O SUS tem padrões de financiamento e de gestão inadequados. O investimento federal e dos estados já é insuficiente e, a depender das contrarreformas propostas pelo governo interino, este quadro tenderá a se agravar. Em Nota recente o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco indica um caminho ao defender o SUS: “ … os secretários e secretárias municipais de saúde de Pernambuco diante de graves ameaças que pairam contra o SUS se sentem no dever cívico de mobilizar toda a sociedade em defesa da mais avançada política pública de saúde. Política esta que precisa de mais recursos para progressivamente melhorar e atender às necessidades da nossa população”.
A governança do SUS é baixa principalmente em decorrência da fragmentação do sistema em vários pedaços com baixo grau de integração. Os prefeitos estarão obrigados a lutar por maior aporte de recursos financeiros, mas também pela diretriz da Regionalização. A Região de Saúde será um instrumento capaz de integrar o financiamento, o planejamento e gestão de recursos entre os vários entes federados. Esta desarticulação explica tanto nosso fracasso no controle de epidemias como também a existência de empecilhos ao acesso, já que grande parte da rede hospitalar e de urgência do SUS é estadual e a maioria dos municípios realizam apenas atenção básica e vigilância em saúde.
Em minha opinião, a prioridade em saúde diz respeito à extensão, para pelo menos 80 % dos munícipes, da Estratégia de Saúde da Família. Todos os países que têm Sistemas Nacionais de Saúde, ao modo do SUS, tem mais de 90 % de sua população inscrita em equipes de atenção primária com capacidade de realizar prevenção e atendimento clínico. Este projeto somente será viável com maior envolvimento da União e dos estados.
O Programa Mais Médicos é uma comprovação desta tese. Este programa expandiu, em pouco tempo, a cobertura da atenção primária no Brasil em 35%, o que somente foi possível graças a ação direta do Ministério da Saúde sobre o provimento e formação de médicos. Este Programa tem recebido apoio forte da maioria dos Prefeitos. Ele deve ser aperfeiçoado, criando-se um Fundo Nacional para Financiamento da Atenção Primária com contribuições da União, dos estados e dos municípios. Isto permitiria a constituição de uma carreira nacional para a atenção primária, já que médicos, enfermeiros e outros profissionais seriam contratados pelo SUS e escolheriam os municípios e equipes onde trabalhariam conforme classificação em concursos públicos. As aposentadorias passariam a depender deste Fundo Nacional e não mais das prefeituras. Os municípios sozinhos não conseguirão implementar uma atenção básica de qualidade para o país.
Em segundo lugar, as plataformas eleitorais devem apontar a necessidade de assegurar acesso aos serviços hospitalares, de urgência e especializados para todos que deles necessitarem. Fazer regulação das filas, assegurando atendimento conforme risco de cada caso, de maneira ágil e desburocratizada. Esta diretriz também não poderá ser alcançada por cada cidade isolada. A rede hospitalar e de serviços de médica complexidade deverá obedecer a lógica da regionalização. Integração de todos os hospitais ligados ao SUS – universitários, estaduais, municipais e contratados – em redes regionais com financiamento, planejamento e operação integrados; em geral, atendendo a mais de uma cidade.
Outra prioridade é a Saúde Pública. Os prefeitos devem apresentar estratégia para enfrentamento das Dengue, Chikungunya e Zika. Mais uma vez, um projeto compartilhado, de caráter regional, que exija do Ministério da Saúde e das Secretarias de Estado maior protagonismo e gestão integrada de recursos e das ações. Ainda há 42% dos domicílios sem acesso a esgoto. Há um programa para ampliar esta cobertura mediante o investimento de 15 bilhões de reais/ano durante cinco anos consecutivos. A epidemia de Dengue tem na falta de saneamento um dos seus fatores determinantes.