Contrato n.º 637/2018 - 05 de Setembro de 2018 - Diário da República - Legislação - VLEX 760959657
Court Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Arco
Publication Date 05 Setembro 2018
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/125/DDF/2018
2 - A Federação Portuguesa de Tiro com Arco, pessoa coletiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, concedido através de Despacho n.º 50/94, de 30 de agosto, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 209, de 9 de setembro, com sede na(o) Lar Feminino da Faculdade de Motricidade Humana, Estrada da Costa, 1495-688 Cruz Quebrada Dafundo, NIPC 501429832, aqui representada por Maria da Graça Coelho, na qualidade de Presidente, adiante designada por 2.º Outorgante.
1 - A comparticipação financeira a prestar pelo 1.º Outorgante, ao 2.º Outorgante, para apoio exclusivo à execução do programa desportivo referido na cláusula 1.ª, é no montante de 70.000,00 (euro), com a seguinte distribuição, sem prejuízo do estabelecido no n.º 2, infra:
b) A quantia de 30.000,00 (euro), destinada a comparticipar a execução do projeto de Desenvolvimento da Atividade Desportiva, que inclui as seguintes consignações específicas:
i) 14.000,00 (euro), destinado a comparticipar exclusivamente custos com a contratação da equipa técnica de apoio a este projeto;
c) A quantia de 18.500,00 (euro), destinada a comparticipar a execução do projeto de Seleções Nacionais e Alto Rendimento do 2.º Outorgante, que inclui as seguintes consignações específicas:
i) 3.000,00 (euro), destinado a comparticipar exclusivamente custos com a contratação da equipa técnica de apoio a este projeto.
2 - O 2.º Outorgante pode alterar o destino do apoio, até ao máximo de 10 % do montante global, correspondente a 7.000,00 (euro) para outro(s) projeto(s) do programa (excluindo eventuais consignações específicas indicadas no n.º 1.), sem necessidade de se proceder a revisão contratual nos termos da cláusula 12.ª, infra.
3 - Não obstante o indicado no n.º 2 o valor máximo do apoio para o projeto de Organização e Gestão não pode ultrapassar o montante de 42.000,00 (euro).
5 - Qualquer montante pago que exceda o valor indicado no número anterior, para todos os efeitos, não é alvo de apoio no âmbito de qualquer dos programas objeto de apoio pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
7 - Sem prejuízo do n.º 2 supra, a alteração dos fins a que se destinam cada uma das verbas previstas neste contrato...