Jornal «Avante!» - Trabalhadores - Outra política de transportes
A política de direita prejudicou o País, os utentes e os trabalhadores
Marcada uma semana de luta no sector
As organizações representativas consideram que a luta «é o caminho para se alcançarem as reivindicações dos trabalhadores» e para alcançar «mudanças profundas» no sector.
A decisão foi tomada num plenário de ORTs, que no dia 20 de Abril, em Lisboa, aprovou uma resolução intitulada «Por uma política para o sector de transportes ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País». O plenário foi promovido por organizações sindicais da CGTP-IN no sector e comissões de trabalhadores de empresas transportadoras, que reafirmaram a ideia de que «não há desenvolvimento do País sem um sistema de transporte devidamente organizado, interligado entre si e colocado ao serviço dos interesses dos portugueses e do País».
Forte ataque
Recordando que, nos últimos anos, o sector «sofreu um forte ataque na sua estrutura, através de privatizações, segmentações e divisões de empresas», a resolução aponta os «resultados altamente negativos para o País e para o erário público» que daí decorreram.
É citada a privatização de algumas empresas de transportes, a qual «conduziu a crescentes assimetrias e injustiças e exclusão de vastos sectores da população, o que contraria o projecto democrático, de progresso e desenvolvimento iniciado em 25 de Abril e no qual assentaram as nacionalizações» realizadas no sector há 30 anos.
No período da «ofensiva neoliberal e privatizadora», a utilização dos transportes públicos decresceu, a favor do transporte individual, trazendo «aspectos negativos do ponto de vista económico e ambiental», afirmam as ORTs, reportando-se aos indicadores conhecidos.
Devido às políticas seguidas, o País «pagou mais por um sistema de transportes desmembrado, com uma boa parte privatizada», enquanto os utentes «passaram a ser mais mal servidos e com preços mais caros». Quanto aos trabalhadores, «viram as suas condições de trabalho degradadas, milhares de postos de trabalho extintos, os seus salários reduzidos e os seus direitos atacados».
Os delegados e dirigentes sindicais e membros de CTs frisam que, «no passado dia 20 de Fevereiro, os trabalhadores e o povo português votaram por mudanças profundas na sociedade e nas políticas, e não apenas pela mudança de pessoas». Para a concretização dessas alterações, os representantes dos trabalhadores reivindicam uma política de transportes que tenha por base, entre outros pressupostos:
- um Plano Nacional que defina o papel de cada modo de transporte;
- uma forte intervenção do Sector Empresarial do Estado nos transportes;
- a criação de incentivos à utilização do transporte público, nomeadamente com o alargamento do passe social e com um preço socialmente ajustado ao nível de vida dos portugueses;
- que as empresas possuam os meios técnicos, humanos e financeiros para o cumprimento das suas obrigações;
- o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a sua valorização profissional e salarial;
- a nomeação de pessoas para cargos de maior responsabilidade nas empresas, por critérios de competência e não pelo cartão partidário.
O tratado da «Constituição Europeia» e a «directiva Bolkestein», pelo seu conteúdo e objectivos, representam «mais um perigoso passo para o aprofundamento da ofensiva contra os serviços públicos e os direitos dos utentes e dos trabalhadores e a coesão social», afirma-se ainda na resolução do encontro, que declara a rejeição daqueles projectos.
No encontro ficou reafirmado que os trabalhadores «são a base de qualquer modernização e desenvolvimento do sector e progresso do País», além de constituírem «uma das principais vítimas das políticas de direita seguidas nos últimos anos pelos sucessivos governos».