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... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... A entidade competente para a recepção dos mapas dos quadros de pessoal nas Regiões Autónomas ... regime de trabalho a tempo parcial e os horários específicos, com a necessária flexibilidade e ...
... o Regulamento Municipal do Horário de Trabalho nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos ... a sexta-feira, sem prejuízo dos horários de menor duração legalmente previstos, ... dos serviços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho suplementar ...
....º a 464.º, n.º 2 do artigo 469.º e artigos 490.º e 491.º, sobre mapa do quadro de pessoal e balanço social. s) Artigos 494.º a 499.º, sobre ... previamente sobre a definição e a organização dos horários de trabalho. 4 - Constitui contra-ordenação grave a violação do ...
... Humanos do Instituto;e) Aprovar os horários de trabalho e o mapa de férias do pessoal ...
...5 - O Município está obrigado a afixar o mapa de horário em local bem visível. 6 - O Município não pode alterar ateralmente os horários de trabalho individualmente acordados. 7 - Todas as alterações de ...
Despacho n.º 6832/2018
... n.º 35/2014, de 20 de junho;d) Aprovar o mapa global de férias, bem como autorizar a ...ência do trabalhador;e) Autorizar os horários de trabalho dos trabalhadores não docentes ...
.../2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ...Artigo 63.º Dispensa de horários de trabalho com adaptabilidade O trabalhador ...mapa de férias elaborado pelo empregador. 2 - O ...
... de suportar com a realização dos trabalhos de reparação, limpeza ou remoção, em ... dos utilizadores, os dias de abertura e horários de funcionamento do CDI podem ser alterados por ... de produtos de artesanato local, roteiros, mapas e publicações, medalhas, galhardetes e outro ...
... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ..., ou do balancete analítico do último ano e mapa de amortizações, no caso de pessoas coletivas. ... as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o ...
... de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na disponibilização de formulários ...ões em diplomas conexos, em matéria de horários de funcionamento de estabelecimentos de comércio ... Em cada estabelecimento deve estar afixado o mapa de horário de funcionamento em local bem ...
..., com indicação da ordem de trabalhos. Artigo 7.º Prazos da convocatória 1 - O ... do plano anual e elaboração do mapa de férias dos trabalhadores da autarquia; i) inição e organização dos horários de trabalho aplicáveis a todos ou a parte dos ...
...Central - 1ª Sec.Trabalho -, o Ministério Público, nos termos do disposto ..."está obrigado a cumprir os seguintes horários" e "consoante as determinações da Ré" ... instalações da Ré, no …, não existia mapa de horário de trabalho nem registo do número de ...
..., designadamente quanto aos regimes de trabalho, actualizam-se ou aperfeiçoam-se alguns aspectos ..., poderão ser adoptadas modalidades de horários de trabalho previstas na lei geral aplicável à ... chefes de serviço previstos no quadro ou mapa de pessoal. 3 - Sempre que o departamento não ...
... 54.º, n.º 2, do Código de Processo do Trabalho, não se tendo mostrado possível a sua ..., de 2ª a Domingo, em regime de horários ou turnos e folgas (fixas ou rotativas), de o com o mapa de horários de trabalho e esquema de folgas ...
Comissões de Trabalhadores n.º 2/2019 de 13 de maio de 2019
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º ...) Promover a elaboração e atualização do mapa de pessoal da Câmara Municipal; f) Realizar os ... dirigentes e chefias na elaboração de horários de trabalho; u) Instruir os processos de ...
... e racionalizar métodos e processos de trabalho, conferindo eficácia, eficiência, qualidade e ... às áreas operacionais); e) Elaborar mapas com informação sobre as várias unidades ... de atribuição e alteração de horários de trabalho; n) Garantir a atualização ...
... pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no processo de contra-ordenação que lhe ... 2.– Nesse local, encontra-se afixado o mapa de horário de trabalho referente ao mês de ... documentos correspondentes ao mapa de horários de trabalho e registos dos tempos de trabalho dos ...
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação intra e ... da autarquia, assegurando a gestão do mapa de pessoal; m) Assegurar os programas de ... de atribuição e alteração de horários de trabalho; n) Garantir a atualização ...
... básico, que constam, respectivamente, dos mapas n.os 1, 2 e 3 anexos ao presentediploma. 2 - É ... passará a dispor de créditos horários próprios, para além das horas lectivas das ...trabalho" e o domínio da língua materna. 2 - A valorizaç\xC3"...
... (qualquer que seja o tipo de vínculo de trabalho detido), apreciar e autorizar:. a) Os horários ...; b) A afixaçáo, nos locais de trabalho, do mapa de horário de trabalho de todos os seus ...
...CAPÍTULO VII. Prestação de trabalho. SECÇÃO I. Mapas de horário de trabalho e alteração de horários. Cláusula 22.ª. Mapas ...
I - A AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO, condenou «F.. PORTUGAL, S.A.», com sede na .., ..., de 25/06) sob a epígrafe "Afixação do mapa de horário de trabalho": " As Condições de ... as condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de ...
... providos; b) Lugares correspondentes a horários completos, sem titular, existentes no início do ... neste diploma são as que constam em mapa que lhe estáanexo. 10 - Poderão candidatar-se ... da residência familiar e ou do local de trabalho do cônjuge, não podendo o número de ...