A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e a associação de transportadores de mercadorias concluíram o processo negocial de revisão do contrato de trabalho, que atualiza a tabela salarial em 11,1% para os motoristas de pesados.
© MIGUEL A. LOPES/LUSA
Lusa
14 Outubro 2019 — 21:48
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"Teve lugar hoje a última reunião de negociação do CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho Vertical] subscrito entre a Fectrans e a Antram [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias], tendo as comissões negociadoras acordado um texto final, que será no decorrer desta semana analisado pelos órgãos competentes das duas entidades", avançou, em comunicado, a federação sindical, nesta segunda-feira.
Neste texto são consolidados os pontos contidos no memorando de entendimento de 14 de agosto, que atualiza em 11,1% a tabela salarial para os motoristas de pesados, bem como "as principais cláusulas pecuniárias" em, pelo menos, 4%.
"O resultado da negociação traduz-se num CCTV com nova estrutura, que contém uma parte geral e que autonomiza os capítulos referentes ao transporte nacional, outro ao internacional/ibérico e outro sobre as matérias perigosas", indicou a Fectrans.
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De acordo com esta estrutura, foi possível, através da alteração da redação e da clarificação de diversas cláusulas, "evoluir em diversas matérias". Entre estes pontos inclui-se a definição de limites nos tempos de trabalho.
"Fica claro que todo o tempo, incluindo o de disponibilidade, é pago. Da aplicação deste CCTV não pode resultar uma diminuição da retribuição líquida do trabalhador", lê-se no comunicado.