EDUPROFS: Fevereiro 2015
Publicada a Portaria que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio.
Concurso interno — vagas positivas e negativas do Quadro de Escolas/Quadro de Agrupamento
PORTARIA N.º 57-C/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2015, 3º SUPL., SÉRIE I DE 2015-02-27
Etiquetas: concursos, contratação, dgae, docentes, governo, horários, legislação, mobilidade, vagas
Projeto de Alteração dos Conselhos Municipais de Educação
Divulgado pelo Paulo Guinote no seu blogue o Projeto de Decreto-Lei que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa e onde passa a estar assegurada a participação de todos os diretores dos Agrupamentos de Escola ou escolas não agrupadas.
Projeto DL_Alteração Conselho Municipal de Educação
Etiquetas: autarquias, director, gestão, governo, legislação, propostas
Os sindicatos de docentes reuniram na passada quarta-feira com a Diretora-Geral e Sub-diretora da Direção-Geral de Admnistração Escolar para debater os aspetos relacionados com os concursos de professores.
A DGAE fez uma apresentação, em suporte digital, com os principais procedimentos e mecanismos concursais enquadrados pela legislação em vigor.
Na referida reunião não foram indicadas as datas para a realização das diferentes etapas do concurso.
Apresentação da DGAE sobre os Concursos 2015/2016
Etiquetas: concursos, contratação, dgae, divulgação, docentes, legislação, mobilidade
Publicado o Despacho sobre o Novo Programa para o Ensino Básico.
DESPACHO N.º 2109/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2015, SÉRIE II DE 2015-02-27
1 - A nova proposta de Programa referida no ponto anterior será colocada à discussão pública no mês de março, de forma a que possa integrar contributos, nomeadamente de professores, que não invalidem o constante nas metas curriculares em vigor, permitindo, assim a homologação do novo Programa durante o mês de abril.
5 - Em consequência, o Programa de Português para o Ensino Básico homologado em março de 2009 fica revogado, entrando o novo Programa e Metas Curriculares de Português em vigor já no ano letivo de 2015/2016.
Etiquetas: currículo, governo, programa
Formulário de inscrição na Componente Específica da PACC
O formulário de inscrição está disponível até às 18 horas do dia 2 de março
Aviso n.º 2075-A/2015 [pdf]
Despacho n.º 1919-A/2015 [pdf]
Etiquetas: concursos, contratação, docentes, iave, prova de acesso
Pré-requisitos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior
Publicada em suplemento ao Diário da República a a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior que fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2015-2016.
DELIBERAÇÃO N.º 223-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 39/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-02-25
Os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2015 -2016, são os constantes do anexo I à presente deliberação, encontrando -se os seus regulamentos homologados pela CNAES, nos termos indicados nos anexos III a XX.
Etiquetas: alunos, exames, politécnicos, universidade
RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE RETENÇÃO JÁ DISPONÍVEL
O relatório técnico da Recomendação sobre Retenção Escolar no Ensino Básico e Secundário procura sistematizar a evolução do fenómeno da retenção nos diferentes níveis e ciclos de ensino não-superior.
Para tal, é feito um enquadramento legislativo na área da avaliação, nomeadamente das condições de transição, aplicáveis no sistema de ensino ao longo das últimas duas décadas. O enquadramento recupera o histórico legislativo a partir do Despacho Normativo n.º 98-A/92, de 20 de junho, no caso do Ensino Básico, e do Despacho Normativo, n.º 338/93, de 21 de outubro, no caso do Ensino Secundário."
Etiquetas: alunos, cne, exames, recomendação, relatório, retenções
O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) disponibiliza na sua livraria online (livraria.iave.pt) a nova coleção de publicações 2014/2015, com a compilação de questões de exames nacionais, de testes intermédios e de provas finais de ciclo, do ensino básico e secundário, integrando já as questões das provas realizadas na época de exames de 2014.
Estas publicações são comercializadas exclusivamente na Livraria Online do IAVE.
Etiquetas: divulgação, exames, iave, provas
1. Foi de subserviência que se tratou quando a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi a Berlim a um beija-mão despropositado e se prestou a ser exibida como troféu de colonização moderna pelo sinistro mandarim Wolfgang Schäuble. Foi de obediência servil o triste papel que o primeiro-ministro português representou na Europa, enquanto Yanis Varoufakis lutava por uma dignidade que ele, Passos Coelho, não tem e muito menos entende.
O que vai resultar da estratégia do Governo grego bater o pé à Alemanha e à mesquinha empresa de negócios em que a Europa se transformou está por apurar. Mas o que resultou dos três anos que o Governo português passou a abanar a cauda à senhora Merkel e aos seus capachos já está apurado e traduzido em números. Bastam algumas linhas e outras tantas colunas do Orçamento do Estado para 2015 para verificar que os 92.424 milhões de euros inscritos sob a epígrafe "operações da dívida pública" são mais do que o triplo dos 29.000 milhões resultantes da soma do se prevê gastar com Educação, Saúde, Segurança Social e outras prestações sociais. Basta recordar os 300 mil emigrados forçados, o milhão e 200 mil desempregados, o milhão e 700 mil sem médico de família, os 23.089 professores, 2107 enfermeiros, 10.842 administrativos e 21.834 auxiliares despedidos para perceber que quem com isto se sente orgulhoso jamais entenderá quem contra isto bate o pé.
O democrático bater de pé do Governo grego tem um significado bem mais extenso do que o querer do Syriza. Merkel compreendeu isso quando apeou Georges Papandreou, logo que ele decidiu referendar a austeridade na Grécia. Tal como já o havia intuído quando mandou o voto dos italianos às malvas e substituiu, tecnocraticamente, sem eleições, Berlusconi por Monti. Mais do que tudo, é este medo continuado que a nomenklatura política europeia nutre pelo voto do cidadão comum, suportado pelo abanar de cauda de tantos pequenos chefes, que pode agora, em boa hora, ser posto em causa.
2. Amiúde, órgãos associativos ou institucionais de directores de escolas criticam de modo contundente as políticas impostas pelo Ministério da Educação e Ciência. Quase sempre as críticas são pertinentes e quase sempre as matérias a que se referem acabam tornando mais árdua a tarefa de gerir uma escola e diminuindo a qualidade do serviço público pelo qual são também responsáveis. Não raro, ouvi alguns dizerem que estavam nos limites e à beira da ruptura. Mas prosseguem sempre, quando a demissão em bloco poria, num átimo, cobro ao desrespeito de que se queixam e os livraria de genuflectirem ao próximo golpe.
A 16 de Fevereiro, o Conselho de Escolas, uma espécie de adereço que se exibe quando dá jeito, um órgão que está para o Governo como Maria Luís esteve para Schäuble, tornou público um parecer em que acusa o Ministério da Educação e Ciência de transferir para as câmaras a pouca autonomia que as escolas têm e de transformar o sistema de ensino numa "manta de retalhos de subsistemas educativos", antevendo o nascimento de uma "rede de centros de decisão cuja heterogeneidade política, económica e de disponibilidade de recursos poderá levar à criação no país de uma multiplicidade de planos de estudo, de modelos de gestão das escolas, de modelos de afectação de recursos humanos, materiais e financeiros". Disse ainda o conselho, no parecer em apreço, que "a decisão sobre tudo o que é essencial para o funcionamento das escolas é tomada fora das mesmas, com base num aparelho burocrático de normativos e aplicações informáticas" ineficiente. Mas todos os conselheiros continuaram em funções, segundo eles pouco mais do que decorativas. Estranha forma de protesto a que vai de mão dada com a perene vassalagem ao chefe. Já aqui escrevi e agora repito: que falta faz à Educação a frescura de um momento Syriza!
Público, 25/02/2015
Correspondência entre os exames e as provas de ingresso no ensino superior
Publicada uma deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2015/2016.
DELIBERAÇÃO N.º 223/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 39/2015, SÉRIE II DE 2015-02-25
Etiquetas: alunos, deliberação, exames, politécnicos, universidade
Procedimento de inscrição na componente específica da PACC
Publicado ontem ao final da tarde, em suplemento ao Diário da República, o Aviso com o procedimento de inscrição para a realização da componente específica da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015.
AVISO N.º 2075-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 38/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-02-24
Requisitos de admissão à prova
1 — Podem realizar a(s) componente(s) específica(s) da prova os candidatos que tenham obtido a menção de Aprovado na componente comum da prova, realizada em 19 de dezembro de 2014.
2 — Podem igualmente realizar a(s) componente(s) específica(s) da prova, a título condicional, os candidatos que, tendo interposto recurso hierárquico à componente comum da prova, ainda não tenham sido notificados do resultado do pedido efetuado, de acordo com o estipulado no ponto 19, Parte C do Capítulo VI do Guia da Prova, de 26 de novembro de 2014
1 — O processo de inscrição para a realização da prova efetua -se através do preenchimento online do formulário disponibilizado na página eletrónica http://pacc.iave.pt, gerida pelo IAVE, I. P., mediante registo do candidato com as credenciais de acesso enviadas para o endereço de correio eletrónico fornecido aquando da inscrição para a realização da componente comum da prova.
3 — A inscrição para a realização da prova inicia -se no segundo dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso e decorre por um período de três dias úteis, até às 18:00 horas, de Portugal continental, do último dia do prazo de inscrição.
( Inscrições do dia 26 de Fevereiro até às 18 horas de segunda-feira, dia 2 de Março)
Publicado em suplemento ao Diário da República o Despacho do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Ministério da Educação e Ciência que define o calendário de realização da(s) componente(s) específica(s) da prova a aplicar no ano escolar 2014-2015 e a respetiva modalidade e duração.
DESPACHO N.º 1919-A/2015 - DIÁRIO REP. N.º 37/2015, 2º SUPL, SÉRIE II DE 2015-02-23
Etiquetas: concursos, contratação, docentes, iave, legislação, prova de acesso
Recomendação do CNE sobre Retenção no Ensino Básico e Secundário
A Recomendação sobre Retenção Escolar no Ensino Básico e Secundário foi aprovada por unanimidade na 120ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação.
"A investigação demonstra que alunos retidos, nomeadamente nos anos iniciais da escolaridade, não melhoram os seus resultados e são mais propensos a uma nova retenção, além da evidente associação entre a retenção e o aumento dos níveis de desmotivação, indisciplina e abandono escolar. Verifica-se igualmente que existe uma maior probabilidade de retenção de alunos com piores condições socioeconómicas, bem como de alunos provenientes de países estrangeiros.
Portugal apresenta um enquadramento legal semelhante aos dos outros países europeus e a retenção é, na legislação em vigor, assumida como uma medida a ser aplicada "a título excecional". No entanto, na prática, a situação que conduz à decisão de retenção é bastante mais frequente do que um carácter de excecionalidade faria prever."
Público, 23/02/2015
Etiquetas: alunos, cne, notícias, recomendação, retenções
Etiquetas: alunos, dge, divulgação, net, psicólogos
Redução da Componente Letiva (2º, 3º Ciclo e secundário) - Artigo 79º do ECD
Docentes têm direito a mais horas
Resposta da DGAE à Provedoria de Justiça dá razão aos docentes.
Correio da Manhã,23/02/2015
Links para o Blogue DeArLindo
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"Responsáveis do MEC apontaram fevereiro como o mês em que iria ter lugar a realização das componentes específicas da PACC. Não tendo, até ao momento, ocorrido a respetiva marcação, facto que as organizações sindicais não deixam de registar, e mantendo-se intactos os motivos de contestação à PACC, o presente aviso prévio destina-se a criar as necessárias condições para dar prosseguimento à justa luta contra a iniquidade a que o MEC insiste em submeter milhares de professores e educadores e, de uma forma geral, a profissão docente."
Pré-Aviso de Greve para março 2015
Etiquetas: concursos, contratação, docentes, governo, greve, prova de acesso, sindicatos
Os sindicatos de docentes foram convocados pela Diretora-Geral da Administração Escolar, Dr.ª Maria Luísa Oliveira, para uma reunião a realizar no próximo dia 25 de fevereiro (quarta-feira), pelas 14 horas e 30 minutos, nas instalações da DGAE, com um único ponto na ordem de trabalhos:
- Concursos de professores e educadores.
Esta convocatória deverá servir para prestar esclarecimentos aos sindicatos sobre os procedimentos do concurso, que antecipará a publicação do Aviso de Abertura do concurso extraordinário e que, de acordo com algumas informações divulgadas, deverá acontecer até ao final de fevereiro (sexta feira, dia 28).
Etiquetas: concursos, dgae, docentes, sindicatos
Está marcada para o próximo dia 26 de fevereiro, a partir das 15 horas, a apreciação em Reunião do Plenário da Assembleia da República da Petição n.º 423/XII/3ª
Petição Nº 423/XII/3
Solicitam a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC).
Etiquetas: parlamento, partidos, petição, polémica, prova de acesso
Parlamento recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012
Publicada a Resolução do Parlamento que recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais.
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 20/2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 36/2015, SÉRIE I DE 2015-02-20
Etiquetas: educação especial, governo, parlamento, recomendação
"Sobretudo na Educação, nem tudo deveria ser permitido!"
Público, 20/02/2015
Audição Parlamentar - "Reflexão sobre os currículos da escolaridade obrigatória"
Audição Parlamentar Nº 2-GT-CEBS-XII
Auditório do Edifício Novo, das 09h30 às 13h00 do dia 25/02/2015
Audição Pública - Comissão de Educação e Ciência
"Reflexão sobre os currículos da escolaridade obrigatória"
Etiquetas: currículo, educação, parlamento, partidos, propostas
Resolução sobre enquadramento legal da Educação Especial.
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2015 - Diário da República n.º 35/2015, 2015-02-19
Etiquetas: educação especial, parlamento, resolução
O Professor José Eduardo Lemos, tendo por base o Parecer do Conselho das Escolas a que preside, (divulgado no passado dia 16 de fevereiro) e o Professor Paulo Guinote, com o seu habitual e esclarecido sentido crítico, e com apreciado sentido de humor, arrasaram por completo o Programa "Aproximar Educação" e o Contrato de Descentralização ou de Delegação de Competências para os Municípios na área da Educação.
Aguardamos com curiosidade a divulgação das comunicações de todos os intervenientes nos diferentes painéis do Seminário organizado ontem, em Aveiro, pelo Conselho Nacional de Educação, com particular importância para a Perspetiva dos Investigadores e das Escolas.
Etiquetas: autarquias, autonomia, escolas, gestão, governo, opiniões
O que vai mudar na Educação com a delegação de competências?
Maria Plantier Lobo Antunes - Público
Está em discussão nos agrupamentos de escola e escolas a proposta de municipalização da Educação conhecida por Contrato de Educação e Formação Municipal. O objetivo é transferir para os municípios a responsabilidade de decisão nas seguintes áreas: políticas educativas; administração da escola; currículo; organização pedagógica e administrativa e gestão de recursos.
Nos últimos dez anos a descentralização e a autonomia escolar estiveram na agenda da política educativa europeia. Segundo o relatório Eurydice de 2008,Níveis de autonomia e responsabilidade dos professores na Europa, a grande variedade de interpretações locais do currículo criaram grandes diferenças entre escolas, comprometendo a existência de uma escola inclusiva. Segundo o mesmo relatório, a delegação de competências curriculares demonstrou falta de consenso relativamente aos benefícios da autonomia curricular e, nos sistemas educativos mais descentralizados, é apontada como um risco, por colocar em causa o incumprimento dos objetivos prioritários de eficácia educativa e de igualdade.
Público,19/02/2015
Toda a informação em http://www.eprecisoterlata.org/ ou no Facebook
Listas de Colocação e Não Colocação - 17ª Reserva de Recrutamento
17ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
Listas de Colocação 17ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Listas de Não Colocação 17ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Aceitação de Colocação pelo Candidato - 17ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 20 de fevereiro de 2015
Recurso Hierárquico - 17ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quinta-feira, dia 19 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 25 de fevereiro de 2015
O Conselho Nacional de Educação pretende com este seminário, a realizar hoje, dia 18 de fevereiro de 2015, na Universidade de Aveiro, abordar a descentralização em educação na perspetiva de uma maior autonomia organizativa, administrativa, curricular e pedagógica, bem como da valorização do papel dos municípios, das escolas, dos diretores e da comunidade local. Para tal, o seminário contará com contributos de autarcas, investigadores e escolas.
Etiquetas: autarquias, autonomia, cne, debate, divulgação, gestão, governo
Despacho n.º 1685/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
Designação do Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento, Licenciado Victor Manuel Bastos Baptista.
Despacho n.º 1686/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
Designação do Diretor de Serviços de Concursos e Informática, Mestre Francisco Manuel Grácio Gonçalves.
Parecer do Conselho das Escolas sobre a Municipalização
O Conselho das Escolas reuniu ontem, segunda-feira, dia 16/02/2015 e, entre outros assuntos, foi discutido e aprovado o Parecer n.º 01/2015, relativo ao programa "Aproximar Educação" e aos Contratos de Educação e Formação Municipal, entretanto remetido ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.
PARECER N.º 01/2015
O PROGRAMA "APROXIMAR EDUCAÇÃO" E OS CONTRATOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO MUNICIPAL
Em síntese e em conclusão no que toca ao programa "Aproximar Educação" e aos contratos de Educação e Formação Municipal que o materializam, o Conselho das Escolas é de PARECER que:
1. Este programa comporta uma profunda alteração na forma como está organizado o sistema educativo, pelo que deverá ser objeto de intenso debate público e explicação à população das suas finalidades e eventuais benefícios que comporta.
2. Os contratos de Educação e Formação Municipal (CEFM) afastam as Escolas e os seus órgãos de Administração e Gestão da tomada de decisão sobre matéria do seu interesse, que exige o seu envolvimento e que as responsabiliza perante as comunidades educativas que servem.
3. O Ministério da Educação e Ciência deve assegurar que as Escolas, através dos seus órgãos, sejam formalmente ouvidas no processo e, sendo o caso, vejam reconhecido o direito de a ele não aderir.
4. O serviço público de Educação só pode melhorar se forem transferidas competências para os decisores escolares. A Autonomia das Escolas é o melhor mecanismo para contrariar o excessivo centralismo da Administração Educativa. O único com capacidade para aproximar a Educação das populações, para resolver os persistentes problemas que afetam as Escolas públicas e melhorar a qualidade do serviço educativo prestado.
5. O reforço da autonomia, com verdadeira transferência de poder de decisão para os órgãos da Escola, é a via que pode ajudar a Escola, indiscutivelmente um dos serviços públicos mais próximos e socialmente mais integradores que o Estado disponibiliza às populações, a tornar-se num serviço público moderno e eficiente.
6. Ao contrário dos contratos de autonomia, os CEFM introduzirão no já complexo e centralizado sistema educativo novas estruturas e novas tutelas que apenas servirão para criar entropia no sistema e para reduzir a autonomia das Escolas. As Escolas passarão a responder a duas entidades distintas que nem sempre se articulam.
7. Os CEFM não só não resolverão nenhum dos problemas com que as Escolas se debatem atualmente, como se constituem como (mais) uma medida de caráter experimental a que algumas Escolas do país (e os alunos) não se poderão furtar, em prejuízo da sua autonomia e de um serviço público de educação de qualidade.
8. Os CEFM não se constituem como uma via de aprofundamento da autonomia das Escolas, nem de reforço dos seus projetos e identidades. Pelo contrário, esvaziam as Escolas da pouca autonomia que têm e subtraem poder de decisão aos seus órgãos de Administração, acabando, inevitavelmente, por diluir o caráter institucional das Escolas ao integrá-las como mais um serviço entre os que já existem nos Municípios aderentes.
9. Estes contratos não impedem os Municípios aderentes de subcontratarem serviços prestados pelas Escolas a operadores privados, nomeadamente serviços de caráter educativo, introduzindo no seu seio lógicas de mercado e de obtenção de lucro.
10. Em suma, estes Contratos de Educação e Formação Municipal terão como consequência uma progressiva e inexorável indiferenciação e uniformização de projetos educativos e das próprias Escolas públicas, deixando-as à mercê da concorrência das Escolas privadas que terão caminho aberto para apresentar às comunidades educativas projetos suficientemente diferenciados para, facilmente, atraírem os alunos e as famílias.
Etiquetas: autarquias, autonomia, cne, escolas, governo, parecer
Público,14/02/2015
Etiquetas: autarquias, escolas, governo, opiniões, polémica, política
Etiquetas: autarquias, autonomia, divulgação, escolas, notícia, polémica, política
Para aceder ao serviço é necessário ter uma conta Google Apps for Education
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Provas Finais do Ensino Básico e Exames Nacionais do Ensino Secundário - Relatório 2013-2014.
A atividade Provas Finais do Ensino Básico e Exames Nacionais do Ensino Secundário integra o programa Controlo do Plano de Atividades da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para 2014.
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Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 26/2015, de 10 de fevereiro que "estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego", que permite acumular subsídio de desemprego e salário mais baixo, alargando as regras da medida estabelecidas na anterior portaria, de forma a abranger mais pessoas.
A Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego consiste na atribuição de um apoio financeiro aos desempregados a receber subsídio de desemprego que aceitem ofertas de emprego apresentadas pelos IEFP, ou colocação pelos próprios meios.
A portaria agora aprovada vem intruduzir as seguintes regras:
- De modo geral, foi reduzido o tempo mínimo de inscrição nos serviços do IEFP para três meses. Além disso, foi criada uma exceção a este prazo para os desempregados inscritos maiores de 45 anos, para os quais não é exigido tempo mínimo de inscrição. No entanto, é necessário que os beneficiários ainda tenham direito a, pelo menos, três meses de subsídio de desemprego, mas mesmo este periodo é inferior ao exigido anteriormente;
- Foi também prevista, no que diz respeito aos contratos de trabalho abrangidos por esta medida, a situação de renovação ou conversão em contrato de trabalho sem termo de contrato de trabalho a termo, de forma a alargar o apoio;
- Finalmente, passa a ser possível acumular esta medida com outras, como o Estímulo Emprego.
Para poder aceder a esta medida o contrato terá de ser de, pelo menos, três meses, a tempo completo. O apoio pode durar, no máximo, até aos 12 meses, isto porque não poderá ultrapassar o período de subsídio a que o desempregado ainda tem direito.
Rcebe um apoio mensal correspondente a 50% do valor do subsídio de desemprego nos primeiros seis meses de contrato (até a um máximo de 500€) e a 25% nos seis meses seguintes (até ao limite máximo de 250€). Nos contratos inferiores a 12 meses, os períodos do apoio são reduzidos simétricamente.
A medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, ou seja, 11 de fevereiro 2015, e abarca contratos celebrados desde 1 de janeiro.
Informação do site Maisvalias
Etiquetas: emprego, iefp, legislação, notícias
Publicada a primeira alteração à Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro, que define os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
PORTARIA N.º 29/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 30/2015, SÉRIE I DE 2015-02-12
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Etiquetas: agrupamentos, escolas, legislação, não docentes
Publicado hoje o Decreto-Lei nº 30/2015 que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais (Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura).
No domínio da educação, no que se refere ao ensino bá- sico e secundário, são delegáveis nos órgãos dos municípios e das entidades intermunicipais as seguintes competências:
i) Definição de normas e critérios para o estabelecimento das ofertas educativas e formativas, e respetiva distribui- ção, e para os protocolos a estabelecer na formação em contexto de trabalho;
i) Construção, requalificação, manutenção e conserva- ção das infraestruturas escolares;
Etiquetas: autarquias, cultura, educação, governo, legislação, polémica, política, saúde, segurança social
Municipalização: "Um processo com a clareza de um pântano"!
É caso para citar Steve Jobs: "Porquê alistarmo-nos na marinha, se podemos ser piratas?"
Público,11/02/21015
Etiquetas: autarquias, educação, governo, opiniões, polémica, política
De acordo com a notícia do Correio da Manhã de hoje a PACC já está no Tribunal Constitucional.
Correio da Manhã, 10/02/2015
Acórdão que considerou nula prova docente motiva recursos para o Constitucional
Etiquetas: concursos, docentes, governo, notícias, polémica, prova de acesso, sindicatos, tribunal
Transferência da superintendência e tutela da CGA para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Publicado hoje no Diário da República o Decreto-Lei nº 28/2015 que transfere a superintendência e tutela da Caixa Geral de Aposentações, I. P., do Ministério das Finanças para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
DECRETO-LEI N.º 28/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 28/2015, DE 2015-02-10
Etiquetas: cga, governo, legislação, segurança social
Mobilidade Especial ou Requalificação em discussão no Parlamento
Serão colocadas à discussão no plenário, a partir das 15 horas do dia 12 de fevereiro, três Projetos de Lei da oposição parlamentar, que com toda a certeza não serão aprovados, propondo a revogação da legislação sobre o regime de Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas.
Projeto de Lei n.º 705/XII/4.ª (PCP)
Projeto de Lei n.º 748/XII/4.ª (PS)
Projeto de Lei n.º 704/XII/4.ª (BE)
Etiquetas: emprego, mobilidade especial, parlamento, partidos, política, propostas
Para que o Dia da Internet Mais Segura seja assinalado na comunidade escolar, convidam-se todas as escolas a dinamizarem atividades sobre as temáticas relacionadas com a segurança digital, na segunda semana do mês de fevereiro.
Para ajudar as escolas a desenvolver atividades próprias durante esta semana, o SeguraNet disponibiliza uma página com sugestões de atividades e recursos de apoio.
Para podermos dar a merecida visibilidade às iniciativas próprias de cada escola/agrupamento, solicitamos que procedam ao respetivo registo, preenchendo para tal, o formulário de registo.
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Público, 6/02/2015
Esta é a conclusão do debate sobre a petição e as diferentes propostas apresentadas ontem no plenário da Assembleia da República. Foi aprovada pela maioria parlamentar uma recomendação ao Governo que: "- proceda à revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de Setembro, garantindo a flexibilidade necessária relativamente às adaptações do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais."
Etiquetas: educação especial, governo, parlamento, partidos, petição, polémica, propostas
Suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Publicado no Diário da República o Decreto-Lei que explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma da sua integração na Tabela Única de Suplementos.
Governo tem dois meses para "trabalhar" suplementos da Função Pública
«O Governo vai nos próximos dois meses distribuir todos os actuais suplementos remuneratórios da Função Pública por 17 categorias, no âmbito do novo decreto-lei promulgado pelo Presidente da República e publicado nesta sexta-feira em Diário da República.
Segundo o diploma, o Governo tem 60 dias para rever os suplementos e decidir os que se mantêm, os que são extintos e os que deixam de ser auferidos, tendo os responsáveis máximos pelos serviços um prazo de 30 dias, contados a partir de hoje, para comunicarem "os suplementos remuneratórios que processam, bem como o respectivo enquadramento, fundamentos, pressupostos e critérios de atribuição".»