De acordo com José Nunes, os contribuintes atingidos pela mudança receberão nas próximas semanas uma carta explicando a alteração nas tarifas e orientando os clientes sobre as possibilidades de parcelamento.
Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia, o deputado Odilon Aguiar sugeriu que, além das cartas, a Coelce produzisse materiais informativos, para rádio e televisão, para facilitar a divulgação e a compreensão das informações. "A gente sabe que nem todas as pessoas têm o dom da leitura ou mesmo sabem ler. Tire isso do papel, faça um vídeo, que isso atende todas as camadas. E acho que a empresa vai ter um custo mínimo fazendo isso".
Já o secretário geral da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-CE, Roberto Pires, acrescentou que a companhia também deveria utilizar as redes sociais para divulgar os dados. "É uma comunicação barata, que pode muito bem diluir essas informações", frisou. O diretor da Coelce afirmou que as alternativas serão analisadas.
José Nunes informou que o envio de mais de uma conta, no último mês, se deveu ao reordenamento do processo de contas na Capital e Região Metropolitana. "A cidade começa a crescer e, em determinado momento, você reordena isso", ilustrou. O diretor acrescentou que a emissão de mais de uma fatura, no mesmo mês, não deverá ocorrer de novo no curto prazo.
Para solicitar o parcelamento da tarifa, é preciso ir a uma das lojas de atendimento da concessionária. Segundo Nunes, o cliente também pode, nas unidades, escolher uma data para o vencimento da fatura, dentro de um leque de, na maioria dos casos, seis opções.
A presidente Dilma Rousseff defendeu a política de seu governo para valorização do salário mínimo em vídeo divulgado no perfil do Palácio do Planalto no Facebook na manhã desta sexta-feira (1º) por ocasião do Dia do Trabalho.
Neste ano, ao contrário de todos anteriores do primeiro mandato, Dilma não fará pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV no Dia do Trabalho. A estratégia do Planalto será divulgar mensagens da presidente na internet, em contas do governo nas redes sociais.
No último pronunciamento de Dilma em rede nacional, em 8 de março, Dia da Mulher, houve panelaços em diversas cidades do país.
A primeira gravação, divulgada no início da manhã, tem um minuto e 15 segundos de duração. Nela, Dilma cita medida que enviou ao Congresso para garantir valorização, nos próximos anos, do salário mínimo, que hoje é de R$ 788.
"Nos últimos 13 anos, o Dia do Trabalho tem sido uma data para avaliar e celebrar as vitórias da classe trabalhadora. A valorização do salário mínimo é uma das maiores conquistas desse período. Em março deste ano eu encaminhei ao Congresso uma Medida Provisória que garante a política de valorização do salário mínimo até 2019. Por lei, vamos assegurar o aumento do poder de compra do trabalhador", afirmou a presidente.
Dilma citou ainda que em seu primeiro mandato o salário mínimo cresceu 14,8% acima da inflação. Ela afirmou que essa política de valorização do mínimo beneficia 45 milhões de trabalhadores da ativa e aposentados.
A presidente concluiu a mensagem com uma citação ao fato de que enviou ao Congresso em março uma Medida Provisória que corrige, de forma escalonada, a tabela do Imposto de Renda. Segundo Dilma, a medida permite um imposto mais "justo" para o trabalhador.
"Também em março enviei ao Congresso a correção da tabela do Imposto de Renda. Com ela, o trabalhador terá seu salário preservado e nao terá de pagar imposto maior. Tudo isso vem garantindo imposto mais justo", afirmou a presidente.
Em outro vídeo, a presidente Dilma voltou a defender a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, mas não de forma irrestrita, como aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto tramita agora no Senado.
A presidente repetiu o tom do discurso usado em uma reunião com representantes de centrais sindicais na quinta-feira (30), em que destacou a importância de diferenciar atividade-fim (atividade principal da empresa) e atividade-meio.
Na última mensagem divulgada pelo Palácio do Planalto nas redes sociais, Dilma defendeu o "diálogo franco" para construir consensos e evitar violência em protestos. Segundo a presidente, vivemos em uma democracia e, por isso, temos de "nos acostumar" com as manifestações e as vozes das ruas.
"O Brasil vive hoje em plena democracia. Por isso, temos de nos acostumar às vozes das ruas, aos pleitos dos trabalhadores. Temos que reconhecer como legítimas as reivindicações de todos os segmentos sociais da nossa população. Temos que nos acostumar a fazer isso sem violência e sem repressão. Para isso, nada melhor do que o diálogo franco e transparente entre o governo e a sociedade.", afirma Dilma na mensagem.
"Queremos por meio do diálogo construir consensos, evitando a violência e respeitando o direito de opinião e de manifestação", conclui a presidente.
Nesta quinta-feira (30) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a iniciativa do Palácio do Planalto de divulgar as mensagens da presidente nas redes sociais em substituição ao pronunciamento em cadeia de rádio e TV. Para Renan, a decisão do governo "foi ridícula".
"O governo não tem agenda, não tem iniciativa, há um vazio evidente que fragiliza o governo. [...] Essa coisa da presidente da República não poder falar no dia 1º porque não tem o que dizer é uma coisa ridícula. Isso enfraquece o governo", afirmou Renan a jornalistas no Senado.
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira (30) à noite que a União prorrogue o prazo para quem quer ingressar pela primeira vez no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
As inscrições deveriam ter sido encerradas às 23h59 desta quinta, mas liminar concedida pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho prorroga o prazo por tempo indeterminado. O juiz atendeu pedido da Defensoria Pública da União. A decisão vale para todo país.
No pedido de prorrogação, a Defensoria Pública da União alega que a educação de milhares de estudantes não pode ser prejudicada por falhas no sistema do Fies.
Até terça (28), 249.954 novos contratos foram firmados no ano, segundo o Ministério da Educação. Em 2014, foram 732 mil. Ainda não há data de abertura do Fies no segundo semestre. Há 1,9 milhão de contratos ativos, dos quais 156.940 estão pendentes. O governo estendeu o prazo para quem pretende renovar o contrato até 29 de maio.
De acordo com a Defensoria, as falhas violam os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores particulares.
"A União deve garantir que essas novas contratações sejam realizadas", disse a defensora pública Luciana Tiemi Koga, em entrevista ao programa "Hora Um", da TV Globo.
No final do ano passado, o Ministério da Educação adotou mudanças no programa federal, como a exigência de desempenho mínimo no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e rigor maior sobre a qualidade dos cursos financiados.
Depois disso, estudantes passaram a relator problemas para acessar o sistema e alguns até ameaçaram desistir dos cursos.
O MEC informou que recorrerá, por meio da Advocacia Geral da União, da decisão da Justiça mato-grossense que prorrogou o prazo de inscrição no Fies.
Deter a propagação do HIV/Aids, da malária e de outras doenças, como tuberculose e dengue, além de inverter o avanço no número de casos fazem parte da sexta Meta do Milênio. Embora o Ceará venha ampliando esforços na luta contra essas enfermidades, o objetivo não será alcançado.
No Estado, em média, duas pessoas por dia recebem a confirmação de que são vítimas da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a Aids. Em 2014, foram 794 ocorrências, com 194 óbitos. O coeficiente da mortalidade é alto, chega a quatro por 100 mil habitantes. Entre as faixas de idade que geram preocupação, estão pessoas com 50 anos ou mais e adolescentes dos 15 aos 19 anos.
Em relação à tuberculose, o cenário também é de alerta. Em 2013, o Ceará teve 3.480 novos casos, com taxa de incidência de 40,4 para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2012, foram 3.450 comprovações, computando 40,1 para o mesmo número populacional. As ações de combate são persistentes, mas os resultados são considerados lentos. Em 2001, 3.509 cearense contraíram a doença.
A estratégia de redução da carga da doença, para o alcance da meta de eliminação da hanseníase, como problema de saúde pública, de pelo menos um caso para 10 mil habitantes até 2015, baseia-se no aumento da detecção precoce dos casos novos e na cura dos casos diagnosticados. No entanto, o caminho ainda é longo para o Ceará. No ano passado, a taxa de detecção era de 24 ocorrências para o mesmo número de pessoas.
A dengue, não obstante todas as campanhas e ações, ainda é um problema no Estado. Já são 4.648 registros confirmados por exame laboratorial. A cada 100 mil cearenses, 52 contraíram a enfermidade.
Apesar dos números altos, o avanço no tratamento da Aids fez com que a doença fosse considerada uma epidemia sob controle. "Muita gente está abrindo a guarda em relação à prevenção e creditando ao coquetel (de medicamentos) a solução caso se contaminem, o que é ilusão", aponta a supervisora do Núcleo de Prevenção e Controle de Doenças e Agravos (Nuprev), da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Tânia Alves Martins.
Foi o que aconteceu com a dona de casa Maria Gilmara Santos. Ela conta que pegou o HIV do marido, Pedro Santos. "Ele não se preveniu, me traía, e eu contraí o vírus. Agora, quando ele tem que se internar no Hospital São José, eu venho também. É claro que nossa vida mudou e está mais difícil", diz.
Tânia Alves reconhece que o Ceará, como os demais estados, vem trabalhando para abrandar os dados. "Porém, sabemos que esta meta não será cumprida em 2015 e, desta forma, acredito que outros prazos serão pactuados pelos países membros, nestes, incluídos o Brasil", afirma.
Entre as ações levadas adiantes pela Sesa, ela ressalta investimento no diagnóstico e tratamento acessível aos infectados pelo vírus, além da promoção da atenção com qualidade para as pessoas vivendo com a moléstia. "Firmamos parceria com as secretarias de Saúde de todos os municípios, garantindo o acesso aos insumos de prevenção nas unidades de atenção primária e unidades da rede Sistema Único de Saúde (SUS)", relacionada.
O órgão ainda apoia projetos de organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na luta contra a Aids com as populações chaves (homossexuais, profissionais do sexo e outras em situação de vulnerabilidade); parceria com a Secretaria de Justiça no trabalho com pessoas privadas de liberdade visando maior acesso aos preservativos, testagem de HIV e sífilis e assistência aos pacientes.
Para o infectologista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Anastácio Queiroz, um dos focos de alerta está na população com mais de 50 anos. "A questão do diagnóstico tardio é mais acentuada, pois são pessoas que iniciaram sua vida sexual sem a existência da doença", frisa. Para ele, a mudança no comportamento da sociedade, as drogas que surgiram para melhorar libido e desinformação motivam o aumento de casos nessa faixa etária.