Governo vai aprovar lei para promover igualdade salarial até ao final do ano
O governo vai aprovar até ao final do ano uma proposta de lei no âmbito da promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens.
A garantia foi dada pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e tem como base o pacote de medidas apresentado pelo executivo, em maio passado, aos parceiros sociais, com vista à promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens, por parte das empresas.
"Após recolha dos contributos dos parceiros sociais, o governo vai prosseguir esta agenda e vai aprovar uma proposta de lei sobre esta matéria a submeter ainda este ano à Assembleia da República", afirmou Miguel Cabrita, no parlamento.
O plenário, que decorreu na semana passada, na Assembleia República, analisou os dados do relatório de 2016 sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.
Segundo o governante, o documento "revela progressos, mas também a existência de desigualdades significativas entre homens e mulheres que comprometem os princípios da igualdade".
Miguel Cabrita sublinhou que é necessário "a existência de políticas públicas para pôr fim às diferenças ainda existentes" em vários domínios, que levem à aplicação prática do "princípio constitucional salário igual para trabalho igual e igual valor" e que tornem "mais equilibrada a representação dos sexos em cargo de decisão".