As candidaturas, abertas até 30 de abril, devem ser enviadas às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.
As autarquias afetadas pelas depressões Elsa e Fabien podem candidatar-se a uma verba de 4,7 milhões de euros para reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais através do Fundo de Emergência Municipal, foi hoje anunciado.
Numa nota à comunicação social, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública refere que as candidaturas, abertas até 30 de abril, devem ser enviadas às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.
“As CCDR irão apreciar as candidaturas e remeter os respetivos pareceres à Direção-Geral das Autarquias Locais até 31 de maio”, adianta a mesma nota.
Segundo o ministério de Alexandra Leitão, “em causa está a reparação de vias e arruamentos municipais, equipamentos de segurança rodoviária, edifícios municipais e equipamento urbano complementar, equipamentos municipais de lazer e infraestruturas de saneamento básico”.
“Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu são os distritos que foram particularmente afetados pelas depressões Elsa e Fabien”, acrescenta o documento.
Em 12 de novembro de 2020, o Governo aprovou uma resolução para que os municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien, entre 17 e 22 de dezembro de 2019, possam recorrer ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), para a concessão de auxílios financeiros.
Aprovada em reunião do Conselho de Ministros, a resolução “reconhece a verificação de condições excecionais” e permite o recurso ao FEM para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien.
Os efeitos da depressão Elsa provocaram três mortos e deixaram 144 pessoas desalojadas e outras 352 deslocadas por precaução, registando-se mais de 11.600 ocorrências, na maioria inundações e quedas de árvores.
O seu impacto, a que se juntou no dia 21 o da depressão Fabien, provocou também condicionamentos na circulação rodoviária e ferroviária, bem como danos na rede elétrica, afetando a distribuição de energia a milhares de pessoas, em especial na região Centro.
Segundo a Associação Portuguesa de Seguradores, as tempestades Elsa e Fabien provocaram danos estimados de 34 milhões de euros em “quase 17 mil sinistros cobertos por apólices de seguros”.
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