Inicio Destaque Governo manda fechar empreendimentos turísticos em São Teotónio e Almograve
Governo manda fechar empreendimentos turísticos em São Teotónio e Almograve
Um agente da GNR manda parar um condutor no centro de São Teotónio (Odemira), que se encontra em cerca sanitária.
O Governo mandou encerrar a atividade dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve, que estão em cerca sanitária.
De acordo com o despacho do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, publicado em Diário da República esta segunda-feira, nestas duas freguesias estão localizadas, pelo menos, 275 empresas que se encontram impedidas de laborar, pois muitos dos seus colaboradores vivem fora da área circunscrita à cerca sanitária, determinada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura.
No que se refere ao setor do alojamento, "muitos operadores económicos viram o seu staff ser reduzido, deixando de poder prestar aos seus hóspedes o serviço de qualidade pelo qual se regem", refere o despacho publicado em suplemento.
O despacho diz ainda que as entidades exploradoras dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de alojamento local situados no perímetro da cerca sanitária devem comunicar às forças de segurança e às autoridades de saúde a identidade dos eventuais hóspedes para efeitos da autorização da sua saída.
Na sexta-feira, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira/Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu isolamento profilático.
Logo nesse dia, cerca de 20 proprietários com habitações no empreendimento concentraram-se no local em protesto contra a requisição decretada pelo Executivo e manifestaram a sua recusa em abandonar as casas.
Esta segunda-feira, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, veio defender que a requisição temporária do Zmar não podia abranger casas privadas, sob pena de violar a Constituição.
Após visitar o empreendimento turístico, Menezes Leitão disse que a requisição civil decretada pelo Governo "chegaria se não estivesse em causa o domicílio privado de pessoas" e frisou que "a Constituição protege o domicílio, seja ele qual for".
Segundo o semanário Expresso, o próprio Presidente da República deu instruções, esta segunda-feira, à sua Casa Civil para ajudar a desbloquear o confronto entre Governo e privados.
O Ministério da Administração Interna (MAI) terá dado instruções para bloquear a entrada no local do advogado dos privados que contestam a requisição das casas. O jornal escreve que "Marcelo pôs o Chefe da sua Casa Civil a explicar ao MAI que tinha de se desbloquear o acesso por estar em causa um advogado".