Título: O percurso da adaptação razoável como direito dos trabalhadores com deficiência
Autor(es): Ricardo André Maranhão Santiago
Notas: Bibliografia pág. 66-69
Resumo: Este artigo trata da construção da noção de adaptação razoável como direito dos trabalhadores com deficiência. A abordagem de alguns instrumentos normativos internacionais que colaboraram para a sedimentação do direito será guia seguro do estudo. As repercussões do processo de globalização para a produção normativa e as características básicas deste novo instrumental também serão objeto de análise, tentando revelar até que ponto o processo de migração da adaptação, do estágio de meras recomendações para obrigações vinculantes no âmbito internacional, tem tido êxito, em especial no que diz respeito à efetividade da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho. - ISSN 0100-1736. - V. 49, n.º 96 (jan.-jun. 2016), p. 47-69
Assuntos: Direito do trabalho | Deficiente
Veja também: Santiago, Ricardo André Maranhão
Título: Liberdade reprodutiva e limites ao reconhecimento da diferença na deficiência
Notas: Bibliografia p. 54-55
Resumo: Este artigo trata da liberdade reprodutiva do casal formado por pessoas com deficiência e da possibilidade de prevalência do seu direito à escolha da transmissão de genes causadores de doenças hereditárias à prole. Para o intento abordaremos princípios tanto das searas constitucional e civil, quanto da Bioética, como instrumentos solucionadores, no que consideraremos, de um lado, a autonomia e a não discriminação pela constituição genética, de outro lado, o direito a um futuro aberto da criança e a beneficência pública. Tentaremos demonstrar que não está em jogo apenas a (in) viabilidade jurídica de iniciativas reprodutivas de prole manufaturada, à medida que implicações outras, como a importância do reconhecimento da diferença típica das pessoas com deficiência, sugerem cautela para evitar uma resposta açodada por uma ou outra via
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho. - ISSN 0100-1736. - V. 49, n.º 97 (jul.-dez. 2016), p. 33-55