Cemitério e Capela da Atouguia - Projetos do séc. XIX
Em Portugal, desde a idade média até ao século XIX os mortos eram enterrados dentro das igrejas ou no adro das mesmas, conforme a sua classe social. Por norma, os mais ricos e proeminentes eram sepultados próximos do altar-mor e os mais pobres eram enterrados na entrada ou no adro das igrejas, com todas as consequências de insalubridade que provocavam nestes recintos.
Com o objetivo de solucionar os efeitos subjacentes ou o perigo de epidemias, foi publicado o Decreto de 21 de setembro de 1835, por iniciativa de Rodrigo da Fonseca Magalhães, que ditou a proibição dos enterramentos no interior das igrejas e a obrigação da construção de cemitérios municipais localizados fora dos limites das povoações. Todavia, esta imposição legal foi completamente ignorada, em particular nas zonas rurais e mais tradicionais da nossa sociedade.
Com António Bernardo da Costa Cabral no poder, foi promulgada a Lei da Saúde Publica a 28 de maio de 1844, que não só obrigou à inumação nos cemitérios e ao seu registo de óbito, como sancionou com multas e prisão a quem não a cumprisse.
CEMITÉRIO DA ATOUGUIA (1879)
Apesar destas exigências legais, no contexto da sociedade vimaranense, ainda não era cumprida na integra em 1870, conforme é observável no comentário inscrito na ata de 27 de março do mesmo ano, do então Presidente da Câmara Municipal, Luís Cardoso Martins da Costa de Macedo, futuro 1º visconde (1873) e 1º conde de Margaride (1877), "(…) que apesar de há 25 anos prescrever a lei e já muito antes a opinião sensata, cemitérios em todas as povoações, ainda para vergonha nossa se enterra aqui nas igrejas (…)". No entanto, na mesma ata, já está determinado o local onde o cemitério municipal iria ser construído, estabelecido na sessão de 14 de janeiro de 1870, localizando-o na parte ocidental do Monte da Atouguia, bem como a aprovação de um pedido de empréstimo para a sua construção no valor de 8:570$407, destinado a terraplanagens, expropriações, muros, canos, pavimento e administração.
A inauguração ocorreu em 11 de maio de 1879.
CAPELA DA ATOUGUIA ([1891])
Igualmente relevante, foi também a construção da capela no interior do cemitério. A sua edificação efetuada no coração do cemitério teve início em 10 de junho de 1882, pela mão do mestre de pedraria Manuel Fontão.
Precedida por um conjunto de ações inerentes à sua aprovação e construção, esta obra ficaria dispendiosíssima à Câmara Municipal de Guimarães.
Na ata da sessão da Câmara de 15 de outubro de 1889, foi aprovado um regulamento para a sua utilização e administração, e em 1893 instituída uma tabela de emolumentos.
A ata da 2ª sessão da Câmara Municipal de 19 de outubro de 1891 refere que nessa data as obras da capela estavam concluídas.
Plantas do cemitério municipal Ref: PT/MGMR/ADP/CMGMR/N-CEM/6-58-10-4-2
Projeto de tabuleiro no alargamento do cemitério da Atouguia para poente Ref: PT/MGMR/ADP/CMGMR/N-CEM/6-58-10-4-4
Projeto da capela do Cemitério Municipal Ref: PT/MGMR/ADP/CMGMR/N-CEM/6-58-10-4-3
Livro das sessões de vereação da Câmara Municipal de Guimarães, 1869-09-01/ 1870-07-15
Livro das sessões de vereação da Câmara Municipal de Guimarães, 1887-07-01 / 1890-04-14
Livro das sessões de vereação da Câmara Municipal de Guimarães, 1890/04/15 /1893/04/26
Catroga, Fernando (1999). O céu da memória: cemitério romântico e custo cívico dos mortos em Portugal: 1756-1911. Coimbra: Minerva.
Meireles, Maria José Marinho de Queirós (2000). O património urbano de Guimarães no contexto da Idade contemporânea (séc.XIX-XX): permanências e alterações, vol. I. Tese de mestrado em arqueologia urbana, Universidade do Minho, Braga, Portugal.