Governo aprova requisição civil dos motoristas em situação de greve - XXI Governo - República Portuguesa
2019-08-12 às 19h41
Governo aprova requisição civil dos motoristas em situação de greve
O Governo aprovou, por via eletrónica, uma resolução do Conselho de Ministros que «reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve, com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos oportunamente fixados».
Em conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, afirmou que a resolução será complementada por duas portarias: «Uma vai efetivar em concreto a requisição civil apenas nas áreas e serviços nos quais, até ao momento, se identificou o incumprimento de serviços mínimos; a outra vai estabelecer os termos em que se efetiva a intervenção das Forças Armadas no âmbito desta requisição civil».
Tiago Antunes destacou que o incumprimento de serviços mínimos foi verificado, até ao momento, «no abastecimento da zona sul do País a partir de Sines, no abastecimento da REPA, no abastecimento dos aeroportos e no abastecimento das unidades autónomas de gás natural».
«A presente requisição civil impõe-se de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis», depois de se terem verificado o incumprimento dos serviços mínimos», refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O Secretário de Estado acrescentou que o Governo vai atuar «de forma proporcional e à medida das necessidades sempre que for necessário para assegurar o normal funcionamento dos serviços básicos considerados imprescindíveis».
Tiago Antunes esclareceu ainda que a requisição civil vai ser aplicada numa lógica de proporcionalidade. «Para já, a requisição civil é mobilizada para os âmbitos em que se constata o incumprimento», acrescentou.