Orientação sexual. AR debate projetos para terminar com ″discriminações injustificáveis″ na hora de dar sangue
Orientação sexual. AR debate projetos para terminar com "discriminações injustificáveis" na hora de dar sangue
A Assembleia da República recebeu quatro projetos de lei, do PS, BE, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues
06 Outubro, 2021 • 07:10
Os deputados vão debater quatro projetos de lei para terminar com a discriminação nas doações de sangue em função da orientação sexual. Há várias queixas de recusas em aceitar a doação de homossexuais, sem que a ciência comprove que há riscos acrescidos, e numa altura em que as dádivas escasseiam.
A Assembleia da República recebeu quatro projetos de lei, do PS, BE, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. Em todas as propostas, os partidos sublinham que a dádiva de sangue é um ato cívico, e o dador "tem o direito a não ser discriminado", tal como consta no Estatuto do Dador de Sangue.
O PS quer "garantir aos cidadãos proteção de que a sua orientação sexual, ou ainda a sua identidade de género, não os rotula de antemão como uma subpopulação de risco nem os limita no livre desenvolvimento da sua sexualidade", alterando a lei que dá seguimento ao Estatuto do Dador de Sangue.
AR debate projetos para terminar com "discriminações injustificáveis" na hora de dar sangue. Ouça as explicações
Para o partido, "a segurança dos comportamentos sexuais não depende da orientação sexual", no entanto, "técnicos do Instituto Português de Sangue e Transplantação (IPST) continuam, em muitos casos, a considerar homens que fazem sexo com homens, mesmo que com um parceiro estável", como tendo tido comportamentos de risco.
O PS aproveita ainda para apelar ao "ato cívico da dádiva de sangue", pelo que consagra na lei uma campanha anual entre o IPST e as instituições de ensino, para promover as dádivas juntos dos jovens.
Já o PAN, à semelhança do PS, lembra que a Constituição da proíbe a discriminação em função da orientação sexual, e "em Portugal tem ocorrido diversas situações de discriminação negativa na forma como são tratados cidadãos em função da sua orientação sexual".
PAN quer dia de folga para dadores de sangue
O partido quer ainda que as empresas facilitem as doações de sangue, "facilitando a ausência do dador à sua atividade profissional" durante o dia da recolha de sangue, "para que possa recuperar".
O objetivo é que "esta ação de natureza solidária e humanista seja, de alguma forma, incentivada e devidamente reconhecida pelas próprias entidades empregadoras".
O Bloco de Esquerda (BE) lembra as várias recomendações que levou ao Parlamento para terminar com as discriminações, com a nova iniciativa como "mais um passo para que discriminações injustificáveis na doação de sangue deixem em definitivo de existir".
"A construção de uma sociedade mais livre e mais justa, onde a igualdade e a democracia são garantidas a todos os cidadãos, é um trabalho que se cumpre todos os dias, nas diversas áreas e temas em que os mesmos interagem e participam", lê-se na proposta, pelo que o partido propõe, tal como o PS, uma campanha anual de incentivo à dádiva de sangue.
O BE lembra ainda que a discriminação ocorria mesmo com a "falta de doações de sangue no país, situação que se agravou com a pandemia", e só com a "persistência de cidadãos e associações" se clarificou que a "discriminação não poderia continuar a existir".
A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues defende, igualmente, que o Governo deve promover "uma ampla campanha de âmbito nacional, junto da opinião pública e instituições de saúde", para combater a discriminação.
Cristina Rodrigues recorda que Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, aprovada em Conselho de Ministros, em 2018, prevê "a eliminação dos estereótipos de género enquanto fatores que estão na origem das discriminações, diretas e indiretas".
A deputada sustenta que a discriminação é "uma afronta clara à Constituição da República Portuguesa e ao Estatuto do Dador de Sangue", depois dos relatos intolerantes nos últimos anos.
Os projetos devem ser aprovados na generalidade, numa votação marcada para sexta-feira na Assembleia da República.
A dádiva de sangue por parte de homossexuais e bissexuais passou a ser permitida, depois da atualização da norma da Direção-Geral da Saúde, condicionada a um período de 12 meses, em caso de "comportamentos de risco".
O Ministério da Saúde criou no início do ano um grupo de trabalho para rever a norma sobre a dádiva de sangue, e atualizar os critérios de risco.