Petróleo: Governo recebe críticas no parlamento e pedidos para voltar atrás na decisão
O Governo recebeu hoje críticas de quase todos os partidos pela dispensa de estudo ambiental no furo de petróleo de Aljezur, com o PEV a defender que o ministro está a fraquejar politicamente e a pedir que volte atrás.
O principal argumento dos deputados que discordam da decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é que os cidadãos, autarquias e associações devem ser tranquilizados acerca da inexistência de riscos, de segurança e ambientais, e defendem a existência de efeitos do furo no ambiente.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, justifica que a decisão é técnica e não política, cumpre a lei e que, entre as entidades de sete ministérios ouvidas no processo, nenhuma defendeu a necessidade de realizar o estudo de impacto ambiental, realçando a definição de 50 medidas para o consórcio cumprir.
O tema esteve em debate na Assembleia da República por iniciativa do Partido Ecologista os Verdes, que chamou com caráter de urgência o ministro do Ambiente para explicar a decisão da APA, tutelada pelo seu Ministério.
A APA dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp, decisão anunciada na quarta-feira e justificada pelo seu presidente, Nuno Lacasta, por não terem sido "identificados impactos negativos significativos" na realização do furo.
Para Heloísa Apolónia, do PEV, o ministro "está a fraquejar politicamente" e sem vontade política para alterar a decisão da APA, ao mesmo tempo que o Governo "está a cair em descrédito, designadamente no que se refere a políticas ambientais".
O ministro "está a demonstrar como todos os outros ministros do Ambiente de anteriores governos do PSD, do CDS e do PS que não tem força política no Governo", defendeu, apontando que o governante "não quer avaliar os riscos nem pôr as populações e autarquias a participar".
As críticas do PEV estendem-se à APA que "parece estar a tornar-se na agência das agressões ambientais".
No mesmo sentido, vai a posição do PCP que, através do deputado Paulo Sá, referiu que, mesmo não sendo obrigatório o estudo, "devia fazer-se porque a população assim o exigia".
Tal como o PEV, o PCP entende que o Governo ainda está a tempo de "emendar a mão" e realizar os estudos, suspendendo quaisquer atividades de prospeção de hidrocarbonetos.
João Matos Fernandes salientou que esta é uma "decisão técnica e não política" e a lei tipifica os projetos em que é exigido estudo de impacto ambiental.
Neste caso específico, de pesquisa da existência de hidrocarbonetos, a lei determina que a decisão é tomada caso a caso.
Em resposta a Helder Amaral, do CDS, o ministro garantiu que o Governo vai acompanhar o cumprimento das 50 medidas e que será criada uma comissão técnica para seguir este tema, uma questão colocada pelo PS.
O governante referiu-se às licenças atribuídas pelo governo PSD/CDS "em véspera de eleições que ocupavam mais de metade do Algarve e que este Governo anulou".
José Carlos Barros, do PSD, considerou que o debate de hoje foi sobre "credibilidade e confiança ou desconfiança" e apontou ser inaceitável que o Governo seja "indiferente às posições dos municípios".
Para Jorge Costa, do Bloco de Esquerda (BE), trata-se de "um facto gravíssimo" e questiona o Governo se vai voltar atrás.
As empresas já sabiam o que esperar da APA, salientou, "mas agora ficam a saber o que podem esperar do Governo e do PS".
Helder Amaral, do CDS, frisou que, em matérias tão relevantes como esta, "a geringonça é de uma inutilidade", acrescentando que é uma prioridade o país saber que recursos tem, e depois decidir se explora ou não, o que tem de ser feito com consenso.
André Silva, do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), disse estar "incrédulo" com a decisão da APA", que classifica de "totalmente irresponsável" e apontou contradições como não ser tido em conta, por exemplo, que o furo está num local de passagem de cetáceos e a prospeção causar níveis de ruído elevados, com consequências para estas espécies protegidas.
Na quarta-feita, o presidente da APA disse que das nove entidades ouvidas nenhuma se pronunciou a favor do estudo, e adiantou que os impactos identificados são de caráter temporário e localizado, no entanto, foram definidas 50 medidas, nomeadamente o período de realização do furo que deverá ocorrer entre 15 de setembro e 15 de janeiro de 2019.
No mesmo dia, depois de conhecida a decisão da APA, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que o Governo decidiu não atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os "compromissos contratuais" em curso.
Explicou que o Governo decidiu "estabelecer uma moratória, até ao final do seu mandato, para pesquisa de petróleo" na costa portuguesa, "não sendo atribuíveis quaisquer licenças para esse fim", enquanto são definidos os "cenários necessários" que permitam a Portugal cumprir a meta anunciada de ser 'neutro em carbono' até 2050.
A data de início do primeiro furo de pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal "está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018, a duração das atividades de perfuração está estimada em 46 dias (incluída a mobilização)", segundo a documento.