Os Verdes Exigem Publicação da Portaria que Torna Gratuito o Medicamento Autoinjetor de Adrenalina
A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Saúde, sobre o facto de os doentes com alergias graves, nomeadamente às picadas de insetos e aos alergénicos alimentares, continuarem a ter de suportar o preço do medicamento autoinjetor de adrenalina, vulgarmente designado por caneta de adrenalina, apesar da medida constar no Orçamento do Estado para 2020.
Por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, que entrou em vigor a 1 de abril, o medicamento autoinjetor de adrenalina, vulgarmente designado por caneta de adrenalina, passa a ser comparticipado na totalidade mediante prescrição médica, Lei n.º 2/2020, de 31 de março.
Apesar da medida constar no Orçamento do Estado para 2020, a verdade é que os doentes com alergias graves, nomeadamente às picadas de insetos e aos alergénicos alimentares, continuam a ter de suportar o preço do respetivo medicamento.
A injeção de adrenalina tem um custo elevado, 35,94€ com comparticipação, sem comparticipação ascende aos 57€, numa das duas marcas que comercializa a epinefrina. Para além do preço excessivo, a validade deste medicamento é curta, não ultrapassando os doze meses, levando a que os doentes periodicamente despendam este valor, que se soma aos gastos adicionais diários, como é o caso das alergias alimentares, associados às restrições e especificidades da alimentação ou à medicação necessária.
Nas farmácias é dada a informação que o medicamento ainda não é disponibilizado gratuitamente por questões burocráticas entre o Ministério da Saúde e o INFARMED, ou seja, pelo facto de ainda não ter sido publicada a portaria que determina a comparticipação a 100%, situação que lesa mormente estes doentes.
São cada vez mais frequentes as alergias a determinados alimentos, em particular às suas proteínas (e.g. leite de vaca, ovos, peixe, marisco, amendoim, frutos de casca rija), bem como a medicamentos (e.g. anti-inflamatórios, anestésicos, antibióticos) e ao veneno de alguns insetos como a abelha, a vespa crabro e vespa asiática, alergias que se podem revestir de um grau de grande perigosidade.
Quando a reação alérgica é muito intensa passa a anafiláxia, que é a reação alérgica generalizada por todo o corpo (sistémica) que no extremo pode evoluir para um choque anafilático que é um colapso cardiorrespiratório, em que há mesmo risco de morte. A reação anafilática pode ocorrer não apenas quando o alergénio é ingerido, mas também quando este é inalado ou por contacto direto (pele).
Às pessoas que sejam gravemente alérgicas a uma determinada substância, desencadeando um choque anafilático, é recomendado, por motivos de segurança, trazerem consigo um kit de emergência com adrenalina (epinefrina) para auto-administração, prescrito pelo médico, pois a injeção deve ser administrada o mais rapidamente possível.
1- Tendo em consideração que o medicamento autoinjetor de adrenalina passa a ser comparticipado na totalidade mediante prescrição médica, de acordo com a Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020) por que motivo é que os doentes ainda estão a pagar pelo medicamento?
2- Para quando está prevista a disponibilização gratuita da caneta aos doentes, conforme determina a Lei n.º 2/2020?
3- Tendo em conta que, desde a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, várias pessoas com alergias graves tiveram que comprar a caneta de adrenalina, está previsto que o valor despendido, por estes doentes, será reembolsado?