Briefing - NOS sem dúvidas: ERC chumbou negócio Altice/Media Capital
NOS sem dúvidas: ERC chumbou negócio Altice/Media Capital
A NOS considera que a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) "deliberou validamente e aprovou, com a maioria exigível, um parecer negativo" à compra da Media Capital pela Altice.
sexta-feira, 20 outubro 2017 15:50
Em comunicado, a empresa liderada por Miguel Almeida contesta o "voto de vencido" do presidente do conselho regulador, Carlos Magno, considerando "inadmissível aceitar que um único membro bloqueasse a capacidade e vontade deliberativa desse órgão".
Além disso, a NOS lamenta que "uma operação como esta, com os impactos profundos que comporta para o Estado de Direito Democrático, tenha sido analisada e decidida por um Conselho regulador que desde há nove meses está a funcionar sem as condições que a Constituição e a Lei exigiriam como normais".
Sublinha, ainda, que a Altice "tem lastro de incumprimentos perante vários reguladores, entre os quais destacamos a condenação por incumprimento de compromissos impostos pela Autoridade da Concorrência no âmbito da operação de concentração com SFR, a condenação por gun jumping nessa mesma operação (2017) e a condenação em dois processos por incumprimento de obrigações regulatórias (2016)".
Na quarta-feira, e na sequência da decisão da ERC de remeter o assunto para a Autoridade da Concorrência, a Altice emitiu um comunicado denunciando o que considera ser "a pressão sem precedentes" a que está sujeita.