Corrupção: Denunciantes estão desprotegidos e lei facilita perseguições - Portugal - SÁBADO
08.12.2019 20:52 por Lusa 0
O presidente da associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, alerta para a existência de uma ilusão de proteção a denunciantes e aponta facilidades de perseguições e represálias nos locais de trabalho.
O presidente da associação Transparência e Integridade alertou hoje para existência em Portugal de uma ilusão de proteção aos denunciantes com uma legislação que diz proteger, mas que facilita perseguições e represálias nos locais de trabalho.
João Paulo Batalha falava à agência Lusa a propósito do Dia Internacional contra a Corrupção, que se assinala na segunda-feira, estando previsto um encontro em Guimarães que reunirá organizações e ativistas que se têm destacado no combate à corrupção em Portugal.
"Neste momento temos em Portugal uma situação perversa que é a ilusão de proteção aos denunciantes", disse, considerando que nunca foi valorizado o papel das pessoas que dão o alerta das situações quer seja em casos de corrupção quer seja de outro tipo de abuso de poder ou de situações de ilegalidade
Segundo o presidente da associação Transparência e Integridade, foi adotada uma legislação que diz que quem faz denúncias não pode ser prejudicado ou perseguido, mas não estabelece nenhum mecanismo de proteção efetivo, de recurso, que possa fazer uso se for perseguido nem nenhuma penalização para quem persegue.
O denunciante, acrescentou, está na linha da frente a receber a retribuição e a represália pela denúncia que fez.
A falta de proteção, defendeu Joao Paulo Batalha, é uma peça chave de uma cultura de silêncio que continua a existir em Portugal.
Esta cultura do silêncio, alerta, é especialmente perversa no que toca aos funcionários públicos porque estes têm obrigação legal de fazer denúncias quando existem suspeitas de irregularidades ou violação a lei no seu trabalho.
"Se se confrontam depois com a falta de proteção têm de fazer uma escolha impossível que é: se violam a lei e ficam calados não denunciando ou se ao cumprirem a lei denunciando têm de fazer um papel de mártires com perseguições ao longo de anos. Essa é uma escolha impossível e acaba por acontecer um incentivo evidente ao silêncio que não é de quem compactua, mas de quem tem medo de fazer ouvir a sua voz", defendeu.
Já os trabalhadores do setor privado, adiantou, não estão obrigados a denunciar.
A ex-eurodeputada Ana Gomes, adiantou João Paulo Batalha, abordará a importância da União Europeia e casos concretos de denunciantes em Portugal e na Europa que ajudaram a inspirar a legislação.
Por outro lado, explicou João Paulo Baltazar, as comemorações vão ser um apelo para políticas sólidas de combate à corrupção a começar pela proteção dos denunciantes.
Próximo artigo Iniciativa Liberal quer impedir "injeções adicionais" do Estado no Fundo de Resolução