O instituto Pró-Natura, autor da ação, acusa que o processo licitatório foi dirigido para beneficiar a empresa que construirá a roda-gigante. O mérito do pedido ainda será analisado pelo Tribunal, pois a ação segue em frente.
O TCE pediu uma audiência com o prefeito Fabrício Oliveira (PSB), Karine Almeida Gomes, secretária de Gestão Administrativa, e Samaroni Benedet, secretário de Compras da prefeitura, para que apresentem justificativas sobre a licitação e, se necessário for, consertem as supostas irregularidades que por ventura existam no processo licitatório.
No despacho, em outras palavras, a relatora entende que acatar a liminar e definir prazo para que seja anulado o processo é desnecessário, uma vez que as denúncias sequer foram comprovadas.
O terreno pertence ao município. Fica ao lado da academia pública da Barra Norte. É uma faixa de terra de exatos 694 metros quadrados. Sem essa passagem, não haveria como chegar ao morro do Pontal Norte, onde a empresa pretende construir a Big Wheel.
Pela Lei Orgânica de Balneário Camboriú, no artigo 98, a cessão de uso de terrenos com aquele tamanho não precisaria passar por licitação. No entanto, há um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre a prefeitura e o ministério Público, de que qualquer cessão de uso de imóveis públicos tenham concorrência. E foi nessa concorrência, segundo a ONG, que a prefeitura beneficiou a empresa da Big Wheel, única interessada naquela passagem.