Maltratar animais já é crime em Portugal - Boas Notícias
Maltratar animais já é crime em Portugal
O parlamento português aprovou, esta sexta-feira, a criminalização dos maus-tratos contra animais. Agredir um animal pode dar pena de prisão de um ano.
O parlamento português aprovou, esta sexta-feira, a criminalização dos maus-tratos contra animais. Agora, agredir um animal pode dar pena de prisão até um ano. O abandono é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 120 dias.
Touradas, circos e agropecuária de fora
A criminalização dos maus tratos a animais de companhia já tinha sido aprovada na especialidade na comissão, na semana passada, numa votação na qual a deputada do CDS-PP Teresa Anjinho tinha votado a favor da criminalização de maus-tratos a animais de companhia, mas tinha votado contra o artigo de alargamento dos direitos das associações zoófilas.
O CDS-PP introduziu um artigo ao diploma que criminaliza dos maus-tratos a animais de companhia que salvaguarda as suas preocupações de que a lei pudesse de alguma forma aplicar-se a explorações agropecuárias, touradas ou circos. Ficam também de fora os animais para "fins legalmente previstos", como no caso da investigação médica, explicou à Lusa fonte da maioria PSD/CDS-PP.
Este artigo permite no entanto a equiparação das associações zoófilas a organizações não-governamentais ambientais, dando-lhes o direito a constituírem-se assistentes em processos e dispensadas do pagamento de custas judiciais.