Reforma do Estado aprovada em documento com 120 medidas - ZAP
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O vice-primeiro-ministro anunciou hoje que Governo aprovou o "documento final com orientações para a reforma do Estado", assinalando que esse documento, ao contrário da versão inicial, contém uma "tabela de tarefas" calendarizadas, com cerca de 120 medidas.
"O horizonte temporal das medidas aqui previstas é o tempo que ainda temos nesta legislatura, mais o tempo da legislatura seguinte", referiu Paulo Portas, que fez este anúncio a meio de uma reunião alargada do executivo PSD/CDS-PP, no Palácio da Ajuda, num período de intervenções abertas à comunicação social.
Segundo o vice-primeiro-ministro, nesta reunião, "o Conselho de Ministros fez o balanço do período de exceção" que terminará com a conclusão do programa de resgate a Portugal, a 17 de maio e "aprovou o documento final com orientações para a reforma do Estado, após um largo debate público, após a audição dos parceiros socais como dos partidos políticos". Este documento será divulgado hoje à tarde, adiantou.
Paulo Portas tinha apresentado a 30 de outubro do ano passado, em conferência de imprensa, um "documento com orientações para a reforma do Estado", com propostas para esta e para a próxima legislaturas, associando esse processo ao fim do atual programa de resgate a Portugal.