A partir de 1970 iniciou-se a exploração por lixiviação estática in situ dos antigos desmontes, tendo, em 1973, terminado a exploração por lavra subterrânea pelo método convencional de desmonte subterrâneo.
A Empresa Nacional de Urânio (ENU), empresa de capital exclusivamente público, responsável pela exploração de urânio desde 1977, altura em que sucedeu à Junta de Energia Nuclear, terminou a sua função em 2004, após um processo de liquidação iniciado em março de 2001, quando foi decidida a sua dissolução. Sediada na Urgeiriça (Nelas) a ENU teve minas de urânio a funcionar em áreas graníticas dos distritos de Viseu, Guarda, Coimbra e Castelo Branco.
A atividade mineira de urânio em Portugal foi uma evidente fonte de riqueza para o país, contudo deixou um passivo ambiental demasiado pesado com riscos para a saúde pública que perduram no tempo com elevado nível de perigosidade, dado o potencial radioativo deste minério.
Este é um problema para o qual Os Verdes têm alertado, e que têm acompanhado, tendo estado na origem da apresentação de iniciativas parlamentares.
Alguns dos propósitos das propostas do PEV era a delimitação de cada uma das minas de urânio do complexo da Urgeiriça abandonadas e a sua identificação, sinalização e vedação; a monitorização da qualidade das águas subterrâneas na zona envolvente à exploração mineira, bem como dos solos das áreas mais contaminadas; a adopção de medidas no âmbito do ordenamento do território com vista a prevenir ocupações humanas em zonas de radiações; a vigilância epidemiológica activa dos membros das comunidades locais, de modo a garantir uma minimização de riscos.
Para além dos vários estudos epidemiológicos e experimentais, realizados ao nível internacional, que já demonstravam os efeitos nocivos e danos irreparáveis, demonstrando uma relação de casualidade entre a exposição radioactiva e química e a elevada incidência de tumores, foi realizado um estudo «ecológico» em 2001, sobre a «mortalidade por neoplasias malignas na população residente próximo de minas de urânio em Portugal».
Este estudo realçou que, dos 30 concelhos abrangidos pelo estudo, Nelas apresentava um excesso de mortalidadade por «neoplasias malignas da traqueia, dos brônquios e do pulmão», com ocorrências em homens e mulheres, sugerindo, portanto, a possibilidade de existência de uma exposição ambiental geral ao problema, associada à escombreira e não apenas de uma exposição profissional à mina.
Ao longo destes anos houve avanços significativos, nomeadamente ao nível ambiental com a inundação controlada da mina, a recuperação e selagem das barragens de rejeitados e das escombreiras, e com a recuperação ambiental e paisagística das áreas afectas à exploração mineira, mas também ao nível do acampanhamento médico periódico e gratuito aos ex-tabalhadores da ENU e seus familiares, no âmbito do Programa de Intervenção e Saúde, e mais recentemente com a aprovação do direito a uma compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, questão para a qual o PEV se orgulha de ter contribuído com determinação e persistência.
No entanto, no que toca à vertente ambiental, ainda falta concluir, por parte da EDM (empresa responsável por proceder à recuperação do todo o passivo ambiental) por exemplo a descontaminação química e radiologica e a requalificação ambiental da Oficina de Tratamento Químico e edifícios do perímetro mineiro, sendo necessário igualmente, no âmbito deste processo de descontaminação de toda a Zona Industrial, retirar da Urgeiriça as reservas de urânio que estão aí armazenadas.
A demora que se verifica com o inicio dos trabalhos das obras de recuperação ambiental das habitações na Urgeiriça, que utilizaram na sua construção materiais radiotivos, têm motivado a preocupação e a indignação dos moradores e ex-trabalhadores.
Há anos que os moradores deste bairro mineiro convivem com a radiotividade, ameaçando penosamente a sua saúde. Já em 2003 Os Verdes alertavam para os elevados níveis de concentração de radão nas habitações, muito acima do valor ambiental natural aceitável e do valor médio nacional.
Os moradores e ex-trabalhadores da ENU consideram que a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) ignora as propostas no sentido de responder aos problemas de saúde que se vão agravando e piorando a sua qualidade de vida.
Já foram descontaminadas cerca de quarenta casas, maioritariamente de ex-trabalhadores da ENU, no entanto existem ainda outra tantas por descontamaninar, sendo necessário fazer uma avaliação radiológica em cerca de meia centena para ver se estão descontaminadas ou não.
Tendo em consideração a necessidade da recuperação da salubridade das habitações dos ex-mineiros da ENU e a respectiva celeridade no início e na conclusão das obras de descontaminação, tendo em conta a eventual exposição diária a níveis elevados de radiotividade, o Partido Ecologista os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que garanta:
1- A descontaminação, e a respetiva recuperação, da totalidade da habitações da Urgeiriça, onde foram detetados níveis elevados de radiotividade;
2- A transparência de todo o processo, permitindo o acompanhamento de cada morador, nomeadamente no que se refere à calendarização e ao desenvolvimento das obras;
3- Que a descontaminação das habitações não representa qualquer custo para os moradores;
4- A elaboração de uma avaliação radiológica nas habitaçãoes que não foram objecto de estudo;
5- Que são retiradas da Urgeiriça, no âmbito do processo de descontaminação, as reservas de urânio aí armazenadas;
6- Os meios necessários para a recuperação ambiental e a preservação do património histórico e imaterial mineiro.