A apresentação da obra, editada pela editora Mundos Sociais, estará a cabo de José Resende, professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e pela Jornalista do jornal Público Bárbara Wong. O livro aborda e discute de forma sintética alguns dos mais importantes resultados de pesquisas recentes neste campo, organizando-os em filões temáticos e articulando-os com evoluções na investigação internacional.

Isto para não evocar a parte da solidariedade e do patriotismo pois já se percebeu que, se quiserem, os chineses ou outros, podem ficar com a coisa e depois estarem uma semana a levantar os postes caídos…
Um dos principais pilares do Estado, e por maioria de razão do chamado Estado de Direito, é o da definição das leis que devem ser respeitadas pelos cidadãos e – consequentemente – o de as fazer cumprir.
Ora um dos traços mais perturbadores deste mandato é o total desrespeito, ou no mínimo desleixo, dos poderes legislativo e executivo pelas regras desse mesmo Estado dito de Direito, com atropelos variados à ordem constitucional ou à ordem jurídica. Nunca como agora se viu tantos cidadãos serem obrigados a recorrer ao poder judicial – apesar de muitos o considerarem em grave crise de funcionamento e credibilidade – para se defenderem das investidas dos outros ramos do Estado contra si.
Em circunstâncias normais, o poder judicial deveria funcionar em articulação com os poderes legislativo e judicial, intervindo principalmente para regular disputas entre particulares. Claro que também existem instâncias específicas para defenderem os cidadãos dos abusos do próprio Estado. Só que o que verificamos é que esta vertente do recurso aos Tribunais parece crescer exponencialmente.
Há quem diga que os Tribunais estão a ser muitas vezes usados para travar medidas de carácter político. Errado. As medidas políticas em causa devem ter um suporte jurídico consistente com a ordem constitucional, não serem um amontoado de diplomas sem nexo entre si e preparados a trouxe-mouxe, como quantas vezes acontece. A começar pela Educação, para cujos responsáveis políticos a própria Lei de Bases do sector é letra morta, entre outros atropelos já corrigidos pelos tribunais das mais diversas instâncias, incluindo o Tribunal Constitucional.
Quando um secretário de Estado surge, ufano, a clamar que o ME tem ganho tantas ou mais acções que professores e sindicatos é a total subversão da lógica do Estado.
Um Ministério não pode orgulhar-se de empatar 6-6 em decisões, ganhar 8-7 ou perder por poucas. O registo de um Ministério nesta matéria deveria ser imaculado ou quase. Cada acção ganha contra o ME é mais um golpe na credibilidade do Estado. Só que os detentores de cargos políticos sabem que estão de passagem e, por regra, acabam por ser inimputáveis pelos seus dislates. A penalização é política, diz-se por aí. O problema é que os cidadãos permanecem e s danos que lhes são causados raramente são devidamente ressarcidos.
E os órgãos de soberania existem para regular a vida pública, não para subvertê-la ou exercerem a sua acção de forma abusiva.
Posted by Paulo Guinote under Ética, Educação, Legislação, Protagonistas, Truques, Valores, Vazios, Vergonhas
Vejamos: um despacho assinado ao domingo, no mesmo dia em que numa entrevista a Ministra afirma que ainda vai estudar o problema. Pois, a entrevista foi dada antes, mas certamente que saberia quando ia sair.
Pior: um despacho que procura esclarecer, mas apenas contradizendo, uma lei emanada do Parlamento, o que é algo inconcebível num estado que se afirma de Direito. Como se o poder executivo pudesse, porque discorda, corrigir a obra do poder legislativo (leram bem… por «legislativo», o qual quer dizer que é ele que faz, em primeira e última instância, as leis) quando bem entendesse.
Mais grave: é um despacho feito após duas barragens de ovos lançados por alunos em actos que todos consideraram condenáveis, carente de civismo e, para os mais histriónicos, anti-democráticos. Ou seja, a a «firmeza» e «determinação» da ministra recuam perante umas quantas omoletas perdidas. E com elas qualquer sentido de Estado, substituído por meros cálculos eleitoralistas, como confessava no sábado Vital Moreira.
Mas o que é mesmo grave é que é um despacho feito com base em justificações mistificadoras e que falseiam a verdade pois o artigo 22º da lei 3/2008 não deixa margem para dúvidas: as faltas eram consideradas «independentemente da sua natureza» e não é qualquer aspirante a assessor ministerial que pode vir ofender as escolas, alegando que elas precisam de «muletas» ou que existia uma «interpretação resiliente da lei».
Quando atingimos este grau de fabricação da verdade, estamos a raspar o fundo do tacho de qualquer cultura democrática e perdem-se todos os referenciais de ética política (sim, por acaso acho que não deviam ser uma miragem…) ou possibilidade de liderar uma sociedade e um país.
Posted by Paulo Guinote under (In)Sucesso, Educação, Estratégia, Jogos Olímpicos, Ninguém Tem Culpa, Performances, Portuguesismos, Psicologia Caseira, Responsabilidade, Valores, Vazios
Cansadíssimo. Sei disso por experiência na primeira pessoa. Parece que sou humano, pois já errei a minha conta de vezes. Mas também vou acertando algumas. Felizmente para a minha vida e dos que me cercam, vou acertando mais do que falho nas coisas que fazem parte das minhas obrigações e funções (pessoais, familiares, profissionais, sociais).
Quando erro, passada a infância mais ingénua em que pensamos que toda a má desculpa é válida e convincente, aprendi a conviver com a necessidade de não me justificar com o relvado molhado ou o numeroso público. Mesmo quando culpo o árbitro, tento demonstrar porquê. Por isso não gosto de críticas vagas e perco algum tempo a aborrecer quem me queira ouvir (e agora ler) a explicar porque me queixo disto ou daquilo.
Só assim compreendo que ainda exista quem aceite como válidas certas justificações dadas para legitimar maus resultados nos Jogos Olímpicos. Note-se que não são os maus resultados que me aborrecem, mas sim as desculpas dadas.
E é aqui que acho que o Desporto e a Educação estão muito relacionados e se revela até que ponto se entranhou a estratégia da desresponsabilização individual pelos maus desempenhos.
Basta ler as declarações de Nuno Fernandes, ao que parece Presidente de uma Comissão de Atletas Olímpicos de que desconhecia a existência, na última página do Diário de Notícias de hoje. Certamente um defensor da pedagogia da auto-desculpabilização e da palmadinha nas costas, Nuno Fernandes afirma que mandar Marco Fortes para Portugal após as suas infelizes declarações – é o tal da caminha – «é muito injusto e, em termos pedagógicos, é completamente desajustado».
Talvez seja numa perspectiva da «pedagogia desportiva dos afectos». O que parece esquecido é que Marco Fortes depois de dizer que à hora da prova «as pernas queriam era estar esticadas na cama», acrescentou – que eu bem vi na televisão – que apesar de tudo era muito bom ir aos Jogos Olímpicos, espectacular e tal e que todos se deviam esforçar por ir. E até disse «gostei de cá estar», assim mesmo no pretérito perfeito. Como que percebendo que a sua missão estava cumprida.
Perante isso, mandá-lo na volta do avião foi uma medida eventualmente politicamente incorrecta, mas justíssima. O que ficava lá ele a fazer? A dormir?
Mas, como na Educação, há sempre quem ache que há desculpa para tudo e não faltaram logo os que o defenderam que ele é um brincalhão, sempre bem disposto – pois, bem dormido, deve ser o máximo – e que tudo deve ser desculpado com a inexperiência do rapaz, vejam lá.
Só que ele precisa de aprender que não é assim que se vai lá. Passar impune tal dislate é validar a estratégia da graçola, tomar como boa a teoria do coitadinho.
No fundo nada de muito diverso do que agora se usa como regra – errada – na Educação, na Política, na Economia, etc, etc. O «errar é humano» como regra e não como excepção.
Um país que cultiva na escola e na polis a falta de rigor e de exigência, tem autoridade para sancionar quem o envergonha no estádio olímpico?
Claro que não e por isso mesmo é que o nosso Primeiro Ministro elogiou o desempenho de todos os nossos atletas realçando que todos eles representaram bem Portugal. Para a próxima, em 2012, só falta que os atletas mandem os resultados das suas provas por fax para Londres, enquanto dormem o soninho dos justos, não vá aparecer muita gente no estádio ou a égua ficar histérica.