Seiscentas pessoas detetadas em trabalho precário ilegal - Açoriano Oriental
Seiscentas pessoas detetadas em trabalho precário ilegal
Lusa/Açoriano Oriental Regional 21 de Fev de 2017, 14:13
Seiscentos trabalhadores em situação precária ilegal no setor privado foram detetados nos Açores em 2016 pela Inspeção Regional do Trabalho, disse o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila.
"Em 2016, foram identificados em situações de trabalho precário 600 trabalhadores, dos quais 305 em situação de trabalho não declarado, 260 com contratos a termo irregulares e 35 com falsos recibos verdes, ou seja, estavam numa situação de prestação de trabalho subordinado e não autónomo", afirmou Sérgio Ávila, citando o relatório de 2016 daquela entidade.
Dados da Inspeção Regional do Trabalho dos Açores indicam que dos 600 trabalhadores identificados nesta situação, 215 foram na área da restauração e 155 na construção civil. Segue-se o comércio (59 trabalhadores) e o alojamento (42).
O governante adiantou que, dos 600 trabalhadores detetados nestas situações, 73%, ou seja 438, viram a sua situação regularizada por intervenção da inspeção, sendo que 222 estavam numa situação de trabalho não declarado, 191 nos contratos a termo irregulares e 25 nos falsos recibos verdes.
Sérgio Ávila respondeu que o combate ao trabalho precário "é uma dinâmica que tem de ser reforçada", adiantando que, neste ano, a Inspeção Regional do Trabalho vai aumentar em 50% o número de ações inspetivas nesta área.
"Os Açores atravessaram uma crise devido à conjuntura que afetou a atividade económica e houve uma retração da atividade económica, inclusivamente também do emprego", explicou.
Sérgio Ávila, que no Governo Regional, do PS, tutela, entre outras áreas, o Emprego, referiu que "há sempre numa primeira fase" da retoma económica uma "certa menor apetência por parte das entidades patronais para refletirem imediatamente em termos dos vínculos laborais e da forma de contratação essa perspetiva de crescimento".
Questionado sobre o número de trabalhadores detetados em situação precária ilegal, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Sandro Paim, ressalvou "não conseguir identificar a evolução desse número ao longo dos anos".
"É positiva a questão do emprego na região estar a melhorar, com essa melhoria temos, também, de ultrapassar a questão do trabalho precário", defendeu Sandro Paim, notando que "a restauração e o setor do turismo em geral estão a ter resultados muito positivos, depois de passarem por uma crise muito profunda".
Segundo o responsável, "estas atividades económicas estão a começar a contratar, embora com algum receio".
"Sentem que têm necessidade de contratar mais pessoas, mas de forma temporária, para ver se os resultados de agora são sustentáveis no tempo", acrescentou Sandro Paim.
Em 2016, a IRT efetuou 2.537 visitas inspetivas, das quais 1.751 na área social (verificação de remunerações, tempos de trabalho, regularidade dos contratos de trabalho, descontos para a Segurança Social, entre outros) e 786 visitas na área da segurança e saúde no trabalho.
No total da atividade deste organismo "foram efetuados apuramentos no valor global de 2,2 milhões de euros", verba que "foi apurada no âmbito das inspeções e que são valores devidos a 3.066 trabalhadores".
Este ano, a IRT "vai promover ações formativas de caráter pedagógico junto dos empresários da região em parceria com as câmaras do comércio para "se evitar soluções que não verificam todos os objetivos legais da contratação no mercado do trabalho".