Debates Parlamentares - Diário 037, p. 68 (2011-01-12)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 037 2011-01-13 Página 68
68 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011
sabemos que a população não conhece a totalidade do projecto, nomeadamente as passagens desniveladas/atravessamentos da linha.
Assim, informo o Parlamento e os peticionantes que vou solicitar com urgência uma visita às obras em curso e a realização de uma reunião com a REFER e com a CP para, no terreno, avaliar as melhores opções do transporte ferroviário para as populações envolvidas, considerando o seu enquadramento na melhor utilização dos recursos do erário público.
Considero ser uma prioridade, nesta reunião com a REFER, a análise do património abandonado por esta em todo o Alentejo, que pode e deve ser valorizado, eventualmente, para outros fins de interesse público, de acordo com as autarquias respectivas.
Não podemos esquecer as linhas e os ramais abandonados, os respectivos apeadeiros e estações, bem como as obras de arte que são as pontes metálicas desse rico património colectivo.
O PCP, não sendo um partido que tenha a responsabilidade de gerir os dinheiros públicos agora ou no futuro, pode propor o que entender, nem que seja uma enorme irresponsabilidade política e técnica, como é o caso.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fala o democrata!
O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — A obra está em curso — atrasada, é certo — e o PCP vem, agora, a meio dos trabalhos propor, mais ou menos veladamente, que se retome o serviço, que a obra derrape ainda mais, quer do ponto de vista do prazo, quer do ponto de vista do custo.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia ter ouvido a intervenção!
O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate não posso deixar de falar nos projectos que este Governo tem para a rede ferroviária, na sua ligação internacional, através desta região.
Considerando o momento difícil do País, a que o Governo do Partido Socialista nos tem conduzido, avançar com grandes investimentos de retorno no mínimo duvidoso, pode hipotecar ainda mais o nosso futuro.
No entanto, esta inevitável paragem deve permitir ao País e aos seus responsáveis políticos reavaliar e corrigir erros, que considero que lesam gravemente o interesse público.
Não posso entender que este Governo, com o apoio do PCP e do BE — vá lá saber-se porquê! — , tenha nos seus planos construir, no mesmo corredor de ligação a Espanha, uma linha de mercadorias em bitola ibérica e, paralelamente, uma nova linha de mercadorias em bitola europeia.
Pergunto porquê e para quê. Os portugueses estão fartos e já não admitem mais que se continuem a desbaratar os dinheiros públicos, que são de todos. Exige-se que o Governo tenha a coragem de optar por soluções responsáveis, coerentes e eficazes do ponto de vista do interesse das populações do Alentejo e, principalmente, do ponto de vista de todos os portugueses.
Sr. Presidente — e vou terminar — , dos resultados da reunião e da visita que amanhã vou solicitar à CP e à REFER darei conta publicamente, a bem da valorização do património público, da boa utilização dos dinheiros públicos e dos legítimos interesses das populações do interior do Alentejo.
O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente petição, subscrita por mais de 4000 cidadãos — que aproveito para saudar — , tem por objectivo «reivindicar o não encerramento total da linha ferroviária e, por conseguinte, a manutenção da circulação do comboio intercidades que faz a ligação Évora/Lisboa/Évora».
O Bloco de Esquerda não pode deixar de considerar como justo o objectivo desta petição e, num certo sentido, considera-a mesmo premonitória, face ao que se perspectiva de redução de serviços de transporte