«Não se pode ficar à espera que aqueles que afundaram o País, o venham agora recuperar e salvar sem alterar as políticas de fundo» | Partido Comunista Português
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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, VII Assembleia da Organização Regional de Bragança
«Não se pode ficar à espera que aqueles que afundaram o País, o venham agora recuperar e salvar sem alterar as políticas de fundo»
16 Junho 2018, Mirandela
Abertura da VII Assembleia da Organização Regional de Bragança
A todos os delegados e convidados presentes VII Assembleia da Organização Regional de Bragança do PCP apresento as mais fraternais saudações.
Acabamos de tomar importantes decisões para o desenvolvimento do nosso trabalho em defesa dos trabalhadores e das populações, mas também para a melhoria do funcionamento e reforço do nosso Partido e da sua capacidade de intervenção em defesa das populações deste distrito.
A Resolução Política da nossa VII Assembleia agora aprovada dá-nos a dimensão da gravidade dos problemas que enfrenta o distrito de Bragança. Nela se evidencia que continua o inquietante processo de desertificação, com particular impacto no mundo rural.
Está aqui o resultado de anos e anos de política de direita de governos de PS,PSD e CDS: - um crescendo de territórios cada vez mais empobrecidos, vazios de gente e de actividades.
Foram anos e anos de bonitas palavras de PS, PSD e CDS sobre a coesão do território nacional, mas na verdade de abandono efectivo. Podíamos dizer que esta é a dura lei do capitalismo – o da criação do desenvolvimento desigual, mas por o sabermos, e assim é, mais se impunha o desenvolvimento de políticas que atenuassem e compensassem essa criação de desigualdades que é congénita ao sistema capitalista.
Mas não foi isso que aconteceu. O que aconteceu foi o contrário. Foi a política de direita aplicada por sucessivos governos seus a acelerar e a aprofundar os fenómenos negativos de desertificação, envelhecimento, estagnação e declínio das actividades económicas que aqui foram identificados.
Foram as suas políticas nacionais que fragilizaram os sectores produtivos que deveriam garantir o modo de vida das populações, onde as políticas agrícolas têm um papel de relevo.
Mas não só as políticas dirigidas aos sectores produtivos, também as políticas orçamentais restritivas penalizadoras do Interior e a canalização dos fundos comunitários a favor dos grandes interesses e do grande capital económico e financeiro, em detrimento destas regiões e das suas actividades económicas, a que se juntou a política de ataque aos serviços públicos e as políticas de privatização das empresas públicas que têm levado ao encerramento e à diminuição da oferta de muitos dos seus serviços às populações, com a dupla consequência negativa de submeter a gestão do respectivo serviço exclusivamente aos critérios do lucro e diminuir a oferta de emprego.
Os mesmos que conduziram o País a esta grave situação dizem que agora é que é. Que chegou a hora de pensar o País inteiro e relançar o desenvolvimento destes territórios. O governo do PS, mas também o PSD e o CDS, os movimentos ditos independentes de ex-ministros que quando o eram se esqueceram do Interior e agora fazem propostas, apelos e grandes conclaves em defesa do Interior.
Era bom que tal fosse uma realidade mas, olhando para as suas propostas e para as políticas que estão esboçadas e em curso, os portugueses que vivem nos distritos do Interior têm razão para não ficar à espera e continuar a luta por verdadeiras soluções para o desenvolvimento das suas terras, exigido, como aqui se defendeu para o distrito de Bragança, um Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional, capaz de romper com o caminho de declínio que permanece.
Exigindo solução para os muitos problemas em relação aos quais a Resolução da nossa Assembleia avançou com proposta. Propostas para o desenvolvimento dos sectores produtivos, da agricultura à reabilitação da indústria extractiva, da rede de comunicações regional, a eliminação das portagens na A4, a reactivação da ferrovia, todo o conjunto de infraestruturas necessárias à promoção do desenvolvimento económico regional (barragens, sistemas de regadio), mas também respostas para a valorização do Ensino Superior e da Cultura.
Propostas que são um contributo importante dos comunistas deste distrito e que são orientações para os nossos combates futuros pelo seu desenvolvimento.
Sim, camaradas, não se pode ficar à espera que aqueles que afundaram o País, o venham agora recuperar e salvar sem alterar as políticas de fundo.
Esta não é uma afirmação gratuita, é a realidade da vida que nos mostra.
Há dois anos o actual governo aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial, dizia-se, para abrir uma nova etapa no desenvolvimento dos territórios do interior. Um programa que era um agregado de propostas desgarradas, repescadas em grande medida (quase metade) de outros programas, nomeadamente do Programa 2020 e do PDR, que se encontravam já em implementação e com nula ou duvidosa capacidade para concretizar tal objectivo, desfasadas que estavam da solução dos problemas essenciais.
Foi isso que dissemos, em devido tempo, sobre o seu conteúdo e orientação, desde logo em relação ao seu errado diagnóstico quando caracterizava os problemas das Regiões do Interior.
E quais são os resultados desse Programa? São parcos ou nulos, ao ponto da responsável pelo programa se ter demitido, frustrada pela falta de apoio político e pela sua ineficácia.
Aqui há umas semanas e à sombra de um pretenso Movimento auto-proclamado da sociedade civil assistimos ao lançamento, com muito fogo-de-artifício e grande aparato institucional, de mais um conjunto de propostas, e o governo aproveitou para avançar também com o anúncio de mais umas medidas avulsas e novas promessas.
Lá se tiraram da sacola as habituais linhas de crédito e de discriminação fiscal que nunca sabemos a quem servem.
A panóplia de receitas é tal que agora já se fala de um novo Programa Operacional (naturalmente governamentalizado) daqui de Montesinho até lá baixo ao Caldeirão. Como se os territórios fossem todos iguais e tivessem os mesmos recursos, e não exigissem respostas diferenciadas.
Mas olhando para o que aí vai de propostas de solução, seja em relação aos fundos comunitários, seja em relação a essa falsa descentralização acordadas entre PS e PSD só temos razões para não desarmar neste combate pela exigência de uma política alternativa Patriótica e de Esquerda, como aquela que propomos ao País.
Veja-se já a proposta da Comissão Europeia de Quadro Financeiro para o período 2021-2027, que está em debate e em negociação.
Uma proposta que, a concretizar-se, contribuirá para o aprofundamento das injustiças e desigualdades. Um corte no financiamento a atribuir a países que, como Portugal, têm sido mais prejudicados com a submissão ao Euro e às políticas da UE, e um aumento de rubricas nas áreas da defesa e indústria militar e em políticas securitárias, em detrimento das verbas afectadas à política de coesão, mas também das verbas da Política Agrícola Comum.
Ou seja, menos dinheiro para as políticas de combate às desigualdades territoriais e sociais, menos dinheiro para a agricultura.
No que respeita à transferência de competências para as autarquias locais, apresentada sob a falsa e equívoca designação de descentralização, ela traduz mais um passo no objectivo de desresponsabilizar o Estado por funções que lhe competem, transferindo encargos para as autarquias, sacudindo para cima do Poder Local a justa insatisfação da população pela ausência de resposta na saúde, na educação, na cultura, no património, nos transportes e em alguns outros domínios.
Por outro lado, os portugueses podem também acreditar no reforço das políticas de coesão e de combate às desigualdades territoriais e sociais a manterem-se as opções e orientações constantes no Programa de Estabilidade já aprovado pelo governo e apresentado à Comissão Europeia? Não podem!
Um Programa onde o governo faz a opção pela dívida e pelo défice, em vez se mobilizarem todos os recursos disponíveis para o aumento do investimento público e para um maior e mais substancial crescimento económico, para a melhoria dos serviços públicos, para a defesa da produção nacional e do mundo rural, para a elevação da protecção social, para a melhoria dos salários, reformas e pensões, para o apoio à cultura, à ciência e à investigação.
Um Programa onde estão inscritos cerca de 35 mil milhões de euros para pagamento de juros da dívida nos próximos quatro anos. Um valor que constitui um autêntico sorvedouro de recursos do País.
Insinuam-se dificuldades. Que não há dinheiro para tudo, mas há sempre dinheiro para a banca e para os especuladores, para pagar uma dívida impagável que se exigia renegociar.
Isso exige um conjunto de medidas integradas e dinamizadas regionalmente, com a afirmação do papel do Estado nas suas diversas funções económicas, sociais e culturais, salvaguardando o carácter universal das diversas áreas, assegurando serviços públicos e, em particular, estruturas de saúde e educação.
Exige, como aqui se defende, a institucionalização de um Poder Regional com a Regionalização, e um Poder Local forte, incluindo a reposição das freguesias extintas.
Exige políticas e medidas dirigidas, principalmente, à revitalização das suas economias debilitadas.
Exige seguramente outra política agrícola e florestal, outra visão para reindustrializar o País e as redes de distribuição comercial.
Exige o aproveitamento e a mobilização das potencialidades e a gestão adequada dos recursos naturais – agro-pecuários, florestais, cinegéticos, minerais, hídricos, energéticos e turísticos.
Exige criar emprego, emprego estável, bem remunerado e com direitos, e isso só com outras políticas económicas viradas para a actividade produtiva.
Exige Orçamentos do Estado apoiados nos fundos comunitários com forte descriminação positiva dos territórios atingidos pela desertificação.
Naturalmente que cabe um papel de extraordinária gravidade nos processos de desertificação às políticas de serviços públicos essenciais, como a saúde e o ensino, a justiça e outras funções públicas.
E isso exige o cumprimento de obrigações de serviço público (transportes, comunicações, telecomunicações, energia, etc.)
Mais investimento para activar um consistente programa de empreendimentos públicos, nomeadamente de infra-estruturas e equipamentos, mas igualmente para reforço das funções sociais e de resposta aos múltiplos problemas que enfrentam os serviços públicos.
Não haja ilusões. Portugal precisa de uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País e com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal ao declínio.
Aspecto central para a defesa de um desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, e designadamente do interior do País, é a defesa da agricultura e particularmente da agricultura familiar, dominante nesta região de minifúndio acentuado.
A agricultura familiar, para além de garantir uma produção de bens alimentares de qualidade, assegura a ocupação dos territórios, criando os mosaicos que servem de contenção ao avanço da desertificação por um lado, e dos incêndios florestais, por outro.
Por isso nos temos batido tanto pelo apoio à agricultura familiar, às pequenas e médias explorações e temos denunciado o abandono a que foi votada ao longo de décadas, e particularmente a partir da entrada da então CEE em Portugal, situação que não foi ainda totalmente revertida por este Governo.
Aqui mesmo, na região de Trás os Montes, a produção leiteira que ocupava milhares de pequenos produtores, foi arrasada na destruição, subsidiada, de ordenhas colectivas e dos circuitos de recolha. A produção de batata, que lhe dava o título de capital da batata de semente, deu lugar ao abandono e às importações de milhares de toneladas de Espanha e de França. A produção de cereal antigamente visível um pouco por toda a região, não passa hoje de simples memória.
A produção de azeite em modo tradicional, um dos melhores do mundo, está ameaçada pela inundação de azeites do olival intensivo, que recebe apoios milionários.
Realidades que emergem da política de liberalização dos mercados, a política oficial da União Europeia seguida religiosamente pelos Governos nacionais, da ausência de escoamento da produção a preços justos, de que o desmantelamento do Complexo do Cachão foi peça importante, e do enfeudamento aos ditames da ditadura das grandes cadeias de distribuição que determinam o que compram, em que condições compram, quanto pagam e quando pagam, enquanto importam milhares de toneladas de alimentos que poderiam ser produzidos no nosso País, da política, enfim, de subordinação aos grandes interesses económicos.
É por isso que aqui voltamos a afirmar a nossa exigência de uma ruptura com a política de direita na política agrícola, seja nas opções nacionais, seja na Política Agrícola Comum.
Nos últimos dias ficámos a conhecer a proposta da distribuição de verbas para o Orçamento da PAC de 2020 a 2027.
Uma proposta desastrosa que, a concretizar-se, retiraria à agricultura nacional mais de mil milhões de euros de investimentos. Uma proposta que, afirmando que dá mais margem de manobra aos Estados Nacionais, tem um conjunto de condicionantes e critérios que procuram assegurar, uma vez mais, apoios para os mesmos do costume. Uma proposta que adia, uma vez mais, a convergência de apoios entre países para depois de 2027.
Ouvimos o Ministro da Agricultura dizer que esta proposta era uma boa notícia para os agricultores, mas uma má notícia para o Orçamento do Estado. Não podíamos ficar mais preocupados! Desde logo porque parece que o Governo se prepara para o número habitual de cantar vitória porque em vez de se perder muito, perde-se só bastante. Mas também porque, para lá do que vier a ser o envelope financeiro que caiba a Portugal, basta ler o acordo entre o Governo e o PSD sobre os fundos comunitários, para se perceber que, apesar das juras de amor eterno à agricultura familiar, nesse acordo nem uma palavra se diz sobre isso.
Sim, aqui voltamos a reafirmar que Portugal não está condenado à dependência e que, com uma política Patriótica e de Esquerda, que apoie a pequena e média agricultura, designadamente com os serviços de extensão rural por parte do Ministério da Agricultura, que assuma a prioridade à produção nacional, substituindo importações, que distribua as ajudas de forma justa, ligando-as à produção, que garanta o escoamento a preços justos, pode trilhar o caminho tão estratégico de garantir a sua soberania alimentar.
Todos temos consciência que, com a abertura desta nova fase da vida política nacional, com a luta dos trabalhadores e o contributo decisivo do PCP apenas se ultrapassou um primeiro obstáculo, mas que permanece esse obstáculo maior – o da manutenção da política de direita - que continua a determinar as opções e orientações fundamentais na política nacional.
Mas se assim é, o que implica a continuação da nossa luta pela necessária ruptura com tal política e pela afirmação de uma verdadeira alternativa Patriótica e de Esquerda, não podemos menosprezar as alterações verificadas, particularmente os resultados dessa luta obtidos nestes dois anos e meio da nova fase da vida política nacional.
Resultados traduzidos em medidas de reposição de rendimentos do trabalho, na melhoria das reformas, de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho e do IMI, recuperação de horários de trabalho, alargamento e majoração de abonos de família, gratuitidade dos manuais escolares, o descongelamento da progressão nas carreiras da Administração Pública, a reposição do valor do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego e muitas outras.
Há quem se apresente, como vimos no recente congresso do PS e temos visto noutras ocasiões, outras forças a assumir a exclusividade das medidas positivas tomadas, mesmo daquelas que não só não tinham no seu propósito executar, como resistiram à sua concretização, como é o caso do aumento extraordinário das reformas.
Muito do que se conseguiu não é dádiva de qualquer governo ou da sua própria iniciativa. Muito do que se conseguiu, embora aquém do que era necessário, só se tornou possível numa correlação de forças em que o PS não dispõe de um governo maioritário.
O que se tem conseguido é, acima de tudo, o resultado da luta, mas também da acrescida influência do PCP que resultou do novo quadro de correlação de forças presente na Assembleia da República.
Ter consciência disto é compreender que, para se ir mais longe neste caminho de reposição de direitos e elevação das condições de vida do povo, é preciso dar mais força ao PCP!
Mais força ao PCP e com mais razão de ser ainda quando se adensam as apreensões em relação à crescente procura de convergência do governo do PS com o PSD e CDS para garantir o essencial da política de direita em matérias e áreas nucleares da acção governativa.
Convergência que temos visto de forma sistemática em matéria de legislação laboral com a constituição de um bloco de resistência de PS, PSD e CDS à viabilização das necessárias e imperiosas alterações do Código do Trabalho e outra legislação, apresentadas pelo PCP.
Convergência que revela que o PS e o seu governo não se descola dos seus compromissos com os interesses do grande capital.
E isso está patente nas propostas que servem de base ao Acordo de Concertação Social, que o Governo liderou e protagonizou com as Confederações patronais e a UGT.
Nele o Governo insiste em manter a caducidade da contratação colectiva e recusa a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
Acena-se com a redução do tempo de duração dos contratos a prazo, mas no acordo lá está a intenção de duplicar o período experimental, passando-o de 90 para 180 dias.
Apresenta-se como uma grande medida a criação de uma taxa penalizadora para as empresas que passem certo nível de precariedade, dita aceitável. Mas, paga a taxa pelo patronato e a exploração do trabalho precário segue o seu caminho, agora legalizado.
Por outro lado, o governo insiste em dar cobertura à desregulação dos horários mantendo as chamadas adaptabilidades e o banco de horas, agora numa nova versão.
Para o PCP a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral na Administração Pública impõe-se como um elemento necessário de valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Por isso, o PCP reafirma a sua intervenção e firme determinação de continuar o combate pela reposição de direitos e rendimentos injustamente usurpados, mantendo vivas as propostas que tem vindo a apresentar na Assembleia da República.
Mas se a reposição dos direitos usurpados se impõe, é preciso também dar outra resposta a esse problema de fundo que perdura na sociedade portuguesa – a crónica e injusta distribuição do Rendimento Nacional que urge inverter.
E isso exige uma política dirigida à valorização dos salários, no sector privado e na Administração Pública, mas igualmente do Salário Mínimo Nacional que defendemos seja aumentado para 650 euros a partir de Janeiro de 2019.
Têm acrescidas razões os trabalhadores para intensificarem a sua luta e por uma política alternativa. Uma luta que conta com o apoio e a solidariedade do PCP!
Sim, camaradas, há muito a fazer e muita luta a travar para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores e ao povo.
No horizonte está aí também a batalha do Orçamento do Estado para 2019. E a chantagem para o moldar à medida dos grandes interesses e dos critérios das políticas de submissão à União Europeia e do Euro já começou.
Mas em relação a esta matéria é do exame concreto que dele fizermos, da verificação se ele corresponde aos interesses dos trabalhadores e do povo, do caminho que faça no sentido de avanço na reposição e conquista de direitos e do desenvolvimento do País que decidiremos.
O nosso compromisso é com os trabalhadores e com o povo e é esse compromisso que respeitaremos.
Todos nós sabemos que o caminho que estamos a percorrer não está isento de dificuldades e são de grande exigência a realização das nossas tarefas em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo deste distrito de Bragança.
Aqui fizemos o balanço da nossa acção. Fizemos muita coisa, apesar das condições difíceis em que muitos camaradas nossos militam. Sabemos bem das nossas insuficiências que precisamos de debelar, nomeadamente no plano da organização para garantir o êxito do nosso trabalho e para ter o Partido mais forte e mais influente a que aspiramos, e os trabalhadores e o povo precisam.
Sabemos quão importante é estruturar e ligar de forma regular a nossa organização e quão importante é continuar a luta pelo alargamento das fileiras do nosso Partido. Cada recrutamento é um passo em frente no reforço da nossa capacidade de intervenção. Um trabalho que precisamos de desenvolver e valorizar.
A Resolução Política da nossa Assembleia Regional identificou as prioridades nas tarefas do reforço da organização do Partido no distrito, entre as quais estão a responsabilização de mais quadros, a elevação da militância e da estruturação do Partido, o fortalecimento da organização do Partido nas empresas e locais de trabalho e manter e melhorar essa representação muito digna e muito importante na Festa do Avante!.
Temos entre mãos no plano nacional a tarefa de realizar 5 mil contactos com trabalhadores até ao final de 2018, dando a conhecer as razões pelas quais devem aderir e reforçar o PCP. Nesta batalha cada um de nós pode dar a sua contribuição, tomando a iniciativa, olhando à sua volta e vendo quem pode contactar e avançar na concretização desses contactos. Nós precisamos de nos superar nesta batalha de alargamento do Partido e dar resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo!
Tal como temos também entre mãos a importante tarefa de contacto com membros do Partido para a entrega de novo cartão. Trata-se de uma tarefa que exige uma atenta preparação de todas as organizações e o envolvimento de muitos e muitos militantes neste acto de renovação do compromisso de militância e que precisamos de garantir que seja uma grande acção de contacto com todos os membros do Partido.
Esta é uma tarefa para o imediato, tal como a da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, elemento central da natureza de classe do nosso Partido, do seu reforço, da intensificação e alargamento da luta de massas.
Mas reforçar o Partido é igualmente dar novos passos na dinamização das organizações de base e à ligação às populações, aos seus problemas e na estruturação e aprofundamento do trabalho junto das mais diversas camadas, sectores sociais e específicos, nomeadamente junto dos agricultores, da juventude e sectores da cultura.
Reforçar o Partido é ter um Partido mais activo com uma intervenção mais intensa na batalha ideológica, com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido, o «Avante!» e «O Militante»!
É defender e reforçar a independência financeira do Partido, outra importante frente apontada na Resolução da nossa Assembleia, melhorando o trabalho de cobrança de quotização e elevando o seu valor, e de recolha de fundos para o Partido.
Somos um Partido independente, com a sua natureza de classe e com que o povo sempre pode contar.
Um Partido que se orgulha do seu passado, da sua história. Um Partido que se orgulha da sua identidade comunista. Um Partido portador de um projecto de futuro. O Partido portador de soluções que toma a iniciativa e avança na luta que continua por uma política Patriótica e de Esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, pelo socialismo e o comunismo.