Janeiro 2014 - Cibertúlia
Privados tratam-nos da saúde
O Jornal de Negócios tem hoje um trabalho muito interessante sobre a entrada na bolsa da ES Saúde, a empresa do grupo Espírito Santo para a saúde (Hospital da Luz ou a PPP que é o hospital de Loures). O título explica muito - "Estado garante 53,8% das receitas da ES Saúde" - aquilo que há dias um jornalista do Negócios, Manuel Esteves, já avançava sobre a ADSE, cujo fim a troika inscreveu no memorando mas nunca aconteceu: «Quem teria perdido com o corte nos benefícios da ADSE? Sem dúvida os funcionários. Mas não foi isso que demoveu um Governo que nem sequer pestanejou quando cortou a eito nos salários, aumentou o horário de trabalho (sem compensação pecuniária) e reduziu de forma abrupta as pensões actuais e futuras da Função Pública. O que levou o Governo, sempre tão diligente no cumprimento do memorando da troika, a evitar cortes nos benefícios prestados pela ADSE não foi a saúde dos funcionários, mas sim a saúde financeira dos grupos privados de saúde.»
Hoje, preto no branco, lê-se que os "subsistemas públicos de saúde, parceria público-privada Beatriz Ângelo e outras verbas provenientes do Estado garantem à empresa liderada por Isabel Vaz mais de metade das receitas, mas comportam riscos".
Embrulhe-se tudo com outros dois dados: Isabel Vaz foi a primeira pessoa a anunciar publicamente o fecho da Maternidade Alfredo da Costa, numa entrevista ao Expresso. Ou se "Isabel Vaz for afastada da administração da Espírito Santo Saúde terá direito a receber uma compensação de 850 mil euros". Que é como quem diz: o contribuinte paga mais de metade desta indemnização.
Do défice e da governação da iniquidade banalizada e consentida
O Rui Cerdeira Branco é um tipo que me habituei a ler desde os inícios da blogosfera, com o seu Adufe. Com um discurso ponderado, que me obriga sempre a refletir. Como este longo post, que li no Facebook e está também no 365forte:
«Resposta a uns amigos encantados com o desempenho do atual governo patrocinado pela euforia em torno do "cumprimento" do objetivo do défice público.
Realmente, meus amigos, o mundo dá com cada volta. É caso para dizer que desde que seja o meu partido e num dado momento (sim que ainda ontem justificavam todos os sacrifícios sobre os Funcionários Públicos por causa da sustentabilidade) já interessa pouco a sensatez ou a sustentabilidade nos meios que permitem justificar os fins (de curto prazo). Com tanta carga ideológica em cima de medidas salvíficas ainda que massacradoras como a austeridade expansionista, no final, verificamos que nem salvíficas, nem expansionistas. Só destrutivas.
Tudo se continua a fazer preso por arames e patrocinado pelo contrário do que se apregoa. Muito mais impostos, menos produto (sim, em 2013 vamos ter menos riqueza), no fundo um péssimo resultado só amenizado por:
a) Uma manhosice de 400 milhões de euros de uma privatização que engenhosamente foi alterada para que uma parte da receita pudesse abater ao défice (a concessão) em vez de ir abater à dívida;
b) Um "perdão fiscal" em desespero (e que terá rendido mais de mil milhões de euros) porque o défice ia falhar, entre outros porque voltaram a fazer um OE ilegal;
c) Um brutal aumento de impostos que levou o PIB a cair de forma tão intensa no 1º trimestre que nem com 2 a 3 trimestres de recuperação se repõe o que se perdeu;
d) O patrocínio da erosão do capital fixo e outro investimento por falta de reposição elementar ao não executarem a lei do orçamento na componente de investimento (chamar-lhe-ão "poupança" de 600 milhões) - muito para resolver a "surpresa na destruição do PIB" que pôs em perigo o défice.
Mencionar a retoma da economia europeia e o seus spillovers para a atividade económica nacional? Ná. Na recessão a crise era europeia, perante uma ligeira recuperação tudo é crédito do governo.
Mencionar que tudo indica teremos tido um ano atipicamente bom no turismo, muito estimulado pela desgraça alheia por esse mundo fora, havendo fundadas dúvidas de que se consigam manter estes ritmos de crescimento? Ná. É preciso reforçar a confiança dourando todas as pedras polidas.
Mencionar que uma parte importante do crescimento da procura externa teve, para além do turismo, sustentação em investimento recente, estimulado pelos governos anteriores e que este não tem cuidado de replicar para que haja boas surpresas no futuro? Ná.
Por um lado, reconhecer um papel importante ao Estado na interação e dinamização da atividade económica é "proibido". Por outro, fazer contas ao impacto da nova refinaria ou do reforço da capacidade na industria papeleira (entre outros) no crescimento das exportações durante 2013 poderia estragar a novíssima narrativa. Interesse apenas há para rapidamente evocar os excelentes números globais apresentando-os como estrela cujo brilho é atribuível à política atual.
Infelizmente, não vejo aqui nenhuma transformação estrutural da economia nem acréscimo de sustentabilidade do Estado demonstrada por esta execução orçamental. E se antes, com outro governo não tinha pudor em o sublinhar, muito menos o tenho agora, por mais "inadequado" seja num tempo onde dourar a talha voltou a ser um desígnio nacional para um suposto mercado ver.
Vejo um conjunto de ideias insanas, patrocinadas (em parte) pela troika e exacerbadas por este governo. Vejo também muitas medidas desesperadas que só a custo conseguem fazer cumprir, com artimanhas, um objetivo do défice que foi renegociado várias vezes, fracaso, após fracasso.
Quanto ao Estado, do que vou conhecendo, está de facto a ser destruído na sua capacidade de dar resposta a muitas das suas funções, da saúde à formação, passando pela regulação e segurança. E este governo e outros que se lhe sigam na mesma linha arranjarão "coragem" para constatar a ruina culpando os que ainda resistam no Estado pela própria impossibilidade operacional em que esses mesmos governantes os foram colocando.
Não vejo ganhos de eficiência, vejo apenas destruição de produção. Piores serviços públicos que penalizam em particular quem mais depende do apoio da comunidade, um contingente que não para de aumentar ao sabor do aumento da desigualdade e da pobreza.
Vejo muitos dos melhores a saírem do Estado para não mais regressarem, num processo de progressiva degradação da própria capacidade técnica disponível.
E vejo também um já longo processo de destruição de emprego, vejo quem procura 1º emprego a ter ainda hoje mais dificuldades do que tinha há um ano (apesar dos programas que bem tentam ocupar ainda que temporáriamente alguns milhares), vejo o desemprego de longa duração a aumentar, sempre, vejo uma parte muito expressiva dos empregos que se criam a serem cada vez mais precários e mal pagos. Vejo o número dos desencorajados que já nem procuram emprego a aumentar.
Vejo mais de uma centena de milhar a fugir do país por ano, uns porque não se empregam outros porque, tendo emprego, se sentem mal amados por um governo que os elegeu como alvo preferencial. Um número bem acima do que seria desejável e retirando-nos capacidade de reação no futuro.
Vejo tudo tão avassalador que não consigo ter simpatia nenhuma por quem, perante estes dados do défice público, anda por aí com ar de gozo a fazer chacota à conta do "cumprimento" do objetivo. Só se cobrem de ignorância ou de desonestidade e apostam que ambas abundem entre quem elege. E vocês, caros amigos, querem fazer parte deste grupo, de certeza?
Hoje estamos melhor preparados do que há um, dois ou três anos para enfrentar a próxima tempestade? Não. Estamos muito pior. Mais fragilizados, totalmente dependentes, com menos recursos, com mais dívida e com muito menos capital de todos os tipos, do humano ao político.
Os indicadores económicos onde melhorámos (penso em alguns menos populares, mais para entendidos) de pouco ou nada valerão em caso de aperto, precisamente porque a enorme canga não tem como deixar de aumentar e muito menos como diminuir significativamente num horizonte temporar economicamente compreensível e humanamente aceitável.
Infelizmente, a dimensão do que se destruiu, do que se comprometeu não permitirá que uma fase ascendente do ciclo económico que se espera ainda persista em 2014 pela Europa e, desejavelmente por cá, seja suficiente para estruturar e dar resistência à nossa economia e maior coesão à nossa comunidade crescentemente polarizada entre uma minoria de abastados e uma maioria de enrascados.
Continuando enredados na dívida insustentável ou, na melhor das hipótese, completamente castradora de qualquer intervenção ou reação razoável e adequada à realidade nacional, numa Europa tolhida e incapaz de equilibrar o compromisso comum com a solidariedade e entreajuda efetiva, sem moralismos nem assomos de superioridades nefastas, e continuando a ser guiados por protagonistas que insistem, ainda hoje, em fazer gala em exceder o que de mais inapto nos é proposto, não tenho como estar otimista e muito menos eufórico com um défice completamente mistificado.
Mas não estou derrotado, meus amigos. Cuido é de canalizar as minhas energias para manter um diagnóstico atualizado e honesto. Cuido de pensar no futuro numa perspetiva que não se extingue num ciclo político ou sequer num ciclo económico. Cuido de procurar soluções que nos permitam ir mesmo para além da troika, da austeridade excessiva e cega e da iniquidade banalizada e consentida.»
coadotar ideias simples
«Escreveu Jean Cocteau: "Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade". Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:
P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há "assessores de aviário", jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?»
Bagão Félix, economista, ex-ministro das Finanças
«[...] em todos os momentos fundamentais da desregulação económica e financeira do mundo e da Europa e da transformação do projeto europeu no monstro que hoje conhecemos encontramos gente da Golman Sachs. Generais, como Otmar Issing, Zoellick, Griffiths, Draghi ou Monti. Ou soldados, como Arnaut. Porque um dos ramos fundamentais da atividade deste colosso é a compra da democracia, pondo os Estados a decidir contra os seus próprios interesses, roubando o sentido do nosso voto e entregando o poder que deveria ser do povo a quem tem dinheiro para o pagar. São um verdadeiro partido invisível, um poder acima das nações que regula as nossas vidas independentemente das nossas vontades. Privatiza o que é nosso, vende lixo aos Estados, armadilha leis, governa em favor de poucos e premeia quem lhe preste vassalagem.» [Daniel Oliveira]
Leonard Cohen, Londres, A thousand kisses deep [recitation lyrics]
Eusébio, sabia a contenção e era explosão
e então não era golo: era poema"
Arrasar tudo para construir de novo
«Arrasar tudo para construir de novo.
Formular os P.B.F.U.
(Princípios Básicos Fundamentais da Utopia).
Erguer aí, as linhas harmoniosas de um novo edifício,
com toda a sabedoria do passado e todo o sonho do futuro.
Confundir os discursos, as funções e os estatutos.
Prevalecer sobre os tronos e as dominações.
Sair por aí a gritar a novidade.
Partir de novo.
Regressar sempre.
Mas partir é preciso!»
(escrito em 1988, em Coimbra, no livro de curso de Ana Margarida Ferreira)
O Olímpio viveu o último dia no dia 29 de dezembro há seis anos. Eu recordo-o agora, como a Mariana o recordou nesse último dia, há dias - com os amigos. E também à memória do Alberto.