Maia Hoje | A falência do Estado e o fim do estado de graça
A falência do Estado e o fim do estado de graça
A confiança dos portugueses no Estado bateu no fundo.
Bateu no fundo a confiança nas instituições, nos organismos públicos e nas pessoas dos governantes.
Diante uma situação de emergência, com perigos imponderáveis, é certo, aquilo que os responsáveis públicos pelos organismos estatais têm a dizer aos portugueses é que não havia mais nada a fazer, é que foi feito tudo o que era possível. Curto, muito curto para explicar a ineficácia dos meios de socorro.
Invoquem-se as justificações que se invocarem, a verdade é que perderam a vida 64 pessoas, quer dizer, estão confirmadas pelos números oficiais 64 mortes. Muito embora haja no terreno, quem admita que este não é o número final de vítimas mortais e que até ver, ninguém veio a terreiro confirmar ou desmentir.
Para que servem as explicações da Senhora Ministra da Administração Interna sobre o que falhou. E para as vidas das pessoas que morreram, o que falhou foi tudo e todos, porque nada nem ninguém lhes valeu, para escaparem a uma morte horrível.
Quem pode confiar no Estado?
Que segurança nos pode o Estado garantir?
Como se percebeu, o amadorismo e incompetência da proteção civil é indisfarçável, não só pelo desnorte na coordenação, mas também pela arrogância, com que por vezes um dos seus responsáveis se dirigiu aos jornalistas, desconversando, em vez de responder às perguntas objetivas e úteis.
As perguntas sem resposta são mais do que muitas, ficando a pairar na consciência nacional, com uma ensurdecedora ressonância que se agiganta a cada minuto, da qual resulta implacável a mãe de todas as perguntas: - Para que nos serve este Estado?
A história não se repete, mas na conjugação de circunstâncias rima muitas vezes. E agora rima com a tragédia de Entre-os-rios. A única circunstância que ainda não rima, é que Jorge Coelho, à época Ministro que tutelava as obras públicas, teve a dignidade pessoal e política de assumir as suas responsabilidades e demitiu-se.
Constança Urbano de Sousa ainda não percebeu que já não é Ministra, é apenas uma sobrevivente que perdeu a autoridade política, apesar de ter tido um comportamento merecedor do nosso respeito e consideração. Mas face ao inequívoco falhanço das várias autoridades que tutela, já não tem condições para continuar no cargo. E enquanto se mantiver como responsável pelo MAI, Costa vai tendo algum tempo para pensar como sairá desta…
A imagem do atual Governo está definitivamente comprometida, o que em boa verdade não preocupa as pessoas, porque estão hoje seriamente, muito seriamente mesmo, mais do que nunca apreensivas e desconfiadas de que têm um Estado que não lhes garante aquilo que mais esperam dele, proteção e segurança.
Um Estado que é hoje um monstro que se alimenta de contratos leoninos que descartam todas as responsabilidades, que se desmultiplica em organismos e mais organismos, em altas autoridades, em comissões especializadas, que recorre por tudo e por nada a consultores externos e que estabelece parcerias público-privadas em que os privados comem a carne e o tutano e o erário público arca com os ossos, quer dizer, os prejuízos. Mas que falha na essência de todas as essências, na proteção da vida dos seus cidadãos.
Ainda que o dinheiro não tenha começado a faltar já nos cofres do Estado, estamos a viver uma situação em que todos ralham e com razão, porque a falência do Estado é muito mais do que a banca rota, é a sua confrangedora ineficácia e inutilidade.
Para quem, como aconteceu em Pedrogão Grande, na estrada 236-1 e noutros locais, tendo a vida em risco e precisando do socorro das autoridades públicas, acabou por morrer, sem resposta e sem ajuda, como se vivesse numa terra de ninguém, sem Rei nem roque, sem organização nem governo, enfim, num Estado falhado, de que servirão as conclusões dos inquéritos e do consequente apuramento de responsabilidades?
Como se não bastasse para nos deixar intranquilos e preocupados, temos agora o escândalo do roubo de material de guerra furtado em instalações militares.
Até ver, consequências políticas, zero, zero absoluto.
Para já, marcharam do cargo cinco comandantes, afastados com o pretexto de não prejudicarem as investigações. Não posso acreditar, que comandantes daquela patente tenham de ser afastados dos seus cargos para não interferirem nos inquéritos.
Estes lamentáveis acontecimentos vão deixar marcas na confiança que os portugueses ainda tinham no Estado e as consequências dessa perda de confiança vão certamente perdurar no tempo.
É preciso refletir profundamente no estado do Estado
Nada poderá ficar como estava. É chegado o momento de tudo ser posto em causa. Tudo e todos. As instituições, os políticos e os governantes, as autoridades, os técnicos, a nossa organização política e administrativa e a nossa Cultura de Estado. Nesta tragédia ninguém pode rasgar as vestes e invocar inocência. Esta tragédia pesará na consciência de um Estado, que sendo todos nós, é sobretudo quem está ao leme.
Temos de aprender, de uma vez por todas, com os clamorosos erros do passado, e corrigir comportamentos, criar hábitos responsáveis, melhorar a nossa organização coletiva e passarmos a ser mais disciplinados, competentes e eficazes em tudo que fazemos, enquanto comunidade nacional solidária e dotada de uma consciência cívica mais exigente, muito mas mesmo muito mais exigente com o Estado e com os seus protagonistas, a todos os níveis hierárquicos e orgânicos, onde ele está presente nas nossas vidas, ou deve estar presente, em tempo útil e com a eficácia que esperamos.
A memória dos que pereceram, clama por respeito e pelo apuramento sério, rigoroso e justo, de todas as responsabilidades até às últimas consequências. Consequências políticas, civis e criminais terão que ser concretizadas em nome da última função que o Estado pode oferecer aos mortos, a Justiça.