23.11.07, Pedro Quartin Graça
Partido da Terra recomenda modernização das forças de segurança na Região
Unanimidade à volta das obrigações do Estado
O Partido da Terra (MPT) conseguiu reunir o consenso no Plenário, desde que ganhou a assento parlamentar na Assembleia Regional.
Preocupado com o aumento da criminalidade na Região e da preocupação crescente da população no que toca a insegurança, este partido de deputado único conseguiu ver aprovado por unanimidade uma recomendação à República, quando às obrigações do Estado na modernização das forças de segurança na Região.
A defender a sua iniciativa, João Isidoro apontou à necessidade de meios mais operacionais, bem como da renovação do parque de viaturas, a atribuição do subsídio de risco profissional «que, até agora, tem sido só uma promessa» e, ainda, o cumprimento, por parte do Governo Central, do princípio da continuidade territorial e ser atribuído o subsídio de insularidade, «independentemente do seu valor».
Dirigindo-se à bancada da Maioria, Baltasar Aguiar, do PND, referiu que o «PSD está sempre a favor quando sempre que se trata de pedir dinheiro ao Estado», o mesmo não acontecendo quando é solicitado apoio financeiro ao Governo Regional. «Estou atento e sei o que se está a passar», avisou.Sobre esta matéria, o deputado apontou à necessidade de «mais organização policial» pois, no seu entender, o aumento da crise leva a que hajam mais assaltos e assim, destacou, «vem aí a fome».
José Manuel Rodrigues, do CDS/PP destacou o aumento da pequena criminalidade na Região mas o bloquista Paulo Martins fez notar que «a criminalidade de colarinho branco também tem vindo a aumentar».Com a mesma linha de pensamento do BE, esteve o comunista Leonel Nunes.
O deputado, que considerou a aprovação da iniciativa do MPT, também por parte da Maioria "laranja", como uma «grande vitória da classe operária», questionou a bancada socialista se irá haver ou não uma esquadra da PSP na Camacha.A resposta veio de imediato e de acordo com as expectativas. «Haverá brevemente uma esquadra na Camacha», afirmou Jaime Leandro do PS.
O parlamentar "rosa" disse que o seu partido está preocupado com o aumento da criminalidade na Região e que são «insuficientes as estruturas das forças policiais para o combate» e que, por isso, tal como o MPT, adiantou, «o PS já fez um conjunto de propostas que espera ver aceites na República», pois, segundo defendeu, o Estado tem que «assumir na Região as suas responsabilidades».
Embora comungando das preocupações dos partidos quanto à criminalidade, a social-democrata Rubina Gouveia recordou que a modernização das forças de segurança são da responsabilidade do Estado. Todavia, fez notar que «muitas vezes o Estado demite-se dos seus deveres, provavelmente porque não dá lucro».
• De oito iniciativas com votação final global, apenas duas foram aprovadas por unanimidade: a recomendação do MPT sobre a rede consular e a proposta do Governo que adapta à Região o Sistema Nacional de Certificação energética dos edifícios e regulamento dos sistemas energéticos de climatização.