Condições de Oferta do Serviço Voz Fixa Biz
Serviço Voz Fixa Biz
Entende-se por Serviço Vodafone Voz Fixa Biz o serviço telefónico prestado num local fixo (na morada de prestação do serviço), através da tecnologia xDSL, Fibra Ótica ou 3G/4G e após a atribuição de um número de telefone geográfico em função do código postal da morada de prestação do serviço.
O serviço Vodafone Voz Fixa Biz permite fazer e receber chamadas nacionais e internacionais na morada declarada para o efeito e aceder aos serviços de emergência (112) e opcionalmente o Serviço de Fax.
Listas telefónicas: Caso opte por autorizar a inclusão dos seus dados nas listas telefónicas ou nos serviços informativos da Vodafone ou de terceiros, incluindo do Prestador de Serviço Universal, deve preencher o formulário "Listas Telefónicas e Serviços Informativos" que para o efeito lhe será facultado pela Vodafone. O Serviço Lista Telefónica Vodafone (1891) é um serviço meramente informativo que permite obter um número de telefone Vodafone através do nome do Cliente.
Barramento Seletivo de chamadas: Barramento de chamadas efetuadas para uma gama de números, números internacionais, números móveis ou todas as chamadas; barramento de chamadas recebidas de uma gama números ou todas as chamadas.
Remoção do Barramento aos Serviços de Audiotexto e SVA: O acesso aos serviços de audiotexto e aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem, incluindo SMS (Short Message Service) ou MMS (Multimédia Messaging Service) encontra-se barrado por defeito (à exceção dos serviços cujo acesso é feito através de números iniciados por "61" ou "68"), podendo o Cliente solicitar à Vodafone a sua ativação, genérica ou seletivamente, mediante pedido efetuado por escrito.
O Serviço não poderá, em caso algum, ser utilizado de forma a pôr em causa a segurança da rede ou o seu bom funcionamento, assim como para o encaminhamento de tráfego para fins comerciais destinado a outro operador ou prestador de serviços de comunicações eletrónicas. Está, de igual modo, vedada a utilização do Serviço para fins comerciais em equipamentos que não estejam em conformidade com as determinações do ICPANACOM, nomeadamente interfaces fixo-móvel, Simbox, GSM Gateways ou qualquer outro equipamento que sirva de interface entre PPCA's e redes GSM.
Na situação referida no número anterior, a Vodafone procederá ao reembolso do valor despendido na aquisição dos respetivos produtos e ou equipamentos necessários para utilização do Serviço, bastando que o Cliente proceda à sua devolução numa loja Vodafone, no prazo de 14 dias após ter sido informado pela Vodafone da impossibilidade de proceder à ativação do Serviço.
Caso transporte o terminal móvel para fora da morada de prestação do serviço, o Cliente não poderá realizar chamadas, ouvindo, aquando da tentativa de realização das mesmas, um anúncio em como o serviço não permite realizar chamadas fora da morada declarada. Todas as chamadas recebidas fora da morada de prestação do serviço serão reencaminhadas para o voice mail do respetivo serviço.
No Serviço Vodafone Voz Fixa Biz o acesso aos serviços de Audiotexto, à exceção dos serviços de televoto, encontra-se barrado por defeito, podendo o Cliente solicitar à Vodafone a sua ativação, genérica ou seletivamente, mediante pedido efetuado por escrito.
O Cliente só poderá utilizar terminais móveis destinados a serem utilizados com o Serviço Vodafone Voz Fixa Biz, ou cuja compatibilidade com o serviço tenha sido confirmada pela Vodafone ou por fornecedor, agente ou distribuidor devidamente nomeado e autorizado pela Vodafone.
(v) a capacidade das redes que interligam estes servidores à Internet e o número de utilizadores simultâneos destes servidores.
Para mais informação sobre as velocidades aplicáveis aos serviços fixos e/ou móveis contratados, consulte o seu tarifário.
A Vodafone poderá ter de adotar medidas excecionais de gestão de tráfego, apenas durante o tempo necessário, para: a) dar cumprimento a atos legislativos da União Europeia ou legislação nacional, bem como às medidas conformes com o direito da União Europeia que dão execução a esses atos legislativos ou legislação nacional, incluindo decisões dos tribunais ou de autoridades públicas investidas de poderes relevantes (eg. bloqueio ou restrição de acesso a determinados conteúdos ilícitos);
A informação sobre as zonas de cobertura da Vodafone consta de mapas que se encontram disponíveis nas lojas, agentes Vodafone e em https://vodafone.pt/info/cobertura-rede-movel/. Para obter informações de cobertura sobre um local específico, bem como informações atualizadas de cobertura, o Cliente poderá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente (16914). Este serviço encontra-se disponível todos os dias (tarifa aplicável).
Salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone compromete-se a prestar o(s) Serviço(s) de forma regular e contínua, dentro das zonas de cobertura divulgadas e em cumprimento dos seguintes níveis mínimos de qualidade:
b) Prazo máximo de resposta às reclamações apresentadas diretamente pelo Cliente: 30 dias, a contar da data da sua receção pela Vodafone.
c) Tempo máximo de reparação de avarias da responsabilidade da Vodafone: 48 horas a contar da deteção ou da receção da comunicação da avaria efetuada pelo Cliente, consoante o que ocorrer primeiro, salvo por impossibilidade técnica;
A informação sobre os tarifários deste serviço encontra-se disponível no site da Vodafone em tarifário Voz Fixa Biz:
a) Oferta disponível entre 1 e 10 canais de voz.
b) Consulte o observatório de tarifários da Anacom.
A Portabilidade tem um custo de €20, mas poderá ser apresentado um desconto de até 100%, consoante campanhas em vigor.
A alteração unilateral das presentes condições contratuais pela Vodafone, será comunicada ao Cliente através de documento escrito, de SMS, através de inserção da informação na respetiva fatura de Serviço, ou no respetivo ecrã da televisão com uma antecedência mínima de um mês relativamente à data da sua entrada em vigor. O Cliente poderá, ainda, obter informação atualizada sobre os preços aplicáveis e as novas condições contratuais nas lojas e agentes da Vodafone, bem como em www.vodafone.pt/business.html ou através do Serviço Permanente de Atendimento a Clientes, 16914. O disposto anteriormente não se aplica às alterações contratuais em que seja possível identificar uma vantagem objetiva para o Cliente, nem afasta o regime das contrapartidas previstas para a cessação antecipada do Compromisso de Permanência na rede pelo Cliente.
A Vodafone não se responsabiliza pelos atos, omissões ou erros na prestação do Serviço que resultem de atos dos seus representantes, agentes, auxiliares, ou de quaisquer outras pessoas que a Vodafone utilize para o cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou culpa grave.
Caso ocorra atraso na transferência do (s) número (s) do (s) Serviço (s) Telefónico (s) Fixo (s) relativamente ao prazo definido no ponto 10 a) supra, a Vodafone efetuará o pagamento ao Cliente de uma compensação no valor de € 2.5, por número, por cada dia útil completo de atraso. A referida compensação não carece de pedido prévio do Cliente e é efetuada por crédito em comunicações, que no caso de Clientes pós-pagos será disponibilizado na fatura imediatamente seguinte à efetivação da portabilidade.
A Vodafone assegurará a reparação de avarias que ocorram na prestação do Serviço, assim como a conservação e reparação das infra-estruturas e equipamentos de rede utilizados na prestação do Serviço de que seja titular.
O Cliente poderá apresentar reclamações à Vodafone através do Serviço Permanente de Atendimento a Clientes 16914 (disponível todos os dias úteis, das 9h às 20h, tarifa aplicável), para o endereço eletrónico (apoiocliente@vodafone.pt) e ainda para o endereço postal: Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, 36 - E2 E202, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa.