Ex-presidente da Câmara do Cartaxo julgado por peculato de uso • Núcleo de Estudantes de Criminologia – ISMAI
Ex-presidente da Câmara do Cartaxo julgado por peculato de uso
O Tribunal do Cartaxo começa na segunda-feira a julgar o ex-presidente da câmara local Paulo Caldas, acusado dos crimes de denegação de justiça e peculato de uso, este em coautoria com a ex-vereadora Rute Ouro.
O início do julgamento esteve marcado para março de 2011, tendo sido na altura adiado sine die devido à interposição de um recurso para o Tribunal da Relação de Évora.
A juíza de instrução do Tribunal de Santarém decidiu, a 21 de maio de 2010, levar a julgamento Paulo Caldas pelo crime de denegação de justiça por não ter determinado o embargo de uma construção (não licenciada) de dois pisos, com uma área de 3.000 metros quadrados, que a Casa das Peles erigiu em terrenos classificados como sendo agroflorestais.
Paulo Caldas foi ainda pronunciado, juntamente com a ex-vereadora Rute Ouro, pelo crime de peculato de uso, por terem permitido que uma funcionária contratada pela autarquia tivesse utilizado uma viatura de serviço para uso pessoal, nomeadamente para as deslocações de sua casa, em Mem Martins, para o trabalho e ainda aos fins de semana, feriados e férias.
Paulo Caldas exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal do Cartaxo (pelo qual foi eleito pelo PS, partido de que entretanto se desvinculou) entre 2001 e outubro de 2011, altura em que renunciou, passando a autarquia a ser liderada pelo seu então vice-presidente, Paulo Varanda.