Além dos pontos principais, é comum que o Acordo também exclua expressamente algumas informações que não serão consideradas confidenciais e, portanto, não serão protegidas:
Informações que sejam de domínio público por qualquer meio que não a quebra da obrigação de confidencialidade pelo recipiente;
Informação recebida depois de o recipiente notificar o vendedor de que não deseja mais receber informações confidenciais.
Os Acordos de Confidencialidade normalmente são firmados por um prazo de 2 a 5 anos, independentemente de a obrigação constar do documento autônomo ou no próprio MOU.
Juridicamente, existem muitas formas de o advogado usar a técnica contratual para favorecer uma ou outra parte, por isso é muito importante que as partes sejam bem assessoradas desde o início do processo de M&A.
Embora não seja obrigatório, o MOU (Memorandum of Understandings) – ou Carta de Intenções – está presente na grande maioria das operações de M&A e funciona como um mapa geral do acordo definitivo que as partes desejam celebrar.