Costa nomeia cinco secretários de Estado para coordenar estado de emergência - TSF
Regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve ficam sob tutela de cada um dos governantes.
António Costa anuncia medidas para a renovação do estado de emergência
06 Abril, 2020 • 17:00
O primeiro-ministro, António Costa, nomeou esta segunda-feira cinco secretário de Estado como autoridades para "coordenar a execução da declaração do estado de emergência no território continental, ao nível local".
Numa nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro, é explica que a região Norte fica a cargo de Eduardo Pinheiro (secretário de Estado da Mobilidade), a região Centro é para João Paulo Rebelo (secretário de Estado da Juventude e Desporto), a região de Lisboa e Vale do Tejo fica sob coordenação de Duarte Cordeiro (secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares), o Alentejo está sob alçada de Jorge Seguro Sanches (secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional) e o Algarve passa a responder a José Apolinário (secretário de Estado das Pescas).
Na mesma nota, António Costa esclarece que estas nomeações acontecem "sem prejuízo das competências dos presidentes das câmaras municipais, como autoridades municipais da política de proteção civil", e que são realizadas por considerar "imprescindível assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal".
Aos secretários de Estado vai ser entregue a responsabilidade de "coordenação horizontal das entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, necessários no combate à pandemia COVID-19", a "articulação e interlocução com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico" e a "articulação com a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo Ministro da Administração Interna, prevista na alínea b) do art.º 30.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, para efeitos de acompanhamento e produção de informação regular sobre a situação ao nível local".