PDR2020-VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA" E "JOVENS AGRICULTORES"
" Valorização da Produção Agrícola" e "Jovens Agricultores"
O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) tem como objetivos estratégicos o crescimento do valor acrescentado do sector agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura, a promoção de uma gestão eficiente e proteção dos recursos e a criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural, contemplando vários instrumentos, nomeadamente ao nível das taxas de apoio e outras majorações, concebidos para criar condições que potenciem um aumento sustentável do valor acrescentado das explorações agrícolas ao longo do período de 2014 a 2020.
Foi publicada a 12 de fevereiro de 2015, Portaria 31/2015, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.1 "Jovens Agricultores", integrada na medidas 3, "Valorização da produção agrícola", na área n.º 2, "Competitividade e organização da produção", do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, com novidades na forma e montantes do apoio atribuídos à primeira instalação.
O primeiro período de apresentação, por candidatos a Jovens agricultores, decorrerá de 23 de fevereiro a 30 de abril de 2015.
Podem candidatarem-se os jovens que, à data da apresentação da candidatura, tenham idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola.
A ação «Jovens agricultores», visa contribuir para a renovação e melhoria na gestão das explorações agrícolas, com a promoção do acesso à terra, nomeadamente a jovens qualificados, sendo a formação técnica empresarial determinante para o aumento sustentável da capacidade de gerar valor pelo sector agrícola.
A experiência recente caracteriza -se por uma procura crescente de jovens empreendedores com projetos inovadores na utilização do recurso terra e no desenvolvimento empresarial do meio rural. Deste modo, esta ação procura aumentar a atratividade do sector a jovens investidores, através do apoio à primeira instalação na atividade agrícola, promovendo o investimento, a organização da produção e a transferência de conhecimento.
A forma e montantes do apoio consistem num prémio à instalação, sob a forma de subvenção não reembolsável. O montante do prémio à instalação é de € 15.000€ por jovem agricultor, ao qual pode acrescer 25 % do montante do prémio, se o plano empresarial incluir, por jovem agricultor, investimentos na exploração cujo valor seja igual ou superior a € 80.000€ ou 50 % do montante do prémio, se o plano empresarial incluir, por jovem agricultor, investimentos na exploração cujo valor seja igual ou superior a € 100.000€ ou 75 % do montante do prémio, se o plano empresarial incluir, por jovem agricultor, investimentos na exploração cujo valor seja igual ou superior a € 140.000€. Quando o beneficiário seja membro de agrupamento ou organização de produtores reconhecido no sector relacionado com a instalação, é ainda atribuída uma majoração de € 5.000€.
Para efeito de cálculo do valor dos investimentos referido são contabilizados 100 % do total do investimento elegível apurado no âmbito da ação 3.2, «investimento na exploração agrícola», da medida 3, «valorização da produção agrícola», 75 % do total do investimento elegível apurado no âmbito do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), 100 % dos investimentos materiais e imateriais, diretamente relacionados com a primeira instalação, quando sejam suportados exclusivamente pelo beneficiário, e até 2.000 euros relativos a formação.
Para o efeito terá que ser apresentado um plano empresarial com a duração de cinco anos para contar desde a data de aceitação da concessão do apoio, que apresente coerência técnica, económica e financeira.
Para tal desiderato contribuirá a ARAAM – Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho, através dos seus técnicos, constituindo uma equipa pluridisciplinar, com competências reconhecidas, para responder à necessidade de apoio consistente e responsável, como contributo para a sustentabilidade económica de primeiras instalações e das explorações agrícolas, quer ao nível da sua formação, quer ao nível da elaboração da candidatura e acompanhamento do respetivo projeto, quer ainda ao nível das boas práticas agrícolas de orientação, aconselhamento, contabilidade e gestão da empresa agrícola.
Mais informações poderão ser obtidas, de forma gratuita, na ARAAM sita na Rua Manuel Fiúza Júnior nº 129, 4900-458 VIANA DO CASTELO ou através dos telefones 258822038 e 258828330 e Email: araam@sapo.pt.
a)Podem beneficiar dos apoios à ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», os projetos de investimento, aplicados a jovens e não jovens agricultores, que visem reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional, o redimensionamento das explorações, a preservação e melhoria do ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho, que tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, superior a 25.000 euros. A candidatura à ação 3.2, não associada a jovens agricultores, está aberta até 30 de junho de 2015.