Defesa diz que militares cumprem ″missão civil″ - DN
Defesa diz que militares cumprem "missão civil"
Ministério diz que navio cumpre missão de apoio à Frontex, mas Estado-Maior qualifica militares como Força Nacional Destacada (FND)
O navio de guerra português Figueira da Foz está a apoiar a agência europeia Frontex no Mediterrâneo
07 Novembro 2016 — 17:01
Os militares a bordo do navio Figueira da Foz estão a desempenhar "uma missão civil" de apoio ao SEF e à agência europeia Frontex, no Mediterrâneo, pelo que não são considerados Força Nacional Destacada (FND), explicou a tutela esta segunda-feira.
Mapa do Estado-Maior General das Forças Armadas publciado em setembro deste ano
Esta posição transmitida ao DN pelo porta-voz do ministro da Defesa, Telmo Gonçalves, clarifica as dúvidas existentes sobre o estatuto de uma missão que o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) qualifica como FND.
"Não há confusão possível" sobre o estatuto do Figueira da Foz corresponder a uma FND, frisou o porta-voz do ministro Azeredo Lopes, informando que não foi publicado qualquer despacho sobre o assunto e que o Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) teria de aprovar a missão caso ela tivesse esse estatuto.
O estatuto jurídico de uma missão das Forças Armadas determina o valor do suplemento a receber pelos militares envolvidos, que é de 20 euros dia em vez dos 74 euros diários a que teriam direito se a guarnição do Figueira da Foz fosse uma FND.
Ao contrário dos militares do Figueira da Foz e apesar da classificação atribuída pelo EMGFA, os agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) embarcados - a autoridade portuguesa nesta operação da Frontex, "Triton 2016" - estão a desempenhar uma "missão humanitária".
Isso faz com que o respetivo suplemento corresponda ao que os militares recebem quando integram uma FND.
As dúvidas existentes, até porque o comandante do navio também qualificou a missão como sendo de natureza humanitária e a sua guarnição como FND, levaram os praças e sargentos do navio a protestar, recusando desembarcar quando o navio escalou há dias um porto da Sicília.
O protesto pode repetir-se esta terça-feira, quando o navio escalar outro porto italiano.
O processo relativo a esta missão foi apresentado ao ministro em janeiro passado pelo chefe do Estado-Maior General (CEMGFA), o qual abrangia ainda a participação de uma aeronave da Força Aérea no Triton 2016 em quatro períodos distintos ao longo do primeiro semestre deste ano.
Questionado sobre qual a diferença entre a missão que o navio desempenha em apoio da Frontex e a que realizaria no âmbito da operação militar europeia Sophia, de vigilância e controlo dos fluxos migratórios e eventual salvamento e transporte de migrantes, Telmo Gonçalves remeteu para o teor da lei.
Certo, assegurou o Ministério, é que "ninguém enganou" os militares do Figueira da Foz sobre o estatuto da missão a desempenhar este mês no Mediterrâneo.
O EMGFA precisou que "o envolvimento da Marinha e da Força Aérea" na missão da Frontex e "em apoio" do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras "resume-se à disponibilização das capacidades dos navios e das aeronaves com o objetivo de detetar fluxos migratórios e de prestar assistência a embarcações em dificuldades e ou náufragos" no Mediterrâneo.