Relatório (?) FMI - Tu(r)bo d' Escape
Relatório (?) FMI
NÃO, não quero um novo "ESTADO NOVO"
Porque a memória nem sempre é curta e porque não há "Estado Novo" sem nova ditadura
A leitura deste texto não é aconselhável a quem suspire pelo regresso ao passado, nem a quem considere que se pode fazer política sem políticos, ou, dito de forma mais clara, quem não assuma que há um político em cada cidadão, ou quem não admita que no exercício da política há cidadãos honestos e desonestos como existem em qualquer outro tipo de actividade
Nasci em "Estado Novo" e nele vivi até aos 30 anos de idade. Casado e pai de 3 filhos que por cá ficaram, cumpria em Moçambique, como capitão miliciano, a "segunda dose" de 6 (3,5 + 2,5) anos de serviço militar obrigatório, quando numa cálida manhã de Abril recebi a notícia que tardava: já não vivia em "Estado Novo". Tinham então passado pouco menos de metade dos anos que agora tenho de vida, e... bastou!
Desde então, progressivamente e em especial após a adesão à então CEE, o poder político democraticamente instituído foi , em cooperação com a sociedade civil - com altos e baixos, sucessos e insucessos, acertos e desacertos; porque não há homens nem projectos infalíveis - tirando o meu país da repressão policial, da persecução censória, do analfabetismo e da miséria. Com nova mentalidade, abertura ao mundo, mais educação e cultura, melhor saúde, e a evolução do assistencialismo para a responsabilidade socialmente assumida, passei a viver em "Estado Social".
Por isso me causa calafrios este "jogo do empurra" entre "os três mosqueteiros ultraneoliberais" - na realidade quatro como reza a estória de Alexandre Dumas - que, dizendo para em seguida se desdizerem, ateando o fogo para depois surgirem como heróicos bombeiros, mentindo para mais à frente fazerem tábua raza do que afirmaram, fingindo-se dialogantes para mais facilmente imporem a sua farça, estão pura e simplesmente a compor o puzzle - a coberto de uma bem explorada fragilidade da dívida soberana e no interesse do capitalismo financeiro - para criar sólidas raízes do que chamam a "adequação do Estado às nossa possibilidades financeiras": um "Estado Novo".
Não, não quero viver de novo em "Estado Novo"! Não tenhamos a memória curta. O "Estado Novo" em que nasci era dezoito anos mais velho do que eu. Nasceu em Maio de 1926, fruto de um golpe militar ditatorial, e logo em Junho chamou para a pasta das Finanças alguém que fizesse "a adequação do Estado às nossas possibilidades financeiras": António de Oliveira Salazar. Só que, passados treze dias, o ministro entendeu que não lhe estavam a dar as "condições necessárias" para cumprir o objectivo, pelo que não quiz saber de "crises", bateu com a porta e... adeus até ao meu regresso.
Voltou dois anos depois, em Abril de 1928, com plenos poderes para controlo sobre as receitas e despesas de todos os ministérios e afirmando na tomada de posse: "sei muito bem o que quero e para onde vou". Passado um ano o milagre financeiro estava conseguido, as contas públicas apresentavam saldo positivo à custa de rigor e austeridade levados aos limites com uma enorme mão de ferro. Salazar sabia o que queria e para onde ia. Os portugueses arcaram 48 anos com as consequências ditatoriais do seu querer e sofrem ainda hoje os efeitos da pobreza e do obscurantismo em que foram feitos viver.
A irreversibilidade que "os três mosqueteiros ultraneoliberais" colocaram de novo na ordem do dia, para que seja feita "a adequação do Estado às nossas possibilidades financeiras", constitui um mais do que evidente sinal de alarme. Não chegam os efeitos económica e socialmente devastadores da austeridade resultante das medidas contempladas no memorando assinado com "FMI+BCE+UE", e da sua aplicação de forma violenta, cega, e para além do compromisso assumido; agora temos o famigerado "relatório" encomendado aos tecnocratas do "amigo FMI" para justificar (mal e com erros grosseiros) o "corte" de quatro mil milhões de euros no OE e assim dar a estocada final no "Estado Social". Porque temos de "refundar" seja lá o que fôr, para... criar um "Estado Novo".
Mas atenção, a coisa é feita com requinte, vem acompanhada de um doce para apanhar os crédulos e os incautos: regressámos ao financiamento nos "mercados" mais cedo do que o previsto, já somos de novo um país "credível" mesmo não cumprindo as metas do deficit, tendo um nível de desemprego socialmente insuportável, um declínio económico dificilmente recuperável, uma dívida record de 120% do PIB, e a coesão nacional cada vez mais fragilizada. Uau!!!
Dito isto e com o saber de experiência feito, nosso e de tantos outros países que caíram nas mãos de uma qualquer "troika", há que tomar consciência que as ditaduras financeiras precedem regimes ditatoriais porque de outra forma não conseguem impor e manter o empobrecimento das classes médias e o completo sufoco dos mais desfavorecidos. Sucede que no mundo agora globalizado, o polvo que comanda este ataque à soberania dos Estados e à liberdade dos povos, não tem rosto, não habita em local certo e, não tendo nome, usa chamar-se "mercados". Actuam como negociantes de droga, têm ao seu serviço "grandes intermediários" e "pequenos passadores", e depois de criado o apetite e a facilidade no consumo agem como "gang financeiro".
Fazer uma verdadeira reforma do Estado sem prejuízo do respeito pela democracia e pelo "Estado Social", juntar esforços a nível internacional - e na União Europeia em particular - para asssumir o poder sobre os "mercados", é responsabilidade que compete e trabalho que se exige a políticos competentes e honestos; que os há, como em qualquer outro tipo de actividade, mas que têm de se assumir com energia e que actuar com transparência e credibilidade.
Não há tempo a perder. Não nos iludamos com o aparente alívio da pressão dos "mercados". Se nada for feito, a aplicação da "receita" prescrita no "Relatório (?) FMI" empobrecerá o país ainda mais e, brevemente, as "aves de rapina" voltarão a atacar, num círculo vicioso que não augura nada de bom.