Atualizado a 2018/12/13
O contrato de transformação pode ser celebrado entre um primeiro transformador aprovado com agricultores não associados ou com uma organização de produtores reconhecida que represente o requerente do apoio associado, até ao dia 31 de janeiro de 2019. Sempre que esta data coincida com um feriado, um sábado ou um domingo, considera-se que a data é a do primeiro dia útil seguinte.
A cópia do contrato assinado pelas duas partes deve ser enviada ao IFAP, até 10 dias úteis após a respetiva data de celebração, isto é, os contratos celebrados a 31 de janeiro de 2019 deverão dar entrada no IFAP até dia 14 de fevereiro de 2019, pela organização de produtores, no caso de agricultores associados, ou por um primeiro transformador aprovado, no caso de agricultores não associados.