17 Novembro 2012 às 15:21
A maioria parlamentar PSD/CDS-PP propôs uma alteração ao orçamento que visa permitir aos municípios que foram fustigados pelos violentos incêndios de julho - de São Brás de Alportel e Tavira - e a Madeira, ultrapassar os limites de endividamento.
Tavira: zonas afetadas pelos incêndios
De acordo com uma proposta de aditamento da maioria PSD/CDS-PP, estes municípios vão poder ultrapassar durante o ano de 2013 os limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazo desde que estes tenham como destino o "financiamento das obras necessárias à reposição do potencial produtivo agrícola e florestal e das infraestruturas e equipamentos municipais atingidos pelos incêndios".
A contratação destes empréstimos depende no entanto de despacho prévio dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das autarquias locais, sendo também neste despacho que serão definidos o número de anos em que o limite de endividamento pode ser ultrapassado.