Título: Sobre a prescrição da obrigação fiscal
Autor(es): Carlos Valentim
Resumo: A contagem do prazo de prescrição tem subjacente uma pré-compreensão do instituto da prescrição na medida em que desta dependerá a interpretação e aplicação dos preceitos legais. Neste estudo pretende-se aferir da transponibilidade das soluções do direito civil relativas à prescrição para o domínio tributário e identificar os respetivos problemas (como a admissibilidade de obrigações naturais tributárias). Visa-se, também, efetuar uma análise crítica dos preceitos legais estribada nos fundamentos encontrados para a prescrição tributária
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 291-318
Assuntos: Prescrição civil | Prescrição tributária | Contagem do prazo | Dever de pagar impostos | Obrigação natural
Veja também: Valentim, Carlos
Título: Insolvência e processo tributário [Recurso electrónico]
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017/2018: Insolvência e processo tributário – 28 de junho de 2018
Resumo: 1. Evolução recente do Direito da Insolvência em Portugal : aspectos de relevo para o Direito Tributário e Fiscal / Catarina Serra. 2. A responsabilização dos administradores de insolvência pelas dívidas tributárias de sociedades insolventes / Carlos Valentim. 3. A tributação das sociedades insolventes / Cidália Mota Lopes e Ana Cristina dos Santos Arromba Dinis. 4. O regime dos créditos tributários na falência, insolvência e recuperação da empresa no Direito português : uma evolução conturbada / Miguel Pestana de Vasconcelos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-46-9
Assuntos: Processo tributário | Responsabilidade dos administradores | Sociedades insolventes | Direito da insolvência | E-book
Veja também: Serra, Catarina | Valentim, Carlos | Lopes, Cidália Mota | Dinis, Ana Cristina dos Santos Arromba | Vasconcelos, Miguel Pestana de | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Localização: DSA.328 (CEJ)
Título: A graduação de créditos na execução fiscal
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 02 (out.-dez. 2013), p. 13-21