– Cabos de telecomunicações – fachadas das edificações urbanas – estética urbana – segurança de pessoas e bens
A crescente acumulação de cabos de telecomunicações nas fachadas fronteiras das edificações, em Lisboa, alguns deles tornados obsoletos por novas tecnologias, levou o Provedor de Justiça a intervir junto do ICP-ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e do Vereador Manuel Salgado.
Isto na sequência de uma queixa apresentada pela proprietária de um edifício dos princípios do século XX que o reabilitou por sua conta, depois de ver-se impedida de remover os cabos cuja instalação afirma nunca ter consentido e que porventura fornecem o acesso em edifícios contíguos a múltiplas redes de comunicações. À medida que novas instalações são executadas, ninguém remove as precedentes, com grave prejuízo da estética urbana e com riscos para a segurança de pessoas e bens.
Por outro lado, foi sugerido à Câmara Municipal de Lisboa, tendo em conta as atribuições de estética urbana a seu cargo, que promovesse a adoção de medidas municipais a fim de, progressivamente, serem eliminadas das fachadas das edificações todas as infraestruturas de telecomunicações que lesem a paisagem urbana (na aplicação do artigo 89.º, n.º 1 do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e artigo 49.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa).