A Ação Social Escolar tem como principal objetivo apoiar os alunos que frequentam o 1º ciclo do ensino básico, pertencentes ao escalão 1 e 2 do abono de família ou outras situações enquadráveis na lei, através da atribuição de um subsídio anual para material escolar e visitas de estudo.
A verba relativa a material escolar é entregue aos agrupamentos de escolas que no decorrer do ano letivo atribuem o material aos alunos. Quanto às visitas de estudo, a verba será entregue aos agrupamentos de escolas após a realização das mesmas, pois caso não se concretizem este subsídio não é atribuído.
No que respeita às refeições escolares, os alunos com escalão 1 ficam isentos do pagamento e os alunos posicionados no escalão 2 pagam metade do valor.
Para que os alunos possam usufruir dos benefícios para material escolar e visitas de estudo devem apresentar candidatura para o efeito, até ao dia 10 de dezembro. Após essa data a mesma é válida apenas para efeitos de refeições escolares.