Governo quer aumentar comparticipações sociais de quem tem mais rendimentos - Açoriano Oriental
Governo quer aumentar comparticipações sociais de quem tem mais rendimentos
Lusa/AO Online Regional 7 de Jun de 2010, 15:17
O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, anunciou hoje que está a ser preparada legislação para alterar o regime de apoio social, de forma a aumentar as contribuições dos utentes que possuem mais rendimentos.
"O governo está a preparar legislação ao abrigo do regime de apoio social relativa à comparticipação dos utentes", afirmou Carlos César, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada.
Este medida abrangerá, entre outros, os utentes dos lares de terceira idade, considerando o presidente do executivo regional que se trata de "introduzir um fator de justiça" numa altura em que existem limitações ao financiamento do apoio social.
A questão foi referida por Carlos César no discurso que proferiu na inauguração de um novo lar de idosos em Ponta Delgada, onde afirmou que a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social "tem orientações claras" para evoluir rapidamente no sentido de fazer com que "as famílias e utentes que tenham mais possibilidades passem a contribuir mais para o financiamento dos serviços, na medida dos seus rendimentos".
Nesse sentido, salientou que "essas contribuições serão certamente muito benéficas para a sustentação dos meios de apoio e segurança social".
O lar hoje inaugurado, com capacidade para 52 pessoas, resulta de um investimento privado de quatro milhões de euros, que contou com um apoio do Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional.
Com a abertura deste equipamento, a Rede Regional de Equipamentos e Suporte Social ao Idoso passa a contar com 29 lares em S. Miguel, num total de 215 nos Açores, que apoiam cerca de 10 mil idosos e dependentes.
Na sua intervenção, Carlos César recordou que "o envelhecimento impõe novos desafios à sociedade" e lançou um desafio ao investimento privado nesta área, frisando que "pode ser compensador para os promotores".