Casa Pia: Estado não recorre de decisão do Tribunal Europeu sobre Carlos Cruz | TVI24
2018-09-26 16:26 / LCM com Lusa
O Estado decidiu não recorrer para a Grande Chambre do Tribunal Europeu. De acordo com a representante de Portugal no TEDH, para esta decisão contribuiu o facto de o acórdão em causa ter sido favorável ao Estado português em quatro das cinco questões que se colocavam", respondeu hoje o Ministério da Justiça à agência Lusa.