Termos & Condições – A Tigela Nova
Agradecemos a sua visita ao nosso website. Assegure-se que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, na medida em qualquer utilização deste website significa que aceita os Termos e Condições aqui apresentados.
1.1. A Receita Janota Unipessoal Lda desenvolve todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site para si, o utilizador, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.
1.2. A utilização dos termos "nós", "nosso" e "A Tigela Nova" referem-se à Receita Janota Unipessoal Lda e serão usados da forma mais apropriada segundo o contexto. "Você" refere-se a qualquer pessoa que aceda e/ou utilize esta página web.
1.3. Ao visitar o nosso website e/ou comprar alguma coisa no nosso website, você está a utilizar os nossos "Serviços". Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições ("Termos de serviço", "Termos"), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Estes Termos de serviço aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo, sem limitação, os utilizadores que são fornecedores, clientes, lojistas e/ou consultam ou contribuem com conteúdo.
2. Âmbito e Objeto das Condições Gerais
2.1. As presentes Condições Gerais destinam-se, juntamente com os restantes elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online A Tigela Nova pela Receita Janota Unipessoal Lda.
2.2. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
2.3. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
3.1. A Tigela Nova fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
3.2. A Tigela Nova fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis por A Tigela Nova, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
3.3. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento por A Tigela Nova.
4.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online A Tigela Nova estão de acordo com a Lei Portuguesa.
4.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo A Tigela Nova não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online A Tigela Nova houver impossibilidade de prestação de serviço, A Tigela Nova não será responsável por eventuais prejuízos.
4.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando A Tigela Nova qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
4.4. A Tigela Nova não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
4.5. A Tigela Nova não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores À Tigela Nova e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis por A Tigela Nova que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
4.6. A Tigela Nova não garante que:
4.7. O Utilizador aceita que A Tigela Nova não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
5.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que A Tigela Nova declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, A Tigela Nova reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo por A Tigela Nova ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados por A Tigela Nova.
6.1. A Tigela Nova garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
6.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço por A Tigela Nova. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço por A Tigela Nova.
6.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados por A Tigela Nova no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador.
6.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Receita Janota Unipessoal Lda.
6.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo A Tigela Nova ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Tigela Nova através do número de telefone ou e-mail, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Tigela Nova:
b) Morada de entrega e NIF com que efetuou a encomenda (se aplicável). 7.2 Por decisão de A Tigela Nova: A Tigela Nova reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Tigela Nova reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios À Tigela Nova.
8. Condição defeituosa
8.1. Em caso de "condição defeituosa", ou seja, quando é detectado um produto que não se enquadra nas condições de consumo, o Utilizador deverá contactar A Tigela Nova imediatamente, para o telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico ("e-mail") indicados, da Receita Janota Unipessoal Lda, com comprovativo da compra e do defeito.
8.2. A Tigela Nova não se responsabiliza por defeitos que tenham sido provocados por situações alheias ao trabalho da empresa, bem como defeitos que não tenham sido provocados pelo Serviço que pratica.
9.1. Todos os produtos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades nacionais e internacionais competentes.
9.2. Os produtos possuem um período de validade que é definido pelo fabricante nos termos legais e que é respeitado por A Tigela Nova.
9.3. São considerados fora das condições de validade os produtos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, embalagem imprópria, negligência ou acidentes, quando à responsabilidade de A Tigela Nova. Depois de entregue o produto, A Tigela Nova não se responsabiliza por qualquer uso impróprio ou negligência provocada pelo Utilizador.
10.1. A Tigela Nova é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade de A Tigela Nova.
11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de A Tigela Nova suspender ou desativar o Serviço.
11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que A Tigela Nova não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
11.3. A Tigela Nova não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores À Tigela Nova e que pela mesma não possam ser controladas).
12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, A Tigela Nova pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço por A Tigela Nova, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo A Tigela Nova ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
12.4. Nas situações acima descritas, A Tigela Nova comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
13.3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através dos contactos de A Tigela Nova.
14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, A Tigela Nova poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização.
14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no website https://a-tigela-nova.pt
14.3. Sempre que A Tigela Nova entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
14.4. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, A Tigela Nova poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
15.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto de A Tigela Nova actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
15.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação de A Tigela Nova, que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.
16. Condições de entrega
As entregas serão expedidas pela Receita Janota Unipessoal Lda ou por empresa contratada, quando necessário.
16.1. A Tigela Nova aceita pedidos de encomendas para entrega de Segunda-feira a Domingo, das 7h às 10h, sendo que a encomenda terá que ser realizada até às 23h do dia anterior à entrega.
16.2. A Receita Janota Unipessoal Lda garante que o transporte de todas as mercadorias é efectuado de acordo com a lei portuguesa, respeitando a qualidade, necessidade e higiene de cada produto.
16.3. A entrega tem um custo, mínimo, de 2,90€ (dois euros e noventa cêntimos).
16.4. Para encomendas efectuadas no dia anterior ao da entrega, A Tigela Nova irá processar a encomenda apenas no próprio da de entrega.
16.5 A Tigela Nova não se responsabiliza por falta de comparência no local à hora de entrega, nem por cedência de dados incorrectos da parte do Utilizador.