Procedimento Concursal Comum para recrutamento de 1 assistente técnico com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida
Procedimento Concursal Comum para recrutamento de 2 assistentes operacionais com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida
Japão adere ao DesignView
Comunicação Comum sobre a representação de novos tipos de marcas
Madrid Monitor da OMPI
Procedimento Concursal Comum para recrutamento de onze técnicos superiores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida
Determinação e alteração de vigência de Certificados Complementares de Proteção (CCP), onde esteja em causa um procedimento nacional de obtenção de uma Autorização de Introdução no Mercado (AIM)
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Novo Regulamento sobre a marca da UE
Mudanças aplicáveis em 1 de outubro de 2017
O novo Regulamento sobre a Marca da EU que entrará em vigor a partir de 1 de outubro procede à alteração do sistema de taxas aplicáveis às marcas e aos processos de exame, motivos absolutos, oposição e anulação, motivos relativos e recursos.
Com esta legislação pretende-se ainda simplificar procedimentos, definir claramente as tarefas do EUIPO, incluindo o quadro para a cooperação e convergência de práticas, entre esta instituição e os offices de propriedade intelectual dos Estados-Membros.
No âmbito deste novo Regulamento sublinha-se mudanças importantes, tais como, a eliminação do requisito de representação gráfica e as alterações processuais, e a existência de um novo tipo de marca ao nível da EU, as Marcas de Certificação.