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Novo Banco: sindicato dos Quadros Técnicos Bancários apresentou queixa à ACT
Sindicato "não pode aceitar, nem aceitará" que o Novo Banco impeça de trabalhar os funcionários que não aceitaram as propostas de rescisão
2016-05-06 15:17 Redação / EC
Em comunicado enviado hoje, o sindicato (SNQTB) diz que "face à flagrante ilegalidade e à gravidade da situação", requereu a "urgente" intervenção da ACT.
Como é evidente, este sindicato não pode aceitar, nem aceitará, que a lei seja violada e que os trabalhadores sejam lesados nos seus direitos", afirmou o presidente da estrutura sindical, Paulo Marcos, citado na nota.
O Novo Banco confirmou hoje que vedou o acesso a alguns dos trabalhadores que já não têm funções na instituição e argumentou que esta decisão "é legal e já foi confirmada pelos tribunais em situações similares".
Nas questões colocadas pela deputada num documento a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda exige esclarecimentos sobre o facto "de no dia 02 de maio, entre 100 e 150 trabalhadores do Novo Banco" terem sido "impedidos de entrar no seu local de trabalho".
Na nota de esclarecimento, o Novo Banco defende hoje que, "no âmbito de uma inquestionável reestruturação, a decisão quanto à presença em instalações do banco ou relativamente ao acesso aos seus sistemas por parte de alguns trabalhadores que já não têm funções concretas para desempenhar, é legal e já foi confirmada pelos tribunais em situações similares".
Além disso, a instituição refere que "isso apenas sucedeu com alguns trabalhadores abrangidos" e acrescenta que, "durante esse período, os trabalhadores não perdem qualquer benefício que pressuponha a efetiva prestação de trabalho, incluindo a retribuição".
Hoje, o Novo Banco disse que as rescisões por mútuo acordo estão quase concluídas e que o despedimento coletivo de trabalhadores da instituição em Portugal deverá ficar "claramente abaixo dos 100".