Jornal «Avante!» - Assembleia da República - Acabar com as indefinições
A GALP assume um papel estratégico para o País
A questão foi colocada na passada semana no centro do debate parlamentar pelo deputado comunista Honório Novo em declaração política no decurso da qual reiterou a necessidade de a Assembleia da República ouvir os responsáveis da GALP e o ministro da Economia.
Trata-se de evitar também a reedição de operações lesivas do interesse nacional como a ocorrida no tempo de um governo de Guterres.
É que sendo aquela empresa «uma peça estratégica essencial na economia nacional», sublinhou, importa defendê-la e preservá-la «na esfera de influência determinante do Estado».
O que passa também por superar a persistente situação de indefinição quanto ao futuro modelo institucional e empresarial do sector energético no nosso País. Indefinição que se repercute negativamente em empresas estratégicas como a GALP que se vê, como assinalou o deputado comunista, «novamente envolvida nos jogos de interesses privados dos grandes grupos que, no passado como certamente agora, aparecem apostados em tomar de assalto o seu controlo accionista para mais facilmente colocar a empresa ao serviço das suas estratégias de grupo».
Honório Novo lembrou,a propósito, a venda de uma posição accionista da então Petrogal à ENI, operação levada a cabo num Governo PS que a Assembleia da República, em conclusões de uma sua comissão de parlamentar de inquérito, veio a considerar ter afectado o interesses nacional.
Daí o alerta da bancada comunista tanto mais pertinente e actual quanto parecem ser de novo essas empresas e investidores individuais, segundo Honório Novo, os escolhidos pelo actual Governo para assumirem novas posições de compra esquecendo os resultados de um concurso público em que alguns deles haviam participado e perdido.
«O que foi no passado recente uma operação que afectou o interesse nacional não pode ser a nenhum título recuperado mesmo que alguns dos protagonistas desempenhem hoje funções igualmente determinantes na definição das orientações políticas do actual Governo», advertiu o parlamentar do PCP, para quem não só os interesses do Estado na GALP são inalienáveis como o funcionamento da empresa deve assentar na «mudança e na eficiência» das suas duas refinarias, em Sines e Leça da Palmeira.
Daí que seja muito clara a linha de fronteira que separa a posição dos comunistas de outros que a história recente provou, como foi dito, «serem os cavalos de Tróia de interesses privados externos visando a destruição da GALP e a eliminação de mais um concorrente». Outros para quem a GALP - foi ainda Honório Novo a sublinhá-lo - «só foi e é uma empresa estratégica na medida em que lhes permitiu negociar ordenados principescos, indemnizações milionárias e reformas escandalosas equivalentes a dezenas de anos obtidos no primeiro dia de trabalho».
O País, em matéria de energias renováveis, continua a marcar passo. A indefinição política neste capítulo é uma realidade, como atesta o sector hidroeléctrico onde permanecem desaproveitadas as suas capacidades e potencialidades.
Para o facto chamou a atenção o deputado comunista Honório Novo, inconformado com a inexistência de uma aposta séria, decidida e consistente nas energias renováveis. O que explica a manutenção da nossa forte dependência do petróleo e consequente factura que recai de forma cada vez mais pesada sobretudo nos «ombros dos portugueses de menores recursos e sobre a frágil e dependente economia nacional».
Daí que o recente anúncio do Governo de abertura de um concurso para licenciar 1 700 megawatts de energia eléctrica tenha sido recebido com alguma prudência pela bancada comunista. Houve muita «pompa e circunstância» no seu anúncio mas a verdade é que, como observou o deputado do PCP, em Portugal há menos de 800 megawatts operacionais em energia eólica e mantêm-se por concretizar - «sem que haja explicações claras e convincentes», enfatizou – mais outros 2.500 megawatts já licenciados.