ADI contra a Lei Distrital nº 5.853/2017, que assegura a tolerância de 30 minutos para a saída do estacionamento após o pagamento da tarifa.
Conforme prevê o artigo 50 do Código Civil, para haver o redirecionamento da execução é necessária a comprovação do abuso de personalidade.
A inexistência de empregados e/ou trabalhadores avulsos impede o direito à opção do artigo 25 da Lei nº 8.870/1994.
Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão o conteúdo de gênero alimentício comercializado.
Possibilidade de o Estado-Membro estabelecer regras específicas de quitação de seus próprios créditos tributários.
Discussão sobre o artigo 610 do Código de Processo Civil de 2015, que determina a abertura de inventário judicial se houver testamento.
Inconstitucionalidade da cláusula segunda do Convênio ICMS n. 120/1996, por contrariedade à norma do inc. VII do § 2º do art. 155 da Constituição da República
Os Estados possuem competência para dispor sobre instituição de taxas de polícia cobradas em função de atividades de fiscalização e vistoria.
Não se confunde a hipótese de diferimento do lançamento tributário com a de concessão de incentivos ou benefícios fiscais.
A Lei 4.083/2008 do Distrito Federal proíbe determinadas pessoas jurídicas de cobrarem taxa por emissão de carnê de pagamento ou boleto bancário.
Trata de ação em que a ex-esposa discute que contribuiu ativamente para o sucesso dos negócios da família do ex-marido.

Mestrando em Ciência da Religião na Universidade Federal de Juiz de Fora e autor de Poesia da cabeça aos pés (Jaguatirica, 2016). Cursou Teologia no Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil entre 2013 e 2016.

Pais e mães adotivos devem estar disponíveis para conversar com a criança sempre. Se em virtude da correria do dia a dia o diálogo não puder ocorrer naquele momento em que a criança o iniciou, este deve ser retomado assim que possível, de preferência em um momento no qual se esteja mais relaxado. Mas se o pai ou a mãe nunca consegue relaxar, isso não é motivo para não conversar com seu filho.
Falar com a criança sobre sua adoção respeita seu direito de conhecer sua história e origem; dá a ela um senso de realidade; confirma vivências da própria criança apagadas pelo tempo, mas por vezes ainda carregadas de emoções potencialmente geradoras de dificuldades se não forem elaboradas, conversadas.
Conversar com a criança sobre sua história oferece um sentido compartilhado para ela. Pais e mães adotivos podem contar para seu filho que toda criança nasceu do encontro de um homem e de uma mulher, ou de uma célula masculina com uma feminina se ela foi gerada por inseminação artificial (quase nenhuma criança adotada foi gerada desse modo). Desse encontro especial surgiu uma vida, a dela.
Mães e pais adotivos podem valorizar também o que aconteceu depois que seu filho nasceu. Ele viveu situações e aventuras que podem ter sido perigosas ou tranquilas. Algumas a família adotiva conhece porque lhe contaram ou estava escrito, outras essa família desconhece, pois não estava com a criança desde o início de sua vida.
Se aconteceu alguma coisa com a criança que a colocou em perigo ou a envergonhou (maus-tratos e abuso sexual, por exemplo), pais e mães adotivos devem dar apoio ao seu filho ou filha e dizer que aquela situação não deveria ter acontecido, que nem todos os adultos entendem o valor de uma criança e, sobretudo, que o ocorrido não é culpa dele ou dela.
O uso de palavras ou expressões pejorativas sobre a família biológica da criança deve ser evitado. Não se deve usar a "verdade" da família de origem como instrumento de punição, humilhação ou autopromoção. Também é inadequado inventar coisas bonitas sobre a família biológica, contando fatos não condizentes com a verdade. Mas se houver coisas legais a dizer, devem ser ditas. A família biológica será sempre uma parte do filho adotivo.
Há muitas coisas a dizer à criança adotada. Os pais ou mães podem lhe contar sobre sua chegada à família adotiva, falar da alegria que esse filho ou filha lhes proporcionou e proporciona todos os dias. Podem lhe contar como era a vida da família antes da sua chegada e o quanto ficou melhor e mais colorida depois que ele ou ela chegou.
Pais e mães adotivos podem ainda organizar um álbum de fotos ou diário com essas experiências e deixar que seu filho ou filha tenha acesso livre ao material. A família pode fazer uma cópia de uso diário se desejar e colar com a criança as novas fotos ou anotações das novas aventuras que ela vive com a família adotiva.
Outra opção é ver um filme ou ler historinhas sobre adoção e estar disponível para bater papo com a criança sobre o que viram ou leram juntos, ou apenas estar ao lado dela nos momentos mais emotivos. A questão é não ter medo. Quando o diálogo é aberto, tudo o que os pais e mães adotivos disserem com amor não poderá prejudicar seu filho ou filha.
*Psicóloga e Supervisora Substituta da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do DF

Verão, a estação mais quente do ano, e parece que a cada ano as temperaturas sobem cada vez mais. Algumas pessoas terão oportunidades de ir a praia ou piscina, entretanto, outras continuaram com sua rotina de trabalho e para que isso não afete a saúde é preciso manter certos cuidados. Segundo estudos, feito nas universidades de Stanford e Berkeley, na Califórnia, o calor pode ser um enorme empecilho na produtividade, causando cansaço, irritação, desânimo e muito desconforto. Nosso Brasil é considerado um país tropical, porém nem todas residências possuem um aparelho de ar-condicionado para combater as altas temperaturas. Sendo assim, é importante saber algumas alternativas para diminuir o desconforto devido ao calor e manter suas atividades de rotina.
A água elimina o cansaço, emagrece, mantém pele, unha e cabelos bonitos, evita o inchaço, a retenção de líquidos e previne problemas nos rins. Além disso, hidrata e mantém a temperatura do corpo estável em dias de muito calor.
Com as altas temperaturas, o corpo aumenta temperatura interna e isso pode dificultar a digestão dos alimentos. Assim, evite frituras, carnes gordurosas e pesadas. Alimentos industrializados são ricos em sódio e promovem retenção de líquido.
Evita queimaduras, mantém a pele hidratada e ainda pega uma cor sem sofrimento. Lembre-se de reaplicar o protetor depois de um banho de mar ou de piscina. Use a abuse do protetor solar. O produto deve ser aplicado de 15 a 30 minutos antes de sair de casa.
Não se esqueça de passar repelente no corpo. Nesta época, há mais mosquitos e na fase das chuvas pode ocorrer epidemia de dengue.
O horário mais indicado para permanecer sob os raios solares é até às 10h da manhã ou após às 16h. Mesmo assim, utilize protetor solar, boné e óculos de sol.
Os brônquios produzem um muco que permitem que o órgão funcione normalmente durante todo o dia, esse muco, entretanto, pode ser ressecado em ambientes muito secos ou com baixas temperaturas, que são provocados por aparelhos de ar condicionado mal higienizados e que passam por poucas manutenções ao longo do ano.Com o muco ressecado acumulamos mais poeiras e partículas no interior do nosso pulmão (que entram naturalmente através das vias aéreas), aumentando os riscos de infecções e inflamações locais.
Roupas feitas de materiais como algodão ou malha para facilitar a circulação sanguínea nos dias de sol. Evite roupas apertadas e tecidos muito sintéticos. Cores claras ajudam a manter-se mais fresco.
Muitas vezes, o calor excessivo inibe a apetite, mas ficar horas sem comer pode deixar o organismo fraco, e isso não lhe vai permitir ter um verão saudável. O ideal é comer de três em três horas e tomar um pequeno almoço diversificado, com pães integrais, sumos, frutas, iogurtes desnatados, oleaginosas e grãos.
Simone usou uma live em seu canal no Youtube, na noite desta sexta-feira (28), para revelar o sexo do bebê. O casal ainda contou que o...
direção do Hospital Regional de Nova Andradina confirmou esta semana a chegada do tomógrafo computadorizado de 16 canais para a estruturação do futuro Centro...
Subiu para 5 o número de mortos no desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza. A quinta vítima retirada sem vida dos escombros é a psicóloga...

Com três anos de existência, a loja da Drogarias Globo localizada na Avenida Prudente de Morais, entre as Ruas Seridó e Potengi, em Petrópolis, passou por três meses de reforma e passa a contar com o triplo de área de loja, com reabertura prevista para a próxima segunda-feira, dia 8.
Agora são 320 metros quadrados à disposição do seu consumidor, além de duplicação do mix, que agora conta 11.000 itens cadastrados e oferta, também, de estacionamento mais amplo e serviços diferenciados, como Wi-Fi, cafezinho, sofá.
Com 30 lojas no solo potiguar - das 150 distribuídas também pelos estados do Piauí, Maranhão, Paraíba, Bahia e Pará - as Drogarias Globo buscam a missão de ser a maior e melhor rede nos estados onde atua.
Tanto que somente no RN, gera cerca de 500 postos de trabalho. Para isso, aposta em diferenciais, como a nova loja conceito que abriu nos primeiros dias de 2019 na Avenida Engenheiro Roberto Freire.
A unidade oferece mix diversificado com mais de 10 mil produtos, espaço baby, espaço beleza, sala VIP, assistência farmacêutica, espaço Johnson & Johnson, atendimento 24 horas, Drive Thru e Globo saúde (com serviços como aferição de pressão arterial, verificação de glicemia,aplicação de injetáveis, entre outros.
Da Agência Brasil - O Índice de Confiança de Serviços, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 0,8 ponto em julho na comparação com junho. O crescimento veio depois de quatro quedas consecutivas.
Mesmo com a alta, o índice atingiu 87,5 pontos, segundo menor nível do ano. A confiança aumentou para empresários de 9 das 13 principais atividades pesquisadas.
O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, avançou 1,6 ponto, devolvendo a queda de junho, para 86,7 pontos.
Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança nos próximos meses, manteve-se relativamente estável ao variar -0,1 ponto, para 88,6 pontos, menor nível desde dezembro de 2016 (83 pontos).
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de Serviços, que havia atingido o menor nível da série histórica em junho, recuperou 0,6 ponto percentual em julho, indo para 81,7%.
Segundo o consultor da FGV Silvio Sales, a reação da confiança do setor de serviços em julho não foi suficiente para compensar a perda verificada em junho.
No início do segundo semestre, as empresas vislumbram um cenário de recuperação ainda muito tímido, o que deve estar relacionado à frustração com o fraco desempenho corrente e à elevada incerteza associada ao processo eleitoral, de acordo com Sales.
Da Agência Brasil - A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018. A medida faz parte do programa do governo federal Brasil Eficiente.
Na reta final para encerrar o ano, os empreendedores podem aproveitar o mês de novembro para se capacitar antes do pico de vendas do ciclo natalino. O Sebrae no Rio Grande do Norte reserva para novembro cursos e palestras para aquelas pessoas que querem planejar a abertura de um negócio e também para quem já é empreendedor mas precisa aperfeiçoar o posicionamento da empresa no mercado. Ao todo, são 165 horas de capacitações, parte delas gratuita, como é o caso das palestras gerenciais. Informações sobre a grade de capacitação pode obtida pelo 0800 570 0800.
Para quem vai empreender, a proposta é participar do curso Análise de Mercado + Plano de Negócio para Começar Bem. O primeiro módulo tem ênfase na análise de mercado, ocorre entre os dia 6 e 7 e vai abordar os elementos que compõem o microambiente de negócio para propiciar a análise do mercado mais precisa. A capacitação será realizada a partir das 18h.

A crise mundial da poluição por plásticos só vai piorar a menos que todos os atores da cadeia de valor dos plásticos se responsabilizem pelo custo real do material para a natureza e para as pes...
Para acelerar a regularização de terras na capital, foi criada a Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação....
A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos...
Localizado no Setor Noroeste, o prédio terá um home charger para cada apartamento. Lançamento ocorre em novembro O Parque das Acácias, condomínio localizado na quadra 102 do Noroeste, terá ca...
Para acelerar a regularização de terras na capital, foi criada a Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
O GDF vai elaborar um projeto de lei para mudar as regras de cercamento de condomínios do Distrito Federal. O governo prorrogou nesta segunda-feira (18/2) o prazo para que os parcelamentos se adequem às regras atuais, para evitar o risco de derrubadas de muros e guaritas. Enquanto isso, elabora uma nova proposta de legislação, que será encaminhada à Câmara Legislativa. Para acelerar a regularização de terras na capital, foi criada a Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A estrutura será comandada pelo servidor Marcelo Vaz.
Emissão de boletos laser de cobrança para taxas ordinárias/extraordinárias e outras, com código de barras, a fim de facilitar a liquidação junto à rede bancária e lotéricas da Caixa.
Indicação de empresas e profissionais para prestação de serviços em todas as áreas de interesse do condomínio
Residencial, comercial ou misto. A Principal Administradora de Condomínios tem os melhores serviços e soluções na gestão de condomínios, usando ferramentas e sistemas modernos, oferecendo maior segurança e entrega de serviços aos síndicos e gestores em geral de condomínios.