"Em todo o caso temos quatro anos para proceder à liquidação dos impostos"
14 Abril, 2021 • 14:14
O processo será demorado. A Autoridade Tributária (AT) pode precisar de seis meses a um ano para verificar o negócio das barragens da EDP.
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, afirmou também esta quarta-feira que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.
A diretora-geral da AT esteve a ser ouvida na Comissão do Orçamento e Finanças sobre o trespasse da concessão de seis barragens no Douro, nomeadamente sobre o tipo de intervenção que está ao alcance da AT numa operação desta natureza e que tem levantado dúvidas entre os deputados, designadamente o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões.
O Bloco de Esquerda vai esperar para ver o resultado da investigação da AT sobre o caso das barragens. Em declarações à TSF, a deputada Mariana Mortágua sublinhou que era competência apenas do Governo pôr um travão ao negócio. Por isso, a AT ficou numa situação pouco confortável. "O poder para prevenir e para ter impedido esta situação e para ter garantido o pagamento dos impostos antes do negócio ser feito cabia ao Governo, não cabia à AT. O Governo não exerceu esse poder e transferiu para a AT essa responsabilidade", explicou.
Genericamente, o Bloco ficou satisfeito com as garantias de que o negócio vai ser investigado. Mariana Mortágua disse que "a AT fará o melhor que tem a fazer para inspecionar este caso, não sabemos ainda qual vai ser a atuação que terá porque a diretora não foi clara relativamente a isso, mas deixou claro que a utilização das cláusulas anti-abuso, que é aquilo que tem sido invocado pelo Governo como a maior defesa contra o abuso da EDP, é dificil para a AT". A deputada admite que teria sido "mais fácil se o negócio tivesse sido evitado, em vez de correr atrás do prejuízo".
"Seria mais fácil se o negócio tivesse sido evitado, em vez de correr atrás do prejuízo"
Ainda assim, Mariana Mortágua diz que há ainda muitos detalhes por esclarecer, nomeadamente, "a informação sobre os contornos à alteração legislativa e a mudança da posição da AT relativamente a uma ou duas matérias", bem como "que estratégias é que a EDP usou, se tem ou não tem direito à isenção utilizando falsamente, ou invocando falsamente, o artigo 60".
"Era sempre benéfico que fosse enviado todo o processo ao Parlamento para podermos analisar este documento", admite a deputada do Bloco de Esquerda.
Mariana Mortágua enumera algumas das informações que estão em falta sobre o negócio das barragens
O PSD espera, por seu lado, que a AT tenha uma atitude de "grande rigor". Em declarações à TSF, o deputado Afonso Oliveira deixou o desejo de que a AT "funcione como funciona para todas as pessoas", rejeitando qualquer "intencionalidade de dizer que há uma legalidade para um caso".
PSD espera "grande rigor" na atuação da Autoridade Tributária.
Os sociais-democratas esperam que os "impostos devidos sejam cobrados" e que o processo seja "rápido e eficaz". O deputado estranha também que "num negócio desta envergadura não haja uma intervenção prévia e preventiva".
Afonso Oliveira fala de um "grande negócio" que levanta "muitas dúvidas".
Em declarações à TSF, Diogo Leite Campos, professor catedrático jubilado e especialista em Direito Fiscal, sublinhou que, apesar de não conhecer em detalhe o processo das barragens, este tipo de negócios não obriga a uma comunicação prévia à AT nem ao envolvimento da Unidade de Grandes Contribuintes.