GOLPE A VISTA. DIGAM NÃO A PEC 20/1995 A SER VOTADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2016. :: APOSTILAS CONCEITOS
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PEC20/1995 - A PROVA DO GOLPE DO PARLAMENTARISMO PARA O DIA 16/03/2016.
A mudança é defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que na quarta-feira (09/03) comandou reuniões com o ex-presidente Lula e com senadores do PSDB.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi quem apresentou no Senado (09/03), uma proposta de emenda à Constituição que institui o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil.
DIGAM NÃO A PEC 20/1995 A SER VOTADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2016.
QUEREM MUDAR O SISTEMA DE GOVERNO DE PRESIDENCIALISMO PARA PARLAMENTARISMO, SEM CONSULTAR O POVO.
SE TAL PROPOSTA FOR VOTADA, PODERÁ CONDUZIR LULA A CONDIÇÃO DE PRIMEIRO MINISTRO, OU SEJA, PRESIDENTE DO BRASIL NO SISTEMA PARLAMENTARISTA.
AUTOR DA PEC 20/1995 É O EDUARDO JORGE QUE NA ÉPOCA ERA DEPUTADO FEDERAL PELO PT. O DEPUTADO EDUARDO JORGE FOI MILITANTE COMUNISTA EM 1964 E CANDIDATO À PRESIDÊNCIA EM 2014 PELO PARTIDO VERDE.
Esta PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e numa comissão especial em 2001. Desde então, a proposta está pronta para ser levada ao plenário da Câmara. Aguarda por um entendimento político que desbloqueie a votação.
SISTEMA PRESIDENCIALISTA (NOSSO ATUAL SISTEMA DE GOVERNO)
No presidencialismo, há a concepção da harmonia dos poderes. Nenhum pode superar ou impor-se ao outro. No regime atual, o Chefe de Estado (que simboliza a nação) e o Chefe de Governo (que dirige a administração do país) são a mesma pessoa. O Presidente da República é chefe de estado e chefe de governo.
No parlamentarismo, o Poder Executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro. O presidente da Câmara dos Deputados seria, então, o primeiro-ministro. No parlamentarismo, todo o poder concentra-se no Poder Legislativo, que se traduz, de fato, no único poder. Veja só: "único poder"! Muito sério!
No parlamentarismo, o chefe de Estado (presidente) normalmente não tem poderes executivos reais.
O Presidente da República pode ser eleito pelo povo e nomeado pelo Parlamento, por tempo determinado. Em muitos países o presidente é eleito pelo próprio Parlamento, mas quem governa de fato (com poderes executivos) é o chefe de governo, ou seja, O PRIMEIRO - MINISTRO.