Agricultura: Ditames europeus e opções nacionais – Observador
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A alteração de paradigma que foi introduzida na nova política agrícola europeia torna-a mais "verde" e sustentável, uma vez que os pagamentos diretos por hectare ficarão condicionados ao cumprimento, por parte dos agricultores, de práticas agrícolas amigas do ambiente, as chamadas medidas de "greening", concebidas de forma a conciliar a valia ambiental com a competitividade do setor.
Os agricultores deixarão de ser subsidiados em função das quantidades produzidas, muitas vezes a qualquer preço, passando a ser remunerados, mediante um pagamento por hectare, pelos "serviços ambientais" que prestam a toda a sociedade.
Teremos também uma PAC, mais justa, uma vez que, ainda que aquém do desejável, haverá uma maior aproximação do valor médio pago por hectare aos agricultores dos diferentes Estados-membros. Haverá igualmente maior equidade entre os próprios agricultores dentro de cada país, tendo em conta que, até 2020, será aplicado um mecanismo de "convergência" que transferirá uma percentagem das ajudas diretas daqueles que recebem valores, por hectare, acima da média nacional, para aqueles que dela estão abaixo, de forma a que nenhum fique aquém de 60% desse valor médio. Mas, por outro lado, ninguém, dos mais beneficiados, verá o seu nível de ajudas ser reduzido em mais de 30%.
É ainda introduzido o co-financiamento comunitário para os sistemas de seguros agrícolas e de fundos mútuos, para acorrer a situações de catástrofes naturais, incluindo incêndios florestais, ou de doenças de plantas e de animais. Igualmente elegíveis, apoios a fundo perdido para diversos tipos de investimentos nas explorações agrícolas, na agro-indústria, na irrigação, e para um vasto número de outras medidas, como as chamadas "agro-ambientais", os apoios à floresta ou compensações para as denominadas zonas de montanha ou sujeitas a outros constrangimentos naturais ou, até, apoios para investimentos não agrícolas, ao abrigo de um conceito mais amplo de desenvolvimento rural.
As regras comuns e os apoios financeiros europeus de que Portugal beneficiou nos últimos trinta anos, garantiram uma "certa continuidade das políticas", que contribuíram de forma relevante para que agricultura portuguesa tivesse dado um importante salto qualitativo, pese embora os custos inerentes aos ajustamentos estruturais que foi necessário efetuar, em muitos casos com pesados sacrifícios para os agricultores e as populações rurais.