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Terrenos que valham mais de um milhão pagam imposto de selo de 1%
OE 2014 alarga imposto a terrenos destinados a construção de habitações
2013-10-16 18:36 Redação
Os proprietários de terrenos para construção que tenham um valor patrimonial tributário igual ou superior a um milhão de euros vão estar sujeitos a um imposto de selo de 1% em 2014.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014, entregue na terça-feira na Assembleia da República, ficam abrangidos por esta taxa os prédios habitacionais e terrenos para construção «cuja edificação autorizada ou prevista seja para habitação».
Assim, este imposto que inicialmente só era aplicado a imóveis destinados à construção vai passar a ser aplicável também aos terrenos que se destinem à construção habitacional.
Em setembro do ano passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse que o aumento da tributação de imóveis de elevado valor será sentido em todos aqueles cujo valor seja igual ou superior a um milhão de euros.
«O conceito de imóvel de elevado valor corresponderá a imóveis de valor igual a um milhão de euros. (...) Esta será uma tributação em sede de imposto de selo, será criada já em 2012 e manter-se-á em 2013», anunciou Paulo Núncio, depois do ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ter anunciado a tributação sobre imóveis de elevado valor e um aumento da taxa sobre os rendimentos de capital.