Offshores: auditoria descarta mão humana na saída de dez mil milhões de Portugal | TVI24
A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças IGF) concluiu ser "extremamente improvável" que a falha informática que permitiu a saída de 10 mil milhões de euros para "offshores" sem a análise do Fisco tenha sido causada por mão humana.
O relatório da IGF refere que os peritos do Instituto Superior Técnico, que apoiaram as investigações, "consideraram que é extremamente improvável que a alteração do comportamento da aplicação a partir de 2013, tenha resultado de uma intervenção humana deliberada".
Ou seja, inclinam-se para que os "logs", os históricos dos dados informáticos que normalmente são guardados automaticamente, "terão sido sucessivamente ignorados e foram apagados". E isso "torna impossível", segundo o Técnico, "um esclarecimento definitivo" para a alteração de comportamento do "software", feita a partir de 2013.
Não obstante, os elementos recolhidos apontam no sentido de as falhas terem sido provocadas por uma alteração da parametrização", lê-se num despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Fernando Rocha Andrade pede assim que a Autoridade Tributária (AT) apure responsabilidades dos serviços e/ou das empresas informáticas contratadas e remeta essa informação ao Ministério Público.
Não foi confirmado se e quem poderá ter alterado aquela parametrização por dolo ou negligência, não foi encontrada explicação para a singularidade estatística de este erro afetar especialmente algumas instituições e manifestar-se de forma diversa ao longo de vários períodos temporais", salienta Rocha Andrade no despacho.
Assim, o secretário de Estado deixa várias perguntas à Autoridade Tributária que "permanecem por esclarecer": perceber se a eliminação dos 'logs' é recorrente ou se podem ser recuperados com análise forense, entre outras.
Esta era uma das hipóteses apresentadas para o "apagão" informático que permitiu que quase 10 mil milhões de euros fossem transferidos para offshores sem o tratamento pela Autoridade Tributária entre 2011 e 2014, embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco, conforme está previsto na lei.
Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para offshores, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (do último governo de José Sócrates).