Taxas moderadoras no SNS: quem paga e qual o valor
Costuma recorrer aos serviços de saúde públicos e não está isento de taxas moderadoras? Conheça todos os procedimentos sujeitos a estes pagamentos e os principais valores a pagar.
O acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) está sujeito ao pagamento de taxas moderadoras. Os valores das taxas variam em função do tipo de cuidados de saúde prestados: consulta, atendimento em urgência e exames complementares de diagnóstico e terapêutica. No entanto, há pessoas isentas de pagamento.
Quem está isento de pagamento de taxas moderadoras?
Estão excluídos da obrigação de pagamento os utentes que se encontrem numa das situações legalmente previstas de isenção de taxas, designadamente:
i) Militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente;
j) Desempregados com inscrição válida no centro de emprego auferindo subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 do IAS (653,64€) que, em virtude de situação transitória ou de duração inferior a um ano, não podem comprovar a sua condição de insuficiência económica nos termos legalmente previstos, e o respetivo cônjuge e dependentes;
n) Os requerentes de asilo e refugiados e respetivos cônjuges ou equiparados e descendentes diretos;
o) Utentes, no âmbito de Interrupção voluntária da gravidez (IVG);
Em relação às consultas:
Consulta de medicina geral ou familiar ou outra consulta médica que não a de especialidade: 4,50 €
Em relação às urgências*:
(*) A estes valores acrescem as taxas moderadoras dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. No entanto, em cada atendimento de urgência, o utente pagará, no máximo, 40 euros.