Parlamento vota hoje renovação do estado de emergência até 15 de Abril - Jornal Terras da Beira
"Havendo um plano de desconfinamento até Maio quer dizer que há actividades confinadas parcialmente até maio. E, portanto, é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade, porque o estado de emergência legitima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses", justificou.
O actual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de Março. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 01 de Abril e as 23:59 de 15 de Abril.
O projecto de decreto enviado pelo chefe de Estado para o parlamento na quarta-feira mantém todas as normas que estão catualmente em vigor, com dois acrescentos sobre medidas de controlo de preços e tratamento de dados pessoais.
Ao abrigo do estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e o encerramento de um conjunto de actividades, desde 15 de Janeiro.
O plano prevê novas fases de reabertura em 05, 19 de Abril e 03 de Maio, mas as medidas podem ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos diários de infecção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes a 14 dias, ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.
Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 818 mil casos de infecção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde (DGS).