Aviso 3442/2003 (2.ª série), 2003-03-12 - DRE
Aviso n.º 3442/2003 (2.ª série)
Número:3442/2003 (2.ª série)
Páginas:3896 - 3896
Aviso n.º 3442/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do vice-almirante director-geral do Instituto Hidrográfico de 30 de Janeiro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para um lugar na categoria de técnico profissional especialista, da carreira de técnico profissional (desenhador de especialidade artes gráficas), do quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH).
3 - Área funcional - apoio técnico na área de artes gráficas.
4 - Remuneração, local e condição de trabalho:
b) Local de trabalho - no Instituto Hidrográfico em Lisboa, na Rua das Trinas, 49, ou nas suas instalações da Azinheira, Seixal. O serviço poderá, no entanto, determinar a necessidade de deslocações no território nacional ou no estrangeiro, bem como missões de embarque em navios nacionais ou estrangeiros, em cruzeiros de carácter científico;
6 - Requisitos de admissão - possuir a categoria de técnico profissional principal com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito Bom ou cinco classificados de Bom, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e possuir os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
8.1 - Conforme o estipulado na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do referido Decreto-Lei n.º 204/98, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral do Instituto Hidrográfico, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, sito na Rua das Trinas, 49, 1249-093 Lisboa, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, para o mesmo endereço, considerando-se, neste caso, entregue atempadamente o requerimento e respectivos documentos cujo aviso de recepção haja sido expedido até ao último dia de prazo de entrega das candidaturas, e nele deverão constar os seguintes elementos:
9.4 - Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
10.1 - Declaração devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço qualificativas e quantitativas relevantes para o concurso;
10.2 - Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, referindo a identificação, as habilitações literárias e profissionais (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras) e a qualificação e experiência profissionais, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se apresenta a candidatura;
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação dos documentos comprovativos de factos por eles referidos.
12 - A relação de candidatos admitidos, a notificação de candidatos excluídos e a lista de classificação final serão divulgadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
Presidente - Capitão-tenente Manuel Abílio Matias.
Capitão-tenente José Celso Queirós Tavares Mascarenhas, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;