Empréstimos avalizados pela Região diminuíram 21 milhões de euros em 2008
Ponta Delgada , 19 de Março de 2009
O total dos avales concedidos pela Região às empresas do sector público empresarial dos Açores registou, em 2008, uma quebra de 21 milhões de euros, face ao ano anterior, fixando-se nos 397 milhões de euros.
Segundo o vice-presidente do Governo dos Açores trata-se de uma redução "muito significativa", representando a continuação da "trajectória dos anos anteriores".
Sérgio Ávila sublinhou que, já em 2006, se tinha registado uma redução de responsabilidades a Região com avales na ordem dos 4,1 milhões de euros, relativamente ao ano anterior.
De então para cá, o Governo dos Açores conseguiu baixar essa responsabilidade em 25 milhões de euros, tendo reduzido, em 2008, as garantias concedidas para 397 milhões de euros, "consolidando uma trajectória decrescente, ao contrário do que se verifica na Região Autónoma da Madeira e no País", especificou.
Para o vice-presidente do Governo, o comportamento desse indicador revela a "solidez financeira e económica do sector público empresarial regional".
Sobre a execução do Orçamento de 2008, sublinhou que foram pagos e amortizados 32,4 milhões de euros de empréstimos contraídos por empresas do sector público empresarial da Região e avalizados pelo Governo e, autorizada, apenas, a concessão de um novo aval no montante de 11,4 milhões de euros.
Essas operações traduziram-se, "em termos líquidos, numa redução do endividamento avalizado das empresas do sector publico empresarial de 21 milhões de euros", "reflectindo a política de contenção e rigor do Governo dos Açores na manutenção e consolidação das finanças públicas regionais", disse.
No financiamento do sector público empresarial a "Região tem tido um comportamento exemplar, nomeadamente no que diz respeito à concessão de avales, cujos montantes ficam muito aquém do estabelecido por lei e do que é avalizado no Continente e na Região Autónoma da Madeira", considerou, garantindo que a política de concessão de avales executada em 2008 "correspondeu exactamente ao que foi apresentado e proposto na Assembleia Legislativa dos Açores no debate do Orçamento, demonstrando, uma vez mais, que o Governo dos Açores cumpre os seus compromissos".
"Apesar de nunca ter considerado os avales concedidos como uma forma indirecta de endividamento, mas sim como um instrumento adicional de estabilidade das empresas públicas regionais, quem no passado afirmava que o endividamento indirecto da Região estava a subir, pelo aumento dos avales concedidos, terá agora que reconhecer que a Região está, conforme compromisso assumido pelo Governo dos Açores, a diminuir de forma significativa o total de responsabilidades avalizadas", declarou.
Referiu, também, que a actual conjuntura económica internacional e as dificuldades de liquidez das instituições financeiras relevam o papel e a necessidade de intervenção dos governos, à escala mundial, para reforçar a capacidade de circulação monetária e de libertação de recursos financeiros para estimular a economia, um dado ao qual o Governo dos Açores não é indiferente.
Neste contexto, e reconhecendo a falta de confiança existente nos mercados financeiros internacionais "a boa classificação internacional das finanças públicas regionais (ratting), constitui uma vantagem comparativa e um instrumento valioso que deve ser utilizado e aproveitado, para dotar os Açores de mecanismos financeiros adicionais que permitam o mais rapidamente possível, anular os efeitos negativos da actual conjuntura económico-financeira internacional", sublinhou.