Primeiro-ministro timorense apresenta nova orgânica para o VIII governo – Observador
▲Serão extintos os cargos de ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, de ministro do Planeamento e Investimento Estratégico e de ministro de Estado
O primeiro-ministro timorense apresentou esta quarta-feira uma nova orgânica do VIII governo constitucional, que elimina algumas pastas e cria outras, incluindo os cargos de dois vice-chefes do governo, informou o Executivo.
"Passa a prever-se a existência de dois vice-primeiros-ministros que coadjuvarão o primeiro-ministro no exercício das respetivas competências, de um ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social e de um ministro do Plano e Ordenamento do Território", informou o Executivo em comunicado.
Na semana passada a Lusa noticiou que uma primeira lista de novos membros indigitados pelo primeiro-ministro para o governo timorense e apresentada ao Presidente da República, incluía a nomeação da ministra da Solidariedade Social, Berta dos Santos, como vice-chefe do executivo. Berta dos Santos é presidente do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), um dos partidos parceiros do atual Governo.
O segundo cargo vai ser ocupado "por alguém da Fretilin", confirmou esta quarta-feira à Lusa o secretário-geral do maior partido com assento parlamentar e que também está a apoiar o atual executivo. "Será alguém da Fretilin, mas o nome não está ainda decidido", explicou Mari Alkatiri.
É ainda criado o cargo de vice-ministro para o Turismo Cultural e Comunitário, o de vice-ministro para o Comércio e Indústria e de um vice-ministro do Interior, explica-se.
Na remodelação, são extintos os cargos governamentais de ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares e de ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, desaparecendo ainda a função de ministro de Estado.
Com o presente Decreto-Lei, as atribuições em matéria de reforma legislativa, de processo legislativo e de reforma administrativa ficam na Presidência do Conselho de Ministros", informou o governo. "O Ministério da Justiça passará a concentrar todas as atribuições do Governo em matéria de reforma judiciária", sublinha-se.
Por outro lado, deixa também de estar previsto no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros a existência do Secretariado do g7+, com a Comissão Nacional de Aprovisionamento a passar a integrar o Ministério das Finanças.
O g7+ é uma organização intergovernamental que reúne Estados frágeis, países que enfrentam conflitos ativos ou que têm experiência recente de conflito, criado em 2010 por iniciativa de Timor-Leste e que tem o seu secretariado sediado em Díli, capital timorense.
Fonte do executivo confirmou à Lusa que as alterações definem igualmente uma nova hierarquia no Governo, colocando abaixo dos primeiro-ministro os dois vice-primeiros-ministros, seguindo-se pelo ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, com poderes e competências reforçadas. Isso "despromove" na hierarquia o atual ministro na Presidência do Conselho de Ministros, que deixa de ser ministro de Estado e que passa de 'número dois' na orgânica para 'número cinco'.
Este cargo está atualmente ocupado por Agio Pereira, do CNRT, um dos veteranos da governação em Timor-Leste – ocupou funções nos últimos quatro executivos — e que esteve hoje ausente da reunião de Conselho de Ministros, segundo fonte do Governo.
Segue-se na hierarquia o ministro dos Assuntos Parlamentares e, posteriormente, a hierarquia que já existia, sendo que o ministro do Planeamento e Investimento Estratégico é substituído pelo ministro do Plano e Ordenamento, que assume a tutela do Ordenamento (antes nas Obras Públicas) e 'perde' a Comissão Nacional de Aprovisionamento para as Finanças.
O primeiro-ministro não anunciou ainda quem ocupará os novos cargos no Executivo no âmbito da remodelação, sendo que apresentou uma lista com vários nomes ao Presidente para ocupar cargos que estavam vagos.
Essa lista, obtida pela Lusa mas ainda não divulgada oficialmente, prevê uma troca na pasta de Agricultura e Pescas, com a substituição do atual ministro, Joaquim dos Reis Martins — que também esteve ausente da reunião desta quarta-feira do governo – por Pedro Reis.
A lista de membros anunciados por Taur Matan Ruak inclui ainda quatro novos membros: Faustino Cardoso, Fernando Hanjam, Odete Belo e Meta Malik.
Faustino Cardoso, atualmente a liderar a Comissão da Função Pública, foi indigitado para o cargo de ministro da Administração Estatal; o antigo ministro da Educação Fernando Hanjam foi designado para ministro das Finanças; Odete Belo para ministra da Saúde, e Meta Malik para ministro dos Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes.
Em dúvida continua o futuro de vários membros do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), depois do presidente do partido, Xanana Gusmão, ter comunicado a Taur Matan Ruak a saída da sua força política do Executivo, recomendando aos membros do Governo que se demitam.
Na carta, à qual que a Lusa teve acesso, Xanana Gusmão declarou publicamente "que o CNRT, como partido, retira-se politicamente da constituição do atual governo", recomendando "a todos quantos foram, em junho de 2018, indicados pelo partido e empossados como parte do atual Governo, a resignarem de livre vontade".
Ainda assim Xanana Gusmão deu "liberdade de escolha a quem quer que seja que, por razões puramente pessoais, pretenda manter-se no atual Governo", mas enfatizou que quem o fizer "perde todos os laços políticos com o partido".
Até ao momento nenhum dos elementos do CNRT ou indigitados por esse partido anunciou se vai ou não continuar no governo.
Dionísio Babo, ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e um dos membros do CNRT disse à Lusa que durante a reunião "ninguém apresentou a demissão".