CONDENADO À MORTE AOS 15 ANOS - Amnistia Internacional Portugal
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Juntem o vosso nome a este apelo. A sentença de Magai deve ser comutada e queremos o fim do uso da pena de morte, sobretudo quando aplicada a menores de 18 anos.
Assinar a petição demora apenas alguns minutos, mas para Magai este é um caso de vida ou morte. Não se executam crianças. As crianças devem estar na escola.
Escrevo-lhe, com preocupação, sobre Magai Matiop Ngong, um jovem no corredor da morte no Sudão do Sul. Tinha 15 anos quando foi julgado pela morte do seu primo e condenado à pena de morte por enforcamento. Durante o seu julgamento, Magai disse ao juiz que tinha apenas 15 anos na altura do crime e que a morte do seu primo tinha sido um acidente. Magai não teve direito a um advogado durante o seu julgamento.
Qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade, na altura em que cometeu um crime, não pode ser condenado à morte e muito menos executado. A idade que a pessoa tem na altura do julgamento ou da condenação é irrelevante. O uso da pena de morte contra pessoas como Magai é altamente proibida pela Secção 21(2) da Constituição de Transição da República do Sudão do Sul de 201 e ao abrigo do direito internacional (artigo 37(a) da Convenção dos Direitos das Crianças, que o Sudão do Sul ratificou).
Em 2018, sete pessoas foram enforcadas no Sudão do Sul: uma delas, tal como Magai, era apenas uma criança. Isto tem de terminar e a condenação de Magai à pena de morte deve ser anulada.
Anyone below 18 years of age at the time they were involved in a crime, must not be sentenced to death, let alone be executed. How old they are at the time of trial or sentencing is not relevant. The use of the death penalty against people like Magai is strictly prohibited by Section 21(2) the Transitional Constitution of the Republic of South Sudan, 2011 and under international human rights law (Article 37(a) of the Convention on the Rights of a Child, to which South Sudan is a party).
In 2018, seven people were hanged in South Sudan: one of them, like Magai, was just a child. This must stop and Magai's death sentence must be cancelled.