Nova Linha de Crédito PME Crescimento
O Governo irá lançar uma nova linha PME Crescimento, com uma dotação de dois mil milhões de euros, para apoiar o financiamento de pequenas e médias empresas (PME) e incentivar as exportações em 2013.
Apesar de ainda não ter sido publicado o documento oficial com as premissas desta nova linha de crédito, apresentamos de seguida as linhas principais do programa anterior, que não devem diferir muito das que agora vão ser anunciadas.
Assim que o programa for lançado em Diário da Républica, iremos actualizar a informação agora apresentada.
O valor máximo de financiamento para as empresas PME Líder é de 1,5 milhões de euros. Mas para as micro-empresas o montante máximo por operação é de 25 mil euros, para as pequenas empresas é de 50 mil euros, para as restantes PME é de um milhão de euros.
A linha de crédito engloba uma dotação específica de 500 milhões de euros para empresas exportadoras, um montante de 250 milhões direccionados para micro e pequenas empresas e o resto da linha pode ser usado por qualquer PME.
Terá de se dirigir a um balcão de qualquer um dos bancos protocolados para apresentar a sua candidatura à linha de crédito. Caberá ao banco avaliar o risco da operação e decidir se empresta ou não o montante pedido.
O 'spread' cobrado a cada empresa vai depender da sua dimensão e do seu grau de risco. Assim, sobre a taxa Euribor a três meses é cobrado um 'spread' adicional de 4,813% para as PME Líder. Já para as micro e pequenas empresas é aplicado um 'spread' de 5%. Existem depois três escalões de risco (A, B e C) aos quais são aplicados 'spreads' diferentes entre os 5% e os 5,375%.
As micro e pequenas empresas têm a garantia mútua assegurada a 75% e as restantes empresas a 50%.
À semelhança das linhas anteriores é necessário uma ausência de incidentes não justificados ou de incumprimentos junto da banca. No que diz respeito ao Fisco e à Segurança Social, tal como na linha PME Investe VI Aditamento, as empresas poderão contratar, junto do banco proponente da operação, financiamentos intercalares, destinados única e exclusivamente à regularização destas dívidas, admitindo-se que, até 30% do crédito a conceder no âmbito da presente Linha, seja utilizado para amortização integral desses financiamentos intercalares.
Existe um prazo de amortização até quatro anos, com um período de carência até seis meses para as micro e pequenas empresas e até seis anos, com um período de carência até 12 meses para as restantes empresas.
As micro-empresas só podem concorrer a um total de 125 mil euros no conjunto de todas as linhas PME Invest. Para as restantes PME os apoios são concedidos ao abrigo do regime comunitário de auxílios de 'minimis'.
Caso não haja complicações, o processo até ao recebimento do financiamento pode levar entre três e seis semanas.