Visão | Ministério da Cultura não revela posição sobre diretiva dos direitos de autor
Nas primeiras reuniões do COREPER em torno da nova diretiva europeia dos diretos de autor, chegou a ser noticiado que 11 países haviam votado contra a proposta apresentada pela presidência romena da UE. Entre os países figurava Portugal – que se sabe agora ter apenas apresentado "reserva de análise". O que poderá indiciar algumas reticências quanto à proposta de lei – mas não permite deduzir que houve uma rejeição formar do texto que deverá ser apresentado durante as negociações com o Parlamento Europeu durante os trílogos. Até porque o gabinete da ministra da Cultura não se dispôs a revelar qual a posição que vai assumir sobre a matéria – e quais os motivos da reserva de análise.
Em contrapartida, a proposta de diretiva aprovada pelo Parlamento Europeu é conhecida – até no que toca aos pontos mais polémicos, como o artigo 13º. Depois de um primeiro chumbo, o Parlamento aprovou, no passado verão, uma versão de diretiva que considera que os filtros de uploads que vistoriam, prévia e automaticamente, os links e partilhas dos internautas nas redes sociais devem ser evitados.