ANAC rejeita 23 milhões reclamados pela ANA - Transportes & Negócios
A ANA pretendia recuperar 33 milhões de euros relativos a erros de estimativa de receita no aeroporto de Lisboa, mas a ANAC apenas lhe "reconheceu o direito" a 10 milhões.
"A ANA pretendia recuperar à volta de 33 milhões de euros de acertos de estimativa. A ANAC rejeitou 20 milhões de euros e, portanto, ficaram apenas 10″, revelou o presidente da ANAC numa audição no Parlamento, perante os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
Segundo Luís Miguel Ribeiro, uma vez que lhe foi apenas reconhecido o direito a 10 milhões de euros por défice de receita resultante de erros de estimativa, a ANA decidiu que "não haveria a necessidade de eles serem diferidos no tempo", optando por reflevti-los integralmente este ano nas taxas a cobrar no aeroporto de Lisboa.
"A posição que a ANA transmitiu ao Governo é que, sendo apenas 10 [milhões de euros], não haveria a necessidade de eles serem diferidos no tempo", referiu.
Ainda assim, recordou, a ANAC "deu um espaço de duas semanas (que depois se prolongou), para concessionária e Governo se entenderem sobre os termos de um eventual diferimento desses valores". Contudo, acrescentou, tal "não foi possível, não se entenderam".
"A negociação não chegou a bom porto e, portanto, não tivemos outra alternativa senão aprovar as taxas tal como tinham sido propostas, já expurgadas de 20 e tal milhões de euros que a ANAC não reconheceu o direito à ANA de cobrar", recordou Luís Miguel Ribeiro.
A ANAC anunciou no passado dia 7 de Maio ter aprovado um aumento de 4,89% das taxas a cobrar este ano pela ANA às companhias aéreas no aeroporto de Lisboa, com efeitos a 27 de Abril de 2021.
Num comunicado então divulgado na sua página electrónica, o regulador disse ter deliberado em 22 de Abril "revogar a suspensão da entrada em vigor das taxas do aeroporto de Lisboa e, em consequência, aprovar a entrada em vigor, a partir de 27 de Abril de 2021, das taxas aeroportuárias nos exactos termos em que foram propostas pela concessionária".
Excluído este adicional relativo à recuperação dos erros de estimativa, as taxas reguladas no aeroporto de Lisboa desceriam 1,31% (o correspondente a -0,15 euros por passageiro) segundo a proposta tarifária da ANA.
No passado dia 15 de Março, e dadas as "diversas reclamações" apresentadas pelas companhias aéreas face ao aumento a aplicar pela ANA, a ANAC suspendeu a aplicação deste incremento de forma a permitir que, até 15 de Abril, o Estado e a concessionária aeroportuária negociassem a possibilidade de diferimento por vários anos da recuperação deste défice, em vez de o reflectir de uma só vez nas tarifas de 2021.