PCP quer imediata aplicação do Novo Regime do Subsídio de Mobilidade
Artigo | 01/02/2020 14:32
O PCP realizou hoje, no centro do Funchal uma ação de contacto com a população para apresentar um conjunto de propostas de aditamento da sua autoria, ao Orçamento de Estado para 2020. Na ocasião, o dirigente do PCP, Ricardo Lume, "exigiu" a imediata alteração ao Subsídio de Mobilidade.
"É da mais elementar justiça que em 2020 seja aplicado o disposto na Lei nº 105/2019, que alterou o Decreto-Lei n.º 134/2015, no que correspondeu à efetivação de um importante compromisso da República no sentido de garantir que no ato da compra das viagens entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, os cidadãos residentes na Região passem a pagar os máximos de 86 euros e de 65 euros sendo estudantes" afirmou.
Ricardo Lume lembrou que o "Governo da República juntamente com o Governo Regional pretende empurrar para 2021 a aplicação da referida lei", sendo que, o PCP apresentou uma proposta de aditamento ao OE 2020, exigindo "a imediata alteração ao Subsídio de Mobilidade, em que o Governo da República garanta já em 2020, os necessários meios financeiros correspondentes à aplicação dos termos da Lei n.º 105/2019, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira".
O porta-voz da iniciativa adiantou ainda que quer ver "quem é que na Assembleia da República defende verdadeiramente uma alteração ao Subsídio de Mobilidade já em 2020".