Joana Amaral Rodrigues - Bertrand Livreiros - livraria Online
Jurista no Banco de Portugal desde 2008 (Advogada in-house desde 2010), assumindo atualmente funções de Coordenação da Unidade de Contencioso do Departamento de Serviços Jurídicos, e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) desde fevereiro de 2018. É ainda investigadora no Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) e membro da European Criminal Law Academic Network (ECLAN).
Após trabalhar o se da competência da União Europeia em matéria penal, o presente texto analisa o como do seu exercício à luz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 5.º do TUE).
Por outro lado, discute a justificação para essa intervenção num domínio tão tradicionalmente unido à soberania estatal e tão profundamente inerente nos direitos fundamentais: continuará a fazer sentido, agora em contexto europeu, compreender o direito penal à luz de uma função exclusiva de proteção subsidiária de bens jurídicos?
Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.