Visão | Setor do Imobiliário em choque com mexidas nos Vistos Gold
28.01.2020 às 17h07
As duas principais organizações do setor imobiliário já contestaram vigorosamente as propostas de alteração ao Orçamento de Estado apresentadas segunda-feira pela bancada socialista e que visam o fim do regime dos vistos Gold para quem fizer investimentos imobiliários nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (mantendo-se inalterado para o resto do país) e a introdução de uma taxa de 10% de tributação aos Residentes Não Habituais que beneficiavam até agora de isenção fiscal.
Luís Lima, o porta-voz da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) lamentou o "o enfoque negativo sobre o imobiliário, na discussão do Orçamento de Estado", referindo que "este mercado faz parte do tecido económico nacional e dá um contributo bastante valioso, que parece estar a ser desconsiderado e, pior ainda, penalizado…".
"Compreendo a necessidade de serem introduzidos ajustes nos vistos Gold para estas zonas onde existe uma maior pressão imobiliária, mas retirá-las do programa é mudar as regras a meio do jogo e um sinal negativo que estamos a passar aos potenciais investidores. Compreenderia o aumento do valor mínimo de investimento nestes concelhos, que poderia passar de 500 mil euros para um milhão, por exemplo, mas não posso concordar que seja retirada a oportunidade de investir, sobretudo tendo em conta que se está a considerar toda a área metropolitana", declarou o porta-voz dos mediadores imobiliários.
Também a CPCI (Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário) enviou esta terça-feira um comunicado às redações, referindo que "considera inaceitáveis" as duas propostas de alteração, acrescentando que se trata "de um duro golpe em dois Programas que obtiveram resultados sem precedentes em Portugal em matéria de captação de investimento estrangeiro e que, estando em causa a sua efetiva continuidade, está também em causa um mercado que foi responsável, só no ano passado, por 5,4 mil milhões de euros de investimento de origem externa, em imobiliário nacional. Não há forma de recuperar deste dano irreversível que se quer criar".
Para Reis Campos, presidente da CPCI, não se consegue entender como é que o Governo vem agora "ceder a uma visão redutora e profundamente desajustada" daquele que é o atual contexto do investimento imobiliário à escala mundial. "No que diz respeito aos Vistos Gold, ou mais precisamente, Autorizações de Residência para Investimento (ARI), são regimes que existem por toda a Europa e, em concreto, na vertente do investimento em imobiliário. Este tem sido um importante instrumento para atrair investidores que geram um valor acrescentado para a economia nacional, que supera largamente as estimativas de mais de 120 milhões de euros em receitas diretas, via taxas de emissão e renovação de vistos, ou de cerca de 270 milhões de euros resultantes do IMT das respetivas transações imobiliárias", especificou o responsável.
Do lado oposto, em conferência de imprensa realizada esta terça-feira na sede do BE, em Lisboa, a deputada Mariana Mortágua congratulou-se com esta proposta que pode pôr fim ao regime dos"vistos gold", que classifica como "aberrante" e que "favorece a corrupção e o crime económico".
"Esse assunto é particularmente sensível hoje quando se discute a entrada de capitais angolano em Portugal, a sua falta de transparência, e como Portugal serviu de lavandaria para os capitais angolanos, entre outros. Toda a gente sabe que os vistos 'gold' servem este propósito e toda a gente fechou os olhos, da mesma forma que se fechou os olhos à fortuna de Isabel dos Santos e como ela foi feita", sublinhou ainda a deputada.