Centeno: Controlo de Bruxelas é um "procedimento algorítmico" - Orçamento do Estado - Jornal de Negócios
Centeno: Controlo de Bruxelas é um "procedimento algorítmico"Rui Peres Jorge | rpjorge@negocios.pt, Tiago Freire | tiagofreire@negocios.pt, Elisabete Miranda | elisabetemiranda@negocios.pt | 17 Outubro 2016,
O ministro das Finanças desvaloriza o tipo de controlo que Bruxelas exerce sobre Portugal. É uma questão de objectivos e de fórmulas, não de políticas. Bruxelas não vota cá, enfatiza."O que estamos a falar de Bruxelas é um procedimento algorítmico. Bruxelas tem um código, que aplica com uma determinada flexibilidade e eu não tenho que discutir com Bruxelas se a minha política é mais virada para os pensionistas A, B ou C, ou para aumentar ou diminuir impostos à classe média, à classe alta ou à classe baixa", responde Mário Centeno ao Negócios, garantindo que as negociações que mantém com a Comissão Europeia não se estendem às políticas a implementar no país. "Vamos lá a ver se nos entendemos, Bruxelas não vota no Parlamento português. Nem no espanhol, nem no italiano", reforça.
O ministro das Finanças reconhece que, mesmo concentrando-se apenas em objectivos orçamentais, a Comissão Europeia exerce influência relevante. Isto porque em caso de violação das regras, o país pode ser sancionado. Mas não irá acontecer, defende.
"Com Bruxelas nós discutimos objectivos e estes nem sequer decorrem do processo de sanções: os 0,6% [de redução do saldo estrutural] a que estamos obrigados decorre das regras e do Pacto de Estabilidade. Inclusivamente para países que não estão em PDE", afirma, acrescentando que "o Governo tem plena consciência dessa dificuldade e desse risco" de sofrer sanções em caso de incumprimento. "Não posso responder por Bruxelas, mas posso dizer-lhe que na negociação, na conversa [é considerada] a adequabilidade à avaliação da Comissão Europeia, quer em relação a 2016. quer em relação a 2017. Nós neste momento não temos nenhuma preocupação dessa natureza.
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