As Constituições Portuguesas: 1822-1826-1838-1911-1933-1976
MIRANDA, Jorge (org. e introd.)
1. Mais do que quaisquer outras leis são as Constituições o produto do circunstancialismo histórico. Nascem, aplicam-se, perduram e morrem em épocas e lugares bem determinados, sob o influxo de factores políticos, sociais, religiosos, económicos e culturais cuja análise objectiva nem sempre se torna fácil ou imediata.
É o que se passa com as Constituições portuguesas, fruto dos nossos atribulados séculos XIX e XX, reflexo dos seus problemas e das suas contradições, veículos de certas ideias, tentativas de reorganização da vida colectiva mais ou menos assentes na realidade nacional, mais ou menos duradouras. Conhecem-se as suas origens e as suas vicissitudes.
Não cabe, porém, nestas páginas, fazer a história constitucional portuguesa, até porque nada acrescentariam aos manuais (infelizmente raríssimos) e a um ou outro trabalho especializado. Basta relembrar sumariamente os factos principais que a balizam, os projectos políticos que as Constituições se propõem e os modelos ou fontes que inspiram a sua elaboração.
Maior interesse que a digressão de carácter histórico teria o confronto sistemático das diversas Constituições portuguesas numa perspectiva de comparação
sucessiva ou interna (no mesmo país e no mesmo ramo de Direito) (1). Aqui, pelo contrário, escasseiam os estudos. Mas isso não deve obstar a que alguns resultados provisórios se possam adiantar, capazes de esclarecer dúvidas, de revelar curiosas semelhanças e diferenças e de, sobretudo neste momento, auxiliar a leitura jurídica da Constituição de 1978 enquadrada na sequência das que a precederam.
2. A história constitucional portuguesa, tal como a da generalidade dos países latinos, é feita de roturas:
as Constituições emergem em rotura com as anteriores, sofrem alterações nem sempre de harmonia com as formas que estabelecem e acabam com novas roturas ou revoluções. Em França tem sido também assim; só que aí há um sedimentar de princípios e instituições num processo contínuo, enquanto que, em Portugal, cada Constituição que surge é um começo ou um recomeço
de vivência política, um lançar, de novo, sementes que o solo não tem deixado germinar. Cinco das seis Constituições portuguesas têm como origem imediata movimentos revolucionários que derrubaram os governos e regimes até então vigentes. A de 1822 é consequência da revolução de 1820, a de 1838 da revolução de 1836, a de 1911 da revolução de 1910, a de 1933 da revolução (ou contra-revoluçâo) de 1926 e a de 1976 da revolução de 1974; e, de igual sorte, o Acto Adicional de 1852 é consequência da revolução de 1851, Ünica excepção: a Carta Constitucional, mas excepção aparente, porque se situa na mesma vertente histórica de 1820.
As revoluções triunfam em nome do povo. Juridicamente, o povo exerce o poder constituinte substituindo a ordem política antiga por uma ordem nova. Politicamente, contudo, a elaboração da Constituição não é (nem podia ser) um acto de autodeterminação total, porque a Constituição post-revolucionária vai consagrar a nova