Impactos (I)Legais
Em primeiro lugar agradecemos as dezenas de e-mails de pessoal a pedir informações e a dar força.
A todos vocês o nosso obrigado.
Uma dessas pessoas enviou-nos diversos artigos da Constituição da República Portuguesa e alguns da famigerada lei que pretende descriminar-nos do resto da população em geral. Será que vamos ter BI's ou Cartões de Cidadão de cor diferente ? Ou vamos ser obrigados a andar com simbolos pintados na roupa? Acham disparatado? Perguntem ao elemento do Grupo Manks que foi identificado e revistado na Luz pois quando se dirigia ao relvado para fotografar o jogo verificaram que tinha uma T-Shirt a dizer ... Ultras.
Abaixo a legislação que nos chegou. Usem-na, façam contactos, dêm opiniões. E não promovam a violência. É exactamente o que querem para nos apontar como a escumalha de um futebol podre e baseado na corrupção e compadrio em que no fundo somos os ultimos românticos...
" Constituição portuguesa http://www.parlamento.pt/const_leg/crp_port/
Os artigos que destaco
Artigo 13.º da Constituição da Republica Portuguesa(Princípio da igualdade)
Artigo 26.º da Constituição da Republica Portuguesa(Outros direitos pessoais)
Artigo 35.º da Constituição da Republica Portuguesa(Utilização da informática)
Artigo 37.º da Constituição da Republica Portuguesa(Liberdade de expressão e informação)
Artigo 21.º(Direito de resistência)
Artigo 46.º(Liberdade de associação)
Lei n.° 38/98 de 4 de Agosto - Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptarem caso de manifestações de violência associadas aodesporto - http://www.idesporto.pt/DATA/DOCS/LEGISLACAO/doc124.pdf
Artigo 6.°Apoio a grupos organizados de adeptos
1 - Os promotores do espectáculo desportivo apenas podem apoiar grupos organizados deadeptos, através da concessão de facilidades de instalações, apoio técnico, financeiro ou material, desde que esses grupos estejam constituídos como associações nos termos geraisde direito e registados como tal na federação ou na liga da respectiva modalidade.
2 - Os promotores do espectáculo desportivo apenas podem apoiar grupos de adeptos que, para além do disposto no número anterior, possuam um registo organizado e actualizado dosseus filiados, com indicação dos elementos seguintes:a) Nome;b) Filiação;c) Estado civil;d) Morada;e) Profissão.
3 - É expressamente proibido o apoio, por parte dos promotores do espectáculo desportivo, aassociações que adoptem sinais, símbolos ou expressões que incitem à violência, ao racismo eà xenofobia4 - A cedência de instalações a grupos de adeptos que estejam constituídos como associações é da responsabilidade do promotor do espectáculo desportivo, cabendo-lhe, nesta medida, afiscalização das mesmas, a fim de assegurar que nelas não sejam depositados quaisquerobjectos proibidos ou susceptíveis de possibilitar ou agravar actos de violência. 5 - Em caso de reincidência pode a federação ou liga respectiva suspender ou anular o registoreferido no n.°1.
4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista"