Alteração à licença de obra de edificação - procedimento simplificado - Portal do Munícipe
Consiste na alteração à licença existente de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação ou conservação.
Estão sujeitas a procedimento simplificado, no que respeita à instrução dos processos, as obras de substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura do telhado, que não impliquem alterações à implantação, assim como as alterações de cor.
A partir de 13/01/2020, a submissão deverá ser efetuada exclusivamente online. Consulte aqui os Documentos instrutórios necessários para este pedido.
Para este tipo de pedido, poderá precisar de minutas de termos de responsabilidade, quadro sinóptico, fichas estatísticas, e/ou outras normas: