1º ano (1ª vez): inscrição presencial
- Pré-requisito A;
- Procuração, se a inscrição não for efectuada pelo próprio;
- 3 fotografias originais;
- O reconhecimento do estatuto de trabalhador-estudante depende da entrega, na Divisão Académica da NMS|FCM-UNL, dos seguintes documentos:
a) No caso de o requerente ser trabalhador da Administração Pública, recibo do último vencimento;
b) No caso de o requerente ser trabalhador ao serviço de entidade privada, declaração comprovativa da situação de emprego, emitida pelo empregador e declaração da Segurança Social com a indicação dos descontos efetuados;
c) No caso de o requerente ser trabalhador independente, declaração de início/reinício de atividade emitida pela repartição de finanças, no ano desse início ou, nos anos seguintes, declaração de rendimentos da qual não poderão figurar rendimentos nulos e declaração comprovativa de inscrição ou de isenção de inscrição na Segurança Social.
d) No caso de o requerente ser bolseiro, contrato de bolsa e recibo do último vencimento;
e) No caso de o requerente se encontrar em situação de desemprego e apenas se tiver beneficiado o estatuo de trabalhador estudante no ano anterior, declaração do Centro de Emprego que ateste que está inscrito e a receber subsídio de desemprego.
O incumprimento da obrigação de apresentação de documentos mencionada no número anterior determina a caducidade/não aprovação do estatuto de trabalhador estudante.