CEDIS | Terrorismo Na Aviação Civil: O Impacto Dos Atentados Do 11 De Setembro De 2001 Na Regulametação Da Segurança Aérea
Terrorismo Na Aviação Civil: O Impacto Dos Atentados Do 11 De Setembro De 2001 Na Regulametação Da Segurança Aérea
CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 27 maio 2016
Autor: Óscar Ferreira Catarino
À entrada do terceiro milénio, os Estados Unidos da América foram surpreendidos pela magnitude e imprevisibilidade dos trágicos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, alertando o mundo para um novo tipo de ameaça à paz e à segurança internacionais. Apesar da ameaça terrorista não ser nova, contudo utilizou novas formas de atuação, projetando-se à escala global, fazendo uso do avião como um meio de ataque para atingir os seus objetivos em território "inimigo". Face a estes episódios, o terrorismo passou a constar na agenda das relações internacionais, desencadeando o debate académico e político, que se tem prolongado até à atualidade, em virtude dos inúmeros incidentes que têm vindo a registar-se em diversos países do globo.
A resposta ao combate ao terrorismo por parte dos Estados tem que ser dada globalmente, através da criação de mecanismos concertados que garantam a sua coesão, bem como liberdade, segurança e justiça aos respetivos cidadãos. No entanto, para combater internacionalmente um tal flagelo é necessário, antes de mais, defini-lo, mas na verdade o direito internacional continua sem ter uma definição universalmente aceite do seu conceito e uniformemente aplicável nos fóruns multilaterais, criando dificuldades à implementação prática da justiça.
Os acontecimentos do 11 de setembro evidenciaram, também, a vulnerabilidade do transporte aéreo. Desde então, os organismos internacionais e a União Europeia adequaram o quadro normativo, que tem vindo a ser atualizado em função dos riscos e da evolução das novas tecnologias, a fim de proteger a aviação civil contra atos de interferência ilícita.
Este trabalho pretende, assim, avaliar o impacto dos atentados terroristas do 11 de setembro, sobre o regime da segurança da aviação civil internacional e na União Europeia.