Termos & Condições | Pedemeia
PedeMeia Termos & Condições
Para saber mais os termos gerais de compra e venda, leia atentamente os nossos termos.
1.1 O presente documento estabelece as condições pelas quais se rege o uso desta página Web e as compras de produtos na mesma (doravante, «Condições»).
1.2 Deverá ler atentamente as Condições antes de utilizar esta página Web. 1.3 Ao utilizar esta página Web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o Cliente está a consentir a sua vinculação a estas Condições. 1.4 No caso de não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar esta página Web. 1.5 As presentes Condições podem ser alteradas a todo tempo. 1.6 É responsabilidade do Cliente efectuar a leitura periódica destas Condições, uma vez que as Condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.
2.1 Esta página Web é executada sob a designação Pedemeia e é propriedade da sociedade portuguesa A.J. GONÇALVES, S.A., NIPC/NIF 500 002 606 com sede na Avenida Covedelo, nº 28, freguesia de Celeirós, 4705-400 Braga (Portugal).
3.1 Todas as informações/ou dados facultados pelo Cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade.
3.2 Ao utilizar esta página Web, o Cliente declara consentir o tratamento da informação e dados facultados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
4.1 Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
a) Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
b) Não efectuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, sendo certo que se, existirem suspeitas de que foi efectuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e dar conta da mesma às autoridades competentes. c) Facultar-nos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o Cliente, tudo nos termos e condições estabelecidas na Política de Privacidade. d) No caso do Cliente não facultar o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta não poderemos dar seguimento à sua encomenda. e) O Cliente ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
5.1 Toda a informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos nesta página Web não constitui uma oferta de venda, mas antes um convite a contratar.
5.2 Não existirá nenhum contrato entre nós e o Cliente relativamente a nenhum produto até que a encomenda do Cliente tenha sido expressamente aceite por nós. 5.3 Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade. 5.4 Para fazer uma encomenda, deverá ler e proceder em conformidade com o disposto na cláusula seguinte. 5.5 Mesmo após a conclusão de todo o procedimento constante das Instruções de Utilização, não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o cliente nos faz para comprar um ou mais produtos. 5.6 Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da nossa parte.
6.1 Para efetuar compras no nosso Site precisa de fazer o registo. Depois terá que fazer login.
6.2 Para colocar produtos no carrinho de compras basta escolher o produto, cor, tamanho e carregar no botão adicionar ao carrinho. 6.3 Quando acabar de colocar todos os produtos que pretende, basta ir ao carrinho de compras e seguir os passos para escolher o local de Entrega/Levantamento, Modo de pagamento e finalizar a encomenda. 6.4 Irá receber um e-mail com a confirmação da encomenda e dados para pagamento. 6.5 Será informado por e-mail sobre as alterações de estado da encomenda. 6.6 Pode também consultar o estado da sua encomenda na área de cliente. 6.7 A A.J.Goncalves, SA reserva-se ao direito de fixar um número máximo de artigos por cliente. 6.8 As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas.
7.1 As encomendas de produtos apresentados nesta página Web estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos.
7.2 Se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não existirem artigos em stock, reservamo-nos o direito de lhe facultar informações sobre os produtos de substituição, de qualidade igual ou superior, que o cliente poderá encomendar. 7.3 Se não desejar pedir nenhum dos produtos de substituição, reembolsar-lhe-emos o montante que já tiver pago. 7.4 Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto desta página Web em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma.
8.1 Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos proceder ao envio dos produtos encomendados, no prazo de 15 dias a contar da data de Confirmação de Envio.
8.2 Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância e dar-lhe-emos a opção de continuar as suas compras, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda, recebendo o reembolso total do montante pago. 8.3 Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando a assinatura da entrega da mesma na morada acordada. 8.4 Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. 8.5 O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 8.3 anterior), se esta data for posterior.
9.1 O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente.
9.2 Se detectarmos um erro no preço de algum dos produtos que o Cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correcto ou de anulá-la. 9.3 No caso previsto na cláusula anterior, se não conseguirmos entrar em contacto com o Cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago. 9.4 Não estaremos obrigados a fornecer ao Cliente nenhum produto a preço inferior ao preço correcto se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorrecto. 9.5 Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com o exposto no nosso Guia de Portes de Envio. 9.6 Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas as possíveis alterações não afectarão as encomendas já por nós aceites. 9.7 O Cliente poderá realizar o pagamento das encomendas efectuadas por uma das seguintes formas:
a) Referência multibanco apenas válido para território português. b) Paypal c) Transferencia Bancaria d) Cartão visa electron (usando Paypal) f) Cartão de crédito (usando Paypal)
9.8 Utilizamos meios tecnológicos para assegurar-nos de que o pagamento é efectuado de forma segura.
9.9 Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos, mas se a referida entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o Cliente. 9.10 O cliente terá que efectuar o pagamento no prazo máximo de cinco dias, caso contrário a encomenda será cancelada. 9.11 Os custos inerentes a taxas alfandegárias, caso existam, serão suportadas pelo cliente.
10.1 DIREITO LEGAL DE DESISTÊNCIA DA COMPRA De acordo com as normas aplicáveis, se estiver a contratar enquanto consumidor, o cliente poderá desistir do Contrato a qualquer momento, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda, devendo para o efeito proceder à devolução dos artigos.
10.2 DIREITO CONTRATUAL DE DESISTÊNCIA Para além do direito de desistência legalmente reconhecido aos consumidores e utilizadores, mencionado na Cláusula 10.1 anterior, concedemos ao Cliente um prazo de 30 dias a contar da data da Confirmação de Envio para efectuar a devolução dos produtos. 10.3 DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, devendo neste caso a devolução ser feita no prazo de 30 dias a contar da data da entrega da encomenda. 10.4 TROCA DE PRODUTOS OU TAMANHOS
10.4.1 O cliente pode no prazo de 30 dias a contar da data da entrega da encomenda solicitar a troca dos artigos recebidos por outros ou por tamanhos diferentes dos artigos encomendados.
10.4.2 A troca pode ser feita com a devolução dos produtos ou directamente numa nas nossas lojas "Pedemeia". 10.4.3 Em caso de devolução, reembolsar-se-á o Cliente do montante pago pelos produtos devolvidos. 10.4.4 Os custos inerentes às devoluções que tenham como motivo a existência de defeito ou não conformidade dos produtos recebidos pelo cliente com os produtos encomendados serão por nós suportadas. 10.4.5 Os custos associados às devoluções que venham a ocorrer por outros motivos que não os previstos na cláusula anterior serão suportados pelo cliente não havendo lugar ao reembolso dos mesmos. 10.4.6 Para que possa a haver lugar à devolução / troca de artigos com fundamento em qualquer uma das cláusulas que antecede é estritamente necessário que:
a) Os produtos não tenham sido lavados ou utilizados; b) Os produto mantenham as suas características originais; c) Os produtos estejam completos; d) Os produtos não tenham sido adulterados.
Responsabilidade e insenção de responsabilidade
11.1 A nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido na nossa página Web limitar-se-á, estritamente, ao preço de compra desse produto.
11.2 Dada a natureza aberta desta página Web e a possibilidade de ocorrência de erros no armazenamento e transmissão da informação digital, não garantimos a precisão e a segurança das informações transmitidas ou obtidas por meio desta página Web, salvo se a mesma dispuser expressamente o contrário. 11.3 Todas as descrições dos produtos, informações e materiais que figuram nesta página Web são fornecidos como sendo verdadeiros e sem garantias expressas ou implícitas sobre os mesmos. Na medida do permitido por lei, excluímos todas as garantias, salvo as que não possam ser legitimamente excluídas em relação aos consumidores e utilizadores. 11.4 O disposto na presente cláusula não afectará os seus direitos legais como consumidor e utilizador nem o seu direito de desistir do Contrato.
12.1 Para informações adicionais, pode contactar-nos via e-mail para sales@ajgoncalves.pt ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 253 672 181.
13.1 Reservamo-nos o direito de rever e alterar as presentes Condições a qualquer momento.
13.2 O cliente está sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utilize a presente página Web ou faça a sua encomenda, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, devamos fazer alterações, com carácter retroactivo, nessas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade; neste caso, estas possíveis alterações também afectarão as encomendas que o cliente tenha feito previamente.
14.1 O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização.
14.2 O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.
15.1 As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
Tratamento e Envio (Tabela Preços)
O valor do transporte não varia, independentemente do valor da encomenda. Normal Portugal - 5.82 € / Compras superiores a 20,00 € - Gratis (Só valido em territorio Portugues) Continente Europeu - 8€/ Compras superiores a 80€ - grátis. Continente Asiatico, Continente Americano, Continente Africano, Continente Oceanico - 11,00 € Expresso Zona 1 - 16,31 € - FRANÇA Zona 2 - 17,16 € - ALEMANHA, BELGICA, ESPANHA, ESTONIA, HOLANDA, ITÁLIA, LETÓNIA, LIECHTENSTEIN, LITUANIA, LUXEMBURGO, REINO UNIDO, ROMÉNIA, SUIÇA Zona 3 - 21,75 € - AFRICA DO SUL, BENIN, BURKINA FASO, CAMAR'ES, COREIA DO SUL, EMIRATOS ÁRABES, UNIDOS, GABÃO, HONG KONG, INDIA, MADAGASCAR, MAURICIAS, PAQUISTÃO, POLÓNIA, REPUBLICA CHECA, SENEGAL, SINGAPURA, TOGO, TUNISIA, TURQUIA Zona 4 - 27,02 € - CANADA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, MEXICO Zona 5 - 29,15 € - AUSTRIA, BULGARIA, ILHAS CANARIAS, CHINA, DINAMARCA, FILIPINAS, FINLANDIA, GEORGIA, GRÉCIA, INDONESIA, IRLANDA, KAZAQUISTÃO, MACAU, MALASIA, MARROCOS, MONACO, QATAR, RUSSIA, SUÉCIA, TAILANDIA, TAIWAN Zona 6 - 30,06 € - ÁFRICA CENTRAL (REP. ), ANGOLA, ARÁBIA SAUDITA, AUSTRALIA, BIELORRÚSIA, CHADE, CHIPRE, CONGO, REP. DEM.CONGO, DJIBOUTI, ESLOVÁQUIA, ESLOVÉNIA, GANA, GUINE, GUINÉ BISSAU, GUINE EQUATORIAL, HUNGRIA, KUWAIT, LÍBANO, LIBIA, MALI, MALTA, MAURITANIA, NIGER, PALESTINA, QUÉNIA, REUNIÃO, SÃO MARINO, SEYCHELLES Zona 7 - 31,70 € - AFEGANISTÃO, ILHAS ALAND, ANGUILLA, ANTIGUA, ANTILHAS HOLANDESAS, ARGELIA, ARGENTINA, ARUBA, AZERBEIJÃO, BAHAMAS, BAHRAIN, BANGLADESH, BARBADOS, BELIZE, BERMUDA, BOLIVIA, BOTSWANA, BRASIL, BRUNEI DARUSSALAM, BURUNDI, BUTÃO, CABO VERDE, CAMBODJA, ILHAS CAYMAN, CHILE, ILHA CHRISTMAS, COLOMBIA, COMOROS, ILHA COOK, COSTA RICA, ILHA DA DOMINICA, REPUBLICA DOMINICANA, EGIPTO, EL SALVADOR, EQUADOR, ERITREIA, ETIOPIA, ILHAS FAROE, FIDJI, GAMBIA, GRANADA, GRONELÂNDIA, GUADALOUPE, GUAM, GUATEMALA, ILHA GUERNESEY/MAN, GUIANA, GUIANA FRANCESA, HAITI, HONDURAS, IEMEN Zona 8 - 42,31 € - ALBANIA, ANDORRA, ARMENIA, BOSNIA-HERZEGOVINA, CROACIA, GIBRALTAR, JAPÃO, MACEDONIA, MARTINICA, NORUEGA, SÉRVIA, UCRÂNIA, VATICANO