*Rui Tinoco, **Luis Pimentel	 2018
*Psicólogo Clínico nos cuidados de saúde primários. Membro efetivo da Assembleia de Representantes da OPP. **Psicólogo Clínico nos cuidados de saúde primários
Publicado no Psicologia.pt a: 2018-05-20 | Idioma: Português (Portugal)	| Palavras-chave:
Poderá ser alegado que a OPP estava a promover a criação das Especialidades, que culminou em 2016, com o processo administrativo de reconhecimento de competências, através de um somatório de créditos. E, tendo uma das especialidades título idêntico à da carreira do SNS, para quê continuarem a existir processos formativos e equiparações no âmbito do Ramo de Psicologia Clínica dos Técnicos Superiores de Saúde do Ministério da Saúde? Mas não será esta uma visão reducionista, em que se prescinde de um direito já conquistado pelos profissionais no terreno, consignado explicitamente na lei, através do qual a administração pública reconhecia a sua responsabilidade na formação remunerada dos Psicólogos Clínicos que recrutava?
Ao trazermos este assunto, não é pelo episódio passado, mas pelo presente e pelo futuro da Psicologia Clínica e dos Psicólogos. Cremos que, para além das opiniões e interesses particulares deste ou daquele, que poderão eventualmente divergir, é realmente crucial lutar pela obrigação do Estado apostar na formação e dignidade dos psicólogos que tem a seu serviço – e que faz de forma quotidiana com outras profissões e especialidades, tanto na área da saúde, como noutros domínios, designadamente, com a formação médica, dos juízes, das forças de segurança.
Não podemos aceitar, nem transigir que a Psicologia e a(s) carreiras dos Psicólogos, nomeadamente, no seio da administração pública, sejam consideradas subsidiárias e relegadas para 2º plano. Como não podemos aceitar que a Saúde Mental seja o parente pobre no universo da Saúde.
E mapeámos aqui a primeira questão que nos traz aqui hoje. Avancemos então para a segunda: trata-se de um movimento de descentralização da saúde que prevê a municipalização dos cuidados de saúde primários. Sem questionar as mais-valias da participação direta das comunidades na definição estratégica das políticas de saúde, importa sinalizar a nossa apreensão sobre eventuais reflexos que, mudanças estruturais na organização e funcionamento dos serviços, poderão vir a ter na gestão de recursos humanos de psicologia e nas subsequentes condições para o exercício da Psicologia Clínica e da autonomia funcional dos profissionais.
O psicólogo até 2008 fazia parte da equipa dos centros de saúde. De seguida, após o Decreto-Lei n.º 28/2008 que instituiu a reforma dos cuidados de saúde primários, a aposta foi nas Unidades de Saúde Familiares (USF). A maturação destas unidades, a partir de um certo grau de desenvolvimento organizativo, abria a possibilidade de contratação e da efetiva integração funcional de psicólogos nas equipas. Contudo, até à data, tal não sucedeu. Os psicólogos já existentes no sistema foram agrupados nas Unidades de Recursos Assistencial Partilhados (URAP), unidades essas que nunca foram verdadeiramente investidas, não sendo objeto de grandes diretivas a nível nacional.
Em fevereiro, o Governo apresentou à Assembleia da República uma Proposta de Lei que visa estabelecer o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
Em 24 de abril foi publicada no DR, I série, a Resolução da Assembleia da República nº 68/2017, na qual é recomendado ao Governo que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos com os municípios e entidades intermunicipais. No domínio da saúde, integra a recomendação para que, no âmbito da gestão de recursos humanos, delegue competências no recrutamento, a alocação, a gestão, a formação e a avaliação do desempenho dos técnicos superiores, técnicos superiores de saúde e técnicos de diagnóstico e terapêutica. Esta recomendação alarga o âmbito de ação preconizado na proposta de lei do governo, na qual apenas integrava a carreira de assistentes operacionais das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). Mas a resolução é omissa relativamente a outras profissões de saúde e em concreto aquelas que constituem as equipas das USF.
A concretizar-se a hipótese de transferência, essa cesura confirmaria a que se iniciou com as URAP: o afastamento dos psicólogos, e de forma geral de todos os outros técnicos, da prestação direta de cuidados nas USF e do trabalho em equipa multidisciplinar com médicos, enfermeiros e restantes profissionais de saúde.
Assim, em dois momentos cruciais, a psicologia poderá perder duas conquistas que, apesar de já estarem de alguma forma ameaçadas, foram alcançadas pela persistência e qualidade dos profissionais no terreno. Ficaria uma profissão fora dos cuidados de saúde primários, quer em termos de investimento profissional por parte do Estado, quer ainda dos cuidados de saúde efetivamente prestados: passaria a ser um ator exterior aos cuidados e por isso mesmo cada vez mais remetido a um papel subalterno e acessório.
Em que medida este afastamento se trata apenas de um receio e de uma apreensão? É uma questão a que a OPP deve dedicar a sua melhor atenção.
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