Escrito a 28 fevereiro 2011 .
O PCP realizou este mês uma visita ao CRISFORM – Centro de Formação Profissional para o Sector da Cristalaria, alertando contra a perspectiva do seu encerramento e valorizando a importância deste centro para o futuro do sector. Exmos. Senhor
Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 2011
Esta semana, as preocupações que nessa altura manifestámos foram confirmadas pelo Governo, com a publicação da Portaria n.º 80/2011 de 21 de Fevereiro, que procede à extinção do CRISFORM e define os procedimentos para a cessação da respectiva actividade e ao destino dos seus recursos humanos, financeiros e patrimoniais. O diploma determina aliás que o processo de extinção do CRISFORM, sob a responsabilidade do respectivo Conselho de Administração, deverá estar concluído no prazo máximo de 90 dias consecutivos.
As informações que nos foram transmitidas durante a nossa iniciativa no local, no início do mês, confirmaram a importância e o potencial dos sectores do vidro e da cristalaria enquanto sectores produtivos: a região está entre os principais centros da Europa na produção do vidro de embalagem; na cristalaria há potencial e projectos para o crescimento; e ao nível do vidro manual existe todo um património de conhecimento, experiência e tradição, de valor incalculável, que o país não pode correr o risco de perder.
E tal realidade, a verificação do potencial e da importância destes sectores, não pode ainda assim ocultar a política de destruição do aparelho produtivo que a região e o país sofreu e sofre por sucessivos governos, com o encerramento de empresas e de postos de trabalho.
Já terão passado pelo CRISFORM mais de cinco mil pessoas, realizando cursos de formação, e foi aí que muitos trabalhadores aprenderam as suas técnicas, inclusivamente técnicas modernas, altamente diferenciadas. Tal como foi sublinhado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira, se não existir um pólo de formação estruturado, de qualidade, especificamente ligado ao vidro e à cristalaria, não só se perde a capacidade de qualificação técnica ligada aos processos modernos no sector, como inclusivamente corre o risco de desaparecer, nas técnicas tradicionais, esse património de conhecimento e experiência de gerações de operários e mestres vidreiros.
Conforme tivemos oportunidade de afirmar na visita ao CRISFORM, não é possível garantir que a indústria vidreira dentro de 20 ou 30 anos esteja competitiva e pujante só por si graças à formação e qualificação adequada – mas pode-se garantir que essa indústria muito dificilmente existirá, se essa formação não for acautelada. A formação profissional é um direito dos trabalhadores mas (particularmente neste caso concreto) é um factor estratégico de defesa e desenvolvimento deste sector económico.
Neste sentido, mais do que uma preocupação genérica relativamente às políticas de formação profissional, impõe-se neste momento avaliar e debater a situação e o futuro deste importante sector económico, face à decisão que o Governo tomou de extinguir o seu centro de formação.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP vem por este meio requerer a presença nesta comissão do Senhor Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento Fernando Medina, e do Senhor Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Valter Lemos, a fim de prestarem esclarecimentos sobre esta matéria.