Com vista ao desenvolvimento sustentado do País e ao aumento da qualidade de vida da sociedade em geral, o Instituto Português da Qualidade (IPQ), enquanto gestor e coordenador do Sistema Português da Qualidade (SPQ), prossegue as suas atribuições segundo os princípios a seguir identificados, orientando a atividade de numerosos organismos que com ele colaboram, aplicando e promovendo o uso generalizado de procedimentos, de técnicas, metodologias e especificações reconhecidos a nível europeu e/ou internacional:
a) Credibilidade e transparência – o funcionamento do SPQ baseia-se em regras e métodos conhecidos e aceites ao nível nacional ou estabelecidos por consenso internacional e é supervisionado por entidades representativas;
b) Horizontalidade – o SPQ abrange todos os setores de atividade económica da sociedade;
c) Universalidade – o SPQ abrange todo o tipo de atividade económica, seus agentes e resultados em qualquer setor;
d) Coexistência – podem aderir ao SPQ todos os sistemas ou entidades que demonstrem cumprir as exigências e regras estabelecidas;
e) Descentralização – o SPQ assenta na autonomia de atuação das entidades que o compõem e no respeito pela unidade de doutrina e ação do sistema no seu conjunto;
f) Adesão livre e voluntária – cada entidade decide sobre a sua adesão ao SPQ.
O IPQ baseia a sua conduta no respeito pelo cumprimento da legislação que lhe é aplicável, bem como pelos princípios da Transversalidade de Género, da Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e da não discriminação e da Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, orientando a sua estratégia, políticas, práticas e processos de implementação do Sistema de Gestão da Conciliação, de acordo com os seguintes princípios e valores:
A. Transversalidade, Igualdade e Não discriminação
O IPQ assegura o respeito pelos princípios da transversalidade de género, igualdade e da não discriminação, garantindo que todas as pessoas são tratadas com igualdade e a mesma dignidade social e que ninguém é privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever com base, designadamente, nas responsabilidades familiares, no sexo, na ascendência, na deficiência, na idade, na raça ou etnia, na língua, no território de origem, na nacionalidade, na religião ou crença, em convicções políticas ou ideológicas, na instrução, na situação económica, social ou familiar, na orientação sexual e identidade de género[1].
B. Conciliação
O IPQ assegura que o planeamento do trabalho tem em conta a satisfação das necessidades familiares e/ou pessoais do/a trabalhador/a e a promoção de uma participação equilibrada de homens e de mulheres na vida pública e privada[2].
C. Responsabilização
O IPQ assume a responsabilidade pelo impacto das atividades que desenvolve nas partes interessadas, na economia e na sociedade, respondendo a gestão de topo pelas suas decisões e ações perante os representantes dos interesses presentes na organização e as autoridades públicas, ou outras competentes, no que concerne a leis e regulamentos.
No respeito pelo princípio da responsabilização, o IPQ assume as consequências que decorram da prática de condutas erradas, tomando as medidas necessárias para as corrigir, eliminar e evitar a sua repetição.
O IPQ rege a sua conduta pelo princípio da transparência das suas políticas, decisões e atividades, dando-as a conhecer de forma clara, precisa, objetiva e completa, dentro dos limites do razoável e suficiente.
As informações estão disponíveis atempadamente, acessíveis e compreensíveis por quem possa ser afetado de forma significativa.
O princípio da transparência não exige que informações protegidas ou críticas para a atividade do IPQ sejam públicas, nem que sejam disponibilizadas informações privilegiadas ou que possam infringir obrigações legais, comerciais, de segurança ou de privacidade pessoal.
E. Conduta ética
O IPQ desenvolve as suas atividades de uma forma ética, baseando a sua conduta em valores como a honestidade, equidade e integridade, aplicáveis aos/às seus/suas trabalhadores/as, restantes partes interessadas e sociedade em geral.
Os princípios e valores que regem a atuação do IPQ são estabelecidos com a participação dos/as seus/suas trabalhadores/as e comunicados às partes interessadas e controlados no âmbito do Sistema de Gestão da Conciliação através da audição das partes interessadas relevantes e de sistemas de apresentação de sugestões e de reclamações.
F. Respeito pelas partes interessadas
O IPQ assegura o respeito pelas suas partes interessadas, ouvindo, considerando e respeitando os seus pontos de vista relativamente a interesses que possam vir a ser afetados por decisões ou atividades.
CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DO IPQ
O IPQ dispõe de um Código de Conduta e Ética, aprovado por Despacho de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Economia de 3 de março de 2020 e pelo Despacho n.º 9977/2020, publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 202, de 16 de outubro de 2020, onde estão estabelecidos os princípios, valores e regras de conduta e ética que devem pautar a atuação de todos/as os/as trabalhadores/as em exercício de funções no Instituto.