SIC Notícias | Propostas dos partidos sobre alterações ao sistema político
Propostas dos partidos sobre alterações ao sistema político
30.07.2015 00h29
A coligação PSD/CDS-PP admite a introdução do voto preferencial em que os eleitores, para além de escolherem o partido, podem indicar candidatos na lista partidária, enquanto o PS defende a introdução de círculos uninominais, medida em que PCP e BE estão contra.
·Recusa dos círculos uninominais, que considera promover "artificialmente a bipartidarização e um regime de maiorias absolutas"
·Abrir as eleições legislativas à participação de listas de cidadãos
·Alargar o direito de voto aos cidadãos estrangeiros que vivam há mais de 3 anos em Portugal e aos cidadãos com mais de 16 anos
·Diminuir assinaturas necessárias para as iniciativas legislativas de cidadãos e permitir o direito de petição popular para a fiscalização constitucional sucessiva
·Rever a lei de financiamento dos partidos para reforçar o controlo das campanhas e diminuir tetos máximos de financiamento das campanhas
·Tornar obrigatório regime de exclusividade dos deputados
·Impedir novas e mais profundas "mutilações" da Constituição, num quadro em que a próxima legislatura mantém poderes de revisão constitucional
·Lutar contra projetos de revisão das leis eleitorais que "visem favorecer artificialmente a bipolarização entre PS e PSD", seja através da redução do número de deputados, da criação de círculos uninominais ou da redução e manipulação da dimensão dos círculos existentes.
·Combater os projetos de eliminação da eleição direta e proporcional dos executivos municipais
·Reduzir o financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais, impor limites mais restritivos às despesas com as campanhas eleitorais e eliminar "disposições legais absurdas e persecutórias" de limitação das iniciativas de angariação de fundos
·Facilitar da apresentação de iniciativas legislativas ou de referendo à Assembleia da República e valorizar o exercício do direito de petição junto de quaisquer entidades públicas
·Reformar sistema eleitoral para a Assembleia da República introduzindo círculos uninominais
·Alargar a possibilidade de voto antecipado, ampliando o elenco das profissões e situações em que se aplica
·Criar condições para o exercício do direito de voto em qualquer ponto do país, independentemente da área de residência
·Adoção de um Código da Transparência, a que estarão sujeitos, por exemplo, os titulares de cargos políticos e os gestores públicos
·Impor prazos máximos ao Tribunal Constitucional para decidir em casos de fiscalização sucessiva
·Aprovar legislação no Conselho de Ministros apenas uma vez por mês (mantendo as reuniões semanais)
·Fixar duas datas por ano para entrada em vigor de toda a legislação e procurar que as alterações fiscais sejam feitas apenas uma vez por legislatura e no seu início
Portugal à Frente (PSD/CDS-PP)
· Prevê a possibilidade da introdução do voto preferencial, em que os eleitores, para além de fazerem uma opção partidária, podem indicar candidatos da sua preferência na lista partidária.
· O desenvolvimento de projetos-piloto de voto eletrónico e de voto em mobilidade, especialmente para as comunidades no estrangeiro
· Reforçar as garantias de transparência na ação política, através da universalidade e da harmonização dos registos de interesses exigidos aos titulares de cargos políticos e públicos
· Disponibilidade para alterar a Constituição sobretudo no que consideram "o abuso e o excesso de dívida pública".
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