"É fundamental que a nova Política Agrícola Comum (PAC) assegure uma melhor posição dos produtores na cadeia de abastecimento alimentar, com medidas de regulação de boas práticas e impedindo a concorrência desleal e ilegal"
A afirmação foi feita pelo deputado açoriano do PS João Castro na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da Estratégia Portugal 2030, que ouviu o ministro da Agricultura, Capoulas dos Santos. O insular deu como exemplo a questão dos lacticínios dos Açores, em que o preço pago à produção é fortemente influenciado pelos mercados internacionais, pela estratégia comercial da indústria e pela concorrência de preços da distribuição.?
O socialista defendeu que as especificidades decorrentes de diferentes políticas carecem de uma articulação e uma dimensão europeia, visando assegurar que produzem os efeitos efetivamente desejados e perseguidos. "Percebemos bem que há variáveis de ajustamento a considerar face aos recursos disponíveis e à realidade verificada no contexto europeu", reconheceu. No entanto, revelou que há matérias que devem ser asseguradas. "É também consensual que as políticas de coesão assim como a PAC, face à sua importância, não devem ser afetadas e, se possível, devem ser reforçadas, face ao valor que transportam, visando a convergência estrutural e a segurança alimentar", afirmou. "O contrário seria subjugar o projeto europeu à mera aritmética financeira o que seria um passo atrás na construção europeia, que sem a convergência económica e social, ficaria fragilizada", revelou.
João Castro lembrou que a situação arquipelágica das Regiões Ultraperiféricas, com a distância aos mercados, traduz sobrecustos com forte peso no custo da produção, que devem continuar a ser considerados na futura PAC e revelou que o programa POSEI tem respondidos a este tipo de especificidades, com eficiência na sua implementação, que importa salvaguardar. "Como vê a possibilidade de o autonomizar o POSEI, no âmbito da PAC?", questionou.