O presidente da confederação dos patrões deu uma entrevista ao Diário Económico, jornal que tem uma greve de 24 horas decidida pelos seus trabalhadores para o próximo dia 10 – por motivo de degradação das condições de trabalho e de salários em atraso -, e nela afirmou a dado momento aquela já velhinha ideia, sempre renovada pelo constante uso, de que mais vale trabalho precário do que desemprego. O tema foi aberto e encerrado numa única pergunta e os jornalistas que conduziram a entrevista não sentiram necessidade de perguntar ao patrão dos patrões se a realidade se resume a uma das duas opções apresentadas (trabalho precário ou desemprego). Também não lhes ocorreu perguntar a António Saraiva se trabalhar sem vínculo decente, ou com horários desregulados, com salário reduzido ao osso e sistemas de prémios construídos à medida do empregador, não é uma certa forma de desemprego, na medida em que não estamos verdadeiramente a falar de um emprego.
Este “novo normal” institucionalizou-se, o que é naturalmente um perigo para a esmagadora maioria daqueles que vivem do seu trabalho, trapezistas sem rede num país em que gente como António Saraiva vai abanando a corda tanto quanto possível, gritando do lado de lá do abismo “antes corda aos ésses do que corda nenhuma”. Não existirão outras opções? A precariedade imposta aos trabalhadores não é uma das razões fundamentais para o atraso de Portugal relativamente a outros países da Europa cuja competitividade da sua economia assenta precisamente em premissas inversas àquelas com que António Saraiva se parece conformar?
A leitura de entrevistas com os patrões deixa-me sempre à beira de um ataque de nervos, muito mais devido às perguntas que ficam por fazer do que às respostas que inevitavelmente surgem (curiosamente ninguém fala da “cassete patronal”).
Por exemplo: relativamente ao miserável salário mínimo (SMN) praticado no nosso país, e que aproxima Portugal muito mais de países como a República Checa, a Polónia ou a Hungria do que do chamado “pelotão da frente” (o tal que integraríamos após a adesão ao marco-europeu, também conhecida como “euro”), diz Saraiva que “é exequível se tiver em conta ganhos de produtividade, factores de crescimento económico e inflação”, acrescentando que “é bom que o valor que vier a ser negociado em sede de concertação para 2017, venha a ser definido com base na leitura conjugada dos três critérios e não por mera vontade política, uma vez que os salários são pagos pelos empresários” – que apresenta como aqueles que “diariamente constroem este País, pagam salários, criam riqueza e emprego” – “e não por decisões políticas”.
Ora, se a questão da produtividade é constantemente colocada em cima da mesa como aspecto fundamental a ter em conta na discussão dos aumentos de salários em geral e do SMN em particular, seria relevante perguntar ao patrão dos patrões se não é verdade que esta depende em larguíssima medida de aspectos de gestão, investimento e organização do trabalho que transcendem completamente a esfera de intervenção dos trabalhadores na empresa.
Muitos patrões gostam de se apresentar como empresários, empreendedores que sacrificam de forma altruísta o seu tempo e dinheiro para criar riqueza e emprego, mas na verdade continuam a comportar-se como patrões clássicos, muito mais próximos do modelo de relações de trabalho do século XIX do que daquele que em tese afirmam defender para este início de século XXI. Agridem quem trabalha com uma mão e estendem cinicamente a outra, convidando para conversa mole quem se vê forçado a comer o pão que “sabe a merda” num país cada vez mais desigual. Fazem-no fundamentalmente porque nós – trabalhadores – deixamos. Até quando?
Ai fixa, fixa
por Lúcia Gomes	
12 Novembro, 2015	
Sobre o salário mínimo nacional, apraz-me dizer que:
D.L. n.º 217/74, de 27 de Maio – Salário Mínimo Nacional (SMN)
Fixado, pela primeira vez, através do, que determinou que o mesmo se aplicava a todos os trabalhadores por conta de outrem, de 20 e mais anos, a tempo completo, da Indústria e dos Serviços.
D.L. n.º 49-B/77, de 12 de Fevereiro, veio fixar o SMN para os trabalhadores agrícolas permanentes (pagos ao mês) com um nível inferior ao da Indústria e Serviços e, por outro, estabelecer que, para os trabalhadores com menos de 20 anos, seria garantido, a partir do início desse ano, um salário mínimo mensal igual a 50% do salário mínimo dos trabalhadores de idade igual ou superior a 20 anos.
O D.L. n.º 113/78, de 29 de Maio, para além da atualização dos níveis do SMN existentes, criou o salário mínimo para os trabalhadores dos Serviços Domésticos, com valor inferior ao das restantes actividades.