Câmaras Municipais aprovam moção pela defesa da Tauromaquia
Junho. 29. 2020 Junho. 29
Depois de serem anunciadas as medidas de retorno para os Espetáculos Tauromáquicos, as reacções contra mais uma discriminação para com o sector foram rápidas e objectivas: exige-se igualdade na Cultura e que não impere a "ditadura do gosto".
O PSD de Évora começa por relembrar que "segundo o artigo 73 nº3 da Constituição da República Portuguesa: 'O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação de cultura'. A mesma Constituição da República Portuguesa no artigo 43º nº2, afirma que: 'O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas'."
Refere também que "O Decreto de Lei nº89/2014 do dia 11 de junho declara: 'A tauromaquia é nas suas diversas manifestacões parte integrante do património da cultura popular portuguesa'. O PSD não encontra nenhum motivo para que os espetáculos tauromáquicos tenham um tratamento diferenciado em relação a outros eventos culturais de massas, uma vez que se forem garantidas e seguidas as precauções de segurança, aprovadas pela DGS, não há razão aparente para esta discriminação."
O CDS-PP de Alcochete defende que "é necessário que os espetáculos tauromáquicos tenham o mesmo tratamento que as outras atividades culturais, que já retomaram a sua atividade. A proposta de ocupação de ? da lotação das praças não é justa, desde logo porque não é igual às outras atividades culturais – 50% para as restantes salas de espetáculo – com a agravante de algumas dessas atividades realizam-se em recintos fechados, ao contrário das praças de toiros. Não é aceitável que, por via desta limitação discriminatória, se criem, dificuldades acrescidas ao regresso dos espetáculos tauromáquicos."
Também na Moita do Ribatejo a moção foi aprovada por maioria em reunião de Câmara, solicitando ao Governo o regresso dos espectáculos taurinos, em equidade com os restantes espectáculos culturais. Os resultados foram votos favoráveis dos vereadores do PCP, PS e PSD e com uma única abstenção do vereador do Bloco de Esquerda.
Na Câmara Municipal de Lisboa o executivo municiapl aprovou uma moção do CDS a defender o regresso das touradas. O presidente Fernando Medina e vereadores do PS e PSD juntaram-se no voto a favor, o PCP absteve-se e só o BE e a vereadora Paula Marques votaram contra.
Em Coruche exige-se também que os Espetáculos Tauromáquicos tenham o mesmo tratamento que as outras actividades culturais, que já retomaram a sua actividade.
O Município da Chamusca que em 2015 declarou a Tauromaquia como Património Cultural e Imaterial do Concelho da Chamusca, recomendou ao Governo que "sejam estabelecidas regras equitativas de funcionamento da cultura portuguesa como um todo, sem discriminação de qualquer expressão cultural, designadamente da tauromaquia". "Não é aceitável que se criem, inadvertida ou intencionalmente, dificuldades acrescidas ao regresso dos espetáculos tauromáquicos".
O objectivo comum é que sejam dadas as mesmas oportunidades aos Espetáculos Tauromáquicos que a qualquer outra actividade cultural e, que as regras sejam viáveis para que a atividade tauromáquica decorra a partir do dia 1 de Julho, de forma sustentável, do ponto de vista económico e sanitário.