São só mais umas horas... negócio da compra do SIRESP concluído até 13 de junho - TSF
São só mais umas horas... negócio da compra do SIRESP concluído até 13 de junho
O processo do SIRESP arrasta-se há vários meses
06 Junho, 2019 • 23:28
Por horas. Por dias. Por semanas. Ou por meses. O processo de compra da participação dos privados na SIRESP, SA por parte do Estado continua a arrastar-se, apesar de o primeiro-ministro ter garantido esta quinta-feira no Parlamento que o acordo estava fechado.
Depois dessa declaração, fonte da Altice acabou por desmentir António Costa, garantindo que o negócio ainda não estava concluído e explicou que "o que há é um acordo de princípio relativo aos pressupostos e mecanismos da aquisição das participações dos privados por parte do Estado". Ou seja, as duas partes já se entenderam sobre a forma como o negócio deve ser realizado, mas ainda não fecharam esse negócio. A mesma fonte reconheceu, no entanto, que os pressupostos já acordados apontam "no bom caminho", mas sublinhou que isso é muito diferente de ter "um acordo fechado" e que, neste momento, "os privados aguardam uma decisão do Estado".
No atual momento, estão a ser ultimados pelas equipas jurídicas os formalismos necessários à celebração desse mesmo acordo.
Entretanto, e na sequência das notícias que foram veiculadas pela comunicação social, a Altice decidiu fazer novo esclarecimento, para voltar a sublinhar que "há um acordo entre as partes envolvidas sobre as matérias substanciais", mas que, "no atual momento, estão a ser ultimados pelas equipas jurídicas os formalismos necessários à celebração desse mesmo acordo". Ou seja, o negócio ainda não está fechado.
A novidade surge no último parágrafo, onde consta uma nova data para a conclusão do processo: as partes preveem "a conclusão deste procedimento até à próxima quinta-feira, 13 de Junho". Daqui a precisamente uma semana.
Quantas horas tem um mês?
O processo arrasta-se há vários meses, mas desde que o primeiro-ministro anunciou a 13 de maio no Parlamento que o acordo estava por horas, já passaram várias horas, vários dias. Quase um mês. A demora deixou o conselho de administração do SIRESP à beira de um ataque de nervos. Em situação de pré-insolvência, a administração do SIRESP enviou várias cartas ao Governo a alertar para a situação financeira gravíssima que a empresa atravessa, sem que tenha obtido qualquer resposta quer por parte do Ministério da Administração Interna quer por parte do primeiro-ministro.
Com dois chumbos do Tribunal de Contas aos 11 milhões de euros investidos na redundância da rede, o Executivo de António Costa mudou de estratégia e, a 11 de maio, o ministro das Finanças, Mário Centeno, convocou a administração da Altice para uma reunião no ministério e perguntou, pela primeira vez, se a empresa de telecomunicações estaria interessada em vender a participação que detém na SIRESP, SA.
António Costa garante que acordo com a Altice para o SIRESP "está fechado"
Antes de avançar para o negócio, era preciso avaliar os 52% que a Altice detém no SIRESP e os 15% detidos pela Motorola. No total, se o Estado quisesse adquirir estas participações teria que desembolsar qualquer coisa como dez milhões de euros.
O negócio devia ter ficado fechado até ao fim do mês de maio, mas tal não aconteceu. A venda do SIRESP continua por resolver, ainda que hoje esteja mais perto de uma conclusão. Não estará por horas, mas seguramente já não deve estar por meses.