O juiz de instrução criminal deferiu a suspensão provisória, por três meses, do processo em que uma enfermeira do Hospital de Braga responde por homicídio negligente, pela morte de uma utente da fototerapia, informou hoje a Procuradoria-Geral da República.
Lusa
24 Janeiro 2014 — 21:20
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Em nota enviada à Lusa, a PGR acrescenta que, no prazo de suspensão provisória do processo, a arguida tem de efetuar 100 horas de serviço de interesse público em instituição a designar pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, entregar 250 euros à Associação Portuguesa de Psoríase e outros 250 euros à Liga Portuguesa contra o Cancro.
Se a arguida cumprir as injunções fixadas pelo juiz, o Ministério Público arquiva o processo.
A suspensão provisória do processo foi deferida porque a arguida não tem antecedentes criminais, nunca anteriormente tinha beneficiado daquele instituto, os familiares da vitima já foram indemnizados e a arguida já se encontra reformada.
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O Ministério Público (MP) tinha acusado de homicídio negligente a enfermeira do Hospital de Braga responsável por um "erro de programação" do equipamento de fototerapia, de que resultou a morte de uma paciente, de 61 anos.
A arguida pediu abertura de instrução e requereu a suspensão provisória do processo, que lhe foi concedida, na quinta-feira.
O crime de homicídio por negligência é punível com até três anos de prisão, mas se a negligência for grosseira a pena pode ir até aos cinco anos.
A suspensão provisória só pode ser atribuída a processos que não excedam os cinco anos de prisão.
A paciente morreu em outubro, depois de ter sido submetida a um excesso de radiações no Hospital de Braga, onde há sete anos fazia fototerapia, para tratar um problema de pele.
Após mais uma sessão de tratamento, a doente começou a queixar-se de que se sentia muito quente, apresentando o corpo coberto de bolhas.
Regressou ao Hospital de Braga e foi imediatamente transferida para a Unidade de Queimados do Hospital de S. João, no Porto, onde acabaria por morrer.
O Hospital de Braga assumiu, logo na altura, "erro humano" na programação do equipamento e anunciou que, atendendo à gravidade do sucedido, a comissão executiva desencadeou "de imediato" um processo de identificação de medidas suplementares para obstar a ocorrência de novos erros.
Concretamente, foi instalada "sinalética colorida" naquela câmara.
A enfermeira, que já tinha mais de 30 anos de carreira, foi alvo de um processo disciplinar e entretanto pediu a aposentação, que lhe foi concedida.
O hospital já pagou, através da sua companhia de seguros, uma indemnização de 165 mil euros à família da vítima.