Lusotravel » Condições Gerais
Organização: A organização técnica das viagens apresentadas é da responsabilidade de: Lusotravel Turismo Lda, com sede social na Rua José António Vidal 9 B 3830 – 203 Ílhavo, com o capital social de 32 400 euros integralmente realizado, com o NIPC 513053441 que é também o nº de matrícula na CRP de Ílhavo, e está registada junto do RNAVT sob o nº 4563.
Inscrições: No ato da inscrição, o cliente deverá depositar 30% do valor da viagem, sendo os restantes 70% liquidados até 60 dias antes da partida. Caso a inscrição ocorra a 60 ou menos dias do início da viagem, o preço total da mesma deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte de todos os fornecedores envolvidos na viagem, da confirmação das reservas para todos os serviços. A Agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima descritas.
Cessão da inscrição: O cliente pode ceder a sua inscrição a terceiros, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com, no mínimo, 21 dias de antecedência em relação à data da viagem e que os diferentes fornecedores de serviços de viagem aceitem a sua substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento da viagem e pelos encargos adicionais originados.
Mudanças: Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, poderá ser-lhe cobrada uma taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data de partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica "Desistências".
Despesas de Alteração: Por cada alteração (nomes, tipo de quarto…) poderá ser cobrada uma taxa de serviço de 20,00 €.
Alterações: Sempre que existam razões que justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida e chegada ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
Anulação do programa pela agência organizadora: A agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada, caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, os clientes serão informados por escrito do cancelamento no prazo de 10 dias e reembolsados de todas as quantias já liquidadas, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pelo cancelamento.
Alteração no preço: Os preços constantes nos programas estão baseados nos custos dos serviços, vigentes à data da emissão do programa e para o mínimo de participantes indicados, estando sujeitos a alterações que resultem de variações no custo de transportes, de direitos, impostos, taxas de aeroporto, segurança e combustíveis ou da diminuição do número de participantes. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica "Impossibilidade de Cumprimento".
Impossibilidade de cumprimento: Se por factos não imputáveis à agência organizadora, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respetiva diferença.
Iva: Os preços mencionados neste programa, refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa atual.
Documentação: O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (passaportes, bilhetes de identidades ou CC, autorizações para menores, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). Cédulas ou assentos de nascimento não são válidos como documento de viagem. A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão da entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para "desistências", sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que a situação acarretar.
Condições para crianças: Deverão ser sempre solicitadas as condições necessárias para a viagem de crianças.
Reembolsos: Depois de iniciada a viagem, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.
Reclamações: Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito a esta Agência e num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, e de acordo com diretiva do Conselho da UE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços hotéis guias, agentes locais, etc. durante o percurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, respetivos documentos comprovativos da ocorrência.
Bagagem: A agência é responsável pela bagagem nos termos legais. O passageiro tem no entanto a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento da subtração, deterioração ou destruição da bagagem. A responsabilidade da Agência só poderá ser acionada mediante a apresentação do comprovativo de reclamação previsto na cláusula anterior.
Responsabilidade: A responsabilidade da agência organizadora da viagem é emergente das obrigações assumidas e encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil subscrita na Companhia de Seguros Liberty Seguros, tem o nº 95/239154 e um capital garantido de 75 000 euros.