UNESCO – OTC
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Setembro 9, 2014 Vários
recommendation.comment@unesco.org até 1 de Novembro de 2014
A propósito, importa sublinhar que, na origem da Recomendação de 1974, da UNESCO, reconhecida pelos 195 Estados membros da organização, esteve o propósito de ajudar esses Estados membros a formular e pôr em execução quadros políticos apropriados ao desenvolvimento das actividades de Ciência e Tecnologia que incluíssem o apoio aos investigadores, dando-lhes condições de trabalho adequadas e susceptíveis de atrair novos quadros para o trabalho científico. Entretanto, quarenta anos passados, tem todo o sentido reavaliar o documento adoptado em 1974, tendo em conta a evolução ocorrida ao longo dessas quatro décadas, em todos os campos, e os novos ou agravados desafios que se colocam hoje às sociedades humanas no quadro planetário.
Importa lembrar que a "Recomendação sobre o Estatuto dos Investigadores Científicos" de 1974, foi fruto, na sua forma de instrumento internacional, da cooperação já então estabelecida entre a UNESCO e a Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC), na qual a OTC está filiada. Quatro anos antes, em 1970, a FMTC tinha adoptado uma "Declaração dos Direitos dos Trabalhadores Científicos" que serviu de base de partida para a elaboração da Recomendação da UNESCO.
Uma Recomendação não tem a mesma força jurídica que uma Convenção internacional que qualquer Estado signatário tem a obrigação de aplicar se oportunamente entendeu "ratificá-la". Passa-se aqui uma situação semelhante àquela em que se acha a chamada "Carta Europeia do Investigador" e o "Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores", da Comissão Europeia. Também estes documentos, adoptados em 2005, constituem uma "recomendação" e não uma "directiva" da Comissão.
As "recomendações" formulam princípios directores e normas destinadas a regulamentar internacionalmente uma questão e os Estados membros são convidados a adoptar, por uma lei nacional ou de outra forma, consoante as particularidades das questões tratadas e as disposições constitucionais respectivas dos diferentes Estados, medidas tendentes a dar seguimento nos territórios sob a sua jurisdição aos princípios e normas formuladas.
No caso vertente como em outros casos, os Estados membros da UNESCO, a quem cabe a decisão final, procurarão sempre o menor compromisso possível que considerem compatível com os seus interesses próprios e a manutenção de um estatuto internacional que lhes seja favorável.
É desejável que a FMTC, no cumprimento das suas obrigações estatutárias mas também pela história passada do seu envolvimento neste processo, se envolva ela própria e solicite às organizações filiadas na Federação que correspondam à iniciativa da UNESCO agora anunciada. A OTC dá desde já conhecimento aos seus associados da iniciativa e procurará intervir junto da comunidade científica nacional e dos órgãos de soberania para a importância não só de levar à prática a Recomendação da UNESCO sobre o Estatuto do Investigador Científico como de contribuir para a sua actualização.
Finalmente, aconselha-se a consulta de dois importantes documentos cujo conteúdo é útil ter em conta no processo agora lançado de revisão e actualização da Recomendação da UNESCO de 1974. São eles:
As Actas da Conferência Mundial sobre a Ciência (WORLD SCIENCE CONFERENCE, SCIENCE FOR THE TWENTY-FIRST CENTURY – A New Commitment), promovida conjuntamente em 1999 pela UNESCO e a ICSU (International Council for Science) (http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001207/120706e.pdf#page=461)
Declaração Universal da UNESCO, de 2005, sobre a Bioética e os Direitos Humanos (http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=31058&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html )