2016-08-26 - Comissão Europeia dá luz verde à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos
A Comissária Margrethe Vestager, responsável pela Concorrência, chegou a acordo de princípio com o Ministro das Finanças, Mário Centeno, no que se refere ao processo de recapitalização em condições de mercado da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
A Comissão e as autoridades portuguesas conseguiram chegar a um acordo de princípio sobre uma solução que inclui um plano de negócios abrangente para a CGD. O plano define uma racionalização aprofundada do banco com o objetivo de regressar a uma situação de elevada rentabilidade a longo prazo através de redução dos custos, do aumento da eficácia e de medidas de redução dos riscos. O plano é apoiado por novas regras relativas à governança das empresas e por uma equipa de gestores com grande experiência.
Além disso, a CGD comprometeu-se a emitir um total de mil milhões de euros sob a forma de dívida subordinada. O Estado português irá injetar até 2,7 mil milhões de euros no capital da CGD, transferir as suas ações da ParCaixa para a CGD e converter 900 milhões de euros de obrigações convertíveis (CoCos) em capital próprio.
Tendo em conta todos os compromissos do banco a executar pela sua nova Administração e as circunstâncias específicas deste banco, a Comissão considera que a recapitalização tem lugar em condições de mercado, visto a rentabilidade prevista para o Estado ser suficientemente elevada e estar em conformidade com as condições que um investidor privado aceitaria. Os serviços da Comissão adotarão agora as medidas necessárias para formalizar este acordo de princípio, sob a forma de uma decisão que será proposta ao Colégio de Comissários.
A este propósito, a Comissária Margrethe Vestager afirmou: «Congratulo-me pelo facto de o Ministro Mário Centeno e eu termos chegado a um acordo de princípio sobre o caminho a seguir para recapitalizar a CGD no respeito pelas condições de mercado. São boas notícias que podem ajudar o banco a dar os passos necessários para voltar a ser plenamente rentável e estabilizar o setor bancário português na sua globalidade».