O ponto de partida para este estudo é a questão de saber se ainda estamos a tempo de reverter a situação de atraso do sistema complementar de pensões e recuperar o tempo perdido. Vale a pena investir no reforço deste sistema para que este contribua eficazmente para melhorar as perspetivas de rendimento das futuras gerações de pensionistas, e diversificar o financiamento do sistema de pensões?
Nos últimos anos, graças à recuperação do emprego e dos salários, a situação financeira do sistema previdencial da Segurança Social melhorou significativamente. A partir de 2018, têm sido gerados saldos positivos, sem necessidade de recorrer às transferências extraordinárias do Orçamento de Estado. Tem sido assim possível reforçar o fundo de estabilização financeira da Segurança Social a um ritmo acelerado. O risco de hecatombe do sistema público de pensões, que parecia eminente durante os anos de crise, foi-se esvaindo, assim tornando menos premente ou justificável a necessidade de reforma radical do sistema.
Todavia, nem tudo mudou com a melhoria da conjuntura económica e financeira. O panorama demográfico das próximas décadas continua carregado, com o envelhecimento da população e a redução da população ativa fatores a jogar tendencialmente em prejuízo do crescimento económico e da sustentabilidade da Segurança Social. As pensões complementares, parte integrante do sistema de pensões, continuam a ser privilégio de uma parte muito reduzida da população, não se vislumbrando medidas que favoreçam a sua expansão. Não admira assim que Portugal continue a apresentar taxas negativas de poupança das famílias, ocupando há largos anos os últimos lugares do ranking da OCDE.
A situação a que se chegou no que toca ao sistema complementar de pensões é resultante da opção estratégica tomada pelo poder político ao longo das duas primeiras décadas deste século. As sucessivas reformas do sistema de pensões limitaram-se a reduzir a despesa do regime público de repartição (contagem de toda a carreira contributiva para efeito de cálculo da pensão, fator de sustentabilidade, restrição das reformas antecipadas, aumento da idade legal de reforma, revisão da regra de atualização anual), descuidando a promoção de vias alternativas, nomeadamente através de planos individuais alimentados por capitalização, que pudessem amortecer a queda esperada do valor relativo das pensões.
É por isso legítimo inquirir se ainda vamos a tempo de recuperar o tempo perdido e se vale a pena a fazê-lo. Uma série de questões podem ser colocadas a este respeito. Estará assim tão assegurada a sustentabilidade financeira e social do sistema previdencial de pensões, que não se justifique qualquer papel de relevo para o sistema complementar? Poderemos confiar no crescimento esperado do rendimento disponível das famílias como fator de alavancagem da poupança, e por arrasto, da acumulação de fundos privados para a reforma? Ou serão necessárias políticas que promovam a poupança para a reforma? E que políticas deverão ser essas? Plafonamento das contribuições para a Segurança Social? Encorajamento da poupança voluntária por recurso a benefícios fiscais majorados? Que impacto poderá ter a nova regulamentação dos fundos de pensões resultante da legislação europeia? E que papel pode assumir a negociação coletiva na criação de planos de pensões complementares?
O Caderno Temático procura responder a algumas destas questões, com base no trabalho desenvolvido pelo Grupo de Reflexão sobre Emprego e Segurança Social do Fórum dos Serviços a partir de junho de 2018, coordenado pelo Economista Dr. Armindo Silva.
Data de Publicação: Janeiro, 2020
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