Em virtude da situação sanitária, o atendimento presencial na Secção Consular mantém-se suspenso para determinadas categorias de actos não urgentes.
O Artigo 16º do DL nº10-A/2020, de 13 de Março, alterado pelo DL nº22/2020, de 16 de Maio, estabelece que o cartão de cidadão, bem como outros documentos nele referidos, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor daquele DL ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites nos mesmos termos até 30 de Outubro de 2020, e mesmo após esta data, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.
A legislação acima referida pode ser consultada aqui: https://dre.pt/application/conteudo/133879987
O atendimento na Secção Consular é feito mediante MARCAÇÃO PRÉVIA.
Para os seguintes atos consulares, a marcação é feita online, através do Portal das Comunidades:
Toda a informação relativa a estes atos, incluindo o respetivo custo e os documentos necessários, está disponível no mesmo sítio web.
Os restantes atos consulares são agendados por e-mail (sconsular.santiago@mne.pt).
As marcações por correio eletrónico (sconsular.santiago@mne.pt) ficam pendentes de e-mail de confirmação. Solicita-se a comparência 10 minutos antes da hora marcada.
Todos os emolumentos consulares devem ser pagos em dinheiro no momento da realização do ato.
La atención al publico en la Sección Consular es con CITA PREVIA.
Para los siguientes trámites consulares, la cita es agendada online, a través del Portal das Comunidades:
- Emisión de Pasaporte Común Electrónico (PEP);
- Emisión de Cartão de Cidadão;
- Todos los trámites notariales (poderes notariales, legalizaciones, etc.);
- Retiro de Pasaporte Comun Electrónico (PEP);
- Retiro de Cartão de Cidadão.
Toda la información relacionada con estos trámites, incluyendo el respectivo costo y documentos necesarios, está disponible en la misma página.
Para otros trámites consulares la cita es agendada por correo electrónico (sconsular.santiago@mne.pt).
Todas las tarifas consulares deben pagarse en efectivo en el momento de la realización del acto.
UN75, para todos, por todos
Referendo local em Chaves - recomendações de prevenção para votar
No âmbito da pandemia do Covid-19, a Administração Eleitoral publicou recomendações de prevenção para votar e respectivo folheto informativo, a aplicar na votação no Referendo Local de Chaves e disponíveis em: