Início > Notícias > Política > PS avança com limites a nomeações de familiares para gabinetes até primos em 3.º grau
11 Abr 2019 | 15:15
O PS vai propor hoje a discussão na comissão parlamentar da Transparência de limites às nomeações de familiares para gabinetes governamentais e outros cargos públicos.
O PS vai propor hoje a discussão na comissão parlamentar da Transparência de limites às nomeações de familiares para gabinetes governamentais e outros cargos públicos, já com uma iniciativa legislativa para inibir até primos no terceiro grau. "Fizemos uma reflexão sobre as questões relativas à regulação das nomeações, designadamente na vertente entre os nomeantes e os nomeados, definimos também os graus de parentesco em que esse tipo de nomeações fica inibido, o âmbito dos cargos e as penalizações respetivas. Temos concluída essa iniciativa legislativa, mas apresentá-la-emos em primeiro lugar no âmbito da comissão de Transparência, logo que esteja disponibilizada nos seus trabalhos", disse o líder parlamentar socialista, Carlos César, no final da reunião semanal da bancada, em Lisboa.
Olhou-se "para o grau de parentesco da lei Mácron"
A norma será "aplicável a todos os gabinetes de membros do Governo, de apoio aos órgãos parlamentares, autarquias locais, regiões autónomas, Presidência da República (Casa Civil e Casa Militar)", entre outros. "No plano da administração pública, ao nível da designação de titulares de cargos de direção superior de primeiro e segundo grau e de gestores públicos a questão que se pode pôr é similar", continuou Delgado Alves, frisando que o objetivo é que "o próprio nunca possa ter intervenção nessas designações".
"Acima de tudo, há uma coisa que até agora não existia: um critério, uma identificação de um universo e de um local em que incidem estas restrições"
"É a forma de reforçar a transparência, a clareza das normas e esperamos que haja acompanhamento destas propostas ou a formulação de um caminho alternativo ou complementar por parte dos restantes grupos parlamentares", desejou. Nas últimas semanas têm sido noticiadas nomeações de familiares para cargos públicos e no Estado, durante a vigência do atual executivo, mas também de outros Governos.
Há uma semana, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, pediu a demissão na sequência de ter sido tornado público de que nomeara o próprio primo, Armindo Alves, para adjunto no seu gabinete. O Presidente da República tinha sugerido uma alteração ao Código do Procedimento Administrativo, em vigor desde 1991, e no qual estão previstas as limitações de nomeações de familiares para cargos na Administração Pública.