Atualizado 6 Abril, 2021
A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) tem vindo a desenvolver desde março de 2020, uma base de dados com o intuito de disponibilizar informação sobre as medidas que foram tomadas no sentido de mitigar o impacto do Coronavirus (Covid-19) ao nível mercado de trabalho e na sociedade.
De forma a apurar as consequências da pandemia foi realizado um questionário online 'Living, working and COVID-19', assim como foram realizadas atividades de monitorização do mercado de trabalho, das suas tendências e reestruturação.
Este relatório pretende avaliar o impacto inicial que a pandemia Covid-19 teve ao nível do emprego na Europa (até ao segundo trimestre de 2020), assim como dos seus efeitos em todos os sectores de atividade e nas diferentes modalidades de trabalho. O foco principal incide no desenvolvimento, conteúdo e no impacto das modalidades de trabalho de curta duração, nas medidas de apoio ao rendimento para trabalhadores independentes, fundos pecuniários, apoio ao pagamento de rendas e moratórias de crédito à habitação. Por último, explora o envolvimento dos parceiros sociais no desenvolvimento e implementação de tais medidas e o papel do financiamento europeu no apoio das mesmas.
Nos 12 meses que antecedem a primavera de 2020 registou-se um decréscimo em 2,4% do emprego, tendo as horas semanais de trabalho dos trabalhadores que continuaram a exercer funções diminuído cerca de uma hora. A percentagem de trabalhadores que não se encontravam a trabalhar mais que duplicou atingindo os 17%.
Em julho de 2020, quase 50% dos trabalhadores da UE haviam mudado para o regime de teletrabalho a tempo inteiro ou parcial. Surgiram, assim, novos abismos no mercado de trabalho, uma vez que os trabalhadores mais qualificados e que residem nas áreas urbanas estavam melhor posicionados para trabalhar em casa.
Registou-se na camada mais jovem um declínio mais acentuado ao nível do emprego, enquanto os trabalhadores com idades compreendidas entre 25–54 ou mais anos viram o seu horário de trabalho reduzido. Pelo que a definição das políticas do mercado de trabalho que visam mitigar as consequências da crise devem ter como prioridade evitar, uma vez mais que os jovens se tornem novamente na "geração perdida".
Os trabalhadores em situações de emprego precário, foram os que facilmente ficaram na eminência do desemprego devido à pandemia, o número de contratos temporários na EU 27 diminuiu 17% (entre a primavera de 2019 a 2020).
O trabalho de curta duração ou de modalidades semelhantes que visam proteger o emprego têm amortecido o impacto do COVID-19 no mercado de trabalho, mas o âmbito e o nível de apoios/subsídios atribuídos variam significativamente de país para país.
A instituição do trabalho permanente de curta duração ou de outras modalidades que possam ser acionados em momentos de crise irá permitir a existência de ajustamentos estruturais das economias, sendo os recursos humanos um fator chave, assim como é fundamental o envolvimento dos parceiros sociais e outras partes interessadas de modo a prevenir a exclusão imprevista em relação à elegibilidade e a outras anomalias
A crise provocada pela pandemia fez com que grande parte dos países estendessem as medidas de proteção do rendimento a grupos não protegidos anteriormente. Contudo o nível de apoio concedido a trabalhadores independentes fica, muitas vezes, aquém da proteção fornecida aos trabalhadores uma vez que os critérios de elegibilidade introduzidos incluem restrições sectoriais, limitações a certos grupos de trabalhadores independentes e requisitos para atender aos limites de redução de rendimentos.
Divulgação do webinar 'Conciliar Trabalho, Família e Vida Pessoal' promovido pela SG do MTSSS – 21 de abril de 2022
Publicada hoje, dia 14 de maio, a Resolução do Conselho de Ministros que "revê e aprova os princípios orientadores do programa "Iniciativa […]