SPRC - Dados agora conhecidos confirmam denúncia feita pela FENPROF
Criado em 09.10.17
Ministério da Educação, ilegalmente, não abriu 713 vagas para vinculação extraordinária. FENPROF exige reparação da ilegalidade com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017.
Na sequência das decisões da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, ambas favoráveis à pretensão da FENPROF, o Ministério da Educação teve de disponibilizar a listagem de docentes contratados que, por terem 4.380 dias ou mais de serviço e se encontrarem colocados, no ano transacto, em horário anual e completo, deram lugar à abertura das 3019 vagas colocadas a concurso no designado Concurso de Integração Extraordinário (CIE).
Comparada a listagem do Ministério da Educação com a da FENPROF, existe uma diferença de 713 nomes.
Isto é, há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efectuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no CIE e que não foram considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito.
Relativamente a estes docentes, a FENPROF considera obrigatório que, em relação a cada um deles, o Ministério da Educação justifique a razão por que a sua situação não deu origem à abertura de vaga em CIE. A confirmar-se, como tudo indica, que, em desrespeito pela lei, não foram criadas 713 vagas, a FENPROF, no ofício dirigido ao Ministro da Educação, considerou indispensável a marcação de uma reunião na qual se efectue o apuramento final das vagas em falta e se estabeleça a forma de, ainda no corrente ano lectivo, esta ilegalidade ser reparada, com produção de efeitos a 1 de Setembro de 2017.
- 713 – Docentes que, pelo levantamento efectuado pela FENPROF, também reuniam os requisitos para a abertura de vaga, mas que o ME não considerou (independentemente de estes docentes se terem, ou não, apresentado a concurso).
Quadro-síntese das 713 vagas que, de acordo com levantamento efectuado pela FENPROF, estão em falta (Grupo a grupo/por QZP)