BE desconfia do estado de emergência mas aplaude requisição civil
João Vascncelos e Sousa
02 Novembro 2020 às 17:08
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A coordenadora do BE registou "com agrado" o facto de o Governo estar a ponderar a requisição civil dos setores privado e social para combater a pandemia. Catarina Martins considerou, no entanto, que o estado de emergência não é "o instrumento mais adequado" para o momento atual.
"Analisaremos o pedido de estado de emergência quando ele chegar nos seus termos próprios" ao Parlamento, afirmou esta segunda-feira a líder bloquista, à saída de uma audiência com o presidente da República, em Belém.
Para Catarina Martins, esta opção "não é, necessariamente, o instrumento mais adequado para este momento". O BE considera que "boa parte dos mecanismos necessários" poderiam ser tomados com legislação "que não exige estado de emergência".
No entanto, a líder bloquista aplaudiu a possibilidade de haver requisição civil na saúde: "Vemos com agrado que o Governo venha, finalmente, dar uma palavra sobre a necessidade de utilizar os recursos do setor privado e social, nomeadamente utilizando a requisição civil", considerou.
Catarina Martins recordou que esta possibilidade está prevista na Lei de Bases da Saúde, descrevendo-a como necessária para dotar o país de "mais capacidade na resposta a toda a população".
Requisição ou contratualização? Catarina aponta diferenças
A coordenadora do BE falou também da diferença entre contratualização e requisição, garantindo que não é apenas o preço que as separa.
Na contratualização, explicou, os privados "dizem o que estão dispostos a contratualizar e a que preço"; na requisição civil, "o Estado toma conhecimento da capacidade instalada, prevê que capacidade instalada é precisa, articula-a com a resposta do SNS e fixa um preço significativo que seja justo".
Segundo Catarina Martins, a requisição civil é importante para a "proteção do interesse público", tanto do ponto de vista financeiro como ao nível de "articulação e planificação da resposta de saúde" do país.
A coordenadora do BE apontou também a necessidade de reforço do SNS, mas recusou revelar se concorda com outras medidas "hipotéticas" que o Governo pondera caso decrete o estado de emergência, como a limitação à circulação e o recolher obrigatório.
O presidente da República continua, esta segunda-feira, a ouvir os partidos sobre a possibilidade da imposição do estado de emergência