Prazo de pagamentos aos fornecedores hospitalares aumentou significativamente
A maioria das unidades de saúde em Portugal não pagou a tempo aos fornecedores e levou ainda mais tempo para cumprir os pagamentos do que em 2009. De acordo com indicador do Prazo Médio de Pagamentos (PMP), que foi ontem dado a conhecer pela Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), o PMP no universo do Sector Público Administrativo (SPA), no último trimestre de 2010, foi de 78 dias (mais 21 dias que em igual período de 2009 e mais cinco dias que no trimestre anterior).
Dos 42 EPE, apenas um cumpriu os objectivos para os prazos médios de pagamento aos fornecedores (Hospital Santo André, em Leiria) e outro chegou mesmo a superá-los (Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga). Das 28 instituições do sector público administrativo, 16 não cumpriram os objectivos traçados, quatro consumaram-nos e oito superaram-nos.
Para este atraso a ACSS destaca alguns factores, tais como, se ter verificado "uma situação excepcional no processo de aprovação do Orçamento de Estado, publicado apenas no final de Abril de 2010." A ACSS refere: "Assim, a actualização do valor dos duodécimos para o SPA e a regularização do adiantamento do contrato-programa das EPE ocorreu mais tarde do que o habitual, condicionando a tesouraria destas instituições em grande parte do ano. A evolução do PMP no ano passado reflecte este facto."
Outra das razões, segundo a ACSS, tem a ver com o pagamento às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de parte da dívida dos subsistemas públicos de saúde, entre os quais a ADSE, só ter sido efectuado em Dezembro de 2010."Através do pagamento da parte da dívida dos subsistemas públicos de saúde referida, e de meios do Fundo de Apoio ao Sistema de pagamentos do SNS, foram accionados cerca de 250 milhões de euros adicionais no final do ano para as entidades do SNS, que permitiram a amortização suplementar de débitos seus no início de Janeiro de 2011, junto dos respectivos fornecedores do SNS", referem.