S. Pedro da Cova: Governo diz que fundos comunitários não estão perdidos - Porto24
15 Jan 2014, 19:41
S. Pedro da Cova: Governo diz que fundos comunitários não estão perdidos
Gondomar, Ministério do Ambiente, resíduos perigosos
O Ministério do Ambiente diz que o prazo para remoção dos resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova termina a 31 de Dezembro de 2015, pelo que os fundos comunitários destinados não estão "perdidos".
Em resposta transmitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a várias questões colocadas pela agência Lusa, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) afirma, esta quarta-feira, que "não é verdade que a verba comunitária referente ao projecto de remoção dos resíduos de São Pedro da Cova tenha sido 'perdida'. O prazo de execução do projecto, que conta com financiamento comunitário, termina em 31 de Dezembro de 2015, pelo que o acesso aos fundos comunitários não está perdido".
O esclarecimento surge no mesmo dia em que o presidente da União das Freguesias de S. Pedro da Cova/Fânzeres, Daniel Vieira, se mostrou incrédulo com a notícia avançada pelo jornal Público, que dá conta que o financiamento comunitário da operação "urgente" da remoção de 88 mil toneladas de resíduos perigosos depositados nas antigas minas de S. Pedro da Cova, avaliada em 11 milhões de euros, "está perdido" após o tribunal ter considerada inválida a adjudicação feita pelo Governo.
O ministério de Jorge Moreira da Silva acrescentou não fazer comentários sobre processos em tribunal, "salvaguardando o normal decorrer dos trabalhos em curso nas instâncias judiciais, nomeadamente o recurso em apreciação no Tribunal Central Administrativo do Norte, bem como a providência cautelar, a que a lei atribui efeitos suspensivos, apresentada por uma das empresas concorrentes, relativamente à qual ainda não houve decisão do Tribunal".
"Aguarda-se uma decisão judicial definitiva que permita a conclusão dos procedimentos decorrentes do concurso e o arranque da operação no terreno. Mais se informa que no âmbito da regular comunicação com a Comissão Europeia, Portugal tem mantido esta instituição europeia informada sobre a situação do projeto, contando fazê-lo, também, no corrente mês para dar nota das actuais circunstâncias que impendem sobre o processo e que obstam ao prosseguimento dos trabalhos de remoção", disse a tutela, sublinhando os esforços empreendidos pela CCDR-N.
De acordo com o Público, "a causa mais próxima desta situação é a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que, a 4 de Novembro, considerou que a exclusão de uma empresa – ABB-Alexandre Barbosa Borges, SA – no concurso público lançado pela CCDR-N para a remoção dos resíduos foi ilegal e que, consequentemente, também a decisão do então Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território de, a 10 de Julho de 2013, adjudicar a empreitada à Ecodeal-Gestão Integral de Resíduos Industriais foi 'inválida'".
Os resíduos sem qualquer tipo de tratamento terão sido depositados ali, a céu aberto, entre Maio de 2001 e Março de 2002, sendo considerados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil altamente perigosos, por conterem teores elevadíssimos de chumbo, cádmio, crómio, arsénio e zinco.