Estão definidos e regulamentados cursos de formação profissional para agricultores e trabalhadores nas seguintes áreas:
Ofício Circular n.º 4/2020 - Alteração da validade da habilitação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos, obtida em prova de conhecimentos.
Decreto-Lei n.º169/2019, de 29 de novembro
O Decreto-Lei n.º n.º 169/2019, de 29 de novembro procede à segunda alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, alterada pelo Decreto-Lei n.º35/2017, de 24 de março, que regula as atividades de distribuição,venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos.
Renovação de cartões de Identificação de aplicador ou de operador de venda de produtos fitofarmacêuticos, 7 de agosto de 2019 - atualização
Decreto-Lei n.º35/2017, de 24 de março
Emissão de cartões de aplicador / formação exigida aos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos de utilização profissional
Altera o Despacho n.º 3147/2015, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2015, estabeleceu a estrutura e a metodologia de avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.
Altera o Despacho Conjunto N.º 1/2016 relativo ao Regime Especial e Transitório – Formação de Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos de Utilização Profissional
Retifica o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro, que prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos.
Aprova a estrutura e a metodologia de avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.
Despacho nº 666/2015, de 16 de janeiro
Ofício Circular n.º 20/2015 — Reconhecimento de equivalências de formação previamente adquirida para habilitação como aplicador de produtos fitofarmacêuticos
Ofício Circular n.º 23/2015, da DGAV — Reconhecimento de equivalência de formação previamente adquirida para habilitação como aplicadores de produtos fitofarmacêuticos — aditamento ao Ofício Circular n.º 20/2015 de 20 de julho.
Despacho nº 39/G/2015, de 23 de novembro.
Aplicação especializada de produtos fitofarmacêuticos - Produtos de Tratamento em Ambiente Confinado (AEPFAC) — 21 h (1)
Aplicação especializada de produtos fitofarmacêuticos - Produtos de Tratamento de solo (AEPFS) — 21 h (1)
Atualização em aplicação especializada de produtos fitofarmacêuticos (AAEPF) (2) A criar
Distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos (DCPF) — 25 h RE 4
Revisto a 22/07/2019
7.ª revisão 27/05/2019
Atualização em distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos (ADCPF) — 25 h
Atualização em distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos (ADCPF) — 14 h Sem Norma
Aplicação de produtos fitofarmacêuticos (APF) — 50 h (3)
Aplicação de produtos fitofarmacêuticos (APF) — 35 h
Atualização em aplicação de produtos fitofarmacêuticos (AAPF) — 25 h
Atualização em aplicação de produtos fitofarmacêuticos (AAPF) — 14 h Sem Norma
Aplicação de produtos fitofarmacêuticos com equipamentos de pulverização manual (APFEPM) — 25 h
(1) Certificação setorial, curso, ações e seu reconhecimento a efetuar pela DGADR.
(2) Programa a criar de acordo com a necessidade de atualização nesta temática.
(3) Curso com a possibilidade de realização em B-learning
Despacho n.º 899/2015, de 16 de janeiro
Nível de Qualificação 2
Designação do Curso Programas e UFCD Regulamento Específico Norma
Proteção Integrada (PI) RE 6
Revisto a 09/03/2017
Nível de Qualificação 4
Aviso n.º 35/SI/2015
Formação-Ação Carga horária (*) Programa Norma
(horas) Consultoria
Produção Integrada MPI Geral
(UFCD 6289) 26 24 50 NO 15
MPI Vinha
(UFCD 6355) 17 33 50
MPI Olival
(UFCD 6353) 17 33 50
MPI Pomóideas
(UFCD 6347) 17 33 50
MPI Prunóideas
(UFCD 6348) 17 33 50
Agricultura Biológica Modo de Produção Biológico
(UFCD 6290) 22 28 50
(*) Nota: As sessões indicadas com SC e CT correspondem à formação em sala. As indicadas com PS e "Prática de campo" correspondem a sessões com consultoria.
Colheita de cogumelos silvestres (CCS) — 25 horas
Ficha de campo — Coletor
Produção de cogumelos comestíveis (PCC) — 25 horas
COTS - Procedimentos para avaliação de ação de formação profissional homologada - 3.ª versão de 23-09-2021
Despacho n.º 1666/2021, D.R. n.º30/2021, Série II de 12 de fevereiro,
Condução de veículos agrícolas da categoria I (CVA) - 50 horas ------ RE 18
Revisto a 03/09/2020 NO 19
4.ª revisão de 3/09/2020
Mecanização básica e condução de veículos agrícolas da categoria II ou III (MBCVA) - 250 horas ------ RE 19
Revisto a 03/09/2020
Programas correspondentes às UFCD 2925, 2926, 2928, 3064, 3078, 7582 ------
Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS35) – 35 horas ------ RE 16
Revisto a 23/09/2021
Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS50) – 50 horas NO 18
2.ª revisão de 12/06/2020
Curso Carga Horária (*) Programa Norma
(hoaras) Consultoria
Mecanização básica e condução de veículos agrícolas da categoria II ou III 100 150 250 NO 15
"Manual de Bem-Estar Animal" elaborado pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária - DGAV em colaboração com a Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP, destina-se a todos os que estão envolvidos na estrutura produtiva pecuária.
"Manual de Boas Práticas – Bem-Estar em Ovinos" elaborado pela UCADESA, União de Cooperativas de Agrupamentos de Defesa Sanitária de Entre Douro e Minho em colaboração com a UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a DGAV. É orientado para a espécie ovina e é um guia a utilizar por técnicos, produtores, tratadores e transportadores.
Designação do Curso Programa e UFCD
Proteção de animais nos locais de criação RE 9 NO 10
Proteção dos frangos nos locais de criação RE 11
Proteção de animais no transporte RE 8
Proteção de animais no momento da occisão RE 10 (1)
(1) Mapa de resultados da avaliação final e Minuta de Ata da prova de avaliação, a elaborar pelo Júri da prova disponíveis em NO 10.