Plano de urbanização do Cabroeiro em consulta pública - Jornal o Interior
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Câmara da Guarda prepara-se para tomar posse administrativa dos terrenos necessários à construção da Variante dos F's
O Plano de Urbanização do Cabroeiro, que inclui a construção da Variante dos F's, na Guarda, vai entrar em fase de discussão pública, pelo período de 30 dias, tendo a autarquia obtido já todos os pareceres favoráveis das entidades competentes. É um dos últimos passos para a empreitada avançar, o que deverá ocorrer «no final deste ano ou no início do próximo», disse o presidente do município.
No final da reunião quinzenal do executivo, realizada na segunda-feira, onde foi aprovada a abertura do período de discussão pública, Carlos Chaves Monteiro disse esperar contar com «os contributos» dos munícipes para concretizar a obra e elencou as fases que faltam para o processo avançar. «Terminada esta fase, o plano será novamente levado à reunião de Câmara e posteriormente à Assembleia Municipal para aprovação, seguindo depois para publicação em "Diário da República. Nessa altura lançaremos imediatamente o respetivo concurso público para a obra e quando for adjudicada será submetida ao visto do Tribunal de Contas. É um projeto que queremos que se inicie, o mais tardar, no final do ano, princípio do próximo», adiantou. Para o autarca, «o mais difícil» já passou e foi obter luz verde das entidades que tutelam o território: «Conseguir conjugar todos os pareceres com aquilo que eram os interesses municipais foi a dificuldade maior que tivemos no desenvolvimento deste processo», admitiu, dizendo-se «tranquilo» quanto à posição dos proprietários.
«Paralelamente a todo este processo jurídico-legal de aprovação do plano vamos iniciar um processo de negociação amigável com os proprietários das parcelas de terreno necessárias à obra, mas com o pressuposto da tomada de posse pública por parte do município da área estritamente necessária à construção da via», disse Chaves Monteiro. O edil guardense garante que a Câmara «só cumprirá a lei» e «respeitará» os direitos dos proprietários, mas quem discordar do valor proposto deverá fazê-lo no «lugar certo». Contudo, avisa desde já que o recurso aos tribunais não será impeditivo de fazer avançar a empreitada. «A lei permite que o processo de fixação da justa indemnização não seja paralisante do processo de execução de obra, pelo que caberá ao juiz aferir o valor justo a atribuir a cada proprietário e definido pelo relatório dos peritos indicados pelas partes», recorda o presidente do município.
De resto, Chaves Monteiro reitera que o processo «é irreversível» porque para trazer «mais desenvolvimento ao território temos que o dotar das infraestruturas e dos investimentos necessários, caso contrário ficamos a olhar para outras terras onde o dinamismo e o investimento corre e a lei não é um entrave». Nesse sentido, o autarca social-democrata acrescenta que as infraestruturas que estão a ser feitas na Guarda «custam dinheiro dos contribuintes e do município, que tem que ser bem gasto». Revela também que a futura Alameda dos F's será «catalisadora» de outros investimentos, nomeadamente em áreas comerciais e de saúde. O assunto não mereceu nenhum reparo dos vereadores do PS, enquanto Sérgio Costa, vereador eleito pelo PSD, considerou que o início da sua construção «nunca ocorrerá antes de 2023 e a sua conclusão em 2025». O agora independente constatou que a negociação com os proprietários está «muito longe de estar finalizada» e a via litigiosa poderá fazer arrastar nos tribunais «durante anos os processos de indemnização, que poderão ascender a milhões de euros».
Idealizada há duas décadas, a variante vai ligar a rotunda dos F's, na zona urbana, à Via de Cintura Externa (VICEG), na zona das piscinas municipais. Com um investimento global previsto da ordem dos 5 milhões de euros, a Alameda dos F's terá quatro vias, bem como uma ciclovia, e estava inicialmente previsto desenvolver-se numa área com cerca de 161 mil metros quadrados. Contudo, o presidente da Câmara anunciou em abril que a área a ocupar pelo empreendimento foi substancialmente reduzida para facilitar as negociações com os proprietários.