″É muito importante″ que Constitucional esclareça se polícias podem ser candidatos a eleições
"É muito importante" que Constitucional esclareça se polícias podem ser candidatos a eleições
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pediu ao Tribunal Constitucional para que avalie as candidaturas de elementos da Polícia de Segurança Pública a eleições, tal como sucedeu nas Europeias.
Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, diz que "faz todo o sentido" que o Tribunal Constitucional esclareça se os polícias podem ou não ser candidatos a eleições
29 Maio 2019 — 11:24
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, concorda que o Tribunal Constitucional (TC) deve esclarecer se os polícias podem ou não candidatar-se a atos eleitorais.
"Faz todo o sentido" o pedido, disse esta quarta-feira à Lusa Paulo Rodrigues a propósito do pedido do ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, ao TC para que avalie as candidaturas de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) a eleições, tal como sucedeu nas Europeias.
"O importante é que ninguém tenha dúvidas e neste momento há dúvidas sobre se os polícias podem ou não ser candidatos a eleições. Não estou a falar apenas das últimas eleições, mas de outras que já ocorreram antes", disse.
Na opinião do presidente da ASPP/PSP, "fica sempre a dúvida sobre se os polícias podem fazê-lo legalmente e "se não põe em causa o desempenho da missão".
"Já houve casos no passado em que polícias não se candidatarem por precisamente terem dúvidas sobre a legalidade. Por isso, é muito importante que o TC venha esclarecer o assunto", sublinhou.
Agentes da PSP na lista da coligação Basta às eleições europeias
Na terça-feira, o MAI anunciou que vai pedir ao Tribunal Constitucional para que avalie as candidaturas de elementos da PSP a atos eleitorais.
"Vamos transmitir ao TC, sobretudo olhando para o futuro, o entendimento que temos sobre esta matéria e a sua compatibilidade com o exercício de funções policiais", disse Eduardo Cabrita, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia, em Lisboa.
O ministro respondia ao deputado do PCP Jorge Machado sobre a integração de dois polícias na lista da coligação Basta às eleições europeias.
Em causa estão os agentes da PSP Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia, e Pedro Magrinho, líder da Federação Nacional dos Sindicatos da Polícia.
O ministro adiantou ter ficado surpreendido "pela forma como foram aceites as candidaturas ao Parlamento Europeu por parte do TC, que tem competência própria nessa matéria".
"Além da informação interna sobre o quadro de compatibilidade com o exercício de funções que foi feito no âmbito da PSP, eu próprio pedi a emissão de parecer sobre esta matéria à auditora jurídica junto do MAI", precisou o governante.
Eduardo Cabrita disse ainda que não foi feita qualquer diligência pública até ao dia das eleições europeias, que decorreram no último domingo, para não ser criado "ruído no período eleitoral".
A 7 de maio, um parecer do gabinete jurídico da Direção Nacional da PSP dava conta de que não era permitida a candidatura de qualquer agente da PSP às eleições europeias, mas a Direção Nacional daquela polícia contrariou um dia depois aquele parecer.