Artigo de opinião da CCP | Porque temos de mudar a economia - Associação Comercial de Braga
Artigo de opinião da CCP | Porque temos de mudar a economia
A. O que nos mostram os últimos 20 anos da economia portuguesa
Costuma dizer-se que os números falam por si. Não falam e ao escolhermos uns e não outros estamos já a forçar a sua leitura e as conclusões a tirar. Alguns deles perderam mesmo parte do seu significado e só podem ser bem lidos colocando-os em contexto e relativizando a sua capacidade de escrutínio.
O próprio PIB é, cada vez mais, um retrato incompleto do comportamento de uma economia, mas, goste-se ou não, continua a ser uma referência incontornável na avaliação das economias, mesmo sabendo-se que deixa de fora uma parte crescente destas.
O caminho para atenuar os enviesamentos de análise é o de não considerar nenhum deles como tendo um valor absoluto e, sobretudo, evitar fazer comparações com base num curto período de tempo (dois ou três anos). Vamos, por isso, lê-los a partir de um quadro temporal alargado: duas décadas e tendo como referência a sua comparabilidade com a média europeia (UE 27).
Ora, o que nos mostram os números das duas últimas décadas (2001-2020):
a) O país cresceu a uma média anual (medido pelo PIB real) de 0,3%, sendo duramente fustigado por duas crises de grandes dimensões (porventura as maiores dos últimos cem anos). Mas, a realidade é que, mesmo excluindo os anos de crise (2009 a 2012 e 2020), o crescimento fica abaixo de 1% ao ano (0,9%).
No mesmo período, a UE (28) cresceu anualmente 1.1% ao ano e, se também retirarmos os anos de crise (que para o conjunto do espaço europeu foram os anos de 2008-2009 e 2020), a média anual foi de 1,9%, ou seja mais do dobro do crescimento do PIB nacional.
b) Em conformidade com os números anteriores, nestes 20 anos, Portugal não convergiu com a média da UE e se, em 2001, o PIB per capita do país representava 84% do da UE (27), em 2019 baixou para 78%, valor que, seguramente, se agravou em 2020. Ou seja, no início do século, Portugal ocupava a 15ª posição no "ranking" da UE (com os 12 países do alargamento a Leste a estarem, claramente, atrás de nós), e em 2019 ocupa a 19ª posição, sendo ultrapassado pela Eslovénia, Estónia, Lituânia, Malta e República Checa, tendo apenas conseguido ultrapassar a Grécia. Com um risco agravado: todos os países que ainda estão com valores inferiores ao nosso (com a exceção da Grécia) se aproximaram de nós, recuperando pontos percentuais significativos em relação à média comunitária.
c) Um dos indicadores que melhor ilustra o comportamento medíocre da nossa economia neste período é o do investimento (medido em % do PIB). Se, em 2001 o investimento total do país representava 27,4% do PIB, o que comparava com a média da UE (27) de 22,3%, embora a generalidade dos países com um nível de desenvolvimento inferior ao nosso registassem de metade da média europeia, representando apenas 50% do investimento total do país em I&D (mesmo assim, um valor percentual em crescimento, pois em 2001, o contributo das empresas era cerca de 1/3 da despesa total neste domínio).
As metas fixadas atualmente pelo Governo (3% do PIB nesta década devido a um contributo reforçado das empresas) continuam a assumir-se como demasiado ambiciosas na situação presente, pelo que, sendo desejáveis, são de difícil concretização.
d) Finalmente, no que se refere ao nosso comércio externo, indicador que os sucessivos governos tomaram como sinal de uma reorientação frutuosa da economia portuguesa após a crise da dívida, importa relativizar a dimensão do proclamado sucesso, aprofundando um pouco mais a análise dos números.
É verdade que as exportações brutas de bens e serviços registaram um aumento expressivo na última década (2011-2019) e que essa evolução permitiu ao país registar pela primeira vez, desde a década de 40 do século XX, um saldo positivo na sua balança comercial. Mas essa inversão não se revelou consolidável, pois o saldo positivo na balança comercial do país, que se prolongou de 2013 a 2019, evidencia desde 2017 uma tendência de desaceleração clara, retomando em 2020 valores novamente negativos que dificilmente deixarão de se perpetuar nos próximos anos.
Este interregno de saldos negativos resultou, de forma conjugada, dos excedentes crescentemente positivos da nossa balança de serviços (em 2001 o saldo da balança de serviços representava 2.5% do PIB e, em 2016, ano de maior saldo positivo da balança de bens e serviços, fixou-se nos 8.3% do PIB) e da redução do saldo negativo da balança de bens (-12,8% em 2001 e -5.4% em 2016). Com o acentuar da recuperação da economia entre 2017 e 2019, se a balança de serviços manteve – em grande medida devido ao turismo – um saldo crescentemente positivo, a balança de bens começou a ser mais deficitária. Não porque se tenha exportado menos, mas porque o crescimento da economia induziu um aumento maior das importações de bens.
A componente importada incorporada nas exportações de bens é de aproximadamente 50% do valor destas, superior à componente importada da procura interna que se situa nos 40%. Acresce que as nossas exportações de bens pouco se têm alterado, seja quanto ao perfil dos produtos, seja quanto aos mercados de destino, com o crescimento registado a resultar, em grande medida, do aumento da procura externa relevante, como sucedeu entre 2011-2019.
O objetivo de diversificar os mercados não tem sido conseguido, pois, se em 2011, os nossos 4 principais mercados (Espanha, França, Alemanha e Reino Unido) representavam 54.1% do total das exportações de bens, em 2016 eles representavam 57.2%. Ao mesmo tempo, o peso das exportações de bens para fora da UE manteve-se praticamente inalterado ao longo desta década: 11.7% em 2011 e 12.5% no ano seguinte para atingirem 12.4% em 2019 e 11.7% em 2020.
Em relação aos serviços, tem-se vindo a acentuar o peso do turismo e, associado a este, dos transportes, com um contributo positivo essencialmente originário do transporte aéreo. Inversamente, a rúbrica (outros) serviços às empresas, na forma de serviços técnicos e de consultoria, tem vindo a perder peso, pois se, no início da última década, contribuía com 21% para o saldo da balança de serviços, esse valor, em 2019, caiu para 6.2%. Em termos de concentração dos mercados, o panorama nos serviços é idêntico ao dos bens, com os mesmos 4 mercados a representarem mais de 50% do total destas exportações (tendência que o turismo ainda acentuou).
Ao contrário dos bens, o conteúdo importado nos serviços, é de apenas 22%, maioritariamente resultante de patentes e uso de marca.
A concentração num número reduzido de empresas (as mil maiores respondem por 75% das exportações de bens, com as 10 primeiras a atingirem 20% deste total) e o facto de 70% das empresas exportadoras (número de 2016), apenas exportarem para um único país, número que sobe para 94% se considerarmos o destino de, pelo menos, metade daquilo que exportam, acentua as fragilidades do nosso modelo exportador.
B. A necessária "Mudança de Ciclo"
Neste quadro é, pois, claro que para além dos choques conjunturais de forte impacto que vivemos desde o início do séc. XXI, temos um problema estrutural que importa encarar de frente e que não se resolve com políticas económicas focadas unicamente em compatibilizar uma gestão das finanças públicas reequilibrante com um crescimento económico baseado na evolução da procura e nos fundos europeus que, secundarizando o objetivo da coesão, sofrem um nivelamento associado em grande medida, à agenda da "transição climática", exclusivamente circunscrita à reconversão da indústria.
Para rompermos com o "crescimento zero" das duas últimas décadas, temos que ser capazes de redesenhar as nossas políticas estruturais com um enfoque, não em fazer "mais do mesmo" e em condições mais desfavoráveis, pois a transição energética ao nível da indústria não vai poder constituir-se num acelerador de crescimento, por muito apoios públicos que lhe sejam alocados, mas em fazer "diferente".
A reconversão industrial é necessária, mas o caminho não é o da "reindustrialização" da economia (conceito que, no caso português, dificilmente é aplicável pois não houve uma verdadeira desindustrialização associada à deslocalização das empresas e atividades industriais no contexto da globalização iniciada na década de 80 do século passado), mas sim o da transição industrial para a servitização, acompanhando o aumento da terciarização do conjunto da economia. Ou seja, precisamos de uma mudança baseada no reforço dos fatores imateriais (elemento essencial da transição para uma economia descarbonizada), da competitividade-valor e do peso dos serviços, seja na cadeia de valor dos produtos (que são, cada vez mais "pacotes" de bens e serviços), seja no consumo final, por via, nomeadamente, da "transição digital".
Está em causa o modelo de crescimento e não apenas os consumos energéticos incorporados. Isto aplica-se, quer à escala global, quer no que diz respeito ao nosso país, em que não podemos querer convergir imitando ou subordinando o nosso crescimento aos interesses de países terceiros. Ou seja, Portugal ocupa, no contexto da transição energética, um lugar que não é idêntico aos de outros Estados europeus.
Não temos um desafio chamado "reindustrialização" como preocupação central da nossa mudança, e por isso, não podemos aceitar que se confunda esta com a nova transição dos paradigmas energéticos. O foco tem que ser colocado no território, nas políticas de cidade, nos transportes, nas infraestruturas e, em grande medida, nas atividades de serviços (da logística e da distribuição, aos serviços ao consumidor final e, também, àqueles que são incorporados na cadeia de valor e nos dão acesso, às respetivas cadeias globais).
Os verdadeiros problemas da transição industrial deslocam-se hoje para montante, com a mudança do paradigma energético, e nos próximos anos tudo indica que os preços da energia vão aumentar dificultando a competitividade de países com elevada incorporação de consumos energéticos.
Ao contrário do que alguns vêm defendendo (franceses, nomeadamente), a Europa não precisa de uma "política industrial comum" em que as pequenas economias ficariam totalmente dependentes das estratégias competitivas das grandes economias europeias (França e Alemanha, sobretudo).
As políticas sectoriais devem manter-se como competência de cada Estado e, neste sentido, os programas e fundos estruturais devem ser geridos de forma suficientemente flexível para acomodar essas mesmas diferenças de estratégia e de alocação de recursos.
Os maiores custos da «transição» em Portugal colocam-se ao nível da inovação, da necessidade de acrescentar valor, e para isso, é essencial conceber programas de investimento integrados que reforcem, não só a ideia de "fazer de outra maneira", mas de "fazer coisas diferentes". Temos, por isso, que apostar numa inovação muito baseada no conhecimento vivo e numa maior ligação do investimento público e das infraestruturas ao sector empresarial sem o qual não existe verdadeira criação de valor. Como temos dito, não é tempo de recairmos numa política de «gastar dinheiro» (que, em grande medida marcou a década de 90 do século passado), mas de pensar e concretizar uma estratégia, com objetos claros, sustentáveis e duradouros inseridos num planeamento programático flexível, mas rigoroso com o horizonte na década em que estamos e que não pode ser mais uma década perdida.