A justiça de Marcelo - Eduardo Dâmaso - SÁBADO
A justiça de Marcelo
05-01-2017 por Eduardo Dâmaso
Onde o Presidente tem razão é na justiça fiscal, administrativa e comercial. O estado dos tribunais destes ramos do direito é uma vergonha para qualquer Estado de Direito.
O Presidente da República disse na mensagem de Ano Novo que a justiça continua demasiado lenta e, por isso, pouco justa. Logo surgiu nas televisões o habitual coro de "senadores" e jovens turcos do comentarismo a sublinhar tal pecado da República. Alguns com uma ignorância de bradar aos céus, outros, mais manhosos, a sugerirem uma comissão de "políticos mais relevantes" para tratarem do assunto.
Episódio burocrático
Discursos sobre a corrupção
Turbilhão mediático
A justiça é uma coisa demasiado abrangente e complexa para estar bem ou estar toda mal. Na área dos crimes contra as pessoas, de sangue e outros, há muitos anos que a justiça não é lenta. Nessa variante de crime de pobre, há umas duas décadas que o tempo médio entre uma acusação e um julgamento é inferior a um ano. No crime económico, a justiça portuguesa vai-se aproximando da média europeia. Uma investigação como a Operação Marquês não demora mais na fase de inquérito do que a Operação Gurtel, em Espanha. Outros casos, mesmo com a brutal carência de meios humanos que a PJ e o Ministério Público têm neste momento, cumprem escrupulosamente os prazos de inquérito previstos na lei. Aqui, porém, persiste um grave problema de meios técnicos e humanos, de uma lei que favorece o garantismo de quem tem muito dinheiro.
Não é aqui que Marcelo tem razão. Onde o Presidente tem razão é na justiça fiscal, administrativa e comercial. O estado dos tribunais destes ramos do direito é uma vergonha para qualquer Estado de Direito. Mas sobre isso está tudo calado e bem calado. E é isso que deveria preocupar o Presidente da República - acredito que preocupa - mas também os partidos, os "senadores" e os pequenos e médios comentadores da República.