Arquivo GovTech 18
Mudar o Mundosó depende de nós
O que é o Govtech?
Política de Privacidade hi@govtech.gov.pt © GOVTECH 2019
O GovTech é uma iniciativa do Governo que tem como objetivo premiar e apoiar produtos e serviços inovadores, criados por startups, que se adequem à solução de um dos 17 "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável" (ODS) ou "Sustainable Development Goals" (SDG) das Nações Unidas, numa resposta nacional aos desafios que se colocam por cá e no mundo.
Procuramos protótipos funcionais de produtos e serviços que se enquadrem no setor público ou no setor privado com um modelo de negócio associado.
Podes inspirar-te em exemplos de negócios já existentes no âmbito dos ODS na plataforma da Global Opportunity Explorer.
Os "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável" ou "Sustainable Development Goals" são 17 objetivos aprovados pela Organização das Nações Unidas para "Transformar o nosso mundo até 2030". É uma agenda universal que se traduz num plano de ação centrado nas pessoas, no planeta, na prosperidade, na paz e nas parcerias!
Constituem uma visão comum para a Humanidade, visam resolver as necessidades das pessoas, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, enfatizando que ninguém deve ser deixado para trás.
Até 2030, os desafios dos ODS são:
Parcerias para a implementação dos ODS
Quais são as datas importantes?
Submissão de candidaturas entre 21 de março e 31 de maio;
Verificação da elegibilidade das candidaturas até 7 de junho;
Audiência prévia até 25 de junho;
Seleção de 6 protótipos finalistas, pelo júri e pelo público, entre 28 de junho e 28 de agosto;
Publicação da lista dos 6 protótipos funcionais até 30 de agosto;
Evento de apresentação dos 6 protótipos finalistas e eleição dos 3 vencedores até 13 de setembro;
Para participares tens de criar uma conta no site do GovTech com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Se não tens leitor de cartões, pede aqui a tua Chave Móvel Digital.
Só é possível submeter candidaturas e votar através da conta.
Na candidatura terás de apresentar:
Link/ imagem/ esquema técnico do protótipo
Descritivo do modelo de negócio que pensaste para o teu protótipo funcional.
Declaração de que não se encontra impedido de apresentar candidatura;
Declaração de que os protótipos apresentados são originais.
Podem submeter candidaturas pessoas singulares maiores de idade, de qualquer nacionalidade, com ou sem residência em Portugal ou empresas constituídas há menos de cinco anos (startups).
As candidaturas podem ser apresentadas conjuntamente por pessoas singulares, maiores de idade, ou coletivas, qualquer que seja a atividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação.
Relativamente à fase da votação, todos os cidadãos com mais de 18 anos de qualquer nacionalidade, com ou sem residência em Portugal poderão votar.
Como criar conta no site?
Para participares tens de criar uma conta no site do GovTech com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Se não tens leitor de cartões, pede aqui a tua Chave Móvel Digital
Como pedir a Chave Móvel Digital?
A Chave Móvel Digital é um dos mecanismos de autenticação que te permite criar conta no site do GovTech. Pede aqui a tua Chave Móvel Digital
Como submeter uma candidatura?
Só é possível submeter candidatura através da tua conta GovTech. Para submeter uma candidatura tens de aceder ao formulário de submissão de candidaturas aqui.
Só posso concorrer com projetos IT?
Poderás concorrer com qualquer produto ou serviço que se adeque à solução de um dos 17 "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável" (ODS) das Nações Unidas
O que é preciso para a minha candidatura ser elegível?
Após a fase de submissão de candidaturas, existe a verificação da elegibilidade. A tua candidatura será elegível se:
Todos os campos do formulário estiverem preenchidos;
Conseguires demonstrar que já tens um protótipo funcional e não apenas uma ideia;
Conseguires demonstrar que já tens um modelo de negócio para o teu produto ou serviço (por exemplo, indicando o custo de produção, custo de venda e o modelo de remuneração);
Apresentares todos os comprovativos pedidos.
As candidaturas são excluídas nos seguintes casos:
Não se enquadrar em nenhum dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
Falta de entrega de qualquer um dos elementos instrutórios obrigatórios, em especial o comprovativo da existência materializada de protótipo funcional;
Verificação de algum impedimento do candidato;
Candidatura manifestamente repetida.
Quem é o júri?
O júri é composto por pessoas que trabalham em organizações que promovem os ODS em Portugal e também por trabalhadores do Estado com competências nas áreas dos ODS, simplificação administrativa e participação.
Os prémios para cada um dos 3 vencedores, são:
30.000€;
Protocolo de colaboração com o Estado para a implementação experimental do protótipo;
Incubação, junto da Rede Nacional de Incubadoras, pelo prazo de 3 meses
Avaliação da aptidão do protótipo para implementação, enquadrado numa proposta de projeto da cooperação portuguesa, pelo Camões I.P;
Apoio à internacionalização pela apresentação de candidatura junto da SOFID;
Participação no Web Summit.
O blockchain é uma tecnologia cujo objetivo é a descentralização de bases de dados, distribuídas e partilhadas pela rede, de forma a dar mais segurança e fiabilidade a processos de negócio.
É a tecnologia que vai ser utilizada na fase de votação do GovTech.
O que é um Badge?
Depois de criares conta no site do GovTech irás ganhar badges por realizar determinadas ações, por exemplo, fazer login com Chave Móvel Digital. Estes badges irão definir quantas moedas terás para investir nos projetos, na fase da seleção dos 6 protótipos finalistas. Quanto mais badges conseguires ganhar, mais moedas terás para investir.
O que é a moeda virtual GOVTECH?
Esta será a moeda que irás usar para investir nos projetos que mais gostas. Estas moedas ficarão armazenadas na tua carteira digital GOVTECH e com elas poderás investir em qualquer projeto, na fase da seleção dos 6 protótipos finalistas.
Estas são moedas virtuais, o que significa que não têm nenhum valor monetário real e serão apenas usadas para os investimentos do GovTech.
Quantos GOVTECH vale cada Badge?
Cada badge tem um valor de moedas GOVTECH associado. O valor de moedas GOVTECH que terás para investir é a soma de todos os valores de moeda associados aos badges que já ganhaste.
O valor de cada badge é:
Júri100.000Ⓖ
Evento de lançamento100Ⓖ
Criação de conta100Ⓖ
Criação de projeto400Ⓖ
Login com chave móvel digital200Ⓖ
Submissão de projeto até 15 de maio300Ⓖ
Convidar 1 amigo100Ⓖ
Convidar 2 amigos200Ⓖ
Convidar 3 amigos300Ⓖ
Convidar 5 amigos400Ⓖ
Convidar 8 amigos500Ⓖ
Convidar 13 amigos600Ⓖ
Convidar 21 amigos700Ⓖ
Convidar 34 amigos800Ⓖ
Convidar 55 amigos900Ⓖ
Convidar 89 amigos1.000Ⓖ
Convidar 144 amigos1.100Ⓖ
Como posso ganhar mais moedas virtuais GOVTECH?
Para ganhares mais moedas GOVTECH terás de realizar as ações que te permitem ganhar mais badges.
Onde ficam guardadas as minhas moedas GOVTECH?
As tuas moedas GOVTECH ficarão guardadas na tua carteira digital GOVTECH ou noutra carteira digital que já tenhas.
O que é uma carteira digital?
Uma carteira digital é uma carteira virtual que serve para guardares moedas virtuais, como o caso das moedas GOVTECH. Existem muitas carteiras virtuais disponíveis online, mas se não tiveres nenhuma não te preocupes, pois poderás criar uma carteira no site do GOVTECH!
Atenção que a carteira digital criada no site do GOVTECH apenas te permite transacionar as moedas GOVTECH no âmbito desta iniciativa.
Como crio a minha carteira digital GOVTECH?
Para criares a carteira digital GOVTECH terás de ter uma conta no site do GOVTECH. Na tua página de conta encontrarás um botão para a criação da carteira.
Se já tiveres uma carteira digital que usas para transacionar outras moedas ou tokens poderás usá-la para guardar as tuas moedas GOVTECH.
Como posso usar uma carteira digital própria para transacionar moedas GOVTECH?
É possível usares uma carteira digital que já tenhas e uses para guardar outras moedas ou tokens. Para isso, no momento da escolha da carteira digital tens de selecionar a opção de usar uma carteira própria e tens de nos indicar qual a chave pública da tua carteira.
Que transações posso fazer com as minhas moedas GOVTECH?
As moedas GOVTECH só podem ser usadas no âmbito deste concurso. Durante a fase da seleção dos 6 finalistas poderás:
Transferir GOVTECH para outro utilizador;
Investir GOVTECH em projetos.
Posso transferir as minhas moedas GOVTECH para outro utilizador?
Sim, na tua página de conta tens um botão para transferir GOVTECH para outro utilizador. Para isso terás de pedir a chave pública ao utilizador para quem queres transferir e colocá-la no formulário.
Como posso investir as minhas moedas GOVTECH num projeto?
Para investires as tuas moedas GOVTECH terás de selecionar o projeto no qual queres investir, decidir o montante a investir e confirmar a operação. Só poderás investir moedas que tenhas disponíveis na tua carteira digital GOVTECH ou noutra carteira onde estejas a guardar as moedas GOVTECH.
Posso investir em mais do que um projeto?
Sim, poderás dividir as tuas moedas GOVTECH pelo número de projetos que quiseres.
Posso investir num projeto que é meu?
Posso retirar o que investi num projeto e usar para investir noutro?
Não, não é possível cancelar ou reverter transações na blockchain do GOVTECH. Isto significa que depois de transferires as moedas GOVTECH para outro utilizador ou depois de investires num projeto, não é possível voltar a ter essas moedas disponíveis na tua carteira.
Posso saber quem investiu num projeto?
Sim, todas as transações que acontecem na blockchain são públicas e transparentes.
Como posso saber o número de moedas GOVTECH já investidas em cada projeto?
Na página de cada projeto podes ver o total de moedas GOVTECH investidas nesse projeto até esse momento.
Tenho que usar todas as minhas moedas GOVTECH?
Não, não é obrigatório usares todas as tuas moedas GOVTECH.
O que acontece às minha moedas GOVTECH se não as investir?
As moedas GOVTECH são moedas virtuais, o que significa que não têm nenhum valor monetário real e serão apenas usadas para os investimentos do GOVTECH. Se não as usares durante a fase de seleção dos 6 finalistas elas ficarão na tua carteira digital.
O que é o evento final do GovTech?
O evento final é a última fase do GovTech e será um evento público, em formato de feira, onde os 6 finalistas terão de demonstrar os seus protótipos presencialmente aos membros do júri. No final do evento serão eleitos os 3 vencedores do GovTech.
Em que data é o evento final do GovTech?
O evento será até dia 13 de setembro
Como funcionará o evento final?
Cada candidato terá acesso uma zona do espaço com uma mesa onde terá de demonstrar o seu protótipo durante todo o evento. O júri poderá explorar cada um dos protótipos fazendo questões sobre o funcionamento prático de cada protótipo.
Cada membro do júri terá de eleger 1 vencedor, através de um voto online na plataforma do GovTech. Os membros do júri poderão votar à distância, nos casos de força maior em que não seja possível a sua presença.
O GovTech é uma iniciativa do Governo que tem como objetivo premiar e apoiar produtos e serviços inovadores, criados por startups, que se enquadrem à solução de um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ou "Sustainable Development Goals" (SDG) das Nações Unidas, numa resposta nacional aos desafios que se colocam por cá e no mundo.
Procuramos protótipos funcionais (materializados) e originais que concretizem pelo menos um dos ODS, que constam da Agenda 2030 das Nações Unidas, e que demostrem interesse relevante para a sua implementação, potencialmente, também em países em desenvolvimento.
As fases do concurso são:
Para investires nos projetos tens de criar uma conta no site do GovTech com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Pede aqui a tua Chave Móvel Digital.
Depois de criares conta no site do GovTech irás ganhar badges por realizar determinadas ações, tal como convidares os teus amigos. Estes badges irão definir quantas moedas GOVTECH terás para investir nos projetos.
Quanto mais badges conseguires ganhar, mais moedas terás para investir!
As tuas moedas GOVTECH ficarão guardadas de forma segura numa carteira digital, e é através dessa carteira que poderás consultar o teu saldo e investir.
Podes criar uma carteira digital na página da tua conta ou usar uma carteira digital própria que já utilizes para transacionar outras moedas ou tokens.
Cria já a tua carteira digital!
Por fim, poderás investir todas as tuas moedas ou dividir os teus investimentos por vários projetos até dia 15 de Setembro.
Consulta aqui a lista dos projetos.
Prémios para cada um dos 3 vencedores:
SDG NAME...
SDG DESCRIPTION
Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador os aceita, caso aceda ou utilize o site, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior. Os termos e as condições poderão ser alterados em qualquer momento pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data de disponibilização no site. O acesso e a utilização posteriores do site pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições alterados.
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Manter os dados exatos;
Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.
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12. Tecnologia
O site GOVTECH usa maioritariamente tecnologias open source. As Linguagens de programação usadas são Python, Solidity, Javascript, HTML e CSS. As frameworks usadas são o Django, Bootstrap, Jquery e Sass.
Para esclarecimentos adicionais, por favor contacte-nos para o endereço eletrónico: ama@ama.pt.
Conhece os parceiros que apoiam o GovTech:
OBJETIVO 1 - ERRADICAR A POBREZA
Até 2030, erradicar a pobreza extrema em todos os lugares, atualmente medida como pessoas que vivem com menos de 1,25 dólares por dia
Até 2030, reduzir pelo menos para metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais
Implementar, a nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo escalões, e até 2030 atingir uma cobertura substancial dos mais pobres e vulneráveis
Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os mais pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais no acesso aos recursos económicos, bem como no acesso aos serviços básicos, à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias e serviços financeiros, incluindo microfinanciamento
Até 2030, aumentar a resiliência dos mais pobres e em situação de maior vulnerabilidade, e reduzir a exposição e a vulnerabilidade destes aos fenómenos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres económicos, sociais e ambientais
Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento (em particular, os países menos desenvolvidos) possam implementar programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões
Criar enquadramentos políticos sólidos ao nível nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos mais pobres e que sejam sensíveis às questão da igualdade do género, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza
OBJETIVO 2 - ERRADICAR A FOME
Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os mais pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a uma alimentação de qualidade, nutritiva e suficiente durante todo o ano
Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas
Até 2030, duplicar a produtividade agrícola e o rendimento dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores de subsistência, pastores e pescadores, inclusive através de garantia de acesso igualitário à terra e a outros recursos produtivos tais como conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola
Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às alterações climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo
Até 2020, manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respetivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas que sejam diversificados e bem geridos ao nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, tal como acordado internacionalmente
Aumentar o investimento, inclusive através do reforço da cooperação internacional, nas infraestruturas rurais, investigação e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais, para aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países menos desenvolvidos
Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, incluindo a eliminação em paralelo de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito equivalente, de acordo com o mandato da Ronda de Desenvolvimento de Doha
Adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de matérias-primas agrícolas e seus derivados, e facilitar o acesso oportuno à informação sobre o mercado, inclusive sobre as reservas de alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos
OBJETIVO 3 - SAÚDE DE QUALIDADE
Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nados-vivos
Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países a tentarem reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nados-vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nados-vivos
Até 2030, acabar com as epidemias de Sida, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis
Até 2030, reduzir num terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar
Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas e uso nocivo do álcool
Até 2020, reduzir para metade, a nível global, o número de mortos e feridos devido a acidentes rodoviários
Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais
Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais para todos de forma segura, eficaz, de qualidade e a preços acessíveis
Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças devido a químicos perigosos, contaminação e poluição do ar, água e solo
Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado
Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que dita o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos
Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gestão de riscos nacionais e globais de saúde
OBJECTIVO 4 - Educação de Qualidade
Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completam o ensino primário e secundário que deve ser de acesso livre, equitativo e de qualidade, e que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira fase da infância, bem como cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam preparados para o ensino primário
Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo à universidade
Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilitações relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
Até 2030, eliminar as disparidades de género na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade
Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, sejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática
Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e da não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável
Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e à igualdade de género, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos
Até 2020, ampliar substancialmente, a nível global, o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento
Até 2030, aumentar substancialmente o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento
OBJETIVO 5 - Igualdade de género
Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas, em toda parte
Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos
Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e envolvendo crianças, bem como as mutilações genitais femininas
Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade partilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais
Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública
Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão
Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos económicos, bem como o acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais
Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres
Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis
OBJETIVO 6 - Água potável e saneamento
Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos
Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles que estão em situação de vulnerabilidade
Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a libertação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo para metade a proporção de águas residuais não-tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e a reutilização, a nível global
Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência no uso da água em todos os setores e assegurar extrações sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água
Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado
Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos
Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo extração de água, dessalinização, eficiência no uso da água, tratamento de efluentes, reciclagem e tecnologias de reutilização
Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento
OBJETIVO 7 - Energias Renováveis e Acessíveis
Até 2030, assegurar o acesso universal, de confiança, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia
Até 2030, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global
Até 2030, duplicar a taxa global de melhoria da eficiência energética
Até 2030, reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso à investigação e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa
Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respetivos programas de apoio
OBJETIVO 8 - Trabalho Digno e Crescimento Económico
Sustentar o crescimento económico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos
Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias através da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive através da focalização em setores de alto valor agregado e dos setores de mão-de-obra intensiva
Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive através do acesso aos serviços financeiros
Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se em dissociar crescimento económico da degradação ambiental, de acordo com o enquadramento decenal de programas sobre produção e consumo sustentáveis, com os países desenvolvidos a assumirem a liderança
Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação
Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas
Proteger os direitos do trabalho e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários
Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais
Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos
Aumentar o apoio à Iniciativa de Ajuda para o Comércio [Aid for Trade] para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive através do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos
Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho [OIT]
OBJETIVO 9 - Indústria, inovação e infraestruturas
Desenvolver infraestruturas de qualidade, de confiança, sustentáveis e resilientes, incluindo infraestruturas regionais e transfronteiriças, para apoiar o desenvolvimento económico e o bem-estar humano, focando-se no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e duplicar a sua participação nos países menos desenvolvidos
Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e mercados
Até 2030, modernizar as infraestruturas e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com maior eficiência no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respetivas capacidades
Fortalecer a investigação científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivar a inovação e aumentar substancialmente o número de trabalhadores na área de investigação e desenvolvimento por milhão de pessoas e a despesa pública e privada em investigação e desenvolvimento
Facilitar o desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis e resilientes em países em desenvolvimento, através de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a investigação e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, a diversificação industrial e a agregação de valor às matérias-primas
Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e empenhar-se para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020
OBJETIVO 10 - Reduzir as desigualdades
Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais
OBJETIVO 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos que adotaram e implementaram políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Enquadramento para a Redução do Risco de Desastres de Sendai 2015-2030, a gestão holística do risco de desastres em todos os níveis
Apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para construções sustentáveis e resilientes, utilizando materiais locais
OBJETIVO 12 - Produção e Consumo Sustentáveis
Até 2020, alcançar a gestão ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a libertação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente
Desenvolver e implementar ferramentas para monitorizar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais
OBJETIVO 13 - Ação Climática
OBJETIVO 14 - Proteger a Vida Marinha
Até 2020, efetivamente regular a extração de recursos, acabar com a sobrepesca e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor período de tempo possível, pelo menos para níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado pelas suas características biológicas
Até 2020, proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios desse tipo, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio
Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na UNCLOS [Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar], que determina o enquadramento legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos, conforme registado no parágrafo 158 do "Futuro Que Queremos"
OBJETIVO 15 - Proteger a Vida Terrestre
Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas húmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais
Mobilizar recursos significativos, a partir de todas as fontes, e em todos os níveis, para financiar a gestão florestal sustentável e proporcionar incentivos adequados aos países em desenvolvimento para promover a gestão florestal sustentável, inclusive para a conservação e o reflorestamento
Reforçar o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas, inclusive através do aumento da capacidade das comunidades locais para encontrar outras oportunidades de subsistência sustentável
OBJETIVO 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governação global
Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive através da cooperação internacional, para a construção de melhor capacidade de resposta em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime
Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável
OBJETIVO 17 - Parcerias para a Implementação dos Objetivos
Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive através do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para cobrança de impostos e outras fontes de receita
Os países desenvolvidos devem implementar de forma plena os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento [AOD], inclusive canalizar 0,7% do rendimento nacional bruto [RNB] para AOD aos países em desenvolvimento, e alocar 0,15% a 0,20% desse valor para os países menos desenvolvidos.
Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes
Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo através de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e analisar a dívida externa dos países pobres altamente endividados de forma a reduzir o superendividamento
Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos
Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular ao nível regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar a partilha de conhecimento em termos mutuamente acordados, inclusive através de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global
Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado
Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação
Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive através da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular
Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive através da conclusão das negociações no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha
Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020
Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive através de garantias de que as regras de origem preferencial aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado
QUESTÕES SISTÉMICAS
Aumentar a estabilidade macroeconómica global, inclusive através da coordenação e da coerência de políticas
Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável
Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e partilhem conhecimento, perícia, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento
Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil que sejam eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
Dados, monitorização e prestação de contas
Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e fidedignos, desagregados ao nível do rendimento, género, idade, raça, etnia, estatuto migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais
Até 2030, aumentar as iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto [PIB] e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento
Maria Bairrada
M. da Defesa Nacional
João Borga
S.E. dos Assuntos Parlamentares
M. da Saúde
M. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
M. Adjunto
SystemicSphere
M. da Administração Interna
Sónia Rosa
M. da Justiça
Isabel Corte-Real
M. da Cultura
M. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
U.Porto Media Innovation Labs e Geek Girls Portugal
Pedro Teiga
Engenho e Rio
Luísa Pinheiro
M. do Ambiente
Inês Branco
M. do Mar
M. dos Negócios Estrangeiros
M. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Carmo Valente
M. do Planeamento e Infraestruturas
Head of Startups do Web Summit
M. da Presidência e da Modernização Administrativa
Alexandra Botelho
Conceição Veiga
Nuno Cadete
FEUP & Coding For Social Impact
Gonçalo Motta
A próxima fase do GovTech é o evento final, onde os 6 finalistas terão de demonstrar os seus protótipos presencialmente aos membros do júri. No final do evento serão eleitos os 3 vencedores do GovTech.
O evento será público, todos podem participar, e contará com a presença de investidores desta área do desenvolvimento sustentável, por isso convidamos todos os concorrentes e investidores GovTech a estarem presentes!
Planetário de Lisboa, em Belém
Os 6 finalistas mais investidos pela comunidade e pelo júri na fase de investimentos foram:
INFORMAT - INTELLIGENT FOREST MANAGEMENT TECHNOLOGIES, 331.391 Ⓖ
VIDA SAUDÁVEL PARA TODOS- SAL VERDE OCEANGLAMOUR, 297.610 Ⓖ
Bio2Skin, 287.008 Ⓖ
MI-GO, BUILDING BLOCKS FOR THE FUTURE, 280.206 Ⓖ
SPAWNFOAM - VASOS BIODEGRADÁVEIS, 269.336 Ⓖ
SmartFarmer, 268.729 Ⓖ
Cada membro do júri terá de eleger 1 vencedor, através de um voto online na plataforma do GovTech, disponível desde o início do evento até às 19:30 do mesmo dia.
Os jurados poderão votar à distância, nos casos de força maior em que não seja possível a sua presença.
Em caso de empate, o critério de desempate é o número de moedas GovTech totais investidas nos respetivos projetos na fase de investimentos.
Após o fecho das votações do júri, os 3 protótipos mais votados serão divulgados como os vencedores da primeira edição do GovTech.