Ministério chumba regresso de ex-governante à direção de escolas em Coimbra | TVI24
Ministério chumba regresso de ex-governante à direção de escolas em Coimbra
Requerimento para regressar ao seu antigo cargo surgiu depois de ter sido pedida a sua exclusão do concurso, com a outra candidata a denunciar que a ex-diretora não era titular de uma especialização com a certificação exigida.
2016-07-01 10:41 Redação
Um despacho do Ministério da Educação, após parecer da Inspeção-Geral, invalidou o regresso da ex-secretária de Estado, Amélia Loureiro, à direção de agrupamento de escolas de Coimbra por falta de enquadramento legal.
A decisão assinada pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues surge na sequência de o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Coimbra Centro (AECC) ter decidido anular o concurso para a direção do AECC (onde Amélia Loureiro também concorria) e dar provimento a um requerimento da ex-diretora que pedia o regresso às suas antigas funções, depois de ter integrado o último Governo de Passos Coelho como secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.
O requerimento para regressar ao seu antigo cargo surgiu depois de ter sido pedida a sua exclusão do concurso, com a outra candidata a denunciar que a ex-diretora não era titular de uma especialização com a certificação exigida.
Um voto a favor e 13 votos brancos
No seguimento da denúncia, o conselho geral decidiu excluir Amélia Loureiro do concurso e, posteriormente, anulou-o e nomeou-a diretora.
Face à decisão agora conhecida da tutela, o conselho geral procedeu à eleição de diretor na terça-feira, com uma única candidata elegível, Hilda Gonçalves, tendo o resultado sido um voto a favor e 13 votos brancos (seriam necessários 11 votos a favor de um total de 21 membros deste órgão).
Numa carta aberta à comunidade educativa, o presidente deste órgão, João Carlos Lopes, alertou que "o que está em jogo é o futuro do Agrupamento", se o resultado se repetir hoje (data para nova eleição).
Nesta segunda votação serão necessários sete votos a favor, sendo que, se tal não for alcançado, deve ser criada uma Comissão Administrativa Provisória.
Na carta aberta a que a agência Lusa teve acesso, João Carlos Lopes sublinha que a equipa da direção que está em funções (três de seis membros iniciais) manifestou o seu compromisso em manter-se na direção com a candidata Hilda Gonçalves, sendo que o resultado de terça-feira é "também, de alguma forma, um não reconhecimento do esforço e trabalho desenvolvido pela equipa diretiva que se manteve em funções durante todo este tempo".
Aquando do regresso de Amélia Loureiro e aprovação do seu requerimento para voltar a ser diretora, a subdiretora a exercer funções, Luísa Lima, não aceitou a decisão, considerando-a "irregular e à margem da lei" - constatação agora confirmada pelo próprio ministério.
No entanto, a 18 de abril, um comunicado com a assinatura de Amélia Loureiro enquanto diretora deu a conhecer aos funcionários a decisão do conselho geral e advertiu o pessoal não docente que "qualquer desobediência" às suas ordens faria "incorrer" os funcionários em "responsabilidade disciplinar".
O regresso de Amélia Loureiro à direção acabou por ser suspenso, assim que entrou a providência cautelar contra a decisão do conselho geral acionada pela outra candidata ao cargo.
Contactada pela Lusa, Amélia Loureiro disse que procurou sempre perceber se seria possível regressar ao cargo, recordando que o conselho geral pediu vários esclarecimentos à tutela que nunca chegaram (situação confirmada por João Carlos Lopes), sendo que o ministério deveria ter-se pronunciado atempadamente.
Amélia Loureiro lamenta que a Inspeção-Geral não a tenha ouvido "sobre o assunto", avançando ainda que apresentou reclamações junto da tutela face ao "comportamento" da subdiretora. A ex-governante afirma também que está disponível para regressar ao cargo, segundo a Lusa.