Tesouro antecipa fundos para plano de recuperação
Fundo Recuperação e Resiliência
Governo publicou regras para antecipar fundos europeus. Portaria entra em vigor nesta sexta-feira.
Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.
04 Março, 2021 • 10:34
O Tesouro vai antecipar os fundos para que o plano de recuperação comece a ser executado até à sua aprovação. Os ministérios das Finanças e do Planeamento publicaram esta quinta-feira em Diário da República as condições necessárias que o dinheiro chegue mais cedo aos primeiros projetos da chamada 'bazuca europeia''.
As antecipações de fundos europeus serão financiadas através de Operações Específicas de Tesouro, que serão contraída pelo IGCP, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Além do plano de recuperação e resiliência (PRR), esta antecipação de fundos inclui o programa React-EU, de assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa.
Assim que o plano de recuperação entrar oficialmente em vigor - o que deverá acontecer em meados de 2021 - estes fundos serão regularizados através da transferência dos montantes da entidade gestora do PRR e React-EU junto do Tesouro Nacional.
Poderão beneficiar desta medida as medidas ou projetos que registem duas condições: "estarem inscritos no PRR e no React-EU ou nas respetivas propostas já submetidas pelas entidades portuguesas à Comissão Europeia em negociação informal ou formal" ou então que apresentem um "grau de maturidade que indiciem o potencial do início da sua concretização a curto prazo".
Esta medida entrará em vigor nesta sexta-feira, 5 de março, no dia seguinte à publicação em Diário da República. Na segunda-feira, terminou o prazo da consulta pública ao Plano de Recuperação e Resiliência, que contará com um orçamento total de 16,643 mil milhões de euros. 86,2% do PRR será composto por subvenções; o restante montante chegará através de empréstimos.