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O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, o diploma que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema 'Stayaway Covid'.
À margem de uma visita a Lagoa, no Algarve, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que a lei "foi preparada durante muito tempo e com cuidados especiais para proteger uma série de direitos das pessoas" e poder corresponder "àquilo que autoridades independentes que respondem à Assembleia da República defendem" quanto à proteção desses direitos.
"Não tive dúvida nenhuma, é uma lei que é muito importante, porque abre um caminho que esperamos que seja frutuoso para todos os portugueses", afirmou o chefe de Estado.
Aos jornalistas, o Presidente da República destacou ainda que "faz sentido" que "o que for criado" reporte à Direção-Geral da Saúde (DGS).
Quanto à adesão à aplicação, o chefe de Estado sublinhou que os portugueses "aderiram ao confinamento e perceberam como era importante", realçando que "esta aplicação supõe uma adesão voluntária".
O Governo assegurou que a aplicação garante a privacidade dos cidadãos, sendo apenas registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus.
A 'Stayaway covid' é uma aplicação voluntária que, através da proximidade física entre smartphones, permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.
Em declarações ao site Sapo Tek, Francisco Maia, que integra a equipa de desenvolvimento da aplicação do INESC TEC, explicou que falta a verificação técnica da API da Apple que é "esperada nos próximos dias".
5 Agosto, 2020 às 21:56
É para ser usada pelos portugueses mas tinha que ter um nome camone para se dar ares de alta tecnologia! Provincianismo crónico.