E se o Tribunal Constitucional chumbar o OE? - Camilo Lourenço - Jornal de Negócios
Camilo Lourenço camilolourenco@gmail.com 28 de Março de 2013 às 00:01
E se o Tribunal Constitucional chumbar o OE?
O país anda agitado porque o Tribunal Constitucional nunca mais se pronuncia sobre o orçamento para 2013. Essa agitação deverá aumentar quando se conhecer o alcance da decisão: vai penalizar apenas o corte das pensões mais elevadas? Vai ser mais incisiva e negar o corte das pensões em geral e dos subsídios (Natal e férias)?
Admitamos que os "leaks" sobre o pensamento dos juízes estão certos e que o Tribunal Constitucional se prepara mesmo para chumbar as normas mais importantes do orçamento. O que deve o governo fazer?
O debate sobre este assunto conheceu ontem uma importante achega: a de Vítor Bento. O economista diz que a decisão de quem tem como dever interpretar a lei deve ser respeitada; e que quem tem de a executar precisa de encontrar alternativas. Nada mais sensato: se for um chumbo parcial, que provoque desvios da ordem dos 500 milhões de euros, é possível ultrapassar o problema. Embora à tangente: a economia está presa por arames e qualquer derrapagem na receita porá em causa a meta do défice.
Mas… e se a dimensão do chumbo do TC tiver consequências mais profundas? O raciocínio de Vítor Bento (e dos institucionalistas - Bento é conselheiro de Estado…) mantém-se? Se o chumbo provocar um "buraco" superior a mil milhões de euros, duvido que o governo consiga encontrar "alternativas" para apresentar à Troika. Até porque o programa de rescisões voluntárias no Estado não deverá ter grande sucesso e não haverá tempo para alternativas (despedimentos unilaterais). Suspeito que ou o TC percebe a emergência em que estamos, ou o país candidata-se a um vexame ditado do exterior. À imagem da Grécia, ou de Chipre.