Administração Pública Local - Construção nos Municípios por Administração Direta
O questionário à Construção nos Municípios por Administração Direta visa apurar o valor dos trabalhos executados pela própria entidade em obras, sendo considerados os trabalhos que esta realiza para si mesma, sob sua administração direta, aplicando meios próprios ou adquiridos para o efeito e que se destinam ao seu imobilizado. Através deste questionário solicita-se aos Municípios que indiquem os montantes de despesa envolvidos nos trabalhos de construção por administração direta e as rubricas em que se registam em termos de classificação económica.
Regulamento (CE) N.º 2223/96 do Conselho, de 25 de junho, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (SEC 1995);
Regulamento (UE) N.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia de 2013 (SEC 2010).