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Swap: UTAO vai analisar negociações com a banca
Requerimento do Bloco de Esquerda foi aprovado por unanimidade
2013-10-02 12:29 Redação
Empresas públicas: Governo aprova diploma que limita swap
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira por unanimidade um requerimento do Bloco de Esquerda para que a UTAO avalie o impacto da negociação dos contratos de gestão de risco financeiro (swap) das empresas, avança a Lusa.
De acordo com o requerimento ao presidente da comissão de inquérito parlamentar aos swap contratados por empresas públicas, Jorge Lacão, o grupo parlamentar do BE solicita que a UTAO elabore uma análise detalhada sobre o impacto orçamental, anual e plurianual, do fecho dos contratos swap detidos pelas empresas públicas.
O BE considera que «as explicações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque carecem de significativa falta de clareza e rigor, e que há questões, que assumem extrema importância para as conclusões da comissão e que importa esclarecer».
«Apesar de o único parecer jurídico pedido pelo Ministério das Finanças defender a resolução dos contratos swap em tribunal, o Governo optou por entregar 1.037 milhões de euros aos bancos para fechar 69 contratos cujas perdas até à maturidade poderiam atingir os 1.528 milhões de euros», justifica a deputada do BE Mariana Mortágua no requerimento a que a Lusa teve acesso.
O BE argumenta que, uma vez que «se trata de dinheiro dos contribuintes, importa aferir e analisar se de facto a operação de cancelamento dos contratos swap teve um impacto nulo no défice, no endividamento e na dívida, tanto em 2013 como nos anos subsequentes».
Os deputados da comissão parlamentar da qual depende a Unidade Técnica de Apoio Orçamental reuniram-se hoje para discutir o pedido e todos os partidos votaram a favor.
A UTAO terá agora de fazer uma análise detalhada sobre o impacto orçamental, anual e plurianual, da negociação levada a cabo pelo Governo no âmbito do fecho dos Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro detidos pelas empresas públicas.