Debates Parlamentares - Diário 047, p. 1280 (1999-03-25)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A VII Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 047 1999-03-25 Página 1280
serviço militar e contribui para o aumento em flecha do número de objectores a partir de 1990.
Outra razão ainda mais determinante para esse aumento foi a decisão de prescindir dos júris que decidiam do fundamento do pedido de objecção de consciência. Desde então, o mancebo pode escolher sem qualquer constrangimento entre o serviço militar ou o serviço cívico.
0 serviço cívico tem contra si a duração superior em três meses à do SMO. Mas tem a seu favor a escolha de
um local próximo da residência (trabalho social, em geral), com a possibilidade de ir dormir a casa.
O objector de consciência recebe o mesmo pré, em valor real, que o militar, mas, como não recebe alimentação e alojamento das forças armadas, o dinheiro cash que aufere é duplo daquele que o soldado recebe, cerca de 900 marcos contra cerca de 450 marcos para o soldado.
Para recrutarem para o SMO os «voluntários» suficientes, as forças armadas alemãs fazem um intenso marketing e oferecem um conjunto de incentivos importantes: espe-
cialização profissional com equivalência na vida civil, facilidades de emprego, residência militar durante algum tempo após a passagem à disponibilidade enquanto o licenciado não tenha casa. Mais recentemente criaram um subsídio de deslocação com duas componentes: um subsídio de transporte para quem esteja colocado até 90 km de casa e um subsídio de pernoita no quartel para quem está colocado em unidades a maior distância da residência.
Esta situação do serviço militar «obrigatório» alemão
levou o senador francês M. Clouet a concluir, após a audição acima referida ao adido de defesa alemão em Paris, no Senado Francês:
Obrigado meu general. Concluo no meu foro íntimo e a título puramente pessoal, que as forças armadas alemãs são umas forças armadas de voluntários disfarçados de conscritos. Os que fazem dez meses obrigatórios só o fazem se assim bem o entenderem. Se não o quiserem fazer são pagos a dobrar!
Receando que a opção pelo serviço civil possa impedir o recrutamento do número indispensável de recrutas, as forças armadas têm, desde 1995, um programa de promoção do SMO e de. captação dos jovens para o serviço militar. É um programa muito ambicioso que tem ao seu dispor poderosos meios de comunicação e pretende chegar de forma sistemática a todos os jovens em idade militar e às respectivas famílias.
2 — A Bélgica
Em consequência das alterações ocorridas na situação internacional com o fim da União Soviética e do Pacto de Varsóvia, o conselho de ministros belga aprovou, em Janeiro de 1993, um plano de reestruturação das forças armadas que introduziu as maiores alterações dás últimas dezenas dé anos.
De acordo com o plano, foi decidido retirar da Alemanha a maior parte das forças militares belgas aí estacionadas, reduzir os efectivos das forças armadas a metade — de 80 para 40 mil — e suprimir unidades e sistemas de
armas, suspender a conscrição e proceder à reestruturação das forças armadas belgas, mantendo, de 1993 a 1997, um tecto de despesas igual ao do orçamento de 1993.
Para além dos 40 mil militares previstos para a totalidade das forças armadas, haverá ainda, no máximo, 5 mil civis e cerca de 2500 oficiais e sargentos em formação.
Cerca de 20 % dos efectivos estão colocados em organismos ou forças internacionais.
A repartição do pessoal militar pelos três ramos das forças armadas belgas está indicada no quadro seguinte (tenha-se em conta que as praças são todas militares voluntários contratados):