TdC chumba fusão das duas empresas municipais da Guarda - beira.pt
TdC chumba fusão das duas empresas municipais da Guarda
Mariana Sousa 12-03-2014 | fonte: Lusa
O Tribunal de Contas (TdC) chumbou a fusão das empresas municipais Culturguarda e Guarda, Cidade Desporto, que dariam lugar a uma nova entidade, anunciou o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro.
Segundo o autarca, o TdC tomou a decisão, solicitada pelo anterior executivo socialista, por considerar que o município "não estudou as várias opções que estavam em cima da mesa para demonstrar a viabilidade desta hipótese". "A própria viabilidade desta solução, em termos de cumprimento da sustentabilidade da empresa, de acordo com os parâmetros da Lei", também terá contribuído para o tribunal recusar o visto à fusão das duas empresas municipais, disse o autarca aos jornalistas no final da reunião do executivo. Com a rejeição do processo de fusão pelo TdC, a autarquia vai agora encontrar uma solução para as duas empresas municipais, anunciando Álvaro Amaro que irá recorrer a um serviço externo que ajude a "desenvolver todo o trabalho técnico e estratégico" necessário. A empresa municipal Culturguarda faz a gestão do complexo do Teatro Municipal e a Guarda, Cidade Desporto gere o complexo das piscinas municipais. "Há aqui um triângulo de preocupações: as pessoas [cerca de 70 funcionários], as funções e o cumprimento dos requisitos da Lei", referiu, reconhecendo que estão em causa postos de trabalho e funções "que o município tem que exercer". O presidente da Câmara Municipal da Guarda anunciou ainda que a autarquia foi notificada pela empresa Microsoft para pagamento de uma multa de 336.760 euros por ter sido detetada uma situação de alegada irregularidade relacionada com licenças de equipamentos informáticos. O autarca explicou que o anterior executivo celebrou um contrato com aquela empresa, com vigência entre abril de 2010 e abril de 2013, relativo a 150 licenças, mas a Microsoft fez uma auditoria ao município e "detetou a utilização de mais 95 licenças do que aquelas a que estava autorizado". "É algo que eu considero muito grave e para o qual vos garanto que a culpa não morrerá solteira", assegurou Álvaro Amaro. A resolução do problema passa pela renovação do contrato com a Microsoft, que não foi renovado pelo anterior executivo na data do termo, ou pelo pagamento da multa e pela celebração de um contrato com outra empresa, indicou. A decisão da autarquia da Guarda será tomada até ao final do mês de março, após parecer da Associação de Informática da Região Centro, à qual já foi solicitada ajuda no processo. Álvaro Amaro referiu que também irá instaurar um processo de averiguação ao serviço da autarquia, para saber o que motivou a situação.