O MIRANTE | Zita Monteiro é agente de execução com balcão único na Castanheira do Ribatejo
Zita Monteiro é agente de execução com balcão único na Castanheira do Ribatejo
Corria o ano de 2006, quando Zita Monteiro iniciou a sua licenciatura com o propósito de se candidatar a agente de execução, um trabalho que leva com muita paixão e verdadeiro amor à camisola. "O agente de execução é um profissional liberal que exerce funções públicas, que antes da reforma de 2003, apenas eram exercidas pelos tribunais. Em 2008 os agentes de execução ganharam mais competências, com a entrada em vigor do decreto-lei 226/2008. Em Setembro de 2013 com as alterações ao Código de Processo Civil o objectivo é simplificar o regime e conferir uma maior celeridade ao processo, entre outras medidas. Em solicitadoria, temos as competências equivalentes aos advogados, excepto no que diz respeito à representação em Tribunal", refere a solicitadora Zita Monteiro. Actualmente a profissão de agente de execução pode ser exercida por solicitadores ou advogados (inscritos na Câmara dos Solicitadores ou na Ordem dos Advogados) e que passaram por um exame anual, realizado a nível nacional. O acesso à profissão é vedado apenas aos que obtiverem melhor aproveitamento, num concurso cujas vagas são fixadas anualmente pelo Ministério da Justiça. Em termos práticos Zita Monteiro explica como funciona o dia a dia de um agente de execução: "recebemos os processos do tribunal e após análise, procedemos em conformidade. Acima de tudo procuro uma abordagem conciliadora. Tento sempre partir da base do diálogo, tendo em vista o acordo entre as partes. Os Agentes de Execução são representantes do tribunal e devemos zelar para que executado e executante sejam tratados com respeito. Até ao momento fui sempre bem sucedida. Tento passar a mensagem que estou ali a desempenhar as minhas funções, que não estou ali para julgar ninguém, mas sim para resolver uma situação de incumprimento". Zita Monteiro abriu recentemente o balcão único na Castanheira que de acordo com as suas palavras "funciona como um serviço à população em geral, fundamental sobretudo para pessoas com dificuldades de mobilidade".