Tribunal dá corrupção como provada mas não aplica penas. Crimes prescreveram
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Entre os cinco arguidos está Vítor de Sousa, antigo vice-presidente da Câmara de Braga e na altura presidente dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), tendo o tribunal dado como provado que cometeu um crime de corrupção na compra de autocarros para o município, mas considerou prescritos aquele delitos, pelo que não foi aplicada qualquer pena.
Já sobre Cândida Serapicos, considerada "braço direito" de Vitor de Sousa, foi dado como provado o crime de corrupção, por ter recebido quantias indevidas no mesmo processo, em cerca de 11 mil euros. O tribunal considerou também que Luís Pereirinha, administrador da MAN Portugal, cometeu o crime de corrupção ativa, igualmente prescrito.
"O Tribunal deu como provado que existiram pagamentos de vantagens a Vítor Sousa [num total de 100 mil euros] e a Cândida Serapicos de 11 250 euros. Não temos dúvidas que foram subornos pagos por Abílio Meneses [arguido arrependido que colaborou com a investigação mas acabou por morrer antes do início do julgamento] para que a MAN vencesse os concursos", afirmou o juiz-presidente, citado pelo Correio da Manhã.
O juiz sublinhou que a constante troca de cheques, endossados a Vítor Sousa, serviu para criar uma "nuvem de fumo para disfarçar os pagamentos" de luvas para falsear os concursos públicos. "Se os arguidos tivessem sido ouvidos quando pediram, nessa altura o prazo teria sido interrompido e hoje eu estaria a aplicar penas aos arguidos", disse o presidente do coletivo de juízes, citado pelo mesmo jornal.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão, o advogado do ex-autarca Vítor de Sousa, o causídico Artur Marques, considerou que o seu constituinte "foi absolvido porque os crimes foram dados como prescritos", embora o tribunal tenha dado como certo o crime de corrupção. Segundo explicou, "face a uma decisão de não condenação pelo crime ter sido dado como prescrito" coloca-se o "problema da utilidade" do recurso.
Compra de autocarros na origem do processo
Segundo o juiz, Sousa terá recebido de 53.550 euros, dois veículos e as reparações e manutenções de ambos "de forma a favorecer a MAN em vários concursos públicos". Aos arguidos, embora não tenha sido aplicada nenhuma pena, ficam obrigados a dar "como perdidos a favor do estado" os valores que terão recebido de forma ilícita.
Vítor de Sousa era acusado ter recebido contrapartidas de mais de 226 mil euros e Cândida Serapicos e Luís Vale quantias de, respetivamente, 27.500 euros e 13 mil euros.
Bruno 11 Julho, 2019 at 10:41
É apenas uma questão de ter paciência e alguma sorte, e o crime acaba por compensar.
Eu! 11 Julho, 2019 at 12:16
Os crimes ocorreram entre 2003 e 2008 e já prescreveram?!…
atento 11 Julho, 2019 at 19:03
Já vejo de aqui, os "colarinhos brancos" altamente criminosos, a esfregarem as mãos, com esta NOTICIA. Como já tive a ocasião de dizer, "Portugal é um Paraíso para esta casta de gente".
mira 12 Julho, 2019 at 10:45
Os Crimes NUNCA devem prescrever. Os srs das leis fazem-nas p/ eles, politicos e depois os outros criminosos também se aproveitam – o caso do Vale e Azevedo e tantos outros. Este Mundo assim realmente não vai lá…
Quem tiver estomago p/ cometer este e outro tipo de crime e tenha conhecimentos esteja á vontade que não vão ser condenados, aqueles que não tiverem conhecimentos nem dinheiro as leis são outras !!