É necessário alertar ao caro leitor que a presente obra se remonta à realidade de meados de 2012, logo após a inédita decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca do reconhecimento da união homoafetiva. O reconhecimento da união civil engloba repercussões onde, uma delas, é a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Até então, embora não fosse explicitamente proibido sabia-se ser uma prática inusual. Esta obra torna-se, portanto, o resultado da curiosidade sobre a problemática, das discussões acerca do posicionamento de cada um dos três Poderes da República e de sua relevância no que tange à inclusão familiar capaz de modificar o destino de milhares de crianças e adolescentes abandonados no país à época.
São nítidas as dificuldades enfrentadas para a aplicação da guarda compartilhada, em especial, no que se refere à obrigatoriedade desta, após o advento da lei n. 13.058/2014. Para que esta modalidade de guarda se torne efetiva é imperioso um mínimo de respeito e comunicação adequada entre os guardiões, pois, todas as decisões à respeito da prole deverão ser tomadas em conjunto. Assim, este livro analisa de maneira aprofundada o instituto da guarda conjunta, averiguando sua compatibilidade com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, buscando a sua aplicabilidade e efetividade, através da implementação e execução de políticas públicas na busca do consenso parental, tais como a mediação familiar, que procura transformar o conflito existente entre o casal conjugal, propiciando assim, o restabelecimento do diálogo entre eles. No mais, outros institutos aptos a restabelecer a comunicação entre os pais, também são destacados nesta obra, como a transmediação, a coorde
Diwonko Brasil Chaves, Yara Estudo sobre regime de bens no direito brasileiro Análise da opção legislativa
O regime patrimonial escolhido para vigorar entre os cônjuges implica inúmeras consequências na administração dos bens e nas relações familiares do casal. O presente estudo tem por finalidade precípua avaliar os elementos e conjecturas econômicas, jurídicas e sociais que levaram a legislação brasileira a optar pelo regime da comunhão parcial de bens como regime legal ou supletivo, aplicado às situações em que os nubentes não realizam escritura de pacto antenupcial com regime diverso para vigorar no casamento. A abordagem de direito comparado, nesse caminho estreito, aparece como ferramenta necessária para a compreensão da opção legislativa. Reflexões acerca da evolução histórica do instituto e dos intensos debates promovidos na doutrina e na jurisprudência do Brasil após a edição da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, também auxiliam na tarefa de tornar mais efetiva a análise pretendida. O estudo do regime patrimonial é ferramenta para a resolução de questões cada vez mais intri
ncadas, suscitadas pela contínua evolução do mundo negocial e por uma sociedade cada vez mais múltipla de relacionamentos, objetivos e interesses.
A obra foi fruto do trabalho de dissertação de mestrado, agora, atualizada pelo Novo Código de Processo Civil, onde o códex traz legislação acerca dos métodos de resolução de conflitos. Há menção da necessidade de permitir às partes que elas encontrem a melhor solução para suas controvérsias, posto que, através de pesquisas, não só na área do direito, mas de uma maneira interdisciplinar, tem se comprovado que a sentença não resolve efetivamente os problemas dos envolvidos que buscam o pronunciamento do Poder Judiciário, em especial no Direito das Famílias.
Bordin, Thainá Abandono Afetivo A (im)possibilidade e (in)eficácia da indenização por dano moral nas relações afetivas