Jornal de Leiria - Contratos de associação ou a verdade. Ponto
Contratos de associação ou a verdade. Ponto
Francisco J. Mafra, economista
Diga-se, porém, em abono da verdade e da justiça, que o fez com sentido de Estado, garantindo que nenhum aluno de nenhum ciclo de estudos obrigatórios deixará de ser financiado até ao final do respectivo ciclo.
A"direita reaccionária" não perde ocasião para malhar nas coisas daquilo a que chama a "esquerda radical", também conhecida por "Geringonça". Como esta lá vai funcionando, tudo serve de pretexto para lhe pôr mais uns grãozinhos de areia na engrenagem de forma a perturbar o seu funcionamento. A última peripécia, como se não houvesse problemas bem mais importantes a resolver neste país, foi a de encher (?) ruas e praças, em serviço combinado com as televisões, para gritar aos quatro ventos que, aqui d'el-rei, querem destruir o ensino privado. Vamos aos factos.
O ensino privado em Portugal tem 2628 escolas (colégios?), das quais apenas 79 (3%) têm tido até agora contratos de associação principescamente financiados pelo Estado, que é como quem diz, por todos nós, que pagamos impostos. A génese destes contratos reside na inexistência ou insuficiência de escolas públicas nalgumas regiões.
Ora, implícita ou mesmo explicitamente, esteve sempre bem claro que os contratos deixariam de existir logo que a sua necessidade deixasse de se justificar. E isso tem vindo a verificar-se paulatinamente, tanto devido à melhoria da rede pública de ensino como pela regressão demográfica que se tem vindo a verificar nos últimos tempos.
Não obstante isso, a famigerada dupla Coelho/Crato, que apostou, isso sim, na destruição do ensino público, veio, desavergonhadamente e em fim de mandato, alimentar falsas expectativas ao renovar os contratos na totalidade subindo, além disso, o valor do subsídio de 80500 para 85000 euros por turma, bem à revelia do que a troika havia recomendado. O actual Governo não podia, em face disso, deixar de fazer o que está a ser feito: reavaliar a necessidade efectiva dos contratos de associação.
Nota: Este artigo vincula apenas o seu autor e não o JL e a sua Direcção que, aliás, têm feito um tratamento exemplar desta matéria dos contratos de associação
Em circunstâncias diversas tive oportunidade de visitar também as outras fortalezas portuguesas de Marrocos, desde Tânger a Agadir.
Tempos de Orçamento (II)
Isto quer dizer que qualquer alteração que implique aumento de despesa (e são quase todas), terá que encontrar compensação adequada do lado da receita.
Tempos de Orçamento
É que o "governo da geringonça" propõe para 2017 um OE com o menor défice conseguido nos 42 anos de democracia que levamos.