O rocambolesco caso do despacho retroactivo - Cidadãos por Abrantes
O rocambolesco caso do despacho retroactivo
Pato Bravo disse sobre Um despacho de 2012....publicado em 2014 na Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 às 22:20:
Já tínhamos conhecimento do referido, no entanto importa reter o seguinte, ta
Já tínhamos conhecimento do referido, no entanto importa reter o seguinte, tal despacho foi publicado agora pois o legitimo vencedor do concurso publico para Comandante seria o tão conhecido Joaquim Chambel, como recusou sabendo dos altos cargos que iria ocupar na ANPC, seguiria o anterior comandante João Pombo, era esse o nome que mais se falava com capacidade para assumir este cargo, como foi obrigado a recusar, (...) interessava manter esse senhor como comandante pois ao sair variadíssimas coisas seria posta em causa, nomeadamente os imbróglios financeiros de constância e abrantes, (..) e até mesmo a criação da Associação Bombeiral de Apoio aos amigos Socialistas, etc. Agora questionem esse senhor como (..). Vamos também aguardar pelo desenrolar do processo que irá ser colocado por um dos Bombeiros Municipais e que se encontra na mesa de um Advogado conhecido da "praça" publica Abrantina contra a chefia superior dessa Câmara Municipal, podemos afirmar que na Vereação e nos Recursos Humanos, vão rolar cabeças
Publico este comentário dos amigos do blogue Pato Bravo, que resumi devido à sua extensão e porque o post vai sair grande, porque quero publicar aqui uns documentos:
1-Em 2010 o IGAL apanha a CMA metida em irregularidades graves designadamente ''
''(...)De seguida, a Presidente da Câmara fez alusão a inspecção ordinária realizada em 2010 por parte do IGAL — Inspecção Geral das Autarquias Locais, na sequencia de denúncias, cujo assunto principal foi os Bombeiros Municipais de Abrantes, designadamente, a nomeação do Comandante dos Bombeiros e o pagamento de 2.00€/hora em regime de incentivo ao trabalho de voluntariado'' acta da CMA de 2012-03-05, (...) palavras da cacique
2-Em 22--9-2011
3- A 3-10-2011- Os vereadores do PSD pedem a '' a) anulação de todos os concursos em aberto e, muito em especial, dos cargos dirigentes;
(b) cessação de todos os cargos dirigentes que existem neste momento;
http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/2011/10/?page=4
entre eles o de '' Comandante Operacional Municipal de Protecção Civil''
4- Em 11-10-2011
Isto é o Sr.Joaquim Chambel ganha o concurso
Em segundo fica o Sr.João Pombo
http://bombeirosparasempre.blogspot.com.es/2011/12/comandante-joao-pombo-demite-se.html
Em 3º o Sr. António Jesus etc......
Jornal da Esta
Tudo isto levaria a que se nomeasse o vencedor, em caso de recusa deste o segundo e assim sucessivamente....
4- Porém a 9-1-2012
(...)A Presidente da Câmara apresentou para aprovação, o seu despacho datado de 6 de janeiro de 2012, do seguinte teor:
Considerando que se torna necessário proceder a nomeação de comandante dos bombeiros municipais de Abrantes, considerando que o quadro de comando não esta estruturado sob o regime do DL 106/2002 de 13/4, mas de bombeiros mistos na dependência do Município ao abrigo do artigo 32° n° 8 do DL 241/2007 de 21/6, e considerando o regime não substituído quanto aos bombeiros mistos na dependência do Município previsto no artigo 190 do DL 295/2000 de 17/11, na redacção do DL 209/2001 de 28/7, nomeio, como comandante dos Bombeiros, Antonio Manuel Henriques de
Jesus, dotado das competências necessárias para o efeito, cidadão que também reúne os requisitos para nomeação, e como tal o nomeio, no cargo de comandante operacional municipal de protecção civil, conforme o desfecho do procedimento concursal aberto, de acordo com a tramitação aplicável da Lei 2/2004 de 15/1, por despacho de 16 de Junho de 2011.
A nomeação para o cargo de comandante operacional municipal por inerência está sujeita ao regime do artigo 13° da Lei n° 65/2007 de 12/11 e dos artigos 42° e 49-A do DL 49/2003 de 25/3, sendo exercida pelo período de 3 anos."
Reconhecendo a urgência de deliberação imediata sobre este assunto, foi dado cumprimento ao disposto no Artigo 83° da Lei n° 169/99, de 18 de setembro, na redacção dada pela Lei n° 5-A/2002, de 11 de janeiro.
Deliberação Aprovada em Minuta: Por unanimidade, aprovado o referido despacho.'' (...)
09- de Janeiro de 2012
Deixando a prosa burocrática, em 2012 nomeia-se chefe dos bombeiros e em simultâneo e comandante operacional municipal de protecção civil o Sr.Jesus que ficara em 3 º lugar no concurso.
Para que foi então a papelada vã do concurso?????
Porém há mais, o Sr.Pombo tinha um contrato com a CMA via ajuste directo para a protecção civil que esteve vigente até quase finais de 2011
Sob a chefia bombeiral do Sr. Jesus, que teve 19,33 em AC, Avaliação Curricular, deram-se rocambolescos casos a que se fez referência aqui, morreu Paulina Pereira e houve transferências autárquicas aparentemente ilegais de dinheiro para os Humanitários de Constância e manif popular e de massas em defesa dos bombeiros abrantinos, face a esta trajectória o homem na próxima AC, Avaliação Curricular, terá 20!!!!!
É notório que o Sr. Jesus trabalhou na privada desde a criação dos Bombeiros Voluntários daquela Associação, à qual preside à Assembleia Geral, Humberto Lopes, (o Presidente da ADIMOS, que recebeu um subsídio milionário da CMA), e o despacho de 2014 que confirma o de 2012, diz que ele é '' comandante operacional municipal de protecção civil''.
Acumulou funções na privada e no sector público, desde que nasceram os Voluntários????
Quanto é que ganhou????
Onde é que se pode ver o contrato??????
Atendendo a que perguntar não ofende e que a democracia é a casa da transparência, aqui deixo a pergunta.