Câmara de Santo Tirso prorroga por 15 anos concessão da água à Indaqua e baixa tarifário • Jornal Renovação
A Câmara de Santo Tirso vai prorrogar por mais 15 anos o contrato de concessão da água à Indaqua, o que permitirá uma redução do tarifário entre 20% e 58%.
O assunto vai ser levado na quinta feira à reunião do executivo e será a quarta alteração ao contrato de concessão que, a 18 de dezembro, a autarquia liderada pelo socialista Alberto Costa anunciou ir ser objeto de resgate para posterior criação de uma empresa municipal.
Nos documentos que serão parte da argumentação para a reunião do executivo, a Câmara de Santo Tirso salienta que "o tarifário utilizado é dos mais elevados do país" e que optou pelo resgate após "várias tentativas frustradas de renegociação com a Indaqua Santo Tirso/Trofa" e de ter pedido "um estudo económico ao contrato de concessão".
O posterior diálogo com a concessionária, "que envolveu também a Câmara da Trofa" uma vez que a concessão "reporta aos dois municípios", resultou num acordo que "garante a redução imediata das tarifas (…) sem o pagamento de qualquer indemnização".
A renegociação, argumenta a autarquia, permite ainda "antecipar cerca de 1,3 milhões de euros do investimento em novas redes".
Na resposta ao parecer solicitado pela autarquia, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), publica um quadro com o novo tarifário onde são fixadas reduções de 20%, no primeiro escalão, 33,3% no segundo escalão, e 58% no terceiro escalão.
Acrescenta a Câmara de Santo Tirso que a renegociação permite ainda avançar "com um tarifário social e um tarifário para famílias numerosas".
Nas conclusões e recomendações do parecer da ERSAR, o regulador considera que o modelo económico-financeiro do quarto aditamento "financeiramente sustentável" e recomenda que "o reequilibro económico-financeiro da concessão, por força da decisão unilateral de alteração do tarifário" aconteça segundo o "enquadramento fornecido pelas partes" e que a prorrogação "não poderá ir além de 2041".
A 22 de dezembro, em comunicado, a concessionária afirmou discordar do resgate da concessão da água pela Câmara de Santo Tirso, atribuiu o aumento das tarifas às políticas do município e elevou para 45 milhões de euros o valor da indemnização.
Este valor colidiu com a versão apresentada dias antes pelo autarca de Santo Tirso, que defendeu no anúncio do resgaste da concessão que a indemnização a pagar à empresa a partir de janeiro de 2023 era de 12 milhões de euros.
A Câmara convocou para sexta feira de manhã uma conferência de imprensa para falar sobre o contrato de concessão.