União Europeia altera normas de comercialização de ovos e galinhas criadas ao ar livre
Se as medidas adoptadas nos termos do direito comunitário exigirem que seja restringido o acesso das galinhas a espaços ao ar livre para protecção da saúde pública e animal, os ovos podem ser comercializados como "ovos de galinhas criadas ao ar livre", não obstante essa restrição, na condição de as galinhas poedeiras não terem o acesso restringido a espaços ao ar livre por um período contínuo superior a 16 semanas. O período máximo começa na data em que o acesso a espaços ao ar livre do bando de galinhas em questão, agrupadas ao mesmo tempo, foi efectivamente restringido.
Pode consultar o Regulamento Delegado 2017/2168 da Comissão aqui
Fonte: Agricultura e Mar -> http://agriculturaemar.com/ue-altera-normas-comercializacao-dos-ovos-galinhas-criadas-ao-ar-livre/