SPN - Tribunal de Contas confirma subfinanciamento da Educação
Tribunal de Contas confirma subfinanciamento da Educação
Relatório do Tribunal de Contas confirma o que a Fenprof há muito vem dizendo: o desinvestimento na Educação em Portugal é enorme e é essa falta de investimento que está na origem dos problemas que afetam as escolas e os seus profissionais.
CN Fenprof aprova ação reivindicativa
O Conselho Nacional da Fenprof, reunido a 22 e 23 de outubro, em Lisboa, reafirmou o chumbo à proposta de Orçamento do Estado para a Educação em 2022 apresentada pelo governo e delineou a ação reivindicativa dos educadores e professores.
Assim, além da greve nacional de 5 de novembro e da participação na greve dos trabalhadores da Administração Pública a 12 de novembro.
No imediato, a Fenprof:
vai interpor uma ação contra o Conselho de Ministros e o Ministro da Educação no Supremo Tribunal Administrativo por incumprimento da Lei n.º 46/2021 (25/out);
irá retomar a Greve ao Sobretrabalho (25/out);
aprazou a entraga da Petição onde os docentes reclamam justiça, efetivação de direitos e respeito pelo horário de trabalho, na Assembleia da República (10/nov);
fará o ponto de situação relativamente à carência de professores nas escolas no final do mês de outubro.
Ver Resolução sobre a ação reivindicativa na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário aprovada pelo Conselho Nacional
Expirou hoje, 19 de outubro, o prazo que a Fenprof deu ao ministro da Educação para convocar uma reunião de natureza política com a sua presença. Findo o prazo estabelecido pela Fenprof, uma delegação de dirigentes sindicais dirigiu-se às instalações do ME, onde passou grande parte do dia, para exigir a reunião com Tiago Brandão Rodrigues,
O principal objetivo desta reunião é retomar o relacionamento institucional normal entre o Ministério da Educação (ME) e as organizações sindicais de docentes. Pretende-se, pois, desbloquear o diálogo social e a negociação coletiva, que, há anos, foram fechados pela tutela. Pretende-se, também, perceber por que razão, o processo negocial anunciado pelo ME para outubro (revisão do regime de concursos), ainda não é aberto. Por último, esta reunião deveria dar iniciar um debate e consequente negociação em torno do Orçamento do Estado para 2022 que, como é do conhecimento geral, não tem uma única referência aos professores, aos seus problemas e as eventuais intenções do governo para os começar a resolver.
Desde que o atual governo tomou posse, há dois anos, apenas se realizou uma reunião com Tiago Rodrigues, no início do mandato (jan/2020). Daí para cá tem sido um deserto. O ministro é o principal obstáculo ao diálogo social e à negociação de importantes dossiers, como:
recomposição da carreira;
combate ao envelhecimento da profissão e regime de aposentação;
revisão do regime de concursos e combate à enorme precariedade existente na profissão;
reversão do processo de municipalização da Educação.
Secretário-geral da Fenprof: declarações à chegada do ME
SIC - Reportagem
Público: Dirigentes da Fenprof passaram 8 horas no Ministério da Educação e não foram recebidos"
OE/2022 — Datas
27/out – Votação na generalidade
05/nov – Ministro da Educação apresenta OE/2022 (área da Educação), na AR
12/nov – Data limite para entrega de propostas de alteração na especialidade
05/nov – Votação global
OE/2022 — Fenprof reúne com partidos
Estas reuniões têm como objetivo sensibilizar os partidos, com grupo parlamentar, para as propostas da Fenprof, de modo a que possam, no âmbito da sua atividade parlamentar, ajudar a pressionar o governo a negociar com as organizações sindicais e a encontrar soluções para esses problemas.
[Ver notícia.]
OE/2022 — Menos de 4% para a Educação
Secretário-geral da Fenprof à SIC (13/out)
Numa primeira análise da proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2022 (OE/2022), a Fenprof constata que a Educação continua abaixo dos 4% do PIB e confirma que governo não respeita os educadores e os professores e o ministro não cuida da Educação!
No sentido de conquistar o voto dos educadores e professores, o partido que governa escrevia no programa eleitoral que apresentou em 2019:
"Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível e comprometia-se a proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, a diminuir a dimensão dos quadros de zona pedagógica, a combater o envelhecimento da classe docente, a encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais ou a criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas onde a oferta de profissionais é escassa."
Os docentes no OE/2022
Ora, a proposta do terceiro Orçamento de Estado desta legislatura (OE/2022) é um documento com 391 páginas, 82 394 palavras e quase meio milhão de carateres e, pasme-se, não surge uma única vez a palavra professor (ou professores), o que diz bem da desconsideração que este governo nutre por estes profissionais que, mais uma vez, ficam esquecidos.
É sintomático, no entanto, que sendo reconhecido o importantíssimo papel dos educadores e professores, em ensino presencial ou a distância, na promoção do sucesso educativo e no combate ao abandono escolar, na proposta de Relatório do OE/2022, o governo reclame exclusivamente para si e para as suas políticas a melhoria dos resultados, não fazendo uma única referência ao trabalho dos docentes. Esta desvalorização, aliás, vem na senda do que acontecera em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, data importante para os profissionais que do governo, incluindo o Ministério da Educação (ME), não mereceu mais do que silêncio.
O OE/2022 e os problemas que afetam os docentes
Relativamente a soluções para os problemas que afetam os educadores e professores, cumprindo as promessas eleitorais e dando resposta às propostas que tem recebido da Fenprof, o governo nada prevê na proposta de OE/2022 que apresentou, o que significa que sobre a/o:
carreira docente — pretende manter o roubo de tempo de serviço, as vagas que já impedem a progressão de quase 5000 docentes, as ilegais ultrapassagens de professores com mais tempo de serviço e a discriminação de quem trabalha no continente em relação aos seus colegas nas regiões autónomas;
precariedade — não há qualquer medida prevista e nem da anunciada revisão do regime de concursos (processo negocial prometido para outubro) há notícias, provavelmente por não pretender cumprir as obrigações legais que constam das leis n.º 46/2021 e n,º 47/2021, que estão a ser desrespeitadas;
rejuvenescimento da profissão e combate ao envelhecimento — nem uma palavra para as medidas que deveriam passar pela aplicação da pré-reforma, pela alteração do regime de aposentação, pela recuperação para a profissão dos jovens que a abandonaram e pela captação de jovens para os cursos de formação;
condições de trabalho — designadamente a eliminação dos abusos e ilegalidades que afetam os horários — nada é dito e apenas se afirma, no artigo 20.º da proposta de lei, que será dada continuidade à melhoria das condições de trabalho, no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho, em articulação com as estruturas representativas dos trabalhadores. (Mas quem acredita nisto se, quando houve necessidade de promover condições que assegurassem a segurança e a saúde nos períodos de maior gravidade da Covid-19, os responsáveis do ME se recusaram a dialogar com as organizações sindicais?)
Valor globar para a Educação (3,52%)
Apenas são feitas algumas referências a aspetos que já se conheciam e que, essencialmente, decorrem das verbas obtidas de fundos europeus, designadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou de quadros de financiamento que vigoram. Tendo em conta o valor estimado de despesa para 2021, o OE/2022 tem um crescimento de apenas 8,5%, para o qual, ainda assim, muito contribuem os fundos europeus que aumentam 65,5% (de 553,5 para 916,1 milhões de euros). Como se sabe, estes fundos são variáveis e, em particular este ano, têm a ver com o PRR (sobretudo, a designada transição digital). Porém, considerando, apenas, as verbas disponibilizadas pelo Estado Português, esse crescimento fica em 6,6 %.
O valor global da verba disponibilizada para a Educação (7805,8 milhões de euros) continua muito abaixo dos 6% recomendados pelas organizações internacionais que intervêm no plano da Educação e que a Fenprof reivindica. Se se levar em conta o valor do PIB em 2020 (o último já apurado e que recuou 8,4% em relação ao ano anterior), mesmo considerando os fundos europeus, não se ia além dos 3,9%. Porém, destinando-se as verbas previstas ao ano de 2022, há que atualizar o valor do PIB, de acordo com as projeções do Banco de Portugal (4,8% em 2021 e 5,6% em 2022). Ora, tendo em consideração essas atualizações, o OE/2022 não representará mais do que 3,52% do PIB, se considerarmos os fundos europeus, sem os quais ficará pelos 3,11%. Muito pouco e muito abaixo do que é recomendado e se pratica em outros países.
A resposta dos docentes só pode ser a luta!
Numa primeira reação à proposta de OE/2022 (faltando, ainda, uma apreciação mais fina, setor a setor, crescimento público/privado e outros aspetos de especialidade) é caso para afirmar, com acerto, que o governo não respeita os educadores e os professores e o ministro não cuida da Educação. Face a este quadro, os docentes não irão resignar-se ou acomodar-se a uma situação em que os seus direitos são desrespeitados, as suas carreiras continuam a ser desvalorizadas, o envelhecimento é galopante, os níveis de precaridade muito elevados e as condições de trabalho (não apenas os horários, mas, por exemplo, o número máximo de alunos por turma) não merecem melhoria. Os educadores e os professores irão lutar para que o OE/2022 contemple as suas justíssimas reivindicações, cuja concretização não se exige plena em 2022, mas essa é questão que deverá estar presente nas negociações que o ministro, de forma reprovável, tanto no plano legal, como democrático, tem mantido bloqueadas.
A Fenprof irá, agora, junto dos grupos parlamentares manifestar estas (e outras) preocupações, e irá reunir os seus órgãos de direção para decidir as formas de luta a desenvolver e que serão anunciadas em conferência de imprensa, a realizar na manhã do dia 23 de outubro.
Fenprof exige reunião com o ministro (até 19/out)
O ministro da Educação tem mantido um intolerável silêncio perante as principais questões da Educação e tem rejeitado todo e qualquer tipo de diálogo com as organizações sindicais. Face a esta atitude, a Fenprof estabeleceu um prazo de uma semana para a marcação de uma reunião com presença de Tiago Brandão Rodrigues.
O ME recusa-se abrir processos negociais, que têm sido requeridos pela Fenprof, sobre aspetos tão importantes para os educadores e professores como a carreira, o combate ao envelhecimento e à precariedade ou a defesa de melhores condições de trabalho, principalmente os horários de trabalho.
Ao desrespeito do ministro da Educação pelas regras mais elementares da democracia, que resulta num inaceitável bloqueio negocial, mesmo quando, nos termos da lei, esta teria de se realizar, acresce a ausência de resposta a questões que são colocadas aos responsáveis do ministério, mesmo tratando-se de simples pedidos de esclarecimento.
Significativa é, ainda, a forma desqualificada como a Fenprof tem sido recebida no ME, quando, na sequência de pedidos de audiência, aí se dirige, designadamente para entregar propostas ou outros documentos. Não só é negada a realização de qualquer audiência, como são os funcionários do atendimento geral que recebem os documentos de natureza política dirigidos ao ministro ou a algum dos secretários de estado.
O sentimento entre os educadores e professores é que não há Ministro da Educação! Fica a ideia de que, neste momento, a democracia e o respeito pelas organizações sindicais representativas bateu no fundo da desconsideração. Neste contexto e perante a inaceitável atitude de Tiago Brandão Rodrigues, a Fenprof exigiu ao titular da pasta da Educação que, até ao próximo dia 19 de outubro, seja marcada uma reunião na qual esteja presente. Nela pretende-se discutir o relacionamento do ME com as organizações sindicais e o desenvolvimento de processos negociais legalmente previstos ou iniciados, mas aos quais não foi dado desenvolvimento.
Fenprof entregou, no ME, quatro propostas fundamentadas
Com o objetivo de dar início ao processo de negociação, foram as quatro propostas fundamentadas entregues pela Fenprof no Ministério da Educação (ME): revisão do regime legal de concursos, aposentação dos docentes, regularização da carreira docente e horários e condições de trabalho.
A apresentação destas propostas tem como base legal o artigo 351.º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que refere explicitamente que:
"a negociação inicia-se com a apresentação, por uma das partes, de proposta fundamentada sobre qualquer das matérias previstas no artigo anterior, procedendo-se seguidamente à calendarização das negociações, de forma que estas terminem tendencialmente antes da votação final global da proposta de lei do Orçamento do Estado, nos termos constitucionais, na Assembleia da República".
Ora, com o objetivo de, em tempo oportuno e legalmente estabelecido, dar início aos indispensáveis processos negociais, a Fenprof entregou no ME as suas propostas fundamentadas sobre as seguintes matérias:
concursos para recrutamento de professores;
aposentação e outras medidas de combate ao envelhecimento da profissão docente;
horários e outras condições de trabalho.
Espera-se, agora, do lado governamental, disponibilidade para acabar com o bloqueio negocial (que vem sendo imposto há quase três anos) e retomar o diálogo, através da calendarização destes processos negociais.
No final do ato da entrega, o Secretário-geral da Fenprof lamentou o facto de o ME, mais uma vez, não se ter dignado a conceder uma audiência à delegação sindical, tampouco ter disponibilizado um membro do seu gabinete para a receção das propostas, o que foi entendido como um claro sinal de desrespeito pelos docentes e pelos seus representantes.
Com estes documentos, a Fenprof dá corpo às propostas que, em 1 de outubro, entregou ao Primeiro-Ministro e que estarão presentes nas reuniões que se realizarão com os partidos políticos, aos quais se solicitou reuniões.
Fenprof entrega, na residência ificial do PM, propostas para o OE/2022
No primeiro dia do mês dedicado ao orçamento de estado, a Fenprof entregou na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, as suas propostas para o Orçamento do Estado de 2022 (OE/2022). Até 15 de outubro, o governo apresentará a proposta de orçamento, tendo, depois, lugar o debate e votação na generalidade. Caso seja aprovado, novembro será o mês da discussão e votação na especialidade.
As propostas da Fenprof, destinadas a combater desigualdades na Educação e valorizar os seus profissionais, contemplam todos os setores de educação e ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior e ciência, e ainda, o ensino particular e cooperativo. Este documento não exige, para 2022, a resolução de todos os problemas, mas considera que, iniciando-se, agora, a segunda metade da atual Legislatura, o governo não pode continuar a adiar a resolução de problemas que afetam as escolas e os seus profissionais.
Foram, ainda, enviados pedidos de reunião aos partidos com grupo parlamentar constituído, no sentido de entregar e fundamentar as propostas apresentadas, com solicitação de que as mesmas sejam consideradas nas reuniões que serão realizadas entre estes e o governo.
Dentro em breve, serão organizadas iniciativas, através das quais se pretende tornar visível a identificação dos professores com as propostas e a sua disponibilidade para agir em sua defesa.
Ainda neste mês de outubro, correspondendo ao que dispõe a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas relativamente a prazos e procedimentos negociais, a Fenprof formalizará a entrega de propostas fundamentadas no Ministério da Educação, dando, dessa forma, início a processos de negociação coletiva sobre as diversas matérias.