Normas e condições – Minutos com sabedoria
Fica estipulada a mensalidade constante a carga horária contratada e preenchida na ficha de inscrição.
A 1ª mensalidade, a taxa de inscrição e o seguro são pagos no ato da inscrição. (Em caso de desistência o valor da mensalidades, taxa de inscrição e do seguro, não será devolvido).
As restantes mensalidades serão fixas e terão que ser saldadas todos os meses na sua totalidade,  impreterivelmente até ao dia 5 de cada mês de vigência da inscrição
Em caso de irmãos que frequentem o Centro de Explicações - MINUTOS usufruem de um desconto de 10% no valor das mensalidades de cada um.
É obrigatório o pagamento anual de 10 meses, sendo a mensalidade do 1º mês (Setembro) e 10º mês (Junho) de acordo com o primeiro e último dia do corrente ano lectivo do estabelecimento de ensino oficial onde o Aluno se encontra matriculado
O ato da inscrição vincula o pagamento de 10 meses: de setembro a junho, da mensalidade da modalidade escolhida. O 1º mês (Setembro) poderá ser contabilizado apenas a partir do primeiro dias de aulas no estabelecimento de ensino e o 10º mês (Junho) de acordo com o último dia do corrente ano letivo do estabelecimento de ensino oficial onde o Aluno se encontra matriculado.
O não cumprimento da obrigação de liquidação da mensalidade até ao dia 5 de cada mês, implica uma penalização de atraso no valor de 5 euros diários.
A não regularização da mensalidade e penalização de atraso até ao dia 15 do respectivo mês, confere à direcção dos Minutos ordenar a imediata anulação da inscrição do Aluno com a consequente substituição da vaga por outro aluno.
Faltas de Alunos não conferem o direito a qualquer restituição ou dedução do valor da mensalidade.
Salvo situações de: visitas de estudo compre aviso prévio no mínimo de 3 dias ou doença com aviso prévio (antes da presença do professor nas instalações do Centro de Explicações - MINUTOS) e após apresentação da respectiva justificação médica, ambas as situações caso seja possível de acordo com a logística Professor/Minutos a sessão será sempre ser remarcada e compensada.
Mensalidades correspondentes a meses com feriados, não terão qualquer redução, devendo ser liquidadas na sua totalidade, não obrigando neste caso à sua compensação por parte do(s) Professor(es).
Mensalidades correspondentes a meses de férias e períodos de interrupção, não terão qualquer redução, devendo ser liquidadas na sua totalidade, sendo que, se não forem ministradas todas as horas previstas, obriga-se o(s) Professor(es) a compensar, antecipadamente ou posteriormente, as referidas aulas em défice, mediante um plano elaborado pelo (s) Professor(es), o qual será enviado por email ao encarregado de educação.
Aulas extras solicitadas pelos alunos/ encarregados de educação deverão ser sempre realizadas por escrito via correio electrónico e terão um custo adicional de uma sessão extra.
As sessões dedicadas:
Preparações para os Exames Nacionais (9º, 11º e 12ºano),
Consultas de Psicopedagogia,
Orientação Vocacional psicopedagógica (9º e 12ºano),
E outras atividades de enriquecimento e desenvolvimento pessoal (todos alunos) terão um custo adicional e estarão sujeitas a uma inscrição prévia.
Aulas ministradas voluntariamente pelos Professores do Centro de Explicações - MINUTOS em excedente ao contratado, não serão cobradas, salvo com mútuo acordo pré-estabelecido
2. Obrigações dos MINUTOS
O Centro de Explicações - MINUTOS, compromete-se a partir da data da inscrição a colocar à disposição do aluno e manter durante a vigência da mesma, os meios humanos e materiais necessários à prestação de um serviço de qualidade que contribua eficazmente para o seu desenvolvimento educacional e psicoafectivo.
Obrigam-se os Professores dos Minutos, à assiduidade e pontualidade, devendo cumprir com os horários definidos.
Obriga-se o Centro de Explicações - MINUTOS a ministrar as sessões de explicação na carga horária constante na ficha de inscrição do Aluno
Meses em que, justificadamente por falta do Professor: doença do professor, falecimento de um parente, os encarregados de educação serão avisados atempadamente, tendo o aluno direito à compensação da sessão contratada.
A definição dos horários, bem como eventuais alterações, terão sempre de ser comunicadas pelo Centro de Explicações - MINUTOS ao Aluno e seu encarregado de educação por correio electrónico ou SMS com a devida antecedência.
3. Direitos do ALUNO
Usufruir de um horário de explicação adequado.
Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade.
Ser tratado com respeito e correcção.
Ver salvaguardada a sua segurança e respeitada a sua integridade física e moral.
Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido ou manifestada no decorrer das atividades.
Apresentar sugestões relativas ao funcionamento do Centro de Explicações - MINUTOS e ser ouvido pelos professores e direcção.
Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo individual, de natureza pessoal e familiar.
4.Obrigações do ALUNO
Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento das suas obrigações.
Seguir as orientações dos professores relativas ao eu processo de ensino e aprendizagem.
Auto-avaliar sempre que pedido o seu plano de estudo, identificando os pontos fortes e fracos.
Contribuir para a harmonia da convivência no Centro de Explicações - MINUTOS.
Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didáctico e mobiliário, fazendo uso correto dos mesmos.
Cumprir o calendário e horário das suas sessões de explicação /apoio definidos de acordo com a disponibilidade do horário escolar, a disponibilidade do professor e o horário de funcionamento do Centro de Explicações - MINUTOS.
5.DESISTÊNCIA da INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO DO SERVIÇO
A desistência ou a alteração do serviço contrado, tem de ser comunicada por escrito deverá ser enviada por correio electrónico ou entregue em papel ao representante do Centro de Explicações - MINUTOS até ao dia 1 do mês anterior em que produz efeito (30 dias de antecedência), a mesma. Ficando nulos os efeitos da inscrição inicial no início do mês seguinte.
Ficam nulos os efeitos da presente inscrição 2018/19 a partir do último dia do corrente ano letivo do estabelecimento de ensino oficial onde o Aluno se encontra matriculado (Escola, Colégio ou Faculdade)
Independentemente das interrupções escolares: Natal, Carnaval e Páscoa, o Centro de Explicações - MINUTOS irá cumprir com a carga horária mensal contratada, não alterando desse modo o valor da mensalidade.
O Centro de Explicações - MINUTOS poderá encerrar alguns dias durante as interrupções escolares, devendo ser devidamente e antecipadamente comunicada ao aluno e seu encarregado de educação, recordamos que neste caso a carga horária contratada com o Centro de Explicações - MINUTOS deverá ser devidamente compensada antecipadamente ou posteriormente, mediante um plano elaborado pelo(s) Professor(es), o qual será enviado por email ao encarregado de educação.
O Encarregado de Educação/Aluno autoriza / não autoriza que o aluno saia sozinho das instalações do Centro de Explicações - MINUTOS.
O Encarregado de Educação/Aluno autoriza livre e voluntariamente, a intervenção por parte do(s) técnico(s) do Gabinete de Intervenção Psicopedagógica, num rastreio gratuito na identificação de dificuldades de aprendizagem gerais / específicas