9 — Constituir uma comissão interministerial de acompanhamento, que será integrada por representante do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que preside, e por representantes dos Ministros de Estado e das Finanças, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Cultura e dos Assuntos Parlamentares, e que deverá proceder à direcção, coordenação, acompanhamento e monitorização da execução da presente resolução, ficando encarregada, em particular, da preparação, orientação e direcção do processo de reestruturação previsto na alínea a) do n.º 4.
10 — Estabelecer que a Comissão Interministerial pode solicitar a serviços e organismos integrados na Administração Pública as informações e colaboração que considere necessárias à prossecução das suas competências, nomeadamente relatórios já existentes ou a emissão de pareceres.