Expresso | Seguro: "Não passamos cheques em branco" ao Governo
Seguro acusa Governo de não estar a cumprir a sua promessa de "cortes nas gorduras do Estado e nos consumos intermédios"
"Foi assim com o aumento colossal dos preços dos transportes, foi assim com o aumento brutal da taxa do IVA para a eletricidade e para o gás e foi assim com a criação de um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal", disse o líder socialista no seu discurso inicial no congresso do PS, que se estendeu por mais de uma hora.
"Foi o Governo que escolheu estas medidas como prioridade da sua ação política, é o Governo o único responsável por estes aumentos de preços e de impostos", afirmou.
"Desafio o primeiro-ministro a reconhecer o erro"
No caso da recente decisão do executivo de aumentar o IVA da eletricidade e do gás, Seguro dramatizou as consequências sociais e deixou mesmo um repto ao primeiro-ministro: "Desafio o primeiro-ministro a reconhecer o erro, a voltar atrás nesta decisão e a aceitar as propostas de justiça social apresentadas pelo PS", disse, numa alusão à medida alternativa apresentada pelos socialistas no sentido de se alargar antes o imposto extraordinário às empresas com lucros superiores a dois milhões de euros.
"Aumento para 23% é uma violência"
"A posição do PS é muito clara: Responderemos pelas medidas que tiverem a nossa assinatura [do memorando da troika], não passamos cheques em branco", salientou, procurando balizar a sua ação enquanto líder da maior força da oposição.
Neste contexto, Seguro deixou ainda outro aviso ao Governo: "O PS é contra a privatização das águas de Portugal e é contra a privatização da RTP. O Governo quer ir mais uma vez para além do memorando da troika", sustentou.
1 - Na sua intervenção António José Seguro centrou o PS numa linha de esquerda, demonstrando pouca abertura para alterações constitucionais, ou para mudanças profundas ao nível do Estado social. De acordo com Seguro, o PS separa-se do PSD na sua visão sobre a Constituição da República, alegando que defende a atual Lei Fundamental, e na ambição da igualdade, que, "para a direita, não é um valor ético, um dever que a sociedade impõe a si mesmo concretizar".
2 - Nos direitos sociais, segundo Seguro, o atual Governo tem uma perspetiva de "caridadezinha" e em que a "assistência é sempre provisória, sempre desconfiada e sempre excessiva por ser para quem é". "Esta visão das políticas sociais confunde benesses e esmolas com direitos", sendo "um retrocesso civilizacional sem paralelo na História democrática" e "uma ofensa à ética democrática e à consciência republicana", considerou o secretário-geral do PS.
3 - Outra diferença entre socialistas e liberais relaciona-se­, na perspetiva de Seguro, com a questão do rigor orçamental, que, para os socialistas, é uma condição essencial para garantir a sustentabilidade do Estado e que, para a direita, "é um fim em si mesmo porque os mercados assim o exigem".
4 - No posicionamento face à Europa, Seguro disse que o PS encara este projeto como "um espaço de liberdade e de solidariedade, muito mais do que um mercado e uma moeda única". "O posicionamento do atual Governo consiste apenas em acatar o memorando [da troika] e as posições da Alemanha, sem nunca as problematizar, sem distinguir entre os nossos interesses e os das principais potências europeias, sem nunca pensar de que modo a nossa crise é também a crise das dívidas soberanas e a crise do euro.
5 - O atual Governo e este PSD estão embrulhados num europeísmo acrítico, que nos leva para uma situação na qual o país, mesmo que consiga pagar as suas dívidas e agradar aos parceiros europeus, ficará depois - e por muitos anos - mais pobre e sem alternativas de desenvolvimento", disse.
6 - Como sexta e última diferença face ao atual executivo, o líder socialista apontou a questão da "confiança nas pessoas e na capacidade de transformação do ser humano"."A diferença entre nós e a direita é que a direita desconfia das pessoas. Essa é a diferença fundamental entre a visão progressista e a visão conservadora", advogou.