Governo autoriza IP a implementar Sistema de Mobilidade do Mondego – Campeão das Províncias
Governo autoriza IP a implementar Sistema de Mobilidade do Mondego
O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a implementar o Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) até ao montante global de 98 milhões de euros (mais IVA), na condição do projecto ter financiamento europeu no Portugal 2020.
Uma resolução do Conselho de Ministros datada de 18 de Março, publicada esta sexta-feira (26) em Diário da República, determina que os encargos resultantes dos procedimentos necessários para a implementação da primeira fase da concretização do empreendimento relativos à empreitada e à prestação de serviços de assessoria, fiscalização e coordenação de segurança em obra não podem exceder os 26,6 milhões de euros (mais IVA), e estão sujeitos ao limite máximo de financiamento nacional de 8,717 milhões de euros.
A publicação determina que os encargos resultantes dos procedimentos necessários para a implementação da segunda fase não podem exceder o montante global de 71,4 milhões de euros, mais IVA, e estão sujeitos ao limite máximo de financiamento nacional no montante de 29,282 milhões de euros.
Segundo a resolução, com efeitos a partir deste dia (26), os encargos financeiros são assegurados por fundos europeus estruturais e de investimento e por financiamento nacional, sendo a comparticipação nacional assegurada através do orçamento da IP, no montante máximo de 38 milhões de euros, "a qual não pode ser superior a 38,78% do investimento total contratualizado".
De acordo com o documento publicado em Diário da República, o Governo delega no conselho de administração executivo da IP, "com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar na primeira e segunda fases" do SMM.
Autoriza também a IP "a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa necessária à intervenção de modernização da Estação de Coimbra B, relativa à empreitada e à respectiva fiscalização, que inclui a coordenação de segurança em obra", até ao montante global 29,531 milhões de euros, mais IVA, "na condição de ter financiamento europeu após aprovação da reprogramação da candidatura e sujeito a financiamento máximo nacional de 12,570 milhões de euros, "a qual não pode ser superior a 42,57% do investimento total contratualizado".
"A intervenção de modernização da Estação de Coimbra B é crítica para a implementação do SMM. Com efeito, a intervenção na estação de Coimbra B está intimamente relacionada com o SMM, sendo que, inclusivamente, a empreitada relativa ao troço Portagem-Coimbra B e a intervenção na estação de Coimbra B serão lançadas num procedimento único, tendo em conta as vantagens ao nível dos custos e do faseamento construtivo", refere a resolução.
No entanto, "a intervenção de modernização na Estação de Coimbra B não estava abrangida inicialmente pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2019, de 04 de Fevereiro, uma vez que os trabalhos a desenvolver se enquadram no âmbito da modernização do troço Alfarelos/Pampilhosa da Linha do Norte", lê-se no documento.
A construção da interface do SMM na Estação de Coimbra B "conduzirá a uma intervenção mais robusta na estação do que o previsto no âmbito das intervenções ferroviárias na Linha do Norte".
No que respeito ao financiamento, a candidatura referente à modernização do troço Alfarelos/Pampilhosa (2.ª fase), "submetida e aprovada no âmbito do COMPETE 2020, previu, em termos de âmbito, os trabalhos referentes a uma passagem desnivelada e à intervenção no edifício de passageiros e nas plataformas, localizados na Estação de Coimbra B entre o km 216+800 e o km 218+000 da Linha do Norte".
"Face à redefinição do âmbito da intervenção na Estação de Coimbra B, com vista à criação de uma interface intermodal estruturada entre os vários meios de transporte público, as intervenções de caráter ferroviário serão enquadradas no âmbito da reprogramação material da candidatura referente à modernização do troço Alfarelos/Pampilhosa 2.ª fase", determina o Governo.
A resolução refere ainda que, no âmbito do projecto do SMM, foi decidido estender a Linha do Hospital ao Hospital Pediátrico, "o que não estava previsto no projecto inicial, sendo assim necessário alterar a estimativa orçamental e a respectiva autorização da despesa associada".
O SMM "consiste na implementação de um 'metrobus', utilizando veículos eléctricos a baterias que irão operar no antigo ramal ferroviário da Lousã e na área urbana de Coimbra", ligando esta cidade a Serpins, no concelho da Lousã, com passagem em Miranda do Corvo, numa extensão de 42 quilómetros.
"A esta aprovação corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão no valor de 60 milhões de euros e um investimento elegível total no montante de mais de 89 milhões de euros", informou, nesse dia, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Das quatro empreitadas que integram o projecto do SMM, está em curso a obra do troço entre Serpins, na Lousã, e o Alto de São João, em Coimbra, e a abertura da Via Central, no espaço urbano da Baixa da cidade.