Câmara de Lisboa deverá pagar pelo menos 300 mil euros ao promotor do Martim Moniz | Lisboa | PÚBLICO
Lisboa Câmara de Lisboa deverá pagar pelo menos 300 mil euros ao promotor do Martim Moniz
Câmara de Lisboa deverá pagar pelo menos 300 mil euros ao promotor do Martim Moniz
Autarquia decidiu, no final de Julho, não avançar com o projecto dos contentores que estava previsto para o local. Face a esta decisão terá agora de ressarcir o promotor.
26 de Novembro de 2019, 20:08
Os tapumes foram recentemente retirados da praça Rui Gaudencio
A Câmara de Lisboa discute na quinta-feira a revogação da concessão de exploração de quiosques na Praça do Martim Moniz, que estabelece o pagamento de uma compensação de, pelo menos, 300 mil euros ao promotor.
A proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, visa também "desencadear os procedimentos internos para a definição de um novo conceito para a Praça do Martim Moniz, a submeter oportunamente à câmara" da capital, liderada pelo PS.
Em Julho, o presidente da autarquia, Fernando Medina, anunciou que o projecto de requalificação da praça, que previa a construção de estabelecimentos comerciais em contentores, não iria avançar, depois de vários meses de contestação por parte de autarcas e população, tendo sido inclusivamente criado um movimento que exigia um jardim para aquele espaço.
O documento, a ser apreciado na quinta-feira em reunião privada do executivo da Câmara de Lisboa, dá conta que, "com vista à determinação do valor a pagar pelo município a título de compensação pela revogação, por mútuo acordo, do contrato de concessão de exploração de quiosques na praça do Martim Moniz", celebrado em 2012 e posteriormente alterado em 2018, "o promotor apresentou uma listagem dos custos incorridos", num total de 1,1 milhões de euros (com IVA).
No entanto, acrescenta a proposta assinada por Fernando Medina, a autarquia entendeu "não estar ainda esclarecido o nexo de causalidade entre parte dos custos enquadrados constantes da referida listagem, conforme informação dos serviços, o que faz com que, até ao momento, não tenha sido possível alcançar acordo relativamente a tais valores".
O acordo de revogação estabelece, assim, o pagamento de uma compensação no valor de 300 mil euros "a ter lugar na data da respectiva assinatura", prevendo-se, porém, o compromisso por parte do município de "proceder a um ressarcimento adicional", até ao máximo de 1,1 milhões de euros, "caso o promotor venha a demonstrar o nexo de causalidade entre outros dos custos reclamados".
A decisão de estruturar o acordo de revogação em duas fases foi tomada "com o propósito de reabrir a Praça do Martim Moniz o mais rapidamente possível e dar início ao processo de definição de um novo conceito" para o espaço, justifica a autarquia.
O presidente da Câmara, Fernando Medina, realça também na proposta que "uma resolução unilateral do contrato por parte do município implicaria a obrigação de compensar a contraparte não só pelos custos efectivamente incorridos, mas também pelos lucros cessantes", reforçando que o acordo entre as partes vem "limitar a compensação aos custos efectivamente incorridos", reduzindo assim o montante a ser pago ao promotor, a empresa Moonbrigade.
A autarquia destaca ainda que "estão agora reunidas as necessárias condições de segurança" para que o espaço possa ser reaberto ao público e que a revogação do contrato "permitirá viabilizar a reformulação da praça (...), o que pressupõe a definição de um novo conceito, com a mais ampla participação da população".
Na sessão agendada para a manhã de quinta-feira, nos Paços do Concelho, vai ainda ser apreciada uma proposta do PSD para que sejam iniciados "os procedimentos instrutórios necessários ao lançamento de um concurso internacional de ideias para a requalificação da Praça do Martim Moniz".
A vereação social-democrata propõe que o novo projecto não implique uma "ocupação edificada na superfície" e que o futuro espaço fique "permanentemente aberto, sem muros de vedação".
"A definição visual da praça (...) como elemento de remate da avenida Almirante Reis e a atribuição de um significado à praça, hoje bastante descaracterizada, através da proposta de um elemento de arte pública contemporânea com a escala adequada para tal" é outra das pretensões do PSD.