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Você está em:Home»Sociedade»Tribunal rejeita providência e obra no parque de campismo da praia de Faro já pode avançar
Edgar Pires 11 Nov 2019 15:28 Sociedade
A obra de requalificação do parque de campismo da Praia de Faro vai avançar, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter considerado improcedente a providência cautelar interposta pela associação de utentes, revelou hoje a autarquia local.
"A decisão veio inteiramente a nosso favor e dá-nos razão naquilo que estávamos a fazer. Podemos prosseguir com o plano que tínhamos", disse, em conferência de imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Faro.
Rogério Bacalhau revelou que a autarquia vai notificar a associação e os utentes para retirarem os seus pertences, tomando posse do espaço no dia 25 de novembro.
Depois de, em 2018, a autarquia ter denunciado o contrato de comodato entre as duas partes, a associação tinha apresentado uma providência cautelar para evitar a saída em 1 de outubro.
Esta decisão pode colocar assim um ponto final num processo que se estende há quase duas décadas. Recorde-se, o parque de campismo foi encerrado ao público em 2003 e, desde então, era utilizado apenas pelos utentes da altura.
Rogério Bacalhau salientou a disponibilidade da autarquia para "ajudar os utentes a resolver as questões" ligadas à retiradas do parque de campismo, mas deixou um aviso para quem deixar autocaravas abandonadas.
"As pessoas têm o dever de entregar o espaço devoluto, como está imposto no contrato de comodato. Se necessitarmos de tomar alguma medida, será à conta de cada um", frisou o presidente da câmara.
Executivo anunciou decisão em conferência de imprensa
Sobre as duas pessoas residentes no parque de campismo e, de acordo com a associação, sem meios financeiros para ter habitação própria ou alugar casa, os serviços de Ação Social "vão acompanhar e dar resposta".
"A situação não é razão para não darmos continuidade ao processo. As pessoas serão bem tratadas. Queremos devolver o espaço à população, com regras, como todos os parques de campismo", frisou Bacalhau.
As obras de requalificação do espaço, orçadas em 445 mil euros e com um prazo de realização de seis meses, preveem 200 lotes para tendas e 30 a 40 lotes para autocaravanas.
O presidente da Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo Municipal e Social da Praia de Faro, Luís Arsénio, disse ao diariOnline Região Sul que só será tomada uma posição oficial sobre a matéria amanhã, terça-feira, depois de ser analisada a sentença do tribunal.
[Atualizada às 16:50 horas]
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