SCIE | CM Anadia
Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2018, de 20 de fevereiro. Determina um conjunto de iniciativas sobre a divulgação, verificação e cumprimento do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
CM Proteção Civil
CPCCRD_-_Segurança_Contra_Incêndio_Guia
SCIE_UTIV_Escolares
SCIE-Equipamentos_coletivos_
Ponto 2 da RCM - a autoverificação das condições de SCIE é transversal, aplicando-se a todas as entidades que detenham estabelecimentos que se inserem nas respetivas UT e CR, públicas ou privadas.