O Regulamento de Portabilidade foi alterado para tornar o processo de portabilidade mais fácil e rápido para o consumidor e para os clientes empresariais.
Alguns processos foram simplificados, pelo que os fluxos entre operadores tornam-se mais rápidos e seguros, permitindo reduzir os conflitos entre estes.
Os assinantes continuam a ter direito às compensações que estão em vigor, de € 2,5 euros/dia em caso de atrasos na portabilidade e quando exista interrupção do serviço por motivo de portabilidade.
As novas regras entram em vigor, na sua maioria, a 18 de maio. Outras vigoram dentro de três meses e outras dentro de nove meses.
O que muda e quando
Chamadas gratuitas:
Passam a ser gratuitas as chamadas com origem na rede do próprio operador para o serviço informativo que o mesmo disponibiliza para informação sobre o preço das comunicações para números portados.
Portabilidade entre operadores:
Uma das novidades é a simplificação da relação entre o novo e o antigo operador; os processos de portabilidade são mais céleres e seguros porque a portabilidade passa a ser efetuada sem necessidade de troca de documentação entre operadores.
Para isso vai passar a existir um novo código de validação de portabilidade (CVP) que vai ser gerado pelos operadores e disponibilizado a todos os assinantes, que devem passar a utilizá-lo para fazer o pedido de portabilidade junto do novo operador. O CVP vai ser introduzido até fevereiro de 2019.
Portabilidade não solicitada:
O novo operador (que recebe o número) passa a ter a obrigação de conservar a documentação de denúncia contratual; este só será enviado ao antigo operador nas situações de portabilidade indevida (não solicitada pelo assinante).
Portanto, as compensações entre operadores só existem nos casos de portabilidade não solicitada pelo assinante.
Informação e avisos:
Os operadores devem informar os clientes que a portabilidade é feita num dia útil a contar da entrega do pedido de portabilidade.
O aviso gratuito que dá conta da mudança de operador nas chamadas para números móveis portados passa a ser disponibilizado apenas quando for expressamente pedido pelo assinante. Esta alteração deverá ser implementada até agosto. Os operadores devem avisar os seus clientes desta possibilidade.
Referências
Regulamento n.º 257/2018, da Autoridade Nacional de Comunicações, publicado na Parte C do DR IIª Série n.º 88, de 8 de maio
Regulamento n.º 114/2012, da Autoridade Nacional de Comunicações, publicado na Parte C do DR IIª Série n.º 52, de 13 de março
Regulamento n.º 58/2005, de 18 de agosto, artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.º e 28.º
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24.05.2018
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