Projecto de Resolução relativo à requalificação da Escola Secundária de Ermesinde - CDU Valongo
Projecto de Resolução relativo à requalificação da Escola Secundária de Ermesinde
Projecto de Resolução relativo à requalificação da Escola Secundária de Ermesinde apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.
A Escola Secundária de Ermesinde é um dos maiores estabelecimentos de ensino do grande Porto, contando no ano letivo de 2013/2014 com cerca de 1450 alunos, 135 professores, 26 assistentes técnicos, 24 assistentes operacionais, 3 técnicos superiores, entre outros, como os auxiliares de ação educativa enquadrados no âmbito dos Contratos de Emprego e Inserção.
Este estabelecimento apresenta uma grande e diversificada oferta educativa.
Ao nível do ensino diurno:
- No ano letivo 2013/2014 lecionou os 5º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12ºs anos de escolaridade (2 turmas do 2º ciclo, 18 turmas do 3º ciclo e 28 turmas do ensino secundário), a par com ensino profissional (11 turmas correspondentes a 10 cursos diferentes), e ainda turmas dos programas CEF – Cursos de Educação e Formação de Jovens, EFA – Educação e Formação de Adultos, Ensino Vocacional e PPT – Português para Todos.
-No próximo ano letivo, para além do início do 6º ano de escolaridade, a Escola propôs à tutela a oferta de 3 novos cursos vocacionais (um do 2º ciclo com duração de dois anos, um do 3º ciclo com duração de 1 ano e um do ensino secundário com duração de 2 anos) e 3 novos cursos profissionais a iniciar, que poderão ser 4, se o Ministério da Educação autorizar a junção do curso profissional de Vitrinismo com o curso de Design Gráfico, tendo em conta a existência de projeto interessante neste âmbito para a cidade de Ermesinde.
Ao nível do ensino em horário pós-laboral:
- A escola é um parceiro CQEP – Centros para a Qualificação e Ensino Profissional, tendo-se proposto a oferecer cursos EFA – Educação e Formação de Adultos nível 1, 2, 3 e Secundário.
- A escola propôs-se oferecer Ensino Recorrente.
A Escola Secundária de Ermesinde é sede do Agrupamento de Escolas de Ermesinde, que envolve também a Escola EB 2,3 António Ferreira Gomes e as escolas EB 1 e Jardins de Infância Sampaio, Gandra e Bela.
As atuais instalações desta escola têm 30 anos, sendo que neste período não sofreram obras significativas de beneficiação, pelo contrário. Ao nível das suas condições materiais, são por demais evidentes os sérios problemas existentes, como por exemplo:
Além de o aspeto globalmente degradado, as salas de aulas encontram-se desadequadas (piso em mau estado, mobiliário deteriorado, poucas condições de isolamento térmico e de iluminação, estores ainda em lâmina metálica e janelas sem vidro ou caixilho duplo).
O equipamento informático é insuficiente e está tecnologicamente ultrapassado. Há carência de equipamentos de suporte às aulas. A Escola conta apenas com um quadro interativo! Acresce que a instalação elétrica é deficiente para as necessidades.
Por outro lado, há vários WC's sem as condições necessárias, os serviços administrativos estão a funcionar em espaços desadequados e os espaços e condições de trabalho dos professores não são apropriadas.
Por fim, o pavilhão desportivo, a placa de jogos e o piso exterior carecem de intervenção e há vários espaços da escola que contêm ainda fibrocimento.
Foi aliás esta profunda degradação das instalações escolares que determinou a inclusão desta Escola no programa de obras de modernização confiado à empresa Parque Escolar. Em 2010 foi decidido que na escola fosse feita uma intervenção profunda, tendo sido concebido um projeto para permitir um concurso público para a conceção e execução de uma intervenção que foi incluída na 3.ª fase da programação planeada pela empresa Parque Escolar.
Este projeto de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde foi, recorde-se, delineado em total articulação entre os técnicos da empresa Parque Escolar, EPE e a Secundária de Ermesinde, cujo custo estava estimado em cerca de 17 milhões de euros, e foi concluído em Dezembro de 2010.
Em 2 de Fevereiro de 2011, a Parque Escolar apresentou publicamente a toda a comunidade educativa, à Câmara Municipal de Valongo, à Junta de Freguesia de Ermesinde o projeto da nova Escola. Informou ainda que as obras se iriam iniciar na interrupção do Carnaval, pois seria aconselhável que a montagem dos estaleiros se fizesse sem alunos na escola. Depois anunciou o adiamento para a interrupção da Páscoa... Começou então a sequência de sucessivos adiamentos que ainda não terminou.
Acontece que, após as eleições legislativas de 2011 e a constituição de um novo executivo governamental, o processo de adjudicação da obra desta escola de Ermesinde, já entretanto em curso - foi anulado, tendo o Senhor Ministro da Educação e Ciência comunicado à Direção da Escola Secundária de Ermesinde, que a intervenção prevista estava suspensa, nada adiantando quanto a intenções para resolver a precária situação das instalações escolares da Secundária de Ermesinde.
Questionado, em Fevereiro de 2012, através da pergunta escrita do PCP de 3 de Fevereiro de 2012, o Ministério da Educação e Ciência respondeu em 7 de Maio de 2012 que, quanto ao futuro das obras, tinha nomeado "em 15 Março de 2012 novos membros para o Conselho de Administração da empresa Parque Escolar, EPE, com a incumbência de", entre outros aspetos, (…): b) elaborar uma revisão dos planos de investimento e de financiamento para o período 2012-2015, tendo em conta o atual contexto económico e financeiro do País (…); c)propor um plano de revisão dos projetos já elaborados relativos a intervenções que foram suspensas por orientação do MEC, em Agosto de 2011;(…)".
Entretanto, em Agosto de 2012, porventura na sequência desta última nomeação, e de acordo com informações que foram disponibilizadas ao Grupo Parlamentar do PCP, a empresa Parque Escolar terá dirigido um ofício à Direção da Escola, informando da deslocação à Escola Secundária de Ermesinde de um técnico que estava incumbido de fazer o ponto de situação das 32 escolas que não tinham entrado na requalificação prevista no planeamento da empresa.
O facto é que já decorreram mais de dois anos em relação a este compromisso do Governo de apresentação de um projeto de requalificação revisto e mais de três anos e meio em relação ao inicio previsto do projeto de requalificação anteriormente elaborado e não é ainda conhecida a intenção do Governo em relação ao futuro da Escola Secundária de Ermesinde. A única certeza que a comunidade escolar tem são condições degradadas em que a sua escola presentemente funciona.
Sendo isto muito grave, torna-se ainda mais tendo em conta que, nos últimos anos, mesmo a própria manutenção da escola tem sido posta em causa por alegadamente estarem a aguardar por uma requalificação mais profunda que nunca mais chega. Como supostamente iria ser requalificada, esta escola também não recebeu equipamentos que eram devidos no âmbito do PTE – Plano Tecnológico de Educação - cerca de 300 computadores, 50 projetores de vídeo e 17 quadros interativos.
Acresce ainda que a realidade é que nenhuma escola secundária do concelho de Valongo foi objeto de requalificação, ao contrário da maioria dos concelhos vizinhos, contribuindo para o aceleramento da perda de alunos para outros estabelecimentos de ensino público e privado.
Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Recomenda ao Governo, que tendo em conta o carácter urgente e inadiável da requalificação da Escola Secundária de Ermesinde, desbloqueie imediatamente o processo de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde, dando cabal cumprimento aos compromissos assumidos por sucessivos governos e correspondendo às legítimas expectativas criadas na comunidade escolar.