OE2019: À terceira é de vez ? – JSD Distrital de Lisboa
OE2019: À terceira é de vez ?
A tradição mantém-se. Outubro já não é outubro sem a azáfama orçamental e este ano não é exceção.
Em meados deste mês de outubro, António Costa salientava: "Quem se habituou à governação anterior [PSD/CDS] duvidava que só houvesse um Orçamento por ano. Achava até que era normal haver um Orçamento mais um retificativo por ano". Oficialmente, este governo nunca apresentou um retificativo mas as cativações fizeram-nos perceber que afinal a receita que estava orçamentada não chegava para alcançar os objetivos propostos e, por essa razão, à revelia da Assembleia da Républica e principalmente dos seus parceiros de governo (PCP, BE E PEV), o PS foi ocultando os verdadeiros orçamentos retificativos. A diferença é esta: o anterior executivo tinha a humildade de assumir os seus erros e propor ao país e à AR um novo orçamento ajustado à realidade do momento, ao passo que este executivo não tem a mesma coragem e opta por esconder do país os cortes cegos que faz em diversas áreas para alcançar as as metas orçamentais.
De uma forma caricata, 2019 introduz uma nova forma de ver estes "orçamentos retificativos" porque ao dia de hoje, e olhando para o ultimo mês, apercebo-me que houve uma sucessiva apresentação de orçamentos, todos retificando os anteriores. Ora vejamos:
Durante o mês de setembro e inícios de outubro foi-se desenhando por parte do governo, parceiros de governo, autarcas socialistas e comunicação social, aquele que viria ser a priori o Orçamento de Estado de 2019. Anunciavam-se medidas como a descida do IVA na eletricidade dos atuais 23% para os 6%, passes sociais na AML que iriam variar entre os 30€ e os 40€, que não haveria aumentos de impostos, que os a contagem total do tempo de serviço dos professores eram uma linha vermelha (segundo o BE) neste orçamento, entre outros. Ou seja, mais uma vez foi criada a expetativa que esta questão iria ser verdadeiramente resolvida neste orçamento, entre outras. Enquanto alguns, de uma forma infeliz, e até de teste à sobrevivência politica se apressavam a anunciar medidas, Portugal – e os portugueses – iam tomando as mesmas como dados adquiridos.
Com o passar do tempo e de uma forma irresponsável, António Costa começou a perceber que afinal o orçamento não comportava todas as expetativas que tinham sido criadas aos portugueses. É então apresentado a 15 de outubro de 2018, o verdadeiro Orçamento de Estado de 2019 ou, para mim, o Orçamento de Estado Retificativo daquele que havia sido dado como certo anteriormente, e onde algumas das medidas foram retiradas ou "habilidosamente" modificadas.
Afinal o IVA na eletricidade não baixa dos atuais 23% para os 6%, mas reduz-se sim o IVA para 6% apenas na componente fixa para os consumidores com potência contratada mais baixa.
Os novos passes sociais que foram anunciados com pompa e circunstância por Fernado Medina, no qual se previa preços entre os 30€ e os 40€ por passe levariam a um custo total estimado de 64 milhões de euros só para a AML. A verdade é que o Orçamento de Estado de 2019 tem inscrita essa medida, mas com um valor global de 83 milhões de euros para as duas Áreas Metropolitanas (Lisboa e Porto) e comunidades intermunicipais, sendo que 60% dos 83 milhões de euros tem de ser canalizado para o financiamento da descida dos preços dos passes sociais, enquanto os restantes 40% serão aplicados na melhoria da oferta de serviço e extensão da rede. Ou seja, facilmente percebemos que os preços avançados para os passes da AML são uma utopia por não haver financiamento suficiente.
Na questão dos impostos a história repete-se. Imposto sobre o tabaco, imposto sobre veículos ,imposto único de circulação, tributação autónoma de carros e motos de empresa, imposto do selo cobrado sobre as operações do crédito ao consumo, taxa sobre os sacos plásticos, taxa sobre bebidas com açucar, contribuição extraordinária sobre o sector energético aos produtores de energias renováveis. O que têm todos estes impostos em comum? Um aumento em 2019 … Para não falar da não atualização dos escalões de IRS à taxa de inflação que irá penalizar os contribuientes que tiverem aumentos salariais.
E agora os professores. A realidade que existia é a realidade que continua, só me restando dizer aos parceiros de governo: "quem vos viu e quem vos vê".
Rapidamente percebemos que muito foi mudado, alterado, retificado. Percebemos que a discussão na especialidade vai ser marcada pela "trapalhada" nas medidas de acesso às reformas antecipadas e por muitas mais. A procissão já saiu do adro, vai a meio, mas ainda muita água vai correr debaixo da ponte. Será que ainda vamos ver um hipotético 3º Orçamento de Estado no espaço de dois meses? Com tamanha irresponsabilidade talvez… Mas espero que à terceira seja de vez.