Expresso | "Oferta especial" da Vodafone sobe mensalidade e só pode ser travada com telefonema pago
"Oferta especial" da Vodafone sobe mensalidade e só pode ser travada com telefonema pago
Alguns clientes empresariais receberam carta a comunicar uma "oferta especial" que aumenta o número de minutos mas também a mensalidade - aumento esse que duplica no fim do período de fidelização. Única forma de cancelar a "oferta especial" é ligar para um número disponibilizado pela Vodafone, telefonema que tem "custo aplicável". Fonte da empresa confirma que estas cartas foram enviadas a "um nicho de clientes", DECO considera que se trata de uma "forma pouco clara e labiríntica" de lidar com os consumidores
Se receber uma carta da sua operadora de telefone oferecendo alegados "benefícios", alterando as regras do contrato e, claro, aumentando o valor da fatura, desconfie. Um grupo de clientes empresariais da Vodafone recebeu neste Natal uma "oferta especial". A carta dirigida o clientes "fidelizados" chegou em dezembro e nela se dizia que o serviço de voz fixa passaria a incluir "+200 minutos para as redes móveis", além dos 4000 minutos já disponíveis para as redes fixas nacionais e internacionais, mas que tal implicaria ter de pagar mais €2.50 (+IVA) por mês a partir de janeiro.
O valor seria duplicado após o período de fidelização. A operadora assumia que a "oferta" entraria em vigor de forma automática um mês depois e que o cliente só a poderia recusar expressando-se para um número de atendimento telefónico com um custo aplicável.
EXEMPLO Uma das cartas enviadas, reproduzida no blogue "Aberto até de Madrugada"
O caso foi denunciado segunda-feira no blogue "Aberto até de Madrugada" e não é único. A Vodafone confirmou ao Expresso ter enviado informação neste sentido a "um nicho" específico de clientes. As novas faturas só agora devem começar a chegar aos clientes e talvez por isso ainda não tenham chegado quaisquer queixas à Associação de Defesa do Consumidor (Deco), nem à autoridade reguladora das telecomunicações (Anacom).
Porém, mesmo sem reclamações, o jurista da DECO Diogo Nunes não tem dúvidas de que uma carta com este teor reflete "uma forma pouco clara e labiríntica" de um operador se dirigir a um cliente. O jurista garante que "tudo o que sejam alterações de preço acima do índice de inflação é abusivo" e lembra que "havendo alteração contratual, o assinante pode denunciar o contrato" à luz da lei das telecomunicações eletrónicas, em vigor desde novembro.
Citando o ponto 16 do artigo 48º da nova lei, as regras são claras: "Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes".
CRÍTICA "O silêncio não vale como declaração negocial por defeito", diz Diogo Nunes, da DECO
Ora, a carta enviada neste caso pela Vodafone a um cliente empresarial não respeita esta alínea da lei, já que nada diz sobre a hipótese de rescisão de contrato e assume que se o cliente nada dizer, o contrato será automaticamente alterado. "O silêncio não vale como declaração negocial por defeito", sublinha Diogo Nunes, explicando que "não cabe à operadora fazer a apreciação de que a proposta é benéfica para o assinante, mas sim a este fazer essa apreciação e decidir se a aceita ou não e e se quer ou não rescindir o contrato".
A Vodafone defende-se, argumentando que "trabalha no sentido de adequar permanentemente a oferta de produtos e serviços às necessidades dos seus clientes". As cartas com as propostas de alteração de tarifário foram dirigidas "a um grupo de clientes empresariais" e são justificadas pela empresa como uma medida que visa "a melhoria nas condições com o serviço de comunicações fixas". A empresa refuta "qualquer acusação de prática fraudulenta" e argumenta que "não se trata, em caso algum, de uma alteração unilateral das condições contratuais, já que a nova oferta, que não está sujeita a qualquer período de permanência ou fidelização, é comunicada aos clientes e os mesmos têm sempre a opção de manter as atuais condições, bastando para tal ligar para o habitual número de apoio ao cliente". Pagando a comunicação, claro.