Forças Armadas. ″Isenção partidária″ em causa, diz o PCP
João Gomes Cravinho, ministro da Defesa, defende esta tarde na AR as propostas do Governo
18 Maio 2021 — 15:39
cemgfa "Não se deve reformar qualquer instituição, e menos ainda as Forças Armadas, apenas quando falharam ou foram derrotadas"
Esta tarde é tempo de debate com os deputados, em que o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, vai defender as duas propostas do Governo, que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas (LOBOFA), esta última concentrando no Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas as competências no que toca à atividade operacional, alterando a estrutura superior de comando.
O ministro das Defesa Nacional abriu o debate respondendo às críticas à reforma da estrutura das Forças Armadas afirmando tratar-se de uma "mudança prudente e ponderada, sustentada e aconselhada" pela experiência de Governos do PS e do PSD/CDS.
Representado no debate pelo deputado António Filipe, os comunistas alertaram que as sucessivas alterações nas leis de Defesa Nacional, como a que está em discussão no Parlamento, deram "nítidos sinais de poder comprometer o princípio constitucional da isenção partidária das Forças Armadas".
O parlamentar comunista responsabilizou os sucessivos governos do PS, PSD e CDS de terem submetido as forças armadas "à União Europeia e à NATO" que pode conduzir à sua subalternização "aos objetivos estratégicos das grandes potências".
Ao mesmo tempo, afirmou Filipe, as duas propostas do executivo não dão resposta aos problemas dos militares, continuando a degradar-se as condições de vida dos militares e das condições operacionais dos ramos.
Olhando ao passado recente, o deputado comunista disse que as sucessivas alterações às leis da Defesa, como a que está hoje em discussão, "deram passos significativos no sentido de uma governamentalização, que começa, ao nível da estrutura superior, a dar nítidos sinais de poder comprometer o principio constitucional da isenção partidária das Forças Armadas".
Ao contrário do debate em curso, sobre a reforma da estrutura superior das Forças Armadas, António Filipe afirmou que se deveria discutir o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e o tipo de Forças Armadas que são necessárias ao país, partindo-se daí para definir "ajustamentos à organização, no dispositivo e sistema de forças".
António Filipe justificou a proposta de recentrar os poderes do Presidente na área da Defesa com a necessidade de ajustar o que está previsto constitucionalmente às leis que regulam o funcionamento das Forças Armadas.
"Ao contrário do que apresenta o Governo, não estamos diante de nenhuma reforma. Antes sim de uma clarificação ou de ajustamentos na estrutura superior."
Evitando-se, por exemplo, que o país decida enviar tropas para o estrangeiro contra a vontade do Presidente, como aconteceu com Jorge Sampaio durante os governos de Durão Barroso, na década de 2000, sendo os soldados substituídos por uma força da GNR.
Por duas vezes, o parlamentar comunista apelo ao Governo a aceitar os "bons exemplos" quanto aos direitos dos militares em vez de querer trazer para Portugal o reforço da estrutura superior de comando.
Já o PSD relativizou as propostas do Governo, de alteração à estrutura superior das Forças Armadas, afirmando que não se trata de "nenhuma reforma", mas sim "clarificações ou ajustamentos".
"Ao contrário do que apresenta o Governo, não estamos diante de nenhuma reforma. Antes sim de uma clarificação ou de ajustamentos na estrutura superior", afirmou a deputada social-democrata Ana Miguel Santos, no debate, no parlamento, das duas propostas de lei para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas (LOBOFA).
São propostas que, afirmou, "apenas vêm equiparar os poderes do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) no território nacional com aqueles que já dispõe nas missões internacionais com as forças nacionais destacadas".
Ou seja, sintetizou a deputada social-democrata, passa a ser o comandante operacional", com os chefes dos ramos (Exército, Marinha e Forças Aérea) na "sua dependência hierárquica" e o conselho de chefes "passa a ser um órgão de consulta".
Sem nunca dizer abertamente se vai votar favoravelmente as leis do executivo socialista, na quinta-feira, Ana Miguel Santos tentou recentrar o debate numa reflexão sobre o papel das Forças Armadas adaptadas às alterações causadas pelo fim da Guerra Fria, em 1989, que já provocaram "mudanças profundas".
"Não apenas quanto à natureza dos meios, como à sua organização ou ainda o tipo de operações", afirmou, e estes são "desafios à condição militar" cuja discussão importa.
No início do debate, o deputado socialista Marcos Perestrelo, que preside à comissão parlamentar de Defesa, afirmou contar com o apoio do PSD e do CDS nas duas leis apresentadas pelo executivo.
"Os problemas dos militares passam por resolver a questão de efetivos, a pouca atividade da carreira militar num momento em que as forças armadas, no século XXI, já não fazem a guerra, mas sim a paz", afirmou.
A reforma que concentra mais poder no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas esteve esta tarde em debate no Parlamento, depois de semanas de críticas de ex-chefes militares e de dois antigos Presidentes, Ramalho Eanes e Cavaco Silva.