Instrumentos Financeiros - EcoAP
A European City Facility é uma iniciativa criada no âmbito do Horizonte 2020 (Programa de investigação e inovação da União Europeia), e consiste num instrumento ágil e simplificado de apoio à consultoria financeira e administrativa, a ser concedido a cerca de 200 entidades candidatas. Trata-se de uma iniciativa, cujo objetivo final é o de facilitar a subsequente mobilização de investimentos locais em ações de eficiência energética e energias renováveis.
O Programa LIFE – cujo acrónimo traduz L'Instrument Financier pour l'Environment – é um instrumento financeiro comunitário que foi criado com o objetivo específico de contribuir para a execução, a atualização e o desenvolvimento das Políticas e Estratégias Europeias na área do Ambiente e Ação Climática, através do cofinanciamento de projetos com valor acrescentado europeu.
O IFRRU 2020 consiste num instrumento financeiro que mobiliza as dotações aprovadas pelos Programas Operacionais Regionais (POR), do Continente e das Regiões Autónomas, e do programa temático Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), do PORTUGAL 2020, com os objetivos de revitalizar as cidades, apoiar a revitalização física do espaço dedicado a comunidades desfavorecidas e apoiar a eficiência energética. A estas verbas, acrescem as que vierem a ser disponibilizadas por instituições financeiras, como o Banco Europeu de Investimento ou o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, ou por outros investidores públicos ou privados.
O Fundo de Apoio à Inovação (FAI) tem como objetivos o apoio à inovação, ao desenvolvimento tecnológico e ao investimento nas áreas das energias renováveis e eficiência energética, em concretização das metas definidas no Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER), no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e na estratégia nacional de energia.
Tem como objetivo prestar apoio, suportando até 90% dos custos, na preparação, implementação e financiamento de projetos de eficiência energética. Este apoio pode ser concretizado através da realização de estudos de viabilidade, análises de mercado, auditorias energéticas e desenvolvimento de procedimentos necessários para a execução de projetos de investimento relacionados com eficiência energética e energias renováveis.
Em Portugal, e até ao momento, foram desenvolvidas duas iniciativas neste âmbito, focadas em equipamentos públicos, sendo uma delas desenvolvida pelo município de Vila Nova de Gaia e uma segunda pela ADENE.
Esta última teve como objetivo apoiar o desenvolvimento de contratos de gestão de eficiência energética na região de Lisboa e Região do Oeste, estando focada tanto na promoção da eficiência energética em edifícios públicos, como em sistemas de iluminação pública e em sistemas semafóricos.
Adicionalmente, e no âmbito do Intelligent Energy Europe, a Comunidade Intermunicipal Minho-Lima e a AREA Alto-Minho, dinamizou uma iniciativa semelhante denominada MLEI GLEE AM.