Marcelo diz que Católica "tem sido e continua a ser instituição de utilidade pública" | TVI24
2019-02-14 18:35 / CE
O Presidente da República defendeu, esta quinta-feira, que a Universidade Católica Portuguesa "tem sido e continua a ser uma instituição de utilidade pública" e por isso tem o correspondente regime fiscal, como várias outras instituições.
De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, não se trata de um caso único: "Há associações, fundações privadas que recebem o estatuto de utilidade pública e isso cria para elas um regime fiscal próprio. Isso existe com muitas e a Universidade Católica Portuguesa era e é uma das várias instituições nessa situação".
O chefe de Estado foi questionado sobre este caso na sequência de uma reportagem emitida na quarta-feira pela TVI, segundo a qual a Universidade Católica Portuguesa "é a única que tem uma isenção fiscal atribuída por decreto-lei" em vigor desde 1971 e que foi revogado em 1990, exceto no seu artigo 10.º, que a isenta de "impostos, contribuições ou taxas do Estado e das autarquias locais, incluindo o imposto de selo" e de "preparos, custas e imposto de justiça".
Interrogado se entende que esta norma já deveria ter sido revogada, o Presidente da República declarou: "A questão, do que eu percebo, na sua pergunta, é se uma entidade com aquelas características deve ter e por que é que teve um regime que é o regime próprio de utilidade pública".
Depois, deu a resposta: "Teve porque era uma instituição de utilidade pública e tem sido e continua a ser uma instituição de utilidade pública".
Outras instituições também "recebem o estatuto de utilidade pública e isso cria para elas um regime fiscal próprio" e "a Universidade Católica Portuguesa era e é uma das várias instituições nessa situação", referiu, em seguida.
Questionado sobre o facto de a TVI ter noticiado a existência de um decreto-lei específico, único, para a Católica, Marcelo Rebelo de Sousa contrapôs: "Como disse, há genericamente um estatuto de utilidade pública que é reconhecido a várias instituições, a inúmeras instituições, por causa do interesse coletivo que prosseguem".
Aí trata-se de uma das várias instituições que, dotada de um estatuto de utilidade pública, depois tem o regime fiscal correspondente", reforçou.