Já é conhecido o calendário de pagamentos dos programas POSEI e PRORURAL+ para a campanha 2019/2020
A Direcção Regional do Desenvolvimento Rural já apresentou à entidade pagadora, o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, a proposta de calendário indicativo do pagamento dos programas POSEI e PRORURAL+ relativos à campanha 2019/2020.
Tendo por base o calendário agora definido, a 31 de Outubro será efectuada a antecipação de 70% dos prémios referentes à Vaca Aleitante, Vaca Leiteira, Abate de Bovinos (1.º semestre), Produtores de Leite e Ajuda aos Produtores de Ananás, no âmbito do POSEI. Relativamente ao PRORURAL+, serão antecipadas em dois meses 85% das ajudas correspondentes às medidas Agroambiente e Clima, Agricultura Biológica, Compromissos Silvoambientais e Climáticos, os prémios à manutenção e por perda de rendimento, desenvolvimento das zonas florestais e melhoria da viabilidade das florestas, bem como pagamentos compensatórios a título de outras zonas afectadas por condicionantes específicas. Esta antecipação de 70% nas ajudas do POSEI e de 85% nas medidas do PRORURAL+ aos agricultores açorianos resultou do pedido feito, em julho, pelo Governo dos Açores à Comissão Europeia, para atenuar desvantagens competitivas e os prejuízos a que foram sujeitos devido à seca, e para assegurar a indispensável liquidez das explorações, argumentos aos quais a Comissão Europeia foi sensível.
Antes do final do ano, os agricultores vão receber também as primeiras prestações referentes aos prémios do Abate de Bovinos, Produtores Ovinos e Caprinos, bem como as ajudas aos Produtores de Ananás e Produtores de Culturas Arvenses. Anualmente, os apoios atribuídos no âmbito dos programas POSEI e PRORURAL+ permitem compensar os custos de produção e possibilitam o acesso aos consumidores de alimentos provenientes do sector agrícola a preços acessíveis. Estas ajudas visam ainda compensar os agricultores da responsabilidade de cumprirem compromissos de natureza ambiental, tais como práticas agrícolas mais amigas do ambiente, a protecção de zonas vulneráveis e a manutenção da biodiversidade, entre outras, lê-se numa nota da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.
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