Ministros alinham novas funcionalidades para o portal europeu de Justiça - Internet - SAPO Tek
Ministros alinham novas funcionalidades para o portal europeu de Justiça
2 out 2007 12:32
O registo de crianças desaparecidas e a criação de uma rede segura de troca de informação probatória foram aplicações para o portal eJustice discutidas em Lisboa. O protótipo da estrutura interoperável estará pronto ainda durante a presidência portuguesa.
O conselho informal de ministros da justiça que entre ontem e hoje decorreu em Lisboa focou os dois dias de trabalhos na criação de um sistema de alerta de rapto e no Portal Europeu de Justiça, enquanto estrutura interoperável que pode acolher um conjunto de serviços que melhorem a cooperação entre autoridades europeias e facilitem a vida dos cidadãos e empresas.
Com o protótipo pronto no final da presidência portuguesa, esta nova estrutura irá graças a uma proposta portuguesa incluir uma lista de crianças desaparecidas, "que tem de ser um dispositivo selectivo e não automático", explicou em conferência de imprensa Alberto Costa.
Portuguesa foi também a proposta para a criação de um dispositivo de alerta rápido, para situações de rapto de crianças. Este mecanismo vai funcionar aproveitando o trabalho que alguns países já desenvolveram nesta área, assentando "no encadeamento dos diferentes sistemas nacionais", acrescentou o ministro português da justiça. A orientação definida pretende abreviar o período de implementação da medida e garantir flexibilidade do sistema. Um dos exemplos de funcionamento deste sistema pode ser a emissão de alertas de desaparecimento em painéis de aviso das auto-estradas dos vários países da UE.
"Este é um problema de primeira grandeza no nosso mundo europeu e global. Um milhão de crianças é traficado todos os anos e 40 milhões são vítimas de maus tratos", acrescentou Alberto Costa.
Em termos mais genéricos, e no que se refere ao portal, o conselho de ministros decidira já ontem que deve ser "encetado um levantamento das melhores práticas da justiça electrónica a nível europeu e internacional. Os ministros concluíram também pela necessidade de criação de um fórum permanente de partilha de boas experiências nacionais", anunciava Alberto Costa.
Neste primeiro momento da reunião foi posição consensual a de que os futuros instrumentos comunitários devem assegurar que a via electrónica seja preferencial, não obrigatória. "O projecto europeu do portal e-Justice deve dar preferência aos serviços que facilitem o acesso aos sistemas judiciais e de registo dos diversos Estados-membros pelos cidadãos e pelas empresas", frisou o ministro.
A ministra alemã da justiça, Brigitte Zypries, adiantou na mesma conferência de imprensa que a breve prazo vai ser lançado um estudo de viabilidade sobre o portal europeu de justiça, que analisará as vantagens e desvantagens de incluir na plataforma outros serviços para além dos registos criminais acessíveis de forma interoperável, área que será uma das primeiras a avançar para a plataforma.
Um das possibilidades em estudo é a de criação de uma rede de comunicações que permitam às autoridades transmitir documentos de forma segura. Um dos exemplos fornecidos pela ministra foi o das cartas probatórias que hoje circulam entre Estados-membros pelo serviço tradicional de correios.
A preparação do portal europeu de justiça tem-se para já focado no desenvolvimento de normas que permitam a troca de informação entre autoridades dos diferentes países europeus. "As normas que têm vindo a ser desenvolvidas não exigem que os Estados usem um mesmo sistema de software mas permitem o intercâmbio de informações", clarificou Brigitte Zypries.
Franco Frattini, vice-presidente da Comissão Europeia, adiantou ainda que em meados de 2008 a CE vai lançar uma comunicação global sobre eJustice com os resultados dos trabalhos iniciados com a presidência alemã e que continuarão com a presidência Eslovénia, que termina o ciclo tripartido também integrado por Portugal.