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Água Autarcas do PS contra privatização da EGF e da Águas de Portugal
Autarcas do PS contra privatização da EGF e da Águas de Portugal
Venda da EGF subtrairá uma fonte de financiamento importante à Águas de Portugal, conduzindo também à privatização desta, alertam socialistas.
28 de Fevereiro de 2014, 21:12
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A ANA-PS recorda que o secretário-geral do PS e a Associação Nacional de Municípios Portugueses também se manifestaram já contra a privatização da EGF, a empresa responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos. Os autarcas socialistas observam que esta empresa é lucrativa e advertem que a sua privatização subtrairá à AdP, a cujo grupo pertence, uma importante fonte de financiamento e que, a médio prazo, essa circunstância será utilizada como justificação para a privatização da própria Águas de Portugal.
A ANA-PS também está contra as alterações legislativas em curso que visam dotar a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de poderes acrescidos, nomeadamente para aprovar regulamentos tarifários. Esta medida está prevista no programa de entendimento assinado entre Portugal e a troika, foi defendida pelo TdC e já se traduziu na aprovação, pelo Parlamento, dos novos estatutos da ERSAR, que aguardam promulgação pelo Presidente da República.
Para José Luís Carneiro, também presidente da Câmara de Baião, esta reforma retirará poderes aos municípios, democraticamente eleitos, para os depositar nas mãos de uma entidade que "não presta contas directas aos cidadãos", podendo impedir as autarquias de aplicarem tarifas sociais aos cidadãos mais desfavorecidos.
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