Formação em Emergência e Primeiros Socorros em Ambiente Laboral - RPSO - Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional
Formação em Emergência e Primeiros Socorros em Ambiente Laboral
10 Agosto, 2019 Artigos da Equipa Técnica, Journal Club
Santos M, Almeida A, Lopes C, Oliveira T. Formação em Emergência e Primeiros Socorros em Ambiente Laboral. Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional on line, 2019, volume 8, 1-2. DOI: 10.31252/RPSO.10.09.2019
A Direção Geral de Saúde (DGS) apresenta no seu site, na "secção PNS e Programas"- "Programas de Saúde"- "Saúde Ocupacional"- "Informação Técnica" (3/2012), que incide na formação a proporcionar em contexto de emergência e primeiros socorros.
O Serviço de Saúde e Segurança no Trabalho ou Serviço de Saúde Ocupacional deve coordenar esse projeto (alínea b, artigo 97º da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro); a pessoa responsável por tal será um trabalhador com formação e apto para fazer a primeira avaliação da vítima, enquanto não chegar ajuda especializada, caso seja necessário e sendo também sua função providenciar tal; a renovação desta capacitação não deve ocorrer por períodos superiores a três anos; em empresas grandes/ com turnos poderá ter de existir mais que um trabalhador responsável. Este(s) deve(m) ser escolhido(s) através de critérios acordados entre o empregador e a equipa de Saúde Ocupacional.
O empregador terá que disponibilizar material adequado e formação a todos os trabalhadores a nível de primeiros socorros e medidas de evacuação (nº 2 e 3, artigo 20º da mesma legislação), cerca de 12 a 15h, sequenciais ou espaçadas ao longo de um ano; estas deverão incluir obrigatoriamente uma avaliação. O equipamento mínimo para emergência e primeiros socorros está definido na Informação Técnica nº2/2010.
O serviço de Segurança no Trabalho/ Saúde Ocupacional deverá elaborar o plano de emergência interno e o plano específico de primeiros socorros (alínea d, nº 1 artigo 98º idem). Os elementos desta equipa devem ter formação apropriada, fornecida por entidades acreditadas pelo INEM (existe uma lista on line para esse efeito).
A lista afixada com os números de emergência deve incluir a polícia, bombeiros, ambulância, centro de saúde e hospital.
O conteúdo programático sugerido inclui noções gerais (conceitos, objetivos, sistema integrado de emergência), aspetos específicos da empresa (plano de emergência interno e de primeiros socorros, identificação de situações de risco, local da caixa de primeiros socorros e conteúdo, números de telefone de emergência), suporte básico de vida e posição lateral de segurança, dados a fornecer quando se pede ajuda especializada, socorro em situações específicas e alertas gerais. Poderão ainda ser incluídos outros temas em formação complementar.