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23 Dez, 2019Politica
PPP custaram ao Estado 12 mil ME entre 2011 e 2018
"Subsiste a falta de dados para contextualizar e explicar a desproporção entre os encargos líquidos das PPP pagos pelos parceiros públicos (11.960 milhões de euros, de 2011 a 2018, 1.678 milhões de euros em 2018) e o investimento realizado pelos parceiros privados (3.536 milhões de euros, de 2011 a 2018, 137 milhões de euros em 2018), já incluindo o investimento realizado no setor aeroportuário desde 2013", lê-se no parecer de mais de 300 páginas hoje divulgado.
Na conferência de imprensa hoje de apresentação do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018, o presidente, Vítor Caldeira, foi questionado sobre a nova lei para a PPP, tendo considerado que a decisão de alterar as regras cabe ao Governo e que ao tribunal caberá "apreciar a sua efetiva concretização no respeito da constituição e da lei".
Além disso, os pressupostos para o lançamento das parcerias estarão a cargo do Conselho de Ministros, bem como a definição de parâmetros para o estudo e critérios de avaliação a apresentar pelos concorrentes. No diploma de maio de 2012, os pressupostos eram mais concretos.