O Ministério da Saúde tem dez dias para deduzir oposição. Já sobre a providência contra Marta Temido, o tribunal duvida da legitimidade e pede esclarecimentos.
06 Maio, 2019 • 20:45
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa admitiu, esta segunda-feira, uma providência cautelar apresentada pela Ordem dos Enfermeiros (OE) contra o Ministério da Saúde, a propósito de uma sindicância à OE pedida por Marta Temido.
Ordem quer que "ministra seja responsabilizada"
Ana Rita Cavaco recorda, em declarações à TSF, que "a providência tem dois objetivos: atacar a sindicância em sim, mas também é contra a ministra pessoalmente".
Ouça as declarações de Ana Rita Cavaco, entrevistada pela jornalista Dora Pires
A Ordem dos Enfermeiros pretende que "a ministra da Saúde seja responsabilizada pessoalmente pelos seus atos" e vai usar "todos os meios jurídicos para fazer prevalecer a legalidade dos atos que são praticados".
"Não temos problema em ser auditados, sofrer sindicâncias, responder ao que quer que seja, mas que o façam dentro da lei", ressalvou a bastonária.
Ministra falou em situação "relativamente inédita"
Na semana passada, a ministra da Saúde desvalorizou qualquer polémica sobre a sindicância à OE, admitindo que é uma situação "relativamente inédita", mas que, recordou, está na lei desde 2013.
Questionada na quinta-feira pelos jornalistas, Marta Temido lembrou que o Ministério da Saúde tem perante as associações públicas profissionais uma tutela administrativa, "que se traduz na análise do que possam ser situações de eventuais atos ilegais".