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Isaltino Morais regressa à prisão 571 dias depois de primeira detenção
Isaltino Morais, detido na quarta-feira para cumprimento de uma pena de dois anos de prisão efetiva, regressou ao estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária (PJ), Lisboa, 571 dias depois de ter estado preso durante quase 24 horas, nas mesmas instalações.
À hora de almoço, o presidente do município de Oeiras foi detido perto da câmara e encaminhado para o estabelecimento prisional na rua Gomes Freire, onde esteve preso a 29 e 30 de setembro de 2011.
Na altura, Isaltino Morais foi detido e conduzido à noite pela polícia aos calabouços da rua Gomes Freire, acabando por ser libertado no dia seguinte, depois de se constatar que um recurso interposto tinha efeito suspensivo.
Volvido mais de um ano e meio, Isaltino Morais foi novamente encaminhado para o estabelecimento prisional, após esgotadas as possibilidades de recurso.
Hoje à tarde, o vice-presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas (eleito pelo movimento independente IOMAF – Isaltino, Oeiras Mais à Frente), que dirigiu a reunião do executivo, afirmou que a detenção do presidente "em nada afeta" o funcionamento da autarquia, desejando o regresso de Isaltino Morais à liderança o mais brevemente possível.
Entretanto, os partidos da oposição do concelho têm criticado a permanência do presidente no cargo até agora e a demora no desenvolvimento do processo.
Desde que foi condenado a sete anos de prisão, a 03 de agosto de 2009, no âmbito de um processo relacionado com contas bancárias na Suíça e na Bélgica não declaradas ao fisco e ao Tribunal Constitucional, Isaltino Morais apresentou cerca de meia centena de recursos, tendo obtido a redução de pena para dois anos de prisão efetiva pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em julho de 2010, a perda de mandato e o abuso de poder foram anulados e foi declarado prescrito o crime de corrupção passiva para ato ilícito.
Ao longo dos anos, os sucessivos recursos foram adiando o trânsito em julgado da pena de prisão de dois anos até à última reclamação, decidida a 18 de abril pelo Tribunal da Relação, por causa da prescrição dos crimes de branqueamento de capitais.
Atualmente, estão ainda pendentes um recurso extraordinário no Supremo Tribunal de Justiça e outro no Tribunal Constitucional, mas ambos sem efeito de suspensão da pena de prisão.
Opinião contrária tem o advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira, que entende existirem questões pendentes em instâncias superiores, pelo que "a prisão é ilegal".
O defensor do autarca já foi notificado da decisão da juíza Marta Rocha Gomes, que ordenou hoje a detenção.
Rui Elói Ferreira sublinhou à Lusa que apresentou um "requerimento ao Tribunal de Oeiras a pedir" a libertação.
Com a greve dos guardas prisionais a decorrer até terça-feira, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional disse que Isaltino Morais não vai ser transferido para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra.
Na semana passada, o presidente da Câmara de Oeiras disse à Lusa estar "tranquilo" em relação ao desfecho do processo judicial por ter consciência de que não cometeu qualquer crime: "Eu sou um otimista, senão já me tinha suicidado".