Norma europeia de fatura eletrónica: eInvoicing - Diretiva 2014/55/EU - Dúvidas e Discussão de Programação - Portugal-a-Programar
Alguém tem informação sobre este tema?
Este é um tema que de forma geral não tem a ver directamente com o nosso trabalho, principalmente porque isto é uma "Directiva" e não uma ley, ou seja que fica ao critério de cada pais membro implementar ou não.
Já alguém está a tratar deste assunto? Qual o standard que adoptaram? Existe algum tipo de validador?
Preocupa-me bastante por ainda não ter encontrado um modelo.
Li que o instituto de qualidade deveria fornecer esse modelo, mas não encontro nenhum.
Alguém pode referenciar um modelo ou formato de ficheiro a ser gerado?
É melhor alterarem o NOME do TÓPICO para Factura Electrónica na Administração Pública (porque é um modelo completamente à parte!)
A ASSOFT disponibilizou um suporte com os ficheiros técnicos fornecidos que estão na posse do IPQ. Eis o email enviado aos associados:
Ex.mo(a). Sr(a).,
Escrevo para o informar que estabelecemos um protocolo com o Instituto Português da Qualidade (IPQ) que lhe vai permitir adquirir o conjunto de todos os documentos afetos à norma da Fatura Eletrónica na Administração Pública pelo preço promocional de 75€.
Esta é uma grande notícia, principalmente tendo em conta que a compra de todos os cadernos em separado apresenta um custo superior a 600 euros.
Em anexo, juntamos o formulário para que possa proceder à encomenda deste DVD.
Muito importante, terá que indicar o seu número de associado no momento da formalização da encomenda.
Sobre Norma europeia de fatura eletrónica
O período compreendido entre 2018-2020 vai ficar marcado pela implementação da fatura eletrónica (eInvoicing) nos processos de contratação pública em toda a União Europeia. Esse é o objetivo da Diretiva 2014/55/EU, que, para além de estabelecer a criação da norma, exige aos Estados Membros o uso obrigatório desta tecnologia nos processos de contratação pública a partir de novembro de 2018.
Entre outros objetivos, a introdução da norma europeia para a faturação eletrónica pretende impulsionar as relações comerciais entre os países da UE.
Para se ter uma noção da importância desta medida, espera-se que sejam emitidas 8 mil milhões de faturas eletrónicas todos os anos na Europa. A contratação pública representará 60% de desse volume.
Características da norma europeia de faturação eletrónica
A Diretiva 2014/55/EU estabelece a necessidade de criação de uma norma europeia ao nível semântico (a informação contida numa fatura eletrónica), assim como ao nível de uma lista de sintaxes (o formato ou linguagem usado na transmissão de uma fatura eletrónica).
O Comité Europeu da Normalização (CEN) é a entidade responsável pela criação do padrão europeu. Esta norma rege-se pelos seguintes aspetos básicos:
· ser tecnologicamente neutra;
· ser compatível com as normas internacionais em faturação eletrónica;
· ter em consideração a proteção de dados pessoais em conformidade do o RGPD;
· manter coerência com as disposições estabelecidas na diretiva 2006/112/CE;
· ser simples de integrar com os erp existentes, assim como de implementação em novos sistemas;
· ter em contas as necessidades próprias das pme's;
· ser interoperável, não só à administração pública, mas também ao setor privado.
O modelo de dados semântico e a lista de sintaxes foram formalmente publicadas pelo CEN a 28 de junho de 2017. Foi ainda desenvolvido um estudo com o objetivo de medir as implicações e os efeitos práticos deste sistema, que concluiu que a norma cumpre os objetivos a que se propõe.
A adoção da Diretiva 2014/55/EU
Os Estados membros têm até 18 de abril de 2019 para implementar o esquema de fatura eletrónica europeu em todo o setor público. Nalguns casos, porém, o prazo pode estender-se por mais um ano, de acordo com o previsto na Diretiva.
Apoio à implementação do eInvoicing na Europa
A União Europeia, através do CEF (Connecting Europe Facility) disponibiliza uma área documentação, formação e outros instrumentos que ajudam as organizações a implementar o eInvoicing. O CEF está vocacionado para ajudar todo o tipo de organizações, quer sejam públicas ou privadas.
· eInvoicing Service Desk
· eInvoicing on-site and remote Trainings
· eInvoicing Readiness Checker
· eInvoicing Conformance Testing
Num contexto de maior proximidade, a ASSOFT também irá prestar apoio aos Associados que pretendam desenvolver e dotar os seus sistemas de compatibilidade com eInvoicing.
Esclareça as suas dúvidas através dos nossos canais de contacto:
· https://www.assoft.org/pt/16/contactos
· https://www.yammer.com/assoft-members/
· https://twitter.com/assoft
Como sempre, estou ao dispor para qualquer esclarecimento.
Sobre o conteúdo técnico da informação VENDIDA!!!! pelo IPQ, posso dizer que, não serve de grande coisa!!!! É um TOTAL E COMPETO ENGODO. Nem sequer os formatos técnicos são disponibilizados em XSD e/ou WSDL.
Estive a saltar de site em site, e existem países que fornecem informações muito detalhadas sobre o processo de adopção, documentação TÉCNICA RELEVANTE, etc, mas sobre PORTUGAL, não faço ideia como está a ser implementado o serviço!
É inqualificável esta falta de clareza e informação sobre um assunto tão importante!
Edited October 19, 2018 by marcolopes
Obrigado Marco e concordo contigo em toda a linha pela falta de ética do IPQ em querer extorquir pelo oportunismo das necessidades do cidadão comum.
Pois vejamos, se sai uma directiva da UE, logo o governo deve disponibilizar todo o material as entidades nacionais de forma a que a adaptação seja feita eficazmente. Como se fez com o SAFT.
A via verde recorre a AT para cobrança coerciva e o IQP recorre ao oportunismo... irritante!
São os formatos técnicos que necessito.
Confesso que me está a criar uma certa confusão de as grandes empresas informáticas publicitarem já terem implementado esta nova adenda.
É possível alterar o nome do tópico? Sugiro:
NORMA EUROPEIA DE FACTURA ELECTRÓNICA
8 hours ago, ossadas said:
Quais são as grandes empresas que publicitaram já ter implementado a FACTURA ELECTRÓNICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? (não confundir com a norma de factura electrónica comum, com ou sem EDI)
Eis as informações que conseguir reunir:
ASSOFT: https://www.assoft.org/pt/noticias/78/norma-europeia-de-fatura-eletronica
http://vexillum.pt/fatura-eletronica/
Em Portugal o IPQ, na sua qualidade de Organismo Nacional de Normalização criou a Comissão Técnica CT-196 "Fatura Eletrónica".
A CT 196 é Presidida pela GS1 Portugal (http://www.gs1pt.org/) e constituída por 25 vogais que reúnem, regularmente, para acompanhar os trabalhos do CEN/TC 434 com o intuito de analisar as propostas de trabalho dele decorrentes e identificar as necessidades e particularidades nacionais no domínio da faturação eletrónica, para que possam ser salvaguardadas na fatura norma.
The eInvoicing Workshop https://www.cen.eu/work/areas/ICT/eBusiness/Pages/eInvoicing.aspx
Um site holandês dedicado ao E-Invoicing, onde encontrei documentos e informação técnica valiosa: https://eeiplatform.com/category/standards/
LINKS: (NOTA: estas informações são MAIS DETALHADAS do que a treta do DVD vendido pelo IPQ)
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=COM:2017:590:FIN
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX%3A32014L0055
https://standards.cen.eu/dyn/www/f?p=204:7:0::::FSP_ORG_ID:1883209&cs=1E81C9C833655EEDC7010C8D0A2FB786C
https://github.com/CenPC434
http://www.unece.org/cefact/xml_schemas/index
http://www.unece.org/fileadmin/DAM/cefact/xml_schemas/D16B_SCRDM__Subset__CII.zip
https://github.com/phax/peppol-validation-engine/
CEN = Comité Européen de Normalisation – European Committee for Standardization
CEN/TC = CEN Technical Committee – working group
CII = UN/CEFACT Cross Industry Invoice – XML representation of an invoice
CIUS = Core Invoice User Specification – A specification based on EN 16931-1:2017 that defines certain elements more narrow
EN = European Norm – has tighter binding than TR and TS
EN 16931 = European Norm instance with ID 16931 – this is the EN that contains the semantic data model for electronic invoices in Europe
TR = Technical Recommendation – has lower binding than EN and TS
TS = Technical Specification – binding between EN and TR
Pelo que tenho lido e visto em vários sites, ainda ninguém exactamente qual o formato e como é que vai funcionar.
Consegui reunir uns xsd com vários formatos, mas em nada ajuda, pois são muitos confusos.
Irei disponibilizar os mesmos a ver se todos juntos, conseguiremos chegar a uma conclusão.
6 minutes ago, Jose Silva - Portugal said:
Exactamente. Não existe informação de como irá funcionar o serviço (terá de ser um WEB service, com a devida autenticação, etc etc)
Rumores de que alguém já tenha isto implementado, são apenas rumores...
Mas alguém já sabe em que portal, Plataforma ou ERP é que isso vai funcionar?
Os clientes vão ter que pagar para comunicar estes documentos?
Isto vai ser mais um tacho com Portais, Plataforma ou ERP ?
Estou a ficar maluco?
Edited October 31, 2018 by cjulio
7 hours ago, cjulio said:
Não se sabe absolutamente nada ainda! (excepto muita lenga lenga, documentos técnicos DISPERSOS ou inconclusivos). Péssima organização. Demasiada informação espalhada. Até apoios existiram vindos da europa para o desenvolvimento (ao que apurei, algumas empresas usaram-nos para desenvolver aplicações de facturação electrónica "normal" que NADA tem a ver com a norma da administração pública).
Sobre este assunto das Faturas Eletronicas obrigatórias para vendas ao Estado a partir de 1 de Janeiro de 2019, alguém tem conhecimento de acesso a um Manual completo ?
Sem ser o do IPQ, pois pelos vistos não ajuda em nada
Eu inscrevi-me neste webinar gratuito da Primavera. É já amanhã.
Pode ser que se tire informação util daqui.
Nesse link da primavera, eles afirmam que tem a estrutura, etc e etc... algo me escapa...
Existem referencias técnicas oficiais ou não?
Pois andamos todos às escuras pelo que parece...
O que vale é que temos muito tempo para implementar isto... (fim de modo ironia)
Li algures (já nem sei aonde, já queimei tanta pestana) que é suposto sair a 27 de Novembro um diploma legal (não sei se é este o nome) que regula técnicamente a criação do tal ficheiro UBL à moda portuguesa. Portanto tudo dentro de prazos razoáveis para estar tudo afinadinho e testado a tempo e horas.... (já liguei o modo ironia outra vez sem querer)
Só não percebo como existem soluções prontas a usar sem toda a documentação técnica estar publicada. Mas se calhar sou eu que estou mal informado...
Sugiro usarmos este tópico para partilharmos informação já que estamos muitos no mesmo barco (à deriva)
8 horas atrás, marcolopes disse:
Certo Marco, são aquelas que indicaste, mas refiro-me as regras técnicas portuguesas.
Da mesma forma como o SAF-T é internacional ( https://en.wikipedia.org/wiki/SAF-T ) e cada governo adopta a sua estrutura e os seus métodos, pois eles deverão ter algo para recepcionar e ler esses ficheiros.
Por isso algo me escapa....
10 hours ago, ossadas said:
As regras técnicas portugueses ninguém sabe, porque ainda não foram definidas!
On 11/12/2018 at 10:50 AM, acampos said:
Palha... nada que não soubessemos. Aliás, péssimo webinar, pois nem sequer fizeram distinção entre as FACTURAS ELECTRÓNICAS (com aposição de assinatura digital e arquivo electrónico) e/ou EDI.
Em resumo: Estamos dependentes de uma "portaria" a ser disponibilizada este mês? onde estarão especificados quais os formatos técnicos adoptados, quais as "extensões", como será efectuado processo de validação e aceitação, mas o que mais me intriga é a "comunicação" e a verificação de autenticidade!!!
12 horas atrás, marcolopes disse:
E o pior, com o broker deles, 26€/Mês. Estou mesmo a ver o talho da esquina que fornece bifes para o bar da escola ...
Boa tarde....mais alguma informação sobre este assunto ?
Parece que começa a haver mais alguma informação.
Segundo a itinsight vamos adoptar o formato UBL 2.1
https://www.itinsight.pt/news/inovacao/ministerio-das-financas-adota-formato-ubl-21-para-contratos-publicos
Agora é esperar pela publicação oficial e ir preparando o jarro do café ...
Edited November 27, 2018 by Aralmar
1 hora atrás, Aralmar disse:
As especificações do UBL 2.1 só têm 192 páginas. Rapidamente implementamos isso. Até vamos ter tempo de celebrar o Natal e o Ano Novo, como gente normal e tudo.