SIC Notícias | Táxis ilegais vão pagar coimas mais elevadas
30.09.2016 17h00
O diploma é da autoria do PCP, mas inclui propostas de alteração propostas pelo PS que visam essencialmente "aperfeiçoar os artigos relativos aos procedimentos nas contraordenações", disse à Lusa o deputado comunista Bruno Dias.
O projeto de lei inclui também propostas do PCP para evitar que "pague o justo pelo pecador", porque não se pretende "apertar a malha de forma desproporcionada, penalizando os que estão legais", explicou.