Página inicial > 0 aos 24 meses > Governo quer aumentar licença obrigatória do pai de 15 para 20 dias
Boas notícias para os papás! O Governo quer aumentar a licença obrigatória do pai de 15 para 20 dias úteis. Em causa está a licença após o nascimento do filho que tanto as empresas como os trabalhadores são obrigados a respeitar. Esta medida aplica-se tanto ao sector privado como à Função Pública.
Esta licença é paga a 100% e deve ser gozada da seguinte forma: os primeiros 5 dias úteis logo após o nascimento, os restantes 15 dias úteis durante a licença obrigatória da mãe, ou seja, nas primeiras seis semanas de vida do bebé.
Em contrapartida, de acordo com a proposta apresentada, o Governo pretende diminuir, de 10 para 5, os dias facultativos (que fica ao critério do pai).
Já no caso em que uma criança fica internada no hospital após o nascimento, a licença do pai aumenta até um prazo de 30 dias.
No entanto, o Governo não se comprometeu com uma data e por isso, ainda não se sabe quando é que estas medidas entram em vigor.