Açores só baixa impostos se aumentarem as transferências do Estado
Executivo açoriano responde assim às exigências do PSD-Açores.
O Governo dos Açores diz que só pode haver redução de impostos nos Açores, como pede o PSD, se aumentarem as transferências do Estado para a região, reduzidas em 2014 devido à nova lei das finanças regionais.
A revisão desta legislação, cuja nova versão entrou em vigor em Janeiro de 2014, aumentou os impostos nos Açores (porque passou de 30 para 20% a diminuição que podem ter em relação ao continente) e diminuiu as transferências do Orçamento do Estado.
"Esta proposta do PSD/Açores é uma esperteza apressada porque dá com uma mão e tira com a outra. Estamos todos de acordo com a reposição fiscal. O que diferencia o PSD/Açores é que omite a correspondente reposição dos recursos que foram retirados aos açorianos", diz o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, numa declaração enviada aos meios de comunicação social.
Sérgio Ávila diz que "por decisão do PSD e do CDS, os açorianos estão a pagar mais impostos para que o Governo da República poupasse com os Açores".
As receitas dos impostos (IRS e IRC) ficam na região, que este ano viu, por outro lado, reduzidas as transferências do Estado.
"Quem ficou com o dinheiro dos açorianos foi este Governo da República", insiste Sérgio Ávila na mesma declaração, depois de à tarde o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, ter acusado o executivo de não estar interessado na reposição do diferencial fiscal de 30% porque isso se traduziria em menos dinheiro nos cofres do Governo do arquipélago.
"Reduzir os impostos não pode ser feito, como pretende o PSD/Açores, permitindo ao Governo da República continuar a poupar com os Açores e os açorianos, os quais acabam por ser prejudicados porque continuará a haver menos recursos para apoiar as famílias e as empresas", acrescenta Sérgio Ávila, que diz que, assim, para repor a redução dos impostos, tem também de se repor o valor das transferências.
O líder do PSD/Açores defendeu a reposição dos 30% do diferencial fiscal no arquipélago "com urgência", estimando que a medida devolva aos açorianos cerca de 50 milhões de euros anuais e dizendo ter "fundadas esperanças" de que uma resposta positiva do primeiro-ministro nesse sentido.
"Acredito que vamos conseguir e tenho esperanças que o primeiro-ministro de Portugal responda de forma positiva a esta pretensão dos açorianos", afirmou Duarte Freitas, a poucos dias do início da visita de Pedro Passos Coelho aos Açores.
Duarte Freitas insistiu que "passado o período de aplicação do memorando da 'troika', este é o momento para decidir reduzir os impostos dos açorianos", lamentando que o assunto "continue a não ser uma prioridade para o Governo Regional, que não a colocou na agenda de assuntos que pretende abordar com o primeiro-ministro durante a sua visita oficial aos Açores".