Estarão os condóminos a ser lesados pelo fisco? | Loja do Condomínio
O responsável diz ainda que "pelo contário, todos os rendimentos que possam existir no condomínio – como, por exemplo, o arrendamento do terraço para colocação de antenas ou um painel publicitário – têm de ser declarados em sede de IRS por cada condómino, de acordo com a sua permilagem.
Segundo Paulo Antunes, "a bem da justiça fiscal, cabe à autoridade tributária analisar esta realidade, que lesa quem habita em condomínio. De forma simples, bastaria a obrigatoriedade de comunicação por parte do administrador do condomínio ao fisco dos valores debitados a cada condómino, como acontece hoje com qualquer fornecedor de serviços. Este procedimento não só traria transparência e justiça fiscal, como permitiria ao fisco um maior controlo sobre esta atividade", conclui.