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O portalv1 divulga com exclusividade o conteúdo de um documento assinado pelo Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apura supostas irregularidades na gestão do prefeito reeleito Francisco de Assis Alcântara, no exercício de 2008, ano das eleições municipais.
O documento (TCE nº 43.458/08) responde as perguntas formuladas pela Câmara Municipal que tentou esclarecer algumas duvidas dos vereadores sobre a gestão municipal e o comportamento do gestor da época, o atual prefeito municipal Francisco Alcântara.
As perguntas se concentram basicamente na contratação irregular de pessoas para assumir cargos supostamente inexistentes na administração municipal. Um dos exemplos é a contratação de Assessor Especial de Finanças, a Lei Municipal 987/2005 dispõem apenas de três vagas para o cargo, no entanto existiam oito servidores contratados como Assessor Especial de Finanças.
A sociedade valenciana tomou conhecimento do documento pela rádio durante a transmissão da Sessão da Câmara Municipal, do dia 22 de fevereiro de 2010, quando o documento foi tornado público. A solicitação das informações ao TCE aconteceu na gestão do ex-presidente Henrique Martins, depois de ter sido aprovada por unanimidade dos vereadores da época. Confira a copia de todos os ofícios enviados pelo TCE e no álbum do portal a copia das folhas originais enviadas ao Poder Legislativo.
Lei Municipal 987/2005 dispõe de três vagas comissionadas para cargo de Assessor Especial de Finanças e este cargo encontra-se preenchido por seis servidores.
Constatação: A denuncia a despeito desse item é presedente, vez que, foi encontrado, nos balancetes mensais encaminhados a esta Corte, folhas de pagamento constando a presença dos servidores mencionados ocupando o mesmo cargo, fls. 189, 192, 194, 196, 198, 200, 206, 240, 290, 293, 304 e 314, sendo que a lei 987/2005 que dispõe sobre os cargos em comissão da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valença, no seu Anexo I, quadro que quantifica o nº de cargos, fl.85 demonstra que para o referido cargo só existem três vaga. Ficou constatado, ainda, que exercendo o mesmo cargo os servidores abaixo indicados, elevando o numero de nomeações para oito.
Quanto ao servidor Wenriton Mendes de Oliveira, de acordo com as folhas de pagamento, o mesmo não figura na função de Assessor Especial de Finanças e sim como Coordenador do Meio Ambiente nomeado em 28/03/2008, conforme comentário do item 14.
Indicação de que a comissão permanente de licitação recebe gratificação para desempenhar suas funções.
Constatação: Foi devidamente constatada a afirmação, vez que foi encontrado folha de pagamento indicando gratificações para os membros da CLP. Docs. Fls. 206, 216, a218, 231, 240, 290, 314, 324 e 326.