Atualizado em 12-01-2015
O MUNICIPIO DE VILA DE REI DE MÃOS DADAS COM EDUCAÇÃO
1) Elaborar e manter actualizada a Carta Educativa Municipal;
2) Garantir o acesso universal à educação de todas as crianças e jovens do concelho;
3) Acompanhar e avalias as obras das instalações escolares e propor novas edificações ou arranjos;
4) Assegurar o apetrechamento dos estabelecimentos de ensino sob a responsabilidade municipal;
5) Proceder ao levantamento das necessidades dos alunos mais carenciados e, em função delas, propor auxílios económicos no âmbito da acção social escolar;
6) Providenciar o fornecimento de refeições, assegurando o funcionamento dos refeitórios nos equipamentos de ensino;
7) Organizar, manter, gerir e desenvolver a rede de transportes escolares;
8) Promover a gestão da componente de apoio à família nos jardins-de-infância da responsabilidade do Município;
9) Organizar actividades de animação sócio-educativa, tendo em vista o aprofundamento da relação entre a escola e o meio social e comunitário envolvente;
10) Dinamizar acções e projectos que promovam o sucesso educativo e a aprendizagem ao longo da vida a nível local;
11) Organizar acções de promoção e de monitorização do processo de melhoria e eficácia dos estabelecimentos de ensino;
12) Assegurar o planeamento e a gestão das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico;
13) Propor apoios às actividades dos estabelecimentos de ensino do concelho, no âmbito de acções sócio-educativas e de projectos educacionais inovadores;
14) Assegurar a gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino, nos termos da lei, em articulação com a subunidade orgânica administrativa de Recursos Humanos.