Instituto do Cinema rejeitou candidato com "falha de candidatura", mas permitiu que outro corrigisse "irregularidades" – Observador
Instituto do Cinema rejeitou candidato com "falha de candidatura", mas permitiu que outro corrigisse "irregularidades"
Midas Filmes foi excluída porque não apresentou um documento. Cinemundo enganou-se nos dados fornecidos e teve hipótese de alterar. ICA diz que não houve duplo critério. Nuno Artur Silva concorda.
07 ago 2020, 10:01
▲Instituto do Cinema e do Audiovisual entende que distribuidora rejeitada "não poderia suprir deficiências num documento que não entregou"
A polémica foi conhecida na semana passada e tem agora desenvolvimentos. A distribuidora de cinema Midas Filmes candidatou-se a um subsídio do Instituto do Cinema e do Audiovisual e acabou excluída do concurso porque não enviou, "por engano", uma declaração escrita exigida pelo regulamento — a qual já tinha feito chegar ao ICA em concursos realizados anteriormente.
Quando a notícia foi divulgada, o secretário de Estado Nuno Artur Silva, que tutela o ICA, justificou que as regras não podem ser alteradas a meio: "Se determinada candidatura não cumpriu a entrega dos documentos necessários, não se pode abrir uma exceção, como não se abriu em casos anteriores."
O Observador teve entretanto acesso a uma comunicação interna do ICA, com data de 22 de julho, pela qual se concluiu que no mesmo concurso houve pelo menos uma distribuidora, a Cinemundo, inicialmente rejeitada — tal como a Midas — por estar em situação considerada irregular pelos serviços do ICA, mas à qual foi dada a oportunidade — ao contrário do que aconteceu com a Midas — de corrigir o erro. A Cinemundo conseguiu assim ser admitida no concurso e deverá obter o apoio público que solicitou: 37 mil e 500 euros, o valor mais baixo de entre todos os candidatos. Questionado esta semana pelo Observador, o ICA justificou a diferença de tratamento com base numa interpretação dos regulamentos.
Perante estes novos dados, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média afirmou na quinta-feira à noite ao Observador que as informações que lhe chegam do ICA "mostram que estamos perante casos diferentes, logo, têm resultados diferentes". Tal como na semana passada, quando se pronunciou pela primeira vez sobre o assunto, Nuno Artur Silva disse não querer "entrar nos detalhes do caso, porque o ICA é autónomo nas suas decisões". Acrescentou que "faz parte dos processos concursais haver recursos e contestação".
Instituto do Cinema "leva a burocracia ao delírio absoluto", acusa distribuidora excluída de concurso
Problema estava na "declaração sob compromisso de honra, modelo A"
Em causa está a fase de admissão de concorrentes (não o resultado final) do concurso de Apoio à Distribuição em Portugal de Obras Nacionais, Europeias e Outras 2020, organizado pelo ICA entre 18 de fevereiro e 4 de junho, com resultados provisórios divulgados a 16 de Junho e um período de reclamações (audiência de interessados) que se prolongou até 30 de junho. A lista definitiva de concorrentes aceites foi publicada em fins de julho no site do ICA e mostra que das sete distribuidoras a concurso apenas duas foram rejeitadas: a Lanterna de Pedra, que pedia um apoio de 40 mil euros, e a Midas, que pedia 60 mil.
Empresário Pedro Borges, da Midas Filmes, é também responsável pela sala lisboeta Cinema Ideal, no Chiado (ANDRÉ DIAS NOBRE/OBSERVADOR)
O documento interno — em rigor é uma "informação de serviço" de 10 páginas, vista e assinada pelo presidente do ICA — revela que no caso da Cinemundo os serviços do ICA detetaram duas irregularidades na candidatura. Uma delas dizia respeito ao plano de distribuição de filmes: na candidatura apareciam quatro exibições previstas em vez das seis legalmente exigidas (a outra irregularidade era mais simples: faltava referir no currículo do distribuidor as estreias realizadas no ano passado).
A Cinemundo, empresa distribuidora de filmes criada em 2014 por Miguel Chambel Rodrigues, corrigiu aquela informação na fase de audiência de interessados. Os serviços do ICA aceitaram essa comunicação posterior dos elementos em falta, considerando que se tratava da correção de um "erro material", ou seja, de uma divergência entre o que foi escrito e aquilo que se queria ter escrito. Ao que explicou agora o conselho diretivo do ICA, a Cinemundo "foi notificada da intenção de não admissão da sua candidatura pela existência de irregularidades nos documentos entregues", as quais "foram devidamente suprimidas pela interessada nos documentos [posteriormente] entregues, passando a candidatura a ser admitida".
Quanto à irregularidade na candidatura da distribuidora fundada em 2006 por Pedro Borges, dizia respeito, segundo a informação de serviço, à falta de uma "declaração sob compromisso de honra, modelo A" a atestar que "o candidato adquiriu os direitos necessários à execução do projeto apresentado". Esse documento, disse Pedro Borges na semana passada, não foi apresentado pela Midas "por engano". A distribuidora enviou dois documentos repetidos e terá falhado aquele. Alegadamente, a plataforma informática do ICA ajudou ao erro, por impossibilitar a confirmação de todos os documentos digitais carregados antes de serem submetidos para apreciação.
Mais tarde, na fase de audiência de interessados (a mesma fase em que a Cinemundo sanou os problemas da sua candidatura), a Midas apresentou finalmente a declaração ausente e referiu por escrito que esta tinha sido "criada e assinada no dia 1 de junho de 2020, às 17:11:15, conforme é possível confirmar, analisando as propriedades do documento PDF anexo", o que faria prova de que desde o início a empresa sempre tivera intenção de enviar a declaração juntamente com os outros documentos de instrução da candidatura.
ICA consentiu "boa-fé em detrimento de requisitos meramente formais"
O artigo 5º do Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros 2020 prevê que declarações sob compromisso de honra, como era o caso do documento em falta na candidatura da Midas, possam ser posteriormente alteradas. No entanto, ao que o ICA explicou ao Observador, "a interessada incorreu numa falha de instrução de candidatura", ou seja, enganou-se à cabeça, portanto "não poderia suprir deficiências num documento que não entregou".
Em sentido oposto, segundo o conselho diretivo, "a concorrente Cinemundo entregou todos os documentos exigidos para a correta instrução da candidatura", logo, foi-lhe permitido alterar uma parte do respetivo conteúdo. O organismo público tutelado por Nuno Artur Silva sublinhou também que o artigo 7.º do regulamento indica expressamente que "não h[á] admissão condicional decorrente de falhas de instrução da candidatura". E se a falha for da responsabilidade do ICA e não do concorrente? É essa a tese da Midas.
Autonomia administrativa do Instituto do Cinema tem levado o secretário de Estado Nuno Artur Silva a remeter esclarecimentos sobre os concursos para o próprio instituto (MANUEL DE ALMEIDA/LUSA)
Pedro Borges alegou em audiência de interessados que tinha havido um erro informático e apontou o dedo à plataforma de submissão de candidaturas do ICA. O ICA contrapôs que "relatórios técnicos" concluíram "pela não existência de quaisquer deficiências".
O empresário, que é também proprietário do Cinema Ideal, no Chiado, mantém a convicção de que o sistema informático não é confiável e diz que nos últimos dias os serviços do ICA lhe confirmaram falhas recentes. Numa ocasião, admitiram "problemas de acesso" e num segundo momento transmitiram-lhe por escrito que tinha sido "detetado um bug [erro]" temporário. Logo, "não é sério dizerem que a plataforma funcionou sempre bem durante o concurso", sustenta.
Ainda na "informação de serviço" agora consultada pelo Observador, e relativamente a outros problemas nas candidaturas, os serviços consentem que interpretam as regras segundo "o princípio da boa-fé, em detrimento do cumprimento de requisitos meramente formais". E, no entanto, tal princípio não terá sido suficiente para que aceitassem a candidatura da Midas.
Pedro Borges: "O espírito não pode ser 'vamos quem faz uma asneira'"
Instituto público dirigido por Luís Chaby Vaz já abriu uma segunda chamada do concurso em que a Midas Filmes ficou de fora (MIGUEL A.LOPES/LUSA)
A 30 de julho, quando se soube da exclusão da Midas, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média anunciou uma segunda chamada deste mesmo concurso de apoio à distribuição. Veio a abrir na segunda-feira, dia 3, e prolonga-se até 18 de agosto. De entre as dezenas de concursos que o ICA lança todos os anos, apenas este e um outro — o de Apoio Ad Hoc, para iniciativas gerais de divulgação do cinema — terão novas chamadas desta vez.
Pedro Borges diz que o teor do documento interno do ICA agora divulgado pelo Observador evidencia que houve "dois pesos e duas medidas" por parte do organismo dirigido pelo jurista Luís Chaby Vaz, sustenta que entre a situação dele e a da Cinemundo não há diferenças de fundo, mas vê com bons olhos que a distribuidora concorrente tenha sido aceite a concurso. "O espírito não pode ser 'vamos ver quem faz uma asneira para lhe darmos uma bordoada'. O espírito tem de ser de bom senso. O ICA existe para apoiar o funcionamento do cinema em Portugal, não para andar à cata de pequenos erros que deem cabo da vida das pessoas", sublinha, colocando em dúvida, mas sem concretizar, que a exclusão se tenha devido apenas a motivos regulamentares.
O secretário de Estado entende que "do ponto de vista estritamente regulamentar, o ICA está a cumprir". "Cabe-me confiar na direção do ICA e na sua interpretação da lei, não me cabe avaliar um eventual recurso hierárquico, porque a lei não o permite neste caso. Não tenho nenhuma razão para achar que haveria aqui alguma tentativa de prejudicar quem quer que seja. Isso seria inaceitável e não me passa passa pela cabeça", afirmou Nuno Artur Silva, que também não vê neste episódio um possível excesso de zelo. "Isso também seria absurdo, estaria contra tudo o que temos conversado nos últimos tempos: simplificar processos e, nesta fase mais do que nunca, distribuir os apoios para que o sistema não pare e as pessoas possam trabalhar."
No dizer do governante, "o mais importante neste momento é que as pessoas continuem a filmar, a distribuir, a exibir cinema", pelo que a segunda chamada para o concurso de apoio à distribuição, agora em curso, "é uma forma de resolver o problema" da Midas.
Para já, Pedro Borges afasta a hipótese de recorrer à justiça para pedir a impugnação do concurso, o que a acontecer suspenderia a atribuição de subsídios e "seria pouco amigável" para com os outros distribuidores. Pondera apresentar-se à segunda chamada do concurso, mas insiste em ver reapreciada a candidatura inicial, por estar convencido de que a exclusão foi injusta.