O apoio à retoma progressiva é prolongado até ao final de junho, mas a partir de maio os empregadores só poderão cortar os horários até 75%.
O apoio à retoma progressiva foi desenhado para sustentar a manutenção dos postos de trabalho em 2020, mas o agravamento da pandemia levou o Governo a prolongá-lo para o primeiro semestre de 2021. Ainda assim, a partir de maio, o regime deverá ficar menos vantajoso para os empregadores, que deixarão de poder cortar em 100% os horários dos seus empregados. A redução máxima do período normal de trabalho passará a ser de 75%, de acordo com o decreto-lei publicado, esta sexta-feira, em Diário da República.
“Em Portugal, como noutros países, o aumento do número de casos da pandemia da doença Covid-19 a partir do final do terceiro trimestre ditou a necessidade de adoção de novas medidas de contenção do vírus, bem como a prorrogação e o reforço das medidas de apoio às empresas e ao emprego“, sublinha o Governo, no referido diploma.
Foi nesse contexto que o Executivo de António Costa decidiu prolongar o apoio à retoma progressiva — tal como já estava previsto no Orçamento do Estado –, tendo avançado, contudo, com algumas mudanças a este regime.
A primeira, e provavelmente a mais relevante para os trabalhadores, é que, a partir deste mês, são eliminados os cortes salariais implicados até aqui no apoio à retoma progressiva.
Nos últimos meses de 2020, os trabalhadores abrangidos por este regime sofreram um corte máximo de 12% na sua remuneração, mas a partir de agora passarão a receber o seu vencimento a 100% (até 1.995 euros), sem que isso implique esforço adicional por parte do empregador, isto é, caberá à Segurança Social transferir um apoio adicional para cobrir o acréscimo nesse encargo.