O povo é quem mais ordena, mas sem consciência disso! - Contrário
Ontem, o Tribunal Constitucional decidiu a favor das candidaturas putrefactas e ilegais, apresentadas por alguns candidatos a dinossauros do poder local, neste caso as Juntas de Freguesia. É que nos tempos que correm, este cargo torna-se cada vez mais apetecível, não sendo um grande tacho é uma panela interessante.
À semelhança da decisão proferida sobre as irregulares candidaturas a algumas câmaras municipais (também elas ilegais e putrefactas), o TC resolveu decidir com a mesma impudência.
Se na primeira apreciação (sobre as candidaturas às câmaras) a questão da territorialidade não fazia nem faz qualquer sentido, recorde-se e sublinhe-se que foi essa a única causa apontada pelos juízes do TC, para sustentar a decisão de permitir que essas candidaturas avançassem. Ora, no caso das Juntas de Freguesia, a situação é ainda mais grave! Como todos sabem, a questão aqui é saber se um candidato que tenha exercido 3 mandatos consecutivos numa determinada freguesia pode ou não candidatar-se a um quarto mandato consecutivo, numa união de freguesias onde a freguesia em que exerceu esses 3 mandatos também faz parte. Então, se para os senhores iluminados do Ratton, o ponto essencial desta lei é a "territorialidade" (facto que toda a gente inteligente sabe que não é), como pode decidir a favor destas candidaturas? O mesmo território continua lá! Não interessa se está aumentado, o que é facto é que o mesmíssimo território onde foram exercidos os 3 mandatos consecutivos continua lá!
Estes senhores andam a brincar com os portugueses! Andaram a decidir contra algumas leis do governo PPD/CDS para agora decidirem a favor de interesses maiores, pois aquilo que está em causa nas autárquicas é muito mais importante para os partidos, do que a situação do país. As autarquias são as maiores agências de emprego dos partidos.
Para os culminantes juízes do TC, faz sentido que a lei de limitação de mandatos impeça um cidadão de se manter consecutivamente no topo do poder de uma atarquia, por mais de 3 mandatos. MAS, para os mesmos senhores, não faz sentido impedir que esse mesmo cidadão se mantenha no poder dessa mesma autarquia pelo dobro do tempo (ou seja, mais 3 mandatos), desde que ao território inicial seja adicionado outro ou outros. Hilariante!
O bom de toda esta trapaça é que, talvez pela primeira vez na vida, o povo tem nas suas mãos a possibilidade de fazer justiça, quando a Justiça não foi competente para o fazer. Seria muito bom que no próximo dia 29 de Setembro, todos os candidatos com 3 mandatos já exercidos, quer nas câmaras que nas juntas saíssem derrotados. Infelizmente, isso não acontecerá em muitos dos casos. José Afonso cantava que "O povo é quem mais ordena", mas 40 anos depois o povo ainda não tomou consciência disso.