Discurso do Senhor Presidente proferido na cerimónia da tomada de posse do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra.
Senhor Presidente do Tribunal da Relação
de Coimbra agora empossado,
Como é obrigação pessoal minha são para V. Exa. as primeiras palavras.
Primeiras palavras de felicitação pela votação inequívoca que obteve e mostra bem a confiança, a disponibilidade e a esperança que os seus Colegas depositam em si; a eleição de V. Exa. se é, por um lado, um aplauso dos Juízes Desembargadores deste Tribunal às qualidades que lhe reconhecem, é também, de outra parte, uma manifestação explícita daquilo que, positivamente, esperam de V. Exa.
E, na verdade, bem precisamos - nestes tempos que correm - de quem tenha a lucidez suficiente para perceber que a crise em que estamos enredados tem muito secundariamente a ver com os Tribunais, e muito primordialmente a ver com opções de política económica que, no Ocidente, se vêm fazendo desde a década de oitenta do século passado.
Daí que sejam importantes reformas no mundo judiciário; mas se não houver, igualmente, reformas estruturais naquilo que é a árvore de cames dos países da União Europeia, de pouco servirá o nosso esforço porque a crise persistirá sempre, quer os Tribunais funcionem bem ou mal.
Assistimos, de há alguns anos a esta parte, a uma tendência constante no sentido de integrar os tribunais no leque dos factores produtivos do país; tendência que remonta há uns trinta anos atrás, que chegou atrasada ao nosso país e que entronca no neo-liberalismo de matriz saxónica quando se pensou que o Ocidente iria ser o dono incontestado do mundo e continuaria a beneficiar de matérias-primas que não tem, mas que jorrariam permanentemente de países secundários que as possuem.
Num modelo assim, com a predominância totalitária de um mercado global a funcionar desreguladamente para que os lucros fossem incessantemente altos, os Tribunais mudariam de paradigma: deixavam de ser os garantes de direitos e liberdades que os transformaram (depois das revoluções liberais) num dos poderes do estado e passavam a ser os garantes do economicismo vigente para que os conflitos patrimoniais entre pessoas ou empresas fossem julgados o mais depressa possível e os valores em disputa rapidamente desbloqueados.
A crise actual tenderá a repor as coisas no seu devido lugar, penso eu.
Porque se não é admissível que os Tribunais demorem a julgar mais do que o consente o "prazo razoável" que os Tratados internacionais referem (e neste ponto é bom que se saliente que muito do que se assaca à Justiça não tem nada a ver com os Tribunais mas com outras instâncias), menos admissível é ainda subverter a função nuclear do Judiciário relegando para segundo plano a defesa que lhe está cometida dos direitos fundamentais de personalidade, em detrimento de concepções eminentemente economicistas.
Os tribunais têm uma dupla função inscrita consensualmente no seu ADN: garantir as liberdades e os direitos individuais e, simultaneamente, decidir num prazo aceitável e normal.
Para isso, o sistema jurídico deve ser urgentemente expurgado de incidentes dilatórios que permitem uma dúplice justiça (para ricos e pobres, para finórios ou não) e deve ser centrado, de modo linear e transparente, em processos (civil, penal, administrativo) expeditos e vocacionados para o julgamento rápido do diferendo substantivo.
Para que tal aconteça, precisamos também de um novo paradigma de advogado e de juiz (e não falo, aqui, do M.º P.º, da investigação criminal e da P. J. porque isso levar-nos-ia para além do prazo razoável).
O advogado tem que ser o mandatário da parte e não um interessado em que o processo demore o tempo bastante que justifique honorários medidos temporalmente; o que significa que há que fixar tabelas indicativas de honorários judiciais, até para defesa do cidadão e transparência do sistema.
O juiz tem que pensar o processo como o mero instrumento de um julgamento substantivo rápido que acabe depressa com o litígio.
Para tanto devem ser repensados não só as formas de recrutamento de magistrados como também o próprio CEJ.
A reforma da lei do CEJ de 2008 foi, quanto ao recrutamento, um avanço; mas há que avançar mais a partir dos seus pressupostos, já que quanto mais diversificado for o leque de recrutamento mais representada estará a maneira sociológica de ser e de pensar da sociedade portuguesa.
É óbvio que haverá resistências; mas resistências já houve no momento exacto em que se pensou, se instituiu e se implementou o CEJ porque ele contendia com um modelo que vinha da 1.ª República, ou seja, vinha de um tempo antigo de quase setenta anos.
O CEJ, ele próprio, deve ser repensado, porque não pode ser uma instituição com módulos de auto-reprodução, clonando juízes.
Não é a primeira vez que falo nisto; daí que esteja particularmente à vontade para o repetir.
Fi-lo em Abril de 2008 no Encontro Anual do C.S.M., em Guimarães, onde na minha intervenção, perguntava:
"Será que o CEJ, ao longo da sua existência, foi fazendo cada vez mais uma triagem de docentes que se traduziu numa auto-reprodução cultural quase contínua com efeitos unidimensionais na linguagem judiciária dos nossos dias?"
Senhor Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra:
São muitos e variados os desafios que se põem a todos nós.
V. Exa. irá ser, de certeza, um dos elementos fulcrais para que, mudando, consigamos alterar o funcionamento dos Tribunais.
Os problemas não se colocam, como se sabe, nos Tribunais Superiores; colocam-se na 1.ª instância que aguenta o choque da imediação com as partes conflituantes e dos processos em cascata ininterrupta num país em crise.