Medidas de Desconfinamento: Piscinas ao Ar Livre - Café das 10
A utilização das piscinas ao ar livre, incluido as piscinas integradas nos empreendimentos turísticos e nos estabelecimentos de alojamento local, está sujeita às medidas gerais de combate à pandemia de COVID-19 definidas pelas autoridades de saúde, nomeadamente o distanciamento físico, a higiene frequente das mãos, a etiqueta respiratória, a limpeza e higienização dos espaços e a utilização de máscara ou viseira pelos profissionais de apoio às piscinas.
Assim, o Governo define que nos recintos com piscinas ao ar livre onde sejam disponibilizadas cadeiras, espreguiçadeiras, chapéus-de-sol, colmos ou outros equipamentos semelhantes para utilização dos utentes na área envolvente, deve assegurar-se a disposição dos mesmos de modo a prever um distanciamento de três metros, salvo quando ocupados por utentes que integrem o mesmo grupo.
Além da interdição de equipamentos de uso coletivo, deve ser evitada a utilização pelos utentes, dentro de água, de equipamentos lúdicos e ou de uso coletivo, como boias, colchões ou outros da mesma natureza, que possam dificultar a fruição dos espaços por outros utentes em cumprimento das regras de distanciamento físico de segurança.
A ocupação máxima permitida deve ser definida em função das restrições necessárias ao cumprimento das regras de higiene e distanciamento físico entre utentes, sendo o número máximo de presenças admitido em cada piscina ao ar livre definido pela autarquia local competente.
Os responsáveis pela gestão de recintos com piscinas ao ar livre devem garantir a afixação das regras de funcionamento e das medidas de prevenção e mitigação implementadas em lugar bem visível, bem como adotar um sistema de sinalização à entrada do recinto que permita aos utentes obter informação sobre a ocupação do espaço, utilizando um código de cores.
Esta resolução produz efeitos a partir das 00:00 horas do dia 6 de junho de 2020
Direção-Geral da Saúde - https://covid19.min-saude.pt/governo-impoe-medidas-de-prevencao-e-controlo-da-infecao-nas-piscinas-ao-ar-livre/
Despacho n.º 6134-A/2020 - https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/135391578/details/maximized?serie=II&day=2020-06-05&date=2020-06-01&dreId=135391576