Site Autárquico Monchique - Programa "Casas Sem Fogo"
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Programa "Casas Sem Fogo"
… se vive numa área florestal, a legislação (Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação) obriga a uma faixa de proteção em volta da sua casa?
… essa faixa de proteção tem como objetivo reduzir a velocidade e a intensidade das chamas, facilitando o seu combate e aumento a segurança dos habitantes e dos bombeiros?
… a faixa de proteção não necessita de ser totalmente desprovida de vegetação, bastando garantir a descontinuidade do material combustível?
Quer saber como implementar esta faixa?
Quer ajuda na sua implementação?
O programa Casa sem fogo garante aos seus aderentes uma visita técnica de aconselhamento para o ajudar a proteger a sua habitação. A visita será realizada por técnicos especializados e permitirá identificar as necessidades de intervenção para estabelecer a faixa de proteção, identificar situações de risco e ajudar a definir um plano de manutenção simplificado.
Para aderir basta preencher a ficha de inscrição e enviá-la para a Câmara Municipal de Monchique.
Além da visita técnica de aconselhamento, poderão ainda ser disponibilizados meios técnicos e humanos para apoiar os trabalhos de execução das faixas de proteção, devendo para isso ser cumpridas todas as seguintes condições por parte dos aderentes:
- Tratarem-se de habitantes permanentes;
- Os aderentes contribuírem de forma efetiva nos trabalhos de execução da faixa de proteção (a não colaboração dos aderentes nos trabalhos exclui hipótese de apoio na execução da faixa de proteção e a sua participação no programa).
- A existência de autorização por parte de todos os proprietários abrangidos pela faixa de proteção;