Período De Candidaturas Ao Programa Formalgarve | Noticias | Notícias | ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve
Na sequência da publicação da Portaria n.º 339/2016, de 29 de dezembro, que institui o Programa FormAlgarve, enquanto programa específico que visa estimular a criação de emprego qualificado, assente na valorização das competências dos trabalhadores e em relações contratuais mais estáveis, que promovam a melhoria da competitividade e da produtividade dos setores mais afetados pela sazonalidade na região do Algarve, designadamente, a hotelaria, a restauração, o turismo, o comércio, os serviços às empresas e a construção civil., o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., aprovou a abertura do período excecional de candidaturas previsto na referida Legislação.
O período excecional de candidaturas decorrerá de 16 de janeiro a 15 de fevereiro, e visa apoiar os trabalhadores cujos contratos de trabalho cessaram nos 90 dias anteriores à data da publicação da Portaria, desde que celebrem novo contrato de trabalho com a mesma entidade empregadora, por um prazo mínimo de 12 meses.
Para trabalhadores detentores de nível de qualificação igual ou superior ao nível 4 do QNQ pode ser atribuído um apoio à conversão de contratos de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contratos sem termo;
Para trabalhadores detentores de nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do QNQ pode ser atribuído um apoio à conversão de contratos de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contratos sem termo, ou à renovação de contratos de trabalho a termo certo por um período mínimo de 12 meses.
Formação profissional com a duração mínima de 50 horas para os trabalhadores com nível de qualificação igual ou superior ao nível 4 do QNQ;
Formação profissional complementar ao processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) profissional, com vista à obtenção de uma qualificação para o exercício da profissão, tanto no caso de conversão como no caso de renovação do contrato de trabalho, a qual poderá ter uma duração variável decorrente do diagnóstico realizado no âmbito da intervenção do Centro Qualifica, para trabalhadores apoiados com nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do QNQ;
Nos casos em que trabalhadores com nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do QNQ não reúnam condições de encaminhamento para processo de RVCC profissional devem frequentar formação com uma carga horária mínima de 250h, nos termos previstos no regulamento e no âmbito dos percursos formativos constantes da oferta pública de formação.
O Programa prevê a existência de dois tidos de apoios financeiros às entidades empregadoras:
Apoios à contratação, no valor de nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que em 2017 é de 421,32 €, por cada conversão do contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contrato sem termo. Já por cada renovação de contrato a termo certo, o apoio é de três vezes o valor do IAS. Estes apoios são, ainda, majorados em 10%, no caso de um empregador ser uma empresa com menos de 10 trabalhadores.
As candidaturas podem ser apresentadas pelo empregador na Delegação Regional do Algarve do IEFP,I.P., através do preenchimento do formulário de candidatura, disponível no portal www.iefp.pt, devendo o mesmo ser remetido para o endereço eletrónico e,simultaneamente,por correio, através de carta registada, para Rua Dr. Cândido Guerreiro,45–1.º,8000-318 Faro.