Colégio pede investigação ao concurso para contratos de associação em Torres Vedras
A Escola Internacional de Torres Vedras (EITV) pediu hoje uma investigação da Inspeção-Geral de Educação aos procedimentos concursais para os contratos de associação a celebrar entre 2017 e 2020 em Torres Vedras, por se sentir discriminada.
22 Junho 2017 — 09:11
Na queixa, a que a agência Lusa teve acesso, a direção da EITV pede que seja feita uma investigação aos "motivos, fundamentos e procedimentos" da retificação feita a 08 junho pelo Ministério da Educação em relação a Torres Vedras.
Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação remeteu as respostas para declarações dadas à Lusa, no dia 12, pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, segundo a qual a solução para todos os concelhos passa por "ver se há carência e, havendo carência, ver qual a solução de proximidade".
No aviso de abertura de procedimento para a celebração de contratos de associação, publicado a 30 de maio, a tutela definia como área carenciada de escolas públicas do 3.º ciclo e ensino básico as freguesias de A-dos-Cunhados/Maceira, Silveira e Santa Maria/São Pedro/Matacães, com 14 turmas.
O procedimento colocava em "igualdade de oportunidades" de concorrerem o Externato de Penafirme e a EITV, os únicos colégios privados com aqueles níveis de ensino no concelho, já que o Ministério da Educação permite aos pais escolherem a escola pública dos seus filhos.
Contudo, a 08 de junho, introduziu uma retificação, dividindo em duas as áreas carenciadas: 13 turmas em A-dos-Cunhados/Maceira e Silveira, às quais só pode concorrer o Externato de Penafirme por aí estar localizado, e uma turma em Santa Maria/São Pedro/Matacães, onde está situada a EITV.
O colégio queixoso alega que esta divisão "favorece deliberadamente" o Externato de Penafirme, "prejudicando deliberadamente a Escola Internacional de Torres Vedras".
A tutela não deu resposta às acusações, esclarecendo, todavia, que "a retificação visa garantir que cada freguesia só tenha a turma da proporção da sua carência".
A EITV vai mais além, acusando a tutela de fazer um "concurso fechado e à medida" do Externato de Penafirme, violando os princípios da livre concorrência, da igualdade e da transparência, assim como da livre escolha da escola por parte dos alunos.
Segundo a secretária de Estado, "foi lapso" incluir "várias freguesias de um mesmo concelho num único item", uma vez que "permitiria que um único colégio ficasse com todas as turmas desse concelho, com prejuízo para os alunos oriundos das freguesias mais distantes do colégio que ganhasse o concurso".
"Se não se separar [no aviso de abertura do concurso], um único colégio pode ficar com as turmas todas, mesmo que não fique na área geográfica", sublinhou.
Na queixa, a EITV alerta para casos de alunos a frequentar o Externato de Penafirme que são de outras freguesias e até de outros concelhos, apontando a existência de 12 rotas de autocarros da empresa Barraqueiro Oeste para o externato, cujo mapa está 'online' no 'site' deste colégio.
Além disso, há localidades daquelas duas freguesias que ficam mais próximas da EITV do que do externato e cujos alunos estão todos abrangidos pelo contrato de associação.
Questionado pela Lusa, o município de Torres Vedras esclareceu que gasta por ano 338 mil euros a subsidiar passes escolares de transporte a alunos do externato que apenas residam nas freguesias de A-dos-Cunhados/Maceira e Silveira.
Sobre as rotas de transportes para fora destas freguesias, a diretora da empresa transportadora, Laurinda Martins, justificou tratar-se de "carreiras regulares de passageiros" cujos passes ou bilhetes são pagos na totalidade pelos alunos que alegadamente usam os autocarros como meio de transporte entre a casa e a escola.
A Lusa tentou obter esclarecimentos do diretor do externato, que esteve até ao momento incontactável.