As metas a serem alcançadas pelos órgãos do sistema de Justiça até 2011 foram apresentadas, na quinta-feira (1º/7), pelo Conselho Nacional do Ministério Público, durante reunião do Comitê de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. E, por unanimidade, as metas foram aprovadas pelos integrantes do grupo de trabalho sobre persecução penal. O objetivo é agilizar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos de ações penais nos crimes de homicídio.
Durante a reunião, os conselheiros Mário Bonsaglia, Taís Ferraz e Sandra Lia apresentaram aos demais integrante do Grupo quatro metas, que serão desdobradas em ações específicas, a serem definidas em reuniões futuras.
Os órgãos do sistema de Justiça terão até julho de 2011 que eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio. Dessa forma, toda morte violenta ou suspeita deve corresponder a um inquérito, e a conclusão, com lavratura de relatório, de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais instaurados em decorrência de homicídios dolosos até 31 de dezembro de 2007.
No que diz respeito à atuação judicial, o Comitê também estabeleceu como meta, para até o fim de 2010, julgar todas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007. Além disso, alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até o fim de dezembro de 2008.
O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça também tiveram suas metas aprovadas pelo Grupo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.