Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021(*) , Decreto-Lei n.º 54-A/2021, Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2022, Despacho n.º 291-B/2022 e o Despacho nº 291-E/2022 TRÁFEGO AÉREO PARA PORTUGAL
2. Voos provenientes da Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Barém, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Koweit, Nova Zelândia, Peru, Qatar, República Popular da China, Ruanda, Taiwan, Uruguai e das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau, sob reserva de confirmação da reciprocidade;
Atenção: Voltam a ser permitidos os voos de e para os seguintes países: África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia e Zimbabué.
(*) os comprovativos de realização laboratorial de teste rápido de antigénio (TRAg) devem indicar, obrigatoriamente, o conjunto de dados normalizados acordados pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia. OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO PROFILÁTICO EM PORTUGAL
Os passageiros provenientes de voos com origem em África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia e Zimbabué, bem como os que, independentemente da origem, apresentem passaporte com registo de saída desses países, nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal continental, devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. O referido isolamento cessa para quem obtenha um resultado negativo de teste TAAN ou TRAg, realizado ao terceiro dia. Os passageiros que permaneçam por um período máximo de 48h, estão dispensados do isolamento. Esta regra é também aplicável aos cidadãos que entrem em território nacional por via marítima ou terrestre. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE TESTE PCR A apresentação de Certificado Digital COVID da UE ou de um certificado digital reconhecido como equivalente pela Comissão Europeia dispensa a realização de testes para despistagem da infeção por SARS-CoV-2 por motivos de viagem, independentemente da origem do passageiro. O mesmo se aplica a viajantes acompanhados de certificado que ateste o esquema de vacinação completo há pelo menos 14 dias, com vacinas contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004, reconhecido em condições de reciprocidade, e que contenha os dados mínimos obrigatórios para esse reconhecimento. Verifique AQUI quais as condições que deve apresentar o respetivo certificado. ALERTA: As listas de países indicadas no âmbito do tráfego aéreo permitido e da obrigatoriedade de isolamento profilático podem ser atualizadas a qualquer momento, caso se verifiquem alterações em termos epidemiológicos. (*) A RCM n.º 157/2021 declarou a situação de calamidade em todo o território nacional continental, até às 23h59 do dia 20 de março de 2022.