Será o fim da Internet? O que dizem os artigos 11 e 13 da UE - Tekcore
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Marcelo Martins 27 novembro Notícias
Se vives na União Europeia (como eu), os Artigos 11 e 13 serão uma ameaça para a Internet livre que conhecemos. Pode parecer exagero mas não é, o artigo 13 que visa proteger os direitos de autor pode vir a resultar em severas restrições para a partilha de imagens, vídeos e outras coisas partilhadas pelos utilizadores nas redes sociais como o Facebook, Instagram, Twitter e até mesmo no Youtube.
Para além disso, o Artigo 11 pode vir trazer o fim de serviços como o Google Noticias visto que terão de pagar para partilhar as notícias e links.
O Artigo 13 visa defender os direitos de autor, se entrar em vigor, terá validade nos países que compõem a União Europeia. O projeto foi apresentado em 2016 e, apesar de uma intensa campanha contrária, recebeu aprovação pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu.
Para teres uma ideia, vários veículos europeus passaram a chamar atenção do assunto frisando que o Artigo 13 acabará com os "memes".
Frequentemente, "memes" são baseados em pequenas partes de filmes, eventos desportivos ou programas de TV. Isso significa que boa parte dos "memes" surgem de materiais protegidos por copyright. É aqui que a situação fica preocupante: as plataformas online terão que fazer filtragens automáticas para não violar os direitos sobre esse conteúdo.
Assina aqui o abaixo-assinado contra os Artigos 11 e 13
É óbvio que a restrição não se limita a "memes". Praticamente qualquer tipo de conteúdo que, de acordo com os critérios do Artigo 13, comprometerem os direitos de autor, deverão ser filtrados em redes sociais, serviços de armazenamento e partilha de conteúdo, plataformas colaborativas (como a Wikipedia), servidores, entre outros.
O Artigo 13 pode implicar a morte de serviços como o Google Imagens, a própria Google admitiu não ter forma de pagar os direitos de autor para cada imagem que tem presente na sua base de dados, isso poderá implicar o fim da plataforma. Tal como o fim do Google imagens, poderemos ter o fim de vários canas do Youtube Portugueses.
O Artigo 11 é outro ponto polémico da proposta, embora tenha recebido menos atenção. Essencialmente, o Artigo 11 determina que plataformas online paguem uma espécie de taxa ou licença para disponibilizar links para notícias com pequenas partes destas.
Para além de polémica, esta ideia ideia tem grandes hipóteses de terminar em fracasso. Em 2014, o Google News foi encerrado em Espanha por conta da imposição de uma cobrança similar. O efeito do encerramento do serviço foi sentido já no dia seguinte à decisão: diversos criadores de conteúdo registaram entre 10% e 15% de queda nos acessos às suas páginas.
O que podemos fazer contra estes Artigos 11 e 13?
Em termos práticos, estes Artigos 11 e 13 significam o fim de vários serviços na Europa, alguns deles serão o Google Imagens, Google Notícias. As redes sociais deixarão de fazer sentido visto que apenas servirão para troca de mensagens, tal como as SMS.
Estes artigos podem ser já aplicados a 1 de Janeiro de 2019. O melhor que temos a fazer para acabar com esta "luta" é manifestarmos assinando este abaixo-assinado.