Fraudes e burlas no turismo (parte 1) – Jornal diariOnline Região Sul
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Elidérico Viegas * 13 Set 2017 18:54 Opinião
A indústria do turismo é a maior actividade económica mundial, sendo também a mais receptiva à evolução das novas tecnologias de informação e, por conseguinte, aos benefícios daí resultantes, mas também às fraudes que envolvem esta realidade tecnológica.
A massificação e democratização da internet e o desenvolvimento constante das novas tecnologias, constituem a maior revolução económica e social jamais experimentada pelo ser humano ao longo da sua história.
A natureza do negócio turístico, sustentado em princípios de confiança mútua, e o facto de esta ser uma actividade de pessoas para pessoas, proporciona e facilita um relacionamento nem sempre adequado às regras da sã convivência comercial.
O turismo é, sem qualquer dúvida, a actividade económica que melhor tem aproveitado a seu favor as novas tecnologias e os negócios "online". Não admira, portanto, que o turismo contemporâneo se afirmasse, em pouco mais de 50 anos, como a primeira actividade económica, sendo mesmo o líder incontestado das transacções "online" à escala mundial.
O turismo surge também na frente de novas formas e conceitos económicos, como a chamada economia partilhada, assim como em outras soluções empresariais, onde pontuam as startups, por exemplo, ambas intimamente ligadas às tecnologias de informação e aos negócios "online".
O sucesso das vendas "online" no sector do turismo, fica a dever-se, sobretudo, ao facto das transacções serem efectuadas directamente entre fornecedor e consumidor, (B2C), evitando os elevados custos de intermediação, tornando-o um dos canais de comercialização mais eficazes e rentáveis da indústria turística, mas também um campo privilegiado de atracção de burlas e outras actividades ilegais.
Estas realidades são mal compreendidas pelas autoridades, designadamente no que se refere à introdução de legislação apropriada, tendo em vista, por um lado, possibilitar um melhor aproveitamento comercial proporcionado por estas inovações tecnológicas e, por outro, a introdução de medidas de protecção dos utilizadores/consumidores, face à oferta desmesurada de produtos inadequados ou mesmo inexistentes.
No Algarve, anualmente, quase 40 por cento das vendas totais dos hotéis e empreendimentos turísticos são realizadas através da internet. Os sites dos estabelecimentos hoteleiros e turísticos geram directamente, em média, 10 por cento do volume de negócios, enquanto as plataformas de vendas "online", também conhecidas por operadores turísticos da Net, são responsáveis por mais de 30 por cento do total de vendas da hotelaria regional em cada ano.
A generalidade dos negócios turísticos, porém, mesmo quando celebrados por agentes de viagens e operadores turísticos tradicionais, envolvem o recurso à internet, quer para recolha de informação sobre o destino e acomodação, quer para estudos comparativos, nomeadamente em matéria de preços.
Independentemente de as fraudes sempre poderem existir, a verdade é que os hotéis e os empreendimentos turísticos souberam, em todo o mundo, criar mecanismos destinados a esbater, por um lado, eventuais fraudes e, por outro, impedir que estas se materializem em burlas efectivas.
Contudo, no que se refere a outras formas de hospedagem, como o aloja mento local e o alojamento privado, os negócios "online" vieram acentuar ainda mais as situações de concorrência desleal, alargando a economia paralela e a fuga ao pagamento de impostos.
É verdade que as recentes alterações legislativas facilitando o registo de alojamento privado com utilização turística regular, têm contribuído para diminuir o problema, mas os arrendamentos ilícitos, quer dentro quer fora dos empreendimentos turísticos, vêm sendo potenciados nos últimos anos pela realidade dos alugueres "online", assim como muitos negócios complementares, como excursões, táxis e transferes clandestinos, configurando situações de concorrência desleal, pelo que devem ser devidamente combatidos e erradicados pelas autoridades competentes.
Para além destas questões, os arrendamentos ilícitos envolvem, igualmente, fortes preocupações em matéria de segurança, na medida em que são muito procurados por grupos extremistas que praticam actos violentos.
No Algarve, cerca de 900 mil estrangeiros que desembarcam, anualmente, no aeroporto de Faro não se hospedam nos empreendimentos classificados oficialmente. É verdade que muitos deles dispõem de segundas residências na região, mas a grande maioria hospeda-se em alojamento privado, gerando o equivalente a cerca de 4,5 milhões de dormidas todos os anos.
Por outro lado, mais de 2 milhões de portugueses procuram todos os anos estes alojamentos, produzindo mais ou menos 10 milhões de dormidas. A descida de 10 por cento de turistas nacionais verificada nos hotéis e outros estabelecimentos oficiais em 2016, não pode ser dissociada da procura crescente dos nossos concidadãos por estes alojamentos, tanto mais que os preços nos hotéis e outros empreendimentos vêm subindo em consequência do crescimento da procura.
Para que conste, o Algarve dispõe de cerca de 200 mil segundas residências familiares de uso sazonal, o equivalente a mais de 765 mil camas. De acordo com os censos de 2011, a região dispunha, mais concretamente, de 195.421 segundas residências.
No Algarve, 97.660 destas camas, 38,3 por cento do share nacional, o equivalente a 19.432 fracções autónomas, ou seja, cerca de 10 por cento do total existente, já se encontram registadas como alojamento local no Turismo de Portugal.
Por outro lado, no mesmo período, em todo o País, registaram-se 43.449 fracções autónomas como alojamento local, correspondendo a 254.942 camas/utentes. Refira-se ainda que, em termos comparativos, o Algarve dispõe à volta de 123 mil camas turísticas oficiais, 36,4% do bolo nacional, distribuídas por 380 empreendimentos hoteleiros e turísticos, enquanto Portugal, incluindo os arquipélagos da Madeira e dos Açores, no seu conjunto, dispõe de 338 mil camas oficiais, distribuídas por cerca de 1.600 estabelecimentos. (Os dados são de Junho último).
Trata-se de uma realidade sem precedentes, consequência da flexibilização legislativa sobre esta matéria, na qual nos orgulhamos de ter participado e colaborado activamente, embora nem sempre acompanhados por outras estruturas associativas empresariais do nosso País, nomeadamente da zona de Lisboa e auto-intituladas de nacionais.
Embora o problema da chamada oferta paralela sempre tenha existido no Algarve desde o advento do turismo em meados da década de sessenta, intensificou-se, substancialmente, com as vendas "online", merecendo destaque especial as plataformas airbnb, booking, etc.
A maior utilização da oferta paralela é ainda potenciada pelo transporte aéreo low cost, uma consequência directa da liberalização do transporte aéreo no final do século passado.
Por outro lado, praticamente todos os operadores turísticos tradicionais comercializam, desde sempre, através das suas brochuras esta oferta turística, quer negociando directamente com os proprietários, quer com estruturas organizadas que exploram conjuntos de apartamentos e moradias em toda a região, um negócio mal conhecido e que envolve milhões de euros quase sempre isentos de impostos.
Do ponto de vista dos hotéis e outra oferta turística oficial, está em causa a necessidade de introduzir medidas que facilitem a inclusão deste alojamento no sistema legalizado, através, nomeadamente, de medidas que imponham às diversas plataformas "online" a obrigatoriedade em mencionar os respectivos números de registo no departamento oficial do turismo.
Em Portugal, como é sabido, esta legislação entrou recentemente em vigor, obrigando estas plataformas de vendas a incluir o número do registo dos apartamentos e das moradias publicitados, situação que já se verifica em outros destinos turísticos mundiais.
A dimensão deste negócio paralelo na indústria do turismo é de tal forma importante e significativa que, quase de imediato, perante esta exigência legal, muitos destes clandestinos passaram a indicar números de registo falsos ou pertença de alojamentos terceiros, criando, deste modo, novos desafios às autoridades fiscalizadoras, embora o recurso a estes plágios e expedientes indevidos, muito ao gosto do chico-espertismo português, conjugados com o nacional porreirismo do deixa andar, constituam crime punível com coima elevada e pena de prisão.
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