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Fundo Social Europeu - Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
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Fundo Social Europeu - FSE
O Fundo Social Europeu (FSE) é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), sendo o principal instrumento financeiro da União Europeia para a promoção do crescimento e do emprego.
A fim de contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, no enquadramento do ciclo de programação 2014-2020, o FSE apoia os seguintes objetivos temáticos, tendo cada um correspondência com Eixos Prioritários previstos no Programa Operacional Açores 2020:
- Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores, correspondente ao Eixo 8 – Emprego e Mobilidade Laboral;
- Promoção da inclusão social e combate à pobreza e à discriminação, correspondente ao Eixo 9 – Inclusão Social e Combate à Pobreza;
- Investimento na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida, correspondente ao Eixo 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida;
- Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública, correspondente ao Eixo 11 – Capacidade Institucional e Administração Pública Eficiente.
O Programa Operacional para os Açores (PO AÇORES 2020) é um dos vários Programas que compõem o Portugal 2020, comparticipado pelos fundos estruturais comunitários FEDER e FSE, para o período de programação 2014-2020, em execução na Região Autónoma dos Açores, contando com uma dotação total de € 1.139.752.011,00, dos quais € 314.725.011,00 estão reservados às políticas do FSE.
Na sua execução, e no que ao FSE diz respeito, a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, enquanto Órgão de Gestão, assume a qualidade de Organismo Intermédio, mediante reconhecimento formalizado sob a forma de contrato com a Autoridade de Gestão do Programa.
As grandes linhas de orientação estratégia que conduzirão a política pública na Região dos Açores até 2020 convergem para:
- A construção de uma base económica de exportação dinâmica e alargada;
- O fortalecimento da conetividade, mobilidade e logística para a competitividade;
- A consolidação de uma sociedade equilibrada e inclusiva com oportunidades de realização;
- A promoção de um território, de uma paisagem e de uma vivência distintivas.
No âmbito destas orientações, o esforço do FSE tem particular relevo nos investimentos destinados a consolidar o equilíbrio e a inclusão sociais com oportunidades de realização, através de iniciativas que visam:
- Acelerar a trajetória de redução da taxa de abandono escolar precoce e de aumento do sucesso educativo;
- Garantir o acesso à aprendizagem, visando a aquisição e renovação das competências necessárias à participação sustentada no mercado de emprego;
- Aumentar o nível de empregabilidade, especialmente do público jovem;
- Modernizar a rede de serviços sociais;
- Promover as empresas sociais e as organizações da economia solidária;
- Combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades e
- Resposta a situações de exclusão social e pobreza
Prioridades de Investimento do PO Açores 2020
O diagnóstico das carências que condicionam a Região nos domínios do capital humano e da inclusão social e emprego, justificou que se identificassem Prioridades de Investimento (PI) público, assim estruturadas no PO Açores 2020:
- PI 8.1 - Acesso ao emprego pelos candidatos a emprego e os inativos, incluindo desempregados de longa duração e pessoas afastadas do mercado de trabalho, igualmente através de iniciativas locais de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores;
- PI 8.2 - Integração sustentável no mercado laboral dos jovens (FSE), em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e de comunidades marginalizadas, nomeadamente através da execução da Garantia para a Juventude;
- PI 8.3 - Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras;
- PI 8.4 - Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual;
- PI 8.5 - Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos empresários;
- PI 8.7 - Modernização do mercado de trabalho, nomeadamente através da criação de serviços de emprego públicos e privados e da melhoria da adequação às necessidades do mercado de trabalho, incluindo medidas destinadas a aumentar a mobilidade transnacional dos trabalhadores, inclusive através de regimes de mobilidade e melhor cooperação entre as instituições e as partes relevantes;
- PI 9.1 - Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade;
- PI 9.3 - Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades;
- PI 9.4 - Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral;
- PI 9.5 - Promoção do empreendedorismo social e da integração profissional nas empresas sociais e da economia social e solidária para facilitar o acesso ao emprego;
- PI 10.1 - Redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem, formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação;
- PI 10.2 - Melhoria da qualidade, da eficiência e do acesso ao ensino superior e equivalente, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para pessoas desfavorecidas;
- PI 10.3 - Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas;
- PI 10.4 - Melhoria da relevância dos sistemas de ensino e da formação para o mercado de trabalho, facilitar a transição da educação para o trabalho e reforçar os sistemas de ensino e formação profissionais e respetiva qualidade, inclusive através de mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos currículos e criação e desenvolvimento de sistemas de aprendizagem baseados no trabalho, incluindo sistemas de ensino dual e de formação de aprendizes;
- PI 11.1 - Investimento na capacidade institucional e na eficiência das administrações e dos serviços públicos, a nível nacional, regional e local, tendo em vista a realização de reformas, uma melhor regulamentação e uma boa governação;
- PI 11.2 - Reforço de capacidades para todos os agentes que operam no domínio da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da formação, do emprego e das políticas sociais, incluindo através do estabelecimento de pactos setoriais e territoriais de preparação de reformas a nível nacional, regional e local.
A orientação para os resultados constitui uma dos mais destacados aspetos inovadores introduzidos pelo ciclo de programação 2014-2020. Nesse contexto e para efeitos de aferição da eficácia das operações cofinanciadas, releva o grau de concretização dos Objetivos Específicos (OE) associados às Prioridades de Investimento que, no Programa vigente são as que se apresenta:
Objetivos específicos do PO Açores 2020
- OE 8.1.1 – A integração sustentada de desempregados no mercado de trabalho;
- OE 8.2.1 – Integrar no mercado de trabalho jovens desempregados com idade inferior ou igual a 30 anos, à data da integração;
- OE 8.3.1 – Combate ao desemprego e estímulo a um crescimento económico sustentável a médio e longo prazo através do apoio ao autoemprego;
- OE 8.4.1 – Aumentar a participação das mulheres na economia regional;
- OE 8.5.1 – Aumentar a empregabilidade dos ativos, através da formação ao longo da vida, e promover ações que favoreçam uma gestão mais inovadora por parte dos empresários;
- OE 8.7.1 – Potenciar a empregabilidade, aliando oportunidades de emprego com expetativas pessoais e usando mais eficientemente recursos humanos adaptados a uma economia em constante mudança, através da mobilidade profissional;
- OE 9.1.1 – Aumentar o acesso de grupos vulneráveis ao mercado de trabalho e as competências de grupos em situação de particular desfavorecimento para a sua integração no mercado de trabalho, bem como dotá-los de competências de base mínimas que facilitem a sua inserção social e profissional;
- OE 9.3.1 – Prevenir e combater as discriminações múltiplas e a violência doméstica e de género e promover a igualdade de oportunidades, com especial relevância para as pessoas com deficiência;
- OE 9.4.1 – Diversificar e alargar a oferta de serviços e de respostas sociais e de saúde especializadas;
- OE 9.5.1 – Qualificar e capacitar a Rede Regional de Economia Social no sentido de aumentar a sua eficiência e incentivar a criação de empresas sociais e modernização das já existentes, também como estratégia de empregabilidade de públicos vulneráveis;
- OE 10.1.1 – Combate ao abandono escolar precoce, por via de uma maior eficiência do sistema de educação e formação de crianças e jovens, das condições de aquisição de aprendizagens e de conhecimento;
- OE 10.2.1 – Aumentar o número de diplomados do ensino superior nomeadamente através de uma maior inclusão social de alunos de diferenciados meios socioeconómicos ao nível do acesso ao ensino superior e aumentar o número de doutorados na população açoriana;
- OE 10.3.1 – Aumentar a empregabilidade de licenciados cuja formação adquirida não se enquadre nas necessidades do mercado de trabalho;
- OE 10.3.2 – Melhorar o acesso à aprendizagem ao longo da vida, através da promoção e da qualidade do sistema de formação, do reconhecimento das competências adquiridas e/ou frequência de formação que possibilite aumentar e melhorar as condições de empregabilidade, bem como integrar no tecido empresarial recursos humanos qualificados;
- OE 10.4.1 – Aumentar o número de diplomados em modalidades de ensino e formação profissional de qualidade, diversificadas e orientadas para o mercado de trabalho;
- OE 11.1.1 – Aumentar as competências dos recursos humanos afetos à Administração Pública regional e local com vista à reorganização e modernização do setor, através do aumento da qualidade dos serviços disponibilizados aos cidadãos, trabalhadores e candidatos a emprego;
- OE 11.2.1 – Potenciar a articulação entre os setores do emprego, solidariedade social e educação através da integração dos seus sistemas de informação.