O supermercado orçamental – Tudo Menos Economia - PÚBLICO
23 de Novembro de 2017, 10:34
O supermercado orçamental
O itinerário orçamental para 2018 revelou, de um modo indisfarçável, a lógica de sustentação de um governo minoritário através de uma maioria parlamentar ad hoc que, sem ter a responsabilidade de governar, é capaz de condicionar o Executivo, senão mesmo de o acorrentar.
O governo não tem uma estratégia minimamente consistente. Navega ao sabor do cardápio da reversão austeritária, procura satisfazer as clientelas eleitorais pensando obsessivamente nas próximas eleições, dança alternadamente com o PCP e o BE em função dos assuntos, manipula as expectativas de um modo ilusório, põe de lado qualquer laivo de reformas de fundo, aliás incompatíveis com o seu tacticismo calculista.
Nunca é responsável por nada que corra mal. Nos últimos tempos, a tragédia dos fogos foi culpa do acaso, Tancos uma historieta, a Legionella num hospital público um acidente inimputável, a candidatura para a Agência Europeia do Medicamento uma vitória moral. Por sua vez, a "Web Summit" foi um pretexto para ver o poder português em permanente genuflexão bajulante perante uns "rapazes do futuro". Nem vale a pena falar dessa "panteãominice" em que a lógica de Pilatos passou, como um furacão, pelo Primeiro-ministro e outros responsáveis públicos. Ou da mudança demagógica do Infarmed para consolar o Porto (paixão serôdia e oportunista do governo) e, no fim, aumentar a despesa.
A discussão na especialidade do OE para 2018 é a expressão do carácter errático da política nacional. É o tempo de o PCP e o BE abrirem o supermercado das medidas das suas clientelas e de o grupo parlamentar do PS as acompanhar "assim, assim" num exercício de trapezismo e contorcionismo para fingir que ganhou seja qual for o resultado final. O Governo promete hoje uma coisa em abstracto (usando a linguagem do PM), amanhã diz que, em concreto, não há condições ou que, talvez sim, em pseudo concreto a partir de 2019… Honra seja feita ao ministro das Finanças que é o único que verdadeiramente sente quão nefasta é esta lógica e procura limitar os danos.
O caso dos professores é paradigmático. Independentemente da razão (parcial) que cada uma das partes tem, eis novamente o Estado a pôr e a dispor dos impostos para alimentar as pretensões do seu aparelho. Os sindicatos até terão razão em dizer que tempo de carreira congelado não é o mesmo que tempo de carreira eliminado. Mas são os mesmos sindicatos que sempre se têm oposto a uma avaliação efectiva (e não meramente formal ou procedimental) dos professores. Entretanto, com o ministro-sindicalista ausente, houve apenas horas e horas de negociação e fingimento de acordo, com jogos de palavras entre recomposição, reconstrução e recuperação no "quadro das especificidades desta carreira unicategorial" (mais um palavrão criado).
E já se perfilam outras categorias da Administração com a mesma pretensão dos professores. É no que dá o estilo ambíguo, pouco frontal e pretensamente "abrangente" do governo.
Há, ainda, dois pontos que merecem ser referidos. Um tem a ver com a obsessiva lógica dos sindicatos afectos à função pública sempre a invocar injustiças face à actividade privada, excepto quando não lhes convém (foi o caso das 35 horas de trabalho semanal). Neste caso, porque é que o dinheiro dos impostos deve ir inteirinho para os descongelamentos públicos e não também, directa ou indirectamente, ser afecto aos trabalhadores não públicos? É que foi nestes que o desemprego atingiu valores socialmente insuportáveis e houve congelamentos de toda a espécie, sem possibilidade de recuperação do tempo perdido.
Por fim e sempre, a lógica sindical só olha para os activos. Por que razão não se fala dos professores aposentados no período de congelamento das suas carreiras que viram inexoravelmente a sua pensão ficar mais reduzida? Será porque não podem fazer greves?
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24 Novembro, 2017 às 1:27
O Costa sua de cada vez que o telefone toca e é a Martins. Ter um primeiro ministro com a pata esquerda a pisar-lhe o pescoço não faz bem nenhum ao país. Ele, claro, quer o poder. Vendeu a almazinha e tem que aproveitar enquanto as outras deixam.
Já agora, a respeito de funcionários públicos. Terão credibilidade quando forem avaliados, como são avaliados todos os dias os trabalhadores do sector privado. Avaliação boa, traz reconhecimento. Avaliação má, despedimento. Enquanto não for assim na função pública, vamos sempre olhar para eles como privilegiados. Porque são.