Novo regulamento prevê isenções, benefícios e regalias para bombeiros e socorristas – O Amarense
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Novo regulamento prevê isenções, benefícios e regalias para bombeiros e socorristas
Setembro 13, 2021 Setembro 13, 2021 por Ricardo Reis Costa (CP 6811-A)
O executivo municipal de Amares aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, o projecto de regulamento de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários e à Cruz Vermelha.
O documento prevê que os bombeiros e socorristas possam aceder gratuitamente às iniciativas de carácter desportivo e cultural promovidas pelo Município, assim como aos equipamentos desportivos municipais.
Promove ainda a isenção do pagamento de taxas pela concessão de licença de construção, ampliação, modificação ou ocupação de habitação própria permanente e a isenção do valor das taxas de ligação de água e saneamento.
Os beneficiários terão ainda direito a receber uma compensação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado, que pode ir de 25% a 100% dependendo do número de anos de serviço prestado.
As regalias estendem-se igualmente aos agregados familiares, permitindo, por exemplo, a atribuição de bolsas de estudo mensais, no valor de 75 euros, aos filhos dos bombeiros ou dos socorristas em função do aproveitamento escolar obtido.