Exame Informática | França quer que consumidores possam revender jogos do Steam
França quer que consumidores possam revender jogos do Steam
Uma associação de consumidores franceses pretende maior responsabilização no caso de roubos de dados sensíveis e ainda exige o direito a ser legal revender um jogo comprado no Steam.
22.12.2015 às 9h46
A UFC-Que-Choisir é uma associação com mais de 60 anos a defender os direitos do consumidor em França. A associação processou a Valve dizendo que o Steam infringe vários direitos europeus, incluindo aquele que salvaguarda a possibilidade de se revender legitimamente qualquer software que tenah sido legalmente adquirido. O grupo recorda a decisão do Tribunal Europeu de Justiça que, em 2012, sentenciou explicitamente que é possível revender software.«Não importa se a cópia do programa de computador foi disponibilizada por download através do website ou recorrendo a um meio material como um CD ou um DVD», lê-se na sentença aplicada a um caso de revenda do software da Oracle, noticia o ArsTechnica. Por outro lado, na Alemanha, um tribunal regional já decidiu em favor da Valve e contra a revenda, num processo semelhante.
Nos EUA, a legislação protege as empresas e já há vários casos em que os tribunais proibem a revenda do software ou dos jogos, fazendo respeitar os termos e condições dos serviços, embora essas decisões vão contra o primeiro "princípio" das compras e vendas onde o comprador tem um vasto leque de decisões sobre o que fazer ao artigo comprado.
A UFC-Que-Choisir pediu ainda ao tribunal que atribuisse maiores responsabilidades à Valve no caso de a empresa ser atacada digitalmente e os dados dos utilizadores cairem nas mãos de criminosos, lembrando especificamente um estudo que revela que 77 mil contas do Steam são hackeadas todos os meses.
Por último, a associação quer que o tribunal obrigue a Valve a devolver o dinheiro remanescente nas Steam Wallets, quando o utilizador decidir encerrar a sua conta.
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