PSP promove sesão de esclarecimento, em Évora, sobre as alterações à Lei das Armas - ODigital.pt
A Policia de Segurança Pública, em cooperação com a Associação de Armeiros de Portugal, vai levar a efeito, nos dias 2 E 3 DE SETEMBRO de 2019, pelas 14H30, nas cidades de Braga e Évora duas sessões de esclarecimentos, dirigidas a armeiros, visando os principais pontos de alteração do regime jurídico das armas e das suas munições, aprovado pela Lei n.º 5/2006 de 23 de Fevereiro, agora alterada pela Lei n.º 50/2019 de 24 de Julho e que entra em vigor a 22 de Setembro.
Segundo a informação que nos chegou foram convidados todos os armeiros licenciados pela PSP para estarem presentes e poderem, junto dos representantes do Departamento de Armas e Explosivos, colocar questões e dúvidas, que foram remetidas atempadamente à AAP, de modo a que possam ser esclarecidas.
De acordo com a nota enviada, "pretende a PSP e a AAP que a entrada em vigor das normas aplicáveis à actividade de armeiro em particular e aos detentores de armas no geral, se faça de forma tranquila, coordenada e bem informada."
Recordamos que a Lei n.º 50/2019 de 24 de julho, que entra em vigor a 22 de Setembro,tem importantes alterações à Lei das Armas, destacando-se alguns temas que vão ser apresentados nas sessões de esclarecimentos.
– 02 DE SETEMBRO, BRAGA: Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Rua de S. Paulo, nº 1 – Braga
– 03 DE SETEMBRO, ÉVORA: Sala Multiusos – Fundação Eugénio de Almeida – Rua Vasco da Gama n.º 11 – Évora