COVID-19: Novas medidas para prevenir expansão da pandemia - ePortugal.gov.pt
COVID-19: Novas medidas para prevenir expansão da pandemia
O governo português aprovou oito medidas em resposta ao aumento de novos casos de coronavírus. Para garantir que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem capacidade de resposta, que as escolas não fechem, e para evitar o agravamento da crise económica e social provocada pela pandemia, o governo anunciou as seguintes medidas:
o nível de alerta de situação passa de situação de contingência a estado de calamidade em todo o território nacional
a partir das 0h de 15 de outubro, os ajuntamentos na via pública limitam-se a cinco pessoas em estabelecimentos comerciais, como lojas, e restaurantes, exceto se forem coabitantes
máximo de 50 participantes em eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, marcados a partir de 14 de outubro
proibição de todos os festejos académicos, como cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que impliquem ajuntamentos
reforço de ações de fiscalização do cumprimento destas regras por parte das Forças de Segurança e ASAE, na via pública e nos estabelecimentos comerciais e de restauração
aplicação de coimas até 10 mil euros a estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o cumprimento das regras no que diz respeito à lotação e ao afastamento necessário dentro destes estabelecimentos
recomendação do uso de máscara comunitária na via pública e a utilização da aplicação Stayaway Covid a todos os cidadão, assim como a comunicação do teste positivo através da aplicação
apresentação à Assembleia da República de uma proposta de lei para impor a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública (nos momentos em que há mais pessoas) e da utilização da aplicação Stayaway Covid em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública
Durante a conferência de imprensa, o Primeiro-Ministro reforçou a importância do comportamento individual, sobretudo nas faixas etárias mais jovens.
Eleições presidenciais realizam-se a 24 de janeiro
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou as próximas eleições presidenciais para domingo, dia 24 de janeiro de 2021. O Decreto foi já publicado em Diário da República. Para mais informações, consulte o Guia Prático "Votar". Fonte: Presidência da República
ADSE já não emite o Cartão Europeu de Seguro de Doença
Desde o passado dia 9 de novembro que os pedidos de emissão do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) passaram a ser exclusivamente da competência do Instituto de Segurança Social (ISS), com a ADSE a deixar assim de emitir o cartão. O CESD é um cartão de modelo único, que permite a quem esteja abrangido por um regime de proteção social de um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido (até 30/12/2020) obtenha assistência médica junto dos prestadores de cuidados públicos durante a estada temporária em qualquer um destes países. Para mais informações sobre como pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença, consulte o serviço no portal ePortugal. Fonte: ADSE