BE acusa Governo Regional de “jogo viciado” na distribuição dos 117 milhões de euros - Diario dos Açores
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15-10-2021 Diário dos Açores
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BE acusa Governo Regional de “jogo viciado” na distribuição dos 117 milhões de euros
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O Bloco de Esquerda considera que o acesso aos 117 milhões de euros que vão chegar aos Açores através das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência são “um jogo viciado” que vai beneficiar as mesmas grandes empresas de sempre.
“Estamos perante um novo nível de negócios para amigos”, diz António Lima, lembrando os alertas do Presidente do Tribunal de Contas para os riscos de se verificarem situações de corrupção quando está em causa muito dinheiro público.
O Bloco de Esquerda defende que este processo tem que ser “revisto, reformulado e repetido de forma totalmente transparente”.
O deputado do Bloco de Esquerda aponta a falta de transparência e de democracia neste processo, que devia ter sido “aberto e concorrencial com vista a escolher os melhores projectos”, mas que foi subvertido pelo Governo Regional que “beneficiou um conjunto de empresas escolhidas a dedo e patrocinou os projectos integrando-os enquanto co-promotor”.
O Governo Regional “juntou quem quis à mesa e distribuiu o bolo” e “isso é absolutamente inaceitável”, disse o deputado do Bloco de Esquerda.
António Lima considera mesmo que algumas escolhas são “um escândalo”, nomeadamente a atribuição de milhões de euros a empresas como a ASTA Atlântida, que é responsável pela situação da Calheta Pêro de Teive, a Cofaco, que despediu 160 trabalhadores no Pico e alimentou falsas espectativas de construir uma nova fábrica, e o hospital privado da Lagoa, acabado de inaugurar, e que depois de receber 15 milhões de euros públicos para a sua construção, vai receber agora mais alguns milhões, quando os hospitais públicos precisam de investimento.
O Bloco de Esquerda salienta também a existência de conflitos de interesse graves, com situações de promiscuidade em que “a mistura entre liderança dos projectos e os beneficiários é evidente”.
António Lima concretiza: a empresa que vai liderar os projectos na área do Turismo é a PROFEIRAS, uma empresa da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, que vai atribuir verbas a projectos da Fábrica de Tabaco Micaelense, gerida por Mário Fortuna, que é Presidente da CCIPD e gerente da PROFEIRAS, e a Azores Getaways, detida por uma empresa que pertence a outro membro da Direcção da Câmara de Comércio de Ponta Delgada, a 296 Automóveis.
O deputado do Bloco de Esquerda citou o Presidente do Tribunal de Contas que, recentemente, sobre a aplicação do PRR disse que “onde há muito dinheiro público, há riscos de corrupção”, e acrescentou que “a forma como este processo se inicia deixa-nos desde já muitíssimo preocupados e a pensar seriamente no alerta do Presidente do Tribunal de Contas”.
Além da falta de transparência e promiscuidade do processo, o Bloco de Esquerda considera que as opções dos projectos a apoiar “revelam o aprofundar de um caminho errado no desenvolvimento na Região”, porque aposta “nas mesmas áreas, nos mesmos sectores de baixo valor acrescentado, de mão de obra barata e precária. Sempre os mesmos grupos económicos que não querem diversificar, inovar, desenvolver porque estão bem instalados neste modelo de desenvolvimento que gera pobreza e desigualdade”.
Perante este cenário, o Bloco de Esquerda vai defender a repetição deste processo, vai questionar o Governo da República sobre a aplicação destes fundos e vai apresentar uma iniciativa no Parlamento dos Açores para que o próximo envelope de 125 ME destinados às empresas dos Açores no âmbito do PRR sejam aplicados de forma transparente e com controlo democrático do parlamento.
“Não aceitamos esta falta de transparência e esta promiscuidade e este caminho errado para os Açores. Não aceitamos que este processo seja um jogo viciado”, concluiu António Lima, acrescentando que “quando dissemos que faríamos uma luta contra o compadrio não estávamos a brincar”.