Arquivo de Arrendamento - O Informador Fiscal
Tema: Arrendamento
Caso prático Arrendamento
Obras em casa arrendada. O que necessito de saber?
Na altura de arrendar um imóvel muitas questões surgem e uma muito importante prende-se com as responsabilidades do inquilino para com o imóvel arrendado. Mais concretamente com a questão das obras.
Diploma	Arrendamento
Diário da República n.º 251, Série I de 2021-12-29
Portaria n.º 325/2021
Segunda alteração à Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19,[...]
Diário da República n.º 242, Série I de 2021-12-16
Declaração de Retificação n.º 42/2021
Retifica a Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro, que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento
Diário da República n.º 225, Série I de 2021-11-19	- Portaria n.º 257/2021
Regulamentação do procedimento de injunção no arrendamento
Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento
Artigo Tributação do património : IMI, Tributação do património : IMT, Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo, Arrendamento
Reabilitação Urbana nos Centros Históricos – Incentivos Fiscais
Tem sido visível, ao longo dos últimos anos, a reabilitação da mancha urbanística dos centros históricos das cidades, sendo paradigmáticos os exemplos de Lisboa e Porto, tornando-os, sobretudo este último, atrativos a investimentos e dinamizando[...]
Artigo Arrendamento
As alterações introduzidas ao Regime do Arrendamento pela Lei 43/2017
No passado dia 14 de junho de 2017, a lei 43/2017 veio introduzir alterações ao regime do arrendamento urbano, nomeadamente ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, ao regime jurídico das obras em prédios arrendados e[...]