Abril 2011 - HORTENSE
REUNIÃO DE CÂMARA DE 20 ABRIL
A reunião de ontem, dia 20, por anteceder os feriados das celebrações da Páscoa e do 25 de Abril, acabou por ser a última do mês de Abril e consequentemente, a reunião pública deste mês.
Talvez, por desconhecimento da sua antecipação, a reunião primou pela ausência total de público, acabando por ser uma reunião restrita, como qualquer reunião ordinária.
Entre os assuntos levados à reunião, porque a lei exige que fossem presentes em reunião pública, estiveram em apreciação temas ligados a dois planos de pormenor de Quarteira.
O primeiro, referente ao "PIER – Hotel Pinhal do Sol", que mereceu a aprovação por unanimidade, prendia-se com alterações ao nível da substituição da equipa técnica responsável pelo projecto.
O outro, o Plano de Pormenor do Centro Cultural de Quarteira e Parque de estacionamento de Quarteira", foi levado à reunião com a intenção de "rescindir o protocolo em 2006, estabelecido entre a Câmara Municipal de Loulé e o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Correia & Viegas, representado pela Sociedade Correia e Viegas – Sociedade Gestora de Fundo de Investimento Imobiliário, S.A., por força da insolvência daquele Fundo".
Futuramente, irá ser submetido a discussão pública nova proposta de plano, para posterior aprovação em Assembleia Municipal.
Curiosamente, nem todos os elementos da vereação entenderam tratar-se a proposta da aprovação da rescisão do protocolo estabelecido com a empresa que faliu. Apenas e só – já que não se entenderia continuar a vigorar um protocolo com uma empresa que já não existe.
E, porque nem todos entenderam o que, claramente, estava em discussão, a proposta foi aprovada… apenas por maioria.
REUNIÃO DE 6 ABRIL
O gozo de dois dias de férias – em meu entender, bem merecidas e necessárias – foi a causa de que, contrariamente ao que é habitual, desta vez tenha demorado uns dias a relatar as mais importantes deliberações em que participei, na reunião de Câmara, do passado dia 6 de Abril.
CONTRATO PROGRAMA COM O NERA
Votei favoravelmente o protocolo destinado a apoiar a conclusão do pavilhão polivalente do NERA, que possibilitará aumentar as suas potencialidades, nomeadamente, na vertente feiras e exposições e criando a valência Incubação de empresas através de um Centro Empresarial de Negócios.
RECEITA DO CARNAVAL DE LOULÉ
Conforme tinha sido previamente deliberado, a receita proveniente do Carnaval de Loulé de 2011 estava destinada a apoiar a actividade da Associação Social e Cultural da Tôr.
Deste modo, foi deliberado, por unanimidade proceder à atribuição da receita global deste evento, na importância de 45.767,00 euros.
SERVIDÃO AERONÁUTICA DO AERÓDROMO MUNICIPAL
O projecto de viabilidade do Aeródromo Municipal está em apreciação no Instituto Nacional de Aviação Civil.
Mas foi necessário proceder já à aprovação da localização do aeródromo, de acordo com o previsto no plano Director Municipal de Loulé, uma vez concluído o "Estudo de Incidências Ambientais" e, à aprovação das superfícies a sujeitar a servidão aeronáutica, a integrar no futuro Plano Municipal de Ordenamento do Território.
Votei favoravelmente e sem reservas esta proposta apresentada pelo senhor presidente da Câmara, pois a proposta foi apresentada com mais de 48 horas de antecedência, estando o processo, a partir desse momento, à disposição para eventual consulta.
COMPRA DE UM PRÉDIO EM QUARTEIRA
Foi deliberado proceder à aquisição de um prédio em Quarteira na Rua Dr. José Pedro, pelo valor de 250.000 euros, compra que está prevista nas Grandes Opções do Plano e Orçamento da CML, para o corrente ano.
Considerando o interesse desta aquisição, tanto mais que constitui uma "boa compra" pois o preço pago é inferior a 650,1 €/m2 – limite permitido para aquisição de habitação social – votei, sem quaisquer dúvidas ou reservas, a favor desta aquisição, que virá a constituir uma melhoria para Quarteira, na medida em que irá permitir melhorar o enquadramento urbanístico da Praça do Mar.
REUNIÃO DE CÂMARA DE 30/MARÇO
O «Simplex do Urbanismo»
Apesar de, como em tudo na vida, o Simplex encontrar frequentemente vozes adversas, prestes a apontar-lhe as fissuras e lacunas, a verdade é que este programa veio trazer uma simplificação nos processos, com vista a tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas, na sua relação com a Administração e, simultaneamente, contribui para aumentar a eficiência interna dos serviços públicos.
Tem-se conseguido, através dele, alterar procedimentos e simplificar ou eliminar burocracias constantes das leis e regulamentos em vigor, pois este programa inclui e articula medidas de simplificação administrativa e legislativa e medidas de administração electrónica.
Ao associarem-se estas duas vertentes – simplificação administra-tiva e administração electrónica – reduzem-se procedimentos desnecessários, atingindo maiores níveis de eficiência.
Por outro lado, tem-se conseguido melhorar a confiança dos cidadãos, obter serviços públicos de qualidade e reduzir custos.
O Simplex começou por envolver todos os serviços da Administração Central e, progressivamente, tem-se ido alargando também à Administração Local.
Na última reunião de Março, no passado dia 30, que foi pública, veio à discussão um instrumento, já utilizado noutros municípios que tem como objectivo a recepção e tramitação dos processos de urbanismo em formato digital.
A esta solução informática -solução e-paper - poderíamos chamar o Simplex do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Na reunião foi aprovada a proposta da sua adopção nos serviços do sector e deliberado que, a partir do próximo dia 4 de Maio, se iniciará, assim, a recepção, na Câmara Municipal de Loulé, dos processos de urbanismo em formato digital.