Dar voz ao Norte - Correio do Minho
2010-05-02 às 06h00
1. O Norte do país e as suas gentes constituíram o tema central do discurso do Presidente da República, proferido no passado domingo, na Sessão Comemorativa do 25 de Abril. Referindo-se à necessidade de se desenvolverem respostas à crise económica que o país vive, Cavaco Silva salientou a possibilidade de a Norte do país ser criado um pólo aglutinador de novas empresas criativas.
"Não é de hoje a capacidade empreendedora das gentes do Norte (…) aí existe muito do melhor que Portugal fez nas últimas décadas. Aí existe um tecido humano feito de gente activa e dinâmica, um espírito de inovação e de risco, um culto do que é novo e diferente. Há capital humano de excelência, há estabelecimentos de ensino e equipamentos de qualidade. Só falta mobilizar esforços para transformar o Porto e o Norte numa grande região europeia vocacionada para a economia criativa e fazer desse objectivo uma prioridade da agenda política", referiu o Presidente da República, em discurso considerado por José Sócrates como portador de atitude de confiança e com linhas 'inspiradoras' para a acção política.
Na mensagem presidencial é notório o incitamento do Norte à participação na reconstrução do país. Contudo, subjaz à mesma um recado de Cavaco às "elites" ancoradas em Lisboa: é necessário trazer capital humano ("de excelência") fixado a norte do país para o palco das decisões que interessam à sociedade civil em geral.
2. As contas públicas estão de rastos e a economia lusa voltou a estar debaixo do fogo dos mercados internacionais. Não chega cortar na despesa; é preciso aumentar a receita. Em execução do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Governo decidiu introduzir portagens nas auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador), a partir do próximo dia 1 de Julho. O que não constituiu propriamente uma novidade. O que nós não sabíamos é que só algumas SCUT, maioritariamente situadas na Região Norte, iriam ser contempladas com portagens. Concretamente, Costa de Prata (Mira/Porto), Norte Litoral (Viana/Porto) e Grande Porto (Lousada/Porto). Ou seja, o nosso Governo vai taxar apenas os cidadãos do Norte.
O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, teve ainda a distinta lata de reiterar que é 'justo que não sejam todos os portugueses mas sim os que utilizam as estradas que paguem o custo dessas estradas'. Perguntamos: e as restantes SCUTT que servem a capital e concelhos limítrofes? Não é de igual forma justo que sejam contempladas com portagens e que os seus utilizadores também paguem?
Se o país não pode assumir os custos das SCUT - e é bem possível que não possa - então que se apliquem portagens em todas as auto-estradas e a toda a gente. Não apresentem critérios distorcidos e estatísticas manipuladas. O princípio "o Norte trabalha e paga; Lisboa governa" não é equitativo. E é exactamente contra este tipo de entendimento que tem de ser entendido o discurso presidencial de há 8 dias atrás.
3. Uma mulher do Norte, de Braga, e conhecida de todos nós, a Felisbela Lopes, foi proposta pelo Conselho de Administração da estação pública de televisão (RTP), com o apoio de directores, coordenadores e jornalistas, para Provedora do Telespectador. Actualmente, o cargo é exercido pelo sociólogo Paquete de Oliveira, cujo mandato terminou no fim de Abril.
A Felisbela Lopes, com tese de doutoramento em informação televisiva, Pró-Reitora da Universidade do Minho, na área da Comunicação e Imagem, autora e ensaísta de publicações na área dos media, que conduz também um espaço de análise de imprensa aos sábados de manhã na RTP1, reunia e reúne todos os requisitos para o cargo, naquilo que este exige: conhecimento profundo do meio televisivo, capacidade de comunicar, defesa do serviço público, características pessoais pautadas por rigor, isenção e princípios éticos.
Quis a lei, e bem, que junto do operador público de Televisão, funcionasse um Conselho de Opinião, composto por membros representativos dos diferentes sectores da sociedade, e que tivesse como finalidade, acompanhar o cumprimento das obrigações de serviço público a que esse operador se encontra vinculado, cabendo-lhe, nomeadamente, proferir parecer vinculativo sobre a nomeação do Provedor do Telespectador. .
Não quis a lei, todavia, que o Conselho de Opinião, de forma "obscura", recusasse qualquer indigitação para o cargo em causa. Não obstante, infelizmente, foi o que se passou na decisão que teve como objecto a Felisbela Lopes e que causou enorme perplexidade, desde logo, pela falta de consensualidade - quase metade dos Conselheiros entendem que Felisbela Lopes é a pessoa adequada para o cargo. Ainda, segundo o que foi amplamente noticiado, alguns membros do Conselho pretenderiam um dos seus pares - José Rebelo, que compõe actualmente esse órgão (!!!) - para o cargo de Provedor, e não uma mulher, vinda do Norte.
A RTP decidiu, e bem, que vai impugnar judicialmente o parecer do Conselho de Opinião. Mas, para mim, enquanto cidadão, não posso deixar de lamentar que a escolha dos cargos continue refém da politização ou de lógicas que não sejam as do mérito, competência e da transparência. No cerne desta querela, a Felisbela Lopes mantém-se fiel a si mesma e à imagem de integridade que lhe reconhecemos: "sim, sou de Braga; sim, tenho 38 anos; sim, sou mulher. São estes os meus pontos críticos, ao que parece. Eu não os quero modificar!".