FAPT - Tocantins lança resultados de editais e mais de 50% de projetos propostos foram amparados - CONSECTI
Sem pesquisa não há desenvolvimento. Resultante dessa visão é a FAPT – Fundação de Amparo à Pesquisa, instituída em 31 de março de 2011, cujo objetivo é amparar o desenvolvimento científico e tecnológico no Tocantins. Dentre as ações empreendidas, a fundação passa a financiar projetos de pesquisa concentrados na difusão, no avanço e na aplicação do conhecimento científico e tecnológico, valorizando a formação e o aperfeiçoamento de pesquisadores. Essa postura, juntamente com a articulação com instituições de ensino e pesquisa, agências de fomento e a iniciativa privada, demonstra o zelo que o Governo do Estado tem dedicado à oferta de iguais condições de educação para os tocantinenses.
Com isso, a FAPT lançou neste ano de 2012, onze editais de incentivo a pesquisa e inovação, sendo dois deles frutos da celebração de Termo Cooperação Técnico-Financeiro entre a FAPT e o Grupo J.Demito, que tem por meta apoiar projetos de pesquisa e inovação científica e tecnológica capazes de desenvolver um modelo de protótipo para os processos de transporte e melhoria de minério da empresa, e o segundo visa financiar projetos de pesquisa e inovação científica e tecnológica para caracterização, transformação e aproveitamento de resíduos de mineração nas áreas agrícola, ambiental e de construção civil na empresa. Outro edital foi lançado em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Tocantins – Programa Theotônio Segurado – que visa financiar projetos inovadores de pesquisa no ensino médio nas escolas públicas do Tocantins. Os demais editais incluem programas como: Programa de bolsas de Doutorado na Universidade de Aveiro; Programa de apoio à pós-graduação – PAPG – Bolsas de mestrado e Doutorado; Demanda Universal; Programa de apoio à publicação de periódicos científicos; Programa de apoio à publicação de artigos científicos; programa de apoio a projetos de extensão em interface com a pesquisa; programa de apoio à apresentação de trabalhos em eventos científicos; e programa de apoio à realização de eventos científicos.
Nesta última semana, a FAPT apresentou o resultado dos programas de bolsas de Doutorado na Universidade de Aveiro, que dos 5 projetos submetidos todos foram contemplados; Programa de apoio à publicação de periódicos científicos, sendo contemplado um projeto, de dois que foram submetidos; e o programa de apoio à apresentação de trabalhos em eventos científicos, que de 29 projetos submetidos, 11 foram contemplados, no qual pesquisadores irão apresentar seus trabalhos em eventos científicos internacionais na França, China, Canadá, e nacionais em Belém, Porto Alegre entre outros. Com o resultado destes três editais, a FAPT ampara à pesquisa no Tocantins com mais de 50% de aprovações, e não para por aí, os resultados dos demais programas têm previsão para sair até a segunda semana de outubro.
A FAPT também firmou parceria com a Eletronorte, no qual irá assinar no dia 19 de setembro termo de cooperação FAPT/Eletronorte para apoio técnico-financeiro, durante a 4ª Semana Eletronorte de Conhecimento e Inovação, em Palmas. Outras atividades que estão sendo realizadas na Fundação, ainda este ano de 2012, não podem deixar de ser mencionadas, como: participação junto com as FAP’s do Brasil, na elaboração do projeto do Código de Ciência e Tecnologia e Inovação, encaminhado ao Ministério de CT&I; e iniciativas junto às Universidades, FAP’s de outros estados, como Minas Gerais e São Paulo, às empresas privadas, às Federações e Associações no Tocantins.

Graças ao movimento puxado pelo SINDAS, visando estender a gratificação GIDAS aos agentes no exercício de outras funções, que foram acometidos de doenças no exercício da função, obtivemos parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.
O procurador Geral do Município, opinou favoravelmente ao pagamento da GIDAS nas seguintes situações:
A) Para os supervisores de campo efetivos que exercem função de chefia, desde que não seja função gratificada, o que inclui os supervisores de área mas exclui os supervisores Gerais;
B)Para os agentes de saúde que estão readaptados por motivo de saúde, desde que sua readaptação tenha decorrido de acidente no exercício de suas atribuições ou acometidos de doença profissional, casos em que será considerada a última avaliação, em interpretação análoga aos agentes que estiverem afastados por motivo de licença para tratamento de saúde por período igual ou superior a trinta dias, conforme previsto no Art. 7º, do inciso XV do art. 26 da Lei 120/2010, com redação da da pela Lei 143/2014.
No mesmo parecer, o Procurador Geral Substituto, negou o pagamento da GIDAS aos agentes de saúde cedidos aos sindicatos e assegurou que todos os agentes que não tinham feito a opção pelo PCCV façam até dezembro.
Em face do acima exposto, pedimos a todos os agentes readaptados de função, que providenciem documento que comprovem o afastamento da função pelos motivos contidos no item "B", pois esse documento será preponderante para incluir na lista quem ficou de fora.
Sobre a nova relação que será publicada, informamos que passamos a manhã toda na SMS e descobrimos que a relação dos ACE está pronta, mas para ser enviada para publicação falta a dos ACS, que ainda não havia sido encaminhada ao setor responsável.
Por causa dessa falta interesse do DAB, nos reunimos com Secretário para cobrar agilidade na publicação na relação que já está pronta e pedir providencias em relação a dos AACS. Reafirmamos PARA Cipriano que foi compromisso do Prefeito fazer publicar nova lista até o fim do mês passado e hoje já são 03/12 e nada foi feito.