Lisboa atrasa licenciamento de projetos no Porto
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Licenciamento de projetos no Centro Histórico do Porto esttá a ser atrasado por Lisboa
Licenciamento de projetos de reabilitação na cidade do Porto terão agora que ser submetidos à Direção-Geral do Património Cultural (DGCP), com a nova lei que retira competências ás direções regionais de cultura, causando atrasos no licenciamento de projetos na Zona Histórica da cidade invicta.
O atraso no licenciamento de projetos no Centro Histórico do Porto, acontece porque a sua aprovação tem de passar por Lisboa para obter a validação final, aumentando assim os processos burocráticos.
A alteração já tem algum tempo, mas até ao início de 2015 não tinha tido consequências práticas no Porto. O Decreto-Lei n.º 114/2012 de 25 de maio veio alterar as competências das direções regionais de Cultura, que passaram a responder perante o membro do Governo com a área da Cultura e deixaram de depender da DGCP, razão pela qual já não têm a última palavra no licenciamento de obras nos sítios classificados.