amnistia preocupada com redução de direitos no Brasil – Fátima Missionária
amnistia preocupada com redução de direitos no Brasil
by Fátima Missionária 2 de Agosto, 2017
alterações legislativas em discussão no Congresso podem vir a reduzir de forma significativa a proteção dos grupos mais vulneráveis, alerta a organização de defesa de direitos humanos
alterações legislativas em discussão no Congresso podem vir a reduzir de forma significativa a proteção dos grupos mais vulneráveis, alerta a organização de defesa de direitos humanos a amnistia Internacional (aI) lançou esta semana uma campanha para lutar contra uma série de alterações legislativas que estão em discussão no Congresso brasileiro e que podem pôr em causa os direitos humanos, ao reduzirem a proteção dos grupos marginalizados, ignorarem a educação sexual e facilitarem o acesso a armas. Os direitos humanos estão sob um ataque crítico no Brasil e, em resposta, a amnistia Internacional avança para a linha da frente desta luta. Se [as alterações legislativas] forem aprovadas, as vidas e os direitos de milhões de pessoas ficam em risco – e especialmente os de quem já enfrenta discriminação e marginalização, alerta a directora-executiva da organização no Brasil, Jurema Werneck. as propostas em análise pelos congressistas preveem a redução da idade a partir da qual os menores podem ser julgados como adultos e a revogação do Estatuto do Desarmamento, o que pode conduzir a um aumento considerável no acesso a armas de fogo. Num país com tão incríveis níveis de violência com armas, facilitar sua posse é simplesmente imprudente, sublinha Werneck. Já no que respeita ao direito à terra por parte dos povos indígenas e das comunidades afrodescendentes, as mudanças previstas vão colocar os interesses económicos acima dos direitos das comunidades, ignorando o que está consagrado na Constituição e nas leis internacionais. O direito à liberdade de expressão também poderá ficar comprometido. Segundo os responsáveis da aMI, as alterações à lei anti-terrorismo são demasiado vagas e vastas e podem ser usadas para acusar de forma arbitrária quem quer que manifeste opiniões publicamente ou participe em protestos pacíficos nas ruas.