Debates Parlamentares - Diário 042, p. 50 (2011-01-21)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 042 2011-01-22 Página 50
50 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011
Devemos voltar a este assunto, mas o diploma está aprovado luz do Regimento existente. Na sua literalidade de Regimento, o diploma está aprovado, porque é contabilizada a totalidade das bancadas que votam a favor.
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, sem prejuízo de voltarmos a esta discussão noutra sede, a minha questão é muito simples: creio que o CDS-PP e o Bloco de Esquerda se abstiveram nesta votação, o que significa que, mesmo que façamos a contagem por bancada, o diploma está rejeitado, porque há 95 Deputados que votam a favor, 97 Deputados que votam contra e os restantes Deputados abstêm-se. O diploma está, pois, rejeitado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Sim, mesmo fazendo a conta pela totalidade das bancadas, o diploma é rejeitado. O diploma está rejeitado não só pelas presenças efectivas mas também porque a soma do número de Deputados do PSD, do PCP e de Os Verdes é inferior ao do PS.
O projecto de lei n.º 444/XI (2.ª) está, portanto, rejeitado na generalidade, quer pelas presenças quer pela interpretação literal plena.
Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 320/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011 (BE), com a rectificação já distribuída.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 357/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego (CDSPP) (o texto de substituição que, entretanto, o CDS-PP distribuiu.)
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 358/XI (2.ª) — Desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra (PCP).
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 360/XI (2.ª) — Reposição da ligação ferroviária Coimbra/Serpins e Metro Ligeiro do Mondego (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e do Os Verdes e a abstenção do PCP.
Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 366/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã (Os Verdes).
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 367/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que reafirme a prioridade do sistema de mobilidade do Mondego (Metro Mondego) (PS), na redacção que lhe foi dada pelo novo texto distribuído.