"Coletes amarelos". Câmara de Braga despacha responsabilidade de protesto para a PSP - Semanário V
Publicado a 19 Dezembro 2018 - 23:10
A Câmara de Braga tomou conhecimento oficial do protesto que está agendado em Braga para a próxima sexta-feira, remetendo o mesmo para a Polícia de Segurança Pública através de ofício a dar conhecimento da intenção de cidadãos realizarem um ajuntamento junto ao Nó de Infias.
João Rodrigues, vereador com o pelouro dos Espaços Públicos, vinca que não há "qualquer autorização" por parte da Câmara de Braga para este protesto, remetendo a vigilância do mesmo para os agentes da autoridade.
O vereador explica ao Semanário V que "não compete à Câmara autorizar ou deixar de autorizar qualquer tipo de manifestação". "O que fizemos foi aquilo que os antigos Governos Civis faziam, ou seja, informar as autoridades de que há uma intenção de aglomerado de pessoas na via pública para determinado dia, e a partir daí é com a PSP", alerta.
"Não é por se tratar de uma manifestação que passamos o ofício. Fazemos o mesmo em relação a outros ajuntamentos, como procissões, paradas, tudo aquilo que se faz no espaço público", esclarece.
Firmino Marques, vereador com o pelouro da Proteção Civil, disse ao Semanário V que "não há qualquer interferência por parte da proteção civil municipal agendada".
Explica que a segurança do evento é da responsabilidade da polícia mas caso seja bloqueado o acesso a ambulâncias ou carros de polícia, a Proteção Civil tem de agir com queixa às autoridades.
"Se existir um bloqueio de estradas que seja impeditiva na ação dos meios de socorro e segurança, os manifestantes podem ser criminalizados", vinca o também vice-presidente da Câmara de Braga.
Já o comando distrital da PSP de Braga, em comunicado enviado esta tarde às redações, aponta para a Câmara a responsabilidade de autorizar esta manifestação, indicando uma "concentração/manifestação devidamente comunicada e aceite pela entidade competente para o efeito" que vai decorrer "em princípio no Nó de Infias", a partir das 6h.
No mesmo comunicado a PSP alerta também para "os condicionamentos/cortes de trânsito que se poderão verificar em todas as artérias adjacentes", nomeadamente na EN 101 e Variante do Cávado em ambos os sentidos, bem como na Avenida António Macedo também em ambos os sentidos.
Desde o bloqueio da ponte 25 de Abril, em 1994 que foi implementada legislação mais pesada para o bloqueio de estrada. Segundo o artigo 3.º do Código da Estrada é prevista uma coima de 300 a 1.500 euros para quem impedir ou embaraçar a circulação de veículos a motor. Se criar perigo para a vida ou integridade física de terceiros, tal como para bens patrimoniais de valor elevado, o bloqueio de estradas é considerado crime de atentado à segurança de transporte rodoviário no artigo 290.º do Código Penal, punível com cadeia até oito anos.
Em 2002, um empresário que organizou um bloqueio de estrada com recurso a vários taxis em Macedo de Cavaleiros foi condenado a quatro anos de pena suspensa. Referiu na altura ao jornal Correio da Manhã que "não sabia que era crime cortar a estrada, já que antes de tomar essa atitude teve o cuidado de avisar a GNR e a Câmara Municipal".
A manifestação "Vamos Parar Portugal" está marcada para a próxima sexta-feira em vários pontos do distrito e do país. Há grupos que preparam concentração em Guimarães e Barcelos. As autoridades estão atentas aos manifestantes que querem protestar contra impostos, corrupção e vários outros temas que vão surgindo por entre grupos de utilizadores nas redes sociais.