BE quer limitar a 5% valor das derrapagens nas obras públicas - Açoriano Oriental
BE quer limitar a 5% valor das derrapagens nas obras públicas
O BE quer limitar a 5% o valor das derrapagens nas obras públicas nos Açores, referindo que o Governo Regional, na última legislatura, pagou 208 milhões de euros
25 de Set de 2013, 17:34
"Quando é imposto a todos e todas as portugueses tantos sacrifícios – dos quais os açorianos e as açorianas não estão livres, como todos bem sabemos -, este desbaratar de dinheiros públicos é uma afronta", declarou Zuraida Soares.
A líder do BE/Açores apresentou hoje em Ponta Delgada um projeto de decreto legislativo regional que pretende limitar a 5% o valor dos trabalhos a mais nas empreitadas públicas, em relação ao adjudicado, em alternativa aos 25% previstos na legislação em vigor.
"Quando o Governo dos Açores corta na Saúde e na Educação e recusa, por exemplo, o aumento do chamado 'cheque pequenino' em 15 euros/mês para as pensões abaixo do salário mínimo regional, o que representaria entre 7 e 8 milhões de euros/ano, verba bem inferior à derrapagem da escola de Ponta Garça, isto é, de facto, um escândalo", considerou.
Zuraida Soares recordou que em 2008, quando a maioria na Assembleia da República era socialista, por "pressão" do Tribunal de Contas e da opinião pública, o Parlamento nacional legislou no sentido de as obras a mais nas empreitadas públicas terem um teto de 5% do valor adjudicado.
"Contudo, ainda no mesmo ano, o Governo dos Açores e a maioria parlamentar que o apoia, alterou esta lei da República para instituir, nos Açores, não 5% mas 25%", afirmou.