Visão | Diminuição retroativa de pensões é "manifestamente inconstitucional" - Jorge Miranda
Diminuição retroativa de pensões é "manifestamente inconstitucional" - Jorge Miranda
09.05.2013 às 19h13
Lisboa, 09 mai (Lusa)- O constitucionalista Jorge Miranda afirmou hoje à agência Lusa que a diminuição retroativa de pensões contributivas é "manifestamente inonstitucional" e uma "violação do princípio da proteçao da confiança e do direito de propriedade".