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Venda/Doação
By futsal78, June 17, 2014 in Heranças
Um casal com 3 filhos pode doar ou vender uma moradia a 1 dos filhos, sem que seja necessário consentimento de 1 dos 3 filhos?
Não existe qualquer divida ou hipoteca da casa.
ou dos outros 2...
No caso da doação, creio que não precisam da autorização dos outros filhos, mas têm de efetuar uma das seguintes opções:
- Doam por conta da quota disponível (de modo geral podem dispor de 1/3 do património e fazer o que entenderem, seja doar aos filhos ou outra pessoa qualquer);
No caso de venda, diz o código civil:
Artigo 877.º - (Venda a filhos ou netos)
A questão é que a moradia foi avaliada e um dos filhos recebeu a sua parte em dinheiro, mas nada ficou escrito, se ele agora quiser, volta a receber...