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CCIH – Subsídio social de mobilidade deve ser aperfeiçoado e adequado às necessidades dos açorianos
O problema das acessibilidades ao Faial tem estado no topo da agenda das reivindicações da política e da população local. Nos últimos anos, muito se tem falado no aumento da pista do Aeroporto da Horta, das ligações aéreas, do serviço prestado pela SATA ao Faial e às ilhas do Triângulo, dos cancelamentos de voos, passageiros sem bagagens, etc.
Não fossem estes, já por si, "problemas" suficientes para os faialenses e para os
açorianos, António Costa, veio "lançar" mais uma acha para a fogueira ao afirmar que o subsídio de mobilidade representa gastos elevados para o Governo da República e por isso deve ser a Região a assumir o pagamento do mesmo.
Esta consideração do Primeiro Ministro, veio trazer mais preocupações às forças
políticas e à população açoriana.
Neste sentido, o Tribuna das Ilhas, ouviu Davide Marcos, que para além de nos dar a conhecer a posição da Câmara do Comercio e Indústria da Horta sobre este assunto, ainda fez uma análise da situação financeira da SATA e falou sobre o regresso da TAP ao Faial e às ilhas do Triângulo.
O subsídio de Mobilidade, que entrou em vigor na Região em 2015, consiste num reembolso atribuído pelo Estado aos passageiros residentes, aos residentes equiparados e aos estudantes utilizadores dos serviços aéreos regulares entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, no montante entre a diferença do bilhete comprado e o valor máximo de 134 euros por viagem de ida e volta.
Desde que entrou vigor, este benefício, tem-se revelado "fundamental para a mobilidade dos açorianos" considerou, Davide Marcos em declarações a este semanário, defendendo que "por princípio", o mesmo "deverá ser da responsabilidade da República para com os açorianos", no entanto, "essa possível transferência" que se pretende fazer para a Região, "não será um problema, desde que as eventuais falhas que o atual modelo tem demonstrado, sejam corrigidas e os montantes atribuídos à Região sejam suficientes para garantir a nossa mobilidade", esclareceu.
"A nossa autonomia também é um pouco disto, pedimos dinheiro e apoio à República quando necessitamos, mas também devemos assumir responsabilidades quando temos que as assumir", observou o representante dos empresários, salientando que "isto não significa que devemos ceder nos montantes necessários para que o modelo funcione bem e, nesse sentido estranho as observações que o Primeiro-Ministro fez quando referiu que o sistema era 'ruinoso e absurdo'. Julgo que neste aspeto o António Costa talvez tenha sido mal informado ou mal assessorado", afirmou Davide Marcos.
O Presidente da CCIH, espera "que o Governo Regional dos Açores (GRA) esteja à altura dos acontecimentos" e reconheça "que o modelo tem falhas e que houve alguns prevaricadores que se aproveitaram do mesmo com a fixação de tarifas excessivas em todas as ilhas dos Açores e outros que não beneficiaram muito com o atual modelo e não devem ser penalizados com as alterações que possam vir a ser introduzidas", disse.
Davide Marcos, avançou que "a CCIH não defende a eliminação do modelo", mas sim "que o mesmo seja aperfeiçoado e adequado às necessidades dos açorianos e que não sejamos tratados como portugueses de segunda", frisou.
Questionado se a CCIH defende algum modelo específico para este subsídio, o presidente não hesitou em afirmar que "não cabe à CCIH apontar as correções ao modelo, porque simplesmente não tem gabinetes especializados para analisar este tipo de matérias", lembrando a este respeito a existência de "um grupo de trabalho que foi anunciado há algum tempo (…), em que a Região participa e que, até ao momento, pelo menos as Câmaras do Comércio não tiveram qualquer conhecimento das conclusões do mesmo", lamentou.
"O que nós defendemos tendo em conta que este modelo já tem quatro anos, é que seja revisto nos aspetos negativos e bem aplicado às nossas especificidades arquipelágicas", entendendo que "o modelo ideal seria os açorianos pagarem os 134€ e não terem que se deslocar aos CTT, todas as vezes que regressam de uma viagem para obter o seu reembolso que como se sabe muitas vezes é uma exorbitância, tendo em conta em o preço exagerado que pagam por uma tarifa", referiu.
Apontando o facto de as pessoas terem de pagar muitas vezes valores elevados pelas passagens e só no regresso poderem fazer o reembolso como "uma das distorções do modelo", Davide Marcos, mostrou-se contra as opiniões de alguns "comentadores e opinion makers", que "o melhor é imputarmos tudo às companhias aéreas e às agências de viagens, aliás como acontecia no passado quando só operavam nos Açores a SATA e a TAP", reforçando que "se a opção for esta, estamos convencidos de que os efeitos na economia e em especial no turismo podem resultar no abandono de algumas companhias aéreas dos Açores, como é o caso da Ryanair".
"Para a CCIH a ideia é que seja aplicada muita seriedade e racionalidade na revisão deste modelo, para que nem os açorianos sejam prejudicados, nem os restantes agentes económicos", registando que o melhor é "aguardar pelas conclusões finais do tal grupo de trabalho e das posições do GRA, esperando que não sejam cometidos mais erros", disse.
CCIH critica a forma como os faialenses trataram a SATA
Recentemente a SATA apresentou as suas contas relativas ao primeiro semestre de 2019, que apontam um prejuízo líquido negativo, incluindo juros, de 33.5 milhões de euros.
Num comentário a estes resultados e à situação financeira em que a transportadora aérea açoriana se encontra, o empresário recordou que recentemente a CCIH se manifestou publicamente a sua opinião de que "a SATA foi muito mal tratada por muitas pessoas, especialmente no Faial". Neste sentido refere que a instituição não se revê "na forma como tem sido feito quer por pessoas que não percebem nada do negócio de transporte aéreo, quer por outras com mais responsabilidade institucional que a única coisa que conseguiram fazer foi destruir valor à empresa que já teve mais condições para ser privatizada e é a única a operar no Faial e Pico", lamentou.
Segundo Davide Marcos, isto não significa que a CCIH concorde com o serviço que a empresa presta a estas ilhas. "Quanto à qualidade dos serviços e operação da SATA em muitos períodos dos últimos dois ou três anos, foi muito pouco satisfatória em especial para o Faial e para o Pico", considerando neste contexto, que estes assuntos "devem ser resolvidos em sede própria e não da forma como frequentemente tem sido feito", entende.
"Veja-se o que aconteceu recentemente com a reportagem da TVI, em que a SATA, mais uma vez, e o destino Faial fez a alegria de algumas pessoas, que durante uma hora conseguiram denegrir a empresa de uma forma tão irresponsável e até diria dantesca num certo sentido, uma vez que se chega a dizer que a ilha esteve isolada, durante dias, o que não é de todo verdade", criticou o empresário.
Em relação aos prejuízos da companhia aérea o Presidente sustenta que "enganam-se aqueles que pensam que os problemas da SATA são conjunturais, isto apesar dos avultados prejuízos que recentemente têm vindo a ser apresentados, que não deixam de ser preocupantes".
Continuando Davide Marcos refere que "a SATA vive com problemas estruturais desde há muito tempo, mesmo nos períodos em que obteve melhores resultados, já apresentava passivos financeiros elevados, tinha muitos custos de exploração desadequados à sua atividade e nem era este o Governo que estava em funções", afirmou, registando que "é importante que as pessoas sejam sérias na análise que fazem só de um indicador – resultado líquido da empresa".
"Basta pensar que se alguém no passado, fez passivos financeiros não correntes inadequados, que isso por via dos encargos financeiros que vão transitando para os anos seguintes, vai afetar atividade corrente na tesouraria e na formação dos resultados finais, ou toda gente considera que, por exemplo os passivos financeiros foram só contraídos nestes dois últimos dois ou três anos?", alertou Davide Marcos.
Por outro lado, o Presidente sustenta que "é curioso assinalar que ninguém reparou que no ano de 2016 a SATA Internacional até apresentou um EBITDAR positivo de quase dois milhões de euros e a SATA Air-Açores per si nos anos de 2016 a 2018. Para além de neste ano também ter apresentado EBITDA positivo de oito milhões de euros, consegue manter este indicador positivo até 2018 e inclusive os resultados operacionais acompanham esta trajetória até 2018 com exceção de um dos anos".
O empresário registou que: "é certo que foram resultados baixos, mas não deixam de ser positivos, mas que depois tornam os resultados finais mais negativos por via exatamente dos encargos que se relacionam com a dívida bancária que não foi feita toda, com certeza em 2016". Depois disto, "como é evidente, as coisas vieram sempre a piorar, há que reconhecê-lo, e neste sentido, talvez o atual GRA tenha percecionado mal a situação e devia ter pedido responsabilidades a quem devia pedir, quando a SATA entra em queda ao nível dos seus resultados sobretudo os de 2017", considerou.
Tendo em conta tudo isto, é que a CCIH, tal como a Câmara do Comércio Indústria dos Açores (CCIA), defendem "que o que está em causa não é tanto o Conselho de Administração e as pessoas, mas sim o modelo do negócio da SATA que deve ser alterado rapidamente", apontando como solução "uma governança com mais independência na SATA", adiantou Davide Marcos.
Neste contexto e quando instado a pronunciar-se se considera que a administração da SATA se deve demitir ou ser demitida pelo Governo Regional, o Presidente avança que "quem deve decidir se o mesmo deve ser demitido ou deve demitir-se é o GRA, porque acompanha o que administração da empresa faz e produz em prol da empresa e dos açorianos", observando que as coisas "não estão a correr bem" a julgar pelos "resultados do primeiro semestre de 2019 em que o Conselho de Administração não cumpriu com os objetivos que estavam traçados para este período", registou.
CCIH sensibiliza TAP para que participe no processo de privatização da SATA
Há algum tempo atrás, a CCIH esteve reunida com a administração da TAP com o objetivo de perceber a disponibilidade da empresa em voltar a voar para a ilha do Faial.
Relativamente a este tema, Davide Marcos realçou que já há algum tempo que a CCIH entendeu "que mais do que estar a perder tempo a falar da SATA", devia procurar "uma solução" para resolver os problemas de acessibilidades no Faial, avançando que a CCIH contactou a TAP depois de uma primeira abordagem que já tinha feito junto do CEO da mesma, em Ponta Delgada, há alguns meses atrás. Nessa altura já tinha ficado assente a possibilidade de "nos voltarmos a encontrar para discutirmos o problema".
"Em concreto, e depois de apresentarmos a nossa perspetiva da atividade económica que se faz por estes lados, promovemos a ideia junto da TAP que era muito importante percebermos se a mesma voltaria a ter interesse em voltar a voar para o Pico e para o Faial, em particular, tendo em conta a centralidade do Aeroporto da Horta e a história que nos ligava em relação ao passado e a simpatia que os faialenses sempre nutriram pela companhia", deu a conhecer.
Da parte da TAP, prosseguiu, "surgiu a possibilidade de realizarem, no futuro, dois ou três voos por semana nos períodos de verão com mais intensidade de fluxos de passageiros e carga e foi isto que ficou em cima da mesa, até hoje", esclareceu o Presidente, explicando que na ocasião "sensibilizámos e quase que imploramos que a TAP participe no processo de privatização da SATA, pois para a CCIH seria o parceiro estratégico ideal para os Açores, no seu todo, e em particular para o Faial e para o Pico. Não temos qualquer dúvida sobre isto", sustentou.
Sobre se teremos ou não a TAP a voar para o Faial a curto prazo, o empresário, avançou que "seria muito bom", mas neste momento "infelizmente, a CCIH ainda não tem condições para anunciar nada sobre isto", porque ficou de voltar a reunir, "exatamente este mês de outubro ou novembro, o que faremos com toda a certeza a curto prazo", disse.
Em relação ao aumento da pista do aeroporto da Horta, o presidente avançou que a posição da CCIH é "a mesma de muitas pessoas da ilha e de muitos responsáveis institucionais".
Entendemos que a ampliação da pista do aeroporto deve ser feita e até somos um pouco mais ambiciosos, porque não queremos um aeroporto a qualquer custo". "Defendemos um aeroporto inteligente de acordo com a seguinte perspetiva: o aeroporto e esta ampliação em concreto, considerado como um empreendimento incrivelmente complexo e dispendioso, deve ser estruturado sobretudo com critérios económicos e financeiros, mais que dos políticos, e deve ser gerador de atividade económica, exemplo, mais emprego, mais receitas para o Faial, mas também para o todo regional, que consiga trazer mais operadores e companhias para o Faial, boa conectividade com a 2ª fase da variante que (também achamos que deve ser construída), ou seja, uma alavanca para novos projetos imobiliários, hotéis e outras tipologias de alojamento para o turismo, moderno e sobretudo, sustentável", frisou.
"Devemos querer um Aeroporto que deva continuar a ser um verdadeiro HUB nas ligações com as restantes ilhas, um aeroporto que permita gerar interfaces com as restantes ilhas que a CCIH representa, que seja um aeroporto que não se resuma apenas a embarques e a desembarques de carga e passageiros, sem boas conectividades com o resto dos Açores, Continente e com o mundo, em resumo, que seja atraente e que ao todo o seu potencial seja explorado com esta perspetiva integrada que acabei de referir", considerou.
"Na Horta não devemos querer um aeroporto sem potencial", registou Davide Marcos, deixando a garantia que "a CCIH não só acredita que o aeroporto vai ser construído, como já está a desenvolver outras iniciativas" que mais tarde irá revelar "para que o mesmo não seja esquecido".
"O que não pode acontecer é falarmos do aeroporto como uma alucinação ou convicção também absoluta de que o mundo pára se não for aumentado. Devemos pensar na ilha de uma forma integrada, sustentável, não esquecendo o ambiente e os aspetos económicos", concluiu o Presidente da CCIH ao Tribuna das Ilhas.