Autoridade da Concorrência - Comunicado_AdC_201616
Autoridade da Concorrência acusa empresas dos Grupos EDP e SONAE de acordo de não-concorrência
​Comunicado 16/2016
A AdC confirma ter enviado Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) a cinco empresas dos Grupos EDP e SONAE, por suspeita de realização de um acordo restritivo da concorrência, no âmbito da parceria criada para a implementação da campanha comercial "Plano EDP Continente", que decorreu em 2012.
O ilícito indiciado diz respeito à existência, de um pacto recíproco de não-concorrência nos setores da comercialização de energia elétrica e de gás natural e da distribuição retalhista de bens alimentares, em Portugal continental, pelo período de dois anos.
À luz da Lei da Concorrência tal poderá consubstanciar, verificadas determinadas condições, um acordo ilícito de repartição de mercados entre as empresas envolvidas.
O processo teve origem em denúncias de consumidores, tendo a prática ocorrido no contexto da liberalização da comercialização de energia elétrica e de gás natural em Portugal, momento de particular importância para a concorrência no setor.