Agricultores São Miguel criticam falta de respostas do Governo - Açoriano Oriental
Lusa/Açoriano Oriental Regional 10 de Mar de 2017, 14:18
O presidente da Associação Agrícola de São Miguel criticou hoje a falta de respostas e proatividade do secretário regional açoriano da Agricultura em "matérias relevantes" para o rendimento dos profissionais, como a Segurança Social e o pagamento por conta.
"Achámos que era o momento de demonstrar a nossa indignação pelo que não tem sido feito", afirmou Jorge Rita, alegando que o Governo Regional já tomou posse há mais de cem dias e "muitas das questões relevantes para o rendimento dos agricultores açorianos continuam por resolver".
Em conferência de imprensa, na sede da associação, na ilha de São Miguel, Jorge Rita considerou que no caso da Segurança Social são "exorbitantes" os valores que os agricultores instalados após 2011 têm de pagar, pondo em causa a viabilidade de muitas explorações.
Segundo o responsável, o Governo da República anterior, liderado pelo PSD/CDS-PP, baixou durante um ano o pagamento à Segurança Social, enquanto já com o atual executivo, liderado pelo socialista António Costa, as novas regras foram adiadas até 31 de dezembro, pagando os agricultores apenas 50%.
"De um pagamento de 33 euros mensais poderão passar a pagar, por exemplo, 700 a 800 euros, de acordo com as novas regras", explicou Jorge Rita, advertindo que a crise no setor "continua acentuada, não houve um aumento generalizado do preço do leite e em dois anos os agricultores perderam 70 milhões de euros por via da receita do preço do leite".
"Não vi ainda nenhuma atitude do secretário regional [da Agricultura e Florestas] perante o ministro da Agricultura, nem o ministro que tutela a Segurança Social, para resolver o assunto", referiu Jorge Rita, que gostaria de ver esta matéria resolvida o quanto antes, dado que o atraso no pagamento implica "coimas exorbitantes entre 50 e 1.500 euros".
O dirigente associativo adiantou ainda que pretende entregar ao Governo dos Açores um documento com soluções concretas para a resolução do assunto da Segurança Social, sem avançar mais pormenores.
Também o pagamento por conta, que Jorge Rita classifica como "aberração", aguarda uma solução, estando os agricultores a fazer "um esforço tremendo para conseguirem pagar, sem que o seu rendimento tenha melhorado nos últimos tempos".
"Estamos a antecipar dois milhões de euros. Não sabemos se é para 'offshores' ou por outra razão qualquer", revelou Jorge Rita.
O assunto foi debatido durante a última campanha para as eleições regionais, em 2016, e, no seu entender, o atual líder parlamentar do PS na Assembleia da República, Carlos César (ex-presidente do executivo regional), conhecendo a situação, "pode muito bem ajudar a resolvê-la".
Jorge Rita, que também é presidente da Federação Agrícola dos Açores, defendeu que, no âmbito do Plano e Orçamento para 2017, que será debatido e votado na próxima semana no parlamento regional, deve manter-se a ajuda pública de 45 euros por vaca.
"O setor continua em crise e não houve melhoria dos rendimentos dos agricultores", declarou.
Este apoio regional anual, aceite por Bruxelas, foi introduzido há ano e meio, como forma de auxiliar os agricultores devido à crise, e para Jorge Rita "não faz sentido retirá-lo agora", porque as motivações para tal se mantêm.
A regularização dos pagamentos aos agricultores por parte do executivo açoriano e o reforço do investimento público em infraestruturas agrícolas, que "sofreram cortes acentuados nos documentos apresentados", são outras das reivindicações do setor.
Relativamente ao secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, a associação espera que faça "tudo o que tem feito, da forma como tem feito, mas que faça tudo o está por fazer".
A Associação Agrícola de São Miguel representa 2.000 associados, enquanto a Federação Agrícola dos Açores 12.000 agricultores das nove ilhas do arquipélago.