política Aprovado orçamento de 13 milhões para projetos de "afirmação" do Oeste
Os deputados intermunicipais tomaram posse a 29 de dezembro e, nessa mesma reunião, aprovaram o orçamento da Comunidade Intermunicipal do Oeste para 2022 no valor de 13,3 milhões de euros
A Assembleia Intermunicipal do Oeste aprovou, por unanimidade, o orçamento de 13,3 milhões de euros para 2022, um crescimento de 10% em relação a 2021, cujo montante se fixou nos 12 milhões de euros. A subida está relacionada com a verba incluída no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), explicou o presidente da OesteCIM, Pedro Folgado, que considera tratar-se de um "orçamento equilibrado".
A grande fatia da receita, cerca de 11,1 milhões de euros, resulta de transferências correntes, a que se juntam transferências correspondentes aos municípios. Já as transferências de capital ascendem a pouco mais de 2 milhões de euros e resultam sobretudo do Feder, Turismo do Centro e EEGrants, em candidaturas efetuadas por esta comunidade intermunicipal.
Ao nível da despesa a OesteCIM prevê gastar 11,2 milhões de euros, dos quais a maior fatia será também a relativa às transferências correntes (5,4 milhões de euros) e também na aquisição de bens e serviços e despesas com pessoal. Nas despesas de capital predomina a aquisição de bens de capital, nomeadamente o investimento realizado no âmbito das candidaturas previstas executar.
"Quando comparado com valores de anos transatos, o orçamento previsto para 2022 revela a continuidade do elevado esforço de ajustamento face aos projetos intermunicipais previstos executar e aos desafios legislativos, cada vez maiores, que nos são impostos", refere o documento apresentado. Destaca ainda, na sua visão para 2030, que pretende consolidar-se como "uma região global focada na qualidade de vida e na ativação de uma economia com cadeias de valor fortes, alavancadas pela inovação e gestão inteligente do conhecimento". Nos próximos anos, pretendem desenvolver diversos projetos nas áreas da educação, ação social, combate à violência doméstica, cultura, empreendedorismo, alterações climáticas, entre outros. De acordo com Pedro Folgado, esta é uma das poucas comunidades intermunicipais que possuem diversos projetos em parceria com o Estado. Referindo-se à região, o representante dos autarcas defendeu que pretendem "uma comunidade dinâmica, que faça a diferença no território e que possa a afirmar o Oeste".
Referindo-se aos projetos mais impactantes, deu nota do estudo relativo à saúde no Oeste, que "no início do ano" deverá ter um relatório preliminar. O também autarca de Alenquer deu nota pública da resolução da Assembleia da República, publicada em Diário da República a 29 de dezembro, que recomenda ao governo que dê início às obras de modernização e requalificação da Linha do Oeste na sua totalidade.
Necessidade de consensos
Na primeira reunião da assembleia intermunicipal, que decorreu no auditório do CCC para garantir um maior distanciamento social, foi dada posse aos 43 elementos eleitos pelas respectivas assembleias de cada um dos 12 municípios. Foi também eleita, por maioria, a mesa que agora passa a ser presidida pelo deputado do PS de Torres Vedras, Rui Prudêncio, e tem como secretários Rui Soares (PSD do Cadaval) e Júlio Rodrigues (CDU de Sobral de Monte Agraço).
No discurso de tomada de posse, o torriense comprometeu-se a ser um "descobridor de equilíbrios", porque considera que a Assembleia Municipal deve ser um "espaço de construção de iniciativas e ações". De acordo com Rui Prudêncio este mandato será "de grande responsabilidade e necessidade de amplos consensos em virtude dos novos desafios como é o caso da criação de uma nova NUT II. Por outro lado, devem continuar "críticos e ativos" na vertente das funções que são atribuídas às CIM, e que a descentralização deve olhar para estas instituições e dotá-las de verdadeiros instrumentos financeiros e de autonomia para realização de projetos de âmbito regional. Rui Prudêncio considera que a verdadeira democratização destes órgãos terá de passar pela eleição direta dos seus representantes, porque entende que só assim conseguirão que os cidadãos se revejam nas decisões que tomam. "Não podemos continuar a ver decididas, por poderes centrais, questões que a nós, região, dizem respeito", concluiu
NUT Oeste e Ribatejo
António Carneiro, deputado socialista por Torres Vedras, e o mais antigo entre os deputados da Assembleia Intermunicipal, também se referiu ao desafio "extraordinário" que se coloca com a criação de uma nova NUT II e que gostaria que se chamasse "Oeste e Ribatejo".
O antigo presidente da Região de Turismo do Oeste lembrou que o Oeste foi a primeira associação de municípios a apresentar, em Bruxelas, de uma proposta para a gestão do quadro comunitário, felicitando o presidente da OesteCIM por ainda hoje terem a mesma dinâmica e avançarem com um conjunto de projetos assentes em candidaturas comunitárias. ■