A plataforma Por Um Turismo Sustentável é uma ferramenta meramente informativa, sem objetivos lucrativos, e cujas principais finalidades são a monitorização dos consumos energéticos dos Hotéis em Portugal. Nos termos do artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, a informação recolhida sobre visitantes deste website não é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade dos seus utilizadores. A ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida é responsável por assegurar que o uso do portal e dos dados é feito de modo seguro. As regras de privacidade da ENA enquadram-se dentro do que a lei aplicável prevê (www.cnpd.pt).
No texto que se segue poderá verificar quais as práticas na gestão da plataforma Por Um Turismo Sustentável (www.porumturismosustentavel.pt), respeitantes ao tratamento de dados inseridos pelos utilizadores que acedem à mesma, assim como os dados que estão disponíveis para consulta. Na plataforma Por Um Turismo Sustentável não se recolhe qualquer informação pessoal sem o seu conhecimento, nem se cedem dados pessoais a terceiros. Os dados pessoais recolhidos destinam-se a possibilitar as comunicações entre a ENA e o titular responsável da entidade aderente e não serão transmitidos a terceiros. Quaisquer dados pessoais que sejam fornecidos serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei de Proteção de Dados – Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Os dados inseridos na plataforma Por Um Turismo Sustentável são depositados numa base de dados propriedade da ENA, sendo que os utilizadores que consultam a plataforma Por Um Turismo Sustentável apenas conseguem aceder aos mesmos de forma agregada, através da página de Resultados (http://www.porumturismosustentavel.pt). Os utilizadores que consultam os dados também não têm a possibilidade de obter os dados de cada unidade individualmente, nem saber a que unidades correspondem os dados. Todos os dados recolhidos e tratados pela ENA são armazenados e consultados com recurso a sistemas e programas informáticos que garantem a segurança e integridade desses dados.
No seguimento da adesão e registo na plataforma Por Um Turismo Sustentável, os aderentes têm a possibilidade de inserir dados na mesma, os quais poderão ser tratados. O responsável por esse tratamento é a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida – Av. Belo Horizonte – Edifício Escarpas Santos Nicolau, 2910-422 Setúbal.
A infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento deste website arquiva os dados do registo, assim como os dados inseridos pelos utilizadores relativamente aos consumos energéticos das entidades aderentes, cuja transmissão é inerente à utilização do protocolo de comunicação da Internet. Adicionalmente, é recolhida automaticamente informação técnica relativa às visitas, que se destina à produção de estatísticas sobre a navegação no website, sendo essa informação conservada pela ENA pelo período de 10 anos. Estes dados não serão associados a pessoas identificadas. A ENA utiliza ainda, como ferramenta analítica dos dados de navegação, o Google Analytics, que produz relatórios estatísticos sobre a utilização da plataforma Por Um Turismo Sustentável. Trata-se de dados agregados que fornecerão relatórios e estatísticas, como o número de visitas diárias/semanais/mensais, o tempo médio das visitas no site, o número de uploads e o número de registos. Esta informação não é usada pela ENA para rastrear ou coligir qualquer informação pessoal identificada dos visitantes, incluindo através da ligação do endereço de IP à identidade do utilizador do computador.
Para que seja efetuado o registo na plataforma Por Um Turismo Sustentável, o responsável pela adesão da entidade aderente deve declarar que tem conhecimento e aceitou os Termos e Condições de adesão à plataforma. A entidade aderente, através do responsável pela adesão à plataforma Por Um Turismo Sustentável, aceita que a ENA recolha e possa proceder ao tratamento dos dados da referida entidade. O fornecimento dos dados assinalados no registo são obrigatórios e indispensáveis à efetivação do mesmo, sem os quais não é possível aceder aos conteúdos da plataforma Por Um Turismo Sustentável. Os dados pessoais recolhidos destinam-se à criação do Login de acesso único e exclusivo à plataforma Por Um Turismo Sustentável, bem como possibilitar as comunicações entre a ENA e o titular responsável da entidade aderente. Os dados referidos não serão transmitidos a terceiros. O fornecimento dos dados solicitados após o Login, relativos aos consumos energéticos, são de preenchimento opcional. Só é possível monitorizar os consumos energéticos do Hotel e aceder ao tratamento destes dados se a entidade preencher os seus dados no sistema de monitorização (sistema "Give & Get"). Os endereços de correio eletrónico fornecidos são alvo de tratamento autónomo para efeitos de envio periódico das respetivas Newsletter: Inserção de dados; Lançamento de resultados; Lançamento de estudos; Outras relacionados com eficiência energética, a não ser que os utilizadores declarem não pretender tal tratamento. Os dados pessoais e operacionais das entidades aderentes não serão facultados a terceiros, de forma individualizada, nem de forma a que cada entidade possa ser identificada individualmente.
Nos termos do artigo 11º da Lei de Proteção de Dados, os titulares dos dados têm o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais. Têm ainda o direito de se opor, a qualquer momento, a recebimento de informações relativas ao Por Um Turismo Sustentável através do endereço de correio eletrónico que indicarem, mesmo que tenham manifestado, aquando do registo, a vontade de integrar a lista de difusão (mailing-list). Para exercer estes direitos, o titular dos dados deve dirigir o seu pedido por escrito para o endereço eletrónico geral@ena.com.pt.
A plataforma Por Um Turismo Sustentável usa o Google Analytics para analisar o modo como os utilizadores navegam neste website. Esta ferramenta analítica usa cookies persistentes, que são ficheiros de texto colocados no computador do utilizador para permitir reconhecer o visitante quando este voltar ao website. A informação contida no cookie é transmitida automaticamente ao Google Analytics para a contabilização da taxa de novos visitantes e da taxa de retorno, informação essa que é recebida na ENA de forma agregada para efeitos estatísticos. A ENA não trata esta informação de modo individualizado que permita a identificação do utilizador. O utilizador tem a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies, modificando as definições do seu navegador de Internet (browser), assim como suprimi-los sem que tal tenha qualquer influência na sua navegação na plataforma Por Um Turismo Sustentável.
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