SPN - SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
LISBOA ? 16 DE FEVEREIRO DE 2004
O Anteprojecto da Reforma da Educação Especial e Apoio Sócio-Educativo tem merecido, por parte da FENPROF e do SPN, um inequívoco repúdio.
As razões prendem-se com aspectos de ideologia política e educativa que contrariam uma sociedade mais justa na distribuição das oportunidades educativas explicitando a EXCLUSÃO como regra e a INCLUSÃO como excepção, ao criar um Sistema Nacional de Educação Especial e Apoio Sócio-Educativo paralelo e à margem do Sistema Nacional de Educação.
Este documento aponta caminhos para novos processos de estigmatização:
1. Tem um conceito de necessidades educativas especiais que significa ?ser portador de deficiência?;
2. A Avaliação destas necessidades educativas ?especiais? é feita em «(...) impresso próprio (...) do qual constam os índices objectivos do grau de limitações ou incapacidades» referidos na Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, da Organização Mundial de Saúde, para se poder caracterizar o que é (ou não é) necessidade educativa especial;
3. A organização da Educação Especial integra as instituições de educação especial, reconhecendo-lhes o seu papel de relevo;
4. Criam um conjunto de superestruturas, os CASE (Centros de Apoio Social Escolar), cujos coordenadores são designados pelos Directores Regionais de Educação, que decidirão segundo um conjunto de pressões nas redes locais.
Pelas razões enunciadas, há matéria bastante para a mobilização em defesa de uma ESCOLA INCLUSIVA, PÚBLICA E DE QUALIDADE e pela defesa de todas as crianças, jovens e adultos a quem o Ministério da Educação pretende retirar os apoios a que têm direito.