Em conformidade com a legislação em vigor, os Clientes são responsáveis por zelar pela conservação das suas instalações de gás, designadamente promovendo a manutenção periódica e reparação de eventuais defeitos, recorrendo para tal a entidades credenciadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). São igualmente responsáveis por solicitar essas inspeções a uma entidade inspetora reconhecida pela DGEG.
Sempre que é necessário proceder à assistência técnica, reparação ou alteração da instalação de gás, o Cliente deve recorrer a uma Entidade Instaladora para executar os trabalhos. No final, determinado tipo de trabalhos têm de ser inspecionados por uma Entidade Inspetora.
Se na inspecção de uma instalação forem detectadas anomalias que colidam com a legislação vigente à data da execução da instalação de gás, será a entidade inspeccionada notificada das correcções a introduzir, não sendo emitido o respectivo certificado de inspecção até que as mesmas sejam executadas e verificadas.
No caso das anomalias serem caraterizadas como defeitos críticos, a entidade inspectora deve notificar o promotor da inspecção para que a sua eliminação seja imediata, bem como comunicar à entidade distribuidora para cessar o fornecimento de gás enquanto as mesmas não forem solucionadas.
Se as anomalias forem caracterizadas como defeitos não críticos, a entidade inspectora deve notificar o promotor da inspecção para, dentro do prazo máximo estabelecido na legislação aplicável (três meses), proceder à sua correcção, após a qual deve realizar nova inspecção.
As intervenções de correcção das anomalias devem ser realizadas, em todos os casos, por uma entidade instaladora ou montadora credenciada pela DGGE.
Sem prejuízo da consulta à legislação aplicável, as inspeções às instalações de gás devem ser efetuadas nas seguintes situações:
2- Inspeção extraordinária
§ Alterações à instalação;
§ Fuga de gás ou interrupção do seu fornecimento por existência de defeito na instalação;
§ Instalações que tenham sido reconvertidas para a utilização do gás natural;
§ Novo contrato de fornecimento de gás (exceto nos casos de mudança de comercializador quando não à interrupção de fornecimento de gás por motivos técnicos);
As instalações de gás abastecidas afetas a edifícios e recintos classificados nos termos da legislação do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, têm de ser inspecionadas de acordo com a seguinte periodicidade:
A cada três anos, para instalações de gás afetas a edifícios e recintos classificados como utilizações-tipo III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, ou outros não enquadrados nas utilizações -tipo descritas, mas que recebam público;
§ o local tem de possuir água e luz;
§ os aparelhos de gás têm de estar ligados à instalação;
§ os sistemas de exaustão e ventilação devem estar aptos a serem testados;
§ no caso de dispor de uma instalação de aquecimento central, é recomendável que esta esteja em condições de funcionar, de forma a ser possível inspecionar a caldeira no modo de aquecimento de ambiente.
Decorrente da realização das inspeções, em caso de aprovação, a entidade inspetora emitirá um certificado de inspeção, conforme previsto na legislação aplicável (Portaria n.o 361/2000 de 20 de Junho).
Este documento, a receber pelo Cliente, será uma garantia de que a sua instalação está em conformidade.
As Entidades Inspetoras são organismos acreditados pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) e autorizados pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) para fazer inspeções às instalações de gás.
O Cliente poderá consultar a listagem das entidades inspetoras no documento seguinte ou no site da DGEG.