ALCANENA - EXECUTIVO "PS" MONTA ESPETÁCULO DEGRADANTE - NOTICIAS DO RIBATEJO
ALCANENA - EXECUTIVO "PS" MONTA ESPETÁCULO DEGRADANTE
A Presidente da Câmara de Alcanena deixa agravar a situação financeira do Município, durante os dois anos do mandato, e monta espetáculo com 'pompa e circunstância' de entrega de cheques a fornecedores para dar show mediático, num gesto oportunista e passadista de 'beija-mão', que pensávamos ter acabado em 1974. Não podemos deixar de manifestar a nossa indignação pelo espetáculo degradante a que expuseram o Município. É vergonhoso a autarquia montar um espetáculo para pagar aquilo que deve aos fornecedores.
A Câmara Municipal de Alcanena apresentou ao Tribunal de Contas, nos termos da legislação em vigor, um Plano de Saneamento Financeiro que define um conjunto de linhas de ação estratégica e controlo de receitas e despesas, a implementar no Município. A aprovação desse plano autorizou a Câmara a obter um empréstimo de cerca de 6 milhões de euros junto de duas instituições bancárias para fazer face aos compromissos de curto prazo, nomeadamente o pagamento a fornecedores. À semelhança do que acontece com o plano de resgate financeiro nacional (aprovado pela Troika), tem que ser escrupulosamente cumprido e está sujeito a um controlo rigoroso do Tribunal de Contas.
O plano de saneamento financeiro apresentado pela Câmara de Alcanena mereceu o nosso apoio e salientamos que só peca por tardio, pois já podia e devia ter sido feito há mais tempo. Se tivesse sido elaborado mais cedo e com outra celeridade, a situação não se teria agravado tanto e o Município poderia desfrutar de taxas de juro menos penalizadoras. É que o plano de saneamento financeiro não é uma resolução da dívida, pois a dívida continua; ao contrair um empréstimo, a dívida passa é de dívida a curto prazo para dívida a médio prazo, implicando o pagamento acrescido dos respetivos juros, que se encontram agora mais altos do que há 2 anos atrás.
SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AUTARQUIA
A situação financeira da autarquia, nos mandatos ICA, que era conhecida de todos e constava dos respetivos documentos de gestão, expressava as dificuldades crescentes e os fortes constrangimentos que se foram colocando e que os Independentes sentiram, de forma crescente e cumulativa, sobretudo nos últimos anos do mandato anterior. O lema era fazer obra e fizemos obra; aos mais variados níveis, e por todo o concelho. Daí os problemas.
No nosso município, assim como na generalidade dos municípios, com o acumular de investimentos deixou de existir orçamento capaz de suportar os níveis de investimento potenciados pela existência de fundos. Os quadros comunitários deixaram de apoiar projetos a 100%. Ao aproveitar os quadros comunitários, e obrigados a entrar com a componente nacional, os municípios são obrigados a recorrer, na maior parte dos casos, a empréstimos bancários. Houve necessidade de recorrer à banca para a comparticipação nacional. Por outro lado, com o governo central a consumir todos os recursos financeiros, apostou na diminuição dos gastos das autarquias e na diminuição do acesso das autarquias aos empréstimos bancários. Ou seja, os municípios eram pressionados pelos gastos com os sucessivos quadros comunitários, surgindo, em contraponto, a limitação governamental de redução do endividamento. Uma corda que não aguentou e que os fornecedores suportaram; os municípios aparecem endividados por todo o país. Relembra-se, aqui, que a própria presidente de Câmara apoiou estas medidas enquanto apoiou, na Assembleia da República, as sucessivas políticas restritivas aos municípios.
A situação foi ainda agravada pela forte diminuição das receitas ao longo do último mandato dos ICA, ocasionando uma dívida acumulada, que era preciso resolver. Ora, a solução agora encontrada – contrair um empréstimo bancário – foi negada ao executivo anterior, por imposição governamental (governo apoiado pela atual presidente). A solução, afinal, para o pagamento a fornecedores resultou de novos empréstimos bancários. Proibidos durante o mandato anterior. Tivesse sido possível fazer estes empréstimos em tempo útil, não teríamos o arrastar desta situação que prejudicou muito quem trabalhou com a Câmara Municipal.
A limitação imposta nos mandatos anteriores nunca foi de carácter técnico. A Câmara nunca atingiu os valores máximos de endividamento que a sua gestão permitia. Foram juízos políticos, arbitrários e impostos unilateralmente, que nos impediram de resolver os nossos problemas para que o governo central pudesse resolver os seus. Afinal não resolveu os seus problemas e acrescentou outros, de tal forma que houve necessidade de recorrer ao FMI.
AUDITORIA E RESPONSABILIDADE
A situação financeira do Município deveria ter merecido uma atenção acrescida por parte do atual executivo, logo desde o início do mandato, pensando e estruturando um plano de saneamento financeiro. Nós tê-lo-íamos feito, se tivéssemos ganho as eleições. Ao invés, o atual executivo municipal de Alcanena, em vez de pegar nesta questão a sério, andou, desde o princípio, como se ainda estivessem em campanha, a entreter-se com uma auditoria, que só serviu para gastar dinheiro. Quando surgiu a proposta da auditoria, é claro que nós votámos a favor, pois quem não deve não teme. Afinal, a montanha pariu um rato. A auditoria pedida pelo atual executivo nada encontrou que não estivesse enquadrado em processos absolutamente legais.
Aquilo que poderia ser um importante instrumento de trabalho de suporte e fundamentação de uma estratégia de gestão, desde que bem pensada e bem desenvolvida, não passou de um ato irresponsável. Até hoje ainda não foi dado conhecimento oficial dos resultados da auditoria à Assembleia Municipal.
A situação foi-se agravando ao longo dos dois anos de mandato, tornando-se insustentável e grave, conforme é assumido publicamente. Não encontrando mecanismos de controlo da situação, compreende-se perfeitamente o destaque que a Presidente da Câmara deu à autorização da contratação dos empréstimos. Trata-se, de facto, de um balão de oxigénio financeiro. Receamos, no entanto, que a situação continue a degradar-se e não melhore, atendendo ao que temos assistido.
Senão, vejamos, só como exemplo: Em Dezembro de 2009, o tempo médio de pagamento era de 204 dias; um ano depois, em Dezembro de 2010, o tempo médio de pagamento a fornecedores era de 476 dias, sendo Alcanena a Câmara da região com maior demora para pagamento a fornecedores. Portanto, quando este executivo iniciou funções, o prazo de pagamento era muito inferior ao atual, tendo-se agravado para mais do dobro. (cf. Jornal O Mirante, de 11 Agosto 2011). Ao longo de 2011, a situação agravou-se ainda mais.
Pelas provas dadas, fica a dúvida de que a Presidente da Câmara alguma vez tenha vestido mesmo a camisola do Município, quer pelos 8 anos em que foi vereadora, tendo em conta a incompreensível demonstração de desconhecimento das situações, vivendo à margem da realidade, quer durante estes 2 anos, deixando agravar as situações ao ponto a que chegaram. Se a sua glória é ter feito um empréstimo bancário e pagar aos fornecedores, quão restrito e efémero é o alcance da sua governação.
Os Independentes pelo Concelho de Alcanena manifestam a sua satisfação por estar a ser feito o pagamento aos fornecedores, por parte da Câmara Municipal, e concluem afirmando que, mais importante que espetáculos de pompa e circunstância, que só servem para a fotografia, importará o desenvolvimento de ações sérias e responsáveis que garantam a sustentabilidade e a melhor qualidade e condições da vida no Concelho de Alcanena.