§ 14. Os estudantes guardadores de sábado, por convicção religiosa, deverão informar no ato da inscrição. Deverão, também, comunicar à respectiva coordenação estadual com antecedência mínima de quinze (15) dias, da data de aplicação do exame e apresentar-se até às 14:00 h (horário oficial de Brasília) no local designado pela coordenação estadual, para que possam iniciar o exame somente a partir do sol poente, garantindo-lhes os direitos legais.
§ 1°. Contestações referentes aos gabaritos das Fases I e/ou II deverão ser enviadas em até 48 h, após sua divulgação pela Coordenação Nacional, em formulário próprio, devidamente justificado. O formulário está disponível no sítio eletrônico supracitado.