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Social-democrata Álvaro Amaro criticou em Lousada Governo por ter ficado aquém na descentralização de competências
Candidato às eleições Europeias evitou comentar opções dos autarcas que aceitaram maioria das competências, mas admitiu que falta informação e que autarcas continuam a desconhecer envelopes financeiros.
O presidente da Câmara da Guarda e candidato às eleições Europeias criticou, esta terça-feira, em Lousada, o Governo por ter ficado aquém do desejado no que toca à transferência de competências para as autarquias, no decorrer de um debate promovido pelo PSD local intitulado "Aceitar competências do Estado, sim ou não",
O social-democrata reconheceu que o Governo andou mal nesta questão ao não definir atempadamente o respetivo envelope financeiro, ao estabelecer e adiar prazos e ao persistir na falta de informação.
"Estes debates são fundamentais, sobretudo, quando estamos a falar de reformas do Estado e se forem bem conduzidas podem mudar a qualidade de vida dos cidadãos. Foi à luz deste princípio que o PSD sob a liderança do actual líder do partido, Rui Rio, há cerca de um ano se sentou à mesa com o Governo, em nome do interesse nacional, para dizer que estava disponível para dar um impulso na transferência de competências para os municípios. À data, fizemos várias sugestões, introduzimos um outro patamar de análise como organizar o nível sub-nacional do Estado e propusemos uma comissão para estudar este dossier cujos resultados serão conhecidos até ao fim da sessão legislativa. Neste pilar da transferência de competências para as autarquias demos um impulso político ao Governo actual, mas a verdade é que neste capítulo e neste pilar é, hoje, reconhecido que a grande maioria dos municípios sentiu-se algo defraudada porque o Governo estabeleceu prazos, adiou prazos, não enviou os dados nem colocou na mesa os envelopes financeiros", disse, salientando que no acordo político, realizado no ano passado, entre os dois maiores partidos, PS e PSD, estas questões tinham sido salvaguardadas.
"Ficou definido que em 2019 os municípios poderiam aceitar ou não transferência de competências, em 2020 igualmente, ou seja, há uma temporalização que colocamos nesse acordo e que foi aceite", atalhou, sustentando que foram salvaguardadas as preocupações daqueles que aceitaram a transferência de competências e podem estar defraudados e aqueles autarcas que estão a aguardar.
"Em qualquer circunstância lamento que o Governo não tenha tido a capacidade que o PSD esperava que tivesse quando lhe deu esse impulso, para levar por diante esta reforma tão importante", frisou.
Álvaro Amaro evitou comentar as opções que cada um dos autarcas assumiu nesta matéria, defendendo que no acordo político realizado no ano transato, o PSD respeitou o consenso que foi estabelecido entre o Governo e o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios.
"No acordo político feito com o Governo, o PSD afirmou que respeitaria o consenso que fosse estabelecido entre o Governo e o Conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios. Esse consenso foi feito, mas como me dizem alguns dos meus colegas da Associação Nacional de Municípios partes desse consenso não estão a ser cumpridas porque faltam elementos, faltam envelopes financeiros que deveriam ter sido colocados em Outubro passado ou no Orçamento do Estado. Já estamos em Março e em muitos deles adiam-se prazos e nunca mais se têm esses envelopes. Repito, o Governo desperdiçou este impulso político que o PSD lhe deu, mesmo o PSD tendo outro caminho. Quanto à opção dos municípios, quem sou eu para não respeitar a autonomia de decisão de cada um dos municípios. Há autarcas que acham que estão em condições de aceitar e acreditam que o sol brilha, outros acreditam que o sol não brilha assim tanto e não aceitaram a maioria das competências e outros que acreditaram que o sol não brilha nada e que chove a toda a hora e não aceitaram nenhuma. Esse é um respeito pela autonomia dos municípios e sou um defensor dessa autonomia", avançou.
Questionado sobre a questão da regionalização e se existem condições para avançar com a mesma no atual quadro político, o candidato às eleições Europeias assumiu ser um regionalista convicto e estar expectável pelo trabalho da comissão independente que foi criada e cujos pareceres serão conhecidos em Julho deste ano.
"Sou um regionalista convicto, mas no acordo que fizemos com o Governo, defendemos a criação de uma comissão independente, emanada da Assembleia da República que irá produzir os seus estudos e pareceres e depois propor través de anteprojetos soluções com base em estudos sólidos e sérios", sublinhou.
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