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Normas dos membros – tópico de ajuda
Padrões de privacidade do anfitrião
Tratamento das informações pessoais do hóspede
Como Anfitrião, receberá e usará as informações pessoais dos Hóspedes para gerir as suas reservas e prestar o seu Serviço do Anfitrião. Lembre-se de que é responsável pelo cumprimento das leis de privacidade aplicáveis ao tratar e processar as informações pessoais. Só deve usar as informações pessoais que recebe através da Plataforma Airbnb conforme necessário para gerir as suas reservas e prestar o seu Serviço do Anfitrião. Não pode exigir nem incentivar os Hóspedes a: abrir uma conta, deixar um comentário ou interagir de outra forma com um site, aplicação ou serviço de terceiros antes, durante ou depois de uma reserva, a menos que seja autorizado pela Airbnb.
Transferências transfronteiriças
Se, no decurso da prestação dos Serviços do Anfitrião, (i) as informações pessoais lhe forem transferidas do Espaço Económico Europeu, da Suíça ou do Reino Unido (na aceção do artigo 44.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados “RGPD”) e (ii) a transferência não beneficiar de uma decisão de adequação ao abrigo do artigo 45.º do RGPD, concorda em processar as informações pessoais que recebe de acordo com os princípios estabelecidos no Anexo A das cláusulas contratuais padrão (“Cláusulas”) contidas na Decisão 2004/915/CE da Comissão Europeia. As Cláusulas são incorporadas deste modo no seu acordo connosco.
Cláusulas contratuais-tipo
As informações que integram as Cláusulas são as seguintes:
O Anfitrião é o "importador de dados".
Se estiver a hospedar ou a reservar um Anúncio no Japão, o "exportador de dados" é a Airbnb Global Services Limited.
Se estiver a hospedar noutro lugar que não o Japão, o "exportador de dados" é a Airbnb Ireland UC.
No Anexo B das Cláusulas:
(i) os titulares dos dados são os Hóspedes;
(ii) a finalidade da transferência é permitir que forneça o Serviço do Anfitrião;
(iii) as categorias de dados podem incluir o perfil e o nome completo do Hóspede, o nome completo de quaisquer Hóspedes adicionais (se inseridos), o histórico de cancelamento do Hóspede, o número de telefone do Hóspede, quaisquer outras informações que o Hóspede opte por partilhar e informações adicionais que ajudem a coordenar a viagem, incluindo mensagens trocadas com o Hóspede;
(iv) os destinatários dos dados são quaisquer prestadores de serviços que possa optar por reter para ajudar a fornecer os Serviços do Anfitrião;
(v) não estão a ser transferidos dados sensíveis;
(vi) não há informações relevantes de registo de proteção de dados, a menos que aconselhe em contrário; e
(vii) para obter informações sobre a proteção de dados, poderá contactar o nosso responsável pela proteção de dados na secção de contacto aqui e poderemos contactar o Anfitrião por e-mail usando o endereço existente no seu perfil.