Debates Parlamentares - Diário 066, p. 15 (2009-04-08)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 066 2009-04-09 Página 15
15 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009
Depois, no regime trimestral, o prazo do reembolso do IVA, neste momento, é de 106 dias. Vamos reduzi-lo para 60 dias, até ao final do ano.
Estes dois prazos — 30 dias, no regime mensal, e 106 dias, no regime trimestral — já nos colocam na linha da frente dos países europeus, em matéria de reembolsos de IVA. Mas podemos fazer melhor, em termos de eficiência fiscal, e é por isso que nos comprometemos a fazê-lo em 20 dias, no regime mensal, e 60 dias, no regime trimestral.
Mas, só para que tenhamos ideia, basta lembrarmo-nos quanto é que o Estado, na última crise, em 2003, demorava a reembolsar o IVA.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe-me, Sr. Presidente. Vou já terminar.
Vou lembrar a todos os Srs. Deputados, inclusivamente às bancadas da direita do Parlamento, que anda falha de memória nesta altura, o seguinte: na última crise económica, em 2003, o prazo de reembolso mensal era (imaginem!) de 66 dias — nós estamos em 30 dias e vamos reduzir para 20 dias; e no regime trimestral, quando Sr. Deputado Paulo Portas não se incomodava nada com isto, demoravam (imaginem!) 196 dias a devolver o IVA — nós agora demoramos 106 dias e vamos passar a demorar apenas 60 dias.
A isto chama-se combater a crise com boas medidas de eficiência fiscal.
O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.
O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para além das políticas de protecção do emprego, de manutenção do emprego, de apoio aos jovens no acesso ao emprego e de apoio ao regresso ao emprego, o Governo tomou, entretanto, medidas de reforço das políticas sociais, de acção social e de solidariedade, nomeadamente, o prolongamento do subsídio social de desemprego, a manutenção do subsídio de desemprego em situações de regresso ao emprego, o apoio nas despesas com a habitação, o apoio nas despesas com a escolarização, uma nova metodologia para a inserção social, o alargamento das parcerias com a sociedade civil, o reforço da rede social e novos instrumentos de combate à exclusão.
Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é esta: qual a aferição do Governo ou os resultados (como queira) destas medidas entretanto tomadas?
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, vou dar-lhe alguns números que ilustram os resultados das nossas políticas.
Em termos da redução das contribuições para a segurança social, como sabe, reduzimos em três pontos percentuais as taxas de contribuição relativas aos trabalhadores com 45 anos de idade, ou mais, em micro e pequenas empresas. Foram abrangidos 134 000 trabalhadores e 53 000 empresas — repito, 134 000 trabalhadores e 53 000 empresas. Isto em resposta àqueles que achavam que esta era uma medidazinha.
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É, é!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, no Programa Qualificação-Emprego, há 3300 trabalhadores que estão em formação, só no sector automóvel — 3300 trabalhadores que têm emprego porque avançámos com esta medida de qualificação e emprego.