Nuremberga: o julgamento do século XX | Foi há 60 anos | PÚBLICO
Foi há 60 anos Nuremberga: o julgamento do século XX
Nuremberga: o julgamento do século XX
20 de Novembro de 2005, 8:05
Foram os americanos que impuseram um julgamento público contra a ideia da execução sumária dos grandes criminosos. A sua legalidade é discutível. Mas o carácter de julgamento público fez de Nuremberga um acto fundador.
A 20 de Novembro de 1945, começou em Nuremberga o julgamento de 22 grandes criminosos de guerra nazis. Faltavam Hitler, Himmler ou Goebbels, que se tinham suicidado. Ao fim de onze meses e mais de 400 audiências, serão pronunciadas 12 sentenças de morte, sete penas de prisão e três absolvições. Os onze condenados à morte (Bormann foi condenado à revelia) foram enforcados na madrugada de 16 de Outubro de 1946, no ginásio da prisão, depois incinerados e dispersas as sua cinzas, para evitar qualquer tentação de culto neonazi.
Um julgamento internacional, e em nome da humanidade, interessava a Roosevelt para justificar moralmente a entrada dos Estados Unidos na guerra. Mas os aliados assumiram-se como acusadores e juízes. O tribunal tem quatro procuradores principais - um americano, um soviético, um britânico e um francês - e quatro juízes que igualmente representam os vencedores, sob a presidência do britânico Sir Geoffrey Lawrence.
Os advogados de defesa acusaram esta "justiça dos vencedores" e violações do princípio da não-retroactividade, da mesma forma que denunciaram crimes de guerra dos aliados, como os bombardeamentos anglo-americanos de Hamburgo e Dresden, o massacre de de 4100 oficiais polacos em Katyn pelos soviéticos ou Hiroxima e Nagasáqui. Mais tarde, outros lembraram que entre acusadores e juízes estavam também os representantes dum Estado que rivalizou em barbárie com o III Reich, a União Soviética.
Theodor Meron, ex-presidente do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), afirma à Reuters: "Nuremberga foi indubitavelmente muito importante, mas não era de facto um tribunal internacional. Era um tribunal criado pelos vencedores contra os vencidos. Mas, nestas circunstâncias, foi espantosamente equitativo."
"Nuremberga introduziu o conceito de que os indivíduos e os Estados estão sujeitos à lei internacional, o que inclui limites à sua soberania", diz à Reuters Henry King, 86 anos, um dos membros da equipa americana de acusação em Nuremberga. "Neste sentido, marca a emergência da lei internacional como uma força reconhecida em todo o planeta."