Memorando de Entendimento C-Track50
Aumentar a cooperação no apoio às autoridades locais na implementação dos planos de ação para a energia sustentável e clima. 28-05-2021 Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
À margem das "Conferências do Ambiente e Ação Climática", um evento organizado pela Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, que decorreu na Gare Marítima do Funchal, o Presidente do Conselho de Administração da Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira (AREAM) Filipe Oliveira e o Diretor Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) Ara Oliveira assinaram o Memorando de Entendimento, no âmbito do Projecto C-Track50, para aumentar a cooperação no apoio às autoridades locais na implementação dos planos de ação para a energia sustentável e clima.
O C-Track50, acrónimo do Projecto Europeu "Putting Regions on Track for Carbon Neutrality by 2050", que tem a AREAM como entidade responsável pelo seu desenvolvimento na Região, visa mobilizar e orientar as autoridades públicas na definição das prioridades da política energética a longo prazo, promover a cooperação de governação a vários níveis e apoiar as autoridades regionais e locais na obtenção de financiamento e na implementação de planos de acção focados nas políticas de clima e energia sustentável, para alcançar a resiliência climática e a neutralidade carbónica até 2050.
O projecto C-Track 50 tem os seguintes objectivos principais:
• Reforçar a cooperação de governação a vários níveis, incluindo a nível vertical e horizontal, em 11 países europeus;
• Trabalhar com as regiões, de modo a adoptar as prioridades das políticas estratégicas a nível nacional, capitalizando as sinergias e economias de escala para a implementação de acções de eficiência energética e energias renováveis;
• Capacitação das autoridades a nível regional/local para o planeamento das políticas de energia e adaptação às alterações climáticas, a sua implementação e financiamento;
• Apoiar as políticas e iniciativas da UE, como o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia;
• 116 Planos de acção para o clima e energia sustentável a desenvolver para 2050, a nível local e regional;
• 50 000 Stakeholders em toda a Europa com conhecimentos sobre a neutralidade carbónica e 50 outputs do projecto C-Track 50.
Estes objectivos estão amplamente interligados com o compromisso da RAM, na sua política climática, em reduzir as emissões de GEE e contribuir para a neutralidade carbónica assumida pelo país no contexto do Pacto Europeu para o Clima.