Guarda é dos poucos distritos onde todos os concelhos têm planos municipais contra incêndios - Jornal Terras da Beira
Guarda é dos poucos distritos onde todos os concelhos têm planos municipais contra incêndios
O distrito da Guarda é um dos três distritos do continente onde a totalidade dos concelhos tem plano municipal contra incêndios. O exemplo só é replicado por Portalegre e por Viseu. A revelação foi feita este fim de semana pela Associação Ambientalista Quercus que em comunicado alertou para o facto de mais de um quarto dos municípios não ter um plano municipal contra incêndios, incluindo Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Alijó, considerando que é «o grau zero da prevenção dos fogos florestais». «A Quercus considera muito preocupante que um quarto dos municípios de Portugal Continental não cumpra as suas obrigações no âmbito da legislação de defesa da floresta contra incêndios», divulgou a associação ambientalista, em comunicado. A associação esclareceu que a existência desses planos implica «um planeamento e calendarização de ações de silvicultura preventiva», designa-damente limpezas, «com o objetivo de evitar que os fogos atinjam grandes proporções e o de proteger eficazmente pessoas e bens». «Não ter Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovado é o grau zero na prevenção dos fogos florestais», sustentam. De acordo com a Quercus, «na lista dos 72 municípios que não estão a cumprir a legislação estão alguns que este Verão ficaram bem conhecidos pelas piores razões, como Alijó, Fundão, Vila de Rei, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande».
«A legislação não prevê nenhuma penalidade para os municípios que não cumprem esta obrigação legal, para além de não poderem ter acesso a fundos comunitários destinados à prevenção de incêndios e proteção da floresta», refere a Quercus. Por outro lado, a associação alerta que, «embora a legislação determine que estes Planos são públicos e que devem estar disponíveis para todos no sítio da internet da ICNF», tal não acontece. «A Quercus considera fundamental, e do mais elementar direito, que estes Planos possam ser consultados por todos os cidadãos interessados, para que possam verificar rapidamente e inequivocamente, se estão a ser feitas as obrigatórias reduções de combustíveis junto a estradas, casas e povoações», argumentam.
Dois dias antes do comunicado sobre os planos municipais contra incêndios, a Associação defendeu a proibição da caça nos concelhos afectados pelos incêndios florestais «em mais de 20 por cento da sua área territorial». Também em comunicado, a Quercus defende apela ao Governo «que suspenda toda a actividade cinegética» nesses municípios onde «as populações de animais foram dizimadas pelo fogo e os que conseguiram sobreviver têm agora dificuldades na obtenção de abrigo e alimento. O calor e seca agravam a situação principalmente para os animais juvenis», sublinhou
A época de caça abriu este Sábado , mantendo-se na opinião da Quercus «várias violações às Diretivas Europeias e na qual persistem vários problemas graves por resolver». A Quercus quer que o calendário de caça volte a ser definido anualmente, e não por períodos de dois ou três anos, justificando a reivindicação com a possibilidade de «alterações imprevistas» como as provocadas por incêndios ou períodos de seca. A Quercus pretende ainda que as dezenas de zonas de caça municipais que permitem o acesso aos caçadores do regime livre sejam transformadas em zonas de refúgio de caça, onde não é permitida a actividade.
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