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Resolução 141/2020
Dispensa de comparência ao serviço 30-03-2020 Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Resolução n.º 141/2020, de 30 de março, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Estabelece tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regiona
Despacho n.º 4239/2020, de 7 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 9 e 13 e abril
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