O Verdadeiro Primeiro Ano PM - Oficial de Justiça
O Verdadeiro Primeiro Ano PM
No artigo de ontem considerávamos que este novo ano judicial corresponderia ao segundo ano após a reorganização judiciária (PM = Pós-Mapa). No entanto, tal conceção não se mostra muito correta, existindo uma muito melhor.
Num comentário tecido ao artigo de ontem, o leitor que se identificou como "Diego de La Vega" dizia assim: «Tendo em conta que o ano passado não foi sequer aberto e tudo o mais que ocorreu e foi amplamente noticiado, deverá tal período da nossa história judicial ser designado de ano Zero ou Propedêutico.»
Ora, tem toda a razão este leitor. O ano passado não existiu formalmente como um ano judicial normal, pelo que nem sequer pode ser considerado um ano negro ou um mau ano, como na agricultura, mas um Ano Zero ou Propedêutico, como muito acertadamente se referiu, sendo este, então, o primeiro verdadeiro ano após a Reorganização. Por isso o título de hoje já não considera o segundo ano mas o "verdadeiro primeiro ano PM", uma vez que todos os acontecimentos do ano passado não fazem desse ano um verdadeiro e normal ano judicial mas apenas uma sucessão de gritantes problemas que, no seu conjunto, não permitem afirmar que aquilo foi um ano judicial mas tão-só uma coisa. Coisa inominável.
A este propósito a comunicação social tem divulgado muita informação em jeito de balanço daquele ano "Coisa Inominável", revelando até situações concretas da vida das pessoas que aqui se darão a conhecer nos próximos dias. Para já fica a reprodução, embora adaptada, de um artigo ontem publicado no Sol que faz uma abordagem genérica de como correu a Coisa Inominável e, adaptado se diz, porque o artigo contém algumas imprecisões que aqui se eliminaram ou fizeram diluir na transcrição, para que não se transmita uma deficiente informação.
«Há um ano foi o "caos", com o bloqueio do sistema informático e o novo mapa judiciário. Agora, no início do novo ano judicial, os operadores pedem ao Governo, atual e futuro, que não faça mudanças radicais: é preciso "avaliar" o que foi feito, introduzir "correções" e, sobretudo, contratar mais funcionários e magistrados para os tribunais.
"Vou fazer uma previsão contrária à do ano passado. Vai tudo correr sem sobressaltos, haverá uma continuidade na recuperação do tempo perdido com o caos verificado em 2014 e a manutenção de velhos problemas", prevê Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), referindo-se aos problemas no Citius ("que persistem"), aos tribunais ainda em obras de remodelação, à falta de funcionários e ao afundamento de certos tribunais centrais, que ganharam competência para todo um distrito e receberam milhares de processos de um dia para o outro (casos das Execuções e Comércio).
Por estes dias, nesta estrutura sindical, os telefones não param de tocar por causa da colocação dos quase 600 Funcionários Judiciais que o Ministério da Justiça acaba de quase contratar e que entrarão agora ao serviço. Mesmo assim, "ainda ficaremos com um défice de 600 funcionários", pois até dezembro deverão reformar-se "entre 300 a 400", explica Fernando Jorge.
Outra fragilidade é a falta de funcionários na comarca (1100), onde deverão ser colocados em setembro outros 50 a 60. "Ajuda a tapar buracos, mas não resolve".
Em Lisboa, a maior comarca do país, são tramitados em média por ano cerca de 500 mil processos e há apenas cerca de 1100 funcionários. A dimensão "monstruosa" da comarca torna-a quase "ingerível", diz a juiz-presidente, Amélia Correia de Almeida, que propôs à tutela criar uma nova comarca (Lisboa-Sul) para autonomizar as jurisdições de Almada, Seixal, Barreiro, Moita e Montijo.
Em Setúbal, a par do défice de funcionários (157), arrastam-se os problemas de falta de espaço. O Palácio da Justiça, ainda em obras, ficará em outubro com 14 salas, mas são necessárias mais duas ou três, diz Manuel Sequeira, juiz-presidente da comarca, para albergar as Execuções, o Comércio, o DIAP e uma sala de testemunhas que, neste momento, "deambulam pelos corredores do tribunal".
"Estou muito apreensivo. A Justiça está com um contencioso no seu interior que tem de ser resolvido", diz, por seu turno, João Correia, antigo secretário de Estado da Justiça no Governo socialista, numa alusão às críticas dos magistrados por Paula Teixeira da Cruz não ter cumprido a promessa de aprovar novos estatutos. O advogado diz que é preciso criar "tribunais municipais para julgar os pequenos e médios conflitos" (o modelo dos julgados de paz "não resolve") e completar o mapa judiciário "mas sem voltar atrás", porque o anterior "era absolutamente inviável".
O rescaldo do novo mapa judiciário deverá marcar a cerimónia oficial de abertura do ano judicial. Segundo o que o Sol apurou, a sessão está marcada para 16 de setembro, mesmo para evitar o período oficial da campanha eleitoral para as legislativas (que se inicia dia 20).»