Estado de Emergência: novos concelhos abrangidos e limitações a comércio - ePortugal.gov.pt
Estado de Emergência: novos concelhos abrangidos e limitações a comércio
Após a aprovação do conjunto de medidas do novo Estado de Emergência, que entrou em vigor a 9 de novembro, o Conselho de Ministros atualizou a lista dos concelhos com risco elevado de transmissão de COVID-19, na reavaliação quinzenal.
As atualizações à lista podem ser consultadas no portal Estamos On na página Novas medidas para Concelhos de Risco Elevado - Covid 19 estamos ON.
Novas limitações ao comércio
Quanto ao comércio nos concelhos com risco elevado, também foram decretadas novas alterações. Nos próximos dois fins-de-semana (14 e 15 de novembro e 21 e 22 de novembro), aplicam-se as seguintes medidas:
Abertura dos estabelecimentos comerciais a partir das 8h e encerramento pelas 13h;
Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo;
A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio (take away).
Estabelecimentos autorizados a funcionar partir das 13h:
Veja as medidas do novo Estado de Emergência.
Identificação Digital da Defesa já disponível na app id.gov.pt
O documento de Identificação Digital da Defesa já está disponível na aplicação móvel id.gov.pt. Junta-se, assim, ao Cartão de Cidadão, à Carta de Condução e ao Cartão da ADSE. A app id.gov.pt permite ao cidadão guardar, consultar e partilhar, em qualquer momento, os dados dos seus documentos de identificação. Assim, as entidades fiscalizadoras passam a poder validar os documentos de identificação que constam na app, com base na simplificação do dia a dia dos cidadãos. Recentemente esta aplicação também viu a sua utilidade reforçada com as mais recentes alterações ao Código da Estrada. A app premiada está entre as aplicações mais populares da Play Store, sendo também uma das mais descarregadas nos dispositivos Android. Fonte: AMA
O Conselho de Ministros realizou uma reunião extraordinária esta segunda-feira, dia 18 de janeiro, para reforçar as medidas de combate à pandemia de COVID-19, que entram em vigor às 00h de quarta-feira, dia 20 de janeiro. Assim, além das medidas em vigor desde dia 15 de janeiro, o Governo decidiu acrescentar as seguintes: proibir a circulação entre concelhos aos fins-de-semana limitar os horários de funcionamento de lojas de qualquer natureza até às 20h em dias úteis e até às 13h aos fins-de-semana limitar os horários dos estabelecimentos de retalho alimentar até às 17h nos fins-de-semana proibir campanhas promocionais, saldos e liquidações que promovam a deslocação de pessoas proibir a venda de bens ao postigo em lojas do ramo não alimentar. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebida proibir ajuntamentos e o consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés proibir o funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away encerrar todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre encerrar centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio proibir a permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer exigir a emissão e apresentação de declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho exigir que as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores comuniquem à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores, cujo trabalho presencial considerem indispensável abrir os centros de atividades de tempos livres (ATL) para crianças até aos 12 anos. A par destas medidas, o Governo determinou ainda: aumentar a fiscalização por parte das forças de segurança, sobretudo nas imediações dos espaços escolares, bem como por parte da ACT acelerar a vacinação em estruturas residenciais para idosos, para que a primeira toma esteja concluída até ao final do mês de janeiro. Fonte: Portal Estamos On