"Não é encorajador", "manifestamente insuficiente". Governo não convenceu esquerda com novas medidas sobre Trabalho e Saúde – Observador
"Não é encorajador", "manifestamente insuficiente". Governo não convenceu esquerda com novas medidas sobre Trabalho e Saúde
Minutos depois de um longo Conselho de Ministros, BE e PCP vieram dizer que medidas não chegam e passar ónus de possível crise para o Governo. BE duvida mesmo que haja bloqueios europeus.
21 out 2021, 23:54
▲BE e PCP foram rápidos a reagir às medidas do Governo
Nada feito. Foram nove horas com os ministros fechados numa sala do Palácio da Ajuda para tentar chegar a "aproximações", como lhes chamou Mariana Vieira da Silva, que satisfizessem a esquerda. Mas a nega não demorou a chegar: menos de três horas depois do final do briefing do Conselho de Ministros, tanto PCP como Bloco de Esquerda já vieram dizer que as novidades apresentadas pelo Governo não chegam para viabilizarem o Orçamento do Estado na próxima semana.
Na TVI24, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, fez a necessária ressalva — ainda não conhece as novas propostas "em definitivo" — mas também um primeiro diagnóstico: a "avaliação" do PCP que apontava para o voto contra "não tem, para já, alteração" porque o Governo "não deu resposta" às propostas dos comunistas.
"Não há ainda condições para apontar num sentido contrário. Para podermos dizer que há sinais e avanços é preciso compromissos concretos", sinalizou, pedindo ao Governo uma "disponibilidade para o futuro, uma perspetiva de fundo" e não medidas que, por positivas que possam ser, sejam apenas pontuais ou vagas.
Se foi em matéria laboral que o Governo mais apostou para convencer a esquerda, com o aumento do pagamento de algumas horas extraordinárias ou das compensações por despedimento em alguns contratos, Oliveira não demorou a desvalorizar: "Não nos parece que haja uma alteração significativa da posição do Governo. Não é propriamente muito encorajador".
Desde logo, porque a posição sobre a caducidade da contratação coletiva (com que o PCP quer acabar definitivamente e o Governo quer adiar, reforçando entretanto o modelo de arbitragem para estes casos) é "a manutenção do mesmo ponto em que estava" e é das questões mais valorizadas pelos comunistas, porque "dela depende a subida dos salários no setor privado". Outra falha apontada ao Governo é a falta de um mecanismo que trave os despedimentos coletivos, "muito facilitados" pela lei atual.
Feito o primeiro balanço, e garantindo que "até ao último minuto" — ainda há uma reunião com o primeiro-ministro no fim de semana, mas há sempre "trocas de informação" pelo meio — o PCP continuará a negociar, o deputado frisou que é "a primeira vez" que os comunistas registam "uma atitude de resistência e de recusa do Governo em admitir soluções". Depois, esforçou-se para garantir que não é uma questão de intransigência, lembrando os "600 a 800 milhões" de folga orçamental que o crescimento do próximo ano trará ou os 1300 milhões gastos com parcerias público-privadas.
Então e se houver umas eleições que até poderão levar a direita para o poder? "Mesmo que houvesse eleições, esses problemas estavam cá na mesma", cortou. "E era preciso construir soluções para os resolver na mesma. Pessoas desesperadas ficam à mercê de vendedores de banha da cobra da direita e extrema-direita. O que pode trazer a direita ao poder é a falta de resposta aos problemas do povo".
BE critica medidas e duvida de bloqueios europeus. "É uma desculpa"
Pouco antes, na RTP3, um discurso semelhante do lado do Bloco de Esquerda. Pelas 21h, o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, tinha tido ainda menos tempo para analisar as declarações do Governo, mas já concluía não haver garantias suficientes para que a posição do BE — o voto contra — pudesse ser alterada.
Maior divergência: tal como no caso do PCP, as leis laborais, que o BE já tinha trazido à mesa das negociações orçamentais no ano passado. "Do que foi dito, há uma distância ainda por percorrer no que toca a abertura às medidas q BE pôs em cima da mesa". Aumento nas horas extra? "O Governo propõe que seja um pouco mais do que o valor atual, apenas e só para quando se trabalha mais de 120 horas. É manifestamente insuficiente". Caducidade da contratação? O Governo "anda de moratória em moratória" em vez de perceber que este é "um problema estrutural".
E a exclusividade na Saúde? "É um regime opcional que permite que estejam no público e no privado ao mesmo tempo", lamentou. Mais um dos exemplos em que o BE lamenta ter "achado", no passado, que havia acordo, mas em que diz desiludir-se com a redação final das propostas do Executivo.
Dedicação plena para médicos e com limites, mas Governo admite estender a outros grupos (só não diz quando)
Se o problema que o Governo alega dentro de portas, sobretudo no que toca a leis laborais, "são bloqueios europeus", o Bloco diz "desconfiar que não existam": "É uma desculpa". Tudo porque recorda as ameaças europeias quando, no início da geringonça, Portugal quis subir o salário mínimo nacional — e acabou por fazê-lo apesar das pressões externas.
No pico da dramatização, esquerda passou à tática final: trocar as culpas pela ameaça de crise
"Tinha mais vontade de negociar…?", acabou por questionar Pedro Filipe, defendendo a "exiguidade" das propostas do BE, que deverão custar "algumas centenas de milhões" no total. Continua, à esquerda, a tentativa geral de evitar o ónus de uma possível crise e a imagem de teimosia e de intransigência negocial.