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Supremo repreende Obama por nomeações inconstitucionais
Depois de os republicanos processarem Obama por alegada emissão excessiva de ordens executivas, que têm força de lei, os juízes decretam agora inconstitucionais nomeações feitas à revelia do Senado.
Barack Obama está a ser acusado de ter excedido a sua autoridade constitucional ao fazer uso, em 2012, do poder presidencial de nomear, sozinho, funcionários para altos cargos governamentais sem passar pelo crivo do Senado. Numa repreensão ao Presidente norte-americano, o Supremo Tribunal norte-americano decretou três das quatro nomeações feitas nessa altura como inconstitucionais, alegando que o Senado estava no exercício das suas funções, encontrando-se apenas numa curta pausa de três dias, e por isso as nomeações tinham de ter sido confirmadas por aquele órgão legislativo.
De acordo com a Constituição norte-americana, as nomeações de altos funcionários federais devem ser confirmadas pelo Senado antes de serem aprovadas, podendo o Presidente fazê-lo sozinho apenas quando o Senado está em pausa durante 10 ou mais dias. Neste caso de 2012, dizem os juízes, o recurso presidencial não se aplica, uma vez que o Senado estava apenas numa pausa de três dias, dedicada a reuniões pró-forma.
De acordo com a site norte-americana Politico, os quatro juízes mais conservadores do painel queriam ter ido mais longe do que o apontamento da inconstitucionalidade, defendendo que se devia acabar com a possibilidade do Presidente fazer nomeações de dirigentes a título individual, uma vez que Obama havia incorrido num excesso de autoridade. Os restantes cinco juízes, no entanto, rejeitaram o argumento.
A decisão surge apenas um dia depois de o republicano John Boehner, presidente da Câmara dos Representantes, ter afirmado a intenção de processar a administração Obama por alegado uso excessivo da autoridade executiva para fazer aprovar leis sem o apoio do Congresso.