28 Outubro 2020 — 00:42
A Segurança Social gastou em setembro apenas 51 milhões de euros com o apoio à retoma progressiva da atividade e outras medidas de lay-off que subsistem, apesar de o mecanismo de lay-off simplificado estar já vedado à generalidade das empresas. O valor tornou a cair face a agosto, mês do início da operacionalização do apoio à retoma e em que a despesa para comparticipar salários não foi além dos 70 milhões de euros.
Os dados da execução orçamental de setembro, divulgados na terça-feira, mostram uma forte redução na despesa extraordinária da Segurança Social no último mês, caindo 39% face ao mês anterior, para ficar em 163 milhões de euros. Em agosto, o gasto foi de 267 milhões.
Para além dos 51 milhões de despesa com medidas de lay-off, a Segurança Social gastou em setembro 79 milhões no incentivo extraordinário à normalização, o apoio de um ou dois salários mínimos por trabalhador após o termo do lay-off simplificado quando seja mantido o emprego. Em agosto, no primeiro mês destes pagamentos não recorrentes, foram gastos 91 milhões de euros.
Com as restantes medidas extraordinárias, como o apoio à redução de atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes ou os subsídios por doença ou quarentena devido à covid-19, a Segurança Social gastou apenas 33 milhões de euros no último mês. Esta despesa tem vindo a reduzir-se substancialmente. Segundo indicou na segunda-feira no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no mês passado apenas 15 mil trabalhadores independentes e 15 mil sócios-gerentes de microempresas recorreram à ajuda para quem perdeu rendimentos com a crise pandémica.
Em termos acumulados, a despesa extraordinária da Segurança Social devido à pandemia até setembro totaliza 1580 milhões de euros. Por outro lado, e apesar de os gastos com estes apoios estarem a diminuir, setembro revela uma crescimento mais acentuado na despesa com prestações por desemprego. Esta sobe 23%, mais 207 milhões de euros do que nos primeiros nove meses do ano passado, ultrapassando já 1,1 mil milhões de euros.
Quebra nas contribuições sociais reduz-se para 1,6% e IVA começa a recuperar
Os dados de execução orçamental de setembro também contabilizam a perda de receita da Segurança Social com isenções e reduções de taxa social única no âmbito do lay-off simplificado e apoio à retoma, esclarecendo que até aqui a Segurança Social deixou de encaixar 470 milhões de euros com a medida.
Porém, o efeito é bastante mitigado nas contas da Segurança Social por efeito do crescimento de salários, e apesar das perdas de emprego registadas. A quebra de contribuições e quotizações para a Segurança Social nos nove meses até setembro, por comparação com o mesmo período de 2019, fica atenuada para 1,6%. Face aos 13,4 mil milhões de euros de receita acumulada há um ano, a descida corresponde a apenas menos 215 milhões de euros.
No ano passado, no final de setembro, a receita dos descontos para a Segurança Social crescia 8,7%, empurrada pelo aumento de salários e do emprego.
A despesa extraordinária da Segurança Social deste ano irá, recorde-se, ser compensada por transferências do Orçamento, como previu o Orçamento Suplementar em vigor desde julho, e com recurso a financiamento europeu. Em 2020, ainda, Portugal recebe três mil milhões do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência, o SURE, cujo contrato foi assinado ainda ontem pelo ministro das Finanças, João Leão. Em 2021, receberá mais 2,9 mil milhões de euros no âmbito deste empréstimo.
Já quanto às receitas fiscais, a descida na receita de impostos ficou, nos nove meses, em 8,3%, correspondendo a menos 2835 milhões de euros do que o encaixe total do fisco por esta altura há um ano, de 34,1 mil milhões de euros. Ainda assim, a quebra no IVA é atenuada em setembro para 9,6%, quando estava em 11,2% há um mês, indiciando recuperação no consumo. A perda de IVA face à receita acumulada no mesmo período de 2019 é agora de cerca 1273 milhões de euros.