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São quatro as iniciativas legislativas que o PAN – Pessoas-Animais-Natureza dá entrada esta semana na Assembleia da República. Após um período de adaptação, de estudo e de audiências diárias com várias entidades representantes da sociedade civil, o PAN dá cada vez mais forma ao seu objetivo de, dentro dos limites regimentais do seu âmbito de ação, trazer ao parlamento medidas legislativas com impacto direto na promoção da prosperidade social e para o bem-estar de pessoas, animais e natureza.
O projecto de lei pela inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas pretende dar resposta a uma evidência que o país precisa acompanhar. Em 2007 existiam em Portugal cerca de 30.000 vegetarianos, segundo a Associação Vegetariana Portuguesa. Em 2014, a Associação Portuguesa de Medicina Preventiva veio a divulgar que, até essa data, já cerca de 200.000 portugueses seguiam uma dieta vegetariana. O aumento do número de pessoas a seguir este tipo de dieta, tem vindo a aumentar de ano para ano pelas mais diversas razões. Esta medida inclui uma função pedagógica, contempla motivos ambientais; motivos de saúde mas também impede a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas.
Acreditando que a alimentação é o ponto de partida para a resolução de muitas questões de saúde e ambientais, o segundo Projeto de Resolução do PAN, apresentado esta semana, recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos dos alimentos desde a sua produção ao consumo, com base na premissa de que uma alimentação feita com produtos nacionais e, preferencialmente, locais, possibilita o consumo de alimentos frescos, saudáveis e com menos conservantes e aditivos químicos. Estima-se que, atualmente, a maioria dos alimentos do mundo viaja em média cerca de 5000 quilómetros desde o local de produção até ao local de consumo. A uniformização e globalização da agricultura tem impactos negativos a vários níveis, nomeadamente ambientais, económicos, culturais e de saúde e segurança alimentar.
Na área ambiental o PAN recomenda ao Governo aadopção de medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça ilegal em zonas protegidas da Ilha de Santa Maria, no arquipélago dos Açores e aborda os perigos potenciais para Portugal decorrentes da proximidade da central nuclear espanhola de Almaraz, sugerindo a intervenção do governo português junto do governo espanhol para o seu encerramento.
O turismo assume um papel estratégico no desenvolvimento dos Açores, como impulsionador do processo de crescimento e desenvolvimento da região. Os mergulhadores são dos mais procuram esta região pela abundante biodiversidade e riqueza natural. Todavia, aqueles locais, que deveriam ser incondicionalmenteprotegidos, encontram-se a ser seriamente ameaçados, diariamente, pela prática de pesca ilegal e caça submarina, que se encontra, em ampla medida, favorecida por uma falta de fiscalização das autoridades competentes que, apesar das diversas denúncias que lhe são feitas, continuam a não agir de modo eficiente. O impacto que a falta de regulação e de fiscalização das práticas de pesca e caça submarina abusivas, já estão a demonstrar um decréscimo do turismo no arquipélago dos Açores.
Já, a central nuclear espanhola de Almaraz encontra-se localizada a cerca de 100 km da fronteira com Portugal e é refrigerada pelas águas do rio Tejo. A sua localização expõe Portugal a eventuais perigos decorrentes desta central, a qual, nos últimos anos, tem vindo a registar vários incidentes que obrigaram a paragens no seu funcionamento. Após o pedido da Organização Greenpeace para a realização de testes de resistência por uma entidade independente, o relatório concluiu que a central nuclear de Almaraz não é segura e não deveria estar, ainda, em funcionamento. Recorde-se que uma das causas atribuídas à ocorrência do desastre nuclear na central de Fukushima, no Japão, foi a inexistência de válvulas de segurança para prevenir a explosão do hidrogénio. Desde então, a implementação desta medida adicional de segurança foi tornada obrigatória em todas as centrais nucleares da União Europeia, o que não se verifica na central de Almaraz, nem se prevê a sua colocação num futuro próximo.