18 Janeiro 2017 — 14:21
O novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, defendeu recentemente "uma diminuição acentuada das custas judiciais", considerando que estas atingem "valores insuportáveis".
Confrontada pelos jornalistas, Francisca Van Dunem anunciou que vai reunir com o novo bastonário, comentando que "tem de haver uma análise aprofundada de todas as componentes que isso envolve".
Fancisca Van Dunem, referiu-se, a propósito dos recursos humanos, às dúvidas sobre a constitucionalidade da reafetação dos magistrados, sem o consentimento destes, observando que o parlamento goza de soberania para tomar as decisões.
"O Ministério da Justiça já prestou os esclarecimentos necessários. Apresentámos uma proposta legislativa no quadro da reforma do mapa judiciário e a decisão final coube ao parlamento que tem o poder de decidir", disse.
Sobre os recursos humanos para os tribunais que foram reabertos, a ministra salientou que "houve a preocupação de criar todas as condições para que no dia 01 de janeiro existisse o pessoal necessário", embora reconheça existirem carências de magistrados e oficiais de Justiça.
"Esta semana foi publicado o despacho de abertura de concurso para 400 oficiais de Justiça e, por outro lado, foi hoje publicado o despacho que abre o novo curso no Centro de Estudos Judiciários, retomando a normalidade ao nível do recrutamento e formação de magistrados", disse.