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PCP quer audição parlamentar de autarcas do Barreiro, Almada e Seixal
O PCP propôs a audição dos presidentes das autarquias e assembleias municipais do Barreiro, Seixal e Almada na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento de Território e Poder Local sobre o projecto do Arco Ribeirinho Sul.
"A extinção da Sociedade Arco Ribeirinho Sul, e a transferência das atribuições e competências relativas à promoção do projecto Arco Ribeirinho Sul para a Baía do Tejo, condiciona o seu desenvolvimento à iniciativa privada, reduzindo ou mesmo anulando a intervenção pública, determinante para o seu sucesso", indicou o grupo parlamentar do PCP em comunicado.
O PCP considera que a comissão deve acompanhar o desenvolvimento do projecto, mas também com o envolvimento dos municípios em todo o processo.
"O projecto do Arco Ribeirinho Sul constitui uma grande oportunidade de desenvolvimento económico, social e ambiental da Região de Setúbal e da Área Metropolitana de Lisboa", salientam os deputados comunistas no documento.
O projecto Arco Ribeirinho Sul visa a requalificação das antigas áreas industriais da Quimiparque (Barreiro), Siderurgia (Seixal) e Margueira (Almada).
Com a extinção da sociedade, a empresa Baía do Tejo assume novas competências para avançar com o projecto do Arco Ribeirinho Sul, tendo o Governo criado também um grupo de acompanhamento, não remunerado, em que estão representadas entidades da administração central e local.
Este grupo de acompanhamento irá trabalhar em conjunto com os municípios da área de intervenção e com a Baía Tejo, empresa responsável pela gestão dos três territórios.
Jacinto Pereira, que já tinha sido nomeado pelo Governo como liquidatário da Sociedade Arco Ribeirinho Sul, é o novo presidente do Conselho de Administração da Baía do Tejo.