479 resultados para Internamento psiquiátrico
Anúncio de procedimento n.º 3396/2019
... CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de Internamento de utentes provenientes do extinto Centro Hospitalar e Psiquiátrico de ...
Acórdão nº 661/06.7TTMTS-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Fevereiro de 2014
I- Resultando da factualidade apurada que: - a exequente ostracizou o trabalhador exequente, durante cerca de dois anos, comportamento que se prolongou com a opoente – só terminando com o seu despedimento, em 30.11.2010, pela opoente, na sequência de um processo de extinção do posto de trabalho, despedimento, aliás, também ilícito, sendo aquela condenada a reintegrar o exequente; - a executada,...
... da ausência quer de antecedentes pessoais ou familiares psiquiátricos, quer de antecedentes prévios de violência física ou psíquica. 37. O ... de desgosto, tristeza e isolamento, levando mesmo ao seu internamento...
Portaria N.º 61/1997 de 7 de Agosto
... a actualizações anuais dos valores a pagar como diárias de internamento em regime de pensionistas de enfermaria dos utentes do Serviço Regional ...
... 61. A Autora iniciou acompanhamento psiquiátrico que com a psiquiatra Drª KK, em setembro de 2012, que lhe diagnosticou um ..., passando a carecer de acompanhamento psiquiátrico e de internamento hospitalar, deverá considerar-se que ocorreram danos não patrimoniais ...
... grave, deverá o mesmo ser submetido, com urgência, a exame psiquiátrico no respectivo inquérito e, caso se comprove tal anomalia psíquica, nos ...P. Penal, desde já determino o seu internamento preventivo em hospital psiquiátrico ou outro estabelecimento análogo ...
..., enquanto a anomalia persistir, em vez da prisão tenha lugar internamento preventivo em hospital psiquiátrico ou outro estabelecimento análogo ...
Acórdão nº 0210015 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Fevereiro de 2002
... de Magalhães Lemos relatório do exame médico-legal psiquiátrico acerca daquele; VI- Nas conclusões do referido relatório, constata-se ..., documentado nas passagens por serviços de urgência e internamento psiquiátrico", devendo "ser considerado inimputável para os crimes de ...
Acórdão nº 0010524 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Maio de 2000
...944 e ss. do CPC/67 e ao pedido de internamento em estabelecimento psiquiátrico a forma de processo especial regulado nas ...
...internamento do arguido AA em estabelecimento psiquiátrico adequado ao seu tratamento, ...
Acórdão nº 044195 de Supremo Tribunal Administrativo, 30 de Junho de 1993
Tendo o Ministério Público requerido ao tribunal o internamento em hospital psiquiátrico de arguido considerado com perturbações mentais e considerado inimputável e, não tendo o tribunal sequer pronunciado sobre tal questão, existe omissão de pronúncia, nulidade insanável que afecta a decisão, e que é de conhecimento oficioso - artigos 374, n. 2 e 379 do Código de Processo Penal.
...ário : Tendo o Ministério Público requerido ao tribunal o internamento em hospital psiquiátrico de arguido considerado com perturbações ...
Acórdão nº 044195 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Junho de 1993
Despacho n.º 8612/2020
... na área da saúde mental e unidades ou serviços com internamento psiquiátrico. Em representação do Provedor de Justiça participou em ...
Acórdão nº 66/14.6TXCBR-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Junho de 2015
I -	O requerente foi declarado inimputável por anomalia psíquica com perigosidade relativamente a um crime de violência doméstica, p. e p. pelo art. 152.º, n.º 1, al. b) e n.º 2, do CP, tendo-lhe sido aplicada uma medida de segurança de internamento por um período máximo de 5 anos. II -	À medida de segurança de internamento é aplicável por analogia a providência de habeas corpus. III -	A...
1.– AA, actualmente a cumprir medida de segurança de internamento à ordem do processo nº 394/13.8GBAND da Comarca de Aveiro, Instância ....15, em regime de internamento preventivo em estabelecimento psiquiátrico e, actualmente, a cumprir a referida medida de segurança na Unidade ...
... .., realizou-se o julgamento de AA, [..], sujeito a regime de internamento preventivo na ala psiquiátrica do Estabelecimento Prisional de .., para ... é que O Recorrente se submeta aos pertinentes tratamentos psiquiátricos e tratamentos medicamentosos de molde a evitar que o mesmo entre em ...
Acórdão nº 263/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Março de 2004
I - A ideia de que a medida de internamento é fortemente nociva vem sendo consolidada nos últimos anos, pois que o internamento faz perder o contacto com a família e toda a realidade exterior . II - A evolução dos psicofármacos permite crescentemente, quando não a cura, pelo menos, um cada vez maior controlo das doenças mentais. III - O propósito socializador deve, sempre que possível,...
...úblico a aplicação ao mesmo de uma medida de segurança de internamento, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 91.º e ...-se no douto acórdão recorrido que "do relatório de exame psiquiátrico pode ainda concluir-se que o arguido era incapaz , na data da prática dos ...
Acórdão nº 113/11.3JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 22 de Outubro de 2014
... decisão em crise e substituída por uma outra que decrete o internamento do Arguido; 10. Ou, subsidiariamente, o Arguido tem a sua imputabilidade ... carece de um regular e adequado acompanhamento médico-psiquiátrico por parte de instituição de saúde vocacionada para o acompanhamento ...
Acórdão nº 1609/18.1T9AMD-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2019
... por anomalia psíquica e condenado na medida de segurança de internamento em estabelecimento psiquiátrico adequado, com a duração mínima de dois ...
... destacam-se o alargamento sustentado do número de lugares de internamento de apoio domiciliário, bem como a criação de novas respostas no âmbito ...d) Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa. e) Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca. f) Hospital de ...
..., a pedido, justamente, do pai, a recorrente foi, sujeita a internamento compulsivo, sem que tal se justificasse, atendendo, aos critérios usados ...-psiquiatrica juntos aos autos, nem com o relatório pericial psiquiátrico efectuado, nem se verifica um internamento prolongado da recorrente, que ...
... a acompanhamento, quando internados em estabelecimento psiquiátrico ou como tais declarados por uma junta de dois médicos» e «os cidadãos ... mostra declarada por uma junta de dois médicos ou levou ao internamento em estabelecimento psiquiátrico. Por razões, para alguns, menos ...
Acórdão nº 05P3789 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2006
I - Ao crime de homicídio privilegiado, facto típico introduzido no nosso ordenamento jurídico-penal com o CP de 1982, subjazem, como resulta do próprio texto legal, considerações atinentes à culpa, que se situam ao nível da exigibilidade. II - É, pois, a especial diminuição da culpa, em resultado de exigibilidade diminuída, que justifica o crime do art. 133.º do CP. III - A...
... a ir a uma consulta médica para iniciar tratamento médico psiquiátrico mas rejeitou tal tratamento; por via disso, pelo MºPº junto do tribunal desta comarca, em Junho de 2000, foi requerido o seu internamento compulsivo, o qual não se chegou a concretizar devido ao facto de aquele ...
I – O princípio da especialidade não impede o prosseguimento para julgamento de processo criminal por infracção diferente daquela por que a arguida foi entregue no âmbito de MDE, se àquela não for aplicada, no âmbito dele, medida de coação diferente do TIR.
... e perturbação depressiva do humor, tendo necessitado de internamento" psiquiátrico. A descendente, regressou para junto dos familiares e do irm\xC3"...