Medidas de apoio ao setor da agricultura no âmbito do Covid-19 - XXII Governo - República Portuguesa
2020-03-13 às 18h24
O Governo aprovou um conjunto de medidas de apoio ao setor da agricultura no âmbito do Covid-19 «para minimizar os eventuais impactos económico-financeiros que possam advir da situação epidemiológica do novo coronavírus».
O comunicado divulgado pela área de governação realça que «estas medidas procuram dar resposta imediata às situações já identificadas», mas refere que o pacote pode ser «atualizado a todo o momento».
A nota sublinha ainda que «no âmbito do setor agroalimentar, os dados atualmente disponíveis permitem «reafirmar a total confiança na capacidade de resposta do sistema de abastecimento, estando garantida a segurança e a qualidade dos produtos alimentares».
Saiba as medidas completas:
8. No âmbito do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado determinadas pelo COVID-19, a Área Governativa da Agricultura está empenhada em contribuir positivamente para encontrar as adequadas soluções para os desafios que ali sejam identificados, em prol da adoção das medidas preventivas ou corretivas que deste grupo resultem, destinadas a manter ou restabelecer as normais condições de abastecimento.
9. Foi também constituído um grupo para acompanhamento do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, visando ainda assegurar uma monitorização efetiva da evolução da situação económica das empresas do setor. Neste grupo participam as entidades representativas dos setores e atividades que, pela sua relevância em termos setoriais, têm contacto direto com os operadores e detêm um conhecimento mais efetivo da situação.