Rui Moreira pede documentos "pertinentes" ao Governo sobre fundos comunitários - Porto24
Rui Moreira pede documentos "pertinentes" ao Governo sobre fundos comunitários
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu esta sexta-feira ao secretário de Estado do Desenvolvimento Regional que forneça à autarquia "os documentos pertinentes" que demonstrem que não há razão para preocupação sobre os próximos fundos comunitários.
Em comunicado, enviado esta sexta-feira às redacções, a Câmara do Porto já tinha reafirmado que Bruxelas "recusa as propostas centralistas do Governo" por "não acautelarem a promoção e coesão territorial", apontando como prova "notícias vindas a público" que não foram desmentidas.
A Câmara do Porto aprovou na terça-feira, com a abstenção de 2 dos 3 vereadores do PSD, uma moção em que reclama participar activamente na negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e afirma que "a Comissão Europeia recusou assinar o acordo de parceria proposto pelo Estado português por considerar que este não acautelava os mecanismos de promoção de coesão territorial e de valorização das regiões de convergência, nomeadamente da região Norte".
A reacção de Castro Almeida "não foi propriamente um desmentido, se assim quiser. Mas se o senhor secretário de Estado nos disse, publicamente, que não há razão para preocupação, nós aquilo que lhe pedimos foi que nos forneça os documentos pertinentes que nos faça estar sossegados", disse Rui Moreira aos jornalistas.
O presidente da Câmara do Porto reiterou que a autarquia sabe que "a Comissão Europeia devolveu os documentos a Lisboa com determinados comentários".
"Nós temos fontes fidedignas mas recordo também que estas fontes fidedignas fizeram as mesmas declarações a jornais portugueses na semana passada. Esses jornais deram as notícias e nessa altura não surgiu nenhum desmentido", disse, recordando que a distrital do PSD do Porto "muito recentemente fez declarações idênticas".
Interrogado sobre as declarações do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro – que afirmou na quinta-feira que o programa Operacional Regional vai sofrer um aumento de 24,8% no Norte, pelo que as críticas de alguns autarcas "não têm qualquer correspondência" com a realidade – Rui Moreira disse apenas, citando "um ditado popular": "gato escaldado de água fria tem medo".
"Isso foi-nos dito nos anteriores quatro comunitários de apoio e o resultado está à vista. Essas garantias foram sempre dadas. Nós não vamos esperar pelo leite derramado para depois reclamar", afirmou.
Para o autarca independente, "o Governo está em tempo de falar com os municípios, de ouvir a Câmara Municipal do Porto, de dar conhecimento das suas intenções".
"Nós não reagimos, nós agimos", enfatizou, confiando que A a "Câmara do Porto vai ser ouvida com certeza".
Entre "outras notícias publicadas nas últimas semanas", a autarquia, no comunicado desta sexta-feira, destacou um artigo publicado no Jornal de Notícias (JN) no dia 16, "nunca desmentido", em que, "cita fontes oficiais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e da Comissão Europeia", intitulado "proposta não ultrapassa desequilíbrios regionais".
"Sempre citando fontes oficiais, o JN esclarece que a proposta do Governo a Bruxelas 'nem se debruça sobre as causas do atraso do Norte, Centro e Alentejo, depois de milhares de milhões de euros de fundos dados precisamente para reduzir a disparidade, nem propõe soluções', fazendo notar que, segundo a Comissão Europeia, a proposta do Governo ?não tem um pensamento' e ?não está bem definida a articulação entre os programas geridos em Lisboa, nas regiões e as Iniciativas Territoriais Integradas", sustentou a Câmara.