Revista Seara Nova - Nacional - 35 anos de Democracia uma oportunidade perdida para o desporto
Carlos Rabacal
Vereador da Câmara Municipal de Setúbal
35 anos de Democracia uma oportunidade perdida para o desporto
Nº 1708 - Verão 2009
Publicado em Nacional por: Carlos Rabacal (autor)
O facto da história recente do desporto nacional, em democracia, estar por fazer, não impede que seja possível, ainda que de forma sintética, anotar algumas reflexões que permitam ajudar à compreensão do sentido da sua evolução, sobretudo a partir das políticas públicas e da acção governativa.
Imediatamente após o 25 de Abril, a pasta do desporto esteve sob orientação de responsáveis comunistas, tendo-se promovido alterações profundas na vida desportiva nacional.
Avançou-se com a consigna Desporto Direito do Povo e com a democratização do desporto na dupla perspectiva do acesso à prática e da participação dos cidadãos, no desenvolvimento da política desportiva.
Entre outros elementos integraram este processo o ENDO - Encontro Nacional do Desporto e o JUVENDO, este centrado no desporto juvenil, que analisaram a situação desportiva nacional e traçaram orientações para a acção futura; os planos de desenvolvimento desportivo de diversas modalidades; o MVD – Movimento Voluntário Desportivo, agregando voluntários do desporto, com ramificações por todo o país; a edição de centenas de milhares de documentos de promoção e divulgação, articulados com os orgãos de comunicação social; uma linha de edições técnicas e formativas, para voluntários, técnicos e professores; uma fortíssima linha de formação de agentes desportivos; o lançamento das bases para um Programa Integrado de Instalações Desportivas, de acordo com as necessidades recenseadas, gerando um movimento de construção de instalações sem precedentes; o desenvolvimento do processo de integração da Educação Física no 1º Ciclo do Ensino Básico e nos outros graus de ensino como disciplina curricular obrigatória e do Desporto Escolar enquanto elemento integrante do processo educativo, num sistema em forte expansão; a Alta Competição foi considerada como um subsistema específico e recebeu apoios significativos, assim como as Federações Desportivas, de que resultou a primeira medalha olímpica do atletismo em Montreal 1976; a componente profissional e económica do desporto mereceu ainda, pela primeira vez, uma abordagem mais relevante.
O orçamento do desporto atingiu o valor recorde de 1,1% do Orçamento de Estado, no ano de 1975, situação única e nunca verificada nem antes, nem depois deste período.
Todas estas acções e outras cuja referência não cabe neste texto, tiveram como grande objectivo criar um Desporto Novo num País Novo. Decorreram num período de tempo muito reduzido e de grande instabilidade política 1ou seja, 5 governos provisórios num período de 2 anos, ao mesmo tempo que se iam desarticulando as estruturas da organização e formação ideológica, associadas ao recém derrubado regime fascista.
As políticas e os projectos implementados contaram com uma estrutura central, a Direcção Geral dos Desportos e respectivas Delegações Distritais, apoiadas e enquadradas por técnicos qualificados que promoveram uma forte mobilização da população e do Movimento Associativo Desportivo, num momento de extremo crescimento e de liberdade associativa, numa perspectiva de prática desportiva generalizada a toda a população.
Um dos resultados mais evidentes desta política foi o alargamento, sem precedentes, do número de praticantes desportivos de todas as modalidades e de todos os níveis de prática.
Foi possível identificar e concretizar uma nova visão integrada e cultural do fenómeno desportivo e das suas diferentes funções na sociedade, ligado ao desenvolvimento integral do ser humano, à sua função de integração social, à sua ligação à saúde e ao bem estar das populações, à sua componente económica, particularmente a associada ao turismo, à sua função educativa, a par das funções clássicas do desporto federado de carácter acentuadamente mais competitivo e estruturado e de afirmação do País, sempre numa perspectiva criativa e humanizadora.
Tratou-se de uma nova visão e concepção das funções do desporto na sociedade, de cultura desportiva apoiada, no essencial, em dados empíricos e em algumas referências da ciência, que a evidência científica posterior, ao longo das últimas três décadas veio confirmar como correcta e, de facto, muito avançada para a época em Portugal, mas que se tornava necessária e é essencial para o desenvolvimento desportivo do País.
Este processo desenvolveu-se até à consignação constitucional do direito ao desporto (artº 79 – Cultura Física e Desporto) da Constituição da República Portuguesa, aprovada de 2 de Abril de 1976 – "O Estado reconhece o direito dos cidadãos à cultura física e ao desporto, como meios de valorização humana, incumbindo-lhe promover, estimular e orientar a sua prática e difusão."), que após a 7ª revisão de 12 de Agosto de 2005 foi alterado para o texto actual "1. Todos têm direito à cultura física e ao desporto. 2. Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.".
A dinâmica democrática e a participação popular desenvolvidas por este poderoso movimento desportivo teve clara responsabilidade na definição constitucional do direito ao desporto, situação rara, mesmo nos países europeus mais desenvolvidos.
O facto deste processo ter sido abruptamente interrompido com a acção do 1º Governo Constitucional (23/07 a 07/12/76), da responsabilidade do Partido Socialista, assume um grande significado político e social.
Estagnação e retrocesso
Desde então, após 17 governos constitucionais, 29 ministros, 15 secretários de estado, 11 directores gerais / presidentes de institutos, num total de 33 anos, o que se pode anotar? Que características assumiu a evolução do desporto em Portugal?
Entrou-se num longo e estranho período cinzento de estagnação e retrocesso, que dura até aos dias de hoje, com políticas públicas de direita promovidas por sucessivos governos, envolvendo o PS, o PSD e o CDS/PP, em diferentes arrumações e configurações, contrariando a orientação constitucional, com um saldo profundamente negativo para a prática desportiva dos portugueses.
Podemos identificar, entre outras, algumas linhas essenciais destas políticas:
A redução do papel do Estado, afastando-o dos princípios constitucionais, com a desarticulação ou menorização de todas as estruturas de participação dos agentes desportivos na definição da política desportiva nacional e a redução da capacidade de resposta técnica da Administração Central, com sucessivas mudanças de estruturas, de designações, de leis orgânicas, sem qualquer resultado efectivo.
Desinvestimento financeiro a partir do Orçamento de Estado (OE) que regressou a valores ao nível dos anos 60, tendo oscilado entre os 0,33% do OE e os 0,20% ao longo de muitos anos mas que, em 2009, atingiu o valor mais baixo de sempre, 0,10% do OE e 0,05% do PIB, isto é 81,7 milhões de euros, dos quais 53,5 milhões de euros vindos directamente do Euromilhões, numa relação 11 vezes inferior à verificada em 1975, no que respeita à importância do orçamento do desporto no OE.
Uma produção legislativa torrencial com a aprovação de três leis de bases 2 e legislação complementar, sem que daí resultasse qualquer alteração no perfil das políticas públicas.
O défice democrático 3 em todo o processo desportivo, sem participação activa dos diferentes agentes desportivos, sem coordenação, integração de esforços dos diferentes parceiros, sem descentralização, ou integração da acção num processo global de desenvolvimento, sem dinamização de estruturas e sem mecanismos claros de descentralização.
A tentativa de controlo do Movimento Associativo, designadamente das federações desportivas, através da legislação referida ao seu regime jurídico, numa intervenção crescente apenas com precedentes similares, no período anterior ao 25 de Abril, imiscuindo-se de forma impositiva e antidemocrática em matéria de organização e funcionamento das federações que dizem respeito à sua vida interna e livre associativismo, a pretexto dos problemas encontrados no futebol profissional.
O desmantelamento do Sistema de Medicina Desportiva, reduzindo de 11 para 3 centros, chegando ao limite impensável, há uns anos atrás, de passar a responsabilidade da condição médica dos praticantes não federados, para os próprios (artº 40º da Lei 5/2007).
A ausência de uma lógica de planeamento a curto, médio e longo prazo com uma permanente navegação à vista e ao sabor dos acontecimentos, seja no processo de desenvolvimento desportivo global, seja no que diz respeito à rede de instalações desportivas.
A ausência de qualquer perspectiva de apoio coerente ao Movimento Associativo e ao voluntariado, aos clubes em particular, e um insuficiente apoio às federações desportivas.
O persistente aproveitamento político dos resultados desportivos de alto nível dos atletas e equipas portuguesas, dos clubes e selecções nacionais, a posteriori sem que, para tais resultados, tenham dado qualquer contributo em termos de apoio prévio à preparação.
A aposta no espectáculo desportivo, transformando o País numa verdadeira agência europeia de organização de eventos desportivos internacionais (de que o Euro 2004, em futebol, é o exemplo mais emblemático) canalizando todos os recursos para este tipo de eventos mediáticos, em detrimento da promoção do desporto. Na prática, apelando aos portugueses para que se sentem no estádio ou no sofá a absorver e a desfrutar do espectáculo desportivo, parecendo querer contrariar a consigna da Organização Mundial de Saúde ,"Mexa-se pela sua saúde".
Consequência profundamente negativas
As consequências destas políticas revelaram-se profundamente negativas para a vida dos portugueses de todos os escalões etários e em todas as componentes do Sistema Desportivo podendo-se registar, entre outros exemplos:
A Educação Física no 1º Ciclo do Ensino Básico, está longe de ser assegurada a todas as crianças deste grau de ensino e está seriamente ameaçada pela introdução das AEC's – Actividades de Enriquecimento Curricular, que surgem na maioria das situações como alternativa, tendo em conta o reduzido período curricular para as expressões, neste grau de ensino por decisão do governo do PS.
Nos 2º, 3º ciclo e secundário, a Educação Física cada vez tem menos significado e o Desporto Escolar mantém uma expressão reduzida entre 7% e 12% dos alunos.
O Desporto Universitário, sem meios nem recursos, tem um carácter residual e completamente secundário para os estudantes.
O desporto para os trabalhadores, ligado aos locais de trabalho, expressa-se apenas em alguns torneios do INATEL, em tudo equivalentes à lógica federada, sem um sentido e um projecto coerentes.
A população deficiente continua a ser profundamente prejudicada, apesar de alguns resultados de alto nível e medalhas olímpicas, resultados que não têm correspondido a um investimento no alargamento das práticas desportivas.
A população idosa é duplamente penalizada, porque não fez desporto na juventude nem ao longo da vida e, neste momento, têm apenas resposta ao nível de Projectos Municipais.
O Desporto Popular, promovido pelas colectividades e clubes populares, incluindo os jogos tradicionais, carente de meios e recursos, vira-se para os projectos, instalações e apoios municipais e para os recursos das famílias para se poder desenvolver.
A Alta Competição 4 absorve os parcos recursos atribuídos às Federações que, sendo manifestamente insuficientes, não lhes permitem encarar sequer a possibilidade de apoio às Associações Distritais ou Regionais e Clubes, para a promoção do desporto. Este insuficiente investimento do desporto de Alta Competição tem reflexos evidentes na capacidade competitiva dos atletas e equipas portuguesas sendo que, as medalhas e resultados desportivos se devem ao esforço e à capacidade de resposta das federações e associações, dos clubes, dos atletas, respectivos treinadores e das famílias.
A mulher apesar dos esforços das suas associações representativas, mantém-se com índices de prática baixíssimos, e afastada dos centros de decisão desportiva e das diferentes funções e tarefas do desporto.
Como se pode constatar, está longe de ser assegurado a todos os portugueses o direito ao desporto sendo que, com estas orientações políticas, o que se verifica é um crescente afastamento do texto constitucional.
Para além dos impactos desportivos, há uma consequência imediata da ausência de uma política activa de promoção do desporto que é o sedentarismo generalizado da população portuguesa - cerca de 70% de sedentários – o mais elevado índice de entre todos os países europeus. Este desinvestimento económico e político no desporto tem consequências gravíssimas também no sistema de saúde e na produtividade do País.5
Papel do poder local
Neste quadro, ao longo dos últimos 33 anos e de uma forma crescente, o poder local democrático, as autarquias locais, têm assegurado o essencial do apoio e da promoção do desenvolvimento desportivo do país, intervindo na construção de equipamentos desportivos e no desenvolvimento de actividades desportivas, em articulação com o Movimento Associativo Popular, os Clubes, as Associações, as Escolas e, em muitos casos, com as Federações Desportivas.
A questão que se coloca é que este esforço de desenvolvimento desportivo local, com evidente impacto nacional não pode, por si, resolver o problema do País. Por razões associadas aos recursos limitados das Autarquias, mas também e sobretudo, porque há uma limitação, por parte do Governo, a uma relação mais aberta com as escolas e o Sistema Educativo e porque há matérias desportivas cuja solução só pode ter expressão com a articulação entre os níveis local, regional (que não existe) e nacional, cuja resposta, em termos concretos, é inexistente.
Trata-se de um processo de regressão da prática desportiva dos portugueses, que resulta de políticas com uma visão de direita, (que o actual Governo acentuou) que contrariam todas as orientações das organizações internacionais, referidas ao desporto, apesar dos governos de Portugal também participarem nessas instituições.
Em Portugal não teve qualquer resposta e impacto nas políticas governativas o facto da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter proclamado 2002 como o Ano Internacional da Actividade Física, da Saúde e Bem Estar, assim como o facto do Parlamento Europeu ter declarado 2004 como o Ano Europeu da Educação Pelo Desporto, ou ainda, que a ONU tivesse declarado 2005 como o Ano Internacional da Educação Física e do Desporto. Tendo todas estas iniciativas e instituições, apontado para a necessidade urgente de políticas muito activas e um investimento muito forte, por parte dos Estados, na promoção do desporto e dos seus valores mais positivos, junto das respectivas populações.
Acresce que a ONU considera o direito ao Desporto como um Direito Humano Fundamental6 ficando claro que a ausência de políticas públicas activas, de promoção do desporto, não só privam os portugueses de um direito constitucional mas, também, de um Direito Humano Fundamental.
A atenção a esta perspectiva é de uma grande importância, tendo em conta a evolução do desporto nas últimas três décadas, para uma fortíssima lógica de profissionalização dos praticantes e outros agentes, para a comercialização, mercantilização e o negócio desportivo levado ao extremo, através de uma poderosa intervenção da televisão que transformou o desporto no fenómeno global mais mediatizado da sociedade humana dos finais do século XX e deste século XXI.7
A esta entrada fortíssima e crescente da economia, no seu melhor e no seu pior, no desporto, têm sido associados fenómenos negativos como a vitória a todo o custo, a corrupção, o dopping e a violência que colocam o indivíduo como objecto de consumo, ao serviço de interesses económicos (e não o desporto ao serviço do indivíduo), reduzindo o valor desportivo do atleta ao seu valor moeda. Não está em causa o valor e a importância do espectáculo desportivo, mas sim a redução de todo o desporto ao espectáculo e a lógica de desumanização que está subjacente em muitas das suas expressões.
No conjunto dos 17 governos constitucionais, o actual governo do PS é o que revela maior desorientação e incapacidade de resposta a esta situação e às necessidades de prática desportiva dos portugueses sendo que este comportamento, no que à vida desportiva do País diz respeito, assume uma gravidade intolerável se tivermos em conta a crescente importância que a actividade física e o desporto assumem, na sociedade portuguesa e na vida quotidiana da população.
A correcção do quadro que este conjunto de breves reflexões permite perceber exige uma ruptura com as políticas que têm vindo a ser concretizadas nos últimos 33 anos.
A mudança de política para o desporto nacional implica o envolvimento do Movimento Associativo Desportivo, das Autarquias Locais, do Sistema Educativo, do Sistema de Saúde, das organizações representativas da juventude, dos idosos e das mulheres, das famílias, da comunicação social, das áreas do turismo, da economia e outras, num debate profundo, seguido de acções concretas, articuladas entre todos os agentes envolvidos.
Do que verdadeiramente se trata é de recentrar a política desportiva nas necessidades dos portugueses, de todos e de cada um, num processo de regresso ao futuro representado pelas políticas iniciadas com a Revolução de Abril, cujas orientações e valor foram confirmados e aprofundados pela comunidade cientifica e a prática social, com o entendimento progressista de que o desporto é um direito e uma exigência de desenvolvimento humano.
1 O processo iniciou-se no 1º Governo Provisório (15/05 a 17/07/74) mas teve o seu impulso decisivo do II Governo Provisório – 17/07 a 30/09/74; III Governo Provisório – 30/09 a 26/04/75; IV Governo Provisório – 26/03 a 08/08/75; V Governo Provisório – 08/08 a 12/09/75 ao início do VI Governo Provisório – 19/09/75 a 22/07/76
2 Lei de Bases do Sistema Desportivo – Lei nº 1/1990 de 13 de Janeiro – alterada pela Lei nº 19/1996 de 25 de Agosto; Lei de Bases do Desporto – Lei nº 30/2004 de 21 de Junho e a actual Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, Lei nº 5/2007 DE 16 DE Junho
3 A realização do chamado Congresso do Desporto, pelo actual governo do PS (XVII Governo Constitucional) revelou-se um falhanço total, tendo em conta que pretendia gerar um amplo debate nacional promovido pela sociedade civil em parceria com o governo. De facto acabou por ser um debate governamentalizado limitado e fechado, desde a sua concepção e preparação, convites aos oradores e conclusões, do qual nada resultou a não ser a apresentação da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, cujo conteúdo já estava, no essencial, decidido, ainda antes do debate do dito Congresso, que não passou de um simulacro de participação democrática, e uma grande encenação política. Maior relevância acabou por ter o Fórum do Desporto da Península de Setúbal, promovido pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, entre outros motivos, pela reacção à subalternização do papel das Autarquias no Congresso do Desporto, com um mais profundo debate e que, ao contrário da desorientação resultante da iniciativa governamental, apontou 20 medidas fundamentais para o desenvolvimento do desporto da Região de Setúbal e do País e cujas conclusões estão editadas em livro.
4 Por exemplo nos Jogos Olímpicos de Atenas 2004, Portugal ocupou a 60º posição classificativa e nos Jogos Olímpicos Pequim 2008 a 46ª posição (melhoria de situação que se deve ao valor conjugado de uma medalha de ouro e outra de prata) o que não conseguiu disfarçar os resultados discretos do conjunto da comitiva portuguesa. Em 2008, como já havia acontecido em 2004, Portugal teve uma classificação atrás de países como a Etiópia, a Geórgia, o Cazaquistão, a Mongólia, a Coreia do Norte, o Zimbabué, o Azerbeijão, o Uzbequistão, entre outros, com índices de desenvolvimento globais mais baixos do que os do nosso País.
5 Existem estudos credíveis (aliás citados em documentos de origem governamental) que estimam que cada euro investido nesta área se traduz na poupança de 3,4 euros no sistema de saúde e em 4,9 euros em absentismo ao trabalho, logo um aumento de produtividade, para além de melhorar a qualidade de vida da população. Esta perspectiva que aponta para o impacto positivo do investimento na promoção da actividade física e do desporto, poderia, ao contrário do que o Governo está a fazer, contribuir também, a prazo, para reduzir significativamente o défice público.
Por sua vez a Organização Mundial de Saúde chama a atenção para o facto da falta de prática frequente de actividades físicas ter consequências graves para a saúde, em qualquer nível etário e sexo. De facto, o risco de sofrer de uma doença é de 1,8 vezes superior nos sedentários do que naqueles que têm uma vida fisicamente activa e estilos de vida saudáveis. Mais de dois milhões de mortos por ano directamente provocados pela falta de exercício físico praticado sistematicamente e adaptado às capacidades de cada indivíduo, levou a O.M.S. a lançar um dramático aviso a toda a comunidade internacional: o sedentarismo figura entre as 10 principais causas de mortalidade e de incapacitação para o ser humano ao longo da sua vida..
6 A ONU declarou o Desporto enquanto Direito Humano Fundamental pelo seu impacto na melhoria da saúde pública; no sucesso educativo; no combate à discriminação das raparigas, dos deficientes e dos mais idosos; no encorajamento da tolerância e do respeito pelos outros; no atenuar das divisões social, cultural e étnica; no apoio à criação do desenvolvimento local e à criação de emprego, no desenvolvimento social e humano e da paz; rejeitando as lógicas da corrupção, do doping e da violência que campeiam em certas expressões do desporto, designadamente no desporto profissional.
7 Por exemplo, a mediatização e a globalização dos Jogos Olímpicos acentuou-se especialmente a partir dos jogos de Munique 72 e sofre um impulso decisivo em Montreal 1976, quando o investimento da televisão e das grandes marcas internacionais, trouxeram ao Comité Olímpico Internacional, e aos próprios Jogos, verbas e uma visibilidade global que lhe permitiram o desenvolvimento de uma mais poderosa intervenção cada vez mais global, através de todas as suas estruturas.
De Munique, para Atenas as verbas de direitos televisivos aumentaram de 17,792.000 dólares (o dobro dos jogos anteriores), para 1.494 milhões de dólares e o COI garantiu receitas no valor de 1.715 biliões, para os Jogos de Pequim 2008.