Empréstimos podem ficar mais caros com nova lei das rendas - DV
12 Junho, 2018 • 08:21
"Nos contratos vigentes, as condições acordadas não tiveram obviamente em conta a possibilidade de o mutuário vir a arrendar, sem quaisquer limites, o bem hipotecado" refere o documento da APB, divulgado pelo Diário de Notícias e que aponta um "inegável agravamento do risco do contrato para os bancos".
"Se já estivesse em vigor o regime que agora a proposta pretende introduzir (o contrato de crédito à habitação) não teria sido acordado nas condições em que foi", avança o mesmo documento.
O diploma do executivo estipula que os bancos "não podem agravar os encargos com créditos para financiar" habitação própria, em caso de renegociação motivada por "celebração entre o consumidor e um terceiro de contrato de arrendamento habitacional da totalidade ou parte do imóvel", explica o jornal diário.
Para a APB está em causa uma "grave quebra do princípio da confiança e institui uma situação de manifesto desequilíbrio contratual", referindo-se ao facto de