Altice Reitera "Urgência" em Clarificar Enquadramento Legal da Renovação com SIRESP - VIDA DE BOMBEIRO
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A Altice Portugal reiterou esta quarta-feira a "urgência da definitiva clarificação" do enquadramento jurídico e legal que o Estado pretende adotar para a renovação da prestação dos serviços" da rede de comunicações de emergência SIRESP, que continua a aguardar.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirmou esta quarta-feira, no parlamento, a intenção de prolongar o contrato de prestação de serviços com os operadores privados, nomeadamente com a Altice, por 18 meses.
"A Altice Portugal, desde a passada semana, que se demonstrou totalmente disponível junto do MAI [Ministério da Administração Interna] para todo o diálogo, cooperação e entendimento no âmbito deste processo", refere a empresa liderada por Alexandre Fonseca, num esclarecimento enviado aos media.
"No atual contexto, salientamos a importância da atualidade deste tema, em virtude do pouco tempo que resta para o fim do atual contrato de prestação de serviços de comunicações e rede de emergência prestado pela Altice Portugal à SIRESP SA, pelo que reiteramos a urgência da definitiva clarificação de qual enquadramento jurídico-legal que o Estado pretende adotar para a renovação da prestação dos serviços em vigor, tendo em vista a proteção do interesse público, pelo que continuamos a aguardar", acrescenta a dona da Meo.
"Registamos o interesse do Estado português, através do MAI e da SIRESP SA, na continuidade da Altice Portugal enquanto principal fornecedor de serviços de rede de comunicações, redundância elétrica e de satélite, aluguer e alojamento de equipamentos e transmissão, pois trata-se de uma decisão que consideramos natural, atendendo à eficiência demonstrada, bem como aos índices de qualidade registados e devidamente auditados", salienta.
A Altice Portugal sublinha que é "motivo de satisfação, enquanto líder de mercado do setor de telecomunicações em Portugal, a comunicação por parte do MAI de que pretende aumentar o âmbito dos serviços prestados pela Altice Portugal à SIRESP SA, através de outras operações que não as habituais, como disso é exemplo a migração para tecnologia IP a deslocalização dos MSOs".
Além disso, "relevamos a decisão do Estado no sentido da aceitação da proposta apresentada pela Altice Portugal à SIRESP SA, para extensão ou renovação da prestação de serviços atualmente em vigor por um prazo mínimo de 18 meses, pois assim evita-se que o término desta extensão/renovação ocorra novamente em plena época mais propícia à deflagração de incêndios no nosso país".
O ministro da Administração Interna disse hoje, no parlamento, que a Parceria Público-Privada (PPP) da rede de comunicações do Estado SIRESP "não será renovada" em 30 de junho e que os contratos não vão ser prorrogados nos moldes atuais.
No que respeita "aos ativos adstritos ao funcionamento de rede de emergência nacional, esclarecemos, para que não restem quaisquer dúvidas, que com a venda ao Estado na data mencionada, esses passaram para propriedade exclusiva da SIRESP SA, portanto para domínio público", sublinhou.
"Esses contratos decorrem com três fornecedores essenciais: a Altice, Datacom e a Moreme. Estamos a falar basicamente de sete contratos, as outras empresas tem tido uma estratégia mais discreta de negociação. Quem lidera essas negociações é o presidente da SIRESP e o secretário-geral do Ministério da Administração Interna", disse o ministro.