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Internacional
Espanha: cinco militares condenados a um ano de prisão por insultos homofóbicos a sargento
29 outubro 2021 15:08
O supremo tribunal anulou a sentença que absolvia cinco militares do exército espanhol. Os homens são assim condenados a pena suspensa e a uma indemnização de 15 mil euros por insultar e humilhar uma mulher sargento devido à sua orientação sexual
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29 outubro 2021 15:08
Um ano de prisão com pena suspensa e 15 mil euros de indemnização pelo danos causados à vítima. Esta foi a condenação ditada pela instância militar do Supremo Tribunal de Espanha num caso em que cinco militares do exército espanhol são culpados do crime de “assédio no local de trabalho e profissional” por insultarem e humilharem uma sargento.
De acordo com o "El País", os cinco militares foram agora condenados porque o Supremo decidiu anular a sentença anterior, proferida pelo Tribunal Militar Territorial Quinto, em Tenerife. Na primeira fase do processo os acusados tinham sido absolvidos.
O crime em causa viola o artigo 50º do Código Penal Militar, que prevê penas de seis meses a dois anos de prisão nos seguintes casos: insulto ou abuso de autoridade “em lugares afetos às Forças Armadas ou à Guardia Civil ou em serviço”, limitação de outro militar no “exercício dos direitos fundamentais ou das liberdades públicas", prática de atos de "assédio sexual ou profissional”, insultos à “privacidade, dignidade pessoal ou no trabalho" e "atos de discriminação grave", sejam eles pelo nascimento, raça, origem étnica ou orientação sexual, entre outros.
Na primeira instância, o tribunal territorial em Tenerife tinha considerado que o caso não se enquadrava como crime, reduzindo a situação apenas a uma sanção disciplinar. A argumentação referia que não tinham sido feitos “comentários pejorativos ou piadas diretamente” à vítima, mas sim pelas costas. A situação foi então definida como “desconsideração, mau companheirismo e ridículo”, sem capacidade de causar danos e gerar “sentimentos de humilhação, humilhação e medo”
Por sua vez, o Supremo considerou que os cinco sargentos “atentaram contra os princípios mais elementares que constituem as regras essenciais e definidoras do comportamento militar”, definindo que por isso mesmo os comportamentos não podiam ser punidos com uma “mera sanção disciplinar”, tendo em conta a “gravidade mais do que evidente”. Esta foi a segunda vez, segundo o jornal “El País”, que o Supremo corrige uma decisão de um tribunal militar territorial. Em maio de 2018 já tinha anulado o arquivamento de um processo.
Os primeiros comentários depreciativos dos sargentos Ernesto Juan Alonso López e Pablo Requena Rodríguez e ainda os primeiros-sargentos Aarón Navarro Santana, María Fernández González e Gerardo de la Torre Solano começaram ainda antes da chegada da nova sargento - apenas identificada como S. - ainda antes de esta integrar o regimento. “Está para chegar uma sargento lésbica preguiçosa” e “está para chegar uma sargento que gosta mais de c*** e de mamas do que o Rúben” foram alguns dos comentários feitos na cantina do regimento, segundo confirmaram várias testemunhas.
Em maio de 2015, S. chegou ao Regimento de Artilharia de Campanha de Tenerife. Desde logo, referem os documentos judiciais, a vítima encontrou um ambiente de menosprezo “generalizado”. Em público, os cinco sargentos agora condenados chamaram-lhe “preguiçosa”, “homem frustrado com corpo de mulher”, “rato”, “anão”, “lésbica” e “minion” [personagem do filme ‘Gru, o maldisposto"]. Os comentários em tom depreciativo, refere ainda a acusação, não eram feitos diretamente para a vítima mas eram ditos de forma suficientemente alta para serem ouvidos.
Daí em diante, foram constantes os abusos. Os restantes militares do regimento só falavam a S. quando não tinham qualquer outra possibilidade, em várias ocasiões questionaram a sua autoridade, profissionalismo e valor em frente aos soldados subordinados, por exemplo. Num desses momentos, um dos agressores chamou-lhe “louca” enquanto lhe espetava o dedo indicador na têmpora.
S. apresentou queixa junto do tenente, que desvalorizou o caso. “A situação era manifestamente conhecida pelos restantes membros da unidade”, pode ainda ler-se nos documentos, citados pelo “El País”. Quando um capitão interveio e obrigou um dos agressores a pedir desculpa, S. não aceitou, argumentando que “não era a primeira vez”.
S. acabou por se afastar das funções com baixa médica, sem nunca apresentar queixa formal. O processo só foi instaurado quando, em março de 2017, S. foi chamada como testemunha para um outro caso e então relatou aquilo que tinha vivido. O juiz mandou abrir uma investigação.