A expressão exterior da liberdade religiosa é uma forma de manifestação do pensamento (penso, logo co-existo). Nesta coexistência vamos encontrar liberdades: a de crença; de culto e de organização. Da liberdade de crença surge a de escolha (ou não) da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (direito) de mudar de religião. Há limites, pois essa liberdade não compreende a de embaraçar o livre exercício de qualquer religião, de qualquer crença, uma vez que esta liberdade vai até onde não prejudique a dos outros.
Esse direito pode ser estudado nos julgados do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O artigo número 9, da Convenção Européia dos Direitos do Homem, trata da Liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Diz que "qualquer pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de crença, assim como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua crença, individual ou coletivamente, em público e em privado, por meio de culto, do ensino, de práticas e da celebração de ritos".
O Decreto 678, de 06 de novembro de 1992, do Governo Brasileiro, trata do assunto com base no Direito Constitucional Internacional, Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos), ratificado em 25 de setembro de 1992. O artigo 12 da Declaração enfatiza o artigo número 9 acima referido, expressando o direito de mudar de crença e consagrando os demais direitos.
As pessoas só acordam para a importância da liberdade religiosa depois de serem alvos de alguma ameaça concreta. Acordei quando seu Júlio, na União Espírita Suburbana, Méier. RJ.RJ,, me contou o que religiosos fizeram com uma casa espírita nos anos dourados (1960).
Até 1992 funcionou na UFRJ o "Grupo Jésus Gonçalves", no Centro de Ciências da Saúde. Com Edesio (Fraternidade André Luiz) e Paulo Hobaica (Obreiros do Bem) fizemos muitos estudos espíritas e combatemos o leproestigma, que assustou funcionários diante de um caso de hanseníase (rapidamente curado) entre nós. Este grupo foi o embrião do NEU-RJ. Promovemos um encontro que reuniu 300 pessoas, no anfiteatro nobre ("quinhentão") para ouvir e debater o tema "Regressão de Memória". Convidamos o jornalista Luciano dos Anjos. Surgiu o "fogo amigo".
Ainda não sou adepto de Roustaing e não estou preocupado em agradar a ninguém, mas registrar o interesse pelo direito constitucional e pela liberdade de crença.