Souto 2003-2005
O Estado vai fazer uma inspecção financeira às contas da Câmara entre 2003 e 2005, os últimos dois anos e noves meses dos dois mandatos de Alberto Souto à Câmara de Aveiro. Pode ser anunciada de rotina mas terá uma leitura política, da maioria e da oposição, que terão os dados necessários para fazer o ponto de partida para o mandato autárquico.
A nova maioria diz que recebeu uma herança pesada, de um passivo de 180 milhões de euros. Com dívidas para pagar, assumiu essa a primeira grande batalha. Mas este número - 180.000.000 - está por confirmar assim como outras parcelas e actos que a maioria diz ter dúvidas.
Dentro de algum tempo será possível saber se depois da Auditoria da Inspecção-Geral das Finanças à Câmara, que começa esta terça-feira, dia 21 de Março, ainda será necessário fazer a auditoria aprovada em Assembleia Municipal. Esta, da IGE, é outra, uma vez que não concorreu ao concurso público lançado pela Câmara para «Prestação de Serviços de Auditoria Financeira», a que concorriam empresas privadas. Mas o fim será idêntico.
Com o processo do concurso público para auditoria externa às contas travado pelo erro no concurso lançado, foi dito que este atraso influenciaria nos procedimentos que se seguirão. Ou seja, com o tempo a correr contra a Câmara, e sem uma auditoria até um prazo aceitável, diminui a margem de manobra para preparar o próximo orçamento de 2007 com base em números em que a Câmara acredita.
De qualquer forma ainda está por explicar de onde partiu a iniciativa desta inspecção de um organismo do Estado. O trabalho será árduo: análise da situação financeira do município, avaliação do endividamento municipal e a sua evolução no período de 2003 a 2005; identificação e controle das relações entre a autarquia, serviços e empresas municipais e verificação do cumprimento do regime de acumulação de funções de eleitos locais. Vão ser inspeccionados regulamentos, despachos, instruções internas, manuais de procedimentos, etc., nomeadamente os que abordem aspectos relacionados com a área do endividamento municipal; planos de actividades e orçamentos, constituição de empresas municipais, extractos de contas correntes de todas as rubricas orçamentais e das contas patrimoniais que reflictam fluxos, de qualquer natureza, entre o município os serviços.
A partir da posse da nova maioria PSD/CDS-PP que conquistou a Câmara aos socialistas, em Outubro do ano passado, as contas do município não geraram um consenso sobre os números apresentados e começou a nascer a ideia de ser feita uma auditoria financeira. Se fosse o Estado a fazer seria gratuita mas demoraria mais tempo. Se fosse por uma empresa privada, seria paga, ficaria em 150 mil euros mas mais rápida alguma. Foi escolhida a segunda opção mas o processo foi interrompido, com a anulação do concurso e foi lançado outro com uma correcção nos critérios de admissibilidade das empresas. Entretanto, na sexta-feira ao princípio da noite, o gabinete de imprensa difundiu um comunicado no qual dava conta do início de uma auditoria, a começar terça-feira e adiantava que «(…) Mais informações serão dadas na Reunião da Câmara Municipal, Segunda-feira, dia 20, em Eirol.». Ou seja, haveria alguma evolução durante o fim-de-semana ou o comunicado da Câmara não dizia tudo.
Esta auditoria da IGE não será de rotina nos resultados a obter. Será a avaliação da gestão socialista anterior. Mas não será realizada a inspecção desejada pela nova maioria e pela nova oposição mas pelo menos, o município poupará 150 mil euros.
Se fizer uma segunda, haverá o risco de serem encontrados valores diferentes e será aberto um debate interminável.