Jaime Filipe Ramos afirma que este é um Orçamento de consolidação em todas as áreas - PSD - Partido Social Democrata da Madeira
Jaime Filipe Ramos afirma que este é um Orçamento de consolidação em todas as áreas
O líder parlamentar do PSD considera que o Orçamento da Região para 2020 "é realizado num quadro de recuperação e de devolução de direitos à nossa população, iniciado em 2015", ressalvando que "os Governos Regionais liderados por Miguel Albuquerque têm sido capazes de recuperar a nossa Região com sucesso, saindo com distinção de um PAEF duro e exigente".
Assim como "também têm sido capazes, desde o Orçamento Regional de 2016, de uma forma sustentada e faseada, de baixar os impostos, de devolver rendimentos, de criar condições favoráveis ao crescimento económico e de potenciar o emprego, a par do reforço das políticas sociais que chegam a todos os madeirenses e portossantenses".
Na interenvenção que encerrou a discussão do Orçamento da Região e PIDDAR para 2020, Jaime Filipe Ramos salientou que o esforço do Governo no sentido da consolidação financeira já levou à redução da Dívida Pública Regional, em 1,5 Mil M€, passando de 6,6 Mil M€ para 5,1 Mil M€ e fazendo que a dívida tenha passado dos 115% do PIB para 97,1% do PIB. A dívida de Portugal, lembrou, é de 121,1% do PIB, mais 24% do que a Dívida da Madeira.
Contudo, de acordo com o líder parlamentar do PSD, esta é uma realidade sobre a qual "hoje a oposição não fala".
"Certamente, o silêncio da oposição e do PS é revelador da competência do Governo Regional e dos responsáveis das finanças, na redução da dívida e na sua sustentabilidade", disse.
Além disso, continuou, este é também um Orçamento que consolida a Redução dos Impostos, salientando, "em 2020, a Madeira continuará a ser a única Região do País que reduz os impostos, até menos 20% no IRS para benefício das famílias e novamente o IRC mais baixo de Portugal para as micro e pequenas empresas, com 11,9%, menos 30% do que em Portugal Continental".
Com esta política, adiantou Jaime Filipe Ramos, o Governo Regional está a devolver os rendimentos às famílias e a estimular o crescimento económico.
Estranhamente, constatou, para "a oposição esta realidade não existe", pois, "pelos vistos, preferem a ilusão Centeno, que todos os anos aumenta a carga fiscal, com os impostos indiretos, atingindo já os 35,4% do PIB e fazendo de Portugal, o país onde a Carga Fiscal mais subiu nos últimos 53 anos, segundo a OCDE.
A Madeira, por seu lado, afirmou o líder parlamentar, tem, neste momento, uma Carga Fiscal de 29,7%, menos 5,7%, sendo ainda possível baixar mais, já em 2020, "desde que o PS e a Assembleia da República queiram".
E, por isso, lançou o repto: "se o PS/M quiser e se o PS Nacional aceitar, podemos já começar com a proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais, repondo o IVA per capita, devolvendo assim a justiça fiscal aos madeirenses".
Este é igualmente, conforme referiu, um orçamento que consolida a Economia e o Emprego, sendo o crescimento económico na Região uma realidade há mais de 75 meses, com uma taxa de crescimento médio de 2,7%, superior à média nacional e muito acima da média europeia.
Foi graças a este Governo, continuou, que se conseguiu, em 4 anos, reduzir a taxa de desemprego de 15,8% para 6,9%, com uma perspetiva de 6,7%, em 2020.
Isto a par do aumento do Salário Mínimo Regional, em 2,5%, face ao valor definido em 2019, alcançando-se os 650,88€ em 2020.
Jaime Filipe Ramos salientou que, entre 2015 e 2020, a Madeira aumentou, em 135€ o salário mínimo, mais 26%, conseguindo aumentar o rendimento dos trabalhadores, fazer crescer a Economia e diminuir o desemprego.
Mas, uma vez mais, "para a oposição, realidade não conta, pois o desemprego só era problema quando era superior ao desemprego nos Açores, assim que continuámos a baixar e passámos a ter uma taxa inferior aos Açores, que hoje tem 7,3% ao contrário da Madeira que tem 6,9%, o PS/M calou-se e deixou de falar no desemprego". Ou seja, "quando geramos mais de 18.000 postos de trabalho, deixou de ser tema, certamente que agora aguardam ansiosamente um momento menos positivo para voltarem ao tema, tão sábios, como o abutre que sabe esperar pela desgraça alheia".
Por outro lado, O orçamento de 2020 há consolida também a valorização da Administração Pública, com o subsídio de insularidade da Madeira e do Porto Santo, o combate à precariedade, a contratação de mais trabalhadores, a progressão e a valorização das carreiras, com destaque para os Professores, os Médicos, os Enfermeiros, os Assistentes Operacionais, os Técnicos Superiores de Diagnostico e outros que terão neste orçamento e nos seguintes, o reconhecimento das suas carreiras.
Segundo o líder parlamentar, este investimento nos trabalhadores da Administração Pública totaliza 43 milhões de euros só em 2020.
"Mas a oposição, neste tema prefere a ilusão Centeno, ignorando que o ano mal começou e as greves já estão aí, já está marcada uma greve da Função Pública para o dia 31 de janeiro que vai paralisar o país em protesto contra um Orçamento do Estado que os desconsidera, situação que o PS/M finge desconhecer e o PCP grita na rua, mas viabiliza o castigo aos trabalhadores no Parlamento".
Além do mais, "este Orçamento consolida a Educação, com o reforço da Ação Social Escolar, com Escolas em todos os concelhos, apesar do decréscimo populacional, com o alargamento da redução de 40% no valor das creches ao pré-escolar, fazendo da Madeira a Região do País onde as creches e os jardins de infância são mais acessíveis e económicas".
E também aqui "a oposição prefere ignorar e trabalhar, não em prol dos alunos ou dos professores, mas sim em prol dos seus dirigentes sindicais, os tais profissionais do sindicato e não do ensino, que procuram diminuir os acordos alcançados, preferindo destacar outras reivindicações, numa tentativa desesperada de retirar o mérito ao Governo Regional, e desta forma tentar esconder o bom clima de diálogo e paz social na Região".
Consolida ainda a aposta na Saúde, que terá um reforço de mais 18,6 milhões de euros, relativamente a 2019, com destaque para o reforço de verbas para a redução das listas de espera em 5 milhões de euros, o maior valor de sempre, contando-se não só com a produção do SESARAM, mas também, se necessário, do setor privado.
Ainda no âmbito da Saúde, Jaime Filipe Ramos, lembrou que 2020 "será finalmente o ano do arranque do Hospital Central da Madeira, após uma longa e penosa novela que o PS impôs aos madeirenses, apenas por vontade partidária".
Porém, "a oposição prefere viver da intriga, empolando as falhas e os erros que infelizmente ainda subsistem no Sistema Regional de Saúde, mas que felizmente para todos, são bem menores do que aqueles que o PS esconde do SNS".
"Na Saúde, a oposição não fala da forte aposta na redução da Dívida desde o PAEF, onde o Governo Regional já pagou mais de 900 milhões de euros, somos os únicos em Portugal que reduzimos a dívida para que não falte o material e os medicamentos essenciais à Saúde e aos utentes. Mas, pelos vistos para o PS/M, a saúde era uma grande oportunidade, com uma suspeita promessa de 75 milhões de euros, certamente uma encomenda, que ajudou a convencer alguns profissionais e grupos económicos próximos do PS, mas que certamente não iria servir os utentes da Região."
Na área social, sublinhou, há "um reforço da coesão social com mais inclusão e melhores oportunidades para todos, com novos programas, e com uma maior sensibilidade política para os atuais e novos desafios".
Destacou o forte investimento na Rede Cuidados Continuados, em 12,2 milhões de euros, sendo esta e "uma resposta essencial para o envelhecimento populacional, além do Programa + Visão, o apoio ao cuidador informal e o Apoiar +, as ajudas técnicas e o programa de apoio à aquisição de medicamentos, assim como o complemento de pensão para o idoso que "será implementado em 2020 pela 1ª vez e que certamente será progressivamente alargado aos pensionistas, compensando o abandono que o Estado tem sujeitado os nossos pensionistas".
Jaime Filipe Ramos afirmou que a Habitação também será valorizada neste Orçamento, com um plano de investimentos de 27,8 milhões de euros, através da construção e reabilitação do parque habitacional e com a criação de um novo programa de apoio à aquisição e arrendamento de habitação.
"Mas a nossa oposição ignora que a Madeira tem o maior parque habitacional per capita do País, fazendo promessas fáceis, só espero que a promessa de resolver a Habitação da Madeira, não seja igual à promessa de 2016, por um político aqui presente, da recuperação e a reabilitação da Confeitaria Felisberta, que continua em ruínas, apesar dos Milhões de euros anunciados e publicitados, mas a única coisa que foram capazes de fazer foi esconder a Felisberta dos funchalenses com uma lona colorida."
Ao nível do Ambiente, este orçamento contribui para o combate que se impõe alterações climáticas, com um forte investimento na prevenção dos incêndios, na recuperação e conservação do nosso património e riqueza natural, na aposta do Mar, no investimento no abastecimento e distribuição da água e na água para a agricultura, essencial para a vida de milhares de agricultores.
E aqui, também, "a oposição está mais atenta a mediatismos internacionais, do que à nossa realidade, pois existem partidos que lideram Câmaras, afirmando aqui, soluções para as mudanças climáticas, mas que nos seus concelhos nem sabem e não são capazes de resolver o desperdício de água".
No que se refere à Mobilidade, Jaime Filipe Ramos os 7,5 milhões de euros dos Passes Sociais e Passe Sub-23 e também a consolidação da Mobilidade Aérea, "apesar de ser da responsabilidade exclusiva do Estado, através de 5 milhões de euros do Programa Estudante Insular, que já beneficiou 4.000 estudantes, combatendo assim a injustiça de um modelo de Subsídio Social de Mobilidade que desde 2016 não é revisto, aliviando estas 4000 famílias, que apenas pagam 65€ para que os seus filhos possam viajar em Portugal".
No que diz respeito à Mobilidade Marítima, Jaime Filipe Ramos referiu o subsídio social de mobilidade do Porto Santo, através do qual há uma comparticipação da passagem marítima em 25€, "incentivando a dinamização económica da Ilha do Porto Santo nos meses de outubro a julho".
Ainda assim, "a nossa Oposição, recusa-se a se juntar ao governo regional e à maioria parlamentar na luta por uma verdadeira Mobilidade, onde o princípio da continuidade territorial esteja garantido".
O líder parlamentar afirma que o PSD/M prefere proteger o Primeiro Ministro e o PS nacional, "sendo totalmente cúmplice dos atropelos constitucionais e estatutários deste princípio, pois só assim percebemos que o candidato do PS/M tenha assumido a 27 de agosto de 2019 ao JM, que conseguiu do PM, o apoio do Estado no Ferry já em 2020 e com escala em Lisboa, mas em apenas 5 meses nada aconteceu, zero!
Mais uma mentira e mais uma léria socialista."
O mesmo partido, acrescentou, que apoia um Primeiro-Ministro "que quer adiar, para 2021, a revisão do subsídio social de mobilidade, que finalmente foi aprovada em 2019 e que apenas aguarda a regulamentação do Governo da República".
Jaime Filipe Ramos disse não ter dúvidas que esta opção, "apenas se deve ao calendário do PS, que não quer alterar num ano em que há eleições nos Açores, o que revela que o futuro subsídio será certamente pior que o atual".
Na próxima semana, adiantou, "teremos mais um momento de verdade", questionando se "serão ou não os partidos, na especialidade do OE2020, capazes de aprovar a proposta para que o Estado reveja já em 2020 e não em 2021 o subsídio social de mobilidade aérea e marítima".
Por fim, o presidente do grupo parlamentar do PSD, sublinhou que este Orçamento consolida o investimento público com 253 milhões de euros, com destaque para obras na área da Saúde, na Educação, na Habitação e na Segurança das populações.
Contudo, "a nossa Oposição está contra as obras e o investimento público", mas "não há semana em que um deputado da oposição não faça uma visita a exigir mais obra"
Tudo não passa, segundo Jaime Filipe ramos, de "demagogia de quem faz o ataque ao investimento público, se for do Governo Regional, porque se o mesmo investimento for por parte de uma Câmara do seu partido já é útil".
Em jeito de conclusão, o líder parlamentar referiu que este Orçamento "consolida as expetativas das famílias, dos jovens, dos menos jovens, da classe média, das pequenas e médias empresas assim como dos madeirenses mais vulneráveis".
É, por isso, "um orçamento de consolidação, de reforço, de dinamismo e de equilíbrio, um orçamento de esperança para todos os Madeirenses".
O Plano de Investimentos para 2020 foi aprovado, na generalidade, com votos a favor de PSD e CDS, abstenção do PS e votos contra de JPP e PCP.
O Orçamento Regional foi aprovado pelo PSD e CDS e teve votos contra de toda a oposição.
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o Orçamento da Região para 2020 "é realizado num quadro de recuperação e de devolução de direitos à nossa população, iniciado em 2015", ressalvando que "os Governos Regionais liderados por Miguel Albuquerque têm sido capazes de recuperar a nossa Região com sucesso, saindo com distinção de um PAEF duro e exigente".
Jaime Filipe Ramos salientou que o esforço do Governo no sentido da consolidação financeira já levou à redução da Dívida Pública Regional, em 1,5 Mil M€, passando de 6,6 Mil M€ para 5,1 Mil M€ e fazendo que a dívida tenha passado dos 115% do PIB para 97,1% do PIB. A dívida de Portugal, lembrou, é de 121,1% do PIB, mais 24% do que a Dívida da Madeira.