9 de Janeiro de 2008 - horamadeira
Jardim acusa Tribunal Constitucional de produzir jurisprudência «muito estranha»
O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, acusou hoje o Tribunal Constitucional de ter «uma jurisprudência muito estranha», ao comentar o chumbo deste órgão ao pedido de inconstitucionalidade do Orçamento de Estado para 2007.
A Região Autónoma da Madeira pediu a inconstitucionalidade do Orçamento de Estado para 2007 por alegada violação do princípio de solidariedade do Estado para com a Região com base no Estatuto Político-Administrativo que estabelece que as verbas do Orçamento de Estado não podem ser inferiores às transferidas no ano imediatamente anterior.
De acordo com a edição de hoje do Jornal de Negócios, foi publicado terça-feira o acórdão do Tribunal Constitucional que nega razão ao pedido da Região Autónoma da Madeira.
«A Madeira tem razão. É para que as pessoas vejam o que é o Tribunal Constitucional. É uma jurisprudência muito estranha, mas todo o País já percebeu o Tribunal Constitucional», concluiu Alberto João Jardim.
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Combustíveis mais caros para financiar empresa que gere estradas na Madeira
O Jornal da Madeira revela, na sua edição de hoje, que os «automobilistas madeirenses vão pagar 0,096 euros por cada litro de gasolina e 0,128 euros por cada litro de gasóleo para o financiamento da empresa pública Estradas da Madeira, em resultado da criação da contribuição de serviço rodoviário regional».
Segundo o mesmo jornal, «ao nível nacional, esse valor é sensivelmente inferior — 0,064 euros por cada litro de gasolina e 0,086 euros por cada litro de gasóleo — destinado ao financiamento da empresa Estradas de Portugal».
Para o responsável pelos Assuntos Fiscais madeirenses, «esta medida não vai onerar o preço dos combustíveis na Região».