Houve briefing, mas ainda não há data para aprovação do Orçamento. O que saiu do Conselho de Ministros de hoje - Atualidade - SAPO 24
8 out 2020 13:18
"O Conselho de Ministros está reunido e prevejo que continuará reunido mais algum tempo para aprovar o Orçamento do Estado que será entregue à Assembleia da República na próxima segunda-feira", respondeu aos jornalistas Mariana Vieira da Silva.
O habitual briefing do Conselho de Ministros decorreu perto da hora do almoço, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para anunciar medidas no âmbito do trabalho, prosseguindo a reunião do executivo com o objetivo de aprovar o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A ministra de Estado e da Presidência foi questionada por diversas vezes sobre negociações, medidas e timing da aprovação do OE2021 pelo Governo, mas escusou-se a acrescentar muitos detalhes.
Aprovação do Orçamento do Estado?
Sobre a certeza de que o OE2021 será aprovado durante o dia de hoje pelo Conselho de Ministros, a governante disse apenas não prever outro calendário daquele que é conhecido e comprometeu-se unicamente com uma data: "o que é certo é que na próxima segunda-feira o Orçamento do Estado será entregue na Assembleia da República".
"O nosso propósito é aprovar o orçamento nas condições que consideramos serem as que vão ao encontro do desafio que o país tem e que nomeadamente tem quem procura responder à crise com políticas distintas do que aconteceu no passado", assegurou.
"Não faremos quaisquer comentários sobre medidas incluídas ou não no Orçamento do Estado. O trabalho de aprovação do OE é um trabalho complexo, demora o tempo que demorar para ficar um orçamento que responda às dificuldades do país num contexto difícil que o país e o mundo vivem, procurando sempre ter um orçamento que responda à crise e que não a agrave", enfatizou.
Empresas recorrem a apoios para manter postos de trabalho por mais tempo
Cerca de 82% das empresas que estão a recorrer a apoios criados na sequência do 'lay-off' simplificado estão a optar por instrumentos que pressupõem manter postos de trabalho por mais tempo, disse hoje a ministra do Trabalho.
"82% das empresas que estão a recorrer a estes instrumentos, estão a optar ou pelo apoio à retoma ou o apoio correspondente a dois salários mínimos, o que significa que são os instrumentos que pressupõem uma manutenção dos postos de trabalho por mais tempo, durante oito meses", afirmou Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros que hoje aprovou alterações ao apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.
A governante disse ainda que, até ao momento, são 46 mil as empresas que recorreram aos três instrumentos que foram criados, seja através do apoio à retoma, seja através do incentivo extraordinário de um salário mínimo ou de dois salários mínimos.
Referindo-se à execução daqueles três instrumentos criados na sequência do lay-off' simplificado, a governante disse que abrangem até ao momento um total de 417 mil trabalhadores.
"No total destes três instrumentos foram pagos até ao momento 233 milhões de euros, desde que entraram em vigor neste segundo semestre do ano", adiantou a ministra.
"A disponibilidade de revisão das medidas [para travar a covid-19] é total"
A ministra demonstrou hoje disponibilidade total para rever as medidas necessárias para acompanhar a evolução da pandemia de covid-19, remetendo para a próxima semana a decisão sobre as regras a aplicar na quinzena seguinte.
As principais resoluções do Conselho de Ministros desta quinta-feira:
Um decreto-lei que altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresariais.
O intento desta medida visa reforçar os apoios aos empregadores em maior dificuldade, de alargar o acesso a mais empregadores e assim melhorar a sua cobertura, de fortalecer os incentivos à formação e, ao mesmo tempo, os apoios complementares dirigidos a empregadores e trabalhadores.
Assim, vão ser agora implementadas alterações "aos limites máximos a observar na redução do período normal de trabalho, às regras aplicáveis à determinação da compensação retributiva devida aos trabalhadores e ao regime de apoios concedidos pela segurança social", mas também de acordo com o "conceito de situação de crise empresarial considerado no âmbito da medida" e, finalmente, "aos apoios complementares a conceder no âmbito do plano de formação complementar".
Foi apreciado um diploma que procede à suspensão excecional do prazo de contagem de prazos associados à caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Ou seja, mais um elemento de resposta das políticas públicas à crise suscitada pela doença covid-19, que o Governo defende dever pautar-se pelos princípios da qualidade do emprego e do trabalho e pelo reafirmar da dimensão coletiva das relações de trabalho.
"O objetivo desta proposta de lei que vamos discutir com os parceiros, durante este momento de instabilidade e crise, é garantir que não opera a caducidade e que haja estabilidade nas relações laborais", precisou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no final do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, esta proposta de lei é "mais um elemento de resposta" das políticas públicas à crise suscitada pela pandemia de covid-19.
Foi aprovada a resolução que Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2020.
Foi aprovada a resolução que prorroga, por um ano, o prazo de vigência das medidas preventivas e de suspensão da eficácia do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines, com vista à sua manutenção até à conclusão dos trabalhos de elaboração do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe.
O documento do Conselho de Ministros de 8 de outubro de 2020 pode ser consultado na sua totalidade aqui.