A Agenda Regulatória indica quais as regulamentações (normas) têm publicação prevista pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP para o seu período de vigência. Cada ação regulatória incluída na Agenda traz o seu cronograma. Assim, a Agenda é, ao mesmo tempo, uma ferramenta de planejamento para a instituição e um instrumento de transparência, que permite o acompanhamento do trabalho da ANP e a participação da sociedade na discussão dos temas considerados prioritários.
Como podemos perceber existem diferentes critérios para construção de Agenda Regulatória nas diversas Agências analisadas. Tais variações são naturais em função das características do mercado de atuação de cada Agência, a dinâmica ou a estabilidade destes mercados proporcionam diferentes necessidades de atuação regulatória, evidenciando assim, diferentes formas de elaboração de suas Agendas Regulatórias.