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Dívida da Câmara de Lamego: 26 ou 46 milhões?
por Manuel Ferreira | 2014.08.24 - 22:10
Quando se pretende aferir o montante da dívida da Câmara Municipal de Lamego, o que se encontra a nível das fontes é, no mínimo, estranho e duvidoso. Na verdade, deparamos com uma disparidade entre os valores apresentados no portal do Governo acerca do montante da dívida, aproximadamente 46 milhões de euros, e os que a Câmara Municipal tem apresentado, que ronda os 26 milhões.
Mas o que é verdadeiramente intrigante é que esses valores tenham sido fornecidos sem passar pelo conhecimento e aprovação do executivo e da assembleia municipal. Tudo aponta para que, no valor inicial, esteja já contemplada a dívida da empresa municipal Lamego Convida, o que nos deixa perplexos e revela o profundo desrespeito pelos procedimentos normais de aprovação desse tipo de contas.Por isso, em sede de executivo, os vereadores do PS consideraram no mínimo a situação inabitual e solicitaram que lhes fossem fornecidos conhecimento e informação sobre o assunto em análise.
Na verdade, que os vereadores da oposição tenham obtido conhecimento acerca da dívida do Município sem recurso a fontes primárias e primeiras é caricato e absurdo.
Para justificar o endividamento, é recorrente o executivo da coligação do PSD e CDS-PP afirmar que o montante da dívida resulta do investimento feito e que este foi bastante positivo.
A nosso ver, porém, esta ideia não passa de uma mera ilusão. Na verdade, a dívida deve preocupar-nos a todos, porque ela resulta de erros de gestão e investimentos duvidosos, nomeadamente a construção do Pavilhão Multiusos, que foi responsável pelo debilitar das nossas finanças municipais. Estamos perante um equipamento que, na actual conjuntura, não era necessário e que podia ter sido repensado.
O endividamento da Câmara Municipal preocupa-nos ainda porque ele tem e vai continuar a funcionar como um garrote, impedindo que o executivo tenha margem de manobra para ajudar os cidadãos, nomeadamente no que respeita à descida dos impostos municipais. Convém lembrar que o Município de Lamego tem os impostos e as taxas municipais mais elevadas da região.