É hora de refletimos: a Constituição Federal de 1988, assegura em nível de cláusula pétrea, e visando, principalmente, evitar que um dos Poderes usurpe as funções de outro.
Entendemos, que o Poder Legislativo tem a função típica de legislar, de traduzir, através de leis, o sentimento social. O Poder Judiciário tem a função típica de aplicar o direito no caso concreto, exerce uma jurisdição complementar em relação ao Poder Legislativo. O Poder Executivo tem a função precípua de administrar, sempre de acordo com o ordenamento legislativo. E tem por função atípica o ato de legislar através dos atos normativos, quais sejam, as Medidas Provisórias, Leis Delegadas, Decretos e Portarias.
Pensando estrategicamente: a Constituição Federal adota, para o controle da constitucionalidade, dois sistemas: 1º difuso – todos os órgãos do Poder Judiciário investidos de jurisdição; 2º concentrado – em alguns casos, os ocupantes de certos cargos públicos detêm a prerrogativa de arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, federal ou estadual, perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
A composição do Supremo Tribunal Federal é a segurança do princípio da harmonia dos três poderes, e em concordância o administrador público está preso ao princípio da legalidade. O texto constitucional precisa ser perseguido com imparcialidade e moralidade, não sendo a lei uma forma de manipular a sociedade, se assim desta forma conduzida ao caos.
Não há um código que aponte como deve ser a relação ideal entre os poderes, mas o mínimo que se espera deles é harmonia e diálogo, o que tem sido pouco vislumbrado. O que se tem visto é o legislativo legislando em causa própria.
“O ano só começa depois do Carnaval”, no nosso caso só começará após a quarentena. Esperamos que até lá haja menos Misancene e mais equilíbrio nas relações institucionais.