Por Agência Lusa • 29 de Março de 2021 - 9:15
Segundo nota publicada no portal da Presidência da República na Internet.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou este domingo o decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência.
«O Presidente da República assinou hoje o decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência», refere a nota.
Na sexta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o Governo decidiu «de forma eletrónica prorrogar o atual decreto até 5 de Abril» e decidir apenas na quinta-feira «quais são as regras a partir de 5 de Abril».
«As regras são exatamente as mesmas com que vivemos hoje, incluindo o prolongamento da proibição da circulação para fora do concelho, que vigora desde as 00h00 horas de hoje até às 23h59 do próximo dia 5 de Abril. O decreto é em tudo o resto igual», disse.
Este é o 14.º diploma do estado de emergência – que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias – do chefe de Estado, para permitir medidas de contenção da Covid-19.
O plano de desconfinamento do Governo prevê novas fases de reabertura em 5, 19 de Abril e 3 de Maio, mas as medidas podem ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos diários de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes a 14 dias ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.
A deslocação entre concelhos para a generalidade da população continuará interdita nos fins de semana e na semana da Páscoa, entre 26 de Março e 5 de Abril, e o dever de recolhimento domiciliário irá vigorar também até à Páscoa.