Instituições de Solidariedade e Misericórdias apreensivas – Notícias de Viana
Instituições de Solidariedade e Misericórdias apreensivas
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) tornaram público, a 17 de abril, o comunicado de que apresentamos os excertos mais relevantes:
"A Covid-19 é uma doença aguda, de rápida evolução, alta contagiosidade e elevada mortalidade na população frágil e idosa. (…) Os Lares em Portugal são instituições de restrito âmbito social. (…) Os Lares não são, pois, unidades de saúde e não têm como missão nem possuem condições (…) para dar acompanhamento na situação de doença aguda, não sendo compreensível nem aceitável que o Estado queira deixar os doentes com Covid-19 nos lares, retirando os utentes que não estão infetados. Um doente com infeção Covid-19 necessita de cuidados de saúde, com vigilância diária por médicos e enfermeiros. (…) Acresce o risco de disseminação interna da doença em estruturas que não têm condições físicas (espaços de isolamento), equipamentos de proteção individual (EPI) e profissionais de saúde adequadamente treinados para prevenir o contágio. E, pela enorme concentração de pessoas frágeis, também não faz qualquer sentido comparar os lares às casas das pessoas.
O Governo (…) veio agora claramente impor aos Lares a vigilância e tratamento de doentes com infeção Covid-19, sem definir a cobertura necessária de médicos, enfermeiros e o fornecimento de EPI. A Autoridade de Saúde (…) deverá assegurar antecipadamente o seguimento clínico eficaz pelo hospital (…), com adequada alocação nominal de profissionais (…) e o fornecimento de EPI. Infelizmente, porém, temos assistido repetidamente, nos últimos dias, a situações dramáticas de doentes residentes em lar a quem não são assegurados os cuidados básicos de saúde.
(…) Os números são claros em mostrar que temos conseguido manter a maioria dos Lares livres de Covid e vamos continuar esse esforço. Nesse sentido, decidimos constituir um Gabinete Técnico composto por profissionais qualificados para apoio às Misericórdias e que vai ser alargado à CNIS. Sem prejuízo deste esforço, alastra entre dirigentes e trabalhadores dos lares uma sensação de impotência e abandono por parte do Governo, levando a esta justa manifestação pública de Provedores e dirigentes de IPSS e profissionais. (…) Os lares não abandonam os seus utentes. Os lares não abandonam as famílias que lhes confiaram os seus entes queridos. Os profissionais estão a dar provas de enorme competência e espírito de Missão, muitos vivendo no local longe das famílias, garantindo segurança aos utentes. (…) No entanto, as auxiliares não podem prestar cuidados de saúde em doença aguda. Não é a sua competência nem a sua missão. Não são médicos, nem enfermeiras.
Porque queremos contribuir para manter o País informado de modo transparente, será produzido um reporte bissemanal da situação nos lares. A CNIS e a UMP querem garantir os cuidados de saúde aos idosos e deficientes residentes em Lar e, para isso, disponibilizam-se para encetar, aos vários níveis, um diálogo construtivo com as entidades prestadoras de saúde. A UMP e a CNIS inquietam-se com o silêncio do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) sobre a questão central de articulação com o Ministério da Saúde. Os Lares não são equipamentos de saúde, são tutelados pelo MTSS. Aguardamos, pois uma tomada de posição do MTSS sobre o seu papel neste esforço de coordenação que estamos a propor."