ENMC - Conselho Técnico
Inquérito de Satisfação para Particulares
Inquérito de Satisfação para Empresas
Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS)
A ECS é coadjuvada por um Conselho Técnico que anualmente irá aprovar o plano de atividades desta entidade e apoiar tecnicamente a sua atividade de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade.
A Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS) é coadjuvada por um Conselho Técnico constituído por representantes das seguintes entidades (nº 2 do artigo 3º da Portaria 8/2012 de 4 de janeiro):
Ministério da Economia (ME), representado pela ENMC, que preside e pela DGEG;
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), representado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), representado pelo Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP);
Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO);
Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis (APPB).
Ao Conselho Técnico compete
1. Emitir parecer no processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade a solicitação da ECS;
2. Emitir parecer anual sobre o plano de atividades da ECS e sobre a fixação de taxas de inscrição dos operadores económicos na ECS (artigo 12º da Portaria 8/2012 de 4 de janeiro);
3. Emitir, a pedido dos operadores económicos, pareceres técnicos sobre o enquadramento de determinadas matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis, nos termos previstos nos nºs 3 a 6 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 117/2010, de 25 de outubro. Nestas matérias, os representantes da APETRO e APPB têm estatuto de observadores.
Histórico da Atividade do Conselho
Em março de 2012 - Aprovação do regulamento de funcionamento do Conselho Técnico.
Anos 2012 a 2014 - Aprovação do plano anual de atividades da ECS; aprovação das taxas anuais previstas no artigo 12º da Portaria 8/2012.
Anos 2015 e 2016 - Aprovação de exclusão e de inclusão de novas matérias-primas elegíveis para dupla contagem com o objetivo de elaboração de uma Lista Positiva de Matérias-Primas elegíveis para Dupla Contagem.
Na reunião do Conselho Técnico da ECS realizada a 30 de setembro de 2016, foi aprovada uma atualização da Lista Positiva de Matérias-Primas elegíveis para Dupla Contagem (ver documentação associada).