De acordo com a pasta, os recursos da MP serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Grupo Hospitalar Conceição, rede de hospitais públicos do Rio Grande do Sul vinculada ao governo federal
O Fundo Nacional de Saúde deverá gastar o dinheiro com transporte de pessoal e oxigênio; atenção primária a Centros de Atendimento Referência; custeio de leitos de UTI; suporte ventilatório para os pacientes com Covid-19; locação de equipamentos para leitos de UTI; procedimentos clínicos associados à doença; atenção à saúde indígena; bonificação extraordinária a 55 mil funcionários; aquisição de testes de Covid-19;
A Fiocruz deverá custear o funcionamento de 173 leitos do Centro Hospitalar para a pandemia; disponibilizar testes diagnósticos; vigilância genômica; pesquisas relacionadas ao novo coronavírus; e capacitação de pessoal da rede de vigilância em saúde;
O Grupo Hospitalar Conceição deverá pagar despesas extraordinárias; medicamentos; insumos; equipamentos de proteção individual; testes; e exames para diagnósticos.
Bolsonaro também editou uma medida provisória que dispensa da cota mínima para exportação as empresas produtoras de oxigênio medicinal durante 2021.
Dessa forma, as empresas não precisarão ter, no mínimo, 80% de seu faturamento bruto anual com vendas de produtos para o mercado externo.
“A medida tem como objetivo permitir que as empresas autorizadas a operar na ZPE possam aumentar a oferta de oxigênio medicinal no mercado interno. Desse modo, o aumento da oferta de oxigênio medicinal no mercado brasileiro se justifica para atender o considerável crescimento de pacientes que estão internados em unidades de saúde com quadros de insuficiência respiratória grave, em decorrência de infecções causadas pelo coronavírus”, afirmou a Secretaria-Geral.
A Petrobras informou nesta quarta-feira (24) que registrou lucro líquido de R$ 7 bilhões em 2020, o que representa uma queda de 82,3% na comparação com o ano anterior.
No quatro trimestre, por sua vez, a estatal registrou lucro líquido de R$ 59,9 bilhões, ante R$ 8,15 bilhões no mesmo período de 2019 — o que superou as expectativas do mercado.
Esse é o último resultado financeiro da estatal sob o comando de Roberto Castello Branco, que será substituído em março após interferência do presidente Jair Bolsonaro.
Contribuíram com o resultado anual, a queda do valor do petróleo no primeiro trimestre de 2020, por conta da pandemia, a desvalorização do real em relação ao dólar, e o lucro líquido de 2019, de R$ 40,137 bilhões. Segundo a estatal, esse foi o maior lucro nominal (sem considerar a inflação) da história da companhia.
“Iniciativas que aumentaram a resiliência e eficiência e a continuidade do trabalho de redução do endividamento contribuíram para compensar parcialmente os impactos da crise”, disse a Petrobras, em seu relatório financeiro.
No ano, o lucro da estatal antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda ajustado) chegou a R$ 143 bilhões, aumento de 10% em relação a 2019. No quarto trimestre, a alta foi de 41%, atingindo R$ 47 bilhões.Evolução do lucro ou prejuízo anual da PetrobrasResultado líquido , em bilhões de reais.
No quatro trimestre, a estatal registrou receita de R$ 74,97 bilhões — 6% superior à registrada no terceiro trimestre em função da valorização do preço do Brent. No ano, o valor chegou a R$ 272,07 bilhões.
Por outro lado, o volume das exportações de petróleo diminuiu 12,12% no quatro trimestre, ante o período imediatamente anterior, devido à menor produção.
A dívida líquida anual foi de US$ 63,2 bilhões em 2020, o que representa uma queda de US$ 15,7 bilhões em relação ao acumulado de 2019.
“Menores endividamento e pagamentos de juros são fundamentais para melhorar a percepção de risco e liberar recursos a serem investidos em ativos de classe mundial, particularmente em um negócio de capital intensivo como o de petróleo”, informou Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras.
A Petrobras convocou na terça-feira (23) uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para destituir Roberto Castello Branco da presidência da estatal. Ele deverá ser substituído por Joaquim Silva e Luna, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a companhia.
Proposta já tinha sido apresentada em outubro e inclui criação de agência reguladora para substituir Anatel. Na terça, governo entregou ao Legislativo MP de privatização da Eletrobras.
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios.
Bolsonaro foi ao prédio do Legislativo federal pela segunda vez em dois dias, acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Fábio Faria (Comunicações). Na terça, o presidente entregou aos parlamentares uma medida provisória que busca acelerar o processo de privatização da Eletrobras (veja abaixo).
“A premissa central do texto é permitir que os serviços postais, inclusive aqueles que atualmente são prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada. Do ponto de vista concorrencial, o texto representa um avanço, visto que elimina restrições à entrada de novas empresas, ampliando a capacidade de competição”, diz material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Proposta prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, a Anacom. Essa nova agência substituiria a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. A Anacom passaria a regular a prestação de serviços postais mais os de telefonia.
A Secretaria-Geral afirmou ainda que o projeto “não significa, por si só, qualquer decisão pela extinção dos Correios ou sequer por eventual desestatização dos serviços postais.
“O objetivo é permitir que o mercado seja explorado pela Administração Pública indireta (tal como realizado atualmente), mas com a possibilidade de exploração também pela iniciativa privada. Isso poderá se dar por diversas formas, tais como concessões, cadastros ou parcerias, que serão futuramente avaliadas. O modelo final a ser adotado para o setor ainda depende de estudos econômicos e setoriais”, diz o texto de divulgação.
O projeto também prevê “a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal”, mas “permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado.”
Na terça (23), o governo federal entregou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que busca acelerar a privatização da Eletrobras. O texto prevê que o governo mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio de ações preferenciais (golden shares).
“Acabou a entrevista”, disse o presidente. Decisão do STJ foi por maioria: dos cinco ministros da Quinta Turma do STJ, quatro votaram para anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro.
Bolsonaro interrompeu o repórter antes que a pergunta fosse concluída. “Presidente, qual a avaliação que o senhor fez da decisão do STJ ontem de derrubar a quebra dos sigilos fiscais…”, disse o jornalista.
Bolsonaro desembarcou em Rio Branco para sobrevoar as regiões do Acre atingidas por alagamentos na última semana. O estado sofre com a cheia em 10 cidades.
Por volta das 8h35 (horário local), Bolsonaro embarcou em uma aeronave para sobrevoar o município de Sena Madureira, um dos mais afetados pela enchente. Na comitiva que acompanha o sobrevoo, estão os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo, além dos três representantes do Acre no Senado, Mailza Gomes (PP/AC), Marcio Bittar (MDB/AC) e Sérgio Petecão (PSD/AC) e do governador do estado, Gladson Cameli.
Também integra o grupo a embaixadora do Haiti no Brasil, Rachel Coupaud. A visita da embaixadora está relacionada à situação na cidade de Assis Brasil, onde cerca de 300 imigrantes haitianos estão concentrados depois de terem sido impedidos de atravessar a fronteira para o Peru (leia mais abaixo).
A comitiva do presidente pousou em Sena Madureira por volta de 9h30. Ao desembarcar, Bolsonaro falou aos presentes: