Sim, desde que tenha 17 anos e seja cidadão nacional:
- de Estado-Membro da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia) e tenha optado por votar nos deputados de Portugal;
- do Brasil, residente no território nacional, com estatuto de igualdade de direitos políticos.
Sou cidadão brasileiro, residente em Portugal, com estatuto de igualdade de direitos políticos? O que faço para me inscrever no recenseamento eleitoral?