Início > Notícias > Portugal e o Mundo > Miguel Costa Gomes | Tribunal da Relação liberta autarca de Barcelos
11 Out 2019 | 12:27
Miguel Costa Gomes estava em prisão domiciliária desde junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação. Na quarta-feira, o Tribunal da Relação do Porto determinou a liberdade do autarca, impondo-lhe uma caução de 20 mil euros.
Miguel Costa Gomes estava em prisão domiciliária desde 3 de junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação. Na quarta-feira, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) deu provimento ao recurso e determinou a restituição de Costa Gomes à liberdade, impondo-lhe a prestação de uma caução de 20 mil euros.
No entanto, o TRP considera estar "fortemente" indiciado que o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), terá beneficiado as empresas de Manuela Couto em troca de apoio político. Por acórdão de 9 de outubro, a que a Lusa teve acesso, o TRP acrescenta que está igualmente indiciado que o autarca "invertia completamente os princípios da contratação pública, indicando àquela empresária que apresentasse as propostas que entendesse, garantindo-lhe a aprovação das mesmas".
Miguel Costa Gomes e a Operação Teia
O TRP avança que as empresas de assessoria e imagem do grupo detido por Manuela Couto contratavam com a Câmara de Barcelos por ajuste direto e quando eram excedidos os limites de contratação pública por parte de uma empresa, era "escolhida" outra empresa do grupo.
Relação mantém a proibição de Costa Gomes contactar com os funcionários do município
A Relação manteve a proibição de Costa Gomes contactar com os funcionários do município e com trabalhadores das empresas de Manuela Couto. No acórdão, a Relação lembra que o Tribunal de Instrução Criminal aplicou prisão domiciliária para acautelar os perigos de perturbação da investigação, de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
Pulseira eletrónica também foi retirada a Manuela Couto
A Relação sublinha que Costa Gomes podia mesmo receber os restantes membros do executivo. Para o TRP, os perigos de perturbação da investigação, de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas são "eficazmente evitados" com a aplicação de medidas de coação não privativas da liberdade.
Em declarações à Lusa, na quinta-feira, o advogado do autarca de Barcelos disse que o processo, por ordem da Relação do Porto, vai sair das mãos do TIC do Porto, passando para o Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC). "O TIC do Porto é incompetente territorialmente para julgar crimes praticados em comarcas diferentes (Braga e Porto). O TCIC vai apreciar todos os atos de inquérito ordenados pelo TIC do Porto e verificar a sua validade, com exceção do primeiro interrogatório judicial de arguido detido", disse Nuno Cerejeira Namora.
Na operação Teia, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, e a mulher, a empresária Manuela Couto. O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que, entretanto, se reformou. Manuela Couto também esteve em prisão domiciliária, mas a pulseira eletrónica foi-lhe igualmente retirada na quarta-feira.