Os Apoios do Goverso Regional
OS APOIOS DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA
Serviço de Consulta aos Apoios do Governo Regional BAG XXI
Os estudantes do ensino superior que usufruem de apoio do Governo Regional passam a poder consultar através da Internet os pagamentos do apoio que recebem em cada mês, bem como verificar e, eventualmente, actualizar alguns dos seus dados constantes da base de apoios do Gabinete do Ensino Superior.
Para tal deverão entrar no site do Serviço e proceder à respectiva inscrição. Para entrar clique em BAG XXI.
O Governo Regional da Madeira concede apoios pecuniários aos estudantes que se matriculem em determinados cursos superiores com os graus de licenciatura e de mestrado, em estabelecimentos localizados fora da Região Autónoma da Madeira.
Este apoio estende-se aos estudantes do Porto Santo que se encontrem a estudar, também, nos estabelecimentos de ensino superior localizados na Madeira.
No ano lectivo de 2009/2010, o apoio tem o valor de 170 Euros.
São condições para obtenção do apoio:
Fazer prova documental de carência económica;
Fazer prova de frequência da totalidade do curso secundário em estabelecimento de ensino da Região Autónoma da Madeira.
Excepcionalmente, pode ser concedido apoio a estudante que não reúna as condições fixadas no nº 3, desde que comprove:
Ser emigrante que resida ou tenha residido na RAM, ou familiar que com ele tenha residido, e que tenha frequentado todo ou parte do ensino secundário em país estrangeiro;
Ser filho de funcionário, quer da administração pública central, regional e local, quer do organismo de coordenação económica ou de qualquer outro instituto público, como de magistrado, conservador, notário, funcionário judicial, membro das Forças Armadas ou das forças de segurança, cuja residência tenha sido mudada, temporariamente, para localidade situada fora da região em consequência de o progenitor ter entretanto passado a estar colocado nessa localidade.
Candidaturas 2009/2010 (1ª vez)
O prazo para a entrega das candidaturas pela primeira vez aos Apoios do Governo Regional para a Frequência do Ensino Superior decorre de 12 a 30 de Outubro . As candidaturas deverão ser entregues no Gabinete do Ensino Superior das 9.00 às 12.00 e das 14.00 às 17.00, segundo a seguinte ordem alfabética:
12 de Outubro: A
13 de Outubro: B
14 de Outubro: C
15 de Outubro: D
16 de Outubro: E
19 de Outubro: F e G
20 de Outubro: H e I
21 de Outubro: J a K
22 de Outubro: L
23 de Outubro: M
26 de Outubro: N e O
27 de Outubro: P e Q
28 de Outubro: R
29 de Outubro: S e T
30 de Outubro: U a Z
EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO PARA OS ESTUDANTES COLOCADOS NO ÂMBITO DA
2ª FASE DECORRERÁ DE 2 a 6 de Novembro.
- Fotocópia da declaração de IRS e nota de liquidação 2008 de todos os elementos do agregado familiar com idade superior a dezoito anos;
- Em caso de rendimentos empresariais (comerciais, industrias) fotocópia da declaração anual de IRC de 2008 e da Informação Empresarial Simplificada (IES) e em caso de sociedade, fotocópia do contrato de sociedade actualizado;
- Certidão da Situação Patrimonial / Bens Imóveis emitida pela Repartição de Finanças de todos os elementos do agregado familiar maiores de dezoito anos;
- Últimos 2 recibos de vencimentos;
- Últimos 2 recibos de pensões, caso de pensionistas pertencentes ao agregado familiar;
- Extracto de Remunerações da Segurança Social, verificando-se a existência de elementos do agregado, incluindo o candidato, maiores de dezoito anos, até à presente data;
- Fotocópia autenticada pela Escola dos registos biográficos do 10º, 11º e 12º anos (caso não tenha entregue este último aquando da candidatura ao ensino superior);
- Documento comprovativo do pagamento de renda de casa ou de empréstimo bancário para aquisição da habitação do agregado familiar, com indicação da prestação mensal e do prazo de pagamento e respectiva escritura;
- Documento comprovativo da renda de casa do alojamento do estudante;
- Documento comprovativo do valor das propinas;
- 1 fotografia tipo B. I. (duas caso o candidato concorra também à bolsa da Fundação Berardo);
Nota: O candidato deve abrir uma conta bancária informando de que se trata de uma conta para efeitos de depósito do Apoio do Governo Regional.
No caso de candidatura à bolsa da Fundação Berardo a conta bancária terá de ser aberta no Millenium BCP ou BANIF.
Prorrogação do Apoio - Os impressos para requerimento de prorrogação do apoio, disponíveis neste Gabinete ou clicando no botão anterior, apenas serão aceites quando acompanhados do original do documento comprovativo da realização de exames ou de frequência de aulas. Documentos comprovativos de inscrição em exames não serão aceites.
dOCUMENTOS PARA A prorrogação do apoio à frequência do ensino superior
- Original do documento da presença em exame ou
- Original do documento comprovativo do início de aulas em Setembro + fotocópia do Cartão de Embarque;
- NIB – Número de Identificação Bancária (Avisar no caso de mudança de conta).
Renovação do Apoio para 2009/2010 - Os impressos para requerimento do apoio dos estudantes beneficiários em anos anteriores, também disponíveis neste Gabinete ou clicando em impressos, apenas serão aceites quando acompanhados do original do documento comprovativo de inscrição no ano lectivo a que diz respeito a renovação, onde deverá constar, obrigatoriamente, a indicação de aproveitamento escolar.
Documentos a anexar ao impresso de candidatura à renovação:
- Original do certificado de inscrição com indicação do ano curricular em que se encontra inscrito ou do aproveitamento;
- Fotocópia da declaração de IRS e nota de liquidação de 2008 de todos os elementos do agregado familiar com idade superior a dezoito anos;
- Em caso de rendimentos empresariais (comerciais, industriais) fotocópia da declaração anual de IRC de 2008, e da Informação Empresarial Simplificada (IES) e, em caso de sociedade, fotocópia do contrato de sociedade actualizado;
- Certidão da Situação Patrimonial/Bens Imóveis emitida pela Repartição de Finanças de todos os elementos do agregado familiar maiores de dezoito anos;
- Documento comprovativo do pagamento da renda de casa ou de empréstimo bancário para aquisição da habitação do agregado familiar, com indicação da prestação mensal e do prazo de pagamento (esta declaração do banco pode ser substituída, desde que conste na declaração de IRS nas Deduções à colecta no código 731, o valor dos juros e amortizações);
- NIB - Número de Identificação Bancária (Avisar no caso de mudança de conta)
PRAZOS 2009/2010 - Os prazos para a apresentação dos requerimentos de prorrogação e de renovação decorrem:
- de 21 de Setembro a 9 de Outubro
- de 2 a 20 de Novembro
Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no Gabinete do Ensino Superior, na Rua das Hortas, nº18, através do telefone nº 291 207 400 ou através de correio electrónico, cujo endereço é jcostaesilva@madeira-edu.pt
Simulador do Apoio
As informações prestadas através destas páginas são de carácter geral. Informações mais precisas e completas poderão ser obtidas no Gabinete.