Covid-19: líder do CDS considera "inaceitável" que Governo não explique regresso às aulas | TVI24
Covid-19: líder do CDS considera "inaceitável" que Governo não explique regresso às aulas
Francisco Rodrigues dos Santos defendeu ainda que cada família deve ter "liberdade de escolha" para decidir entre ensino presencial ou digital
2020-08-28 12:51 / AM
O presidente do CDS-PP considerou "inaceitável" que o Governo ainda não tenha explicado as regras para o próximo ano escolar e defendeu que cada família deve ter "liberdade de escolha" para decidir entre ensino presencial ou digital.
Numa nota enviada às redações, Francisco Rodrigues dos Santos acusou o Governo de estar em "serviços mínimos" e, a duas semanas do regresso às aulas, ter decidido "tirar mais uma semana de férias" antes de anunciar as regras para o próximo ano escolar.
"Nenhuma família portuguesa sabe quais são as regras para o próximo ano escolar – a incerteza e o receio, esses sim, são a verdadeira situação de contingência em que o Governo mergulhou o país", criticou.
Para o líder democrata-cristão, "é inaceitável que o Governo continue sem explicar como se vai processar o regresso às aulas presenciais, quais as condições de segurança previstas para as mesmas e para as deslocações dos alunos, bem como se podem compatibilizar com as dos trabalhadores nos transportes públicos".
O CDS-PP, explicou, defende que este regresso deve assentar na liberdade de escolha, em dois planos.
"Cabe às famílias escolher se o seu educando volta fisicamente à escola ou se frequentará as aulas por via digital", considerou Rodrigues dos Santos, lembrando que o Governo anunciou em junho um pacote de 400 milhões, que previa a distribuição de equipamentos por alunos, mas do qual "até agora nada se viu".
Por outro lado, o líder do CDS-PP aponta que "cabe às famílias escolher qual o estabelecimento de ensino mais conveniente e seguro para o seu educando frequentar".
"É por isso fundamental celebrar Protocolos de Parceria com escolas do sistema particular e cooperativo, para que se possa ampliar a oferta existente e diluir o número de alunos por mais estabelecimentos de ensino na rede de oferta pública", afirmou.
Na nota, Francisco Rodrigues dos Santos exige ainda ao Governo que defina e anuncie "as regras, os cenários de aprendizagem, os planos de contingência em caso de infeções na escola e o quadro de pessoal docente e não docente para o próximo ano letivo", sublinhando que "nenhum aluno pode ser deixado para trás".
Na reunião de quinta-feira do Conselho de Ministros, foi anunciado que a generalidade de Portugal continental continuará em alerta e a Área Metropolitana de Lisboa em contingência na próxima quinzena devido à pandemia de covid-19, passando todo o continente à situação de contingência em 15 de setembro.
Nessa ocasião, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou que já estão definidas as regras gerais para o funcionamento das escolas no próximo ano letivo.
"Todas essas regras existem, são do conhecimento das escolas e todas as escolas estão a trabalhar para poder receber os seus alunos em condições de segurança a partir do dia 14 de setembro", afirmou Mariana Vieira da Silva.
No entanto, o Governo está ainda a preparar um documento com orientações para a resposta dos estabelecimentos de ensino caso sejam identificados casos de infeção em ambiente escolar.
A ministra adiantou que o tema estará em cima da mesa na próxima reunião com o Infarmed para analisar a evolução da pandemia no dia 7 de setembro, dois meses depois da última.
Sobre o regresso às aulas, Mariana Vieira da Silva recordou ainda que a distribuição de computadores será prioritária para os alunos que beneficiem da Ação Social Escolar.
O próximo ano letivo arranca entre 14 e 17 de setembro, com o regresso das atividades letivas presenciais, depois de um ano que terminou com ensino a distância, devido à pandemia da covid-19.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 826 mil mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 1.809 em Portugal.
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