Município de Boticas - Associação Nacional de Municípios Portugueses reuniu em Boticas
BOTICAS, 2018-02-26 17:52:36
O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu esta segunda-feira, dia 26 de fevereiro, no Edifício dos Paços do Concelho, em Boticas.
Na reunião foi dado destaque a três assuntos fundamentais: a negociação da descentralização de competências da Administração Central para as Autarquias Locais; a Reprogramação do Portugal 2020 e a consideração da floresta como uma prioridade nacional em termos de financiamento.
Segundo o Presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Manuel Machado, "a descentralização de competências e reprogramação do Portugal 2020 deve continuar a ser liderada pela ANMP, uma vez que esta associação representa, sem exceção, todos os Municípios Portugueses".
A ANMP defende ainda que a floresta deve ser considerada prioridade de financiamento também no âmbito do Quadro Comunitário Portugal 2020 e considera que deve promover-se o ordenamento e defesa da floresta através da cooperação entre a Administração Central, a Administração Local e entidades públicas e privadas e não através das penalizações previstas na lei do Orçamento de Estado para 2018.
"A limpeza das faixas de gestão de combustível é, em primeiro lugar, da responsabilidade dos proprietários dos terrenos e só depois é da responsabilidade dos Municípios. Apesar dos prazos serem relativamente curtos é necessário rever a legislação de modo a que não haja prejuízos ou eventuais violações da lei. Por esse motivo, é que a ANMP continua empenhada na negociação com o Governo e entidades a fim de encontrar as melhores soluções para este problema", salientou Manuel Machado.
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