Página Principal / Do Côa ao Noémi / Revitalizar o Interior (1)
Depois de muitos anos em que a generalidade dos Governos permanentemente anunciava principalmente intenções de tomada de medidas para revalorizar o Interior, para combater a desertificação do interior, este Governo viu-se obrigado a levar mais longe aquilo que durante décadas sempre foram intenções.
Na actividade politica, que como todos sabemos é uma das mais nobres actividades que alguém pode prosseguir quando encarada na sua forma séria, por vezes, os protagonistas são obrigados à tomada de determinadas decisões para onde são empurrados pelas circunstâncias que entretanto ocorrem.
Isto é, muitas vezes os actores políticos são obrigados à tomada de medidas para evitar ou controlar a revolta de determinados sectores da sociedade ou mesmo populações em consequência de fenómenos e catástrofes que ocorreram de forma imprevisível.
Isto para dizer que, muito embora o programa deste Governo tenha estabelecido que era preciso revitalizar o interior do pais (coisa que salvo erro a grande parte dos governos das últimas décadas também disse), tendo inclusivamente criado uma Unidade de Missão pela resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 22 de Janeiro, circunstâncias excepcionais entretanto ocorridas obrigaram a levar mais a sério esta promessa.
Na verdade, depois dos trágicos incêndios ocorridos em Junho e Outubro do ano findo, o Governo determinou que a UMVI passasse a ter a sua sede precisamente num dos concelhos atingidos: Pedrogão Grande. Por outro lado, atribuiu-se à UMVI um conjunto de competências destinadas a permitir responder às necessidades que aquelas catástrofes acabaram por agravar.
Mas esta situação não é nova. Várias vezes ao longo do tempo ocorreram situações em que apenas depois duma catástrofe nos apressamos a tomar medidas, muitas vezes para responder às catástrofes e que se elas não existissem provavelmente não seriam tomadas ou pelo menos não o seriam com a urgência que aquelas determinaram.
Por outro lado, a chamada sociedade civil, desta vez, resolveu organizar-se e intervir, organizando debates e apresentando propostas que de algum modo agitaram as mentalidades e certamente ajudarão à tomada de decisões. Estou a referir-me ao Movimento pelo Interior.
Este movimento que congregou em si um conjunto de personalidades de diferentes áreas e saberes que resolveram apresentar propostas concretas que na sua opinião contribuirão para tornar o território nacional mais homogéneo.
Pessoalmente concordo com a generalidade das propostas apresentadas que, ao contrário de outras vozes, as não entendo como discriminatórias mas sim como necessárias se pretender-mos que o todo nacional se transforme num pais mais igual.
Quem se insurge contra estas medidas, se vierem a ser tomadas, naturalmente que deve igualmente insurgir-se contra o sistema de ensino que todos pagamos mas nem todos dele podem igualmente beneficiar. Deve certamente insurgir-se contra o sistema nacional de saúde de que nem todos beneficiam de igual modo mas que todos pagam.
Deixemo-nos de rodeios e se efectivamente se quer homogeneizar o território, então têm de ser tomadas medidas radicais que sirvam de antibiótico de choque durante algum tempo para depois disso então se tomarem as medidas de mantenham o comboio em andamento.
Uma das medidas que surge no domínio da politica fiscal é a fixação de uma taxa de IRC de 12,5% sobre o valor tributável para as empresas destas regiões do Interior. Isto quer dizer que as empresas no restante território nacional têm os seus lucros tributados a 21%. Embora se desconheça o impacto que uma medida desta natureza terá e será sempre a médio prazo, a verdade é que já é alguma coisa.
Em jeito de comparação, não resisto à tentação de recordar que há muitos anos, quando ainda os conceitos de economia eram mais ténues do que hoje são, já havia quem tomasse medidas bem mais radicais quando o objectivo a atingir era precisamente o mesmo: Colocar pessoas a residir e trabalhar no Interior.
Nessa altura, e estou a falar dos primeiros tempos do nosso pais, criaram-se por exemplo as feiras francas onde se podiam transaccionar produtos sem qualquer cobrança de impostos. Na nossa zona existia pelo menos a feira franca de Castelo Mendo criada com o próprio foral em 15 de Março de 1229 por D. Sancho II e mantido depois disso quer por D. Dinis na altura da celebração do Tratado de Tordesilhas quer mesmo por D. Manuel I em 1 de Junho de 1510. Estes dois monarcas reconheceram que era necessário tomar medidas daquele tipo para garantir o povoamento.
Outra feira desta natureza e igualmente importante e com o mesmo objectivo foi a feira franca de Trancoso que foi instituída por D. Afonso III em 8 de Agosto de 1273 que, como a de Castelo Mendo, provocaram um incremento da actividade comercial na zona.
Hoje é necessário tomar medidas parecidas para combater a desertificação do Interior, o mesmo interior que naquela altura foi povoado. Só que agora e por estarmos num nível de desenvolvimento diferente, as medidas não podem ser apenas a isenção ou redução de impostos. Tem de ser tomadas outras que de forma integrada com estas provoquem o que muitos de nós desejam e permitam inverter as estatísticas demográficas desta zona situação que apenas poderá ter alguma expressão daqui a vários anos, como é normal neste tipo de indicadores.
Ninguém de bom senso pode esperar que a actual situação pode mudar de um momento para o outro, por que isso não é verdade, nem é possível. Mas é possível ir tomando medidas que discriminem positivamente quem para o interior vier residir ou investir. A política fiscal é um instrumento que pode e deve ser usado para esse efeito.
E não nos venham com a teoria de que se está objectivamente a beneficiar uma região em detrimento de outras, pois então teremos de relembrar que durante anos sem medidas desta natureza, a erosão populacional do interior aconteceu precisamente por haver regiões onde as condições criadas eram melhores do que aqui. Para quem eventualmente não apoie teremos de convidar a deslocar-se para estas regiões e ter estes benefícios que agora estão em vias de ser concretizados.
Talvez com estas medidas e outras parecidas, o interior tenha ainda hipótese de ver aumentadas as suas gentes que são a verdadeira razão por que tantos escrevem sobre esta matéria.