A presente Medida é aplicável em todo o território do continente, definindo os avisos de abertura dos concursos para a apresentação de candidaturas as regiões abrangidas em cada caso.
Podem beneficiar dos incentivos, as micro e pequenas empresas, independentemente da sua forma jurídica, cuja atividade principal se insira na divisão 47 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) - Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos.
- Comércio de Combustíveis;
- Comércio de pão e pastelaria, se associada à produção dos alimentos;
- Comércio de artigos em segunda mão;
- Comércio de relojoaria e ourivesaria, se associada à venda de artigos em segunda mão;
- Comércio de retalho em bancas, feiras e unidades móveis.
- Aquisição de equipamentos e software;
- Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público;
- Despesas com assistência técnica específica, nomeadamente nas áreas da decoração, design de interiores, vitrinismo e tradução de conteúdos para língua estrangeira;
- Intervenção de Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC).
O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável, correspondente a 40 % das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o valor de € 35.000 por projeto individual: