Ao longo do ciclo de vida, a vigilância da saúde das crianças e dos jovens encontra-se definida no Programa de Saúde Infantil e Juvenil. Aos profissionais envolvidos compete transmitir/ enviar informação (à equipa de saúde escolar e/ou à equipa de saúde responsável pela vigilância de saúde) quando forem identificadas situações de saúde que possam interferir com a saúde da comunidade educativa.
Legislação
Regulamento da evicção escolar por motivo de doenças transmissíveis - DL nº 89/77 de 08-03
Evicção escolar de alunos, pessoal docente, administrativo e auxiliar quando atingido por doenças transmissíveis - DL nº 229/94 de 13-09
Doenças transmissíveis, evicção escolar e períodos de afastamento - Decreto Regulamentar nº 3/95 de 27-01