Teoria do Jornalismo - Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto (1926)
Autor: GOMES, Luiz F. - Relator
Ano de elaboração (caso não coincida com ano de publicação): [17 de Março] 1926
Ano de publicação/impressão: 1926
Título completo da obra: A Carteira de Identidade Profissional e a Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto
Editora (ou tipografia, caso não exista editora): Tipografia Empresa Guedes/Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto
Cota na Biblioteca Municipal do Porto: I3-1-50 (7)
Luiz Ferreira Gomes nasceu a 19 de Janeiro de 1874, no lugar do Corvo, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia. Quando cursava o liceu, fundou e dirigiu os semanários não académicos O Disparate e O Corvo. Mais tarde (1902), dirigiu o semanário portuense de crítica teatral O Teatro Portuguez. Em 8 de Outubro de 1910, fundou o semanário A Plateia, que suspendeu a publicação em 5 de Outubro de 1911. Em 10 de Maio de 1906, ingressou no quadro redactorial do diário portuense Correio do Norte, onde ocupou o lugar de secretário de redacção até ao fim do jornal, em 1909. Um mês depois, entrou para a redacção de A Pátria, donde saiu no dia 1 de Maio de 1910, para a redacção de O Comércio do Porto. Também em 1910, assumiu a direcção da Agência Havas, no Porto. Trabalhou, ainda, na Secretaria da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, de 1917 a 1921, e integrou a respectiva direcção de 1921 até 1925.
Conveniência de criação de uma carteira de identidade de profissional da imprensa/carteira de jornalista: pp. 7-8
Conceito de jornalista: p.. 8
Criação da carteira de profissional da imprensa para obtenção de regalias: pp.. 9-12
Troca de argumentos legais sobre a criação da carteira de jornalista: pp.12-30
Esta obra é um relatório apresentado na Assembleia-geral Extraordinária da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, levada a cabo no dia 17 de Março de 1926, que teve por objectivo descrever as acções desenvolvidas pela Associação para "o estabelecimento de um bilhete de identidade para os sócios (…) e simultaneamente (…) uma carteira de identidade exclusivamente destinada aos jornalistas" (p. 7).
O relator define como jornalista profissional, a quem seria concedida a carteira, "o indivíduo que assim se tivesse afirmado, de modo a merecer essa consideração da classe, tendo pertencido durante três anos, pelo menos, ao quadro redactorial efectivo de qualquer diário e não constituindo impedimento para essa consideração o facto de não estar nesse momento exercendo a sua profissão" (pp. 7-8). Mais ainda, o autor escreve que seria considerado jornalista profissional não só o que exercesse a profissão mas também aquele que "deu já provas de que nela sabe trabalhar", pelo que ninguém perderia essa qualidade se fosse temporariamente impedido de exercer a profissão. (p. 8) Na sequência do relatório, o autor, em consonância, faz um levantamento da troca de correspondência entre a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto e várias entidades sobre a atribuição da carteira de jornalista. Em particular, é relatada a troca de argumentos sobre a atribuição da carteira de jornalista ao proprietário-gerente do jornal A Montanha, Seixas Júnior, a quem a direcção da Associação não concedeu a carteira por considerar que não era jornalista profissional, já que não recebia remuneração do jornal a troco dos serviços prestados (era apenas proprietário) e "carecia de toda a habilitação literária para o dirigir" (p. 22). Segundo a direcção da Associação, referida no relatório, "Aquele que gratuitamente presta serviços, sem carácter obrigatório (…) poderá ser um grande jornalista, poderá ser um grande amigo do jornal, terá jus a todas as considerações, mas não é um profissional do jornalismo" (p. 18).
A restante parte do relatório é consagrada à exposição dos requerimentos feitos pela Associação a várias entidades para a obtenção de regalias para os sócios (carteira profissional, descontos nos caminhos-de-ferro, acesso aos espectáculos e/ou descontos nos bilhetes, etc.) e respectivos casos de sucesso e insucesso. O texto desses documentos figura no relatório, oferecendo dados interessantes para a compreensão da situação dos jornalistas portugueses e do jornalismo nacional no final do primeiro quartel do século XX bem como para o entendimento das discussões que ocorriam no seio da classe. Por exemplo, num requerimento para que o Governo concedesse descontos nos caminhos-de-ferro aos jornalistas filiados na Associação para que estes pudessem relatar o que o país tinha de bom, à semelhança de condições similares oferecidas noutros países aos seus jornalistas, relembra-se o papel social e educativo da imprensa jornalística e "o seu valor educativo, muito superior ao do livro, sob o ponto de vista do seu intenso poder de penetração (…). O livro só é acessível às elites; o jornal vai a todos os lares, é essencialmente democrática a sua acção." (p. 9)
O relatório destaca também o decreto n.º 10.401, de 22 de Dezembro de 1924, que regulamentava a atribuição da Carteira de Identidade dos Profissionais da Imprensa (que, entre outros direitos, facultava ao titular o livre acesso aos lugares onde necessitasse de exercer a sua profissão), salientando que a Associação já tinha pedido e obtido junto das entidades competentes a prerrogativa de emitir essa carteira. Relembra ainda o relatório que, antes da existência da carteira, o "livre-trânsito para serviço de Imprensa, mediante a aposição do respectivo selo" não dava quaisquer regalias aos jornalistas.