Eutanásia: cederá o PSD às pressões da esquerda totalitária?
O PSD não pode ficar na História como o partido que aprovou a lei que representa um retrocesso civilizacional sem precedentes: tal seria a machadada final na sua credibilidade e um insulto ao legado histórico de Francisco Sá Carneiro
1. Em Portugal verifica-se um problema grave de falta de cultura política democrática. Fala-se muito de democracia sem se conhecer o seu (real!) significado: julga-se que o sistema democrático é a forma de organização política que cristaliza o pensamento único, reprimindo a diversidade de opiniões que sempre existe em qualquer comunidade; que, enfim, eleva o politicamente correto a ideologia oficial do Estado. E a quem pertence o domínio exclusivo da criação das narrativas que dominam o nosso espaço público? À esquerda, sobretudo à esquerda (justamente) qualificada como caviar, que vive hoje em plena união de facto com a esquerda dos interesses promíscuos e pouco transparentes.
2. Ora, esta esquerda sectária e intolerante (que assaltou o poder em 2015) tem uma conceção iliberal de liberdade: é apologista de uma "liberdade sem liberdade". Porquê? Fácil: os quadros que fundaram o Bloco de Esquerda nasceram politicamente no contexto da luta contra o Estado Novo e os poderes fácticos que, na sua ótica, o sustiveram, designadamente a Igreja Católica. Acresce ainda que, na sua maioria, os bloquistas seniores foram (ou são) comunistas frustrados ou rejeitados - daí que a sua principal obsessão seja a morte, imediata ou mediata, do PCP. Ao invés do PCP, o qual compreendeu - mérito indesmentível da inteligência e lucidez de Álvaro Cunhal - que se pode mudar o Estado, mas não se pode mudar a sociedade à força, o Bloco de Esquerda optou por se assumir como a vanguarda revolucionária que pretende edificar um "homem novo", livre de qualquer constrangimento biológico, social ou económico.
3. O único poder coercitivo (isto é, impositivo) que estes bloquistas revolucionários admitem é o poder do Estado quando este for por eles controlado: neste cenário, o Estado passará de elemento opressor para elemento libertador. Isto porque será dominado pela vanguarda revolucionária, cujos elementos serão moralmente superiores a todos os demais e saberão interpretar a "vontade coletiva" do povo - aí, a lei, o governo, o poder já não serão castradores; antes serão libertadores. Em suma: para esta esquerda portuguesa de cariz radical (preocupantemente, com cada vez mais adeptos no PS!), a lei é o critério, a fonte e o limite da liberdade. A sua lei é a nossa liberdade - a diminuição da nossa liberdade é a motivação da lei deles.
4. Por outro lado, cumpre referir que a cabal compreensão da agenda política do BE implica a identificação do seu alvo principal: Deus (e, logo, a tradição judaico-cristã das sociedades ocidentais) e, principalmente, a Igreja Católica como organização. Efetivamente, a esquerda portuguesa radical que está na génese do BE sempre viveu obcecada com uma ideia de ajuste de contas histórico com a preponderância da Igreja Católica na sociedade portuguesa. Mais do que um discurso contra a direita, a narrativa política do BE visa a diminuição progressiva e irreversível da influência da igreja na vivência coletiva nacional - o "homem novo" a que o Bloco de Esquerda aspira pressupõe a morte do "homem velho", moldado pelas forças conservadoras representadas pela Igreja Católica. Este é um pressuposto essencial para compreender o discurso e a ação política dos bloquistas (e da ala mais à esquerda do PS). Não deixa de ser curioso que o ódio do BE tenha dois alvos primaciais: os católicos e os judeus. O Bloco de Esquerda apenas tolera a religião islâmica, na medida em que considera que esta também é vítima…dos católicos e dos judeus!
5. Pois bem, a proposta da legalização da eutanásia afigurava-se, pois, como o passo lógico seguinte da estratégia do Bloco de Esquerda: o caráter inviolável da vida é um dos (poucos) resquícios da "sociedade velha", do "homem velho". Isto para além de o BE viver de causas fraturantes, o que se percebe atendendo à sua absoluta irrelevância em matérias que verdadeiramente preocupam hoje os portugueses, como o nível insustentável da dívida pública nacional ou a ausência de uma estratégia de crescimento económico de longo prazo que resista às circunstâncias específicas de cada ciclo. A eutanásia - como o "cartão de cidadã" ou a mudança de sexo aos 16 anos - enquadra-se numa lógica de manobra de diversão política para distrair os portugueses das fragilidades e inconsistências da geringonça. O BE poderia bater o pé a Costa, impondo o seu programa; optou, no entanto, por não o fazer, evidenciando a sua fragilidade (absoluta inutilidade?) no sistema partidário pátrio. É, pois, no mínimo, embaraçoso para qualquer verdadeiro democrata que o Bloco de Esquerda, com o seu estilo folclórico, condicione a agenda política de todos os restantes partidos. O Bloco fala, quer, exige, e algumas vezes consegue - os outros limitam-se a ir atrás. Isto tem que acabar, em nome da decência política democrática!
6. Dito isto, avancemos algumas considerações (pertinentes) sobre a eutanásia. Primeiro: a liberalização da eutanásia significa uma cedência em toda a linha à "cultura da morte" que começa a ser dominante entre nós. A morte tornou-se algo banal: ao mesmo tempo que o progresso da ciência tem levado a um aumento da esperança média de vida, desenvolveu-se o sentimento de que cabe a cada pessoa decidir o momento da sua morte. Será este paradoxo mera coincidência - ou o prenúncio de uma solução para eventuais pressões demográficas no futuro em que os mais vulneráveis (jovens com dificuldades, idosos…) serão os sacrificados?
6.1 Em segundo lugar, a liberalização da eutanásia é uma daquelas realidades que poderemos saber como começam, mas nunca saberemos como acabam. Isto é: os projetos de lei que são hoje discutidos representam apenas o início de um "mundo novo" - os problemas jurídicos em torno da admissibilidade da eutanásia continuarão, com consequências socialmente catastróficas. Os deputados garantem-nos que é apenas para casos específicos: daqui a um ano, se a eutanásia for aprovada, estaremos a discutir (fruto de mais uma iniciativa do Bloco de Esquerda!) se um jovem de 16 anos com uma depressão profunda, que já não sente qualquer felicidade em viver, poderá pôr termo à sua vida assistido devidamente pelos serviços médicos do Estado. É o chamado efeito de "rampa deslizante" que já se sente em países como a Bélgica ou a Holanda. Liberalizar a eutanásia hoje "só" para certos casos é o mesmo que liberalizar para "todos" os casos amanhã.
6.2 Terceiro: o Código Civil português comina com a nulidade as doações e testamentos feitos a médicos ou sacerdotes durante a doença e por causa da doença (vide art.o 2194.o). Ora, se um negócio jurídico de atribuição patrimonial é nulo porque se entende que a vontade de alguém que vive uma enfermidade não é livre nem esclarecida, então como compreender que tal pessoa possa decidir sobre a sua vida? Uma última nota para frisar que o PSD não pode ficar na História como o partido que aprovou a lei que representa um retrocesso civilizacional sem precedentes: tal seria a machadada final na sua credibilidade e um insulto ao legado histórico de Francisco Sá Carneiro.