Município de Arcos de Valdevez / Reunião Ordinária de 10 de Fevereiro de 2017
Reunião Ordinária de 10 de Fevereiro de 2017
Foi deliberado aprovar um voto de louvor pela atleta arcuense Catarina Ferreira que se sagrou campeã nacional absoluta dos 50m e 100m livres (crawl), nos campeonatos nacionais (juniores e seniores) de piscina curta, disputados de 9 a 11 de dezembro, no Funchal.
O Sr. Presidente também deu a conhecer o programa do festival Sons de Vez 2017, o qual decorre de 11 de Fevereiro a 31 de março.
Também foi dado a conhecer o programa do Carnaval, cujas festividades decorrem de 24 a 28 de Fevereiro, e este ano inovam com a realização de um baile Veneziano no Paço de Giela.
Também foi dada conhecer a data da próxima reunião da Assembleia Municipal, que se realizará no próximo dia 24 de Fevereiro.
O Sr. Presidente referenciou com agrado a posição do Municipio no âmbito do Índice de Transparência Municipal, que este ano subiu e conseguiu 97,39 pontos em 100.
Por último foi dado a conhecer o plano que a autarquia pretende implementar com a Resulima ao nível da recolha indiferenciada, colocação de mais ecopontos, renovação de imagem de uma nova geração de ecopontos, acessibilidade ao maior número de habitações, programa de higienização dos contentores e moloks e áreas envolventes.
PROTOCOLOS COM VÁRIAS FREGUESIAS
Foi aprovado celebrar um protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Sabadim, para apoiar as obras de melhoramentos de diversos caminhos na freguesia e para execução da toponímia, cujo valor total ascende a 39.748,10 euros + IVA, no valor de 30 mil euros.
Idem com a Junta de Freguesia de Senharei, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução das obras de "Requalificação Urbana - Parque do Cruzeiro em S. Mamede", cujo orçamento ascende a 49.400,00 euros + IVA.
Idem com a Junta de Freguesia de Aboim das Choças, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução das obras de "Reabilitação da Sede da Junta" no valor de 26.226,00 euros + IVA e "Requalificação da Estrada entre o lugar da Costa do Monte e Fonte da Morada" no valor de 11.588,50 euros + IVA.
Idem com a Junta de Freguesia de Monte Redondo, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução das obras de "Pavimentação do Caminho da Pedreira", no valor de 20.938,50 euros + IVA, e "Pavimentação do Caminho do Hospital", no valor de 18.122,50 euros + IVA.
Idem com a Junta de Freguesia de Aguiã, no valor de 30 mil euros, para apoiar a realização da obra de Alargamento do Cemitério Paroquial, cujo valor total ascende a 45.914,50 euros acrescido de I.V.A. à taxa legal em vigor.
Idem com a Junta de Freguesia de Paçô, no valor de 29829,49 mil euros, para a realização de obras na Sede da Junta e para o Reforço de Pavimento em caminhos da freguesia, cujo valor total ascende a 37.286,86 euros + IVA.
Idem a União das Freguesias de São Jorge e Ermelo, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução das obras de beneficiação do Caminho da Procissão (Senhora da Luz), no valor de 15.833,58 €; Caminho da Fraga, no valor de 2.673.93 €; Caminho de Varzielas (2ª fase), no valor de 10.293,40 €; Caminho de Senra, no valor de 4.667,34 €; Caminho de Gração (capela), no valor de 4.456,55 €; Reparação da estrada do campo de tiro, no valor de 3.438,45 €; Caminho do Barreiro, no valor de 1.123,50 €; Caminho da Armada, no valor de 2.536,50 €. A soma é no valor total de 45.023,25 €.
Idem com a Junta de Freguesia de Jolda (S. Paio), no valor de 30 mil euros, para apoiar as obras de "Retificação da Rua do Xisto, entre Cruzeiros", no valor de 15.500,00 euros + IVA e para a "Construção da Casa Mortuária - 1ª Fase", no valor de 25.000,00 euros.
Idem com a União de Freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução das obras de Beneficiação do Caminho de Souto, em Sá, Caminho da Portelinha/Ínsuas, em Vilela, e Caminho de Molelos e Gerei - 2ª Fase em S. Cosme e S. Damião - Valor total das obras: 49.000,00 euros.
Idem com a Junta de Freguesia de Soajo, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução de diversos caminhos no presente ano, cujo valor total ascende a 57.091,27euros + IVA.
Idem com a Junta de Freguesia de Sistelo, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução das obras de Beneficiação do Caminho de acesso ao Largo de Santiago e Bentuselos, no lugar da Igreja; Beneficiação de diversos caminhos vicinais; Limpeza do interior dos lugares da Quebrada, Estrica, Padrão e Porto Cova, cujo valor total ascende a 40.87 euros + IVA.
Idem com a Junta de Freguesia de Gondoriz, no valor de 30 mil euros, para apoiar a retificação e pavimentação de caminhos vicinais no total de 46.600,00€ s/IVA.
Idem com a Junta de Freguesia de Oliveira, no valor de 27 mil euros, para apoiar a Compra do terreno do Passal 17.500 €; Compra do terreno da praça igreja Nobre 3.750 €; Estrada abertura da escola ao Campo de Paço 12.500 €.
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA LIMPEZA DE CAMINHOS MUNICIPAIS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ E AS FREGUESIAS: foi deliberado aprovar a minuta do contrato de delegação de competências a outorgar com 30 freguesias do concelho no valor de 150 mil euros, para ser presente à Assembleia Municipal.
REPOVOAR ARCOS DE VALDEVEZ
Foi deliberado aprovar o lançamento do projeto "Repovoar Arcos de Valdevez", o qual assenta numa estratégia integrada para dinamizar o território, criar emprego, atrair investimento, gerar rendimento e fixar população.
A primeira fase deste projeto será o estudo e seleção dos recursos e potencialidades que poderão contribuir para responder a questões como: onde habitar, onde produzir, o que empreender, quem apoia e como mostrar.
O Municipio espera dar passos na captação de novos residentes para Arcos de Valdevez e na construção de um concelho mais atrativo para viver, investir e visitar.
Foi deliberado aprovar protocolo de colaboração a celebrar com a ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Minho, prevendo um apoio municipal de € 75.000, destinado às atividades correntes daquela Associação, para o ano de 2017.
Foi deliberado apoiar a Associação Sócio Cultural Padre Himalaya no desenvolvimento das suas atividades, mediante um protocolo tripartido no valor de 12.500,00 euros.
PROJETO "SENIORES MAIS ATIVOS" 2017: foi deliberado aprovar a proposta apresentada para o projeto "seniores mais ativos" 2017.
O referido projeto tem por objetivo continuar a promover a construção de um quadro atual da condição física das pessoas com o propósito de se estabelecer maior consciência a respeito da sua própria saúde e necessidades de mudanças de atitude, e fornecer informações e prática de exercícios físicos direcionados para a faixa etária do idoso, durante o ano de 2017. O Projeto, que de momento abrange cerca de 150 pessoas, abrange 10 freguesias.
Foi deliberado aprovar a proposta de atribuição da verba de 1881€ ao Agrupamento de Escolas de Valdevez, para reforço do Orçamento Participativo da Escola, tendo em conta as comemorações do Dia do Estudante, a realizar no dia 24 de março, por forma a assegurar projetos com visibilidade.
Reflorestação da zona do Mezio
A Câmara deliberou apoiar em 5000,00€ a Assembleia de Compartes dos Baldios de Soajo, que pretende levar a efeito a plantação de 13 ha de floresta autóctone, na zona do Mezio, integrada no Projeto Floresta Comum. O projeto visa minimizar o impacto provocado pelos incêndios do último Verão.
Foi deliberado aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração AT - Município de Arcos de Valdevez, a celebrar com a Direção de Finanças de Viana do castelo, tendo como objeto a definição dos termos e amplitude de cooperação entre o Municipio e aquela Direção de Finanças e dos serviços locais de finanças, no âmbito da liquidação e arrecadação dos tributos municipais, designadamente IMI, IMT e IUC.
BENEFICIAÇÃO DE FACHADAS DAS LOJAS DO R/C DO MERCADO MUNICIPAL: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal com um valor base fixado em 12.000,00 €. Com o projeto de execução em referência, pretende-se a beneficiação de fachadas das lojas existentes no R/C do mercado municipal, por solicitação dos arrendatários, no sentido de modernizar os espaços que lhes estão destinados, pretendendo-se a execução de fachadas em vidro.
PARQUE DA VILA - REQUALIFICAÇÃO DE PARQUE INFANTIL: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa BRICANTEL - Comércio de Material Elétrico de Bragança, Lda., pelo valor de 144.417,87 euros, com prazo de execução de 120 dias.
BENEFICIAÇÃO DO CM 1301 (DA EN 101 A NOGUEIRAS) - RIO DE MOÍNHOS: - foi deliberado adjudicar a obra ao concorrente Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 168.630,88 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FREGUESIA DE EXTREMO (CASTANHEIRA/PEREIRA): foi deliberado aprovar a prestação de caução no valor de 22.500,00 euros referente à intenção de deferimento do pedido de instalação de conduta na EN 101, no Extremo, no âmbito da empreitada referida em epígrafe.
De igual modo foi aprovado o contrato a celebrar entre o IP e o Município relativo à instalação da infraestrutura, para efeitos de homologação
LIMPEZA DE SANEAMENTO - 2017: foi deliberado aprovar o plano de 320 horas para a limpeza e desobstrução de coletores, manutenção de ETAR's e EE a um custo unitário de 45,00 hora, o que perfaz um valor de 14 400,00 euros, aproximadamente.
4.ª Alteração ao 1.º Loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras: foi deliberado aprovar a proposta relativa à abertura de procedimento da 4.ª Alteração do 1.º Loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras, nos termos do disposto no art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro.
Proposta de revisão das rendas de habitação social para o ano 2017: foi aprovada a proposta apresentada pelos Serviços de revisão das rendas dos inquilinos residentes nas habitações sociais municipais, passando estas a contemplar o rendimento mensal líquido; passando para 10% a percentagem de dedução para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e a ser deduzida a taxa de 20% do valor do indexante dos apoios sociais para as famílias monoparentais.
De igual modo foi deliberado aprovar que as rendas atualizadas/revistas, sejam devidas no segundo mês subsequente ao da data da receção, pelo arrendatário, da comunicação do novo valor.
Pedidos de alteração de titularidade:
foi deliberado aprovar a alteração de titularidade da casa social n.º 3 de S. Jorge devido ao falecimento do titular da habitação.
Idem relativamente à Unidade Habitacional de Vila Fonche, Entrada 34, R/Chão Esquerdo devido ao falecimento do titular da habitação.
Idem relativamente a um agregado familiar a residir no Bairro do Sobreiro, Bloco A, Ent. 1, 2º Esqº, por motivos de divórcio.
Realojamento - foi deliberado aprovar o realojamento de um agregado familiar na Unidade Habitacional de Guilhadeses, casa nº3.
Foi deliberado apoiar um agregado familiar do concelho em 250€ para efetuar o pagamento do ramal da água e respetivo contrato de fornecimento.
De igual modo foi deliberado aprovar apoiar uma família do concelho mediante o pagamento em 10 prestações, referente ao pedido de ramal de água, caixa e tipologia de habitação.
PEDIDOS DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE CONSUMO DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES: foi deliberado aprovar o pagamento de águas a prestações de vários agregados familiares do concelho.
AQUISIÇÃO DE CONTADORES DE ÁGUA - 2017:
Foi deliberado autorizar a abertura de procedimento concursal para aquisição de 900 contadores DN15 - 14976 € (16,64 € por unidade); 20 contadores DN 20 - 440 € (22 € por unidade) e 20 contadores DN25 - 560 € (28 € por unidade), para ser entregue ao longo do ano conforme as necessidades, evitando desta forma o recurso a inúmeros procedimentos simplificados de ajuste direto (requisições), pelo valor base de 15980 euros,
Peditório Concelhio/2016, a favor da Liga Portuguesa
A Câmara tomou conhecimento do Relatório Final do Peditório Concelhio/2016, a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o qual apresentou o valor total de 14.701,60 €.
AQUISIÇÃO DE GASÓLEO RODOVIÁRIO PARA A FROTA MUNICIPAL DURANTE O ANO ECONÓMICO DE 2017: foi deliberado adjudicar a aquisição à empresa PETROIBÈRICA - Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, SA, pelo valor de 0,9317 €/litro, sem IVA.
Reabilitação de pavimentos nas estradas municipais 202-2, 518, 530 e 530-2: foi deliberado aprovar o valor DEFINITIVO da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 5 da obra supracitada no montante de - 42,93 euros (menos quarenta e dois euros e noventa e três cêntimos), ou seja, valor a ser restituído ao Município.
Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Infraestruturas, Drenagens, Obras Acessórias e Pavimentações em Várias Freguesias: foi aprovado o valor Provisório da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 5 da obra supracitada no montante de - 4.962,12 euros (menos quatro mil, novecentos e sessenta e dois euros e doze cêntimos), ou seja, valor a ser restituído ao Município.
Redefinição do Traçado e Beneficiação do CM 1304 em Rio Frio: foi aprovada a liberação de mais 30 % da caução inicial, uma vez que já foram descontados 60% no âmbito das vistorias anteriores.
BLOCO XLIII - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE CENDUFE - MIRANDA: foi aprovado autorizar a liberação da totalidade da caução apresentada, sem prejuízo da garantia de trabalhos executados até à receção definitiva da empreitada.
REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS - Renovação Pavimentos - Rua Júlio Almeida Costa e Rua da Urbanização de Novelhos: foi aprovado autorizar a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a recção provisória.
revitalização e valorização de espaços urbanos - reconversão interior de quarteirão - Valverde e Pedrosas: foi aprovado autorizar a liberação de 100% da caução inicial, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.
Reconstrução de muros de suporte em Cendufe e Padreiro (Salvador): foi aprovado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO / RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS NA ECOVIA II: - foi aprovada a homologação do auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
ECOVIA - EXECUÇÃO DE PASSAGEM HIDRÁULICA EM RIO DE MOINHOS: foi aprovado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
Medidas de Segurança Rodiviária - Guardas de Segurança Metálicas: foi deliberado aprovar a conta final da empreitada no montante de 57.161,30 Euros (com IVA: 60.590,98 euros)
DIVISÃO DE AMBIENTE E SERVIÇOS DE GESTÃO - Ampliação da Rede de Saneamento na EM 202-2 (Paço - Giela): foi aprovado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória.
expansão da rede de ecovias da CIM Alto Minho - ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de liberação da caução.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - FREGUESIAS DE PROZELO E AGUIÃ AO LONGO DA EN 101: foi aprovado conceder uma prorrogação do prazo LEGAL da empreitada até 20/04/2017, isto é, de 139 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.
Ampliação da Rede de Abastecimento de Água: União de Freguesias de Eiras e Mei (Pinheiro, Eirado, Andeviso e Barco), Freguesia de Rio de Moinhos (Cem, Nogueiras, Vinha Nova e Breia): foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, respeitante à empreitada em epígrafe, adjudicada à empresa J. S. Gomes,