Segundo o mesmo relatório, os departamentos em causa funcionaram como se fossem ilhas: “Cada serviço agia, apenas, de acordo com a sua óptica do problema, considerando que os aspectos que diziam respeito ao serviço do lado lhes era alheio”, lê-se no documento que indica também algum desconhecimento da realidade.
O Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego da CML, por exemplo, “não conhecia o projecto pormenorizado das vias para a área envolvente da Escola D. José I”. E a Unidade de Projecto do Alto do Lumiar (UPAL) - serviço da CML que tem por objectivo de assegurar a gestão e a reconversão urbanística da zona - “não conhecia a calendarização da abertura do lado sul da Avenida” onde se situa a escola (troço em obras antes do acidente) e que alterou as condições de circulação no local.
Foi também apurado que “a generalidade das infra-estruturas do Alto do Lumiar não estão a ser recebidas pela CML, apesar de estarem em funcionamento”, o que leva a uma “indefinição jurídica” sobre quem é responsável pela sua actual manutenção.
Os resultados do inquérito denotam também “falta de funcionários em quantidade ou qualificação suficientes para assegurarem algumas funções importantes”. No Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego, por exemplo, o técnico responsável pelo Lumiar e outras zonas próximas declarou ser um aprendiz e “nunca ter exercido” as funções !! [Este só pode ser o resultado das contratações na autarquia seguirem o critério da cor do cartão partidário].
A comunicação por parte dos serviços também é criticada: “Na generalidade, é pouco clara e, frequentemente, não indicativa do que se pretende”. Por último, o relatório conclui que a intervenção da UPAL é “essencialmente gestionária”, visto o director desta unidade reconhecer durante o inquérito que o acompanhamento à urbanização do Alto do Lumiar é feito numa “perspectiva de gestão e não de fiscalização, que seria impossível”.
Perante este relatório, o presidente da CML vem agora determinar que sejam executadas as obras propostas pelo autor do inquérito para melhorar a segurança rodoviária na zona envolvente da escola. Em despacho, de 22 de Julho, Costa determina que as intervenções devem estar concluídas até ao início deste ano lectivo, e avisa que “não devem ser adiadas por dúvidas quanto ao âmbito da responsabilidade entre município, SGAL e Estado” 2.
A SGAL ainda não se quis pronunciar sobre o relatório, embora, segundo a assessoria de imprensa da CML, as obras recomendadas estejam em andamento. E a culpa? Vai mais uma vez morrer solteira ou dará origem à inevitável substituição das chefias? 3 Afinal, quem ameaçou que “alguém vai pagar por não ter pintado as passadeiras”? 4
Os lisboetas é que não esquecem quem, entre as suas “dez medidas prioritárias do mandato”, lançou, há exactamente um ano, a promessa eleitoral de pintura das passadeiras em Lisboa 5. Os resultados têm, infelizmente, estado bem à vista 6.
A ACA-M tem, meritoriamente, promovido parcerias com escolas do ensino básico e secundário da região de Lisboa para lançar um programa de estudo multidisciplinar das envolventes rodoviárias dos estabelecimentos de ensino, com o objectivo de promover entre os jovens um melhor conhecimento do meio rodoviário e dos seus perigos, instrumentos de análise de infra-estruturas, sinalização e comportamento dos diferentes utentes, das vias e do espaço público em que as escolas se inserem 1.
A título de exemplo, em meados de Abril, e cerca de dois meses antes do acidente mortal de uma das suas alunas, o director da escola EB 2-3 D. José I enviou uma carta aos serviços da CML a “pedir encarecidamente” a colocação de uma passadeira em frente ao estabelecimento.
O alerta consta do relatório do inquérito interno da CML que apurou ter havido outras chamadas de atenção para os riscos que os peões corriam no troço junto à escola, nos seis meses que antecederam o atropelamento. Aliás, segundo o relatório, o troço da avenida Carlos Paredes, onde se situa a escola, “é perigosíssimo”.
Na carta dirigida ao director municipal de Segurança Rodoviária e Tráfego, o responsável da escola indignava-se com a falta de acessos para os alunos, queixando-se do problema se arrastar “há quatro anos sem resolução”.
Após a troca de dezenas de ofícios entre os vários serviços da CML, sobre a melhoria da sinalização e das condições de acesso dos alunos à escola, nenhuma das diligências resultou em acções concretas no terreno. Até chegou a ser marcada uma reunião entre a UPAL e o Departamento de Segurança Rodoviária da CML para tentar resolver este problema, mas o encontro viria apenas a realizar-se já na sequência do acidente.
Existe uma passadeira a 25-30 metros da escola, mas é pouco utilizada pelos alunos, que preferem atravessar em linha recta. Uma das hipóteses mais discutidas entre os serviços foi a colocação de outra passadeira mesmo em frente à escola, mas argumentou-se que era inviável, por ser impossível instalar um gradeamento, já que o portão do estabelecimento de ensino é utilizado por peões e por automóveis.
Agora, é parte dessa solução que vai ser adoptada por ordem do presidente da CML, o qual determinou ainda que seja estudada a colocação de uma passadeira onde haja melhor visibilidade e protegida por semáforos, tal como afinal já recomendava o relatório 2.
Por seu lado, os pais insistem numa maior protecção dos seus filhos: “Queremos uma vedação à frente da escola de forma a obrigar os miúdos a ir à passadeira” 3. E agora, em quantas mais escolas de Lisboa poderão repetir-se estas dramáticas situações? 4 Que manutenção têm e durante quanto tempo dura a tinta das passadeiras na capital? 5
Na sequência do Projecto de Beneficiação do IP17-Eixo Viário Norte/Sul e para além dos condicionamentos já a decorrer ao longo da via, vão ser efectuados cortes de trânsito nos ramos de entrada e saída no Eixo Viário Norte/Sul.
Os trabalhos irão desenvolver-se por fases no troço entre a Av. Padre Cruz e a A5, em período nocturno das 21h às 6h, sendo os cortes de trânsito, bem como os respectivos desvios, acompanhados por elementos policiais devidamente sinalizados 1.
Porém, para as obras, que têm uma duração prevista de cerca de dois meses, não é fornecida qualquer indicação das datas precisas para o início e conclusão dos trabalhos.
Mais grave é o facto de a sinalética rodoviária não apontar quais as alternativas viárias ao corte nocturno de trânsito (como se pode constatar na foto), por exemplo, em caso de trânsito de urgência em direcção ao Hospital de Santa Maria. Preocupante é ainda a obstrução que a placa produz sobre a movimentação em segurança dos peões e pessoas com mobilidade reduzida, que são obrigados a circular no asfalto.
- Acção de limpeza de emergência geral da cidade, centrada na recolha de detritos, lavagem de passeios e remoção de cartazes ilegalmente afixados. (Há uma opinião quase generalizada de que a cidade continua suja 2).
- Recuperação das passadeiras de peões, dando prioridade às situadas junto de estabelecimentos de ensino (Uma aluna do Lumiar morreu atropelada no mês passado. O presidente da CML mandou apurar responsabilidades por os serviços camarários não terem pintado a passadeira em causa. Até hoje, nada mais se soube).
- ‘Tolerância zero’ para o estacionamento em segunda fila ou em cima do passeio (Continuam a existir infracções deste tipo por toda a cidade).
- Assinatura de um contrato de saneamento financeiro com o Governo (O Tribunal de Contas considerou o plano de recuperação da autarquia pouco credível e pediu a sua reformulação).
- Iniciar o desvio do tráfego do Terreiro do Paço, começando por encerrar aos domingos as vias laterais do Terreiro do Paço e o troço da Ribeira das Naus entre o Largo do Corpo Santo e o Campo das Cebolas (A iniciativa tem-se revelado um fracasso, porque a população não tem acorrido aos eventos ali promovidos pela autarquia).
- Retomar obras paradas por falta de pagamento aos empreiteiros (Empreiteiros e outros credores da CML têm vindo a ser pagos pelo município).
2. “As ruas de Lisboa estão cheias de cocó”. A crítica não partiu do vulgar cidadão, mas da mandatária para a juventude na campanha do presidente da CML, a actriz Margarida Vila-Nova.
Também o ex-vereador da CML Rui Godinho teceu também reparos ao actual sistema de recolha do lixo. As promessas do presidente da câmara de limpeza geral da cidade ficaram no tinteiro, e a sujidade das ruas tem sido tema recorrente de conversa nos últimos meses, quer entre as diferentes forças políticas representadas na autarquia, quer entre habitantes e turistas.
“Não notei muita diferença em relação ao Brasil”, observava um médico acabado de chegar de Mato Grosso, a quem a falta de limpeza dos espaços públicos saltou à vista logo que aterrou. No Largo do Camões, onde tinha ido às compras, o postal turístico dificilmente podia ser pior, com os degraus que servem de base ao monumento cobertos de escorrências já secas de bebidas de várias proveniências e a calçada portuguesa ali mostra um canto tão encardido que mal se notavam os desenhos. Quando o turista por ali passou, já a imundície se acumulava há muitos dias.
“A cidade continua suja e pouco amigável”, escreveu a presidente da AML, num artigo publicado num semanário deste fim-de-semana.
Já o arquitecto Manuel Graça Dias desvaloriza o problema. “Podemos ter uma cidade com imensa qualidade, apesar de as ruas estarem um pouco sujas e sarapintadas com graffiti”, contrapõe. “O que aqui vemos é uma cidade moderadamente suja. E é mais importante que não chova nas casas e que estas tenham casas de banho do que estar tudo muito asseado por fora, como no Portugal salazarista, e numa miséria por dentro”.
Ler entrevista ao arquitecto IN “Câmara parece estar no bom caminho, mas já podia ter feito algo pelos transportes”, Público 2008-07-21.
O actual executivo camarário tinha feito, durante a campanha eleitoral, a promessa de pintar as passadeiras junto aos estabelecimentos de ensino da capital, que se traduziria na ‘Acção para as Escolas em Segurança 2007/2008’, cuja 2ª fase deveria ter ficado completa até 12 de Setembro do não passado 1.
Segundo esse programa de acção e declarações do próprio presidente da CML, a melhoria da sinalização e pintura de passadeiras, teria incluído, na 1ª fase, a escola 2+3 D. José I, na Azinhaga da Musgueira.
Interpolado por vários agrupamentos municipais, durante a reunião de ontem da Assembleia Municipal de Lisboa, o presidente da CML garantiu que “alguém vai pagar” a falta de cumprimento da instrução dada aos serviços camarários para a pintura de passadeiras junto às escolas, depois de uma criança ter morrido atropelada no Lumiar.
“Considero absolutamente intolerável que esta instrução do executivo não tenha sido cumprida. Alguém não cumpriu esta ordem [pintura da passadeira junto à escola] e alguém vai pagar por não a ter cumprido”. Por isso, agora, autarquia mandou abrir um inquérito urgente, que ainda não produziu conclusões 2.