Moradores saem do prédio Coutinho em Viana do Castelo, mas continuam luta judicial – Observador
Em Viana do Castelo os últimos moradores decidiram "abandonar voluntariamente" o edifício de 13 andares que está a tentar ser desconstruído há 21 anos.
▲Os últimos moradores do edifício "estão cansados e têm idades muito avançadas"
Os últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, vão "abandonar voluntariamente" o edifício de 13 andares que a VianaPolis tenta desconstruir há 21 anos, mas garantem continuar a luta judicial pelos seus "legítimos direitos", foi esta terça-feira divulgado.
O documento realça que os últimos moradores do edifício "estão cansados, têm idades muito avançadas e, além disso, são pessoas doentes, daí que decidiram voluntariamente abandonar as suas casas".
Os moradores irão começar a preparar a desocupação e mudança, mas, em face do estado de emergência em vigor, da situação epidemiológica grave que o país e o mundo atravessam e porque são pessoas de risco, estimam concluir as mudanças brevemente e assim que as regras do estado de emergência e as condições epidemiológicas o permitam e aconselhem".
Os moradores do edifício Coutinho são pessoas de bem, que sem qualquer culpa foram e são objeto de um processo que consideram contrário à lei e que entendem que atenta contra os seus direitos. Os moradores do edifício Coutinho nunca receberam qualquer ordem judicial para abandonarem as frações que são os lares de toda uma vida", sustenta.
Em declarações à agência Lusa, fonte da sociedade VianaPolis adiantou esta terça-feira, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) julgou improcedente o processo cautelar movido pelos últimos moradores.
Por isso, considerando-se que não está demonstrado o 'fumus boni iuris' [expressão que significa sinal de bom direito ou aparência de bom direito], fica prejudicado o conhecimento dos restantes pressupostos, nomeadamente, o 'periculum in mora' [perigo da demora] e a ponderação de interesses públicos e privados em presença, não podendo concluir-se que a pretensão dos requerentes é digna de proteção em sede cautelar", lê-se no documento.