Futuro da Política Comum das Pescas - Contributo do Governo dos Açores
O Governo dos Açores apresentou à Comissão Europeia, a 30 de Dezembro de 2009, o Contributo Açoriano para a Reforma da Política Comum das Pescas.
Os Açores respondem assim ao debate lançado pela Comissão Europeia a 21 de Abril de 2009, aquando da adopção do Livro Verde sobre o futuro da política comum das pescas da União Europeia.
O Livro Verde analisa as deficiências da actual política e lançou uma vasta consulta pública sobre o modo de as suprimir. Os pescadores e as outras partes interessadas do sector, bem como os cientistas, a sociedade civil e os cidadãos, foram convidados a reagir até 31 de Dezembro de 2009, dando a sua opinião sobre o futuro das pescas europeias. A consulta é o primeiro passo de um processo que deverá conduzir a uma reforma da política comum das pescas.
O Governo Regional dos Açores procura, com o Contributo Açoriano para a Reforma da Política Comum das Pescas, propiciar um rumo que garanta um sector das pescas com viabilidade a longo prazo e que também assegure a estabilidade económica e social das comunidades piscatórias das diferentes regiões europeias.
O Governo dos Açores participou também na redacção do contributo conjunto das Regiões Ultraperiféricas sobre esta mesma matéria que foi também enviado à Comissão Europeia no âmbito da mesma consulta pública.