Expresso | Caça a quem consultou IRS de Passos foi seletiva
Caça a quem consultou IRS de Passos foi seletiva
03.04.2015 às 8h00
Inspeção revela que diretor de informática das Finanças enviou apenas parte dos nomes detetados para a auditoria interna.
Durante uma operação de inspeção, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) detetou que o diretor da Área de Segurança Informática (ASI) da Autoridade Tributária não entregou internamente todos os nomes dos funcionários que foram apanhados a consultar os dados fiscais do primeiro-ministro e do Presidente da República, com vista a determinar se o fizeram de forma ilegítima e se deviam ser alvo de processos disciplinares.
Alguns desses nomes, apesar de terem sido detetados no sistema de logs (registo de acessos), não chegaram a sair do gabinete de José Morujão Oliveira, o responsável pela ASI. No relatório de inspeção, a CNPD diz que "não foi possível identificar um padrão que permitisse perceber o critério para a comunicação dos acessos", sendo que competiria à Direção de Auditoria Interna (DSIA) e não à área de informática concluir se essas consultas ao IRS de Pedro Passos Coelho foram injustificadas.
Nos últimos meses de 2014, quando a imprensa publicou uma série de artigos sobre o passado profissional e o pagamento de impostos de Passos Coelho, as Finanças abriram processos disciplinares contra dezenas de funcionários por terem acedido aos dados do primeiro-ministro. Mas numa das visitas que fez em março à Autoridade Tributária, a equipa de inspetores da CNPD resolveu pesquisar diretamente o sistema de logs e, ao cruzar os resultados dessas pesquisas com a lista de funcionários que foi comunicada pelo diretor de informática à auditoria interna, descobriu que os nomes não coincidiam. Houve funcionários que ficaram de fora. A CNPD destaca o caso de sete funcionários detetados pelo diretor de informática cujos nomes foram enviados a 24 de fevereiro deste ano para a sua superior hierárquica, Graciosa Martins Delgado, subdiretora-geral dos Sistemas de Informação, sendo que só um desses nomes consta na listagem submetida à auditoria interna para eventuais processos disciplinares. Quer José Morujão Oliveira quer Graciosa Martins Delgado foram questionados sobre esta situação. O diretor de informática disse que se tratou de um pedido de informação feito pela sudiretora-geral, "muito provavelmente feito por telefone". E Graciosa Martins Delgado explicou que recebeu, por sua vez, um pedido, também por telefone, do diretor-geral, e que lhe entregou a informação em mão.
No relatório de inspeção, a CNPD sublinha que o diretor de informática e a subdiretora-geral dos Sistemas de Informação "prestaram uma colaboração deficiente, tendo mesmo sido evasivos, incongruentes e contraditórios, induzindo a equipa em erro".
Os inspetores da comissão de dados descobriram que Morujão Oliveira apagou e-mails comprometedores enviados por si e que demonstram que a chamada lista VIP estava a funcionar em novembro do ano passado. Esses e-mails acabaram por ser recuperados nos servidores da Autoridade Tributária e nas caixas de correio dos destinatário. A lista VIP - um sistema de alerta automático para detetar acessos indevidos à situação fiscal do primeiro-ministro e de outras figuras políticas de primeiro plano - foi concebida pelo diretor de informática e aprovada por Graciosa Martins Delgado e pelo subdiretor-geral da Justiça Tributária, José Maria Pires. Na sequência de revelações feitas pela revista "Visão" e de denúncias protagonizadas por Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, José Maria Pires e o diretor-geral da Autoridade Tributária acabaram por se demitir. Numa deliberação de 23 páginas, a CNPD assume que vai remeter os resultados da inspeção para o Ministério Público.