Termina o julgamento do processo independentista na Catalunha - TSF
Termina o julgamento do processo independentista na Catalunha
Ministério Público mantém a acusação de rebelião e as defesas falam de desobediência.
12 Junho, 2019 • 09:16
Acaba esta quarta-feira o julgamento pela tentativa de secessão da Catalunha. O Ministério Público fala de golpe de Estado e acusa os 12 líderes catalães de rebelião, delito com penas que podem ir até aos 25 anos. A sentença sai no outono.
O julgamento do processo independentista da Catalunha entra na fase final e o Ministério Público continua firme na sua posição: acusa os líderes catalães de rebelião, sedição, desvio de fundos e desobediência num processo cujas penas podem ir até aos 25 anos de prisão e diz que o processo independentista foi um golpe de Estado.
"O que aconteceu na Catalunha foi um golpe de Estado que é nem mais nem menos que a substituição de um ordenamento jurídico por outro por via de meios ilegais. E isto era o que pretendiam os acusados: revogar, suspender ou modificar total ou parcialmente a Constituição e declarar a independência de uma parte do território nacional", disse a acusação durante as alegações finais.
O processo começou em outubro de 2017, com a realização de um referendo ilegal sobre a independência da Catalunha. A votação, promovida de maneira unilateral pelo governo catalão, acabou com a polícia a tentar evitar o referendo e imagens de violência transmitidas nos meios de comunicação de todo o Mundo. Dias depois, o parlamento catalão declarava unilateralmente a independência do território e o Governo respondia com a suspensão da autonomia do governo regional. Agravava-se assim, uma crise que, ano e meio depois, continua a marcar decisivamente a situação política e social do país e que chega agora ao seu capítulo final.
Nestes quatro meses de julgamento, a estratégia da defesa centrou-se em negar o uso da violência, fator imprescindível para provar o delito rebelião, responsável pelas penas mais altas. Os acusados garantem que o processo independentista foi pacífico e que a única forma de violência foi a utilizada nas cargas policiais ordenadas pelo Estado espanhol.
O Ministério Público insiste na sua tese e sublinha que, quando convocaram o referendo ilegal a 1 de outubro de 2017, os líderes catalães já sabiam que iam provocar confrontos entre a população e as forças policiais do Estado.
"A violência necessária para esse fim plasmou-se em três momentos: um deles a necessidade de celebrar o referendo do 1 de outubro com a presença de 6000 agentes para cumprir um mandato judicial; evitar a investigação de um juiz que tocou a medula, o coração da organização do referendo e intimidar as forças policiais do estado", explicou a acusação.
Os advogados dos doze acusados, nove deles em prisão preventiva há mais de um ano, fazem esta semana as suas alegações finais. É de esperar que voltem a questionar a legitimidade de um julgamento que, nas suas palavras, atenta contra os direitos dos acusados. Cinco dos líderes catalães foram eleitos nas passadas eleições legislativas. Chegaram a tomar posse como deputados no Congresso mas foram imediatamente suspensos das suas funções por estarem a ser julgados.
A defesa aceita que os acusados cometeram um delito de desobediência mas recusa as acusações de rebelião e sedição mas recusa as acusações de rebelião e sedição. "A violência para conseguir a separação de um território são cuspidelas, três pedras e pontapés no chão? Esta é a violência necessária para vergar o Estado quando a tipologia penal fala de armas, tropas, forças armadas e fogo?", perguntou a defesa.
Esta quarta-feira os réus terão direito a uma última palavra perante o Tribunal. Previsivelmente voltarão a definir-se como presos políticos e dirão aos magistrados que estão a ser julgados pela sua ideologia e não por violar a lei espanhola. A sentença só deverá ser conhecida no próximo outono.
Ausência de vulto no julgamento é a de Carles Puigdemont. O ex-presidente catalão, e principal acusado no processo, está na Bélgica para onde fugiu há mais de um ano. Desde então, já viu a justiça belga negar a sua extradição para Espanha em mais de uma ocasião e tem tentado chamar a atenção da comunidade internacional para o que, nas suas palavras é "um julgamento político e antidemocrático".
Puigdemont foi eleito como deputado europeu nas eleições de 26 de maio e trata agora de conseguir recolher a ata de deputado europeu que lhe garantiria a imunidade, mas para isso teria de voltar a Espanha onde poderia ser preso.