convenção colectiva trabalho da agricultura
267 resultados para convenção colectiva trabalho da agricultura
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 3/2008 de 21 de Janeiro
. CCT entre a ALIF - Assoc. da Ind. Alimentar pelo Frio e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas - Revisão global. Cláusula prévia. O CCT para a indústria alimentar pelo frio, publicado no Boletim do Trabalho e ...
...CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Feder. dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão global. Artigo 1.º. Artigo de revisão. O presente contrato colectivo de ...
. CCT entre a ANICP - Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Revisão global. A presente revisão substitui a convenção colectiva de ...
Portaria n.º 549/2008, de 27 de Junho de 2008
...de 27 de Junho. O contrato colectivo de trabalho entre a CAP - Confederaçáo dos Agricultores de Portugal e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentaçáo e Florestas, publicado no Boletim ...A CAP celebrou outra convençáo colectiva de trabalho com a FESAHT - Federaçáo dos ...
Portaria n.º 1510/2008, de 22 de Dezembro de 2008
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a CAP - Confederaçáo dos Agricultores de ... - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... de actividade existe outra convençáo colectiva de trabalho entre a mesma confederaçáo de ...
... Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e o Estatuto dos Benefícios Fiscais foram ...: Categoria A - Rendimentos do trabalho dependente; Categoria B - Rendimentos ...Artigo 36.º Subsídios à agricultura e pesca Os subsídios de exploração atribuídos ...2 - Quando existir convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por ...
...ável até à entrada em vigor de convenção colectiva que disponha sobre a matéria, ... três dias seguintes, no sector da agricultura, turismo, hotelaria ou restauração, em ...
... Artigo 6.º (Pessoas colectivas) As disposições dos artigos 157.º a 194.º ... internacionais é a designada na convenção que as criou ou nos respectivos estatutos e, na ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ...Em proveito da agricultura ou da indústria, ou para gastos domésticos, a ...
...ã, em uma pensão para, a troco do seu trabalho nesse local, serem asseguradas as respectivas ...agricultura de subsistência e tarefas por conta de outrem), ... do art.º 3, n.º 4 da Convenção da O.N U de 20.12.1988 que foi ratificada em ...áfico ilícito é da responsabilidade colectiva" de todos os Estados e que nesse sentido é necess\xC3"...
... informaçáo referente aos contratos de trabalho em vigor que se mostre necessária à ... entre as pessoas singulares ou colectivas e o sistema previdencial de segurança social. 2 ...áos estatutários das sociedades de agricultura de grupo;. g) Os liquidatários judiciais. Artigo ...
... sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. Artigo 5.º ... de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo ... a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios ...
... solidariedade social ou para pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, desde que ...áveis pelas áreas das finanças e do trabalho" e da solidariedade social. Artigo 32.º Transfer\xC3"... com o qual Portugal tenha celebrado convenção para evitar a dupla tributação in- ternacional, ... das finanças, dos transportes e da agricultura. 4 -- . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018
I- Conforme decorre do artigo 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreve ou que esteja filiado em associação de empregadores celebrante, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros da associação sindical outorgante. II- É o princípio da filiação consagrado neste preceito (ou mais correctamente o princípio da dupla filiação) que estabelece a...
... do Centro do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a AHP e a FETESE – Federação ... – e a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria, e Turismo de ...ência, as normas constantes da convenção colectiva passam a fazer parte integrante do ...
Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Setembro de 2017
I –	De acordo com o disposto nos artºs 7º da LRCT, 552º, nº 1 do CT de 2003, e 496º, nº 1 do CT de 2009, a convenção colectiva de trabalho obriga os empregadores que a subscrevem e os inscritos nas associações de empregadores signatárias, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros das associações sindicais outorgantes. II – Decorre destes normativos o princípio da filiação, nos...
...do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a AHP e a FETESE – Federação ... – e a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria, e Turismo ... trabalho em vigor ao tempo em que a convenção se aplicou, apenas ficando as partes ... ao instrumento de regulamentação colectiva que lhes era aplicável, e não de assumir, por ...
...Aprova a revisáo do Código do Trabalho. A Assembleia da República decreta, nos termos ... até à entrada em vigor de convençáo colectiva que disponha sobre a matéria, mantendo -se em ... três dias seguintes, no sector da agricultura, turismo, hotelaria ou restauraçáo, em ...
... Origem: Comarca Porto Matosinhos Juízo Trabalho" J1. Relator - Domingos Morais – 651 Adjuntos \xE2\x80"... coincidente nos termos da Contratação Colectiva. ". 2. - Frustrada a conciliação na ... – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... da dupla filiação, segundo o qual a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreva ou ...
I – A declaração de nulidade de determinado acto, implica, nos termos do art. 289.º, n.º 1, do Código Civil, a produção de efeitos retroactivos, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente, pelo que, sendo peticionada a nulidade de determinado acto, tais efeitos já se mostram incluídos nesse pedido. II – A...
...trabalho, sob a forma de processo comum, contra ... em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que não seja superior a 12 meses ou, ... de horas, quer sejam instituídos por convenção coletiva ou por acordos individuais. L. Por ...ção e desenvolvimento; vii) Agricultura; viii) Transporte de passageiros em serviço ...
I. Para cumprir os ónus contidos no art.º 640/1 e 2, do CPC, que têm por fim tornar inteligível a impugnação e facilitar o entendimento da perspetiva do recorrente à contra-parte e ao Tribunal ad quem, quem impugna a decisão da matéria de facto tem de indicar os concretos pontos incorretamente julgados, desde logo por referencia à base instrutória. Tais ónus são uma decorrência do princípio da...
... após o término desse contrato de trabalho; mediante contrato de trabalho a termo certo ... base o instrumento de regulamen-tação colectiva concretamente aplicável à situação em apreço ..., 18, 19, 20, 21 e 23 do anexo II da Convenção Colectiva de Trabalho em apreço, bem como para ... - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimen-tação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ...
Portaria de Extensão N.º 34/2011 de 3 de Outubro
... - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... e Outras, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de Abril de 2011, ... actividade económica abrangida pela convenção, e trabalhadores, com as profissões e categorias ...ção a existência de regulamentação colectiva local e no propósito de assegurar, na medida do ...
... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ...colectivas de mera utilidade pública e as denominadas ... ser, v.g., arquitectura, engenharia, agricultura") ou de cunho lúdico, desportivo ou cultural. \xC2"... de 16 de Maio de 2002, versando a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade ...
..., instaurada contra o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, não admitiu a ... – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ...não é a denúncia da convenção" colectiva a que os autos respeitam, mas a declara\xC3"...
...de 14 de Abril. O acordo colectivo de trabalho entre a MEAGRI - Cooperativa Agrícola do ... L., e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentaçáo e Florestas e outro, publicado no ... é abrangida por convençóes colectivas de trabalho em todo o território do continente, ...
.../2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ...Artigo 6.º Trabalhadores de pessoas colectivas públicas Ao trabalhador de pessoa colectiva ...ável até à entrada em vigor de convenção colectiva que disponha sobre a matéria, ... e estabelecimentos de saúde, na agricultura, turismo, hotelaria, restauração e em ...
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 2/2008 de 11 de Janeiro
...Pelo SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas, João Luís Pacheco Raposo Pimentel, Mandatário. Entrado em 10 de Dezembro de 2007. Depositado na Direcção Regional do ...