O MIRANTE | Se não houver culpados no caso da legionella o Estado será responsabilizado
Sociedade | 20-11-2015 07:27
Se não houver culpados no caso da legionella o Estado será responsabilizado
Caso o Ministério Público não apure indícios suficientes para chamar uma empresa à barra do tribunal para responder pela responsabilidade do surto de legionella de Vila Franca de Xira, que matou 14 pessoas e infectou mais de 400, terá de ser o Estado a ser responsabilizado.A opinião é de Paulo Rocha, presidente da delegação vilafranquense da Ordem dos Advogados. A O MIRANTE, o responsável diz que o Estado será sempre responsabilizado por omissão de legislação, tal como aconteceu, por exemplo, no caso Aquaparque, onde duas crianças morreram em Lisboa. "Se a culpa morrer solteira, se não houver possibilidade de encontrar um culpado, não descarto de todo, antes pelo contrário, que o Estado possa ser responsabilizado pelo surto, por omissão de legislação, como já aconteceu no nosso país na área dos parques aquáticos. Queremos que o Estado desempenhe o seu papel, se não o faz é responsável como qualquer outra pessoa", refere.Paulo Rocha nota que o Estado terá sempre de se ir defender à barra dos tribunais e que será em julgamento que terá de ser feita prova da sua culpabilidade, ou não, nesta matéria. Das mais de 400 vítimas da legionella cerca de metade apresentou queixas-crime. Mas outras mais podem vir a apresentar acções cíveis (indemnizatórias) depois de ser constituído um arguido por parte do Ministério Público.As investigações, diz o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), estão "avançadas" mas ainda não há culpados formalmente acusados. Paulo Rocha diz mesmo que tem sido graças à imprensa que o assunto não tem sofrido uma morte lenta e que, por força da opinião pública, tem sido alvo de especial interesse pela justiça."Um crime vulgar é mais fácil de investigar e mais rápido. Tenho quase a certeza que este é um crime mais difícil de investigar. É um crime que vai ter de ir buscar muita coisa a uma ciência muito específica, no caso da biologia e medicina. Se a justiça não encontrar um culpado a população vai dizer "pois é, não encontraram porque a justiça estava a enfrentar uma multinacional e o povo é pequenino", refere.