Rafael Marques diz que amnistia em Angola é "expediente" para "aliviar a pressão" sobre PR – Observador ",s='
Rafael Marques diz que amnistia em Angola é "expediente" para "aliviar a pressão" sobre PR
A medida poderá ser aplicada já em agosto a 8 mil condenados, por crimes cometidos até 11 de novembro de 2015, e beneficiaria também o grupo de ativistas em que se inclui Luaty Beirão.
21 jul 2016, 11:09
O ativista e jornalista angolano Rafael Marques disse esta quinta-feira que a amnistia para crimes com penas até 12 anos, aprovada pela Assembleia Nacional, é um "expediente político" para "aliviar a pressão" sobre o Presidente José Eduardo dos Santos.
A medida poderá ser aplicada já em agosto a 8 mil condenados, por crimes cometidos até 11 de novembro de 2015 — com exceção dos de sangue ou sexuais –, mas Rafael Marques disse que "serve também para tentar dar uma folga ao sistema judicial", que ficou "totalmente exposto como um mero acessório político do Presidente e um antro de violação dos direitos humanos", referindo-se nomeadamente ao caso dos 17 ativistas angolanos.
A Lusa noticiou a 7 de julho passado que a amnistia aprovada então pelo Governo, e agora pelos deputados, beneficiaria igualmente os 17 ativistas condenados pelo Tribunal de Luanda a penas de prisão de até oito anos e meio, por rebelião e associação de malfeitores, incluindo o 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão.
"Sempre foi um caso político e é com a política que ele [Presidente José Eduardo dos Santos] está a resolver. Se tivéssemos de aceitar, não o podíamos fazer porque não fizemos nada de mal", apontou em declarações exclusivas à Lusa, em Luanda, na mesma ocasião, Luaty Beirão, em liberdade, por decisão do Tribunal Supremo, depois de um ano entre prisão preventiva, domiciliária e cumprimento de pena após a condenação, a 28 de março.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse na quarta-feira, na apresentação da proposta de Lei de Amnistia na Assembleia Nacional – aprovada sem votos contra -, que há um trabalho a ser feito pelos Serviços Penitenciários, em coordenação com os tribunais, para se dar tratamento a todos os casos que sejam abrangidos por este diploma legal, de iniciativa do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Para o governante, esta é "uma medida de generosidade para os condenados", cujo castigo se torna demasiado caro para o Estado angolano.
"Temos uma população prisional na ordem dos 23 mil, não há neste momento a possibilidade de dar números precisos", referiu o ministro, salientando que há ainda aspetos do ponto de vista técnico-jurídico a serem analisados para apurar o número de beneficiários desta medida.
"O Governo viola diariamente e de forma grosseira os direitos mais elementares do cidadão e o ministro fala em caráter humanista do regime que representa? Mais uma vez insulta os angolanos que sofrem", criticou Rafael Marques.
Ativista e jornalista, Rafael Marques deu o exemplo de Dissengomoka William "Strong", um angolano de 27 anos, que completará a 23 de julho, afirma, oito anos de prisão preventiva.
"Foi detido porque a polícia o acusou de ter 'o nome sujo'. Há dias, foi ao controlo penal da cadeia de Viana saber do seu caso e disseram-lhe que não têm o registo do seu processo, o sistema judicial quer mantê-lo como um preso privado", acusou, questionando: Vai ser amnistiado? Quem lhe pagará pelos oito anos de prisão".