CONFAGRI - Governo aprova Estatuto da Pequena Agricultura Familiar
Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que consagra o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar com o objetivo de reforçar as potencialidades desta importante modalidade de organização de atividades produtivas, de gestão do ambiente e de suporte da vida social nos espaços rurais.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou que esta aprovação dá cumprimento a um conjunto de medidas previstas no Programa do Governo que «visam discriminar positivamente este segmento da agricultura».
O comunicado refere que «é dado mais um passo para a valorização das atividades diretamente relacionadas com a agricultura familiar, as quais assumem particular relevância ao nível da produção, emprego, preservação do ambiente e biodiversidade em grande parte do território nacional».