Debates Parlamentares - Diário 065, p. 1027 (1840-07-23)
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de pouca duração fossem; isto é, para serem revistos a miudo, mas bem combinados. Quasi todos os nossos generos são objectos de luxo, como vinhos e fructas, e em quanto nós não termos taes Tractados havemos de estar sujeitos a todas as alterações e mudanças que as mais Nações bem quiserem fazer, mesmo em beneficio particular d'outras nossas rivaes, nos direitos dos nossos productos, sem que disso nos possamos queixar com justiça. Com o Brasil devemos fazer o mesmo, para evitarmos, que de quando em quando por muitos motivos, ou por casualidade, que em todos os Paizes acontece, se nos estejam a puro-arbitrio levantando os direitos sobre os nossos productos; eis aqui a razão, a vantagem de ter Tractados de commercio, porque os nossos negociantes ficam a cuberto de qualquer alteração caprichosa; porque hoje em dia um consignatario, que manda uma carga de vinho para a Brasil, não sabe os direitos que lá hade pagar, Repito pois que eis aqui a necessidade de Tractados, mas Tractados de bem entendida reciprocidade, porque delles é que póde vir a nossa prosperidade futura.
É necessario tambem, que o Governo faço alguns esforços para conservar, uma força naval nos portos do Brasil; se nós não podemos fazer este sacrificio, então não somos Nação; mas isto ha de fazer com que sejamos alli respeitados como tal; e o negociante Portuguez alli ha de andar com a cabeça mais alta, vende-se assim o objecto da solicitude e protecção da sua Nação, e Governo. Quem é que não respeita a Hollanda, muito mais pequena que nós, mas muito respeitada, porque é bem governada tem um soberbo arsenal, e uma bella marinha; eu estive em Amsterdão ha seis annos, e lá vi o seu excellente arsenal, com umas poucas de naus e fragatas nos estaleiros, mas pelo que? Porque a Nação Hollandeza é unida, é moral, cuida vigilante em seus interesses, e tem muito patriotismo tambem lá vi muitos Judeus Portuguezes, os Pereiras, Teixeira, e Castros, rodando em explendidas carroagens, quede Portugal, por fatalidade, foram expulsos; não posso imaginar, que razão poderia haver para isso, porque tão boa moral, e tão excellentes principios advoga o Pentateucho como Alcorão, como a Biblia; (Rumor.) o mais è simples questão de culto, com que o homem d'Estado nunca se deve ingerir de maneira alguma.
Tenho uma circumstancia a ponderar, que me occorreo d'incidente; na Alfandega de Lisboa medem os navios d'um a maneira extraordinaria, não fazem abatimento pelos delgados dos cascos; e é necessario que o Governo adopte um methodo, para que a medição seja regular, porque de contrario muitas vezes os navios Portuguezes poderão ser muito prejudicados por isso em alguns portos estrangeiros; antes era o contrario, tanto que os inglezes faziam pagar os navios Portuguezes de 100 toneladas por 120; e nós agora somos mais generosos do que elles, quando expontaneamente os collectamos em mais do que a realidade manda.
Fallou-se aqui tambem em Pautas; eu declaro que sou Paulista, mas não das Pautas actuaes, lai qual presentemente existem; é necessario que o Governo tome isto em muita e prompta consideração, e seria boro que nomeasse uma Commissão especial para sobre ellas representar o que achasse, porque a maior parte das pessoas, que dizem que as Pautas estão boas, não Sabem o que dizem, nem nunca se déram só trabalho d'analysa-las; eu que mando vir algumas cousas de tora, sei que em quanto algumas manufacturas não pagam mais ás vezes do que 5 a 15 por cento, outras pagam de 50 até 200 por remo; o fio d'algodão, que é quasi uma resultaria puma, paga muito mais actualmente do que as mesmas fazendas d'algodão estampadas e promptas, o que é contra a nossa industria e um grande absurdo. Nenhum direito sobre manufacturas ou artefactos, deve exceder mais de 50 por cento sobre o custo, e em termo medio, de 20 até 30 por cento; tudo que fôr mais de 50 é injustiça, é absurdo e contra-producente porque convida o contrabando; é preciso que o Governo fixe um direito que proteja bem a industria nacional, mas não que prohiba a concorrencia. Eu lembro-me, que em Inglaterra não era permittido vender phaisões nem perdizes, e então se eu queria comprar um phaisão, vendiam-mo como um salmão; e se era uma perdiz, como um linguado; (Riso.) a prohibição traz por consequencia o contrabando, e a desmoralisação dos povos. Em muitas cousas os direitos são grandemente excessivos, estabelecendo premios á mediocridade, e muito menos em outros, do que deviam pagar; eu estou ao facto disto. O systema de Pautas, ou direitos fixos, é bom, em quanto evita a arbitrariedade do verificador, o que occorria algumas vezes, pelo modo antigo de avaliações. Um verificador avaliou-me uma canoagem em 700 mil réis que me linha custado 46 Libras em Londres; apezar disto fi-lo Guarda-mor quando era Ministro, para mostrar o meu espirito de vingança. Pautas são boas, por tanto, mas é necessario reve-las já, e reve-las com frequencia.
Sr. Presidente, tenho concluido, e sómente rematarei o meu discurso, dizendo que eu considero d'alta importancia, as nossas relações commerciaes com o Brasil, mas não lhe dou tanta significação, como muitas outras pessoas; ponho em primeiro caso, as nossas relações com Inglaterra; em segundo, com os Estados-Unidos; em terceiro, com o Brasil; e depois, com a Russia: são os Paizes que consomem os nossos vinhos; se nós podermos alcançar uma diminuição de direitos, podemos fazer consumir neste ultimo uma immensidade delles. Um Tractado com a Russia não detemos perder de vista Jogo que possa ter logar; os vinhos brancos de Lisboa e os da Madeira, ligam-se muito bem com os doces da Grecia; costumam lota-los na Russia, eleva-los ás feiras periodicas onde são vendidos. Os nossos vinhos, pagando o direito do Tractado de 1781 feito com a Imperatriz Catharina, obteriam hoje alli uma immensa extracção; o direito actual de 40 mil réis, fóra direitos de sahida. é quasi prohibitivo. Eis a razão por que eu considero, que um Tractado com a Russia é de muita importancia, e eu espero que a Nação, á medida que fôr progredindo em luzes, ha de ir augmentando em seus interesses, e ha de ser prospera e respeitada, se tiver juizo, porque tem muitos elementos para isso, apezar isso epitheto, com que a pertendeu menoscabar o Sr. representante brasileiro. (Apoiados.)
O Sr. Visconde de Sá da Bandeira: — Ainda que esta discussão tem sido algum tanto longa, ella tem sido util, porque se tracta de importantes interesses da Nação. Eu tinha pedido a palavra para rectificar uma fraze do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. — Segundo as notas que tenho, parece-me que o Sr. Ministro disse que os direitos addicionaes recahirá m sobre, o Brasil. O que eu disse foi que estes direitos, que não tinham sido impostos sómente sobre os generos do Brasil; mas eram geraes, não tem embaraçado que os productos Brasileiros tenham continuado a abastecer quasi exclusivamente os mercados de Portugal. Em quanto que os nossos vinhos são carregados no Brasil com um direito differencial de 13 por cento sobre os vinhos do Sul da França. E isto tem logar ao tempo em que a França não consome os assucares do Brasil, e que todos os productos do Imperio são recebidos e consumidos em Portugal.
Tambem se fallou aqui a respeito do systema das nossas Pautas; sobre isso direi tambem alguma cousa. — Quando se estabeleceram as Pautas teve-se em vista não só o augmento das rendas publicas que dellas proviria, mas tambem se consideravam como mr, meio protector da nossa industria. E por este lado já algum proveito se tem tirado desta medida, porque depois da sua publicação se têem melhorado algumas fabricas, e outras estão a desenvolver-se e, Sr. Presidente, estou persuadido que esta protecção se lhes deve continuar, (apoiados.) É certo porém que as Pautas carecem de alguma correcção, por quanto, respeitando eu muito os Membros da Commissão que as fez, devo com tudo dizer que ellas não foram redigidas com todo aquelle cuidado que merecia um similhante trabalho: e dellas se nota que na sua maior parte são uma traducção das tarifas Francezas. Um exemplo só, que vou citar, bastará para se conhecer que é exacto o que digo. — Determina-se nas Pautas que os Carneiros de Saxonia sejam livres de direitos por entrada; é sabido que em Portugal não entra um só Carneiro de Saxonia, ao mesmo passo que se determina que os Carneiros de todas as mais raças paguem um direito. Esta liberdade de direitos parece ser concedida com o fim de melhorar as nossas raças; mas a Commissão deveria conceder a mesma liberdade em favor dos Carneiros merinos de Hespanha, se tivesse tido presente que elles são da raça identica dos de Saxonia; porque estes ultimos são o resultado de um rebanho de merinos que o Rei de Hespanha Carlos 3.º mandou a um eleitor de Saxonia, com os quaes foram aperfeiçoados os rebanhos do norte de Alemanha, da Bohemia, e de outras Provincias Austriacas; do que se tem seguido que as lãs que se importam em Inglaterra, idas de Alemanha, são em quantidade muito superior á que hoje para alli vai de Hespanha, o que é contrario do que succedia em outro tempo. Em quanto se faz nas Pautas esta differença pelo que se refere aos Carneiros, são as las de Saxonia e de Hespanha equiparadas em franqueia de direitos. — Este exemplo basta para mostrar que na organisação das Pautas se commetteram algumas faltas que convem reformar, sem comtudo deixar de existir o systema; já como meio de receita, já, e muito especialmente, com o fim de animar a nossa industria, que a todo o Governo cumpre proteger.
A França por effeito dos direitos protectores, levantou em poucos annos uma nova industria, a do assucar de betarraba, o qual já chega para metade do consumo daquelle Reino. Outras manufacturas se tem alli desenvolvido em consequencia dos direitos protectores. A Russia fez outro tanto, E hoje, as grandes caravanas, que de Moskow partem cada anno para a grande feira de Kiackta, na fronteira da China, levam sómente pannos fabricados na Russia, quando ainda lia poucos annos os levavam estrangeiros. O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, poderá ver na sua Secretaria um importante relatorio do Sr. Ferreira Borges Consul em S. Petersburgo, sobre o desenvolvimento da industria naquelle Imperio. — A Prussia, e outros Estados tem seguido, e estão seguindo, o mesmo systema. Em Inglaterra, apezar da chamada liberdade de commercio, ainda existem fortes direitos protectores da industria; e pelo que respeita á navegação ha muitos generos da Asia, da Africa, e da America, que não podem ser importados senão em vasos Inglezes. Pela nossa parte devemos procurar promover a nossa industria; só assim se conseguirá que nella se empreguem parte dos capitaes que hoje circulam na agiotagem; e, sendo eu de opinião, como já disse, de que devemos aperfeiçoar as nossas Pautas segundo o mostrar a necessidade, sou tambem de parecer que não devemos parar no systema de proteger efficazmente a nossa industria, porque d'ahi resultarão incalculaveis beneficios para o Paiz. (Apoiados.)
O Sr. Presidente Interino: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Reino para uma explicação.
O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — A palavra para uma explicação vem agora mal cabida, porque me esqueceu o objecto della, Era um simples incidente que, por assim dizer, me fez cocegas de explicar alguma cousa; mas as cocegas passaram, e a memoria fugiu com o incidente, e creio que a Camara não perdeu muito. (Riso.)
O Sr. Presidente Interino: — Então tem a palavra sobre a materia.
O Sr. Ministro — Pouco mê trata a dizer, e até alguma observação, que a discussão me tem suggerido, é desnecessaria, e não interessante, depois do que tão bem, e tão recentemente disse o Sr. Barão do Tojal, e o que ponderou o nobre Visconde de Sá da Bandeira.
Eu deixo a generalidade dos judeos, e desejaria tambem que nelles se não cumprisse a prophecia de que seriam exterminados em toda a terra; (O Sr. Barão do Tojal: — De certo.) não tenho nenhuma antipathia com elles, considero-os homens industriosos, lamento os acontecimentos que os fizeram sahir do nosso Paiz e da Hespanha, isso foi menos devido á falta de illustração de um grande Rei, do que ás idéas dominantes do seu tempo. Não ha homem, por superior que seja, que em tudo se adiante aos prejuizos do seu seculo: e se algum vê muito mais do que os contemporaneos, não ousa manifestar-se, e se arriscaria muito se tanto ousasse. Os costumes e as opiniões que predominam, superam as illustrações individuaes, e as arrastam. O augmento da civilisação, o progresso das experiencias, é que imperceptivelmente conduzem os homens a melhores principios, a uma tolerancia philosophica de que só offerecem exemplos as Nações muito civilisadas, ou muito innocentes.
Na verdade, tão pouco posso deixar de louvar, e adoptar em grande parte as reflexões do nobre Senador o Sr. Barão do Tojal, a respeito do Tractado de Methuen, delle resultou a consequencia de se criar mais gosto em Inglaterra pelos nossos vinhos, e de haver muito maior exportação do que havia até esse tempo; e ainda outra vantagem, que me parece se deve considerar; não faço consistir a rique-