Governo quer criar novos benefícios fiscais para incentivar exportações. Espera ok de Bruxelas – ECO
Governo quer criar novos benefícios fiscais para incentivar exportações. Espera ok de Bruxelas
O Governo compromete-se a estudar durante o próximo ano modelos para incentivar as exportações das empresas portuguesas, nomeadamente através da criação de novos benefícios fiscais. Este compromisso consta da versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que o ECO teve acesso, sendo que o Executivo faz depender a medida do ok de Bruxelas.
Apesar desta autorização legislativa ser válida apenas enquanto este Orçamento do Estado estiver em vigor, o Governo admite estar condicionado por uma decisão prévia da União Europeia para alargar o regime de auxílios de Estado.
Esta medida insere-se na intenção de estudar novos modelos de incentivos à internacionalização das empresas portuguesas, através da criação de "novos benefícios fiscais".