Debates Parlamentares - Diário 035, p. 1990 (2004-01-07)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 035 2004-01-08 Página 1990
1990 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004
O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é verdade que o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, quando aqui veio pela primeira vez, enunciou-nos três prioridades, e é verdade que uma delas foi a das alterações climáticas. Mas, se no domínio das alterações climáticas as coisas não têm corrido bem ao Governo, também no domínio das outras duas prioridades a situação não é melhor!
O Ministério do Ambiente enunciou também como prioridades a nova lei da água e a revisão de todo o enquadramento jurídico dos recursos hídricos e prometeu-nos que entregaria, nesta Assembleia, a nova lei da água até ao final do mês de Novembro, depois adiou para o mês de Dezembro, mas a verdade é que essa lei, hoje, não foi sequer aprovada em Conselho de Ministros, nem sequer submetida ao Conselho Nacional da Água. Portanto, também nessa prioridade, o Ministério do Ambiente "meteu água"!
A outra prioridade dizia respeito aos resíduos industriais perigosos, à famosa alternativa à co-incineração. A promessa do Governo era a de desenvolver o procedimento relativo à instalação dos centros. Porém, sabemos hoje que o Governo não faz a menor ideia onde esses centros vão ser instalados, nem sequer iniciou o procedimento de escolha dos locais onde esses centros poderão ser instalados no futuro.
O Orador: - Portanto, não vamos ter alternativa, no terreno, em matéria de resíduos industriais perigosos até ao final desta legislatura - todos já o compreenderam!
Sr.ª Deputada, sobretudo queria questioná-la sobre o seguinte: é verdade que o Governo esteve dois anos para apresentar medidas adicionais ao Programa Nacional para as Alterações Climáticas, o que apresentou foi uma mão cheia de nada e quer fazer uma discussão pública sobre coisa nenhuma! Vejamos: fala de uma taxa de carbono cuja implicação sobre os combustíveis se resume a isto: "podem subir ou podem baixar"; fala de uma revisão do imposto automóvel que não sabe dizer em que vai concretizar-se e fala de um comércio de emissões sobre o qual nada acrescenta, rigorosamente nada!
Pergunto-lhe, Sr. Deputada, por que é que isto acontece e se a Sr.ª Deputada acredita em coincidências, ou se este fracasso do Governo em matéria de alterações climáticas é ou não sinal de um Ministério do Ambiente frágil, que perdeu todos os combates nos domínios das políticas sectoriais, designadamente em matéria de licenciamento industrial, em matéria de turismo (como podemos constatar com aquele procedimento "expedito" de viabilizar tudo em todo o lado), em termos da revisão do regime da REN, da RAN e da Rede Natura 2000, bem como noutros domínios que são conhecidos.
Sr.ª Deputada, tudo isto é fruto de coincidências ou, afinal de contas, temos um Ministério frágil, como nunca tivemos na política de ambiente em Portugal?
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, muito obrigada pelas considerações que teceu e pelas questões que colocou.
É evidente que, se todas as organizações de ambiente e todos os que seguem a política de ambiente em Portugal, no final do ano passado, puderam caracterizar a política deste Governo em matéria de ambiente como de profunda inacção e de redução total em termos das prioridades assumidas, este ano penso que a leitura não pode ser outra.
Na verdade, mais um ano passou com este Governo e, no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o que verificamos em termos de políticas concretas é a não concretização do que seria fundamental quanto às prioridades assumidas por este Governo, referidas pelo Sr. Ministro, em termos de água, alterações climáticas e resíduos. Portanto, a inacção continua a caracterizar a posição deste Governo em matéria de política de ambiente e nomeadamente naquilo que diz respeito ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Relativamente à questão concreta que o Sr. Deputado me colocou sobre as medidas adicionais ao Programa Nacional para as Alterações Climáticas, concordo profundamente com o que referiu.
Penso que este plano deve ser caracterizado como tendo profundas insuficiências porque, por um lado, ele faz o reconhecimento das insuficiências que em Portugal existem em termos de medidas relativas ao combate às alterações climáticas, mas, por outro lado, ele é profundamente insuficiente nas propostas em termos de políticas e de medidas internas para promover esse combate às alterações climáticas.