O desenvolvimento tecnológico e as plataformas | Partido Comunista Português
Intervenção de Ana Oliveira, Investigadora, Mesa Redonda «Plataformas digitais – tecnologia, trabalho e exploração»
Em intervenções que tenho feito sobre o tema do desenvolvimento tecnológico, tenho por hábito começar pelo seu elogio: o desenvolvimento tecnológico como o resultado da capacidade humana de imaginar e levar à prática formas de solucionar os problemas com que indivíduos ou a sociedade se deparam.
Se hoje existem os meios para eliminar a esmagadora maioria das doenças, prolongar a vida em condições de qualidade e de ultrapassar a enorme penosidade de algumas tarefas laborais é porque homens e mulheres a fazerem ciência e investigação dedicam a sua vida a um projecto colectivo de melhoria das condições de vida de todos, muitas vezes em contraciclo com o que têm na sua vida pessoal, marcada pela precariedade laboral e instabilidade de rendimentos.
Apesar das enormes potencialidades que o desenvolvimento tecnológico, a digitalização e automação de processos têm - e as melhores intenções de investigadores nas mais várias áreas da ciência também têm -, a exploração capitalista têm-se imposto como principal e única razão a que, por um lado, persistam doenças para as quais já há cura, e que, por outro, a tecnologia seja usada contra as pessoas.
E aqui podemos encontrar vários exemplos:
(1) a invasão de privacidade não autorizada, fazendo com que os utilizadores recebam publicidade dirigida de acordo com conversas tidas com terceiros ao vivo, ou que permitem aqueles relatórios - agora quase diários -, feitos por empresas privadas, com a geolocalização da população, acompanhados pelos seus dados socioeconómicos;
(2) a imposição de patentes e a monopolização de tratamentos para determinadas doenças, extorquindo os Estados ou deixando os doentes à sua sorte – ou, no quadro epidémico actual, populações inteiras;
(3) a introdução de processos automatizados para substituir trabalho humano e garantir margens de lucro mais elevadas, sem garantir nem a manutenção dos postos de trabalho, nem o ajustamento de qualificações dos trabalhadores;
(4) o desenvolvimento de algoritmos de organização do processo laboral, seja nos serviços e logística, seja no sector industrial, que visam garantir a maximização de métricas de eficiência e produtividade dos trabalhadores que os desumanizam, ou que são usadas para justificar despedimentos;
(5) a utilização das cartas "tecnologia" e "automação" para justificar novas formas de precarização da força de trabalho.
O trabalho em plataformas, que nos reúne aqui hoje, é talvez das dimensões actualmente mais visíveis do uso da gestão algorítmica para garantir níveis sobrehumanos de produtividade e eficiência – em benefício do patronato e do capital por detrás destas plataformas – e para promover novas formas de precariedade e exploração laboral.
Nada nas múltiplas actividades que são desenvolvidas através das plataformas – do transporte de passageiros, à entrega de refeições, à realização de micro-tarefas, à prestação de serviços de reparação do que quiserem, à realização de terapia, até ao aconselhamento jurídico e passeio de animais de estimação – nem a tecnologia que está imbuída nestas plataformas implica a falta de vínculo e a ausência de direitos laborais.
A precariedade em esteróides nestas plataformas decorre tão só e apenas do interesse que o grande capital envolvido directa ou indirectamente na gig economy tem em esmagar direitos e rendimentos dos trabalhadores, ignorando toda e qualquer legislação laboral existente.
Ignorando até as necessidades básicas dos seres humanos – como o acesso a uma casa de banho durante o tempo de trabalho. E isto com a complacência dos Estados, que têm deixado a porta escancarada ao alargamento do falso trabalho independente, e ao crescimento de verdadeiras negociatas feitas às custas do trabalho alheio. E a este propósito, basta abrir o OLX e fazer uma busca rápida para apanhar centenas de anunciantes que se propõem a ficar com uma parte do já ínfimo salário hora líquido dos entregadores da Uber Eats ou da Glovo. Em troca de uma conta nestas empresas.
O relatório da Uber, publicado há umas semanas, é talvez dos documentos mais elucidativos sobre o quadro ideológico com o qual estamos a lidar. Começando com, e cito, "(durante a pandemia) os trabalhadores independentes provaram ser parte essencial do mundo à nossa volta", fim de citação – como se alguma vez a falta devínculo laboral determinasse a importância do trabalho prestado -, o documento apresenta várias propostas para que os Estados possam melhorar as condições de vida dos trabalhadores em plataformas.
Mas, claro, sem nunca responsabilizar as próprias empresas, nem lhes acrescentar qualquer custo. Basicamente, a Uber acha muito mal que os Estados não permitam que os trabalhadores da Uber não paguem as contribuições sociais que a Uber devia pagar, mas não quer pagar.
Em mais de 30 páginas não há uma só referência a salários mínimos, nem ao número de horas que é necessário que os trabalhadores de entrega logística precisam de cumprir para atingirem patamares mínimos de rendimento. E por quase todas as 30 páginas dá-se a entender que a Comissão Europeia é a interlocutora preferencial da Uber e suas parceiras, como forma de contornar as legislações laborais nacionais.
As mochilas verdes e amarelas e os autocolantes "TVDE" que passaram a ver-se a cada esquina são de facto sinal de como o trabalho intermediado por plataformas cresceu nos últimos anos. Mas esta pode ser a ponta do icebergue. Um estudo da União Europeia, baseado em dados recolhidos em 2018, revelam que 14% dos trabalhadores já desempenhou tarefas em plataformas.
Em Portugal, seriam mais de 50 mil trabalhadores aqueles em que metade do seu rendimento dependia do trabalho em plataformas. Em 2018. Hoje podemos estar a falar de mais de 80 mil trabalhadores. E se hoje estão concentrados em empresas com a Uber Drive, Taxify, Bolt, Uber Eats ou Glovo, os precedentes criados abrem portas para que outras empresas, noutros ramos de actividade mas assentes em iguais práticas de exploração e precariedade, floresçam.
Uma realidade que já se verifica em outros países europeus, com incidência especial nas actividades criativas, de tradução, e de micro-tarefas que, segundo o mesmo relatório europeu, são remuneradas a 5 euros à hora. Brutos. Sem contar com o tempo de trabalho não pago à espera e à procura de tarefas – que pode acrescer mais um terço à jornada de trabalho.
Perante milhares de trabalhadores dispersos em áreas distintas, a resposta no plano da organização dos trabalhadores tem de ser igualmente distinta. Se os estafetas na logística estão concentrados em aglomerações de restaurantes, os trabalhadores de micro-tarefas estão isolados a trabalhar a partir de casa. E os desafios que se impõem à organização de uns e outros são enormes, mas necessários.
E os governos, e em concreto o Governo Português, têm de ser chamados à responsabilidade de fazer cumprir a legislação laboral. De agir perante negócios ilegais de aluguer de identidades e de confisco de parte do rendimento dos trabalhadores, de garantir o pagamento de salários justos em jornadas de trabalho que respeitem os máximos definidos por lei. A impunidade de que as empresas de trabalho em plataformas usufruem, implementando-se nos países e fazendo "tábua rasa" aos direitos laborais, tem de ter uma resposta assertiva e urgente, e que impeça a deterioração ainda mais acentuada das condições de vida e de trabalho destes trabalhadores.