Empresas podem ler mensagens pessoais dos trabalhadores, mas têm de avisar – Observador
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem diz que empresas podem ler mails pessoais dos trabalhadores, se enviados a partir de dispositivos da própria companhia, mas têm de avisar primeiro.
05 set 2017, 11:17
O Tribunal dos Direitos do Homem de Estrasburgo confirmou que as empresas podem ver o conteúdo das comunicações eletrónicas feitas pelos seus trabalhadores durante o horário de trabalho, desde tenham sido utilizados dispositivos da companhia. A monitorização de mails e mensagens eletrónicas por parte dos empregadores é permitida desde que os trabalhadores sejam avisados antes da consulta.
A decisão do tribunal de Estrasburgo surge em resposta a uma questão levantada por um engenheiro romeno de 37 anos que foi despedido em agosto de 2007 por usar o mail da empresa da empresa para enviar mensagens de natureza pessoal. O tribunal pronunciou-se contra este trabalhador numa primeira sentença em janeiro de 2016, mas Bogdan MihaiBărbulescu pediu que o caso fosse novamente revisto. A resposta ao recurso era muito esperada num período em que vivemos todos ligados e em que a separação entre a vida privada e profissional é cada vez mais estreita, de acordo com fontes da instituição, citadas pelo jornal espanhol El Pais.
A câmara alta do tribunal desta vez deu razão ao trabalhador, corrigindo a sentença proferida no ano passado que dava razão à empresa e ao estado romano. A instituição com sede em Estrasburgo considerou que os tribunais romenos falharam por não determinarem se MihaiBărbulescu tinha sido previamente avisado pelos seus empregadores para a possibilidade das suas comunicações eletrónicas serem monitorizadas. Não reconheceram o facto de que ele pode não ter sido informado da natureza e extensão desse controlo, em particular da possibilidade da empresa ter acesso ao conteúdo das suas mensagens pessoais.
Corrigido com a eliminação da referência a mensagens trocadas por aplicações como o WhatsApp ou Messenger do Facebook.