Jornal de Leiria - Marinha Grande isenta operadores económicos de taxas municipais
Marinha Grande isenta operadores económicos de taxas municipais
Decisão considera agravamento da situação epidemiológica e declaração do estado de emergência
Autarquia quer proteger operadores económicos
A Câmara Municipal da Marinha Grande vai isentar o pagamento de taxas municipais aos operadores económicos que foram afectados com as medidas de restrição no combate à pandemia de Covid-19.
A medida foi aprovada na reunião de 1 de Fevereiro e vigorará até 31 de Dezembro de 2021, sobre as seguintes taxas:
- Renovação dos processos anuais de ocupação do domínio público, com diversos equipamentos;
- Renovação dos processos anuais de publicidade comercial;
- Devidas pelo aumento temporário e excepcional da área das esplanadas, até ao final do ano de 2021, aos operadores económicos que manifestem interesse por escrito;
- Associadas a novos licenciamentos, comunicações e autorizações de ocupação de espaço público com esplanadas, até ao final do ano de 2021, aos operadores económicos que manifestem interesse por escrito;
- Pela utilização de lugares dos Mercados e Feiras Municipais durante o ano de 2021;
- Relativas à ocupação de espaço público para venda ambulante em lugar fixo durante o ano de 2021.
A isenção do pagamento de taxas foi deliberada "considerando o agravamento da situação epidemiológica e a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, que visa assegurar o tratamento da doença e obstar à sua propagação, obrigando à suspensão e encerramento de um grande número actividades económicas".
A decisão camarária tem também em conta "a incerteza económica que se vive no país e consequentemente no concelho da Marinha Grande".
Outras preocupações que justificam a deliberação são "as dificuldades económicas que a maioria dos operadores económicos do concelho da Marinha Grande atravessam pelas restrições impostas", a "necessidade de apoiar o pequeno comércio" e assim "garantir a manutenção dos postos de trabalho e a retoma da economia do concelho", bem como a "necessidade de manter a actividade dos pequenos produtores, garantindo o abastecimento da população de bens essenciais".