Ministra da justiça usa recursos do Estado para fins eleitorais - Narrativa Diária
Ministra da justiça usa recursos do Estado para fins eleitorais
Depois de os juízes terem cortado relações com a ministra da Justiça, a propósito do estatuto dos magistrados judiciais e de aumentos na remuneração, ontem, no Parlamento, Paula Teixeira da Cruz, esteve novamente debaixo de fogo ao ser confrontada com uma notícia do DN, na qual se referia que os diretores-gerais dos serviços do ministério da Justiça haviam recebido, através de correio eletrónico, um pedido para que verificassem «ponto por ponto» se as propostas eleitorais do PS para a área da justiça coincidiam com medidas adotadas pelo Governo.
Todos os partidos da oposição se insurgiram com a circunstância da ministra estar a usar dirigentes da administração pública para fins eleitorais, facto aliás nunca visto na democracia portuguesa.
Entretanto, Paula Teixeira da Cruz primeiro negou e justificou que «o que aconteceu no âmbito desta monitorização, que é normal, foi, tendo-se verificado que havia um conjunto de medidas muito semelhantes às implementadas pelo Governo, foi pedido que se verificasse se essas medidas estavam contidas nas nossas propostas». Depois, sem escapatória, considerou que foi um «erro» que dirigentes do ministério tenham pedido a funcionários para verificar se propostas coincidentes com as defendidas pelo PS foram adotadas pelo Governo, mas negou que fosse para fins eleitorais. «É um erro, foi um erro e todos cometem erros», disse Paula Teixeira da Cruz aos jornalistas, no final do debate no parlamento.
A ministra disse mesmo não lhe parecer «avisado» que no seu ministério tenham pedido para verificar se determinadas medidas, que coincidem com as do programa de governo do PS, coincidiam com as aplicadas pelo Ministério da Justiça. Mas o certo é que pediu e o coordenador do PS para a área da justiça Jorge Lacão mostrou-se indignado.
Lacão considerou que esta situação «é inaceitável» porque se trata de «instrumentalizar a administração pública a propósito de interesses políticos partidários».
O líder parlamentar Ferro Rodrigues exigiu também imediatas explicações do primeiro-ministro sobre a possibilidade de altos quadros da administração pública estarem a ser «instrumentalizados» para a luta política, recebendo ordens superiores para analisarem o programa eleitoral do PS.
Também António Costa, insistiu que o primeiro-ministro teria de dar urgentemente um «cabal esclarecimento» à alegada utilização, por parte de vários ministérios, dos serviços do Estado para apreciação do programa de Governo socialista.«É um caso absolutamente exemplar do uso abusivo das instituições do Estado para o combate político». O líder socialista acrescentou que o PS «tem indicações» de que, além do caso do Ministério da Justiça, divulgado pelo Diário de Notícias, aquela prática está a ser seguida «em vários outros ministérios». Disse, por isso, ser da «estrita obrigação do primeiro-ministro dar imediato esclarecimento sobre como e em que condições, a máquina do Estado está a ser utilizada num combate que deve ser entre partidos mas onde não é aceitável que a coligação de direita possa mobilizar os recursos do Estado para o combate político ao PS».
Infelizmente o desempenho de Paula Teixeira da Cruz à frente do ministério da justiça tem sido tão desastroso que já nada nos espanta!