Ministério Público pede que Supremo mantenha penas máximas no processo 'Máfia de Braga' | TVI24
2019-06-05 19:05 / SL
O Ministério Público (MP) pediu ao Supremo Tribunal de Justiça que mantenha as condenações de 25 anos de prisão aplicadas a cinco arguidos do processo 'Máfia de Braga' e uma sexta pena de 23 anos de cadeia.
Já os advogados dos quatro arguidos que requereram audiência de alegações no STJ, invocam a nulidade do acórdão por falta de fundamentação, o uso de prova proibida e obtida ilicitamente, sustentam que foi violado o princípio do 'in dubio pro reo' (na dúvida absolve-se) e que os factos não têm correspondência com a prova, que, consideram, ser sobretudo indireta.
"É impossível aquele homem ter contribuído para o resultado do homicídio. Inexiste essa possibilidade. Não existe prova absolutamente nenhuma, direta ou indireta, de que Francisco Pedro Bourbon foi o autor material ou moral neste processo, e está injustamente preso", alegou Lopes Guerreiro, advogado de Pedro Bourbon, considerado o principal arguido do processo.