Acto isolado - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
Por alfredo80, 10 de Abril de 2012 em Impostos
Apesar de já ter lido alguns tópicos sobre este assunto continuo com algumas dúvidas.
Já tive actividade aberta (recibos verdes) encerrei em 2008 e depois disso tive um trabalho até meio de 2009
Agora surgiu a oportunidade de fazer um trabalho e optei pelo acto isolado uma vez que foi só mesmo uma vez sem hipotese de repetir.
A empresa enviou-me o seguinte:
Assim os valores para a nota de honorários para acto isolado devem ser da seguinte maneira:[table][tr][td]
Honorários - 305
Iva 23% – 70,15
Valor com IVA – 375, 15
(IRS-21.5% - 65,58
Total a Receber: 309,57
A questão que coloco é uma vez que os meus rendimentos não chegaram a 10.000€ estou dispensado de fazer retenção na fonte certo?É conviniente fazer ou não?
Quanto ao IVA posso guiar-me pelo art.º 53 do CIVA e não preciso de liquidar? ou tenho sempre de pagar IVA?
Sim, está dispensado de retenção na fonte.
O acto isolado não pode usufruir da isenção prevista no artigo 53º. Só pode usufruir da isenção do artigo 9º, caso o serviço se enquadre nesse artigo.
Se já teve actividade aberta no passado, não poderá optar pelo acto isolado. O portal das finanças não permite.
Pode tentar emitir o recibo de acto isolado num serviço de finanças, mas vai depender do funcionário que a atender.
Há algum motivo fiscal para isso acontecer ou é apenas casmurrice do portal?
- Impossibilidade técnica de aceder à totalidade da base de dados;
- Informação inserida com erros;
Se a declaração não tiver qualquer informação preenchida:
- Impossibilidade técnica de aceder à totalidade da base de dados (pode ser momentânea);
- Quando a adesão ao porta das finanças é muito elevado, e de forma a tentar que não fique totalmente indisponível, a equipa técnica que mantem o portal operacional retira essa funcionalidade de forma a tornar o portal mais "leve".
Não percebo nada de informática, por isso peço desculpa pela linguagem utilizada.
Mas afinal é porque já se teve atividade aberta ou é por motivos técnicos?
Agora não percebi ???
Peço desculpa... Supostamente a minha ultima resposta era para outro tópico... :-[
Relativamente ao impedimento em emitir Ato Isolado a explicação é simples mas não é consensual, nem as próprias direções de serviços competentes IRS e IVA se entendem relativamente ao tratamento do ato isolado.
O Código do IRS permite a inclusão no conceito de "ato isolado" dos atos de comércio praticados que não representando mais de 50% dos restantes rendimentos do sujeito passivo, quando os houver, não resultem de uma prática previsível ou reiterada, enquanto que o Código do IVA fala de "uma só operação tributável".
Ou seja, a prática de mais do que um ato de comércio pode-se subsumir no conceito de "ato isolado" para efeito de IRS, beneficiando das mesmas disposições, mas perde a característica de ato único para efeitos de IVA, obrigando a entrega da respetiva declaração de inicio ou reinício de atividade e cumprimento das obrigações inerentes a qualquer sujeito passivo.
Como é no código do IVA que está legislado a emissão de faturas ou documentos equivalente, como já teve atividade iniciada, não pode emitir um recibo de ato isolado, o que deve fazer é reiniciar atividade, emitir recibo verde e se assim desejar, sessar atividade de seguida.
Visitante Miguel Barrusso
Fiz uma prestação isolada de um serviço informático ao que cobrei 240€:
1 - tenho de passar o ato isolado com 23% de IVA? Se assim for o valor do recibo é de 295,2€ ?
2- como só fiz este serviço tenho de reter IRS?
1 - tens de cobrar o IVA.
O valor do recibo depende do que acordaste com o cliente. Se tinhas combinado que o valor total era de 240€, pode justamente reclamar que quer pagar só os 240€ (altura em que passas um recibo de 195,12€ e o IVA é o resto para os 240€). Se tinhas acordado já na altura que o preço ainda não incluía IVA ou se ele não se importar, mesmo assim de o pagar agora por cima, então é como dizes.
2 - Não tens de reter IRS - só terias se ultrapassasses os 10.000€. Mas vais pagar imposto sobre esse montante na mesma, quando meteres a declaração de IRS no próximo ano. Só chamo a atenção para isto porque há muita gente que acha que não reter IRS é estar isento deste imposto e não é a mesma coisa.
Venho mais uma vez solicitar a vossa ajuda neste assunto que desconheço na totalidade.
Fui informado que após a emissão do acto isolado, terei de deslocar às minhas repartição de finanças para devolver o Iva retido. O que vos pergunto é o seguinte:
1 - Quanto tempo tenho para ter que ir fazer esta entrega, e tem de ser mesmo na minha repartição de finanças da minha área de residência?
2 - Não posso a fazer quando fizer a minha declaração de Irs?
3 - Eu geralmente entrego a minha declaração de rendimentos na primeira fase, com este acto para o ano posso continuar a fazer a entrega na primeira fase ou tenho forçosamente de entregar na segunda fase?
Fui informado que após a emissão do acto isolado, terei de deslocar às minhas repartição de finanças para devolver o Iva retido.
Foste ligeiramente mal informado - o IVA não foi retido, foi cobrado por ti
Tens até ao fim do mês seguinte.
Pode ser em qualquer repartição de Finanças e creio que podes inclusive emitir uma nota de pagamento através do portal das finanças para pagar no multibanco.
Não - tem de ser até ao fim do mês seguinte ao do ato isolado.
Visitante Migue
Estou a preencher o acto isolado e conforme indicou não estou a reter o Irs porque não ultrapasso os 10.000€, mas o portal não deixa avançar sem escolher o tipo de retenção.
Eu estou desempregado e não tenho nenhum tipo de rendimento (subsidio de desemprego).
o que devo colocar neste campo do irs para emitir o ato isolado?
Não tenho acesso ao recibo de ato isolado porque tenho atividade aberta mas vê se há uma opção que diga "sem retenção" no âmbito do nº4 do art 101º do CIRS.
4 - Não existe obrigação de efectuar a retenção na fonte relativamente a rendimentos referidos nas alíneas c), d), e), f) e h) do n.º 2 do artigo 3.º