10 Outubro 2012 às 14:06
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu, esta quarta-feira, que quem efetuar o pedido de reforma até ao final do ano não será penalizado pelas novas regras. Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, contraria esta versão e afirma que existirão penalizações.
Hélder Rosalino, secretário de Estado
"A quem fez o pedido este ano serão aplicadas as regras em vigor este ano, independentemente da data de decisão do pedido", garantiu o governante aos jornalistas, referindo-se à antecipação da idade da reforma para 65 anos proposta aos sindicatos.
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Relativamente a mexidas na fórmula de cálculo, que poderão penalizar mais os novos aposentados, Helder Rosalino esclarece que a matéria "está ainda em discussão", mas disse acreditar não haver motivos para uma corrida às reformas até ao final do ano.
Pelo contrário, Ana Avoila explicou que "a alteração da fórmula de cálculo aplica-se a todos os trabalhadores que pediram a aposentação e que ainda tencionam pedi-la até ao final do ano, ou seja, aqueles que têm pedidos de aposentação [bem como aqueles que ainda vão pedi-los] vão ter um corte entre 50 e 60 euros".
O Governo propôs aos sindicatos que a idade da reforma na Função Pública passe para os 65 anos a partir de janeiro.
A idade de reforma na Função Pública é atualmente de 63,5 anos, com o regime de transição em vigor a prever a alteração para os 65 anos apenas em 2014.