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Barcelos: Jurisdição do PSD nacional vai analisar 4.ª feira divergências na candidatura de Mário Constantino
Redação , 6 de julho, 2021
Um dos casos é precisamente o de Barcelos. Mário Constantino, anunciado como candidato, é alvo das queixas depois de um processo que passou pela demissão de Bruno Torres de líder da concelhia, depois pela escolha de José Sousa como candidato do PSD local, mas que a nacional optou por Mário Constantino, que fez ainda enervar os "laranjas" locais com a entrada da BTF de Domingos Pereira na coligação de direita em Barcelos para destronar o PS de Horácio Barra.
Na quarta-feira ao final da tarde, o CJN vai analisar cinco queixas relativas à escolha dos cabeças de lista aos municípios da Guarda, Castelo Branco, Barcelos, Lourinhã e Vila Nova de Paiva, bem como uma relativa a uma freguesia do Porto.
De acordo com fonte deste órgão, os processos serão analisados "caso a caso" - foram distribuídos a diferentes relatores cujas propostas irão ser votadas na quarta-feira -, até porque as queixas também tinham diferentes naturezas: algumas pedem apenas parecer jurídico do CJN, outras que se devolva a palavra às concelhias ou para uma ratificação ou para uma nova proposta.
Em junho do ano passado, a Comissão Política Nacional aprovou uma deliberação onde se reiteram estes princípios, mas se acrescenta que a direção "exercerá sempre o seu mandato estatutário", e se admitem algumas exceções.
"Este princípio tem como exceção os candidatos a presidente de Câmara das capitais de distrito, nomeadamente em Lisboa e Porto. A escolha destes candidatos, embora em diálogo com as estruturas locais, será da exclusiva responsabilidade da CPN do PSD", refere o documento, aprovado pela CPN em 15 de junho de 2020.
Na reunião da semana passada do Conselho de Jurisdição Nacional - em que já foi aprovada uma queixa relativa às listas de Aveiro dando razão à pretensão da concelhia - foi distribuído um documento elaborado pelo presidente deste órgão, Paulo Colaço, apresentado como uma base de trabalho.
Nesse texto faz-se uma análise histórica das várias revisões estatutárias do partido para se concluir que as comissões políticas de secção (concelhias) têm uma "reserva absoluta de competência" na proposta de candidatos autárquicos.
No mesmo documento, considera-se que o poder de "homologar" dado nos estatutos do PSD à Comissão Política Nacional lhe permite aceitar ou recusar determinado candidato, mas não substituí-lo por outro de forma automática, considerando-se que, em caso de recusa, o processo deve voltar à estaca zero: nova proposta da concelhia.
Nessa base de trabalho, questiona-se ainda qual a validade de uma lista entregue em Tribunal por um mandatário que "tenha abusado dos seus poderes de representação", considerando-se que, nestes casos, os órgãos lesados podem pedir "a invalidade" de tais listas.